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    "2013-08-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
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                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2013\r\n\r\nProcesso nº 2013.00526117 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Fazenda Litoral Búzios Ltda, referente à locação do imóvel situado na Rua Francisco Mendes, nº 350, lojas 15 a 19, Centro, Cabo Frio/RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2013\r\n\r\nRemove o servidor CARLOS HENRIQUE SALGADO, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3196, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Mendes para a Coordenação do CRAAI Barra do Piraí, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 23 de agosto de 2012, que o designou para ter exercício na Coordenação do CRAAI Barra do Piraí.\r\n\r\nRemove a servidora GISELE ROKBRAND SOARES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5220, do Grupo Especial de Atuação Integrada Regional para o Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça na área da Infância e da Juventude.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de abril de 2013, que designou a servidora IZAMAR CARVALHO DA SILVA, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5252, para ter exercício na Gerência de Suporte aos Órgãos Colegiados, atualmente denominada Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 23 de outubro de 2012, que designou a servidora KARLLA PATRÍCIA COSTA DE OLIVEIRA ALMEIDA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6161, para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 13 de dezembro de 2012, que designou a servidora MARIA JOSÉ DO ESPIRITO SANTO BORIM, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5135, para ter exercício nas Secretarias da Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema e da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema.\r\n\r\nLota a servidora MARIA JOSÉ DO ESPIRITO SANTO BORIM, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5135, na Secretaria da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema. \r\n\r\nRemove a servidora ALEXANDRA LUCIANO FERREIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6370, da Diretoria de Recursos Humanos para o Setor de Atendimento da Diretoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nRemove a servidora MICHELLY ANDRADE CRESPO, matrícula nº 6251, do Setor de Expedição e Arquivo da Diretoria de Recursos Humanos para o Setor de Atendimento da Diretoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nDesigna, no período de 15 de julho de 2013 a 31 de julho de 2013, a servidora MONICA SILVA COCULILO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 809749, para ter exercício na Diretoria de Recursos Humanos, ficando afastada de sua lotação.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2013, a servidora MONICA SILVA COCULILO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 809749, para a Revista de Direito.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 15 de julho de 2013, a servidora PAULA CAROLINY DA SILVA VITORIANO, matrícula nº 4832, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio para a Coordenação do CRAAI Cabo Frio.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 15 de julho de 2013, a servidora RACQUEL NAGEM DAIER NOGUEIRA, matrícula nº 5022, da Secretaria da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 31 de julho de 2013, a servidora TANIA REGINA FRANCO TOGNACCA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 264311, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital, até ulterior deliberação.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2013, o servidor CANDIDO GOMES DE SOUZA, matrícula nº 6247, da Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Matéria Não Infracional) da Capital para a Secretaria da Promotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2013, o servidor LUIZ HENRIQUE AMANCIO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4746, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Família de Nova Iguaçu para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2013, a servidora MÁRCIA DE OLIVEIRA MACIEIRA, matrícula nº 4478, da Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação para a Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2013, o servidor RAFAEL COUTINHO DA SILVA SILVEIRA, matrícula nº 5853, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Cabo Frio para a Secretaria da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 05 de agosto de 2013, o servidor GABRIEL KUTIANSKI GONZALEZ VIEIRA, matrícula nº 5379, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais da Capital para a Assessoria Criminal.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 05 de agosto de 2013, a servidora HELOISA HELENA VIEIRA DA SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5577, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 05 de agosto de 2013, o servidor RODRIGO GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 4799, da Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo para a Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais de Jacarepaguá.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 05 de agosto de 2013, a servidora TAÍS MEDEIROS BRANDÃO, matrícula nº 5170, da Assessoria Cível para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 06 de agosto de 2013, a servidora ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2641, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 07 de agosto de 2013, o servidor LAUDIVAN LUIS CAVALCANTI, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3633, do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça para a Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de Duque de Caxias. (Processo MPRJ 2013.00669834).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 13 de maio de 2013, que designou a servidora ANA PAULA DOS PASSOS CRISOSTOMO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6352, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, com eficácia a contar de 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nDesigna, no período de 12 de agosto de 2013 a 13 de setembro de 2013, o servidor BERNARDO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 4322, para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, ficando afastado de sua lotação.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 12 de agosto de 2013, a servidora BIANCA FORTES MÉLO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5630, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de Volta Redonda para a Coordenação do CRAAI Volta Redonda, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de dezembro de 2012, que a designou para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis de Volta Redonda.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 12 de agosto de 2013, a servidora CAMILA LAVÔR SERPA DE SOUZA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6452, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, até ulterior deliberação, ficando afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 12 de agosto de 2013, o servidor DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6482, para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça de Porciúncula, até ulterior deliberação, ficando afastado de sua lotação.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 12 de agosto de 2013, o servidor FLAVIO CHAVES DA SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4237, da Coordenação do CRAAI Duque de Caxias para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 12 de agosto de 2013, a servidora GABRIELA LISLY DOS SANTOS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5498, da Coordenação do CRAAI Volta Redonda para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 12 de agosto de 2013, a servidora KELLY ROBERTA DE ARAUJO MORAES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5633, da Secretaria da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Família de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 12 de agosto de 2013, a servidora MELISSA LOPES RIBEIRO, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2587, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 12 de agosto de 2013, a servidora NATHÁLIA CRISTINA CORRÊA DE SOUZA, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 6368, da Coordenação do CRAAI Itaperuna para a Coordenação do CRAAI Niterói. \r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 14 de agosto de 2013, a servidora DIAMANTINA MARIA GUIMARAES SIQUEIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1567, para posterior lotação (Processo MPRJ 2013.00781576).\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 14 de agosto de 2013, o servidor JURANDIR LIMA DE FRANCA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 810489, da Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal para a Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família de Campo Grande.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 28 de novembro de 2012, que designou o servidor CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 4970, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, com eficácia a contar de 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 19 de agosto de 2013, a servidora CLÁUDIA REGINA DE GOUVEA SILVA DE JESUS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5588, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Matéria Não Infracional) da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 19 de agosto de 2013, o servidor EVALDO ROSARIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5644, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna para a Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família de Belford Roxo.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 19 de agosto de 2013, o servidor FREDERYCO GOMES DE MEIRELLES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5661, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis para a Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família de Santa Cruz.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 19 de agosto de 2013, a servidora GISELE SOUSA GUTZMER BORBA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5642, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 19 de agosto de 2013, a servidora KYSSIA GOMES DOS SANTOS, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2737, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de Duque de Caxias para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 19 de agosto de 2013, a servidora LAÍS GOULART DE FIGUEIREDO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6342, da Coordenação do CRAAI Barra do Piraí para a Secretaria da Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 19 de agosto de 2013, a servidora MARILIA CARNEIRO FILGUEIRAS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5667, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 19 de agosto de 2013, o servidor OSÍRIS CLÁUDIO TELES DIAS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5631, da Secretaria da Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 19 de agosto de 2013, a servidora PEDRINA BARROS DE CASTRO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6160, da Secretaria da 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 28 de setembro de 2012, que a designou para ter exercício nas Secretarias da 1ª e da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 19 de agosto de 2013, o servidor RAFAEL DE CARVALHO RIBEIRO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5669, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 19 de agosto de 2013, o servidor RAFAEL LEITE MACHADO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4280, da Secretaria da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nilópolis para a Secretaria da Promotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de março de 2012, que o designou para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 19 de agosto de 2013, o servidor RAMON DE ALMEIDA RODRIGUES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5646, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 19 de agosto de 2013, o servidor RENAN FRANCISCO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6096, da Secretaria da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí para a Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Barra do Piraí.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 07 de novembro de 2012, que designou o servidor RENAN FRANCISCO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6096, para ter exercício nas Secretarias da 1ª e da 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí, com eficácia a contar de 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 19 de agosto de 2013, a servidora ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 3757, da Coordenação do CRAAI Cabo Frio para a Coordenação do CRAAI Itaperuna.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 26 de agosto de 2013, a servidora BERNADETE ASENSI TAVARES DE MELO, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3027, da Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Matéria Não Infracional) da Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Jacarepaguá.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 26 de agosto de 2013, a servidora GISELA VIEIRA DA SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6337, da Secretaria da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Mendes.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 26 de agosto de 2013, a servidora INGRID MOURA CARLOS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5746, da Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Macaé para a Secretaria da 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 09 de setembro de 2013, a servidora DANIELY LUIZ RODRIGUES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5647, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (matéria não infracional) de Bangu.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 12 de setembro de 2013, a servidora FABIANA ALVES DE OLIVEIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4306, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda.\r\n\r\nLota os servidores ocupantes do cargo de TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Área: Administrativa, com eficácia a contar de 05 de agosto de 2013, na forma que segue:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n6468\r\n\r\nADRIANO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretaria da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé\r\n\r\n6460\r\n\r\nAURORA CRISTINA CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n\r\n6475\r\n\r\nBEATRIZ LINO RAMOS\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais de Campos dos Goytacazes \r\n\r\n6473\r\n\r\nBERNARDO SILVA PAULSEN\r\n\r\nSecretaria da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis\r\n\r\n6459\r\n\r\nBIANCA LATINI LOPES PINTO\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\n6452\r\n\r\nCAMILA LAVÔR SERPA DE SOUZA\r\n\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n\r\n6474\r\n\r\nCARLITO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCoordenação do CRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n6477\r\n\r\nCARLOS ALESSANDRO DOS SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\n6481\r\n\r\nCARLOS FABRÍCIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes\r\n\r\n6482\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA\r\n\r\nSecretaria da 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna \r\n\r\n6455\r\n\r\nELIELTON ALVES\r\n\r\nSecretaria da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé\r\n\r\n6480\r\n\r\nELISABETE BARBOSA RUBERTO\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n6476\r\n\r\nEVELYN GOMES SANTOS DE CASTRO LÉ\r\n\r\nSecretaria da 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n6451\r\n\r\nFABIANA CRISTINA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nSetor de Expedição e Arquivo da Diretoria de Recursos Humanos\r\n\r\n6467\r\n\r\nFELLIPE CORSINO STRAUCH\r\n\r\nSecretaria da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa\r\n\r\n6450\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS BOECHAT\r\n\r\nSecretaria da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos\r\n\r\n6463\r\n\r\nFREDERICO AGUIAR SILVA\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes\r\n\r\n6472\r\n\r\nHAMILCAR DE BARROS BONAPARTE\r\n\r\nSecretaria da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa\r\n\r\n6449\r\n\r\nIVANIA MARIA GOMES PEREYRA\r\n\r\nSecretaria da Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis\r\n\r\n6479\r\n\r\nJEFFERSON EMANOEL SOARES GAMA\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n6470\r\n\r\nJOSEANE MACHADO DE PAULA\r\n\r\nSecretaria da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nilópolis\r\n\r\n6465\r\n\r\nKARINA PONCE DINIZ\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de Volta Redonda\r\n\r\n6457\r\n\r\nKATIA MORGADO MILAGRES\r\n\r\nCoordenação do CRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n6466\r\n\r\nLETÍCIA AUXILIADORA SOARES FERREIRA\r\n\r\nSecretaria da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes\r\n\r\n6453\r\n\r\nLUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretaria da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé\r\n\r\n6478\r\n\r\nNATHALIA SOARES DE SOUZA IGNACIO\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n6471\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO DANTAS\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\n6464\r\n\r\nRAFAEL DE PAIVA KRAUSS SILVA\r\n\r\nCoordenação do CRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n6462\r\n\r\nRAQUEL RAMOS NALIN OLIVEIRA\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Macaé\r\n\r\n6458\r\n\r\nROSILENE DE AGUIAR PIRES\r\n\r\nSecretaria da 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n6483\r\n\r\nTALITA LOUREIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça de São João da Barra\r\n\r\n6469\r\n\r\nTATIANA DE BRITO MOREIRA COSTA DE ABREU\r\n\r\nSecretaria da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí\r\n\r\n6454\r\n\r\nTATIANA MERLO DOURADO OSWALD\r\n\r\nGerência de Pagamento de Pessoal da Diretoria de Recursos Humanos\r\n\r\n6456\r\n\r\nTHIAGO GABRI CITRANGULO\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 05 de agosto de 2013, a servidora ELISA MARIA DIAS DE ALMEIDA VIEIRA GUIMARÃES, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 6448, na Coordenação do CRAAI Cabo Frio.\r\n\r\nId: 1540472"
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                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2013\r\n\r\nDesigna, por delegação do Exmo. Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 06496/2009 da 19ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0191537-29.2013.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2013.00747886).\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nDesigna, por delegação do Exmo. Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 906/02348/2009 da DEAT, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0204021-76.2013.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2013.00747883).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Exmo. Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 07528/2009 da 16ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0161242-43.2012.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2013.00429073).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Exmo. Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 02864/2012 da 16ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0171045-16.2013.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2013.00747887).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00182627 (Representante: Clarissa Garotinho) - Aprovo o parecer. Arquive-se o presente procedimento. Publique-se esta decisão e encaminhe-se o feito ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma alvitrada. Intime-se a Representante.\r\n\r\nDE 17.07.2013\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00693609 da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 5401/2012, do Município do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento uma vez que já está em curso a Representação por Inconstitucionalidade nº 0026967-63.2012.8.19.0000, tendo por objeto a Lei nº 5401/2012. Expeça-se o ofício de ciência. \r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00106011 da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do § 8º, do art. 463, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, acrescentado pela Emenda nº 19/2006 e da Lei nº 3498/2003, do mesmo Município) - Arquive-se este procedimento na forma do parecer. Expeçam-se os ofícios de ciência. \r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00076516 da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 609, de 22 de julho de 1999, do Município de São José do Vale do Rio Preto) - Arquive-se este procedimento na forma do parecer. Expeçam-se os ofícios de ciência. \r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00750994 da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 5591/2013, do Município do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência. \r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-200800155244 (apenso MPRJ n° 2013.00429073) (Origem: Processo nº 0161242-43.2012.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 07528/2009 - 16ª DP)) - Não Confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00747883 (Origem: Processo nº 0204021-76.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 906/02348/2009 - DEAT)) - Não Confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00392817 (Origem: Processo nº 0082230-74.2012.8.19.0002, distribuído ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. (IP n° 078-01800/2011 - 78ª DP)) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00286249 (Origem: Processo nº 0070413-79.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 00184/2007 - 26ª DP)) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.00510203 (Origem: Processo nº 0003266-65.2011.8.19.0208, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital / Regional Méier. (TC n° 026/00456/2011 - 26ª DP)) - Insisto na recusa e deixo de oferecer proposta de suspensão condicional do processo ao acusado.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.00449398 (Origem: Processo nº 0014370-63.2011.8.19.0205, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (APF n° 916-02392/2011 - DEAM)) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00671163 (Origem: Processo nº 0213707-92.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 014-04371/2013 - 14ª DP)) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00774515 (Origem: Processo nº 0009279-33.2013.8.19.0007, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Barra Mansa. (APF n° 014-2458/2013 - 90ª DP)) - Não Confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00747887 (Origem: Processo nº 0171045-16.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 02864/2012 da 16ª DP)) - Não Confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00728713 (Origem: Processo nº 0020186-85.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 946-00096/2012 da DRCPIM)) - Não Confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00552690 (Origem: Processo nº 0064835-38.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 0401/2010 da DELFAZ)) - Não Confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00770755 (Origem: Processo nº 0100173-73.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 210/2003 da 1ª DP)) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00747881 (Origem: Processo nº 0000353-94.2003.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 5839/2001 da 37ª DP)) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00770760 (Origem: Processo nº 0169166-96.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 400/1998 da 40ª DP)) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00770763 (Origem: Processo nº 0169099-97.1999.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 925/2005 da 7ª DP)) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00759851 (Origem: Processo nº 0163652-40.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 920/1071/2004 da DECON)) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00770765 (Origem: Processo nº 0199391-74.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 710/2003 da DECON)) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nId: 1540473"
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                }
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            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
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                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de setembro de 2013 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 12 de agosto de 2013, encaminhando a respectiva manifestação à Coordenadoria, através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2014\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação do IFLE\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações via protocolo\r\n\r\n09/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual de férias\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n07/08\r\n\r\n09/08\r\n\r\nPlantão \r\n\r\nNoturno \r\n\r\ndo 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPrazo para inscrição \r\n\r\n07/08\r\n\r\n09/08\r\n\r\n05/08\r\n\r\n12/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2013\r\n\r\n05/08\r\n\r\n12/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2013\r\n\r\n06/08\r\n\r\n13/08\r\n\r\nDesignação Temporária\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n06/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrição\r\n\r\n07/08\r\n\r\n09/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n12/08\r\n\r\nResultado final na intranet\r\n\r\n13/08\r\n\r\n-\r\n\r\n23/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2013, na Intranet\r\n\r\n29/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1540474"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 50ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 06 de agosto.\r\n\r\nAos seis dias de agosto de dois mil e treze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente) e José Maurício de Lima Nolasco. Lido e retificado, foi aprovado o resumo da ata da 49ª sessão, de 1º de agosto de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 7, 2, 3 e 6 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 795 processos: 112 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 130 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 135 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 196 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 222 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - invertida a ordem dos relatos devido à interinidade do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE no 224439-5/2006. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, comunicações e determinação à SSE no Processo TCE no 211160-0/2013 (prestação de contas de administração financeira de Carmo - exercício de 2012). Solicitou vista do Processo TCE no 212366-0/2008 (inspeção ordinária na Prefeitura de Quissamã) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. No relato do Processo TCE no 271249-1/2003 (prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara de Niterói - exercício de 2002) - com voto pela irregularidade das contas, imputação de débito, notificação, aplicação de multa, quitação do débito, regularidade das contas do tesoureiro com quitação plena e expedição de ofício -, em função de pedido de sustentação oral, a Presidência apregoou os nomes de Rodrigo Neves Barreto e de seu advogado, Dr. Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins, que estavam ausentes, solicitando o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar vista do processo. O relator sugeriu moção de pesar pelo falecimento, na última sexta-feira, dia 02 de agosto, da sogra do Senhor Presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior, Srª. Abgail Francisca Martins Almirante Porto, o que foi aprovado pelos demais senhores conselheiros. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 236035-3/2007 e 228405-6/2008. Solicitou vista do Processo TCE no 117767-1/2012 (contrato do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE no 117152-0/2012. No relato do Processo TCE no 108474-3/2013 (Edital de Licitação por Concorrência nº 003/2013 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG), com voto pela comunicação, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa apoiou o voto do relator por listar as obrigações da Secretaria - chamando a atenção para processos com o mesmo objeto, em especial os Pregões Presenciais nos 01, 02 e 03/2011, para contratação de serviços técnicos de medicina e segurança do trabalho - e defendeu que a execução do objeto da contratação, na área de controle e gestão, seria de responsabilidade da própria Seplag; demonstrando preocupação com tais duplicidades o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Consignou impedimento no Processo TCE no 108202-1/2006 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e declarou suspeição nos Processos TCE nos 209054-4/2007 e 236310-2/2011, consoante o parágrafo único do Art. 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, antes de iniciar seu relato, propôs reflexão acerca da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, por acreditar ter imediata repercussão no julgamento dos processos nesta Corte. Retirou os Processos TCE nos 111052-1/2008 e 218601-7/2010. Na pauta do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, sob a Presidência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, por ocasião do relato do Processo TCE no 118459-3/2012 (Contrato nº 028/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e o Instituto de Desenvolvimento Gerencial - INDG) - com o objetivo de prestação de serviços de consultoria no projeto \"Reforma Administrativa PMERJ\", no valor de R$ 4.509.210,00 - com voto por diligência externa com comunicação, assumiu a Presidência o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar a pedido do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que queria discutir o ato de inexigibilidade de licitação, parabenizando, na oportunidade, o relator pela decisão e alertando sobre uma possível sobreposição de responsabilidades, uma vez que o Instituto de Segurança Pública fora criado também para este fim. Cingiu-se ao debate o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, esclarecendo que a empresa de consultoria era gerida pelo Sr. Falconi, responsável por uma série de empreendimentos de reestruturação e gestão da Administração Pública, acrescentando o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes que o sistema de gestão do governo de Minas Gerais tornou-se um exemplo, graças ao trabalho desse renomado consultor. Às doze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 06/08/2013 11:32:02 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n4 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n214358-0/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n214341-7/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA MUN DESENVOLV PETRÓPOLIS\r\n\r\n219509-6/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS NITERÓI PREV\r\n\r\n218609-5/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n216165-5/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF MACAÉ\r\n\r\n216167-3/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF MACAÉ\r\n\r\n106283-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n113528-5/12 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n221869-8/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n217654-1/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n234056-6/12 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n113907-5/12 CONTRATO/DE COMPRAS IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n118279-1/12 TERMO/ADITIVO IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n219641-8/12 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n210598-4/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n210503-9/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n210484-7/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n210485-1/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n210531-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n219155-1/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n210603-5/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n210482-9/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n210508-9/13 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n210486-5/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n210611-2/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n210610-8/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n107270-8/13 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n113214-6/12 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n117796-2/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n100965-6/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n113504-9/12 TERMO/DIVERSOS GOVERNADORIA DO EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104959-5/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n104960-4/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n104958-1/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n108892-9/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n208044-7/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) CÂMARA CARAPEBUS\r\n\r\n215469-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA APERIBÉ\r\n\r\n211076-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n214978-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS NITERÓI PREV\r\n\r\n212324-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC MENDES\r\n\r\n109711-6/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS SEC EST OBRAS\r\n\r\n109489-5/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n109418-6/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n110010-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101014-0/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n110037-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n111915-9/09 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n111611-5/09 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n100881-0/11 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n101981-1/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106814-2/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106831-0/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n114988-2/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n115348-3/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n109287-1/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106491-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n106258-3/13 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n201780-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n220573-4/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n100944-2/13 TERMO/ADITIVO FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n104465-4/13 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n109400-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n109409-5/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n109419-0/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n109733-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n109859-4/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RJ\r\n\r\n110007-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n202219-2/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n202218-8/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n203627-0/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n204207-3/13 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n208381-3/13 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208747-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF RESENDE\r\n\r\n210103-5/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n212414-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA CAMBUCI\r\n\r\n212826-3/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS CÂMARA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n213776-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESC BARRA MANSA\r\n\r\n214299-8/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE VASSOURAS\r\n\r\n214357-6/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO MUNICIPAL SAÚDE BOM JARDIM\r\n\r\n215046-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA MACUCO\r\n\r\n218278-2/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS NITERÓI PREV\r\n\r\n219513-7/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RJ\r\n\r\n109587-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n211597-7/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n115697-6/12 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n214378-0/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC PETRÓPOLIS\r\n\r\n214298-4/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DES EMP REN HAB VOLTA REDONDA\r\n\r\n219512-3/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RJ\r\n\r\n212834-0/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n212637-0/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210695-6/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n210430-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n208699-8/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n213505-8/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n210808-7/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n209612-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n112606-6/12 TERMO/DIVERSOS GOVERNADORIA DO EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110009-8/12 CONTRATO/DE COMPRAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108393-1/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n107978-2/13 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n105407-9/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n105457-4/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n212496-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n211591-3/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n213154-5/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE MARICÁ\r\n\r\n128574-9/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n123306-5/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n100066-4/12 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n209514-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO AMB CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n107147-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FMIS - FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\n109438-6/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n109481-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n109576-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109488-1/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FENORTE-FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINEN\r\n\r\n109417-2/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n207781-0/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n243114-9/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n218268-7/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n218589-9/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS CÂMARA PORCIUNCULA\r\n\r\n109854-4/13 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCACAO\r\n\r\n214349-9/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO PREVIDÊNCIA ITAOCARA\r\n\r\n100086-6/13 TERMO/ADITIVO PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n206883-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF QUISSAMÃ\r\n\r\n211408-0/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n212298-0/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF MENDES\r\n\r\n206616-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n213501-2/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n100256-3/13 TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n101174-6/13 CONTRATO/OUTROS INVESTERIO - AGÊNCIA FOMENTO ESTADO RJ\r\n\r\n106901-2/13 TERMO/ADITIVO POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107213-9/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n109319-3/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n111547-3/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110302-8/12 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117854-6/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106026-6/12 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109723-5/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n125703-1/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n211074-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n214330-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n214141-5/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n110054-2/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n110020-1/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n216318-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n109289-3/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n109457-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST HABITACAO\r\n\r\n109401-3/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n109676-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n109741-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n104577-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PESAGRO-EMP PESQUISAS AGROPECUÁRIAS RJ\r\n\r\n210927-9/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n115749-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n108016-7/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108089-4/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n239617-1/12 CONTRATO/DE OBRAS FUNDO MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\n119431-8/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109078-2/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ FESP-FUNDAÇÃO ESCOLA SERV. PUB (EXTINTO)\r\n\r\n114774-3/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FESP-FUNDAÇÃO ESCOLA SERV. PUB (EXTINTO)\r\n\r\n114776-1/12 TERMO/ADITIVO FESP-FUNDAÇÃO ESCOLA SERV. PUB (EXTINTO)\r\n\r\n114777-5/12 TERMO/ADITIVO FESP-FUNDAÇÃO ESCOLA SERV. PUB (EXTINTO)\r\n\r\n206888-7/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n213625-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n106092-7/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO LOTERJ-LOTERIA DO EST RJ\r\n\r\n109416-8/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n109408-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n110029-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n109999-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n218272-8/13 SOLICITAÇÃO/OUTROS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n110139-1/13 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n214379-4/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARARUAMA\r\n\r\n118007-6/12 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n118008-0/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n213741-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN EDUCAÇÃO CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n225816-9/12 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n208689-3/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n210996-8/12 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n205731-1/13 SOLICITAÇÃO/OUTROS PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n219880-6/12 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n211904-4/13 CONVÊNIO/ PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n200116-0/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n108698-9/12 CONTRATO/DE COMPRAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108597-9/12 CONTRATO/DE COMPRAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102359-5/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST DE TURISMO\r\n\r\n109404-5/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n110909-4/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n111989-3/97 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201604-4/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218368-0/08 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN EDUCAÇÃO BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n220324-3/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n221447-6/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n222978-7/06 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n234945-1/12 DENÚNCIA/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n110855-7/13 REPRESENTAÇÃO/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n201310-3/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n203739-3/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n218554-4/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n220325-1/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n220488-8/01 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO DE CULTURA DE BARRA MANSA\r\n\r\n243101-2/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n250041-5/99 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n111104-3/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n200027-3/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n203747-0/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n210418-9/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n220411-2/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n300988-4/13 APOSENTADORIA (INT)/* TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n102158-6/08 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ SEC EST FAZENDA (EXTINTA)\r\n\r\n211241-1/05 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA BARRA DO PIRAI\r\n\r\n220180-5/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n233468-5/08 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA PARATY\r\n\r\n242451-4/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n110906-2/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n200167-9/13 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n214161-1/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n220345-7/13 REPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n241279-8/02 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100148-0/2013 (09/23941861/10) - Interessado: ALEXANDRA JÚLIO DA SILVEIRA GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100439-7/2013 (09/38751158/12) - Interessado: JORGE DOLEJSI FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100604-4/2013 - Interessado: ANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100700-4/2013 (153/11) - Interessado: MARY NASSAR LYRIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100703-6/2013 (1201/12) - Interessado: RICARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100760-4/2013 (1200/12) - Interessado: ANTONIO TADEU JAZBIK - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100770-9/2013 (09/3921071/10) - Interessado: CARLOS SIDNEY PEREIRA DO CARMO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101060-9/2013 (099/12) - Interessado: MARCELO SANTOS BAIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101324-3/2013 (1170/12) - Interessado: NAUTALI JOSÉ DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101331-6/2013 (1223/12) - Interessado: MÁRCIA BORGES DE AMORIM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101458-0/2013 - Interessado: ALDIR MOREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101893-4/2013 (1710/12) - Interessado: NADIA MARIA MATHIAS DE ANDRADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103266-6/2003 (04/59146/02) - Interessados: ANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA, SALASSIER BERNARDO, ADILSON GONÇALVES, PEDRO CARAJILESCOV - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103819-2/2013 (E-12/20698/2012) - Interessado: FERNANDO VIGNOLI REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105284-5/2013 - Interessado: ZENILDA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106055-9/2013 (3271/13) - Interessado: HELBER MENDES VIGNOLI MUNIZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106384-5/2008 - Interessado: FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107156-6/2013 (E-09/0964/2013) - Interessado: GESIEL LISBOA SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107163-9/2013 (E-10/00125/2013) - Interessado: ALMIR GONCALVES DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108202-1/2006 (18/500366/98) - Interessado: CARLOS ROBSON GRACIE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108722-8/2013 (E-09/300002/13) - Interessado: FRANCISCO MELO SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108743-2/2013 (E-09/157/49/2013) - Interessado: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO COVAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108812-9/2013 (E-12/004.103/2013) - Interessado: WERNER GUNTHER SCHMIDT - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108880-6/2013 (E-14/001000003/13) - Interessado: LUCIANA BENEDITO ARAUJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108903-4/2013 (E-18/002/60/2013) - Interessado: ANGELA MARIA CAMÕES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110019-2/2008 - Interessado: NELSON MASSINI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112942-7/2008 - Interessado: GLAUCO PINHEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119465-9/2012 (04/2930/12) - Interessado: RENATO AUGUSTO ZAGALLO V DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119486-3/2012 (04/262/12) - Interessado: RENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119707-5/2012 - Interessado: FLAVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200095-0/2013 (9276/12) - Interessado: PAULO RAMOS LOBO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201513-6/2008 (8925/06) - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202083-6/2007 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203126-6/2013 - Interessados: NEILTON MULIM DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203290-3/2013 - Interessado: ROSSINI POUBEL RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203872-7/2013 - Interessado: PAULO HENRIQUE DE MORAES LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203909-4/2012 - Interessado: MARIA MADALENA DA SILVA RAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204031-2/1996 (/) - Interessados: JORGE ERNESTO PINTO FARAH - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204098-4/2010 - Interessado: ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MA CHADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204519-4/2013 - Interessado: HILDA DE ASSIS PEIXOTO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205796-9/2012 - Interessado: CARLO BUSATTO JUNIOR - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206876-0/2011 - Interessado: ARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207498-4/2009 - Interessado: VITOR IVO GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208176-5/2004 - Interessado: JOSUÉ AUGUSTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208836-8/2013 - Interessado: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209046-0/2012 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209397-6/2008 - Interessados: JOSÉ CARLOS SOARES, ODIR GONÇALVES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210715-0/1999 - Interessado: LUIS BERTINO DE VASCONCELOS - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211160-0/2013 - Interessado: PREFEITURA DE CARMO - CARLOS EMANUEL FERREIRA BRAZ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211221-1/2000 - Interessado: SÉRGIO ROBERTO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211474-0/2005 - INTERESSADO: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212489-4/2001 - Interessado: ANDRÉ LUIZ CECILIANO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212544-3/2011 - Interessado: LUIZ BAPTISTA DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212980-9/2010 - Interessado: ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212981-2/2006 - Interessado: WANDERSON CARDOSO DE BRITO e HENRIQUE SÉRGIO MELMAN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, CONCESSÃO PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213290-1/2011 (4310/10) - Interessado: VINÍCIUS MEDEIROS FARAH - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213413-9/2013 - Interessado: BRUNO CORREA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213421-6/2013 - Interessado: JONAS PEREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213477-0/2007 - Interessado: AGUILAR RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO/ Interessado: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO - VOTOS: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO/ Interessado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RAYMUNDO - VOTO: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213568-9/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214250-0/2012 - Interessados: EDIEL SARDINHA, GILMARA RAMOS DE MENEZES AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214470-2/2012 - Interessados: CLAUDIO LEMOS, RICARDO PEREIRA YUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215145-8/2013 - Interessado: OBERDAM RIMES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215286-6/2012 - Interessado: MARIZE ALVES DA SEVILHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215598-7/2012 - Interessado: REGINALDO GARCIA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215666-0/2012 - Interessado: RACHID ELMOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215674-0/2005 (16245/03) - Interessado: JORGE LUIS GOMES DE PINHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215681-7/2007 - Interessado: ÉDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215855-3/2012 - Interessado: DANIEL OLIVEIRA XAVIER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216337-9/2009 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216353-3/2009 - Interessado: ANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217520-7/2005 - Interessado: FÉLIX MONTEIRO LENGRUBER - Voto: QUITAÇÃO DA MULTA/ Interessado: JOSÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - Voto: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA/ Interessado: DANIELY PAULA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218659-5/2007 - Interessado: DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218895-5/2009 - Interessado: ANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO/ Interessado: GISELDA APARECIDA PEREIRA ALVES - VOTO: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219600-7/2005 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219978-2/2005 - Interessados: URIEL DA COSTA PEREIRA E MESSIAS CARVALHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220136-0/1999 (18279/98) - Interessado: MARIA HELENA FAGUNDES. - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220336-0/1998 (5.531/98) - Interessado: HELENA MARIA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220408-6/2000 - Interessados: - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA/ Interessados: RANDOLPHO LOPES FILHO - Voto: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO/ Interessado: IRÊNEO LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220457-0/1998 (10.731/98) - Interessado: JORGE SEBASTIÃO DE PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221600-5/2001 (1706/01) - Interessado: ARTUR MANOEL PIRES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224340-6/2005 - Interessado: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225010-3/2010 - Interessado: HUDSON LUIZ DA SILVA MATHIAS E CAREM DA CONCEIÇÃO BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225162-1/2006 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225528-0/2010 - Interessado: ARTHUR MESSIAS DA SILVEIRA - Voto: CANCELAMENTO/ Interessado: BRUNO COSTA DA SILVA - VOTO: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226392-9/2008 - Interessado: HÉLIO DIAS VIEIRA FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226458-1/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS E RODRIGO SIMAS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227357-6/2008 - Interessados: JOSIAS DOS SANTOS MUNIZ - Votos: PROVIMENTO, CANCELAMENTO DOS ACÓRDÃOS Nº 512/10 E 513/10 / Interessados: REGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA (PERÍODO DE 01/01 A 28/03/2007), e JOSIAS DOS SANTOS MUNIZ (PERÍODO DE 29/03/2007 A 31/12/2007) - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228077-7/2009 - Interessado: LEANDRO CRUZ FROES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228464-4/2009 (07/101390/08) - Interessado: VIVIANE DE SOUZA TORRES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228466-0/2008 - Interessado: MARCO AURÉLIO PINHEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230629-8/2007 (12275/07) - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235604-6/2012 - Interessado: MARCOS ANDRE MARQUES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238415-3/2008 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239978-9/2010 - Interessado: SANDERSON HELENO DE MATOS MARIANO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240540-1/2012 - Interessado: GIDEÃO DUARTE GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240541-5/2012 - Interessado: GIDEÃO DUARTE GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241726-4/2012 (8327/12) - Interessado: EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR - Votos: IRREGULARIDADE, ANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243042-0/2012 - Interessado: LIVIA DE JESUS NEVES JUSTINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243050-7/2012 - Interessado: MARIA NILCE DA SILVA BRUM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243108-0/2012 (07/101067/12) - Interessado: CENTRO INTEGRADO DESENVOLV INFANTO JUV - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244625-1/2010 - Interessado: GERALDO PIETRANI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244952-5/2008 - Interessado: JAMILA CALIL SALIM RIBEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261357-2/2003 - Interessado: RENATO MARTINS VIANNA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270483-0/2002 - Interessados: PAULO MAURICIO DUARTE DE CARVALHO - VOTOS: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO/ NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA/ Interessado: IOLANDA DOS SANTOS SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 271727-5/2004 - Interessado: JOSUÉ AUGUSTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100000-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100010-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100037-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100045-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100047-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100106-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100107-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100118-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100180-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100245-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100266-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100274-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100275-3/2010 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100293-1/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100327-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100480-0/2010 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100535-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100608-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100614-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100680-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100729-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100841-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100852-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100910-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100923-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100936-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100949-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100977-9/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101007-7/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101008-1/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101014-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101015-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101055-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101122-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101128-7/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101134-6/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101260-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101321-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101503-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101576-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101647-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101763-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101957-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101987-1/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102008-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102025-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102125-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102212-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102235-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102247-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102294-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102325-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102326-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102340-8/2010 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102373-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102395-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102409-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102420-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102429-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102432-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102482-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102529-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102642-9/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102713-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102715-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102748-0/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102822-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103177-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103183-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103396-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103399-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103415-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103570-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103575-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103607-7/2013 e 103609-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103698-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103700-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103852-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103853-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103905-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103908-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103911-6/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103912-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103920-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104033-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104072-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104227-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104236-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104239-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104280-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104459-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104464-8/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104499-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104505-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104562-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104652-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104676-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104696-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104841-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105103-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105114-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105366-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105368-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105369-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105370-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105371-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105410-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105436-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105437-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105518-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105627-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105628-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105679-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105685-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105847-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105848-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105878-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105927-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105935-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105936-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105980-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106111-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106120-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CONVERSAO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITACAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106148-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106240-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106309-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106367-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106379-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106393-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106403-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106503-4/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106521-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106525-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106529-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106533-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106541-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106549-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106586-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106588-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106628-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106693-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106704-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106725-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106825-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106904-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106992-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107155-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107164-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nrocesso TCE nº 107202-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107739-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107747-1/2013 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107823-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107863-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107922-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108158-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108443-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108474-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108573-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108579-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108588-6/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108596-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108854-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108890-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108897-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109125-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109136-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109390-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 109418-2/2011, 105246-3/2013, 102180-6/2010, 105260-9/2013, 105263-1/2013, 105272-2/2013, 105868-5/2012, 106086-8/2013, 106757-9/2013, 106798-3/2013, 106832-4/2009, 107195-1/2009, 109439-6/2011, 109457-8/2011, 112366-6/2011, 112522-2/2011, 112526-8/2011, 112532-7/2011, 113201-0/2009, 114738-0/2009 e 115769-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109637-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109713-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109790-8/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109793-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109896-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110152-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110170-3/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110209-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110215-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110218-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110245-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110296-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110297-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110299-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110308-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110358-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110550-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110641-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110642-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110657-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110729-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110730-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110734-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110757-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110801-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110874-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110911-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110928-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110959-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111053-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111054-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111292-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111319-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111334-8/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111542-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111694-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111756-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111820-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111833-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111857-0/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112084-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112298-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112328-5/2008 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112340-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112442-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112623-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112743-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112832-6/2008 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112850-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113334-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113509-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113529-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113894-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114059-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114180-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114212-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114214-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114220-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114226-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114252-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114277-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114281-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114346-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114482-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114615-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114728-4/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114744-8/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114753-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114779-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114790-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114853-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114940-4/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114943-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114994-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115353-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115447-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115502-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115508-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115516-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115594-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115611-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115628-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115634-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115681-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115808-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115843-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115852-8/2012 - Votos: ANEXAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115856-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115869-1/2012 - Votos: DESARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115903-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115910-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115923-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115940-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115957-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115980-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115981-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116051-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116112-2/2003 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116137-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116140-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116163-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116265-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116391-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116518-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116559-5/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116806-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116924-4/2012 - Votos: DESARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117023-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117169-3/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117275-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117381-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117406-9/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117407-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117451-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117507-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117508-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117509-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117510-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117549-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117552-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117604-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117605-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117635-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117800-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117815-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117969-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118017-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118049-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118349-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118459-3/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118626-8/2012 - Votos: DESARQUIVAMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118637-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118769-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118770-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119015-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119017-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119316-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 121469-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121499-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121514-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121762-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121769-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123786-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123789-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124737-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128562-6/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129426-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129451-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130112-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130736-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130745-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130771-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130792-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130894-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130977-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131396-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131869-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132015-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132714-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132774-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133362-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200058-1/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200073-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200120-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200149-7/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200153-8/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200462-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200557-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200629-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200632-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200639-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200728-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, RESSALVA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200890-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200989-1/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201144-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201167-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201181-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201227-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201643-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201652-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201653-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201654-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201665-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201793-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201819-0/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201842-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202413-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202600-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203132-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203206-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203242-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203248-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203259-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203541-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203543-6/2012 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203547-4/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203713-3/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203714-7/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 203876-3/2013, 208112-0/2013, 211220-6/2013, 211234-7/2013, 211249-2/2013, 211250-1/2013, 211251-5/2013, 211252-9/2013, 211254-7/2013, 211255-1/2013, 211256-5/2013, 211257-9/2013, 211258-3/2013, 211259-7/2013, 211260-6/2013, 211261-0/2013, 211262-4/2013, 211280-6/2013, 211281-0/2013, 211283-8/2013, 211284-2/2013, 211285-6/2013, 211286-0/2013, 211287-4/2013, 211793-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204082-9/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204181-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204303-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204425-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204458-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204478-2/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204528-5/1996 - Votos: DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204571-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204631-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204869-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204957-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205139-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205451-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205471-1/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205525-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205922-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206501-1/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206520-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206626-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206658-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206693-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206932-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207102-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207121-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207174-7/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207277-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207867-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207978-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208081-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208082-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208083-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208084-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208085-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208086-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208141-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208145-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208146-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208180-7/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208212-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208215-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208244-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208252-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208260-3/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208862-0/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208958-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208972-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209054-4/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209207-2/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209227-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209252-9/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209295-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209304-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209624-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209771-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209823-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209851-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209878-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209884-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, RETORNO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209897-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209911-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209912-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209940-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209954-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209955-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209957-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209959-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210032-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210035-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210071-2/1999 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210349-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210350-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210354-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210355-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211155-4/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211302-0/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211307-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211358-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211603-2/2013 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211604-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212014-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212019-9/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212118-9/2002 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212122-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212133-1/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212163-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212530-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212621-1/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212622-5/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212624-3/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212641-1/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212642-5/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212770-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212831-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213161-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213292-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213413-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, RETORNO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213723-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, RETORNO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213825-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213859-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213950-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213962-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213992-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214023-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214048-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214125-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214131-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214169-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214265-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214308-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214359-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214387-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214399-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214598-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214645-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214663-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214673-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214680-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214695-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214699-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214747-3/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214773-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214976-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214984-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214996-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215005-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215028-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215039-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215088-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215098-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215101-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215106-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215107-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215289-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215292-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215512-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215556-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215715-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215859-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216020-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216048-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216139-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, RETORNO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216547-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216822-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216932-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216935-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216944-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216990-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217232-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217351-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217354-4/2009 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217368-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217476-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217601-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217762-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217785-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217977-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218029-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218281-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218370-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218383-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218386-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218424-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218463-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218617-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218633-2/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218679-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218681-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218703-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218785-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218929-2/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219003-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219013-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219120-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219150-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219200-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219242-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219280-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219654-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219659-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219697-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219714-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219764-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219789-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219791-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219832-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219839-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219858-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219886-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220006-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220016-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220043-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220079-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220112-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220179-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220229-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220443-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220485-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220486-6/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220719-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220958-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220999-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221594-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221905-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222424-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222746-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222760-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222880-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223157-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223552-2/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223775-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224521-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224715-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224716-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224722-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225785-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225793-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226410-7/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226709-4/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227304-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227652-5/2012 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227818-1/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227824-0/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227837-7/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227839-5/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227866-8/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228000-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228153-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228239-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228618-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228682-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228760-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228935-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229221-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229235-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229734-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229772-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230592-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231681-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231870-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231936-0/2004 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232201-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232233-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232696-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232700-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232757-6/2011 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232803-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233035-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233661-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233921-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234231-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234941-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235277-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235526-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236310-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236481-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236483-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236978-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237932-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238102-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239759-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239779-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240443-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240620-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240679-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240793-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240882-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241477-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242885-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242886-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242920-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243485-5/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243772-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260710-1/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262818-7/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 06/08/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\n100037-3/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n102420-7/2008\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n103177-0/2012\r\n\r\nSERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n103853-7/2009\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n105370-0/2013\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n105980-5/2010\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\n106393-3/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n117381-9/2010\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n133362-1/2011\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n201144-2/2012\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n201167-4/2012\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n201181-0/2012\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n203259-7/2012\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n204098-4/2010\r\n\r\nSERGIO ROBERTO SCHIAVINI SOARES\r\n\r\n204458-2/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n205525-8/2012\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n205796-9/2012\r\n\r\nRAFAEL FELIX COHEN\r\n\r\n205922-0/2012\r\n\r\nELZA VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n206520-3/2011\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n208972-4/2011\r\n\r\nJAILSON DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n209207-2/2010\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n209823-4/2011\r\n\r\nFRANCISCO MARCELO GARRITANO BARONE DO NASCIMENTO\r\n\r\n212133-1/2003\r\n\r\nLEYLA RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\n212163-7/2012\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n212770-4/2011\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n212831-8/2013\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n213292-2/2009\r\n\r\nWALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n213825-6/2013\r\n\r\nROSEMERY GABRIEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n214048-3/2011\r\n\r\nRENATO DE CARVALHO MACEDO\r\n\r\n214131-0/2013\r\n\r\nLUIZ RENATO LUCAS MARTINS\r\n\r\n214169-7/2013\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n214265-3/2011\r\n\r\nMARIANGELA BRICK SANTOS\r\n\r\n214645-1/2013\r\n\r\nMARCUS NEVES BARONI\r\n\r\n214663-3/2013\r\n\r\nCARMOD BARBOSA BASTOS\r\n\r\n214673-8/2013\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n214680-1/2013\r\n\r\nANGELO ALBERTO DE ABREU FIGUEIREDO\r\n\r\n214699-2/2013\r\n\r\nMIGUEL DE MORAES FILHO\r\n\r\n214984-5/2013\r\n\r\nLAURA MARIA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n214996-8/2013\r\n\r\nUBIRAJARA BENTO MARQUES\r\n\r\n215005-2/2013\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n215028-4/2013\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ARRAIS MENDES\r\n\r\n215039-3/2013\r\n\r\nRENATO DE CARVALHO MACEDO\r\n\r\n215556-9/2012\r\n\r\nJORGE LUIS GOMES DE PINHO\r\n\r\n215674-0/2005\r\n\r\nJORGE SOARES BRAGA\r\n\r\n216020-7/2012\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAIA\r\n\r\n216048-9/2012\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDO FRATANI\r\n\r\n216547-5/2012\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n216822-5/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n217351-9/2011\r\n\r\nARMANDO ALBERTO HERMÍNIO DE NIJS\r\n\r\n218785-3/2012\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n219013-7/2013\r\n\r\nSANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIAS\r\n\r\n220112-2/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n220485-2/2009\r\n\r\nMARCELO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n224716-7/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO PATULÉIA\r\n\r\n224722-4/2008\r\n\r\nALCIDES DE MORA ROLIM\r\n\r\n227304-9/2008\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n229221-4/2011\r\n\r\nCESÁRIO LUIZ RANGEL DE ALMEIDA\r\n\r\n229221-4/2011\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n229235-8/2009\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n232233-0/2011\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n232803-9/2010\r\n\r\nSONIA MARINA DE SOUZA TINOCO\r\n\r\n233921-5/2007\r\n\r\nWALDETH BRASIEL RINALDI\r\n\r\n238102-9/2012\r\n\r\nSANDERSON HELENO DE MATOS MARIANO\r\n\r\n239978-9/2010\r\n\r\nPAULO MAURICIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n243772-3/2010\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n243772-3/2010\r\n\r\nARIVALDO CAVALCANTI FILHO\r\n\r\n262818-7/2000\r\n\r\nADELSO PEREIRA\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nADEMILTON DA SILVA DINIZ\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nANTONIO JOSÉ PEREIRA SERRA\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nGILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nJORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nJUVANDIR COUTINHO VALENTE\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nCONCEIÇÃO MARIA FERREIRA DA SILVA COSTA (REP. ESPÓLIO DE LEDY F. COSTA)\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nMAURÍCIO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nNILTON TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nSessão: 06/08/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nERICA CRISTIANE DE LIMA MONSORES\r\n\r\n106120-6/2011\r\n\r\nNILO FRANCISCO DA SILVA FILHO\r\n\r\n106120-6/2011\r\n\r\nORLANDO EDUARDO BEZERRA\r\n\r\n106120-6/2011\r\n\r\nDAGMAR CORDEIRO FIGUEIRA PINTO\r\n\r\n111542-3/2010\r\n\r\nEVALDO MONTEIRO MARQUES\r\n\r\n111542-3/2010\r\n\r\nFLAUZINO DA COSTA E SOUZA\r\n\r\n111542-3/2010\r\n\r\nJORGE CERBINE DE OLIVEIRA\r\n\r\n111542-3/2010\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n200989-1/2011\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n204098-4/2010\r\n\r\nARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n206876-0/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n208862-0/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n209252-9/2011\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n217354-4/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n217520-7/2005\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n218633-2/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n220486-6/2009\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n220719-1/2009\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D'ELIAS\r\n\r\n226410-7/2008\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DE SILVA\r\n\r\n230629-8/2007\r\n\r\nSANDERSON HELENO DE MATOS MARIANO\r\n\r\n239978-9/2010\r\n\r\nCARLA CELESTE SUZANA MOREIRA\r\n\r\n262818-7/2000\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nId: 1540320"
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                    "1540326": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1000/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.483-0/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ESPÓLIO DE lEDY F. COSTA, representado legalmente pela Sra. conceição Maria F. Silva Costa, E Paulo Maurício Duarte de Carvalho \r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e da tesoureira da Câmara Municipal de Maricá, pertinente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando o recebimento a maior de remuneração, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 265,8867 UFIR-RJ, ao espólio de Ledy F. Costa (ex-vereador), representado legalmente pela Sra. Conceição Maria F. Silva Costa, solidariamente com o Sr. Paulo Maurício Duarte de Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Maricá no exercício de 2001, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento indevido de remuneração, devendo os mesmos comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540326"
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                    "1540327": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1001/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.483-0/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. maurício pereira de souza E Paulo Maurício Duarte de Carvalho\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e da tesoureira da Câmara Municipal de Maricá, pertinente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando o recebimento a maior de remuneração, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 265,8867 UFIR-RJ, ao Sr. Maurício Pereira de Souza, vereador em 2001, solidariamente ao Sr. Paulo Maurício Duarte de Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Maricá no exercício de 2001, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento indevido de remuneração, devendo os mesmos comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540327"
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                    "1540328": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1002/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.483-0/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e da tesoureira da Câmara Municipal de Maricá, pertinente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Maurício Duarte de Carvalho não atendeu à decisão plenária de 12/06/07 (fls. 249/250);\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Maurício Duarte de Carvalho, ordenador de despesas e presidente da Câmara Municipal de Maricá em 2001, com fulcro no parágrafo único do artigo 23 c/c o inciso VII do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540328"
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                    "1540329": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1003/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.486-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. JOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 220.486-6/09, referentes ao termo aditivo ao Contrato nº 140/2007,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. José Carlos Soares, ex-Prefeito Municipal de Carmo, por ter formalizado o presente termo aditivo de prorrogação de prazo em desacordo com o disposto nos artigos 38, § único, 61, § único e 65, todos da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Senhor José Carlos Soares, ex-Prefeito Municipal de Carmo, com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540329"
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                    "1540330": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1004/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.989-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao termo aditivo s/nº - 2010 ao contrato nº 017/2010, datado de 29/10/2010, celebrado entre o Município de Engenheiro Paulo de Frontin e a empresa Rotac Construtora e Empreendimentos Ltda, cujo objeto é a prorrogação do prazo de execução da obra de construção de sede e arquivo para o Centro Administrativo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Eduardo Ramos da Paixão, ex-prefeito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Eduardo Ramos da Paixão, ex-prefeito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, haja vista a elaboração de projeto básico precário, no qual não se identificou a instabilidade do terreno onde seria executada a obra, dando ensejo à celebração de termos aditivos, em desacordo com o disposto no art. 6º, inciso IX e no art. 7º, inciso I, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, na quantia de R$ 7.219,80 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540330"
                    ],
                    "1540331": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1005/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.862-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DrA. MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação formalizado pelo Município de São Francisco de Itabapoana em favor do INAP,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Dra. Marianna Montebello Willeman,\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Carlos Alberto Silva de Azevedo, ex-Prefeito do Município de São Francisco do Itabapoana pelo não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável não apresentou qualquer defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável a penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Carlos Alberto Silva de Azevedo, ex-Prefeito do Município de São Francisco do Itabapoana , com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540331"
                    ],
                    "1540332": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1006/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.477-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade dos Srs. Carlos Augusto Pinheiro (Ordenador) e Alexandre de Oliveira Raymundo (Tesoureiro)\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento a maior de valores a título de remuneração, em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 29.241,70 UFIR-RJ o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540332"
                    ],
                    "1540333": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1007/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.477-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AGUILAR RIBEIRO DA SILVA E CARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade dos Srs. Carlos Augusto Pinheiro (Ordenador) e Alexandre de Oliveira Raymundo (Tesoureiro)\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Aguilar Ribeiro da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento a maior de valores a título de 13º salário, em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 8.421,61 UFIR-RJ o Sr. Aguilar Ribeiro da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, e solidariamente, o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540333"
                    ],
                    "1540334": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1008/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.477-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA E CARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade dos Srs. Carlos Augusto Pinheiro (Ordenador) e Alexandre de Oliveira Raymundo (Tesoureiro)\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria da Conceição Caldas Rabha, então Vereadora da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicada, a responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ela imputada, qual seja: o recebimento a maior de valores a título de 13º salário, em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 8.421,61 UFIR-RJ a Sra. Maria da Conceição Caldas Rabha, então Vereadora da Câmara Municipal de Angra dos Reis, e solidariamente, o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540334"
                    ],
                    "1540335": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1009/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.477-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA E CARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade dos Srs. Carlos Augusto Pinheiro (Ordenador) e Alexandre de Oliveira Raymundo (Tesoureiro)\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jose Essiomar Gomes da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento a maior de valores a título de 13º salário, em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 8.421,61 UFIR-RJ o Sr. José Essiomar Gomes da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, e solidariamente, o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540335"
                    ],
                    "1540336": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1010/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.477-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO E CARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade dos Srs. Carlos Augusto Pinheiro (Ordenador) e Alexandre de Oliveira Raymundo (Tesoureiro)\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marco Aurelio Vargas Francisco, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento a maior de valores a título de 13º salário, em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 8.421,61 UFIR-RJ o Sr. Marco Aurélio Vargas Francisco, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, e solidariamente, o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540336"
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                    "1540337": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1011/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.477-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSE MARIA JUSTINO E CARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade dos Srs. Carlos Augusto Pinheiro (Ordenador) e Alexandre de Oliveira Raymundo (Tesoureiro)\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jose Maria Justino, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento a maior de valores a título de 13º salário, em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 8.421,61 UFIR-RJ o Sr. José Maria Justino, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, e solidariamente, o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540337"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1012/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.477-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ODIR PLÁCIDO BARBOSA DUARTE E CARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade dos Srs. Carlos Augusto Pinheiro (Ordenador) e Alexandre de Oliveira Raymundo (Tesoureiro)\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Odir Plácido Barbosa Duarte, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento a maior de valores a título de 13º salário, em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 8.421,61 UFIR-RJ o Sr. Odir Plácido Barbosa Duarte, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, e solidariamente, o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540338"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1013/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.477-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL E CARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade dos Srs. Carlos Augusto Pinheiro (Ordenador) e Alexandre de Oliveira Raymundo (Tesoureiro)\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Pedro Manoel da Cunha Miguel, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento a maior de valores a título de 13º salário, em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 8.421,61 UFIR-RJ o Sr. Pedro Manoel da Cunha Miguel, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, e solidariamente, o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540339"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1014/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.477-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO DE SOUZA DUTRA E CARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade dos Srs. Carlos Augusto Pinheiro (Ordenador) e Alexandre de Oliveira Raymundo (Tesoureiro)\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ricardo de Souza Dutra, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento a maior de valores a título de 13º salário, em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 8.421,61 UFIR-RJ o Sr. Ricardo de Souza Dutra, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, e solidariamente, o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540340"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1015/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.477-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS E CARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade dos Srs. Carlos Augusto Pinheiro (Ordenador) e Alexandre de Oliveira Raymundo (Tesoureiro)\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Vilma Teixeira Ferreira dos Santos, então Vereadora da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicada, a responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ela imputada, qual seja: o recebimento a maior de valores a título de 13º salário, em desacordo com os parâmetros estabe lecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 8.421,61 UFIR-RJ a Sra. Vilma Teixeira Ferreira dos Santos, então Vereadora da Câmara Municipal de Angra dos Reis, e solidariamente, o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540341"
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                    "1540342": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1016/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.477-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ELIAS JOSE RABHA E CARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade dos Srs. Carlos Augusto Pinheiro (Ordenador) e Alexandre de Oliveira Raymundo (Tesoureiro)\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Elias José Rabha, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento a maior de valores a título de 13º salário, em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 8.421,61 UFIR-RJ o Sr. Elias José Rabha, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, e solidariamente, o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540342"
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                    "1540343": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1017/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.408-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEX SANDER LOPES representante do espólio de RANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara municipal de Vassouras, referente ao exercício de 1999, de responsabilidade dos Srs. Randolpho Lopes Filho (Ordenador) e Irêneo Lima (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alex Sander Lopes, representante do espólio de Randolpho Lopes Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: a percepção de subsídios acima do permitido em lei;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 4.396,11 UFIR-RJ o Sr. Alex Sander Lopes, representante do espólio do Sr. Randolpho Lopes Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRAN ÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540343"
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                    "1540344": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1018/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.408-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALLACE TADEU DE VASCONCELLOS LEAL E ALEX SANDER LOPES, representante do espólio de RANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Vassouras, referente ao exercício de 1999, de responsabilidade dos Srs. Randolpho Lopes Filho (Ordenador) e Irêneo Lima (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Wallace Tadeu de Vasconcellos Leal, então Vereador da Câmara Municipal de Vassouras, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: a percepção de subsídios acima do permitido em lei;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 4.396,11 UFIR-RJ o Sr. Wallace Tadeu de Vasconcellos Leal, então Vereador da Câmara Municipal de Vassouras, e, solidariamente, o Sr. Alex Sander Lopes, representante do espólio de Randolpho Lopes Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540344"
                    ],
                    "1540345": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1019/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.408-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OLGARINA LIMA FERNANDES E ALEX SANDER LOPES, representante do espólio de RANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara municipal de Vassouras, referente ao exercício de 1999, de responsabilidade dos Srs. Randolpho Lopes Filho (Ordenador) e Irêneo Lima (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Olgarina Lima Fernandes, representante do espólio do Sr. Antônio Fernandes, então Vereador da Câmara Municipal de Vassouras, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicada, a responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ela imputada, qual seja: a percepção de subsídios acima do permitido em lei;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 3.739,64 UFIR-RJ a Sra. Olgarina Lima Fernandes, representante do espólio do Sr. Antônio Fernandes, então Vereador da Câmara Municipal de Vassouras, e, solidariamente, o Sr. Alex Sander Lopes, representante do espólio de Randolpho Lopes Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540345"
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                    "1540346": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1020/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.408-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GERALDO DA SILVA E ALEX SANDER LOPES, representante do espólio de RANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara municipal de Vassouras, referente ao exercício de 1999, de responsabilidade dos Srs. Randolpho Lopes Filho (Ordenador) e Irêneo Lima (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Geraldo da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Vassouras, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputado, qual seja: a percepção de subsídios acima do permitido em lei;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 4.396,11 UFIR-RJ o Sr. Geraldo da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Vassouras, e, solidariamente, o Sr. Alex Sander Lopes, representante do espólio de Randolpho Lopes Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540346"
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                    "1540347": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1021/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.408-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILBERTO DA CONCEIÇÃO E ALEX SANDER LOPES, representante do espólio de RANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara municipal de Vassouras, referente ao exercício de 1999, de responsabilidade dos Srs. Randolpho Lopes Filho (Ordenador) e Irêneo Lima (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gilberto da Conceição, então Vereador da Câmara Municipal de Vassouras, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: a percepção de subsídios acima do permitido em lei;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 4.396,11 UFIR-RJ o Sr. Gilberto da Conceição, então Vereador da Câmara Municipal de Vassouras, e, solidariamente, o Sr. Alex Sander Lopes, representante do espólio de Randolpho Lopes Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540347"
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                    "1540348": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1022/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.408-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GLEY GERALDO GONÇALVES E ALEX SANDER LOPES, representante do espólio de RANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara municipal de Vassouras, referente ao exercício de 1999, de responsabilidade dos Srs. Randolpho Lopes Filho (Ordenador) e Irêneo Lima (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gley Geraldo Gonçalves, então Vereador da Câmara Municipal de Vassouras, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputado, qual seja: a percepção de subsídios acima do permitido em lei;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 4.396,11 UFIR-RJ o Sr. Gley Geraldo Gonçalves, então Vereador da Câmara Municipal de Vassouras, e, solidariamente, o Sr. Alex Sander Lopes, representante do espólio de Randolpho Lopes Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540348"
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                    "1540349": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1023/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.408-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE LOPES DE CASTILHO E ALEX SANDER LOPES, representante do espólio de RANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara municipal de Vassouras, referente ao exercício de 1999, de responsabilidade dos Srs. Randolpho Lopes Filho (Ordenador) e Irêneo Lima (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Lopes de Castilho, então Vereador da Câmara Municipal de Vassouras, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputado, qual seja: a percepção de subsídios acima do permitido em lei;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 4.396,11 UFIR-RJ o Sr. Jorge Lopes de Castilho, então Vereador da Câmara Municipal de Vassouras, e, solidariamente, o Sr. Alex Sander Lopes, representante do espólio de Randolpho Lopes Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540349"
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                    "1540350": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1024/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.408-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ ALENCAR SOARES GOMES E ALEX SANDER LOPES, representante do espólio de RANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara municipal de Vassouras, referente ao exercício de 1999, de responsabilidade dos Srs. Randolpho Lopes Filho (Ordenador) e Irêneo Lima (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Alencar Soares Gomes, então Vereador da Câmara Municipal de Vassouras, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputado, qual seja: a percepção de subsídios acima do permitido em lei;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 4.396,11 UFIR-RJ o Sr. José Alencar Soares Gomes, então Vereador da Câmara Municipal de Vassouras, e, solidariamente, o Sr. Alex Sander Lopes, representante do espólio de Randolpho Lopes Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540350"
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                    "1540351": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1025/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.408-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI E ALEX SANDER LOPES, representante do espólio de RANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara municipal de Vassouras, referente ao exercício de 1999, de responsabilidade dos Srs. Randolpho Lopes Filho (Ordenador) e Irêneo Lima (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Roberto Castro Ciminelli, então Vereador da Câmara Municipal de Vassouras, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: a percepção de subsídios acima do permitido em lei;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 4.396,11 UFIR-RJ o Sr. José Roberto Castro Ciminelli, então Vereador da Câmara Municipal de Vassouras, e, solidariamente, o Sr. Alex Sander Lopes, representante do espólio de Randolpho Lopes Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540351"
                    ],
                    "1540352": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1026/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.408-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSIAS FERREIRA DA SILVA E ALEX SANDER LOPES, representante do espólio de RANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara municipal de Vassouras, referente ao exercício de 1999, de responsabilidade dos Srs. Randolpho Lopes Filho (Ordenador) e Irêneo Lima (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Josias Ferreira da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Vassouras, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: a percepção de subsídios acima do permitido em lei;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 4.396,11 UFIR-RJ o Sr. Josias Ferreira da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Vassouras, e, solidariamente, o Sr. Alex Sander Lopes, representante do espólio de Randolpho Lopes Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540352"
                    ],
                    "1540353": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1027/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.408-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA E ALEX SANDER LOPES, representante do espólio de RANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara municipal de Vassouras, referente ao exercício de 1999, de responsabilidade dos Srs. Randolpho Lopes Filho (Ordenador) e Irêneo Lima (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Henrique dos Santos Ferreira, então Vereador da Câmara Municipal de Vassouras, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: a percepção de subsídios acima do permitido em lei;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 4.396,11 UFIR-RJ o Sr. Luiz Henrique dos Santos Ferreira, então Vereador da Câmara Municipal de Vassouras, e, solidariamente, o Sr. Alex Sander Lopes, representante do espólio de Randolpho Lopes Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540353"
                    ],
                    "1540354": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1028/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.408-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCO AURÉLIO BATALHA E ALEX SANDER LOPES, representante do espólio de RANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Vassouras, referente ao exercício de 1999, de responsabilidade dos Srs. Randolpho Lopes Filho (Ordenador) e Irêneo Lima (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marco Aurélio Batalha, então Vereador da Câmara Municipal de Vassouras, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: a percepção de subsídios acima do permitido em lei;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 4.396,11 UFIR-RJ o Sr. Marco Aurélio Batalha, então Vereador da Câmara Municipal de Vassouras, e, solidariamente, o Sr. Alex Sander Lopes, representante do espólio de Randolpho Lopes Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540354"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1029/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.408-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO NOGUEIRA DE PAULA E ALEX SANDER LOPES, representante do espólio de RANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Vassouras, referente ao exercício de 1999, de responsabilidade dos Srs. Randolpho Lopes Filho (Ordenador) e Irêneo Lima (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Roberto Nogueira de Paula, então Vereador da Câmara Municipal de Vassouras, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: a percepção de subsídios acima do permitido em lei;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 4.396,11 UFIR-RJ o Sr. Paulo Roberto Nogueira de Paula, então Vereador da Câmara Municipal de Vassouras, e, solidariamente, o Sr. Alex Sander Lopes, representante do espólio de Randolpho Lopes Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540355"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1030/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.408-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PEDRO PAULO ANDRADE DOS SANTOS E ALEX SANDER LOPES, representante do espólio de RANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Vassouras, referente ao exercício de 1999, de responsabilidade dos Srs. Randolpho Lopes Filho (Ordenador) e Irêneo Lima (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Pedro Paulo Andrade dos Santos, então Vereador da Câmara Municipal de Vassouras, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: a percepção de subsídios acima do permitido em lei;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 4.396,11 UFIR-RJ o Sr. Pedro Paulo Andrade dos Santos, então Vereador da Câmara Municipal de Vassouras, e, solidariamente, o Sr. Alex Sander Lopes, representante do espólio de Randolpho Lopes Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540356"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1031/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.408-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCUS PULLIG FERREIRA GOMES E ALEX SANDER LOPES, representante do espólio de RANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Vassouras, referente ao exercício de 1999, de responsabilidade dos Srs. Randolpho Lopes Filho (Ordenador) e Irêneo Lima (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcus Pullig Ferreira Gomes, então Vereador da Câmara Municipal de Vassouras, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: a percepção de subsídios acima do permitido em lei;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 509.95 UFIR-RJ o Sr. Marcus Pullig Ferreira Gomes, então Vereador da Câmara Municipal de Vassouras, e, solidariamente, o Sr. Alex Sander Lopes, representante do espólio do Sr. Randolpho Lopes Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540357"
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                    "1540358": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1032/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.408-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: TERESA DA SILVA E ALEX SANDER LOPES, representante do espólio de RANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara municipal de Vassouras, referente ao exercício de 1999, de responsabilidade dos Srs. Randolpho Lopes Filho (Ordenador) e Irêneo Lima (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Teresa da Silva, então Vereadora da Câmara Municipal de Vassouras, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicada, a responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ela imputada, qual seja: a percepção de subsídios acima do permitido em lei;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 6.170,25 UFIR-RJ a Sra. Teresa da Silva, então Vereadora da Câmara Municipal de Vassouras, e, solidariamente, o Sr. Alex Sander Lopes, representante do espólio de Randolpho Lopes Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540358"
                    ],
                    "1540359": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1033/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.464-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SOCIEDADE COMUNITÁRIA DO BAIRRO OURO BRANCO E ADJACÊNCIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, à título de subvenção social, à Sociedade Comunitária do Bairro Ouro Branco e Adjacências, referente ao exercício de 2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o representante legal da Sociedade Comunitária do Bairro Ouro Branco e Adjacências, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado sendo suficiente para a irregularidade das contas (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sociedade Comunitária do Bairro Ouro Branco e Adjacências, na pessoa de seu representante legal já qualificado nos autos, no valor equivalente a 5.257,97 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540359"
                    ],
                    "1540360": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1034/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.353-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO, MEIO AMBIENTE E URBANISMO DE CACHOEIRAS DE MACACU - FUNDAÇÃO MACATUR\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Fundação MACATUR - Cachoeiras de Macacu, à título de subvenção social, ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Japuiba, referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antônio Rossi Machado Bastos, então Presidente da Fundação MACATUR, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito referente a irregularidade das contas sob sua responsabilidade, qual seja: gastos ilegítimos contraídos pela entidade beneficiada, com a aprovação do Gestor concedente (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Antônio Rossi Machado Bastos, então Presidente da Fundação MACATUR, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade verificada nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540360"
                    ],
                    "1540361": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1035/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.353-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE JAPUIBA E ANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO, MEIO AMBIENTE E URBANISMO DE CACHOEIRAS DE MACACU - FUNDAÇÃO MACATUR\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Fundação MACATUR - Cachoeiras de Macacu, à título de subvenção social, ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Japuiba, referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o representante legal do Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Japuiba e o Sr. Antônio Rossi Machado Bastos, então Presidente da Fundação MACATUR, foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicados, os envolvidos não recolheram o débito a eles imputado sendo suficiente para a irregularidade das contas em virtude dos gastos ilegítimos contraídos pela entidade beneficiada, com a aprovação do Gestor concedente;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, de forma solidária, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Japuiba, na pessoa de seu representante legal já qualificado nos autos, e o Sr. Antônio Rossi Machado Bastos, então Presidente da Fundação MACATUR, no valor equivalente a 707,43 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540361"
                    ],
                    "1540362": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1036/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.458-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RODRIGO SIMAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a prestação de contas dos ordenadores de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, referente o exercício de 1999;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Rodrigo Simas, então Tesoureiro da Câmara do Município de Arraial do Cabo, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item III do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Rodrigo Simas, então Tesoureiro da Câmara do Município de Arraial do Cabo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540362"
                    ],
                    "1540363": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1037/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.458-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a prestação de contas dos ordenadores de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, referente o exercício de 1999;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Vicente Martins, então Presidente da Câmara do Município de Arraial do Cabo, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Carlos Vicente Martins, então Presidente da Câmara do Município de Arraial do Cabo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540363"
                    ],
                    "1540364": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1038/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.633-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Serfiotis\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Real\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE e 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contrato n.º 016/11, datado de 18/05/11, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública n.º 001/11, firmado entre o Município de Porto Real e a empresa Trigonal Engenharia Ltda., que tem por objeto a prestação de serviço de sinalização viária horizontal, com fornecimento de mão-de-obra e materiais necessários para a perfeita execução da obra, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 890.535,10.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que não foram observadas as disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento do seguinte diploma legal: art. 21, inc. III, da Lei Federal nº 8666/93, bem como o princípio da ampla publicidade;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos) ao Sr. Jorge Serfiotis, nos termos do artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540364"
                    ],
                    "1540365": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1039/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.876-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Aristeo Eduardo Teixeira da Silveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental - Monitoramento realizada na Câmara Municipal de São Gonçalo, tendo por objetivo a verificação do cumprimento das determinações plenárias contidas nos processos TCE/RJ nos 228.234-5/08 e 224.652-5/09.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o Jurisdicionado não conseguiu elidir todos os questionamentos efetuados;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 1.500 UFIRs/RJ equivalentes a R$ 3.609,90 (três mil, seiscentos e nove reais e noventa centavos) ao Sr. Aristeo Eduardo Teixeira da Silveira, nos termos do artigo 63, II da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540365"
                    ],
                    "1540366": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1040/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.520-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACUCO\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Fundação Municipal de Saúde de Macuco, referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado em 18.04.12 para apresentar razões de defesa, bem como, providenciar o encaminhamento a este Tribunal de Contas dos documentos e esclarecimentos, dando-lhe oportunidade de defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88, sendo assim, observado o Princípio do Contraditório e Ampla Defesa,\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Luiz Pereira de Souza Junior não atendeu à decisão Plenária de 06.03.12, tornando-se revel.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.016,50, equivalente nesta data a 2.500 UFIR RJ, ao Sr. José Luiz Pereira de Souza Junior, Ordenador de Despesa do Fundo Municipal de Saúde de Macuco no exercício de 2004, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540366"
                    ],
                    "1540367": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1041/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.252-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termo de Reconhecimento de Dívida\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Riverton Mussi Ramos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Termo de Reconhecimento de Dívida celebrado em 24/03/2011, entre a Prefeitura Municipal de Macaé e a empresa Real Transporte e Turismo Macaé Ltda., visando reconhecer a dívida no valor de R$ 157.790,00, decorrente da prestação de serviços de locação de ônibus para transporte escolar no ano de 2009.\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente Termo de Reconhecimento de Dívida por não terem sido observadas às disposições legais pertinentes, descritas na fundamentação do meu voto.\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), ao Sr. Riverton Mussi Ramos, nos termos do artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540367"
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                    "1540368": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 982/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 108.030-6/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª Carla Celeste Suzana Moreira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ªIGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, abrangendo o período de setembro de 1999 a julho de 2000. \r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 14.04.2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º,\r\n\r\ninciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado quedou-se inerte;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo deste tribunal de contas, às fls. 341/343;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de 2.500 UFIR-RJ, hoje no valor de R$ 6.016,50, à Srª Carla Celeste Suzana Moreira, ex-Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, nos termos do inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA- PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540368"
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                    "1540369": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 983/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.629-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA e R.S.I. DE MARICÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam dos Contratos nos 87 e 88/2007, decorrentes do Pregão Presencial nº 003/2007, celebrados em 17/08/07, entre a Prefeitura Municipal de Maricá e as empresas RSI de Maricá Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - ME e GM Mendonça Comércio - ME, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para o 2º semestre de 2007, para atender ao Programa Municipal de Alimentação Escolar, destinado à Rede Municipal de Ensino, incluindo jovens, adultos e Projeto Curumim, conforme cláusula primeira de fls. 28, pelo prazo de 100 dias, contados da data da assinatura do contrato, no valor de R$ 386.125,00 para o Contrato nº 87/07 e R$ 242.260,00 para o Contrato nº 88/07.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável foi validamente citado, para o recolhimento do valor, no montante equivalente a 19.938,26 UFIR/RJ, em face da realização de despesa que resultou dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à condenação em débito, na qualidade de Ordenador de Despesas, referente ao valor pago a maior na contratação da empresa R.S.I. DE MARICÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME.;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito Municipal de Maricá à época, solidariamente com a empresa R.S.I. DE MARICÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de 19.938,26 UFIR/RJ, equivalente, nesta data, a R$ 47.983,41, em face da realização de despesa antieconômica da qual resultou dano ao erário, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA- PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540369"
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                    "1540370": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 984/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.629-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA e G.M. MENDONÇA COMÉRCIO-ME\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam dos Contratos nos 87 e 88/2007, decorrentes do Pregão Presencial nº 003/2007, celebrados em 17/08/07, entre a Prefeitura Municipal de Maricá e as empresas RSI de Maricá Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - ME e GM Mendonça Comércio - ME, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para o 2º semestre de 2007, para atender ao Programa Municipal de Alimentação Escolar, destinado à Rede Municipal de Ensino, incluindo jovens, adultos e Projeto Curumim, conforme cláusula primeira de fls. 28, pelo prazo de 100 dias, contados da data da assinatura do contrato, no valor de R$ 386.125,00 para o Contrato nº 87/07 e R$ 242.260,00 para o Contrato nº 88/07.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável foi validamente citado, para o recolhimento do valor, no montante equivalente a 2.459,15 UFIR/RJ, em face da realização de despesa que resultou dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à condenação em débito, na qualidade de Ordenador de Despesas, referente ao valor pago a maior na contratação da empresa GM Mendonça Comércio - ME.;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito Municipal de Maricá à época, solidariamente com a empresa G.M. MENDONÇA COMÉRCIO-ME, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de 2.459,15 UFIR/RJ, equivalente, nesta data, a R$ 5.918,19, em face da realização de despesa antieconômica da qual resultou dano ao erário, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA- PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540370"
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                    "1540371": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 985/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.410-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LAERTE D'ELIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e da Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Quatis, sob a responsabilidade do Prefeito, Alfredo José de Oliveira, e da Tesoureira, Ana Maria Sampaio Monteiro da Silva.\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário, em Sessão de 11.01.2011, pela COMUNICAÇÃO ao Sr. José Laerte D'Elias, então Prefeito Municipal de Quatis, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, instaurasse e concluísse a Tomada de Contas Especial com o objetivo de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventuais danos ao erário municipal, no que se refere às Prestações de Contas de Subvenções concedidas no exercício de 2007, conforme quadro demonstrativo transcrito no Relatório do Voto, e, no prazo subsequente de 10 (dez) dias, remetesse os relatórios e suas conclusões a este Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que, validamente Comunicado e, posteriormente, Notificado da decisão Plenária de 25.10.2011, o Sr. José Laerte D'Elias, não atendeu o determinado.\r\n\r\nConsiderando que, em face do não atendimento à decisão Plenária de 25.10.2011, este Tribunal decidiu, em Sessão de 15.05.2012, pela Aplicação de Multa e nova Notificação do jurisdicionado, para tanto, expediu o Ofício PRS/SSE/CSO/NP 21053/2013, de 06.06.2012, endereçado ao Sr. José Laerte D'Elias, então Prefeito Municipal. Entretanto, transcorrido o prazo previsto, constatou-se, novamente, o não encaminhamento da Tomada de Contas Especial determinada e, tampouco o não comparecimento do responsável aos autos para interposição de recurso ou comprovar o recolhimento da multa que lhe foi aplicada, razão pela qual a Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências expediu o Certificado de Revelia nº 144/2013, de 23.01.2013 (fls. 685), encaminhando os autos para as providências cabíveis. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pela Aplicação de Multa ao Sr. José Laerte D'Elias, Prefeito Municipal de Quatis, no exercício de 2012;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, mediante Acórdão, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. José Laerte D'Elias, Prefeito Municipal de Quatis, no exercício de 2012, no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540371"
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                    "1540372": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 986/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.719-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PAULO SERGIO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio formalizado pelo Município de São João da Barra e a Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra que tem por objeto a execução de ações de saúde hospitalares e ambulatoriais aos usuários do SUS em regime de parceria em conformidade com a capacidade instalada e disponibilidade, no valor de R$ 660.000,00, para o prazo de 06 meses;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Carla Maria Machado dos Santos, então Prefeita Municipal de São João da Barra, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões recursais apresentadas pela responsável não foram suficientes a fim de elidir as irregularidades constatadas e a ela imputadas, quais sejam: não elaboração de orçamento detalhado, a partir de preços unitários e quantitativos; não elaboração de cálculo comparativo entre o custo para execução dos serviços pela Administração Pública e o custo dos serviços a serem executados pela convenente visando dar subsídios à decisão entre conceder subvenção ou executar os serviços pela Administração;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 3.609,90 equivalentes, nesta data, a 1.500 (um mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Carla Maria Machado dos Santos, então Prefeita Municipal de São João da Barra, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III c/c artigo 65, ambos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540372"
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                    "1540373": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 987/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 239.978-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SANDERSON HELENO DE MATOS MARIANO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Varre-Sai, em atendimento a decisão desta Corte, para apurar a ausência da Prestação de Contas dos recursos concedidos pelo Município, a título de Subvenção, à Federação das Associações dos Produtores Rurais de Varre-Sai, no exercício de 2006, no montante de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que a Comissão responsável pela Tomada de Contas Especial concluiu pela ocorrência de dano ao erário, em face da ausência da regular comprovação de despesas realizadas com recursos subvencionados, sob a responsabilidade do responsável pela entidade subvencionada;\r\n\r\nConsiderando que o representante legal da Federação das Associações dos Produtores Rurais de Varre-Sai, foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Sanderson Heleno de Matos Mariano, Presidente da Federação das Associações de Produtores Rurais de Varre-Sai, à época, no valor de R$ 62.492,28 (sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos), equivalente, nesta data, a 25.967,04 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540373"
                    ],
                    "1540374": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 988/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 239.978-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SANDERSON HELENO DE MATOS MARIANO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Varre-Sai, em atendimento a decisão desta Corte, para apurar a ausência da Prestação de Contas dos recursos concedidos pelo Município, a título de Subvenção, à Federação das Associações dos Produtores Rurais de Varre-Sai, no exercício de 2006, no montante de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da presente Tomada de Contas Especial, em face da realização de despesas sem a comprovação da prestação dos serviços contratados;\r\n\r\nConsiderando que chamado aos autos, em face do princípio da ampla defesa e do contraditório, o responsável não se manifestou, tendo sido considerado revel, reputando-se como verdadeiros os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Sanderson Heleno de Matos Mariano, Presidente da Federação das Associações de Produtores Rurais de Varre-Sai, à época, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 62 c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente Multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540374"
                    ],
                    "1540375": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 989/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.796-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCELO DE ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Itaguaí, determinada no processo TCE-RJ nº 217.448-1/09, referente à Prestação de Contas de Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde, exercício de 2008, em face do desaparecimento de cinco aparelhos de ar condicionado, localizados no Posto de Saúde de Vila Margarida, naquele município;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que a Comissão responsável pela Tomada de Contas Especial concluiu pela ocorrência de dano ao erário, em face do furto de aparelhos de ar condicionado;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, apontado através de inquéritos administrativo e policial, foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, em face da revelia do responsável, reputam-se como verdadeiros os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Marcelo de Almeida de Carvalho, ex-Guarda Municipal de Itaguaí, no valor de R$ 7.889,75 (sete mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 3.278,38 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540375"
                    ],
                    "1540376": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 990/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.098-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao CONTRATO, de interesse da PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU celebrado com Charque Novo Pantanal Indústria e Comércio Ltda.,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o chamamento do Responsável foi consumado de forma válida,\r\n\r\nCONSIDERANDO que não obstante a juntada de documentos, o sobrepreço apurado não foi afastado,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela sujeira o Responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao Responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Antônio Marcos de Lemos Machado, Prefeito de Casimiro de Abreu com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a contratação direta ilegal, na quantia de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540376"
                    ],
                    "1540377": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 991/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.098-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao CONTRATO, de interesse da PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU celebrado com Charque Novo Pantanal Indústria e Comércio Ltda.,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª IGM;\r\n\r\nConsiderando ter sido aperfeiçoado o chamamento do responsável ao processo;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada caracteriza débito, sujeitando o Responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 77.000,31 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Antônio Marcos de Lemos Machado, Prefeito de Casimiro de Abreu, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540377"
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                    "1540378": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 992/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.674-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE LUÍS GOMES DE PINHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRÊS RIOS FUTEBOL CLUBE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes aos recursos concedidos pela Prefeitura de Três Rios ao Três Rios Futebol Clube no exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o art. 23, § único, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 19.140,164 UFIR-RJ, ao Sr. Jorge Luís Gomes de Pinho, Presidente do Três Rios Futebol Clube no exercício de 2003, consoante o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90 a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540378"
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                    "1540379": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 993/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.483-0/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. ADÃO JOSÉ PRAVADELLI E Paulo Maurício Duarte de Carvalho\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e da tesoureira da Câmara Municipal de Maricá, pertinente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando o recebimento a maior de remuneração, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 265,8867 UFIR-RJ, ao Sr. Adão José Pravadelli, vereador em 2001, solidariamente ao Sr. Paulo Maurício Duarte de Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Maricá no exercício de 2001, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento indevido de remuneração, devendo os mesmos comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540379"
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                    "1540380": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 994/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.483-0/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. ADELSON PEREIRA E Paulo Maurício Duarte de Carvalho \r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e da tesoureira da Câmara Municipal de Maricá, pertinente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando o recebimento a maior de remuneração, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 265,8867 UFIR-RJ, ao Sr. Adelson Pereira, vereador em 2001, solidariamente ao Sr. Paulo Maurício Duarte de Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Maricá no exercício de 2001, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento indevido de remuneração, devendo os mesmos comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540380"
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                    "1540381": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 995/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.483-0/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. ADEMILTON DA SILVA DINIZ E Paulo Maurício Duarte de Carvalho \r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e da tesoureira da Câmara Municipal de Maricá, pertinente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando o recebimento a maior de remuneração, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 265,8867 UFIR-RJ, ao Sr. Ademilton da Silva Diniz, vereador em 2001, solidariamente ao Sr. Paulo Maurício Duarte de Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Maricá no exercício de 2001, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento indevido de remuneração, devendo os mesmos comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540381"
                    ],
                    "1540382": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 996/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.483-0/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. nilton teixeira da silva E Paulo Maurício Duarte de Carvalho\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e da tesoureira da Câmara Municipal de Maricá, pertinente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando o recebimento a maior de remuneração, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 265,8867 UFIR-RJ, ao Sr. Nilton Teixeira da Silva, vereador em 2001, solidariamente ao Sr. Paulo Maurício Duarte de Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Maricá no exercício de 2001, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento indevido de remuneração, devendo os mesmos comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540382"
                    ],
                    "1540383": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 997/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.483-0/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. Gilson francisco da silva E Paulo Maurício Duarte de Carvalho\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e da tesoureira da Câmara Municipal de Maricá, pertinente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando o recebimento a maior de remuneração, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 265,8867 UFIR-RJ, ao Sr. Gilson Francisco da silva, vereador em 2001, solidariamente ao Sr. Paulo Maurício Duarte de Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Maricá no exercício de 2001, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento indevido de remuneração, devendo os mesmos comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540383"
                    ],
                    "1540384": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 998/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.483-0/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. jorge luiz cordeiro da costa E Paulo Maurício Duarte de Carvalho \r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e da tesoureira da Câmara Municipal de Maricá, pertinente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando o recebimento a maior de remuneração, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 265,8867 UFIR-RJ, ao Sr. Jorge Luiz Cordeiro da Costa, vereador em 2001, solidariamente ao Sr. Paulo Maurício Duarte de Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Maricá no exercício de 2001, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento indevido de remuneração, devendo os mesmos comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540384"
                    ],
                    "1540385": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 999/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.483-0/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. juvandir coutinho valente E Paulo Maurício Duarte de Carvalho\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e da tesoureira da Câmara Municipal de Maricá, pertinente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando o recebimento a maior de remuneração, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 265,8867 UFIR-RJ, ao Sr. Juvandir Coutinho Valente, vereador em 2001, solidariamente ao Sr. Paulo Maurício Duarte de Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Maricá no exercício de 2001, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento indevido de remuneração, devendo os mesmos comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1540385"
                    ],
                    "1539962": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 302/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/08/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.214-8/2011 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DE SILVA JARDIM/ Recurso de Reconsideração interposto por ANA CLAUDIA AMORIM ARAUJO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.076-1/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ ORDINÁRIO/ PREFEITURA DE MACAÉ/ Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.430-2/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA/ Recurso de Revisão interposto por MARCO ANTÔNIO CARDOSO DE SIQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.454-9/2009 - CONTRATO/ DE OBRAS/ PREFEITURA DE BELFORD ROXO/ Embargos de Declaração interpostos por ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO.\r\n\r\nId: 1539962"
                    ],
                    "1539963": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 303/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/08/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.111-1/2004 - TOMADA DE CONTAS/ ESPECIAL/ PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/ Embargos de Declaração interpostos por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA.\r\n\r\nId: 1539963"
                    ],
                    "1539964": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 304/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/09/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: SEROPÉDICA\r\n\r\nINTERESSADO: PREFEITURA DE SEROPÉDICA - ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.873-2/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 29/08/2013\r\n\r\nId: 1539964"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1539760": [
                            "IB - Aviso",
                            "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD. O. DE 09/08/2013 \r\n\r\nPARTE IB - PÁGINA 1 - 2ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ: DO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO\r\n\r\nLEIA-SE: DA IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA\r\n\r\nId: 1539760"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1539761": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 61/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.673-1/13\r\n\r\nDIA: 23/08/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO EM METODOLOGIAS ÁGEIS DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS (SCRUM) COM ÊNFASE NA PLATAFORMA JEXPERTS CHANNEL PARA OS SERVIDORES DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 16.530,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1539761"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1540466": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 1798/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS PARA OS PORTADORES DE TUBERCULOSE, HANSENÍASE E AIDS.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, ANDRÉ CECILIANO, INES PANDELO, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica acrescentado o § 5º ao artigo 1º, da Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 5º - Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se também como doenças crônicas a tuberculose ativa, hanseníase e a síndrome da imunodeficiência adquirida.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º Fica acrescentado o artigo 1-A a Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1-A. O vale social para os portadores de doenças crônicas deverão ser concedidos num prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis.”\r\n\r\nArt. 3º Fica acrescentado o artigo 1-B a Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1-B. Serão concedidos mensalmente aos portadores de doenças crônicas, no mínimo, 40 (quarenta), e no máximo, 60 (sessenta) vales sociais, conforme prescrito no laudo médico.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica dispensada a descrição do itinerário, bem como o meio de transporte para a concessão do vale social, nos termos do Art. 4º, da Lei Complementar nº 74, de 10 de setembro de 1991.”\r\n\r\nArt. 4º As dotações orçamentárias consignadas ao Fundo Estadual de Combate a Pobreza - FECP, instituído pela Lei nº 4056/2002 cobrirão as despesas com a aplicação desta Lei. \r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 6º Revoga-se as disposições em contrário, em especial o art. 3º, da Lei nº 3650, de 21 de setembro de 2001.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADOS GILBERTO PALMARES, ANDRÉ CECILIANO, INES PANDELO, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE O VALE SOCIAL AOS PORTADORES DE TUBERCULOSE, HANSENÍASE E AIDS.\r\n\r\nNo mês de agosto do ano corrente, a Escola do Legislativo Fluminense - ELERJ, realizou evento da Frente Parlamentar de Mobilização e Combate a AIDS e Tuberculose no Estado do RJ. O objetivo foi debater e avaliar as políticas públicas e os indicadores de tuberculose no Estado. \r\n\r\nApesar de uma queda no número de notificações entre os anos de 2004 e 2010, o Estado do Rio de Janeiro é o campeão de casos de tuberculose no País. A taxa de incidência da doença é de 70,7 casos por 100 mil habitantes. No ano de 2004, o Estado apresentava menos de 20% dos casos atuais. Já em 2010, o número de casos notificados caiu para 14.302. Desses, 5.881 foram novos casos, com 61% de cura e 12,8% de abandono de tratamento.\r\n\r\nA Região Metropolitana do Rio de Janeiro é a responsável pela grande maioria dos casos de tuberculose, registrando o total de casos notificados de 11.113 e incidência de 87,1/100 mil habitantes.\r\n\r\nEstudos mostram que o número de pessoas infectadas está, em sua maior parte, na população de rua, carcerária, indígenas e portadores de Aids, ou seja, na parcela da população menos abastada. Muitos desses cidadãos moram em casas populares que não têm ventilação saneamento básico adequados. Na sua grande maioria os portadores da doença moram bem distante dos postos de saúde e hospitais, impossibilitando, assim, o fácil acesso aos locais que oferecem tratamento para a tuberculose, daí a importância de facilitar o acesso aos meios de transportes para permitir o efetivo tratamento.\r\n\r\nConvém ainda dizer que hoje a coinfecção AIDS/TB é um problema gravíssimo a ser enfrentado. A principal causa mortis dos portadores do vírus da AIDS é a tuberculose.\r\n\r\nUma das propostas para melhorar essa desconfortável situação no Estado é a alteração da legislação em vigor, para garantir aos portadores da doença a isenção no pagamento das tarifas do transporte intermunicipal, de modo que o cidadão possa se deslocar para os locais onde possa receber o tratamento adequado. A sugestão foi da Dra. Margareth Dalcolmo, pesquisadora do Centro de Referência Hélio Fraga, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca.\r\n\r\nNeste sentido, apresento o presente Projeto de Lei, objetivando criar mais um mecanismo para combater e erradicar essa grave doença que assola nosso Estado.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 997/2013\r\n\r\nSOLICITO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI, PARA APURAR AS CAUSAS DOS DANOS PROVOCADOS À TERCEIROS , INCLUSIVE MORTE PELO ROMPIMENTO DE UMA DAS ADUTORAS DA LINHA DUPLA, DENOMINADA \"HENRIQUE NOVAES\" DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA DO SISTEMA GUANDÚ, OPERADO PELA CEDAE COM 1,75 METRO DE DIÂMETRO, CADA, NA ESTRADA DO ENCANAMENTO, NO BAIRRO MENDANHA EM CAMPO GRANDE\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUCINHA, MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO, PAULO RAMOS, NILTON SALOMÃO, WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 297/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ARTIGO 81 DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS FLAVIO BOLSONARO, WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 07.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 268/2013\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER NO CONGRESSO NACIONAL O PACTO FEDERATIVO E AS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS E SEUS IMPACTOS NA ARRECADAÇÃO ESTADUAL (ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS, FPE/FPM E ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE ICMS)\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 248/2012\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro, no § 3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requeri mento nº 248/2012, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 18 de agosto de 2013.\r\n\r\nEm face da complexidade da matéria, faz-se necessário o presente pedido de prorrogação.\r\n\r\nSala das Sessões, 9 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, Relator; ANDRÉ CORRÊA, Membro Efetivo; ANDRÉ CECILIANO, Membro Efetivo; ROSENVERG REIS, Membro Efetivo; GERALDO PUDIM, Membro Efetivo; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Membro Suplente; CLARISSA GAROTINHO, Membro Suplente\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BEBETO\r\n\r\n2317 - SOLICITA a o Ilmo Sr. Carlos Roberto de Figueiredo Osório, Secretário Municipal de Transportes da Cidade do Rio de Janeiro, medidas necessárias a viabilizar um estacionamento na Praça do Ó, na Barra da Tijuca, aos domingos, das 6h às 14h, horário em que é realizada a feira livre.\r\n\r\n2318 - SOLICITA a o Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas necessárias ao atendimento dos moradores do Loteamento com entrada na Rua Fernando Lobo 571, Guadalupe, CEP 21665-070, que pedem a manutenção e a melhoria da iluminação da Praça Esportiva e a colocação de grama sintética, de brinquedos infantis, de aparelhos para ginástica para a terceira idade e de outros serviços.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n2320 - SOLICITA a o Ilmo Sr. Presidente do DER/RJ, Henrique Ribeiro me didas necessárias, a obras de asfaltamento da RJ-198, no trecho que liga o Município de Varre-Sai, da RJ-214, ao Distrito de Santa Clara no Município de Porciúncula.\r\n\r\n2321 -SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral medidas necessárias, a implantação do Projeto de Melhoramento do Gado Leiteiro no Município de Varre-Sai/RJ.\r\n\r\n2322 - SOLICITA a o Ilmo Sr. Presidente do DER/RJ, Henrique Ribeiro medidas necessárias, a obras de recapeamento na Estrada localizada no Distrito de Bom Jardim, no Município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ.\r\n\r\n2323 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral medidas necessárias, a obras de recapeamento na Estrada localizada no Distrito de Bom Jardim, no Município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n1927 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 1º Sargento da Polícia Militar ANÉZIO SOARES ALVES, lotado no DPO-Areal, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n1928 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à ALINE MAGALHÃES RODRIGUES SOARES, professora de informática na Associação Educacional dos Contrões - ASSEC, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n1929 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Comandante do Grupamento de Unidades-Escola/9ª Brigada de Infantaria Motorizada, General de Brigada HENRIQUE MARTINS NOLASCO SOBRINHO, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1930 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Comandante Militar do Leste, General de Exército FRANCISCO CARLOS MODESTO, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1931 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Comandante e Diretor de Ensino do Instituto Militar de Engenharia - IME, General de Divisão RODRIGO BALLOUSSIER RATTON, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1932 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Comandante do Regimento Sampaio, Tenente Coronel de Infantaria MARCOS DO ESPÍRITO SANTO, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1933 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Comandante da 1ª Divisão de Exército - Divisão Mascarenhas de Moraes, General de Divisão Combatente JOSÉ CARLOS DA COSTA ABREU, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1540466"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Luiz Paulo, (01), assume a Presidência, nos termos regimentais, o Senhor Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão.\r\n\r\nA Presidência convida os Senhores Deputados para as Sessões Solenes Extraordinárias dos dias 12 de agosto de 2013, às 18h35min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Reverendo José Santana; de autoria do Senhor Deputado Rosenverg Reis (Proc. nº 9411/2013), e 13 de agosto de 2013 às 09:00 horas, para comemoração dos 10 anos do Fórum Permanente, de autoria do Senhor Presidente Paulo Melo e Fórum Permanente (Proc. 9338/2013), e designa para Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2013 às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1807/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DIREITO DE REALIZAR SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 781/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DOTADOS DE PORTA COM DETECTOR DE METAIS A DISPONIBILIZAREM GUARDA-VOLUMES GRATUITAMENTE AOS SEUS CLIENTES E USUÁRIOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 355-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE INSTITUI A \"SEMANA DE COMBATE AO BULLYING E AO CYBERBULLYING\" NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO; ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645; DE 6 DE JANEIRO DE 2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2315/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 29/2013) QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS CARGAS HORÁRIAS DAS MENCIONADAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES, MÁRCIO PANISSET E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM CONJUNTA Nº 05/2013) QUE ALTERA O §3º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147; DE 27 DE JUNHO DE 2013; QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PARCELA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES JUDICIAIS DE PAGAMENTO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO, ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 469-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO QUE CRIA O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA LOTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 107/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DETRAN/RJ DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES SOBRE O EXAME DE ALCOOLEMIA (ETILÔMETRO; ETILOTESTES OU BAFÔMETRO) NA SUA PÁGINA NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, DIONISIO LINS E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 612/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE INFORMES PUBLICITÁRIOS NAS SALAS DE CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; ESCLARECENDO AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, ROSÂNGELA GOMES E ÉDINO FONSECA. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1130/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA (RELATOR ORIGINAL); DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), CHIQUINHO DA MANGUEIRA, NILTON SALOMÃO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1343/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE MICROFONES E AMPLIFICADORES À TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E LUIZ PAULO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, RICARDO ABRÃO, DIONISIO LINS, COMTE BITTENCOURT E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1818/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORREA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EDUCADOR CRISTÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E ROBSON LEITE.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 906/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE \"CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CLAUDIO LUIZ DE FREITAS RIBEIRO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 914/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PANISSET QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. PR. VANDERLEI BATISTA MARINS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 918/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; AO ILMO. DR. BÉRITH JOSÉ CITRO LOURENÇO MARQUES SANTANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 953/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO A UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA - UNIFA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 978/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR HILDEMAR DINIZ; MESTRE MONARCO DA PORTELA; PELOS SEUS 80 ANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 288/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5628; DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 289/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5628; DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\nA Presidência, convida ainda, para a Sessão Solene Extraordinária do dia 13 de agosto de 2013 às 18h35min, para Comemoração do Dia do Advogado Trabalhista e Jubileu de Ouro da Associação Carioca dos Advogados, de autoria do Senhor Deputado Domingos Brazão (Proc. 7212/2013), e designa para a Sessão Ordinária do dia 14 de agosto de 2013 às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO PROJETO DE LEI Nº 208/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE DENOMINA DE HOSPITAL ESTADUAL DRA. ZILDA ARNS A FUTURA UNIDADE HOSPITALAR DO GOVERNO DO ESTADO; NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 978-A/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES QUE INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO À MÃE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 987/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES E DICAS DE COMO EVITAR O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NAS FATURAS DE CONSUMO EMITIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM CONJUNTA Nº 01/2013) QUE DISPÕE SOBRE IMPEDIMENTO DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INTEGRAR LISTAS SÊXTUPLAS DESTINADAS AO PREENCHIMENTO DE CARGOS NO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2353/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM CONJUNTA Nº 06/2013) QUE INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI ESTADUAL N° 6.370/2012 PARA O FIM DE MODIFICAR PARCIALMENTE A TABELA 25; RELATIVA AOS VALORES DE EMOLUMENTOS PARA OS ATOS DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCCUMENTOS; VISANDO AO APRIMORAMENTO DA DISCIPLINA LEGAL CONCERNENTE À COBRANÇA DE EMOLUMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 265/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE OBRIGA AOS JORNAIS; REVISTAS E DEMAIS MEIOS DE COMUNICAÇÃO A EXIGIR DOS ANUNCIANTES QUE LHES INFORMEM OS SEUS ENDEREÇOS DE FORMA A POSSIBILITAR SUA IDENTIFICAÇÃO E ACESSO AOS MESMOS. \r\n\r\nNOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1591/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMAO QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA CATEGORIA “CONSUMO DOMICILIAR” O FORNECIMENTO DE ÁGUA DESTINADA AO ABASTECIMENTO DURANTE A FASE DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS COM ATÉ 70 M2 DE ÁREA A SER CONSTRUÍDA, DESTINADOS À MORADIA DE FAMÍLIAS COM RENDA FAMILIAR MENSAL DE ATÉ 1.000 UFIR-RJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2032/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE ALTERA A LEI Nº 5.645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010; INSTITUINDO O DIA 09 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DO DJ (DISCO- JÓQUEI).\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2837/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE TORNA OBRIGATÓRIA A NOTIFICAÇÃO DO INGRESSO NA REDE DE ATENDIMENTO À SAÚDE DE VÍTIMAS DE ACIDENTES COM ARMAS, AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; JODENIR SOARES; ZAQUEU TEIXEIRA; CORONEL JAIRO, SAMUQUINHA, NILTON SALOMÃO, LUIZ MARTINS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1353/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE DISPÕE SOBRE LOCAL PARA COLOCAÇÃO DE PROSPECTO INFORMATIVO SOBRE O COMBATE À DENGUE NAS FLORICULTURAS; SUPERMERCADOS E LOJAS QUE COMERCIALIZAM VASOS; ADORNOS OU RECIPIENTES; LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, DIONISIO LINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 375/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICOS; NOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INJURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, BRUNO CORREIA, LUIZ MARTINS E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1439/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DIVULGAREM A RELAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS E DOMINGOS BRAZÃO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, DIONISIO LINS E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 912/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR: WALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 921/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA; AO ILMO. DR. MARCOS ESNER MUSAFIR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 922/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A PAZ HELENA CARVALHO CABRAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 944/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SRA. MARIA EMÍLIA SOARES GUIMARÃES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 950/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR JOÃO ALEXANDRE REZENDE ASSAD. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 290/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL O ENVIO DE MENSAGEM RELATIVA À CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA SAÚDE MELHOR; NO ÂMBITO DO PLANO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 291/2013 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO; ROBERTO HENRIQUES QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE HOMICIDIOS NA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\nA Presidência convida para a Sessão Solene Extraordinária do dia 14 de agosto de 2013, às 18h35min, para entrega de Medalha Tiradentes à Cientista Lygia da Veiga Pereira, de autoria da Senhora Deputada Enfermeira Rejane (Proc. 8215/2013); e designa para a Sessão Ordinária do dia 15 de agosto de 2013 às 14h30min com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1798/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO; GILBERTO PALMARES; INES PANDELO; NILTON SALOMÃO; ROBSON LEITE; ZAQUEU TEIXEIRA QUE ALTERA A LEI Nº 4510; DE 13 DE JANEIRO DE 2005; PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS PARA OS PORTADORES DE TUBERCULOSE E HANSENÍASE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO, E VOTO DE DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE DE ACORDO COM OS ARTIGOS 37 PARÁGRAFO ÚNICO E 46, DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 445/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI FEDERAL Nº 7.498; DE 26 DE JUNHO DE 1986”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NILTON SALOMÃO E ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 559/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSE LUIZ NANCI QUE TRATA SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO; PELO PODER EXECUTIVO; NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA; EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INCLUI O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS INDICADOS NO TRATAMENTO DE DISTÚRBIOS CORRELATOS; PARA A POPULAÇÃO EM GERAL; PORTADORA DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA ADVINDA DO TABAGISMO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ROSÂNGELA GOMES, CLAIZE MARIA ZITO, JANIRA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 674/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE OBRIGA O ENDEREÇAMENTO COM COORDENADAS GPS PARA COMÉRCIOS E PONTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TURISMO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, MYRIAN RIOS, CIDINHA CAMPOS, ÉDINO FONSECA E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1092/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS QUE INSTITUI “A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA”; QUE INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: SAMUQUINHA, ANDREIA BUSATTO, ROBSON LEITE E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1661/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE ALTERA A LEI Nº 5.331 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE TORNA OBRIGATÓRIA A NUMERAÇÃO DAS CADEIRAS NAS SALAS DE CINEMA\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS, DIONISIO LINS E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 923/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AOS GIDEÕES INTERNACIONAIS NO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 945/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"POST MORTEN\" À SRA. ANITA MUREB; AMBIENTALISTA CABOFRIENSE\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 956/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO DA KAROL QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMº CLARENCE CLYDE SEEDORF, JOGADOR DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 957/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO COMANDANTE DA AERONÁUTICA; TENENTE BRIGADEIRO DO AR JUNITI SAITO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 979/2013 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS; LUIZ PAULO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ENGENHEIRO PAULO ROBERTO VILELA DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 292/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS MOUTINHO QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA LINHA DE BARCAS NO BAIRRO GRADIM; QUE LIGA À CIDADE DE SÃO GONÇALO À PRAÇA XV; CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 293/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL; GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM; DISPONDO SOBRE A CRIAÇÂO DAS MESAS DE NEGOCIAÇÂO TRIPARTITES PARA EFEITO DE TORNAR MAIS PARTICIPATIVA E DEMOCRÁTICA A GESTÂO DE RECURSOS HUMANOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM TODAS AS SECRETARIAS DE GOVERNO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\nEm tempo, a Presidência convida para a Sessão Solene Extraordinária do dia 15 de agosto de 2013 às 18h35min para comemoração do aniversário da Odontoclínica Central do Exército - OCEX, de autoria do Senhor Deputado Marcos Soares (Proc. 2955/2013)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 1540467"
                    ]
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                "Atos": {
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2907/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10778/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS ANTONIO DANTAS JUNIOR, matrícula nº 417.732-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2908/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10598/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MOYSES DE ALMEIDA MOTTA NETO, matrícula nº 417.807-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de ERLI PIMENTA DE ARAUJO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2909/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10599/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MOYSES DE ALMEIDA MOTTA NETO, matrícula nº 417.807-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2910/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10600/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERLI PIMENTA DE ARAUJO, matrícula nº 415.985-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2911/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10601/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERLI PIMENTA DE ARAUJO, matrícula nº 415.985-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de MOYSES DE ALMEIDA MOTTA NETO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2912/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10670/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO BUGARIM DOS SANTOS, matrícula nº 418.159-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2913/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10759/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VITOR FERREIRA DA FONTE JUNIOR, matrícula nº 416.700-3, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2914/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10760/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENAN CATALDO, matrícula nº 416.783-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2915/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10761/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENAN CATALDO, matrícula nº 416.783-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento Material, na vaga decorrente da exoneração de VITOR FERREIRA DA FONTE JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2916/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10762/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 416.872-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2917/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10763/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 416.872-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de RENAN CATALDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2918/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10145/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA GOMES DE MORAES, matrícula nº 416.941-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2919/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10676/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA CORDEIRO MELLO, matrícula nº 418.160-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, na vaga decorrente da exoneração de RENATA GOMES DE MORAES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2920/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10448/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLAUCIA SILVA JUCA, matrícula nº 416.951-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2921/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10449/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROMILDO DE ALMEIDA JUCA, matrícula nº 406.085-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de GLAUCIA SILVA JUCA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2922/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10821/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELIO SANDRO VICENTE DA SILVA, matrícula nº 413.444-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2896/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9922/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA DOS SANTOS PEIXOTO, matrícula nº 413.402-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de ANA ALICE DE OLIVEIRA SOUZA RODRIGUES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.08.2013)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2906/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10746/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS AUGUSTO DA COSTA, matrícula nº 417.362-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.08.2013)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.08.2013\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7478/2013 - GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, autorizar a emissão de NAD em favor do Governo do Estado do Amazonas, referente ao ressarcimento de servidora cedida, relativamente ao período de janeiro de 2008 a dezembro de 2012.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 78/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, como membro suplente, a Senhora Deputada CLAISE MARIA - PSD, em substituição ao Senhor Deputado IRANILDO CAMPOS - PSD, e este como membro titular em substituição ao Senhor Deputado HÉLCIO ÂNGELO - PSD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.08.2013\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 270/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada JUSSARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA, matrícula nº 307.680-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto à Superintendência Militar, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.08.2013\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10573/2013 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, autorizo a exclusão das férias, por necessidade de serviço, dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n200.563-5 - ALOISIO FRANCISCO PRATES\r\n\r\n200.985-0 - MARLI DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\n201.062-7 - MARISTELA ZAGAR DE SOUZA\r\n\r\n201.081-7 - MARCIA MATTOS FRANCO MENDES\r\n\r\n201.084-1 - KATIA LEIROZ TEIXEIRA BALLARD\r\n\r\n201.085-8 - JUSSARA ISA DE MARINS MUNIZ\r\n\r\n201.087-4 - ADRIANA PEREIRA DE BRITO FONSECA\r\n\r\n201.093-2 - MARIA GORETTI DA SILVA LAMEIRA\r\n\r\n201.094-0 - MARCIA ELENA PAULO SANTOS\r\n\r\n201.097-3 - ANABELLA MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n201.100-5 - GILBERTO JOSÉ ARAUJO FILHO\r\n\r\n201.101-3 - CLAUDIO MURILO GIGLIO RODRIGUES REGO\r\n\r\n201.102-1 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA\r\n\r\n201.107-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\n201.109-8 - ALEXANDRE MACHADO ROCHA\r\n\r\n201.110-4 - FRANCISCO DE PAULA ARAUJO FILHO\r\n\r\n201.111-2 - ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR\r\n\r\n201.115-3 - LEDENISIO BARATA FONTES\r\n\r\n201.116-1 - TERESA CRISTINA VILELA MONTEIRO\r\n\r\n201.117-9 - GILCIR DA LUZ SANTOS\r\n\r\n201.119-5 - SANDRO MARINO DUARTE \r\n\r\n201.121-1 - LUIZ COELHO DE SOUZA\r\n\r\n201.124-5 - SARAH MINDLA KRAJCER \r\n\r\n201.125-2 - FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n201.126-0 - HÉLIO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.127-8 - LUCIA HELENA COSTA NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n201.128-6 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n201.129-4 - MARCELO COSTA BARROS POSE\r\n\r\n201.131-0 - GLEICI RAMIRO DA SILVA\r\n\r\n201.132-8 - EDSON CARDOSO DA SILVA FILHO\r\n\r\n201.134-4 - ADA DE ASSIS PAIVA\r\n\r\n201.135-1 - CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n201.136-9 - PAULO SERGIO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n201.137-7 - MARIO ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n201.138-5 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO ROCHA\r\n\r\n201.139-3 - SÁVIO MACHADO BARBOSA\r\n\r\n201.140-1 - ORLANDO DE SOUZA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n201.141-9 - FABIO GENESIO DA SILVA \r\n\r\n201.541-0 - ELIAS CARDIM DE MELO\r\n\r\n201.543-6 - MAURO ALEXANDRE TOMAZ DA SILVA\r\n\r\n201.544-4 - ELAINE TERESINHA BLUMBERG\r\n\r\n201.545-1 - TANIA MARIA DA SILVA RUBANO\r\n\r\n201.612-9 - MAURICIO ALMEIDA DE QUEIROZ\r\n\r\n201.613-7 - SUELI REZENDE\r\n\r\n201.616-0 - LAURO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n201.617-8 - MARCOS JOSÉ MORAES JUNIOR\r\n\r\n201.618-6 - MARCOS CORREA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n201.619-4 - PEDRO PAULO GOMES E SOUZA FILHO\r\n\r\n201.620-2 - NATANAEL NASCIMENTO ROCHA\r\n\r\n201.621-0 - HAMILTON PRADO DE SOUZA\r\n\r\n201.622-8 - LANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\n201.623-6 - ROGER DE AQUINO GAZINEU\r\n\r\n201.624-4 - EDUARDO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n201.625-1 - CARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\n201.627-7 - SANDRA SALDANHA MARTINS\r\n\r\n201.628-5 - CARLOS CHAGAS DINIZ\r\n\r\n201.678-0 - ELISA CRISTINA DE SOZA COSTA\r\n\r\n201.706-9 - ROGERIO COELHO DA SILVA\r\n\r\n201.712-7 - SAMUEL CABRAL RIBEIRO\r\n\r\n201.720-0 - PAULO LUCIUS VILARES PHILOMENO\r\n\r\n201.723-4 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.725-9 - ALVARO FREIRE DA MOTTA\r\n\r\n201.761-4 - GILBERTO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n201.767-1 - RENATO TREGGIA BENINCÁ\r\n\r\n201.784-6 - MARIA JOSÉ ALVES FONSECA\r\n\r\n201.785-3 - SONIA PEREIRA ALBERTO NUNES\r\n\r\n201.786-1 - ELZA REGINA CORDEIRO NUNES\r\n\r\n402677-9-PEDRO LINO DA CAMARA E SOUZA\r\n\r\n403628-1-ELIANA CORREIA DA SILVA\r\n\r\n403681-0-MARILENA DE FATIMA SANTOS BERALDI\r\n\r\n405176-9-ARACI FIDELIS DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n405711-3-DARIO FERREIRA DA CRUZ DE JESUS\r\n\r\n405940-8-LEONOR SERAFIM MACHADO\r\n\r\n406234-5-RAIMUNDA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n406413-5-ROBERTO FALCATO CRACEL\r\n\r\n406456-4-ROMILDO RAYMUNDO PEREIRA\r\n\r\n407994-3-SÍLVIA LÚCIA LOUREIRO DE CASTRO\r\n\r\n408052-9-WALTER AURÉLIO ALCANTELADO\r\n\r\n408154-3-LUCIA MARIA TORRES COUTINHO DE ABREU\r\n\r\n408409-1-GERALDO DA SILVA\r\n\r\n408417-4-MARCUS ANTONIO SALLY\r\n\r\n408439-8-LUCIANA BARBOSA PIRES\r\n\r\n408679-9-MARCIA VIEIRA TAVARES\r\n\r\n408815-9-BENIZE DANTAS\r\n\r\n408853-0-RICARDO MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n409213-6-LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE\r\n\r\n409262-3-BRUNA DIAS FILGUEIRAS DE MORAES\r\n\r\n409519-6-GUILHERME SILVA COSTA\r\n\r\n409772-1-KARLA VALERIA BARROS TAVARES\r\n\r\n409802-6-CRISTINA LIRA DA CUNHA\r\n\r\n410040-0-BENILDA CERQUEIRA PITUBA\r\n\r\n410115-0-ALESSANDRO VIEIRA MARTINS\r\n\r\n410133-3-SELMA LIMA CONRADO IGNACIO\r\n\r\n410385-9-ELVIRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n411721-4-JANETE RIBEIRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n411780-0-CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n411827-9-FLORENTINO ALOICE CAMPOS\r\n\r\n411939-2-MARCOS VENICIO AMARANTE DA SILVA\r\n\r\n412011-9-ELAINE DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n412013-5-ANTONIO RIBEIRO JACOB\r\n\r\n412354-3-TUANNY ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n412377-4-JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n412598-5-JESSICA ERIAN VIANA SALES\r\n\r\n412709-8-ELIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n412741-1-LENY GONZAGA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n412749-4-IVANILSON EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n412823-7-IVANIR SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n412878-1-ROBSON COSTA\r\n\r\n412969-8-CELINA AFFONSECA VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n413470-6-ALINE GONZALEZ HYPOLITO\r\n\r\n413555-4-LEONIDAS RIBEIRO\r\n\r\n413609-9-BRENDA GONÇALVES SOUZA\r\n\r\n413641-2-ROSIMERI DUTRA FREITAS\r\n\r\n413694-1-LUCIA HELENA DA SILVA CAMPOS BRUM\r\n\r\n413822-8-LUCIMARA DOS SANTOS VIEIRA SILVA\r\n\r\n413823-6-CARLOS ROBERTO CALIXTO DOS SANTOS\r\n\r\n413868-1-EUCIMARA CRISTINA PEREIRA PRADO\r\n\r\n413878-0-ROSIMERE MENESES DA SILVEIRA\r\n\r\n414350-9-VANIA CABRAL ANTUNES BERNARDES\r\n\r\n414493-7-NATALIA GONÇALVES PUGLIESE\r\n\r\n414530-6-GINA CHRISTINO DE ALMEIDA\r\n\r\n414566-0-MARCO AURELIO ALVES COSTA BRAGA\r\n\r\n414587-6-SUELEN BARCELOS GOMES\r\n\r\n414588-4-CLAUDIA FERNANDES JORGE\r\n\r\n414591-8-GABRIELA DOS REIS ALMEIDA BRAVO\r\n\r\n414604-9-JOSE VICENTE BOSCO\r\n\r\n414605-6-SAINT-CLAIR SILVA PEREIRA\r\n\r\n414616-3-BIANCA KUPPER PIMENTA DESTEZ\r\n\r\n415069-4-SONIA LATGE MILWARD DE AZEVEDO\r\n\r\n415143-7-MARIA CELINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n415563-6-RAFAEL AFFONSO SANTOS\r\n\r\n415902-6-GUTEMBERG CARLOS DA SILVEIRA\r\n\r\n415908-3-VANESSA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n416016-4-ELIO VINICIO DE CARVALHO\r\n\r\n416080-0-PAULO CESAR MICHEL\r\n\r\n416081-8-JOÃO JOAQUIM DA PAIXÃO FILHO\r\n\r\n416082-6-GILDO RAIMUNDO LEONEL\r\n\r\n416123-8-FRANCINE PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n416183-2-JUNIOR DA CONCEIÇÃO CARVALHO\r\n\r\n416198-0-AGUIDO HENRIQUE ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n416199-8-CÁTIA DOS SANTOS\r\n\r\n416209-5-UÓCHINTON BARBOSA\r\n\r\n416212-9-COSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n416336-6-ILDEBRANDO EUSTÁQUIO VILAS BOAS\r\n\r\n416350-7-MARIA DO CEU BATISTA BENDITO\r\n\r\n416359-8-ANDREA DE SOUSA TORRES\r\n\r\n416364-8-ALEXANDRE ELIAS DE SANTANA\r\n\r\n416370-5-CAIO MAURICIO AZEREDO MATTESCO\r\n\r\n416377-0-ROBSON VINICIUS SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n416388-7-GRAZIELE CARININI NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n416392-9-MARCO TULIO FILARDI\r\n\r\n416400-0-ELEONORA BARROSO MASSA\r\n\r\n416402-6-AILTON PESSINO\r\n\r\n416405-9-ALFREDO YUJI MASUDA\r\n\r\n416416-6-ANA LUCIA CORDIA MORAES DE VASCONCELOS\r\n\r\n416801-9-DEYVID VIRGINIO ANDRÉ\r\n\r\n416803-5-ELENICE DE JESUS RAMOS\r\n\r\n416838-1-LAURO VALENTE MATERA\r\n\r\n416984-3-EDMILA LUBIANE BASTOS CAMPOS\r\n\r\n416990-0-VANESSA ITANAJÉ LINHARES BARREIRO\r\n\r\n417007-2-CAROLINA SCHMIDT SANTOS\r\n\r\n417009-8-SERGIO RUBEM TEIXEIRA AVILA\r\n\r\n417025-4-CHRISTIANE MONTEIRO KILESSE\r\n\r\n417026-2-LUIZ AUGUSTO BARROS NUNES\r\n\r\n417036-1-CRISTIANE TAVARES QUINTANILHA\r\n\r\n417043-7-CÉLIA AMARAL DA SILVA ALVES\r\n\r\n417046-0-LUCIANA MATIELLO BABISK\r\n\r\n417069-2-MARIA DO CARMO LIMA\r\n\r\n417083-3-MAGDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n417085-8-RICARDO BARBOSA ALVES\r\n\r\n417086-6-CARLOS RONALDO MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n417089-0-RICARDO RABELLO NEVES\r\n\r\n417100-5-FABIANA PINTO DE OLIVEIRA GOULART\r\n\r\n417109-6-JOSÉ LADISLAU DE MENDONÇA\r\n\r\n417113-8-ALESSANDRA DAHYA HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n417122-9-CLAUDIA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n417124-5-CAYQUE SIMÕES RODRIGUES SILVA\r\n\r\n417132-8-SERGIO WILLIAM SOARES TOLEDO\r\n\r\n417135-1-LAISA CRISTINA VIEIRA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n417138-5-CREUZA FREIRES DA SILVA\r\n\r\n417150-0-ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n417156-7-MIRIAN SILVA SANTOS\r\n\r\n417161-7-FILIPPE CARRARINI FILIPE DOS SANTOS\r\n\r\n417189-8-WELLINGTON NAVEGA BARRETO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10572/2013 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFérias de 01.08.2013 a 30.08.2013:\r\n\r\n200.750-8 - SANDRA MARIA PINTO\r\n\r\n200.824-1 - CLAUDIA SESSIM MORAES TAVARES\r\n\r\n200.885-2 - VALERIA PIRES SESSIM\r\n\r\n200.926-4 - WELLIGTON PEREIRA DAVID\r\n\r\n201.051-0 - CARLOS BENEDETTI PEREIRA\r\n\r\n201.787-9 - LUCIA MARIA PEREIRA BRAVO\r\n\r\n407506-5-DANIELA SANTOS DE SA LEITAO\r\n\r\n413173-6-MARCUS VINICIUS FERREIRA DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\n413231-2-LUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n414160-2-CARLA JANAINA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n415279-9-RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM\r\n\r\n416112-1-JORGE ALEVATO DE SÁ\r\n\r\n416422-4-WILLIAM LUCIANO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n417065-0-KEILA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n417072-6-ADRIANA MACHADO MOTA\r\n\r\n417079-1-CARLOS IVANDRO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n417090-8-CARLA DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n417092-4-ANTONIO FABIO CONCEIÇÃO CAMPOS\r\n\r\n417096-5-RUDSON CESAR GARCIA FERNANDES\r\n\r\n417116-1-VANESSA PINTO MACHADO\r\n\r\n417123-7-LUANA LORRAINE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n417141-9-PAULO HENRIQUE DO LAGO ARAGÃO\r\n\r\n417151-8-ANNA PAULA CARDOSO DINIZ MAGALHÃES\r\n\r\n417162-5-DEBORA FERNANDES FERREIRA ALVES\r\n\r\nFérias de 05.08.2013 a 03.09.2013:\r\n\r\n201.118-7 - HAMILTON ALOICE GOMES\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10071/2013 - ANGÉLICA DE ARAUJO SANT'ANNA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10743/2013 - EDSON GONÇALVES CAMPELO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n10648/2013 - JORGE CASTELLO GUIMARÃES \r\n\r\n10653/2013 - ADAURI CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1540468"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1540469": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ROBERTO DINAMITE e DICA, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, e os senhores Deputados Dionísio Lins, Flávio Bolsonaro, Luiz Martins, Rosenverg Reis e Paulo Ramos, membros suplentes deste órgão técnico, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 13 de agosto de 2013, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - Deliberar Audiência Pública com o seguinte tema: “O PROCESSO DE CONCESSÃO E EXPANSÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM E SEUS IMPACTOS NAS COMUNIDADES VIZINHAS”.\r\n\r\n2 - Deliberar Audiência Pública com o seguinte tema: “A DUPLICAÇÃO DA BR 101 - TRECHO NORTE”.\r\n\r\n3 - Assuntos Gerais. \r\n\r\nEm 09 de agosto de 2013\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e JOÃO NACIF, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 8ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2013, às 13 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Deliberação de audiência pública, a realizar-se no dia 14 de agosto, com o tema: - A importância da coexistência das escolas especiais com a educação inclusiva.\r\n\r\nEm 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 12 de agosto de 2013.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n(Res. nº 704/13)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, COMTE BITTENCOURT e LUIZ MARTINS, membros efetivos, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2013, segunda-feira, às 15 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, tendo como convidados representantes da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário - ADEMI, dos municípios de Rio de Janeiro e Niterói.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado GILBERTO PALMARES.\r\n\r\n(Edital DO. 08.08.2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORREA, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA membros efetivos, e PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO membros suplentes, para a 7ª Audiência Pública, a ser realizada na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, às 10h do dia 12 de agosto de 2013, com o seguinte tema: “AUTO DE RESISTÊNCIA”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\n(Edital DO. 07.08.2013)\r\n\r\n13h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados LUIZ MARTINS, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e JOÃO NACIF, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 8ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2013, às 13 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberação de audiência pública, a realizar-se no dia 14 de agosto, com o tema: - A importância da coexistência das escolas especiais com a educação inclusiva.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\n(Edital DO. 12.08.2013)\r\n\r\n13h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca os Senhores Deputados LUIZ MARTINS, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA e NELSON GONÇALVES, membros efetivos e os Senhores Deputados: MARCOS SOARES e FLÁVIO BOLSONARO, membros suplentes, da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia12 de agosto de 2013, às 13h45min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberar sobre a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA com o seguinte tema: “Discussão da Qualidade dos Serviços das Concessionárias de telefonia fixa e móvel, na região denominada Serra Azul”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DIONÍSIO LINS.\r\n\r\n(Edital DO. .08.2013)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais convoca os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO, BRUNO CORREIA e LUIZ PAULO, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, ROSÂNGELA GOMES, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ e FLÁVIO BOLSONARO, suplentes, para a 9ª Audiência Pública, a ser realizada em 12 de agosto de 2013, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: A ARTE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROBSON LEITE.\r\n\r\n(Edital DO. 08.08.2013)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA e DIONÍSIO LÍNS, membros efetivos e BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes, para a 15ª Audiência Pública, a realizar-se no dia12 de agosto de 2013, às 14 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: “Discutir as consequências da privatização do Saneamento do Estado do Rio de Janeiro.”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 09.08.2013)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E A FASE INTERNA DAS CONTRATAÇÕES\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, realizará curso sobre Termo de Referência, Projeto Básico e a Fase Interna das Contratações, destinado a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e funcionários do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO referido curso objetiva oferecer aos participantes orientações que auxiliem na elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos, bem como no desenvolvimento de adequadas formas de instrução da fase interna dos procedimentos relativos à contratação de bens e serviços pela Administração Pública.\r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E A FASE INTERNA DAS CONTRATAÇÕES\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n1. Planejamento, competência e responsabilidade para elaborar o Termo de Referência e/ou Projeto Básico;\r\n\r\n2. Estrutura básica do Termo de Referência e do Projeto Básico, especificações técnicas, definição precisa do objeto, métodos e estratégias de suprimentos, cronograma Físico-Financeiro, critérios de aceitação do objeto, procedimentos e fiscalização e gerenciamento do contrato, obrigações das partes envolvidas, prazos de execução, sanções administrativas e dosimetria da pena, princípios jurídicos, exigências de capacidade técnica, logística de entrega/execução do objeto, pesquisa e formação de preços de mercado, preço estimado X preço praticado, condições gerais.\r\n\r\nCarga horária: 16 horas\r\n\r\nDatas de realização: 19 e 26 de agosto - segundas-feiras\r\n\r\nHorário: 9h30 às 17h30\r\n\r\nNº de vagas: 35 (trinta) vagas para a Alerj e Câmaras Municipais\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 13 de agosto, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função\r\n\r\n- sexo \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 14 e 15 de agosto, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 11 de julho de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no curso TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E A FASE INTERNA DAS CONTRATAÇÕES, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 19 e 26 de agosto (segundas-feiras), de 9h30 às 17h30, que o funcionário (a) __________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ______________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso. \r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO ESTADO BRASILEIRO E SEU FUNCIONAMENTO\r\n\r\nAspectos Políticos do Direito Constitucional e Administrativo\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de setembro, às terças e quintas-feiras, o curso “O Estado Brasileiro e seu funcionamento - aspectos políticos do Direito Constitucional e Administrativo”, com carga horária de 24 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetiva agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\nO Estado Brasileiro e seu funcionamento \r\n\r\nAspectos políticos do Direito Constitucional e Administrativo\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO. Poderes e Funções. Os critérios de distinção das funções do Estado. A função política ou de governo. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO. Aspectos históricos do Estado de 1967 e 1988. A CONSTITUIÇÃO e o seu papel: conceito, objeto, elementos. FEDERAÇÃO: descentralização territorial e político-administrativa. A ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DE FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO A PARTIR DE 1988. SOBERANIA DE ESTADO e SOBERANIA POPULAR. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS INDIVIDUAIS e COLETIVOS. FUNÇÕES TÍPICAS e ATÍPICAS DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO e JUDICIÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS TRÊS PODERES ESTATAIS: Função Administrativa. Sentidos. ÓRGÃOS PÚBLICOS. ADMINISTRAÇÃO DIRETA: União, Estados, Distrito Federal e Municípios - aspectos constitucionais e administrativos. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. ENTIDADES PARALELAS - 3º Setor: Organizações Sociais e Organizações da sociedade civil de interesse público. A POLÊMICA DOS CONTRATOS DE GESTÃO previstos no art. 37 § 8º da CF. RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DO AGENTE PÚBLICO: civil, penal e administrativa. DIREITOS POLÍTICOS. PARTIDOS POLÍTICOS. PODER LEGISLATIVO e REGIME JURÍDICO DOS PARLAMENTARES. PROCESSO ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL: LEI Nº 5427 DE 01 DE ABRIL DE 2009 - disciplina; princípios e critérios; aspectos especiais. QUESTÕES DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS RELEVANTES DOS ASSUNTOS RELACIONADOS.\r\n\r\nPeríodo de realização: 3 a 26 de setembro (3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de setembro)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 28 de agosto de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 29 e 30 de agosto, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 7 de agosto de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O Estado Brasileiro e seu funcionamento - aspectos políticos do Direito Constitucional e Administrativo”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de setembro, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário(a)__________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _______________________________ (gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado(a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Elerj - informa a relação, em ordem alfabética, dos candidatos aprovados na seleção realizada para as vagas no Curso de Pós-graduação Latu Sensu MBA Gestão Pública, a ser realizado nas instalações da Escola do Legislativo no período de 20/08/2013 a 17/07/2014\r\n\r\nNOME SERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\n1. ADRIANA DE SOUZA ABREU\r\n\r\n201.771-3\r\n\r\n2. ALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR\r\n\r\n415.125-4\r\n\r\n3. ALDIR NOGUEIRA PIRES\r\n\r\n402229-9\r\n\r\n4. ALINE VITELBO DA SILVA\r\n\r\n307271-7\r\n\r\n5. ANA CAROLINA BAHIENSE BRITO\r\n\r\n416.666-6\r\n\r\n6. ANA RUTH NOGUEIRA RIBEIRO \r\n\r\n416673-2\r\n\r\n7. ANDERSON PEREIRA ABBOUD\r\n\r\n201674-9\r\n\r\n8. ANDRE LUIZ DE ABREU BAPTISTA \r\n\r\n414786-4\r\n\r\n9. CARLOS CHAGAS DINIZ\r\n\r\n201628-5\r\n\r\n10. CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n413626-3\r\n\r\n11. CAROLINE CORRÊA DE CARVALHO\r\n\r\n416.523-9\r\n\r\n12. CESAR CRUZ DA CUNHA \r\n\r\n201196-3\r\n\r\n13. DANIELA DA SILVA UEQUED\r\n\r\n307-647-8\r\n\r\n14. EDUARDO VICENTE EGREJAS\r\n\r\n201604-6\r\n\r\n15. GABRIEL ALEXANDRE DE ABREU MACHADO\r\n\r\n412868-2\r\n\r\n16. GUSTAVO CARREIRO DE SOUZA\r\n\r\n415818-4\r\n\r\n17. GUSTAVO RAFAEL S. SOARES\r\n\r\n417461-1\r\n\r\n18. HENRIQUE CARLOS OLEGARIO DOS SANTOS\r\n\r\n201.652-5\r\n\r\n19. IRINEIA CRISTINA RAVELLI\r\n\r\n306722-0\r\n\r\n20. JACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\n409.613-7\r\n\r\n21. JAIR NORMANDO VIEIRA\r\n\r\n416152-7\r\n\r\n22. JOÃO CARLOS ABRAÃO FERREIRA\r\n\r\n411917-8\r\n\r\n23. KATIA CRISTINA MENEZES DA SILVA \r\n\r\n307375-6\r\n\r\n24. LÚCIA MAGGIO TEXEIRA DE MELLO AZEVEDO \r\n\r\n307484-6\r\n\r\n25. MARCELO COSTA BARROS POSE\r\n\r\n201129-4\r\n\r\n26. MARCIO DA SILVEIRA FRANÇA\r\n\r\n410728-0\r\n\r\n27. MARCOS GOMES\r\n\r\n201780-6\r\n\r\n28. MARIA ANGELICA PEREIRA DA S. FERRANTE\r\n\r\n306748-5\r\n\r\n29. MIZAEL DA SILVA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n417597-2\r\n\r\n30. PATRICIA RICARDO PINTO\r\n\r\n415.640-2\r\n\r\n31. PAULA RIBEIRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n415.126-2\r\n\r\n32. RAFAEL BULLOS COPOLILLO\r\n\r\n307.588-4\r\n\r\n33. RENATO TELLES DO NASCIMENTO\r\n\r\n201693-9\r\n\r\n34. RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAÚJO\r\n\r\n417614-5\r\n\r\n35. ROGERIO VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\n201603-8\r\n\r\n36. ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n417150-0\r\n\r\n37. ROSELAINE NOGUEIRA DA ROCHA \r\n\r\n4165569\r\n\r\n38. SÉRGIO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n201707-7\r\n\r\n39. TATIANA DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n201788-7\r\n\r\n40. URUAN CINTRA DE ANDRADE \r\n\r\n415731-9\r\n\r\n41. VALDIR MORAES COSTA\r\n\r\n411.469-0\r\n\r\nRecursos\r\n\r\n6.1. Os recursos somente serão aceitos para apreciação se forem interpostos no prazo de até 01 (um) dia útil subsequente ao da divulgação dos resultados, dia 13 de agosto de 2013, até às 17 horas, impreterivelmente;\r\n\r\n6.2. Os recursos deverão ser dirigidos à Escola do Legislativo, por escrito, em duas vias, expondo suas justificativas;\r\n\r\n6.3. O resultado do julgamento dos recursos estará disponível na Secretaria da Escola do Legislativo no dia 14 de agosto de 2013, a partir das 14h.\r\n\r\n6.4. Conteúdos inconsistentes ou intempestivos serão indeferidos.\r\n\r\nClassificação Final\r\n\r\n7.1. A lista oficial final dos aprovados no processo seletivo será publicada no Diário Oficial do dia 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n8.1. Os candidatos classificados na fase final deverão dirigir-se a Escola do Legislativo para efetivar a matrícula nos dias 14 e 15 de agosto de 2013, das 10h às 18h, oportunidade em que receberão o calendário do curso e assinarão termo de compromisso;\r\n\r\n8.2. Os candidatos classificados que não realizarem a confirmação da matrícula até às 19 horas do dia 15 de agosto estarão automaticamente eliminados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1540469"
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                    "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-9 LTDA.\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0776269-1 - CNPJ nº 08.322.063/0001-76\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 09 dias do mês de agosto de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608 (parte), Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presentes as sócias quotistas CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A e Dominus Engenharia Ltda., representando a totalidade do Capital Social da CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-9 LTDA., conforme assinaturas constantes na presente ata. Mesa: Rogério Furtado Moreira (Presidente) e Felipe Alves Costa (Secretário). Deliberações: 1 - Resolvem as sócias quotistas aprovar, em virtude de excesso de Capital, a operação de redução do Capital Social da Sociedade, no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), de forma que o mesmo passe de R$ 51.818.050,00 (cinquenta e um milhões, oitocentos e dezoito mil e cinquenta reais) para R$ 41.818.050,00 (quarenta e um milhões, oitocentos e dezoito mil e cinquenta reais). 1.1 - Nos termos do § 1º do Artigo 1.084 do Código Civil, a redução do Capital aqui deliberada somente se tornará efetiva 90 (noventa) dias após a publicação desta ata nos jornais Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de forma que o respectivo valor deverá ser pago aos sócios quotistas, conforme vier a ser determinado pela Administração, até 31/08/2015, podendo ser realizado em parcelas, desde que respeitada a data limite aqui estipulada. 2 - Em decorrência do deliberado acima, a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade passará a viger com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - CAPITAL SOCIAL: O Capital Social da Sociedade é de R$ 41.818.050,00 (quarenta e um milhões, oitocentos e dezoito mil e cinquenta reais), dividido e representado por 41.818.050 (quarenta e um milhões, oitocentas e dezoito mil e cinquenta) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizadas, em moeda corrente do País, e assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCR2 Empreendimentos\r\n\r\nImobiliários S/A\r\n\r\n33.454.627\r\n\r\nR$ 33.454.627,00\r\n\r\nDominus Engenharia Ltda.\r\n\r\n8.363.423\r\n\r\nR$ 8.363.423,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n41.818.050\r\n\r\nR$ 41.818.050,00\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Sócios, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pelas sócias. Assinaturas: Rogério Furtado Moreira (Presidente); Felipe Alves Costa (Secretário). CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Rogério Furtado Moreira; Felipe Alves Costa. DOMINUS ENGENHARIA LTDA. Ronaldo Pinto de Oliveira; Armando Pereira Gonçalves.\r\n\r\nId: 1540232"
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                "1539844": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.757.614/0001-48 - NIRE 33.3.0027595-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2013. Lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 1. Hora, data e local: Realizada às 11h00min do dia 20 de março de 2013, na sede social da Contax S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua do Passeio 48 a 56, parte, Centro, CEP 20021-290, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Ordem do Dia: Emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações para subscrição privada da Contax Participações S.A. 3. Presenças: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Carlos Henrique Zanvettor; Secretária: Cristina Alves Corrêa Justo Reis. 5. Deliberações: Iniciada a Reunião, foi aprovada por unanimidade, a 8º Emissão de Debêntures Simples, pela Companhia, para subscrição privada da controladora Contax Participações S.A., sem preferência e sem garantias, para suprir necessidade de caixa de curto prazo, em 2 (duas) séries, com valor total da emissão de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) com as seguintes características: (a) 1ª Série: (a.i) Valor: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (a.ii) Data de Emissão: emitida em 20/03/2013; (a.iii) Remuneração: IPCA + 6,5% a.a.; (a.iv) Juros: semestral; (a.v) Prazo: 67 (sessenta e sete) meses, bullet, com liquidação na data de seu vencimento; e (b) 2ª Série: (b.i) Valor: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (b.ii) Data de Emissão: emitida em 20/03/2013; (b.iii) Remuneração: TJ 462 + 1,5% aa (equivalente a TJLP + 2,5% aa); (b.iv) Juros: semestral; (b.v) Prazo: resgatáveis em 67 (sessenta e sete) meses; mediante amortização em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais, com início a partir do 20º (vigésimo) mês, contados da Data de Emissão. Por fim, foi autorizada a Diretoria Executiva da Companhia a tomar todas as providências, praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários para implementar a deliberação ora aprovada, ficando, desde já, ratificados todos os atos praticados até a presente data pela Diretoria da Companhia com tal finalidade. 6. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.404/76. (a.a.) Carlos Henrique Zanvettor (Presidente); Contax Participações S.A., por Carlos Henrique Zanvettor; CTX Participações S.A., por Rafael Cardoso Cordeiro. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de março de 2013. Cristina Alves Corrêa Justo Reis - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CONTAX S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2501191 e data de 30/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nAGE - 20/03/2013\r\n\r\nId: 1539844"
                ],
                "1540062": [
                    "V - Ata",
                    "THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.005.330/0001-19 - NIRE 33.3.0029560-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2013.: 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 07 dias do mês de Maio de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. João XXIII, s/n, Distrito Industrial de Santa Cruz, CEP 23.560-352. 2. PRESENÇA: Sr. Herbert Viktor Eichelkraut; Sr. Aristides Maria Ricci Corbellini; Sr. Bernd Jonas; Sr. Andreas Goss; Sr. Oliver Smeets; e Sr. Juan Merlini. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação diante da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 4. MESA: Presidente: Sr. Herbert Viktor Eichelkraut. Secretário: Sr. Guilherme Fonseca Alcure. 5. ORDEM DO DIA: (i) reeleição do Diretor da Companhia; (ii) substituição dos atuais auditores independentes da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros presentes decidiram, por unanimidade: 6.1. Reeleger o Sr. PEDRO HENRIQUE GOMES TEIXEIRA, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n° 98.904 e no CPF/MF sob o n° 023673067-37, residente e domiciliado na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida João XXIII, s/nº, Distrito Industrial de Santa Cruz, CEP 23560-352, para o cargo de DIRETOR da Companhia. Ficam ratificados todos os atos praticados pelo Diretor ora reeleito entre o período correspondente a 30 de Abril de 2013 até a presente data. 6.1.1 O Diretor reeleito terá mandato como Diretor válido até o dia 30 de Setembro de 2013 estando à remuneração correspondente dentro da verba já designada pela última Assembléia Geral Ordinária. 6.1.2 Fica registrado desde logo, sob as penas da lei, que o Diretor reeleito não está impedido de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, por prevaricação, peita ou suborno, concussão ou peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade. 6.2 Aprovar a contratação da empresa de auditoria independente Pricewaterhouse Coopers Auditores Independentes, em substituição da KPMG Auditores Independentes, para prestar serviços de auditoria independente nas Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 30 de Setembro de 2013. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, foi aprovada a deliberação acima, tendo sido lavrada, lida, aprovada e assinada a presente Ata, na forma de sumário, a qual é cópia fiel daquela lançada em livro próprio, na qual a totalidade dos membros do Conselho de Administração lançou suas assinaturas, a saber: Herbert Viktor Eichelkraut, Aristides Corbellini, Bernd Jonas, Andreas Goss, Oliver Smeets e Juan Merlini. Rio de Janeiro, 07 de Maio de 2013. Guilherme Fonseca Alcure - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002477921 em 03/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1540062"
                ],
                "1540060": [
                    "V - Ata",
                    "THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.005.330/0001-19 - NIRE 33.3.0029560-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2013: 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 15 dias do mês de Maio de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. João XXIII, s/n, Distrito Industrial de Santa Cruz, CEP 23.560-352. 2. PRESENÇA: Sr. Herbert Viktor Eichelkraut; Sr. Aristides Maria Ricci Corbellini; Sr. Bernd Jonas; Sr. Andreas Goss; Sr. Oliver Smeets; e Sr. Juan Merlini. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação diante da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 4. MESA: Presidente: Sr. Herbert Viktor Eichelkraut. Secretário: Sr. Pedro Henrique Gomes Teixeira. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a celebração de contratos a termo de moeda estrangeira sem entrega física (Non-Deliverable Forwards) com os seguintes bancos: Banco BNP Paribas Brasil S.A. (Anexo 1 e 1a); Banco Bradesco S.A. (Anexos 2 e 2a); Banco do Brasil S.A. (Anexo 3); Banco Itaú BBA S.A (Anexo 4); Banco Santander Brasil S.A. (Anexos 5 e 5a) e HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (Anexos 6 e 6a) entre o período de 1º de abril de 2013 a 30 de junho de 2013. 6. DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros autorizam, neste ato, por unanimidade, os representantes legais da Companhia a praticarem, nos termos do Estatuto Social da Companhia, todos os atos necessários para a celebração de contratos a termo de moeda estrangeira sem entrega física (Non-Deliverable Forwards) entre a Companhia e os seguintes bancos: Banco BNP Paribas Brasil S.A. (Anexo 1 e 1a); Banco Bradesco S.A. (Anexos 2 e 2a); Banco do Brasil S.A. (Anexo 3); Banco Itaú BBA S.A (Anexo 4); Banco Santander Brasil S.A. (Anexos 5 e 5a) e HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo (Anexos 6 e 6a), não podendo o valor contratado (principal) da Companhia em nenhum momento superar o valor informado no anexo específico de cada Banco, durante o período de 1º de abril de 2013 a 30 de junho de 2013. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, foi aprovada a deliberação acima, tendo sido lavrada, lida, aprovada e assinada a presente Ata, na forma de sumário, a qual é cópia fiel daquela lançada em livro próprio, na qual a totalidade dos membros do Conselho de Administração lançou suas assinaturas, a saber: Herbert Viktor Eichelkraut, Aristides Corbellini, Bernd Jonas, Andreas Goss, Oliver Smeets e Juan Merlini. Rio de Janeiro, 15 de Maio de 2013. Pedro Henrique Gomes Teixeira - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2476297 em 27/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1540060"
                ],
                "1540050": [
                    "V - Ata",
                    "THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.005.330/0001-19 - NIRE 33.3.0029560-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2013 (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO): 1. DATA, HORA E LOCAL: Ao 24º dia do mês de maio de 2013, às 10:00hs, na sede social da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (“Companhia”), localizada na Avenida João XXIII, s/nº, Distrito Industrial de Santa Cruz, CEP 23560-352, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO, PRESENÇA E QUORUM: Face à presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei n° 6.404/76 e do artigo 10, § 4º do Estatuto Social da Companhia, tendo sido verificado, portanto, quorum suficiente para a instalação dessa assembleia geral e para a deliberação constante da Ordem do Dia. 3. MESA: Presidente: Sr. Herbert Viktor Eichelkraut; e Secretário: Sr. Pedro Henrique Gomes Teixeira. 4. ORDEM DO DIA: Eleição de Membro do Conselho de Administração da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: 5.1. Face à renúncia do Sr. ARISTIDES MARIA RICCI CORBELLINI, brasileiro, natural da Cidade de Spessa, Itália, casado sob o regime de separação total de bens, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG n° 3.000.716 IFP/RJ inscrito no CPF/MF sob o n° 265.496.627-53, com escritório na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Graça Aranha n° 26, 7° andar, Centro, ao cargo de Membro Efetivo e Vice-Presidente do Conselho de Administração, recebida no dia 23 de Maio de 2013, os acionistas presentes resolveram aprovar a eleição e a nomeação do Sr. HELIO CABRAL MOREIRA, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade n°00513858310, emitida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 112.860.916-91, com endereço comercial na Av. Graça Aranha, n°26, 4° andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro para o cargo de Membro Efetivo e Vice-Presidente do Conselho de Administração. 5.1.1. O Membro Efetivo ora eleito tomará posse no dia 24 de Maio de 2013, cumprindo, a partir de então, o restante do mandato de seu antecessor, qual seja, até 1º de outubro de 2014. Para tanto, o Membro Efetivo ora eleito declara estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções, na forma do art. 147, §1° da Lei nº 6.404/76. 5.2. Tendo em vista as deliberações acima, transcreve-se o quadro consolidado contendo a composição do Conselho de Administração da Companhia a partir de 24 de Maio de 2013:\r\n\r\nMembros\r\n\r\nEfetivos\r\n\r\nMembros\r\n\r\nSuplentes\r\n\r\nIndicação\r\n\r\nHerbert Viktor Eichelkraut (Presidente)\r\n\r\nMichael Peters\r\n\r\nThyssenkrupp Slab International B.V.\r\n\r\nBernd Jonas\r\n\r\nJürgen Strunck\r\n\r\nThyssenkrupp Slab International B.V.\r\n\r\nAndreas Goss\r\n\r\nSudhakar Sivaji\r\n\r\nThyssenkrupp Slab International B.V.\r\n\r\nOliver Smeets\r\n\r\nRainer Heck\r\n\r\nThyssenkrupp Slab International B.V.\r\n\r\nHelio Cabral Moreira (Vice-Presidente)\r\n\r\nCristina Fontes\r\n\r\nDoherty\r\n\r\nVale S.A.\r\n\r\nJuan Franco Merlini\r\n\r\nLivia Velloso de\r\n\r\nOliveira Castro\r\n\r\nVale S.A.\r\n\r\n5.5. Diante de todo o exposto, prestam-se sinceros votos de agradecimento ao Sr. ARISTIDES MARIA RICCI CORBELLINI pelos relevantes serviços prestados à Companhia. 6. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Assinaturas: ThyssenKrupp Slab International B.V. (por Rainer Heck); Vale S.A. (por Carlos Eduardo Pivoto Esteves); Bernd Jonas; Andreas Goss; Oliver Smeets; Herbert Viktor Eichelkraut; Helio Cabral Moreira; Michael Peters; Jürgen Strunck; Sudhakar Sivaji; Rainer Heck; Cristina Fontes Doherty; Juan Franco Merlini, Livia Velloso de Oliveira Castro. Certifica-se que a presente confere com a ata original lavrada no Livro de Registro de Atas das Assembleias Gerais nº 01 da Companhia. Rio de Janeiro, 24 de Maio de 2013. Pedro Henrique Gomes Teixeira; Arquivada na Jucerja sob nº 00002481557 em 11/06/2013. Valéra G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1540050"
                ],
                "1540187": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.944.734/0001-48 - NIRE nº 33.300.016.678 \r\n\r\nATA SUMÁRIA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE EM 30 DE ABRIL DE 2013. I - LOCAL E DATA DAS ASSEMBLEIAS: Na sede social, sita na Rua Nelson Silva nº 663, Distrito Industrial de Santa Cruz, nesta cidade, às 14:00 horas do dia 30 de abril de 2013. II - MESA: Presidente: Miguel Coutinho Ventura; Secretária: Thays Regina Martins Fontes Moreira. III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, dispensada, assim, a publicação de Editais de Convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da lei nº 6404/76. IV - PUBLICAÇÕES: Documento a que se refere o artigo 133 da lei nº 6404/76: “Diário Oficial do Rio de Janeiro” e “O Fluminense” ambos de 19 de abril de 2013. V - PRESENÇAS: Presentes às Assembleias, para quaisquer esclarecimentos, membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal, com a dispensa do representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. VI - DELIBERAÇÕES: Diante das implicações legais decorrentes, os acionistas presentes aprovaram a inversão da Ordem do Dia a fim de que sejam apreciadas inicialmente as matérias da Assembleia Extraordinária, para, logo em seguida, com a abstenção de voto dos legalmente impedidos, tomar unanimemente as seguintes deliberações: (i) NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Aprovar o aumento do capital social em R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) passando-o de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) para R$ 145.000.000,00 (cento e quarenta e cinco milhões de reais), sem emissão de novas ações, mediante aproveitamento de parte do saldo existente na conta de reserva de capital de giro e reinvestimentos; 2) Aprovar o aumento do capital autorizado em R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) passando-o de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) para R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais); 3) Aprovar a nova redação do “caput” e do parágrafo primeiro do artigo 4º do estatuto social que, depois das deliberações acima tomadas, passarão a vigorar da seguinte maneira: “ARTIGO 4º - O Capital Social da Companhia é de R$ 145.000.000,00 (cento e quarenta e cinco milhões de reais), divididos em 502.144.796 (quinhentos e dois milhões, cento e quarenta e quatro mil, setecentos e noventa e seis) ações ordinárias, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - A Companhia está autorizada a aumentar o Capital Social, independentemente de reforma estatutária, até o limite de R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais), doravante denominado “Capital Autorizado”. (ii) NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 3) Aprovar o relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012 acompanhadas dos pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; 5) Aprovar a seguinte destinação do resultado líquido do exercício findo, no valor de R$ 55.171.558,72 (cinquenta e cinco milhões, cento e setenta e um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos): a) 5% (cinco por cento), correspondendo a R$ 2.758.577,94 (dois milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos), para a constituição da reserva legal; e, b) além dos dividendos obrigatórios no valor de R$ 13.103.245,20 (treze milhões, cento e três mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), distribuir dividendos adicionais no valor de R$ 11.896.754,80 (onze milhões, oitocentos e noventa e seis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), perfazendo um total de dividendos de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais); c) transferir o saldo remanescente do lucro líquido, no valor de R$ 27.412.980,78 (vinte e sete milhões, quatrocentos e doze mil, novecentos e oitenta reais e setenta e oito centavos), para a conta de reserva de capital de giro e reinvestimento; 6) Fixar o limite máximo anual da Remuneração Global a ser paga aos administradores em até R$ 2.300.000,00 (Dois milhões e trezentos mil reais) no exercício de 2013, cabendo ao Conselho de Administração estabelecer a sua distribuição entre os membros da Diretoria. Manter a remuneração anual do Conselho de Administração, correspondente a doze salários mínimos para cada um de seus membros, a ser paga ao final deste exercício. Estão incluídos para a Diretoria os honorários mensais, gratificação de natal (13º salário), adicional de férias, outras remunerações e quaisquer outras remunerações e benefícios atribuí dos aos diretores, encargos e previdência privada; 7) Reeleger, para cumprir mandato que se encerrará na Assembleia Geral Anual de 2015, como membros do Conselho de Administração, por indicação da acionista PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, Oscar Rene Chamberlain Pravia e Rosana Serfaty de Campos e seus suplentes, Raul Rawet e Alisson Lima Brandão e por indicação da acionista ALBEMARLE BRAZIL HOLDINGS LTDA., Luther Clarence Kissam IV e Troy Elliott de Soto e seus suplentes, Richard Alexander Sabalot e Amy Hebert Motto, cujas qualificações também são dispensadas por já constarem das atas anteriores da eleição deles para os respectivos cargos, para os quais ora são reconduzidos. Declaração de Desimpedimento: De acordo com o art. 147, §1º da Lei nº 6.404/76, os Conselheiros de Administração eleitos declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis. 8) Instalar o Conselho Fiscal da Companhia, a pedido da acionista PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2014, reelegendo-se por sua indicação, para compor o órgão, Carlos Eduardo de Campos Vieira, tendo como suplente, Anna Paula Gomes dos Santos e Larry Carris Cardoso, tendo como suplente, ora eleito, Marcilio José Ribeiro Júnior, brasileiro, casado, contador, identidade 082980/O CRC/RJ, CPF 020.822.297-93, com escritório à Av. República do Chile, 65, 4º andar - Rio de Janeiro - RJ, e, por indicação da acionista ALBEMARLE BRAZIL HOLDINGS LTDA., Fernando Eduardo Faleiros Ferreira e Thays Regina Martins Fontes Moreira, tendo como suplentes, respectivamente, Antonio da Silva e Sandro Costa, cujas qualificações também são dispensadas por já constarem das atas anteriores da eleição deles para os respectivos cargos, para os quais ora são reconduzidos. 9) Fixação de remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal em exercício, ao que terá valor equivalente a 10% que, em média, for atribuído aos Diretores, não contemplando benefícios, verba de representação, gratificações e participação de resultados. VII - DOCUMENTOS: Ficam arquivados na sede da companhia, autenticados e numerados pela Mesa, todos os documentos relacionados com estas Assembleias. VIII - TÉRMINO: Não tendo sido tratados outros assuntos, às 17:00 horas foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata Sumária na forma do § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, Secretária e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. Ass: Presidente: Miguel Coutinho Ventura - Secretária: Thays Regina Martins Fontes Moreira; Acionistas presentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, ALBEMARLE BRAZIL HOLDINGS LTDA., Oscar Rene Chamberlain Pravia, Rosana Serfaty de Campos, Luther Clarence Kissam IV, Troy Elliott de Soto, Raul Rawet, Alisson Lima Brandão, Richard Alexander Sabalot e Amy Hebert Motto. Miguel Coutinho Ventura - Presidente; Thays R. Martins Fontes Moreira - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2501301 e data de 31/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 30/04/2013\r\n\r\n310508-02\r\n\r\nId: 1540187"
                ],
                "1540238": [
                    "V - Ata",
                    "GranEnergia Investimentos S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 13.877.690/0001-03 - NIRE 33.3.0029857-6 \r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 27/06/2013 - Data, Hora e Local: 27/06/2013, às 08h, na sede da GranEnergia Investimentos S.A., (“Companhia”) situada na Praia de Botafogo, nº 300, 5º andar, cj. 501, sala 01, na Cidade e Estado do RJ, CEP 22250-040. Convocação e Presença: Convocação dispensada, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Sr. Miguel de Almeida Gradin, e Secretário: Rodrigo Brandão Tourinho Dantas. Ordem do Dia: (i) alteração da sede da Companhia; e (ii) alteração do objeto social da Companhia. Deliberações: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas: 1. Resolvem os acionistas, neste ato, alterar a sede da Companhia, que passará de “Praia de Botafogo, nº 300, 5º andar, cj. 501, sala 01, na Cidade e Estado do RJ, CEP 22250-040” para “Praia de Botafogo, 228 - Ala B, 15º andar, sala 1500, na Cidade e Estado do RJ, CEP 22250-906”. 2. Em vista do acima exposto, o caput do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - A Companhia tem sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 228 - Ala B, 15º andar, sala 1500, CEP 22250-960, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir, transferir ou extinguir filiais, agências, departamentos, escritórios, depósitos ou quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional e no exterior.” 2. Os acionistas resolvem também excluir a atividade de geração, distribuição e transmissão de energia do objeto social da Companhia, bem como incluir a atividade de prestação de serviços logísticos e operação de terminais multimodais de logística. 3. Em vista do acima exposto, o Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - A Companhia tem por objeto: (A) explorar as atividades de (i) planejamento e execusão de projetos e obras no ramo da indústria naval, nas suas atividades de engenharia, suprimento, construção, montagem, manutenção, conversão, reparo e modernização de embarcações e outros meios flutuantes, (ii) prestação de serviços de inspeção, reparação, manutenção, montagem, conservação e operação de embarcações, plataformas, gasodutos, oleodutos, dutos submarinos, colunas e tubos de perfuração e outros meios flutuantes, (iii) operação e logística de terminais portuários, (iv) construção e integração de módulos em unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência (Floating Production Storage and Offloading) de petróleo e gás, (v) apoio marítimo à indústria de óleo e gás offshore, bem como o lançamento de gasodutos, oleodutos e dutos submarinos, (vi) afretamento e operação de unidades destinadas à exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás, incluindo operações de mergulho e de robôs submarinos, intervenção (workover) de poços, no mar e na terra, no Brasil e no exterior, (vii) execução de estudos técnicos incluindo estudos ambientais, (viii) afretamento e operação de embarcações e equipamentos diversos para a indústria de óleo e gás, incluindo flotel, (ix) prestação de consultoria nas áreas relacionadas ao objeto social e (x) prestação de serviços de navegação, inspeção e manutenção; (b) Planejar e executar projetos e obras de engenharia, construção e montagem de plantas industriais; (C) Prestar serviços logísticos e operar terminais multimodais de logísticas; e (D) Participar de sociedades que explorem, direta ou indiretamente, as atividades descritas nos itens acima.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Assinaturas: Miguel de Almeida Gradin, Presidente; Rodrigo Brandão Tourinho Dantas, Secretário; Acionistas: Bernardo Afonso de Almeida Gradin; Miguel de Almeida Gradin; e GranInvestimentos S.A. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro de atas de Assembleias Gerais da Companhia. RJ, 27/06/2013. Miguel de Almeida Gradin, Presidente; Rodrigo Brandão Tourinho Dantas, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE nº 33.3.0029857-6, Protocolo: 00-2013/266730-4 - 23/07/2013. Certifico o Deferimento em 23/07/2013 e o Registro sob o nº 00002499246 em 23/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1540238"
                ],
                "1540277": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ nº 29.650.082/0001-00 - NIRE 33300020799\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2013. 1. Data, Hora e local da Assembleia: Realizada no dia 30 de abril de 2013, às 09:00 horas, na sede social da BTG Pactual Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Sociedade\"), localizada na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, parte, Torre Corcovado, CEP: 22250-040. 2. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, em razão da presença da totalidade dos acionistas da Sociedade. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Jonathan David Bisgaier e secretariados pela Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge. 4. Ordem do Dia: a) Em conformidade com o previsto no artigo 133, § 4º da Lei das S.A., apreciar a falta de publicação dos anúncios referidos no mencionado dispositivo legal; b) Deliberar sobre a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como autoriza o artigo 130, § 1º da Lei das S.A.; c) Apreciar o Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, assim como o parecer e notas explicativas da auditoria independente; d) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2012 e a distribuição de dividendos proposta pela Diretoria da Sociedade; e) Deliberar sobre a eleição da Diretoria Estatutária da Sociedade; e f) Deliberar sobre a remuneração global da administração da Sociedade. 5. Deliberações: a) Em conformidade com o que prescrevem a Portaria nº 18 do Departamento Nacional de Registro do Comércio e o artigo 133, §4º da Lei das S.A., a não publicação dos anúncios previstos no referido artigo, referentes à realização da presente Assembleia Geral, de forma que a totalidade dos acionistas considerou que estava sanada a falta de publicação dos anúncios, já que tal ausência não prejudicou os interesses dos acionistas, nem os da Sociedade. (b) Autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como dispõe o artigo 130, § 1º da Lei das S.A.. c) Aprovaram, sem quaisquer ressalvas ou emendas, do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, publicadas no dia 15 de março de 2013, nos jornais Monitor Mercantil do Rio de Janeiro, e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. e) Em virtude da deliberação acima, tomaram ciência e aprovaram o lucro no exercício findo em 31 de dezembro de 2012, no valor de R$ 185.755.822,09 (cento e oitenta e cinco milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e dois reais e nove centavos). d.1) Desta forma, deliberaram os acionistas da Sociedade, em conformidade com o artigo 20 do Estatuto Social, destinar o lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2012, da seguinte maneira: (i) O montante de R$ 8.435.746,30 (oito milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais e trinta centavos) foi destinado à constituição de Reserva Legal da Sociedade; (ii) O montante de R$ 177.320.075,79 (cento e setenta e sete milhões, trezentos e vinte mil, setenta e cinco reais e setenta e nove centavos) foi destinado à constituição de Reserva Estatutária da Sociedade. d.2) Fica consignado, que para adequação do saldo das reservas de lucros, exceto para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, no termos e limites estabelecidos pela Lei das S.A., bem como pela Resolução 3.605/2008 do Conselho Monetário Nacional, foi aprovado em Reunião de Diretoria realizada nesta data, a distribuição de dividendos no montante total de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais). e) Deliberaram ainda, os acionistas, pela eleição, para o mandato de 01 (um) ano ou até a investidura dos conselheiros que vierem a ser eleitos na próxima Assembleia Geral Ordinária, dos seguintes Diretores Executivos da Sociedade: James Marcos de Oliveira, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 15.796.927, expedida pela SSP/SP, e do CPF nº 170.071.038-98, com escritório à Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477 - 14º andar, CEP - 04.538-905; João Marcello Dantas Leite, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da carteira de identidade sob o nº 08497626-5 IFP-RJ, e inscrito no CPF sob o nº 013.849.777-08, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040; Jonathan David Bisgaier, cidadão dos Estados Unidos da América, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RNE nº V536699-7 e inscrito no CPF/MF sob o nº 060.562.687-13, com escritório à Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477 - 14º andar, CEP - 04.538-905; José Zitelmann Falcão Vieira; brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 32662567-7 expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 926.140.435-91, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040; Marcelo Kalim, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, economista, portador da Carteira de Identidade n° 9037096, expedida pelo SSP/SP, e do CPF n° 185.178.498-50, com escritório à Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477 - 14º andar, CEP - 04.538-905; Persio Arida, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 4821348, expedida pelo SSP/SP, e inscrito no CPF sob o nº 811.807.138-34, com escritório à Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477 - 14º andar, CEP - 04.538-905; e Roberto Balls Sallouti, brasileiro, casado pelo regime da completa separação de bens, economista, portador da carteira de identidade nº 17.035.489-1, expedida pelo SSP/SP e do CPF nº 135.962.478-37, com escritório à Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477 - 14º andar, CEP - 04.538-905; permanecendo vagos os demais cargos da Diretoria. e.1) Os Diretores ora eleitos declaram sob as penas da lei que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar-se sob os efeitos dela, ou de penas que vedem, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, dessa forma não estando incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil, estando cientes do disposto no artigo 147 da Lei das S.A.; bem como declaram encontrarem-se livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições, e preencher todas as condições previstas na Resolução nº 4.122, do Conselho Monetário Nacional, de 02 de agosto de 2012. e.2) Os Diretores ora eleitos deverão tomar posse em seus cargos em até 30 (trinta) dias contados da respectiva homologação pelo Banco Central do Brasil, mediante assinatura de termo de posse no livro próprio. f) A Diretoria receberá honorários globais, mensais, no valor de R$ 2.285.283,59 (dois milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos), os quais os Diretores dividirão entre si. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada ata que se refere a presente Assembleia Geral Ordinária, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. Jonathan David Bisgaier - Presidente. Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. Jucerja nº 2504842 e data de 06/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 30/04/2013\r\n\r\n310551-02\r\n\r\nId: 1540277"
                ],
                "1540183": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 18.201.378/0001-19 - NIRE 33.3.0030772-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2013. 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada no dia 24 do mês de julho de 2013, às 11:15 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, conjunto 3507-parte, CEP 22.290-160. 2. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros titulares do Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. José Braz Cioffi, que convidou o Sr. Lucas Martins Magalhães da Rocha para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a eleição de membro da Diretoria da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Após a discussão da matéria, os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovaram o que se segue: (a) Eleger o Sr. Cláudio Augusto Soares de Andrade, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 4.379.787, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 809.297.026-20, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, conjunto 3507-parte, CEP 22.290-160, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, cumulando também o cargo de Diretor de Planejamento até a eleição de diretor para esse cargo, conforme previsão do artigo 11, do Estatuto Social, tendo em vista a comunicação da renúncia ao cargo pelo Sr. Márcio Roberto de Morais Silva, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº M-484.505, expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 435.665.886-87, com endereço comercial na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Travessa Mário Neves, s/nº, Ilha da Conceição, CEP 24050-290. O prazo de mandato do diretor ora eleito encerrará juntamente com o mandato dos demais Diretores da Companhia, em 07 de maio de 2015. 6. DECLARAÇÃO: O Diretor, ora nomeado, declarou, neste ato, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer as atividades mercantis ou a administração de sociedades mercantis. Declarou, ainda, que não está impedido por lei especial, condenado à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. O Diretor eleito tomou posse de seu cargo nesta data, mediante a assinatura de termo de posse lavrado em folha apartada, comprometendo-se a transcrevê-los oportunamente no livro próprio. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelos Conselheiros presentes. Mesa: José Braz Cioffi - Presidente; Lucas Martins Magalhães da Rocha - Secretário. Conselheiros Presentes: Srs. José Braz Cioffi - Presidente, Arthur Piotto Filho, Joilson Rodrigues Ferreira, Hilário Leonardo Pereira Filho, Rodrigo de Almeida Carnaúba, Marcelo Felberg, Lélis Marcos Teixeira e Evandro da Silva Gueiros. Certifico que a presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Lucas Martins Magalhães da Rocha - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2501889 e data de 31/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 24/07/2013\r\n\r\n310271-02\r\n\r\nId: 1540183"
                ],
                "1539842": [
                    "V - Errata",
                    "ALPHATEC S/A\r\n\r\nCNPJ nº 05.928.067/0001-04\r\n\r\nERRATA: Na publicação do Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2012, publicado neste jornal no dia 28 de junho de 2013, saiu a seguinte incorreção: No CNPJ onde se lê: CNPJ 01.858.628/0001-95, Leia-se: CNPJ 05.928.067/0001-04.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nId: 1539842"
                ],
                "1540240": [
                    "V - Ata",
                    "RENOIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.437.558/0001-18 - NIRE 33.2.0874716-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS. 1. Data, Hora e Local: Às 12:00h do dia 09/04/13, na sede social, na R. Dias Ferreira, 190, 3º andar, sl. 301 (parte), Leblon, RJ/RJ. 2. Convocação: dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o art. 1.072, §2º do Código Civil Brasileiro. 3. Presença: reuniram-se os sócios-quotistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. 4. Mesa: O Sr. Renato Botelho assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Érica Martins para secretariar a reunião. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. 6. Deliberações: 6.1. Após análise e deliberação sobre a ordem do dia, os sócios-quotistas decidiram, por unanimidade e sem reservas, reduzir o capital social da Sociedade, por este ter sido considerado excessivo para o objetivo social. O capital social, que encontra-se totalmente subscrito e integralizado, foi reduzido em R$ 143.303.008,00, mediante o cancelamento de 143.303.008 quotas com valor nominal de R$ 1,00 cada uma. A título de devolução da participação no capital social da Sociedade, o montante supracitado será integralmente devolvido à sócia-quotista ALIANSCE. Desta forma, o capital social da Sociedade passa a ser de R$ 399.929.352,00, representado por 399.929.352 quotas com valor nominal de R$ 1,00 cada uma. 6.2. Em razão da redução de capital aprovada no item 6.1 acima, decidem os sócios quotistas alterar o caput da Cláusula 5, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 5. O capital da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado neste ato pelos sócios quotistas em moeda corrente nacional, é de R$ 399.929.352,00, dividido em 399.929.352 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, estando distribuído entre os sócios-quotistas da seguinte forma: SÓCIOS-QUOTISTAS: QUOTAS - VALOR (R$ ). ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.: 399.929.351, R$ 399.929.351,00. RENATO BOTELHO: 1, R$ 1,00. TOTAL: 399.929.352, R$ 399.929.352,00. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente concedeu a palavra aos sócios-quotistas presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida o Presidente deu por suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos sócios-quotistas. RJ, 09/04/13. Mesa: Renato Botelho - Presidente; Érica Martins - Secretária. Quotistas Presentes: ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A. - Renato Botelho - Presidente; Paula Fonseca - Diretora; RENATO BOTELHO.\r\n\r\nId: 1540240"
                ],
                "1540280": [
                    "V - Ata",
                    "TPH INCORPORAÇÃO, LOGÍSTICA E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nNIRE 33.3.0030822-9 - CNPJ/MF nº 18.298.095/0001-37\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2013. DATA, HORA E LOCAL: Aos 26 dias do mês de julho de 2013, às 10:00 horas, na sede social da TPH Incorporação, Logística e Empreendimentos S/A (\"Companhia\"), situada na Avenida Santa Fé nº 101, Santa Fé, CEP 25.900-000, Cidade de Magé, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E QUÓRUM: Dispensada a publicação do \"Edital de Convocação\", em conformidade com o disposto no §4 do art. 124 da Lei n° 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), considerando que a totalidade dos acionistas estava presente ou devidamente representada, conforme o registro de presença lavrado em livro próprio. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: José Maurício Ferreira Mourão e Secretário: Renata Cunha Santos Pinheiro. ORDEM DO DIA: Exame, discussão e votação (i) de todos os termos e condições da Escritura da Primeira Emissão Privada de Debêntures, Com Garantia Real, Não Conversível em Ações, para Distribuição Pública, da 1ª e 2ª Séries da Companhia, (\"Emissão\"), incluindo a outorga de garantias pela Companhia; (ii) da renúncia ao direito de preferência, pelos acionistas da Companhia, na subscrição das Debêntures; e (iii) de autorização para que a administração da Companhia pratique todos e quaisquer atos que se fizerem necessários para a Emissão. DELIBERAÇÕES: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foi deliberada, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, nos termos do Estatuto Social da Companhia: (i.1) a aprovação da realização da primeira emissão de debêntures da Companhia, a ser realizada nos termos do \"Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão Privada de Debêntures, Com Garantia Real, Não Conversível em Ações, da 1ª. e 2ª. Série da TPH Incorporação, Logística e Empreendimentos S/A\" (\"Escritura de Emissão\") a ser celebrado entre a Companhia, a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.343.682/0001-38 (\"Agente Fiduciário\"), o Turquoise Properties Holdings Ltd. e José Maurício Ferreira Mourão (\"Acionistas\"), a qual terá as seguintes características e condições principais: (a) Colocação e procedimento de distribuição. A distribuição das debêntures será privada, sem a intermediação ou esforço de venda de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários; (b) Número da Emissão. Constitui a primeira emissão de debêntures da Companhia; (c) Série. A emissão será realizada em duas séries, sendo as características da primeira série (\"Debêntures da Primeira Série\") e da segunda série (\"Debêntures da Segunda Série\") detalhadas nos termos da Escritura (para fins de esclarecimento, \"Debêntures\", conforme definido acima, significam as Debêntures da Primeira Série e as Debêntures da Segunda Série, em conjunto); (d) Quantidade. 140 (cento e quarenta) Debêntures da Primeira Série e 10 (dez) Debêntures da Segunda Série, totalizando 150 (cento e cinquenta) Debêntures; (e) Espécie. As Debêntures são da espécie com garantia real por meio da Alienação Fiduciária, conforme definido abaixo; (f) Forma. Nominativa e escritural; (g) Data de Emissão. 26 de julho de 2013 (\"Data de Emissão\"); (h) Valor total da emissão. R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) (\"Valor Total da Emissão\"), sendo R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) referentes às Debentures da Primeira Série (\"Valor de Emissão da Primeira Série\") e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) (\"Valor de Emissão da Segunda Série\"); (i) Valor Nominal Unitário. R$ 100.000,00 (cem mil reais); (j) Subscrição e Integralização. As Debêntures serão subscritas mediante assinatura, pelo debenturista, do boletim de subscrição das Debêntures, conforme consta na Escritura de Emissão, e integralizadas em fases nas condições previstas na Escritura de Emissão (\"Data de Integralização\"); (k) Pagamento das Debêntures. As Debêntures farão jus à Amortização das Debêntures e Remuneração das Debêntures; e as Debêntures da Segunda Série farão jus, adicionalmente, ao Prêmio de Emissão, conforme definidos e de acordo com os termos e condições abaixo; (l) Amortização das Debêntures. A Companhia deverá realizar a amortização das Debêntures no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) (\"Amortização das Debêntures\") na Data de Vencimento; (m) Remuneração das Debêntures. As Debêntures serão remuneradas, desde a Data de 1ª Integralização da Fase 1 (conforme definida na Escritura de Emissão), de forma pro rata die, a (i) uma taxa de juros de 9,5% (nove vírgula cinco por cento) ao ano, calculados numa base de 360 dias corridos de forma exponencial e cumulativa; e (ii) atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (\"IPCA\") (\"Remuneração das Debêntures\") até a Data de Vencimento; (n) Prêmio sobre a Receita. As Debêntures da Segunda Série terão direito ao pagamento de um prêmio no valor de R$ 5.000.000,00, na hipótese de qualquer receita presente ou futura a ser gerada e/ou obtida pela Emissora, que seja decorrente de venda, total ou parcial, dos imóveis indicados na Escritura de Debêntures (\"Imóveis\"), bem como em qualquer hipótese de (a) transferência direta ou indireta dos direitos sobre os imóveis a terceiros, incluindo, mas não se limitando, a operações societárias que objetivem a transferência da totalidade ou de parte das ações de emissão da Emissora a terceiros ou a transferência das decisões relacionadas aos Imóveis a terceiros, e (b) ser desenvolvido qualquer tipo de empreendimento imobiliário no Imóvel enquanto a Emissora for sua proprietária, a ser pago pela Emissora nos termos da Escritura de Debêntures. (\"Prêmio sobre a Receita\"); (o) Data de Vencimento. 26 de julho de 2016 (\"Data de Vencimento\"); (p) Garantia. As Debêntures contarão com a garantia de alienação fiduciária da totalidade das ações, presentes e futuras, de emissão da Companhia (\"Alienação Fiduciária\"). A Alienação Fiduciária deverá assegurar o pagamento das Debêntures, quer em relação à Amortização das Debêntures, quer em relação à Remuneração das Debêntures, Prêmio de Emissão e demais encargos; (q) Conversibilidade. As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia; (r) Repactuação Programada. As Debêntures não estarão sujeitas à repactuação programada; (s) Resgate e amortização extraordinários. As Debêntures serão objeto de amortização ou resgate, a exclusivo critério dos debenturistas; (t) Vencimento antecipado. As Debêntures poderão ser consideradas antecipadamente vencidas nas hipóteses a serem previstas na Escritura de Emissão. (i.2) autorizar a contratação do Agente Fiduciário para atuar como agente fiduciário e representante dos Debenturistas; (i.3) autorizar a celebração pela Companhia da Alienação Fiduciária que visa garantir o cumprimento de todas as obrigações garantidas descritas na Escritura de Emissão; (i.4) autorizar a outorga de procuração, irrevogável e irretratável nos termos do artigo 684 do Código Civil, em favor do Agente Fiduciário, para que este possa exercer todos os poderes necessários para praticar todos os atos relativos a promoção da excussão da Alienação Fiduciária, sendo conferidos ao Agente Fiduciário todos os poderes que lhe são assegurados pela legislação vigente, inclusive os poderes \"ad judicia\" e \"ad negotia\"; (ii) Os acionistas da Companhia renunciam expressamente ao direito de preferência para subscrição das Debêntures; e (iii) autorizar a administração da Companhia a realizar todos e quaisquer atos que se fizerem necessários para a Emissão, inclusive para contratar prestadores de serviço da Emissão e para negociar e celebrar todos os instrumentos para efetivação da Emissão e formalização da Alienação Fiduciária. ENCERRAMENTO: O Presidente concedeu a palavra a quem dela quisesse fazer uso, sendo que ninguém se manifestou. A ata foi lida, aprovada e lavrada em livro próprio por todos os acionistas. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2013. Mesa: José Maurício Ferreira Mourão - Presidente da Mesa. Renata Cunha Santos Pinheiro - Secretário da Mesa. Acionistas: Turquoise Properties Holdings Ltd. p.p. José Maurício Ferreira Mourão. José Maurício Ferreira Mourão.\r\n\r\nAGE - 26/07/2013\r\n\r\n310560-02\r\n\r\nId: 1540280"
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                        "1539840": [
                            "V - Ata",
                            "KLEINTECH SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 10.484.852/0001-55\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2013. NOTIFICANTE: RUBEN KLEIN, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, matemático, portador da cédula de identidade nº 01910227-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 298561087-72, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa 636, apartamento 1107, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-020. NOTIFICADO: PAULO LERNER FROIMTCHUK, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da cédula de Identidade nº 13168251-0 expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 090.852.677-65, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa 870, apartamento 601, no Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-020 na qualidade de Diretor Presidente da KLEINTECH SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S/A. Ref.: RENÚNCIA AO CARGO NO CONSELHO DE ADMINISTRACÃO. Ilmo. Senhor Presidente, Sirvo-me da presente correspondência para reiterar a V. Sa. a informação de minha renúncia ao cargo no ConseIho de Administração da Kleintech Soluções em Informática S/A, sociedade anônima inscrita no CNPJ sob o nº 10.484.852/0001-55, com Registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33.3.0030150-0, com sede na Praia do Flamengo, 66B, salas 516 e 620, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.210-903. A renúncia acima mencionada é de caráter irrevogável e irretratável e produz efeitos perante a Companhia desde 6 de agosto de 2012, ficando o NOTIFICADO desde já informado que o presente termo de renúncia será averbado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, para que produza os devidos efeitos legais. Sendo o que cabia pelo momento, subscrevo-me. RUBEN KLEIN. Rio de Janeiro, 10 de Julho de 2013. NOTIFICANTE: Eduardo Suaiden Klein, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 203135777, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF sob o nº 102.443.347-14, residente e domiciliado na Rua Dois de Dezembro 23, apartamento 101, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22220-040. NOTIFICADO: Ilmo. Sr. Paulo Lerner Froimtchuk, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da cédula de Identidade nº 13168251-0 expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 090.852.677-65, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa 870, apartamento 601, no Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-020, na qualidade de Diretor Presidente da KLEINTECH SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S/A. Ref.: RENÚNCIA AO CARGO DE DIRETOR VICE-PRESIDENTE. Ilmo. Senhor Presidente, Sirvo-me da presente correspondência a REITERAR a V. Sa. a informação de minha renúncia ao cargo de Diretor Vice-Presidente da Kleintech Soluções em Informática S/A, sociedade anônima inscrita no CNPJ sob o nº 10.484.852/0001-55, com Registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33.3.0030150-0, com sede na Praia do Flamengo, 66B, salas 516 e 620, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.210-903. A renúncia acima mencionada é de caráter irrevogável e irretratável e produz efeitos perante a Companhia desde 7 de agosto de 2012, ficando o NOTIFICADO desde já informado que o presente termo de renúncia será averbado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, para que produza os devidos efeitos legais. Sendo o que cabia pelo momento, subscrevo-me. EDUARDO SUAIDEN KLEIN. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Kleintech Soluções em Informática S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2498805 e data de 22/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\nId: 1539840"
                        ],
                        "1539755": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE - SEMAM\r\n\r\nSistema de Licenciamento Ambiental - SICLAM\r\n\r\nAUTORIZACÃO AMBIENTAL - AA\r\n\r\nAA - SEMAM Nº 00003\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE - SEMAM no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 950/09 de 03/08/2009 e suas modificações posteriores em especial à Lei 1069/12, de 05 de Março de 2012 que dispõe sobre o Sistema de Controle e Licenciamento Ambiental Municipal de Queimados (SICLAM), e considerando a Lei Complementar de nº 140/2011 de 08/12/2011 e a Resolução CONEMA 42/2012, concede a presente AUTORIZAÇÃO.\r\n\r\nINDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.040.122/0014-85\r\n\r\nTrata-se de solicitação de uma AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para realizar movimentação de Terra superficial para Terraplanagem Simples em urna área de 72.509,32 e Capina Mecânica, no seguinte endereço: Ruas C, E, F nos Lotes 06, 07, 08, 09, 10 da Quadra 2, Distrito Industrial, no Município de Queimados com as seguintes Coordenadas Geográficas: 22º44'355” E 43º37'311”.\r\n\r\nId: 1539755"
                        ],
                        "1539385": [
                            "V - Convocação",
                            "OceanGeo Tecnologia de Exploração de Reservatórios do Brasil S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.386.193/0001-72 - \r\n\r\nNIRE 33.300.299.637\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas da OceanGeo Tecnologia de Exploração de Reservatórios do Brasil S/A a se reunirem: (i) em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) a realizar-se no dia 17/08/13, às 10:00, em primeira convocação; (ii) em AGE a realizar-se no dia 17/08/13, às 11:00, em primeira convocação, e; (iii) em Assembleia Geral Ordinária (“AGO”) a realizar-se no dia 02/09/13, às 11:00, em primeira convocação. Ambas AGEs e a AGO serão realizadas na sede da Cia., localizada na Av. Brasil, nº 8556, parte, Ramos, Rio de Janeiro/RJ, para: (i) nas AGEs, deliberar sobre a celebração de contratos de mútuo entre a Cia. e o Banco do Brasil S.A, e; (ii) na AGO, (a) tomar as conta dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício findo em 31/12/12, e (b) deliberar sobre a destinação do lucro liquido do exercício e distribuição de dividendos. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatida em ambas as AGEs, assim como os documentos necessários para o exercício do direto de voto na AGO, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia.. Celso Carvalho Magalhães - Diretor Presidente. (09, 12 e 13/08/2013)\r\n\r\nId: 1539385"
                        ],
                        "1540018": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.979.440/0001-14 - NIRE 33300013946\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 23/08/2013, às 9:00 h., na sede social da Companhia, localizada em Campos dos Goytacazes-RJ., na rua dos Andradas, nº 60, sala 103, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) AGO: i)Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.2012; ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do período; II) AGE: i) Transferência da Sede Social para o endereço a seguir: Av. Dr. Nilo Peçanha, 3.312 (parte), Prq. Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ., com a consequente mudança do Artigo 2º do Estatuto Social. Campos dos Goytacazes, 8 de Agosto de 2013. Rogério Luiz Lima Figueira - Diretor.\r\n\r\nId: 1540018"
                        ],
                        "1540153": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: MPXE3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. MPX ENERGIA S.A. (“Companhia”) comunica aos seus acionistas, em continuidade ao disposto no Aviso aos Acionistas de 08 de julho de 2013, reapresentado em 12 de julho de 2013, que se encerrou em 08 de agosto de 2013, o período para exercício do direito de preferência para subscrição das ações a serem emitidas pela Companhia no âmbito do aumento de capital aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia em 03 de julho de 2013 (“Aumento de Capital”). Os recibos de ações outorgados àqueles acionistas que exerceram seu direito de preferência, identificados pelo ticker MPXE9 na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, terão sua negociação iniciada na data de hoje, 09 de agosto de 2013, e encerrada na data de homologação do Aumento de Capital pelo Conselho de Administração da Companhia prevista para 02 de setembro de 2013. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2013. Eduardo Karrer - Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores. MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nId: 1540153"
                        ],
                        "1534353": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.319.900/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN023959, com validade até 24 de julho de 2016, para implantação da Central de Tratamento de Resíduos Santa Rosa, que contemplará um aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos, com capacidade de 8.000 t/dia, um aterro de resíduos industriais não perigosos (classe II), com capacidade de 1.000 t/dia, uma unidade de tratamento de chorume e a readequação operacional e de layout em área contígua aos dois subaterros (AS1 e AS2), de modo a unificá-las num único maciço, na ESTRADA SANTA ROSA-PIRANEMA, S/N - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/508225/2009) \r\n\r\nId: 1534353"
                        ],
                        "1533240": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OLARIA FAZENDA DAS PALMAS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n28.867.729/0001-89\r\n\r\nOLARIA FAZENDA DAS PALMAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN023978, com validade até 29 de julho de 2015, que a autoriza EXTRAÇÃO DE ARGILA - PROCESSO DNPM Nº 890745/2010, na RODOVIA BR 040, S/N, KM 25 - MOURA BRASIL, município de TRÊS RIOS. (Processo n°: E-07/502203/2011)\r\n\r\nId: 1533240"
                        ],
                        "1537782": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0213-70\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB001956, que prorroga o prazo de validade da LI nº IN021328 para 05 de novembro de 2014. (Processo nº E-07/508830/2010).\r\n\r\nId: 1537782. Por ofício"
                        ],
                        "1538867": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 28.753.705/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024051, com validade até 05 de agosto de 2017, para realizar a atividade de extração de areia em cava, para o emprego direto na construção civil, em área de 4,47 ha, conforme processo n. 890.569/2011 do DNPM, na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, LOTE 473 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/002.6878/2013) \r\n\r\nId: 1538867"
                        ],
                        "1538875": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.337.122/0213-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN024017, com validade até 05 de agosto de 2016, para adequação de uma plataforma de carregamento e construção de três novas plataformas, uma praça de bombas e das tubulações de interligação entre essas plataformas e bombas aos tanques da empresa, na AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 810, ÁREA B - PARTE - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/507491/2012) \r\n\r\nId: 1538875"
                        ],
                        "1538861": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROBILUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.790.404/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPROBILUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN024057, com validade até 05 de agosto de 2014, aprovando a concepção, localização e implantação de unidade industrial, com área de tancagem para (04) tanques de armazenamento de óleo básico (30,64 m³ cada), para desenvolvimento da atividade de fabricação de óleo lubrificante, na RUA ELI DO AMPARO LOTE 09 SN - LOTEAMENTO INDUSTRIAL, município de PARACAMBI. (Processo n° E-07/510952/2011) \r\n\r\nId: 1538861"
                        ],
                        "1535109": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "QUAKER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 00.999.042/0001-88\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nQUAKER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 31.07.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012 referente as atividades de fabricação de óleos, fluídos, detergentes e desengraxantes e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Brasil, 44178 - Campo Grande no Município do Rio de Janeiro, no período de 01.08.2013 a 31.07.2014, no horário das 08:30 às 12:30 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1535109"
                        ],
                        "1539144": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57 - NIRE Nº 33.3.0000264-2\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nRENATO PITA MACIEL DE MOURA, brasileiro, casado, securitário, com identidade de nº 11054/74, expedida pelo CREA/RJ - 30.03.1979, e inscrito no CPF/MF sob o nº 370.186.987-15, DECLARA sua intenção de exercer cargos de direção na GENERALI BRASIL SEGUROS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.072.307/0001-57, com sede na Av. Rio Branco nº 128, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005. ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes poderão, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2013. RENATO PITA MACIEL DE MOURA. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. Av. Presidente Vargas, nº 730, Centro, Rio de Janeiro - CEP: 20.071-900.\r\n\r\nId: 1539144"
                        ],
                        "1540173": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.026.316-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Light S.A. (\"Companhia\"), em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, comunica aos seus acionistas e ao público em geral que, nesta data, foi aprovado em Reunião do Conselho de Administração da Companhia o requerimento, por sua controlada, Itaocara Energia Ltda. (\"Itaocara Energia\"), que detém 51% do Consórcio UHE Itaocara (\"Consórcio\"), de rescisão do Contrato de Concessão nº 12/2001 (\"Contrato de Concessão\") perante à Aneel, na forma do art. 4º - A da Lei nº 9.074/2005, introduzido pela Lei nº 12.839/2013.\r\n\r\nA Companhia esclarece que o projeto inicial da UHE Itaocara (\"Empreendimento\") enfrentou diversas restrições ambientais, tendo sido, inclusive, determinado o arquivamento de seu processo de licenciamento, uma vez que o IBAMA concluiu por sua inviabilidade. Entretanto o Consórcio, ao longo dos últimos anos, de maneira determinada, buscou alternativas que viabilizassem ambientalmente o Empreendimento e revertessem os impedimentos então existentes, o que culminou na alteração do projeto, conforme Despacho ANEEL nº 3.634 de 06/09/2011, que definiu uma capacidade instalada de 145 MW. Desta forma, somente em dezembro de 2011 foi obtida a Licença Ambiental Prévia nº 428/2011 (\"Licença Prévia\"), dando início à etapa seguinte de busca da Licença Ambiental de Instalação, obtida finalmente em 29 de julho de 2013.\r\n\r\nDiante do exposto, a decisão pelo requerimento de rescisão do Contrato de Concessão está baseada na impossibilidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato de Concessão, em virtude do indeferimento, pelo Ministério de Minas e Energia, do requerimento para alteração do prazo de vigência deste último - de forma que a contagem do prazo de 35 anos da concessão tivesse início a partir da data da obtenção da Licença Prévia - configurando assim a perda de 12 anos no prazo da concessão e comprometendo o tempo de receita necessário para o retorno do investimento.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a Itaocara Energia tem intenção em permanecer com o Contrato de Concessão em caso de superveniência de qualquer decisão do Poder Concedente ou da legislação que possibilite a viabilização financeira da exploração do Empreendimento. De todo modo, a Itaocara Energia poderá participar de futuro leilão que licitar novamente o Empreendimento, se julgar conveniente.\r\n\r\nPor fim, a Companhia informa que a referida rescisão do Contrato de Concessão não ensejará ônus à Itaocara Energia, uma vez que lhe serão assegurados os direitos conferidos pelo art. 4º - A da Lei nº 9.074/2005, introduzido pela Lei nº 12.839/2013, quanto (i) à liberação das garantias de cumprimento das obrigações do Contrato de Concessão; (ii) ao não pagamento pelo Uso de Bem Público; e (iii) ao ressarcimento dos custos incorridos na elaboração de estudos ou projetos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nJoão Batista Zolini Carneiro\r\n\r\nDiretor de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n310571-02\r\n\r\nId: 1540173"
                        ],
                        "1540176": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA LIGHT S.A., em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, vem informar aos seus acionistas e ao público que sua subsidiária integral LIGHT ENERGIA S.A. (“Light Energia”) aprovou a celebração, nesta data, de um acordo de investimento, com a RR PARTICIPAÇÕES S.A. (“RR”), CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., (“Cemig GT”), RENOVA ENERGIA S.A. (“Renova”) e CHIPLEY SP PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade de propósito específico (“Chipley” e, em conjunto com Renova, RR, Light Energia, Cemig GT, as “Partes”), que tem por objeto disciplinar a entrada da Cemig GT no bloco de controle da Renova, bem como a estruturação da Chipley como veículo de crescimento, com participação de Cemig GT e da Renova, para o qual será cedido o Contrato de Compra e Venda de Ações da Brasil PCH S.A. (CCVA Brasil PCH), celebrado entre CEMIG GT e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em 14/06/2013.\r\n\r\nPara que seja alcançado tal objetivo, será realizado um aumento de capital social da Renova (“Aumento de Capital”), com a cessão do direito de preferência na subscrição de novas ações de emissão da Renova pela Light Energia e RR em favor da Cemig GT e a assinatura de um novo acordo de acionistas entre RR, Light Energia e a Cemig GT.\r\n\r\nO preço de emissão das ações na data base de 31/12/2012 será de R$ 16,2266 por ação ou R$ 48,68 por unit (1 ação ON + 2 ações PN), nos termos do art. 170, §1º, I da Lei das S.A., sendo que a parcela do aumento do capital social da Renova a ser subscrita e integralizada pela Cemig GT será de R$ 1.414.732.915,53. Os valores serão atualizados pela variação do CDI desde 31/12/2012. \r\n\r\nApós a operação, a participação da Light Energia na Renova ficará entre 11,7% e 15,9% do capital social total (atualmente é de 21,99%) e, em termos de ações ordinárias entre 14,2% e 20,7% (atualmente é de 32,3%), mantendo todas as suas ações vinculadas ao Bloco de Controle.\r\n\r\nOs recursos do Aumento de Capital serão total ou parcialmente utilizados pela Renova para a aquisição da Brasil PCH, por intermédio da Chipley. Tal aquisição será de 49% a 100% do capital social votante da Brasil PCH, sociedade holding detida pela Petróleo Brasileiro S.A. (“Petrobrás”), Eletroriver S.A. (“Eletroriver”), BSB Energética S.A. (“BSB”) e Jobelpa S.A. (“Jobelpa”).\r\n\r\nA Brasil PCH detêm a propriedade de 13 pequenas centrais hidrelétricas, localizadas nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Goiás, todas em operação, com capacidade instalada total de 291 MW e energia assegurada de 194 MWmédios, contratada até 2028 e 2029, através do Proinfa. \r\n\r\nTanto a operação quanto o Aumento de Capital estão sujeitos a uma série de condições suspensivas e comerciais, dentre as quais a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e pela Agência Nacional de Energia Elétrica.\r\n\r\nA Companhia manterá seus acionistas e o mercado oportuna e adequadamente informados sobre a conclusão dessa operação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nJoão Batista Zolini Carneiro\r\n\r\nDiretor de Finanças e de Relações com Investidores\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n310547 2-02\r\n\r\nId: 1540176"
                        ],
                        "1538526": [
                            "V - Convocação",
                            "FALMEC DO BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ: 04.317.783/0001-92\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária e Ordinária: Falmec S.p.A, Athena Invest S.r.L, Empos Finanziaria S.r.L., na qualidade de sócios majoritários, convocam, nos termos do art. 123, § único, 'b' e 'c', da Lei 6.404/76, os acionistas da Falmec do Brasil Participações S.A a se reunirem em sua sede social na Rua Araquém, n° 333, Bairro Bangu, Rio de Janeiro/RJ, no dia 29 de Agosto de 2013, às 11h00, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Ordinária : (i) prestação de contas pela administração do exercício 2012; (ii) prestação de contas pela administração dos resultados 1 trimestre 2013 e apresentação de balancetes; (iii) aprovação balanço patrimonial 2012; (iv) nomeação de nova diretoria; (v) apresentação pela atual diretoria da situação patrimonial atual e apresentação dos contratos de empréstimos vigentes com saldos atuais; e (vi) assuntos de interesse . Em Assembléia Extraordinária: (i) revisão dos poderes de administração; (ii) remuneração dos administradores; (iii) política comercial e de vendas.\r\n\r\nId: 1538526"
                        ],
                        "1538535": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71 - NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os Srs. acionistas da Cia. a se reunirem em AGE que será realizada no dia 16/08/2013, às 10h, na sede da Cia., na Av. Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, parte, Centro, RJ/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar o balanço intermediário da Cia. de 30.06.2013; (ii) Deliberar sobre a proposta de distribuição de dividendos intermediários com base na conta de lucros acumulados ou reserva de lucros, conforme apurado no balanço de 30.06.2013. Informações Gerais: Para participar das Assembleias, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. RJ, 08/08/2013. Alexis Philippe Jacques Langlois - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1538535"
                        ],
                        "1539049": [
                            "V - Convocação",
                            "TECNOSOLO ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.111.246/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGE, dia 26 de agosto de 2013. Ficam os Senhores Acionistas da Tecnosolo Engenharia S.A., empresa em Recuperação Judicial convocados a se reunirem em Assembleia de foro Extraordinário, a realizar-se no dia 26 de agosto de 2013, às 10:00 hs. no auditório do edifício sede da Sociedade, na Rua Cônego Felipe, 219, Taquara-Jacarepaguá - RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Constituição do capital social da Subsidiária Integral com o objetivo de dinamização dos negócios; 2 - Aprovação de seu Estatuto. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2013. Marnio Everton Araujo Camacho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1539049"
                        ],
                        "1540279": [
                            "V - Convocação",
                            "SELEÇÕES DE MADEIRAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.760.938/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se fazerem presentes à AGO/E a se realizar às 11h, do dia 12/09/2013, na Av. Rio Branco nº 99, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte pauta: (i) aprovação das contas e demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2012, publicadas no D.O. e no Diário Comercial de 01/08/2013, e que, desde já, se encontram à disposição dos Acionistas no endereço acima; (ii) eleição dos Diretores; e (iii) outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 12/08/2013. Gil Monteaux - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1540279"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1538487": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Automação Industrial - 2010: Luiz Antônio da Silva Nunes. - Técnico em Eletrotécnica - 2010: Daniel Perez Ollé Colman. - 2011: Luiz Fernando da Silva Abreu.\r\n\r\nId: 1538487"
                    ],
                    "1482273": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Eletrotécnica - 2010: Mario Paulino Zanon Junior. - 2011: Carlos Augusto da Silva Rubens, Leonardo dos Santos Mendes, Silvio Soares de Lima. - 2012: Fabiano da Silva Chagas. - Técnico em Eletrônica - 2004: Claudio Cabral Sena. - 2010: Leandro Silva Lemos de Menezes. - 2011: Claudio Intringer, Elias Freitas da Silva. - Técnico em Edificações - 2010: Alex Araujo Damasceno, Paulo Henrique Amorim Barroso Pereira. - 2011: Barbara Saturino de Oliveira, Bruno Simões de Oliveira, Jaqueson Ferreira Araujo. - Técnico em Telecomunicações - 2011: Bruno Rafael Paulino de Assumpção. Técnico em Automação Industrial - 2009: Wilkirson Jonatan Francia Rodriguez. - 2010: Eduardo Bolonini da Silva. - 2011: André Luiz Valente de Lacerda, Elton Machado Carvalho, Leandro Miranda Trindade, Rodrigo Freitas Loiola Azevedo.\r\n\r\nId: 1482273"
                    ],
                    "1538330": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nCAMPO GRANDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 08.193.950/0001-91\r\n\r\nO Diretor do ADN mantido por NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE \r\n\r\nJOVENS E ADULTOS CAMPO GRANDE LTDA, situado a Rua Barcelos Domingos, 35/201-Campo Grande Município do Rio de Janeiro torna público a relação de alunos concluintes do Ensino Médio-modalidade EJA. Ano 2008/2: Sandra Maria Pereira Lemos de Abreu. Ano 2011/1 : Lenize de Souza. 2011/2: Ruy Brandão de Oliveira Filho. Ano 2012/2: Anderson José Maria do Nascimento, Érick da Silva \r\n\r\nBarbosa, Francisca Clenilda Camelo Sousa, Ledison Marins Augusto, Patricia Moraes de Oliveira, Rafaela Lima Miranda, Rherdson Martins da Silva. Diretor Carlos José Justi da Silva Registro 960038 DEMEC Of CDIN no 488/2012, Secretária Escolar Simone Semião de Lima\r\n\r\nOf. CDIN no 488/2012. Professores Inspetores Escolares Evaldo \r\n\r\nAlves da Silva matrícula 0956427-9 e Tarciane Azevedo Correia matrícula 0956370- 1, SEEDUC -RM IV\r\n\r\nId: 1538330"
                    ],
                    "1538409": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFAE UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nCNPJ: 31.991.755/0001-29\r\n\r\nO diretor do Centro de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, mantido por CEFAE UNO, situado na Avenida Getúlio de Moura 1457 Centro, Município de Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: Técnico de Enfermagem Ano 2002: Priscila Alves Leite Ano 2003: Fátima Conceição Pedrosa Alves, Jacqueline Matos dos Santos, Luciana Bastos das Neves Gangá,Regina Lucia da Mota Dutra, Ano 2006: Dayane Pavier Nalin da Silva, Ano 2007: Adriana Gomes Affonso, Ano 2009: Rondinele Marques de França, Ano 2010: Marcelo da Fonseca Silva, Ano 2011: Alenir Thomaz de Azevedo, Anayãna Aparecida Soares Cardoso, Maysa Souza do Nascimento, Monique Rodrigues da Silva, Ano 2012: Ana Claudia Conceição Policarpo dos Santos, Lidiane Santos de Carvalho, Viviane Ribeiro Silva da Rocha, Técnico de Segurança do Trabalho: Ano 2008: Jorge Antonio Ferreira de Oliveira Filho, Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho: Ano 2010: Alessandro da Silva Evaristo, Especialização de Nível Técnico em Centro de Terapia Intensina: Ano 2007: Carla Peres de Oliveira, Especialização de Nível Técnico em Centro de Terapia Intensiva Neonatal Ano 2013: Elane Fernandes D'O, Educação de Jovens e Adultos: Ano: 2º semestre de 2003: Ana Paula de Salles Silva, Monike Leitão Pires, Ano: 2º semestre de 2004: André Fernandes de Lima, William da Silva Nascimento, Ano: 1º semestre de 2005: Eduardo Barbosa da Silva, Diretora: Denise Ribeiro Cabral. Reg. 98011670/DEMEC/RJ, Secretária Escolar: Verônica Fernandes Dias. Reg. 2619/96/CDCR SEE RJ.\r\n\r\nId: 1538409"
                    ],
                    "1540272": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Externato Júlio Lima\r\n\r\nCNPJ: 40.407.512/0001-91\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio EJA; 2000 / 2º Semestre: Maria Cristina Rodrigues Carvalho, 2004 / 2º Semestre: Edmilson Rodrigues da Silva, Kelly Pereira da Silva, 2004 / 1º Semestre: Amavel Moura Serra, 2006 / 1º Semestre: Tatiane Cunha Figueredo Ribeiro, 2008 / 2º Semestre: Thiago da Silva, 2009 / 1º Semestre: Tatiane Costa de Souza. \r\n\r\nId: 1540272"
                    ],
                    "1539308": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO DE ENFERMAGEM COSTA E SOUSA LTDA\r\n\r\nCNPJ:07.760.281/0001-20\r\n\r\nO diretor do Elo Curso de Enfermagem, Mantido por Eloisa da Costa, localizado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva nº 2048 sala 205, 25 de Agosto, município de Duque de Caxias/RJ. Torna Pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem a seguir:Ano 2008: Priscila Maria Martins Pontes. Ano 2009: Débora Cristina Coelho da Silva, Michel de Oliveira Bonfim. Ano 2010: Solange Carneiro Paulo. Ano 2011: Cassiane Bispo da Silva, Emille Andrade de Paula, Lidiane Alves Ribeiro, Rosangela Rodrigues de Carvalho, Tania Maria Porto de Jesus. Ano 2012: Ana Paula Almeida da Silva. Ano 2013: Deia Fernanda Alves Teixeira, Jacira Pinto Oliveira dos Santos, Marcia Cristina de Oliveira Ferreira Santiago, Midian Rodrigues Soares de Albuquerque. Diretor: Enio José Baptista Duarte. \r\n\r\nReg: 199701030947. Secretário: Edson dos Santos Oliveira. Reg:122.\r\n\r\nId: 1539308"
                    ],
                    "1537737": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO \r\n\r\nAPLICADO A PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.538.076/0002-81\r\n\r\n* O Diretor do CETAP-EAD, mantido por Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais, situado na Rua do Carmo, 11 - sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Administração, na modalidade Educação a Distância, junho/2013: Juliana Peres de Sousa, Marcos Wanderley Guimarães, Sidney Junior Barros Machado. Curso Técnico em Contabilidade, na modalidade Educação a Distância, junho/2013: Adriana Oliveira dos Reis da Silva, Anderson Acosta de Paiva, Anna Cristina de Luca Cosenza, Fabiana Felinto da Silva, Fábio Figueira de Freitas. Curso Técnico em Informática, na modalidade Educação a Distância, junho/2013: Anderson José Ribeiro, Davi Saraiva Alcantara, Fernando Chaves de Oliveira, Nathalya Ibanhez Silveira, Rubem da Costa Araujo Neto. Curso Técnico em Logística, na modalidade Educação a Distância, junho/2013: Ana Milla da Silva Souza, Carolina Solon Ferreira da Silva, Moacir Moraes da Silva, Regina Coeli de Oliveira Soares, Welesson da Silva Alencar. Curso Técnico em Secretariado, na modalidade Educação a Distância, junho/2013: Adjair Pereira Gomes, Amanda Eleuzina da Costa, Cesar Romulo Doherty do Nascimento, Claudia Bernardette Lebre Ottoni, Claudia Regina Castelo Branco Philippe, Dalva de Oliveira Cerqueira, Danielle Lobo Ortiz, Débora Estrella, Elaine Peba Lopes, Érika Thomé Lessa, Eunice Marli Correia, Felipe Fontes Escarlate, Flavia Marques Mauricio, Flávio Rodrigues da Silva, Gisele Rosa Machado, Ingrid Martins da Silva, Karina Pádua de Oliveira Pinto, Karine Mariosa Pedro Guimarães, Larissa Ramos Corrêa Lisboa, Leonardo Moraes de Freitas da Silva, Marcella Walter Moreira, Marcio Gonçalves, Maria Júlia Vilaça Carvalho, Maria do Rosário Araujo da Costa, Merissa Andréa de Figueiredo Draxcler, Monique Brum Pereira, Nara Carolina Pereira dos Santos, Priscilla Sobral da Silva, Sarah de Azevedo Esteves, Thaiane Evangelista Felix Bastos, Thais Calixto de Souza Silva. Curso Técnico em Secretaria Escolar, na modalidade Educação a Distância, junho/2013: Alessandra Gomes Lopes, Ana Paula Vasconcelos Carvalho, Anangélica Araujo Lloyd, Andréa Auar de Pinho Moraes, Barbara Simone Rigaud Lione Schimith, Caroline Castro Majarowsky, Daniele Gonzalez de Andrade, Flávia Zavoli da Silva Costa, Giseli Teixeira Thurler, Marco Antonio dos Reis Macedo, Neide Brasilina Gaspar Silva, Pâmela Alves de Albuquerque, Tatiane Aparecida Montavaneli, Thássia Kelly Cardozo Braga. Secretária: Eliane Braz Pereira - Reg. MEC 2006.02.004/1504. Diretor: André Miranda Tavares - Reg. 236/ UniverCidade. Professora Inspetora Escolar: Maria da Penha de Souza Salgueiro, matr:0975433-4.\r\n\r\nId: 1537737\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 09/08/2013."
                    ],
                    "1536156": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EFONAPE MACAE RJ\r\n\r\nCNPJ: 09.581.823/0002-03\r\n\r\nO Diretor da EFONAPE Escola de Capacitação e Formação Técnica para Indústria Petroleira e Naval, mantida pela EFONAPE Escola de Capacitação e Formação Técnica para Indústria Petroleira e Naval Ltda, situada à Avenida W 8, nº 38, Balneário Lagomar, Macaé RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos Cursos: Técnico em Mecânica - 1º Semestre/2012: Darcio Gomes Antunes de Lima, Elian dos Santos Júlio, Gabriel Saraiva Bardela, Jhonatan Oliveira dos Reis, Leandro Robaina de Oliveira, Lúcio Mario Santana Ribeiro, Maycon Freitas de Melo, Reginaldo Ferreira de Souza, Vinicius Pedro Tinoco, Wellington da Silva Castro. 2º Semestre/2012: Adaildo dos Santos, Anderson Angelo dos Santos, Anderson de Araujo Medeiros, Carlos Augusto Ayres Gonçalves, Cláudio Lucio Carvalho Fernandes, Cristiano da Silva Pacheco, David Alcantara Barbosa de Miranda, Dailson Santos Mendes, Edilaine Dutra Marssola, Enock Santana de Souza, Fábio da Silva, Francimauro Damasceno Bezerra, Francisco Noel Cordeiro de Souza Junior, Gabriel Boscaglia Zagoto, Gregorio Carvalho Neto, Handerson Medeiros Silva, Helton Pessanha Carvalho, Hilton Milato Oliveira, Hugo Belmont Lourenço, Jairo da Silva de Oliveira, José Reginaldo Cruz Monteiro, Laércio Santos Ferreira, Lauriza Rodrigues Menezes de Oliveira, Leandro de Souza Oliveira, Leandro Guimarães Candido, Licinio José Barroso, Lucas Barcelos Braga Marinho, Marcelo Corrêa da Silva, Manoel Lucidio Vasconcelos Salgado, Marcos Paulo de Oliveira Carvalho, Moisés da Silva Lepage, Nilson Jose da Silva Inocencio, Nikyron Coutinho Fontes, Ricardo da Silva Santos, Rodrigo Conceição Ferreira, Rodrigo dos Santos Alves, Rodrigo Gomes Vilaça, Sebastião Vínicius Cavalcante de Sousa, Suelen Guimarães Zarôr, Thalison Lamóglia dos Santos, Thiago Manhães da Silva Nogueira, Uilton Fernandes Granja Rocha, Vagner Campbell da Gama, Washington Luiz de Souza Wernech. 1º Semestre/2013: Daíse Cabral de Souza, Lucas Sampaio da Conceição. Técnico em Automação Industrial - 1º Semestre/2012: André Luiz Marvila da Silva, Eliana de Jesus Santos, Fabricio Goudard Gonçalves, Geovando Moutinho Santos Junior, Lucas Simões Siqueira, Madalena Correia de Jesus, Kycila Thomaz dos Santos, 2º Semestre/2012: Alexandre de Lima Moreira de Souza, André da Silva Honorio, Daniel Henrique Fragoso Braz, Gilberto Cesar Leite, Jair Cesar da Silva, Leonardo Barreto dos Santos, Luiza Carolina da Paixão Santos, Marcelo Querobim da Silva, Rafael Nunes Fonseca, Tiago Ribeiro Gonçalves. Técnico em Eletrônica - 1º Semestre/2012: Giovani Cezar Cabral, Isael Ribeiro de Azeredo, Thaís da Silva Cavalcante. 2º Semestre/2012: Adilson Lima Santos, Colmar Moraes Martins Santos, Daiana Domingues Mathias, Douglas Siqueira Almeida, Gilberto Luiz Gaspar Poubel, Jonathan Michael Van Nynatten, Robson Eduardo de Alencar, Vítor Hugo Lemos de Sousa, Saulo Byaffra Batista da Conceição. 1º Semestre/2013: Bruno Torquato Maia, Leonardo de Araujo Abreu, Nielton Palheta Martins. Técnico em Eletrotécnica - 1º Semestre/2012: Diego da Silva de Campos Tavares, Fabio Carvalho Rodrigues, Fernanda da Silva Menezes de Paula, José Vagner de Morais, Levi de Oliveira de Sant´Anna, Luiz Carlos Araujo Bezerra, Paulo Leandro Oliveira da Silva, Reginaldo Vitalino de Azevedo, Viviane de Fátima Araújo, Wesklei Nascimento dos Santos. 2º Semestre/2012: Adenis da Rocha Teixeira, Adilson de Oliveira, Admilson dos Santos, Alison da Silva de Melo, Antoniony Rodrigues Vieira, Bruno Anibal de Lima, Carlos Robson Teixeira, Danilo Ricardo Gomes da Silva, Diogo Azeredo Martins, Elton da Silva Cortez, Jonathan Nogueira da Silva, Jorge Luiz Alves Leal, José Elison Fernandes Bessa, Leone Silva de Oliveira, Lincoln Corrêa da Silva, Marcio Eduardo Marcom Silva, Maycon Manhães da Penha, Rodrigo das Mercês Amaral, Victor Henriques de Abreu Ferreira. 1º Semestre/2013: Alberth Côrtes Portilho Grassini. Técnico em Mecatrônica - 1º Semestre/2012: André Luiz Fernandes, Claudenir Henrique Januario, Edmar José Gonçalves Peixoto, Guaraci dos Santos Barbosa, Pedro Henrique Siqueira Barcelos, Rodrigo de Paula Barros, Victor Maciel Braga do Nascimento. 2º Semestre/2012: Cristiano Domingues Rodrigues, Rodrigo Coutinho Gomes. 1º Semestre/2013: Solany Teixeira dos Santos. Diretora :Fabiana da Silva Guerreiro. Reg. n° 2010.02.401/07020/USO. Secretária: Cristiane Vieira Cavalcante, Reg. n° 1069/05/CEN. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1536156"
                    ],
                    "1538531": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - \r\n\r\nCURSO DE ENFERMAGEM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0001-08\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos alunos concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2003/2º: Filipe Freitas de Queiroz, 2004/2º: Ivanete de Oliveira, Verônica Gomes da Silva, 2005/1º: Valeria Gomes da Silva Rôla, 2005/2º: Diego da Rocha Vianna, 2006/1º: Maria Cecilia Barreto de Brito, 2006/2º: Renan Silva Albuquerque, 2007/1º: Juliana da Silva Soares, 2008/1º: Vilson Luiz Pereira, 2008/2º: Claudete Elias da Costa, Marcelo de Paulo Ribeiro, Wellington Freire do Nascimento Júnior, 2009/1º: Marta Dias Macedo, Tarciana Souza da Silva, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: 2010: Eliziana Calixto Pereira, Jaqueline Rosa Vieira, Priscila Glória da Silva Lima, 2011: Bruna Carla da Silva Morais, Celma Lucia dos Santos, 2012: Alysson Vieira de Souza, Celson Michel Cordeiro Natividade, Thaís Soares de França, 2013: Adriana Alencar Bezerra, Airton Lopes da Silva Junior, Alessandro Pistório, Ana Cláudia de Oliveira da Silva, Ana Paula Gomes de Brito, Carlos Farias da Silva, Dilson Piredda de Souza, Gelson Silva de Oliveira, Jefferson de Moura Ribeiro, Juno de Oliveira Faria, Luciana Duque da Silva, Marcos Leal Oliveira, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (PÓLO): 2012: Jones Candido Sulino da Silva, Marcia Valéria dos Santos Souza, Vagner Miguel Belem, 2013: Agueda Maria Severo Souza, Air Felipe de Marins Choté, Aline Gois Oliveira, Jefferson Oliveira de Souza, Paulo Henrique de Aguiar, Sebastião Soares da Silva Filho, Wallace Rocha Santos, COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIAR PARA O TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2002: Cacilda de Souza Silva, 2003: Sheila Campos Nunes, TECNICO EM ENFERMAGEM MODULO II: 2007: Cristiane Cardoso da Rocha, Simone Alberino da Silva Carmo, 2010: Elisabete de Jesus Pereira, 2011: Celma Lucia dos Santos, Giselle Souza de Morais, Jaqueline Maria da Conceição Araujo, Maria Idalina Lima da Costa, 2012: Érica Maria Freitas da Silva, Sandra Regina de Luna de Souza, 2013: Luciana Duque da Silva, Marcela dos Santos Azevedo, TECNICO EM ENFERMAGEM: 2006: Carla dos Santos Marques Mariano, 2008: Adriana Maria Gomes Viana Francisco, 2010: Dirley dos Santos Batista, 2011: Lorraine Alves de Albuquerque, Roberta Pimentel Paes Lemes, Vinicius Carvalho Lemos, 2012: Alexandro Ferreira Borges Guimarães, Ana Maria Santino Ferreira de Almeida, Carlos Augusto Dias Fernandes Cavalcanti, Feliciana Rodrigues de Oliveira, Giselle Vasconcelos de Oliveira, Jaqueline Soares da Costa, Maria de Lourdes Silva dos Santos, Mariuska Gonzalez Concepción, Tamires da Costa Silva, Tamyres Ferreira Cardoso, Tatiane de Oliveira Soares, 2013: Chayane Lopes da Silva, Cristiane da Silva Ferreira Souza, Dayane da Silva Xavier, Elizabeti Barcelos Nicacio, Jaqueline Caldas Alves, Marcia Caetano, Marcio Silva Pedrosa, Marilda de Fatima Pereira, HABILITAÇÃO DE TECNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2004: Caroline da Silva Dias, 2007: Denise Cristina Alves Andrade, Fábio Felix dos Santos, 2008: Alexsandro Ferreira Paiva, Karla Regina Cordeiro, 2009: Alexsandro de Oliveira Evaristo, Rosangela Maria Batista, Silvana Sampaio de Almeida Souza, 2011: Ingrid da Silva Oliveira, Luciana Martins da Cruz, ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2011: Carla Cristina Gomes Vieira, 2013: Cristiane dos Santos Cruz Peres, Felipe Areias Mourão, José Adriano Ferreira de Araujo, Katia Arruda do Nascimento, Onésimo Gomes dos Santos Junior, TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2011: Jessé da Silva Cecilio, Luana Ferreira Monteiro, 2012: Jair Alves de Mendonça Filho, Júlio Costa Santos Borges, 2013: Joelso Silva dos Santos, Vanessa Teodora da Silva Marques, TÉCNICO EM RADIOLOGIA: 2009: Sandro Roberto Amaral de Souza, 2011: Ana Paula Rodrigues Miranda, Daiane Pires Abreu da Silva, Jéssica Cristine dos Santos Nepomuceno, Rodrigo Rafael Rocha Dantas, Rosemeri Amélia Ribeiro Leão, 2012: Fabio Nascimento Gouvea, Luiz Henrique Ferreira da Silva, Marluce Gonçalves da Silva, Tarciana Souza da Silva, 2013: Aline Kátira de Paula Silva, Felipe Gonçalves Neves, Tatiane Jesus Rodrigues. Diretor Pedagógico: Fernando Cavalcanti Nóbrega Reg. 06483, Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE, Professor Inspetor Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão Mat. 113443-6 METROI.\r\n\r\nId: 1538531"
                    ],
                    "1536878": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA ROCHA\r\n\r\nCNPJ 27.786.029/0001-05\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pereira Rocha Ltda., situa-\r\n\r\ndo na Estrada da Conceição, nº 1101 - Mutuaguaçu, Município de São Gonçalo/RJ, torna pública a relação nominal dos concluin-\r\n\r\ntes dos cursos: ENSINO MÉDIO: TURMA EJA - Ano: 2012, 2º SEMESTRE: Adriana Cristina de Souza Porto Silveira, Adriene da Silva Dias, Bianca de Souza Brito Costa, Carlos Filipe Medeiros do Carmo, Carlos Vinicius da Silva Melo, Edimar Evangelista Junior, Elias José de Souza Neto, Fabio da Silva Colombo Junior, Felipe Marinho Pereira, Franklim de Mattos Pereira, Hetiene de Souza Castro, Isabela da Silva Fernandes, Júlio Cesar Almeida Siqueira Paixão, Leonardo Lopes Ferreira, Leticya Marianna de Brito, Liliane Campos de Oliveira, Luan Leocádio da Silva, Lucas da Silva Fernandes, Lucas Torquato Gomes, Luciana da Conceição Costa, Lucicleide Maria da Silva, Maria Rosangela Santos dos Anjos, Pâmela da Silva Paulista, Paulo Fernando Felipe Espíndola, Sicilian do Carmo de Souza Monteiro, Thaysa Pereira Costa Coutinho, Thiago Rosa dos Santos. ENSINO MÉDIO: TURMA REGULAR - Ano 2012: Alexandra Soares Sousa, Alexandre Magnus da Silva Ferreira, Andressa Ferreira Martins, Clara de Souza e Souza, Clicia Rodrigues Nascimento, Dayene Marins Pereira, Elaine Pacheco Torres, Gilvaldo dos Santos Silva Júnior, Julia Jorge Cardoso Bonfim, Karen Geber de Almeida, Letícia Ribeiro de Azevedo, Nathalia Pereira Domingues da Silva, Renan de Carvalho Alexandre, Ruth de Souza Falcão, Thainara Rangel de Lira, Thaisa da Silva Azevedo, Yasmin Ribeiro Godinho. ENSINO MÉDIO Ano: 2012: Ariellen Arão Rosa dos Santos, Breno Alves Vicente, Caroline da Silva Caldas Dias, Felipe Cosme de Marins Frazão, Gabriel Dias Barbosa, Ingrid Januario de Almeida, Jader Rocha Santos, Kathelyn Crystine de Souza Porto Silveira, Lorena Silva de Sousa Cavalcante, Lucas Gomide Barros, Luisa de Souza Gonçalves, Patrick Robert Marinho de Mendonça, Sabrina de Oliveira Pereira, Tatiane da Silva Ramos, Thayná Magalhães Romão, Thiago Rodrigo Conceição da Silva. TÉCNICO EM INFORMÁTICA - Ano: 2012: Ariellen Arão Rosa dos Santos, Breno Alves Vicente, Caroline da Silva Caldas Dias, Felipe Cosme de Marins Frazão, Gabriel Dias Barbosa, Ingrid Januario de Almeida, Jader Rocha Santos, Kathelyn Crystine de Souza Porto Silveira, Lorena Silva de Sousa Cavalcante, Lucas Gomide Barros, Luisa de Souza Gonçalves, Patrick Robert Marinho de Mendonça, Sabrina de Oliveira Pereira, Tatiane da Silva Ramos, Thayná Magalhães Romão, Thiago Rodrigo Conceição da Silva. Retificação: Ensino Médio EJA: 2003. D.O. de 04/04/2004 - Fl. 28, onde se lê Camilla Sandra da Silva Aleixo, leia-se Camilla Sandra Aleixo Machado. Diretora: MERSE MARIA ROCHA PEREIRA. Secretário: EDMUNDO SOUZA SIQUEIRA. \r\n\r\nId: 1536878"
                    ],
                    "1536570": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ALBERT EINSTEIN\r\n\r\nCNPJ 01.425.087/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Colégio Albert Einstein, mantido por Cooperativa Educacional Construir Ltda, situado na Rua Peru s/nº, Bairro Paraíso, Município de Pinheiral/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio em 2012. Cindy Barbosa Wermelinger, Dandara Simões de Oliveira, Fabiana Helena Moreira, Isadora de Almeida Gonçalves Antunes, Jéssica Alves Corrêa, Letícia Senra de Almeida, Lívia Maria Avelar de Souza, Matheus Chagas Firmino Souza, Matheus Gomes Martins, Mayara Helena Soares de Souza, Monica do Nascimento Andre, Natália Alves de Paula Nunes, Samanta Regina de Oliveira Silva, Thaís Netto Nogueira de Sousa, Secretária Ana Cristina Campos Garcia Reg. 14773/ME/SE/RJ, Diretora Fátima Maria de Sousa, Reg. 9700423/DEMEC/RJ. Professor Inspetor Escolar: Eneida da Silva Casqueiro matr: 0942625-5 CRRMPI/SEEDUC e Professor inspetor Escolar: Daisy Costa Martins matr: 0945480-2 SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1536570"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1539750": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e \r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 22/08/2013 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 02/09/2013 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida das Américas nº 3.500, Bloco 05 (Ed. Hong Kong 1000), sala 415, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. \r\n\r\nJucerja nº. 156, autorizada por PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - CNPJ 07.647.400/0001-32, CANINDÉ DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 03.410.522/0001-50, COUNTRY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 03.235.791/0001-27 e LIVING PANAMÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 09.639.203/0001-05; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusulas 14, § 5º (c), 8.5 (c) e VII-2 (c) dos Instrumentos Particulares de Promessa de Compra e Venda e Escritura Pública de Ratificação, o “Direito e Ação” à aquisição da unidade autônoma concluída ou em construção e sua fração ideal do terreno, acessões e benfeitorias, referente aos imóveis relacionados a seguir: 1 - APTO 1504, do Bloco 05 (Ed. Residenze Venezia) do empreendimento “Riserva Uno” situado na Av. Projetada 1 do PAA 11925, nº 85, com numeração suplementar pela Avenida Projetada B do PAA 11.925, nº 200, Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 310007 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda e outros pactos, assinado em 05/04/2011. Adquirente: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, notificado através do 4º Of. de Registro de Tít. e Documentos/RJ, Valor: R$ 5.357.245,07; 2 - APTO 503, (Edifício Itapajé) do empreendimento “MAXIMUM DOUBLE SUITES” situado na Av. do Pepê, nº 390, na Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 292665 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, assinado em 05/12/2007 e da Escritura de Ratificação deste Instrumento, lavrada em 13/02/2008, no 15º Ofício de Notas/RJ. Adquirente: Luciene Moraes Carneiro, notificada judicialmente através da 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca/RJ (Processo nº 0024637-48.2012.8.19.0209), Valor: R$ 2.118.835,18; 3- APTO 404, do Bloco 01, do Empreendimento denominado “Summer Bandeirantes Residencial” a ser construído na Estrada dos Bandeirantes, nº 8181, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda e outras avenças, assinado em 30/10/2012. Adquirentes: Rosângela Ferreira Venâncio e Maurício Domingues Venâncio, notificados através do Cartório do 2º Ofício de Duque de Caxias/RJ, Valor: R$ 331.966,60. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, acrescida de 0,25% de ISS, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. Os arrematantes pagarão o valor do lanço à vista e assumirão eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI e eventual Laudêmio. O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. As Comitentes, em condições de igualdade com terceiros, terão preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 09 de Agosto de 2013. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1539750"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1539703": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS -\r\n\r\nVENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDADO EM 19 DE ABRIL DE 1958\r\n\r\nProfissão Regulamentada em 14 de julho de 1975 - Lei 6224\r\n\r\nBase Territorial: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSede Própria: Rua Pedro Américo, 293\r\n\r\nTels.: 2265-4495 e 2285-1249\r\n\r\nCNPJ Nº 34.166.629/0001-28\r\n\r\nAVISO - ELEIÇÕES SINDICAIS. ENCERRAMENTO DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. Aos cinco dias do mês de agosto de 2013 às 18:00 horas, foi declarado pelo presidente encerrado o prazo para apresentação de impugnação da chapa única registrada em 02 de agosto de 2013, ou de qualquer componente da mesma, para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto à Federação. Luiz Fernando Nunes - Presidente.\r\n\r\nId: 1539703"
                    ],
                    "1540184": [
                        "V - Ata",
                        "CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES \r\n\r\nDOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.937.188/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTROS. O Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal 10602/2002 torna pública a vigésima relação, numérica e nominal dos registros concedidos aos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro: 2738 - Amanda B. Ribeiro; 2739 - Gilberto B. M. Carvalhal; 2740 - Ediel de O. Santos; 2741 - Marcelo S. da Silva; 2742 - Thiago C. de Mattos; 2743 - Ruy Emmanoel Varela; 2744 - Paulo Luiz da S. Filho; 2745 - Alexsandre F. Raimundo; 2746 - Marcos Paulo N. Pi; 2747 - Michele Helena de Souza; 2748 - Claudio S. de Paula; 2749 - Monica M. de Moraes; 2750 - Robson V. Rodrigues; 2751 - Alberto José G. Lavandeira; 2752 - Michelle N. Rodrigues; 2753 - Diego M. Campos; 2754 - Rudson Tomas da S. Almeida; 2755 - Marcia Cristina da S. Costa; 2756 - Francisco O. Gomes; 2757 - Welson Aparecido da Silva; 2758 - Ademilton A. de Almeida. \r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTROS\r\n\r\n310500-02\r\n\r\nId: 1540184"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1539839": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2011\r\n\r\nProcesso nº 1.416/2011\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, com sede na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 68 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana-RJ, torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com as Leis Federais nº 8.666/93 e suas alterações, e o processo administrativo nº 1.146/2011, será realizado no dia 02/10/2013 (quarta-feira), às 09 horas, licitação na modalidade Concorrência Pública de nº 001/2011, do tipo Melhor Preço e Técnica, objetivando a CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, EM LINHAS CIRCULARES, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório do certame no endereço acima localizado, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h30 às 17h, bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana (www.bomjesus.rj.gov.br), link “Licitações”. Outras informações pelo telefone (22) 3833.9208 ou e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br .\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 08/08/2013\r\n\r\nELEANDRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nPortaria 038/2013\r\n\r\nId: 1539839. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1539752": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 042/2013\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: O objeto do presente pregão é a aquisição de lanches, especificados e quantificados na forma da proposta de preços (Anexo)TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO. DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: dia 22 de agosto de 2013, às 10 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no endereço inframencionado.LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Cep.: 23.815-310, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas.CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\n(a)Bruna Seiberlich de Souza- Pregoeira Substituta\r\n\r\nId: 1539752. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1539262": [
                            "IV - Atos",
                            "GABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPROCESSO Nº 1576/2013\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE Nº 002/2013\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\r\n\r\nRATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação de estabelecimentos prestadores de serviços na área de exames de Ressonância Magnética, Tomografia Computadorizada e outros: Casa de Saúde João XXIII Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 29.619.822/0001-37; CEDI: Cordeiro Diagnóstico Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.564.513/0001-86; Climagem Ltda inscrita no CNPJ sob o nº 01.814.019/0002-15; Intercor e Interlab Serviços Médicos Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 01.593.295/0001-10; Associação Hospitalar de Cambuci, inscrita no CNPJ sob o nº 29.912.228/0001-77e Hospital do Câncer de Muriaé, inscrito no CNPJ sob o nº 00.961.315/0001-03, a serem pagos com valores estabelecidos pela tabela que se encontra em anexo a Ata de Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde. Com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei federal nº 8.666/93. Eu autorizo o empenho da despesa, em favor das empresas relacionadas acima. Itaocara, 06 de agosto de 2013. Gelsimar Gonzaga - Prefeito\r\n\r\nId: 1539262. Valor: R$ 799,92"
                        ],
                        "1539261": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 031/2013\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 03 (cinco) veículos tipo passeio 0 KM, para atender ao Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Educação e 01 (um) Caminhão 0 KM e 01 (um) Coletor Compactador de Lixo, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, com recursos provenientes de Convênios e da Municipalidade. Tipo Menor Preço Por Lote. Dia: 22/08/2013 às 14:00 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo somente poderá ser retirado na sede administrativa do Município nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas. (01 resma de papel A 4). Itaocara, 12 de agosto de 2013. Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1539261. Valor: R$ 724,68"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1540103": [
                            "IV - Atos",
                            "PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2012\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2013\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA o candidato (a) aprovado (a) no Processo Seletivo Simplificado de que trata o Edital nº. 01/2012 no seu art. 4, em conformidade com dispositivos da Lei Orgânica Municipal, da Lei Municipal 465/2012 e da Constituição Federal, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecer à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Emprego; situada na Rua Domiciano Gomes, s/n, bairro Liberdade, para apresentar os documentos e habilitações exigidas de seus cargos, a saber:\r\n\r\nCARGO - Cozinheiro - CANDIDATO:\r\n\r\nINSCRIÇÃO \r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n000215000336\r\n\r\nJorge Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nO não comparecimento no prazo lega estabelecido no Edital implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura convocar os imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação. \r\n\r\nNatividade - RJ, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo - Prefeito Municipal de Natividade\r\n\r\nId: 1540103. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1540271": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 047/CPL/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013/002.025\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, tipo TÉCNICA E PREÇO, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SOB DEMANDA, PARA DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E SUPORTE, NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DESTA PREFEITURA. A Concorrência Pública se realizará no dia 27 de SETEMBRO de 2013 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplnovaigua cu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 09 de Agosto de 2013.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1540271. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1539957": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°21.2013\r\n\r\nRepublicação \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais didáticos pedagógicos para reestruturação e implantação de Salas de Recursos em 09 ( nove ) unidades escolares da rede Municipal de ensino.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1793/2012/05\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 28/08/2013 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1539957. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1539448": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão de Licitações Públicas da Câmara Municipal de Resende instituída através do Ato Legislativo n.º 007/2013, de 11/01/2013 torna público que considerando RAZÕES DE ERRO MATERIAL NO EDITAL ,fica cancelado o edital e adiada SINE DIE o certame para recebimento dos envelopes da licitação infra mencionada que tem por objeto a CONTRATAÇÃO SOB DEMANDA DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E MARKETING, NOS TERMOS DO ARTIGO E DA LEI FEDERAL 12.232 DE 29/4/2010, VISANDO A DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL E SOCIAL POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PUBLICIADADE, PELO PERÍODO DE UM ANO, até que seja analisada o mérito das razões. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 110/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: 017/2013\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço.\r\n\r\nResende, 9 de agosto de 2013.\r\n\r\nMauro Ferreira Nunes\r\n\r\nComissão de Licitações Públicas\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1539448. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1540124": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 030/2013 - Registro de Preço\r\n\r\nPregão nº: 030/2013 - Registro de Preço.\r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PAINEL DE MÍDIA MÓVEL, COLORIDO (FULL COLOR), INSTALADO SOBRE RODAS, PARA EXIBIÇÃO DE IMAGENS/ VÍDEOS E/OU TRANSMISSÃO DE EVENTOS SIMULTÂNEOS, OU NÃO, DE INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM DESCRITAS NO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS.\r\n\r\nBase legal: lei federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 22/08/2013, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nCARLOS VICTOR FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1540124. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1540129": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.172/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.083/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de material de papelaria.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 15.167/13, 15.547/13 e 15.224/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 22/08/13 às 09:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1540129"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1540236": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 081/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 23 de agosto de 2013, às 10h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Por Item, que tem como objeto: Aquisição de Lanches para Desfile Cívico e Projeto Família Presente e Gêneros Alimentícios para atender aos alunos dos cursos de Qualificação Profissional. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2251-7400 Ramal 232.\r\n\r\nTrês Rios, 09 de agosto 2013.\r\n\r\nEdson Faria Alves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1540236. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1540290": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 036/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público o adiamento sine die da Tomada de Preços 036/2013 que versa contratação de empresa para locação de banheiros químicos, tendo em vista necessidades administrativas. \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1540290. Empenho"
                        ],
                        "1540027": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 050/2013\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global, objetivando a Contratação de empresa para execução de obra de Reforma e Ampliação do CRAS situado no bairro Ilha Parque, no dia 29/08/2013 ás 09:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 257.416,29\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1540027. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1539979": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1706/2013 -SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARINA NOGUEIRA DE ARAUJO SIQUEIRA, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, no Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, cuja vacância ocorreu em 19 de junho de 2013;\r\n\r\nIII -Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de agosto de 2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1707/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAFAEL BORGES MENDONÇA, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de agosto de 2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1729/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, AVONI DE MESQUITA FILHO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Desembargadora Volia Bomfim Cassar; \r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, AVONI DE MESQUITA FILHO, do Gabinete da Desembargadora Volia Bomfim Cassar para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de agosto de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1730/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar, a pedido, MARIA AUXILIADORA DO CARMO do cargo em comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 5, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; \r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA AUXILIADORA DO CARMO, do Gabinete de Juiz Convocado nº 5 para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Volia Bomfim Cassar;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Desembargadora Volia Bomfim Cassar, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1731/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANDREI ROLLEMBERG ALBUQUERQUE BEZERRA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete de Juiz Convocado nº 5, a partir da publicação; \r\n\r\nII- Nomear ANDREI ROLLEMBERG ALBUQUERQUE BEZERRA para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 5, cuja vaga ocorre na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1732/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar CLAUDIO DA SILVA SANTOS do cargo em comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Autuação, Distribuição e Protocolo de 2ª Instância (SJU-2), do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação; \r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa- Especialidade Segurança, CLAUDIO DA SILVA SANTOS, da Divisão de Autuação, Distribuição e Protocolo de 2ª Instância (SJU-2) para lotá-lo na Coordenadoria de Suporte Técnico ao Usuário (STI), a partir da publicação;\r\n\r\nIII- Nomear CLAUDIO DA SILVA SANTOS para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Suporte Técnico ao Usuário (STI), cuja vaga ocorreu em 10 de junho de 2013, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1740/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Administrativa, GLAICON FRANÇA BARROS, para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Autuação, Distribuição e Protocolo de 2ª Instância (SJU-2), na vacância do cargo e férias do substituto antes designado, a partir desta publicação e até 15 de agosto de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1733/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RACHEL DIAS SAMPAIO, da Secretaria de Gestão de Pessoas-SGPROV para lotá-lo na Coordenadoria de Administração de Pessoal (SEP);\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1735/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, ANTONIO VILAN MARCO, da Seção de Arquivo 1-SGC para lotá-lo na Seção de Arquivo 4 -SGC; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,6 de agosto de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1736/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROGERIO JUNGER POUBEL BATISTA PEREIRA, da Seção de Arquivo 2-SGC para lotá-lo na Seção de Arquivo 4 -SGC; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,6 de agosto de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1737/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GILBERTO CRISÓSTIMO DA SILVA FILHO, da Seção de Arquivo 3-SGC para lotá-lo na Seção de Arquivo 4 -SGC; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,6 de agosto de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1738/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANO GOMES ZAMBROTTI, da Seção de Arquivo 3-SGC para lotá-lo na Seção de Arquivo 4 -SGC; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1724/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, a pedido, o servidor PAULO ROBERTO DE ARAUJO DE SOUZA, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, da Seção de Segurança e Vigilância - Niterói - SPR para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ, nos termos do art. 36, inciso III, alínea “b”, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 19, § 1º, inc. II e § 2º da Resolução CSJT nº 110/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1539979"
                        ],
                        "1539980": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.734/2013- SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-07659-2013-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nAlterar a fundamentação legal da Portaria nº 1.411/2013-SEP para incluir o art. 6º-A, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com efeitos financeiros a contar de 21de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.741/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-06542-2013-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SONIA GARCIA DO NASCIMENTO, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, além do adicional de qualificação disposto no art. 15, III da Lei nº 11.416/2006 e da vantagem prevista no art. 16, § 1º, da Lei nº 11.416/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1539980"
                        ],
                        "1539977": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 8.8.2013, no Processo TRT-PA-09297-2013-000-01-00-6, de CARLA VILLAÇA EXEL PITTA DE AMORIM. Assunto: ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria relativos à servidora inativa CARLA VILLAÇA EXEL PITTA DE AMORIM, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4 a partir de 16/7/2013, data atestada pela Junta Médica Oficial, conforme fl. 4 dos presentes autos, com necessidade de reavaliação em 5 cinco) anos. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; em seguida, à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para ciência e providências pertinentes. Após, à SECARQ-GP.”(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1539977"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1539978": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 467/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para exercerem as respectivas funções comissionadas da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, os servidores:\r\n\r\nALEX COSTA DE SOUSA - Assistente Secretário de Juiz, FC-5, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Assistente, FC-2;\r\n\r\nTIAGO DA COSTA ESPOSITO - Assistente, FC-2, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Assistente Secretário de Juiz, FC-5.\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 468/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANGELO RODRIGO TEIXEIRA TROTTE, para exercer a função comissionada de Assistente - FC- 2, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, cuja vacância ocorreu em 29 de julho de 2013;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1539978"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1539721": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0104100-46.2003.5.01.0002 - AIRR (RTOrd)\r\n\r\nAgravante: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgravado: FERNANDO GOMES GOUVEA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nAgravado: LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARM LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Agravante GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 2130: \"(...) IV - (...) intime-se a parte interessada (GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.) para ciência do item I do presente despacho. (...)\".\r\n\r\nId: 1539721"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1540049": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0000350-19.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Claudio Maximiliano Zerkowski [Adv. Jose Luiz Santos Montello (OAB: RJ 67692 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Flávia Silva de Souza[Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB:RJ 15350)] \r\n\r\nDestinatário(s): TI Flávia Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 308: Intime-se a Terceira Interessada para trazer aos autos, no prazo de 5 dias, seus dados bancários para que a multa fixada ás fls. 263/265, no importe de R$ 10,00, equivocadamente pagas pelo Impetrante em Guia de recolhimento da União (fls. 268), possa ser transferida a seu favor, ressaltando que a não manifestação implicará na renúncia tácita ao crédito.\r\n\r\nProcesso: 0468800-22.2007.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Sebastiana Maria da Silva Castro e Outros (+5) [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Maria da Silva Castro e Outros (+5)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 368: Reporto-me ao despacho de fls. 360. Dê-se vista em Secretaria por mais improrrogáveis 5 dias, Após, retornem os autos ao Arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0001694-35.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTI: Iracema Martins de Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara em favor da Impetrante nº 0069/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0010674-05.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Guilherme Antonio Monteiro da Costa [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Henrique Fernandes [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Henrique Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da devoluçao do prazo requerida na petição de fls. 573. .\r\n\r\nProcesso: 0006131-22.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Julio Cesar Nunes Saboya [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1540049"
                        ],
                        "1540019": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "Edital de Intimação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0006354-43.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Varig Logistica S.A. - Variglog\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Lopes Marques\r\n\r\nO Presidente da SEDI Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Varig Logistica S.A. - Variglog, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento, imposto na condenação de fls. 262/271, das custas no valor de R$ 400,00(quatrocentos reais) em Guia de Recolhimento da União e dos honorários advocatícios de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) na Guia de Depósito Judicial, trazendo aos autos os originais das respectivas guias no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on-line. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540019"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1539709": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001540-17.2012.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Diane Pereira Costa ( Maria Cristina da Costa Fonseca DF14974D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte autora, ACOLHENDO-OS PARCIALMENTE quanto ao mérito para, nos termos da fundamentação da Exma. Desembargadora Relatora, sanar a contradição quanto à fixação das custas processuais e conferir efeito modificativo ao julgado, corrigindo a sua parte dispositiva quanto às custas processuais, que passa a ter a seguinte redação: ¿Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00, pela parte autora.¿\r\n\r\nProcesso: 0008152-68.2012.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Fabio Antunes da Silva ( Paulo Roberto Rodrigues da Silva RJ49132D ), - Embargado : LIBBS Farmacêutico Ltda ( Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque RJ63889D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo autor, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001022-27.2012.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Enzo Paladino ( Nilo Chalfun Homsy RJ165244D ), - Embargado : TELOS - Fundação Embratel de Seguridade social ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte autora, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000509-59.2012.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor : Pizzaria Dosjosefa Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Réu : Claudemir Rodrigues de Abreu ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, julgar procedente o pedido de corte rescisório para, na forma da fundamentação, caracterizada a violação aos arts. 128 e 460 do CPC, DESCONSTITUIR PARCIALMENTE o acórdão rescindendo e, em sede de novo julgamento, DAR provimento parcial ao recurso ORDINÁRIO interposto pela autora, nos autos da ação originária, para excluir da condenação a integração da média das gorjetas percebidas pelo trabalhador no cálculo das verbas especificadas na Súmula 354 do C. TST: aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 30.000,00 pelo réu. Honorários advocatícios de 20% pelo Réu sobre o valor da causa, em favor da Autora, suspensa a cobrança por 5 anos, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.\r\n\r\nProcesso: 0013107-45.2012.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Ângela Maria Montavanos ( Angela Maria Montavanos RJ84824D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte autora, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0008626-39.2012.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Paulo Sérgio Santos Guilherme ( Leandro Lima RJ87313D ), - Agravado : Caixa Beneficiente da Policia Militar do Rio de Janeiro ( Arnaldo Leite Mesquita RJ91756D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto como Agravo Regimental, ante o princípio da fungibilidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0006868-25.2012.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor : João Cesar Salazar da Mata ( Nanete Salazar da Mata RJ26837D ), - Réu : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, acolher a prejudicial de decadência suscitada pela ré, EXTINGUINDO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC. Custas de R$ 200,00 e honorários advocatícios de 20% calculados sobre o valor fixado à causa de R$ 10.000,00, pelo autor e consoante entendimento desta Seção, observando-se a suspensão da cobrança por 5 anos, face a possibilidade de satisfazê-los sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1539709"
                            ],
                            "1539719": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000152-79.2012.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor : Rosali Kreici ( Daniel Souza Silva RJ146047D ), - Réu : Viação Agulhas Negras Ltda. ( Christiane de Andrade Chiesse Coutinho RJ146747D ), - por maioria, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem resolução do mérito a teor do art. 267, VI do CPC, face a impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido de corte rescisório, nos termos do voto da Exma. Relatora. Custas de R$ 732,01 calculadas sobre o valor fixado à causa de R$ 36.600,65, pela parte autora, observando-se a suspensão da cobrança por 5 anos, face a possibilidade de satisfazê-los sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, nos termos do art.12, da Lei 1060/50 e entendimento majoritário desta Seção Especializada. Honorários advocatícios na base de 20% em favor da ré, com amparo no artigo 20 do CPC e inciso II da Súmula 219 do C. TST, também suspensa a cobrança por 5 anos, conforme as custas, consoante artigo 12 da Lei 1060/50. Vencida a Exma. Relatora quanto à preliminar de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1539719"
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            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
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                        "1538760": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000662-34.2011.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz da Conceição dos Santos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cesa S.A.\r\n\r\nNão há como dar andamento ao agravo de instrumento protocolado em 07/03/2013 por inexistência de recurso de revista. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0024400-05.2004.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: GENARIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROSERV S.A. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GENARIO DE SOUZA SANTOS, Agdo PETROSERV S.A.\r\n\r\nDê-se ciência as partes sobre o extravio do 1º volume dos autos e, intimem-se para que forneçam cópia das peças que estejam em seu poder, visando dar inicio a restauração. \r\n\r\nProcesso: 0052500-63.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Elaine Cristina de Souza [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elaine Cristina de Souza [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Agdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Elaine Cristina de Souza \r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000225-44.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agte: Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agte: Editora Peixes S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: RONALDO AUGUSTO DE AGUIAR [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RONALDO AUGUSTO DE AGUIAR\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000046-36.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Carlos dos Santos [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nAgdo: Massa Falida Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda. [Adv. Bianca Preissler (OAB: RJ 177997 - D)], Agdo: Pampa Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Wilma Franco de Oliveira Barros (OAB: SP 115709 - D)], Agdo: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Massa Falida Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda.\r\n\r\nIntime-se o requerente para cumprimento do item II do despacho de fls. 294 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001756-84.2012.5.01.0482 - AIRO\r\n\r\nAgte: Luciano da Silva Andrade [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luciano da Silva Andrade\r\n\r\nDe despacho que nega seguimento a recurso de revista, há recurso previsto na legislação trabalhista. Destarte, incabível o recurso inominado interposto. Indefiro o seguimento. Publique-se. \r\n\r\nId: 1538760"
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                        "1538761": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0192700-48.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Luz Almeida [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Paulo Bastos Barreiros Neves (OAB: RJ 156009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nId: 1538761"
                        ],
                        "1538762": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0087200-93.2009.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Anizio da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Anizio da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117400-14.2006.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orlando Pimentel Furtado [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orlando Pimentel Furtado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000925-85.2012.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Heitor Gonçalves Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Heitor Gonçalves Lima , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138300-88.2009.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joice Fernandes Gonçalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A., Agdo Itaú Unibanco S.A., Agdo Joice Fernandes Gonçalves \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001493-24.2011.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanilda Ferreira Ramos Henrique [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Agdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gran Sapore BR Brasil S.A., Agdo Vanilda Ferreira Ramos Henrique\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093900-92.2000.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS (SERPRO) [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA LIDIA BARBOSA DE ALMEIDA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA LIDIA BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0212600-21.1999.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE EDGAR RAMOS DE SOUZA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE EDGAR RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026800-24.2003.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nAgdo: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: ANA PAULA GRANJA CABRAL [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANA PAULA GRANJA CABRAL, Agdo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116200-95.2004.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: ROBERTO BALASSIANO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROBERTO BALASSIANO, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081600-09.1993.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: SIND DOS TRAB IND EXT E REF SAL DE CF SPA ARAR [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nAgdo: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIA SALINAS PERYNAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077400-31.2008.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilberto Braga Lopes [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ecolab Química Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ecolab Química Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001648-70.2011.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Bragança Soares Mira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Bragança Soares Mira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001690-40.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wendel Navega de Oliveira [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)], Agte: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)], Agdo: Wendel Navega de Oliveira [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Lojas Renner S.A., Agte Agdo Wendel Navega de Oliveira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0180000-45.2003.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIO ELIAS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLAUDIO ELIAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066500-37.2005.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Irapoan Nunes Ferreira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Agdo Irapoan Nunes Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000750-34.2012.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nAgdo: Terezinha Faria de Moura Filha Goncalves [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Terezinha Faria de Moura Filha Goncalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001883-48.2011.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula de Souza Fernandes [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula de Souza Fernandes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001106-67.2011.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Joaquim Araujo Dias Novaes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Manoel Joaquim Araujo Dias Novaes , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061700-11.1987.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001537-20.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Alfredo Carneiro [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0311000-87.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mirian Neme Lima [Adv. Dilene Fernandes Maia (OAB: RJ 128202 - D)], Agdo: BSI do Brasil LTda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BSI do Brasil LTda, Agdo Mirian Neme Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0167300-65.2002.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: MOISES RIBEIRO BATISTA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MOISES RIBEIRO BATISTA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000498-77.2012.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávio José Soares de Moura [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flávio José Soares de Moura \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000605-18.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fátima Amorim Cota Teixeira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fátima Amorim Cota Teixeira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1538762"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000133-48.2011.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cláudio Marzio Elias Nunes [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0187000-34.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabiano Alex de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Agdo: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Volta Redonda, Agdo Viação Agulhas Negras Ltda., Agdo Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000371-61.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexander de Araújo Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexander de Araújo Martins\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001222-81.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hever Ferreira de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Service Bank Serviços Tecnologicos e Representações Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A. , Agdo Service Bank Serviços Tecnologicos e Representações Comerciais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000153-90.2012.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodolfo Silva de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121300-88.2008.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Roberto Pellegrini [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agdo PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000818-67.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosana Cristina de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosana Cristina de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001426-45.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Catia Baptista Leão [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000991-17.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eraldo Lira de Santana [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eraldo Lira de Santana , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100000-08.1997.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152100-82.2009.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Agdo: S. W. S. TRANSPORTE LTDA [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo S. W. S. TRANSPORTE LTDA, Agdo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000553-64.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denise David Côrtes [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denise David Côrtes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000943-71.2011.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge de Moura Salles [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge de Moura Salles \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000771-68.2011.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celso de Lima d Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000140-50.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Infral Administração Ltda. (Sucessora de ALL Service Sistemas de Terceirização Ltda.) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique Leite Braz [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Agdo: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Mariano Palermo (OAB: RJ 37599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Henrique Leite Braz, Agdo Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157800-97.2009.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Carlos Marques [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: BIANCA RIBEIRO DE SA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BIANCA RIBEIRO DE SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001089-91.2011.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)], Agte: Alberto Perdigão Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto Perdigão Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Alberto Perdigão Teixeira , Agdo Agte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000632-07.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nAgdo: Interact Brasil Ltda. [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)], Agdo: Josué de Azevedo Souza [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)], Agdo: Baden Brasil S.A. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Baden Brasil S.A. , Agdo Interact Brasil Ltda. , Agdo Josué de Azevedo Souza \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123400-33.2007.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Evandro dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Evandro dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001243-83.2010.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: André Luiz de Jesus Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074000-93.2008.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Montello de Araújo Silva [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mario Montello de Araújo Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000719-37.2010.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Luiz Alberto Alves Santana [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade (OAB: RJ 129642 - D)], Agdo: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Futura Serviços Empresariais Ltda., Agdo Luiz Alberto Alves Santana\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092400-37.2005.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Onofre Soares Franco Filho [Adv. Joao Bosco Moreira (OAB: MG 70689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Onofre Soares Franco Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086900-34.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000594-25.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sérgio Eduardo Duarte Pereira da Costa [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Atlântico de Seguridade Social \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000918-13.2011.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Ubiracy Carvalho Aranis de Mattos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001604-65.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cláudio Henrique Dias Guimarães [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petrobras Distribuidora S.A., Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046700-45.2008.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Claudia Domingues de Campos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Maria Claudia Domingues de Campos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Maria Claudia Domingues de Campos , Agdo Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000758-88.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto José de Brito [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072600-73.2005.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisca de Paula Marques Accioli Viana [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAU UNIBANCO S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1538763"
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Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kleber Eduardo Brito Borges [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A. , Agdo Kleber Eduardo Brito Borges\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000163-75.2011.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto dos Reis Siqueira [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pretrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pretrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000009-54.2012.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Patrícia Cerqueira Vidal (OAB: RJ 158577 - D)], Agte: Gustavo Leite Machado [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Agte: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gustavo Leite Machado [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Agdo: Enesa Engenharia Ltda [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Patrícia Cerqueira Vidal (OAB: RJ 158577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Enesa Engenharia Ltda, Agdo Agte Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Agte Gustavo Leite Machado, Agdo Agte Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000424-98.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Sandra Pereira Gonçalves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Itaucard S.A., Agte Agdo Contax S.A., Agdo Sandra Pereira Gonçalves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001965-54.2011.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto da Fonseca Diniz [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto da Fonseca Diniz \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008400-30.2009.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Catia Cilene da Silva de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Agdo Catia Cilene da Silva de Lima, Agdo Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000624-61.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dalvani Lemos da Cruz [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)], Agdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dalvani Lemos da Cruz, Agdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001444-61.2010.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Augusto Barbosa Praxedes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000593-37.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Claudia de Oliveira Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Pronto Express Comércio, Indústria e Logística Ltda [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Claudia de Oliveira Gomes, Agdo Pronto Express Comércio, Indústria e Logística Ltda, Agdo Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001522-54.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Neumar Quintanilha de Queiroz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Neumar Quintanilha de Queiroz, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001860-71.2011.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jovino de Carvalho Moraes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Jovino de Carvalho Moraes , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002061-05.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Landoaldo Cordeiro Almeida Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ (OAB: RJ 66195 - D)], Agdo: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1539236"
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Joao Batista Poubel (OAB: RJ 5640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0198100-66.1999.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: THEREZA CRISTINA FERREIRA MARTINS [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)]\r\n\r\nAgdo: FABIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte THEREZA CRISTINA FERREIRA MARTINS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132700-98.2004.5.01.0501 - AP\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO MARCELO DA SILVA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Agdo: ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manuntencao Ltda [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0213700-35.2003.5.01.0282 - AP\r\n\r\nAgte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUCIO MAGNO VIANA LOPES [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001174-78.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Queiroz Vianna [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Rcte: Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Marcos Queiroz Vianna [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Citibank S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024600-43.2007.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Wellington Barbosa Oliveira [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110000-49.2005.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: Alberto Bento Marinho [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Agdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115100-97.1996.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: CIA ESTADUAL DO GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELSO DE OLIVEIRA LEAL [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CIA ESTADUAL DO GAS DO RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000274-96.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Ismael Firmo de Paiva Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax Participações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001302-82.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Siqueira Suhett [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Reitur Turismo Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reitur Turismo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019800-05.2004.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: LIDIANE CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Agdo: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000793-80.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: José João de Freitas Irmão [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José João de Freitas Irmão\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001405-76.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco José Vicente Filho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transurb S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0186300-25.1999.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000633-65.2011.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Modesto Lacerda Pimentel [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Prece Previdência Complementar [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Modesto Lacerda Pimentel \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001038-07.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Jadir Souza Amaral [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jadir Souza Amaral\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000584-80.2012.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Burack Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Marcelo Burack Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104600-81.2007.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ivanir Themoteo Rosa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001132-76.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Cesar Chavarry Duarte [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143700-84.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rosana Garlope Barbosa [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Rcdo: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001236-17.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: RJ 2351 - A)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Marcio Oliveira de Paiva [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130400-63.2003.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCELO PESSANHA RIBEIRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000565-37.2012.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Clélia Maria Figueiredo Cardoso Tatagiba [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094300-79.2003.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000708-73.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Rodrigues Farias [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148300-18.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)], Rcte: Teresa Odilia da Silveira Bettoni [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRcdo: Teresa Odilia da Silveira Bettoni [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1538757"
                        ],
                        "1538758": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000427-35.2012.5.01.0321 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Aparecida Cerqueira [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000188-81.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: José Augusto de Farias [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Social do Comércio - Sesc [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Augusto de Farias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000332-27.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Milton Teles de Oliveira Filho [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000171-52.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Leader de Promoções e Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maiara da Costa Mariano Morada [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Leader de Promoções e Vendas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000992-06.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Valnei Ramos de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRcdo: Design Alumínium Esquadria Metálica Ltda. - Chanceler do Alimínio [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Design Alumínium Esquadria Metálica Ltda. - Chanceler do Alimínio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001209-35.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria José Silva Alves [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000410-78.2011.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Eliane Damacena de Souza Araujo [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliane Damacena de Souza Araujo [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Rcdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087400-80.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Oliveira Alencar [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000145-34.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Anna Paula Peres Merelli [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000888-66.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo de Souza Coutinho [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073800-05.2009.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda, Ebgdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho (em Liquidação) [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Ebgdo: Loana de Souza Brasil [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001021-74.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)], Rcte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elaine Reis Tojal [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rcdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001361-44.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Angelo Maximo Dias de Almeida [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)], Rcdo: Conduto - Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106000-22.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Teixeira Messina [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000572-61.2011.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Lucia Cristina da Silva Parente Rodrigues [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Equant Brasl Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Equant Brasl Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001583-20.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Peixoto [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009100-69.2009.5.01.0079 - AP\r\n\r\nAgte: Nilson Rodrigues da Fonseca [Adv. Sérgio Ferreira Viana (OAB: DF 9797 - D)]\r\n\r\nAgdo: Catharina Ramos Reis [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 178151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nilson Rodrigues da Fonseca \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000108-36.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Silvano Ferreira da Silva [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Rcdo: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034600-46.2007.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Elevadores Otis Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauro Viana dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000194-92.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso dos Santos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000866-05.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nRcdo: Demostenes dos Santos Maciel [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)], Rcdo: Melva Hidro Elétrica Instaladora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Emccamp Residencial S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000151-30.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Bernardo de Araújo [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Moradas do Itanhangá Bloco 02 [Adv. Ana Paula Fragozo da Fonseca (OAB: RJ 83179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Moradas do Itanhangá Bloco 02\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001322-61.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Brascan SPE -RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: José João da Silva [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)], Rcdo: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brascan SPE -RJ-5 S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016900-23.2008.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nAgdo: Rita Oliveira dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000881-35.2011.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Paulo de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000881-33.2010.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: ATN Capital e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Ebgdo: Suzane Conceição dos Santos da Silveira [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ATN Capital e Participações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070300-48.2009.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cristiane Lopes da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Ebgdo: Central Park Rio 33 Estacionamento Auto Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000333-10.2011.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Pedro Pereira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Francisco Pedro Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000853-16.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rcte: RSI Informática Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nRcdo: Willians do Carmo dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Rcdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)], Rcdo: RSI Informática Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte RSI Informática Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084700-97.2006.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Luiz Cardoso Brandao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Luiz Cardoso Brandao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130500-68.2009.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Gloria Regina Prado da Silva [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001060-67.2010.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Ferreira de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1538758"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0138800-56.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Associacao de Apoio e Serv a Caixa Benef dos Empreg da CSN.Ac Liquidante:Dr. Antonio de Almeida Filho [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Oseias Goncalves Santiago [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Associacao de Apoio e Serv a Caixa Benef dos Empreg da CSN.Ac Liquidante:Dr. Antonio de Almeida Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000712-19.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Raimundo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049400-36.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Paulo Francisco [Adv. Liliana Claudino da Silva (OAB: RJ 160819 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Paulo Francisco \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000843-22.2010.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos dos Santos Moreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Farmácia Josi Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcos dos Santos Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001800-60.1997.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCO AURELIO ALVES TAVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Agdo: CX.PREV FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCO AURELIO ALVES TAVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005700-34.2005.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fernando dos Santos [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Agdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000462-83.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Raymundo Barreto de Melo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Instituto João Moreira Salles [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Raymundo Barreto de Melo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001679-75.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Luis Ferras Motta [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000088-04.2011.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Rcte: José Augusto Galdino da Costa [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Augusto Galdino da Costa [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Rcdo: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte José Augusto Galdino da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001199-32.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosangela de Oliveira Barata Cesar [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000489-53.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Gláucia Regina Oliveira dos Anjos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rcdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001042-12.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Albeni Neves Cabral [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Albeni Neves Cabral\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035300-80.2005.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000748-62.2010.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jailde Maria da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VP Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002444-21.2012.5.01.0264 - AIRO\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Gonçalense ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria José Nascimento Silva Soares [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade Educacional Gonçalense ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000847-08.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Etransger Empresa de Transporte de Cargas e Serviços [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gessivaldo da Silva dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Etransger Empresa de Transporte de Cargas e Serviços\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023600-57.2009.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Sérgio Correa e Castro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Sérgio Correa e Castro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058900-90.2003.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: ROBERTO DE ARAUJO COSTA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ROBERTO DE ARAUJO COSTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001968-80.2012.5.01.0264 - AIRO\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Suzete Moeda Mattos [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade Educacional Gonçalense Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000727-28.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Itamar de Oliveira [Adv. Altamir Pereira da Silva (OAB: RJ 72496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000049-18.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Jackson Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha (OAB: RJ 18926 - D)], Rcte: Blasting - Pintura Industrial Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRcdo: Blasting - Pintura Industrial Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Rcdo: Jackson Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha (OAB: RJ 18926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Jackson Ferreira dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000502-74.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane da Silva Adão [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000706-18.2011.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Mineração Carneiro [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandro dos Santos Braga [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)], Rcdo: RC Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Mineração Carneiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000549-65.2012.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aloisio Rangel D´ Oliveira Portugal [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000774-73.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Paula Aramuni Alberto Ribeiro [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Paula Aramuni Alberto Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001302-51.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Sônia Marina Aguiar dos Santos [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRcdo: Barbosa e Marques S.A. [Adv. Moacir Jose Malheiros (OAB: RJ 18392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sônia Marina Aguiar dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000961-07.2011.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Cesar Bittencourt Francisco [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001056-56.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Luiz Justino [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Justino [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169300-45.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001464-95.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Siqueira Santos [Adv. Alexandre Rommel de Almeida Martins (OAB: RJ 156446 - D)]\r\n\r\nRéu: Taf Linhas Aéreas S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Taf Táxi Aéreo Fortaleza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167500-79.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0287400-87.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rudney Valentim das Neves [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000663-40.2011.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Gaiothi Gomes [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Ebgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Gaiothi Gomes [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Marcelo Gaiothi Gomes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000722-74.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica do Noroeste Fluminense [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)], Rcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica do Noroeste Fluminense [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000629-78.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Tamirys da Costa da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tamirys da Costa da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001312-04.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcte: Jeronimo da Silva Nascimento [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jeronimo da Silva Nascimento [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001128-18.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo de Jesus Barboza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000417-13.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto de Oliveira e Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto de Oliveira e Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1538759"
                        ],
                        "1539910": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001010-45.2011.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços de Telemarketing e Teleatendimento do Estado do Rio de Janeiro - SINTERJ [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato das Empresas Prestadoras de Telesserviços no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato das Empresas Prestadoras de Telesserviços no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1539910"
                        ]
                    }
                }
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
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                        "1540207": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZENOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000026-80.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Almir Marques dos Santos ( Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 11837 D ) - Recorrido: Eaton Ltda. ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n2 - 0000038-84.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Valmir Luiz da Costa ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ) - Recorrido: G S Acciarito Atacado de Produtos Alimentícios Ltda., Nestlé Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ).\r\n\r\n3 - 0000074-61.2012.5.01.0202 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Viação União Ltda. ( Adv. Katia Maria de Morais Araujo RJ 128576 D ) - Recorrido: Elizabeth Antunes Vicente Souza ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n4 - 0000100-87.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Edjalma Ataíde Cavalcante ( Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva RJ 53189 D ) - Recorrido: Edjalma Ataíde Cavalcante ( Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva RJ 53189 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n5 - 0000133-37.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Eaton Ltda. ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ) - Recorrido: ANGEL´S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ), Sidnei de Lima Dantas ( Adv. Marcos Ferreira da Silva RJ 95586 D ).\r\n\r\n6 - 0000135-04.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Rogerio da Silva Dias ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Executive Service Segurança Ltda..\r\n\r\n7 - 0000157-46.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Vilson Gomes da Silva ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ) - Recorrido: Banco Bradesco SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ).\r\n\r\n8 - 0000166-46.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Silvio de Moura Gomes ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Silvio de Moura Gomes ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ), Tecnosolo Engenharia S.A. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n9 - 0000183-78.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Roberto Figueiredo ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Auto Posto Luar de Olaria Ltda. ( Adv. Mauricio Silva Colonese RJ 114608 D ).\r\n\r\n10 - 0000203-23.2011.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Fausto Ribeiro Fernandes ( Adv. Marcos Vinicius Santos Costa RJ 160847 D ) - Agravado: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ).\r\n\r\n11 - 0000224-60.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Cardoso de Paiva ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ).\r\n\r\n12 - 0000238-11.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Luis Claudio Henrique ( Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo RJ 130910 D ), Luft Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Luis Claudio Henrique ( Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo RJ 130910 D ), Luft Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n13 - 0000331-67.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ) - Recorrido: Valdeci dos Santos Reginaldo ( Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida RJ 86211 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n14 - 0000344-13.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fernando Romualdo Pereira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. a/c Administrador Judicial Asdrubal Montenegro Neto.\r\n\r\n15 - 0000345-74.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcio Roberto Siqueira Melo ( Adv. Alfeu Ferraz Lobato RJ 70761 D ) - Recorrido: Mardalu Moda de Roupas Masculina Ltda. - Jopar ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ).\r\n\r\n16 - 0000361-02.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Erica Regina de Paiva Mello ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Unidrog Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Claudia Simone Praca Paula RJ 94953 D ).\r\n\r\n17 - 0000368-03.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Orlando Nascimento do Carmo ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Construtora Cemasa do Brasil Ltda., Construtora Tepedino Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n18 - 0000441-45.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: André Rodrigues Barbeta ( Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado RJ 133088 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Planus Construção e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Caio Monteiro Porto RJ 102497 D ).\r\n\r\n19 - 0000470-32.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Monize de Oliveira Montenegro Silva ( Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana RJ 104006 D ).\r\n\r\n20 - 0000547-88.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Felipe Vieira ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n21 - 0000553-52.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Valdemar Ferreira Alves ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Dufry do Brasil ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n22 - 0000578-89.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Vagner Cardoso ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ) - Recorrido: Vagner Cardoso ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ).\r\n\r\n23 - 0000579-51.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Joseildo de Oliveira Carvalho - Recorrido: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda ( Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa RJ 126127 D ).\r\n\r\n24 - 0000609-76.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ) - Recorrido: Rafael Oliveira dos Santos ( Adv. Ivan Gomes de Araujo RJ 86139 D ).\r\n\r\n25 - 0000633-80.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Adriano Augusto Lima ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n26 - 0000678-62.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Edson José Andrade de Souza ( Adv. Cristiane Conceicao de Souza RJ 72959 D ) - Recorrido: Dipack Logística Ltda. ( Adv. Felipe Chagas de Abreu Oliveira SP 149321 D ), Companhia de Bebidas Brasil Kirin ( Adv. Claudio Felippe Zalaf SP 17672 D ).\r\n\r\n27 - 0000685-76.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Elaine Araújo Félix ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Elaine Araújo Félix ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ).\r\n\r\n28 - 0000722-89.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Transfenix Locadora de Veí culos e Transportes Ltda ( Adv. Brenda Torres Moraes ES 15095 D ) - Recorrido: André Luiz Paes Coelho ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n29 - 0000724-63.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcus Vinicius Dantas Modesto ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n30 - 0000771-13.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Nerinda de Veiga Martins ( Adv. Marcelo Gomes Ferreira CE 14287 A ) - Recorrido: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n31 - 0000790-46.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Roberto Carlos Martins Pires RJ 56175 D ), José Ribamar Sales Nascimento ( Adv. Rubem de Farias Neves Junior RJ 21388 D ), Josefa Oliveira de Medêros ( Adv. Rubem de Farias Neves Junior RJ 21388 D ) - Recorrido: Josefa Oliveira de Medêros ( Adv. Rubem de Farias Neves Junior RJ 21388 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Roberto Carlos Martins Pires RJ 56175 D ), José Ribamar Sales Nascimento ( Adv. Rubem de Farias Neves Junior RJ 21388 D ).\r\n\r\n32 - 0000794-94.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Eliesio Jacob Cavalheiro ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n33 - 0000850-94.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: SIT - Macaé Transportes S.A ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Viação Lider Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Líder Macaé Turismo Ltda ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ), Zalmir da Motta Vieira ( Adv. Laercio Andrade de Souza Junior RJ 121657 D ).\r\n\r\n34 - 0000863-26.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Radio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Pedro da Silva ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorrido: Pedro da Silva ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ), Radio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n35 - 0000871-54.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Audit Business Solutions Ltda. ( Adv. Viviane Freitas Lopes RJ 137258 D ), Audit Serviços em Tecnologia da Informação Ltda. ( Adv. Viviane Freitas Lopes RJ 137258 D ) - Recorrido: Valéria Cristina Faria da Cruz ( Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel RJ 136020 D ).\r\n\r\n36 - 0000882-57.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Globex Utilidades S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Adriana Marques de Souza Feitosa ( Adv. Dilma de Almeida Nascimento RJ 162131 D ).\r\n\r\n37 - 0000888-39.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Clarindo Felipe da Silva ( Adv. Plinio Santos Lessa Junior RJ 145207 D ).\r\n\r\n38 - 0000919-98.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Juliana Maria Vasconcelos Rodrigues ( Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli RJ 142411 D ) - Recorrido: PBC Comunicação Ltda. ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ).\r\n\r\n39 - 0000940-78.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alan Marcenal de Souza ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n40 - 0000942-92.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jorge Geraldo dos Santos Pinto ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), Vivo S.A. ( Adv. Vinicius Bernanos Santos RJ 108949 D ) - Recorrido: Jorge Geraldo dos Santos Pinto ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), Vivo S.A. ( Adv. Vinicius Bernanos Santos RJ 108949 D ).\r\n\r\n41 - 0000955-55.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Anilson Luiz dos Santos ( Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves RJ 77331 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n42 - 0000958-15.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ednelson dos Reis Medeiros ( Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva RJ 105403 D ) - Recorrido: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n43 - 0000977-48.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marcílio de Souza Marcelina ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo ( Adv. Fabiana Dias de Araujo RJ 129319 D ) - Recorrido: Marcílio de Souza Marcelina ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo ( Adv. Fabiana Dias de Araujo RJ 129319 D ).\r\n\r\n44 - 0001000-71.2002.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPCAO ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n45 - 0001003-54.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Patrocínio de Melo ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n46 - 0001012-57.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Nivaldo Costa Albano ( Adv. Ana Maria da Silva Costa RJ 77101 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n47 - 0001019-74.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Lutz Schueftan ( Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio RJ 99348 D ) - Recorrido: Estela de Carvalho Santos ( Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante RJ 67451 D ).\r\n\r\n48 - 0001026-40.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Pereira de Oliveira ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ).\r\n\r\n49 - 0001047-20.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração Ltda ( Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz SP 163613 D ) - Recorrido: Leandro da Silva Santos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n50 - 0001052-26.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Riorotti Teonomecânica Ltda. ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Recorrido: Welbert Nascimento Rosa ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ).\r\n\r\n51 - 0001059-47.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Damila Santos Tristão ( Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 19667 D ) - Recorrido: ATP Tecnologia e Produtos S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n52 - 0001266-09.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Andre Martins Imbroisi ( Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ 143746 D ) - Recorrido: Andre Martins Imbroisi ( Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ 143746 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n53 - 0001293-80.2011.5.01.0029 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Michelle Gonçalves Ferreira ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ) - Recorrido: A Impecavel Roupas Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n54 - 0001325-03.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Edson Xavier de Moura ( Adv. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D ) - Recorrido: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n55 - 0001350-40.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Cencosud Brasil Comercial Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Rafael Pires de Souza ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n56 - 0001365-73.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Edina Maria Gonçalves da Silva ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n57 - 0001383-91.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Max William da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n58 - 0001441-29.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda - Recorrido: Irineide Maria dos Santos ( Adv. Paulo Cesar Costa RJ 104314 D ).\r\n\r\n59 - 0001446-81.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Gilberto Massena de Souza ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Harris Pye Brasil Ltda ( Adv. Márcio Alves Pimentel RJ 129778 D ).\r\n\r\n60 - 0001456-98.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Viação Verdun S.A. ( Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira RJ 123294 D ) - Recorrido: Heloisa Pires Almas ( Adv. Helio Dias Occhiuzzi RJ 82803 D ).\r\n\r\n61 - 0001464-37.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Alstom Brasil Energia e Transportes Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda. ( Adv. Luis Gustavo Cabral Rios RJ 103876 D ), Luciano Ferreira Alvarenga ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n62 - 0001465-65.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Icatel Telematica Serviços e Com. Ltda. ( Adv. Sérgio Colleone Liotti SP 224346 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Pinheiro da Rocha ( Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves RJ 98202 D ), Global Village Telecom Ltda. - GVT ( Adv. Felipe Faria da Silva RJ 134718 D ).\r\n\r\n63 - 0001497-73.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jéssica Moreira Logello Araujo ( Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues RJ 161654 D ) - Recorrido: Condomínio Royal Green Península ( Adv. Christina Maria de Araújo da Silva RJ 89412 D ).\r\n\r\n64 - 0001522-23.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Gevecil Pereira Bruno ( Adv. Jander Peres Pessanha RJ 124817 D ) - Recorrido: Sercope Construção Civil Ltda ( Adv. Camilla Falcão Borges RJ 169011 D ).\r\n\r\n65 - 0001522-26.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Supermercado e Padaria Mercadez Ltda. ( Adv. Norma Aurora Somogyi RJ 64134 D ), Amauri Fernandes da Silva ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ) - Recorrido: Amauri Fernandes da Silva ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ), Supermercado e Padaria Mer cadez Ltda. ( Adv. Norma Aurora Somogyi RJ 64134 D ).\r\n\r\n66 - 0001523-31.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Nelson Mendes da Cruz ( Adv. Marcos Magalhaes Marinho RJ 104067 D ) - Recorrido: Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ).\r\n\r\n67 - 0001529-64.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Patrícia Bezerra da Silva Ferreira ( Adv. Claudio Felix Ferreira RJ 119533 D ), G M A P Supermercados Ltda Supermarket ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ) - Recorrido: G M A P Supermercados Ltda Supermarket ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ), Patrícia Bezerra da Silva Ferreira ( Adv. Claudio Felix Ferreira RJ 119533 D ).\r\n\r\n68 - 0001530-63.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Surya Soluções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Jose Henrique Cancado Goncalves MG 57680 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Alan Soares Leite ( Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro RJ 140623 D ).\r\n\r\n69 - 0001535-84.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Amilcar Pereira da Silva Filho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n70 - 0001563-83.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Thatiani Rebello Pereira ( Adv. Munik Braguez Nunes de Aragao RJ 60396 D ) - Recorrido: Liroan Restaurantes Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ).\r\n\r\n71 - 0001567-18.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Carlos Alberto Rosendo ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ).\r\n\r\n72 - 0001581-61.2010.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Luiz Carlos Soares de Melo ( Adv. Luciana Maria Teixeira de Carvalho Garcia RJ 157972 ).\r\n\r\n73 - 0001636-92.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Serviço Social do Comércio AARJ - SESC ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Cláudio Augusto Hofacker Guidugli ( Adv. Hercules Bromana RJ 120594 D ).\r\n\r\n74 - 0001707-53.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Arquimedes Antunes dos Santos ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ).\r\n\r\n75 - 0001738-72.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Romero Marcelino da Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n76 - 0001751-03.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: JR Santos Contruções Ltda. - Recorrido: Amanda de Castro Magalhães ( Adv. Monica Mota da Veiga RJ 138870 D ).\r\n\r\n77 - 0002065-57.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Erickson Gustavo de Oliveira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Erickson Gustavo de Oliveira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n78 - 0002351-49.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marcio Teixeira ( Adv. Cristiano Pereira de Castro RJ 106896 D ), Vilma Elena Xavier Ferreira ( Adv. Cristiano Pereira de Castro RJ 106896 D ), Ubirajara Gonçalves de Araujo ( Adv. Cristiano Pereira de Castro RJ 106896 D ), Edson de Jesus Simões ( Adv. Cristiano Pereira de Castro RJ 106896 D ) - Recorrido: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Fundação Municipal de Saúde de Niterói ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ).\r\n\r\n79 - 0002384-42.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Hevander Barbosa Monteiro ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) - Recorrido: Auto Viação Ingá Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n80 - 0005800-26.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Antonio Teodoro da Silva ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ) - Recorrido: Avalon Mercearia da Terra Ltda - ME ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ), Mini Mercado Lance Latti Ltda. ME, Mercado E.M. Ltda EPP ( Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D ).\r\n\r\n81 - 0007500-55.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Hotéis Othon S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Henrique Rodrigues da Silva ( Adv. Henrique Rodrigues da Silva RJ 42325 D ), Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz ( Adv. Henrique Rodrigues da Silva RJ 42325 D ).\r\n\r\n82 - 0012100-57.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Rodrigo Neves dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Tel Transportes Estrela S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n83 - 0028400-36.2005.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Clodoaldo Bizerra dos Santos ( Adv. Fatima Souza Antunes RJ 89347 D ), ALTM S.A. Tecnologia e Servico de Manutencao - em recuperação judicial ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ).\r\n\r\n84 - 0039100-38.2004.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), ELCIO AZEVEDO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), ELCIO AZEVEDO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n85 - 0043600-41.2007.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Jose Carlos Cardoso Gonçaves ( Adv. Marcelo Cordeiro Nazario RJ 135643 D ) - Agravado: Aquarius Restaurante e Lanchonete, Francisca Soares Sampaio ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n86 - 0062700-80.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Erika Juliana Matteucci de Paiva ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Erika Juliana Matteucci de Paiva ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), VDB Investimentos S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ).\r\n\r\n87 - 0070700-36.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rosana Margato de Faria ( Adv. Alessandra da Silva Dantas RJ 96843 D ), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n88 - 0082600-58.2009.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Entulix Indústria e Comércio de Plástico Ltda. ( Adv. Leonardo Leoncio Fontes RJ 95893 D ) - Recorrido: João Paulo da Silva Conceição ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n89 - 0091400-51.2003.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: VARIG S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - MASSA FALIDA ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Agravado: ANDRE NUSS MACEDO ( Adv. Diogo Laydner RJ 122806 D ).\r\n\r\n90 - 0115800-29.2000.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: EDINAIR NASCIMENTO DA SILVA (ESPÓLIO DE JORGE HILARIO DA SILVA) ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ).\r\n\r\n91 - 0116200-88.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Amico Saúde Ltda. (Sucessora de Dix Saúde e Pertencente ao Grupo da Empresa Amil) ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico RJ Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Jaqueline Oliveira de Menezes ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Mello e Correa Assessoria e Corretora de Seguros Ltda ( Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza RJ 112899 D ), Markline Representação Ltda. - Super Saúde ( Adv. Jose Carlos dos Santos Quental RJ 64887 D ), Amico Saúde Ltda. (Sucessora de Dix Saúde e Pertencente ao Grupo da Empresa Amil) ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico RJ Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Jaqueline Oliveira de Menezes ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n92 - 0124800-32.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Luiz Claudio Filgueira de Melo ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorrido: Expresso Tangua Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n93 - 0130000-76.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n94 - 0132600-42.2006.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Maria Ribeiro da Costa Azeredo - Agravado: Selma Freire da Silva ( Adv. Marcos Silveira Souza RJ 105770 D ).\r\n\r\n95 - 0133000-56.2006.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Olemberg Pinto dos Santos ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n96 - 0141600-07.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Jose Claudio Paes da Costa RJ 14124 D ) - Recorrido: Lucio de Souza Rodrigues ( Adv. Marcio Salgado Generoso RJ 122016 D ).\r\n\r\n97 - 0141800-06.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Flávio Lemos Hallier ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Are Embalagens Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n98 - 0156300-33.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Maristela Aparecida Gonçalves ( Adv. Jose Ayres de Carvalho RJ 140451 D ) - Recorrido: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Companhia Tropical de Hóteis da Amazônia ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Fundação Rubem Berta ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Companhia Tropical de Hotéis ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Maristela Aparecida Gonçalves ( Adv. Jose Ayres de Carvalho RJ 140451 D ).\r\n\r\n99 - 0162300-80.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luiz Carlos Fernandes Machado ( Adv. Manoel Luis Guzzo RJ 57083 D ) - Recorrido: New York Service Conservadora Ltda, Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ).\r\n\r\n100 - 0163400-86.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Oceanair Linhas Aereas Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Marcos da Silva Lima ( Adv. Marcelo Soares Gomes RJ 125574 D ).\r\n\r\n101 - 0166900-97.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Moisés Silva dos Santos ( Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Moisés Silva dos Santos ( Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D ).\r\n\r\n102 - 0167000-13.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n103 - 0173300-88.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n104 - 0194700-61.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Celia Maria Lima ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Alexandre Barbosa RJ 65750 D ).\r\n\r\n105 - 0211500-82.2008.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Charles Crespo Lima ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ) - Agravado: Luciano Ribeiro Peixoto ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de Agosto de 2013\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1540207"
                        ],
                        "1540208": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001567-18.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Rosendo\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 11ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 19/08/2013, às 10:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000135-04.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Rogerio da Silva Dias e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 11ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 19/08/2013, às 10:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000368-03.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Orlando Nascimento do Carmo\r\n\r\nRcdo: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Cemasa do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 11ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 19/08/2013, às 10:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000955-55.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Anilson Luiz dos Santos \r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 11ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 19/08/2013, às 10:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0002351-49.2011.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Teixeira e Outros\r\n\r\nRcdo: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 11ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 19/08/2013, às 10:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0070700-36.2009.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Rosana Margato de Faria e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 11ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 19/08/2013, às 10:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0162300-80.2009.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Fernandes Machado \r\n\r\nRcdo: New York Service Conservadora Ltda e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 11ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 19/08/2013, às 10:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0005800-26.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Teodoro da Silva\r\n\r\nRcdo: Mini Mercado Lance Latti Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mini Mercado Lance Latti Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 11ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 19/08/2013, às 10:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1540208"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1539449": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001247-40.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Jeremias de Mello Senra ( Rodrigo de Moraes Filomeno RJ152225D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1539449"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1539408": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0128700-79.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição total e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a contribuição previdenciária e, quanto à época da atualização monetária, determinar que seja observada a Súmula nº 381 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0018800-56.2004.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ALCIDES ROBERTO MIRANDA ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Pela agravante compareceu Dr. Gilson Marques de França (OAB 152141) e, pelo agravado Dr.Luis Augusto Lyra Gama (OAB 74713).\r\n\r\nProcesso: 0110100-23.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Ronaldo Lobo de Araújo Filho ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), Vivo SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Ronaldo Lobo de Araújo Filho ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), Vivo SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pelo obreiro, às fls. 224/225, por preclusão consumativa e por violação ao princípio da unirrecorribilidade; conhecer do recurso autônomo do reclamante interposto às fls. 207/208, bem como do recurso da reclamada; e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMADA para, reformando a r. sentença, determinar que se observe, quanto à cota previdenciária, o entendimento consubstanciado na Súmula 368, II, c/c a Orientação Jurisprudencial nº 363, ambas do Colendo TST; e DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR para, reformando a r. sentença, determinar que a base de cálculo da equiparação salarial deferida seja aquela do maior salário percebido entre os paragonados. Pelo reclamante compareceu Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB 70412).\r\n\r\nProcesso: 0000291-93.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : F. dos Santos Oliveira Calçados EPP ( Roberto Moreno de Melo RJ138260D ), Júlio César da Silva Sampaio ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - Recorrido : F. dos Santos Oliveira Calçados EPP ( Roberto Moreno de Melo RJ138260D ), Júlio César da Silva Sampaio ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar aduzida pelo autor e conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para reformar a r. Sentença de primeiro grau e excluir da condenação os honorários advocatícios, tudo conforme fundamentação, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim.\r\n\r\nProcesso: 0000399-86.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : ELOG SUDESTE S.A ( Luiz Périssé Duarte Junior SP53457D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Roberto da Silva Almeida ( Andrea das Gracas Gomes RJ139549D ), - por unanimidade, conhecer do recurso DAR-LHE PROVIMENTO, para anular os atos processuais a partir da sentença de 403/407, e determinar a baixa dos autos, a fim de que nova decisão seja prolatada.\r\n\r\nProcesso: 0186900-15.2003.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : LEONARDO SOUZA ALVES ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Agravado : INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO ( Luciano Pimenta de Castro RJ70562D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e afastar a prescrição intercorrente declarada, devendo a execução prosseguir como de direito, conforme fundamentação. Pelo agravante compareceu Dr. Álvaro Vidal de Pinho (OAB 20020), que requereu juntada de substabelecimento o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000163-54.2010.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Agravado : Joel Felipe ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. decisão de primeiro grau e determinar a exclusão dos cálculos das diferenças salariais, no período em que o reclamante esteve de auxílio doença (julho/2006 a maio/2008), conforme fundamentação. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000064-79.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Confiança Mudanças e Transportes Ltda. ( Juliana de Abreu Teixeira CE13463D ), - Recorrido : Valmir dos Santos Pereira ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000532-75.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : Ed Nelson Lima dos Santos ( Dionisio Santana dos Santos RJ144558D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0001766-77.2010.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Maria da Penha da Silva Rosa ( Anderson Neiva de Souza RJ85075D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000758-24.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : BF Promotora de Vendas Ltda ( Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ96049D ), Vera Lúcia Mencalha ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Bradesco Financiamentos S.A. ( Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ96049D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ96049D ), Banco Bradesco Financiamentos S.A. ( Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ96049D ), BF Promotora de Vendas Ltda ( Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ96049D ), Vera Lúcia Mencalha ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA para, reformando a r. sentença, julgar procedente os pedidos sucessivos da autora, para, inicialmente, enquadrá-la na categoria dos financiários, sendo devido, via de consequência, o pagamento das horas extras deferidas, a partir da 6ª diária e 30ª semanal, ante o disposto na súmula 55 do TST, o reflexo no repouso semanal remunerado e este, acrescido das horas extras, no aviso prévio, nas férias acrescidas de 1/3, nos 13ºs salários, no FGTS e nos 40% do FGTS, devendo ser observada a novel Súmula nº 124, I, “a”, do Colendo TST, quanto ao divisor, uma vez que o sábado, conforme pactos coletivos avençados, é considerado como dia de descanso semanal remunerado; bem como determinar que se proceda ao recolhimento do imposto de renda, sob a ótica da novel Instrução Normativa nº1127/2011, da Receita Federal, devendo a reclamada apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo, mês a mês, com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os respectivos recolhimentos serão feitos pelo empregador, observando o norte da Súmula 368, II, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado na forma da OJ 363, da SDI-I, do Colendo TST, in fine; e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA.\r\n\r\nProcesso: 0000903-93.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Manoel Fernando Teixeira de Souza ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000143-04.2011.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Aline Lucas de Carvalho ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade, conhecer e no mérito REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000964-61.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Senac - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Priscila Gomes Brandão ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar de nulidade; no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0120500-63.2007.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sindicato dos Trab nas Emp do Ramo Financeiro de A dos Reis e Regiao ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Banco do Brasil S.A. ( Joao Luiz Nobre Lopes RJ108747B ), - Recorrido : Sindicato dos Trab nas Emp do Ramo Financeiro de A dos Reis e Regiao ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Banco do Brasil S.A. ( Joao Luiz Nobre Lopes RJ108747B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do réu e DAR PROVIMENTO ao recurso do autor, para reformar a sentença e deferir os honorários advocatícios postulados, no percentual de 15%, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0047300-39.2001.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : IRANI RUBENS CARVALHO MONDAINI ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Agravado : ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO MADEIRA DE MAGALHAES - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença, afastar a prescrição intercorrente e determinar o regular prosseguimento da execução, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0151700-28.2007.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - Agravado : Rafael do Nascimento ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, declarar a falta de dialeticidade, suscitada de ofício, e não conhecer do presente agravo.\r\n\r\nProcesso: 0165200-65.2004.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Leticia Vale da Silva RJ116945D ), - Agravado : CARLOS EDUARDO BARROS SANTOS ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por irregularidade de representação, conforme fundamentação. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0079900-04.2003.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : GILCELIA MARIA MEDEIROS ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA A/C SOCIO - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0078100-59.2008.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ77018D ), - Agravado : Maria Angélica de Medeiros Trancoso ( Dagoberto Ney Vieira RJ78150D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença e determinar a retificação dos cálculos que devem observar o critério dos juros decrescentes para todas as parcelas vincendas, ou seja, devidas após o ajuizamento da ação, conforme fundamentação. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0156400-55.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. ( Joao Carlos Lopes de Araujo RJ50397D ), - Recorrido : Roberto de Almeida Prata Filho ( Cleto Silva Martins RJ159473D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada, negar provimento a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, DAR PROVIMENTO para limitar a condenação subsidiária somente no período que o reclamante prestou serviços à 2ª reclamada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1539408"
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( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000849-25.2011.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Condomínio do Edifício Aquarius Residencial ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Cristiano Carvalho de Lima ( Patricia Marinho de Araujo Seixas RJ88834D ), Condomínio do Edifício Garden UP ( David Peixoto Manhaes RJ43092D ), - Embargado : Cristiano Carvalho de Lima ( Patricia Marinho de Araujo Seixas RJ88834D ), Condomínio do Edifício Aquarius Residencial ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Condomínio do Edifício Garden UP ( David Peixoto Manhaes RJ43092D ), S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando os recorridos/embargantes, ante o evidente intuito protelatório da medida intentada, na multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do § único do artigo 538 do CPC, de aplicação supletiva ao processo do trabalho, ex vi do artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001710-07.2010.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Aline Ferreira de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por HSBC Bank Brasil S.A. - BANCO MÚLTIPLO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001682-22.2011.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Serviplan Serviços Associados Ltda ( Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ55849D ), - Embargado : Alex Januário Grijó ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), - por unanimidade,conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, conforme parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001087-04.2012.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Auto Ônibus Vera Cruz Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Embargado : Felix de Barros Lopes ( João Tadeu Rodrigues de Souza RJ154691D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, para suprir a omissão havida no acórdão de fls. 172/176 quanto ao valor da indenização por dano moral, nos termos do voto do Juiz Relator, que passa a integrar o acórdão embargado, permanecendo incólume o seu dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001115-70.2010.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Evandro Ferreira Leal ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Engevix O&M Óleo e Gás Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155300-82.2009.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Embargado : Alliage Serviços Temporários Ltda. ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), Kaite Gonçalves Cordeiro ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Infoglobo Comunicação e Participações S.A., nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143600-68.2007.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Servicos de Abastecimento Top Guidon Ltda. EPP ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Sandro do Nascimento de Souza ( Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ71819D ), C Connection - Cooperativa de Serviços Ltda. N/P Diretor Administrativo MARCELO COELHO DA PAES FONSECA - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios para assentar a manutenção do valor fixado à condenação na sentença, em conformidade com o voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081400-69.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Redecard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Leonardo Henrique Carvalheira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los, para sanar a contradição havida em relação à multa do artigo 477, §8º da CLT que, uma vez excluída da condenação, não pode ser alcançada pela responsabilidade subsidiária imposta à segunda reclamada, permanecendo inalterado, contudo, o dispositivo do v. acórdão embargado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0022600-41.2009.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : CNP Brasil Consultoria e Informações de Mercado S/C Ltda. ( Brunno Antonio Lopes Barbosa SP177162D ), - Embargado : Raissa de Oliveira Costa ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, conforme parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0070800-25.2002.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : ANGELO DINIZ BEVILAQUA ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Cristina Cidade da Silva Guimaraes RJ138017D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0021700-36.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Roberta de Carvalho Silva ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Embargado : Better Recursos Humanos Ltda.Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Seres - Serviço de RecrutamentoLogictel S/ATecnocoop Sistemas - Cooperativa de InformáticaElos Administração e Agenciamento S/CCoopesp - Cooperativa de Prestação de Serviços Especializados Ltda.ADAPTA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA ( Guilherme Geraldo de Jesus RJ56571D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Roberta de Carvalho Silva, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0045000-87.2009.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Casa de Saúde Sáo Bento Ltda. ( Bernardo Safady Kaiuca RJ136876D ), - Embargado : Sidnei Anselmo da Silva ( Maria de Fatima Moura dos Santos RJ62530D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante, ante o evidente intuito protelatório da medida intentada, na multa de 1% sobre o valor da causa, nos moldes do § único do artigo 538 do CPC, ex vi do artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001438-81.2011.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Banco BGN S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), BGN Mercantil e Serviços Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Elaine de Castro Moreno ( Carina Pires Sardinha RJ171974D ), - Embargado : BGN Mercantil e Serviços Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Elaine de Castro Moreno ( Carina Pires Sardinha RJ171974D ), Banco BGN S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração das partes e rejeitá-los, impondo aos recorridos/embargantes, ante o evidente intuito protelatório da medida intentada, a aplicação da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do § único do artigo 538 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, ex vi do art. 769 da CLT, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000865-03.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Rogério Borborema dos Santos ( Andre Furtado RJ130363D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1539836"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1540181": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001382-65.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Islaine de Miranda Muzi\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. , Mega Net Corretora de Seguros e Vida Ltda. \r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mega Net Corretora de Seguros e Vida Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 28/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000904-89.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Willian Araújo da Silva, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Techo Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Willian Araújo da Silva\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techo Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 28/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001071-95.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: João Siqueira do Nascimento, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nRcdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda - CNPJ:07441234/0001-13, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ, João Siqueira do Nascimento\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda - CNPJ:07441234/0001-13, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 28/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000472-76.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Grupo DX3 Investimentos, Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., Ana Maria de Paiva Silva\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Grupo DX3 Investimentos, Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 28/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001233-29.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Nelson Guimarães\r\n\r\nRcdo: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gás Sistems Instalações de Gás Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 28/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0087000-95.2002.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: SANDRA FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\nAgdo: BAMBY S SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BAMBY S SUPERMERCADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 28/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0139100-44.2008.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nAgdo: Márcio Striotto Guedes, IBDCON Instituto Brasileiro de Difusão do Conhecimento\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m IBDCON Instituto Brasileiro de Difusão do Conhecimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 28/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001543-73.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional da Propriedade Industrial \r\n\r\nRcdo: Jaqueline da Silva Santos , Giseli São Pedro da Conceição, Vagner Ferreira de Araujo , Infornova Ambiental Ltda. (Sucessora de Locanty Comércio e Serviços Ltda.) , Paulo Roberto Secundino Peixoto \r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda. (Sucessora de Locanty Comércio e Serviços Ltda.) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 28/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000395-09.2011.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nAgdo: Deozelia de Jesus Figueiredo, Nova Tendência Refeições Ltda. \r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nova Tendência Refeições Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 28/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0007100-77.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Tânia Maria da Silva , ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ACM Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 28/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540181"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1539766": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000900-44.2012.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Jocimar Santos Ribeiro ( Cristiano de Souza Carvalho RJ120619D ), - Embargado : Ic Supply Engenharia Ltda ( Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ106810D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pela parte ré, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1539766"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1540090": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nJuiza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 0006000-33.2008.5.01.0341 – RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Angelo Veroneze [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 – D)]\r\n\r\nRcdo: Angelo Veroneze [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional – CSN\r\n\r\nTomar ciência da petição de Embargos de Declaração às fls 429/430, conforme\r\n\r\ndespacho exarado pela Juiza Maria Helena Motta.\r\n\r\nProcesso: 0001482-39.2011.5.01.0003 – RO\r\n\r\nRcte: Milton Ruy Berger Junior [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 – D)]\r\n\r\nRcdo: Shell Brasil Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Milton Ruy Berger Junior\r\n\r\nTomar ciência da petição de Embargos de Declaração às fls 826/827, conforme despacho exarado pela Juiza Maria Helena Motta\r\n\r\nProcesso: 0000395-09.2012.5.01.0037 – RO\r\n\r\nRcte: Gabriel Augusto Rodrigues de Freitas [Adv. Diogo Chaves de Souza Dias (OAB: RJ 161709 – D)]\r\n\r\nRcdo: Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Banco Alfa S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 – A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Alfa S.A. , Rcdo Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos, Rcte Gabriel Augusto Rodrigues de Freitas\r\n\r\nTomar ciência das petições de Embargos de Declaração às fls 598/598 (verso) e 600/604, conforme despacho exarado pela Juiza Maria Helena Motta \r\n\r\nProcesso: 0001149-57.2011.5.01.0401 – RO\r\n\r\nRcte: WELLITON DE LIMA DE ARAUJO [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 – D)]\r\n\r\nRcdo: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ\r\n\r\n130638 - D)], Rcdo: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Nilton\r\n\r\nTadeu Beraldo (OAB: SP 68274 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Rcdo GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de Embargos Declaratórios às fls 222/224, conforme despacho exarado pela Juiza Maria Helena Motta\r\n\r\nProcesso: 0003153-70.2010.5.01.0282 – RO\r\n\r\nRcte: Helvécio Ribeiro Moreira [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ\r\n\r\n121669 – D)]\r\n\r\nRcdo: Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência da petição de Embargos Declaratórios às fls 859/882, conforme\r\n\r\ndespacho exarado pela Juiza Maria Helena Motta\r\n\r\nProcesso: 0000149-34.2011.5.01.0009 – RO\r\n\r\nRcte: Lito e Cia Ltda. [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 – D)]\r\n\r\nRcdo: Everton Nascente da Mata [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ108878 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Everton Nascente da Mata \r\n\r\nTomar ciência da petição de Embargos de Declaração às fls 156/159, conforme despacho exarado pela Juiza Maria Helena Motta \r\n\r\nProcesso: 0000526-44.2011.5.01.0481 – RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de\r\n\r\nAlmeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Melquizedeck da Silva Oliveira [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 – D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Melquizedeck da Silva Oliveira [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Melquizedeck da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da petição de Embargos de Declaração às fls 413/416, conforme despacho exarado pela Juiza Maria Helena Motta \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1540090"
                            ],
                            "1538766": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete da Juíza Convocada Maria Helena Motta \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000232-39.2013.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Gilson Rangel de Souza ( Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ59009D ), - Recorrido : Cia Açucareira Usina Barcelos ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), Cia Açucareira Usina Cupin ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000760-08.2012.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Condomínio Edifício Maracanahu ( Rodrigo Coelho de Oliveira RJ130713D ), - Recorrido : Lucio Mauro Agustinho da Silva ( Edgar Santos de Amorim RJ90170D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001167-09.2012.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ME ( Tatiana Gomes Santos Motta RJ136437D ), - Recorrido : Alessandra Moreira da Silva ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por maioria, negar provimento ao recurso interposto por STOCK EDJ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. ME, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon que o provia, para afastar a indenização por dano moral e a rescisão indireta, julgando improcedente os pedidos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1538766"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1540163": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0002008-88.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nRcdo: Rogério Eduardo da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rodoviário Ramos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a reclamada intimada a regularizar a sua representação, ante a ausência de instrumento de procuração e/ou atos constitutivos, concedendo poderes a procuradora Cintia Ribeiro Marinho e tomar ciência da conclusão do acórdão de fls.220/221. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540163"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1540140": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0112100-09.2001.5.01.0001 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Espólio de José Marcelo Pires de Arruda ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ77728D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o pagamento das horas extras trabalhadas acima da 6ª diária, por todo o período imprescrito, de acordo com os horários consigndos nos controles de ponto.\r\n\r\nProcesso: 0000676-27.2012.5.01.0081 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Hoteis Othon S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Companhia Hotéis do Leme (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Lúcia da Conceição Silveira ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Hoteis Othon S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Lúcia da Conceição Silveira ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Companhia Hotéis do Leme (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade , não conhecer do recurso da autora quanto às férias em dobro, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. Conhecer do recurso das reclamadas. No mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora, para considerar como data da dispensa 02/04/2012 e aplicar a prescrição trintenária relativa às diferenças de FGTS em razão dos salários ¿por fora¿. Dar parcial provimento ao recurso das rés, para excluir da condenação as integrações a título de salário-utilidade da 'moradia' e 'lavanderia' no aviso prévio, 13ºs salários, férias + 1/3 e FGTS + 40%, bem como para determinar que responda a empregada por suas obrigações fiscais e previdenciárias. Mantido o valor da condenação e as custas respectivas.\r\n\r\nProcesso: 0020600-08.2007.5.01.0531 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Miguel Angelo Silva Silvia Regina da Silva Costa RJ74770D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000149-69.2012.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Juarez Inácio de Azevedo ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ93914D ), - Recorrido : Juarez Inácio de Azevedo ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), Banco Bradesco SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ93914D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor. Não conhecer do recurso da primeira ré quanto aos juros de 0,5% ao mês, bem como quanto à suspensão da ação individual, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento ao recurso da primeira ré, para excluir da condenação o pagamento de horas extras a partir da sexta diária e todos os demais reflexos, julgando improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 600,00, sem isenção, face ao indeferimento da gratuidade (fl. 320), calculadas sobre o valor arbitrado à causa (R$ 30.000,00 - art. 789, II, da CLT, fl. 10), tendo em vista que o autor percebe remuneração de R$ 2.533,33 (fl. 202) e encontra-se assistido por advogada particular (fl. 11).\r\n\r\nProcesso: 0232600-97.1999.5.01.0511 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : União Federal (Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para considerar a segunda ré em mora apenas pelo período de 21/06/2004 a 08/05/2006, devendo restringir-se os juros a esse período, sem aplicação de multa e juros desde a prestação dos serviços pelo autor. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.\r\n\r\nProcesso: 0000818-72.2011.5.01.0014 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Natalia Teixeira Carlos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Brasil Veículos Companhia de Seguros ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Recorrido : Brasil Veículos Companhia de Seguros ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Natalia Teixeira Carlos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Personale Consultoria e Treinamento Ltda. ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada. Não conhecer do recurso da autora quanto aos temas imposto de renda e pagamento de 1 hora pelo intervalo intrajornada suprimido, conhecendo-o tão somente quanto à declaração da natureza salarial desse intervalo, bem como quanto aos demais aspectos. No mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora para declarar a natureza salarial da hora extra a ser paga pelo intervalo suprimido, admitindo-se a integração nos RSR, férias + 1/3, 13ºs salários e FGTS. Dar parcial provimento ao recurso da segunda ré para excluir da condenação o reconhecimento do vínculo de emprego desde 19/03/2009; declarar idôneos os controles de ponto, a partir dos quais deve ser efetivado o cômputo das horas extras, admitido o abatimento das horas compensadas pelo banco de horas, indeferindo-se o requerimento de aplicação de multa à autora por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0001473-57.2012.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Fernanda Barroso Miranda ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Embargado : Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000904-69.2011.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Cynthia Alves Cruz Varga ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001385-37.2010.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Geraldo Adriano Ramos Porfirio ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0037800-74.2009.5.01.0008 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Maria da Penha Rosa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - Recorrido : Maria da Penha Rosa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos de ambas as partes e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da autora e dar provimento ao recurso do réu, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e consectários, inclusive quanto ao intervalo intrajornada. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pela reclamante, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa (R$ 20.000,00 - art. 789, II, da CLT, fl. 44), tendo em vista que a autora percebia salário de R$ 3.639,26, fl. 51) e encontra-se assistida por advogado particular (fl. 45). Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte nas horas extra e na prescrição declarada ex officio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1540140"
                            ],
                            "1540141": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0002187-47.2012.5.01.0247 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Marcio Pinto de Castro ( Alexandre Vieira Ramalho RJ88833D) - Agravado : Rafael de Carvalho Silverio ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de peça indispensável à sua formação.\r\n\r\nProcesso: 0001724-71.2012.5.01.0032 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Ubiratan José de Lima ( Patrick de LimaAguiar Mariz RJ156551D) - Agravado : Princesa Auto Serviço Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001409-10.2012.5.01.0431 - AIAP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Fernando Luiz Cavalcante Loureiro ( Ana Lucia DArrochella Lima RJ63522D) - Agravado : LORRAINE MORAIS SANTOS (Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), LUAMBER IND E COM LTDA E OUTRO ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de peça indispensável à sua formação.\r\n\r\nProcesso: 0000938-98.2013.5.01.0482 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante Petróleo Brasileiro AS - Petrobras - Macaé (RJ Alessandra Patricia Gomes Saad RJ93994 D): - Agravado : Carlos Alberto dos Anjos Lacerda ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e dar-lhe provimento, determinando o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000205-37.2013.5.01.0061 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Claudia Alves Kuntze ( Miguel Antonio Von Rondow SP 39325 D) - Agravado : Avape Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência ( Luiz Vicente de Carvalho SP39325D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por não atendido requisito extrínseco de admissibilidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1540141"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1540216": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000968-65.2011.5.01.0301 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: TRANS. EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D), - Recorrido: FERNANDO BABO ALTOMAR (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças de horas extras com base nos horários de início e término da jornada e os pertinentes reflexos, excluindo-se as horas de intervalos deferidas, conforme fundamentação da Exma. Relatora Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva voto proferido na sessão de 15.05.2013. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nJandiaci A Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1540216"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1539410": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0130300-21.2008.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Newton Tavares Luz Júnior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO BRADESCO S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.1065/1067 dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-51.2003.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Daniel Pires da Luz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.257/258 dos autos,em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000060-27.2012.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Bruno Gama Baptista [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Ebgte: Aleph Patologia Cirúrgica e Citopatologia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Ebgdo: Aleph Patologia Cirúrgica e Citopatologia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)], Ebgdo: Bruno Gama Baptista [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BRUNO GAMA BAPTISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.286/287(Rda) dos autos,em 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de julho de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1539410"
                            ],
                            "1539459": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\nProcesso: 0001220-47.2011.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgdo: Rodrigo de Almeida Vilela [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo RODRIGO DE ALMEIDA VILELA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.224/225 dos autos, em 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1539459"
                            ],
                            "1538559": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0028600-27.2006.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO S/A ( Gabriel Vergette da Costa RJ125294D ), - Agravado : LUIZ CARLOS ANTONIO AGUILLAR ( Sergio dos Santos Tiago RJ78503D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para, tão-somente, declarar a inexigibilidade da conta efetuada a título de contribuições previdenciárias, tudo nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0002400-86.2008.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravados : TELSUL SERVICOS S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), ROSINEI NUNES DA SILVA ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001388-63.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : BANCO MORADA S/A (Em Liquidação Extrajudicial) +3 ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), , MORADA INVESTIMENTOS S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorridos : WILSON ALVES DE ALMEIDA ( Jose Antonio Soares Mello e Souza RJ63200D ), MORADA INVESTIMENTOS S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do 5º Reclamado, por deserto. Conhecer do recurso ordinário dos demais reclamados, rejeitando a preliminar arguida pelo Reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a aplicação da Súmula nº 304 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001415-87.2011.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RITA DE CÁSSIA DE CASTRO MARQUES ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorridos : BANCO BNP PARIBAS BRASIL S. A. ( Fernanda Cristina de Barros Lima Rola RJ130763D ), BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), CETELEM BRASIL S. A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar solidariamente os reclamados, a pagar as diferenças salariais decorrentes da observância do piso salarial da categoria dos financiários, bem como horas extras e reflexos, assim consideradas as que excedentes à 6ª diária/30ª semanal, PLR; anuênios; e diferenças de auxílio-alimentação, observada a fundamentação e deduzindo-se tudo que pago a idêntico título. Mantém-se o valor da condenação, por adequado. \r\n\r\nProcesso: 0000776-66.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : MARIA ADRIANA DA CONCEIÇÃO VIEIRA (+ 3) ( Iuri Jose Fernandes RJ119562D ), - Recorrido : ELOS ADMINISTRAÇÃO E AGENCIAMENTO LTDA. ( Maria Jose Tostes Lontra RJ127153D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0156600-52.1996.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravantes : TANIA REZENDE NOGUEIRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar RJ84673D ), - Agravados : BANCO BRADESCO S/A ( Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar RJ84673D ), TANIA REZENDE NOGUEIRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos Agravos e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição adesivo interposto pela exequente e dar parcial provimento ao interposto pela executada, reformada decisão agravada , para excluir dos cálculos os reflexos dos repousos - oriundos das horas extras- em outras parcelas, e para que no cálculo da gratificação semestral seja observado o preconizado na S. 253 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000778-05.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FRANK VIEIRA PINTO ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Recorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade arguida, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para enfrentamento explícito dos itens abordados nos embargos opostos pelo autor, como entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000024-78.2010.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente:CRISTIANE DA SILVA BARBOSA ( Marcelo Rebibout RJ118877D ), Recorrido/Embargante : TOP KIT CUCCINA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento para sanar a contradição apontada, imputando efeito modificativo ao acórdão, e excluindo da condenação a multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001303-71.2010.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : TV ÔMEGA LTDA. (sucessora de TV Manchete ) ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : ITAMAR NASCIMENTO PAIVA ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e dar-lhe provimento para declarar a nulidade da decisão proferida, determinando a retorno dos autos à Vara de origem para julgamento dos embargos, em todos os seus termos e pretensões. \r\n\r\nProcesso: 0000694-45.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : ALMIR BARROS PAIXÃO ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - por unanimidade, conhecer recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000359-10.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : EDNA DE SOUSA PONTES E OUTROS (+ 3) ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, tudo na forma da fundamentação supra. Manter o valor arbitrado a condenação por entender adequado. \r\n\r\nProcesso: 0151400-73.2005.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CLARO S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : PAULA MARQUES BRANDAO DE CARVALHO ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para limitar a indenização por dano moral a R$ 10.000,00 (dez mil reais), tudo nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano quanto ao valor do dano moral. \r\n\r\nProcesso: 0118000-19.2007.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SANDRA HELENA DUARTE DA SILVA ( Marcos Silveira Souza RJ105770D ), - Agravado : MARIA RIBEIRO DA COSTA AZEREDO (devedora derivada) ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0151600-32.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrente: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ) – Recorridos:SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(a/c Procuradoria Geral do Rio de Janeiro)/Embargante e TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (s/adv) – - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000136-70.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LEYLA FERREIRA BRANDÃO CONCHA ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Recorridos : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ( Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ93914D ), BANCO BRADESCO SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1538559"
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                            "1539513": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000474-62.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : WEBJET LINHAS AÉREAS S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), ELIZABETH OLIVEIRA DA GAMA ( Jorge Jose Nassar Junior RJ80407D ), - Recorridos : ELIZABETH OLIVEIRA DA GAMA ( Jorge Jose Nassar Junior RJ80407D ), WEBJET LINHAS AÉREAS S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da autora e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré, reformando a r. sentença de 1º grau, para majorar o valor arbitrado á indenização por danos morais, fixando-o no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, que dava parcial provimento ao recurso da autora para afastar o dano moral, e justificará seu voto. \r\n\r\nProcesso: 0004400-72.2009.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO NITERÓI ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Agravado : JORGE DE ASSIS GOUVÊA ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por descumprimento do art. 897, § 1º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000981-28.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), KLEBER HAUSSMAN VIDAL ( Ramza Callil Zirretta RJ57128D ), - Recorridos : CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), AILTON DIOGO MORILHAS RODRIGUES ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), KLEBER HAUSSMAN VIDAL ( Ramza Callil Zirretta RJ57128D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso do 1º réu para excluir da condenação as horas extras e consectários, bem como a indenização por dano moral. Arbitrado em R$ 15.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 300,00, pela Ré, já pagas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1539513"
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                                "4a Turma\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0001672-92.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Eduardo Andrade de Moura [Adv. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes (OAB: RJ 76343 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Andrade de Moura [Adv. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes (OAB: RJ 76343 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 254. Prazo de lei.\r\n\r\nId: 1539971"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0072300-08.2007.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Vanessa Madeira da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, no enquadramento sindical. \r\n\r\nProcesso: 0000230-87.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Airmix Ar Condicionado Ltda. ( Joao Borsoi Neto RJ48493D ), - Recorrido : Alexandre Rosa da Silva ( Silvio Nunes de Medeiros RJ113770D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0126500-65.1994.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : LUIZ DAVID DA SILVA OLIVEIRA ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor e conhecer do recurso do reclamado apenas quanto ao tópico \"Da gratificação de especialização adicional\", e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0137100-98.2003.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : ANTONIO CARLOS ROCHA ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de ilegitimidade, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento a fim de que seja afastada a responsabilidade da agravante pelos créditos trabalhistas devidos ao exequente, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1540200"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101900-12.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VRG Linhas Aéreas S.A. (sucessora de Gol Transportes Aéreos S.A. e de GTI S.A.) ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Comporte Participações S.A. (sucessora de Aeropar Participações S.A) ( Rachel Pachiega SP216249D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Ebenézer Teixeira Cavalcante ( Laice de Almeida Anjos RJ67235D ), Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial - (Sucessora de Nordeste Linhas Aéreas S.A.) ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Comporte Participações S.A. (sucessora de Aeropar Participações S.A) ( Rachel Pachiega SP216249D ), Fundação Ruben Berta ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida) ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. (sucessora de Gol Transportes Aéreos S.A. e de GTI S.A.) ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos da 12ª, 1ª e 7ª reclamadas, e conhecer, ainda, do recurso da 4ª reclamada, à exceção do item \"II- REAJUSTE NORMATIVO\", ante a ausência de interesse recursal e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da 12ª reclamada e dar parcial provimento aos recursos da 4ª, 1ª e 7ª reclamadas, analisados em conjunto, para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Vencido o Desembargador Luz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0070000-32.2008.5.01.0021 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sendas DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Jefferson dos Santos da Silva ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, por maioria, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Relator que dava parcial provimento ao recurso para improcedentes os pedidos. Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. \r\n\r\nProcesso: 0001497-21.2010.5.01.0301 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Marcelo Zanata ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Viação Esperança Ltda. ( Luciane Nogueira de Freitas Machado RJ84379D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Relator que dava parcial provimento para condenar a Ré a pagar aviso prévio, férias+1/3 proporcional, gratificação natalina proporcional, FGTS+40% de todo contrato, abatendo-se o que foi depositado, que deverá ser sacado, devendo ser consideradas nos cálculos as horas extras. Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1540201"
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                                "4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000160-97.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Martha Maria Yika Roman [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 181. Prazo de lei.\r\n\r\nId: 1540220"
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                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000552-63.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Flávio Luís Alves Bandeira ( Arlindo Jose Biancardi RJ165222D ), Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda. ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), - por maioria, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Duque de Caxias e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano quanto a responsabilidade subsidiária. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1539706"
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                            "1539712": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000417-35.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Luciana Alves André Neto ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Artilimp Serviços Ltda. ( Debora Pavao dos Santos RJ135059D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar o segundo reclamado (BNDES), de forma subsidiária, ao pagamento das verbas deferidas na decisão recorrida, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, quanto a responsabilidade subsidiária e dano moral. \r\n\r\nProcesso: 0001657-17.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Josias Costa ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - Recorrido : Siemens Vai Metals Services Ltda ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: condenar o Reclamado ao pagamento de 4h30min por dia a título de horas in itinere como horas extraordinárias, acrescidas do adicional de 50%, observados a evolução salarial e o divisor 220, com projeção, por habituais, no adicional de insalubridade, em repouso semanal remunerado, aviso prévio indenizado, 13º salários, férias + 1/3, FGTS e multa de 40%, observados o honorário de trabalho de segunda-feira à sexta-feira das 07h30min até às 17h, tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença. Os juros de mora de 1% ao mês serão contados desde a data do ajuizamento da ação, incidindo sobre o capital já corrigido, de forma simples, nos termos do art. 883 da CLT, art.39 da Lei nº 8177/91 e Súmula nº 200 do c. TST, e a correção monetária na forma da Súmula nº 381 do c. TST. Os descontos fiscais e previdenciários observarão, respectivamente, os itens II e III da Súmula nº 368 do c. TST, não integrando os juros de mora a base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do c. TST e da Súmula nº 17 desse eg. Tribunal Regional, devendo ser observada, ainda, a disposição contida na Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1 do c. TST. São de natureza indenizatória, e sobre as quais não incide contribuição previdenciária, as seguintes parcelas: aviso prévio indenizado (Súmula nº 7 desse eg. Tribunal Regional), FGTS, multa de 40% sobre o FGTS e férias indenizadas (art 58, IV e V, ¿a¿, da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009). As custas processuais serão suportadas pela Reclamada, no importe de R$ 460,00, calculadas sobre o valor da condenação em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0091600-46.2009.5.01.0063 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Rogerio do Amaral Peixoto ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao recurso, para, reconhecendo a eficácia liberatória do termo de conciliação lavrado perante a CCP, julgar improcedente o pedido, tudo nos termos da fundamentação supra, restando prejudicada à análise das demais questões suscitadas nas razões recursais. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia. \r\n\r\nProcesso: 0000728-66.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Grace Restaurante Ltda. - Norte Shopping ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), Ivone Ferreira Oliveira ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Grace Restaurante Ltda. - Norte Shopping ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), Ivone Ferreira Oliveira ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e do recurso adesivo da Reclamante. No mérito, negar provimento ao recurso ordinário da Reclamada e ao recurso adesivo da Reclamante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1539712"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                            "1539498": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5a Turma\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0130400-74.2006.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRecorrentes: 1) Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. André Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], 2) Gil Ferreira da Costa Filho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRecorridos: 1) Resgate Plus Emergências Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], 2) Medcoop Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Assistência Médica Emergencial, Ambulatorial e Similares Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], 3) Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. André Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], 4) Companhia de Concessões Rodoviárias [Adv. André Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], 5) Gil Ferreira da Costa Filho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Recorridos: 1) Companhia de Concessões Rodoviárias, 2) Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A., 3) Medcoop Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Assistência Medica Emergencial, Ambulatorial e Similares Ltda, 4) Resgate Plus Emergências Medicas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo do reclamante (fls. 562/563), no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001088-50.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRecorrente: Cesar Augusto da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRecorridos: 1) Unicontrol Internacional Ltda - em recuperação judicial np/ de seu administrador judicial VALDOR FACCIO [Adv. Marcelo Hajaj Merlino (OAB: SP 173974 - D)], 2) Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Recorrida: Unicontrol Internacional Ltda - em recuperação judicial np/ de seu administrador judicial VALDOR FACCIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 719: \"Republique-se a decisão de fls. 708/717 para a 1ª Ré\": DECISÃO DO ACÓRDÃO DE FLS. 708/717: “...por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para deferir ao reclamante diferenças do adicional de periculosidade e a multa prevista no § 8º, do art. 477 da CLT; custas de R$ 600,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 30.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1539498"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1539702": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0082000-42.2009.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Maria Alice Chaves Nunes Costa ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Associação Carioca de Ensino Superior ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante, ante a inexistência de omissão no acórdão embargado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001121-64.2012.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Ana Maria Medrado da Silva Cravo ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001019-76.2011.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Mário Noronha Neto ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0094600-50.2008.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Banco do Brasil S/A ( Cintia Macedo RJ107156D ), - Embargado : Eliane Alqueires Ferreira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração opostos pelo reclamado, a fim de suprimir a omissão existente no acórdão de fls. 605/609, imprimindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0136400-89.2009.5.01.0054 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Alfredo José da Silva Netto ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Paulo Cadete ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Roberto Sussmann ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Joelsio Alves ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Paulo Ferreira Salome Valente ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1539702"
                            ],
                            "1539745": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000843-87.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Ventura Comercio e Serviços Ltda. ( Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro RJ98048D ), - Embargado : Ronaldo Luiz da Silva ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado e aplicar-lhe a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0043000-35.2009.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : CSU Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Embargado : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Fernanda Xavier dos Santos ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001546-65.2011.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Edilma Pereira Klein ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001629-44.2011.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Cia Sulamericana de Tabacos ( Aracy de Paula Delfino RJ114092D ), - Embargado : Adenir dos Santos Junior ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0051200-94.1997.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : VERA LUCIA FIGUEIRA DA SILVACARLOS EDUARDO CORREA ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), MARIA DA PENHA MIGUEL ALVESILIDIO MIGUEL DA COSTA SOARESLEILA BRUZZI FERRAZ PETRIZ DE BARROS Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - Riotrilhos, sucessora da Cia. do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô (em liquidação) ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), SIMONE BIGAL - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, com ressalva de entendimento do juiz Leonardo da Silveira Pacheco, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0161100-72.2006.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Adriana Candido Fernandes ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Adriana Candido Fernandes ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), White Martins Gases Industriais S.A. ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Primeira Reclamada e do recurso adesivo da Reclamante e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso ordinário da Primeira Reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso adesivo da Reclamante para: conceder-lhe os benefícios da Justiça Gratuita; condenar a Primeira Reclamada e, subsidiariamente, a Segunda Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), observada a Súmula nº 439 do c. TST; e condenar a Primeira Reclamada e, subsidiariamente, a Segunda Reclamada ao pagamento de 01 hora extraordinária, acrescida do adicional de 50% por dia efetivamente trabalhado, e acrescida do adicional de 100% por dia efetivamente trabalhado aos domingos e feriados, bem como ao pagamento de consectários legais, por habituais, em DSR's, 13º salários, férias + 1/3 constitucional e FGTS; deve-se observar a evolução salarial da empregada considerando a equiparação salarial reconhecida, o divisor 180 e a dedução daquelas horas extraordinárias registradas em cartões de ponto juntados aos autos e efetivamente pagas; eleva-se o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e, por conseguinte, o das custas processuais para R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de janeiro, 09 de agosto de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1539745"
                            ],
                            "1539915": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0020800-04.2006.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Cassia Adriana Fonseca Abrantes ( Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ41442D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos por União de Lojas Leader S/A. e pela União Federal, ante a ausência de omissão no julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000002-34.2013.5.01.0204 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Hernane Salgado da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001528-89.2011.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Luciano Silverio Dantas ( Marcio Borges Pimenta RJ79885D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001389-11.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Andressa Luiza Neves de Melo ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE provimento para rejeitar a prejudicial de prescrição bienal e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para prosseguimento do feito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0033200-39.2002.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : GLOBEX UTILIDADES S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), NICOLAU BATISTA JULIAO ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Reclamada e, no mérito, DAR-LHE provimento para determinar que sejam consideradas apenas as comissões recebidas no mês do seu efetivo pagamento, para efeito de base de cálculo do adicional de horas extras, nos termos da Súmula nº 340, do C. TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0100100-95.2002.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - Agravado : SILVIO MANOEL DA SILVA ( Monica Montanha Ramos RJ80218D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0116400-34.2006.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Agravado : Silvia Regina Soares Gomes Rangel ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1539915"
                            ],
                            "1539970": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001008-13.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Vectra Engenharia Ltda. ( Carlos Alexandre Moreira Weiss MG63513D ), - Recorrido : SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim ( Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz RJ154050D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000856-52.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Edmar Lourenço Coelho ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001399-07.2011.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Abraão Andrade do Carmo ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti.\r\n\r\nId: 1539970"
                            ],
                            "1540096": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001506-91.2010.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Sheila Maria dos Santos Lima ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0385400-39.2002.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : RICARDO SANTOS PESSOA ( Leonardo de Azevedo Costa RJ110432D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001492-81.2011.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Arnaldo dos Santos ( Sheila Porto de Souza RJ86629D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelos Reclamantes, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000610-90.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Banco Citibank S A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Embargado : Thiago Henrique da Silva Ribeiro ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0147100-79.2003.5.01.0040 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : JOSE MARCOS DA SILVA ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0076700-36.2008.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Embargado : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Leandro Leão Santos ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0012400-57.2006.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Rogerio Bezerra dos Santos ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Embargado : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de janeiro, 09 de agosto de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciáiro.\r\n\r\nId: 1540096"
                            ],
                            "1540112": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000332-68.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Celso da Conceição ( Janaina Ferreira Santos RJ117457D ), Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Recorrido : Celso da Conceição ( Janaina Ferreira Santos RJ117457D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para corrigir erro material quanto ao horário de saída do autor para que conste 21:20h, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1540112"
                            ],
                            "1540087": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001389-11.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Andressa Luiza Neves de Melo (Dr. João Henrique Santana Telles - OAB/RJ - 122793)\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME (s/advogado nos autos), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 166/167, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para rejeitar a prejudicial de prescrição bienal e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para prosseguimento do feito, nos termos do voto da desembargadora relatora\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1540087"
                            ],
                            "1540105": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000332-68.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal (Dra. Danielle de Carvalho Póvoas da Silva - OAB/RJ - 94373), Celso da Conceição (Dra . Janaína Ferreira Santos - OAB/RJ - 117457)\r\n\r\nRcdo: Celso da Conceição(Dra . Janaína Ferreira Santos - OAB/RJ - 117457),\r\n\r\nExecutive Service Segurança e Vigilância Ltda.(s/ advogado nos autos), Caixa Econômica Federal (Dra. Danielle de Carvalho Póvoas da Silva - OAB/RJ - 94373),\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 145/149, verbis: \"por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para corrigir erro material quanto ao horário de saída do autor, para que conste 21:20 h, nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1540105"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1540057": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001311-07.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Eduardo de Oliveira Tavares ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), BRC XIII EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Recorrido : Riotur Empresa de Tusrismo do Município do Rio de Janeiro ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Eduardo de Oliveira Tavares ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), BRC XIII EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento do recurso interposto pelo reclamante, no que respeita ao tema ¿nulidade do pedido de demissão, por não homologado pelo órgão competente¿, suscitada pela terceira reclamada em contrarrazões, por tratar-se de inovação da causa de pedir; CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pela terceira reclamada e pelo reclamante, quanto aos demais temas, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a Riotur, de forma subsidiária, ao pagamento dos proporcionais de 13º salário dos meses de janeiro até março de 2008, no caso de inadimplemento por parte da devedora principal, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001059-30.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Ezequiel Petrônio de Aquino ( Ana Maria Troufa Lencastre RJ23136D ), Art Formas Equipamentos e Construções Ltda. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - Recorrido : Ezequiel Petrônio de Aquino ( Ana Maria Troufa Lencastre RJ23136D ), Art Formas Equipamentos e Construções Ltda. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da reclamada e Adesivo do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000809-69.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Rafael Feliciano do Carmo de Melo ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Rafael Feliciano do Carmo de Melo ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante, para estender a todo o período contratual a condenação relativa às horas extraordinárias e consectários legais imposta à reclamada pelo MM. Juízo de primeiro grau, ante a comprovada inidoneidade de todos os cartões de ponto trazidos à colação e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada, para excluir da condenação que lhe foi imposta o pagamento de honorários advocatícios; custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), face o acréscimo de condenação com repercussão pecuniária, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003600-24.1995.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : MARIA DO SOCORRO MELO BRANDAO ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Agravado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto pela exequente, Maria do Socorro Melo Brandão, por irregularidade de representação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000167-52.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : C&A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Ranier dos Santos Amaral ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000305-35.2010.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Xantocarpa Participações Ltda ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Celso Gabriel da Silva ( Marcos William Araujo Costa RJ99076D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela Executada, REJEITAR a preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que inexistente o vício apontado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000247-06.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Ana Lucia Gomes da Silva Paula ( Cristiane Loche Ferreira Machado RJ98469D ), - Recorrido : Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda. ( Leandro Mattos de Cerqueira RJ124487D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000143-30.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Ilton Moura de Lima ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Ilton Moura de Lima ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), Gastroservice Refeições Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para incluir na condenação o pagamento pelas horas suplementares posteriores a julho de 2008, até a extinção do contrato, nos horários de 7 as 18h30, seis dias por semana, com uma hora de intervalo intrajornada e uma folga a cada semana, mais as diferenças pela repercussão no cálculo do repouso semanal remunerado; aviso prévio; férias acrescidas de 1/3; 13º salário; FGTS acrescido da indenização de 40%, observada a variação salarial; o adicional de 50% e o de 100% para feriados; a dedução de valores pagos sob idênticos títulos; exclusão dos períodos de suspensão e interrupção do trabalho; deverão ser deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000887-89.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : HD 57 Refeições Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Darlan Luis de Oliveira ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, por deserto, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1540057"
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                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0001141-81.2012.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Ana Paula Duarte da Encarnação [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Ana Paula Duarte da Encarnação [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Luis Jorge da Silva Junior (test), Ebgdo: Ellen de Lima (test), Ebgdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Ana Paula Duarte da Encarnação , Ebgdo Atento Brasil S.A. , Ebgdo HSBC Bank Brasil S.A. , Ebgte Losango Promoção de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre interposição de embargos às fls.532 e 534. \r\n\r\nProcesso: 0001134-88.2012.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Geraldo Esteves da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Geraldo Esteves da Silva , Ebgdo Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestarem-se sobre interposição de embargos de fls. 604 e 611. \r\n\r\nProcesso: 0001120-17.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Wanderson Evangelista de Azevedo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Rcdo: Wanderson Evangelista de Azevedo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wanderson Evangelista de Azevedo \r\n\r\nQuerendo, contrarrazoar recurso interposto às fls. 78/81. \r\n\r\nRio, 07/08/2013 - felicia moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1538959"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
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                            "1539784": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "‘Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001400-98.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Jaqueline Maria Lobo de Oliveira ( Selmo Lopes de Oliveira RJ78500D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000726-56.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : JSL S/A ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Recorrido : Carlos Roberto de Araujo Barbosa ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao recurso ordinário da reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000801-71.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Carlos Roberto Valdovino ( Carlos Henrique Souza da Silva RJ100592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001570-58.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Paulo Roberto Castro da Costa ( Ana Paula Silva Batista RJ166645D ), - Recorrido : Paulo Roberto Castro da Costa ( Ana Paula Silva Batista RJ166645D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer de todos os recursos ordinários, NEGAR provimento aos recursos das reclamadas e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para deferir as diferenças de salário com suporte no piso normativo da categoria para trabalhadores de eletricista A/corte, em conformidade com o instrumento normativo apresentado, com os reflexos requeridos: férias, 13º salário, FGTS, multa de 40% do FGTS, aviso prévio e parcelas de seguro desemprego e declarar que são 9 meses o período de diferenças em razão da estabilidade; mantido o valor da condenação e das custas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000718-23.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Cristiano Viana da Silva ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), Facility Central de Serviços Ltda. ( Paula Coelho Hermsdorff RJ99225D ), - por unanimidade, não realizar o reexame necessário, conhecer do recurso ordinário voluntário interposto pela segunda reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0145000-19.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Traba lho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Claudio Antonio Felipe ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viacao Pinheiral Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Flávia Vilela Ferreira RJ152529D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE provimento para reconhecer a responsabilidade solidária da segunda reclamada, pelos créditos decorrentes do contrato de trabalho do autor, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000247-91.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Irven Rocha Soares ( Raquel Cardoso Pimentel da Costa Guimarães RJ164022D ), Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda ( Eduardo Paoliello MG80702D ), - Recorrido : Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda ( Eduardo Paoliello MG80702D ), Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Ícone Engenharia Ltda MEIrven Rocha Soares ( Raquel Cardoso Pimentel da Costa Guimarães RJ164022D ), - por unanimidade, conhecer dos três recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela 3ª reclamada-recorrente (HUAWEI), e, no mérito propriamente dito, DAR PARCIAL provimento aos recursos ordinários das reclamadas para excluir da condenação a indenização concernente ao dano moral, o pagamento dos honorários de sucumbência e a indenização decorrente da contratação de advogada particular, e DAR provimento ao recurso adesivo do reclamante para lhe deferir os benefícios da gratuidade de justiça e para deferir o pagamento em dobro dos domingos e feriados, laborados e não compensados (item J do rol de fl. 27), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0140200-23.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : DNC Construtora Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Enildo Barros dos Santos ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário voluntário interposto pela segunda reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000819-66.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Viação Vila Rica Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Ivanilso Rodrigues de Souza ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar a arguição da nulidade por violação a OJ 142 da SDI-1 do TST e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000265-31.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Nelma Souza Gonçalves ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Nelma Souza Gonçalves ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a prejudicial de mérito e, no mérito propriamente dito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, apenas para determinar a incidência de juros de mora conforme disposto na OJ 07 do Tribunal Pleno do TST; mantidos os valores fixados para a condenação e custas, bem como a sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0040300-02.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Flavio Henrique Silva Machado ( Alice Carvalho RJ85609D ), - por unanimidade, não realizar o reexame necessário, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela 2ª reclamada, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001003-72.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Antônio Pedro do Nascimento ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Construções e Comércio Camargo Corrêa ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Funcional Arquitetura e Projetos Ltda. ( Wagner da Hora Silva RJ127733D ), Antônio Pedro do Nascimento ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Construções e Comércio Camargo Corrêa ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida pelo reclamante em relação ao recurso da 3ª reclamada, conhecer dos recursos interpostos pelo reclamante, pela 2ª e pela 3ª reclamadas, rejeitar a arguição de cerceamento de defesa, suscitada pelo autor nas contrarrazões ao recurso da 2ª ré, rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva da 3ª reclamada e, no mérito propriamente dito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para determinar o pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, pela concessão parcial do intervalo intrajornada, com adicional de 50% e integrações, pagamento em dobro dos feriados e integrações, e para determinar a devolução dos descontos a título de ¿CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL LABO¿, ¿CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL LABORAL 2,5%¿ e ¿FALTAS NO PERÍODO¿; e NEGAR PROVIMENTO aos recursos da 2ª e 3ª reclamadas; eleva-se o valor da condenação para R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo as custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pela rés, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001225-28.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Cesar Mauro de Sousa Manoel ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - Recorrido : Fhitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Express Cosméticos Ltda. ( Rodolfo da Conceição Dias de Araujo RJ154294D ), Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001136-53.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido : Vera Lucia de Almeida ( Renata dos Santos Carrilho RJ148557D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001834-18.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Ana Maura Ramos Gonçalves ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Ivaldo Marques Freitas Junior ES9073D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Ana Maura Ramos Gonçalves ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pela reclamada, conhecer de ambos os recursos interpostos, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR provimento ao da 2ª reclamada e DAR PARCIAL provimento ao da reclamante para acolher o pedido de responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada por toda e qualquer inadimplência decorrente do extinto contrato de trabalho, inclusive as multas do artigo 467 e 477 da CLT; determinar o pagamento das horas extraordinárias excedentes a 8 horas diárias ou 44 horas semanais, considerados os horários acima mencionados, com intervalo de uma hora para refeição, acrescidas do adicional de 50% durante o período postulado(09/2010 a 01/2011), com os devidos reflexos, bem como o pagamento da dobra das férias não concedidas (2007/2008, 2008/2009 e 2009/2010), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001453-26.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Iran Alves Marques ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Bella Ipanema Cabeleireiros Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Werner System Cabeleireiros Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000388-08.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Finaustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Vanessa Messias dos Santos ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Recorrido : Finaustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Vanessa Messias dos Santos ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, NEGAR PROVIMENTO ao da 2ª e 3º reclamadas e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante para determinar a apuração das horas extras com base no horário alegado na exordial, qual seja, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h30min, sempre com uma hora de intervalo intrajornada; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001583-98.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Liliane Palmares Quinto ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o vínculo de emprego da reclamante com o Banco Bradesco, na função de Escriturária Bancária, e aplicável a normatização bancária, fazendo jus a autora a diferenças salariais, auxílio refeição, cesta alimentação, adicional por tempo de serviço, participação nos lucros e resultados, com base nas normas coletivas colacionadas aos autos pela autora; determinar o pagamento das horas extraordinárias excedentes a 6ª hora diária ou 30ª hora semanal, com adicional de 50%, bem como uma hora extra pelo intervalo intrajornada não concedido integralmente, de segunda a sexta-feira, adotando-se o divisor 150, e integrações em aviso prévio, férias com o terço, 13º salários, FGTS com a indenização adicional de 40% (quarenta por cento) e os RSR (inclusive sábados), respeitado o conteúdo da OJ de nº 394 da SDI - I, do C. TST) e condenar solidariamente a 1ª reclamada; mantido o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Roberto Norris, quanto ao vínculo de emprego.\r\n\r\nId: 1539784"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0000247-91.2012.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Vivo S.A., Irven Rocha Soares , Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda \r\n\r\nRcdo: Irven Rocha Soares , Ícone Engenharia Ltda ME, Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda , Vivo S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ícone Engenharia Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls.482/490.\r\n\r\nProcesso: 0140200-23.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: DNC Construtora Ltda. , Enildo Barros dos Santos \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DNC Construtora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls.117/119.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539783"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0153000-84.2008.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Celina Grillo Ramos ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - Agravado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo do Exequente, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001300-10.2009.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Valesul Alumínio S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Agravado : Rafael Gomes Pereira ( Ana Rita de Cassia da Silva RJ126029D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001621-55.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Almir dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001391-88.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Elias Limeira Leite ( Mizael Nunes Vieira RJ168426D ), - Recorrido : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, apenas, para conceder a gratuidade de justiça, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001537-92.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Mauricio Maciel de Freitas ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO e indeferir o pedido de litigância de má-fé aduzido em contrarrazões pelo autor, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001331-06.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Nelson Nunes Pestana ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Telos Fundação Embratel de Seguridade Social ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Aurea Di Giaimo Ceylao RJ25083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001105-75.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Pennant Serviços Marítimos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Luiz Fernando Abreu Marques ( Fernando Bernardes Townsend RJ110438D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000839-66.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Viação Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Pedro Luiz Correia dos Santos ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001395-84.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Armando Rufino Leite de Abreu ( Antonio Augusto Acrísio Costa de Moraes Rego RJ169874D ), - Recorrido : Serval Serviço de Administração Geral Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000104-78.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Priscila Maffei Medina Maia RJ173115D ), - Recorrido : Etiane Pereira de Oliveira ( Jose Dias Ferreira RJ68420D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0095400-51.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Altair de Jesus Cardoso ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Moinho Cruzeiro do Sul ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Vastec Engenharia Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0020900-86.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Anderson da Silva Santos ( Leonardo Marques da Rocha Vieira RJ102875D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000120-67.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Fabiana Souza Nascimento de Paula Nunes ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fabiana Souza Nascimento de Paula Nunes ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaucard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos dos Réus para determinar que, para efeito da apuração das horas extras, na liquidação da sentença, seja expedido ofício ao órgão previdenciário para que informe a existência de afastamentos decorrentes de acidente de trabalho ou doença, que serão desconsiderados nos cálculos, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da reclamante para condenar os terceiro e primeiro demandados ao pagamento de uma hora extra diária em todos os dias trabalhados, com reflexos em aviso prévio, férias, trezenos, RSR e FGTS, bem como da multa do art. 477, §8° da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001492-59.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Mini Mercado Fortaleza do Paraíso Ltda. ( Elias Jose Soares RJ49446D ), - Recorrido : Jair Laranjeira da Silva ( Abenor Natividade Costa RJ31540D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reconhecendo a inexistência da citação válida, declarar a nulidade do processo a partir da notificação de fl. 17, determinando a repetição do ato, para que, sanada a irregularidade, seja dado prosseguimento ao processo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001731-24.2012.5.01.0045 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : - Agravado : Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Tatiana Avelino Nunes ( Claudio Ricardo Marques Sa Leite RJ133349D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por deserto, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000274-69.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Hotelaria ACCOR PdB Ltda. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - Recorrido : Sergio Galdino da Silva ( Valcilene da Silva Cordeiro RJ88552D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000989-74.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Rosival Constantino dos Santos ( Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D ), - Recorrido : HL Engenharia Ltda. ( Martha Tiburcio RJ134477D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao pedido de nulidade da sentença por cerceio de defesa, mantendo a decisão proferida pelo juízo a quo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000214-35.2013.5.01.0049 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Carlos Roberto Vieira da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Agravado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000740-31.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - Recorrido : Paulo José Macedo de Oliveira ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001279-32.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Robson Almeida da Silva ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a prejudicial de mérito e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a responsabilidade subsidiária da CEF pelos créditos devidos ao reclamante e deferir ao Sindicato profissional honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000790-69.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Recorrido : Livia Mara dos Anjos Lima ( Jose Gomes Pinto RJ61825D ), Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0072700-28.1988.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : ROBSON CARDOSO THEOTONIO ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), JOSE DANIEL SOUZA PEREIRA ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), WILSON RODRIGUES FERREIRA ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), SIDNEY SILVERIO DE SOUZA JUNIOR ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), MARCO ANTONIO PEREIRA FARO ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), PAULO CESAR DE LUCENA MENDES ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), MARCUS VINICIUS SADDOCK ROCHA ( Ivan Campos do Amaral RJ85851D ), LUIZ FELIPE DE SOUZA ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), WILLIAM HOWARD HOSSELL ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), CARLOS DJALMA DE MOURA FALCAO ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), PAULO PESSOA DE ANDRADE JUNIOR ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), EDSON FONSECA PORTELA DOS SANTOS ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), EMANUEL BRAGANCA VELOSO ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), ANTONIO REIS ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), FRANCISCO DE ASSIS A. CARDOSO ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), FRANCISCO JOSE MARTINS BASTOS ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), CONCEIÇÃO FONSECA DE MENDONÇA ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), DARIO MARTINS DE LIMA ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), MARCELLO MACHADO MARCELLO ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), JESUS DA CONCEICAO FERREIRA ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), MARCOS DO CARMO MAFRA BLANCO ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), CARLOS GONCALVES ALONSO ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), LUIS ARMANDO VIANNA DO VALLE ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), MURILO FABIO SANTOS TERGOLINO ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), BENEDITO LUIZ DA FONSECA ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), WILLIAM NELSON DOMINGOS NUNES ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), MILTON NEVES LOBARINHAS ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), ROGERIO STUDART PEREIRA ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), WILSON RODRIGUES DA SILVA ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), OCEMARE MACHADO DA SILVA ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), JORGE BROSSA NASCIMENTO ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), ANTONIO BEZERRA DA SILVA NETO ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), NELSON DA SILVA PONTES ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), HELIO DA COSTA FAGUNDES ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), CONCEIÇÃO FONSECA DE MENDONÇA JORGE SOBREIRA PEREIRA ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), HUDSON RUBENS DE OLIVEIRA MELLO ( Vitor Cesar Lourenço Ferreira RJ95807D ), ERIVALDO COIMBRA DANTAS ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo do Exequente, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000031-73.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Carlos Augusto dos Santos Squiovane ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL provimento para, sem efeito modificativo, retificar o marco prescricional para 13/01/2007, bem como para, em relação à reativação do registro, manter apenas a primeira jurisprudência, da lavra do Ministro Maurício Godinho Delgado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000556-27.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : CL Clube de Ginástica Ltda. ME ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - Embargado : Carlos Eduardo Teles da Silva ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração da Reclamada, condenando-a no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001472-17.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Maria de Fátima da Rocha de Almeida ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Embargado : Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Marcia Cristina dos Santos Silva SP191362D ), Caixa Econômica Federal ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração da segunda reclamada e ACOLHER os embargos de declaração da autora, sanando o erro material apontado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000924-51.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Soares e Velleda Marcenaria Ltda. ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), Marcelo Alves Guimarães ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Marcelo Alves Guimarães ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Soares e Velleda Marcenaria Ltda. ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO; retifica-se equívoco constatado, mantendo-se inalterados a conclusão e o dispositivo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0164800-13.2005.5.01.0068 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Sociedade Pestalozzi do Brasil (N/P Diretor Reinaldo José de Almeida) ( Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ67684D ), - Embargado : Silas Oliveira da Silva ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), Sociedade Pestalozzi do Brasil ( Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ67684D ), Wilmar de Siqueira - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO; condena-se o Embargante ao pagamento de 1% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000907-10.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Carlos Alberto Monteiro ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Nokia Siemens Netwoks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração da Reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000061-76.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : CPM Braxis ERP Tecnologia da Informação Ltda. ( Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho RJ157684D ), - Embargado : Thiago Pedrosa Abreu ( Luiz Frederico Correia Diener RJ101167D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, ACOLHER os embargos de declaração da Reclamada, sanando a omissão, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000175-83.2012.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : JOSÉ RODRIGUES DE LACERDA ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO sem, contudo, emprestar-lhes efeito modificativo, tão somente para esclarecer, que naquela oportunidade de interposição do recurso ordinário, a ora embargante não tinha interesse recursal, na medida em que o Juízo a quo já havia acolhido seu pedido, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0099900-34.2008.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Blum Brands Comércio de Roupas Ltda ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : Cristiane Di Giorgio ( Douglas Resende Moreira RJ86724D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração da Reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000263-97.2013.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : - Agravado : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE provimento, determinando o destrancamento do recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000272-82.2013.5.01.0002 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : - Agravado : Hospitais Integrados da Gávea S.A. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE provimento, determinando o destrancamento do recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000810-96.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), - Embargado : Cláudio Rangel de Freitas ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Bradesco Saúde S.A. ( Sérgio Bermudes RJ17587D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração da Reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000887-73.2012.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Estaleiro Brasfels Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Embargado : Celso Ferreira Deziderio ( Marcos Vinicius Pires RJ176501D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, invertendo o ônus da sucumbência, fixar o valor da condenação em R$ 6.000,00, com custas de R$ 120,00, pela ré, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000293-78.2011.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Osvaldo Xavier ( Luiz Goncalves Marques RJ42131D ), - Embargado : Revestimento Marly Ltda n/p sócia Dalmara da Conceição OliveiraRevestimento Marly Ltda n/p do socio Ademilson Gonçalves da SilvaRevestimentos Marly tlda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda. ( Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000561-93.2012.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : M. Dias Branco S/A Indústria e Comércio de Alimentos ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Embargado : Sabrina Fontoura Soares Castro ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; aplica-se a multa de 1% sobre o valor da causa, a teor do disposto no artigo 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001477-95.2011.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Embargado : Rodrigo Silva Vieira da Cunha ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001819-72.2010.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Erwil Construções Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Antonio da Costa ( Fernando Bernardes Townsend RJ110438D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000977-71.2012.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Luís Antonio de Mattos ( Ana Luiza Machado Gomes RJ167069D ), - Embargado : Consórcio Sanambiental ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001354-14.2010.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Paulo Cezar Goulart Dias ( Edson Goncalves Pereira Reis RJ42501D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO; condena-se o Embargante ao pagamento de 1% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000465-43.2011.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Telesoluções Telemarketing Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Gleice Mara de Carvalho Gouvêa ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração do Reclamado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001660-78.2011.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Gilberto Barbosa Filho ( Luiz Antonio de Oliveira Bastos RJ109435D ), - Embargado : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D ), Parceria Serviços Temporários Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Select Serviços Temporários Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração do Reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001069-92.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Paulo Roberto Paiva Melo ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração da Reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nMonica da Trindade Tinoco\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1540092"
                            ],
                            "1540210": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0048700-09.2004.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : MONICA COELHO GOMES ( Inez Maia Valentim RJ155070D ), - Agravado : MARCOS DE SOUZA MENDES ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), CTM Consultoria e Assessoria LtdaCARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA - por unanimidade, conhecer do agravo, exceto quanto ao excesso de execução por ofensa ao inciso II, do artigo 514 do CPC, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nMonica da Trindade Tinoco\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1540210"
                            ],
                            "1540188": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001279-32.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Almeida da Silva \r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. , Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v.acórdão: \"...por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a prejudicial de mérito e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a responsabilidade subsidiária da CEF pelos créditos devidos ao reclamante e deferir ao Sindicato profissional honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do desembargador relator. \" .\r\n\r\nProcesso: 0001660-78.2011.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Gilberto Barbosa Filho \r\n\r\nEbgdo: Globo Comunicação e Participações S.A. , Parceria Serviços Temporários Ltda., Select Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Select Serviços Temporários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração do Reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000293-78.2011.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Osvaldo Xavier\r\n\r\nEbgdo: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda., Revestimento Marly Ltda n/p sócia Dalmara da Conceição Oliveira, Revestimentos Marly tlda., Revestimento Marly Ltda n/p do socio Ademilson Gonçalves da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Revestimentos Marly tlda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. acórdão: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator. \" .\r\n\r\nProcesso: 0095400-51.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Altair de Jesus Cardoso\r\n\r\nRcdo: Vastec Engenharia Ltda., Moinho Cruzeiro do Sul \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vastec Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. acórdão: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator. \" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540188"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1540037": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001024-35.2012.5.01.0052 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Kibelisco Industria e Comércio de Generes Alimenticios Ltda. (Paulo Maltz RJ32854D), - Agravados: Maria Celia Menezes Gomes (Haroldo Rodrigues Alves de Melo RJ87811D ), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1540037"
                            ],
                            "1539512": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000818-45.2011.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: Nokia Siemens Networkz Ltda (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), Telemar Norte Leste S/A (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), William Faria Martins (Mariannea Lara Leal RJ64302D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que o recolhimento das contribuições previdenciárias observe o valor acordado, respeitando a proporcionalidade entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Álvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0000209-30.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sendas Ditribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido: Wend Evolb R Arte e Comunicação Ltda., Esael de Oliveira do Nascimento (Fernando Jose Cacadini Vargas RJ82274D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001174-87.2010.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Fundação dos Economiários Federais -FUNCEF (Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A), Caixa Econômica Federal - CEF (Celso Ferrareze RJ138778A), Marlene Azevedo dos Santos (Celso Ferrareze RJ138778D), - Embargados: Caixa Econômica Federal - CEF (Celso Ferrareze RJ138778A), Marlene Azevedo dos Santos (Celso Ferrareze RJ138778D), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A),- por unanimidade, conhecer de ambos os embargos declaratórios e, no mérito, REJEITAR os da Ré e ACOLHER os da Autora para, sanando as omissões existentes no julgado, acrescentar ao acórdão embargado os fundamentos anteriormente transcritos, sem, contudo, empregar efeitos modificativos ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000245-03.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Vinicius Barros Rezende RJ106790D), - Recorridos: Maria de Lourdes de Oliveira (Marcionil Muniz da Paixao Filho RJ74653D), Probank S.A. (Em Recuperação Judicial) (Rodolfo Lima de Sousa MG86661D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000407-69.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D), - Recorrido: Lucio Antonio Rocha de Mendonça (Cintia Possas Machado RJ120066D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000860-94.2010.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Rochas do Campo Café e Bar Ltda. (Douglas Resende Moreira RJ86724D), - Embargado: Fernando Paz de Matos (Francisco Dias Ferreira RJ62575D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001358-55.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria Munic de São Gonçalo), Construtora Marquise S. A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Município de São Gonçalo (Procuradoria Munic de São Gonçalo), Construtora Marquise S. A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Mauricio Moreira de Oliveira (Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0040600-95.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Antonio de Pádua Almeida Guedes (Dario Martins de Lima RJ69016D), - Recorridos: Companhia Vale S.A (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), Pará Pigmentos S.A. (Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de não conhecimento, arguida em contrarrazões, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir ao Autor o FGTS e a indenização de 40% referentes ao período de 11 de julho de 1999 a 30 de novembro de 1999, bem como as horas extras que ultrapassarem a jornada de 8 horas e o módulo semanal de 44 horas, acrescidas dos adicionais previstos nas normas coletivas, observando-se os horários de trabalho fixados na fundamentação, com reflexos e integrações pertinentes. Manter o valor arbitrado à condenação. Autorizar a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos.\r\n\r\nProcesso: 0103200-39.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: Dirija Niterói Dist Veículos Ltda. (Custodio de Oliveira Neto RJ22222D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que o recolhimento das contribuições previdenciárias observe o valor acordado, respeitada a proporcionalidade entre as parcelas de natureza salarial e indenizatórias deferidas na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0000506-14.2013.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Admir da Fonseca(Tatiane Leal Rocha RJ 162609A) - Agravado: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000308-82.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: José Adilson Conceição Ribeiro (Richard Joseph Rosenthal RJ152994D), - Agravado: Club de Regatas Vasco da Gama (Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000993-49.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante Infraero- Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária(Marcos André Costa de Azevedo RJ 100976D): - Agravados: Universo System Segurança e Vigilância Ltda, Cláudio Marcelino Miranda Gomes (Elizabeth Rocha Almada RJ152326D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência do traslado de peças necessárias.\r\n\r\nProcesso: 0000586-13.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Francisco Luiz da Silva Moura (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão agravada, afastando a declaração de extinção da obrigação em relação ao Agravante, determinando o retorno dos autos à MM.ª Vara de origem para o normal prosseguimento da execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148400-87.2006.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Municíio de São Gonçalo (Procuradoria Munic de São Gonçalo ), - Agravados: Alcides Boaes Castro (Rubeny Martins Sardinha RJ41082D), Unilix do Brasil Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão de fls. 141, considerando tempestivos os embargos à execução opostos às fls. 127/132, com o retorno dos autos à MM.ª Vara de origem para sua apreciação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0200500-07.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Linkers Ltda. (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D), A. Abeu Beneficiamentos Ltda. (Claudio Alves Garcia RJ155728D), - Recorridos: A. Abeu Beneficiamentos Ltda. (Claudio Alves Garcia RJ155728D), Carlos Henrique de Oliveira Silva, Nelson Wallace do Nascimento (Ivanil Jacomo da Silva RJ62024D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do primeiro Réu, para determinar que a correção monetária referente à indenização seja apurada a partir da data em que publicado este acórdão, e DAR PROVIMENTO ao da segunda, para reduzir o valor da condenação de R$ 105.000,00 para R$ 35.000,00. Manter, contudo, os valores arbitrados pela origem, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nProcesso: 0001595-80.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A), Maria Tereza Aguiar Estellita (Celso Ferrareze RJ138778D), Caixa Econômica Federal (Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D), - Recorridos: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A , Maria Tereza Aguiar Estellita (Celso Ferrareze RJ138778D), Caixa Econômica Federal (Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam e de nulidade da decisão, arguidas pela segunda Ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da primeira Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da FUNCEF e ao da Autora: ao da FUNCEF, apenas para declarar que sua responsabilidade solidária é restrita à complementação dos proventos de aposentadoria; ao da Autora, para determinar a inclusão das parcelas horas extras, auxílio-alimentação e abonos no recálculo do valor saldado e da integralização da reserva matemática e determinar a integração do auxílio-alimentação à remuneração e à complementação de aposentadoria da Autora, mantidos, contudo, os valores arbitrados pela sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1539512"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002384-88.2012.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Angel´s Segurança e Vigilança Ltda ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), - Embargado : Cristiano Machado da Silva ( Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana RJ136934D ), - Por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1539949"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002175-45.2012.5.01.0243 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União - Agravado : NITEROI SWIN ACADEMIA DE GINASTICA LTDA. ( Alexandre Vieira Ramalho RJ88833D ), FERNANDO CESAR RODRIGUES CID JUNIOR ( Andre Luiz Cid Maia RJ52000D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001088-69.2010.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : JL Vilela Advogados Associados ( Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ55670D ), - Embargado : Silvia Maria Pacheco Gissoni ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Autora a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000247-37.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Wellington Tompson de Souza ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Embargado : Globo Comunicação e Participações SA ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), Wellington Tompson de Souza ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000686-19.2012.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Rosangela Farias da Silva ( Eduardo Manuel Fernandez Punal RJ130671D ), - Embargado : Paradiso Coiffeur Ltda. ME ( Lêda de Farias Souza RJ45596D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000007-81.2013.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Marco Aurelio Passos Rodrigues ( Aroldo da Silva Jesus RJ149539D ), - Embargado : Comercio e Representações de Automóveis Inter Car Ltda. ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000011-76.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Fabiana da Matta Caldwell ( Wandick Barros da Silva Neto RJ135718D ), - Embargado : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para sanar omissão, com efeito modificativo, e acrescer à condenação que a adoção do divisor de 150 para o cálculo do salário hora e das horas extras também refletem no aviso prévio, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000538-58.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Amaro Barcellos Chagas ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000012-93.2011.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : FIC Promotora de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), FIC Financeira Itaú CDB S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ) - Embargado : Sonya Sueli Batista Gomes ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando os embargantes a pagarem à Autora a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119400-71.2009.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Conexão Digital Comércio & Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : SKY Brasil Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Carlos Magno Nascimento Gomes ( Paulo de Sousa Maciel RJ39318D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0152100-97.2005.5.01.0005 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Agravado : Aldir Mendonca de Menezes ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Agravante na multa de 10% do valor corrigido da causa, em favor do Agravado, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor, conforme a norma do § 2º, do artigo 557, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1539248"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000356-36.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Wesley Leite ( Diego Vianna Langone RJ164605A ), - Recorrido : Essepea Locação de Mão de Obra Temporária Ltda. ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), Empresa de Transportes Pajucara Ltda. ( Fabiano Silva Maia RJ117605D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar arguida pela segunda reclamada em contrarrazões, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a r. sentença recorrida, determinando-se o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para que seja proferida nova decisão, apreciando todos os pedidos formulados pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000840-24.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Augusto Cesar de Olvieira Caruso ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ97964D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante os intervalos intrajornada sonegados, na proporção de duas horas por cada plantão (conforme cartões de ponto acostados aos autos, considerando serem oito, para os meses em que tais documentos não foram apresentados), com acréscimo de 50% sobre a hora normal (CLT, art. 71, § 4º), a partir de julho de 2007 e, nos termos da O.J. 354 da SDI-1 do C. TST, dada a natureza salarial da parcela, determinar a sua integração ao salário para efeitos de projeção no cálculo das férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários e FGTS. Os recolhimentos previdenciários e fiscais, incidentes sobres as parcelas de natureza salarial, observarão o disposto na Súmula nº 368 do C. TST. De acordo com a Súmula nº 381 do C. TST, o índice de correção monetária a ser utilizado é aquele referente ao mês do pagamento dos salários, subseqüente ao da prestação dos serviços. Os juros de mora deverão ser calculados na forma do disposto no art. 39 da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Ante a procedência parcial do pedido, invertem-se os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor que ora arbitro à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000472-84.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAlberto Santiago dos Santos - Recorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Alberto Santiago dos Santos ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargado Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093900-70.2008.5.01.0077 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Walther Oliveira Anastácio ( Ricardo Basile de Almeida, RJ96352D )Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001403-13.2010.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro Amaerj ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Marcelo Carvalho do Nascimento ( Jansen Ribeiro da Silva RJ88040D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000973-80.2010.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Pizzaria Sabor e Saber Ltda. - Pizzaria Parmê ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Embargado : Jackson Alves da Silva ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os embargos de declaração opostos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para: 1) corrigir erro material e determinar que, na parte dispositiva, no lugar de “julgar procedentes os pedidos de pagamento do aluguel de motocicleta ajustado e não pago, no valor mensal de R$ 760,00” passe a constar: “julgar procedentes os pedidos de pagamento do aluguel de motocicleta ajustado e não pago, no valor mensal de R$ 716,00”; 2) prestar esclarecimentos referentes ao deferimento do pedido de ressarcimento das despesas com combustível, a fim de que determinar seja considerado o valor médio da gasolina à época da vigência do contrato de trabalho, com acréscimo de juros e correção monetária (nos parâmetros fixados pelo Juízo de primeiro grau), como será calculado em liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 0017100-91.2008.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Alcir Farias da Silva ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001196-11.2010.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Bruno Jorge Lins Junior ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargado : Aymore Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000993-35.2012.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ165362D ), Angela Cristina Thiago Faria Fraga ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ165362D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar provimento ao do reclamado e dar provimento parcial ao da reclamante, tão-somente para prestar esclarecimentos, complementando a prestação jurisdicional, sem efeito modificativo, tornando claro que a condenação referente à verba de representação deve observar o parâmetro constante da fundamentação do pedido, ou seja, o valor devido sob o título deverá ser correspondente ao recebido pelo modelo Vital Barcarollo.\r\n\r\nProcesso: 0000968-72.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Embargado : Anderson Conceição Pereira da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000837-61.2012.5.01.0461 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Marcos Aurélio Vieira Capella ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000896-42.2011.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Wilson Amaral Pereira Filho ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1540166"
                            ],
                            "1540167": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000980-10.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Angélica Brasil Ivo ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de cerceamento de defesa, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de salário-substituição e para reduzir o quantum indenizatório para R$ 6.000,00 (seis mil reais), mantido o valor arbitrado à condenação, porque adequado à espécie, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000599-10.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Transportadora Vasconcelos Ltda. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - Recorrido : José Henrique Martins ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), BRF - Brasil Foods S.A. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - por unanimidade, rejeitada a preliminar de falta de dialeticidade, arguida em contraminuta, conhecer do recurso, com exceção do item referente ao pedido de nulidade do contrato de trabalho havido com o reclamante, e reconhecimento de vínculo entre ele e a segunda reclamada, por falta de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000790-92.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : João Alencar Feitoza ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Unibanco Saúde Seguradora S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso autoral e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000024-48.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Gilberto Ismail Marcondes Martins ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR as preliminares de nulidade por falta de prestação jurisdicional e conexão, incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido, ausência de interesse de agir e a prejudicial de prescrição, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000822-15.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Casa & Video Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), Andréa Quintino Santos ( Claudinei Gonzaga RJ88201D ), - Recorrido : Casa & Video Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), Andréa Quintino Santos ( Claudinei Gonzaga RJ88201D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo patronal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; CONHECER do recurso autoral - à exceção do tópico referente aos honorários advocatícios, por falta de interesse recursal - e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001197-75.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Alan Fernandes Noé ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001112-22.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : José Carlos Vieira ( Luiz Goncalves da Luz RJ86434D ), - Recorrido : Marítima Petróleo Engenharia Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000534-47.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Edson Rodrigues da Silva ( Rodrigo Dias da Silva RJ133863D ), Via Varejo S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Edson Rodrigues da Silva ( Rodrigo Dias da Silva RJ133863D ), Via Varejo S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO. Ao da reclamada para excluir o pagamento de honorários advocatícios e ao do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de adicional noturno, bem como dos adicionais de 50% (segunda-feira a sábado) e 100% (domingos) sobre todas as horas extras prestadas pelo autor durante o contrato de trabalho, observado o marco prescricional, tendo por base as jornadas de trabalho apontadas na peça de ingresso, mantidos os reflexos deferidos na r. decisão de piso e deduzindo-se os valores já pagos, constantes das fichas financeiras acostadas aos autos. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00, de acordo com o disposto no item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nProcesso: 0001178-78.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Carlos Augusto Rosa de Oliveira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso, REJEITAR a prejudicial de prescrição total, mantendo-se a prescrição quinquenal acolhida pela r. sentença de primeiro grau; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000978-44.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Janirva Bezerra da Silva ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Janirva Bezerra da Silva ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1540167"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1540016": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0259400-62.2009.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Washigton Luiz Rodrigues Freitas [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudio Viviani [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Rcdo: Condomínio do Edifício Mirage do Peró V [Adv. Vergínia Maria Fernandes Vieira (OAB: RJ 172067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cláudio Viviani, Rcdo Condomínio do Edifício Mirage do Peró V, Rcte Washigton Luiz Rodrigues Freitas\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 274/275v. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nId: 1540016"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1540162": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001180-80.2011.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Ebgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Ebgte: Vanessa Gonçalves de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vanessa Gonçalves de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Ebgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Santander Brasil S.A., Ebgte Ebgdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Ebgte Ebgdo Vanessa Gonçalves de Souza \r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos declaratórios (fls.732/734, 735/737 e 738/741).\r\n\r\nId: 1540162"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1539751": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001216-88.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Silvia Celestino Alves da Cruz ( Ana Elisabeth de Paula Santos RJ125000D ), Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. ( Marcos Aurelio de Oliveira Garcia RJ110915D ), - Recorrido : Silvia Celestino Alves da Cruz ( Ana Elisabeth de Paula Santos RJ125000D ), Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. ( Marcos Aurelio de Oliveira Garcia RJ110915D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, negar provimento ao recurso da Ré e conceder parcial provimento ao recurso da Autora para deferir honorários advocatícios em favor da Autora, arbitrados em 10% do valor da condenação e majorar a indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados, com ressalva de entendimento do Desembargador Bruno Losada no tocante aos honorários advocatícios. Falou a Dra. Ana Elisabeth de Paula Santos.\r\n\r\nProcesso: 0001460-72.2012.5.01.0026 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Pires & Giovanetti-Engenharia e Arquitetura Ltda. ( Rogério Baciega SP111358D ), - Recorrido : Wanderson Rodrigo Silva de Souza ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), Wtorre Engenharia e Construção S.A. ( Marcelo Sanchez Salvadore SP174441D ), - Por Unanimidade, CONHECER Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada, e, no mérito, por maioria, vencida a Relatora que DAVA PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477 da CLT, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Magistrada Giselle Bondim que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0093800-78.2009.5.01.0078 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Carolina Pereira de Melo ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e no mérito, por maioria, vencida a Relatora quantos aos honorários advocatícios, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a decisão de origem, condenar o Banco reclamado ao pagamento de indenização pelos danos morais (R$ 30.000,00) e materiais (a apurar-se em liquidação de sentença) infligidos à empregada; e fixar novos valores à condenação e às custas judiciais, invertidos os ônus da sucumbência, inclusive em relação aos honorários periciais e advocatícios, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Magistrada Giselle Bondim que redigirá o acórdao.Falou Dra. Ester Damas Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0001325-05.2010.5.01.0067 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Daniella Caruso Clark Magon RJ93743D ), - Recorrido : Leandro José Barbosa Rangel ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, vencido o Relator que dava-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais, NEGAR provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Magistrada Giselle Bondim que redigirá o acórdão.Magistrado Bruno Losada compôs o quorum sem manifestação de voto.\r\n\r\nProcesso: 0001439-58.2012.5.01.0071 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : - Agravado : Bruno Alves da Silva ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar que a gratuidade de justiça concedida pelo juízo de origem abranja o depósito recursal, destrancando o recurso ordinário interposto. Determina-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa a Relatora, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0000338-12.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Churrascaria DMX Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Tiago Fonseca ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Churrascaria DMX Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Tiago Fonseca ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, com exceção do recurso do Autor quanto ao tema ¿devolução das gorjetas¿, por importar em supressão de instância, rejeitar a preliminar suscitada pelo Autor e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos. Falou o Dr. Jean Tranjan.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1539751"
                            ],
                            "1540132": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0131400-07.2008.5.01.0002 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fragata e Antunes Advogados Associados ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Rackel Lise Santos de Carvalho ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado,e, no mérito, por maioria, vencido o Relator quanto as horas extras, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais pretendidas e para determinar que os juros devem ser calculados, na forma da súmula n.º 200 do C. TST, e correção monetária de acordo com o entendimento contido na súmula n.º 381 do C. TST e OJ n. 302 (FGTS) da SDI-I do C. TST; por ainda adequados, mantido os valores fixados na sentença para a condenação, as custas e a sucumbência, bem como restringir deferimento das horas extraordinárias em 8 horas com módulo de 40 horas semanais com adicional de 50%, mantidos os demais capítulos da sentença, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Magistrada Giselle Bondim Lopes Ribeiro que redigirá o acórdão. Falou a Dra. Priscila Mathias de M. Fichtner.\r\n\r\nProcesso: 0001504-50.2010.5.01.0030 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), Marcos Antônio Telles de Brito ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencida a Relatora que dava provimento, para excluir da condenação a indenização a título de danos morais, mantido o valor arbitrado à condenação, NEGAR DEFERIMENTO AO APELO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Magistrada Giselle Bondim que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000236-78.2012.5.01.0033 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Simone Geronimo da Silva ( Maria Helena dos Santos Januario RJ67570D ), - Recorrido : Fehuka Comércio Chocolates Ida ( Tony Lo Bianco Mahet RJ80464D ), - reencetado o julgamento, renovado o relatório, retificar a Certidão de Julgamento anterior pois verificado existência de erro na proclamação da Sessão de 08.05.2013, visto que a Relatora deveria examinar as matérias, por maioria, vencida S.Exa., negar provimento ao recurso tudo na conformidade da fundamentação do voto da Magistrada Giselle Bondim que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1540132"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1540032": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000699-12.2012.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Pepsico do Brasil Ltda. ( Antonio Carlos Vianna de Barros SP17663D ), - Embargado : Maria Lúcia Muniz da Silva ( Marcos Pinheiro Chagas RJ68970D ), Aline Coutinho Melo Farias ( Marcos Pinheiro Chagas RJ68970D ), Jussara da Silva Pires Machado ( Marcos Pinheiro Chagas RJ68970D ), Luciana Mendonça da Silva ( Marcos Pinheiro Chagas RJ68970D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaraçâo, para fixar o valor da condenação, nos termos da IN nº 3/93 do Colendo TST, em R$ 40.000,00, com custas de R$ 800,00 pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000336-28.2012.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido : Fabio Gonçalves Ramos ( Edevaldo Moraes de Oliveira RJ135419D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001272-91.2011.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Thiago Guilherme Braz ( Carlos Alexandre Santos de Sá RJ154207D ), - Recorrido : Inbrands S.A. ( Luciana D´ Avanço SP190448D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000777-54.2012.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - Embargado : Luciene Grigório de Oliveira ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los, para suprir a omissão havida no acórdão de fls. 191/195 acerca da expedição de ofícios, nos termos do voto do Juiz Relator, cuja fundamentação passa a integrar à do acórdão embargado, permanecendo incólume o seu dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000993-19.2012.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Sebastião Carlos Rocha ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de prescrição total, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0117000-61.2008.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. E Alan Jorge Ferreira Lopes ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - Por Unanimidade, não conhecer do apelo no que se refere aos juros de mora com base na Lei nº 9.494/97, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer do recurso ordinário interposto por Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0135900-77.2006.5.01.0070 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Inez 2001 Comercio de Roupas Ltda - ME ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Agravado : Fabiano Luiz da Cunha ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda - ME ( Acyr Pereira da Motta RJ13012D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por não observado o princípio da dialeticidade, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000402-85.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Edivaldo de Souza Santos ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Isa Air Comércio Prestação de Serviços e Administração de Estacionamento Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, para, sanando a omissão apontada, reformar a r. sentença e condenar a 1ª reclamada e, subsidiariamente, a 2ª ré ao pagamento da multa do art. 467 da CLT sobre a multa de 40% dos depósitos do FGTS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0113500-50.2009.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Embargado : Jairo Ferraro Junior ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando o embargante, ante o evidente intuito protelatório da medida intentada, na multa de 1% sobre o valor da causa, nos moldes do § único do artigo 538 do CPC, supletivamente aplicado ao processo do trabalho, ex vi do artigo 769 da CLT, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000612-22.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Piatã Promotora de Vendas S/C Ltda. ( Jaciara Bizerra de Melo RJ101096D ), - Embargado : Tatiane da Silva Nascimento ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos para, de conformidade com a fundamentação, corrigir o erro material havido no acórdão embargado, permanecendo incólume o seu dispositivo, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0095000-45.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Paulo Sergio de Moura ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0092900-19.2008.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Douglas de Oliveira Salviano ( Jorge Monteiro Valdevino RJ67098D ), Agência Rio Pax de Marechal Hermes Ltda. ( Fernando Moreira de Faria RJ36590D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela União, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000138-91.2012.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Diogo Anna Ferreira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001178-90.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Marinaldo Teixeira ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - Embargado : Siemens Vai Metals Services Ltda ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001264-47.2012.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Luft Transportes Rodoviários E Armazéns Gerais Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Jean Leandro Silva do Nascimento ( Elizabete Pereira dos Reis RJ149192D ), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Luft Transportes Rodoviários e Armazéns Gerais Ltda., nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000283-29.2011.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Tania Maria Souza da Silva ( Flavia Ribeiro de Amorim RJ140424D ), - Recorrido : Forte Terceirizações S/C Ltda. E Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Forte Terceirizações S/C Ltda.n/p José Ventura Souza NettoForte Terceirizações S/C Ltda.n/p Luiza Olga Leite da Silva - Por Unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Tania Maria Souza da Silva para, reformando a sentença, deferir o pedido de responsabilidade subsidiária da segunda ré - Companhia Docas do Rio de Janeiro, e deferir o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1540032"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1539537": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001657-73.2012.5.01.0043 - ED-Ebgte: Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]-Ebgdo: Aluizio Antonio Pires [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]-Destinatário(s): Ebgdo Aluizio Antonio Pires -Tomar ciência do despacho de fls. 152 na pet. de embargos de declaração do (a): \"Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nProcesso: 0002053-46.2012.5.01.0206 - ED-Ebgte: Celso Sanfins Esch [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]-Destinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 336 napet. de embargos de declaração do (a): Dê-se vista à parte contrária.\r\n\r\nId: 1539537"
                            ],
                            "1539541": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000136-18.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Arara Fluminense Com. Combustíveis Ltda (Jussara Álvares de Oliveira MG76769D) - Recorrido : Robson Barcelos Viana (Jorge Antônio Monteiro Ribeiro RJ165317D) - por unanimidade, ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, dar parcial provimento ao recurso interposto para limitar até 20.01.2010 as horas extras e reflexos (intervalo intrajornada concedido parcialmente) e retirar a multa cominada nos embargos de declaração.\r\n\r\nId: 1539541"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1540063": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000533-98.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Almir Alves da Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para fixar o horário de trabalho, em média, das 7h às 19h30, com o intervalo intrajornada de 1 hora e para que seja observado o divisor 220, e, ainda, para que seja aplicado o percentual de 22% relativo à contribuição previdenciária e observado o disposto no art. 276, do Decreto 3.048/99, para efeito de cálculo dos acréscimos moratórios, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto ao vínculo com a Telemar Norte Leste S.A.. Tudo na forma da fundamentação. Após o trânsito em julgado da decisão, refaçam-se os cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0033000-20.1999.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : DILCEIA MARIA MOTA SALDANHA ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Agravado : Itau Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000394-82.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Supermercado Alean Ltda. ( Ricardo Bolos SP30052D ), - Recorrido : Lêda Maria de Souza ( Marco Antonio Almeida Canuto RJ74375D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e CONHECER do recurso ordinário manejado pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para indeferir a aplicação da multa prevista no § 8º, do art. 477, da CLT, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001351-54.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Edilson Rodrigues de Sousa ( Agenor Santana da Silva RJ142720D ), - Recorrido : Empresa Café e Bar Calitos Ltda. ( Ali Khalil Khader RJ53120D ), Sinfonia da Lapa Bar e Restaurante Ltda. ( Ali Khalil Khader RJ53120D ), O Fhilipe Bar e Pizzaria Ltda. ( Ali Khalil Khader RJ53120D ), - por unanimidade, não conhecer de ofício do recurso quanto à gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal, não conhecer de ofício do recurso quanto à unicidade contratual, às verbas rescisórias supostamente recebidas a menor e aos demais \"pedidos da inicial\" por ausência de dialeticidade, CONHECER do recurso quanto às horas extras, inclusive domingos e feriados e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0070400-68.1998.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA ( Aroldo Ururai Dias Santos RJ30380D ), - Agravado : JAYRO BORGES GUIMARAES ( Aloisio Gonzaga de Oliveira RJ34168D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reparar o erro material e determinar a dedução dos valores expressos nos documentos de fls. 35. Rejeitar a arguição de litigância de má fé contida em contraminuta. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001150-28.2010.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Vital Latina Corretora de Seguros S. A. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Sinaf Seguros ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Miriam Miranda da Silva ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - Recorrido : Sinaf Seguros ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Miriam Miranda da Silva ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), Vital Latina Corretora de Seguros S. A. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso das rés para excluir da condenação em horas extras os feriados laborados e para limitar a condenação ao salário família pelo período sem registro na CTPS da autora; e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para condenar a 1ª reclamada na entrega das guias do seguro-desemprego, sob pena de responder pelo equivalente em espécie, responsável subsidiariamente a 2ª Reclamada, em caso de conversão da obrigação de fazer em obrigação de dar o equivalente em espécie, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Luis Felipe Celso de Abreu.\r\n\r\nProcesso: 0082600-92.2004.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), PAULO SERGIO GOMES GALLIER ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar, por ora, a condenação do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001045-28.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Luiz de Campos Herdy Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Frederico Winter RJ157566D ), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO, porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade; REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse de agir e a prejudicial de prescrição, renovadas nas contrarrazões, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Esteve presente ao julgamento, pela ré Petros, a Dra. Paula de Cássia da Silva Cruz, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000767-96.2010.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Provider Soluções Tecnológicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Attendix - Serviços de Atendimento LtdaLeandro Elias Carvalho Machado ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), Digitech Tecnologia e Serviços Ltda-ME - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar o pedido de sobrestamento do feito, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001025-19.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Liah Barbosa Nogueira ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS, REJEITAR as preliminares arguidas, bem como a prejudicial de prescrição. No mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO a ambos os recursos para excluir da condenação o pagamento das diferenças das suplementações de aposentadoria, o que leva à improcedência do pedido, tudo na forma da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 25.000,00, pela autora, de cujo recolhimento fica dispensada, face o deferimento do benefício da gratuidade de justiça (art. 790, § 3º da CLT), vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Esteve presente ao julgamento, pela ré Petros, a Dra. Paula de Cássia da Silva Cruz, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000923-59.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), Ana Maria Loureiro Lima ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), Ana Maria Loureiro Lima ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da ré, REJEITAR a prejudicial de prescrição total arguida no recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, na forma da fundamentação, deferir a compensação do valor da gratificação paga à autora com as horas extras reconhecidas, consoante a parte final da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 70 da SDI-I do C. TST, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença. Ressalvado o entendimento pessoal dao Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0138200-71.1994.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : ALMINO FAUSTINO DOS SANTOS ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Agravado : AEROQUIP DO BRASIL S/A ( Sergio Galvao RJ21332D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para revisão da média das horas extras, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002012-79.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Vicente Mendes Guimarães Filho ( Luiz Claudio da Silva RJ107325D ), - por unanimidade, não conhecer do pedido de condenação da ré em danos morais feito em sede de contrarrazões, por inadequação recursal, deferir a gratuidade de justiça postulada pelo autor, CONHECER do recurso da ré e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0079400-02.2005.5.01.0401 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Costa Verde Transportes Ltda ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - Agravado : Marcos Paulo Fabiano Vieira ( Juliana Alexandrino Nogueira RJ113213D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001320-44.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Construtora Queiroz Galvão S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Celso Luiz dos Santos ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - Recorrido : Celso Luiz dos Santos ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), Massa falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), Construtora Queiroz Galvão S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER, de ofício, do recurso da segunda ré quanto ao vale-alimentação, por tratar-se de inovação recursal, NÃO CONHECER, de ofício, do recurso do autor, quanto ao tíquete refeição, ao vale transporte e ao adicional noturno, por ausência de dialeticidade, CONHECER dos recursos quanto às demais matérias, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa suscitada pela segunda ré e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da segunda ré para afastar o vínculo reconhecido pelo período de 02/01/2008 a 03/12/2008 e as parcelas contratuais e resilitórias decorrentes, devendo-se manter os registros então existentes na CTPS do autor; excluir da condenação as horas extras e seus reflexos, bem como o prêmio produção e sua integração. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO do autor, para condenar as rés, sendo a segunda subsidiariamente, na multa do artigo 477, da CLT, e determinar a incidência de correção monetária até a data do efetivo pagamento, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0148100-95.2007.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Eisa - Estaleiro Ilha S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Agravado : Paulo Roberto da Rocha ( Mauricio Sada Junior RJ68528D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000239-97.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Carlos Antonio Bezerra de Carvalho ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - Recorrido : Eka Andaimes e Formas Ltda. ( Katia Franco de Carvalho RJ87954D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir as horas extras pleiteadas na inicial, observada a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majora-se o valor da condenação para R$ 3.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000240-45.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Concórdia Logística S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Osvaldo Domingos da Cruz Moreira ( Raimundo Nonato Costa Leite Franca RJ81569D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a empresa a efetuar a entrega das guias de Comunicação de Dispensa para efeito de recebimento do seguro-desemprego, respondendo pela indenização correspondente em caso de inadimplemento da obrigação de fazer ou pelo indeferimento do benefício por sua culpa,na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000834-96.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Grutas Miradaire Tour Transportes Ltda. ( Denis Antonio Carrega Dias RJ82631D ), - Recorrido : Pedro Cabral de Medeiros ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação o intervalo interjornada na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001553-42.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Reinaldo Machado ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0293100-91.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Mauricio Sardinha Meneses dos Reis RJ119316D ), Sandra Maria Fernandes da Silva ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso do 2º réu (Município de Campos dos Goytacazes), rejeitar as preliminares de incompetência absoluta em razão da matéria e de nulidade da sentença, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001306-18.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Margarida de Araújo Silva ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO, porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade; REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse de agir e a prejudicial de prescrição, renovadas nas contrarrazões, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Esteve presente ao julgamento, pela ré Petros, a Dra. Paula de Cássia da Silva Cruz, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0112300-41.2007.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Suely Beatriz Ferreira ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a revisão do cálculo da comissão paga extra recibo e da contribuição previdenciária patronal. Tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000999-44.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : PKK Calçados Ltda. ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), - Recorrido : Ana Claudia Miranda de Souza ( Wladmyr de Souza Evangelista RJ160997D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, na forma da fundamentação, declarar a prevalência da contratação em salário fixo, conforme consignado na CTPS da autora, e julgar improcedentes os pedidos relacionados nos itens 3 e 4, bem como as repercussões da majoração remuneratória para o cálculo das demais verbas deferidas, além de limitar o término do labor aos domingos, no mês de dezembro, às 18 horas, conforme causa de pedir. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, fixa-se à condenação o valor de R$ 20.000,00, devendo, após o trânsito em julgado, ser procedida nova liquidação do julgado, nos termos dos arts. 879 e seguintes da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000926-06.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Tania Maria dos Santos Castro ( Rogerio Lourenco Pavao RJ122842D ), - Recorrido : Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER ( Bianca de macedo Ciraudo RJ158271D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, apenas para conceder à parte reclamante o benefício da gratuidade de justiça, tudo na forma da fundamentação. Mantém-se os valores da sentença, por desnecessário arbitramento de novo valor, considerando que a Instrução Normativa nº 03/93, item II, letra c, do Tribunal Superior do Trabalho, dispõe que deve haver ajuste pela r. decisão revisanda apenas se houver acréscimo ou redução da condenação em grau recursal, o que não ocorre no caso específico.\r\n\r\nProcesso: 0198600-40.2002.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : EDSON BARBOSA DA SILVA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a inclusão dos honorários advocatícios na conta de liquidação. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000994-53.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Edvaldo Ferreira do Nascimento ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Álvaro Vidal de Pinho, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0156800-12.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), ESPOLIO DE SERGIO ALEXANDRE RIBEIRO BALTOR ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a cobrança da cota previdenciária sobre os salários relativos ao período do liame empregatício reconhecido em Juízo e para determinar a incidência de acréscimos moratórios sobre a cota previdenciária a partir do 2º dia após a liquidação. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0135000-18.1999.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : União Federal - Agravado : PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ( Heraldo Jubilut Junior SP23812D ), GERDAU S/A ( Andre Luis Brandao Gatti RJ84337D ), UNICIVIL SOC COOPERATIVA PROF IND CONST CIVIL ( Djalma Oliveira Rocha RJ81091D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0122300-48.1999.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : PAULO ROBERTO TOZATTO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), RICARDO BENJAMIM DE MIRANDA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : BANCO BANERJ S/A ( Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD ( Douglas Pospiesz de Oliveira RJ86304D ), BANCO ITAU S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Relatora, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para afastar a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0035700-05.2002.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ( Luisa Helena Ribeiro Querette RJ53289D ), - Agravado : SUINDARA RODRIGUES NEY ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e ACOLHER a nulidade suscitada, nos termos da fundamentação. Baixem-se os autos para que nova decisão seja prolatada, decidindo-se sobre as questões suscitadas nos embargos à execução.\r\n\r\nProcesso: 0001412-80.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Adeilton Figueiredo de Andrade ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela parte ré, ACOLHENDO-OS PARCIALMENTE quanto ao mérito, nos termos da fundamentação, apenas para sanar a ausência de pronunciamento explícito sobre a manutenção do valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000159-94.2013.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : - Agravado : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento da autora por deficiência no traslado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000785-56.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Jose Jackson Seixas ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - Recorrido : Translitorânea Turistica Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da parte autora e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para reconhecer a responsabilidade solidária da 3ª Reclamada, TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. Sentença, por entender desnecessária sua majoração.\r\n\r\nProcesso: 0000002-68.2013.5.01.0322 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : - Agravado : Ingrid da Silva Gomes ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001000-49.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Joel do Carmo Pereira ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viação Pinheiral Ltda. ( Victor dos Santos Vergilio RJ168232D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Flávia Vilela Ferreira RJ152529D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário aforado pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento com acréscimo de 50% do sétimo dia trabalhado, conforme item \"d\" da inicial, reconhecer a natureza salarial do intervalo intrajornada suprimido e determinar as repercussões da verba em comento, e condenar a segunda ré solidariamente com a primeira pelos créditos decorrentes da presente demanda, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000647-07.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Adriana Luci Freire de Lemos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Adriana Luci Freire de Lemos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença arguida no recurso do segundo réu e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para deferir a dedução dos descontos salarias a título de ¿sindicalização¿ e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do réu, para afastar a condenação em horas extras, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST. Fixa-se à condenação o valor de R$ 1.000,00. Vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho em ambos os recursos. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. José Carlos Freire Lages Cavalcanti.\r\n\r\nProcesso: 0001517-22.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Talita Medina de Araujo Silva ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Recorrido : Naturativa Farmácia Ltda. ( Carlos Magno Amaral Oliveira RJ88760D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário aforado pela autora e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Roberto Balassiano Flamenbaum.\r\n\r\nProcesso: 0070800-18.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Rosalia Pereira Vitorino Duarte ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Marcelo Sungmann Bhering.\r\n\r\nProcesso: 0015500-46.2008.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Shirlei Vasques Ramos ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Agravado : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução. Tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1540063"
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                            "1540130": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105900-07.2007.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Banco Morada S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial) ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), MORADA INVESTIMENTOS S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : MORADA INVESTIMENTOS S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Katia das Gracas Gomes de Alencar Alves ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Morada S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial) ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), - por unanimidade, deixar de conhecer de ambos os apelos, o do 1º réu, BANCO MORADA S/A, por irregularidade de representação, e, o da 2ª ré, MORADA INVESTIMENTOS S/A, por deserto, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000571-43.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - Recorrido : Oseias dos Santos Teixeira ( Quésia Cabral de Abreu Brito RJ157711D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, na forma da fundamentação, julgar improcedente o pedido. Inverte-se os ônus da sucumbência, dispensado o autor do recolhimento das custas processuais, face a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001628-37.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Andres Saraiva da Conceição ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Norival Siqueira NetoCarlos Roberto Siqueira Carlos Plínio Siqueira Edilson Barboza MaiaCNA- Central Nacional de Alimentos Ltda.Ademir Lacerda Erlim Teixeira da Silva - por unanimidade, DEIXAR DE CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por ausência de interesse de recorrer, na forma da fundamentação, tendo em vista que esta Oitava Turma já deferiu a gratuidade de justiça, com \"isenção das custas\", na decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000063-97.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Francisco dos Santos ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Francisco dos Santos ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS, exceto quanto ao tópico recursal\"DEDUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO RECLAMANTE A TÍTULO DE HORAS EXTRAS\" do recurso da ré, por ausência de interesse e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para que seja excluída da condenação as repercussões deferidas pelo valor quitado a de hora-prêmio e para reduzir a indenização a título de danos morais a cargo da reclamada para R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma da fundamentação; e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor. Para efeitos da IN nº 03/TST, manter os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0221300-34.1999.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - Agravado : JOELCY MENDONCA PEREIRAARMANDO JOSE NERI DE ALMEIDAJORGE LUIZ FERREIRANEY LIMA COSTAANTONIO JORGE MOREIRA BARBOSAJOSE HELIO MACHADOFERNANDO O CAMPOSJORGE ERNESTO DE OLIVEIRA VALENCAADILSON GOMES DOS PRAZERES ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), CARLOS EDUARDO NOGUEIRA DE AZEVEDOIVAN BENTO VALENTEANTONIO JATEZAK FILHOSEBASTIAO TERSIO PINTOJOAQUIM SATURNINO BEZERRAGLOBER JESUS DA FONTOURA KNUTHDERLI DE AZEVEDO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), ROMULO COBRE VASCONCELLOSUBIRAJARA NASCIMENTO DOS SANTOSALCIDES ANDRADE NASCIMENTOFRANCISCO ANGELO PASCOALKLEBER SILVA DE BARROSROBSON LIDOINO DA SILVA - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a retificação do cálculo do imposto de renda, para afastar a incidência de acréscimos moratórios no cálculo da contribuição previdenciária e para determinar a observância da Súmula 381/TST, na atualização monetária dos valores devidos. Tudo nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Adilson de Oliveira Siqueira\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nMárcio André Coimbra de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1540130"
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                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1539757": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000025-24.2012.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Silvana Gonçalves Germanio ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1539757"
                            ],
                            "1539955": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000025-24.2012.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nEbgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Silvana Gonçalves Germanio\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência de fls.307/309: ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1539955"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1538765": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000852-50.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. Transpetro ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Ozeas de Paulo Fernandes ( Marcos Vinicius Santos Costa RJ160847D ), Consabor Refeições Coletivas Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, dar-lhe provimento, reformando a sentença para afastar a condenação subsidiária imposta à 2ª ré (TRANSPETRO). Mantém-se o valor arbitrado à condenação, de R$ 6.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT. Custas de R$ 120,00, pela 1ª demandada (CONSABOR). Tudo na forma da fundamentação que se segue: \" Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em que são partes, PETROBRAS TRANSPORTE S.A. TRANSPETRO, assistida por Rui Meier, como recorrente CONSABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA., sem advogado nos autos, e OZEAS DE PAULO FERNANDES assistido por Marcos Vinícius Santos Costa, como recorridos. Inconformada com a r. sentença de fls. 259/264, prolatada pela MMª Juíza Elisabeth Manhães Nascimento Borges, que julgou procedentes em parte os pedidos contidos na peça inicial, recorre ordinariamente a 2ª ré (TRANSPETRO), pelas razões de fls. 272/279. Depósito recursal e custas recolhidos e comprovados às fls. 281/282. Contrarrazões do autor, às fls. 285/288. Sem manifestação do Ministério Público do Trabalho, em razão do disposto no Ofício nº 27/08 - Gab. da P.R.T., 1ª Região. É o relatório. CONHECIMENTO. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conhece-se do recurso ordinário. MÉRITO. da responsabilidade subsidiária. Apela a 2ª ré (TRANSPETRO), da decisão que lhe foi desfavorável, alegando que a legislação vigente não veda a contratação, por parte das empresas estatais, da execução indireta de serviços, considerando lícita essa modalidade de contrato; que o art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93 afasta a responsabilidade subsidiária da recorrente; que a Súmula 331, IV do TST é oposta ao previsto no art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93; que, na qualidade de subsidiária integral da PETROBRAS, ligada à Administração Pública Indireta, não poderá responder pelo eventual inadimplemento da 1ª demandada (CONSABOR); que não há amparo legal para sua condenação subsidiária (fls. 273/277). Com razão a recorrente. Frise-se que os sucessivos contratos de prestação de serviços celebrados pelas rés encontram-se às fls. 145/190. Ressalvando entendimento pessoal, no sentido de que a prestação de serviços a integrante da Administração Pública, em regime de terceirização, é o bastante para configurar a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços pelas obrigações inadimplidas pelo empregador, curva-se esta Relatora, por disciplina judiciária, ao entendimento consubstanciado no item V acrescentado à Súmula 331 do C. TST, verbis: V - Os entes integrantes da administração pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666/93, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada. [grifo nosso]. Assim, ainda que esteja comprovada a prestação de serviços à 2ª ré (TRANSPETRO), por intermédio da 1ª (CONSABOR), e que se tenha também comprovado o inadimplemento desta quanto a diversas obrigações decorrentes do contrato de trabalho, não há como reconhecer a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, já que inexiste prova da ¿conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666/93¿, exigida pelo verbete. Dá-se provimento, reformando a sentença para afastar a condenação subsidiária imposta à 2ª ré (TRANSPETRO). Prejudicados os demais itens do recurso ordinário. PREQUESTIONAMENTO. Tendo a relatora adotado tese explícita sobre o thema decidendum e sabendo-se que não está o Juiz obrigado a refutar todos os argumentos das partes desde que fundamente o julgado (art. 131, 458 CPC, 832 CLT e 93, IX CF/88), tem-se por prequestionados os dispositivos legais invocados pelo recorrente (Súmula 297, I, TST).\"\r\n\r\nProcesso: 0048900-96.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Wis Brasil Inventáios Ltda. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), Gilmar Clemente Lessa ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Gilmar Clemente Lessa ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), Wis Brasil Inventáios Ltda. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao do autor, reformando a sentença, para condenar a ré ao pagamento das horas extras, assim consideradas as excedentes da 44ª semanal, com adicional noturno (das 22 às 6 horas), adicional de 50% e reflexos em repousos semanais (Lei 605/49, art. 7º /c S. 172 e OJ-SDI1-394, TST), em 13º salário (S. 45, TST), aviso prévio indenizado (art. 487, parágrafo 5º, CLT), férias + 1/3 (art. 142, parágrafo 5º, CLT); do total sem o RSR, reflexos em FGTS + 40% (S. 63, TST), fixando a jornada das 16 às 6 horas, cinco dias na semana, com uma hora de intervalo para refeição e descanso, utilizando-se o divisor 220, considerando-se a hora noturna reduzida das 22 às 5 horas, e a incidência do adicional noturno na prorrogação (Súmula 60, II, do TST), na forma da fundamentação. Em razão da majoração da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 5.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 100,00, pela ré. Tudo pelos fundamentos que se seguem: \"Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em que são partes, GILMAR CLEMENTE LESSA, assistido por Rogério Fontes de Siqueira, e WIS BRASIL INVENTÁRIOS, assistida por Mario de Castro Silva, como recorrentes recorridos. Inconformados com a r. sentença de fls. 103/107, complementada às fls. 115, prolatada pela MMª Juíza Anna Elizabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen, que julgou procedentes em parte os pedidos contidos na peça inicial, recorrem ordinariamente o autor e a ré, pelas razões de fls. 109/111 e 118/142. Depósito recursal e custas recolhidos e comprovados às fls. 143/144. Contrarrazões do autor, às fls. 146/148, e da reclamada, às fls. 154/158. Sem manifestação do Ministério Público do Trabalho, em razão do disposto no Ofício nº 27/08 - Gab. da P.R.T., 1ª Região. É o relatório. CONHECIMENTO. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conhece-se dos recursos ordinários. MÉRITO. Recurso Ordinário da Reclamada. Do Vínculo Empregatício. Apela a ré, da decisão que lhe foi desfavorável, alegando que não há indícios de que a relação jurídica tenha ocorrido nos moldes dos art. 2º e 3º da CLT; que não houve prova testemunhal a descaracterizar a condição de cooperado do recorrido; que há documentos assinados e reconhecidos pelo autor que comprovam que houve relação dele com a cooperativa; que não há prova de fraude ou irregularidade na contratação do obreiro; que trouxe aos autos o contrato de prestação de serviços firmado com a cooperativa e os documentos de adesão do laborista; que comprovou a prestação de serviços prestada pela cooperativa por meio do reclamante e de outros cooperados; que o reclamante nunca laborou em sua atividade fim; que ele somente atuava colhendo dados, ou seja, contando mercadorias; que sua atividade principal é a prestação de serviços técnicos especializados em processamento eletrônico de dados, com a finalidade de fornecer ou prestar informações relativas ao controle de estoque de bens ou produtos por meio do processamento eletrônico de dados; que não havia subordinação; que as cooperativas, por intermédio de seus líderes e supervisores, sempre orientam e fiscalizam o trabalho de seus cooperados, atividade esta que não era exercida por nenhum de seus empregados, os quais tinham contato apenas com os referidos supervisores, para análise da qualidade da prestação de serviços; que era a cooperativa quem estabelecia horários, controlava e supervisionava os cooperados; que jamais remunerou diretamente o recorrido; que todos os depósitos de pagamento eram realizados pela cooperativa; que pagava à cooperativa apenas o valor referente ao objeto do contrato; que a cooperativa possuía autonomia na prestação de serviços, realizava assembleias com os cooperados, sem qualquer participação da ré; que a adesão do obreiro à cooperativa constitui ato jurídico perfeito; que o demandante não comprovou haver sido coagido, obrigado ou confundido no ato de se filiar à cooperativa; que não há prova de vício de consentimento na contratação do acionante; que o pedido de vínculo empregatício demonstra má fé do reclamante, o qual primeiro concordou com as condições estipuladas para seu labor, sabendo que estaria se beneficiando de salários maiores do que os de empregados com vínculo empregatício; que a terceirização foi lícita (fls. 120/128). Sem razão a recorrente. Incorre a apelante em um desvio de perspectiva, no que concerne à distribuição dos ônus probatórios no caso destes autos, atribuindo ao autor/recorrido o encargo de demonstrar a existência dos requisitos de formação da relação empregatícia. Assim não é, todavia. Segundo conhecida regra de direito probatório atribuída a MALATESTA, o ordinário se presume, o extraordinário se prova. Deste modo, se admite a ré a prestação do serviço, negando contudo a existência do vínculo de emprego, a ela incumbe provar que se tratava de outra relação de trabalho (CPC, 333, II, c/c CLT, 818), in casucontrato de prestação de serviços por meio de cooperativa. Nesse sentido, é torrencial a jurisprudência: Vínculo de Emprego. Ônus da prova. Reconhecida a prestação de serviços, mas negada a existência de vínculo de emprego, o ônus da prova é do empregador, por se tratar de fato impeditivo à aquisição do direito. Acórdão nº: 20020393983, Processo nº: 20010346494, 4ª Turma, Recorrente(s): João Batista Henrique do Nascimento, Recorrido(s): José Divino Ferreira Cruz Cabeleireiros, Data de julgamento: 11/06/2002, Juiz Relator: Sérgio Winnik , Juiz Revisor: Paulo Augusto Câmara, Data de publicação: 21/06/2002. Ônus da prova. Em relação onde se pleiteia o reconhecimento do vínculo de emprego e a empresa alega fato impeditivo, qual seja a prestação de serviço autônomo, é desta o ônus probatório de tal alegação. Revista conhecida e provida\" (Ac. TST 1ª Turma (RR 5229/87), Rel. Min. José Carlos da Fonseca, Diário Oficial da União de 30/9/88). Relação de emprego. Ônus da prova. Reconhecida a prestação de serviços, é do empregador o ônus de provar que esta atividade não era permanente, pois fato impeditivo ao direito do reclamante. Não evidenciada a eventualidade, deve ser reconhecido o vínculo laboral. (A.c unânime, TRT 9ª Região, 2ª Turma (RO 1353/88), Rel. Juiz Tobias de Macedo Filho, Diário da Justiça do Paraná de 11/1/89). Ônus da prova - Negativa da relação de emprego. Reconhecida pela reclamada a prestação de serviço pessoal, em seu proveito, pelo reclamante, fica a mesma onerada com o encargo de provar a existência de contrato de trabalho diverso de emprego, presumindo-se, em tal circunstância, subordinado o trabalho executado. (Acórdão, unânime, TRT 5ª Região, 1ª Turma (RO 008862151-01) Rel. Juiz Celsemy Andrade, publicado em 11/4/88. Negada a prestação de serviços, o ônus da prova é do reclamante. Contudo, reconhecida tal prestação, incumbe ao reclamado demonstrar a eventualidade ou a autonomia do labor. Inteligência do artigo 818, da CLT, combinado com o art. 333, II, do CPC\" (TRT 2ª Região, 6ª Turma, Acórdão 02960563764, DO/SP 29/11/96). Registre-se que este Juízo é entusiasta do trabalho cooperado, desde que seja autêntica a agremiação a qual, no dizer de MAURÍCIO GODINHO DELGADO (in \"Curso de Direito do Trabalho, 2ª ed., São Paulo: LTr, 2003, p. 327/328) deve atender ao Princípio da Dupla Qualidade: O princípio da dupla qualidade informa que a pessoa filiada tem de ser, ao mesmo tempo, em sua cooperativa, cooperado e cliente, auferindo as vantagens dessa duplicidade de situações. Isso significa que, para tal princípio, é necessário haver efetiva prestação de serviços pela Cooperativa diretamente ao associado - e não somente a terceiros. Essa prestação direta de serviços aos associados/cooperados é, aliás, conduta que resulta imperativamente da própria Lei de Cooperativas (art. 6º, I, Lei nº 5.764/70). Objetiva, desse modo, o princípio da dupla qualidade que as cooperativas destaquem-se por uma peculiaridade em face de outras associações: o próprio associado é um dos beneficiários centrais dos serviços por ela prestados. De fato, é o que ocorre, regra geral, com as tradicionais cooperativas de prestação de serviços, clássicas no mercado de trabalho (ilustrativamente, cooperativas de operadores autônomos de serviços de táxi, de operadores autônomos de serviços médicos etc.) É o que se passa também com as tradicionais cooperativas de produtores autônomos (por exemplo, cooperativas de artesãos, de artistas, de produtores etc.). Nesses casos, a cooperativa existe para prestar serviços a seus associados, que são profissionais autônomos, sendo a oferta de serviços a terceiros mero instrumento para viabilizar seu objetivo primário e mais notável (prestação de serviços a seus próprios integrantes). Outra característica que legitima o trabalho cooperado é a observação do Princípio da Retribuição Pessoal Diferenciada, assim definida por MAURÍCIO GODINHO DELGADO (op. cit., p. 328): O que justifica a existência da cooperativa - e as vantagens que essa figura recebe da ordem jurídica - é a circunstância de que ela potencia as atividades humanas e das organizações cooperadas. As cooperativas são protegidas pelo Direito porque potenciam o trabalho humano. Efetivamente, a cooperativa permite que o cooperado obtenha uma retribuição pessoal, em virtude de sua atividade autônoma, superior àquilo que obteria caso não estivesse associado. A retribuição pessoal de cada cooperado é, necessariamente (ainda que em potencial), superior àquela alcançada caso atuando isoladamente. O princípio da retribuição pessoal diferenciada é a diretriz jurídica que assegura ao cooperado um complexo de vantagens comparativas de natureza diversa muito superior ao patamar que obteria caso atuando destituído da proteção cooperativista. A ausência desse complexo faz malograrem tanto a noção como os objetivos do cooperativismo, eliminando os fundamentos sociais que justificaram o tratamento mais vantajoso que tais entidades sempre mereceram da ordem jurídica. De tal encargo não se desincumbiu a recorrente, não se podendo extrair dos autos qualquer elemento descaracterizador da relação de emprego. Ao contrário. Restou comprovado que o autor atuava na atividade fim da ré, como conferente de dados para inventários, utilizando equipamentos da acionada, motivo pelo qual o vínculo de emprego forma-se com a tomadora dos serviços. Nesse sentido, confessou o preposto da ré (fls. 93): (...) que a reclamada não tem empregados com CTPS anotada para trabalhar no Rio de Janeirono exercício das funções de coleta de dados; que, em são Paulo, há empregados da ré com CTPS anotada exercendo as funções de coleta de dados; que eram da reclamada as máquinas usadas para coleta de dados por parte do reclamante; que na reclamada houve um gerente chamado VINÍCIUS; que o gerente VINÍCIUS fazia parte da cooperativa até meados de 2006 e foi empregado da reclamada até fevereiro de 2007; que, enquanto ele foi da cooperativa, ele era o coordenador ou supervisor de inventário; que, como empregado da ré, foi supervisor de operações; que, enquanto ele foi da cooperativa, o Sr. VINÍCIUS participava dos inventários, dando as ordensdurante os inventários; que, como empregado, ele lidava com os clientes e não participava dos inventários; que somente pessoas da cooperativa ficam durante os inventários; que fica no local do inventário, como empregado da reclamada, somente um auxiliar de tecnologia de informação para receber os dados coletados; que, havendo um supervisor e um coordenador da cooperativa, não havia necessidade de um gerente ou um supervisor da reclamada no local do inventário; que foi a cooperativa quem fez o treinamento do reclamante. [grifo nosso]. Irretocável, por conseguinte, a decisão de 1º grau em que o magistrado deferiu o pleito autoral ao fundamento de que (fls. 104/105): (...) para o controle de estoque faz-se necessária a contagem física dos produtos - sendo este o trabalho do autor no cargo de conferente, e a cooperativa, a toda evidência, servia de mero suporte a \"atividade fim\" da ré. (...) (...) quando algum associado presta serviços a um terceiro através de cooperativa - o que é estranho à sua finalidade, deve ao menos fazê-lo com completa autonomia. O trabalhador, na qualidade de integrante de cooperativa, não coloca sua força de trabalho à disposição do tomador dos serviços com pessoalidade e sob ordens, porque tais circunstâncias caracterizam estado de subordinação, que somente ocorre quando há vínculo empregatício. No caso, os pagamentos da reclamada para a cooperativa, como se depreende dos recibos de fls. 65 a 91, decorriam de \"serviços pessoais prestados pelo cooperado\". As tarefas desempenhadas pelo trabalhador também não se revestiam de características que permitissem sua execução com autonomia, como deve ser com os profissionais que laboram através de cooperativas; contar produtos para um inventário é atividade que somente pode ser desempenhada sob ordens. Tanto é assim que o preposto da ré admitiu que um coordenador ou supervisor de inventário sempre ficava no local do trabalho em determinado período, no caso o Sr. VINÍCIUS (fls. 93). Houve subordinação, ainda que indireta, e pessoalidade no trabalho do reclamante para a reclamada - art. 3º, da CLT. Não há prova, por parte da acionada, de ausência de habitualidade no labor e, conforme a regra do art. 477 da CLT, não havendo \"... prova sobre condição essencial ou contrato verbal, esta se presume existente como se a houvessem estatuído os interessados...\" Nega-se provimento. Das Rescisórias e Das Férias. Em razões de recurso ordinário, aduz a reclamada que, como o recorrido nunca foi seu empregado, são indevidas as rescisórias, os 13os salários, as férias com acréscimo de 1/3 etc. (fls. 128/129). Sem razão a recorrente. Reporta-se à fundamentação do item anterior. Reconhecido o vínculo empregatício, são devidas as parcelas daí decorrentes, o que inclui o pagamento das resilitórias, do FGTS + 40% e do seguro-desemprego, exatamente conforme entendeu o magistrado de 1º grau (fls. 105/106). Nega-se provimento. Da Anotação da CTPS e Das Verbas Fiscais e Previdenciárias. Pugna a ré pela reforma da sentença, alegando que deve ser reformada a sentença quanto à anotação da CTPS do autor, bem como do deferimento das cotas fiscais e previdenciárias; que o vínculo empregatício foi reconhecido apenas com a sentença; que não havia qualquer obrigação de ter ou manter qualquer recolhimento fiscal ou previdenciário em prol do recorrido; que se trata de sentença declaratória decorrente desta reclamação trabalhista; que o entendimento do STF é no sentido de que não cabe à Justiça do Trabalho estabelecer de ofício débito de contribuição social para o INSS com base em decisão que apenas declare a existência de vínculo empregatício; que a cobrança somente incidirá sobre os valores pecuniários oportunamente definidos em condenação trabalhista ou acordo quanto ao pagamento das verbas salariais que possam servir como base de cálculo para as contribuições previdenciárias; que deve ser aplicada a Súmula 368, do TST; que deve ser excluído da condenação o pagamento das contribuições previdenciárias referentes ao vínculo empregatício reconhecido; que a Lei 11.457/2007 entrou em vigor em 02.05.2007; que a cota do empregado deve ser suportada pelo reclamante (fls. 129/137). Sem razão a recorrente. Reconhecido o vínculo empregatício, cabe à reclamada a anotação da CTPS do obreiro. No mais carece a reclamada de interesse processual para recorrer, uma vez que o magistrado a quo a condenou ao pagamento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda devidos em razão da sentença, ou seja, em razão das parcelas pecuniárias deferidas (fls. 106) e autorizou expressamente os descontos das contribuições previdenciárias e do imposto de renda devidos pelo empregado (fls. 106/107), tudo em conformidade com o entendimento jurisprudencial pacificado pela Súmula 368, do TST: SUM-368 DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. FORMA DE CÁLCULO (redação do item II alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16.04.2012) - Res. 181/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.04.2012. I. A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição. II. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de conde-nação judicial, devendo ser calculadas, em relação à incidência dos descontos fiscais, mês a mês, nos termos do art. 12-A da Lei n.º 7.713, de 22/12/1988, com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010. III. Em se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991 e determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. (ex-OJs nºs 32 e 228 da SBDI-1 - inseridas, respectivamente, em 14.03.1994 e 20.06.2001). Nega-se provimento. Da Multa Prevista no Art. 477 da CLT. Apela a ré, da decisão que lhe foi desfavorável, alegando que é indevida a aplicação da multa prevista no art. 477 da CLT (fls. 137/139). Sem razão a recorrente. Havendo inadimplemento dos haveres resilitórios é cabível a multa (art. 477, § 8º, CLT), ainda que o contrato de trabalho seja reconhecido judicialmente porque, do contrário, estar-se-ia premiando o descumpridor da lei, fomentando a informalidade e a precarização do trabalho, sendo de frisar que a Orientação Jurisprudencial nº 351 da SDI-I do C. TST foi cancelada. A matéria, inclusive, já foi pacificada, no âmbito deste Regional, por meio da edição da Súmula 30, verbis: SANÇÃO DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. Reconhecido o vínculo de emprego ou desconstituída a justa causa, impõe-se a cominação. Nega-se provimento. Da Indenização do Seguro-Desemprego. Recorre ordinariamente a acionada sustentando que é indevida a indenização substitutiva do seguro-desemprego; que, considerando o período compreendido na exordial, o recorrido não faz jus ao benefício, por não atendidos os requisitos da Lei 7.998/90, art. 3º, II; que o pedido principal deveria ter sido a entrega das guias; que a verba em questão é um benefício previdenciário e não um ônus do empregador; que a falta de entrega das guias não pode ser convertida em pecúnia (fls. 139/141). Sem razão a recorrente. Dispõe o art. 3º da Lei 7.998/90: Art. 3º Terá direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove: I - ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos a cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data da dispensa; II - ter sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada ou ter exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, durante pelo menos 15 (quinze) meses nos últimos 24 (vinte e quatro) meses; (Vide Lei 8.845, de 1994). III - não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, previsto no Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, excetuado o auxílio-acidente e o auxílio suplementar previstos na Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, bem como o abono de permanência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e V - não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família. A obrigação do empregador é entregar as guias, cabendo ao órgão previdenciário a verificação dos requisitos necessários à percepção do benefício. Declarada a existência do vínculo empregatício, reconhece-se consequentemente a obrigação patronal de fornecer as guias do seguro-desemprego. Frise-se que tal obrigação tem fonte na lei, não podendo ser afastada por norma administrativa que permita ao empregado habilitar-se ao recebimento do benefício, sem as guias de comunicação de dispensa (Resolução nº 392 do CODEFAT, art. 4º). Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego e caso o empregador não cumpra a obrigação primária de entregar ao obreiro as guias para habilitação no seguro desemprego, é cabível a condenação daquele ao pagamento de indenização substitutiva, conforme inteligência da Súmula 389 do TST. Irretocável, por conseguinte, a decisão de 1º grau em que o magistrado condenou a reclamada a entregar as guias para habilitação do reclamante no seguro-desemprego, ou, em caso de impossibilidade do recebimento do benefício por culpa da empregadora, ao pagamento de indenização substitutiva (fls. 106): Determino a entrega dos documentos hábeis ao saque do FGTS e à percepção do seguro-desemprego, cabendo o pagamento de indenização em quantias equivalentes à ausência de depósitos para o Fundo, e/ou ao seguro-desemprego, sendo devida indenização por este último benefício frustrado somente em caso de culpa exclusiva da empregadora. [grifo nosso]. Nega-se provimento. Recurso Ordinário do Autor. Das Horas Extras e Do Adicional Noturno. Recorre ordinariamente o acionante sustentando que a reclamada não trouxe aos autos os cartões de ponto; que a ré possui centenas de empregados; que deve ser aplicada a regra prevista no art. 74, da CLT, condenando-se a demandada ao pagamento de horas extras, adicional noturno e reflexos (fls. 120/121). Com razão o recorrente. A empregadora tem obrigação de anotar a real jornada de trabalho dos empregados e apresentar os cartões de ponto em juízo, fazendo prova pré-constituída. Expressamente intimada, por meio da notificação citatória, para trazer aos autos os controles de frequência, sob as penas da lei (fls. 10), omitiu-se a reclamada. A falta de apresentação dos registros de jornada ou seu preenchimento incorreto geram para a ré o ônus de comprovar por outros meios probatórios a jornada efetivamente laborada pelo trabalhador. Atraiu, pois, a ré para si o ônus de provar por outros meios a jornada efetivamente laborada pelo reclamante, do qual não se desincumbiu, sendo inevitável presumir-se verdadeira a jornada declarada na exordial (art. 74, § 2º da CLT e Súmula 338, I, TST), ou seja, cinco dias na semana, das 16 às 6 horas, com uma hora de intervalo para refeição e descanso, sendo, portanto, devidas as suplementares, com adicional noturno, adicional de 50% e reflexos em repousos semanais (Lei 605/49, art. 7º c/c S. 172 e OJ-SDI1-394, TST), em 13º salário (S. 45, TST), aviso prévio indenizado (art. 487, parágrafo 5º, CLT), férias + 1/3 (art. 142, parágrafo 5º, CLT); do total sem o RSR, reflexos em FGTS + 40% (S. 63, TST). Dá-se provimento, reformando a sentença, para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras, assim consideradas as excedentes da 44ª semanal, com adicional noturno (das 22 às 6 horas), adicional de 50% e reflexos em repousos semanais (Lei 605/49, art. 7º c/c S. 172 e OJ-SDI1-394, TST), em 13º salário (S. 45, TST), aviso prévio indenizado (art. 487, parágrafo 5º, CLT), férias + 1/3 (art. 142, parágrafo 5º, CLT); do total sem o RSR, reflexos em FGTS + 40% (S. 63, TST), fixando a jornada das 16 às 6 horas, cinco dias na semana, com uma hora de intervalo para refeição e descanso, utilizando-se o divisor 220, considerando-se a hora noturna reduzida das 22 às 5 horas, e a incidência do adicional noturno na prorrogação (Súmula 60, II, do TST), no quantum debeatur a ser apurado em liquidação. PREQUESTIONAMENTO. Tendo a relatora adotado tese explícita sobre o thema decidendum e sabendo-se que não está o Juiz obrigado a refutar todos os argumentos das partes desde que fundamente o julgado (art. 131, 458 CPC, 832 CLT e 93, IX CF/88), tem-se por prequestionados os dispositivos legais invocados pelo recorrente (Súmula 297, I, TST).\"\r\n\r\nProcesso: 0001020-15.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Anderson Severiano de Carvalho ( Jaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição RJ136002D ), - Recorrido : Wellington de Souza ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001365-45.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Alexandre Porfírio de Mesquita ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - Recorrido : Facility Central de Serviços Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de aviso prévio indenizado, deferindo-se, ainda, reflexos de sua projeção no FGTS e nas férias e 13º salário proporcionais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1538765"
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                            "1539165": [
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0087000-63.2006.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Ruy Afonso Guimaraes de Almeida ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Agravado : Associação Sociedade Brasileira de Instrucao ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), Instituto Candido Mendes ( Marcos Bruno RJ2900D ), Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), Databrasil - Ensino e Pesquisa ( Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ79573D ), AVM EDUCACIONAL LTDA ( Eduardo Augusto da Conceição Lima RJ159064D ), Copyland Copias Heliograficas S/C Ltda ME ( Debora Lacs Sichel RJ59089D ), Neverland Eventos Culturais e Servicos Educacionais Ltda. Me ( Debora Lacs Sichel RJ59089D ), IUCAM - Instituto Universitario Candido Mendes Ltda ( Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro RJ95446D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar a inclusão das diferenças de FGTS do período de 1971 a 1991, conforme postado na alínea \"d\" do libelo e deferido pela res judicata, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Carlos Alberto Costa Filho.\r\n\r\nProcesso: 0000360-37.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Itau Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Reginaldo Peres da Silva ( Jose Ricardo da Silva Teixeira RJ64988D ), - Recorrido : Instituto João Moreira Salles ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Reginaldo Peres da Silva ( Jose Ricardo da Silva Teixeira RJ64988D ), Itau Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da 1ª demandada (ITAÚ), reformando a sentença, para excluir da condenação: (a) o pagamento das horas extras, inclusive as relativas ao intervalo para refeição e descanso, e consectários; (b) indenização para reparação de danos morais, e, por unanimidade, negar provimento ao do autor, na forma da fundamentação. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 15.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 300,00, para 1ª demandada (ITAÙ). Esteve presente ao julgamento, pelo Itaú Unibanco S.A., a Dra. Maria Fernanda Pereira de Oliveira, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001427-87.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Monique Rangel Ferreira de Sá ( Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), - Recorrido : Makro Atacadista S/A ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000900-06.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Tenda Negócios Imobiliários LTDA ( Paulo Antônio Gomes Patricio Junior RJ155158D), - Recorrido : Francisco Damião Bezerra ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação, arguida pelo acionante, em contrarrazões ao recurso ordinário, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1539165"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA VINTE DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000009-81.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Luiz Carlos Teixeira de Mendonça ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n2 - 0000096-29.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sergio Luiz de Lima ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n3 - 0000100-64.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uildes Reis de Souza ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ), Inconflandres Indústria e Comércio de Flandes Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ) - Recorrido: Uildes Reis de Souza ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ), Inconflandres Indústria e Comércio de Flandes Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n4 - 0000108-90.2011.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: EMPRESA S F DE RADIO DIFUSAO LTDA ( Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges RJ 52443 D ), SOCIEDADE SUL FLUMINENSE DE RADIO DIFUSAO LTDA ( Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges RJ 52443 D ), RADIO SUL FLUMINENSE LTDA ( Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges RJ 52443 D ) - Recorrido: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA MENDONÇA ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n5 - 0000233-18.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado de Sergipe ), Fiotec Fundação Para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde ( Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva RJ 59555 D ) - Recorrido: Fiotec Fundação Para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde ( Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva RJ 59555 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado de Sergipe ), Laura Bastos de Carvalho ( Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira RJ 59656 D ).\r\n\r\n6 - 0000250-60.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: FERNANDO PEREIRA DE ANDRADE ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), VOTORANTIM SIDERURGICA S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DE SIDERURGICA BARRA MANSA S/A) ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Recorrido: VOTORANTIM SIDERURGICA S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DE SIDERURGICA BARRA MANSA S/A) ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), FERNANDO PEREIRA DE ANDRADE ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n7 - 0000255-36.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: David Francisco de Souza ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ) - Recorrido: Nova Iguaçu Alimentos Ltda. ( Adv. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 60092 D ).\r\n\r\n8 - 0000263-52.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Américo Correia Magalhães ( Adv. Carlos Alberto Ferreira da Silva RJ 63827 D ) - Recorrido: Antoniel Mendes Pereira ( Adv. Jorge de Oliveira RJ 63271 D ).\r\n\r\n9 - 0000300-03.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Jose Carlos Boti ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n10 - 0000333-81.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Rafael Ferreira Nascimento ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Rafael Ferreira Nascimento ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n11 - 0000377-18.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sonia Fernandes de Carvalho ( Adv. Eli de Oliveira RJ 116701 D ), Hydrotech Higienização Técnica Ltda..\r\n\r\n12 - 0000397-09.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Gerson Bonan da Silva ( Adv. Vinicius Trigo Corguinha RJ 148752 D ) - Recorrido: Gerson Bonan da Silva ( Adv. Vinicius Trigo Corguinha RJ 148752 D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda - EPP ( Adv. Dante Allevato RJ 80158 D ), Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n13 - 0000406-18.2013.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Requerente: Tim Celular S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Requerido: Solange Guimarães Pinto Coelho ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n14 - 0000424-45.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Luiz Paulo Jacob David ( Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro RJ 100936 D ) - Recorrido: Off Shore Reparos Navais Ltda. ( Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ 50529 D ).\r\n\r\n15 - 0000474-59.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sidney Santos Silveira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Motoflip Saar Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ 74547 D ).\r\n\r\n16 - 0000493-33.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Renata Parreira Arnez ( Adv. Edil Murilo dos Santos Junior RJ 52925 D ), Criativa Participações Ltda. ( Adv. Francisco Marcelo Lopes RJ 142035 D ).\r\n\r\n17 - 0000494-65.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Wilson Pedro do Nascimento ( Adv. Rubesval Felix Trevisan RJ 163582 A ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n18 - 0000527-52.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: João Carlos Martins de Mello ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n19 - 0000542-37.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ricardo Pereira Lopes ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio SP 90062 D ), Orbitrall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Adv. Luiz Augusto Baggio SP 90062 D ).\r\n\r\n20 - 0000601-83.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. João Paulo Alvim de Lima RJ 154752 D ) - Recorrido: Artlimp Serviços Ltda. ( Adv. Debora Pavao dos Santos RJ 135059 D ), Ester Souza Soares ( Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ 159135 D ).\r\n\r\n21 - 0000609-42.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Instaladora Paris Ltda. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Alves da Costa ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ).\r\n\r\n22 - 0000626-63.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Vagner Eugenio Gomes ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n23 - 0000629-82.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Edson de Oliveira Assumpção ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ).\r\n\r\n24 - 0000632-98.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Forte Terceirizações SC Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Samanta Joaquim de Santana ( Adv. Paula Campos Bezerra Nonato Alves RJ 114446 D ).\r\n\r\n25 - 0000651-62.2011.5.01.0044 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ - CAARJ ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Recorrido: Marisis Rodrigues Rios ( Adv. Antonio Nicodemo Salgado RJ 49208 D ).\r\n\r\n26 - 0000663-52.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Jacqueline Alves Metz ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ), Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. ( Adv. Carla Quintino Murakoshi SP 242952 D ).\r\n\r\n27 - 0000700-63.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Condominio do Edificio Saint Moritz ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ), Aldo Silva do Nascimento ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Aldo Silva do Nascimento ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Condominio do Edificio Saint Moritz ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\n28 - 0000707-12.2012.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Claudia Cardinalle Lima Pereira ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Izabel Alves Salomão de Matos ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Sandra Adriana Salomão ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Universo Promocoes e Vendas Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n29 - 0000714-23.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ), Jonas Amancio ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n30 - 0000718-87.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Vicente Rodrigues do Vabo ( Adv. Pedro Alberto do Nascimento RJ 53039 D ) - Recorrido: Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO ( Adv. Fabricio Santos Guimaraes RJ 81031 D ).\r\n\r\n31 - 0000760-60.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Hércules Vigilância e Seguarnça Ltda. ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ) - Recorrido: Supermercado Princesa ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ), Alex Sandro Figueiredo de Oliveira ( Adv. Claudio Benaion Torres RJ 78252 D ).\r\n\r\n32 - 0000781-64.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Adeilton de Menezes Nunes ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.a. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Adeilton de Menezes Nunes ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Banco Barnerj S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n33 - 0000822-81.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Massa Falida de Relacom Serv. de Engenharia Telecom Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ) - Recorrido: Victor Hugo Barbosa de Aragão Junior ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Massa Falida de Relacom Serv. de Engenharia Telecom Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n34 - 0000837-22.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Loreci Maria de Carli ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ) - Recorrido: Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ).\r\n\r\n35 - 0000859-78.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Leandro Magalhães do Nascimento ( Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo RJ 160953 D ).\r\n\r\n36 - 0000870-07.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Regina Celia Mattos Moreira ( Adv. Antonio Mendonca Bezerra RJ 31037 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n37 - 0000878-55.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Paulo Roberto Dias ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n38 - 0000895-22.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Harrison Ferreira de Souza ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ) - Recorrido: Balm Serviços de Comunicação e Panfletagem Ltda. ( Adv. Cristiane Pina de Lima SP 212131 D ).\r\n\r\n39 - 0000903-57.2012.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: FERNANDA LUCENA VIANNA SANTOS ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( Adv. Marco Enrico Slerca RJ 22986 D ).\r\n\r\n40 - 0000929-57.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Robson Silva de Oliveira - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n41 - 0000932-69.2012.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Ricardo Aurelio Carvalho Lial ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ) - Agravado: DROGARIA J P S DE RAMOS LTDA. ( Adv. Francisco Massa Filho RJ 7445 D ), JEAN BOIA FARIAS ( Adv. Jorge Ribeiro Cabo RJ 59638 D ), Miriam Pessoa de Lira ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n42 - 0000976-33.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Severino de Sousa Domingos ( Adv. Anna Carolina Vieira Cortes RJ 165814 D ) - Recorrido: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. ( Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva RJ 54599 D ), Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n43 - 0000999-90.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Priscila Mendonça Martins ( Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz RJ 141964 D ) - Recorrido: Shop Mix Fashion Modas Ltda. ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n44 - 0001049-85.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Eloi da Rosa Sessa ( Adv. Thiago Pacheco da Silva RJ 145425 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Eloi da Rosa Sessa ( Adv. Thiago Pacheco da Silva RJ 145425 D ).\r\n\r\n45 - 0001162-37.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Diagraphic 2003 Editora Ltda. ( Adv. Floriano Amado Ramalho Junior RJ 95984 D ) - Recorrido: Veronica Pereira Garcia Cobas ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ).\r\n\r\n46 - 0001173-53.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Edileuza Alves Pessoa ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n47 - 0001179-51.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Reginaldo Fernandes da Rosa ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ) - Recorrido: Cia. de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D ).\r\n\r\n48 - 0001201-97.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Arnaldo Heringer Schumacker ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n49 - 0001242-17.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Márcio Santos Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Leader Administradora de Cartões de Crédito ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Companhia Leader de Promoção de Vendas ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n50 - 0001277-88.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Consabor Refeições Coletivas Ltda., Manoel da Silva Alves ( Adv. Jane Lucia da Rocha RJ 144755 D ).\r\n\r\n51 - 0001280-19.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Innovare Organização de Documentos Ltda ME ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ) - Recorrido: Fabrício Fonseca ( Adv. Alexsandro Policarpo Costa RJ 151697 D ).\r\n\r\n52 - 0001317-47.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Bextro Equipamentos Industria e Comércio S.A. ( Adv. Roberta Prates Markert SP 154664 D ) - Recorrido: Wallace Henrique Pereira ( Adv. Hildebrando Afonso Filho RJ 79397 D ).\r\n\r\n53 - 0001322-02.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Luíz Carlos Ferreira ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n54 - 0001335-69.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: José Hamilton Costa ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ), Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa RJ 142521 D ) - Recorrido: Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa RJ 142521 D ), José Hamilton Costa ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ).\r\n\r\n55 - 0001382-33.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Elena dos Santos Salazar Campos ( Adv. Joelma Gomes de Souza RJ 157134 D ).\r\n\r\n56 - 0001384-89.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Salvador Tavares de Oliveira ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n57 - 0001413-07.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ) - Recorrido: Guard Angel Serviços Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Josefa da Silva Olimpio ( Adv. Sandra de Carvalho Nascimento RJ 162877 D ).\r\n\r\n58 - 0001463-79.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: João Gabriel dos Santos Almeida ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), João Gabriel dos Santos Almeida ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n59 - 0001473-81.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Antonio Carlos Munhoz ( Adv. Gustavo Gonçalves Aguiar Lopes RJ 111256 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Munhoz ( Adv. Gustavo Gonçalves Aguiar Lopes RJ 111256 D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ).\r\n\r\n60 - 0001485-93.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Jansen Moreira Barros ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Marco Antônio dos Santos Junior RJ 156575 D ).\r\n\r\n61 - 0001494-37.2012.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Mercado e Açougue Verdemar de Macae Ltda ( Adv. Luiz Roberto Blum RJ 175805 A ) - Agravado: Wanderley Nascimento de Oliveira ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n62 - 0001574-24.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Pelópídas Monteiro Oliveira Rosas ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n63 - 0001627-11.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Nilton Martins Cardoso ( Adv. Alexandra Leme Vasconcellos RJ 143768 D ), Condomínio do Edifício Nau da Barra ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Nau da Barra ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Nilton Martins Cardoso ( Adv. Alexandra Leme Vasconcellos RJ 143768 D ).\r\n\r\n64 - 0001660-69.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Newton Bruno de Oliveira Pedro ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ).\r\n\r\n65 - 0001708-83.2012.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: TELMO FERNANDES OTERO ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), MARIA REGINA ANDRADE OTERO ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: TARRAFA S BAR E RESTAURANTE LTDA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), JOSE ADRIANO XAVIER ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n66 - 0001793-86.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Flávia Campêlo Luz ( Adv. Dewett Catramby Filho RJ 60094 D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n67 - 0001811-33.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Angelica da Costa da Silva de Almeida ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Angelica da Costa da Silva de Almeida ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n68 - 0002001-41.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva RJ 169613 D ) - Recorrido: Suéli Rodrigues Vidal ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n69 - 0002005-50.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Marcelo Nunes Coutinho ( Adv. Noel Charles Tavares Leite PB 15125 D ), Adao Eden Leandro Paixao ( Adv. Noel Charles Tavares Leite PB 15125 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ).\r\n\r\n70 - 0004200-10.2007.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Teadit Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo RJ 108137 D ), Asberit Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Agravado: Eliseu Simoes ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Nivaldo da Silva Simoes ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ).\r\n\r\n71 - 0006900-75.1997.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: ROQUE PALMEIRA DE JESUS ( Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D ) - Agravado: INSIDE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ( Adv. Claudio Rupp Gonzaga RJ 119931 D ).\r\n\r\n72 - 0017400-30.2001.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - ( 037VT/RJ ) - Embargante: DILMA DA CONCEICAO COELHO ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Embargado: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Felipe Silva Cabral RJ 100164 D ).\r\n\r\n73 - 0018300-80.2006.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Dielética Locação de Mão de Obra Ltda ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ) - Agravado: Edneuza de Oliveira da Silva ( Adv. Jorge Luiz Rodrigues Duarte RJ 124827 D ).\r\n\r\n74 - 0022700-96.1990.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n75 - 0023600-38.2001.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: GERALDO DA SILVA FRANCISCO FILHO ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Agravado: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n76 - 0029300-61.2007.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Cpmplexo Manguinhos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Levi de Souza ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n77 - 0030400-35.2008.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Neide Aparecida Mendes Loiola ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n78 - 0031500-21.2006.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Abrigo Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Rogerio Jose Pereira ( Adv. Ary Alves de Araujo Filho RJ 61869 D ).\r\n\r\n79 - 0035700-69.1994.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: GEOVA RIBEIRO DE MORAES ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Agravado: FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO ( Adv. Maria Teresa de Brito Antunes Lito RJ 60463 D ), PARA-QUEDAS DO CORACAO A COMPANHIA DO AR ( Adv. Raimundo Nonato Gomes de Lima RJ 38042 D ).\r\n\r\n80 - 0036600-49.2009.5.01.0261 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Robson Bueno Maia ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: J.H. Simeão Marmoraria Ltda. ( Adv. Alcirley Moura Borges RJ 95648 D ).\r\n\r\n81 - 0036800-86.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: General Mills Brasil Ltda. ( Adv. Jason Soares de Albergaria Filho MG 7874 D ) - Recorrido: Luciana do Nascimento Camelo ( Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi RJ 142284 D ).\r\n\r\n82 - 0042100-28.2008.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Agravado: Francisco Roberto da Rocha Medeiros ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n83 - 0046300-68.2000.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: PINCEIS ATLAS S A ( Adv. Jenny Leticia Atz RS 50385 D ), MINERVINA COELHO DE CARVALHO ( Adv. Jose Franco Correa RJ 30298 D ) - Recorrido: MINERVINA COELHO DE CARVALHO ( Adv. Jose Franco Correa RJ 30298 D ), PINCEIS ATLAS S A ( Adv. Jenny Leticia Atz RS 50385 D ).\r\n\r\n84 - 0047000-48.2004.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ATENTO BRASIL S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: VANIA PEREIRA TAVARES ( Adv. Sergio Otavio de \r\n\r\nAndrade Villaca RJ 2043 A ).\r\n\r\n85 - 0048800-20.2005.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Joao Fortes Engenharia Ltda. ( Adv. Mauro Correa dos Santos Costa RJ 63898 D ).\r\n\r\n86 - 0050300-51.2006.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Agravado: Cristiane Francisco de Lima ( Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira RJ 104004 D ).\r\n\r\n87 - 0057400-05.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP ( Procurador Procuradoria Geral da Agência Nacional de Petróleo ) - Recorrido: Fabio dos Santos Delgado ( Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 94674 D ), MONTANA SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n88 - 0065000-39.1998.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: SANDRA MARIA VIEIRA MARINHO ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n89 - 0065500-84.1989.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: ROSANGELA SOARES COUTINHO sucessora de JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ) - Agravado: Banco Itaú S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n90 - 0072900-80.2008.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Rita de Cássia Azevedo Santos Ferreira ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Sul América Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Agravado: Sul América Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Rita de Cássia Azevedo Santos Ferreira ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n91 - 0077900-30.2008.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Valdir Damasceno Medeiros ( Adv. Jose Raimundo Vieira RJ 67186 D ) - Agravado: Diva de M M Pinho Mercearia (Sucessora de Valenciano Mercearia Ltda.) ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ).\r\n\r\n92 - 0093000-55.2009.5.01.0432 - AP - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ), Rápido Macaense Ltda ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ) - Agravado: Elyane Borges de Miranda ( Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo RJ 57907 D ), Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda ( Adv. Victor Silva Couri RJ 74258 D ).\r\n\r\n93 - 0093400-47.2006.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ) - Agravado: Bioclean Serviços Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Jose Alcantara de Farias ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n94 - 0098200-85.2001.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n95 - 0100200-98.2007.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Uanderson de Alencar Costa ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n96 - 0100700-69.2009.5.01.0501 - AP - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Supermercados Vianense ltda. ( Adv. Gilson Vicente Moraes RJ 66656 D ) - Agravado: Marcelo Rodrigues de Assis ( Adv. Lilia de Abreu Pinto RJ 82563 D ).\r\n\r\n97 - 0103500-31.2009.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Luiz Bento Marciano ( Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ), Empresa Municipal de Limpesa Urbana ( Adv. Claudio Furtado Cosentino RJ 124290 D ), Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n98 - 0110800-12.1988.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: HUMBERTO CARDOSO CHAVES ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Agravado: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ), FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ 31670 D ).\r\n\r\n99 - 0111000-58.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: BANCO CITICARD S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio SP 90062 D ) - Recorrido: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Cinthia Campos Gomes ( Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado RJ 103752 D ).\r\n\r\n100 - 0112500-80.2009.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Instituto Isabel ( Adv. Ricardo Furtado RJ 44127 D ) - Agravado: Júlia Linzmeier ( Adv. Jose Veras Rodrigues RJ 24088 D ).\r\n\r\n101 - 0114300-60.2004.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Jorge Luiz Cardoso Lopes ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ), Intertel Comércio e Construção Ltda. ( Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos RJ 189256 D ), Vivien Mello Suruagy ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Walter Annicchino ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Roberto Guidoni Sobrinho ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n102 - 0120300-42.2005.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Marcos Antonio Goncalves ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n103 - 0123000-21.2008.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Filipe Vergette Conceição RJ 161527 D ) - Agravado: Rogério Reis Pereira ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ).\r\n\r\n104 - 0125800-71.2005.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Leandro Henrique Carvalho Malheiros ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n105 - 0130400-05.1999.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: IVANILDO DOS SANTOS MOTA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), MAURO SERGIO DA SILVA MACHADO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), SANDRO ROBERTO DE SANTANA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), CELIO DA SILVA TORRES ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), REGIVAL DOS SANTOS ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), CARLOS HENRIQUE BASTOS DE ALMEIDA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), WALDEMAR PEREIRA DA SILVA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), JURCELINO DORIA DOS SANTOS ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR ROGÉRIO BORBA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n106 - 0135600-35.2005.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Fabiano Tavares da Silva ( Adv. Ana Paula Gonçalves Claro RJ 60863 D ) - Agravado: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. ( Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior RJ 122757 S ).\r\n\r\n107 - 0143100-54.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Angelica Souza de Araujo ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n108 - 0145600-82.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Julio Marcio Gomes Camara ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. ( Adv. Gabriel Vergette da Costa RJ 125294 D ).\r\n\r\n109 - 0149600-30.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Daniel Alcantara Accioli de Vasconcellos ( Adv. Paulo Marcio Amaral RJ 67799 D ), Team Multisolutions Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n110 - 0149800-06.2004.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: EDSON DAVID SILVA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n111 - 0150600-17.2006.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Jander de Azevedo Correa ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ).\r\n\r\n112 - 0154700-41.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Dilson Lyrio Nascimento ( Adv. Ana Maria Torquato Franca RJ 111234 D ), Cooperas Coop dos Prof. da Area de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n113 - 0158700-82.2007.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n114 - 0159300-41.1991.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n115 - 0163100-19.2005.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Alcemar Martins de Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Agravado: Allan Ornellas Branco ( Adv. Jaime Carlos de Souza RJ 110181 D ).\r\n\r\n116 - 0163200-93.2003.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Henrique Santiago de Oliveira, Felipe Adolfo Kalaf ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: HOUSE MARKETING INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ( Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte RJ 100658 D ), LUIZ FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA ( Adv. Marco Antonio Alencar de Mesquita RJ 159404 D ).\r\n\r\n117 - 0177900-35.2005.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Camping Clube do Brasil ( Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini RJ 16257 D ) - Agravado: Camping Clube Turismo Agencias de Viagens Ltda. ( Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini RJ 16257 D ), Carlos Alberto dos Santos ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n118 - 0183100-38.2008.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida de). ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Carlos Henrique Pereira de Freitas ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ).\r\n\r\n119 - 0188400-70.2003.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n120 - 0208800-70.1995.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Vitor de Lemos Alexandre RJ 21037 D ) - Agravado: SERGIO LUIZ DOS SANTOS ( Adv. Valdemy Domingos dos Santos RJ 26140 D ).\r\n\r\n121 - 0244400-08.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: HUGO REZENDE ( Adv. Hugo Rezende RJ 86584 D ) - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n122 - 0251500-24.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sérgio Luiz dos Santos Pacheco ( Adv. Gizela Gualberto Ramos RJ 108361 D ) - Recorrido: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista RJ 96308 D ).\r\n\r\n123 - 0258400-64.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Erlina José de Medeiros ( Adv. Naila Marcia de Freitas Carvalho RJ 139011 D ) - Recorrido: Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Cootraserv-Cooperativa de Trabalho e Serviço Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ).\r\n\r\n124 - 0268400-43.2001.5.01.0342 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Ailton da Silva ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ) - Agravado: Solange Machado Pineschi (Sócia) ( Adv. Eustaquio Araujo Caxile RJ 84528 D ), Sandra Mara Machado da Silva (Sócia) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), GILLIARD BARBOZA PAIVA ( Adv. Monica Leticia Marques Haritoff RJ 87919 D ), S S AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n125 - 0433900-93.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: MARIA SUELI SOARES DE MELO ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de Agosto de 2013\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1539477"
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                            "1540142": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0001113-48.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Erwil Construções Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ailton de Oliveira [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ailton de Oliveira, Rcte Erwil Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 103/105: \"...nego seguimento ao recurso ordinário...\" \r\n\r\nProcesso: 0129600-59.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Edvaldo Anastácio Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edvaldo Anastácio Pereira , Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 320 : \" nego seguimento ao recurso ordinário do autor...\" \r\n\r\nProcesso: 0160600-18.1994.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE DO NASCIMENTO SANTOS FILHO [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)], Agdo: JOSE CARLOS MARINHO DA SILVA [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)], Agdo: LEOPOLDO FIDELIS DA SILVA [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)], Agdo: LUIS CLAUDIO MARTINS [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)], Agdo: JOSE CARLOS CONCEICAO [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE CARLOS CONCEICAO, Agdo JOSE CARLOS MARINHO DA SILVA, Agdo JOSE DO NASCIMENTO SANTOS FILHO, Agdo LEOPOLDO FIDELIS DA SILVA, Agdo LUIS CLAUDIO MARTINS, Agte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 864: \"... considero prejudicado o presente agravo de petição, determino a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja formalizada a penhora dos bens indicados pela executada e prossigam os trâmites da execução.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1540142"
                            ],
                            "1539536": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000373-60.2010.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Embargante: Isabelle da Silva Gomes (Ranieri de Sa Barreto RJ57092D), - Embargado: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS (Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D), Cruz Vermelha Brasileira (Marcelo Manoel da Silva RJ77066D), Fundação Benedito Pereira Nunes (Genecy Ribeiro RJ5021D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000429-14.2011.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Embargante: Adriana Regina de Souza (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D), - Embargado: Group Consulting Cred do Centro Serviços de Informática Ltda. (Andre da Fonseca Barbosa Lima RJ1157B), Banco Bradesco Financiamentos S.A. (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0001222-61.2011.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Embargante: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda (José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D), - Embargado: Fabrício Daris dos Santos (Alexandre Ferreira Leite RJ103791D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira ré e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do autor, conforme previsão contida no parágrafo único, do artigo 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0049300-16.1995.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Agravado: TRANSPORTADORA SULISTA SA (Luis Cesar Esmanhotto PR12698D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0090500-30.2009.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA (Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D), - Agravado: Glauce de Freitas Malvão (Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D), União Federal (Procuradoria Geral Federal), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos documentos juntados às fls. 97/100, por inobservado o disposto no artigo 397, do CPC e na Súmula nº 8, do C. TST, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1539536"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1540115": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0161600-53.2009.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Ernesto Francisco Magdalena [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ernesto Francisco Magdalena [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Ebgdo: Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S.A. [Adv. Ana Carolina de Urzedo Rocha Goulart (OAB: RJ 147200 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco do Brasil S.A., Ebgdo Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S.A., Ebgdo Ebgte Ernesto Francisco Magdalena \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, fls 995/996 opostos pelo Banco do Brasil e 997/997v pelo reclamante, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000224-34.2013.5.01.0064 - AIAP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lobato Bezerra de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lobato Bezerra de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 13.\r\n\r\nMarilene K. de Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1540115"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1539242": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000156-67.2011.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Tuiani Renata Ferreira Coelho ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), - Embargado : Claro Telefonia ( Rodrigo da Costa Marques RJ162222D ), EASYCOB Consultoria, Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda. ( Altino de Medeiros Fleischhauer RJ58991D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000210-42.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Embargado : Valdeci Ferreira da Silva ( Alexander Ferreira da Motta RJ161640D ), Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000252-81.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Josineide de Carvalho Fernandes ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Embargado : Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ55677D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000311-33.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : José Mendonça Neto ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000792-75.2010.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : João Ricardo Matta ( Carolina Tupinamba Faria RJ124045D ), - Embargado : Produto Editorial Comunicação S.A. ( Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho RJ152134D ), Experiência Digital Criação Marketing e Tecnologia Ltda. ( Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho RJ152134D ), Starter Participações e Empreendimentos Ltda. ( Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho RJ152134D ), Arnaldo Cardoso Pires ( Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho RJ152134D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001001-21.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Juliana Silveira Santos ( Carlos Alberto Itaparica Silva RJ105403D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer ambos os Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001100-42.2011.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Luiz Arthur Monteiro de Barros Carneiro ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : Akzo Nobel Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001251-36.2010.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Oswaldo Faria Capanema Garcia ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001656-32.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Vamilton Neves da Silva ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda ( Erica Henriques Bacellar Andretti RJ134253D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001664-12.2010.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Estevam de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : MT Construtora Ltda.-ME ( Rodrigo Alves Machado de Paula RJ90095D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001888-73.2011.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Casa Show S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Embargado : Jonas Simões de Castro Borges ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0027000-59.2005.5.01.0482 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), - Embargado : Marine & Offshore Rutledge Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), M & O Rutledge Brasil Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Carlos Roberto Mello de Azevedo ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0057100-33.2009.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Embargado : Juraci Barbosa ( Paulo Sergio Ribeiro dos Santos RJ100993D ), Ioal Engenharia Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0079200-86.2008.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Bradesco Seguros ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Antônio Carlos Mesquitella Fontes ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor-Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0095500-76.2004.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : FERNANDA MELLO FIGUEIREDO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0102000-38.2006.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Mauro Jose Quintella ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0156800-12.2007.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Tellabs do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : Gustavo Poloniato Basso ( Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida RJ108883D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0158500-05.2002.5.01.0015 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Itau Unibanco S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Embargado : ANTONIO SERAFIM JORGE ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0164400-80.2009.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Marco Antonio Abreu ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1539242"
                            ],
                            "1539243": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0027000-59.2005.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA\r\n\r\nEbgdo: M & O Rutledge Brasil Ltda, M & O Rutledge Brasil Ltda, Marine & Offshore Rutledge Ltda, Carlos Roberto Mello de Azevedo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m M & O Rutledge Brasil Ltda, Marine & Offshore Rutledge Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 618/20: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0057100-33.2009.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nEbgdo: Juraci Barbosa, Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda., Ioal Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ioal Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 542/3: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1539243"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1538779": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000887-07.2011.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Linear Gestão em Logística Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Ebgdo: Edson Luiz do Nascimento Alves [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Edson Luiz do Nascimento Alves , Ebgdo Linear Gestão em Logística Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 179.\r\n\r\nProcesso: 0000628-02.2011.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Ceg Rio S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 -D)]\r\n\r\nEbgdo: Insteligas Instalações Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Pedro Dos Santos Cruz [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Pedro Dos Santos Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 170.\r\n\r\nProcesso: 0001642-48.2012.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Ademildo Souza Henrique Junior [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nEbgdo: E J I Fiel Turismo Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo E J I Fiel Turismo Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 149.\r\n\r\nProcesso: 0000502-24.2012.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 -D)]\r\n\r\nEbgdo: Ronaldo Leite da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Ebgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ronaldo Leite da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 148.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1538779"
                            ],
                            "1538814": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000628-02.2011.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Ceg Rio S.A\r\n\r\nEbgdo: Insteligas Instalações Ltda., Pedro Dos Santos Cruz\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Insteligas Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 170.\r\n\r\nProcesso: 0000502-24.2012.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nEbgdo: Ronaldo Leite da Silva, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 144/146, bem como manifestar-se sobre os embargos de declaração, conforme despacho de fls. 148.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538814"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1539927": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0068300-98.2007.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Provincia Carmelitana de Santo Ellias [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Antonio Pereira [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcos Antonio Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-77.2011.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Bruno Gamba Rocha [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-84.2011.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Ebgte: Amilcar Pereira da Silva Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Amilcar Pereira da Silva Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Amilcar Pereira da Silva Filho, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados, em razão da possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0014100-49.2004.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: REAL E BENEMERITA SOC. PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Agte: ANA MARIA MENDONCA AZEVEDO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANA MARIA MENDONCA AZEVEDO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Agdo: REAL E BENEMERITA SOC. PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): REAL E BENEMERITA SOC. PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nCiência do agravo de petição interposto pela exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000320-76.2012.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Marilia Santana Barcelos [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Marilia Santana Barcelos [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Ebgdo: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Itau Unibanco S.A. , Marilia Santana Barcelos , Nacional Associação Cultural e Social \r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração recíprocos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-11.2009.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Restaurante e Bar Nova Taberna da Glória [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Genival Pequeno da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Genival Pequeno da Silva \r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados, em razão da possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1539927"
                            ],
                            "1539948": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001587-29.2011.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Caixa Economica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (em Recuperação Judicial) ( Decio Jose Ragazzoni Carelli Pereira RJ34893D ), Claúdia Santos de Souza Neves ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, conforme a seguir transcrito:\r\n\r\nProcesso: 0001441-04.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Condomínio do Edifício Megeve ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Expedito da Silva Barbosa ( Cristiane Barcellos Turon RJ80395D ), - por unanimidade CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação os reflexos dos repousos semanais remunerados acrescidos das horas extras nas férias, gratificação natalina, aviso prévio e FGTS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001064-81.2010.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : DPL Limpeza e Descartáveis Ltda. ME ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Embargado : Luis Antonio Rodrigues Santos ( Claudinei Gonzaga RJ88201D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHES PROVIMENTO, por fundamento diverso do suscitado pela embargante, para, sanando omissão, esclarecer que não conheço do recurso ordinário da DPL Limpeza de Descartáveis Ltda ME, por deserção, uma vez que não efetuado o recolhimento das custas e do depósito recursal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000283-97.2011.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Luiz Carlos Mendonça de Souza ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - Agravado : Luiz Carlos Mendonça de Souza ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - CONHECER dos agravos de petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da exequente para determinar que o cálculo dos reflexos das horas extras sobre as férias considerem uma gratificação de 100%, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da executada para afastar a multa e a indenização por litigância de má-fé nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente, em tribuna, a Drª Camila Marchi, inscrita na OAB/RJ sob o nº 132.845, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000015-38.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Bruno Scida Pereira Mendes ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - Recorrido : Nit Clean Service Ltda. ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci RJ162607D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para decretar a responsabilidade subsidiária do Banco do Brasil ¿ tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator, conforme abaixo transcrito. Presente, em tribuna, a Drª Camila Marchi, inscrita na OAB/RJ sob o nº 132.845, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001184-85.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Caldepinter Caldelaria Pintura e Tratamento de Superfície em Geral Ltda. ME ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - Recorrido : Devaldo Ferreira da Silva ( Maria Solange de Oliveira RJ159623D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1539948"
                            ],
                            "1539961": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001428-68.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Antônio Carlos da Fonseca Monteiro ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), Rossi Residencial S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Tecco Tecnologia e Construções Ltda. ( Elizabeth da Silva Pontes RJ51430D ), Antônio Carlos da Fonseca Monteiro ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), Rossi Residencial S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido arguidas pela segunda reclamada; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000854-18.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Conrado de Araujo Santiago ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Net Rio ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Net Rio ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Conrado de Araujo Santiago ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da segunda reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para determinar a aplicação das convenções coletivas celebradas entre a SINDIMEST e o SINTTEL, acrescendo à condenação: a) diferenças salariais pela função de Operador de Telemarketing e seus reflexos no aviso-prévio, gratificações natalinas, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%; b) horas extras pela ausência de concessão da pausa de 10 minutos para cada 50 minutos trabalhados e reflexos no repouso semanal remunerado, aviso-prévio, gratificações natalinas, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%; c) bilhete-refeição; d) multa normativa; e) restituição dos descontos nos valores de R$ 178,60 a título de ¿VT PG A MAIOR¿ e R$ 39,60 a título de ¿DESC LANCHE PG MAIOR¿ e f) multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente, em tribuna, o DR. Mario José Bittencourt Camargo, inscrito na OAB/RJ, sob o número 113.536, pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1539961"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1540108": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000389-14.2012.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Nathan Coriolano Nepomuceno [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Ebgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nathan Coriolano Nepomuceno [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Ebgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Ebgdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo CSU Cardsystem S.A. , Ebgte Ebgdo Nathan Coriolano Nepomuceno , Ebgdo Tim Celular S.A. \r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000487-54.2012.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Alves [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)], Ebgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Ebgdo: Alexandre Alves [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Alexandre Alves, Ebgte Ebgdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0064800-16.2007.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Nunes dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jorge Nunes dos Santos\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1540108"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1539389": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0062800-47.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : ANTONIETA RAIMUNDO e LUIGI RAIMUNDO ( Marco Aurelio de Castro Magalhaes RJ79966D ), - Recorrido : Marcelo Deolindo da Silva ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa suscitada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir a condenação no pagamento das férias relativas ao período 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007; do salário de junho/2007e do 13º salário acrescido do terço constitucional de 2005 e 2006, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Valor provisório da condenação fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) pelos reclamados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nRegina Farias\r\n\r\nTec. Jud\r\n\r\nId: 1539389"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1539417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000295-28.2013.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Diogo de Souza Silva [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nExdo: Mc Avenida das Americas Comércio de Relógios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Mc Avenida das Americas Comércio de Relógios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000297-95.2013.5.01.0002 - AI\r\n\r\nAgte: Antonia Cleonilda Lourenço Benevinuto [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nAgdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento bem como apresentar resposta ao recurso trancado. .\r\n\r\nProcesso: 0001317-29.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues Bottino [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Soc. Class e Certificadora Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil Soc. Class e Certificadora Ltda., Aut Rodrigo Rodrigues Bottino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 24.062,50, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0163700-66.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAINT CLAIR BRAGA DA CUNHA [Adv. Solange Denise Quintela (OAB: RJ 103561 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO CISAT, Réu: GERALDO PENA VILA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAINT CLAIR BRAGA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-20.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Roberto [Adv. Orlino Delormes dos Santos (OAB: RJ 76247 - D)]\r\n\r\nRéu: JMS Estetica e Lazer Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Eliane Gomides (sócia) , Réu: Marcia Santana de Melo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMS Estetica e Lazer Ltda., Aut Sonia Maria Roberto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 13.870,75, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0134500-38.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Brito [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Joel de Brito\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 3.308,23, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 777,29, em 48 HORAS, sob pena de execução. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001695-14.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Correa de Castro (Espólio de) [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Adripryce Farmacia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Correa de Castro (Espólio de)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 40, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001712-50.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Sales [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal do Éden Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Sales\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls.101, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-22.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA ANDRADE DA CRUZ [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Márcio Souza de Carvalho, Réu: Paulo Boucalt Judice\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA ANDRADE DA CRUZ\r\n\r\nIndicar meios para execução dos devedores. Aguarde-se por 1 ano. Entender-se-á o silêncio como abandono da execução. \r\n\r\nProcesso: 0239100-04.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nApresentar novos cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-93.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA MARIA BARBOSA LIMA [Adv. Vania Regina Alves de Noli Vergueiro (OAB: RJ 55304 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA MARIA BARBOSA LIMA\r\n\r\nEsclareça o que pretende com a petição de fl. 263. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-43.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRéu: IPPP INST DOS PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu IPPP INST DOS PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária indicada às fls. 397, R$ 12.156,05, em 05 dias, sb pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000908-53.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Guedes Alcoforado [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Breadlandia Ltda. ME [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Guedes Alcoforado \r\n\r\nAguarde-se por um ano a manifestação do reclamante com apresentação de cálculos de liquidação na forma da promoção de fl. 114. Entender-se-á o dilêncio como abandono da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000990-50.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Induspan Inhaúma Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-51.2002.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE FREITAS DE FIGUEIREDO [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA, Réu: LAURO PANISSA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE FREITAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça juntada à carta precatória informando o falecimento da sócia Maria Panizza Garutti. \r\n\r\nProcesso: 0000790-77.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Bonifácio da Silva [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000368-34.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Salles Lima [Adv. Alexsander Carreiro da Silva (OAB: RJ 100573 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Salles Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 368, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-97.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Ferreira [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidraulica Eletrica e Manutenção Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 21.184,80, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0098200-43.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusus Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusus Comercio e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDefiro o requerimento por 15 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000511-23.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gregorio [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: Forja Rio Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forja Rio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-20.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Primay [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Primay \r\n\r\nAo embargado, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-48.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Lopes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Spe Est. Cabuçu de Baixo Inc. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Lopes\r\n\r\nApresentar novo endereço da reclamada ou seus sócios em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000182-74.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Neres de Souza [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Branco 2007 Serv Emp de Limpeza Ltda., Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. , Aut Rosa Neres de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-98.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva dos Santos [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: DF 25136 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Michelle da Silva dos Santos, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-84.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Henrique da Silva [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisa Cooperativa Multiprofissional de Saúde [Adv. Leandro de Arantes Basso (OAB: SP 166886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique da Silva , Réu Multisa Cooperativa Multiprofissional de Saúde \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls. 66/67 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-71.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gonçalves [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gonçalves \r\n\r\nAo embargado, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000676-70.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Nascimento da Cruz [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comércio Ltda., Aut Wilma Nascimento da Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fl. 43 foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053300-38.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos - CONTTMAF\r\n\r\nRéu: DSND Consub S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSND Consub S.A., Aut Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000534-37.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa da Silva [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Naturalíssimo Produtos Naturais ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000557-80.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Campos Maranhão [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Esmorizense Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Esmorizense Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 às 10:40h nesta Vara do Trabalho. Audiência especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0107100-83.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Souza [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: ACFM Loteria Ltda. [Adv. Alatuifan de Oliveira Gomes (OAB: RJ 17036 - D)], Réu: VILMA DE CARVALHO MENDONÇA [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)], Réu: VALTER SIQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida ao sócio Valter para requerer o que for do seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-61.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Armando Rocha Henriques [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Bedin Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Rocha Henriques, Réu Rodoviario Bedin Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 6.362,88, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000975-81.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelto da Costa [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelto da Costa , Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Nacional Associação Cultural e Social \r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0001227-84.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Mara Soares Dourado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Mara Soares Dourado \r\n\r\nNada a reconsiderar. Reporto-me ao despacho de fl. 229. \r\n\r\nProcesso: 0001605-06.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lopes Queiroz [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nRéu: Pink Flix Turismo Náutico do Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pink Flix Turismo Náutico do Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar os documentos requeridos pelo autor na petição de fl. 122. \r\n\r\nProcesso: 0001609-43.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Alves Teixeira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Alves Teixeira, Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001766-16.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Tavares Lopes [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A., Réu: RH Internacional Ltda., Réu: Winsizing Informática Ltda., Réu: Use Cooperativa de Trabalho , Réu: Maxicoop Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Tavares Lopes\r\n\r\nAnte a devolução da notificação dirigida à quinta reclamada com a informação \"mudou-se\", retire-se o feito de pauta, notificando-se o autor e seu advogado para apresentar novo endereço da reclamada ou seus sócios em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001784-37.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Rosa [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Silva Barreto Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Rosa \r\n\r\nAnte a devolução da notificação dirigida à reclamada com a informação \"mudou-se\", retire-se o feito de pauta, notificando-se o autor e seu advogado para apresentar novo endereço da reclamada ou seus sócios em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000870-70.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Camara de Oliveira [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Cooling Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mattea Nazar (OAB: RJ 36770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Cooling Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146700-72.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Silva [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Souza Silva, Réu Transportadora Americana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 316-317. \r\n\r\nProcesso: 0087300-21.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLENIR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Mauro Rodin (OAB: RJ 81776 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nNada a deferir ante a promoção da Contadoria de fl. 320. Mantenho os honorários periciais pelo valor de R$ 2.900,00. Venha a reclamada com o depósito, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000942-91.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Macieira Chrisostomo [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. , Réu: Santa Cruz Melting S.A., Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Macieira Chrisostomo \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da 3a reclamada tendo em vista a devolução de sua notificação com a informação \"mudou-se\", em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-64.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Antonio de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Réu: Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Antonio de Oliveira\r\n\r\nAnte a resposta positiva do ofício 0339/2013 retro, intime-se o autor para que venha com o recolhimento da diferença de fl. 224 através de depósito judicial, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107900-72.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lisboa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda., Réu: GRAND LIFE BOTAFOGO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAND LIFE BOTAFOGO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, Aut Jorge Lisboa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001337-49.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janira Lourenço Vianna Pereira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janira Lourenço Vianna Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 82, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-52.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155900-40.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Araujo [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nRéu: Comaf Industria Aeronaútica Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comaf Industria Aeronaútica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001596-78.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar de Moura [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nVista dos esclarecimentos da perita, em 10 dias. Registre-se que os autos não retornarão à mesma ante o cumprimento de seu trabalho e que os honorários periciais serão incluídos e cobrados quando do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0161100-91.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Costa Abrantes [Adv. Danielle de Castilho Mello Santos (OAB: RJ 153705 - D)]\r\n\r\nRéu: Abracim Associação Brasileira de Apoio ao Comercio e Industria [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)], Réu: Abracim Assistência Brasileira ao Comércio e Industria Ltda. [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abracim Assistência Brasileira ao Comércio e Industria Ltda., Réu Abracim Associação Brasileira de Apoio ao Comercio e Industria \r\n\r\nVista da petição de fls. 111-118 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001758-39.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Luiz de Moraes da Fonseca [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante 350 Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria e Restaurante 350 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nId: 1539417"
                            ],
                            "1539420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/08/2013\r\n\r\n0001158-86.2010.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Walfredo Ferreira Junior \r\n\r\nExecutado: Glória Léa Khodari (sócia),Baremboim e Cia Ltda. ,Pedro Barenboim (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Glória Léa Khodari (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165300-49.2006.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Perrota\r\n\r\nExecutado: Cláudio Rodrigo Muniz Aderne (sócio),CMM Engenharia e Projetos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Rodrigo Muniz Aderne (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.766,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045300-74.1993.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE IVAN MARTINS DE FARIAS\r\n\r\nExecutado: Maria Graciela Silveira ,FAROLITO BAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Graciela Silveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.038,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539420"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000972-92.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Magalhães dos Santos Silva \r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Life RH Serviços Terceirizados Ltda. A/C Wagner Silva de Oliveira, Life RH Serviços Terceirizados Ltda. A/C Carlos Mauricio Medina Gallego\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Camila Leal Lima da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Life RH Serviços Terceirizados Ltda. A/C Carlos Mauricio Medina Gallego, Life RH Serviços Terceirizados Ltda. A/C Wagner Silva de Oliveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções: 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455, CPC c/c art. 849, CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844, CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12, CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º , CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos. 3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, c, do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539418"
                            ],
                            "1539419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000530-97.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Ferreira \r\n\r\nRéu: Hidelma Hidraulica Eletrica e Manutenção Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Hidelma Hidraulica Eletrica e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 21.184,80, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000182-74.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Neres de Souza\r\n\r\nRéu: Ouro Branco 2007 Serv Emp de Limpeza Ltda., C e A Modas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Ouro Branco 2007 Serv Emp de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-37.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa da Silva \r\n\r\nRéu: Brasil Naturalíssimo Produtos Naturais ME\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil Naturalíssimo Produtos Naturais ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-72.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lisboa \r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda., GRAND LIFE BOTAFOGO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539419"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1539137": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 08-08-2013 nº 187-2013\r\n\r\nProcesso: 0211400-23.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA BARBOSA SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Aut: JANDIRA RODRIGUES FIGUEIREDO DAMAS\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meio eficaz para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001668-16.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria da Conceição Ribeiro [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Alimentação Ltda., Aut Marcia Maria da Conceição Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-55.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Veroneses [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Veroneses\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001452-26.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Gomes de Souza [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Deivisson de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda. , Réu Laboratório Deivisson de Análises Clínicas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001664-76.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Martins da Rocha [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Domingues Pompilio Knupfer [Adv. Regina Cardoso Machado (OAB: RJ 34024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciana Domingues Pompilio Knupfer , Aut Miriam Martins da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165400-91.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: BEM FEITO DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: ISABEL DE SOUZA COSTA, Réu: YUICHI IWASHITA, Réu: JOSE FERNANDES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001382-38.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Virgínia dos Santos [Adv. Renato Melgaço de Melo (OAB: RJ 107489 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Maria Virgínia dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001344-26.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesino da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Premium Auto Ônibus Reitur Turismo Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesino da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-21.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme do Nascimento Baptista [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Coopeservice Cooperativa para Prestação de Multiserviços Ltda. , Réu: Cooperativa Producop Ltda., Réu: Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Editora JB S.A., Réu Jornal do Brasil S.A., Réu Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0132000-67.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO AUGUSTO DE LIMA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Aut: INSS EMPREGADO\r\n\r\nRéu: M S A PROJETO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, Réu: MAURO RONALD VILLAZ CARNEIRO, Réu: VERA CRISTINA FUNCHAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO AUGUSTO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, bem como de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-74.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Calazança [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Ribeiro Comércio e Treinamento de Informática Ltda [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Calazança \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo do leilão, bem de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-52.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Rosa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Rosa \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-07.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Rodrigues Marques [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperivm Restaurante e Delicatessen Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Felipe Noronha [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felipe Noronha , Réu Imperivm Restaurante e Delicatessen Ltda., Aut Marcos Aurelio Rodrigues Marques \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128800-95.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Souto de Queiroz [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Souto de Queiroz\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-60.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Wantuil Teixeira [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wantuil Teixeira \r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fl. 104. \r\n\r\nProcesso: 0115200-07.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaltino José da Silva [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Executive Car Ltda. [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)], Réu: SILVIA REGINA BITENCOURT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaltino José da Silva \r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fl. 108. \r\n\r\nProcesso: 0001143-34.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson dos Santos da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson dos Santos da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001087-98.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: RJE da Penha Montagem de Móveis Ltda. ME, N/P sócio: Cid Rodolfo Cunha, Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000931-47.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Sena [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Aires Vigo (OAB: SP 84934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resolve Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 157/158, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-97.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL LICINIO PINTO NOGUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MANUEL LICINIO PINTO NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre as retificações promovidas pelo perito nos cálculos de fls. 1332/1333 em 10 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0098800-59.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GONCALVES CORREA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SENGECON LTDA, Réu: ELIANA SILVA DOS SANTOS, Réu: ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GONCALVES CORREA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fl. 117. \r\n\r\nProcesso: 0000933-80.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Portal Lopes [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nRéu: Agena Indústria de Equipamentos de Proteção Ltda. [Adv. Rubem Ramos Riff (OAB: RJ 30503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agena Indústria de Equipamentos de Proteção Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fl. 664, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-67.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayte Lane Bezerra Silva [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ALVES LTDA, Réu: GERTULIO MONTEIRO , Réu: MANUEL DA SILVA DUARTE, Réu: JOSE COUTINHO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayte Lane Bezerra Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 130/131. .\r\n\r\nProcesso: 0000856-71.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Carvalho Gonçalves [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercopias Bureau e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Carvalho Gonçalves\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-39.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOLA RUSSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOLA RUSSO\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-44.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Francis Silva Soares [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Lava Jato Bom Pastor Ltda [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Réu: CARLA HELENA GONÇALVES DE FREITAS, Réu: CRISTIANE DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Francis Silva Soares \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-21.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Costa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vantroba Ltda., Réu: Ciclus Central de Tratamentos de Resíduos [Adv. Jose Marcelo Alqueres (OAB: RJ 119995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-04.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL MORAIS DA SILVEIRA [Adv. Francisco Xavier Amaral (OAB: MG 28819 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL MORAIS DA SILVEIRA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi indeferido o requerido, bem como de que deverá fornecer meios objetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-68.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lins dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Shopping Barra Point\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá atender aos comandos do despacho de fl. 400, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000532-81.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José da Silva Lima [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José da Silva Lima, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-57.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Rosa de Souza [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Rosa de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-85.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BATISTA COSTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: MARLI TEIXEIRA DE SOUZA , Réu: MARCIA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO BATISTA COSTA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fl. 303. \r\n\r\nProcesso: 0048500-54.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Carvalho Martelo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Carvalho Martelo\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 634, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-16.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de José Barros (Representado por Maria Arantes da Silva Barros) [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbo Jet Diesel Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de José Barros (Representado por Maria Arantes da Silva Barros)\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi indeferido o requerimento, tendo em vista os termos da certidão de fl. 116 e por já ter sido cumprida a obrigação de fazer estabelecida no julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000480-85.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Batista da Silva [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Batista da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000360-76.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Oliveira de Castro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Quadros Molduras e Painéis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Oliveira de Castro\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada do do resultado negativo do leilão, bem como de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-35.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: DENIS GAMARDELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 152, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000323-15.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Celeste de Aquino [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: José Silvio de Oliveira Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Celeste de Aquino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-44.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: ROBERTO BUERI WAZEN [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: FELIPE GONÇALVES PEREIRA, Réu: MARIA HELENA REZENDE WAZEN, Réu: JAQUELINE MARIA MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000201-02.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José Cardoso [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdias Transportes Ltda. [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)], Réu: Efitrans Transportes Ltda. [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efitrans Transportes Ltda., Aut Severino José Cardoso, Réu Transdias Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-23.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Almeida Abrahao [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Condominio Parque Atlantico Sul [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Almeida Abrahao\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 171/172, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000197-62.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandson Antonio da Silva [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandson Antonio da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fl. 104, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-04.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleonice Paulo de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Monique Louise Santos e Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monique Louise Santos e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000135-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Silva [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Costa Silva \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada do resultado negativo do leilão, bem como de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-21.2013.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula de Freitas Lima da Silva Jandre [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Freitas Lima da Silva Jandre \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000092-22.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira dos Santos [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLÓRIA LEA KHODARI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira dos Santos \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000087-29.2013.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Paiva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002700-61.2009.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Antonio Bezerra de Brito [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nCgto: Transportes Amigos Unidos S.A., Cgto: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Cgto: RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Antonio Bezerra de Brito\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada do resultado negativo do leilão, bem como de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-56.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vigilato de Nogueira Neto [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Vigilato de Nogueira Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 533 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000167-61.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Santos de Oliveira de Abreu [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Santos de Oliveira de Abreu, Réu Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 280 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1539137"
                            ],
                            "1539744": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 09-08-2013 nº 188-2013\r\n\r\nProcesso: 0000118-49.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva [Adv. Flavio Luiz Rosa (OAB: RJ 54089 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Valdir da Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/11/2013 às 09:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0131200-53.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Lopes Magalhaes [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Lucinha [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)], Réu: LUCIA HELENA PINTO DE BARROS- DEVEDORA DERIVADA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Social Lucinha, Aut Ivonete Lopes Magalhaes\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 02/09/13 às 12:25 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000134-03.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Coutinho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Living Construtora Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: RJZ Cyrela Brasil Realty S.A. Emprendimentos e Participações [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Living Construtora Ltda., Réu RJZ Cyrela Brasil Realty S.A. Emprendimentos e Participações , Aut Romualdo Coutinho \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 25/11/2013 às 09:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nId: 1539744"
                            ],
                            "1539953": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 09-08-2013 nº 189-2013\r\n\r\nProcesso: 0111700-40.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Jorge Schmidt Camara (OAB: RJ 7206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 166, 10 dias. \r\n\r\nId: 1539953"
                            ],
                            "1539135": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 08-08-2013 nº 54-2013\r\n\r\n0071400-89.2009.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kleber de Moura \r\n\r\nExecutado: MÁRCIA PEREIRA MARTINEZ LOUSADA GOMEZ ,Kether Music Produções Artísticas Produtos Fonográficos e Comércio Ltda.,IVALMIR GOMES DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado MÁRCIA PEREIRA MARTINEZ LOUSADA GOMEZ , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.917,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IVALMIR GOMES DA SILVA ,Kether Music Produções Artísticas Produtos Fonográficos e Comércio Ltda.,IVALMIR GOMES DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado IVALMIR GOMES DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.917,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539135"
                            ],
                            "1539136": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 08-08-2013 nº 57-2013\r\n\r\nProcesso: 0000920-18.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Jesus Prateado \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias SUCESSIVOS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539136"
                            ],
                            "1539758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA, JUIZ TITULAR DA 7a VARA DO TRABALHO DO RIO DO JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2013, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, pelo leiloeiro publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, por preço não inferior a avalaicao do (s) bem (s) penhorado (s) e avaliado (s), abaixo mencionado (s). Nao havendo licitante, o segundo e ultimo publico leilão fica designado para o dia 10 (dez) de setembro de 2013, a partir das 12:30 horas , no mesmo local, submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juízo, do (s) bem a serem leiloados.\r\n\r\nPROC: 0088000.35.2002.5.01.0007 - em que sao partes: RTE: MARCOS ROBERTO CELESTINO (Adv. Ronald de Castro Filho OAB/RJ-41337-D) RDO: PAS CAVALCANTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS - ME, PAS CAVALCANTE MAT. CNSTR. LOC. EQUIPS. A/C PEDRO A DE S. CAVALCANTE, PEDRO ANTONIO DE SOUZA CAVALCANTI (Adv. Frederico da Silva Carmo OAB/RJ34579- D). BENS: 1) UM BOBIQUETE (MINI-PA CARREGADEIRA) MUSTANG, MODELO 940, ANO 1996, NUMERO SERIE 20611, NA COR AMARELA, EM REGULAR ESTADO, EM USO. AVALIADO EM R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.261, local da diligencia designado como, Estrada de Jacarepagua, 748 - RJ. \r\n\r\nPROC: 0000259.39.2011.5.01.0007 - em que sao partes: RTE: RONISE DE CARVALHO FARIAS (Adv. Jorge Luiz Arsenio Pires OAB/RJ-152387-D) RDO: DROGARIA SAUDE MINEIRA LTDA, BAREMBOIM E CIA LTDA (Adv. Caio Monteiro Porto OAB/RJ102497- D). BENS: 1) UM GERADOR MARCA ST STEMAC, MODELO 2130, COM MOTOR MARCA CUMMINS MODELO NTG6, GERADOR WEG MODELO GTA, COM POTENCIA DE 360/325KVA, COM QUADRO DE COMANDO, A DIESEL TUDO EM ESTADO DE USO. AVALIADO EM R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.152, local da diligencia designado como, Rua Sao Cristovao, 950 - Sao Cristovao - RJ. \r\n\r\nPROC: 0136000.08.1998.5.01.0007 - em que sao partes: RTE: CELMO EDUARDO FRANCA (Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB/RJ-73103-D) RDO: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM, JOSE LUIZ DO LAGO (Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047-D). BENS: 1) GUACHE DO PINTO ANTONIO BANDEIRA DO ANO DE 1967, TEMA: ABSTRATO, MEDIDA: 26X17CM. AVALIADO EM R$ 8.000,00 (oito mil reais). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.136 local da diligencia designado como, Av. Epitacio Pessoa, 4684/301, Lagoa - RJ.\r\n\r\nPROC: 0000059.32.2011.5.01.0007 - em que sao partes: RTE: DHANIEL PEREIRA DA CRUZ (Adv. Zeilson Cordeiro dos Santos OAB/RJ-81717-D) RDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv. Tulio Claudio Ideses OAB/RJ 95180-D). BENS: 1) 05 (CINCO) PNEUS PARA ONIBUS DA MARCA CTRBZ, MODELO 275/80, ARO 22,5 NOVO. AVALIADO EM R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.195 local da diligencia designado como, Estrada do Galeao, 178. \r\n\r\nPROC: 0000220.71.2013.5.01.0007 - em que sao partes: RTE: JOSIAS TOMAS SANTOS RDO: QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA. BENS: 1) UMA COPIADORA SHARP AL 204065 NUMERO DE SERIE 95032000, COR BEGE, BOM ESTADO R$ 5.000,00. 2) UM AR CONDICIONADO TRI SPLIT MARCA CONSUL BOM ESTADO, FILTRO 32 LITRO, COM 3 VAPORIZADORES NAS CORES BRANCO, 9.000 BTU´S BOM ESTADO FUNCIONANDO NO LOCAL R$ 7.000,00. 3) UM REFRIGERADOR FRIGOBAR CONSUL TOP, ESTADO DE USO FUNCIONANDO, COR BRANCA R$ 200,00. 4) UM REFRIGERADOR FRIGOBAR CONSUL COMPACTO, BOM ESTADO, COR BRANCA R$ 300,00. 5) DUAS MESAS ESTRUTURA EM FERRO ACO CROMADO, TAMPO EM VIDRO TEMPERADO 1CM, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,60MX0,70M, REGULAR ESTADO CADA R$ 2.000,00. 6) 5 (CINCO) CADEIRAS ESTRUTURA EM ACO CROMADO, REVESTIDA EM CURVIM, COR BRANCA, REGULAR ESTADO. R$ 300,00 CADA. 7) UM ARMARIO EM MADEIRA COM 10(DEZ) PORTAS MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,70MX0,35MX0,90M, BOM ESTADO R$ 2.500,00. 8) DOIS MICROCOMPUTADORES INTEL CELERON 440, 300 GHZ, 0,99 GB DE RAM, MONITOR DELL TELA PLANA, TECLADO, MOUSE, REGULAR ESTADO. R$ 1.000,00 CADA. 9) UM MICROCOMPUTADOR INTEL CELERON 2,66 GHZ, 0,92 DE RAM, MONITOR LG FUTRON TELA PLANA, MOUSE, TECLADO, REGULAR ESTADO R$ 1.000,00. 10) UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM 2,20GHZ, 1,99 GB DE RAM, MONITOR LG FLATRON TELA PLANA, TECLADO, NO ESTADO. R$ 1.000,00. 11) UM MICROCOMPUTADOR TIPO LEPTOP MARCA ACER TRAVEL MATE 450 LWLMI, PROCESSADOR PENTIUM 715,400 MHZ, TELA DE 15”, REGULAR ESTADO R$ 1.200,00. 12) UMA IMPRESSORA HP DESK JET 9800, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO R$ 400,00. 13) UM MICROCOMPUTADOR INTEL CELERON 1,00 GHZ, 410MB DE RAM, MONITOR DELL TELA PLANA, TECLADO MOUSE, REGULAR ESTADO R$ 1.000,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 27.100,00 (vinte sete mil e cem reais). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.06, 07 e 08 local da diligencia designado como, Av. das Américas, 500 bloco 9 sala 236 Shopping Downtown Barra da Tijuca - RJ.\r\n\r\nCondicoes da praca: arrematacao far-se-a a vista, com pagamento de 30% e os 70% restante depositado em 24horas a favor do juizo. Condições da arrematação: 5% de comissao do leiloeiro sobre a arrematação, 0,25% de ISS, e em caso de adjudicação ou remissão será cobrado 2,5% sobre o valor da avaliação. Fica ciente o arrematante de que se houver alienação fiduciária, no caso de veículos, devera arcar com a mesma e ficando responsável ainda, pelo os ônus incidentes sobre o referido bem. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume de acordo com o artigo 888 CLT, ficando os Executados intimados da Hasta através de seu advogado ou, na ausência deste, através das publicações do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1539758"
                            ]
                        }
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001217-76.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Cristiano Jardim [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Cristiano Jardim, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi REJEITADA. Prazo de 8 (oito) dias, respeitado o prazo comum de 5 (cinco) dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0031200-38.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA RACHEL GUIMARAES MIRANDA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: Morgane Comercio de Roupas Ltda [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)], Réu: Domenico Mastrorosa, Réu: Patricia de Oliveira [Adv. Pedro Ramalhete de Aguiar (OAB: RJ 133670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patricia de Oliveira, Aut THEREZA RACHEL GUIMARAES MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará, sendo a reclamante para requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000177-93.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Tavares Teixeira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: M A B E Moderna Associação Brasileira de Ensino [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)], Réu: Fernando Vivas Sebastião Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Tavares Teixeira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Res. 14/2012 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000167-78.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genusa Constantino Soares [Adv. Carlos Henrique Silva dos Santos (OAB: RJ 152849 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genusa Constantino Soares \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 19/08/2013, às 15 horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0059200-43.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison Osmar Silva Ramos [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplast Industria Comercio Embalagens Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: Gentil Raimundo Pires [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplast Industria Comercio Embalagens Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo a partir da parcela relativa a março de 2013, devendo ainda comprovar o pagamento das despesas do leiloeiro indicadas a fl. 269. \r\n\r\nProcesso: 0220400-74.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANINE MESQUITA DIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Regina Coeli Cianlei Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANINE MESQUITA DIAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Res. 14/2012 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000396-43.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaides José dos Santos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vaides José dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré de fls. 134/149. \r\n\r\nProcesso: 0016800-48.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cordeiro de Carvalho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65555 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCES. DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCES. DE DADOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-32.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira, Réu: Jacqueline de Almeida Porto [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Editora Rio S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S/A, Réu: Companhia Brasileira de Multimidia, Réu: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda , Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens indicados a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001274-31.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Conceição [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Roberto dos Santos Alves, Réu: Wilson Rocha da Silva [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Conceição , Réu Wilson Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0006900-36.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva [Adv. Robson Rodrigues de Almeida Vargas (OAB: RJ 138970 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000718-40.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-43.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Batista de Andrade [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Batista de Andrade , Réu Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-57.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Maria da Silva [Adv. Nelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S.A. Administradora de Cartões de Crédito , Aut Tatiane Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos e da decisão de extinção da execução Ficam as partes previamente advertidas que as reiterações das alegações já decididas nos julgamentos dos embargos à execução, serão considerados pelo Juízo ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa, nos termos do art. 600 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000382-88.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: Sedraque Reformas e Construções Ltda. ME, Réu: Luiz Carlos dos Santos, Réu: Irle Sebastião da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000242-54.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseany de Souza Sant Anna [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Roseany de Souza Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0001004-70.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Salustiano de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME, Réu: Kreimer Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kreimer Engenharia Ltda., Aut Valdecy Salustiano de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 109/110. \r\n\r\nProcesso: 0151700-46.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUVENAL ALVES [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: Emprol Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)], Réu: Antônio de Jesus Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUVENAL ALVES\r\n\r\nTer ciência do ofício e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0060400-17.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Guimarães Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Itaucard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Banco Itaucard S/A, Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Magaly Guimarães Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo as rés (Banco Citicard, Itaú Unibanco e Banco Itaucard) comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909).\r\n\r\nProcesso: 0000393-20.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Carvalho [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Procter & Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Carvalho, Réu Procter & Gamble do Brasil S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000754-37.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bastos Justa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP2 - Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)], Réu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda N/P socio Glemar Borges Coelho de Sa, Réu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda N/P socio Joel Pio de Araujo, Réu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda N/P socio Marcia Regina Munari Antunes Concena, Réu: BV Financeira S.A. Crédito e Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Crédito e Financiamento e Investimento, Réu GMP2 - Empreendimentos e Serviços Ltda., Aut Marcelo Bastos Justa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-57.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODUARDO BEZERRA CARDOSO [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODUARDO BEZERRA CARDOSO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000512-78.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado dos Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Marcelo Galvão de Moura (OAB: SP 155740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 220. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-38.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ GOMES PEREIRA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcodata Processamento de Dados Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Jair Marchesini, Réu: José Luis Ambrósio de Medeiros [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LUIZ GOMES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 294. \r\n\r\nProcesso: 0000284-06.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marieta Câmara Simões [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irb Brasil Resseguros S.A., Aut Marieta Câmara Simões \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido . \r\n\r\nProcesso: 0046400-80.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Soares Junior [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: L G M Empresa de Servicos Gerais Ltda - ME [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC Administração Regional do Rio de Janeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Soares Junior\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-86.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Trajano da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Welington Trajano da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000325-70.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Medaber Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Medaber Ferreira \r\n\r\nTomar do Bacen negativo devendo fornecer meios para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000349-35.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Gaspar Gomes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda - ME [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Gaspar Gomes , Réu Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 19/08/2013, às 15horas para entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro-desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da entrega das guias. Tomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0121900-89.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pires Prado [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pires Prado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.370. \r\n\r\nId: 1539201"
                            ],
                            "1539199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/08/2013\r\n\r\n0069400-85.2001.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Dirlandes Fernandes dos Santos,Imobiliária Vieira Ltda,Reinaldo Fernandes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Dirlandes Fernandes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.781,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121800-28.1991.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE DO CARMO PAULA\r\n\r\nExecutado: Nilda Siebensz Baez,Porto Seguro Prestadora de Serviços Ltda,Rochedo Prestadora de Serviços Ltda,Maik Elias Matta,Fabio Brito Pinto Coelho,Ivo Barbosa de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilda Siebensz Baez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.222,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539199"
                            ],
                            "1539200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000718-40.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Lima\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m RS Rio Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-31.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Conceição \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda., Roberto dos Santos Alves, Wilson Rocha da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda., Roberto dos Santos Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000203-57.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Maria da Silva \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Bradesco S.A. Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos e da decisão de extinção da execução Ficam as partes previamente advertidas que as reiterações das alegações já decididas nos julgamentos dos embargos à execução, serão considerados pelo Juízo ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa, nos termos do art. 600 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001004-70.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Salustiano de Souza \r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME, Kreimer Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 109/110. \r\n\r\nProcesso: 0060400-17.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Guimarães Santos\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Banco Citicard S.A., Itaú Unibanco S/A, Banco Itaucard S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo as rés (Banco Citicard, Itaú Unibanco e Banco Itaucard) comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0000167-78.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genusa Constantino Soares \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 19/08/2013, às 15horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539200"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1539966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130100-53.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALBINO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PANAMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSEPA - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PANAMERICANA LTDA, Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Aut MARCELO ALBINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086400-56.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Macedo da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravele Hotel Bar e Restaurante Lrda., Réu: EUZENI DIAS CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Macedo da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0112400-35.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR DA CONCEICAO CUNHA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut SALVADOR DA CONCEICAO CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126100-05.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geso Angelo de Souza [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourenco de Oliveira Sub-Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)], Réu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geso Angelo de Souza, Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A., Réu Lourenco de Oliveira Sub-Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0164200-24.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Macedo Simões [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção- \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção- \"Em Recuperação Judicial\", Aut Telmo Macedo Simões\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com a comprovação do total devido atualizado, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de INSS em GPS, custas em GRU e, em guia de depósito judicial, o valor devido ao autor .\r\n\r\nProcesso: 0000999-79.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clovis da Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 332/333, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001267-36.2011.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgto: Edes Peres de Almeida (Espólio de) [Adv. Jorge Roberto Pereira dos Santos (OAB: RJ 157014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDar andamento ap feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148700-15.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W- COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição iterposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0224000-66.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO JORGE SOUSA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIA PREV SOCIAL BNDES FAPES [Adv. Carlos Henrique Vilella dos Santos (OAB: RJ 9036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO JORGE SOUSA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 1315/1316 .\r\n\r\nProcesso: 0153600-17.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERREIRA LISBOA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFAIATARIA LUXOR REGENTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FERREIRA LISBOA\r\n\r\nDar andamento do feito, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0013600-25.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Oliveira da Rocha Costa [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Carmem Rita Barbosa Siqueira (OAB: RN 8976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará nº 789/2013, disponível na CEF, ag. Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio 132 .\r\n\r\nProcesso: 0096300-92.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Ahmed Junior [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa Trab. dos Profissionais das Areas Servicos Ltda., Réu: Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto (OAB: RJ 89664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Ahmed Junior\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela parte ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0082900-16.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENARIO LIMA DE BRITO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENARIO LIMA DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000531-18.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Milagres da Cunha [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Milagres da Cunha , Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000763-30.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves da Silva Filho [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Nova América [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Condomínio Nova América , Rcte Rcdo Paulo Alves da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001011-30.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais estimados à fl. 394, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000780-32.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Coelho Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 10 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico.\r\n\r\nCiente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0120900-12.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeildo Alberto Silva Pereira [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo Alberto Silva Pereira, Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000164-23.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Ferreira [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Parque do Sol [Adv. Julio Cesar de Oliveira Francisco (OAB: RJ 165341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Parque do Sol , Aut José Antonio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 363/365. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053900-63.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Fatima Nogueira Sant Ana [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Comunicacao [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Marcelo Gorodicht, Réu: Luiz Felippe Índio da Costa [Adv. Carolina Sa de Magalhaes Serejo (OAB: RJ 109852 - D)], Réu: Luiz Octávio Azeredo Lopes Índio da Costa, Réu: Facility Empreendimentos LTDA. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Eliane Pereira Cavalcante, Réu: Arthur Cesar de Menezes Soares Filho, Réu: Facility Alimentação Ltda, Réu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Facility Tecnologia, Réu: KB Participações Ltda, Réu: Facility Group\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Fatima Nogueira Sant Ana, Réu Facility Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0071100-49.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins Pereira [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammacope Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)], Réu: Donizet Ferreira Chaves, Réu: Maria Andreia de Jesus, Réu: Luiz Amaro de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins Pereira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0183500-21.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA CRISTINE DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Osmarino Dornela Graciano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA CRISTINE DOS SANTOS\r\n\r\nTer vistas de fl. 109 .\r\n\r\nProcesso: 0095600-82.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Ribeiro de Vasconcelos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: S/A. (Viação Aérea Riograndense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Ribeiro de Vasconcelos, Réu S/A. (Viação Aérea Riograndense) - Em Recuperação Judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nId: 1539966"
                            ],
                            "1539965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000150-39.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldo José de Oliveira Junior\r\n\r\nRéu: APOIOCOOP- COOPERATIVA DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA., GPS Tecnologia Ltda., Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) APOIOCOOP- COOPERATIVA DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2013 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001634-26.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Alves Ferreira \r\n\r\nRéu: Empresa Qualidade Total Operadora de Recuros Humanos Ltda., PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa Qualidade Total Operadora de Recuros Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539965"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1538475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001426-73.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Regina Ferreira da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab Ipaz Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0155600-79.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Storino Penteado [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Storino Penteado\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação dos cálculos apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende devido, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001264-15.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves da Silva Junior [Adv. Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000674-67.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto da Silva Flausino [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto da Silva Flausino \r\n\r\nManifesta-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-43.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silbene Eliane da Silva Neves [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silbene Eliane da Silva Neves \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-88.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wagner Alves de Souza [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XVI Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho XVI Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da primeira parcela, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0111700-12.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Amâncio Celestino [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Olicar Serviços de Assessoria e Marketing Ltda., Réu: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Amâncio Celestino\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001107-08.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Suhett [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia dos Ventos Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Suhett\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma de fls. 308/309, no prazo de 10 dais, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0122700-48.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIL DE MATOS RIBEIRO [Adv. Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: CLUBE NAVAL [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE NAVAL\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal em penhora, no limite do crédito remanescente do autor, conforme cálculos de fls. 268. Apresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-30.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Viviane Corrêa (OAB: RJ 95235 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000886-88.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha d Avila de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria da Penha d Avila de Souza \r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0075700-91.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO COTRIM MARTINO [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS RIOCOR, Réu: Paulo Roberto Vicente de Carvalho [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Lenise de Souza Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO COTRIM MARTINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0000384-20.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Cristina Martins dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos do Vestiário Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: Lojas Americanas Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Cristina Martins dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-57.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Vieira da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Ronald Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086400-87.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVARO BARBOSA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ, Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVARO BARBOSA\r\n\r\nDevolver a certidão para habilitação na massa falida, a fim de permitir o prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-32.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaldo de Matos Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Condomínio Barra de Itauna [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivaldo de Matos Nascimento \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-92.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Sousa dos Santos [Adv. Cristina Rianelli Duarte Melo (OAB: RJ 166642 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Nova Barra Ltda. [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecânica Nova Barra Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-19.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bastos Vargas [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Zennitau Renewable Auditoria e Consultoria Ambiental e Industrial Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Brasil Supply S.A. [Adv. Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello (OAB: RJ 56783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Supply S.A., Aut Rafael Bastos Vargas, Réu Zennitau Renewable Auditoria e Consultoria Ambiental e Industrial Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 298/299, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0167900-15.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE ARAUJO ALVES [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA, Réu: GUSTAVO DE SOUSA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE ARAUJO ALVES\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0171100-64.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FACCIOLLA DE LIMA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FACCIOLLA DE LIMA\r\n\r\nInformar, a autora, o número do seu CPF e do seu patrono. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-26.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira Freire [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pereira Freire \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0158500-35.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva [Adv. Jose Agripino da Silva Oliveira (OAB: RJ 146341 - D)]\r\n\r\nRéu: Malvine Zalcberg [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Malvine Zalcberg, Aut Sonia da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 48 horas, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001550-56.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Couto de Oliveira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO ZONA SUL S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO ZONA SUL S.A., Aut Wellington Couto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143600-91.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DE CARVALHO DIAS [Adv. Geraldo da Silva Dias (OAB: RJ 104440 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVIRB FUND PREV SERV INST RESSEGUROS BRASIL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DE CARVALHO DIAS\r\n\r\nRequerer o que de interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-27.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Ferreira Cardoso [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Augusto Ferreira Cardoso \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001047-98.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Viana [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Nalice Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Celina Indústria e Comércio Imobiliário Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: 2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME, Réu Celina Indústria e Comércio Imobiliário Ltda., Aut Francisco José Viana, Réu Nalice Instalações e Montagens Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 104/105, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001039-24.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Souza dos Reis [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Hemorio Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Souza dos Reis \r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-08.2012.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vera Maria Medina Simonetti [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Exdo: Estacio Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Vera Maria Medina Simonetti \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001415-78.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiseane Motta Oliveira [Adv. Mayza Rozales de Azevedo (OAB: RJ 91652 - D)]\r\n\r\nRéu: CARNEIRO & COMPANHIA COSMÉTICOS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto de Castro Nascimento (OAB: RJ 103614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARNEIRO & COMPANHIA COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos novos cálculos apresentados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-56.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Borges [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Borges\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, ciente da possibilidade de parcelamento em 10 parcelas de R$ 200,00 cada, devendo comprovar o pagamento da primeira em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000896-69.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva \r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-75.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mascarenhas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Amaury dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: Angela Maria do Livramento Pereira, Aut: Arnaldo Alves, Aut: Haroldo Ferreira Filho, Aut: Jerusa Barroso Orsolon, Aut: Jose Pereira Donato, Aut: Eduardo Abrahao, Aut: Catia Ramos Coelho, Aut: Marlene Leal Cardoso\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-42.2012.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Antonio Depine Tavares [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nExdo: Rede Visão Cristã [Adv. Fabio de Freitas Miranda (OAB: RJ 106078 - D)], Exdo: Mytilene Investimentos e Participações S.A. [Adv. Jorge Vacite Neto (OAB: RJ 63592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Mytilene Investimentos e Participações S.A., Exdo Rede Visão Cristã\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-48.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO PIRAGIBE DE CARVALHO FARIA [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MAURICIO PIRAGIBE DE CARVALHO FARIA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, adequados ao acórdão de fls. 451/155. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000615-79.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Araújo Nazareth [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000216-21.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Rodrigues da Silva [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Aut Lorena Rodrigues da Silva , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, devendo cumprir o determinado às fls. 719 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-17.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Fernandes de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE PEDRA AMARELA LTDA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO ROCHA PINTO, Réu: ROSANGELA DA COSTA VASQUES, Réu: ROSENI NASCIMENTO DA ROCHA PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Fernandes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0149900-59.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Vieira de Almeida Werneck [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cristiano Vieira de Almeida Werneck\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 587/588, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000116-61.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabiano dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos apresentados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-19.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Silva Pimenta [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)], Aut: GILVANA OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nRéu: União Indústria e Serviços Ltda. ME [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocimar Silva Pimenta, Réu União Indústria e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, em dia e horário de audiência, quais sejam, 2ª,3ª ou 5ª feira, das 8:10 às 10 horas, para fins de homologação do acordo noticiado, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-89.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS ALEXANDRE [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE RH PRESTACOES DE SERVICOS LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: BOREAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)], Réu: SIMONE DOS SANTOS SILVA, Réu: RITA DE CASSIA VIRGENS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS ALEXANDRE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 226: Autorizo a separação dos valores ao advogado e ao autor, quando da liberação. Entretanto, indefiro a expedição de alvará. Deverá o patrono diligenciar acerca do paradeiro do reclamante ou de eventuais herdeiros, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-97.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MARTINS [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MARTINS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0134400-89.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS ALEXANDRE [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE RH PRESTACOES DE SERVICOS LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: BOREAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)], Réu: SIMONE DOS SANTOS SILVA, Réu: RITA DE CASSIA VIRGENS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOREAL ENGENHARIA LTDA, Réu EQUIPE RH PRESTACOES DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, das cotas previdenciária e fiscal. Prazo de 10 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0043700-72.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ALIANA TOMAS DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut MARCIA ALIANA TOMAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0227200-25.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JACINTO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Esteio Gaucho Churrascaria e Restaurante Ltda [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)], Réu: RESTAURANTE E PIZZARIA CORRENTAO II [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: RESTAURANTE E PIZZARIA CORRENTAO III [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: ANDORI JOSE PETRY [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDORI JOSE PETRY\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 512. \r\n\r\nProcesso: 0175100-73.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN [Adv. Marcia H B Franklin (OAB: RJ 79029 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MRJ [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MRJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0014900-68.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RONALD DE CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRET E PROM.LTDA(A/C SOC RAUL D., Réu: AIS ASSOC P/ INVESTIMENTO SOCIAL(N DES GOLDEN) [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS ASSOC P/ INVESTIMENTO SOCIAL(N DES GOLDEN), Aut JOAO RONALD DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0068000-20.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Castor Aragao [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Cimentos LIZ S.A. [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Cimentos LIZ S.A., Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Aut Mariluce Castor Aragao\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001232-39.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Marcia da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Marcia da Silva , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. C. R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0224400-43.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut MARCO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. C. R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0050000-06.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Azevedo Moreno Junior [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut Wagner de Azevedo Moreno Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000266-42.2013.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: HARTTUR DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nEgdo: Michelle Araújo Correia [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte HARTTUR DE OLIVEIRA MACHADO, Egdo Michelle Araújo Correia \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de terceiro: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0076300-35.1988.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA MARIA ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOVO HORIZONTE LTDA- ME [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: MARLENE DE BARROS RAMOS, Réu: LUCIANA MARTINS CORREA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: HÉLIO GAMA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO NOVO HORIZONTE LTDA- ME, Réu HÉLIO GAMA, Réu LUCIANA MARTINS CORREA \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES, para excluir a embargante da execução, devolvendo-se os valores penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0150900-94.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luiz Pereira da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: MARLENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Réu: WILSON CORREA DO NASCIMENTO, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Luiz Pereira da Silva, Réu Riolimpo Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0043300-43.2008.5.01.0013 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Serviço Assistência Médica Cirúrgica Infantil Ltda. [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: RJ 66270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipanema Serviço Assistência Médica Cirúrgica Infantil Ltda., Aut Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0084800-65.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BRAGA FORGANE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut PAULO ROBERTO BRAGA FORGANE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES, para declarar extinta a execução previdenciária, a tor do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nId: 1538475"
                            ],
                            "1538473": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/08/2013\r\n\r\n0000177-24.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Iteofane Santos de Melo \r\n\r\nExecutado: Emilio Bruno,COLISEUM COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA,Carmine Bruno,Giulio Bruno,Fabio Scofano\r\n\r\nPelo presente fica citado Emilio Bruno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 209.180,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538473"
                            ],
                            "1538474": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001039-24.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Souza dos Reis \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Hemorio Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-81.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alexandre dos Santos \r\n\r\nRéu: Izaias Antônio da Silva Tintas , Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Izaias Antônio da Silva Tintas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: Dou efeito modificativo aos presentes embargos declaratórios a fim de excluir da condenação a 2ª ré, julgando improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da mesma, na forma acima, que integra a decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000046-44.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Gouvêa Pimenta \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú \r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 140,00, pelas rés. V. R$ 7.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538474"
                            ]
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                            "1539127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001430-10.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Astech 2002 Sistemas Integrados de Segurança Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 129/132 .\r\n\r\nProcesso: 0145300-21.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa de Freitas [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Marconi Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa de Freitas\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 119/131 .\r\n\r\nProcesso: 0035900-24.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR DA COSTA RAMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0122500-09.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMAR GUIMARES DE ANDRADE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ADENIR GONCALVES PETTERSEN [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ALCYR GOMES FIGUEIREDO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOAO TOSTE DE FREITAS NETO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CARLOS MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: LECI PIRES VIANA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: NELSON BERNARDES DO CARMO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CELSO DO NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CELSO COELHO BREGUA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: OZENIR PINTO BASTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000504-29.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Aballo Stuart [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Empada Administração de Franquias Ltda. [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Empada Administração de Franquias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de 15 dias para vista dos autos, conforme requerido na petição de fls. 94 .\r\n\r\nProcesso: 0001275-70.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renan de Melo [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renan de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento do autor, tendo em vista a informação prestada pelo NUCECI, de que não há disponibilidade de crédito do réu .\r\n\r\nProcesso: 0239300-97.1977.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FABRICIO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FABRICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, por 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0102900-26.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Pereira Ferreira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Ground Handling Support Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Marcal Jose Paques Barros (OAB: RJ 88278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciêncioa de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 245 .\r\n\r\nProcesso: 0022300-47.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Miranda de Sá e Silva [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo ao réu, por 10 dias, devendo ter vista dos artigos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar o valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0048300-84.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rolando de Souza Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rolando de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, pelo prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001427-21.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Aparecida Martins [Adv. Vanessa Mostaphia de Almeida (OAB: RJ 125989 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Rachel Cirne Gomes (OAB: RJ 161911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Aparecida Martins , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04/09/2013 às 11:00 horas, para que o réu proceda à anotação da CTPS da autora e à entrega das guias do FGTS na forma da sentença às fls. 36/37. A autora deverá, ainda, comprovar o saque do FGTS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-28.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR MANOEL MACHADO SOARES [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Julio Marcio de Almeida Santos, Réu: Maria Dolores de Almeida Silva, Réu: Neusa Maria Pádua de Almeida Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR MANOEL MACHADO SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 210 .\r\n\r\nProcesso: 0001678-39.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Teixeira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 166/167 .\r\n\r\nProcesso: 0226300-39.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO GOMES LIMA [Adv. Luciene de Oliveira Jardim (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA SEGURADORA S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA SEGURADORA S.A., Aut SILVIO GOMES LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 313 .\r\n\r\nProcesso: 0001419-15.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Oliveira Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0271700-42.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUCIO CARDOSO RIBEIRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUCIO CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\nDizer como pretende o prosseguimento da execução pela diferença devida, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080600-12.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL LUZ PINTO NETO [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL LUZ PINTO NETO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 467: \"1. Homologo os cálculos de fls. 428/433 e 456/465, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001699-15.2012.5.01.0014 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Clóvis Eugênio Georges Brigagão [Adv. Isabel Martins da Costa (OAB: RJ 122060 - D)]\r\n\r\nExdo: SBI Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Exdo: Iucam Instituto Universitário Candido Mendes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Exdo: Associação Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Exdo: Organização Brasileira de Cultura e Educação Orbrace [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP , Exte Clóvis Eugênio Georges Brigagão, Exdo Iucam Instituto Universitário Candido Mendes Ltda., Exdo Organização Brasileira de Cultura e Educação Orbrace, Exdo SBI Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 100: \"1. Homologo os cálculos de fls. 87/96 e 99, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a primeira, segunda e a terceira rés, aos cuidados dos seus patronos, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0007900-72.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA SERAFIM TAVARES [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Aut: GIOVANNI CALFA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA SERAFIM TAVARES, Aut GIOVANNI CALFA, Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 1038: \"1. Homologo os cálculos de fls. 1034/1037, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Intimem-se as partes, sendo a Ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0019900-94.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelino Riscado Pessanha [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Aut: MARIA LEA SANTOS DA SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcolimp Servicos [Adv. Rosely Cury Sanches (OAB: SP 84504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelino Riscado Pessanha, Réu Arcolimp Servicos, Aut MARIA LEA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 151 .\r\n\r\nProcesso: 0000501-74.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilmara Ferreira dos Santos [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001186-47.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilene dos Santos de Freitas [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0001278-25.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Mayerhofer Nogueira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nVir com a planilha, discriminadamente, com os itens e valores, objeto da discordância, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053200-23.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DE OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença devida (R$ 8.136,52) a título de honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução via BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0091000-85.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE SALES DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nRecolher o valor de R$ 3.274,72, relativamente à cota previdenciária (fl. 403), em 10 dias, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0027500-40.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Masello [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Francesco Lo Bianco [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: Giovanni Lo Bianco, Réu: Vittorio Lo Bianco [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Masello\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000187-94.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José Machado Neto [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Oklahoma Artes Gráficas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Machado Neto\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias .\r\n\r\nId: 1539127"
                            ],
                            "1539126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0025600-08.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: CADEVAM CENTRO DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS LTDA, ADAUTO MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS, CLAUBER MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS, LUIZ CLAUDIO MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS, VICENTE FRANCISCO FREIRE DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m ADAUTO MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS, CLAUBER MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS, LUIZ CLAUDIO MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539126"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 08/08/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 19/09/2013 às 13:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 26/09/2013 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000001-34.2013.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: Severino Jeveranio Furtado Pinto \r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - COPIADORA XEROX, modelo WORK CENTER M128, aparente regular estado de conservação e funcionamento. avaliado em 10.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Rio Branco, 20/12º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20090-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação, e na 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nO Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente.\r\n\r\nFica o Arrematante/Adjudicante obrigado a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. Na hipótese do Arrematante/Adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º da CLT.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 19/09/2013 às 13:15 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 26/09/2013 às 13:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001169-08.2012.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: Gisely Guimarães Silva Liborio \r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Sete micro-computadores, com CPU, mouse, teclado e monitor, funcionando, avaliado cada em R$ 1.000,00.\r\n\r\n2 - Oito cadeiras giratórias, com braço, cor azul, no estado, avaliada em R$ 200,00 cada uma. \r\n\r\n3 - Dezessete mesas de escritório, cor gelo, com três gavetas cada, no estado, avaliada cada em R$ 250,00.\r\n\r\n4 - Seis armários em madeira, duas portas, no estado, avaliada cada em R$ 300,00.\r\n\r\n5 - Sete cadeiras giratórias, com braço, cor vermelha e laranja, no estado, a R$ 200,00 cada.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Visconde de Inhaúma, 37/8º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20091-007 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.050,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação, e na 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nO Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente.\r\n\r\nFica o Arrematante/Adjudicante obrigado a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. Na hipótese do Arrematante/Adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º da CLT.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situada à Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 19/09/2013 às 13:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 26/09/2013 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0276500-18.1989.5.01.0015 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVAN MARTINS DE FARIAS Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB.: RJ 30539 D\r\n\r\nRéu: LA CAVE AUX FROMAGES IMPORTACAO COMERCIO LTDA Adv.: Gilberto Cardoso de Lima OAB.: RJ 97989 D, Francisco Recarey Vilar Adv.: Ricardo Braga Franca OAB.: RJ 98795 D, FRANCISCO SIEIRA GORGAL Adv.: Antonio Alves de Oliveira Filho OAB.: RJ 52909 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - CENTO E TRINTA E CINCO MIL COTAS SOCIETÁRIAS QUE O SR FRANCISCO RECAREY VILLAR (CPF 012.744.307-04) POSSUI JUNTO À EMPRESA \"CAFÉ E BAR TRÊS E VINTE LTDA\" (CGC 33.651.696/0001-75) - SITUADA NA AV. ATAULFO DE PAIVA, 1228-A, CADA COTA NO VALOR NOMINAL DE R$ 1,00 (um real). - Certidão do 16º Ofício de Notas às fls. 351/354 dos autos.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 135.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação, e na 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nO Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente.\r\n\r\nFica o Arrematante/Adjudicante obrigado a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. Na hipótese do Arrematante/Adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º da CLT.\r\n\r\nNo caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do Arrematante/Adjudicante.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 19/09/2013 às 13:10 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 26/09/2013 às 13:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000188-42.2013.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fani Nunes de Freitas \r\n\r\nRéu: Translite Serviços de Tecnologia Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina classificadora de cheques da marca UNISYS (equipamento completo). Encontra-se no estado e fora do uso. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Castelo Branco, 50, Bras de Pina, Rio de Janeiro, 21012-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação, e na 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nO Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente.\r\n\r\nFica o Arrematante/Adjudicante obrigado a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. Na hipótese do Arrematante/Adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539553"
                            ],
                            "1539557": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO\r\n\r\nCiência, de que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 01.10.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 15.10.2013, no mesmo horário e local, quando será aceito o lanço maior, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exeqüente terá preferência para a adjudicação igualando o maior lanço, e para esse fim devera estar presente. Na hipótese do arrematante/adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20%de que trata o artigo 88, parágrafo 2º e 4º da CLT.\r\n\r\nNo caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais correrão por conta do arrematante/adjudicante. No caso de veículo correrão por conta do arrematante/adjudicante as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, multas de trânsito e outras despesas do veículo. Fica o arrematante obrigado a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço e a depositar em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nProc. ExFis 0025000-90.2009.5.01.0015 - Rte. FAZENDA NACIONAL Rdo. CLUBE DE REGATAS GUANABARA - Bem(ns): 1) Um Jetsky marca Sea Doa, 85HP, numero de série do motor M5061195, de nome XIXIU 2, estado de uso, avaliado em R$ 10.000,00; 2) Uma Lancha, nome TIHI, numero 381049056-6, com 6,60m de comprimento, casco em fibra de vidro, motor Agrale NS11, funcionando, estado de uso, avaliado em R$ 12.000,00; 3) Um aquecedor marca Pentair, modelo Minima XNT, 120.000KC, funcionando, estado de uso, avaliado em R$ 16.000,00; 4) Dois Filtros para piscina, marca Pentair Tritton II, comercial, 14OC, funcionando, avaliado em R$ 10.000,00 cada, totalizando R$ 20.000,00. Total da Avaliação: R$ 86.500,00 (oitenta e seis mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Repórter Nestor Moreira, 42, Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES, MM. Juíza Substituta em Exercício na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1539557"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091800-05.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Ladya Bomfim Santos [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Isaura Fernandes Alves [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Isaura Fernandes Alves, Aut Mary Ladya Bomfim Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-45.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Caberj Caixa de Assistência à Saúde [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caberj Caixa de Assistência à Saúde , Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018700-12.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra dos Santos Damasceno [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: GRES Imperatriz Leopoldinense [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRES Imperatriz Leopoldinense , Aut Sandra dos Santos Damasceno \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103300-97.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Camargo Ribeiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Camargo Ribeiro , Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001102-13.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Barbosa Nunes [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Grupo Pão de Açúcar [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Barbosa Nunes \r\n\r\nComprovar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0000158-09.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Faria de Araujo [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Canos e Silenciosos Comércio e Industria Sil Ltda. [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)], Réu: Silenciosos Auto Serviço Ltda. [Adv. Levi Avila da Fonseca (OAB: RJ 94548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Faria de Araujo, Réu Canos e Silenciosos Comércio e Industria Sil Ltda. , Réu Silenciosos Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105900-57.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Oliveira da Costa [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Oliveira da Costa , Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 152,153,154. \r\n\r\nProcesso: 0000111-35.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luis dos Santos Amorim [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Luis dos Santos Amorim \r\n\r\nComprovar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0000035-40.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Severino da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Severino da Silva\r\n\r\nComprovar o real valor sacado em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-27.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Martins Mendes [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Cristiane Martins Lima (OAB: RJ 155120 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Telelistas\r\n\r\nInformar seu endereço atualizado, na forma do inciso II, do art. 39 do CPC. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000149-87.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Silveira Soares [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184800-64.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIEIRA DE MELO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VIEIRA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-79.1989.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASTO MELO VASCONCELOS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERASTO MELO VASCONCELOS\r\n\r\nComprovar nos autos os pagamentos à Fazenda Nacional referente aos valores objetivos dos certificados de compensação de fls. 5482/5485, cujos valores deverão permanecer à disposição do Juízo, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-92.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Marques Ribeiro [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Franlina Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Marques Ribeiro\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-03.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Lombardi [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Marco Aurélio Lombardi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 479. \r\n\r\nProcesso: 0132300-89.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINEZIO DE OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE IRAPURU LTDA, Réu: Carlos Bienvenido Negreira Mata, Réu: Rogério Souza Azevedo, Réu: Elias Ubaldino Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINEZIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-42.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: PARA-QUEDAS DO CORACAO A COMPANHIA DO AR\", Réu: IVO SETTA, Réu: JOSÉ CARLOS FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n\"Mantenho a decisão de fl. 218, por seus próprios fundamentos, acrescentando-se que não houve a condenação solidária de outras empresas do alegado grupo econômico\". \r\n\r\nProcesso: 0001107-62.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilbert Gil dos Santos [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilbert Gil dos Santos\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0162000-71.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos da Silveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: AJP Assistencia Tecnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos da Silveira\r\n\r\n\"Indefiro a expedição de ofícios requerida, por se tratar de diligência a cargo do exequente\". \r\n\r\nProcesso: 0030500-96.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO PINTO DE ALMEIDA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO PINTO DE ALMEIDA, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao propostos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO e pelo ITAU UNIBANCO foram julgados improcedentes e de que a impugnação do reclamante foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124700-75.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dario Del Negro Goncalves [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001741-58.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Quelen Ribeiro Soares Moulin de Andrade [Adv. Sonia Cristina de Oliveira Baptista (OAB: RJ 70782 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quelen Ribeiro Soares Moulin de Andrade \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-80.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Abreu Reis [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Abreu Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-40.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIVIA DE ALMEIDA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIVIA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 476. \r\n\r\nProcesso: 0000181-72.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Estevão de Souza [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litorânea Energia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0226900-10.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE MACEDO DE LIMA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON CREVETTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Vicente de Faria Coelho, Neto (OAB: RJ 44192 - D)], Réu: Leopoldo José Cabral, Réu: Delcival Marinho de Souza, Réu: Josenita Figueiredo da Silva, Réu: Roseli Kovalski Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAISON CREVETTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Aut PAULO HENRIQUE MACEDO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000357-31.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Luiz Cabral Machado [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nComprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer a qual foi condenada (fl. 360), excetuando-se a progressão referente ao ano de 2005, que foi excluída da condenação, conforme o teor do V. Acórdão do fl. 400. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001776-18.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Ribeiro Vieira Arcanjo [Adv. Jorge dos Santos Oliveira (OAB: RJ 91029 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Grupo Galileo Educacional [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Ribeiro Vieira Arcanjo \r\n\r\nDevolver o original do ofício seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000017-19.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilton Cezario Júlio dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. , Réu: Consórcio Barra da Tijuca [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilton Cezario Júlio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-81.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Prado Moraes [Adv. Felipe da Rocha Teixeira (OAB: RJ 153214 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilce Prado Moraes \r\n\r\nJuntar aos autos o original do ofício seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0097900-73.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Goncalo da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Translino Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Salim Salles Macedo (OAB: RJ 121260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Translino Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida (R$ 23.0000,00), em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000873-80.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Jesus dos Reis [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Jesus dos Reis \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000164-16.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Araújo de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Finaceira Itaú [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Giselle Araújo de Oliveira, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Finaceira Itaú\r\n\r\nVistas as partes, por 15 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000718-14.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Carvalho Cândido [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.), Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-36.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Amorim [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Del Arte Incorporadora Ltda. [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Amorim , Réu Plaza Del Arte Incorporadora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do informado pelo perito, que o local do sinistro foi desativado, tornando-se impossível a realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0172700-72.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Garcia da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Evilasio Nines dos Santos, Réu: Danielle Cezar Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Garcia da Silva\r\n\r\n\"Indefiro a expedição de ofícios requerida, por se tratar de diligência a cargo do exequente\". \r\n\r\nProcesso: 0000055-94.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Rosa da Costa [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Rosa da Costa \r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários apresentada pelo perito, fixados em R$ 1.800,00, autorizado o parcelamento, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela ou do valor total em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-20.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cardoso Pereira [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda., Aut Fernando Cardoso Pereira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142600-18.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MORAES DOS SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: EDSON SCHUELER DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 353. \r\n\r\nProcesso: 0110700-46.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA SILVA MATOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DA SILVA MATOS\r\n\r\nTer vista da petição do sócio de fls. 19/07/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000996-49.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bimar Jose Fernandes de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. (nome fantasia de Fullgás), Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000509-11.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Szafran [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Szafran \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0006600-25.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MÁRCIO DIAS PINHEIRO (representado por Juliana Lúcia de Moura Pinheiro e Jaderson de Moura Pinheiro) [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE MÁRCIO DIAS PINHEIRO (representado por Juliana Lúcia de Moura Pinheiro e Jaderson de Moura Pinheiro)\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-14.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Nogueira Mantuano [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Nogueira Mantuano \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0020100-61.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Junior Soares da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0096000-21.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Evangelista da Silva Gomes [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Monnalu Models Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)], Réu: Marcello Romano Di Blasi [Adv. Marcilio Lopes de Abreu Cavalcanti (OAB: RJ 108848 - D)], Réu: Mônica Luciana Macedo Di Blasi [Adv. Marcilio Lopes de Abreu Cavalcanti (OAB: RJ 108848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Evangelista da Silva Gomes, Réu Marcello Romano Di Blasi, Réu Mônica Luciana Macedo Di Blasi, Réu Monnalu Models Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nHavendo interesse das partes, compareçam em Juízo em dia e hora de audiência para realização de acordo, independentemente de marcação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0153600-29.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Helena da Silva [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 119. Prazo em cartório. \r\n\r\nId: 1539280"
                            ],
                            "1539278": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000116-52.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cabral de Arruda Filho \r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda., RJZ Cyrella Construtora S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jade s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA PARTIDA.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n7)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539278"
                            ],
                            "1539279": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0159800-86.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Cristina Fernandes da Mota\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539279"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1539396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000897-05.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz da Silva França [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. , Aut Marcos Luiz da Silva França , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. , Réu Translitorânea Turísticas Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-88.2010.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nCgto: Wilson Soares do Nascimento [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Super Mercado Zona Sul S.A., Cgto Wilson Soares do Nascimento \r\n\r\nAs partes deverão omparecerer na Secretaria da Vara, no dia 16/08/2013, às 11:00 horas, observando-se que a ré deverá fazer a entrega do TRCT ao autor, bem como proceder a baixa em sua CTPS, tudo, em conformidade com a sentença de 1ª grua de fls. 208. \r\n\r\nProcesso: 0001498-45.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Fábio Silva de Souza , Réu Redecard S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1539396"
                            ],
                            "1539397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001094-57.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes Fontes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Luciano Gomes Fontes\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001558-18.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Lopes de Souza [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Davi Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-60.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Verônica Pereira Amaro [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnose Ocular Ltda. [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Verônica Pereira Amaro , Réu Centro de Diagnose Ocular Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-30.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Veiga [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Aut Fabiano de Oliveira Veiga, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-27.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Coimbra de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: CEF Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF Caixa Econômica Federal, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Luiz Alberto Coimbra de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de decisão à fls. 195 e apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000435-19.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ricardo dos Santos [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - SBI [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. - EPEC/AVM [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)], Réu: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Réu: Associação Centro de Estudos Afro Asiáticos [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Centro de Estudos Afro Asiáticos, Réu Databrasil Ensino e Pesquisa, Réu Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. - EPEC/AVM, Réu Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda., Réu Sociedade Brasileira de Instrução - SBI, Aut Wagner Ricardo dos Santos\r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001456-93.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goretti Lima Rodrigues [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goretti Lima Rodrigues \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0157800-73.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Freitas Rocha [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Freitas Rocha , Réu Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nPromover a liquidação provisória do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-26.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Teixeira dos Santos\r\n\r\nRéu: Shangri Lá Viagens e Turismo Ltda. [Adv. João Pompílio da Hora Junior (OAB: RJ 77628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shangri Lá Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-27.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos Mesquita [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda.a/c sócio Amir Sholomo Aharon [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Condomínio do Edíficio Natan [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda.a/c sócio Amir Sholomo Aharon, Réu Condomínio do Edíficio Natan , Aut Rodrigo Ramos Mesquita \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-70.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Coleta Seletiva Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva, Réu Facility Coleta Seletiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-11.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MAYRINK NEVES [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MAYRINK NEVES, Réu MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-87.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Braga [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nRéu: Nagaike Serviços e Projetos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Braga\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-88.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: Armando Lopes Junior, Réu: Jose Augusto Costa Rodrigues Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos (fl. 351) e trazer certidão de ônus reais dos bens que deseja leiloar. \r\n\r\nProcesso: 0001329-58.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Marques [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇAO JUDICIAL [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇAO JUDICIAL, Aut Antônio Marques \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos )fl. 90). \r\n\r\nProcesso: 0015100-74.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Lima Reis [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Réu: Faetec a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Lima Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000482-90.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria da Silva Bandeira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: DBP 126 Coiffeur Ltda. [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Maria da Silva Bandeira \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos (fl. 99). Defiro a vista dos autos ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-15.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Prelado Guimarães [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Prelado Guimarães , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPromover a liquidação provisória do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-43.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Martins [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Marcela Guimarães Silva Serra (OAB: RJ 169133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos (fl. 33). Intime-se a ré para comprovar o pagamento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001647-07.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Francisco de Andrade [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Francisco de Andrade, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0044300-97.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos (fl. 728). Intime-se a parte autora para contraminutar os embargos ora apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-35.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel da Silva Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. 10 [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel da Silva Ferreira , Réu Net Rio Ltda. 10, Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\" no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0055600-22.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Bastos Filho [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)]\r\n\r\nRéu: Trovoada Academia de Ginástica Ltda. [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Bastos Filho, Réu Trovoada Academia de Ginástica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 168 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000551-25.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldo de Oliveira [Adv. Adriana Ferreira Moura (OAB: RJ 122856 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)], Réu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos (fl. 340), bem como do alvará a fls. 342 e 343. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-91.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIX BARBOSA FERNANDES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIX BARBOSA FERNANDES, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação de impugnação à sentença de liquidação, nos termos da fundamentação. Custas, pela executada, de R$ 55,35. \r\n\r\nProcesso: 0000803-91.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giulliano da Rocha Corrêa [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestação de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sergio Augusto Mega Ribeiro (OAB: RJ 154573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvorada Prestação de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nIntime-se o réu para se manifestar sobre o requerimento do autor à fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 0084800-16.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CORREA GOMES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA CORREA GOMES, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos (fl. 362). Estendo a devolução do prazo à primeira ré, prazo esse comum ao da segunda ré, sem carga. \r\n\r\nProcesso: 0000709-80.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ataide de Oliveira [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Industria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ataide de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos (fl 417), bem como da petição de fls. 410 a 416. \r\n\r\nProcesso: 0000840-21.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Henrique Pianta Machado Gonçalves Miguel [Adv. Bruno Fernandes de Amorim (OAB: RJ 165270 - D)]\r\n\r\nRéu: Adidas do Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adidas do Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-10.2010.5.01.0018 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sharles Rezende da Silva [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)], Spte: Marcelo da Silva [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)], Spte: Cleiton Alvarenga da Silva [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nSpdo: Transportes São Jorge Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Cleiton Alvarenga da Silva, Spte Marcelo da Silva, Spte Sharles Rezende da Silva, Spdo Transportes São Jorge Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos (fls. 106). Indefiro o pedido de ofício ao INSS, uma vez que a medida impetrada não se presta ao ora requerido. Tomar ciência de decisão de fls 88. Quanto à expedição de alvará requerida a fl. 65, intime-se o autor para vir com ação própria. Na mesma oportunidade, intime-se a parte autora pata ter vista dos autos e informar se ainda resta algum documento a ser exibido pela ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-44.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Penha dos Santos [Adv. Alisson Souza Furlan dos Santos (OAB: RJ 128897 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Penha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos (fl. 63), devendo o autor juntar aos autos os comprovantes dos valores referidos na decisão supra. \r\n\r\nProcesso: 0000014-92.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira [Adv. Wildemberg Cotts de Oliveira (OAB: RJ 131558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0107800-69.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Victor Lucas David [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos. (fls. 405) Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, os seus cálculos. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-54.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder da Silva de Oliveira [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Helder da Silva de Oliveira , Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 927,07, dispensados pela parte autora. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-74.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edezio Alves da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Promocoes e Vendas Ltda., Réu: Izabel Alves Salomao de Matos, Réu: Sandra Adriana Salomao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edezio Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos (fl. 298). Indefiro o requerido, devendo o reclamante diligencir por meios próprios, ante a sobrecarga de tarefas nesta especializada. e por não existir ferramenta para acesso direto à FENASEG. \r\n\r\nProcesso: 0175500-38.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA SOARES MACANA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a manifestar-se sobre os cálculos de kiquidação do julgado apresentados pelo autor. Prazo de 10 (dez) dias preclusivos, com permeio de 5 (cinco) .\r\n\r\nProcesso: 0156600-12.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LITA VALLEJO GONZALEZ [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LITA VALLEJO GONZALEZ, Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 901. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0271000-59.1989.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: PREVI-BANERJ CAIXA DE PREV. DOS FUNCIONARIOS [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A (Sucessor do Banco Banerj S.A.), Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS, Réu PREVI-BANERJ CAIXA DE PREV. DOS FUNCIONARIOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 2380 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001452-56.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pinto Guia [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pinto Guia , Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos (fl. 1539). Vista ao Alvará às partes em 10 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001391-98.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Antônio Pereira dos Anjos [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica Serviços de Revestimentos e Acabamento Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântica Serviços de Revestimentos e Acabamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos (fls. 102). Intime-se a reclamada para pagar o valor apurado em 48 horas, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001496-41.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izida Valeria Borges [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izida Valeria Borges , Réu Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 520,00, calculados sobre o valor da causa de R$ 26.000,00, pela reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-49.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM ALVES DIAS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut WILLIAM ALVES DIAS\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos a fls. 638 . \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 637. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001142-50.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Francisco de Oliveira [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nRéu: Degusttio Sabores Bar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Francisco de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 107 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001663-58.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Maristela Moreira da Costa Lima Bruni [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Moreira da Costa Lima Bruni \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 138,78, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito quanto ao item \"G\" do rol de pedidos de folha 05. .\r\n\r\nProcesso: 0001386-13.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Vieira do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Almassa Construções Ltda ME. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: RJZ Cyrela Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almassa Construções Ltda ME. , Réu RJZ Cyrela Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do valor penhorado pela Instituição Financeira, tendo em vista a penhora online integral realizada. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-41.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lícia Maria França Quaresma [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Brasileira de Letras [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Letras\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-24.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antônio de Sousa Filho [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Shopping Marapendi [Adv. Aparecida Augusto de Oliveira (OAB: RJ 123242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Markar Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu Shopping Marapendi \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos (fls 212). \r\n\r\nTomar ciência do valor penhorado pela Instituição Financeira, tendo em vista a penhora online integral realizada. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-09.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ramos Lacerda [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Ramos Lacerda\r\n\r\nDê-se vista ao autor das fls. 453/468. \r\n\r\nProcesso: 0001373-43.2012.5.01.0018 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gerson Moura da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do valor penhorado pela Instituição Financeira, tendo em vista a penhora online integral realizada. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-30.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel José Costa Júnior [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: Pantanal Futebol Clube [Adv. Jose Marques dos Santos (OAB: RJ 5512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel José Costa Júnior , Réu Pantanal Futebol Clube \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001259-07.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Miranda Bastos [Adv. Alexandre Espinosa Trotte (OAB: RJ 160803 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Renata Miranda Bastos\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 500,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-96.2013.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Eluar da Rocha Pinto [Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 162017 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Gerenciamento de Serviços Hospitalares Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eluar da Rocha Pinto \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-96.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Manfrenatti Peixoto [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marco Aurélio Manfrenatti Peixoto \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-96.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Manfrenatti Peixoto [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marco Aurélio Manfrenatti Peixoto \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-61.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Alves de Oliveira [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Alves de Oliveira , Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-90.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Lourenço do Nascimento [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: O Bronzeiro Comércio e Confecções de Artefatos de Metal Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Lourenço do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-25.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noely Junior Milani de Rossi [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Seabrokers Brasil Ltda. [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noely Junior Milani de Rossi , Réu Seabrokers Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou a reconvenção IMPROCEDENTE. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-14.2013.5.01.0018 - RTAlç\r\n\r\nAut: Celso Iannuzzi [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-22.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULA SILVA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE PAULA SILVA\r\n\r\nTer ciência de fl. 233 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000243-18.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian dos Santos [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superior Indústria de Elevadores Ltda., Aut Willian dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos (fl. 119). Intime-se o AUTOR para a retirada das guias referidas na decisão supra. \r\n\r\nIntime-se o RÉU para, querendo, impugnar os clálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-04.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeli Ferreira da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintecnica Rio Empreteira Mão de Obra Ltda. - Sinco Engenharia [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sintecnica Rio Empreteira Mão de Obra Ltda. - Sinco Engenharia, Aut Valdeli Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nId: 1539397"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/08/2013\r\n\r\n0000223-61.2011.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano de Souza Silva \r\n\r\nExecutado: Glória Léa Khodari,Barenboim S.A.. \r\n\r\nPelo presente fica citado Glória Léa Khodari, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111300-37.1995.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE SALVADOR FILHO\r\n\r\nExecutado: SONIA MARIA SOARES LEITÃO,Roberto Claudio das Neves Leitao,MASSA FALIDA DE EI ENGENHARIA DE INSTALACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SONIA MARIA SOARES LEITÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.659,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Claudio das Neves Leitao,Roberto Claudio das Neves Leitao,MASSA FALIDA DE EI ENGENHARIA DE INSTALACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Claudio das Neves Leitao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.659,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120800-83.2002.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANTILIA TELES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Salomão Barbosa da Costa,JARDIM DE INFANCIA FLORESTA ENCANTANDA LTDA,Maria Perpetua da Silva Guimarães,Márcia Deodata da Silva Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Salomão Barbosa da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.455,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539393"
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                            "1539394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001456-93.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goretti Lima Rodrigues \r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-87.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Braga\r\n\r\nRéu: Nagaike Serviços e Projetos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Nagaike Serviços e Projetos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539394"
                            ],
                            "1539395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000470-42.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Santos Amorim \r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviço Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Quality AMJ Serviço Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o cumprimento do acordo, nos termos de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0000152-59.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio de Jesus de Oliveira \r\n\r\nRéu: Maior Fonte Empreiteira Ltda. , União Norte Fluminenese Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Maior Fonte Empreiteira Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000102-96.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Manfrenatti Peixoto \r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-90.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Lourenço do Nascimento \r\n\r\nRéu: O Bronzeiro Comércio e Confecções de Artefatos de Metal Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m O Bronzeiro Comércio e Confecções de Artefatos de Metal Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539395"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1539398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000485-90.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiany Cristine Farias de Oliveira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiany Cristine Farias de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 161 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-91.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira da Silva [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Marcelo Teixeira da Silva, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 61.574,97 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001619-21.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Pereira [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. , Aut Sergio Augusto Pereira , Réu Xantocarpa Participações Ltda\r\n\r\nTomarem ciência de que deverão comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2013, às 11:05h, sob as mesmas penas cominadas anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0000480-68.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Coutinho [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Coutinho \r\n\r\nCiencia do deferimento de fls 138. \r\n\r\nProcesso: 0000303-41.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber de Carvalho Coelho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Weber de Carvalho Coelho \r\n\r\nComparecerem à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 10:25h nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0000245-33.2013.5.01.0024 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Solange de Araujo Sant Anna de Oliveira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Exte Solange de Araujo Sant Anna de Oliveira\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 786.106,13 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001598-45.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cláudio Almeida dos Santos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cláudio Almeida dos Santos, Réu Unilever Brasil Ltda. \r\n\r\nTomarem ciência de que deverão comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2013, às 11:00h, sob as mesmas penas cominadas anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0032800-79.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Duarte de Amorim [Adv. Carlos Gustavo Pavan Gamboa (OAB: RJ 115695 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Fabio Duarte de Amorim, Réu Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nCom base no art 794, I do CPC , julgo extinta a execução em face do credor trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001597-60.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anselmo Marciano [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Aluminio e Vidro 3 Comércio de Aluminio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Anselmo Marciano, Réu Pro Aluminio e Vidro 3 Comércio de Aluminio e Vidro Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que deverão comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2013, às 11:15h, sob as mesmas penas cominadas anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0000072-43.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Santos [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtora Ltda., Aut Luis Carlos Santos\r\n\r\nTomarem ciência de que deverão comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2013, às 11:20h, sob as mesmas penas cominadas anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0000046-10.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedel Luiz Fernandes [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hedel Luiz Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 661 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-67.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves dos Santos [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiper do Recreio Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-48.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Osvaldo de Lima Conceição [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: JBL Construtora Ltda. ME [Adv. Erasmo Felipe Arruda Junior (OAB: PR 23758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBL Construtora Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-89.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Lima Moreira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Leonardo de Lima Moreira\r\n\r\nTomarem ciência de que deverão comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2013, às 11:10h, sob as mesmas penas cominadas anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0000124-10.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos de Oliveira [Adv. Cristiane de Oliveira Marques de Souza (OAB: RJ 158763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos de Oliveira, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-30.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Almeida Veiga da Mouta [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Almeida Veiga da Mouta\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221500-54.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA DA SILVA FERREIRA [Adv. Selma Macieira Granado (OAB: RJ 30610 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001131-66.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Roberto [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Leonardo dos Santos Roberto\r\n\r\nNos termos do art 765, da CLT, digam as partes. \r\n\r\nProcesso: 0115000-46.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri do Nascimento Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri do Nascimento Ferreira, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nVista as partes em 05 dias , sucessivos , iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0023000-76.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Edson Schueler de Carvalho [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0058100-09.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Sonho Azul Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Sonho Azul Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-17.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\n‘Processo: 0098900-79.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica dos Santos Caliman [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: GH Telecom Supply Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica dos Santos Caliman \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-63.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens da Costa Amorim Junior [Adv. Cheylha Alves Silva da Cruz (OAB: RJ 142238 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens da Costa Amorim Junior\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço da ré , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-47.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Diniz [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-06.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinea Silva de Souza [Adv. Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 - D)]\r\n\r\nRéu: Clim Serv Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinea Silva de Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0036500-15.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON JOSE DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA NAVE REPAROS NAVAIS LTDA, Réu: ADONIAS INDIO DO BRASIL, Réu: ALCIDES INDIO DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON JOSE DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0014400-32.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL BELEM DE OLIVEIRA [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni (OAB: RJ 88148 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSELINO DA PAIXAO [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL BELEM DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito \r\n\r\nProcesso: 0124000-17.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADINALDO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RBCA COMERCIO LTDA [Adv. Joel Lacerda de Andrade (OAB: RJ 80892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADINALDO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito \r\n\r\nProcesso: 0221300-13.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANESIO VIDAL [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: STILLUS ENGENHARIA LTDA [Adv. Bruna Elisa Inácio Araújo (OAB: RJ 159035 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANESIO VIDAL\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito \r\n\r\nProcesso: 0023100-84.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves de Alcantara [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)], Réu: Omar Ramos de Souza, Réu: Martha de Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Alves de Alcantara\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito \r\n\r\nProcesso: 0123000-84.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO NUNES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Regina Carvalho Gervazoni Gomes, Réu: TECLA SEGURADORA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO NUNES\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito \r\n\r\nProcesso: 0213700-38.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLDAIR RIBEIRO DOS ANJOS [Adv. Denise Maria dos Santos Aragao (OAB: RJ 90898 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Manoel Messias de Castro Silva, Réu: Jose Alves do Couto Filho [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Henrique Bergson Stolnicki, Réu: Alcyr de Paula Freitas Coelho Neto, Réu: Jorge Barbosa de Souza, Réu: Edigleuma Alves de Melo, Réu: Jean Zylberberg, Réu: Laszlo Andras Sved\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLDAIR RIBEIRO DOS ANJOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito \r\n\r\nProcesso: 0137600-03.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: GENOI DA SILVA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: H.S TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA ME, Réu: Marcos de Araujo Azevedo, Réu: Jose Luiz de Araujo Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENOI DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito \r\n\r\nProcesso: 0180800-02.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDY ALVES HONORATO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDY ALVES HONORATO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito \r\n\r\nProcesso: 0152700-56.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan de Oliveira [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Edret Manutenção Predial e Serviços Ltda. [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan de Oliveira \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito \r\n\r\nProcesso: 0072500-96.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina de Oliveira Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Marialva Textil Ltda. [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva (OAB: RJ 59371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marialva Textil Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-92.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos Lima [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Corredor Esportivo Modas Ltda. [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos Lima \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0002800-62.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Teodoro de Souza [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda. [Adv. Marcus Andre de Oliveira Peres (OAB: RJ 66929 - D)]\r\n\r\nTI: Lelia Gonçalves de Souza Adriana Roif de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Teodoro de Souza\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000073-28.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine da Silva Antunes [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine da Silva Antunes , Réu RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nIntime-se as partes para ciencia da decisao de fls. 51/52 (Improcedencia do pedido), inclusive se o autor mantem o RO de fls. 54/55. \r\n\r\nProcesso: 0000156-78.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ramos da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento do Recurso Ordinario de fls 258 por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0019800-75.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pinheiro Damasceno do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader de Promoção de Vendas \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-80.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINA PINTO HOMEM [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS ( MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Cleber Marques de Carvalho, Réu: REINALDO DE MATOS DANTAS, Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINA PINTO HOMEM\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-18.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Marques de Oliveira [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Equipamentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marques de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000158-48.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Nascimento de Assis [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Ative Assessoria Técnica em Identificação de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson do Nascimento de Assis\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0042000-62.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER FELIX DA SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERViÇOS ( MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: CLEBER MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER FELIX DA SILVA\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-71.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino de Castro Barboza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Marcelino de Castro Barboza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. inclusive o RO do autor de fls 259. \r\n\r\nProcesso: 0000770-49.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Porto Martins [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: MK Travel Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MK Travel Viagens e Turismo Ltda., Aut Paulo Fernando Porto Martins \r\n\r\nVista às partes nos termos da ata de fls 195. \r\n\r\nProcesso: 0038700-82.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DE FREITAS HALLER DOS SANTOS [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DE FREITAS HALLER DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor a vir com a devoluçao do valor da cota previdenciaria no valor de R$ 3.671,42 em 05 dias, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0004700-17.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir de Araujo Lopes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir de Araujo Lopes\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-35.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO MARTINS DE PAIVA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Albino Ferreira Campos, Réu: Antonio Alvarez Rozada, Réu: BAR E RESTAURANTE VALENCA LTDA [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO MARTINS DE PAIVA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000496-85.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idenilson dos Santos Silva [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-09.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Maria Martins da Cruz Teixeira Pinto [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Merkur Editora Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merkur Editora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-54.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Sá Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo (15 dias). .\r\n\r\nId: 1539398"
                            ],
                            "1540044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000380-16.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Muniz da Rosa [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido IW Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Rosatti Brandão (OAB: SP 192535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Muniz da Rosa, Réu Rápido IW Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001450-34.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Kissinger dos Reis Felipe [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Condomínio Ventura Corporate Towers [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Ventura Corporate Towers, Réu Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda., Aut Willian Kissinger dos Reis Felipe\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0165200-23.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verluiz Breves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Marisa Pereira dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Helena Veiga de Moura [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Mário Vianna de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Heliene Maria de Souza Bezerra [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helena Veiga de Moura , Aut Heliene Maria de Souza Bezerra , Aut Mário Vianna de Souza , Aut Marisa Pereira dos Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Verluiz Breves \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-22.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYSA CARDOSO DE CASTRO MARTINS COSTA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: ANIMA EVENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Réu: Ana Edina Pellemberg [Adv. Aysla Torres (OAB: RJ 145116 - D)], Réu: SEA PELL TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Edina Pellemberg\r\n\r\nCiencia de que os embargos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001206-42.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000940-55.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: José Americo Alves Ribeiro da Silva (Espolio de) [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)], Réu: Freecolor Pinturas e Revestimentos Ltda. ME [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freecolor Pinturas e Revestimentos Ltda. ME, Aut José Americo Alves Ribeiro da Silva (Espolio de), Réu Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001697-15.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Gonçalves dos Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Gonçalves dos Santos , Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001335-47.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Matzenbacher Zembruski [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marlene Matzenbacher Zembruski, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001466-22.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Pereira de Oliveira Pimentel [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Pizzaria e Comércio Ltda. [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Pereira de Oliveira Pimentel , Réu Tradição Pizzaria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001575-02.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Machado da Costa [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridional Cargas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Machado da Costa , Réu Meridional Cargas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001483-24.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Lima Gonçalves Filho [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Larissa Maria Abdalla de Carvalho Jaued (OAB: RJ 160685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA, Aut Jorge de Lima Gonçalves Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000265-58.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor do Nascimento Freitas [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Vitor do Nascimento Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 0000522-20.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Janize Valentim [Adv. Jacqueline Lourenço Lacerda (OAB: RJ 153426 - D)]\r\n\r\nRéu: Red Hair Cabeleireiros Ltda. [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janize Valentim , Réu Red Hair Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152300-42.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Eduardo Augusto Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Cosme Eduardo Augusto Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 0000501-10.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Marques da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A. , Aut Juliana Marques da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-78.1984.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD TEIXEIRA COELHO [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nRéu: ESUSA PARTICIPACOES S.A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESUSA PARTICIPACOES S.A \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111700-13.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles Lima Pereira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Informatica e Tecnologia Ltda. [Adv. Ricardo Madrona Saes (OAB: SP 140202 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planus Informatica e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0000689-03.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Dondoni [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rafael de Oliveira Dondoni\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018800-40.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Ghitnick [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Investshop Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Ghitnick, Réu Unibanco Investshop Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000835-44.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Corrêa Antônio Faustino [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Monitoramento de Informações Ltda. [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Monitoramento de Informações Ltda. , Aut Michele Corrêa Antônio Faustino \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1540044"
                            ],
                            "1539399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000065-22.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Bar e Churrascaria Sol da América Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Churrascaria Sol da América Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539399"
                            ],
                            "1540045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001206-42.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540045"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1539680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 09/08/2013 - doc 176\r\n\r\nProcesso: 0000728-91.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Messias Passos [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santana e Fontes Ltda. [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santana e Fontes Ltda.\r\n\r\nRecebido o recurso adesivo do autor. À recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0000861-36.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Lima [Adv. Rosane Lusia Pinheiro Fortini (OAB: RJ 68394 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Lima\r\n\r\nEfetuar o recolhimento dos honorários periciais na forma determinada no despacho de fls. 299. \r\n\r\nProcesso: 0000791-53.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Campos de Oliveira [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nRéu: Spengezer Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spengezer Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência dos despachos de fls.301 e 303. Deferido o prazo improrrogável de 10 dias para a vinda da documentação. \r\n\r\nProcesso: 0000987-23.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aguineide Cardoso dos Santos [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: LRD Comércio de Roupas Ltda. - Limits [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aguineide Cardoso dos Santos \r\n\r\nRecebido o recurso ordinário interposto pelo réu. Ao recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001014-69.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Janete da Silva [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Baby - Assistência Materno Infantil S/C Ltda [Adv. Alex Pereira Souza (OAB: RJ 89754 - D)], Réu: Paulo César de Albuquerque (Espólio de) [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Janete da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 119. \r\n\r\nProcesso: 0001085-71.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Augusta de Souza Oliveira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola do Pão e Gastronomia Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Augusta de Souza Oliveira \r\n\r\nVista ao autor sobre fls. 229/230. \r\n\r\nProcesso: 0001149-81.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Chaves do Amaral [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 295 - \"J. Que a ré retifique os equívocos. I. Em, 05/08/2013 - Juiz Marcelo Segal\". \r\n\r\nProcesso: 0001459-87.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barreto da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Barreto da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0105600-07.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Martins [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Bezerra da Silva - Grafica e Editora EPP [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: Assare Grafica e Editora Ltda., Réu: Over Print Grafica e Editora Ltda., Réu: Maria Lúcia Bezerra da Silva, Réu: Tony Angelo Gregório de Souza, Réu: Janice Almada de Araújo, Réu: Naime da Conceição, Réu: Jorge Cretário da Luz, Réu: Alexandre Mac Cormick Sanhaço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Martins\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 363. \r\n\r\nProcesso: 0136500-65.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Barboza de Oliveira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jeferson Barboza de Oliveira, Réu TMKT-MRM Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001648-65.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Botelho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Servicos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Botelho , Réu Nokia Siemens Networks Servicos Ltda, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001333-37.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton do Nascimento de Oliveira [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Hilton do Nascimento de Oliveira \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 386 - Recebidos os recursos ordinários de fls. 371/377 e 378/385. Aos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0129600-76.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONINO RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: MARSYL DO RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA, Réu: Salvador Alves da Silva, Réu: Cláudia Patrícia Gomes, Réu: Helena Cristina Patrício Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONINO RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 285 - Indeferido. Que a parte providencie. \r\n\r\nProcesso: 0001213-28.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Siqueira Orona [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Siqueira Orona , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 228 - Recebidos os recursos ordinários de fls. 214/220 e 221/227. Aos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0157700-31.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Castilho dos Santos [Adv. Sirlêi Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG-PLUS Segurança e Vigilancia Ltda, Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Castilho dos Santos , Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nRecebidos os Agravos de Petição de fls. 252/259 e 267/270. Aos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0001160-13.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlene Pereira de Oliveira [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado e Apoio Profissional, Réu: Rio de Janeiro Prefeitura (Secretaria Municipal de Saude e Defesa Civil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlene Pereira de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 131/144. \r\n\r\nProcesso: 0000011-79.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Ferreira [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Central de Irajá Ltda. ME [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti Central de Irajá Ltda. ME\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0069500-05.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER HUCHE Y SERABIANO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GERALDO MORO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GERALDO PAULO FARIA LEAL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOAQUIM DE SOUZA MARTINS NETO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JORGE PEREZ MARQUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE CARLOS MOREIRA DE MELO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: EDGAR RIBEIRO SOARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: EDSON ENEAS COSTA BARROS DE SA FREIRE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PAULO ROBERTO LYRIO REZENDE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PEDRO JOAQUIM DA CUNHA CIDADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: THALES TAVARES PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER HUCHE Y SERABIANO\r\n\r\nInformar se a ré cumpriu o determinado à fl. 1680. \r\n\r\nProcesso: 0037200-33.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nogueira Filho [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopens MDQ Servicos Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nogueira Filho\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 221/223. \r\n\r\nProcesso: 0154200-06.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA LESSA E SOUZA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA LESSA E SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0146300-64.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIARA BOHAMA DE JESUS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIARA BOHAMA DE JESUS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 272 - Negado seguimento ao recurso por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001682-40.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cleano Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante ChoppHaus Ltda - EPP [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cleano Pereira \r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar o recurso ordinário de fls. 180/203. \r\n\r\nProcesso: 0211100-82.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: PASKIM E COMPANHIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 271. \r\n\r\nProcesso: 0001568-04.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Lopes [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: Azine Comercio e Servicos Gerais Ltda -ME [Adv. Ivan Lima dos Santos (OAB: DF 12316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azine Comercio e Servicos Gerais Ltda -ME, Aut Marcelo Alves Lopes \r\n\r\nÀs partes para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0164300-20.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nDeferida a dilação requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-29.1992.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO FEDERAL LTDA EPP [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO FEDERAL LTDA EPP\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 605 - \"J. Aceito o parcelamento. Venha a 1a. parcela em 10 dias e as demais, a cada 30 (trinta) dias. I. Em, 05/08/2013 - Juiz Marcelo Segal\". \r\n\r\nProcesso: 0001397-47.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Maria Silva de Macedo [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilda Rangel [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Maria Silva de Macedo, Réu Gilda Rangel\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado Comparecer no dia 27 de agosto de 2013, às 14:00 horas para efetuar as anotações, sob pena de multa fixada em R$ 1.000,00, conforme sentença de fls. 33/36.\r\n\r\nProcesso: 0025600-54.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ SILVA DE MENEZES [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ SILVA DE MENEZES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 835 - \"Ao embargado (juízo garantido). Em 08/08/2013 - Juiz Marcelo Segal\". \r\n\r\nProcesso: 0080800-70.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Augusto Figueira Coelho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓLEO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Augusto Figueira Coelho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓLEO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução fls. 375/381. \r\n\r\nProcesso: 0000783-13.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Fatima Afonso [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Fatima Afonso , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado 23 de agosto de 2013, às 15 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001577-63.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Oliveira [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S/A [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução de fls. 99/101. \r\n\r\nId: 1539680"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1539768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169500-26.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE SODRE DE OLIVEIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Réu: INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut PAULO HENRIQUE SODRE DE OLIVEIRA, Réu VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 15.782,59 ou 1.273.538,51 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0082300-93.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON CORREA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO E CIA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO E CIA\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177200-58.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CONDOR MUDANCAS E TRANSP. ROD. LTDA - ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Réu: Creidisson Silva da Costa [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)], Réu: Severino Antonio da Costa, Réu: MONICA SILVA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creidisson Silva da Costa, Réu RIO CONDOR MUDANCAS E TRANSP. ROD. LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo indicar o valor do imposto de renda eventualmente devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-59.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Conceição Bianco [Adv. Tatiana dos Reis (OAB: RJ 153195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Brasil Soldas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Conceição Bianco \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 23.039,26 ou 1.857.791,22 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0002200-97.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Pinto da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: NENA LIMP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Roselene Aguillera Melo Villa Maior (OAB: RJ 56727 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique Pinto da Silva, MARIA LIGIA FURLANETTO DE SOUZA, Réu NENA LIMP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0237600-19.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CRUZ DA SILVA [Adv. Gelson Guimaraes Camaz (OAB: RJ 46162 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CRUZ DA SILVA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0232200-77.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0184100-28.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE MELLO CORDEIRO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LIMITADA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DE MELLO CORDEIRO\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0112000-94.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Silva de Oliveira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Rosa Fiorino Ltda. [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Silva de Oliveira\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0116600-56.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Barbosa de Souza [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Barbosa de Souza\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0058300-38.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anair Maria Gomes Quintella [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: NAJA IN COMERCIO E SISTEMA LTDA [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anair Maria Gomes Quintella\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000512-61.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Cristina de Oliveira Riccobene [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Cristina de Oliveira Riccobene\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0004600-65.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE CASTRO ALVES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ) [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE CASTRO ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 372, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-66.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Sacramento Moraes [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ubiraci Sacramento Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026500-26.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Alves da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos, querendo, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-91.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Victor da Silva [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)], Réu: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA.(nova denominação de SVH GAS BRASIL LTDA.) [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverton Victor da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 204. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-52.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Sousa Nunes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-28.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cristina da Silva e Silva [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriana do Espírito Santo (OAB: RJ 119977 - D)], Réu: TANIA MARIA FERREIRA, Réu: JORGE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cristina da Silva e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 193. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-71.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Fulgêncio dos Santos [Adv. Maria Jose da Cruz Faria (OAB: RJ 41321 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMIO REC ESTUDANTIL ANTONIO ROBERTO DA MOTTA MOREIRA [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Fulgêncio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0053500-64.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mourão de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: SANTÍSSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: MARCELO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Mourão de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 523, devendo vir com a comprovação da qualidade de sócio da Reclamada em relação às pessoas indicadas. \r\n\r\nProcesso: 0046100-63.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. DOS PROFESSORES DO MUN. RIO JANEIRO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: ORG.HELIO ALONSO DE ED. E CULTURA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nTI: Sebastião José Medeiros Martins Cezar Augusto Barreto dos Santos Sebastião José Medeiros Matins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND. DOS PROFESSORES DO MUN. RIO JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1171, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-38.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luíz Ribeiro de Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Namorado Auto Posto Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Namorado Auto Posto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-52.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barbosa Xavier [Adv. Verônica Sales de Siqueira (OAB: RJ 159278 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: SPE1 Global Stiebler Colina Residences Empreendimento S.A. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: EG Stiebler Instalações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: SPE Segredo 2 Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Quasar Sistemas de Informática Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Barbosa Xavier\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087400-38.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Santos da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-88.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Moragas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Moragas, Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 147.138,23 ou 11.864.168,40 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000411-53.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Service Ltda. [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-42.2012.5.01.0028 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mauricio da Silva Almeida [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nExdo: Athos Farma Sudeste S.A. Em Recuperação Judicial, Exdo: Athos Farma S.A. Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Exdo: Athos Farma Distribuidora Hospitalares Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Exdo: Athos Farma Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Exdo: Distribuidora de Medicamentos ANB Farma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Mauricio da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.82, devendo a parte autora requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-79.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ANTONIO LOURO SILVERIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ANTONIO LOURO SILVERIO, Réu RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, fixando o total da execução em R$ 36.830,15 ou 2.969.718,05 IDTRs, ficando desde já convolado em penhora o depósito de fls.386/388, de R$ 41.599,21. Fica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-29.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gomes Xavier [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072600-10.2005.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Lurdes da Silva Rodrigues [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERV CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA ME , Réu: Flavio Goncalves Carvalho, Réu: YARA GONCALVES CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lurdes da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.142, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001773-27.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Arcanjo de Souza [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Empreiteira de Obras Creta Ltda. [Adv. Carla de Magalhaes Dantas de Andrade (OAB: RJ 122180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora e Empreiteira de Obras Creta Ltda. , Aut Mariano Arcanjo de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.229, com a estimativa de honorarios apresentada pelo perito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1539768"
                            ],
                            "1539769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/08/2013\r\n\r\n0029100-93.2002.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo da Rocha Amorim\r\n\r\nExecutado: Jonas Montenegro Tavares,Casa Arthur Armarinho S/A,Carlos Alberto Montenegro,Jonas Montenegro Tavares\r\n\r\nPelo presente fica citado Jonas Montenegro Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.356,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000388-15.2010.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Ricardo Monteiro\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA,Transportes Amigos Unidos S.A.,LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.657,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA ,Transportes Amigos Unidos S.A.,LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.657,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539769"
                            ],
                            "1539770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001264-67.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Batista de Souza\r\n\r\nRéu: Pitypituco Calçados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pitypituco Calçados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539770"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1540021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000082-72.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Conceição Oliveira [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: D Canela Móveis Ltda. [Adv. Marcos Paulo Pinheiro (OAB: RJ 127782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Canela Móveis Ltda., Aut Luzia da Conceição Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-94.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Kennedy Moscon [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Kennedy Moscon , Réu Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-16.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Avelar Figueiredo [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Avelar Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-60.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Moraes de Oliveira [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Moraes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-17.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Bezerra [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Empreendimento Novo Mundo LTDA, Réu: Viação Tamandaré LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-58.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Batista da Silva [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeanette Alexandriski [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeanette Alexandriski, Aut Rosinete Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-56.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Edwiges Mello Moreira [Adv. Ivo Barbosa de Melo (OAB: RJ 90551 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Assistencial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwiges Mello Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-46.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Rodrigues da Silva Guimarães [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Rodrigues da Silva Guimarães , Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-73.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Lúcia Oliveira da Silva [Adv. Uilian Jayme Portella (OAB: RJ 170572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Norte D Or de Cascadura S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Norte D Or de Cascadura S.A., Aut Kátia Lúcia Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-39.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva Sant Anna [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. - Comércio e Indústria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Silva Sant Anna, Réu Transportes Della Volpe S.A. - Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-10.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Owerney Seixas [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Wilson Owerney Seixas\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-24.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Augusto de Moura Brito Filho [Adv. Renata Nascimento da Silva (OAB: RJ 115398 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Augusto de Moura Brito Filho , Réu SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-43.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cardoso de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Réu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cardoso de Oliveira , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-84.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor da Rocha Filho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor da Rocha Filho , Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-64.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Candido Saiago Ltda. [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Candido Saiago Ltda. , Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-85.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Latgé Milward de Azevedo [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: Marcelo de Queiroz Perez [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Comissão Eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Estado do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA N/P Luiz Gonzaga Ulhoa Tenório, Réu: Comissão Eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Estado do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA N/P Jadir Baptosta de Araújo, Réu: Comissão Eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Estado do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA N/P Ernesto Germano Pares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Queiroz Perez, Aut Sonia Latgé Milward de Azevedo\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001694-45.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Michel Bezerra Fernandes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Michel Bezerra Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-20.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo da Hora de Jesus [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Amabile Bar e Restaurante Grill Ltda. , Réu: Amabile Bar e Restaurante Grill Ltda a/c sócio Claudiane Gomes da Costa, Réu: Amabile Bar e Restaurante Grill Ltda a/c sócio Claudio Siqueira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo da Hora de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-62.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia dos Santos Vanconcellos [Adv. Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Angelo Monteiro de Castro (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia dos Santos Vanconcellos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-71.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilson Alexandre da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtura Halliday Guimarães Ltda. [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtura Halliday Guimarães Ltda., Aut José Gilson Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-10.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Diego Jeronimo da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Diego Jeronimo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-70.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Milena Santana Vieira Lima [Adv. Anderson Fernandes de Assunção Alves (OAB: RJ 135720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Santana Vieira Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-59.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela do Nascimento Martins [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Pâmela do Nascimento Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-82.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Gonzaga [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-36.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Tavares Gomes [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Tavares Gomes, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001075-86.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gomes Vaz [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodata Consultoria de Informática Ltda. [Adv. Monalisa Vieira Guimarães (OAB: RJ 171795 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gomes Vaz , Réu Prodata Consultoria de Informática Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-85.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Magalhães [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Mãe Medicina Assistencial a Empresas Ltda. [Adv. Washington George Rodrigues Cirne (OAB: RJ 115789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mãe Medicina Assistencial a Empresas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-37.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Cereja [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira Cereja , Réu Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-23.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdencir Jose Ribeiro [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdencir Jose Ribeiro\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001134-40.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Abelha [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: TWO Brothers Serviços Gerais e Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Antônio Marcos Netto Pereira (OAB: RJ 94362 - D)], Réu: Condomínio Morada Campo Verde [Adv. Mario Fernandes da Costa Filho (OAB: RJ 140573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Morada Campo Verde, Aut Rodrigo Abelha, Réu TWO Brothers Serviços Gerais e Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-54.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Regina Santos Franco [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzzara Empreendimentos Participações e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Regina Santos Franco, Réu Suzzara Empreendimentos Participações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-40.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murillo Amoedo Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murillo Amoedo Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-73.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera da Silva dos Santos [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura Margarida Bonfa Burnier [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cicera da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-68.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Rodrigues de Paula [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Newane Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Rodrigues de Paula , Réu Newane Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-35.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Sales do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: UTC Engenharia [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Loreal [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Sales do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a decisão de fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 0044000-73.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera da Silva dos Santos [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura Margarida Bonfa Burnier [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laura Margarida Bonfa Burnier, Aut Maria Cicera da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da decisão que julgou os embargos à execução, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-36.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Isidoro Mallmann [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Embu Participações S/C Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaim Participações S/C Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Sanharó Churrascaria Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embu Participações S/C Ltda., Réu Itaim Participações S/C Ltda., Réu Sanharó Churrascaria Ltda., Réu Siala Churrascaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000788-89.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Sousa Mendes [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Aut Rodrigo de Sousa Mendes, Réu Tele Soluções Telemarketing Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-55.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima de Vasconcelos [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Industria e Comercio, Aut Simone Lima de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-67.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Souza Santos [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luiz Claudio de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, devendo a RECLAMADA comprovar a reintegração do reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-72.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Alves [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Erivan Guerreiro Costa [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Erivan Guerreiro Costa , Aut Gerusa Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-54.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manasses Cavalcanti de Oliveira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Manasses Cavalcanti de Oliveira, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.), Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-97.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Neves Ferreira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: GLAXOSMITHKLIN BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLIN BRASIL LTDA, Réu GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A, Aut Joel Neves Ferreira, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001561-03.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Rodrigues Filho [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Alimentação Ltda. , Aut Hamilton Rodrigues Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-86.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reyner Silva Pereira [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reyner Silva Pereira , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-47.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICA FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICA FERREIRA DE ANDRADE, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-44.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO INSAUSTI [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)], Réu: ANNA LUCIA GURGEL GALPERIN [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANNA LUCIA GURGEL GALPERIN, Réu IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-04.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino de Andrade Nascimento [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino de Andrade Nascimento\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre o bem ofertado à penhora pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000404-63.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo Cartier de Carvalho [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Princesa Isabel Ltda. [Adv. Renata Passos Berford Guarana (OAB: RJ 112211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Princesa Isabel Ltda., Aut Consuelo Cartier de Carvalho \r\n\r\nVir em dia e hora de pauta para possível homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0074700-61.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinato Felix da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mares Geologia Mineracao e Engenharia Ltda. [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinato Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acostados pelo reu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-84.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON FELIPE DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-84.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnoldo Oliveira de Lima [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnoldo Oliveira de Lima , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o início da perícia foi marcada para o dia 02/09/2013, com laudo em 30 dias a partir da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000900-63.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bodnar [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Saipem do Brasil Servicos de Petroleo Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Bodnar, Réu Saipem do Brasil Servicos de Petroleo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-07.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGÊNIO BARBOZA GUSMÃO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional [em Liquidação] [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Eliete Pereira Cavalcante [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Milton César Ferreira Rangel [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Maria Lucia Dantas da Silva Lopes, Réu: Janaina Nascimento da Cunha Matheus, Réu: Katia Dantas de Almeida Pinto, Réu: José Rodrigues Ribeiro, Réu: Leani de Botelho Lean, Réu: Luiz Fernando Resende Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliete Pereira Cavalcante, Réu Milton César Ferreira Rangel, Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional [em Liquidação]\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0047600-15.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SANTOS DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMBLEIA DE DEUS - MISSAO APOSTOLICA DA FE [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSEMBLEIA DE DEUS - MISSAO APOSTOLICA DA FE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-32.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Fortini Antonio [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nRéu: Serasa S.A. [Adv. Mariângela Pernomian de Araújo Medeiros (OAB: SP 141574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serasa S.A., Aut Wallace Fortini Antonio \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-13.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando Frazão Santos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargo Service Center Brazil Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargo Service Center Brazil Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Aut José Orlando Frazão Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o início da perícia foi marcada para o dia 09/09/2013, com laudo em 30 dias a partir da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0074400-02.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre Soares Reis [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvestre Soares Reis, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-46.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Costa dos Santos [Adv. Luziano Gomes Silva (OAB: RJ 154757 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetfim Pest Control Ltda. ME [Adv. Paulo André Azevedo Barbosa (OAB: RJ 173535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insetfim Pest Control Ltda. ME, Aut Luis Carlos Costa dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-82.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TRALLY CARVALHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TRALLY CARVALHO, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-89.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA VIEIRA DE JESUS [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: AP P ASSESSORIA PUBLICA E PRIVADA LTDA, Réu: Jose Tadeu Jacoby, Réu: Luiz Antonio de Oliveira, Réu: Juarez Cardoso Galhego, Réu: Luis Fernando Baum, Réu: Rudinei Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA VIEIRA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000330-20.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nobre de Mello [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Riachuelo Rio Comércio de Vidros Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nobre de Mello , Réu Riachuelo Rio Comércio de Vidros Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-39.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anizio Gomes Filho [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Urbanos Ltda. ME [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Servicos Urbanos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001048-06.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira dos Santos [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre a petição da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001508-56.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilia Ferreira Afonso de Almeida [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelma Correia Silva Comércio de Pizzas [Adv. Roberto Santana Pires (OAB: RJ 146483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilia Ferreira Afonso de Almeida, Réu Nelma Correia Silva Comércio de Pizzas\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados pela contadoria, podendo interpor embargos no prazo legal, desde que integralmente garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0133900-96.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi Jaci de Oliveira Pereira [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0125500-98.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO LEITE [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: KLABIN S/A [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAN RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, Aut JOSE CLAUDIO LEITE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará . \r\n\r\nProcesso: 0001342-58.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Marinho Toledo, sucessora de Ricardo Toledo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)], Aut: João Victor Marinho Toledo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Victor Marinho Toledo, Aut Monica Marinho Toledo, sucessora de Ricardo Toledo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0138900-82.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DE NERY [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: GUINADA CONSULTORIA LTDA [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: Monica Gouveia de Aquino Neto , Réu: Zilmo Trindade de Oliveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DE NERY\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 312. \r\n\r\nProcesso: 0145200-89.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Ramos [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda (Massa Falida de) [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho, devendo informar o liquidante judicial. \r\n\r\nProcesso: 0146000-69.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MOYSES MORGADO RIBEIRO [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MOYSES MORGADO RIBEIRO, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1540021"
                            ],
                            "1540022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193500-63.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOMES RIBEIRO [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GOMES RIBEIRO\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0162800-94.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACY RODRIGUES [Adv. Paulo Jorge da Silva (OAB: RJ 91343 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Mario Manela, Réu: Trachtor Participações ltda, Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nTI: ALEXANDRE DA SILVA RAMOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACY RODRIGUES, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-36.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Leal da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)], Réu: Ndsa Empreendimentos e Participações Ltda., Réu: Ronaldo Wickbold, Réu: Adalberto Herberto José Wickbold, Réu: Telma Wickbold\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Leal da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-52.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN DAISY DA SILVA MARQUES [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA CONSTRUCAO SA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA CONSTRUCAO SA, Aut LILIAN DAISY DA SILVA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171200-63.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Cristino [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: JCMP3 Lan House, Réu: JORGE CARLOS BERGIANTE JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Cristino\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1540022"
                            ],
                            "1540020": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000905-17.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Bezerra\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Empreendimento Novo Mundo LTDA, Viação Tamandaré LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Empreendimento Novo Mundo LTDA, Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-82.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DE NERY\r\n\r\nRéu: GUINADA CONSULTORIA LTDA, Monica Gouveia de Aquino Neto , Zilmo Trindade de Oliveira Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Monica Gouveia de Aquino Neto , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 312. \r\n\r\nProcesso: 0112500-89.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Eleutério Sabino\r\n\r\nRéu: Panificação Palácio do Riachuelo Ltda ME, MICHELE NARCISO FIRMINO, IARA MARQUES RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica m IARA MARQUES RAMOS, MICHELE NARCISO FIRMINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0036500-48.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Noia Dias\r\n\r\nRéu: Muito Mais Festa Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Muito Mais Festa Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução/Penhora foram\r\n\r\njulgados extintos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-60.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Moraes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-89.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA VIEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: AP P ASSESSORIA PUBLICA E PRIVADA LTDA, Jose Tadeu Jacoby, Luiz Antonio de Oliveira, Juarez Cardoso Galhego, Luis Fernando Baum, Rudinei Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Juarez Cardoso Galhego, Luis Fernando Baum, Luiz Antonio de Oliveira, Rudinei Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, podendo interpor embargos no prazo legal, desde que integralmente garantido o Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540020"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1537487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000399-35.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira de Souza [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira de Souza \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000397-65.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Edmundo Pinto da Costa [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econônica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Edmundo Pinto da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000382-96.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emma Miranda Urzedo Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0036700-15.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alves dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia de Serviços Gerais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o V. Acordão regional não conheceu do recurso de fls. 285/295, DEFERINDO-SE, assim , o desentranhamento destas peças e remetendo-se ao MM Juízo da 9ªVT/RJ. QUANTO a esta impugnação, ao RECLAMANTE, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-82.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Amorim de Almeida [Adv. Helio Guimarães Dias (OAB: RJ 167278 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Amorim de Almeida\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria, de fls. 173, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-14.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Natanael da Silva Peres [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Brito e Farias Advogados Associados [Adv. Jorge Luiz Amado Martins (OAB: RJ 155430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Natanael da Silva Peres\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-97.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Gonçalves Toledo [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Castrol Brasil Ltda. [Adv. Paulo Henrique Zanin (OAB: SP 203541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castrol Brasil Ltda., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Aut Wanderley Gonçalves Toledo\r\n\r\nO Juízo não está adstrito ao laudo pericial.Digam as partes, em dez dias COMUNS se desejam produzir outras provas, juntando-as com justificativa hábil, sob pena de indeferimento. No caso de prova testemunhal, apresentem o rol no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão. Deferida a prova oral, cabe à parte diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000252-72.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jorge de Oliveira [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universitaria José Bonifacio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Universitaria José Bonifacio\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-03.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro da Silva Lima [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀs rés para manifestarem-se sobre impugnação do exequente, no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-10.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca do Carmo Araujo Correa [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Charles Darwin - Curso Militar Preparatório Integrado Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebeca do Carmo Araujo Correa\r\n\r\nAo reclamante para manifestações, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Devendo o mesmo dizer de forma explícita se houve ou não o acordo verbal narrado às fls. 129 entre a ré e a autora. \r\n\r\nProcesso: 0000124-18.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova União Transporte [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Carvalho, Réu Nova União Transporte \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso9 da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0000242-62.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Estela Nascimento dos Santos [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Educacional Barbieri Ltda., Réu: Neize Cristina Coutinho da Silva, Réu: Neide Coutinho Meza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Estela Nascimento dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000227-59.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Geneuza da Silva Pedroza [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Ltda. - EPP [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)], Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)], Réu: Boaz Ramos Avellar Junior, Réu: Boaz Ramos de Avellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneuza da Silva Pedroza\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000194-35.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Assebge - Sindicato Nacional Trabalhadores em Funções Públicas Federais de Geografia e Estatística [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nCgto: José Mario Assunção de Souza [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Assebge - Sindicato Nacional Trabalhadores em Funções Públicas Federais de Geografia e Estatística, Cgto José Mario Assunção de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0018700-16.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUDES NUNES LIMA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)], Réu: Vanderlei Fernandes de Faria Machado, Réu: Evandro Ornellas Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDES NUNES LIMA\r\n\r\nAo exequente tomar ciência do prazo de 10 dias para vista dos autos, devendo neste prazo indicar as peças que pretende desentranhar, para que acompanhem a certidão de crédito trabalhista a ser expedida. \r\n\r\nProcesso: 0001440-37.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Custódio da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Custódio da Silva, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001366-73.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Almeida [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco de Almeida , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001316-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Jorge Farias Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro SA [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro SA, Aut Diego Jorge Farias Ferreira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001735-06.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Veronica Salvador Caldeira dos Santos Calabria [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Claudia Veronica Salvador Caldeira dos Santos Calabria\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001688-32.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Trajano Augusto Cunha e Silva [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator S.A. Corretora de Valores [Adv. Eduardo Boccuzzi (OAB: SP 105300 - D)], Réu: Banco Fator S.A. [Adv. Eduardo Boccuzzi (OAB: SP 105300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fator S.A., Réu Fator S.A. Corretora de Valores , Aut Trajano Augusto Cunha e Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001611-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Glória dos Santos Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rosangela Glória dos Santos Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0010000-70.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nunes Magalhaes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Fire Equipamentos e Materiais contra Incendio Ltda. [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)], Réu: Sérgio Luiz Moraes Pereira, Réu: Marina Monteiro Moreira, Réu: Erica Monteiro, Réu: Marta Monteiro Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nunes Magalhaes\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000062-46.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Gustavo Pizarro Vianna [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)], Réu: IB PARTICIPAÇÕES S/A -Socio, Réu: PEDRO PAULO BASÍLIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Gustavo Pizarro Vianna \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000300-07.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Francisco Fortunato [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Repouso Divina Luz Ltda. [Adv. Marcio Danilo da Cunha Freitas (OAB: RJ 89132 - D)], Réu: Edna Fátima dos Santos (Sócio), Réu: Benedicto Pereira da Silva (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Francisco Fortunato\r\n\r\nTomar ciência de que foi MANTIDO o despacho de fls.121, bem como do INDEFERIMENTO da pretensão requerida pela parte, por entender que a providência incumbe à parte diligenciar e informar ao juízo meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000001-88.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rosa de Carvalho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Edir Luis Sharadong Transporte ME, Réu: Edir Luis Schardong\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rosa de Carvalho\r\n\r\nVenha o Autor com o endereço dos órgãos a serem oficiados. \r\n\r\nProcesso: 0233800-95.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA [Adv. Ana Teresa Konder Lins e Silva (OAB: RJ 35613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0216200-61.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SERVICO INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 - D)], Réu: Iadir Maria Cerqueira, Réu: Candira Maria da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0188900-61.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERNANDES CAMPOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência do DEFERIMENTO da devolução do prazo de 15 dias, de fls. 1083, requerida pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0176000-85.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ reclamada para juntar aos autos os documentos solicitados pelo autor, em 15 dias, caso a ré não possa juntá-los , a mesma deverá apresentar justificativa hábil, assim como fez o autor às fls. 644. \r\n\r\nProcesso: 0173200-93.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Duarte Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Hestherzinha Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Maria Duarte Freitas\r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO do requerimento, tendo em vista a necessidade do CNPJ da reclamada, para que seja efetuada a consulta no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. \r\n\r\nProcesso: 0171400-74.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA ANTONIA DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: RECANTO SERVICOS DE ACOMPANHANTE S/C LTDA.ME, Réu: LENITA GUIMARAES CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA ANTONIA DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001686-62.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Gama [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Gama, Réu Aker Solutions do Brasil Ltda., Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da conversão do julgamento em diligência, devendo o autor cumprir o determinado no item 4, \"a\", em 10 dias. Após o prazo do autor, permeado por 5 dias úteis para providências cartorárias, as reclamadas poderão manifestar-se em igual prazo. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0161900-32.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina dos Santos Vicente [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina dos Santos Vicente\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.331), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0168600-64.1985.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARINHO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COZINHA REAL FRANCESA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Tarcisio Loureiro Maia (OAB: RJ 7261 - D)], Réu: José Rodrigo Alves Antunes, Réu: Edinea Pereira Escobar, Réu: Edson Pereira Escobar, Réu: Silverio dos Santos Lima, Réu: Otávio de Oliveira Freitas, Réu: José Barros Viegas [Adv. Gabrielle de Azevedo Machado (OAB: RJ 117686 - D)], Réu: Onir Miranda Bastos, Réu: Wanda dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARINHO DA SILVA\r\n\r\nAo Reclamante tomar ciência da remessa da CPE para o Juizo da 1ª Vara de Itaboraí, devendo o mesmo entrar em contato com a Vara Deprecada para maiores informações acerca do dia e hora do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0160900-94.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Bezerra [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Beer Garden Chopperia Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beer Garden Chopperia Ltda. , Réu CDC Serviços de Terceirização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, NA FORMA DO APURADO ÀS FLS. 189, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0150200-89.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES BENTO CUSTODIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REVITALIZACAO E ESTETICA LUCY LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: JACQUES MARIE LEON MEUNIER, Réu: PASCAL JEANTIN, Réu: RONILDA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES BENTO CUSTODIO\r\n\r\nVenha o autor com cópia do RI do imóvel em questão. \r\n\r\nProcesso: 0144000-71.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO NEVES TAVARES E OUTRO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Aut: CLAUDIO MACHADO PINTO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Tomaz Jose de Souza (OAB: RJ 15599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MACHADO PINTO, Aut RICARDO NEVES TAVARES E OUTRO\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001404-24.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Queiroz Pereira [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Queiroz Pereira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-46.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Gomes de Souza [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0132300-05.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Nogueira Maria [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIA S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Nogueira Maria\r\n\r\nContestar os embargos . Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-50.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CORREA DA SILVA [Adv. Mirian Morais de Carvalho (OAB: RJ 77898 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA REPRESENTACOES E COMERCIO SA [Adv. Nilzete Alves Silva (OAB: RJ 42375 - D)], Réu: Oswaldo Luiz Cardoso, Réu: Paulo César Callado de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CORREA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0116000-95.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE FRANCISCO NORBERTO RIOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR LUIZ LTDA [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR LUIZ LTDA\r\n\r\nAo Patrono da reclamada, informado na petição de fls. 802/803, para REGULARIZAR sua representação processual, SOB PENA de as notificações/intimações permanecerem no atual patrono cadastrado. \r\n\r\nProcesso: 0001102-92.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziele Sebastião Nunes [Adv. Alvaro Silva Leite (OAB: RJ 140731 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Oliveira Santos [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Sebastião Nunes\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0103700-76.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DE JESUS [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: EMILIO SOARES DE MOURA (SOCIO), Réu: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO , Réu: RENATO SOARES DE MOURA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DE JESUS\r\n\r\nAO AUTOR tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Devendo reiterar impugnação eventualmente já apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0000951-97.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio de Aguiar [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-42.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ribeiro Juliasse [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ribeiro Juliasse\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000916-69.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia Dona Inês Ltda. ME [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Ricardo Dias dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marco Ricardo Dias dos Santos, Cgte Mercearia Dona Inês Ltda. ME\r\n\r\nDigam as partes, em dez dias comuns se desejam produzir outras provas, juntando-as com justificativa hábil, sob pena de indeferimento. No caso de prova testemunhal, apresentem o rol no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão. Deferida a prova oral, cabe à parte diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1537487"
                            ],
                            "1537571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000909-48.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Aécio da Rocha Seixas (espolio de) [Adv. Rômulo César Lima Holanda Júnior (OAB: RJ 138172 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aécio da Rocha Seixas (espolio de)\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000862-40.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane José de Melo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane José de Melo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.1081 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0082800-67.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Fernandes Santos [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDiga a Ré , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-05.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Sousa da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: F4 Fazdolar Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F4 Fazdolar Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088100-49.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: AMANDA KANTS DO NASCIMENTO [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: NEO LAB LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: Ana lucia pereira lisboa da veiga soares, Réu: Domingos da veiga soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA KANTS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000871-65.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Pereira dos Santos [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Pereira dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-74.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Esron Aarão Dias [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Esron Aarão Dias \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 598), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000912-32.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silva de Oliveira [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Silva de Oliveira , Réu Refrigerantes Convenção Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0000720-36.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Puig Neto [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para manifestar-se sobre a impugnação do exequente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-46.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Lucas Viana [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Lucas Viana\r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO , tendo em vista que o Juízo entende que somente devem integrar o polo passivo, os sócios existentes a partir do ajuizamento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0077400-48.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: RONEY JACOME TEIXEIRA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: ANA LUCIA PERRONE [Adv. Ana Lúcia Perrone (OAB: RJ 94869 - D)], Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE , Réu: LINDACI ALVES DE ARAUJO, Réu: Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA LUCIA PERRONE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 367. Onde foi certificado que o depósito de fls. 365 é cópia do de fls. 355, já liberado às fls. 357, e ainda que o valor daquele alvará somado ao de fls. 350 resulta no valor peticionado às fls. 360. \r\n\r\nProcesso: 0070000-37.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AECIO PACHECO GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AECIO PACHECO GOMES\r\n\r\nAo reclamante para manifestações, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-75.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER SILVA DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAo Exequente para apresentar seus cálculos adequados ao V. Acórdão de fls. 430/434, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-12.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa de Mello [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0047400-26.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA LIMA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: MMC 526 COMERCIO DE ALIM FRUTAS E LEGUMES LTDA, Réu: TATIANA ALVES DE SANTANA , Réu: MARIA NILSE ALVES SANTANA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência do resultado da REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES NO BACENJUD e ademais, para INDICAR, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0043100-16.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida de Oliveira [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao da Comunidade Sao Joao de Jardim America, Réu: Severino Lino de Oliveira, Réu: Maria Sebastiana Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Aparecida de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000637-20.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Costa Ferreira de Lima Campos [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S/A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Costa Ferreira de Lima Campos \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0058700-48.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgemar Ferreira do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Osver Alfredo Machado , Réu: Alfredo Monteiro Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgemar Ferreira do Nascimento\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000588-76.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Pereira dos Santos [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda., Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0043700-13.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD HEITOR PENNAFORTE DE CAMPOS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSAIR INTERNATIONAL LINHAS AEREAS LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE JUREIDINI DE MATTOS [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: PIERRE PAUL VANDENBROUKE [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD HEITOR PENNAFORTE DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 891, bem como que prejudicado, tendo em vista os termos de fls. 881 e 886-v. \r\n\r\nProcesso: 0041000-30.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DA SILVA MERLA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DA SILVA MERLA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047800-69.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Francisco Justo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nÀ executada para depositar o valor da execução tendo em vista que o Juízo estava garantido por meros fundos de investimento(vide fls.213), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-98.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Bar Europa Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgto: Tiago Manoel Vieira da Silva [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante e Bar Europa Ltda., Cgto Tiago Manoel Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0122400-66.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMILDO NEVES ALCANTARA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut ROSEMILDO NEVES ALCANTARA, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EXECUTADA SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.. \r\n\r\nProcesso: 0062400-03.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANISEA DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANISEA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-12.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Aparecida de Campos Rocha [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Aparecida de Campos Rocha \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-68.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO SAMPAIO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: KASBEC RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Antonia Bandeira Rodrigues [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Carlos Alberto Ribeiro Carvalho [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Luciana Cléia Rodrigues Soares [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Angélica Ribeiro Soares [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Lucielba Rodrigues Soares [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angélica Ribeiro Soares, Réu Antonia Bandeira Rodrigues, Réu Carlos Alberto Ribeiro Carvalho, Aut JOSE RIBEIRO SAMPAIO, Réu KASBEC RESTAURANTE LTDA, Réu Luciana Cléia Rodrigues Soares, Réu Lucielba Rodrigues Soares\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0075200-24.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Fernandes Comercio e Representacoes Ltda., Réu: Nestlé Brasil Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Rodrigues da Silva, Réu Nestlé Brasil Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0034200-78.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro Claudiano [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Gilberto Ribeiro Claudiano\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0161400-39.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME LEITE DE SOUZA [Adv. Mauro Jose dos Santos Costa (OAB: RJ 114351 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA, Aut GUILHERME LEITE DE SOUZA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000200-08.2013.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Arlindo de Pinho Braga [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)], Egte: Carolina Neves de Pinho Braga [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nEgdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO [Adv. Wainer Borgomoni (OAB: RJ 1444 - B)], Egdo: SHIRLEY RIBEIRO DE FREITAS [Adv. Gustavo Fraga de Andrade (OAB: RJ 166872 - D)], Egdo: Claudia Theresinha Braz da Silva, Egdo: Ricardo Luiz Alves e Souza [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Arlindo de Pinho Braga, Egdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO, Egte Carolina Neves de Pinho Braga, Egdo Ricardo Luiz Alves e Souza, Egdo SHIRLEY RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI do CPC, na forma da fundamentação da decisão de fls. 229. \r\n\r\nId: 1537571"
                            ],
                            "1539958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000145-57.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Graciano Marques Filho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Munícipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Graciano Marques Filho, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para tomar ciência de que, em virtude da certidão de fls. 55/v, o processo foi retirado da pauta de 04/09/2013; Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Comparecer à audiência de Instrução e julgamento designada para o dia 18/9/13, às 9:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1539958"
                            ],
                            "1537574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0075200-24.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: R. Fernandes Comercio e Representacoes Ltda., Nestlé Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m R. Fernandes Comercio e Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000200-08.2013.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Arlindo de Pinho Braga, Carolina Neves de Pinho Braga\r\n\r\nEgdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO, SHIRLEY RIBEIRO DE FREITAS, Claudia Theresinha Braz da Silva, Ricardo Luiz Alves e Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Theresinha Braz da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI do CPC, na forma da fundamentação da decisão de fls. 229. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537574"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1534703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081300-08.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0088000-05.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON DA SILVA LIMA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: MARIA REGINA PENA DOLABELA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON DA SILVA LIMA\r\n\r\nCOMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000657-24.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Biz [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Biz \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 70, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0001300-16.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audo Giocondo Mencarine Júnior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000690-43.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Oliveira [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Instituto Estadual do Ambiente - Inea\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Oliveira \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000761-16.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius dos Santos Guimarães [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Gi Sat Internet Ltda. [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)], Réu: PAULO SANTOS MESSINA, Réu: LUCIA SANGIACOMO MESSINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius dos Santos Guimarães\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000236-29.2013.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: Manoel Fernandes Carvas [Adv. Priscila Marinho Viviani (OAB: RJ 158648 - D)], Egte: Laura da Conceição Castro Carvas [Adv. Priscila Marinho Viviani (OAB: RJ 158648 - D)]\r\n\r\nEgdo: SEBASTIAO GARCIA TEIXEIRA MORAES [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Laura da Conceição Castro Carvas, Egte Manoel Fernandes Carvas\r\n\r\nVENHAM OS EMBARGANTES PARA, EM 10 DIAS, EMENDAREM A INICIAL COM A JUNTADA DO DOCUMENTO DE COMPRA E VENDA DO RGI, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0061200-61.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Corrêa Pereira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Corrêa Pereira\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0020700-26.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LEIRA DOS SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: ADRIANA BAHIENSE DA COSTA, Réu: ELKE RENATE SCHULZE BITTAR, Réu: ESIO NUNES DE FREITAS, Réu: SERGIO LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0085700-31.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilan Reismann [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)], Réu: ALMIR FERREIRA LEITE, Réu: ALBA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilan Reismann\r\n\r\nOS DOCUMENTOS ACOSTADOS E A FONTE UTILIZADA SÃO INSUFICIENTES PARA COMPROVAR O PRETENDIDO. INDEFERIDO, POR ORA. \r\n\r\nProcesso: 0230200-60.1988.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LINHARES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Hungry Horse Bar e Restaurante Ltda [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Réu: Maria Aparecida Guimaraes Santos [Adv. Vinicius Carvalho Bicalho (OAB: RJ 81396 - D)], Réu: Marli Correia Dias, Réu: Laercio Henrique Ferreira, Réu: Sebastião Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LINHARES DA SILVA\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001281-73.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Vilela [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adriana da Silva Athias, Aut André Luiz da Silva Vilela , Réu Contax S.A. \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 196 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0001027-03.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Martins [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Martins \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0112100-53.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina Pinto Esteves [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional River Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: PAULO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Regina Pinto Esteves\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000036-56.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme Dias Gaspar [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S A\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001119-10.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Sergio Paulo de Castro [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadção - INSS\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0013400-71.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Batista de Almeida [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Batista de Almeida\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.226 : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153800-43.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ PAULO DA SILVA [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBALSTAR DO BRASIL SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ PAULO DA SILVA\r\n\r\nINDEFERIDO: A LIBERAÇÃO DP ALVARÁ DEVERÁ, ENTÃO, SER FEITA ADMINISTRATIVAMENTE JUNTO À CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001584-19.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovane de Oliveira Peixoto [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovane de Oliveira Peixoto \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0146400-17.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO PEREIRA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Ana Lucia Perrone, Réu: Carmelo Palmieri Perrone, Réu: George El-Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO PEREIRA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFÍCIO \r\n\r\nProcesso: 0001531-38.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Nascimento de Oliveira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Megão Recreio Ltda. [Adv. Alessandra Elisa Pereira de Carvalho (OAB: RJ 128847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Megão Recreio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0001309-70.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton de Mattos Paes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: IG Publicidade e Conteúdo Ltda. [Adv. André Osório Gondinho (OAB: RJ 91975 - D)], Réu: Luandre Ltda. [Adv. Luciano de Azevedo Rios (OAB: SP 108639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IG Publicidade e Conteúdo Ltda., Réu Luandre Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001443-68.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmiro Avelino dos Santos [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: JJL Gesso Serviços Gerais Ltda., Réu: José Manuel Simões da Silva Vieira, Réu: SELMA RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA VIEIRA, Réu: GESSE LOPES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmiro Avelino dos Santos\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000716-41.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Fernandes de Campos [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nRéu: Dudu e Maricota Roupas Ltda [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dudu e Maricota Roupas Ltda\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0077100-26.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO NUNES DE LIMA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE LEG TWOUSE FAROL DA ILHA, Réu: GUMERSINDO ROMERO RAMILO, Réu: HECTOR AMOEDO RIVA, Réu: ROSENDO LAGO RODRIGUEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO NUNES DE LIMA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 83 : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000847-50.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Mota Gonçalves [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Rita de Cássia Mota Gonçalves , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0078300-49.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS LIMA [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]\r\n\r\nRéu: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)], Réu: ROBERTO CLAUDIO DAS NEVES, Réu: SONIA MARIA SOARES LEITAO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA, Aut FRANCISCO DE ASSIS LIMA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000170-49.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Krauss Mamede [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexans Brasil S.A.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0060400-38.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pasqual Jose Macariello [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pasqual Jose Macariello\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0074000-24.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Pedro de Santana [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Princisval Ltda. ME, Réu: Peterson Pontes, Réu: Eliane Peixoto Pontes, Réu: Laudiceia Batista da Silva, Réu: Luciene Priscisval da Purificação , Réu: Luis Antonio da Fonseca França, Réu: Helenilson Trajano Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Pedro de Santana\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DE FLS. 105 VERSO E 110 VERSO, VENHA O RECLAMANTE A FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO SÓCIO/EXECUTADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE CARROS \r\n\r\nProcesso: 0000164-76.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Siqueira [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: ACB Engenharia Ltda. [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACB Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0077300-72.2000.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: JACIARA DA CONCEICAO MARIA [Adv. Nelson Jose Ribeiro (OAB: RJ 66421 - D)]\r\n\r\nRéu: J K VIDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIARA DA CONCEICAO MARIA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079400-53.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauro Ruas de Paiva [Adv. DILMAR FAGUNDES GARCIA (OAB: RJ 101860 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Alfa 2010 Ltda ME [Adv. Maria Evanete Duarte (OAB: RJ 140589 - D)], Réu: João Maria Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Alfa 2010 Ltda ME, Aut Jorge Mauro Ruas de Paiva\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091900-30.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO COUTINHO DE ANDRADE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DECIO COUTINHO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0097200-60.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Bittencourt [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nTI: IEDA MARIA CABRAL DE SOUZA Graziella Martins de Souza Bittercourt(representada por Luciana Martins de Souza) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva Bittencourt\r\n\r\ndiga o reclamante em 15 dias. \r\n\r\nId: 1534703"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1539724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001471-30.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leonardo Barros de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Leonardo Barros de Oliveira , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000066-51.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Rodrigues do Nascimenrto [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalheiro Grill 62 Churrascaria Ltda. ME. [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalheiro Grill 62 Churrascaria Ltda. ME., Aut Wendel Rodrigues do Nascimenrto\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001271-86.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Elias [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Baalbaki de Autómóveis Ltda. Me [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Baalbaki de Autómóveis Ltda. Me, Aut Gilmar Elias\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001242-70.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Monteiro da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Quorum Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Monteiro da Silva, Réu Quorum Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000045-75.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Aparecida Bernardo Freitas [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Genina Macedo de Queiroz [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genina Macedo de Queiroz , Aut Solange Aparecida Bernardo Freitas \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000816-58.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Guerra Pena [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Adezo Associação de Apoio as Pessoas Portadoras de Deficiência da Zona Oeste do Rio de Janeiro [Adv. Geraldo Marcos Nogueira Pinto (OAB: RJ 86604 - D)], Réu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adezo Associação de Apoio as Pessoas Portadoras de Deficiência da Zona Oeste do Rio de Janeiro , Aut Sônia Guerra Pena \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001234-59.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos de Oliveira [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaddai de Cascadura Conservação e Materiais de Limpeza Ltda., Réu: Supermercados Supermarket\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041600-14.2009.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lefebvre Engenharia Ltda. [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)], Cgte: RJZ Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Geovanir da Silva [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisco Geovanir da Silva , Cgte Lefebvre Engenharia Ltda., Cgte RJZ Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000209-45.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Luz Nascimento [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: Orti ACTR Ltda ME. [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)], Réu: Antônio Carlos Pestana, Réu: Cintia Garcia Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Luz Nascimento, Réu Orti ACTR Ltda ME.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000857-88.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves da Silva [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Fernanda Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000704-21.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Machado [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Machado, Réu Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001007-35.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pinheiro de Souza [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: Decimus Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pinheiro de Souza, Réu Decimus Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001040-25.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Domingos Tenorio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Domingos Tenorio, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001173-67.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Braga da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Delivery Entregas Rap. Enc. e Loc. de Veículos Ltda. ME [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane Braga da Silva , Réu Quick Delivery Entregas Rap. Enc. e Loc. de Veículos Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000398-52.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reginaldo da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Xavante Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Xavante Ltda., Aut José Reginaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000287-68.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nascimento da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luana Rosadas Carlomagno (OAB: RJ 166502 - D)], Réu: ANA MARIA DE LIRA DA SILVA, Réu: GILSON CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Aut Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000459-10.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Antonio Flores [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Taoole Indústria e Comércio de Calçados e Acessórios Ltda., Réu: MARIA RITA PACHECO SIMPSON, Réu: LUCIANA NIGRO MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Antonio Flores \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000999-58.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Manhães Muricy [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda, Aut Maria Cristina Manhães Muricy\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001500-85.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Vidal Vianna Parente [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Aut: JULIA VIDAL MONCLAR representada por Danieli Vidal Vianna Parente\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Unibanco Saúde Seguradora SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Vidal Vianna Parente\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000209-40.2013.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Guaraciaba Souza dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Amor de Cão Ltda. [Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo (OAB: RJ 150472 - D)], Réu: Eliane Pizzolato [Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo (OAB: RJ 150472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraciaba Souza dos Santos \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000843-41.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexinaldo Cosme de Lima [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrisolution Refrigeração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexinaldo Cosme de Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043600-26.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderley Nobre Rodrigues [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRéu: PMM Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: AMARILSON PINHEIRO SILVA, Réu: MARIO SERGIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PMM Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados de fls. 245, no prazo de 15 dias, devendo, neste prazo, vir com o depósito, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001000-48.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Machado Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Machado Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000752-48.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Guimarães [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Maria Aparecida Guimarães\r\n\r\nÀs partes para ciência dos valores atualizados de fls. 364/367, sendo o réu para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001170-49.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneval Soilo Alves [Adv. Danilo dos Santos Xavier (OAB: RJ 139354 - E)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deneval Soilo Alves \r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0000002-12.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Lopes de Lucena [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. , Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Lopes de Lucena , Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 34.217,08 (IDTR: 2.759.019,1202), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000850-96.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Ferreira Silva Júnior [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: Hamilcar de Campos Filho\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Calper Construtora [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calper Construtora, Aut Vicente Ferreira Silva Júnior\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 92.477,26 (IDTR: 7.456.700,99), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001075-53.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Santos de Souza [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Santos de Souza, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 48.454,79 (IDTR: 3.907.045,69), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000466-02.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germana de Souza Alves Fonseca de Paula [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: Luig Comércio de Roupas e Calçados Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luig Comércio de Roupas e Calçados Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-37.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daildes de Andrade da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. - ( Sucessora de Drogaria Disquefarma)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daildes de Andrade da Silva\r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0031200-38.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Costa Alves [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Mercelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Costa Alves\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000472-77.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Guedes [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Guedes \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0035900-28.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-11.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva Guimaraes [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Mario Alves de Assis, Réu: Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000025-55.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto de Castro Mota [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Helio Katz, Réu: Tatiana Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto de Castro Mota \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0014800-37.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILL CLAUDIO LOPES FURTADO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA MESBLA S A CRED.FIN.INVEST. S/A, Réu: JOSE DOMINGOS DEL CIELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILL CLAUDIO LOPES FURTADO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001093-40.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Novello Serpa [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Novello Serpa \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0030600-56.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes da Silva [Adv. Cristiano Sacramento Pereira (OAB: RJ 134796 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Revendedora de Gas Ltda. [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)], Réu: Marcelo Neves dos Santos, Réu: Jandyro Nunes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000932-50.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delphina Pieri [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: VILMA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO, Réu: BÁRBARA ANGÉLICA DOS SANTOS MONTEIRO CARISSIMI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delphina Pieri \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001245-88.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pereira de Carvalho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. , Réu: Andre Betbeder Couto, Réu: Simone Rodrigues Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Pereira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0011200-22.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Nogueira dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servicos Ltda., Réu: Edson Pereira Campos, Réu: Carla Julio Matheus da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Nogueira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-60.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Claudio Moreira dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Krav s 2007 Construtora Ltda., Réu: FELIPE DA SILVA PERES, Réu: JOSEILDA SILVA DO BONFIM SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Claudio Moreira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-53.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIVALDO EDUVIRGES NUNES [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: LUTATI MAGAZINE LTDA, Réu: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIVALDO EDUVIRGES NUNES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-48.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira da Silva, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000592-52.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaldo da Silva Sousa [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Deliciante Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deliciante Bar e Restaurante Ltda., Aut Lucivaldo da Silva Sousa\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 48.882,65 (IDTR: 3.941.545,2471), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000826-34.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Serio de Oliveira [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Ledamar Mercearia Ltda. ME [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ledamar Mercearia Ltda. ME, Aut Salvador Serio de Oliveira\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 11.289,85 (IDTR: 910.332,2878), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0036200-87.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vinicius do Couto Caldeira [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. (nova denominação de Banco Itau s.A.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Vinicius do Couto Caldeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000153-41.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice Lourdes de Meireles [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: União Esportiva Vila Olímpica da Maré [Adv. Pedro Carpenter Genesca (OAB: RJ 121340 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalhadores Novo Amanhecer [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalhadores Novo Amanhecer, Aut Helenice Lourdes de Meireles, Réu União Esportiva Vila Olímpica da Maré\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001050-69.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Bittencourt [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrevit Concreto Vitoria Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Bittencourt , Réu Concrevit Concreto Vitoria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000184-32.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Alves Estrella [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)], Aut: Flávia Alves Estrela [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Alves Estrella , Aut Flávia Alves Estrela\r\n\r\nJuntar aos autos todos os contracheques, nos termos da promoção retro, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-29.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Rosangela Santos de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda., Réu: Érica Conceição Lucila Marques, Réu: Manoel Souza de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o acrescido. \r\n\r\nProcesso: 0001108-72.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Geneci Thomaz da Cruz [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmapin Pinturas Ltda. [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construmapin Pinturas Ltda.\r\n\r\nComprovar o correto cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000860-43.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: João Ricardo da Conceição [Adv. Jorge Alonso Ferraço (OAB: RJ 94181 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vivendas de Vargem Grande - Associação dos Moradores de Vivendas de Vargem Grande [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vivendas de Vargem Grande - Associação dos Moradores de Vivendas de Vargem Grande\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação ofertada pelo autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-67.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Silva Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Silva Lima, Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme Sentença de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0044300-94.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Vasconcelos de Ribas [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB: RJ 162606 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recureração Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines Vasconcelos de Ribas\r\n\r\nTer vista dos documentos acrescidos, bem como apresentar a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0027300-86.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Pereira de Almeida [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: J.A. Silva Construtora Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: ALTAIR DA SILVA MENEZES, Réu: MARISTER DA CRUZ GUIMARÃES MENEZES [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Pereira de Almeida, Réu J.A. Silva Construtora Ltda., Réu MARISTER DA CRUZ GUIMARÃES MENEZES, Réu Menezes Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000251-26.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Coelho Vieira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo dos Anjos Barros [Adv. Noele de Andradre Assumpção (OAB: RJ 146255 - D)], Réu: BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Paulo Antônio Gomes Patricio Junior (OAB: RJ 155158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Réu Hugo dos Anjos Barros\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas bem como da cota previdenciária. Prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0000627-80.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Francisco de Souza [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)]\r\n\r\nRéu: MGC Comércio Representação de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Francisco de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de fls. 334. \r\n\r\nProcesso: 0001451-68.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu: Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo de Souza , Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, conforme Sentença de fls. 381/383. \r\n\r\nProcesso: 0000579-87.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson Bomfim de Siqueira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur do Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur do Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001328-70.2012.5.01.0040 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marcelo Andrade Silva Schmidt [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRqdo: Selma Balbino [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcelo Andrade Silva Schmidt, Rqdo Selma Balbino\r\n\r\nFls. 129 - Tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 129, sendo a requerida para apresentar contestação em cartório, no prazo de 5 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProcesso: 0000088-12.2013.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: R.J. Broker Logística Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Vinicius Souza da Silva [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcos Vinicius Souza da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0001451-68.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)], Réu: Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Talita Rodrigues Caldas (OAB: RJ 174892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut José Ricardo de Souza , Réu Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da r. Sentença de fls. 381/383. \r\n\r\nProcesso: 0001234-59.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos de Oliveira [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaddai de Cascadura Conservação e Materiais de Limpeza Ltda., Réu: Supermercados Supermarket [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene dos Santos de Oliveira, Réu Supermercados Supermarket\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000247-57.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Regina Andrade Vieira [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: NA 314 Mercado de Frutas e Legumes Ltda., Réu: Adailto Lopes da Silva, Réu: Ailton Coelho Baptista [Adv. Jacomo Masello Neto (OAB: RJ 50880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ailton Coelho Baptista\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/08/2013, às 15:30h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à anotação da CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001597-12.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pacheco Batista [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Colunas Reformas e Pinturas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pacheco Batista \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/08/2013, às 15h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à anotação da CTPS do reclamante, bem como efetuar a entrega das guias do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000247-57.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Regina Andrade Vieira [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: NA 314 Mercado de Frutas e Legumes Ltda., Réu: Adailto Lopes da Silva, Réu: Ailton Coelho Baptista [Adv. Jacomo Masello Neto (OAB: RJ 50880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Regina Andrade Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/08/2013, às 15:30h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à anotação da CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000030-09.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Fontes Soares [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros Coelho Móveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Fontes Soares \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/08/2013, às 16h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000017-10.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Moreira [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira Moreira , Réu VMT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/10/2013, às 14:10 horas para inquirição da testemunha FABRICIO SAMPAIO DA SILVA, no Juízo da 4ª VT de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0000149-38.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Demetrius Silva Ribeiro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Carlos Demetrius Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/08/2013 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001281-96.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Vieira de Souza da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Relusial Carnes e Alimentos ltda.) [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Relusial Carnes e Alimentos ltda.), Aut Rosilene Vieira de Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do documento de fls. 135. \r\n\r\nId: 1539724"
                            ],
                            "1539725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068300-27.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Borges de Araújo [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Borges de Araújo \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-42.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS FARIAS PONTES [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS FARIAS PONTES\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-93.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENESIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTURAS SAO CLAUDIO LTDA [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)], Réu: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Joaquim Bernadez Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENESIO PAULO DOS SANTOS, Réu GAFISA SA, Réu PINTURAS SAO CLAUDIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129300-62.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maggi Simplício Doria [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Capelli Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Ângela Cristina Fernandes, Réu: Rosa Maria de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maggi Simplício Doria, Réu Club Capelli Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079400-18.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Salomao Rodrigues [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: EMF Servicos Especiais Ltda., Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Salomao Rodrigues, Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100000-89.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirna da Rocha Campos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)], Réu: JULIANA DE BARROS, Réu: ALEXANDRE DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Mirna da Rocha Campos, União Federal\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071600-36.2005.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Nautica Servicos Nauticos Ltda. ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nCgto: Marli Lucio de Paula [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marli Lucio de Paula, Cgte Via Nautica Servicos Nauticos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105100-59.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Machado de Lima [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS FAST RIO SERVIÇOS & TRANSPORTES LTDA - ME [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)], Réu: Sérgio Luis dos Santos, Réu: Denise dos Santos Andrelino, Réu: Daniela dos Santos Andrelino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Machado de Lima, Réu TRANS FAST RIO SERVIÇOS & TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0080900-51.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Lima Mendes Santos [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: THAMAR THEREZINHA CRIM CAMARA, Réu: LAÍS CLÉA DO AMARAL LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Lima Mendes Santos, Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0051800-17.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magalhães de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmed Urgências Médicas Ltda [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Réu: SUED PEREIRA GASSE, Réu: JONAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magalhães de Oliveira, Réu Urmed Urgências Médicas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067300-89.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Quintanilha Barreto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenae Corretora de Seguros S.A. [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Quintanilha Barreto , Réu Fenae Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100300-85.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Araujo Madeira [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Aut: Alvaro Rodrigues de Araujo Filho [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Rodrigues de Araujo Filho, Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. , Aut Gilmar Araujo Madeira\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063300-37.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Vania Regina Alves de Noli Vergueiro (OAB: RJ 55304 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0067000-84.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN RIBEIRO PINHEIRO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos, Aut FRANKLIN RIBEIRO PINHEIRO\r\n\r\nÀs partes para ciência dos valores atualizados de fls. 751/754. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-20.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Andrade [Adv. Ademar Antonio Boscato (OAB: RJ 130083 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Marcos da Silva Andrade\r\n\r\nÀs partes para ciência dos valores atualizados de fls. 208/210, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0057200-46.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Muniz Vieira [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Réu: Patricia Bastos Vilaça Venito\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Marcos Antonio Muniz Vieira\r\n\r\nÀs partes para ciência dos valores atualizados de fls. 274/276, no prazo de 15 dias, sendo a reclamada para vir com o depósito, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049600-76.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MOREIRA ASSUNCAO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS, Aut MARIA DE FATIMA MOREIRA ASSUNCAO\r\n\r\nÀs partes para ciência dos valores atualizados de fls. 348/353, sendo o réu para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087100-79.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO MONTEIRO VANNIER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARCELLO MONTEIRO VANNIER\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 2.814.672,41 (IDTR: 226.954.935,13), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0160300-17.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Borges de Araujo [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Green Mania Delicatesse Ltda. [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Borges de Araujo, Réu Golden Green Mania Delicatesse Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência dos valores atualizados de fls. 292, sendo o réu para depósito da primeira parcela, no prazo de 10 dias, e das demais, a cada 30 dias, conforme parte final de fls. 284, pela quantidade de IDTR's apontada na promoção retro, para cada uma das parcelas, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121000-77.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Silva Padilha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Aimee [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)], Réu: Posto de Abastecimento CA1 Mercedes [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia da Silva Padilha, Réu Posto de Abastecimento Aimee , Réu Posto de Abastecimento CA1 Mercedes \r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 20 dias sucessivos, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0163700-68.2009.5.01.0040 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Ramos da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0088800-22.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Maria Vieira [Adv. Eliane Coelho Souza Dias (OAB: RJ 143785 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolce Pelle Industria e Comercio de Couros Ltda. [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)], Réu: IRANI BENTO SANTANNA LUZ, Réu: ANA LUIZA CAMPOS MANCINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Maria Vieira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0063100-39.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lucia Moreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix Roberto Wanguestel [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lucia Moreira \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0087100-55.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDA CASIMIRO GOMES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Prof. Deolindo Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDA CASIMIRO GOMES\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0056400-33.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DOS SANTOS CORREIA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)], Réu: JOSÉ LAURINDO DOS SANTOS, Réu: RUTH PEREIRA DOS SANTOS, Réu: PAULO VERISSIMO GOMES, Réu: ELESBAO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0094700-30.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA TEREZA LUIZ [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar, Réu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA TEREZA LUIZ\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0163300-93.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Penha Amaral [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Paty Alice LTDA - ME, Réu: MANUEL DE ASSUNÇÃO, Réu: ITAMAR PIMENTAL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Penha Amaral\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0104200-33.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA CORREA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHARIA VENCEDOR SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA CORREA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-75.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEVALDO NEPOMUCENO SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: WALMYR ALVES DA SILVA, Réu: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEVALDO NEPOMUCENO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0177500-23.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR GUALTER CALDEIRA DA FONSECA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL E FONE COMERCIO E ASSISTENCIA TECN.LTDA [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)], Réu: NELSON DOS SANTOS, Réu: LUIZA MARIA DAS NEVES CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR GUALTER CALDEIRA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0062400-68.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Machado de Sa [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Rio Markas Ltda., Réu: EDVALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Machado de Sa\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0098300-10.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Nunes Rodrigues [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Zelcovit Comunicação e Marketing Ltda., Réu: ALEXANDRE PEREIRA ZELCOVIT, Réu: CLÁUDIA REJANE DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Nunes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0063400-35.2008.5.01.0040 - Pet\r\n\r\nRqte: Cesar Augusto Doria dos Reis [Adv. Duval Vianna (OAB: RJ 20526 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Advogados Estado do Rio de Janeiro - SARJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rqdo: Comissão Eleitoral [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cesar Augusto Doria dos Reis\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-15.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmando da Rocha Martins [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento Artes Gráficas Ltda. EPP, Réu: BEATRIZ PEIXOTO DE BRITTO, Réu: JORGE LUIZ DE JESUS MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmando da Rocha Martins \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-79.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Oliveira da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Oliveira da Silva , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0117100-04.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA CORREA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JAN S CABELEREIROS LTDA ME, Réu: Maria de Fátima Freitas da Silva, Réu: Maria Mendes de Queiroz, Réu: Maria das Dores Mendes do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA CORREA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-11.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Geraldo Esteves [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR , Aut Luiz Geraldo Esteves , Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0116000-67.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmyr Barbosa Carvalho [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlanticont Importacao Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmyr Barbosa Carvalho\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0139500-65.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Campos Lopes [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Barros Espinola Advogados Associados [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Campos Lopes\r\n\r\nPrestar as informações solicitadas na promoção de fls. 410, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-53.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezario Felipe de Castro (Espolio de) [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezario Felipe de Castro (Espolio de)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135300-44.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Roberto da Costa Marques [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Roberto da Costa Marques\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0106800-12.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DE MORAES ANDRE [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SUGAR RAI RESTAURANTE LTDA [Adv. Samia Fatima Dias Aghiarian (OAB: RJ 81074 - D)], Réu: ANGELITA CATARINA SODRE DA COSTA, Réu: Raimundo Ademar Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DE MORAES ANDRE\r\n\r\nTer vista de fls. 158/165. \r\n\r\nProcesso: 0079900-45.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Jesus Mota [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Jesus Mota \r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 182/189. \r\n\r\nProcesso: 0138900-88.2000.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PIRES GOMES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL BATISTA PAVUNENSE, Réu: JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Monica Ferreira Cardoso (OAB: RJ 121950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PIRES GOMES\r\n\r\nComparecer à CEF para recebimento do alvará 0694/2013, devendo comprovar nos autos o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0153200-74.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria Moraes Camargo [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Predvic Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Moraes Camargo \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0151400-26.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO ALEIXO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de AAIB Guarda de Segurança Ltda, Réu: Augusto Cesar Taueira de Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO ALEIXO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-84.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnóstico Especilaizados Ltda, MASSA FALIDA DE. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Laboratório Celula Analises Medicas e Especializadas Ltda, MASSA FALIDA DE. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Celula Scan Serviços Medicos Ltda, MASSA FALIDA DE., Réu: Celula Administração Participação e Empreendimentos Ltda, MASSA FALIDA DE., Réu: MARCELO RUBENS, Réu: EDUARDO DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silva Pereira \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-82.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Correa da Costa Goncalves [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Correa da Costa Goncalves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0111100-07.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augustinho de Barros [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa (OAB: RJ 117508 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrobran Estruturas Metálicas Ltda. ME [Adv. Fontenelle Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)], Réu: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrobran Estruturas Metálicas Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1539725"
                            ],
                            "1539726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070100-32.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Oliveira Goes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Oliveira Goes, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 130.154,10 (IDTR: 10.494.690,33), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001047-17.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Avelino Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Avelino Ferreira , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 7.381,36 (IDTR: 595.179,77), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0124600-63.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA GUIMARAES PEREIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTUR HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: Carlos Gherardi, Réu: Anna piccininni Gherardi, Réu: Roberto Gherardi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\nDevolver a Certidão de Crédito retirada. \r\n\r\nProcesso: 0000471-58.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria do Carmo Nascimento [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Encanto das Cortinas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria do Carmo Nascimento \r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0018800-46.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DA CUNHA MELO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: IL PORTICO RESTAURANTE LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DA CUNHA MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho retro, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001402-27.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Damasceno de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria Ltda. [Adv. João Felipe Martucci Costa (OAB: SP 287080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria Ltda., Aut Miriam Damasceno de Souza\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000233-39.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Baz Barranco [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyette do Brasil S.A. [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Réu: Hit World Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Réu: Hit Administração de Serviços de Telecomunicação do Brasil Ltda. [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Réu: Total Work Serviços Especializados de Apoio Administrativo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hit Administração de Serviços de Telecomunicação do Brasil Ltda., Réu Hit World Telecomunicações do Brasil Ltda., Réu Hyette do Brasil S.A., Aut Sonia Regina Baz Barranco\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 66.478,41 (IDTR: 5.360.340,75), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000985-11.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismaelson de Jesus Costa [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Apple Comério de Alimentos Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apple Comério de Alimentos Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001074-97.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lisboa da Silva [Adv. Thiago Beserra Ribeiro (OAB: RJ 169571 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A., Réu: Hospital da Barra da Tijuca , Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lisboa da Silva \r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0000350-64.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Rocha Rodrigues [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceras Johnson Ltda.\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001003-32.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Maria Belo dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe da Ilha Serviços e Peças Ltda. [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)], Réu: Everest Regrigeração Indústria e Comércio Ltda [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Maria Belo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho retro, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001494-39.2011.5.01.0040 - Alvará\r\n\r\nRqte: Meire Cristina Silviano de Moraes [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Meire Cristina Silviano de Moraes\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 32 e seguintes para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001339-02.2012.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Felipe Barra de Oliveira (espólio de) [Adv. Débora Vale Ferreira (OAB: RJ 157782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Delta Construções S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0027100-70.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TEIXEIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: Hospital São Lucas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TEIXEIRA, Réu IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 389. \r\n\r\nProcesso: 0000976-49.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Bezerra da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Bezerra da Silva, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000382-98.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lima Daiub [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Balteiro (OAB: RJ 97686 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe A Service Prestadora de Serviços de Táxi Ltda. [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Classe A Service Prestadora de Serviços de Táxi Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0000479-98.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos da Silva [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar O Barato da Ilha Ltda. [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline dos Santos da Silva \r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0000940-07.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Alves de Macedo [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Carbonelli Transporte de Santo Cristo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Alves de Macedo \r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0000167-25.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira Frigues [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações , Aut Rogério Ferreira Frigues\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 12.138,27 (IDTR: 978.742,47257), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001372-26.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Luiza Boechat Pires de Almeida Sales [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFls. 203 - Intime-se o réu para as providências, segundo o V. Acórdão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-21.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Oscar Lara Rocha [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Integradas Organização Médico Hospitalar Ltda. [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínicas Integradas Organização Médico Hospitalar Ltda. , Aut Oscar Lara Rocha \r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000559-96.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemir Soares da Silva [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lam Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)], Réu: Ligue Fretes Transporte Ltda. [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)], Réu: Cooperativa Central Oeste Catarinense - Aurora [Adv. Robinson Amaral Salles (OAB: RJ 160654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemir Soares da Silva\r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0015800-86.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Monteiro dos Santos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Monteiro dos Santos\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões, bem como tomar ciência da decisão de fls. 453. \r\n\r\nProcesso: 0096100-69.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Silva Rodrigues Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-58.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Marins Filho [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Vitaloy de Prótese Ltda. [Adv. Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 142566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira Marins Filho, Réu Laboratório Vitaloy de Prótese Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 88.146,24 (IDTR: 7.107.478,68), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000214-33.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Silva de Azevedo [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Silva de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0000741-48.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cordeiro Cerqueira [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: American Park Estacionamento e Serviços Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Golden Center [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Park Estacionamento e Serviços Ltda., Aut Bruno Cordeiro Cerqueira, Réu Condomínio do Edifício Golden Center\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 10.726,11 (IDTR: 864.876,35), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000418-77.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Reis da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher Ltda. S.C. - CEPEM [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Henrique Alberto Portella Pasqualette, Réu: Pedro Luis Pasquelette dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia dos Reis da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho retro, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106300-33.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton dos Santos Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton dos Santos Ferreira \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0056200-79.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio das Flores Tartaruga [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica de Motores Irmaos Fusco Ltda., Réu: FATIMA SUELI FUSCO FERREIRA, Réu: CLAUDIO ALESSANDRO FUSCO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio das Flores Tartaruga\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 39.508,58 (IDTR: 3.186.133,6433), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nId: 1539726"
                            ],
                            "1539722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001397-05.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeide Amaral dos Santos\r\n\r\nRéu: UMR Urgências Médicas de Realengo Ltda., Luiz Marcelo Borsato, Ilson Borges de Oliveira, Bethania Moraes da Silva de Oliveira, CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO, MARIA JOSÉ DE CARVALHO MONTAN, CARLOS HENRIQUE GABRIEL DOS SANTOS, MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m UMR Urgências Médicas de Realengo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com endereços residenciais.\r\n\r\n4.3.Deverão as partes dilige \r\n\r\nProcesso: 0000459-10.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Antonio Flores \r\n\r\nRéu: Taoole Indústria e Comércio de Calçados e Acessórios Ltda., MARIA RITA PACHECO SIMPSON, LUCIANA NIGRO MELLO\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIANA NIGRO MELLO, MARIA RITA PACHECO SIMPSON, Taoole Indústria e Comércio de Calçados e Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001197-95.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso de Mello\r\n\r\nRéu: Quality Serviços Expresso Ltda., AV Farma Assistência e Serviços Farmacêuticos Ltda., Jorge Abelha\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Abelha, Quality Serviços Expresso Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 às 09 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com endereços residenciais.\r\n\r\n4.3.Deverão as partes diligenci \r\n\r\nProcesso: 0111200-93.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Ester Leblein\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logística SA – Em Recuperação Judicial, Volo do Brasil S.A., (SA) Viação Aérea Rio Grandense – Em recuperação Judicial, Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Volo do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0022500-78.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Cunha Sant Anna\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda., NILDA TEREZINHA MARQUES, EUNICE SALUSTIANO DE SOUZA MENDES\r\n\r\nPelo presente fica m EUNICE SALUSTIANO DE SOUZA MENDES, NILDA TEREZINHA MARQUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 9.081,36. \r\n\r\nProcesso: 0000350-93.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Fernandes Lopes\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços, CDR Clínica de Doenças Renais S.A. Serviços Hospitalares\r\n\r\nPelo presente fica m All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., PAULO CELSO LOPES DA SILVA, PAULO CELSO LOPES DA SILVA, PAULO CELSO LOPES DA SILVA, PAULO CELSO LOPES DA SILVA, PAULO CELSO LOPES DA SILVA, PAULO CELSO LOPES DA SILVA, PAULO ROBERTO MORAES DE SÁ, PAULO ROBERTO MORAES DE SÁ, PAULO ROBERTO MORAES DE SÁ, PAULO ROBERTO MORAES DE SÁ, PAULO ROBERTO MORAES DE SÁ, PAULO ROBERTO MORAES DE SÁ, PAULO ROBERTO MORAES DE SÁ, PAULO ROBERTO MORAES DE SÁ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 às 08:28 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com endereços residenciais.\r\n\r\n4.3.Deverão as partes dilige \r\n\r\nProcesso: 0001584-13.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cristiano de Lima Pinto\r\n\r\nRéu: Alvorada Comercial e Serviços Ltda., Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alvorada Comercial e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 08:18 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com endereços residenciais.\r\n\r\n4.3.Deverão as partes dilige \r\n\r\nProcesso: 0000831-90.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiane Duarte da Conceição\r\n\r\nRéu: Vita Mais Indústria e Comércio de Massas Alimentícias Ltda. ME, Darci Cerqueira Rodrigues, Eduardo Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Darci Cerqueira Rodrigues, Eduardo Moreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 6.072,87. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539722"
                            ],
                            "1539723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0045400-55.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Dezze\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da r. Sentença de fls. 178/185. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539723"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1539540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019100-47.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Barreto de Farias [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: B Rochllin Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B Rochllin Engenharia Ltda., Aut Jose Carlos Barreto de Farias, Réu Rectip Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 297/300 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 69552,24 - 1ª RDA; R$ 11445,53 - 2ª RDA .\r\n\r\nDEVERÁO AS RECLAMADAS EFETUAREM O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0000371-94.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria Macedo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenix Sucos e Sanduíches Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Maria Macedo \r\n\r\nTER CIENCIA E CUMPRIR FLS. 30VERSO \r\n\r\nProcesso: 0000021-38.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cruz e Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Maid Clean Brasil Serviços Combinados para Apoio a Edifícios Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maid Clean Brasil Serviços Combinados para Apoio a Edifícios Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000100-85.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Lima Vitorino [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco de Assis Lima Vitorino\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 383/389 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 348929,52\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0101700-23.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Moreira Soares de Oliveira Batista [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pensionistas e Inativos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Antigo Distrito Federal [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Nic Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Moreira Soares de Oliveira Batista \r\n\r\nTER CIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARA 1602/2013 CEF \r\n\r\nProcesso: 0000128-82.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Mendes de Araujo [Adv. Luiz Idelson Abrahão dos Santos (OAB: RJ 165934 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlim Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Mendes de Araujo \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA 26/9/2013 AS 15:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000866-07.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Elvis Leandro de Souza [Adv. Breno da Silva Correa (OAB: RJ 171993 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Xavante Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)], Réu: Allan Diego Magalhães de Aguiar, Réu: Sonia Maria Rossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Leandro de Souza\r\n\r\nTER CIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARA 1583/2013 B BRASIL; MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000617-27.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Gomes dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina 102 Ltda, Réu: José Eduardo Tavares Jorge, Réu: Vania Alves Mota Tavares Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Gomes dos Santos \r\n\r\nCIENCIA DA EXPEDIÇÃO ALVARA 1599/2013 CEF \r\n\r\nProcesso: 0127700-59.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Santos Junior [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRéu: Previnir - Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Mario Sergio Bezerra Pires (OAB: RJ 134525 - D)], Réu: Cenira Barreto, Réu: Marcelo Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Santos Junior\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-74.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALQUIR CUPERTINO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVALQUIR CUPERTINO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTER CIENCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR UM DECENDIO. \r\n\r\nProcesso: 0085300-70.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria dos Santos Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria dos Santos Pereira\r\n\r\nTER CIENCIA DE FLS. 509; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000354-24.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Ricardo da Silva [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Ricardo da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo DERRADEIRO de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000351-69.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de França Viana [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de França Viana\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARA 1607/2013 B BRASIL \r\n\r\nProcesso: 0178200-58.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE GOMES TAVARES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut ELAINE GOMES TAVARES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 1016/1021, NO VALOR DE R$ 18234,00; PRAZO DE 5 DIAS. (FLS 1035) \r\n\r\nProcesso: 0000536-78.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéa Rodrigues Cabral da Cruz [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéa Rodrigues Cabral da Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo DERRADEIRO de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0016500-53.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fausto dos Santos Filho [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fausto dos Santos Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 364/366 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 33734,53 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0040400-94.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Sobrinho [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logística Ponto Concessionária Comercial Ltda., Réu: Editora Jornal do Brasil S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Sobrinho\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA 1598/2013 CEF; MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT \r\n\r\nProcesso: 0000723-18.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega e Lanchonete Gesse Ltda.Me.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antonio de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000014-46.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Silva Amaral dos Santos [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VPAR Locação de Mão de Obra Serviços Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000065-91.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Reis Loiola [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: JPA 7751 Serviços e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda. [Adv. Raphael Reimol Domenech (OAB: RJ 123181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Reis Loiola\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0027900-30.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Maristela dos Santos [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvia Helena Tonini Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-73.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Machado [Adv. Almir de Souza (OAB: RJ 92489 - D)]\r\n\r\nRéu: Tadeu Veículos Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Machado \r\n\r\nCOMPARECER A ESTA SECRETARIA PARA ANOTAÇÃO DE CTPS. Apresentar cálculos de liquidação no prazo DERRADEIRO de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001245-45.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Braga [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Transpaulo Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva Braga \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nId: 1539540"
                            ],
                            "1539538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/08/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158700-69.1995.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539538"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000291-96.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinelly Francisco da Silva \r\n\r\nRéu: Revenda Dantas de Pneus 941 Ltda , Marco Aurélio Chaves de Almeida, Vanessa Mendonça Chaves de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Aurélio Chaves de Almeida, Vanessa Mendonça Chaves de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 1800,00 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020200-32.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Freitas Oliveira \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transporte Amigos Unidos S/A, Rio RotasTurismo Ltda, Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Empresa de Viação Algarve Ltda, Viação Costeira Ltda, City Rio Agencia de Turismo Ltda, Viação Top Rio Ltda, City Rio Rotas Turisticas Ltda, Viação Andorinha Ltda, Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Transportes Zona Oeste Ltda, Translitorânea Turística Ltda., Alvaro Rodrigues Lopes, Gabriel Garofalo Lopes, Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Alvaro Rodrigues Lopes, Gabriel Garofalo Lopes, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 155525,56 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005700-58.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Costa Rodrigues\r\n\r\nRéu: PRB Vector Promotora de Vendas Ltda., PRB Vetor Promotora de Vendas N/P Paulo Sergio Felipe, PRB Vetor Promotora de Vendas N/P Alexandre Alves Felipe, PAULO SERGIO FELIPE, ALEXANDRE ALVES FELIPE \r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE ALVES FELIPE , PAULO SERGIO FELIPE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 6126,34 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116200-75.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MISTA MOTORISTA AUTONOMOS TAXIS MUN RJ LTDA, Luiz Jorge dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Jorge dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 11351,21 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000941-17.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria de Sousa Reis \r\n\r\nRéu: O Carioca 2008 Restaurante Bar e Lan House Ltda. , Ana Paula Lanusia Pereira de Mesquita\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Lanusia Pereira de Mesquita, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 11706,59 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539539"
                            ],
                            "1540169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001200-41.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Almeida de Lima \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA 03/9/2013 AS 15:50 NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540169"
                            ]
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1540072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001234-41.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gonçalves Gomes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000405-18.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues de Almeida [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Plus Serviços Empresariais Ltda. ME [Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros (OAB: RJ 130065 - D)], Réu: Condomínio Gabinal [Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros (OAB: RJ 130065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Plus Serviços Empresariais Ltda. ME , Réu Condomínio Gabinal \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0090800-69.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene da Silva Mafilzo [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-44.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: MIQUEIAS ALVES [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut MIQUEIAS ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-13.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odoleia Romão de Oliveira Gomes [Adv. Luis Carlos Pinheiro (OAB: RJ 131236 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebiveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebiveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nComprovar o depóstio das parcelas do acordo em 5 dias, sob pena do item 4 do acordo de fls.82. \r\n\r\nProcesso: 0000402-08.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Matos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Matos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls.232, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0154700-41.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JORGE DA SILVA [Adv. Geraldo Jose Ribeiro Motta (OAB: RJ 28115 - D)], Aut: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL [Adv. Geraldo Jose Ribeiro Motta (OAB: RJ 28115 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JORGE DA SILVA, Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-65.2012.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Vicente [Adv. Decio Aparecido Fuschi (OAB: RJ 160502 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORGE GONCALVES VENTURA [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonio Vicente, Egdo JORGE GONCALVES VENTURA\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-37.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0105600-10.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Costa Pereira [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Genoma Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Izio Bonder , Réu: José Valmir Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciência de fls.257 e cumprir o determinado nas fls.243, sob aspenas ali cominadas - 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-54.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Abreu de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viacao Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Abreu de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de fls.609 e vir com meios para citação da executada - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-97.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: BENEDICTO DIAS DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE AMARANTE DE JESUS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IRACY ANDRADE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CLEA ARAUJO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LIANA MENDES CARNEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARCO AURELIO DE LIMA E SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MAURICIO ANTONIO ARBEX [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: TERESA CRISTINA NOGUEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de fls.600: \"Indefiro o requerido pela reclamada às fls.597 vez que a dívida exequenda foi quitada conforme alvarás expedidos fls.570 a 576. inclusive restando saldo em favor da reclamada, com expedição do alvará nº 0464/2013. Dê-se ciência à reclamada. Prazo 5 dias. Após, rearquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000563-18.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cosme Bezerra Beijamin [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Onda do Leme Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cosme Bezerra Beijamin\r\n\r\nTomar ciência de fls.180, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0008300-05.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls.715, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0039300-66.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Jose Feijo [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnocenter Centro de Diagnosticos Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Marilia Cariello Couto, Réu: José Carlos Figueiredo de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnocenter Centro de Diagnosticos Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento das custas, no importe de R$ 522,48, bem como o valor da cota previdenciária de R$ 14.777,36 conforme itens 6 e 8 do Termo de Conciliação de fls.226, em 5 dias, sob pena de penhora de seus créditos/bens. \r\n\r\nProcesso: 0000703-18.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Gabriel Abel da Silva [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logistica S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu Concordia Logistica S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001632-51.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Francis da Silva Lucas \r\n\r\nRéu: AGS Criaturas Criativas Produtos Artesanais [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGS Criaturas Criativas Produtos Artesanais \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-44.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Souza [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000536-35.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues de Almeida [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000055-72.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Renato Soares Rodrigues [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Renato Soares Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de fls.485, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001257-27.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lurdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lurdes S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0096600-15.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Glauco Nieto Gama [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Glauco Nieto Gama\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.788, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001206-39.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Verônica Oliveira Andrade [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Verônica Oliveira Andrade \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-49.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Soares [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.162: \"Intime-se o reclamante a/c de seu patrono a cumprir fls.160, em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito e extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000298-16.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Ferreira Fadul [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Lagoa - CEL [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional da Lagoa - CEL \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000762-06.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Carlos Sarmento Nunes [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Carlos Sarmento Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-18.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cosme Bezerra Beijamin [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Onda do Leme Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cosme Bezerra Beijamin\r\n\r\nTomar ciência de fls.180, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0030200-53.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Fernandes da Silva [Adv. Alfredo Mello Magalhaes (OAB: RJ 99028 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE 1-ACADEMIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EQUIPE 1-ACADEMIA LTDA \r\n\r\nComprovar o deposito do valor de R$ 120,71, conforme apurado em fls.351, sob pena de penhora dos créditos/bens porventura existentes - 5 dias. \r\n\r\nId: 1540072"
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                            "1540074": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/08/2013\r\n\r\n0137300-67.2007.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudio Francisco Januario\r\n\r\nExecutado: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Terra Santa Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.516,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540074"
                            ],
                            "1540073": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000286-02.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rosa da Silva Ignacio\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540073"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1539705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124100-19.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton José , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158: Procedentes os embargos de declaração interpostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001152-07.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Azevedo Viana [Adv. Mario Sergio Santa Fé da Cruz (OAB: RJ 152027 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Paula Camargo Daniel Castro Moraes de Freitas (OAB: SP 170975 - D)], Réu: Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda., Aut Aline de Azevedo Viana, Réu Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 668/670: Improcedente. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.500,00, pela reclamante, das quais fica isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001220-20.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santos de Oliveira, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 281/282:Improcedente. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.500,00, pelo reclamante, das quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0000338-92.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Ribeiro Pacheco [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreux Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir Ribeiro Pacheco , Réu Montreux Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 154: Procedentes o embargos declaratórios interpostos pelao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001328-49.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Jorge Amaral de Jesus [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Jorge Amaral de Jesus, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 275/276: Improcedente. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000842-64.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Angélica Santos de Almeida [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: OFF Produções Realizações e Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Angélica Santos de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 47: Procedentes em parte os embargos declaratórios interpostos pela autora. \r\n\r\nId: 1539705"
                            ],
                            "1540100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101400-59.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIELSON HENRIQUE DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMONSEN COMERCIO E REPRESENTACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIELSON HENRIQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71: Declarada a Prescrição Intercorrente. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0011000-23.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Monteiro Camuri [Adv. Rui Alexandre Camuri Ribeiro Penha (OAB: RJ 115977 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Monteiro Camuri\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 64: Declarada a Prescrição Intercorrente. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0164700-68.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA LOURENCO [Adv. Elisabeth Travassos Gallina (OAB: RJ 32959 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MATOS GUIMARAES [Adv. Helio Pires Ramos (OAB: RJ 6369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62: Declarada a Prescrição Intercorrente. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0070400-12.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVISON SANTOS LUNA [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: MARQUINHOS AUTO CENTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVISON SANTOS LUNA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54: Declarada a Prescrição Intercorrente. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0142600-80.2002.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: NILDA MARIA BISPO [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: FA REPUBLICA DO MEYER LTDA, Réu: FATIMA CERES CORREA PINTO (DEVEDORA DERIVADA), Réu: RUBEM ROCHA NETO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA MARIA BISPO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102: Declarada a Prescrição Intercorrente. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0026100-33.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOCOMIS DE OLIVEIRA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTON CAIXAS REGISTRAD EQUIP COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOCOMIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68: Declarada a Prescrição Intercorrente. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0069800-20.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL UILIAM DE LIMA E SILVA [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA CASTRO LTDA, Réu: JOSE CARLOS CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL UILIAM DE LIMA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.32: Declarada a Prescrição Intercorrente. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0166600-52.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA SEIXAS DONATO [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA SEIXAS DONATO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.70: Declarada a Prescrição Intercorrente. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0039400-81.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Loureiro Agostinho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Clearjet Servicos Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Loureiro Agostinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57: Declarada a Prescrição Intercorrente. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0092400-35.2003.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS BIANNA [Adv. Rosane Silva Rangel (OAB: SP 79396 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMETIC 915 ILHA LTDA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS BIANNA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51: Declarada a Prescrição Intercorrente. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0022300-79.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Barreto da Silva Santos [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhar Producoes Fotograficas e Bazar Ltda., Réu: Waldecio Graciliano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Barreto da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62: Declarada a Prescrição Intercorrente. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0118900-46.2000.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE PINA DE CARVALHO [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE PINA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.48: Declarada a Prescrição Intercorrente. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0017400-19.2009.5.01.0047 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paula de Souza Velloso [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nRéu: Spirit Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Souza Velloso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84: Declarada a Prescrição Intercorrente. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0040300-74.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VICENTE LINO FILHO [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCON COOP DE CONSTRUCAO CIVIL E NAVAL LTDA [Adv. Livia Regina de Figueiredo (OAB: RJ 65776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VICENTE LINO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.275: Declarada a Prescrição Intercorrente. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0184900-96.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA BENTO DO NASCIMENTO [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)], Aut: CONCEICAO BENTO DE MORAES [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES MOSA S A [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 85057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO BENTO DE MORAES, Aut LUZIA BENTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 107: Declarada a Prescrição Intercorrente. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0012600-16.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mineiro da Silva [Adv. Valeria Teixeira Mariano Almeida (OAB: RJ 137992 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mineiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.83: Declarada a Prescrição Intercorrente. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0124700-79.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Lima Bernardes [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Lima Bernardes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 167: Declarada a Prescrição Intercorrente. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0073800-29.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES SILVA [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: ELAINE DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 74: Declarada a Prescrição Intercorrente. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0107200-29.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide das Gracas da Silva Nogueira da Luz [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide das Gracas da Silva Nogueira da Luz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51: Declarada a Prescrição Intercorrente. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0198900-67.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS DA COSTA [Adv. Vander da Silva Antunes (OAB: RJ 96686 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA KMC ENGECANN LTDA -A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 151: Declarada a Prescrição Intercorrente. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0114800-67.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27: Declarada a Prescrição Intercorrente. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0172900-98.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CEZAR DO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Jose Alves Machado (OAB: RJ 67144 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CEZAR DO NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 331: Declarada a Prescrição Intercorrente. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0113400-91.2003.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: AUREA MARIA BORGES DA SILVA [Adv. Eduardo Arruda da Gama de Azevedo Cunha (OAB: RJ 112116 - D)]\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA MARIA BORGES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45: Declarada a Prescrição Intercorrente. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0170700-26.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILSON MOURA DA SILVA [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILSON MOURA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 152: Declarada a Prescrição Intercorrente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1540100"
                            ],
                            "1540101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001651-54.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rodrigues de Lira [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: MDAS Rio Indústria e Comércio de Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rodrigues de Lira, Réu MDAS Rio Indústria e Comércio de Generos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 42/43: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 30,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.500,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000989-90.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Gáudio de Santana [Adv. Gabriel Yared Forte (OAB: RJ 174849 - D)]\r\n\r\nRéu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Edson Teixeira de Melo (OAB: SP 122629 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Base e Recursos Humanos Ltda., Aut Bruna Gáudio de Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 482: Improcedentes os embargos declaratórios interpostos pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0001178-68.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Domingues Carvalho [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks SE. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Domingues Carvalho, Réu Nokia Siemens Networks SE., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 393/395: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, pelos reclamados. \r\n\r\nProcesso: 0000068-97.2013.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Rodrigues Silva [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Moda Com. de Vest Bolsas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Rodrigues Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39: Improcedentes os embargos declaratórios interpostos pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001668-90.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aparecida Pires Corrêa [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços em Telecomunicação [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Aparecida Pires Corrêa, Réu Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A., Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços em Telecomunicação\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 91/92: Improcedente em relação às 2ª e 3ª rés e Procedente em Parte quanto à 1ª reclamada. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.500,00, pelo 1º reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000001-69.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Teixeira de Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Princesa da Lagoa [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Princesa da Lagoa , Aut Paulo Sérgio Teixeira de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 122: Improcedentes os embargos declaratórios interpostos pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001242-78.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergiana de Souza Rezende Filgueiras [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisa Cooperativade Trabalho em Saúde [Adv. Leandro de Arantes Basso (OAB: SP 166886 - D)], Réu: Pro Care Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)], Réu: Guanabara Home Care Serviços Médicos Domiciliares Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guanabara Home Care Serviços Médicos Domiciliares Ltda., Réu Multisa Cooperativade Trabalho em Saúde, Réu Pro Care Serviços de Saúde Ltda. , Aut Sergiana de Souza Rezende Filgueiras\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 548/549: Improcedente. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, pela reclamante, das quais fica isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001423-79.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Pereira da Silva [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Elisabeth Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 164: Improcedentes os embargos declaratórios interpostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001765-66.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Ribas Sepulveda Alves [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Pluma Ltda. EPP - Colégio Passaredo [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio e Curso Pluma Ltda. EPP - Colégio Passaredo, Aut Therezinha Ribas Sepulveda Alves \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 331/335: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000832-88.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Santana Vieira [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 -D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Santana Vieira , Réu GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 324: Improcedente. Custas de R$ 50,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.500,00, pelo reclamante, das quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0043400-27.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Temoteo de Amorim [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Everaldo Temoteo de Amorim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1340: Improcedentes os embargos declaratórios interpostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000685-91.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bandez do Lago [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bandez do Lago, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 642/643: Improcedente. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.500,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001601-28.2012.5.01.0047 - ET\r\n\r\nEgte: Giaugusto Fernandes dos Santos [Adv. Dario Alves Correa Filho (OAB: RJ 29422 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ariel Oliveira da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ariel Oliveira da Silva , Egte Giaugusto Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 23/24: Procedentes os embargos de terceiro interpostos. Custas de R$ 50,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.500,00, pelo embargado, das quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0001555-73.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Otávio Chelles Iglesias [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Credifibra S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fibra S.A., Aut Carlos Otávio Chelles Iglesias , Réu Credifibra S.A. Crédito Financiamento e Investimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 299: Procedentes os embargos declaratórios interpostos pelo autor e Procedentes em Parte os embargos declaratórios interpostos pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0001124-05.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Rego Tavares [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Rego Tavares, Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 333: Procedentes os embargos declaratórios interpostos pela reclamada. \r\n\r\nId: 1540101"
                            ],
                            "1539704": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000842-64.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Angélica Santos de Almeida\r\n\r\nRéu: OFF Produções Realizações e Eventos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m OFF Produções Realizações e Eventos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 47: Procedentes em parte os embargos declaratórios interpostos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539704"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1540152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128000-27.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LINALDO URSULINO NICACIO DOS SANTOS [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Réu: Marne de Paiva Silva , Réu: Denise rebelo da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LINALDO URSULINO NICACIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 231/232. \r\n\r\nProcesso: 0001126-06.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Paz Vila [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelógica Automação Industrial Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engelógica Automação Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0061800-23.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Conceicao Francisco [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Conceicao Francisco\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-43.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA DE SOUZA MACHADO [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECAO TRADICIONAL CONSULTORIA LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Andrea Ramalho Monteiro Lopes Barbosa, Réu: Wagner Lopes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-05.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisete Silva de Oliveira Bernardes Santos [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete Silva de Oliveira Bernardes Santos\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a memória de cálculo da apuração dos quantitativos mensais de horas extras. \r\n\r\nProcesso: 0000330-15.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariçair Ribeiro da Silva [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreux Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Republica Korea Comércio de Veículos [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariçair Ribeiro da Silva \r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0023000-86.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Gomes Leite Labarthe [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Julise Maria Cabrales [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Nestor Aurich [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Paulo Cadete [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Roberto Sussmann [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julise Maria Cabrales, Aut Nestor Aurich, Aut Paulo Cadete, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras, Aut Ramon Gomes Leite Labarthe, Aut Roberto Sussmann\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls. 962. \r\n\r\nProcesso: 0000948-57.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barbosa de Jesus [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S/A\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 289, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000540-32.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Jesus [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Jesus\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 566. \r\n\r\nProcesso: 0000095-77.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nunes de Oliveira [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001749-36.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Sousa Oliveira [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Agiliza Rio [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Sousa Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0142600-09.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB EMPREITEIRA CASA AMARELA LTDA ME, Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Paulo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 193, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0128800-06.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Rosa da Silva [Adv. Marli de Souza Moura (OAB: RJ 69911 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Haldling Support Ltda., Réu: Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Rosa da Silva\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0166300-24.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO BRITO DE FREITAS [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 -D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nAtender determinação de fls. 320, para que junte aos autos a relação atualizada da ordem dos credores. \r\n\r\nProcesso: 0000505-09.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Azevedo Ribeiro [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Cep Centro Educacional Piraquara Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Azevedo Ribeiro \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-75.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Sylvio da Silva Vasconcellos , Réu: Luiz Fernando de Oliveira , Réu: Flavio Henriques Tambelini \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 297, que deferiu vista dos autos por 5 dias em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0030600-90.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licinia Maria Kremser Calmon [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licinia Maria Kremser Calmon\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 430 \r\n\r\nProcesso: 0000863-71.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Núbia Lemos [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fênix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Lemos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0143600-05.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Freitas Campos Pireda [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Freitas Campos Pireda\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 703/708. \r\n\r\nProcesso: 0057000-54.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DA FONSECA DE PAIVA [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRéu: ATELIE DA BELEZA LTDA [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Réu: Arivelto Evangelista Santana , Réu: Sônia de Paula Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA DA FONSECA DE PAIVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-44.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivalda Ferreira Graciano [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivalda Ferreira Graciano\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls 443. \r\n\r\nProcesso: 0000590-92.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Martins Pires [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Bueno Comércio de Cosméticos Ltda. , Réu: Glaucia Gonçalves Bueno, Réu: Bruna Gonçalves Bueno, Réu: Fernanda Gonçalves Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Martins Pires \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-52.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carminda Olinda de Jesus Ferreira [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carminda Olinda de Jesus Ferreira \r\n\r\nVir, em 5 dias, com a comprovação do valor utilizado como base de cálculos em suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000747-65.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 450, que deferiu a Ré o prazo de 10 dias para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, deferidas na sentença, às fls. 390, sob as cominações ali impostas. \r\n\r\nProcesso: 0001267-59.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Roberto Zacharias [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Roberto Zacharias \r\n\r\nAtender determinação de fls. 1036, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-18.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENJAMIM SUPRIMO DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: Adriana Bahiense da Costa , Réu: Sérgio Luiz Teixeira, Réu: Esio Nunes de Freitas, Réu: Elke Renate Schulze Bittar , Réu: VARIG LOGISTICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENJAMIM SUPRIMO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0071400-39.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO CELESTINO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 -D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO CELESTINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 255, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0116800-03.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomar Azevedo Ramos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Réu: Judson de Lugo Medeiros, Réu: Rogério de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomar Azevedo Ramos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0000567-15.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Antonia dos Santos [Adv. Jussara Pereira Guedes Victor (OAB: RJ 76785 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante do Tim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Antonia dos Santos\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-34.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Teodoro da Silva [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Senado Restaurante Ltda [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação Senado Restaurante Ltda\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-02.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: WASHINGTON JESUS DE ALMEIDA [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: FERVAN SERVICOS DE MOTOS LTDA ME, Réu: Carlos Alberto Souza Gaspar, Réu: Avanir Souza Gaspar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON JESUS DE ALMEIDA\r\n\r\nFornecer o número do RG e do CPF do Autor, necessários à expedição da Carta Precatória pelo PJE. \r\n\r\nProcesso: 0001385-64.2012.5.01.0048 - CartOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LIMA DA SILVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: CARIVALDINO DA SILVA CARDOSO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: JORGE WILSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: MARIA MADALENA HOLANDO FERREIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRAS DE INFRAEST AEROPORT - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LIMA DA SILVEIRA, Aut CARIVALDINO DA SILVA CARDOSO, Aut JORGE WILSON GOMES DOS SANTOS, Aut MARIA MADALENA HOLANDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001436-12.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Telles da Rocha [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoio Mineração S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)], Réu: Pedreira Bangú Ltda. [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Bangú Ltda.\r\n\r\nAtender determinação de fls. 561, para que venha, em 15 dias, com o recolhimento da contribuição previdenciária, na forma do item 7, da avença de fl. 527. \r\n\r\nProcesso: 0001055-04.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Teixeira da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Michel Grinbergas, Réu: Paulo Isac Pereira Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo e Grinbergas Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0110000-95.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aires Oliveira da Silva [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aires Oliveira da Silva, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 526 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0000521-94.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Libania da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Libania da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-65.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Felix de Araújo [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Marineide Leite Barbosa, Réu: Francisca Tânia Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Felix de Araújo\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1540152"
                            ],
                            "1540151": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000888-50.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlane de Oliveira Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540151"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000048-08.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Luiz Ferreira Cunha [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Luiz Ferreira Cunha, Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-63.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Maurilio da Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Saturno Hidraulica e Eletricidade Ltda. [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao (OAB: RJ 70187 - D)], Réu: FABIO LUIZ DE OLIVEIRA, Réu: PETER JAQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Maurilio da Rocha, Réu Saturno Hidraulica e Eletricidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito parcial de fls. 150, em 05 dias, sendo o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000306-81.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelany Azevedo Damasceno [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim S.A., Aut Edelany Azevedo Damasceno \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012600-10.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orcidney da Silva Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orcidney da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000702-58.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Cristine Braga Campos [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)]\r\n\r\nRéu: Tahtto Comunicação e Negócios Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samara Cristine Braga Campos\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000560-75.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mauro Pimenta de Melo [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mauro Pimenta de Melo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 296, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-18.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Jesus Gomes [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapoga Comércio de Bijuterias e Acessórios Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Jesus Gomes , Réu Sapoga Comércio de Bijuterias e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 227/230, fixando o crédito do autor no valor equivalente a 809.394,70 IDTRs. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 199. A Ré deverá comprovar o depósito do crédito remanescente, no valor equivalente a 301.225,62 IDTRs + custas = R$ 47,93. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0115800-14.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO LARA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: GERAPLAST EMBALAGENS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO LARA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 1112, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-35.2013.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Lea Dourado Alves [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Dourado Alves , Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 107, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 109, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001427-47.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Marinho Faiado [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Thiago Marinho Faiado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030800-02.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia da Conceição Moura [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia da Conceição Moura\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 841 e 857, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-59.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Randis da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nApresentar documentação comprobatória dos descontos previdenciários relativos à cota parte do empregado e o consequente repasse à previdência social (GFIP), ao longo do contrato de trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-70.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Souza Lima [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Super El Chadai Distribuidora de Ferramntas Acessorios e Utilitarios Ltda. [Adv. Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Souza Lima, Réu Super El Chadai Distribuidora de Ferramntas Acessorios e Utilitarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 23, 24, 27, 30 e 36 sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 37 e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0151500-36.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira da Encarnação [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Fap do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Fap do Brasil Ltda., Aut Wilson Ferreira da Encarnação \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000197-96.2013.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egte: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: ORIVALDO PERIN [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, Egte JOSE CARLOS TORRES HARDMAN, Egdo ORIVALDO PERIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000020-06.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Moraes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Mega Net Administradora e Corretora de Seguros S/C Ltda. [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)], Réu: RT3 Consultoria e Negócios Financeiros Ltda. [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)], Réu: Request IT Consultoria em Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme cálculo apresentado pela União Federal, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000475-05.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Caludio Castilhone Ferreira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas Paisagismo e Reflorestamento Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Condomínio Geral Riviera Dei Fiori [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Antonio Eloy de Sá, Réu: Rafael Oliveira de Sá, Réu: MYRIAN AMANDA LOPES, Réu: DIEGO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Caludio Castilhone Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001185-54.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel da Silva Nunes [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilda de Oliveira , Réu: Maria de Fátima de Oliveira Melo [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Fátima de Oliveira Melo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 42 que indefere o requerimento de fls. 41, bem como comprovar o recolhimento do crédito previdenciário, conforme planilha de fls. 39, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147100-28.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO FRANCISCO GOMES [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DEC EMP VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO FRANCISCO GOMES, Réu MASSA FALIDA DE DEC EMP VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da presente ação, bem como do teor do despacho de fls. 617. \r\n\r\nProcesso: 0001084-51.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nascimento Figueiredo [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)], Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nascimento Figueiredo\r\n\r\nFornecer o endereço das empresas indicadas, tendo em vista as notificações devolvidas de fls. 332/335. \r\n\r\nProcesso: 0001769-24.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Cardinale de Carvalho Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Cred Serviços Ltda. ME - MTZ, Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda sucessora de (Panamericano Administradora de Cartões de Crédito)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Ruth Cardinale de Carvalho Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-16.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTEMAR SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: ISABELLE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)], Réu: Jayme de Moraes Filho, Réu: Lucia Mattos de Moraes, Réu: Olga Maria Frias de Moraes [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTEMAR SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000162-39.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fonseca dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado (OAB: RJ 147688 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 492, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-64.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Frutuoso Lopes Farias [Adv. Jose Paulo Alves Rocha (OAB: RJ 46770 - D)]\r\n\r\nRéu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat Programadora Ltda., Aut Sergio Frutuoso Lopes Farias \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000970-78.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir do Espirito Santo [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Torsolda Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Torsolda Reparos Navais e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 40, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-73.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Costa da Silva Primo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Aut Marta Costa da Silva Primo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001204-94.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar de Souza Santos [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmapin Pinturas Ltda. [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construmapin Pinturas Ltda., Aut Rosimar de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 133 e 136, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 137, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000369-09.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belarmino Manoel Nogueira de Macedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belarmino Manoel Nogueira de Macedo , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 366/369, fixando o principal bruto do autor no valor equivalente a 27.179.018,73 IDTRs. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 307. A Ré deverá comprovar o depósito do crédito principal bruto remanescente, no valor equivalente a 26.114.877,13 IDTRs + FGTS a ser depositado na conta vinculda do autor, no valor equivalente a 2.221.933,74 IDTRs + INSS no valor equivalente a 7.101.027,79 IDTRs e custas = R$ 638,46. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0069900-56.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Pingitore Correia [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel , Aut Natália Pingitore Correia \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 172, 180, 185,187 e 199, sendo o executado, inclusive, do teor do despacho de fls. 200, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000239-48.2013.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Felipe Barbosa Martins Simões Correa [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nEgdo: Estela Cavalcanti de Andrada [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Estela Cavalcanti de Andrada\r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS DE TERCEIRO DE FLS. 3, POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1538900"
                            ],
                            "1538901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164000-76.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 323, bem como informar os pontos de vendas dos ingressos, a fim de que seja possível a realização da penhora. \r\n\r\nId: 1538901"
                            ],
                            "1538903": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000314-24.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nunes de Alvarenga\r\n\r\nRéu: Videira Incorporações e Investimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Videira Incorporações e Investimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538903"
                            ],
                            "1538902": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000331-60.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Borges de Almeida Lins\r\n\r\nRéu: Academia ATP Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO FERNANDES VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138300-59.2008.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCgto: Ricardo Gonçalves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUZA, CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538902"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1539974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070100-25.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Onofre de Lira [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Apetite Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Onofre de Lira, Réu Bom Apetite Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará judicial nº 1468/2013, em favor do autor, no Banco do Brasil e alvará judicial nº 1471/2013, no Banco do Brasil,e alvara nº 1472/2013, na CEF, em favor da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001356-36.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Ferreira [Adv. Carlos Augusto Coelho Borges (OAB: RJ 154560 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Tijuca Alimentos Ltda., Réu: WN Bonsucesso Alimentos Ltda., Réu: Lab Alimentos RJ Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela da Silva Ferreira\r\n\r\nAnte a ausencia de citação da 2ª reclamada WN Bonsucesso Alimentos Ltda., conforme documento de fl. 128/129, informar , no prazo de 10 dias, o correto endereço da parte ré ou requerer o que for de interesse, na forma do art. 284, paragrafo unico, co CPC, de uso subsidiario \r\n\r\nProcesso: 0000737-72.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ribeiro Paz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-52.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silva dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: R Mascarenhas dos Santos Serviços de Carga e Descarga, Réu: Tag Express Transportes Ltda. EPP [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)], Réu: Leão Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Silva dos Santos, Réu Leão Alimentos e Bebidas Ltda., Réu Tag Express Transportes Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-97.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLYNGER DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE THOR SEG. TRANSP.VALORES LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: OURIQUE TRANSPORTES LTDA(TRANSPEV) [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: PROSEGUR DO BRASIL S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLYNGER DA SILVA NASCIMENTO, Réu MASSA FALIDA DE THOR SEG. TRANSP.VALORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do credito remanescente, conforme fl. 463 \r\n\r\nProcesso: 0069600-37.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0146000-77.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cândido dos Santos [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: Leonardo Fonseca dos Santos , Aut: Patrícia Fonseca Zanetti, Aut: Priscila Fonseca dos Santos, Aut: Heloísa Fonseca dos Santos, Aut: José Henrique Lima dos Santos (Representada por Alessandra Cezar Lima)\r\n\r\nRéu: Nargilas Camillo Cabeleireiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cândido dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 103 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001080-05.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 135 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0082400-19.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Guimaraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: Nelson Limeira (socio), Réu: Osmar da Silva Maciel (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Silva Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001106-03.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Cesar Serapião [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Cesar Serapião , Réu Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081700-72.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vidal [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. ME, Réu: Bigás Holding Gestão Empresarial Ltda., Réu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda. , Réu: Maria de Fátima Rodrigues de Oliveira , Réu: Tompson Angelo Ferreira de Oliveira , Réu: André Adriani Baptista (sócio ), Réu: Leonardo Rodrigues de Oliveira (socio), Réu: Mauricio de Souza Porto (socio), Réu: Jocelem de Paula Salvino (socia), Réu: Maria de Fatima Rodrigues de Oliveira (socia), Réu: Angelica de Oliveira Fontes (socia), Réu: Felipe Rodrigues de Oliveira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Vidal \r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0071000-71.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Marins [Adv. Sandra da Matta Xavier (OAB: RJ 71202 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda., Réu: Rodrigo José Barbosa da Silva, Réu: Priscila de Fátima Barbosa da Silva , Réu: Liliane Oliveira do Vale, Réu: Célia Correia Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Marins\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0077700-10.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO LEMOS TAVARES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará judicial nº 1451/2013 e 1452/2013, , em favor da ré, no Banco CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000773-17.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Neves Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Neves Costa \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-71.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luis dos Santos [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Luis dos Santos , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.157 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0068900-12.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Guimarães de Lima [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: RIO CARGA E DESCARGA LTDA. N/P SÓCIA LEILA DE OLIVEIRA FALCÃO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: RIO CARGA E DESCARGA LTDA. N/P SÓCIA MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Guimarães de Lima , Réu Rio Carga e Descarga Ltda., Réu RIO CARGA E DESCARGA LTDA. N/P SÓCIA LEILA DE OLIVEIRA FALCÃO, Réu RIO CARGA E DESCARGA LTDA. N/P SÓCIA MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 298 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000710-60.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Azevedo de Medeiros [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&A Modas Ltda., Aut Raquel Azevedo de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 137 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000846-23.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Evangelista D All Orto [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro , Aut Marcelo Evangelista D All Orto \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 98 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0169900-55.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria da Silva [Adv. Rosilda Lopes Virginio (OAB: RJ 80490 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Azevedo Carreteiro [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)], Réu: Rogério Azevedo Carreteiro (curador de Washington Christiano de Oliveira Filho) [Adv. Maria Eduarda Rohr (OAB: RJ 141087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria da Silva \r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao, dando ciência de que as testemunhas, se não arroladas em 10 dias, deverão ser trazidas independente de notificação, sob pena de perda da prova, observado o que preceitua o art. 825 da CLT. \r\n\r\nId: 1539974"
                            ],
                            "1539975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000617-29.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Santana Ramos [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Santa Luzia Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: CPM Construções e Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santana Ramos, Réu CPM Construções e Comércio de Materiais de Construção Ltda., Réu Nova Santa Luzia Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 102 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0058800-66.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Neves da Rocha dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem Administradora de Negocios Ltda. [Adv. Maria Inez Silva de Benevides (OAB: RJ 96853 - D)], Réu: Prevbras Sociedade Nacional de Previdencia Privada (em Liquidação Extrajudicial) A/C Carlos Alberto Jordão Martins [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)], Réu: Ismael Garcia , Réu: Helio Soares de Amorim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Neves da Rocha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000539-35.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Daniel Ogando Cerqueiro [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-37.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Cláudia Rodrigues Gonçalves [Adv. Roseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformática Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cláudia Rodrigues Gonçalves, Réu Spread Teleinformática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias, sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-49.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA ESTRELAO DO SUL LTDA, Réu: Maria Judith Teixeira Sócia de Churrascaria Estrelão do Sul Ltda. , Réu: Celestino Ferreira Colchete Neto, Réu: José Ribeiro Barbosa [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência designada no dia 01/10/2013 às 08:55, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000512-52.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Lucia Moraes de Azevedo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL América Saúde Companhia de Seguros [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Lucia Moraes de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobreimpugnação dos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-40.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivany Lopes [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Minicopa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivany Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 83 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0049500-66.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DOS SANTOS ALVES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará judicial nº 1318/2013, em favor da ré, no Banco CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000152-20.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Rodrigues Vicente [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Rodrigues Vicente , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 93 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000044-25.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Araújo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Sociedade Portuguesa do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Araújo , Réu Real Benemerita Sociedade Portuguesa do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 167 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000900-57.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Márcia dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Cecílio Martins Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Deguimar da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Delfina Duarte Margarido dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Elisabete Marins [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Esméria Cordeiro Flores [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Edna da Silva Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Francisca Zita de Paiva Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Lenir Silva de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Márcia dos Santos, Aut Cecílio Martins Filho, Aut Deguimar da Silva , Aut Delfina Duarte Margarido dos Santos, Aut Edna da Silva Oliveira, Aut Elisabete Marins, Aut Esméria Cordeiro Flores, Aut Francisca Zita de Paiva Alves, Aut Lenir Silva de Oliveira\r\n\r\nFoi convertido o julgamento em diligencia, e solicita-se aos autores copias das decisoes, com o respectivo transito em julgado, em que apreciado o pedido de reconhecimento do vinculo de emprego com a primeira reclamadas, conforme fl. 320, \r\n\r\nProcesso: 0000297-47.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria de Araujo Gondim Cunha [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: SANIA MATTOS ALMEIDA (Sócia de Techno Service Cessão de Mãe de Obra Ltda), Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A, Aut Vera Maria de Araujo Gondim Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 173 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000523-81.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Demétria Francisca da Conceição [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiclub Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demétria Francisca da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que o extrato de fl 40 refere-se a outra empresa,desta forma indeferido nova expedição de alvará. Quanto ao ofício ora requerido deferida nova expedição e disponível mas não será deferida novamente pelo mesmo motivo. \r\n\r\nProcesso: 0001335-60.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Soares da Silva [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A.(Em Recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará judicial nº 142, em favor do autor, no Banco CEF \r\n\r\nProcesso: 0167100-93.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Garcia do Carmo Junior [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)], Réu: Leonardo Luis Roedel de Ascenção (sócio), Réu: Luiz de Mello Maia Filho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Garcia do Carmo Junior\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0165500-95.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Pereira Araujo [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza (OAB: RJ 127051 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Frota Bacelar Martins , Réu: Renata Mansur Fernandes Bacelar [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renata Mansur Fernandes Bacelar \r\n\r\nDizer se pretende impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão, valendo o silencio como negação. .\r\n\r\nProcesso: 0164400-76.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Mendes Beserra [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecbras Manutencao e Instalacoes Ltda., Réu: TECBRAS MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA N/P ADRIANO DA FONTE SANTOS, Réu: TECBRAS MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA N/P ANDRE DA FONTE SANTOS, Réu: (Sócio) André da Fonte Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Mendes Beserra\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001609-87.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Soares de Oliveira Neto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Soares de Oliveira Neto , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-64.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCI MANHAES GONCALVES [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS VIEIRA NOVAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILUCI MANHAES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0138600-85.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMILSON PINHEIRO DE FARIA [Adv. Jucineia Alves Toledo da Silva (OAB: RJ 138257 - D)]\r\n\r\nRéu: XUMALI MANUFATUREIRA LTDA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Réu: José Soares (sócio), Réu: Genildo Galvão da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON PINHEIRO DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0134600-32.2009.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lima e Limão Doces Ltda. ME [Adv. Marcos Andre Barros Ferreira (OAB: RJ 102623 - E)]\r\n\r\nCgto: Rogério da Silva Moraes [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rogério da Silva Moraes \r\n\r\nRecolher custas, no valor de R$ 40,18, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-77.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY HOMERO DA SILVA ROCHA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NEY HOMERO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-91.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Ximenes da Costa [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Réu: UNIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, do valor do exequendo conforme fl. 166 \r\n\r\nProcesso: 0127500-75.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nVistas aos autos, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001236-27.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pantoja Martins [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S/A [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S/A\r\n\r\nComprovar , em 48 horas, o deposito do valor exequendo conforme fl. 166, sob pena de penhora eletronica \r\n\r\nProcesso: 0117600-24.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira da Costa Junior [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira da Costa Junior\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-18.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Machado Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Machado Silva , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nVistas as partes, por 10 dias , sucessivos, com permeio de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0103700-71.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva Filho [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)], Réu: JOSETONIO PEDRO DA SILVA, Réu: NELSON PINTO DA SILVA, Réu: ANDRÉ ANGELO DA SILVA, Réu: Walter José da Silva (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0097300-51.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZIR MARIA ANDRADE DE ARAUJO [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1418/2013 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000976-47.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Conceição Pinto [Adv. Frederico Couto Hartenbach (OAB: RJ 152608 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Conceição Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, para que, se tiver outros, apresemte-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0098500-78.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Dias de Oliveira [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Dias de Oliveira, Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo, considerando-se o bloqueio de fl.304. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-33.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coutinho Macedo [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Coutinho Macedo, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias. .\r\n\r\nId: 1539975"
                            ],
                            "1539973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0155800-03.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Dantas dos Santos\r\n\r\nRéu: Kadosh do Brasil Telecomunicacoes Ltda., TIAGO DE OLIVEIRA SIQUEIRA SÓCIO, LUCIENE FRANCELINO DOS SANTOS SÓCIA\r\n\r\nPelo presente fica m TIAGO DE OLIVEIRA SIQUEIRA SÓCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0046000-40.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivany Lopes\r\n\r\nRéu: Lanchonete Minicopa Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Lanchonete Minicopa Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.83 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001051-52.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: R Mascarenhas dos Santos Serviços de Carga e Descarga, Tag Express Transportes Ltda. EPP, Leão Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m R Mascarenhas dos Santos Serviços de Carga e Descarga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-47.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria de Araujo Gondim Cunha\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, SANIA MATTOS ALMEIDA (Sócia de Techno Service Cessão de Mãe de Obra Ltda), Banco do Brasil S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.173 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001028-22.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdesio Vieira dos Santos\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Globo Comunicação e Participações SA, Apollo Tubos e Equipamentos\r\n\r\nPelo presente fica m Vise Vigilância e Segurança LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados no Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no DO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGENCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWEB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 0146000-77.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cândido dos Santos, Leonardo Fonseca dos Santos , Patrícia Fonseca Zanetti, Priscila Fonseca dos Santos, Heloísa Fonseca dos Santos, José Henrique Lima dos Santos (Representada por Alessandra Cezar Lima)\r\n\r\nRéu: Nargilas Camillo Cabeleireiros\r\n\r\nPelo presente fica m Nargilas Camillo Cabeleireiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.103 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539973"
                            ]
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000714-23.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Lima Caldeira Junior [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo de Lima Caldeira Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000640-66.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Garcia Andrade [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Garcia Andrade \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0070400-78.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvane de Jesus Santiago [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Orbital Servicos e Processamento de Informacoes Comreciais S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Juvane de Jesus Santiago\r\n\r\nFicar ciente da decisão dos embargos à execução às fls. 1114 e 1115. \r\n\r\nProcesso: 0066700-65.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cunha da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda., Réu: Nilza Ferreira Duarte, Réu: Aline de Oliveira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cunha da Silva\r\n\r\nFicar ciente de fl 195, devendo diligenciar por seus próprios meios quanto ao requerimento de fl 193, no prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000481-26.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Via Expressa de Ramos Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Via Expressa de Ramos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000875-33.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira de Souza [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. Fls. 75/78 \r\n\r\nProcesso: 0000128-49.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Jesus de Araújo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lampião e Maria Bonita 2012 Ltda. [Adv. Roberta Cardoso da Silva Costa (OAB: RJ 163376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lampião e Maria Bonita 2012 Ltda. , Aut Leda Jesus de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000135-41.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Marques Vicente [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Buck 13 Confecções Ltda. - Aquamar [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buck 13 Confecções Ltda. - Aquamar, Aut Jéssica Marques Vicente\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000118-05.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Luciano de Oliveira [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Aut Henrique Luciano de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0137700-62.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Cardoso de Aquino [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ATL Algar Telecom Leste S.A. [Adv. Douglas Blaichman (OAB: RJ 98970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Cardoso de Aquino, Réu ATL Algar Telecom Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada extinta sem decisão do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001745-78.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gonçalves da Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Everclass Camisaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0029400-69.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Virzi [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Rei Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Virzi, Réu Industria e Comercio Rei Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. Fls. 930/934 \r\n\r\nProcesso: 0001742-26.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ribeiro Franco [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Helio Ribeiro Franco \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. Fls. 432/435. \r\n\r\nProcesso: 0000925-30.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Alves Pereira Basilio [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda., Réu: Paulo Roberto Ribeiro Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Alves Pereira Basilio\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo a fim de retirar a certidão para habilitação na massa falida e encamilhá-la aos administradores judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001040-80.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Quintino dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Quintino dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0141600-48.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Degmar Eduardo de Andrade [Adv. Elaine Goncalves Honorio David Viana (OAB: RJ 138513 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Degmar Eduardo de Andrade\r\n\r\nIndicar meios objetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001483-31.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar dos Santos \r\n\r\nEsclarecer se devidamente quitado o acordo de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 0170700-68.1995.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS-CTC-RJ,EM LIQ EJU [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS-CTC-RJ,EM LIQ EJU\r\n\r\nTomar ciencia do extrato analítico da conta vinculada do Rte em 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001753-55.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides José Vicente Júnior [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides José Vicente Júnior\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.33 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001604-59.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldi Mota Nery [Adv. Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldi Mota Nery\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. Fls. 117/119 \r\n\r\nProcesso: 0148500-33.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR FERRARI JUNIOR [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000763-98.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Godinho da Silva [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 187/195 \r\n\r\nProcesso: 0161900-46.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BOMFIM RIBEIRO [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da impugnação de fls.447/449 \r\n\r\nProcesso: 0000076-53.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mabel Maria de Araújo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Mabel Maria de Araújo\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado improcedente. Fls. 524/526. \r\n\r\nProcesso: 0089100-10.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANESIA VARZEM ANDRE [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: JOSE HELIO VAZ DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: COSME DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: MARINALVA SANTANA DE SOUZA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: NATALIA VARZEM ANDRE [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: RITA MARIA CAVALCANTE [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROF DE SERVICOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nComprovar nos autos o trânsito em julgado da ação na qual é postulado o vínculo empregatício. \r\n\r\nProcesso: 0000877-71.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi renovado o prazo de 30 dias para cumprimento da decisão de fls.147 \r\n\r\nProcesso: 0000003-81.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima da Rocha [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 78/84 \r\n\r\nProcesso: 0027300-39.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Menezes de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Wallp Quality Comercio e Prestacao de Servicos de Transportes Ltda ME [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Menezes de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000315-28.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Pereira Bispo [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Pereira Bispo\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-09.1993.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VILMA DE ALBUQUERQUE FREIRE [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: MEGA-PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VILMA DE ALBUQUERQUE FREIRE\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls.857/859. \r\n\r\nProcesso: 0001422-10.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Machado Fernandes [Adv. Maria Aline Menezes da Silva (OAB: RJ 162488 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicar ciente de que foi designado o dia 14/08/2013 para o início da perícia, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-03.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Alves Mendonça [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Especiais, Réu: Companhia Nacional de Reflorestamento, Réu: Rozangela Ferreira da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Alves Mendonça\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000469-46.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Regina de Campos Salles [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Regina de Campos Salles\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000473-83.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Bosco Neves Couto [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Monica Bosco Neves Couto, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o entendimento com relação à matéria abordada no despacho de fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 0158500-48.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Tabak [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial SA, Réu: Agência Multimídia SA, Réu: DOCASNET SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA, Réu: COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Tabak\r\n\r\nJuntar aos autos o RGI do imóvel que pretende ver penhorado, bem como tomar ciência do requerimento de fls. 893. \r\n\r\nId: 1539439"
                            ],
                            "1539438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000434-52.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuselena Morais Melo \r\n\r\nRéu: Labela Carelli e Siciliano Salão de Beleza e Estética Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Labela Carelli e Siciliano Salão de Beleza e Estética Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 23/08/2013 às 11:00 horas a fim de que seja procedida a anotação do contrato de trabalho na CTPS, conforme Sentença de fls.21/23. \r\n\r\nProcesso: 0000459-02.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Teixeira Pereira\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamnento e Execução de Segurança e Vigulância Interna S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Arnaldo Vergara dos Santos sócio de Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A., Sérgio Fernando D'Elia sócio de Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 158.938,84 IDTR's mais custas de R$ 26,00, conforme fls. 32, em 48 HORAS, sob pena de ser incluído no pólo passivo e responder pela execução com seus próprios bens. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539438"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004700-55.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Januario de Barros [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 575. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-70.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Luz [Adv. Gisele Martins de Souza (OAB: RJ 145248 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. (Em Recuperação Judicial), Réu: Suzana Braia Sangoi, Réu: Nathaniel Braia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Luz \r\n\r\nInformar quanto à quitação de seus créditos junto ao Juízo Falimentar, comprovando documentalmente suas alegações, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-08.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves Correa Lourenço [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Fender Care do Brasil Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves Correa Lourenço, Réu Fender Care do Brasil Comércio e Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 219. Tomar ciência de que os embargos são procedentes, sem efeito modificativo, para acrescentar a fundamentação de fl. 219. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-53.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Behamduni Anderson [Adv. Paulo Roberto Santos (OAB: MG 55570 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Behamduni Anderson\r\n\r\nFoi negado seguimento ao recurso ordinário do autor de fls. 408/433, por não preenchido o pressuposto de regular representação, nos termos da Súmula 383/TST. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-75.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celcino Ferreira Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-69.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jony Azevedo Fernandes [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jony Azevedo Fernandes\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-84.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: União Social Camiliana [Adv. Ana Maria Pedreira (OAB: SP 134362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Social Camiliana \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-70.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Cristina da Silva Barbosa [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Mall Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Mall Serviços Ltda., Aut Roberta Cristina da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 107. Tomar ciência de que os embargos foram procedentes, sem efeito modificativo, para acrescentar o reparo/esclarecimento de fl. 107. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001737-98.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Sanderlandia Maria de Lima [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Rent Locadora Ltda. EPP [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Rent Locadora Ltda. EPP \r\n\r\nVenha a ré para o pagamento das custas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-09.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Carlos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFEREDES, CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Carlos Santos\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-85.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osni Barbosa Neves [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osni Barbosa Neves\r\n\r\nContestar os embargos em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-43.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilson Martins de Barros [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Ribeiro Construtora - ME, Réu: Construtora Novolar Ltda. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)], Réu: Patrimar Engenharia Ltda. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Novolar Ltda., Réu Patrimar Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 90 e vir com o depósito no valor do acordo de R$ 6.000,00 mais custas de R$ 60,00, no prazo de 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143300-56.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crecy Correa da Rocha [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadudal de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadudal de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-32.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Pereira de Jesus [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Rejane Pereira de Jesus \r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-75.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CARLOS DE SOUZA [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº1258/2013 (CEF), 1259/2013 (BB), 1260/2013 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-02.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Silva Gomes [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Koni Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1252/2013 (CEF) e 1253/2013 (BB), ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá ser apresentado no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001434-21.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Luiza Passos Bohrer Barreto [Adv. Maria Claudia Oliveira Fonseca (OAB: RJ 90392 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santa Mônica Special [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Santa Mônica Special , Aut Ruth Luiza Passos Bohrer Barreto \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0076400-28.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Souza Lima [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Las Vegas Saunas e Banhos Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Las Vegas Saunas e Banhos Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários no valor de R$ 340,00, no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio online e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000779-15.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues de Souza [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)]\r\n\r\nRéu: Newane Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues de Souza, Réu Newane Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram declarados procedentes para retificar a redação quanto às custas e o valor arbitrado da condenação, sem efeito modificativo, conforme fl. 385. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1538486"
                            ],
                            "1538513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013200-81.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Almeida Tone [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Almeida Tone\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001185-70.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Nascimento Guimarães [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda - ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Nascimento Guimarães \r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0103100-80.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COM DE MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA LTDA, Réu: Fernando da Silva Ribeiro, Réu: José Carlos Lapa Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se nos autos conclusivamente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-60.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarissa Maria Frutuoso Rafael da Silva [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. , Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarissa Maria Frutuoso Rafael da Silva \r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0170400-54.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Garcone [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares Transporte Aereo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Garcone, Réu Sata Servicos Auxiliares Transporte Aereo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 333: \"Homologo os cálculos de fls. 322/332, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 37.515,75, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 5.846,46 , honorários periciais no valor de R$ 2.880,12 e das custas no valor de R$ 240,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0065100-40.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MARQUES [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto (OAB: RJ 17494 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmas Industria e Comercio Ltda, Réu: Isaltino Pandini Lima, Réu: Zenaide Faust Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MARQUES\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001600-58.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Albuquerque [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com. Assessoria Comercial Ltda. ME - A/C sócio Marco Elysio Brito da Silva, Réu: EDITORA JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva Albuquerque\r\n\r\nDizer se tem interesse em adjudicar os bens penhorados pelo valor da avaliação, utilzando-se seus créditos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-33.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MARIA NAVARRO SILVA AZEVEDO [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY JET BRASIL SERVICO AEREO SA A/C JOSE DA SILVA DUARTE FILHO, Réu: Pierre Paul Louis Vanderbrouke, Réu: Washington Alves de Souza, Réu: Angelo Jose Mourão, Réu: Paulo Sampaio Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MARIA NAVARRO SILVA AZEVEDO\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-80.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR AFONSO DE FARIA [Adv. Maria Campos Bessa Fontes (OAB: RJ 74696 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR AFONSO DE FARIA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-57.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BISPO OLIVEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO S A - Massa Falida de [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BISPO OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-48.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Moura dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A. \r\n\r\nFoi devolvido o prazo de 20 dias à ré. \r\n\r\nProcesso: 0001195-80.2012.5.01.0055 - CartPrec\r\n\r\nAut: Wander Fernando da Silva Ferreira [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nVir com nova guia substituindo-se a referente ao cheque devolvido, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000665-13.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Lima [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis São Jorge Cascadura Ltda [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Lima \r\n\r\nDizer se tem interesse em adjudicar os bens penhorados pelo valor da avaliação, utilizando-se seus créditos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-68.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da S. Inês [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: L´ Impeccable do Brasil Serviço de Conservação de Limpeza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da S. Inês\r\n\r\nVenha o patrono do autor para informar o número de seu CPF, bem como o de seu constituinte. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1538513"
                            ],
                            "1538512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0102700-56.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Rocha Tristão\r\n\r\nRéu: Metro Eventos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Metro Eventos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá constituir novo patrono, bem como efetuar o pagamento dos valores, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, com pena de penhora online. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538512"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1539407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000871-87.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Jesus Linhares [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Jesus Linhares, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-38.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Farias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gibran Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)], Réu: Wander Batista de Souza, Réu: Gloria Izabel Bachur Beaklini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves de Farias, Réu Gibran Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nNada deferido, tendo em vista não ter sido incluída no polo passivo a ex-sócia Regina Tereza Beaklini Haddad. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-33.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 324/334. \r\n\r\nProcesso: 0001650-42.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves de Freitas [Adv. Antonino Marcos da Silva (OAB: RJ 129419 - D)]\r\n\r\nRéu: Procare Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Ricardo Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 56511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procare Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciaria devida. .\r\n\r\nProcesso: 0001148-06.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayara Luiza Reis Costa [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cred Serviços de Cadastro e Pesquisa Ltda. [Adv. Umbelino Cordeiro de Morais (OAB: RJ 63280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Cred Serviços de Cadastro e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, em 48 horas, com a comprovação do valor que entende devido sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000810-32.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Raphael Gonçalves [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidaurre e Vereza Reparos e Reforma em Eletrica e Hidraulica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Raphael Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, juntada às fls. 90, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-83.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Flor [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Park estacionamento Ltda., Réu: Park Bom Estacionamento Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Park Bom Estacionamento Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-09.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Oliveira dos Santos [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Junior Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001622-74.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziele dos Reis [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele dos Reis \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-67.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Américo de Mello [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: CLARO S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)], Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Américo de Mello\r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000971-42.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Sousa Araújo [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Jardim Pinochio [Adv. Rachel Louise Braga Delmas (OAB: RJ 125794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Jardim Pinochio , Aut José de Sousa Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-19.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Pinheiro Teixeira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Juciara Pinheiro Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução penhora foram\r\n\r\njulgados IMPROCEDENTES. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001489-66.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administração e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tadeu Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, juntada às fls. 175, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-19.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Moreira Pessoa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Serviços Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Moreira Pessoa, Réu Itautec Componentes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-59.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Menezes Mesquita [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais, Aut Roberto de Menezes Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001548-20.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olívia Cristina Reis dos Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda. , Aut Olívia Cristina Reis dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-69.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BISPO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATAK 1 COM SERV CONTRAT PESSOAL LIMP LTDA, Réu: FACULDADES CATOLICAS [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACULDADES CATOLICAS, Aut ROBERTO BISPO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 0000158-78.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Oliveira de Lima [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmix Pro Nails Comércio Representação e Distribuição Ltda. [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosmix Pro Nails Comércio Representação e Distribuição Ltda., Aut Rosana Oliveira de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000520-51.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Epifânio Pessanha [Adv. Jorge Luís Barbosa (OAB: RJ 131725 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho da Dadá Restaurante Ltda. [Adv. Patricia Boaventura Pires (OAB: RJ 131680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantinho da Dadá Restaurante Ltda., Aut Sara Epifânio Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000349-31.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Fernandes de Araújo Souza [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Fernandes de Araújo Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, juntado às fls. 438, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-58.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Moreno Teixeira [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Moreno Teixeira , Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-14.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILSON TAVARES GONCALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nVenha com o valor dos bens descritos às fls. 197. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-93.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Filho [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Palhoça do Vovó Ltda., Réu: Alexandre Silva Reis, Réu: Luiz Mendes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica juntado às fls. 115-v, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-12.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivie Ribeiro de Lemos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Ivie Ribeiro de Lemos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-36.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Francisco do Vale [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erwil Construções Ltda., Aut Gilberto Francisco do Vale \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024200-70.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Jose Barbosa da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Well s Vas Mercearia Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: VAGUINIR BARRETO BARBOSA, Réu: MOISES SOUSA DOS SANTOS, Réu: MARCELO SCOFANO OSSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Jose Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 150, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1539407"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1532064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003900-60.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA FORTUNATO DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000394-95.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Candido [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Construções e Serviços Ltda., Réu Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0139900-96.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felizardo de Souza Ribeiro [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Girus Eletronica Eletricidade mecanica Ltda., Réu: KLEBER JOSE COCKLES LACERDA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Pandim Basilio Costa (OAB: RJ 157145 - D)], Réu: VALMOR PAULO KOTTVITZ [Adv. Alexandre Pandim Basilio Costa (OAB: RJ 157145 - D)], Réu: HEITOR FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Pandim Basilio Costa (OAB: RJ 157145 - D)], Réu: MARIO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Pandim Basilio Costa (OAB: RJ 157145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Felizardo de Souza Ribeiro\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001134-19.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Nogueira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Building Technologies Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Building Technologies Ltda.\r\n\r\nDIGITE AQUI SEU TEXTO \r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001130-16.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Santos Costa [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBBCA Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações \r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo para impugnar os calculs apresentados pelo reclamante. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-24.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Correia de Vasconcellos [Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Brito Fernandes (OAB: RJ 155231 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix - Colégio Don Quixote [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Lídia , Réu: Amélia Lacome\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Correia de Vasconcellos \r\n\r\nIindicar meios para a exe~cução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-32.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Morais [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Morais , Réu Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0098000-31.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Fernanda de Assis [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Bebidas CP Ice Ltda. [Adv. Michel David Salonikio (OAB: RJ 102215 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE MARTINS, Réu: FRANCISCA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Fernanda de Assis\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da carta precatória, devendo informar em 10 dias, os mei os meios necessários para prosseguimento d execução. \r\n\r\nProcesso: 0107800-35.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINO BARROS DE SOUZA [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: G W T CONSTRUCOES INCORP E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)], Réu: AUSIER MENDES DE MOURA, Réu: FERNANDO ANTONIO BARROSO DE MORAES, Réu: MARCIA JOSE DA SILVA, Réu: ROSA MARILIA CATHARINO DE MOURA, Réu: CARLOS ANDRE ANNECCHINI FERNANDES [Adv. Antonio Carlos Cavalcanti Maia (OAB: RJ 5117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSTINO BARROS DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para a execção. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-93.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILERSON SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jefferson Pereira Melo (OAB: RJ 96448 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)], Réu: EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa , Réu: Oswaldo Jofre Travassos, Réu: Orlando Pereira de Lima Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILERSON SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nmanifestar-se em 05 dias, sobre exceção de pre execcutividade, prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-54.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS CARNEIRO DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTECH DISTRIB PLANEJAMENTO ENTREGA SC LTDA, Réu: LUIS CLAUDIO MACEDO DE OLIVEIRA, Réu: JOAO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-23.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Gomes Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Gomes Rodrigues , Réu Net Rio S.A. , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre laudo pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos). .\r\n\r\nProcesso: 0000211-56.2013.5.01.0057 - ET\r\n\r\nEgte: MERCIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nEgdo: Roberto Titonelli Mendes [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Roberto Titonelli Mendes\r\n\r\n\"Contestar Embargos de Terceiro. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-08.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisson da Motta Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-31.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia da Conceição Figueiredo de Magalhães [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia ZJM de Maracanã LTDA - ME [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia da Conceição Figueiredo de Magalhães , Réu Quitanda e Mercearia ZJM de Maracanã LTDA - ME\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0001395-81.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Neves Protasio Filho [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Neves Protasio Filho \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0209300-86.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO GONCALO DA SILVA [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: GILBERTO ALVES DE SOUZA, Réu: JOSE MAURICIO DA SILVA MARTINS, Réu: HELDER ALVES DE ARAUJO, Réu: RICARDO JOSE DE JESUS SILVA RIBEIRO, Réu: JORGE DOUGLAS DE ARAUJO LIMA, Réu: REGINALDO PAIVA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO GONCALO DA SILVA\r\n\r\nindicar meios de execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-07.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Rômulo França de Souza [Adv. Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira (OAB: RJ 50762 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instalações e Serviços Ltda., Réu: MIGUEL FRANCISCO MARTIN INGELMO, Réu: JOSE MARIA ETXEBARRIA ZALBIDEBOITIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo França de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da carta precatória,devendo fornecer em 10 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0083400-15.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BRAGA ANTUNES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: SCH ASSESSORIA CONSULTORIA E INFORMATICA HOSPITALAR S/C LTDA [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)], Réu: IVANIZE MENDES DE ALMEIDA, Réu: NADIA ALTAIR VIANA DE BARCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO BRAGA ANTUNES\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0056700-26.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Thales de Amorim [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiocoop Cooperativa Profissionais Saude e Gestao Hospitalar Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiocoop Cooperativa Profissionais Saude e Gestao Hospitalar Ltda., Aut Michelle Thales de Amorim\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0035600-78.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Alves de Carvalho dos Santos [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves de Carvalho dos Santos\r\n\r\nesclareça o reclamante o reuerimento retro, tendo em vista o que consta à folha 79. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-56.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Brauner Barbosa [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: SERVICE COOP - COOPERATIVA DO TRABALHO N/P DA LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Brauner Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000900-37.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícius Ferreira da Conceição [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0035000-09.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTINO RIBEIRO BOMFIM [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: EMILIO SOARES DE MORA, Réu: RENATO SOARES DE MOURA, Réu: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTINO RIBEIRO BOMFIM\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0099400-56.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS CAMILO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: OLGA MACHADO, Réu: ANDREA LUIZ BARROSO, Réu: ZULEIKA SILVA BARROSO, Réu: LUIS ANDRES GONZALES BARCIA ( S )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS CAMILO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para a execuçao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0179400-87.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO DA SILVA FERNANDES [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRIO LOPES IND COM DE BIJOUTERIAS LTDA, Réu: JOSE AUGUSTO BARRIO DE SOUSA LOPES, Réu: LEOPOLDINA CAMPOS BARRIO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nTer vista de ofício, deven do requerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-52.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE DA SILVA NETO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: HAMILTON AMARANTE CARVALHO ( S ), Réu: VICENTE OLIVEROS PEREZ ( S )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE DA SILVA NETO\r\n\r\nIndicar em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1532064"
                            ],
                            "1532065": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0077000-14.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO FLORES DE PAIVA\r\n\r\nRéu: JRA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA , ,MARIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO, MARIA DE FATIMA FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DE FATIMA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nPrazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1532065"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058600-70.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Sobral dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA , sucessora da Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA, sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Sobral dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fl.421, que negou seguimento ao agravo autoral, bem como para fornecer meios executórios eficazes e concretos, no prazo de 08 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001153-22.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Varela de Azevero [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networrks SE [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networrks SE, Aut Sergio Roberto Varela de Azevero , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 308 que julgou IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001185-27.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Rodrigues de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de embargos de fl. 477 . \r\n\r\nProcesso: 0000502-58.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Oliveira Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 710 que julgou IMPROCEDENTES os embargos.. \r\n\r\nProcesso: 0001034-61.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina Evangelista [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda (Infornova Ambiental Ltda) [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristina Evangelista , Réu Locanty Com Serviços Ltda (Infornova Ambiental Ltda)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 138 que julgou IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001005-11.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Marques Correia [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Felipe Marques Correia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 99 que julgou IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000964-44.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Luiz Marun Pinto [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSESPA - Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSESPA - Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A, Aut Miguel Luiz Marun Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 127/128 que julgou PROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0051400-51.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Moreira Lassance Pimenta [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacao Eletrica e Informatica Ltda. [Adv. Emanuela Neves de Carvalho Cavalheiro (OAB: SP 205366 - D)], Réu: Embratel S.A. [Adv. Eduardo Castelo Branco (OAB: RJ 70772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel S.A., Aut Marcus Moreira Lassance Pimenta\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos de declaração. Bem como, para comparecer à Secretaria da Vara no dia 22/08/2013 às 11:00 horas para anotação de baixa na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000237-42.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleilson Peçanha da Silva [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeitona Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azeitona Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda., Aut Cleilson Peçanha da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.127 que julgou IMPROCEDENTES os embargos.. \r\n\r\nProcesso: 0000211-24.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Gonçalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Gonçalves , Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 370 que julgou IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000003-40.2011.5.01.0058 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Alex da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Francisco Spinola\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.397 que julgou IMPROCEDENTES os embargos.. \r\n\r\nProcesso: 0000149-13.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josse Vale de Carvalho [Adv. Sumaya Carvalho Felicio (OAB: RJ 176177 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal , Réu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josse Vale de Carvalho , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 76 que julgou IMPROCEDENTES os embargos.. \r\n\r\nProcesso: 0001326-46.2012.5.01.0058 - ACP\r\n\r\nAut: Laudelino Francisco dos Santos [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Feelin Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Moreno Perlingeiro Engenharia Comércio Ltda. [Adv. Carina Moreno Perlingeiro Nunes Neto (OAB: RJ 114469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feelin Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Laudelino Francisco dos Santos, Réu Moreno Perlingeiro Engenharia Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 104 que julgou IMPROCEDENTES os embargos.. \r\n\r\nProcesso: 0128400-88.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Raymundo [Adv. Dolmar Barud de Carvalho (OAB: RJ 66188 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar e Cesar Copiadora Ltda. ME [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: CÉSAR SANTOS, Réu: CÉSAR DE MELLO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar e Cesar Copiadora Ltda. ME, Aut Helio Raymundo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 130 que julgou IMPROCEDENTES os embargos.. \r\n\r\nProcesso: 0001316-02.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Dias de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Dias de Oliveira, Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 420 que julgou IMPROCEDENTES os embargos.. \r\n\r\nProcesso: 0163300-39.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima Ribeiro, Réu Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000214-08.2013.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: LM Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nEgdo: Office Clean Multiserviços Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Office Clean Multiserviços Ltda. , Egdo Paulo Roberto de Oliveira Reis \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/11/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001346-37.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Rodrigues Paiva [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Pedro Roberto Rodrigues Paiva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.171/173. \r\n\r\nProcesso: 0001138-53.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Torres Martins [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Jones Torres Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.412 que julgou IMPROCEDENTES os embargos \r\n\r\nProcesso: 0001340-30.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyla Leal de Moraes Constantino [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRéu: Giltur Passagens Hotéis e Turismo Ltda. [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giltur Passagens Hotéis e Turismo Ltda., Aut Keyla Leal de Moraes Constantino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 403. \r\n\r\nProcesso: 0001493-63.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Motta Lessa Maia [Adv. Zoe Maria Castro Babo (OAB: RJ 73792 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Safe Serviços Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Cassino Atlântico [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: SBK BPO Serviços Tecnológicos e representações Comerciais S/A [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Cassino Atlântico , Réu Grupo Safe Serviços Ltda., Aut Luiz Henrique Motta Lessa Maia, Réu SBK BPO Serviços Tecnológicos e representações Comerciais S/A \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 186. \r\n\r\nProcesso: 0156000-94.2003.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: WESLEY CALIXTO MIRANDA DA SILVA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)], Réu: LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA, Réu: MOACIR PEDRO PINTO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA, Aut WESLEY CALIXTO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 132 que julgou IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001041-87.2011.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Silva do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto Wellington Silva do Nascimento\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 359 que julgou IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0023200-29.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Filho [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira Filho, Réu Metalnave S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 181 que julgou IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000874-36.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Zignago Magalhães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Zignago Magalhães , Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fl.436 que julgou IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000017-96.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice Alípio dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analice Alípio dos Santos , Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 426 que julgou IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000341-77.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Eduardo dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Eduardo dos Santos , Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. que julgou IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000620-34.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo do Nascimento Ildefonso [Adv. Marcelo Faria Guilhon (OAB: RJ 137911 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Aut Inaldo do Nascimento Ildefonso\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 404 que julgou IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001594-37.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Simionato de Oliveira [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Simionato de Oliveira, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 671 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001590-63.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Silva [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LUIZ DA SILVA DIAS [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Silva, Réu JORGE LUIZ DA SILVA DIAS\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 55 que julgou IMPROCEDENTES os embargos.. \r\n\r\nProcesso: 0152700-85.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maruza Peixoto da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Variglog - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maruza Peixoto da Silva, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logistica S.A. - Variglog - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 814 que julgou IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001504-92.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Pereira da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Ricardo José Pereira da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 316 que julgou IMPROCEDENTES os embargos.. \r\n\r\nProcesso: 0001707-54.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucélia Pereira Vieira [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A. , Aut Lucélia Pereira Vieira \r\n\r\nCiência da decisão de fl.71 que julgou PROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001666-87.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Pereira da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: RZ do Rio Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Pereira da Silva, Réu MTR Transportes Ltda., Réu RZ do Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 132 que julgou IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001634-82.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ialuni da Silva Neiva [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ialuni da Silva Neiva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 340/341 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001589-78.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Filard Dias Chaves [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Mauricio Filard Dias Chaves \r\n\r\nCiência da decisão de fl 88 que julgou IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001679-86.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gouveia Itatty [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gouveia Itatty , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Delta Construções S.A. \r\n\r\nCiência da decisão de fl.160. \r\n\r\nProcesso: 0001649-51.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rosas Santiago [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rosas Santiago, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista da decisão de fl 132. \r\n\r\nProcesso: 0001143-75.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Rodrigues dos Santos [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Claudio Marcio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001621-83.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Gerânios [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Residencial Gerânios, Aut Francisco de Assis Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 173 que julgou IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0149000-33.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carvalho de Siqueira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Carvalho de Siqueira, Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 678/679. \r\n\r\nProcesso: 0160300-31.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva de Azevedo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu Municipio do Rio de Janeiro, Aut Ricardo Silva de Azevedo\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 269 que julgou IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000892-91.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cherulli Alves [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaoc Comércio de Refeições Rápidas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Cherulli Alves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001473-09.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Guedes da Silva [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clínicas Ltda., Réu: Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: SR SAUDE E RESGATE REMOÇOES, LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nortecor Hospital de Clínicas Ltda., Aut Renata Guedes da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 108/111 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001403-36.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Costa Menegassi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Verônica Costa Menegassi \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 384. \r\n\r\nProcesso: 0001424-31.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lima dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Copt Gestão de Sinalização e Operação de Tráfego, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lima dos Santos\r\n\r\nVista da devolução da notificação da rda. \r\n\r\nProcesso: 0137300-31.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Monteiro [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivendas do Recreio Pizzaria Ltda. - Sorelle Pizzeria [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Isac Groisman [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Renato Groisman\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isac Groisman, Aut Jose Carlos Monteiro, Réu Vivendas do Recreio Pizzaria Ltda. - Sorelle Pizzeria\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 227 que julgou PROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProcesso: 0000133-59.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Roque dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Roque dos Santos\r\n\r\nDATA: 14/11/2013, ÀS 14:00 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001231-16.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Sousa Lima [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Aut: Ana Paula de Sousa Lima a/c Luiz Felipe Barboza de Oliveira\r\n\r\nRéu: Adecco Recursos Humanos S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Recursos Humanos S.A., Aut Ana Paula de Sousa Lima, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 199 que julgou IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0002459-15.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Andrade Gustavo [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Marllon Vieira de Andrade Gustavo representado por Maria da Conceição de Andrade Gustavo [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Maycon Pontes de Andrade Gustavo representado por Maria da Conceição de Andrade Gustavo [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Marcelo Alberto da Conceição de Andrade Gustavo representado por Maria da Conceição de Andrade Gustavo [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipê Engenharia Ltda [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Enfol - Empresa de Mineração Fonte Limpa Ltda [Adv. Aloyr Cesar de Souza Santos (OAB: RJ 170360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enfol - Empresa de Mineração Fonte Limpa Ltda, Réu Ipê Engenharia Ltda, Aut Marcelo Alberto da Conceição de Andrade Gustavo representado por Maria da Conceição de Andrade Gustavo, Aut Maria da Conceição de Andrade Gustavo, Aut Marllon Vieira de Andrade Gustavo representado por Maria da Conceição de Andrade Gustavo, Aut Maycon Pontes de Andrade Gustavo representado por Maria da Conceição de Andrade Gustavo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 166 que julgou IMPROCEDENTES os embargos \r\n\r\nProcesso: 0000928-02.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Recalde Goulart de Carvalho [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Recalde Goulart de Carvalho, Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/11/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000685-58.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Silveira Garcia [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. do Granito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Silveira Garcia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/11/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001591-48.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alves de Carvalho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Serviços de Condominio e Vigilancia de Piscinas Ltda. [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 103410 - D)], Réu: Condominio Aquarios Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Aquarios Ltda., Aut Nelson Alves de Carvalho , Réu RM Serviços de Condominio e Vigilancia de Piscinas Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl.88 que julgou IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001278-24.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Guimarães Lopes da Silva [Adv. Pablo Demetrius Pereira Candido (OAB: RJ 157511 - D)]\r\n\r\nRéu: Carteira Hipotecária Imobiliaria do Clube Naval [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carteira Hipotecária Imobiliaria do Clube Naval, Aut Vitor Hugo Guimarães Lopes da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 160 que julgou IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0098600-49.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Xavier Corrêa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos Xavier Corrêa\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 374 que julgou IMPROCEDENTES os embargos \r\n\r\nProcesso: 0001681-56.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Sirtoli de Caldas Filho [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São João Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica São João Ltda., Aut Jair Sirtoli de Caldas Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.96 que julgou IMPROCEDENTES os embargos \r\n\r\nProcesso: 0000209-52.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Boanerges Garro Ferreira Rabello Neto [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Boanerges Garro Ferreira Rabello Neto\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 304 que julgou IMPROCEDENTES os embargos \r\n\r\nProcesso: 0000782-69.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Conceição Vergilho de Paula [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaucerd Finaciamentos S.A. - Taií [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucerd Finaciamentos S.A. - Taií, Réu Banco Itaú S.A. , Aut Renata da Conceição Vergilho de Paula , Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 446 que julgou IMPROCEDENTES os embargos \r\n\r\nProcesso: 0001631-30.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Mourão Farias [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Mourão Farias , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 391 que julgou IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0158600-25.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CASTRO DA SILVEIRA NUNES [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, Réu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, Réu: Lea Baesse de Souza (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CASTRO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 220 que julgou IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000364-23.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Miranda [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Miranda \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 145 que julgou IMPROCEDENTES os embargos \r\n\r\nProcesso: 0048100-67.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)], Aut: VILMA FERREIRA TOLEDO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: CONJAP CONSTRUTORA JAPURANAM S A, Réu: RADIO JORNAL O DIA LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)], Réu: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA., Aut ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES FERREIRA, Réu RADIO JORNAL O DIA LTDA, Réu TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA, Aut VILMA FERREIRA TOLEDO\r\n\r\nCiência da decisão de embargos de fl. 1045 que julgou PROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nId: 1538591"
                            ],
                            "1538592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001300-48.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Lorente Sanchez Furtado \r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional , Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Integrado de Apoio Profissional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 74 que julgou IMPROCEDENTES os embargos.. \r\n\r\nProcesso: 0001143-75.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R.- GP-CR 93/2008.. \r\n\r\nProcesso: 0152100-93.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p Paulo Marcio Gama de Menezes, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p Grazieli Marques de Oliveira, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p Fernanda Souza Malta\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p Fernanda Souza Malta, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p Grazieli Marques de Oliveira, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p Paulo Marcio Gama de Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 380 que resolve conhecer dos Embargos de Declaração e julga-los IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0158600-25.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CASTRO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, Lea Baesse de Souza (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Nolasco Pereira (sócio), José Ricardo Rocha Bandeira (sócio), Lea Baesse de Souza (sócia), Mario Fialdini Junior (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 220 que julgou IMPROCEDENTES os embargos \r\n\r\nProcesso: 0156000-94.2003.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: WESLEY CALIXTO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA, LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA, MOACIR PEDRO PINTO ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 132 que julgou IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000502-58.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 710 que julgou IMPROCEDENTES os embargos.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538592"
                            ]
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                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000794-40.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gilberto Martins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gilberto Martins, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030700-17.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Gomes de Sa Araujo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Carlos Magalhaes Massena (OAB: RJ 27164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Gomes de Sa Araujo, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122900-38.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Furtado Coelho [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Furtado Coelho , Réu Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028400-58.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Borges Mendonça Lima [Adv. Almir de Oliveira (OAB: RJ 79188 - D)]\r\n\r\nRéu: JCS Engenharia e Participações Ltda. (Massa Falida de), Réu: Rosa Maria Mota Garcia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Borges Mendonça Lima\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com meios eficazes para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000299-25.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Roberto Queiroz da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Nadia Luciene Cunha (OAB: RJ 82057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RS Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha a patrona da Ré, em 24 horas, com a prova de que notificou a parte de sua renúncia, sob pena de responsabilização, nos moldes do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042500-71.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Nascimento de Mattos [Adv. Rosangela Barcelos Rosa (OAB: RJ 75421 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar Ribeiro [Adv. Roberto Chaves Renno (OAB: RJ 117963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nascimento de Mattos\r\n\r\nManifeste-se a autora, em 05 dias, sobre as considerações do Juízo de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0000537-44.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmir dos Santos de Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre XX Rio Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Even-Up Life [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Nobre XX Rio Engenharia Ltda., Réu Even-Up Life\r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação aos cálculos, em 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000433-23.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Adécio Ferreira de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nÀ Ré sobre laudo pericial, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-74.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILTON VASCONCELOS [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: MOGANI PROD ARTISTICAS SERV AUX DO COM LTDA ME, Réu: Solange Araquez Pereira Mendes, Réu: Sarita Feitosa Moreira\r\n\r\nTI: Solange Araquez Pereira Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILTON VASCONCELOS\r\n\r\nAo autor para tomar ciência da devolução das notificações de fls. 119/120, devendo indicar o atual endereço dos sócios, bem como meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-84.2013.5.01.0059 - RTAlç\r\n\r\nAut: Amanda leal Simões [Adv. Sidney Rodrigues Cerqueira (OAB: RJ 78710 - D)]\r\n\r\nRéu: Allpark Empreendimentos Participações e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda leal Simões \r\n\r\nEsclareça a parte autora sobre o que se refere com a desistência de fls. 63. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-31.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luiz Sylvestre Soares [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Posto Revendedor Ltda., Réu: José Maria da Cruz Neto, Réu: Paulo José Viana Filho, Réu: Sérgio Alexandre de Ataíde Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Luiz Sylvestre Soares\r\n\r\nEm razão da resposta ao ofício de fls. 75, venha a parte autora com o endereço do cartório competente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-34.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Santos Marques [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda., Aut Jose Luiz dos Santos Marques\r\n\r\nDo exposto pela contadoria, rejeito ambos os cálculos, devendo o autor apresentar novos cálculos, em 15 dias, observando os parâmetros acima estabelecidos às fls. 511. \r\n\r\nProcesso: 0020600-47.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM DA PENHA OLIVEIRA [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA [Adv. Lucas Amazonas Rabello (OAB: RJ 66446 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DE CARVALHO, Réu: MARIA AGUIAR DE CARVALHO, Réu: Antônio Louzeiro Braga (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM DA PENHA OLIVEIRA, Réu LIMPADORA CASTELO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0011700-75.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALY AMADO MACHADO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-46.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Cristina da Silva Cardoso [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Presidente Ltda. [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Cristina da Silva Cardoso\r\n\r\nÀ parte autora para tomar ciência da inércia da reclamada quanto ao recolhimento da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0112100-53.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Goncalves Cyrillo [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)], Réu: Unilever Brasil Alimentos Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Goncalves Cyrillo, Réu Top Rio Promocoes e Eventos Ltda., Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos fiscais às fls. 307 e 309, bem como da designação da data de 26/08/2013, às 11:00hrs para realizar, nesta Secretaria, as anotações da CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0078100-71.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CORREIA TEIXEIRA NETO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CORREIA TEIXEIRA NETO\r\n\r\nVista ao Reclamante pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-54.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia Vilaça Carvalho [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Julia Vilaça Carvalho \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, haja vista certidão negativa de fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0126500-09.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Braz [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica\r\n\r\nVenha o requerente com a comprovação do recolhimento dos emolumentos devidos para a prática do ato solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0054200-83.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NOGUEIRA DA ROCHA [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa (OAB: RJ 502 - B)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-28.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pinheiro dos Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Pinheiro dos Santos\r\n\r\nAo autor para contestar os Embargos à Execução, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-97.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mnaoel de Souza [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: La ME Padaria e Restaurante Ltda. [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La ME Padaria e Restaurante Ltda. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000679-48.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Carvalho [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva Carvalho\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0101600-59.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fonseca Barbosa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Styllus ServIços Profissionais Ltda, Réu: Elizabete Hilário da Costa Peba (sócia), Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Antônio da Cunha Rodrigues (sócio), Réu: Eliete Hilário da Costa Rodrigues (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Jose Fonseca Barbosa\r\n\r\nÀs partes para requererem o que for de seu interesse, devendo a reclamada, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente e tomar ciência da expedição do alvará, consoante o Ato CGJT 006/2009 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-86.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal dos Sports S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAo autor sobre a Carta Precatória devolvida. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-23.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Soares da Costa [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Soares da Costa \r\n\r\nAo autor sobre devolução das notificações. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-75.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Vilagran Viana Amaral [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Eimã Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Vilagran Viana Amaral \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0026000-95.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Bittencourt [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Marcos Antonio Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000444-52.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Alexandre Grimaldi Molleri [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, APENAS CASO NAO CONCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SECRETARIA). .\r\n\r\nProcesso: 0001703-14.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes da Cruz [Adv. Rogerio Leal Portela (OAB: RJ 170828 - D)]\r\n\r\nRéu: Bial e Elza Lanchonete Ltda. ME [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bial e Elza Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nÀ parte autora a se manifestar sobre a proposta de acordo em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-93.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia de Faria [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia de Faria\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000461-75.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Santos de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Rai Barra Comércio de Alimentação Ltda. EPP [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Guia Santos de Sousa \r\n\r\nVista à autora, conforme requerido, constando ser prazo preclusivo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-97.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Lima Vargas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Lima Vargas\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0074900-51.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMILSON ROSA CUSTODIO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA - MASSA FALIDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Jorge Marcus Pereira Serqueira, Réu: Márcia Maria Amaral Serqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMILSON ROSA CUSTODIO, Réu NAUE INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA - MASSA FALIDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente os embargos de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037200-36.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERVAL RIBEIRO GONCALVES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Jose Alencastro Graca Linhares [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Carlos Alberto da Silva Pereira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Lygia Moras Garcia [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Ney dos Santos Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Ronaldo da Silva e Souza [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Rosane Lyra Andrade [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Sandra Moreira de Brito [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Tania Maria Gomes de Almeida [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Carlos Alberto da Silva Pereira, Aut HERVAL RIBEIRO GONCALVES, Aut Jose Alencastro Graca Linhares, Aut Lygia Moras Garcia, Aut Ney dos Santos Oliveira, Aut Ronaldo da Silva e Souza, Aut Rosane Lyra Andrade, Aut Sandra Moreira de Brito\r\n\r\nAcolhida as contas elaboradas pela contadoria do Juízo às fls. 913/919. Intimem-se as partes, prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-63.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Sousa Baetscher [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Faga Percequillo (OAB: SP 136660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Sousa Baetscher, Réu Niad Restaurante Ltda.\r\n\r\nÀs partes para requerem o quer for de seus interesses. \r\n\r\nId: 1540041"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1539195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001189-26.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susan Martins Santos [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Cib Contabilidade e Economia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susan Martins Santos\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-71.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora do Carmo Ferreira [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)], Réu: BARBARA ANGELICA DOS SANTOS MONTEIRO CARISSIMI, Réu: Vilma Maria dos Santos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora do Carmo Ferreira, Réu Espaço Educacional VDL Ebal Ltda.\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execução..\r\n\r\nProcesso: 0000259-37.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Azevedo Cunha [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Mônica Azevedo Cunha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000193-23.2013.5.01.0061 - ET\r\n\r\nEgte: URBANA RIO URBANIZAÇÃO CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nEgdo: EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Egdo: CARLOS ROBERTO FIRMINO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Egdo: Luiz Henrique da Cunha Borges, Egdo: NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ROBERTO FIRMINO, Egdo EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" EXTINTO o processo sem resolução do merito\" .\r\n\r\nProcesso: 0001301-24.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Marcio da Silva Ventura (OAB: RJ 170183 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Serviços de Segurança Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" CONHEÇO os embargos de declaração opostos e, no merito, NAO OS ACOLHO\" .\r\n\r\nProcesso: 0000904-96.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Souza [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001375-78.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octavio Pinheiro Sondermann [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Luiz Octavio Pinheiro Sondermann\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000832-12.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Overney do Nascimento [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0028200-64.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gonçalves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneza 2001 Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gonçalves\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 62 .\r\n\r\nProcesso: 0076600-80.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ilson Franca [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ilson Franca, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000523-54.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues de Paula [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (sucessora de Spcom Sistemas Perissinoto de Comunicação Ltda.), Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rodrigues de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097200-59.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Barbosa da Silva [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Nitzarron Ltda. [Adv. Rubem de Avila Moreira (OAB: RJ 54237 - D)], Réu: PAULO BARBOSA DA SILVA, Réu: PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA, Réu: Casa Publicadora das Assembleias de Deus [Adv. Monica de Goes (OAB: RJ 60594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Publicadora das Assembleias de Deus, Réu Construtora Nitzarron Ltda., Aut Ivan Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000211-15.2011.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Valença de Azevedo [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Valença de Azevedo \r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar o mandado de entrega. .\r\n\r\nProcesso: 0000070-25.2013.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Piauhi Dantas [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. , Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Piauhi Dantas \r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\" CONHEÇO os embargos de declaração opostos e, no merito, NAO OS ACOLHO\" . \r\n\r\nProcesso: 0000643-68.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dieia Silva Campos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1539195"
                            ],
                            "1539196": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000713-51.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hemilson Pacheco de Souza\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nagar o valor devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000525-24.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho\r\n\r\nRéu: Marcia Cristina de Souza Lima Silva Transportes ME, Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Cristina de Souza Lima Silva Transportes ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0095300-46.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DE ASSUMPCAO\r\n\r\nRéu: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ADISBENI DE ABREU MARTINS, DECIRLEI BRAGA E SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0000643-68.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dieia Silva Campos \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000523-54.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues de Paula\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (sucessora de Spcom Sistemas Perissinoto de Comunicação Ltda.) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. (sucessora de Spcom Sistemas Perissinoto de Comunicação Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, da decisao de fls 237 e contraarrazoar recurso. .\r\n\r\nProcesso: 0088100-22.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nRéu: HUMANAS MAO DE OBRA TERCEIRIZADA EFETIVA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JUVENAL VIEIRA, ROBERTO COLEMBERQUE SILVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0000579-87.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Borges\r\n\r\nRéu: Mares do Sul Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m JASIEL PEREIRA DOS SANTOS, SERGIO PAULO DE PAIVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0057500-71.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora do Carmo Ferreira\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda., BARBARA ANGELICA DOS SANTOS MONTEIRO CARISSIMI, Vilma Maria dos Santos Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m BARBARA ANGELICA DOS SANTOS MONTEIRO CARISSIMI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-64.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gonçalves\r\n\r\nRéu: Veneza 2001 Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALMIR ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10% \r\n\r\nProcesso: 0000967-87.2012.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Ferreira de Jesus\r\n\r\nRéu: H e M Serviços Administrativo e Operacionais Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS HERMINIO DOS SANTOS BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0000904-96.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Souza\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000070-25.2013.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Piauhi Dantas \r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. , União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\" CONHEÇO os embargos de declaração opostos e, no merito, NAO OS ACOLHO\" .\r\n\r\nProcesso: 0123700-17.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: CASTEJA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO COSTA MAIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10% \r\n\r\nProcesso: 0000671-65.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silma Nogueira Nunes \r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. - Arezza , Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Augusto Velloso S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito .\r\n\r\nProcesso: 0111100-90.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LISBOA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA ENGENHO NOVO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANA MARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora do imovel .\r\n\r\nProcesso: 0097200-59.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Nitzarron Ltda., PAULO BARBOSA DA SILVA, PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA, Casa Publicadora das Assembleias de Deus\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO BARBOSA DA SILVA, PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10% \r\n\r\nProcesso: 0000193-23.2013.5.01.0061 - ET\r\n\r\nEgte: URBANA RIO URBANIZAÇÃO CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nEgdo: EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA, CARLOS ROBERTO FIRMINO, Luiz Henrique da Cunha Borges, NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Henrique da Cunha Borges, NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" EXTINTO o processo sem resolução do merito\" .\r\n\r\nProcesso: 0000832-12.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Overney do Nascimento\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0116900-16.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildes Cardoso da Silva \r\n\r\nRéu: Gaia MPPM Laboratório Clínico Veterinário Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GABRIELA PORFIRIO PASSOS, RAFAEL GOMES CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10% \r\n\r\nProcesso: 0060500-79.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valceir de Moura \r\n\r\nRéu: Mercadinho Tem Tudo de Itaguaí LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DAVIDSON DOS SANTOS SILVA, EUGENIO ZANON, MARIA DE LOURDES FERNANDES ZANON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539196"
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                            "1539197": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0138000-27.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ferreira Batista de Sousa \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO, LUIZ AUGUSTO GEOFFREY DE SOUZA MOTTA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0001340-55.2011.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Vitória Batista \r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BOUCINHAS E CAMPOS PARTICIPAÇOES LTDA, WASHINGTON INVENTORY SERVICE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0001406-98.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Petillo Dezze\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nforam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0148900-40.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Worseley Lima Vianna Neto\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia da decisao:\"improcedentes os embargos a execuçao opostos\" TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 856 .E CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇAÕ\r\n\r\nProcesso: 0001404-02.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Sinésio dos Santos \r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , RJZ Engenharia Ltda. , Brookfield Incorporações S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRAARRAZOAR RECURSO E TOMAR CIENCIA EMBARGOS DECLARAÇÃO:\"CONHEÇOS DOS EMBARGOS E, NO MERITO, ACOLHO-OS EM PARTE\" .\r\n\r\nProcesso: 0076600-80.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ilson Franca\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0001245-88.2012.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Isis Pontes de Almeida\r\n\r\nRéu: Global Guiders Com. International e Representações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Global Guiders Com. International e Representações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" PROCEDENTE O PEDIDO CUSTAS DE R$ 449,56 PELA RDA\" .\r\n\r\nProcesso: 0001237-14.2012.5.01.0061 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luciene Inacio de Souza\r\n\r\nRéu: Celia Maria Pedrosa Stodnick\r\n\r\nPelo presente fica m Celia Maria Pedrosa Stodnick, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" PROCEDENTE EM PARTE CUSTAS DE R$ 49,08 PELA RDA\". .\r\n\r\nProcesso: 0001253-02.2011.5.01.0061 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Restaurante e Bar Castelo da Lagoa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ADHEMAR MINEIRO, FRANCISCO SIEIRA GORGAL, PEDRO GONZALES MENDEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0001359-27.2012.5.01.0061 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro S.A. , ODMAR DA SILVA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0001175-08.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Melo Glicerio \r\n\r\nRéu: Sai de Baixo do Catete I Comércio Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSELEIDE DO NASCIMENTO SANTOS, JOSEMAR FERREIRA DOS SANTOS, TEREZINHA DO NASCIMENTO SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0001189-26.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susan Martins Santos\r\n\r\nRéu: Cib Contabilidade e Economia Ltda., IZERE BARTOSCH, IBERE BARTOSCH\r\n\r\nPelo presente fica m IBERE BARTOSCH, IZERE BARTOSCH, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os deposiutos, devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0001390-47.2012.5.01.0061 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Cíciro Leandro Ferreira \r\n\r\nExdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0001273-27.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira Pereira \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, SANIA MATTOS ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0161800-07.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RIBEIRO DE MELO\r\n\r\nRéu: EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARCICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO DE JESUS CORREIA, EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARCICIPACOES LTDA, RICARDO CORREIA MILHAZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539197"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070700-52.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEZER HUGUENIN PEREIRA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: DECOR MANIA DECORACOES LTDA [Adv. Regina Celes de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 81491 - D)], Réu: Edson Belan, Réu: Luis Carlos Belan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEZER HUGUENIN PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão retro. no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0069600-04.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA LUZ SOUZA DOS SANTOS [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: TAXICARGAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA LUZ SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão retro. no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0016000-24.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Youssifel Karaaw [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterway Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Francesco Aloise (OAB: RJ 65768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Youssifel Karaaw\r\n\r\nTomar ciência da decisão retro. no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0062100-47.2000.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA OLIVEIRA VASCONCELLOS [Adv. Eloisa Samy Santiago (OAB: RJ 78170 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SHALOM LTDA [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA OLIVEIRA VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão retro. no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0040500-09.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Daniel Cipriano da Silva (OAB: RJ 75671 - D)]\r\n\r\nRéu: LAV COM E IND DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão retro. no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0097300-76.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILNEY SOUZA DE GODOY [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: PJ DE IRAJÁ AUTO CENTER LTDA ME [Adv. Marineide dos Santos Maia (OAB: RJ 61243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILNEY SOUZA DE GODOY\r\n\r\nTomar ciência da decisão retro. no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0085300-10.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alves Martins [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Prata 2003 Empreendimentos Comerciais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Alves Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão retro. no prazo legal. \r\n\r\nTomar ciência da decisão retro. no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0003700-40.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS GUILHERME RAMOS [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)], Réu: KATIA REGINA DE OLIVEIRA ASSIS QUEIROZ, Réu: MARCUS PEREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MESSIAS GUILHERME RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão retro. no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0012700-25.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE WILLIAM CIRICOLA ANDRADE [Adv. Nivia Machado da Mota (OAB: RJ 108253 - D)]\r\n\r\nRéu: DORACY CAMPOS [Adv. Constantino Critsinelis (OAB: RJ 25030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE WILLIAM CIRICOLA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da decisão retro. no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0044000-34.2006.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilene Gomes de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Petisqueira Galeto 393 Ltda. [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão retro. no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0052300-63.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO ALVES DE OLIVEIRA (espolio de) [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO RIO GRANDE SAO PAULO SA, Réu: Jose Paulo Chies\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO ALVES DE OLIVEIRA (espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão retro. no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0064300-90.2001.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO CAMARGO BASTOS [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Charles Roberto Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO CAMARGO BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão retro. no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0034600-64.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILENE SIMAS MIRANDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO GONCALVES BORGES, Réu: JORANEI SANTOS BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILENE SIMAS MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão retro. no prazo legal. \r\n\r\nId: 1527081"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000767-05.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos Pereira [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Raquel dos Santos Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001445-54.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Firmino de Oliveira [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. , Réu: Nova Gasp Segurança Patrimonial Ltda, Réu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nExcepcionalmente, defiro vista às Rés do cálculo do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-05.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaydson Abreu Labarba [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A., Aut Glaydson Abreu Labarba , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001223-18.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Soares [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Protege S.A. Serviços Especiais, Aut Rodrigo da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000945-85.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Tito Romão [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Tito Romão , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia: julgo procedentes em parte os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000671-53.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Haylton Ferreira Carneiro (OAB: RJ 74708 - D)]\r\n\r\nRéu: Barsa Planeta Internacional Ltda. [Adv. Fernando Manoel Leite (OAB: RJ 140381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barsa Planeta Internacional Ltda. , Aut José Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0001416-67.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano da Silva e Silva [Adv. Rodrigo Cesar Cortes Muniz (OAB: RJ 159148 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlindo Car Montagem e Acessórios Ltda. [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arlindo Car Montagem e Acessórios Ltda. , Aut Silvano da Silva e Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0000094-41.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Tristão [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Associação Greenwood Park [Adv. Robson de Abreu (OAB: RJ 142468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Greenwood Park, Aut Marcelo da Silva Tristão , Réu Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001293-35.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alan Luciano de Carvalho [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alan Luciano de Carvalho , Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000218-92.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Ferreira Amador [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVista a Ré de fls.146/147, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-87.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia de Carvalho Breia [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nRéu: Grantur Operadora de Turismo Ltda. [Adv. Josse Vale de Carvalho (OAB: RJ 164163 - D)], Réu: Seven Seven Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Josse Vale de Carvalho (OAB: RJ 164163 - D)], Réu: MANUEL GONCALVES TEIXEIRA [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)], Réu: LUCIENE MARTINS MEDEIROS [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)], Réu: MIGUEL FILIPE REVESSO GONÇALVES TEIXEIRA [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grantur Operadora de Turismo Ltda., Aut Kátia de Carvalho Breia , Réu LUCIENE MARTINS MEDEIROS, Réu MANUEL GONCALVES TEIXEIRA, Réu MIGUEL FILIPE REVESSO GONÇALVES TEIXEIRA, Réu Seven Seven Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000360-62.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Azevedo Nunes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 -D)]\r\n\r\nRéu: Bacelete e Silva Construções Ltda. ME, Réu: Construtora Fonseca Mercadante Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fonseca Mercadante Ltda., Aut Marcos Vinicius de Azevedo Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001069-68.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Helena Arrais [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza e Estética Olivia Ltda. [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Helena Arrais, Réu Salão de Beleza e Estética Olivia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001416-67.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano da Silva e Silva [Adv. Rodrigo Cesar Cortes Muniz (OAB: RJ 159148 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlindo Car Montagem e Acessórios Ltda. [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arlindo Car Montagem e Acessórios Ltda. , Aut Silvano da Silva e Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0001105-42.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Tomaz de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Willians Tomaz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000977-90.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira Barbosa [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. a/c Proc. Geral Mun. do Rio de Janeiro [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilância S.A. a/c Proc. Geral Mun. do Rio de Janeiro, Aut Ronaldo Ferreira Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0001089-59.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Sousa Lima [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001171-22.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Isabele Vasconcelos [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Neo Design Decor Comércio e Decorações Ltda. [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Isabele Vasconcelos , Réu Neo Design Decor Comércio e Decorações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001086-36.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentec Engenharia Ltda. [Adv. Cristiane Gurjão (OAB: RJ 156503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves da Silva, Réu Sentec Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001144-39.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes Costa [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Elaine Machado (OAB: RJ 142937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes Costa, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001141-84.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Couto Julianelli [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rafael Couto Julianelli\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000346-15.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio do Nascimento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio do Nascimento\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000066-78.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Menezes de Magalhães [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Menezes de Magalhães , Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000548-89.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Soares do Nascimento [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. N/P SÓCIA VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA, Réu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. N/P SÓCIA DÉBORA FERNANDES DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Soares do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000901-32.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira do Nascimento [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real do Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real do Eden Ltda. \r\n\r\nComprove a reclamada os recolhimentos fiscal e previdenciário em 10 dias, se cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001310-42.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antônio Onete Pontes [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. Rio [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamef Transportes Ltda. Rio \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001081-82.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Carlos Gaudêncio Siqueira [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. - Amoedo [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. - Amoedo \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000492-22.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaldo Laurentino da Silva [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleanpro Administração Patrimonial e Terceirização Ltda. [Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani (OAB: RJ 149629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleanpro Administração Patrimonial e Terceirização Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000585-19.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda. - Sucessora da Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. - Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 -D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber da Silva \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-20.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Silva de Moura [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Silva de Moura, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000905-35.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut José dos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0000815-27.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gomes Angelo [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda., Réu: Keppel Fels Brasil S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Techinp Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels LTDA, Réu Keppel Fels Brasil S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rogério Gomes Angelo , Réu Techinp Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000740-85.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Castrioto Reis [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Steintemp Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: AST Consultória e Desenvolvimento Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Castrioto Reis\r\n\r\nVir com o atual endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000391-82.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Batista Dias [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000909-72.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Domiciano dos Santos Dias [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Domiciano dos Santos Dias \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000081-76.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Radio e Televisão Bandeirantes Rio de Janeiro Ltda [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisão Bandeirantes Rio de Janeiro Ltda, Réu Televisão Cidade S.A.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000400-49.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Joaquim de Moura [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Linx Sistemas e Consultoria Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 -A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linx Sistemas e Consultoria Ltda., Aut Sérgio Joaquim de Moura \r\n\r\nTomar ciência: julgo procedentes em parte os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001422-40.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Veloso Coutinho [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Veloso Coutinho , Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000026-91.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Vieira [Adv. Marcelo Gonzales Ribeiro Alves (OAB: RJ 178363 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Réu: Carioca Christian Nielse Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Vieira \r\n\r\nVenha em 15 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000697-51.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Fouraux [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Carlos Roberto Fouraux\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000894-06.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Antonio Ramos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Ônibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Ônibus Ltda., Aut Nilson Antonio Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001107-12.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Ricardo dos Santos [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Alimentação Ltda., Aut Valdir Ricardo dos Santos\r\n\r\nVista as partes por 10 dias comuns da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000900-70.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Ribeiro [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Rokel Transportes Cargas e Mudanças Ltda. [Adv. Leonardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 122849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Ribeiro , Réu Rokel Transportes Cargas e Mudanças Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000843-92.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael da Silva Fernandes Carvalho [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael da Silva Fernandes Carvalho, Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000657-35.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar de Oliveira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia ZJM de Maracana Ltda. ME - Nossa Rede [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar de Oliveira \r\n\r\nIndeferido. Vir com o valor dos honorários parceladamente. \r\n\r\nProcesso: 0000593-93.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Maria Alves da Silva [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Lúcia e Lesly Ltda. [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão Lúcia e Lesly Ltda. \r\n\r\nExcepcionalmente, defiro vista à Ré do cálculo do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-38.2013.5.01.0065 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge Wilson do Nascimento Oliveira [Adv. Alessandra de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 117602 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCELO DOS REIS ALVES [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jorge Wilson do Nascimento Oliveira, Egdo MARCELO DOS REIS ALVES\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000853-39.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Belcavello [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebiveis S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Belcavello , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebiveis S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000610-32.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvia das Graças Lourenço Calado Ramos [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvia das Graças Lourenço Calado Ramos\r\n\r\nDefiro vista ao autor dos cálculos doa Ré, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-81.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Lopes de Paula [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001099-69.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Puzera Leite [Adv. Odete Talask de Matos (OAB: RJ 152367 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Citi [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Puzera Leite\r\n\r\nVir com o valor da 1a parcela, conforme determinação da ata. \r\n\r\nProcesso: 0000031-50.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Francisco Alves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Francisco Alves\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000767-68.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Ramos Norato [Adv. Romulo Franco de Oliveira (OAB: RJ 140952 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Maria e São Manoel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Ramos Norato\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-28.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira da Silva, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia: rejeito os Embargos de Declaração do autor e acolho os Embargos de Declaração da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000500-33.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Pereira de Miranda [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 -D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Pereira de Miranda , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001315-93.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Roza da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda., Réu: Associação dos Locatários do Cargo Center Washington Luis II [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: FMC Technologies do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Locatários do Cargo Center Washington Luis II, Aut Wiliam Roza da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000547-41.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigo Aquiles Santiago [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipa Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipa Park Estacionamentos Ltda. \r\n\r\nVir com o calculo de IR e recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000817-65.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Allan da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Allan da Silva \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-69.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan Assis de Souza [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Virtual Space Comércio e Serviços de Acesso a Internet Ltda. [Adv. Michele dos Santos Athanazio da Cruz (OAB: RJ 140874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Assis de Souza\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-28.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LOURENCO DA SILVA TRAVASSOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LOURENCO DA SILVA TRAVASSOS\r\n\r\nDizer sobre petição em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-68.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Marcio da Silva, Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000069-28.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Macedo de Oliveira [Adv. Alexandra Freitas de Oliveira (OAB: RJ 152798 - D)]\r\n\r\nRéu: Supera Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rafael Bandeira de Mello Modesto de Almeida (OAB: RJ 169523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Macedo de Oliveira\r\n\r\nVista ao reclamante da petição. \r\n\r\nProcesso: 0000809-54.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira dos Santos [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nRéu: Joafesa 2008 Assessoria Condominial Ltda. [Adv. Denise Ribeiro da Cruz (OAB: RJ 121819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira dos Santos \r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000234-12.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rocha Santos [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rocha Santos , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000379-39.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Morais de Araujo [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Morais de Araujo\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001158-23.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Oliveira dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Acert Conservação e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Oliveira dos Santos \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-57.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Miranda Nogueira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000026-62.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônia Marta Chagas de Mendonça [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Susana Maria Lourenço Ventura Rodrigues de Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Marta Chagas de Mendonça\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-11.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Bezerra de Freitas [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Bezerra de Freitas\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000710-79.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Jocila Soares Bernardo [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Conf. de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Jocila Soares Bernardo \r\n\r\nVista ao reclamante da petição de fl.119. \r\n\r\nProcesso: 0000712-54.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Abreu da Silva [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilian Regina Farmizinho de Sá [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Abreu da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nId: 1540004"
                            ],
                            "1540005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213200-48.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDNEY LEOCADIO DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RIEGO COMERCIO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)], Réu: Maud Helena Marques Riego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDNEY LEOCADIO DE SOUZA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-22.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: KGM Empreiteira Ltda. [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Réu: Hospital Doutor Balbino Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Doutor Balbino Ltda\r\n\r\nDizer se desiste da produção da prova. \r\n\r\nProcesso: 0089100-69.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Ximenes Ferreira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Menday s Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)], Réu: METROPOLITAN EMPREENDMENTOS SA [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METROPOLITAN EMPREENDMENTOS SA\r\n\r\nComprove a reclamada os recolhimentos fiscal e previdenciária em 10 dias, se cabiveis. \r\n\r\nProcesso: 0001676-13.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: José Henrique Villas Boas Lisboa [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Control Bus Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Control Bus Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME, Aut José Henrique Villas Boas Lisboa\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0076600-97.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUEILA PORTELLA DE SOUZA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUEILA PORTELLA DE SOUZA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0144200-09.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Fuentes [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Santos Fuentes\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-05.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FONTES DO AMARAL E SILVA [Adv. Camila Pascoal da Rocha (OAB: RJ 143818 - D)]\r\n\r\nRéu: PEOPLE JAZZ BAR LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO FONTES DO AMARAL E SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-23.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Gurjao [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0154000-37.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZIMAR SAUERBRONN SILVA [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZIMAR SAUERBRONN SILVA\r\n\r\nVir, em 30 dias, com cópia atualizada do RGI do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0001512-82.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Costa [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Costa\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0149600-48.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONILTON RODRIGUES FEITOSA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA. [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONILTON RODRIGUES FEITOSA\r\n\r\nApresentar novos calculos. \r\n\r\nProcesso: 0001602-56.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Almeida [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0017300-10.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Serviço e Comércio Linha Amarela [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.124. \r\n\r\nProcesso: 0089600-67.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Magre de Sousa Fantauzzo [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0098100-35.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0074400-45.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS VAZ [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: CARLOS GOMES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOSE GERALDO BASILIO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOSE FRAZÃO DE SOUZA FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: GASPAR DOS REIS DE SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SEBASTIÃO JERÔNIMO DA SILVA BAPTISTA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV F SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nComprovem os autores de fl.2366 os valores recebidos nos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0025200-88.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE ALECRIM VIANA DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE ALECRIM VIANA DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-82.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VERA LUCIA MARQUES DE ANASTACIO [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS, Réu: AIR LIQUIDE BRASIL S A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)], Réu: SULAMERICA TERR MARIT E ACID CIA DE SEGUROS [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE VERA LUCIA MARQUES DE ANASTACIO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.638.. \r\n\r\nProcesso: 0056100-44.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan José Ribeiro [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ubiratan José Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência: julgo procedentes em parte os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0167600-23.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: LARIBEL RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-58.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Flor dos Campos Cruz [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Flor dos Campos Cruz , Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0100100-66.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gimenes Parra [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Leone Lage Ltda. [Adv. Luiz Edmundo Wienskoski (OAB: RJ 98963 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafica Leone Lage Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor do INSS em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066100-40.2007.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Santana de Andrade [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Drive do Rio Servicos Ltda, Réu: Elizabeth Ferreira Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Santana de Andrade\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001632-91.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Santore [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Fernando Antonio Santore\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0076400-61.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Pinheiro Gomes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S/A\r\n\r\nDizer em 5 dias sobre petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001449-57.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Magalhães Montenegro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nA contrariedade. \r\n\r\nProcesso: 0032800-39.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: TUPIARA ELENA CARDOSO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TUPIARA ELENA CARDOSO\r\n\r\nAdequar seus calculos à promoção da contadoria, em 10 dias, sob pena de serem acatados os calculos da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0144100-88.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Goncalves [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Turano e Filho Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Goncalves\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-94.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Santos da Silva [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut José Renato Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0052800-89.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LUCIA MACHADO DA SILVA [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE LUCIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-07.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celson Ivan do Nascimento Cerqueira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Celson Ivan do Nascimento Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0079100-10.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Lima Maimone [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRéu: Ale Combustiveis S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ale Combustiveis S.A, Aut Sergio Luis de Lima Maimone\r\n\r\nVista às partes dos cálculos e da promoção da Contadoria, pelo prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 10, devendo a Ré depositar a diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113700-86.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Machado Bastos Goia [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls.1432/1434. \r\n\r\nProcesso: 0029300-86.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAURA DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PROVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ISAURA DA CONCEICAO FERREIRA, Réu PRECE PROVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nFixo o valor dos honorários periciais em R$ 3.000,00. Proceda a reclamada o depósito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-51.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hidenburgo Furtado [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Apoio Técnico e Indústria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hidenburgo Furtado, Réu Mega Apoio Técnico e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0063700-68.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE OLIVEIRA SALCIDES [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO MANOEL RICON AMOEDO, Réu: MARCELO DOS SANTOS RICON AMOEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE OLIVEIRA SALCIDES\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0113600-78.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS CHAVES [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: GEN GRUPO DE ENGENHARIA E NEGOCIOS LTDA [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-33.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO BRUNO QUEIROZ CANALINI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-62.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE ALMEIDA MONTEIRO, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nVista às partes dos cálculos da Contadoria, pelo prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 10, devendo a Ré depositar a diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125700-21.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenice Marques Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Portela Ltda. , Réu: Virginia Chaves Picanco David, Réu: Maria Natalia Chaves Picanco da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenice Marques Silva \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-67.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO GOMES [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA HAMILTON MARQUES MATERIAIS CONST ME [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: HAMILTON MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA HAMILTON MARQUES MATERIAIS CONST ME, Aut NIVALDO GOMES\r\n\r\nVista as partes do oficio e documento. \r\n\r\nProcesso: 0081100-37.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSEA TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSEA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDizer se o valor levantado através do alvará encerra a execução, valendo o silencio como concordância. Ciente ainda o Rte que em caso negativo, deverá proceder a liquidação do feito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186600-09.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva de Aguiar [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Silva de Aguiar, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista as partes por 10 dias, devendo a executada comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0104100-41.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Rodrigues Oliveira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Rodrigues Oliveira, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência: julgo procedentes em parte os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0152800-48.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Alves [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Alves \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-06.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Assis Palhares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Assis Palhares \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0029600-14.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA LUCIA GAUDARD [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANUTRI RIO REFEICOES LTDA, Aut ZILDA LUCIA GAUDARD\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl.475, sendo a executada para opor embargos, querendo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-05.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0035200-84.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIACAO ARQUITETURA E ENG CONSULTIVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-23.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José dos Santos Ribeiro [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda (Em recuperação Judicial). , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José dos Santos Ribeiro \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-58.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPOTRTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPOTRTES E LOGISTICA, Aut JAIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência: rejeito liminarmente os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001637-16.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Soares Barbosa [Adv. Marcos Moura Messias (OAB: RJ 160947 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Soares Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0030200-30.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Rodrigues [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores, Aut Wanderley da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência: julgo procedentes em parte os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001651-97.2012.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Isaias Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual endereço do consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0001731-61.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Sant Ana da Silva [Adv. Emerson do Nascimento Bezerra (OAB: RJ 147255 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega 16 Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Sant Ana da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0079400-69.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Dente Cross Ltda [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)], Réu: Alzino Rodrigues Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ribeiro\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0095100-61.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON XAVIER [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICAÇÃO E LANCHONETE MARATAIZES DA CIDADE MARAVILHOSA LTDA ME [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON XAVIER\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199100-10.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mauro da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedente a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0221900-08.2000.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA NICE ROCHA DA SILVA [Adv. Carla dos Santos Riente (OAB: RJ 105637 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NICE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-07.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO LUIZ DE JESUS [Adv. Edson Pinto Junior (OAB: RJ 47747 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Otair Borges Moreira (OAB: RJ 19898 - D)], Réu: Roberto Luiz Martins, Réu: Lenise Maria Vianna Secchin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO LUIZ DE JESUS\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nId: 1540005"
                            ],
                            "1540003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001445-54.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Firmino de Oliveira \r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. , Nova Gasp Segurança Patrimonial Ltda, Casa Show S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. , Nova Gasp Segurança Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos calculos do Reclamante pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-62.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Azevedo Nunes\r\n\r\nRéu: Bacelete e Silva Construções Ltda. ME, Construtora Fonseca Mercadante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bacelete e Silva Construções Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000316-43.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês da Silva \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ISAAC CHALUB AGUIAR, JANE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução a importância de R$ 7.979,39. \r\n\r\nProcesso: 0140400-36.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares Guedes\r\n\r\nRéu: Vke 80 Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DO SOCORRO GOMES DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, no valor de R$ 3.804,02. \r\n\r\nProcesso: 0000284-72.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Louzada de Souza Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0070200-48.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA VALESCA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Cheng Dan Nei, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que designado o 1o leilão para o dia 10/09/2013 e o dia 24/09/2013, para o 2o leilão, ambos as 15h a realizar-se no auditório do TRT, localizado na Rua do Lavradio 132, 10 andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0033200-38.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Mendes dos Santos\r\n\r\nRéu: Movie Fashion Confeccao Ltda., Azecastro Confeccoes Ltda - Companhia do Blazer\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Azecastro Confeccoes Ltda - Companhia do Blazer, Movie Fashion Confeccao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48hs, no valor de R$ 170.174,33. \r\n\r\nProcesso: 0186600-09.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva de Aguiar\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista as partes por 10 dias, devendo a executada comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0018800-34.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA SOUZA LIMA FREIRE PROGRESSO LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica m CREMILDA DA SILVA LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio à disposição deste juízo, conforme fl.361, valendo o silencio como concordância para liberação do valor ao autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540003"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1538756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001298-85.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Vieira Mendes [Adv. Benicia Rodrigues Pereira de Paula (OAB: RJ 38854 - D)]\r\n\r\nRéu: Senso Elevadores Especiais Ltda. ME - CNPJ:05206369/0001-79 [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senso Elevadores Especiais Ltda. ME - CNPJ:05206369/0001-79\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-53.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAYDS PEREIRA MAIA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ACCESS TMKT SERV LTDA, Réu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A., Aut GLAYDS PEREIRA MAIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0064200-50.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paul Alf Gordon Firing Valliere [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE CORREA PINTO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paul Alf Gordon Firing Valliere\r\n\r\nDeverá atender as determinações contidas à fl.201, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-52.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Madeira Henrique de Araujo [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Riograndense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Madeira Henrique de Araujo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\nPrazo: 10 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-65.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Rosana de Almeida Coelho [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Lourdes Rosana de Almeida Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000547-64.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcio Jacques [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)], Réu: Tensor Empreendimentos Ltda. [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcio Jacques, Réu Tensor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência do bloqueio de valor, presente à fl.112, realizado através de penhora on line. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-40.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ERNANI DE QUEIROZ DA SILVA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVIÇOS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, Réu: Altair Candido Ferreira, Réu: José Curi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI DE QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº1665 e 1666/2013, disponíveis na CEF (agência 2890) e Banco do Brasil (Agência 2234), respectivamente, e que os autos serão arquivados com baixa, conforme fls.141. Prazo:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001513-27.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: José Aderaldo de Lima [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Andréia [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Andréia , Aut José Aderaldo de Lima\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição dos alvarás nº1721 e 1775/2013, disponíveis na CEF (R.Lavradio,132). As partes deverão comparecer ao Protocolo desta Secretaria no dia 06/09/2013 às 10:00h para que seja dada baixa na CTPS do autor, sob pena de multa, pela ré, em caso de descumprimento. O autor deverá comprovar, nesta data, os valores efetivamente levantados através dos alvarás. O não comparecimento do autor, ensejará a quitação da obrigação para nada mais reclamar a esse título. O patrono do autor deverá comunicá-lo da data agendada. \r\n\r\nProcesso: 0000918-96.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Gomes de Almeida [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nRéu: Saenz Peña Mudanças Nacionais e Internacionais - CNPJ:33006404/0001-41 [Adv. Ionalda Maria Fidelis Murta (OAB: RJ 132841 - D)], Réu: Nelson do Vale Teixeira, Réu: Mirian Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Gomes de Almeida \r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-56.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRE SOARES DA SILVA [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELEÇÃO COLOCAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL LTDA, Réu: Mario Ribeiro da Silva dos Santos, Réu: Pericles Tavares Castellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRE SOARES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-63.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelina Alves do Nascimento [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginasio Governador Ltda., Réu: Virgínia Maria de Oliveira Teixeira, Réu: Vanda de Luca Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelina Alves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1632/2013, disponível no Banco do Brasil (agência 2234), bem como da Certidão de Crédito Trabalhista a ser retirada na Secretaria da Vara em qualquer dia útil, das 10:00h às 17:00h. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-85.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Barros Pimentel [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainer Rio Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)], Réu: Welles Costa, Réu: Francisco Antônio Cerqueira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Barros Pimentel\r\n\r\nDeverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-11.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Duarte dos Santos [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Paço Imperial Ltda - CNPJ:31406671/0001-80 [Adv. Elton Cacella Vieira (OAB: RJ 111801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Duarte dos Santos, Réu Restaurante do Paço Imperial Ltda - CNPJ:31406671/0001-80\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0150500-35.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SOUZA DOS ANJOS [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: SA GAZETA DE NOTICIAS, Réu: VICENTE BERNARDO DE LIMA , Réu: WILLIAN FADEL SAHIONE, Réu: JOEL VIEIRA LOPES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-36.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Souto Simoes [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Menino Jesus Ltda., Réu: Curso Perspectiva Ltda. - GPI, Réu: Pensi Colégio e Curso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Souto Simoes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133000-96.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Silva dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos (OAB: RJ 138944 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Guinada Consultoria Ltda., Réu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás judiciais nº1716, 1810 e 1811/2013, disponíveis na CEF (agência 2890), bem como da extinção da execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-36.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Mauricio Laurentino [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Réu: Patricia Bastos Vilaça Venito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Mauricio Laurentino , Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTendo em vista a ciência da decisão de fls.197, no protocolo desta Vara, pelo reclamante, as partes terão o prazo comum de 05 dias, a contar de 16/08/2013, para consulta dos autos, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nRéu, tomar ciência da expedição do alvará nº1647/2013, disponível na CEF.\r\n\r\nProcesso: 0000839-48.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Macedo da Costa Junior [Adv. Roberta Paula Domingos Macedo da Costa (OAB: RJ 135789 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Macedo da Costa Junior\r\n\r\nComparecer a CEF (Rua do Lavradio, 132), portando CTPS, RG e CPF para receber a importância que encontra-se a sua disposição, através do ALVARA JUDICIAL 0946/2013. \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com inclusão dos valores relativos ao FGTS, se for o caso, ou fundamentar a impossibilidade, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. Atente o autor que os atos executórios na Justiça do Trabalho são praticados de ofício, tão logo haja quantificação do crédito, não podendo o Juízo substituir a parte, na fase prévia à execução. Devem ser observados na liquidação os critérios determinados à fl.302. .\r\n\r\nProcesso: 0135100-63.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE ARAUJO ALVES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE ARAUJO ALVES\r\n\r\nTer ciência de que seu crédito encontra-se inscrito no rol de credores, bem como o Sindicato Assistente deverá tomar as providências cabíveis para inscrição de seus créditos. \r\n\r\nProcesso: 0000120-04.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Flávio Rodrigues [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazrio Comércio de Alimentos e Promoções Ltda - CNPJ:08017496/0001-18 [Adv. Luciana de Barros Safi Fiuza (OAB: SP 137894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Flávio Rodrigues \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001733-25.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Timoteo Gomes Alves [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia L&D Fisico e Forma Ltda. [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)], Réu: Lucla Comércio e Distribuição de Alimentos [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia L&D Fisico e Forma Ltda., Réu Lucla Comércio e Distribuição de Alimentos, Aut Timoteo Gomes Alves\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179500-65.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO CANO DE SOUZA [Adv. Rafael Campos Giro (OAB: RJ 118696 - D)]\r\n\r\nRéu: FIAT FINANÇAS BRASIL LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: BANCO CNH CAPITAL SA, Réu: BANCO FIAT SA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIAT FINANÇAS BRASIL LTDA, Aut MARCO AURELIO CANO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1389 , bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-46.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Conceicao Moreira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA, Réu: DOCAS INVESTIMENTO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., null\r\n\r\nTOMAR CIENCIA de que foi retirada a restrição do veículo palio fire flex, Placa EBO 1058, bem como de que as partes terão o prazo de 05 dias comuns para consulta dos autos, desentranhamento e/ou cópia de documentos. Ciente que findo o prazo o processo será arquivado e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0154300-80.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Fuly Maciel [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Fuly Maciel, Réu Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 311, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204400-59.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PINTO FERREIRA DA MOUTA [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PINTO FERREIRA DA MOUTA, Réu Lafarge Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1079 , bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-83.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilia Oliveira dos Santos [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. ME [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)], Réu: Rodney de Figueiredo, Réu: Jorge Andrade de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Oliveira dos Santos\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-10.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Mesquita Santos [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: ICSEL Indústria Services Offshore Onshore Ltda - 39220413/0002-06 [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nPagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 38.688,28, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Nesse mesmo prazo poderá a 2ª ré valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0163300-70.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guaraciaba Fonseca Martins [Adv. Rodrigo Hugolino Pereira da Silva (OAB: RJ 151986 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda - CNPJ; 02.401.837/ 0001-78, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Guaraciaba Fonseca Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0130100-43.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Gomes [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: José Carlos Pires Torres, Réu: Luciane Ribeiro Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Gomes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 48, devendo informar, no prazo de 30 dias, quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas, providenciar as cópias necessárias para instrução da certidão (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória). \r\n\r\nProcesso: 0157600-16.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lindalva Melo Vasconcelos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lindalva Melo Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento quanto à apuração de eventual crédito remanescente, pois a requerente foi regularmente intimada da extinção da execução, deixando escoar o prazo sem a interposição do remédio jurídico cabível. \r\n\r\nId: 1538756"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1538159": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000289-85.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiceia Silva Carneiro Cordeiro [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Claudiceia Silva Carneiro Cordeiro \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 194 e da convolação em penhora dos depósito de fls. 172, e que serão liberados alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0031600-70.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Freire Oliveira Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Raquel Freire Oliveira Silva\r\n\r\nRTE: ciente de que foi liberado alvará. RDA: comprovar nos autos o valor relativo às custas, bem como ao depósito dos valores relativos ao FGTS a depositar, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-96.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pinto [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pinto\r\n\r\nVista dos documentos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-64.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Gioia de Souza e Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ME [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Gioia de Souza e Silva\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-20.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cesar de Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Banerj S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Cesar de Oliveira\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-41.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emir Luzia Martins [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Asca Equipamentos Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emir Luzia Martins\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-60.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patrícia Oliveira Fadel [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Patrícia Oliveira Fadel\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-68.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Mira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-73.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Carolina Alves de Sales [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicação Ltda. - POR EDITAL (fls. 118) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Carolina Alves de Sales\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-40.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Gonçalves [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel HSC Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 215 verso, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como confirmação de sua ausência na audiência do dia 04/03/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000803-38.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Douglas Aires de Farias [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Novo B5 2007 Ltda. - La Mole\r\n\r\nVenha com a comprovação da penúltima parcela do acordo, valendo o descumprimento como confissão quanto ao inadimplemento da referida parcela. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-38.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Douglas Aires de Farias [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Douglas Aires de Farias \r\n\r\nVenha com os extratos de sua conta corrente indicada no item 2 do Termo de Acordo, relativos aos meses de maio a julho, valendo o descumprimento como quitação. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-43.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco de Paula [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro [Adv. Alvaro Emiliano Marcos (OAB: RJ 146009 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco de Paula \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-92.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Modesto de Souza [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: C Vianna Empreendimentos e Engenharia Ltda. [Adv. Wagner Rangel de Jesus (OAB: RJ 137934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C Vianna Empreendimentos e Engenharia Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000033-79.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Ramos Martins [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0085100-51.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao William Tavares [Adv. Vivian Tavares Rossi (OAB: RJ 97873 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Neth Lanches e Refeicoes Ltda. ME [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao William Tavares\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-76.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Ritto Moraes [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Ritto Moraes\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-92.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Eduarda Rodrigues da Silva [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Eduarda Rodrigues da Silva \r\n\r\nDiligencie por seus próprios meios trazendo aos autos os atos constitutivos da executada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-73.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayanne da Silva Agra [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kós S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Professor José Kós S.A. \r\n\r\nApresentar certidão de RGI atualizada, sob pena de prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-55.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA MEDINA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida) [Adv. Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende (OAB: RJ 124405 - D)], Réu: MARINAVE SERVICOS LTDA [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)], Réu: RIO NAVE SERVICOS LTDA [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida), Réu MARINAVE SERVICOS LTDA, Réu RIO NAVE SERVICOS LTDA, Aut WILSON DA SILVA MEDINA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. .... Devendo a executada efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475J do CPC, ciente de que, decorrido o prazo sem pagamento ou havendo oposição de embargos à execução, será procedida a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016900-21.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Flavio da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Flavio da Silva\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução de fls. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-88.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelciano Ferreira da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Roque Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Roque Ltda. , Aut Nelciano Ferreira da Silva \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. e da convolaço em penhora o depósitode fls. 110 e que serão liberados alvarás. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-40.2013.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisio José de Souza Filho [Adv. Felipe Adão de Souza (OAB: RJ 174283 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (atual denominação de Locanty Comércio Serviços Ltda).\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio José de Souza Filho \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-87.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Batista Coutinho [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Courrier Capital Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S/A \r\n\r\nEfetuar o pagemento da diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001092-34.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos Ferreira [Adv. Corbiniano Alves Garcez (OAB: RJ 47874 - D)]\r\n\r\nRéu: Unique Rent A Car Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Santos Ferreira\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como informar se há pendência nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-53.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Vicente da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Vicente da Silva \r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça, para que indique o endereço atualizado da 2ª rda, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182200-40.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlowe Silva Saloto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlowe Silva Saloto\r\n\r\nCiência da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174100-38.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA RIOS BORELLI [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-32.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SOARES FARIAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: DEL GELATO ITALIANO SORVETES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SOARES FARIAS\r\n\r\nIndicar meios inéditos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180700-07.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMARA ACIOLI BARBOSA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROFILMADORA LEADER COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-85.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Furtado de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Furtado de Lima, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-68.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Badaró Moreira Prado [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa Úrsula [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Badaró Moreira Prado, Réu Universidade Santa Úrsula\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. .... Devendo a executada efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475J do CPC, ciente de que, decorrido o prazo sem pagamento ou havendo oposição de embargos à execução, será procedida a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001417-43.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Pariota [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Italiano de Cultura \r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor da execução, em 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001407-62.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Luis Martins dos Santos [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Luis Martins dos Santos \r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001683-93.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Garcia Lopes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A Credito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Garcia Lopes \r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-66.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR LOPES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR DO BRASIL S.A -SUCESSORA DE TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSSEGUR DO BRASIL S.A -SUCESSORA DE TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-87.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Vitória Lopes da Fonseca [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Vitória Lopes da Fonseca \r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-74.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Brito [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comércio e Indústria\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, devendo ainda se manifestar sobre os documentos apresentados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-57.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Lidia de Oliveira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Set Administradora de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Geni Lidia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-05.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bismark Bittencourt Ferreira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Escola de Game Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bismark Bittencourt Ferreira , Réu Seven Escola de Game Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-60.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Cunha Cabral [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. ME [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. ME, Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações de Previdência Social, Aut Leandro Cunha Cabral\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-90.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui de Jesus Suhett [Adv. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins (OAB: RJ 59050 - D)]\r\n\r\nRéu: Schenker do Brasil Transportes Internacionais Ltda. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui de Jesus Suhett\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-49.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Simao do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Simao do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-12.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Lima [Adv. Marcio da Gloria Ferreira (OAB: RJ 137478 - D)]\r\n\r\nRéu: J Paes VR Novaes Padaria e Mercearia ME [Adv. Marcos de Moura Lourenço (OAB: RJ 155287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Lima\r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-51.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENITA DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENITA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nCiência da expedição de Alvarás. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-81.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir da Silva Machado [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira (OAB: DF 8043 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir da Silva Machado \r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-74.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDiga o que pretende, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-95.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia da Silva Rodrigues [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Estética Infinit Comércio e Serviços de Beleza Ltda. ME [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia da Silva Rodrigues\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-78.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Siqueira Cardoso [Adv. Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos (OAB: RJ 106363 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Siqueira Cardoso \r\n\r\nCiência da exepdição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-25.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Gomes Pereira [Adv. Andre Silva de Oliveira (OAB: RJ 123011 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Cargo Logística e Transporte ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Gomes Pereira \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-13.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano Virgilio Leite [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença apontada na fl 505, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001613-76.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina Batista da Silva [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Light Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Regina Batista da Silva \r\n\r\nApresentar variação salarial para cálculo do FGTS, acrescendo-se à execução dos valores acordados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-07.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Cardoso [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Cardoso \r\n\r\nCiência da exepdição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1538159"
                            ],
                            "1538158": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001375-57.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Lidia de Oliveira\r\n\r\nRéu: Set Administradora de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Set Administradora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538158"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1537697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000913-97.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayr Vieira Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-94.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel do Nascimento Rodrigues [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: NC Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Caferedes Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções, Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nFls. 63: Devolva-se o prazo ao 2º réu, como devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001601-59.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Luiz da Silva [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Viga Nova Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Alba Regina Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Luiz da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000098-37.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Alves dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rennes Veículos Ltda. [Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (OAB: RJ 91557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000879-25.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria de Oliveira [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Maria de Oliveira, Réu Gastroservice Refeições Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários da reclamante e reclamada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-63.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Pereira Quintas [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância e Maternal Pinguinho de Gente Ltda. [Adv. Rogerio Rubez Primo (OAB: RJ 97564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infância e Maternal Pinguinho de Gente Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0003100-20.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri da Silva Rezende Filiu [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nPagar a diferença devida de 1.033.131,00 IDTR, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls. 405, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000696-54.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Tiago Lourenço Andrade [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001204-34.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Gonçalves da Costa [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Trevo da Barra Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Trevo da Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 42, quanto a penhora efetivada, estando assim garantido o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-91.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Perez de Souza Maia [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-17.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayana Magalhães Nunes [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Avelã Fabricação de Tortas Doces e Salgados Ltda. ME [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avelã Fabricação de Tortas Doces e Salgados Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-09.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Santos de Lacerda Soares [Adv. Nasser Ahmad Allan (OAB: PR 28820 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Santos de Lacerda Soares \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-33.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Cristina dos Santos [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)], Aut: Ewerton Rodrigues dos Santos [Adv. Juliana Reis de Brito (OAB: RJ 121043 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido de 17.080,45 IDTR, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls. 200, sob pena de execução. Observe-se que as custas já foram recolhidas ( fl. 196) e que o valor devido será dividido na proporção de 50 % para cada reclamante, como definido em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001141-43.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana da Silva Marques [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Inês Guilhon de Araújo [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana da Silva Marques , Réu Inês Guilhon de Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 91, qaunto a atualização do débito exequendo de fls. 90, devendo a executada comprovar o recolhimento da diferença devida ao reclamante de 3.285,791 TR pro rata ( sendo 1.720,70 TR pro rata a serem transferidos para conta vinculada de FGTS) e as custas de R$ 30,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-26.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Monteiro Maravalhas [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Réu Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito referente aos honorários advocatícios discriminados às fls. 166, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000914-19.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Conceição [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Conceição \r\n\r\nFls. 424: Diga o autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000985-21.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Bento Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Cantina Cantinho da Edite Ltda. ME [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Cantina Cantinho da Edite Ltda. ME , Aut Marluce Bento Pereira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 95/103 que \"... julga extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto aos pedidos de adcional de insalubridade e seus consectários, julgo a RECONVENÇÃO IMROCEDENTE e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da RT. 0000985-21.2011.501.0069 e da RT 0000049.2012.501.0069, para condenar a reclamada ao pagamento dos títulos acima especificados, na forma da fundamentação que integra este decisum, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-66.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Caleiro [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Nipa Rio Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria Caleiro \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-80.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes Pereira Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Ferreira Campanha \r\n\r\nPagar o valor devido de 12.062,67 IDTR, EM 48 HORAS, isento de contribuição previdenciária e de IRRF, fica a reclamada dispensada do recolhimento das custas de R$ 4,00, conforme decisão homologatória de fls. 88, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000423-75.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Mello [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000990-43.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Maciel de Souza [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1200 Atrações Musicais Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 394.737,90 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 386.412,56 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 8.325,34 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), e R$ 76,46 referente às custas, conforme decisão homologatória de fls. 46, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001016-07.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Aquino Rangel [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-39.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Duarte Ercole Camara [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Duarte Ercole Camara\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1032, para que informe a aprte autora, em 05 dias, se pretende a realização de prova técnica a suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000483-48.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos Santana [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: FNH RJ Restaurante Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos Santana \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-37.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Aparecida dos Santos Soares [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensionato Nossa Senhora da Conceição Ltda. [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pensionato Nossa Senhora da Conceição Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-73.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-31.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Fernandes dos Santos [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 362.097,75 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 343.442,54 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 18.655,21 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 61, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001088-91.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lacerda Sales [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-18.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Almeida Amaral [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Almeida Amaral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-16.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: George dos Santos Pinto [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nRéu: Dogma Programação Visual Ltda. [Adv. Renan Loureiro L. Borges (OAB: RJ 145324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dogma Programação Visual Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 1.601.063,95 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 1.510.312,94 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 90.751,01 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 66/83, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000901-54.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Moreira Queiroz [Adv. Michelle Kaliski de Oliveira (OAB: RJ 163801 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Temp Ar Condicionado Ltda. ME [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)], Réu: André Luiz da Silva Alves, Réu: João Alberto de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Moreira Queiroz , Réu Inter Temp Ar Condicionado Ltda. ME\r\n\r\nFls. 124: Falar o que for do seu interesse no prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000578-78.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Coelho Dias [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauxal Comércio de Materiais e Acessórios Para Cortinas Ltda. EPP [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauxal Comércio de Materiais e Acessórios Para Cortinas Ltda. EPP , Aut Flávio Coelho Dias\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados por 05 dias, começando pelo autor, sob pena de entender o Juízo que houve desistências quanto à elaboração da prova técnica, se decorrido o prazo deferido, in albis. \r\n\r\nProcesso: 0000837-73.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Luciene de Lima [Adv. Marcelo Luiz Neves Esteves (OAB: RJ 113162 - D)]\r\n\r\nRéu: Duo Comercio e Serviços de Eletrônicos Ltda [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Luciene de Lima, Réu Duo Comercio e Serviços de Eletrônicos Ltda\r\n\r\nFls. 34: Dê-se ciência às partes, para as providência pertinentes. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001422-96.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Souza Elias [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut João Carlos de Souza Elias\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-48.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Baier Esteves [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviços de Bordo Hotelaria S.A. [Adv. João Felipe Martucci Costa (OAB: SP 287080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Serviços de Bordo Hotelaria S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Laudo Pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio). .\r\n\r\nProcesso: 0001183-58.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime dos Santos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: J. R. Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. R. Serviços Técnicos e Especializados Ltda., Aut Jaime dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-77.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rocha Barbosa [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Rocha Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-60.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Maia Pessoa [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-19.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Ligia Lima dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CA da Silva Comércio do Vestuário Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Ligia Lima dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-62.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Jorge Soares [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jorge Soares\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000900-35.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Manuel Silva de Paiva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Réu: Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Raphael Jordao de Oliveira (OAB: RJ 143172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Manuel Silva de Paiva \r\n\r\nFls. 136: Diga a parte autora, em 10 dias. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-82.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares Alves [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: MGC Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGC Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nFls. 189: À parte contrária. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000441-96.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Soares Azevedo [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os cálculos previdenciários de fls. 237/238.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001044-43.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Louredo de Oliveira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivian R.G. Lopes Manutenção e Instalação de Condicionador de Ar [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivian R.G. Lopes Manutenção e Instalação de Condicionador de Ar\r\n\r\nPagar o valor devido de 1.708.542,40 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 1.483.059,05 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 225.483,35 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), e custas de R$ 120,00, conforme decisão homologatória de fls. 80, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001018-45.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaziana de Souza Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 196, quanto à disponibilidade da informação solicitada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-45.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaziana de Souza Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaziana de Souza Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001034-28.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Arruda Parente [Adv. Wanderlei Cardoso Diniz (OAB: SP 139431 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-63.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Costa Ribeiro [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto São João Baptista Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Costa Ribeiro, Réu Instituto São João Baptista Ltda.\r\n\r\nAo reclamado para contra-arrazoar recurso ordinário de fls. 53/55, bem como tomar ciência de que seu recurso de fls. 57/59, foi julgado intempestivo e deserto. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-33.2010.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pool de Cmunicação Produções e Casting S/C Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisangela Lomes de Brito [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elisangela Lomes de Brito , Cgte Pool de Cmunicação Produções e Casting S/C Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 02 /08 /2013 às 10:00hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, devendo a ser procedida a anotação se a reclamada não comparecer.\r\n\r\nProcesso: 0001200-96.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Martins Esposito [Adv. Maria Cristina Guglielmo Gargaglione (OAB: RJ 83096 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BBM S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Martins Esposito , Réu Banco BBM S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-94.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Franklin Valladares Salgado Filho [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevoli S.A. Artefatos de Couros e Plásticos [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trevoli S.A. Artefatos de Couros e Plásticos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56, que indeferiu o pedido por ser de cunho administrativo, não afeto, portanto, à comptência deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0001218-18.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Cruz [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Argo Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argo Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000481-49.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Lima [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nFls. 243: À parte contrária. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000321-53.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Coelho da Rocha [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Coelho da Rocha \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamado (fls. 94/102). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-95.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vasques Marins [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreos Ltda. [Adv. Rodrigo da Costa Marques (OAB: RJ 162222 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Marcelo Vasques Marins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 553. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001667-39.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone dos Santos Silva [Adv. Alexandra Freitas de Oliveira (OAB: RJ 152798 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Felipe de Salles (OAB: RJ 127907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone dos Santos Silva , Réu Viação Verdun S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001647-48.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciana de Lima [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde, Aut Maria Luciana de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-46.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson Frutuoso Lima Ferreira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Ronilson Frutuoso Lima Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-31.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ribeiro de Albuquerque [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitórias Clinica de Estética e Beleza Ltda. [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Ribeiro de Albuquerque \r\n\r\nFls. 121: Diga o autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000453-13.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Generoso Teixeira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Sebastião Ltda. EPP [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio São Sebastião Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 144, no valor de R$ 1.816,75 equivalente a 146.489,65 TRs em 31/07/2013, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0001561-77.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Barros da Silva [Adv. Adriana Fernandes da Silva (OAB: RJ 146156 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Roberta de Oliveira Quintella (OAB: RJ 159354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Barros da Silva , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-73.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma dos Santos Carota [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma dos Santos Carota , Réu Instituto Isabel \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-86.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes de Araujo [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes de Araujo , Réu Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-58.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Bezerra Fontenla Parada [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda. , Aut Katia Cristina Bezerra Fontenla Parada \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-33.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonor Francisco Barboza [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Roberto Pierri Bersch (OAB: RS 24484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, em havendo interesse, manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000193-04.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Júnior [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva Júnior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-79.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Christino da Paz do Couto [Adv. Jose Quirino Neto (OAB: RJ 70841 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Joana Augusta Ltda. [Adv. Luciana Maia da Rocha (OAB: RJ 124646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Joana Augusta Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-81.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Matias Ferreira [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Quentinhas Ltda. ME [Adv. Glaucia da Silva (OAB: RJ 117095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Matias Ferreira, Réu MM Quentinhas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-59.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilton Gomes de Andrade [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Construtora Camargo Correa S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A , Réu Construtora Camargo Correa S.A. , Aut Ednilton Gomes de Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-55.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mendes [Adv. Leon Rokbrand (OAB: RJ 157765 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Idiomas Botafogo Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Idiomas Botafogo Ltda., Aut Paulo Roberto Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-19.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosangela Affonso [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário (fls. 371/383). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1537697"
                            ],
                            "1537698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091200-48.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Magno Mascarenhas [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro , Sepetiba , Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Magno Mascarenhas\r\n\r\nFls. 429: Informar qual a linha de ônibus que utilizava no trajeto até o trabalho (Fonseca ao Castelo). Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004100-89.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Almeida Goering [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Inst. Prom. SQV do Trabalhador, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Almeida Goering\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038600-16.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Fernandes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0165700-66.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TEIXEIRA SANTANA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: FIRMINO USINAGEM LTDA ME [Adv. Gilson D Oliveira Lema (OAB: RJ 39432 - D)], Réu: ALEXANDRE LAEBER E SILVA, Réu: FIRMINO DA COSTA E SILVA, Réu: CLAUDIA LAEBER E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TEIXEIRA SANTANA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0013100-89.2002.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENA FERREIRA DA SILVA [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDIR RODRIGUES PEREIRA, Réu: GERALDO ARMOND DE OLIVEIRA CATUA, Réu: JAIR NEPOMUCEMO DE OLIVEIRA, Réu: ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO, Réu: RICARDO GURGEL DE SABOYA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 532, para que comprove o exequente a má gestão ou até mesmo fraude cometida pelo referido diretor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-56.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEDINA MARIA FREIRE [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEDINA MARIA FREIRE, Réu MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD\r\n\r\nFls. 267: Aos agravados, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-31.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO DE AZEVEDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)], Réu: Mauro Villar Furtado, Réu: Vera Maria Fontenelle Furtado, Réu: Luiz Vilar Furtado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos anexados aos autos, devendo a parte autora requerer o que for de seu interesse , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-18.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Menezes de Figueiredo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia Nacional de Seguros [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Menezes de Figueiredo, Réu Sul América Cia Nacional de Seguros\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários do reclamado e do reclamante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-36.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cruz da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: R e C Planejamento e Locacao de Mao de Obra Ltda., Réu: Associação de Moradores das Vilas Vista Alegre [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cruz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0003800-69.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE CAMPOS PEREIRA [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRéu: TECNOCAR 269 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Fernando Farizote (OAB: RJ 84018 - D)], Réu: JULIO CESAR SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Fernando Farizote (OAB: RJ 84018 - D)], Réu: Marcelo Feijó Flôres, Réu: JOSINALDO ANTONIO DE MELO (SOCIO DA RDA) [Adv. Elian Elias Nicolau (OAB: RJ 130580 - D)], Réu: MARIA HELENA SANTANA [Adv. Elian Elias Nicolau (OAB: RJ 130580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSINALDO ANTONIO DE MELO (SOCIO DA RDA), Réu JULIO CESAR SANTOS DE ALMEIDA, Réu MARIA HELENA SANTANA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda e do INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121600-16.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury de Castro Pinto [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacão e Participações SA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury de Castro Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-79.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS SILVA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ANAENG ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0119800-45.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Leite Rodrigues [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Leite Rodrigues, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nAo reclamante para contra-arrazoar recurso ordinário de fl.225/234 e ao reclamado para contra-arrazoar o RO de fls. 191/207. Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0120900-74.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Guimaraes Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPagar o valor devido de 5.837.025,39 IDTR, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls. 1242, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119200-24.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Oliveira [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-71.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO GUIMARAES MERCON [Adv. Ana Paula dos Santos Bento (OAB: RJ 89493 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO EXPRESS LTDA, Réu: SANTANDER SEGURADORA S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTANDER SEGURADORA S.A.\r\n\r\nFls. 242: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0069/2013, a seu favor, e enviado à Caixa Econômica Federal, agência LAVRADIO, situada na Rua do Lavradio, nº 132, Rio Janeiro/RJ. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113300-31.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Vitorino [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Mauro Vitorino\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Laudo Pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos permedos por 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0113600-90.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cezar Barros de Castro [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0111500-65.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Morais Guimaraes [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Leovegildo Tavares da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Morais Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos mediante convênio Infojud, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0090800-68.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carneiro Dias [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carneiro Dias\r\n\r\nFls. 304: Defiro a dilação de prazo requerida, de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098500-61.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Ferreira Barbosa [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: ANDERSON REZENDE DA SILVA, Réu: RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR, Réu: ALEXANDRE REZENDE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Ferreira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 109, quanto à disponibilidade dos documentos obtidos mediante o convênio JUCERJA, para que reuqeira o que for do seu interesse, em 30 dias, observados ostermos da RA nº 14/2012 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0048900-71.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza de Vilhena [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Servic Serviços Ltda. [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)], Réu: Condomínio Residencial Aníbal Porto [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)], Réu: Condomínio Residencial Parque Novo Irajá [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Condomínio Residencial Vicente de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servic Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 1.200,95 ( fls. 213 ) e custas R$ 240,00 ( fls. 148), sob pena de execução. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0088200-50.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: SELDSON CONSTRUTORA LTDA/ NP/SOCIO EDSON FERREIRA CORTES [Adv. Flavio de Franca Pereira (OAB: RJ 106232 - D)], Réu: Eliana Antonia Silva Cortes, Réu: Edson ferreira Cortes, Réu: Edson Gonçalves de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS\r\n\r\nFls. 126: Diga o i.patrono do autor, ante a necessidade de cumprimento de determinação contida na ata de fls. 123. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0087400-75.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cléa Ferreira de Lima [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME, Réu: RENATA PINHEIRO SOARES GONÇALVES, Réu: ANGELA MARIA DOS SANTOS, Réu: ISMAEL DA COSTA GOMES, Réu: SYLVIO PINHEIRO SOARES GONÇALVES, Réu: JULIO CESAR CORDEIRO GOMES, Réu: ALEXANDRE MARTINS ROCHA, Réu: CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cléa Ferreira de Lima\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0121200-94.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira da Costa [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: TWG Warranty Serviços do Brasil Ltda. [Adv. Sergio Luiz Avena (OAB: SP 54005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira da Costa\r\n\r\nFls. 329: Diga o autor, em 10 dias. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0118300-95.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALMEIDA DA COSTA [Adv. Eduardo Siqueira Campos de Barros (OAB: RJ 82928 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOC MORADORES DO EST RJ [Adv. Reinaldo Lellis dos Santos (OAB: RJ 80419 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Sergio Antunes de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\nFls. 478: Contestar os embargos em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-14.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Margarida da Rocha Gilson [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas (Região 1) LTDA, Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Margarida da Rocha Gilson\r\n\r\nFls. 224: Diga a autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-25.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TELLES BARROS [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: MILCA CABRAL DE SOUZA, Réu: MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO TELLES BARROS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0087700-71.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Amador de Oliveira Rezende [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia, Réu VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nPagar o valor devido de 6.822.071,62 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 6.036.749,21 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 785.322,41 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 824, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0119200-92.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Profissionais Area Transp. Rodov. Cargas Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: Transportadora Minuano Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira dos Santos\r\n\r\nFls. 260: Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-18.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Ribeiro Moreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 3.294.088,13 IDTR, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls. 344, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0089500-47.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE CAMPOS [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA, Réu: Cristina Hees Barroso, Réu: Mario Fialdini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE CAMPOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0104900-57.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodolfo Ferreira [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodolfo Ferreira, Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre petição o perito de fls. 785/786.\" (Prazo: 10 dias, permeados por 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0089600-55.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento Bastos [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Celbi Indústria e Comércio de Roupas S.A. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celbi Indústria e Comércio de Roupas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-60.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON GONCALVES DA SILVA [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nComprovar a diferença devida de 2.634.856,50 TR pro rata, equivalente em 20/05/2013 a R$ 32.677,23, conforme despacho de fl. 635, para integralizar a garantia do Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0300800-12.2008.5.01.0069 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Senra Breitschaft [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEgdo: Christianne Dias Monteiro Valente [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Christianne Dias Monteiro Valente\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 44,26. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-27.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: JORGE EDUARDO RIZZO SOARES [Adv. Eduardo Correa Dias de Almeida (OAB: RJ 83025 - D)], Réu: JOEL DE CARVALHO PELEGRINO, Réu: CARLOS ALBERTO RIZZO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0041900-20.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Lopes da Silva [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Lopes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-75.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosi Vania Cruz da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Republica da Croacia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: COOPSEM - COOPERATIVA DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosi Vania Cruz da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0104000-55.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA REGINA DE MELLO FERNANDES [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRéu: RAC COMERCIAL LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: EDSON NAIF MARDINE JUNIOR, Réu: FLAVIO NAIF MARDINE, Réu: EDSON NAIF MARDINE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA REGINA DE MELLO FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0091200-14.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa da Silva Araújo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviço Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Construtora Minas Centro, Réu: Mercado Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviço Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-58.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nFls. 618: Esclareça a ré-peticionante , em 05 dias, se mantém o requerimento de bloqueio mediante o convênio BACNJUD na conta-corrente indicada, a teor dos provimentos vigentes (art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT e Súmula C. TST nº 417). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-57.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ferreira Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)], Réu: Cesar Vieira Cuba , Réu: Luiz pereira Cuba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Ferreira Pereira\r\n\r\nFls. 91: Ao reclamante para tomar ciência da Promoção de fls. 91, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-74.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CAMPELO DE MELO [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA MONDEGO LTDA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)], Réu: Albina Rocha Rodrigues, Réu: Manuel de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CAMPELO DE MELO, Réu POSTO DE GASOLINA MONDEGO LTDA\r\n\r\nFls. 178: Tomar ciência quanto à penhora efetivada, ante o bloqueio integral do crédito, em relação à(ao) sócio-executada(o), já devidamente transferido à disposição do Juízo, conforme se vê às fls. 177, estando, portanto, garantido o juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-43.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson de Morais [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Novais Locacoes Materiais Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson de Morais\r\n\r\nFls. 359: diga o autor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178500-24.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 462. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-02.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Alves Moreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Alves Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-56.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Barbalho de Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Labratos Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Barbalho de Lima , Réu Labratos Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante (fls. 316/327) e eeclamado (fls. 328/334). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-65.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Maia Santos [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeiro Comum dos Servidores da UERJ [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Maia Santos , Réu Celeiro Comum dos Servidores da UERJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-93.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira de Faria Diniz [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Capitalizacao S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamado (fls. 719/722). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-02.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Alves Moreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Alves Moreira\r\n\r\nFls. 364: Defiro o requerido. (Prazo: 30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0045200-87.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saymour Silva dos Santos [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saymour Silva dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-07.2002.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA CALDEIRA DE QUEIROZ [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA TUKY INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA CALDEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75, devendo vir com as informações solicitadas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-91.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA COPPOLI DIAS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA COPPOLI DIAS\r\n\r\nFls. 492: Diga o exequente, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019500-75.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Moreira Pasche [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut Wagner Moreira Pasche \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados extintos sem resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-55.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DAMIANE ELER DE SOUZA [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DAMIANE ELER DE SOUZA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nId: 1537698"
                            ],
                            "1537695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2013\r\n\r\n0104700-84.2008.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rachel Delphim de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Núcleo de Aprendizado de Idiomas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Núcleo de Aprendizado de Idiomas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.288,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001206-38.2010.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogério Gomes de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Hexagonal Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.799,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042700-48.2008.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Alves\r\n\r\nExecutado: Transportadora Aaziz Log Logística Serviços e Transportes\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportadora Aaziz Log Logística Serviços e Transportes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 149.224,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537695"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0142400-60.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Souza\r\n\r\nRéu: Construtora Adcafe Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Adcafe Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª citada para o pagamento do valor da condenação de 531.884,22 TR pro rata (equivalentes em 14/11/2012 a R$ 6.595,96), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039700-40.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas da Silva\r\n\r\nRéu: Chaveiro Confiança e Rapidez Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Claudete da Silva do Espírito Santo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-86.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes de Araujo \r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Zion Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-89.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pedroso Cosenza \r\n\r\nRéu: HEXAGONAL CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HEXAGONAL CONSTRUÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. Custas de R$ 300,00 pela ré, sobre condenação, de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0042600-74.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CAMPELO DE MELO\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA MONDEGO LTDA, Albina Rocha Rodrigues, Manuel de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Albina Rocha Rodrigues, Manuel de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 178, quanto à garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-59.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilton Gomes de Andrade \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Construtora Camargo Correa S.A. , CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A \r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537696"
                            ]
                        }
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1539544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001621-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linaldo Pimenta dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Linaldo Pimenta dos Santos, Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Algarve Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-55.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Soares da Silva [Adv. Ana Claudia Silva Guterres (OAB: RJ 143084 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Itaú Unibanco Banco Multimplo S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco Banco Multimplo S.A. , Aut Josemar Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-97.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Martins [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva Martins \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 385.168,40 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0000443-97.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Eduardo Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eurobarra Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-60.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMENICA POLITO FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA CELULAR COM LTDA N/P JOSE JULIO P GOMES, Réu: BCP S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: REGINA AMELIA COSTA OLIVEIRA, Réu: Nelson Ricardo Inchauste Gindri, Réu: Ronaldo de Barros Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMENICA POLITO FERREIRA\r\n\r\nAo autor para ciência de mensagem eletrônica de fl. 311/312. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-04.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alcidio da Silveira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. M. SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Wallace Leal França, Réu: Luiz Arthur Couto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alcidio da Silveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da mensagem eletrônica de fls. 351/352. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-19.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BARBARA DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TOMATE TOO MUCH COMERCIO LTDA [Adv. Claudia Maria Passos de Medeiros (OAB: RJ 89320 - D)], Réu: CARLOS ANDRÉ ALONSO DO BARRO, Réu: LUIZ CARLOS TORRES GARCIA, Réu: MARIA GARCIA GONZALES [Adv. Ricardo Garcia de Araujo Jorge (OAB: RJ 65970 - D)], Réu: SERAFIM GONZALEZ BASANTE [Adv. Ricardo Garcia de Araujo Jorge (OAB: RJ 65970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BARBARA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-72.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Vieira Morgado [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Vieira Morgado\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-65.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Duarte Ribeiro [Adv. Renata Ney Saldanha (OAB: RJ 147241 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Inspeções Técnicas Ltda. EPP [Adv. Lucas Menezes (OAB: BA 25980 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LC Inspeções Técnicas Ltda. EPP, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Tatiana Duarte Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. Após o prazo comum e ao cabo de 05 (cinco) dias de permeio, deverá a parte autora, querendo, contra-arrazoar recurso ordinário em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-30.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Vasconcelos de Alcantra [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA PINHO FABRICACAO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA , Réu: FMC Technologies do Brasil Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Vasconcelos de Alcantra\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 168. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-33.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Marsolar da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Marsolar da Silva \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 128. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-11.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Marques Araujo Pires [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUBEL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Pinto Neves (OAB: RJ 141540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Marques Araujo Pires\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 77 e 79, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-98.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria de Amorim [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio Miguel dos Anjos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Amorim\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 41. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-20.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Freire Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE KUANZA LTDA ME , Réu: JOÃO BATISTA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Freire Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 148. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-68.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Dias Cardoso de Almeida [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. , Réu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Dias Cardoso de Almeida\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-81.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Felizardo da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Felizardo da Silva\r\n\r\nVir com cópia da inicial em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-38.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EVANGELISTA OLIVEIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 329. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-40.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Ribeiro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Réu: Gloria Regina Gonzaga Placido (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 121. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-08.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Andrade [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria e Vidraçaria Fortaleza [Adv. Tania Regina Rafael Caldas (OAB: RJ 67240 - D)], Réu: ROSANE VIEIRA FERREIRA LEITE [Adv. Tania Regina Rafael Caldas (OAB: RJ 67240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Andrade\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 72. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-13.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pires da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Pires da Silva, Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 2.020.328,34 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0012600-78.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvana da Costa Santos Natale [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvana da Costa Santos Natale\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-26.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Abreu Vieira [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Abreu Vieira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, nos termos do despacho de fl.276, prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-16.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enesmar Paes Viana [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enesmar Paes Viana , Réu Equant Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000221-61.2013.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Sonia Maria Pereira de Freitas [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nEgdo: VALERIA MARIA MOURA DE JESUS [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Sonia Maria Pereira de Freitas, Egdo VALERIA MARIA MOURA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-41.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Silva de Menezes [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. , Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva de Menezes \r\n\r\nIndicar, em derradeiros 10 dias, meios de notificação da ré Zion Construções. \r\n\r\nProcesso: 0001135-62.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sebastião Coelho da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosseguir Fornecimento de Mão de Obra Efetiva Ltda. ME [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sebastião Coelho da Silva , Réu Prosseguir Fornecimento de Mão de Obra Efetiva Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-69.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel da Silva Marques [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel da Silva Marques \r\n\r\nTomar ciência das certidões dos oficiais de justiça de fls. 121 e 122, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001709-85.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Silva [Adv. Ana Luiza Macedo (OAB: RJ 174404 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Log. Soluções em Logistíca Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: Laboratorios Medicos Dr. Sergio Franco Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Log. Soluções em Logistíca Ltda., Réu Laboratorios Medicos Dr. Sergio Franco Ltda., Aut Paulo dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-25.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace Vieira de Lima [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Suspek Marlon Mario Mendes Alvarenga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Vieira de Lima \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 75, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-11.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deley Alves de Paiva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deley Alves de Paiva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197200-84.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nCiência de que foi indeferida a expedição de novos alvarás, tendo em vista a inexistência de diferenças em favor dos autores. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-40.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Laisa da Silva de Andrade [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: FHF Bordados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laisa da Silva de Andrade\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento - despacho de fl. 59. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-85.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Torralba Ribeiro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Torralba Ribeiro\r\n\r\nAtender à promoção do setor de calculos. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0189900-37.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEI HORTA LOPES [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA [Adv. Italo Freitas Carelli (OAB: RJ 75204 - D)], Réu: CONDOMINIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MANSOES DO ELDORADO [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI HORTA LOPES\r\n\r\nFornecer o número do seu CPF a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº1/GCGJT DE 01/02/2012. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1539544"
                            ],
                            "1539543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001165-97.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Martins \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da Execução: 385.168,40 TR's pro-rata.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539543"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1540034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008500-63.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Marcos Manga [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos em 15 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000098-22.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Marcelina Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Central do Recreio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Marcelina Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da juntada do contrato social da empresa DROGARIA PRIMUS 2 LTDA. - CITY FARMA. \r\n\r\nProcesso: 0035500-72.2008.5.01.0074 - CauInom\r\n\r\nRqte: Vera Lúcia de Figueiredo Corrêa [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Safra S.A., Rqte Vera Lúcia de Figueiredo Corrêa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-80.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani da Silva Clementino [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)], Réu: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda., Réu Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos em 15 dias sucessivos com permeio de 5 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0029600-11.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Dante Garcia Palombo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.506/507, no prazo de 15 dias..\r\n\r\nProcesso: 0000131-75.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pedro Donato [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do reclamante aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-68.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Flavio Braida de Abreu [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-98.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Lopes Pereira [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Lopes Pereira, Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE JAM ELABORADOS A F. 183, FIXANDO A DIFERENÇA DEVIDA EM R$ 2776,48, EQUIVALENTE A 223.875,37 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.184. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 181.41, EQUIVALENTE A 14.627,60 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0043600-79.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco de Oliveira [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia da Natureza Indústria Alimentícia Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Equilibrio da Nutrição Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Energia da Natureza Indústria Alimentícia Ltda., Réu Equilibrio da Nutrição Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDizer, em 48 horas, o valor líquido incontroverso, sob pena de ser liberado o valor de f. 343. \r\n\r\nProcesso: 0000645-62.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Reculiano [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-87.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias de Oliveira Gomes [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro , Aut Josias de Oliveira Gomes \r\n\r\nANTE A CONCORDÂNCIA DO AUT, HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 590/593, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 345.972,61, EQUIVALENTE A 27.896.742,43 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.599. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 332.934,77, EQUIVALENTE A 26.845.464,81 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000779-55.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Olavo de Souza Guerra Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Olavo de Souza Guerra Junior\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-14.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Rocha [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Telecomunicações Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Net Rio LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Nascimento Rocha, Réu LGM Telecomunicações Ltda., Réu Net Rio LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 342, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 18.834,19, equivalente a 1.518.653,59 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0070600-88.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene Barbosa dos Santos [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene Barbosa dos Santos, Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS ATUALIZADOS A F.184 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 7.005,88, EQUIVALENTE A 564.903,76 IDTR. CIENTES DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO (DEPÓSITOS DE F. 185/187). \r\n\r\nProcesso: 0000786-18.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Tavares Pereira [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: CPC Construções e Processos Científicos Ltda. [Adv. Lycurgo Leite Neto (OAB: DF 1530 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes, Réu CPC Construções e Processos Científicos Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Willian Tavares Pereira\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 501/502, ATUALIZADOS A F. 510, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 9.382,44, EQUIVALENTE A 756.532,47 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F 511. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 3.064,21, EQUIVALENTE A 247.075,85 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0089900-36.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Moraes dos Santos Cabreira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Moraes dos Santos Cabreira, Réu Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de f. 364. \r\n\r\nProcesso: 0019800-90.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yvone Conceicao de Jesus [Adv. Amanda Dias de Moraes Zamith (OAB: RJ 144833 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Megatec Engenharia e Servicos Ltda., Aut Yvone Conceicao de Jesus\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 313 , ATUALIZADOS A F.314 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 46.129,49, EQUIVALENTE A 3.719.550,23 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F. 314 FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 39.881,74, EQUIVALENTE A 3.215.776,61 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0095000-35.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Filho [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Arapongas Ltda. [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Arapongas Ltda., Aut Francisco Ferreira Filho\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0100200-23.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Sargeiro Fernandes [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Sargeiro Fernandes, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.1120/1122 , ATUALIZADOS A F. 1125, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 8.905,78, EQUIVALENTE A 718.098,03 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.1126. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 2.622,03, EQUIVALENTE A 211.421,64 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001409-82.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Silva Costa [Adv. Rafael Geronimo Falcao (OAB: RJ 135925 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Bravíssimo Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de parcelamento formulada pela ré a f. 105/106. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-36.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Silva de Oliveira [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Silva de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, considerando-se a certidão de f. 42 e 74. \r\n\r\nProcesso: 0100500-82.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Costa de Brito Ferreira [Adv. Emilio Gonzalez Medeiros Junior (OAB: RJ 111331 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Sandra Abate Murcia (OAB: SP 127720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda., Aut Priscila da Costa de Brito Ferreira \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 217/223, ATUALIZADOS A F.229/230 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 19.783,33, EQUIVALENTE A 1.595.185,42 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.231. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 13.242,50, EQUIVALENTE A 1.067.779,94 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0010700-48.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Machado [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Aut Irineu Machado\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CÁLCULOS DE F. 421 , ATUALIZADOS A F. 422 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 13.171,32, EQUIVALENTE A 923.513,33 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F. 422 FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 6.841,37, EQUIVALENTE A 551.638,86 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000131-41.2013.5.01.0074 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Anselmo Gabriel Nunues [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Makro Atacadista Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Anselmo Gabriel Nunues \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada com indicação de bens para garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001257-63.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Bezerra de Queiroz [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-13.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noélia Julião Almeida da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noélia Julião Almeida da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-75.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina Trindade da Cruz Gotelip [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Copimatica Comercio Atacado de Produtos Nacionais e Importados Ltda. [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cristina Trindade da Cruz Gotelip\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-26.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janet de Almeida Pará [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000695-54.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Fernandes Andrioni [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Fernandes Andrioni\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-03.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Level Mecanica Industrial Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da CPE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-39.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Morais dos Reis [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Morais dos Reis \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de f. 125. \r\n\r\nProcesso: 0091700-65.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Mothé Vieira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-98.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer de Jesus Costa [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos em Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer de Jesus Costa \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-91.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliana Pinto Guimarães [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuliana Pinto Guimarães\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, ante despacho de f. 411. \r\n\r\nProcesso: 0088000-81.2009.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilson de Oliveira de Brito [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Nilson de Oliveira de Brito \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-51.2007.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Forte 1901 Materiais para Construcao Ltda. ME [Adv. Joao Batista dos Santos Junior (OAB: RJ 124443 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilmar de Freitas [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Forte 1901 Materiais para Construcao Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-03.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves da Silva Junior [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves da Silva Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1540034"
                            ]
                        }
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                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090300-10.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Luiz da Silva [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)], Réu: Vicente de Paula Lima, Réu: Júlio José Ferreira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Luiz da Silva \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 63. \r\n\r\nProcesso: 0000237-65.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Frederico Kaeller [Adv. Nelson Goncalves (OAB: RJ 12557 - D)]\r\n\r\nRéu: AM PM Comestíveis Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Távora (OAB: RJ 99092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM PM Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 0080900-06.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone de Souza Costa Simão [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Promotora de Crédito e Serviços Ltda. [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)], Réu: Nelson Jorge Prazeres, Réu: Norma Regina Bravo Prazeres [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza Costa Simão\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0066600-73.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Jesus [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Lígia Baptista Mendes, Réu: Marlene Medronho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia da Silva Jesus\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 150. \r\n\r\nProcesso: 0006400-32.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendell de Freitas Mortagua [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Wendell de Freitas Mortagua \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 320: \" ...dê-se ciência às partes da garantia do Juízo para os efeitos do art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0000944-96.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Silva Oliveira\r\n\r\nO Reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fl. 123 e DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001042-14.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar Rocha dos Reis [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Ribamar Rocha dos Reis\r\n\r\nO Reclamante deverá apresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fl. 186 e DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000020-56.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Tavares da Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Mansour Coiffer Ltda ME [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Tavares da Silva\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 52. \r\n\r\nProcesso: 0097900-82.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernandes de Oliveira [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Pie Brasil Tecnologia e Informática Ltda., Réu: Adenice Neres Pena, Réu: Alexandro Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fernandes de Oliveira \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 117. \r\n\r\nProcesso: 0009600-81.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Albertino Goston Ribeiro [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Sérgio Giorgio Rita Fracasi, Réu: Roberto Jorge Rita Fracasi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Albertino Goston Ribeiro\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 104. \r\n\r\nProcesso: 0008300-55.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvar Souza da Silva [Adv. Flavia Paracampos Pataco (OAB: RJ 123665 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvar Souza da Silva\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 129. \r\n\r\nProcesso: 0000160-56.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Ferreira de Lima Abreu [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A , Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Ferreira de Lima Abreu \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl.84. \r\n\r\nProcesso: 0000306-97.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Rocha Coelho [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Rocha Coelho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 83: \" Intime-se a parte autora para que refaça seus cálculos em 10 dias, consoante despacho de folha 81...\" \r\n\r\nProcesso: 0143500-29.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Civis Albernaz Junior [Adv. Adriana Campos Rodrigues (OAB: RJ 141474 - D)]\r\n\r\nRéu: Monticelli Buzzo Serviços e Comércio de Produtos Eletrônicos , Réu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Civis Albernaz Junior\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 258. \r\n\r\nProcesso: 0138700-55.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Augusto Boiteux Rodrigues [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nRéu: B4S SERVICES E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: HUAWEI SERVIÇOS DO BRASIL LTDA. [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Augusto Boiteux Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 276: \" ...1) Intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000017-96.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 567: \"...intime-se a Reclamada para apresentar os quesitos a serem feitos à testemunha a ser ouvida por Carta Precatória...\" \r\n\r\nProcesso: 0050600-61.2008.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Glauco Ribeiro Vidal [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nAo Consignante/Reclamada para, querendo, impugnar os cálculos do consignatário/autor, em 20 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º, da CLT, tudo conforme despacho de fl. 440. \r\n\r\nProcesso: 0000736-15.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadjanara Rocha de Andrade [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadjanara Rocha de Andrade , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 121/131 no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, conforme despacho de fl.132. \r\n\r\nProcesso: 0000620-09.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Araujo Rodrigues [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Vinte e Quatro Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Vinte e Quatro Calçados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 20 dias para cálculos, conforme despacho de fl.642. \r\n\r\nProcesso: 0014800-40.2006.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Lopes dos Santos [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Réu: José Carlos Donizetti Nogueira, Réu: Sandra Maria Tavares Bolina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Lopes dos Santos\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 167. \r\n\r\nProcesso: 0068500-91.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daimon de Santana Pinto [Adv. Luiz Carlos de Andrade (OAB: RJ 37515 - D)]\r\n\r\nRéu: ABF Associacao Brasileira de Ferroviarios [Adv. Alvaro de Carvalho Homero (OAB: RJ 83610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daimon de Santana Pinto\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 117. \r\n\r\nProcesso: 0001080-93.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Angelo [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Kaçulinha da Pedra Ltda. ME [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Angelo\r\n\r\nO Reclamante deverá apresentar seus cálculos de liquidação em 20 dias conforme despacho de fl. 64 e DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001091-25.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Felipe Loures da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Felipe Loures da Silva\r\n\r\nO Reclamante deverá apresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, conforme despacho de fl. 77 e DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001159-43.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano do Nascimento [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano do Nascimento \r\n\r\nO Reclamante deverá apresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, conforme despacho de fl. 44 e DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000661-10.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Fabris de Camargo Ozório [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Nonchalance Comércio de Vestuários e Acessórios Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nonchalance Comércio de Vestuários e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 128: \" intime-se a Reclamada para se manifestar sobre as petições retro. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000151-26.2013.5.01.0076 - AI\r\n\r\nAgte: Maria de Oliveira [Adv. Nathália Soares da Costa (OAB: RJ 166557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Avon Cosméticos Ltda., Agte Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 101, sendo o agravado a contrarrazoar o recurso ordinário e a contraminutar o agravo de instrumento, nos termos do inciso VI da Instrução Normativa nº 16/00, do TST. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-68.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Meire Santos de Paoli [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Meire Santos de Paoli \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 100: \" Intime-se a reclamante para retirar, em 10 dias, a certidão de habilitação de crédito acosta à contracapa. Registre-se que, caso a autora novamente se quede inerte, considerar-se-á que esta renunciou ao crédito a que tem direito, o qual é garantido pela certidão aludida.\" \r\n\r\nProcesso: 0002048-69.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Leandro Rangel Carvalho [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott ME (Águia Vigilância) [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Mascarenhas Barbosa Roscoe as Construções [Adv. Fernanda de Ávila Bessa (OAB: MG 104772 - D)], Réu: Sebastiana Schott\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Leandro Rangel Carvalho\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 87. \r\n\r\nProcesso: 0000071-96.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veridiana Soares Monteiro [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)], Réu: Luciana Maria Almeida Dias, Réu: Mônica Regina Machado de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veridiana Soares Monteiro\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 58. \r\n\r\nProcesso: 0000009-90.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivonaldo Faustino do Carmo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Airways Representações e Turismo Ltda. [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)], Réu: Wilson de Moraes Andrade, Réu: Walter Duailibe Ribeiro Junior, Réu: Mario Ferreira Graça Neto, Réu: Renato José de Sá Fernandes, Réu: Lauro Adalberto Sanches Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivonaldo Faustino do Carmo\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 92. \r\n\r\nProcesso: 0012100-91.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Santos de Miranda [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda., Réu: Julio Cesar da Silva Lima, Réu: Edson Ferreira Santa Marinha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Santos de Miranda\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 112. \r\n\r\nProcesso: 0000665-81.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Caires Cortes [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Caires Cortes\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0000385-42.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Augusto Lopes [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda., Réu: Pratapar Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Partage Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Augusto Lopes\r\n\r\nComprovar o recolhimentos das custas de R$ 600,00, em 05 dias, sob pena de execução, conforme despacho de fl. 285. \r\n\r\nProcesso: 0000278-32.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Soares Muniz [Adv. Adriana Dantas de Oliveira (OAB: RJ 155864 - D)]\r\n\r\nRéu: Max AGP Comunicações Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max AGP Comunicações Ltda. \r\n\r\nÀ Ré, para, querendo, impugnar os cálculos de liquidação do Reclamante, em 20 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º, da CLT e despacho de fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 0001370-79.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lacerda Alvarenga [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: American Tower do Brasil Ltda. [Adv. Wilton Roveri (OAB: SP 62397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lacerda Alvarenga\r\n\r\nO Reclamante deverá apresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, conforme despacho de fl. 350 e DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000117-56.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Curty [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda. - ME, Réu: Roselys Nogueira Montassier, Réu: Rosane Nogueira Montassier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Curty \r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0000070-77.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Alves [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcons Serviços de Reformas Prediais e Comécio Afim Ltda. [Adv. Francisco de Assis Silva Nobrega (OAB: RJ 134248 - D)], Réu: Rossi Residencial\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcons Serviços de Reformas Prediais e Comécio Afim Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, na qual deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000229-88.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Lima da Conceição [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Lima da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 154: \"...Intime-se o autor a juntar a última alteração contratual da Ré, a fim de se direcionar a execução para os sócios da mesma.\" \r\n\r\nProcesso: 0000959-02.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bernardo da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bernardo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 97: \"...Intime-se o Autor a juntar a última alteração contratual da Ré, a fim de se direcionar a execução para os sócios da mesma.\" \r\n\r\nProcesso: 0000412-25.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelena Dias da Cruz [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 159, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 11.487,75, equivalentes a 926.289,52 TR's, acrescido das custas de R$ 100,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nId: 1539923"
                            ],
                            "1539921": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/08/2013\r\n\r\n0000466-25.2011.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Balbino Laurentino\r\n\r\nExecutado: Francisco José Lopes,Lanches Nogueira Ltda. ,Eric Jean Claude Hachimi,Marly Fonseca de Castro José Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco José Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 155.448,65, equivalentes a 12.534.564,09 TR's, acrescido das custas de R$ 400,00, conforme cálculos homologados à fl. 89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539921"
                            ],
                            "1539447": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/08/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052900-93.2008.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062500-75.2007.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nMarkus Cunha (OAB: RJ 123589 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012200-75.2008.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Markus Cunha (OAB: RJ 123589 D)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026700-15.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061000-03.2009.5.01.0076 - RTSum - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086100-57.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nLuiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105800-19.2009.5.01.0076 - RTSum - Carga: Luiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 D)\r\n\r\nVinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130900-73.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Michelle Bivaqua de Araujo Pereira (OAB: RJ 187009 E)\r\n\r\nRafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000735-98.2010.5.01.0076 - RTOrd - Carga: karine Maranhão Lobo (OAB: RJ 149689 D)\r\n\r\nMario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001218-31.2010.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 D)\r\n\r\nNilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001128-23.2010.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000111-15.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Nathalia Keb Kab e Silva (OAB: RJ 177505 E)\r\n\r\nLuiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000185-69.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Wagner Ribeiro D´assumpção (OAB: RJ 149610 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000104-23.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Shanna Peres Corrêa Angonez (OAB: RJ 180124 D)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000486-16.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nFernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000592-75.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nRoberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000694-97.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 D)\r\n\r\nTherezinha Gomes (OAB: RJ 102429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001498-65.2011.5.01.0076 - RTSum - Carga: Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 D)\r\n\r\nIsaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000234-76.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Wilian da Silva Ninck Lopes (OAB: RJ 197426 E)\r\n\r\nLuiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000369-88.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Marcelle Cristine dos Santos da Silva (OAB: RJ 112075 D)\r\n\r\nRobson Braga Santos (OAB: RJ 107073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000620-09.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 D)\r\n\r\nLuiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001247-13.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160100-62.2008.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Thiago Leal Pfaltzgraff (OAB: RJ 179933 E)\r\n\r\nMarli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001319-97.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 D)\r\n\r\nCarlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000757-88.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Luiz Henrique Moreno Junior (OAB: RJ 179075 D)\r\n\r\nMarco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001121-60.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nGiancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036800-63.2008.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nAlice Carvalho (OAB: RJ 85609 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006300-82.2006.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Bianca Brigido Souto (OAB: RJ 193787 E)\r\n\r\nJorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000142-64.2013.5.01.0076 - ET - Carga: Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 D)\r\n\r\nAlessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012100-23.2008.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 D)\r\n\r\nJorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132100-52.2008.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Eliane Severo Yunes (OAB: RJ 36320 D)\r\n\r\nEdson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061500-69.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Edivaldo de Souza (OAB: RJ 111867 D)\r\n\r\nEliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089700-86.2009.5.01.0076 - RTSum - Carga: Almyr Figueiredo Jorio (OAB: RJ 150224 D)\r\n\r\nDiana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099400-86.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 D)\r\n\r\nLeticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153700-95.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 D)\r\n\r\nJoao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097000-02.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Fábio de Albuquerque Neves (OAB: RJ 191235 E)\r\n\r\nFernando Basilio da Silva (OAB: RJ 89806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000378-21.2010.5.01.0076 - RTSum - Carga: Fernando Basilio da Silva (OAB: RJ 89806 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001030-38.2010.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Georgina de Oliveira Silva (OAB: RJ 186054 E)\r\n\r\nLuiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001138-67.2010.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 D)\r\n\r\nAntonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001273-79.2010.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nAndrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000170-03.2011.5.01.0076 - RTSum - Carga: Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 D)\r\n\r\nBeroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000243-72.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Ana Paula Machado de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 176850 D)\r\n\r\nThiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000368-40.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Antonia kelma Rezende Melo (OAB: RJ 142535 D)\r\n\r\nThiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000411-74.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 D)\r\n\r\nThiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000479-24.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Antonia kelma Rezende Melo (OAB: RJ 142535 D)\r\n\r\nLivia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000738-19.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nClovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000790-15.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 D)\r\n\r\nAibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001306-35.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Cleber Adorno Soares (OAB: RJ 127794 D)\r\n\r\nCarlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001124-49.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 D)\r\n\r\nJose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000986-82.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Couret Fernandes (OAB: RJ 195003 E)\r\n\r\nCarlos Augusto Ribeiro da Silva (OAB: RJ 12814 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000726-68.2012.5.01.0076 - ACum - Carga: Celso Guimarães de Albuquerque (OAB: RJ 190781 E)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001307-83.2012.5.01.0076 - Protes - Carga: Alexandre Duarte Marinho (OAB: RJ 92430 D)\r\n\r\nArtur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001419-52.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nFernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001420-37.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001689-76.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Antonio de Barros Granja (OAB: RJ 197600 E)\r\n\r\nHelio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001720-96.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539447"
                            ],
                            "1539922": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0006400-32.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendell de Freitas Mortagua \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Carlos Alberto de Freitas Araújo, Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Andréa Luciana Gomes de Sousa, Carlos Alberto de Freitas Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 320: \" ...dê-se ciência às partes da garantia do Juízo para os efeitos do art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539922"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1539253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000096-72.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Cristina Barros Martins [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Cristina Barros Martins\r\n\r\nAfim de instruir a testemunha por Carta Precatória, querendo, apresentar os quesitos que serão formulados à mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000445-12.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Santos [Adv. Zenilda da Silva Humia de Freitas (OAB: RJ 128063 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denge Engenharia e Consultoria Ltda., Aut Jose Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl 142. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-48.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandro Duarte Barros [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandro Duarte Barros \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 717. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-25.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Almeida Braga [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Almeida Braga \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-92.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Carvalho Careaga [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Atlantico Sul Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerealista Atlantico Sul Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl 113 foi convolado em penhora, ficando ciente da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-41.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Rimes da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Rimes da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da decisão de fl 75. \r\n\r\nProcesso: 0000367-18.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro das Neves Gomes [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-90.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Silva Ferreira [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Savior - Medical Service Ltda. [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Savior - Medical Service Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-84.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa de Almeida [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl 997 foi convolado em penhora, ficando ciente da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-66.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Maria da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Jorge Pereira, Réu: Tania Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá ter vista de fl 83. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-41.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Dias [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComprovar a diferença das custas no valor de R$ 1.200,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-57.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nedir Palhares Monteiro [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nedir Palhares Monteiro\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-55.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Maciel Ribeiro Filho [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Maciel Ribeiro Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-87.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Canuto de Sousa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Canuto de Sousa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-89.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Kelly Bonatti Marques [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-94.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos de Oliveira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Robson Santos de Oliveira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 282, prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-37.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Guimarães da Silva [Adv. Jaci Francisco Cerqueira (OAB: RJ 23882 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Helio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Guimarães da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá ter vista das fls 269/270. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-51.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Eduardo de Azevedo [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Eduardo de Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1539253"
                            ],
                            "1539251": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/08/2013\r\n\r\n0001020-88.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celita Paranhos de Souza\r\n\r\nExecutado: Rosineyde Rodrigues Haiki,Arte do Cabelo Cabeleireiros Ltda,Teresinha Rodrigues Haiki\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosineyde Rodrigues Haiki, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.808,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001422-72.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Marcos de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Sérgio Iannibelli,Hexagonal Construções S.A.,Victor Meyerfreund,Alex Meyerfreund,Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Iannibelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.274,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilberto Stiebler Filho,Hexagonal Construções S.A.,Victor Meyerfreund,Alex Meyerfreund,Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto Stiebler Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.274,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000601-68.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Barbosa de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Central Mix Consultoria e Planejamento Empresarial Ltda EPP ,José Ares dos Santos Souza,Roni Gouvea dos Santos,Kelly Fontes Athayde,Erika Calheiros Ataide\r\n\r\nPelo presente fica citado Central Mix Consultoria e Planejamento Empresarial Ltda EPP , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 989,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135300-98.2007.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ragila Cristina de Melo Veloso\r\n\r\nExecutado: Jorge dos Santos,Hospital de Clinicas Realengo Ltda.,Leandro Cardoso Bezerra,Asdrubal Filipe Almeida Morgado,Ednei de Oliveira,Cristiane Silva Virgilio Pereira,Ricardo José da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.589,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo José da Silva,Hospital de Clinicas Realengo Ltda.,Leandro Cardoso Bezerra,Asdrubal Filipe Almeida Morgado,Ednei de Oliveira,Cristiane Silva Virgilio Pereira,Ricardo José da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo José da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.589,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135500-37.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria das Dores Santos Lima \r\n\r\nExecutado: Rodrigo Cristino Kenupp,Lanchonete e Bar Bom Clima Ltda. EPP,Ronaldo Cristino Kenupp ,Marcos Bastos Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Cristino Kenupp, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.346,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539251"
                            ],
                            "1539252": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000415-11.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Luiz de Oliveira Batista\r\n\r\nRéu: Editora Achou Ltda., Daniele Coutrim da Silva, Luiz Augusto Vieira de Melo, João Gustavo Miranda Santos de Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Daniele Coutrim da Silva, Editora Achou Ltda., João Gustavo Miranda Santos de Melo, Luiz Augusto Vieira de Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls 94, 95, 100, 104 e 117 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0003700-85.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Patricio da Silva\r\n\r\nRéu: Mentor International Tecnologia e Empreendimentos Ltda , Evangelista Ribeiro Costa, Kátia Raquel Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Kátia Raquel Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl 254 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-41.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Souza Correa Junior \r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda ME , Luiz Fernando Dias de Albuquerque , Andre Luiz Falcão de Albuquerque, Almir de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls 88, 89 e 90 foram convolados em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539252"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1539284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088200-13.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Crepeworld Comercio Ltda ME, Réu: Livio Sergio Baratta, Réu: Maria Augusta Miziara Batista Baratta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000602-16.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Jose Rodrigues [Adv. Maria Evanete Duarte (OAB: RJ 140589 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Quintas e Quintais [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Quintas e Quintais\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0001027-43.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Ferreira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: GMC Serviços de Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Augusto Ferreira \r\n\r\nVista à parte autora de fls. 83/84, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-10.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos da Fonseca [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000025-04.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Batista [Adv. Rosangela Santos de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda., Réu: Erica Conceicao Lucila Marques, Réu: Manoel Souza de Brito, Réu: Antonio Augusto Menezes Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Batista \r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0000263-23.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Araújo Firmino [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacafé Bar e Restaurante Ltda., Réu: Roberto Tomé Peres, Réu: Roberto Tomé Peres Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Araújo Firmino\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0011500-59.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigo Cirino dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0021000-52.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Costa Souza [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânia Ltda-EPP [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Leonardo Martins , Réu: EDES JÓIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Costa Souza \r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0071800-55.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Valdevino de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Valdevino de Oliveira, Réu Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000422-34.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Rondon [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Gonçalves Mattoso [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Réu: José Henrique Silveira Schittini, Réu: Isma Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Rondon \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, devendo comprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0001194-26.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupuca Comércio Varejista de Calçados e Acessórios em Couro Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001202-03.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0116600-37.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lisboa dos Santos [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda. - Restaurante Da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lisboa dos Santos \r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0117100-69.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cidri [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Cidri\r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 535. \r\n\r\nProcesso: 0001071-02.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Gonçalves da Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Aut Walace Gonçalves da Silva\r\n\r\nAs partes para ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-95.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dique de Oliveira [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dique de Oliveira\r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0122900-78.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lopes de Moraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultar Clinica Medica Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lopes de Moraes \r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 0001177-87.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard da Silva Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda., Réu: TS1 Serviços e Reparos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard da Silva Santos\r\n\r\nA parte autora para que informe o correto endereço da 2ª reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0104000-47.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Castiglia Feitosa [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Castiglia Feitosa \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000019-60.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gadinelli Guilherme [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gadinelli Guilherme\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0108700-03.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Torquatro de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlear Comércio e Instalações de Estruturas Metálicas Ltda n/p do sócio Sr. Robson Silva de Souza [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Torquatro de Souza\r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0095000-23.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCORDIA LOGISTICA S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair dos Santos , Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Réu CONCORDIA LOGISTICA S.A.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-36.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Conceição Nascimento [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Conceição Nascimento \r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0001469-09.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Figueiredo Nunes Borges [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Terapeutica Harmonya Ltda. [Adv. Thiago Alvim Cabral (OAB: RJ 127207 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Terapeutica Harmonya Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0147900-17.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Souza Regis [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: FDB Engenharia Ltda - ME [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FDB Engenharia Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-43.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilhermina Olimpia da Costa [Adv. Domingos Antonio Pereyra (OAB: RJ 153603 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luis Alô [Adv. Luis Antonio Alo (OAB: RJ 85168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luis Alô \r\n\r\nA reclamada para ciência dos dados da conta bancária do reclamante, conta poupança número 00014220/9 - operação 013, agência 3238, Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001335-45.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen da Silva Borba [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0128700-58.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001241-34.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA Serviços Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0001247-41.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Germano José da Rocha Neto [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano José da Rocha Neto \r\n\r\nAs partes para que comprovem, mediante documento hábil, o juízo onde tramita o processo de recuperação, bem como o atual estágio do mesmo, tudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-93.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000011-83.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rubens Quitério Brugnaro [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação Elcano S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navegação Elcano S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0100600-93.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa XV Ltda. ME [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lagoa XV Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000815-22.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Francisco da Silva \r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0082400-67.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nazareth Filho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000831-73.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Belmiro Gomes da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Liguefretes Transportes Ltda. , Réu: Cooperativa Central Oeste Catarinense Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Nestlé do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Réu: BRF Brasil Foods as Perdigão [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Belmiro Gomes da Silva \r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0068900-31.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Portela [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Comercial Usaço Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Claudio Rocha Jóia, Réu: Paulo Inocêncio de Lima Pimenta, Réu: Edes Jóia, Réu: Reinaldo de Jesus Brito Vera Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes Portela \r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000017-90.2013.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 1539284"
                            ],
                            "1539282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/08/2013\r\n\r\n0101400-53.2009.5.01.0078 RTSum\r\n\r\nExequente: Leandro Garcia Vellasco \r\n\r\nExecutado: Lisiane Olsson Saibro,L & C Editora Ltda -ME,Carlos Alberto Olsson\r\n\r\nPelo presente fica citado Lisiane Olsson Saibro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.499,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539282"
                            ],
                            "1539283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0088200-13.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Crepeworld Comercio Ltda ME, Livio Sergio Baratta, Maria Augusta Miziara Batista Baratta\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Augusta Miziara Batista Baratta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539283"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1540071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001446-23.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Leite Santana [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Mateus Leite Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001742-45.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Soares Lacerda [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lucia Soares Lacerda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-77.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Venancio das Núpcias [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intetechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intetechma Tecnologia Ltda., Réu Maria José Gullo Giosa - sóc\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fls. 395. \r\n\r\nProcesso: 0001032-25.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Alves Cuoco [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A., Aut Vera Lúcia Alves Cuoco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1540071"
                            ],
                            "1540069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/08/2013\r\n\r\n0000684-75.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Fernando Gomes Moreira\r\n\r\nExecutado: Juliano Neves Mangia - socio,CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA,Benedito do Carmo Mangia,Iracema Mange Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Juliano Neves Mangia - socio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.949,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540069"
                            ],
                            "1540070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000578-79.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Galdino Marcelino\r\n\r\nRéu: Lamy Química Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Celso Aparecido Franco - sócio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 5 dias, bens livres e desembaraçados da reclamada, a fim de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0000700-92.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Monik Morais de Araújo\r\n\r\nRéu: Íntegra Soluções Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Íntegra Soluções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540070"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1535538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000796-07.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Germano Xisto da Cunha [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terreng Ltda., Aut Leonardo Germano Xisto da Cunha \r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, observando-se que os referidos honorários deverão ser divididos (R$ 1.150,00 devidos pelo autor e R$ 1.150,00 devidos pela reclamada), no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000721-31.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rondon Peixoto [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rondon Peixoto, Réu Webjet Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001249-36.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Torres Scalercio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Rosangela Torres Scalercio \r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-94.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDIP Centro Educacional Dias Pereira Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0061800-16.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes de Oliveira [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gomes de Oliveira\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-46.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Alves dos Santos [Adv. Margareth dos Santos Rocha (OAB: RJ 100990 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Norte Forte Ltda. [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)], Réu: Construtora Bem Ltda. [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)], Réu: Jurandi Guimarães Brito, Réu: Joano Feitosa Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Bem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o depósito a fls. 212. Mnaifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-16.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pontes de Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Junimar Artigos Militares Ltda. ME [Adv. Patricia Machado Soares (OAB: RJ 117014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Junimar Artigos Militares Ltda. ME \r\n\r\nComparecer no dia 26/08, as 14:30 horas, para anotação da carteira do autor. \r\n\r\nProcesso: 0123300-83.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Domingues da Silva [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Saúde Ltda. - COOPCARE [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)], Réu: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Domingues da Silva \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e de que foi deferido vista dos autos, por 10 dias, ciente de que decorrido o prazo , sem manifestações, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001252-20.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Xavier da Rocha Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Construções Ltda [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 231, no valor de R$ 23.405,44, equivalentes a 1.887.246,54 Trs pro-rata. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e de execução via BACENJUD.\r\n\r\nProcesso: 0001455-16.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Tadeu Motta [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 509, no valor de R$ 11.394,73, equivalentes a 918.789,06 Trs pro-rata. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001465-60.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen da Silva Melo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 395, no valor de R$ 123.214,54, equivalentes a 9.935.134,13 Trs pro-rata. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001533-10.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Mattos Gorni [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Data X Clínica de Imaginologia e Documentação Odontologica Ltda. [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Data X Clínica de Imaginologia e Documentação Odontologica Ltda. , Aut Gisele de Mattos Gorni \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 163, bem como ao autor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-62.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daize Lúcia Almeida Gaspar [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nRéu: MBX Cred Intermediação Financeira Ltda. [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)], Réu: Jose de Ribamar Santos Reis [Adv. Bianca Figueiredo Castro (OAB: RJ 157370 - D)], Réu: Allan Diogo Ribeiro Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose de Ribamar Santos Reis\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os depósitos a fls. 106 (R$ 155,78) e 107 (R$ 61,51), decorrentes de bloqueio em contas do Itaú/Unibanco e CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001167-05.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Souza de Oliveira [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Xis Palladar Restaurante Ltda., Réu: Manoel Gomes dos Anjos Neto, Réu: Roberta Cristina Aguiar Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Souza de Oliveira\r\n\r\nFornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito e autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001225-08.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: José Baptista dos Santos Neto [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 171/173, no valor de R$ 1.480,02, equivalentes a 119.338,17 Trs pro-rata. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001079-93.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Mendes da Silva [Adv. Luiza Elena de Santana (OAB: RJ 159868 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Hospital Naval Marcílio Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 43. Manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-57.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Vidal Tomé da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellório Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellório Engenharia e Serviços Ltda., Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 298/302, no valor de R$ 54.524,28, equivalentes a 4.396.445,71 Trs pro-rata. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001612-52.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Vicente [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Termorio S.A., Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: Abott Laboratórios do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Montanque Montagens Industriais S.A., Réu: Rede Eletrobrás S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abott Laboratórios do Brasil Ltda., Réu Globosat Programadora Ltda., Réu Rede Eletrobrás S.A., Aut Ricardo Rodrigues Vicente, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContestar embargos declaratórios de fls. 752/755, 756/757 e 767/769. \r\n\r\nProcesso: 0000958-65.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Gomes Alves [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Clínico Rio Guanabara Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Clínico Rio Guanabara Ltda. \r\n\r\nComparecer no dia 26/08, as 15:00 horas, para anotacao da Carteira de Trabalho do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000179-13.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Dantas [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turistícas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turistícas Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação do autor, no prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-31.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Henrique de Lima Vilarino [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp CSA do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Henrique de Lima Vilarino\r\n\r\nTrazer a testemunha EDSON LÚCIO NASCIMENTO COSTA à assentada designada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000195-64.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Paulino Soares [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Paulino Soares \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000331-32.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ventura Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Retífica de Motores Esbra Ltda. [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza (OAB: RJ 127051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ventura Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000272-44.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio da Conceição de Melo [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. N/P JOSÉ CARLOS ALVARENGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Conceição de Melo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para registro do contrato de trabalho em sua CTPS, que será efetuado por esta serventia, em conformidade com a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000390-49.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Barbosa dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Overmate Lanchonete Ltda. [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Overmate Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0043900-54.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Lima Cavalcante [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o depósito de fls. 655. Manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-27.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Sena Lima [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o depósito de fls. 386. Manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-24.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lacerda Olivieri [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Marcio Lacerda Olivieri \r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias, com permeio de 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000718-47.2010.5.01.0081 - Monito\r\n\r\nRqte: Sergio Martins Dias [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRqdo: Turisrio Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sergio Martins Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000798-74.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Jesus Gomes [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Pedersetti Ltda. [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Jesus Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000918-20.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Luiz Medeiros de Sousa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra EF [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra EF\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o depósito de fls. 106. Manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-86.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Lázaro Almeida [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Lázaro Almeida\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-35.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cruz da Fonseca [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruana Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Souza Lima (OAB: RJ 130649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ruana Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o depósito de fls. 189. Manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-32.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Manuela da Fonseca Caldas [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nRéu: Q1 Comercial de Roupas S.A. - Colombo [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Manuela da Fonseca Caldas , Réu Q1 Comercial de Roupas S.A. - Colombo \r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o depósito de fl. 144, bem como da homologação dos cálculos de fls. 168/169, no valor de R$ 15.263,06, equivalentes a 1.230703,45 Trs pro-rata. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e de execução via BACENJUD. \r\n\r\nId: 1535538"
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                            "1539462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA HELENA MOTTA, JUÍZA TITULAR DA 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10 DE SETEMBRO DE 2013 a partir das h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Auditório deste Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 24 DE SETEMBRO DE 2013 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Público Oficial, Oferes Nacif, tel 21-22233862, 98995452:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000042-65.2011.5.01.0081: RTE: THUANE TORRES DA SILVA (ADV: MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO – OAB/RJ: 105890) – RDO: COLORADO COMERCIO DE BISCOITO LTDA – TOCA DO BISCOITO. BENS: (01) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA KOMECO, MODELO KOP6OFCUC 220, 60.000 BTUS, EM USO E EM EXCELENTE ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.000,00 - (02) – 01 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA YORK, APROXIMADEMENTE 60.000 BTUS, EM USO, AVALIADO EM R$ 3.500,00 - (03) – 03(TRES) PRATELEIRAS EXPOSITORAS COM RODAS EM ALUMINIO E VIDRO, FRENTE E VERSO, COM 2,20M, EM USO E COM AS SEGUINTES DIVISORIAS: A) 01 COM 60 DIVISORIAS AVALIADA EM R$ 400,00 – B) 01 COM 80 DIVISORIAS AVALIADA EM R$ 500,00 – C) 01 COM 18 DIVISORIAS AVALIADA EM R$ 300,00 - (04) – PRATELEIRAS EXPOSITORAS EM ALUMINIO E VIDRO, COM PÉ E AS SEGUINTES DIVISORIAS: A) COM 30 DIVISORIAS AVALIADA EM R$ 350,00 – B) COM 15 DIVISORIAS E 2,20M DE LARGURA AVALIADA EM R$ 400,00 – C) COM 10 DIVISORIAS MEDINDO 1,20M AVALIADA EM R$ 250,00 – D) COM 15 DIVISORIAS E 1,20M AVALIADA EM R$ 250,00 – E) COM 20 DIVISORIAS, 3,50M AVALIADA EM R$ 600,00 – F) COM 26 DIVISORIAS E COM 1,5M AVALIADA EM R$ 250,00 – G) COM 50 DIVISORIAS E COM 2,20M, AVALIADA EM R$ 450,00 – H) COM 20 DIVISORIAS E MEDINDO 1,2M, AVALIADA EM R$ 250,00 – I) COM 8 DIVISORIAS MEDINDO 1,2M, AVALIADA EM R$ 250,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 11.750,00 (ONZE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DOM PEDRO I, 13 LOJA, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LUIZ GUSTAVO CARDOSO DA SILVA, ADMINISTRADOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000097-45.2013.5.01.0081: RTE: VAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADV: MARCELO REIS LOPES – OAB/RJ: 140663) – RDO: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (ADV: CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO – OAB/RJ: 101189). BENS: 06(SEIS) MICROCOMPUTADORES, C.P.U, MONITOR, TECLADO, E MOUSE, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADO CADA EM R$ 750,00. TOTALIZANDO R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA 24 DE FEVEREIRO, Nº 152, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0026600-45.2009.5.01.0081: RTE: VALDEMI ALVES DE SOUZA (ADV: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN – OAB/RJ: 30539) – RDO: GAIA BAR LTDA-ME, ADEGA DO SÃO FRANCISCO LTDA. BENS: 05(CINCO) APARELHOS CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLIT DA MARCA SPRINTER SILVERMAXI COMPLETOS (EQUIPAMENTOS COM CONDENSADOR EVAPORIZADOR E DEMAIS ACESSORIOS PERTINENTES). POSSUI A CAPACIDADE DE 60.000 BTUS. ENCONTRA-SE EM BOM ESTADO E NO USO. CADA UM AVALIADO EM R$ 5.500,00 TOTALIZANDO R$ 27.500,00 (VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: PRAÇA PANAMERICANA 49 E 53, PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ALTAIR ONGARATTO, GERENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0050400-73.2007.5.01.0081: RTE: CELSO DOS SANTOS RAMOS (ADV: KARLA CORDEIRO CAMACHO – OAB/RJ: 75908) – RDO: RIOUNI TRANSPORTES DE CARGAS S/A (ADV: PAULO ROBERTO VIGNA – OAB/SP: 173477). BENS: 01(UM) CAMINHÃO, CARROCERIA FECHADA (BAÚ), MARCA/MODELO VW/23.210, MOTOR CUMMINS, ANO 2004/2004, PLACA HBC-4677 CONTAGEM/ MG, COMBUSTIVEL DIESEL, COR PRATA, RENAVAN 824916409, CHASSI 9BW1K82T34R418239, O QUAL SE ENCONTRA EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GENERAL MAGALHÃES BASTOS Nº 126, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCO ANTONIO SANTOS DE ABREU, ENCARREGADO ADMINISTRATIVO. RESSALVA: CONSTA COMO PROPRIETARIA A TRANSPORTADORA UNIFLAM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001053-66.2011.5.01.0081: RTE: ISMAEL MARTINS DE LIMA (ADV: JONAS FONTELES DE MOURA – OAB/RJ: 145258) – RDO: TRANSPORTE RABAIOLLI LTDA; AMEB TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. BENS: 01(UMA) EMPILHADEIRA, MARCA CMH, MOVIDA A GÁS, CAPACIDADE DE 2.000 KG, EM REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ISA, Nº 75, RIO DE JANEIRO/RJ. CIENTE DA PENHORA: ANDRÉ LUIS SILVA DE MENDONÇA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001475.07.2011.5.01.0081: RTE: MÁRCIO PEREIRA CIDADE (ADV: ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA – OAB/RJ: 76678) – RDO: WIS BRASIL INVENTARIOS LTDA. BENS: 03(TRES) APARELHOS COLETORES DE DADOS, MARCA/MODELO WIS-400, ACOMPANHADOS DE RESPESTIVAS PISTOLAS TIPO “SCANNER SYMBOL 4004”, EM ESTADO REGULAR DE USO AVALIADOS EM R$ 1.200,00 CADA TOTALIZANDO R$ 3.600,00 (TRES MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. PAULO DE FRONTIM, 373, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOSÉ ROBERTO LISBOA DE PAULA, GERENTE. RESSALVAS: NÃOFOI POSSIVEL ATESTAR O FUNCIONAMENTO DOS BENS PENHORADOS, VISTO ESTAREM EM DEPOSITO, NO ENTANTO, EM CONDIÇÕES DE USO, CONFORME INFORMADO PELO DEPOSITARIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0154000-76.2008.5.01.0081 RTE: ABILIO AZAMBUJA RODRIGUES FILHO (ADV: DANILO DA SILVA – OAB/RJ: 69448) – RDO: UGF SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (ADV: CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI – OAB/RJ: 96176). BENS: 01(UM) VEICULO PLACA LAC-8397, VW/KOMBI PICKUP, RENAVAN 621535974, CHASSI 9BWZZZ26ZRP021493, ANO/MOD 1994/1994, BRANCA, GASOLINA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MANOEL VITORINO 553, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: GILMAR BARROSO DE ARAUJO, CHEFE DE SETOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0158000-56.2007.5.01.0081 RTE: LUIZ FERNANDES MANHAES PROCOPIO (ADV: SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY – OAB/RJ: 91224) – RDO: TRANSLITORANEA TURISTICA (ADV: JOSE JUAREZ GUSMÃO BONELLI – OAB/RJ: 41820). BENS: 01(UM) ONIBUS MARCA VW, MODELO MASCA GRAND MIDI, PLACA KRA-4182/RJ, ANO 2010, A DIESEL, RENAVAN 268148449, AVALIADO EM R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BÉRGAMO, 300, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: GENIVAL MELLO DA SILVA, ADVOGADO, COORDENADOR JURIDICO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão será quitada pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ALEXANDRA GEWEHR PONTES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1539462"
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                            "1538495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000550-20.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE OLIVEIRA COSTA [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: REJANE AUTO E MOTO ESCOLA LTDA ME [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE OLIVEIRA COSTA , Réu REJANE AUTO E MOTO ESCOLA LTDA ME\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 900,00, pelo reclamado\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-61.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ROBERTO COSME DE MOURA CASTRO [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: REJANE AUTO MOTO ESCOLA LTDA [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ ROBERTO COSME DE MOURA CASTRO, Réu REJANE AUTO MOTO ESCOLA LTDA \r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 800,00 pelo reclamado\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-69.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robes Jose Tavares [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Paola Pereira de Jesus (OAB: RJ 115740 - D)], Réu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Robes Jose Tavares, Réu Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001335-16.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S/A\r\n\r\nVenha a Ré com sua testemunha nos termos do despacho de fl 483. \r\n\r\nProcesso: 0006700-95.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa Xarifa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ferrari Engenharia Ltda. [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)], Réu: Municipio de Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: Fernando Cardoso, Réu: Odete dos Santos Amorim , Réu: Ademir Loureiro de Assenção, Réu: Ronaldo Ferrari de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barbosa Xarifa\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 293. \r\n\r\nProcesso: 0001020-85.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Simão da Costa [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: União Federal - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Simão da Costa, Réu Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000539-93.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Barros Gonzaga [Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes (OAB: RJ 121006 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Barros Gonzaga\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 223: \"de-se vista ao autor , na secretaria da Vara, das informações fornecidas pelo Infojud\" .\r\n\r\nProcesso: 0120100-53.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elyara Martins Almeida dos Santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)], Réu: Unimed Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: Jorge Luiz Bastos Cazarim , Réu: Resgate Médico Consultoria e Sv. Médicos Sociedade simples [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)], Réu: Marco Polo de Barros Bichara \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda., Aut Elyara Martins Almeida dos Santos, Réu Resgate Médico Consultoria e Sv. Médicos Sociedade simples, Réu Unimed Araruama\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 140: \" Homlogo o acordo apresentado pelas partes, na fase de execução. Aguarde-se o cuprimento do mesmo ou a manifestação das partes\" .\r\n\r\nProcesso: 0114400-33.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataniel Braga da Silva [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataniel Braga da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30/08/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0086000-38.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair dos Santos [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: J. V. Jardim Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda-ME [Adv. Arthur Poiava Martins (OAB: RJ 131494 - D)], Réu: João Carlos Vicente Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdair dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia, na secretaria da Vara, das informações do INFOJUD .\r\n\r\nProcesso: 0053700-57.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Ferreira Mattos - sucessor [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda, Réu: Unimed Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: Jorge Luiz Bastos Cazarim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Ferreira Mattos - sucessor\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 209: \" Intime-se o patrono do autor para que se manifeste sobre o acordo\" .\r\n\r\nProcesso: 0081200-45.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS MARCHON SANTOS [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRéu: CAJUMARE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAJUMARE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre requerimento do autor, valendo seu silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0000527-11.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Marins Ferreira [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Saka Comércio de Alimentos e Supermercados Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saka Comércio de Alimentos e Supermercados Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento da autora .\r\n\r\nProcesso: 0000703-24.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdea Cruz dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Lígia da Silva Azevedo Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdea Cruz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 50 .\r\n\r\nProcesso: 0001559-22.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana da Conceição Oliveira [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: D.FC. (Van Jeaans de Araruama), Réu: D.F.C (Van de Jeans de Bacaxá)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Conceição Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 79: \"Venha a autora, em 30 dias, sob pena de preclusão e consequente extinção do feito, com o nome da real emprgadora, nos termos do art. 2º e 3º da CLT\" .\r\n\r\nProcesso: 0107300-27.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Cardoso Liberato [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call - Life - Servicos Médicos da Regiâo dos Lagos Limitada, Réu: Marco Polo Bichara, Réu: Marcos Polo de Barros Bichara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Cardoso Liberato\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 139: \" Homologo o acordo apresentado pelas partes, na fase de execução. Aguarde-se o cumprimento do mesmo ou a manifestação das partes\" .\r\n\r\nProcesso: 0000969-40.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CAROLINA BARONI DE CARVALHO SILVA BARRETARI [Adv. Leandro Ferreira (OAB: RJ 157707 - D)]\r\n\r\nRéu: WINNER LANGUAGE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINA BARONI DE CARVALHO SILVA BARRETARI\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 42 .\r\n\r\nProcesso: 0001096-80.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Cunha [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrela Brilhante da Manhã Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 64: \" Inicialmente, diligencie o autor. O requerimento do autor não vem acompanhado de qualquer indício de êxito\" .\r\n\r\nProcesso: 0000968-55.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: DEISE MARIANE RESENDE MACHADO PINTAS [Adv. Leandro Ferreira (OAB: RJ 157707 - D)]\r\n\r\nRéu: WINNER LANGUAGE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE MARIANE RESENDE MACHADO PINTAS \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 34 .\r\n\r\nProcesso: 0000072-12.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELI DE AGUIAR CABRAL [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: Stok de Araruama Tintas Ltda EPP (Kadosh Tintas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELI DE AGUIAR CABRAL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. AR NÃO RETORNOU.\r\n\r\nProcesso: 0000880-17.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO PONTES DO NASCIMENTO [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS FERREIRA LESSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PONTES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0000923-51.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CORACI AZEVEDO RODRIGUES [Adv. Juan Paulo de Oliveira Chelque (OAB: RJ 178117 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKANTIRE PNEUS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CORACI AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0000889-76.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO B. KIMAID , Réu: ALDENORA DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0001050-86.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ITALA MONTEIRO VALENTE [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITALA MONTEIRO VALENTE \r\n\r\nFOI RETIRADO DE PAUTA. FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0000017-61.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA MACEDO DA SILVA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA MACEDO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência que foi agendado o dia 23/08/2013 às 14 horas as anotações da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000406-46.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Gomes Porto [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços , Réu: Prefeitura Municipal de Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Gomes Porto \r\n\r\nTer ciência que foi agendado o dia 23/08/2013 às 14 horas as anotações da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0028000-31.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA DA SILVA ALMEIDA E OUTRA [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)], Aut: MERIÃ DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria França (OAB: RJ 33743 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Luiz Fernando de Andrade Pires, Réu: Carlos Manoel Vieira, Réu: Augusto Cesar Vieira Neves, Réu: Nildo Gomes da Silva, Réu: Maria de Lourdes Vieira, Réu: Maria de Lourdes Vieira de Novoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA DA SILVA ALMEIDA E OUTRA, Aut MERIÃ DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se o advogado do despacho de fl 462. \r\n\r\nProcesso: 0001114-96.2013.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marivania Matoso Cardoso Moreira [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A. , Aut Marivania Matoso Cardoso Moreira , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA AUDIENCIA PARA O DIA 27/08/2013 , ÀS 11:20 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA EZEQUIEL MARQUES DA SILVA, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA.\r\n\r\nProcesso: 0001121-88.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: BLUE PRINT GRÁFICA EDITORA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 21/08/2013, `as 08:10 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000426-71.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Araújo Brito [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Cury Comércio Ltda ME [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Araújo Brito\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 70: \" Inicialmente diligencie o autor. O requerimento do autor não vem acompanhado de qualquer indício de êxito. \"\r\n\r\nProcesso: 0000411-68.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Newton Marinho Bandeira [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Itaucard S/A [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Newton Marinho Bandeira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 550: \" Inicialmente diligencie o autor. O requerimento do autor não vem companhado de qualquer indício de êxito. \"\r\n\r\nProcesso: 0000291-25.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 260 .\r\n\r\nProcesso: 0000131-97.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: PAOLI LOPES MODAS E CONFECÇÕES LTDA / LOJÃO DAS FABRICAS [Adv. Geraldo Silva Vieira (OAB: RJ 158025 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001605-40.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque Alves Santos da Silva [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSILDO DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque Alves Santos da Silva\r\n\r\nApresentar o número do PIS do autor para confecção do alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001120-06.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS COUTO [Adv. Odira Tostes de Carvalho (OAB: RJ 163026 - D)]\r\n\r\nRéu: KREMER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DOS SANTOS COUTO\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 05/09/2013, às 11:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001119-21.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME , Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 05/09/2013, às 11:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nId: 1538495"
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1534856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131700-41.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto da Cruz [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind Trab Ind Papel Celulose Pasta Mad Pap Cort Pirai [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 283/298. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-11.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Neto [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santo Antonio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santo Antonio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido às fls. 244. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-53.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia da Silva Leite [Adv. Mauricio Melo de Andrade (OAB: RJ 59579 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, apurados e atualizados porque corretos e adequados à res judicata, estando a prestação jurisdicional encerrada. \r\n\r\nProcesso: 0098100-29.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo das Chagas Soares [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: M P Vieira Transporte Ltda. [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M P Vieira Transporte Ltda., Aut Pedro Paulo das Chagas Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000552-62.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Jesus Vicente [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocell Industrial Ltda [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Jesus Vicente, Réu Tecnocell Industrial Ltda\r\n\r\nComparecerem as partes no dia 14/08/2013, às 14 horas na secretaria desta Vara do Trabalho a fim de que se procedam às anotações na CTPS, nos termos da sentença, ocasião em que o autor deverá apresenta-la para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0000405-65.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Canellas Alves [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença, Aut Thiago Canellas Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002209-68.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginete Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Piraí Ltda, Réu: TAP Transportes [Adv. Henrique Frischgesell Fonseca (OAB: RJ 117232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginete Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida às fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0000271-72.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Portes Nicola [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Asilo São Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Portes Nicola\r\n\r\nInforme o reclamante se a reclamada está cumprindo o acordo de fls. 26, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-17.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo de Souza Amaral [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo de Souza Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 43. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-51.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Benedito Gomes [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Benedito Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 52/53. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-17.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA COSTA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGERON CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Mauro Pimenta da Silva (OAB: RJ 73278 - D)], Réu: LIENO DOS SANTOS RODRIGUES, Réu: José Carlos Manhães Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0151200-59.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Gaspar [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias, bem como para tomar ciência da decisão proferida no processo em epígrafe às fls. 299: Embargos de Declaração rejeitados no mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001339-91.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gregório da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocal Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Gregório da Silva, Réu Tecnocal Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002052-32.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson de Souza Carvalho [Adv. Irene de Oliveira Paiva (OAB: RJ 164785)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson de Souza Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 51. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-11.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Andrélina do Nascimento [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Face a Face\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Andrélina do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 414,29 , pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1534856"
                            ]
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                "Barra Mansa": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0283500-02.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Eduardo Gomes Peres [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Votorantim Siderurgia SA [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eduardo Gomes Peres, Rqdo Votorantim Siderurgia SA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0184100-67.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Landin Lima [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Excelsior Ltda.\r\n\r\nDeferido prazo de 90 dias ao Réu para, derradeiramente, diligenciar perante a Delegacia de Polícia competente, despacho de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0298500-42.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Teodoro [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Latas - CBL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Latas - CBL, Réu Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA, Aut Marcelo Ribeiro Teodoro\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0000159-04.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAELA DA SILVA DIAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO, Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nApresentar, no derradeiro prazo preclusivo de 05 dias, o atual paradeiro de sua testemunha, sob cominação de a mesma somente ser ouvida acaso compareça independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000004-30.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DE OLIVEIRA [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI - ADMINISTRADORA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nProceder à assinatura da petição de fls. 264/266, uma vez que apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0109300-57.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES BENEDITO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DAPLATAMAR COM E SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDA ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Aparecida Marques do Nascimento, Réu: VALFRIDO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES BENEDITO\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0107100-38.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR FERNANDES DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Metalurgica Prada [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-19.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO NUNES ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H. TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO NUNES ALVES\r\n\r\nDeverá o autor cumprir a determinação exarada na ata de fls. 114, no que tange ao depósito de Honoráricios, ciente de que trata-se de segunda notificação. FICA VEDADA A CARGA DOS AUTOS FACE A SINGULARIDADE DA MEDIDA. \r\n\r\nProcesso: 0114800-55.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Radar Engenharia Conservação e Limpeza Ltda., Réu: SUSESP Superintendencia de Obras e Serviços Ltda. [Adv. Joao Gilberto Sobral e Silva (OAB: RJ 89205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUSESP Superintendencia de Obras e Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0106800-79.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRAZ CALIXTO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 603. \r\n\r\nProcesso: 0001065-36.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Ferreira Louback [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Bom Gosto S.A. [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Ferreira Louback\r\n\r\nRatifica-se os honorários perciais em R$ 1.800,00 , conforme estimado. Venha o reclamante com o depósito da quantia de R$ 350,00, ficando desde já autorizado o parcelamento em até 10 prestações, sendo a primeira em 15 dias. Ciente de que a perícia somente terá início após a integralização da quantia , tendo em vista que não obstante o Ato 88/2011, este Juízo não dispõe de profissionais que aceitam o encargo com recebimento apenas ao final. FICA VEDADA A CARGA DOS AUTOS FACE A SINGULARIDADE DA MEDIDA. \r\n\r\nProcesso: 0000806-41.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Nery dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Andressa Logística Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverton Nery dos Santos\r\n\r\nCiência ao autor para efetivar o depósito do quantum requerido pelo perito, ainda que de forma parcelada, tendo sido fixado em R$ 500,00 o valor a ser recolhido para cobertura das despesas inadiáveis. Ressalta-se tratar-se de segunda notificação. FICA VEDADA A CARGA DOS AUTOS FACE A SINGULARIDADE DA MEDIDA, fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0093100-90.1989.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG DES TEC,ART,IND,COP,PROJ TEC... [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)], Aut: ARY GLEIZER (ESPOLIO) [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: GASPAR DE CARVALHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: HELCIO J. P. SOUZA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: CANDIDO H. S. FILHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: CARMEM LUCIA DE FARIA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: NELSON O. CERIBELLA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: PAULO R. M. CARNEIRO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: RITA C. S. DO NASCIMENTO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: TEREZA I. F. CAMPOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: THEREZINHA M. R. ARAUJO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: WALDIR BRAGA DE SOUZA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: VERA LUCIA NICACIO DIAS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: QDNAS S.A. [Adv. Ana Neri Martins Machado (OAB: RJ 52550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nCiência ao autor para efetivar o depósito do quantum requerido pelo perito, ainda que de forma parcelada, tendo sido fixado em R$ 500,00 o valor a ser recolhido para cobertura das despesas inadiáveis. Ressalta-se tratar-se de segunda notificação. FICA VEDADA A CARGA DOS AUTOS FACE A SINGULARIDADE DA MEDIDA, fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0080000-38.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Morais [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Metalúrgica Prada [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Morais\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-89.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Valerio de Sousa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Valerio de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-62.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUDSON LEMOS DA COSTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUDSON LEMOS DA COSTA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-28.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES ZEFERINI LIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES ZEFERINI LIRA\r\n\r\nCiência ao autor para efetivar dentro de suas possibilidades o depósito do qunatum requerido pelo perito para realização de seus trabalhos técnicos. Prazo de 15 dias, VEDADA A CARGA DOS AUTOS FACE A SINGULARIDADE DA MEDIDA. \r\n\r\nProcesso: 0018800-27.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Diniz da Costa Rodrigues [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Clinicas Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Diniz da Costa Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000160-34.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Gonçalves Pires [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Gonçalves Pires\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 311/318. \r\n\r\nProcesso: 0000145-20.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO COELHO ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LITOGRAFIA VALENÇA LTDA [Adv. Aleksandro Dias Porto (OAB: RJ 152227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO COELHO ALVES \r\n\r\nTomar ciência dos r. despacho de fls. 594, prazo de 20 dias. FICA VEDADE A CARGA DOS AUTOS FACE A SINGULARIDADE DA MEDIDA. \r\n\r\nProcesso: 0000546-82.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA SALES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-08.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rosa da Silva [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Monte Carlo, Réu: UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: Anibal Couto Neto [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: Antonio Carlos da Silva Couto [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Rosa da Silva\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-14.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Andrade Bento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Lívia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Andrade Bento\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0021400-84.2008.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: UFFICI PROJETO E DECORAÇÃO DE BARRA MANSA LTDA - ME [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Dinelli Garcia [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriana Dinelli Garcia\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 20 dias, conforme determinado no r. despacho de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0000202-80.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Anderson Magalhães de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MJB Auto Center Comércio e Serviços de Peças Ltda. [Adv. Marcelo Canuto (OAB: RJ 87960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Anderson Magalhães de Oliveira\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 500,00 com relação as despesas inadiáveis, permitindo o parcelamento em até 10 vezes, com frequencia mensa, sendo a primeira em 15 dias. Fique ciente de que a perícia somente terá início com a integralização da quantia. Ressalta-se tratar de segunda notificação. \r\n\r\nProcesso: 0151900-54.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de João Bosco da Silva a/c de Nelci de Oliveira Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Metalúrgica Prada [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de João Bosco da Silva a/c de Nelci de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução, inclusive para manifestação acerca do artigo 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-54.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO JOSE DA CONCEIÇAO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTCALM - MONTAGENS INDUSTRIAIAS LTDA [Adv. Nilson Pinto Duarte (OAB: SP 78178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTCALM - MONTAGENS INDUSTRIAIAS LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-28.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS FERNANDO DE NOVAIS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B M PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B M PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-74.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Dionisio de Freitas [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo José Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Dionisio de Freitas\r\n\r\nVenha o autor com o depósito do quantum requerido pelo i. expert para a cobertura das despesas inadiáveis, em 10 dias, despacho de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0006600-48.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Carvalho Panisio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Oneyda alves de Castro ME, Réu: Bingo Barra Mansa [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)], Réu: Pneuscar Recauchutagem Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo Barra Mansa, Réu Pneuscar Recauchutagem Ltda.\r\n\r\nProceder ao depósito. em 10 dias, do quantum postulado pelo i. expert para a realização do mister, sob cominação de imediata homologação dos cálculos apresentados pelo Obreiro. \r\n\r\nProcesso: 0000562-21.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adão Pacheco [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adão Pacheco, Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, fls 146, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo Autor,querendo este, em seu prazo, manifestar-se sobre o ofício de fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0001376-48.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE FATIMA GOMES TORQUATO [Adv. Denise Colimerio (OAB: RJ 115001 - D)]\r\n\r\nRéu: GR. S/A [Adv. Frankner Carrijo da Costa Silva (OAB: RJ 171752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR. S/A\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 47, para manifestação, em 10 dias, devendo, no mesmo prazo improrrogável, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0141500-05.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ribeiro da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Sul Metais Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Jose Rogerio de Castro, Réu: Marilene Maria Sampaio de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Ribeiro da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001469-27.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gianfranco de Angelis Medeiros [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: Sactrês Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Raquel de Castro Duarte Martins (OAB: SP 136568 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Ribeiro Monteiro (OAB: RJ 115582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gianfranco de Angelis Medeiros, Réu Sactrês Indústria e Comércio Ltda., Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0150500-95.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: F. C. A. Ferrovia Centro Atlântica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Martins de Carvalho, Réu F. C. A. Ferrovia Centro Atlântica S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-18.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR BARBOSA DA CONCEICAO [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS DA COSTA [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR BARBOSA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se, conforme determinado no r. despacho de fls. 202. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-50.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANESLLEY ALBUQUERQUE VALIM [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFI TORTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANESLLEY ALBUQUERQUE VALIM\r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0160900-68.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Egidio de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Maiorh Consulting Ltda. [Adv. Jose Augusto Alves Galvão (OAB: SP 140584 - D)], Réu: Engefer Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Egidio de Andrade, Réu Maiorh Consulting Ltda.\r\n\r\nComparecer, RECLAMANTE E RECLAMADA à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, no dia 30/8/2013 às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001801-75.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON LUIZ DE SOUZA [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme Termo de Conciliação, fls. 37. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001873-81.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Decirlandia Martins [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Vinicius Almeida de Carvalho, Réu: Jucelina Carvalho de Almeida [Adv. Jussara Fagundes Rezende (OAB: RJ 69220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jucelina Carvalho de Almeida\r\n\r\nVenha a Ré, em 15 dias, com o pagamento da quota previdenciária devida incidente sobre a avença (20%), bem como das despesas executivas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0209500-28.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Evangelista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneuscar Recauchutagem Ltda. [Adv. Monica Teixeira Almeida de Paula (OAB: RJ 129369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Evangelista\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução, inclusive para os fins do artigo 884 da CLT, uma vez que garantido o Juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229100-98.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Paula Goulart [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens de Paula Goulart\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0349700-56.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NIEDEM DE FREITAS ROCHA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nRetirar alvará de nº 0758/2013 e 0759/2013 na CEF, Agência 3147. \r\n\r\nProcesso: 0530700-86.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL PINTO [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: BINNER E OLIVEIRA SERVIÇOS LTDA, Réu: SERGIO FRANCA GUIMARÃES, Réu: PAULO CEZAR FRANCA GUIMARÃES, Réu: SULINA VERA GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 85, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0546000-88.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELPIDIO BENEDITO ALFREDO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBEU SOC BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)], Réu: GUILHERME DE CARVALHO CRUZ, Réu: FERES OSRRAIA NADER, Réu: LEANDRO ALVARO CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOBEU SOC BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nVenha a Reclamada, no prazo de 10 dias, com a documentação requerida às fls. 368/369. \r\n\r\nId: 1539693"
                            ],
                            "1539694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000942-41.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Roberto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sanenco Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento Roberto da Silva, Réu Construtora Sanenco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-98.2013.5.01.0551 - ET\r\n\r\nEgte: Rafael Jose dos Santos [Adv. Alcilene Maria Lima Aloisio (OAB: RJ 35158 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS ALBERTO DE BARROS [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ALBERTO DE BARROS, Egte Rafael Jose dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro não foram conhecidos, julgando-os extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-26.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoni Paulino de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoni Paulino de Paula, Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-92.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Gabriel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Gabriel , Réu São João Batista Transporte e Turismo, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-40.2013.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: DANIELI SOUSA GUIAMARAES [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nRqdo: FARMACIA AUGEN LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte DANIELI SOUSA GUIAMARAES \r\n\r\nTomar ciência da correta numeração do processo, qual seja: 0000553-40.2013.5.01.0551. Ainda, apresentar o atual paradeiro da ré ou de seus sócios, sob pena de extinção na forma da OS nº 01/2011. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-18.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleandro Vianna Castilho [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleandro Vianna Castilho, Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-75.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos dos Reis [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. [Adv. Thales Brum Leite (OAB: RJ 167696 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Réu RJ Engenharia Ltda. , Aut Roberto Carlos dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-76.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR BRUNO DA SILVA PASSOS [Adv. Wandecler Provenci Alves de Almeida (OAB: RJ 158568 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO DO BAIRRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (SUPERMERCADO 365) [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR BRUNO DA SILVA PASSOS, Réu MERCADO DO BAIRRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (SUPERMERCADO 365)\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. Devendo a Reclamada regularizar seu patrocínio. \r\n\r\nProcesso: 0000159-33.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOUZA FILHO [Adv. Sandra Cristina Oliveira Veiga (OAB: RJ 113358 - D)]\r\n\r\nRéu: HAZTEC TEC E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOUZA FILHO, Réu HAZTEC TEC E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 96. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-05.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIZ MARTINS [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL PCI TEK PROJETOS E CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, Réu: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO LUIZ MARTINS, Réu SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-37.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COM S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COM S/A, Aut SEBASTIÃO JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-62.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS DO COUTO EDUARDO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A - COMÉRCIO E INDÚSTRIA [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIAS DO COUTO EDUARDO, Réu TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A - COMÉRCIO E INDÚSTRIA \r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a prescrição total e declarado o processo extinto, com resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-57.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliaquim da Costa Resende [Adv. Sebastiao Augusto da Silva (OAB: RJ 122043 - D)]\r\n\r\nRéu: Bracol Litografia Ltda. [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bracol Litografia Ltda., Aut Eliaquim da Costa Resende\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-73.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha (OAB: RJ 77992 - D)]\r\n\r\nRéu: Pena & Meneghitti 2006 Transportes Ltda [Adv. Vera Maria Lucas Silva Coutinho (OAB: RJ 55566 - D)], Réu: Athos Farma Sudeste S.A (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio dos Santos, Réu Pena & Meneghitti 2006 Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-32.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Abreu Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de TV Sul Fluminense Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de TV Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0000755-64.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Bocaininha Ltda [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Bocaininha Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-84.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA CAITANO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA LOJA 08 [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA CAITANO, Réu SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA LOJA 08\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-24.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Landim da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Landim da Silva, Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-53.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Israel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: T.M.L. Plásticos Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Israel , Réu T.M.L. Plásticos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-45.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fatima Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria ´Comércio e Logística sucessora de Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria ´Comércio e Logística sucessora de Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-96.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO NASCIMENTO NEGREIRO ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIB DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIB DE ALIMENTOS LTDA , Aut RODRIGO NASCIMENTO NEGREIRO ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-47.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA. [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S.A EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO COSTA, Réu UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à execução foram julgados parcialmente procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-07.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇOES LTDA , Réu: TELEFONICA BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-12.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO XAVIER NETO [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO XAVIER NETO, Réu MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-59.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara Aparecida de Oliveira [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)], Aut: Laisa Kelly Oliveira de Paulo [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laisa Kelly Oliveira de Paulo, Aut Silmara Aparecida de Oliveira , Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-69.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Ribeiro Alves [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Ribeiro Alves\r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001178-74.2013.5.01.0551 - AI\r\n\r\nAgte: Wirley Abdon Machado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Globex Utilidades S.A., Agte Wirley Abdon Machado \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, na forma da I.N. 16 do C. TST. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-89.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza Belisário [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Itamonte [Adv. Marcos Lourenço de Magalhães (OAB: MG 66927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Souza Belisário , Réu Refrigerantes Itamonte\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-64.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Aparecida Braga [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria S. M. R. Alves ME [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Aparecida Braga, Réu Padaria S. M. R. Alves ME\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-37.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Oliveira, Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-50.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A., Aut Paulo Roberto Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-83.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello de Azevedo S.A. [Adv. Marco Antonio Goncalves Torres (OAB: MG 23094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jose da Silva, Réu Construtora Mello de Azevedo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001856-26.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBANANAL TRANSPORTES LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: TRANSPORTE LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SERGIO DE CARVALHO, Réu TRANSBANANAL TRANSPORTES LTDA , Réu TRANSPORTE LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001857-11.2012.5.01.0551 - ET\r\n\r\nEgte: Thiago Fortes da Silva [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nEgdo: SUPERMERCADO SUPERSUL LTDA, Egdo: JOSE ANTONIO GONCALVES [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)], Egdo: LUIZ GONZAGA DA SILVA, Egdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Egdo: OTAVIO TRESSOLDI [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE ANTONIO GONCALVES, Egdo OTAVIO TRESSOLDI, Egte Thiago Fortes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001858-93.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DE PAULA FIGUEIREDO DA LUZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: R. N. COMERCIO VAREJISTA S/A (RICARDO ELETRO) [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES DE PAULA FIGUEIREDO DA LUZ , Réu R. N. COMERCIO VAREJISTA S/A (RICARDO ELETRO)\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001868-40.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA MARIA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP - SUL COMERCIO DE CALÇADOS LTDA [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA MARIA DA SILVA , Réu TOP - SUL COMERCIO DE CALÇADOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002070-17.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLOM DA SILVA ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V.S. Brasil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLOM DA SILVA ALVES , Réu V.S. Brasil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002169-84.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Juliana Fernandes Gonçalves (OAB: RJ 114514 - D)]\r\n\r\nRéu: T.M.L. PASLTICOS LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Bellan (OAB: RJ 138983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T.M.L. PASLTICOS LTDA ME, Aut VANESSA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002170-69.2012.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: G. CALHEIROS JUSTO - ME [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nCgto: SUZANI CAMPOS DINIZ \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte G. CALHEIROS JUSTO - ME\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-47.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE APARECIDA QUEIROZ TEIXEIRA [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nProceder ao pagamento do quantum ora estimado pelo i. perita, fls.829, para a realização do mister, em 10 dias, sob cominação de imediata homologação dos cálculos apresentados pelo obreiro. \r\n\r\nProcesso: 0002183-68.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA M. N. LTDA [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA M. N. LTDA , Aut PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218500-60.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTHIA DILENE NUNES BARBOSA PIRES [Adv. Antelmo Pires (OAB: RJ 62272 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASS MAT INF DE QUATIS [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASS MAT INF DE QUATIS, Aut CINTHIA DILENE NUNES BARBOSA PIRES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002199-22.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS SIQUEIRA CEZAR [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS SIQUEIRA CEZAR , Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280400-05.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pedron Carvalho [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuna Cooperativa Unid. Neg. Inter Aut Ltda. [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)], Réu: Centro de Orientacao e Apoio a Crianca e Adolescente Semente do Amanha [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Orientacao e Apoio a Crianca e Adolescente Semente do Amanha, Réu Cuna Cooperativa Unid. Neg. Inter Aut Ltda., Aut Leonardo Pedron Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0287600-12.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO CHAVES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut MARCOS ANTONIO CHAVES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados parcialmente procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1539694"
                            ],
                            "1539695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001351-17.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Gonçalves Podiconio [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Gonçalves Podiconio , Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia será realizada dia 12/09/2013 às 17h30min, devendo as partes se apresentarem na Clinica Shopping Médico, Rua Pinto Ribeiro, nº 218, Centro, Barra Mansa-RJ, com os documentos/informações solicitadas pelo i. expert, fls. 556/557. Devem ainda comunicar a este Juízo os assistentes porventura arrolados. \r\n\r\nProcesso: 0073400-64.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicarlos Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Barra Mansa Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropecuária de Barra Mansa Ltda., Aut Edicarlos Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a perícia será realizada dia 02/09/2013 às 17h30min, devendo as partes se apresentarem na Clinica Shopping Médico, Rua Pinto Ribeiro, nº 218, Centro, Barra Mansa-RJ, com os documentos/informações solicitados pelo i. expert às fls. 173/174. Devendo, ainda, informar a este Juízo os assistentes porventura arrolados. \r\n\r\nId: 1539695"
                            ],
                            "1539690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/08/2013\r\n\r\n0166400-38.1996.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO NOGUEIRA\r\n\r\nExecutado: José Augusto Martins de Assumpção Junior,TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA,DIMAS PEREIRA DE GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado José Augusto Martins de Assumpção Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.060,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DIMAS PEREIRA DE GUIMARÃES,TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA,DIMAS PEREIRA DE GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado DIMAS PEREIRA DE GUIMARÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.060,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA,TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA,DIMAS PEREIRA DE GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.060,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001052-40.2011.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Emanoel de Oliveira e Souza\r\n\r\nExecutado: Olavo Alves Damaceno \r\n\r\nPelo presente fica citado Olavo Alves Damaceno , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.829,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043500-30.2008.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dinart Norberto da Silva \r\n\r\nExecutado: Anibal Couto Neto,Edifício Monte Carlo A/C da Síndica, Srª Cristina,Antônio Carlos da Silva Couto,Francisco Natale Serpa,Edmundo Oliveira Prado,Regina Lucia de Souza Medeiros,Bernardo Romeo Calvano,Sadda de Figueiredo Raffide,Rogério Vieira Folly,Luiz Roberto Machado Barcelos,Carlos Roberto da Silva,Regina Gonçalves Ramos Martins,Erick Halpern,Roberto da Silva Araújo,Alex Sandro Nogueira Rocha,Magda Moreira Leite,José Roberto Souza dos Santos,Olavo José Rodrigues Magalhães,Luiz Fernando Vasconcelos Magalhães,José Guilherme da Silva,Rosana Vieira Fonseca Boa Nova,Dulce Miriam Marins Campos,Marcio Antônio Arbex,Jorge Antônio Vieira ,Karine Queiroz de Oliveira,Denise de Souza Saraiva,Rilde de Rezende Silva,Unicon Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Anibal Couto Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.899,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Unicon Participações Ltda,Edifício Monte Carlo A/C da Síndica, Srª Cristina,Antônio Carlos da Silva Couto,Francisco Natale Serpa,Edmundo Oliveira Prado,Regina Lucia de Souza Medeiros,Bernardo Romeo Calvano,Sadda de Figueiredo Raffide,Rogério Vieira Folly,Luiz Roberto Machado Barcelos,Carlos Roberto da Silva,Regina Gonçalves Ramos Martins,Erick Halpern,Roberto da Silva Araújo,Alex Sandro Nogueira Rocha,Magda Moreira Leite,José Roberto Souza dos Santos,Olavo José Rodrigues Magalhães,Luiz Fernando Vasconcelos Magalhães,José Guilherme da Silva,Rosana Vieira Fonseca Boa Nova,Dulce Miriam Marins Campos,Marcio Antônio Arbex,Jorge Antônio Vieira ,Karine Queiroz de Oliveira,Denise de Souza Saraiva,Rilde de Rezende Silva,Unicon Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Unicon Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.899,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0223200-37.2006.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Roberto de Castro\r\n\r\nExecutado: UNICON PARTICIPACOES LTDA,Antônio Carlos da Silva Couto,Aníbal Couto Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado UNICON PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.785,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Carlos da Silva Couto,Antônio Carlos da Silva Couto,Aníbal Couto Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Carlos da Silva Couto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.785,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aníbal Couto Neto,Antônio Carlos da Silva Couto,Aníbal Couto Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Aníbal Couto Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.785,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123000-50.1991.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: IARA MONICA CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Otávio Ribeiro Bedinelli,TRANSPORTE LIDERMINAS LTDA,Ênio Ribeiro Bedinelli,Ricardo Ribeiro Bedinelli,Bruno Bedinelli Filho,Bruno Bedinelli,Helena Ribeiro Bedinelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Otávio Ribeiro Bedinelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.059,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bruno Bedinelli Filho,TRANSPORTE LIDERMINAS LTDA,Ênio Ribeiro Bedinelli,Ricardo Ribeiro Bedinelli,Bruno Bedinelli Filho,Bruno Bedinelli,Helena Ribeiro Bedinelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Bedinelli Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.059,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ênio Ribeiro Bedinelli,TRANSPORTE LIDERMINAS LTDA,Ênio Ribeiro Bedinelli,Ricardo Ribeiro Bedinelli,Bruno Bedinelli Filho,Bruno Bedinelli,Helena Ribeiro Bedinelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Ênio Ribeiro Bedinelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.059,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Ribeiro Bedinelli,TRANSPORTE LIDERMINAS LTDA,Ênio Ribeiro Bedinelli,Ricardo Ribeiro Bedinelli,Bruno Bedinelli Filho,Bruno Bedinelli,Helena Ribeiro Bedinelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Ribeiro Bedinelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.059,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117000-19.2000.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ANTONIO PINESCHI (ESPOLIO DE)\r\n\r\nExecutado: Jose Dorneles Michelon,RODOVIARIO MICHELON LTDA,Ladair Pedro Michelon,Lauro Francisco Michelon,Espolio de Carlos Jose Michelon - Gelsemina C. Michelon \r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Dorneles Michelon, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.010.034,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ladair Pedro Michelon,RODOVIARIO MICHELON LTDA,Ladair Pedro Michelon,Lauro Francisco Michelon,Espolio de Carlos Jose Michelon - Gelsemina C. Michelon \r\n\r\nPelo presente fica citado Ladair Pedro Michelon, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.010.034,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091100-58.2005.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao Souza Monteiro\r\n\r\nExecutado: Alexis Aragão Couto,Artetraco Equipamentos Industriais Ltda Me,Caixa Economica Federal,Cláudia Silva Rosas\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexis Aragão Couto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.940,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0251800-68.2006.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reynaldo Francisco Alves\r\n\r\nExecutado: Nunes e Oliveira Construcoes e Montagens Ltda.,Santo Estevão Mineracao e Participação S?A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nunes e Oliveira Construcoes e Montagens Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.691,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0220100-94.1994.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANDRO HERCULANO\r\n\r\nExecutado: Jose Saulo de Souza,LANCHONETE LIMA DUARTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Saulo de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.632,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LANCHONETE LIMA DUARTE LTDA,LANCHONETE LIMA DUARTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LANCHONETE LIMA DUARTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.632,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044300-58.2008.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Adão Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos da Silva Couto,Condomínio do Edifício San Marino,UNICON LTDA,Francisco Natale Serpa,Anibal Couto Neto,Paulo Roberto S. Garcia,Sebastião Aniceto da Silva,Luciana Fernandez Portugal,Olavo José Rodrigues Guimarães,Carlos Vitor Caitano,João Luiz Lopes Ramos,Maria Cristina Pereira Reis,Luiz Carlos R. Nunes,Cleber Silva Alvarenga,Aparecida Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos da Silva Couto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.715,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: UNICON LTDA,Condomínio do Edifício San Marino,UNICON LTDA,Francisco Natale Serpa,Anibal Couto Neto,Paulo Roberto S. Garcia,Sebastião Aniceto da Silva,Luciana Fernandez Portugal,Olavo José Rodrigues Guimarães,Carlos Vitor Caitano,João Luiz Lopes Ramos,Maria Cristina Pereira Reis,Luiz Carlos R. Nunes,Cleber Silva Alvarenga,Aparecida Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado UNICON LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.715,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anibal Couto Neto,Condomínio do Edifício San Marino,UNICON LTDA,Francisco Natale Serpa,Anibal Couto Neto,Paulo Roberto S. Garcia,Sebastião Aniceto da Silva,Luciana Fernandez Portugal,Olavo José Rodrigues Guimarães,Carlos Vitor Caitano,João Luiz Lopes Ramos,Maria Cristina Pereira Reis,Luiz Carlos R. Nunes,Cleber Silva Alvarenga,Aparecida Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Anibal Couto Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.715,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066600-85.2006.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sinesio Carrijo da Costa\r\n\r\nExecutado: RAULINO RODRIGUES DA CUNHA,Mendonca e Cunha Comercio Importacao e Exportacao Ltda.,ERNANE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAULINO RODRIGUES DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 161.523,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mendonca e Cunha Comercio Importacao e Exportacao Ltda.,Mendonca e Cunha Comercio Importacao e Exportacao Ltda.,ERNANE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado Mendonca e Cunha Comercio Importacao e Exportacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 161.523,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ERNANE FERREIRA DA CUNHA,Mendonca e Cunha Comercio Importacao e Exportacao Ltda.,ERNANE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ERNANE FERREIRA DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 161.523,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080700-50.2003.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANA SILVA FERRAZ\r\n\r\nExecutado: INTER SHOW DIVISORIAS E DECORACOES LTDA,TEREZINHA APARECIDA SOUZA,EDISON FRAMIL BIZARRO\r\n\r\nPelo presente fica citado INTER SHOW DIVISORIAS E DECORACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.689,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDISON FRAMIL BIZARRO,TEREZINHA APARECIDA SOUZA,EDISON FRAMIL BIZARRO\r\n\r\nPelo presente fica citado EDISON FRAMIL BIZARRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.689,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TEREZINHA APARECIDA SOUZA,TEREZINHA APARECIDA SOUZA,EDISON FRAMIL BIZARRO\r\n\r\nPelo presente fica citado TEREZINHA APARECIDA SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.689,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0178800-43.2003.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Augusto Fonseca e Outros\r\n\r\nExecutado: COBRAPI Companhia Brasileira de Projetos Industriais\r\n\r\nPelo presente fica citado COBRAPI Companhia Brasileira de Projetos Industriais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.814,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0224400-24.2002.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO ROMAO FILHO\r\n\r\nExecutado: MARCIO DE ARAUJO,SANFIC ENGENHARIA LTDA,Izamara da Silva Santos Oliveira ,Maria Fatima Miranda de Araujo \r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 249,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Izamara da Silva Santos Oliveira ,SANFIC ENGENHARIA LTDA,Izamara da Silva Santos Oliveira ,Maria Fatima Miranda de Araujo \r\n\r\nPelo presente fica citado Izamara da Silva Santos Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 249,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SANFIC ENGENHARIA LTDA,SANFIC ENGENHARIA LTDA,Izamara da Silva Santos Oliveira ,Maria Fatima Miranda de Araujo \r\n\r\nPelo presente fica citado SANFIC ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 249,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Fatima Miranda de Araujo ,SANFIC ENGENHARIA LTDA,Izamara da Silva Santos Oliveira ,Maria Fatima Miranda de Araujo \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Fatima Miranda de Araujo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 249,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539690"
                            ],
                            "1539691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0057700-14.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva \r\n\r\nRéu: Reviva de Barra Mansa Centro de Orientação Reabilitação Desenvolvimento em Dependência Química Ltda.A/C Sócio Manoel Duque de Almeida, Janaina Henriques S. Ribeiro, Welington Luiz Sobrinho Ribeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Reviva de Barra Mansa Centro de Orientação Reabilitação Desenvolvimento em Dependência Química Ltda.A/C Sócio Manoel Duque de Almeida, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/02/2014 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artio 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até dez dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539691"
                            ],
                            "1539692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0055900-48.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Candido, Teresinha das Graças Nascimento\r\n\r\nRéu: Padaria e Bar Quatis Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Bar Quatis Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0001102-66.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonísio de Lima Coutinho\r\n\r\nRéu: Paulo Gil Melo Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Gil Melo Ferreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539692"
                            ]
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                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1540008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001237-68.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Souza [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001003-86.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Johnny Silva Alves da Costa [Adv. Jorge Luiz Vieira (OAB: RJ 67372 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S. A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S. A. , Aut Johnny Silva Alves da Costa \r\n\r\nDevem as partes, se houver interesse, comparecerem em qualquer dia e hora de pauta para homologação de acordo ou para apresentarem petição conjunta com os termos do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento, devendo os advogados dar ciência deste teor a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000616-49.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nobre [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio - Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda, Réu: Alfhaville SPE Conceito A Rio Costa do Sol Empreendimentos Imobiliários [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CONSELE RIO CONSULTORIA E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA ME N/P SÓCIA SONIA MARIA FERRAZ MEDEIROS NEVES, Réu: CONSELE RIO CONSULTORIA E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA ME N/P SÓCIO MARCELO ROCHA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nobre\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-72.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Olivio Gonçalves Ribeiro [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Veículos e Turismo Ltda [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivio Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-22.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ireno Rangel dos Santos Filho [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nRéu: Arprint Construtora Ltda [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arprint Construtora Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000768-22.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ireno Rangel dos Santos Filho [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nRéu: Arprint Construtora Ltda [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arprint Construtora Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000904-19.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Azeredo Gomes [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Manhã Dourada de Rio das Ostras Ltda [Adv. Simone de Almeida Braga (OAB: RJ 93389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Manhã Dourada de Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000016-84.2011.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Wanderson Souza de Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 57. \r\n\r\nProcesso: 0000513-64.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Anselmo dos Santos [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: G. L. Monteiro Bijouterias ME [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Anselmo dos Santos, Réu G. L. Monteiro Bijouterias ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independente de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000523-11.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcilia Nelia Pinto [Adv. Aldair Correia (OAB: RJ 119585 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Shopping da Carne Casimirense Ltda ME [Adv. Edson Borges Macabu (OAB: RJ 42104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Shopping da Carne Casimirense Ltda ME\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000267-34.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Santana Nogueira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda, Réu: Tefac Industria e Comercio de Artfeatos de Cimento Ltda. , Réu: Plano Empreiteira de CasImiro Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Santana Nogueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-26.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cesar Figueiredo Schittino [Adv. André Luis Gomes Pereira (OAB: RJ 144158 - D)]\r\n\r\nRéu: OAF - Organização de Assistencia Funeral de Araruama Ltda [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cesar Figueiredo Schittino \r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-30.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Pereira Jacintho [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Pereira Jacintho \r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-17.2011.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Esquina de Minas Generos Alimenticios Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Esquina de Minas Generos Alimenticios Ltda \r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000136-30.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Bernardo da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Fona Quiosque e Restaurante Ltda. ME [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Bernardo da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-79.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giulio Antonio Tola [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte , Réu Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte , Réu Companhia Nacional de Álcalis , Aut Giulio Antonio Tola , Réu Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis \r\n\r\nEmbargos do devedor não conhecidos por perda do objeto. \r\n\r\nProcesso: 0000388-33.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jason Gomes dos Santos Filho [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiki Sorveteria, Lanche e Diversões [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jason Gomes dos Santos Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-64.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Nunes da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Angélica de Oliveira Chernicharro [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angélica de Oliveira Chernicharro, Aut Joelma Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 1.241,30, equivalentes a 100.089,50 IDTRs, atualizados até julho/13. \r\n\r\nProcesso: 0001275-17.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bráulio Rodrigues Filho [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bráulio Rodrigues Filho \r\n\r\nComparecer à audiência remarcada para o dia 05/11/2013 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000079-41.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Paschoal Leite Brito dos Santos [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Dopazo 2009 Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ME [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva (OAB: RJ 120461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dopazo 2009 Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ME, Aut Victor Paschoal Leite Brito dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 684,98, equivalentes a 55.231,86 IDTRs, atualizados até julho/13. \r\n\r\nProcesso: 0000155-55.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Soares Pacheco [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Jahú Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorífico Jahú Ltda., Aut Wander Soares Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em dez dias sucessivos, permeados por igual período, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000166-65.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo de Jesus [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO DE MELLO FERREIRA [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001012-82.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Espécie de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000805-83.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Geralda Gonçalves [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gula Buzios Ltda - ME [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001058-03.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilma Ferreira Coimbra Monteiro [Adv. Eliandra Ferreira da Silva (OAB: RJ 171761 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilma Ferreira Coimbra Monteiro\r\n\r\nAdequar a inicial ante as considerações de fls 19, apresentando rol de pedidos, com indicação nominal de cada pedido e valor, e adequando o valor da causa aos pedidos, com original e cópia, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000341-25.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Oseas de Oliveira [Adv. Ercilia Mariza Vaz Pinto (OAB: RJ 41403 - D)]\r\n\r\nRéu: 034 Representação de Serviços Prediais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, tendo em vista que o CNPJ pertence a pessoa jurídica diversa da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001180-84.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delanei da Rocha Moreira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joama Ltda [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Joama Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001056-33.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gregório da Luz [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Gregório da Luz\r\n\r\nAdequar a inicial ante as considerações de fls 92, apresentando rol de pedidos, com indicação nominal de cada pedido e valor, e adequando o valor da causa aos pedidos, com original e cópia, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000481-93.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique dos Santos Carnaval [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: ALB XAVIER COMÉRCIO VAREJISTA [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique dos Santos Carnaval\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000786-09.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Rezende [Adv. Márcia Regina Braun (OAB: RJ 109096 - D)]\r\n\r\nRéu: Tourinter do Brasil S/A Empreendimentos Turísticos e Imobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Rezende\r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001048-27.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora da Silva Pinto [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Instalações Ltda, Réu: Arinda Coutinho Pereira Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Silva Pinto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 8.126,52, equivalentes a 655.264,11 IDTRs, atualizados até julho/13. \r\n\r\nProcesso: 0000851-72.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco de Farias Neto [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Offshore [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco de Farias Neto , Réu TLM Offshore \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 38.949,43, equivalentes a 3.140.601,84 IDTRs, atualizados até julho/13. \r\n\r\nProcesso: 0001677-64.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Reginaldo Dias Gomes [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Montelagos Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Reginaldo Dias Gomes\r\n\r\nComparecer à Vara do Trabalho de Araruama, com urgência, para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001723-53.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Rocha Silva [Adv. Eliandra Ferreira da Silva (OAB: RJ 171761 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Rocha Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a leitura de sentença designada para o dia 18/08/2013 foi redesignada para o dia 19/08/2013, conforme se pode notar no andamento processual. Mantidas as demais determinações da ata de audiência do dia 07/08/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000097-33.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli da Conceição [Adv. Marisa Garcia de Oliveira (OAB: RJ 136482)]\r\n\r\nRéu: Minas Praia Clube [Adv. Flavio Bellini de Oliveira Salles (OAB: MG 50982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli da Conceição , Réu Minas Praia Clube \r\n\r\nTomar ciência de que a leitura de sentença designada para o dia 18/08/2013 foi redesignada para o dia 19/08/2013, conforme se pode notar no andamento processual. Mantidas as demais determinações da ata de audiência do dia 07/08/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001356-29.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gonçalves da Silva [Adv. Karina Amoêdo Lima (OAB: RJ 155028 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRIGO BARRETO GONÇALVES [Adv. Carlos Alexandre Levenhagem Alarcon do Nascimento (OAB: RJ 175086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gonçalves da Silva, Réu RODRIGO BARRETO GONÇALVES\r\n\r\nTomar ciência de que a leitura de sentença designada para o dia 18/08/2013 foi redesignada para o dia 19/08/2013, conforme se pode notar no andamento processual. Mantidas as demais determinações da ata de audiência do dia 07/08/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001664-02.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Verdan da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Verdan da Silva\r\n\r\nInformar o CNPJ da reclamada a fim de efetuar a pesquisa requerida.. \r\n\r\nProcesso: 0001838-11.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Nielson Santana de Oliveira Filho [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: A. L. da Silva Fontes Restaurante ME (Art´s Pizza) [Adv. Wilson Joao do Espirito Santo (OAB: RJ 36379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nielson Santana de Oliveira Filho\r\n\r\nInformar se foram quitados os seus créditos, no prazo de 05 dias, sob pena de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0001578-65.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphaela Regina Fernandes Miquiniotti de Salvador [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceânica Centro de Formação de Condutores [Adv. Debora de Matos Bello Lopes (OAB: RJ 138166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela Regina Fernandes Miquiniotti de Salvador \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000117-87.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Galdino Gomes [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: K e Resende Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Galdino Gomes\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000228-71.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carmem Braga da Silva Conceição [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio R. de Moraes [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carmem Braga da Silva Conceição\r\n\r\nRetirar CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001588-75.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Gonçalves da Fonseca [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Gonçalves da Fonseca \r\n\r\nConsiderando o objeto social da reclamada, esclarecer como pretende seja realizada a penhora na renda. \r\n\r\nProcesso: 0001259-97.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maria de Barros [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ Assessoria Imobiliária [Adv. Thiago Soares Garcia (OAB: RJ 161022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Maria de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000878-21.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Francisco Ramalho [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda, Aut Sérgio Francisco Ramalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 2.124,59, equivalentes a 171.311,65 IDTRs, atualizados até jul/13. \r\n\r\nProcesso: 0001001-19.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Rosa Cordeiro [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Breezes Buzios Resort [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Rosa Cordeiro\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-93.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jozelma dos Santos Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: William Simão Filho [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozelma dos Santos Silva , Réu William Simão Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 2.176,04, equivalentes a 175.460,21 IDTRs, atualizados até jul/13. \r\n\r\nProcesso: 0001261-33.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenal Batista da Conceição [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenal Batista da Conceição , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 42.755,76, equivalentes a 3.447.516,91 IDTRs, atualizados até ago/13. \r\n\r\nProcesso: 0001212-26.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Eugênio Araujo da Cruz [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Helimaq Comércio de Fer. e Equip. Ltda, Réu: Hydratech Comércio e Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Eugênio Araujo da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 16.854,40, equivalentes a 1.3593017,57 IDTRs, atualizados até ago/13. \r\n\r\nProcesso: 0001290-20.2010.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aldeia Jamiró Hotel Residência Ltda. [Adv. Sergio Luiz da Silva Santos (OAB: RJ 66567 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Reis Caldeira (Espolio de) [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Robson Reis Caldeira (Espolio de)\r\n\r\nApresentar, em dez dias, certidão de nascimento do menor Breno. \r\n\r\nProcesso: 0001467-47.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaci de Jesus Alves [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda - EPP, Réu: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda [Adv. Raphael Coutinho Namitala (OAB: RJ 159991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001479-27.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Cesar dos Santos [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovos Metais - Industria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rovos Metais - Industria, Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001590-45.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipac Comércio e Industria de Embalagens Ltda - ME [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)], Réu: MMC BRAX Comércio de Cereais e Produtos de Limpeza Ltda [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MMC BRAX Comércio de Cereais e Produtos de Limpeza Ltda, Réu Multipac Comércio e Industria de Embalagens Ltda - ME, Aut Sergio de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 8.991,87, equivalentes a 725.039,71 IDTRs, atualizados até jul/13. \r\n\r\nProcesso: 0001643-26.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula R. da S. Vila Flor Pingituro ME [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001699-59.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinaura Ramos Lima Martins [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Mundo Colorido [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinaura Ramos Lima Martins \r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000827-10.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete de Souza Fernandes [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: Anwai Restaurante Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinete de Souza Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-90.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayane Pereira de Oliveira [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceraq Búzios Comércio de Revestimentos e Aquecedores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Pereira de Oliveira\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000602-24.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Terra Anara de Bezerra [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Terra Anara de Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-16.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lourenço de Paula [Adv. Wanderson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 146692 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancoratek Manutenção de Aeronaves e Comércio S/A [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)], Réu: União Federal (Marinha do Brasil)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancoratek Manutenção de Aeronaves e Comércio S/A, Aut André Luiz Lourenço de Paula\r\n\r\nAguarde-se a audiência para registro de baixa em CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000774-92.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldevina Martins [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 de Alimentos Ltda - ME, Réu: Comercial Rio 2009 Serviços Terceirizados Ltda - ME, Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldevina Martins\r\n\r\nCumprir o determinado à fl. 35 em dez dias improrrogavelmente sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000619-89.2013.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Raquel Calçados Ltda. - Filial 08 [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nCgto: Jenifer Cristina dos Reis Oliveira [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jenifer Cristina dos Reis Oliveira\r\n\r\nNada a deferir conforme fundamentação à fl. 25. \r\n\r\nProcesso: 0000694-31.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kildery Abrantes Menezes [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Produtos Alimentícios Colina Ltda. - ME (Mercado do Queijo), Réu: Fornecedora de Produtos Alimentícios Halfa Ltda. - ME (Mercado do Queijo), Réu: Distribuidora de Produtos Alimentícios São Pedro da Aldeia (Mercado do Queijo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kildery Abrantes Menezes \r\n\r\nDeferidos dez dias improrrogavelmente sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0000858-93.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Moraes [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sea Plank comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline dos Santos Moraes\r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000707-30.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araujo Carvalho [Adv. Wanderson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 146692 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancoratek manuntenção de Aeronaves e Comércio S/A [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)], Réu: União Federal (Marinha do Brasil)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancoratek manuntenção de Aeronaves e Comércio S/A, Aut Marcelo Araujo Carvalho\r\n\r\nAguarde-se a audiência para baixa em CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001028-65.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Freitas dos Santos [Adv. Cyntia Ferreira Alves (OAB: RJ 117482 - D)]\r\n\r\nRéu: E. S. Magalhães Decorações e Divisórias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Freitas dos Santos \r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção (\"Mudou-se\"). \r\n\r\nProcesso: 0000865-85.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Paes Barreto de Sena [Adv. Wanderson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 146692 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancoratek Manutenção de Aeronaves e Comércio SA [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)], Réu: União Federal (Marinha do Brasil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Paes Barreto de Sena, Réu Ancoratek Manutenção de Aeronaves e Comércio SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 56, devendo a parte reclamada regularizar assistência no prazo legal, proceder à entrega das guias de FGTS e SD em audiência e à baixa na CTPS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 5.000,00 em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001516-54.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma de Oliveira Ramos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma de Oliveira Ramos\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção (\"Mudou-se\"). \r\n\r\nProcesso: 0001046-86.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Monteiro de Farias [Adv. Fernando Henrique Miranda da Cunha (OAB: RJ 176705 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Desportiva Cabofriense ADC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Monteiro de Farias\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção (\"Mudou-se\"). Por determinação deste Tribunal, os advogados devem proceder a seu cadastro perante SAPWEB, podendo fazê-lo por via eletrônica a advogado.cadastro@trt1.jus.br, enviando seus dados pessoais completos e número de registro perante OAB, anexando cópia da carteira profissional escaneada; ou, se preferir, por formulário enviado aos juízes distribuidores dos Fóruns, seguindo as orientações acima. \r\n\r\nO SETCAD (Setor de Cadastramento) confirmará o cadastro por via eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0000859-78.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Laurentino de Arruda [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sea Plank Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Laurentino de Arruda\r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001098-82.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Borges Valente [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valadão & Silva Ltda. , Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Borges Valente \r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção (\"Mudou-se\"). \r\n\r\nProcesso: 0000989-68.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Listter Teixeira [Adv. Luis Jose Bragança da Silva (OAB: RJ 61036 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Rodrigues Serviços Subaquáticos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Listter Teixeira\r\n\r\nDesignado dia 30/08/2013, às 10h, nesta vara, para que a ré proceda à entrega de guias de SD e FGTS com chave de conectividade sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 10.000,00 em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001099-67.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Conceição [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valadão & Silva Ltda., Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Conceição \r\n\r\nInformar atual endereço da segunda ré em dez dias sob pena de extinção (\"Mudou-se\"). \r\n\r\nId: 1540008"
                            ],
                            "1540009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114500-25.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Dalva Silva de Oliveira [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda., Réu: Maria Celeste Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Dalva Silva de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de crédito nos termos da Resolução Administrativa 14/2011. \r\n\r\nProcesso: 0008100-84.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Rodrigues de Oliveira [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Casacolina Empreendimentos Turisticos Ltda [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Casacolina Empreendimentos Turisticos Ltda\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0084900-90.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ANITA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANE FERREIRA, Réu: GILSON PONTE ROZEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANITA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0239200-88.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR NUNES DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: AVS EMPREEND CONST TRANSP E TERRAPLENAGEM LTDA [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR NUNES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0074500-80.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro do Carmo Moreira [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto (OAB: RJ 19876 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis do Lar Esperanca Brasil Ltda. ME [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Réu: Fornecedora Scopel Moveis Ltda ME [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora Scopel Moveis Ltda ME, Aut Luciana Ribeiro do Carmo Moreira, Réu Moveis do Lar Esperanca Brasil Ltda. ME\r\n\r\nComparecer em horário de audiência para celebrar acordo fora de pauta ou peticionar conjuntamente com termo acordado em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-36.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0093900-17.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Silvana Garcia [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222400-87.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCURIO CONSERVADORA E ADMINISTRADORA LTDA [Adv. Jose Maria Mascarenhas (OAB: RJ 5161 - D)], Réu: ZILNEU MATTOZO PONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0050800-75.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Costa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Arceniro Vieira Sumar ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Costa\r\n\r\nManifestar-se, tendo em vista que o CNPJ informado pertence a pessoa jurídica diversa da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0026300-03.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Barbosa Costa [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município de Armação dos Buzios [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Barbosa Costa \r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-93.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Lopes [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais SA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais SA, Aut Jailton Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2014 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independente de intimação, sob pena de perda de prova. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0019800-57.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldi de Souza Lauriano [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGILAGOS, Réu: Jefferson Tullen Pereira da Silva Crus, Réu: Marcelo Batalha Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldi de Souza Lauriano\r\n\r\nEsclarecer o requerido a fls 99, tendo em vista o documento acautelado conforme fls 85. \r\n\r\nProcesso: 0060300-34.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgotos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgotos\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de custas e despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0023700-48.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinea Rizzo,Bruna e Brena M.Rizzo de Souza(menores rep.porEdineaRizzo [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Zadar Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Zadar Ltda\r\n\r\nExpedido alvará 1116/2013. \r\n\r\nProcesso: 0058500-63.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto da Silva Quadros [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Star - Empresa Macaense Serviços Tecnicos Assistencia e Reparos Ltda - ME, Réu: Luiz Carlos Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto da Silva Quadros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0278100-86.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Prado de Oliveira [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa do Sol Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Prado de Oliveira, Réu Costa do Sol Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 80.446,86, equivalentes a 6.486.656,08 IDTRs, atualizados até julho/13. \r\n\r\nProcesso: 0001853-77.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciene Gomes Vieira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: J. R. Z. Macedo Bazar Ltda. [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciene Gomes Vieira, Réu J. R. Z. Macedo Bazar Ltda.\r\n\r\nDesignado dia 23/8/13 às 10:00 h para anotação da CTPS do autor, devendo a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001896-14.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza Cardoso da Conceição Julio [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda. (Curso Wizard)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Cardoso da Conceição Julio\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0205400-54.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos de Assis [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida - AEVA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos de Assis\r\n\r\nRetirar alvará 1117/2013 na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0052200-81.1992.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS GARCIA DE AZEVEDO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS GARCIA DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o informado a fls 469. \r\n\r\nProcesso: 0145400-49.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Costa Gonçalves [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana da Costa Gonçalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-14.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Freitas da Costa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Gilberto Freitas da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 88.325,53, equivalentes a 7.121.935,19 IDTRs, atualizados até julho/13. \r\n\r\nProcesso: 0089600-70.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Oliveira Tavares Gomes [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Oliveira Tavares Gomes\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0086100-59.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledalva Salvador Merlins [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação dos Búzios [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledalva Salvador Merlins\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001880-26.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Oliveira Evangelista [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Morais de Souza Restaurante (Tomato)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Oliveira Evangelista\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial de justiça em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0066400-68.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa da Silva [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: Coleta de Residuos ltda, Réu: Municipio de Arraial do Cabo [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barbosa da Silva\r\n\r\nExpedido alvará 1129/2013, devendo o autor informar o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0048700-16.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia David Machado [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: NILZETE PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia David Machado\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0057100-92.2001.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA MARTINS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: F X NUNES BASTOS PAISAGISMOS ME [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA MARTINS\r\n\r\nVista e manifestações (JUCERJA). \r\n\r\nProcesso: 0005100-42.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Osman Tosta de Macedo [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osman Tosta de Macedo\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0083700-82.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095700-07.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO CARVALHO DA SILVA [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMAT - FRIOS E CEREAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0098100-04.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA GAMA MAJELLA [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA GAMA MAJELLA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0098100-04.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA GAMA MAJELLA [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA GAMA MAJELLA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0109800-40.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DANIEL RODRIGUES TEREZA [Adv. Jose Milton Freire Mendes (OAB: RJ 53650 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO CESAR F. DE VASCONCELOS [Adv. Tino Alegria Franco (OAB: RJ 49071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DANIEL RODRIGUES TEREZA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0141600-18.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra Diniz [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Amadeu Fernandes de Almeida, Réu: Jesse Pinheiro de Souza, Réu: Joao Luiz Fernandes de Almeida, Réu: Emporio Stock Center Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Princesa Auto Servico de Comestivel Ltda [Adv. Fernando Carlos de Souza Braga (OAB: RJ 12364 - D)], Réu: Somat Frios Cereais Ltda, Réu: Virada do Seculo Cereais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bezerra Diniz, Réu Casa de Cereais Prisma Ltda, Réu Emporio Stock Center Ltda, Réu Princesa Auto Servico de Comestivel Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 179.319,97, equivalentes a 14.459.072,40 IDTRs, atualizados até ago/13. \r\n\r\nProcesso: 0144600-89.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Correia de Oliveira [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigon de Cabo Frio Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Correia de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0140400-05.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: João Arli Cabral [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: F.P. Veiga Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.P. Veiga Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0182800-44.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILAMY FERREIRA DA SILVA [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDECO´S MOVEIS LTDA - ME [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)], Réu: Jorge Rodrigues Jeronymo [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Rodrigues Jeronymo, Aut WILAMY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0182400-88.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Roberto Teixeira de Mattos [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Salinas Perynas, Rqte Jose Roberto Teixeira de Mattos\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0048700-84.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: PRISCILA WATSON SANCHEZ [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRISCILA WATSON SANCHEZ\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de custas e despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0175700-33.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Licio Adriano de Oliveira [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Buriti Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licio Adriano de Oliveira, Réu Posto Buriti Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 3.617,07, equivalentes a 291.654,50 IDTRs, atualizados até ago/13. \r\n\r\nProcesso: 0190200-46.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RICARDO MONTEIRO DAZA [Adv. Luiz Claudio Gama dos Santos (OAB: RJ 108888 - D)]\r\n\r\nRéu: M J P FERREIRA DISTRIBUIDORA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO RICARDO MONTEIRO DAZA, Réu M J P FERREIRA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0199300-30.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO PEREIRA DA ROCHA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVA JATO DAKAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 620,49, equivalentes a 50.031,85 IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0005300-30.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANISE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nRéu: GESTHOTEIS E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANISE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0150800-59.2000.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: NILSON DOS SANTOS [Adv. Sergio Graiek (OAB: RJ 2411 - A)]\r\n\r\nRéu: CLAUDINEI DA COSTA SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDINEI DA COSTA SILVA, Aut NILSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0166300-10.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D ARC HELENO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)]\r\n\r\nRéu: N F DE OLIVEIRA POUSADA ME (POUSADA PARADISE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA D ARC HELENO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0010700-88.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIONE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLUCIA BARRETO PEREIRA CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIONE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0172500-67.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MOREIRA FERREIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA VERDADE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MOREIRA FERREIRA, Réu PANIFICADORA VERDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0180100-32.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS [Adv. Adylson Maria de Faria Junior (OAB: RJ 101070 - D)]\r\n\r\nRéu: VILLAGIO IGUABA FASE I [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANOEL DOS SANTOS, Réu VILLAGIO IGUABA FASE I\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0020000-21.1992.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON DE SOUZA BARROS [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nRéu: KATHEL POUSADA DOS NAVEGANTES LTDA [Adv. Livia Regina de Figueiredo (OAB: RJ 65776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON DE SOUZA BARROS, Réu KATHEL POUSADA DOS NAVEGANTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0152400-57.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CAMPOS DE CARVALHO [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: FLOALEX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0113700-36.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILMA DE SOUZA VIEIRA [Adv. Zilda dos Santos Cantuaria (OAB: RJ 80966 - D)]\r\n\r\nRéu: IPAC-INST DE PROTECAO E ASSIS A CRIANCA DE SPA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPAC-INST DE PROTECAO E ASSIS A CRIANCA DE SPA, Aut MARILMA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0152800-61.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA DA SILVA ARAUJO [Adv. Carlos Lourenco Abdala Sastro (OAB: RJ 89176 - D)]\r\n\r\nRéu: N A ZACARIAS RESTAURANTE ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0172200-71.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RAULINO DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON RAULINO DOS SANTOS E OUTROS, Aut NOEL TRINDADE, Réu SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0174500-40.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO FARIAS PIMENTEL [Adv. Jose Maria Rosa da Silva (OAB: RJ 43664 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXIS DOS SANTOS FERREIRA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO FARIAS PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0038500-33.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEUSA THOMAS FRANCO [Adv. Silvia Sherman (OAB: RJ 49152 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAUJO PERFUMARIA LTDA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARAUJO PERFUMARIA LTDA, Aut GEUSA THOMAS FRANCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0174400-12.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO CORDEIRO DA FONSECA [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO CORDEIRO DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0118500-05.2004.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: L S EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nCgto: CLAUDIO MARZO SOARES [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CLAUDIO MARZO SOARES, Cgte L S EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0156300-72.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMBERTO B DA CONCEICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0037600-16.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS BARRETO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: PIERO WALTER CONTANINI POUSADA ME [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIERO WALTER CONTANINI POUSADA ME, Aut ROBERTO CARLOS DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0155100-30.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUILHERME HERMOGENES [Adv. Luiz Claudio Gama dos Santos (OAB: RJ 108888 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE PINHEIRO LANCA [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GUILHERME HERMOGENES, Réu JOSE PINHEIRO LANCA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0151700-37.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONAN CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Maria das Gracas Semprini de Abreu (OAB: RJ 115530 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO BITENCOURT DA ROCHA ART EXOTERICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONAN CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0115800-37.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER ALVES CALHEIRO [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET ENGENHARIA S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER ALVES CALHEIRO, Réu CEIET ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0049800-35.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilce de Oliveira dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: R.N.S. Rangel - ME [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilce de Oliveira dos Santos\r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nId: 1540009"
                            ],
                            "1540006": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/08/2013\r\n\r\n0101300-14.2006.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilberto Freitas da Costa\r\n\r\nExecutado: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda,Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.556,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540006"
                            ],
                            "1540007": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0021000-94.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira de Azevedo\r\n\r\nRéu: Media Tensao de Cabo Frio-Instalacoes Eletricas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Media Tensao de Cabo Frio-Instalacoes Eletricas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001664-36.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ventura de Faria \r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Municipio de Armação dos Búzios\r\n\r\nPelo presente fica m Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001212-26.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Eugênio Araujo da Cruz\r\n\r\nRéu: Helimaq Comércio de Fer. e Equip. Ltda, Hydratech Comércio e Tecnologia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Helimaq Comércio de Fer. e Equip. Ltda, Hydratech Comércio e Tecnologia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 16.854,40, equivalentes a 1.3593017,57 IDTRs, atualizados até ago/13. \r\n\r\nProcesso: 0141600-18.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra Diniz\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda, Amadeu Fernandes de Almeida, Jesse Pinheiro de Souza, Joao Luiz Fernandes de Almeida, Emporio Stock Center Ltda, Princesa Auto Servico de Comestivel Ltda, Somat Frios Cereais Ltda, Virada do Seculo Cereais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Amadeu Fernandes de Almeida, Jesse Pinheiro de Souza, Joao Luiz Fernandes de Almeida, Somat Frios Cereais Ltda, Virada do Seculo Cereais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 16.854,40, equivalentes a 1.3593017,57 IDTRs, atualizados até ago/13. \r\n\r\nProcesso: 0001467-47.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaci de Jesus Alves\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda - EPP, Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0005300-30.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANISE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: GESTHOTEIS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GESTHOTEIS E TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0166300-10.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D ARC HELENO\r\n\r\nRéu: N F DE OLIVEIRA POUSADA ME (POUSADA PARADISE)\r\n\r\nPelo presente fica m N F DE OLIVEIRA POUSADA ME (POUSADA PARADISE), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0152400-57.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: FLOALEX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FLOALEX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0174500-40.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO FARIAS PIMENTEL\r\n\r\nRéu: ALEXIS DOS SANTOS FERREIRA ME\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXIS DOS SANTOS FERREIRA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0151700-37.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONAN CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: FABIO BITENCOURT DA ROCHA ART EXOTERICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FABIO BITENCOURT DA ROCHA ART EXOTERICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0152800-61.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nRéu: N A ZACARIAS RESTAURANTE ME\r\n\r\nPelo presente fica m N A ZACARIAS RESTAURANTE ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540007"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1539733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001843-93.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goreth Silva Tavares de Melo [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Men On The Moon Investimentos Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goreth Silva Tavares de Melo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 54, devendo o autor comparecer à secretaria da Vara para retirar a peça processual junatada \"por linha\". \r\n\r\nProcesso: 0001005-19.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Augusto da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Augusto da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001031-17.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar D´Assumpção Pereira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Frio Decore Móveis Planejados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar D´Assumpção Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001019-03.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Peixoto do Nascimento Júnior [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayara Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - Boibom\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Peixoto do Nascimento Júnior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 14:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001113-48.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Romério Teixeira dos Santos [Adv. Carlos Alexandre Levenhagem Alarcon do Nascimento (OAB: RJ 175086 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Cesar Guimaraes Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romério Teixeira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 16, devendo o autor apresentar pedidos líquidos e inseridos no libelo, com os totais de cada um, (Item 6), na forma do Art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 dias, com cópia para a ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001021-70.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernarde de Lucena Balbino [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia Regina da Costa Antunes Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernarde de Lucena Balbino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001154-15.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandrino Coutinho da Silva [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: G Silva - Manutenção Elétrica e Hidráulica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandrino Coutinho da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/13 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001686-57.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Malveira de Oliveira [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Malveira de Oliveira, Réu Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/08/2013, às 11:00 horas, para a ré proceder a entrega das guias do TRCT código 01 e das guias do CD/Seguro desemprego, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (ATÉ O LIMITE DE R$ 1.500,00).\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ EM MULTA DE R$ 50,00/DIA, LIMITADA A 5 VEZES O SALÁRIO DO(A) AUTOR(A).\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO NA DATA DESIGNADA IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE ASTREINTES NO IMPORTE DE R$ 50,00 POR DIA, ATÉ O LIMITE DE TRÊS REMUNERAÇÕES DO AUTOR.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-53.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Silva de Faria [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpatech Serviços e Construções Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Cabo Frio (Município de Cabo Frio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Silva de Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação e cálculos da ré, bem como das informações de fls. 146, devendo o autor refazer seus cálculos, como determinado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-81.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Nunes [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: Core de Cabo Frio Contabilidade Técnica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Nunes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/10/13 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000125-27.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Neris [Adv. Julio Cesar da Silva Neris (OAB: RJ 177202 - D)]\r\n\r\nRéu: Eventur - Empresa de Eventos e Turismo de Negócios Ltda, Réu: Luciano Coelho Soares, Réu: Adão Alves da Silva, Réu: Ronaldo Marcos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Neris\r\n\r\nFornecer 03 (três) cópias da inicial e do aditamento de fls. 44, para serem enviadas aos réus, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001153-30.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Candido Navarro [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 de Alimentos Ltda - ME, Réu: Home Bread Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Candido Navarro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/13 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001140-31.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Candido da Cruz [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: R.S.A. Arquitetura e Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Candido da Cruz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 12, devendo o autor apresentar pedidos líquidos e inseridos no libelo, com os totais de cada um, (item 6), na forma do Art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 dias, com cópia para a ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000724-63.2013.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Atlântico de Búzios Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Josue de Souza Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Atlântico de Búzios Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço atual do consignatário em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000678-74.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adailton Regis da Costa [Adv. Cleide Marcia da Silva Araujo Secca (OAB: RJ 145681 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Cobrinha dos Lagos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Regis da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/10/13 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001004-34.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 14:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000985-28.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilas Mota Lima [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: M. de Castro Guimarães Distribuidora de Alimentos - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilas Mota Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. , devendo a parte autora comprovar que a presente demanda ultrapassa o limite previsto em lei para o procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 852-A da CLT, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000319-42.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cordeiro da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Cordeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 213, devendo a ré efetuar o depósito das demais parcelas, comprovando nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001111-49.2011.5.01.0432 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados dp Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Horbity Modas Ltda [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horbity Modas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0000853-73.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Moraes Pontes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Cintia G. Oliveira Padaria [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)], Réu: Cintia Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cintia G. Oliveira Padaria \r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 38, 61, 86 e 94. \r\n\r\nProcesso: 0022300-54.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemar José da Rosa [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Onix Serviços Ltda. [Adv. Kleber Carvalho de Miranda (OAB: RJ 120088 - D)], Réu: Alessandro Carvalho de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onix Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0001141-16.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel dos Anjos Alves Ribeiro [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Ravani Restaurante e Churrascaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel dos Anjos Alves Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 15, devendo o autor apresentar pedidos líquidos e inseridos no libelo, com os totais de cada um, (item 7), na forma do Art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 dias, com cópia para a ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0102200-57.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Monteiro Pacheco [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Aut Rosimere Monteiro Pacheco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 475, devendo o réu deverá comprovar os recolhimentos previdenciário e de Imposto de Renda, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001030-32.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Soares Pereira [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Husky - Assistência de Segurança e Serviço de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Soares Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 14:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000607-09.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington de Freitas Eduardo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: LSS Jeronimo Serviços e Manutenção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Freitas Eduardo\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 64, devendo o exequente manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-54.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela da Silva Santos [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A. de Souza Confecções ME [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)], Réu: Joel Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela da Silva Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001003-49.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Francisco da Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Conlar Construções e Comércio Ltda. , Réu: Wagner Bragança Alves , Réu: Luiz Carlos Alves de Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Francisco da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0011200-73.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Alencar [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Alencar\r\n\r\nTer vista dos documentos fornecidos pela Prefeitura de Cabo Frio, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-31.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta Estefania Forte Bogado [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Amanda Cunha de Oliveira Centro Educ. Infantil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julieta Estefania Forte Bogado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 12, devendo a parte autora comprovar que a presente demanda ultrapassa o limite previsto em lei para o procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 852-A da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0001160-22.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Anicanor de Oliveira [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Freire Barreto Serviços e Reparos de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Anicanor de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/13 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1539733"
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Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001020-22.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Oliveira Lima [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Estoril de Cabo Frio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Oliveira Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/13 às 13:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000862-30.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Lopes [Adv. Wanderson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 146692 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancoratek Manutenção de Aeronaves e Comércio SA, Réu: União Federal (Marinha do Brasil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela requerida e de que foi designado o dia 09/09/2013, às 10:30 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, bem como para entrega das guias do TRCT no código 01, e guia do seguro-desemprego, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE A AUSÊNCIA PODERÁ ACARRETAR A PUNIÇÃO PELO JUÍZO POR ENTENDER CONFIGURADA AS HIPÓTESES DO ART. 17 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001149-27.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariangela de Souza Oliveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcaplás Comércio de Produtos de Higiene Pessoal Ltda ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcaplás Comércio de Produtos de Higiene Pessoal Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101, que negou seguimento ao recurso ordinário da ré protocolado em 16/07/2013 (fls. 102/107), por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001092-72.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Souza Correa [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Evidence Boite \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz de Souza Correa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/13 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001832-64.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Pereira Delgado [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: The Saint Express Serviços Prestados a Empresa Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Pereira Delgado \r\n\r\nO autor deverá comparecer ao setor de distribuição de mandados em São Gonçalo para combinar dia e hora da diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001128-17.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ian da Cruz Santos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ian da Cruz Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 09, devendo a parte autora comprovar que a presente demanda ultrapassa o limite previsto em lei para o procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 852-A da CLT, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001090-05.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Martins Pereira [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAPI Indústria & Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Martins Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/13 às 11:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001369-25.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Regina da Silva Pereira [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: MCNC Brasil ME - Centro Educacional Mega Byte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Regina da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52 e de que foi designado o dia 11/09/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0000652-47.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Carvalho Gomes [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Soares de Carvalho Nogueira Bar e Restaurante (Chico´s Bar e Restaurante) [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Carvalho Gomes \r\n\r\nDiga o autor sobre o bem oferecido pela Ré em garantia da execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-06.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Bezerra da Silva [Adv. Wanderson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 146692 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancoratek Manutenção de Aeronaves e Comércio S.A., Réu: União Federal ( Marinha do Brasil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Bezerra da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela requerida e de que foi designado o dia 09/09/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, bem como para entrega das guias do TRCT no código 01, e guia do seguro-desemprego, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE A AUSÊNCIA PODERÁ ACARRETAR A PUNIÇÃO PELO JUÍZO POR ENTENDER CONFIGURADA AS HIPÓTESES DO ART. 17 DO CPC.\r\n\r\nProcesso: 0012700-77.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Brandao Martins [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vila Boa Vida II [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)], Réu: Kaschu Administração e Planejamento Ltda [Adv. Nilton Cesar Coutinho Domingos dos Santos (OAB: RJ 119061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vila Boa Vida II, Izabel Fonseca da Silva, Réu Kaschu Administração e Planejamento Ltda, Aut Rita de Cassia Brandao Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 544, que REJEITOU LIMINARMENTE os Embargos à Execução opostos pela primeira ré, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000954-42.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva Ferreira [Adv. Elaine Gerk da Silveira e Almeida (OAB: RJ 170275 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. da Silva - Produções, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/13 às 13:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001085-80.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Araujo de Oliveira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Montenegro Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Araujo de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/13 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0295500-13.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Vianna de Carvalho [Adv. Tatiana Souza Sales Guimarães (OAB: RJ 157463 - D)]\r\n\r\nRéu: Maza Comercial Ltda EPP [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Vianna de Carvalho, Réu Maza Comercial Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 184/184-verso, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001690-60.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Sthefanie Correia [Adv. Carlos Trigueiro Von Liebig (OAB: RJ 150604 - D)]\r\n\r\nRéu: Pier 9 Restaurante Ltda (Bonsai Sushi Lounge)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Sthefanie Correia \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/13 às 13:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001098-79.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Motta Siqueira Junior [Adv. Vergínia Maria Fernandes Vieira (OAB: RJ 172067 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Motta Siqueira Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 49, devendo a parte autora comprovar que a presente demanda ultrapassa o limite previsto em lei para o procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 852-A da CLT, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001832-64.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Pereira Delgado [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: The Saint Express Serviços Prestados a Empresa Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Pereira Delgado \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/13 às 13:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001127-32.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcson Soares de Oliveira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcson Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 10, devendo a parte autora comprovar que a presente demanda ultrapassa o limite previsto em lei para o procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 852-A da CLT, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001112-63.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Fernandes Simas [Adv. Carlos Alexandre Levenhagem Alarcon do Nascimento (OAB: RJ 175086 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Fernandes Simas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 16, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, devendo o autor apresentar pedidos líquidos e inseridos no libelo (item \"8\"), na forma do Art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 dias, com cópia para a ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000800-29.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eúde Candido Rodrigues [Adv. Genusa Carvalho Guimaraes (OAB: RJ 133682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora o valor de R$ 17.125,00, valor parcial correspondente a 25% da guia de depósito judicial de fls. 375; o valor da guia apresentada às fls. 403 (R$ 17.125,00) e o depósito judicial de fls. 409 (despachos de fls. 407 e 410). \r\n\r\nProcesso: 0001152-45.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Silva Costa [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Escad Rental - Locadora de Equipamentos para Terraplenagem Ltda. , Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson da Silva Costa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/13 às 13:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001151-60.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eufrasio da Cruz [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eufrasio da Cruz \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/13 às 12:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001155-97.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moreno Teixeira [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moreno Teixeira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/13 às 13:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0006300-13.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Sotinho dos Santos [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: CF 01 Celulares Ltda [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)], Réu: Eder Maia Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CF 01 Celulares Ltda, Aut Glaucia Sotinho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC, ante o acordo noticiado nos autos, às fls. 75/77. Tomar ciênia, ainda, de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 124, devendo a reclamada comprovar o recolhimento da cota previdenciária, custas e despesas de execução, apuradas às fls. 126. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-98.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Tostes [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nRéu: NM dos Lagos Conversão em Veículos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Tostes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/13 às 13:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001106-56.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Flavio da Conceição Vasconcelos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Vellox 185 de Nova Friburgo Comércio e Transportes Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Flavio da Conceição Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 12, devendo a parte autora comprovar que a presente demanda ultrapassa o limite previsto em lei para o procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 852-A da CLT, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001087-50.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner dos Santos Luiz [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Brancos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner dos Santos Luiz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/13 às 11:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000821-63.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislan Thiago Santos Rocha [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner J R Teixeira - ME (D`Italia Pizza)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francislan Thiago Santos Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/13 às 13:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProcesso: 0001089-20.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio da Silva Efigenio [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valadão & Silva Ltda, Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio da Silva Efigenio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/13 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1539734"
                            ],
                            "1539731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/08/2013\r\n\r\n0112700-85.2007.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Onofre de Cassio Silva Gabriel\r\n\r\nExecutado: Larrema Cosntruções e Empreendimentos Ltda,Luiz Gonzaga da Silva,João Batista Pereira\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios LUIZ GONZAGA DA SILVA, CPF 260.671.374-53 e JOAO BATISTA PEREIRA, CPF 200.396.974-87, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.362,48, além de acréscimos devidos, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539731"
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                            "1539732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001233-62.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Pereira de Sales\r\n\r\nRéu: LC dos Santos Siqueira n/p do empresário LUIZ CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria de Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LC dos Santos Siqueira n/p do empresário LUIZ CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2014 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios \r\n\r\nProcesso: 0000954-42.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: E. M. da Silva - Produções, MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria de Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E. M. da Silva - Produções, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2013 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539732"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001037-26.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Glória Esqueff [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcellos Martins (Hospital Ferreira Machado), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Glória Esqueff\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 10/09/2013 ÀS 15:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0329900-17.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaete da Conceicao Vizinho e Outros [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: HERMINIO DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-EM LIQ EXTRAJUDIC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaete da Conceicao Vizinho e Outros, Aut HERMINIO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/09/2013 ÀS 15:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001740-20.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Lucia Barbosa [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Lucia Barbosa \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 15/16 E VIR PARA ANOTAÇÃO DA CTPS CONFORME DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0142700-02.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueli Peixoto Porto [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Miqueli Peixoto Porto\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 11/09/2013 ÀS 15:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001141-18.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigues de Azevedo [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construções Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rodrigues de Azevedo, Réu Sercope Construções Civil Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001778-32.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Nogueira de Araujo Lópes [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Nogueira de Araujo Lópes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 24/25 E VIR PARA ANOTAÇÃO DA CTPS CONFORME DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0140300-49.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Sales [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Sales, Réu Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 23/09/2013 ÀS 15:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000666-28.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Braga Azeredo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Imetame Metalmecanica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Braga Azeredo, Réu Imetame Metalmecanica Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO ACOLHO INTEGRALMENTE OS DO AUTOR E REJEITO OS DA RÉ\". \r\n\r\nProcesso: 0148700-57.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON RIBEIRO MENDES [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: JOÃO CARLOS DE SÁ AZEREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON RIBEIRO MENDES\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/09/2013 ÀS 15:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000608-25.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Carvalho Barreto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratica Engenharia Ltda [Adv. Mayra Calderaro Guedes de Oliveira (OAB: MS 10018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pratica Engenharia Ltda\r\n\r\nVENHA PROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. DESDE DE JÁ INDEFIRO A PRETENSÃO DA RECLAMADA, VEZ QUE O DISPOSTO NOS DISPOSITIVOS EM REFERÊNCIA É INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO.\r\n\r\nProcesso: 0157900-84.1987.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR COSTA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ARCELIO ALVES RANGEL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ALMIR CAMPOS BARRETO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JAILTON SILVA BARREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JORGE DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JOSÉ CRISTÓVÃO MEDEIROS DO REGO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: EVERALDO BARBOSA BENTO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: LUIZ PAULO SILVA DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: LUIZ SERGIO GOMES PINTO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: PAULO VICENTE [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ROBERTO FERNANDES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ROGÉRIO LOUVAIN VIANA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE CAMPOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 2048. \r\n\r\nProcesso: 0104600-41.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Aguiar da Silva [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Virginio & Filhos Ltda [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)], Réu: Victor Viana de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Aguiar da Silva, Réu Virginio & Filhos Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 30/09/2013 ÀS 15:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001747-12.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivacia Barreto Bernarda [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivacia Barreto Bernarda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 16/17 E VIR PARA ANOTAÇÃO DA CTPS CONFORME DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0144000-48.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDIMAR MENDES DA SILVA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAUTO COM DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)], Réu: ELEONORA MARIA CHAGAS MARTINS, Réu: MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS MARTINS, Réu: RAPHAEL QUEIROZ MARTINS\r\n\r\nTI: CIVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDIMAR MENDES DA SILVA, CIVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, Réu COMAUTO COM DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 15/08/2013 ÀS 14:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0260300-50.1985.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM ESTABELC DE SAUDE DE CAMPOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ELEONORA ALVES DE AZEVEDO, Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS, Aut SIND DOS EMPREG EM ESTABELC DE SAUDE DE CAMPOS\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/09/2013 ÀS 15:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0003025-53.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Francistilandio Pereira Nunes [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia.Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia.Açucareira Usina Cupim , Aut Francistilandio Pereira Nunes \r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.811,07, equivalente a 468.562,88 IDTR's, atualizados até 08/08/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001518-52.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Silva da Conceição [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar Almeida, Réu: Denise Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Silva da Conceição\r\n\r\nTER VISTA DA DEVOLUÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES DE SUAS TESTEMUNHAS, PARA QUE VENHA, EM 05 DIAS, COM O CORRETO ENDERÇO, OU, SUBSTITUÍ-LAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nId: 1540189"
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                            "1539426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002112-31.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Criscila Pedra [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (UH SAÚDE) [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A, Réu UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (UH SAÚDE)\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002832-32.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Pinheiro de Carvalho [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços e Acessoria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A, Aut Paloma Pinheiro de Carvalho \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002347-61.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Márcia Cabral França [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes -FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Márcia Cabral França\r\n\r\nRetificar seus cálculos em 10 dias, observando a promoção da contadoria às fls 144 \r\n\r\nProcesso: 0002444-61.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rosa Martins [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rosa Martins\r\n\r\nter vista da certidão do oficial de justiça de fls 155, devendo indicar meios de prosseguir com o feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0003196-04.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Cláudio Alves de Oliveira [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Leafar Produtos Alimentícios e Empreend.Comércio e Serviços LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Alves de Oliveira \r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002360-60.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Viana da Silva Inácio [Adv. Siomara Souza dos Santos (OAB: RJ 159213 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Viana da Silva Inácio\r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002187-70.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franthiesco Firmindo dos Santos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franthiesco Firmindo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se fundamentadamente sobre a petição do réum em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0035200-31.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Madureira Gonçalves [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Madureira Gonçalves\r\n\r\nRetificar seus cálculos, na forma da promoção de fls 603 \r\n\r\nProcesso: 0002390-95.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Angelica da Silva Sales [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Angelica da Silva Sales\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria . \r\n\r\nProcesso: 0002515-63.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Lysandro Gomes Bainha [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Lysandro Gomes Bainha\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria . \r\n\r\nProcesso: 0002595-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0017400-87.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leonardo Tavares Cardoso [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leonardo Tavares Cardoso\r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 1539426"
                            ],
                            "1539427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000453-21.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Paes Rogério [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Aguiar Arquitetura e Construção, Réu: Luciano Pinheiro Machado Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Paes Rogério\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000443-40.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubem Gomes de Queiroz [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Gomes de Queiroz\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001526-91.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia da Fonte Reis Souza [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Fabricia da Fonte Reis Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2013 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001023-02.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Arêas de Azeredo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut José Amaro Arêas de Azeredo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000435-29.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Rangel [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Luiz Fernando de Souza Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001886-55.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton da Silva Mendes [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda, Réu: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelinton da Silva Mendes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 01/10/2013 às 13:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000421-45.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Genivaldo Pereira Nunes [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Boas Novas Ltda, Aut Genivaldo Pereira Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001877-93.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês Mendes da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinês Mendes da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 11:53 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001876-11.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Barreto Rocha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Barreto Rocha\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 11:52 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001845-88.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara de Souza Raul [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara de Souza Raul\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 11:55 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001875-26.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Maria Lopes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Maria Lopes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 11:51 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001871-86.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Lourenço Nascimento Valente [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Lourenço Nascimento Valente\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 11:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001624-08.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcely de Lima Monteiro [Adv. Simone de Amorim Paula (OAB: RJ 141674 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Pinheiro Malhardes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcely de Lima Monteiro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 09:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001834-59.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Pereira dos Santos [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Pereira dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 22/08/2013 às 11:53 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001879-63.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Goudard Rodrigues [Adv. Rodolfo Motta Granato (OAB: RJ 171726 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Goudard Rodrigues\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 10/09/2013 às 14:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001837-14.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira da Fonseca [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira da Fonseca\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 11/09/2013 às 09:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001768-79.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Amaral Costa [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú - Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Amaral Costa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 01/10/2013 às 13:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001690-22.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kíssila dos Santos Reis Batista [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: M. J. Comércio de Utilidades Ltda [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kíssila dos Santos Reis Batista, Réu M. J. Comércio de Utilidades Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo, conforme fls 98 \r\n\r\nProcesso: 0001968-23.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Soares Claudino da Silva [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Soares Claudino da Silva\r\n\r\nManifestar-se o autor fundamentadamente sobre a petição do réu, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001286-68.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronienderson Paes Maciel [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001049-97.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julliana Siqueira Silva Pessanha [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nVenha a ré com os documentos requeridos pelo autor às fls 236/237, em seu último parágrafo (controles de frequência de 08/2007 a 03/2013), no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001163-70.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Braga [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000774-85.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Uebe Mansur [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Réu: Sergio Uebe Mansur [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nManifestar-se fundamentadamente sobre a petição do réu, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001366-95.2013.5.01.0283 - ET\r\n\r\nEgte: JONES PESSANHA RANGEL [Adv. Armanda Marques Vieira (OAB: RJ 156233 - D)]\r\n\r\nEgdo: B A Soares Supermercado Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JONES PESSANHA RANGEL\r\n\r\nJuntar no prazo de 10 dias, a prova da propriedade do veículo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000762-71.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Fernandes Guimarães [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nManifestar-se fundamentadamente sobre a petição do réu, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0002073-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Neres da Silva [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000646-65.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nogueira Miranda [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário do autor, no prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0001543-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nogueira Miranda [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001850-13.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Mireli Mendes Crespo [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Jacynto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mireli Mendes Crespo\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001001-41.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pessanha Ribeiro [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Pessanha Ribeiro\r\n\r\nVir com seus quesitos e, querendo, com assistente técnico, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-22.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Cezar Periera Paes [Adv. Marcelo Gondim dos Santos (OAB: RJ 88800 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Cezar Periera Paes\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 10ª reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000837-76.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Barreto Correia [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Jotas Comercial de Alimentos Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Três Jotas Comercial de Alimentos Ltda\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao reurso ordinário do autor \r\n\r\nProcesso: 0000495-02.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Azevedo\r\n\r\nVista do ofício de fls 54/55, para que ofereça meuis de prosseguir com a execução \r\n\r\nProcesso: 0001988-14.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Rodrigues Ferreira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos \r\n\r\nProcesso: 0001100-11.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Marcia Pinto Pestana Damasceno [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Marcia Pinto Pestana Damasceno\r\n\r\nJuntar o documento da averbação do divórcio ou separação \r\n\r\nProcesso: 0000897-49.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Cristina do Carmo da Silva [Adv. Gustavo Machado Gomes (OAB: RJ 172089 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S/A [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore Br Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 153: \"Considerando que interposto o recurso ordinário pela ré às fls 131/140, preclusa a sua oportunidade para recorrer.\" \r\n\r\nProcesso: 0000728-62.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Gomes Barros [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania Carioca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Gomes Barros\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada para o regular prosseguimento do feito, sob pena de remessa ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0000037-19.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirialdo Carlos da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirialdo Carlos da Silva\r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001538-71.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogerio Bastos Tavares [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDeferido o prazo de 0 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000975-14.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Pereira Rosa [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000531-10.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Gonçalves [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú- Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú- Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000270-45.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Barros [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandare Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Barros \r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001164-21.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Ruas Martins [Adv. Jansens Calil Siqureira (OAB: RJ 92064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Ruas Martins, Aut Santa Casa de Misericordia de Campos\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 188/190 \r\n\r\nProcesso: 0001084-91.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Gonçalves Santos [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Gonçalves Santos\r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000476-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva Machado [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Hotéis Othon S/A, Aut Marco Antônio da Silva Machado, Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 617 \r\n\r\nProcesso: 0001060-97.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wescles dos Santos Cardoso [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTIRAFER LTDA, Réu: Santa Barbara - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)], Réu: Elza Guimaraes Rodrigues, Réu: Romualdo Alberto Bebiano, Réu: Santa Barbara Construções Ltda, Réu: MArno Participações Societárias Ltda, Réu: GD Empreendimentos e Participações Societárias Ltda, Réu: IZT Empreendimentos e Participações Societárias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Barbara - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000126-08.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Xavier Bernardino [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Xavier Bernardino\r\n\r\nEsclareça seus pedidos de fls. 204, uma vez que já retiradas as guias para recebimento de seguro desemprego (fls. 172), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-15.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes de Abreu [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Gomes de Abreu\r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000189-96.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa da Silva Feitosa [Adv. Siomara Souza dos Santos (OAB: RJ 159213 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa da Silva Feitosa \r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000305-73.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Junio Pereira Santos [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobel Junio Pereira Santos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls.314 \r\n\r\nProcesso: 0000558-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Barboza da Silva [Adv. Edson Luiz Felizardo da Silva (OAB: RJ 164447 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Barboza da Silva\r\n\r\nVenha retirar as guias para recebimento de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002072-15.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Muniqui Alves da Silva Matias [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Muniqui Alves da Silva Matias\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria . \r\n\r\nProcesso: 0002110-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhayckson Mattos da Cruz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Souções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhayckson Mattos da Cruz\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001667-42.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Fernandes do Nascimento de Abreu [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S/A, Réu: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Fernandes do Nascimento de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 98, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001356-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Ribeiro dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Jocimar Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 712, verso.\r\n\r\nProcesso: 0001804-24.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Cruz da Silva [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: API SPE 67 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 22, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001319-58.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Gomes dos Santos Chagas [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Monsenhor Severino [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Monsenhor Severino\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001101-93.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lumentech Comércio e Serviços Ltda [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro dos Santos Adão\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lumentech Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 26, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001313-51.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Wanderson dos Reis Cruz [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Fernando Silva & Silva Ltda [Adv. Aline Soares de Abreu Tavares (OAB: RJ 133645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. Fernando Silva & Silva Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001665-72.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamilson de Lima Gonçalves [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S/A, Réu: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilson de Lima Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 68, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001815-53.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Ferreira dos Santos Batista [Adv. Diogo Almeida de Azevedo (OAB: RJ 175032 - D)]\r\n\r\nRéu: J. de Castro da Silva -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Ferreira dos Santos Batista\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 18, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001507-51.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gonçalves Gomes [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Quartzo Concreto Ltda [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gonçalves Gomes \r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 177. \r\n\r\nProcesso: 0001709-28.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis de Souza Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Souza Silva \r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 166. \r\n\r\nProcesso: 0001426-68.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Casemiro Martins [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Brasil Distriburra Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Casemiro Martins \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013 às 15;55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002071-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Fernandes [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Fernandes\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria . \r\n\r\nProcesso: 0000780-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Gomes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro N/P Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/09/2013 às 11:38 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000348-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Monteiro Coutinho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelence RH Serviços Ltda, Réu: Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Monteiro Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/09/2013 às 11:39 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001030-91.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Gomes dos Santos Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Gomes dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/09/2013 às 11:41 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001392-93.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jania Alice Barros Carneiro Azevedo [Adv. Bruno Garcia da Mata (OAB: RJ 172756 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gereais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jania Alice Barros Carneiro Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 44, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000514-71.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Hugo Cesar Peixoto Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEspecificar de forma clara quais verbas são indenizatórias ou salariais, uma vez que os documentos anexos não esclarecem. \r\n\r\nProcesso: 0000633-66.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welber da Silva Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitec Construtora Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodobens Negócios Imobiliários , Réu Sistema Fácil, Incorporadora Imobiliária - Campos dos Goytacazes - SPE Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1539427"
                            ],
                            "1539428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0002832-32.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Pinheiro de Carvalho \r\n\r\nRéu: Simmec Serviços e Acessoria Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Simmec Serviços e Acessoria Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000403-87.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Almeida Carneiro\r\n\r\nRéu: Engepro Comércio Consultoria e Construções Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Engepro Comércio Consultoria e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 107/111, bem como para manifestar-se sobre embargos de declaração de fls 115 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539428"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cantagalo": {
                    "Posto Avançado de Cantagalo": {
                        "Atos": {
                            "1540033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000348-55.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim Brasil S/A, Aut José Carlos Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2013 às 11:05 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0000617-70.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci Chagas Portugal [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elci Chagas Portugal\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2013 às 10:05 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000222-78.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Geraldo Egidio [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Geraldo Egidio\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 29/ 08 /2013, às 10:13 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000581-28.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton da Costa Libanio [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton da Costa Libanio\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2013 às 10:25 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000474-81.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lizete de Araújo da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lizete de Araújo da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2013 às 10:55 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000544-98.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Geraldo Troes da Conceição [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Geraldo Troes da Conceição \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 29/08/2013, às 10:23 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. -\r\n\r\nProcesso: 0000619-40.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio dos Santos Hernandes [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio dos Santos Hernandes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2013 às 10:15 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000083-29.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Maia [Adv. Fernanda Erthal Leonardo (OAB: RJ 98373 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Maia\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2013 às 11:25 horas no Posto Avançado de Cantagalo.\r\n\r\nFica desde já ciente de que nesta oportunidade deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0000616-85.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelson de Oliveira Silva [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noelson de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2013 às 10:00 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000618-55.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Faria Ferreira [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Faria Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2013 às 10:10 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000495-57.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião dos Santos Diniz [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião dos Santos Diniz\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2013 às 10:45 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000620-25.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Lima Costa [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Lima Costa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2013 às 10:20 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000626-32.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Cardoso Montechiari [Adv. Renata Martins Oliveira (OAB: RJ 170686 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Cardoso Montechiari\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 29/ 08 /2013, às 10:33 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000225-33.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério de Oliveira Coutinho [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério de Oliveira Coutinho\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 29/ 08/2013, às 10:03 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000223-63.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 29/ 08 /2013, às 10:18 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000520-70.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista Vieira [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Batista Vieira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2013 às 10:35 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000486-95.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Carvalho Morete [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Carvalho Morete\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2013 às 10:50 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000547-53.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Ivo [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Ivo\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 29/ 08 /2013, às 10:28 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000224-48.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza Santos da Silva [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Souza Santos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 29/08/2013, às 10:08 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000061-42.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nunes Duarte da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Nunes Duarte da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2013 às 11:15 horas no Posto Avançado de Cantagalo.\r\n\r\nFica desde já ciente de que nesta oportunidade deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0000496-42.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria de Souza da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaria de Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2013 às 10:40 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000582-13.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Bonan da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Bonan da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2013 às 10:30 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nId: 1540033"
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                            "1538441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133700-92.2006.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Airton Santos de Lima [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromont Comercio e Serviços Ltda [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)], Réu: Rosemberg dos Santos Almeida , Réu: Vandemberg dos Santos Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Santos de Lima, Réu Petromont Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nDeverão os patronos e as as partes para que comparecer em dia e horário de audiência , independente de intimação par homologação do acordo a que chegaram. \r\n\r\nProcesso: 0000098-29.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Raymundo Vargas Azevedo [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Raymundo Vargas Azevedo, Réu MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 162, que determinou a suspensão do processo até o transito em julgado da decisão a ser proferida pela 7ª VT nos autos da RT 657-2008.207.01.00.8 ,que deverá ser noticiada aos autos quando de seu transito em julgado, com as respecitivas cópias . \r\n\r\nProcesso: 0001590-90.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Abreu [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza Abreu\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-18.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gonçalves da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Onez Prestação de Serviço Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0167900-91.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldo da Silva Barros [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: ROSANGELA DA SILVA ANGELO, Réu: JOÃO GUSTAVO MIRANDA SANTOS DE MELO, Réu: HENRIQUE SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leopoldo da Silva Barros\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, e do despacho de fl. 68, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001902-32.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Manasses Lima de Barros [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimifast Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Tania Regina Rafael Caldas (OAB: RJ 67240 - D)], Réu: Distac Distribuidora de Automóveis e Comércio Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distac Distribuidora de Automóveis e Comércio Ltda., Aut Manasses Lima de Barros , Réu Quimifast Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0113600-82.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Goncalves Bispo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Goncalves Bispo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à execução opostos pela 2ª reclamada , e impugnação apresentada pelo autor em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0153900-57.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Abraao do Carmo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos novos cálculos de liquidação apresentados, observando o ítem 02 a promoção da contadoria de fl. 554, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0000959-78.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Marques [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar atendimento ao disposto no art. 45 CPC , em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0057800-98.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna de Moura Gomes [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Móveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: IZIO BONDER, Réu: SÉRGIO BAYER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Moura Gomes\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0031200-26.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALFREDO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Constenge Projetos e Construcoes Ltda, Réu: Cromwell Lopes da Silva, Réu: Cláudio Fernandes de Oliveira Cardoso, Réu: Marcia Andreia Ferreira Pedro, Réu: Ursula da Silva Reis Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALFREDO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 30 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001887-29.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Feliciano da Silva Melo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: NLF da Silva Calçados Ltda Di Santinni [Adv. Valdir Machado dos Reis (OAB: RJ 120328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Feliciano da Silva Melo, Réu NLF da Silva Calçados Ltda Di Santinni\r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 16/08/2013. Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo.Devendo ainda a reclamada regularizar sua representação juntando procuraçao aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001300-80.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Bulcao Mathias [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Politecnico Duque de Caxias Ltda [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS AMAZONAS, Réu: GLORIA CRISTINA JUPIARA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Bulcao Mathias\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 30 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD e BACEN- JUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001126-32.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Brum Alves [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Brum Alves, Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000100-68.1989.5.01.0201 - IAFG\r\n\r\nRqte: SANATORIO DUQUE DE CAXIAS LTDA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRqdo: JULIUS MARTINS TEIXEIRA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo JULIUS MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0001060-18.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliiton da Costa Peres [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nObserve a ré que a referida publicação de 13/05/2013 ( fl. 150) foi dirigida a parte AUTORA \r\n\r\nProcesso: 0001498-15.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Martins de Albuquerque [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)], Réu: MARIA JOSE COSTA RAMOS, Réu: ALOYZO RAMOS MURTA, Réu: ANDREIA RAMOS MURTA, Réu: ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO, Réu: PATRICIA RAMOS MURTA, Réu: MARCELO SILVA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Martins de Albuquerque \r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000647-05.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Araujo [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: CBL Construções Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Réu: Nitriflex S.A Indústria e Comércio [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Araujo, Réu CBL Construções Ltda., Réu Nitriflex S.A Indústria e Comércio\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD,ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085700-56.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Geraldo da Silva [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé- Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Geraldo da Silva\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-07.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Lopes da Silva [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra de Mogi Transportes Ltda. EPP Rápido Mogi Transportes Ltda., Réu: Melhoramentos Papéis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Lopes da Silva\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias derradeiros, sob pena extinção sem análise de mérito .. \r\n\r\nProcesso: 0000604-39.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernando de Jesus Vieira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernando de Jesus Vieira, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001589-37.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Botelho da Silva [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Biodina Rio Comercial Industrial Ltda, Réu: Elisabeth Cristina Brunato Kwiatkovsky, Réu: Roberta Pires Lins Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Botelho da Silva\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001674-91.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Moreira Afonso dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF código 5936), previdenciário (guia GPS código 2909) , cabíveis em face do acordo de fl. 515 , em 05 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0000151-44.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiani da Silva Salvador [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiani da Silva Salvador, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001398-89.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Nascimento [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva Nascimento\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0223500-78.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO TAVARES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrocentro Serviços de Eletricidade Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Daltro Luiz Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO TAVARES\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, pelo valr remanecente apurado a fl. 179/180, na forma da Res. Adm. 14/2012 deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001329-57.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Santos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Acy de Caxias Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acy de Caxias Calçados Ltda., Aut Monique Santos da Silva\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 16/08/2013 , ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor . \r\n\r\nVista ao autor do ofício de fl. 65/67. \r\n\r\nProcesso: 0002221-97.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinéia Conceição da Silva [Adv. Marilene Troccoli (OAB: RJ 58064 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinéia Conceição da Silva, Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nId: 1538441"
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                                "Processo: 0064300-86.1986.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CONCEICAO DO VALLE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S.A., Aut PEDRO CONCEICAO DO VALLE\r\n\r\nComparecer à Audiência para tentativa de conciliação no dia 30/08/2013 às 11h20, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0001455-75.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Roza Laurenço [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda., Aut Helio Roza Laurenço\r\n\r\nComparecer à Audiência para tentativa de conciliação no dia 30/08/2013 às 11h30, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0039000-73.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GONCALVES LEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SERGIO GONCALVES LEIDA\r\n\r\nComparecer à Audiência para tentativa de conciliação no dia 29/08/2013 às 11h20, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0022500-29.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RONEI LONGUINHOS NUNES N/P INVENT [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria da receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ESPOLIO DE RONEI LONGUINHOS NUNES N/P INVENT\r\n\r\nComparecer à Audiência para tentativa de conciliação no dia 29/08/2013 às 11h30, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0001878-35.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Paulo Gomes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Fernanda Paulo Gomes \r\n\r\nComparecer à Audiência para tentativa de conciliação no dia 30/08/2013 às 11h25, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0066200-35.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Silva Batista [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Lilian Silva Batista\r\n\r\nComparecer à Audiência para tentativa de conciliação no dia 29/08/2013 às 11h25, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nId: 1539430"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001977-34.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Egger Ricci [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia São Geraldo de Viação [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia São Geraldo de Viação , Aut Gilberto Egger Ricci \r\n\r\nURGENTE - Informamos que a audiência marcada para o dia 15/08/2013, às 11h05 foi RETIRADA DE PAUTA e será aguardado o retorno da CPI0094500-90.2013.5.17.0006. \r\n\r\nId: 1539471"
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                                "Processo: 0001371-74.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Rosa Gomes [Adv. Rosangela Esposito Ferreira (OAB: RJ 115174 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda. ME [Adv. Stefano Guimarães Klappot de Morais (OAB: RJ 132557 - D)], Réu: Alexandre Costa Medeiros (sócio), Réu: Adriana da SIlva Lopes (sócia), Réu: Sergio Pires da Fonseca Junior (sócio) [Adv. Celso Domingues de Carvalho (OAB: RJ 126312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Rosa Gomes, Réu Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda. ME, Réu Sergio Pires da Fonseca Junior (sócio)\r\n\r\nComparecer à Audiência para tentativa de conciliação no dia 29/08/2013 às 11h35, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nId: 1539491"
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                            "1539765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001426-48.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva de Almeida [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Silva de Almeida , Réu Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.45 e também para entrega das guias de FGTS, chave de conectividade e guis de seguro desemprego, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 19/08/13 às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0062600-63.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro de Melo Gois [Adv. Danielle Cristine Loureiro Campista (OAB: RJ 148301 - D)]\r\n\r\nRéu: Marplan Entregas Expressas Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: TS Caxias Lanches Ltda [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TS Caxias Lanches Ltda\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento das custas e cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001032-41.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Maria Rodrigues Alves [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Maria Rodrigues Alves \r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0076400-61.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janailson Ribeiro da Costa [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Industria e Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Glicério Luís Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: Real Tabacos Ltda., Réu: Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janailson Ribeiro da Costa \r\n\r\nVenha, em 30 dias, com os atuaias e completos endereços das RDAs. e da agência do banco Bradesco, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001232-82.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Willi Josino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Evanildo Willi Josino \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.125, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001423-93.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Correa [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Cia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Cia Nacional de Dutos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000631-76.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidson Alexandre Silva de Souza [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerante Duque Rio Ltda. [Adv. Camila Luna Mendes (OAB: MG 114499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidson Alexandre Silva de Souza, Réu Refrigerante Duque Rio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.46. \r\n\r\nProcesso: 0161200-56.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Ines Vasconcelos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda ME [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sombreiro Lanches Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.204 e 205, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0063100-03.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Guimaraes da Silva [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: White Martins [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias para manifestar-se sobre laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0142600-21.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Melchiades [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Melchiades, Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal, suficiente ao crédito autoral. Venha a Rda., com a diferença da execução, no valor de R$ 1.311,72. \r\n\r\nProcesso: 0063400-62.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Antunes Francisco [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Antunes Francisco\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-27.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Rodrigues [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joel Soares da Silva (OAB: MG 66520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Rodrigues, Réu Líder Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013, às 12:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001467-15.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Jesus Barcellos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo de Jesus Barcellos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, para requerer o que for de seu interesse em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000952-48.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique Alves [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamb Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gamb Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária de R$ 645,35 e de cuastas de R$ 128,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000635-16.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Almeida da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Onibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Onibus Ltda., Aut Marcio Almeida da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/10/2013, às 11:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001497-21.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Araújo da Silva [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda n/p Gunther Donar Camacho Perdigão e Luciana de Almeida Perdigão [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Araújo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, para que venha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-23.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Mauricio Taranto Junior [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0002444-07.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lirio dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S.A., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Lirio dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013, às 12:20 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0137100-08.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Rocha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia da Silva Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0000869-95.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Luis Conceição Gonçalves [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Onez Prestação de Serviço Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luis Conceição Gonçalves\r\n\r\nVISTA AO RTE. DA CONSULTA DE FL.62, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001584-40.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jones de Oliveira [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec S/A [Adv. Christiam Montezuma Mira de Assumpção (OAB: RJ 167171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001351-77.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alison Lima Fernandes [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alison Lima Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0001170-76.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Pappila Bittencourt Oliveira [Adv. Roseli Dias Marques (OAB: RJ 124006 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Ensino Ltda [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Integrado de Ensino Ltda, Aut Pappila Bittencourt Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.103/104, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0000614-40.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilsomar de Paiva Pacheco [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GLICÉRIO LUIS SCHUSTER, Réu: MARILENE FERNANDES HENQUER, Réu: REAL TABACOS LTDA, Réu: CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilsomar de Paiva Pacheco\r\n\r\nVenha o Rte., em 10 dias, com os atuais e completos endereços das RDAs. e da agência do banco Bradesco. \r\n\r\nProcesso: 0001361-24.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Rosa de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Morelate Rio Serviços Automotivos Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morelate Rio Serviços Automotivos Ltda \r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária de R$ 6.082,29, NO FORMA DO ITEM 07 DE fl.89, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000573-39.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Lucino dos Santos [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda. ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0104600-15.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Ortiz de Camargo [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbam Manutenção e Engenharia Ltda, Réu: Abb Service Ltda [Adv. Aline Soares de Abreu Tavares (OAB: RJ 133645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abb Service Ltda, Aut Gelson Ortiz de Camargo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.194, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000561-93.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lopes, Réu Nacional Gás Butano Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários das partes, em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nId: 1539765"
                            ],
                            "1539764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0104600-15.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Ortiz de Camargo\r\n\r\nRéu: Jbam Manutenção e Engenharia Ltda, Abb Service Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jbam Manutenção e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.194, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0065900-33.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Arenásio Gonçalves \r\n\r\nRéu: Mobilitá Comercio Industrial e Representações Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Mobilitá Comercio Industrial e Representações Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539764"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1536466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058200-73.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS ALVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO VISAO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURSO VISAO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFica intimado para comprovar o parcelamento da cota previdenciária devida perante o INSS, em 10 dias, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0067600-14.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO GABRIEL DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: LOMATER LOCACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GABRIEL DA SILVA, Réu LOMATER LOCACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, art.794,IV,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000880-21.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Oliveira da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia de Caxias Comércio de Móveis Ltda., Réu: Anderson Arrabal de Souza, Réu: Sérgio Murilo Arrabal de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Oliveira da Silva\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, de vistas das declaraçoes de rendimentos, deeve indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0169700-71.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Cordeiro Sobrinho [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Cordeiro Sobrinho\r\n\r\nFica intimado para apresentar conta de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-90.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Santos [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)], Réu: Maria José Costa Ramos , Réu: Aloyzo Ramos Murta, Réu: Andréia Ramos Murta, Réu: Roque Ramos de Oliveira Neto, Réu: Patrícia Ramos Murta, Réu: Marcelo Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.167. Prazo - 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-37.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciney Rafael de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083200-75.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: MARISE DA SILVA TEODORO [Adv. Hugo Ramos de Oliveira (OAB: RJ 121033 - D)]\r\n\r\nRéu: VALERIA MARIA DA SILVA LANNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE DA SILVA TEODORO\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0024900-28.2001.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO SERGIO LOPES DE SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA COMETA S/A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA COMETA S/A\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento da cota previdenciária nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000265-31.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista \r\n\r\nFica intinado para apresentar conta de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-69.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Barbosa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues Barbosa\r\n\r\nFica intimado para apresentar conta de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-94.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: CESAR DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPELA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Cezar Lage Pessoa (OAB: RJ 76321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DA SILVA\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0022300-29.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIS SILVA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMONTEX PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS SA [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LUIS SILVA COSTA\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0134700-10.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Rodrigues dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: F.S.O.U.L. Comércio de Confecções de Roupas Femininas Ltda, Réu: Josué Xavier da Silva Junior, Réu: Flavia de Souza Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Rodrigues dos Santos\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001349-04.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Lourenço Mendes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: (Massa Falida de) Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu (Massa Falida de) Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.714/715, que não conheceu dos embargos à execução pela ausência de garantia do Juízo, ficando intimada a 2ª ré para que apresente garantia adequada, se for de seu interesse, na forma do art.655,CPC, para eventual oposiçao de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000802-90.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Chaves [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Chaves \r\n\r\nFica intimado para atender a promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221300-34.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (massa falida de) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137300-72.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Oliveira da Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)], Réu: João Coelho da Costa, Réu: Sergio Roberto de Oliveira Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Oliveira da Silva\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias, vista das declaraçoes de rendimentos acauteladas na Secretaria, requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000582-22.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilton de Souza Lixa [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilton de Souza Lixa , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1043 e 1043-v. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-03.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Eufrasio Correa [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda, Réu: Rosangela da Silva Angelo, Réu: Henrique Sergio Oliveira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Eufrasio Correa\r\n\r\nFica intimado para dizee se pretende adjuducar o veículo, ante as informações prestadas pelo Detran,pelo valor da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-14.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias do Carmo Pinto [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias do Carmo Pinto, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execuçao, art. 794,I,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0209800-20.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO EHRHARDT LINS [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: Expran Distribuidora de Derivados de Petroleo Ltda [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: Gilson Roberto da Silva, Réu: Marcelo Jose Calcidoni, Réu: Victor Suita Verdecanna, Réu: Luiz Fernando Verdecanna, Réu: Fabio Suita Verdecanna\r\n\r\nDestinatário(s): Rosana Teixeira de Farias\r\n\r\nFica intimado para que providencie o pagamento dos emolumentos devidos, conforme fl.434, informando, após, a este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0055800-13.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Gilberto Junior [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguros Social Petro [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimada para manifestar-se sobre cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002396-42.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Murilo da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: ABB Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)], Réu: MDE do Brasil Engenharia Ltda n/p de Eduardo Alves Pereira, Réu: MDE do Brasil Engenharia Ltda. n/p de Marcio Luis de Souza Padilha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB Ltda., Aut Paulo Murilo da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, INCLUSIVE, OS DEPOIMENTOS PESSOAIS, PENA DE CONFISSÃO.\r\n\r\nProcesso: 0125000-83.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: HOZANA LUIZ GOMES [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLANT AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOZANA LUIZ GOMES\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0125100-96.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Rosa [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Rosa, Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nFica intimado para manifestar-se sobre o laudo pericial,em 10 dias sucessivos, com permeio de 02 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0002399-94.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Duque de Caxias, Aut Paulo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001634-94.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edigar Ferreira de Meireles [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Paulo Sergio Ferreira Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edigar Ferreira de Meireles \r\n\r\nFica intimado para vista no interior da Secretaria, das declarações de rendimentos acauteladas na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001667-16.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo José de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nFica intimado para manifestar-se sobre o contido à fl.31, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001521-72.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Aguinaldo José da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Souza de Xerém Ltda. [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo José da Silva, Réu Construtora Souza de Xerém Ltda.\r\n\r\nFica intimado para fins do art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002271-74.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Menezes de Lima [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000483-25.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Mariano Barros de Palma [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina JB Caxias Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Mariano Barros de Palma\r\n\r\nFica intamdo para fins do art.884,CLT, devendo complementar o valor exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0202200-35.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Ribeiro da Silva [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Ribeiro da Silva\r\n\r\nFica intimado para fins do art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063200-30.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: WIRLEY DOS SANTOS JULIO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA BARBRAN LTDA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Réu: José Paulo Brandão, Réu: Pedro Vieira Ribeiro, Réu: Marcira Carvalho Barreiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA BARBRAN LTDA, Aut WIRLEY DOS SANTOS JULIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, art.794,I,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001526-94.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Estevam [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Comtex Industria e Comercio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comtex Industria e Comercio Importação e Exportação Ltda., Aut Vagner da Silva Estevam\r\n\r\nFica intimado para manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000695-46.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Nepomuceno da Silva [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Ensino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Nepomuceno da Silva \r\n\r\nFica intimado para trazer aos autos, os atos constitutivos da ré, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0044400-70.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica Duque de Caxias [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A. Industria e Comercio, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica Duque de Caxias\r\n\r\nFica intimado para manifestar-se sobre laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0002600-91.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erotilde de Menezes Biserra [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Crony Confecções de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Scarlette Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crony Confecções de Roupas Ltda, Réu Scarlette Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nFica intimado para recolhimento da Cota Previdenciária, valor de R$ 3.844,20, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000247-73.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vinicius Silva Machado [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Vinicius Silva Machado, Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105200-98.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Negreiros Torres [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Comercio Ilkeve Ltda, Réu: Tiago Siqueira Cardoso, Réu: Rafael Grego de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei Negreiros Torres\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias, á vista das declarações de rendimentos acauteladas, requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0112600-95.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denyse Therezinha Borges Duarte [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Hermenegildo do Valle Abreu [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Luiz Rossato Cruz [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Nilson Castilho Cairrão [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Reinaldo Washington Ferreira Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Luzia da Costa Cruz [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denyse Therezinha Borges Duarte, Réu Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobrás\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-92.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Manhaes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Manhaes da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual.. .\r\n\r\nProcesso: 0001007-22.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva de Sousa Pinheiro [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silva de Sousa Pinheiro\r\n\r\nFica intimado para fins do art.884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002110-64.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Candido de Araujo [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fábio s Ltda.\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento previdenciário, GUIA GPS, em 10 dias, pena de execução, com acesso Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000989-35.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Rizolene Curumba Alves [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Refeições Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rizolene Curumba Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.73. \r\n\r\nProcesso: 0001219-43.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab da Silva Souza [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joab da Silva Souza \r\n\r\nFica intimado para trazer aos autos, cópia do depósito judicial que alega ter feito, em 05 dias, pena de perda da oportunidade de produção da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0002115-23.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sebastiana de Andrade [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemery Fernandes de Carvalho Souza [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosemery Fernandes de Carvalho Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento daa custas - R$ 70,00, GUIA GRU, em 05 dias,pena de execução, via Bacen Jud, preferencialmente. \r\n\r\nProcesso: 0002116-71.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião da Conceição\r\n\r\nRéu: JS Leal Bicicletas ME [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JS Leal Bicicletas ME\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento previdenciário, GUIA GPS, em 05 dias, pena de execuçao, preferencialmente, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0002419-85.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene Macedo dos Santos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria da Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene Macedo dos Santos\r\n\r\nFica intimado para informar o atual e correto endereço da ré, em 10 dias,pena de extinção do feito, sem resolução mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001878-52.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerson Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.41. \r\n\r\nProcesso: 0002074-22.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes dos Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-53.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cassio Cordeiro Arreguy [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cassio Cordeiro Arreguy\r\n\r\nFica intimado para vista dos autos e manifestar-se em 05 dias, na forma do despacho de fl.726. \r\n\r\nId: 1536466"
                            ],
                            "1536465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 02/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0002016-19.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Galdino da Silva\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte. Custas R$ 300,00, pro -rata. \r\n\r\nProcesso: 0001968-60.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos\r\n\r\nRéu: Zater Empreiteira e Serviços Técnicos Ltda., SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Zater Empreiteira e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536465"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1539377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000208-44.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pereira dos Santos [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pereira dos Santos , Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Os patronos deverão dar ciência aos seus clientes. \r\n\r\nId: 1539377"
                            ],
                            "1539672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106700-94.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Lopes Alexandre [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Neves Barreto de Serviços Ltda [Adv. Marlucia Silvia Teixeira (OAB: RJ 37399 - D)], Réu: União Brasileira de Agregados LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Fábio Tolosa Ferreira, Réu: Antonio Vieira Leite Cabral Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lino Lopes Alexandre, Réu União Brasileira de Agregados LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 234, de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1539672"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1526053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000507-98.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Evaristo Barbosa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Evaristo Barbosa \r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará 0738/2011, bem como proceda ao cálculo do 13o salário na proporção de 2/12, conforme deferido em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001819-46.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0742/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002994-07.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Tavares [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda, Aut Marcelo Moreira Tavares\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 16/08/2013, às 10:30 horas, para que a ré proceda à entrega das guias para saque do FGTS e habilitação ao seguro desemprego ao autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nEm seguinda, deverá o autor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. Os prazos terão início no primeiro dia útil seguinte à data designada para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0002701-71.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva dos Santos [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: L. da Silva Lima Transportadora - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0002962-02.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izídio Gonçalves Neto [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: José Eduardo Pinto de Faria [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)], Réu: CNA Paracambi / Paracambi Idiomas [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNA Paracambi / Paracambi Idiomas, Réu José Eduardo Pinto de Faria\r\n\r\nRazão assiste à ré. Tomar ciência de que foi apurado o valor da multa em R$ 540,00. \r\n\r\nProcesso: 0250900-14.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Souza Freitas [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0724/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002813-06.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adrielle Almeida de Oliveira [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de fl.56, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nValor: R$ 3.398,26. \r\n\r\nProcesso: 0001866-49.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovane de Souza Silva [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovane de Souza Silva\r\n\r\nFornecer o novo endereço da ré. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268100-34.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira da Rocha [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0737/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001819-46.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0740/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000675-03.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Celeste da Silva Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Contábeis Tinoco Ltda [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)], Réu: CEFL Comércio Eletro Gás Fukamati Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Transportadora Dois Irmãos Unidos Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Cavaguti Auto Peças Ltda [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)], Réu: Valéria Cavaguti Auto Peças M.E. [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavaguti Auto Peças Ltda , Réu CEFL Comércio Eletro Gás Fukamati Ltda , Réu Organizações Contábeis Tinoco Ltda , Réu Transportadora Dois Irmãos Unidos Ltda , Réu Valéria Cavaguti Auto Peças M.E. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0284200-64.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Pereira de Souza [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Lizmontagens do Brasil Ltda [Adv. Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto (OAB: RJ 84608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0736/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará 0736/2013, a fim de se apurar o crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0189500-38.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO MARTINS DA MOTA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Aut: Eunice Martins da Motta\r\n\r\nRéu: Cooperservice - Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços, Réu: Ailton Ferreira Mendes, Réu: Carlos George dos Santos, Réu: Maurício Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MARTINS DA MOTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0760/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0268100-34.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira da Rocha [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0739/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001969-90.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio dos Santos [Adv. Suiamara de Souza Filgueiras (OAB: RJ 124717 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: SUELY FERREIRA DA SILVA, Réu: VANIA CRISTINA SILVA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.A. Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda\r\n\r\nVerifica-se que o principal foi pago, contudo a primeira parcela foi paga a destempo, razão pela qual devida apenas a multa. \r\n\r\nProcesso: 0001017-14.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson de Souza Martins [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ponta da Pérgula Ltda [Adv. Alexandre Jose de Souza Thiago (OAB: RJ 74818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Souza Martins\r\n\r\nApresentar atestado médico informando a impossibilidade de comparecimento à diligência, bem como informar se possui ou não interesse na reintegração. Caso não possua interesse deverá o autor manifestar sua renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0002685-20.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemiro Borges Machado [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemiro Borges Machado\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0001024-60.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisane Oliveira [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE LECASA DE ITAGUAI LTDA [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE LECASA DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0163300-62.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SOARES CONTEIRO [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, fl.364, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 10.298,30, equivalente a 830.380,6579 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0000086-45.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Teixeira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0743/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002149-72.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Maria da Silva Santana [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Guadalajara Ltda [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Guadalajara Ltda, Aut Jussara Maria da Silva Santana\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 15/08/2013, às 10:30 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nProcesso: 0001375-13.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Quirino [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Quirino\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0011200-49.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Adriano de Sillis [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrotec Industria e Comercio Ltda, Réu: Hélio Arduini, Réu: Adriana Gomes de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Adriano de Sillis\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0139100-15.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Menezes de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Menezes de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0250900-14.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Souza Freitas [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Souza Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0722/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000024-34.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton de Paula Pereira [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: A Ambrósio Comércio e Construção - AACC ME, Réu: Cassol Pré - Fabricados Ltda. [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Paula Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0763/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0013700-93.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Santa Helena de Seropédica Ltda ME [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)], Réu: Marco Aurélio Gonçalves, Réu: Derguete Jose do Patrocinio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Santa Helena de Seropédica Ltda ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de fl.200, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nValor: R$ 2.943,98, equivalente a 237.381,37 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0002985-45.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania de Oliveira Souza Gaspar [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com. Serviços Ltda, Aut Vania de Oliveira Souza Gaspar\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002129-81.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton da Silva Moraes [Adv. Kariza dos Santos Machado (OAB: RJ 143839 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton da Silva Moraes\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria de fl.89. \r\n\r\nProcesso: 0002973-31.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana da Silva Oliveira [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana da Silva Oliveira, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nId: 1526053"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001406-62.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Pereira Esteves dos Santos [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor Inn Refeições Industriais Ltda, Réu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Pereira Esteves dos Santos\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 560,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000898-19.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Moraes Ribeiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Moraes Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS -MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-09.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Moura Antônio [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-75.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Correa de Barros [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara S. Jardim, Réu: Colégio Agape\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Correa de Barros\r\n\r\nTer ciência da do ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Custas de R$ 242,35 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000395-32.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivisson Marisn Pereira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivisson Marisn Pereira, Réu Expro do Brasil Serviços Ltda, Réu Halliburton Serviços Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000500-72.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos de Jesus [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Santos de Jesus, Réu SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001543-78.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilídio Amaro dos Reis Junior [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilídio Amaro dos Reis Junior\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000051-17.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Marinho de Andrade [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Marinho de Andrade, Réu Transmagno Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000168-08.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Marcia Terra [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: União/Fazenda Nacional (Receita Federal)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Marcia Terra, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes de que o recurso ordinário interposto pela União restou prejudicado. \r\n\r\nProcesso: 0000067-39.2011.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lemar de Macaé Confecções Ltda - ME [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 -D)]\r\n\r\nCgto: Doralice Maria Santos do Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lemar de Macaé Confecções Ltda - ME\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001405-14.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ignacio Machado [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda. ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ignacio Machado, Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000424-82.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Soares [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Soares, Réu LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES.Tendo em vista que a conduta da embargante configurou litigência de má-fé, com base nos incisos V, VI do artigo 17 do CPC, foi condenada a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar o embargado em 20% sobre o valor apurado em liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000834-43.2012.5.01.0482 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001619-68.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Xavier de Assis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Xavier de Assis\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-78.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Roque [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)], Réu: Sbm Serviços Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erreene do Brasil Instalações Ltda ME , Aut Jorge de Oliveira Roque, Réu Sbm Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001160-66.2013.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Dias de Souza Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nFica o consignante notificado a fornecer o correto endereço do consignatário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000067-39.2011.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lemar de Macaé Confecções Ltda - ME [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nCgto: Doralice Maria Santos do Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Doralice Maria Santos do Nascimento, Cgte Lemar de Macaé Confecções Ltda - ME\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.433/435, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS. Deverá, ainda, ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a relamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nId: 1539228"
                            ],
                            "1539230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070300-03.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thietry Barbosa Pessanha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Montagens e Projetos Especiais S.A MPE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montagens e Projetos Especiais S.A MPE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001622-23.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino da Conceição Carneiro [Adv. Mônica de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 160247 - A)]\r\n\r\nRéu: Plamel Serviços de Saúde e Apoio Marítimo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino da Conceição Carneiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/10/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001609-24.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimara Rodrigues [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyper Lift Bcomércio e Serviços Ltda, Réu: União RCR Comercial Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/10/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001711-80.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Carneiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Carneiro, Réu Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.92/94, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001973-30.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pessanha Mangaravite [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transporte Rodoviário Ltda [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmagno Transporte Rodoviário Ltda, Aut Wagner Pessanha Mangaravite\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001931-78.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos, Réu TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001612-76.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Azevedo Silva [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Azevedo Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/10/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0123300-65.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pereira [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-40.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Calil [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento da primeira ré, devendo ser devolvido à primeira ré o prazo para a apresentaçõa de cálculos tão logo haja o decurso do prazo da segunda ré e do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001631-82.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Passos da Silva Barreto [Adv. Rodolfo Motta Granato (OAB: RJ 171726 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Passos da Silva Barreto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/10/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0129100-87.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci Carvalho do Nascimento [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nelci Carvalho do Nascimento, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.675/677, sendo as rés, para pagamento, DE FORMA SOLIDÁRIA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Deverão, ainda, ter ciência de que, decorrido prazo sem o efetivo pagamento, as reclamadadas se encontrarão em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001992-36.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliene Arouca de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Telecomunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Telecomunicações Ltda, Aut Juliene Arouca de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001913-57.2012.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Ribeiro da Costa [Adv. Mauricio Nogueira da Silva (OAB: RJ 93163 - D)], Rqte: Maria da Graça de Almeida Costa [Adv. Mauricio Nogueira da Silva (OAB: RJ 93163 - D)]\r\n\r\nRqdo: Luiz Carlos Gomes, Rqdo: Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Ribeiro da Costa, Rqte Maria da Graça de Almeida Costa\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-46.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Machado Pereira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Machado Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/10/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001611-91.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Esiel de Oliveira Marcelino [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: R. B. W. Serviços de Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esiel de Oliveira Marcelino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/10/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001617-98.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ferreira Machado [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilarion Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Ferreira Machado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/10/2013 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0111400-35.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liamarcia Boucar de Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: LGNP Carvalheira Informatica Ltda [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)], Réu: Datafox Informatica Ltda [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datafox Informatica Ltda, Réu LGNP Carvalheira Informatica Ltda, Aut Liamarcia Boucar de Lima\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nId: 1539230"
                            ],
                            "1539231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030300-58.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licinio Terto Ferreira [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Cesar Mendes Bueno(Administrador) [Adv. Marcelo Silva Pompeu (OAB: RJ 86455 - D)], Réu: Cooperativa Mista de Trabalho e Produtos Maritimos COOPMAR [Adv. Francisco Das Chagas Matos (OAB: RJ 70029 - D)]\r\n\r\nTI: Lucival de Jesus Maués Pereira Jorge César Pinto Paulo César Silva Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licinio Terto Ferreira\r\n\r\nTendo em viasta a ausência do exequente para audiência de conciliação, fica o exequente notificado para manifestar-se sobre os Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001632-67.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gonçalves Barbosa Thomaz [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: Módulo Macaé Sociedade Civil Educacional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gonçalves Barbosa Thomaz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/10/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001630-97.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelma Fernandes Caldas [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Aut: Luis Cesar Fernandes Caldas [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Aut: Luciana Fernandes Caldas Meira [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Cameron do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Fernandes Caldas Meira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/10/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001627-45.2013.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro-STSPPERJ [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRqdo: AGM Operadora Logística\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro-STSPPERJ\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/10/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001633-52.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Augusto Pereira dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Roda Viva Distrubuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Augusto Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/2013 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0064500-57.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Costa Braga [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio da Costa Braga\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000373-11.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís Bastos Primo [Adv. Cláudia Thomaz de Oliveira (OAB: RJ 139199 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuição Planejamento e Entrega Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-57.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Costa Braga [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio da Costa Braga\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001615-31.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Galdino [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascor do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Galdino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/10/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001647-36.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Sete Guedes [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Doulos Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Sete Guedes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\n,Processo: 0205200-54.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Maria Martins [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Bedim [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Maria Martins\r\n\r\nTomar ciência do auto negativo do leilão, devendo se manifestar em 10 dias se pretende a adjudicação dos bens ou indicar meios viáveis de prosseguimento em igual ao prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001618-83.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldair Vargas Ramos [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascor do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Vargas Ramos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/10/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001630-97.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelma Fernandes Caldas [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Aut: Luis Cesar Fernandes Caldas [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Aut: Luciana Fernandes Caldas Meira\r\n\r\nRéu: Cameron do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelma Fernandes Caldas, Aut Luis Cesar Fernandes Caldas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/10/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000663-52.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roschild Colônia Soares [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda, Aut Roschild Colônia Soares\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/11/2013 às 11:05 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000373-11.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís Bastos Primo [Adv. Cláudia Thomaz de Oliveira (OAB: RJ 139199 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuição Planejamento e Entrega Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís Bastos Primo\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001009-03.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangelo de Souza Alves [Adv. Izabel de Fátima Barros de Souza (OAB: RJ 161006 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangelo de Souza Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/10/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001584-11.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado de Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda , Réu: UTE - Usina Termo Elétrica Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Machado de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/10/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001644-81.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Lima Costa [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: Alk Serviços Especializados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Lima Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0274800-02.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa de Jesus de Souza Nunes [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nRéu: Socorro Costa Ltda [Adv. Joao Vieira Nunes Neto (OAB: RJ 29660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socorro Costa Ltda\r\n\r\nDepositar o valor de R$ 2500,00 a título de honorários, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, uma vez que o depósito recursal possui finalidade de garantir a execução e não para fins de pagamento de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000523-21.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barros da Silva Neto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barros da Silva Neto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/10/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1539231"
                            ],
                            "1539232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001577-19.2013.5.01.0482 - CartPrec\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira\r\n\r\nRéu: Petroserv S.A. e Outros (1) [Adv. Gualter Scheles Junior (OAB: RJ 93212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroserv S.A. e Outros (1) \r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 16/09/2013 às 11:35 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001229-35.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Muñoz Diaz [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)], Réu: Tidewater Marine [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Luis Claudio Dias da Silva (OAB: RJ 97133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Muñoz Diaz, Réu Pan Marine do Brasil Transportes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Tidewater Marine \r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 16/09/2013 às 16:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002043-47.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Oliveira Santana [Adv. Valdinei Garcia (OAB: SP 156840 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Oliveira Santana, Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 17/12/2013 às 11:35 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001243-19.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Belo Pereira [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)], Aut: Paula Terezinha Cabral Pereira [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: B A CALMON COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B A CALMON COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA, Aut Márcio Belo Pereira, Aut Paula Terezinha Cabral Pereira\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 17/09/2013 às 11:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001936-37.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Venício Azevedo [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfibra Comércio e Serviços Marítimos [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Venício Azevedo, Réu Marfibra Comércio e Serviços Marítimos\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/09/2013, às 08:58 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000326-68.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruam Simões Athayde [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Washington Luiz Melo Simões - Super Sacolão da Economia [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruam Simões Athayde, Réu Washington Luiz Melo Simões - Super Sacolão da Economia\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 09/09/2013, às 13:59 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001653-43.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Rosa dos Santos [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Morais Martins de Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Rosa dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/10/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001651-73.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Alexandre Paulino da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Alexandre Paulino da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/10/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001662-05.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Aguiar da Silva [Adv. Cláudia Thomaz de Oliveira (OAB: RJ 139199 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Aguiar da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/10/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001658-65.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Bispo Pinto [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Light e Light de teresópolis Bar e Restaurante Albatroz Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Bispo Pinto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/10/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001659-50.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Bittencourt Martins [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Bittencourt Martins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/10/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1539232"
                            ],
                            "1539233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001657-80.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes Farias [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM, Réu: Jan de Nul Dragagem do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes Farias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/10/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001641-29.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Jose Benevides Gomes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Jose Benevides Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/10/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001661-20.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Rocha da Mata [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: Câmara Municipal de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano Rocha da Mata\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/10/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001610-09.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romaro Belo da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Blue - Manutenção Comércio e Serviço Offshore e Onshore Ltda, Réu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romaro Belo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/10/2013 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001613-61.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco Veloso [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Automac Macaé Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Francisco Veloso\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001563-35.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Lima de Souza [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Helena Lima de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/10/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001652-58.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo Dias Guedes [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Elasa Elo Fornecimento de Alimentação de Macaé , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Dias Guedes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/10/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001650-88.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Marques Portes Lima [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Marques Portes Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/10/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001660-35.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Ribeiro [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: Câmara Municipal de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/10/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001642-14.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Gomes [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol International Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/10/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001621-38.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Adriano Silva Botelho [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)], Aut: Glaucio Luis da Costa Lopes [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Adriano Silva Botelho, Aut Glaucio Luis da Costa Lopes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/10/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001656-95.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romolo da Silva [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romolo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/10/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001624-90.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Aparecida de Oliveira Eufrasio [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: WT Mussi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Aparecida de Oliveira Eufrasio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/2013 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001655-13.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Pedro Amorim de Moura [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Pedro Amorim de Moura\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/10/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001654-28.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilto Nascimento de Almeida [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilto Nascimento de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/10/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1539233"
                            ],
                            "1539234": [
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                                "Processo: 0001634-37.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino Joaquim de Oliveira Neto [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertino Joaquim de Oliveira Neto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/10/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001602-32.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Neilço Ribeiro da Silva [Adv. Rosenilda Santos Silva Louzada de Souza (OAB: RJ 155417 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilço Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/10/2013 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001640-44.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes Ferreira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Serviços de Logística Ltda, Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda (Mc Donald)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/10/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001578-04.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antonio de Freitas e Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antonio de Freitas e Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/10/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001648-21.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Maria Rocha Caldeira de Lucas [Adv. Flávio Bianchini de Quadros (OAB: SP 220411 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Maria Rocha Caldeira de Lucas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/10/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001649-06.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo da Silva [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locações de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/10/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001587-63.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Luiz de Oliveira Sabino [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Luiz de Oliveira Sabino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/10/2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001643-96.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival Marques [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star Offshore Serviços e Locações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorival Marques\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/10/2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002085-96.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Silva Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Globo de Macaé Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno da Silva Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/10/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1539234"
                            ],
                            "1539229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000940-68.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Roque Antunes\r\n\r\nRéu: Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539229"
                            ],
                            "1539227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001405-14.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ignacio Machado\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda. ME, Gercon Construções e Incorporações Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Vila Grande Empreiteira Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0064500-57.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Costa Braga\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539227"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1539359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000622-92.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: José Renato Sant´Ana de Araújo [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Construtora e Transportadora Logística Ltda EPP - ITL [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperial Construtora e Transportadora Logística Ltda EPP - ITL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi retirada a restrição do Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0084500-03.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SALES SILVA ( MENOR ) [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)]\r\n\r\nRéu: M.P.O. COM.REPRESENTACAO DE PROD.DE SERV.LTDA, Réu: Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE SALES SILVA ( MENOR )\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0010600-35.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Amadeu Cristiano Pires Rabelo [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: VF da Silva Empreiteira, Réu: Azeredo e Perrout Engenharia LTDA [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Cristiano Pires Rabelo, Réu Azeredo e Perrout Engenharia LTDA, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0038600-50.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaldeir dos Santos [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)], Aut: Arilson Marmelo da Silva [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)], Aut: Maria Lucia de Oliveira Porto Bras [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)], Aut: Marcos Alberto Nogueira [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: LM Tratamento de Residuos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Marmelo da Silva, Aut Jaldeir dos Santos, Aut Marcos Alberto Nogueira, Aut Maria Lucia de Oliveira Porto Bras\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 275/276. \r\n\r\nProcesso: 0000144-50.2013.5.01.0491 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói\r\n\r\nExdo: Marcos Aurélio Ferreira Gonçalves [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Marcos Aurélio Ferreira Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0001390-18.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Freitas Rosa [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueira de Guapi Serviços Ltda - ME [Adv. Lucia Helena Lopes Cardoso (OAB: RJ 108950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Figueira de Guapi Serviços Ltda - ME, Aut Jorge de Freitas Rosa\r\n\r\nTomar ciencia: Embargos à execução rejeitados liminarmente. \r\n\r\nProcesso: 0001417-69.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Regiane Mendes Souza [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: CENEFRO - Centro de Nefrologia Mageense Ltda. [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Regiane Mendes Souza, Réu CENEFRO - Centro de Nefrologia Mageense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0125200-35.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rezende de Carvalho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Rezende de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0180500-84.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Joaquim Moreira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Progressao Caxias Ltda [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Progressao Caxias Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido. \r\n\r\nProcesso: 0002040-65.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeltrudes Gaspar Quintes [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: PSG Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeltrudes Gaspar Quintes \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000751-34.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Araújo Pozes [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Grion de Carvalho ME- J.K. Lavandeira [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Grion de Carvalho ME- J.K. Lavandeira \r\n\r\nManifestar-se sobre fos. 187/188. \r\n\r\nProcesso: 0001474-19.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Conceição de Jesus [Adv. Ângela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante Parada da Serra Ltda [Adv. Monica Cunha Demoro (OAB: RJ 74967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Conceição de Jesus , Réu Lanchonete e Restaurante Parada da Serra Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0127600-56.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elon Moreira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Co-Processamento Ltda. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elon Moreira, Réu Essencis Co-Processamento Ltda.\r\n\r\nA reclamada comprove o pagamento do tratamento cirúrgico de fls. 237/242. O reclamante tome ciencia de fls. 249/273. \r\n\r\nProcesso: 0095200-86.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leonardo dos Santos Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT, Aut José Leonardo dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia: Depósitos recursais convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001337-03.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademi Barcelos Lopes [Adv. Cibelle Mello de Almeida (OAB: RJ 119895 - D)]\r\n\r\nRéu: Extremus Tinturaria e Lavanderia Ltda ME, Réu: New Color Tinturaria e Lavanderia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademi Barcelos Lopes \r\n\r\nTomar ciencia das notificações postais devolvidas, devendo indicar meios de citação da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001300-73.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Anthero Luiz Ribeiro Meirelles Júnior [Adv. Thieze Amaral Moreira (OAB: RJ 154570 - D)]\r\n\r\nRéu: Bramont Montagens Industriais Ltda , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anthero Luiz Ribeiro Meirelles Júnior \r\n\r\nTomar ciencia da notificação postal devolvida, devendo indicar meios de citação da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002118-59.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Gomes Baltar [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: INMASP Indústria e Comércio de Equipamentos Contra Incendio Ltda EPP [Adv. Silvia Maria Spinelli Calado (OAB: RJ 60563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio Gomes Baltar \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-84.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos Rangel da Cunha [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria dos Santos Rangel da Cunha\r\n\r\nDar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, em quinze dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002052-79.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Edeltrudes Gaspar Quintes [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: PSG Brasil [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeltrudes Gaspar Quintes\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000634-72.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Pereira da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Maltek Construções e Montagens Ltda , Réu: Brookfield Co Empreendimentos Imobiliários Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar o correto e atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000826-05.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Pieroni Santana [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data Serviços Ltda, Réu: ICMBio - Instituto Chico Mendes de Consevação da Biodiversidade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Pieroni Santana \r\n\r\nFeito retirado de pauta. Vir com meios para a citação do reclamado em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000827-87.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Ferreira Bragança [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data Serviços Ltda , Réu: ICMBio - Instituto Chico Mendes de Consevação da Biodiversidade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Ferreira Bragança \r\n\r\nFeito retirado de pauta. Vir com meios para a citação do reclamado em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001263-46.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Bernardo Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Maltek Construções e Montagem Ltda ME, Réu: Brookfield Centro - Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Bernardo Santos \r\n\r\nTomar ciencia da notificação postal devolvida, devendo indicar meios para a citação em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001231-37.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Malheiro da Graça Godoy [Adv. Mario Miller da Silva (OAB: RJ 35182 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Soluções em Saúde, Réu: Município de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Malheiro da Graça Godoy\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-35.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Aranha da Silva Pires [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Center Bazar Papelaria e Informática Ltda - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Aranha da Silva Pires\r\n\r\nIndeferido o requerido. Apresentar atos constitutivos da reclamada junto à JUCERJA, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001438-11.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Temistoclis Vieira Guimarães [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar aos autos a tabela mencionada na promoção da contadoria de fls. 427. \r\n\r\nProcesso: 0002198-23.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Leonel [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 171719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Leonel \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 109-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000729-05.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela do Nascimento de Menezes [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Elena Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela do Nascimento de Menezes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0099000-88.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Rolim Flórido [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Praia de Mauá [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Rolim Flórido\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de Certidão de Crédito, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-62.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Rodrigues Martins [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Rodrigues Martins \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0153300-97.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Corrêa da Silva [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nRéu: Drenosolo Drenagem do Solo Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri Corrêa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos. A reclamada efetue o pagamento em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001608-46.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinéia Ferreira de Madureira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinéia Ferreira de Madureira , Réu Global Soluções em Saúde \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos. A reclamada efetue o pagamento em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000610-15.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albriene de Carvalho Dias [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio 2007 Ltda [Adv. Antonio Carlos de Almeida Vieira (OAB: RJ 119729 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage , Réu: Carlos Alberto Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albriene de Carvalho Dias , Réu Construtora Rio 2007 Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 155. Indeferido o requerido. Cálculos homologados. A Primeira reclamada efetue o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000192-77.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Fernandes [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda., Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos. A reclamada efetue o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154200-95.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA ALICE SILVESTRE DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NSA.SRA. DA PAZ, Réu: DR. FERNANDO DE OLIVEIRA MAGALHAES, Réu: DR. TANNUS MAGALHAES, Réu: DRA. MARIA CELINA GARCIA FIORINE, Réu: DRA. NEUZA MARIA LEMOS, Réu: DRA. TERESA CRISTINA MARIA LEMOS [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)], Réu: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRA. TERESA CRISTINA MARIA LEMOS, Aut OLGA ALICE SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos. A reclamada efetue o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001891-69.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Tomaz da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda [Adv. Denise Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78133 - D)], Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Andre de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 151551 - A)], Réu: Valdirene de Oliveira, Réu: Jose Carlos de Lima, Réu: Eliseu Eliesio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Tomaz da Silva , Réu Val Lima Construções e Reformas Ltda \r\n\r\nA 1ª reclamada proceda a entrega do TRCT sob o código 01 com a chave de conectividade, para levantamento do FGTS e Seguro desemprego. Após, apresente o Autor cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001181-49.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy da Silva Maia [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy da Silva Maia, Réu Global Soluções em Saúde \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-14.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Carvalho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Carvalho , Réu Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do leilão designado pelo Juízo deprecado conforme fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0085600-27.1997.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINESIA ROSARIO DA ROCHA ABREU [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUIZA V.M. GAVINHO, Réu: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nTI: João dos Anjos Silva Soares Alicia Gomes Mojon Ricardo Fernandes Vicente DRM Comércio \r\n\r\nDestinatário(s): DRM Comércio\r\n\r\nTomar ciencia dos bloqueios comprovados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000084-48.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Silva [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar da Amendoeira., Réu: Hermes da Conceição Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0026000-89.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pinheiro de Lima [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Corretora de Seguros e Consorcio Ltda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Corretora de Seguros e Consorcio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0002212-07.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betânia da Costa [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nManifestar-se sobre Recurso Ordinário Adesivo interposto. \r\n\r\nProcesso: 0177800-04.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Penna [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Penna\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 197 verso. \r\n\r\nProcesso: 0097000-18.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Miranda Moreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: Rei do Rio de Piabetá Com. Varejista de Alimentos LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Miranda Moreira, Réu Rei da Primavera Mercado LTDA, Réu Rei do Rio de Piabetá Com. Varejista de Alimentos LTDA, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciencia de que foram designadas as datas 12/09/2013 e 26/09/2013 às 13:00hs para a realização da praça, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0085100-38.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Braga [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: REI DO RIO DE PIABETÁ COM. VAREJISTA LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: REI DA PRIMAVERA MERCADO LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Braga, Réu REI DA PRIMAVERA MERCADO LTDA, Réu REI DO RIO DE PIABETÁ COM. VAREJISTA LTDA, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciencia de que foram designadas as datas 12/09/2013 e 26/09/2013 às 13h02min. para realização da Praça nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1539359"
                            ],
                            "1539480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088300-24.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Carla Ribeiro Garcia [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda - em recuperação judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000406-97.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reisimar Nunes de Oliveira da SIlva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reisimar Nunes de Oliveira da SIlva \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001247-63.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cardoso Aguiar [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cardoso Aguiar \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0043600-89.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Veneno de Azevedo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda. [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nApresentar cópia completa da decisão de fls. 195, na qual conste a data em que foi proferida a referida decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001213-20.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Caroline Oliveira da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Lídia Ribeiro Nogueira de Gões - Loja Linda Mulher \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Caroline Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0002332-50.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rufino dos Santos [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: D.R.R. Chagas - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rufino dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000445-94.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Robert de Almeida Pace [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Robert de Almeida Pace\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000442-42.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sumara Pereira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sumara Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000602-67.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ludmila Cabral Violino dos Santos [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmila Cabral Violino dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001615-38.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Brito Pires de Siqueira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Soluções em Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Brito Pires de Siqueira \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000387-91.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Teixeira Junior [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança - Ação Med Vida, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Teixeira Junior \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nId: 1539480"
                            ],
                            "1539358": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0179900-58.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Mello Martins \r\n\r\nRéu: Extremus Tinturaria e Lavanderia Ltda - ME.\r\n\r\nPelo presente fica m Extremus Tinturaria e Lavanderia Ltda - ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 79. Tomar ciencia de que o Juízo encontra-se parcialmente garantido, ficando ciente de que não haverá devolução do prazo quando da integralização do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0038600-50.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaldeir dos Santos, Arilson Marmelo da Silva, Maria Lucia de Oliveira Porto Bras, Marcos Alberto Nogueira, Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: LM Tratamento de Residuos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m LM Tratamento de Residuos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos. A reclamada efetue o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539358"
                            ],
                            "1539479": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000445-94.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Robert de Almeida Pace\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP, Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539479"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1539991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000898-88.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Neves da Silva [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Leiteria Vytoria de Maricá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Neves da Silva \r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 27/08/2013, ÀS 13H55min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0001912-38.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Moreira da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão Quente S de Maricá Ltda. EPP [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Joaquim Gomes da Silva, Réu: André Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Moreira da Silva, Réu Pão Quente S de Maricá Ltda. EPP\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA27/08/2013, ÀS 14HORAS, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0234700-40.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Gomes de Abreu [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Real de Marica Ltda [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)], Réu: Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda Me [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Gomes de Abreu, Réu Mercearia Real de Marica Ltda, Réu Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda Me\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PAR A O DIA 27/08/2013, ÀS 14h10min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000131-15.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Victor Malheiros Vidal [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Victor Malheiros Vidal , Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 27/08/2013, ÀS 13H50min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0216500-80.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz dos Santos Firmino Representada por sua mãe Benedita Maria dos Santos [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)], Aut: Benedita Maria dos Santos [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nRéu: João Célio dos Santos [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - MPT - Ofício de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz dos Santos Firmino Representada por sua mãe Benedita Maria dos Santos, Aut Benedita Maria dos Santos, Réu João Célio dos Santos\r\n\r\nCompareçam as partes à audiência dia 16.10.2013, às 13h,na 1ª Vara do Trabalho de Maricá, cientes de que prestarão depoimentos pessoais, sob os efeitos da confissão. Caso pretendam oitiva de testemunhas, as partes deverão vir com rol em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001800-52.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Dutra de Lacerda [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Dutra de Lacerda, Réu Lar dos Meninos \r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 27/08//2013, ÀS 13H45min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000222-17.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE VENÂNCIO BEZERRA [Adv. Luiz Carlos Farias de Oliveira (OAB: RJ 83291 - D)], Aut: Fabiana Peixoto Barreto de Moura [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 78385 - D)], Aut: Fernanda Peixoto Barreto [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 78385 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE VENÂNCIO BEZERRA, Aut Fabiana Peixoto Barreto de Moura, Aut Fernanda Peixoto Barreto, Réu Via Norte Ltda. \r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DA PAUTA DO DIA 27/08/2013 E REDESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 28/08/2013, ÀS 12h20min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0030200-75.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Lima Fontes [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Xerograff, Réu: ALEX GARCIA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Lima Fontes\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 27/08/2013, ÀS 13h40min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MO MENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0025100-11.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoelina Rosa dos Santos [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoelina Rosa dos Santos, Réu Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 27/08/2013, ÀS 13h20min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000060-48.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benevides Libaino [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbrás Seviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benevides Libaino \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163:\" Indefiro o requerimento de fls. 161...vez que serôdio, posto que não há trânsito em julgado. Remetam-se os autos ao E. TRT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000060-51.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Doloricio [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbrás Seviços de Administração Geral Ltda., Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo Doloricio\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA12/9/13, ÀS 15 HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO NA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE), INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 500,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000082-66.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosirene Damiani de de Souza [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosirene Damiani de de Souza \r\n\r\nDiga o Reclamante em 10 dias acerca da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000144-46.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Alves [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva Alves , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: Improcedentes. 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000318-20.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazaré Santos da Silva [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazaré Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos à Execução Rejeitados(Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0051800-55.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalmira Loredo dos Santos [Adv. Marcelo Moura da Silva (OAB: RJ 106308 - D)]\r\n\r\nRéu: ZILDA FERREIRA SALGUEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalmira Loredo dos Santos\r\n\r\nDiga o Reclamante em 10 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000330-43.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Azevedo Fortes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-30.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Pedro da Silva [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turística Ltda. - Costa Leste Maricá [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 142, no valor total de R$ 22.144,18 (R$ 22.133,12, equivalentes a 1.784.655,57968 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 11,06). \r\n\r\nProcesso: 0106800-74.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carneiro da Silva [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio Industria de Ceramica Marica Ltda, Réu: LEILA MARIA NAVE DA SILVA MACIEL, Réu: SERGIO SOARES MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carneiro da Silva\r\n\r\nDiga o Reclamante em 10 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001051-33.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Rodrigues Amorim de Souza [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: JF2M Cursos Ltda. - ME [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)], Réu: Damasio Educacional S.A. [Adv. Rafael de Carvalho Mendes (OAB: RJ 153099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damasio Educacional S.A., Réu JF2M Cursos Ltda. - ME, Aut Karina Rodrigues Amorim de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: Improcedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-54.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Pires de Almeida [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Jangada de Marica Ltda [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli Pires de Almeida\r\n\r\nAnte o BACENJUD negativo, tomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-60.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Campos [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos à Execução Rejeitados. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001469-56.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Simoncelo Miranda [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Denise Simoncelo Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada para o dia 28/8/13, às 10HORAS, a audiência na 1ª VT SÃO GONÇALO, para oitiva das testemunhas MARIVANIA MATOSO E ROSANA REGINA S ANDRADE ROLIM. \r\n\r\nProcesso: 0155700-51.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Junio Nogueira dos Santos [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Junio Nogueira dos Santos\r\n\r\nDiga o Reclamante em 10 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001568-32.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alvinho Rei do Comércio Varejista de Gás Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge José da Costa Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alvinho Rei do Comércio Varejista de Gás Ltda. - ME\r\n\r\nDiga o Reclamante em 10 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0145500-51.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Maria Pontes dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Pamela Maria Pontes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.376: \"...Não há nada fora de ordem...O Reclamante imputou suspeição ao médico...Portanto, à senhora Médica para proceder à nova perícia com o solvimento da verba honorária \"ao final\"\" \r\n\r\nProcesso: 0001912-38.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Moreira da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão Quente S de Maricá Ltda. EPP [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Joaquim Gomes da Silva, Réu: André Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Moreira da Silva, Réu Pão Quente S de Maricá Ltda. EPP\r\n\r\n.TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPÓSITO DE FLS. 75, E, CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 27/8/2013, ÀS 14 HORAS, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0001489-18.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislene Aparecida Teixeira de Souza [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Olá Ofertas Mercearia de Maricá Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislene Aparecida Teixeira de Souza\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-04.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucione Francisco Pontes [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundus Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundus Montagem e Manutenção Ltda.\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001784-90.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Araujo Medeiros [Adv. Bruno Pereira da Silva (OAB: RJ 135659 - D)]\r\n\r\nRéu: Bag Maricá Comercio de Artigos de Viagem Ltda. [Adv. Wagno Simões de Oliveira (OAB: RJ 165390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bag Maricá Comercio de Artigos de Viagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeada fiel depositária dos bens penhorados a SÓCIA GABRIELLE CORREA PESSOA. \r\n\r\nProcesso: 0086800-51.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Augusto Torres de Almeida [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Augusto Torres de Almeida, Réu Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 48horas, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0185200-74.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio da Conceicao [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Industria de Ceramica Marica Ltda., Réu: Leila Maria Nave da Silva Maciel, Réu: Sergio Soares Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio da Conceicao\r\n\r\nDiga o Reclamante em 10 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002069-77.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina da Costa Marins [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Toca do Alemão [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Toca do Alemão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 32, devendo efetuar o pagamento da multa no valor de R$ 150,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0213200-10.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gomes da Silva [Adv. Maria Oneide Santos Travi (OAB: RJ 60993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Real de Maricá Ltda. ME [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Gomes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217500-34.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LAJE DO ECO BIOTECNOLOGICA LTDA [Adv. Vivyanne Monserrate Mattos Barros (OAB: RJ 134249 - D)], Réu: ELIANE DE VASCONCELLOS NAHOUM, Réu: CESAR ROBERTO DIAS NAHOUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON PEREIRA DE SOUZA, Réu LAJE DO ECO BIOTECNOLOGICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 213, que julgou PROCEDENTES os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, recebendo o AGRAVO DE PETIÇÃO, dando-lhe regular seguimento. Tomar ciência , ainda, o Reclamado, de que deverá contraminutar o AGRAVO DE PETIÇÃO, querendo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229400-09.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Neves Pereira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA RELIQUIA DE MARICA LTDA. [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro Neves Pereira, Réu MERCEARIA RELIQUIA DE MARICA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTES os Embargos à Execução (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002330-79.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Salermo [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Bosque de Itapeba [Adv. Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel (OAB: RJ 100815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Salermo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.61 , no valor total de R$ 3.118,96 (R$ 2.918,96, equivalentes a 235.363,94 IDTRs (isento de IR e INSS) + custas art. no valor de R$ 200,00). \r\n\r\nProcesso: 0274400-32.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Delaroli [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Marica [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Delaroli\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos à Execução Procedentes em Parte (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nId: 1539991"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/08/2013\r\n\r\n0129400-58.2006.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniele Alves de Amorim\r\n\r\nExecutado: Sergio da Silva Couto Junior,FRK Informatica Ltda. - ME,Monique Braga Cozzi\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio da Silva Couto Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.171,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Monique Braga Cozzi,FRK Informatica Ltda. - ME,Monique Braga Cozzi\r\n\r\nPelo presente fica citado Monique Braga Cozzi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.171,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539989"
                            ],
                            "1539990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0162700-68.2007.5.01.0245 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Mercadinho e Acougue o Bom de Marica Ltda., Marlene Nazaré Lima, Adriana Garcia de Azevedo, Alex Garcia de Azevedo, Adriano Fernandes de Azevedo, Aluízio Rimes de Carvalho Oliveira, Hélio Perez \r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Garcia de Azevedo, Adriano Fernandes de Azevedo, Alex Garcia de Azevedo, Aluízio Rimes de Carvalho Oliveira, Hélio Perez , Marlene Nazaré Lima, Mercadinho e Acougue o Bom de Marica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados. 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539990"
                            ]
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                },
                "Nilópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 7.08.2013\r\n\r\nProcesso: 0001146-25.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Meireles Costa Gonçalves [Adv. Maria do Socorro Nunes Carvalho (OAB: RJ 126812 - P)]\r\n\r\nRéu: GS Nilópolis com Pizzaria e Lanches LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Meireles Costa Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0038100-46.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gondim Pereira [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato das Neves Siqueira [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Gondim Pereira\r\n\r\nSuspendo a presente execução, devendo ser notificado o Exeqüente para que, no prazo de um ano, indique meios efetivos para o prosseguimento, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT 1ª Região c/c a Recomendação CGJT nº 002/2011, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição \r\n\r\nProcesso: 0000913-28.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Rego [Adv. Elena Machado Abrahao Accioly (OAB: RJ 105595 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Santana, Réu: Lucinia de Santana Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva Rego\r\n\r\nComparecer a audiencia do dia 29/08/2013 as 10h35min nesta Vara do Trabalho. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001111-70.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Silva Ribeiro [Adv. Joao Oscar da Silva (OAB: RJ 66143 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenheiro - Empreiteiro Sr. Ademir Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Silva Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/08/2013 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0052900-16.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel da Silva Lemos [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda, Aut Manuel da Silva Lemos\r\n\r\nCientes as partes de que foi designado o dia 20/08/2013 para início da perícia; cientes as partes de que deverão diligenciar no sentido de contatar o Sr. Perito a fim de agendar o início da perícia, bem como dar ciência aos seus assistentes técnicos, se houver, da data designada.\r\n\r\nProcesso: 0000546-09.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silveira Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INVERIO NILÓPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: EDUARDO DUARTE, Réu: VINICIUS AGUILLAR DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INVERIO NILÓPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., Aut Michele da Silveira Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013 às 11:02 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001048-74.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Motta da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AMS Construções LTDA [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMS Construções LTDA, Aut Natalino Motta da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 11:12 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000240-35.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANINE DE PAULA LIMA [Adv. Danielle de Medeiros Carneiro (OAB: RJ 161079 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANINE DE PAULA LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que a pauta foi desmarcada. \r\n\r\nProcesso: 0028200-10.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena dos Santos [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Lo´s Quilu´s Lanches Ltda [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lo´s Quilu´s Lanches Ltda, Aut Maria Helena dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013 às 12:25 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001112-55.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Araújo Cabral [Adv. Joao Oscar da Silva (OAB: RJ 66143 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldemir de Santana Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Araújo Cabral \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0030400-44.1993.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACY RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA, Aut JOACY RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/08/2013 às 11:08 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000224-52.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner de Assumpção Benites [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina da Pizza de Olinda Ltda - Me [Adv. Eduardo Farias dos Santos (OAB: RJ 57964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esquina da Pizza de Olinda Ltda - Me\r\n\r\nComparecer a pauta especial para tentativa de conciliação, no dia 12/8/2013 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000354-71.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Azedias Castro [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Soluções e Serviços Ltda [Adv. Alessandro Bessa Couceiro (OAB: RJ 126350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Soluções e Serviços Ltda, Aut Mauri Azedias Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000346-65.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Lemos Arruda [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comércio e Higienização Ltda ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maramar M2 Comércio e Higienização Ltda ME, Aut Vanderlei Lemos Arruda\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução nesta Vara do trabalho no dia 17/09/2013 às 12:15 horas, sob pena de confissão. O reclamante e a 1ª Reclamada deverão trazer suas testemunhas independente de intimação, vez que as testemunhas de fls. 138 dos autos, residem em outros Municípios, tendo o reclamante, inclusive, comprometido-se a trazer suas testemunhas independente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nTomar ciência ainda da ata de audiência do dia 06/08/2013 9fls. 213).\r\n\r\nProcesso: 0001375-53.2011.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu [Adv. Sandro Alex Bittencourt da Silva (OAB: RJ 119785 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA VITÓRIA LTDA [Adv. Juarez Gomes do Nascimento (OAB: RJ 29838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA VITÓRIA LTDA \r\n\r\nComparecer a audiência do dia 29/08/2013 às 11h25min nesta Vara do Trabalho. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001165-31.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Rosemere Santos Magalhães [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Lira Gomes Neto (Na pessoa de Elira Gomes Neto)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Rosemere Santos Magalhães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0088000-37.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANDRADE DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA & REGONATTI TREINAMENTO LTDA., Réu: Eliomar Gomes da Silva, Réu: Hudson Jorge Alves da Costa, Réu: MARCELO BRANDÃO, Réu: JOÃO ROGÉRIO BARBATO REGONATTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001184-37.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Moreira da Costa [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Moreira da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 11:02 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001198-21.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Danile da Silva Silvestre [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Eng. e Com. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danile da Silva Silvestre\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às11:12 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nId: 1540046"
                            ],
                            "1540047": [
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Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT - 1ª Região.10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento,revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do dia.\r\n\r\nProcesso: 0001148-92.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Cristina Dutra da Silva Coelho [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Cristina Dutra da Silva Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT - 1ª Região.10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento,revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do dia. \r\n\r\nProcesso: 0001147-10.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ribeiro de Andrade [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ribeiro de Andrade \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001143-70.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Gonçalves Teixeira [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda, Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Gonçalves Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nId: 1540047"
                            ],
                            "1540048": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/08/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCeres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036300-71.1994.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Bruno Carlos Gama Silva (OAB: RJ 160934 D)\r\n\r\nArnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029200-45.2006.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nDelaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043000-14.2004.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Santos de Sant Anna (OAB: RJ 93230 D)\r\n\r\nAndrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002500-66.2005.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Rejane Antonia Rodrigues Flores (OAB: RJ 174681 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130900-59.2009.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nIratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000246-13.2011.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092900-58.2007.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nRosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100000-30.2008.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 D)\r\n\r\nAna Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 130609 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142400-64.2005.5.01.0501 - RTSum - Carga: Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 130609 D)\r\n\r\nCarlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016300-79.1996.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 D)\r\n\r\nPaulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072900-03.2008.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Parada (OAB: RJ 128167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120800-45.2009.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Parada (OAB: RJ 128167 D)\r\n\r\nLuis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119500-24.2004.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nPaulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001173-42.2012.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138800-74.2001.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nLuis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121100-41.2008.5.01.0501 - ACum - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540048"
                            ]
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                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1540191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122000-28.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Amaral [Adv. Ed Wilson Santos de Oliveira (OAB: RJ 104018 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Vital [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: Promo 4 Serviços de Cobranças Simples Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Vital , Réu Promo 4 Serviços de Cobranças Simples Ltda.\r\n\r\nCiência de que a audiência foi redesignada para o dia 12/08/2013 às 14h. \r\n\r\nId: 1540191"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1539445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0269700-77.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE DIAS ROCHA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE DIAS ROCHA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-75.2003.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: PNEUS NOTA 10 DE ITAIPU LTDA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Cgte: JOSE CLAUDIO FIGUEIREDO DE SOUZA \r\n\r\nCgto: BILL KIDDY DOS ANJOS SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto BILL KIDDY DOS ANJOS SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-62.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mendes Guimaraes [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria 25\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mendes Guimaraes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0259700-76.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA NOGUEIRA VIEIRA [Adv. Gervasio Miguel (OAB: RJ 1876 - D)]\r\n\r\nRéu: HANDICRAFT IND COM DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA NOGUEIRA VIEIRA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0258900-24.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAYONARA CORTES LYRA [Adv. Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar (OAB: RJ 88920 - D)]\r\n\r\nRéu: D´AVILA ORGANIZACAO INTERNACIONAL TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAYONARA CORTES LYRA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-72.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Silva de Paulo [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarao do Hosana Pensao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Silva de Paulo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0310400-90.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON FLORENTINO [Adv. Carmencita Sepulveda Almeida (OAB: RJ 69590 - D)]\r\n\r\nRéu: SNO REPAROS NAVAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FLORENTINO\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0284300-06.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ROSA RIBEIRO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ROSA RIBEIRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0291900-05.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Nogueira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Adm Servicos de Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Adm Servicos de Informatica Ltda\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito do valor oferecido a título de acordo, já atualizado, conforme cálculo de fls. 155, tendo em vista a aceitação da parte autora, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0334500-80.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS DA SILVA COSTA [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRRUS INDUSTRIA E COMERCIO DE BALOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIANS DA SILVA COSTA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0353300-88.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MADEIRA [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: JASAN REPAROS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE MADEIRA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0288200-26.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE SOUZA DE LIMA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO 22 DE NOVEMBRO LTDA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DE SOUZA DE LIMA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-32.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARLENE VALDOVINO SOTELLO [Adv. Ana Maria Costa Pessanha Pereira (OAB: RJ 38361 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARLENE VALDOVINO SOTELLO\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0319600-29.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO AUGUSTO LEMOS [Adv. Vilma da Silva Braga (OAB: RJ 32353 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO AUGUSTO LEMOS\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0294000-40.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SOARES [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SOARES\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0233200-12.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR XAVIER DOS SANTOS [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC - PANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: BANCO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-24.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: M.LISBOA CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0301500-55.2002.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: MARLU OCEANICA CALCADOS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nCgto: ROSANGELA ROCHA PRINCE [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ROSANGELA ROCHA PRINCE\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-48.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silviane Garcia Gomes [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBER LINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silviane Garcia Gomes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-42.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-63.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leonardo da Silva [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda. - ME, Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entendem devidos, sob pena de preclusão (artigo 879 da CLT). Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 20. \r\n\r\nProcesso: 0000978-86.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson dos Santos [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Planabi VL Construções Ltda. - ME, Réu: MRL Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-13.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton de Mello Sales [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Ship Service Reparos e Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton de Mello Sales \r\n\r\nVenha o Autor com os cálculos dos valores que entende devidos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-88.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Anselmo Soares [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Soares\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-74.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Alves Lopes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Verde Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Vítor José Sarrat da Silva (OAB: RJ 115638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Verde Padaria e Confeitaria Ltda., Aut Luciene Alves Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-09.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Teixeira Gonçalves [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: Luminatti Estética e Beleza Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Teixeira Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-48.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Fonseca Russo Barroso Nunes [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A. , Aut Maria de Lourdes da Fonseca Russo Barroso Nunes \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0252500-67.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ ROCHA MILLER [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Aut: AVELINO PINTO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Aut: JOSE OLIVEIRA DIAS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: CILFER REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213500-45.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PEREIRA COUTO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: JOAO VICTOR NASCIMENTO DA CRUZ [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: JORGE GOMES CRUZ [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: RODRIGO DE JESUS LOURENCO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITA´S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174900-42.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Silva dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Limpeza de Niterói - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Limpeza de Niterói - CLIN, Aut Luiz Claudio Silva dos Santos\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 21/8/2013, às 15 horas, para anotação da CTPS do Reclamante, devendo o patrono do mesmo orientá-lo para que compareça e traga a CTPS, ciente a Ré de que deverá entregar a guia para habilitação no Seguro-desemprego, nos termos da decisão de fls. 314. \r\n\r\nProcesso: 0178500-13.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Oliveira Ventapane [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, Réu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Helen Aiex (OAB: RJ 49085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Municipal de Saude\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001752-19.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Castro Cordeiro Duarte Considera [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Língua Inglesa de Niterói Ltda. [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Língua Inglesa de Niterói Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-20.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Oliveira Moura [Adv. Adriana G de Oliveira (OAB: RJ 112367 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIANGELA SOARES MORAES [Adv. Lucrecio de Oliveira Pinho (OAB: RJ 133360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIANGELA SOARES MORAES\r\n\r\nApresente o patrono da Ré o mencionado substabelecimento na petição juntada aos autos às fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0000392-11.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Parreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda. , Aut Rosângela Parreira , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-58.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Teixeira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-19.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Medeiros Festa [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO SERVIR ENTROSAR E RECUPERAR-SER , Réu: MARIETTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COUTINHO [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIETTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0002145-41.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Roberto Desouzart [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Mauro Roberto Desouzart\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-86.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina dos Santos Laurindo Amalio [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito em favor de 3º, o qual foi convolado em penhora para fins de embargos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001805-63.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Aparecida da Silva [Adv. Fabio Queiroz Nunes (OAB: RJ 155313 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão (artigo 879 da CLT). Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 20. \r\n\r\nProcesso: 0001655-82.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva Barreto [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos SA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0132600-90.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO GODOI BARBOSA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: SOL E MAR DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA - EPP [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)], Réu: PIETRO POLIZZO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOL E MAR DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA - EPP \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001683-50.2012.5.01.0244 - ET\r\n\r\nEgte: Luciana Padilha Leite Tostes [Adv. Rubem dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 79753 - D)], Egte: Bernardo Leite Tostes [Adv. Rubem dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 79753 - D)]\r\n\r\nEgdo: TUNINHO AUTOMOVEIS 1081 LTDA , Egdo: Edmar Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Bernardo Leite Tostes, Egdo Edmar Souza, Egte Luciana Padilha Leite Tostes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0390700-39.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCIARA FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTSERVICE LTDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: Niterói terminais Rodoviários - NITER [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCIARA FONSECA DE OLIVEIRA, Réu PROTECTION MULTSERVICE LTDA\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 22/8/2013, às 15 horas, para anotação da CTPS do Reclamante, devendo o patrono do mesmo orientá-lo para que compareça e traga a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001581-28.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Domenico do Amaral Valladares [Adv. Shirley de Macedo Portilho (OAB: RJ 160699 - D)]\r\n\r\nRéu: Shenon Manutenção Predial Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domenico do Amaral Valladares \r\n\r\nEsclareça o Autor o teor da emenda quanto à manutenção no polo passivo apenas da responsabilidade subsidiária, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-25.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-31.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAFAYETTE COELHO VARGES LIMP [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 -D)]\r\n\r\nRéu: PARTNER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: MARIA DO CARMO RIBEIRO ROCHA, Réu: ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAFAYETTE COELHO VARGES LIMP\r\n\r\nVista à parte autora das informações obtidas através do INFOJUD para requerer o que for do seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-02.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnoldo Conceição Nunes Matos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: C M M Engenharia e Construções Ltda. - ME, Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnoldo Conceição Nunes Matos\r\n\r\nVista ao Autor da petição da Ré comprovando o depósito para impugnar, valendo o silêncio como quitação integral do acordo. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001876-65.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Fidalgo [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar, Aut Monica Fidalgo \r\n\r\nTomar ciência de que foi convertido o julgamento em diligência nos termos da decisão de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0001482-29.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Novaes de Oliveira [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A. [Adv. Silvia Helena Mauricio Martins (OAB: RJ 146493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo Novaes de Oliveira, Réu SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nVista da manifestação da i. perito, por 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco), a começar pela parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 0037600-09.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Granda dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurelio dos Reis Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Granda dos Santos\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento, tendo em vista que a consulta ao INFOJUD resultou em dois homônimos. \r\n\r\nProcesso: 0058400-29.2005.5.01.0244 - ExCCP\r\n\r\nExte: Angela Maria Bastos Sarno [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nExdo: CRECHE ESCOLA COMECINHO DE VIDA LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Angela Maria Bastos Sarno\r\n\r\nVista do resultado à consulta ao INFOJUD para que indique meios de prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-42.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI ALEXANDRE OSMAR [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM E MANUTENCAO TERRESTRE E MARITIMA LTDA , Réu: HAMILTON MARTINS PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Réu: MARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA, Réu: RICARDO VINHAS ANTUNES, Réu: JOSE BARRETO DE MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI ALEXANDRE OSMAR\r\n\r\nVista à parte autora da exceção de pré-executividade nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0000641-34.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pinto Neves [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydratight Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Emanuela Capuxim Cunha (OAB: RJ 164104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hydratight Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0331600-61.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON CRUZ RODRIGUES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS SEGURANCA VIGIL LTDA [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)], Réu: AUTO VIACAO PENDOTIBA SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição juntada aos autos às fls. 265. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1539445"
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                            "1539443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/08/2013\r\n\r\n0345900-23.2003.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: MANOEL PEREIRA MATOS\r\n\r\nExecutado: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO SIQUERA DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.652,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0346000-75.2003.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: MARLENE DE CARVALHO BATISTA\r\n\r\nExecutado: INSTITUTO PARA IDOSOS MARIA DO CARMO LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados INSTITUTO PARA IDOSOS MARIA DO CARMO LTDA. e WALDYR FONSECA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 371,12, além de acréscimos devidos, ou garantirem o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087900-38.2008.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wanderley dos Santos Gonçalo\r\n\r\nExecutado: Opção 835- Comércio e Prestação de Serviços Navais e Industrias Ltda. ME.,Marine Production System do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Opção 835- Comércio e Prestação de Serviços Navais e Industrias Ltda. ME., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.755,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186200-74.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANA GOMES VIEIRA\r\n\r\nExecutado: SILVANIA FRANCISCA DE FONTES,MAISSON DA BELEZA VENUS S/C LTDA - ME,MAISON DA BELEZA VENUS SC LTDA A/C SOCIO CARLOS CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVANIA FRANCISCA DE FONTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.072,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539443"
                            ],
                            "1539444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0251300-49.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA QUINTAM SAMPAIO\r\n\r\nRéu: DATA CONTROL COM.E SERVICOS EM INFORMATICA LTD\r\n\r\nPelo presente fica m DATA CONTROL COM.E SERVICOS EM INFORMATICA LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0276500-48.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: Mcc Marica Comercio de Cereais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mcc Marica Comercio de Cereais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176400-46.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzeli de Moura Santos \r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME , SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário da 2ª Reclamada ( fls.32/47). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219900-36.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Rodrigues de Almeida\r\n\r\nRéu: Rio Peliculas Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Peliculas Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539444"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1539011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0229100-95.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca Pereira Coelho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebeca Pereira Coelho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 1102. \r\n\r\nProcesso: 0144300-37.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Anselmo [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Anselmo\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 285. \r\n\r\nProcesso: 0001671-30.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Neves de Freitas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Zadokinha Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Diogo Gomes de Souza (OAB: RJ 150781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Neves de Freitas , Réu Zadokinha Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002244-68.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Costa de Figueiredo [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Nit 1000 Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Costa de Figueiredo, Réu Pizzaria Nit 1000 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0093100-83.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Magalhães da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Regatas Icaraí [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Regatas Icaraí\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, o pagamento de R$ 32,55 referente à comissão do leiloeiro, sob pena de execução, determinando-se a realização de novo leilão. \r\n\r\nProcesso: 0001461-13.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrofil Centro de Traumaortopedia e Fisioterapia [Adv. Leonardo Garcia de Araújo (OAB: RJ 175769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conforme determianção de fl.124. \r\n\r\nProcesso: 0001479-68.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vieira da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua & Gás System Flex Ltda [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vieira da Silva \r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 171, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-07.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lima de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles e Caldas Construções e Incorporações Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Lima de Oliveira\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 56, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001561-31.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Conceição dos Reis [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Conceição dos Reis \r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 56, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001736-59.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José da Silva [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Fama 324 Comércio e Serviços LTda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso José da Silva \r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 125, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214400-12.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susano Marques dos Santos [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Botequim Honesto Comércio Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susano Marques dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.116, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-45.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greis Magalhaes Lago [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Slice Cooperativa de Trabalho [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amteas Praia Hotel Ltda, Aut Greis Magalhaes Lago, Réu Slice Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para apresentação da impugnação a sentença homologatória (Exequente) e embargos à execução (Executada), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0195900-92.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Conceição Basilio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Grale S Bar e Pizzaria Ltda. - ME [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Conceição Basilio\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 152, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001642-77.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Brazil Vieira Junior [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: S C M M Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Brazil Vieira Junior\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 52, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001927-70.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lucas Leroux [Adv. Luis Flavio Magem Morales (OAB: RJ 83522 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lucas Leroux\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 71, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001984-59.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Junior Alves [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Junior Alves\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 157, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212300-21.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Cyntia Guedes de Andrade [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vivenciar Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Guedes de Andrade\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 113, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-51.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagna Maria de Oliveira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Aga Plaza Casa Decoração Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagna Maria de Oliveira \r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 128, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-10.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Roberto dos Santos [Adv. Andressa da Cunha Lopes Silva (OAB: RJ 145406 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Altas Horas Ltda. [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.92, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-57.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Woodstick Espetaria Ltda ME [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira da Silva\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 132, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-42.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Rocha de Andrade [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GPO Construtora de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Rocha de Andrade \r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 154, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-93.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileide Alcantara de Abreu [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: M N Confecções, Serviços e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileide Alcantara de Abreu\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 146, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-61.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Marques da Silva [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes (OAB: RJ 116707 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobras Construções Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Marques da Silva\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 97, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-89.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Ribeiro Bispo [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Travel Tours Viagem e Turismo Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Ribeiro Bispo\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 53, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-87.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Araújo Silva [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária da Ponte Rio Niterói S.A. \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001003-93.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dolores Rodrigues Machado [Adv. Rosimere Medeiros da Silva (OAB: RJ 135668 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dolores Rodrigues Machado\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 45, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.40/41. \r\n\r\nProcesso: 0000008-46.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Barbosa de Lima [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Residencial Bilbao [Adv. Paloma Abrantes Santos (OAB: RJ 165284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Barbosa de Lima\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001207-40.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Agostinho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Esthetic e Nails Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silva Agostinho \r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 78, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-33.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Luiz Martins Fontes [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, os recolhimentos previdenciários e as custas, em guias próprias, conforme itens 9 e 11 do termo de Acordo de fl.158. \r\n\r\nProcesso: 0003800-13.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Salino da Cunha [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda ME [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Salino da Cunha \r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 131, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-89.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Barros [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda - ME n/p Adecir Ana da Silva [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Barros\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 72, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-14.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Campos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Machado Dias Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Campos Santos\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 88, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-34.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Diniz Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Seg Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda (sucessora de Staff Seguranca e Vigilancia Ltda) [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Diniz Pereira\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 247, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-88.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Araújo [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA \r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito no valor de R$ 402,52, referente à multa, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0087700-59.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Silva Gomes [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vivenciar Ltda [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Silva Gomes\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 245, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-10.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Nit Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Luis C. de Oliveira (OAB: RJ 110964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira dos Santos\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 63, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-21.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Oliveira Frazão Coutinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda EPP [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Oliveira Frazão Coutinho\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 100, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-55.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Benedito Paulino de Lima, representado pela ex-companheira Luiza Conceição Pinheiro [Adv. Thiago José Antonio da Silva (OAB: RJ 154261 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Benedito Paulino de Lima, representado pela ex-companheira Luiza Conceição Pinheiro\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 95, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-71.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pereira Pinto Júnior [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Pizza Alimentos Ltda ME [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Pereira Pinto Júnior \r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 121, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001797-17.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Cristina Machado [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Cores e Corais Moda Praia Confec. e Com. Biquines Roupas Ltda [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Cristina Machado\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 62, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001871-08.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Gomes de Mattos [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Gomes de Mattos \r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 99, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002010-86.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Costa da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonard Christian Rosseti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Costa da Silva \r\n\r\nFornecer o NIT de sua assistida, em 05 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0201100-80.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Costa [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda n/p do administrador Paulo Pacheco de Medeiros Neto e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.247, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002353-19.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Carvalho Ferreira [Adv. Willian Cunha Rodrigues (OAB: RJ 170618 - D)]\r\n\r\nRéu: Opus do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Carvalho Ferreira\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 59, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1539011"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0214400-12.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susano Marques dos Santos\r\n\r\nRéu: Botequim Honesto Comércio Ltda ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Botequim Honesto Comércio Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539012"
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                                "Processo: 0067900-65.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RANGEL DA SILVA [Adv. Simone Ouverney de Oliveira (OAB: RJ 92928 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCELOS E CIA. LTDA. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-73.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva Pereira do Nascimento [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer vista dos autos, face a petição do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-52.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Oliveira Pinto [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer vista dos autos, face a petição do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-93.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Saippa [Adv. Alfredo Henrique klein (OAB: RJ 123448 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbia Rio Carnes Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Comércio de Alimentos NF Ltda., Réu: Trevo Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Columbia Rio Carnes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020600-97.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA RAMOS HENRIQUE [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSEMARY PASCHOAL BOLLORINI [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA RAMOS HENRIQUE\r\n\r\nTer vista dos autos, face ao mandado devolvido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-49.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Silva de Araujo [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda. [Adv. Humberto Alvarez de Souza (OAB: RJ 119625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Silva de Araujo, Réu Friburgo Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, face a apresentação do laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-30.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: STEPHEN ANTHONY HOLLIGK [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147.115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará n. 1153/2013 em seu favor. Prazo de 05 dias. Após, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000584-83.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidinei Pisno Gonçalves [Adv. Fábio José Fabrício Tavares (OAB: MG 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: Céu de Cheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidinei Pisno Gonçalves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas especificadas às fls. 23. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-88.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Azevedo Peçanha [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Gigalink de N. F. Soluções em Rede Multimídia Ltda [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Azevedo Peçanha, Réu Gigalink de N. F. Soluções em Rede Multimídia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-36.1992.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS WALDHEN DE CARVALHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará 1173/2013 em seu favor. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0139000-46.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IGNACIO DE LOYOLA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)A/C SIND MANUEL ANTONIO ANGUIO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernanda Martins da Costa (OAB: RJ 118704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará 1154/2013 em seu favor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-51.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO COSTA PEREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SERGIO COSTA PEREIRA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-61.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Costa Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme cálculos de fls. 818/849, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000888-87.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Rosa [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Hottz e Pinheiro Comércio de Roupas Ltda. (Ropangel) [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hottz e Pinheiro Comércio de Roupas Ltda. (Ropangel)\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo e de que decorrido o prazo de embargos, será expedido alvará para pagamento das custas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-19.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carolina Ramos dos Santos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda-Em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda-Em Liquidacao Extrajudicial\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134100-25.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESIEL AREAS SAMPAIO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVCOOP COOP PROFIS PREST SERVICOS LTDA [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)], Réu: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVCOOP COOP PROFIS PREST SERVICOS LTDA, Réu SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTer vista dos autos, face aos novos cálculos apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-12.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ALVES DA COSTA [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: TELEMAR NORTE LESTE lLTDA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE lLTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará n. 1157/2013 em seu favor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-23.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUCE MELO MARTINS [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO BASTOS DE OLIVEIRA, Réu: DIONE BASTOS DE OLIVEIRA, Réu: PRONTEL LTDA., Réu: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE-LESTE SA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará n. 1158/2013 em seu favor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-48.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Moraes [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Moraes\r\n\r\nTer vista dos autos, face o ofício encaminhado pelo TJ - Comarca de Bom Jardim. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-55.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA TRANCOSO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará n. 1159/2013 em seu favor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-79.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MOREIRA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA FRIBURGUENSE DE FERRAMENTARIA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA FRIBURGUENSE DE FERRAMENTARIA\r\n\r\nTer vista dos autos, face a petição da União Federal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-30.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Marques Bessa [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nRéu: Zavoli e Leite Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Marques Bessa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/08/2013 às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000787-45.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuel Gomes [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuel Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/08/2013 às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001128-08.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Gomes da Costa [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Vassalo de Azevedo(Espólio de), Réu: Cintia Rodrigues de Azevedo (inventariante)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/08/2013 às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001192-18.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisely da Rosa Farias [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Lani´s Modas Confecções Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisely da Rosa Farias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/08/2013 às 10:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000451-46.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Nunes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. a/c Dr. Asdrubal Montenegro Neto (Administrador Judicial) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. a/c Dr. Asdrubal Montenegro Neto (Administrador Judicial), Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento das contribuições previdenciárias, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065400-50.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Barbeto dos Santos [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Barbeto dos Santos\r\n\r\nComprovar o pagamento referente a cota previdenciária em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000656-75.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Luiz Bange da Fonseca [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Sinimbú S.A [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Sinimbú S.A\r\n\r\nComprovar o pagamento das contribuições previdenciárias, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000658-45.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vieira Barrozo [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Sinimbú S.A [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Sinimbú S.A\r\n\r\nComprovar o pagamento das contribuições previdenciárias, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024000-08.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR RODRIGUES GASTIM [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara 1155/2013 em seu favor. .\r\n\r\nProcesso: 0002300-63.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JADYR SOUZA MARTINS [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara 1175/2013 em seu favor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005700-46.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Gherardtt [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento das contribuições previdenciárias, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023100-10.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso de Almeida Santos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca-Cola) [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca-Cola)\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara 1190/2013 em seu favor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023300-37.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: AZ TELECOMUNICACOES LTDA. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: ETE ENGENHARIA DE TELEC. E ELETRICIDADE S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE ENGENHARIA DE TELEC. E ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao dos alvaras 1058/2013 e 1059/2013 em seu favor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139200-53.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID MOZER DA COSTA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara expedido em seu favor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-25.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Natalia Schuenckel Pinto [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil RJ [Adv. Ricardo Herculano Bulhoes de Mattos Filho (OAB: RJ 110468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Natalia Schuenckel Pinto\r\n\r\nTer vista dos autos em face das declarações de renda acauteladas. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0089000-52.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUJANI LIBOTTE ALVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara 1152/2013 em seu favor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000303-35.2010.5.01.0511 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Cecilia Pretti Assef [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRqdo: Peixe-anjo Fabricação de Roupas Importação e Exportação Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Rqdo: Vix Swimwear Importação e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Peixe-anjo Fabricação de Roupas Importação e Exportação Ltda., Rqdo Vix Swimwear Importação e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das contribuições previdenciárias, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066600-58.2009.5.01.0511 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Márcio José Siqueira Monteiro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nExdo: Aroldo A. Neves Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Márcio José Siqueira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 27/08/2013, às 10:45 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0138400-49.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabelle Borges Mury [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Leite Calzolari [Adv. Aline Leite Calzolari (OAB: RJ 132488 - D)], Réu: Fernanda de Souza Pinto Monteiro [Adv. Fernanda de Souza Pinto Monteiro (OAB: RJ 129876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aline Leite Calzolari , Réu Fernanda de Souza Pinto Monteiro, Aut Izabelle Borges Mury\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 27/08/2013, às 10:55 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0103000-23.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BARROSO DE MELLO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI - MINAS GERAIS INFORMATICA LTDA, Réu: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO BARROSO DE MELLO, Réu SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 24/09/2013, às 10:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000417-37.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pedro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Araújo Confecção de Roupas Friburgo [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinheiro e Araújo Confecção de Roupas Friburgo, Aut Roberta Pedro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 25/09/2013, às 10:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0026800-57.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda a/c Dr. Asdrúbal Montenegro Neto (Administrador Judicial) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio, Réu Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda a/c Dr. Asdrúbal Montenegro Neto (Administrador Judicial), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112700-08.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Queiroz Herdi [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolceza Comercio de Moda Intima Ltda [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dolceza Comercio de Moda Intima Ltda, Aut Priscila Queiroz Herdi\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 25/09/2013, às 10:35 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0035000-39.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE RODRIGUES DELEGAVE [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: OKEY - PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)], Réu: Paulo Roberto Santana [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)], Réu: José Lopes Mello da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OKEY - PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu Paulo Roberto Santana , Aut VICENTE RODRIGUES DELEGAVE\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 27/08/2013, às 10:50 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000651-82.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício de Almeida Barbas [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-45.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Amaral dos Santos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Karina Ribeiro Martin (OAB: SP 199420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-65.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Amaral Teixeira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: Maria José Alves Teixeira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Recanto Belo Vale de Friburgo Ltda. [Adv. Remi Martins Ribeiro (OAB: RJ 47151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Recanto Belo Vale de Friburgo Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das contribuições previdenciárias, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030700-68.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARTINS VIANA [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52793 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO RIO ITA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO RIO ITA LTDA., Aut CARLOS ALBERTO MARTINS VIANA, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 589, que julgou Procedentes os Embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-91.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira dos Santos [Adv. Vanor Cosme da Silva (OAB: RJ 28326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio da Costa Bertolot [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hélio da Costa Bertolot\r\n\r\nComprovar o pagamento do saldo devedor acrescido da multa acordada ou comprovar o depósito acordado tempestivamente, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000435-24.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silveira Bastos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi do Município do Carmo [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pestalozzi do Município do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-47.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mendonça [Adv. Gabriel Penin Garcia (OAB: RJ 168612 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Manoel Mendonça\r\n\r\nTer vista dos autos em face das declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0168800-46.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Shuenck Brantes de Mello [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Shuenck Brantes de Mello, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 816/818. IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias autor. \r\n\r\nProcesso: 0001300-18.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Asth de Moura e Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Mirian Asth de Moura e Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 763/765. IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias autor. \r\n\r\nProcesso: 0130100-40.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Franco da Silva [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirin, Aut Marcos Antonio Franco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 554/555. IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias autor. \r\n\r\nProcesso: 0097700-65.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Espírito Santo Fontoura\r\n\r\nRéu: M. E. Santo Fontoura ltda. - ME [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. E. Santo Fontoura ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das contribuições previdenciárias, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000265-18.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Ventania [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Ventania\r\n\r\nTer vista dos autos, face ao ofício 1047/2013 de fls. 71. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-10.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: EGLEISSER ROSA CABRAL [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)]\r\n\r\nRéu: EGUIMAR PY [Adv. Fernanda Barbosa Sancho (OAB: RJ 113423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGLEISSER ROSA CABRAL\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 66, que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-98.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Assis Pires [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan Empreendimentos Ltda., Réu: Jansen do Couto Esteves , Réu: Ramiro Carlos Pozzi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Assis Pires\r\n\r\nTer vista dos autos em face das declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000193-36.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bensabat [Adv. Cristiane Sá de Souza e Silva (OAB: RJ 109556 - D)]\r\n\r\nRéu: Concerssionária Rota 116 [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bensabat, Réu Concerssionária Rota 116\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1047, concedendo vista às partes da petição do perito, pelo prazo sucessivo de 10 dias e, de que foi designada audiência de INSTRUÇÃO para o dia 29/10/2013 às 10:30 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000212-08.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Toledo Santos [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Dimensão Ltda. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carpintaria e Marcenaria Dimensão Ltda., Aut Josimar Toledo Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de INSTRUÇÃO para o dia 12/09/2013 às 10:20 horas, oportunidade em que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138900-91.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU LEMOS DA SILVA [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)]\r\n\r\nRéu: WALFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Fernanda Cidri de Moraes (devedora derivada), Réu: Marcos Andre Rangel Rodrigues (devedor derivado), Réu: ANTONIO CARLOS BORGES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU LEMOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-14.2012.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unimed de Nova Friburgo - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem e Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saude de Nova Friburgo [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Profissionais de Enfermagem e Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saude de Nova Friburgo \r\n\r\nTer ciência da transferência, para este Juízo, dos valores bloqueados, via BACENJUD, do executado. Prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo “in albis” será expedido alvará em favor do exequente (União Federal). \r\n\r\nProcesso: 0052500-40.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Faria Vargas Emerich [Adv. Luciana da Costa Nideck (OAB: RJ 120569 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontual Saude Assistencia Medica Ltda. [Adv. Alzira Lisboa de Freitas (OAB: RJ 39653 - D)], Réu: Rogério Menezes da Silva, Réu: Angela Mendes dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Faria Vargas Emerich\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-35.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiele de Souza Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Tânia Maria Cruz Canto [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tânia Maria Cruz Canto\r\n\r\nTer ciência da transferência, para este Juízo, dos valores bloqueados, via BACENJUD, da executada. Prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo “in albis” será expedido alvará em favor da exequente (União Federal - INSS). \r\n\r\nProcesso: 0000626-06.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gomes [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloir Salgado Filho [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eloir Salgado Filho\r\n\r\nTer ciência da transferência, para este Juízo, dos valores bloqueados, via BACENJUD, do executado. Prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo “in albis” será expedido alvará em favor do exequente (União Federal - INSS). \r\n\r\nProcesso: 0092200-33.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PEIXOTO JUNIOR [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos embargos à execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034200-59.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliel Constancio de Faria [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Klipp Construtora Ltda. - ME. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS THURLER, Réu: DEVAIR DE CASTRO THURLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Constancio de Faria\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-04.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedison Peixoto de Oliveira [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Gedison Peixoto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de INSTRUÇÃO para o dia 12/09/2013 às 10:30 horas, oportunidade em que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112600-58.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Martins Coelho [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J.M. de Friburgo Hortfrut Ltda., Réu: Joilson Lopes Martins, Réu: Janaína Bastos Cardinot\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Martins Coelho\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169200-41.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDA MARQUES GOMES [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: MANY S CARTEIRAS LTDA ME,N/P MANOEL F. AQUINO [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: ELZYER VIEIRA MANHÃES , Réu: MANOEL FAUSTINO DE AQUINO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILDA MARQUES GOMES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, por 30 dias. \r\n\r\nId: 1540178"
                            ],
                            "1540199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169900-36.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Chelles Nunes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Elizabeth Chelles Nunes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 732/734. IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias autor. \r\n\r\nProcesso: 0000264-33.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Monteiro Santos Salgado [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Monteiro Santos Salgado \r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 62, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183500-37.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA VALERIA DE ALMEIDA AZEVEDO GOMES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários advocatícios, observando-se a decisão de fls. 621, bem como o cálculo de fls 610, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171000-02.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY SOARES DA SILVA [Adv. Marco Antonio Coutinho (OAB: RJ 47996 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Claudio Cesar J. Ferreira (OAB: RJ 143766 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY SOARES DA SILVA\r\n\r\nApresentar o cálculo do valor que entende ser-lhe ainda devido. Prazo de 30 dias. No silêncio ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0195300-96.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERUSA DE SOUZA SILVA [Adv. Nivea Maria Dutra Pacheco (OAB: RJ 99343 - D)]\r\n\r\nRéu: Denilson de oliveira Rosa, Réu: Hilda de Oliveira Rosa, Réu: Reginaldo Lima da Silva [Adv. Luiz Cesar Magalhaes de Castro (OAB: RJ 86444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERUSA DE SOUZA SILVA, Réu Reginaldo Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 28/08/2013, às 10:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000280-89.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro Queiroz Neto [Adv. Maysa Heckert Barocke (OAB: RJ 136851 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan Empreendimentos Ltda ME, Réu: Jansen do Couto Esteves , Réu: Ramiro Carlos Pozzi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Queiroz Neto\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209400-61.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJANIRA COUTINHO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRI -FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJANIRA COUTINHO\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000406-08.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pereira da Silva [Adv. Cleverson Linhares de Jesus (OAB: RJ 94287 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pereira da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0172500-06.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH BAPTISTA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Municipal de Saude, Aut MARIA ELIZABETH BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 216, concedendo vista às partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias e, de que foi designada audiência de INSTRUÇÃO para o dia 29/10/2013 às 10:20 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0194100-49.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pinto Marinho [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Zeladoria Patrimonial S/CLtda., Réu: Aguineu Rodrigues Barros, Réu: Antonio da Cunha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pinto Marinho\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186900-64.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: GEOVANE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Réu: HERÓDOTO BENTO DE MELLO - resp.p/SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA, Réu: BETTY RODRIGUES BENTO DE MELLO-resp. p/SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA, Réu: FERNANDO JOÃO RODRIGUES DE BARROS-resp. p/SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA, Réu: INÊS MARIA DE MELLO BARROS - resp. p/SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 137 que julgou extinta a execução, na forma do art. 794, III, do CPC e, consequentemente, do indeferimento do requerimento de fl. 138. \r\n\r\nProcesso: 0186100-89.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael Macedo da Silva [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Chalet Baviera 53-Ltda. - ME [Adv. Luiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel e Chalet Baviera 53-Ltda. - ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento do saldo devedor acrescido de multa, ou comprovar o cumprimento tempestivo do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução através do Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0221300-41.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Aline Cruz Leal, Réu: Adriano Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos em face das declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000262-63.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane André Moreira [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiliane André Moreira\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 89, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199400-84.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: IRANI MOREIRA SILVA RODRIGUES [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: FÁBRICA YPÚ ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI MOREIRA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTer vista dos autos, face ao mandado devolvido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-45.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe de Almeida [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S/A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe de Almeida\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0181300-52.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Almeida Braga [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Almeida Braga\r\n\r\nTer vista dos autos em face das declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0049300-98.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO SOARES [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO SOARES\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça, devendo, no prazo de 10 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0144100-26.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA RIOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará 1174/2013 em seu favor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-44.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS WILSON NUNES RODRIGUES [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROVOLTS LTDA, Réu: MARCOS RACHID, Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara 1176/2013 em seu favor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1540199"
                            ],
                            "1540177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000511-14.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozeli Vasconcellos Mendes\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-97.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana de Freitas da Silva\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-25.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fátima da Silva Vieira\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-41.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIDELIS ALFENAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRéu: MONTANHAS DE FRIBURGO ARTESANATO DE CARNES LTDA., Stanislaw Szaniecki\r\n\r\nPelo presente fica intimado Stanislaw Szaniecki, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da penhora realizada sobre o bem imóvel. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540177"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001018-06.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Andre de Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Durval Andre de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17 / 09 / 2013, às 12:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000081-93.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Quinta [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Sinimbú S.A. [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Sinimbú S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000530-17.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Barbosa Pinto [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fritamp Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Barbosa Pinto \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento dos autos. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-21.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosileia da Silva Costa [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto (OAB: RJ 96918 - D)]\r\n\r\nRéu: Eglarir Moura Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileia da Silva Costa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28 / 08 / 2013, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001173-09.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lourenço Teixeira [Adv. Luciana Lopes D Oliveira dos Santos (OAB: RJ 160155 - D)]\r\n\r\nRéu: BM de Lima Sousa Com. Prod. Alimentícios ME [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lourenço Teixeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar ofício para habilitação no Seguro-Desemprego. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000227-27.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ferreira da Silva [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saúde e Educação - IDESE [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saúde e Educação - IDESE\r\n\r\nComprovar o deposito relativo aos honorários periciais, sob pena de penhora.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000692-12.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio de Pádua Alves [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Pádua Alves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25 / 09 / 2013, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000086-81.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Conceição [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Conceição\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 23/08/2013, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ocasião em que a reclamada deverá efetuar a entrega das guias do FGTS e SD. .\r\n\r\nProcesso: 0000089-36.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Martins Pinto [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Martins Pinto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 23/08/2013, às 15:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ocasião em que a reclamada deverá efetuar a entrega das guias do FGTS e SD. \r\n\r\nProcesso: 0000396-87.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Geraldo Muller [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Barroso Leal [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Barroso Leal, Aut Manoel Geraldo Muller\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01 / 10 / 2013, às 11:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. Ficam cientes de que são mantidas as cominações anteriores e referentes à audiência inaugural. \r\n\r\nProcesso: 0000147-39.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barroso Leal [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: M. G. Muller Artigos de Cama, Mesa e Banho Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barroso Leal, Réu M. G. Muller Artigos de Cama, Mesa e Banho Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17 / 09 / 2013, às 12:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000770-06.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Pereira de Medeiros [Adv. Letícia Aparecida da Silva Guimarães (OAB: RJ 180977 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigas Auto Posto e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pereira de Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01 / 10 / 2013, às 11:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000601-19.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson da Fonseca Cordeiro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson da Fonseca Cordeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06 / 09 / 2013, às 12:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000767-51.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Antoine di Carlo Alves da Silveira [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Imetame Metalmecânica Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antoine di Carlo Alves da Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01 / 10 / 2013, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000163-90.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge do Carmo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-26.1996.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO CARIELLO DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram conhecidos e julgados procedentes em parte, determinando o refazimento dos cálculos pela União. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-66.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Gabriel Pedro [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Gabriel Pedro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 23/08/2013, às 14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ocasião em que a reclamada deverá efetuar a entrega das guias do FGTS e SD. \r\n\r\nId: 1540155"
                            ]
                        }
                    }
                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002084-18.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Clarete Moraes Junior [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Clarete Moraes Junior\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2013 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001532-53.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Santos de Souza Santana [Adv. Katia Cristina de Carvalho Marmel (OAB: RJ 150063 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Maria Angélica Santos de Souza Santana\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2013 às 11:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002292-02.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Milton da Conceição Claudio [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Pena e Filhos Decorações Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Pena e Filhos Decorações Ltda., Aut Ezequiel Milton da Conceição Claudio\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002146-58.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicanor Lamas Dominguez Filho [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Juliano Jutahy Moreira peixoto (OAB: RJ 158803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicanor Lamas Dominguez Filho, Réu Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2013 às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002294-69.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaubia da Silva Lemos [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Matheus Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaubia da Silva Lemos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2013 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002102-73.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique Ferreira do Nascimento Souza [Adv. Wagner Panaro Zamith (OAB: RJ 161875 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cred [Adv. Charlton Heston França Fonseca (OAB: RJ 136953 - D)], Réu: Gilvan Celestino da Rocha [Adv. Charlton Heston França Fonseca (OAB: RJ 136953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cred, Réu Gilvan Celestino da Rocha, Aut Munique Ferreira do Nascimento Souza\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2013 às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001734-30.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Braga [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamentos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Braga, Réu Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2013 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002256-51.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Rocha Macario [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Rocha Macario, Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2013 às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002176-93.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Tardin [Adv. Renato Rosseto Paixao (OAB: RJ 106815 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Tardin \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2013 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001800-10.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Martins Grube [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro (OAB: RJ 38427 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Martins Grube\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2013 às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0032800-77.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA AZEVEDO MARQUES FERREIRA [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE LEM CASA LTDA ME [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)], Réu: ASTOLFO BARREIROS TAVARES JUNIOR, Réu: MADALENA DA SILVA GUARINO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E LANCHONETE LEM CASA LTDA ME, Aut MARIA DE FATIMA AZEVEDO MARQUES FERREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/10/2013 às 16:20horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001692-49.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Goulart da Silveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Beleza Márcia Jotha Ltda. ME [Adv. Marcus Dani Dias Trindade (OAB: RJ 137321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Goulart da Silveira, Réu Studio de Beleza Márcia Jotha Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/10/2013 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1539996"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112900-76.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMAO RESENDE SALLES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMP UEB E INDUSTRIAIS BX FLUM LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI , Réu: ESPOLIO DE ROBERTO DAHER RAYMONDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMAO RESENDE SALLES\r\n\r\nTer vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-42.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Gomes [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Tribel S.A. - Belford Roxo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S.A., Aut Rogério dos Santos Gomes\r\n\r\nTer vista dos autor por 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001339-32.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane de Souza Caneca [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Vento Consulting Ltda. ME, Réu: Claro S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane de Souza Caneca\r\n\r\nTer vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0001348-28.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Santos Nunes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls.38 no valor de R$ 5.000,00 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001551-24.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosival de Souza [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Trasmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosival de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-94.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Florentino Souza [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Opção do Corpo Roupa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Florentino Souza\r\n\r\nDizer se dá quitação ao acordo, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0143600-93.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Dulcilene Costa Bernardes [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cristal Santa Amelia Ltda. - ME, Réu: Antonio Carlos de Jesus Cruz, Réu: Marcelo Monteiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Dulcilene Costa Bernardes\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0191200-42.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira da Silva Filho [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls.457 no valor de R$ 2.200,00 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0154100-73.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISETE DA SILVA VIEIRA [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: J.L. VIANA PIMENTA DISTRIB MIUDEZAS EM GERAL, Réu: Jorge Luiz Viana Pimenta [Adv. Marcelo Alves Guimarães (OAB: RJ 87553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISETE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0164100-59.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESON PEREIRA FERREIRA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilda Gondim de Souza - ME , Réu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Réu: Marilda Godim Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRESON PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0039/2013, devendo vir retirá-la em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados na forma da resolução 15 de 2012 do TRT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0177300-65.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0621/2013, Caixa Econômica, ag. 185 .\r\n\r\nProcesso: 0190400-92.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILCE CESARIO DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILCE CESARIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o peticionado às fls. 100/101 .\r\n\r\nProcesso: 0001938-68.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Marcelino de Souza [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o adimplemento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0179700-13.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Lima Tavares [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará judicial de nº 0161/2013 a ser retirado na Caixa Econômica Federal, agência nº 185 - Nova Iguaçu. .\r\n\r\nProcesso: 0171900-12.2000.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ELIANE FIGUEIREDO LIMA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARTA LTDA, Réu: Dalva Marins Abib, Réu: FRANCISCO DE PAULA MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ELIANE FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0213000-97.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Carvalho Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001968-40.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Silva Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Eletro Motores e Serviços Ltda. [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira da Silva Junior , Réu Rio Eletro Motores e Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS no dia 27 de agosto de 2013, às 15 horas. Vir com as guias de FGTS e seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0215800-40.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: Joao Moreira da Rocha, Réu: Paulo Roberto Seixas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 0002144-82.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha da Silva Amorim Freire [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Adriana da Costa Ned (OAB: RJ 154313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha da Silva Amorim Freire\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0191500-72.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Feliciano da Silva [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: D P Formes Negocios Maquinas e Moveis Ltda. [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)], Réu: Hermogenio Cardoso de Paula (sócio), Réu: Paulo Cardoso de Paula (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Feliciano da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001938-68.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Marcelino de Souza [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o adimplemento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0002026-09.2012.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo David Alvarenga da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução dos mandados, devendo informar o endereço do consignatário, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0206000-80.2006.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Marques [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Luxotica Ltda., Réu: Eliane Souza Faria Marques , Réu: Levi Dutra Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Marques\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei e consequente liberação a seu favor dos créditos dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0216200-44.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo da Silva Laranjeira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.69 : “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 10.437,50 (…). Sem incidência de contribuição previdenciária. Homologo os cálculos de fls.60/61, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora, fixando o quantum da execução em R$ 10.437,50 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0247400-69.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Pereira [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001315-04.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pereira de Oliveira [Adv. Davi Meireles Pinto (OAB: RJ 170556 - E)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S. A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Pereira de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de que estão suspensas até 11/09/2013 todas as execuções em face da Tecnosolo por determinação do Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. .\r\n\r\nProcesso: 0206300-76.2005.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Martins Amorim [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: H A 2001 Tecnology and Training Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)], Réu: Elizabeth Antunes Bouças, Réu: Aldair Antunes Bouças \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Martins Amorim\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0002089-68.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Pereira de Souza Caldeira [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)], Aut: Alexsandra de Jesus Silva [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)], Aut: Rose Marcia da Silva Rosa [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra de Jesus Silva , Aut Lucia Pereira de Souza Caldeira , Aut Rose Marcia da Silva Rosa \r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0209900-81.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO DA SILVEIRA BALTAR [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE JCS ENG. E PARTIC. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO DA SILVEIRA BALTAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106: \"(...) Pelo exposto, ao teor do art. 219 paráf. 5º do CPC, de aplicação subsidiária, resolvo ex officio julgar extinta a execução pela prescrição intercorrente. (...)\" Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0211700-32.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marcilio Gomes da Silva [Adv. Alessandro dos Santos Silva (OAB: RJ 97655 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Siri do Galeão Ltda. [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Siri do Galeão Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apurada às fls. 222, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0211700-03.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Reis Teixeira [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Fenix Laboratorio Analises Clinicas - Atual UNILAB Lab.Anal.Cli. [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: Erica Farias Neves , Réu: Sandra Barbara Rolim Teodosio\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Reis Teixeira\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei e consequente liberação a seu favor dos créditos dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0211900-39.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Alves Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Benedito Julio Garcia Pereira (OAB: RJ 42565 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Pereira\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar guias de TRCT para saque do FGTS .\r\n\r\nProcesso: 0224200-33.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Machado da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia L Construções Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Machado da Silva\r\n\r\nDizer se dá quitação à execução, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0228800-73.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON MENDES CRUZ [Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa (OAB: RJ 58188 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON MENDES CRUZ, Réu TELEMAR INTERNET LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031600-19.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelino Assis da Silva [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000025-17.2013.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: Cristina Silva Guinancio de Souza [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nEgdo: Supermercado Caprichoso Serra Verde Ltda., Egdo: LUCIA MARIA DA ROCHA, Egdo: ELIANE DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Cristina Silva Guinancio de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço atual dos embargados, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000083-25.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erastotenes Marinho Passos [Adv. Julio da Silveira Rodrigues (OAB: RJ 102733 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erastotenes Marinho Passos \r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000120-18.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Robert de Souza Silva [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Notliad Indústria de Cosméticos Ltda. ME [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert de Souza Silva\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 214 ante os documentos juntados às fls. 216 e seguintes \r\n\r\nProcesso: 0068100-55.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glecia Cristiane Paixao da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glecia Cristiane Paixao da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000794-59.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idália de Campos Garcia [Adv. Janaina Morena Dulfes Barcellos (OAB: RJ 169952 - D)]\r\n\r\nRéu: Ética Rio Comércio de Antenas Eletrônicas e Instalações Ltda. [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ética Rio Comércio de Antenas Eletrônicas e Instalações Ltda., Aut Idália de Campos Garcia\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor, bem como para que a ré proceda à entrega de novas guias de FGTS no DIA 27.08.2013 às 16 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000781-94.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Inácio Farias Frazão [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda - ME, Réu: Francisca Francilene de Souza, Réu: Antônio Francisco Vieira, Réu: C & A Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Anastácio Carneiro Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Inácio Farias Frazão\r\n\r\nDeve o patrono prestar esclarecimentos bem como regularizar sua representação, em 48 horas, sob pena de ser liberado alvará somente em nome do autor .\r\n\r\nProcesso: 0138900-45.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovania Tavares da Silva Lopes [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 277 por já ter sido liberado o depósito através do alvará nº 604/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000925-71.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene Alves da Silva [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: G F Andrade Confecções [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G F Andrade Confecções\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 59 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 175,77.\r\n\r\nProcesso: 0001125-75.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayara Costa Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenos Car Veículos Ltda. [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayara Costa Silva \r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0120100-66.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santana da Silva [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas TRANSMAX LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: HELENA CRISTINA VIDAL MAGALHAES, Réu: JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Santana da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0094300-31.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Nakandakare de Oliveira [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Nakandakare de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0630/2013 (Caixa econômica, ag. 185), devendo comprovar nos autos o valor sacado para fins de apuração da diferença devida .\r\n\r\nProcesso: 0001142-77.2012.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Material de Construção Rainha das Rosas dos Ventos Ltda. - ME [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nCgto: Sara Martins da Silva [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Material de Construção Rainha das Rosas dos Ventos Ltda. - ME \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 100 para proceder os depósitos mensais da quantia devida diretamente nas contas dos mensores até completarem 21 anos, observando o rateio de 50% para cada uma .\r\n\r\nProcesso: 0000370-51.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinto Ferreira da Silva [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira C C S Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0045500-35.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Silva da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)], Réu: SILVIO DA SILVA ALVES, Réu: GUILHERME JOSE GABRIEL SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Silva da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000630-94.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Campos Gonçalves [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamine Comércio e Representações Ltda. [Adv. Jose Luiz Teixeira (OAB: RJ 41016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tamine Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0063200-92.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marques Branco Neto [Adv. Marcia Adriana de Oliveira Silva (OAB: RJ 140626 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapas de Sao Bernardo Industria e Comercio de Capas Ltda. - ME, Réu: Erica Bezerra da Silva , Réu: DILMA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marques Branco Neto\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000840-48.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Silva Ribeiro [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner da Costa Silva Ferreira [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wagner da Costa Silva Ferreira\r\n\r\nComprovar o adimplemento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0033400-82.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalila Isolina da Silva Octavio [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0242/2013 (Caixa Econômica, ag. 185) .\r\n\r\nProcesso: 0001120-87.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Pacheco da Silva [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Pacheco da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1539743"
                            ],
                            "1539742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001945-94.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Nunes da Silva\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Augusto Menezes Teixeira, Miriam Cristina Varanda Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá(ão) o(s) sócio((s) comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente com seus bens particulares pelos débitos contraídos pela sociedade. .\r\n\r\nProcesso: 0000372-84.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius das Chagas Eias\r\n\r\nRéu: Kadinho Construções Estudos Pinturas Reformas Projetos e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CLIMERIA GESLANE SOARES DE ALMEIDA e BRUNO DE ALMEIDA SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá(ão) o(s) sócio((s) comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0055000-28.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irandir da Silva Guimarães\r\n\r\nRéu: Clarck Tavares Serviço de Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Clarck Tavares Serviço de Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 60: “(…) Principal + fgts + 40% com j.a.m (crédito exequente): R$ 13.103,21 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 1.973,14 (…). Homologo os cálculos de fls. 52/54, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 15.076,35 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000308-74.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira da Silveira\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elmar Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539742"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1537399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123800-05.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintian Viterbo da Silva [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Center 516 Calçados e Bolsas Ltda. ME [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintian Viterbo da Silva, Réu Moda Center 516 Calçados e Bolsas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039800-72.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva Ferreira [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva Ferreira, Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 144: \"...O exame dos autos revela que a requerente sequer teve ciência do leilão, ficando obstada ao exercício de seu direito de defesa. Assim sendo, susto por ora, o cumprimento do mandado de entrega, declarando nulos os atos a partir de fls. 137, a teor do art. 9º da CLT. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao arrematante.\" Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0070800-27.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artemia Gomes de Menezes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mata Chama Industria e Comercio Ltda.ME [Adv. Jorge Bissoli dos Santos Junior (OAB: RJ 143489 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artemia Gomes de Menezes\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 207/208. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-65.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourinaldo Teixeira Campos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Espírito Santo de Abreu [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourinaldo Teixeira Campos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 101: \"...Tendo em vista a informação obtida por meio do BACENJUD, de que o executado não possui relacionamentos bancários, defiro o sobrestamento requerido as fls.98. Dê-se ciência ao exequente.\" Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0059400-79.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleves das Graças Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleves das Graças Santos, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001891-25.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Alves de Mello [Adv. Albalívia de Sá Carvalho (OAB: RJ 152453 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Brivilati\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Alves de Mello\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-37.2012.5.01.0226 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto da Conceição Mendes(Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.34/39, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001833-22.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi José de Souza [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Kauã Calçados Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edi José de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000076-56.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinaldo Pereira de Araujo [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: JE Transportes Logística Locação de Equipamentos e Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinaldo Pereira de Araujo \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Reclamada, ou requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001877-07.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cosme de Souza Gonçalves [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rassini NHK Auto Peças Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cosme de Souza Gonçalves\r\n\r\nIntime-se o Rte, para comprovar o depósito dos honorários pericias, fixados em 06 (seis) salários mínimos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-77.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Machado Pinto [Adv. Priscila Zaira dos Santos Bastos (OAB: RJ 135650 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Vetor Ltda [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Machado Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD, ao INFOJUD e ao BACENJUD foram negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-30.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Soares Bezerra [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Padaria e Confeitaria do K11 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Soares Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica e indicar meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-81.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Keila Alves Teixeira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Kolor 2000 Distribuidora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Keila Alves Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.85 e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001843-03.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Augusta da Silva [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Augusta da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando o despacho de fl.411. .\r\n\r\nProcesso: 0000975-88.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilena Ribeiro [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilena Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.43. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001841-96.2011.5.01.0226 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Sebastião Inácio da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nExdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sebastião Inácio da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.78. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174700-94.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Marques da Conceicao [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Marques da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1223: \"...defiro o pedido formulado pelo Autor para apresentar impugnação aos cálculos homologados...\". Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0145600-89.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins de Barros [Adv. Ana Paula Almeida da Silva (OAB: RJ 83187 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da reclamada aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001358-66.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Júnior [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: Assis Data Telecomunicações Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Oliveira Júnior \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Ilustre Oficial de Justiça de fl.65 (verso) e indicar meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001945-25.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Maria de Abreu [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Maria de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica e indicar meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0000042-18.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sergio de Almeida [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Sergio de Almeida\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-11.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria da Conceição Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor dos Trigais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria da Conceição Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD, ao INFOJUD e ao BACENJUD foram negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224800-48.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Corrêas [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0002139-54.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Gomes Damasceno [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Lulas Mar Ltda. [Adv. Anderson Kelly Silva de Melo (OAB: RJ 117937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Gomes Damasceno, Réu Transportadora Lulas Mar Ltda.\r\n\r\nPara ciencia de que este juizo DECLINOU sua competencia e determinou a remessa dos autos para o Distribuidor do(a) São João de Meriti. \r\n\r\nProcesso: 0002237-39.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Gomes dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001916-04.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Cristina Ribeiro da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001936-63.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva [Adv. David Barcellos Vieira (OAB: RJ 74063 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001939-47.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica de Souza Machado [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. (Di Santinni Calçados) [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. (Di Santinni Calçados) \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-14.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Freitas Caldas [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173800-09.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joabe Pereira de Lima [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Vale de Lages Ltda. [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olaria Vale de Lages Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução, bem como o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de realização de perícia. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001741-10.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos Andrelino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002074-59.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo Nemer [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Infantil Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Infantil Ltda., Aut João Marcelo Nemer\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001835-55.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dantas Rodrigues [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Dantas Rodrigues , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-74.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mendonça Lopes Videira [Adv. Marcos Antonio do Nascimento (OAB: RJ 83758 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Mendonça Lopes Videira \r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD, ao INFOJUD e ao BACENJUD foram negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-09.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alves Fernandes de Oliveira [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rei de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de realização de perícia. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001093-64.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Moura da Silva [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Moura da Silva\r\n\r\nIncluir em seus cálculos as verbas relativas ao FGTS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-36.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Rosa Junior [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti , Aut Ivan da Silva Rosa Junior \r\n\r\nCiente de que o Agravo de Petição oposto a fl.274, foi rejeitado \"in limine\", ante a garantia do Juízo e por incabível a espécie. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-03.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves Modesto [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alves Modesto, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido do autor. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-47.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Carvalho [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-22.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Fernandes Gomes [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Fernandes Gomes \r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias, se manifeste sobre a impugnação aos cálculos, apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000679-66.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Lemes Duarte [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de realização de perícia e das custas judiciais, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030000-20.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Ribeiro [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Ribeiro, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-64.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria Quintanilha Brito [Adv. Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 - D)]\r\n\r\nRéu: F K Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria Quintanilha Brito , Réu F K Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.86. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001901-35.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Vitor Candeia [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro (OAB: RJ 38427 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Vitor Candeia , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido do autor. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001861-53.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Coimbra Pereira [Adv. Samira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Opção 2008 Máquinas e Serviços Ltda. - ME [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Opção 2008 Máquinas e Serviços Ltda. - ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou, por deserto, seguimento ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-82.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Beltrão dos Santos [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro (OAB: RJ 38427 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio Beltrão dos Santos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido do autor. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-30.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Marino Tarciso [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovacao Vestibulares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Marino Tarciso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.56, que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0203700-42.2006.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosano Joao da Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosano Joao da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica e indicar meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-96.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Almeida Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda-Tecnocoop [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Almeida Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-30.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Macedo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Yago e Coelho Ltda [Adv. Francisco Assis Cerqueira (OAB: RJ 67021 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica e indicar meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0162600-05.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Nunes Marques [Adv. Jacqueline Lourenço Lacerda (OAB: RJ 153426 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebenezer de Oliveira Costa Couto [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto (OAB: RJ 108293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebenezer de Oliveira Costa Couto, Aut Rosimere Nunes Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 47, que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131200-07.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebenezer Pereira de Matos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Luclear Comércio de Materiais Contra Incêndio e Serviço Ltda. [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ebenezer Pereira de Matos, Réu Luclear Comércio de Materiais Contra Incêndio e Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 71, que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146500-72.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lopes de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício da OI, de fls.139 . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-94.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Ramos [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Ramos, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedente os embargos à execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1537399"
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                            "1537398": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000610-97.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aucelio dos Santos Lima\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Ladiv Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220900-57.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Simões Duarte\r\n\r\nRéu: D L da Silva Bazar e Serviços ME\r\n\r\nPelo presente fica m DENIS LEITE DA SILVA (Sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária e honorários periciais, no importe de R$ 525,81. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-68.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana da Glória de Souza \r\n\r\nRéu: Bar Barracão Du Pepe Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Bar Barracão Du Pepe Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537398"
                            ]
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                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1540051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DE QUEIMADOS\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2013\r\n\r\nO DOUTOR FERNANDO REIS DE ABREU, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Queimados, no uso de suas atribuições:\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de racionalizar os trabalhos da Secretaria da Vara e deste Juízo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o permissivo do § 4º, artigo 162, Código de Processo Civil,\r\n\r\nRESOLVE baixar a presente ORDEM DE SERVIÇO, para determinar que o atos meramente ordinatórios sejam cumpridos de ofício pela Secretaria da Vara, sendo desnecessária a abertura de conclusão. Desta forma, os despachos relacionados abaixo, bem como quaisquer outros que não possuam conteúdo decisório, deverão ser realizados diretamente pela Secretaria da Vara, podendo ser revistos posteriormente pelo Juízo, caso necessário, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 1º - Independem de despacho judicial os seguintes atos, que deverão ser realizados pelo servidor sob direta e pessoal responsabilidade do Diretor de Secretaria:\r\n\r\nI - Alteração de endereço das partes e testemunhas;\r\n\r\nII - Intimação para regularização da representação processual;\r\n\r\nIII - Intimação da parte para fornecer cópia dos atos necessários ao cumprimento de diligências já determinadas;\r\n\r\nIV - Intimação do autor para se manifestar sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça;\r\n\r\nV - Intimação do autor para fornecer novo endereço em caso de devolução de notificação da ré para audiência inaugural;\r\n\r\nVI - Nova publicação ou intimação em caso de erro;\r\n\r\nVII - Cumprimento de determinação constante da ata de audiência já realizada;\r\n\r\nVIII - Intimação para resposta do Embargado e à Impugnação à Liquidação;\r\n\r\nIX - Expedição de Ofício já determinado em sentença ou assentada;\r\n\r\nX - Intimação da ré para anotação da CTPS ou entrega de Guias do FGTS e Seguro Desemprego;\r\n\r\nXI - Anotação da CTPS já determinada em sentença transitada em julgado;\r\n\r\nXII - Remessa ao Calculista;\r\n\r\nXIII - Intimação pessoal do reclamante para ciência da expedição de Alvará mediante notificação postal;\r\n\r\nXIV - Intimação para recolhimento de custas e emolumentos, contribuição previdenciária e do imposto de renda, bem como a juntada aos autos das respectivas comprovações;\r\n\r\nXV - Juntada de:\r\n\r\na) procurações e substabelecimentos regulares ou petições comunicando renúncia do advogado;\r\n\r\nb) comunicação da distribuição de carta precatória;\r\n\r\nc) memoriais;\r\n\r\nd) carta precatória citatória e notificatória cumpridas;\r\n\r\ne) ofícios comunicando a designação de audiência para oitiva de testemunha em carta precatória, devendo a Secretaria providenciar a intimação dos patronos para ciência da data designada;\r\n\r\nf) mandados cumpridos;\r\n\r\ng) quesitos para perícia desde que tempestivos, devendo a Secretaria providenciar, ato contínuo, a intimação do Sr. Perito para estimativa de honorários periciais e, apresentada esta, a intimação da parte responsável para o respectivo depósito;\r\n\r\nh) laudos periciais, devendo Secretaria providenciar a expedição de alvará ao perito, se já depositados os honorários, com intimação das partes para manifestação;\r\n\r\ni) de petições com contrarrazões do Recorrido ou Agravado;\r\n\r\nArt. 2º - O Diretor de Secretaria fica autorizado, independentemente de despacho do Juiz, a:\r\n\r\nI - Reiterar ofícios que não tenham sido respondidos no prazo superior a 60 dias, cujos ofícios de reiteração serão assinados pelo Juiz;\r\n\r\nII - Expedir e-mails aos Juízos Deprecantes, informando a respeito designação de audiências ou de praças, bem como solicitando informações necessárias ao integral cumprimento das Cartas Precatórias;\r\n\r\nIII - Expedir e-mais aos Juízos Deprecados, solicitando informações no tocante ao andamento das Cartas Precatórias;\r\n\r\nArt. 3º - Constará sempre dos autos praticados pelo servidor a sua assinatura, carimbo e a referência da presente Ordem.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE, remetendo-se cópia à Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Queimados, 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1540051"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104200-20.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Ferreira de Azevedo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida de) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Ferreira de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se o autor acerca da certidão da Sra. Calculista de f. 102, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-69.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atanagildo José Campos Araújo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Fernando Guedes da Costa, Réu: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atanagildo José Campos Araújo\r\n\r\nReapresentar o autor seus cálculos, observando a certidão de f. 122, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-14.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Fortunado do Carmo [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Trilegal Ltda. [Adv. Tania Tereza Medeiros Carvalho (OAB: RJ 98619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Fortunado do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 71). \r\n\r\nProcesso: 0121800-93.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPOTO COMERCIO LTDA., Réu: CLARIANT DO BRASIL S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Réu: POSTO CHOPOTO LTDA., Réu: TC DE RESENDE LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a certidão de fl. 213. \r\n\r\nProcesso: 0001082-57.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes de Oliveira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: M.J.W, Réu: Construtora Tecco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002371-25.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Vicente da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraria Vale do Araguaia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vicente da Silva \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0042500-82.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR DA SILVA BATISTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a dilação de prazo para manifestação sobre cálculos, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-73.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verone Avelino de Sousa Jeronimo [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Panamil de Sao Caetano Ltda. ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verone Avelino de Sousa Jeronimo\r\n\r\nManifestar-se nos autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-25.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Machado de Sousa Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0038500-25.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEOVA ADAO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TUPI SERV INDUS LTDA E METALPI M E ESTRUT...., Réu: METALPI MONTAGENS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: RUBENS SILVEIRA LOPES, Réu: ALEXANDRE HAHN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEOVA ADAO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 462). \r\n\r\nProcesso: 0018200-80.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Letícia da Silva Bonifácio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Maria Eduarda da Silva Bonifácio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Isadora Luiza da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Letícia da Silva Bonifácio, Aut Isadora Luiza da Silva, Aut Maria Eduarda da Silva Bonifácio\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-77.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Augusto de Paula [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Lig Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Augusto de Paula\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0010500-05.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JORGE DE MOURA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Alves [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JORGE DE MOURA\r\n\r\nFornecer o número do NIT, a fim de que seja emitido alvará ao INSS pelo recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000769-62.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Victor Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S/A [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Victor Transporte e Turismo Ltda., Aut Gilmar Ribeiro\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário da 2a. Reclamada, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-93.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Adnalva Silva Gonçalves [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)]\r\n\r\nRqdo: Restaurante Grill Calçadão Ltda. [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adnalva Silva Gonçalves\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-15.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Aparecida Ramos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Celeiro Country Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Aparecida Ramos, Réu Restaurante Celeiro Country Ltda.\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0002219-74.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Moreira Coelho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI Industria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico Cardoso Sodero Toledo (OAB: SP 200029 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Moreira Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação dos calculos do reclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002291-61.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Pereira Leite [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXVR Telecomunicações e Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXVR Telecomunicações e Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-67.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BENEDITO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTETICORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BENEDITO\r\n\r\nVisando a obtenção do endereço autal do reclamado, bem como a verificação da composição societária, manifestar-se sobre o Sistema Jucerja, juntado aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002318-10.2011.5.01.0521 - ET\r\n\r\nEgte: Pedro Paulo Simon [Adv. Rita de Cassia Donley Bairao Simon (OAB: RJ 1990 - A)], Egte: Augusto Simon [Adv. Rita de Cassia Donley Bairao Simon (OAB: RJ 1990 - A)], Egte: Bertha Simon [Adv. Rita de Cassia Donley Bairao Simon (OAB: RJ 1990 - A)], Egte: Carlos Alberto Simon [Adv. Rita de Cassia Donley Bairao Simon (OAB: RJ 1990 - A)], Egte: Marcelo Knoch [Adv. Rita de Cassia Donley Bairao Simon (OAB: RJ 1990 - A)]\r\n\r\nEgdo: Paulo Roberto de Pinho [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Paulo Roberto de Pinho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001189-25.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Laine da Silva Vieira [Adv. Rodrigo Barcelos de Castro (OAB: RJ 143393 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logística do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Laine da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063500-65.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldeci Alvim Monteiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinal Vida Sinalizações Ltda. [Adv. Layla Jandre Esquinazi (OAB: RJ 132474 - D)], Réu: Construtora Metropolitana Ltda. [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeci Alvim Monteiro, Réu Construtora Metropolitana Ltda., Réu Sinal Vida Sinalizações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, sendo a parte autora para apresentar cálculos com os valores devidos, inclusive da contribuição previdenciaria, em sua inteira composição (cota empregado e empregador), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-86.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Grasse da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Primeira Igreja Batista [Adv. Rafael dos Santos Gutian (OAB: RJ 132686 - D)], Réu: Resenclean C Gen Alimet Limpeza Geral [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)], Réu: Joana Lúcia Januário Salgado, Réu: Paula Januário Consôlo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primeira Igreja Batista\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052200-77.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Brito [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Servicos Industriais Ltda.-ME [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACR Servicos Industriais Ltda.-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, bem como custas, em 05(cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001343-85.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Maximiano [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-83.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Adriana Silva Cardoso Valente [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda - em recuperação judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda - em recuperação judicial, Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002026-59.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itaici Pereira da SIlva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Planos Resende Engenharia Ltda., Réu: Paulo Fernando Diniz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itaici Pereira da SIlva\r\n\r\nEsclareça o reclamante quanto ao disposto na certidão de fl. 23. .\r\n\r\nProcesso: 0002025-74.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Augusto Nogueira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelso Mini Mercado Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Augusto Nogueira\r\n\r\nAdequar os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos à fl.89. .\r\n\r\nProcesso: 0001235-90.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes Batista [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Challenge Ltda. ME [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Challenge Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-62.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL E RESTAURANTE ERA DE AQUARIUS DE PENEDO [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: Maria Carolina Lopes Bezerra, Réu: Theodora Lopes da Silva [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-61.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Ferreira de Carvalho [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacão Nova Itatiaia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça às fls. 167/168. \r\n\r\nProcesso: 0053300-43.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALVINA CORREIA DE PAULA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (massa falida de) [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (massa falida de), Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, bem como custas, em 05(cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034100-06.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TMG RE Cargo Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMG RE Cargo Transporte e Logistica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001464-50.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tancredo de Oliveira Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)], Réu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: INB - Indústrias Nucleares do Brasil Ltda. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INB - Indústrias Nucleares do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 337 que negou seguimento ao RO interposto pela 1ª reclamada, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000894-93.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas do Prado Costa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Itatiaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas do Prado Costa, Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nContraarrazoarem as partes o recurso ordinário do Município de fl. 141, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-82.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Joaquim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Basico do Municipio de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Joaquim \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002317-25.2011.5.01.0521 - ET\r\n\r\nEgte: Bertha Simon [Adv. Rita de Cassia Donley Bairao Simon (OAB: RJ 1990 - A)], Egte: Augusto Simon [Adv. Rita de Cassia Donley Bairao Simon (OAB: RJ 1990 - A)], Egte: Carlos Albertto Simon [Adv. Rita de Cassia Donley Bairao Simon (OAB: RJ 1990 - A)], Egte: Marcelo Knoch [Adv. Rita de Cassia Donley Bairao Simon (OAB: RJ 1990 - A)], Egte: Pedro Paulo Simon [Adv. Rita de Cassia Donley Bairao Simon (OAB: RJ 1990 - A)]\r\n\r\nEgdo: Cláudio de Jesus Almeida [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cláudio de Jesus Almeida\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0001084-22.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Pedroso [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R.V Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pedroso\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 13/14 (procedente em parte). Custas pela reclamada, no prazo, de R$ 200,00, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-21.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Ferreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Silvas Bar e Restaurante e Empório Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa dos Silvas Bar e Restaurante e Empório Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-37.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Divino [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Wiritec Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Divino \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 14/15. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-50.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE VITORIANO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ELIZABETE CASTELO BANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VITORIANO\r\n\r\nComparecer ao balcão da Secretaria, em 10 dias, para fornecer o número do seu NIT, a fim de permitir o regular prosseguimento do alvará de f. 34. \r\n\r\nProcesso: 0068700-58.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Rogerio Rosa [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSEG - Cooperativa dos Estivadores e Servicos em Geral Ltda [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rogerio Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 262 e seguintes, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-33.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (massa falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nDiligencie o exequente meios objetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-94.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FABIANO (Espolio de) [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: Maria Aparecida do Prado, Aut: Flavia Beatriz do Prado, Aut: Ana Luisa Vieira Fabiano\r\n\r\nRéu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FABIANO (Espolio de)\r\n\r\nTer ciência do documento de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0000479-13.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Fernandes de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Fernandes de Souza , Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-96.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwaldo Augusto Silva [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROCIM INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: Miguel Gilberto Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwaldo Augusto Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Habilitação na Massa Falida de fls. 68/69. \r\n\r\nProcesso: 0001301-70.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Escouto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R. Alves Hotelaria e Restaurante Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.R. Alves Hotelaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-39.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON LUCAS DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de) [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111094 - B)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Aut GENILSON LUCAS DE OLIVEIRA, Réu Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nÀs partes para adequação de seus cálculos, em 10 dias, conforme despacho de fl. 212 \r\n\r\nProcesso: 0001659-35.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Fátima Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Tapirucu Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Fátima Pereira, Réu Tapirucu Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. e se manifestar no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001627-30.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Wendell Machado de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário de f. 149, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002310-96.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luis Silva Cantanhede [Adv. Mario Peres Amorim Filho (OAB: RJ 30151 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luis Silva Cantanhede , Réu VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002391-16.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter dos Santos de Carvalho [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Arvinmeritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda. [Adv. Geraldo Baraldi Junior (OAB: SP 95246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arvinmeritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferida a dilatação do prazo por cinco dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0003800-66.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Tamiozzo e Souza [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: ES Manutencao de Eltro Eletronicos Ltda - Box 586\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Tamiozzo e Souza\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 15 dias, no prazo sucessivo de 15 dias, na forma do r. despacho de f. 51. \r\n\r\nProcesso: 0001400-16.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislane Aparecida da Silva Rebello [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Educativa da Alegria Ltda. ME [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)], Réu: Educativa da Alegria ME, Réu: Maria Betania Pereira de Lima, Réu: Angela Maria Lima Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Educativa da Alegria Ltda. ME, Aut Gislane Aparecida da Silva Rebello\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 15 dias, no prazo sucessivo de 15 dias, na forma do r. despacho de f. 89. \r\n\r\nProcesso: 0054200-26.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS INACIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (massa falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Aut ROBERTO CARLOS INACIO, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 15 dias, no prazo sucessivo de 15 dias, na forma do r. despacho de f. 129. \r\n\r\nProcesso: 0058100-75.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gomes Henrique [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMON PARQUE NACIONAL HOTEL LTDA ME, Réu: João Batista dos Santos, Réu: Márcio Pugliesi, Réu: Roberto Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Gomes Henrique\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 15 dias, no prazo sucessivo de 15 dias, na forma do r. despacho de f. 58. \r\n\r\nProcesso: 0056300-80.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE GERALDO DE ALMEIDA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 15 dias, no prazo sucessivo de 15 dias, na forma do r. despacho de f. 59. \r\n\r\nProcesso: 0000690-20.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cesar dos Santos [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barrense Ltda., Aut José Cesar dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fl. 37, no prazo de 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0046700-06.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE SOUZA NUNES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Aut JOAQUIM DE SOUZA NUNES, Réu MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de), Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.147 e se manifestar no prazo de 15 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0046800-58.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI MARQUES VICENTE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Marco Antonio Werneck Alvares (OAB: RJ 59027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Aut LEVI MARQUES VICENTE, Réu MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de), Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fl. 148 , no prazo de 15 dias sucessivos. ,\r\n\r\nProcesso: 0046500-96.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO ROSA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111094 - B)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Aut LUIZ FERNANDO ROSA DA SILVA, Réu MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de), Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.143 e se manifestar no prazo de 15 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0046300-89.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de) [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), Aut MARCELO FERREIRA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fl. 148, no prazo de 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0053400-90.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Mendonca [Adv. Ivone Lopes de Carvalho (OAB: RJ 63763 - D)]\r\n\r\nRéu: Mountain Extreme Confeccoes Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Mendonca, Réu Mountain Extreme Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fl. 109, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0044300-19.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO COSTA DE ARAUJO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de) [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), Aut PAULO COSTA DE ARAUJO, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.147 e se manifestar no prazo de 15 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000457-86.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Fidelis Soares [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional dom Bosco [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional dom Bosco, Aut Julio Cesar Fidelis Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.636 e se manifestar no prazo de 15 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0034200-92.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Aut Ronaldo Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fl. 259, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0027300-30.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Fernandes Seabra da Cruz [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. V. Artefatos de Ferro Ltda M.E. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Fernandes Seabra da Cruz, Réu P. H. V. Artefatos de Ferro Ltda M.E.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.260 e se manifestar no prazo de 15 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0001300-85.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Alves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado El Shadai [Adv. Joseane Aparecida Ribeiro Nogueira (OAB: RJ 120344 - D)], Réu: EXCELSO MINIMERCADO LTDA ME, Réu: Alexandre Moreira Tavares, Réu: Fabio Moreira Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Alves, Réu Supermercado El Shadai\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 15 dias, no prazo sucessivo de 15 dias, na forma do r. despacho de f. 72. \r\n\r\nProcesso: 0004400-92.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE LOPES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE LTDA, Réu: Alessandro Carlos Belan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JOSE LOPES\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 15 dias, no prazo sucessivo de 15 dias, na forma do r. despacho de f. 97. \r\n\r\nProcesso: 0013800-62.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Martins Diniz [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Gurgel Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gurgel Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Martins Diniz\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 15 dias, no prazo sucessivo de 15 dias, na forma do r. despacho de f. 209. \r\n\r\nProcesso: 0008500-85.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Vieira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Miglioli Turismo e Fretamento Ltda. ME [Adv. Paulo Sergio da Costa Lima (OAB: RJ 65325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miglioli Turismo e Fretamento Ltda. ME, Aut Sebastiao Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.76 e se manifestar no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0020300-42.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Germano Francisco [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: F E Minimercado de Itatiaia Ltda-ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Germano Francisco, Réu F E Minimercado de Itatiaia Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.90 e se manifestar no prazo de 15 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0019300-07.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Elgis dos Reis Souza [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Tontina Pizzaria Ltda.-ME [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elgis dos Reis Souza, Réu Tontina Pizzaria Ltda.-ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.81 e se manifestar no prazo de 15 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0062500-74.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BARAO BRASILEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de) [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de), Aut REGINALDO BARAO BRASILEIRO, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.161 e se manifestar no prazo de 15 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0017000-48.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELINA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Weber Marques [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Weber Marques, Aut MARIA CELINA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 15 dias, no prazo sucessivo de 15 dias, na forma do r. despacho de f. 61. \r\n\r\nId: 1535275"
                            ],
                            "1535276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100900-16.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soares Brito [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Q.S. Machines Ltda. [Adv. Joselito Alves Felipe (OAB: SP 89795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q.S. Machines Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos inerentes à cota previdenciária pelo valor apurado pela Contadoria à f. 210, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099600-58.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Ferreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: Instituto Vital Brazil S/A [Adv. Luiz Benites Freires (OAB: RJ 88466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu Instituto Vital Brazil S/A, Aut Sergio Luiz Ferreira\r\n\r\nApresentarem as partes, no prazo sucessivo de 15 dias, observada a ordem processual, manifestações acerca da certidão da calculista, inclusive, com a apresentação de novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0095200-98.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson de Almeida [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda., Aut Uanderson de Almeida\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fl. 228, inclusive com a apresentação de novos cálculos, no prazo sucessivo de 15 dias, com permio de 10 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0204100-39.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Moreira Faquir da Cunha [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nRéu: SCT Moisés - Casa da Esfiha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Moreira Faquir da Cunha\r\n\r\nManifestar-se quanto ao que consta de fl.58 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-54.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO REIS DE LIMA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMONIL SERVICOS DE MONTAGENS METALICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ETEMA ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodolfo Andre Molon (OAB: SP 129299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETEMA ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA LTDA, Aut MARCIO REIS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, para manifestação em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0208000-64.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Lima Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Translute Transporte Rodoviário Ltda. (Grupo LC)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre documento de fls.54/55 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-45.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Marques [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND. DOS FUNC. PUBLICOS DO MUNIC. DE RESENDE [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND. DOS FUNC. PUBLICOS DO MUNIC. DE RESENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-70.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Cardoso de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda.-ME, Réu: WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Cardoso de Oliveira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0229800-51.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Cesar Soares [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Mise Au Point Manutenções Mecânicas Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 69396 - D)], Réu: Pegeout Citroën do Brasil - PSA [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Cesar Soares\r\n\r\nTomar ciencia do Oficio de fls.299/301, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233700-52.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS PAULO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Marco Aurelio Barbosa Moreira (OAB: RJ 81653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de), Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido, às reclamadas, prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-14.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO RIBEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PENEDO LTDA [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-78.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARMO BENEDITO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Triunfo Construções Ltda [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)], Réu: PIRAMIDES SEL. DE MAO DE OBRA TE [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Triunfo Construções Ltda, Réu PIRAMIDES SEL. DE MAO DE OBRA TE\r\n\r\nApresentar embargos, caso queira.\r\n\r\nProcesso: 0335100-12.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI DE FATIMA GALDINO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: ESMERALDA BRAZ DA SILVA [Adv. Julia da Silva (OAB: RJ 41777 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESMERALDA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido, em 05 dias, sob pena de execução, uma vez que foi efetuado o recolhimento previdenciario foi feito em guia diversa. \r\n\r\nProcesso: 0097700-60.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PASCHOAL [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PASCHOAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, e que foi remetido à CEF .\r\n\r\nProcesso: 0297600-09.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: EMILIO CARVALHO DE SOUZA [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE LTDA [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 115 e Indicar meios objetivos para prosseguimento, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229500-89.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique de Oliveira Luiz [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: TEI do Brasil S.A, Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221900-17.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda\r\n\r\nResponder o autor aos Embargos à Execução opostos às fls. 118/130, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0170200-36.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa da Luz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Paulino e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa da Luz\r\n\r\nManifestar-se quanto à certidão do Oficial de Justiça à fl.48, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206600-25.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDA EGMAR REIS DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA VICENTINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA EGMAR REIS DE ALMEIDA\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, indicando ,meios objetivos para prosseguimento da execução, conforme despacho de fl. 93. \r\n\r\nProcesso: 0147400-82.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Fernandes de Carvalho [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Standartec Servicos Industriais Ltda.-M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Fernandes de Carvalho\r\n\r\nTer vista do que consta às fls.46/51, para manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183000-04.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PINTO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNERARIA VILLACA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PINTO\r\n\r\nTer vista do que consta de fls.119/126, para manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-04.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luis da Silva Ribeiro [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Pérola Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Valdir Kehl (OAB: SP 99626 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pérola Comércio e Serviços Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184600-60.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BRAGA DE MEIRELES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO ALVORADA DE RESENDE LTDA. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA BRAGA DE MEIRELES\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-36.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE CLAUDINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE CLAUDINO\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0077900-84.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça às fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0189800-14.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Nogueira de Oliveira [Adv. Ivani Nobre (OAB: RJ 131490 - D)], Aut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda., Réu: Debora Rodrigues Rattes, Réu: Flavio Menezes Bacellar, Réu: Margot Klarner de Rezende, Réu: Maria Fernanda de Paula Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva, Aut Francisco Paulo Nogueira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da notificação endereçada ao reclamado, em 05 dias, fornecer endereço válido para citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0206400-13.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOB DE SOUZA MAIA [Adv. Márcia Elízia Delvaux (OAB: RJ 146604 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOB DE SOUZA MAIA\r\n\r\nReapresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda certidao de fl. 239, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197100-90.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Paula Bitencourt [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S/A [Adv. Celso Umberto Luchesi (OAB: SP 76458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servatis S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172900-53.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviana Leite de Souza [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Bioclean Serviços Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviana Leite de Souza\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a certidao de fl. 184, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203400-39.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGER CLEBER DA SILVA [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: W S SAMPAIO SERVIÇOS EM GERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGER CLEBER DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de mandado de fls. 35/36, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-23.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO FRANCISCO VILARINHO [Adv. Francisco Tertuliano de Oliveira Junior (OAB: RJ 2032 - A)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUTORA ENGENHO LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO FRANCISCO VILARINHO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a certidão de fl.172. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129200-56.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulf Walter Gertig [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carla Lopez Lobão (OAB: SP 324863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulf Walter Gertig\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário de f. 177, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212800-48.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Marco Aurelio Barbosa Moreira (OAB: RJ 81653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-88.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA CUNHA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COSAN- CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Sonia Barquette Abrahao da Silva, Réu: Otacilio Leoncio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA CUNHA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-28.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Alves Gomes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Bromelias Servicos de Turismo Ltda [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda Alves Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça à fl.110, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-34.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BARBOSA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPOTO COMERCIO LTDA., Réu: CLARIANT DO BRASIL S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Réu: POSTO CHOPOTO LTDA., Réu: TC DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARIANT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nDepositar a quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia técnica, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205900-39.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves da Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Climar Instalações de Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gonçalves da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação dos calculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-43.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Claudia de Almeida [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Claudia de Almeida\r\n\r\nInformar o CNPJ da executada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225800-57.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE GONCALVES DA SILVA [Adv. Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL E RESTAURANTE MOACIR LTDA [Adv. Ivone Rocha (OAB: RJ 66352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nVir com o valor e a data do saque dos alvarás de fls.203/208. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-83.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CORREA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: TC DE RESENDE TRANSPORTE LTDA. ME, Réu: Ivan Eloi da Cunha, Réu: Izaltino Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CORREA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0069400-49.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANSELMO DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M SUL CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA, Réu: ACCIONA TRIUNFO CONSTRUÇÕES LTDA. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANSELMO DE SOUZA\r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 190. \r\n\r\nProcesso: 0154600-48.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GERALDO TOMAZ DE FRIAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Manejo Tranportes e Turismo Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Aut LUIZ GERALDO TOMAZ DE FRIAS, Réu Manejo Tranportes e Turismo Ltda. (Massa Falida de), Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.152 e se manifestar no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0166000-49.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Vodopires [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barrense Ltda., Aut Edmar Vodopires\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fl. 58, no prazo de 15 dias sucessivos. ,.\r\n\r\nProcesso: 0179400-33.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Cristina de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Jornalística A Voz da Cidade de Barra Mansa Ltda. [Adv. Geraldo Hypolito Mendonca (OAB: RJ 31854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina de Oliveira, Réu Empresa Jornalística A Voz da Cidade de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. e se manifestar no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0183400-81.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Maia Pitanga [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: M Ellen Joias e Relogios Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Maia Pitanga, Réu M Ellen Joias e Relogios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fl. 87, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0150600-39.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MARTINS DA COSTA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: JAFRA TRANSPORTES LTDA [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAFRA TRANSPORTES LTDA, Aut PAULO CESAR MARTINS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. e se manifestar no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0159300-23.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Leite [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Valley Serviços de Montagens Ltda ME [Adv. Gilson Antonio Medeiros Xisto (OAB: RJ 57758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fox Valley Serviços de Montagens Ltda ME, Aut Rafael Ferreira Leite\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fl. 119, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0159200-05.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Camara [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Eduardo da Silva Camara\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fl. 81, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0167200-72.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO FERREIRA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de) [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: VIACAO AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de), Aut SELMO FERREIRA DA SILVA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA, Réu VIACAO PINHEIRAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fl. 287, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0238900-93.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mesac Moreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gate de Resende Serviços Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)], Réu: Figliotti Transportes e Comércio Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Gate de Resende Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-90.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE DA SILVA PIMENTA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: ISABEL NUNES RICCI [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISABEL NUNES RICCI, Aut IVONETE DA SILVA PIMENTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. e se manifestar no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0116700-65.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: DALJA TUR TURISMO LTDA [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)], Réu: JAIME DA SILVA PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEI JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0208600-61.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO RODRIGUES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: T.C. DE RESENDE TRANSPORTES LTDA-ME [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO RODRIGUES, Réu T.C. DE RESENDE TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.81 e se manifestar no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0154700-03.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Aut JOSE FERREIRA DA SILVA, Réu Manejo Transportes e Turismo Ltda. (Massa Falida de), Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.144 e se manifestar no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0112700-75.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Coelho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Edson Barbosa Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.67 e se manifestar no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0094500-30.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO MOREIRA LOPES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de) [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO MOREIRA LOPES, Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fl. 139, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0075900-97.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA NUNES SOARES [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. ARBEX HOTEL LTDA [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.A. ARBEX HOTEL LTDA, Aut TERESA NUNES SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fl. 384, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0074200-08.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serv. Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo de Oliveira, Réu Locanty Com. Serv. Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.168 e se manifestar no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0071900-25.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTOR RODRIGUES (Espólio de ) [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTOR RODRIGUES (Espólio de ), Aut PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.244 e se manifestar no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0070600-71.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Carvalho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.131 e se manifestar no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0094400-51.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LIBERATO MATIAS MENDES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGELEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGELEX ENGENHARIA LTDA, Aut JOSE LIBERATO MATIAS MENDES\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 15 dias, no prazo sucessivo de 15 dias, na forma do r. despacho de f. 134. \r\n\r\nProcesso: 0078200-61.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE CARVALHO SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MEW ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)], Réu: Waldir Tadeu Gonçalves de Siqueira , Réu: Ana Cristina Medeiros Pernes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE CARVALHO SILVA, Réu MEW ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 15 dias, no prazo sucessivo de 15 dias, na forma do r. despacho de f. 112. \r\n\r\nProcesso: 0112500-68.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique de Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Fábio Henrique de Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.72 e se manifestar no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0093200-57.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adizio Nogueira [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Gesso Ltda.ME, Réu: Jorge Fernando dos Santos, Réu: Maria Sueli de Souza Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adizio Nogueira\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 15 dias, no prazo sucessivo de 15 dias, na forma do r. despacho de f. 81. \r\n\r\nProcesso: 0089100-88.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio dos Santos Brito [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Aguiar Faria (OAB: RJ 138933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Ricardo Antonio dos Santos Brito\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 15 dias, no prazo sucessivo de 15 dias, na forma do r. despacho de f. 111. \r\n\r\nProcesso: 0078700-30.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PALHOCA DE PENEDO LTDA, Réu: Beatriz do Amaral Montezuma, Réu: Fernando Faustino de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBIO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 15 dias, no prazo sucessivo de 15 dias, na forma do r. despacho de f. 77. \r\n\r\nProcesso: 0140000-56.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL SOARES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu: Viacao Manejo Transporte e Turismo Ltda. (Massa Falida de), Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL SOARES, Réu VIACAO PINHEIRAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 15 dias, no prazo sucessivo de 15 dias, na forma do r. despacho de f. 558. \r\n\r\nProcesso: 0080000-85.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIS PAULO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Aut ESPOLIO DE LUIS PAULO DA SILVA, Réu MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de), Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 15 dias, no prazo sucessivo de 15 dias, na forma do r. despacho de f. 1839. \r\n\r\nProcesso: 0140800-60.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA FONSECA NUNES ANDRADE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut MARIA APARECIDA DA FONSECA NUNES ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 15 dias, no prazo sucessivo de 15 dias, na forma do r. despacho de f. 538. \r\n\r\nProcesso: 0139100-29.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariovaldo Monteiro Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Ariovaldo Monteiro Costa\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 15 dias, no prazo sucessivo de 15 dias, na forma do r. despacho de f. 79. \r\n\r\nProcesso: 0136100-65.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CIRINEU [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS AGULHAS NEGRAS MUD CARGAS DE RESENDE LT [Adv. Tarcila de Cassia Rezende (OAB: RJ 103046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL CIRINEU, Réu TRANS AGULHAS NEGRAS MUD CARGAS DE RESENDE LT\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 15 dias, no prazo sucessivo de 15 dias, na forma do r. despacho de f. 137. \r\n\r\nProcesso: 0134400-78.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida de Oliveira [Adv. Domningos Jonas Vieira Barros (OAB: RJ 138175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Aparecida de Oliveira, Aut Nilda da Silva\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 15 dias, no prazo sucessivo de 15 dias, na forma do r. despacho de f. 44. \r\n\r\nProcesso: 0133800-33.2001.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ADENILSON FERREIRA CABRAL [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TERRA E TETO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILSON FERREIRA CABRAL\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 15 dias, no prazo sucessivo de 15 dias, na forma do r. despacho de f. 155. \r\n\r\nProcesso: 0120800-19.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Sampaio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Sampaio da Silva, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 15 dias, no prazo sucessivo de 15 dias, na forma do r. despacho de f. 107 \r\n\r\nProcesso: 0115000-49.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HERMENEGILDO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: SAM SIMEON INVESTIMENTOS E COMERCIO LTDA ME [Adv. Ivy Cheminand Monteiro de Barros (OAB: RJ 118060 - D)], Réu: INDUSTRIAS NUCLEARES BRASIL S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS NUCLEARES BRASIL S.A., Aut LUIZ HERMENEGILDO, Réu SAM SIMEON INVESTIMENTOS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 15 dias, no prazo sucessivo de 15 dias, na forma do r. despacho de f. 198. \r\n\r\nId: 1535276"
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                            "1539481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001345-84.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva de Castro [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A., Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silva de Castro \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/12/2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. Tomar ciência da decisão de fl.22 que indeferiu a tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nProcesso: 0002104-82.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandro dos Santos Ribeiro Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Motos Ltda. [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)], Réu: Moto Vereda Comércio de Motos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Motos Ltda., Aut Ivandro dos Santos Ribeiro Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi designada para o dia 19/11/2013, às 09:45 horas. Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002305-74.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnel Carlos da Silva [Adv. Ana Paula Pires Ferreira (OAB: RJ 143744 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnel Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi designada para o dia 19/11/2013, às 09:50 horas. Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000718-51.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival Brunel [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: CVC Steel Estruturas Metálicas EPP, Réu: Peugeot Citroen do Brasil [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorival Brunel, Réu Peugeot Citroen do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi designada para o dia 26/11/2013, às 14:50 horas. Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000149-84.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rufino Moreira da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Cristiane Barreto de Souza Meira (OAB: RJ 159574 - D)], Réu: Municipio de Itatiaia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barrense Ltda., Aut José Rufino Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi designada para o dia 26/11/2013, às 15:10 horas. Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001758-34.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Pires [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Pires \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi designada para o dia 26/11/2013, às 15:10 horas. Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001852-79.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Conceição de Oliveira Bento [Adv. Frederico Ribeiro Nóbrega (OAB: RJ 176207 - D)]\r\n\r\nRéu: A B Tech Tecnologia e Automação Ltda. , Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Conceição de Oliveira Bento \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi designada para o dia 26/11/2013, às 15:00 horas. Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1539481"
                            ],
                            "1535273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/08/2013\r\n\r\n0112900-58.2003.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: ANGELICA ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: TREND CURSO DE IDIOMAS S/C LTDA ME (SKILL INGLÊS E ESPANHOL)\r\n\r\nPelo presente fica citado TREND CURSO DE IDIOMAS S/C LTDA ME (SKILL INGLÊS E ESPANHOL), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 822,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029000-85.2000.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: OTAVIANO CALIXTO ALVES\r\n\r\nExecutado: Maria Aparecida Duffraer Guzella,REVEST QUARTZ LTDA (MARIA APARECIDA GUZELLA)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Aparecida Duffraer Guzella, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.175,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REVEST QUARTZ LTDA (MARIA APARECIDA GUZELLA),REVEST QUARTZ LTDA (MARIA APARECIDA GUZELLA)\r\n\r\nPelo presente fica citado REVEST QUARTZ LTDA (MARIA APARECIDA GUZELLA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.175,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025500-35.2005.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Ronaldo Tiburcio da Silva\r\n\r\nExecutado: Marco Aurélio Azevedo Viana,Bioclean Servicos Ltda.,Monica Diniz Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurélio Azevedo Viana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.741,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Monica Diniz Silva,Bioclean Servicos Ltda.,Monica Diniz Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Diniz Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.741,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076000-81.2000.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nExecutado: ELDORADO TLECOMUNICACOES LTDA,TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\nPelo presente fica citado ELDORADO TLECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 512,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077000-48.2002.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de),AUTO COMERCIAL TUPI LTDA,VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA,VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.091,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024300-90.2005.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Bernardo Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Consorcio Operacional da Rodovia Presidente Dutra - COPER,Empreiteira de Mao de Obras Belga & Cia S/C Ltda-Me.,Gecim Construcoes Industria e Comercio Ltda.,João Pedro Quental Ferreira,Glaucia Ribeiro Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Consorcio Operacional da Rodovia Presidente Dutra - COPER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.223,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gecim Construcoes Industria e Comercio Ltda.,Empreiteira de Mao de Obras Belga & Cia S/C Ltda-Me.,Gecim Construcoes Industria e Comercio Ltda.,João Pedro Quental Ferreira,Glaucia Ribeiro Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Gecim Construcoes Industria e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.223,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Pedro Quental Ferreira,Empreiteira de Mao de Obras Belga & Cia S/C Ltda-Me.,Gecim Construcoes Industria e Comercio Ltda.,João Pedro Quental Ferreira,Glaucia Ribeiro Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado João Pedro Quental Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.223,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Glaucia Ribeiro Ferreira,Empreiteira de Mao de Obras Belga & Cia S/C Ltda-Me.,Gecim Construcoes Industria e Comercio Ltda.,João Pedro Quental Ferreira,Glaucia Ribeiro Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Glaucia Ribeiro Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.223,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Empreiteira de Mao de Obras Belga & Cia S/C Ltda-Me.,Empreiteira de Mao de Obras Belga & Cia S/C Ltda-Me.,Gecim Construcoes Industria e Comercio Ltda.,João Pedro Quental Ferreira,Glaucia Ribeiro Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Empreiteira de Mao de Obras Belga & Cia S/C Ltda-Me., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.223,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023900-18.2001.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGILEINE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Ana Lúcia Lemos Simon,IHANA PAIKA BUTIQUE LTDA - ME,Lílian Batista Lemos Pinheiro Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Lúcia Lemos Simon, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 788,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lílian Batista Lemos Pinheiro Gomes,IHANA PAIKA BUTIQUE LTDA - ME,Lílian Batista Lemos Pinheiro Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Lílian Batista Lemos Pinheiro Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 788,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138900-71.1998.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERES- SERV.DE RECRUT. E SEL. DE PESSOAL LTDA e Outros\r\n\r\nExecutado: JOSE SERGIO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE SERGIO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107600-52.2002.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: EVANDRO DIAS\r\n\r\nExecutado: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA,VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA,VIACAO PARAISO LTDA,Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica citado AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 17.195,60, além de acréscimos devidos, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: VIACAO PARAISO LTDA,VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA,VIACAO PARAISO LTDA,Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica citado VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 17.195,60, além de acréscimos devidos, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1535273"
                            ],
                            "1535274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0002378-17.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidiane Oliveira das Mercês\r\n\r\nRéu: Muito Mais de Resende Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Muito Mais de Resende Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-54.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO REIS DE LIMA\r\n\r\nRéu: SERMONIL SERVICOS DE MONTAGENS METALICOS LTDA, ETEMA ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SERMONIL SERVICOS DE MONTAGENS METALICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, para manifestação em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002079-40.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Paulo Bertocco, Elektro Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elektro Serviços Industriais Ltda., Paulo Bertocco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-31.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues Miranda\r\n\r\nRéu: Rogério de Souza Balieiro\r\n\r\nPelo presente fica m Rogério de Souza Balieiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0015700-41.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Aparecida dos Santos\r\n\r\nRéu: Expresso Transportadora Santiago Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Transportadora Santiago Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-47.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO BELMIRO LEMOS\r\n\r\nRéu: PEIXARIA AGITO E ONDA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PEIXARIA AGITO E ONDA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de calculos, fl.83, no valor de R$ 44.190,51 equivalente a 3.563.394,47 IDTRs, devido ao reclamante e R$ 6.628,58 equivalente a 534.509,17 IDTRs, deverá a reclamada quitar também, contribuições previdenciária no que couber, para posterior conferência pelo INSS, deverá a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024600-18.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Andresa Leris de Paula\r\n\r\nRéu: Sebastian Paul Gross\r\n\r\nPelo presente fica m Sebastian Paul Gross, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o bloqueio de R$ 406,15, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002296-83.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Assunção\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-80.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Izidoro da Silva\r\n\r\nRéu: Itatiaia Park Hotel Ltda. - Hotel Simon\r\n\r\nPelo presente fica m Itatiaia Park Hotel Ltda. - Hotel Simon, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0229500-89.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique de Oliveira Luiz\r\n\r\nRéu: TEI do Brasil S.A, Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m TEI do Brasil S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-70.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice da Silva\r\n\r\nRéu: LUG Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LUG Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234100-66.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0276800-57.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070600-71.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Carvalho\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.131 e se manifestar no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0232200-48.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EVANGELISTA DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário de fls. 90 e 179, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1535274"
                            ]
                        }
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                "São Gonçalo": {
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                            "1539737": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0281900-89.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Antonio de Abreu [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Enerio Gomes da Silva, Réu: Paulo Glicerio de Castro Reis [Adv. Augusto Cesar Medeiros Costa (OAB: RJ 34748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Glicerio de Castro Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Comprovar o recolhimento das custas judiciais, conforme o termo do acordo de fl. 122, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0286000-24.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA SILVA SANTOS [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUBB REPRESENTACAO COM E IND DE ROUPAS LTDA - massa falida [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo.(fls.68). \r\n\r\nProcesso: 0276500-75.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA MODESTO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA RIBA MOURENCE LTDA ME [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)], Réu: Moyses da Silva Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA MODESTO DA SILVA\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277100-47.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodovia Com e Repres de Casas Pre Fabricadas LTDA , Réu: Ricardo da Silva Ribeiro, Réu: João Nepomuceno Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas do(s) Oficio(s) que se segue(m).\" \r\n\r\nProcesso: 0214100-49.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO CLAUDIO ALVES GUERRA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CLAUDIO ALVES GUERRA\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão de Habilitação em Falência, devendo comparecer nesta secretaria para retirá-la, no prazo de 30 dias, estando esta afixada à contracapa dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0275700-03.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DE FREITAS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA N/P [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)], Réu: Jose Manoel Barbosa Granja, Réu: Rosa Rodrigues Barbosa, Réu: Maria da Glória Barbosa Granja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0138300-10.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pernambuco [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pernambuco, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 445, bem como dos cálculos da contadoria de fls. 442/444, no valor de R$ 6.821,96 ou 550.244,15 Trs Ac. \r\n\r\nProcesso: 0251800-20.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Neves da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda., Réu: Roberto Moreira Abicair\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte, por 30 dias, acerca das declarações acauteladas, devendo o mesmo ficar ciente após esse prazo as referidas serão descartadas.\" \r\n\r\nProcesso: 0279400-21.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO PEDRO SOBRINHO [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAX CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Andre de Jesus Silva (OAB: RJ 34679 - D)], Réu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA, Réu SEGMAX CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 28.519,84, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0253800-95.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH BARBOSA FRANCA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE GAROTA DE ALCANTARA LTDA, Réu: VALERIA ALMEIDA UGATTI, Réu: CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH BARBOSA FRANCA\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255400-88.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO FELIX CORREIA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: TECMIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)], Réu: MARIO ANTONIO VIEIRA, Réu: KATIA DO NASCIMENTO SERTORIO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO FELIX CORREIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte, por 30 dias, acerca das declarações acauteladas, devendo o mesmo ficar ciente após esse prazo as referidas serão descartadas.\" \r\n\r\nProcesso: 0285100-56.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN BARRETO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA JARLEANA LTDA, Réu: LUIZ CARLOS SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN BARRETO\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0292000-84.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR DE JESUS CORREIA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: RABAT CONSTRUCAO LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: George de Oliveras Torres, Réu: Marília Alvares de Azevedo Macedo Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR DE JESUS CORREIA\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0292500-09.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO SOARES DA COSTA [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCRAN REPAROS NAVAIS LTDA, Réu: ESTALEIRO CASSINU SHIPYARD [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO CASSINU SHIPYARD\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0277100-96.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO DA SILVA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: CEZAR DE MELLO SANTOS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Ante o resultado consulta por meio do sistema disponibilizado pela Receita Federal - CAC, deverá o Rte requerer o que foe de seu inetrresse.\" \r\n\r\nProcesso: 0281600-93.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciel Sousa Vera [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narciel Sousa Vera\r\n\r\nContestar Embargos á Execução opostos pela ré ás fls. 414.\" \r\n\r\nProcesso: 0263600-45.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Costa [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mj Cabral dos Santos e Amaral Ltda., Réu: Condominio Residencial Almeirante Cox [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Almeirante Cox, Aut Luiz Fernando da Costa\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 73.276,01 equivalentes 5.908.450,32 TRs acumuladas, atualizadas até 31.07.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 65.006,35 equivalentes a 5.241.644,43 Trs e R$ 8.269,66 equivalentes a 666.805,89 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0282000-10.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Bonadiman [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas dos autos fora de cartório, por 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0249000-58.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VIANA DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Contestar agravo de petição,no prazo de 08 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0270900-39.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA VALENTIM [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS E PECAS DR MARCH LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA VALENTIM\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte, por 30 dias, acerca das declarações acauteladas, devendo o mesmo ficar ciente após esse prazo as referidas serão descartadas.\" \r\n\r\nProcesso: 0265600-62.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRE DE SOUZA PAIXAO [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTITECNICA COMPONENTES ELET E ELETRONICOS LT [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)], Réu: Marcos Alberto Guimaraes de Barros, Réu: RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS [Adv. Rita de Cassia Falheiro de Barros (OAB: RJ 116118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRE DE SOUZA PAIXAO\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284700-27.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: EMMANUEL FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMMANUEL FERREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Contestar agravo de petição, no prazo de 08 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0271300-72.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ancelot Pereira [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca do Nascimento (OAB: RJ 123306 - D)], Réu: Transporte Oriental Ltda [Adv. Priscilla Mendonca do Nascimento (OAB: RJ 123306 - D)], Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Helena Lucia de Moraes e Silva Vieira, Réu: Antenor dos Santos Giusti, Réu: Jose Carlos Avelar Giusti, Réu: Carlos Egisto de Avelar Giusti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ancelot Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o autor indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, ressalvando-se a expedição de certidão de crédito nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0292600-90.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Silva de Mendonca [Adv. Antonio Caetano dos Santos (OAB: RJ 122710 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Americano Ltda. Follow ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Silva de Mendonca\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte, por 30 dias, acerca das declarações acauteladas, devendo o mesmo ficar ciente após esse prazo as referidas serão descartadas.\" \r\n\r\nId: 1539737"
                            ],
                            "1539738": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0305100-62.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO CELLUC LTDA - ME [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)], Réu: Celso Eduardo de Oliveira Alves, Réu: Luciana Perez Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte, por 30 dias, acerca das declarações acauteladas, devendo o mesmo ficar ciente após esse prazo as referidas serão descartadas.\" \r\n\r\nProcesso: 0309700-58.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Salvador Baptista da Silva [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Union 4 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Salvador Baptista da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte, por 30 dias, acerca das declarações acauteladas, devendo o mesmo ficar ciente após esse prazo as referidas serão descartadas.\" \r\n\r\nProcesso: 0323700-34.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA GONZAGA DOS SANTOS TORRES [Adv. Nei Marcio Trugilho Soares (OAB: RJ 104805 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO MINI CIA LTDA [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)], Réu: Lívia Vargens Ramos, Réu: Átila Ramos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO MINI CIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a Rda comprovar o depósito do valor da dferença apurada em 05 dias, sob pena de penhora on line nas suas contas bancarias co a utilização do BACEN/JUD.\" \r\n\r\nProcesso: 0306900-38.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DA SILVA GURGEL [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUINEIA DINIZA MALVAO DE ARAUJO [Adv. Eronides Lago Costa (OAB: RJ 52339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE DA SILVA GURGEL\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0293900-24.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Neto [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o Rte contestar Embargos á Execução opostos pela ré´ás fls. 277.\" \r\n\r\nProcesso: 0303800-41.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVY STEEL SERVICOS DE MANUTENCAO NAVAL E INDL [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)], Réu: ADRIANO DOS SANTOS DE ANDRADE [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)], Réu: CELESTINO FRANCISCO DE SOUZA NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADRIANO DOS SANTOS DE ANDRADE, Réu NAVY STEEL SERVICOS DE MANUTENCAO NAVAL E INDL \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Comprovar o depósito da diferença apurada, sob pena de penhora on line em suas contas por meio do sistema BACEN/JUD.\" \r\n\r\nProcesso: 0307100-69.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas dos autos fora de cartório, por 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0305500-76.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BORGES DE CASTRO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Friburguense 28 Indústria e Comercio de Carnes Ltda. (NOVA MONTEREY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BORGES DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0316600-91.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Adcon Ltda. S/C, Réu: Adenir Pettersen Xavier, Réu: Maria de Lourdes Pettersen Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte para requerer o que for de esu interesse .\" \r\n\r\nProcesso: 0000472-59.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: M. H. M. Distribuidora de Alimentos [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Antonio da Silva Cunha [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte M. H. M. Distribuidora de Alimentos , Cgto Paulo Antonio da Silva Cunha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0329000-06.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalcir Bueno [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalcir Bueno\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o patrono do autor comprovar nos autos que houve irregularidade nos depósitos ds parcelas do acordo na conta indicada para este fim , no prazo de 10 dias,\" \r\n\r\nProcesso: 0329000-06.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalcir Bueno [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Pakera Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Venha a Rda com os valores ofertados, observando o limite da execução, devendo comprovar o depósito em 48 hoas sob pena de execução com adoção do BACEN/JUD.\" \r\n\r\nProcesso: 0304900-89.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECIR DUARTE XAVIER [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO FABIO E FABIANA DE SANTA ISABEL LTDA, Réu: Magnolia Manhaes Gomes, Réu: Vera Lucia Rego da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDECIR DUARTE XAVIER\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte, por 30 dias, acerca das declarações acauteladas, devendo o mesmo ficar ciente após esse prazo as referidas serão descartadas.\" \r\n\r\nProcesso: 0323400-77.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AMARAL [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ESTRELA DA TRINDADE LTDA A/C CARLA VERONICA PIMENTA FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte do Ofício de fls. 115.\" \r\n\r\nProcesso: 0307200-87.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONISE EMANOEL ARAUJO [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA A/C ROGERIO SILVA, Réu: Rogério da Silva, Réu: Maria das Graças Verly Lamblet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONISE EMANOEL ARAUJO\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-86.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ORNELLAS DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Novamax Serviços e Comércio Ltda - MASSA FALIDA DE - A/C da Sindica Dra. Alessandra Ruiz Uberreich, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut MARCELO ORNELLAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Decorrido o Prazo, se in albis, retornem os autos concluso para decisão de embargos à execução.\r\n\r\nProcesso: 0323200-75.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVALDO MANOEL CARDOSO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA. LIQ EXT [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA. LIQ EXT\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001957-60.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir de Carvalho Souza [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraiso S/C Ltda., Réu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, Réu: Braserv Serviço de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir de Carvalho Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0297300-56.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUDSON NUNES DE SOUZA [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra (OAB: RJ 91393 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SHOP CAR LTDA, Réu: Alvaro de Lamare Leite Decnop, Réu: Alexandre de Lamare Leite Decnop, Réu: Afranio de Lamare Leite Decnop\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUDSON NUNES DE SOUZA\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0312600-48.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Nascimento [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria de Almeida Carvalho Leitao ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte, por 30 dias, acerca das declarações acauteladas, devendo o mesmo ficar ciente após esse prazo as referidas serão descartadas.\" \r\n\r\nProcesso: 0320500-19.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN GOMES SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLENE COUTINHO GOMES [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN GOMES SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0293100-59.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues [Adv. Elaine Cristina Oliveira Rego (OAB: RJ 119704 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0311000-60.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ROSA DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: LOBBY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Horacio Yoshio Asanuma Misawa, Réu: Hilário França Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ROSA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0057700-31.2007.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaqueline Quintanilha Rosas [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A., Cgto Jaqueline Quintanilha Rosas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0325400-11.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira Ramos [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Dario Giusti, Réu: Espólio de Dario Giusti, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Oliveira Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nId: 1539738"
                            ],
                            "1539739": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0032100-81.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ACHAO DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ACHAO DA SILVA, Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001327-72.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Nascimento Cerqueira [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: JCX Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda ME [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Nascimento Cerqueira , Réu JCX Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda ME\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0355800-08.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a Rda comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária em guia própria (GPS), em 05 dai.\" \" \r\n\r\nProcesso: 0001290-45.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Oliveira de Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Isabel Melo dos Santos (OAB: RJ 90580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Oliveira de Almeida , Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 9.839,45 equivalentes 793.388,49 TRs acumuladas, atualizadas até 30.07.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 8.809,00 equivalentes a 710.294,39 Trs e R$ 1.030,45 equivalentes a 83.094,10 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0320400-40.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO SILVA BATISTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: S P PINTURAS LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: MARIA SOLEDAD MARTINEZ PEREZ, Réu: Lucio Martinez Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO SILVA BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0201500-54.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Brasil de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Brasil de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0319700-69.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMO RESENDE VIVAS [Adv. Israel da Silva Matta (OAB: RJ 64199 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST RJ S/A -CEASA [Adv. Cassio Essir (OAB: RJ 1479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMO RESENDE VIVAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas dos cálculos da Rda, por 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0354200-49.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Miranda Alves [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Kurtz Engenharia Ltda [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Miranda Alves, Réu Kurtz Engenharia Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 15.238,92 equivalentes 1.228.846,05 TRs acumuladas, atualizadas até 31.05.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 14.799,43 equivalentes a 1.193.406,17 Trs e R$ 439,49 equivalentes a 35.439,88 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001289-60.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques Baptista [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mais Construções Ltda., Réu: Procuradoria Santa Cecilia Ltda. EPP [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Marques Baptista \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0353300-37.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELLE BARRETO SCOTELARO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: TMMG BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Maria das Graças Jarque Andrade, Réu: Tania Maria da Cruz Santanna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE BARRETO SCOTELARO\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0334900-67.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Paula Silva [Adv. Vitor B. Herrerias (OAB: RJ 140786 - D)]\r\n\r\nRéu: Iatu Engenharia Construções e Serviços Ltda. ( Sucessora de Rosch Engenharia e Construcoes Civis Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Paula Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas do Ofício de fls. 130.\" \r\n\r\nProcesso: 0347000-88.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Souza, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.539,83 equivalentes 446.692,04 TRs acumuladas, atualizadas até 31.07.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 4.250,13 equivalentes a 342.699,91 Trs e R$ 1.289,70 equivalentes a 103.992,91 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0347400-15.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO ALEXANDRE PEREIRA SILVA [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: A.VITORINO COMERCIO E IND.DE COLCHOES LTDA.-ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO ALEXANDRE PEREIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte da petição de fls. 226.\" \r\n\r\nProcesso: 0000934-79.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda. [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)], Réu: Subcon Construção e Reparo Naval [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)], Réu: Procuradoria Seccional da União em Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda. , Aut Paulo Roberto Gomes, Réu Subcon Construção e Reparo Naval \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201700-95.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci de Oliveira Nepomuceno [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeci de Oliveira Nepomuceno, Réu Viacao Estrela Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas as partes do cálculos de fls. 846 á 848.\" \r\n\r\nProcesso: 0340900-59.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO PERES DOS SANTOS [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: TECMIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Réu: MARIO ANTONIO VIEIRA, Réu: KATIA DO NASCIMENTO SERTÓRIO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PERES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0338500-14.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemir de Oliveira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indefiro na forma requerida. (fls.57). \" \r\n\r\nProcesso: 0070300-46.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONILDA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: JOAO MOREIRA SALLES E INST ASSIST PEDRO DI PER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONILDA DA SILVA TEIXEIRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-63.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR DA CONCEICAO ROSA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: PAES MENDONCA SA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Réu PAES MENDONCA SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \".... Deverá a Rda comprovar o depósito da diferença apurada, bem como comprovar o recolhimento da cntribuição previdenciária em guia GPS, observado o prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0335200-05.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARTINS FERREIRA [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK SA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: Luiz Gonzaga Quirini Tannus, Réu: Cláudio Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARTINS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o Rte indicar meios hábeis á citação do Sr. Karim joão Renete Daruich Tannus, inventariante do Espólio sócio da Rda, Sr. Luiz Gonzaga Quirino tannus. \r\n\r\nProcesso: 0336600-49.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elena Martins da Costa (Representante do Espólio de Altair de Castro da Costa) [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: JSS CARVALHO IND E COM EM METAIS LIMITADA ME representado por Pedro Paulo de Carvalho [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)], Réu: Maria Wanda Silva de Carvalho , Réu: José Jorge de Carvalho , Réu: Pedro Paulo de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elena Martins da Costa (Representante do Espólio de Altair de Castro da Costa)\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o Rte comprovar a habilitação junto á Prevideência Social\" \r\n\r\nProcesso: 0254600-55.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Fatima Miranda de Barros Conceicao [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Fatima Miranda de Barros Conceicao, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165200-94.1986.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON FONSECA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (sucessor) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (sucessor), Aut MILTON FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129100-13.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY ALVES DIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC INEPAR SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES S.A. - MASSA FALIDA [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC INEPAR SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES S.A. - MASSA FALIDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas dos autos fora de cartório, por 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001274-57.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transportes de Valores, de Prevenção e Combate a Incêndios, de Cursos de Formação dos Municípios de São Gonçalo, Tangua e Maricá - RJ [Adv. Aloisio Pereira Gorito (OAB: RJ 112844 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)], Réu: Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transportes de Valores, de Prevenção e Combate a Incêndios, de Cursos de Formação dos Municípios de São Gonçalo, Tangua e Maricá - RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente a Ação de Obrigação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1539739"
                            ],
                            "1539740": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0114600-63.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Agostinho Brasil Cunha [Adv. Mônica Gomes Andrade (OAB: RJ 155063 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Almeida Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Agostinho Brasil Cunha \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001272-87.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Gonçalves da Silva [Adv. Livia de Almeida Carvalho (OAB: RJ 167324 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Gonçalves da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0119100-61.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS FERREIRA GOES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: JF MARTINS FILHO ESQUADRIAS DE ALUMINIO ME, Réu: José Faustino Martins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS FERREIRA GOES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0124400-57.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina do Carmo Santos [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosso Posto Ribeiro Abastecimento e Servicos Ltda., Réu: Eledyr da Silva Ribeiro, Réu: Antonio Carlos Francisco Ribeiro, Réu: Alexandre Francisco Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina do Carmo Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte do Ofício de fls 122.\" \r\n\r\nProcesso: 0001268-16.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Fernandes de Souza [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Luciano Cardoso de Mello Júnior (OAB: RJ 150635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Venha a Rda com a comprovação do pagamento das parcelas do acordo homologado nos autos pa fls. 27, sob pena de execução com adoção do BACEN/JUD, conforme a 7º cláusula do acordo.\" \r\n\r\nProcesso: 0001271-59.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacio da Costa Oliveira [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: LA Viana Comércio de Móveis Ltda. - A Principal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacio da Costa Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o Rte providenciar o aditamento á inicial, em 30 dias, conforme anteriormente determinado na ata de fls. 21, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0153400-97.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pinheiro Lima [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Pinheiro Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Diante a impossibilidade de localizar a 1º Rda e consequetemente restando prossiga-se á execução em face do 2° reu, devedor subsidiário e corresponsável da obrigação contraída na presente demanda.\" \r\n\r\nProcesso: 0120700-15.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BEZERRA DA SILVA [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosimere Conceicao de Oliveira Pinto Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0117800-35.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR CONCEICAO PINTO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA, Réu: ESPÓLIO DE DARIO GIUSTI inventariante DARIO LUIZ GIUSTI, Réu: ESPOLIO DE WILSON GIUSTI inventariante ANTENOR DOS SANTOS GIUSTI, Réu: ESPOLIO DE MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA inventariante HELENA LUCIA DE MORAES E SILVA VIEIRA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALEMIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENIR CONCEICAO PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0002100-49.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denildo Leandro Costa [Adv. Rogerio Ferreira Herdy (OAB: RJ 63956 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S/A [Adv. Luiz Henrique de Albuquerque Alves (OAB: RJ 73803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denildo Leandro Costa, Réu Sendas S/A \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinto o feito pela perda do objeto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-41.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Aristides Magalhaes Moreira [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: SMG Distribuidora de Produtos em Geral Ltda-ME [Adv. Americo Frank da Costa (OAB: RJ 53682 - D)], Réu: SOLANGE MIGNONI GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Magalhaes Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0124200-60.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GICELDA BAUNILHA DA SILVA BRANCO [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO DA COSTA CORDEIRO [Adv. Raimundo Januario Pereira (OAB: RJ 5042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GICELDA BAUNILHA DA SILVA BRANCO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001262-43.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Braga Marins Miranda [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Wu Knappe Confecção Ltda. A/C Sr. Yan Knappe Cavalcanti de Albuquerque , Réu: Rafael d Assumpção Wu Correa de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Braga Marins Miranda \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001141-15.2011.5.01.0261 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Almir de Oliveira da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nExdo: H B Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Almir de Oliveira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001150-74.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Antunes da Silva [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Antunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \".... Vistas ao Rte do Ofício de fls.120.\" \r\n\r\nProcesso: 0001185-68.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilda Castor de Brito [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Protection Bag Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilda Castor de Brito \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0122400-31.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO PINHO E OLIVEIRA LTDA, Réu: RONALDO CARLOS DE PINHO, Réu: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA PEDRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas do(s) Oficio(s) que se segue(m).\" \r\n\r\nProcesso: 0328700-20.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR VIEIRA DE MENEZES [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA, Réu: Waldinéia Alves Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR VIEIRA DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência do cancelamento do leilão que seria realizado no dia 14.08.2013, tendo em vista a arrematação em outros autos do imóvel objeto do referido leilão, devendo o reclamante indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001392-33.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lillian Almada Duarte Vidal [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Life Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Apoio Ltda.-Em Liquidação, Réu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro (Hospital Estadual Alberto Torres) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lillian Almada Duarte Vidal \r\n\r\nDiga o interessado sobre pesquisa do sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-94.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Fontes da Assis [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRéu: Informatica Alcantara-Formacao de Profissionais Ltda.ME, Réu: WASHINGTON COSTA ROCHA, Réu: FERNANDO SANTOS PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Fontes da Assis\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-48.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Mendonca Amaral [Adv. Celuta Maria Barbosa Steele (OAB: RJ 93437 - D)]\r\n\r\nRéu: Lego Processos Serviços e Consultoria Ltda [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)], Réu: C e C - Casa e Construcao [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Financeira Alfa [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C - Casa e Construcao, Réu Financeira Alfa\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 21.000,00, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001244-51.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lacxe Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Erica Duarte Martins (OAB: RJ 154963 - D)]\r\n\r\nCgto: João Batista Caetano \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lacxe Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001246-21.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Led 10 Bar Ltda ME [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nCgto: Valwinderson Viegas de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Led 10 Bar Ltda ME \r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0337800-23.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange dos Santos Vieira [Adv. Ismacy Augusto Marins (OAB: RJ 41335 - D)]\r\n\r\nRéu: Grubb Representacaoes Comercio e Industria de Roupas Ltda. Massa Falida [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grubb Representacaoes Comercio e Industria de Roupas Ltda. Massa Falida \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Defiro o requerido por 05 cinco dias.\" \r\n\r\nId: 1539740"
                            ],
                            "1539741": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0329400-30.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: RENE IRENIO GOMES [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOL SERV ESPECIALIZ DE LIMP E MAO DE OBRA LT [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: EDILCE DE LIMA ALMEIDA, Réu: JULIA DA CONCEIÇÃO CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE IRENIO GOMES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0331300-19.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA BARBOSA DE LIMA ROCHA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: YLOPAP IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)], Réu: RUBENS FIGUEIREDO FILHO, Réu: josé Carlos da Conceição Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA BARBOSA DE LIMA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0132900-93.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCEL DAMASIO TRINDADE [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPONTUAL MANUTENCAO MONTAGEM LTDA, Réu: JOSE MANOEL BARBOSA GRANJA, Réu: MARIA CANDIDA DE SOUZA GRANJA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCEL DAMASIO TRINDADE\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0132300-38.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SANTOS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: CARPINTARIA MASCARA MOVEIS LTDA [Adv. Wilson Siston (OAB: RJ 46049 - D)], Réu: TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS [Adv. Denilson Freitas dos Santos (OAB: RJ 108488 - D)], Réu: Joabs Manoel da Silva Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001326-53.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Cruz [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Multtel Telecomunicações Ltda. [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: GVT (HOLDING) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Cruz, Réu Multtel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 10.158,73 equivalentes 819.129,01 TRs acumuladas, atualizadas até 30.07.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 8.669,69 equivalentes a699.061,62 Trs e R$ 361,96 equivalentes 29.187,96 Trs ao INSS, e R$ 1.127,08 equivalentes a 90.879,62 ao FGTS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0132000-08.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO ALVARENGA DE SOUZA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: BELGARE SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME, Réu: Helio D Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALVARENGA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0130300-55.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 - D)]\r\n\r\nRéu: LORIDENE LOTTWITZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0131200-62.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Moraes de Castro Barros [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcelos Ltda. , Réu: Maria Zelia Benevides Carvalho, Réu: Georgia Rosangela Soares Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Moraes de Castro Barros \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001327-38.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Fernandes dos Passos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: H B Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Fernandes dos Passos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nId: 1539741"
                            ],
                            "1539735": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/08/2013\r\n\r\n0260900-96.2006.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: Marilene de Oliveira Lemos\r\n\r\nExecutado: Nilso Fagundes Neto,Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.,André Luis da Silva Trindade,Vania Cristina da Costa Azevedo Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilso Fagundes Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.232,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vania Cristina da Costa Azevedo Silva,Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.,André Luis da Silva Trindade,Vania Cristina da Costa Azevedo Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Vania Cristina da Costa Azevedo Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.232,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0276900-40.2007.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago da Silva Conceicao\r\n\r\nExecutado: Elaine Furlani Novo,Campestre do Brasil Alimentos Ltda.,Rogerio da Silva Tougeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Elaine Furlani Novo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.631,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogerio da Silva Tougeiro,Campestre do Brasil Alimentos Ltda.,Rogerio da Silva Tougeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio da Silva Tougeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.631,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0273000-83.2006.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cesar Fonseca Santos\r\n\r\nExecutado: MARCO TULIO GOMES VICENTE,Educandario Cecilia Meirelles,MARLY ALVES GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO TULIO GOMES VICENTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.360,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARLY ALVES GOMES,Educandario Cecilia Meirelles,MARLY ALVES GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLY ALVES GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.360,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0285200-74.1996.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDERSON DUTRA DO SOUTO\r\n\r\nExecutado: Celso Antunes Pedro,CLR Confecções Ltda ( sucessora de ROMARCEL IND E COM DE ROUPAS LTDA),Maria do Carmo Cerdeira Pedro\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Antunes Pedro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.279,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria do Carmo Cerdeira Pedro,CLR Confecções Ltda ( sucessora de ROMARCEL IND E COM DE ROUPAS LTDA),Maria do Carmo Cerdeira Pedro\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do Carmo Cerdeira Pedro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.279,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0346100-08.2005.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Jose Pereira\r\n\r\nExecutado: Symon de Souza Coury,Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.,Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury\r\n\r\nPelo presente fica citado Symon de Souza Coury, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.160,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury,Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.,Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.160,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0314900-46.2006.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maury Oliveira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Gilberto Cardoso Nunes ,MERCEARIA BOQUEIRAO PEQUENO DO GALO BRANCO LTDA.ME ,Ari José de Almeida \r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto Cardoso Nunes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ari José de Almeida ,MERCEARIA BOQUEIRAO PEQUENO DO GALO BRANCO LTDA.ME ,Ari José de Almeida \r\n\r\nPelo presente fica citado Ari José de Almeida , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0341700-48.2005.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Sebastiao Ribeiro\r\n\r\nExecutado: José Rodrigues Diogo,Alumilax Industria e Comercio de Aluminio Ltda.,Fátima Chaves Diogo\r\n\r\nPelo presente fica citado José Rodrigues Diogo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.734,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fátima Chaves Diogo,Alumilax Industria e Comercio de Aluminio Ltda.,Fátima Chaves Diogo\r\n\r\nPelo presente fica citado Fátima Chaves Diogo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.734,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0327000-72.2002.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: WILLYS COSTA XAVIER\r\n\r\nExecutado: José Manoel de Almeida ,COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS NOVO BUFALO BRANCO LTDA,AILTON PAULO SCOTELARO\r\n\r\nPelo presente fica citado José Manoel de Almeida , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.281,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0179900-50.2001.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: SAMUEL NUNES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Vania Eva Barbosa da Costa,PANIFICADORA ROSA DO PITA LTDA,Clotilde Monte Novo,José Julião da Costa Filho,Nilton Braga Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Vania Eva Barbosa da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.043,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Julião da Costa Filho,PANIFICADORA ROSA DO PITA LTDA,Clotilde Monte Novo,José Julião da Costa Filho,Nilton Braga Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado José Julião da Costa Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.043,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nilton Braga Coelho,PANIFICADORA ROSA DO PITA LTDA,Clotilde Monte Novo,José Julião da Costa Filho,Nilton Braga Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilton Braga Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.043,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0329700-79.2006.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Alves Lobo\r\n\r\nExecutado: Maria das Graças Mencari de Castro,HB Farma Laboratorios Ltda.,Eraldo Machado Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria das Graças Mencari de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eraldo Machado Cardoso,HB Farma Laboratorios Ltda.,Eraldo Machado Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Eraldo Machado Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539735"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0263600-45.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Costa\r\n\r\nRéu: Mj Cabral dos Santos e Amaral Ltda., Condominio Residencial Almeirante Cox\r\n\r\nPelo presente fica m Mj Cabral dos Santos e Amaral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 73.276,35 equivalentes 5.908.644,43 TRs acumuladas, atualizadas até 31.07.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 65.006,35 equivalentes a 5.241.644,43 Trs e R$ 8.269,66 equivalentes a 666.805,89 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0201500-54.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Brasil de Oliveira\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 221/223: que julgou improcedente as razões dos embargos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539736"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1536421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0320700-98.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LOPES [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA. [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1259/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0265300-50.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Souza Soares [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1263/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001585-08.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwin Hector Mendoza Revollo [Adv. Delly Alves Ferreira (OAB: RJ 107812 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Modelo [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwin Hector Mendoza Revollo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1261/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001024-47.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alves Gomes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda. , Réu: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alves Gomes\r\n\r\nCiência da expedição de alvará nº1255/2013 CEF, bem como mandado de habilitação ao Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000969-96.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Silva Soares [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda., Réu: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Silva Soares\r\n\r\nCiência da expedição de alvará nº1254/2013 CEF, bem como mandado de habilitação ao Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0142700-56.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Brito Alves [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1264/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0005800-66.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fabricio de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fabricio de Oliveira, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará nº1266/2013 CEF. Reclamada: Tomar ciência da expedição dos alvarás nº1269/2013 CEF e nº1270/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0006700-93.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: CORN PRODUCTS BRASIL - INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORN PRODUCTS BRASIL - INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1257/2013 BB. \r\n\r\nProcesso: 0000084-82.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Silva Santos [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda - Vibe Show [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Silva Santos \r\n\r\nCiência da expedição de alvará nº1224/2013 CEF, bem como mandado de habilitação ao Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0057900-66.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Amarante Netto [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Jvp Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jvp Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1265/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0356200-16.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Gomes Machado [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Machado de Assis Ltda. ME, Réu: LUCIANO NOGUEIRA DA SILVA, Réu: Ilma Muniz dos santos Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Gomes Machado\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0347000-92.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE VIEIRA DA SILVA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOL SERVICO ESPEC DE LIMP E MAO DE OBRA LTDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: EDILCE DE LIMA ALMEIDA, Réu: JULIA DA CONCEIÇÃO CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0266700-12.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL JOSE DE AZEREDO [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: KI LAGE LTDA N/P SOCIO ODAIR PINTO GOMES, Réu: ODAIR PINTO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL JOSE DE AZEREDO\r\n\r\nIndicar sua qualificação civil (número de RG, CPF e CTPS), viabilizando a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0314700-72.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO LEANDRO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: EBENEZER ESTACIONAMENTO LTDA ME A/C [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)], Réu: Jose Luiz Barros Cruz, Réu: Eduardo Mortimer Ribeiro [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)], Réu: Leonel Maia Araujo e Leandro Maia Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LEANDRO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0228800-53.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: FELIPE LUIS DA COSTA ALVES [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL PROJETOS E REFORM [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE LUIS DA COSTA ALVES\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0179500-88.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Nogueira da Silva [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio da Rocha Gomes [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Nogueira da Silva\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0175900-25.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Neves Marcolino [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Neves Marcolino\r\n\r\nIndicar, no prazo improrrogável de 5 dias, se providenciado o requerimento de reserva de crédito mencionado às fls. 298, indicando precisamente o valor da execução naqueles autos da 2ª VT/SG. \r\n\r\nProcesso: 0171000-96.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide da Silva Lopes [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PARSEC LTDA, Réu: Roberto Moreira Abicair\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide da Silva Lopes\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0188400-60.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Correia Siqueira [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Aut: Fabrício Siqueira dos Santos [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Aut: Viviane Siqueira dos Santos [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Big Polly, Réu: ILZA BELLAS COUTINHO DE SOUZA, Réu: GRAÇA APARECIDA MENEZES MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Siqueira dos Santos, Aut Verônica Correia Siqueira, Aut Viviane Siqueira dos Santos\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0164400-88.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cival Ferreira Filho [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cival Ferreira Filho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao da 2ª ré. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-87.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: AUGUSTO CEZAR BARROS DA ROCHA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA Comerciária e Bancária Ltda ( Massa Falida de), Réu: ELECTROVIDRO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELECTROVIDRO SA\r\n\r\nPagar a diferença devida de R$ 907,16, correspondente a 73.146,85 IDTRs, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0148300-97.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DE CASTRO NASSER [Adv. Manuel Lima Araujo (OAB: RJ 87796 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MJJCC PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)], Réu: MONICA MARIA JARQUE MONTEIRO CHAVES, Réu: CLAUDIO AVELINO DE OLIVEIRA, Réu: JONATAS FREDERICO CHAVES FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DE CASTRO NASSER\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0173000-69.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ailton dos Santos Goncalves [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Iurd Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ailton dos Santos Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0141800-39.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Felipe de Souza Junior [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tecman Recuperação de Peças Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Felipe de Souza Junior , Réu Eletrovidro S.A., Réu Tecman Recuperação de Peças Ltda. \r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios da 1ª ré foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076500-33.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jupira de Assunção Souza [Adv. Fabrício Wagner Moreno de Oliveira (OAB: RJ 150109 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A.(Massa Falida de) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jupira de Assunção Souza \r\n\r\nEsclarecer o requerimento da petição de fls. 63, ante certidão de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0078600-49.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO BARBOSA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA, Réu: Luiz Carlos Martins de Souza [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)], Réu: Joaquim Magalhães de Melo, Réu: Luiz Carlos Azevedo, Réu: Manuel Fernandes da Costa Novo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0225900-10.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO MARIO SCHWINGEL [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAL COML DE AUTOMOVEIS E SERVS ALCANTARA LT [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO MARIO SCHWINGEL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0210800-34.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Perreira Rodrigues [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo Froes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Perreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1684/2012 CEF e promover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0257700-80.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE MESQUITA FONSECA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sonia Soares dos Santos (OAB: RJ 105541 - D)], Réu: Sônia Soares dos Santos, Réu: Marcos Antônio Pinto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE MESQUITA FONSECA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0240500-26.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIS DE MATTOS ANTUNES [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIS DE MATTOS ANTUNES, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos `a execucao da ré foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001931-90.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jouber Viana de Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jouber Viana de Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologada a desistência requerida, extinguindo-se o feito sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198600-24.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Valentim [Adv. Lilia Nunes dos Santos (OAB: RJ 147759 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: José Daher Raymundi, Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Valentim \r\n\r\nTer vista das consultas realizadas, devendo promover meios para a execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0311200-37.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA BENTO [Adv. Márcio José Lisboa Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nRéu: SINERCI SERVICOS SC LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao previdenciária foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0318600-92.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A.(Massa Falida de), Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomarem ciencia de que foi julgada procedente a Impugnação à sentença de liquidação de fls. 198. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0350900-39.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Santiago Mendes Moreira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nVir com o valor devido a título de contribuição previdenciária, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0333900-07.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA [Adv. Francisco Pereira (OAB: RJ 44273 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0293800-63.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Castro Braga [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Niteroi Comercio e Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)], Réu: Wagner Pimenta de Carvalho , Réu: Mário Braga Coelho, Réu: JURACIARA BRAGA COELHO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Castro Braga\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0292000-05.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcos Evaldo Pandolfi (OAB: RS 21000 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao previdenciária foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000757-46.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Ferreira Gouveia [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Ferreira Gouveia , Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nVirem as partes em Juízo, independentemente de pauta designada, para homologação do pretendido acordo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000762-68.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Cristina dos Santos Costa [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Drm Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drm Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001137-06.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Silva Ramos [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Hort-Frut RFF Teresópolis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Silva Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que indeferida a expedição de mandado pelo Seguro-Desemprego, por incluído o valor devido na apuração de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0070000-29.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA A/C SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das informações a respeito da carta de vênia, para requerimentos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-27.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO EUCLIDES VIEIRA [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: FARINA´S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Réu FARINA´S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA, Aut SERGIO EUCLIDES VIEIRA\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos `a execucao da 1ª ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-25.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000230-94.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrinaldo Francisco da Silva [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Participação Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romab Construção Comércio e Participação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1536421"
                            ],
                            "1538826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181500-32.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO JERONIMO MARQUES PATRAO [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora de cartório, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-64.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza Conceição [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda [Adv. Marcos Rogerio F Gonzalez (OAB: RJ 100793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 46, 60 e 70. \r\n\r\nProcesso: 0001452-63.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlandino Nazaré da Costa Santana [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlandino Nazaré da Costa Santana , Réu Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomarem ciência da petição do i. Perito de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0162600-88.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Damico [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0345700-56.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ASSIS DE BARROS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTACON LTDA [Adv. Andre M da Franca (OAB: RJ 132850 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1121/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0002253-76.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Caetano [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: KO Metal Indústria e Comércio de Metais Ltda. [Adv. Luiz Clavdic Bravo (OAB: RJ 150811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Caetano\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Caixa de fls. 46, para requerimentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0326900-14.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MONTEIRO DE SIQUEIRA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERANTES FLEXA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0299700-90.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Teixeira Leite Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Life Cooperativa do Profissionais [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odete Teixeira Leite Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora de cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002035-48.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Francisco [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio Coimbra, Réu: Via Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Francisco\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o correto endereço das 1ª e 2ª rés, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0279800-97.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON VELASCO DE OLIVEIRA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: José Mário Loureiro Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON VELASCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0223200-80.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Conceicao Vargas [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: SUP Comércio de Calçados Ltda [Adv. Dyrton Edmundo Montez (OAB: RJ 75763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUP Comércio de Calçados Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao previdenciária foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-22.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Estevão Clemente [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Estevão Clemente , Réu Viação Mauá Ltda. \r\n\r\nDizerem quais outras provas ainda pretendem produzir, especificando-as, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-46.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldo Duarte Carneiro [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Nigatec Engenharia S.A. [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldo Duarte Carneiro, Réu Nigatec Engenharia S.A.\r\n\r\nDizerem quais outras provas ainda pretendem produzir, especificando-as, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0335900-43.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 90 dias, ciente de que o silêncio importará em renúncia ao crédito por acaso devido, com extinção da execução e remessa o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0320500-42.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Santanna [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: LOPES CALDAS SOUND E ACESSORIOS LTDA ME, Réu: ANTONIA LOPES FREITAS, Réu: JOAO RAFFAGNATO CALDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Santanna\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1425/2012 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0369600-10.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE GOMES CRUZ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO HERMINE E PAUL ZIELINSKI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE GOMES CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de mandado para habilitação ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0194300-19.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marins Teixeira [Adv. Armindo Pontes Vieira (OAB: RJ 142867 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Ronaldo Marins Teixeira \r\n\r\nComparecerem `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 20/08/2013, às 16:00 horas. Patrono do autor: Providenciar a atualização de seu endereço profissional junto ao setor competente deste E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0002414-86.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina da Silva Gonçalves [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0296500-95.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE WINNIE STEADMAN SOARES . [Adv. Porfirio Jose Rodrigues (OAB: RJ 14407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, às 14:00 horas, na 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, localizada na Rua Lourenço Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 1538826"
                            ],
                            "1536420": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 02/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0078600-49.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO BARBOSA\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA, Luiz Carlos Martins de Souza, Joaquim Magalhães de Melo, Luiz Carlos Azevedo, Manuel Fernandes da Costa Novo\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 11.148,86, correspondente a 898.963,87 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0074500-70.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL DIONIZIO\r\n\r\nRéu: NOVA ROVIAN NIGTH CLUB LTDA, Vinicius Ferreira Pinto Vasconcelos, Maria de Lourdes Medeiros Eleuterio, Magna de Lourdes Brum de Castro\r\n\r\nPelo presente fica m Vinicius Ferreira Pinto Vasconcelos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 23.105,49, correspondente a 1.882.242,96 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002225-45.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Brandão de Souza \r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Casa e Video\r\n\r\nPelo presente fica m Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadaa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001929-57.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Jose de Oliveira \r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204400-38.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Pecanha Pinto\r\n\r\nRéu: Leser Otic Comercio e Industria Ltda. ME, Edson Gonçalves Bastos, Rosângela de Oliveira Bastos\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Gonçalves Bastos, Leser Otic Comercio e Industria Ltda. ME, Rosângela de Oliveira Bastos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 21.209,30, correspondente a 1.710.737,82 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0137800-69.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCILENE SANTANNA DA SILVA\r\n\r\nRéu: COSTA E ARAUJO CONFECCOES LTDA ME, Paulo Antonio de Araujo, Adalgisa Aquino de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Adalgisa Aquino de Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 3.018,65, correspondente a 243.401,95 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0350800-84.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinei Lima Vidal\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, Gilson Rodrigues de Almeida, Douglas Rodrigues de Almeida, Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Viacao Santa Izabel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 83.819,24, correspondente a 6.758.580,81 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002138-26.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Freitas \r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. , Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda., ZALMIR COUTO DE CARVALHO, ZIMAR DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m ZALMIR COUTO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 22.715,91, correspondente a 1.831.647,50 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0200200-56.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: NORMA DOS SANTOS PACHECO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ESPACO 1 COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA , Claudia Lucia Lomelino Bergmann, Francisco Agostinho Dias Paes Leme\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Lucia Lomelino Bergmann, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 2.590,52, correspondente a 208.880,60 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0095000-84.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bruno Diogo Lannes\r\n\r\nRéu: Maria Jorgina Barbosa Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Jorgina Barbosa Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 60,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000924-63.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli da Silva Lopes de Carvalho\r\n\r\nRéu: Graça Barros Confecções Ltda. - A/C Alexandre Testahy Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Graça Barros Confecções Ltda. - A/C Alexandre Testahy Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536420"
                            ],
                            "1538823": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0053300-02.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Souza Novais\r\n\r\nRéu: Bsm Betel Servicos de Limpeza e Manutencao Ltda., Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Bsm Betel Servicos de Limpeza e Manutencao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 5.847,53, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0097500-65.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SIQUEIRA LOURENCO\r\n\r\nRéu: BELLAMAR DA MADAMA SUPER MERCADOS LTDA ME , Antônio Carlos dos Santos, Gesinaldo Galdino da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Carlos dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 10.439,73, correspondente a 853.884,96 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0207100-31.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GONCALVES\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA ISABEL LTDA, TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, Gilson Rodrigues de Almeida, Douglas Rodrigues de Almeida, Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Rodrigues de Almeida, Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 101.902,99, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0080000-44.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Clementina Nunes\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pao Feliz Ltda., Cláudio Afonso Portes Muscardi, Sheila Pacheco de Lima, Azanias Batista Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Azanias Batista Alves, Cláudio Afonso Portes Muscardi, Sheila Pacheco de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 39.855,52, correspondente a 3.214.737,80 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0308900-68.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA REIS\r\n\r\nRéu: ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD, Bruno Augusto Souza Freitas, Bernardo Souza Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Bernardo Souza Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 6.255,23, correspondente a 504.499,19 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538823"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1539258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001310-79.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernâni Fernandes Corrêa [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mordecai Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernâni Fernandes Corrêa\r\n\r\nApresentar o valor que entender devido relativo ao FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-29.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CAMARA RANGEL [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: CARBONO XIV FARMACIA DE MANIPULACAO [Adv. Jaime Roberto Teixeira Soares (OAB: RJ 36081 - D)], Réu: Carlos Jose Jeronimo Pereira [Adv. Luiz Alexandre de Andrade Lima (OAB: RJ 154763 - D)], Réu: Francisco Jeronimo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA CAMARA RANGEL \r\n\r\nEsclarecer quais as parcelas não foram devidamente quitadas, devendo juntar extrato da conta bancária (autor e/ou patrono) na qual haveria de se efetuado o depósito. Tal extrato deverá compreender cinco dias antes e cinco dias após a data prevista para o depósito, sob pena de ser o acordo considerado devidamente quitado. \r\n\r\nProcesso: 0001472-11.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo de Oliveira Grillo [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 10 dias, bem como tomar ciência de que o único depósito nos autos é o de fl. 228.. \r\n\r\nProcesso: 0001237-44.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Soares Pinto da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDepositar judicialmente o principal, recolher a cota previdenciária por meio de GPS e depositar o FGTS na conta vinculada da autora, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001092-85.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Figueiredo Campos [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda., Aut Sérgio Figueiredo Campos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 252/253, por 05 dias, devendo a ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000565-36.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú - Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Oliveira\r\n\r\nComprovar as duas últimas parcelas em improrrogáveis 30 e 60 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000654-25.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Antonio de Oliveira Marinho [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda, Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Antonio de Oliveira Marinho\r\n\r\nEsclarecer o pedido de prosseguimento do feito, em face da iminente remessa dos autos ao arquivo com baixa. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-80.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira Martins [Adv. Marcelo Luiz Neves Esteves (OAB: RJ 113162 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 71 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-97.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Manzouque de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Translucema Transporte e Distribuição de Cargas Ltda - ME [Adv. Marli Marendaz Mury (OAB: RJ 59424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translucema Transporte e Distribuição de Cargas Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 1175400-89.1988.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.EMPR.ESTAB.BANCARIO DE D.DE CAXIAS. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Manoel Jorge Ferreira da Costa (OAB: RJ 49959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais (R$ 24.500,00), em 5 dias, sob pena de bloqueio da quantia via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000704-48.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Mouras 2008 Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 76. \r\n\r\nProcesso: 0001449-31.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Ferreti [Adv. Aline Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 160881 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 120 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001166-08.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Chambarelli [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de BSI do Brasil Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Chambarelli\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 118/119, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-68.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A. \r\n\r\nRetirar os alvarás nº 0432/2013 e 0433/2013, em 48 horas, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa, e os referidos alvarás somente poderão ser retirados mediante procuração específica que ficará retida na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001054-73.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenia Cristina Albino de Barros [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Styling Aplications do Brasil Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenia Cristina Albino de Barros, Réu Hair Styling Aplications do Brasil Ltda\r\n\r\nVistas às partes por 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001896-19.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Maber 2007 Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maber 2007 Calçados Ltda.\r\n\r\nAdequar seus cálculos, calculando o repouso de fl. 75 com base no salário de R$ 1.100,00. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-37.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Cristina Flores Jacomini [Adv. Jacqueline Motta de Carvalho (OAB: RJ 167345 - D)]\r\n\r\nRéu: Luck Tex Modas Ltda. [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Cristina Flores Jacomini\r\n\r\nTomar ciência de fl. 132, em 5 dias, devendo requerer o que for de seu interesse no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0097200-50.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Freitas dos Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nGarantir o juízo, em 5 dias, sob pena de não conhecimento dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000762-54.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Silva Nazareno [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: SS de Almeida Transportadora de Cargas - ME [Adv. Monica Dias da Silva (OAB: RJ 128150 - D)], Réu: Sergio Santos de Almeida (Espólio de, sem representante legal)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Silva Nazareno\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000866-44.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Bezerra Araújo [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Agiliza Rio [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Agiliza Rio \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 260 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-11.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-53.1998.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TELES DOS SANTOS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)], Réu: Glaucia Ribeiro Ferreira, Réu: João Pedro Quental Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE TELES DOS SANTOS\r\n\r\nJuntar aos autos certidão de registro do imóvel da Rua Theodor Herzl, 90/103, Botafogo, RJ, caso entenda por viável dar andamento à execução com a constrição de 1/6 do bem. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001928-58.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Teófilo de Marins [Adv. Lilian Silva da Gama (OAB: RJ 170057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansa Com. de Ferros Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Teófilo de Marins, Réu Lansa Com. de Ferros Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos para oitiva da testemunha, em 5 dias sucessivos, permeados de 5 dias. \r\n\r\nId: 1539258"
                            ],
                            "1539495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001954-22.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Santos do Nascimento [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael A. S. Lamego de Almeida Restaurante Ltda. [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Santos do Nascimento, Réu Rafael A. S. Lamego de Almeida Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001821-77.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Batista da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Makara Rasi Isolamentos Termico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1539495"
                            ],
                            "1540098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001125-12.2010.5.01.0321 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopo Alimentos Ltda [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scopo Alimentos Ltda\r\n\r\nDevolver os autos a esta secretaria em 48 horas, sob pena de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001259-39.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Alimenticias Nosso Lar [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Alimenticias Nosso Lar \r\n\r\nDevolver os autos a esta secretaria em 48 horas, sob pena de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0014700-68.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB-EMPREITEIRA TELEMINA DE TELECOMUNICACOES LTDA., Réu: Jorge da Conceicao Alves, Réu: Tania Regina de Oliveira Alves [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos a esta secretaria em 48 horas, sob pena de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000832-71.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Nogueira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia Construções Indústria Comércio Ltda., Réu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner dos Santos Nogueira\r\n\r\nDevolver os autos a esta secretaria em 48 horas, sob pena de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0212900-45.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Mendonca Mendes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: São Marcos Auto Escola Ltda , Réu: Gilberto Marciano da Silva, Réu: Guaracira Sales da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Mendonca Mendes\r\n\r\nDevolver os autos a esta secretaria em 48 horas, sob pena de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0190100-62.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE NICOLAU DA SILVA [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Leonardelli Ltda, Réu: Luciana Leonardelli Teixeira Silva [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Geraldo da Silva Dordran, Réu: Paulo Rogério Dias Pacheco, Réu: Florinda Leonardelli Teixeira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carlos Armando Leonardelli Teixeira [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE NICOLAU DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos a esta secretaria em 48 horas, sob pena de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0092100-66.1999.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: VRA Industria e Comercio LTDA, Réu: VALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: ROSANGELA SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Andrea da Silva Santos (OAB: RJ 85932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA\r\n\r\nDevolver os autos a esta secretaria em 48 horas, sob pena de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0170900-69.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECIR TORRES [Adv. Weyder da Rocha Lopes (OAB: RJ 56813 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA\r\n\r\nDevolver os autos a esta secretaria em 48 horas, sob pena de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0213800-38.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DE SOUZA FRECEIRO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: ANDERSON BELIZARIO DUARTE, Réu: MARCELO FERNANDES LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DE SOUZA FRECEIRO\r\n\r\nDevolver os autos a esta secretaria em 48 horas, sob pena de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0175300-97.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANELZA PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA RODRIGUES GASPAR [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANELZA PEREIRA\r\n\r\nDevolver os autos a esta secretaria em 48 horas, sob pena de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0063500-35.1999.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICINIO MARINHO NEVES NETO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Geloforte Indústria e Comércio Ltda [Adv. Esio Lopes Neves (OAB: RJ 27232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LICINIO MARINHO NEVES NETO\r\n\r\nDevolver os autos a esta secretaria em 48 horas, sob pena de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0060500-51.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LIMA DE JESUS [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)]\r\n\r\nRéu: Copem Construçao e Metalurgica Ltda [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)], Réu: Sergio Roberto Marques Santana [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)], Réu: Alexandre Diamantino Mendes Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ LIMA DE JESUS\r\n\r\nDevolver os autos a esta secretaria em 48 horas, sob pena de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nId: 1540098"
                            ],
                            "1539926": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001822-62.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Martins\r\n\r\nRéu: Makara Rasi Isolamentos Termico\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Makara Rasi Isolamentos Termico, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539926"
                            ],
                            "1539934": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0018200-69.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Lins Lyra\r\n\r\nRéu: HQZ Cursos S/S Ltda., Paulo Sergio Freire Mateus, Maria da Conceição Azevedo Abboud\r\n\r\nPelo presente fica m HQZ Cursos S/S Ltda., Maria da Conceição Azevedo Abboud, Paulo Sergio Freire Mateus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 10.09.2013, às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho para tentativa de conciliação. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539934"
                            ],
                            "1540097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001023-19.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Amorim Müller\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Moreira Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo e indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-10.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Siqueira Silva\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Moreira Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo e indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-25.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Sérgio Pires\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Moreira Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo e indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-39.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Beatriz Lemos\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Moreira Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo e indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-54.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz Macullo de Macedo\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Moreira Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo e indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540097"
                            ],
                            "1540193": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000941-85.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Almeida Sansão\r\n\r\nRéu: CENAPIS - Centro Nacional de Projetos Para Inclusão Social e Sustentabilidade, Municipio de São João de Meriti, MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar o recurso ordinário da primeira reclamada. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001980-54.2011.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Banin e Banot Produtos de Couro Ltda\r\n\r\nEgdo: Tendência Calçados Ltda, Viviane de Paula Silva, André Raymundo Moreno Neto, Thalua Confecçoes Ltda, Bolsas Donna Bella Ltda, Thand Confecções Ltda, Di Moreno Boutique Limitada, Miss Tai de Niteroi Comercial Ltda, Off Bag Shoes Produtos de Couro Ltda - Me\r\n\r\nPelo presente fica m Thalua Confecçoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS PRESENTES EMBARGOS FORAM JULGADOS PROCEDENTES, EM 08(OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001774-74.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Pires Jacob\r\n\r\nRéu: 4020 Restaurante Ltda., Solange de Souza Correia, Anderson de Campos Alves da Costa, 0009 Churrascaria e Restaurante Ltda - ME, 0002 Restaurante e Lanchonete Ltda, Ars Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO DIONÍSIO TAVARES, JOSE TERTULIANO LIMA ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225000-42.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE LOPES DE JESUS\r\n\r\nRéu: Associacao Cultural Educacional e Recreativ Jose Rufino, Altamiro Muniz (Espólio de, representado por Cleonice Gomes dos Santos)\r\n\r\nPelo presente fica m CLEONICE GOMES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS PENHORAS DOS IMÓVEIS: a) Rua Pires do Rio, Lt 19-A, Qd 24, Éden, São João de Meriti; b) Rua Pires do Rio, Lt 30-A, Qd 24, Éden, São João de Meriti; c) Rua Pires do Rio, Lt 10, Qd 24 - Éden, São João de Meriti. Tomar ciência também de que foi nomeada depositária dos referidos imóveis. \r\n\r\nProcesso: 0125800-81.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo dos Santos \r\n\r\nRéu: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO JOSÉ RBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000819-29.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ferreira Pereira\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS MOREIRA CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000873-38.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Pereira da Mota\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Serviços de Carga e Descarga, Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda, Elizabeth Roque Morris Moreira, Elizabeth de Mello Kroff Pereira, Herondina Soares da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE SOARES DA SILVA, PATRICIA REGIA GONÇALVES DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000178-84.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Barbosa dos Santos\r\n\r\nRéu: Prestadora de Serviços Andrelaine Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉ LIMA DE MIIRANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189300-34.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA MELO\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Leonardelli Ltda, Luciana Leonardelli Teixeira da Silva, Carlos Armando Leonardelli Teixeira, Florinda Leonardelli Teixeira, Geraldo da Silva Dordran, Paulo Rogerio Dias Pacheco\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Armando Leonardelli Teixeira, Centro Educacional Leonardelli Ltda, Paulo Rogerio Dias Pacheco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇAÕ DOS CÁLCULOS DE FLS. 434/435, POR 05 DIAS, DEVENDO OS REUS(À EXCEÇÃO DO 5º) CONSTITUIR ADVOGADO E COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0229000-46.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Anselmo Melo de Souza\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Ferthiago Ltda Me, Maria Augusta de Oliveira Santos, Jose Soares Bandeira\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Soares Bandeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado fiel depositário dos bens penhorados às fls. 319/321, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-93.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Azevedo Gonçalves\r\n\r\nRéu: T.C. de Resende Transportes Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Renato Azevedo Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. Fica a V. Sa. ciente de que, após o decurso do prazo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 4º da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000817-05.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Aranha de Macedo\r\n\r\nRéu: Centro Nacional de Projetos Para Inclusão Social e Sustentabilidade, Municipio de São João de Meriti, MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª ré, em 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-46.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira Marques\r\n\r\nRéu: Priori Rio Serviços de Limpeza Ltda, Radial Transportes S A\r\n\r\nPelo presente fica m ANA PAULA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095900-87.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Andrade \r\n\r\nRéu: Construtora Gautama Ltda, Municipio de São João de Meriti\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Gautama Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 195/196, por 05 dias, devendo a 1ª ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0166600-98.2002.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: DROGARIA SUEJANE LTDA, Jonas da Silva Moura\r\n\r\nPelo presente fica m SUED GOMES ASSIS MOURA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001015-42.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Arruda Rezende da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia e Diagnóstico Ltda., Marcelo Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS MOREIRA CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001922-51.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Clacino Nascimento\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstico Ltda., Marcelo Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS MOREIRA CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-52.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Freitas Oliveira\r\n\r\nRéu: Águias Entregas Express Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m VICTOR FONSECA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0224100-98.1997.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Chalenger Bazar Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CLEONICE DE BRITO BELCHIOR, JOSÉ BELCHIOR SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121900-37.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Rodrigues Fraga\r\n\r\nRéu: Posto Elda Ltda, Roberto Trindade Rojão, Grupo Empresarial Sopostos Lrda, Marlene Pereira do Nascimento, Luciano de Medeiros Mariano da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Luciano de Medeiros Mariano da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bem imóvel penhorado, conforme fls. 375. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-88.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Tavares Meira de Castro\r\n\r\nRéu: Compacto GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda, Meriti Comércio De Equipamentos Para Gases Ltda. ME, Marco Antonio Favassa Gonçalves, Alan Ferreira Silva, Saionara Silva de Jesus, Talita Favassa Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Alan Ferreira Silva, Saionara Silva de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo nomeou o sr. ALAN FERREIRA SILVA e a sra. SAIONARA SILVA DE JESUS como fiéis depositários de penhora na renda da 2ª reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540193"
                            ],
                            "1540099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 09/08/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/09/2013 às 11:12 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 27/09/2013 às 11:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001237-78.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Caldas Brito Costa Adv.: Rodrigo Gomes Rios OAB.: RJ 165253 D\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Balança Mas Não Cai Adv.: Solange Campos OAB.: RJ 80278 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 forno da marca tedesco modelo ftt 300 turbo, sem número de aparente em funcionamento - avaliado R$ 5.000,00 avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joana Kalil, Qd 91 Lt 24, Jardim Meriti, SAO JOAO DE MERITI, 25555-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/09/2013 às 11:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 27/09/2013 às 11:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0122900-62.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Ramos Damasceno Adv.: Jucea Oliveira de Siqueira OAB.: RJ 71678 D\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda Adv.: Luis Felipe de Carvalho Pires OAB.: RJ 80450 D, Cobel Comercial de Alimentos Ltda , MOESP - Mão de Obra Especializada Ltda , RIOFRIO MAIS ALIMENTOS LTDA , SEREU COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNE LTD , VISLU COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP , TRANSPORTADORA RIO MILAGRES DE MERITI 2002 LTDA , TRANSPORTADORA RIO MILAGRES DE MERITI LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 caminhão mercebes benz/L 1218R 3 eixos, diesel, ano 2000 - Placa LNI 3312 - chassi 9BM694004Vb252597 - Renavam 760776750 - avaliado em R$ 75.000,00\r\n\r\n01 caminhão mercedos benz/1620 3 eixos , diesel, ano 2001 - Placa HMS - Chassi 9BM6953011B277192 - Renavam 77048764 - avaliado em R$ 95.000,00 avaliado em 170.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Municipal São João Caxias, Lt 33 Qd 14, Parque Araruama, SAO JOAO DE MERITI, 25585-021 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 170.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/09/2013 às 11:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 27/09/2013 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001179-07.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Melo Pinto Adv.: Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB.: RJ 75299 D\r\n\r\nRéu: Port Side Comércio de Roupas Ltda - ME Adv.: Alexandre José Pimentel Martins OAB.: RJ 138764 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 computador Pentium Dual Core - windows XP - 2 GB Memória Ram - HD 150 GB - monitor tela plana LG - gabinete cor preta modelo PS 7232, funcionando - avaliado em R$ 1.100,00 avaliado em 1.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Comendador Teles, 1460 Lt 2, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25561-162 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/09/2013 às 11:08 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 27/09/2013 às 11:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000662-02.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Barbosa Pacheco Adv.: Elias Carlos da Costa OAB.: RJ 120122 D\r\n\r\nRéu: Rafael. Games Comercio e Servicos de Aparelhos Letronicos Ltda - ME Adv.: Luciano José da Silva OAB.: RJ 151191 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Tablet IBak - 7250 CAP - Sistema Operacional Android - gravador de vídeo digital, 3 G, câmera de 12,1 MP cor preta com acessórios - avaliado em R$ 400,00;\r\n\r\n01 Guitarra para PC, LeaderShip Gamer - avaliado em R$ 150,00;\r\n\r\n01 Telefonoe Celular Nokia C100, cor azul - avaliado em R$ 100,00\r\n\r\n01 Wireless Headphone MH 2001 HiFi S-XBS - avaliado em R$ 50,00\r\n\r\navaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Comendador Teles, Lt 37 Qd 207, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25561-162 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/09/2013 às 11:06 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 27/09/2013 às 11:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000487-76.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cardoso da Silva Adv.: Solange Campos OAB.: RJ 80278 D\r\n\r\nRéu: Floart Modas Ltda ME Adv.: Oswaldo Monteiro Ramos OAB.: RJ 14878 D, Brasile Confecções Ltda Me. Adv.: Oswaldo Monteiro Ramos OAB.: RJ 14878 D, Todavia do Vilar Confecções Ltda Me Adv.: Oswaldo Monteiro Ramos OAB.: RJ 14878 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 04 máquinas de costura marca yamata overlock em bom estado - avaliada cada uma em R$ 900,00\r\n\r\n02 máquinas de costura marca single overlock em bom estado - avaliada cada uma em R$ 900,00\r\n\r\n01 máquina de costura marca siruba overlock em bom estado - avaliada em R$ 1.400,00\r\n\r\n02 máquinas máquinas de marca yamata collaiette em bom estado - avaliada cada uma em R$ 1.500,00\r\n\r\n01 máquina de pregar botão spezial em bom estado - avaliada em R$ 1.500,00\r\n\r\n01 máquina de arremate metalnorte em bom estado - avaliada em R$ 2.000,00\r\n\r\n02 máquinas de costura da marca yamata reta com bancada em bom estado - avaliada cada uma em R$ 500,00\r\n\r\navaliado em 14.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Claudionor Peri, 86 - sala 202, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-831 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/09/2013 às 11:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 27/09/2013 às 11:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000469-84.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Marcia Evangelista Nogueira dos Santos Adv.: Ithalo Vinicius Lima da Silva OAB.: RJ 138322 D\r\n\r\nRéu: Ginásio Vitória Ltda. Adv.: Roberto Porfirio dos Santos OAB.: RJ 96177 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 computadores de mesa pentium - dual core CPU2,50 GHz - HD de 297 GB monitor AOC em ótimo estado - avaliado cada um em R$ 750,00\r\n\r\n01 multifuncional P Color Laser jet em ótimo estado - avaliada em R$ 600,00 avaliado em 2.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Belkis, 44, Coelho da Rocha, SAO JOAO DE MERITI, 25550-590 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/09/2013 às 11:10 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 27/09/2013 às 11:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001027-56.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva dos Santos Adv.: Sergio Oliveira Pereira OAB.: RJ 98560 D\r\n\r\nRéu: Conc de Meriti Alarme 2006 Ltda - ME \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 5 mesas de escritório azuis em bom estado de conservação, sendo 1 medindo 160 X 70 - avaliada em R$ 400,00 e 4 medindo 120 X 60 avaliadas em R$ 300,00 cada;\r\n\r\n1 impressora jato de tinta HP deskjet em bom estado de funcionamento\r\n\r\n3 cadeiras de ferro para escritório avaliado em 2.080,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Dr Delio Guarana, 215/204, Éden, SAO JOAO DE MERITI, 25545-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.080,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540099"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1539528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001446-73.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos da Silva Carreiro [Adv. Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos da Silva Carreiro\r\n\r\nDizer sobre os documentos carreados, devendo informar se os créditos salariais mensais durante o pacto contratual, referem-se aos valores informados nos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0106500-33.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinto da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Engegases Engenharia de Gases Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engegases Engenharia de Gases Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-08.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz Silva Valladares [Adv. Luiz Gustavo Neves Nogueira (OAB: RJ 159705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, observando a promoção da contadoria e os limites do julgado, no prazo de 10 dias, sob pena de realização por perícia contábil, às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0001204-51.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Augusto da Conceição [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: ATR Modas Ltda - ME [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)], Réu: Pedro de Oliveira Viana, Réu: Josélia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Augusto da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta conciliatória ofertada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0057200-83.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GONCALVES SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPESV PRESTAÇÃO DE SERVICOS EM GERAIS LTDA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)], Réu: Maria do Nascimento Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPESV PRESTAÇÃO DE SERVICOS EM GERAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, bem como das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001042-56.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Conceição Felix [Adv. Antonio Francisco Corrêa (OAB: RJ 154051 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torres de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torres de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nApresentar, derradeiramente, novos cálculos, observando a promoção da contadoria e os limites do julgado, no prazo de 10 dias, sob pena de realização por perícia contábil, às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0067900-40.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise da Silva Araújo [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Quality Amj Tecn. Aplic. Serv. Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Condomínio do Complexo Comercial Colina [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 311:\"...Prejudicada, diante do alvará expedido à fl. 297. O Juiz\" \r\n\r\nProcesso: 0184300-45.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Motta Pedro [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lisboa [Adv. Sueli Carneiro da Silva (OAB: RJ 51981 - D)], Réu: Maria Lucia Lisboa Peixoto, Réu: Maria Luiza Lisboa de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Motta Pedro\r\n\r\nManifestar-se acerca dos comprovantes de pagamento, valendo o silêncio como efetivo cumprimento do acordo celebrado. \r\n\r\nProcesso: 0000462-89.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Viturino Torres [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Viturino Torres\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção da contadoria do juízo e os limites do julgado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-50.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Gilberto Maia Silva representado por Miriam Paula de Oliveira [Adv. Nilza Maria Hinz (OAB: SP 101451 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Panazzolo Ltda. [Adv. Demetrio Berehulka (OAB: PR 13822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Gilberto Maia Silva representado por Miriam Paula de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-43.2012.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marton Hubell Engenharia Ltda. [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdir Aparecido Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marton Hubell Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, manifestando-se, inclusive, se renuncia ao crédito, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-17.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana dos Santos Braz [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmotec Comércio e Indústria de Marmores e Granitos Ltda. - Marmoraria Pernambucana, Réu: Marmotec Comércio e Indústria de Marmores e Granitos Ltda. - Marmoraria Pernambucana e do sócio Bassam Musa Awad Shalabi, Réu: Bassam Musa Awad Shalabi, Réu: Rosenilda Barbosa da Conceição, Réu: Ubirajara da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana dos Santos Braz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 97:\"...Indefiro o pedido de ofício aos cartórios, pois cabe a parte diligenciar. O Juiz\". \r\n\r\nProcesso: 0184200-90.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Braz [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: Marcelo Campos Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira Braz\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-44.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SOARES DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMBOL MODAS LTDA -ME [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Réu: FABIO BARBOSA DE AMORIM, Réu: IVANILDES BARBOSA DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SOARES DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-73.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Lopes Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: ATR Modas Ltda - ME [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATR Modas Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001636-70.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéa Costa da Silva [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: J Val Sabores Rio-Bar e Restaurantes Ltda. [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Val Sabores Rio-Bar e Restaurantes Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela do acordo celebrado, em 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001402-25.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Ferreira (Espólio de, representado por Valdira de Alemida Ferreira) [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Caxias Ltda. [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Caxias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 150, que rejeitou liminarmente a medida oposta, nos termos do art. 739, I, do CPC. \r\n\r\nId: 1539528"
                            ],
                            "1539526": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/08/2013\r\n\r\n0058300-29.2008.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano da Siva\r\n\r\nExecutado: Rio Palet Serviços de Locaçao de Empilhadeiras Ltda ME,Mauro de Freitas Monteiro ,Milton Carlos de Freias Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Palet Serviços de Locaçao de Empilhadeiras Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.776,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001309-28.2011.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisabete de Almeida Ferreira\r\n\r\nExecutado: Laboratório de Análises Clínicas Aníbal Ltda.,Laboratório de Análises Clínicas Aníbal Ltda. N/P Sócia Maria de Fátima Leal,Laboratório de Análises Clínicas Aníbal Ltda. N/P Sócio Jacob Sessim\r\n\r\nPelo presente fica citado Laboratório de Análises Clínicas Aníbal Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.547,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539526"
                            ],
                            "1539527": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0022300-93.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Vânia Maria de Paula de Santana\r\n\r\nRéu: Fio e Art Comércio de Roupas Ltda., Marcos Cesar Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Cesar Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 98 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001760-19.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Torres Lugão Lourenço\r\n\r\nRéu: Mercearia Lisboeta de Meriti Ltda., Fábio Neves da Silva Araújo, Joselane Rosa Vieira Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Fábio Neves da Silva Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou indicar bens vendáveis, livres e desembaraçados da sociedade para penhora, que possam suportar a execução, sob pena de responder com seus bens particulares. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001683-78.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Rangel Corrêa\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia Construções e Comércio Ltda., Inês Prado de Paula, ANGELA TELES ZACARONI DE PAULA\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELA TELES ZACARONI DE PAULA, Inês Prado de Paula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou Indicar bens vendáveis, livres e desembaraçados da sociedade para penhora, que possam suportar a execução, sob pena de responder com seus bens particulares. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539527"
                            ],
                            "1539486": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 08/08/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Avenida Doutor Celso José de Carvalho s/nº, 3º andar, Parque Barão do Rio Branco, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 12/09/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/10/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0153800-88.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Peyroton Junior e Outros. Adv.: Solange Campos OAB.: RJ 80278 D\r\n\r\nRéu: Big Mar. Indústria e Comércio de Móveis Escolares Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) máquina de cortar ferro, Eberle, modelo S90, em funcionamento.\r\n\r\n01 (uma) máquina de solda, Bambozzi, em funcionamento.\r\n\r\n01 (uma) lixadeira, com pé, em funcionamento.\r\n\r\n01 (uma) serra de cortar madeira, com bancada.\r\n\r\n01 (um) compressor marca Schulz, air plus, 8.3/25\r\n\r\n01 (um) torno nº 05.\r\n\r\n01 (uma) lixadeira de mão, marca Cinhell.\r\n\r\n01 (uma) parafusadeira elétrica da marca Wakita.\r\n\r\n01 (uma) furadeira da marca Cinhell.\r\n\r\n01 (uma) estante com 3 prateleiras e 2 portas. avaliado em 4.470,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Congo Lt 38, Qd 27, Jd Meriti, SAO JOAO DE MERITI, 25555-420 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.470,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539486"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1538752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000868-36.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nunes Neto [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nRéu: Feso -Fundaçâo Educacional Serra dos Órgâos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feso -Fundaçâo Educacional Serra dos Órgâos, Aut José Nunes Neto\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08/10/2013 as 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000894-29.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Marcelino de Oliveira. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Souza Nogueira. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marcelino de Oliveira.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/09/2013 as 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0144600-12.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silva Luiz [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut André Silva Luiz, Réu Medral Engenharia Ltda, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09/10/2013 as 13:55 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Tomar ciencia de que deverao indicar as testemunhas que pretendem ouvir, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-14.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Henrique de Souza Ventura. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Souza Nogueira. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Henrique de Souza Ventura.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/09/2013 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000519-28.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Evangelista Ferreira (representado por Joao Ferreira) [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Melage- Materias de Construçao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Evangelista Ferreira (representado por Joao Ferreira)\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/09/2013 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000896-96.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaci Teixeira Junior. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Souza Nogueira. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Teixeira Junior.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 12/09/2013 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000161-68.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva Miranda [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit Novo Milênio Hortifrutigranjeiro Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Fruit Novo Milênio Hortifrutigranjeiro Ltda., Aut Marcos Silva Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000890-89.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Symplício de Aguiar Neto. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Terê Frutas Comércio de Alimentos S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Symplício de Aguiar Neto.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 12/09/2013 as 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000334-87.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Murta Rodrigues [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Abraao Cairo de Soares [Adv. Reisinaldo Martins Esteves (OAB: RJ 81269 - D)], Réu: Angela Soares [Adv. Reisinaldo Martins Esteves (OAB: RJ 81269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abraao Cairo de Soares , Réu Angela Soares, Aut Edson de Murta Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/09/2013 as 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000887-37.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleyfton Nunes dos Santos. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAPI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleyfton Nunes dos Santos.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/09/2013 as 11:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000892-59.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ivonaldo da Silva. [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: JRM Construções LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ivonaldo da Silva.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 12/09/2013 as 08:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000884-82.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Winther de Souza. [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Tecnologia e Serviços LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Winther de Souza.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/09/2013 as 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000909-95.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cataldi [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sloop Industria e Comercio de Alimentos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cataldi\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19/09/2013 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000600-74.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Peixoto Maia [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: S.C Guineli Comercio de Verduras LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Peixoto Maia\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/09/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1538752"
                            ],
                            "1538753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000840-63.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Abreu Bandeira. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Abreu Bandeira.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08/10/2013 as 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000904-73.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Cupello Venlioles [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Cupello Venlioles\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/09/2013 as 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000912-50.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nunes Coutinho [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Alto Cab Car LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Nunes Coutinho\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24/09/2013 as 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000817-20.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Soares Cunha. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Soares Cunha.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09/10/2013 as 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000905-58.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Chagas de Jesus [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Chagas de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24/09/2013 as 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000366-92.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Siqueira Rocha [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Dedo de Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Siqueira Rocha\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 10/10/2013 as 13:05 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000856-17.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Fernandes Passos. [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Fernandes Passos.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 10/10/2013 as 12:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000881-30.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Veríssimo da Silva. [Adv. Gabriel Yared Forte (OAB: RJ 174849 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Veríssimo da Silva.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 16/10/2013 as 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000872-68.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lima Setubal. [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Lima Setubal.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09/10/2013 as 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000910-80.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Victoria da Rocha [Adv. Maria Fernanda Vasconcelos de Oliveira (OAB: RJ 142553 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Regina de Teresopolis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Victoria da Rocha\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/09/2013 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000891-74.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Randolfo de Paula da Silva. [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Kamissama Kureta LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Randolfo de Paula da Silva.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/09/2013 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000814-65.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richarly do Carmo Silva. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richarly do Carmo Silva.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08/10/2013 as 13:55 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000885-67.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Mendes de Oliveira. [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Mendes de Oliveira.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/09/2013 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000913-35.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinto da Fonseca [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pinto da Fonseca\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 16/09/2013 as 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000906-43.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir de Souza Medeiros [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: JLQ Industria Metalurgica LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir de Souza Medeiros\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19/09/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000878-75.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues Rentes. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Almeida Peixoto.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues Rentes.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/09/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000897-81.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Gaspar Mendonça. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: W.W. 10 Reforma de Eletrodomésticos LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Gaspar Mendonça.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/09/2013 as 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000911-65.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Lima Valadares [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Selix Ambiental e Construçao LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Lima Valadares\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19/09/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1538753"
                            ],
                            "1538996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095600-77.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ribeiro Lage [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: A. L. M. Corral Mercearia (Mercado Guti) [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. L. M. Corral Mercearia (Mercado Guti)\r\n\r\nVista da peticao de fls 344, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000996-85.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Velmont Patrick da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 63, devendo efetuar os depositos do FGTS na conta vinculada do reclamante, em 15 dias, sob pena de multa \r\n\r\nProcesso: 0000925-20.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Corrêa da Silva [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL - Ind. Brasileira de Bebidas S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPAL - Ind. Brasileira de Bebidas S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 30 dias, somente apos o que sera liberado a mesma o deposito recursal \r\n\r\nProcesso: 0075800-05.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO OTACILIO FREIRE [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANNO CON 2003 DESIGN E PARTICIPACOES LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO OTACILIO FREIRE\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000250-57.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Zózimo [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Pimenta 527 Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Pimenta 527 Restaurante Ltda.\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas \r\n\r\nProcesso: 0096400-81.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA FONSECA GONCALVES [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000503-74.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cardoso Gaspar Xavier [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Sanglard [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)], Réu: Maria Magdalena Sanglard [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cardoso Gaspar Xavier, Réu Luciana Sanglard, Réu Maria Magdalena Sanglard\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 25/09/2013 as 13:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinacoes anteriores, sendo certo que as partes deverao comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000303-38.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Garcia de Araújo [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira (Filial Rio de Janeiro) [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Garcia de Araújo\r\n\r\nVista da peticao de fls 182 \r\n\r\nProcesso: 0001110-24.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA PEIXOTO RAMOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nIndeferido o requerido tendo em vista que o sistema SAPWEB do TRT da primeria regiao apenas aceita o cadastramento de um patrono por parte \r\n\r\nProcesso: 0001270-83.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Fernandes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Fibra\r\n\r\nIndeferido a devolucao do prazo tendo em vista que a publicacao a que esta se refere se deu no dia 17/10/2012 e a peticao juntando o substabelecimento de poderes sem reservas a patrona subscritora somente foi protocolada em 11/03/2013, razao pela qual nao ha nulidade a ser declarada \r\n\r\nProcesso: 0037600-50.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Dállia Soares [Adv. Sanio Ricardo Dállia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Clube [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Dállia Soares\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0054800-46.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA OLIVEIRA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0088700-83.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Rocha Branco [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista da peticao de fls 285, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0058000-56.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0007200-92.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Victoria da Rocha [Adv. Josimar da Silva Teixeira (OAB: RJ 124644 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda.-ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Victoria da Rocha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nId: 1538996"
                            ],
                            "1539001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135400-83.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laile Consuelo da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0091000-76.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldely de Lacerda Chaves [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda., Aut Waldely de Lacerda Chaves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 08/09/2013 as 15:00 horas para o inicio da pericia \r\n\r\nProcesso: 0000128-73.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Rocha Pimentel [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data- Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Rocha Pimentel\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19/09/2013 as 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0068500-89.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: REJANE VIEIRA [Adv. Josimar da Silva Teixeira (OAB: RJ 124644 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPagar o valor apurado pela contadoria as fls 84, em 15 dias, sob pena de multa \r\n\r\nProcesso: 0000610-21.2013.5.01.0531 - CauInom\r\n\r\nRqte: Luiz Felipe Rocha Pimentel [Adv. Luís Felipe Orleans (OAB: RJ 118162 - D)]\r\n\r\nRqdo: Pro Data -Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Felipe Rocha Pimentel\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19/09/2013 as 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000399-53.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Salomão de Melo [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Salomão de Melo\r\n\r\nInformar o valor sacado em 06/10/2010, ocasiao em que levantou os depositos do FGTS em virtude da tragedia ocorrida no município, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0072300-04.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIRSON LUIZ FELIX [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MORADORES DO JARDIM SUSPIRO [Adv. Ruy Motta Filho (OAB: RJ 57160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIRSON LUIZ FELIX\r\n\r\nVista da peticao de fls 328 e seguintes, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000344-34.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Carvalho Junior [Adv. Mônica Coloneze Jorge de Oliveira (OAB: RJ 143826 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Teresopolis e Turismo LTDA [Adv. Jorge Braganca (OAB: RJ 23091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Carvalho Junior\r\n\r\nVir com a copia da emenda, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0059900-84.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENGENHARIA E CONSULTORIA E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0001581-40.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Souza da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Carone Neto [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Souza da Silva, Réu Jorge Carone Neto\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 08/09/2013 as 16:30 horas \r\n\r\nId: 1539001"
                            ],
                            "1539154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035200-44.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CORREA PIRES [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: COOSEMME COOP.SERV.MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CORREA PIRES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001318-08.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Chagas [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloisio Salvador Nicodemus [Adv. Jarbas Carvalho da Silveira Junior (OAB: RJ 136843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloisio Salvador Nicodemus, Aut Luciano Chagas\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 10/09/2013 as 16:15 horas \r\n\r\nProcesso: 0147600-54.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Nunes Garcia [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasmiranda Com. de Móveis Ltda. (Lojas Brasimar) [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Nunes Garcia\r\n\r\nVista da certidao do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000337-13.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaías Lopes dos Santos [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/c Ltda., Réu: INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaías Lopes dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0134300-88.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington França da Silva [Adv. Jozia Rodrigues Vidal (OAB: RJ 40881 - D)]\r\n\r\nRéu: Albacete Ind. e Com. de Equipamentos de Lazer Ltda. [Adv. Isabelle Bairral Perlingeiro (OAB: RJ 130232 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albacete Ind. e Com. de Equipamentos de Lazer Ltda., Réu Caixa Econômica Federal, Aut Wellington França da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/08/2013 ÀS 13:30 HS nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000780-27.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva de Melo Pinheiro [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S/A, Aut Juliana Silva de Melo Pinheiro\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/8/2013 À 13:20 HS nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0079900-32.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Maria de Souza Mendes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Maria de Souza Mendes, Réu Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda ME\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/08/2013 às 11:50 hs nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0130500-57.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Alves Ferreira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000694-90.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Pinheiro Turl [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Est. do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Est. do Rio de Janeiro, Aut Thais Pinheiro Turl\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/8/2013 ÀS 13:10 HS nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000234-40.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Cupertino Fernandes Araújo [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Maria Regina Cupertino Fernandes Araújo\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/8/2013 às 13:00 hs nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0019200-95.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: COND.DO EDIF.LEONARDO DA VINCI E MICHELANGELO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND.DO EDIF.LEONARDO DA VINCI E MICHELANGELO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0015300-31.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Aguiar Barcellos [Adv. Jacqueline Gonçalves da Silva (OAB: RJ 142686 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Car Preparacoes Ltda, Réu: BERENCIE DE MORAES [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)], Réu: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BERENCIE DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0144100-82.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Deusimar Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Geraldo Cardoso Vieira (OAB: RJ 24708 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusimar Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001083-75.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Zolotar Lahmeyer Durval [Adv. Mario Augusto Figueira (OAB: RJ 65446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: S. A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 216/222: \"...RESOLVE....ACOLHER a excecao de incompetencia arguida...\" \r\n\r\nProcesso: 0049800-94.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Souza da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0068500-41.1994.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GOMES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000908-13.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Tomas Schinaider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Agte: Connie Bijou Industria e Comercio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Castro de Simas [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simone Castro de Simas\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005800-09.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cruz da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME, Réu: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cruz da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/8/2013 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0194100-52.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maura Calixto de Abreu [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Sistemas de Limpeza e Servicos Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maura Calixto de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0017000-47.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar da Conceicao Ludovino [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA - ME [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar da Conceicao Ludovino\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000400-38.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanne da Graça Fernandes [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filia do Rio de janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filia do Rio de janeiro, Aut Jeanne da Graça Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/8/2013 às 12:50 hs nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0138300-05.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de andrade souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de andrade souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0079100-38.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao de Maria Figueiredo Cardoso de Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0003600-92.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Flavio da Paschoa [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1539154"
                            ],
                            "1538995": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000492-16.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe\r\n\r\nRéu: Rw de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME, Romulo da Silva Oliveira, JOSE RICARDO DE OLIVEIRA, WELLINGTON SILVA LEAL, Alexandre Herculano Vieira Tinoco\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Herculano Vieira Tinoco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio havido via BACENJUD. Prazo: 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538995"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000337-13.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaías Lopes dos Santos\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/c Ltda., INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirização S/c Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539153"
                            ]
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                    }
                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035200-22.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logistica S.A., Aut Joao Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000318-24.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Batista da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia (Em Recuperação Judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Batista da Silva, Réu RJ Engenharia (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000734-26.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Rildo Vieira de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo Paisagístico Paraíso das Palmeiras Ltda. [Adv. Elisângela Greice de Paula (OAB: SP 313053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Complexo Paisagístico Paraíso das Palmeiras Ltda., Aut Rildo Vieira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001138-14.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Baruti Pimentel [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Baruti Pimentel, Réu BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, Réu BANCO BRADESCO S.A., Réu BF Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001002-80.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Fernando Lemos Valério [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Jander Fernando Lemos Valério\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020700-77.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva de Lima, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000257-66.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Faranny do Rosário [Adv. Cleni Ferreira da Costa (OAB: RJ 48943 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alean Ltda. [Adv. Renata Bolos Nunes (OAB: SP 149808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Faranny do Rosário , Réu Supermercado Alean Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-82.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE ANDRADE RIBEIRO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Aut CRISTIANE DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-91.2008.5.01.0341 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000026-39.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Mota Brandão [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Maria Angelica Nunes Gomes (OAB: RJ 52711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Josiane Mota Brandão, Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0281200-67.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Réu: Transpetro - Petrobras Transportes S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moreira, Réu Transpetro - Petrobras Transportes S.A., Réu Vectra Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000978-52.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neviton Carlos de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Neviton Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203200-19.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Silva Reis [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Silva Reis, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000238-60.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Caetano de Moraes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Caetano de Moraes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000010-90.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Silva Barbosa [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXVR Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Silva Barbosa, Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu NEXVR Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1538815"
                            ],
                            "1539224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000936-66.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Regina Celia de Oliveira (OAB: RJ 76263 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Vilarejo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080700-82.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Alves Moreira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao, Aut Francisco de Assis Alves Moreira, Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pzz:10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0000779-93.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Pereira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Controlser Serviços de Controle de Público em Eventos Ltda. ME, Réu: Aceplan Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Pereira\r\n\r\nInformar o endereço atual da ré.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000774-08.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Valadares Gomes de Carvalho [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Evangélico Regional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000569-42.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Fernandes de Carvalho [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda. - EPP , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Fernandes de Carvalho\r\n\r\nInformar o endereço atual da ré.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0047500-45.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Beraldo Lopes [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0035000-83.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Rocha Martins [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Rocha Martins\r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 2º da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-86.2007.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joni Rangel [Adv. Leonardo Heringer Matos (OAB: RJ 128156 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joni Rangel\r\n\r\nManifestar-se nos autos dizendo se aceita que a perícia seja realizada por carta precatória na cidade do Rio de Janeiro.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000383-53.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Reis Alcântara [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0030300-59.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilton Soares da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000285-34.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Batalha Moreira [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: P.S.I. Suplementos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Batalha Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000278-47.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Maria da Silva Pereira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore Br Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0000240-64.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Soares [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcio Jose Soares\r\n\r\nApresentar as peças necessárias para restauração dos autos.Pz:15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000157-14.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Benício [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luis Benício, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000137-28.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Meirelles Barra [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB/VR [Adv. Joao Bosco da Trindade (OAB: RJ 55426 - D)], Réu: EPD Empresa de Processamento de Dados de Volta Redonda [Adv. Vasco Francisco Viana (OAB: RJ 77277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Meirelles Barra\r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 2º da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-51.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Couto Chaves [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Couto Chaves\r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 2º da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-17.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Candido [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Seno Serviços de Construções Ltda. [Adv. Maria Dorotéia Rodrigues (OAB: RJ 155404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Candido\r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 2º da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-77.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Gonçalves Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Security Ltda. [Adv. Priscila Dantas de Oliveira (OAB: RJ 133437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condor Security Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000016-29.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisley Scaramelo [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mania Comércio de Motos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Francisley Scaramelo\r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 2º da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-85.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz dos Santos Ferreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Volta Redonda Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB: SP 197269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz dos Santos Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 2º da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-23.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Vital Toledo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0000800-16.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Conceicao Nascimento [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Luiz Paulo da Silva, Aut: Sandro Heleno de Paula Diniz\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0233200-17.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO VASCONCELLOS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio efetuado nos autos foi convolado em penhora.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0281600-81.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bindaco Vaneli [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0250900-25.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Ferreira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log - Biondo Logistica S/A [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Ferreira\r\n\r\nDepositar a antecipação dos honorários periciais no valor de R$ 500,00. Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0155400-63.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO BITTENCOURT DE FREITAS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0149800-27.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Claro Neto [Adv. Teresa Cristina Carneiro (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Claro Neto\r\n\r\nDepositar a antecipação dos honorários periciais no valor de R$ 500,00.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0148100-16.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Renato Martins Oliveira [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRqdo: R. F. da Silva Marcenaria ME [Adv. Alexandre Braga (OAB: RJ 30144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo R. F. da Silva Marcenaria ME, Rqte Renato Martins Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001379-22.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Costa de Oliveira Ferreira [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0132000-49.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001296-06.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri dos Santos Ferreira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri dos Santos Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0124500-58.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Augusto da Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Consorcio Contern Cetenco\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos juntado pelo autor.Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0098200-59.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Nascimento da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Nascimento da Silva\r\n\r\nDepositar a antecipação dos honorários periciais no valor de R$ 500,00.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001169-97.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rosas de Souza [Adv. Maria de Fatima Goncalves Ramos (OAB: RJ 60879 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001163-90.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Duarte [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001115-34.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marta de Souza e Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marta de Souza e Silva\r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 2º da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-61.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Aparecida Zulato Barbosa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001181-14.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Romualdo de Paula [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Marcelo Galvão de Moura (OAB: SP 155740 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut Neide Romualdo de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Poderá a ré Gran Sapore BR Brasil apresentar contra razões ao recurso de fls.228. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-73.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR EDUARDO BARBOSA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR EDUARDO BARBOSA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz:05 dias\r\n\r\nProcesso: 0110000-84.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Norval da Silva [Adv. Ilcemaria Ermelinda Batista (OAB: RJ 81266 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Norval da Silva\r\n\r\nApresentar a documentação solicitada pelo perito, nos termos do art.355 e 359 do CPC, sob pena de confissão quanto ao objeto da perícia.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0105200-86.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO NASCIMENTO LOPES [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nDepositar honorários periciais fixados em R$ 2.000,00.Pz: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0095300-69.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto de Souza [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, tendo em vista o despacho de fls.244, sob pena de execução.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000813-39.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derlise de Almeida Santos [Adv. Adraildo Monteiro de Sa Barreto (OAB: RJ 77476 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Luís Gustavo Casarin Pinto (OAB: RS 48594 - D)], Réu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VMT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0110400-79.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias sucessivos.\r\n\r\nId: 1539224"
                            ],
                            "1539717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/08/2013\r\n\r\n0064000-94.2006.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavio Antonio Martins da Silva\r\n\r\nExecutado: Aquiles Jackson Camargos,Master Sociedade Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Aquiles Jackson Camargos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.815,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539717"
                            ],
                            "1539718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000026-39.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Mota Brandão\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144600-97.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela de Fatima Campos\r\n\r\nRéu: Conde Bueno Diniz Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conde Bueno Diniz Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001159-24.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley da Silva\r\n\r\nRéu: Trans Mundial Transportes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Trans Mundial Transportes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0081600-60.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silvio Lopes\r\n\r\nRéu: Mastertemp Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mastertemp Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000813-39.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derlise de Almeida Santos\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda., Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Ciente, ainda, que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Manifestar-se sobre cálculos de liquidação sob pena de preclusão.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539718"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1539715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000631-76.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luciano Guimarães [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68 a 70, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1539715"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1540206": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6500 DE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.741, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso XIII do art. 3º da Lei nº 3.741, de 20 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Poderão integrar as carreiras a que se refere esta Lei, sem modificação da essência das atribuições dos cargos de que são ocupantes, mediante transposição, os cargos vagos e os atualmente ocupados do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, cujas atividades se identifiquem com os perfis específicos a que se refere o art. 9º, observadas as respectivas especialidades, de acordo com a seguinte linha de concorrência:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nXIII - os ocupantes de cargo de Assistente Técnico I, Assistente Técnico II e Técnico de Produção ao cargo de Técnico de Produção Teatral;\r\n\r\n(…)\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo II da Lei nº 3.741, de 20 de dezembro de 2001, com relação aos cargos efetivos de Assistente Técnico e Téc nico de Produção Teatral, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGOS CONCORRENTES\r\n\r\nCARGOS EFETIVOS\r\n\r\nPERFIS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nIII\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nAssistente Técnico III\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Técnico I\r\n\r\nAssistente Técnico II\r\n\r\nTécnico de Produção\r\n\r\nTécnico de Produção Teatral\r\n\r\n-\r\n\r\n45\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n735\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2316/2013\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 30/2013\r\n\r\nId: 1540206"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1540397": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\n*DECRETO Nº 44.322 DE 08 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADEs ESTADUAis, NO VALOR global de R$ 394.464.205,96, PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/167/2013, E-07/002/11560/2013, E-07/002/11164/2013, E-11/002/683/2013, E-11/002/969/2013 e E-11/004/321/2013,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 394.464.205,96 (trezentos e noventa e quatro milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e cinco reais e noventa e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo IIl.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1540397"
                    ],
                    "1540398": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n239.496 \r\n\r\n175.495 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n29.166 \r\n\r\n29.166 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n7.163 \r\n\r\n7.163 \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n2.682 \r\n\r\n2.682 \r\n\r\n2262\r\n\r\nFUPP\r\n\r\n14.346 \r\n\r\n14.346 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n588.615 \r\n\r\n588.615 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n136.732 \r\n\r\n136.731 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n8.453 \r\n\r\n8.453 \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 09/08/2013.\r\n\r\nId: 1540398"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1540475": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR CARLOS SILVÉRIO PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4384162-7, do cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/319/2013.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIA TROPE DE ALCANTARA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1939574-4, para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo DG, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rodrigo dos Santos Neves. Processo nº E-04/083/319/2013.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO DOS SANTOS NEVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3º Categoria, ID Funcional nº 4387054-6, do cargo em comissão de Presidente, símbolo DG, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/319/2013.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4322931-0, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Gabriel Mac-Dowell Blum. Processo nº E-04/083/319/2013.\r\n\r\nEXONERAR GABRIEL MAC-DOWELL BLUM, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4385047-2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/319/2013.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 20 de abril de 2012, publicado no D.O de 24/04/2012, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, EDUARDO DOS SANTOS MELO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4365314-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o Titular da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/055/710/2013.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, ANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1939457-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o Titular da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/055/710/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de julho de 2013, BEATRIZ MELUCCI MARON, ID Funcional nº 2877814-6, do cargo em comissão de Assistente do Corpo Artístico, símbolo FTM-3, da Corpo de Baile, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/502/2013.\r\n\r\nNOMEAR MATEUS PERES DUTRA, Bailarino, ID Funcional nº 637498-0, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente do Corpo Artístico, símbolo FTM-3, da Corpo de Baile, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Beatriz Melucci Maron, ID Funcional nº 2877814-6. Processo nº E-18/005/502/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de julho de 2013, MATEUS PERES DUTRA, Bailarino, ID Funcional nº 637498-0, do cargo em comissão de Segundo Solista, símbolo FTM-6, da Corpo de Baile, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Muni cipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/502/2013. \r\n\r\nId: 1540475"
                    ],
                    "1540311": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-30/0031/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR a composição da COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS - CPEI, nos termos do art. 4º do Decreto nº 40.988, de 19 de outubro de 2007, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2013, como segue: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES - Membro Nato \r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES FILHO, em substituição a Cyro Marques Delgado, designado pelo Decreto de 24 de março de 2009, publicado no D.O. de 25.03.2009.\r\n\r\nFERNANDO SIHMAN, em substituição a Nilo Sérgio Alves Félix, designado pelo Decreto de 10 de maio de 2011, publicado no D.O. de 09.05.2011.\r\n\r\nSuperintendência do Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES ANTUNES, em substituição a Everaldo Cãndido da Silva, designado pelo Decreto de 04 de janeiro de 2011, publicado no D.O. de 05.01.2011.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ, em substituição a Luiza Regina Mazer, designada pelo Decreto de 08 de maio de 2011, publicado no D.O. de 09.05.2011.\r\n\r\nAdvogado com notória especialização em legislação esportiva\r\n\r\nLETÍCIA LACROIX, em substituição a Fernando Barbalho, designado pelo Decreto de Decreto de 08 de maio de 2011, publicado no D.O. de 09.05.2011.\r\n\r\nProfissional com notória especialização em administração esportiva\r\n\r\nROGÉRIO DA COSTA PIMENTA, em substituição a Alex Simões Cardoso Fernando Barbalho, designado pelo Decreto de Decreto de 08 de maio de 2011, publicado no D.O. de 09.05.2011.\r\n\r\nRepresentante dos Atletas\r\n\r\nALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO,, em substituição a Andrea Lopes de Souza, designada pelo Decreto de 16 de julho de 2008, publicado no D.O. de 17.07.2008.\r\n\r\nRepresentante dos Atletas Portadores de Deficiência\r\n\r\nSANDRO LAINA SOARES, em substituição a Mauro Luiz Brasil da Silva, designado pelo Decreto de Decreto de 19 de abril de 2007, publicado no D.O. de 20.04.2007. \r\n\r\nId: 1540311"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1540441": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/52587/2011 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 22 destes autos. \r\n\r\nId: 1540441"
                    ],
                    "1540171": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.680/2010 - RATIFICO a aprovação do Laudo de Avaliação n° 164/2010 (fls. 36 a 49), elaborado pela Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações da Procuradoria-Geral do Estado, APROVO a minuta de escritura publica de desapropriação amigável apresentada às 112 a 116 e AUTORIZO a celebração do instrumento, ora referido e a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento, em favor da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro, a titulo gratuito e por tempo indeterminado, conforme art. 27 da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nA desapropriação amigável decorre da aceitação do preço de R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais) pela Sra. Marcia Martins da Silva Santos, referente ao imóvel situado na Praça Santos Dumont nº 15, lote 05, Centro de Saquarema/RJ, descrito na matrícula n° 21.859 do Ofício Único da Comarca de Saquarema/RJ.\r\n\r\nO imóvel, suas acessões e benfeitorias, foram declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Decreto n° 43.545, de 11 de abril de 2012.\r\n\r\nTendo em vista que a desapropriação possibilitará que no local sejam instalados órgãos da Defensoria Pública, na Comarca de Saquarema, designo o Sr. Defensor Público Geral para representar o Estado do Rio de Janeiro na celebração da escritura pública de desapropriação amigável.\r\n\r\nRemeta-se os autos à Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE/R.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/424/2013 - AUTORIZO a transferência do Lote 3 do PAL. 47.474, da Rua dos Arcos, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em favor do Estado do Rio de Janeiro e APROVO a minuta do Termo de Transferência de Imóvel apresentado às fls. 59 a 61.\r\n\r\nA transferência em favor da Administração Direta está justificada pelo RIOPREVIDÊNCIA, através das atas das reuniões do seu Conselho de Administração (fls. 15) e da Diretoria Executiva (fls. 43 a 45), Decreto nº 41.047/07 e pela manifestação de fls. 18 do Sr. Secretário Chefe da Casa Civil.\r\n\r\nRemeta-se os autos à SEPLAG, com o objetivo do Termo de Transferência ser lavrado em livro próprio na Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário.\r\n\r\nId: 1540171"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1540293": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 312 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: Deise Mattos Ferreira , Id 190735-7 \r\n\r\nLeia-se: Deise Mattos Ferreira, Id 1907357-7\r\n\r\nId: 1540293"
                    ],
                    "1540052": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0134/2572/2000, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nACRESCER o inciso IV do art. 104 da Lei nº 443/1981 como fundamento do ato de reforma publicado no D.O. de 19/12/2000, referente ao servidor ALMIR DOMINGOS DA SILVA, TENENTE CORONEL PM REFORMADO, RG: 29.255, a contar de 19/04/2013, data do laudo pericial da Junta Superior de Saúde.\r\n\r\nId: 1540052"
                    ],
                    "1540053": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência ventilada no art. 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à sentença proferida pelo MM. Juízo da 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da ação ordinária nº 0380768-80.2010.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-12/066/8697/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter sub judice, LEANDRO RIBEIRO PINTO para o cargo de Analista de Gestão e Trânsito, do Quadro Permanente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista no Edital 01/2008, de acordo com a colocação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 1540053"
                    ],
                    "1540476": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Evandro das Neves, ID Funcional nº 4363551-2. Processo nº E-16/001/164/2013.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA, ID Funcional nº 4353925-4, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por José Alexandre Azevedo Francisco, ID Funcional nº4364784-7. Processo nº E-16/001/173/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIS ANCHITE para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Sabrina Batista Barroso da Silva, matrícula nº 0972781-9. Processo nº E-16/001/171/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALDEMAR TADEU COSTA FURTADO, ID Funcional nº 4271603-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/172/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de julho de 2013, AMANDA CERQUEIRA OURIQUES, ID Funcional nº 5000428-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/2533/2013.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA CERQUEIRA OURIQUES, ID Funcional nº 5000428-0, para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2013, o cargo em comissão de Supervisor Executivo, símbolo DAS-8, da Supervisão Executiva, do Coordenação Geral, do Subsecretaria de Gerenciamento de Projetos - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria Gabriela Bessa da Silva, Id Funcional nº 5000032-2. Processo nº E-12/001/2533/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, JOANA PARREIRA BARCELOS, ID Funcional nº 5005253-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/2532/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOANA PARREIRA BARCELOS, ID Funcional nº 5005253-5, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Relações Institucionais, da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Juliana Beltrão Cavalcante Pires, ID Funcional nº 4365713-3. Processo nº E-12/001/2532/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, NATASHA MOREIRA BARBOSA PINTO do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/2535/2013.\r\n\r\nNOMEAR PATRICK DOURADO RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Natasha Moreira Barbosa Pinto. Processo nº E-12/001/2535/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, MONICA FARIA RAMOS do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/2534/2013.\r\n\r\nNOMEAR MATEUS LIMA DORNELES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Monica Faria Ramos. Processo nº E-12/001/2534/2013.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO ALEXANDRE DA SILVA XAVIER para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Representação do Governo em Brasília, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Anderson Flexa Medeiros, ID Funcional nº 5004912-7.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de agosto de 2013, RENATO DE SOUZA PEREIRA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/2596/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS FERRO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 08 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Renato de Souza Pereira. Processo nº E-12/001/2596/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de julho de 2013, SERGIO FLORIANO SIQUEIRA do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/2537/2013.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DA CRUZ MIGUEZ para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luana Ramos da Silva, matrícula nº 24/007660-4. Processo nº E-12/006/308/2013.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO VEIGA DE LEITE RIBEIRO, matrícula nº 24/006581-3, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/311/2013.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DA SILVA ASSUNÇÃO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Veiga de Leite Ribeiro, matrícula nº 24/006581-3. Processo nº E-12/006/310/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO VEIGA DE LEITE RIBEIRO, matrícula nº 24/006581-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fábio Nogueira Sant Anna, matrícula nº 24/007683-6. Processo nº E-12/006/311/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, LUIZ CARLOS FERREIRA DIAS, matrícula nº 24/007828-7, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/309/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2013, DELTINA LUCE DELGADO, ID Funcional nº 5015318-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/036/561/2013.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO DE BRITO PINHEIRO, ID Funcional nº 04261753-7, para exercer, com validade a contar de 17 de junho de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Veronica Ribeiro de Lima, ID Funcional nº 5006910-1. Processo nº E-01/001/232/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2013, DOUGLAS MONTEIRO DE SOUZA, matrícula nº 100201-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/004/273/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2013, LUIZ FERREIRA, ID Funcional nº 874948-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/004/2261/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de agosto de 2013, VANESSA RIBAS LIMA, ID Funcional nº 503622-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/036/562/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, MARCOS PEREIRA FERNANDES, ID Funcional nº 4438298-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/695/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, WEVERGTON BRITO LIMA, ID Funcional nº 4438293-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação e Editoração, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/694/2013.\r\n\r\nNOMEAR WEVERGTON BRITO LIMA, ID Funcional nº 4438293-6, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marcos Pereira Fernandes, ID Funcional nº 4438298-7. Processo nº E-01/052/695/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PEREIRA FERNANDES, ID Funcional nº 4438298-7, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação e Editoração, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Wevergton Brito Lima, ID Funcional nº 4438293-6. Processo nº E-01/052/694/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2013, AKIHIRO SUMAVIELLE TOKUDA, ID Funcional nº 4316948-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/645/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCELE SANTOS VASCONCELLOS para exercer, com validade a contar de 12 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Akihiro Sumavielle Tokuda, ID Funcional nº 4316948-1. Processo nº E-04/055/645/2013.\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA PINTO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.291, de 09/07/2013. Processo nº E-04/055/672/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de agosto de 2013, SELVI MENDONÇA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1944067-7, do cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Administração Penitenciária, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Auditoria da Administração Direta, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/687/2013.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO JORGE MARQUES, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 4137808-3, para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Administração Penitenciária, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Auditoria da Administração Direta, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Selvi Mendonça, ID Funcional nº 1944067-7. Processo nº E-04/068/687/2013.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA RABELO VIDAL ALVES, ID Funcional nº 5005902-5, para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Pedro Jorge Marques, ID Funcional nº 4137808-3. Processo nº E-04/068/687/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de agosto de 2013, PEDRO JORGE MARQUES, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 4137808-3, do cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/687/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1º Categoria, ID Funcional nº 1939457-8, para exercer o cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Fábia Trope de Alcantara, ID Funcional nº 1939574-4. Processo nº E-04/055/709/2013.\r\n\r\nEXONERAR FÁBIA TROPE DE ALCANTARA, Audito Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1939574-4, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/319/2013.\r\n\r\nNOMEAR CAMILLA VERONEZI CASTILHO GOMES para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2013, o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Vanda de Oliveira Modesto, matrícula nº 0048621-7. Processo nº E-11/005/940/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CEZAR TRÉ DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Flavia Alves Bonfim da Fonseca, ID Funcional nº 5011546-4. Processo nº E-11/001/299/2013.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DE SANTA CRUZ FREITAS para exercer, com validade a contar de 12 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por André Cardoso Wanick Ribeiro, ID Funcional nº 4179202-5. Processo nº E-11/001/307/2013.\r\n\r\nNOMEAR ILZA COSTA FERREIRA, ID Funcional nº 1900945-3, para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga criada pela Lei nº 6366, de 20/12/2012, e estabelecida pelo Decreto nº 44.063, de 01/02/2013. Processo nº E-17/001/1775/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA SIMEÃO GAZOLLA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.063, de 01 de fevereiro de 2013. Processo nº E-17/001/1778/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA SIMÕES DE MOURA para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/001/083/2013.\r\n\r\nNOMEAR LIVIA TRAVASSOS FRANÇA para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Cristiane dos Santos Guerra, ID Funcional nº 5008401-1. Processo nº E-09/001/082/2013.\r\n\r\nNOMEAR ARMANDO VICTOR MACEDO DE MELO, ID Funcional nº 4368796-2, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Thiago Katib de Paiva, ID Funcional nº 4362078-7. Processo nº E-09/001/081/2013.\r\n\r\nNOMEAR JUAREZ ALBERTO KNAUER, Delegado de Polícia, matrícula nº 171443-5, para exercer, com validade a contar de 11 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 5º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.053, de 28 de setembro de 2009. Ofício PCERJ nº 301/1200/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2009, JUAREZ ALBERTO KNAUER, Delegado de Polícia, matrícula nº 171443-5, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 5º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício PCERJ nº 301/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA BYRON, Delegado de Polícia, matrícula nº 1815862-8, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 5º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga anteriormente ocupada por Juarez Alberto Knauer, matrícula nº 171443-5. Ofício PCERJ nº 301/1200/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de setembro de 2009, JOÃO BATISTA BYRON, Delegado de Polícia, matrícula nº 815862-8, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 5º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício PCERJ nº 301/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR JUAREZ ALBERTO KNAUER, Delegado de Polícia, matrícula nº 171443-5, para exercer, com validade a contar de 25 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 5º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia da Capital, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por João Batista Byron, matrícula nº 815862-8. Ofício PCERJ nº 301/1200/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de março de 2010, JUAREZ ALBERTO KNAUER, Delegado de Polícia, matrícula nº 171443-5, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 5º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício PCERJ nº 301/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR WANDERLEY DE BARROS, Delegado de Polícia, matrícula nº 1133872-0, para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2010, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 5º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia da Capital, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Juarez Alberto Knauer, matrícula nº 01714430-5. Ofício PCERJ nº 301/1200/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de agosto de 2011, WANDERLEY DE BARROS, Delegado de Polícia, matrícula nº 1133872-0, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 5º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício PCERJ nº 301/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO MARTINS, Delegado de Polícia, matrícula nº 0149174-5, para exercer, com validade a contar de 18 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 5º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Wanderley de Barros, matrícula nº 1133872-0. Ofício PCERJ nº 301/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA BYRON, Delegado de Polícia, matrícula nº 815862-8, para exercer, com validade a contar de 11 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 6º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42053, de 28 de setembro de 2009. Ofício PCERJ nº 302/1200/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2009, JOÃO BATISTA BYRON, Delegado de Polícia, matrícula nº 815862-8, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 6º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício PCERJ nº 302/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR JUAREZ ALBERTO KNAUER, Delegado de Polícia, matrícula nº 171443-5, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 6º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia da Capital, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por João Batista Byron, matrícula nº 815862-8. Ofício PCERJ nº 302/1200/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de setembro de 2009, JUAREZ ALBERTO KNAUER, Delegado de Polícia, matrícula nº 171443-5, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 6º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício PCERJ nº 302/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA BYRON, Delegado de Polícia, matrícula nº 815862-8, para exercer, com validade a contar de 25 de setembro de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 6º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga anteriormente ocupada por Juarez Alberto Knauer, matrícula nº 171443-5. Ofício PCERJ nº 302/1200/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de dezembro de 2009, JOÃO BATISTA BYRON, Delegado de Polícia, matrícula nº 815862-8, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 6º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício PCERJ nº 302/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ DE ALBUQUERQUE MAGALHÃES, Delegado de Polícia, matrícula nº 815867-7, para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2010, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 6º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em caga anteriormente ocupada por João Batista Byron, matricula nº 815862-8. Ofício PCERJ nº 302/1200/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de outubro de 2010, JOSÉ DE ALBUQUERQUE MAGALHÃES, Delegado de Polícia, matrícula nº 815867-7, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 6º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício PCERJ nº 302/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, Delegado de Polícia, matrícula nº 815819-8, para exercer, com validade a contar de 18 de 18 outubro de 2010, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 6º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga anteriormente ocupada por José de Albuquerque Magalhães Junior, matrícula nº 815867-7. Ofício PCERJ nº 302/1200/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2011, CLAUDIA DA SILVA TAVARES, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 870902-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº CI/483/420/2013.\r\n\r\nNOMEAR SONIA MORENO BATISTA, Delegado de Policia, matrícula nº 0815916-2, para exercer, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Claudia da Silva Tavares, matrícula nº 870902-4. Processo nº CI/483/142/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, HAROLDO FRANCO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 0260447-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Investigação, da Divisão de Assuntos Internos, da Subcorregedoria da Polícia Civil, da Corregedoria Interna da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. OF. nº 198/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR SÍLVIO CUNHA PATROCÍNIO, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 0269783-7, para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Investigação, da Divisão de Assuntos Internos, da Subcorregedoria da Polícia Civil, da Corregedoria Interna da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Haroldo Franco, matrícula nº 0260447-8. OF. Nº198/1200/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de abril de 2013, SILVIO PINHO FLORIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1996652-4, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/005/494/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de abril de 2013, HERIBERTO FERNANDO RODRIGUES MAGGESSI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2002093-7, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/005/494/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de abril de 2013, KATIA COIMBRA MENDONÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1998482-0, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/005/494/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de abril de 2013, LEONAM LEÃO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1980036-3, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Casa do Albergado Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/005/494/2013.\r\n\r\nNOMEAR HERIBERTO FERNANDO RODRIGUES MAGGESSI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2002093-7, para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2013, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Silvio Pinho Floriano, ID Funcional nº 1996652-4. Processo nº E-21/005/494/2013.\r\n\r\nNOMEAR SILVIO PINHO FLORIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1996652-4, para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2013, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Katia Coimbra Mendonça, ID Funcional nº 1998482-0. Processo nº E-21/005/494/2013.\r\n\r\nNOMEAR KATIA COIMBRA MENDONÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1998482-0, para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Casa do Albergado Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Leonam Leão de Oliveira, ID Funcional nº 1980036-3. Processo nº E-21/005/494/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR DOMINGOS DE ASSIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4319263-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Tecnologia da Informação em Saúde, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Tuta Massot Kress, ID Funcional nº 1969427-0. Processo nº E-21/026/152/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE GONÇALVES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2008393-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rosangela Porsino Loreti, ID Funcional nº 1992324-4. Processo nº E-21/088/183/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de maio de 2013, NANCI NEVES SABINO PEREIRA SOARES, ID. Funcional nº 4320478-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Financeira, do Superintendência Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/003/275/2013.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA SANTANA DE LIMA para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Financeira, do Superintendência Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Nanci Neves Sabino Pereira Soares, ID Funcional nº 4320478-3. Processo nº E-21/003/275/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2013, ANDRE GONÇALVES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2008393-9, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/074/138/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de maio de 2013, GLAUCO VINICIOS DE ALCANTARA GOMES, Inspetor de Seg. Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2004983-8, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/049/060/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de maio de 2013, GLAUCIO GOMES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2476540-6, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/018/103/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de maio de 2013, RONALDO CASTILHO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1994866-2, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/018/103/2013.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO CASTILHO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1994866-2, para exercer, com validade a contar de 23 de maio de 2013, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Glaucio Gomes Ferreira, ID Funcional nº 2475540-6. Processo nº E-21/018/103/2013.\r\n\r\nNOMEAR GLAUCO VINICIOS DE ALCANTARA GOMES, Inspetor de Segurança Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2004983-8, para exercer, com validade a contar de 23 de maio de 2013, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ronaldo Castilho dos Santos. Processo nº E-21/049/060/2013.\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE MARIA RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4256965-6, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Creche Tuta Massot Kress, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.130, de 20/03/2013. Processo nº E-21/029/003/2013.\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO CESAR CABRAL PIRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 570770-6, para exercer, com validade a contar de 13 de junho de 2013, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Heitor Jorge de Pennafort Caldas, ID Funcional n° 5000214-7. Processo nº E-21/080/168/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de junho de 2013, AUGUSTO CESAR CABRAL PIRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 570770-6, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/080/168/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE LUIZ BELCHIOR DOS SANTOS, Tenente - Coronel BM, ID Funcional nº 02602514-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-8, da 5ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado Maior Geral, da Chefia do Estado Maior Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Victor Antônio Lourenço Júnior, ID Funcional nº 575206-0. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nEXONERAR VICTOR ANTÔNIO LOURENÇO JÚNIOR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 575206-0, do cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-8, da 5ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado Maior Geral, da Chefia do Estado Maior Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ SANTANA MATEUS, Coronel BM, ID Funcional nº 02600403-8, para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VII - Costa Verde, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Renato Bastos Pontes, ID Funcional nº 02688755-0. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nEXONERAR SÔNIA REGINA TAVEIRA PEREIRA, Coronel BM, ID Funcional nº 2605005-6, do cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, do 1ª Odontoclínica Militar - QCG, da Diretoria-Geral de Odontologia, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nNOMEAR IRAPUAN STRAUSZ, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2651153-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, do 1ª Odontoclínica Militar - QCG, da Diretoria-Geral de Odontologia, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Sônia Regina Taveira Pereira, ID Funcional nº 2605005-6. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nEXONERAR JULIO CESAR PINTO DE CARVALHO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2689095-0, do cargo em comissão de Subdiretor Geral, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Defesa Civil, da Superintendência Operacional, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDO RIBEIRO NETO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 02600456-9, do cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IV - Norte/Noroeste, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nNOMEAR RODOLFO CORREA DE SOUZA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 0258844-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IV - Norte/Noroeste, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Eduardo Ribeiro Neto, ID Funcional nº 02600456-9. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA MORGADO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 609931-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VIII - Atividades Especializadas, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Vanderlei Carvalho Alonso Júnior, ID Funcional nº 02657087-4. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nEXONERAR WLADIMIR ROLLEMBERG VIEIRA, Tenente Coronel BM, ID Funcional nº 2024585-8, do cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IX - Metropolitana, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nEXONERAR WILLIAM VIEIRA CARVALHO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2653177-1, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 11º Grupamento de Bombeiro Militar - Vila Isabel, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nNOMEAR WANDER PIRES FERREIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 02682257-1, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 11º Grupamento de Bombeiro Militar - Vila Isabel, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por William Vieira Carvalho, ID Funcional nº 2653177-1. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nEXONERAR GILMAR MANACÉZ, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2582207-1, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 12º Grupamento de Bombeiro Militar - Jacarépagua, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM VIEIRA CARVALHO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2653177-1, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 12º Grupamento de Bombeiro Militar - Jacarépagua, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Gilmar Manacéz, ID Funcional nº 2582207-1. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nNOMEAR OSMAN ALVES DE OLIVEIRA FILHO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2682966-5, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 14º Grupamento de Bombeiro Militar - Duque de Caxias, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VI - Baixada Fluminense, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Robson de Souza Melo, ID Funcional nº 02617921-0. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nEXONERAR ROBSON DE SOUZA MELO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 02617921-0, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 14º Grupamento de Bombeiro Militar - Duque de Caxias, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VI - Baixada Fluminense, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULO SALVADOR MANTUANO NOGUEIRA, matrícula nº 390854-8, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente - Alto da Boa Vista, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VIII - Atividades Especializadas, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Mendonça Lira, ID Funcional nº 2646548-5. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS EDUARDO MENDONÇA LIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2646548-5, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente - Alto da Boa Vista, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VIII - Atividades Especializadas, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nEXONERAR ROSSINI ALBERNAZ DIAS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 02678494-7, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 22º Grupamento de Bombeiro Militar - Volta Redonda, do Comando de Bombeiro de Área - CBA III - Sul, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR PINTO DE CARVALHO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2689095-0, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 22º Grupamento de Bombeiro Militar - Volta Redonda, do Comando de Bombeiro de Área - CBA III - Sul, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rossini Albernaz Dias, ID Funcional nº 02678494-7. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS SARTO BASTOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2606176-7, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 27º Grupamento de Bombeiro Militar - Araruama, do Comando de Bombeiro de Área - CBA V - Baixada Litorâneas, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marco Antônio Ferreira Campos, ID Funcional nº 02607153-3. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nEXONERAR MARCO ANTÔNIO FERREIRA CAMPOS, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 2607153-3, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 27º Grupamento de Bombeiro Militar - Araruama, do Comando de Bombeiro de Área - CBA V - Baixada Litorâneas, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO RODRIGUES ROCHA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2644245-0, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 28º Grupamento de Bombeiro Militar, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTÔNIO FERREIRA CAMPOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2607153-3, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 28º Grupamento de Bombeiro Militar, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Roberto Rodrigues Rocha, ID Funcional nº 2644245-0. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nEXONERAR ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA MORGADO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 609931-9, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento de Operações com Produtos Perigosos, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VIII - Atividades Especializadas, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DINIZ PEREIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 02606325-5, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento de Operações com Produtos Perigosos, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VIII - Atividades Especializadas, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por André Luiz Teixeira Morgado, ID Funcional nº 609931-9. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nEXONERAR VITOR LEITE DA SILVA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2581953-4, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nNOMEAR VANDERLEI CARVALHO ALONSO JÚNIOR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 02657087-4, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Vitor Leite da Silva, ID Funcional nº 2581953-4. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE LUIZ BELCHIOR DOS SANTOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 02602514-0, do cargo em comissão de Comandante de Estabelecimento de Ensino, símbolo DAS-6, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ PESSOA LARANJEIRA CALDAS, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 2589383-4, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Estabelecimento de Ensino, símbolo DAS-6, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Luiz Belchior dos Santos, ID Funcional nº 02602514-0. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nEXONERAR HILMAR SOARES FRANCISCO, Coronel BM, ID Funcional nº 2024537-8, do cargo em comissão de Comandante de Estabelecimento de Ensino, símbolo DAS-6, da Escola Superior de Comando do Bombeiro Militar, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO MENDONÇA LIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2646548-5, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Estabelecimento de Ensino, símbolo DAS-6, da Escola Superior de Comando do Bombeiro Militar, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Hilmar Soares Francisco, ID Funcional nº 2024537-8. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nEXONERAR HERCULANO FREITAS, 1º Tenente Reformado BM, ID Funcional nº 00853614-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nNOMEAR HAROLDO FELIX DE FREITAS, Subtenente BM, ID Funcional nº 02623536-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Herculano Freitas. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nEXONERAR MARCIO LIMA BOLLES, Capitão BM, ID Funcional nº 0061253-7, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/19 - Tubiacanga), do 19º Grupamento de Bombeiro Militar - Ilha do Governador, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nEXONERAR PHILIPE WELLINGTON SOUZA DE OLIVEIRA, 1º Tenente BM, ID Funcional nº 04176783-7, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 3º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/5 - São João da Barra), do 5º Grupamento de Bombeiro Militar - Campos dos Goytacazes, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IV - Norte/Noroeste, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CARLOS PONTES DE ANDRADE, 1ºTenente BM, I Funcional nº 02584844-5, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 3º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/5 - São João da Barra), do 5º Grupamento de Bombeiro Militar - Campos dos Goytacazes, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IV - Norte/Noroeste, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Philipe Wellington Souza de Oliveira, ID Funcional nº 04176783-7. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nEXONERAR GUILHERME LOURENÇO PEÇANHA DE AZEVEDO, Capitão BM, ID Funcional nº 4142496-4, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 3º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/21 - Italva), do 21º Grupamento de Bombeiro Militar - Itaperuna, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IV - Norte/Noroeste, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOESIL PERES FARIA, 2º Tenente BM, ID Funcional nº 026666552-9, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 3º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/21 - Italva), do 21º Grupamento de Bombeiro Militar - Itaperuna, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IV - Norte/Noroeste, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Guilherme Lourenço Peçanha de Azevedo, ID Funcional nº 4142496-4. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO RAMOS DA SILVA, Capitão BM, ID Funcional nº 0061253-7, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/10 - SFM - Socorro Florestal e Meio Ambiente - Ilha Grande), do 10º Grupamento de Bombeiro Militar - Angra dos Reis, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VII - Costa Verde, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nNOMEAR SELVI MENDONÇA, ID Funcional nº 1944067-7, para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Ana Cristina de Melo Pinho, ID Funcional nº 4425591-8. Processo nº E-26/001/358/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2013, ELIZEU MONTEIRO MARINHO, matrícula nº 10/0322-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Auditoria Interna, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/014/818/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de julho de 2013, ANTONIO CARLOS DIAS PASTORI, ID Funcional nº 05007215-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/726/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS LIMA DOS REIS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Dias Pastori, ID Funcional nº 05007215-3. Processo nº E-10/001/727/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, EDILENE NORONHA RODRIGUES, ID Funcional nº 4064037-0, do cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Pesquisa e Avaliação, da Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/6275/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2013, ELAINE BATALHA MARTINS, ID Funcional nº 4350207-5, do cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Compras, da Diretoria de Suprimentos, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/6627/2013.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL MIRANDA LACERDA DO AMARAL para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Flávio Andrade Uchôa Cavalcanti. Processo nº E-26/001/467/2013.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO PINTO VEIGA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Cláudia da Silva do Amaral, ID Funcional nº 4321874-1. Processo nº E-26/001/468/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de julho de 2013, MARLUS NEWTON PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA, matrícula nº 390902-5, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/11390/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARLUS NEWTON PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA, matrícula nº 390902-5, para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rodrigo Vasconcelos Reis, matrícula nº 390563-5. Processo nº E-07/002/11390/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALAN APARECIDO NOVAIS E ALVES para exercer, com validade a contar de 22 de julho de 2013, o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DAS-8, do Ouvidoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Daniel Cortez Souza Pereira, matrícula nº 390117-0. Processo nº E-07/002/11390/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA, id funcional nº 5013346-2, para exercer, com validade a contar de 23 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Silva Gonçalves, matrícula nº 391202-9. Processo nº E-07/002/11390/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de julho de 2013, CARLOS EDUARDO SILVA GONÇALVES, matrícula nº 391202-9, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/11390/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, THEA MARIA MARTINS, matrícula nº 390119-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Atendimento, da Chefia de Gabinete, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/11350/2013.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO, matrícula nº 390351-5, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Atendimento, da Chefia de Gabinete, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Thea Maria Martins, matrícula nº 390119-6. Processo nº E-07/002/11350/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, ROBERTO ABDALLA RURR, matrícula nº 390296-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Pagamento, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/11350/2013.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA ALVES MARTINS ROSA, matrícula nº 390502-3, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Pagamento, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Roberto Abdalla Rurr, matrícula nº 390296-2. Processo nº E-07/002/11350/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, DOUGLAS DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO, matrícula nº 390351-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/11350/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO ABDALLA RURR, matrícula nº 390296-2, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Amanda Alves Martins Rosa, matrícula nº 390502-3. Processo nº E-07/002/11350/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, AMANDA ALVES MARTINS ROSA, matrícula nº 390502-3, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/11350/2013.\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL ANGELO DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2013, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por André Luis Santos de Abreu, matrícula nº 390657-5. Processo nº E-07/002/11350/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de julho de 2013, ANDRÉ LUIS SANTOS DE ABREU, matrícula nº 390657-5, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/11350/2013.\r\n\r\nNOMEAR KLEBER MINERVINO LOPES DANTAS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ludmila Schirnhofer de Andrade Figueira, ID Funcional nº 5013346-2. Processo nº E-07/001/468/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de julho de 2013, LEONARDO CARVALHAL LAGOS, ID Funcional nº 4273165-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/2496/2013.\r\n\r\nNOMEAR AGILTO SILVA, ID Funcional nº 5011967-2, para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Leonardo Carvalhal Lagos. Processo nº E-02/001/2496/2013.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO CARVALHAL LAGOS, ID Funcional nº 4273165-8, para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Rafael Santos Ferreira, ID Funcional nº 563111-4. Processo nº E-02/001/2780/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de agosto de 2013, ILZA COSTA FERREIRA, ID Funcional nº 1900945-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/905/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, MIGUEL MESQUITA FERNANDES, ID Funcional nº 4418294-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1996/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, DANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS, ID Funcional nº 4358405-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2108/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARTVS ANTONIO ALVES DAS CHAGAS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Danielle Ezequiel de Morais, ID Funcional nº 4358405-5. Processo nº E-23/001/2108/2013.\r\n\r\nNOMEAR JULIANO SEBASTIÃO MARÇAL LEITE para exercer, com validade a contar de 23 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ingrid Hrusa Coutinho da Silva, ID Funcional nº 4408956-2. Processo nº E-23/001/2108/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA, ID Funcional nº 4408956-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1996/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de julho de 2013, publicado no D.O. de 22/07/2013, que nomeou RAUL CESAR DA ROCHA PEIXOTO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Monique Nascimento de Souza, ID Funcional nº 5005651-4. Processo nº E-23/001/2108/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2013, MABEL SILVEIRA DE MORAES, ID Funcional nº 4282369-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/58/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, CARINE SERRANO CERQUEIRA, ID Funcional nº 5014267-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/60/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, THAIS HELENA MONTEZANO DO CARMO, ID Funcional nº 5005102-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/60/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS VINICIUS BATISTA TAVARES MARINS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Thais Helena Montezano do Carmo, ID Funcional nº 5005102-4. Processo nº E-24/001/60/2013.\r\n\r\nNOMEAR NATASH PIMENTEL NUNES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Celita Maria Almeida de Souza, ID Funcional nº 5012107-3. Processo nº E-24/001/61/2013.\r\n\r\nNOMEAR MABEL SILVEIRA DE MORAES, ID Funcional nº 4282369-2, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.083, de 25 de fevereiro de 2013. Processo nº E-29/001/076/2013. \r\n\r\nNOMEAR FABIO CUSTODIO FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.241, de 11/06/2013. Processo nº E-05/001/199/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de agosto de 2013, MARIA DO CARMO IBRAHIM SANTAREM PINHEIRO, ID Funcional nº 4403458-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/921/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de agosto de 2013, ELISABETE BARBOSA RUBERTO, ID. Funcional nº 5007417-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Transporte, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/907/2013.\r\n\r\nNOMEAR EDINELE GARCIA MARQUES VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Maria da Gloria Ponte Gonçalves de França, matrícula nº 7513838-8. Processo nº E-18/001/911/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de maio de 2013, MARIA HELENA GARCIA TOURINHO, ID Funcional nº 2040503-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2075/2013.\r\n\r\nNOMEAR EVANDRO PIRES DOMINGUES NETO, ID Funcional nº 4150729-0, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Filipe Alves da Silva Mendes, ID. Funcional nº 4398646-3.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, MARCIA JERONIMO DA COSTA, ID Funcional nº 4350185-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, EVANDRO PIRES DOMINGUES NETO, ID Funcional nº 4150729-0, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA JERONIMO DA COSTA, ID Funcional nº 4350185-0, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Evandro Pires Domingues Neto, ID Funcional nº 4150729-0.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de agosto de 2013, PETTERSON SCHETTINO DE LIMA, matrícula nº 101842-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento e Fiscalização, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº E-30/001/416/2013.\r\n\r\nNOMEAR DONIZETE DE SOUZA CAVALCANTE para exercer, com validade a contar de 06 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.083, de 25 de fevereiro de 2013. Processo nº E-29/001/81/2013. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDECRETO DE 07/08/2013 - D.O. DE 08/08/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/001/80/2013, fica retificada para 06 de agosto de 2013, a validade da exoneração de ERIR RIBEIRO COSTA FILHO a quem se refere o presente Decreto do cargo em comissão de Comandante Geral, símbolo SS, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/05/2013 - D.O. DE 27/05/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/296/2013, fica esclarecido que a exoneração de KARINE DE SOUZA VARGAS a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, produzirá efeitos a contar de 02 de maio de 2013. \r\n\r\nATO DE 24/05/2013 - D.O. DE 27/05/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/296/2013, fica esclarecido que a nomeação de KARINE DE SOUZA VARGAS a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, produzirá efeitos a contar de 02 de maio de 2013. \r\n\r\nATO DE 24/05/2013 - D.O. DE 27/05/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/296/2013, fica esclarecido que a exoneração de BRUNA BEATRIZ DANIEL a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, produzirá efeitos a contar de 02 de maio de 2013. \r\n\r\nATO DE 24/05/2013 - D.O. DE 27/05/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/296/2013, fica esclarecido que a nomeação de BRUNA BEATRIZ DANIEL a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, produzirá efeitos a contar de 02 de maio de 2013. \r\n\r\nATO DE 24/05/2013 - D.O. DE 27/05/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/296/2013, fica esclarecido que a exoneração de RAPHAEL PHILIPE DOS SANTOS LOPES LEAL DE MOURA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, produzirá efeitos a contar de 02 de maio de 2013. \r\n\r\nATO DE 24/05/2013 - D.O. DE 27/05/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/296/2013, fica esclarecido que a nomeação de GUSTAVO FRANCO CORREA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, produzirá efeitos a contar de 02 de maio de 2013. \r\n\r\nATO DE 24/05/2013 - D.O. DE 27/05/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/296/2013, fica esclarecido que a nomeação de GUILHERME VASCONCELOS SEVERINO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, produzirá efeitos a contar de 02 de maio de 2013. \r\n\r\nATO DE 24/05/2013 - D.O. DE 27/05/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/296/2013, fica esclarecido que a exoneração de FABIO DE SOUZA PONTES a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, produzirá efeitos a contar de 02 de maio de 2013. \r\n\r\nATO DE 24/05/2013 - D.O. DE 27/05/2013 - - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/296/2013, fica esclarecido que a nomeação de FABIO DE SOUZA PONTES a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, produzirá efeitos a contar de 02 de maio de 2013. \r\n\r\nATO DE 24/05/2013 - D.O. DE 27/05/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/296/2013, fica esclarecido que a nomeação de ROBLEDO DA CUNHA PEREIRA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, produzirá efeitos a contar de 02 de maio de 2013. \r\n\r\nATO DE 24/05/2013 - D.O. DE 27/05/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/296/2013, fica esclarecido que a nomeação de VICTOR HUGO MARTINS BELLO HONAISER a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, produzirá efeitos a contar de 02 de maio de 2013. \r\n\r\nATO DE 24/05/2013 - D.O. DE 27/05/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/296/2013, fica esclarecido que a nomeação de HAMILTON CORREA ZAMBITO HORACIO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, produzirá efeitos a contar de 02 de maio de 2013. \r\n\r\nATO DE 24/05/2013 - D.O. DE 27/05/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/296/2013, fica esclarecido que a nomeação de LILIAN FIGUEIREDO DA SILVA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, produzirá efeitos a contar de 02 de maio de 2013. \r\n\r\nATO DE 24/05/2013 - D.O. DE 27/05/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/296/2013, fica esclarecido que a nomeação de LUCIANA VICKY MAZLOUM a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, produzirá efeitos a contar de 02 de maio de 2013. \r\n\r\nId: 1540476"
                    ],
                    "1540054": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-25/03954/592/1987, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR ANTÔNIO MANOEL ALVES RANGEL, 1º TENENTE PM RR, RG: 1-02.090, do QOA/Q-I, a contar de 24 de abril de 2012, data do laudo pericial da Junta Superior de Saúde, nos termos do art. 104, inciso IV, da Lei nº 443/1981.\r\n\r\nId: 1540054"
                    ],
                    "1540055": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência ventilada no art. 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento ao acórdão proferido pela Colenda Vigésima Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da ação ordinária nº 0003081-37.2009.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-27/036/541/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter definitivo, WALTAIR DE ARAÚJO LINHARES, inscrição 000201021590, identidade nº 12485198-1 IFP, para o cargo de Cabo Bombeiro Militar Auxiliar de Saúde, do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), da Secretaria de Estado de Defesa Civil, de acordo com a colocação obtida no concurso público realizado em 2008.\r\n\r\nId: 1540055"
                    ],
                    "1540458": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1094/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Art. 1º, § 1º, Inciso II, do Decreto nº 42.843 de 16.02.2011, quanto à disposição dos servidores estaduais da SEEDUC, REGINA DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 40495175, Professor Docente II, para exercer o cargo de Secretária de Educação, JARBAS LEONEL PORFÍRIO DE MOURA, RD Funcional nº 40657230, Professor Docente I, para exercer o cargo de Subsecretário de Ensino e WILCIMAR SILVA THOMAZ, ID funcional nº 38069210, Professor Docente I, para exercer o cargo de Subsecretário de Recursos Humanos na Prefeitura Muncipal de São Gonçalo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/63/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição dos servidores estaduais da SEEDUC, RENATO CORREA SATYRO, ID Funcional nº 41995740, Professor Docente I, para exercer o cargo de Secretário de Espores na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/815/2013 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, 3º SGT PM Sidicley da Silva, RG nº 72.125 e o retorno do 3º SGT PM ANDRÉ LUIS DE LIMA SOARES, RG nº 63.171, para o Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/814/2013 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, 3º SGT PM IVAN BATISTA DA SILVA, RG nº 69.846 e o retorno do CB PM Ivan Fructuoso Junior, RG nº 76.392, para o Projeto Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1645/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PCERJ, ANTONIO SALTARELLI RIBEIRO, matrícula nº 871.285-3, Inspetor de Polícia, para exercer o cargo de Secretário de Transportes na Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/416/2013 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, DENISE DA CUNHA MAIA, ID Funcional nº 37091131, Professor Docente II, com a servidora da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, CRISTIANE SOUTO VERA CRUZ OLIVEIRA, matrícula nº 25200-5, Professor Docente II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/147/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PCERJ, WAGNER DOS SANTOS ROSA, matrícula nº 819.851-7, Comissário de Polícia, para exercer o cargo de Coordenador de Inteligência na Secretária de Segurança Pública na Prefeitura Municipal de Magé.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/660/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do DER-RJ, IVANO SOARES VEGELE, matrícula nº 13/55143, Agente de Trabalhos de Engenharia, para a ALERJ/Gabinete do deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1959/2013 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, DANIELE COZENTINO DE ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 43175279, Professor Docente I, com a servidora da Prefeitura Municipal de Macaé Julia Maron Ramos da Costa, matrícula nº 17181 Professor Docente C II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2403/2013 - AUTORIZO à disposição, por permuta, de 01 de julho de 2013 a 30 de junho de 2014 dos servidores estaduais da IO, MARCO AURÉLIO DE SOUSA MOREIRA, matrícula nº 018, em substituição Antonio Cesar Campos, para o TRERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1230/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 2º SGT PM SILVIO ANTÔNIO PREVATTO DE BARROS, RG nº 63.516, para a Prefeitura Municipal de Porciúncula.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3464/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PCERJ, MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 888.779-6, Inspetor de Polícia, para a Secretaria Nacional de Segurança Pública.\r\n\r\nId: 1540458"
                    ],
                    "1540172": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/382/2013 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07, e suas alterações, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento dos imóveis situados na Avenida Marechal Câmara nº 350, 7º e 8º pavimentos, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em favor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a título gratuito e por tempo indeterminado, com fundamento no art. 27, da Lei Complementar nº 08/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.224/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/515.224/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 54), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2006.01181-7, pelo valor de R$ 53.572,42 (cinquenta e três mil quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nId: 1540172"
                    ],
                    "1540056": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-27/2136/11182/2011 - INDEFIRO, com fulcro no art. 1º, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, o pedido de transferência à inatividade mediante reforma, formulado pelo militar ERNANE SILVÉRIO MARINS, CAPITÃO BM da Reserva Remunerada, RG: 03.402, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-27/2136/11182/2011.\r\n\r\nId: 1540056"
                    ],
                    "1540289": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 81 DE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE- 12/001/991/2013\r\n\r\n28/2013\r\n\r\nSolange Maria Diniz Gonçalves Ikeda - Id 0828103-2\r\n\r\nAriane Abreu - Mat. 00/0090595-0\r\n\r\nMaria Helena de Almeida Justus - Id 251669-8\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra para cada contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1540289"
                    ],
                    "1539773": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/835/2013 - Desvinculação de Placas Especiais - Coordenadoria de Informação e Inteligência Policial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1539773"
                    ],
                    "1539838": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/834/2013 - Desvinculação de Placa Especial - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1539838"
                    ],
                    "1539774": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1014/2013 - Desvinculação de Placa Especial - Marinha do Brasil. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1539774"
                    ],
                    "1539775": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/945/2013 - Atribuição de Placas Especiais - Exército Brasileiro. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1539775"
                    ],
                    "1539776": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1015/2013 - Atribuição de Placa Especial - Departamento de Polícia Federal. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1539776"
                    ],
                    "1539777": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1052/2013 - Desvinculação de Placa Especial - Subsecretaria Militar da Casa Civil. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1539777"
                    ],
                    "1539778": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1060/2013 - Desvinculação de Placas Especiais - Marinha do Brasil. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1539778"
                    ],
                    "1539779": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1061/2013 - Atribuição de Placas Especiais - Marinha do Brasil. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1539779"
                    ],
                    "1539780": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1073/2013 - Revalidação de Placas Especiais - Exército Brasileiro. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1539780"
                    ],
                    "1539781": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1074/2013 - Atribuição de Placa Especial - Exército Brasileiro. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1539781"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1539759": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 460 DE 30 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CCR BARCAS s/a - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº 058 - ABALROAMENTO DA EMBARCAÇÃO GÁVEA I COM A PONTE DE ATRACAÇÃO 3ª E A PONTE DESATIVADA DA TRANSTUR EM 28/11/2011 - RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 409, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.419/2011, por maioria de seus Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso e dar-lhe parcial provimento, tão-somente para converter os valores das multas em investimentos não pactuados no Contrato de Concessão, a serem definidos entre o Poder Concedente Estadual, titular do serviço público, com fulcro nas Cláusulas 10, caput e Parágrafo Oitavo do Contrato de Concessão, e a Concessionária, no prazo de 30 (trinta) dias, em benefício de melhor serviço público de transporte aquaviário, tudo nos termos permitidos pelo Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Recomendar ao Poder Concedente que, através de seus órgãos técnicos, defina o cronograma físico de execução e de implantação das obras ou serviços exigidos, conforme o caso, com metas a serem atingidas pela Concessionária, que deverão ser aprovados pelo Conselho-Diretor da AGETRANSP, que verificará se os investimentos serão corretamente aplicados no sistema, pois não seria razoável que a multa em tela seja convertida em investimentos se os mesmos não forem cumpridos.\r\n\r\nArt. 3º - Arquivar o presente feito após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro (voto vencido)\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1539759. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539730": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 467 DE 30 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESCARRILAMENTO DA COMPOSIÇÃO UP-157 LINHA 1 ENTRE AUSTIN E QUEIMADOS EM 01/02/2012 - B.O DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº. 084.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.078/2012, por maioria de seus Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Responsabilizar a concessionária SUPERVIA pelo descarrilamento do trem prefixo UP-157, ocorrido às 14h10min do dia 01 de fevereiro de 2012, entre as estações de Austin e Queimados, aplicando-lhe a penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme estabelecido na Cláusula Décima Nona do Contrato de Concessão;\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Câmara Técnica de Transportes e Rodovias lavre o competente Auto de Infração, uma vez que estejam atendidos e esgotados todos os prazos recursais estabelecidos no Regimento Interno desta AGETRANSP;\r\n\r\nArt. 3º - Arquivar o presente feito após o seu trânsito em julgado;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro 3º votante\r\n\r\n(voto vencido)\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1539730. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539401": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 339 DE 08 AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/003/171/2013:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA n° 012/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Administração de Estagiários:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nCássia Pinheiro Mendes, ID 39253040\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nMargarida Caseira Sanches, ID 08764484\r\n\r\nJanaina Pires de Souza, ID 39268756.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1539401. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539402": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 340 DE 08 AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/003/261/2013:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA N° 013/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Representação e de Serviço, com motorista, sem combustível:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nRodolfo Maciel Diniz, ID 44262132;\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nAline Ribeiro Moreira, ID 42692555\r\n\r\nEliana Afonso de Amorim, ID 44115393.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1539402. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539846": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1688 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. AUMENTO DA RESERVAÇÃO DE ÁGUA DA CONCESSÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.170/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA nº 903/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária Águas de Juturnaíba a penalidade de Advertência com base no art. 24, inciso I alínea g da Instrução Normativa CODIR nº 09/2007, em razão do descumprimento do art. 3º da Deliberação AGENERSA nº 903, de 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX, juntamente com a CASAN, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 009/2007.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX a abertura de processo específico com o objetivo de verificar a operacionalização desses reservatórios.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539846. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539847": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1689 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE LODO E RECUPERAÇÃO DE ÁGUA DE LAVAGEM DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) JUTURNAÍBA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.342/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA/CD nº 864/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o encerramento do feito.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539847. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539848": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1690 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - REDE DE DISTRIBUIÇÃO. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. BAIRRO PÓRTICO DE BÚZIOS - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.281/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Considerar cumprida, pela Concessionária Prolagos, as determinações contidas na Deliberação AGENERSA nº 1.157, de 26 de julho de 2012.\r\n\r\nArt. 2º- Considerar que os investimentos realizados pela Concessionária Prolagos, nos autos do processo nº E-12/020.281/2012, foram efetivados e que o desequilíbrio constatado não impactará os montantes finais de investimento previstos nos instrumentos concessivos em vigor.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539848. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539849": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1691 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO CISNE BRANCO - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.368/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA/CD nº. 1.302/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o encerramento do feito.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar que o valor de R$ 276.210,38 (duzentos e setenta e seis mil duzentos e dez reais e trinta e oito centavos) - base dezembro/2008, passe a constar como Valor Orçado da obra e que a diferença fique como saldo de investimentos na área da concessão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539849. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539850": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1692 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - CUMPRIMENTO DO DECRETO FEDERAL Nº 5.440/2005.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003/236/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária Águas de Juturnaíba vem cumprindo a determinação do Decreto Federal nº 5440/2005. \r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539850. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539857": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1693 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - CORTE DE GÁS NO IMÓVEL SITUADO NA AV. VISCONDE DE ALBUQUERQUE, 517/903 - LEBLON/RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.585/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar que não houve responsabilidade da Concessionária CEG no processo nº E-12/020.585/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Baixar o processo em diligência para que a CAENE, em conjunto à Concessionária CEG, elabore, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, normatização técnica que indique o procedimento de estanqueidade a ser adotado nos casos de atendimento de emergência.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539857. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539858": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1694 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIAS 528596, 528672 E 527662.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.219/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porque tempestivo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se íntegra a Deliberação AGENERSA nº 1604/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539858. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539859": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1695 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIAS OUVIDORIA NºS 529628, 529622, 529629, 529909 E 529706.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.360/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do Recurso em face da Deliberação AGENERSA nº 1605 de 30 de abril de 2013, porque tempestivo para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539859. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539860": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1696 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA (529956, 530314, 530596, 530662)- DEMORA NA LIGAÇÃO DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.381/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porque tempestivo, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se íntegra a Deliberação nº 1575/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539860. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539861": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1697 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA/SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA. OCORRÊNCIA Nº 530223.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.587/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG RIO em face da Deliberação AGENERSA/CD n° 1.562, de 25 de março de 2013, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação ora recorrida.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539861. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539877": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1698 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - PRAZO DE ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIAS 531738_532053.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.610/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porque tempestivo, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se íntegra a Deliberação nº 1609/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539877. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539878": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1699 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA 533683.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.703/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA n° 1.610, de 30 de abril de 2013, eis que respeitada a tempestividade, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a Deliberação ora recorrida.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539878. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539879": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1700 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 533981.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.779/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer o Recurso porquanto tempestivo para no mérito negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação AGENERSA nº 1578/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539879. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539880": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1701 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - SOLICITAÇÃO DE RELIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA 534744.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.98/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso apresentado pela Concessionária CEG, porque tempestivo, em face da Deliberação nº 1611/2013, de 30/04/2013, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1539880. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539881": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1702 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA 534331.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003/101/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA nº 1579, de 30 de abril de 2013, porque tempestivo para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539881. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539885": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1703 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA 534168.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.106/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porque tempestivo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se íntegra a Deliberação AGENERSA nº 1612/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539885. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539886": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1704 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - SOLICITAÇÃO DE RELIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIAS 534989 - 533665.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/116/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso porquanto tempestivo para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se in totum a Deliberação AGENERSA/CD nº 1613/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539886. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539887": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1705 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA DA AGENERSA COM MAIS DE 30 DIAS - REGISTRADAS NO MÊS DE NOVEMBRO/11. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.048/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,0003% (três décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Dez do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, em razão da demora e do não atendimento às indagações feitas pela Ouvidoria desta AGENERSA em todas as ocorrências objetos do presente feito.\r\n\r\nArt. 2º- Aplicar à Concessionária CEG as penalidades de multa, nos valores de 0,0011% (onze décimos de milésimo por cento), 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) e 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Dez, IV, do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI, c/c o art. 19, IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, em razão dos fatos apurados, respectivamente, nas Ocorrências 525188, 526514 e 526788.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG as penalidades de multa, nos valores de 0,0003% (três décimos de milésimo por cento), 0,001% (um milésimo por cento), 0,0002% (dois décimos de milésimo por cento), 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) e 0,0003% (três décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Dez, IV, do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI, c/c o art. 19, IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, em razão dos fatos apurados, respectivamente, nas Ocorrências 524649, 526295, 526389, 526660 e 526760.\r\n\r\nArt. 4º- Determinar que a Concessionária CEG efetue e demonstre, no prazo de 15 (quinze) dias, a devolução da quantia cobrada indevidamente ao cliente, na forma da fundamentação relacionada à Ocorrência 526760.\r\n\r\nArt. 5º- Aplicar à Concessionária CEG as penalidades de multa, nos valores de 0,0009% (nove décimos de milésimo por cento), 0,0003% (três décimos de milésimo por cento), 0,0007% (sete décimos de milésimo por cento) e 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Dez, IV, do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI, c/c o art. 19, IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, em razão dos fatos apurados, respectivamente, nas Ocorrências 525962, 526036, 526379 e 526642.\r\n\r\nArt. 6º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Dez, IV, do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI c/c art. 19, IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, em razão dos fatos apurados na ocorrência 526054.\r\n\r\nArt. 7º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Dez, IV, do Contrato de Concessão e no art. 19, IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, em razão dos fatos apurados na ocorrência 525004.\r\n\r\nArt. 8º - Determinar que a Concessionária CEG efetue e demonstre, no prazo de 15 (quinze) dias, o estorno da quantia cobrada a título de substituição do medidor, na forma da fundamentação constante no voto, em relação à ocorrência 525004.\r\n\r\nArt. 9º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Dez, IV, do Contrato de Concessão e no art. 19, IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, em razão dos fatos apurados na Ocorrência 526507. \r\n\r\nArt. 10 - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Dez, IV, do Contrato de Concessão e no art. 19, IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, em razão dos fatos apurados na Ocorrência e 526704.\r\n\r\nArt. 11 - Considerar que não ocorreu descumprimento do Contrato de Concessão, por parte da Concessionária CEG, em relação aos fatos apurados nas Ocorrências 525094, 525888, 526341 e 526779.\r\n\r\nArt. 12 - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica CAENE, a lavratura dos Autos de Infração correspondentes às penalidades de advertência, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 13 - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com as Câmaras Técnicas CAENE e CAPET, a lavratura dos Autos de Infração correspondentes às penalidades de multa, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539887. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539888": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1706 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE TÉCNICOS PARA INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE COCÇÃO E AQUECEDORES DE ÁGUA. DIVULGAÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.252/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Considerar cumpridos, pelas Concessionárias CEG e CEG RIO, os arts. 2º, 3º e 4º, da Deliberação AGENERSA nº 1.319, de 31/10/2012.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539888. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539889": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1707 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.474/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.408/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 073/2013, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539889. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539893": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1708 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.522/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.485/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 058/2013, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539893. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539894": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1709\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.482/2010.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.631/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 044/2013, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539894. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539895": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1710 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.570/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003/63/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 041/2013, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539895. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539896": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1711 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA COM MAIS DE 30 DIAS. PERÍODO DE 01 A 31/08/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.680/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar que não houve descumprimento contratual pela Concessionária CEG, nas Ocorrências 530787, 531060, 531867, 531976, 532081 e 532110.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de ADVERTÊNCIA, de forma individualizada, em virtude da demora em responder às indagações da Ouvidoria desta AGENERSA, em relação às ocorrências 529498, 530787, 531060, 531301, 531867, 531976, 532081 e 532110, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007, combinado com a Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 019/2011.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 4º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, pela cobrança indevida verificada na Ocorrência 529498, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 5° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e CAPET, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar que a Concessionária CEG execute vistoria no imóvel localizado à Rua Barão da Torre, 435, ap. 201, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, código do cliente 9813551, certificando-se da eliminação do risco potencial e lacrando o fornecimento de gás, caso ainda persista alguma não conformidade, em até 30 dias (Ocorrência nº 531060).\r\n\r\nArt. 7º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,0008% (oito décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, pela demora no atendimento ao cliente verificada na ocorrência 531301 (demora de 8 meses), com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 8º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539896. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539897": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1712 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - SITUAÇÃO DE ABASTECIMENTO DA CIDADE DE NOVA FRIBURGO COM AS CHUVAS DE JANEIRO DE 2011 - FAX CEG RIO Nº 02/11 E OFÍCIO DIJUR E-046/11.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.053/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a Deliberação nº 953/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539897. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539900": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1713 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - FORNECIMENTO DE GÁS AO CONDOMÍNIO ROSA DOS VENTOS - AV. MARECHAL HENRIQUE LOTT, Nº 50 - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO/RJ, VISTORIA OCORRIDA EM 08/06/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.325/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA/CD nº 1.469/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o encerramento do feito.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539900. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539901": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1714 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.070/2008.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.271/2008, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 040/2013, de 09/04/2013, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1539901. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539902": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1715 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.337/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.647/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 045/2013, de 17/04/2013, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1539902. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539903": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1716 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.372/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.649/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 042/2013, de 17/04/2013, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1539903. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539904": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1717 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.513/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.639/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 043/2013, de 17/04/2013, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1539904. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539905": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1718\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.529/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.775/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº. 046/2013, de 17/04/2013, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1539905. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539906": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1719 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA/AGENERSA COM MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM SOLUÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.175/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a formação de Comissão composta por um representante de cada órgão da AGENERSA, a saber, CAENE, Ouvidoria e Procuradoria, e um representante da CEG, para que, num prazo de 60 dias, apresente as condições para a realização do Termo de Ajustamento de Conduta, visando o aprimoramento do serviço de Ouvidoria desta Autarquia, em prol dos Usuários.\r\n\r\nArt. 2º - Submeter o referido TAC à homologação pelo CODIR.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539906. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539907": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1720 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.054/2007.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.161/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 020/2010, porque tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539907. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539908": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1721 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.424/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.723/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº. 048/2013, porque tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539908. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539909": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1722 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.136/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.482/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG ao Auto de Infração nº. 060/2013, negando-lhe provimento e mantendo-o íntegro para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539909. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539916": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1723\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.604/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.760/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG ao Auto de Infração nº. 051/2013, negando-lhe provimento e mantendo-o íntegro para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539916. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539917": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1724\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.514/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.771/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG ao Auto de Infração nº. 049/2013, negando-lhe provimento e mantendo-o íntegro para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539917. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539918": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1725 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.527/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.773/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG ao Auto de Infração nº. 047/2013, negando-lhe provimento e mantendo-o íntegro para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539918. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539919": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1726 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA. SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/003.177/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base nas Cláusulas Primeira, §3º; Quarta, §1º, itens 4, 11 e 18 e Dez, item II, do Contrato de Concessão e nos artigos 18, inciso I e 19, inciso IV da Instrução Normativa CODIR 001/2007, em razão dos fatos apurados na ocorrência nº. 536135.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com as Câmaras Técnicas CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº. 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1539919. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539968": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES IGUABELA LTDA - ME, registro DH AB/036, com endereço funcional na Rodovia Amaral Peixoto, 2181, Loja 7, Km 97 - Centro - Iguaba Grande/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/019/378/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista à BR 114 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA - ME, registro DH AB/591, com endereço funcional na Rua Cirne Maia, 126 - Loja B - Cachambi - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23285/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista ao HELIO DE OLIVEIRA FERNANDES - ME, registro DH AB/074, com endereço funcional na Praça Getúlio Vargas, 84 - Centro - Miracema/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/22658/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LAMONICA LTDA - ME, registro DH AB/581, com endereço funcional na Rua Dr. Anotnio Alves, 65 - salas 107 e 108 - Centro - São Pedro da Aldeia/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/019/534/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista a AUTO ESCOLA S J B LTDA - ME, registro DH AB/416, com endereço funcional na Rua Barão de Barcelos, 32 - Centro - São João da Barra/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/22611/2013.\r\n\r\n‘DE 05.08.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CEU AZUL LTDA-ME, registro DH AB/213, com endereço funcional na Estrada Raul Veiga, 2138 - Amendoeira - São Gonçalo/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23756/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista ao CURSO PRÁTICO PARA MOTORISTAS YUMA LTDA-ME, registro DH AB/029, com endereço funcional na Rua Fransz Liszt, 603 - Loja A - Jardim América - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23767/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VILAS BOAS LTDA - ME, registro DH AB/081, com endereço funcional na Rua Barão de São Francisco, 373, Loja A - Andaraí - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/29361/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DINIZ LTDA - ME, registro DH AB/390, com endereço funcional na Estrada do Galeão, 964 - loja F - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23027/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista a LICAR AUTO ESCOLA LTDA - ME, registro DH AB/313, com endereço funcional na Rua Santa Elisa, 126 - salas 103, 104 e 105 - Piabetá - Magé/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23789/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista a AUTO MOTO ESCOLA NOSSA SENHORA DE SANTANA LTDA - ME, registro DH AB/507, com endereço funcional na Av. Dom Helder Camara, 9701 - Cascadura - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/24044/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA CENTRAL LTDA - ME, registro DH AB/362, com endereço funcional na Rua Antonio Pio Teixeira, 10 - salas 05 e 06 - Fragoso - Magé/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/25999/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA IRANI LTDA - ME, registro DH AB/318, com endereço funcional na Rua Viuva Dantas, 60 - salas 213, 303, 304, 305, 306, 313, 316 e 318 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23355/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PENDOTIBA LTDA - ME, registro DH AB/195, com endereço funcional na Rua Pereira dos Santos, 224 - salas 101 e 102 - apto. 101 parte - Centro - Itaboraí/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23742/2013.\r\n\r\nId: 1539968. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1538728": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/PMERJ Nº 117\r\n\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS RESPONSABILIDADES PARA GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS E REBOQUES EXCLUSIVOS PARA VEÍCULOS RECOLHIDOS EM AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EXECUTADAS PELA PMERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e o tendo em vista o que consta dos processos nºs E-12/006/303/2013 e E-12/006/304/2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- as atribuições da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro como agente fiscalização de trânsito, conforme os artigos 7º, IV e VI, 23, III e 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro;\r\n\r\n- as atribuições do DETRAN/RJ como entidade executiva de trânsito do Estado do Rio de Janeiro, sua responsabilidade pelo cadastro de veículos e pela arrecadação das taxas estaduais provenientes do recolhimento de veículos em ações de fiscalização de trânsito e da respectiva estada em depósito; e\r\n\r\n- a necessidade de disponibilizar depósitos e reboques para atender exclusivamente à demanda específica da PMERJ em atividades de fiscalização de trânsito;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar as responsabilidades para gestão e operacionalização de depósitos e reboques exclusivos para veículos recolhidos em ações de fiscalização de trânsito executadas pela PMERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à PMERJ:\r\n\r\nI- providenciar a contratação de empresa prestadora de serviços para disponibilização de depósitos e reboques que serão utilizados exclusivamente nas ações de fiscalização de trânsito executadas pela PMERJ;\r\n\r\nII- elaborar e encaminhar plano trabalho, conforme o disposto no Decreto Estadual nº 42.436/2010;\r\n\r\nIII- a responsabilidade pela correta aplicação dos recursos descentralizados, conforme o disposto no Decreto Estadual nº 42.436/2010;\r\n\r\nIV- programar e executar ações de fiscalização, estabelecendo comunicação direta com a empresa prestadora de serviços;\r\n\r\nV- gerenciar a entrada e saída dos veículos nos depósitos;\r\n\r\nVI- permitir acesso ao DETRAN/RJ aos depósitos de veículos para providências relativas à realização de leilão e ao processo de descarte dos veículos;\r\n\r\nVII- manter permanente acompanhamento sobre as condições dos depósitos e dos reboques de veículos;\r\n\r\nVIII- apresentar a prestação de contas, na forma do disposto no Decreto Estadual nº 42.436/2010;\r\n\r\nIX- retornar ao DETRAN/RJ os créditos orçamentários descentralizados não utilizados, conforme o disposto no Decreto Estadual nº 42.436/2010;\r\n\r\nX - indicar formalmente servidores (PMERJ) para acompanhar o cumprimento dos termos desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao DETRAN/RJ:\r\n\r\nI- descentralizar a execução de crédito orçamentário para viabilizar a contratação de empresa prestadora de serviços com a finalidade de disponibilização de depósitos e reboques que serão utilizados exclusivamente nas ações de fiscalização de trânsito executadas pela PMERJ;\r\n\r\nII- arrecadar as taxas estaduais provenientes do recolhimento de veículos em ações de fiscalização de trânsito e da respectiva estada em depósito, além da liberação sistêmica desses veículos apreendidos;\r\n\r\nIII- providenciar a realização de leilão e o processo de descarte dos veículos, na forma da lei;\r\n\r\nIV- decidir sobre a regularidade da aplicação dos recursos transferidos, conforme o disposto no Decreto Estadual nº 42.436/2010;\r\n\r\nV- indicar formalmente servidor para acompanhar o cumprimento dos termos desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Os reboques e depósitos de que tratam esta Portaria Conjunta não serão utilizados para os veículos que possuam restrição decorrente de ilícito penal.\r\n\r\nArt. 5º - O DETRAN/RJ e a PMERJ adotarão providências necessárias para o cumprimento desta Portaria Conjunta, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nComandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1538728. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1538729": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/PMERJ Nº 118\r\n\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante nos processos nºs E-12/006/303/2013 e E-12/006/304/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Gestão e operacionalização de depósitos e reboques exclusivos para veículos recolhidos em ações de fiscalização de trânsito executadas pela PMERJ, visando à melhoria na qualidade da prestação de serviços de segurança pública.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Da data da publicação até 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2611 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ\r\n\r\nUO: 2611 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ\r\n\r\nUG: 261100 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.122.0064.4087\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\n8.809.600,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nComandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1538729. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539967": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3277/2013 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial nº 001/2013, a favor da empresa TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA, pelo valor global de R$ 13.693.999,99 (treze milhões, seiscentos e noventa e três mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 1539967. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1540430": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/480370/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 310.031,13 (trezentos e dez mil trinta e um reais e treze centavos) a favor da RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente aos imóveis: “AR-207”, no período de janeiro a março do exercício de 2012; “AR-202”, “AR-203” e “AR 400-C”, no período de fevereiro a abril do exercício de 2012, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1340/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 203.738,79 (duzentos e três mil setecentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos) a favor da RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente aos imóveis “AR-202”, “AR-203” e “AR 400-C”, relativo ao período de outubro a dezembro do exercício de 2011, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009. \r\n\r\nId: 1540430. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539969": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7599/2013 - GABRIEL CARVALHO DE SOUZA, Assistente Técnico de Trânsito, matr. 24/004.287-9. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço ao INSS, no período compreendido entre 02.06.2008 a 30.04.2009 ao Instituto Viva Volei e 01.04.2010 a 31.12.2011 a Academia Estação Sport Center Ltda - ME, no total de 969 dias de efetivo exercício, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6445/2013 - RUI RICARDO SIQUEIRA DE ARAUJO, Inspetor de Trânsito, matr. 24/000.272-5. INDEFIRO o abono de permanência.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7207/2013 - GUSTAVO RODOLFO RIBEIRO ARMADA, Analista de Gestão e Planejamento, matr. 24/001.110-6. INDEFIRO o abono de permanência.\r\n\r\nId: 1539969. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539890": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 062 DE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0627/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores ROBERTA CAMPOS BABO FERNANDES, Assessora da Presidência, matr. 1652, PAULO CESAR DE FA RIA CHAVES, Assistente de Diretoria, matr. 1661, MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 149, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 15/2013, firmado com a empresa MASTER GSG LOGÍSTICA LTDA-ME.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 09 de agosto de 2013\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1539890"
                        ],
                        "1539446": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0615/13 - ADJUDICADA E HOMOLOGADA a licitação para aquisição de Papel Off-Set Imune 70g em bobina de 860mm de largura e diâmetro de 1000mm, através do Pregão Eletrônico n° 026/13, em favor da empresa CENTRAL ADVANCE DE DISTRIBUIÇÃO LTDA, conforme Ata de Realização do Pregão acostada às fls. 222/223. AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 507.800,00.\r\n\r\nId: 1539446"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1539876": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/278/2013 - ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico n° 001/2013, a empresa D3JF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, concernente ao LOTE 01 no valor de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), nos autos do processo nº E-15/001/278/2013.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/278/2013 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico n° 001/2013, em favor da empresa D3JF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, concernente ao LOTE 01, nos autos do processo nº E-15/001/278/2013.\r\n\r\nId: 1539876"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1539423": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 969 DE 08 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS DE ALMOXARIFADO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 43.301, de 21/11/2011, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/004/1840/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Vistoria de Bens de Almoxarifado integrada pelos servidores SUELI RODRIGUES DA CRUZ, Id. Funcional 42825555, RENATO ANISIO DA SILVA, Id. Funcional 50116380, e DOUGLAS MONTEIRO DE SOUZA, Id. Funcional 043187579, para, sob a presidência da primeira e no prazo de 30 dias, vistoriar o material estocado no Almoxarifado da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da SEPLAG, Unidade de Controle 12.03.01- DGAF, para fins de disponibilidade do material de consumo em desuso ou imprestável.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 970 DE 08 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 43.301, de 21/11/2011, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/53.319/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Permanente de Vistoria de Bens Patrimoniais integrada pelos servidores MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, Identidade Funcional nº 4337995-8, CICERO DE AZEVEDO CHAVES, Identidade Funcional nº 1944833-3, e LEONARDO FERREIRA ALVES, Identidade Funcional nº 5001045-0, para, sob a presidência da primeira, avaliar as condições físicas dos bens móveis do acervo da Secretaria, promovendo as baixas definitivas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 971 DE 08 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância para apurar responsabilidades objeto do Processo nº E-01/3100/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores ARILENE DE SOUZA PAULA, Id. Funcional nº 3295124-8, JOSÉ LUIZ DE ARAUJO JUNIOR, Id. Funcional nº 50150022, e HELIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR, Id. Funcional nº 028495551, para, sob a presidência da primeira, proceder a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nId: 1539423"
                    ],
                    "1539837": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 09.08.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores Antoine Azevedo Lousao, Id funcional 50003410, Sônia Regina de Mesquita Barone, matrícula 952.778-9 e Antonio Gomes dos Santos, matrícula 0939.375-2, para compor a Comissão de Avaliação das de Propostas Técnicas referente à Contratação de serviços de consultoria para o desenvolvimento e implantação de Programa de Gestão de Pessoas por Competências na Secretaria de Estado de Educação / SEEDUC-RJ, estabelecida através da SDP nº 07/2013.\r\n\r\nId: 1539837"
                    ],
                    "1539943": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 353\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nALTERA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado no Ofício DER-RJ/GAB nº 311/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o número de ordem da viatura abaixo discriminada, do acervo da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, código 0741. \r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO FAB/MOD\r\n\r\n20-0001\r\n\r\nLEQ6594\r\n\r\nM. BENZ / L 1113\r\n\r\n1977/77\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1539943"
                    ],
                    "1539341": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nELIANA NAAME, matrícula 146.164-9, do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, B, do Quadro I, com validade a contar de 09.01.2013. Proc. nº E-08/003/87/2013.\r\n\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM, matrícula 850.792-3, do cargo de Agente Administrativo de Saúde, B, do Quadro I, com validade a contar de 20.05.2013. Proc. nº E-08/003/3577/2013.\r\n\r\nKELLY ISAURA SOUZA DA CONCEIÇÃO, matrícula 862.976-8, do cargo de Técnico de Enfermagem, C, do Quadro I, com validade a contar de 24.04.2013. Proc. nº E-08/607.594/2012.\r\n\r\nDE 29.07.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, a servidora do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nCLAUDIA MARIA VITAL DE SOUZA, matrícula 862.901-6, do cargo de Técnico de Enfermagem, C, do Quadro I, com validade a contar de 04.09.2009. Proc. nº E-01/10.619/2006.\r\n\r\nDE 30.07.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nDEBORA FIGUEIREDO DE PAULA, matrícula 863.066-7, do cargo de Técnico de Enfermagem, C, do Quadro I, com validade a contar de 03.05.2013. Proc. nº E-08/003/3155/2013.\r\n\r\nREGINA LUCIA NOGUEIRA VIDAL, matrícula 863.405-7, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, C, do Quadro I, com validade a contar de 10.04.2013. Proc. nº E-08/003/2535/2013.\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA ROCHA, matrícula 922.129-2, do cargo de Técnico de Enfermagem, C, do quadro I, com validade a contar de 09.04.2013.E-08/003/2503/2013.\r\n\r\nADRIANA BARRETO ROSA, matrícula 915.759-5,do cargo de Técnico de Enfermagem, C, do Quadro I, com validade a contar de 05.04.2013. Proc. nº E-08/003/2447/2013.\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES BARCELOS, matrícula 184.317-6, do cargo de Médico, B, do Quadro I, com validade a contar de 29.04.2013. Proc. nº E-08/003/2967/2013.\r\n\r\nMOISÉS COPELMAN, matrícula 923.031-9, do cargo de Médico, B, do Quadro I, com validade a contar de 03.05.2013. Proc. E-08/003/3195/2013.\r\n\r\nId: 1539341"
                    ],
                    "1539312": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.07.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA, Identidade Funcional 50095404, vínculo 1, do cargo de Agente Socioeducativo-Masculino, com validade a contar de 27.06.2013. Proc. nº E-03/021/1084/2013.\r\n\r\nMARCELA MOTTA DRECHSEL, Identidade Funcional 50110349, \r\n\r\nvínculo 1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.05.2013. Proc. nº E-03/008/1461/2013.\r\n\r\nMARTA APARECIDA ALVARENGA, Identidade Funcional 38556944, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.04.2013. Proc. nº E-03/003/788/2013.\r\n\r\nEVANIL RIBEIRO DA SILVA, matrícula 918.830-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 20.06.2013. Proc. nº E-03/012/1562/2013.\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA DE SOUZA DIAS, matrícula 847.550-1, do cargo de Professor Docente II, C, Ref.5, com validade a contar de 24.01.2013. Proc. nº E-03/007/265/2013.\r\n\r\nDERALCIMERE ROCHA BARRETO, matrícula 941.366-7, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 4, com validade a contar de 26.12.2012. Proc. nº E-03/10203994/2012.\r\n\r\nSAMANTHA PINTO DO NASCIMENTO, Identidade Funcional 50071394, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.05.2013. Proc. nº E-03/005/1377/2013.\r\n\r\nJANAINA GONÇALVES RODRIGUES, Identidade Funcional 44128738, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.04.2013. Proc. nº E-03/005/1035/2013.\r\n\r\nRAPHAELA EUGENIA TEIXEIRA DE ARAUJO, matrícula 917.840-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 06.06.2013. Proc. nº E-03/007/2051/2013.\r\n\r\nANDRÉ DE JESUS MENEZES, identidade funcional 50106031, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.06.2013. Proc. nº E-03/007/2048/2013.\r\n\r\nMAÍRA GONÇALVES BACZINSKI, matrícula 950.789-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.12.2012. Proc. nº E-03/814844/2012. \r\n\r\nMARCELO THIAGO GUERRÃO, matrícula 962.272-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.12.2012. Proc. nº E-03/10703669/2012.\r\n\r\nCLAUDIO LOPPES FERREIRA, matrícula 967.405-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref 3, com validade a contar de 25.04.2012. Proc. nº E-03/11401261/2012.\r\n\r\nEDUARDO GESUALDE MONTEIRO DE CASTRO, matrícula 837.837-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref.5, com validade a contar de 14.05.2013. Proc. nº E-03/010/1357/2013.\r\n\r\nMARILIA CAMPOS ROCHA MARINS, matrícula 815.073-2, do cargo de Professor Docente II,D, Ref. 6, com validade a contar de 25.06.2012. Proc. nº E-03/10501354/2012.\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA, matrícula 911.887-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref.4, com validade a contar de 31.01.2011. Proc. nº E-03/10000583/2011.\r\n\r\nId: 1539312"
                    ],
                    "1539311": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.07.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Fazenda:\r\n\r\nGUILHERME OIKAWA GARCIA DOS SANTOS, identidade funcional 50062107, vínculo 1, do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, com validade a contar de 06.06.2013. Proc. nº E-04/036/228/2013.\r\n\r\nJULIANA DE ARAUJO CASTELO BRANCO CASTRO, identidade funcional 50069594,vínculo 1, do cargo de Analista de Finanças Públicas, com validade a contar de 17.06.2013. Proc. nº E-04/055/477/2013.\r\n\r\nLUIZ LEON KLAJNBERG, matrícula 973.692-7, do cargo de Oficial de Fazenda, C, com validade a contar de 19.06.2013. Proc. nº E-04/055/485/2013.\r\n\r\nId: 1539311"
                    ],
                    "1539314": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.07.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nMAURO JUAREZ DOS SANTOS, matrícula 962.886-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3 com validade a contar de 16.04.2013. Proc. nº E-03/013/925/2013.\r\n\r\nCARLOS ARAÚJO MUNIZ, matrícula 971.239-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.05.2013. Proc. nº E-03/003/1079/2013.\r\n\r\nFÁBIO JUNIOR MOREIRA NOVAES, matrícula 955.237-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.05.2013. Proc. nº E-03/007/1930/2013.\r\n\r\nFELIPE FELIX DE LIMA, matrícula 961.241-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.06.2013. Proc. nº E-03/007/2243/2013.\r\n\r\nJEFFERSON LOUREIRO ULRICHSEN, matrícula 973.505-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.04.2013. Proc. nº E-03/005/1106/2013.\r\n\r\nCARLOS ARAUJO MUNIZ, matrícula 927.571-0, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 03.05.2013. Proc. nº E-03/003/1078/2013.\r\n\r\nRAMSES RUFINO DE OLIVEIRA, matrícula 915.107-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.06.2013. Proc. nº E-03/11200941/2010.\r\n\r\nTATIANA CARDOSO NEVES DOS SANTOS, matrícula 950.063-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref.3, com validade a contar de 11.08.2009. Proc. nº E-03/9171/2009.\r\n\r\nANGÉLICA DE OLIVEIRA CASTILHO, matrícula 841.510-1, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 06.06.2013. Proc. nº E-03/007/2050/2013.\r\n\r\nEDSON AMARO DE SOUZA, matrícula 917.574-6, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 27.05.2013. Proc. nº E-03/006/1569/2013. \r\n\r\nEVERALDO JOSÉ DE CARVALHO FILHO, matrícula 917.752-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 06.05.2013. Proc. nº E-01/042/152/2013.\r\n\r\nCROMÁCIO LOPES CABRAL, matrícula 846.741-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref 5, com validade a contar de 01.03.2012. Proc. nº E-03/11200975/2012.\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS CORREA, matrícula 955.099-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref.3, com validade a contar de 28.06.2013. Proc. nº E-01/001/5405/2013.\r\n\r\nRENATO JORGE PINTO DE MAGALHÃES, matrícula 953.390-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.05.2013. Proc. nº E-03/007/1953/2013.\r\n\r\nTHAÍS FARIA COUTINHO DA SILVA, matrícula 974.861-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref.3, com validade a contar de 20.05.2013. Proc. nº E-03/004/1903/2013.\r\n\r\nANA ANGÉLICA DOS REIS ALVES DE PAIVA, matrícula 935.154-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.02.2009. Proc. nº E-03/10700123/2009.\r\n\r\nEVANE VALIENTE ALVES, matrícula 279.930-2, do cargo de Professor Docente II, D, Ref. 7, com validade a contar de 02.02.2011. Proc. nº E-03/10700066/2011.\r\n\r\nJULIANO LINS CAVALCANTE COSTA, matrícula 917.752-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 21.05.2013. Proc. nº E-03/007/1838/2013.\r\n\r\nROBERTO FARIAS DA SILVA, matrícula 846.190-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 19.06.2013. Proc. nº E-03/014/1600/2013.\r\n\r\nISABEL VENTURA DA SILVA, matrícula 844.304-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 25.04.2013. Proc. nº E-03/010/1166/2013.\r\n\r\nId: 1539314"
                    ],
                    "1539313": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.07.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária ,RICHARDSON VIEIRA MORENO, matrícula 861.264-0, do cargo de Farmacêutico, do Quadro I, com validade a contar de 08.04.2013. Proc. nº E-21/026/93/2013. \r\n\r\nDE 31/07/2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nFERNANDO ROSA DE PAIVA, matrícula 931.109-3, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária III, do Quadro I, com validade a contar de 30.04.2013. Proc. nº E-21/032/131/2013.\r\n\r\nNORMA LEAL DA SILVA LOPES, matrícula 899.154-9, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária III, do Quadro I, com validade a contar de 19.08.2009. Proc. nº E-21/901518/2009\r\n\r\nId: 1539313"
                    ],
                    "1539310": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.07.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nELAINE BARRETO MARIANO, matrícula 973.558-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3 com validade a contar de 03.06.2013. Proc. nº E-03/005/1413/2013.\r\n\r\nVIVIANE CAVATTI MENEZES, matrícula 961.146-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.06.2013. Proc. nº E-03/005/1416/2013.\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA CARDOSO, matrícula 953.884-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.03.2013. Proc. nº E-03/013/447/2013.\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES COELHO, matrícula 971.369-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.06.2013. Proc. nº E-03/005/1594/2013.\r\n\r\nALINE DAMIAN FRAZÃO DOS ANJOS, matrícula 956.559-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.06.2013. Proc. nº E-03/014/1565/2013.\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS CORRÊA, matrícula 938.728-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 20.06.2013. Proc. nº E-03/005/1584/2013.\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 940.116-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref.4, com validade a contar de 03.07.2013. Proc. nº E-03/001/5569/2013.\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 954.113-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.07.2013. Proc. nº E-03/001/5571/2013.\r\n\r\nFELIPE NORONHA DE MIRANDA, matrícula 963.749-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref.3, com validade a contar de 05.07.2013. Proc. nº E-03/001/5678/2013.\r\n\r\nMARIA JOSÉ SANTOS, matrícula 944.819-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 21.06.2013. Proc. nº E-03/005/1593/2013.\r\n\r\nRAEL FISZON EUGENIO DOS SANTOS, matrícula 963.899-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.07.2013. Proc. nº E-03/001/5591/2013. \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PETRUCCI TERRA matrícula 840.481-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 08.03.2012. Proc. nº E-03/10700651/2012.\r\n\r\nBRUNA SOARES DOS SANTOS, matrícula 952.381-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.07.2013. Proc. nº E-03/001/5676/2013.\r\n\r\nJULIANA SOUZA SANTANA, identidade funcional 43639895, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.06.2013. Proc. nº E-03/005/1635/2013.\r\n\r\nRENATA PAES MELO, identidade funcional 44169957, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.06.2013. Proc. nº E-03/005/1422/2013.\r\n\r\nALCILEY DIAS PEREIRA, matrícula 846.074-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 06.11.2012. Proc. nº E-03/11403256/2012.\r\n\r\nVANUSA MARIA DE MELO, matrícula 952.132-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.06.2013. Proc. nº E-03/001/5090/2013.\r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, ELAINE NOGUEIRA RODRIGUES, matrícula 928.020-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.05.2013. Proc. nº E-03/015/1575/2013.\r\n\r\nId: 1539310"
                    ],
                    "1539548": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/11003106/2012 - PATRÍCIA MENDES DUTRA DOROTEU, Professor Docente I, ID Funcional 43763847 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 280298-1 (PCRJ). LÍCITA a acumulação de cargos. Torno sem efeito o despacho de 19.06.2013, publicado no D.O. de 01.07.2013, que considerou ilícita a acumulação de cargos.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400396/2010 - SILVIA HELENA PARAVIDINI DE SOUZA, Professor Docente II, ID Funcional 37716824 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/8611995/2011 - ANA CRISTINA CARDOSO RAMOS, Professor Docente II, ID Funcional 34315560 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 5773/81 (Prefeitura Municipal de Queimados).\r\n\r\nProcesso nº E-03/07653/2002 - RENATA GENTIL DE PAULA, Professor Docente I, ID Funcional 33699364 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/203723/2011 - CYNTHIA AUSIER DA COSTA, Professor Docente I, ID Funcional 36057541 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula 1769906 (UFRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/203798/2007 - MARIA LUÍZA DIONÍSIO, Professor Docente I, ID Funcional 42144051 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - Lic. Plena, matrícula 079890-0 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/814447/2012 - IVAN SANTANA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, ID Funcional 38366240 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente, matrícula 2048-6 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210324/2010 - GILDA LÚCIA MORAES MATHEUS, Professor Docente I, ID Funcional 43832539 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Educacional Fundamental, matrícula E-1316 (Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4463/2012 - CLÁUDIA MARIA BADARO PINTO, Professor Docente II, ID Funcional 39068129 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - Anos Iniciais, matrícula 682.222-3 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-03/814447/2012 - IVAN SANTANA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, ID Funcional 38366240 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente, matrícula 1578 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/015/1098/2013 - MARIA ALCINA QUINTELA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 39960838 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Profissional de Meio Ambiente, matrícula 2484-5 (Transpetro).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10302085/2011 - MÔNICA APARECIDA PELLEGRINI, Professor Docente I, ID Funcional 44215940 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor PM IV D, matrícula 165433 (Prefeitura Municipal de Natividade).\r\n\r\nProcesso nº E-03/811408/2009 - ANNA LÚCIA VIEIRA COELHO, Professor Docente I, ID Funcional 42040183 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 15112 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nProcesso nº E-08/605819/2012 - SOLANGE CARDOSO DE ALMEIDA, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 31254349 - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 15872-8 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nProcesso nº E-26/36875/2006 - SHEILA PETRY MENEZES NAKED, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0223443-3 (FAETEC) e Enfermeiro III, matrícula 025363 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nProcesso nº E-08/605064/2011 - ERIKA RIBEIRO JARDIM, Médico, ID Funcional 41526040 - Vínculo 1 (SES) e Médico Hematologista, matrícula 4603-7 (Fundação Saúde).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400426/2009 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA CASTILHOLI, Professor Docente I, ID Funcional 41883454 - Vínculos 5 e 6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/92489/2012 - LUCYENE CHAGAS RAMOS RIBEIRO, Assistente Social, ID Funcional 50042920 - Vínculo 1 (SES) Assistente Social, - Vínculo 2 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202722/2011 - RENATA CRISTINA OLIVEIRA DA FONSECA PASSOS, Professor Docente I, ID Funcional 44137494 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 222002-8 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610198/2010 - SINEDIA TERRA COUTO VARGAS, Professor Docente I, ID Funcional 5673720 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I Classe C, matrícula 11010-8 (Prefeitura Municipal de Varre-Sai).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101265/2008 - DALCILENE FIGUEIREDO XAVIER SILVA, Professor Docente II, ID Funcional 38076187 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/602495/2006 - HELENA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 31115578 - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 001207 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nProcesso nº E-08/608152/2012 - VERA LÚCIA MENEZES DE MACEDO, Assistente Social, ID Funcional 42686113 - Vínculo 1 (SES) e Assistente Social, matrícula 6750 (Prefeitura Municipal de Tanguá).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nProcesso nº E-03/810795/2010 - VERA LÚCIA TEIXEIRA DE REZENDE, Professor Docente I, ID Funcional 41857429 - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos.Torno sem efeito o despacho de 28.02.2012, publicado no D.O. de 15.03.2012. que considerou ilícita a acumulação de cargos.\r\n\r\nProcesso nº E-03/001463/2001 - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS LIMA, Professor Docente I, ID Funcional 40702766 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 246666-2 (PCRJ)\r\n\r\nProcesso nº E-26/34357/2011 - CRISTIANE MARINHO PONTES, 1º Tenente BM, ID Funcional 31272142 - Vínculo 3 (CBMERJ) e Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0225306-0 (FAETEC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10801030/2011 - FÁBIO LUIZ VASQUES DA SILVA, Professor Docente I, ID Funcional 43871330 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-01/005/11/2013 - CARLA NUNES BRANDÃO RAMOS, Agente Administrativo de Saúde, ID Funcional 30610966 - Vínculo 1 (SES) e Fisioterapeuta - Vínculo 2 (SES)\r\n\r\nProcesso nº E-01/005/12/2013 - ANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Auxiliar Administrativo de Saúde - Vínculo 1 (SEAP), Farmacêutico - Vínculo 2 (SES) e Farmacêutico/Bioquímico, matrícula 4543-5 (Fundação Saúde).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202989/2012 - ARMANDO HARON BALACIANO, Professor Docente I, ID Funcional 37392883 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Clas. G (Pos-Gra), matrícula 07016-0 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias)\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO SERVIDOR\r\n\r\nId: 1539548"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 239\r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR NA PORTARIA 213/2012.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no processo E-01/316.666/2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que as competências do extinto Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ passaram para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, conforme o disposto na Lei nº 5.109, de 15 de outubro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor João Carlos Cordeiro de S. Junior, Assistente Previdenciário, matrícula nº 0047-1, em substituição à servidora Vanessa de Oliveira Gaspar, Assistente Previdenciário, matrícula nº 10.082-6, na Comissão destinada a proceder ao levantamento dos Bens Patrimoniais do RIOPREVIDÊNCIA, instituída pela PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 213 de 28/09/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2013\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1539862. A faturar por empenho"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos 07 de agosto de 2013, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Ângela Maria Monteiro Pandolfo, ID Funcional nº 2057854-7, Sônia Regina Mançano Portela Caldas, ID Funcional nº 2057679-0 e Ubirajara da Silva Coelho, ID Funcional nº 2056133-4, a Comissão designada pela Portaria nº 232 de 19 de abril de 2013 reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado das Avaliações de Desempenho do estágio probatório em efetivo exercício dos servidores da Carreira de Especialista em Previdência Social e Assistente Previdenciário nomeados para cargos de provimento efetivo do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, por força da Lei Complementar nº 132/2009. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelos Concursos Públicos homologados em 23/06/2010, 05/05/2010 e 27/04/2011 observando os ditames legais e deliberou a publicação do resultado.\r\n\r\nID DO AVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nORGÃO/SETOR/AUTARQUIA\r\n\r\nID DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4384567-3\r\n\r\nMarcelo Fresteiro Dias Ferreira\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\nPortaria 232/13\r\n\r\nComissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/008/1635/13\r\n\r\n4385007-3\r\n\r\nDalva Carneiro\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385186-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1636/13\r\n\r\n4279091-3\r\n\r\nHalan Harlens Pacheco de Morais\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\nPortaria 232/13\r\n\r\nComissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/008/1637/13\r\n\r\n2035023-6\r\n\r\nLuciana Pinto Venâncio\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385110-0\r\n\r\nMarcio Martins Rocha Ramos\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/008/1638/13\r\n\r\n559219-4\r\n\r\nWillian Luiz Pereira\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4384996-2\r\n\r\nReges Moisés dos Santos\r\n\r\nAV4\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\nE-01/008/1639/13\r\n\r\n4385186-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4284966-7\r\n\r\nLuiz Claudio F. L. Gomes\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1640/13\r\n\r\n4385177-0\r\n\r\nVivian Campos Laia Franco\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4318752-8\r\n\r\nAlmério Valente Bernacchi\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1641/13\r\n\r\n4385110-0\r\n\r\nMarcio Martins Rocha Ramos\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4284966-7\r\n\r\nLuiz Claudio F. L. Gomes\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1642/13\r\n\r\n4385134-7\r\n\r\nEduardo Alfradique de Oliveira\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n3219287-8\r\n\r\nMilton Gusmão do Nascimento\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1643/13\r\n\r\n4384563-0\r\n\r\nArmando Alves Carreira Neto\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385186-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1644/13\r\n\r\n4385016-2\r\n\r\nMiler Brollo Sanches\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4405777-6\r\n\r\nRachel Mercedes Penha de Castro\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1645/13\r\n\r\n4354444-4\r\n\r\nRodrigo Santos Martins\r\n\r\nEPS\r\n\r\n19/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\nPortaria 232/13\r\n\r\nComissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho\r\n\r\nAV4\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/008/1647/13\r\n\r\n4385191-6\r\n\r\nMarcia Macedo Serao\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n2826345-6\r\n\r\nAnna Cristina Blatter\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/008/1648/13\r\n\r\n4385151-7\r\n\r\nCristiano Vieira Barreto\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nAV4\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/008/1649/13\r\n\r\n4347568-0\r\n\r\nIsaac Henrique Pedrosa\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4330705-1\r\n\r\nJosé Roberto de Oliveira\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1650/13\r\n\r\n4384996-2\r\n\r\nReges Moisés dos Santos\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4284966-7\r\n\r\nLuiz Claudio F. L. Gomes\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1651/13\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4397072-9\r\n\r\nCristina Soares Alves de Souza\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/008/1652/13\r\n\r\n4385112-6\r\n\r\nBarbara Rodrigues Pavão\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n0869234-3\r\n\r\nElisabete dos Santos Peres\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1646/13\r\n\r\n4385032-4\r\n\r\nLucia Antabi\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4424559-9\r\n\r\nRenata Kessler Miltersteiner\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\nE-01/008/1653/13\r\n\r\n4407979-6\r\n\r\nLuciana de Souza Garcia\r\n\r\nEPS\r\n\r\n06/06/2011\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n2826345-6\r\n\r\nAnna Cristina Blatter\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/008/1416/13\r\n\r\n4406076-9\r\n\r\nJorge Henrique Goulart Barreto\r\n\r\nAssist. Prev\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4331697-2\r\n\r\nFábio Renato de Carvalho\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1432/13\r\n\r\n4406063-7\r\n\r\nRoberto Antonio Pereira Otsuka\r\n\r\nAssist. Prev\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\nPortaria 232/13\r\n\r\nComissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/008/1447/13\r\n\r\n4424787-7\r\n\r\nJoão Paulo Gomes Silva\r\n\r\nAssist. Prev\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nAV2\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/008/1454/13\r\n\r\n4424641-2\r\n\r\nMarcelo da Rocha\r\n\r\nAssist. Prev\r\n\r\n23/01/2012\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385186-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\nAV1\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\nE-01/008/1905/13\r\n\r\nId: 1539864. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539865": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1122/2013 - DEFIRO prorrogação do prazo da posse em nome de FABIANA THOMAZ DA CUNHA no cargo de Assistente Previdenciário para 10/08/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/654/2013 - DEFIRO a licença para afastamento em virtude de Curso de Formação em nome do CARLOS DANILO DOS SANTOS, ID 43356265, com percepção da remuneração e demais vantagens do cargo efetivo de Assistente Previdenciário do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/616/2013 - DEFIRO a licença para afastamento em virtude de Curso de Formação em nome do PEDRO RODRIGUES CEGLIA, ID 44251181, com percepção da remuneração e demais vantagens do cargo efetivo de Assistente Previdenciário do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/660/2013 - DEFIRO a licença para afastamento em virtude de Curso de Formação em nome do MARCELO VIDAL MOTTA, ID 43812287, com percepção da remuneração e demais vantagens do cargo efetivo de Assistente Previdenciário do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nId: 1539865. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539866": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JULIANA OLIVEIRA DE ARAUJO VIANA e NATHAN DE ARAUJO VIANA, com validade a contar de 14/10/2012. Proc. nº E-01/025/3/2013.\r\n\r\nDE 28/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a GABRIEL JUNQUEIRA BITTENCOURT, com validade a contar de 07/12/2009. Proc. nº E-01/301705/2012.\r\n\r\nDE 03/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SÉLBA VIEIRA SOARES, com validade a contar de 06/05/2013. Proc. nº E-01/021/38/2013.\r\n\r\nDE 06/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JORGE BOTELHO MANSUR, com validade a contar de 22/05/2013. Proc. nº E-01/021/40/2013.\r\n\r\nDE 10/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUCIA MARINS COSTA REGO, com validade a contar de 12/04/2013. Proc. nº E-01/009/290/2013.\r\n\r\nDE 13/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a EUNICE AUGUSTA DE SOUZA, com validade a contar de 22/05/2013. Proc. nº E-01/013/48/2013.\r\n\r\nDE 24/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOSE MANOEL FERREIRA BRITO, com validade a contar de 02/06/2013. Proc. nº E-01/029/004/2013.\r\n\r\nDE 27/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DENY LUIZA WERDAM DO PRADO, com validade a contar de 10/06/2013. Proc. nº E-01/019/48/2013.\r\n\r\nDE 28/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA TORRES DE SOUZA, com validade a contar de 25/05/2013. Proc. nº E-01/019/49/2013.\r\n\r\nDE 16/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NEUZA FURTADO DA SILVA, com validade a contar de 08/02/2007. Proc. nº E-01/701921/2007.\r\n\r\nDE 23/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA GLORIA NOVELLINO SANCANARI, com validade a contar de 10/05/2013. Proc. nº E-01/016/155/2013.\r\n\r\nMARILI DA SILVA DE PAULA, com validade a contar de 11/05/2013. Proc. nº E-01/016/158/2013.\r\n\r\nId: 1539866. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539867": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/07/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/025/13/2013 - THEODORO PADUA DA ROCHA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 18/07/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/024/7/2013 - HOZIEL BARRETO GONÇALVES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/07/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/724398/1996 - CARLOS CESAR ALVES DE BRITO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23/07/2013\r\n\r\nPROC. N° E-04/304682/1977 - JOÃO PINTO DE CASTRO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 24/07/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/703440/2004 - ANTONIO FERREIRA DE SOUSA LEAL - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 01/08/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-04/339502/1976 - WILSON SANTOS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/702982/2007 - ALBERTO CARVALHO PIMENTA\r\n\r\nId: 1539867. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1539854": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1372, referente ao prêmio de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e ao prêmio de R$ 400,00 (quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado, todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 06 de agosto de 2013, às 14:00 horas, relativo ao dia 05 de agosto de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora Marize Corel Medeiros matrícula nº 970.718-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE \r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1372\r\n\r\nJA954190\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1372\r\n\r\nJA133268\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMARIZE COREL MEDEIROS\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1539854"
                    ],
                    "1539855": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1373, referente ao prêmio de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e ao prêmio de R$ 400,00 (quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado, todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 07 de agosto de 2013, às 14:00 horas, relativo ao dia 06 de agosto de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Murilo Cesar Luiz Alves matrícula nº 819.464-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1373\r\n\r\nJA962656\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1373\r\n\r\nJA633296\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMURILO CESAR LUIZ ALVES\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1539855"
                    ],
                    "1539856": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1374, referente ao prêmio de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e ao prêmio de R$ 400,00 (quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado, todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 08 de agosto de 2013 às 14:00 horas, relativo ao dia 07 de agosto de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Jorge de Oliveira Borges matrícula nº 936.976-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1374\r\n\r\nJA965848\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1374\r\n\r\nJA489882\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1539856"
                    ],
                    "1539506": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 08/08/2013\r\n\r\nREMOVE LUIZ DOS SANTOS MACHADO, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1949046-1, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/340/2013.\r\n\r\nId: 1539506"
                    ],
                    "1539785": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.319ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/06/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.173 e 50.174 - Processos nºs E-04/048.284/2012 e E-04/048.285/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAZIL TRADING LTDA - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.806 e 11.807. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1539785"
                    ],
                    "1539786": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.319ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 18/06/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.178 e 50.179. - Processos nºs E-04/048.787/2012 e E-04/048.788/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAZIL TRADING LTDA - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.808 e 11.809. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1539786"
                    ],
                    "1539787": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.321ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.506 e 49.507. - Processos nºs E-04/040.040/2012 e E-04/040.066/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: compaNHIa AÇUCAREIRA PARAÍSO - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.823 e 11.824. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1539787"
                    ],
                    "1539788": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.322ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.978 - Processo nº E-04/151.778/2011 - Recorrente: nat alimentos ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitar a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que acolheu a preliminar. No mérito, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.825 - EMENTA: débito de icms - estimativa. Legítima a incidência do imposto dos períodos relativos ao exercício de 2006. Prazo decadencial que se inicia no primeiro dia do exercício seguinte ao lançamento, conforme disposto no art.173, inciso I, do CTN. Afastada a preliminar de nulidade em razão da decadência. Não tendo sido apresentados argumentos sobre o mérito da infração, há que se reconhecer válido o lançamento em todos os seus termos. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1539788"
                    ],
                    "1539789": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.323ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/06/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.967 e 49.968 - Processos nºs E-04/250.148/2012 e E-04/250.149/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: comercial de alimentos penafiel do arsenal LTDA - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.837 e 11.838 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1539789"
                    ],
                    "1539790": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.325ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 02/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.990. - Processo nº E-04/083.895/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: MARCELO GARCIA ANTUNES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.848. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1539790"
                    ],
                    "1539791": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.325ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.268. - Processo nº E-04/160.104/2011. - Recorrente: DROGARIAS FARMAIS GEREMÁRIO DANTAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de prescrição intercorrente, de cerceamento do direito de defesa e de diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita e Luiz Chor, que deram provimento parcial ao recurso. - Acórdão nº 11.849. - EMENTA: ICMS. MULTA. SAÍDA DE MERCADORIAS. DEIXAR DE EMITIR DOCUMENTO FISCAL. Preliminares. a) Da prescrição intercorrente. Este Conselho já julgou diversas vezes a matéria sempre entendendo no sentido de que enquanto a exigibilidade do crédito estiver suspensa, o que ocorre no momento em que o crédito é constituído e forma-se o processo administrativo fiscal (lançamento), não há que se falar em prescrição intercorrente. Infundada, portanto a alegação levantada pela Recorrente, razão pela qual REJEITO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. b) Cerceamento do Direito de Defesa. O Fiscal autuante estabelece de maneira clara e precisa qual é a infração e os dispositivos legais aplicados, bem como a fundamentação. Não há prejuízo à defesa do contribuinte. O contribuinte foi devidamente notificado dos atos tanto que se defendeu tempestivamente de todas as acusações que lhe foram imputadas. Não há que se falar em vícios do art. 48, do Decreto 2473/79, razão pela qual REJEITO a preliminar de nulidade. c) Do pedido de Diligência. Os pedidos de diligência da Recorrente são também infundados, tal como o foram os pedidos anteriormente analisados. Isso porque não há porque falar em dúvidas quanto a contabilização dos valores apurados pelo agente fiscal, uma vez que o contribuinte não logrou êxito em comprovar o contrário. Se quisesse provar que a infração não existiu o próprio contribuinte deveria ter levantado as provas e as apresentado a este Conselho, para que aí sim pairasse alguma dúvida sobre a Autuação promovida, a meu ver, corretamente e legalmente, pelo fiscal autuante - o que não ocorreu. Portanto, não há diligências para serem realizadas. PRELIMINAR DE DILIGÊNCIA REJEITADA. Mérito. No mérito, primeiramente, nem se fale em não estarem as empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL obrigadas à emissão de nota fiscal. A simplificação do regime de recolhimento de impostos permitido pelo governo às empresas não exclui às obrigações relativas às documentações fiscais obrigatórias, sendo a emissão de nota fiscal uma dessas obrigações. Não comprovada a emissão das notas fiscais, fato é que cometeu a infração ora analisada. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1539791"
                    ],
                    "1539792": [
                        "I - Decisão",
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                    ],
                    "1539793": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.325ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.142 e 50.143. - Processos nºs E-04/153.512/2012 e E-04/153.513/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MASL RIO COMÉRCIO DE COURO E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.851 e 11.852. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1539793"
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                    "1539794": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.325ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.829. - Processo nº E-04/228.514/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.853. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1539794"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.326ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.360. - Processo nº E-04/046.941/2010. - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: r3 pneus auto center LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.854. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1539795"
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                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.326ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.789. - Processo nº E-04/578.013/1997. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STOPTEN CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.855. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1539796"
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                    "1539797": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.326ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 42.866. - Processo nº E-04/250.299/2011. - Recorrente: erivaldo ramos da silva me - Recorrida: ife 01 - barreiras fiscais. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar improcedente o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.856. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO PARAR EM BARREIRA FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O fato típico antijurídico imputado ao Recorrente não tem relação com a ocorrência do fato gerador do ICMS, mas, tão somente, se refere à evasão do Posto Fiscal de parada obrigatória, para o qual o veículo teve de ser conduzido pela Polícia Militar, após a interceptação. Dessa forma, é totalmente irrelevante a natureza das mercadorias ou bens transportados. NO MÉRITO, A diligência solicitada pelo Ilustre Procurador, que poderia ter resolvido a questão, quedou infrutífera face às limitações técnicas do setor de Tecnologia da Informação desta Secretaria, de forma que, por falta de provas, deve ser afastada a responsabilidade do Recorrente na prática da infração. Existindo, entretanto, nos autos a comprovação de propriedade do veículo que transportava a mercadoria, deve ser lavrado novo Auto de Infração, só que contra o proprietário do mesmo. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1539797"
                    ],
                    "1539798": [
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                    "1539799": [
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                    ],
                    "1539800": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.326ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 43.970. - Processo nº E-04/230.588/2008. - Recorrente: REZENDE S.A. ÁLCOOL E AÇÚCAR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para declarar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.859. - EMENTA: ICMS (FECP) - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA-AEHC - DEIXAR DE RECOLHER O ICMS RETIDO - NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL. Somente quando não for feita a retenção total na operação anterior, o Destinatário será Responsável Solidário pelo ICMS(FECP)-ST. A Lei não fala em “recolhimento”, mas em “retenção”. Máxime neste caso, em que o ICMS (FECP)-ST foi agregado ao valor da operação, tendo sido pago integralmente pela Recorrente. Dessa forma, como o documento fiscal demonstra cabalmente que o imposto foi retido pelo valor correto, embora não haja provas do recolhimento pelo Remetente, já que o transporte não foi acompanhado da GNRE, conforme exigido pelo artigo 4º da Resolução SER 80/2004, a Recorrente não pode ser responsabilizada pelo imposto regularmente retido, mas não recolhido, por falta de previsão legal. Ressalve-se que o imposto retido, e não recolhido, deverá ser exigido da distribuidora de combustíveis, em novo Auto de Infração, no prazo decadencial previsto no artigo 173, II, do CTN, caso este voto seja vencedor em Última Instância. RECURSO PROVIDO. LANÇAMENTO NULO.\r\n\r\nId: 1539800"
                    ],
                    "1539801": [
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                    "1539802": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.327ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.169. - Processo nº E-04/186.364/1992. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STAR S.A. DE TÉCNICOS DE AUTOMÓVEIS E REPAROS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.861. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1539802"
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                    "1539803": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.327ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.606. - Processo nº E-04/716.274/1996. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATEL TECNOLOGIA DE TELEINFORMÁTICA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.862. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1539803"
                    ],
                    "1539804": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.327ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.068. - Processo nº E-04/043.088/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.863. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1539804"
                    ],
                    "1539805": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.327ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/07/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.168 e 50.169. - Processos nºs E-04/162.200/2012 e E-04/162.201/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NS CABRAL GUEDES ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.864 e 11.865. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1539805"
                    ],
                    "1539806": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.327ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.189. - Processo nº E-04/067.457/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.866. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1539806"
                    ],
                    "1539807": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.328ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 42.444. - Processo nº. E-04/239.092/2010. - Recorrente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.867. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - DEIXAR DE RECOLHER - NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL. Face ao acerto do cálculo da MVA Ajustada por parte dos Autuantes e do correspondente valor do ICMS-ST, e levando-se em conta o reconhecimento da infração por parte da Recorrente, o Lançamento deve ser mantido na íntegra, não obstante o recolhimento parcial efetuado pela Recorrente, que deve ser abatido do total exigido. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 42.445. - Processo nº. E-04/239.093/2010- Recorrente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.868. - EMENTA: ICMS (FECP) - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - DEIXAR DE RECOLHER - NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL. Face ao acerto do cálculo da MVA Ajustada por parte dos Autuantes e do correspondente valor do FECP-ST, e levando-se em conta o reconhecimento da infração por parte da Recorrente, o Lançamento deve ser mantido na íntegra, não obstante o recolhimento parcial efetuado pela Recorrente, que deve ser abatido do total exigido. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1539807"
                    ],
                    "1539808": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.328ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.815 e 49.816. - Processos nºs E-04/257.849/2011 e E-04/257.850/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.869 e 11.870. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1539808"
                    ],
                    "1539809": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.328ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 44.209. - Processo nº E-04/106.272/2010. - Recorrente: PIZZICAROLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão da Junta de Revisão Fiscal, determinando que os autos retornem à Primeira Instância para que seja julgado pelo Titular da IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.871. - EMENTA: PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. ICMS. Documento Fiscal Inidôneo. Multa por descumprimento obrigação acessória julgada em desacordo com o Artigo 1º, II da Resolução SER n.º 042/03. PRELIMINAR ACOLHIDA. DECISÃO DE 1.ª INSTÂNCIA NULA.\r\n\r\nId: 1539809"
                    ],
                    "1539811": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.328ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.243. - Processo nº E-04/063.029/2012. - Recorrente: BEALAY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, para julgar extinto o crédito tributário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.872. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Inexistindo ofensa ao art.48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. PRELIMINAR REJEITADA. DECISÃO UNÂNIME. MULTA - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTREGA DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS FORA DO PRAZO - LEI MAIS BENÉFICA. O contribuinte que tenha obrigações acessórias descumpridas e providencie sua regularização em tempo hábil, sem identificação de qualquer erro ou omissão, faz jus ao benefício instituído pelo art. 14, inciso II, da Lei nº 6.357/12. Recurso provido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1539811"
                    ],
                    "1539812": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.328ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.244. - Processo nº E-04/063.031/2012. - Recorrente: BEALAY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, para julgar extinto o crédito tributário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.873. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA. O Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à Recorrente, inclusive com a clara descrição do cálculo que resultou na exigência da respectiva multa. PRELIMINAR REJEITADA. DECISÃO UNÂNIME. MULTA - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTREGA DA GIA-ICMS FORA DO PRAZO - LEI MAIS BENÉFICA. O contribuinte que tenha obrigações acessórias descumpridas e providencie sua regularização em tempo hábil, sem identificação de qualquer erro ou omissão, faz jus ao benefício instituído pelo art. 14, inciso II, da Lei nº 6.357/12. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.\r\n\r\nId: 1539812"
                    ],
                    "1539813": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.329ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 37.840. - Processo nº E-04/053.252/2009. - Recorrente: GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de cerceamento ao direito de defesa, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Ricardo Nunes Ramos e o Conselheiro Luiz Chor, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº. 11.874. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS, relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - complementar ao Auto de Infração do Recurso n.º 37.841 - Conexão dos Recursos. PRELIMINARES: 1 - Alegação de Nulidade do Auto de Infração. Elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária. Lançamento observando todos os requisitos formais previstos na legislação. Preliminar rejeitada. 2 - Alegação de Cerceamento ao Direito de Defesa. Cerceamento de Defesa inexistente - Infração plenamente caracterizada. A Recorrente demonstrou possuir total compreensão da autuação, tanto na impugnação quanto no recurso voluntário. Preliminar rejeitada. MÉRITO. É indisputado que o serviço prestado pela empresa, aluguel de modem, encaixa-se na categoria de serviços adicionais ou complementares, prestados com o objetivo único de facilitar ou otimizar a prestação de serviços de telecomunicação por parte de seus clientes. Dessa forma, seu custo deve ser enquadrado no que a Lei define como “os encargos relacionados com a sua utilização” (do serviço de telecomunicação). Portanto, o preço desses serviços deve ser acrescentado à base de cálculo do imposto, nos termos do artigo 4º, inciso X, da Lei 2657/96. Recurso Voluntário Desprovido. Auto de Infração Procedente.\r\n\r\nId: 1539813"
                    ],
                    "1539814": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.329ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 37.841. - Processo nº E-04/053.253/2009. - Recorrente: GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de cerceamento ao direito de defesa, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Ricardo Nunes Ramos e o Conselheiro Luiz Chor, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº. 11.875. - EMENTA: PRELIMINARES: 1 - Alegação de Nulidade do Auto de Infração. Elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária. Lançamento observando todos os requisitos formais previstos na legislação. Preliminar rejeitada. 2 - Alegação de Cerceamento ao Direito de Defesa. Cerceamento de Defesa inexistente - Infração plenamente caracterizada. A Recorrente demonstrou possuir total compreensão da autuação, tanto na impugnação quanto no recurso voluntário. Preliminar rejeitada. MÉRITO. É indisputado que o serviço prestado pela empresa, aluguel de modem, encaixa-se na categoria de serviços adicionais ou complementares, prestados com o objetivo único de facilitar ou otimizar a prestação de serviços de telecomunicação por parte de seus clientes. Dessa forma, seu custo deve ser enquadrado no que a Lei define como “os encargos relacionados com a sua utilização” (do serviço de telecomunicação). Portanto, o preço desses serviços deve ser acrescentado à base de cálculo do imposto, nos termos do artigo 4º, inciso X, da Lei 2657/96. Recurso Voluntário Desprovido. Auto de Infração Procedente.\r\n\r\nId: 1539814"
                    ],
                    "1539815": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.329ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 36.237. - Processo nº E-04/111.037/2009. - Recorrente: BRETAGNE COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.876. - EMENTA: ICMS. MULTA. MULTA FORMAL. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ESTOQUE. DEPÓSITO. FALTA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL. Preliminar de Nulidade. O fiscal autuante descreve com clareza e precisão sem que seja omitida qualquer informação que seja necessária ao deslinde do processo. Não há que se falar em vícios do art.48, do Decreto 2473/79, razão pela qual REJEITO a preliminar de nulidade. PRELIMINAR REJEITADA. Mérito. No que toca à exigência do ICMS ST (Imposto) e Multa sobre o valor das mercadorias que se encontravam em estoque sem a devida inscrição estadual, o próprio fiscal autuante, ao analisar a vasta documentação acostada aos autos pelo contribuinte, conclui pela obviedade do recolhimento do Imposto, não havendo, portanto, motivos para proceder a exigência de Imposto e Multa. Já no que diz respeito ao estabelecimento sem inscrição estadual, por tratar-se de estabelecimento comprovadamente sem inscrição, restou claro que havia estabelecimento comercial funcionando, como depósito, sem a devida inscrição estadual, não subsistindo os argumentos do contribuinte nesse sentido. RECURSO PROVIDO EM PARTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 1539815"
                    ],
                    "1539816": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.329ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.423. - Processo nº E-04/214.170/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: LEDO DE ALMEIDA MELO. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À una nimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.877. - EMENTA: IPVA - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1539816"
                    ],
                    "1539817": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.329ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.755. - Processo nº E-04/097.722/2010. - Recorrente: DANIELA RIBEiRO PINHEIRO - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.878. - EMENTA: IPVA - REQUISITOS FORMAIS DA PETIÇÃO. A Recorrente não trouxe sequer um argumento para ser analisado, o que contraria as regras dos procedimentos recursais no processo administrativo, nos termos do art. 11, do Decreto Estadual 2.473/79. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1539817"
                    ],
                    "1539818": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.329ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.369. - Processo nº E-04/187.940/2011. - Recorrente: FARMÁCIA LOUVAIN LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, não foi conhecida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.879. - EMENTA: ICMS (FECP) - ENTRADA DE MERCADORIA NÃO ESCRITURADA NO LIVRO FISCAL PRÓPRIO - PRESUNÇÃO DE SAÍDA NÃO TRIBUTADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO não conhecida. A ocorrência ou não de irregularidade na escrita fiscal do Contribuinte será objeto da análise de mérito, não sendo, portanto, matéria a ser discutida em sede de preliminar. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada. Aplica-se ao caso o disposto no inciso I do art. 173 do CTN, na ausência de recolhimento antecipado do tributo a ser homologado, já que o presente Lançamento alcança exatamente saídas de mercadorias tributadas sem que houvesse o correspondente débito do imposto. NO MÉRITO, a Recorrente não apresentou quaisquer provas ou argumentos que pudessem levar à revisão do Auto de Infração. O Fisco, por sua vez, demonstrou a falta de escrituração de inúmeros documentos fiscais nos Livros de registro de entradas do Contribuinte, com base nos documentos fornecidos pelo Ministério Público e em declarações do próprio Contribuinte. A penalidade aplicada é a correta para a infração cometida, não cabendo a este Órgão de Julgamento da esfera administrativa avaliar o suposto caráter confiscatório da multa, o que é atribuição exclusiva do Poder Judiciário. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1539818"
                    ],
                    "1539819": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.329ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.370. - Processo nº E-04/187.939/2011. - Recorrente: FARMÁCIA LOUVAIN LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, não foi conhecida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.880. - EMENTA: ICMS - ENTRADA DE MERCADORIA NÃO ESCRITURADA NO LIVRO FISCAL PRÓPRIO - PRESUNÇÃO DE SAÍDA NÃO TRIBUTADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO não conhecida. A ocorrência ou não de irregularidade na escrita fiscal do Contribuinte será objeto da análise de mérito, não sendo, portanto, matéria a ser discutida em sede de preliminar. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada. Aplica-se ao caso o disposto no inciso I do art. 173 do CTN, na ausência de recolhimento antecipado do tributo a ser homologado, já que o presente Lançamento alcança exatamente saídas de mercadorias tributadas sem que houvesse o correspondente débito do imposto. NO MÉRITO, a Recorrente não apresentou quaisquer provas ou argumentos que pudessem levar à revisão do Auto de Infração. O Fisco, por sua vez, demonstrou a falta de escrituração de inúmeros documentos fiscais nos Livros de registro de entradas do Contribuinte, com base nos documentos fornecidos pelo Ministério Público e em declarações do próprio Contribuinte. A penalidade aplicada é a correta para a infração cometida, não cabendo a este Órgão de Julgamento da esfera administrativa avaliar o suposto caráter confiscatório da multa, o que é atribuição exclusiva do Poder Judiciário. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1539819"
                    ],
                    "1539820": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.330ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.158. - Processo nº E-04/478.104/1991. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERREIRA VILLARINHO LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.881. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1539820"
                    ],
                    "1539821": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.330ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.470. - Processo nº E-04/195.161/2011. - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: DROGARIA VILA OPERÁRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.882. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1539821"
                    ],
                    "1539822": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.330ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.180. - Processo nº E-04/585.362/1993. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.883. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1539822"
                    ],
                    "1539823": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.330ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.190. - Processo nº E-04/063.384/2012. - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.884. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1539823"
                    ],
                    "1539824": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.330ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/07/2013\r\n\r\nRecurso nº. 49.695. - Processo nº. E-04/164.478/1997. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WOODMAPER MÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.885. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1539824"
                    ],
                    "1539825": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.330ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.679. - Processo nº E-04/377.972/1993. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PANIFICADORA IMPERATRIZ DE OLARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.886. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1539825"
                    ],
                    "1539827": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.331ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2013\r\n\r\nRecursos nºs 48.417 e 48.418. - Processos nºs E-04/128.338/2011 e E-04/128.339/2011 - Recorrente: MADEREIRA RIO PARANÁ DE PILARES LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.887 e 11.888. - EMENTA: ICMS - IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Na forma do art. 253 do CTE, compete ao Conselho de Contribuintes apreciar o recurso contra a decisão que nega seguimento à impugnação apresentada fora do prazo legal. Não foram trazidos aos autos argumentos que justificassem o atraso. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1539827"
                    ],
                    "1539828": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.331ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2013\r\n\r\nRecurso nº. 50.462. - Processo nº. E-04/084.800/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÂNGELA MARILDA BODERONE FERREIRA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.889. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1539828"
                    ],
                    "1539829": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.331ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.460. - Processo nº E-04/084.168/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DE LOURDES LIRA MACHADO VIEIRA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.890. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1539829"
                    ],
                    "1539830": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.332ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.935. - Processo nº E-04/265.907/2011. - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: M&C SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.891. - EMENTA: ICMS. MULTA. FIXADO POR ESTIMATIVA. EPP/ME. DECADÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL. A data da ciência do Auto de Infração, que marca o interrompimento do prazo de decadência, remonta a 10 de maio de 2012. Assim o cálculo é bastante simples, pois o prazo decadencial previsto pelo artigo 173 do CTN é quinquenal, sendo devidos os valores exigidos pelo Auto de Infração a partir de 10 de maio de 2007. Recurso de Ofício PROVIDO PARCIALMENTE.\r\n\r\nId: 1539830"
                    ],
                    "1539831": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.332ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.333. - Processo nº E-04/078.131/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.892. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1539831"
                    ],
                    "1539832": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.332ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2013\r\n\r\nRecursos nºs. 50.208 e 50.209. - Processos nºs. E-04/083.894/2012 e E-04/083.896/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: RENATO GARCIA ANTUNES. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.893 e 11.894. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1539832"
                    ],
                    "1539833": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.332ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2013\r\n\r\nRecurso nº. 49.438. - Processo nº. E-04/258.155/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSÓRCIO SPE. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.895. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1539833"
                    ],
                    "1539834": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.332ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.413. - Processo nº E-04/149.631/2011. - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: AVARE MATERIAIS E ARTIGOS DE BAZAR LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.896. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1539834"
                    ],
                    "1539950": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de agosto de 2013, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 40.100/RV - Processo nº E-04/057.035/2010 - Recorrente: ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 46.867/RV - Processo nº E-04/108.573/2008 - Recorrente: BEARMACH RASIL LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATRIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 44.002/RV - Processo nº E-04/233.627/2010 - Recorrente: INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 46.893/RV - Processo nº E-04/062.135/2010 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A. - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.572/RV - Processo nº E-04/237.176/2010 - Recorrente: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S.A. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza F. C. G. Souza.\r\n\r\nId: 1539950"
                    ],
                    "1539951": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de agosto de 2013, às 14h30min\r\n\r\nRecursos nºs 50.649 e 50.650/RV - Processos nºs E-04/268.296/2012 e E-04/268.297/2012 - Recorrente: 15ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 50.344 e 50.345/RO - Processos nºs E-04/049.963/2012 e E-04/049.964/2012 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 50.551 e 50.552/RO - Processos nºs E-04/045.694/2012 e E-04/045.695/2012 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J R CAMATTI TRANSPORTES - ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 50.639/RO - Processo nº E-04/267.627/2012 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NITITEC COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1539951"
                    ],
                    "1539085": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de agosto de 2013, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 48.905/RV - Processo nº E-04/231.228/2012 - Recorrente: DEDECAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 47.789/RV - Processo nº E-04/136.461/2011 - Recorrente: ZIRANLOG ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 50.633/RO - Processo nº E-04/266.910/2012 - Recorrente: 15ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEGA RIO - LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 48.720/RO - Processo nº E-04/669.533/1999 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA VALLE LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 50.591 e 50.592/RO - Processos nºs E-04/049.041/2012 e E-04/049.042/2012 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VD COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1539085"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1539529": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/235/2013 - JOSÉ LUIZ DE MATTOS, RG Nº 0229380-0 IFP-RJ. Processo Nº E-11/001/262/2013 - MÁRCIA BESSA PEIXOTO, RG Nº 06756614-1 IFP-RJ. Processo Nº E-11/001/284/2013 - JORGE ACCACIO DOS SANTOS, RG Nº 1363999-3 IFP-RJ. Defiro os pedidos de AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 1539529"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1539782": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05/08/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/002/1049/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Associação Brasileira de Ouvidores no valor de R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.08.2013.\r\n\r\nId: 1539782. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539753": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1200 DE 08 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DE TRADUTOR. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DNRC n° 84, de 29/02/2000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a transferência do Tradutor Público e Intérprete Comercial RAFAEL ANSELME CARLOS, do idioma ESPANHOL, da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ para esta JUCERJA, devido ao deferimento em 19 de julho de 2013, por Decisão Singular no processo nº 00-2013/229718-3, de 25 de junho de 2013, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5130, em 22 de julho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1539753. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539754": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1201 DE 08 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto n.º 1.800, de 30/01/1996, tendo em vista o disposto no art. 9º da IN/DNRC nº 84, de 29/02/2000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o cancelamento da matrícula nº 99, de 22/08/1983, do Tradutor Público e Intérprete Comercial AKIRA SONOO, do idioma JAPONÊS, devido ao seu requerimento de transferência desta Junta Comercial para a Junta Comercial do Estado do Paraná, protocolado nesta autarquia sob o nº 00-2013/350579-0 e deferido em 30/07/2013, arquivado sob o nº 5132 em 31/07/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1539754. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539277": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/213/2013 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 006/2013, objeto do processo nº E-006/213/2013. AUTORIZO a Despesa.\r\n\r\nId: 1539277. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539497": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/427/2013\r\n\r\nConcorrência Pública nº 003/2013\r\n\r\nDecisão: Considerando as informações prestadas pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, INDEFIRO o Recurso interposto pela empresa Gauche Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nId: 1539497. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539276": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/213/2013 - Programa de Trabalho: 2.016, Código de Despesa: 3390.39.12, com base na Ata de Pregão Eletrônico n.º 006/2013, às fls. 366/371, adjudico à empresa ARGOS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, o objeto no valor total de R$ 1.499.040,00 (hum milhão quatrocentos e noventa e nove mil e quarenta centavos), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor.\r\n\r\nId: 1539276. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539507": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/711/2013 - AUTORIZO a licença sem vencimentos, com validade a contar de 11/06/2013 a 18/07/2013, no total de 38 dias, nos termos do Inciso XIV do Art. 79 do Decreto Estadual nº 2.479/79 e no Inciso X do Arti.11 do Decreto-Lei Estadual nº 220/1975, ao servidor ALEXSANDRE VIEIRA FARIAS, Auxiliar Metrológico, matrícula nº 048.863-5, do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\nId: 1539507. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1540067": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1263/2013 - APROVO a Prestação de Contas referente á 10ª e ÚLTIMA PARCELA do Convênio nº 070/2009, apresentada pela Prefeitura Municipal de MANGARATIBA, no valor de R$ 371.218,35 (trezentos e setenta e um mil duzentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1540067"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1539432": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/401.324/2012. Fica prorrogada até o dia 30/09/2013 a suspensão da contagem do prazo do contrato nº 0154/2012 com a empresa Retrofit Engenharia de Serviços Ltda, referente às obras de reforma para implantação do Centro de Cultura da Dança Dalal Ashcar, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o presente exercício.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2013.\r\n\r\nId: 1539432. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539884": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/07/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/401.219/2012 - Fica prorrogada até o dia 30/09/2013 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0128/2012 com a empresa L & R Engenharia Ltda, referente às obras de recuperação das fachadas e retirada do emboço do teto do 3º pavimento do bloco administrativo no prédio-sede do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o Aditivo de Serviços necessários para sua conclusão.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/08/2013.\r\n\r\nId: 1539884. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1539711": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor MAGNO DE JESUS OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 871.850-4, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, inciso XI do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do processo nº E-09/6804/0006/2012.\r\n\r\nId: 1539711"
                    ],
                    "1539714": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/11440/1100/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2168/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6654/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1539714"
                    ],
                    "1539090": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/003/2/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa Caravan Exportação e Importação do Brasil Ltda., no valor de R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais), referente ao fornecimento de itens à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2012.\r\n\r\nId: 1539090"
                    ],
                    "1539669": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3014/2013 - LUCIANO PINHEIRO ZAHAR, matrícula nº 944.021-5 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 12 (meses) meses de licença-prêmio não gozadas, referente ao período base de 01/08/1978 a 29/07/1998.\r\n\r\nId: 1539669"
                    ],
                    "1538552": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 07/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2540/2013 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 445, de 23/03/2011, e com base no art. 24, XIII da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO E RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO no valor estimado de R$ 2.294.264,00 (dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais), em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO (IBFC), que tem por objeto a prestação de serviços técnicos de organização, planejamento, divulgação e realização de concurso de seleção pública para o provimento de 100 (cem) vagas para o cargo de Papiloscopista Policial de 3ª Classe e de 750 (setecentos e cinquenta) vagas para o cargo de Oficial de Cartório de 6ª classe, do Quadro Permanente da PCERJ.\r\n\r\nId: 1538552"
                    ],
                    "1539727": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 05.07.2013, DIOGO SOUZA DA SILVEIRA 1º TEN PM RG 85.134, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 15ºBPM, designado por ato de 09.08.2012, publicado em D.O.de 13.08.2012.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 06.07.2013, ISMAEL GOMES SANTOS 2º TEN PM RG 85.883, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 15ºBPM, como substituto de DIOGO SOUZA DA SILVEIRA 1º TEN PM RG 85.134.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 25.03.2013, MARCELLO NOBRE PEREIRA CAP PM RG 80.917, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CPAM, designado por ato de 19.10.2012, publicado em D.O.de 23.10.2012.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 26.03.2013, ANDRE LUIS SANTOS DE AGUIAR 1º TEN PM RG 81.088, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CPAM, como substituto de MARCELLO NOBRE PEREIRA CAP PM RG 80.917.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 30.06.2013, LUIZ PAULO DE OLIVEIRA MARTINS 1º TEN PM RG 75.398, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 36ºBPM, designado por ato de 23.12.2011, publicado em D.O.de 27.12.2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.07.2013, AUED CASTILHO BOECHEM 2º TEN PM RG 85.888, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 36ºBPM, como substituto de LUIZ PAULO DE OLIVEIRA MARTINS 1º TEN PM RG 75.398.\r\n\r\nId: 1539727"
                    ],
                    "1539933": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/074/2013 - HOMOLOGO o pregão nº 016/2013 (FUSPOM), face ao contido no inciso II, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508 de 20 de outubro de 2011, em favor das empresas: AGA MED COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO ASSISTÊNCIA TÉCNICA MÉDICO HOSPITALAR LTDA no valor de R$ 64.408,38 (sessenta e quatro mil quatrocentos e oito reais e trinta e oito centavos), ALLEANZA RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 69.180,00(sessenta e nove mil cento e oitenta reais), Perfazendo o valor total de R$ 133.588,38 (cento e trinta e três mil quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1539933"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1539938": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nNOMEIA LUCIANO ALVES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4354500-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Alex Cardoso de Freitas, ID Funcional n° 4320974-2. Processo n° E-21/047.96/2013.\r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4196231-1, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Inspeção, do Serviço de Portaria e Inspeção, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/027.8/2013.\r\n\r\nNOMEIA GUSTAVO GONÇALVES DA LUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4371475-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Inspeção, do Serviço de Portaria e Inspeção, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre Brandão de Freitas, ID Funcional n° 4196231-1. Processo n° E-21/027.8/2013.\r\n\r\nEXONERA MARCIO LOYOLA DE ARAUJO, ID Funcional n° 5000307-0, com validade a contar de 23 de agosto de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Perícias, do Hospital de custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria - Adjunta de Tratamento Psiquiátrico, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/085.000.013/2013.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1997925-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Perícias, do Hospital de custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria - Adjunta de Tratamento Psiquiátrico, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Marcio Loyola de Araujo, ID Funcional n° 5000307-0. Processo n° E-21/085.000.013/2013.\r\n\r\nEXONERA LUCIANO PEREIRA MATEUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4269872-3, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/052.5/2013.\r\n\r\nNOMEIA FELIPE DE ARAUJO SCUDIERE PALHANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4269651-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Luciano Pereira Mateus, ID Funcional n° 4269872-3. Processo n° E-21/052.5/2013.\r\n\r\nEXONERA SILVIO ROMERO CHAGAS DO PRADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4252352-4, com validade a contar de 01 de março de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor II de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta de Niterói, do Grupamento de Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/032.107/2013.\r\n\r\nNOMEIA JORGE LUIZ DANTAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1966393-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor II de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta de Niterói, do Grupamento de Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Silvio Romero Chagas do Prado, ID Funcional n° 4252352-4. Processo n° E-21/032.107/2013.\r\n\r\nNOMEIA BRUNO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4321079-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Juarez Ribeiro dos Santos, ID Funcional n° 5000265-1. Processo n° E-21/011.011/2013.\r\n\r\nEXONERA LUIZ ANTONIO BENTO DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2009085-4, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/052.4/2013.\r\n\r\nNOMEIA LEONARDO RODRIGUES BRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4382546-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Antonio Bento de Medeiros, ID Funcional n° 2009085-4. Processo n° E-21/052.4/2013.\r\n\r\nEXONERA MÁRCIO HENRIQUE DE ASSIS GÓES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1994512-4, com validade a contar de 03 de dezembro de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/020.29/2013.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO MEDEIROS AVELINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1994491-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Márcio Henrique de Assis Góes, ID Funcional n° 1994512-4. Processo n° E-21/020.29/2013.\r\n\r\nEXONERA MÁRCIA MELO AMARAL CAMARGO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4269724-7, com validade a contar de 13 de junho de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/080.170/2013.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA MOTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4321913-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Márcia Melo Amaral Camargo, ID Funcional n° 4269724-7, e, considerá-lo exonerado do mesmo cargo, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da mesma Coordenação. Processo n° E-21/080.170/2013.\r\n\r\nNOMEIA RENATO ESPERANÇA SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4381523-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Ivan da Silva Cerqueira, ID Funcional n° 2005012-7. Processo n° E-21/014.5/2013.\r\n\r\nNOMEIA BARBARA CHRISTIANE CAMPOS OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5000076-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Fabiana Correia Moreira, ID Funcional n° 5000695-9. Processo n° E-21/058.9/2013.\r\n\r\nEXONERA SORAIA DE SOUZA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1992453-4, com validade a contar de 17 de janeiro de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Unidade Materno Infantil, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria - Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/022.1/2013.\r\n\r\nNOMEIA LEILA MACHADO BENITA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4210894-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Unidade Materno Infantil, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria - Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Soraia de Souza Gomes, ID Funcional n° 1992453-4. Processo n° E-21/022.1/2013.\r\n\r\nEXONERA JOSÉ ROBERTO VITORINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1997260-1, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/078.017/2013.\r\n\r\nNOMEIA JOSÉ GERALDO TEIXEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2005145-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de José Roberto Vitorino, ID Funcional n° 1997260-1. Processo n° E-21/078.017/2013.\r\n\r\nEXONERA CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2009893-6, com validade a contar de 15 de janeiro de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/074.2/2013.\r\n\r\nNOMEIA FABIO ROBERTO TADEU SANTOS PATROCINIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4382333-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Henrique Caldas Lemos, ID Funcional n° 2009893-6. Processo n° E-21/074.2/2013.\r\n\r\nEXONERA NORBERTO SOARES DOS SANTOS ARRUDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2002574-2, com validade a contar de 01 de março de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria - Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/037.21/2013.\r\n\r\nNOMEIA WAGNER ELORZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4196229-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria - Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Norberto Soares dos Santos Arruda, ID Funcional n° 2002574-2. Processo n° E-21/037.21/2013.\r\n\r\nEXONERA VANESSA DE NORONHA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4152584-1, com validade a contar de 08 de janeiro de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/083.58/2013.\r\n\r\nNOMEIA SILVIA LETICIA DE OLIVEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5000113-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Vanessa de Noronha Nascimento, ID Funcional n° 4152584-1. Processo n° E-21/083.58/2013.\r\n\r\nEXONERA DIEGO RAMON DE MELLO GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4336927-8, com validade a contar de 14 de junho de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/049.47/2013.\r\n\r\nNOMEIA JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4371460-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Diego Ramon de Mello Gonçalves, ID Funcional n° 4336927-8, e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do mesmo Serviço, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 14 de junho de 2013. Processo n° E-21/049.47/2013.\r\n\r\nId: 1539938"
                    ],
                    "1539930": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nAPOSENTA WILSON DORNELLES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19713371, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/063/021/2013.\r\n\r\nId: 1539930"
                    ],
                    "1539155": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/908.111/2012 - RETIFICO a reassunção de GUARACI ALMEIDA DIAS LUFRANCI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1966105-3, vez que a Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, convolou em licença médica o período de 18/10/2012 até 13/12/2012 de afastamento do servidor, nos auto do processo nº E-21/908.163/2012.\r\n\r\nId: 1539155"
                    ],
                    "1539940": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/009.1/2013 - RESCINDO o contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e STELLA MORIS SOARES DA ROCHA, Auxiliar de Protocolo, matrícula n° 4.904.051-2, ID Funcional n° 5215897-4, nos termos da alínea “c” da Décima Segunda Cláusula contratual, com validade a contar de 02.01.2013, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1539940"
                    ],
                    "1539928": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/067/23/2013 - ANTÔNIO CARLOS DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional 19654855 - Tendo em vista o disposto no art.1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela RHDC/SEAP às fls. 08 do presente administrativo, o servidor ANTÔNIO CARLOS DOS ANJOS, ID. Funcional 19654855, faz jus ao Abono de Permanência a partir de 28.01.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085/041/2013 - ANSELMO MARTINS DE SOUZA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional 19784309 - Tendo em vista o disposto no art.1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela RHDC/SEAP às fls. 10 do presente administrativo, o servidor ANSELMO MARTINS DE SOUZA JÚNIOR, ID. Funcional 19784309, faz jus ao Abono de Permanência a partir de 27.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/954.131/2011 - CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional 19952570 - Tendo em vista o disposto no art.1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela RHDC/SEAP às fls. 16 do presente administrativo, o servidor CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA, ID. Funcional 19952570, faz jus ao Abono de Permanência a partir de 21.11.2012.\r\n\r\nId: 1539928"
                    ],
                    "1539936": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2013\r\n\r\nATO DE 02.04.2012 - O servidor, a quem se refere o presente Ato, tomou posse, em caráter ¨sub judice,¨ no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, em 01 de julho de 2005, tendo sido investido, em caráter definitivo, através do processo nº E-21/999.459/2010, conforme publicado no Diário Oficial de 29.06.2012. Processo nº E-21/088.82/2013.\r\n\r\nId: 1539936"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1538627": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 686 DE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula/ID\r\n\r\nE-08/5104/2012\r\n\r\nPrestação de Serviços de Seguros Contra Acidentes Pessoais\r\n\r\nSilvana Ferreira de Lima\r\n\r\nJuliene Telles Miguez\r\n\r\nMarcia Fuchs\r\n\r\nMatr. 957.054-0\r\n\r\nMatr. 296.719-8\r\n\r\nMatr. 809.157-1\r\n\r\nId: 1538627"
                    ],
                    "1538628": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 687 DE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMATRÍCULA Nº\r\n\r\nE-08/8108/2011\r\n\r\nPrestação de serviços de fornecimento de tickets de Refeições\r\n\r\nJailir Ricardo Valente Costa\r\n\r\nAbílio Paulo Figueiredo Lopes\r\n\r\nRosangela de Araújo Cunha\r\n\r\n866.661-2\r\n\r\n0936922-4\r\n\r\n08664988\r\n\r\nId: 1538628"
                    ],
                    "1539237": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604.142/2012 - AUTORIZO o afastamento para estudo da servidora VANGELINA LINS MELO, Nutricionista, matrícula nº 866.085-4, lotada, no Hospital Estadual Tavares de Macedo, a fim de cursar o Mestrado Acadêmico Multidisciplinar em “Ciências do Cuidado em Saúde” da Escola de Enfermagem Aurora Afonso Costa - EEAAC, da Universidade Federal Fluminense (UFF), conforme consta nos termos do Decreto n° 40.644 de 08/03/2013.\r\n\r\nId: 1539237"
                    ],
                    "1539931": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004.911/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamento (formoterol, beclometasona e outros), na forma do termo de referência (Anexo 01), em favor das seguintes empresas: EXFARMA LTDA, no item 02, perfazendo o valor de R$ 27.190,80; GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, no item 04, perfazendo o valor de R$ 16.343,04; NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A, no item 03, perfazendo o valor de R$ 79.560,00 e ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 01, perfazendo o valor de R$ 40.430,28; perfazendo a licitação o valor total de R$ 163.524,12 (cento e sessenta e três mil quinhentos e vinte e quatro reais e doze centavos).\r\n\r\nId: 1539931"
                    ],
                    "1539944": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 100/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CICLOSPORINA). Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 289/2012. Processo nº E-08/3408/2012. Data de Assinatura: 26/06/2013. Valor total: R$ 95.256,00 (noventa e cinco mil duzentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1539944"
                    ],
                    "1539984": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24.07.2013\r\n\r\nPROC Nº E-08/00636/2012 - Com base na manifestação da Área Técnica em fl. 293, e o exposto pela Coordenação de Licitações às fls. 294/296, conheço o recurso da empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., interposta no Pregão Eletrônico nº 100/2013, cujo objeto trata da aquisição de materiais de consumo de saúde (Sonda Esofagiana e Nasoenterica); e no mérito, julgo PROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nId: 1539984"
                    ],
                    "1539986": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90442/2007 - CONSIDERANDO a motivação exposta no ato, RESCINDO O CONTRATO nº 005/2009, desta Administração com a VIGBAN - EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 33.746.207/0001-69, conforme art. 77 combinado com 78, incisos I, e art. 79, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, a contar da data da notificação oficial, DETERMINANDO A RETENÇÃO DE TODOS OS BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS pertencentes à empresa e atinentes à prestação dos serviços monitoramento por câmeras do contrato ora rescindido, com base no inciso V, do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e art. 43, caput e parágrafo único, inciso II, da Lei Estadual nº 5.427/2009, até a assunção total dos serviços pela nova empresa contratada.\r\n\r\nId: 1539986"
                    ],
                    "1539987": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/4661/2013 - CONSIDERANDO a motivação exposta no ato, RESCINDO O CONTRATO nº 036/2013, desta Administração com a empresa QUALITY CLEAN LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.414.981/0001-74, conforme art. 77 combinado com 78, inciso I, e art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1539987"
                    ],
                    "1538957": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, a servidora KEILA MARIA PESSOA DE LIMA, Médica, matrícula nº 890.981-4, em serviços internos, fora do regime de plantão, da emergência e do CTI, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nId: 1538957"
                    ],
                    "1538276": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nATO DE 05.08.2013 - Os servidores, a quem se referem os presentes título, ficam posicionados na classe \"A\" das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDEALCIMAR PINTO LOPES - ID. N° 31534155MATR.Nº 2993475VALIDADE 14/03/2006PROC. N° E-08/003/3108/2013ALOISIO GERALDO SABINO LOPES - ID. N° 31173160MATR. Nº 1779925VALIDADE 12/08/1993PROC. N° E-08/003/3135/2013DEISE IZABEL DA COSTA - ID. N° 31551742MATR. Nº 2879708VALIDADE 12/12/2005PROC. N° E-08/003/4499/2013EDITH COSTA COURA - ID. N° 30947847MATR. Nº 2953966VALIDADE 03/10/2003PROC. N° E-08/003/3915/2013JACIRA SALGUEIRO MELLO - ID. N° 30074240MATR. Nº 2954386VALIDADE 13/03/2005PROC. N° E-08/003/3114/2013AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDEANGELA ARAUJO BARRETO - ID. N° 31672043MATR. Nº 1932565VALIDADE 18/03/1997PROC. N° E-08/003/423/2013FATIMA REGINA MARTINS RIBEIRO - ID. N° 30443962MATR. Nº 2978484VALIDADE 25/01/2006PROC. N° E-08/003/3973/2013MARIA DE LOURDES DE MACEDO SILVA VASCONCELOS - ID. N° 31191266MATR. Nº 2989796VALIDADE 05/03/2006PROC. N° E-08/003/4008/2013SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES - ID. N° 30411971MATR. Nº 2305506VALIDADE 10/03/1998PROC. N° E-08/003/3709/2013AGENTE DE SAÚDE PÚBLICALUCIA IGNACIO - ID. N° 31971350MATR. Nº 2594919VALIDADE 07/06/2001PROC. N° E-21/073/48/2013ARTIFICE DE SAÚDEOLINETTE FARIA ALMEIDA - ID. N° 30393744MATR Nº 2305290VALIDADE 10/03/1998PROC. N° E-08/003/4476/2013AUXILIAR DE ENFERMAGEMJAIDETE MARIA DO NASCIMENTO - ID. N° 30168252MATR. Nº 8030835VALIDADE 07/07/2008PROC. N° E-08/003/3935/2013KATIA MACHADO VAN MENDONCA - ID. N° 5543100MATR. Nº 8134025VALIDADE 06/12/2009PROC. N° E-08/003/3483/2013 \r\n\r\nLUCIA DE OLIVEIRA DE ITABORAHY - ID. N° 30400333MATR. Nº 2075539VALIDADE 23/11/1997PROC. N° E-08/003/3842/2013MARLENE DE MORAES BRITO - ID. N° 30164362MATR. Nº 8130809VALIDADE 11/10/2009PROC. N° E-08/003/4601/2013TERESA CRISTINA DE AMORIM SANTIAGO - ID. N° 30188083MATR. Nº 2999456VALIDADE 29/05/2007PROC. N° E-08/003/4226/2013ZILMA FREIRE DA SILVA - ID. N° 32276052MATR. Nº 52233VALIDADE 20/01/1994PROC. N° E-08/003/1406/2013AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDEJEFFERSON DA SILVA - ID. N° 30445647MATR Nº. 8020463VALIDADE 07/04/2005PROC. N° E-08/003/3804/2013NOEMI CAETANO MIRANDA - ID. N° 30416558MATR Nº. 2954873VALIDADE 23/06/2004PROC. N° E-08/003/3728/2013RENILDA ALDAMA DE SOUZA - ID. N° 30284570MATR. Nº 2955110VALIDADE 13/03/2005PROC. N° E-08/003/3276/2013ENFERMEIROVALERIA DE MORAES RODRIGUES - ID. N° 30069718MATR. Nº 2967602VALIDADE 23/03/2005PROC. N° E-08/003/3578/2013ZILDA MARCIA ARAUJO DINIZ - ID. N° 31420427MATR. Nº 8131658VALIDADE 16/08/2011PROC. N° E-08/003/3663/2013MÉDICOERNESTO PERLINGEIRO MELLO - ID. N° 32279620MATR. Nº 1652452VALIDADE 01/11/1993PROC. N° E-08/003/3875/2013MÉDICO - PEDIATRIAPAULO ROBERTO DA SILVA PERES - ID. N° 30043956MATR. Nº 2881423VALIDADE 14/11/2007PROC. N° E-08/003/3253/2013TANIA GUIMARAES MOTTA - ID. N° 30071526MATR. 8131955VALIDADE 19/11/2009PROC. N° E-08/003/3066/2013NUTRICIONISTATANIA MARA ANNICHINI FLORES - ID. N° 5532434MATR Nº. 8031296VALIDADE 15/06/2008PROC. N° E-08/003/2614/2013TÉCNICO EM ENFERMAGEMROSANE DE FARIAS DE ARAUJO - ID. N° 31256147MATR. Nº 1851187VALIDADE 22/03/2006PROC. N° E-08/003/2747/2013\r\n\r\nATO DE 05.08.2013 - Os servidores a quem se referem os presentes títulos ficam posicionados na classe \"B\" das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDEMONICA ZIMMERMAN - ID. N° 30822866MATR. Nº 8520397VALIDADE 16/10/2004PROC N° E-08/003/4447/2013ASSISTENTE SOCIALCRISTINA GUIMARAES DE ALMEIDA SILIPRANDE - ID. N° 30476160MATR. Nº 8644387VALIDADE 15/11/2006PROC. N° E-08/003/4449/2013IVANA ALVES MACHADO - ID. N° 19844417MATR. Nº 8897456VALIDADE 19/11/2009PROC N° E-08/003/4450/2013AUXILIAR DE ENFERMAGEMKATIA REGINA PEIXOTO KOPPE - ID. N° 30913454MATR. Nº 2884518VALIDADE 16/09/1994PROC. N° E-08/003/3739/2013MARIA DA PENHA DOS REIS CABRAL - ID. N° 30900549MATR. Nº 8509259VALIDADE 27/08/2004PROC N° E-08/003/4224/2013ENFERMEIROANA ROSI VIGNOLI CARDOSO - ID. N° 30874572MATR. Nº 8503815VALIDADE 13/08/2004PROC. N° E-08/003/3679/2013MONICA VALENTE DA ROCHA - ID. N° 31423671MATR. Nº 8503518VALIDADE 12/08/2004PROC N° E-08/003/4244/2013FARMACÊUTICO - BIOQUIMICOEDUARDO RAFAEL DE SOUZA - ID. N° 5636922MATR. Nº 8672339VALIDADE 09/04/2007PROC. N° E-08/003/3115/2013MÉDICO - GINECOLOGIAADRIANA CAMARA COLOMBO - ID. N° 30701732MATR. Nº 2868859VALIDADE 22/02/1995PROC. N° E-08/003/3081/2013MÉDICO - PEDIATRIAANA LUIZA DA ROCHA FRAGOSO MURTA - ID. N° 30133840MATR. Nº 8497711VALIDADE 30/07/2004PROC. N° E-08/003/4438/2013MÉDICO - NEONATOLOGIALUCIENE LIMA CAMPOS - ID. N° 31584772MATR. Nº 8653511VALIDADE 28/11/2006PROC. N° E-08/003/4046/2013MÉDICOLUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES - ID. N° 32351062MATR. Nº 2958734VALIDADE 13/03/1995PROC. N° E-08/003/2877/2013ODONTÓLOGOSERGIO GUTERMAN - ID. N° 5491754MATR Nº. 2886265VALIDADE 20/07/1995PROC. N° E-08/003/3635/2013 \r\n\r\nSANITARISTALUCIA SCARDINO EVANGELISTA DE LOUREIRO - ID. N° 37317725MATR. Nº 9230210VALIDADE 13/07/2010PROC. N° E-08/003/4434/2013MARIA REGINA GONCALVES - ID. N° 5933765MATR. Nº 9241746VALIDADE 06/12/2010PROC N° E-08/003/4280/2013TERAPEUTA OCUPACIONALLICIA HELENA DE OLIVEIRA MEDEIROS - ID. N° 42501326MATR. 9240128VALIDADE 27/11/2011PROC. N° E-08/003/3730/2013\r\n\r\nId: 1538276"
                    ],
                    "1538611": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.06.2013\r\n\r\nUnidade: Hospital Comunidade Araruama\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606921/2010 - VIVIANE LORENZATO FURTADO DE MENDONÇA, Farmacêutico, matricula nº 4917406-3, com validade a contar de 04/09/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo /2008. \r\n\r\nDE 15.07.2013\r\n\r\nUnidade: Hospital Comunidade Araruama\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606921/2010 - GISELE MELO MARQUES MIGUEL, Farmacêutico, matricula nº 4914613-7, com validade a contar de 06/12/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo /2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Melchiades Calazans\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605609/2012 - LUCIANA CAVALCANTI DE ARAÚJO, Farmacêutico, matricula nº 4911094-3, com validade a contar de 19/05/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo /2008.\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Roberto Chabo\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607735/2009 - REGINA ALVES DE MELO GOMES, Técnico de Enfermagem, matricula nº 4911534-8, com validade a contar de 10/11/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo /2008.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Urgência e Emergência Pré - Hospitalar UPA Copacabana\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604995/2012 - KARINA COSTA DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matricula nº 4913540-3, com validade a contar de 05/09/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo /2008.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Urgência e Emergência Pré - Hospitalar UPA Irajá\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606053/2010 - ROSANE DA SILVA SOUZA, Técnico de Enfermagem, matricula nº 4916240-7, com validade a contar de 16/02/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo /2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601183/2010 - ALLAN VICTOR SANTOS DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matricula nº 4907312-5, com validade a contar de 05/12/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo /2008. \r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Melchiades Calazans\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602815/2010 - ADRIANA LIMA DOMINGOS INNOCENCIO CARVALHO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matricula nº 4912694-9, com validade a contar de 08/05/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo /2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/608136/2011 - DANIELA CARVALHO DOS SANTOS CRUZ DO NASCIMENTO, Enfermeiro, matricula nº 4912618-8, com validade a contar de 08/12/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo /2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Roberto Chabo\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605801/2011 - LUCIENE BONIFÁCIO NACOUR, Técnico de Enfermagem, matricula nº 4910865-7, com validade a contar de 31/08/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo /2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600621/2009 - FLAVIA GONÇALVES DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matricula nº 4908884-2, com validade a contar de 25/10/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo /2008.\r\n\r\nDE 22.06.2013\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional Getulio Alves Faria\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607735/2009 - SERGIO LUIS LIVEIRA SOUZA, Técnico de Enfermagem, matricula nº 4910860-8, com validade a contar de 24/12/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo /2008. \r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getulio Vargas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603920/2011 - LIDIANE DAS GRAÇAS MOURA ALVES, Técnico de Enfermagem, matricula nº 3022211-1, com validade a contar de 18/06/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo /2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Roberto Chabo\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602287/2010 - ERICA PESSANHA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matricula nº 4915538-5, com validade a contar de 06/12/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo /2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603372/2010 - VERA LUCIA DE SOUZA RAMOS VIANA, Técnico de Enfermagem, matricula nº 4914610-3, com validade a contar de 19/12/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo /2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606241/2010 - JOZILDA BARBOSA SPINDOLA, Técnico de Enfermagem, matricula nº 4912410-0, com validade a contar de 23/09/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo /2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603283/2010 - PATRICIA SILVA DOS SANTOS, Enfermeiro, matricula nº 4910604-0, com validade a contar de 17/11/20101- DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo /2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607271/2011 - FLAVIA CAROLINA MOTTA DE CARVALHO SANTOS, Enfermeiro, matricula nº 3025719-0, com validade a contar de 18/09/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo /2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607941/2010 - KEYLA DOS SANTOS CUNHA, Técnico de Enfermagem, matricula nº 4911815-1, com validade a contar de 05/12/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo /2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607553/2010 - BIANCA CHRISTINA FREITAS AYRES DE CARVALHO, Técnico de Enfermagem, matricula nº 4907440-4, com validade a contar de 30/11/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo /2008.\r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2955/2013 - VANIA DE LIMA FERREIRA, ENFERMEIRO, matr n° 30257653 com validade a contar de 13/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1716/2013 - ESTELA LUCIA CASSIA DOS SANTOS DE GOUVEA, MÉDICO, matr n° 49063993 com validade a contar de 19/09/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 10.07.2013\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602890/2010 - FABIOLA AMORIN MAIA, Enfermeiro, matricula nº 4911283-2, com validade a contar de 06/02 /2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo 2008. \r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Roberto Chabo \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603751/2011 - VERONICA PEREIRA DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matricula nº 4914115-3, com validade a contar de 09/03/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo 2008. \r\n\r\nDE 12/07/2013\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Urgência e Emergência - Pré - Hospitalar UPA de Irajá\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606665/2011 - MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matricula nº 4915572-4, com validade a contar de 15/10/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo 2008. \r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3205/2013 - SIMONI VALERIA MOLTENO DE MENDONCA, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr n° 49073638 com validade a contar de 04/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/631/2013 - ALESSANDRA KELLY RODRIGUES CANTO, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr n° 30230452 com validade a contar de 01/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603808/2012 - IRIS FERNANDES GUERREIRO, PSICÓLOGO, matr n° 49153562 com validade a contar de 18/05/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1512/2013 - MARCELO CHALITA GOMES, MÉDICO, matr n° 49062359 com validade a contar de 02/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Upa Copacabana\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604994/2012 - SILVIA REGINA DA SILVA PRAZERES, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr n° 30250708 com validade a contar de 18/09/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Upa São Gonçalo I\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600864/2012 - MARTA BARRETO DE SOUZA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, matr n° 30254601 com validade a contar de 17/08/2011. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010. \r\n\r\nUnidade: Superintendência de Urgência e Emergência Pré - Hospilar UPA Sarapui\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600112/2011 - PAULO CESAR LIMA VIEIRA, Técnico de Enfermagem, matricula nº 4915998-1, com validade a contar de 06/09/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo /2008. \r\n\r\nId: 1538611"
                    ],
                    "1537127": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2326 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO PARA A CONSTRUÇÃO DE UBS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/SAS/SAB/ nº 357/13, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as propostas nºs 11128.809000/1100-15,11128.809000/1100-08,11128.809000/1100-11,29138.328000/1100-06,29138.328000/1110-02,11128.809000/1100-12,11128.809000/1100-14,11128.809000/1100-13,29138.328000/1090-01 para liberação da segunda parcela de incentivo destinada à construção de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Duque de Caxias em conformidade com a Portaria n.º 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009 e Portaria GM nº 3.854, de 8 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1537127"
                    ],
                    "1537128": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2327 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/GAB/SMS nº 162,163,164,165,166,167,168, e 169, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as propostas nºs 016158820001/13-001,035819200001/13-001,035819200001/13-002,035819200001/13-003,035819200001/13-004,035819200001/13-005,035819200001/13-006,035819200001/13-007 do Município de Iguaba Grande referente a aquisição de equipamentos e Material Permanente da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM nº 2198, publicada em 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1537128"
                    ],
                    "1537129": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2328 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO PARA A CONSTRUÇÃO DE UBS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/IG/SMS/IG nº 373,375,376 e 372 /2013, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as propostas nºs 03581920000112003, 01615882000112005,01615882000112003 e 01615882000112004 para liberação da segunda parcela de incentivo destinada à construção de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Iguaba Grande, em conformidade com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1537129"
                    ],
                    "1537130": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2329 DE 30 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO PARA A AMPLIAÇÃO DE UBS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/MI/SMS/MI/122/2013, de 25/04/2013, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as propostas nºs 3303002285878/10139, 3303002298589/10190 e 3303003386945/10126 para liberação da segunda parcela de incentivo destinada à ampliação de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Miracema, em conformidade com a Portaria n.º 339, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1537130"
                    ],
                    "1537131": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2330 DE 30 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPACTUA O PLANO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AS/SR/206, de 15/07/2013, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região Metropolitana I e II, em consonância com a Portaria Ministerial n.º 1.269, de 28 de junho de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1537131"
                    ],
                    "1537132": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2331 DE 30 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nREVOGA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.931, de 04/12/2008 que altera a Portaria nº 1.861/GM, de 04 de setembro de 2008, na forma do Anexo II a esta Portaria, os Municípios credenciados a receber recursos financeiros pela adesão ao PSE, com base no número de ESF cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SC NES, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Deliberação CIB-RJ nº 585, de 04 de dezembro de 2008, publicada no DO deste Estado em 29/12/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1537132"
                    ],
                    "1537133": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2332 DE 30 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nREVOGA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 339, de 04 de março de 2013, que redefine o Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), \r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 340, de 04 de março de 2013, que redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS),\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 341, de 04 de março de 2013, que redefine o Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Deliberação CIB-RJ nº 804, de 03 de dezembro de 2009, publicada no DO deste Estado em 14/12/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1537133"
                    ],
                    "1537134": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2333 DE 30 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nREVOGA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 842/GM/MS, de 02 de maio de 2012, que altera o Art. 1º e o art. 10 da Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009, \r\n\r\n- a Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Deliberação CIB-RJ n.º 812, de 15 de dezembro de 2009, publicada no DO deste Estado em 18/12/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1537134"
                    ],
                    "1537135": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2334 DE 30 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nREVOGA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial n.º 3.696, de 25 de novembro de 2010, no Anexo II, desta portaria, estabelece a listagem dos municípios aptos à adesão ao PSE, no ano de 2010, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Deliberação CIB-RJ n.º 1.178, de 09 de dezembro de 2010, publicada no DO deste Estado em 23/12/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1537135"
                    ],
                    "1537136": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2335 DE 30 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nREVOGA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e considerando a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Deliberação CIB-RJ n.º 2.182, de 11 de abril de 2013, publicada no DO deste Estado em 30/4/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1537136"
                    ],
                    "1537137": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2336 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO PARA A CONSTRUÇÃO DE UBS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/EPF/SMS/EPF/91/2013, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as propostas nºs 12023070000144/2011-01, 12023070000144/2011-02 e 12023070000144/2011-03, para liberação da segunda parcela referente à reforma de UBS, do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 341, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1537137"
                    ],
                    "1539728": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2340 DE 01 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SES/AS/SAECA n.º 839/2013, de 24 de julho de 2013 e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de Junho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência AGOSTO/2013, com a planilha que consta no Anexo I, II e III desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1539303": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 05.07.2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 20.06.2013, a servidora CINÉIA RODRIGUES PAZ, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr.08/108.018-6, do Quadro I, com base no inicial, do art. 54, do Decreto nº 2479/82. Proc. nº E-08/004/608/2013.\r\n\r\nDE 11.07.2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 03.06.2013, o servidor WALDIR HERINGER MAYMONÉ, Médico, classe A, matr.08/106.305-9, do Quadro I, com base no inicial, do art. 54, do Decreto nº 2479/82. Proc. nº E-08/004/510/2013. \r\n\r\nDE 12.07.2013\r\n\r\nAPOSENTA o servidor AMÉRICA MARIA MENDONÇA LIMOEIRO, Médica, classe A, matr.08/100.475-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E- 08/004/314/2013.\r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ALCINO COCHRANE DE AFFONSECA, Médico, classe A, matr.08/105.173-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/004/314/2013.\r\n\r\nId: 1539303. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539304": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 12.07.2013\r\n\r\nATO DE 12.07.2013 - AMÉRICA MARIA MENDONÇA LOMOEIRO, matr.08/100.475-6 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29, da Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/004/501/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/004/501/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto nº 37.326/2005 e proc. nº E-01/202.683/1999. Proc nº E-08/004/501/2013.\r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\nATO DE 31.07.2013 - ALCINO COCHRANE DE AFFONSECA, matr.08/105.173-2 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29, da Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/004/314/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/004/314/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto nº 37.326/2005 e proc. nº E-01/202.683/1999. Proc nº E-08/004/314/2013.\r\n\r\nId: 1539304. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539305": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 12.07.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/004/501/2013 - AMÉRICA MARIA MENDONÇA LIMOEIRO, Médica, classe A, matr.08/100.475-6 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/004/314/2013 - ALCINO COCHRANE DE AFFONSECA, Médico, classe A, matr.08/105.173-2 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/004/449/2013 - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA, matr.08/101.371-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, a partir de 03.06.2013, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da CR/88.\r\n\r\nProc. nº E-08/004/533/2013 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. nº E-08/004/607/2013 - AUTORIZO relotação da servidora SÔNIA MARIA VIEIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/107.339-7, do Serviço de Protocolo, da Divisão de Comunicações e Transportes, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico do IASERJ/SES, para a Divisão de Odontologia, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES.\r\n\r\nId: 1539305. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1539892": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/297/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E TREINAMENTO DE OPERACIONALIDADE DE GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA - HCAP\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 26/08/2013, às 14h\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 26/08/2013, às 14h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/147/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COLETES SALVA-VIDAS - CBMERJ \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/08/2013, às 10h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/08/2013, às 10h30min\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1539892"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1539114": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC n° 53/2013. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 162.000,00. OBJETO: Aquisição de 30.000 exemplares do livro “Aldeamentos Indígenas do Rio de Janeiro”, na forma do Termo de Referência. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação do extrato no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.1236701502313. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390.30. FONTES DE RECURSOS: 00 e 12. EMPENHOS N°S 2013 NE 17599 e 2013 NE 17600. PROC. N° E-03/3.794/2012.\r\n\r\nId: 1539114"
                        ],
                        "1539138": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 58/2013. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura de Volta Redonda. OBJETO: Concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008 e Resolução SEEDUC nº 4.342/2009. PROC. Nº E-03/001/1820/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 59/2013. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura de Aperibé através da Secretaria Municipal de Educação de Aperibé. OBJETO: Concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008 e Resolução SEEDUC nº 4.342/2009. PROC. Nº E-03/5.778/2011.\r\n\r\nId: 1539138"
                        ],
                        "1539853": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 61/2013. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a LIDERE - Agência de Recursos Humanos Ltda. OBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular para os estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008 e Resolução SEEDUC/RJ nº 4.342/2009. PROC. Nº E-03/001/4821/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 62/2013. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de TERESÓPOLIS. OBJETO: Repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, de acordo com a Resolução FNDE/CD/nº 38 de 16/07/2009, relativo aos alunos declarados no último censo escolar da Rede Estadual de Ensino transferidos para Administração Municipal, observando-se o Plano de Trabalho que é parte integrante deste instrumento. PRAZO: 01 (um) ano a contar da data de sua publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 41.528/2008. PROC. Nº E-03/001/3538/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 63/2013. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de MAGÉ. OBJETO: Repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, de acordo com a Resolução FNDE/CD/nº 38 de 16/07/2009, relativo aos alunos declarados no último censo escolar da Rede Estadual de Ensino transferidos para Administração Municipal, observando-se o Plano de Trabalho que é parte integrante deste instrumento. PRAZO: 01 (um) ano a contar da data de sua publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 41.528/2008. PROC. Nº E-03/001/2397/2013.\r\n\r\nId: 1539853"
                        ],
                        "1539406": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº E-03/001/1413/2013, torna público o Resultado do Julgamento dos Recursos impetrados face ao Gabarito Preliminar da Prova Objetiva e o Resultado Preliminar da Prova Objetiva do Concurso Público destinado a selecionar candidatos com vistas ao provimento do cargo de Inspetor de Alunos, de nível Médio do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n1. Dos Recursos impetrados, a Banca Examinadora após análise tomou as seguintes decisões:\r\n\r\nAlteração de Gabarito:\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA:\r\n\r\nQUESTÃO 03 - Alterar de D para C \r\n\r\nLEGISLAÇÃO :\r\n\r\nQUESTÃO 38 - ANULADA \r\n\r\nQUESTÃO 40 - ANULADA \r\n\r\n2. - Os demais Recursos foram julgados improcedentes e INDEFERIDOS\r\n\r\n3. - Resultado Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nregional\r\n\r\ntipo\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\nObj\r\n\r\nPort\r\n\r\nMat\r\n\r\nLeg\r\n\r\n167339\r\n\r\nJULIANA DA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nAC\r\n\r\n18/08/1992\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n159614\r\n\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nAC\r\n\r\n16/08/1993\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n71212\r\n\r\nLUIZ MAURICIO MACHADO CARDOSO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nAC\r\n\r\n08/06/1966\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n178392\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nAC\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n74232\r\n\r\nSANDRA MARIA FREITAS AGUIAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nAC\r\n\r\n05/07/1955\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n180153\r\n\r\nLAURA MOURA MOREIRA LEITE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/08/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n129079\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DE MELLO MORAES\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nAC\r\n\r\n05/04/1960\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n178338\r\n\r\nMARIA CHRISTINE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nN/I\r\n\r\n09/08/1961\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\nId: 1539406"
                        ],
                        "1539912": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Talita Hecht Andrade de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAURINDO PITA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAURINDO PITA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaocara, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson Pinto Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Magne da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Galhardo da Silveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcello dos Santos Guimarães\r\n\r\n02-Rayza Luiza Silva de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabricia Regina Bastos de Castro\r\n\r\n02-Jozias de Almeida Albuquerque Junior\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Edileide de Morais Medeiros\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcella da Costa Marcelino Augusto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leonardo de Carvalho Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Mariella Jesus de Souza\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Claudiane Ramalho Rocha Coelho\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandro Ribeiro Nobrega\r\n\r\n02-Daiane Carla Miranda Pereira\r\n\r\n03-Luiz Ricardo de Mendonça Jaber\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafael de Almeida da Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Cristina de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sidnei de Jesus Pio Moreira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Moacir de Jesus Santos Junior\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Dalva Pereira\r\n\r\n02-José Ricardo Barbosa de Jesus\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Airton de Sousa Oliveira\r\n\r\n02-Amarildo Pernambuco de Lucas\r\n\r\n03-Anderson Oliveira Barros\r\n\r\n04-Gerson Alves\r\n\r\n05-Junio Moreira da Silva\r\n\r\n06-Leandro Santos Delgado\r\n\r\n07-Marcelo Gomes da Silva\r\n\r\n08-Marcelo Magno dos Santos\r\n\r\n09-Marco Aurelio de Andrade\r\n\r\n10-Mario Orides Ribeiro\r\n\r\n11-Roberto de Andrade Júnior\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Claudia Silva Costa\r\n\r\n02-Ariane da Silva Cardoso\r\n\r\n03-Debora Oliveira Coelho\r\n\r\n04-Felipe Bruno Silva de Almeida\r\n\r\n05-Francielle Ferreira Figuerôa\r\n\r\n06-Francisco Antonio Pereira Júnior\r\n\r\n07-Kátia Cristina Fernandes Braz\r\n\r\n08-Renata Vieira Botelho\r\n\r\n09-Silvana Barboza de Souza\r\n\r\n10-Vânia Clemente da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreza Rosa da Silva\r\n\r\n02-Elizama Alves de Lima\r\n\r\n03-Joana Panaino Reis Calderaro\r\n\r\n04-Lucia Helena de Abreu Leite Oliveira\r\n\r\n05-Renato Silva Flach\r\n\r\n06-Sueli de Fatima Gonçalves Barbosa\r\n\r\n07-Vinicius Carlos Deslandes\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-João Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Célia Soares\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marli Pereira Orsini\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-George Henrique Basilio\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gisleia Aparecida Ribeiro\r\n\r\n02-Ivan Moreira Melo Rufino\r\n\r\n03-Norma Sueli Gamis Manduca Martins\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Cristina de Souza do Amaral\r\n\r\n02-Rodrigo de Andrade Pereira\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ramon Rodrigues Henrique\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Charles Cristian Vieira Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Joaquim Domingos de Assis\r\n\r\n02-Júlio César da Silva Ribeiro\r\n\r\n03-Nathalia Alves de Aguiar\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wilker da Silva Afonso\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ítalo Bruno Gomes Garcia\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Rodrigues de Paula Gomide\r\n\r\n02-Marcelo Aparecido Ribniker de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Susan Marryelle da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Igor Fonseca dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luana Domicio dos Santos\r\n\r\n02-Tainara dos Santos Romanini\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nicolas Areli de Almeida Batista\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marilda Rosa Daniel\r\n\r\nTURMA: JA- 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gelda Alves de Paiva de Lima\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thainara Ramires Oliveira dos Reis\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jeferson da Silva Neves\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Éder Vieira Severino\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gleison Jesus Canela\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Mara Bueno Ferreira\r\n\r\n02-Thaisa Brasil Seixas\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alberto Andre Angelo Januario\r\n\r\n02-Daiana Aparecida Santos Neto\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mariana Fernanda Pereira\r\n\r\n02-Rafael da Silva\r\n\r\nTURMA: JA- 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-André Jaime de Oliveira Alves\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gláucio Carvalho Lima\r\n\r\nTURMA: JA- 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thaiane Machado Ribeiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andrei da Silva Carvalho\r\n\r\n02-Evelyn Porto Ferraz\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cristian de Oliveira Silva Guimarães\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Carlos da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Muller Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leonardo Rodrigues de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Guilherme Fischer Caetano\r\n\r\n02-Vanessa Helena da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gleyson Alves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lidiane Ladislau de Resende\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Deivid Gomes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Hayra da Silva Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joseana da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carmem Silvia de Oliveira Medeiros\r\n\r\nId: 1539912"
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acordo de Cooperação Técnica Nº 03/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2013.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, pelo DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - Novo DEGASE e o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica estabelece a forma e as condições pelas quais as partes se propõem a desenvolver um trabalho de higienização, desinfestação microbiológica, estabilização e acondicionamento de prontuários de menores internos e documentos de servidores produzidos no âmbito do Polo de Liberdade Assistida do NOVO DEGASE entre os anos 1998 e 2008, contendo aproximadamente 56 metros lineares de documentos. \r\n\r\nPRAZO: de 30/07/2013 a 29/07/2015.\r\n\r\nVALOR: Sem Dispêndio Financeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 116, e Art. 57, Inciso II e Art. 37 da CRFB/88. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130.195/2011.\r\n\r\nId: 1539696"
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                        "1539749": [
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato N° 018/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a empresa “Ermar Alimentos Ltda.” \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios: Proteínas, Hortifrutigranjeiros e Estocáveis (Lote III). \r\n\r\nPRAZO: De 10/08/2012 a 09/08/2013.\r\n\r\nVALOR ADITIVADO: Fica acrescido ao Contrato 5,18% de acordo com o IGP-FGV no valor total de R$ 139.059,41 (cento e trinta e nove mil cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos), totalizando o valor anual de R$ 599.826,18 (quinhentos e noventa e nove mil oitocentos e vinte e seis reais e dezoito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 57, Inciso II, e Art. 65. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.815/2009. \r\n\r\nId: 1539749"
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                        "1539851": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4802/2006 e atualizações pela Lei nº 5933 de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o Resultado do Julgamento dos Recursos face o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva do Curso de Formação do Concurso Público, realizada no dia 18/07/2013, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\n1. Dos recursos impetrados, a Banca após análise tomou as seguintes decisões:\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nDecisão\r\n\r\n20\r\n\r\nAnulada\r\n\r\n24\r\n\r\nAnulada\r\n\r\n2. Os demais Recursos foram Indeferidos.\r\n\r\n01 - C\r\n\r\n02 - C\r\n\r\n03 - A\r\n\r\n04 - B\r\n\r\n05 - A\r\n\r\n21 - A\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n23 - C\r\n\r\n24 - ANULADA\r\n\r\n25 - C\r\n\r\n41 - D\r\n\r\n42 - A\r\n\r\n43 - B\r\n\r\n44 - B\r\n\r\n06 - D\r\n\r\n07 - A\r\n\r\n08 - B\r\n\r\n09 - B\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n29 - A\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n45 - C\r\n\r\n46 - D\r\n\r\n47 - B\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n11 - C\r\n\r\n12 - A\r\n\r\n13 - A\r\n\r\n14 - A\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n31 - D\r\n\r\n32 - B\r\n\r\n33 - B\r\n\r\n34 - D\r\n\r\n35 - B\r\n\r\n49 - C\r\n\r\n50 - D\r\n\r\n16 - D\r\n\r\n17 - B\r\n\r\n18 - C\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n20 - ANULADA\r\n\r\n36 - B\r\n\r\n37 - B\r\n\r\n38 - D\r\n\r\n39 - B\r\n\r\n40 - A\r\n\r\nId: 1539851"
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
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                            "1539151": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNome: ALEXANDRA MACHADO TOSTE\r\n\r\nNIT: 1.259.595.654-1\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 03/12/2012 a 02/12/2015\r\n\r\nNome: ERICA DE SOUZA\r\n\r\nNIT: 1.904.121.092-2\r\n\r\nCargo: Técnico (Ensino Médio)\r\n\r\nPeríodo: 02/01/2013 a 01/01/2016\r\n\r\nNome: MARCO CESAR LEMOS DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.260.627.158-2\r\n\r\nCargo: Técnico (Ensino Médio)\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2013 a 31/01/2016\r\n\r\nNome: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNIT: 1.006.391.875-4\r\n\r\nCargo: Técnico (Ensino Médio)\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2013 a 28/02/2016\r\n\r\nNome: JAMILE BANDEIRA DE MELO LIMA BARROS\r\n\r\nNIT: 1.269.777.854-5\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 07/01/2013 a 06/01/2016\r\n\r\nNome: MARJORE JANIS ALVES GOMES DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.248.457.975-8\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 14/01/2013 a 13/01/2016\r\n\r\nNome: SANDRA PIRES FERREIRA\r\n\r\nNIT: 1.239.020.365-7\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 19/02/2013 a 18/02/2016\r\n\r\nNome: GABRIEL AMARAL VALLIM COSTA\r\n\r\nNIT: 1.199.375.381-2\r\n\r\nCargo: Médio (Digitador)\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2013 a 31/10/2013\r\n\r\nNome: TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nNIT: 1.075.392.352-9\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/12/2012 a 30/11/2013\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNome: MARCIA GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nNº Contrato: 1510/2008\r\n\r\nPeríodo: 15/04/2008 a 13/04/2013\r\n\r\nNome: ROSANA MARQUES DA SILVA ESTEVES\r\n\r\nNº Contrato: 2036/2011\r\n\r\nPeríodo: 14/03/2011 a 30/04/2013\r\n\r\nNome: ANA LUCIA SANTOS DE SÁ\r\n\r\nNº Contrato: 1254/2010\r\n\r\nPeríodo: 08/03/2010 a 01/03/2013\r\n\r\nNome: LEILA RUZELIA MELO FERNANDES MANO\r\n\r\nNº Contrato: 6320/2012\r\n\r\nPeríodo: 29/10/2012 a 16/01/2013\r\n\r\nNome: RENAN MELO DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 1679/2008\r\n\r\nPeríodo: 05/05/2008 a 04/05/2013\r\n\r\nNome: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nNº Contrato: 3692/2012\r\n\r\nPeríodo: 21/05/2012 a 17/03/2013\r\n\r\nNome: HENRIQUE PAIVA SAMPAIO DE ALCANTARA\r\n\r\nNº Contrato: 2296/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2008 a 30/05/2013\r\n\r\nNome: LUCAS DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nNº Contrato: 2357/2010\r\n\r\nPeríodo: 19/05/2010 a 28/02/2013\r\n\r\nNome: MARCELO DE SOUZA GARCIA\r\n\r\nNº Contrato: 238/2008\r\n\r\nPeríodo: 12/02/2008 a 09/02/2013\r\n\r\nNome: MATHEUS DE SÁ LEAL ROMANO\r\n\r\nNº Contrato: 2543/2011\r\n\r\nPeríodo: 02/05/2011 a 12/04/2013\r\n\r\nNome: MAURO DE CARVALHO\r\n\r\nNº Contrato: 1706/2008\r\n\r\nPeríodo: 16/05/2008 a 14/05/2013\r\n\r\nNome: ROBERTA CABRAL DA COSTA\r\n\r\nNº Contrato: 2673/2008\r\n\r\nPeríodo: 19/08/2008 a 14/05/2013\r\n\r\nNome: THIAGO ROMUALDO DIAS\r\n\r\nNº Contrato: 1692/2008\r\n\r\nPeríodo: 13/05/2008 a 12/05/2013\r\n\r\nNome: TIAGO LOURENÇO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nNº Contrato: 2367/2009\r\n\r\nPeríodo: 08/06/2009 a 29/03/2013\r\n\r\nNome: FABIANA BAZILIO FARIAS\r\n\r\nNº Contrato: 2409/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2011 a 14/04/2013\r\n\r\nNome: LETICIA ALMEIDA CORTES DE CARVALHO\r\n\r\nNº Contrato: 2058/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2013 a 08/04/2013\r\n\r\nNome: SHARON CAMARGO ROLIM RIBEIRO\r\n\r\nNº Contrato: 5007/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/09/2011 a 31/03/2013\r\n\r\nNome: RENATO ALEXANDRE DE SOUSA\r\n\r\nNº Contrato: 3084/2009\r\n\r\nPeríodo: 08/06/2009 a 31/12/2012\r\n\r\nNome: FLAVIA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nNº Contrato: 1431/2008\r\n\r\nPeríodo: 08/03/2008 a 06/03/2013\r\n\r\nNome: ROSENEIDE PEREIRA MACHADO\r\n\r\nNº Contrato: 1597/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2008 a 30/04/2013\r\n\r\nNome: RAPHAEL DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nNº Contrato: 2827/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/09/2008 a 18/02/2013\r\n\r\nNome: FELIPE ALVES SARMENTO PIRES\r\n\r\nNº Contrato: 359/2009\r\n\r\nPeríodo: 26/01/2009 a 29/02/2012\r\n\r\nId: 1539151. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1539373": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 300/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/08/2013, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de produção gráfica, no valor total estimado de R$ 40.415,20. Processo UERJ nº E-26/007/2192/2013.\r\n\r\nId: 1539373. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1539472": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 024/2013. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a SEPETIBA TECON S/A. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data da publicação no DOERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08.08.2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. Processo Administrativo n° E-26/002/754/2013.\r\n\r\nId: 1539472. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1539558": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.386/2012\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ERMAR ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) do valor inicialmente contratado oriundo da inclusão no rol de fornecimento do CETEP de Vassouras e o CVT Colubandê no valor de R$ 474.181,74 (quatrocentos e setenta e quatro mil cento e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos) a contar de 01/07/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico nº 031/2012, art. 65, § 1º, e demais dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93, nº 10.520/02, Lei Estadual nº 287/79 Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 032/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.937/2011\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e M.I MONTREAL INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo inicialmente acordado do Contrato nº 032.2011, por mais 12 (doze) meses, a contar de 07.07.2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 893.028,71 (oitocentos e noventa e três mil novecentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/07/2012.\r\n\r\nPRAZO: 12(meses) a contar de 07/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Registro de Preços nº 002/2010, Companhia Docas do Ceará, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94. \r\n\r\nId: 1539558. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1539525": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo II ao Contrato de Empreitada por preço unitário nº 023/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2013. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras de construção de unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Bairro Habitat, Município de Três Rios, RJ. \r\n\r\nPRAZO: Até 26/01/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/000.167/2011, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. \r\n\r\nREGISTRO INTERNO Nº 030/2013.\r\n\r\nId: 1539525. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1539516": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo II ao Contrato de Empreitada por preço unitário nº 024/2011. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa INOVALUZ GESTORA DE ILUMINAÇÃO URBANA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras/serviços de construção de apartamentos no Loteamento Figueira, Município de Sapucaia, RJ. \r\n\r\nPRAZO: Até 30/11/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo E-19/104.008/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2013. \r\n\r\nREGISTRO INTERNO Nº 029/2013.\r\n\r\nId: 1539516. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1539763": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2013. PARTES: CODERTE e MACIEL & AUDITORES INDEPENDENTES S/S - ME. OBJETO: Prestação de Serviços de Auditoria Independente para exame das demonstrações financeiras do exercício de 2012, conforme detalhamento no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do contrato. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2013. PRAZO: 90 (noventa) dias, no entanto, deverá a CONTRATADA realizar os serviços no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data estabelecida na respectiva Ordem de Serviço. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 18.996,00 (dezoito mil novecentos e noventa e seis reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROCESSO Nº E-10/004/13/2013. \r\n\r\nId: 1539763. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1539843": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 036/2012. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o cronograma de pagamento, previsto no Anexo III da Cláusula Nona, que se refere às condições de pagamento. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.424/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2013. \r\n\r\nId: 1539843"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1539339": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 51/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2012 - INEA, assinado em 30/05/2012.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSÓRCIO COBA - SERPEN. \r\n\r\nOBJETO: Alteração do contrato nº 34/2012, com modificação de quantidades e acréscimo de itens, com alteração no valor contratual em aproximadamente 20,26% (vinte vírgula vinte e seis por cento), correspondente ao valor de R$ 303.439,18 (trezentos e três mil quatrocentos e trinta e nove reais e dezoito centavos) conforme quadro de modificações de quantidades. \r\n\r\nPRAZO: Prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato INEA nº 34/2012, passando a execução de 21/08/2013 para 21/11/2013 e a vigência de 01/08/2013 para 01/01/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo Nº E-07/509.769/2011, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1539339. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1539920": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 52/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 50/2012, assinado em 26.07.2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ELEVADORES IVIMAIA LTDA. OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a contar de 31 de julho de 2013 o Contrato INEA nº 50/2012. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2013. FUNDAMENTO LEGAL Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 07/501.668/2011.\r\n\r\nId: 1539920. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1539983": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4931 DE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA PORTARIA SUBIT Nº 35, DE 23 DE MARÇO DE 2012, QUE DESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, NA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 43.384, de 28 de dezembro de 2011, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/810.811/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Regional Baixadas Litorâneas, os seguinte servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- Técia Maria Bastos Ferreira - mat. nº 5.020.330-6\r\n\r\nSuplente: Francisca Conceição Meireles da Paixão - mat. nº 5.006.351-0,\r\n\r\n- Rosemarylane Martins Malaquias - mat. nº 1.202.196-0,\r\n\r\nSuplente: Sirléa Paula de Azevedo - mat nº 5.020.503-8,\r\n\r\n- Carla Cristina Ferreira de Lima - mat. nº 5.005.448-5,\r\n\r\nSuplente: Valéria Gonçalves - mat. nº 5.021.759-5.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam dispensadas das funções atinentes à presente Comissão os seguintes servidores:\r\n\r\n- Eliane Figueiredo Soares - mat. nº 284.222-7,\r\n\r\n- Ana Cristina Geyer de Moraes - mat. nº 827.694-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria SUBIT nº 35, de 23 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4932 DE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea \"b\", o que consta no processo administrativo nº E-03/10.201.095/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os alunos da Escola Estadual de Ensino Supletivo Irã foram transferidos para a Rede Municipal de Ensino do Rio de janeiro,\r\n\r\n- que os recursos humanos da unidade escolar foram remanejados para unidades escolares da Rede Pública Estadual,\r\n\r\n- que os bens patrimoniais foras transferidos para o CIEP BRIZOLÃO 323 - Maria Werneck de Castro,\r\n\r\n- que o acervo documental e da mencionada escola encontra-se no Colégio Estadual Marechal João Baptista de Mattos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Irã, criada através do Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, localizada na Rua São Leonardo, 47, Vista Alegre, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1539983"
                    ],
                    "1539954": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/08/2013\r\n\r\nDESIGNA ADRIANA CUSTÓDIO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 293.720-9, ID. Funcional n° 3260297-9, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof.ª Jeannette de Souza Coelho Mannarino, U.A. 18-6941, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Nanci Vieira Cruz, mat. n° 5.003.189-7. Proc. n° E-03/008/1.531/2013.\r\n\r\nId: 1539954"
                    ],
                    "1539868": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/08/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.404.169/2011\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-03/10.404.169/2001...\r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-03/10.404.169/2011...\r\n\r\nId: 1539868"
                    ],
                    "1539499": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2013\r\n\r\nAPOSENTA NELMA GOMES VILAÇA, mat. nº 152.192-1, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID. Funcional nº 41011660/2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/1.702.950/95.\r\n\r\nAPOSENTA ARLENE VIDAL DA COSTA LEITE, mat. nº 1.150.894-2, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40204049/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c alínea “c”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/202.383/2007.\r\n\r\nId: 1539499"
                    ],
                    "1539515": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2013\r\n\r\nDESIGNA ELEONORA VIANNA SILVA PITÃO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.012.300-9, ID. Funcional n° 3929916-3, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 4757-18, da Diretoria Administrativa - Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/004/2.009/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOÉLIA MARIA PIMENTEL CUNHA BARRA, Prof. Doc. II, mat. n° 244.855-3, ID. Funcional n° 4043475-3, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 2729-18, do C.E. Coronel João Batista de Paula Barroso, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. n° E-03/004/1.985/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/07/2013, MARISI AZEVEDO FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 244.188-9, ID. Funcional n° 3371388-0, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 0633-18, do C.E. Prof. Aurélio Duarte, Município de Carmo, da SEEDUC. Proc. n° E-03/012/1.752/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 10/07/2012, MARIA SIDNEI OLIVEIRA DA SILVA, Prof. A.A.E. II, mat. n° 237.977-4, ID. Funcional n° 3997866-4, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 0336-18, do CEJA Prof.ª Maria Dias, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. n° E-03/012/1.683/2013.\r\n\r\nDESIGNA MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO FIGUEIREDO, Agente Auxiliar Administrativo, mat. n° 271.438-4, ID. Funcional n° 3928508-7, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 4758-18, da Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6, e considerá-la dispensada da função de Auxiliar de Agente de Pessoal, do Núcleo Composto, da mesma Regional, tudo com validade a contar de 24/05/2013. Proc. n° E-03/004/2.011/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NAISE MARTINS, Prof. A.A.E. II, mat. n° 197.128-2, ID. Funcional n° 3947055-5, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 2092-18, do C.E. Lia Marcia Gonçalves Panaro, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. n° E-03/11.002.761/2012.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 08/05/2013, SHIRLEY ULRICH DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 186.203-6, ID. Funcional n° 3487431-3, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 1196-18, do C.E. Alcindo Guanabara, Município de Guapimirim, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. n° E-03/013/1.660/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/02/2013, GERCIRA DA ROCHA MARCOLONGO, Prof. A.A.E. II, mat. n° 236.533-6, ID. Funcional n° 4110254-1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 3224-18, do C.E. Prof.ª Alcina Rodrigues Lima, Município de Niterói, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. n° E-03/002/1.980/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 18/06/2013, MAGDA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 236.717-5, ID. Funcional n° 4051648-2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 3052-18, do C.E. Dr. João Bazet, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. n° E-03/012/1.865/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 30/12/2009, ZILMAR BERNARDO DE ARAÚJO GONÇALO DOS SANTOS, Agente Administrativo, mat. n° 5.009.328-5, ID. Funcional n° 3432395-3, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 0479-18, do C.E. Prof.ª Venina Corrêa Torres, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, para regularizar situação funcional. Proc. n° E-03/10.001.199/2004.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCELO ANTONIO LOPES SINEIRO, Servente, mat. n° 5.008.647-9, ID. Funcional n° 3556314-1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 1466-18, do CIEP BRIZOLÃO 354 - Martins Pena, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. n° E-03/005/112/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 10/06/2013, CLAUDEMIR SAGATERIO, Agente Socioeducativo, mat. n° 930.112-8, ID. Funcional n° 4252796-1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 4843-18, do CRIAAD Volta Redonda, do Departamento Geral de Ações Socieducativas - DEGASE, da SEEDUC. Proc. n° E-03/021/1.042/2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 10/06/2013, CINTIA MONTEIRO DE SOUZA, Agente Administrativo, ID. Funcional n° 5009650-8, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 4843-18, do CRIAAD Volta Redonda, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/021/1.042/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 03/06/2013, FRANCISCO GILBENS BEZERRA FRANCO, Agente Administrativo, mat. n° 817.255-3, ID. Funcional n° 1983784-4, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 4866-18, do CAI de Belford Roxo, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da SEEDUC. Proc. n° E-03/021/1.033/2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03/06/2013, DALILA MARIA REIS BARBOSA, Agente Socioeducativo, mat. n° 836.416-8, ID. Funcional n° 1982684-2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 4866-18, do CAI Belford Roxo, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Proc. n° E-03/021/1.033/2013.\r\n\r\nId: 1539515"
                    ],
                    "1539320": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.910/2009 - EVANDRO REZENDE DE LIMA, ID Funcional nº 19834527/1, Agente Socioeducativo. FICAM REFIXADOS, a contar de 30/04/2013, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1315/2013 - ANDRE RICARDO DE MORAES DRUMOND, ID Funcional nº 5705487/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 20/03/98 a 31/01/2005, num total de 2.510 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Agente de Administração, desprezando-se o período de 01/02/2005 a 12/06/2005, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1289/2013 - ATHALY BARTHOLAZZI CARDOSO DA SILVA, ID Funcional nº 42523826/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/2001 a 02/08/2005, num total de 1.584 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 01/08/2009 a 31/08/2009, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.498/2012 - ELIZETE LISBOA BASTOS, ID Funcional nº 5449014/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 31/05/83 a 16/04/84, num total de 321 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/06/2006 a 30/06/2006; 01/09/2011 a 30/09/2011; 01/12/2011 a 31/12/2011 e de 01/03/2012 a 31/03/2012, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/777/2013 - ELIZABETH ROSA, ID Funcional nº 34571752/1, Servente - CIEP. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/81 a 04/06/81; 18/08/81 a 11/12/81; 03/05/82 a 22/07/82; 01/12/82 a 20/03/85; 01/07/85 a 30/07/86; 01/08/86 a 30/11/88; 01/12/88 a 28/02/90; 01/03/90 a 31/12/91; 01/01/92 a 30/06/93 e de 01/07/93 a 30/10/93, num total de 4.173 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Serviços Gerais e Diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1464/2013 - EUGENIA DOMINGUES TEIXEIRA, ID Funcional nº 38410362/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/86 a 30/06/87, num total de 303 dias de efetivo exercício prestado a FAPERJ, como Servente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1464/2013 - EUGENIA DOMINGUES TEIXEIRA, ID Funcional nº 38410362/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 28/10/76 a 01/12/76; 17/03/77 a 20/06/77; 18/08/78 a 08/01/79; 19/01/79 a 21/02/79; 16/12/79 a 10/09/81; 01/08/82 a 31/12/82 e de 02/05/86 a 19/08/86, num total de 1.201 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 20/08/86 a 30/08/86, por ser concomitante com o tempo de serviço da FAPERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/001615/2013 - ISABEL CRISTINA ROCHA, ID Funcional nº 39625133/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/90 a 11/12/97, num total de 2.871 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Itatiaia - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 12/12/97 a 19/12/97, por ser concomitante com a data de Exoneração.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1705/2013 - JORGE FREIRE DE QUEIROZ, ID Funcional nº 40191770/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/97 a 28/02/98, num total de 365 dias de efetivo exercício prestado a Universidade Federal Fluminense, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.812/2011 - JOSÉ GUILHERME DA SILVA CORTEZ, ID Funcional nº 42533600/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 18/05/89 a 02/10/89; 01/08/90 a 30/06/91; 01/07/91 a 31/08/97; 01/09/97 a 10/09/97; 02/12/97 a 31/01/99; 10/03/99 a 10/10/2001; 01/03/2004 a 31/03/2004; 04/05/2004 a 02/11/2004; 03/11/2004 a 08/10/2005 e de 01/03/2006 a 06/03/2006, num total de 4.663 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 07/11/86 a 29/09/88, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79: e o período de 01/01/2007 a 31/01/2007, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.812/2011 - JOSÉ GUILHERME DA SILVA CORTEZ, ID Funcional nº 42533600/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 07/11/86 a 29/09/88, num total de 687 dias de efetivo exercício prestado a Empresa de Correios e Telégrafos, como Carteiro. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.612.105/2012 - LOURDES VIEIRA, ID Funcional nº 42536529/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 23/09/99 a 31/01/2006, num total de 2.323 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Belford Roxo - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1424/2013 - MARGARETH MACHADO DA SILVA FERNANDES, ID Funcional nº 5744504/1, Enc. Jardinagem - CIEP. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/83 a 24/08/83; 01/06/84 a 13/03/85; 11/06/87 a 30/12/87; 16/03/88 a 01/04/88; 01/08/89 a 26/10/89 e de 10/02/90 a 21/05/90, num total de 776 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 01/12/94 a 20/03/95; 07/08/95 a 14/08/95; 05/10/95 a 06/11/95; 01/08/96 a 18/11/96; 07/03/97 a 12/04/97; 08/08/2000 a 06/09/2000 e de 26/08/2002 a 21/12/2002, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.303.052/2012 - MARIA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 43267335/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/09/99 a 08/09/99; 19/10/99 a 17/12/99; 01/01/2000 a 31/01/2000; 03/03/2004 a 14/05/2004; 01/07/2004 a 08/07/2004; 08/03/2005 a 31/12/2005 e de 01/02/2006 a 22/12/2006, num total de 804 dias de efetivo exercício prestado a Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1940/2013 - NATANAEL MATIAS DE ASSUNÇÃO, ID Funcional nº 41370309/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 03/02/95 a 21/01/2010, num total de 5.467 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 22/01/2010 a 17/03/2011, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/317/2013 - RODRIGO RODRIGUES TORRES, ID Funcional nº 50096150/1, Agente Socioeducativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 31/01/2005 a 29/07/2008, num total de 1.276 dias de efetivo exercício prestado a Marinha do Brasil, como Praça do Corpo de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1492/2013 - ROSIMERY SANTOS ARBUES CANDIDO, ID Funcional nº 39647129/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 30/10/92 a 07/10/98, num total de 2.169 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Educação - Bahia, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1454/2013 - VANIA REGINA DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 34387110/1, Merendeira - CIEP. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 19/04/79 a 25/02/91, num total de 4.322 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Escriturária.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/001404/2013 - VILMA RODRIGUES SIQUEIRA, ID Funcional nº 37540157/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 14/03/88 a 10/08/88; 19/03/91 a 11/09/91 e de 05/07/94 a 30/09/94, num total de 412 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 30/04/90 a 28/07/90, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Prefeitura Municipal de Volta Redonda; e o período de 01/10/94 a 01/11/94, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/001404/2013 - VILMA RODRIGUES SIQUEIRA, ID Funcional nº 37540157/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 30/04/90 a 28/07/90, num total de 90 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Volta Redonda - Rio de Janeiro, desprezando-se os períodos de 14/03/88 a 10/08/88; 19/03/91 a 11/09/91 e de 05/07/94 a 30/09/94, por terem sido averbados pelos nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82; e o período de 01/10/94 a 01/11/94, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.407/2012 - WALDECY MARINHO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 34256920/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 03/03/75 a 28/02/78, num total de 1.028 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Nilópolis - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1928/2013 - WALDEMAR ANTONIO TROMBETTA, ID Funcional nº 32999640/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/85 a 09/02/87, num total de 680 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor de Musculação, desprezando-se os períodos de 20/02/74 a 18/06/76; 15/06/78 a 31/01/82; 01/02/82 a 21/01/84; 01/02/84 a 23/04/84 e de 24/04/84 a 31/01/85, a pedido do servidor; e o período de 02/12/91 a 11/11/94; 16/10/96 a 29/10/96; 02/06/97 a 31/05/99 e de 01/06/99 a 13/03/2013, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.840/2012 - WELLYS DA SILVA MATTOS, ID Funcional nº 43507492/2, Prof. Inspetor Escolar. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 03/10/2006 a 05/03/2009, num total de 885 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Iguaba Grande - Rio de Janeiro, como Auxiliar de Serviços Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.840/2012 - WELLYS DA SILVA MATTOS, ID Funcional nº 43507492/2, Prof. Inspetor Escolar. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 18/05/87 a 31/12/87; 02/06/93 a 23/11/94; 01/03/96 a 31/07/96; 01/08/96 a 01/11/2000; 01/05/2001 a 31/10/2001; 12/11/2001 a 09/04/2003 e de 01/01/2005 a 28/02/2005, num total de 3.231 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se o período de 01/02/2008 a 29/02/2008, por ser concomitante com a Prefeitura Municipal de Iguaba Grande; e o período de 01/01/2010 a 30/06/2012, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.812/2011 - JOSÉ GUILHERME DA SILVA CORTEZ, ID Funcional nº 42533600/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 04/10/2011, publicado no D.O. de 06/10/2011, que averbou 5.350 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.500.095/2003 - OSVALDO TELES DOS SANTOS, ID Funcional nº 40399354/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 17/08/2005, publicado no D.O. de 25/08/2005, que averbou 4.374 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/10/2011\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.460/2011\r\n\r\nOnde se lê:... como Professor.\r\n\r\nLeia-se:... como Professor e Diversos.\r\n\r\nId: 1539320"
                    ],
                    "1539482": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/010/1134/2013 - MICHELE CHRISOSTOMO DOS SANTOS LIMA. DEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1539482"
                    ],
                    "1539476": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8.612.782/2011 - TANIA REGINA SERRA DOMINICE, ex-servidor mat. nº 869.828-4. DEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1539476"
                    ],
                    "1539489": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25/07/2013\r\n\r\nDISPENSA MÁRCIA VALÉRIA PEREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 292.755-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Regional Norte Fluminense. Proc. n° E-03/004/2993/2013.\r\n\r\nDESIGNA MARCELO GOMES JORGE, Assistente Executivo, mat. n° 3.041.177-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Regional Norte Fluminense, em substituição à servidora Márcia Valéria Pereira de Souza, Prof. Doc. II, mat. n° 292.755-6, com validade a contar de 29/07/2013. Proc. n° E-03/004/2993/2013.\r\n\r\nId: 1539489"
                    ],
                    "1539708": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/635/2013 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 019/2013, tendo sido adjudicado o fornecimento à Empresa “GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.”, no valor de R$ 76.712,42 (setenta e seis mil setecentos e doze reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nId: 1539708"
                    ],
                    "1539707": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/602/2013 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 011/2013, tendo sido adjudicado o fornecimento à Empresa “WALKAM CLIMATIZAÇÃO LTDA.”, no valor de R$ 269.300,00 (duzentos e sessenta e nove mil e trezentos reais). \r\n\r\nId: 1539707"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1540297": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 249/2013 - DEMITE SERGIO AUGUSTO BERNARDES, matr. nº 5570-7, Agente Universitário Especializado/Manutenção, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, a contar de 14/06/2013, por transgressão do contido no art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nId: 1540297. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539937": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 09.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Agente Patrimonial, com início a partir desta data, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais enquanto o mesmo estiver com carga ao respectivo setor de localização, o servidor abaixo listado, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas.\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIAS - CBB\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUÍDO\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUTO\r\n\r\nDIREÇÃO\r\n\r\nArnoldo Rocha Façanha, mat. 010013-1\r\n\r\nGonçalo Apolinário de Souza Filho, mat.00675-9\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/2361//2013.\r\n\r\nId: 1539937. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539939": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1705//2013 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 027/2013, referente à aquisição de equipamentos (bebedouros, catracas de acesso e balanças eletrônicas) para atender as necessidades do Restaurante Universitário da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 2.737,00 (dois mil setecentos e trinta e sete reais), à empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. pelo Lote 01, pelo valor de R$ 5.164,00 (cinco mil cento e sessenta e quatro reais), à empresa NELSON MOREIRA ANDERSON 61641774720 pelo Lote 02 e pelo valor de R$ 2.245,00 (dois mil duzentos e quarenta e cinco reais), à empresa NELSON MOREIRA ANDERSON 61641774720 pelo Lote 03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2320//2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de Ana Beatriz Garcia e outros, referente aos exercícios de 2005 a 2012, no valor total de R$ 36.283,00, em atendimento ao Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências.\r\n\r\nId: 1539939. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539981": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 25/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 17 ­ 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 256 \r\n\r\nDE 22 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nEmerson Couto de Aguiar - ID Funcional 4661617\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nEmerson Couto de Aguiar - ID Funcional 4661617-4\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nAndré Luiz Klein Silva -ID Funcional nº 4297071\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nAndré Luiz Klein Silva - ID Funcional nº 4297071- 0\r\n\r\nId: 1539981. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1539826": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 67DIPRE DE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os empregados, abaixo relacionados, para compor Comissão de Licitação, conforme dispõe o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666/93, combinado com o art. 26 do Decreto Estadual n° 42.301/2010 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002, com atribuições precípuas de receber, examinar e julgar as propostas de preços e documentos de habilitação e praticar demais atos permitidos em lei, relativos aos procedimentos licitatórios na modalidade pregão. \r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nSERGIO SEABRA - DIPRE/CELIC - mat. 70.003.330\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA - DIPRE/CELIC- mat. 70.001.472\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION - DIPLA- mat. 03.005.128\r\n\r\nDALVA LÚCIA SILVEIRA GUMARÃES - DIPRE- mat. 99.000.373\r\n\r\nArt. 2°- Designar o empregado MARCOS DOS SANTOS SILVA - DIPRE/CELIC, mat. 03.006. 656, para substituir o Pregoeiro em seus impedimentos eventuais.\r\n\r\nArt. 3°- Determinar que sempre que necessário, o Pregoeiro poderá convocar sem geração de despesas com pagamento de gratificação, outros empregados dos diversos setores da Companhia, dirigindo-se por escrito ao seu respectivo Diretor.\r\n\r\nArt. 4° - O Pregoeiro, respectivos substitutos e a Equipe de Apoio, exercerão o mandato pelo prazo de (01) um ano, de conformidade com os pressupostos contidos no art. 26, § 4° do Decreto Estadual n° 42.301/2010.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1539826. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539945": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 25ª REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Street Tour Transporte e Locação Ltda- E-10/139.471/2010- AI D 371683. PROCESSOS INDEFERIDOS: Wesley da Conceição Moreira- E-10/135.129/2012- AI D 389482; Leonel Teixeira Amaral - E-10/005.264/2013- AI D 394021; Empresa de Transportes Flores Ltda- E-10/005.3979/2013- AI D 414804 - E-10/005.3980/2013 - AI D 414805; Auto Viação 1001 Ltda - E-10/005.4986/2013 - AI D 404247- E-10/005.4996/2013- AI D 404255 - E-10/005.5001/2013 - AI D 404252; Auto Viação ABC S/A - E-10/005.5329/2013 - AI D 500247; Expresso Mangaratiba Ltda - E-10/005.5389/2013 - AI D 361594- E-10/005.5390/2013- AI D 361596 - E-10/005.8036/2013 - AI D 606323- E-10/005.8037/2013- AI D 606326 - E-10/005.8038/2013 - AI D 606327; Viação São José Ltda - E-10/005.6117/2013 - AI 508527- E-10/005.6119/2013- AI 508449 - E-10/005.6673/2013 - AI D 610636- E-10/005.6675/2013- AI D 610635; José Mendes Siqueira Neto- E-10/005.7370/2013- AI D 600617; Marco Andre Malheiros - E-10/005.7627/2013- AI D 602820; Antonio Alberto Barreto de Novais - E-10/005.7701/2013 - AI D 358875; Cleidi Mara Azevedo Paz - E-10/005.7713/2013- AI D 602819; Transportadora Tinguá Ltda- E-10/005.8005/2013- AI D 606316- E-10/005.8006/2013- AI D 606318; Viação União Ltda- E-10/005.8033/2013- AI D 606311- E-10/005.8035/2013- AI D 606312; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda- E-10/005.8039/2013 - AI 508573 - E-10/005.8041/2013- AI 508571- E-10/005.8042/2013 - AI 508574; Rápido Macaense Ltda - E-10/005.8046/2013 - AI D 622213.\r\n\r\nId: 1539945. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1539519": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 356 DE 08 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RSOLUÇÃO SEA N°307/2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/090/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor DIEGO KHOURY MOTA matrícula n°5007762-7, para integrar a Comissão Instituída pela Resolução SEA n°227/11, em substituição a servidora MARIA JOSÉ SAROLDI matrícula n°390.925-6, mantidos os demais membros designados pela Resolução acima citada. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1539519"
                    ],
                    "1539952": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/12/2012\r\n\r\n*Contrato nº 023/2010, celebrado em 30 de julho 2010.\r\n\r\nProcesso nº E-07/00.334/2010 \r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o CONSÓRCIO INFOVIA II, por intermédio da TELEMAR NORTE LESTE S/A e a TNL PCS S/A, e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\n\r\nObjeto: Reajustamento do valor contratual, com aplicação do reajuste de 5,39% (cinco, trinta e nove por cento), a partir de Outubro de 2012, relativo à variação do índice INPC/IBGE acumulado. \r\n\r\nEm razão da alteração promovida, registre-se o presente apostilamento à margem do contrato respectivo, procedendo-se seu envio ao TCE, se for o caso.\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 21/12/2012.\r\n\r\nId: 1539952"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1539898": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.668/2011 - Com base no que consta no presente administrativo e com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação do Contrato INEA nº 50/2012, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 31 de julho de 2013, e a despesa decorrente da celebração do primeiro termo aditivo, a ser firmado com a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA, destinado a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos elevadores do INEA, pelo valor global de R$ 38.239,20 (trinta e oito mil duzentos e trinta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1539898. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539409": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.136/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por IZAIAS SOUZA DOS SANTOS; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62 I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511.940/2010 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada por JOSÉ FRANÇA CARVALHO NETTO; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62 I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.512/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa POSTO RETIRO DOS BANDEIRANTES; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62 I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/170.193/2008 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62 I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501.259/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CEREAIS BRAMIL LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62 I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510.764/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa AUTO POSTO COMERCIAL DE QUATIS LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62 I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508.672/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa INTEGRAL ENGENHARIA LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62 I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510.755/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa SERVATIS S/A; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62 I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.784/2010 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa TRANSGIL TRANSPORTES LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62 I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508.762/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa QUARTZO CONCRETO LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62 I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508.027/2010 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela empresa QUIMVALE - QUÍMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAÍBA LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62 I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510.791/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa M.AGOSTINI S/A; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62 I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1539409. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539972": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nProc. nº E-07/002.11991/2013 - ALINE FERNANDES DOS SANTOS, Químico, matrícula nº. 390.555-1. Averbo o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no período compreendido de 17/01/2005 a 30/08/2009, no total de 1.687 (hum mil seiscentos e oitenta e sete) dias, correspondendo a: 04 (quatro) anos, 07 (sete) meses e 17 (dezessete) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no Art. 9º, e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982.\r\n\r\nId: 1539972. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1540043": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/000.168/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), em favor da Faculdades Católicas, em conformidade com o art. 24, inc. XIII, da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/07/2013.\r\n\r\nId: 1540043"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1539149": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-18/005/522/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, de acordo com o Art. 25, Inciso III, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), em favor da empresa LUDICO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nId: 1539149. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539366": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nAPOSENTA BETTINA MARIA ATHAYDE DALNALE, Bailarino, Grupo IV, Nível “5”, Id funcional 2878257-7, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-18/005/561/2013.\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ CARLOS CAVALCANTI PEREZ, Bailarino, Grupo IV, Nível “5”, matrícula, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 25/07/2003. Processo nº E-18/005/518/2013.\r\n\r\nId: 1539366. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539365": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nAto de 29/07/2013 - JORGE DIAS, Técnico de Produção Teatral, Id funcional 556746-7. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/532/2013, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 07/02/2003 no Nível “5”, nos termos da Lei nº 3741 de 20/12/2001. \r\n\r\nAto de 29/07/2013 - JORGE DIAS, Técnico de Produção Teatral, Id funcional 556746-7. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/532/2013, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus, a partir de 24/03/2010, a 60% de triênios, nos termos da Lei nº 1608/90.\r\n\r\nAto de 30/07/2013 - KATIA PIERRE DA COSTA MEDEIROS, Músico Instrumentista, Id funcional 2879937-1. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/541/2013, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 24/04/2008, no Nível “5”, nos termos da Lei nº 3741 de 20/12/2001. \r\n\r\nAto de 30/07/2013 - KATIA PIERRE DA COSTA MEDEIROS, Músico Instrumentista, Id funcional 2879937-1. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/541/2013, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus, a partir de 08/04/2011, a 55% de triênios, nos termos da Lei nº 1608/90.\r\n\r\nId: 1539365. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539367": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/532/2013 - JORGE DIAS, Id funcional 287605-4. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01.08.2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/541/2013 - KATIA PIERRE DA COSTA MEDEIROS, Id funcional 287937-1. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01.08.2013. \r\n\r\nId: 1539367. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539959": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 488 DE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DAS CHAMADAS PÚBLICA DOS TEATROS ARMANDO GONZAGA, ARTHUR AZEVEDO, TEATRO GLÁUCIO GILL. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta dos processos nºs E-18/002/484/2013, E-18/002/485/2013 e E-18/002/486/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir a Comissão de Seleção de Projetos para as Chamadas Públicas relativas aos Teatros Armando Gonzaga, Arthur Azevedo e Gláucio Gill, conforme Editais publicados no D.O. de 10/06/2013, integrada pelos membros a seguir, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nMEMBROS DA FUNARJ\r\n\r\n- Eva Doris Rosental - matrícula nº 0292909-0\r\n\r\n- Marcos Alberto Edom Almeida - matrícula nº 0292833-1\r\n\r\n- Moises dos Santos - matrícula nº 0292831-5\r\n\r\n- Eliézia Vitalino Bezerra - matrícula nº 0292933-9\r\n\r\nMEMBROS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\n- Carlos Eduardo da Silva Valente - matrícula nº 0957069-8\r\n\r\n- Marilda Samico da Silva - matrícula nº 947980-9\r\n\r\nMEMBROS CONVIDADOS - CLASSE ARTÍSTICA\r\n\r\n- Cesar Augusto da Silva Junior\r\n\r\n- Fabio Almeida Mateus\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1539959. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1539956": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/671/2013 - APROVO a manifestação do Ilustre Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica desta fundação, exarada às fls. 35/39, no sentindo de manter o Ato que revogou a Concorrência Pública nº 004/2013. Nego provimento ao recurso interposto pela empresa BARRA LIVRE E PROMOÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 1539956. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1539534": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/106/2012 - REVOGO a Ata de Registro de Preços do processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 018/2012, nos termos do Inciso I, art. 14, do Decreto Estadual nº 41.135/2008, liberando-se o fornecedor das obrigações assumidas, nos termos do § 3º, Inciso I, art. 13, doo mesmo Decreto.\r\n\r\nId: 1539534"
                    ],
                    "1539255": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 347 DE 08 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1806/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora THAINÁ SANTOS SILVA BRIGGS, ID Funcional nº 50101986 e CPF nº 056.977.697-09, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o INSTITUTO METODISTA CARLOTA PEREIRA LOURO, cujo objeto é dar atendimento em regime de internato asilar para idosos de ambos os sexos a partir dos 60 (sessenta anos), de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1539255"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1539182": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 51 DE 01 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros representantes:\r\n\r\nMembros efetivos: \r\n\r\nANA ALICE DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 43531776;\r\n\r\nROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, ID Funcional nº 20125461;\r\n\r\nLUANNY FREITAS RODRIGUES, ID Funcional nº 43718337;\r\n\r\nMAURO RAPHAEL COZZOLINO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 201330840;\r\n\r\nFERNANDA BEZERRA ARAUJO, ID Funcional nº 50124978.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros especificados no artigo anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de impedimentos e eventuais afastamento legais, a presidência será substituída pela servidora ROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, ID Funcional nº 20125461.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01de agosto de 2013\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 1539182"
                    ],
                    "1539183": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETUR Nº 52 DE 01 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DE QUE TRATA O DECRETO ESTADUAL Nº 31.863, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação- Modalidade Pregão Presencial desta Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros representantes:\r\n\r\nPREGOEIRO TITULAR: ANA ALICE DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 43531776;\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n1º MEMBRO- ROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, ID Funcional nº 20125461;\r\n\r\n2º MEMBRO- LUANNY FREITAS RODRIGUES, ID Funcional nº 43718337;\r\n\r\n3º MEMBRO- MAURO RAPHAEL COZZOLINO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 201330840.\r\n\r\nArt. 2º- Fica designada a servidora ROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, ID Funcional nº 20125461, para substituir o Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 1539183"
                    ],
                    "1539184": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETUR Nº 53 DE 01 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DE QUE TRATA O DECRETO ESTADUAL Nº 31.863, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação - Modalidade Pregão Eletrônico desta Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros representantes:\r\n\r\nPREGOEIRO TITULAR: ROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, ID Funcional nº 20125461;\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n1º MEMBRO- ANA ALICE DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 43531776;\r\n\r\n2º MEMBRO- LUANNY FREITAS RODRIGUES, ID Funcional nº 43718337;\r\n\r\n3º MEMBRO- MAURO RAPHAEL COZZOLINO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 201330840.\r\n\r\nArt. 2º- Fica designada a servidora ANA ALICE DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 43531776, para substituir o Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 1539184"
                    ],
                    "1539185": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETUR Nº 54 DE 01 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE TURISMO, DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 9º do Decreto nº 43.899, de 18 de outubro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para compor a Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR), responsável pelos procedimentos licitatórios decorrentes de trabalhos e atividades que integram os componentes do PRODETUR - RIO DE JANEIRO, sob a gestão desta Secretaria de Estado, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS: \r\n\r\nSANDRA GARCIA LIMA, ID Funcional nº 44210248;\r\n\r\nNATHALIA CÂNDIDO DE OLIVEIRA SOUTOSA, ID Funcional nº 50152700;\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 44163177;\r\n\r\nNELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, ID Funcional nº 5791480.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA GOMES SOARES, ID Funcional nº 20124575;\r\n\r\nANA ALICE DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 43531776;\r\n\r\nALMIR MORAES DA SILVA, ID Funcional nº 43946402; \r\n\r\nMAURO RAPHAEL COZZOLINO DO NASCIMENTO. ID Funcional nº21330840. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros efetivos especificados no artigo anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de impedimentos e eventuais afastamento legais, a Presidência será substituída pelo servidor NATHALIA CÂNDIDO DE OLIVEIRA SOUTOSA, ID Funcional nº 50152700.\r\n\r\nArt. 3º - O mandato da Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR) será de 01 (um) ano, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular do órgão a que forem subordinados, sendo vedada a recondução de todos os membros.\r\n\r\nArt. 4º - Os trabalhos prestados pelos integrantes da Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR) será considerado como serviço público relevante para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 1539185"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1539363": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003931/2013 - LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA, Procurador do Estado, ID n.º 19208740. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/07/2013 a 19/07/2013 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002803/2013 - CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA, Procurador do Estado, ID n.º 19233353. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/07/2013 a 30/07/2013 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001179/2013 - ANA CRISTINA BACOS FERNANDES, Procurador do Estado, ID n.º 19226845. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/07/2013 a 10/07/2013 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009754/2013 - ADRIANA PRATA DE FREITAS, Procurador do Estado, ID n.º 19221550. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/07/2013 a 14/07/2013 (07 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002806/2013 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, ID n.º 42666023. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/06/2013 a 19/06/2013 (10 dias) e de 20/06/2013 a 19/07/2013 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006230/2013 - MARCELO SANTINI BRANDO, Procurador do Estado, ID n.º 42650208. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 11/07/2013 a 30/07/2013 (20 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015473/2013 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID n.º 41954793. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/07/2013 a 14/07/2013 (14 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nProc. n.º E-14/001.000960/2013 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador do Estado, ID n.º 19213573. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/06/2013 a 30/06/2013 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012 e Parecer FBM nº 06/2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/001.000435/2013 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, ID n.º 29356083. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/07/2013 a 10/07/2013 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012 .\r\n\r\nProc. n.º E-14/001.004895/2013 - DANIELLE TUFANI, Procurador do Estado, ID n.º 42666112. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/07/2013 a 31/07/2013 (23 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1539363"
                        ],
                        "1539362": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002482/2013 - JOÃO MARCELO GAIO SOUZA, Procurador do Estado, ID n.º 43872808. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/06/2013 a 29/06/2013 (20 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009767/2013 - FABIANO PINTO DE MAGA LHÃES, Procurador do Estado, ID n.º 43348203. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/05/2013 a 14/07/2013 (95 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012 e Parecer FBM nº 06/2012.\r\n\r\nId: 1539362"
                        ],
                        "1539364": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002485/2013 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado, ID nº 43872409. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/05/2013 a 31/05/2013 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011453/2013 - GUSTAVO AREAL PIRES, Procurador do Estado, ID nº 43347622. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 12/06/2013 a 16/06/2013 (05 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.013668/2013 - VERÔNICA PINHEIRO VIDAL, Procurador do Estado, ID nº 19230036. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 24/06/2013 a 13/07/2013 (20 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002486/2013 - GISELE WEBER MARTINS ALVES, Procurador do Estado, ID nº 43871836. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/07/2013 a 14/07/2013 (14 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003168/2013 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, ID nº 43593232. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/07/2013 a 09/07/2013 (08 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.000353/2013 - FLAVIO MARTINS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID nº 29113369. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/07/2013 a 31/07/2013 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002228/2013 - FERNANDO FROES OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID nº 43348122. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 11/07/2013 a 30/07/2013 (20 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002221/2013 - JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ, Procurador do Estado, ID nº 43343058. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/07/2013 a 17/07/2013 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003559/2013 - ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, ID nº 19215665. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/07/2013 a 12/07/2013 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011995/2013 - JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, Procurador do Estado, ID nº 43871852. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/06/2013 a 03/07/2013 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004897/2013 - TATIANA PEREIRA MORAES LEITE, Procurador do Estado, ID nº 41954890. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 11/06/2013 a 10/07/2013 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003122/2013 - ANDRE SERRA ALONSO, Procurador do Estado, ID nº 43347894. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 12/05/2013 a 14/07/2013 (64 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012 e Parecer FBM nº 06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002802/2013 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, ID nº 19230630. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/06/2013 a 03/07/2013 (33 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012 e Parecer FBM nº 06/2012.\r\n\r\nId: 1539364"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1540310": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nPARTES: A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e o Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência da Secretaria de Estado de Segurança e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ. \r\n\r\nOBJETO: A liquidação do valor devido pela CODIN relativo ao pagamento dos serviços prestados pela PMERJ, nos períodos compreendidos entre 27 a 31 de março de 2013; 01 a 30 de abril de 2013 e 01 e 02 de maio de 2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 125.550,00 (cento e vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E- 11/30.365/2011.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nPARTES: A PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, como Comodante, e o Estado do Rio de Janeiro, como Comodatário. \r\n\r\nOBJETO: A cessão em comodato do veículo marca Peugeot, modelo 3008.\r\n\r\nPRAZO: vigência de 22 de julho de 2013 e término em 22 de junho de 2014.\r\n\r\nId: 1540310"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1539767": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2013\r\n\r\nO PREGOEIRO DA AGETRANSP torna pública que fará realizar no Portal de compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a Licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - Processo nº E-12/004.269/2013, abaixo discriminado:\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: aquisição de 02 (dois) equipamentos Switch, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I do Edital.\r\n\r\nInício para acolhimento das propostas: 12h do dia 12/08/13 - horário de Brasília.\r\n\r\nLimite de acolhimento das propostas: 10h do dia 22/08/13 - horário de Brasília.\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 10h30min do dia 22/08/13 - horário de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Superintendência Administrativa, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar - Centro - RJ - no horário de 10 às 17 h. \r\n\r\nId: 1539767. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1539982": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2013\r\n\r\nO PREGOEIRO DA AGETRANSP torna público que fará realizar no Portal de compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), a Licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - Processo nº E-12/004.279/2013, abaixo discriminado:\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote \r\n\r\nObjeto: aquisição de mobiliários diversos, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I do Edital.\r\n\r\nInício para acolhimento das propostas: 12h00 do dia 12/08/13 - horário de Brasília.\r\n\r\nLimite de acolhimento das propostas: 13h30 do dia 22/08/13 - horário de Brasília.\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 14h do dia 22/08/13 - horário de Brasília. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Superintendência Administrativa, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar - Centro - RJ - no horário compreendido entre as 10 e 17h. \r\n\r\nId: 1539982. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1539960": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2013, Tipo Menor Preço Unitário (Processo nº E-12/078/1654/2013).\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de um Sistema No-Break Modular Vertical com capacidade mínima individual de alimentação elétrica de 300 KW (275 KW + 25 KW) - (n+1), composto por módulos de potência de proteção elétrica, expansível até 500KW, para o Datacenter do PRODERJ Unidade CAERJ, com instalação completa e garantia por 12 (doze) meses, conforme o Termo de Referência - TR (Anexo I).\r\n\r\nDATA: 22 de agosto de 2013, às 11h00min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.proderj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2, na Rua da Ajuda nº 5/23º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1539960. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1539517": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF. \r\n\r\nOBJETO: diminuição quantitativa de 25% (vinte e cinco por cento) do efetivo contratado e substituição da Planilha de Preços, a qual corrige o percentual referente a Encargos Sociais, Grupo B - Aviso Prévio, alterando-o de 8,33 (oito vírgula trinta e três por cento), para 1,66 (um vírgula sessenta e seis por cento).\r\n\r\nVALOR: o valor global do contrato passa a ser R$ 144.544,89 (cento e quarenta e quatro mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos). \r\n\r\nDATA ASSINATURA: 19/07/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-01/1565/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 07/08/2013.\r\n\r\nId: 1539517"
                        ],
                        "1538506": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente edital, a servidora LILIA PASSOS DOS SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula 933.165-3 e 961.325-8, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10h30min às 15h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/10003826/11, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, Inciso V, § 1º, do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 02.06.11. \r\n\r\nId: 1538506"
                        ],
                        "1538153": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo nº E 03/814.128/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1 º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor MÁRCIO DE CASTRO ALHADAS, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula n° 916.221-5 e Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 940.460-9, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331891, no horário das 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por descumprir os deveres funcionais elencados no art. 39, incisos I,V, VI, VII e transgredir o art. 40, inciso XII c/c art. 52 inciso V, §1º e inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar n º 85/96, por ausentar-se do serviço na matrícula nº 916.221-5, por 20 (vinte) dias interpoladamente no período de 14 de fevereiro de 2011 a 28 de junho de 2011, sem causa justificada; e ainda por faltar por 10 (dez) dias consecutivos ao serviço, sem causa justificada na matrícula nº 916.221-5, no período de 09 a 18 de outubro de 2012 e na matrícula nº 940.460-9, no período de 01 a 10 de outubro de 2012, conforme processo em apenso nºs E-03/002.467/2013 e E-03/002.468/2013, tudo conforme consta dos autos. \r\n\r\nId: 1538153"
                        ],
                        "1537496": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.202.813/11, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, RAPHAELA MARTINS TEIXEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 961.045-2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas. \r\n\r\nId: 1537496"
                        ],
                        "1539177": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.004.927/2010, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1º, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei 1497, de 21.08.1989, CITA, pelo presente EDITAL, CÁSSIA ARAUJO DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 920.684-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas. \r\n\r\nId: 1539177"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1539032": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o Pregão Eletrônico especificado: \r\n\r\nPE Nº 010/2013. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de software de antivírus para servidores e estações trabalhos para proteção da rede de computadores da Fundação CEPERJ, contemplando também a implementação e suporte on-site, para o período de 12(doze) meses. PROCESSO Nº E-01/007/1351/13. DATA DA ABERTURA: 21/08/2013, às 11h.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br., podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4 na Av. Carlos Peixoto, 54 - 4º andar - Sala 405. \r\n\r\nId: 1539032. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1539925": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 052/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA PAPELARIA VAN MEX LTDA. OBJETO: Aquisição de material de expediente. VALOR TOTAL: R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 31/07/2013. PRAZO: A vigência será de 12 (doze) meses a partir dessa publicação. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00509 FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/337180/2012.\r\n\r\nId: 1539925. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1539378": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 10 - Produtos Alimentícios, no uso de suas atribuições legais, e com base no art. 37, IV do Decreto n° 2473/79, convoca o responsável legal pelo contribuinte, abaixo citado, a apresentar, em sua inspetoria de cadastro, Livro Registro de Entradas, Livro Registro de Saídas, Livro Registro de Apuração do ICMS, Livro Registro de Inventário, Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência, Documentos Fiscais de Saída, Arquivos Magnéticos referentes ao Convênio ICMS 57/95, todos referentes ao período de 01/01/2008 a 31/12/2011, a fim de atender às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Mauricio Somesom Tauk, matrícula nº 0.963.630-9, contidas na Intimação n° 392.142-70/1.\r\n\r\nRazão Social: COMERCIAL AMÁLIA LTDA.\r\n\r\nEndereço: Av. Jaraguá, 505, Bairro Retiro - Volta Redonda/RJ \r\n\r\nCEP: 27.275-570\r\n\r\nCNPJ: 02.902.704/0001-85\r\n\r\nI.E.: 86.386.100\r\n\r\nId: 1539378"
                        ],
                        "1539701": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF-10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF- 10.01- Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais, comunica ao contribuinte, abaixo mencionado, a omissão do recolhimento da multa lançada no auto de infração de nº 00.901733-6, parcelado através do processo de nº E-04/185137/2008. O não recolhimento acarretará em sua inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00.901733-6\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/185137/2008\r\n\r\nCPF Nº 117.084.637-80\r\n\r\nNOME: RUTH BALBI VIEIRA\r\n\r\nId: 1539701"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1539496": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO convoca os representantes das empresas Gauche Promoções e Eventos Ltda e Cas Pires Promoções e Eventos - ME para comparecer ao Edifício Sede da JUCERJA - Avenida Rio Branco, nº 10 - 14º andar - Centro - Rio de Janeiro, às 11:00 horas do dia 13/08/2013 para darmos prosseguimento ao procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Pública nº 003/2013, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, contratação, gerenciamento e execução do suporte técnico e logístico de eventos, para a realização, sob a coordenação da JUCERJA, da 14ª Edição do CORPORATE REGISTERS FORUM, que ocorrerá na Cidade do Rio de Janeiro, no período de 17 de março de 2014 a 25 de março de 2014. Processo Administrativo nº E-11/50.837/2012.\r\n\r\nId: 1539496. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1540461": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 050/2013, firmado em 09/08/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Realização de serviços de locação de 04 (quatro) servidores de rede.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/001/1470/2013\r\n\r\nVALOR: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 128/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 323.249,68 (trezentos e vinte e três mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/001/025/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 053/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.181.742,51 (hum milhão, cento e oitenta e um mil setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/000.278/2010.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 046/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/000.274/2010. \r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 059/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/000.295/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/04/2013.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 063/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/001.015/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/05/2013\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 101/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/000.685/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2013\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 007/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/001.457/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2013\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 135/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/001.091/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/05/2013\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 018/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/001.697/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2013\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 002/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE TRES RIOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/001.040/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/05/2013\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 157/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/001.263/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/07/2013\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 069/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/003.027/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/07/2013\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 053/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/000.155/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/07/2013\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 049/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/002.450/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/07/2013.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 002/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/003.028/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/07/2013.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 002/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/003.028/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/07/2013.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 010/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/000.780/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/07/2013.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 003/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/003.027/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2013.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 011/2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-33/000.586/2006 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2013\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 064/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA KNS CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/000.851/2010 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/07/2013\r\n\r\nId: 1540461"
                        ],
                        "1540068": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Oitavo Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 041/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/002.196/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 077/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/000.477/2010.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 072/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/000.042/2010. \r\n\r\nId: 1540068"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1539139": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 069/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e LFM ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS “PRESERVANDO A CLIMATIZAÇÃO” EM UNIDADES EDUCACIONAIS LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS GERENCIADOS PELO 9º DEMAN - SEDE EM NITERÓI (NITERÓI, SILVA JARDIM, RIO BONITO, SAQUAREMA, TANGUÁ, MARICÁ, ITABORAÍ E SÃO GONÇALO), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 1.496.190,07 (hum milhão, quatrocentos e noventa e seis mil cento e noventa reais e sete centavos). PRAZO: 360 dias FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.223/2013. DATA: 05/08/2013.\r\n\r\nId: 1539139. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1539882": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 118/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a CNS Nacional de Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação, bem como o reajuste do contrato de serviços contínuos de cozinha e copeiragem, e de recepção, a serem executados no prédio sede da EMOP, no Município do Rio de Janeiro, pelo período de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.288/2012. \r\n\r\nId: 1539882. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1539883": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna pública que a licitação por CONCORRÊNCIA - CO Nº 005/2013, cujo objeto é execução de obras de implantação de Unidade de Serviços do DETRAN (Ilha do Governador), localizada na Estrada Praia de Tubiacanga, s/nº - Ilha do Governador, no Município do Rio de Janeiro, anteriormente adiada “SINE DIE”, fica remarcada para o dia 19/08/2013, às 15 h, na Sala de Licitações da EMOP, no Campo de São Cristóvão nº 138 - Sala 205, São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1539883. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1540250": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXII CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DELEGADA DE POLÍCIA, DRA. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o Resultado Final do Exame Médico e Prova de Capacidade Física, dos candidatos abaixo.\r\n\r\nCargo: S01 - Delegado de Polícia (3ª Classe)\r\n\r\nVaga: Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nSituação\r\n\r\n920.983-2\r\n\r\nAlcidezio Jose De Oliveira Bispo Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n925.082-4\r\n\r\nAlexandre Netto Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n930.564-5\r\n\r\nAline Vilasbôas Hacker Alvarenga\r\n\r\nApto\r\n\r\n923.729-1\r\n\r\nAloysio Berardo Falcão De Paula Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n927.806-0\r\n\r\nAlvaro De Oliveira Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n924.336-4\r\n\r\nAna Carla Rodrigues Moura\r\n\r\nApto\r\n\r\n921.909-9\r\n\r\nAna Carolina Lemos De Medeiros\r\n\r\nApto\r\n\r\n924.583-9\r\n\r\nAna Lucia Da Costa Barros\r\n\r\nApto\r\n\r\n923.293-1\r\n\r\nAndre Barbosa Morais\r\n\r\nApto\r\n\r\n925.836-1\r\n\r\nAndré Felippe Cavalcante\r\n\r\nApto\r\n\r\n928.000-6\r\n\r\nAndré Luis Alves Uchoa\r\n\r\nApto\r\n\r\n925.580-0\r\n\r\nAndre Luiz De Souza Neves\r\n\r\nApto\r\n\r\n928.035-9\r\n\r\nAndre Luiz Maule Timoni\r\n\r\nApto\r\n\r\n931.586-1\r\n\r\nAndre Prates Fraga\r\n\r\nApto\r\n\r\n921.974-9\r\n\r\nAndré Rosa Leiras\r\n\r\nApto\r\n\r\n926.917-7\r\n\r\nAndressa De Oliveira Mantel\r\n\r\nApto\r\n\r\n928.860-0\r\n\r\nBianca Gebara Grune\r\n\r\nApto\r\n\r\n926.309-8\r\n\r\nBianca Rodrigues Xavier Lima De Vasconcelos\r\n\r\nApto\r\n\r\n930.155-0\r\n\r\nBrenno Carnevale Nessimian\r\n\r\nApto\r\n\r\n921.116-0\r\n\r\nBruno Ciniello Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n920.493-8\r\n\r\nBruno Cleuder De Melo\r\n\r\nApto\r\n\r\n931.502-0\r\n\r\nBruno De Oliveira Reis\r\n\r\nApto\r\n\r\n929.823-1\r\n\r\nBruno Enrique De Abreu Menezes\r\n\r\nApto\r\n\r\n923.503-5\r\n\r\nCamila Lourenço De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n927.520-7\r\n\r\nCamila Meirelles Pegorim\r\n\r\nApto\r\n\r\n920.268-4\r\n\r\nCarla Mariana Mero Ferrão\r\n\r\nApto\r\n\r\n920.499-7\r\n\r\nCarlos Eduardo De Araújo Rangel\r\n\r\nApto\r\n\r\n921.830-0\r\n\r\nCarmelo Santalucia Ramos Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n925.827-2\r\n\r\nCarolina Marins Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n928.995-0\r\n\r\nCarolina Pereira Cavalcante\r\n\r\nApto\r\n\r\n921.818-1\r\n\r\nCassiano Dos Santos Conte\r\n\r\nApto\r\n\r\n929.044-3\r\n\r\nDaniel Freitas Da Rosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n930.389-8\r\n\r\nDaniel Trisuzzi De Sá\r\n\r\nApto\r\n\r\n922.402-5\r\n\r\nDanielle Peres Lopes Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n927.318-2\r\n\r\nDiego Salarini Gabriel\r\n\r\nApto\r\n\r\n923.768-2\r\n\r\nEdezio De Castro Ramos Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n921.822-0\r\n\r\nEdu Guimarães De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n923.781-0\r\n\r\nEduardo Aragão De Souza Sanchez\r\n\r\nApto\r\n\r\n928.982-8\r\n\r\nEduardo Teixeira Ozorio Da Cruz\r\n\r\nApto\r\n\r\n929.071-0\r\n\r\nElaine Andrea Nunes Rosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n925.698-9\r\n\r\nEvaristo Pontes Magalhaes\r\n\r\nApto\r\n\r\n920.633-7\r\n\r\nFabio Freitas Salvadoretti\r\n\r\nApto\r\n\r\n921.141-1\r\n\r\nFabio Henrique Da Silva Monteiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n924.297-0\r\n\r\nFabio Luiz Da Silva Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n925.534-6\r\n\r\nFabrício Amolinário De Azevedo Lemos\r\n\r\nApto\r\n\r\n924.634-7\r\n\r\nFabricio Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n928.600-4\r\n\r\nFelipe Santoro Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n920.027-4\r\n\r\nFernanda Santos Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n921.913-7\r\n\r\nFlávio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n926.246-6\r\n\r\nGabriel Poiava Martins\r\n\r\nApto\r\n\r\n929.538-0\r\n\r\nGilberto Soares Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n929.116-4\r\n\r\nGuilherme Willcox Amaral Coelho Turl\r\n\r\nApto\r\n\r\n923.220-6\r\n\r\nGustavo Antonio De Aguillar Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n924.087-0\r\n\r\nGustavo Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n928.618-7\r\n\r\nHenrique Berocan Otto\r\n\r\nApto\r\n\r\n932.287-6\r\n\r\nHenrique Vitor Lobato\r\n\r\nApto\r\n\r\n927.607-6\r\n\r\nIsabelle Conti De Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n925.710-1\r\n\r\nIvan De Araujo Dantas\r\n\r\nApto\r\n\r\n925.167-7\r\n\r\nJefferson Ferreira Do Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n924.905-2\r\n\r\nJoão Carlos Araújo Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n922.460-2\r\n\r\nJoão Ricardo Bicudo De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n921.776-2\r\n\r\nJoao Valentim Dos Santos Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n927.229-1\r\n\r\nJosy Lima Leal Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n920.546-2\r\n\r\nJuliana Cristina De Oliveira Buchas Calife\r\n\r\nApto\r\n\r\n925.080-8\r\n\r\nJuliana Menescal Da Silva Ziehe\r\n\r\nApto\r\n\r\n921.030-0\r\n\r\nJuliana Montes\r\n\r\nApto\r\n\r\n926.113-3\r\n\r\nJulio Cesar Pyrrho De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n929.484-8\r\n\r\nKely De Araujo Goularte\r\n\r\nApto\r\n\r\n928.208-4\r\n\r\nLaísa Batista De Lara\r\n\r\nApto\r\n\r\n932.010-5\r\n\r\nLauro Coelho Ferreira Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n925.045-0\r\n\r\nLeandro Artiles De Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n920.237-4\r\n\r\nLeandro Teixeira Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n922.090-9\r\n\r\nLeonan Duarte Calderaro\r\n\r\nApto\r\n\r\n931.376-1\r\n\r\nLeonardo Guimarães De Godoy Garcia Grivot\r\n\r\nApto\r\n\r\n922.353-3\r\n\r\nLuis Otavio Franco Gomes De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n920.964-6\r\n\r\nLuiz Eduardo Miranda\r\n\r\nApto\r\n\r\n922.607-9\r\n\r\n* Marcello Giovanni Russo\r\n\r\nApto\r\n\r\n921.503-4\r\n\r\nMarcelo Cardoso Domingues\r\n\r\nApto\r\n\r\n923.541-8\r\n\r\nMarcelo José Borda Carregosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n927.886-9\r\n\r\nMarcelo Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n920.952-2\r\n\r\nMarcos Felipe Pereira Gonçalves Gomes Da Motta\r\n\r\nApto\r\n\r\n930.583-1\r\n\r\nMarcus Vinícius Amim Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n924.231-7\r\n\r\nMaria Carolina Da Silva Masson\r\n\r\nApto\r\n\r\n925.787-0\r\n\r\nMariana Thomé De Moraes\r\n\r\nApto\r\n\r\n922.568-4\r\n\r\nMario César Monnerat Vianna\r\n\r\nApto\r\n\r\n924.250-3\r\n\r\nMauricio Harouche Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n921.692-8\r\n\r\nMauro Cesar Da Silva Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n930.404-5\r\n\r\nMonica Silva Areal\r\n\r\nApto\r\n\r\n921.131-4\r\n\r\nMoysés Santana Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n922.999-0\r\n\r\nNatacha Alves De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n921.629-4\r\n\r\nNatália Brito Patrão\r\n\r\nApto\r\n\r\n922.733-4\r\n\r\nNeilson Dos Santos Nogueira\r\n\r\nApto\r\n\r\n928.929-1\r\n\r\nNorma Passos Lacerda De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n926.331-4\r\n\r\nPatrícia Uana Da Rocha Cambraia\r\n\r\nApto\r\n\r\n930.907-1\r\n\r\nPaula Pereira Loureiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n925.530-3\r\n\r\nPaulo André Sousa Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n923.306-7\r\n\r\nPaulo Braga Castello Branco\r\n\r\nApto\r\n\r\n921.687-1\r\n\r\nPedro Bittencourt Brasil De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n928.426-5\r\n\r\nPedro Emílio De Souza Braga\r\n\r\nApto\r\n\r\n924.913-3\r\n\r\nPedro Pilher De Castro Rangel\r\n\r\nApto\r\n\r\n922.456-4\r\n\r\nPhelipe Cyrne Mattos Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n925.144-8\r\n\r\nPollyana Da Paixao Henriques\r\n\r\nApto\r\n\r\n927.715-3\r\n\r\nRafael Barcia Sarnelli Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n924.799-8\r\n\r\nRaimundo João Gonçalves Júnior\r\n\r\nApto\r\n\r\n931.931-0\r\n\r\nRaphael Jorge De Castilho Barilli\r\n\r\nApto\r\n\r\n925.038-7\r\n\r\nRenato Tomaz Condez Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n931.848-8\r\n\r\nRicardo Luiz De Rezende Carraretto\r\n\r\nApto\r\n\r\n922.827-6\r\n\r\nRodolfo Bonfante Atala\r\n\r\nApto\r\n\r\n928.022-7\r\n\r\nRodolfo Maravilha Franco Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n920.105-0\r\n\r\nRodrigo Bichara Moreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n925.138-3\r\n\r\nRodrigo De Barros Piedras Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n929.367-1\r\n\r\nRodrigo Dias Coelho\r\n\r\nApto\r\n\r\n920.423-7\r\n\r\nRodrigo Francisco Alves Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n927.990-3\r\n\r\nRômulo Assis Coelho Caldas\r\n\r\nApto\r\n\r\n923.343-1\r\n\r\nRonaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nApto\r\n\r\n927.074-4\r\n\r\nSergio Elias Santana Júnior\r\n\r\nApto\r\n\r\n920.503-9\r\n\r\nTalita Roberta Carlos Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n922.979-5\r\n\r\nThaianne Barbosa De Moraes Pessoa\r\n\r\nApto\r\n\r\n920.452-0\r\n\r\nThatiana Sílvia Ribeiro Vilela\r\n\r\nApto\r\n\r\n920.898-4\r\n\r\nThiago Da Silva Picoreli\r\n\r\nApto\r\n\r\n921.019-9\r\n\r\nThiago Luís Martins Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n923.273-7\r\n\r\nThiago Neves Bezerra\r\n\r\nApto\r\n\r\n928.403-6\r\n\r\nTiago Aguiar De Jesus\r\n\r\nApto\r\n\r\n923.573-6\r\n\r\nTiago Dorigo\r\n\r\nApto\r\n\r\n925.561-3\r\n\r\nTiago Venturini Antunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n929.444-9\r\n\r\nUriel Alcantara Machado Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n929.558-5\r\n\r\nVanessa Martins\r\n\r\nApto\r\n\r\n920.457-1\r\n\r\nVictor Arthur Tuttman Diegues\r\n\r\nApto\r\n\r\n920.891-7\r\n\r\nVictor Barbosa Maranhao Pinto\r\n\r\nApto\r\n\r\n930.875-0\r\n\r\nVinicius De Mello Coutinho\r\n\r\nApto\r\n\r\n926.517-1\r\n\r\nVinicius Ferreira Domingos\r\n\r\nApto\r\n\r\n920.043-6\r\n\r\nVinicius Miranda De Moraes\r\n\r\nApto\r\n\r\n920.382-6\r\n\r\nWalace Medeiros De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n924.663-0\r\n\r\nWilliam Lourenço Bezerra\r\n\r\nApto\r\n\r\n926.975-4\r\n\r\nWillians Batista De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n923.166-8\r\n\r\nWilson Luiz Palermo Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n*Candidato sub judice.\r\n\r\nId: 1540250"
                        ],
                        "1540251": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXII CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DELEGADA DE POLÍCIA, DRA. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PUBLICA a classificação final referente a 1ª fase do certame.\r\n\r\nCargo: S01 - Delegado de Polícia (3ª Classe)\r\n\r\nVaga: Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\nNotas da Prova Discursiva\r\n\r\nNotas da Prova Oral\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDireito Penal\r\n\r\nDireito Proc. Penal\r\n\r\nDireito Admin.\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nMedic. Legal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Penal\r\n\r\nDireito Proc. Penal\r\n\r\nDireito Admin.\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nMedic. Legal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nExame Psicot.\r\n\r\nExame Médico e Prova Capac.Física\r\n\r\nNota\r\n\r\n1ª Fase\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n1ª Fase\r\n\r\n921.030-0\r\n\r\nJULIANA MONTES\r\n\r\n51,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n86,80\r\n\r\n95,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n80,44\r\n\r\n1º\r\n\r\n931.376-1\r\n\r\nLEONARDO GUIMARÃES DE GODOY GARCIA GRIVOT\r\n\r\n62,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n93,30\r\n\r\n90,00\r\n\r\n73,30\r\n\r\n95,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n78,72\r\n\r\n2º\r\n\r\n921.687-1\r\n\r\nPEDRO BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO\r\n\r\n53,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n78,30\r\n\r\n100,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n78,52\r\n\r\n3º\r\n\r\n923.573-6\r\n\r\nTIAGO DORIGO\r\n\r\n73,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n93,30\r\n\r\n100,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n77,86\r\n\r\n4º\r\n\r\n921.909-9\r\n\r\nANA CAROLINA LEMOS DE MEDEIROS\r\n\r\n67,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n98,30\r\n\r\n85,00\r\n\r\n88,30\r\n\r\n61,60\r\n\r\n85,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n77,73\r\n\r\n5º\r\n\r\n924.799-8\r\n\r\nRAIMUNDO JOÃO GONÇALVES JÚNIOR\r\n\r\n52,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\n75,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n83,30\r\n\r\n87,50\r\n\r\n75,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n77,61\r\n\r\n6º\r\n\r\n921.629-4\r\n\r\nNATÁLIA BRITO PATRÃO\r\n\r\n69,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\n70,00\r\n\r\n96,60\r\n\r\n85,00\r\n\r\n81,60\r\n\r\n81,60\r\n\r\n75,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n77,11\r\n\r\n7º\r\n\r\n921.822-0\r\n\r\nEDU GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n83,30\r\n\r\n90,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n76,94\r\n\r\n8º\r\n\r\n920.105-0\r\n\r\nRODRIGO BICHARA MOREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n88,30\r\n\r\n85,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n88,30\r\n\r\n90,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n76,88\r\n\r\n9º\r\n\r\n923.768-2\r\n\r\nEDEZIO DE CASTRO RAMOS JUNIOR\r\n\r\n61,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\n61,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n91,60\r\n\r\n95,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n76,42\r\n\r\n10º\r\n\r\n929.116-4\r\n\r\nGUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n86,60\r\n\r\n85,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n76,05\r\n\r\n11º\r\n\r\n921.818-1\r\n\r\nCASSIANO DOS SANTOS CONTE\r\n\r\n60,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\n62,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n88,30\r\n\r\n85,00\r\n\r\n93,30\r\n\r\n60,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n75,92\r\n\r\n12º\r\n\r\n925.530-3\r\n\r\nPAULO ANDRÉ SOUSA DA SILVA\r\n\r\n74,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\n85,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n75,88\r\n\r\n13º\r\n\r\n923.273-7\r\n\r\nTHIAGO NEVES BEZERRA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n73,50\r\n\r\n57,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n98,30\r\n\r\n83,30\r\n\r\n95,00\r\n\r\n58,30\r\n\r\n95,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n75,45\r\n\r\n14º\r\n\r\n921.019-9\r\n\r\nTHIAGO LUÍS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n75,33\r\n\r\n15º\r\n\r\n922.402-5\r\n\r\nDANIELLE PERES LOPES COSTA\r\n\r\n58,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n76,60\r\n\r\n85,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n74,97\r\n\r\n16º\r\n\r\n926.246-6\r\n\r\nGABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\n67,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n86,60\r\n\r\n91,60\r\n\r\n86,60\r\n\r\n70,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n74,86\r\n\r\n17º\r\n\r\n920.983-2\r\n\r\nALCIDEZIO JOSE DE OLIVEIRA BISPO JUNIOR\r\n\r\n59,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n88,30\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n81,60\r\n\r\n100,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n74,74\r\n\r\n18º\r\n\r\n922.979-5\r\n\r\nTHAIANNE BARBOSA DE MORAES PESSOA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n59,50\r\n\r\n68,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n66,60\r\n\r\n95,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n74,51\r\n\r\n19º\r\n\r\n920.493-8\r\n\r\nBRUNO CLEUDER DE MELO\r\n\r\n66,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n74,42\r\n\r\n20º\r\n\r\n928.022-7\r\n\r\nRODOLFO MARAVILHA FRANCO DA SILVA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n83,30\r\n\r\n75,00\r\n\r\n78,30\r\n\r\n80,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n74,13\r\n\r\n21º\r\n\r\n925.787-0\r\n\r\nMARIANA THOMÉ DE MORAES\r\n\r\n73,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n83,30\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n74,07\r\n\r\n22º\r\n\r\n926.975-4\r\n\r\nWILLIANS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n74,50\r\n\r\n56,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n93,30\r\n\r\n73,30\r\n\r\n88,30\r\n\r\n93,30\r\n\r\n95,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n74,06\r\n\r\n23º\r\n\r\n925.836-1\r\n\r\nANDRÉ FELIPPE CAVALCANTE\r\n\r\n73,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n91,60\r\n\r\n83,30\r\n\r\n78,30\r\n\r\n100,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n74,02\r\n\r\n24º\r\n\r\n920.237-4\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n67,50\r\n\r\n74,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n83,30\r\n\r\n96,60\r\n\r\n73,30\r\n\r\n70,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n73,89\r\n\r\n25º\r\n\r\n920.503-9\r\n\r\nTALITA ROBERTA CARLOS CARVALHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n78,30\r\n\r\n76,60\r\n\r\n90,00\r\n\r\n88,30\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n73,52\r\n\r\n26º\r\n\r\n930.389-8\r\n\r\nDANIEL TRISUZZI DE SÁ\r\n\r\n57,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n88,30\r\n\r\n90,00\r\n\r\n73,30\r\n\r\n75,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n73,38\r\n\r\n27º\r\n\r\n928.000-6\r\n\r\nANDRÉ LUIS ALVES UCHOA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n74,50\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n73,38\r\n\r\n28º\r\n\r\n930.155-0\r\n\r\nBRENNO CARNEVALE NESSIMIAN\r\n\r\n73,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n74,50\r\n\r\n73,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n76,60\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n78,30\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n73,37\r\n\r\n29º\r\n\r\n922.999-0\r\n\r\nNATACHA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n73,50\r\n\r\n60,00\r\n\r\n98,30\r\n\r\n85,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n91,60\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n73,37\r\n\r\n30º\r\n\r\n924.087-0\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n87,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n71,60\r\n\r\n61,60\r\n\r\n90,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n72,98\r\n\r\n31º\r\n\r\n922.460-2\r\n\r\nJOÃO RICARDO BICUDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n74,50\r\n\r\n59,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n93,30\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n72,90\r\n\r\n32º\r\n\r\n928.982-8\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA OZORIO DA CRUZ\r\n\r\n59,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n68,30\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\n90,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n72,90\r\n\r\n33º\r\n\r\n926.309-8\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA DE VASCONCELOS\r\n\r\n57,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\n78,30\r\n\r\n73,30\r\n\r\n76,60\r\n\r\n75,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n72,89\r\n\r\n34º\r\n\r\n923.306-7\r\n\r\nPAULO BRAGA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n96,60\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n72,80\r\n\r\n35º\r\n\r\n921.503-4\r\n\r\nMARCELO CARDOSO DOMINGUES\r\n\r\n59,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n73,30\r\n\r\n95,00\r\n\r\n58,30\r\n\r\n95,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n72,80\r\n\r\n36º\r\n\r\n927.806-0\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n76,60\r\n\r\n76,60\r\n\r\n78,30\r\n\r\n95,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n72,54\r\n\r\n37º\r\n\r\n924.231-7\r\n\r\nMARIA CAROLINA DA SILVA MASSON\r\n\r\n54,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n76,60\r\n\r\n88,30\r\n\r\n70,00\r\n\r\n73,30\r\n\r\n70,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n72,18\r\n\r\n38º\r\n\r\n925.698-9\r\n\r\nEVARISTO PONTES MAGALHAES\r\n\r\n64,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n71,96\r\n\r\n39º\r\n\r\n923.541-8\r\n\r\nMARCELO JOSÉ BORDA CARREGOSA\r\n\r\n53,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\n55,50\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n88,30\r\n\r\n85,00\r\n\r\n71,60\r\n\r\n75,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n71,66\r\n\r\n40º\r\n\r\n920.382-6\r\n\r\nWALACE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n51,60\r\n\r\n81,60\r\n\r\n80,00\r\n\r\n71,60\r\n\r\n85,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n71,61\r\n\r\n41º\r\n\r\n922.456-4\r\n\r\nPHELIPE CYRNE MATTOS SILVA\r\n\r\n53,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n71,60\r\n\r\n81,60\r\n\r\n75,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n71,43\r\n\r\n42º\r\n\r\n931.931-0\r\n\r\nRAPHAEL JORGE DE CASTILHO BARILLI\r\n\r\n50,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\n55,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n88,30\r\n\r\n85,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n71,23\r\n\r\n43º\r\n\r\n924.583-9\r\n\r\nANA LUCIA DA COSTA BARROS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n88,30\r\n\r\n85,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n71,11\r\n\r\n44º\r\n\r\n927.886-9\r\n\r\nMARCELO MACHADO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\n76,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n81,60\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n71,09\r\n\r\n45º\r\n\r\n925.138-3\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS PIEDRAS LOPES\r\n\r\n69,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\n69,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n66,60\r\n\r\n85,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n70,67\r\n\r\n46º\r\n\r\n921.692-8\r\n\r\nMAURO CESAR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n66,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n83,30\r\n\r\n71,60\r\n\r\n70,00\r\n\r\n78,30\r\n\r\n83,30\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n70,54\r\n\r\n47º\r\n\r\n930.907-1\r\n\r\nPAULA PEREIRA LOUREIRO\r\n\r\n59,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n81,60\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n70,47\r\n\r\n48º\r\n\r\n926.517-1\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA DOMINGOS\r\n\r\n52,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n78,30\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n70,36\r\n\r\n49º\r\n\r\n920.423-7\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO ALVES NUNES\r\n\r\n66,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n78,30\r\n\r\n78,30\r\n\r\n73,30\r\n\r\n50,00\r\n\r\n93,30\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n70,35\r\n\r\n50º\r\n\r\n921.141-1\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n58,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n73,30\r\n\r\n80,00\r\n\r\n56,60\r\n\r\n80,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n70,33\r\n\r\n51º\r\n\r\n923.220-6\r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n54,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n88,30\r\n\r\n75,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n70,32\r\n\r\n52º\r\n\r\n923.729-1\r\n\r\nALOYSIO BERARDO FALCÃO DE PAULA LOPES\r\n\r\n53,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n51,60\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n83,30\r\n\r\n85,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n70,16\r\n\r\n53º\r\n\r\n920.964-6\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MIRANDA\r\n\r\n72,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n66,60\r\n\r\n75,00\r\n\r\n56,60\r\n\r\n95,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n70,02\r\n\r\n54º\r\n\r\n922.827-6\r\n\r\nRODOLFO BONFANTE ATALA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n66,60\r\n\r\n80,00\r\n\r\n78,30\r\n\r\n80,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n69,95\r\n\r\n55º\r\n\r\n923.503-5\r\n\r\nCAMILA LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\n56,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n69,92\r\n\r\n56º\r\n\r\n920.499-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ARAÚJO RANGEL\r\n\r\n50,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n86,60\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n69,92\r\n\r\n57º\r\n\r\n922.090-9\r\n\r\nLEONAN DUARTE CALDERARO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\n53,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n83,30\r\n\r\n70,00\r\n\r\n78,30\r\n\r\n90,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n69,84\r\n\r\n58º\r\n\r\n923.166-8\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n59,50\r\n\r\n68,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n78,30\r\n\r\n88,30\r\n\r\n73,30\r\n\r\n95,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n69,78\r\n\r\n59º\r\n\r\n929.538-0\r\n\r\nGILBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n76,60\r\n\r\n86,60\r\n\r\n85,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n69,60\r\n\r\n60º\r\n\r\n921.776-2\r\n\r\nJOAO VALENTIM DOS SANTOS NETO\r\n\r\n52,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n50,50\r\n\r\n67,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n93,30\r\n\r\n73,30\r\n\r\n85,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n69,42\r\n\r\n61º\r\n\r\n927.607-6\r\n\r\nISABELLE CONTI DE ALMEIDA\r\n\r\n77,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n71,60\r\n\r\n90,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n69,30\r\n\r\n62º\r\n\r\n929.044-3\r\n\r\nDANIEL FREITAS DA ROSA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\n71,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n51,60\r\n\r\n80,00\r\n\r\n63,30\r\n\r\n73,30\r\n\r\n75,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n69,06\r\n\r\n63º\r\n\r\n924.336-4\r\n\r\nANA CARLA RODRIGUES MOURA\r\n\r\n68,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n93,30\r\n\r\n70,00\r\n\r\n78,30\r\n\r\n55,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n69,05\r\n\r\n64º\r\n\r\n923.781-0\r\n\r\nEDUARDO ARAGÃO DE SOUZA SANCHEZ\r\n\r\n57,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n73,30\r\n\r\n92,50\r\n\r\n73,30\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n68,97\r\n\r\n65º\r\n\r\n925.534-6\r\n\r\nFABRÍCIO AMOLINÁRIO DE AZEVEDO LEMOS\r\n\r\n57,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n54,50\r\n\r\n66,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n53,30\r\n\r\n92,50\r\n\r\n86,60\r\n\r\n81,60\r\n\r\n75,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n68,79\r\n\r\n66º\r\n\r\n924.913-3\r\n\r\nPEDRO PILHER DE CASTRO RANGEL\r\n\r\n59,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\n71,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n66,60\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n78,30\r\n\r\n80,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n68,78\r\n\r\n67º\r\n\r\n923.293-1\r\n\r\nANDRE BARBOSA MORAIS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n68,30\r\n\r\n70,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n68,77\r\n\r\n68º\r\n\r\n924.297-0\r\n\r\nFABIO LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\n56,50\r\n\r\n70,00\r\n\r\n91,60\r\n\r\n70,00\r\n\r\n78,30\r\n\r\n70,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n68,66\r\n\r\n69º\r\n\r\n925.580-0\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA NEVES\r\n\r\n53,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n68,58\r\n\r\n70º\r\n\r\n931.586-1\r\n\r\nANDRE PRATES FRAGA\r\n\r\n54,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\n72,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\n71,60\r\n\r\n80,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n68,55\r\n\r\n71º\r\n\r\n920.546-2\r\n\r\nJULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA BUCHAS CALIFE\r\n\r\n58,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n86,60\r\n\r\n70,00\r\n\r\n73,30\r\n\r\n75,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n68,49\r\n\r\n72º\r\n\r\n930.404-5\r\n\r\nMONICA SILVA AREAL\r\n\r\n50,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n96,60\r\n\r\n83,30\r\n\r\n56,60\r\n\r\n78,30\r\n\r\n60,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n68,40\r\n\r\n73º\r\n\r\n931.848-8\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE REZENDE CARRARETTO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n71,60\r\n\r\n75,00\r\n\r\n68,30\r\n\r\n67,50\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n68,28\r\n\r\n74º\r\n\r\n926.331-4\r\n\r\nPATRÍCIA UANA DA ROCHA CAMBRAIA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n83,30\r\n\r\n83,30\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n76,60\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n68,27\r\n\r\n75º\r\n\r\n929.558-5\r\n\r\nVANESSA MARTINS\r\n\r\n56,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n59,50\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n83,30\r\n\r\n83,30\r\n\r\n70,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n68,26\r\n\r\n76º\r\n\r\n930.583-1\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS AMIM FERNANDES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\n60,00\r\n\r\n56,60\r\n\r\n85,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n68,09\r\n\r\n77º\r\n\r\n920.027-4\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n51,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n68,08\r\n\r\n78º\r\n\r\n921.974-9\r\n\r\nANDRÉ ROSA LEIRAS\r\n\r\n66,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n76,60\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n67,92\r\n\r\n79º\r\n\r\n929.823-1\r\n\r\nBRUNO ENRIQUE DE ABREU MENEZES\r\n\r\n56,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n78,30\r\n\r\n86,60\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n67,74\r\n\r\n80º\r\n\r\n928.403-6\r\n\r\nTIAGO AGUIAR DE JESUS\r\n\r\n51,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n66,60\r\n\r\n73,30\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n67,74\r\n\r\n81º\r\n\r\n925.082-4\r\n\r\nALEXANDRE NETTO CARDOSO\r\n\r\n54,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n71,50\r\n\r\n68,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n51,60\r\n\r\n78,30\r\n\r\n83,30\r\n\r\n51,60\r\n\r\n71,60\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n67,58\r\n\r\n82º\r\n\r\n925.038-7\r\n\r\nRENATO TOMAZ CONDEZ SILVA\r\n\r\n81,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\n61,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n58,30\r\n\r\n75,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n67,57\r\n\r\n83º\r\n\r\n930.564-5\r\n\r\nALINE VILASBÔAS HACKER ALVARENGA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n73,30\r\n\r\n70,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n66,94\r\n\r\n84º\r\n\r\n921.913-7\r\n\r\nFLÁVIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n57,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n93,30\r\n\r\n70,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,10\r\n\r\n65,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n66,87\r\n\r\n85º\r\n\r\n922.733-4\r\n\r\nNEILSON DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n74,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n76,60\r\n\r\n66,60\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n66,77\r\n\r\n86º\r\n\r\n927.990-3\r\n\r\nRÔMULO ASSIS COELHO CALDAS\r\n\r\n64,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n83,30\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n66,69\r\n\r\n87º\r\n\r\n932.010-5\r\n\r\nLAURO COELHO FERREIRA NETO\r\n\r\n67,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n53,30\r\n\r\n68,30\r\n\r\n50,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n66,63\r\n\r\n88º\r\n\r\n929.367-1\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n67,50\r\n\r\n72,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n78,30\r\n\r\n53,30\r\n\r\n61,60\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n66,48\r\n\r\n89º\r\n\r\n920.898-4\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PICORELI\r\n\r\n62,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n78,30\r\n\r\n75,00\r\n\r\n76,60\r\n\r\n75,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n66,33\r\n\r\n90º\r\n\r\n928.035-9\r\n\r\nANDRE LUIZ MAULE TIMONI\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n61,60\r\n\r\n65,00\r\n\r\n73,30\r\n\r\n66,60\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n66,33\r\n\r\n91º\r\n\r\n928.426-5\r\n\r\nPEDRO EMÍLIO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n58,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\n71,60\r\n\r\n72,50\r\n\r\n80,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n66,30\r\n\r\n92º\r\n\r\n927.520-7\r\n\r\nCAMILA MEIRELLES PEGORIM\r\n\r\n58,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n60,50\r\n\r\n64,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n86,60\r\n\r\n50,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n66,26\r\n\r\n93º\r\n\r\n929.444-9\r\n\r\nURIEL ALCANTARA MACHADO NUNES\r\n\r\n56,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n61,60\r\n\r\n60,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n66,22\r\n\r\n94º\r\n\r\n922.568-4\r\n\r\nMARIO CÉSAR MONNERAT VIANNA\r\n\r\n59,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\n73,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n68,30\r\n\r\n55,00\r\n\r\n67,50\r\n\r\n73,30\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n66,13\r\n\r\n95º\r\n\r\n929.071-0\r\n\r\nELAINE ANDREA NUNES ROSA\r\n\r\n58,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n76,60\r\n\r\n75,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n66,13\r\n\r\n96º\r\n\r\n924.663-0\r\n\r\nWILLIAM LOURENÇO BEZERRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n63,30\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n66,11\r\n\r\n97º\r\n\r\n925.080-8\r\n\r\nJULIANA MENESCAL DA SILVA ZIEHE\r\n\r\n56,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n55,50\r\n\r\n69,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n83,30\r\n\r\n83,30\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n66,09\r\n\r\n98º\r\n\r\n925.167-7\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n54,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n86,60\r\n\r\n60,00\r\n\r\n51,60\r\n\r\n95,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n65,93\r\n\r\n99º\r\n\r\n925.827-2\r\n\r\nCAROLINA MARINS NASCIMENTO\r\n\r\n52,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n64,50\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n76,60\r\n\r\n80,00\r\n\r\n73,30\r\n\r\n50,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n65,87\r\n\r\n100º\r\n\r\n921.830-0\r\n\r\nCARMELO SANTALUCIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n78,30\r\n\r\n70,00\r\n\r\n61,60\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n65,66\r\n\r\n101º\r\n\r\n926.917-7\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA MANTEL\r\n\r\n56,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\n90,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n65,63\r\n\r\n102º\r\n\r\n928.995-0\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n51,60\r\n\r\n90,00\r\n\r\n86,60\r\n\r\n70,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n65,60\r\n\r\n103º\r\n\r\n920.043-6\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA DE MORAES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\n60,00\r\n\r\n61,60\r\n\r\n73,30\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n65,45\r\n\r\n104º\r\n\r\n920.891-7\r\n\r\nVICTOR BARBOSA MARANHAO PINTO\r\n\r\n58,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n58,50\r\n\r\n68,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n51,60\r\n\r\n68,30\r\n\r\n75,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n65,28\r\n\r\n105º\r\n\r\n928.208-4\r\n\r\nLAÍSA BATISTA DE LARA\r\n\r\n68,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n58,30\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n65,27\r\n\r\n106º\r\n\r\n920.457-1\r\n\r\nVICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES\r\n\r\n67,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n83,30\r\n\r\n73,30\r\n\r\n75,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n65,22\r\n\r\n107º\r\n\r\n924.905-2\r\n\r\nJOÃO CARLOS ARAÚJO MACHADO\r\n\r\n56,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n63,30\r\n\r\n80,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n65,15\r\n\r\n108º\r\n\r\n921.116-0\r\n\r\nBRUNO CINIELLO ARAUJO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\n67,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\n73,30\r\n\r\n81,60\r\n\r\n73,30\r\n\r\n55,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n64,93\r\n\r\n109º\r\n\r\n920.952-2\r\n\r\nMARCOS FELIPE PEREIRA GONÇALVES GOMES DA MOTTA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n51,60\r\n\r\n100,00\r\n\r\n73,30\r\n\r\n68,30\r\n\r\n80,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n64,93\r\n\r\n110º\r\n\r\n928.860-0\r\n\r\nBIANCA GEBARA GRUNE\r\n\r\n63,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n64,42\r\n\r\n111º\r\n\r\n931.502-0\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n56,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\n80,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n64,42\r\n\r\n112º\r\n\r\n925.045-0\r\n\r\nLEANDRO ARTILES DE FREITAS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n76,60\r\n\r\n66,60\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n64,35\r\n\r\n113º\r\n\r\n925.144-8\r\n\r\nPOLLYANA DA PAIXAO HENRIQUES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n83,30\r\n\r\n82,50\r\n\r\n73,30\r\n\r\n73,30\r\n\r\n50,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n64,20\r\n\r\n114º\r\n\r\n927.715-3\r\n\r\nRAFAEL BARCIA SARNELLI LOPES\r\n\r\n54,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n61,50\r\n\r\n63,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n64,04\r\n\r\n115º\r\n\r\n927.318-2\r\n\r\nDIEGO SALARINI GABRIEL\r\n\r\n53,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\n52,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n61,60\r\n\r\n82,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n63,88\r\n\r\n116º\r\n\r\n928.618-7\r\n\r\nHENRIQUE BEROCAN OTTO\r\n\r\n52,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n71,60\r\n\r\n60,00\r\n\r\n73,30\r\n\r\n55,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n63,66\r\n\r\n117º\r\n\r\n920.633-7\r\n\r\nFABIO FREITAS SALVADORETTI\r\n\r\n51,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n81,60\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n63,30\r\n\r\n60,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n63,49\r\n\r\n118º\r\n\r\n926.113-3\r\n\r\nJULIO CESAR PYRRHO DE CARVALHO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n58,50\r\n\r\n58,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n56,60\r\n\r\n63,30\r\n\r\n60,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n63,12\r\n\r\n119º\r\n\r\n924.634-7\r\n\r\nFABRICIO COSTA\r\n\r\n57,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\n64,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n68,30\r\n\r\n80,00\r\n\r\n81,80\r\n\r\n50,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n62,97\r\n\r\n120º\r\n\r\n920.268-4\r\n\r\nCARLA MARIANA MERO FERRÃO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n71,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n78,30\r\n\r\n70,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n62,57\r\n\r\n121º\r\n\r\n928.600-4\r\n\r\nFELIPE SANTORO DA SILVA\r\n\r\n53,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n58,30\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n62,36\r\n\r\n122º\r\n\r\n927.074-4\r\n\r\nSERGIO ELIAS SANTANA JÚNIOR\r\n\r\n57,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n64,50\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n53,30\r\n\r\n60,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n62,15\r\n\r\n123º\r\n\r\n921.131-4\r\n\r\nMOYSÉS SANTANA GOMES\r\n\r\n53,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n71,60\r\n\r\n70,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n62,05\r\n\r\n124º\r\n\r\n920.452-0\r\n\r\nTHATIANA SÍLVIA RIBEIRO VILELA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n83,30\r\n\r\n83,30\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n61,55\r\n\r\n125º\r\n\r\n928.929-1\r\n\r\nNORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n61,08\r\n\r\n126º\r\n\r\n925.561-3\r\n\r\nTIAGO VENTURINI ANTUNES\r\n\r\n53,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n96,60\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n61,05\r\n\r\n127º\r\n\r\n929.484-8\r\n\r\nKELY DE ARAUJO GOULARTE\r\n\r\n62,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n55,50\r\n\r\n51,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n59,60\r\n\r\n76,60\r\n\r\n70,00\r\n\r\n83,30\r\n\r\n70,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n61,00\r\n\r\n128º\r\n\r\n927.229-1\r\n\r\nJOSY LIMA LEAL RIBEIRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n63,30\r\n\r\n76,60\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n60,95\r\n\r\n129º\r\n\r\n924.250-3\r\n\r\nMAURICIO HAROUCHE RODRIGUES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,80\r\n\r\n58,30\r\n\r\n61,60\r\n\r\n68,30\r\n\r\n65,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n60,92\r\n\r\n130º\r\n\r\n930.875-0\r\n\r\nVINICIUS DE MELLO COUTINHO\r\n\r\n54,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n60,83\r\n\r\n131º\r\n\r\n923.343-1\r\n\r\nRONALDO ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n56,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n61,50\r\n\r\n67,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n53,30\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n60,32\r\n\r\n132º\r\n\r\n932.287-6\r\n\r\nHENRIQUE VITOR LOBATO\r\n\r\n54,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n51,50\r\n\r\n78,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n73,30\r\n\r\n58,30\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n59,93\r\n\r\n133º\r\n\r\n925.710-1\r\n\r\nIVAN DE ARAUJO DANTAS\r\n\r\n59,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n71,50\r\n\r\n57,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n51,60\r\n\r\n66,60\r\n\r\n61,60\r\n\r\n71,60\r\n\r\n50,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n59,12\r\n\r\n134º\r\n\r\n922.353-3\r\n\r\nLUIS OTAVIO FRANCO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n58,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n73,50\r\n\r\n64,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n63,30\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n67,50\r\n\r\n55,00\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n58,27\r\n\r\n135º\r\n\r\nId: 1540251"
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                        "1540254": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a Banca Examinadora da Prova de Investigação Social, que será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nDr. Danton Moreira de Souza \r\n\r\nDelegado de Polícia - Matrícula 149.036-6\r\n\r\n1º Membro: \r\n\r\nDr. Tarcisio Andréas Jansen\r\n\r\nDelegado de Polícia - Matrícula 853.072-7\r\n\r\n2º Membro:\r\n\r\nDr. Felipe Bittencourt do Valle\r\n\r\nDelegado de Polícia - Matrícula 870.852-1\r\n\r\n3º Membro:\r\n\r\nDrª Andréa Nunes da Costa Menezes\r\n\r\nDelegada de Polícia - Matrícula 871.799-3\r\n\r\n4º Membro:\r\n\r\nDr. Gilbert Uzeda Stivanell\r\n\r\nDelegado de Polícia - Matrícula 889.668-0\r\n\r\nAuxiliares:\r\n\r\nLuiz Henrique Miranda\r\n\r\nInspetor de Polícia - Matrícula 266.147-8\r\n\r\nDiane Fadigas de Souza\r\n\r\nInspetor de Polícia - Matrícula 267.545-2\r\n\r\nId: 1540254"
                        ],
                        "1540255": [
                            "I - Edital",
                            "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE - 2013\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dra. Martha Mesquita da Rocha, Presidenta da Comissão do Concurso em Epígrafe, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, por meio do Processo nº E-09/2015/1702/2010, torna pública a PRORROGAÇÃO do prazo de inscrições do Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos da classe inicial da carreira de Perito Criminal, do Quadro Permanente da Polícia Civil deste Estado.\r\n\r\n1 - Os itens do edital abaixo passam a vigorar, para todos os fins, com a seguinte redação:\r\n\r\n7.1 - As inscrições para o Concurso serão efetuadas, exclusivamente, nas formas descritas neste Edital, e encontrar-se-ão abertas a partir da zero hora do dia 11/07/2013 até as 23h59min do dia 18/08/2013, sendo o dia 19/08/2013 o último dia para o pagamento do boleto bancário. \r\n\r\n8.1 - O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) será disponibilizado, para todos os candidatos inscritos, no endereço eletrônico: www.ibfc.org.br, a partir do dia 26/08/2013.\r\n\r\n9.3.1 - A Prova de Conhecimentos está prevista para o dia 08/09/2013, em todos os locais de sua aplicação. \r\n\r\n2 - As demais disposições do Edital ficam inalteradas. \r\n\r\nId: 1540255"
                        ],
                        "1539141": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 039/2013, Processo n.º E-09/00549/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 18 de julho de 2013, às 14:01 horas, que tem por objeto a prestação de serviços comuns de Manutenção Preventiva e Corretiva de 01 (um) Aparelho de Autoclave, localizado no IPPGF, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 8.722,67 (oito mil setecentos e vinte dois reais e sessenta e sete centavos). O Ilmo. Sr. Ordenador de Despesas ADJUDICOU o feito à empresa DBS-3 COMERCIAL CIENTÍFICA LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 2.740,00 (dois mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1539141"
                        ],
                        "1539142": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 039/2013, Processo nº E-09/00549/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 18 de julho de 2013, às 14:01 horas, que tem por objeto a prestação de serviços comuns de Manutenção Preventiva e Corretiva de 01 (um) Aparelho de Autoclave, localizado no IPPGF, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 8.722,67 (Oito mil setecentos e vinte dois reais e sessenta e sete centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 08.08.2013 HOMOLOGOU o feito à empresa DBS-3 COMERCIAL CIENTÍFICA LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 2.740,00 (dois mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1539142"
                        ],
                        "1539452": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 050/2013-1 de 08 de Agosto de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, vencedora do item nº 4. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Almofadas Anti Escaras para atender as necessidades da Diretoria de Assistência Social da PMERJ, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 050/2013-1.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 93.600,00( novecentos e três mil e seiscentos reais.)\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/526/2013.\r\n\r\nId: 1539452"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1538971": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor MARCIO DE AQUINO, ISAP, matrícula nº 835.035-7, que tramita neste órgão o Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/905.067/2011, onde se apura sua incidência nas seguintes normas: art. 16, inciso XIV; 18, inciso V; 26, inciso XXXV e parágrafo único, tudo do Decreto nº 40013/2006 que regulamenta a Lei nº 4583/2005; c/c os arts. 38, 39 inciso VII; 40, inciso III e 52 inciso I, tudo do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. E como se encontra em local incerto, é expedida a presente citação editalícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três) vezes consecutivas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que compareça nesta Comissão Permanente de Inquérito, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio do relógio da Central do Brasil) - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 2334-6239), sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para apresentar sua defesa. \r\n\r\nId: 1538971"
                        ],
                        "1539985": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2013\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2013, que tem por objeto contratação de empresa especializada no preparo e no fornecimento de refeição do tipo quentinha, destinadas aos funcionários e presos de duas Unidades Prisionais em São Gonçalo-RJ, desta SEAP. publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro do dia 06 de agosto de 2013, página nº 19, fica ADIADA “SINE DIE” face à manifestação da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta. \r\n\r\nId: 1539985"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1538695": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e UNIVERSAL ACM DIAGNOSTÍCA COM. REPR. LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de equipamento.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6059/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 579 a 585 do Código Civil.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2013.\r\n\r\nId: 1538695"
                        ],
                        "1538694": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 90/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Hosp Log Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25%.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.598,40 ( hum mil quinhentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2342/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 2º e Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/04/2013.\r\n\r\nId: 1538694"
                        ],
                        "1539490": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2012\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação e Readequação do Contrato de Gestão nº 001/2012 pela CONTRATADA,\r\n\r\nconforme especificações no termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de dois anos. \r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente termo aditivo é de R$ 248.596.369,44 (duzentos e quarenta e oito milhões, quinhentos e noventa e seis mil trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/2340/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043 publicada em 19 de setembro de 2011; Decreto nº 43.408 de 9 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1539490"
                        ],
                        "1539941": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (BUDESONIDA), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4954/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (MODAFILINA, OXCARBAZEPINA E OUTROS), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7663/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 179/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLORTALIDONA, LISINOPRIL E OUTROS), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6674/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 180/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (IRBESARTANA, CLORIDRATO DE DILTIAZEM E OUTROS), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5473/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 181/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (BASILIXIMAB), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4092/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (OXICODONA), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4090/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/08/2013, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/08/2013, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1539941"
                        ],
                        "1539932": [
                            "I - Aviso",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 30 -1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso nº E-08/001/478/2013\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 169/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“OBJETO: Aquisição de itens do serviço de radiologia, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“OBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar (DRENO DE PEN ROSE E DRENO DE VIAS BILIARES KEHR), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).”\r\n\r\nId: 1539932"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1539348": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 08/2012, firmado em 01/08/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e o PROSSEMA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nOBJETO: A alteração de planilha de quantidades, com inclusão de itens novos, com alteração de valor e apresentação do novo cronograma físico-financeiro, bem como alteração de prazo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso I, “a”, da Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-06/000.224/2011) \r\n\r\nVALOR: aditivado no valor de R$ 208.412,48 (duzentos e oito mil quatrocentos e doze reais e quarenta e oito centavos). Dispêndio total do Contrato nº 08/2012, na ordem de R$ 1.392.726,76 (um milhão, trezentos e noventa e dois mil setecentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nPRAZO: Até 31 (trinta e um) de outubro de 2013.\r\n\r\nId: 1539348"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1540266": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Prestação de Serviços de Agência de Viagens nº 003/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Empresa ITS Viagens e Turismo LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: A Prestação de Serviço de Agência de Viagens, consistindo de: reserva marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos, conforme descrição contida no Anexo I - Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços nº 029/2012, partes integrantes do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: Vigência de 12 (doze) meses contados a partir de 27/07/2013, podendo ser prorrogado, observando-se o limite previsto no art. 57, Lei nº 8.666/1993, desde que a proposta da Contratada seja mais vantajosa para o Contratante. \r\n\r\nVALOR: R$ 210.610,00 (duzentos e dez mil seiscentos e dez reais).\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-02.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 00/12.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 11.122.0002.2016/11.334.0099.2280.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-01/400.342/2011, Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, Lei Estadual 287 de 04/12/1979 e Decretos Estaduais nº 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/889/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/07/2013. \r\n\r\nId: 1540266"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 035/2010 de locação não residencial.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\ne Vicente Guimarães Sobrinho.\r\n\r\nOBJETO: indicar os recursos para pagamento do Contrato nº 035/2010de locação não residencial situado à Rua Teixeira e Souza nº 1870, loja 02 - Parque Central - Cabo Frio/RJ, sendo que desde 15 de novembro de 2012, o atendimento de obrigações de pagamentos passa a ser cobertas pelo CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT Nº 007/2012, SICONV Nº 774341/2012, sendo que os pagamentos pelos serviços prestados, desde aquela data, passaram a ser efetuados com recursos oriundos das fontes:\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 33 9039-16.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: Convênio 012007285/000007285 e 000000000.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: F.00 - PT 302016 / F.12 - PT 302280.\r\n\r\nPRAZO: a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666 de 21 de junho 1993, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decreto n º 3.149/08 e 21.081/94 e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0605/2005.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2013.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 19/06/2013.\r\n\r\nId: 1539386"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 207/2010, celebrado em 29/10/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Instituto Bandeira Branca. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2013. OBJETO: modificação do Plano de Trabalho. PROCESSO NºE-18/001.288/2010.\r\n\r\n*Instrumento: 1º Termo Aditivo de Concessão nº 426/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Ponto das Artes de Anchieta Ltda. Objeto: prorrogação da vigência por mais 06 (seis) meses a partir de 18/04/2013. Data dA Assinatura: 17/04/2013. Nota de Empenho: 2011NE01952. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 028/2011. Processo Nº E-18/001.948/2012.\r\n\r\n*Omitido no DO de 24/04/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 21/2010, celebrado em 27/01/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação de Apoio ao Colégio Estadual Professor Dyrceu Rodrigues da Costa DATA DA ASSINATURA: 15/02/2013. OBJETO: modificação do Plano de Trabalho. PROCESSO Nº E-18/001.453/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 23/05/2013.\r\n\r\nId: 1540303"
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                        "1539947": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA A LEI DE INCENTIVO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC, tendo em vista os termos da Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 44.013 de 02 de janeiro de 2013, alterado pelo Decreto nº44.133 de 22 de março de 2013, comunica que, no período de 12 de agosto de 2013 a 06 de agosto de 2014 , estarão abertas as inscrições de projetos a serem executados a partir de outubro de 2013, de acordo com o cronograma apresentado no item 5.2 deste Edital e com os objetivos da política cultural definida pelo artigo 3º do Decreto nº 44.013/13, descritos abaixo: \r\n\r\nI. valorizar a cultura nacional e, em especial, a cultura fluminense, considerando suas diversas matrizes e formas de expressão; \r\n\r\nII. estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória; \r\n\r\nIII. apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e artísticas, e seus respectivos criadores; \r\n\r\nIV. contribuir para facilitar e ampliar o acesso da população à produção de bens culturais; \r\n\r\nV. promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística fluminense, com a valorização de recursos humanos e conteúdos locais; \r\n\r\nVI. promover a preservação e o uso sustentável do patrimônio cultural e histórico fluminense, em sua dimensão material e imaterial; \r\n\r\nVII. desenvolver atividades que fortaleçam e articulem as cadeias produtivas e os arranjos produtivos do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nVIII. apoiar as atividades culturais de caráter inovador e/ou experimental; \r\n\r\nIX. estimular a formação, o aperfeiçoamento e o intercâmbio de profissionais da área cultural; \r\n\r\nX. fomentar a diversidade cultural por meio de ações culturais afirmativas que busquem erradicar todas as formas de discriminação e preconceito; \r\n\r\nXI. promover a difusão e a valorização das expressões culturais fluminenses, no Brasil e no exterior, assim como o intercâmbio cultural com outros estados e países; \r\n\r\nXII. estimular ações com vistas a valorizar artistas, técnicos e estudiosos da cultura brasileira. \r\n\r\nPara aplicação deste Edital serão consideradas as definições previstas no Artigo 4º do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\n1. DA NATUREZA DOS PROPONENTES \r\n\r\n1.1 Será admitida inscrição por proponente pessoa física ou jurídica de acordo com as seguintes definições:\r\n\r\na) pessoa física domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, com efetiva e comprovada atuação na área cultural, diretamente responsável pela concepção, promoção e execução do projeto a ser patrocinado;\r\n\r\nb) pessoa jurídica estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, com objetivo prioritariamente cultural explicitado nos seus atos constitutivos, diretamente responsável pela concepção, promoção e execução de projeto cultural a ser patrocinado, com efetiva e comprovada atuação da entidade ou do seu corpo dirigente e funcional na área cultural;\r\n\r\nc) órgão ou entidade integrante da Administração Pública direta municipal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.2. É permitida ao proponente previsto na alínea “c” do item 1.1 somente a inscrição de projetos de festejos municipais diretamente a ele relacionados, sendo esta vedada aos proponentes previstos nas alíneas “a” e “b” do referido item.\r\n\r\n2. DA NATUREZA DOS PROJETOS \r\n\r\n2.1 - Serão admitidas inscrições de projetos de conteúdo cultural com destinação pública e de iniciativa de produtor independente cujo início de realização esteja compreendido no período do 07 de outubro de 2013 a 31 de julho 2015 e que se enquadrem nos objetivos da política cultural definida no Artigo 3º do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, descritos no caput deste Edital.\r\n\r\n2.2 - Serão admitidas inscrições de projetos que se enquadrem em uma das seguintes áreas culturais, segmentos, e respectivos valores máximos estabelecidos para pessoa física e jurídica no Anexo I deste Edital:\r\n\r\nI. artes cênicas: teatro, performance, dança, circo, ópera e afins;\r\n\r\nII. artes integradas: no caso do projeto cultural envolver mais de uma área artística;\r\n\r\nIII. artes visuais: arte gráfica, arte pública e intervenção urbana, fotografia, vídeo e performance, novas mídias e afins;\r\n\r\nIV. audiovisual: filme de ficção, animação e documentário, filme de longa-metragem e curta-metragem, telefilme e série para cinema, televisão, Internet, celular ou outras mídias, conteúdo multiplataforma, jogos eletrônicos, e afins;\r\n\r\nV. equipamentos culturais: centros culturais, cinemas, cineclubes, cinematecas, bibliotecas, museus, arquivos, espaços de preservação e educação em cultura, e formação e conservação de acervos, inclusive digitais e afins;\r\n\r\nVI. culturas populares: arte popular, folclore, artesanato e afins;\r\n\r\nVII. diversidade cultural: projetos de políticas afirmativas, grupos étnicos da cultura fluminense e programas de acessibilidade cultural para portadores de necessidades especiais e afins;\r\n\r\nVIII. informação e documentação: formação cultural presencial e à distância, programas de rádio, revistas impressas e eletrônicas, sítios eletrônicos, portais e afins;\r\n\r\nIX. literatura: ficção, poesia, biografia, antologia, compilação, literatura popular, quadrinhos e afins;\r\n\r\nX. música: popular, de concerto, urbana, eletrônica, novas mídias e afins;\r\n\r\nXI. patrimônio cultural material e imaterial: marcos naturais, parques e jardins históricos e afins;\r\n\r\nXII. gastronomia: festivais, publicações e afins;\r\n\r\nXIII. moda e design.\r\n\r\n3. CONDIÇÕES\r\n\r\n3.1 - Os projetos inscritos deverão contemplar medidas que garantam o acesso às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, em locais onde se realizam atividades culturais ou espetáculos artísticos, sem prejuízo de outras garantias previstas em legislação específica.\r\n\r\n3.1.1 - É recomendado que os projetos prevejam apresentações que contemplem áudio descrição e/ou libras por, pelo menos, uma vez a cada mês de apresentação.\r\n\r\n3.2 - Os projetos devem apresentar captação de recursos de 40% (quarenta por cento) do valor total do projeto, incluindo-se os recursos solicitados à SEC através da apresentação da Declaração de Intenção de Patrocínio.\r\n\r\n3.2.1 - No caso de não haver captação por outras fontes de recurso no momento da inscrição ou os recursos solicitados à SEC corresponderem ao valor total do projeto, deve ser apresentada Declaração de Intenção de Patrocínio correspondente a, no mínimo, 40% (quarenta por cento) do valor solicitado à SEC.\r\n\r\n4. VEDAÇÕES\r\n\r\n4.1 - Não serão admitidos projetos apresentados por:\r\n\r\nI - instituições que tenham natureza jurídica extraterritorial, tais como consulados;\r\n\r\nII - entidades que não tenham em seu estatuto ou contrato social função precípua ligada a atividades culturais;\r\n\r\nIII - servidores ou empregados da administração pública estadual direta e indireta;\r\n\r\nIV - pareceristas;\r\n\r\nV- membros da CAP;\r\n\r\nVI - pessoas físicas ou jurídicas contratadas para apresentar-se como proponentes;,\r\n\r\nVII- pessoas físicas ou jurídicas que tenham vínculo com patrocinadores no tocante a projetos culturais, que prestem serviços relativos à seleção, acompanhamento de projetos ou outros que configurem vínculo entre as partes;.\r\n\r\nVIII- empresa concessionária de serviço de radiodifusão e cabodifusão de som ou imagem, em qualquer tipo de transmissão, ou entidade a esta vinculada.\r\n\r\n4.2 - Os projetos inscritos e aprovados por proponentes, conforme previsto no item 1.1, que tenham apoio ou qualquer outro vínculo com as empresas mencionadas no inciso VIII do item 4.1, que não o patrocínio através da Lei de Incentivo, não poderão apresentar-se ou ter título a elas vinculado.\r\n\r\n4.3 - Não serão admitidos projetos relativos à distribuição de longa-metragem apresentados por proponente pessoa jurídica que não tenha a atividade de distribuição relacionada dentre suas atividades econômicas.\r\n\r\n4.4 - Não serão admitidos projetos relativos à implantação de equipamentos culturais e aquisição de acervo permanente apresentados por proponente pessoa jurídica com fins lucrativos.\r\n\r\n4.5 - Não serão admitidas inscrições de projetos que caracterizem desvio de finalidade prioritariamente cultural.\r\n\r\n4.6 - Não serão admitidas inscrições de projetos com os seguintes conteúdos:\r\n\r\nI. autoajuda, turismo, saúde, meio ambiente e esporte;\r\n\r\nII. institucional, corporativo e/ou promocional;\r\n\r\na) Considera-se conteúdo promocional, além de outros, o uso da identidade visual do patrocinador e de seus produtos como identidade visual do projeto\r\n\r\nIII. sectário ou segregacionista relativo à etnia, a gênero e à religião.\r\n\r\n4.7 - Não serão admitidas inscrições de projetos que se enquadrem nas seguintes situações:\r\n\r\nI. em duplicidade;\r\n\r\nII. de forma fragmentada.\r\n\r\n4.7.1 - No caso de projetos inscritos em duplicidade, a admissão será considerada por ordem de inscrição, sendo os demais inabilitados no processo de avaliação.\r\n\r\n4.7.2 - No caso de projetos identificados como inscritos de forma fragmentada, todos serão inabilitados no processo de avaliação.\r\n\r\n4.8 - Não serão admitidas inscrições de projetos realizados, de acordo com as definições abaixo:\r\n\r\nI. festivais; montagens; circulação estadual, nacional e internacional; programas de rádio; premiações; seminários e eventos em geral, e implantação de equipamentos culturais que já tenham sido estreados e/ou lançados e/ou abertos ao acesso público em geral, não sendo consideradas como tal suas atividades preparatórias, como abertura de inscrições e etapas seletivas, desde que esta última não seja realizada por meio de ações de acesso público;\r\n\r\nII. produção audiovisual de curta e longa-metragem, produção de conteúdo multiplataforma, jogos eletrônicos e softwares destinados à cultura, produção de CD e DVD, produção de séries de TV e telefilmes, e publicações impressas e eletrônicas, que já tenham sido lançados e/ou estreados no circuito comercial;\r\n\r\nIII. restauração de patrimônio cultural arquitetônico, arte pública e jardins históricos cuja obra de recuperação já tenha sido finalizada;.\r\n\r\nIV. oficinas e cursos livres; formação cultural profissional presencial e à distância; programas educativos; aquisição, digitalização e restauração de acervos produção de revistas e periódicos cujo ciclo ou programa relativo ao projeto tenha sido iniciado.\r\n\r\n5. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.1 - A inscrição de projetos será realizada exclusivamente através do Sistema de Inscrição e Avaliação de Projetos Culturais - SIAP, disponível no sítio eletrônico da SEC, www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n5.2 - O cronograma de prazos concernente às etapas de inscrição, avaliação e seleção será realizado conforme calendário abaixo:\r\n\r\nInscrições\r\n\r\n12/08/2013 a 28/11/2013\r\n\r\nRecesso\r\n\r\n29/11/2013 a 02/02/2014\r\n\r\nInscrições\r\n\r\n03/02/2014 a 06/08/2014\r\n\r\nPrazo máximo para resultados\r\n\r\n90 dias úteis contados a partir de 06/08/2014\r\n\r\n5.3 - A inscrição deverá ser realizada com antecedência mínima de 40 (quarenta) dias úteis da data de início de realização do projeto, conforme definições do item 4.810.\r\n\r\n5.4 - A avaliação do projeto inscrito conforme o item 5.3 terá prazo mínimo de 30 dias úteis.\r\n\r\n5.5 - Projetos inscritos com antecedência inferior ao que determina o item 5.3 deste Edital serão inabilitados no processo de avaliação.\r\n\r\n5.6 - Será admitida inscrição de, no máximo, 05 (cinco) projetos por proponente pessoa jurídica, incluindo seus sócios ou dirigentes.\r\n\r\n5.7 - Será admitida inscrição de, no máximo, 02 (dois) projetos por proponente pessoa física.\r\n\r\n5.8 - Caso seja identificada inscrição em número superior ao mencionado nos itens 5.5 e 5.6, serão considerados os projetos por ordem de inscrição, sendo os demais inabilitados no processo de avaliação.\r\n\r\n5.9 - O processo de inscrição envolverá o preenchimento integral de dois formulários, a saber:\r\n\r\nI- Cadastro de Proponente (pessoa física ou pessoa jurídica), e\r\n\r\nII- Cadastro de Projeto.\r\n\r\n5.10 - O Cadastro de Projeto deve conter os Anexos Obrigatórios previstos nos itens I a V- cujos modelos estão disponíveis no sítio eletrônico da SEC- bem como os itens previstos no item VI:\r\n\r\nI- Orçamento;\r\n\r\nII- Cronograma de Atividades;\r\n\r\nIII- Plano Básico de Distribuição;\r\n\r\nIV- Plano Básico de Divulgação;\r\n\r\nV- Declaração de Intenção de Patrocínio (DIP) devidamente preenchida e assinada pelo patrocinador, e documentos comprobatórios de captação de recursos, conforme orientações previstas nos itens 3.2 e 3.2.1.\r\n\r\nVI- Documentação descrita no Anexo II deste Edital.\r\n\r\n6. DO ORÇAMENTO\r\n\r\n6.1 - O orçamento deverá ser apresentado com o valor total do projeto, incluindo recursos previstos de quaisquer leis de incentivo e de outras fontes, discriminados em planilha orçamentária conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico da SEC.\r\n\r\n6.2 - Para a composição do orçamento devem ser observadas as seguintes orientações:\r\n\r\n6.2.1 - PESSOAL\r\n\r\nDevem ser previstas as despesas com pessoal e serviços relativos à produção, criação, cachê artístico, entre outros, exceto aqueles relacionados a itens de despesas administrativas.\r\n\r\n6.2.1.1 - Cachês artísticos referentes a apresentações únicas previstas pelo projeto serão custeados com recursos da Lei de Incentivo até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), devendo ser informado o seu valor total na planilha orçamentária.\r\n\r\n6.2.1.2 - É admitida a previsão de remuneração do proponente, desde que o mesmo preste serviços ao projeto, discriminados no orçamento\r\n\r\n6.2.1.3 - Os serviços prestados pelo proponente devem estar de acordo com a estrutura societária e quadro de funcionários da empresa.\r\n\r\n6.2.1.4 - Devem estar contemplados na previsão de remuneração prevista pelo item 6.2.1.2 todos os pagamentos a sócios ou quaisquer outros que tenham vínculo empregatício com o proponente que desempenhem atividades no projeto.\r\n\r\n6.2.2 - ESTRUTURA\r\n\r\nDevem ser previstos serviços tais como locação de estrutura ou equipamentos, compra de materiais, produção de materiais, serviços de cenotecnia e de montagens, entre outros.\r\n\r\n6.2.3 - LOGÍSTICA\r\n\r\nDevem ser previstos itens relacionados à execução de projetos tais como hospedagem, combustível, transporte, material de consumo, atendimento e locação de base de produção quando justificada pelas atividades do projeto.\r\n\r\n6.2.4 - DIVULGAÇÃO, MÍDIA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDevem ser previstos itens relacionados à criação de peças de divulgação e sua produção, publicidade, filmagens, fotografia para fins de divulgação ou registro das atividades do projeto, assessoria de imprensa, entre outros.\r\n\r\n6.2.4.1 As despesas de divulgação e comercialização, nas quais devam ser inseridos os gastos com assessoria de imprensa, material promocional, divulgação e mídia, não poderão ser superiores a 20% (vinte por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n6.2.5 DESPESAS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nSão admitidas como despesas administrativas, exclusivamente relacionadas as atividades previstas no projeto, para os fins do §3º do art. 21 do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013:\r\n\r\nI- material de consumo para escritório;\r\n\r\nII- locação de imóvel para sede da instituição cultural sem fins lucrativos e aberta ao público, durante a execução do projeto, em se tratando de programação anual e/ou manutenção anual de equipamento cultural;\r\n\r\nIII- serviços de postagem e correios;\r\n\r\nIV- transporte e deslocamento de pessoal administrativo;\r\n\r\nV- despesas com telefonia fixa e internet;\r\n\r\nVI- despesas com água e eletricidade, em se tratando de programação anual e/ou manutenção anual de equipamento cultural ou manutenção de grupos artísticos;\r\n\r\nVII- honorários de pessoal técnico-administrativo, serviços contábeis e advocatícios;\r\n\r\nVIII- outras despesas administrativas restritas ao funcionamento de instituição cultural sem fins lucrativos aberta ao público, ou indispensáveis à execução do projeto cultural, assim consideradas pela Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\nIX- serviço de captação de recursos, limitado a 5% (cinco por cento) do valor total do projeto e a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\n6.2.5.1 - A captação de recursos será realizada por profissionais contratados para este fim, sendo vedados:\r\n\r\nI- recebimento pelo proponente;\r\n\r\nII - pagamento a empresas que tenham como sócios familiares dos sócios da pessoa jurídica proponente;\r\n\r\nIII - pagamento a empresas que tenham como sócios familiares da pessoa física proponente;\r\n\r\nIV - pagamento a pessoa física que seja familiar dos sócios da pessoa jurídica proponente;\r\n\r\nV - pagamento a pessoa física que seja familiar dos sócios da pessoa física proponente;\r\n\r\nVI - pagamento a empresas que tenham vínculo com o patrocinador no tocante a projetos culturais, que prestem serviços relativos à seleção, acompanhamento de projetos ou outros que configurem vínculo entre as partes.\r\n\r\nVII - pagamento por serviços de captação, nos casos de proposta cultural selecionada por Edital ou com patrocínio vinculado, ou seja, projetos convidados ou que tenham contado com patrocínio da mesma empresa em suas duas últimas edições.\r\n\r\n6.2.5.2 - Não serão admitidas despesas com elaboração do projeto.\r\n\r\n6.2.5.3 - Não serão admitidas despesas administrativas referentes ao custeio de estrutura administrativa do proponente, devendo ser limitadas àquelas relacionadas às atividades do projeto.\r\n\r\n6.2.5.4 - As despesas administrativas não poderão ser superiores a 10% (dez por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n6.2.5.5 - Nos projetos culturais que tenham por objeto a manutenção de grupos artísticos ou programação anual de equipamentos culturais, as despesas administrativas não poderão ser superiores a 35% (trinta e cinco por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n6.2.6 - IMPOSTOS, TARIFAS E SEGUROS\r\n\r\n6.2.6.1 - Devem ser previstos todos os impostos incidentes sobre a realização do projeto.\r\n\r\n6.2.6.2 - Poderão ser previstos seguros por acidentes de trabalho sobre acervos, pessoas e obras.\r\n\r\n6.2.6.3 - Poderão ser previstas tarifas bancárias relativas à manutenção da conta-corrente própria do projeto.\r\n\r\n6.2.6.4 - São de responsabilidade do proponente as retenções e os recolhimentos relativos a impostos, tributos e contribuições que incidirem sobre os valores pagos por serviços contratados para execução do projeto cultural, observada a legislação específica vigente.\r\n\r\n6.2.6.5 - A previsão de custeio, com recursos captados, dos direitos autorais decorrentes de execução pública, recolhidos a entidades de gestão coletiva destes direitos somente será autorizada quando não houver cobrança de ingressos\r\n\r\n7. DO CRONOGRAMA\r\n\r\n7.1 - Devem ser indicadas todas as etapas para a execução do projeto, bem como todas as ações compreendidas no prazo de sua duração e em consonância com o orçamento apresentado.\r\n\r\n8 - DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n8.1 - Devem ser indicados o público a ser atendido, os produtos gerados, valores de comercialização em todas as suas variações.\r\n\r\n8.2 - O projeto deve prever que os recursos advindos de receita líquida demonstrados no plano de distribuição sejam investidos no projeto, como uma de suas fontes, para custeio de itens do orçamento.\r\n\r\n8.2.1 - No caso de receita líquida totalmente revertida para o espaço de realização do evento/programa/ espetáculo, itens como locação de espaço, pagamento de direitos e outros a ela relacionados devem estar previstos nos percentuais do Plano de Distribuição.\r\n\r\n8.2.2 - Os valores de comercialização de acesso ao(s) produto(s) do projeto serão itens de avaliação, considerando os objetivos determinados em legislação, em especial o inciso IV do Artigo 3º do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\n8.2.3 - Os itens de orçamento custeados com recursos advindos de receita líquida deverão ser identificados, conforme modelo de orçamento disponível no sítio eletrônico da SEC.\r\n\r\n8.3 - Devem ser discriminadas as cotas de distribuição dos produtos destinadas aos patrocinadores do projeto.\r\n\r\n8.3.1 - É permitida, a título de doação, a destinação ao(s) patrocinador (es), de cota de produtos resultantes do projeto, em número proporcional ao valor incentivado, respeitado o limite de 10% (dez por cento) de sua quantidade total.\r\n\r\n9. DO PLANO DE DIVULGAÇÃO, MÍDIA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\n9.1 - Devem ser informadas as peças de divulgação previstas pelo projeto, em consonância com os itens relativos à Divulgação, Mídia e Comunicação descritos no orçamento.\r\n\r\n9.1.1 - É obrigação do proponente a submissão do layout de qualquer peça de promoção do projeto, a ser veiculada em qualquer meio, para análise pela Superintendência da Lei de Incentivo, ficando proibida a veiculação das peças antes da sua aprovação.\r\n\r\n10. DA ANÁLISE, APROVAÇÃO DE PROJETOS E DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS\r\n\r\n10.1 - Os projetos culturais apresentados à SEC, na forma, prazo e condições estabelecidos neste Edital, serão avaliados em 02 (duas) etapas: Parecer Técnico e Avaliação pela Comissão de Aprovação de Projetos (CAP).\r\n\r\n10.2 - A etapa de Parecer Técnico terá como objetivo verificar e pontuar os projetos segundo seguintes itens de enquadramento e critérios de avaliação:\r\n\r\nI. caráter cultural do projeto;\r\n\r\nII. qualidade e clareza das informações e conteúdos apresentados na Ficha de Inscrição e documentação obrigatória;\r\n\r\nIII. experiência e capacidade técnica do proponente e da equipe envolvida na realização do projeto;\r\n\r\nIV. adequação da proposta orçamentária aos valores de mercado;\r\n\r\nV. equilíbrio financeiro entre a receita prevista, o valor total do projeto e o valor de incentivo solicitado à Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\nVI. potencial de realização do projeto, segundo o cronograma e orçamentos apresentados;\r\n\r\nVII. relevância do projeto cultural para a área ou segmento cultural, e para a região do Estado a que se destina ou onde será executado;\r\n\r\nVIII. capacidade de o projeto atender aos objetivos estabelecidos no art. 3º do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\n10.2.1 - Serão rejeitados os projetos que se enquadrarem em uma das seguintes situações:\r\n\r\nI. inadequação às definições previstas no item 1.1 deste Edital;\r\n\r\nII. ausência de um ou mais anexos obrigatórios;\r\n\r\nIII. cuja execução se inicie em data distinta ao determinado pelo item 2.1;\r\n\r\nIV. cuja inscrição seja realizada com antecedência inferior a 40 (quarenta) dias úteis da data de início de sua realização;\r\n\r\nV. inadequação às condições previstas nos itens 3.2 e 3.2.1;\r\n\r\nVI. apresentado com as vedações estabelecidas em qualquer dos itens 4.1, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6 e 4.8 deste Edital;\r\n\r\nVII. apresentação por proponente inadimplente na forma estabelecida pelo art. 51 do Decreto nº44.013, de 02 de janeiro de 2013;\r\n\r\nVIII. patrocinador, seus sócios ou administradores, ascendentes ou descendentes, suas coligadas, associadas ou controladas, na condição de proponente;\r\n\r\nIX. órgão ou entidade integrante da Administração Pública direta municipal do Estado do Rio de Janeiro que apresente projeto que não relacionado a festejos municipais;\r\n\r\nX. realização restrita a circuitos privados ou que tenham como objeto produções que envolvam coleções particulares que não ofereçam acesso ao público.\r\n\r\n10.2.2 - Durante a etapa de Parecer Técnico, a SUPLEI poderá solicitar ao proponente esclarecimento e/ou documentação complementar, através de notificação enviada para o endereço eletrônico cadastrado na ficha de inscrição, que deverá ser atendida no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de envio.\r\n\r\n10.2.3 - O prazo a que se refere o item 10.2.2 suspenderá avaliação pela SUPLEI, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a pedido do proponente.\r\n\r\n10.2.4 - A relação de projetos inabilitados, de acordo com os incisos do item 10.2.1, será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgada no sítio da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n10.2.5 - Da decisão que inabilitar o projeto cultural caberá recurso ao Secretário de Cultura, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados da publicação em DOERJ.\r\n\r\n10.2.5.1 - O recurso administrativo interpõe-se por meio de requerimento dirigido ao Secretário de Cultura, em que devem ser expostos os fundamentos do pedido de nova decisão.\r\n\r\n10.2.5.2 - O recurso administrativo deve ser apresentado no formulário padrão, disponível no sítio eletrônico da SEC.\r\n\r\n10.2.6 A decisão sobre recursos interpostos será publicada em DOERJ e disponibilizada no sítio eletrônico da SEC.\r\n\r\n10.2.7 - Os projetos cujos recursos forem deferidos passarão à etapa seguinte de avaliação.\r\n\r\n10.3 - A etapa de aprovação do projeto cultural será de responsabilidade da Comissão de Aprovação de Projetos (CAP) e realizada de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI. interesse público;\r\n\r\nII. pontuação e parecer obtidos pelo projeto na etapa de Parecer Técnico;\r\n\r\nIII. relevância do projeto para a região a que se destina;\r\n\r\nIV. compatibilidade do valor de incentivo pleiteado pelo projeto em relação ao valor da renúncia fiscal disponível;\r\n\r\nV. capacidade efetiva do projeto de alcançar os resultados pretendidos;\r\n\r\nVI. perspectivas de continuidade, regularidade e sustentabilidade do projeto;\r\n\r\nVII. comparação com projetos da mesma natureza apresentados através do presente edital ou anteriormente aprovados pela SEC;\r\n\r\nVIII. quantidade de projetos apresentados por um mesmo proponente.\r\n\r\n10.3.1 - É vedado à CAP propor alterações de qualquer natureza para o projeto cultural apresentado.\r\n\r\n10.3.2 - A CAP poderá aprovar o projeto cultural em limite inferior ao pleiteado pelo proponente.\r\n\r\n10.3.3 - A CAP poderá limitar a quantidade de projetos aprovados por proponente.\r\n\r\n10.3.4 - A CAP terá como meta a aprovação de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) de projetos culturais de proponentes domiciliados no interior, e na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, à exceção do município do Rio de Janeiro, que beneficiem diretamente o público e a produção cultural daquelas localidades.\r\n\r\n10.3.5 - A decisão da CAP será publicada em DOERJ e divulgada no sítio eletrônico da SEC, em até 10 (dez) dias úteis após o término da análise dos projetos.\r\n\r\n10.3.6 - Das decisões proferidas pela CAP caberá recurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação da decisão.\r\n\r\n10.3.6.1 - O recurso administrativo interpõe-se por meio de requerimento dirigido ao Secretário de Cultura, em que devem ser expostos os fundamentos do pedido de nova decisão.\r\n\r\n10.3.6.2 - O recurso administrativo deve ser apresentado no formulário padrão, disponível no sítio eletrônico da SEC.\r\n\r\n10.3.7 - Apresentado o recurso, a CAP poderá modificar fundamentadamente a sua decisão, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, que será publicada em DOERJ.\r\n\r\n10.3.8 - A publicação do Certificado de Aprovação de Projeto em DOERJ é o documento legal de aprovação do projeto cultural e conterá as seguintes informações:\r\n\r\nI. título do projeto;\r\n\r\nII. número do projeto;\r\n\r\nIII. nome /razão social do proponente;\r\n\r\nIV. CPF/CNPJ do proponente;\r\n\r\nV. valor total do projeto;\r\n\r\nVI. valor aprovado para captação;\r\n\r\nVII. produção cultural nacional/produção cultural estrangeira\r\n\r\n11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n11.1 - É de responsabilidade da empresa patrocinadora a veracidade das informações prestadas na Declaração de Intenção de Patrocínio (DIP).\r\n\r\n11.2 - Os projetos aprovados conforme os procedimentos de análise e aprovação estabelecidos neste Edital deverão seguir as etapas subsequentes previstas no Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, para concessão e aproveitamento do benefício fiscal.\r\n\r\n11.3 - Os procedimentos relacionados a projetos continuados serão estabelecidos em Resolução da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\n11.4 - O proponente deverá apresentar à Secretaria de Estado de Cultura prestação de contas no prazo e condições estabelecidos em Resolução da Secretaria de Estado de Cultura, conforme determinado pelo Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\n11.5 - A execução de itens orçamentários com recursos patrocinados deverá ser desconcentrada, somente sendo permitida a aquisição ou contratação de até 05 (cinco) produtos ou serviços do mesmo fornecedor, quando demonstrado ser a opção de maior economicidade, comprovada na prestação de contas mediante declaração do proponente, acompanhada de cotação de preços de, pelo menos, dois outros fornecedores.\r\n\r\n11.6 - A aquisição de material permanente somente será permitida quando comprovadamente representar a opção de maior economicidade e constituir item indispensável à execução do objeto da proposta cultural, devendo o proponente, em qualquer caso, realizar cotação prévia de preços no mercado, observados os princípios da impessoalidade e da moralidade.\r\n\r\n11.7 - No caso de aquisição de material permanente por pessoa jurídica com fins lucrativos, a mesma poderá justificar a manutenção do bem para a realização de atividades culturais que tenham processo de continuidade, o que será objeto de análise.\r\n\r\n11.7.1 - No caso de aquisição de material permanente por pessoa jurídica com fins lucrativos em que não se configure a situação prevista no artigo anterior, o proponente deverá destinar a instituição sem fins lucrativos que tenha objetivo prioritariamente cultural todo e qualquer bem ou material permanente adquirido ou produzido com recursos de incentivo fiscal, após a finalização do projeto, sendo necessária a apresentação de recibo referente à doação em sua prestação de contas.\r\n\r\n11.8 - As despesas custeadas com recursos advindos da receita líquida, conforme informações constantes no orçamento do projeto, devem ser comprovadas na prestação de contas através de documentos fiscais.\r\n\r\n11.9 - A Secretaria de Estado de Cultura poderá, a seu critério, solicitar à(s) empresa(s) patrocinadora(s) do projeto documento de comprovação do serviço de captação de recursos realizado pela empresa ou pessoa física indicada pelo proponente em documentação complementar relativa ao item 2.4 do anexo II deste Edital.\r\n\r\n11.10 - Os limites de valor solicitado à Lei de Incentivo à Cultura por pessoa jurídica, pessoa física e microempreendedor individual, para cada área cultural e respectivas linhas de ação, estão estabelecidos no anexo I deste Edital.\r\n\r\n11.11 - Os casos omissos serão decididos pelo Secretário de Estado de Cultura.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nLINHA DE AÇÃO\r\n\r\nVALOR MÁXIMO P. JURÍDICA\r\n\r\nVALOR MÁXIMO\r\n\r\nP. FISICA / MEI\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\nAquisição de acervo para instituições culturais de acesso público\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCirculação estadual de espetáculos, exposições, grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 5 cidades)\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nCirculação estadual de espetáculos, exposições, grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 10 cidades)\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nCirculação nacional de grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo 2 estados)\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCirculação internacional de grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervos de acesso público\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExposição\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nFeiras de pequeno porte e mercados culturais\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFeiras de grande porte\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFestivais\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nManutenção anual de grupos artísticos\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nMontagem de espetáculos\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nMostras\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOficinas e cursos livres (até 5 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nOficinas e cursos livres (de 6 a 11 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nPremiações\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProdução de conteúdos de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProdução e manutenção de sítios, revistas e portais eletrônicos (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nSeminários, fóruns e ciclos de palestras\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTemporada de Espetáculos\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nARTES INTEGRADAS\r\n\r\nBloco carnavalesco de pequeno porte\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\nBloco carnavalesco de médio porte\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nBloco carnavalesco de grande porte\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nCirculação estadual de espetáculos, exposições, grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 5 cidades)\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nCirculação estadual de espetáculos, exposições, grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 10 cidades)\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nCirculação nacional de grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 2 estados)\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCirculação internacional de grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nEfeméride Municipal\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nEscolas de Samba Grupo de Acesso (Serie A)\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nEscolas de Samba Grupo de Acesso (Serie B, C, D)\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nEscolas de Samba Grupo Especial\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExposição\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nFeiras de pequeno porte e mercados culturais\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFeiras de grande porte\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFestivais\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMontagem de Espetáculos\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nMostras\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOficinas e cursos livres (até 5 meses de duração)\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nOficinas e cursos livres (de 6 a 11 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nPremiações\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProdução de conteúdos de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProdução e manutenção de sítios, revistas e portais eletrônicos (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n120.000\r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nSeminários, fóruns e ciclos de palestras\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTemporada de espetáculo\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\nAquisição de acervo para instituições culturais de acesso público\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCirculação estadual de exposições, grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 5 cidades)\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nCirculação estadual de exposições, grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 10 cidades)\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nCirculação nacional de grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo 2 estados)\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCirculação internacional de grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nCriação e implantação de obra de arte pública\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervos de acesso público\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExposição\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nFeiras de pequeno porte e mercados culturais\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFeiras de grande porte\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFestivais\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0,00\r\n\r\nManutenção anual de grupos artísticos\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nExposição\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nMostras\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOficinas e cursos livres (até 5 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nOficinas e cursos livres (de 6 a 11 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nPremiações\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProdução de conteúdos de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProdução e manutenção de sítios, revistas e portais eletrônicos (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nPrograma de educação Continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nSeminários, fóruns e ciclos de palestras\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\nAquisição de acervo para instituições culturais de acesso público\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDesenvolvimento de projeto de ficção/animação - longa metragem\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nDesenvolvimento de projeto de ficção/animação - série de TV\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nDesenvolvimento de projeto de documentário - longa-metragem\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nDesenvolvimento de projeto de documentário - série de TV\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nDesenvolvimento de projeto de jogo eletrônico\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervos de acesso público\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDistribuição de longa-metragem\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFeiras de pequeno porte e mercados culturais\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFeiras de grande porte\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFestivais\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFilme de curta-metragem (pré-produção a finalização)\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n100.000\r\n\r\nFilme de Longa-metragem\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nMostras\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOficinas e cursos livres (até 5 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nOficinas e cursos livres (de 6 a 11meses de duração)\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nPremiações\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProdução de conteúdos de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProdução de jogos eletrônicos\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nProdução de série para TV\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nProdução de série para Internet, celular ou outras mídias\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nProdução de telefilme\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nProdução e manutenção de sítios, revistas e portais eletrônicos (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nSeminários, fóruns e ciclos de palestras\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nCULTURAS POPULARES\r\n\r\nAquisição de acervo para instituições culturais de acesso público\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCirculação estadual de espetáculos, exposições, grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 5 cidades)\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nCirculação estadual de espetáculos, exposições, grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 10 cidades)\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nCirculação nacional de grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 2 estados)\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nCirculação internacional de grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervos de acesso público\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nExposição\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nFeiras de pequeno porte e mercados culturais\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFeiras de grande porte\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFestivais\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nManutenção anual de grupos artísticos\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nMostras\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nOficinas e cursos livres (até 5 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nOficinas e cursos livres (de de 6 a 11 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nPremiações\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProdução de conteúdos de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nProdução e manutenção de sítios, revistas e portais eletrônicos (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nSeminários, fóruns e ciclos de palestras\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESIGN\r\n\r\nAquisição de acervo para instituições culturais de acesso público\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervos de acesso público\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFeiras de pequeno porte e mercados culturais\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFeiras de grande porte\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFestivais\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExposição\r\n\r\n600.000,00,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nMostras\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOficinas e cursos livres (até 5 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nOficinas e cursos livres (de 6 a 11 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nPremiações\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProdução de conteúdos de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProdução e manutenção de sítios, revistas e portais eletrônicos (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nSeminários, fóruns e ciclos de palestras\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDIVERSIDADE CULTURAL\r\n\r\nAquisição de acervo para instituições culturais de acesso público\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCirculação estadual de espetáculos, exposições, grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 5 cidades)\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nCirculação estadual de espetáculos, exposições, grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 10 cidades)\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nCirculação nacional de grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (mínimo de 2 Estados)\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCirculação internacional de grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervos de acesso público\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nExposição\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nFeiras de pequeno porte e mercados culturais\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFeiras de grande porte\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFestivais\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nManutenção anual de grupos artísticos\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nMostras\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOficinas e cursos livres (até 5 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nOficinas e cursos livres (de 6 a 11 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nPremiações\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProdução de conteúdos de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nProdução e manutenção de sítios, revistas e portais eletrônicos (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nSeminários, fóruns e ciclos de palestras\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nEQUIPAMENTOS CULTURAIS\r\n\r\nImplantação de equipamentos culturais\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nModernização e/ou adequação de equipamentos culturais\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOficinas e cursos livres (até 6 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nOficinas e cursos livres ( de 6 a 11 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n200.000\r\n\r\nPremiações\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProgramação anual de equipamentos culturais\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProdução de conteúdos de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProdução e manutenção de sítios, revistas e portais eletrônicos (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nSeminários, fóruns e ciclos de palestras\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nGASTRONOMIA\r\n\r\nFeiras e mercados culturais\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFestivais\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMostras\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOficinas e cursos livres (até 5 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nOficinas e cursos livres (de 6 a 11 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nPremiações\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProdução de conteúdos de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProdução e manutenção de sítios, revistas e portais eletrônicos (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nSeminários, fóruns e ciclos de palestras\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nINFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nElaboração e publicação de estudos e pesquisas relativos à Cultura.\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFormação cultural profissional presencial e à distância (mínimo 05 meses de duração)\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nLivros e publicações\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nOficinas e cursos livres (até 5 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nOficinas e cursos livres (de 6 a 11 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nProdução de conteúdos de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProdução de revistas e periódicos (mínimo 06 números)\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nProdução de softwares destinados à cultura\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProdução e manutenção de sítios, revistas e portais eletrônicos (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nRevista e periódico (mínimo de 6 edições) \r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nSeminários, fóruns e ciclos de palestras\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nLITERATURA\r\n\r\nAquisição de acervo para instituições culturais de acesso público\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervos de acesso público\r\n\r\n800.000\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExposição\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nFeiras de pequeno porte e mercados culturais\r\n\r\n500.000\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFeiras de grande porte\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFestivais\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nLivros e publicações\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nManutenção anual de grupos artísticos\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nMostras\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOficinas e cursos livres (até 5 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nOficinas e cursos livres (de 6 a 11 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nPremiações\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProdução de conteúdos de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProdução e manutenção de sítios, revistas e portais eletrônicos (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nPrograma de educação continuada com até 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nSeminários, fóruns e ciclos de palestras\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMODA\r\n\r\nAquisição de acervo para instituições culturais de acesso público\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervos de acesso público\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExposição\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nFeiras e mercados culturais\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFestivais\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMostras\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOficinas e cursos livres (até 5meses de duração)\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nOficinas e cursos livres (de 6 a 11 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nPremiações\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProdução de conteúdos de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProdução e manutenção de sítios, revistas e portais eletrônicos (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nSeminários, fóruns e ciclos de palestras\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\nAquisição de acervo para instituições culturais de acesso público\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCD\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nCirculação estadual de espetáculos, mostras e exposições (no mínimo, 5 cidades)\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nCirculação estadual de espetáculos, mostras e exposições (no mínimo, 10 cidades)\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nCirculação nacional de grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (mínimo 02 Estados)\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nCirculação Internacional de grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExposição\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nFeiras de pequeno porte e mercados culturais\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFeiras de grande porte\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFestivais\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nManutenção anual de grupos artísticos\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nMostras\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOficinas e cursos livres (até 5 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nOficinas e cursos livres (de 6 a 11 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nPremiações\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProdução de conteúdos de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProdução de DVD\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nProdução e manutenção de sítios, revistas e portais eletrônicos (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nProgramação anual e/ou manutenção anual de orquestra sinfônica\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nPrograma de ação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nShow/ espetáculo (programação com até 03 edições)\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nShow/espetáculo (programação com mais de 03 edições)\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nSeminários, fóruns e ciclos de palestras\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nPATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nAquisição de acervo para instituições culturais de acesso público\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCirculação estadual de exposições (no mínimo, 5 cidades)\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nCirculação estadual de exposições (no mínimo, 10 cidades)\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nCirculação nacional de exposição (no mínimo, 02 Estados)\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nCirculação Internacional de exposição\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExposição\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nObra de restauração de patrimônio tombado (arquitetônico artístico e paisagístico)\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOficinas e cursos livres (até 5 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nOficinas e cursos livres (de 6 a 11 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nProdução de conteúdos de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProdução e manutenção de sítios, revistas e portais eletrônicos (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nPrograma de conservação de bens móveis e arte pública\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProjeto básico de restauração de patrimônio tombado (arquitetônico, artístico e paisagístico)\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nSeminários, fóruns e ciclos de palestras\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA\r\n\r\n1 DOCUMENTAÇÃO DO PROPONENTE\r\n\r\n1.1 - Cópia do Contrato Social ou Estatuto Social com última alteração/última ata;\r\n\r\n1.2 - Cópia do RG e CPF do dirigente ou representante legal do proponente;\r\n\r\n1.3 - Comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ;\r\n\r\n1.4 - Certidão negativa de débitos com o INSS;\r\n\r\n1.5 - Certificado de regularidade de situação relativa ao FGTS;\r\n\r\n1.6 - Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\n1.7 - Certidão negativa de débitos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1.8 - Certidão negativa conjunta da União;\r\n\r\n1.9 - Certidão negativa de débitos trabalhistas.\r\n\r\n2 - DOCUMENTAÇÃO DO PROJETO\r\n\r\n2.1 - Documentos que comprovem a anuência de artistas envolvidos no projeto;\r\n\r\n2.2 - Autorização dos órgãos competentes para a liberação de espaço, no caso de projeto que se realize em locais públicos;\r\n\r\n2.3 - Documentos que comprovem a anuência de espaços culturais privados, tais como teatros, \r\n\r\ncasas de shows, centros culturais e afins, no caso de projeto que se realize nesses espaços;\r\n\r\n2.4 - Contrato de agenciamento, no caso de projeto que preveja despesas relativas à captação de recursos, acompanhado de contrato social e currículo da empresa prestadora do serviço, ou documentação de identificação (RG e CPF) e currículo da pessoa física contratada;\r\n\r\n2.5 - Autorização dos órgãos responsáveis pelo tombamento ou preservação, no caso de obra de restauração e conservação;\r\n\r\n2.6 - Autorização do proprietário, no caso de aquisição de obras, coleções e acervos;\r\n\r\n2.7 - Autorização da instituição pública que irá receber a doação de obras, coleções e acervos através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura;\r\n\r\n2.8 - Autorização dos proprietários dos direitos autorais e conexos pertinentes à realização do projeto cultural, quando for o caso;\r\n\r\n2.9 - Documento de posse ou de direito de uso do imóvel, no caso de implantação de equipamento cultural;\r\n\r\n2.10 - Inventário acompanhado de laudo técnico, no caso de aquisição de obras, coleções e acervos;\r\n\r\n2.11 - Planejamento metodológico de formação cultural, no caso de projeto que envolva atividades de formação na área da cultura;\r\n\r\n2.12 - No caso de receita líquida totalmente revertida para o espaço, conforme previsto no item 8.2.1, deverá ser apresentado contrato demonstrando os acordos entre as partes;\r\n\r\n2.13 - Contrato de locação de imóvel, registrado em cartório, no caso de despesa prevista para projetos de programação anual e/ou manutenção de equipamento cultural.\r\n\r\nId: 1539947"
                        ],
                        "1539554": [
                            "I - Aviso",
                            "COMITÊ DE APOIO A GESTÃO DO PROJETO CINEMA DA CIDADE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COMITÊ DE APOIO A GESTÃO DO PROJETO CINEMA DA CIDADE, formado por membros da Secretaria de Estado de Cultura - SEC e da Agência Nacional do Cinema - ANCINE instituído pela Resolução SEC nº 519, publicada no DOERJ de 08 de novembro de 2012, comunica que:\r\n\r\nConsiderando a Medida Provisória nº 545, de 29 de setembro de 2011, a Lei nº. 12.599, de 23 de março de 2012, o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507, de 24 de novembro de 2011 e o contrato de repasse nº 0376301, firmado entre a CEF e SEC/RJ e por terem atendido as exigências do Projeto estabelecidas com base nos critérios da Diretiva da ANCINE para o Projeto Cinema da Cidade, o Comitê selecionou os municípios de CORDEIRO, SAQUAREMA E SÃO FIDELIS como beneficiários do Programa Cinema da Cidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1539554"
                        ],
                        "1540454": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/853/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nXI Festival Intercâmbio de Linguagens - 11° FIL\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBorogodó Empreendimentos Culturais Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.447.697/0001-43\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\nR$ 35.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 112.000,00\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\nId: 1540454"
                        ],
                        "1539942": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/852/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nNadistas e Tudistas\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nOvo Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n14.026.768/0001-49\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade SA\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 118.400,00\r\n\r\nR$ 29.600,00\r\n\r\nId: 1539942"
                        ],
                        "1539914": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 24/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/820/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFESTLIP 2013 - Festival Internacional de Teatro da Língua Portuguesa - 5° edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Cultural Talu Produções e Marketing\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.147.361/0001-41\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nLeia - se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/820/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFESTLIP 2013 - Festival Internacional de Teatro da Língua Portuguesa - 5° edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Cultural Talu Produções e Marketing\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.147.361/0001-41\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 1539914"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1539421": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no portal de compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/499/2013 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote Único\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\nData de Realização: 23/08/2013 HORÁRIO: 14h\r\n\r\nInício para acolhimento das Propostas: 12/08/2013, às 17h.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: 23/08/2013, às 13h\r\n\r\nData da abertura das Propostas: 23/08/2013, às 13h 30min. \r\n\r\nEstimativa: R$ 734.015,76 ( setecentos e trinta e quatro mil quinze reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.com.br, e http://www.fia.rj.gov.br podendo alternativamente ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários \r\n\r\nda Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 1539421. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1539361": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado final do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vaga do seu Quadro Permanente de Apoio, com sua primeira homologação publicada no Diário Oficial de 26 de março de 2010, CONVOCA os candidatos aprovados para os cargos indicados no ANEXO I, por ordem de classificação, para comparecerem ao prédio sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo n.º 27, 11º andar, na data de 14 de agosto de 2013, às 10 horas, portando os documentos indicados no ANEXO II. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO III quando convocados para a realização de perícia médica, em data e horário a serem designados.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n316 CLAUDIO LEANDRO FERREIRA DA SILVA, inscrição nº 008018e\r\n\r\n317 VINICIUS GUIMARÃES VELASCO, inscrição nº 030909g\r\n\r\n318 HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR, inscrição nº 015945b\r\n\r\n319 CAROLINA DOS SANTOS PINTO, inscrição nº 007970e\r\n\r\n320 BRUNA MOTTA CORREA, inscrição nº 015715g\r\n\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n194 LUCIANA NERY DE MORAES LEAO, inscrição nº 025825i\r\n\r\n195 VANESSA JARDIM DA COSTA REZENDE, inscrição nº 009615f\r\n\r\n196 ELISA MAIA DA SILVA, inscrição nº 019989i\r\n\r\n197 GLEIREIMAN DOMINGOS CHAU JUNIOR, inscrição nº 032546g\r\n\r\n198 CLAUDIO DA SILVA SANTOS, inscrição nº 003002i\r\n\r\n199 ANA BEATRIZ MIRANDA GUIMARÃES, inscrição nº 003577e\r\n\r\n200 CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA, inscrição nº 022064e\r\n\r\n201 JOSE PARDI, inscrição nº 005228ª\r\n\r\n202 DANIEL VALIANTE DE REZENDE, inscrição nº 011026h\r\n\r\n203 DIOGO DUARTE GOMES, inscrição nº 030987e\r\n\r\n204 CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃO DOS SANTOS, inscrição nº 010693i\r\n\r\n205 MIRIA THAIS SANTOS BORGES, inscrição nº 020331c\r\n\r\n206 RACHEL SICILIANO MACHADO, inscrição nº 003322e\r\n\r\n207 MARCELO FERREIRA CASTRO, inscrição nº 009502d\r\n\r\nTécnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n34 ANTONIO LEANDRO CRESPO DE GODOY, inscrição nº 016759j\r\n\r\n35 ANA LILIA FARIA DOS SANTOS, inscrição nº 007768j\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento do Estágio Experimental\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb ) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Quatro fotos 3x4 recentes;\r\n\r\ng) Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;\r\n\r\nh) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;\r\n\r\ni) Curriculum Vitae (2 cópias);\r\n\r\nj) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nk) Cópia de comprovante de residência atual.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nh) Esquema vacinal anti-tetânico atualizado .\r\n\r\nId: 1539361"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1539555": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 696 DE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Comissão para Acompanhamento da Tramitação do Projeto de Construção da Sede de Caxias, integrada pelo Engenheiro Civil e Coordenador da Engenharia, JOSÉ LUIZ SILVA BRUNO, matrícula 24.8304-8, pelas arquitetas PAOLA JANINE DE ANDRADE SANTOS, matrícula 3040839-7 e LUDMILA BORGES VALE, matrícula 3042504-5 e pela servidora HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS, matrícula nº 974794-0, sendo esta última responsável pela análise dos contratos firmados.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão deverá apresentar relatórios periódicos ao 2º Subdefensor Público Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 01/08/2013, o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELE DUARTE SAMBUGARO, matrícula 836356-6, para exercer a função de Coordenadora Geral do Estágio da Defensoria Pública.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/08/2013, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO, matrícula nº 8169914, para exercer a função de Coordenadora Geral do Estágio da Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 1539555"
                    ],
                    "1539579": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 02.08.2013\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com validade a contar de 31 de julho de 2013, ROMUALDO MENDES DE FREITAS, ID Funcional nº 19299621, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.2342/2013.\r\n\r\nId: 1539579"
                    ],
                    "1539560": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 05.08.2013\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 14 de agosto de 2013, ELIANE SANTOS MAIA, Defensora Pública, matrícula 257.132-1, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Art. 3º, da Emenda Constitucional nº. 47 de 05 de julho de 2005. PROC. Nº E-20/001.1950/13.\r\n\r\nDESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.1922/13 - LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula 179.360-3. Fica concedido ao Defensor Público de Classe Especial o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 5%, 10%, 15% e 20% com validade a contar de 22 de dezembro de 2009, 22 de dezembro de 2010, 22 de dezembro de 2011 e 22 de dezembro de 2012, respectivamente, calculados sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, de acordo com o que diz a Lei 4.596 de 16 de setembro de 2005. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.1921/13 - FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 181.868-1. Fica concedido ao Defensor Público de Classe Especial o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente 5% com validade a contar de 30 de junho de 2013 respectivamente, calculados sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, de acordo com o que diz a Lei 4.596 de 16 de setembro de 2005. \r\n\r\nId: 1539560"
                    ],
                    "1539559": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nProc. nº E-20/11.886/03 - FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ, Defensora Pública, matrícula 896.713-5. 30% de triênio a contar de 04.08.13.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.804/07 - LEANDRO DOS SANTOS GUERRA, Defensora Pública, matrícula 930.814-9. 20% de triênio a contar de 05.08.13.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.732/01 - ALESSANDRA RODRIGUES PAPA, Defensora Pública, matrícula 860.762-4. 35% de triênio a contar de 05.08.13.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.768/08 - LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 930.816-4. 20% de triênio a contar de 05.08.13.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.498/01 - ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE, Defensora Pública, matrícula 860.746-7. 40% de triênio a contar de 05.08.13.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.062/07 - RAMON COUTO JOPPERT, Defensor Público, matrícula 930.824-8. 20% de triênio a contar de 07.08.13.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.916/03 - NATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA, Defensora Pública, matrícula 896.777-0. 30% de triênio a contar de 03.08.13.\r\n\r\nProc. nº E-20/001.2031/13 - PAULO ROBERTO SILVA SANTOS, Técnico Médio da Defensoria, ID Funcional 50075667. 10% de triênio a contar de 15.08.12.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.976/11 - FERNANDO DE SOUZA ANDRADE, Defensor Público matrícula 972.937-7. 15% de triênio a contar de 06.08.13.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.064/94 - KARLA BEATRICE D'AVILA LEAES MERTEN ROCHA, Defensora Pública matrícula 817.888-1. 45% de triênio a contar de 07.08.13.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.961/92 - TAIZA ALVES BARRETO, Defensora Pública, matrícula 180.959-9. 55% de triênio a contar de 06.08.13.\r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS.\r\n\r\nId: 1539559"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1539570": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 019/2013 ao contrato nº 015/2013\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2013.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e a LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de domicílio bancário.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-20/001/950/2013.\r\n\r\nId: 1539570"
                    ],
                    "1539561": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnico-Científica e Operacional nº 006/2012.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DPGE e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO: Para o desenvolvimento de projeto de pesquisa acadêmica sobre o tema do Superendividamento e demais temas correlatos a ser desenvolvidos pela CONVENIADA, de modo a possibilitar o aperfeiçoamento do tratamento e prevenção de pessoas superendividadas já realizadas pelo NUDECON.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2012.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.293/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2012.\r\n\r\nId: 1539561"
                    ],
                    "1539469": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2775918. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO e a estudante ALINE DE SOUZA REZENDE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2013 até 31/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2755329. \r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante AMANDA JHENIFER VENTURA PERIM.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2753626. \r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante ALLANE CUNHA MAGALHAES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2765888. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e o estudante ALEXANDRE LUIZ RANGEL DE ABREU JUNIOR.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2013 até 31/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2756460. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante AMABILE IVY ARAUJO SOARES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2771799 .\r\n\r\nPARTES: DPGE, GALILEO ADM. REC. EDUC. S/A - C.UNIV. DA CIDADE e a estudante ANA CAROLINE AKEMI FUGITA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/07/2013 até 14/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2780127. \r\n\r\nPARTES: DPGE, SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante BIANCA MELO TEIXEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA:/01/08/2013 até 31/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2766062. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante BEATRIZ GOMES SAMPAIO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2013 até 31/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2767735. \r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante BRUNA DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/07/2013 até 14/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2760484. \r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e a estudante BARBARA GARCIA CARDEZO FERREIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2724793. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UGB - CENTRO UNIVERSITARIO GERALDO DI BIASE e a estudante BARBARA BRETAS DE BARROS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2774361. \r\n\r\nPARTES: DPGE, SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante CAMILA DO LAGO MARINS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2013 até 31/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2757843. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante CAMILA MACHADO FERNANDES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/07/2013 até 14/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2772957 .\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante CAROLINA MARTINS VALLADARES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2013 até 31/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2755939. \r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDACAO OSWALDO ARANHA - MANTENEDORA DO UNIFOA e o estudante CARLOS DONATO DE AZEVEDO FURTADO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2755349. \r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante CINTIA SILVA XAVIER.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2764516. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e o estudante CARLOS EDUARDO ARAGAO DE SOUZA FERNANDES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2013 até 31/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2755342. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante CARLA ALEXANDRA NEVES FRANCA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2767563. \r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante CARINE FERNANDES MACIEL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/07/2013 até 14/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2765909.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante DEBORA MACHADO DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/07/2013 até 14/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2742398. \r\n\r\nPARTES: DPGE, FACULDADE REDENTOR e a estudante EDNA DE FATIMA PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2755354. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante FERNANDA DA SILVA VIEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2752785. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ e o estudante FILIPE DE TARSO SOUZA PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2775881. \r\n\r\nPARTES: DPGE, SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e o estudante FELIPE MAIA MORAES BATISTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2013 até 31/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2774118. \r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante FABIOLA SIQUEIRA PRADO COELHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2013 até 31/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2755360. \r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACIONAL LTDA e o estudante FLAVIO DE ALMEIDA MORGADO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2760583 \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante GABRIELLE SAO GENITE DA SILVA GROSSO DA CONCEICAO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/07/2013 até 14/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2758769. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRRJ UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RJ e o estudante GABRIEL WILWERTH DA CUNHA LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2013 até 31/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2744112. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ e a estudante GABRIELLA DUARTE ALVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2776938. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e o estudante IGOR CASSIANE CAMPOS GONCALVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2013 até 31/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2755944. \r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDACAO EDUC DOM ANDRE ARCOVERDE VALENCA e o estudante IAGO LUIZ ALVES PINTO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2752700. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante ISABELLA PESSANHA MAIA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2750618. \r\n\r\nPARTES: DPGE, SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e o estudante JEAN VINICIUS SILVA DE CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2755426. \r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante JONATHAN DA SILVA MORAIS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2755938. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante JULIA DE OLIVEIRA AFFONSO DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2755324. \r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante JOAO CARLOS VIANA BRAGA NETO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2771647. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e o estudante JOSINO MARTINS DE MOURA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/07/2013 até 14/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2777202. \r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB CENTRO UNIV MOACIR SREDER BASTOS e o estudante JORGE LUIZ ALVES GONCALVES JUNIOR.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2013 até 31/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2761507. \r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACIONAL LTD e o estudante JOSE MATHEUS FARIA RAMALHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/07/2013 até 14/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2772703. \r\n\r\nPARTES: DPGE, SEEDUC RJ - NITEROI e a estudante JULIANA LIMA NASCIMENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/07/2013 até 11/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2760671. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante JACKELINE PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/07/2013 até 14/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2771684. \r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante JESSICA JUNIA DA CONCEICAO FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/07/2013 até 14/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2742422. \r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS ORGAOS e a estudante KELLEN CHRIS CARVALHO FELICIO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2753477. \r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante LUCIMARA CALIXTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 08/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2777331. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante LUIZA GONCALVES MONTEIRO BEZERRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2013 até 31/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2772825. \r\n\r\nPARTES: DPGE, COLEGIO LUSO CARIOCA e a estudante LARISSA DOS SANTOS DA CUNHA FERNANDES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2777002. \r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante LUCIANA FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2013 até 31/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2755935 .\r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDACAO OSWALDO ARANHA - MANTENEDORA DO UNIFOA e a estudante LIVIA CRISTINA BALBINO DE SOUSA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2777227. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante LETICIA LENICE DA SILVA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2013 até 31/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2763339. \r\n\r\nPARTES: DPGE, COLEGIO LUSO CARIOCA e o estudante LUCAS AUGUSTO CRUZ DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2771627. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante LAIS VICENCIA SUDRE BEZERRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/07/2013 até 14/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2755432. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante MARCELLA DE SOUZA CARNEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2774538. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e o estudante MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS LESSA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2013 até 31/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2743746. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e a estudante MARISA ROSALINO AMANTE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2767724. \r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante MARIANA MORENO SANTANA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/07/2013 até 14/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2767772 .\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e a estudante MARIA JOANA FERREIRA PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/07/2013 até 14/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2755948. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e o estudante MARCELL AFONSO DAMASCENO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/31/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2779998. \r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA e a estudante NATHALIA ROSAL BAPTISTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2013 até 31/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2753858. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIPLI - CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE e a estudante PAULA SOUZA LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2753696. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIPLI - CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE e o estudante PAULO JOSE DOS SANTOS MOREIRA BRANCO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2731377. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e o estudante PEDRO HENRIQUE GOMES RAMIZ WRIGHT.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/06/2013 até 09/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2780053. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante PATRICIA DE OLIVEIRA MARTINS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2013 até 31/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2736528. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e o estudante PEDRO AUGUSTO GUCHARD DE TOLEDO PIZA FREIRE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/06/2013 até 09/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2756165. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e o estudante PEDRO HENRIQUE COELHO CARNEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2766115. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e o estudante PEDRO DIAS DE SOUZA MOUTA CHRISTINO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/07/2013 até 14/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2749397. \r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA - UBM e o estudante PAULO VICTOR DE ROSA MATHEUS BULLUS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2774504. \r\n\r\nPARTES: DPGE, SEEDUC RJ - RJ ZONA NORTE III e a estudante PATRICIA BARBOSA RAMOS LEITE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2722461. \r\n\r\nPARTES: DPGE, ABEU - CENTRO UNIVERSITARIO - UNIABREU e a estudante QUESSIA DE MIRANDA CAMPOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2740613 \r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante QUEZIA CRISTINA LUCAS MACHADO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2765764.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ e o estudante RODRIGO RODRIGUES LOPES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/07/2013 até 14/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2755445. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante ROSANA VALENTIM DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2775684. \r\n\r\nPARTES: DPGE, FACULDADE PLINIO GUIMARAES e o estudante RAPHAEL ANTONIO FEDOCI SERRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2013 até 31/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2765733. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante RAFAELLA FERNANDES DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/07/2013 até 14/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2761496. \r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDACAO EDUC DOM ANDRE ARCOVERDE VALENCA e o estudante RAPHAEL STUART DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/07/2013 até 14/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2715524. \r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante RODRIGO GARRIDO SOBREIRA MADEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2727912. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e o estudante ROBERTO ESTEVAO DE ALMEIDA DOS REIS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2724178. \r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante ROBERTO DE BARROS SICILIANO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2727872. \r\n\r\nPARTES: DPGE, FACULDADE ITABORAI e a estudante RAPHAELLA CARDOSO RODRIGUES RANGEL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2757822. \r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACIONAL LTDA e a estudante RAQUEL LINHARES DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/07/2013 até 14/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2734391. \r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante RENATA BHERING.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/06/2013 até 09/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2777020. \r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACIONAL LTDA e a estudante ROBERTA TARTARI VILLAS BOAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2013 até 31/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2747582. \r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante ROSILENE SANTOS DE SOUSA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 272668. \r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS e o estudante ROGERIO SOUZA TARDELLI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2731344.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e o estudante ROBERTO BRITO NETO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/06/2013 até 09/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2751615 .\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIV. LA SALLE DO RJ - UNISALLE/RJ e a estudante RENATA MARINHO MURY.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2732795. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante RAFAELLA PONCE DE ALMEIDA GUIMARAES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/06/2013 até 09/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2732997. \r\n\r\nPARTES: DPGE, \r\n\r\nUERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante RHAYSA SAMPAIO RUAS DA FONSECA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/06/2013 até 09/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2730565. \r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e a estudante RAQUEL LUIZA SANTOS DE ALMEIDA REIS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/06/2013 até 10/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2767587. \r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante SILVIA CRISTINA PANTOJA MENDONCA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/07/2013 até 14/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2767358. \r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante SHEULY PAOLA ARAUJO DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/07/2013 até 14/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2761543. \r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACIONAL LTDA e a estudante THAIS RAMOS PASSOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/07/2013 até 14/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2773169. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e o estudante THIAGO SOARES DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2013 até 31/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2761622. \r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante TAIANE LONGUI DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/07/2013 até 14/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2755459. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante THAIS MAIA DE OLIVEIRA QUEIROZ.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2775798. \r\n\r\nPARTES: DPGE, SEEDUC RJ - RJ ZONA NORTE III e a estudante VERA LUCIA BRANDAO VAREJAO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/07/2013 até 14/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2774304. \r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e o estudante VINICIUS DE ALMEIDA RODRIGUES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2013 até 31/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2774461. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante VANESSA DE LIMA PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2013 até 31/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2747773. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante VINICIUS DE MELO DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2760877. \r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS ORGAOS e a estudante VANIA CRISTINA LOPES CAMACHO MEYER.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2755468. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e o estudante VINICIUS DA CRUZ FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2763260. \r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante VINICIUS DJAN DE SOUZA ALVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2724325. \r\n\r\nPARTES: DPGE, FAETEC FUND. DE APOIO A ESC. TEC. DO RIO DE JANEIRO e o estudante VINICIUS DE SOUZA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2740865. \r\n\r\nPARTES: DPGE, FACULDADE MORAES JUNIOR - MACKENZIE RIO e a estudante VICTORIA HELENA FAGUNDES BARBOSA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2747556. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante VANESSA OURO NADER DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2774519. \r\n\r\nPARTES: DPGE, COLEGIO LUSO CARIOCA e a estudante YASMIN DE ARAUJO TEIXEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2772889. \r\n\r\nPARTES: DPGE, ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA e o estudante WALLACE AUGUSTO FERREIRA BEZERRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/07/2013 até 14/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2760305. \r\n\r\nPARTES: DPGE, ABEU - CENTRO UNIVERSITARIO - UNIABREU e o estudante WERNECK JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/07/2013 até 14/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 1539469"
                    ],
                    "1539580": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA as Excelentíssimas Senhoras Doutoras Defensoras Públicas, ABAIXO NOMINADAS, que se encontra aberto das 14 horas do dia 09 de agosto de 2013 até às 16 horas do dia 12 de agosto de 2013 o sistema de escolha de órgãos para a III LOTAÇÃO DE 2013. \r\n\r\nA escolha de órgão para LOTAÇÃO deverá ser formulada através da internet, no espaço Acesso Restrito - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO, SISTEMA DE LOTAÇÃO, para os órgãos de atuação, abaixo indicados, no anexo único, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de SETEMBRO de 2013. A ausência de escolha importará na perda do direito da opção para a Defensora Pública subsequente, conforme lista de antiguidade. \r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 11 de agosto de 2013, no site. \r\n\r\nDEFENSORAS PÚBLICAS:\r\n\r\n1 - VERONICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n2 - ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\n3 - ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nÓRGÃOS PARA ESCOLHA:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n1 - 40000 - 1ª DP DE JAPERI\r\n\r\n2 - 33200 - DP ÚNICA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n3 - 37101 - 1ª DP DE SÃO PEDRO D´ALDEIA\r\n\r\n4 - 2ª DP DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - 36111 - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE\r\n\r\n6 - 39200 - DP UNICA DE ITATIAIA\r\n\r\n7 - 35401 - DP ÚNICA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n8 - 33400 - DP ÚNICA DA COMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n9 - 39301 - DP ÚNICA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\n10 - 36701 - 1ª DP DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n11 - 36702 - 2ª DP DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n12 - 34003 - DP DA VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA\r\n\r\n13 - 32502 - 2ª DP DA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n14 - 39101 - DP UNICA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n15 - 32911 - DP DA 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n16 - 37001 - 1ª DP DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n17 - 37002 - 2ª DP DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n18 - DP DO NÚCLEO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA \r\n\r\n19 - 34320 - DP DA VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ DA COMARCA DE MACAÉ\r\n\r\n20 - 36600 - DP ÚNICA DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n21 - 33300 - DP ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n22 - 32924 - DP - 3ª VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n23 - 40100 - DP - VARA DE CARAPEBUS/QUISSAMA\r\n\r\nId: 1539580"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1540298": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 2626/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por KLÉBER RODRIGUES.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida a ordem mandamental pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS 0064331-69.2012.8.19.0000, para que o impetrante seja nomeado no cargo de Técnico em Enfermagem - PSF previsto no edital do concurso público 01/2008, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear KLÉBER RODRIGUES no cargo de Técnico em Enfermagem do PSF.\r\n\r\nO próprio deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para marcação de consulta para apresentação dos resultados dos exames médicos e, posteriormente, para providências cabíveis, momento em que apresentará a seguinte documentação:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1540298"
                    ],
                    "1540324": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2627/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 2420/13 que nomeou Marcus Vinicius Mário Miranda, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Geral de Guarus, o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Vigilância Epidemiológica Hospitalar, Símbolo DAS - 04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2628/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13, Maria Inês de Azevedo Motta Alves , para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Geral de Guarus, o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Vigilância Epidemiológica Hospitalar, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de agosto de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2629/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13, Victor de Faria Ferreira Lourenço , para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Geral de Guarus, o cargo em comissão de Chefe da Equipe de Plantão de Domingo, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de agosto de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2630/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13, Flávio Aderito Ferreira , para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Geral de Guarus, o cargo em comissão de Chefe da Equipe de Plantão de Segunda-feira, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de agosto de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2631/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13, Hélio da Nóbrega Novais , para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Geral de Guarus, o cargo em comissão de Chefe da Equipe de Plantão de Terça-feira, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de agosto de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2632/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13, Elizabeth da Matta Gomes , para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Geral de Guarus, o cargo em comissão de Chefe da Equipe de Plantão de Quarta-feira, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de agosto de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2633/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13, Rodolfo Caldas Lourenço Filho , para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Geral de Guarus, o cargo em comissão de Chefe da Equipe de Plantão de Quinta-feira, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de agosto de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2634/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13, Cláudio Leonardo de Moraes , para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Geral de Guarus, o cargo em comissão de Chefe da Equipe de Plantão de Sexta-feira, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de agosto de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1540324"
                    ],
                    "1540299": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2578/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº7742, Marlene Muniz de Souza, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de julho de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2579/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 40, § 5º da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25 horas - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº6993, Maria José Mota Manhães, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de julho de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº 2581/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 2813/2013, publicado em 19/07/2013, conceder a Shirley Beatriz de Oliveira Pinheiro Rangel , na condição de viúva do falecido funcionário Luiz Simplicio de Abreu Rangel, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Motorista de Ambulância , matrícula n°5655, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 16/04/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 40, § 7º, I da Carta Republicana, com redação dada pela EC nº 41/2003, bem como acolhidas as regras prescritas na Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2586/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 40 da CF, APOSENTAR, a Professora II - 25 horas - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº7580, Izabel Cristina Moço Linhares Burla de Souza, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de julho de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2587/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe fo ram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 40 da CF, APOSENTAR, a Professora II - 25 horas - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº7667, Lúcia Maria Pereira dos Santos, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de julho de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2588/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, o Motorista II, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, matrícula nº4612, Valdecy Teixeira Batista, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de julho de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2589/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora I - 20 horas H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº6452, Sissi Elizabeth Mancini Moll Rabelo dos Santos, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de julho de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2592/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Animadora Cultural, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 16508, Edulce das Chagas Carlos, com efeito a contar de 17/01/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de julho de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº 2593/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 2204/2013, publicado em 30/07/2013, conceder a Terezinha Marcelino Caetano , na condição de viúva do falecido funcionário Joel Bento Caetano, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Conservador de Estradas e Vias Públicas , matrícula n°4974, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 24/03/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 40, § 7º, I da Carta Republicana, com redação dada pela EC nº 41/2003, bem como acolhidas as regras prescritas na Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de julho de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº 2594/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 1912/2013, publicado em 30/07/2013, reverter a cota de Pensão que era concedida a Luiz Cláudio Cruz, na condição de viúvo, com efeito a contar de sua data do óbito, 11/03/2013, bem como as cotas destinadas aos tutelados, Maria de Fátima Francisco Rodrigues e Paulo Sérgio Francisco Rodrigues, visto que estes tiveram suas cotas extintas em virtude da maioridade, PARA, Patrick Francisco Cruz , na condição de filho da falecida funcionária Maria de Fátima Francisco Cruz, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Auxiliar Operacional de Saúde , matrícula n°9706-8, ficando Patrick com uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos da servidora acima citada, tudo com base na Lei Municipal nº 6786/1999, bem como art. 77, § 2º da Lei nº 8213/1991 - Plano de Benefícios da Previdência Social. Devido a tal ato fica alterada a Portaria nº 1177/2001.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de julho de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº 2603/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe fo ram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 2593/2013, publicado em 31/07/2013, conceder a Elza Maciel Pessanha , na condição de viúva do falecido funcionário Darillio Maciel Pessanha, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Gari , matrícula n°2583, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 24/02/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 40, § 7º, I e II da Carta Republicana, com redação dada pela EC nº 41/2003, bem como acolhidas as regras prescritas na Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº 2604/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 4168/2013, publicado em 31/07/2013, conceder a Maria da Penha Barbosa Paes , na condição de viúva do falecido funcionário João Fortunato Soares, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Praças e Jardins, na função de Jardineiro , matrícula n°0186, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos proventos do servidor acima citado, ficando os outros 50% (cinquenta por cento) destinados a Leonardo Paes Fortunato, na condição de filho (enquanto não emancipada e até 21 anos de idade), com efeito a contar de 20/05/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 40, § 7º, I e II da Carta Republicana, com redação dada pela EC nº 41/2003, bem como acolhidas as regras prescritas na Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1540299"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1540309": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02528/11 Elizabeth Rodrigues de Lima - FMS\r\n\r\n00039/11 Carlos Alberto Carvalho Silva\r\n\r\n00175/12 Dayse Gomes Freitas André\r\n\r\n02364/12 Ramilda Maria Gomes de Azevedo\r\n\r\n03507/12 Joilson Martins dos Santos\r\n\r\n04111/12 Wilson Renato Heidenfelder de C. Junior\r\n\r\n04273/12 Sylvio Arantes de Carvalho - Sec. de Finanças\r\n\r\n07577/12 Edila Mara Couto Alves Escafura\r\n\r\n07838/12 Luiz Alberto dos Santos - Sec. de Finanças\r\n\r\n10486/12 Vera Lúcia Cabreira Rosa Neto\r\n\r\n11547/12 Elizabeth Fernandes Machado Barreto\r\n\r\n01277/13 Avacyra Viana Peixoto\r\n\r\n01681/13 Maria de Fátima Santos Azevedo\r\n\r\n04223/13 Christiane Beda de Aquino\r\n\r\n04415/13 Leni Campos Coelho\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04534/11 Ana Lúcia Félix Manhães\r\n\r\n01745/13 Eliane Netto Almeida\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 09/08/2013\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1540309"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1540278": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 0052/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nRelotar, os servidores relacionados abaixo, para exercerem suas atividades laborativas no Gabinete da Prefeita - CIDAC, a contar da data 08.08.2013.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n23712\r\n\r\nNATANIEL DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\n23958\r\n\r\nEVANDRO DIAS\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\n24216\r\n\r\nERENILDO DA SILVA RIOS\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\n33171\r\n\r\nWALLACE ROSA COELHO\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\n23566\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA GOMES\r\n\r\nTÉC. DE INFORMÁTICA\r\n\r\n23541\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ARTILES DE SIQUEIRA\r\n\r\nTÉC. DE INFORMÁTICA\r\n\r\n23997\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nTÉC. DE INFORMÁTICA\r\n\r\n24272\r\n\r\nDAIANE APARECIDA DO ROSARIO DUARTE\r\n\r\nTÉC. DE INFORMÁTICA\r\n\r\n24267\r\n\r\nCECILIA SOUZA FRANÇA\r\n\r\nTÉC. DE INFORMÁTICA\r\n\r\n24376\r\n\r\nDANIEL LEMOS DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\nTÉC. DE INFORMÁTICA\r\n\r\n24341\r\n\r\nANDRE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nTÉC. DE INFORMÁTICA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1540278"
                    ],
                    "1540408": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.034.000022-1-PR, Concorrência Pública nº. 004/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a prestação de serviço de Reparos, Manutenção Preventiva e Corretiva de 19 Cisternões, abrangendo todo o Município de Campos dos Goytacazes-RJ, à licitante vencedora hidrolumen construtora ltda com o valor total de R$ 3.335.172,97 (três milhões, trezentos e trinta e cinco mil, cento e setenta e dois reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 24 de Julho de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.034.000041-9-PR, Concorrência Pública nº. 009/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a Obras de Pavimentação, Urbanização e Drenagem nas Ruas Cambuci, Hélio Monteiro de Oliveira (parte), Itaboraí (parte) e Av. Campista (parte) no Bairro Guarus, à licitante vencedora projecons projetos e construções ltda com o valor total de R$ 12.310.238,27 (doze milhões, trezentos e dez mil, duzentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 24 de Julho de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.034.000028-5-PR, convite nº. 014/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de construção de 10 abrigos de passageiro em tubo de ferro com cobertura de policarbonato no Parque Rodoviário e Parque Santo Amaro, à licitante vencedora working empreendimentos e serviços ltda com o valor total de R$ 144.893,54 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 30 de Julho de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.034.000080-0-PR, convite nº. 052/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reparos emergenciais no prédio do Museu Olavo Cardoso na Rua Sete de Setembro, 222, à licitante vencedora edafo construções ltda com o valor total de R$ 54.602,16 (cinqüenta e quatro mil, seiscentos e dois reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 31 de Julho de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.034.000083-2-PR, convite nº. 053/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de estrutura (recuperação de ponte de madeira) na ponte do Cajueiro que liga Santa Ana a Cajueiro na divisa com São Francisco do Itabapoana, à licitante vencedora skalla comércio e serviços ltda com o valor total de R$ 142.377,26 (cento e quarenta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 31 de Julho de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.034.000072-8-PR, convite nº. 056/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de restauração de pavimentação em paralelepípedo e reparo da rede de galeria pluviais nos trechos da Rua Amaro Sales e Rua São Jorge em Goytacazes, à licitante vencedora construtora barreto ltda me com o valor total de R$ 22.436,93 (vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 25 de Julho de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.034.000065-2-PR, convite nº. 058/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de restauração de pavimentação em paralelos nos trechos das Ruas Barão de Oliveira, Capitão Menezes, Godofredo Pinto e Rua AB Doze - Parque Rio Branco, à licitante vencedora ajex construções e comércio ltda me com o valor total de R$ 89.980,75 (oitenta e nove mil, novecentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 23 de Julho de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.034.000064-5-PR, convite nº. 060/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de restauração da pavimentação em paralelo na Avenida Pinheiro Machado e Avenida Boa Vista - Local Radio Velho - Farol de São Thomé, à licitante vencedora barcelos e cancio pavimentação construções ltda com o valor total de R$ 130.003,08 (cento e trinta mil e três reais e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 25 de Julho de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000013-4-PR, convite nº. 065/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a implantação de cerca - Morar Feliz I - Parque Eldorado II - Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora construtora frangelli ltda com o valor total de R$ 128.144,63 (cento e vinte e oito mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 24 de Julho de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1540408"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1540424": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial SRP nº 008/2013 (2013.045.000343-8-PR)\r\n\r\nImpugnação - Processo Administrativo nº 2013.115.028892-6-PA\r\n\r\nConsideram as manifestações constantes nos autos deste processo, em especial no Parecer da Procuradoria Geral do Município, acolho na íntegra as razões e fundamentos lá contidos e, por conseguinte, decido não conhecer a impugnação formulada pela empresa IMPERIALMED COMÉRCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, através do processo acima epigrafado, mantendo o edital e seus anexos nos exatos termos.\r\n\r\nDecido ainda pelo prosseguimento da licitação em seus trâmites normais.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2013.\r\n\r\nDr. FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1540424"
                    ],
                    "1540425": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - SRP nº 008/2013, processo nº 2013.045.000343-8-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com adjudicação do seu objeto às seguintes empresas:\r\n\r\nCOMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, registro do lote 08;\r\n\r\nDEENEA DISTRIBUIDORA LTDA, registro dos lotes 02 e 16;\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA, registro dos lotes 06, 09, 20 e 21;\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE EMDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, registro dos lotes 05, 07, 18 e 24;\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA, registro dos lotes 01, 03, 10, 13, 17, 19, 25 e 29;\r\n\r\nINSUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, registro dos lotes 04, 12, 15, 27, 28 e 31;\r\n\r\nMERRIAM FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, registro dos lotes 11, 14, 26 e 30 e;\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, registro dos lotes 22 e 23.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 02 de agosto de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1540425"
                    ],
                    "1540426": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "Id: 1540426"
                    ],
                    "1540038": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1540038"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1539729": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1539729"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1540291": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 948/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal GERALDA CABRAL TEIXEIRA, matrícula 14782, por ter faltado ao plantão, no PROJETO ACONCHEGO, no dia 15/05/13, e ao ser ouvida a respeito, não apresentou atestado médico homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 949/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal GERALDA CABRAL TEIXEIRA, matrícula 14782, por ter faltado ao plantão, no PROJETO ACONCHEGO, no dia 19/05/13, e ao ser ouvida a respeito, não apresentou atestado médico homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 950/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal GERALDA CABRAL TEIXEIRA, matrícula 14782, por ter faltado ao plantão, no PROJETO ACONCHEGO, no dia 08/06/13, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contra riou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 951/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal GERALDA CABRAL TEIXEIRA, matrícula 14782, por ter faltado ao plantão, no PROJETO ACONCHEGO, no dia 16/06/13, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1540291"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1539720": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1539720"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1540422": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE SESSÃO\r\n\r\nPREGÃO Nº 002/2013 - FMAS\r\n\r\nConsiderando a avaliação procedida pela Diretoria Operacional do Fundo Municipal de Assistência Social, que indeferiu as amostras apresentadas pela empresa ARÊAS & PELUCCHI LTDA - vencedora dos registros dos lotes 01, 02 e 03 do pregão epigrafado - por não estar em conformidade com as especificações definidas no Termo de Referência (anexo VIII do edital).\r\n\r\nO Pregoeiro, que este subscreve, vem pelo presente tornar pública e comunicar aos interessados que será aberta uma sessão pública, no dia 14 de agosto de 2013, às 15:00h (quinze horas), para dar continuidade ao certame, verificando os documentos de habilitação das licitantes classificadas em segundo lugar nos respectivos lotes.\r\n\r\nPregão 002/2013 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente (móveis de madeira, aço, cadeiras, longarinas) para a Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro do FMAS\r\n\r\nId: 1540422"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                    "Atos": {
                        "1540302": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nVimos por meio desta, solicitar ao responsável pela entidade: ONG MAIS QUE UMA VOZ (MQV), que apresente a Auditoria Geral da Secretaria de Controle, Orçamento e Auditoria a prestação de contas das 3ª e 4ª parcelas do Termo de Contribuição n.º 024/2012, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil Reais) firmado com a Fundação Municipal do Esporte, ou proceda a devolução do recurso recebido, a conta da Prefeitura de Campos dos Goytacazes C/C: 5000-8 - AG: 0005-1 - BANCO DO BRASIL, o comprovante de depósito deve ser apresentado na Secretaria de Finanças para obtenção da Guia de Recolhimento de Receita e esta deve ser entregue na Auditoria Geral da Secretaria de Controle e Orçamento.\r\n\r\nAbrimos o prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação desta para que a exigência seja cumprida, sob pena de abertura de tomadas de contas, responsabilização dos responsáveis e inscrição na dívida ativa do município.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Agosto de 2013.\r\n\r\nMarcos André Hauaji Leal\r\n\r\nChefe da Auditoria Geral\r\n\r\nMatrícula n.º 21.588\r\n\r\nId: 1540302"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1539976": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital Nº 13/2013\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, convoca os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes, para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 13/08/2013 (terça-feira), em 1ª Convocação às 14:00h ou em 2ª Convocação às 14:30h, na sede do Conselho situada na Rua Barão de Miracema, 335, Centro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n1 - Leitura de ata;\r\n\r\n2 - Leitura de Expediente;\r\n\r\n3 - Deliberação sobre as prestações de contas dos gestores e das instituições com projetos financiados pelo FMIA, com parecer da Comissão de Finanças;\r\n\r\n4 - Apreciação e deliberação sobre proposta de PPA;\r\n\r\n5 - Apreciação e deliberação sobre solicitação de registro de entidade de atendimento;\r\n\r\n6 - Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1539976"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1540075": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1540075"
                        ]
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1540411": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000755-0-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 016/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 096/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA DE CENÁRIOS, CAMARINS E INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA ATENDER AO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS E COMEMORATIVOS DA FCJOL.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: R.V.R. EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 84.600,00 (oitenta e quatro mil reais) \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1540411"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1540274": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0250/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Orestes Gomes dos Santos Júnior, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de agosto de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1540274"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1540477": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1540477"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1540316": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 09 de Agosto de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n133806200\r\n\r\n2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n133709256\r\n\r\n2MI INFORMATICA LTDA \r\n\r\n133796787\r\n\r\n3 PINNAS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n133489744\r\n\r\n7SEVEN CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n133709183\r\n\r\n9L INFORMATICA LTDA \r\n\r\n133706362\r\n\r\nA & A ARAUJO SALAO DE MANICURE E PEDICURE LTDA ME \r\n\r\n133787613\r\n\r\nA A C CUNHA PREPARACAO DE DOCUMENTOS ESPECIALIZADOS ME \r\n\r\n133788580\r\n\r\nA F DE LIRA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL \r\n\r\n133802094\r\n\r\nA F GERVASIO CORRETAGEM DE IMOVEIS ME \r\n\r\n133636534\r\n\r\nA F R AUTO LOCACAO E SERVICOS ME \r\n\r\n133768457\r\n\r\nA G DA SILVA REFORMAS E MARCENARIA ME \r\n\r\n133622819\r\n\r\nA G PESSANHA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n133801217\r\n\r\nA J DA SILVA TAVARES SERVICOS DE GARCON E ALUGUEL DE MESAS ME \r\n\r\n133781925\r\n\r\nA M RESENDE LTDA EPP \r\n\r\n133796779\r\n\r\nA R Q G PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n133800067\r\n\r\nA W C GOMES COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n133805646\r\n\r\nABR ENERGY IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL DE ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n133773949\r\n\r\nACADEMIA DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n133771032\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA AJRR LTDA ME \r\n\r\n133768880\r\n\r\nACERTE VESTIBULARES LTDA ME \r\n\r\n133711765\r\n\r\nACO HITEC COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n133778487\r\n\r\nACP BAZAR CONSTRUCOES LEGALIZACOES E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n133799999\r\n\r\nAD BENS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133772870\r\n\r\nADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA \r\n\r\n130460990\r\n\r\nADMINISTRADORA DE IMOVEIS PORTO DA BOCAINA LTDA \r\n\r\n133698890\r\n\r\nADOLETA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n133800784\r\n\r\nAG TELECOM PARTICIPACOES SA \r\n\r\n133800822\r\n\r\nAG TELECOM PARTICIPACOES SA \r\n\r\n133783260\r\n\r\nAGIP COMERCIO DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n133783499\r\n\r\nAIPO GRILL RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n133795764\r\n\r\nAIR LESS SERRANA SERVICOS LTDA \r\n\r\n133779270\r\n\r\nAJM ASSESSORIA CONTABIL FISCAL E TRIBUTARIA EIRELI ME \r\n\r\n133767256\r\n\r\nALCINPEX IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n133785882\r\n\r\nALEX & SAND COM ART VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n132292203\r\n\r\nALEXANDRE JORGE OLIVEIRA ALMEIDA \r\n\r\n131834410\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n131414950\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n133568261\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n133568270\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n133568288\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n132555417\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n133784100\r\n\r\nALFRED H KNIGHT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133776662\r\n\r\nALIMENTA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n132669048\r\n\r\nALMEIDA E DURADE EXTRACAO TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n133777537\r\n\r\nALTAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133788725\r\n\r\nALUMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133677508\r\n\r\nALUMIGRADE 1000 COMERCIO DE GRADES E PORTOES LTDA ME \r\n\r\n133779181\r\n\r\nALVES E TORRES ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n131382497\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n130915050\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n130978620\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n131061518\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n133576124\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n133576175\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n133473996\r\n\r\nAMARANTE IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n132522365\r\n\r\nAMBEV SA \r\n\r\n132116979\r\n\r\nAMIGOS DA BIKE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133396630\r\n\r\nANDRADE E LIMA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133786595\r\n\r\nANTITESE LTDA EPP \r\n\r\n133796701\r\n\r\nANTONIO CARLOS PACHECO DE OLIVEIRA \r\n\r\n133798127\r\n\r\nANZANEL E RIBEIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n133764117\r\n\r\nAPMAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n133696316\r\n\r\nAPWASH CENTRO DE EMBELEZAMENTO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n133771415\r\n\r\nARG MARINS MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133786153\r\n\r\nARMAZENS GERAIS DEZ DE ABRIL LTDA \r\n\r\n133522156\r\n\r\nARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA \r\n\r\n133800911\r\n\r\nARMCO STACO GRADESUL FABRICACAO DE GRADES METALICAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133639673\r\n\r\nARP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133799379\r\n\r\nASSIS RODRIGUES DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n133806383\r\n\r\nATENA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n133780074\r\n\r\nATUAL EXATA LTDA ME \r\n\r\n133433404\r\n\r\nAUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA ARCO IRIS LTDA \r\n\r\n133772845\r\n\r\nAUTOBRASIL ITAVEMA SEMINOVOS LTDA \r\n\r\n133789390\r\n\r\nAUTOCOM3 AUTOMACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n133779807\r\n\r\nAVIRON COMERCIO DE ELETRO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n133787281\r\n\r\nAVOCATUS CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n133691551\r\n\r\nAYUME RESTAURANTE E TEMAKERIA LTDA ME \r\n\r\n133801870\r\n\r\nB I COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS & ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133799794\r\n\r\nBAKER HUGHES EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n133789977\r\n\r\nBAOBA POUSADA BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n133795730\r\n\r\nBAR E LANCHONETE FLOR DA PRAIA FORMOSA LTDA \r\n\r\n133516970\r\n\r\nBAR E MERCEARIA VARANDAO 2013 LTDA ME \r\n\r\n133776697\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ZANINHAS LTDA ME \r\n\r\n133788440\r\n\r\nBARBOZA & MEDEIROS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n131793446\r\n\r\nBARROS AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n133772063\r\n\r\nBATCHEE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n132731754\r\n\r\nBAZAR RECANTO SABIDO LTDA ME \r\n\r\n133791840\r\n\r\nBAZOTI COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133799360\r\n\r\nBBB FASHION MODAS LTDA ME \r\n\r\n133759938\r\n\r\nBBSS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133795020\r\n\r\nBELCAM CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n132448068\r\n\r\nBELEZA NATIVA COMERCIO DE ARTIGOS REGIONAIS LTDA ME \r\n\r\n133790355\r\n\r\nBENTO & BAYARDO SALAO DE BELEZA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n132687852\r\n\r\nBETUSEAL APLICACAO DE SELANTES LTDA \r\n\r\n133777723\r\n\r\nBF TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n133792030\r\n\r\nBHP BILLITON METAIS S/A \r\n\r\n131767461\r\n\r\nBIFE DA HORA PENSAO LTDA ME \r\n\r\n133575276\r\n\r\nBIG BURGUER FAST FOOD E CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n133764095\r\n\r\nBIOSINTESE HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n133764168\r\n\r\nBIOSINTESE HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n133766616\r\n\r\nBMS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133553990\r\n\r\nBMW CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n133789225\r\n\r\nBORRACHEIRO NOVO JACARE LTDA \r\n\r\n133800938\r\n\r\nBOX 366 OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n133749070\r\n\r\nBOX RIO DE JANEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n133801624\r\n\r\nBRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n133788300\r\n\r\nBRANDAO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n133799778\r\n\r\nBRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA \r\n\r\n133803015\r\n\r\nBRASIL TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n133770915\r\n\r\nBRASILSERV LOCACAO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n133734528\r\n\r\nBRASMED CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA ME \r\n\r\n133795128\r\n\r\nBRASTEX COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n133802922\r\n\r\nBROWNSTONE COMERCIALIZADORA DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n133771148\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA ROSA ME \r\n\r\n133799875\r\n\r\nBRUNO G B FERRARI COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n133790339\r\n\r\nBS 3 S/A \r\n\r\n133794130\r\n\r\nBW GUIRAPA I SA \r\n\r\n133790304\r\n\r\nC 18 SHOES COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS ACESSORIOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n133800563\r\n\r\nC F CASTELO FORTE COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n133691896\r\n\r\nC LOPES DE FARIA ME \r\n\r\n133774848\r\n\r\nC N DOMINGUES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133767019\r\n\r\nC P DA ROCHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n133803708\r\n\r\nC R M ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n133779203\r\n\r\nCACA PNEUS ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA ME \r\n\r\n133708497\r\n\r\nCAFFETTERIA DI ROMANINI LTDA ME \r\n\r\n133778274\r\n\r\nCALUSIN CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA \r\n\r\n133593053\r\n\r\nCAMILA S VICENTE CENTRO DE ESTETICA E BELEZA ME \r\n\r\n133784932\r\n\r\nCAMISA E ETC COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133610080\r\n\r\nCARLOS MAGNO REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n133787877\r\n\r\nCAROL MOTO PECAS DE JAPUIBA LTDA ME \r\n\r\n133787842\r\n\r\nCAROL RACOES DE JAPUIBA LTDA ME \r\n\r\n133769372\r\n\r\nCASA DA PRAIA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n133807070\r\n\r\nCASA DE REPOUSO CANTINHO DOS MEUS AVOS LTDA ME \r\n\r\n133767035\r\n\r\nCASA VIP FESTAS E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n133758478\r\n\r\nCCR CAMISETERIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n133792595\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n133776441\r\n\r\nCELEBRAI COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n133640442\r\n\r\nCELERE SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n133691667\r\n\r\nCENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n133794156\r\n\r\nCENTRAL EOLICA ANGICAL SA \r\n\r\n133794245\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CAITITU SA \r\n\r\n133794253\r\n\r\nCENTRAL EOLICA COQUEIRINHO SA \r\n\r\n133794237\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CORRUPIAO SA \r\n\r\n133794229\r\n\r\nCENTRAL EOLICA INHAMBU S A \r\n\r\n133794210\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TAMANDUA MIRIM SA \r\n\r\n133794172\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TEIU SA \r\n\r\n133802434\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO N 01 DE ITABORAI LTDA \r\n\r\n133780660\r\n\r\nCENTRO DE OLHOS AV SETE DE SETEMBRO LTDA \r\n\r\n133788776\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MILLENIUM LTDA ME \r\n\r\n133526550\r\n\r\nCHAGAS & FERNANDES FLORICULTURA SERRALHERIA E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n131831755\r\n\r\nCHD SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n133712354\r\n\r\nCIAC LOGISTICA DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n133761789\r\n\r\nCINTYA LINS DE SOUZA \r\n\r\n133793605\r\n\r\nCIPA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n132741423\r\n\r\nCJ RIO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n133801632\r\n\r\nCLAUDIO C FERREIRA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n133455173\r\n\r\nCLEONICE DA SILVA ESTETICA E BELEZA ME \r\n\r\n133473015\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA ROCHA MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n132340747\r\n\r\nCLINICA ODONTO VIP LTDA ME \r\n\r\n133779416\r\n\r\nCOFFONE & SANTANA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133623602\r\n\r\nCOMERCIAL A J DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n133789136\r\n\r\nCOMERCIAL KM29 PNEUS LTDA \r\n\r\n133745724\r\n\r\nCOMERCIO DE COLCHOES LISBOA LTDA ME \r\n\r\n133615006\r\n\r\nCOMERCIO DE FRUTAS MA RIO LTDA \r\n\r\n133613151\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ACACIA DE IGUABA LTDA ME \r\n\r\n133801748\r\n\r\nCOMIDA GOSTOSA ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n133791637\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN \r\n\r\n133791688\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN \r\n\r\n133791750\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN \r\n\r\n133792021\r\n\r\nCOMPANHIA DE RECUPERACAO SECUNDARIA \r\n\r\n133792536\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n133671674\r\n\r\nCONDOMINIO DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133795152\r\n\r\nCONFECCAO SAO FRANCISCO XAVIER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n133465578\r\n\r\nCONSORCIO CEARA BLOCO 715 \r\n\r\n132017911\r\n\r\nCONSTRUTORA ALECRIM LTDA ME \r\n\r\n133770923\r\n\r\nCONTROL SYS COMERCIO DE SOFTWARE E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133476766\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS EMPREENDEDORES NA PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DIVERSOS EM SAO JOAO DA BARRA ARTCULINARIA SJB \r\n\r\n133457761\r\n\r\nCOOPERVIDA COOPERATIVA DE TRANSPORTES COMPLEMENTARES LTDA \r\n\r\n133608824\r\n\r\nCOPA 89 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133675491\r\n\r\nCORREA GALVAO IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n133793419\r\n\r\nCR2 AMERICAS EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n133793478\r\n\r\nCR2 AMERICAS EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n133793559\r\n\r\nCR2 INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n133767370\r\n\r\nCR2 SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n133504948\r\n\r\nCRED BOM PASTOR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n133638480\r\n\r\nCRESCER CONSULTORIA E ASSESORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n133791203\r\n\r\nCRISTAULAT COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n133794431\r\n\r\nCS FRANCO CONFECCOES LTDA \r\n\r\n131915380\r\n\r\nCYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133670007\r\n\r\nD C GUEDES DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n133710750\r\n\r\nD I D U D HOLDING S A \r\n\r\n133675874\r\n\r\nD LOQUE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n133669890\r\n\r\nDAF ALIMENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n133642089\r\n\r\nDAIANY KELY GONCALVES DE SOUSA ME ME \r\n\r\n133798151\r\n\r\nDANCOR S/A INDUSTRIA MECANICA \r\n\r\n133778460\r\n\r\nDANI E JANA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n133767094\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n133707113\r\n\r\nDAVID JOHNY VICENTE ME \r\n\r\n133443450\r\n\r\nDAWOJOBE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133758524\r\n\r\nDECORA BUZIOS DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n133565424\r\n\r\nDELTA & SAN JUAN 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n133667952\r\n\r\nDESEJO DE TERESOPOLIS ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133771067\r\n\r\nDIAFORA ESPECIALIDADES EM COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n133789535\r\n\r\nDIAG EFEITO COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA ME \r\n\r\n133431460\r\n\r\nDISCOMP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n133787850\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA ME \r\n\r\n133801098\r\n\r\nDRIKA FASCHION DE RIO BONITO MODAS LTDA ME \r\n\r\n133806456\r\n\r\nDROGARIA CONFIANCA DA FAMILIA EIRELI ME \r\n\r\n133775801\r\n\r\nDROGARIA EBENEZER DA PRACA SECA LTDA EPP \r\n\r\n133801420\r\n\r\nDROGARIA NEW GRANGEIRO LTDA ME \r\n\r\n133788512\r\n\r\nDROGARIA S P DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n133786820\r\n\r\nDSLI VOX 3 BRASIL COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n133779084\r\n\r\nDX IND COM ALUMINIO LTDA \r\n\r\n133794970\r\n\r\nE SANTOS DE OLIVEIRA PECAS INTIMAS ME \r\n\r\n133799336\r\n\r\nEASY CAR LOCACAO DE VEICULOS S A \r\n\r\n133744906\r\n\r\nECO GAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n133465640\r\n\r\nECOPETROL OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133668266\r\n\r\nEGS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133779920\r\n\r\nELBYMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133789756\r\n\r\nELECNOR TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n133799433\r\n\r\nELFE OLEO & GAS OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n133697495\r\n\r\nELSEVIER EDITORA LTDA \r\n\r\n133696626\r\n\r\nEMPORIO THEREZOPOLIS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n133773027\r\n\r\nEMPORIUM EVENTOS E CIA LTDA ME \r\n\r\n133793915\r\n\r\nENDEMOL GLOBO S/A \r\n\r\n133793966\r\n\r\nENDEMOL GLOBO S/A \r\n\r\n132339480\r\n\r\nENTEC 10 TREINAMENTOS E SERVICOS DE SOLDA LTDA ME \r\n\r\n133608085\r\n\r\nERVES & CARMO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n133759920\r\n\r\nESPACO EXCELENCIA SAUDE E BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n133795985\r\n\r\nESTACAO DO ACAI E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n133773329\r\n\r\nESTOQUE 346 COMERCIO DE BOLSAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n132514958\r\n\r\nETHO EMPRESA DE TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n133736326\r\n\r\nF A SANTOS MEIRELLES TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL ME \r\n\r\n133577511\r\n\r\nF CASTRO PINTO JOIAS S/A \r\n\r\n133770168\r\n\r\nF DA COSTA ALINHAMENTO ME \r\n\r\n131798600\r\n\r\nF G REIS ROUPAS E CONFECCOES ME \r\n\r\n133636321\r\n\r\nF H CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA \r\n\r\n133636364\r\n\r\nF H CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n133455319\r\n\r\nF P REGO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133669343\r\n\r\nF R DE CASTRO PADARIA ME \r\n\r\n133721043\r\n\r\nFABRICA DE RENDAS FINAS PARAIBA S/A \r\n\r\n133780104\r\n\r\nFACIL SOLUCAO EM MANUTENCAO PREDIAL EIRELI ME \r\n\r\n133767086\r\n\r\nFACILITY RIO PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n133456463\r\n\r\nFAMILIA MELLO OPTICA LTDA ME \r\n\r\n133797201\r\n\r\nFANDINO E CLARA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n133803244\r\n\r\nFAPE 2000 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133788610\r\n\r\nFASANO LANCHES E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n133789047\r\n\r\nFASHION RIO INDUSTRIA GRAFICA LTDA EPP \r\n\r\n132632004\r\n\r\nFAST MOTO EXPRESS ENTREGAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133676480\r\n\r\nFCP 2007 COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n133799506\r\n\r\nFDD COMERCIAL DE BOLSAS E SAPATOS LTDA ME \r\n\r\n133799263\r\n\r\nFENIX MED DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n133799468\r\n\r\nFERPAU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131413805\r\n\r\nFIEL PERSONAL LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n133801357\r\n\r\nFLEX GYM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n133788571\r\n\r\nFOFINHA DO LEME LANCHES LTDA ME \r\n\r\n133396134\r\n\r\nFONELIMP -SG SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n133623343\r\n\r\nFOURNY & FOURNY LTDA \r\n\r\n133767310\r\n\r\nFR2 EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n133777839\r\n\r\nFREE OSTRAS ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n133781909\r\n\r\nFUNERARIA E PLANO BOA VIAGEM NOROESTE LTDA ME \r\n\r\n133622371\r\n\r\nG FERNANDES COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n133528030\r\n\r\nG P DE PIRAI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n133788520\r\n\r\nGABRIEL JULIO TURISMO ME \r\n\r\n133779327\r\n\r\nGAIA ACADEMIAS E PROGRAMAS DE SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n133795071\r\n\r\nGALAXIE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n133790088\r\n\r\nGALERA KIDS MODA INFANTIL LTDA ME ME \r\n\r\n133771555\r\n\r\nGASINDUR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133771580\r\n\r\nGASINDUR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133771598\r\n\r\nGASINDUR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133638367\r\n\r\nGEL MUNK TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n133780279\r\n\r\nGEOFORCE DO BRASIL SERVICOS DE RASTREAMENTO LTDA \r\n\r\n133780295\r\n\r\nGEOFORCE DO BRASIL SERVICOS DE RASTREAMENTO LTDA \r\n\r\n133791700\r\n\r\nGEOVIA INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n133791670\r\n\r\nGEOVIA INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n133800806\r\n\r\nGLORIA ROCHA COMERCIO DE PRODUTOS PARA RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n133772683\r\n\r\nGOLDEN TULIP BRASIL HOTELARIA LTDA \r\n\r\n133608956\r\n\r\nGOURMET HOLLYWOOD BRAZIL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133635520\r\n\r\nGRAFICA REAL LTDA ME \r\n\r\n133577082\r\n\r\nGUANABARA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n133774511\r\n\r\nGUERREIRO GUIMARAES SERVICOS LTDA \r\n\r\n133773230\r\n\r\nH F M EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133606473\r\n\r\nHALL EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n133463010\r\n\r\nHARTMANN RJ TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n133789624\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133789667\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n133607810\r\n\r\nHBX COMERCIO DE PRODUTOS METALICOS E TRANSFORMACOES LTDA \r\n\r\n133784886\r\n\r\nHIPERMARKET IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n133799395\r\n\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS S A \r\n\r\n133788806\r\n\r\nHORIZON MARINE AMBIENTAL MONITORAMENTO OPERACIONAL E PREVISAO DE CORRENTES OCEANICAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133788903\r\n\r\nHORIZON MARINE AMBIENTAL MONITORAMENTO OPERACIONAL E PREVISAO DE CORRENTES OCEANICAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133788920\r\n\r\nHORIZON MARINE AMBIENTAL MONITORAMENTO OPERACIONAL E PREVISAO DE CORRENTES OCEANICAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133455874\r\n\r\nHORTIFRUTI SANTINA ROMANA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133805476\r\n\r\nHYLISSON M SANTOS ASSESSORIA CONSULTORIA E GESTAO ME \r\n\r\n132354748\r\n\r\nI E SANTO RIO DAS OSTRAS METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n133767248\r\n\r\nIAMS DO BRASIL COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n131727915\r\n\r\nICAP DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133575020\r\n\r\nICATU CAPITALIZACAO S A \r\n\r\n133779238\r\n\r\nIFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA \r\n\r\n133800881\r\n\r\nILHA BELA STUDIO DE BELEZA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n133594645\r\n\r\nINFOSOLLUTION TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133570975\r\n\r\nINTER 1010 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133735001\r\n\r\nINTERPORTOS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n133799247\r\n\r\nIRONX VET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n133802027\r\n\r\nIRROJAUTO PECAS ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n133777413\r\n\r\nISABELLA VENCESLAU FORTUNATO \r\n\r\n133793630\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n133793532\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n131815890\r\n\r\nITALBRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133556204\r\n\r\nITALBRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n133801101\r\n\r\nIVAN VIEIRA ALONSO JUNIOR ME \r\n\r\n133771458\r\n\r\nJ & G PINTO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n133803147\r\n\r\nJ A O PORTO ME \r\n\r\n133776530\r\n\r\nJ B DE SOUZA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n133790266\r\n\r\nJ C DE ALMEIDA COMERCIO DE MOVEIS \r\n\r\n133788865\r\n\r\nJ DE CARVALHO MACHADO JUNIOR PAPELARIA ME \r\n\r\n133781836\r\n\r\nJ F A MONTAGENS SOLDAS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME ME \r\n\r\n133801780\r\n\r\nJ GURGEL JUNIOR ME \r\n\r\n132736128\r\n\r\nJ L ALQUERES ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA \r\n\r\n133724476\r\n\r\nJ L DOS SANTOS COMERCIO DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n133783960\r\n\r\nJ M BATISTA NOIVAS E NOIVOS LTDA ME \r\n\r\n133799719\r\n\r\nJ MANHAES PEREIRA GRAFICA ME \r\n\r\n133787664\r\n\r\nJ N RANGEL CAMPOS REPRESENTACAO ME \r\n\r\n133788695\r\n\r\nJ R A LOCACAO DE VEICULOS TRES RIOS LTDA ME \r\n\r\n133780260\r\n\r\nJ R C PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133694224\r\n\r\nJ S T MONCAO MOURA ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\n133465489\r\n\r\nJ S YOUNGEST COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n133803902\r\n\r\nJACY MELO DE SOUSA ME \r\n\r\n133800288\r\n\r\nJALUMAR COMIDAS PETISCOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n133789381\r\n\r\nJARDIM PARK COMERCIO E PRODUCAO DE MUDAS E SEMENTES LTDA ME \r\n\r\n133771105\r\n\r\nJASPER TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n133803210\r\n\r\nJC BLOCOS 2013 LTDA ME \r\n\r\n133759806\r\n\r\nJCM DIAS ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n133590755\r\n\r\nJD STORE EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n133778347\r\n\r\nJDN AUTO PECAS DIESEL LTDA ME \r\n\r\n132687429\r\n\r\nJJ ARAUJO CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME ME \r\n\r\n133414086\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n132559730\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n133779971\r\n\r\nJOMARPE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n133607437\r\n\r\nJOSCILEY & LEONITA'S MODAS LTDA ME \r\n\r\n133485749\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n133788601\r\n\r\nJOSE IVAN DOS SANTOS ROCHA ME \r\n\r\n133708802\r\n\r\nJOSEFINA ROSACOR FRANQUEADORA LTDA ME \r\n\r\n133767116\r\n\r\nJUISFERA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133666760\r\n\r\nKAMT COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n133435512\r\n\r\nKAWMAR FREE SURF STYLE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133609359\r\n\r\nKCF TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n133691403\r\n\r\nKRAUSS PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n133759881\r\n\r\nKRYSTAL 1 CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133800032\r\n\r\nKUNDERA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n133692540\r\n\r\nL H ENGENHARIA E PROJETOS BRASIL LTDA \r\n\r\n133575012\r\n\r\nL V RAMOS COMERCIO DE SUCOS E LANCHES ME \r\n\r\n133776425\r\n\r\nL&M TRANSPORTE VITORIA LTDA ME \r\n\r\n133772594\r\n\r\nLA GRECA FERREIRA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n133671488\r\n\r\nLABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133766926\r\n\r\nLAMP MIDIA E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n133745929\r\n\r\nLAN DESIGNERS INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n133767337\r\n\r\nLANCHES PEROLA DO CEASA LTDA \r\n\r\n133788431\r\n\r\nLANCHONETE POINT DA CHACARA LTDA ME \r\n\r\n133793826\r\n\r\nLEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO \r\n\r\n133786846\r\n\r\nLEONARDO ROCHA COMERCIO DE MADEIRAS ME \r\n\r\n133788059\r\n\r\nLETOM MOTEL LTDA \r\n\r\n133784797\r\n\r\nLEX COSTA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133637239\r\n\r\nLIDERROLL INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPORTES ESTRUTURAIS LTDA \r\n\r\n133783804\r\n\r\nLIGA MAIS BRASIL SERVICOS EIRELI \r\n\r\n133795136\r\n\r\nLIMITED EDITION CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n133789713\r\n\r\nLINHA DE TRANSMISSAO CORUMBA SA \r\n\r\n133791211\r\n\r\nLOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S/A \r\n\r\n131127411\r\n\r\nLUCKE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n132102927\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEICAO BAR ME \r\n\r\n133593606\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n131648934\r\n\r\nLUIZ SERGIO PEREIRA \r\n\r\n133635600\r\n\r\nLUZIA DA GLORIA B MOREIRA ME \r\n\r\n133797996\r\n\r\nM & M CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n133675696\r\n\r\nM & R PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n133608859\r\n\r\nM 127 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n132120186\r\n\r\nM B INDUSTRIA MECANICA LTDA \r\n\r\n133561143\r\n\r\nM C FERNANDES EMPRESTIMO CONSIGNADO ME \r\n\r\n133705226\r\n\r\nM C FUSCO USINAGEM EIRELI ME \r\n\r\n133789683\r\n\r\nM G ROCHA ARTEFATOS DE METAIS E TORNEARIA ME \r\n\r\n133799298\r\n\r\nM MARIA FERREIRA DE SA ME \r\n\r\n133725405\r\n\r\nM MORENO DOS SANTOS OFICINA DE MOTOS ME \r\n\r\n133722813\r\n\r\nM P IMAGENS LTDA ME \r\n\r\n133772640\r\n\r\nM R PEREIRA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133795624\r\n\r\nM V A BARROSO COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA ME \r\n\r\n133789268\r\n\r\nM V B TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n132014823\r\n\r\nMACE TECNOLOGIA EM INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n133798313\r\n\r\nMACHADO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n133789845\r\n\r\nMADRIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n133779360\r\n\r\nMAG SALGADOS EIRELI ME \r\n\r\n133472531\r\n\r\nMALHARIA TECELAGEM E CONFECCOES CROOF'S LTDA \r\n\r\n133771709\r\n\r\nMANAB COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n133721779\r\n\r\nMARA DUARTE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n133798186\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA MENDONCA GNV ME \r\n\r\n131650319\r\n\r\nMARCIO PINTO DA GAMA SERVICOS CONTABEIS ME \r\n\r\n133525090\r\n\r\nMARCIO PINTO DA GAMA SERVICOS CONTABEIS \r\n\r\n133796884\r\n\r\nMARIA L DA CONCEICAO ARAUJO ME \r\n\r\n133726029\r\n\r\nMARINA BUZIOS 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133726002\r\n\r\nMARINA BUZIOS 9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133784576\r\n\r\nMASID AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n133749797\r\n\r\nMASTER OFFICE MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n132444690\r\n\r\nMAVERICK NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n133795780\r\n\r\nMAXIMA REALTY S/A \r\n\r\n133795810\r\n\r\nMAXIMA REALTY S/A \r\n\r\n133444945\r\n\r\nMAXIMOVEL CONSULTORIA E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n132060817\r\n\r\nMAXPART PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133676501\r\n\r\nMAXXI BLOCOS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n133776123\r\n\r\nMAYKELL ROCHA FRANCA COMERCIO E PUBLICIDADE ME \r\n\r\n133803686\r\n\r\nMAZZA CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA ME \r\n\r\n132120224\r\n\r\nMBM INDUSTRIA DE PECAS E COMPONENTES LTDA EPP \r\n\r\n133806871\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n133806880\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n133785076\r\n\r\nMEGA LOUCAS LTDA \r\n\r\n133769429\r\n\r\nMEGATRON AUTO POSTO LTDA ME \r\n\r\n133791505\r\n\r\nMERCEARIA DO MILHAO LTDA ME \r\n\r\n133613143\r\n\r\nMERIBASPE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133790053\r\n\r\nMETALURGICA BARBATO LTDA ME \r\n\r\n133788288\r\n\r\nMGD IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n133775968\r\n\r\nMINHA DROGARIA DE SANTA EUGENIA LTDA ME \r\n\r\n133790142\r\n\r\nMINI MERCADO E PADARIA JR LTDA ME \r\n\r\n133608760\r\n\r\nMIXJEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133778371\r\n\r\nMODA FASHION CLASSIC LTDA ME \r\n\r\n133676137\r\n\r\nMONIQUE 1000 ESTETICA E PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n131098764\r\n\r\nMORPHO DO BRASIL S A \r\n\r\n133779220\r\n\r\nMPB SANTANA CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS ME \r\n\r\n133564550\r\n\r\nMR CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n133784339\r\n\r\nMULTI RIO COMERCIO DE GESSO LTDA ME \r\n\r\n133779157\r\n\r\nMULTIBEM TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n133794423\r\n\r\nMV MODA E ESTILO CONFECOES EIRELI \r\n\r\n133759610\r\n\r\nMWA CONSTRUCOES NAVAIS LTDA EPP \r\n\r\n133775631\r\n\r\nNAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133749711\r\n\r\nNELZA MAIA DA SILVA ME \r\n\r\n133466680\r\n\r\nNENOS PRESENTES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n132738597\r\n\r\nNEO NUCLEO DE EXAMES ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n133793788\r\n\r\nNEOVIDA CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA E URGENCIAS DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n133799174\r\n\r\nNEUSA ROSA ECARD ME \r\n\r\n133786234\r\n\r\nNEWSPRINTER PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133779408\r\n\r\nNOVA EMBRYORIO LTDA \r\n\r\n133800539\r\n\r\nNOVA XEREM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133415767\r\n\r\nNOVO ENCONTRO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE DOCES E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n133451780\r\n\r\nNOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA \r\n\r\n133800520\r\n\r\nNOVO VISUAL 74 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133790533\r\n\r\nNRX NEWREST SERVICOS DE CATERING S A \r\n\r\n133785084\r\n\r\nNSOHN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133789950\r\n\r\nO L DA SILVA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MERCADORIAS ME \r\n\r\n131639935\r\n\r\nOBER 258 SUCOS E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n133785629\r\n\r\nOCTON CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133590062\r\n\r\nOFERES NACIF \r\n\r\n132116987\r\n\r\nOLIVEIRA E CRUZ BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n133390489\r\n\r\nOMEGA REFRIGERACAO INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n133801888\r\n\r\nONE STOP PROMOCAO E COMUNICACAO TOTAL LTDA \r\n\r\n133758680\r\n\r\nONIX JOALHERIA LTDA ME \r\n\r\n133741087\r\n\r\nP & D QUALIDADE DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n133785521\r\n\r\nP P MACHADO FAGUNDES ATELIER CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n133497267\r\n\r\nPABLO PATRICK TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n133778363\r\n\r\nPADOK PNEUS LTDA ME \r\n\r\n133797520\r\n\r\nPAES & NUNES LTDA ME \r\n\r\n133758532\r\n\r\nPARAIBINHA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n133421678\r\n\r\nPARK LOC DIVERSOES LTDA ME \r\n\r\n133722716\r\n\r\nPASTELARIA MARQUES LTDA ME \r\n\r\n133787427\r\n\r\nPAULO DE TARSO RODRIGUES DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n133791092\r\n\r\nPAULO ROBERTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n133787400\r\n\r\nPERFECT INJET INJECAO LTDA ME \r\n\r\n133423085\r\n\r\nPERFIT EX SERVICOS COMBINADOS LTDA \r\n\r\n133696642\r\n\r\nPET LINE COMERCIO VAREJISTA DE RACOES LTDA \r\n\r\n133799654\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n133567672\r\n\r\nPHENIX CENTRO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n133573931\r\n\r\nPHUTURA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n133711986\r\n\r\nPIRATU S/A \r\n\r\n133784290\r\n\r\nPITEL PASTELARIA PIZZARIA E BAR LTDA ME ME \r\n\r\n133799859\r\n\r\nPONTO DA OBRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133746402\r\n\r\nPOR QUE PRODUZIR PRODUCOES CULTURAIS LTDA EPP \r\n\r\n133793702\r\n\r\nPOR QUE PRODUZIR PRODUCOES CULTURAIS LTDA EPP \r\n\r\n133778134\r\n\r\nPOSTO DEDO DE DEUS EIRELI \r\n\r\n133565513\r\n\r\nPP3 ESTUDIO DE IDEIAS LTDA \r\n\r\n132634198\r\n\r\nPRADO 55 CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n133484190\r\n\r\nPRATICARNES COMERCIO DE CARNES LTDA \r\n\r\n133564592\r\n\r\nPRIMOS RICCETTI COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS AQUATICOS LTDA ME \r\n\r\n133391566\r\n\r\nPRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n133736474\r\n\r\nPRO X AUTOMACOES INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133786048\r\n\r\nPROLIFE TERAPIA INTENSIVA LTDA \r\n\r\n133591204\r\n\r\nPROSPER 2008 COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n133759890\r\n\r\nPS FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n133759660\r\n\r\nQTD FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n133576051\r\n\r\nQUATRO LUAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133794024\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n133794040\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n133776921\r\n\r\nR A DIAS ELETRONICOS E VARIEDADES ME \r\n\r\n133768813\r\n\r\nR C SELF SERVICE BOM APETITE LTDA ME \r\n\r\n133780120\r\n\r\nR DA SILVA COSMETICOS E ATIVIDADE ESTETICA ME \r\n\r\n133674762\r\n\r\nR H DA SILVA COMERCIO DE COSMETICOS ME \r\n\r\n133485404\r\n\r\nR JABER COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS ME \r\n\r\n132245973\r\n\r\nR L P COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133801799\r\n\r\nR&R EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133774953\r\n\r\nRADIO ENERGIA LTDA ME \r\n\r\n133696367\r\n\r\nRADIONICACU ASSESSORIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133789489\r\n\r\nRAQUEL E GABRIEL BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n133789500\r\n\r\nRECREIO DA GULA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME \r\n\r\n133491188\r\n\r\nREGINALDO P L FERREIRA CONVENIENCIAS ME \r\n\r\n133800083\r\n\r\nRESIDENCIAL VITAL BRASIL LTDA \r\n\r\n133555330\r\n\r\nRESTAURANTE ANA RAYA LTDA ME \r\n\r\n133789586\r\n\r\nRESTAURANTE EM SUA EMPRESA LTDA ME \r\n\r\n133479544\r\n\r\nREX BARRA III SHOPPING LTDA \r\n\r\n133479552\r\n\r\nREX BARRA III SHOPPING LTDA \r\n\r\n133768031\r\n\r\nRFT RENOVACAO FIGHT TEAM 2008 ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n133788644\r\n\r\nRICARDO RACCA ASSESSORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n132121476\r\n\r\nRIL SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n133735320\r\n\r\nRIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n133735338\r\n\r\nRIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n133767272\r\n\r\nRIO FEIRAS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n133788636\r\n\r\nRIOCORE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n132397706\r\n\r\nRITA DE CASSIA PIMENTEL PROFETA DA SILVA ME \r\n\r\n133780112\r\n\r\nRJ130 TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n133802167\r\n\r\nRJX SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n133802582\r\n\r\nROMANEE GOURMET COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133761223\r\n\r\nROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA \r\n\r\n133761274\r\n\r\nROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA \r\n\r\n133778169\r\n\r\nRORO CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n133593207\r\n\r\nROSATROP RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n133746194\r\n\r\nROTA NUTRI NUTRICAO ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n133633764\r\n\r\nS R DA SILVA COMERCIO DE PECAS NACIONAL E IMPORTADAS ACESSORIOS E PECAS PARA AR ME \r\n\r\n133769712\r\n\r\nSACKS COMERCIO DE PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n133788024\r\n\r\nSALAZAR OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n133783332\r\n\r\nSAN BASILE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n133725464\r\n\r\nSANBER CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n133789594\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n133806898\r\n\r\nSAT 3000 CONSERVACAO E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n133797678\r\n\r\nSAVION ANA ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133790444\r\n\r\nSC PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n133789985\r\n\r\nSCS COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS S A \r\n\r\n133767388\r\n\r\nSEIVAL SUL MINERACAO LTDA \r\n\r\n133786900\r\n\r\nSEMPRE LIMPO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133721574\r\n\r\nSENECA INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n133741540\r\n\r\nSERRA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n133772888\r\n\r\nSERRA VERDE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133797457\r\n\r\nSERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR E FUNERAL ENVIDA RIO 2008 LTDA ME \r\n\r\n133676722\r\n\r\nSERVICOS DE COGERACAO CARIOCA LTDA \r\n\r\n133676757\r\n\r\nSERVICOS DE COGERACAO CARIOCA LTDA \r\n\r\n133691969\r\n\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n132408791\r\n\r\nSHINE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133773868\r\n\r\nSIDERACO S/A \r\n\r\n133742369\r\n\r\nSILVA DUARTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n132681307\r\n\r\nSILVA PECANHA EDIFICACOES LTDA EPP \r\n\r\n133743993\r\n\r\nSIMANORTH INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133797708\r\n\r\nSNEEK RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133797090\r\n\r\nSOFT RECREIO COMERCIO E SERVICOS DE PURIFICADOR DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n133788016\r\n\r\nSOL FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n133796574\r\n\r\nSOLARES MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n133780287\r\n\r\nSOLIDASTER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133780325\r\n\r\nSOLIDASTER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133780155\r\n\r\nSOLIDASTER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133780236\r\n\r\nSOLIDASTER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133791785\r\n\r\nSONAR SERVICOS E FRANQUIAS S A \r\n\r\n133799255\r\n\r\nSPACE BURGUER IX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133799301\r\n\r\nSPACE BURGUER XII COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133477045\r\n\r\nSPACE VIAGENS LTDA EPP \r\n\r\n133431240\r\n\r\nSPE NOVO EMPREENDIMENTO 01 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n133745880\r\n\r\nSPE PATEO DO PEREQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133800393\r\n\r\nSPE PREFIP 1 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n133779149\r\n\r\nSPERJ TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n132236443\r\n\r\nSTYLO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n133799581\r\n\r\nSUACASA ARTIGOS DE USO DOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n133800210\r\n\r\nSUNNY TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n133773043\r\n\r\nSVMFA SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n133635953\r\n\r\nT L MARTINS ME \r\n\r\n133709701\r\n\r\nT S LEPSCH ALVARENGA CRECHE E ESCOLA ME ME \r\n\r\n133787990\r\n\r\nTECH COLOR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133784363\r\n\r\nTECIDOS E ARMARINHO 253 COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS DE AVIAMENTOS LTDA \r\n\r\n133799735\r\n\r\nTEKELEC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133711668\r\n\r\nTERRAMEDICAL COMERCIO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS MEDICOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n133801918\r\n\r\nTESE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133790185\r\n\r\nTHALES INFORMATION SYSTEMS S/A \r\n\r\n133790215\r\n\r\nTHALES INFORMATION SYSTEMS S/A \r\n\r\n133634329\r\n\r\nTHIAGO DE ANDRADE ALMEIDA SERVICOS DE PORTARIA E RECEPCAO ME \r\n\r\n133711447\r\n\r\nTIPFORM RJ LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n133785106\r\n\r\nTOGIL LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n133784550\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSIS MELLO LTDA ME \r\n\r\n133790975\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSPARENTE LTDA ME \r\n\r\n133799980\r\n\r\nTREDICI SERVICOS EM T I LTDA ME \r\n\r\n133796442\r\n\r\nTREE W SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133402444\r\n\r\nTRIPLO X SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n132405709\r\n\r\nTS 22 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132405750\r\n\r\nTS 22 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132405822\r\n\r\nTS 22 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133718581\r\n\r\nTS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n133722252\r\n\r\nUAU KIDS CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n132521857\r\n\r\nUIQUE SALVADOR DE SOUZA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n133784703\r\n\r\nUNICA SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n133767140\r\n\r\nUNIFORMES DESALLES EIRELI ME \r\n\r\n133797236\r\n\r\nV H TELLES DOS SANTOS ME \r\n\r\n133769941\r\n\r\nV M DESCARPEL APERIBE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n133778240\r\n\r\nVAGNER DA COSTA ROCHA SANTOS ME \r\n\r\n132070731\r\n\r\nVALMIR MATOS DA SILVA \r\n\r\n133800830\r\n\r\nVERSATTUS COMERCIO DE CALCADOS VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133801136\r\n\r\nVIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A \r\n\r\n133574385\r\n\r\nVINICIOS SANTIAGO BATISTA SERVICOS DE EDIFICACOES ME \r\n\r\n133423620\r\n\r\nVIPNET BAIXADA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133735133\r\n\r\nVIVIANNE DE S CARNEIRO ME \r\n\r\n133397777\r\n\r\nW A D RAMOS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n133800598\r\n\r\nW C ANTENAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n133605426\r\n\r\nW DE ARAUJO LINO BIJUTERIAS ME \r\n\r\n133733750\r\n\r\nW J R GARDONI ME \r\n\r\n132007622\r\n\r\nWHISQUERIA MANHATTAN 61 LTDA EPP \r\n\r\n133779378\r\n\r\nWILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA \r\n\r\n133779386\r\n\r\nWILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA \r\n\r\n133799450\r\n\r\nWRR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n133792889\r\n\r\nXP CONTROLE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133779319\r\n\r\nYANG S LOCACOES TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n132665859\r\n\r\nYC COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n133787230\r\n\r\nZAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n133606414\r\n\r\nZL LOG LOGISTICA LTDA \r\n\r\n130081280\r\n\r\nZL LOG LOGISTICA LTDA \r\n\r\n133795900\r\n\r\nZRM CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133606520\r\n\r\nZUPO CAFE COMERCIO DE CAFE E MAQUINAS LTDA \r\n\r\nId: 1540316"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1540318": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 09 de Agosto de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n132113970\r\n\r\nD F ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133484963\r\n\r\nD F ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nId: 1540318"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1540317": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 09 de Agosto de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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