{
    "2016-10-31": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1992884": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.10.2016\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2016.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA \r\n\r\nCoordenador: Sandro Fernandes Machado\r\n\r\nCelular: 21 99339-1636\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, nº 370, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011 \r\n\r\nCelular: 21 99650-5212\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2550-7281 / 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (13ª, 16ª, 18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (22ª, 23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª, 46ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (6ª, 14ª, 26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (3ª, 5ª, 12ª, 19ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (10ª, 15ª, 17ª, 20ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LÚZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - AMÉRICO LÚZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA (Férias, de 01 a 10/11)\r\n\r\nDesig. - AMÉRICO LÚZIO DE OLIVEIRA FILHO (de 01 a 10/11)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - MARIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital \r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital \r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE \r\n\r\nFAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (Vice-Diretor da Revista de Direito) \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila MELO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - LÚCIO RÔMULO SOARES (Férias, de 05/10 a 03/11)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA (de 01 a 03/11)\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (PGJ - Coordenador de Planejamento Institucional)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL (MATÉRIA NÃO INFRACIONAL) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a e 11ª Promotorias (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a e 12a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26,14º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 / 7896 / 2222-9222\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5a Promotoria (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7685 / 7608\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787, 1º andar \r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-8804\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62, casas 02 e 04 - Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4464\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500 - Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura - Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Santa Cruz)\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 e 2224-8495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Licença Especial) \r\n\r\nDesig. - JULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\nDesignação Temporária - DENISE PIERI PEÇANHA PITTA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Vila Isabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO*\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca \r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO* (Licença por motivo de doença em pessoa da família)\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA PEREIRA VISENTIN\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER*\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Jacarepaguá e Cidade de Deus / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Ilha do Governador e Maré / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES* (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA HUTH MACEDO\r\n\r\n*Promotores de Justiça com auxílio recíproco, especificamente para a realização de audiências.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL) DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRua Filomena Nunes, nº 1071, 6º andar - Fórum de Olaria\r\n\r\nSecretaria: 3868-2464 / 3868-2482 / 3868-2437 / 3868-2482\r\n\r\nRecepção: 2560-7007\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nAux. - ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM\r\n\r\nAux. - PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\nAux. - ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM\r\n\r\nAux. - PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesignação Temporária - PATRICIA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\nAux. - ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM\r\n\r\nAux. - PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesignação Temporária - JANAINA SILVA RETTICH (Férias, de 31/10 a 29/11)\r\n\r\nDesig. - PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO (de 01 a 29/11)\r\n\r\nAux. - PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO (30/11)\r\n\r\nAux. - ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM\r\n\r\nAux. - PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE \r\n\r\nMEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar\r\n\r\nSecretaria: 2550-1408\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º andar, Taquara\r\n\r\nTel.: 2215-6417 / 3342-9550\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª, 3ª, 4ª e 6ª Promotorias de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186, 4º andar - Centro\r\n\r\nCentro - Tel: 2292-8615\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nRua Aristides Caire, nº 53, 2º andar, Méier (Fórum).\r\n\r\nTel: 2241-1102\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital \r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES (Férias, de 21 a 30/11)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (de 21 a 30/11)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital \r\n\r\nTitular - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis)\r\n\r\nDesignação Temporária - RENATA SCHARFSTEIN (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nDE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 12º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (1ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 1ª a 5ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Assessor Internacional)\r\n\r\nAux. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (2ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 6ª a 10ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES\r\n\r\nAux. - LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (3ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 11ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\nAux. - LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 5ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 26ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\nAux. - LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 6ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 20ª e 27ª a 44ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, \r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-2294\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (1ª, 2ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO (Férias, de 07 a 16/11)\r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES (de 07 a 16/11)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 4ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA (Férias, de 13/10 a 01/11)\r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES (dia 01/11)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nDA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: - Tel: 2550-7179 / 7180\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nDA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à Vara de Registros Públicos da Capital\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Apta com restrição ao exercício da função)\r\n\r\nAux. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350, 10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2292-5717\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ALLANA ALVES COSTA POUBEL \r\n\r\nDesig. - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA \r\n\r\nEM SEGURANÇA PÚBLICA - GAESP\r\n\r\nCoordenadora: PATRICIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\nAssessores:\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nJÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nBRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\nANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nAux. - KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nAux. - ALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO SANTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso) \r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher)\r\n\r\nDesig. - RAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais)\r\n\r\nDesig. - PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal) \r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nDesig. - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal) (Férias) \r\n\r\nDesig. - PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS \r\n\r\nAux. - URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nAux. - URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ZULATO BARBOSA\r\n\r\nAux. - MARCELO MUNIZ NEVES (de 01 a 15/11 e de 26 a 30/11)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS (Férias, de 16 a 25/11)\r\n\r\nDesig. - MARCELO MUNIZ NEVES (de 16 a 25/11)\r\n\r\nAux. - MARCELO MUNIZ NEVES (de 01 a 15/11 e de 26 a 30/11)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN SZTERNFELD\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\nDesig. - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (PGJ - Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\nDesig. - PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nDesig. - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\nAux.- RAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI (PGJ - Assessor de Assuntos Institucionais)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA \r\n\r\nA CENTRAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - MUNA BASTOS DA ROCHA (Apta com restrição ao exercício da função) (Férias, de 13/10 a 01/11)\r\n\r\nDesig. - JÚLIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA (Férias, de 03 a 22/11)\r\n\r\nDesig. - RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS \r\n\r\nJUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Assunção, nº 501 - Botafogo\r\n\r\nTel: 2550-6035\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7203\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315, 2º andar - Leblon\r\n\r\nTel: 2550-5062 / 5037\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7207\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Olaria\r\n\r\nRua Filomena Nunes, 1071, 5º andar, Olaria - Fórum\r\n\r\nTel: 2573-1622 / 1649\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal da Capital (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP - Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (Férias, de 22/11 a 01/12)\r\n\r\nDesig. - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (de 22 a 30/11)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (Subcoordenadora do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal da Capital (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Olaria\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Olaria\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica \r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2224-5225 (secretaria) / 2224-5875 / 2526-7281\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado da Violência Doméstica \r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2215-2544 (secretaria) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher \r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher / Coordenadora do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nDesignação Temporária - CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO V JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO \r\n\r\nÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2510-4742 / 2550-7232\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, \r\n\r\n17a, 20a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 27a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º e 3º andares - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7a, 13a, 16ª,18a, 21ª, 29ª e 31ª Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo, nº 320, Grupos 103 e 104 - Bloco 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels: 3329-7666 (Protocolo e Fax) / 3329-7671(7ª PIP) / 3329-7570 (13ª PIP) / \r\n\r\n2421-1456 (16ª PIP) / 3329-7657 (18ª PIP) / 3418-2417 (21ª PIP) / \r\n\r\n2421-1446 (29ª PIP) / 2421-1456 (31ª PIP) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 363 - Taquara\r\n\r\nTel: 3342-4138 / 3342-4379\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (4ª DP - Praça da República e 5ª DP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesignação Temporária - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ (Férias, de 21/10 a 19/11)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA (de 01 a 19/11)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) \r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Coordenadora da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (24ª DP - Piedade e 26ª)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (21ª DP - Bonsucesso e 45ª DP - Complexo do Alemão)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA e do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (11ª DP - Rocinha, 13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEFRA e DRCPIM - Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Propriedade Imaterial)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT, DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) \r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA \r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALERIA VIDEIRA COSTA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (PGJ - Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA \r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRACO, DH, DAS, DRAE, CGP e CFAE) \r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DPCA, DCAV, CCC-LD e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRCI, DECON e DEAM)\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES \r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (22ª DP - Penha, 44ª DP - Inhaúma e 45ª DP - Complexo do Alemão)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Ouvidora-Geral)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO \r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (43ª DP - Guaratiba e DEAM-OESTE)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (PGJ - Coordenadora de Segurança e Inteligência)\r\n\r\nDesig. - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\nDesig. - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2222-5180 / 5200 / 5199 / 5181 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal) \r\n\r\nDesignação Temporária - PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS (Férias, de 16 a 25/11) \r\n\r\nDesig. - ALBERTO FLORES CAMARGO (de 16 a 25/11)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\nDesignação Temporária - BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) (Férias)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) (Licença para tratamento de saúde, de 23/08 a 09/11)\r\n\r\nDesig. - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2064 / 2262-3099 / Fax: 2262-3228\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO (Integrante do Grupo de Atuação Integrada da Saúde - GAIS) (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2531-8323 / 2531-8406\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural / Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesignação Temporária - BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO\r\n\r\nCONTRIBUINTE DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2081 / 2262-3223 / 2240-2143\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Férias, de 04 a 13/11)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (de 04 a 13/11)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico / Diretor da Revista de Direito)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO TERRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE FARIA BEZERRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDA SAÚDE DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça \r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26, 9º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2222-5194 / 2224-1664\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2789 / 2240-3403\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (Licença para tratamento de saúde até 04/11) (Férias, de 05/11 a 04/12)\r\n\r\nDesig. - MICHELLE BRUNO RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\nAux. - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BAETA MELLO (Férias, de 03 a 12/11)\r\n\r\nDesig. - DENISE PIERI PEÇANHA PITTA (Férias, de 03 a 12/11)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES\r\n\r\nAux. - PAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 12º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2531-9331 / 3970-2361(fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\nDesignação Temporária - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES (Férias, de 12/10 a 10/11)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO PACHECO ALVES (de 01 a 10/11)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAv. Marechal Câmara nº 186, 4º andar - CentroTels: 2240-3533/2240-3557\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA HAUER DUNCAN \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar - Centro \r\n\r\nTel: 2215-2997\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nTel: 3336-4834\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BANGU\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BANGU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\nIV JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nDesig. - RENATO MONTEIRO SARDÃO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº, 2º andar - Fórum\r\n\r\nTel: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca(1ª, 2ª, 5ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - BARBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca (3ª, 4ª, 6ª e 7ª V. Cíveis, 2ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal da Capital (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nVII JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Manaí, nº 62, casas 02 e 04\r\n\r\nTel: 3394-5216 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JECRIM E AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nAux. - MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nTel.: 3366-3730\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º andar, Taquara\r\n\r\nTel.: 3412-6546 / 3342-8421\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (4ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá ( 5ª e 6ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (2ª, e 3ª V. Cíveis, 3ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (1ª e 2ª V. Cíveis, 4ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT \r\n\r\nAux. - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nRua Filomena Nunes, nº 1071 - Fórum da Leopoldina - Olaria\r\n\r\nTel: 2573-1622 / 2573-1649\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (1ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ROBERTO GOES VIEIRA (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (2ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO VI JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152, 1º andar - Fórum Campinho\r\n\r\nTel: 3830-3395\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MADUREIRA (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis / XV Juizado Especial Cível Regional de Madureira)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\nAux. - PAULA CUNHA BASILIO (dia 08/11) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 2ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA \r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO \r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal de Madureira \r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126, Cobertura - Méier\r\n\r\nTel: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DO MÉIER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Capital (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nTel: 3448-3813\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA PAVUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\nTel: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família / Juizados Especiais Cíveis de Santa Cruz)\r\n\r\nTitular - MARIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família / Juizados Especiais Cíveis de Santa Cruz)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família / Juizados Especiais Cíveis de Santa Cruz)\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz (Criminal e XIX JECrim)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nDO CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01/2009)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Férias) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485, 4º andar, Centro \r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MAURO MONTEIRO VIEIRA (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTitular - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE (PGJ - Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nDesignação Temporária - GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\nDesignação Temporária - LUCAS FERNANDES BERNARDES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\nAuxílio Temporário - MARCELO VIEIRA GONÇALVES (Fisicamente sediado em Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nEstrada São João Marcos, s/nº, Praia do Saco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\nTitular - ALEXEY KOLOUBOFF (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro\r\n\r\nTel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Coordenadora do CRAAI Barra do Piraí)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência / Respondendo pelo expediente da Coordenação Setorial de Instituições e Direitos Sociais do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE)\r\n\r\nDesignação Temporária - GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH (Férias)\r\n\r\nDesig. - PIERRE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, 568, 2º andar, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Alberto Torres, nº 114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº 105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Miguel Pereira\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão do Piraí, nº 307 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João Carvalho da Rocha, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio das Flores\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA \r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VALENÇA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº 731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - TALITA NUNES HARDUIN (PGJ - Assessora-Chefe da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal) (Afastada, de 09 a 11/11)\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nDesig. - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS\r\n\r\nTitular - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE ARARUAMA E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ARARUAMA E SAQUAREMA\r\n\r\nTitular - DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH (Licença-paternidade, de 23/10 a 21/11)\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (de 01 a 21/11)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRua Luiz Joaquim Pereira, nº 315 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2623-5988\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPraça Pastor Antônio Valadares, 32, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO WINTER GOMES\r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO (Licença para casamento, de 05 a 12/11)\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (de 05 a 12/11)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (não infracional)\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Cabo Frio/ Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) (Afastado, de 09 a 11/11) \r\n\r\nDesig. - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (de 09 a 11/11)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTitular - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTitular - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nTitular - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40, Parque Conselheiro\r\n\r\nTomaz Coelho\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\nAux. - LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\nAux. - LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA \r\n\r\nDesig. - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - SANDRA DA HORA MACEDO (Férias, de 16 a 25/11)\r\n\r\nDesig. - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (de 16 a 25/11)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Férias, de 16 a 25/11)\r\n\r\nDesig. - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (de 16 a 25/11)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPOS\r\n\r\nTitular - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CAMPOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nAux. - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Coordenador do CRAAI Campos) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES (Atribuição para atuar nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARCELO CARVALHO MELO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça Ex-Presidente Cícero de Moraes, s/nº, Centro \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - DANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPraça dos Três Poderes, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nTitular - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua Quintino Bocaiúva, nº 388, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\nTitular - DANIELE MEDINA MAIA (Plantão Noturno) (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nDesig. - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\nTitular - KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: R. General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nAv. Joaquim da Costa Lima, Quadra 29, 2º andar, São Bernardo \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais) (Férias, de 31/10 a 11/11) \r\n\r\nDesig. - BRUNO CORREA GANGONI \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, Quadra 115, 25 de agosto\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA (Licença para tratamento de saúde até 07/11)\r\n\r\nDesig. - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ (de 01 a 07/11)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nDesig. - LUCIANA BARBOSA DELGADO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Férias, de 16 a 25/11) \r\n\r\nDesig. - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (de 16 a 25/11)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR (Assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR\r\n\r\nDesig. - PAULO WUNDER DE ALENCAR \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I (Duque de Caxias, Nilópolis, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita e Magé)\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais)\r\n\r\nDesignação Temporária - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS (Atribuição para atuar nas Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nAv. Simão da Motta, nº 578, salas 108 a 115 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - ROSANI BLANCO PINHEIRO (Apta com restrição ao exercício da função) \r\n\r\nAux. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES (Licença para tratamento de saúde, de 27/10 a 11/11)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA BRAGA MARTINHO (de 01 a 11/11) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ\r\n\r\nTitular - CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde)\r\n\r\nDesignação Temporária - RENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ (1ª e 2ª Varas, Registro Civil e Família)\r\n\r\nTitular - SIMONE ROCHA DE ARAÚJO (Férias, de 03/10 a 01/11)\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (dia 01/11)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº, Piabetá - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA \r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA \r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, nº 857, 2º e 3º andares - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e da Juventude e perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar \r\n\r\nContra a Mulher e Especial Criminal\r\n\r\nRua Defensor Público Zilmar Pinaud, s/nº, 3º Andar, Jardim Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA MENEZES (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público) (Férias, de 24/10 a 11/11)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis,\r\n\r\nNova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua General Dionísio, quadra 115, 25 de agosto \r\n\r\nSecretaria - Tel: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSES PETRÓ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração) \r\n\r\nDesig. - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS \r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Duque de Caxias e DEAM - São João de Meriti) \r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (Coordenador da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro Jose Trocilo Junior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\nTel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpica, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nTitular - LEONARDO CANONICO NETO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) \r\n\r\nAuxílio Recíproco - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nTitular - OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES \r\n\r\nAuxílio Recíproco - LEONARDO CANONICO NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA (Cível e Família)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA (JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA (Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - ROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - ROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Adhemar Ligiero, nº 01, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 103, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MIRACEMA\r\n\r\nTitular - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - ANDRÉ SANTOS NAVEGA (de 01 a 06/11 e de 12 a 30/11)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA\r\n\r\nTitular - ANDRÉ SANTOS NAVEGA (Afastado, de 07 a 11/11, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA (de 07 a 11/11)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA (de 01 a 06/11 e de 12 a 30/11)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Itaperuna) (Férias, de 24/10 a 02/11)\r\n\r\nDesig. - ANDERSON TORRES BASTOS (dias 01 e 02/11)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nRua Prefeito Sebastião Rodrigues França, nº 08 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\nTitular - ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Silva Jardim, nº 59, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FARAH ALVES (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD (Férias)\r\n\r\nDesig. - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenadora: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Quissamã\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRua Padre Anchieta, nº 62, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\nTitular - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Antônio Fuedes, nº 05 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km 04, Bairro Virgem Santa\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - VICTOR DE SOUZA MICELI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE MACAÉ \r\n\r\nTitular - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (não infracional)\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Coordenadora do CRAAI Macaé) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (infracional)\r\n\r\nTitular - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania / Respondendo pelo expediente da Coordenação Setorial de Patrimônio Público e Consumidor do Grupo de Apoio Técnico Especializado- GATE) \r\n\r\nDesignação Temporária - RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé \r\n\r\nTitular - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAv. Claudio Ribeiro, nº 714 - Bairro do Bosque\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - LUCIANA QUEIROZ VAZ (Licença à Gestante) \r\n\r\nDesig. - LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI (Férias, de 16 a 25/11)\r\n\r\nDesig. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO (de 16 a 25/11)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Férias, de 16 a 25/11)\r\n\r\nDesig. - JULIANA GOMES VIANA (de 16 a 25/11)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - JULIANA GOMES VIANA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Silva Jardim\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nAux. - MARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenadora: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Rua Coronel Gomes Machado, nº 196, 7º andar, Centro - Niterói \r\n\r\nTel.: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº\r\n\r\nPraia de Araçatuba - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MARICÁ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - BERNARDO MACIEL VIEIRA (PGJ - Assessoramento à Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Férias, de 28/11 a 17/12)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES (de 28 a 30/11)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, Centro \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (PGJ - Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nDesig. - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI \r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nDesig. - LEANDRO SILVA NAVEGA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói (Júri) \r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Coordenadora do CRAAI Niterói) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NITERÓI\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA \r\n\r\nDesig. - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal) (Férias, de 03 a 12/11)\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES \r\n\r\nDesig. - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL\r\n\r\nDesig. - andréia MACABU SEMEGHINI \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói \r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA FERNANDES BORGES (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesignação Temporária - FABRÍCIO ROCHA BASTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Férias, de 23/11 a 12/12)\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (de 23 a 30/11)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, s/ nº, Pendotiba\r\n\r\nTel: 2616-3875 / 2705-6017\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n(NÚCLEOS: NITERÓI E SÃO GONÇALO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU (Coordenadora da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu) \r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES ROCHA HISSE\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (PGJ - Coordenador de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nDesig. - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU \r\n\r\nDesig. - MARTHA PIRES ROCHA HISSE\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro,\r\n\r\nDuas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, \r\n\r\nSão Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nRua Monerat, nº 36 / sala 304\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Governador Roberto Silveira, nº 229\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - RAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesignação Temporária - CAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - SANDRO FERNANDES MACHADO (PGJ - Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\nDesig. - GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nRua Doutor Júlio Santos, 46, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Van Erven, nº 45\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO\r\n\r\nTitular - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Wermelinger, s/nº, Loja 101, Duas Barras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Duas Barras\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo (1ª, 2ª e 3ª Varas / I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - RÔMULO SANTOS SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nRua João Luiz Daflon, nº 61\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz\r\n\r\nTel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu/Mesquita,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITAGUAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nTitular - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí \r\n\r\nTitular - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº, \r\n\r\nBairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NILÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nCENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA EM NILÓPOLIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - MARIANA TRINO DE MEDEIROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - MESQUITA\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nRua Paraná, nº 01 - Mesquita\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde / Respondendo pelo expediente da Coordenação Setorial de Saúde do Grupo de Apoio Técnico Especializado- GATE) \r\n\r\nDesig. - LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (PGJ - Assessora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Férias, de 30/11 a 19/12)\r\n\r\nDesig. - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (dia 30/11) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JECRIM E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (PGJ - Coordenadora do CRAAI Rio de Janeiro) \r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA (PGJ - Assessora da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO\r\n\r\nDesig. - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (Licença Especial, de 20/11 a 19/12)\r\n\r\nDesig. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (de 20 a 30/11)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu) (Férias, de 01 a 10/11)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (de 01 a 10/11)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal) \r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I (Nova Iguaçu, Paracambi, Itaguaí, Seropédica, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (Atribuição para atuar nas Comarcas de Japeri, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Queimados)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nAvenida Dos Operários, nº 171, Sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paracambi\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA (PGJ - Assessora de Direito Público/ Assessora do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\nDesig - BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE QUEIMADOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - JOANA FERNANDES MACHADO (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAFAEL CAMARGO NAMORATO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nEstrada Rio-São Paulo, lotes 6 e 7, quadra A, \r\n\r\nKm 41, salas 201/202, São Jorge\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis,\r\n\r\nNova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Apto com restrição ao exercício da função)\r\n\r\nAux. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\nDesig. - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Nova Iguaçu e DEAM - Belford Roxo)\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo Costa Mattos Júnior, nº 64 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER (Licença Especial, de 28/10 a 26/11)\r\n\r\nDesig. - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (de 01 a 26/11)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Coordenador do CRAAI Petrópolis)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA GUTHIER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª Vara de Família Regional\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava \r\n\r\nJuizado Especial Cível Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Senhor dos Passos, nº 37, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torno, nº 50 - Bairro Nova Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Criminal)\r\n\r\nTitular - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Inquéritos e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO (Férias) \r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo \r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua Liajane de Carvalho, nº 90, Nancilândia - Itaboraí \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - DEBORA CAGY ERLICH (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Férias, de 01 a 10/11)\r\n\r\nDesig. - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (de 01 a 10/11)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK (Férias, de 28/11 a 17/12) \r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (de 28 a 30/11)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37, 1o andar - Edifício Workshop, Centro - Rio Bonito\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nAuxílio Recíproco - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER \r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Licença para tratamento de saúde, dia 01/11) \r\n\r\nDesig. - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER (dia 01/11)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ (dia 01/11)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\nTitular - PATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\nAux. - FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nAux. - FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE SILVA DE CARVALHO (Coordenadora do CRAAI São Gonçalo) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Assessoramento à Coordenação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional) (Férias, de 07 a 16/11)\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI (de 07 a 16/11) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II (São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim)\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação)\r\n\r\nDesig. - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRua Osório, s/nº, 3º andar, sala 316, Colubandê, São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Alcântara (2ª Vara de Família e 1ª Vara Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Alcântara (3ª Vara de Família e 2ª Vara Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Alcântara (1ª Vara de Família e 3ª Vara Cível)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: NITERÓI E SÃO GONÇALO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670, Bairro Santa Catarina, \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3706-5976 / 3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (PGJ - Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\nDesig. - RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Martinho Campos, nº 145, Centro ________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº, Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Guapimirim\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\nDesig. - SORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Guapimirim\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nPraça Barão de Ayuruoca, nº 75 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sapucaia\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 109 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sumidouro\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, nº 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis (Júri)\r\n\r\nTitular - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis \r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Licença para tratamento de saúde) \r\n\r\nDesig. - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA (Licença para tratamento de saúde) \r\n\r\nDesignação Temporária - MARCO ANTONIO SANTOS REIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA) (Férias) \r\n\r\nDesignação Temporária - RAFAEL THOMAS SCHINNER\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: João Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3341-1225 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________ \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, nº 2000 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA MANSA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e Júri) \r\n\r\nTitular - FÁBIO MIGUEL DE OLIVEIRA (PGJ - Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nDesig. - DANIELLA D´ARCO GARBOSSA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVA REGO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE ERTHAL (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesignação Temporária - NATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA MANSA \r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Férias, de 01 a 10/11)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (de 01 a 10/11)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 309 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itatiaia\r\n\r\nTitular - MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\nAux. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº 344, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Pinheiral\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, nº 535, Loja 03, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porto Real/Quatis\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Resende e a \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal\r\n\r\nde Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis\r\n\r\nRua Abel Rodrigues Pontes, nº 67, 7° andar, salas 709 e 710, Torre II - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDemais Promotorias\r\n\r\nRua Mário Periquito, nº 228 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RESENDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE RESENDE E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE RESENDE, ITATIAIA, PORTO REAL E QUATIS\r\n\r\nTitular - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) (Férias, de 30/11 a 19/12)\r\n\r\nDesig. - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA (dia 30/11) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE\r\n\r\nTitular - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA COSSERMELLI OLIVEIRA (Férias, de 30/11 a 19/12)\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (dia 30/11)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio Claro\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS (Licença por motivo de doença em pessoa da família até 02/11)\r\n\r\nDesig. - MICHEL QUEIROZ ZOUCAS (dias 01 a 02/11)\r\n\r\nAux. - MICHEL QUEIROZ ZOUCAS (de 03 a 30/11)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO \r\n\r\nAuxílio Recíproco - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ALLYNE TAVARES GIANNINI \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (PGJ - Secretária-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (de 11 a 30/11)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (de 01 a 15/11)\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (de 16 a 30/11)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda \r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (Coordenador do CRAAI Volta Redonda)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES (Férias, de 16 a 25/11)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (de 16 a 25/11)\r\n\r\nPROJETO JUSTIÇA ITINERANTE:\r\n\r\nCRAAI Capital\r\n\r\nBatan\r\n\r\n01 (terça-feira)\r\n\r\nMarcos Kac\r\n\r\n08 (terça-feira)\r\n\r\nEliane de Lima Pereira\r\n\r\n22 (terça-feira)\r\n\r\nCláudio Varela\r\n\r\n29 (terça-feira)\r\n\r\nEliane de Lima Pereira\r\n\r\nCidade de Deus\r\n\r\n03 (quinta-feira)\r\n\r\nNizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\n10 (quinta-feira)\r\n\r\nNizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\n17 (quinta-feira)\r\n\r\nChristiane Barbosa Monnerat de Azevedo\r\n\r\n24 (quinta-feira)\r\n\r\nBarbara Salomão Spier\r\n\r\nComplexo da Maré\r\n\r\n09 (quarta-feira)\r\n\r\nFlavia Beiriz Brandão de Azevedo\r\n\r\n23 (quarta-feira)\r\n\r\nFlavia Beiriz Brandão de Azevedo\r\n\r\nComplexo do Alemão\r\n\r\n04 (sexta-feira)\r\n\r\nBarbara Salomão Spier\r\n\r\n11 (sexta-feira)\r\n\r\nAna Carolina Mendes Nogueira Gomes\r\n\r\n18 (sexta-feira)\r\n\r\nSomaine Patrícia Cerruti Lisboa\r\n\r\n25 (sexta-feira)\r\n\r\nSomaine Patrícia Cerruti Lisboa\r\n\r\nNova Sepetiba \r\n\r\n09 (quarta-feira)\r\n\r\nTereza Cristina Branco Alves Almada\r\n\r\n16 (quarta-feira)\r\n\r\nTereza Cristina Branco Alves Almada\r\n\r\n23 (quarta-feira)\r\n\r\nMario Luiz Paes\r\n\r\n30 (quarta-feira)\r\n\r\nCláudio Varela\r\n\r\nRocinha\r\n\r\n01 (terça-feira)\r\n\r\nCláudia Canto Condack\r\n\r\n08 (terça-feira)\r\n\r\nJanaína Marques Corrêa Melo\r\n\r\n22 (terça-feira)\r\n\r\nAna Lúcia da Silva Melo\r\n\r\n29 (terça-feira)\r\n\r\nAna Lúcia da Silva Melo\r\n\r\nVila Cruzeiro\r\n\r\n07 (segunda-feira)\r\n\r\nAna Carolina Mendes Nogueira Gomes\r\n\r\n21 (segunda-feira)\r\n\r\nCarla Rodrigues Araújo de Castro\r\n\r\n28 (segunda-feira)\r\n\r\nCarla Rodrigues Araújo de Castro\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante Especializada na Erradicação \r\n\r\ndo Sub-registro de Nascimento\r\n\r\n04 (sexta-feira)\r\n\r\nMárcio José Nobre de Almeida\r\n\r\n11 (sexta-feira)\r\n\r\nMauricio Cesar do Couto\r\n\r\n18 (sexta-feira)\r\n\r\nJanaína Marques Corrêa Melo\r\n\r\n25 (sexta-feira)\r\n\r\nMárcio José Nobre de Almeida\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante nas Arenas e Lonas Culturais\r\n\r\nAnchieta\r\n\r\n25 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcos Kac\r\n\r\nCRAAI Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMorro do Coco\r\n\r\n10 (quinta-feira)\r\n\r\nVictor Santos Queiroz\r\n\r\n24 (quinta-feira)\r\n\r\nLuciana Longo Alves da Costa\r\n\r\nGoytacazes\r\n\r\n01 (terça-feira)\r\n\r\nMarcelo Lessa Bastos\r\n\r\n08 (terça-feira)\r\n\r\nFabiano Rangel Moreira\r\n\r\n22 (terça-feira)\r\n\r\nBruno Menezes Santarém\r\n\r\n29 (terça-feira)\r\n\r\nRenata Felisberto Nogueira Chaves\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n\r\n14 (segunda-feira)\r\n\r\nSérgio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\n28 (segunda-feira)\r\n\r\nSérgio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n11 (sexta-feira)\r\n\r\nAna Paula Correia Hollanda\r\n\r\n18 (sexta-feira)\r\n\r\nElke Schlesinger Royo Visconti de Araújo\r\n\r\n25 (sexta-feira)\r\n\r\nLarissa Ellwanger Fleury Ryff\r\n\r\nJardim Primavera\r\n\r\n03 (quinta-feira)\r\n\r\nRoberta da Silva Dumas Rego\r\n\r\n10 (quinta-feira)\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n17 (quinta-feira)\r\n\r\nCristhiane Barradas Zeitone\r\n\r\n24 (quinta-feira)\r\n\r\nLarissa Ellwanger Fleury Ryff\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n09 (quarta-feira)\r\n\r\nWaldemiro Jose Trocilo Junior\r\n\r\n23 (quarta-feira)\r\n\r\nBruno de Sá Barcelos Cavaco\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n16 (quarta-feira)\r\n\r\nWaldemiro Jose Trocilo Junior\r\n\r\n30 (quarta-feira)\r\n\r\nWaldemiro Jose Trocilo Junior\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n03 (quinta-feira)\r\n\r\nCristiane de Sousa Campos da Paz\r\n\r\n17 (quinta-feira)\r\n\r\nCristiane de Sousa Campos da Paz\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n08 (terça-feira)\r\n\r\nSilvia Regina Aquino do Amaral\r\n\r\n29 (terça-feira)\r\n\r\nSilvia Regina Aquino do Amaral\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n03 (quinta-feira)\r\n\r\nFernanda Caruso de Mattos\r\n\r\n10 (quinta-feira)\r\n\r\nGabriela Bessa Garcia de Oliveira\r\n\r\n17 (quinta-feira)\r\n\r\nGabriela Bessa Garcia de Oliveira\r\n\r\n24 (quinta-feira)\r\n\r\nTatiana Costa Torres\r\n\r\nVila de Cava\r\n\r\n07 (segunda-feira)\r\n\r\nPatrícia Wajnbergier Chalom\r\n\r\n21 (segunda-feira)\r\n\r\nJosé Luis Ferreira Marques\r\n\r\n28 (segunda-feira)\r\n\r\nFernanda Caruso de Mattos\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\nAreal\r\n\r\n03 (quinta-feira)\r\n\r\nZilda Januzzi Veloso Beck\r\n\r\n10 (quinta-feira)\r\n\r\nCarlos Eduardo do Amaral Marques\r\n\r\n17 (quinta-feira)\r\n\r\nZilda Januzzi Veloso Beck\r\n\r\n24 (quinta-feira)\r\n\r\nCarlos Eduardo do Amaral Marques\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n07 (segunda-feira)\r\n\r\nElisa Maria Azevedo Macedo Barbosa\r\n\r\n21 (segunda-feira)\r\n\r\nElisa Maria Azevedo Macedo Barbosa\r\n\r\n28 (segunda-feira)\r\n\r\nClarisse Maia da Nóbrega\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\nJardim Catarina\r\n\r\n09 (quarta-feira)\r\n\r\nFabíola Lovisi\r\n\r\n16 (quarta-feira)\r\n\r\nDanielle Silva de Carvalho\r\n\r\n23 (quarta-feira)\r\n\r\nCaroline Andrade Bueno Fernandes\r\n\r\n30 (quarta-feira)\r\n\r\nGabriela da Rocha Guimarães de Campos\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n01 (terça-feira)\r\n\r\nGuilherme Mattos de Schueler\r\n\r\n08 (terça-feira)\r\n\r\nFlávia Pereira Nunes\r\n\r\n22 (terça-feira)\r\n\r\nHelena Silveira Sousa \r\n\r\n29 (terça-feira)\r\n\r\nFernanda Louise da Silva\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n04 (sexta-feira)\r\n\r\nFlávia da Silva Marcondes\r\n\r\n18 (sexta-feira)\r\n\r\nFlávia da Silva Marcondes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nTelefones: 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\nCoordenador: WALTER DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nSubcoordenador: FÁBIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nE-mail: cao.criminal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nTelefones: 2550-9124 / 2550-9305\r\n\r\nCoordenadora: LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO\r\n\r\nSubcoordenadora: CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nE-mail: cao.civel@mprj.mp.br \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTelefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\nCoordenador: MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nSubcoordenadora: DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\nE-mail: cao.infancia@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde protecão à educação\r\n\r\nTelefone: 2550-7199\r\n\r\nCoordenadora: DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nSubcoordenadora: CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nE-mail: cao.educacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nTelefones: 2215-5585 / 2550-7050 \r\n\r\nCoordenadora: GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\nSubcoordenadora: MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\nE-mail cao.eleitoral@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde Defesa da cidadania\r\n\r\nTelefone: 2550-7330 / 2531-9728\r\n\r\nCoordenadora: PATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nSubcoordenadora: GLÍCIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nE-mail: cao.cidadania@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde defesa do Consumidor e do contribuinte\r\n\r\nTelefones: 2550-7330 / 2292-9691\r\n\r\nCoordenadora: CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nSubcoordenador: SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nE-mail: cao.consumidor@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde defesa do meio ambiente e \r\n\r\ndo patrimônio cultural\r\n\r\nTelefones: 2224-9910 / 2224-1544\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nSubcoordenador: JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA\r\n\r\nE-mail: caomeioambiente@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde defesa da saúde\r\n\r\nTelefone: 2292-3711\r\n\r\nCoordenadora: DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nSubcoordenadora: CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS\r\n\r\nE-mail: caosaude@mprj.mp.br \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nTelefones: 2215-6326 / 2215-6112\r\n\r\nCoordenador: LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nSubcoordenador: RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\nE-mail: caoidosopdef@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nTelefones: 2220-2624 / 2215-6293\r\n\r\nCoordenadora: ANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\nSubcoordenadora: GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\nE-mail cao.execucaopenal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nDOMÉSTICA CONTRA A MULHER\r\n\r\nTelefones: 2240-1913 / 2262-1776\r\n\r\nCoordenadora: LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nSubcoordenadora: ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\nE-mail: cao.vd@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNAC - Núcleo de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenadora: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\nCoordenador: RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE\r\n\r\nCOMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO\r\n\r\nTelefone: 2215-4727\r\n\r\nCoordenador: CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAssessores: \r\n\r\nALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\nCLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\nDANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nJÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\nCARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nLUDIMILA BISSONHO RODRIGUES\r\n\r\nLÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\nROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nSALVADOR BEMERGUY \r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nVALÉRIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA \r\n\r\nEM SEGURANÇA PÚBLICA - GAESP\r\n\r\nCoordenadora: PATRICIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\nAssessores:\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nJÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nBRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\nANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA \r\n\r\nEM MEIO AMBIENTE - GAEMA\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nAssessores:\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA \r\n\r\nVANESSA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS\r\n\r\nIntegrante sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO INTEGRADA DA SAÚDE - GAIS \r\n\r\nCoordenadora: DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO - GAEDUC \r\n\r\nCoordenadora: RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO\r\n\r\nLEONARDO CANONICO NETO\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE COMBATE A HOMICÍDIOS DE MULHERES - GECOHM \r\n\r\nCoordenadora: LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS \r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nCLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO\r\n\r\nROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nFABÍOLA LOVISI\r\n\r\nRENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O\r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nSetembro / Outubro / Novembro / Dezembro de 2016\r\n\r\nRua Dom Manuel, s/nº - Fórum Central\r\n\r\nTel: 2283-6466 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n2. FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA\r\n\r\n3. DANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. RENATA SCHARFSTEIN (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Designação Temporária)\r\n\r\n2. LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ (Designação Temporária) (Férias, de 21/10 a 19/11)\r\n\r\n3. CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (Designação Temporária) \r\n\r\n4. DANIELLA FARIA DA SILVA BARD (Designação Temporária) (Férias)\r\n\r\n5. DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA (PGJ - Assessor da Coordenadoria de Planejamento Institucional)\r\n\r\n6. CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS (Designação Temporária)\r\n\r\n7. PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n8. SORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n9. LUCIANA SOARES RODRIGUES (Licença Especial)\r\n\r\n10. BRUNO DE FARIA BEZERRA (Designação Temporária)\r\n\r\n11. DENISE PIERI PEÇANHA PITTA (Designação Temporária)\r\n\r\n12. FABRÍCIO ROCHA BASTOS (Designação Temporária)\r\n\r\n13. ANDRÉA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\n14. JULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n15. GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA (Licença à Gestante)\r\n\r\n16. ISABEL HOROWICZ KALLMANN (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\n17. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA (Designação Temporária)\r\n\r\n18. GABRIELA BAETA MELLO (Férias, de 03 a 12/11)\r\n\r\n19. LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES (Designação Temporária)\r\n\r\n20. RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (Designação Temporária) \r\n\r\n21. HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n22. RAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n23. JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA / Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural) (Férias) \r\n\r\n24. ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM \r\n\r\n25. RAQUEL ROSMANINHO BASTOS (Designação Temporária)\r\n\r\n26. PATRICIA BRITO E SOUSA (Férias)\r\n\r\n27. PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO \r\n\r\n28. GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (Licença à Gestante)\r\n\r\n29. CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE (Licença Especial)\r\n\r\n30. ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n31. MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES \r\n\r\n32. VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES\r\n\r\n33. PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (Designação Temporária)\r\n\r\n34. VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\n35. RAFAEL CAMARGO NAMORATO (Designação Temporária)\r\n\r\n36. KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n37. BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA (Designação Temporária) (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) (Férias)\r\n\r\n38. BÁRBARA PEREIRA VISENTIN\r\n\r\n39. ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n40. RENATA CHRISTINO COSSATIS (Designação Temporária) \r\n\r\n41. CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO (Designação Temporária)\r\n\r\n42. MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI\r\n\r\n43. JÚLIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA (Férias, de 03 a 22/10)\r\n\r\n44. PATRICIA COSTA DOS SANTOS (Designação Temporária) \r\n\r\n45. MICHELLE BRUNO RIBEIRO\r\n\r\n46. LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n47. GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH (Designação Temporária) (Férias)\r\n\r\n48. PAULA COIMBRA ALVES (Licença à Gestante)\r\n\r\n49. DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS (Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA / Respondendo pelo expediente da Coordenação Setorial de Meio Ambiente do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE)\r\n\r\n50. RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n51. GABRIELA DA COSTA LOPES \r\n\r\n52. MARCELO CARVALHO MELO (Designação Temporária)\r\n\r\n53. JANAINA SILVA RETTICH (Designação Temporária) (Férias, de 31/10 a 29/11)\r\n\r\n54. FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS (Licença para tratamento de saúde, até 07/11) \r\n\r\n55. RACHEL SALLES TOVAR (Férias)\r\n\r\n56. MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n57. PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n58. FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n59. LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n60. ALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\n61. CAROLINA NERY ENNE (Designação Temporária)\r\n\r\n62. MARCELO VIEIRA GONÇALVES (Designação Temporária)\r\n\r\n63. CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA (Férias)\r\n\r\n64. RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO \r\n\r\n65. PAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\n66. LEONARDO ZULATO BARBOSA\r\n\r\n67. URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\n68. MARIANA TRINO DE MEDEIROS\r\n\r\n69. ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO\r\n\r\n70. RAFAEL THOMAS SCHINNER (Designação Temporária)\r\n\r\n71. MARCO ANTONIO SANTOS REIS (Designação Temporária)\r\n\r\n72. ANDRÉ GONÇALVES MORGADO \r\n\r\n73. BRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\n74. LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n75. MICHEL QUEIROZ ZOUCAS\r\n\r\n76. EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO (Designação Temporária) (Licença para casamento, de 05/11 a 12/11)\r\n\r\n77. FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO\r\n\r\n78. LUCAS FERNANDES BERNARDES (Designação Temporária)\r\n\r\n79. MUNA BASTOS DA ROCHA (Apta com restrição ao exercício da função) (Férias, de 13/10 a 01/11)\r\n\r\n80. BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n81. VANIA CIRNE MANHÃES (Férias)\r\n\r\n82. BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES (Férias)\r\n\r\n83. RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO (Licença à Gestante até 22/11 e Férias, de 23/11 a 22/12)\r\n\r\n84. PAULO RABHA DE MATTOS (Férias)\r\n\r\n85. VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ (Férias)\r\n\r\n86. MARIO JESSEN LAVAREDA (Férias)\r\n\r\n87. MARCELO WINTER GOMES\r\n\r\n88. CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO (Férias)\r\n\r\n89. GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI (Designação Temporária)\r\n\r\n90. NATÁLIA PEREIRA CORTEZ (Designação Temporária)\r\n\r\n91. ADRIANA GARCIA PINTO COELHO (Férias)\r\n\r\n92. ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n93. PAULA AZAMBUJA MARTINS (Férias)\r\n\r\n94. MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\n95. PIERRE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n96. LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ\r\n\r\n97. MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA\r\n\r\n98. MARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\n99. VICTOR DE SOUZA MICELI \r\n\r\n100. DANIELLA D´ARCO GARBOSSA\r\n\r\n101. GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n102. PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM (XXXIV CECON)\r\n\r\n103. ANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA (XXXIV CECON)\r\n\r\n104. ANA LUÍZA LIMA FAZZA (XXXIV CECON)\r\n\r\nId: 1992884"
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                        "IA - Atos",
                        "Torna sem efeito a designação da Promotora de Justiça BARBARA SALOMÃO SPIER para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Cidade de Deus, no dia 20 de outubro de 2016.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama, no período de 23 a 31 de outubro de 2016, em razão da licença-paternidade do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende, no dia 27 de outubro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FABIANO RANGEL MOREIRA para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Morro do Coco, no dia 27 de outubro de 2016, em substituição à Promotora de Justiça LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA para cumprir o plantão do dia 29 de outubro de 2016, em substituição à Promotora de Justiça JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.10.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01048998 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01067610 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01061764 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01061761 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01044277 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01050532 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01026037 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01019471 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01007146 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01036541 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01037308 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 1992885"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1992886": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 27.10.2016\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 27 de setembro de 2016, a servidora PRISCILA NOVO DE SOUSA, matrícula nº 8002582, na Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Três Rios (Processo nº MPRJ-2015.01082938).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 14 de outubro de 2016, o servidor DANIEL CAMASMIE CHRISPINO, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7871, na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2016.01038226).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 14 de outubro de 2016, o servidor FREDERICO JOSÉ BASILIO DO NASCIMENTO, Auxiliar, símbolo A-3, matrícula nº 7870, na Coordenadoria de Planejamento Institucional (Processo nº MPRJ-2016.01036465).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 14 de outubro de 2016, a servidora MARIANA LIMA BARRETO ZAHRA, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7869, na Secretaria da Promotoria de Justiça junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital (Processo nº MPRJ-2016.00958838).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 14 de outubro de 2016, o servidor RENAN ATALLAH FITTIPPALDI FERNANDES, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7868, na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2016.01011913).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 17 de outubro de 2016, a servidora ANA RENATA COSTA QUARESMA, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7886, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos da Capital (Processo nº MPRJ-2016.01019043).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 17 de outubro de 2016, a servidora ANA SILVIA MAGALHÃES COSTA, Auxiliar, símbolo A-3, matrícula nº 7883, na Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público (Processo nº MPRJ-2016.01048966).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 17 de outubro de 2016, o servidor BRUNO CÉSAR VILLAS BÔAS DE MORAES FILHO, Auxiliar, símbolo A-3, matrícula nº 7882, na Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público (Processo nº MPRJ-2016.01048969).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 17 de outubro de 2016, a servidora CRISTINA MARIA SILVA TORRES, Auxiliar 2, símbolo A-4, matrícula nº 7884, na Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público (Processo nº MPRJ-2016.01048963).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 17 de outubro de 2016, a servidora MAIRA JARDIM ALVES DE SOUZA, Auxiliar 4, símbolo A-6, matrícula nº 7885, na Secretaria de Habeas Corpus da Gerência de Distribuição de Feitos às Procuradorias de Justiça (Processo nº MPRJ-2016.01019972).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 24 de outubro de 2016, o servidor MARCELO FERREIRA DE CARVALHO, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7890, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais da Capital (Processo nº MPRJ-2016.01054757).\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 19 de outubro de 2016, o servidor FREDERICO MORETTO LORENZON, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 6912, da Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Massas Falidas da Capital.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 24 de outubro de 2016, a servidora AMANDA MEDEIROS COUTINHO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6955, na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 31 de outubro de 2016, o servidor JOAO VESPUCIO DE ABREU E SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1433, da Secretaria da Promotoria de Justiça junto ao VII Juizado Especial Criminal da Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Matéria Não Infracional) da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2016, a servidora CLAUDIA MARIA FERREIRA SCHWENCK SATHLER, matrícula nº 60812, da Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna para a Secretaria da 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2016, o servidor IGOR MARTINS MAURICIO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7104, da Secretaria da 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna para a Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2016, a servidora JOSILAINY AZEVEDO PEREIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2988, da Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna para a Secretaria da 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2016, a servidora LORENA DE ARAUJO ARENARI, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6597, da Secretaria da 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna para a Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna.\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.01110768 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nDE 27.10.2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.01109172 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nId: 1992886"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1992887": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00599698 (Origem: Notícia anônima) - Determino o arquivamento do presente procedimento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1992887"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "1992888": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N° 122/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01321047.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AIR TIME RJ AR CONDICIONADO LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de novos equipamentos de refrigeração central, para atendimento ao prédio das Procuradorias de Justiça e ao Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com a alienação simultânea e a respectiva retirada de 4 (quatro) resfriadores da marca Carrier, modelo 30RBA190.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: Itens 1 - R$ 507.812,00; 2 - R$ 507.812,00; 3 - R$ 22,26; 4 - R$ 3.635,00; 5 - R$ 26.858,00; 6 - R$ 36.000,00; 7 - R$ 16.584,00; 8 - R$ 3.404,00; 9 - R$ 11.941,00; 10 - R$ 9.250,00; 11 - R$ 20.000,00; 12 - R$ 14.890,00 (receita para o MPRJ).\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDATA: 27.10.2016.\r\n\r\nId: 1992888"
                        ],
                        "1992889": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça Substitutos empossados em 24 de outubro de 2016, para o \"Curso de Adaptação\" organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, a realizar-se na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), com a seguinte programação parcial:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n31/10/2016\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nApresentação do CAO CÍVEL\r\n\r\n9h às 9h15\r\n\r\nLuciana Maria Vianna Direito - Coordenadora do CAO Cível \r\n\r\nCristiane Bernstein Seixas - Subcoordenadora do CAO Cível\r\n\r\n9h15 às 11h\r\n\r\nAtuação do MP em Matéria de Família\r\n\r\nRoberta da Silva Dumas - Promotora de Justiça\r\n\r\n11h às 12h\r\n\r\nApresentação da Equipe Técnica e sua atuação junto aos Órgãos de Execução - Assistente Social/ Psicólogas/ Contador\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 15h\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\nLuciana Maria Vianna Direito - Coordenadora do CAO Cível \r\n\r\nCristiane Bernstein Seixas - Subcoordenadora do CAO Cível\r\n\r\n15h às 16h\r\n\r\nFazenda Pública: Contornos da Intervenção e atuação do Ministério Público na Matéria Fazendária\r\n\r\nVerônica Crespo Ribeiro Antunes Zylberman - Promotora de Justiça, titular da 5ª Promotoria de Justiça Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n16h às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 18h\r\n\r\nApresentação da Equipe COESUB (Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro e Acesso à Documentação Básica)\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n9h às 10h30\r\n\r\nAspectos Práticos da atuação do Ministério Público em Massas Falidas\r\n\r\nMárcio Souza Guimarães - Promotor de Justiça, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital CRAAI-RJ\r\n\r\n10h30 às 12h\r\n\r\nA intervenção do Ministério Público nas Liquidações Extrajudiciais \r\n\r\nMárcio Souza Guimarães - Promotor de Justiça, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 16h\r\n\r\nCuidados do Ministério Público no acompanhamento dos casos de convivência\r\n\r\n16h às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h\r\n\r\nAspectos práticos da atuação das Promotorias de Justiça Cíveis \r\n\r\nGuilherme Magalhães Martins - Promotor de Justiça, titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível\r\n\r\n17h às 18h\r\n\r\nOficina de Trabalho: casos concretos das Promotorias de Justiça Cíveis Judiciais\r\n\r\nAspectos práticos da atuação das Promotorias de Justiça Cíveis \r\n\r\nGuilherme Magalhães Martins - Promotor de Justiça, titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível\r\n\r\n02/11/2016\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\nFERIADO\r\n\r\n03/11/2016\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\nApresentação do CAO Cidadania\r\n\r\n9h às 10h30\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da CIDADANIA\r\n\r\nPatrícia do Couto Villela - Coordenadora do CAO das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania\r\n\r\n10h30 às 12h \r\n\r\nApresentação do Grupo de Apoio Técnico Especializado/ GATE Patrimônio Público e Consumidor\r\n\r\nGlícia Pessanha Viana Crispim - Coordenadora do GATE Patrimônio Público e Consumidor e Subcoordenadora do CAO das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 14h40\r\n\r\nO fomento das políticas públicas por meio de Inquérito Civil\r\n\r\nRenata Neme Cavalcanti - Promotora de Justiça, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\n14h40 às 15h20\r\n\r\nRepresentações e perfil constitucional do Ministério Público\r\n\r\nInquérito Civil: processamento\r\n\r\n15h20 às 15h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h30 às 16h10\r\n\r\nRecomendações \r\n\r\nVinicius Leal Cavalleiro - Promotor de Justiça, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n16h10 às 16h50\r\n\r\nTermo de Ajustamento de Conduta e Ministério Público Resolutivo\r\n\r\nKarine Susan Gomes de Cuesta - Promotora de Justiça, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\n16h50 às 18h\r\n\r\nDebates\r\n\r\n04/11/2016\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nApresentação do CAO Execução Penal e NASP\r\n\r\n9h às 10h\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Execução Penal e do Núcleo de Apoio ao Sistema Prisional (NASP)\r\n\r\nAndrezza Duarte Cançado - Coordenadora do CAO de Execução Penal \r\n\r\nGabriela Tabet de Almeida - Subcoordenadora do CAO de Execução Penal\r\n\r\n10h às 10h30\r\n\r\nAtuação das Promotorias de Justiça de Execução Penal na fiscalização das unidades prisionais\r\n\r\nAndrezza Duarte Cançado - Coordenadora do CAO de Execução Penal \r\n\r\nGabriela Tabet de Almeida - Subcoordenadora do CAO de Execução Penal\r\n\r\n10h30 às 12h\r\n\r\nAtuação das Promotorias de Justiça de Execução Penal nos processos de “réu solto”\r\n\r\nGabriela Tabet de Almeida - Subcoordenadora do CAO de Execução Penal\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 15h30\r\n\r\nAtuação das Promotorias de Justiça de Execução Penal nos processos de “réu preso”\r\n\r\nAndrezza Duarte Cançado - Coordenadora do CAO de Execução Penal\r\n\r\n15h30 às 18h\r\n\r\nOficina de Trabalho: Análise de Casos Concretos.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico ceaf.secretaria@mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1992889"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1992890": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2016, a 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (matéria não-infracional), instalada no Fórum de Madureira, localizada na Av. Ernani Cardoso, nº 152, 1º andar, Cascadura, estará fechada para atendimento ao público, em virtude da realização de mudança de endereço. \r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 03 de novembro de 2016, em suas novas instalações, situadas na Estrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º andar, Taquara. \r\n\r\nId: 1992890"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "1992891": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 27/10/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA):\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00824175 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 280/10 - Parte(s): ELIANA RUY BERLUEGA E JUSTINO FERREIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00188343 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.01313376) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 2955/11 - Parte(s): POSTO DE COMBUSTÍVEL STAFF DA RIO MAGÉ LTDA. (ADV.: RENATO ALVES SILVA - OAB/RJ 84284);\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00872714 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.00536714) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 262/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01521873 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 15/14 - Parte(s): LUÍS ANTÔNIO FIRMINO SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01363556 - Um volume principal, quatro anexo(s) e três apenso(s) (nº 2014.00441470, nº 2001.001.18475.00 com dois volumes e nº 2001.001.18089.00) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 09/16 - Parte(s): LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO - LIESA (ADV.: NELSON DE ALMEIDA - OAB/RJ 21725);\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00056252 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 13/16 - Parte(s): TAMIRES VIDAL DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00349703 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1640/16 - Parte(s): BENILDE FRANCO DO ROSÁRIO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00455408 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 17/16 - Parte(s): ELIAS ROSA DE OLIVEIRA LEITE E JOSÉ MARIA LEITE;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00309019 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS NO ATENDIMENTO REALIZADO PELOS PROFISSIONAIS DO POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE MARIO VITOR, LOCALIZADO NA AVENIDA CESÁRIO DE MELLO, Nº 5580, CAMPO GRANDE;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00623464 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 123/15 - Parte(s): IVONE ARAÚJO COURA DOS SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01362374 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 27/16 - Parte(s): MARIVÂNIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00231126 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 178/15 - Parte(s): EDMILSON JORIO E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01231276 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00385122) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 170/16 - Parte(s): JORGE REZENDE GONÇALVES, AURÊ PEREIRA RIBEIRO, FABRICIO RIBEIRO CHAVES, JOSE MILTON DO ROSÁRIO, RONALDO FERREIRA DA SILVA E CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - SUPERVIA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00579603 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 30/16 - Parte(s): SEBASTIÃO HÉLIO CHAVES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00654407 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1685/16 - Parte(s): MARIA DE LOURDES TEIXEIRA RAMIRES;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00842612 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 610/16 - Parte(s): ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00162810 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 507/07 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE RIO DAS PEDRAS - AMARP;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01092433 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 346/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE GARAGEM EM FRENTE AO CONJUNTO RESIDENCIAL AMARELINHO, LOCALIZADO NA AV. BRASIL, 18476, IRAJÁ;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01090060 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 10/14 - Parte(s): LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. DÁRIO SILVA LTDA. (ADV.: EUMANO MAGALHÃES - OAB/RJ 102439);\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00225016 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 49/14 - Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134);\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01148575 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 251/15 - Parte(s): CAMILA BATISTA DE SOUZA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01362449 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 103/15 - Parte(s): MARCIA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA HEYENN;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00157184 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 74/16 - Parte(s): PUEBLO GONÇALVES PEÇANHA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00323613 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 100/16 - Parte(s): ROSY CAMPOS DE ALMEIDA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00547703 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 44/16 - Parte(s): CREUZENIR CAETANO PEREIRA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00612583 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 171/10 - Parte(s): SILVANA DE OLIVEIRA MIRANDA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00429634 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 53/11 - Parte(s): F. MENEZES DE SOUZA CHURRASCARIA ME;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00551456 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.01107716) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 96/11 - Assunto(s): ACOMPANHAR ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DE PARQUE NA LOCALIDADE DO BAIRRO CÓRREGO D'ANTAS, NOVA FRIBURGO/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01254854 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1565/15 - Parte(s): ELSON VIANNA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00162603 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 01/16 - Parte(s): NILCE BARBOSA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00394713 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 289/16 - Parte(s): LUCIANA CONCEIÇÃO DIAS DOS SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00457843 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): TORCIDA JOVEM DO BOTAFOGO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00390052 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CÉLIA MARIA RODRIGUES DE AZEREDO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00813823 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00161770) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 74/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DANO AMBIENTAL NA RUA JOSÉ HENRIQUE EMERICK, AMPARO, NOVA FRIBURGO/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00328241 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 864/15 - Parte(s): MARCO AURELIO BARÇANTE;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01038743 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01148597 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 245/15 - Parte(s): ERICA RODRIGUES CARVALHO DE SOUZA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01170983 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 08/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00208066 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1614/16 - Parte(s): ZILAH BERNARDO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00554407 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 66/16 - Parte(s): RAFAEL SANTOS DE SOUZA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI (na suplência do(a) Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS):\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00221792 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2009.00216779 e nº 2009.00216746) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 285/12 - Assunto(s): SIMONE MARIA GONDIM MAFRA E JOEL PACÍFICO;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00286068 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.00286163) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 92/10 - Parte(s): SIMONE DA SILVA SOUTINHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00508124 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 21/12 - Parte(s): LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, IRENE DIAS DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00380537 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Parte(s): CENTRO DE REABILITAÇÃO ALIANÇA COM A FAMÍLIA (FONTE DE JACÓ), LOCALIZADO EM PIABETÁ, MAGÉ,RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00301507 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 70/16 - Parte(s): ALINE CRISTINA DA CONCEIÇÃO SOARES E CARLOS ROBERTO ROSA DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00304275 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00358472) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ADRIANA CRUZ E POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00683803 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 02/15 - Parte(s): SEBASTIANA BÁRBARA DO NASCIMENTO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00043423 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 01/16 - Parte(s): POLICLÍNICA REGIONAL DO LARGO DA BATALHA E GABRIEL SANTOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00246915 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 04/16 - Parte(s): UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA., LOCALIZADA NA AVENIDA SANTOS REIS, S/N, TAQUARA, DUQUE DE CAXIAS/RJ;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01062928 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 39/13 - Parte(s): GICELE GUIMARÃES BRAGA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00682189 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1926/14 - Parte(s): ANDERSON BRUNO PEREIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01279633 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 17/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00695516 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 184/15 - Parte(s): FELICIANO CORRÊA SILVA JUNIOR;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01362696 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 02/16 - Parte(s): HOSPITAL OFTALMOLÓGICO SANTA BEATRIZ;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00151310 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00491843) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 24/16 - Assunto(s): APURAR DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO, QUANTO AO ACÚMULO E COLOCAÇÃO DE LIXO NAS RUAS FORA DO HORÁRIO ESTABELECIDO PARA COLETA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00440640 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00151193) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ - CRAAI MACAÉ - PA S/N - Parte(s): VERA LÚCIA DE PAULA E OSVALDO FRANCISCO MAXIMILIANO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00552786 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 431/16 - Parte(s): CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER - CEPEM;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00485863 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 89/11 - Parte(s): ÉRIKA SOUZA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01022147 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): INSTITUIÇÃO GÊMIO SORRISO, LOCALIZADA NA TRAVESSA SERAFIM, 12, PEDRA DE GUARATIBA, RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00267021 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2014.00141601 e nº 2013.00653000) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL MARIA CLARA MACHADO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00663461 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA S/N - Parte(s): ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR E SÉRGIO AUGUSTO MACENA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01134775 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 175/15 - Parte(s): LAURO DE SOUZA SANTOS NEVES E IDALINA FERNANDES DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00162047 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 09/15 - Parte(s): FERNANDO RAMOS FERNANDES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00027430 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 16/16 - Parte(s): ARMINDA DE FATIMA PERES DA SILVA E VERA LÚCIA RIBEIRO DE CARVALHO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00068177 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 85/16 - Parte(s): ADRIANA SOARES DA SILVA E ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. (ADV.: ZANDRA DIEB DE SOUZA - OAB/RJ 24398);\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00384436 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1644/16 - Parte(s): JORGE SILVÉRIO JOAQUIM, JULIO SERGIO JOAQUIM E ELIEGEM SILVERIO AUGUSTO;\r\n\r\nId: 1992891"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 67ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 20 de outubro.\r\n\r\nAos vinte dias de outubro de dois mil e dezesseis, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexagésima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman, o Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco e Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 66ª sessão, de 18 de outubro de 2016. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; e observando a Presidência que o Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia estava substituindo o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que não participava do sorteio por estar em gozo de férias regulamentares. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 125 processos: 63 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 35 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, 18 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, e 09 pelo Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações e determinação à SSE no Processo TCE no 216383-5/2016 (prestação de contas de governo municipal de Cardoso Moreira - exercício de 2015), de responsabilidade do Sr. Genivaldo da Silva Cantarino, aprovado por unanimidade, registrada a presença do prefeito. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações e determinação à SSE nos Processos TCE nos 215905-2/2016 (prestação de contas de governo municipal de Sumidouro - exercício de 2015), de responsabilidade do Sr. Juarez Gonçalves Corguinha; 222798-8/2016 (prestação de contas de governo municipal de Rio das Flores - exercício de 2015), de responsabilidade da Sra. Soraia Furtado da Graça, registrada a presença da prefeita; e 216279-8/2016 (prestação de contas de governo municipal de São Sebastião do Alto - exercício de 2015), de responsabilidade dos Srs. Mauro Henrique Silva Queiroz Chagas, período de 01.01 a 19.03.2015, e Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues, período de 20.03 a 31.12.2015, todos aprovados por unanimidade. No relato dos Processos TCE nos 216312-6/2016 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Nova Iguaçu), com voto pela comunicação, expedição de ofício, realização de inspeção extraordinária e encaminhamento; e 220066-5/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção - extraordinária na Prefeitura de Arraial do Cabo), pela notificação, ambos aprovados por unanimidade, foram colhidos os votos individualmente. Solicitou vista do Processo TCE no 112761-6/2014 (prestação de contas de ordenador de despesa da Secretaria de Estado de Saúde - exercício de 2013) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 216328-9/2013, 115183-2/2007, 223423-7/2005, 212721-9/2014 e 200285-1/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão retirou o Processo TCE no 116767-3/2008. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 217033-3/2013 (prestação de contas de ordenadores de despesa da Prefeitura de Rio Claro - exercício de 2012), pelo acolhimento da defesa, regularidade com ressalva, determinação e quitação, e regularidade com quitação plena, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que solicitou adiamento da votação, com posterior envio dos autos ao seu gabinete; 202609-0/2004 (contrato da Prefeitura de Cantagalo), pela diligência interna, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela ciência e expedição de ofício, aprovado o voto do revisor; 100268-2/2016 (comunicação da Secretaria de Estado de Educação), pela conversão, conhecimento, comunicação e ciência, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votara pelo não acolhimento da representação, expedição de ofício e arquivamento em sessão de 14.06.16, adiada a votação até o retorno de férias do relator, para cujo gabinete foram enviados os autos; e 228807-0/2009 (inspeção ordinária na Prefeitura de Angra dos Reis), pela ciência, extinção da punibilidade e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votara pela ciência e comunicação em sessão de 30.08.16, adiada a votação até o retorno de férias do relator, para cujo gabinete foram enviados os autos. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 110120-0/2013 (contrato da Fundação Leão XIII) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votara pela ilegalidade, aplicação de multa, comunicação e determinação em sessão de 30.08.16; e 225372-4/2009 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura de Queimados) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votara pelo conhecimento, não provimento, comunicação e encaminhamento em sessão de 22.09.16, ambos aprovados por unanimidade, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman no último. No relato do Processo TCE no 103304-3/2016 (Edital de Concorrência Pública LPN nº 001/2016 (Proc. Adm. nº E-07/013/109/2014), encaminhado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA), com voto pelo conhecimento, determinação e arquivamento, aprovado por unanimidade, e tendo por objeto a contratação de serviços de engenharia operacional de limpeza, inspeção e estudos para os diagnósticos físico e hidráulico de redes e/ou coletores de esgotos existentes, pertencentes à Bacia de Esgotamento do Coletor, pelo Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM-RJ, com prazo de execução previsto para 15 meses, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa comentou sobre o programa de despoluição da Baía de Guanabara e sugeriu que este Tribunal promovesse uma maior efetividade no sentido de um entendimento sobre as despesas efetuadas neste programa, determinando-se o alcance de todos os contratos já assinados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e pelos municípios do entorno bem como o resultado de todas essas licitações e contratos aqui assinados, destacando que esta Casa poderia dar uma grande contribuição, não apenas pelo aspecto da fiscalização propriamente dita, mas oferecendo algo mais relevante, debatendo-se melhor o tema e com unificação desses procedimentos, com o que concordou o presidente em exercício, Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Solicitou vista do Processo TCE no 105994-8/2016 (representação da Agencia Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 202199-6/2013 (termo de reconhecimento de dívida da Prefeitura de Rio das Ostras), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirou seu voto, registrada a suspeição do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, e tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Votou pela emissão de parecer prévio contrário com determinações, comunicações e expedição de ofício no Processo TCE no 209750-1/2016 (prestação de contas de governo municipal de Conceição de Macabu - exercício de 2015), de responsabilidade do Sr. Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Votou pela emissão de parecer prévio favorável com ressalvas e determinações, e comunicações no Processo TCE no 215791-9/2016 (prestação de contas de governo municipal de Mendes - exercício de 2015), de responsabilidade do Sr. Reinaldo Medeiros Macedo, aprovado por unanimidade. Na pauta do Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia, durante o relato do Processo TCE nº 217152-7/2014 (contrato da Prefeitura de Nova Friburgo), com voto pela comunicação, aprovado por unanimidade, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa indagou sobre a origem deste contrato, sugerindo que, ato contínuo, se procedesse à análise também da origem deste contrato de obra, o que foi aceito pelo Senhor Auditor. Às doze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO - PROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO DE 20/10/2016\r\n\r\nAuditora Substituta ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n202203-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210537-2/1997\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222607-2/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105718-0/2015\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n806947-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n807837-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n808227-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n808597-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n104098-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n807091-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n807211-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n807641-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n808085-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n808200-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n808497-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n804478-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n806767-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n809341-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n810119-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n810373-6/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\nConselheiro DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n201287-3/2005\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206021-7/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n806373-6/2016\r\n\r\nATO DE ADESÃO A ATAS DE REGISTRO\r\n\r\n215833-7/2013\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n230786-2/2002\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n810141-1/2016\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n806883-1/2016\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n106850-3/2016\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n251063-0/2016\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n802009-9/2016\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n812198-8/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n104409-4/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n807638-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n808178-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n808221-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n808331-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n809167-6/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n103989-7/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO\r\n\r\n824291-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n212927-8/2007\r\n\r\nPROMOÇÃO RELATÓRIO RESUMIDO\r\n\r\n204007-5/2015\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n294601-5/2015\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n116708-5/2002\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n227796-6/2008\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO CONVERTIDO EM TOMADA\r\n\r\n815801-8/2016\r\n\r\nSOLICITAÇÃO OUTROS\r\n\r\n100613-9/2015\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n233599-5/2014\r\n\r\nCONTRATO DE PERMISSÃO/CONCESSÃO\r\n\r\n222185-3/2015\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n205226-2/2016\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n100275-5/2016\r\n\r\nCONTRATO OUTROS\r\n\r\n105984-1/2015\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n108841-4/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO\r\n\r\n112203-2/2013\r\n\r\nTERMO ADITIVO OBRAS SERVIÇOS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n103228-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n807197-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n807500-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n807809-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n808313-0/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n808547-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n808851-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n105521-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n808901-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n810410-0/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n807948-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\nConselheiro JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n251013-4/2002\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n270712-3/2004\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n804479-2/2016\r\n\r\nATO DE ADESÃO A ATAS DE REGISTRO\r\n\r\n116951-5/2011\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n104961-4/2016\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO\r\n\r\n808752-0/2016\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n810278-0/2016\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n806351-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n807577-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n808428-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n808541-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n809020-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n809483-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n105933-2/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO\r\n\r\n108591-1/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO\r\n\r\n823781-0/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n824281-7/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n812995-4/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n222495-9/2008\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\n203428-6/2015\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS\r\n\r\n107304-7/2014\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n111490-2/2014\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n201058-3/2015\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n217695-9/2014\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n235155-9/2014\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n100278-7/2016\r\n\r\nCONTRATO OUTROS\r\n\r\n205474-1/2016\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n105215-8/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO\r\n\r\n231138-3/2014\r\n\r\nTERMO ADITIVO OBRAS SERVIÇOS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n214329-2/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102610-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n103059-0/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n103912-6/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n807798-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n807957-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n808261-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n222372-0/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n807237-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n808161-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n808259-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n806779-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n807198-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n810553-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\nAuditor Substituto MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n204758-3/2005\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216218-7/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232277-0/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102750-9/2011\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n811808-8/2016\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n207644-4/2012\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n223531-3/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n806107-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n808031-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n808211-6/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n808228-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n808395-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n809857-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n104721-0/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO\r\n\r\n108848-2/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO\r\n\r\n823891-1/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n106801-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n250760-3/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n100254-9/2010\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n205122-0/2016\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS EM GERAL\r\n\r\n119171-2/2013\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n117166-3/2013\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n103902-3/2012\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n105713-9/2006\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n105993-4/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n109613-0/2014\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\nConselheira MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n200950-3/2004\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232017-8/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101518-6/2013\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n225936-6/2009\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n104392-7/2016\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n106911-3/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO\r\n\r\n110347-2/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n210314-5/2009\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n808218-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n808595-0/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n809005-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n810012-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n822923-3/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n106791-1/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n105093-0/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n108581-4/2014\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n811883-8/2016\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n214534-8/2014\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n239001-0/2014\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n100273-7/2016\r\n\r\nCONTRATO OUTROS\r\n\r\n205340-4/2016\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n203625-8/2016\r\n\r\nTERMO ADITIVO OBRAS SERVIÇOS\r\n\r\n118367-6/2013\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n103968-2/2006\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n221921-7/2006\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n807973-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO\r\n\r\n808348-3/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO\r\n\r\n103055-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n807612-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n808173-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n808328-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n811233-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n801468-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n804681-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n806928-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n807501-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n807813-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n808521-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n809591-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n806382-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n807171-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\nAuditor Substituto RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n218102-3/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102237-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n803902-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n807911-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n808301-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n809669-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n807138-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n807591-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n807797-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n808181-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n808231-6/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n808512-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n808861-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n806805-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n811722-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de\r\n\r\nparecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102574-3/2016 (E-26/39450/2011) - Interessados: ANDRE LUÍS DA SILVA TEIXEIRA, ELIANE MARIA FERREIRA SIQUEIRA, JORGE SILVA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101082-3/2016 (3055/2004) - Interessado: MARIA CÉLIA DE BARROS MENDONÇA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104270-3/2016 (E-26/002/341/2013) - Interessado: PRISCILA CARDOSO DA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216383-5/2016 - Interessado: GENIVALDO DA SILVA CANTARINO PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215791-9/2016 - Interessado: REINALDO MEDEIROS MACEDO PREFEITURA DE MENDES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225226-4/2015 (2015/071385) - Interessados: MARIA APARECIDA MARCONDES ROSESTOLATO, FABRYCIO SOARES DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207332-9/1998 - Interessado: JOSÉ FERREIRA WERNECK - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209787-4/2016 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229032-9/2015 - Interessados: HELOISA SOUZA LIMA MACHADO, EDNEIA RAMOS EUZÉBIO, HELOISA SOUZA LIMA MACHADO, RITA DE CASSIA DE SOUZA, LANA CRISTINA FERREIRA DE M. HONÓRIO, LENILDA BRAGA R. PORTO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIST SAÚDE SERV PUBL PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804925-1/2016 - Interessado: EDIMILSON JOSÉ CAMPOS - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225372-4/2009 - Interessado: CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222798-8/2016 - Interessado: SORAIA FURTADO DA GRAÇA PREFEITURA DE RIO DAS FLORES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216279-8/2016 - Interessados: MAURO HENRIQUE SILVA QUEIROZ CHAGAS, ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215905-2/2016 - Interessado: JUAREZ GONÇALVES CORGUINHA PREFEITURA DE SUMIDOURO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicipio: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DIR. CRIANÇA ADOL. SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808602-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104960-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105383-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106031-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 105957-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103759-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100564-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110027-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107483-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 110120-0/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100468-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105698-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106997-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105965-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103304-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115183-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102914-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809115-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809139-9/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105627-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 117302-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117303-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807679-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818084-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209789-2/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO INSTITUTO PESCA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807691-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220066-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230106-3/2014 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, RETORNO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805578-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CIA MUM DESENV. ECON. BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809743-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814879-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818093-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 279040-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211007-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809569-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809941-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN.HAB INTERESSE SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809888-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO DESENVOLVIMENTO CABO FRIO-SECAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 218305-5/2015 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214601-7/2014 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215886-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210331-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809242-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810396-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202609-0/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB DE INT SOCIAL CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810075-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250937-8/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE CULTURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209816-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M. ASSIST SOCIAL COMENDADOR LEVY G\r\n\r\nProcesso TCE nº 818523-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216328-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 812957-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 810207-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 815410-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215823-8/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820597-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 811188-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 809974-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 809976-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206368-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212721-9/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215897-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807017-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808069-1/2016 - Votos: DESAPENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810464-1/2016 - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223423-7/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207465-0/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207856-3/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200257-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814563-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 279008-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 807750-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224153-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 814933-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294089-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200285-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821640-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808364-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818074-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217152-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 808982-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216312-6/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 807816-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217855-4/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219300-2/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 212317-3/2000 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 808854-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. TURISMO DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 808884-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243088-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 276813-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816293-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807838-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216077-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233200-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272470-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218377-4/2013 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807703-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207471-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810298-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811060-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M MEIO AMBIENTE SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808607-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250614-8/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210033-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 808684-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818180-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801983-2/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 808444-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 249201-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 821910-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809859-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 20/10/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n207471-1/2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n211007-4/2014\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n215886-2/2012\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n216077-4/2014\r\n\r\nALCY BONIFÁCIO DE ANDRADE\r\n\r\n220066-5/2014\r\n\r\nMARCIA LAIT MORSE\r\n\r\n233200-4/2013\r\n\r\nNILCÉIA ELIAS GARLOPE CALDEIRA\r\n\r\n243088-4/2012\r\n\r\nSessão: 20/10/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\n110120-0/2013\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n212721-9/2014\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n214601-7/2014\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS\r\n\r\n218305-5/2015\r\n\r\nANDRÉ SORIN MARTIN\r\n\r\n218377-4/2013\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n218377-4/2013\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n219300-2/2015\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n243088-4/2012\r\n\r\nEDSON ANTÔNIO FERREIRA\r\n\r\n243088-4/2012\r\n\r\nSAULO ARAÚJO CALZOLARI\r\n\r\n243088-4/2012\r\n\r\nId: 1992601"
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                    "1992602": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 951/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.601-7/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental - Inspeção - Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, objetivando identificar os gastos da Prefeitura através dos procedimentos licitatórios e seus afastamentos; verificar a consistência dos dados inseridos no SIGFIS; a regularidade da fiscalização dos contratos de fornecimento de combustível e das despesas correlatas.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades constatadas, infringindo o disposto nos incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Waldecy Fraga Machado, Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, com base nos incisos II e IV do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, e seis reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 67/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/10/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1992602"
                    ],
                    "1992603": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 952/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.305-5/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção do Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF, solicitando o encaminhamento da base de dados referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve, por parte do jurisdicionado, descumprimento à decisão Plenária de 11/08/15;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da regra maior insculpida no artigo 5º, inciso LV, da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Carlos Augusto Cotia dos Santos, Presidente do Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF, no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não-atendimento à decisão Plenária de 11/08/15, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 67/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/10/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1992603"
                    ],
                    "1992604": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 953/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.120-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: INO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato nº 08/2013.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Ino Francisco da Gama Menezes, por ter sido o signatário do Contrato nº 08/2013, cujas irregularidades encontram-se descritas no meu voto;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 24/11/2015, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou qualquer defesa, resultando na emissão do Certificado de Revelia, acostado às fls. 179;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Senhor Ino Francisco da Gama Menezes, ex-Presidente da Fundação Leão XIII, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de eco nomia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 67/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/10/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1992604"
                    ],
                    "1992605": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 954/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.300-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCIO DE ABREU OLIVEIRA \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5-RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a relatório de auditoria governamental, materializando inspeção ordinária realizada no âmbito da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, que teve por escopo a verificação da qualidade das obras públicas realizadas pela administração municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Marcio de Abreu Oliveira Porto, então Prefeito de Paraíba do Sul, foi devidamente notificado, sendo-lhe oportunizado o exercício do contraditório e da ampla defesa; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora validamente notificado, o responsável permaneceu inerte, tendo sua revelia certificada nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta omissiva do jurisdicionado, bem como as irregularidades constatadas neste processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 12.009,20, equivalentes, nesta data, 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, ao Sr. Marcio de Abreu Oliveira , então Prefeito de Paraíba do Sul, com fundamento no artigo 63, incisos II e IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, sua COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/10/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1992605"
                    ],
                    "1992608": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 19/10/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n217014-7/2013\r\n\r\nALUÍZIO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n30690/2016\r\n\r\n944.876.187-20\r\n\r\n217014-7/2013\r\n\r\nALUÍZIO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n30691/2016\r\n\r\n944.876.187-20\r\n\r\n203145-8/2016\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CÔRREA\r\n\r\n30804/2016\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n200034-2/2016\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CÔRREA\r\n\r\n30805/2016\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n818108-3/2015\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n28701/2016\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n814318-4/2016\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n30548/2016\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n814317-0/2016\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n30549/2016\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n814182-3/2016\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n30550/2016\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n814287-9/2016\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n30551/2016\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n811842-4/2016\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n30931/2016\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n818530-2/2016\r\n\r\nMARCELO WAGNER DE MOURA VASQUES\r\n\r\n30722/2016\r\n\r\n041.792.097-05\r\n\r\n201801-2/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n30882/2016\r\n\r\n213.901.007-82\r\n\r\n818147-9/2015\r\n\r\nPAULO WESLEY FERREIRA BRAGANÇA\r\n\r\n28416/2016\r\n\r\n427.977.307-63\r\n\r\n818108-3/2015\r\n\r\nRICARDO PESSANHA GOMES\r\n\r\n28704/2016\r\n\r\n482.711.017-49\r\n\r\n267200-2/2015\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n30282/2016\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n816220-5/2016\r\n\r\nVERA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n30627/2016\r\n\r\n076.093.407-07\r\n\r\nId: 1992608"
                    ],
                    "1992733": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 448/2016*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/11/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.933-1/2009 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.533-0/2008 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ITAGUAÍI/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ SAGÁRIO FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.683-0/2011 - APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por ORENDINA DILA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.321-2/2011 - PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por GENILCE SIMÃO BASTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.478-2/2013 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE SERFIOTIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.131-9/2001 - CONTRATO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE ITAGUAÍI/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ SAGÁRIO FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.328-4/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por ARIVALDO CAVALCANTI FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.216-0/2011 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA TRES RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por VINICIOS MEDEIROS FARAH.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.755-0/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por VITÓRIO LIMA DE MELO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.095-7/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.220-0/2012 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE JAPERI/Recurso de Reconsideração interposto por IVALDO BARBOSA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.682-6/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/CÂMARA DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por VANOR BREDER PACHECO.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 04.10.2016.\r\n\r\nId: 1992733"
                    ],
                    "1992562": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 496/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/11/2016, a ocorrer na Primeira Câmara Julgadora, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.775-0/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR SUA ADVOGADA Dra. MÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL OAB-RJ Nº 57.644.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na redação constante do original publicado no D.O. de 27/10/2016.\r\n\r\nId: 1992562"
                    ],
                    "1992734": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 452/2016*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/11/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.413-9/2014 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por ROSÁRIA MARQUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 07.10.2016.\r\n\r\nId: 1992734"
                    ],
                    "1992563": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 499/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/11/2016, a ocorrer na Primeira Câmara Julgadora os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.827-9/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.035-6/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Imputação de Débito a ASSOCIAÇÃO VIDA NO CRESCIMENTO E NA SOLIDARIEDADE\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na redação constante do original publicado no D.O. de 27/10/2016.\r\n\r\nId: 1992563"
                    ],
                    "1992735": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 456/2016*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/11/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.343-3/2013 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.768-4/2015 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/UERJ - FUND. UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ/Imputação de Débito à EMPREZA L. P. PRADO - ME.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.078-5/2011 - TERMO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Imputação de Débito a RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 10.10.2016.\r\n\r\nId: 1992735"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1992795": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 27.10.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.335 - Nomeia ANTONIO AUGUSTO CHAVES MEIRELES, matr. 02/3938/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da Coordenadoria Setorial de Prevenção e Combate a Incêndio, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Renato Ribeiro de Magalhães, matr. 02/3374/0-6, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do GC 2, com validade a contar de 01.11.2016.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.336 - Nomeia MARCELO PONTE BRANDÃO, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do Gabinete do Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, GC 2, em vaga decorrente da exoneração de Antonio Augusto Chaves Meireles, matr. 02/3938/0-6, com validade a contar de 01.11.2016.\r\n\r\nId: 1992795"
                    ],
                    "1992796": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2016*\r\n\r\nAto Executivo nº 20.330 - Nomeia LEONARDO LIMA DE MENEZES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4371/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da Coordenadoria de Controle da Receita, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Luis Claudio Costa Vasconcelos, matr. 02/3768/0-7, e exonera do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da CGE, da SSR, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.331 - Nomeia MARCONI CANUTO BRASIL, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3604/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Coordenadoria de Análise de Recursos, da SGE, em vaga de corrente da exoneração de Antonio Jose Algebaile, matr. 02/4423/0-8 e exonera, a pedido, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da SGE. \r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 27.10.2016.\r\n\r\nId: 1992796"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
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                        "1992727": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 26/10/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.582-4/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 15/2016 - que objetivou a aquisição de microcomputadores de alto desempenho, formato All-in-One, PC-Compatível, pelo TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa LICITEC TECNOLOGIA EIRELI -EPP nos itens 1 e 2, com o valor global de R$ 71.350,00 (setenta e um mil, trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1992727"
                        ],
                        "1992729": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nINSTRUMENTO : ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.523-3/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nOBJETO : Desenvolvimento de ações, em conjunto, de combate à malversação de recursos públicos, à renúncia de receitas e ao descumprimento de preceitos legais que regem a Administração Pública, mediante a realização de auditorias e o exame de processos e procedimentos pertinentes à proteção do Erário estadual e dos municípios sujeitos à jurisdição do TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : 5 (cinco) anos\r\n\r\nDATA : 24/10/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Antônio José Algebaile - Matr. 02/4423 (Secretaria de Geral de Controle Externo - SGE) \r\n\r\nId: 1992729"
                        ],
                        "1992730": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\nPROCESSO Nº 302.462-0/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nOBJETO : Estabelecimento de formas de colaboração entre os convenentes para a realização da edição 2016 do projeto “Contando com o TCE” em escolas estaduais, mediante atividades, procedimentos operacionais, instrumentos e canais de comunicação, obrigações e responsabilidade e condições estabelecidas neste termo. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : Até o encerramento de todas as etapas previstas no cronograma do projeto\r\n\r\nDATA : 24/10/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Fernanda Barreto Pedrosa - Matr. 02/4231 (Titular da Coordenadoria Social, Imprensa e Editoração - CCS) \r\n\r\nId: 1992730"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1992797": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.463-4/2016 - Maria Olivia Gonçalves Vellozo, matr. 02/3087/0-3. AUTORIZO a retificação da concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 03.11.2016. \r\n\r\nDE 27.10.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.852-9/2016 - Vera Lucia Dias de Santana, matr. 02/2981/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 03.11.2016.\r\n\r\nId: 1992797"
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                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1992726": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 26/10/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.890-4/16 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 56/2016 - Registro de Preços para aquisição de motores e compressores para as máquinas de refrigeração instaladas na Escola de Contas e Gestão (ECG) do TCE-RJ, às empresas: 1) DISTREQUI DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP no item 1, com o valor global registrado de R$ 9.215,00 (nove mil, duzentos e quinze reais) e 2) LILIANE AUXILIADORA REIS SILVA - ME no lote 1, com o valor global registrado de R$ 95.968,98 (noventa e cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nSoraia Amadeu Ferreira Alves\r\n\r\nPregoeira-Substituta TCE-RJ\r\n\r\nId: 1992726"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1992879": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2016\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08/1977, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS BENS IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Legislação Constitucional Complementar e Códigos.\r\n\r\nEm 25.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 34 da Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 34 - Quando não forem necessários aos serviços públicos, não interessarem a qualquer plano urbanístico ou não se revelarem de vantajosa exploração econômica pelo próprio Estado, os seus imóveis poderão ser, total ou parcialmente, utilizados por terceiros sob as formas de permissão, cessão, concessão de uso ou aforamento.”(NR)\r\n\r\nArt. 2º - A Seção III do Capítulo IV da Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977 passa a vigorar acrescida do seguinte Título e Norma:\r\n\r\n“SUBSEÇÃO VIII\r\n\r\nDO AFORAMENTO\r\n\r\nArt. 49-E - Os terrenos de propriedade do Estado poderão ser objeto de aforamento, mediante autorização prévia do Governador do Estado, salvo se já permitida em expressa disposição legal.\r\n\r\nArt. 49-F - Os terrenos aforados pelo Estado estão sujeitos ao pagamento de foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno que será anualmente atualizado. \r\n\r\n§ 1º - O não pagamento do fôro durante 3 (três) anos consecutivos ou 4 (quatro) anos intercalados importará na caducidade do aforamento. \r\n\r\n§ 2º - As enfiteuses constituídas antes da entrada em vigor da presente Lei poderão ser objeto de avaliação dos terrenos aforados, a fim de ser estabelecido o foro anual de acordo com o valor de mercado.\r\n\r\n§ 3º - As construções ou benfeitorias realizadas no imóvel independem de indenização por parte do Estado.\r\n\r\nArt. 49-G - Não será considerada utilização diversa da prevista no ato ou contrato de enfiteuse a cessão de uso a terceiro, a título gratuito ou oneroso, de áreas para exercício de atividade de apoio necessária ao desempenho da atividade do enfiteuta, desde que objeto de aditamento, com a devida contrapartida ao Estado.\r\n\r\nArt. 49-H - O aforamento se extinguirá:\r\n\r\nI - por inadimplemento de cláusula contratual;\r\n\r\nII - por acordo entre as partes;\r\n\r\nIII - pela remissão do foro nas zonas onde não mais subsistam os motivos determinantes da aplicação do regime enfitêutico;\r\n\r\nIV - por interesse público mediante prévia indenização”.\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogado o art. 62 da Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei Complementar tem como objetivo alterar a Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos bens imóveis do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências” para disciplinar as hipóteses de aforamento nos imóveis de propriedade do Estado. \r\n\r\nComo se sabe, o art. 2.038 do Código Civil proibiu a constituição de novas enfiteuses e subenfiteuses, subordinando-se as existentes, até sua extinção, às disposições do Código Civil anterior, a Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916 e leis posteriores. No entanto, o CC/2002 não extinguiu as enfiteuses de terras públicas e de terrenos de marinha, que nos termos do § 2º do art. 2.038 são regidas por Lei especial. \r\n\r\nNeste sentido, a alteração é de grande relevância, uma vez que os casos de aforamento concedidos aos bens imóveis do Estado atualmente são regulados por Decretos, ato normativo próprio do Chefe do Poder Executivo e, com isso, gerando insegurança jurídica.\r\n\r\nPor esses motivos, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta importante Proposição para o nosso Estado.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2205/2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 16 DE OUTUBRO COMO O \"DIA ESTADUAL DO PADEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 27.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído o Dia Estadual do Padeiro, a ser inserido no Calendário Oficial deste Estado e comemorado, anualmente, no dia 16 de outubro.\r\n\r\nArt. 2º. O Anexo Único da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010 (Calendário Oficial), passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n16 - Dia do Padeiro.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Outubro de 2016.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA história do padeiro mistura-se à própria história da Humanidade. Os primeiros indícios da profissão datam do ano 3.000 A.C., no Egito antigo, onde historiadores americanos encontraram vestígios do que seria uma padaria no Oásis de El-Kharga. Em Roma, o padeiro gozava de grande prestígio, sendo isento de impostos. Ainda em Roma, foram encontrados os primeiros sinais da profissionalização do padeiro, com o surgimento de escolas de padeiro. Com o declínio do Império Romano, a comercialização de pães na Europa também caiu, retornando apenas com o ressurgimento das cidades e burgos, entre os séculos XII e XV. Desde então, a produção dos pães e a carreira de padeiro passaram por modificações impostas pelos avanços da modernidade, como o surgimento dos fornos, que posteriormente passaram a ser alimentados a gás e a energia elétrica.\r\n\r\nNo Brasil, a receita de pão chegou em 1835, no Rio de Janeiro, capital a época. Com o fluxo migratório, muitos portugueses vieram para o Brasil em busca de uma vida nova. Muitos se tornaram pequenos comerciantes, em especial, padeiros e donos de padarias. Até hoje, muitos desses negócios resistem nas mãos de filhos e netos de portugueses, tornando-se, contudo, um negócio essencial ao padrão alimentar do brasileiro, e sempre presente nos lares o seu produto, o pão nosso de cada dia.\r\n\r\nPor fim, como já deve ser sabido por todos, sou filha de imigrantes portugueses e que, por muitos anos, foram donos de padaria.\r\n\r\nPelo exposto, conclamo os nobres Deputados desta Casa de Leis a aprovarem a presente proposição legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2206/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE ICMS RECOLHIDO COM BASE NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica assegurada a compensação do imposto pago antecipadamente em razão da substituição tributária:\r\n\r\nI - caso não se efetive o fato gerador presumido na sujeição passiva;\r\n\r\nII - caso se comprove que na operação final com mercadoria ou serviço ficou configurada obrigação tributária de valor inferior à presumida.\r\n\r\n§ 1.º - O pedido de compensação a ser protocolado na Secretaria de Estado de Fazenda, será instruído com cópia da documentação da operação ou prestação realizada, que comprove as hipóteses previstas nos incisos I e II, do caput.\r\n\r\n§ 2.º - A Secretaria de Fazenda disporá de 90 (noventa) dias para apreciação do pedido, prazo em que a exigibilidade do tributo objeto do pedido de compensação ficará suspensa.\r\n\r\n§3º - Findado este prazo, sem que a Secretaria de Fazenda se manifeste, ocorrerá homologação tácita da compensação.\r\n\r\nArtigo 2º - Revoga-se o artigo 37, §1º, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste mês, o Supremo Tribunal Federal pôs fim à uma discussão jurídica que se estendia na Justiça Brasileira há quase 20 anos. No julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.849, com repercussão geral, nossa Suprema Corte decidiu que o contribuinte tem o direito à restituição do ICMS recolhido com base no regime de substituição tributária, quando o não ocorrer o fato gerador, ou o mesmo ocorra com um valor menor do que foi utilizado como base pelo contribuinte.\r\n\r\nA matéria aqui discutida foi objeto do Informativo 843, do Supremo Tribunal Federal, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\n“Substituição tributária: direito à restituição e base de cálculo presumida maior que a efetiva\r\n\r\nO Plenário iniciou julgamento de recurso extraordinário em que se discute a constitucionalidade da restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago a mais no regime de substituição tributária, quando a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida.\r\n\r\nO ministro Edson Fachin (relator) deu provimento ao recurso para garantir o direito da recorrente de lançar os créditos de ICMS pagos a maior, respeitado o lapso prescricional de cinco anos previsto na Lei Complementar 118/2005. Além disso, declarou a inconstitucionalidade do art. 22, § 10, da Lei 6.763/1975 [“§ 10. Ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 11 e 11-A deste artigo, o imposto corretamente recolhido por substituição tributária é definitivo, não ficando, qualquer que seja o valor das saídas das mercadorias: 1) o contribuinte e o responsável sujeitos ao recolhimento da diferença do tributo; 2) o Estado sujeito à restituição de qualquer valor, ainda que sob a forma de aproveitamento de crédito para compensação com débito por saída de outra mercadoria”] e do art. 21 do Decreto 43.080/2002 (“Art. 21. Ressalvada a situação em que o fato gerador presumido não se realizar, o imposto corretamente recolhido por substituição tributária é definitivo, não ficando, qualquer que seja o valor das saídas das mercadorias: I - o contribuinte ou o responsável sujeito ao recolhimento da diferença do tributo; II - o Estado sujeito à restituição de qualquer valor, ainda que sob a forma de aproveitamento de crédito para compensação com débito por saída de outra mercadoria”), ambos do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nO relator asseverou que, de acordo com o art. 150, § 7º, “in fine”, da Constituição, há direito à restituição do imposto pago antecipadamente sempre que o fato gerador presumido não se concretizar empiricamente. Isso ocorre quando o fato gerador definitivo se realiza de forma distinta daquela tributada na etapa inicial do ciclo produtivo.\r\n\r\nAfirmou que o instituto da substituição tributária, previsto no art. 150, § 7º, da Constituição Federal, tem como fundamento o princípio da praticidade. Desse modo, promove comodidade, economicidade e eficiência na execução administrativa das leis tributárias.\r\n\r\nPonderou, entretanto, que o princípio da praticidade tributária também encontra freio nos princípios da igualdade, capacidade contributiva e vedação do confisco, bem como na arquitetura de neutralidade fiscal do ICMS. Por conseguinte, é papel institucional do Poder Judiciário tutelar situações individuais que extrapolem o limite da razoabilidade.\r\n\r\nPara o relator, deve-se interpretar aquele dispositivo constitucional em consonância com o significado jurídico-político do Estatuto Constitucional dos Contribuintes, tal como foi instituído pela Seção “Das Limitações do Poder de Tributar” da Constituição Federal. Noutras palavras, na qualidade de invenção humana voltada a discriminar o público do privado e redistribuir renda e patrimônio, a tributação não pode transformar uma ficção jurídica em uma presunção “juris et de jure”, tal como ocorreria se o fato gerador presumido tivesse caráter definitivo, logo alheio à narrativa extraída da realidade do processo econômico.\r\n\r\nObservou, ainda, que não há uma autorização constitucional para cobrar mais do que resultaria da aplicação direta da alíquota sobre a base de cálculo existente ao ensejo da ocorrência do fato gerador. Assim, uma interpretação restritiva do § 7º do art. 150 da Constituição, com o objetivo de legitimar a não restituição do excesso, representaria injustiça fiscal inaceitável em um Estado Democrático de Direito, fundado em legítimas expectativas emanadas de uma relação de confiança e justeza entre Fisco e contribuinte. Desse modo, a restituição do excesso atende ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, haja vista a não ocorrência da materialidade presumida do tributo.\r\n\r\nPor fim, o relator propôs que, caso seu voto prevaleça, esse entendimento conduza os litígios judiciais pendentes e os casos futuros oriundos de antecipação do pagamento de fato gerador presumido. No entanto, em vista do interesse social e da segurança jurídica, as situações passadas que transitaram em julgado ou nem sequer foram judicializadas deveriam ser tuteladas.\r\n\r\nEm seguida, o julgamento foi suspenso.\r\n\r\nRE 593849/MG, rel. min. Edson Fachin, 13.10.2016. (RE-593849)”\r\n\r\nNo dia 18 de outubro, o julgamento foi retomado e decidido de maneira favorável aos contribuintes. Ocorre que, na legislação de nosso Estado, tanto no Código Tributário Estadual, quanto na Lei nº 2.657/96 (Lei Estadual sobre ICMS), as hipóteses de compensação do ICMS são muito restritas, não obstante o artigo 150, §7º, da Constituição Federal estabelecer que a restituição do imposto no regime de substituição tributária deva ser imediata.\r\n\r\nIsto, aliás, inibe a atividade empresarial em nosso Estado, na medida em que outros Estados, como por exemplo, São Paulo e Pernambuco, já possuírem uma legislação mais ampla e elaborada a respeito do tema, defendendo as garantias do contribuinte.\r\n\r\nDesta forma, submeto o presente projeto à esta Casa Legislativa, rogando aos meus pares a sua necessária discussão e aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2207/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CELERIDADE DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE POLICIAL, CIVIL OU MILITAR, FALECIDO EM SERVIÇO OU EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES.\r\n\r\nAutores: Deputados MARTHA ROCHA, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei dispõe sobre a celeridade de tramitação do processo administrativo de concessão de pensão por morte de policial, civil ou militar, falecido em serviço ou em razão de suas funções.\r\n\r\nArt. 2º Fica assegurada ao beneficiário de pensão por morte de policial, civil ou militar, falecido em serviço ou em razão de suas funções, a razoável duração do processo administrativo que conceda o benefício e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.\r\n\r\nArt. 3º O processo de habilitação à pensão especial, de que trata esta Lei, é considerado de natureza urgente e tem início com o requerimento do interessado, devendo o auto de exame cadavérico (AEC), o registro de ocorrência (RO) e a decisão da sindicância ser enviados diretamente ao órgão onde tramite o pedido de pensão por morte, no menor prazo possível, em observância ao disposto no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º É assegurado ao dependente do policial morto em serviço ou em razão de suas funções o direito de que os documentos de que trata o art. 3º, desta Lei, sejam enviados pela Administração ao órgão responsável pela concessão do benefício, sem que o beneficiário tenha que obtê-los por meio próprio.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A CELERIDADE DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE POLICIAL, CIVIL OU MILITAR, FALECIDO FALECIDO EM SERVIÇO OU EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES”.\r\n\r\nEsta Lei tem por objetivo assegurar ao beneficiário de pensão por morte de policial, civil ou militar, falecido em serviço ou em razão de suas funções, a razoável duração do processo administrativo, inclusive, garantindo-se os meios para a celeridade de sua tramitação.\r\n\r\nDesta forma, pretende-se minorar a dor sofrida pelo dependente, que já acometido do sofrimento pela perda ente querido, ainda precisa peregrinar por diversos órgãos das instituições policiais, a fim de conseguir a documentação necessária ao deslinde do processo.\r\n\r\nPrevê, ainda, que o auto de exame cadavérico (AEC), o registro de ocorrência (RO) e a decisão da sindicância, que são documentos essenciais ao andamento do processo, devem ser enviados diretamente ao órgão onde tramite o pedido de pensão por morte, impedindo, assim, a peregrinação do familiar por diversos órgãos.\r\n\r\nPor estas razões, conclamo os nobres parlamentares a aprovarem essa justíssima proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2208/2016\r\n\r\nESTABELECE A CAMPANHA PARA O ESCLARECIMENTO, A DIVULGAÇÃO E O INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DE PLAQUETAS.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica estabelecida a Campanha para o esclarecimento, a divulgação e o incentivo à doação de medula óssea e de plaquetas.\r\n\r\nArt. 2º. Ficam as escolas de nível médio, universidades e empresas, estas com mais de 10 (dez) funcionários, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a divulgar, anualmente, a importância da doação de medula óssea e de plaquetas, bem como esclarecer como os procedimentos são feitos.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas jurídicas poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício do cumprimento desta lei.\r\n\r\nArt. 3º. O material para a campanha, bem como palestrantes, podem ser solicitados junto ao HEMORIO ou INCA.\r\n\r\nArt. 4º. Todo material publicitário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deverá constar informações sobre a importância da doação de medula óssea e de plaquetas.\r\n\r\nArt. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente, o Brasil ocupa a terceira posição mundial de doadores de medula óssea, com mais de 4 milhões de doares, perdendo somente para os Estados Unidos e a Alemanha. No entanto, podemos melhorar este número, podemos ter mais pessoas querendo salvar vidas, independentes de serem seus entes queridos. Algo que muito atrapalha a captação de doadores voluntários é o fato de a maioria das pessoas acreditarem que a medula óssea é retirada da coluna vertebral e não sabem que a medula é o “tutano” do osso, retirada da bacia ou do braço.\r\n\r\nA doação das plaquetas é importante, pois elas atuam na coagulação do sangue. Elas são fundamentais para o tratamento dos pacientes. Há pacientes que apresentam deficiência de plaquetas, causada por transplante de medula, pela ação da quimioterapia ou por terem sofrido alguma intervenção cirúrgica. No entanto, a doação das plaquetas não é tão simples quanto a doação de sangue, pois o sangue precisa de ser filtrado para voltar para o corpo e para isso ocorra a pressão sanguínea do doador deve ter uma velocidade mínima, que nem todos os doares de sangue possuem.\r\n\r\nO objetivo deste projeto é conscientizar o maior número de pessoas para que o número de doadores aumente e mais doentes tenham esperanças de cura.\r\n\r\nPortanto, conto a ajuda dos meus pares para a aprovação deste projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2209/2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº: 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA DA IGREJA PERSEGUIDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\nEm 27.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia da Igreja Perseguida, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de abril.\r\n\r\nArt. 2º- O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nDIA 19 - “ DIA DA IGREJA PERSEGUIDA. “\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApresentamos o projeto de lei em tela, como um dia de elucidação para que todos possam tomar ciência da quantidade de cristãos que são mortos todos os anos pelo mundo, por simplesmente declararem sua fé em Cristo.\r\n\r\nQue neste dia, igrejas em todo o Rio de Janeiro possam debater medidas contra essa perseguição e o preconceito religioso. Que também possa ser um dia de oração, pois segundo estimativas, em todo o mundo, 100 milhões de Cristãos passam por algum tipo de perseguição e preconceito.\r\n\r\nUm dia solene, para que nesta Casa de Leis, também possam ser discutidas medidas contra a intolerância religiosa como um todo.\r\n\r\nSegundo Marquês de Maricá, “A intolerância irracional de muita escusa ou justifica a hipocrisia ou dissimulação de alguns”.\r\n\r\nO Código Penal menciona em seu art. 208 :\r\n\r\n- Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:\r\n\r\npena: detenção, de um mês a um ano, ou multa.\r\n\r\nParágrafo único: Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente violência.\r\n\r\nSendo assim, um DIA ESTADUAL DA IGREJA PERSEGUIDA, seja de suma importância para combater a “Cristofobia” e a data de 19 de abril seria uma forma de homenagear os 12 Cristãos etíopes mortos na Líbia pelo Estado Islâmico em frente às câmeras de televisão, que chocaram todo o mundo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2210/2016\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de Economia Solidária, visando o desenvolvimento de empreendimentos e redes de economia solidária, por meio de programas, projetos e convênios firmados entre entidades da sociedade civil e órgãos do Poder Público, ou outras formas admitidas em Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição da Política Estadual de Economia Solidária, cria o Sistema Estadual de Economia Solidária e qualifica os empreendimentos econômicos solidários como sujeitos de direito, com vistas a fomentar a economia solidária e assegurar o direito ao trabalho associado e cooperativado.\r\n\r\nParágrafo único - As diretrizes, princípios e objetivos fundamentais da Política Estadual de economia Solidária se integram às estratégias gerais de desenvolvimento sustentável e aos investimentos sociais, visando à promoção de atividades econômicas autogestionárias, ao incentivo aos empreendimentos econômicos solidários e sua integração em redes de cooperação na produção, comercialização e consumo de bens e serviços.\r\n\r\nArt. 3º - Considera-se compatível com os princípios da economia solidária as atividades de organização da produção e da comercialização de bens e de serviços, da distribuição, do consumo e do crédito, tendo por base os princípios da autogestão, da cooperação e da solidariedade, e gestão democrática e participativa, a distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, o desenvolvimento local, regional e territorial integrado e sustentável, o respeito aos ecossistemas, a preservação do meio ambiente, a valoração do ser humano, do trabalho da cultura, com o estabelecimento de relações igualitárias entre diferentes.\r\n\r\nArt. 4º - São princípios norteadores das iniciativas de economia solidária:\r\n\r\nI. administração democrática com soberania assemblear;\r\n\r\nII. garantia da adesão livre e voluntária;\r\n\r\nII. estabelecimento de condições de trabalho decente;\r\n\r\nIV. desenvolvimento das atividades de forma ambientalmente sustentável;\r\n\r\nV. desenvolvimento das atividades em cooperação entre empreendimentos e redes solidárias;\r\n\r\nVI. busca da inserção comunitária, com a adoção de práticas democráticas e de cidadania;\r\n\r\nVII. prática de preços justos, de acordo com os princípios do Comércio Justo e Solidário;\r\n\r\nVIII. respeito às diferenças e promoção da equidade de direitos de gêneros, geracional, étnico-racial e das comunidades tradicionais;\r\n\r\nIX. exercício e demonstração da transparência na gestão dos recursos e na justa distribuição dos resultados; e\r\n\r\nX. estímulo à participação efetiva dos associados no fortalecimento de seus empreendimentos.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS\r\n\r\nArt. 5º - Consideram-se empreendimentos econômicos solidários aquelas organizações coletivas de caráter associativo e suprafamiliares, que realizarem atividades econômicas permanentes, cujos participantes são trabalhadores do meio urbano ou rural e exercem democraticamente a gestão das atividades e a alocação dos resultados.\r\n\r\nArt. 6º - Os empreendimentos econômicos solidários são aqueles que possuem concomitantemente as seguintes características:\r\n\r\nI. ser uma organização coletiva e democrática, singular ou complexa, cujos participantes ou sócios são trabalhadores do meio urbano ou rural;\r\n\r\nII. exercer atividades de natureza econômica em razão primordial de sua existência;\r\n\r\nIII. ser uma organização autogestionária, cujos participantes ou associados exerçam coletivamente a gestão das atividades econômicas e a decisão sobre a partilha dos seus resultados, através da administração transparente e democrática, soberania assemblear e singularidade de voto dos sócios, conforme dispuser o seu estatuto ou regimento interno;\r\n\r\nIV. ter seus associados direta ou preponderantemente envolvidos na consecução de seu objetivo social;\r\n\r\nV. distribuir os resultados financeiros da atividade econômica de acordo com a deliberação de seus associados, considerando as operações econômicas realizadas pelo coletivo;\r\n\r\nVI. realizar pelo menos uma reunião ou assembleia trimestral para deliberação de questões relativas à organização das atividades realizadas pelo empreendimento; e\r\n\r\nVII. destinar parte de seu resultado operacional liquido para auxiliar outros empreendimentos equivalentes que estejam em situação precária de constituição ou consolidação, no desenvolvimento comunitário e para a formação política, econômica e social dos seus integrantes.\r\n\r\n§1º Para efeitos desta Lei, os empreendimentos econômicos solidários podem assumir diferentes formas societárias, desde que contemplem as características elencadas neste artigo.\r\n\r\n§2º Não serão considerados empreendimentos econômicos solidários aqueles cujo objeto social seja a intermediação de mão de obra subordinada ou cuja gestão e resultados não sejam compartilhados de forma justa entre seus empreendimentos.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDAS ENTIDADES DE APOIO E FOMENTO\r\n\r\nArt 7º- A Política Estadual de Economia Solidária reconhece por entidades de assessoria e fomento à economia solidária as organizações que sigam os seguintes critérios quanto á sua ação:\r\n\r\nI - Desenvolvam efetivamente ações nas várias modalidades de apoio direto junto aos empreendimentos solidários, tais como capacitação, assessoria, incubação, pesquisa, acompanhamento, fomento a crédito, assistência técnica e organizativa;\r\n\r\nII - Estimulam a participação dos empreendimentos assessorados nos Fóruns;\r\n\r\nIII - Tenham suas atividades e participação regulares dentro do Fórum, e não eventuais, pontuais ou corporativas;\r\n\r\nIV - Subsidiam o Fórum na elaboração e fomento de políticas;\r\n\r\nV - baseiam a sua metodologia de assessoria e apoio a empreendimentos solidários nas deliberações e acúmulos dos encontros, oficinas e seminários sobre formação promovidos e articulados pelos Fóruns;\r\n\r\nVI - Assessoram os empreendimentos na perspectiva do fomento e estímulo à constituição de redes e cadeias;\r\n\r\nVII - Levam em consideração critérios ambientais nas suas atividades;\r\n\r\nVIII - Respeitem os recortes de gênero, raça, etnia, geração e diferentes orientações sexuais em suas ações e atividades;\r\n\r\nIX - Assumam práticas e valores autogestionários na sua atividade e fins de fomento e assessoria;\r\n\r\nX - Tenham disponibilidade de participar de conselhos e outros fóruns, e sua atuação nestes espaços seja baseada em deliberações dos Fóruns de economia Solidária dos quais participam;\r\n\r\nXI - Informam e partilham sua atuação junto aos fóruns dos quais sejam integrantes;\r\n\r\nXII - Incluam em seus projetos anuais planos de ação dirigidos ao fortalecimento dos Fóruns locais, com aporte de recursos financeiros e/ou não financeiros;\r\n\r\nXIII - Projetos articulados de apoio aos Fóruns locais devem ser desenvolvidos em conjunto com os outros segmentos do Fórum;\r\n\r\nXIV - As entidades de assessoria fomento devem compor, construir e fomentar a rede de formadores estadual, regional e nacional; e\r\n\r\nXV - As entidades de assessoria e fomento devem trabalhar coletivamente e se articular, na busca de ações conjuntas de apoio aos Fóruns locais.\r\n\r\nParágrafo único - As entidades de apoio e fomento devem ser avaliadas e referendadas pelo seu compromisso com o tema da economia solidária junto aos fóruns locais.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDOS GESTORES PÚBLICOS\r\n\r\nArt 8º - A Política Estadual de Economia Solidária reconhece como gestores públicos aqueles que elaboram, executam, implementam e ou coordenam políticas públicas de economia solidária.\r\n\r\nParágrafo único. A representação de gestores públicos nos Fóruns deve ser em rede (municipal, estadual, federal), e não de modo individualizado, afim de que possa refletir um debate mais amplo de políticas públicas para a economia solidária.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA POLÍTICA PÚBLICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nArt. 9º - A Política Estadual de Economia Solidária constitui-se em instrumento pelo qual o Poder Público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações com vistas ao fomento da economia solidária.\r\n\r\nArt. 10 - São objetivos da Política Estadual de Economia Solidária:\r\n\r\nI. contribuir para a concretização dos preceitos constitucionais que garantam aos cidadãos o direito a uma vida digna;\r\n\r\nII. fortalecer e estimular a organização e participação social e política da economia solidária;\r\n\r\nIII. fortalecer e estimular o associativismo e o cooperativismo que se caracterize como empreendimento da economia solidária, atendendo ao §2º do art. 174 da Constituição Federal e art. 215, §2º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV. reconhecer e fomentar as diferentes formas organizativas da economia solidária;\r\n\r\nV. contribuir para a geração de trabalho e renda melhoria da qualidade de vida e promoção da justiça social;\r\n\r\nVI. contribuir para a equidade de gêneros, geracional, étnico-racial, propiciando condições concretas para a participação de todos;\r\n\r\nVII. democratizar e promover o acesso da economia solidária aos Fundos Públicos, aos instrumentos de fomento, aos meios de produção, aos mercados e ao conhecimento e tecnologias sociais necessárias ao seu desenvolvimento;\r\n\r\nVIII. promover a integração, interação e intersetorialidade das políticas públicas que possam fomentar a economia solidária;\r\n\r\nIX. apoiar ações que aproximem consumidores e produtores, impulsionando na sociedade, reflexões e práticas relacionadas ao consumo consciente e responsável e ao comércio justo, inclusive através de campanhas educativas;\r\n\r\nX. contribuir para a redução das desigualdades regionais por meio de políticas de desenvolvimento territorial sustentável;\r\n\r\nXI. promover práticas produtivas com ética e responsabilidade ambiental;\r\n\r\nXII. contribuir para a promoção do trabalho decente junto aos empreendimentos econômicos solidários; e\r\n\r\nXIII. fomentar a articulação em redes entre os grupos de economia solidária.\r\n\r\nArt. 11 - A Política Estadual de Economia Solidária organiza-se nos seguintes eixos de ações:\r\n\r\nI. educação, formação, assessoria técnica e qualificação social e profissional no meio rural e urbano;\r\n\r\nII. acesso a serviços de finanças, finanças solidárias e de crédito;\r\n\r\nIII. fomento à comercialização, ao Comércio Justo e Solidário e ao consumo responsável;\r\n\r\nIV. fomento aos empreendimentos econômicos solidários e redes de cooperação;\r\n\r\nV. fomento à recuperação de empresas por trabalhadores organizados em autogestão; e\r\n\r\nVI. apoio à pesquisa e ao desenvolvimento e apropriação adequada de tecnologias.\r\n\r\n§1º Os incisos deste artigo deverão ser desenvolvidos de acordo com a realidade, princípios e valores da Economia Solidária, definidos no Capítulo I desta Lei.\r\n\r\n§2º Quando necessário, as ações devem contemplar o fomento e implementação de equipamentos públicos correspondentes.\r\n\r\nArt. 12 - Os principais beneficiários das políticas públicas de economia solidária são os empreendimentos econômicos solidários, que podem assumir diferentes formas societárias, inclusive a de grupos informais, desde que contemplem as características do artigo 6º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único. A política pública de economia solidária poderá também atender aos beneficiários de programas sociais desenvolvidos por órgãos governamentais, com prioridade para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social, desde que desejem se organizar em empreendimentos econômicos solidários.\r\n\r\nArt. 13 - A implementação das ações de educação, formação, assessoria técnica e qualificação previstas nesta Política Estadual de Economia Solidária incluirá a elevação de escolaridade, a formação para a cidadania e para a prática da autogestão e a qualificação técnica e tecnológica para formação de empreendimentos econômicos solidários.\r\n\r\n§1º As ações educativas e de qualificação em economia solidária, visando à formação sistemática de trabalhadores dos empreendimentos econômicos solidários, bem como de formadores e gestores públicos que atuam na economia solidária, serão realizadas prioritariamente de forma descentralizada, por instituições de ensino superior, de entidades da sociedade civil sem fins lucrativos e de governos municipais.\r\n\r\n§2º A Política Estadual de Economia Solidária buscará implantar núcleos e redes, de caráter local, regional e estadual, de assessoria técnica, gerencial, e acompanhamento aos empreendimentos econômicos solidários, utilizando-se de metodologias adequadas a essa realidade, valorizando as pedagogias populares e participativas e os conteúdos apropriados à organização na perspectiva da autogestão, tendo como princípio a autonomia a partir dos princípios e metodologia da educação popular.\r\n\r\nArt. 14 - A Política Estadual de Economia Solidária para promover o acesso a serviços de finanças solidárias e de crédito, poderá prever financiamento para capital de giro, custeio e aquisição de bens móveis e imóveis destinados à consecução das atividades econômicas fomentadas, conforme condições a serem estabelecidas em regulamento.\r\n\r\n§1º As instituições autorizadas a operar as linhas de crédito que vierem a ser estabelecidas na Política Estadual da Economia Solidária poderão realizar operações de crédito destinadas a empreendimentos econômicos solidários sem a exigência de garantias reais, que poderão ser substituídas por garantias alternativas, observadas as condições estabelecidas em regulamento.\r\n\r\n§2º As operações de crédito a que se refere o §1º poderão ser realizadas por bancos Públicos ou por instituições de finanças solidárias, tais como cooperativas de crédito, organizações da sociedade civil de microcrédito, bancos comunitários e Fundos rotativos.\r\n\r\n§3º Os critérios para a garantia da solidez e da segurança na aplicação dos recursos provenientes de operações de crédito realizadas pelas instituições previstas no §2º deste artigo serão fixados em regulamento.\r\n\r\nArt. 15 - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a equalizar taxa de juros aos empreendimentos econômicos solidários, conforme regulamentação própria, quando Iastrearem dívidas de financiamentos de projetos econômicos solidários previstos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 16 - As ações de fomento ao Comércio Justo e Solidário e ao consumo consciente e responsável nesta Política Estadual de Economia Solidária devem contemplar a criação de espaços de comercialização solidários, o apoio à constituição de redes cooperativas e de cadeias solidárias de produção, de comercialização, de logística e de consumo solidários, o assessoramento técnico contínuo e sistemático à comercialização e a promoção do consumo consciente e responsável.\r\n\r\nParágrafo único. As ações acima devem atender aos princípios e critérios do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário, definido por regulamento.\r\n\r\nArt. 17 - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a estabelecer condições, parâmetros e critérios diferenciados para acesso dos empreendimentos econômicos solidários às compras governamentais, como elemento propulsor do desenvolvimento sustentável, reconhecidos pelo Cadastro Nacional dos Empreendimentos Econômicos Solidários, instituído pela Portaria/MTPS nº 1780/2014.\r\n\r\nArt. 18 - O Poder Executivo Estadual desenvolverá ações que propiciem apoio à pesquisa e ao desenvolvimento e transferência de tecnologias apropriadas aos empreendimentos econômicos solidários.\r\n\r\nCAPITULO lV\r\n\r\nDO SISTEMA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nArt. 19 - Fica instituído o Sistema Estadual de Economia Solidária com a finalidade de promover a consecução da Política Estadual de Economia Solidária e a garantia do direito ao trabalho associado.\r\n\r\nArt. 20 - O Sistema Estadual de Economia Solidária reger-se-á pelos seguintes princípios:\r\n\r\nI. estímulo à economia solidária como estratégia de desenvolvimento territorial sustentável;\r\n\r\nII. universalidade e equidade no acesso às políticas públicas de economia solidária, sem qualquer espécie de discriminação;\r\n\r\nIII. preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas;\r\n\r\nlV. participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de economia solidária em todas as esferas de governo; e\r\n\r\nV. transparência na execução dos programas e ações e na aplicação dos recursos destinados ao Sistema Estadual de Economia Solidária.\r\n\r\nArt. 21. O Sistema Estadual de Economia Solidária tem como base as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não governamentais;\r\n\r\nII - descentralização das ações e articulação em regime de colaboração, entre as esferas de governo;\r\n\r\nIII - articulação entre os diversos sistemas de informações existentes a nível federal, incluindo o Sistema de Informações em Economia Solidária, visando a subsidiar o ciclo de gestão das políticas voltadas à economia solidária nas diferentes esferas de governo;\r\n\r\nIV - articulação entre orçamento e gestão; e\r\n\r\nV - cooperação entre o setor público e as organizações da sociedade civil no desenvolvimento de atividades comuns de promoção da economia solidária.\r\n\r\nArt. 22 - O Sistema Estadual de Economia Solidária tem por objetivos formular e implementar a Política Estadual de Economia Solidária, conforme definido nesta Lei, estimular a cooperação entre os entes federativos e entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da política nacional de economia solidária.\r\n\r\nArt. 23 - Integram o Sistema Estadual de Economia Solidária:\r\n\r\nI - a Conferência Estadual de Economia Solidária, instância responsável pela indicação ao Conselho Estadual de Economia Solidária das diretrizes e prioridades da Política Estadual de Economia Solidária, bem como pela avaliação do Sistema Estadual de Economia Solidária;\r\n\r\nII - o Conselho Estadual de Economia Solidária, órgão de articulação e coordenação das políticas e ações desenvolvidas pelos integrantes do Sistema Estadual de Economia Solidária, responsável pelas seguintes atribuições:\r\n\r\na) convocar a Conferência Estadual de Economia Solidária, com periodicidade não superior a quatro anos, bem como definir seus parâmetros de composição, organização e funcionamento, por meio de regulamento próprio;\r\n\r\nb) propor ao Poder Executivo Estadual, considerando as deliberações da Conferência Estadual de Economia Solidária, as diretrizes e prioridades da Política Estadual de Economia Solidária, incluindo-se requisitos orçamentários para sua consecução;\r\n\r\nc) articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do Sistema, a implementação e a convergência de ações inerentes à Política Estadual de Economia Solidária;\r\n\r\nd) definir, em regimento, os critérios e procedimentos de adesão ao SIEES;\r\n\r\ne) instituir mecanismos permanentes de articulação com órgãos colegiados congêneres de economia solidária nos territórios e/ou regiões e nos Municípios, com a finalidade de promover o diálogo e a convergência das ações que integram o Sistema Estadual de Economia Solidária;\r\n\r\nf) mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de economia solidária;\r\n\r\nIII - os órgãos da administração pública estadual responsáveis por desenvolver políticas, programas e ações voltados, total ou parcialmente, à economia solidária;\r\n\r\nIV - os órgãos da administração pública de economia solidária dos territórios e/ou regiões e dos Municípios; e\r\n\r\nV - as organizações da sociedade civil e empreendimentos econômicos solidários que manifestem interesse na adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do Sistema Estadual de Economia Solidária.\r\n\r\n§1º A participação no Sistema Estadual de Economia Solidária obedecerá a critérios estabelecidos pelo Conselho Estadual de Economia Solidária, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema.\r\n\r\n§2º O órgão responsável pela definição dos critérios de que trata o §lº deste artigo poderá estabelecer requisitos específicos para os setores públicos e privados.\r\n\r\n§3º A Conferência Estadual de Economia Solidária será precedida de conferências territoriais e/o regionais e municipais, que deverão ser convocadas e organizadas pelos órgãos e entidades congêneres nos territórios e/ou regiões e nos Municípios, e na falta destes, por órgão descentralizado do Governo Estadual na região, nas quais serão escolhidos os delegados à Conferência Estadual.\r\n\r\nArt. 24 - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a criar o Fundo Estadual de Economia Solidária, nos termos da Lei nº 7368 de 14 de julho 2016, de natureza contábil, conforme regulamentação própria, com o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas estruturados no âmbito do Sistema Estadual de Economia Solidária, destinados a implementar a Política Estadual de Economia Solidária prevista nesta Lei.\r\n\r\nCAPITULO V\r\n\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nArt. 25 - A criação, assim como as atribuições do Conselho Estadual de Economia Solidária serão definidas nos termos da Lei nº 5315, de 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n§1º Os Conselheiros representantes de entidades de apoio e fomento de empreendimentos econômicos solidários será definida pelo Fórum Fluminense de Economia Solidária.\r\n\r\n§2º A atuação dos Conselheiros, efetivos e suplentes, no Conselho Estadual de Economia Solidária, será considerada serviço de relevante interesse público e não remunerada.\r\n\r\n§3º A representação do Poder Executivo Estadual será constituída por órgãos da administração pública estadual, responsáveis por desenvolver políticas, programas e ações voltados, total ou parcialmente, à economia solidária;\r\n\r\n§4º A representação da sociedade civil será constituída por empreendimentos econômicos solidários com declaração fornecida pelo Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários e por entidades de apoio e fomento que atuam na economia solidária no Estado, devendo ser referendados pelo Fórum Fluminense de Economia Solidária.\r\n\r\nArt. 26 - O Conselho Estadual de Economia Solidária deverá respeitar e acatar as deliberações da Conferência Estadual de Economia Solidária.\r\n\r\nArt. 27 - Compete ao Conselho Estadual de Economia Solidária a elaboração de seu regimento interno.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇOES FINAIS\r\n\r\nArt. 28 - O Poder Executivo Estadual regulamentará esta Lei, no que for necessário à sua aplicação.\r\n\r\nArt. 29 - Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de outubro de 2016\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe igual forma proposto nos Estados de Santa Catarina, Bahia, Alagoas, Pará, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, esta proposição visa instituir no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de Economia Solidária.\r\n\r\nA Economia Solidária tem prosperado em diversas partes do mundo, malgrado as dificuldades, das mais diversas naturezas, por que passam seus praticantes. Podem-se mencionar, além das carências financeiras, de treinamento e mesmo de reconhecimento social, dificuldades de ordem legal.\r\n\r\nIsso porque a legislação de diversos Países e omissa em relação às práticas da economia solidária. Infelizmente, o Brasil não é exceção, pois também aqui a legislação não contempla sequer a caracterização das organizações da Economia Solidária que dirá prever incentivos para seu desenvolvimento. Este Projeto de Lei pretende sanar essa dificuldade legal, reconhecendo os empreendimentos econômicos solidários como sujeitos de direito.\r\n\r\nHá na proposição, aqui justificada, a previsão da criação do Fundo Nacional de Economia Solidária (FNAES), com o objetivo de centralizar e potencializar os recursos a serem investidos no desenvolvimento da Economia Solidária.\r\n\r\nAssim, pretende-se, também, que a proposição que ora apresentamos contribua de maneira significativa para solucionar as dificuldades de natureza financeira por que passam os empreendimentos da Economia Solidária.\r\n\r\nOs outros grandes empecilhos apontados - a carência de treinamento e de reconhecimento social - também serão contemplados pela correta implantação e aplicação da Lei que, espera-se, decorrente desta proposição.\r\n\r\nO reconhecimento legal representará, muito provavelmente, maior aceitação social dos empreendimentos dessa parcela da economia. Além disso, a existência de política pública, apoiada nos recursos que comporão o citado Fundo, além das diversas atividades de governo voltadas para o desenvolvimento da Economia Solidária, como aqui proposto, o impulso que falta para que esses empreendimentos possam deslanchar e progredir.\r\n\r\nÉ importante registrar, ainda, que o progresso da Economia Solidária implicará a criação de muitos empregos, pois o segmento, tipicamente, apresenta elevada demanda por recursos humanos.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, solicitamos a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2211/2016\r\n\r\nMODIFICA A LEI Nº 5.240, DE 14 DE MAIO DE 2008, QUE INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 27.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica acrescentada a alínea g no inciso I do Art.4º da Lei nº 5.240, de 14 de maio de 2008, que institui o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.4º. (...)\r\n\r\nI. (...)\r\n\r\n.......\r\n\r\ng) Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB;\"\r\n\r\nArt.2º. Fica acrescentada a alínea g no inciso II do Art.4º da Lei nº 5.240, de 14 de maio de 2008, que institui o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.4º. (...)\r\n\r\nII. (...)\r\n\r\n.......\r\n\r\ng) Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas e Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro - FEMERJ;\"\r\n\r\nArt.3º. Fica acrescentado o §6º no Art.4º da Lei nº 5.240, de 14 de maio de 2008, que institui o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.4º. (...)\r\n\r\n§1º. (...)\r\n\r\n...........\r\n\r\n§6º. Os sindicatos não filiados às Centrais Sindicais poderão participar das reuniões do conselho como ouvintes, sem direito a voto.\"\r\n\r\nArt.4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de outubro de 2016\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta objetiva adequar à atualidade a lei que institui o Conselho Estadual de Emprego, Trabalho e Geração de Renda. A referida lei foi feita em 2008, desde então novas situações, de relevante importância, foram criadas, como a criação da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB, que participa das reuniões do conselho e deve ser consignada na lei, e a garantia de participação, mesmo sem direito à voto, dos sindicatos que não estão filiados às centrais sindicais.\r\n\r\nOutra situação é a incorporação da Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas e Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro - FEMERJ no texto da lei. O Rio de Janeiro, hoje, concentra 1434 Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins Lucrativos, sendo 227 com atuação na área de saúde, empregando cerca de 80.000 colaboradores e disponibilizando 4.647 leitos para o Sistema Único de Saúde. É viável que a referida federação participe do conselho de que trata a Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2212/2016\r\n\r\nACRESCENTA § 2º AO ART. 2º DA LEI Nº 4556 DE 06 DE JUNHO DE 2005 RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.\r\n\r\nAutores: Deputados NIVALDO MULIM, PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 27.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O § 2º do Artigo 2º da Lei nº 4556 de 06 de junho de 2005 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º (...)\r\n\r\n§ 2º Fica anotado o prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação desta Lei, para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - firmar o respectivo convênio com a Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - prorrogável uma vez por igual período, desde que comprovadas as razões impeditivas da conclusão dos estudos para a delegação da competência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados NIVALDO MULIM, PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA descentralização de partes das atividades de fiscalização da ANEEL e a delegação de competência dirigidas para as agências reguladoras Estaduais é realizada através de convênios de cooperação técnica e possibilita a fiscalização das concessionárias de energia elétrica em nível local, possibilitando um controle efetivo das atividades e consequentemente melhor desempenho na qualidade dos serviços ofertados a população.\r\n\r\nAs atividades descentralizáveis abrangem preferencialmente:\r\n\r\nA FISCALIZAÇÃO, O APOIO À REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS E INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E ; A MEDIAÇÃO DE PROBLEMAS E SOLUÇÕES ENTRE OS AGENTES E ENTRE ESSES E OS CONSUMIDORES , POR MEIO DE OUVIDORIA SETORIAL.\r\n\r\nO pacto de um modo geral abrange três aspectos com fases distintas e com instrumentos e obrigações próprias.\r\n\r\nA primeira é o ACORDO DE INTERESSE que consiste de instrumento pactuado entre a ANEEL e o Estado no qual são estabelecidas as condições para o compartilhamento de experiências, a transferência de conhecimentos e a definição de procedimentos necessários à constituição e (ou) habilitação da Agência estadual para a execução de atividades descentralizadas de apoio à regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica.\r\n\r\nEste instrumento:\r\n\r\n· Não envolve recursos financeiros;\r\n\r\n· Vigência indeterminada;\r\n\r\n· Compartilhar experiências e conhecimentos;\r\n\r\n· Apoiar a criação e ajuste de normativos de Agência Estadual.\r\n\r\nA segunda etapa é o convênio de cooperação e se constitui no instrumento pactuado entre a União e o Estado, que autoriza a gestão associada de serviços públicos. Este instrumento:\r\n\r\n· Não envolve recursos financeiros;\r\n\r\n· Vigência indeterminada;\r\n\r\n· Autoriza a gestão associada dos serviços públicos;\r\n\r\n· Não há necessidade de Contratos de Metas assinados.\r\n\r\nO que é Contrato de Metas?\r\n\r\nÉ o instrumento pactuado entre a ANEEL e a Agência por meio do qual são fixadas as atividades a serem executadas em regime de gestão associada de serviços públicos.\r\n\r\nO Contrato de Metas:\r\n\r\n· Envolve recursos financeiros;\r\n\r\n· Vigência de até 12 meses;\r\n\r\n· Sem contrapartida financeira;\r\n\r\n· Baseado em Custos de Referência;\r\n\r\n· Autoriza execução das atividades.\r\n\r\nO Terceiro Termo é o Contrato de Metas\r\n\r\nÉ o instrumento pactuado entre a ANEEL e a Agência por meio do qual são fixadas as atividades a serem executadas em regime de gestão associada de serviços públicos.\r\n\r\nO Contrato de Metas:\r\n\r\n· Envolve recursos financeiros;\r\n\r\n· Vigência de até 12 meses;\r\n\r\n· Sem contrapartida financeira;\r\n\r\n· Baseado em Custos de Referência;\r\n\r\n· Autoriza execução das atividades.\r\n\r\nOs Estados são os signatários do Acordo de Interesses e do Convênio de Cooperação. As Agências estaduais podem assinar esses instrumentos, desde que exista expressa delegação do Estado para isso.\r\n\r\nAs Agências estaduais, por sua vez, possuem como escopo firmar os Convênios de Cooperação e executar as atividades descentralizadas a partir desse instrumento.\r\n\r\nNo mapa podemos verificar o cenário nacional dessa descentralização, sendo este um claro indicador do inequívoco movimento dos Estados na direção da delegação das atividades de fiscalização da ANEEL.\r\n\r\nFace ao exposto solicito o apoio dos Deputados desta Casa de Leis para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nLegislação básica da Descentralização\r\n\r\nLei nº 9.427, de 26.12.1996 - Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o Regime de Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica e dá outras providências - Art. 20, 21 e 22.\r\n\r\nDecreto nº 2.335, de 06.10.1997- Constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências. Incisos XVIII e XXXIX XXdo Art. 4º e Art. 19.\r\n\r\nPortarianº349,de28.11.1997-Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de energia Elétrica - ANEEL - Inciso XVIII do Art. 23.\r\n\r\nResolução nº 296, de 11.09.1998 - Estabelece os procedimentos para a descentralização de atividades complementares da ANEEL para os Estados e o Distrito Federal.\r\n\r\nResolução nº 276, de 21.08.2007 - Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 003, que dispõe sobre a gestão e o acompanhamento das atividades descentralizadas da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.\r\n\r\nResolução nº 417, de 23.11.2010 - Estabelece os procedimentos para a delegação de competência da ANEEL aos Estados e ao Distrito Federal, para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos.\r\n\r\nResolução nº 522, de 12.12.2012 - Altera dispositivos da Resolução Normativa n° 417, que estabelece os procedimentos para a delegação de competência da ANEEL aos Estados e ao Distrito Federal, para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos.\r\n\r\nResolução nº 582, de 30.09.2013 - Acrescenta dispositivos, altera redação e acrescenta o parágrafo único ao art. 92 da Resolução Normativa n° 417, que estabelece os procedimentos para a delegação de competência da ANEEL aos Estados e ao Distrito Federal, para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos.\r\n\r\nResolução nº 636, de 1º.12.2014 - Altera a redação da Resolução Normativa n° 417, que estabelece os procedimentos para a delegação de competência da ANEEL aos Estados e ao Distrito Federal, para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos.\r\n\r\nPortaria nº 3.366, de 1º.12.2014 - Acrescenta dispositivos, altera redação e acrescenta o parágrafo único ao art. 92 da Resolução Normativa n° 417, que estabelece os procedimentos para a delegação de competência da ANEEL aos Estados e ao Distrito Federal, para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos.\r\n\r\nLegislação Correlata\r\n\r\nLei nº 8.666, de 21.06.93 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências - Art. 116.\r\n\r\nLei Complementar nº 101/00 de 04.05.2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Art. 21 & único; art. 23, & 3º. e & 4º ; Art. 31, Art. 38 e Art. 42.\r\n\r\nLei nº 9.784 de 20.01.99 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal - Impedimento para atuação em processos administrativos.\r\n\r\nDecreto nº 4.334, de 12.08.02 - Dispõe sobre as audiências concedidas a particulares por agentes públicos em exercício na Administração Pública Federal direta, nas autarquias e fundações públicas federais.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 236/2016\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária, para a cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao senhor Jorge Luiz Ferreira Briard, conforme Resolução nº 314/2016, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2016, às 18h30.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados SAMUEL MALAFAIA, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Bruno Dauaire, Luiz Paulo, Tia Ju, Milton Rangel, Benedito Alves, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Martha Rocha, Pedro Fernandes, Wagner Montes, Zé Luiz Anchite, Zito\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2016\r\n\r\nREQUER, NA FORMA REGIMENTAL, A RETIRADA EM DEFINITIVO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 2192/2016.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 27.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a retirada em definitivo e o arquivamento do Projeto de Lei 2192/2016, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 159/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 27.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1519/2016, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1190/2015, de autoria do Deputado Jorge Picciani, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 161/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 27.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 1506/2016, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação através de Parecer, aprovado na 22ª RO desta CCJ, em virtude da existência da Lei nº 5.365, de 30 de dezembro de 2008, e Lei nº 5.670, de 25 de março de 2010, que dispõem sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 163/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 27.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1654/2015, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 36/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 168/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 27.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2051/2016, de autoria do Deputado Iranildo Campos, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1389/2016, de autoria dos Deputados Jorge Picciani e Nelson Gonçalves, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 245/2016 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, I, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 27.10.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Secretário,\r\n\r\nSirvo-me do presente para informar a V.Sª que recebi convite da Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn, para representar esse legislativo fluminense na Solenidade de Abertura do “68º Congresso Brasileiro de Enfermagem - CBEn”, onde serei homenageada no próximo dia 27 de Outubro, a partir das 19h, em Brasília, Distrito Federal, conforme convite em anexo.\r\n\r\nNa oportunidade, venho solicitar que seja abonada minha ausência no plenário no dia 27 de Outubro, viabilizando assim minha participação no evento.\r\n\r\nCerta de poder contar com sua contribuição e compreensão, desde já agradeço sua atenção.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nIlmº Senhor \r\n\r\nWALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário-Geral da Mesa Diretora da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SES GS Nº 809/16\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 outubro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. À Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.10.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: 2º Relatório Quadrimestral de 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atendimento ao art. 36 da Lei Complementar nº 141 de 12/01/2012, encaminhamos para apreciação dessa Casa Legislativa o 2º Relatório Quadrimestral de 2016 desta Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nO presente instrumento está em plena consonância com o que determina a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 456/12.\r\n\r\nSem mais para o momento, cumpre-nos externar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nID 5078998-8\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DR.SADINOEL\r\n\r\n0625 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia Civil Sr. ANTONIO CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA, lotado na 71ª DP - Itaboraí, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Civil.\r\n\r\n0626 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro ALEXANDRE HENRIQUE DUARTE BRAGA, titular da Delegacia Especial de Apoio ao Turismo - DEAT, pelos relevantes serviços prestados a imagem do Rio de Janeiro, no comando da Investigação do Caso Lochte, durante os Jogos Olímpicos Rio 2016.\r\n\r\n0627 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES aos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa dos Delegados: CLEMENTE NUNES MACHADO BRAUNE (DEAT), ANDRE LUIS DE SOUZA NEVES (17ª DP), MARCELO JOSÉ BORBA CARREGOSA (5ª DP), MARCOS FELIPE PEREIRA GONÇALVES GOMES DA MOTTA (19ª DP) e RODRIGO DE ALMEIDA SÁ (41ª DP), pelos relevantes serviços prestados a imagem do Rio de Janeiro, na Investigação do Caso Lochte, durante os Jogos Olímpicos Rio 2016.\r\n\r\n0628 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES aos Comissários de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Comissário HELIO CORDEIRO DE MELLO (DEAT), pelos relevantes serviços prestados a imagem do Rio de Janeiro, na Investigação do Caso Lochte, durante os Jogos Olímpicos Rio 2016.\r\n\r\n0629 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES aos Inspetores de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa dos Inspetores: JAYME DA COSTA ROSA NET (DEAT), SANDRO DA SILVA BORGES (DEAT), LEONARDO GALARDO DE MORAEAS RIBEIRO (DEAT), LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (DEAT), PAULO VITOR ARAUJO PEREIRA (DEAT), ROBERTO THADEU OLIVEIRA MEIRELES (DEAT), SERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO (DEAT), FREDERICO ESCH GUIMARÃES (DEAT), AKAO DE MÓDENA HIGASHI (DEAT), ODILON GONÇALVES MILAGRES (DRFA) e LUIZ CARLOS DA COSTA NETO (CCC-LD), pelos relevantes serviços pres tados a imagem do Rio de Janeiro, na Investigação do Caso Lochte, durante os Jogos Olímpicos Rio 2016.\r\n\r\n0630 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES aos Investigadores de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa dos Investigadores: LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS (DEAT) e TERESA CRISTINA MEYER DAMASCENO (DRCF), pelos relevantes serviços prestados a imagem do Rio de Janeiro, na Investigação do Caso Lochte, durante os Jogos Olímpicos Rio 2016.\r\n\r\n0631 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES aos Oficiais de Cartório da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa dos Oficiais de Cartório: CARLOS EDUARDO QUINTANILHA (DEAT), MARIANA GOMES DE LIMA VILANOVA (DEAT), YURI FERNANDEAS DA CRUZ (DEAT) e MARIANA CORREA CHAPELA COSTA (DEAT - BELFORD ROXO), pelos relevantes serviços prestados a imagem do Rio de Janeiro, na Investigação do Caso Lochte, durante os Jogos Olímpicos Rio 2016.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n0632 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, WELTON FERNANDES SIQUEIRA DA SILVA, RG 92.966, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\nId: 1992879"
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                        "ATA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n\r\nÀs 15h35min, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito. (54), assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes,1º Vice-Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1ª Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4ª Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. ” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu queria aproveitar a presença do Deputado Luiz Paulo e dos demais colegas para pedir uma atenção pontual.\r\n\r\nVivemos um momento muito delicado. Consultando o Deputado Luiz Paulo, e não tive oportunidade de consultar os outros membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, mas queria fazer uma reflexão, aqui. A decisão será tomada na próxima reunião da Comissão. Ficamos sabendo pelos jornais que o Executivo vai encaminhar para esta Casa uma grande reforma administrativa, com extinção de secretarias, fundações, autarquias, enfim, uma reforma bem significativa, reduzindo quase à metade o número de secretarias.\r\n\r\nChegou a esta Casa o orçamento baseado na realidade de hoje, que provavelmente será completamente diferente da realidade de amanhã. Recebemos uma proposta orçamentária com déficit de 15,3 bilhões de reais, somado aos cerca de 25 bilhões de reais que virarão ainda este ano.\r\n\r\nQuero pedir esta reflexão - e irei propor isso na próxima reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - para que a gente possa devolver essa proposta. Primeiro, é preciso esperar para ver quais são as medidas que o Executivo mandará para a Casa; pedir aos Deputados que se empurre o processo em relação à votação na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da LOA/2017, para que se possa receber essa proposta do Executivo e, se realmente essa proposta chegar a esta Casa com um impacto, com uma diferença tão grande do que foi enviado no final de setembro, eu acho mais coerente que se devolva essa proposta orçamentária para o Executivo e o Executivo faça a adaptação à nova realidade que o Executivo está propondo, para que se possa discutir o orçamento baseado numa realidade futura e não numa realidade presente, que será uma fantasia do futuro.\r\n\r\nFaço esta reflexão para que todos possam levar já ter uma opinião formada para a próxima reunião, na próxima terça-feira, já que cancelei, hoje, o debate sobre o orçamento, para que possamos só voltar a esta discussão, caso os demais membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle concordem, após a proposta de reforma administrativa chegar a esta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1989/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A LEI 5.530 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei de autoria do Sr. Deputado Dionísio Lins altera a Lei 5530/09, de autoria da Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nO Projeto veio à pauta em 1ª Discussão, recebeu Emenda da CCJ, recebeu Emenda da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nVoltou à pauta em 2ª Discussão, já com uma Emenda do Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nHoje, estou apresentando, pela Comissão de Constituição e Justiça, o parecer favorável à Emenda do Deputado Eliomar Coelho, com Subemenda, considerando os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, ou seja, conciliei os pareceres das duas Comissões com a Emenda do Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nAssim posto, passo a ler o Substitutivo:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1989/2016 QUE “ALTERA A LEI 5530 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA COM SUBEMENDA)\r\n\r\nconcluindo por substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “altera a lei 5530 de 02 de setembro de 2009 que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de apenados no âmbito do estado do rio de janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende alterar o artigo 2º e 4° da Lei n° 5.530, de 02 de setembro de 2009 que “Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de apenados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda de plenário e em primeira discussão recebeu emendas nos pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nApós a análise da emenda de plenário e considerando, também, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Segurança Pública apresento a seguinte subemenda:\r\n\r\nSUBEMENDA N° 01\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 2° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O rastreamento eletrônico será feito por meio de bracelete, tornozeleira ou chip subcutâneo, conforme a disponibilidade do sistema prisional, sendo que, de acordo com o art. 1º desta Lei, poderá o apenado optar pela compra de sua tornozeleira, de acordo com os parâmetros legais.\r\n\r\n§1º - Salvo nos casos em que o apenado faça jus à gratuidade de justiça e na eventualidade de o Estado não dispor dos equipamentos de que trata o caput, o Juízo da Execução Penal poderá deferir fundamentadamente sua compra pelo apenado.\r\n\r\n§2º - O equipamento comprado na forma do §1º deverá ser compatível com o sistema de monitoramento utilizado pelo Estado.\r\n\r\n§3º - Cessando a necessidade de monitoração, faculta-se ao monitorado doar o equipamento ao Estado.\r\n\r\n§4° - A manutenção da tornozeleira será custeada integralmente pelo apenado, ressalvado o disposto no § 1°do artigo 2° .\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL À EMENDA COM SUBEMENDA CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao projeto de lei nº 1989/2016.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1989/2016\r\n\r\nEMENTA: ALTERA A LEI 5530 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Art. 2º da Lei 5530 de 02 de setembro de 2009 onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - O rastreamento eletrônico será feito por meio de bracelete, tornozeleira ou chip subcutâneo, conforme a disponibilidade do sistema prisional, sendo que, de acordo com o art. 1º desta Lei, poderá o apenado optar pela compra de sua tornozeleira, de acordo com os parâmetros legais.\r\n\r\n§1º - Salvo nos casos em que o apenado faça jus à gratuidade de justiça e na eventualidade de o Estado não dispor dos equipamentos de que trata o caput, o Juízo da Execução Penal poderá deferir fundamentadamente sua compra pelo apenado.\r\n\r\n§2º - O equipamento comprado na forma do §1º deverá ser compatível com o sistema de monitoramento utilizado pelo Estado.\r\n\r\n§3º - Cessando a necessidade de monitoração, faculta-se ao monitorado doar o equipamento ao Estado.\r\n\r\n§4° - A manutenção da tornozeleira será custeada integralmente pelo apenado, ressalvado o disposto no § 1°do artigo 2° .\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o art. 4º da Lei onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\"\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nAssim posto, Sr. Presidente, este é o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, por este Substitutivo, pedindo a V.Exa. que dê ao mesmo forma final de redação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Favorável ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle à emenda de Plenário, no caso, ao Substitutivo, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Proclama o resultado, Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Um momentinho, Deputado Paulo Ramos. Três Deputados se pronunciaram e eu não tenho condição. Eu vou proclamar o resultado, mas quero saber se é abstenção ou contrário.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, é depois da votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Verificação. É isso, Sr. Presidente. Cada um poderá expressar o seu voto. É só por isso.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Quero saber, Sr. Presidente, se vamos votar o Substitutivo ou o Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Substitutivo, primeiro.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Quero dizer o seguinte: o Substitutivo vem em boa hora e eu não vi o Deputado Dionísio Lins reclamar. Eu sou autora do Projeto original. \r\n\r\nQuero dizer ao Deputado Dionísio Lins que é perfeito o seu Projeto porque se adequa ao tempo atual. Quando eu fiz, em 2009, o Estado podia pagar a tornozeleira. Hoje o Estado não pode mais e, em boa hora, o Deputado Dionísio Lins - eu não tenho culpa, eu estou falando - veio modificar o meu Projeto. Ele fez a adequação do meu Projeto aos dias de carência atual, portanto, o Projeto do Dionísio Lins é maravilhoso, modificando o meu, e o Projeto emendado pela CCJ ainda melhora o Projeto do Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nQuero declarar o meu voto, se é que tem alguma importância, ao Projeto emendado pela CCJ, do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V.Exa., então, é favorável ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça?\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sim, senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Paulo Ramos para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não é declaração de voto, é orientação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - É orientação porque vai pedir a verificação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, posso encaminhar a votação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - À vontade, Deputado. Para encaminhar pelo PSOL, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Estamos sendo alcançados por um modelo que impõe a transferência de responsabilidades públicas para o setor privado. Agora, até tornozeleira.\r\n\r\nA grande questão é que a responsabilidade de um tratamento igual, dando tornozeleira a todos aqueles que devam ser monitorados, é uma responsabilidade pública. Não pode o apenado que dispõe de recursos, ele próprio ficar autorizado a comprar. Se o Estado não tem dinheiro, se criaram um mecanismo, o Estado deve se responsabilizar.\r\n\r\nO que quero, depois de ter pedido a verificação, é dizer que o nosso voto é contrário.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo, pelo PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quando li o Substitutivo, fiz questão de ler lentamente o Artigo 2º: \r\n\r\n“O rastreamento eletrônico será feito por meio de bracelete, tornozeleira ou chip subcutâneo, conforme a disponibilidade do sistema prisional, sendo que, de acordo com o Artigo 1º desta Lei, poderá o apenado optar pela compra da sua tornozeleira, de acordo com os parâmetros legais”. \r\n\r\nNa hora da leitura eu ainda estava com o texto anterior, e li também que após o cumprimento da sua pena, que, na verdade, não faz parte do texto. Então, estou fazendo rerratificação e pedindo aos senhores parlamentares o voto “sim”, porque o Substitutivo está conciliando o Projeto da autora, Deputada Cidinha Campos, autora original, a proposta de modificação do Deputado Dionísio Lins, as Emendas propostas pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, da Comissão de Constituição e Justiça e também parte da Emenda do Deputado Eliomar Coelho. Por isto pedimos o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Pedro Fernandes, pelo PMDB.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero parabenizar os autores do Projeto e dizer que este é um debate bem interessante. Talvez, fazer uma mudança num parágrafo desses possa resolver esses problemas.\r\n\r\nTemos duas questões. A primeira, que eu defendo, é que toda tornozeleira tem que ser paga. Aquele que, comprovadamente, não tiver condições de pagar, que ele ganhe do Estado essa isenção. Mas o que está incomodando o Deputado Paulo Ramos e que, de uma certa forma, me preocupa também, é que num momento como esse, quando o Estado não tem condições de disponibilizar a tornozeleira para ninguém, deveria ter uma emenda dizendo que nesse caso se suspenda, para que um não tenha um direito a mais que outro. Mas, como não dá tempo, essa é apenas uma reflexão para fazermos aqui. \r\n\r\nPedi a palavra, Sr. Presidente, para fazer o encaminhamento pelo PMDB. Ontem eu usei esse microfone para fazer uma dura crítica ao comandante da polícia militar e ao Secretário de Segurança, que não respondiam às minhas ligações. Hoje de manhã, o Comandante-Geral da Polícia Militar me convidou para ir ao seu gabinete. Fui imediatamente e fiquei muito feliz com a posição do atual comandante. \r\n\r\nA minha grande crítica era que os critérios de distribuição do efetivo da polícia militar não eram baseados nos índices de criminalidade. Hoje ele me garantiu o óbvio, mas o óbvio tem que ser comemorado porque até então não acontecia no nosso Estado. Portanto, a atual cúpula da polícia militar irá fazer a distribuição do efetivo formado, as novas turmas, pelos índices de criminalidade. \r\n\r\nFico muito feliz com o fato de que o 41º, o 9º e o 16º Batalhões, da minha região, estarão recebendo policiais, pois, infelizmente, estão entre os piores batalhões em relação aos índices de criminalidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Milton Rangel, pelo DEM.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, conclamo nossos colegas Deputados - nós estamos no primeiro item da pauta - a comparecerem ao plenário para que a Ordem do Dia não seja derrubada por causa de um pedido de verificação no primeiro ponto da pauta.\r\n\r\nPela bancada do DEM, encaminho o voto 'sim', Sr. Presidente. Quero chamar a atenção dos nossos colegas Deputados. Falar que o Estado tem que pagar é muito fácil. O Estado está com dificuldade de pagar fornecedores; está com dificuldade de pagar os seus funcionários; está com dificuldade de pagar a comida do presidiário. Aí, as pessoas apenadas, agraciadas com o direito de prisão domiciliar pelo Poder Judiciário, não podem pagar as suas tornozeleiras ou o que quer que seja, porque um grupo de Deputados ou os Deputados não reconhecem a crise, é uma vergonha. \r\n\r\nA crise está na porta, está batendo em todas as portas. Tapar os olhos para essa possibilidade é um absurdo muito grande. Por isso, eu conclamo todos os nossos amigos Deputados a votarem 'sim' e endosso as palavras do Pedrinho, quando diz que todos deveriam pagar por suas tornozeleiras, a não ser que comprovem que não têm condições financeiras. \r\n\r\nO Projeto é muito bom. Vamos aprová-lo nesta Casa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - A grande questão é que nós estamos criando duas categorias para o uso possível da tornozeleira, a categoria daqueles que podem comprar e a daqueles cujas tornozeleiras devem ser fornecidas pelo Estado. E se o Estado não comprar? A Vara de Execuções Penais vai autorizar a ida para o domicílio daquele que não tiver a tornozeleira, porque o Estado não comprou, repito? Quem será responsabilizado por isto? \r\n\r\nA grande questão é que existe um sistema com responsabilidades públicas. \r\n\r\nQuem tem que fornecer a tornozeleira para todos é o Estado. Não podemos abrir esta lacuna, porque aí nós vamos hierarquizar: presos de primeira categoria, e o restante que não tem dinheiro para comprar. Mesmo sendo facultativa ao apenado comprá-la, isto é um absurdo, é um absurdo, é um absurdo!\r\n\r\nA Vara de Execuções Penais diz assim: “se o Estado não comprar, todos vão para casa”. Quem será responsabilizado pelo não fornecimento da tornozeleira para o apenado que não a puder comprar? Ninguém. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vou iniciar a 1ª chamada.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Para encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli, pela Rede.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para encaminhar a votação) - Eu, como na vez passada, votei contrário, e estou encaminhando o voto contrário porque entendo que um sistema penal que se caracteriza pela desigualdade, pelo favorecimento de quem tem mais e quem tem menos, haja vista o que a gente vê pela televisão com presos com mais recursos, que têm televisão, têm acesso à comodidades que os demais não têm, um sistema que já se caracteriza por isso, nós estamos, aqui, criando uma desigualdade oficial. Aquela não é oficial, mas essa vai passar a ser a partir do momento que estamos dizendo que quem tem dinheiro compre a sua tornozeleira, e quem não tem vai depender do Estado, que, com certeza, não vai poder arcar com as tornozeleiras de todos que têm necessidade e têm direito.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - O nosso voto é a favor do Projeto, com a Emenda da CCJ. \r\n\r\nAgora, quero dizer para V. Exa. que fica claro aqui. Por exemplo, o Deputado Julianelli outro dia defendeu, aqui, que o Estado pagasse xampu, creme rinse, desodorante, e tudo, para presidiário. \r\n\r\nEntão, é isso. Tem quem defende o preso, e tem quem defende o Estado. O Estado não pode mais pagar tanta tornozeleira. Daqui a pouco nós vamos pagar a tornozeleira do Eduardo Cunha. Ele que pague a tornozeleira ou morra lá. \r\n\r\nÉ assim que a coisa acontece. Nós não podemos viver no mundo da fantasia. O Estado está falido. Então, aquele preso que tem dinheiro ou conseguir reunir dinheiro com a sua família, e não sei quem, que pague a sua tornozeleira. \r\n\r\nPara com isso! Nós vivemos no mundo da fantasia. Vamos dar xampu, vamos dar creme rinse, vamos dar desodorante, vamos dar tudo para o preso? E vamos igualá-los na miséria.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Eu, com 37 anos, confesso que, eu não imaginava, ao chegar no Parlamento, com algumas figuras que eu conheço desde que sou pequeno, um debate de um nível tão baixo; tanta distorção no que está sendo discutido, no que está sendo debatido.\r\n\r\nNa verdade, aqui é uma discussão sobre o nosso sistema de justiça, se esse projeto cria uma desigualdade, ou não. Aí vem, aqui, deputado que, para defender o projeto, fica distorcendo o que os outros defendem.\r\n\r\nQual é o problema deste Projeto? Hoje, como funciona? O apenado tem direito à progressão de pena. Se não tem tornozeleira eletrônica, seja ele rico, seja ele pobre, o Estado vai buscar uma alternativa: ele vai ter que se apresentar uma vez por semana e assinar uma lista de presença; ou ele vai ter que ficar preso mais um período até poder fazer a progressão. Isso vai ser levado em consideração na hora do juízo. \r\n\r\nO que este Projeto de Lei introduz? Que, no caso de o apenado poder pagar, ele vai pagar. No caso de ele não poder pagar, ele vai ter que se submeter a outras circunstâncias. Ou seja, ele vai descumprir um princípio básico da nossa constituição, que é a igualdade de todos perante a lei.\r\n\r\nAí, você pode me falar: “Mas, Serafini, no Brasil já não existe a pena de multa?”\r\n\r\nExiste, mas a pena de multa leva em consideração a condição financeira do apenado, inclusive, se o apenado não tiver nada para pagar, ele tem a possibilidade de cumprir trabalhos comunitários. \r\n\r\nEntão, o que está em jogo é um Projeto que, primeiro, é flagrantemente inconstitucional, porque fere um princípio básico, que é o da igualdade perante a lei. Segundo, é um Projeto que, caso venha ser colocado em prática, o que acho improvável, porque nenhum ator do nosso sistema de justiça vai permitir que esse Projeto entre prática, se trata do populismo penal mais barato que alguém poderia produzir, o que ele vai fazer é ampliar as desigualdades dentro do nosso sistema de justiça. \r\n\r\nPor isso, o nosso voto é contrário e acho lamentável esse nível de manipulação de debates.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência dará início à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência procederá à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Sadinoel, Luiz Paulo, Marcia Jeovani, Marcio Pacheco, Marcus Vínicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Paulo Ramos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nTotal de votos, 32; votos “sim”, 25; votos “não”, 7, abstenção; 0.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para declaração de voto) - É o seguinte, Sr. Presidente, aqui vemos umas coisas muitas esquisitas. Tem Deputado que só é comunista depois das 6 horas da tarde, na Cinelândia, quando faz comício, porque aqui não é. Eles apoiam o livro vermelho do mal. Na China, o apenado, o condenado é executado com tiro na nuca e paga a bala. Aqui eles não querem nem que pague a tornozeleira e ainda que tenham defesa gratuita. Então, é comunista depois das 6 horas, até as 3 horas ele não sabe o que é.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, esta é uma Casa de divergências e de convergências. Ocorre que todas as opiniões têm que ser respeitadas e a maioria vence.\r\n\r\nVenho dizer a V.Exa. que eu, particularmente, fui o autor do Substitutivo e o fiz de forma consciente. \r\n\r\nNão sou manipulador, como aqui afirmou o Deputado Flávio Serafini, dizendo que todos aqueles que estavam favoráveis estavam manipulando a realidade dos fatos. Porque se alguém acha que a verdade é só a sua, não deve frequentar o Parlamento, porque é a Casa das divergências. Esta é a primeira questão.\r\n\r\nSegunda questão: um projeto só é definitivamente inconstitucional quando assim o decide, em última Instância, o Supremo Tribunal Federal. Isso eu aprendi nesta Casa quando, muitas vezes, de forma afoita, dizia que um Projeto era totalmente inconstitucional. \r\n\r\nSr. Presidente, queria só alertar, porque podemos divergir, devemos divergir, e divergir muito, mas sempre respeitando que a opinião do outro também é abalizada e que, muitas vezes, a verdade tem muitas faces. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Em primeiro lugar, dizer que não muito surpreendentemente, a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmem Lúcia, praticamente cassou a decisão que obrigava o Governo do Estado a pagar os servidores públicos até o terceiro dia útil do mês. Deixou o governo livre, apunhalando os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro. Cassou a decisão do Ministro Levandowski, Presidente que a antecedeu. Não sei qual a razão, mas é preciso uma explicação muito grande para que, pelo menos, a Ministra Carmem Lúcia não submetesse à apreciação do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Ela assume a Presidência e imediatamente desautoriza o seu antecessor. Alguma coisa de podre está acontecendo não no Reino da Dinamarca, mas no reino da mais alta Corte de Justiça do nosso País. \r\n\r\nA revolta do servidor público do Estado do Rio de Janeiro já é grande e agora passa a ser muito maior. Vai receber no 10º dia útil, dia 16, uma atrocidade. \r\n\r\nQuero mandar o meu abraço à Fasp, na pessoa do Dr. Carlos Junco, advogado que vinha emparedando, encurralando o Governo do Estado para o cumprimento de sua elementar obrigação. \r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, nesse caso específico, a matéria não foi votada porque não houve quórum para deliberação. Chegamos ao ponto do delírio total de observações de cunho ideológico, fazendo com que o grande Karl Marx esteja se revolvendo no túmulo, porque é uma miscelânea de argumentos sem qualquer sustentação. Mas, como o capitalismo conseguiu criar no Brasil a figura do pobre de direita, agora não sei se o fascismo também ousou criar o rico de esquerda. Não sei. Só sei que há uma confusão ideológica, tratando de uma matéria que guarda a maior simplicidade. Não é possível privilegiar quem dispõe de dinheiro em relação ao cumprimento da pena, deixando o pobre na rua da amargura. \r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, a reponsabilidade de fornecer a tal da tornozeleira é do Estado e não pode ser adquirida pelo próprio apenado. É uma discriminação. É uma tentativa de dizer que é mais um caminho para economizar recursos públicos. Isso é um absurdo!\r\n\r\nQuando a matéria voltar à votação - aliás, espero que nem volte -, vamos insistir no voto 'não', para que o Estado do Rio de Janeiro não dê esse péssimo exemplo de tratar condenados iguais desigualmente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Peço concluir, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...Ou todos ficam em casa com tornozeleira, ou todos ficam em casa sem tornozeleira, desde que o Estado não a possa fornecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nA Presidência solicita ao Deputado Carlos Macedo que assuma a Presidência dos trabalhos. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei 'sim' ao Projeto, de forma muito consciente e tranquila. Temos que interpretar a igualdade que está na Constituição não de maneira formal. Se ao Projeto não tivesse sido feito o Substitutivo, com o Deputado Luiz Paulo tendo incluído a questão da gratuidade de Justiça, aí, sim, estaríamos tendo um problema de desigualdade. Mas, quando se inclui que àquele que possui gratuidade de Justiça o Estado vai poder custear a tornozeleira eletrônica, o Projeto interpreta de maneira acertada a questão da igualdade.\r\n\r\nOutra coisa, Sr. Presidente, só para ressaltar. Falou-se da decisão da Ministra Carmen Lúcia. Quero, aqui, festejar a decisão do Juiz que ontem suspendeu as isenções fiscais. É um Projeto meu, do Deputado Luiz Paulo e da Deputada Lucinha. Vai ser votado na semana que vem, mas eu quero festejar a decisão do Judiciário em suspender as isenções fiscais concedidas pelo Governo do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favoravelmente ao Projeto.\r\n\r\nTenho uma interpretação diferente de alguns companheiros. Entendo que esse Projeto trata exatamente de dar igualdade a todos. A própria Defensoria Pública fez o pedido de que o Estado pagaria a tornozeleira para aqueles que não têm condição. É o princípio de que todos são iguais perante a lei, de que todo cidadão tem direito à defesa. Muitas vezes, aquele que não tem dinheiro para contratar um advogado tem o direito garantido na Defensoria Pública de ter um Defensor.\r\n\r\nSr. Presidente, uma tornozeleira custa aproximadamente 200 reais. Tenho certeza de que aquele preso que diz que não tem dinheiro vai recorrer e terá o benefício do Estado.\r\n\r\nO Deputado Flávio Serafini apresenta as alternativas com as quais o Estado hoje vem trabalhando, como a de que o cidadão sai e vai ter que assinar uma vez por semana, ou toda noite - eu não sei como é que funciona. Tenho certeza de que isso será muito mais custoso para esse preso do que adquirir a tornozeleira eletrônica, e nesse aspecto ter maior condição.\r\n\r\nAcho o projeto meritório e importante. Foi dito aqui que não foi por maioria; não houve quórum. Mas espero que, quando voltar, os nossos pares possam avaliar que não é um projeto que cria absolutamente duas categorias de preso, porque todos terão que comprar tornozeleira, a não ser os que não têm dinheiro. Aí, o Estado dará. Então, este realmente é um Projeto importante nesse momento de dificuldade do Estado.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Milton Rangel; em seguida, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, mais uma vez vimos aqui falar, porque escutamos algumas coisas de alguns colegas na direção da desigualdade.\r\n\r\nVivemos numa sociedade realmente desigual. Mas nós estamos tratando de pessoas apenadas. O Projeto da Defensoria Pública é nessa direção. O Projeto apresentado pelo Deputado Dionísio Lins, alterando uma lei de autoria da Deputada Cidinha Campos, é nessa direção também.\r\n\r\nQuero lembrar aos colegas que existe o acesso à Justiça gratuita, exatamente para que as pessoas que não têm condições procurem a Defensoria Pública ou tenham gratuidade nas custas de Justiça, comprovadamente necessária. E estamos falando, aqui, de pessoas, que não terão condições de pagar R$ 200,00 por uma tornozeleira eletrônica. É isso o que se está discutindo!\r\n\r\nAs pessoas têm que ser tratadas de forma desigual, como elas são desiguais. Quem tem condições de pagar só sai do sistema penal pagando; quem não tem condições de pagar, requer a gratuidade da Justiça, que já deve ter sido requerida no seu processo, e tem a tornozeleira gratuitamente.\r\n\r\nEsse falatório todo de que vão mandar preso para casa é um absurdo! É um absurdo tratar-se, nesse nível, uma questão tão simples e tão fácil de ser resolvida, como tratou o Projeto de Lei do nosso querido Deputado Dionísio Lins, muito bem emendado pela CCJ. Por isso, Sr. Presidente, votei 'sim' a esse Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar que também votei 'sim' ao Substitutivo da CCJ. Esclareço, e creio que alguns Deputados não prestaram atenção, que o Substitutivo, lido pelo Deputado Luiz Paulo inclui também o custo de manutenção, que é relativamente significativo, da tornozeleira ou equipamento equivalente.\r\n\r\nJá aprovei várias leis sobre a questão do sistema prisional, algumas que incentivam, por exemplo, empresas a contratarem egressos para facilitar a inserção e evitar a reincidência do preso. Já aprovei leis sobre o incentivo à leitura e à formação dentro da prisão. \r\n\r\nHá dias, tive num debate, Deputado Flávio Serafini, na Defensoria, com o Ministro Levandowski, sobre a questão das audiências de custódia. No caso do Rio de Janeiro, em um ano, as audiências de custódia, que infelizmente só acontecem na Capital, e este é o ponto falho, soltaram 38% dos presos em flagrante. Só houve reincidência de 2,8%, cuja maioria era de pequenos roubos e eles ficavam meses mofando, antes de serem apresentados ao juiz.\r\n\r\nVotei favoravelmente porque entendo que o ideal seria o sistema prover todo esse material para todos - tese que defendeu o Deputado Flávio Serafini. Mas o quadro atual, tanto em nível federal, como estadual, há uma quebra de recursos. Então, milhares de presos que teriam direito a sair com tornozeleira, ficam mofando na prisão. Ora, se os que tem dinheiro, especialmente nessas circunstâncias de crise - não digo que seja para sempre -, se eles pagassem as tornozeleiras e a sua manutenção, isso significa que muitos que poderiam estar em casa com a tornozeleira, e não estão, teriam ter essa tornozeleira, porque os que têm recursos pagariam as demais. Ao contrário do que foi dito, o Substitutivo aprovado é prático, trata desigual - no sentido de que quem pode paga - e circunstancialmente, num momento de Estado quebrado, faz justiça no sentido de que outros, que hoje estão mofando, poderiam ter acesso, porque mesmo os que já estão usando pagariam por essa. Esse foi outro ponto que verifiquei.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei 'sim' também ao mérito do Projeto, mas acho que ainda cabem algumas Emendas, como, por exemplo, quem puder pagar comida paga também e vai pedir filé mignon, churrasco, peixe assado etc.; quem não puder passa fome e vai comer farofa com angu. Quem puder pagar, paga pela estadia à noite, afinal de contas, tem energia, tem gente olhando; e quem não puder vai dormir no relento, ou, então, dar um jeito, e assim por diante. \r\n\r\nÉ um Projeto polêmico, porque cabe ao Estado essa responsabilidade.\r\n\r\nMas acho que agora vai ter outra classe de trabalhadores aí - que eu acho que vai ser bem remunerada - que vai ser o vendedor de tornozeleira, devido ao número de presos que não podem pagar ou que podem. Vai ser um negócio da China. Aliás, do Brasil. \r\n\r\nEntão, eu queria fazer essas considerações porque eu acho que estamos começando a entrar muito numa problemática que é a das responsabilidades do Estado.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o nobre Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de justificar meu voto contrário, porque nós do PSOL chegamos a apresentar algumas Emendas. Nossa intervenção foi muito no sentido do que também foi a intervenção da Defensoria Pública, uma compreensão de que este Projeto, na sua essência, é ruim, porque ele parte de um pressuposto que gera desigualdade dentro do nosso sistema de justiça. \r\n\r\nEntão, mesmo com uma Emenda nossa tendo sido acolhida, que atenuou os problemas que este Projeto continha, entendemos que não corrigia o Projeto, porque ele parte de um pressuposto equivocado. O exemplo que foi dado aqui agora de que um preso, então, poderia pagar a sua alimentação e se alimentar de uma forma diferente dos demais é um exemplo interessante para pensarmos o que representa essa possibilidade de o dinheiro diferenciar o cumprimento da pena, de o dinheiro diferenciar a forma como as pessoas estão submetidas ao nosso sistema penal. Seria de fato absurdo alguém que possui dinheiro ter a possibilidade de ter um cardápio especial nas nossas cadeias.\r\n\r\nÉ importante resgatar o que foi debatido aqui pelas inúmeras falas que se sucederam. Não foram poucas as falas que justificaram este Projeto a partir da ideia de que vivemos uma crise. Ora, se vivemos uma crise, o nosso Governo não está conseguindo pagar os salários, ele tampouco está conseguindo comprar e manter o funcionamento de monitoramento eletrônico. Então, o que se está propondo, de fato, é que, quem puder comprar e pagar, vai poder se utilizar desse mecanismo. E quem não puder? O que será feito? O que este Projeto deixa em aberto é esta pergunta, e esta é a típica pergunta que não pode ficar em aberto quando pensamos o funcionamento do nosso sistema de justiça. Como funciona hoje? Todos, independentemente do poder aquisitivo, se submetem a uma avaliação se vão poder progredir ou não, já se sabendo que não há possibilidade de utilizar a tornozeleira eletrônica. Aí, ou progridem e cumprem outra forma de monitoramento, como voltar e assinar uma vez por mês, uma vez por semana, uma vez a cada dois meses, ou não cumprem. O que este Projeto vai fazer é ampliar o fosso do nosso sistema penal. Hoje, como já se diz, e a imprensa talvez deixe isso com maior transparência, quando o jovem branco é preso com drogas é: universitário preso vendendo drogas; quando um jovem negro e pobre é pego com drogas é: polícia prende traficante não sei de onde. O que vivemos é um sistema penal extremamente seletivo, que trata de forma extremamente desigual, que amplia as desigualdades da nossa sociedade. Equivoca-se quem diz que, nesse caso, estaria fazendo justiça porque estaria tratando desigualmente os desiguais, porque, neste caso específico, estaria tratando desigualmente, ampliando as dificuldades para quem já é pobre e aumentando as facilidades para quem já tem mais recurso. O que, na verdade, este projeto faz é ampliar o fosso, ampliar as injustiças do nosso sistema penal.\r\n\r\nEntão, para concluir, Sr. Presidente, gostaria de dizer o seguinte: é sempre muito negativo quando se debatem mudanças no nosso sistema penal, a partir de uma conjuntura específica, de um crime que aconteceu ou, neste caso, da crise financeira por que passa o nosso Estado, porque aí, ao invés de nós pensarmos qual é o sistema mais justo, o mais adequado para o funcionamento da nossa sociedade, para a administração dos conflitos, dos comportamentos desviantes, o que se vê é a tentativa de fazer gatilhos que, na maior parte das vezes, descambam e derrapam para o populismo penal. \r\n\r\nO que é o populismo penal? É uma vertente que tenta discutir o Direito Penal, não sob a lógica de compreendê-lo dentro da dinâmica dos conflitos sociais e de como superar esses conflitos, mas sim, na lógica de dar à lógica da prisão a saída dos nossos problemas. \r\n\r\nQueremos fazer com que esse debate seja completo, de forma que aprofundemos e vejamos, na prática, o que ele vai fazer, ampliando as desigualdades e não aprimorando o nosso sistema de Justiça. \r\n\r\nE se engana quem diz que uns defendem o Estado, os outros defendem os presos. Na verdade ... (Manifestação da galeria) \r\n\r\nChamo a atenção dos companheiros que estão aqui lutando por salário, lutando para que recebam o 13º salário, de que boa parte - boa parte! - dos parlamentares que vêm aqui defender o populismo penal, são aqueles que estavam uma semana atrás, estavam um mês atrás, ou ainda hoje, dando sustentação a esse Governo que, com uma farra fiscal, que com endividamento de obras superfaturadas, fizeram com que o Estado do Rio de Janeiro quebrasse. \r\n\r\n(Manifestação das galerias) \r\n\r\nAs galerias gritam o pedido de CPI do Rioprevidencia, que tem o nosso apoio como signatário. Eu diria mais: fui autor da CPI da Saúde, para podermos investigar as OSs, apoiamos a CPI da Dívida Pública, apoiamos a CPI da obra do Maracanã.\r\n\r\nInfelizmente, boa parte daqueles que sustentam esse Governo que quebrou o Estado e que deixou essas famílias sem 13º salário, hoje vem aqui buscar saídas fáceis para problemas complexos. \r\n\r\n(Manifestação das galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Para declaração de voto, a Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não vou declarar voto, porque o voto não está valendo agora. \r\n\r\nO que quero dizer a V.Exa. é que não é o populismo prisional do Estado, não é isso. É a realidade do Estado. Não podemos achar que não existe diferença, a menos que só advogado ruim defenda todo mundo, porque o que se tem visto é que todos os advogados bons vão defender os grandes traficantes. Todos os advogados com gabarito, que ganham muito dinheiro, defendem os traficantes. E ninguém se opõe a isso. \r\n\r\nEntão, vamos impor o seguinte? Todo mundo defendido pela Defensoria Pública! Daí ficam todos iguais! Mas ninguém defende isso, porque tem quem defenda os chefes do tráfico lá fora, aqui defende todo preso. \r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em votação, em 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2885-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI O PROGRAMA “SUA QUEIXA VALE RECOMPENSA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - O Projeto foi retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em 2ª Discussão - Redação do Vencido:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 184-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E PAULO RAMOS, QUE PROÍBE A EXPOSIÇÃO DA VIDA DOS BANCÁRIOS DE BANCOS PÚBLICOS E PRIVADOS E SEUS FAMILIARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do Projeto de Lei 2041/2013, ...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, só para comentar o Projeto anterior, com rapidez, porque sou coautor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Por favor. Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sou autor original e depois cedi a minha coautoria ao Deputado Paulo Ramos, que há mais tempo tinha apresentado esse Projeto, mas tinha ido ao Arquivo o seu projeto. \r\n\r\nEsse projeto, o de nº 184 é uma proposição pedida pelo Sindicato dos Bancários, porque os patrões estavam muitas vezes obrigando a um funcionário a ficar com a chave. O pessoal do crime ia em cima do bancário que ficava com a chave do cofre e da família dele.\r\n\r\nEntão, este Projeto visa a defender a vida e a segurança dos funcionários e impedir que eles sejam expostos. Já foi aprovado em primeira. Estamos na expectativa de aprovar em segunda.\r\n\r\nAproveito para dizer que todos nós somos muito sensíveis a todas essas questões envolvendo a crise do estado, a questão do salário, a questão do emprego, dos cortes. Vai haver uma discussão, na terça-feira, importante. Todos nós apresentamos emendas - eu próprio -, que impedem a redução e a demissão. Não vai haver um decreto de emergência que seja uma boia de salvação para o Governo e condene os funcionários e a população ao naufrágio.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em 2ª Discussão:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2041/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TURISMO EM MOTOCICLETAS E MOTOCICLOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Pela ordem) - Um comentário rapidíssimo. Os funcionários e os aposentados, que vêm a esta Casa, hoje, se manifestar, vêm com a consciência de que a Assembleia Legislativa tem lutado para combater essa crise de todas as maneiras possíveis.\r\n\r\nMas é o que eu já disse em off: é importante que se ocupe as galerias com a consciência de que esta Assembleia tem questionado os benefícios fiscais e de que, quando veio o Projeto de calamidade pública, foram propostas 57 Emendas para resguardar os funcionários públicos.\r\n\r\nÉ importante ocupar essas galerias com a consciência de que também se tem que ocupar o Palácio Guanabara. Esse é o recado que eu quero dar para vocês. A solução, muitas vezes, está aqui nesta Casa, mas, nesse caso, da crise que estamos vivendo, do Rioprevidência e a da questão dos salários - basta vocês avaliarem a execução orçamentária -, ela não está aqui, mas no Poder Executivo.\r\n\r\nEsta Casa apoiará sempre vocês!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em 2ª Discussão:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 987/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE CLASSIFICA SILVA JARDIM COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em votação, em 1ª Discussão:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 683/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REINTRODUÇÃO DE AVES EM VIAS DE EXTINÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, THIAGO PAMPOLHA, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em 1ª Discussão:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1012/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA FFERJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MÁRCIA JEOVANI E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em Discussão Única:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 357/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ANTONIO MARIOSA DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em Discussão Única:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 359/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR SAMUEL GONÇALVES. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em Discussão Única:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 362/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO HOSPITAL ABRIGO DR. JOÃO VIANA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em Discussão Única:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 363/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PADRE FERNANDO QUELHO BARBOSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em Discussão Única:\r\n\r\nREQUERIMENTO 230/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMPOSITOR JORGE MAUTNER.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em Discussão Única:\r\n\r\nREQUERIMENTO 233/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 39/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO, PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO DE GRAMACHO.\r\n\r\nPRAZO FINAL:\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1419/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS E MULTA, NAS HIPÓTESES DE CARACTERIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E PEDOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, convido a Sra. Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, convido a Sra. Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, convido o Sr. Deputado Bruno Dauaire. (Pausa) Convido o Sr. Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, convido o Sr. Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quero, primeiro, cumprimentar a Deputada Martha Rocha pela iniciativa. É um importante projeto que sanciona contribuintes de ICMS que estejam envolvidos de alguma forma direta ou indiretamente com atividade de pedofilia, exploração sexual. Portanto, é preciso mesmo sancioná-lo de forma grave. \r\n\r\nComo estou dando parecer pela Comissão, para não prejudicar a tramitação da matéria, faço o meu parecer com uma Emenda, simplesmente modificando na sanção, que é a multa, ao invés de colocá-la no valor nominal fazê-lo em UFIR, que é atemporal. \r\n\r\nSó isso, Deputada Martha Rocha. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1419/2016 QUE \"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS E MULTA, NAS HIPÓTESES DE CARACTERIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E PEDOFILlA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutora do Projeto: Deputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas de suspensão e cassação da eficácia da inscrição estadual no cadastro de contribuintes do ICMS e multa, nas hipóteses de caracterização de exploração sexual e pedofilia no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de elevada relevância, uma vez que busca punir pessoas jurídicas contribuintes do ICMS, que facilitam a prática de exploração sexual e pedofilia, suspendendo ou cassando suas inscrições no cadastro de contribuintes deste imposto. Todavia, no intento de aprimorar a presente proposta, apresentamos emenda.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o inciso III do artigo 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nIII - multa, no valor de 20.000 (vinte mil) UFIRs, e, em caso de reincidência, multa, no valor de 40.000 (quarenta mil) UFIRs.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de outubro de 2016\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO - Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, convido o sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Deputado Carlos, o Projeto tem um mérito indiscutível, por isso tem o meu parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Tributação. Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA votação está adiada por falta de quórum.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA -Sr. Presidente, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Antes, porém, com a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Sr. Presidente, uma breve reflexão sobre este tema. Este Projeto se alinha a uma luta existente aqui, também, nesta Casa, no enfrentamento da pedofilia. E no exame das ações que são feitas no sentido de trazer de forma criminosa as crianças e o adolescente para a questão do ato sexual, da violência sexual, de alguma maneira punir aqueles que silenciam, que permitem a prática desse delito nos seus estabelecimentos, é uma forma de enfrentamento à violência contra a criança e contra os adolescentes.\r\n\r\nMuito obrigada a todos os Deputados que no seu parecer opinaram favoravelmente ao Projeto de Lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Obrigado, e parabéns Deputada Martha Rocha pelo Projeto.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente, quero saudar a todos, servidores, aposentados e pensionistas que estão sofrendo. Esta Casa não irá faltar, nós temos este compromisso. Estamos cobrando, permanentemente, respeito a V.Sas. É o que podemos fazer, mas mais do que isso, entender o desespero de todos os senhores e senhoras. Não só o meu mandato, mas o dos 70 Deputados desta Casa têm esse compromisso de responsabilidade e justiça para com todos os senhores e senhoras. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, sendo bastante breve, outubro está acabando e se existe uma coisa que está acontecendo no nosso País e que está dando certo é o movimento Outubro Rosa, onde conseguimos sensibilizar a importância da prevenção do câncer principalmente em relação às mulheres. Nós sabemos que o câncer de mama, também, acarreta em alguns homens, mas, especificamente, intensamente às mulheres. E esse movimento consegue mobilizar todo o nosso País. Os resultados são muito positivos.\r\n\r\nQuero aqui deixar um registro e parabenizar a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, que, diferente do que foi noticiado, vem fazendo na cidade 18 mil mamografias por mês. O Estado vem faltando, acabamos de ver no noticiário o Rio Imagem que foi alardeado num momento eleitoral como um grande centro de diagnóstico de imagem, hoje se encontra fechado, e mais uma vez deixando o povo fluminense desassistido.\r\n\r\nMas as pessoas não podem confundir o que foi feito na saúde do Município do Rio, e ainda tem que melhorar muito. Espero imensamente que o próximo Prefeito possa dar continuidade.\r\n\r\nSr. Presidente, de qualquer maneira é só dar uma olhadinha, porque em oito anos do mandato do Eduardo Paes não se tinha nenhuma clínica da família. Hoje, há 104 clínicas da família. (Manifestação nas galerias) De qualquer maneira, se é desconhecimento eu entendo e vamos continuar o meu pronunciamento.\r\n\r\nSr. Presidente, quero chamar a atenção da oportunidade que o povo tem de manifestar neste domingo, agora, dia 30, porque é assim que se faz. A democracia ela é muito importante e ela tem que ser encarada com muita responsabilidade. Dia 30 em muitas cidades do País. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO JÃNIO MENDES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência gostaria de fazer um apelo à assistência, para que respeitasse o orador na tribuna, e a manifestação só se dê após a sua fala, por favor. Esta é uma Casa democrática.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nConclamo a população de todas as cidades do Brasil que terão a oportunidade de fazer escolhas por meio do voto que as faça de modo consciente. Não adianta as pessoas reclamarem da política e, no dia da eleição, irem para a praia, jogarem futebol, irem para o botequim. O momento requer a participação cidadã e consciente ao fazer escolhas. \r\n\r\nEstamos falando de algumas cidades em que haverá segundo turno e me atenho àquela onde nasci, moro, crio meus filhos e vivo com minha esposa, o Rio de Janeiro. O momento é de fazer escolhas. Temos dois candidatos, o Senador Marcelo Crivella e o companheiro Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nEspero que o eleitor ainda tenha a oportunidade de avaliar as propostas para a Cidade do Rio de Janeiro e que, no domingo, ao ir às urnas, faça a sua escolha, entendendo quais são os projetos. Os projetos são muito claros, são diferentes, divergem...\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência volta a fazer um apelo à assistência para que respeite o parlamentar que está fazendo uso da palavra na tribuna e se manifeste somente ao final de sua fala, por favor.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente, não adianta, porque assim como há maus políticos, há pessoas que também não sabem absolutamente como fazer uma reivindicação de forma objetiva. Isso é muito triste porque estamos do lado dos senhores, mas já vi que algumas pessoas não querem realmente entender o que é importante.\r\n\r\nDia 30, Sr. Presidente, haverá eleição na Cidade do Rio de Janeiro. Peço ao povo carioca que faça de forma bastante propositiva a sua ida às urnas. Não vote nulo, não vote em branco, afinal de contas, isso vai fazer com que as questões que estão aí para serem respondidas permaneçam sem respostas. Termino fazendo este apelo à população. Que os nossos projetos sejam o melhor para a Cidade do Rio de Janeiro e possam ser decididos por meio de uma escolha consciente. \r\n\r\nNo mais, lamento a reação de algumas pessoas que não entendem a importância deste Parlamento até para a sua luta. Estamos com os senhores e com as senhoras, independentemente da má-educação de algumas pessoas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Serafini. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, convido para fazer uso da palavra o Deputado Luiz Paulo, com quem a Presidência faz uma permuta, e solicito ao Deputado Tio Carlos que assuma a direção dos trabalhos. \r\n\r\nLembro ao Deputado Luiz Paulo que dispõe de dez minutos. Fique à vontade.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, por representação do Ministério Público Estadual, a Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em 1ª Instância, concedeu medida liminar impedindo que o Estado conceda qualquer benefício ou incentivo fiscal. Concedeu ainda prazo de 60 dias para que o Estado justifique, nos termos da Lei, cada isenção dada.\r\n\r\nLembro que eu, o Deputado Bruno Dauaire e a Deputada Lucinha, no início deste ano, em especial no final de fevereiro, apresentamos Projeto de Lei nesta Casa para que novos incentivos e benefícios fiscais e qualquer outra forma fossem suspensos por quatro anos. Além do mais, propusemos fosse revogada a Lei 4.321/2004, que dita as regras e permite que por prazo determinado o Executivo dê benefício fiscal por decretos. \r\n\r\nO processo ficou tramitando até que o Governador Pezão adoeceu e assumiu o Vice, Dornelles. Houve uma reunião nesta Casa no Colégio de Líderes. A Deputada Lucinha é testemunha e V.Exa. também, em que o Governador Dornelles abriu a conversa dizendo que queria ouvir sugestões dos Deputados para ver como é que se mitigava a crise que se estava vivendo. Dentre diversas sugestões, disse eu que havia esse Projeto na Casa. E ele disse que concordava. \r\n\r\nO Presidente Jorge Picciani mitigou e achou que o tempo justo não eram quatro, mas dois anos. Colocou o Projeto em pauta. O Projeto recebeu, salvo erro de memória, 50 Emendas, saiu de pauta e não mais retornou. \r\n\r\nNesse ínterim, fizemos uma audiência pública aqui em plenário sobre esse tema, da falta de metodologia para acompanhar esses benefícios e incentivos fiscais e principalmente o retorno que ele devia dar para a sociedade. Foi tema de uma audiência pública que começou às 10 horas e se estendeu até as 13 horas. \r\n\r\nNa semana passada, fizemos outra audiência pública, na sala 311, pela Comissão de Tributação, com a presença da Fazenda, do Planejamento, do Desenvolvimento Econômico, do Ministério Público, para aprofundarmos a discussão desse tema, porque tinham, em desobediência àquilo que aqui já estava acordado e não aprovado, feito novos 14 decretos de incentivos fiscais. \r\n\r\nDaí disparamos uma série de providências aos diversos órgãos, inclusive o próprio Tribunal de Contas do Estado. Presente, o Ministério Público. E agora veio a suspensão. Leio no jornal que o Poder Executivo imagina mandar um projeto dentro desse pacote, pacote de maldades que ninguém conhece, também a suspensão do incentivo fiscal. E aí, não seria maldade; seria justo, porque é preciso arrumar a casa. Não está na hora de dispensarmos um real sequer. \r\n\r\nAliás, Deputada Lucinha, há uma diferença fundamental entre incentivo fiscal e benefício fiscal. Incentivo fiscal, Deputado Luiz Martins, é uma estratégia desenvolvimentista do Governo quando quer que determinada região acelere o seu processo de desenvolvimento econômico e social. É dirigido; é para explorar as vocações regionais. Esse é o incentivo. O benefício, como o nome já diz, em tese, devia ser para equalizar procedimentos. Mas é usado de uma forma ampla, geral e irrestrita. \r\n\r\nNosso projeto, Deputada Lucinha, possivelmente virá à pauta na terça-feira. \r\n\r\nEntão, na terça-feira, nós teremos, possivelmente, porque a pauta não saiu, dois Projetos importantíssimos: o da cessação de um poder discriminatório do Executivo de conceder incentivos e benefícios fiscais e outro, que é o reconhecimento da calamidade pública na gestão financeira do Estado; transformar o Decreto em Lei. Mas isso só poderá ser feito se se colocar no bojo do Decreto, como propusemos através de emendas, todos os artigos da lei de responsabilidade fiscal, que ficarão suspensos, enquanto perdurar o estado de calamidade, porque a suspensão desses três artigos, que se respaldam no próprio artigo 65, da LRF, que diz que uma calamidade, quando reconhecida, suspende os outros três artigos, é exatamente para proteger os direitos do funcionalismo público do nosso Estado. Porque, nessa plêiade de culpados, em relação à gestão financeira do Estado, eu garanto a V. Exa., Sr. Presidente, que o único que não tem culpa é o funcionário público estadual. Ele não é algoz; ele é vítima desse processo. \r\n\r\nEntão, estou chamando essa questão à discussão, porque, hoje, é o último dia que tem Parlamento nesta semana. Amanhã é 28 de outubro, dia do funcionário público, que mais se assemelha, no momento que a gente vive, ao dia de finados, que é o dia 2 de novembro, porque é um momento de tristeza, de angústia, de lamúria, de perdas. E, por via de consequência, não há nada que se comemorar no dia 28. E não há nada a se comemorar, porque os gestores - estou falando no plural - foram incompetentes para fazer a administração econômica e financeira do Estado. É inimaginável que a gente vá virar 2016 para 2017 com uma dívida de restos a pagar e de despesas acumuladas de exercícios anteriores que vai superar em muito os 10 bilhões de reais. \r\n\r\nE a proposta orçamentária de 2017 prevê despesa maior que a receita na ordem de 15,3 bilhões de reais. Ora, se nós somarmos esses dois números, vai dar algo superior a 25 bilhões de reais. Isto é, iniciar 2017 praticamente devendo 50% da projeção de receita. É um tempo muito duro, e eu não vejo saída para essa crise sem uma imensa articulação política, sem um planejamento, sem medidas que, de fato, possam ser tomadas para, a cada mês, minorar essa crise para que no tempo ela possa ser debelada. \r\n\r\nNão acredito em pacotes de salvação. Acredito, sim, que nós estamos atrasados, porque, se essas medidas fossem tomadas há dois anos, talvez hoje pudéssemos estar numa situação um pouco melhor. \r\n\r\nEntão, tem que ter, todo este Parlamento, a consciência que temos que buscar, politicamente, uma saída para a crise. Déficit orçamentário, déficit na União, eles têm máquina, na Casa da Moeda, Deputada Lucinha, de rodar dinheiro. Podem emitir papel à vontade, de médio e longo prazo. Letras do Tesouro. Mas o Estado não emite papel, não emite letra. Ou tem dinheiro para honrar as suas dívidas ou não honra as dívidas. Por isso, Sr. Presidente, concluindo, é que conclamo mais uma vez que haja um esforço político coletivo para a superação dessa crise. \r\n\r\nE ainda mais, neste período eleitoral, Deputado Dr. Julianelli, parece até que os problemas cessaram. E não cessaram. Os problemas se agravaram. Se agravaram. Aqueles 2,9 bilhões só serviram para dar uma tintura para a realização das Olimpíadas e das Paralimpíadas, mas problema estrutural se tornou mais intenso e mais grave. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nA Presidência convida o Deputado Dr. Julianelli para assumir a direção dos trabalhos, pois logo em seguida ao Deputado Flávio Serafini, eu farei uso da palavra, depois o Deputado Luiz Martins e, aí depois, assumimos para que V.Exa. faça uso. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JULIANNELI, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde, demais Deputados, boa tarde às famílias, aos trabalhadores, mobilizados na justa luta pelos seus salários. Têm o nosso total apoio.\r\n\r\nSabemos que o que hoje levou à falência do Estado do Rio de Janeiro não foram os servidores, não foi o pagamento de salários, foi a farra fiscal, foram os cargos comissionados, foi o endividamento causados por obras superfaturadas. Nosso apoio à luta de vocês, à CPI do Rioprevidência e ao pagamento dos salários. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, hoje o que me traz à tribuna é um tema que daqui a pouco vai ser debatido em audiência pública realizada pela frente parlamentar em defesa do transporte aquaviário. Temos batalhado há algum tempo para que aqui no Estado do Rio de Janeiro tenhamos uma maior diversificação dos nossos modais de transporte. Temos, especialmente quando pensamos em Região Metropolitana, uma concentração muito grande do transporte rodoviário. A maior parte da população que se desloca nos municípios ao redor da Cidade do Rio de Janeiro o faz de ônibus ou de automóvel. \r\n\r\nTemos um trem ligando alguns municípios e temos a barca ligando outros municípios. Mas no geral essa integração se dá pelo meio de transporte rodoviário. E esse transporte rodoviário, além de ser mais caro, mais ineficiente, ele é também mais poluente. É uma prioridade a um modal que sabemos é o menos sustentável em todos os aspectos. Não à toa a Região Metropolitana do Rio de Janeiro hoje é uma das regiões no mundo onde se leva mais tempo para se deslocar de casa até o trabalho. \r\n\r\nEu sou morador do Município de Niterói. E para quem mora a Niterói a barca é, historicamente, um importante meio de transporte. Porque desde antes da existência da Ponte Rio-Niterói, a barca é a melhor maneira para se chegar na Cidade do Rio de Janeiro, antiga Capital do País, atualmente Capital do nosso Estado. Com a Ponte Rio-Niterói, quando havia um fluxo menor de automóveis, a Ponte conseguia assimilar esse fluxo de automóveis que vinha para a Cidade do Rio de Janeiro. Mas com o crescimento populacional e com o crescimento do número de famílias que possuem automóveis, ficou impraticável o deslocamento na ligação Niterói-Rio de Janeiro através da Ponte Rio-Niterói. E daí a barca volta a ter uma centralidade assim como teve antes da própria construção da Ponte Rio-Niterói.\r\n\r\nTemos outra ligação que é muito importante, que é a ligação da Ilha do Governador até a Praça XV. É uma ligação que já teve inclusive maior peso, maior prioridade e atualmente vem diminuindo; e um dos fatores que tem levado à diminuição do uso da barca na Praça XV é a falta de integração com outros modais, especificamente com o ônibus. As pessoas pegam o ônibus e descem muito longe da estação, e quando retornam, à noite, tem que andar para muito longe para pegar o ônibus novamente. Isso é um desestimulo ao uso de transporte de barca. Qual é o resultado? O resultado é que as pessoas ficam horas e horas engarrafadas na Av. Brasil, na Linha Vermelha para chegar as suas residências. \r\n\r\nDevemos recolocar e rediscutir o papel desses diferentes modais no Estado do Rio de Janeiro. E a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário tem justamente esse objetivo.\r\n\r\nO que estamos assistindo atualmente? A redução dos horários na oferta do sistema de barcas.\r\n\r\nO Governo do Estado já anunciou que, a partir de segunda-feira, irá restringir o horário de barca na ligação Niterói - Praça XV aos finais de semana, deixando de ser de 30 em 30 minutos para ser de uma em uma hora; irá reduzir o número de embarcações diárias que fazem a ligação Ilha do Governador - Praça 15 e interromper, no horário de 12 às 16 horas, as embarcações que fazem a ligação Charitas - Praça 15. \r\n\r\nTodas elas são graves: no caso da Ilha do Governador, temos uma supressão da demanda pelo fato de que não há integração com os ônibus; no caso de Charitas, temos uma supressão da demanda, primeiro, porque lá só há Catamarã seletivo, que o valor da passagem custa quase 20 reais. Além disso, há no Município de Niterói uma expectativa do aumento do movimento em todo o bairro de Charitas, em especial na estação de barcas, em decorrência do túnel Charitas - Cafubá, que vai ficar concluído.\r\n\r\nO que o Governo faz quando permite que a concessionária reduza seus horários em todas as linhas que fazem a ligação na Região Metropolitana? O Governo está diminuindo ainda mais a importância do modal aquaviário na ligação da Região Metropolitana no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Governo do Estado afirma, nos jornais, que essa é uma medida econômica, para impedir que a tarifa suba acima da inflação porque esses seriam horários de pouco movimento.\r\n\r\nSr. Presidente, precisamos aprofundar uma leitura sobre o quadro do sistema de cálculos do transporte de barcas. Enquanto o Governo do Estado manteve a Conerj, não se falava em rombos milionários. Quando a Barcas S/A assumiu, ela operou muitas vezes de forma precária, mas ela comprou embarcações e operou sempre com o sistema tarifário compatível com o sistema de ônibus municipais. Desde que a CCR assumiu, ela só tem regalias: o sistema tarifário foi reconstruído, o preço da passagem quase dobrou, o Governo do Estado assumiu o investimento nas novas embarcações, e diversos horários foram restringidos como, por exemplo, as barcas de madrugada.\r\n\r\nAchamos inaceitável o Governo do Estado contribuir com o sufocamento do transporte aquaviário. \r\n\r\nQuando o Governo iniciou a aquisição dessas novas embarcações da China, encaminhamos um Requerimento de Informações que nunca foi respondido. Perguntamos: por que estamos comprando barcas enormes em sua maioria, na maioria de 2.000 lugares? Por que não compramos barcas maiores para fazer o horário de pico e barcas menores para fazer o restante dos horários, permitindo a possibilidade de abertura de novas linhas até que se consolide um fluxo nessas novas linhas? Por exemplo: uma linha São Gonçalo-Praça XV, ou Caxias-Praça XV, como estava previsto lá atrás, no plano de expansão da antiga Conerj.\r\n\r\nO que tem feito o Governo do Estado é, cada vez mais, dar concessões, inclusive retirando obrigações contratuais no que diz respeito ao papel da CCR-Barcas. Hoje, aqui na nossa audiência pública, faremos esse debate. Estaremos com a Defensoria. Esperamos a presença do Ministério Público. Caso necessário, tomaremos as medidas cabíveis para que o Governo do Estado não continue com esse descumprimento do seu papel de exigir um transporte público de qualidade.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Por favor, a Presidência solicita aos manifestantes que aguardem a fala do nobre Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Então, Sr. Presidente, hoje, nós entramos em contato com a Secretaria, com a Agetransp, procuramos no Diário Oficial, no sítio do Governo do Estado, no sítio da Agetransp. Chama atenção o fato de que nenhum ato normativo foi estabelecido para que se faça essa mudança de horário, que vai na contramão do que está previsto no contrato de concessão.\r\n\r\nO contrato de concessão é claro quando diz que os horários têm que ser cobertos pela prestação do serviço. Qualquer concessão de serviço público pressupõe que o serviço tem que ser contínuo; caso contrário, o passageiro vai ficar na mão.\r\n\r\nAchamos estranho, achamos lamentável que haja falta de transparência nessa medida acertada entre a concessionária e o Governo do Estado. Por isso, estaremos agindo firmemente, fazendo valer nossa atuação na Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário, para que a população do Estado do Rio de Janeiro não seja prejudicada por mais um agrado do Governo do Estado à concessionária CCR, que explora os serviços de barcas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar os servidores da Polícia Militar, da Polícia Civil, que ocupam as galerias, fazendo legítimo manifesto em defesa de direitos.\r\n\r\nQuero, Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradecer ao Deputado Luiz Martins, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, por sua presteza em determinar a realização de audiência pública para que possamos fazer um debate sobre a concessão da RJ-124, conhecida como Via Lagos, que tem seu aniversário no ano de 2021, e recebeu, da Agetransp, a agência reguladora, o indicativo de renovação de sua concessão por mais dez anos.\r\n\r\nNós, juntamente com o Deputado Federal Hugo Leal, ingressamos com uma representação no Tribunal de Contas do Estado, pedindo que tal deliberação da agência reguladora seja desconsiderada por esse Tribunal e que haja o chamamento de uma concorrência pública, a fim de que possamos experimentar aquilo que hoje tem sido a regra nas novas rodadas de licitações celebradas pelo Governo Federal através do DNIT...\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Só um instantinho, Deputado.\r\n\r\nQuero pedir aos manifestantes, por favor. Manifestamos a solidariedade com o pleito dos manifestantes, mas eu pediria que respeitassem o orador. A partir do momento em que ele terminar a fala, os manifestantes poderão fazer as suas manifestações. É isso que eu peço a vocês, por favor.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, as novas modalidades de licitação celebradas pelo Governo Federal têm nos permitido uma redução da tarifa de pedágio nas mais variadas rodovias brasileiras. Aqui no Rio de Janeiro, nós experimentamos, de um modo especial a Ponte Rio-Niterói, com a nova licitação vencida pela Ponte S/A, em que houve uma redução da ordem de 30 por cento, em razão da tarifa anteriormente cobrada pela CCR. É preciso que se considere que a própria CCR, que também é operadora da Via Lagos, ofereceu o desconto na rodada de licitação da ponte. Esta é uma das motivações principais para que não se tenha a renovação automática do contrato da Via Lagos, visto que a modalidade tarifária, a base de cálculo utilizada para composição da tarifa data de uma memória de vinte anos atrás, que obedeceu a critérios, valores e princípios que hoje não são mais praticados, e todas as rodovias pedagiadas que passaram por essa nova modalidade tiveram suas tarifas drasticamente reduzidas. Além de trazerem um comprometimento com novos investimentos. A Ponte S/A se obriga a fazer nesse período investimentos na ponte Rio-Niterói que, nós, que somos usuários diários da ponte temos experimentados as melhoras a cada dia. \r\n\r\nE nós precisamos ter um compromisso com novos investimentos na Via Lagos. Por exemplo, ela não liga a BR-101 à Região dos Lagos; a BR-101 liga a São Pedro d'Aldeia. Ela para no meio do caminho. É preciso que a Via Lagos chegue ao limite da cidade de Armação dos Búzios e que haja nessa rodada de licitação o compromisso com investimento entre o trecho da saída em São Pedro d'Aldeia até o trevo da chegada do Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nA Via Lagos, hoje, com a divisória metálica, essencial para salvar vidas, uma luta nossa neste Parlamento, na última rodada de atualização tarifária, junto com o fim do acostamento em grama, a Via Lagos está para o Município de Araruama como o Muro de Berlim esteve, durante décadas, para as Alemanhas, ela segrega o Município de Araruama, é uma violência àquele município. O segundo e terceiros distritos, São Vicente e Morro Grande, ficam isolados da Cidade de Araruama. Retornos foram instalados, e o cidadão de Araruama que sai de São Vicente, que sai de Morro Grande, é obrigado a vir 12 quilômetros, próximo ao Graal, à divisa com Rio Bonito, para estabelecer um retorno e ir para o primeiro distrito, para o centro da Cidade de Araruama. Isso implica, também, um grande ônus para esse morador, quando nós podemos ter no trevo de São Vicente uma saída que vai integrar o Município de Araruama, que foi cortado ao meio por essa rodovia. Então, o retorno de São Vicente, entrada e saída, que atende aos segundo e terceiro distritos, é essencial. Nós estamos falando de estrada, estamos falando da possibilidade de acidente, que é real. Foi minimizada com a divisória metálica, mas ainda são uma realidade os acidentes nas estradas brasileiras. E um socorro na Via Lagos nesse limite de Araruama implica que a ambulância, que o socorro, o resgate faça esse trajeto, saia ali da altura de São Vicente, e tenha que ir ao Graal para retornar ao limite de São Vicente, que é onde está o hospital estadual, o hospital regional. Este trajeto, esse tempo significa vidas. Então, é preciso que essa nova rodada de licitação leve em consideração todos esses aspectos. Por isso, é fundamental essa audiência pública, onde as demandas da sociedade vão ser colocadas, para que na elaboração de um edital esta realidade local seja levada em consideração.\r\n\r\nEntão, em nome da população da Região dos Lagos eu quero dizer da extrema urgência e necessidade de impedirmos que essa deliberação da agência reguladora se transforme num ato administrativo que prorrogue esta concessão sem esta licitação. Por isso, eu agradeço ao Deputado Luiz Martins por sua determinação em agendar, pela Comissão de Defesa do Consumidor, essa audiência pública para a qual traremos toda a comunidade da região, a comunidade turística, os municípios que integram a Região dos Lagos, para este debate.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins, que dispõe de dez minutos do tempo regimental.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os que nos assistem na TV Alerj, funcionários da Assembleia Legislativa, Segurança, o que me traz a esta tribuna hoje é que ontem oficiei ao Secretário de Estado de Segurança Pública, Roberto Sá, que designe para Nova Iguaçu um reforço policial, tendo em vista que no domingo irá acontecer o segundo turno das eleições para a prefeitura daquela cidade. A insegurança, como é noticiado, está muito grande na região, não só violência do crime como a violência política que se vive naquele município, e para que possamos ter, no momento maior da democracia, que é a eleição, a maior tranquilidade, tendo em vista que o atual prefeito da cidade usa de todos os instrumentos, que a própria Justiça Eleitoral já determinou, panfleto apócrifo contra o candidato Rogério Lisboa. \r\n\r\nEstamos aqui com um pedido de reforço policial, que o Exército já está emitindo, o Deputado Federal Wolney Rocha também fez essa solicitação ao Ministro da Justiça, assim como a Deputada Rosângela Gomes, eu, a nível estadual, fiz essa solicitação ao Secretário Roberto Sá. Espero que o Secretário mande o reforço policial necessário para que ocorra com maior transparência e tranquilidade o pleito de domingo. \r\n\r\nSolicito ao Sr. Presidente, Deputado Waldeck Carneiro, que seja publicado no Diário Oficial, na íntegra, esse ofício em que solicitei ao Secretário de Segurança o reforço policial para o pleito de Nova Iguaçu. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - A Mesa cuidará para que isso seja providenciado, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“OFÍCIO Nº 141/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\n\r\nAo Secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro \r\n\r\nA/C do Excelentíssimo Senhor Secretário Antonio Roberto Cesário de Sá \r\n\r\nAssunto: Solicitação de Reforço Policial na Cidade de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Secretário, \r\n\r\nDiante da atual situação de insegurança e flagrante instabilidade política na Cidade de Nova Iguaçu, venho requerer reforço policial na citada cidade, no dia 30 de outubro de 2016, domingo, data de votação do segundo turno das eleições de 2016. \r\n\r\nFundamento meu requerimento no fato de que a cidade fluminense de Nova Iguaçu é uma das maiores do Estado, chamada de \"capital da Baixada\" e o requerido reforço policial, com a consequente inibição da prática de crimes eleitorais, proporcionará à população de Nova Iguaçu uma maior segurança para que exerçam os seus diretos de cidadãos com a devida paz e tranquilidade. \r\n\r\nSem mais para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração, na certeza de que Vosa Excelência atenderá a solicitação.\r\n\r\nCordialmente\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS - Líder do PDT na ALERJ”\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Outro assunto que me traz à tribuna, que ouvi o Deputado Flávio Serafini falar, é a audiência pública que haverá sobre a questão das barcas. \r\n\r\nEu, como Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, devo dizer que já existe uma ação civil pública na Justiça, tramitando há algum tempo, pelo mau serviço prestado por essa operadora, a CCR Barcas, que antes era Barcas S/A. \r\n\r\nJá remetemos essa ação civil pública para que o Juiz se pronuncie, oficiamos ao Juiz por intermédio da Comissão, que se pronuncie nesse serviço que está sendo piorado neste momento, com isso diminuindo o atendimento à população que necessita das barcas, não só na Ilha do Governador, como Niterói, a sua terra, Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nSolicitamos, através de ofício, à Juiza Mônica Ribeiro Teixeira, da 1ª Vara de Fazenda Pública, para que tome providências e nos explique por que a redução de horários da CCR Barcas. Isso, prejudicando, e muito, a população não só de Niterói como da Ilha do Governador.\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro, quero parabenizar a jornalista Daniele Nogueira, pela manchete do jornal O Globo de hoje. Diz a manchete: “Filas podem crescer com o fim de Terminal”. É o Rio-Galeão. E eu, como Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor já estou programando audiência pública para ver o descaso dessa operadora com a população que usa o Terminal Rio-Galeão.\r\n\r\nO absurdo descrito nessa matéria é uma coisa inadmissível. E mostrar à população como é tratado o dinheiro público pelo Governo Federal, e pelo Ministro que fez aquela privatização. Esse mesmo Governo e esse mesmo Ministro que querem privatizar a Cedae. \r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Waldeck Carneiro, e Deputado Dr. Julianelli, olhem o absurdo! Há dois anos eles privatizaram o Galeão na Copa do Mundo, falando que não havia condições de receber o público. \r\n\r\nAprovou-se o dinheiro no BNDES, privatizou, a Infraero ficou com 51% e uma empresa de Singapura e a Oderbrecht ganharam 49%. E houve a reforma do Terminal 1. Gastou-se ali R$ 140,8 milhões na reforma do Terminal 1. Com isso, estava andando a ampliação do Terminal 2, porque não tinha capacidade de receber aquela população nem na Copa do Mundo nem nas Olimpíadas. Por isso privatizaram, falando que tinha dinheiro. Aí sai, hoje, essa notícia. A repórter descreve que o Rio Galeão irá fechar o Terminal 1. Então, esse dinheiro, dinheiro nosso, vai ser jogado no lixo! Eles não sabem para que será usado o Terminal 1; se será academia de ginástica. E aquelas lojas que estão ali? E o restaurante que emprega aquelas pessoas? O Mademoiselle está fechando!! \r\n\r\nEu não entendo que o Ministério Público Federal não se pronuncie quanto a isso, porque se emprestou o dinheiro à Odebrecht, a essa empresa em Singapura na privatização e às empreiteiras que fizerem essa obra e ganharam 49%. O Estado do Rio de Janeiro está vivendo um momento difícil em termos de recursos, e esses recursos poderiam estar sendo injetados em segurança pública, na saúde, na educação. E o Ministro que privatizou é promovido e quer privatizar a Cedae! \r\n\r\nÉ assim que eles tratam o dinheiro público. É assim que eles ficam com o discurso fácil da privatização porque dizem que são mais competentes. Não são, não. São incompetentes. A Cedae tem demonstrado que empresa pública é eficiente. E aí o Ministro não veio à audiência, o Ministro que mora do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsso é um crime! A Assembleia Legislativa não pode calar diante dessa privatização que a jornalista denuncia no jornal O Globo. Estou providenciando essa audiência pública porque temos certeza de que o prejudicado será o consumidor, com o aumento de filas, com maior desconforto que o cidadão passa em qualquer aeroporto nacional. \r\n\r\nEsse mesmo ministro fez um aeroporto enorme em Campinas. O dinheiro público está indo pelo ralo, e eu não estou vendo o Tribunal de Contas da União entrar nesse processo. O Ministério Público não pode se calar. Então, vou aqui convidar os Ministérios Públicos Federal e Estadual, para que possamos com essa audiência pública preservar o consumidor, aquelas empresas instaladas no Terminal 1 e, principalmente, Deputados Waldeck Carneiro e Dr. Julianelli, o nosso dinheiro empregado na vergonhosa reforma do Terminal 1, 140 milhões, que está sendo jogado no lixo. \r\n\r\nAgradeço. A Comissão e a Assembleia Legislativa estão atentas em defesa do Consumidor.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Obrigado, Deputado Luiz Martins e parabéns pelo pronunciamento de V.Exa., que a propósito endosso na íntegra.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Boa tarde, Sr. Deputado Waldeck Carneiro, que preside esta Sessão, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, senhoras e senhores, hoje, na frente do nosso prédio, na Praça XV, vimos uma comemoração, um alerta pelo dia de conscientização e prevenção ao acidente vascular celebrar - AVC. \r\n\r\nIsso nos remete a pensar na situação em que se encontra a Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Sem querer tirar o mérito dessa manifestação, pois a conscientização é importante parte de prevenção das doenças, quero dizer que essas medidas de conscientização da população têm que ser acompanhadas de medidas do Estado que garantam recursos básicos para que essa prevenção se faça possível.\r\n\r\nAonde quero chegar? O acidente vascular cerebral é uma doença grave que implica em internações em UTI, um índice elevado de mortalidade e um índice ainda mais elevado de perda de mobilidade, de limitação, de sequelas, depois da recuperação quase sempre parcial. E o que causa o AVC, principalmente? O que causa o AVC principalmente são hipertensão arterial e diabetes mellitus sem tratamento adequado. E, nós que trabalhamos na rede pública, sabemos que o nosso paciente do SUS precisa ter um fluxo de fornecimento dos medicamentos mantido continuadamente. E, neste momento, no Brasil, isso não está acontecendo. \r\n\r\nEstamos agora na Praça fazendo uma conscientização da população sabendo que isso é para enganar o povo. A verdade é essa. Os pacientes, hoje, chegam muitas vezes na farmácia básica de fornecimento ou nos postos de saúde e não conseguem adquirir os remédios. Quando chegam nas farmácias populares, também não conseguem adquirir o remédio, e aquele tratamento vai sendo feito pela metade. Isso causa um índice importante de sequelas causadas pelo AVC. \r\n\r\nOutro dia, falei aqui a propósito da prevenção do câncer de mama, por acaso estamos no Outubro Rosa. A televisão mostrando: “previna, faça isso, faça aquilo”. E a mamografia faz parte, obrigatoriamente, do protocolo de prevenção do câncer de mama. Aí vemos anunciar que, no Estado do Rio de Janeiro, a maioria dos mamógrafos públicos está quebrada ou parada por falta de manutenção. Então, mais uma vez quero dizer que isso é enganar a população.\r\n\r\nNão existe prevenção se não for feita com alguma coisa, e essa alguma coisa não é tanto assim, mais do que palavras. As palavras de conscientização são importantes, mas não podem ser o único mecanismo a ser implementado quando se quer uma política de saúde pública eficiente. Esses 35 anos de exercício da profissão me garantem falar desta tribuna. \r\n\r\nChamo a atenção para outro fato relacionado à saúde, publicado ontem nos jornais. O CRM, Conselho Regional de Medicina, solicitou a intervenção federal nos hospitais públicos do Rio de Janeiro por absoluta falta de condição de funcionamento. Então, vemos o outro lado da moeda. Se deixa de atender, de fazer a prevenção na rede básica da saúde por falta de medicamentos, por falta de médicos, e aí esse paciente evolui para patologias mais graves, infarto, AVC e diabetes. E quando ele vai para o hospital público, que é o único que ele pode ter acesso, porque não tem como pagar plano de saúde, ele chega lá e vê seu filho, sua mulher ou ele mesmo, submetido a essa infâmia que é o tratamento médico público no Estado do Rio de Janeiro. Essa infâmia bancada por este Governo. \r\n\r\nNa terça-feira que vem, esta Casa vai votar para garantir a possibilidade de decretar o estado de calamidade pública financeira no Estado do Rio. Aí sim, eu posso dizer, Sr. Presidente, que nós vamos estar entregues à sorte. Cada um que depende do serviço público, que depende do salário do serviço público, que depende da educação pública, pode entregar a alma a Deus porque a coisa vai ficar muito feia.\r\n\r\nEsse decreto está vindo para cá sem qualquer garantia do que vai ser feito, de como ele vai ser usado pelo Governo do Estado. É muito importante que nós, que vamos votar, tenhamos a real ideia do que se pretende. Tenhamos, primeiro, a real ideia de como está a tal crise econômico-financeira, porque o que vemos são alarmes plantados ou veiculados pela imprensa. Nós não sabemos com certeza se são reais ou não, porque até a Justiça solicitar a parada das isenções fiscais, as mesmas continuavam sendo concedidas. \r\n\r\nEntão, essas condições alarmistas que são apresentadas, até que ponto são reais? Isso precisa ser mostrado para esta Casa. E a partir daí o Governo precisa definir quais são as prioridades. Quais são as prioridades?\r\n\r\nEsse benefício deste estado de exceção, porque esse decreto cria aqui no Estado do Rio um estado de exceção, e como todo estado de exceção o governante será alçado a uma posição de uso de mais poder, ou, pelo menos, de ficar livre de consequências que a própria lei federal e a lei estadual trazem para o seu Governo.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é importante que na próxima semana tenhamos aqui, na hora da discussão, no Colégio de Líderes, esses pontos bem definidos, senão será muito difícil aprovar o decreto da maneira como está sendo. Votar a favor de um estado de exceção, termina aí o estado de exceção, sem ter qualquer embasamento, eu me recusarei a fazê-lo.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Obrigado, Deputado Dr. Julianelli, a quem já convido para assumir a Presidência dos trabalhos a fim de que eu possa fazer o meu pronunciamento. Sou o próximo orador inscrito.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DOUTOR JULIANELLI, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - O próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Boa tarde, Sr. Presidente, Deputado Dr. Julianelli, Sras. e Srs. presentes no plenário, trabalhadores da Casa, Imprensa, os que nos assistem pela TV Alerj e os que nos seguem pelas redes sociais, quero abordar com brevidade três questões.\r\n\r\nA primeira delas, mais uma vez, inspirada e motivada pela presença de um novo grupo de servidores públicos estaduais que estiveram aqui nas galerias até há pouco tempo, da Polícia Militar e da Polícia Civil. Em alusão ao dia de amanhã, 28 de outubro, o Dia do Servidor e da Servidora Pública - eu também como servidor público que sou da Universidade Federal Fluminense - quero dizer, como já o fizeram aqui da tribuna na data de hoje, que temos pouquíssimas coisas a comemorar em relação ao serviço público estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo contrário, tenho insistido na tese, na análise, na reflexão de que, neste contexto de grave crise, que enfrenta o nosso Estado, crise essa que não é um fenômeno natural, não é um desastre natural, não é uma calamidade por força da natureza, mas se deve a um período longo, intensificado, nos últimos anos, de governança pelo mesmo grupo político, que assumiu taxas temerárias de endividamento, que hoje já ultrapassa o limite fixado em Lei, os tais 200% da receita corrente líquida, que o Estado do Rio de Janeiro já suplantou, e só não o fez por maquiagens contábeis, mas efetivamente já ultrapassou.\r\n\r\nJá falamos tantas vezes aqui da política de renúncia fiscal e sempre faço essa advertência preliminar de que não considero que isso seja um mal em si, pois, se planejada adequadamente, se construída uma metodologia de acompanhamento longitudinal das contrapartidas a essa renúncia fiscal, em termos de geração de trabalho e renda, de incremento da atividade econômica de uma determinada região, de aumento progressivo de arrecadação, ela pode ser progressiva, mas o que fez o Rio de Janeiro, nos últimos dez anos aproximadamente, de modo geral, é uma verdadeira festa, uma verdadeira farra fiscal, como se diz.\r\n\r\nOs contratos, na sua área principalmente, mas não só na área da Saúde, mas de transferência da gestão de unidades estaduais hospitalares, das chamadas Organizações Sociais, as OSs, precificadas a peso de ouro e, aliás, ano passado, em 2015, sofreram um aumento exponencial, tudo isso repercute de forma direta nessa crise.\r\n\r\nAí, espanta-me muito que agora tenhamos, aqui na Alerj, que votar, consagrar em Lei a tese da Calamidade Pública, na área das finanças, tese essa que não encontra respaldo legal nenhum. Não há nenhum diploma legal, muito menos dispositivo constitucional que dê sustentação jurídica que uma calamidade pública é provocada no campo das finanças.\r\n\r\nTodas as referências legais, à chamada calamidade pública, dizem respeito a tragédias naturais climáticas, enfim, terremotos, vendavais, inundações, deslizamento de terra.\r\n\r\nEstamos falando de uma calamidade pública, na área financeira, que não é nem mais nem menos do que uma sucessão de decisões equivocadas, de prática de má gestão, de incompetência técnica gerencial. Portanto, é muito difícil para o nosso mandato, endossar esse cheque em branco.\r\n\r\nVamos fazer uma reunião, na próxima terça-feira, sobre as Emendas. Seria oportuno que contássemos, nessa reunião, com a presença de um auditor técnico do Tribunal de Contas do Estado, que nos ajudasse a esmiuçar a efetiva situação orçamentária, fiscal e contábil do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe qualquer maneira, tudo isso para dizer que, ao fim e ao cabo, a conta dessa crise vem sendo cobrada, pelo Governo Estadual, do servidor público. Ele é que está pagando a fatia mais alta dessa crise, além dos segmentos da população fluminense, que mais precisam dos serviços que estão fechados, sucateados, paralisados, desqualificados, não por culpa do servidor público, que como já disse aqui o Deputado Luiz Paulo, com razão, não é o algoz desta crise, é vítima dela.\r\n\r\nEm solidariedade ao serviço público estadual, ao conjunto de servidores públicos brasileiros, fluminenses, da Cidade de Niteroi, aos grandes amigos que tenho no serviço público municipal, da minha querida Universidade Federal Fluminense, quero dizer que a melhor maneira de se homenagear o serviço público, para nós, que temos o privilégio de estar nesta Casa, como Parlamentares, como representantes populares, é estarmos alinhados com eles em sua luta, na sua pauta de discussão, na sua pauta de debate, na sua pauta de reivindicação. E o nosso mandato tem feito esse esforço. Não é o único - reconheço que V.Exa. também, entre outras Deputadas e outros Deputados têm se alinhado com essa luta. Não tenho dúvida de que a melhor maneira de homenagear o servidor público não é apenas no dia 28 de outubro, mas em cada jornada, em cada dia, ao longo de todo o ano.\r\n\r\nEm segundo lugar, quero também fazer menção à importante audiência pública que teremos na Casa, hoje, dentro de alguns minutos, acerca dessa decisão absurda, franqueada, aceita, acolhida pela autoridade estadual, com a complacência, com o beneplácito, com o compadrio da Agetransp, a agência reguladora dos transportes públicos concedidos, qual seja a de redução de viagens das barcas e, consequentemente, a ampliação dos intervalos entre uma viagem e outra, em alguns dias da semana, em alguns horários, com graves prejuízos aos usuários, aos cidadãos, à população que usa o transporte aquaviário no Estado do Rio de Janeiro, ao gonçalense, ao niteroiense, ao carioca, enfim, a cidadãos e cidadãs de diferentes cidades, sobretudo da Região Metropolitana, evidentemente.\r\n\r\nQuero manifestar a importância dessa audiência e das consequências dos desdobramentos. Temos que ser duros. Desde a carta de concessão da Conerj, que data, salvo engano, de 1998, desde esse período - não é de hoje - que o processo de privatização do transporte aquaviário funciona de uma maneira absolutamente sui generis: o Estado privatiza os serviços que ele operava até então, mas ele continua sendo o agente financiador do aprimoramento dos serviços privatizados, comprando inclusive os principais insumos para que os serviços sejam prestados - no caso do transporte aquaviário, comprando até as embarcações, que é o principal insumo -, e vai concedendo, ano após ano, uma série de benefícios, uma série de concessões, fazendo uma série de flexibilizações no contrato de concessão, de maneira que a concessionária e não o interesse público, de maneira que a concessionária e não o usuário de transporte, de maneira que a concessionária e não a população seja a principal referência desse processo.\r\n\r\nNosso mandato também está alinhado na luta para que isso não se efetive, para que os horários de barcas não sejam reduzidos, para que os intervalos não sejam ampliados. Isso é mais um tapa na cara da população. Isso é mais uma consequência direta do tão decantado em prosa e verso processo de privatização de serviços públicos, apresentado como a panaceia para resolver a qualidade na prestação do atendimento, para melhorar a qualidade de vida da população. Pois não! Tem sido o contrário disso cada vez mais. Em várias áreas privatizadas, nós temos conhecido, isto sim, a deterioração, a piora, a redução da qualidade desses serviços, contra os interesses da população.\r\n\r\nEm terceiro e último lugar, quero, Sr. Presidente, Deputado Dr. Julianelli, fazer menção a uma agenda positiva - afinal de contas, ninguém é de ferro! -, que aconteceu ontem, no Teatro Popular de Niterói, obra projetada por Niemeyer, que ficou fechada por alguns anos. O Prefeito Rodrigo Neves reabriu o Teatro Popular no ano de 2013. Hoje, ele tem uma agenda cultural muito intensa e qualificada. Quero aqui cumprimentar a Carla Tavares e toda a equipe do Teatro Popular de Niterói.\r\n\r\nOntem, nós celebramos, num grande painel, no Teatro Popular, reunindo quase 400 pessoas, o aniversário de Darcy Ribeiro. Ontem, se estivesse vivo, em matéria, porque está vivo por meio de sua obra, de seu pensamento e de seu legado, Darcy Ribeiro teria completado 94 anos.\r\n\r\nNós organizamos um painel que contou com a luxuosa conferência da Professora Lia Faria, uma especialista na obra de Darcy Ribeiro, mas não só especialista na obra de Darcy Ribeiro. É alguém que trabalhou lado a lado com Darcy Ribeiro no projeto de formulação e implementação dos Centros Integrados de Educação Pública, os Cieps, os Brizolões, assim popularizados e hoje legalmente assim denominados.\r\n\r\nFoi muito importante revisitar o Darcy Ribeiro antropólogo, o Darcy Ribeiro educador, o Darcy Ribeiro homem público, o Darcy Ribeiro gestor da Educação Pública, Secretário na área de Educação de Projetos Especiais no Rio de Janeiro, Ministro da Educação do Presidente João Goulart.\r\n\r\nPortanto, quero aqui dizer que foi um momento lindo. Assim como tínhamos organizado no mesmo Teatro Popular, em 19 de setembro passado, o painel sobre o pensamento e a obra de Paulo Freire, que aniversariava também em 19 de setembro, fizemos ontem Darcy Ribeiro.\r\n\r\nQuero agradecer muito à Professora Lia Faria e dizer que, ao longo dos debates, foi muito gratificante ouvir ao longo dos debates notas de reconhecimento ao esforço do Governo Rodrigo Neves em Niterói, que não só ampliou muitos investimentos em educação, aliás a Revista Exame, uma revista insuspeita até de nos apoiar, há três semanas publicou um relatório dos municípios que mais investiram em educação no intervalo de tempo de 2013/2015, e Niterói aparece em primeiro lugar como o Município que mais ampliou o investimento em educação integral nesse intervalo de tempo.\r\n\r\nQuero aqui saudar a Escola Municipal Anísio Teixeira, aliás grande companheiro de Darcy Ribeiro, uma das escolas que funcionam com Educação Integral na rede municipal de Niterói, ao lado do IEPIC, Instituto de formação de professores. Eu queria, portanto, de novo, trazer à memória Darcy Ribeiro, esse educador libertário, crítico, que gostava de desestabilizar as estruturas de pensamento, no momento em que a escola, neste avanço do pensamento neoconservador, do pensamento reacionário, obscurantista, vem sendo amordaçada, o magistério vem sendo criminalizado. Há uma tentativa de banir o pensamento crítico do espaço escolar.\r\n\r\nÉ cada vez mais importante, sobretudo neste momento, invocar o trabalho, a memória, a trajetória e o pensamento de grandes educadores progressistas, como é o caso de Darcy Ribeiro.\r\n\r\nPortanto faço aqui este registro e agradeço a V. Exa. pela tolerância.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Parabéns, Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência parabeniza os funcionários desta Casa pelo Dia do Funcionário Público, amanhã.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2150/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 28/2016), QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DECLARADO PELO DECRETO N° 45.692, DE 17 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1431/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, BRUNO DAUAIRE E LUCINHA, QUE FICA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPEDIDO DE CONCEDER FINANCIAMENTO, BENEFÍCIO, INCENTIVO, FOMENTO ECONÔMICO OU INVESTIMENTO ESTRUTURANTE A EMPRESAS SEDIADAS OU QUE VENHA A SE INSTALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, WALDECK CARNEIRO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 783/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO GRANDE RIO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 985/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE CLASSIFICA ITABORAÍ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1188/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE MOTO CLUBE PREGOS DO ASFALTO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1301/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E FLÁVIO SERAFINI, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 28 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2734/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE A COLETA DE SANGUE HUMANO PARA EXAMES LABORATORIAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, DR. DEODALTO E MARCUS MULLER.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 372/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS E BRUNO DAUAIRE QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 196/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE CIÊNCIAS HUMANAS NA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE - UERJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 234/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR ESTADUAL EM DEFESA DOS POVOS TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1920/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, ESTÚDIOS DE PRESCRIÇÃO DE EXERCÍCIOS, ESCOLINHAS ESPORTIVAS E DEMAIS ORGANIZAÇÕES QUE OFERECEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E SIMILARES, DE APRESENTAREM PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA CAPACITADOS PARA O ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA DURANTE TODO SEU PERÍODO DE FUNCIONAMENTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1105-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE FACULTA A SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES POR DISPLAY PARA EXIBIR OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1218-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA E PEDRO FERNANDES, QUE DETERMINA A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE INTEGRAM A REDE DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 683/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REINTRODUÇÃO DE AVES EM VIAS DE EXTINÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, THIAGO PAMPOLHA, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1012/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA FFERJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MÁRCIA JEOVANI E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2992/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 5.409, DE 16 DE MARÇO DE 2009, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE BELEZA E ESTÉTICA A AFIXAREM A INFORMAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LIBOA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 375/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA INTIMIDADE DOS CIDADÃOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO SIGILO DE SEUS DADOS PESSOAIS, INCLUSIVE A PARTIR DE NÚMEROS IDENTIFICATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, MARTHA ROCHA E PAULO RAMOS (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 430/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS OU USADOS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, JÂNIO MENDES, WALDECK CARNEIRO E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 505/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI, RAFAEL PICCIANI E PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EMPRESAS LICITAR, CONTRATAR OU RECEBER INCENTIVOS FISCAIS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, MARTHA ROCHA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 742/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, MARCOS MULLER, WALDECK CARNEIRO E WAGUINHO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 789/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO DOS NASCIMENTOS DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ENFERMEIRA REJANE, TIA JU, MÁRCIO PACHECO E WAGUINHO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 373/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ LUIZ ANCHITE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO GRUPO BOM JESUS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 197/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FRANCISCO DORNELLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, ENTRE O ESTADO E OS MUNICÍPIOS QUE CRIEM ZONAS FRANCAS EM COMUNIDADES CARENTES, PARA CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO ESTADUAL, ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ÀS MICROEMPRESAS (QUE AUFEREM EM CADA ANO CALENDÁRIO A RECEITA BRUTA IGUAL OU INFERIOR A R$ 360.000,00) QUE EMPREGAREM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA DE MORADORES DE SEU ENTORNO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\nEncerra-se a Sessão às 17h40)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; JÂNIO MENDES, A CONVITE; DR. JULIANELLI, A CONVITE; WALDECK CARNEIRO, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES À 95ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n\r\nAndré Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\n*EMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1967/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprime-se o artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, o qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O § 1º do artigo 2º da Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (....)\r\n\r\n§ 1º - O instituto terá como órgão máximo o Conselho Diretor, devendo contar, também, com uma Procuradoria, uma Corregedoria, uma Biblioteca, um Laboratório de Análises de Qualidade Ambiental, uma Ouvidoria, no mínimo 9 (nove) Agências Regionais, além das unidades especializadas incumbidas de diferentes funções”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\n*(Republicadas por haverem saído com incorreções no D.O. do dia 26.10.2016.)\r\n\r\nId: 1992880"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 3069/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA SUBSEDE DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, BEM COMO POLOS OU CAMPI AVANÇADOS, NOS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA”. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado ÁTILA NUNES, que autoriza o Poder Executivo a instalar uma subsede da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Município de Belford Roxo, bem como polos ou campi avançados, nos municípios que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei visa a facilitar o acesso de alunos no ensino superior, reduzindo a distância da Universidade Pública, bem como a desenvolver socioeconomicamente a região de Belford Roxo.\r\n\r\nEmbora o caráter autorizativo do referido projeto, compete, ao Poder Executivo, a escolha de investimentos em obras e políticas públicas voltadas à instalação de sedes do ensino superior.\r\n\r\nSendo assim, a matéria em tela recai em óbice regimental, de acordo com o Art. 98 Parágrafo Único, “a”, sendo sua solicitação de competência privativa do Poder Executivo. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 3069/2014 é pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 3069/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos)e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 199/2015, QUE CRIA O “SELO IGREJA VERDE” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria o Selo Igreja Verde, para que seja concedido aos templos que se destaquem pelo desenvolvimento de projetos na preservação do meio ambiente. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresentado visa a incentivar os templos religiosos a desenvolverem projetos para a preservação do meio ambiente. A criação do “Selo Verde” servirá de incentivo para que os lideres religiosos possam motivar todos membros de seus templos, além de servirem como ponto de partida para a conscientização ambiental. Tendo em vista que os integrantes do comitê terão participação não onerosa, conforme descrito no Artigo 2º, acredito ser um projeto ambiental valoroso e, no mérito, não existem restrições constitucionais, legais ou regimentais para sua tramitação; pelo contrário, uma vez que visa a ações de preservação da natureza e, por consequência, de toda a humanidade.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 199/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 199/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 216/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE ORIGEM E VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PROVENIENTES DE CRIADOUROS NÃO AUTORIZADOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nAutores das emendas: Deputado COMTE BITTENCOURT (N°S 01, 02 E 03)\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL (N°S 04 E 05)\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI (N° 06)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N° 04 E 06;\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01, 02, 03 E 05)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao projeto de lei, de autoria da Deputada Martha Rocha, que dispõe sobre a emissão de certificado de origem e veda a comercialização de animais de estimação provenientes de criadouros não autorizados, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das seis emendas apresentadas, concluiu-se que as Emendas n°s 04 e 06 em muito contribuem para o aperfeiçoamento do projeto e devem ser acatadas, enquanto as demais Emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL às Emendas n°s 04 e 06; CONTRÁRIO às Emendas n°s 01, 02, 03 E 05 ao Projeto de Lei nº 216/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 24 de agosto de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL às Emendas de Plenário n°s 04 E 06; CONTRÁRIO às Emendas de Plenário n°s 01, 02, 03 e 05 ao Projeto de Lei nº 216/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 648/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A \"FUNDAÇÃO ESTADUAL DA REGIÃO SERRANA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que autoriza o Poder Executivo a criar a \"Fundação Estadual da Região Serrana\" e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende autorizar o Poder Executivo a instituir a Fundação Estadual da Região Serrana.\r\n\r\nA Fundação terá por objetivos: manter e desenvolver a Universidade Estadual da Região Serrana; promover o desenvolvimento econômico e tecnológico da região, com incremento de pólos na especialidade de cada local e efetivar estudos contínuos e recomendar medidas preventivas às catástrofes, mapeando e acompanhando as áreas de risco. \r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar, na medida em que adentra em matéria de competência privativa do chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nNão obstante o mérito da matéria, apresento parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 648/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 648/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 775/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE LOGOMARCAS E ESCUDOS DE AGREMIAÇÕES NA APRESENTAÇÃO DE DETIDOS NAS DELEGACIAS POLICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “dispõe sobre a proibição da exposição de logomarcas e escudos de agremiações na apresentação de detidos nas delegacias policiais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Tio Carlos pretende instituir a proibição da exposição de marcas nas vestimentas das pessoas detidas. Embora seja louvável a intenção do legislador, qual seja a proteção das marcas de empresas, escolas de samba, times de futebol e assemelhados, uma vez que, segundo consta na justificativa do projeto, as vinculações destas marcas às pessoas detidas são prejudiciais para a identidade visual destas marcas, entendemos que a proposta não merece prosperar.\r\n\r\nA iniciativa fere o dispositivo constitucional abaixo transcrito, pois atenta contra a dignidade das pessoas detidas, uma vez que adota, como premissa verdadeira, que a pessoa, neste caso, é fator de depreciação da marca. Além disto, o Projeto de Lei pressupõe que todos os detidos e apresentados em delegacias são culpados, haja vista que não faz qualquer distinção entre investigados e condenados.\r\n\r\nOutro fato a se considerar é que, quando em liberdade, devemos pressupor que a pessoa adquiriu a sua vestimenta regularmente, pagando pelo valor da marca, ou mesmo a recebeu como brinde; porém, não há como criminalizar tal conduta. \r\n\r\nConstituição Estadual\r\n\r\nArt. 27 - O Estado garantirá a dignidade e a integridade física e moral dos presos, facultando-lhes assistência espiritual, assegurando o direito de visita e de encontros íntimos a ambos os sexos, assistência médica e jurídica, aprendizado profissionalizante, trabalho produtivo e remunerado, além de acesso a dados relativos ao andamento dos processos em que sejam partes e à execução das respectivas penas.\r\n\r\nAlém disto, a iniciativa poderá dificultar a rotina estressante das delegacias em relação à apresentação de detidos. Não é razoável que criemos, através de lei, um procedimento obrigatório, que assoberbará ainda mais os policiais envolvidos nestas ocorrências, sem qualquer resultado benéfico direto comprovado para a população em geral. \r\n\r\nPara tanto, a título de exemplo, caso seja aprovada a proposta, os policiais deverão cumprir a lei antes da chegada à delegacia, pois é notório que as detenções que causam interesse da mídia são amplamente cobertas pelos meios de comunicação, inclusive nas operações; então, a exposição das marcas se inicia na detenção em campo.\r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, meu parecer é pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 775/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 18 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 775/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 863/2015, QUE “INSTITUI PLANO ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E A CAMPANHA DENOMINADA “SETEMBRO AMARELO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “institui Plano Estadual de Valorização da Vida e a Campanha Denominada “Setembro Amarelo””.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Átila Nunes é meritória e de grande relevância social, pois busca, na prevenção, combater os transtornos que levam a vitimização de milhares de pessoas pelo suicídio.\r\n\r\nA instituição de um plano estadual estratégico para o enfrentamento deste fenômeno social é essencial para que possamos evitar essas mortes. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que 90% dos casos de suicídio poderiam ser evitados, caso houvesse canais de intervenção externa de apoio à vítima. O Brasil ocupa o oitavo lugar mundial em números de homicídios. Em 2012, foram 11.821 mortes, sendo 9.198 homens e 2.623 mulheres.\r\n\r\nO assunto ainda não possui regulação no Estado do Rio de Janeiro, com teor semelhante apenas leis municipais estão em vigor.\r\n\r\nA matéria trata do direito à vida, consagrado no Art. 5º da Constituição Federal. Além disto, também encontra suporte nos seguintes dispositivos da Constituição Estadual, nos quais estão expressos o direito universal à saúde, bem como o dever do estado em assegurar políticas voltadas para a sua garantia, conforme segue.\r\n\r\nConstituição Estadual:\r\n\r\nArt. 287 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem a prevenção de doenças físicas e mentais, e outros agravos, o acesso universal e igualitário às ações de saúde e a soberana liberdade de escolha dos serviços, quando esses constituírem ou complementarem o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, guardada a regionalização para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nArt. 288 - As ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita com prioridade, diretamente ou através de terceiros, preferencialmente por entidades filantrópicas e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.\r\n\r\nDiante do exposto, por ser a matéria de notória importância e por haver suporte constitucional para o seu prosseguimento, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 863/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 863/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 879/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES DE INFECÇÃO HOSPITALAR PELOS HOSPITAIS E CLÍNICAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nAutor das Emendas 01 e 02: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nAutora da Emenda 03: Deputada ENFERMERA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02;\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01 e 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado JORGE PICCIANI, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos índices de infecção hospitalar pelos hospitais e clínicas da rede pública e privada de saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Lei teve tramitação pela CCJ em 08 de dezembro de 2015, no qual obteve parecer desta Comissão pela Constitucionalidade da proposição.\r\n\r\nEm Plenário, foram propostas 03 emendas, que a seguir passaremos a discorrer. \r\n\r\nEm que pese a relevante preocupação do nobre Deputado Dr. Julianelli em contribuir com o PL nº 879/2015, que trata da obrigatoriedade da divulgação dos índices de infecção hospitalar pelos hospitais e clínicas da rede pública e privada de saúde do Estado do Rio de Janeiro, complementando-o com duas Emendas, a primeira, que visa a aditar dois parágrafos ao Art. 1º da Proposição, parece inócua, pois não há necessidade de assinatura do diretor técnico da Unidade de Saúde, tampouco dos índices toleráveis em hospitais de porte/complexidade semelhante, para que haja a divulgação dos índices de infecção daquela Unidade hospitalar. Desta forma, tal exigência criaria um empecilho, obstaculizando a rápida divulgação dos índices, o que nos leva a rejeitar a primeira Emenda.\r\n\r\nPor outro lado, quanto à segunda Emenda, que pretende que os índices de infecção hospitalar sejam divulgados também por meio eletrônico, nos sites oficiais, parece que a mesma complementa o Projeto de Lei, oferecendo maior publicidade dos referidos dados, consoante ao Art. 37, caput, da Constituição da República, pelo que merece o acolhimento.\r\n\r\nPor fim, foi proposta uma terceira Emenda, de autoria da nobre Deputada Enfermeira Rejane. Ocorre que contém o mesmo objeto da segunda Emenda acima comentada, uma vez que estabelece a divulgação “nas páginas dos referidos hospitais na rede mundial de computadores”. Levando-se em conta a técnica legislativa mais adequada, optamos por acatar a segunda Emenda e rejeitar a terceira.\r\n\r\nDessa forma, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01 E 03 ao Projeto de Lei n° 879/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01 E 03 ao Projeto de Lei n° 879/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 922/2015, “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR UMA ESCOLA TÉCNICA DA FAETEC NOS LOTES 9 A 24 DA QUADRA 78, ÁREA DE 5.030 M2 SITUADA À RUA IRENE LOPES SODRÉ, S/Nº, NA LOCALIDADE DENOMINADA FAZENDO ENGENHO DO MATO, MUNICÍPIO DE NITERÓI”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe: “fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma Escola Técnica da FAETEC nos lotes 9 a 24 da quadra 78, área de 5.030 m2 situada à Rua Irene Lopes Sodré, s/nº, na localidade denominada Fazendo Engenho do Mato, Município de Niterói”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Paulo Ramos é meritória, pois visa a expansão da oferta de ensino técnico pelo Governo do Estado no Município de Niterói. \r\n\r\nDiante do exposto, por ser o Projeto de Lei autorizativo e tratar-se de ato discricionário da Administração Pública, de competência do Poder Executivo, o meu parecer é pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 922/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 922/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 938/2015, QUE “DETERMINA QUE OS PRODUTOS DE VESTUÁRIO, CAMA, MESA, BANHO E CALÇADOS, APREENDIDOS PELA SECRETARIA DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ SEJAM DESTINADOS AOS PROGRAMAS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, determinando que os produtos de vestuário, cama, mesa, banho e calçados, apreendidos pela SEFAZ e que, após tramite administrativo, haja a declaração de perdimento, sejam destinados aos programas das Secretarias de Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresentado visa a ajudar os menos favorecidos, além de desonerar o Estado, que muitas vezes têm de adquirir ou repor os produtos mencionados nos abrigos, unidades prisionais ou até mesmo em ações sociais de ajuda humanitária, como aconteceu na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Decreto de perdimento é ato do Poder Executivo. Após devida tramitação administrativa, porém, esse bem poderá ser objeto de destinação específica, sem que exista invasão de competência. Dessa forma, no mérito, não existem restrições constitucionais, legais ou regimentais, para sua tramitação; pelo contrário, uma vez que visa a dar efetividade nas ações já praticadas pelo Estado.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 938/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 938/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1022/2015, QUE “ESTABELECE NOVOS SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Tia Ju, que estabelece novos sistemas de segurança contra incêndio e pânico no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise visa a fazer com que as edificações com utilização de gás combustível no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sejam obrigadas a instalarem detector fixo para gases inflamáveis com alarme.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar, na medida em que adentra em matéria de competência privativa dos Municípios, ao pretender legislar sobre edificações e sobre segurança contra incêndio e pânico, conforme dispõe o Decreto-Lei n° 247, de 21 de julho de 1975, sendo esta matéria de competência do Chefe do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1022/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1022/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº1282/2015, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AMAMENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutores: Deputados MÁRCIO CANELLA e WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados MÁRCIO CANELLA e WAGUINHO que dispõe sobre o direito de amamentar durante a realização de concursos públicos estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição busca a garantir o direito da mãe lactante de poder, ao realizar prova de concurso público no âmbito da administração direta e indireta do Estado, ter um espaço adequado para realizar a amamentação do bebê e de ter compensado o tempo despendido para tal ato, com a devida disposição nos editais.\r\n\r\nImportante mencionar que a Constituição Federal protege o direito à amamentação, garantindo a mãe presidiária o direito de permanecer com o lactante e ainda oferece proteção ao trabalho da mãe lactante.\r\n\r\nO Presente projeto de lei, ainda, guarda consonância com o disposto na Consolidação das Leis de Trabalho, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 396 - Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um. \r\n\r\nParágrafo único - Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente.” \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1282/2015 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1282/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1403/2016, QUE “DETERMINA A COBRANÇA FRACIONADA NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, que determina a cobrança fracionada nos estacionamentos particulares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise faz com que os estacionamentos particulares estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro sejam obrigados a adotarem o sistema de cobrança por tempo fracionado, em parcelas de 10 (dez) minutos, durante o período de permanência dos veículos.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar, na medida em que adentra em matéria de competência privativa da União ao pretender legislar sobre direito de propriedade.\r\n\r\nArt. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1403/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1403/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1576/2016 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS PEDÁGIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO \r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de novos pedágios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA proposição ora examinada trata da mesma matéria objeto da Lei nº 4.044, de 30 de dezembro de 2002, que “proíbe a construção de praças de pedágio, na forma que menciona e dá outras providências. Tanto esta proposição, como a Lei mencionada, pretende restringir à área de divisas entre os municípios a localização das praças de pedágio.\r\n\r\nA Lei nº 4044, de 2002, foi questionada pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias através da Representação de Inconstitucionalidade 162/2003, tendo o Órgão Especial do TJRJ se manifestado da seguinte maneira: \r\n\r\n“Acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade, em julgar procedente a representação, declarando a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 4.044 de 30/12/2002, nos termos do voto do Relator”.\r\n\r\nTendo ambas as matérias os mesmos objetivos, por decorrência, o Projeto de Lei em análise ficaria prejudicado, caso a Lei nº 4044/2002 estivesse em vigor. Sendo a mesma declarada inconstitucional, o mesmo deve ocorrer com o PL 1576/2016. Assim, o meu parecer é pela INCONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1576/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1668/2016, QUE “INSTITUI O ACESSO A EVENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DE PORTADORES DE DIABETES TIPO 1, PORTANDO PEQUENAS PORÇÕES DE REMÉDIOS, ALIMENTOS E BEBIDAS RECOMENDADOS PARA ESSE TIPO DE DOENÇA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “institui o acesso a eventos e espaços públicos de portadores de diabetes tipo 1, portando pequenas porções de remédios, alimentos e bebidas recomendados para esse tipo de doença.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Rogério Lisboa é meritória e de grande importância para os portadores de diabetes poderem usufruir de vida social.\r\n\r\nAlém disto, a iniciativa encontra suporte nos seguintes dispositivos constitucionais, que dispõem sobre o direito a viver com dignidade, ter acesso ao lazer e a vedação de qualquer tipo de discriminação:\r\n\r\nConstituição Estadual:\r\n\r\nArt. 8º - Todos têm o direito de viver com dignidade.\r\n\r\nParágrafo único. É dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, a alimentação, a habitação, o transporte, o saneamento básico, o suprimento energético, a drenagem, o trabalho remunerado, o lazer, as atividades econômicas e a acessibilidade, devendo as dotações orçamentárias contemplar preferencialmente tais atividades, segundo planos e programas de governo.\r\n\r\nArt. 9º - O Estado do Rio de Janeiro garantirá, através de lei e dos demais atos dos seus órgãos e agentes, a imediata e plena efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na Constituição da República, bem como de quaisquer outros decorrentes do regime e dos princípios que ela adota e daqueles constantes dos tratados internacionais firmados pela República Federativa do Brasil.\r\n\r\n§ 1º - Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição.\r\n\r\nDiante do exposto, haja vista a previsão constitucional e importância social da matéria, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1668/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 1668/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1675/2016, QUE “DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da nobre Deputada Daniele Guerreiro é meritória, pois busca proteger a sociedade dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. \r\n\r\nPorém, tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 471/2011, que “dispõe sobre a criação do banco de DNA de criminosos sexuais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”, que trata da mesma matéria e é mais amplo, uma vez que pretende reunir, em um único banco de dados, as informações sobre os autores de todo e qualquer tipo de crime sexual, inclusive com dados sobre o material genético (DNA) destes indivíduos.\r\n\r\nDiante do exposto, não obstante a importância e notória relevância da proposta em análise, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.675/2016 ao Projeto de Lei nº 471/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1675/2016 ao Projeto de Lei nº 471/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1768/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NA DEFINIÇÃO DO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS, DE DISCRIMINAÇÃO OU DIFERENCIAÇÃO ENTRE O PACIENTE COBERTO POR PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E O PACIENTE CUSTEADO POR RECURSOS PRÓPRIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO \r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PL Nº 1752/2016)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei, que dispõe sobre a proibição, na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos, de discriminação ou diferenciação entre o paciente coberto por plano ou seguro privado de assistência à saúde e o paciente custeado por recursos próprios.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA proposição em análise é análoga ao PL 1752, de 2016, que “dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios”.\r\n\r\nConsiderando as determinações do Regimento Interno desta Casa, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO AO PL 1752/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1768/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 1752/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1790/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OU CRIME DE CORRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1790/2016, de autoria do nobre Deputado Wagner Montes, que dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa ou crime de corrupção, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do autor em querer proibir que pessoas condenadas por improbidade administrativa ou por corrupção sejam homenageadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1790/2016 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1790/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1864/2016, QUE “OBRIGA OS AEROPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIXAREM PLACAS CONTENDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS DIREITOS DO USUÁRIO EM CASO DE ATRASOS E CANCELAMENTO DOS VOOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que obriga os aeroportos do Estado do Rio de Janeiro a fixarem placas, contendo informações a respeito dos direitos do usuário, em caso de atrasos e cancelamentos de vôos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresentado visa a difundir informações acerca dos direitos do cidadão. Cada dia mais os aviões têm sido utilizados, pelas mais diversas classes sociais, como meio de transporte. Portanto, é primordial a divulgação das garantias legais que resguardam os usuários. Dessa forma, no mérito, não existem restrições constitucionais, legais ou regimentais para sua tramitação; pelo contrário, uma vez que visa a informar direitos básicos, muitas vezes desconhecidos pelos passageiros.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1867/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1864/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1867/2016, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A DIVULGAÇÃO DO TURISMO, ARTE, CULTURA E NEGÓCIOS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS MULLER\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que Institui o Programa Estadual de Incentivo à Divulgação do Turismo, Arte, Cultura e Negócios dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresentado vai ao encontro dos interesses municipais e, por consequência, do Estado do Rio de Janeiro, que tem vocação natural turística. Dessa forma, no mérito, não existem restrições constitucionais, legais ou regimentais, para sua tramitação; pelo contrário, visa a fomentar um mercado que gera milhares de reais por ano.\r\n\r\nRessaltando haver indicação da previsão orçamentária para implantação do programa e que o Poder Executivo designará, em parceria, local e calendário para funcionamento. \r\n\r\nPortanto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1867/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1867/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1878/2016, QUE “DISPÕE ACERCA DA COMPILAÇÃO DE DADOS, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ESTATÍSTICAS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS IDOSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que dispõe acerca da compilação de dados, produção e divulgação de estatísticas sobre a violência contra as pessoas idosas no Estado do Rio de Janeiro, na forma que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise visa a fazer com que o Poder Executivo organize um banco de dados destinado a dar publicidade aos índices de violência contra as pessoas idosas, a fim de instrumentalizar a formulação de políticas de segurança pública voltadas a este segmento no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há, no Estado do Rio de Janeiro, política ou mecanismo de compilação, estudo e elaboração de estatísticas dos dados criminais relativos às pessoas idosas, embora seja viável, tecnologicamente, a coleta dos indicadores em questão. \r\n\r\nA proteção aos direitos dos idosos ocupa lugar de destaque no ordenamento jurídico brasileiro. Desde o âmbito constitucional, sua dignidade, bem-estar e vida passam a ter sua proteção como dever do Estado e da sociedade como um todo, conforme dispõe o seu Artigo 230.\r\n\r\nA Lei da Política Nacional do Idoso, Lei Federal n° 8.842/94 reitera esta proteção, estabelecendo que o processo de envelhecimento deve ser objeto de conhecimento e informação disponíveis para todos A legislação em questão prevê, ainda, como diretriz, a “implementação de sistema de informações que permita a divulgações da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo”, além do “apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento”, demonstrando a relação estreita entre informação e a construção das políticas públicas voltadas ao envelhecimento.\r\n\r\nO Estatuto do Idoso também vincula, claramente, o aparato de segurança pública à questão da violência contra a pessoa idosa, como se verifica em seu Artigo 19.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1878/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1878/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1900/2016, QUE “DECLARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS \"CAPITAL ESTADUAL DO MONTANHISMO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1900/2016, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que declara o Município de Teresópolis “Capital Estadual do Montanhismo”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nLouvável a iniciativa do autor em querer instituir o Município de Teresópolis como a “Capital Estadual do Montanhismo”.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1900/2016 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1900/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1911/2016, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.808, DE 25 DE AGOSTO DE 2010 QUE CRIA NO ESTADO O LIVRO DOS HEROIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados NIVALDO MULIM, MARTHA ROCHA, ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO, MÁRCIA JEOVANI, TIA JU, CIDINHA CAMPOS, ZEIDAN, ENFERMEIRA REJANE, NÉLSON GONÇALVES, LUCINHA, PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1911/2016, de autoria dos Deputados Nivaldo Mulim, Martha Rocha, Ana Paula Rechuan, Daniele Guerreiro, Márcia Jeovani, Tia Ju, Cidinha Campos, Zeidan, Enfermeira Rejane, Nélson Gonçalves, Lucinha e Paulo Ramos, que altera a Lei nº 5.808, de 25 de agosto de 2010, que cria, no Estado, o Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1911/2016 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1911/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1914/2016, “FICA INSCRITO O NOME DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA NO LIVRO DOS HEROIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1914/2016, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a inscrição do nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1914/2016 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1914/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1924/2016, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA OFERECIMENTO DE SERVIÇOS POR TELEFONE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei que estabelece critérios para oferecimento de serviços por telefone, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise trata de matéria análoga à da Lei nº 4.896, de 2006, que “assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica e dá outras providências”. \r\n\r\nConsiderando as disposições da Lei Complementar Federal nº 95, de 1998, possíveis acréscimos nas determinações da Lei nº 4.896, de 2006, deverão ser feitos através de projetos de Leis de modificações na lei em vigor. Face ao exposto, o meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1924/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1986/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO”.\r\n\r\nAutores: Deputados MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Marcio Canella e Waguinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a gripe dos professores e funcionários da Rede Pública de ensino do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende tornar obrigatória a vacinação anual contra a gripe dos professores e funcionários ativos da Rede Pública de ensino Estadual. Caberá ao Estado disponibilizar, gratuitamente, a vacina contra a gripe a todos os profissionais da educação, bem como sua aplicação.\r\n\r\nA Carta Magna concede, aos Estados, a competência para legislar, concorrentemente com a União sobre a defesa da saúde. O Artigo 24, XII, ao estabelecer a competência concorrente entre a União e os entes federados, assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: \r\n\r\n(…)\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde; \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAdemais, o Artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser assegurada, por meio de políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1986/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1986/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 2006/2016, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PRESERVATIVOS, NA FORMA DE VENDA, NAS BOATES, CASAS NOTURNAS, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei que torna obrigatória a disponibilização de preservativos, na forma de venda, nas boates, casas noturnas, bares, restaurantes e estabelecimentos similares localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Lei Complementar Federal nº 95, de 1998, determina que um mesmo assunto seja regulado por uma única Lei devendo, portanto, as novas normas sobre a matéria serem introduzidas na Lei existente através de alterações.\r\n\r\nA preocupação do autor, em sua essência, está normatizada pela Lei nº 2.929, de 30 de abril de 1998, que, em seu Art. 2º, com a redação dada pela Lei nº 4.364, de 2004, determina que “em todo quarto de hotel, motel e similares deverão estar à disposição para venda aos hospedes, a preço de custo, pelo menos três unidades de preservativos masculinos e três unidades de preservativos femininos, com selo de garantia do INMETRO.”\r\n\r\nPretende a proposição estender a obrigatoriedade de disponibilização de preservativo para venda às boates, casas noturnas, bares, restaurantes e similares. Entendo, portanto, que esta medida deva ser alcançada através de alteração da Lei nº 2.929, de 1998. Assim, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nA Ementa do Projeto de Lei nº 2006/2016 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nALTERA A LEI 2929, DE 30 DE ABRIL DE 1998 PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PRESERVATIVOS, NA FORMA DE VENDA, NAS BOATES, CASAS NOTURNAS, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 1º do Projeto de Lei nº 2006, de 2016, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º A Lei nº 2.929, de 30 de abril de 1998, passa a vigorar acrescida do Art. 2º-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º-A - As boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos similares localizados no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a disponibilizar, na forma de venda, preservativo masculino.\r\n\r\n§1º - Para fins de cumprimento da presente Lei, os estabelecimentos poderão instalar, em suas dependências, máquinas de autosserviço.\r\n\r\n§2º - Os estabelecimentos previstos no caput deste artigo ficam obrigados a informar, aos seus clientes, a disponibilização do produto previsto nesta Lei.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nOs Artigos 2º, 3º e 4º do Projeto de Lei nº 2006/2016 passam a ser denominados como Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nCom as alterações apresentadas, concluo pelo seguinte Substitutivo:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2006/2016\r\n\r\nAUTOR DO PROJETO: DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nALTERA A LEI 2929, DE 30 DE ABRIL DE 1998 PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PRESERVATIVOS, NA FORMA DE VENDA, NAS BOATES, CASAS NOTURNAS, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei nº 2.929, de 30 de abril de 1998, passa a vigorar acrescida do Art. 2º-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º-A - As boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos similares localizados no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a disponibilizar, na forma de venda, preservativo masculino.\r\n\r\n§1º Para fins de cumprimento da presente Lei, os estabelecimentos poderão instalar, em suas dependências, máquinas de autosserviço.\r\n\r\n§2º Os estabelecimentos previstos no caput deste artigo ficam obrigados a informar, aos seus clientes, a disponibilização do produto previsto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nCom estas considerações o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 2006/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\na) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 2064/2016, QUE “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À LEITURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “cria o Programa de Incentivo à Leitura no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre deputado Rosenverg Reis é meritória, pois busca ampliar o acesso aos livros e o incentivo à leitura.\r\n\r\nPorém, esta em vigor a Lei nº 4.077/2003, que “Dispõe sobre a criação da Política Estadual do Livro e dá outras providências”, lei esta que é ampla e aborda diversos aspectos para a implementação do incentivo à leitura em nosso estado.\r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei nº 2064/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei nº 2064/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às nove horas e trinta minutos, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, sob a presidência do Deputado LUIZ MARTINS e com a presença dos Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente e DR. SADINOEL, membro efetivo desta Comissão. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA da Comissão de Defesa do Consumidor, conforme Convocação por Edital publicado em 13 de outubro de 2016, republicado em 19 de outubro de 2016 por haver sido publicado com incorreções e novamente republicado em 20 de outubro por haver sido republicado ainda com incorreções. Abordando o único item da pauta, informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: em 04 de outubro de 2016 avocou para si os Projetos de Lei N.ºs 1174/2015, de autoria do Deputado Marcus Muller e 1731/2016, de autoria do Deputado Carlos Minc. Ao Deputado Dica, em 29 de julho de 2016, os Projetos de Lei N.ºs 1128/2015, de autoria do Deputado André L. Ceciliano e 1353/2016, de autoria do Deputado Milton Rangel. Prosseguindo, o Deputado Jânio Mendes leu os pareceres às proposições relatadas pelo Deputado Dica, que relatou: FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI N.º 1128/2015, de autoria do Deputado André L. Ceciliano, posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI N.º 1353/2016, de autoria do Deputado Milton Rangel, posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Continuando, o Deputado Luiz Martins, Presidente, passou a presidência ao Deputado Jânio Mendes (Vice-Presidente no exercício da Presidência) e relatou: FAVORÁVEL À EMENDA ao PROJETO DE LEI N.º 1174/2015, de autoria do Deputado Marcos Muller, posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao PROJETO DE LEI N.º 1731/2016, de autoria do Deputado Carlos Minc, posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, José Eduardo Magalhães, Secretário, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às nove horas e cinqüenta minutos.. Sala 316, do Palácio Tiradentes, em treze de outubro de 2016. José Eduardo Magalhães, Secretário - 200.995-9 (a) Deputado LUIZ MARTINS, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 30ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 25.10.2016. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência. Ao Deputado Jorge Felippe Neto foram distribuidos, em 21.10.2016, os Projetos de Resolução nºs: 372/2016, dos Deputados Coronel Jairo, Luiz Martins, Bruno Dauaire; 373/2016, do Deputado Zé Luiz Anchite. O Deputado Edson Albertassi, Vice-Presidente no exercício da Presidência, concedeu a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 372/2016, dos Deputados Coronel Jairo, Luiz Martins, Bruno Dauaire: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 373/2016, do Deputado Zé Luiz Anchite: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, Deputado Edson Albertassi franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e cinco de outubro de dois mil e dezesseis. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária (a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às dez horas e dezessete minutos, na Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, para, conforme edital publicado em dezoito de março de dois mil e dezesseis, debater as questões relativas ao “Orçamento da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro”. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente anunciou a presença dos Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos deste órgão técnico, bem como de representantes da sociedade civil e de diversas instituições afetas ao tema proposto. Agradecendo a significativa presença de todos, Sua Excelência convidou o Secretário de Estado de Segurança Pública, Senhor José Mariano Beltrame, para fazer uso da palavra, o qual, em suma, evocou que a Secretaria de Segurança Pública não apresenta autonomia financeira, que o orçamento da segurança pública não afigura liquidez e é composto de várias unidades orçamentárias, sendo, portanto, complexo, apontando como agravante o fato de o orçamento vir de “maneira picada”, o que dificulta o planejamento do administrador público para ações futuras. Dando prosseguimento, a Senhora Presidente passou a palavra ao Sr. Hélio Pacheco Leão, Subsecretário de Gestão Estratégica, para detalhar o orçamento, que assim o fez, vindo a apresentar uma planilha de evolução orçamentária de 2007 a 2016, ressaltando que, nesse período, novos programas que não existiam antes foram acrescentados, mencionando, como exemplo, as UPPs, região integrada, sistema de formação, além do ingresso de novos policiais, sendo que o orçamento não seguiu na mesma proporção, “o que não tem permitido avançar em investimentos novos nem mesmo manter os contratos vigentes”. Após as exposições iniciais, fizeram uso da palavra os demais Senhores Deputados, que prosseguiram argüindo e buscando os esclarecimentos necessários, junto às autoridades presentes. Nesse sentido, a Senhora Presidente franqueou a palavra aos demais convidados, representantes das instituições afetas à questão em foco, dando início a um debate amplo e produtivo, do qual tomaram parte, na seguinte ordem, os senhores: Coronel Edison Duarte, Comandante Geral da Polícia Militar; Coronel Márcio Basílio, Subchefe do Estado-Maior Administrativo da Polícia Militar; Delegado Dr. Fernando Veloso, Chefe da Polícia Civil; Dr. Flávio Amaral de Brito, Diretor-Geral de Assuntos Financeiros da Polícia Civil; Sr. Francisco Caldas, Subsecretário Geral da Secretaria de Estado de Fazenda - Sefaz; Sr. Gilberto Azevedo, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Seplag; Srª.Fátima Leite, Subsecretária de Planejamento e Orçamento da Seplag, e Srª Josélia Albuquerque, Subsecretária de Política Fiscal da Sefaz. Não havendo mais oradores inscritos, a Senhora Presidente, em razão da relevância e do teor dos depoimentos apresentados, determinou que fossem solicitadas as transcrições oficiais ao Departamento de Taquigrafia, para que passem a fazer parte integrante desta Ata, e sejam publicadas na íntegra, além de permanecerem disponíveis à consulta, na secretaria desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Audiência Pública, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-2, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 21 de março de 2016. (a)Lina Paula Costa Carneiro - Secretária; (a)Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Gostaria de solicitar aos representantes da Secretaria de Planejamento que ocupem seus lugares. \r\n\r\nQuero dar um bom-dia especial aos nossos excedentes de papiloscopistas, pedindo ao secretário José Mariano Beltrame que, ao término desta audiência, fizesse a gentileza de atender, com o deputado Paulo Ramos, o deputado Bruno Dauaire e eu, um grupo dos excedentes de papiloscopistas, que é um grupo que esta comissão vem acompanhando. E seria interessante até para nós já trazermos e pedir também ao dr. Fernando Veloso que estivesse presente, na medida em que eles comunicam o procedimento, um processo em tramitação na Polícia Civil, mas isso vai ficar para o final da nossa audiência. \r\n\r\nDito isso, quero fazer um cumprimento especial e agradecer ao secretário José Mariano Beltrame, ao coronel Edson Duarte, ao delegado Fernando Veloso e em nome dele agradecer todas as equipes da segurança pública, Polícia Militar e Polícia Civil, agradecer aos nossos integrantes aqui, ao dr. Francisco Caldas; e em nome dele pedir que leve o nosso cumprimento ao secretário Júlio Bueno, agradecer ao integrante, desculpe, mas daqui não consigo enxergar, dr. Gilberto Azevedo, chefe de gabinete da dra. Cláudia Uchôa; e pedir que leve um abraço especial a ela. Eu li, hoje, antes de vir para cá, até trago comigo o artigo que ela escreveu. Há cerca de dez dias nós escrevemos também um artigo falando sobre a questão do orçamento da segurança pública. Quero agradecer a presença das equipes.\r\n\r\nNós estamos sendo transmitidos pela TV Alerj. Pedir, então, a dinâmica dessa audiência será, estaremos dando 15 minutos ao secretário José Mariano Beltrame. Essa audiência foi decidida a partir de uma vinda do secretário à nossa comissão e que de maneira não direta, mas transversal, nós acabamos falando sobre o orçamento que é algo que nos preocupa. Vou passar a palavra ao secretário que poderá ser interrompido da maneira que ele decidir com sua equipe. Em seguida, gostaria de saber das duas secretarias quem desejaria falar primeiro, se a Secretaria de Planejamento ou a Secretaria de Estado de Fazenda. Ao final então, os deputados farão as suas indagações pessoais a respeito do tema que nos traz hoje aqui, que é a discussão sobre o orçamento da segurança pública. Com a palavra, o secretário José Mariano Beltrame. \r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Bom-dia a todos. Agradecer a oportunidade de mais uma vez mostrarmos com toda transparência a nossa questão orçamentária. Dizer aos senhores que essa demanda, a demanda por orçamento e finanças, ela não é uma demanda a qual nós podemos nos responsabilizar de uma maneira completa. Por quê? Porque nós somos um órgão que depende do envio de recursos, sejam eles orçamentários e posteriormente com que eles se transformem em liquidez financeira. Ela não é uma demanda assim que... Não é que nós não possamos responder, mas só dizer aos senhores que tudo o que está planejado, tudo que está orçado que inclusive passa pela aprovação dessa própria Casa, nós dependemos que isto seja convertido em poder orçamentário para financeiro, haja vista que a secretaria não é um órgão autônomo, não temos autonomia financeira. \r\n\r\nEntão, esse foi o motivo pelo qual eu encaminhei um ofício à senhora pedindo que a Seplag e a própria Secretaria de Estado de Fazenda nos pudessem ajudar nestas explicações. Obviamente, com razão uma série de questionamentos poderão serem feitos a respeito do andamento das polícias, e eu mais uma vez só queria dizer que estas questões de falta de meios, de condições ou de alguma coisa que porventura as pessoas aqui presentes percebam que esteja acontecendo, isso não depende do secretário nem do Chefe de Polícia, muito menos do comandante-geral. Se nós tivermos o recurso, por exemplo, o RAS vai ser pago, se nós tivermos o recurso as pessoas vão se alimentar melhor, se nós tivermos o recurso nossos projetos de informática, por exemplo, irão caminhar. Essa é a questão. Nós temos tudo aqui “planilhado” à disposição dos senhores, mas só dizer que nós temos essa dependência da liberação e de transformação do orçamento em financeiro. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Secretário, eu queria pedir ao senhor que fizesse uma análise um pouco mais detalhada, porque quando da sua vinda aqui o senhor fez observações no sentido de que o orçamento destinado à segurança pública englobava também outras áreas de atuação. E eu queria pedir aos integrantes das forças policiais, porque nós temos em andamento três CPIs, e essas CPIs acabam falando entre si. E nos chamou atenção uma questão que foi ouvida aqui numa CPI presidida pelo deputado Paulo Ramos e nós tivemos a oportunidade de ouvir uma integrante do Ministério Público que falava sobre o termo de ajuste de conduta assinado pelo governo do estado com o Ministério Público. E dentre as questões que surgiram, surgiu a questão, por exemplo, do fardamento, que hoje é de atribuição do policial militar, quando haveria uma previsão no estatuto no sentido diferente. E o que nos chama a atenção também é que o fundo da Polícia Militar é um fundo de 220 milhões, até anotei aqui, 210 milhões. Esse fundo eu queria entender um pouco melhor a origem desse fundo, me parece aí, quero só introduzir, que esse fundo pode estar sendo usado na questão da alimentação, e talvez na questão do fardamento, não sei, enquanto que o fundo dos Bombeiros é 280 milhões e o fundo da Polícia Civil é de 700 mil reais. O fundo da Polícia Civil vem da fiança e vem do pagamento; e aí me corrija o delegado Fernando Veloso, de poucas questões de perícia de ação de natureza privada. \r\n\r\nEntão, a Polícia Civil acaba dependendo da questão do Tesouro para pagamento de alimentação, para compra de munição, para compra de arma, por exemplo. Queria entender um pouco mais onde está o nó que faz com que, porque a gente quando acompanha, isso tem que ser dito, tem que ser reprisado, a evolução do investimento do orçamento, não há dúvida que houve um acréscimo, se compararmos os índices de 2005 com os índices atuais, não há dúvida disso e nós temos que reforçar isso e elogiar. Agora, onde é que está o nó nessa questão? Quando nós recebemos aqui, apenas fazendo um brainstorming, o caderno de prioridades da Secretaria de Segurança, eu, por exemplo, encaminhei as minhas propostas de emenda, depois queria ouvir as nossas secretarias, para a área de polícia técnico-científica. Porque eu verifiquei, vim de lá e sei a importância da pe rícia. Mas, por exemplo, eu vi aqui em algum momento que me detive na leitura do final de semana, o centro de fisiatria, mas eu não vi a questão que o dr. Fernando Veloso me respondeu sobre a questão do hospital. \r\n\r\nClaro que a gente não tem dúvidas que todos nós estamos aqui por um único interesse, seja a Secretaria de Segurança ou a Secretaria de Planejamento e Orçamento, que é o fortalecimento dessa política pública, mas eu queria degustar um pouco mais suas observações para que a gente possa também ouvir das outras secretarias e, posteriormente, os nossos deputados com suas indagações pessoais. \r\n\r\nObrigada, secretário. \r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Outra questão que queria deixar clara aqui, a questão orçamentária: por ser um orçamento composto de várias unidades orçamentárias, obviamente que eu pedi que toda essa equipe viesse aqui porque é um detalhamento muito específico, muito fino.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Talvez nós pudéssemos então, se o senhor me permitisse, ouvir alguém da secretaria que fizesse um detalhamento desse orçamento, onde está cada rubrica, para onde vai cada montante. E aí depois a gente passaria também para os outros integrantes. Não sei quem seria. \r\n\r\nSubsecretário Hélio Pacheco.\r\n\r\nO SR. HÉLIO PACHECO LEÃO - Bom-dia, dra. Martha Rocha, presidente da comissão. Cumprimento todos em nome da senhora. Na realidade, o planejamento do estado trata a função segurança, são quatro secretarias que compõem a função segurança. Para o planejamento, nós estamos divididos em: Secretaria de Segurança, Secretaria de Administração Penitenciária, Secretaria de Defesa Civil. Dentro da Secretaria de Segurança, as duas forças policiais são nossas unidades operacionais: Polícia Civil e Polícia Militar. Só que nós tratamos, e na Secretaria de Segurança cuidamos apenas da parte que cabe à Seseg, incluindo as duas polícias e mais o Instituto de Segurança Pública, o ISP.\r\n\r\nEntão, nós temos as unidades orçamentárias da Secretaria de Segurança tem os fundos, como a senhora falou, tem o Fundo Especial de Segurança Pública, que é da própria secretaria; tem a Polícia Civil. A Polícia Civil tem dois fundos, que é o Fundo Especial da Polícia Civil mais o fundo da Acadepol; e a Polícia Militar, que tem o Fundo Especial da Polícia Militar, que o detalhamento o coronel Basílio, que é o chefe do estado-maior administrativo, que atua nessa área há muitos anos, vai poder fazer o detalhamento inclusive sobre as receitas desses fundos. E nós temos o Instituto de Segurança Pública.\r\n\r\nEntão, é dividido assim: nós temos um total previsto na Loa para 2016, para essas unidades orçamentárias todas, de sete bilhões, sete bilhões e sete milhões de reais. Esse valor está incluindo todas as despesas, seja despesa de pessoal, custeio e também investimentos.\r\n\r\nEvidente que tudo que é planejado nem sempre é contemplado na questão orçamentária, como a senhora mesmo percebeu que às vezes nós temos situações em que nós planejamos alguns programas, alguns projetos, dentro do nosso PPA temos os programas prioritários nossos, como o senhor falou ali, que são as diretrizes que gente acompanha do governo. Nós trabalhamos basicamente com a polícia de proximidade, a polícia pacificadora, trabalhamos também com as regiões integradas da segurança pública, o sistema de metas, a área de educação e valorização do profissional de segurança, inclusive a capacitação continuada, e também trabalhamos com a questão a inteligência em segurança pública. \r\n\r\nAs receitas dos fundos cada um vai explicar o seu. A Polícia Civil tem dois fundos que ela pode explicar, que é o da Acadepol, e o fundo especial; e a Polícia Militar, o fundo especial. A receita provém das atividades que eles exercem.\r\n\r\nEntão, nesse caso, passar ao coronel Basílio, que eu...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Mas, dr. Leão, nesse universo que o senhor recebe, que a Secretaria de Segurança recebe, o que está diferente? A gente tem uma previsão e aí vamos imaginar que a gente tenha que fazer uma análise crítica daquele orçamento, que é algo como o secretário falou, que é o previsível, e que depois que fica o financeiro é que ele se torna factível. \r\n\r\nEntão, onde é que está o nó para que a gente, enquanto Poder Legislativo, possa estar contribuindo com isso? Qual é a dificuldade? A gente queria uma coisa mais detalhada.\r\n\r\nO SR. HÉLIO PACHECO LEÃO - Nós temos aqui uma situação, como foi citado também, da evolução orçamentária. Tenho uma planilha aqui desde 2007, que é desde o início da gestão do secretário Beltrame, até 2016, e realmente o orçamento da segurança, junto com as suas polícias, teve uma evolução orçamentária: em 2007 era 2,063 bilhões, enquanto nós estamos em 2016 com 7,007 bilhões. Temos uma evolução a cada ano, foi progredindo, aumentando esse orçamento. Mas o que aconteceu durante esses anos todos? Foram programas construídos, instituídos como não existia UPP, não existia região integrada, não existia o sistema de formação dos policiais aperfeiçoado. Muitas coisas que foram acrescentadas. E também a entrada, ingresso de novos policiais, então, ingresso de novos policiais, também gera a questão de custo na folha de pagamento, então, tudo isso foi não crescendo mas a realidade orçamentária não trazia o mesmo reflexo em termos de devolver as polícias as necessidades, principalmente nas áreas de investimentos, nós temos, praticamente, o orçamento nosso paga a folha de pessoal e parcialmente o nosso custeio, parcialmente porque sempre, nos últimos dois anos, principalmente, tem faltado recursos para pagar até mesmo os contratos vigentes; e por isso que tem havido esse esforço nesses dois últimos ano, 2014, 15, agora 16 estamos começando, e enxugar contratos, diminuir as despesas, gastar somente no essencial porque a questão da receita e o pessoal da receita, da fazenda, que vai explicar, caiu muito, então, isso não nos tem permitido avançar em investimentos novos e nem mesmo manter os contratos vigentes.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Deixa eu avisar um pouco do meu pragmatismo, o nó, para mim, hoje, é que nós estamos recebendo um orçamento, seja ele que valor for, de uma maneira picada, compartilhada. Essa é a questão, não adianta você ter 10 milhões, 8 milhões, 5 milhões, ou 2 milhões, o meu problema hoje como administrador público que sou, a minha dificuldade hoje para mim e me arrisco a dizer, para as polícias é a dificuldade em planejar porque você recebeu aqui, tudo bem 7 milhões e pouco, 8 ou 9 milhões, posso dizer que a maioria disso aqui é folha, mas, então, você pegar 2 ou 3 milhões para trabalhar dois ou três meses sem você planejar o que vai acontecer em maio, o que vai acontecer em junho, o que vai acontecer em julho, e isso dá para se refletir para a vida pessoal de cada um de nós, imagine os senhores sem os seus salários no mês de maio, no mês de junho. \r\n\r\nEntão, hoje, o nó, para mim, é esse porque se esse orçamento estivesse aberto, a gente, obviamente iria cumprir todos os projetos prioritários que nós temos. Inclusive, hoje, a secretaria tem um gabinete de projetos, com projetos prioritários feitos a duas mãos com as demais polícias; e a gente, obviamente, verdade seja dita, tem que entender que o governo nos passa 2 bilhões, 3 bilhões; e o resto? O resto nós vamos ver como vai a receita, eu vou te liberar mais, agora o nó para mim como administrador, eu vejo exatamente nessa dificuldade. O que a gente tem que fazer? É garantir a folha, garantir o custeio, garantir a comida, garantir as coisas básicas, agora, planejar para frente fica muito difícil desse jeito porque a gente sabe que a necessidade e a carência que vive não só este estado, mas o país e os demais estados, não nos permite, por exemplo, o estado deixar na nossa conta lá 6 bilhões ou 7 bilhões para que a gente cumpra efetivamente todas as demandas que as polícias têm e fazem esse trabalho com muita propriedade.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Me permite?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Claro, deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu estou sentindo uma sensação de que os números não são apresentados, nós falamos de orçamento, não sei se o secretário vai deixar para nós esse detalhamento\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Claro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque tem aquele... A gente vai no casamento e a gente ouve sempre: “na alegria e na tristeza, na saúde e na doença”; na verdade, a Secretaria de Segurança é um órgão do Poder Executivo, como também a Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Fazenda, o que eu, então, pergunto antecipadamente, ansioso que estou para conhecer os números - porque nós recebemos informações que não sabemos se são verdadeiras. Por exemplo, na minha Polícia Militar, nos cursos de formação, no Cfap, por vezes os alunos são dispensados da parte da tarde porque não há alimentação ou são dispensados às vezes nos finais de semana, suprimindo atividades que seriam atividades essenciais para a própria formação, então, gostaria de saber se a Secretaria de Fazenda e a Secretaria de Planejamento promovem antecipadamente reuniões no sentido de prevenir a administração, tendo em vista as dificuldades financeiras que o estado atravessa, para que o secretário possa em relação ao futuro, ter assim um mínimo de planejamento. É a indagação que eu faço a V. Exa.: alguma vez o governador ou quem coordena essa área do governo convocou para uma reunião para explicar... Onde nós vamos cortar. Porque eu leio nos jornais as entrevistas falando dos números, dos cortes, etc., então, se o secretário alguma vez teve oportunidade de se reunir com o planejamento, com a fazenda para receber determinado tipo de orientação considerando o governo uma coisa só, um conjunto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Secretário, eu queria continuar a pergunta do deputado Paulo Ramos. Nós observamos que ao longo destes anos houve investimentos em vários campos seja da Polícia Militar ou da Polícia Civil. Diante do quadro que se apresenta agora eu queria primeiro saber se já foi estabelecido pela Secretaria de Segurança o quadro prioritário, ou seja, sem esse mínimo de cláusula pétrea da Constituição, se isso nós não podemos... E se esse quadro já foi apresentado à Secretaria de Fazenda e à de Planejamento e se já se estabeleceu alguma estratégia para a manutenção desse quadro mínimo indispensável para continuidade dos serviços oferecidos pela segurança pública.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Bom, a questão da alimentação, talvez a Polícia Militar tenha uma explicação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Combustível que falta também...\r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Combustível tem sempre (não compreendido). Toda a nossa demanda, até por uma questão de prevenção e de prudência, toda ela está documentada à Secretaria de Fazenda ao governador e à Casa Civil. No início deste ano vendo efetivamente que a situação se agravava, nós inclusive tomamos isso por rotina de fazer as necessidades mínimas para o andamento dos trabalhos das polícias, inclusive com construção de cenários; cenários 1, 2 e 3. Isso tudo são medidas que eu entendo que um administrador não só eu, mas nas duas instituições fez para que a gente possa nos resguardar de qualquer cobrança nesse sentido. O que eu posso dizer aqui e vou me tornar repetitivo e a preocupação do deputado é, sem dúvida nenhuma, legítima, é aquela situação, se houver a liberação do recurso para alimentação, vai ter alimentação; se não houver... O problema, que eu sei, já foi sanado, da alimentação. E não sei se tinha mais uma outra questão, dizer aos senhores que não me orgulho disso, mas a nossa secretaria cumpriu o corte de 35% do que foi dito, a missão que nos foi dada, de fazer esse corte; dizer os senhores que isso teve algum tipo de prejuízo, claro que teve, porque se eu tivesse sobrando eu estaria sendo mal administrador, então, o recado que nos foi dado é o corte de 35% e o orçamento liberado de acordo com as receitas que o estado auferisse ao longo de cada mês, mas nós, tanto o Dr. Veloso quanto o comandante-geral, estamos sempre documentando o mínimo necessário para que essas coisas aconteçam. E mais uma vez eu digo: para mim o mais importante, o mais crítico é a falta e a impossibilidade de planejar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Bom-dia a todos, bom-dia ao secretário, rapidamente, quero aqui concordar com a fala do secretário quando ele fala da questão do improviso. Esta Casa vem sofrendo com isso desde o ano passado. O governo diante desse cenário de crise, que não é de agora, vem improvisando medidas para esta Casa aqui ter que tomar decisões na base da falta do planejamento. \r\n\r\nEntão, sr. secretário, quero aqui concordar com V. Exa. na questão da falta de planejamento do governo do estado em relação não só à secretaria que o senhor ocupa, mas em relação a todas as demais secretarias. Mas, para ser prático, queria entender dentro desse número da perspectiva eu não sei ao certo quanto está destinado para custeio: o que é custeio? O que é pessoal? O que é investimento? Mas dentro desse cenário queria saber de forma bem objetiva o que avança dentro da política de segurança pública este ano e o que recua? Precisamos saber qual foi “a escolha de Sofia” feita pela Secretaria de Segurança para este ano para que a gente possa sair daqui e informar para os cidadãos e para todos aqueles que têm dúvida o que vai avançar e o que vai recuar. Olha, se, infelizmente, não tiver qualquer tipo de avanço e este ano a gente tiver que apagar incêndio nessa falta de planejamento; e paga custeio, paga pessoal e não investe. Mas a gente precisa saber de forma objetiva: o que avança e o que recua na política de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Secretário, nessa mesma linha, vou passar também para o deputado Paulo Ramos. Queria pedir que quando os representantes das polícias fizerem uso da palavra... Queria entender um pouco melhor qual é o fluxo desse orçamento. O orçamento quando chega na polícia chega com um valor X. Quero entender o valor X, em que é gasto? Qual é o fluxo? Como ele vem? Vem carimbado para tal. Quero entender melhor nessa linha muito bem colocada aqui pelo vice-presidente da comissão, deputado Bruno Dauaire, nessa praticidade. Que a gente possa detalhar melhor como é que esse fluxo e abrir esse orçamento. Entender melhor. Dar visibilidade para esse orçamento.\r\n\r\nVou passar para o deputado Paulo Ramos fazer a sua contribuição.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deixa eu aproveitar e fazer um cumprimento especial ao coronel Duarte, é meu comandante, agora que eu... Eu estou muito idoso, então, ainda não identifico os mais novos na PM porque, às vezes, a gente não tem muito contato na vida. Quero com o cumprimento expressar... Como major da reserva, tenho esse dever de homenagear o meu comandante. Dizer da alegria em recebê-lo aqui.\r\n\r\nQuando vemos no jornal, por exemplo, que a delegacia legal está enfrentando dificuldades de funcionamento, porque a empresa que está mediando a contratação de pessoal não recebe. Há paralisação de uma atividade que é essencial para a prestação desse serviço. \r\n\r\nA minha indagação inicial é a seguinte: o governo não lida só com os ofícios encaminha um ofício, se há reunião, se a Secretaria de Segurança é convidada a participar de qualquer encontro? Isso pode acontecer também com as outras secretarias para que a Secretaria de Fazenda e a Secretaria de Planejamento explicitem as dificuldades. Diz assim: cortei 35%. Olha que não é um corte pequeno, 35% representam um percentual que, na verdade, quase que inviabiliza tudo aquilo que foi planejado. Inviabiliza porque não é um corte. Fico imaginando quem tinha 100, agora vai ter 65. Vemos... E aí é um dado, embora eu aqui esses anos todos sempre tenha sido crítico em relação à política de segurança pública até na compreensão da impossibilidade da continuidade. Vejo que há, hoje, na sociedade um reconhecimento menor em relação à segurança pública. Eu registro o seguinte fato - e falo isso até homenageando o secretário: ele já foi recebido com aplausos; e, agora, como está a percepção dele próprio em relação à receptividade? Ele já foi até cogitado para ser candidato a governador do estado, o que demonstrava o prestígio da política de segurança pública, que a sociedade assimilava como sendo ele o condutor. Agora, com tudo o que vem acontecendo - os índices de criminalidade aumentaram, as UPPs todas baleadas -, há um conflito que antes estava praticamente e aparentemente erradicado, mas que agora é um conflito que volta; começamos a ver fotografias de armamento pesado, ostensivamente portado nas comunidades inclusive com UPP; aumento do número de mortes de policiais. Isso tem a ver com a questão orçamentária?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Secretário, eu queria mais uma vez continuar a pergunta do deputado Paulo Ramos fazendo duas indagações, uma talvez à Secretaria de Planejamento e outra à Polícia Civil. Me chamou a atenção nos jornais do final de semana que a questão dos indicadores estratégicos estava diretamente ligada a um certo desânimo que teria acometido as forças policiais. Nos dias de hoje nos dava a indicação de que duas áreas teriam chance de cumprir a meta, e fazia até pontualmente uma observação, que talvez a área do 14º Batalhão não conseguisse em razão do aumento do roubo de rua. Eu queria, primeiro, saber se essa informação é verdadeira e sua análise pessoal quanto a isso. \r\n\r\nSegundo, tive a oportunidade de escrever um artigo, publicado no jornal O Globo, intitulado “O preço da segurança”. Hoje, a secretária Cláudia Uchôa escreveu um belo artigo, “Muito além do preço”, que sugiro que todos leiam, onde ela cita que devolveu à Polícia Civil a transferência da manutenção da delegacia legal. E, aí, dr. Fernando, sem querer fazer qualquer sugestão por ter passado por lá, quero sua opinião porque quero entender um pouco melhor na medida em que o Programa Delegacia Legal foi criado para a questão de criar e manter as delegacias legais. Queria sua opinião sobre essa decisão, se isso foi oportuno na gestão da polícia como está ou não.\r\n\r\nSecretário, obrigada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Bom, duas coisas. Eu queria só dizer, já que me foi perguntado duas vezes pelo deputado, as reuniões é claro que acontecem sistematicamente, tanto com o Planejamento quanto com a Fazenda; e, obviamente, o quadro desenhado nessas reuniões é o que estamos percebendo aí. \r\n\r\nEm segundo lugar, quero dizer a todos que não estou preocupado com aplausos, porque se eu estivesse eu já teria ido embora, e muito menos em ser governador do Estado do Rio de Janeiro ou qualquer outro lugar. A gente está aqui porque acredita que alguma coisa pode ser possível de se fazer.\r\n\r\nA questão da delegacia legal, embora o Veloso vá falar sobre isso, não adianta passar para nós ou para quem for a administração dela se não passar recurso para que as coisas sejam feitas. Não adianta me entregar manutenção dos helicópteros se não vem junto o recurso para isso. É por isso que me defendi aqui pelo gabinete da Seplag e da Fazenda porque são coisas - e eu não sei até se o Veloso vai ter outras respostas disso - de que é óbvio que essa manutenção vai requerer recursos. Temos que ver se isso não foi simplesmente uma mudança de responsabilidade e de onde o dinheiro vai ter que sair é do Tesouro do estado. Mas talvez o Veloso tenha alguma novidade que eu não sei.\r\n\r\nCom relação à questão dos índices de criminalidade, eu queria aproveitar a oportunidade para esclarecer que nós temos um monitoramento, e a senhora sabe disso, e a gente sabe que há regiões em que os índices aumentaram, sem dúvida, nos reunimos toda semana passada no sentido de fazer algumas medidas que acho que já anunciei - mas tenho também que dizer que existe, sim, um aspecto desmotivacional muito grande. Não há como negar, seria uma inverdade minha, um estado que vem há anos pagando exatamente pelo desempenho do policial, e esse desempenho gerando integração; e esses dois motivos gerando queda de criminalidade; obviamente que isso tem um peso. E, ainda, 13º, duas datas foram alteradas no pagamento, o Ras não é pago, o Proeis não é pago. Não há, a bem da verdade, e a gente sempre foi transparente nesse aspecto, como dizer que um programa que mexe com o élan e a motivação do policial, seja ele de que categoria for, não influi. Mas também nós temos que fazer a nossa lição de casa, as instituições não podem parar. Eu mesmo anunciei algumas medidas na semana passada no sentido de trazer esses índices para patamares melhores, e essa é uma eterna luta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - A pergunta do deputado Bruno Dauaire não foi respondida. \r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Eu não me lembro.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Ele perguntou o que avançou e o que não avançou. \r\n\r\nEu aproveito, quando chegar na vez dos chefes das instituições, para pedir para não esquecer de falar um pouco desse detalhamento e desse fluxo de liberação como se dá, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que, com o corte de 35%, o que a secretaria previu de cortar também?\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Esse corte de 35% foi algo que nós, secretaria, cortamos, isso não influiu, não foi um corte feito nas polícias; nós demitimos mais de 135 pessoas, tivemos que cortar também uma série de viaturas, também dispensamos e fizemos um corte muito forte na despesa de telefonia e despesas de manutenção também tivemos que cortar, tem muita coisa hoje no prédio da Central do Brasil, que já é um prédio que os senhores sabem da idade e da sua precariedade, que estamos sem dúvida sem funcionar.\r\n\r\nQuanto à pergunta do deputado, dentro do que foi falado aqui de a gente ter um orçamento para 3 ou 4 meses, e sendo que grande parte dele é para folha de pagamento, o que nos resta, sem dúvida, é buscar manutenção de vitórias muito grandes que tivemos ao longo desses 9 anos. Acho que as polícias tiveram vitórias memoráveis e nós estamos num esforço imenso para manter essas vitórias. Qualquer administrador sabe que sem planejamento não se avança, e também ficar marcando passo é muito difícil, principalmente no momento em que o país passa por uma situação de muita indignação da população, os ânimos ficam muito aflorados e isso pode, de certa forma, influenciar em alguma coisa, mas nosso esforço é mais uma vez buscar o que a gente já sabe na história dessas polícias, que é profissionalismo, para que eles busquem atender à população da melhor maneira possível. Se os senhores pensarem bem, até o mês passado conseguimos isso, nós vínhamos com índices muito bons, com alguns recordes, mas este mês houve essa inversão. Não podemos dizer que é uma realidade porque é um índice dentro de um fator histórico, mas basicamente estamos contando com o profissionalismo das polícias, com operações diferenciadas que a Polícia Civil tem feito e com o desdobramento dos policiais da Polícia Militar nas ruas, no sentido de cumprir a deficiência de determinados programas que, na verdade, eles nada mais faziam do que multiplicar a presença da polícia nas ruas. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Só para eu poder entender, a manutenção dessas questões básicas que foram alicerce dessas vitórias todas, a gente poderia incluir a manutenção do Proeis, do Ras, a comida de qualidade para a polícia, que eu acho que isso a base de qualquer vitória.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Não tenha dúvida, são programas importantes, mas o RAS e o Proeis dependo do recurso. E vou dizer mais para os senhores, aqui até agradecer a essa Casa, se há um futuro que a gente pode planejar, está planejando e vai avançar é a UPP. Por que é a UPP? Exatamente pelo recurso que os senhores, aqui, que mais uma vez agradeço a essa Casa me deu, que está me permitindo planejar, licitar, fazer obras novas. Agora, estão chegando equipamentos novos. \r\n\r\nEntão, isso permite, posso dizer a vocês que a UPP vai avançar no sentido de não fazer em outras áreas, mas nós vamos consolidar e buscar consolidar. Por quê? Porque a gente tem esse recurso, a gente tem o recurso que, graças aos senhores, a gente conseguiu aqui. Agora, os programas que foram inseridos, como o Ras e o Proeis, estes são programas que a gente depende da vida fiscal do estado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Mas eu poderia dizer, ou melhor, o senhor poderia dizer que hoje a secretaria vai tentar manter a folha e o custeio, e investimento não? A não ser ...\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Hoje, eu lhe diria que investimento é praticamente zero. Se alguém tiver outra notícia...\r\n\r\nO SR. HÉLIO PACHECO LEÃO - Deputada Martha Rocha, o secretário falou sobre a UPP. É um exemplo. A UPP, desde que ela iniciou, sempre existiu, independente dos recursos do Tesouro, sempre foram convênios, ou seja, são receitas externas que chegam para nós. Nós iniciamos lá atrás com o Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, que nos passou, na época, 5,5 milhões e nós construímos as primeiras 12 bases de UPP dentro da cidade: Borel, Formiga, aquela região da Tijuca, praticamen te. Iniciou com o Pronasci. Deixou veio o Eike Batista, que fez um convênio conosco e, durante três anos, aportou 20 milhões por ano, dentro do programa de UPP. Então, nós investimos com os recursos do Eike Batista. Agora, recente, é o dinheiro da Alerj. Há dois anos, um ano e meio, mais ou menos, nós estamos trabalhando apenas com esses recursos. É um exemplo. Outra coisa: o CICC, que é uma outra prioridade que nós temos. Está sendo administrado, vai ser muito importante agora nos Jogos Olímpicos, para os grandes eventos. O CICC foi construído sem um centavo de recurso do tesouro do estado. Foi convênio do Tribunal de Justiça, que nos passou os 70 milhões, e outros 36 milhões foram da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria Extraordinária do Ministério da Justiça. Tivemos, implantamos o CICC com recursos externos, sem o nosso recurso do tesouro. Assim como as Risps por exemplo. As Risps estão sendo construídas com recursos do Pró-Cidades 2, que é um financiamento do Banco do Brasil. \r\n\r\nEntão, quanto a investimentos, realmente do tesouro nós não temos um centavo. Mas nós temos ainda 130 milhões, dentro do Pró-Cidades 2, que são os equipamentos que nós estamos ainda adquirindo para as olimpíadas. Por exemplo, a Polícia Militar vai receber uma frota de ônibus para transportar seus policiais; a Polícia Civil vai receber os equipamentos do esquadrão antibombas, que vai para a Core; a Polícia Militar também vai receber helicóptero com transmissão de imagem, fora o sistema de radiocomunicação de todo o estado que está sendo trocado com recursos do Pró-Cidades 2, ou seja, não vem da fonte tesouro. Então, investimentos nós temos, mas com transferências voluntárias, através de convênios, assim como temos alguns convênios da União. Por exemplo, o traje antibomba da Core é recurso da Secretaria Extraordinária de Megaeventos. Os investimentos estão lá, não na fonte Tesouro. Aqui, realmente, é folha de pagamento e pagar o que é possível na questão de custeio, manutenção.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Eu vou passar agora para o comandante-geral da Polícia Militar e para o chefe da Polícia Civil, para pontuar as perguntas que foram feitas. Em seguida, ouvir, que acho que já é hora, a Secretaria de Planejamento e Fazenda.\r\n\r\nCoronel Edson Duarte.\r\n\r\nO SR. EDSON DUARTE - Bom-dia, deputada Martha Rocha, deputado Bruno Dauaire, deputado Paulo Ramos. Senhoras e senhores presentes, gostaria de cumprimenta-los. O coronel Basílio, que é o nosso subchefe do estado-maior administrativo tem o detalhamento do que foi pedido sobre os fundos e vai fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO BASÍLIO - Bom-dia a todos. Com relação à questão que foi colocada em relação ao orçamento, a Polícia Militar possui duas fontes, duas UGs, duas unidades gestoras. A primeira UG recebe os recursos provenientes do Tesouro; a segunda UG é o Fundo da Polícia Militar, que recebe recursos provenientes da alimentação, parte do nosso fundo de saúde e convênios que fechamos com o Tribunal de Justiça para cessão de pessoal e com o Bacen pela escolta de valores da Casa da Moeda ao Banco Central.\r\n\r\nEm relação à nossa dotação orçamentária, nosso orçamento está previsto pela Loa em R$ 4.942.828.918,00, divididos em basicamente três grupos. Primeiro grupo, pessoal: R$ 4.523bi, o que consome basicamente 95% de todo o nosso orçamento; custeio: R$ 353 mi, com o que pagamos combustível - R$ 56 mi; frota: quase R$ 200 mi; outros contratos administrativos, cooperagem, a pessoa que faz a alimentação em algumas unidades, como QG, unidades de saúde, unidades escolares; a parte administrativa, a parte de limpeza. Entre outros contratos, vamos listar todos eles para a senhora.\r\n\r\nTemos, aqui nesses R$ 353 mil, etapa de rancho e descontos que são feitos nos contracheques dos policiais militares em relação ao Fundo de Saúde, que é repassado para a UG 2.665.\r\n\r\nTemos, aproximadamente, duzentos e poucos milhões efetivos para custear parte das despesas. Nessas despesas tem convênio, tem portarias que estão centralizadas com o Detran, que atualmente está custeando combustível e recursos da frota. \r\n\r\nEssa é a composição básica do nosso custeio.\r\n\r\nInvestimento previsto: 66 mi. Cabe ressaltar que esse investimento paga somente o contrato com a gestão da frota em relação ao permanente, pagamento do caixa e das viaturas. Está encerrando um desses contratos em julho deste ano.\r\n\r\nOperações especiais: R$ 1 milhão, pagamos seguro obrigatório de viaturas. Projetos: R$ 1 milhão, propostas para projetos e investimentos nessa área.\r\n\r\nEsse é basicamente o nosso custeio.\r\n\r\nO fluxo desses recursos é descentralizado trimestralmente. A parte orçamentária pagamos de três em três, quatro em quatro meses a nossa folha e recebemos recursos para efetuar os contratos. Isso é feito ao longo do ano, depende da arrecadação da Fazenda e do fluxo financeiro do estado. Não quer dizer que esses recursos todos vão acontecer.\r\n\r\nTemos dívidas de 2014 e 2015. Hoje à tarde, temos reunião com uma das firmas que prestam serviço administrativo para a Polícia Militar, já estamos com uma dívida de R$ 15 mi. São serviços de limpeza, a parte administrativa, os contratados administrativos terceirizados que complementam a parte administrativa da Polícia Militar. Provavelmente, a notícia que devem trazer à tarde é que eles vão parar esse serviço.\r\n\r\nNosso fundo Funesbom é composto, grande parte da receita é das etapas de alimentação que vem da dotação orçamentária para o fundo e os descontos do Fuspom, que são feitos no contracheque do Polícia Militar ativo e do aposentado. A contrapartida que o estado dá para o ativo e nós colocamos no orçamento deste ano, temos ainda o antigo instituto federal, que também desconta para o nosso fundo, é um recurso que vem do governo federal somado a esse recurso aqui.\r\n\r\nEm relação à questão da alimentação, pelo regulamento da administração da Polícia Militar, nós, prioritariamente, custeamos as licitações com alimentação, que hoje, ano passado nós conseguimos liquidar em torno de 38 milhões, com a RP chegou a 46 no início deste ano. Gira em torno de 38 a 46 milhões. E a sobra desses recursos, que são as economias previstas no regulamento de administração da Polícia Militar, que são as economias porventura, por oscilação do efetivo ou de alguma estratégia dos comandantes, sobram, são repassadas hoje para custear a parte administrativa das unidades por meio de transferências financeiras. Cada unidade, hoje, está recebendo em torno de 4 mil, depende do tamanho da unidade, depende do orçamento, 4 mil reais para se manter ao longo do mês com aquelas pequenas questões que a corporação não consegue licitar, que eles utilizam a manutenção das unidades. Já a questão do Fuspom, ele é prioritário para a utilização na área da saúde, tanto custeio quanto investimento na área da saúde. E essa fonte, não consigo, é a fonte que eu tenho mais recursos só que não consigo aplicar em outras partes e é justamente própria da saúde. Alimentação, basicamente, esse recurso alimentação basicamente a gente fecha o ano zero a zero. A gente consegue entrar, tem demanda para ser gasto.\r\n\r\nO convênio do TJ é cessão de pessoal que toma conta dos fóruns, não é o pessoal cedido, mas é o pessoal que faz a segurança dos fóruns; e esse convênio até 2014, nós utilizávamos para unidade de ensino, então, boa parte do investimento, custeio das unidades de ensino eram custeadas com esse convênio. Nós fizemos uma mudança estratégica e esse convênio, hoje, tudo quanto necessidades que nós temos junto às unidades nos permite, hoje, utilizar recursos e aplicar esse seis milhões anuais em investimentos pontuais, com custeio que surge das necessidades das unidades operacionais que, porventura, as dotações orçamentárias não consigam suprir.\r\n\r\nConvênio com Bacen, da mesma forma, esse convênio que nós fazemos as contas do transporte de valor, há mais de dez anos, é um convênio, hoje, de 3 milhões e 600 reais, atualmente, também, estamos aplicando tanto em investimento quanto na parte de custeio das unidades.\r\n\r\nPrioritariamente, o Batalhão de Choque, mas hoje ele pode atender a qualquer autoridade. Por exemplo, ano passado, boa parte desses 3 milhões, nós compramos munição. Puxamos munição, porque dotação orçamentária nós não tínhamos para repor a nossa munição.\r\n\r\nEspero que tenha atendido a demanda da senhora, em relação à colocação que o deputado Paulo Melo falou.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR MÁRCIO BASÍLIO - Perdão, perdão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que o Paulo Melo é mais famoso.\r\n\r\nO SR MÁRCIO BASÍLIO - Perdão, perdão por essa minha gafe. Deputado Paulo Ramos, em relação às problemáticas passadas em relação ao que dizem os jornais: alimentação nas unidades de ensino, não é por falta de alimentação. Não é por falta de gêneros alimentícios e sim, por questão da firma que presta os serviços que fazem a cocção da alimentação já não estavam recebendo há quatro meses, e paralisaram desde janeiro. Recebíamos ali 2, 3 servidores, num total de 50, tivemos que deslocar policiais militares para atender necessariamente essa atividade, e uma das saídas por questão da parte operacional, foi dar meio expediente e prorrogar um pouco mais, provavelmente, esse calendário de formatura, muito exclusivamente, por conta dessa necessidade.\r\n\r\nOs problemas que passamos com a alimentação, não foi problema de recurso e, sim, de licitação. Nós adotamos aí na primeira licitação, final do ano passado, para este quadrimestre, a tabela da Fundação Getúlio Vargas, um ponto de corte, e só conseguir fechar 40% da licitação. Não passamos dificuldade em janeiro, nós tínhamos estoque nas unidades e conseguimos suprir até fazermos outra licitação até o final de janeiro. E essa licitação supriu os outros 60% que estavam faltando de alimentos e nós estamos normalizados, não tivemos falta, não tivemos redução. Tínhamos que ter um controle maior em cima desses gêneros alimentícios, e pudemos passar em janeiro e fevereiro sem nenhum transtorno, sem falta de alimentação.\r\n\r\nEsse é um dos fatos que aconteceu, independente, que se colocava nos jornais, mas essa foi a realidade dos fatos em termos da população.\r\n\r\nEspero ter atendido a demanda da senhora.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Delegado Fernando Veloso. \r\n\r\nO SR. FERNANDO VELOSO - Bom-dia, deputada Martha Rocha, deputado Paulo Ramos, deputado Bruno, secretário Beltrame, meu colega coronel Duarte, colegas da Fazenda e do Planejamento. \r\n\r\nEu vou tentar ser bem breve para tentar resumir a sua pergunta, que a deputada fez. Se me permitir quinze segundos para fazer uma breve explanação aqui, quanto à questão da transferência do contrato de manutenção das delegacias, não há dúvida de que não transferir responsabilidades se transferir poder é algo em que não há sentido. O secretário tem razão nisso, agora, sob a óptica da gestão, nos parece mais adequado que a gestão desses contratos, a contratação, fiscalização, enfim... Não que isso não fosse bem feito pelo governo, mas ele fica mais adequado se for feito por quem está mais próximo, quem conhece melhor a delegacia e quem faz a gestão da delegacia. Nesse sentido, nós vemos vantagem nessa transferência. \r\n\r\nA pequena explanação que eu queria fazer era que achei bastante importante a sua colocação, deputada, porque nós fazemos a gestão de uma instituição, uma operação complexa, que não tem período. Não temos um espaço no ano para fazer manutenção de algum local, de algum sistema para remanejar pessoas. É uma operação que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, doze meses no ano. No cumprimento dessa operação - a Polícia Civil é a responsável -, nós temos mais de 200 unidades que funcionam nesse sistema, estão espalhadas pelo Estado do Rio inteiro: são as delegacias de polícia, postos de polícia técnica, institutos e outras unidades da Polícia Civil.\r\n\r\nEssas unidades, só para se ter uma ideia do volume de trabalho que a Polícia Civil absorve, geraram mais de 800 mil registros de ocorrência, geram normalmente mais de 800 mil e esse número vem crescendo cerca de 5 ou 6% a cada ano. São mais de 150 mil inquéritos policiais instaurados a cada doze meses. No final de cinco anos a gente tem mais de meio milhão de inquéritos instaurados, e cinco anos passam muito rápido para uma instituição que tem 207 anos de existência. A cada mês nós geramos cerca de 70 a 80 mil termos de declaração nas delegacias de polícia. Isso acontece todos os meses, então, são quase 900 mil termos de declaração, pessoas que são ouvidas em delegacias de polícia. \r\n\r\nEu fiz esta pequena, muito breve, para tentar dar uma visão para as pessoas porque normalmente nós temos uma visão muito pontual, muito localizada daquela delegacia, daquele fato, daquela pessoa, mas a operação da Polícia Civil é extremamente capilarizada. Os problemas normalmente são levados para uma delegacia de polícia. Se não na totalidade, quase todos eles acabam numa delegacia de polícia, com os responsáveis por essa condução e com as pessoas que são vitimadas, que é a sociedade, é quem procura. \r\n\r\nNesse sentido, eu tenho que frisar aqui que nós estamos... Este momento, este evento aqui trata de orçamento, trata de valores. Eu tenho que dizer aqui que a Polícia Civil, no cumprimento dessa missão, não teve evolução no seu orçamento, não foi percebida evolução. Esse problema é ainda mais agravado na medida em que se nós tirássemos um retrato da atividade que a polícia desempenhava dez anos atrás e tirássemos um outro retrato, hoje, a polícia faz muito mais hoje do que fazia dez anos atrás - os números secos demonstram isso de forma clara. \r\n\r\nEu vou pedir ao dr. Flávio, que é diretor do Degase, para colocar todos os números pontualmente. Ele vai fazer uma explanação, mas vou fazer uma primeira colocação aqui que acho que é importante, eu não poderia sair daqui sem dizer isso. Nós fazemos a gestão dessa operação todos os dias, é o que nos cabe fazer, a gestão. Se nós tivermos um orçamento favorável, a nossa gestão será um tanto quanto facilitada; se o orçamento for desfavorável, a gestão será mais difícil, mas nós a faremos, é o que a polícia vem fazendo ao longo desses anos. \r\n\r\nHoje, no ano de 2016, nós começamos o ano com um déficit orçamentário de quase 80 milhões de reais. Eu tenho que dizer isto aqui porque ouço manifestações quanto a que sejam abertas novas frentes e investimento. Eu não tenho a menor condição de fazer investimento em nada na Polícia Civil. Hoje, o nosso problema é insumo, o nosso problema é custeio. Tem delegacias que estão... Essa gestão vem sendo feita e eu vou me permitir aqui fazer uma ressalva aos meus colegas porque quem faz a polícia funcionar não é o chefe da polícia, não é a cúpula da polícia, são os policiais civis. A gente tem se desdobrado, e muito, todos os dias, para que essa gestão seja feita e que as pessoas tenham o menor impacto possível nas suas vidas, principalmente aqueles que já foram vitimados e, de alguma forma, são levados para as delegacias. \r\n\r\nSó que hoje a Polícia Civil começa o ano com um déficit orçamentário de 79 milhões de reais. Esse cenário está assim hoje porque não houve evolução no orçamento da Polícia, ao longo dos anos, e o cenário foi agravado, em razão da demanda que nós temos que atender. \r\n\r\nEu citei alguns números, os senhores imaginem o que representa em papel, em toner, e tudo mais, gerar quase um milhão de registros de ocorrência no espaço de doze meses. É um volume de material e de processos, que têm que ser observados, gigantesco. Porque, afinal de contas, o processo judicial - pelo menos, o criminal - começa numa delegacia de Polícia. \r\n\r\nEntão, se eu respondi à indagação que a presidente fez, vou passar ao dr. Flávio e pedir para ele falar isso de uma forma mais técnica, com números mais claros, atendendo à colocação do deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO AMARAL DE BRITO - Bom-dia a todos. Bom-dia, deputada Martha Rocha, a quem, cumprimentando, cumprimento os demais presentes. Eu vou me ater primeiro a uma questão que foi perguntada, que é a questão dos fundos. \r\n\r\nA Polícia Civil, na verdade, ela tem três unidades orçamentárias. Nós temos a Polícia Civil, que a exemplo da Polícia Militar, recebe os orçamentos do Tesouro, recebe recursos do Tesouro, e nós temos o Fundo Especial da Academia Estadual de Polícia, que esse fundo recebe recursos provenientes de treinamentos que são feitos; recursos provenientes de concursos públicos e outras receitas, que são previstas em lei. E nós temos o Fundo Especial da Polícia Civil, que é o Funespol, que também tem alguns recursos previstos em lei. A exemplo, são taxas que a polícia recolhe, decorrente do exercício mesmo do poder de polícia judiciária. Por exemplo, autuações por conta de porte ilegal de armas e outros tipos de recursos que entram nesse fundo. \r\n\r\nRespondendo à pergunta que foi feita, esse fundo apresenta uma discrepância muito grande, em relação ao fundo do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar porque, no passado, cabia à Polícia Civil recolher o que a gente chama de taxas de diversões públicas; e isso foi tudo repassado para os bombeiros, há alguns anos. \r\n\r\nEntão, houve um incremento muito grande da arrecadação dos bombeiros e um decréscimo muito grande da arrecadação desse fundo. Nós, inclusive, já apresentamos algumas propostas até para corrigir isso, no passado. O cenário que hoje se apresenta, como o chefe de polícia colocou, nós temos realmente um déficit nominal, anual, na ordem de 80 milhões. A Polícia Civil recebe recursos principalmente do Detran - cerca de 80% do nosso orçamento é custeado pelo Detran - e o restante a gente recebe do Tesouro. \r\n\r\nNão é novidade para ninguém, todo mundo sabe a situação que o Estado do Rio de Janeiro enfrenta, hoje, e suas causas - e acho que não vale a pena a gente se alongar nisso -, mas o fato é que o orçamento da Polícia Civil, de custeio, ao longo dos anos, diminuiu, em vez de aumentar. Se você buscar o orçamento da Polícia Civil de cerca de cinco anos atrás, ele era o mesmo ou maior do que ele é hoje, entendeu? E, nesse período de cinco anos, nós tivemos o incremento de duas despesas muito altas, que não vieram com a correspondente fonte de custeio, que foi a cidade da Polícia, que incrementou em cerca de 15 milhões o nosso orçamento anualmente, e nós temos também a frota, a gestão da frota que, embora seja um contrato titularizado pela Casa Civil, nós devemos repassar os recursos para ele. \r\n\r\nNo ano passado, por exemplo, nós só fizemos a portaria de descentralização, mas como a frota se trata de fonte zero, não houve recursos financeiros. \r\n\r\nNosso orçamento, então, apresenta esse déficit. É uma questão por conta disso, que já era diagnosticada até no cenário pré-intensificação da crise. Nós já tínhamos feito alguns planos de contenção de recursos. A exemplo do que foi feito em todas as secretarias, nós suspendemos diversos contratos, paralisamos algumas ações que considerávamos que não comprometeriam a população. O nosso norte sempre foi orientado pelo chefe de polícia: que a população não fosse comprometida com nenhum tipo dessas ações de corte. Ocorre que hoje nós nos vimos a apresentar três cenários ao governo do estado, apresentamos ao dr. Beltrame, que levou ao governador, que infelizmente, chegando no nível de aprofundamento que aquilo chegou não há mais como gerir a Polícia Civil sem que haja cortes mais específicos e que efetivamente atinjam o atendimento à população. Fizemos esse diagnóstico, a equipe comandada pela Dra. Beth Cayres fez esse diagnóstico e nós apresentamos esses cenários e aguardamos algum nível de definição do governo em torno de que atitude nós vamos tomar. Porque o cenário que nós temos hoje, nós geramos um déficit anual de cerca de 40 milhões. Esse déficit que o chefe colocou já é o déficit de 2014 mais o de 2015. O que acontece é que nosso ano na verdade tem oito meses. Nosso ano não tem mais 12 meses porque nós não temos recursos suficientes para pagar as despesas dos 12 meses. Isso já foi colocado para a Seplag e para Secretaria de Fazenda em diversas reuniões que nós temos periódicas com eles, eles tão cientes dessa situação e ao máximo fazem para nos ajudar para tentar solucionar essa questão. \r\n\r\nMas, assim, para tentar explicar a dimensão, eu vou passar para essa questão da dinâmica, que também foi perguntado. O orçamento público funciona com vários filtros. O primeiro filtro que a gente tem é a lei orçamentária anual que vai dizer qual é o seu limite de gastos. A partir daí é feito o seu limite de empenho, que nós é dado pela Seplag, que diz quanto efetivamente daquele previsto na lei orçamentária você vai poder utilizar. E depois, evidentemente, que esse limite de empenho teria que corresponder a um limite de cota financeira. Entretanto, pela crise, é impossível hoje prever a arrecadação de um mês do estado quanto que ela vai cair. O que tem acontecido é isso, a gente tem basicamente sobrevivido nesses últimos meses de recursos oriundos do Detran, alguma parcela que a Fazenda consegue nos passar de fonte Tesouro ela tem nos repassado. E muito também temos que agradecer ao recurso que nos foi passado da Alerj ano passado referente ao ressarcimento de servidores que estão cedidos aqui. Nosso chefe conseguiu com o presidente Picciani quase 12 milhões de reais referentes a ressarcimento de servidor e foi realmente o que nos permitiu um mínimo de sobrevivência no meio dessa crise. \r\n\r\nBasicamente isso que eu queria colocar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Dr. Flávio, duas questões. Hospital da Polícia Civil e o vale-refeição.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO AMARAL DE BRITO - Nós colocamos aí nas perguntas que nos foram feitas os valores do vale-alimentação. Ele permanece o mesmo desde 2012, salvo engano, são 264 mensais, que eles implicam numa despesa anual da Polícia Civil, cerca de 26 milhões de reais. \r\n\r\nE o hospital, nós temos nos desdobrado de todas as formas possíveis para tentar colocá-lo em operação. Mas enfrentamos dificuldades, as dificuldades são reais. Foi nos colocada uma solução que é o repasse de recursos do Detro. O Detro tem nos passado recursos para a gente tentar equipar e inaugurar de fato o hospital e colocá-lo em pleno funcionamento. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Tem previsão?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO AMARAL DE BRITO - Não. Ainda não temos porque a gente depende do efetivo repasse de recursos do Detro para que a gente licite os itens e a partir do momento que a gente licite conseguir colocá-lo. É um outro problema que a gente está vivendo. Por conta da crise, as licitações têm vindo todas com valores absurdos. O preço público subiu demais. O fornecedor, aumenta demais o risco em contratar com a administração pública, então, os preços têm ficado muitas vezes inviáveis de nós conseguirmos licitar por conta disso. Nós não conseguimos manter o mesmo número de serviços porque muitas vezes os preços quase dobram quando você vai fazer uma pesquisa de mercado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Eu vou passar rapidamente para o deputado Bruno Dauaire e o deputado Paulo Ramos, em seguida vou pedir ao dr. Francisco Caldas para fazer sua fala. \r\n\r\nDeputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Aproveitando a fala do comandante Duarte, do chefe da polícia Veloso, eu queria entender como é que essa questão da dinâmica do abastecimento dos carros, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil. Porque no final do ano passado me ocorreu um episódio engraçado, eu encontrei um policial que trabalha em São Francisco de Itabapoana, no interior do estado, ainda abasteceu o carro em Campos; e é uma distância muito grande. Além do gasto com combustível que ele vai ter para ir e para voltar, ele ainda vai desgastar o carro. \r\n\r\nEu queria saber se há algum planejamento para que essa dinâmica possa ser mudada. Apresentei, inclusive, até uma indicação legislativa para que a gente possa discutir isso, porque acredito que a gente estará economizando, tornando a administração mais eficiente se nós pudéssemos abastecer os carros, as viaturas nos municípios que eles estão dando cobertura. Porque, a partir do momento que um policial, seja ele militar ou civil, vá abastecer em outro município, além desses problemas todos de gastos, ele deixa uma área descoberta.\r\n\r\nEntão, eu queria saber se há algum tipo de planejamento para essa mudança na questão da licitação dos combustíveis.\r\n\r\nOutro questionamento é em relação ao controle interno da apuração de fraudes, mais especificamente da Polícia Militar. A gente vê aí as últimas notícias trazendo números, milhões e milhões de reais nessa questão das fraudes dentro das corporações, se há alguma mudança na política de aprimoramento desse controle interno para que a própria corporação possa encontrar esses desvios, e que a gente possa, ao invés de desviar esses milhões a gente possa aplicar em outros setores de tamanha e importância também para as corporações.\r\n\r\nPor fim, deputada Martha, o queria aqui fazer um elogio ao chefe da Polícia Civil, e a todos que estão nessa luta para a DH do Município de Macaé, que vai fazer a cobertura da região norte e da região dos lagos. Falava com o secretário que é um avanço imensurável para a nossa região, eu que venho do interior do estado, a gente sabe da necessidade. Eu queria aqui dizer que também foi uma indicação minha no primeiro dia do meu mandato, eu entrei com essa indicação legislativa para que a gente pudesse ter essa cobertura da DH, por uma questão de logística ficou definido Macaé ao invés de Campos. Eu queria aqui pedir também para que aquela questão do núcleo, tanto em Campo dos Goitacazes, quanto em Cabo Frio, a gente pudesse efetivar isso, porque vai ser uma vitória muito grande, embora reconheça a necessidade de orçamento, necessidade de verba, mas que a gente pode aqui juntar esforços e ir procurar parceiros para que a gente possa implementar isso. \r\n\r\nPara concluir, eu sou do interior, então, para eu estar aqui hoje às dez horas eu tive que acordar as quatro horas da manhã, enfrentei a BR-101 para poder chegar aqui no horário. Mas eu sou parlamentar. Graças a Deus eu vim no carro oficial, vim com o meu motorista, mas estou aqui cansado, é uma viagem cansativa. Nesse sentido, eu queria aqui fazer uma cobrança, na verdade pedir novamente, porque a promessa já foi feita em várias ocasiões públicas, o retorno dos policiais militares que hoje ocupam as UPPs, mas são do interior do estado. O secretário José Mariano Beltrame, em duas ocasiões, no ano passado disse que até o meio do ano voltaria. Começou a se retornar alguns policiais, mas foi interrompido. Até o final do ano foi prometido novamente que esses policiais retornariam para os seus municípios de origem, e, novamente, esses policiais continuam ocupando as UPPs.\r\n\r\nEu falei da minha viagem aqui, cansativa, mas eu disse que vim de motorista e de carro oficial. Imaginem esses policiais militares, que trafegam nessa BR diariamente, com mais de 300 quilômetros de distância, chegam aqui cansados, exaustos, sem a mínima condição de trabalho. Essa é a verdade. Eles não são eficientes aqui para as UPPs. Tem outro dinamismo, outra cultura, essa é a verdade, e a Polícia Militar, e a secretaria de segurança já identificaram isso. E eu queria aqui pedir, em nome das famílias desses policiais militares, que sofrem, se for pegar aí o comandante da Polícia Militar, comandante Duarte, a quantidade de policiais que já entraram com licença por causa de psiquiatria, policiais militares que não estão rendendo o que tinha que render.\r\n\r\nEntão, queria, aqui, aproveitar esse momento em que está toda a cúpula da segurança pública presente, para fazer essa clemência, pedir esse apoio de vocês para essas famílias. Queria aproveitar para entregar na mão do secretário alguns nomes, centenas de nomes de policiais que me procuraram, procuraram o gabinete e a comissão, já debatemos isso em audiência pública; e eu queria fazer esse pedido ao secretário e aos demais representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil para que possam olhar isso com carinho. São centenas de famílias que estão desesperadas. E muitos policiais não dizem para os próprios pais que estão trabalhando nas UPPs, com medo de eles agravarem um problema de saúde por causa da idade.\r\n\r\nEntão, secretário, está aqui uma pequena listagem desses policiais militares. Eu gostaria que o senhor avaliasse com carinho e pudesse retornar esses policiais militares pelo bem do Estado do Rio de Janeiro, pelo bem da segurança pública do interior do estado e pelo bem das famílias desses policiais militares. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Quero me solidarizar com a fala do deputado Bruno, rapidamente. A partir do anúncio do secretário dizendo que os policiais iam retornar, a Comissão de Segurança Pública é procurada todo dia, e nós não podemos fazer outra coisa a não ser encaminhar um ofício. Recebemos, comandante Duarte, não necessariamente da sua gestão, mas da gestão anterior também, uma resposta seca dizendo que no momento oportuno ser estudado. Não é interesse do Legislativo fazer qualquer gestão nas polícias. Obviamente que não! Nós não estamos querendo fazer nenhum tipo de gestão. Só que a fala do secretário abriu uma porta para um compromisso que faz com que os policiais procurem os nossos gabinetes.\r\n\r\nEntão, que na medida do possível, isso seja visto com certa atenção, porque é complicada você receber essa resposta seca de que no momento oportuno vai ser... Eu recebi na semana passada um policial, e acabei falando com a Secretaria de Segurança, de um policial militar da região norte cujo pai é esquizofrênico, ele é arrimo de família. Tem que haver, acho até uma humanidade nessa decisão, que não é uma decisão matemática. Não. Eu tenho dois aqui, não posso três lá. Mas eu queria fazer essa ponderação. Dito isso, pedir à secretária da comissão que não esqueça de receber a documentação utilizada e neste dia de hoje entregue cópia aos gabinetes dos deputados que integram a Comissão de Segurança. \r\n\r\nPasso a palavra ao deputado Paulo Ramos para uma breve ponderação. E, em seguida, o dr. Francisco Caldas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mesmo nessa questão dos policiais militares do interior, dizer que uma parcela razoável fez concurso para trabalhar na própria região. Já aí todos... Todos. É bom verificar porque nas minhas informações ainda há uma parcela que não voltou. De qualquer maneira, seria bom verificar.\r\n\r\nDizer que isso aí, ter sido um chefe da psicologia militar, a deputada Martha Rocha me perguntava aqui, ele elencou tudo aquilo a que o policial militar estava submetido e que contribuía para o sofrimento mental. O sofrimento mental é muito grande porque são muitas as circunstâncias que criam para o policial militar um acúmulo de sofrimento que faz com que muitos procurem a psicologia, a psiquiatria que está praticamente terceirizada na Polícia Militar. Quer dizer, o sofrimento é muito grande. Eu ouvi aqui. De vez em quando sai no jornal a questão dos burocratas para intensificação do policiamento ostensivo. Isso não é novidade. Na época em que eu estava no serviço ativo, muitos anos atrás, de vez quando o batalhão de polícia e burocratas, o pessoal adora o “pisa na barata”, era PB, e o pessoal chamava “pisa na barata”. Mas a sugestão que vou deixar para a comissão avaliar, mas ao mesmo tempo, já transferindo ao secretário de segurança e ao coronel Duarte, o meu comandante, é dizer que em função de muitos policiais militares ficam com restrições para o trabalho na atividade-fim. Se não seria possível fazer uma avaliação para o aproveitamento dos policiais militares que estão com restrições na atividade-fim para que eles possam trabalhar na atividade-meio. Isto é uma luta antiga. Eu já estou há 30, sei lá quantos anos fora do serviço ativo da Polícia Militar; e na época já havia um esforço, quando a Polícia Militar começou a contratar servidores civis, quer dizer, por que não aproveita o nosso pessoal mesmo para a complementação do tempo de serviço? Era colocá-lo com um tempo proporcional na inatividade e muitos poderiam continuar contribuindo na atividade-fim com a capacidade remanescente, desde que compatível naturalmente com o serviço a ser realizado, liberando aqueles que estavam em condições para a atividade-fim. \r\n\r\nEntão, deixar para avaliação da comissão para ser apresentada como indicação legislativa não minha, mas de toda a comissão. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Muito obrigada, deputado. \r\n\r\nDr. Francisco Caldas, por favor. \r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALDAS - Bom-dia a todos, deputada Martha Rocha, deputado Bruno Dauaire, deputado Paulo Ramos, secretário José Mariano Beltrame e demais colegas do Poder Executivo de Polícia Militar e da Polícia Civil. Bom-dia. Estou aqui substituindo o secretário Júlio Bueno que infelizmente não pôde estar presente, gostaria muito de ter vindo, jamais deixaria de compartilhar essas discussões importantíssimas que nós estamos tendo aqui. Mas, infelizmente, ele não pôde estar aqui no presente momento. E eu vim acompanhado da nossa subsecretária de engenharia fiscal Josélia para ampliar a discussão. \r\n\r\nDeputada, eu pediria só uma inversão de pauta no início, porque como a maior parte dos assuntos já erigidos aqui são discussões orçamentárias, eu pediria a gentileza da nossa colega da secretaria, a irmã Seplag, se pronunciar com relação à disposição orçamentária; e logo depois nós aportamos a essa discussão de receita, cenários econômicos, um melhor entendimento no tema. \r\n\r\nO SR. GILBERTO AZEVEDO - Bom-dia, deputada Martha Rocha, deputado Bruno Dauaire, deputado Paulo Ramos, secretário Beltrame, colegas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, eu acho que o entendimento acho que de todos nós é igual, das dificuldades por que passa o governo do estado na sua arrecadação que tem caído quase mensalmente, e que está impossibilitando que haja recursos orçamentários e financeiros para que a Secretaria de Estado de Segurança Pública possa executar suas políticas públicas. Isso não é novidade para ninguém. Temos procurado fazer o máximo possível. A Secretaria de Segurança Pública, por determinação do sr. governador, foi uma das secretarias que teve uma das menores reduções de corte. E apesar disso tudo, tem enfrentado muita dificuldade principalmente na manutenção do seu custeio, dos contratos que elas têm que ter. E nós estamos fazendo o possível junto com a Fazenda, mas dependemos sempre para a liberação de orçamento, que haja a receita compatível para poder liberar o orçamento para vocês. \r\n\r\nEu só fiz um preâmbulo, vou pedir à dra. Fátima, nossa subsecretária de orçamento, para ela falar um pouquinho mais do orçamento para vocês poderem ter uma noção melhor. \r\n\r\nA SRA. FÁTIMA LEITE - Bom-dia, deputada, bom-dia, sr. secretário, colegas, esse orçamento de 2016 teve alguns “norteios” que foram diferentes dos outros anos. Quando nós passamos o orçamento para as unidades planejadas, nós temos um limitador. E era histórico que, apesar desse limitador, nós como planejamento, fizéssemos também alguma redução para compatibilizar com a receita. E esse ano isso não aconteceu. A proposta que foi encaminhada por eles, claro que não deu para colocar a expansão de todo mundo, mas foi preservada. E isso acarretou, quando veio a previsão da receita, um contingenciamento. O que tínhamos previsto de despesa não teria contrapartida financeira. \r\n\r\nEntão, o contingenciamento é fato, é por lei. Nós temos que ter essa responsabilidade dentro da administração. E as áreas de saúde, educação, segurança e assistência social foram preservadas nesse contingenciamento o máximo possível. A partir daí, independente de tudo que foi colocado, a gente sabe que os recursos são escassos e para você manter e desenvolver políticas públicas é necessário, sim, um investimento maior. Mas a projeção do governo e a preocupação do governo é que essas quatro áreas sejam prioritárias e não haja um corte efetivo, o corte seja sempre o menor possível. E a fala do dr. Flávio, que falou que o déficit dele é de 80 milhões, ele também acrescentou que tem uma parte que são dos outros anos, e uma forma da gente evitar que isso aconteça, porque se você deve do ano anterior, você come do seu orçamento desse ano. Que essa parte de receita e despesa seja equilibrada. Mas a gente entende sim, o governo também, que a gente precisa avançar nessa questão para poder formalizar e efetivar as políticas que estão planejadas. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Dr. Francisco, quer fazer alguma ponderação? Porque quero depois fazer uma pergunta bem objetiva. Não sei quem pode me responder. \r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALDAS - Deputada, se é pergunta de orçamento, eu peço aos nossos colegas de planejamento para imediatamente responder. Se for alguma coisa que a gente...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Quero agradecer muito a contribuição que todos trouxeram, mas eu saio daqui angustiada porque eu não vi a pergunta mais importante sendo respondida. Eu não tenho dúvida que desde 2007 aumentou o investimento na segurança pública, eu não tenho dúvida de que o Brasil como um todo passa e o mundo como um todo passa por uma grave crise econômica, eu não tenho dúvida de que educação, saúde e segurança são prioritárias, eu não tenho dúvida de que a Secretaria de Segurança está montando todos os cenários para tentar cumprir o seu papel, eu não tenho dúvida de que a Polícia Militar está se organizando para cumprir a sua missão, eu não tenho dúvida do empenho do chefe da Polícia Civil dentro desse universo de um milhão de registros de ocorrência ao ano e de 150 mil depoimentos, eu não tenho dúvida de nada, da boa vontade nem do compromisso com a coisa pública de todos os atores que estão aqui, mas quem poderá me responder o seguinte: quanto foi o orçamento destinado? Quando foi liberado? Em que esse liberado foi investido? E o quanto eu preciso para sobreviver e quanto é minimamente essa necessidade? Não sei se estou sendo clara na minha pergunta. Eu não tenho dúvida. Claro que nós fazemos parte, quero me colocar nessa parte. Claro que nós fazemos parte do mesmo objetivo, de apresentar o melhor serviço com compromisso de qualidade, de eficiência, de responsabilidade, de tudo isso. Mas, nesse universo, quanto é o orçamento? Quanto já foi liberado? Como foi liberado? E qual vai ser a nossa “escolha de Sofia”? Gostei muito dessa fala do deputado. \r\n\r\nQuero até já combinar aqui, secretário Beltrame, nós vamos convidar o dr. Hélio Leão para vir aqui nos apresentar na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia a questão das UPPs porque a gente fica até feliz, porque é uma realidade muito ruim que nós visitamos, nós ficamos felizes de saber que vai mudar. Aí eu sei que tem um investimento acontecendo, porque a gente lê o jornal e diz, e ouve de um lado por parte da secretaria, que o orçamento está difícil e que isso está desmotivando, como o próprio secretário colocou aqui, os policiais. \r\n\r\nEu sei que há um problema maior que não é de fácil gestão, mas objetivamente qual é o orçamento, o que foi liberado, onde foi gasto e qual é a nossa “escolha de Sofia', que foi bem colocado aqui pelo deputado Bruno Dauaire? \r\n\r\nA SRA. FÁTIMA LEITE - O orçamento acho que já foi falado por eles, qual o meu orçamento, qual o meu déficit. Eu posso acrescentar na questão da liberação, como a gente procede a essa liberação. A gente faz uma liberação trimestral, que dá um limitador de empenho, que divide o orçamento aprovado para o ano e uns pedacinhos, e a partir daí é dada a cota financeira. A gente tem um distanciamento entre a cota financeira e a cota de empenho. A cota de empenho, geralmente, é maior do que a financeira para dar uma velocidade na execução, mas ela é realmente dividida em trimestres. São três pedacinhos para fazer o ano inteiro. Talvez tenha essa dificuldade: o próximo mês quando vai ser, tem que ficar com a fatura pendurada por conta disso e tudo. Mas é a forma da execução. A gente pode até estudar com a Fazenda, liberar um pouco mais em vez de três, seis meses e tudo, mas o orçamento que está posto é esse o planejamento para o ano.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Tá. Mas, doutora, quando a senhora faz a liberação, não sei se a senhora ou a Fazenda porque eu careço de ter um conhecimento maior disso, quando se faz essa liberação, o lato sensu, vamos dizer assim, eu sei que eu estou liberando quê? Bom, com esse dinheiro aqui a Secretaria de Segurança vai poder pagar custeio. Eu, minimamente, sei que aquela cota parte vai dar um nível de sobrevivência dos órgãos de segurança ou não?\r\n\r\nA SRA. FÁTIMA LEITE - Não. O que a gente libera é o orçamento, a parte do orçamento. Se o orçamento não dá para cobrir as despesas do órgão, essa parte também não vai dar, mas ela é liberada pessoal, manutenção, investimento e atividade finalística. Mas se o orçamento não dá, essa parte também não dará.\r\n\r\nAntigamente, a gente tinha a figura da antecipação do limite de empenho, que era uma forma de você deixar mais para o final do ano para verificar se a arrecadação ia melhorar ou não. A gente antecipava e alguns órgãos conseguiam fazer com a liberação de seis meses quatro, mas sempre naquele déficit que a gente estava procurando cobrir.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A preocupação com as despesas já contratadas. Tem empresa de limpeza já contratada e tem que fazer o pagamento. Como é que fica isso para a administração de uma Secretaria de Segurança caminhar, quer dizer, os contratos já estão assinados, as despesas já estão contraídas e tem que fazer o pagamento, não recebe o recurso. Aí diz o que para a empresa? Olha, vocês continuem mantendo o pessoal trabalhando e vocês não vão receber. Aí, a empresa falar para esse trabalhador: olha aqui, vou dar para vocês somente o dinheiro da passagem de ida e volta para casa, mas vocês não vão receber o salário porque... Aí, o cidadão, com medo de perder para emprego, durante um tempo ele se sacrifica. \r\n\r\nO estado não pode, de forma alguma, porque é uma irresponsabilidade, deixar de cumprir com os contratos por ele assinados, ainda mais no concernente a pessoal, à manutenção, porque a atividade para.\r\n\r\nA SRA. FÁTIMA LEITE - Perfeitamente. Concordo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Doutora, na linha do que o deputado Paulo Ramos está falando, nós estamos no primeiro trimestre. É possível dizer, eu não preciso saber detalhadamente qual o valor monetário, mas é possível dizer a porcentagem desse total de orçamento que já foi liberado para a segurança?\r\n\r\nA SRA. FÁTIMA LEITE - Eu acho que a pergunta da senhora tem muito a ver com a execução deles mesmo. Então, seria interessante que eles pudessem responder - olha, do trimestre que você me liberou, eu só pago dois meses, só pago um mês, porque eu não tenho essa informação, porque a gerência... Eu sei que é pouco, quer dizer, não é pouco, não é suficiente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Dizer assim - estamos liberando tanto, vocês é que se virem agora.\r\n\r\nA SRA. FÁTIMA LEITE - O orçamento é planejado para o ano e a gente tem a cota financeira para ser o balizador.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO AMARAL DE BRITO - Eu posso só fazer uma colocação? Na verdade, o que acontece? O próprio governo central já elegeu as prioridades: a prioridade um é folha. Neste ano ainda não foi passado recurso nenhum financeiro para pagamento. São passados recursos orçamentários...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Então, dr. Flávio...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO AMARAL DE BRITO - Nós temos condição de empenhar, mas não temos condição de pagar nada porque o governo tem feito esforço sobre-humano para tentar adimplir com a folha. O que foi pago este ano de recursos são restos a pagar do ano passado. Isso o governo realmente pagou bastante a partir das eleições que nós fizemos, que nós consideramos que eram as coisas prioritárias. E qual o nosso critério de prioridade? Aquilo que vai impactar no cidadão.\r\n\r\nEntão, por exemplo, na Polícia Civil, minha prioridade um são os contratos de tecnologia de isenção fiscal, porque se eu parar a minha tecnologia de informação não faço registro de ocorrência nas delegacias. E dessa forma é feito: combustível. E o governo pagou os RPs do ano passado dessas coisas que nós colocamos como prioridade, combustível, manutenção de câmaras mortuárias, os necrotérios, enfim, foi feito uma série de pagamentos, pagamentos até relevantes, mas, do orçamento desse anos efetivamente, nós ainda não executamos nada, essa semana nós estamos nos mobilizando junto à fazenda para que haja liberação dos recursos que o Detran transferiu para a gente, é inclusive um apelo que eu faço à fazendo para que autorize o Detran a repassar efetivamente os recursos que a gente tem a partir do convênio.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Se eu entendi corretamente, o que foi pago pela Polícia Civil foram os contratos do ano passado priorizando a tecnologia porque a delegacia legal hoje sobrevive, está toda sedimentada numa grande rede de inteligência, então, foi isso, daqui para frente a gente vai improvisar porque não tem planejamento, é isso?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO AMARAL DE BRITO - Não é que não tenha planejamento, daqui para frente...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Não, não tem planejamento? Claro que tem planejamento, doutor, não quero dizer o contrário, mas, não tem... É aquilo que o secretário... Planejamento financeiro...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO AMARAL DE BRITO - Isso, exatamente, na verdade, nós ainda temos algum nível de planejamento porque nós, diferente da Secretaria de Segurança, recebemos recursos do Detran; e o Detran, até então, não tem havido nenhum problema em repassar esse fluxo financeiro que nos permite andar, a prioridade, obviamente, a gente não paga pelos contratos, mas as prioridades andam.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Só um instantinho, se me permite, nesse pagamento feito no ano passado, quanto foi o valor pago?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO AMARAL DE BRITO - Deputada, exatamente o valor...\r\n\r\nO SR. (?) - Nós temos aqui.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Esse recurso do Detran está atrasado há quanto tempo?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO AMARAL DE BRITO - Na verdade, a portaria foi publicada semana passada e agora nós estamos nos mobilizando junta à fazenda para autorizar o efetivo crédito para a gente.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALDAS - Deixa eu ajudar na discussão, para a gente poder ter uma melhor administração do problema fiscal do estado. O estado, hoje, todos sabemos, todos vemos que o estado está imerso um cenário fiscal que é extremamente peculiar, daqui há pouco eu passo a palavra para minha subsecretária, ela vai mostrar um cenário fiscal da entrada de receitas e do déficit que o estado tem, a Polícia Civil fala de um déficit de 80 milhões, mas, déficit do estado é 19 bilhões, mas isso vamos discutir daqui a pouquinho. Mais importante do que isso, o exmo. sr. governador determina com muita premência quais são as prioridades assim que os ingressos de receita entram no estado, quais são essas prioridades? Em primeiro lugar são as nossas obrigações constitucionais, ou seja, os duodécimos dos poderes, os nossos poderes tem recebido os seus duodécimos de acordo com aquilo que foi aprovada na lei orçamentária anual no exercício passado por esta Casa, em segundo lugar, uma Loa que ainda não tem conhecimento, a gente vai falar disso depois. Em segundo lugar, a nossa dívida está com uma dívida, ele é obrigado constitucionalmente a passar, senão, a União toma ela. Desnecessário dizer que, é possível, vocês devem ter acompanhado há pouco, semana passada, está havendo uma imensa discussão sobre a dívida dos estados. Diga-se de passagem que esse problema fiscal não é exclusivo do Rio, nós estamos aí vendo que estados como o Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná e outros mais estão em situações fiscais talvez até piores do que a nossa. E essa dívida que eu estava me referindo agora, vai ter uma renegociação com a União e deve dar um alívio, que eu posso até especificar um pouquinho mais depois. Em terceiro lugar, as demandas judiciais, nós hoje recebemos uma série de demandas judiciais que tem que ser cumpridas imediatamente sob prerrogativa de tornar imputável algum ordenador de despesa. E, em seguida, os servidores do estado, ativos e inativos, importante dizer hoje que a estrutura do nosso programa que eu me referirei depois, hoje nós temos mais servidores inativos e pensionistas do que servidores ativos, e nós precisamos financiar isso e honrar como sempre honramos toda essa nossa disposição, mas a estrutura do nosso problema hoje é mais aguda do que ela era a 5, 6, 7 anos atrás dada a situação, mutatis mutandis, nisso. O estado, no seu sentido, o que nós temos discutindo aqui é basicamente o orçamento de custeio, reparem que o estado foi obrigado de cumprir uma série de obrigações constitucionais, Veloso, Flávio, nós temos conversado isso, aliás, atendendo ao deputado Paulo Ramos, em reuniões constantes; ano passado o secretário Júlio Bueno chamou na Fazenda reuniões constantes para discutir o custeio mínimo, preocupação que o secretário tinha de garantir um custeio mínimo para cada uma das unidades do estado, leia-se saúde, educação, pesquisa, enfim, nós temos aqui cerca de 98 unidades orçamentárias, todas (não compreendido). Mas, como bem disse a subsecretária Fátima, a pertinência tem sido dada para saúde, segurança e educação, das quais educação e saúde têm índice constitucionais que nos obrigam a fazer. Mas, reparem bem quanto tempo essa discussão com a saúde e com a educação. Quando a receita cai o índice constitucional também é menor e vamos perceber que no outro lado da discussão nós temos despesas rígidas e inflexíveis que nós somos obrigados a cumprir, como eu estava citando aqui, duodécimos, dívida, despesa de pessoal, inativo, pensionista, então, nós temos que enfrentar um problema que, realmente, merece uma reflexão de todos e uma ajuda de todos, transformar isso mais numa equipe junta que trabalha para ver se encontra soluções pra mitigar esse problema que nós estamos enfrentando esse ano. \r\n\r\nEntão, nós estamos discutindo orçamento de custeio ele acaba ficando como uma prioridade depois, mais aquém do que as prioridades mencionadas, mas repara que o estado, o governo tem feito iniciativas imensas para poder arrumar uma mitigação da receita. O que acontece? Nossa receita tributária, leia-se IPVA, ICMS, ITD, ela tem caído, basicamente - vocês acompanham possivelmente até melhor do que a gente, devido a três grandes problemas. O maior problema tem sido a Petrobras que é a maior contribuinte do estado, que arrecada menos do que arrecadava dois anos atrás, quase, a valores reais, sem indexação e toda cadeia de óleo e gás por consequência. Temos conjuntamente com isso os royalties, preço do barril Brent, a despesa de royalties financiava muito a nossa previdência. Hoje, a nossa previdência tem que ser financiada com recursos do Tesouro. O Tesouro durante sete anos não botou um centavo na previdência, hoje ela está sendo obrigada a botar, ela precisa... E honrar seus compromissos previdenciários, mas é uma conta nova que chegou aí muito grande. E terceiro e não menos importante a queda da atividade econômica nossa, do Brasil, ela se reflete com muita agudeza no Rio de Janeiro e eu falo do polo metal-mecânico, falo do polo cimenteiro, falo da siderurgia, que recolhe em todos eles infelizmente muito menos impostos para o Estado do Rio do que recolhia tempos atrás, há valores reais e alguns deles, meus amigos, há valores nominais. O estado fez... O governo se mobilizou? De maneira alguma. Nesta Casa, no ano passado foi aprovado um conjunto de leis para poder atacar a receita, por exemplo, até coisas que não queríamos fazer, como aumento de alíquota tributária, bebidas quentes, bebidas frias. Fizemos duas leis que foram aprovadas por essa Casa que deixam o mercado apavorado, criamos uma taxa de fiscalização de produtos... Uma taxa de fiscalização de ICMS, o mercado está tendo que pagar um pouco mais para a gente para sustentar o déficit desse nosso poder público, já que a receita cai. Fizemos antecipação de contribuições tributárias das empresas, chamamos elas na Fazenda, conversamos com o conjunto dos grandes contribuintes, pedimos para eles anteciparem para que nós possamos ter um pouco mais de recursos. Temos em pauta para esse ano um conjunto de ações de receitas extraoperacionais para poder ver se mitigamos o problema, entre as quais a revisão da dívida, como eu disse, operações de crédito, antecipação de impostos, ainda temos um pouquinho de depósito judicial, importante lembrar que ano passado o estado conseguiu coletar cerca de 6,2 bilhões de depósito judicial e aquele déficit que estava crescente no passado foi relativamente mitigado por essa ajuda que o tribunal, enfim, que houve para celebrar essa diferença. Este ano nós não temos mais do que seiscentos milhões de depósito judicial; e isso tudo que eu estou dizendo foi feito em todos os estados da federação. \r\n\r\nVamos adiante, vamos vender, vamos securitizar esse ano a nossa dívida ativa, nós temos um estoque de dívida ativa que nunca foi securitizado. Nós temos aqui uma empresa especializada do estado, hoje, estatal, que vai securitizar, esperamos que ao longo desse primeiro semestre essa empresa já possa responder e aportar algumas receitas extraordinárias para o estado. Vamos ter receitas patrimoniais, estávamos tentando receitar patrimoniais tipo venda de terreno, venda de concessões intermunicipais de ônibus, venda de concessões de terminais rodoviários. Temos uma discussão imensa com ANP da precificação de óleo e gás; rever a precificação, que é dada pela década de 90, nós estamos tratando essa precificação para uma maturidade concernente ao que é realmente a precificação da formação do royalty óleo e gás e que nos advém de receitas patrimoniais com os royalties. \r\n\r\nUma variável que nós não controlamos são as receitas tributárias, a não ser a nossa fiscalização, que toda a margem está apertada, mas nós não podemos controlar uma atividade econômica, se ela cresce ou decresce. O que acontece? Nós temos que pensar muito do lado da despesa. Se não conseguirmos esse conjunto de medidas que temos feito, aliás, ao longo dos últimos oito anos - depois a dra. Josélia especifica um pouco mais em números -, mas se não conseguirmos balancear nossa receita com a nossa despesa, vamos ter que continuar enfrentando déficit. É bem verdade que toda despesa de custeio do estado, hoje, está extremamente espremida. Fizemos aquela discussão do custeio mínimo depois de ter pedido a todas as Secretarias, autarquias e fundações que reduzissem em 35% o seu custeio mínimo. Reparem, deputada e deputados, que não somos discricionários em tudo o que queremos fazer. Não temos alcance legal para fazer isso. Onde podemos entrar é na redução de cargos comissionados como disse o secretário Beltrame reduziu quase que 104. Nós, na Fazenda, reduzimos 112. Temos alcance na despesa de custeio, mas não temos alcance em outras despesas cuja rigidez constitucional é muito grande a nossa desvinculação, enfim, acabam todas as Secretarias sendo muito espremidas por essa pressão na área de custeio, que é onde se pode mexer. Claro que sofrem todos os terceirizados, sofrem todas as empresas que prestam, muitas vezes, excelente serviço ao estado. \r\n\r\nPor fim, nesse (não compreendido), o estado colocou aqui nesta Casa um projeto de lei de responsabilidade fiscal para tentar atacar estrutura de programas. O governador entendeu melhor retirar para rediscutir os prazos, sobretudo com os outros poderes, essas leis estavam impedindo, entre outras coisas, que pudéssemos ter a possibilidade de utilizar fundos que, hoje, têm destinação específica porque se a receita tributária não consegue acompanhar por todo esse elenco que acabamos de trazer é importante que outras ordens de receitas ajudem a financiar ainda que provisoriamente. Leia-se o que almeja o projeto que a União faz, a chamada desvinculação das receitas. Reparem que temos uma fragilidade nas receitas e uma rigidez nos gastos. Temos que também pensar: fazer uma reflexão conjunta para poder atacar uma desvinculação dessa rigidez com gastos que hoje se impõe. \r\n\r\nVou passar aqui para a subsecretária Josélia fazer um pequeno preâmbulo do cenário fiscal. Talvez essa disposição fique mais madura, logo depois disso.\r\n\r\nA SRA. JOSÉLIA ALBUQUERQUE - Bom-dia a todos, srs. deputados, srs. representantes da polícia, muitos aqui nos conhecem lá da Secretaria de Fazenda, temos, assim, um contato bastante amistoso com a Secretaria de Segurança, coronel Neto, Basílio, o subsecretário Hélio, etc. Estamos sempre à testa da situação, que, na realidade, é muito difícil. Só um preâmbulo rápido: desde 2007, o Rio de Janeiro nunca conseguiu fechar suas receitas e despesas, suas despesas com suas receitas próprias. Na realidade, o equilíbrio fiscal vem sendo perseguido há algum tempo e se fechando o orçamento com receitas ordinárias. A situação se agravou. Todos sabemos o porquê dessa situação. Hoje, a nossa receita própria do Tesouro em valores reais está no patamar de 2010 e a despesa cresceu. \r\n\r\nEntão, isso é um grande problema. Ano passado, o nosso déficit era de R$ 13 bilhões já vou falar em números grandes, este ano, o déficit é de R$ 19 bilhões. Quando se lê o orçamento diz assim: estima receita e fixa despesa em R$ 92 bilhões. R$ 92 bilhões financeiramente não existem. Por que fechou o orçamento com R$ 92 bi? Porque a despesa está posta e fechou-se o orçamento com esse rol de receitas extraordinárias que estamos correndo atrás. Corremos atrás, em 2014/2015? Sim. R$ 6 bi de depósito judicial cobriram o déficit do Rioprevidência e os demais... Eram R$ 13 bi, e os demais R$ 4 bi foram feitos com cobrança de débitos de empresas e cobrança administrativa de acordo com as leis autorizadas. Fechamos o ano com déficit financeiro de R$ 4 bi. Esse foi o fechamento do ano: um déficit financeiro de quase R$ 4 bi. R$ 3,5 bi na despesa de custeio e uma folha de pessoal inativo que foi paga no início de... A de pessoal ativo tinha cobertura financeira, mas inativo foi pago já em 2016. \r\n\r\nEntão, a situação é muito grave. As receitas extraordinárias que vinham sustentando parte das nossas despesas foram se extinguindo ao longo dos anos, e hoje temos também uma receita de royalties que recebemos em 2013 10bilhões, mas este ano é de 3,5; ano passado foi 5,3 e em 2014 foi 8. Uma curva descendente da fonte de financiamento do Rioprevidência, isso é claro. Falando em números grandes, orçamento bruto de 92 bilhões, e desse valor a receita do Tesouro que o estado arrecada são 54 bilhões. Na realidade, a despesa posta é de 78 bilhões. Se temos uma despesa de 72 bilhões e uma receita de 54, o furo financeiro é patente. A receita de contribuição de servidor e contribuição patronal no valor de 4,5 não chega a cobrir 30% da despesa com inativo, que é 17. Vamos só fa zer uma conta simples: receita bruta 58 bilhões; desses 58, 4 são contribuição de servidor; Tesouro, tributárias e transferências, 54; dos 54 nossos, temos que pagar 41,5 de pessoal; então, de 54, 41 e pago pessoal; e pago de municípios e Fundeb 13; sobram 4. É impossível gerir a despesa do estado com 4 bilhões. Se o orçamento é maior e a receita é menor a coisa é complicada, ou a gente fica dentro do orçamento disponível, porque o número é grande, mas o número está no papel e o dinheiro para pagar essa despesa não está respondendo à altura da despesa que está posta. Essa é a verdade. A conta é simples: 54 para pagar 41 de pessoal e 13 de município e Fundeb, sobram apenas 4bilhões. Vamos tentar o que para equilibrar? Financiar o mínimo de custeio, a parte de receitas extraordinárias que o dr. Francisco aqui colocou: securitização da dívida ativa, licitação, concessão de linha de ônibus, concessão de terminais rodoviários, venda da folha. Mas isso tudo demanda um tempo e providências burocráticas enormes, realmente é uma situação muito complicada. E o número está aí posto, a receita do Tesouro estimada são 54bilhões, com 41 de pessoal não existe uma empresa que consiga sobreviver. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quem encaminha a mensagem orçamentária para a Assembleia Legislativa prevendo as receitas e fixando as despesas é o Poder Executivo. Segundo, dizer que ficamos anos a fio sem que afolha de pagamento fosse administrada de modo a trazer recursos. Primeira instituição que cobrou do banco o pagamento pela administração da folha foi o Poder Legislativo, que, com o dinheiro, esse pequeno Poder Legislativo comprou o prédio na Rua da Alfândega, comprou um andar inteiro na Rio Branco... Para ver quantos anos seguidos os bancos se beneficiaram. Porque quando o banco era público, que era o Banerj, ainda tinha uma justificativa, mas quando passou a ser Itaú, este, durante anos a fio, não fez uma contribuição para o Tesouro. E quem é responsável por isto? Quem assumiu, transferiu, privatizou? As responsabilidades vão ficando esquecidas e o servidor é que paga. Ainda já na crise, o estado, não vou nem falar da renúncia fiscal para a Nissan se instalar em Resende, mas o estado doou um terreno que não tinha e teve que comprar, gastando mais de 150 milhões, pelo que tenho de informação. A bem da verdade, o governo que agora está aí e está no seu décimo ano, tem responsabilidades com isso, e não pode, e é o drama hoje, transferir a responsabilidade para o servidor público sem sequer fazer um mea-culpa porque deveria fazer: gastamos mal, arrecadamos mal e agora estamos encalacrados porque a crise, especialmente a do petróleo, fez com que fôssemos surpreendidos, e a receita diminuiu. Mas não, nem isto tem a coragem de fazer - e não estou culpando os representantes da Fazenda; estou dizendo o que houve, foram perdulários, irresponsáveis, e às vezes nos detalhes. Se pegarmos uma empresa, por exemplo, de limpeza... vi na planilha da Faetec que pagava ao trabalhador contratado o piso regional por volta de 880, 900 reais e recebia 3.800, 2.800 por servidor contratado. Temos empresas aí com milhares e milhares de trabalhadores contratados que agora não estão recebendo. Quando o problema surge, é preciso que assumam a responsabilidade. Quando nós vamos ver quais são as empresas são praticamente as mesmas; às vezes com razão social diferentes, mas no contrato social são as mesmas figuras. Trocam o nome, se sucedem. Antigamente eram ONGs, tinha ONG a dar com o pé mediando a contratação de servidores, de trabalhadores para a atividade-meio. Então, a única forma de ter um apoio mais unânime, mais geral, é reconhecer e assumir os erros, senão não teremos saída, e agora estão jogando no servidor, que recebe atrasado, recebe parcelado, tem que contribuir mais para a previdência. Quem conhece o mínimo de cálculo atuarial percebe que contribuir com 14% era para ter ouro em casa; é um assalto! E não temos alternativa. Aqueles que estão trabalhando na atividade-fim para ter uma política fiscal são os que sofrem, e são os que vêm aqui pra nos dar algumas explicações.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Passo para o deputado Bruno Dauaire, e, na linha do que foi falado aqui pelo deputado Paulo Ramos, não sei se seria o Dr. Francisco Caldas, já agradecendo a fala firme da dra. Josélia, que foi muito importante, me parece que este momento é muito particular e que teremos que tomar uma decisão diferente da que estamos acostumados. Nesse sentido, não sei quem vai responder essa pergunta, mas gostaria que me dissesse o que foi estabelecido como prioridade, qual é a prioridade dentro desse cenário e quem diz a prioridade.\r\n\r\nVou passar para o deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Deputada Martha Rocha, apenas fazer um registro e me permitir discordar, não profundamente, porque a gente sabe que a questão dos royalties do petróleo e participação especial tem um papel importante no orçamento do Estado do Rio de Janeiro, mas, guardando as devidas peculiaridades, também tem um papel importante no orçamento do Espírito Santo. O governo do Estado do Espírito Santo, no final das eleições do ano passado, de governo, 2014, passou a tomar medidas já prevendo todo esse estado de crise, que não é só do Brasil, mas que sobretudo os estados produtores de petróleo passariam, porque havia sim previsão de queda do barril de petróleo... Quero fazer alguns registros porque quando se fala em Rioprevidência, de alguns anos para cá, o que se ouve não foi a capitalização do Rioprevidência. Não houve preocupação em capitalizar o Rioprevidência. Ao contrário. O Rioprevidência foi descapitalizado. Os ativos do Rioprevidência foram vendidos. Não há o que se dizer no sentido de, também em relação aos servidores, que hoje há mais inativos e pensionistas do que servidores ativos, isso está calcado na política adotada nos últimos anos pelo governo do estado em preferir terceirizar porque, do contrário, essa matéria estaria se equacionando. OS, terceirizações, isso tira do servidor o concurso e o servidor não pode ingressar na administração pública se não for por concurso público. \r\n\r\nEntão, é uma opção política nos últimos anos do governo. Porque o que acontece? O governo do Cabral. Ele recebeu o governo com data de calendário de pagamento. Antes não tinha; passou a ter. Agora, o atual governador vem trocando, a todo momento, o calendário. Além disso, se falou de 2007 para cá. Eu queria também fazer um registro que, de 2007 para cá, tivemos mais de 100 bilhões em isenções fiscais. A política financeira do estado - e aí eu entendo a preocupação da Josélia em relação a estarem aí perseguindo toda essa eficiência na administração pública, mas é preciso setorizar e tratar com tamanha responsabilidade a questão das isenções fiscais também porque nós, parlamentares, e acho que o cidadão do Estado do Rio de Janeiro não tem a contraprestação devida no que tange às isenções fiscais. Há sucessivos erros de decisões administrativas que levaram o estado a estar passando pela crise que está passando hoje. Fico preocupado, e aqui queria dividir essa preocupação, de usarmos, a todo momento, a bengala da crise. As decisões foram decisões intempestivas. Hoje, nós estamos tendo que tomar decisões muitas vezes antipáticas, vindas do governo, porque essas decisões já deveriam ter vindo anos atrás, e não foram. Administrar com dinheiro é muito fácil, é muito fácil, e não se pensou, em cada vez mais, buscarmos a independência em relação ao bem finito, que sabia, e vulnerável ao mercado internacional. Essa é a verdade. O petróleo é vulnerável às oscilações e às especulações internacionais. Isso deveria ser norte para que as decisões administrativas, sejam elas de qual secretaria for, tivessem pensado nisso. Fico preocupado e gostaria de trazer esse registro porque, no ano passado, como bem disse aqui, nós conseguimos aprovar aqui seis bilhões de depósitos judiciais, dentre outros bilhões que também foram aprovados. Minha preocupação é só essa, que a gente precisa trazer esse debate, mas de maneira ampla, para que o governo - e aqui a gente, sim, tem que quebrar retrovisor e não achar culpado - não continue errando nas decisões políticas que tomou nos últimos anos. \r\n\r\nEntão, trazer e generalizar que o governo vive uma crise hoje por causa da redução do barril de petróleo, para mim, como eu disse, eu não quero aqui discordar profundamente porque tem participação, mas é preciso reconhecer - e aqui faço, junto com o Paulo Ramos, uso a palavra dele - o erro, é preciso reconhecer que errou e parar de colocar na conta do servidor público o problema da crise. A gente entende, a gente compreende. No ano passado, a gente aprovou aqui inúmeros projetos de leis que beneficiaram o aumento de caixa do Poder Executivo, embora, muitas vezes, nossas medidas tenham re fletido de maneira muito triste em nossas bases eleitorais, mas entendemos que o momento é o momento de nos ajudarmos, de darmos as mãos, mas é preciso trazer e temporizar o momento certo. Essa crise não é de agora. Essa crise não começou esse ano nem ano passado. Essa crise já vinha se mostrando e o governo errou em não tratar as medidas de maneira tempestiva.\r\n\r\nÉ isso que eu queria trazer.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E não foi por falta de aviso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Vou passar aqui só para o deputado Zaqueu Teixeira. Convido o deputado Zaqueu Teixeira para estar aqui ao nosso lado. Ele vai fazer uma breve observação. Imediatamente, dr. Francisco Caldas, eu passo para o senhor. Precisamos caminhar para o término da nossa audiência, então, eu vou em seguida passar para a Secretaria de Planejamento e também para o secretário José Mariano Beltrame.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Boa-tarde. Na outra reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, perguntei: o estado já quebrou? E me disseram: não, ainda não. A situação é muito grave, temos visto que a situação é muito grave, e não temos visto, para o lado do governo, medidas para se adequar essa restrição orçamentária, ou seja, restrição financeira. Orçamentária existe, mas essa restrição financeira, nós não temos visto quais são os esforços para que pudessem se adequar. Digo isso porque, na legislatura passada, vivemos uma situação de bonança, vários empréstimos solicitados pelo governo foram aprovados e, quando se tem muito dinheiro, se é perdulário. Quero deixar aqui porque o ir e vir no gasto precisa ser muito bem pesado. Vou dar um exemplo: cabines blindadas. Quanto custaram para a segurança pública as cabines blindadas? E elas estão lá, sem vivalma lá dentro. Não podemos, num momento de crise, achar que estamos na mesma situação. A decisões do que é prioritário precisam ser tomadas e nós precisamos que a secretaria nos diga, nessa restrição financeira, quais são as prioridades. Fazer segurança com recurso jorrando, a gente sabe que é muito mais fácil; fazer segurança sem dinheiro, é aí que tem que entrar a criatividade, é aí que se precisa entender o que é central para poder minimamente garantir segurança para a população. Não dá para, entendendo que o homem é o principal ator da segurança, que ele não seja considerado necessário como sendo prioritário. O pagamento do servidor tem que ser priorizado; o pagamento das horas extras que ele está sendo obrigado a trabalhar compulsoriamente tem que ser priorizado. São questões centrais que, se não se trabalhar na valorização desse servidor, que é quem segura o estado no momento de crise, no momento de dificuldade financeira, nós não vamos conseguir ir adiante. Não dá para fazer administração pensando que estamos no tempo em que o recurso estava disponível.\r\n\r\nQuero ouvir da segurança, neste momento de crise em que tudo está difícil, quais são as prioridades reais dentro dessa dificuldade financeira.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALDAS - Eu gostaria de poder ajudar essa discussão à luz do que o deputado Paulo Ramos falou e que o deputado Bruno Dauaire corroborou, e aprofundar alguns pontos, prometendo ser expedito. Primeira coisa: a crise fiscal não é só do Rio de Janeiro. Em detrimento das escolhas públicas que os últimos oito anos foram feitas, existe uma crise fiscal nacional, começando pela União.\r\n\r\nEm particular, algumas escolhas que o Rio de Janeiro fez, é importante salientar, deputado, nunca houve tanto concurso público de 2007 a 2014. \r\n\r\nNúmeros que a Seplag pode melhorar, na área de segurança, a PM tem cerca de 46 mil efetivos; em 2007, eram 28 mil, se não estou errado. Em oito anos, ingressaram mais de 18 mil concursados para a PM. Taxa semelhante aconteceu na educação. Ao mesmo tempo, várias categorias foram criadas: especialista em política e gestão pública, fizemos concurso para auditores fiscais, para analistas fazendários, analistas de finanças, carreiras novas, de excelência pública foram uma política fiscal de estado, uma política pública de estado empreendida no governo do governador Sérgio Cabral e efetiva no governador Pezão. Mais do que, maio de 2014, foram discutidos 46 planos de compatibilização, perdas para servidores das diversas categorias do estado. Mas, além disso, alguns desses planos foram afetados com uma certa indexação que seja o caso da área de segurança. O que estou dizendo com isso? Apenas para pontuar que não é trivial administrar a polícia, longe de mim, um modesto servidor público, poder responder pelas políticas públicas de governo. Mas é importante dizer isso. \r\n\r\nVou aprofundar um último ponto. Os benefícios e ações fiscais, é importantíssimo ressaltar isso, são feitas em cima de empresas que não contribuíam com o ICMS para o estado, se a empresa não estava aqui não existia ICMS. O benefício foi feito para atraí-la para o estado. E, hoje, a Nissan é uma contribuinte do estado, sem discutir os ganhos econômicos da empregabilidade que esse estado aumentou. Senhores, quer um estado que tenha mais atividade... O sul fluminense, hoje, com o polo metal-mecânico. Há 15 anos não tínhamos uma indústria. Hoje, nós temos a Nissan, temos a Peugeot, temos a Citroën, temos a Volkswagen, temos a Ranger Rover. Discutir benefício fiscal para empresa que não tinha, eu peço a gentileza de acolher o estudo que vai ser encaminhado pela secretaria para poder melhor pontuar as discussões do que são perdas em cima de receitas que sequer existiam.\r\n\r\nPor fim, a previdência, sem me alongar profundamente, eu acho até muito importante, deputado, que nessas discussões quando a gente discute orçamento, seja convocado o presidente do Rioprevidência, porque ele vai poder explicar melhor algumas das ações que foram feitas, deputado Bruno, para poder equilibrar o déficit atuarial do Rioprevidência. Quais sejam, duas que eu vou lhe dizer, mas a primeira foi a segregação de massa feita há cinco, seis anos atrás, que separa os fundos do que era um servidor antigo do que é um servidor novo. E a segunda, mais importante, em corroboração a tudo o que está acontecendo no Brasil, e aqui eu peço um parêntese dizendo o seguinte: Não há iniciativa nossa que seja diferente daquela que está sendo aplicada em outros estados da federação. Quiçá nós tivéssemos assim errado profundamente numa discussão de política pública, e tivéssemos hoje pagando um prêmio por uma escolha errada nossa, mas não é verdade isso. Ou pelo menos, como diz o deputado não é totalmente verdade. Certamente que devemos ter feito muitos erros. Mas, fundamentalmente, estamos fazendo políticas públicas de mitigação, esses balanceamentos despesa/receita, exatamente igual o que faz até a União e que a União nos pede. Recentemente, dessa discussão da dívida, está pedido, está impondo que para nós podermos aderir uma dívida que, reparem, é cobrada pela União em cima de encargos que ela protocola, essa nós temos que fazer as medidas de ajustes que ela nos impõe, não somos nós que estamos querendo fazer. Embora em algumas vezes até que podemos. Mas, a previdência, teve a criação da previdência complementar para o servidor, também, para não deixarmos desassistido. É claro que não nos moldem numa previdência antiga, vamos lembrar que existem umas discussões atuariais que independem de nós, por exemplo, graças a Deus, a vida longa que hoje os nossos assistidos têm, e cada vez vivendo mais.\r\n\r\nEntão, é assim, acho que a discussão ela é muito boa, muito bem-vinda, mas é absolutamente importante que ela pontue pontos que nós temos que são estruturas para o problema. Graças a Deus, que só o nosso servidor possa viver 150 anos. É claro que nós vamos ter um custo previdenciário a mais. Mas isso é uma realidade que acontece. A Fazenda - e acho que o Planejamento, sem responder pela secretária que não está aqui presente, ela vai ter imenso prazer em discutir isso pontualmente com vocês.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Só um minutinho, deputado Zaqueu, eu queria fazer uma ponderação aqui. Eu vou fazer uma observação, o deputado Bruno Dauaire vai fazer uma observação e o deputado Zaqueu Teixeira vai fazer uma observação. E nós vamos abrir para a Secretaria de Planejamento, a Secretaria de Fazenda; e o secretário fazer suas considerações finais, em razão do tempo da nossa audiência.\r\n\r\nEu quero fazer, não sei se é a ponderação aqui dos deputados, dizer o seguinte, eu sou servidora pública, dr. Francisco, e nós, eu sou servidora pública policial, que muito me orgulha de ter passado lá 32 anos naquela Casa. Quero me assenhorar de uma fala aqui do deputado Zaqueu Teixeira, porque quero também lhe dizer, deputado Bruno Dauaire, que quando nós chegamos em 2007, nós não tínhamos recebido o 13º. Nós não tínhamos recebido o nosso salário. Nem sempre vivenciamos em outros momentos um céu de brigadeiro. Mas nós fomos ao longo desses anos tomando medidas no âmbito do serviço público, que foram medidas muito especiais e muito importantes, que demonstravam um reconhecimento ao trabalho do servidor público. Nos inúmeros concursos que o senhor elencou aí, não estavam os concursos da Polícia Civil, que foram fundamentais. Mas, por outro lado, nós também temos que dizer que houve uma opção, e o governo tem o direito de fazer essa opção, em determinados momentos, pela terceirização. Acho que o que aconteceu é que, de um lado, ninguém, nem o governo, e talvez nós, estava preparado para este cenário. \r\n\r\nEntão, este cenário que é impositivo agora. Eu quero dizer, Dra. Fátima, que nós temos que melhorar essas relações. Se nós tínhamos uma reunião frequente, a senhora mesmo na sua fala colocou isso, talvez precisássemos buscar outros caminhos, outras estratégias para tentar adequar ao máximo esse investimento. Quando o Dr. Hélio Leão fala dos investimentos, eu consigo identificar na fala dele, dos investimentos que vêm fora do Tesouro, as Olimpíadas de 2016. Eu consigo identificar. Quando me perguntam... Está preocupada com as Olimpíadas de 2016? Os meus amigos me perguntam. Eu digo: não fiquem! Esta cidade está acostumada a acolher e as instituições estão acostumadas a realizar no mínimo dois grandes eventos ao ano, o Réveillon e o Carnaval. Eu não tenho a menor dúvida de que tudo será muito bom nas Olimpíadas. O que me preocupa é o pós-Olimpíadas; o que me preocupa é o término da obra do metrô, da linha 4, com seus funcionários; o que me preocupa efetivamente é o pós-Olimpíadas. \r\n\r\nNesse contexto, já nos encaminhando para o final, eu gostaria, sim, de repassar esse sentimento e a nossa contribuição, de todos os três deputados, do deputado Paulo Ramos também. Acho que não há dúvida de que esta Casa foi fundamental para no ano de 2015 o governo minimamente ter tido o apoio que teve aqui porque a diferença nossa entre o governo federal é que aqui não há crise política. Aqui há governabilidade e essa governabilidade garante que a crise econômica seja enfrentada. Agora, o que eu quero pedir é o seguinte: qual é o nosso foco? Nós não podemos mais errar, não podemos ter o direito de errar. Eu acho que assiste razão ao deputado Zaqueu quando ele fala das cabinas, porque eu passo e vejo. Naquele momento... Ou seja, há que se ter uma visão de futuro, há que se fazer um olhar definitivo. \r\n\r\nEntão, nessa linha, eu vou passar para o deputado Bruno Dauaire, para a sua consideração final, para o deputado Zaqueu e depois, então, Dr. Francisco Caldas, a nossa secretária, Fátima e o secretário José Mariano.\r\n\r\nDeputado Bruno Dauaire, vice-presidente desta comissão. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Deputada Martha Rocha, deputado Zaqueu Teixeira, demais convidados, eu quero agradecer a oportunidade de participar deste debate. Já que a gente está falando em concurso público, eu queria te entregar isto aqui porque houve aí uma... Voltando apenas, só para pontuar, já que o subsecretário Francisco Caldas pontuou os bons exemplos da isenção fiscal, queria trazer aqui três para dizer também que a gente tem maus exemplos. Temos aqui os milhões dados a joalherias, temos também isenções dadas ao Werner Coiffeur, cabeleireiro, Termas Aeroporto. A gente sabe que as isenções fiscais são políticas públicas importantes. O que eu trago ao debate, e a secretaria e todos nós devemos aprofundar isso, é setorizar e achar um caminho, e não dar para todos e todas que se enquadrarem, porque a gente precisa setorizar a questão da nossa economia. Eu acho que aí foi o erro, não setorizar, não transformar o Estado do Rio... Vamos ao setor automobilístico, vamos incentivar a vinda dessas empresas para cá. O que aconteceu foi que foi dado desordenadamente e hoje retirar a responsabilidade dessas isenções fiscais concedidas da crise é temerário. \r\n\r\nEntão, eu queria apenas concluir a minha palavra, agradecer imensamente ao secretário José Mariano Beltrame, ao comandante Duarte, ao Veloso, aos demais convidados. A gente critica, mas a gente reconhece. Estou muito feliz com a delegacia de homicídios que vai ser implementada no município de Macaé, que vai atender a minha região norte e a região dos lagos. É um avanço muito grande, muito grande. Pode ter certeza que aquela região aplaude a iniciativa da Secretaria de Segurança e da Polícia Civil. \r\n\r\nNo mais, deputada, muito obrigado pela oportunidade. Espero ter sido claro aqui nos meus posicionamentos. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Deputado Zaqueu. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu só quero fazer um complemento, já que o subsecretário Francisco Caldas trouxe o número dos concursos. Se por um lado, nós tivemos concursos e admissões, nós temos também aqueles que estão aguardando nomeação, numa Polícia Civil, cujo efetivo está se reduzindo dia a dia. E reduz mais quando há o equívoco de mandar para cá Mensagem dizendo que vai mudar o critério de aposentadoria. E, com isso, todo mundo vai embora, porque já tem tempo para ir embora. \r\n\r\nEntão, são equívocos que o governo comete, jogando o servidor para a inatividade sem, ao mesmo tempo, colocar aqueles que estão aguardando e essa força de trabalho é importantíssima para que a Polícia Civil possa ter o respaldo necessário para, minimamente, estar aí cumprindo a sua tarefa constitucional. E, aí, eu não posso deixar aqui, deputada Martha, de mais uma vez reivindicar pela minha região, a cidade de Queimados. E aí, quando eu falei da cabine, é porque a cabine lá do centro da cidade está lá abandonada, sem ninguém dentro, loteria sendo assaltada, Casas Bahia sendo assaltada, as lojas sendo assaltadas porque o centro de Queimados virou o “shopping center”, agora, do pessoal do Guandu. O crime organizado sai do Guandu para fazer as compras na população de Queimados. O centro de Queimados passou a ser o “shopping center”. Isso é que o se diz na cidade. E nós temos, para além disso, agora a ocupação territorial do tráfico de drogas. A gente precisa de uma resposta efetiva, sr. secretário, porque a agonia é muito grande. Eu sou deputado daquela cidade, daquela região; e sou cobrado por ser quadro da Polícia Civil. Peço que analise os índices e os senhores verão. Eu fiz uma audiência pública lá com a Comissão Municipal de Segurança, e os índices de 2010 a 2015 aumentaram em mais de 400%, todos os índices. \r\n\r\nEntão, eu preciso de uma resposta efetiva da segurança, porque sou cobrado e eu acho que nós não podemos viver essa situação. Uma cidade que era pacata, tranquila, que recebeu todos esses criminosos, que não da cidade, em razão da política de segurança implantada na capital. Eu já venho falando isso desde 2010, mas preciso, de fato, de uma resposta efetiva, para que a gente possa garantir a segurança da cidade que eu moro, resido, tenho familiares lá, e que tenho a minha base política, que me cobrar com razão, porque eu fui eleito pela cidade e tenho que cobrar das autoridades o retorno da política de segurança para a cidade. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Dr. Francisco Caldas. \r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALDAS - Obrigado, deputada. Eu queria só finalizar a nossa fala, primeiro, agradecendo muito ao deputado Bruno pelas contribuições. Deputado, hoje mesmo vou estar com o secretário Júlio e vou trazer essas discussões dos benefícios, que nós compreendemos que é uma discussão complexa, porque nós estamos falando ou de empresas que não existem ou de expansão de empresas que existem. E, às vezes, se esse benefício não aparece, a expansão na geração econômica, como consequência, também não vem. \r\n\r\nNo que diz respeito - e isso é importante também mencionar - que qualquer projeto de benefício fiscal são leis do Executivo, que são encaminhadas a esta Casa, e esta Casa melhor dirime as condições, se são próprias ou não da aprovação, como foram os casos. \r\n\r\nEspecificamente do ramo de joalheria - eu não conheço bem, se errar, por favor, me corrija -, mas é um ramo que tem alta portabilidade do seu insumo. Então, em geral, nós fazemos esses benefícios para combater benefícios que são dados em outro estado, que leve as empresas para lá. E essa já arrecada. Mas eu acho que o assunto detalhado deve ser conversado com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, não tanto com a Fazenda. A Fazenda calca esse lustro, mas acho que as suas contribuições são muito importantes e têm que estar na discussão porque é um assunto, é uma matéria que tende a aumentar porque todos os estados estão com problemas fiscais, eles estão tentando fazer suas isenções e seus benefícios. Então eu acho muito bom esse tema, excelente o senhor ter contribuído para isso.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira, agradeço também suas contribuições. Tenho levado essas discussões de RH importantes, porque a nossa gestora de RH é a Secretaria de Planejamento, não é a Fazenda. É lá que roda a folha, é lá que a política de RH existe. Encaminhei seu requerimento para nosso chefe de gabinete. E no que diz respeito a estímulo, devido ou indevido, que o Poder Executivo tem dado para a aposentadoria, hoje ainda mantemos, deputado, para muitas categorias, o abono permanência. Que é um estímulo que o Poder Executivo faz, apesar das dificuldades, para que o servidor não se aposente e permaneça na ativa para poder ainda ter um abonozinho que dê para ele uma colher de chá melhor antes de se aposentar. Enquanto não for discutido mais a fundo o problema estrutural da previdência brasileira. Quais sejam... Novamente, as nossas propostas aqui não são diferentes de outros estados. A título de ilustração, hoje Santa Catarina aumentou muito a contribuição do servidor. Eu não conheço o cenário fiscal de Santa Catarina... Aliás, até o do Espírito Santo que o senhor colocou, embora eles tenham pouca participação no royalty, eles têm uma estrutura de gastos e de custo mais enxuta, porque não herdaram uma antiga capital, como nós herdamos, não herdaram uma antiga fusão, como Rio de Janeiro teve que fazer com a Guanabara. Que tudo alterou muito a nossa estrutura, do nosso perfil de gasto. \r\n\r\nAcho, deputada Martha Rocha, que foram excelentes as ponderações dadas pelos nobres deputados. Lamento que o deputado Paulo Ramos não esteja aqui para agradecê-lo também. E deixo aqui a Fazenda à disposição de discutir qualquer número desse mais aprofundado. E, eventualmente, se houver o entendimento desta Casa que algumas políticas nós não estamos acertando a melhor maneira, estamos abertos. O secretário Júlio é muito aberto a discutir isso, está certo? \r\n\r\nMuito obrigado pela atenção. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Dra. Fátima. \r\n\r\nA SRA. FÁTIMA LEITE - A Secretaria de Planejamento tem a agradecer de participar dessas audiências. Eu acho que é a troca é sempre muito enriquecedora. E a gente está à disposição para... A gente vai deixar aqui o questionário que foi enviado, com todos os números, para vocês poderem estudar um pouco, se inteirar mais profundamente das análises. E se colocar à disposição de todas as áreas para a gente poder discutir sempre, claro, visando a melhor forma de resolver essa questão econômica que a gente está passando. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Secretário, antes de passar ao senhor para sua consideração final, durante o início dessa audiência, eu quero confessar que eu fiquei muito angustiada. Porque eu sentia a falta do foco nas nossas respostas, por isso que tentamos conduzir de uma forma o mais objetiva que fosse possível para entender bem qual era... aonde essa questão orçamentária estava atingindo a qualidade do serviço público a ser oferecido pela Secretaria de Segurança. Eu não tenho a pretensão de achar que essa audiência pública encerra essa discussão. Nem tenho a pretensão de achar que essa audiência pública vai com um toque de mágica transformar as relações ou amenizar os problemas, mas quero apenas dizer que acho que dessa audiência pública com certeza podem sair fortalecidas as relações de modo que a gente... E pediria que todos deixassem os seus documentos que trouxeram para essa audiência para que nós pudéssemos estudar um pouco melhor esses documentos até para uma nova audiência se assim for possível. E que usassem, aí me refiro muito pontualmente ao secretário José Mariano, esta comissão exatamente para ser uma interlocução. Já que esta Casa, o Poder Legislativo tem demonstrado não só ao governo do estado em 2015, com as inúmeras ações aqui garantindo uma melhoria financeira e econômica nas iniciativas trazidas pelo Poder Executivo e diretamente na Secretaria de Segurança com o deslocamento de investimento que foi feito. \r\n\r\nEntão, passar ao secretário José Mariano para suas considerações finais.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Também queria agradecer a oportunidade. Eu estou sempre preocupado com segurança. A minha angústia não passou e não vai passar. É uma luta que nós vamos sempre... Diminuir e nunca vamos vencer.\r\n\r\nEu queria colocar inicialmente e rapidamente dois pontos que acho que não foram respondidos, e, depois, as palavras do comandante, talvez ele possa completar. A primeira delas é a questão do retorno dos policiais a UPP, que eu sei que isso é uma clemência, como foi dito aqui. Queria dizer às pessoas que mais de 1.500 policiais já voltaram para as suas cidades; mais de 1.500. Quando eu abri a boca aqui, um outro lugar dizia que esse pessoal ia voltar. Não foi em vão, e não será. Dizer que o comandante-geral tem um cronograma de envio dessas pessoas. E a bem do serviço público, entendendo perfeitamente a situação particular de cada um desses servidores, até porque uma vez tive que me socorrer de um pedido de transferência em função de uma doença que levou meu pai, a gente quando faz concurso para o estado a gente pode ser nomeado em Varre-Sai, ou pode ser nomeado em Paraty. Eu já amanheci no Chuí e anoiteci em Recife; e não tive uma Comissão de Direitos Humanos para pedir, uma Comissão de Segurança para pedir por mim. Mas entendo perfeitamente os anseios dos policiais e nós vamos reconduzi-los às suas cidades por uma questão de eficiência porque eu acho que lá, efetivamente, eles vão desenvolver melhor as suas atividades. A segunda questão pontual foi falada aqui a questão das cabines blindadas. As cabines blindadas, eu me lembro muito bem quando cheguei aqui, em 2007, nós tínhamos dois a dois e meio ações em vias expressas, no Aterro do Flamengo, em vários lugares da cidade. Se desenhou, e os senhores sabem o tempo que isso leva, se desenhar, planejar, editar, licitação, nunca tinha feito nada blindado, enfim, se fez as cabines blindadas e eu acho que elas cumpriram com o seu papel. Também acho que isso, o comandante, querendo retomar, ele retoma. Posteriormente, veio a terceirização da frota, onde deu mais capilaridade para a polícia. O que se fez com isso? Hoje se tem a possibilidade de trocar uma cabine por uma viatura. Por quê? Porque não é um homem estático ali. Claro que tem lugares que tem que ter cabine, e o comandante, ninguém melhor do que ele para dizer aonde tem que ficar.\r\n\r\nEm segundo lugar, sempre se pensou num plano para elas, inclusive hoje. Se os senhores olharem, os senhores já vão perceber na cidade que umas já estão pintadas de branco, porque elas serão transferidas para dentro da unidade de polícia pacificadora. E só vão ficar aquelas que efetivamente necessitam da presença de um policial ali, naquele lugar, enfim, porque o planejamento da Polícia Militar, junto com a Polícia Civil, assim o disse. No resto, é dar outro destino para essas cabines. Ou seja, o investimento não foi e não será totalmente em vão.\r\n\r\nQueria dizer ao deputado Zaqueu que ele tem razão com relação a Queimados. Nós temos um olhar muito crítico para essa situação. A gente já fez a leitura, já viu que Queimados efetivamente está num patamar fora da curva. A gente vem discutindo isso desde antes desse último anúncio de índice de criminalidade ter saído. A gente já vem com isso desde a semana passada. E, obviamente, vamos ter que criar uma maneira de, mais uma vez, as polícias fazerem o seu trabalho e darem uma resposta à população de lá. \r\n\r\nPor fim, dizer também, lembrar a todos que, foi dito aqui. Eu nunca fiz segurança pública com sobra de dinheiro. Nunca. Nunca fizemos segurança aqui sobrando dinheiro. Até porque quem faz alguma coisa sobrando dinheiro não é bom administrador. A gente sempre fez as coisas dentro da racionalidade. Se botou a Polícia Civil dentro de um lugar onde ela merecia estar, que é a Cidade da Polícia, é porque se tinha recursos, senão, nós não íamos fazer. Hoje, nós temos um grande projeto do Coe, da Polícia Militar, talvez um dos maiores projetos da América do Sul. Não vai se fazer porque não há recurso, mas há o projeto.\r\n\r\nEntão, eu acho que aqui tem vários chefes de polícia, os senhores sabem como tocaram a sua polícia antes de 2007. Eu cheguei em um gabinete que não tinha nem computador, para não dizer outras coisas aqui. Nunca trabalhei com folga de dinheiro. E tudo o que se fez aqui, mesmo gastando dinheiro, os índices de criminalidade de dez anos atrás mostram a escalada dos resultados. Nós tivemos um problema este mês e podemos ter em março também. Mas nós temos que olhar o contexto histórico dos índices de criminalidade. Se quisermos olhar para onde vamos ir, temos que olhar lá para trás, de onde a gente vem para poder ver se o recurso foi bem aplicado ou se não foi bem aplicado. As polícias sofreram muito em 2007, 2008 e 2009, basta olhar o orçamento e a lição de casa que esta Casa me deu de responder ao questionário que passo à sua mão. \r\n\r\nEntão, essa história de fazer segurança pública com dinheiro não existe. A gente sempre fez segurança pública com racionalidade, com planejamento, com muito suor e com muito esforço de policiais. Sem dúvida alguma, a crise financeira é brasileira; a crise financeira nos aflige. Nós temos que procurar soluções. Não tenho dúvidas disso. A Polícia sempre deu resposta e vai procurar dar a sua resposta, mas os senhores sabem quando falta e diminui o orçamento de um chefe de família dentro de casa. É a mesma coisa que está acontecendo conosco. Não adianta nós fazermos milagre, e não é essa a hora de fugir do problema ou de virar as costas para ele. Perguntaram-me, assim, qual é a prioridade. A senhora fez muito bem essa pergunta. E digo-lhe até mais, a senhora deve querer saber a prioridade da prioridade, porque a prioridade que tenho aqui, prioridades construídas pela Polícia Militar ou pela Polícia Civil através de um escritório de projetos que as duas polícias têm. E isso foi construído pelas duas Polícias. Estão aqui as prioridades das duas polícias. Mas a prioridade da prioridade, dentro disso, o que é? Precisamos urgentemente melhorar a capacidade da DGTIT, porque ela suporta essa rede e esse volume todo de trabalho. E nós precisamos, sem dúvida alguma, de melhorar algumas condições de trabalho dos policiais militares. É claro que tem que ver de todas as Polícias, mas em especial, algumas bases, algumas estruturas que estes policiais precisam receber. A prioridade na qual nós temos foco e na qual nós não vamos nos afastar, e isso é motivo de eu estar em contato sempre com as Polícias é redução do índice de criminalidade e Unidade de Polícia Pacificadora que trouxe resultados que todo mundo está percebendo.\r\n\r\nEu diria que com relação à criminalidade de Queimados, o senhor mesmo falou, deputado, em Guandu. O senhor não falou da migração. Não é a migração da UPP. É do Guandu. A gente lê. Nós vamos atendê-lo, mas eu até gostaria de saber se há uma pesquisa, alguma coisa concreta, porque a gente procura pesquisas, se informa para ver, efetivamente, a questão da migração, e os dados que nos chegam é que a migração existe. Mas ela não existe muitas vezes do tamanho do reflexo que os índices de criminalidade apontam.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Então, deixa eu dar um dado objetivo a V. Exa. O posto de saúde da Pedreira foi fechado pelo prefeito porque os médicos não queriam trabalhar porque o crime organizado se instalou lá e dominou a região. O Morro da Caixa d'Agua. E todos estou falando da minha cidade.\r\n\r\nO SR. JOSE MARIANO BELTRAME - São lugares que não têm nada a ver, deputado. Quem fez alguma coisa neste estado pelo Chapadão, pela Pedreira?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - A minha cidade, hoje ...\r\n\r\nO SR. JOSE MARIANO BELTRAME - Quem fez? O senhor fez como chefe de polícia?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - A minha cidade hoje está... A responsabilidade da segurança é do senhor.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Eu entendo a sua comunidade, deputado. Agora, não inverta as coisas.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - A responsabilidade da segurança é do senhor.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Entendo a sua preocupação. O senhor falou aqui que virou o “shopping center” do Guandu. Virou. Mas é Guandu, não é UPP. Vamos botar os pontos nos is.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Então, deixa eu dizer mais ao senhor. Virou o “shopping center” do Guandu, que é residência do pessoal da Pedreira. É.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - E se não fizer nada a segurança pública, a Baixada vai sofrer muito, deputado. O senhor sabe disso. O senhor sabe disso.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Secretário...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Senhores...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - ...a sua política de segurança empurrou o crime para a minha cidade.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Empurrou? E quando o senhor era chefe de polícia, quais eram os índices de criminalidade?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Não eram esses.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Corta o microfone.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Qual era a sua redução de homicídio?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Não eram esses.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Eram piores. Eram piores.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Senhores, eu gostaria de pedir... Nós conduzimos esta audiência e vamos terminar esta audiência. As questões pontuais vão ser discutidas de outra forma.\r\n\r\nEu gostaria muito de dizer da importância desta audiência. Esta audiência unifica o nosso desejo da construção de um estado comprometido com a segurança pública. Esta audiência traz a participação dos deputados de um Poder Legislativo atuante e ao lado da segurança pública e do governo do estado. E esta audiência vai terminar agora, agradecendo a presença da Secretaria de Estado de Fazenda na figura do dr. Francisco Caldas, agradecendo a presença da Secretaria de Estado de Planejamento e Controle, na figura do Dr. Gilberto, agradecendo as presenças da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Polícia Civil e da Polícia Militar, na figura do secretário José Mariano Beltrame, recomendando à secretária da comissão que recolha os documentos que foram utilizados aqui para que hoje ainda sejam disponibilizados aos deputados. \r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Deputada Martha, eu só queria, se possível, fazer um pedido para a comissão e para a senhora. O pedido está aqui. Eu, no dia 13 de fevereiro, pedi ao governador e se essa Casa e os senhores pudessem entender por bem o retorno de 30% dos 2.300 policiais que estão em outras entidades prestando seus serviços. Sei da necessidade, sei que eles estão aqui devidamente autorizados. Mas, em função da dificuldade financeira, da impossibilidade do RAS, da impossibilidade do Proeis, da possibilidade da vinda de uma olimpíada; 15 dias depois de uma paraolimpíada nós teremos eleições municipais. E fatalmente o tribunal eleitoral vai pedir apoio da polícia, já pedi antes de pedir isso, pedi para a Força Nacional, que vai estar aqui, que ela permaneça para que nos ajude nas eleições. Eu pedi que temporariamente nos cedam 30% dos policiais que estão nos diversos órgãos para que possamos de uma certa forma ajudar, tanto a Polícia Civil como Polícia Militar. Esse documento está lá desde o dia 13 de fevereiro e eu não tive resposta. Posso dizer à senhora que também estou fazendo gestões junto à Casa Civil para ver a possibilidade de ser atendido. Se essa comissão entender prudente, eu agradeço. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Pode deixar o documento conosco que nós vamos fazê-lo. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputada Martha Rocha... \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Pois não, deputado Zaqueu.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu quero deixar claro aqui para o secretário que eu não tenho nenhum problema com o secretário, certo? Eu tenho problema é com o aumento vertiginoso da criminalidade na minha cidade. \r\n\r\nEntão, secretário, o senhor tem os seus méritos por tudo o que fez pelo Estado do Rio de Janeiro e pela redução de vários índices de criminalidade. E eu peço encarecidamente a V. Exa. que olhe pela cidade de Queimados. \r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - E será atendido, deputado. Será atendido, é nossa obrigação. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Porque a população está sofrendo. Eu não vou me omitir na minha atribuição como parlamentar, de fazer as reivindicações que entendo necessárias para que a população possa ser acolhida. \r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Da mesma forma. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA MARTHA ROCHA.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL COM O PROPÓSITO DE APURAR, ESTUDAR E APRESENTAR MEDIDAS QUE FOMENTEM O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DA REGIÃO SUL DO ESTADO\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 46/2015\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO ESPECIAL COM O PROPÓSITO DE APURAR, ESTUDAR E APRESENTAR MEDIDAS QUE FOMENTEM O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DA REGIÃO SUL DO ESTADO (REQUERIMENTO N° 46/2015), EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE TURISMO, E COM A COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM DEFESA DA QUALIDADE DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ESPECIAL O RETORNO DAS OPERAÇÕES DO TREM BARRINHA (REQUERIMENTO N° 182/2016)\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às dez horas, no Auditório da Associação Comercial Industrial e Agropastoril de Volta Redonda, Rua Desembargador Assis Chateaubriand, n° 18, Aterrado, Volta Redonda, RJ, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 46/2015, em conjunto com a Comissão de Turismo, e com a Comissão Especial para discutir e acompanhar as políticas públicas em defesa da qualidade do transporte ferroviário no âmbito do estado do Rio de Janeiro, em especial o retorno das operações do trem barrinha (Requerimento n° 182/2016) sob a Presidência do Senhor Deputado NELSON GONÇALVES, e com a presença do Deputado ANDRE CECILIANO, Presidente da Comissão Especial em Defesa da Qualidade do Transporte Ferroviário no Estado do Rio de Janeiro; Dr. Afonso Moreira Pena, bisneto do Presidente Afonso Pena, Dr. Ayrton Camargo e Silva, Diretor Presidente da Estrada de Ferro Campos do Jordão; Dr. Joselito Magalhães, Presidente da Associação Comercial de Volta Redonda, Sr. Walmir Vitor, vereador do município de Volta Redonda, e outras autoridades. O Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente Audiência Pública tem como tema A IMPORTÂNCIA DOS TRENS TURÍSTICOS E DE PASSAGEIROS NA REGIÃO SUL FLUMINENSE, e em seguida passa a palavra ao Deputado André Ceciliano, que saúda a todos, em especial ao senhor Juarez, Fábio, Zé, Conceição e Zé Maurício, do Movimento em Defesa do Trem, que muito lutam pelo transporte ferroviário, em especial do trecho Barrinha. Em seguida mencionou está conversando com o Ministério Público Federal, visto que daqui uns seis ou sete meses, tem a possibilidade de extensão do contrato hoje existente, sendo o momento para fazer valer o artigo 20 do contrato de concessão com a MRS, que trata do transporte de passageiros, para fazer retornar os trens de passageiros em nossa região, e que está também em diálogo com a ANTT e com a MDT (Movimento em Defesa dos Trens). Em seguida passa a palavra ao senhor Afonso Moreira Pena, bisneto do ex-presidente Afonso Pena, que mencionou que o presidente da república, em exercício, numa reúnião com setores da agronegócio, disse ser preciso colocar o Brasil nos trilhos, referindo-se a reforma estrutural. Eu acrescento, precisamos usar os trilhos no significado original, servindo de suporte de trens de cargas e pessoas. Atualmente só existem dois trens interurbanos diários de passageiros, da Vale, que são de Belo Horizonte a Vitória e o outro de Carajás a São Luís do Maranhão. Temos alguns poucos trens turísticos em função do nobre trabalho das Associações Ferroviárias, em especial a AFPF (Associação Fluminense de Preservação Ferroviária). Em seguida, ressaltou que a partir de 1950 o governo sucateou o transporte ferroviário interurbano de pessoas, fechando linhas da ferrovia federal tendo bons olhos somente para os trens de cargas. Hoje investe em mobilidade urbana, como o VLT, mas não investe em mobilidade interurbana, que poderiam ser interligadas a essa, como ocorre na europa. O governo federal fez recente concessões de construção de ferrovias exclusivamente para cargas. Os Poderes Legislativo e Executivo, com a ação da ANTT devem revogá-las, para que sejam transportados cargas e passageiros nos mesmos trechos. Deve também haver a obrigatoriedade das concessionárias brasileiras se associarem a grandes empresas ferroviárias estrangeiras, como exemplo da Renfe na Espanha, Comboios de Portugal (CP) em Portugal, Via Rail Canadá, no Canadá e etc. Recentemente a China, que tem a extensão territorial continental como o Brasil fez um acordo com uma grande empresa européia para a implantação de ferrovias por todo o seu território, pois necessita de uma grande malha ferroviária, assim como o Brasil. Em seguida o palestrante faz uma apresentação de vídeo. O presidente passa a palavra ao senhor Camargo que informou a ferrovia de Campos de Jordão ter cento e dois anos, quarenta e sete quilômetros, sendo pertencente praticamente todo o tempo ao governo do estado de São Paulo. Que esta ferrovia nunca fez parte de outra malha ferroviária e só opera trens de passageiros, e também fica próxima às regiões metropolitanas de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Campinas e do Vale do Paraíba. É uma ferrovia que não foi criada com cunho econômico, mas com o fim de transportar pessoas doentes de tuberculose para os sanatórios que foram construídos na região pela amenização da doença em função do clima mais frio, após a criação da vacina de penicilina, o método terapêutico foi mudado, não tendo mais necessidade desse deslocamento. Após esse período Campos do Jordão se reinventou como cidade semelhante aos alpes, com a construção de dois grandes hotéis, e vira um destino de excelência para férias, lazer, festas e a ferrovia vira uma das atividades turísticas, inclusive com grupos amantes de ferrovias que são atraídos pelo bonde alemão da Siemens, automotrizes elétricas, com noventa anos, da England elétrica. Na década de setenta com a construção de uma rodovia, tivemos a ferrovia praticamente abandonada, mas em oitenta e três, no governo de Franco Montoro foi feito um grande investimento na ferrovia, sendo um momento crucial para a ferrovia. Em dois mil e onze, quando assumimos a ferrovia, a situação econômica era bastante difícil por que há muitos anos não recebia recursos do tesouro nacional. Desde essa data até os dias atuais recebemos aproximadamente vinte e seis milhões de reais, e o aplicamos em várias vertentes, como segurança dos trens adquirindo caixa preta, computador de bordo, construindo drenagem junto aos trilhos e na estrutura das estações, com reformas e construções de jardins, pequenos teatros, lanchonetes, restaurantes, teleférico, concha acústica, centro da memória da ferrovia, aquisição de pedalinhos e etc, formando um complexo de turismo. Pretendemos ampliar e adquirir também brinquedos de ecoturismo, como tiroleza e caminhada nas árvores, transformar as antigas casas dos ferroviários em pousadas. Em dois mil e um tivemos um público de duzentos e trinta e sete mil passageiros; em dois mil e quatro de cento e oitenta e sete mil; em dois mil e quinze de quase quinhentos mil. Fez uma apresentação de vídeo. Encerrou colocando a ferrovia de Campos de Jordão a disposição dos parlamentares e do público em geral e agradeceu o convite. Em seguida o Presidente passa a palavra ao Senhor Joselito, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Volta Redonda, que agradeceu a presença de todos e mencionou o dizer do governador em exercício, que disse ser o transporte sobre trilhos a melhor opção de levar requalificação e desenvolvimento estratégico a qualquer grande cidade no mundo, e assim como os Deputados Nelson Gonçalves e André Ceciliano, acredita ser necessário o transporte ferroviário fazer parte do nosso estado, e contribuir para o desenvolvimento social e econômico da região sul fluminense que tem um grande potencial turístico a ser explorado. Em seguida o Presidente mencionou a presença da Senhora Maria José Barreto, representando a Deputada Ana Paula Rechuan, e passou a palavra ao vereador Walmir Vitor, que mencionou a importância dessa audiência para o município de Volta Redonda e os demais da região, e colocando seu mandato ao dispor dessa causa. A seguir o presidente passou a palavra ao senhor Fábio Paixão, do Movimento em Defesa do Trem, que mencionou que na década de cinquenta e sessenta, o trem que ligava Japeri a Barra do Piraí, recebeu o nome de barrinha, e que no final dos anos noventa foi dado o fim a circulação deste, que unia a baixada ao médio paraíba, mais precisamente de Japeri à Barra do Piraí, e deste a diversos destinos, e que seguindo o ramal de São Paulo era possível vir de trem elétrico da região metropolitana a Volta Redonda e outros municípios, que tinha como estação final a estação da saudade. Na década de setenta com o propósito de somente ter trem de carga os trens de passageiros começam a ser eliminados, sendo o primeiro o de Mangaratiba. A estação de Volta Redonda encontra-se hoje localizada no patio da CSN. No ano de 95 toda a rede elétrica foi retirada. Com o término do trem de passageiros tem lugares, como Mario Bello, em Japeri, que a população tem que andar cinco quilômetros para ter acesso à estrada. O artigo primeiro de concessão a MRS estabelece transporte de carga da malha sudeste, e no artigo nono, assegura a obrigatoriedade da concessionária disponibilizar de trens de passageiros diariamente. Isso acontece na Vale do Rio Doce, na ferrovia Belo Horizonte a Vitória e o outro de Carajás a São Luís do Maranhão. Realizamos pesquisas e praticamente cem por cento da população deseja o retorno do trem. O professor Raul de Bonis, professor da UFRJ, também apoia e luta conosco pelo retorno do trem na região. O primeiro passo é o retorno do trecho Japeri Barra Mansa, com o fim de chegar até Itatiaia. Abrangendo os municípios de Japeri, Paracambi, Mendes, Paulo de Frontin, Volta Redonda, Pinheiral, Resende e outros. E com isso vai alavancar todo o turismo na região sul fluminense. Faz apresentação de vídeo. Em seguida o Presidente passa a palavra ao senhor Evandro que pergunta ao senhor Ayrton se o transporte de passageiros da Estrada de Ferro Campos do Jordão é autossustentável. O senhor Ayrton informou que a ferrovia sobrevive com os recursos provenientes da telefonia, espaço comercial, estacionamento, teleférico, etc. A arrecadação das tarifas é praticamente complementar. Hoje a ferrovia é um complexo turístico, a partir do atrativo do trem, sendo um empreendimento dentro da lógica de desenvolvimento econômico, que você se apropria a partir do cartão postal, que é o serviço ferroviário. Atualmente temos uma arrecadação anual de oito milhões, que é pouco. Para as grandes obras são solicitados recursos ao governo do estado. Em seguida o Deputado André Ceciliano mencionou que a MRS recebeu a concessão e em contrapartida tem que operar ou designar um operador de trens de passageiros. Sabe-se também que nenhum transporte de massa é autossustentável. O governo do estado gasta seiscentos milhões por ano com bilhete único, é assim com o metrô, barcas, trem, mas não tem dúvida que tem um enorme valor social. O importante é fazer valer o contrato, sendo de grande importância o Ministério Público Federal participar desse processo conosco, visto a MRS nunca compareceu às reuniões e audiências. A ANTT estimou que a MRS, por conta da prorrogação, tem que investir aproximadamente seis bilhões de reais, numa nova ferrovia, que é a FS 118, então pode e deve dois pares de trens diários. Temos que lutar nessa causa com mesmo vigor que lutamos na duplicação da BR 393 na área urbana de Volta Redonda, que tinha mais de um mil e quatrocentos ações de reintegração de posse ao longo da via, e conseguimos parar com essas ações e realizar o estudo e construção de uma alça viária. Em seguida o presidente passa a palavra a senhora Hilda Cardoso, do movimento Massa Crítica que defende a mobilidade sustentável e apoia o movimento em defesa dos trens, continua informando que recentemente foi realizada uma pesquisa com os funcionários da CSN, e que de um universo de quatro mil oitocentos e treze pessoas, setenta e um por cento informou que utilizaria a bicicleta como meio de transporte para trabalhar. A insatisfação com o transporte público é de oitenta e sete por cento. Fizemos um mapeamento de ciclovias e do potencial do ecoturismo, como que existe em Santa Catarina, e apresentaremos para o plano de mobilidade urbana. A seguir o Deputado Nelson Gonçalves assume a Presidência e agradece a presença dos membros da mesa e de todos os presentes, e não havendo mais nada a tratar dar por encerrada a Audiência Pública, da qual, para constar, eu Alexandre Lima Villaverde, secretário “ad hoc”, matrícula 201.700-2, lavrei a presente Ata, e que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo senhor Presidente, Deputado Nelson Gonçalves. Auditório da Associação Comercial Industrial e Agropastoril de Volta Redonda, dezoito dias do mês de julho de dois mil e dezesseis. (a) Alexandre Lima Villaverde - Secretário “ad hoc”; Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente .\r\n\r\nId: 1992881"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3067/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nE S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THUANY CRISTINE DE SOUZA, matrícula nº 421.932-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da exoneração de ANA CAMILA ANDRADE DIONISIO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3068/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13895/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DA COSTA PONTE, matrícula nº 421.929-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli, na vaga decorrente da exoneração de Gilmar Francisco Tiburcio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO N/MD/Nº 617/ 2016\r\n\r\nEmenta: DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar às consignações em folha de pagamento dos servidores deste Poder Legislativo, no que couber, as regras estabelecidas no Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016, do Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O cadastramento e o recadastramento dos consignatários serão realizados pela Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, nos moldes de Portaria do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que disporá, inclusive, sobre os custos administrativos de cadastramento, manutenção e utilização do sistema de pactuação contratual entre consignatários e consignados e disciplinará, se for o caso, a forma de cobrança e recolhimento, os valores de tais custos e os casos de eventuais isenções em razão da natureza das consignações.\r\n\r\nArt. 3º - As consignações relativas à amortização de empréstimos e financiamentos firmados na vigência do Ato N/MD/Nº 460, de 05 de dezembro de 2000, poderão permanecer no sistema até o termo final de sua vigência, vedada, nesta hipótese, a promoção de repactuações ou alterações de qualquer natureza quanto aos contratos já firmados, salvo autorização expressa dos consignados e desde que não impliquem violação a qualquer norma prevista no Decreto nº 45.563,de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - A redução da margem consignável decorrente deste Ato Normativo não incidirá imediatamente sobre os contratos firmados sob a égide do Ato N/MD/Nº 460, de 05 de dezembro de 2000.\r\n\r\nArt. 5º - Novas consignações somente poderão ser averbadas em folha de pagamento desde que observada a nova margem consignável prevista no artigo 6º e respectivos §§ 1º a 5º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016, do Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - A partir da data de publicação deste Ato Normativo, não serão admitidas novas consignações que não atendam às exigências dele decorrente.\r\n\r\nArt. 7º - Este Ato Normativo entrará em vigor 15 (quinze) dias após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato N/MD/Nº 460, de 05 de dezembro de 2000, e o Ato N/MD/Nº 517-A, de 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2016\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4° Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3° Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1° Vogal; BEBETO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4ª Vogal. \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 282/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18477/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, por invalidez permanente, a servidora ROSANGELA TELES DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.393-6, nos termos do art. 40, §1, I, da Constituição da República c/c artigo Art. 6-A da Emenda à Constituição da República, nº 41/03, art. 9º, IV, da Lei Estadual nº 5.260/08 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4° Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3° Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1° Vogal; BEBETO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4ª Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 16.02.2016)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 27.10.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11570/2016 - DEPARTAMENTO PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de Empenho por Estimativa em favor da empresa CEDAE - Companhia de Águas e Esgotos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11572/2016 - DEPARTAMENTO PATRIMÔNIO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de Empenho por Estimativa em favor da empresa Light - Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13875/2016 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de funcionários inativos, relativamente ao mês de outubro de 2016.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13876/2016 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ E RIOPREVIDÊNCIA-PATRONAL), relativamente ao mês de outubro de 2016.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13878/2016 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento do pessoal ativo, relativamente ao mês de outubro de 2016.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13879/2016 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento dos pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de outubro de 2016.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 27.10.2016\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10672/2016 - LEILDA MONTEIRO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n12218/2016 - FABIANA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12632/2016 - LUCIA MARIA MARTINS COUTINHO\r\n\r\n12646/2016 - MARIA TERESA AVANCE DE OLIVEIRA\r\n\r\n13267/2016 - FABRICIA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n13595/2016 - GISELA BENTO DE SOUSA\r\n\r\n13655/2016 - ANDREA COSTA FERREIRA\r\n\r\n13773/2016 - MARIA TERESA AVANCE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12356/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 57. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12382/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 62. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12385/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 60. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12388/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 48. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12410/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 46. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12417/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 38. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12435/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 50. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12441/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 40. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12444/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 45. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12475/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 43. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12477/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 36. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12486/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 41. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12487/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 41. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12489/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 50. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12514/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 46. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12526/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 62. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12530/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 44. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12538/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 47. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12545/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 36. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12547/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 50. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12557/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 39. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12578/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 46. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12463/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO nos exatos termos do Relatório Conclusivo da CPPA de fls. 42/44.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22045/2015 - DEPARTAMENTO DE GESTAO DE BENEFICIOS\r\n\r\nAUTORIZO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 27.10.2016\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 352/2016\r\n\r\nLOTANDO o servidor NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.456-1, na Subdiretoria-Geral de Controle Interno, com efeito a partir de 01 de outubro de 2016. (Processo nº 13.263/2016).\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 353/2016\r\n\r\nLOTANDO a servidora CARLA AGUILAR FALCÃO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.770-5, no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 19 de outubro de 2016. (Processo nº 13.743/2016).\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 354/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 26/10/2016, a servidora Marilia Aparecida Bomfim Thibau Costa, matrícula nº 419.723-2, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato Nº: 33/16\r\n\r\nProcesso nº: 6.824/16\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet (coquetéis e “coffee breaks”).\r\n\r\nContratada: UB Brasil Eventos Ltda.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 355/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/10/2016, os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 32B/16\r\n\r\nProcesso nº: 7.644/16\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada para serviços de manutenção corretiva e preventiva de quatro portas de enrolar, localizadas no Palácio 23 de Julho, com substituição de peças e serviços complementares.\r\n\r\nGestor: Sebastião Tavares Bavier, matrícula nº 201.277-1;\r\n\r\nFiscal: Sérgio Vieira, matrícula nº 201.311-8.\r\n\r\nContratada: Artes Gregas e Romanas Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 356/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/10/2016, a servidora Monica Antum Maia, matrícula nº 304.517-6, para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 32A/2016\r\n\r\nProcesso nº: 2.882/2016\r\n\r\nObjeto: Contratação de firma especializada em serviços de atendimento médico de emergência/urgência, a ser realizado por ambulâncias UTI (tipo “D”) e equipe médica especializada.\r\n\r\nContratada: Cuidar Emergências Médicas S/A.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 038/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso: 12.233/16\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para execução de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, montador/remanejador, copeiras, garçons, com fornecimento de equipamentos, materiais, insumos e produtos.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 27.10.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n13924/2016 - MAURÍCIO JOSÉ ALCARAZ DE ABREU\r\n\r\n13912/2016 - ISRAEL BARBOSA\r\n\r\n13949/2016 - LUIZA EYMAEL BARRETO COUTINHO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13942/2016 - DANIELE PINTO BRAGA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1992882"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1992883": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "EDITAL DE ELEIÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDispõe sobre a Assembleia de Eleição para as cinco vagas abertas a entidades representativas da Sociedade Civil no COMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEm cumprimento ao disposto na Lei N° 5778, de 30 de junho de 2010, que institui o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, fica convocada a Assembleia de Eleição para as cinco vagas abertas a entidades representativas da sociedade civil no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura para o biênio 2016/2018, conforme deliberado em reunião ordinária em 07 de outubro de 2016, nos termos a seguir: \r\n\r\n1. Objetivos \r\n\r\n1.1- Este edital tem por objetivo regular o processo eleitoral para as cinco vagas abertas a entidades representativas da sociedade civil no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura para o biênio 2016/2018, na forma do art. 3°, inciso XII, da Lei Estadual N° 5778, de 30 de junho de 2010. \r\n\r\n1.2- O calendário eleitoral está estabelecido no Anexo I deste edital. \r\n\r\n2. Responsabilidades \r\n\r\n2.1 - Em cumprimento ao disposto no art. 3°, §2°, da Lei Estadual n? 5778, de 30 de junho de 2010, a Assembleia de Eleição para as cinco vagas abertas a entidades representativas da sociedade civil no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura, será coordenada pela Comissão Eleitoral formada pelos representantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Regional de Serviço Social. \r\n\r\n2.2 - Compete à Comissão Eleitoral neste processo eleitoral: \r\n\r\nI - coordenar todas as atividades relativas ao processo eleitoral disciplinado por este edital; \r\n\r\nII - decidir os recursos e impugnações sobre o processo eleitoral; \r\n\r\nIII - publicar e homologar o resultado da eleição; \r\n\r\nIV - analisar e decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição no processo eleitoral, na forma deste edital; e \r\n\r\nV - coordenar a Assembleia de Eleição, na forma deste edital. \r\n\r\n2.3 - Os recursos ou pedidos de impugnação em face de decisões tomadas no processo eleitoral serão endereçados à Comissão Eleitoral, nos prazos estabelecidos por este edital, devendo ser encaminhados ao endereço eletrônico: cepct.rj@gmail.com \r\n\r\n2.4 - O prazo para manifestação da Comissão Eleitoral é de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia em que o recurso ou pedido de impugnação foi enviado, nos termos do item 2.3 deste edital; \r\n\r\n2.5 - Somente serão admitidos recursos ou pedidos de impugnação à Comissão Eleitoral quando isto for expressamente requerido pelo impetrante e após análise dos fundamentos do pedido que devem ser coerentes com o disposto na Lei N° 5778, de 30 de junho de 2010, e com o presente edita!. \r\n\r\n2.6 - Os documentos somente poderão ser entregues na sala 307, do Palácio Tiradentes, Rua Dom Manoel, s/no, Praça XV, Centro - Rio de Janeiro, RJ, das 10:00 às 17:00. \r\n\r\n3. Participação e Vagas \r\n\r\n3.1 - Para os efeitos do art. 3°, XII, da Lei Estadual N° 5778, de 30 de junho de 2010, a Assembleia de Eleição para as cinco vagas abertas a entidades representativas da sociedade civil no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura será composta de entidades representativas da sociedade civil que, cumulativamente: \r\n\r\nI - atuem na luta pelos Direitos Humanos há no mínimo 02 (dois) anos, contados da data de publicação deste edital; e \r\n\r\nII - possuam atividades reconhecidas na defesa, garantia, ou promoção dos Direitos Humanos, com impacto estadual, nacional ou internacional, comprovadas mediante publicações, pesquisas, premiações, ou ainda mediante a apresentação de 03 (três) cartas de entidades e/ou redes nacionais que atestem a aptidão da entidade na área da defesa, garantia, ou promoção dos Direitos Humanos. \r\n\r\n3.2 - No ato da inscrição o Movimento, Associação ou Organização deverá enviar os seguintes documentos: \r\n\r\nI - Cópia autenticada do Estatuto do Movimento, Associação ou Organização; \r\n\r\nII - Cópia autenticada da Ata de reunião que elegeu a atual representação do Movimento, Associação ou Organização; \r\n\r\nIII - Relatório de atividades dos anos de 2014 e 2015 que informe sua atuação no campo da defesa dos Direitos Humanos; \r\n\r\nIV - Indicação formal, firmada pelo representante legítimo do Movimento, Associação ou Organização, na forma do seu Estatuto ou correlato, do representante, e suplente, que participará da assembleia de eleição, citando nome e qualificação; \r\n\r\nV - Formulário padrão, Anexo II, preenchido. \r\n\r\n3.3 - É vedada a participação na Assembleia de Eleição de qualquer Movimento, Associação ou Organização que se enquadre em, ao menos, uma das situações a seguir: \r\n\r\nI - integre, participe ou seja membro de entidade já inscrita no processo eleitoral, salvo no caso de fóruns, redes e conselhos; \r\n\r\nII - tenha sede fora do território nacional; \r\n\r\nIII - seja estatal ou esteja submetida a regime de direito público, exceto conselhos profissionais; \r\n\r\nIV - tenha finalidade lucrativa; \r\n\r\nVI - tenha sido declarada inidônea ou possua dirigente condenado mediante sentença transitada em julgado pela prática de crime, contravenção ou improbidade administrativa, com pena que não tenha sido extinta por quaisquer causas legais. \r\n\r\n4. Inscrição no Processo Eleitoral \r\n\r\n4.1. O pedido de inscrição e os documentos para participação no processo eleitoral deverão ser entregues na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj, conforme item 2.6, no período entre 01 e 07 de novembro de 2016. \r\n\r\n4.2. Não serão aceitos pedidos de inscrição apresentados fora do prazo ou dos meios previstos no subitem anterior. \r\n\r\n4.3. A Comissão Eleitoral deverá confirmar o recebimento da inscrição em até 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de recebimento da documentação. \r\n\r\n4.4. O pedido de inscrição no processo eleitoral deve ser acompanhado de cópia dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento, nos termos deste edital: \r\n\r\nI - formulário de inscrição preenchido; \r\n\r\nII - declaração de existência e funcionamento, nos termos do item 3.2; \r\n\r\nIII - relatórios de atividades dos anos de 2014 e 2015; \r\n\r\nIV - ata de posse da atual diretoria; \r\n\r\nV - declaração do dirigente de que o Movimento, Associação ou Organização cumpre os requisitos deste edital e não está enquadrado nas vedações do subitem 3.3; \r\n\r\nVI - indicação de representantes titular e suplente para a Assembleia de Eleição prevista no item 3.2, IV, deste edital. \r\n\r\n4.5. É permitido às entidades representativas da sociedade civil, que cumprem os requisitos definidos nos itens 3.1, 3.2 e 3.3 deste edital, participarem da Assembleia de Eleição apenas como eleitores, desde que indiquem essa opção expressamente no formulário de inscrição. \r\n\r\n4.6. A verificação de que o Movimento, Associação ou Organização prestou informação falsa, não atende mais aos requisitos deste edital ou incorreu nas vedações do subitem 3.3 acarreta a invalidação da sua inscrição em qualquer etapa deste processo eleitoral, garantido o direito de defesa junto à Comissão Eleitoral. \r\n\r\n4.7. A análise e decisão dos pedidos de inscrição e da documentação enviada competem à Comissão Eleitoral, de acordo com o disposto no presente edital. \r\n\r\n4.7.1. Constatada a existência de falha sanável da documentação, omissão ou imprecisão das informações, será expedido ao interessado pedido de diligência, a ser respondido em no máximo 02 (dois) dias úteis após seu envio, sob pena de indeferimento do pedido de inscrição. \r\n\r\n4.7.2. Não haverá deferimento de inscrição condicionada. \r\n\r\n4.8. A decisão da Comissão Eleitoral de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição será tornada pública no dia 09 de novembro, na forma prevista no subitem 8.1. \r\n\r\n4.8.1. Da decisão de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição cabe recurso ou pedido de impugnação fundamentado à Comissão Eleitoral, no prazo de 02 (dois) dias úteis, apresentada na forma prevista no subitem 8.2.1. \r\n\r\n4.8.2. Os recursos ou pedidos de impugnação à decisão de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição serão apreciados pela Comissão Eleitoral. \r\n\r\n4.8.3. Acatando eventual recurso ou pedido de impugnação, a Comissão Eleitoral pode deferir ou indeferir pedido de inscrição. \r\n\r\n4.8.4. A decisão da Comissão Eleitoral será encaminhada ao requerente do recurso ou pedido de impugnação por meio eletrônico, na forma do subitem 8.2.1. \r\n\r\n4.9. A homologação das inscrições, de modo definitivo, será divulgada no dia 18 de novembro de 2016, na forma prevista no subitem 8.1, com a publicação das entidades representativas da sociedade civil que integram a Assembleia de Eleição como eleitores ou como candidatos e eleitores. \r\n\r\n5. Assembleia e Eleição \r\n\r\n5.1. A Assembleia de Eleição para as cinco vagas abertas a entidades representativas da sociedade civil no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura ocorrerá no dia 25 de novembro de 2016, no Auditório Senador Nelson Carneiro, localizado no 6° andar do prédio anexo ao Palácio Tiradentes, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5.1.1. O Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura não custeará quaisquer despesas dos Movimentos, Associações, ou Organizações, para participarem da Assembleia de Eleição. \r\n\r\n5.2. A Assembleia de Eleição ocorrerá na forma de plenária pela Comissão Eleitoral definida no subitem 2.1. \r\n\r\n5.2.1. A Assembleia de Eleição será aberta ao público, sendo os seus membros devidamente credenciados. \r\n\r\n5.2.2. Somente poderão exercer o direito de voto os representantes das entidades representativas da sociedade civil indicados no momento da inscrição e devidamente credenciados conforme especificações do presente edital. \r\n\r\n5.2.3. A ausência ou atraso do representante, a falta de documento de identificação ou crachá acarreta a impossibilidade de exercício do direito de voto. \r\n\r\n5.2.4. Cabe à Comissão Eleitoral estabelecer as regras sobre manifestações, respostas e representações, na forma do subitem 8.2.2, no caso de descumprimento deste edital por qualquer dos participantes. \r\n\r\n5.3. A escolha dos Movimentos, Associações, ou Organizações que irão compor as cinco vagas abertas a entidades representativas da sociedade civil no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura ocorrerá por votação na Assembleia de Eleição. \r\n\r\n5.3.1. Após o credenciamento, cabe à Comissão Eleitoral divulgar a lista de entidades representativas da sociedade civil presentes como eleitores ou como candidatos e eleitores. \r\n\r\n5.4. A votação será exercida de forma secreta e direta pelos membros da Assembleia de Eleição, em cédula especial. \r\n\r\n5.4.1. A coordenação da votação e a apuração devem ser realizadas pela Comissão Eleitoral, de forma pública e transparente. \r\n\r\n5.4.2. Serão consideradas escolhidas por votação as entidades representativas da sociedade civil que obtiverem maioria de votos ordenados conforme os critérios de desempate do item 6 deste edital até o limite de vagas, sem exigência de número mínimo de votos. \r\n\r\n5.5. O resultado provisório da eleição será tornado público pela Comissão Eleitoral, na mesma Assembleia de Eleição, certificando-se o horário em que o mesmo foi proclamado para efeito de eventual recurso. \r\n\r\n5.5.1. Do resultado provisório da eleição cabe recurso ou pedido de impugnação fundamentado à Comissão Eleitoral, no prazo de uma hora após a divulgação, apresentado na forma do subitem 8.2.2. \r\n\r\n5.5.2. Os pedidos de impugnação ao resultado provisório da eleição serão conhecidos, apreciados e decididos pela Comissão Eleitoral. \r\n\r\n6. Critérios e Desempate \r\n\r\n6.1. Caso tenha ocorrido empate após a votação na Assembleia de Eleição, haverá nova votação, somente para as vagas remanescentes, tendo como candidatos apenas os concorrentes que empataram na Assembleia de Eleição. \r\n\r\n6.2. Antes da nova votação será aberto um momento para diálogo e acordo entre os representantes concorrentes. \r\n\r\n6.3. Caso ocorra empate na segunda votação, será aberta nova votação, e assim sucessivamente. \r\n\r\n7. Homologação da Eleição \r\n\r\n7.1. A Comissão Eleitoral tornará público o resultado definitivo da eleição na forma do subitem 8.1. \r\n\r\n7.2. Da divulgação do resultado definitivo não cabe recurso ou pedido de impugnação. \r\n\r\n8. Comunicações \r\n\r\n8.1. Todas as informações sobre o processo eleitoral da Comissão Eleitoral serão divulgadas ao público no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sendo de responsabilidade exclusiva dos interessados o acompanhamento das informações. \r\n\r\n8.2. Os requerimentos em geral que forem encaminhados à Comissão Eleitoral devem ser remetidos ao endereço eletrônico cepct.rj@gmail.com;\r\n\r\n8.2.1. Os pedidos de impugnação e recursos devem ser enviados para o endereço eletrônico cepct.rj@gmail.com, contendo os documentos necessários em arquivos anexos; \r\n\r\n8.2.2. Os recursos e pedidos de impugnação referentes à Assembleia de Eleição devem ser apresentados pessoalmente à Comissão Eleitoral, durante a referida assembleia. 8.3. Caso ocorra algum problema de ordem técnica em seu envio eletrônico, os requerimentos, recursos e pedidos de impugnação a que se referem os subitens 8.2 e 8.2.1 poderão ser fisicamente protocolados na Sala da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Palácio Tiradentes, Rua Dom Manoel S/no, sala 307, desde que isto ocorra dentro dos prazos estabelecidos por este edital. \r\n\r\n9. Disposições Gerais \r\n\r\n9.1. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral. \r\n\r\n9.2. É de responsabilidade dos interessados acompanhar os calendários, editais e avisos relativos ao processo eleitoral do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n9.3. A inscrição na presente eleição implica a aceitação tácita das normas deste edital e da legislação pertinente. \r\n\r\n9.4. Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de inscrição e participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão a desclassificação do eleitor ou candidato. \r\n\r\n9.5. As opiniões e manifestações ocorridas durante o processo eleitoral são de responsabilidade dos seus autores, não representando, necessariamente, o posicionamento institucional do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016. \r\n\r\n(a) Dra. Roberta Fraenkel - Coordenadora Geral do Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro \r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nCALENDÁRIO \r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nInício do prazo para inscrições\r\n\r\n01 de novembro de 2016\r\n\r\nFim do prazo para inscrições\r\n\r\n07 de novembro de 2016\r\n\r\nDivulgação da lista de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição\r\n\r\n09 de novembro de 2016\r\n\r\nInício do prazo para recursos\r\n\r\n10 de novembro de 2016\r\n\r\nFim do prazo para recursos\r\n\r\n11 de novembro de 2016\r\n\r\nPublicação das entidades representativas da sociedade civil que integram a Assembleia de Eleição como eleitores ou como candidatos e eleitores\r\n\r\n18 de novembro de 2016\r\n\r\nAssembleia de Eleição para as cinco vagas abertas a entidades representativas da sociedade civil no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura para o biênio 2016/2018\r\n\r\n25 de novembro de 2016\r\n\r\nPublicação das entidades representativas da sociedade civil que integram o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura para o biênio 2016/2018\r\n\r\n30 de novembro de 2016\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO \r\n\r\n1) NOME DA ENTIDADE, FÓRUM, REDE OU MOVIMENTO SOCIAL: \r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\n2) ENDEREÇO: __________________________________\r\n\r\nCIDADE: ________________________________________\r\n\r\nCEP: ___________________________________________\r\n\r\nESTADO: _______________________________________\r\n\r\nTELEFONES DE CONTATO: _______________________\r\n\r\nE-MAIL: ________________________________________\r\n\r\n3) REPRESENTANTE PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA ELEITORAL \r\n\r\nTITULAR: ________________________________________\r\n\r\nRG (Número e Órgão Expedidor): _____________________\r\n\r\nCPF: ________________________\r\n\r\n4)SUPLENTE: _____________________________________\r\n\r\nRG (Número e Órgão Expedidor) _______________________\r\n\r\nCPF: ________________________\r\n\r\n5) INSCRIÇÃO: \r\n\r\nOPÇÃO 1: ELEITOR ( ) \r\n\r\nOPÇÃO 2: ELEITOR E CANDIDATO ( ) \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, MARCOS MULLER, DANIELE GUERREIRO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, ZEIDAN, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2016 às 09h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DELIBERAR AS SEGUINTES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM O TEMA:\r\n\r\n“CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS ALEGA PREJUÍZO FINANCEIRO E REDUZ SAÍDAS DE SUAS EMBARCAÇÕES PREJUDICANDO SEUS USUÁRIOS.”\r\n\r\n“RECEBER A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8085/2014, DO SENADO FEDERAL, QUE ALTERA A LEI 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR EM VIAS PÚBLICAS PARA FINS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.”\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 27 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 10/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO E ROSENVERG REIS, membros efetivos e o Senhor Deputado DICA, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 17ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 04 de novembro de 2016, sexta-feira, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema:\r\n\r\n- ECONOMIA CRIATIVA E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de outubro de 2016\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 67/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, CARLOS MINC - Relator, LUIZ MARTINS e ANDRE CECILIANO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR PROPOSTAS PARA O APRIMORAMENTO DAS AGENCIAS REGULADORAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 03 de novembro de 2016, às 11:00 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 06/2016 \r\n\r\nPROCESSO: Nº 7853/2016 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 25 (vinte e cinco) poltronas giratórias a fim de atender às necessidades da Subdiretoria-Geral de Informática.\r\n\r\nDATA: 09/11/2016 às 14h.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br. \r\n\r\nRio de janeiro, 27 de outubro de 2016\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitações\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder a defesa da ex-servidora LUANA VIANNA ARAUJO, matrícula nº 417.466-0 no processo administrativo disciplinar nº 12497/2016.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa da ex-servidora VÃNIA LUCIA SANCHES PADILHA, matrícula nº 411.899-8 no processo administrativo disciplinar nº 12573//2016.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 27 de outubro de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPPA e a LOA DE 2017 - ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBPLO/SEPLAG em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ e Consultoria Orçamentária e Financeira da Presidência da ALERJ, realizará no dia 31 de outubro de 2016 o CURSO PPA E LOA DE 2017 - ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES, conforme abaixo:\r\n\r\nObjetivo: Oferecer informações aos parlamentares e seus assessores sobre o processo de planejamento no Poder Executivo, a estrutura lógica dos programas governamentais e as principais iniciativas das Secretarias, possibilitando uma melhor adequação entre emendas parlamentares e instrumentos oficiais de planejamento e orçamento (PPA e LOA).\r\n\r\nCarga Horária: 3 h/a e 30 mim - dia 31/10/2016 - Segunda-feira das 13h30min às 17h.\r\n\r\nPúblico: Parlamentares e assessores parlamentares da Alerj responsáveis pela elaboração de emendas ao PPA e à LOA.\r\n\r\nEmenta: Estrutura lógica dos programas governamentais. Elaboração de emendas parlamentares e sua adequação ao PPA e à LOA. Requisitos de viabilidade para a execução de emendas parlamentares: normatização em sistemas de políticas públicas e capacidade de execução dos órgãos do Poder Executivo. Apresentação do Guia de Iniciativas Governamentais para execução em 2017. Passo a passo da elaboração de emendas à programação proposta pelas Secretarias.\r\n\r\nLocal: O referido treinamento será realizado no Auditório da ELERJ no 7º andar do Prédio Engº. Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\nInscrição: As inscrições deverão ser feitas até o dia 28 de outubro, sexta-feira, pelo link:\r\n\r\nhttp://migre.me/vd5Yw\r\n\r\nApós esta data serão remetidos os e-mails de confirmação de inscrição.\r\n\r\nCertificado: Será certificado o participante que obtiver presença comprovada no curso.\r\n\r\nEm, 11 de outubro de 2016\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSOS DE INTRODUÇÃO À INFORMÁTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Subdiretoria-Geral de Informática, realizará o curso de Introdução à Informática, destinado a funcionários efetivos, comissionados, requisitados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e funcionários das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 15(quinze) vagas, em cada turma.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas no Laboratório de Informática da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nDefinição de computador, noções de funcionamento da máquina.\r\n\r\nHardware, Software e Peopleware. Tipos de memória.\r\n\r\nTipos de Computadores. Componentes básicos do computador.\r\n\r\nPrincipais periféricos. Dispositivos de entrada e saída. Uso de CD, DVD e pendrive.\r\n\r\nUnidade de Medida. Arquivos, extensões de arquivos, programas e comandos.\r\n\r\nUso do Sistema Operacional Windows. Trabalhando com janelas, área de trabalho, teclas de atalho.\r\n\r\nPainel de Controle, Windows Explorer, gerenciar arquivos e pastas, Lixeira.\r\n\r\nProgramas e aplicativos (Bloco de notas, Wordpad, Calculadora, Paint).\r\n\r\nDigitação e Formatação de Textos.\r\n\r\nComandos básicos: salvar, abrir, fechar, novo documento e imprimir.\r\n\r\nSeleção de texto (mouse e teclado). Cópia e movimentação de texto.\r\n\r\nManuseio do computador e medidas de prevenção contra defeitos.\r\n\r\nNoções de segurança e proteção contra arquivos maliciosos.\r\n\r\nInternet: Sites, Links, E-mail, Salvamento em nuvem e pesquisa de conteúdos.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 18 horas-aula\r\n\r\nCRONOGRAMA DO CURSO:\r\n\r\nTURMA 01\r\n\r\nSegundas e quartas-feiras: 7, 9, 16, 21, 23, 28, 30 de novembro e 5, 7 de dezembro\r\n\r\nHorário: 9h às 11h\r\n\r\nTURMA 02\r\n\r\nTerças e quintas-feiras: 8, 10, 17, 22, 24, 29 de novembro e 1, 6, 8 de dezembro.\r\n\r\nHorário: 9h às 11h\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado até o dia 3 de novembro de 2016, pelo link abaixo:\r\n\r\nhttp://migre.me/vifhg\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, autorizando a participação do funcionário no referido curso.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência no curso.\r\n\r\nEm 20 de outubro de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2017 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2016-2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 08 e 09 de novembro de 2016 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2017 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 08/11/2016 - TERÇA-FEIRA - 10h00min às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 09/11/2016 - QUARTA-FEIRA - 10h00min às 13h.\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA;\r\n\r\nRENATO BENINCÁ;\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA.\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO treinamento será realizado na sala 01 da Escola do Legislativo- ELERJ. Endereço: Rua da Alfândega, nº 8, 2º andar - Prédio Engº Leonel de Moura Brizola\r\n\r\nIINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 04 de novembro de 2016, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima):\r\n\r\nhttp://migre.me/v72f3\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nEm, 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1992883"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "ENGETEC PARTICIPAÇÕES EM ENGENHARIA \r\n\r\nE CONSTRUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.233.325/0001-29 - NIRE 33.3.0029948-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2016. 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 31 de maio de 2016, às 10:30 horas, na sede da Engetec Participações em Engenharia e Construção S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, nº 651, 22º andar - parte, Centro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista única, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. 4. ORDEM DO DIA: Exame, discussão e votação acerca da distribuição de dividendos no valor de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), à conta de reserva de lucros a realizar, a serem pagos até 30.06.2016. 5. RESOLUÇÕES: A acionista única resolveu (i) declarar e autorizar a distribuição de dividendos, no valor de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), à conta de reserva de lucros com base em balanço levantado em 31 de dezembro de 2015, a serem pagos até 30.06.2016, bem como (ii) aprovar a lavratura sumariada da ata desta assembleia geral. 6. ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2016. 7. ASSINATURAS: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes; Secretário: Amilcar Bastos Falcão; Amilcar Bastos Falcão e Bartolomeu Charles Lima Brederodes p/Queiroz Galvão S/A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Amilcar Bastos Falcão - Secretário da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja nº 00002962449 em 19/10/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 1992591"
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                    "LEBLON HOTELEIRA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.272.220/0001-23 NIRE 33.3.0010746-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data: 01/09/16, às 15 hs. Local: Sede social na Rua Visconde de Pirajá, 524, ipanema, Cidade e Estado do RJ. Presença: Acionista representando a totalidade do Capital Social. Mesa Diretora: Jacob Barata - Presidente e Antônio Pádua Arantes - Secretário. Convocação do Acionista: Dispensada, na forma do §4º do Art. 124 da Lei 6.404/76 em decorrência da presença do acionista titular da totalidade do Capital Social. Deliberações: Por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foi deliberado: (i) alterar a denominação da Sociedade para Leblon - Rio Empreendimentos Imobiliários S.A., bem como o objeto social para a incorporação imobiliária, compra e venda de imóveis próprios, construção sob a responsabilidade técnica de terceiros, construção de imóveis por administração, prestação de serviços de execução de obras de construção civil em geral pelo regime de administração, empreitada ou sub-empreitada, aluguel de imóveis próprios, bem como a participação em outras sociedades ou empreendimentos como acionista ou cotista, passando o Art. 1º e o Art. 3º do Estatuto Social a vigerem com a seguinte redação: \"Art. 1°. A Leblon - Rio Empreendimentos Imobiliários S.A. reger-se-á pelo presente estatuto e pela legislação aplicável\". \"Art. 3º. A Cia tem por objeto: incorporação imobiliária, compra e venda de imóveis próprios, construção sob a responsabilidade técnica de terceiros, construção de imóveis por administração, prestação de serviços de execução de obras de construção civil em geral pelo regime de administração, empreitada ou sub-empreitada, aluguel de imóveis próprios, bem como a participação em outras sociedades ou empreendimentos como acionista ou cotista\"; (ii) aprovar a cisão parcial da Sociedade seguida de incorporação da parcela cindida na Realizações Turisticas Rio Copa Ltda., com sede na Rua Visconde de Pirajá, 524, Parte, Ipanema, RJ, CEP 22410-002, CNPJ 33.059.668/0001-63 (doravante denominada simplesmente \"Rio Copa\"), de acordo com os termos e condições ajustados no Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Leblon Hoteleira S.A. com Versão do Acervo Cindido para Realizações Turísticas Rio Copa Ltda. (doravante denominado simplesmente \"Protocolo\"), firmado em 01/09/16, entre os administradores da Sociedade e da Rio Copa. Referido Protocolo encontra-se anexo ao presente instrumento e dele faz parte como Anexo 1: (iii) ratificar, neste ato, a nomeação dos peritos contábeis, Sr. Nilo Meirelles de Souza Araújo (CRC/RJ 044.127/0-4), Sr. Paulo Roberto Araújo de Oliveira (CRC/RJ 87269/0-8) e Sr. Darcy de Melo Moret (CRC/RJ 077348/0-0) que foram previamente contratados para avaliar o patrimônio líquido da Sociedade, segundo o critério de avaliação pelo valor contábil, e elaborar o respectivo Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Contábil para Cisão Parcial (doravante denominado simplesmente \"Laudo de Avaliação\") com base no balanço patrimonial da Sociedade levantado em 31/07/16; (iv) aprovar o Laudo de Avaliação elaborado em 01/09/16, o qual apurou com base no balanço patrimonial levantado em 31/07/16, o montante de R$ 1.312.515,91 como sendo o valor total do acervo cindido da Sociedade a ser vertido ao patrimônio da Rio Copa. O acima mencionado Laudo de Avaliação segue anexo ao presente instrumento na forma de Anexo 2: (v) em função da cisão, o capital social da Sociedade que era de R$ 1.405.101,27, dividido em 399.140, ações ordinárias, passa a ser de R$ 92.585,36, divido em 399.140 ações ordinárias, passando o Art. 5º do Estatuto Social a viger com a seguinte redação: \"Art. 5º. O capital social é de R$ 92.585,36, dividido em 399.140, ações ON, sem valor nominal inconversiveis em qualquer outra forma\"; e (vi) em conformidade com o §1° do Art. 1.117 do Código Civil Brasileiro, os administradores da Sociedade estão autorizados a praticar todo e qualquer ato necessário à concretização e regularização da cisão parcial, ficando outrossim autorizados a firmar todos os instrumentos, públicos ou particulares, inerentes, úteis, ou necessários à completa formalização da transferência dos bens, direitos e obrigações detidos pela Sociedade para a Rio Copa, em razão da cisão parcial ora aprovada, bem como a completa transferência à Rio Copa de todos os bens, direitos e obrigações da Sociedade elencados no acervo cindido. Encerramento: Lavrada e lida, foi a presente aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes, a saber: Antônio Pádua Arantes; Jacob Barata e Jacob & Daniel Empreendimentos Imobiliários Ltda., neste ato representada por seus administradores Jacob Barata (JB1) e Daniel Ferreira Barata. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 01/09/16. Antônio Pádua Arantes - Secretário. JUCERJA Reg. 2959139, em 10/10/16.\r\n\r\nId: 1992779"
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                "1992818": [
                    "V - Ata",
                    "INOVATECH CONSULTING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.189.629/0001-08 - NIRE nº 33.3.0027871-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, lavrada na Forma Sumária (art.130 §1º da Lei 6.404/76). Data, Hora e Local: 20/04/2016, às 18h na sede social da Cia., na Rua Maestro Felício Toledo, nº 500, sl. 806, Centro, Niterói, RJ. Presenças: Conforme lista de presença anexa, compareceram à assembleia os acionistas representantes de 100% do capital social, os quais foram previamente convocados por anúncio entre aos acionistas, nos termos do art.294, inciso I da Lei 6404/76. Composição da Mesa: Presidente: Pedro Cezar Abreu; Secretário: Eduardo Manoel Farias Pereira. Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2015; 2) Destinação do Resultado do Exercício; 3) Ratificação da saída de Acionista; 4) Eleição da Diretoria e 5) Assuntos Gerais. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas: 1) Após a leitura das demonstrações financeiras e relatório dos administradores, iniciou-se o debate e após votação, foram aprovados por unanimidade o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras do exercício de 2015. 2) Foi aprovada por unanimidade a antecipação de dividendos no montante de R$ 1.330.726,19, ocorrida no exercício de 2015, entre os acionistas. 3) Em prosseguimento, tomou a palavra o Presidente da Assembleia in formando que no exercício de 2015 houve um prejuízo de 214.097,03, razão pela qual não há montante a ser destinado à conta Reserva de Lucros, o que foi aprovado por unanimidade. 4) De acordo com o terceiro item da ordem do dia, aprovou-se por unanimidade a ratificação da saída da Acionista, Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis, brasileira, casada, Analista de Sistemas, data de nascimento 02/03/1964, portadora do RG nº 020.742.513-3 SSP/RJ, CPF/MF nº 792.760.677-87, residente na Av. Rui Barbosa, 80, apto. 1202, Flamengo, no Rio de Janeiro, RJ, ocorrida em 13/11/2015, que manifestou naquela oportunidade sua intenção em retirar-se da Cia., mediante a cessão da integralidade de suas 800 ações nominais ordinárias à sócia Tech Consulting Participações Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Rio Branco, nº 125, 5º Andar, Centro, CEP 20040-006, no Rio de Janeiro, RJ, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.041.066/0001-06, com seu Contrato Social arquivado e registrado perante à JUCERJ, sob o NIRE nº 33208276774, pelo preço certo e ajustado de R$ 40,00, com o que anuem e ratificam expressamente os Acionistas remanescentes de maneira retroativa ao dia 13/11/2015. 5) Em razão da assinatura do Livro de Transferência de Ações realizada em 13/11/2015, foi concedida por unanimidade dos presentes à Acionista Cedente a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, com relação as obrigações por esta contraídas na qualidade de Acionista perante à Sociedade, não havendo nada mais que possa ser pleiteado pela Cia. ou por seus Acionistas remanescentes, a qualquer título, no passado, presente ou futuro. 6) Os eventuais e respectivos tributos devidos em decorrência das cessões acima serão suportados por seus respectivos contribuintes, procedendo-se assim, ao final desta Assembleia as devidas anotações no Livro de Transferência de Ações, na proporção ora apresentada, para a Acionista Cessionária. 7) Aprovar por unanimidade, após votação, a reeleição dos Srs. Gilberto da Silva Martins e Genilson Luiz da Silveira Maciel como membros da diretoria, tendo sido mantida a remuneração em R$ 1.400,00 de pró-labore para cada Diretor. 8) Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do §1º do art.130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de AGOE, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. Confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói, 20/04/2016. Ass.: Presidente: Pedro Cezar Abreu; Secretário: Eduardo Manoel Farias Pereira; Acionistas: Tech Consulting Participações Ltda. (Cessionária), Gilberto da Silva Martins, Pedro Cezar Abreu, Eduardo Manoel Farias Pereira, Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis (Cedente) e Genilson Luiz da Silveira Maciel. Jucerja nº 00002903684, em 25/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1992818"
                ],
                "1992750": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 358001\r\n\r\nId: 1992750"
                ],
                "1992756": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1992756"
                ],
                "1992570": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA NA\r\n\r\nSEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777,\r\n\r\nSANTA CRUZ, ÀS 11h00min DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e secretariada por Francisco Deppermann Fortes. 2. O Comitê Executivo, na forma do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a extinção da filial da Sociedade localizada na Rodovia BR 452, Km 140 mais 700 metros, Distrito Industrial, Uberlândia, MG, CEP 38.402-343, inscrita na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31902146799 em 18/07/2011 e no CNPJ nº 07.358.761/0170-53. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2016. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter; Francisco Deppermann Fortes; Harley Lorentz Scardoelli. Manoel Vítor de Mendonça Filho - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Francisco Deppermann Fortes - Diretor Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento e o registro em 18/10/2016, sob o número 00002961871. Protocolo 0020163804273-17/10/2016. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1992570"
                ],
                "1992491": [
                    "V - Ata",
                    "Delphos Investimentos Ltda. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 40.240.418/0001-90\r\n\r\nSegunda Alteração Contratual. Delphos Serviços Técnicos S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.697.723/0001-40, com sede na Rua Itapiru, nº 1287, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; Eduardo da Silva Menezes, brasileiro, casado, portador do RG nº 76116, expedida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 337.187.507-59, residente e domiciliado na Rua das Palmeiras, nº 28, apto. 401, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; e Fernando da Silva Menezes, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Cesário Alvim, nº 55, Bl. B, apto. 804, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, portador do RG nº 20.45325-6, expedida pelo CRA, 7ª Região e inscrito no CPF sob o nº 610.899.747/87; Únicos sócios da Delphos Investimentos Ltda., sociedade por quota de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob nº 40.240.418/0001-90, com sede à Rua Itapiru, nº 1323, pte., Rio Comprido, na cidade do Rio de Janeiro, resolvem, de comum acordo, alterar o contrato social nas seguintes condições: 1. Retificar erro material contido no percentual do capital social dos sócios Eduardo da Silva Menezes e Fernando da Silva Menezes para que reflita corretamente a quantidade de cotas que cabe a cada um destes, cuja distribuição correta é a que segue:\r\n\r\nNome dos Sócios\r\n\r\n% do Capital\r\n\r\nNº de Quotas\r\n\r\nValor das Quotas\r\n\r\nDelphos Serviços Técnicos S. A.\r\n\r\n95%\r\n\r\n1.900.000\r\n\r\nR$ 1.900.000,00\r\n\r\nEduardo da Silva Menezes\r\n\r\n4,75%\r\n\r\n95.000\r\n\r\nR$ 95.000,00\r\n\r\nFernando da Silva Menezes\r\n\r\n0,25%\r\n\r\n5.000\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n100%\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\n2. Diminuir o capital social de R$ 2.000.000,00 para R$ 800.000,00, em razão do excesso do mesmo, cuja diferença de R$ 1.200.000,00 será devolvida para os sócios, na proporção de suas cotas de participação na sociedade, uma vez que o capital já se encontrava totalmente integralizado. Desta forma, o capital social ficará distribuído da seguinte forma:\r\n\r\nNome dos Sócios\r\n\r\n% do Capital\r\n\r\nNº de Quotas\r\n\r\nValor das Quotas\r\n\r\nDelphos Serviços Técnicos S. A.\r\n\r\n95%\r\n\r\n760.000\r\n\r\nR$ 760.000,00\r\n\r\nEduardo da Silva Menezes\r\n\r\n4,75%\r\n\r\n38.000\r\n\r\nR$ 38.000,00\r\n\r\nFernando da Silva Menezes\r\n\r\n0,25%\r\n\r\n2.000\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n100%\r\n\r\n800.000\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nEm razão destas modificações, o Contrato Social passa a viger com a seguinte redação: “I. Denominação. Art. 1º - A sociedade, regida pelo presente contrato social, girará sob a denominação de Delphos Investimentos Ltda. II. Objeto. Art. 2º - A sociedade tem por objetivo social a participação societária como cotista ou acionista em outras empresas. III. Sede. Art. 3º - A sede social será na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Itapiru, nº 1.323, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ. IV. Duração. Art. 4º - O prazo da sociedade é por tempo indeterminado. V. Do Capital Social. Art. 5º - O capital social é de R$ 800.000,00, representados por 800.000 quotas, no valor unitário de R$ 1,00, integralmente subscritas. Desta forma, o capital social ficará distribuído da seguinte forma:\r\n\r\nNome dos Sócios\r\n\r\n% do Capital\r\n\r\nNº de Quotas\r\n\r\nValor das Quotas\r\n\r\nDelphos Serviços Técnicos S. A.\r\n\r\n95%\r\n\r\n760.000\r\n\r\nR$ 760.000,00\r\n\r\nEduardo da Silva Menezes\r\n\r\n4,75%\r\n\r\n38.000\r\n\r\nR$ 38.000,00\r\n\r\nFernando da Silva Menezes\r\n\r\n0,25%\r\n\r\n2.000\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n100%\r\n\r\n800.000\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVI. Responsabilidade. Art. 6º - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social (art. 1052 do Código Civil). VII. Administração da Sociedade. Art. 7º - A administração da sociedade será exercida pelo sócio Fernando da Silva Menezes. §1º - Para a prática de investimentos em outras pessoas jurídicas, seja como cotista, seja como acionista, em nome da Delphos Investimentos Ltda., serão necessárias as firmas dos sócios Fernando da Silva Menzes e Eduardo da Silva Menezes, sempre em conjunto, sob pena de nulidade do ato praticado. §2º - No caso de omissão deste contrato social no que tange ao seu clausulado ou à administração da sociedade, serão utilizadas, subsidiariamente, as disposições do Código Civil e, em sua ausência, as da legislação das S.A.. Art. 8º - Os sócios, mesmo que prestem serviços à sociedade, não poderão retirar qualquer valor a título de “pró-labore”, sendo a remuneração exclusivamente vinculada aos lucros que venham a ser apurados anualmente, admitindo-se, entretanto, adiantamento mensal de parcela desses lucros. Art. 9º - O uso da firma social compete exclusivamente ao sócio que administrará a sociedade. §Único - É vedado ao administrador o uso do nome empresarial em atividades estranhas ao interesse social, assumir obrigações seja em favor de qualquer cotista ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade sem autorização dos sócios, e ainda o uso do nome empresarial em operações de favor, tais como avais e fianças, as quais, se realizadas, não obrigarão a sociedade em hipótese alguma. VIII. Das Finanças. Art. 10 - O balanço anual será levantado em 31/12, devendo ser assinado pelo administrador e pelo contador. Art. 11 - Os lucros líquidos apurados em balanço serão distribuídos na proporção das quotas do capital social dos sócios e/ou permanecerão em reserva, a seu critério, e os prejuízos deverão ficar em suspenso para amortização futura ou reduzirem o capital social, também a critério dos sócios. IX. Transferência de Quotas. Art. 12 - As quotas de capital são indivisíveis e sua transferência a terceiros, estranhos à sociedade, só poderá ser efetuada mediante autorização dos demais sócios, observadas as condições que se seguem nos arts. 13 a 16. Art. 13 - Qualquer sócio que desejar alienar no todo ou em parte as quotas que detiver no capital social da sociedade deverá previamente oferecer tais quotas às demais partes, as quais terão direito de preferência à aquisição das quotas ofertadas. §1º - O sócio ofertante deverá comunicar aos demais sócios da sociedade, por escrito, a sua intenção de alienar as quotas, especificando os termos e condições da oferta, incluindo a quantidade de quotas que pretende alienar, o preço e a forma de pagamento respectiva, bem como o nome da pessoa interessada na aquisição das quotas ofertadas, sua qualificação e, quando for o caso, a de seus sócios. §2º - O sócio que desejar exercer seu direito de preferência à aquisição das quotas ofertadas deverá, nos 15 dias subsequentes ao recebimento da comunicação, avisar ao ofertante, por escrito, da sua firme aceitação da oferta quanto à aquisição de todas, e não menos do que todas, as quotas ofertadas. O não atendimento pela parte ao aqui disposto será reputado como manifestação de sua renúncia ao direito de preferência. §3º - Ao fim do prazo de 15 dias previsto no §2º supra, todos os sócios, em reunião previamente agendada e convocada formalmente, alocarão e ratearão as quotas ofertadas entre as partes que tenham exercido o seu direito de preferência à aquisição das quotas na forma prevista e de modo proporcional às suas participações individuais no capital da sociedade, desprezando-se, entretanto, para fins desse cálculo, a participação individual do sócio ofertante e daqueles sócios que tenham renunciado ao seu direito de preferência. §4º - Dentro de 10 dias a contar do fim do prazo previsto no §3º e com pré-aviso, por escrito, de 15 dias, a diretoria da sociedade designará dia e hora para que o sócio ofertante e os sócios que hajam exercido os seus respectivos direitos de preferência compareçam à sede da sociedade e concretizem a transferência das quotas ofertadas, mediante a assinatura dos necessários instrumentos e a realização dos respectivos pagamentos, se for o caso, observados os termos e condições constantes da oferta. §5º - Na eventualidade de não ter sido exercido na forma e no prazo previsto nos §§ precedentes qualquer direito de preferência, o sócio ofertante terá o direito de alienar as respectivas quotas desde que a alienação se faça nos mesmos termos e condições da oferta e dentro do prazo de 90 dias contados da data em que a mesma tenha sido feita, e desde que o adquirente das quotas, expressamente e por escrito, se sub-rogue em todos os direitos e obrigações decorrentes do presente contrato social. Esgotado tal prazo sem que seja efetivada a transferência das quotas inicialmente ofertadas, repetir-se-á o procedimento previsto neste artigo e seus parágrafos. §6º - Ocorrendo a transferência das quotas para terceiros, do instrumento de transferência constará obrigatoriamente o compromisso do comprador em respeitar as disposições deste contrato social. Art. 14 - O mesmo procedimento estabelecido no art.13 e seus §§ será observado na hipótese de qualquer sócio desejar ceder seu direito de preferência, previsto em lei, à subscrição de novas quotas resultantes de aumento do capital social da sociedade, ressalvado, entretanto, que: a) O aviso de oferta pelo sócio ofertante deverá ser feito dentro de 10 dias da data em que o aumento de capital tenha sido deliberado; b) O prazo para o exercício pelos sócios da sua preferência à cessão será de 15 dias; c) O prazo para a cessão a qualquer terceiro, no caso de os demais sócios não exercerem a preferência, será de 10 dias. d) A fim de assegurar que os requisitos previstos neste art. sejam atendidos, todos os aumentos do capital social da sociedade serão deliberados de uma tal forma que o prazo para o exercício do direito de preferência para a subscrição de novas quotas levará em conta os requisitos supramencionados. Art. 15 - O direito de preferência previsto neste contrato social igualmente poderá ser exercido em caso de doação de quotas a terceiros. Art. 16 - Serão ineficazes perante a sociedade, a qual se recusará a efetuar quaisquer averbações ou registros decorrentes dos mesmos, todos os atos ou fatos contemplados nos arts. 13 a 15 que sejam praticados sem a estrita observância das regras ali previstas. X. Falecimento ou Retirada de Sócio. Art. 17 - Em caso de morte ou retirada de qualquer sócio, a sociedade não se dissolverá, cabendo aos sócios remanescentes o levantamento de um balanço geral extraordinário, na data do evento, com vistas ao pagamento, a quem de direito, de valor equivalente à multiplicação do valor do patrimônio líquido apurado pelo percentual de participação do falecido ou retirante no capital da sociedade. §1º - O pagamento dos haveres será feito em 12 prestações mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira 60 dias após a data do evento e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. §2º - O valor dos haveres será capitalizado a juros de 1 % ao mês da data do evento até a data da quitação, sendo certo que a partir do pagamento de cada prestação o juro passará a incidir sobre o valor remanescente. §3º - Se a totalidade dos sócios remanescentes concordarem, os herdeiros do sócio falecido poderão ingressar na sociedade. XI. Lei Aplicável. Art. 18 - A sociedade será regida pelo presente contrato social, pelos arts. 1052 a 1087 do Código Civil e, supletivamente, pelas normas da S.A.. XII. Foro. Art. 19 - O foro competente para dirimir qualquer dúvida relacionada ao presente contrato é o central da Comarca do Rio de Janeiro. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 3 vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o assinam. Rio de Janeiro, 31/05/2016. Delphos Serviços Técnicos S. A.; Eduardo da Silva Menezes; Fernando da Silva Menezes. Testemunhas: Rafael Santos de Sousa, CPF 057895797-36; Ana Carolina V. L. Inácio, CPF 131209227-06.\r\n\r\nId: 1992491"
                ],
                "1992586": [
                    "V - Ata",
                    "ENGETEC PARTICIPAÇÕES EM ENGENHARIA \r\n\r\nE CONSTRUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.233.325/0001-29 - NIRE 333.0029948-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2016. 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 10 de junho de 2016, às 09:00 horas, na sede da ENGETEC PARTICIPAÇÕES EM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Santa Luzia, nº 651, 22º andar - parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.030-041. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a única acionista, representando a totalidade do capital social, sendo dispensada a publicação de convocação, conforme disposto no artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76 (“LSA”). 3. MESA: Presidente: Paulo Cesar Medeiros Brechbühler; e Secretário: Martins Antônio Melo da Fonseca. 4. ORDEM DO DIA: Exame, discussão e votação sobre as seguintes matérias: (a) Eleição de integrantes e determinação da remuneração da Diretoria da Companhia; (b) Alteração do artigo 7º do Estatuto Social ampliando o número máximo de diretores; (c) Alteração do endereço da sede da Companhia e consequente alteração do caput do Artigo 3º do Estatuto Social; (d) Alteração do Artigo 19, parágrafo segundo, do Estatuto Social; e (e) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. 5. REGISTROS: A acionista única autorizou a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do art. 130, parágrafo 1º, da LSA. 6. DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão das matérias constantes na Ordem do Dia, a acionista deliberou o seguinte: (a) Alterar o número de integrantes que compõem a Diretoria da Companhia, a qual passa a ser composta por, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 05 (cinco) integrantes. Em razão da alteração supramencionada, o antigo Artigo 7º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Artigo 7º - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 05 (cinco) integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição.” (b) Eleger os seguintes integrantes para compor a Diretoria da Companhia, para um mandato de 3 (três) anos, a contar desta data, a saber: (i) Paulo Cesar Medeiros Brechbühler, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 00.664.592-57, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 081.987.215-68, com domicílio profissional na Rua Santa Luzia, 651, 22º andar - parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-041, para o cargo de Diretor sem designação específica; (ii) Martins Antônio Melo da Fonseca, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade nº 1843698, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 421.190.224-53, com domicílio profissional na Rua Santa Luzia, 651, 22º andar - parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-041, para o cargo de Diretor sem designação específica, e (iii) Marcela Guimarães Abelenda, brasileira, solteira, administradora, portadora da Cédula de Identidade RG nº 6880260, expedida pela SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 014.060.554-17, com domicílio profissional na Rua Guimarães Peixoto, nº 75, sala 2107, Bairro de Casa Amarela, Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, CEP 52.051-200, para o cargo de Diretora sem designação específica. Os Diretores, ora eleitos, declaram que não estão impedidos por lei especial, ou condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, bem como não estão incursos em nenhum outro crime previsto em lei que os impeçam de exercer a atividade empresarial. Os Diretores, ora eleitos, tomam posse em seus cargos, nesta data, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados em folhas apartadas, os quais serão transcritos em livro próprio, conforme anexos desta ata. A remuneração global anual da Diretoria é de até R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) para o exercício social de 2016. (c) Alterar o endereço da sede da Companhia para a Rua Guimarães Peixoto nº 75, sala 2103, Bairro de Casa Amarela, Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, CEP 52051-200. Em razão da alteração do endereço da sede, o Artigo 3º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia, cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na Rua Guimarães Peixoto nº 75, sala 2103, Bairro de Casa Amarela, CEP 52051-200, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios, no Brasil e no exterior.” (d) Alterar o Artigo 19, parágrafo segundo, do Estatuto Social, para estabelecer que a Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, será o local de arbitragem, conforme nova redação do referido Artigo a seguir: “Artigo 19. omissis - Parágrafo Segundo - A arbitragem será decidida por um tribunal arbitral sediado na cidade de Recife, estado de Pernambuco, constituído por 3 (três) árbitros a serem nomeados nos termos do Regulamento da Câmara. Não será permitida a instauração de arbitragem multilateral, ou seja, de procedimento arbitral composto por mais de dois polos antagônicos entre si. Será, contudo, permitido haver mais de uma parte, pessoa física ou jurídica, em um dos polos.” (e) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar na íntegra com a redação constante no anexo desta ata (“Anexo IV”). ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados pela Mesa, lavrando-se a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pela acionista presente. Rio de Janeiro-RJ, 10 de junho de 2016. Paulo Cesar Medeiros Brechbühler - Presidente; Martins Antônio Melo da Fonseca - Secretário. QGMI CONSTRUÇÃO S.A. p. Paulo Cesar Medeiros Brechbühler. p. Martins Antônio Melo da Fonseca. ANEXO IV - À Ata da AGE da ENGETEC PARTICIPAÇÕES EM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A realizada em 10 de junho de 2016. ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. Artigo 1°- A ENGETEC PARTICIPAÇÕES EM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. é uma sociedade por ações, subordinada à Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, demais normas aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Artigo 2° - Constitui o objeto social da Companhia a participação em sociedades, no Brasil ou no exterior, cujo objeto social envolva: a) a engenharia em geral; b) a exploração da indústria de construção civil, inclusive de obras públicas; c) a incorporação, compra e venda de bens imóveis, não sendo exercida a intermediação imobiliária; d) a importação, exportação, compra e venda de materiais, peças e equipamentos ligados a obras de construção; e) a prestação de serviços à indústria petrolífera; f) a realização de estudos e projetos de engenharia e prestação de serviços de qualquer natureza no ramo de engenharia consultiva ou de projetos, gerenciamento e administração nas áreas de óleo e gás; g) a execução de obras de construção de linhas de transmissão e distri buição de energia elétrica; h) a construção de barragens, adutoras, estradas vicinais, poços e eletrificação em áreas urbanas e rurais; e i) a realização de serviços de montagem industrial em geral e atividades correlatas. Parágrafo Único - As atividades constantes dos objetivos sociais da empresa poderão ser desenvolvidas no Brasil ou no exterior. Artigo 3°- A Companhia. cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na Rua Guimarães Peixoto n° 75, sala 2103, Bairro de Casa Amarela, CEP 52051-200, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios, no Brasil e no exterior. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 1.870.899,00 (um milhão, oitocentos e setenta mil, oitocentos e noventa e nove reais), representado por 1.870.899 (um milhão, oitocentas e setenta mil, oitocentas e noventa e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado. Artigo 5º - Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais, estas sem direito a voto. Parágrafo Segundo - É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE - Artigo 6º - A Companhia será administrada por uma Diretoria. Parágrafo Único. A Diretoria terá os poderes e atribuições conferidos por este Estatuto, pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral e pelas leis aplicáveis. DA DIRETORIA - Artigo 7º - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 05 (cinco) integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, com mandato de 03 (três) anos, permitidas a reeleição. Parágrafo Primeiro - Compete aos integrantes da Diretoria a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Parágrafo Segundo - Os integrantes da Diretoria tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da eleição, mediante assinatura do respectivo termo, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Reunião da Assembleia Geral que os eleger, o que valerá, nesse caso, também como Termo de Posse. Parágrafo Terceiro - Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá à Assembleia Geral escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto - Vencido o mandato dos integrantes da Diretoria, será ele considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja novos integrantes ou reeleja aqueles em exercício. Artigo 8º - A Diretoria administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto, em especial ao que reza o seu artigo 9º, às normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral e à legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Companhia, estranhos aos seus objetivos. Artigo 9º - Compete à Diretoria: I) Cumprir as disposições deste Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral; II) Além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Companhia, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a) mediante a assinatura individual de qualquer dos integrantes da Diretoria: a.1) representar a Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, inclusive em procedimentos de licitação, podendo, para esse fim, assinar propostas, declarações e documentos afins; a.2) outorgar procurações ad judicia e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b) mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) dos integrantes da Diretoria, poderão ser praticados todos os demais atos de gestão, inclusive, mas não se limitando a assunção de obrigações em geral, no Brasil ou no exterior; realização de operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral; emissão, aceite e endosso de títulos de crédito; movimentação de contas correntes da Companhia; outorga e aceite de garantias à empresas por ela controladas ou à ela coligadas; alienação e constituição de consórcios, de sociedades de propósito específico e de subsidiárias da Companhia. Artigo 10 - Para a prática dos atos a que se refere o item “b” do artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos, mediante a assinatura conjunta de 02 (dois) Diretores. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo esse prazo ser superior a 12 (doze) meses, ressalvados os instrumentos que contemplem os poderes da cláusula ad judicia e as procurações outorgadas no âmbito dos financiamentos de longo prazo do empreendimento da Companhia ou de suas controladas, que poderão ter prazo indeterminado. Artigo 11 - A critério da Diretoria, poderão ser abertas e encerradas filiais, sucursais e escritórios em qualquer local do país ou no exterior. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL - Artigo 12 - O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da Lei, terá 03 (três) integrantes efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembleia Geral Ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em Lei. CAPÍTULO V - ASSEMBLEIA GERAL - Artigo 13 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 04 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da lei. Parágrafo Único - A Assembleia Geral será presidida e secretariada por um representante da Companhia. Artigo 14 - A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria, e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 15 - Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único - Além das matérias que por lei e por este Estatuto, sejam de competência da Assembleia Geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos integrantes da Diretoria. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL - Artigo 16 - O exercício social começará em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Artigo 17 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseadas na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 18 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá deixar de constituir reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Parágrafo Segundo - A acionista única poderá deliberar sobre a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro. Parágrafo Terceiro - A Diretoria poderá propor e a Assembleia aprovar a distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que tiverem sido aprovados. Parágrafo Quarto - Os dividendos não reclamados dentro de 03 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia. CAPÍTULO VII - JUÍZO ARBITRAL - Artigo 19 - A Companhia, seus acionistas, e seus Diretores obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou decorrente, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos das disposições contidas na Lei 6.404/76, neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, conforme o caso. Parágrafo Primeiro - As disputas ou controvérsias serão solucionadas por meio de arbitragem a ser administrada pelo Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil - Canadá (“Câmara”), de acordo com o disposto no regulamento da Câmara (“Regulamento da Câmara”). Parágrafo Segundo - A arbitragem será decidida por um tribunal arbitral sediado na cidade de Recife, estado de Pernambuco, constituído por 3 (três) árbitros a serem nomeados nos termos do Regulamento da Câmara. Não será permitida a instauração de arbitragem multilateral, ou seja, de procedimento arbitral composto por mais de dois polos antagônicos entre si. Será, contudo, permitido haver mais de uma parte, pessoa física ou jurídica, em um dos polos. Parágrafo Terceiro - Todo o procedimento arbitral será em língua portuguesa e serão aplicadas as leis brasileiras, inclusive, mas não se limitando, a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei Brasileira de Arbitragem). Parágrafo Quarto - A Câmara deverá proferir sua sentença no Brasil, no prazo máximo de 12 (doze) meses contados da data de início da arbitragem, observado que referido prazo poderá ser prorrogado pela Câmara por um período adicional de até 6 (seis) meses, desde que justificadamente. Parágrafo Quinto - Os honorários dos advogados e demais despesas e custos decorrentes do procedimento arbitral serão suportados por uma ou por ambas as partes, como for decidido pela Câmara. Parágrafo Sexto - Em face da presente cláusula compromissória, toda e qualquer medida cautelar deverá ser requerida (i) ao tribunal arbitral (caso este já tenha sido instaurado) e cumprida por solicitação do tribunal arbitral ao juiz estatal competente, ou (ii) diretamente ao Poder Judiciário (caso o tribunal arbitral ainda não tenha sido instaurado), no foro da comarca onde a medida cautelar deva ser cumprida pela parte requerida. Parágrafo Sétimo - As partes envolvidas na arbitragem deverão manter em sigilo todas e quaisquer informações relacionadas à arbitragem. CAPÍTULO VIII - LIQUIDAÇÃO - Artigo 20 - A dissolução e liquidação da Companhia far-se-á de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro-RJ, 10 de junho de 2016. Paulo Cesar Medeiros Brechbühler - Presidente; Martins Antônio Melo da Fonseca - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja nº 00002962450 em 19/10/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1992586"
                ],
                "1992703": [
                    "V - Certidão",
                    "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF - 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE - 33300013920\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em reunião levada a efeito em 06-10-2016 (Ata CA nº 712), sob a presidência do Presidente do Conselho de Administração Augusto Marques da Cruz Filho, com a participação dos Conselheiros Bruno Cesar de Paiva e Silva, Clemir Carlos Magro, Durval José Soledade Santos, Jerônimo Antunes, Jorge Celestino Ramos, Reinaldo Guerreiro e Segen Farid Estefen, deliberou, dentre outros, sobre o seguinte assunto: “Prorrogação da Interinidade para a Função de Diretor Executivo de Operação e Logística”: - O Presidente do Conselho de Administração Augusto Marques da Cruz Filho submeteu à apreciação do Colegiado a matéria da referência. DECISÃO: - O Conselho de Administração, nos termos do Resumo Executivo, aprovou, por unanimidade, a prorrogação da designação do Gerente Executivo de Logística e Suprimento Marcelo Fernandes Bragança para responder, interinamente, pelos encargos afetos ao cargo de Diretor Executivo de Operação e Logística, por um prazo de até 90 dias, sem prejuízo de suas atribuições normais, percebendo a remuneração relativa ao cargo de Diretor Executivo de Operação e Logística. -Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2016. Flávia Rita Radusweski Quintal Tanabe - Secretária-Geral da Petrobras Distribuidora S.A. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Certifico o registro sob o nº 00002964281, em 24/10/2016. Bernardo F.S.Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1992703"
                ],
                "1992715": [
                    "V - Ata",
                    "SMU Energia e Serviços de Utilidades Ltda.\r\n\r\n“Em liquidação” - CNPJ nº. 10.255.942/0001-74 -\r\n\r\nNIRE nº. 33.2.0816931-5\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios Realizada em 21 de Setembro de 2016\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Em 21/09/16, às 10 hs, na sede da SMU Energia e Serviços de Utilidades Ltda. (“Sociedade”), em RJ/RJ, na Avenida Rio Branco, nº 311, 5º andar, sala 504 (parte), Centro. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista o artigo 1.072, §2º da Lei nº 10.406/02 (“Código Civil Brasileiro”), por estarem presentes os sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade. 3. Presença: Presentes os sócios representando a totalidade das quotas da Sociedade. 4. Mesa: Presidente: Taira Nozaki Secretário: Masaaki Hamamoto 5. Ordem do Dia: 1. Deliberar acerca das contas finais da Sociedade e declarar a mesma extinta. 6. Deliberações: 1. Os sócios decidem, por unanimidade, (a) aprovar, sem restrições, as contas finais da Sociedade elaboradas pelo Liquidante, sendo certo que, conforme apurado no balanço patrimonial levantado em 21/09/16 (Anexo I), não havendo quaisquer passivos ainda a solver, restou remanescente o acervo líquido de R$ R$ 919.195,82, o qual deverá ser repartido entre os sócios considerando a participação detida por cada um deles no capital social da Sociedade nesta data. Dessa forma, o montante acima mencionado deverá ser repartido entre os sócios da seguinte forma:(i) a sócia Utilitas Participações S.A. fará jus ao recebimento de R$ 306.398,61; (ii) a sócia Mitsui & CO., LTD. fará jus ao recebimento de R$ 306.398,61, sendo certo que, em virtude das deduções decorrentes da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras e de tarifas bancárias, a mencionada sócia efetivamente receberá o montante de R$ 304.844,30; e (iii) a sócia Sembcorp Utilities (BVI) Ltd. fará jus ao recebimento de R$ 306.398,60, sendo certo que, em virtude das deduções decorrentes da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras e de tarifas bancárias, a mencionada sócia efetivamente receberá o montante de R$ 304.844,29; e (b) declarar encerrada a liquidação da Sociedade com a sua consequente extinção, nos termos do artigo 1.109 do Código Civil Brasileiro. Após a extinção da Sociedade, o Liquidante ficará responsável pela guarda dos livros e todos e quaisquer documentos da Sociedade, pelos prazos que a lei exigir. Os sócios autorizam o Liquidante (a) a proceder com a baixa das inscrições da Sociedade perante as repartições públicas federais, estaduais e/ou municipais competentes, podendo nomear procuradores para tanto; (b) assinar quaisquer documentos relacionados a liquidação e extinção da Sociedade, ou outros que venham a ser necessários após esta, em nome dos sócios; e (c) praticar todos e quaisquer atos necessários para o bom e fiel cumprimento de suas funções e a devida implementação da liquidação e extinção da Sociedade, inclusive a realização de pagamentos e o recebimento de valores em nome das sócias, sempre observada a obrigação de remetê-los às mesmas. 7. Encerramento: Encerrados os trabalhos e inexistindo qualquer outra deliberação ou manifestação, foi lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 21/09/16. Mesa: Taira Nozaki - Presidente; Masaaki Hamamoto - Secretário. Sócios: Mitsui & CO., LTD. - Por: Marcello Portes da Silveira Lobo; Sembcorp Utilities BVI Ltd. - Por: Ricardo Emmanuel Vieira Coelho. Utilitas Participações S.A. - Por: Walmir Pinheiro Santana e Bruno Neiva Maracajá. JUCERJA sob o registro nº 00002960174 em 13/10/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1992715"
                ],
                "1992817": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBALTECH CONSULTING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.077.048/0001-84 NIRE nº 33.3.0027299-2\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, lavrada na forma sumária (art. 130 §1º da Lei 6.404/76). Data, Hora e Local: 28/04/2016, 14h na sede social da Cia., na R. Dr. Mattos 348/210, Centro, Rio Bonito/RJ. Presenças: Conforme lista de presença anexa, compareceram à assembleia os acionistas representantes de 99,36% do capital social, os quais foram previamente convocados por edital publicado nos termos do art. 124 da Lei 6404/76. Composição da Mesa: Presidente: Eduardo Manoel Farias Pereira, Secretário: Pedro Cezar Abreu. Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2015; 2) Destinação do Resultado do Exercício; 3) Ratificação da saída de Acionista; 4) Eleição da Diretoria e 5) Assuntos Gerais. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas: 1) Após a leitura das demonstrações financeiras e relatório dos administradores, documentos que foram publicados com 30 dias de antecedência nos termos do §5º do art. 133 da Lei 6.404/76, iniciou-se o debate e após votação, foram aprovados por unanimidade o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras do exercício de 2015. 2) Foi aprovada por unanimidade a antecipação de dividendos no montante de R$ 1.575.802,95, ocorrida no exercício de 2015, entre os acionistas. 3) Foi aprovada, por unanimidade, a destinação da totalidade do resultado líquido da Cia. no exercício de 2015, no montante R$ 12.512,38 para a conta Reserva de Lucros. 4) De acordo com o terceiro item da ordem do dia, aprovou-se por unanimidade a ratificação da saída da Acionista, Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis, brasileira, casada, Analista de Sistemas, data de nascimento 02/03/1964, RG 020.742.513-3 SSP/RJ, CPF/MF 792.760.677-87, residente na Av. Rui Barbosa, 80/1202, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, ocorrida em 20/11/2015, que manifestou naquela oportunidade sua intenção em retirar-se da Cia., mediante a cessão da integralidade de suas 800 ações nominais ordinárias à Acionista Tech Consulting Participações Ltda, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Rio Branco, 125, 5º andar, Centro, CEP 20040-006, Rio de Janeiro/RJ, CNPJ/MF 06.041.066/0001-06, com seu Contrato Social arquivado e registrado perante à JUCERJA, NIRE nº 33208276774, pelo preço certo e ajustado de R$ 40,00, com o que anuem e ratificam expressamente os Acionistas remanescentes de maneira retroativa ao dia 20/11/2015. 5) Em razão da assinatura do Livro de Transferência de Ações realizada em 20/11/2015, foi concedida por unanimidade dos presentes à Acionista Cedente a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, com relação as obrigações por esta contraídas na qualidade de Acionista perante à Sociedade, não havendo nada mais que possa ser pleiteado pela Companhia ou por seus Acionistas remanescentes, a qualquer título, no passado, presente ou futuro. 6) Os eventuais e respectivos tributos devidos em decorrência das cessões acima serão suportados por seus respectivos contribuintes, procedendo-se assim, ao final desta Assembleia as devidas anotações no Livro de Transferência de Ações, na proporção ora apresentada, para a Acionista Cessionária. 7) Aprovar por unanimidade, após votação, a reeleição dos srs. Genilson Luiz da Silveira Maciel, brasileiro, separado judicialmente, Analista de Sistemas, data de nascimento 04/05/1958, RG 05-23314-3 CRA/RJ, CPF/MF 598.612.077-91, residente na Rua José Henrique Monteiro Galvão, 38, Maravista, Itaipu, Niterói, Rio de Janeiro/RJ; Gilberto da Silva Martins, brasileiro, casado, Economista, data de nascimento 05/05/1956, RG 03.455.513-06 IFP/RJ, CPF/MF 362.852.007-00, residente na Rua Prudente de Moraes, 938/103, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ como membros da Diretoria, tendo sido mantida a remuneração em R$ 1.400,00 de pró-labore para cada Diretor. 8) Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de AGOE, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. Ass.: Presidente: Eduardo Manoel Farias Pereira; Secretário: Pedro Cezar Abreu; Acionistas: Tech Consulting Participações Ltda, Gilberto da Silva Martins, Pedro Cezar Abreu, Eduardo Manoel Farias Pereira, Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis e Genilson Luiz da Silveira Maciel. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio Bonito, 28/04/2016. Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis (Cedente); Tech Consulting Participações Ltda. (Cessionária). Jucerja nº 00002903689 em 25/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1992817"
                ],
                "1992583": [
                    "V - Ata",
                    "DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ nº 33.115.817/0001-64 - NIRE 33.3.0013236-8\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 05 de setembro de 2016. No dia cinco de setembro de 2016, às 14:00 horas, na sede social da empresa, localizada na Av. Lobo Junior, 1672, Penha, nesta cidade, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária os acionistas da DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, presentes acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. Por escolha unânime dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Eva Goldman, que convidou a mim, Aureliana Germano da Silva, para secretariá-la. Esclareceu a Sra. Presidente que as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária foram convocadas por editais publicados no jornal \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" nas edições dos dias 25, 26 e 29 de agosto de 2016 e no jornal \"Monitor Mercantil\" nas edições dos dias dia 25, 26, 27, 28 e 29 de Agosto de 2016. Abertos os trabalhos a Sra. Presidente informou que, na pauta da Assembléia Geral Ordinária, estavam em discussão os documentos referentes ao relatório da diretoria e às demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015 que foram publicados nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e \"Monitor Mercantil\" no dia 10 de agosto de 2016, bem como as deliberações sobre a eleição de diretoria da empresa para o próximo exercício e fixação dos respectivos honorários da diretoria a ser eleita. Após debates, foram aprovadas, pela unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias em sede de Assembléia Geral Ordinária: a) decidiram os acionistas pela aprovação integral do relatório da diretoria e das demonstrações financeiras relativas ao exercício 2015, conforme apresentados, sem qualquer restrição; b) o item referente à destinação dos lucros foi considerado prejudicado, face à ausência de lucros apurada no exercício de 2015; c) decidiram, também, os acionistas pela reeleição da atual Diretoria para novo mandato de 01 (um) ano, a terminar com a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária ficando, pois, reeleitos, para Diretor Presidente o Sr. Abdalla Chafic Haddad, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador de documento de identidade nº 2.521.917 emitido pelo IFP/RJ e de CIC nº 359.133.207-00, residente e domiciliado na Av. Atlântica, nº 2826, Apto. 601, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ e para Diretora Vice-Presidente a Sra. Eva Goldman, brasileira, casada, engenheira, portadora de documento de identidade nº 200151615-0, emitido pelo CREA/RJ e de CIC nº 468.281.097-91, residente e domiciliada na Rua Abade Ramos 131/501, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sendo fixados os honorários da diretoria no montante global anual de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), cabendo à Diretoria dividir tal verba entre seus membros e fixar a época dos respectivos pagamentos. d) colocada a palavra a disposição dos presentes, não foram apresentados outros assuntos de seu interesse para serem discutidos na presente Assembléia Geral Ordinária. E também, após debates, foram aprovadas, pela unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias em sede de ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) foi aprovada pela unanimidade dos presentes a inclusão das atividades de fonoaudiologia e refeitório com fornecimento de alimentos, ambos para uso exclusivo dos funcionários da companhia. Tais atividades deverão ser incluídas no objeto social da companhia em atendimento às exigências dos órgãos de vigilância sanitária do município. Foi aprovada também a exclusão da previsão da atividade de Comércio e Distribuição de produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e similares e bijouterias industrializados por terceiros, uma vez que a companhia encerrou a comercialização de tais itens. Face às presentes deliberações, a Cláusula Primeira de seu Estatuto passará a ter a seguinte redação: \"Artigo 1º- A DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO é uma sociedade por ações, subordinada às normas da Lei nº 6.404, de 15/12/76, modificada pela Lei nº 10.303 de 31/10/2001 e às da legislação complementar, com sede e Foro nesta cidade, por tempo indeterminado, que se dedicará às seguintes atividades: a) Indústria, comércio e distribuição de Roupas em Geral, de Tapetes, de Artefatos de Borracha e Plástico; b) Industrialização de Fibras e Fios Sintéticos (Nylon) ou artificiais; c) Serviços de Processamento de Dados e Microfilmagem; d) Vendas a Domicílio e Vendas por Reembolso Postal; e) Funcionamento de Ambulatório e Clínica Odontológica para uso exclusivo dos funcionários da companhia; f) Atividades de Fonoaudiologia para uso exclusivo dos funcionários da companhia; g) Atividades de Refeitório, com fornecimento de alimentos, para uso exclusivo dos funcionários da companhia. Parágrafo único: - De acordo com as conveniências a Diretoria, independentemente de autorização da Assembléia Geral, poderá criar ou extinguir filiais e escritórios no País e Exterior, fixando o capital específico de giro, que segundo as leis fiscais, será exigido para o respectivo funcionamento.\" B) foi aprovada também a redistribuição das atividades previstas em seu Estatuto entre as suas filiais localizadas no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o previsto no Artigo 1º de seu Estatuto, acima transcrito. Decidem os sócios que os estabelecimentos a seguir identificados desenvolverão as seguintes atividades: b.1) Estabelecimento localizado na Av. Lobo Junior, 1672, Penha, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.115.817/0001-64 e com NIRE/JUCERJA nº 33.3.0013236-8 terá as seguintes atividades: a) Confecção de Roupas Íntimas; b) Facção de Roupas Íntimas; c) Fabricação de fibras artificiais e sintéticas; d)Atividade Odontológica para uso exclusivo dos funcionários da companhia; e) Atividades de Ambulatório para uso exclusivo dos funcionários da companhia; f) Atividades de Fonoaudiologia para uso exclusivo dos funcionários da companhia; g) Atividades de Refeitório, com fornecimento de alimentos, para uso exclusivo dos funcionários da companhia. b.2) Estabelecimento localizado na Av. Brasil, 13.500, Irajá, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.115.817/0021-08 e com NIRE/JUCERJA nº 33.9.0046799-9 terá as seguintes atividades: a) Tecelagem de fios e fibras sintéticas e artificiais; b) Confecção de Roupas Íntimas; c) Atividade Odontológica para uso exclusivo dos funcionários da companhia; d) Atividades de ambulatório para uso exclusivo dos funcionários da companhia; e) Atividades de Fonoaudiologia para uso exclusivo dos funcionários da companhia; f) Atividades de Refeitório, com fornecimento de alimentos, para uso exclusivo dos funcionários da companhia. b.3) Estabelecimento localizado na Av. Lobo Junior, 1672, Parte, Penha, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.115.817/0007-50 e com NIRE/JUCERJA nº 33.3.0079917-7 terá as seguintes atividades: a) Comércio Atacadista de artigos de vestuário e acessórios. C) colocada a palavra a disposição dos presentes, não foram apresentados outros assuntos de seu interesse para serem discutidos na presente Assembléia. Nada mais havendo a ser tratado foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, que logo a seguir foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. (aa) ROSANE MANELA e NELSON CUPTCHIK, representantes da empresa Savannah Holdings International Ltd, EVA GOLDMAN, representante da empresa Marpar Participações S/A e Diretora Vice Presidente eleita, ABDALLA CHAFIC HADDAD, Diretor Presidente eleito e Aureliana Germano da Silva, Secretária. Confere com original lavrado no livro próprio, em 05 de setembro de 2016. Savannah Holdings International Ltd - Rosane Manela. Savannah Holdings International Ltd - Nelson Cuptchik. De Millus S/A Indústria e Comércio - Abdalla Chafic Haddad - Diretor Presidente. Marpar Participações - Eva Goldman - Diretora. Aureliana Germano da Silva - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2964709 e data de 25/10/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 05-09-2016\r\n\r\nOS: 358178\r\n\r\nId: 1992583"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1992325": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.772.413/0001-57\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Valepar S.A. (“Valepar”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 07 de novembro de 2016, às 10h, na Avenida das Américas nº 700, bloco 8, loja 318, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a eleição de membro do Conselho de Administração da Valepar, tendo em vista a renúncia apresentada pelo Sr. Sergio Eduardo Arbulu Mendonça. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2016. Dan Conrado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1992325"
                        ],
                        "1991994": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PURAC SÍNTESE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.942.225/0002-67\r\n\r\nRAA - RELATÓRIO DE AUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA Purac Sínteses Indústria e Comércio Ltda., comunica que foi realizada Auditoria Ambiental em sua Empresa, e que o Relatório se encontra a disposição para Consulta Pública em sua Unidade Industrial situada na Av Rui Barbosa, 521 - Lapa, Campos dos Goytacazes - RJ, toda segunda-feira, das 14 às 16 horas, no período de 25 de outubro a 25 de novembro de 2016.\r\n\r\nId: 1991994"
                        ],
                        "1992766": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n8.059/2016-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n1510.00.00\r\n\r\n8.209/2016-RJ\r\n\r\n01.859.823/0002-10\r\n\r\n0402.21.10\r\n\r\n8.210/2016-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.49.10\r\n\r\n8.211/2016-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.20.00\r\n\r\n8.212/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n8.213/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3916.90.90\r\n\r\n8.214/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3916.90.90\r\n\r\n8.215/2016-RJ\r\n\r\n09.594.388/0001-70\r\n\r\n3923.30.00\r\n\r\n8.216/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3824.90.71\r\n\r\n8.217/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n8.218/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3923.21.90\r\n\r\n8.219/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3923.21.90\r\n\r\n8.220/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3923.21.90\r\n\r\n8.223/2016-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n8421.21.00\r\n\r\n8.224/2016-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3907.40.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 28 de outubro de 2016\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 1992766"
                        ],
                        "1992358": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 30 de novembro de 2016, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede, na Avenida República do Chile 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI. Eleição de membro do Conselho de Administração pelos acionistas minoritários detentores de ações ordinárias, em atendimento ao artigo 150 da Lei de Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15/12/1976) e ao artigo 25 do Estatuto Social da Companhia; II. Proposta de aprovação da alienação de 90% (noventa por cento) da participação acionária detida pela Petrobras na Nova Transportadora do Sudeste - NTS (“NTS”) para a Nova Infraestrutura Fundo de Investimento em Participações (fundo de investimento em participações gerido pela Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda.), imediatamente após a conclusão da reorganização societária envolvendo a NTS e a Transportadora Associada de Gás - TAG, em implementação; III. Proposta de renúncia ao direito de preferência da Petrobras na subscrição das debêntures conversíveis em ações que serão oportunamente emitidas pela NTS, na qualidade de subsidiária da Petrobras; IV. Proposta de reforma do Estatuto Social da Petrobras, no seguinte sentido: (i) Realizar meros ajustes redacionais nos artigos 29, inciso II, 34, inciso I, alínea “b” e inciso II, alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “f”, “g” e “j” (renumerado para “i” na proposta de Estatuto), 49 e 52; (ii) Alterar o artigo 18, caput e §2º para ajustar o número mínimo de membros e número máximo de reeleições de Conselheiros de Administração à redação do artigo 13, incisos I e VI da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; (iii) Incluir o §5º ao artigo 18 para prever o percentual mínimo de membros independentes do Conselho de Administração, conforme artigo 22 da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; (iv) Alterar o artigo 20 para adequar ao limite máximo do prazo de gestão e de eleições dos Diretores Executivos previsto no artigo 13, inciso VI da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; (v) Alterar o artigo 21, caput, para ajustar a redação ao artigo 23 da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; (vi) Alterar o artigo 27, §1º para explicitar a competência da Diretoria Executiva para aprovação da licença remunerada dos Diretores Executivos; (vii) Alterar o artigo 29, inciso IV para adequar à redação dos artigos 13, inciso III e 23 da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; (viii) Alterar o artigo 29, inciso VII para adequar à redação dos artigos 8, incisos IV, V e VII e 18, inciso III da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; (ix) Incluir o inciso XI ao artigo 29 para adequar à redação do artigo 17 da Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e ao artigo 30 do Programa Destaque em Governança de Estatais da BM&FBovespa; (x) Incluir o inciso XII ao artigo 29 para adequar à redação do artigo 8, incisos I e VIII da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; (xi) Incluir o §2º ao artigo 29, renumerando o parágrafo único como §1º, para esclarecer que caso a Política de Indicação pretenda impor requisitos adicionais àqueles constantes da legislação aplicável para os Conselheiros de Administração e para os Conselheiros Fiscais, tais requisitos deverão ser encaminhados para deliberação em Assembleia Geral; (xii) Alterar o artigo 30, inciso I para compatibilizar a competência para aprovar a alteração do Plano Básico de Organização (“PBO”) com as competências individuais dos Diretores Executivos estatutariamente definidas; (xiii) Alterar o artigo 30, inciso VIII para adequar à redação do artigo 18, inciso I da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; (xiv) Alterar o parágrafo único do artigo 30 para adequar à redação do artigo 10 da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; (xv) Incluir o §1º ao artigo 33, renumerando o parágrafo único como §2º, para adequar à redação do artigo 9, §4º da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; (xvi) Alterar o artigo 34, inciso II, alínea “e” para ampliar a possibilidade da Diretoria Executiva de aprovar orientações de natureza corporativa, incluindo regras de delegação; (xvii) Excluir do artigo 34, inciso II, a alínea “h”, renumerando as alíneas seguintes, tendo em vista o ajuste redacional proposto aos artigos 29, inciso II e 34, inciso I, alínea “b”, considerando que o plano anual de negócios está, na realidade, contido no plano anual de dispêndios e investimentos, cuja aprovação é de competência do Conselho de Administração, e não da Diretoria Executiva; (xviii) Incluir uma nova alínea “j” no inciso II do artigo 34, para transferência, à Diretoria Executiva, de competência anteriormente delegada individualmente ao Diretor Executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores; (xix) Incluir o §1º ao artigo 35, renumerando o parágrafo único como §2ºe os incisos I e II como §§3º e 4º, para criação do Comitê Técnico Estatutário de Investimento e Desinvestimento, que dará suporte técnico à Diretoria Executiva nos referidos temas; (xx) Alterar os renumerados §§ 2º e 3º do artigo 35 para adequar a nomenclatura dos demais Comitês Técnicos Estatutários e para ajuste redacional, tendo em vista o novo Comitê Técnico Estatutário vinculado diretamente à Diretoria Executiva, respectivamente; (xxi) Excluir o artigo 36, §1º, inciso I, §5º, incisos IV e V, §7º, incisos II e III, renumerar os demais incisos, bem como incluir os novos incisos III, IV, VII ao artigo 36, §8º, com a respectiva renumeração dos demais incisos, e alterar o inciso I do artigo 36, §7º e os antigos incisos IV e VII (renumerados para VI e VIII na proposta de Estatuto) do artigo 36, §8º, em função da reestruturação interna derivada da criação do Diretor Executivo de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão; (xxii) Alterar o artigo 36, §3º, inciso I, §6º, inciso II e §9º, inciso VI, em função de ajustes identificados como necessários após a última alteração estatutária aprovada em agosto de 2016; (xxiii) Incluir o inciso XIII ao artigo 40 para esclarecer que caso a Política de Indicação pretenda impor requisitos adicionais àqueles constantes da legislação aplicável para os Conselheiros de Administração e para os Conselheiros Fiscais, tais requisitos deverão ser encaminhados para deliberação em Assembleia Geral; (xxiv) Alterar o artigo 44, para adequar à redação do artigo 13, inciso VIII, da Lei nº 13.303, de 30/06/2016. V. Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas.\r\n\r\nA pessoa presente à Assembleia deverá provar a sua qualidade de acionista, nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. Desejando ser representado, o acionista deverá atender aos preceitos do parágrafo 1º do artigo 126 da referida Lei e do artigo 13 do Estatuto Social da Petrobras, exibindo os seguintes documentos: i) Documento de identidade do representante; ii) Procuração com poderes especiais do representado com firma reconhecida em cartório (original ou cópia autenticada); iii) Cópia do contrato/estatuto social do representado ou do regulamento do fundo, se aplicável; iv) Cópia do termo de posse ou de documento equivalente que comprove os poderes do outorgante da procuração, se aplicável. Solicita-se que os acionistas representados por procuradores depositem, com antecedência mínima de três dias úteis, os documentos acima elencados na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede. Para aqueles que apresentarão a documentação no dia da Assembleia, a Companhia informa que estará apta a recebê-la a partir das 11 horas, no local onde a reunião será realizada. O exercício do direito de voto no caso do empréstimo de ações ficará a cargo do tomador do empréstimo, exceto se o contrato firmado entre as partes dispuser de forma diversa. Além disso, os acionistas podem ainda optar por votarem as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009. O recebimento de procurações eletrônicas estará disponível, no endereço eletrônico da Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri) a partir do início de novembro. A Companhia informa que não adotou o boletim de voto a distância de que trata a Instrução CVM nº 561, de 07/04/2015, obrigatório a partir de 2017, de acordo com a Instrução CVM nº 570, de 18/11/2015. Encontra-se à disposição dos acionistas, na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede da Companhia, e nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2016.\r\n\r\nLuiz Nelson Guedes de Carvalho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1992358"
                        ],
                        "1990490": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J.A. FAGUNDES ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.827.797/0001-87\r\n\r\nJ.A. FAGUNDES ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003180 que altera a atividade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN027167, com validade até 06 de junho de 2019, para: realizar a atividade de mineração de rocha gnáissica em lavra a céu aberto e beneficiamento manual na própria planta com utilização minimizada de explosivos na poligonal DNPM 890.312/2016 de 6 ha, na ESTRADA SÍTIO FLORIANO, 3300, SÍTIO SÃO GERALDO - IPIABAS, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n°: E-07/202231/2003) \r\n\r\nId: 1990490"
                        ],
                        "1978654": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO FORTALEZA DO PEÃO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 13.411.164/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO FORTALEZA DO PEÃO LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN036007, com validade até 23 de agosto de 2021, que a autoriza para operar posto de combustíveis líquidos, lavagem e troca de óleo em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RODOVIA BR 116 SN KM37 PARTE, VOLTA DO PIÃO, município de SAPUCAIA. (Processo n°: E-07/002.3559/2013).\r\n\r\nId: 1978654"
                        ],
                        "1985617": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ATAÍDE RAMOS FERREIRA\r\n\r\nCPF: 032.186.787-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nATAÍDE RAMOS FERREIRA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN036421, com validade até 23 de setembro de 2020, para realização de corte e aterro para nivelamento de terreno, em uma área de 4.098,41 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 793926 m E e 7612298 m N, na ESTRADA PÁDUA - PIRAPETINGA (RJ-186), KM 4,5, CAFÉ GAROTO - MARANGATU, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/002.9074/2015) \r\n\r\nId: 1985617"
                        ],
                        "1990778": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MONTE BELO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 08.092.176/0001-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMONTE BELO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO LAR nº IN036957, com validade até 07 de outubro de 2020, que a autoriza realizar a recuperação da área relacionada à antiga Extração de areia em cava molhada, totalizando uma área degradada de 12,99 ha, referente a poligonal do DNPM n° 890.499/2006 (área 10,0 ha), no LOTEAMENTO RURAL, 503 E 505, 6ª GLEBA DO NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO, AMAPÁ, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n°: E-07/002.7697/2016). \r\n\r\nId: 1990778"
                        ],
                        "1992330": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO DE SERVIÇO RIVAL DE GUADALUPE LTDA\r\n\r\nCPNJ: 00.859.093/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nAUTO POSTO DE SERVIÇO RIVAL DE GUADALUPE LTDA.. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003148, que prorroga o prazo de validade da Licença de Operação e Recuperação - LOR nº IN018155 por um período de 02 (dois) anos, ou seja, até 10/11/2018. No seguinte local: Rua Marcos de Macedo, nº 96, Guadalupe, município Rio de Janeiro - RJ. Processo E-07/204010/2003.\r\n\r\nId: 1992330"
                        ],
                        "1991849": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 01.868.396/0001-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037002, com validade até 13 de outubro de 2020, que a autoriza para realizar atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de demolição e construção civil, classes A, B e C, não perigosos, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/002.4920/2016. \r\n\r\nId: 1991849"
                        ],
                        "1985962": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JSL S.A\r\n\r\nCPNJ: 52.548.435/0004-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nJSL S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003142 que averba a Licença de Operação LO IN033968, que exclui a condicionante nº 07, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo E-07/002.11709/2015.\r\n\r\nId: 1985962"
                        ],
                        "1990786": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALLIANCE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 11.020.510/0002-28 \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALLIANCE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037001, com validade até 13 de outubro de 2020, que a autoriza para realizar as atividades de manipulação, armazenamento temporário, transbordo e destinação de resíduos oriundos do ramo de petróleo (lamas de perfuração e óleos em geral) e manutenção de caixas coletoras de resíduos oleosos (cutting boxes), na RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ-104), KM 22,5, VILA BRASIL, MANILHA, município de ITABORAÍ. (Processo n°: E-07/502442/2012).\r\n\r\nId: 1990786"
                        ],
                        "1991838": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA BELLAS DE ARARUAMA EIRELI - EPP \r\n\r\nCNPJ: 14.829.846/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA BELLAS DE ARARUAMA EIRELI - EPP., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN037150, com validade até 11 de dezembro de 2016, que a autoriza para realizar o transporte rodoviário de produtos perigosos (gasolina, etanol e óleo diesel) da classe de risco 3 (líquidos inflamáveis), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/507444/2011). \r\n\r\nId: 1991838"
                        ],
                        "1990476": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENZO QUITANDINHA LTDA\r\n\r\nCPNJ: 31.128.606/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nENZO QUITANDINHA LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003125 que averba a LOR IN021436, e prorroga o prazo de validade da Licença de Operação e Recuperação, por um período de 02 (dois) anos, ou seja, até 14/11/2018, com atividade na Rua General Rondon, 550, Quitandinha, município Petrópolis - RJ. Processo E-07/200201/2003. \r\n\r\nId: 1990476"
                        ],
                        "1979437": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO PRINCIPAL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 29.731.601/0001-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO PRINCIPAL LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN035985, com validade até 21 de agosto de 2021, que a autoriza para operar posto de combustíveis líquidos e lavagem em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, 41, PIABETÁ, município de MAGÉ. (Processo n°: E-07/507615/2011). \r\n\r\nId: 1979437"
                        ],
                        "1988418": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 33.055.732/0004-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05.10.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016 para realizar as atividades de construção e reparo de embarcações de pequeno e médio porte e informa que este estará à disposição para consulta na Travessa Braga, 2 - Barreto, Município de Niterói, no período de 07/11/2016 a 11/11/2016 no horário das 09:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1988418"
                        ],
                        "1992446": [
                            "V - Convocação",
                            "Spe 1 Empreendimentos e Incorporações Novo Recreio Vargem Grande Ltda\r\n\r\nCNPJ 14.804.001/0001-01 - NIRE 33.2.0915174-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados todos os sócios a se reunirem, dia 07/11/16, às 13 hs, na Rua Silvio Elia, 351, parte, Vargem Pequena, RJ, CEP 22783-235, para deliberarem as seguintes ordem do dia: 1ª Modificação da redação da clausula 11ª e do § único da clausula 13ª; 2ª Rerratificação da descrição dos imóveis objeto da incorporação; 3ªConsolidação do Contrato Social; 4ª Assuntos gerais. RJ, 18/10/2016. Ailton Ferreira Mendes e Lucio Barbosa Gonçalves Rito\r\n\r\nId: 1992446"
                        ],
                        "1992801": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Estacionamento Luxemburgo S/C Ltda\r\n\r\nCNPJ: 02.758.965/0001-73\r\n\r\nA Empresa Estacionamento Luxemburgo S/C Ltda, através de seus sócios ANDRE LUIZ DE SOUZA LOPES e MATHEUS MATAVEL DOS SANTOS, declara estar BAIXANDO sua FILIAL na cidade de Volta Redonda/RJ, no qual se localizava na Rua Cincinato Braga nº 221 - Aterrado, CEP: 27.213-040 - CNPJ: 02.758.965/0007-69.\r\n\r\nId: 1992801"
                        ],
                        "1992037": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRINTSOFT BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.910.598/0001-70 - NIRE 333.0027207-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 07 de novembro de 2016, às 11h00, na sede social, à Av. Airton Senna, 3000/4048, Barra da Tijuca, nesta Capital, CEP 22775-904, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Dissolução, Liquidação e Extinção da Companhia. Rio de Janeiro-RJ, 25 de outubro de 2016. Orlando de Souza Dias - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1992037"
                        ],
                        "1992083": [
                            "V - Convocação",
                            "AGER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.702.430/0001-09\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia de Debenturistas da 2ª Emissão Privada de Ager Participações S.A.. Ficam convocados os titulares de debêntures da 2ª Emissão Privada da Ager Participações S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia de Debenturistas a realizar-se no dia 04/11/2016, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Victor Civita, nº 77, bloco 1, sala 602, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a alteração do prazo de vencimento das debêntures. RJ, 26/10/2016. Ager Participações S.A.. Antonio Henrique de Souza Campos Neves, Ernesto Neves Raposo.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 358120\r\n\r\nId: 1992083"
                        ],
                        "1992094": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES PARANAPUAN S.A.\r\n\r\nCNJP nº 33.197.187/0001-14 - NIRE 33.3.0015380-2\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Transportes Paranapuan S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, em primeira convocação, no dia 4 de novembro de 2016, às 14h00min, na sede da companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Estrada do Galeão, nº 178, Ilha do Governador, com a seguinte Ordem do Dia: (i) destituição da Diretora Doralice Medeiros da Costa do cargo atualmente ocupado por ela; (ii) eleição de novos administradores; e (iii) alteração do representante da Companhia perante a Receita Federal do Brasil. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2016. Doralice Medeiros da Costa - Diretora.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 358172\r\n\r\nId: 1992094"
                        ],
                        "1992062": [
                            "V - Convocação",
                            "Rede Âncora - RJ Importadora, Exportadora e\r\n\r\nDistribuidora de Auto Peças S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.017.015/0001-37\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária. Rede Âncora - RJ Importadora, Exportadora e Distribuidora de Auto Peças S/A, sociedade anônima de capital fechado, com sede e foro da Cia. com endereço à Rua Pirangi, nº 198 Bairro Olaria, RJ, devidamente inscrita no CNPJ 09.017.015/0001-37, NIRE nº 3330028280-7, por sua diretoria, nos termos do art. 124, da Lei 6.404/76, CONVOCA os seus acionistas para que compareçam à Assembléia Geral Extraordinária da Cia., no dia 10/11/2016, às 14h em primeira convocação, e às 15h em segunda convocação, a ser realizada nas dependências da sua sede, tendo como Ordem do dia: (a) Eleição da Diretoria; e (b) outros assuntos de interesse social, com a re-ratificação de deliberações anteriores, se for necessário. RJ, 17/10/2016.\r\n\r\nId: 1992062"
                        ],
                        "1992410": [
                            "V - Convocação",
                            "PERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.739.903/0001-42 / NIRE 33.2.0833663-7\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia de Sócios - Ficam convocados os sócios da Performance Investimentos Imobiliários Ltda. (“Sociedade”), a participar da Assembleia de Sócios a ser realizada no dia 08 de novembro de 2016, às 11:00, na sede da Sociedade, na Rua Vinícius de Moraes nº 111, 2º andar, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.411-010, com a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomada das contas dos administradores e deliberação sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado do Exercício referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015; e (ii) Destinação de resultados da Sociedade. Os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia encontram-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2016. Luis Oswaldo Lopes Leite - Administrador.\r\n\r\nId: 1992410"
                        ],
                        "1992055": [
                            "V - Convocação",
                            "PRUMO LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da PRUMO LOGÍSTICA S.A. (\"Companhia\"), a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2016, às 10 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua do Russel, n° 804, 5º andar, Glória, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia (\"Assembleia\"): (i) a escolha da instituição ou empresa especializada que será responsável pela elaboração do laudo de avaliação das ações ordinárias de emissão da Companhia, a valor econômico, nos termos do artigo 33, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia, com base na lista tríplice definida pelo Conselho de Administração na reunião realizada em 22 de outubro de 2016, tendo em vista a intenção manifestada pelos acionistas controladores da Companhia, EIG LLX Holdings S.À.R.L. e EIG Energy XV Holdings (Flame), LLC por meio do Fato Relevante divulgado em 14 de outubro de 2016 de, diretamente ou por meio de sociedades relacionadas, realizar oferta pública de aquisição das ações de emissão da Companhia em circulação no mercado, com o objetivo de cancelar o registro na categoria A perante a Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), bem como permitir a saída do segmento de listagem especial do Novo Mercado (\"Novo Mercado\") da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"), nos termos do §4° do artigo 4° da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, da Instrução CVM n° 361, de 5 de março de 2002, conforme alterada, Capítulos X e XI do Regulamento do Novo Mercado e dos artigos 33 e 34 do Estatuto Social da Companhia (\"OPA\"). A empresa especializada deverá ser selecionada dentre as 3 (três) a seguir listadas: (a) Brasil Plural S.A. Banco Múltiplo; (b) BR Partners Assessoria Financeira Ltda.; e (c) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. (\"Avaliadores Indicados\"); (ii) a saída da Companhia do Novo Mercado, a qual estará condicionada a quaisquer termos e condições aplicáveis à OPA bem como à regulamentação aplicável; e (iii) o cancelamento de registro de companhia na categoria A perante a CVM, nos termos e condições da OPA e da regulamentação aplicável. A Companhia informa que, nos termos do artigo 33, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia, a deliberação sobre a escolha da empresa avaliadora somente poderá ser tomada caso a Assembleia seja instalada (i) em primeira convocação, na hipótese em que estejam presentes acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total das ações de emissão da Companhia em circulação (conforme definido no Regulamento do Novo Mercado); ou (ii) em segunda convocação, com a presença de qualquer número de acionistas. Em qualquer hipótese, a deliberação objeto do item (i) da Ordem do Dia deverá ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das ações da Companhia em circulação presentes à Assembleia, não se computando os votos em branco. A Companhia esclarece ainda que encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.prumologistica.com.br/ri), os documentos relacionados à Ordem do Dia prevista neste Edital, incluindo as informações exigidas pela Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada. Para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2016. PRUMO LOGÍSTICA S.A. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Roberto D'Araujo Senna - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 358143\r\n\r\nId: 1992055"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1985442": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CONSTRUÇÃO EM CENA LTDA\r\n\r\nCNPJ. 06.020.361/0001-86\r\n\r\nA Diretora do NU ESPAÇO CÊNICO, mantido por Construção em Cena Ltda, situado na Rua Miranda Valverde, nº 123, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica - Habilitação de Técnico em Arte Dramática. Ano 2015 2º Semestre: André Luiz Martins de Mesquita, Andréa Luisa da Silva Lopes, Breno Dalsgaard Catão, Bruno Guedes Mascarenhas Azevedo, Edoir da Silva Rodrigues, Érick de Souza Coelho Costa, Fábio Ramalho de Moraes, Gianfilippo Sousa Sacco, Janaína Rocha Günter, Jovana Elidia Baroni, Lara Zajdenwerg Nascimento, Lucas Moraes Ferreira Montandon, Marcio de Paiva, Priscila Maria Silveira, Raony Brito de Jesus, Thayla Milena Luz Brusco. Secretário: Julio Cesar Silva de Magalhães, Reg. n° E-03/015/869/2016. Diretora: Paula Schoemer Jardim, Reg. n° E-03/015/4509/2013. Prof. Insp. Escolar: Anna Paula Meirelles Francisco, matr. nº 0956439-4.\r\n\r\nId: 1985442"
                    ],
                    "1991908": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 27.796.853/0001-38\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Elpidio da Silva mantido pela Cedelva, situada a Estrada do Realengo, 289/297 Padre Miguel, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio modalidade Educação de Jovens e Adultos Ano: 2010/1ºs - Roberta Silva da Motta Ano: 2013/1ºs - Gabriel Felix dos Santos Lacopo, Leandro Silva Santos Ano: 2014/1ºs - Emanuel Losz Nascimento Ano: 2015/1ºs - Gabriella da Silva Inacio, Thaís Silva de Araujo, Yuri Vieira da Silva Ano: 2015/2ºs - Açucena Barbosa Correia, Thiago Matheus Fernandes Santos Ensino Médio Regular Ano: 2014 - Saulo Santos Morais Ano: 2015 - Amanda Targino \r\n\r\nBem, Fabricio Candido Abreu de Freitas da Silva, Marcus Vinícius Ramôa do Nascimento, Matheus dos Santos Pinto Diretora: Vanisia da Silva Reg 8405 MEC. Secretaria: Rosangela da Silva Reg. Nº 233. Publicado por: Professora Inspetora Escolar Clarice Souza de Oliveira mat. 0975386-4, Denise V. Sá Freire mat. 0942832-7 - CRIE - MIV - SEEDUC/RJ\r\n\r\nId: 1991908"
                    ],
                    "1979739": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PRINCESA ISABEL\r\n\r\n30.644.348.0001-82\r\n\r\nConcluintes do 2º Grau - Formação de PROFESSORES: 85 Marcia Diniz Dias Silva, 95 Alexandra Barbosa da Silva, Auxiliar em PATOLOGIA CLÍNICA:84 Rosangela Teles Vieira, 86 Valéria de Almeida Quirino,Técnico em PATOLOGIA CLÍNICA: 89 Herik Rocha Ribeiro, 90 Andréa Ramos de Barros, 92 Ranato Vieira da Silva, 98 Viviane Clarense de Resende Moura, 99 Adriana da Silva Pereira, Técnico em CONTABILIDADE: 91 Geraldo Luís Sebastião, Sergio de Oliveira Galvão, 92 Andréa Mello de Oliveira, 93 Marcilene Fernandes Machado, 94 Sonia Sant`Anna dos Santos, 96 José Carlos da Conceição Guerra, 2º GRAU SISTEMA DE CRÉDITO: 94 Andréa Ferreira da Costa, Antônio Fernado Alves Martins, 96 Andreia Maria Felix da Silva, 97 Jaciara Teodora de Souza Correa, 98 Lidia do Nascimento Silva Ourique, TÉCNICO PROCESSAMENTO de DADOS: 97 Nádia de Miranda Carlos da Silva 98 Thiago Neves Reis, Viviane Coutinho de Souza de Lucena, 99 Daiana Silva Crispim, Príscila Macedo de Carvalho, Scilla Santos Silva, Ilzeléia Florencia Vitorino, Técnico em INFORMÁTICA: 00 Marcelo Gonzaga da Silva.\r\n\r\nId: 1979739"
                    ],
                    "1991225": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ENSINO MÉDIO MONTEIRO LOBATO LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.934.061/0001-80\r\n\r\nO Diretor do Educandário Monteiro Lobato, mantido por Ensino Médio Monteiro Lobato LTDA, situado na Estrada Iaraquã, nº 585 “parte”, Bairro Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, Ano 2015: 31A Ana Beatriz Faltz Pereira Amaral, Ana Clara Neves Ferreira, Beatriz Pacheco Barata Ramos, Fabricia Poyares Pacheco do Sul Felippe, Gabriel Caldeira Branco, Gabriela Garcia da Silva, Gabriela Soares Teixeira, Giovanna Moreira e Silva, Igor de Oliveira Rodrigues, Ingrid Chauke Magalhães, João Victor do Nascimento Caldas, Leticia Reich Passos, Lucas de Abreu Julião, Marcella Beatriz Salgado Rodrigues, Maria Julia Costa dos Santos, Marlon Eduardo Fagundes da Silva, Matheus Medeiros do Nascimento, Natan Emanuel Moura \r\n\r\nde Souza, Paula Nobrega Vieira de Araujo, Raphael Felipe Pereira \r\n\r\nde Araujo, Victor Prata Gonçalves Sardinha, Vinicius Simões da \r\n\r\nCosta Suzano, Yago Teixeira Candamio Campos, Yasmim Amara de Araujo Santana. Secretária Escolar: Daniele Silva da Costa, Of. CDIN nº 399/2014 Diretor: Luiz Augusto Sardinha, Of. CDIN nº 399/2014; \r\n\r\nPublicado pelo Professor Inspetor Escolar: Keller Ferreira da Silva Mat. 0975394-8, CRIE-MIV-SEEDUC-RJ.\r\n\r\nId: 1991225"
                    ],
                    "1991929": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO RADIÔNICA DE ENSINO\r\n\r\nmantido pelo Instituto Radiônica de Ensino LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.805.959.0001-43\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO RADIÔNICA DE ENSINO, mantido pelo Instituto Radiônica de Ensino LTDA, CNPJ 07.805.959.0001-43, sito na Rua Paulino Rodrigues de Souza nº 2.100 salas100 a 105, Município de Iguaba Grande-RJ, Censo Escolar 33164908, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 535/2013, no ANO LETIVO DE 2013: Turma Osvaldo Cruz: Cristina Cruz Peçanha, Matrícula 031; no ANO LETIVO DE 2015: Turma Christian Gram: Angela Maria dos Santos Oliveira, Matrícula 413; Paula Cunha dos Santos, Matrícula 337. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLOGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 535/2013, no ANO LETIVO DE 2013: Turma Ana Bertha: Andréa Fernandez Garrido, Matrícula 0188. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLOGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 535/2013, no ANO LETIVO DE 2015: Turma Ana Nery: Alichandra Angélica dos Santos Marinho de Góes Matrícula 605. Secretária Escolar: Letícia Domingos da Silva, designada no Ofício/DICA/1217/2014, Diretora: Márcia Maria de Brito Souza, designada no Ofício/CDIN/2212/2013. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Patrícia Ramos da Silva, ID. 4333281-1 e Hélia Maria dos Santos Bittencourt, ID. 4196468-3.\r\n\r\nId: 1991929"
                    ],
                    "1991197": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA\r\n\r\nCNPJ.: 28.717.346-0001-24\r\n\r\nO Diretor do CTA - Centro de Tecnologia Aplicada - Entidade Mantenedora CEAD - Centro de Estudos Avançados em Administração, situado à Rua Ibitiúva, 151 - Padre Miguel - Rio de Janeiro -RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio na Modalidade EJA (Educação à Distância): 31 de janeiro de 2012: Darlaine Garcez de Sousa. 28 de fevereiro de 2013: Ingrid Costa de Sousa. 28 de março de 2013: Glauber Francisco de Mendonça Inacio. 31 de julho de 2013: Emilaine Rocha Nascimento de Lima Araújo, Erick Alves Magalhães, Thaynara Luiza dos Santos Borges. 30 de setembro de 2013: Vinicius Oliveira de Vargas. 31 de ou tubro de 2013: Daniella Lyra Sant' Anna. 30 de novembro de 2013: Alberlayne Nascimento Carlos. 28 de dezembro de 2013: Jhonatan Felippe Silva. 31 de janeiro de 2014: Mateus Luiz Braga Sixel. 28 de fevereiro de 2014: Antonio Leonardo Costa Reis, Flavia das Chagas Simonaci, Jaqueline da Rosa Xavier. 31 de março de 2014: Elizabeth Garcia Soares, Magno de Jesus do Couto Torres. 30 de abril de 2014: Antonia Nilcéia dos Santos Oliveira, Felipe Freitas do Nascimento. 30 de junho de 2014: Caroline Cristina da Silva Mayrinck, Mauricio da Silva Medeiros, Rayane da Silva Freitas. 31 de julho de 2014: Lucas Nantua Rodrigues, Luiz Gustavo Soares de Souza, Michel Machado Messias, Orlando Vieira da Silva. 29 de agosto de 2014: Brenda Walker Rodrigues Fonsêca, Diego Paz Custódio, Elaine Oliveira Nogueira Tatagiba, Juliana Caroline Henrique Barbosa, Luiz Wanderley dos Santos. 30 de setembro de 2014: Fabiano da Cunha Rodrigues de Souza, João Clenilson da Silva Pereira, Vitor de Brito Carreira de Jesus. 31 de outubro de 2014: Denise Pinto do Nascimento, Rian Bezerra da Rocha. 30 de dezembro de 2014: Ana Lícia Nascimento Cruz, Anna Carolliny Conceição de França, Fernanda Amália Barreto de Araújo. 30 de janeiro de 2015: Romulo Gustavo de Azevedo Barbosa. 27 de fevereiro de 2015: Roberta Cordeiro de Almeida, Ricardo de Oliveira Leal. 30 de abril de 2015: Lis Soares de Lima Nascimento, Pricila de Moraes Cabidelli. 31 de julho de 2015: José Carlos Teixeira, Ana Kelly Barcelos Portela. 31 de agosto de 2015: Albino Luiz dos Santos Lopes, Naurinei de Oliveira Costa, Samuel Alexsander Ferreira da Silva. Ensino Médio Regular: 18 de dezembro de 2009: Thayanne Cristina dos Santos Telles. 18 de dezembro de 2010: Cristiane Rosa da Silva. 23 de dezembro de 2011: Guilherme Correa Gomes. 21 de dezembro de 2012: Thulayne Silva do Bomfim Dias. 19 de dezembro de 2014: Márcio Silva Paes Júnior. 18 de dezembro de 2015: Isadora Letícia Moreira da Costa, Rony Ribeiro de Souza. Curso Técnico: Administração - 18 de dezembro de 2015: Isadora Letícia Moreira da Costa. Enfermagem - 18 de dezembro de 2015: Kelly Christinna Martins Soares, Rony Ribeiro de Souza. Segurança do Trabalho - 30 de junho de 2015: Márcio Silva Paes Júnior. Retificação: Onde se lê no D.O 16/09/2015 fls. 08 Concluinte do Ensino Médio Regular - Dezembro 2009: Tamirez Cabral Pinudo Vaz; Leia-se: Tamirez Cabral Pinudo. - Secretária Escolar: Maria de Fátima Guimarães, RG. 2167/89 SEEC. Diretora Substituta: Rita Paula Gomes de Souza, Registro n° 5.123/ 2002 - UERJ. Prof. Inspetor Escolar: Katia da Costa Guimarães, Matr.: 0942697-4 - CRIE-M IV, e Prof. Inspetor Escolar: Selma Regina Carvalho de Macedo,\r\n\r\nMatr.: 0942719-6 - CRIE-M IV/SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1991197"
                    ],
                    "1992629": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SINDICATO DAS SECRETÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINSERJ\r\n\r\nCNPJ: 34.037.093/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Sindicato das Secretárias do Estado do Rio de Janeiro - SINSERJ - mantido pelo SINSERJ, situado na Av. Rio Branco, 151 - grs. 1801/1802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso SINSERJ - TÉCNICO EM SECRETARIADO - ÁREA GESTÃO - 2013 - Ana Paula Machado da Silva. Karmel Lopes Folly Tebet. 2014 - Clara de Assis Maciel Madeira. 2015 - Adriana Regina Gomes. Adriana Siqueira Felix. Amanda Marques de Sousa. Amanda Oliveira de Almeida. Amanda Pareschi Cirilo. Ana Carolina Pereira Alves. Ana Carla Carqueja Nascimento Oliveira. Ana Cristina Rojas Neves. Bianca Pereira de Souza Freitas. Carla Juliana de Lima Silva. Daiane Tamara Correia Dondi. Daniela Oliveira Arruda. Danielle Costa Silva de Oliveira. Dhenif Josilane Seixas de Santana. Diana da Costa Guimarães. Erika Costa de Lima. Fernanda Pinheiro Fernandes Lemos. Gabriella Paiva Oliveira. Geisa Muniz de Oliveira Sousa. Jaqueline Ramalho Soares. Jéssica Oliveira Santos. Jhonatan de Almeida Araujo. Juliana Clemente. Juliana da Costa de Souza. Juliana de Freitas Fadel Albuquerque. Juliana Garcia Coutinho. Keila Cristina Reis Viegas. Kennia Vieira de Souza. Laerte Alves de Carvalho. Lenice Lucia de Azevedo. Letícia dos Anjos da Silva. Luciana Netto dos Reys Magalhães. Ludmila Maria de Souza Barbosa Magalhães. Maria da Conceição Oliveira. Maria da Guia Silva Martins. Maria Isabel de Lisandra Cunha Carvalho. Mayara Karina Cruz Bizantino. Michelle Duarte de Rezende. Nathália Nunes de Oliveira. Patrícia Soares Pereira. Paula Ramos Pereira. Rita de Cassia Santos. Rose Mary Rodrigues Azevedo. Rosania Luzia da Silva. Shirley de Souza Nepomuceno. Tatiana Alves Pelegrino de Sousa. Tatiana Lima do Amaral. Thayane Alves de Mesquita. Valéria Canuto Ruela. Vanessa Christine Araujo Pablos. Vanessa de Souza Bulhões. Secretária Escolar: Simone Caixeiro Gonçalves da Silva - Registro nº 140/97. Diretora: Marcia Cristina da Penha Posse - Registro nº 033137/UERJ. Professores Inspetores Escolares: Joana D´Arc Reis Santos - Matrícula 0956936-9.\r\n\r\nId: 1992629"
                    ],
                    "1992681": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "IBEST - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO E \r\n\r\nSERVIÇOS TÉCNICOS \r\n\r\nCNPJ 09.000.484/0001-43\r\n\r\nO DIRETOR DO IBEST ESCOLA, MANTIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO E SERVIÇOS TÉCNICOS, localizado na Rua: Luisiana S/N LT 05 QD 08, Jardim Primavera Duque de Caxias/RJ. Censo Escolar 33177821, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20 de setembro de 2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais para Habilitação Técnico em Mecânica, Ato Autorizativo: Parecer Favorável E-03/016/3151/2015, do ano letivo de 2014/1º semestre: Alberto Osório Pereira, Eder Medeiros de Sousa, Graciela Teixeira dos Santos Mello Rodrigues, Lindemberg Alves da Silva, Maicon Vínicius Viana Marins, Mauricio Guimarães, Ramon Abrahão Santos, Renato Sergio Quinsan Moreira,Ricardo Francisco dos Santos, Vagner da Silva Lopes, Wallace Couto da Silva, 2014/2º semestre: André Caetano Souza, Antonio Jorge Costa da Silva, Elson de Oliveira Coutinho, Evandro da Silva Machado, Felipe da Silva , Flavio Correia de Azevedo Ramos, Flavio Rezende de Azevedo Campos, Gerson de Melo Costa, Joel Evangelista da Silva, José Alberto Aranha, Marcos Mendes Lucas, Thales Marques Moreira, Wildson Evangelista da Silva Curso Técnico em Eletrotécnica, Ato Autorizativo: Parecer Favorável E-03/016/3151/2015 do ano letivo de 2014/1º semestre: Geraldo Ferreira dos Santos, Gleydson Camillato Nascimento, João Carlos Moreira dos Anjos, João Paulo Calado, Jorge Luiz Farias de Freitas, Jobson Araújo Pereira, Leonardo José Rios Paes, Luiz Carlos Soleke, Luiz Paulo Quintanilha da Silva, Luciano Marcondes Diogo, Manuel Gomes de Freitas, Marcelo Junio do Espírito Santo Gonçalves, Minervino Freitas Nascimento, Sidney Rodrigo Barroso Ramos, Silvio da Conceição, 2014/2º semestre: Aleandro Andrade Correia, Alessandro Valente Dantas, Alexandre da Silva Lopes, Antonio Felix Fernandes Neto, Arley Carvalho Simões, Caubi Felipe, Dirceu Candido Zanetti,Edmilson Vieira, Felipe Lino da Silva,João Daniel da Silva, Paulo Roberto da Silva, Pedro Paulo Caetano, Rafael Dantas dos Santos, Rogério Miranda Moreira, Curso Técnico em Edificações, Ato Autorizativo: Parecer Favorável E-03/016/3151/2015 do ano letivo de 2014/2º semestre: Alessandro Silva de Oliveira, Bianca Lopes, Dalmir Pascoal, Evandro dos Santos Corrêa, Paulo Sergio Alves da Silva, Robson da Silva Quintiliano. Curso Técnico em Mecânica, Ato Autorizativo: Parecer Favorável E-03/016/3151/2015 do ano letivo de 2015/1º semestre: Alexsander Baldez Araujo, Antonio Ramos dos Santos Filho Amancio, Bruno de Almeida Gonçalves, Carlos Eduardo Escocard Braga, Cleiton Felipe de Melo Sá, Eder Souza Santos, Jarbas dos Santos Capistrano, Janderson Lourenço dos Santos, João Rafael Pinheiro Rodriguez, José Carlos Silva Moreira, Jose da Silva Lima, Marcelo Vinícius Alves Pinheiro, Marlon Vagner Machado, Paulo Roberto Gomes Silva Filho, Renato de Moraes Fernandes, Ricardo Alexandre Gomes, Ricardo da Costa Oliveira, Rodolfo Nogueira Bernacchi, Sergio Barbosa da Silva, Thiago Ramalho Vieira, Venilson Otaviano da Silva, Wagner Nascimento Barcelos, Wesley do Rosario Silva, Willian Barbosa da Silva, 2015/2º semestre: André Nicácio Ferreira, Antonio Carlos de Siqueira Fazano, Bruna Monteiro dos Santos, Diêgo Elias Sezini da Silva Gonçalves, Diego Henrique Gomes, Elieser Coutinho de Oliveira, Hugo Ribeiro dos Santos, Jeferson Monteiro Assis, Jomar Dias Vieira Santos, Marcelo Monteiro Miranda, Mario Hiroyuki Hayashi, Miguel Lima Costa Filho, Nicolau do Nascimento Cantanhede Neto, Rodrigo Ribeiro, Robson Luiz Coelho da Cruz, Thiago Moreira Amaral, Wesley Rodrigues Cavalcante. Curso Técnico em Eletrotécnica, Ato Autorizativo: Parecer Favorável E-03/016/3151/2015 do ano letivo de 2015/1º semestre: Adilson Fernandes Pessanha, Adriano Teixeira Mendes, Alex de Carvalho Viana, Aparecida de Fátima Ribeiro Martins Alexandrino, Carlos Eduardo Muzy Monnerat, Carolina Rodrigues de Morais, Cleverton dos Santos Leite, Daniel Vieira da Silva, Elias Inácio de Farias, Elson Oliveira Afonso da Silva, Fernando Luiz dos Santos Nascimento, Gilberto Ribeiro Wyterlin Filho, José Carlos Silva Moreira, Julio Cesar Gomes D'Avila, Manoel José Magina, Marcos Paulo da Silva de Andrade, Oziel Raymundo Venancio, Raimundo Ivan da Silva Junior, Renan Salvador Santos, Silas da Silva Luciano, Ulisses dos Reis Jacobina, Washington da Silva Nascimento, Wilker Ronidiz Ribeiro de Almeida.2015/2º semestre: Alessandro José Rodrigues Alves, Carlos Henrique Oliveira da Silva, Fabio Romão dos Santos, Jair Bispo de Lima, Jair Santana da Silva Junior, João Carlos Garcia dos Santos, João Thiago Dias da Silva, José Messias de Souza Andrade, Marco Antonio da Silva, Marcondes da Luz Barros, Thiago Torres Bernardo, William Gomes Tavares. Curso Técnico em Edificações Ato Autorizativo: Parecer Favorável E-03/016/3151/2015, do ano letivo de 2015/1º semestre: Andre Luiz Santana de Paiva, Cassiano Silva de Oliveira, Daniel Gomes Gusmão, Jonathan Vicente Bem das Chagas, José André Nóbrega da Silva, Julio Alberto Oliveira Carvalho de Jesus, Luciano Corcino Marino, Rogério Ferreira Lima. 2015/2º semestre: Anaximandro Portela Aguiar, Francisco de Assis Scalercio Ferreira, Márcio Souza dos Santos, Victor Luiz Gama da Silva, Weliton dos Santos Silvino. Técnico em Automação Industrial Ato Autorizativo: \r\n\r\nParecer Favorável E-03/016/3151/2015, do ano letivo de 2015/1º\r\n\r\nsemestre: André Feitosa, Cesar Augusto Fernandes Barbosa, \r\n\r\nCharles Lima Santana, Manoel Berto Ferreira, Maycom Brito de Moraes, Rodrigo Soares da Silva, Thiago Salles Oliveira Costa, Wagner Luiz \r\n\r\nda Silva Alves. 2015/2º semestre: Adson Lima Ferreira, Carlos \r\n\r\nAlberto Neves de Souza, Cláudio Conceição Trindade, Éder Santiago Lourenço, Severino do Ramos Luiz Coutinho. Curso Técnico em Metalurgia Ato Autorizativo: Parecer Favorável E-03/016/3151/2015, do ano letivo de 2015/1º semestre: Alfredo da Silva Cunha, Erisberto de Araújo Rodrigues, Roberto da Silva Ramos. Curso Técnico em \r\n\r\nPetróleo e Gás Ato Autorizativo: Parecer Favorável E-03/016/3151/2015 do ano letivo de 2015/2º semestre: Diogenes Alves Santos. \r\n\r\nDiretor: Eduardo Santos de Mendonça/Of. CDIN nº 440/13. Secretária: Elizabeth Ribeiro/Of. CDIN nº 640/12. Inspetor Escolar Rita de Cassia Estephanele Schuster, matr. 954002-2 e Elisabeth Amelia Coutinho,\r\n\r\nmatr. 956.509-4.\r\n\r\nId: 1992681"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1992072": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MARCELO EMIDIO FERREIRA PIEROBOM SILVEIRA\r\n\r\n- LEILOEIRO OFICIAL - JUCESP 843\r\n\r\nCPF: 168.306.188/86 \r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES\r\n\r\nDATAS: 1º leilão: 16/novembro/2016 às 10:00 h - 2º leilão: 28/novembro/2016 às 10:00 h - LOCAL DO LEILÃO: Av. Rotary, 187, Campinas/SP - Presencial e Online - MARCELO EMIDIO FERREIRA PIEROBOM SILVEIRA, Leiloeiro Oficial, Jucesp 843, autorizado pelas comitentes abaixo informadas, venderá em 1º ou 2º Público Leilão, em consonância com o art. 63 e incisos da Lei 4.591/64 e incisos VI e VII do art. 1º da Lei 4.864/65, e demais disposições aplicáveis a matéria, os direitos decorrentes dos Instrumentos Particulares de Promessa de Compra e Venda e Outras Avenças, firmando com embasamento na Lei 4.591/64, sobres às FITs e partes construídas que correspondem às unidades autônomas: •01-Sala 121, Bloco 01, Edifício “Offices”, empreendimento Grupamento Selleto Business D.O.C., com 01 garagem, Av. Emb. Abelardo Bueno, 1111, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, áreas: privativa 23,36m2, comum 31,61m2, total 54,97m2 e FIT 0,001876%. mat. 374.930, 9º CRI do Rio de Janeiro/RJ. 1º LEILÃO: R$ 462.274,13. 2º LEILÃO: R$ 436.222,06. Rio Office Park 3 S/A-CNPJ: 09.162.156/0001-43. •02-Sala 122, Bloco 01, Edifício “Offices”, empreendimento Grupamento Selleto Business D.O.C., com 01 garagem, Av. Emb. Abelardo Bueno, 1111, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, áreas: privativa 23,36m2, comum 31,61m2, total 54,97m2 e FIT 0,001876%. mat. 374.930, 9º CRI do Rio de Janeiro/RJ. 1º LEILÃO: R$ 463.356,93. 2º LEILÃO: R$ 438.859,81. Rio Office Park 3 S/A-CNPJ: 09.162.156/0001-43. •03-Sala 704 D, Ala D, Bloco 01, Empreendimento Comercial “Dimension Office & Park”, com 01 garagem, Av. Emb. Abelardo Bueno, 1, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, áreas: privativa 27,21m2, comum 50,78m2, total 77,99 e FIT de 0,000846. mat. 366.394, 9º CRI do Rio de Janeiro/RJ. 1º LEILÃO: R$ 424.666,34. 2º LEILÃO: R$ 342.907,03. Rio Office Park 2 S/A-CNPJ: 09.077.990/0001-30. Existem débitos de IPTU e taxas condominiais. O arrematante pagará: o lanço a vista; 5% comissão ao leiloeiro; débitos IPTU/condomínio/agua/luz; custas cartoriais; impostos de transmissão para lavratura e registro da escritura; e todas as despesas que vencerem a partir da data da arrematação e sub-rogará nos direitos e obrigações do título originário. Hipotecas serão baixadas em até 180 dias do pagamento da arrematação. Venda “ad corpus”. Unidades desocupadas, eventual ocupação irregular, a desocupação é a cargo do arrematante. As Comitentes terão preferência na aquisição dos bens. (§ 3º art. 63, LF 4.591/64). Os interessados deverão tomar ciência do edital e regras disponíveis no portal da Silveira Leilões e se responsabilizam pela analise jurídica e situação dos imóveis. Informações: tel. (19) 3794.2030, (19) 98138.3065, email: contato@silveiraleiloes.com.br. cadastre-se no site antecipadamente para participar do leilão online: WWW.SILVEIRALEILOES.COM.BR.\r\n\r\nId: 1992072"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1992638": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 18625/2016\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 39/2016 \r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de Equipamentos/Material Permanente), para atender ao Centro Integrado Materno Infantil”, conforme especificações técnicas na proposta da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 18/11/2016 Hora:10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : SESAU.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 04/11//2016, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1992638"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1992789": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2016\r\n\r\n1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIA PARA DESENVOLVIMENTO COGNITIVO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.\r\n\r\nInformamos que fica adiada SINE DIE a data designada para a abertura das propostas.\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-5682, ger.compras@barramansa.rj.gov.br , rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nCláudio Gianelli Santos\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1992789"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1992758": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 01 / 2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de Construção Civil para execução das obras de implantação do Programa Academia de Saúde, nas dependências da Escola Municipal Profª Lúcia Helena Pinheiro do Couto, situada à Rua José Estebanez, S/N, Santa Rita da Floresta, 2º Distrito de Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 130.957,28 - DATA: 22/11/16 - HORA: 14 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300, sala 103, Centro, Cantagalo-RJ - VISITA TÉCNICA: 17/11/16 - O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados para consulta e/ou retirada a partir do dia 31/10/2016, das 08h às 17h, no endereço supra citado ou no site www.saudecantagalo.rj.gov.br\r\n\r\nCantagalo, 19 de outubro de 2016\r\n\r\nJanine Huguenin Meirelles de Souza - Presidente CPL\r\n\r\nId: 1992758"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1992672": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLicitação: Nº 014/2016\r\n\r\nPregão Presencial: Nº 014/2016\r\n\r\nProcesso: Nº 04/000252/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Instituição Financeira (banco) oficial ou privada para a prestação de serviços de pagamento, com exclusividade, de salários, de servidores ou empregados públicos ativos, inclusive aqueles que vierem a ser nomeados ou contratados futuramente pela Prefeitura do Município de Italva, conforme na Resolução nº 3.402, de 06 de setembro de 2006, do Conselho Monetário Nacional.\r\n\r\nDATA/HORA: 16/11/2016, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000, das 08:00h as 12:00h\r\n\r\nPatrícia Lima Barcelos Carvalho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1992672"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1992739": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO\r\n\r\nResta SUSPENSO, por período indeterminado, 'SINE DIE', a Concorrência Pública de nº. 002/2016, processo nº. 06/6356/16, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de destinação final dos resíduos sólidos domiciliares (RSD) e Resíduos de Saúde (RSS), a pedido da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sendo este ato, para readequação do Projeto Básico.\r\n\r\nJoelma S. C. do Nascimento\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1992739"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1992761": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 32/2016\r\n\r\nOBJETO: execução das obras de ampliação da construção de gavetas e nichos, no Cemitério Municipal do Maruí no bairro Barreto, no Município de Niterói/RJ\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 16 (dezesseis) de novembro de 2016 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.305.131,12 (um milhão, trezentos e cinco mil, cento e trinta e um reais e doze centavos). \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL ou pela Diretoria de Operações da EMUSA. Niterói, 27 de outubro de 2016. Presidente da CPL da EMUSA\r\n\r\nId: 1992761"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1992790": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE CONCORRÊNCIA 003/2016 PROSSEGUIMENTO\r\n\r\nObs.: TENDO EM VISTA O DESPROVIMENTO DO RECURSO DA EMPRESA ITAÚBA CONSTRUTORA LTDA-ME, FICA DESIGNADA A DATA ABAIXO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM ABERTURA DE ENVELOPES DA PROPOSTA COMERCIAL;\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para Construção da escola Municipal Juscelino Kubitschek de Oliveira – Varginha – Nova Friburgo.\r\n\r\nData: 17/11/2016 Horário: 10:00 horas Processo nº 13830/2015 \r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br \r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1992790"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1992206": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO -\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 009/2016. \r\n\r\nProcesso nº 16.392/2016. Após ter considerado a empresa STAFF´S CONSTRUÇÕES LTDA-EPP habilitada, foi constatado na verificação de autenticidade que a certidão de débitos relativos aos tributos federais e a dívida ativa da união estava alterada. Sendo assim fica a empresa considerada inabilitada. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos.\r\n\r\nGilliard da Silva Henriques\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1992206"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1992743": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 018/2016\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme condições e especificações presentes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 09h às 14h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 17/11/2016, às 10 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 27 de Outubro de 2016.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1992743"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1992747": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.101/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.051/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Equipamentos e Materiais de Informática.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 3.025/15; 2.311/16; 2.315/16; 2.321/16; 2.540/16; 2.541/16; 2.542/16; 2.546/16; 3.445/16; 14.606/16; 14.607/16; 17.477/16 e 17.475/16.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/diario-oficial.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 16/11/2016 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1992747"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1992768": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 034/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global, objetivando contratação de empresa para aquisição de materiais para angioplastia com stent carótida interna esquerda e subclávia esquerda na origem.\r\n\r\nDIA/HORA: 16/11/2016 as 15hs00min\r\n\r\nEdital disponível no site www.portalvr.com/servicos/licitacao \r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min as 17h00min \r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1992768"
                        ],
                        "1992770": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0114/2016\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR em referência ao PP nº 0114/2016, Proc. nº 0829/2016, para Manutenção em Ar Condicionado, comunica a exclusão do Item 3 (Ar Condicionado - Marca Danfos), conforme solicitação da Sup. Serv. Gerais, mantendo a data estabelecida para abertura do certame (08/11/2016 às 14 horas).\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1992770"
                        ],
                        "1992771": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR, comunica por determinação do Sr. Diretor Executivo, o Pregão Presencial nº 0104/2016, Processo nº 0786/2016, para conserto da Viatura nº 1 - Peugeot 307, será REVOGADO, conforme justificativa da Gerência de Manutenção, considerando indisponibilidade financeira, concedendo um prazo de 03 (três) dias úteis a partir desta publicação para que as licitantes possam se manifestar, de acordo com o § 3º Artigo 49 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1992771"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1992876": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 27 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de outubro de 2016, EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 564534-4, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/383/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 9/10 do referido processo, RUY GERALDO CORRÊA VAZ FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5082811-8, para exercer, com validade a contar de 17 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Edilane Rose Pereira de Alcantara Souza, ID Funcional nº 564534-4. Processo nº E-07/001/383/2016.\r\n\r\nId: 1992876"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1992877": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de outubro de 2016, LUCIA PAZ, ID FUNCIONAL Nº 5005040-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1549/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de outubro de 2016, RAISA FROUFE GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5036133-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/262/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2016, MARTA REIS PAVONE, ID FUNCIONAL Nº 2040126-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/383/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 9/10 do referido processo, BERNARDO LUIS SUCUPIRA D'OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2042778-6, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marta Reis Pavone, ID Funcional nº 2040126-4. Processo nº E-07/001/383/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2016, TELMA ABREU GOMES DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 2028313-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Comunicação, da Coordenadoria de Comunicação, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/383/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 9/10 do referido processo, ANA PAULA PAIVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4461479-9, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Comunicação, da Coordenadoria de Comunicação, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Telma Abreu Gomes da Cunha, ID Funcional nº 2028313-0. Processo nº E-07/001/383/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 7/8 do referido processo, MARCIO LEITE D'ASSUNÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 2645517-0, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Articulação Institucional, da Gerência de Ações Socioambientais, da Diretoria Socioambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por João Áureo de Albuquerque Lins, ID Funcional nº 5073561-6. Processo nº E-07/001/361/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, MARCIO LEITE D'ASSUNÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 2645517-0, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/361/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 9/10 do referido processo, EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 564534-4, para exercer, com validade a contar de 17 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ruy Geraldo Corrêa Vaz Filho, ID Funcional nº 5082811-8. Processo nº E-07/001/383/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de outubro de 2016, RUY GERALDO CORRÊA VAZ FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5082811-8, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/383/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 7/8 do referido processo, MARIA ALICE MANHÃES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rodrigo Araújo Fontes, ID Funcional nº 4371875-2. Processo nº E-07/001/361/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2016, BERNARDO LUIS SUCUPIRA D'OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2042778-6, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/383/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 9/10 do referido processo, JÉSSICA VIEIRA CABRAL para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Bernardo Luis Sucupira D'Oliveira, ID Funcional nº 2042778-6. Processo nº E-07/001/383/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 7/8 do referido processo, RAFAEL BARCELOS DE ALMEIDA TORRÃO para exercer, com validade a contar de 12 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Gisele Adler de Andrade. Processo nº E-07/001/361/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 7/8 do referido processo, MIRIAN MENEZES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Michelle Ferreira Gonçalves, ID Funcional nº 4274298-6. Processo nº E-07/001/361/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 7/8 do referido processo, PAULA PIMENTEL LOMANTO para exercer, com validade a contar de 12 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por José Eduardo Rodrigues Chaves, ID Funcional nº 4262399-5. Processo nº E-07/001/361/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de outubro de 2016, DANIEL FIRMO KAZAY, ID FUNCIONAL Nº 4466338-2, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/383/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 9/10 do referido processo, DAYANA MARTINS NUNES para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Daniel Firmo Kazay, ID Funcional nº 4466338-2. Processo nº E-07/001/383/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 7/8 do referido processo, TALITA BARBOSA GOMES para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Denise Sampaio Pimentel, ID Funcional nº 4458138-6. Processo nº E-07/001/361/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 7/8 do referido processo, JEFFERSON XAVIER DE MELLO para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Katia da Conceição Baptista, ID Funcional nº 869924-0. Processo nº E-07/001/361/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 7/8 do referido processo, RENATA FERNANDES TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 21 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcelo Ramos do Carmo, ID Funcional nº 2249357-3. Processo nº E-07/001/361/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 7/8 do referido processo, VICTOR DA LUZ FERREIRA para exercer, com validade a contar de 12 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Aline Pedreira Bustorff, ID Funcional nº 4325206-0. Processo nº E-07/001/361/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 7/8 do referido processo, ALINE SILVEIRA GRAÇA para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Hudson de Aguiar Miranda, ID Funcional nº 3221666-1. Processo nº E-07/001/361/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de outubro de 2016, DANIELA SOARES NATALE, ID FUNCIONAL Nº 5073384-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/386/2016.\r\n\r\nId: 1992877"
                    ],
                    "1992878": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/620/2016 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1992878"
                    ],
                    "1992864": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 136 \r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a composição da Comissão de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contrato constante do quadro abaixo: \r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-16/001/031/2016\r\n\r\nTermo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 003/2016.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira Carneiro da Silva - Id 4270493-6;\r\n\r\nJuliana Beltrão Cavalcante Pires - Id 4365713-3;\r\n\r\nJosé Reinaldo Carvalho Rodrigues - Id 5715466-2.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro, designado no quadro supra, que será substituído em seus impedimentos eventuais e legais pelos demais membros.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1992864"
                    ],
                    "1992675": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/630/2016 - Atribuição de Placas Especiais -PODER JUDUCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutorizo, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/636/2016 - Atribuição de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutorizo, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/637/2016 - Atribuição de Placa Especial -POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutorizo, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1992675"
                    ],
                    "1992676": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/648/2016 - Atribuição de Placas Especiais - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutorizo, nos termos do Decreto nº 35,656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/649/2016 - Atribuição de Placa Especial - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\n\r\nAutorizo, nos termos do Decreto nº 35,656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/650/2016 - Atribuição de Placa Especial - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\n\r\nAutorizo, nos termos do Decreto nº 35,656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1992676"
                    ],
                    "1992677": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-13/002/663/2016 - Desvinculação de Placas Especiais -SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA.\r\n\r\nAutorizo, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1992677"
                    ],
                    "1992678": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-13/002/651/2016 - Atribuição de Placas Especiais -SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\n\r\nAutorizo, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/652/2016 - Atribuição de Placa Especial - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\n\r\nAutorizo, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/664/2016 - Desvinculação de Placas Especiais - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DIRETORIA GERAL DE LOGÍSTICA - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nAutorizo, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1992678"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1992599": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 197 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO EMERGENCIAL PRODERJ Nº 03/2016.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o quanto consta do Processo n° E-12/004.210/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Marcellus Caetano Fiuza, ID 32160046, Lizieux Amanda Ulysson Fernandes Senna, ID 50282239 e Isabel Cristina da Fonseca Brandão, ID 19078935, para compor a Comissão de Fiscalização de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ n° 03/2016, firmado entre a AGETRANSP e a TIM Celular S.A., que tem como objeto a prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1992599"
                        ],
                        "1992444": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/10/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/8/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, para os efeitos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, com fulcro no art. 24, inciso VIII, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.10.2016.\r\n\r\nDE 19/10/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/7/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, para os efeitos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, com fulcro no art. 24, inciso VIII, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.10.2016.\r\n\r\nId: 1992444"
                        ],
                        "1992711": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/10/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/079/346/2015 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativa e de acordo com o pronunciamento da ASJUP, resolvo:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação do Contrato n° 09/2015, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses, com reajuste de 11,093685%, com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo segundo da cláusula segunda e ao parágrafo nono da cláusula nona do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação dos serviços à BONUS CARIOCA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REFORMAS LTDA, após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 65.989,44, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 5.499,12, para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/10/2016. \r\n\r\nId: 1992711"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1992702": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 28/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/836/2014 - ELEMIS ACTIF DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/839/2014 - COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDE 25/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4288/2014 - BANCO CETELEM S.A - DR. CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - OAB/SP 290.089.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4499/2014 - CURSO DE IDIOMAS BOTAFOGO LTDA-EPP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3440/2014 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A - DRA. JULIANA TEREZA BASILIO BRAGA - OAB/RJ 169.716.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1979/2014 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LINS - HL VIDRAÇARIA E SERRALHERIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2173/2014 - GOIANIA TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1906/2014 - SERRALHERIA ALUDMAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2183/2014 - DENEB COMERCIO MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2545/2014 - MCD SANTOS MARCENARIA E RESTAURAÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1730/2014 - PAG SEGURO INTERNET LTDA - DRA. JAQUELINE VIEIRA DESTEFANI - OAB/SP 306.276. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3468/2014 - SG COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS DE ELETRONICA LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3621/2014 - COLEGIO E CURSO EXPOENTE LTDA - SISTEMA ELITE DE ENSINO - DR. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL - OAB/RJ 88.824.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3235/2014 - CISSA REDE DE PROTEÇÃO LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3095/2014 - FABIO FERREIRA 09255471740.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3741/2014 - HOTEL HURBANO SERVIÇOS DIGITAIS S/A - DRA. ISABELLA MEIJUEIRO EDO - OAB/RJ 145.795.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4309/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4420/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ - DR. ALEXANDRE DA SILVA FARIA CAMPOS - OAB/RJ 198.928. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4282/2014 - IVAN DA LUIZETE DA SILVA LANDY REFRIGERAÇÃO - ME - HSC REFRIGERAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6284/2013 - TECNIT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3216/2014 - ANHAGUERA EDUCACIONAL LTDA - DR. PATRICK CAMARGO NEVES - OAB/SP 156.541.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3772/2014 - BELLE ACOUSTIQUE ASSIST. TECNICA COMERCIA LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4704/2014 - GRUPO MAURO MARTINS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7188/2014 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL - DR. HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA - OAB/SP 291.910.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2564/2015 - CLARO S/A - DRA. PATRICIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3314/2014 - LAVA KILO SANTA CLARA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3121/2014 - MP4 ELETRONICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4191/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A - DRA. LIVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6875/2014 - CENTRAL DE PRODUÇÕES GWUP S/A - SKOPOS EDITORA - DR.REINALDO NEVES DA LUZ - OAB/RJ 166.966.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3600/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI - S/A - DRA. CLAUDIA LIMA LOMBA - OAB/RJ 142.960.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2976/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI - S/A - DRA. VALERIA FERNANDES DE SOUZA - OAB/RJ 127.550.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3619/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI - S/A - DRA. MONICA MENDES DA SILVA - OAB/RJ 146.647.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5769/2014 - FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET - RJ - FUNCEFET.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5795/2014 - ALITALIA COMPAGNIA AEREA ITALIANA S.P.A.- DR. EDUARDO GALAN FERREIRA - OAB/RJ 178.102.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5850/2014 - MICROCAMP - DR. MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA - OAB/SP 92.369.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3912/2014 - CART RENTAL SYSTEM DO BRASIL LOCA DE VEICULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1403/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI - S/A - DRA. MARCELA NEGRINI LEVITAN - OAB/RJ 157.227.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3136/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI - S/A - DRA. ANA CAPDEVILLE FOGLIANO - OAB/RJ 135.836.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/478/2014 - TNL S/A - OI - S/A - DR. LEONARDO PEREIRA MACHADO - OAB/RJ 135.737.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3035/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI - S/A - DRA. DEYSE DA SILVA MARINHO - OAB/RJ 146.569.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6045/2014 - PLL CENTRO SERVICE CELULARES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2965/2014 - GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3696/2014 - BANCO BRADESCARD S/A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS S. LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3828/2014 - AUTO ESCOLA REAL LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1472/2014 - KEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA - DR. MARLON MARTYR NETO - OAB/RJ 156.928.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5988/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI - S/A - DRA. CLAUDIA LIMA LOMBA - OAB/RJ 142.960.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5543/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI - S/A - DR. ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO - OAB/RJ 136.257.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1610/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A - DRA. LIVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4355/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A - DRA. LIVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9319/2013 - CLUB SAUDE LTDA - DR. JOSE CAMPELLO TORRES NETO - OAB/RJ 122.539.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/36/2014 - UNIMED RIO - COOP. DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA - DRA. LIVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3439/2014 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL - DR. HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA - OAB/SP 291.910.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3087/2014 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL - DR. HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA - OAB/SP 291.910.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2197/2014 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1851/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A - DRA. LIVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/27/2015 - ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8141/2013 - POSITIVO INFORMÁTICA LTDA - DRA. CARMEN SILVIA DELGADO VILLAÇA - OAB/SP 99.761.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3168/2014 - BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS PESTANA RIO ATLANTICA - DRA. BIANCA LEAL BASTOS - OAB/RJ 141.573.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3260/2014 - CP7 STUDIO FOTOGRAFICO - DR. RODRICO KARPAT - OAB/SP 211.136.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6305/2014 - BARRAFIX CENTRO - DRA. ANDREIA COSTA PINTO - OAB/RJ 125.444.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7078/2014 - UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO - DR. MAZONI FERNANDES PAPERA - OAB/RJ 141.552.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5590/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5050/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/416/2016 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2320/2014 - TNL PCS S.A - OI - WIVIANI RIBEIRO DA SILVA - OAB/RJ 135.872.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8424/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI - S/A - DRA. ANA CAPDEVILLE FOGLIANO - OAB/RJ 135.836.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/952/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI - S/A - DRA. CLAUDIA LIMA LOMBA - OAB/RJ 142.960.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/504/2015 - OI MOVEL S.A - DRA DEISE DA SILVA MARINHO - OAB/RJ 146.569.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4449/2014 - ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA - DRA. LIVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2770/2014 - EDITORA ABRIL S.A - DRA. TACIANA CROSARA MARTINS CARVALHO - OAB/SP 240.520.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3776/2014 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2032/2014 - COTACOM - SERVIÇOS DE GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6890/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S.A - OI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2730/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A - DRA. LIVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3059/2014 - UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA - DR. THIAGO MATHEUS COSTA - OAB/RJ 168.077.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6322/2014 - SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A - DR. SILVIO CARLOS BATISTA FILHO - OAB/RJ 175.574.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/982/2014 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - DRA. LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH - OAB/RJ 74.872.\r\n\r\nNotifico as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do art. 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 1992702"
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                        "1992679": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 03/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2904/2015 - BANCO ITAÚ S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\n“(...)HOMOLOGO por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 9.580,00; e R$ 9.580,00.(...), do processo acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/ 2011.\r\n\r\nDE 03/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4066/2015 - BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\n“(...)HOMOLOGO por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 9.580,00; R$ 8.515,56 e R$ 9.580,00.(...), do processo acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011.\r\n\r\nDE 10/10/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/144.610/2012 - BANCO DO BRASIL S/A - DR. ÁLAN LUÍS CAMPOS DA COSTA - OAB/RJ 100.166.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2008/2014 - BANCO RURAL S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) - DRA. ÁDRIA CORDEIRO DE OLIVEIRA CARVALHAES - OAB/MG 106.033 E DRA. ANDRÉA D'AMATO BAETA NEVES - OAB/MG 132.990.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7649/2013 - ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÕES LTDA - DRA. FLAVIA DE VIVEIROS MOREIRA - OAB/RJ 162.743.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5294/2013 - ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÕES LTDA - DR. SÓCRATES FREIRE CARNEIRO - OAB/RJ 189.063.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2778/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS - OAB/RJ 124.175.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1618/2015 - VIA VAREJO S.A - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/596/2016 - VIA VAREJO S.A - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 19/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5077/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DEBBY HELENA SOU CHU - OAB/SP 295.370.\r\n\r\n“(...)HOMOLOGO por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação da multa administrativa, no valor de: R$ 8.515,56.(...), do processo acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 20/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5252/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DEBBY HELENA SOU CHU - OAB/SP 295.370.\r\n\r\n“(...)HOMOLOGO por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00, do processo acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 25/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3583/2015 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3626/2015 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3521/2015 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. ANA PAULA ALVELLAN SALES - OAB/SP 365.986.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3543/2015 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\n“(...)HOMOLOGO por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 9.580,00; R$ 8.515,56; R$ 9.580,00; R$ 8.515,56; e R$ 9.580,00.(...), dos processos acima relacionados. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nDE 27/10/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1758/2014 - R. GONÇALVES ALVES COM. VAR. DE ELETRO ELE. ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1455/2014 - RAFAMAQ 2001 BAZAR LTDA - EPP - DR. GIOVANI TADEU CANALI - OAB/RS 73.256.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7986/2013 - RAPHAS MADEIRAS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5384/2013 - RARY CAR LIGHT VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5741/2013 - RASTRECALL REP. COMERCIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/660/2014 - REFRIGUIA REFRIGERADO LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2122/2014 - RENAULT DO BRASIL S.A - DR. ALLAN ALVARES RAPOSO - OAB/RJ 163.941.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/185/2013 - RESTAURANTE SIRI DE NITERÓI LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5065/2013 - RHX ASSESSORIA TÉCNICA E EXECUTIVA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5744/2015 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/277/2015 - RIGON ÓTICA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/257/2013 - RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB - DRA. MARIANA CANHA - OAB/RJ 135.279.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6291/2013 - ROBERTO XAVIER DO COUTO COMÉRCIO DE MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6556/2013 - RODRIGO SANTANA DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6350/2013 - RONALDO FRANÇA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2091/2014 - RT RIO ESTACIONAMENTO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1608/2016 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DRA. MARIELE FERREIRA LIMA - OAB/RJ 169.157.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5703/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2767/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1215/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2936/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6911/2013 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1992679"
                        ],
                        "1992346": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO \r\n\r\nDE 20/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6125/2014 - ASSOCIAÇÃO DE AUXILIO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - AANSP. NOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDE 24/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2664/2014 - M S FERREIRA CALÇADOS - EIRELI DE SANTOS. Verifica-se que a decisão, de fls. 06, advertiu o fornecedor, determinando que fosse dado cumprimento ao disposto no art. 1° da Lei Estadual n° 2.487/95, deixando de determinar que o mesmo comprovasse tal cumprimento. NOTIFICA-SE o fornecedor à comprovação do cumprimento da determinação presente, às fl. 06.\r\n\r\nId: 1992346"
                        ],
                        "1992701": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA-JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 27/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1349/2016 - TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO. - DR. HELDER MASSAKI KANAMARU - OAB/BA 41.075 E DR.FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES - OAB/BA 40.853. DEFIRO a concessão de prazo suplementar de 15 (quinze) dias úteis, para juntada dos documentos necessários à comprovação de suas alegações.\r\n\r\nId: 1992701"
                        ],
                        "1992700": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA-JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 27/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5236/2015 - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. - DRA. JULIA CUNHA RIBEIRO - OAB/RJ 180.732.INTIME-SE o fornecedor para apresentação das Alegações, com fundamento no Artigo 63, parágrafo único da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nId: 1992700"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1992361": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1528 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n1.1.2.1.99.13\r\n\r\nTaxa de Regulação de Serviços Concedidos e Permitidos de Transporte Metroviário Passageiros - Linha 4.\r\n\r\nRegistra a receita da taxa de regulação, decorrente da exploração por concessionária, dos serviços públicos de transporte de passageiros da rede metroviária da linha 4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1992361"
                    ],
                    "1992659": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/10/2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor CELSO FRAGA DA SILVA, do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Identidade Funcional 4392637-1, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com validade de 01/11/2016. Processo nº E-01/067/1713/2016.\r\n\r\nId: 1992659"
                    ],
                    "1992691": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 26/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1764/2016 - CONCEDO auxílio funeral, em razão de falecimento EM 01/10/2016, do ex-servidor GILBERTO DE ASSUMPÇÃO MARTHA, Id. Funcional 6153348.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1769/2016 - CONCEDO auxílio funeral, em razão de falecimento, em 01/10/2016, da ex-servidora IRENE RODRIGUES PEREIRA, Id. Funcional 5115841.\r\n\r\nId: 1992691"
                    ],
                    "1992611": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, quinta-feira, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência de GUILHERME THOMAZ (Presidente-Suplente), com a presença dos Conselheiros CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS, ROGERIO BARCELOS ALVES e a Suplente FERNANDA SALLES DE SOUSA. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta o recurso a seguir, que foi julgado em 20.08.2015, por conter erro material: Recurso nº 3.161/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de CECILIA LOURDES DA CUNHA REIS (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/917/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua Patrona. Dada a palavra à Relatora foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso (mantendo sua decisão anterior), sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 2.935/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de THIAGO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS GOMES - Processo nº E-28/37318/2011, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente o Recorrente. Dada a palavra à Relatora para que fosse lido o relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e do Conselheiro Vogal Carlos Augusto Silva de Carvalho. Divergiu a Conselheira Vogal Cristina Vinciprova dos Reis adotando como voto o parecer da PGE nº 03/2015-GW. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 2.983/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ANA ELIZABETH MOREIRA ALVES COSTA - Processo nº E-01/4231/2012), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a Recorrente. Dada a palavra à Relatora foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:20h (quatorze horas e vinte minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nGUILHERME THOMAZ\r\n\r\nPresidente - Suplente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1992611"
                    ],
                    "1992429": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBAGF N° 10 \r\n\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016; e,\r\n\r\n- o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, publicado no D.O. de 13/10/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão de servidora da Carreira de Executivo Público para o padrão III, da Classe A, a Analista Executivo listada no Anexo Único, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011:\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2016\r\n\r\nNATÁLIA PEÇANHA CANINAS\r\n\r\nSubsecretária-Adjunta de Gestão e Finanças\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n5018317-6\r\n\r\nHELOISA BERTO DA SILVA\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n10/10/2016\r\n\r\n32\r\n\r\nId: 1992429"
                    ],
                    "1992706": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21/10/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/1246 /1994 - MARIA ESTHER LESSA BAPTISTA, Id. Funcional 8711852, período base de 10/02/1994 a 04/02/2014. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 1992706"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1992322": [
                        "I - Portaria",
                        "AUDITORIA GERAL DE ESTADO\r\n\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA AGE N° 98 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA INDIVIDUALIZADO E A TRILHA EDUCACIONAL DE APRENDIZAGEM, DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, alterada pela Resolução SEFAZ nº 806, de 27 de outubro de 2014, combinado com o item 4 do Parágrafo Único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Auditoria Geral do Estado - AGE tem por objetivo, entre outros, manter, atualizar e expandir os conhecimentos técnicos e profissionais indispensáveis ao exercício das atividades de auditoria; e\r\n\r\n- que boas práticas internacionais de Auditoria Interna, por exemplo, o Institute of Internal Auditors, e a boa governança estabelecem a necessidade de implementação de um Programa de Educação Profissional Continuada Individualizado para os servidores que atuam na atividade de auditoria interna,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir e regulamentar o Programa de Educação Profissional Continuada Individualizado - PROECI e a Trilha Educacional de Aprendizagem - TEA, no âmbito da Auditoria Geral do Estado. \r\n\r\nDO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA INDIVIDUALIZADO - PROECI\r\n\r\nArt. 2° - O PROECI é a atividade formal e reconhecida pela AGE, com o objetivo de manter, atualizar e expandir os conhecimentos técnicos e profissionais dos servidores, indispensáveis à qualidade e ao pleno atendimento às normas que regem o exercício da atividade de auditoria.\r\n\r\nArt. 3° - Anualmente, por ocasião da elaboração do Plano Anual de Auditoria, as superintendências da AGE deverão informar para a Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria - SATPNA uma relação de capacitação e participação em cursos e eventos que promovam o desenvolvimento profissional dos servidores de suas áreas, de forma individualizada.\r\n\r\nArt. 4° - A relação de capacitação e participação de servidores em cursos e eventos será consolidada pela SATPNA e comporá o Levantamento das Necessidades de Treinamento - LNT, gerido pela Escola Fazendária.\r\n\r\nArt. 5° - Comporá o PROECI a aquisição de conhecimentos nas modalidades presenciais, à distância e mistas por meio de:\r\n\r\na) cursos;\r\n\r\nb) eventos: seminários, conferências, painéis, simpósios, palestras, congressos, convenções, fóruns, debates, reuniões técnicas, encontros e outros eventos de mesma natureza, nacionais e internacionais;\r\n\r\nc) cursos de pós-graduação nas modalidades stricto sensu e lato sensu;\r\n\r\nd) docência na modalidade de Instrutoria Interna realizada pela Escola Fazendária e em outros órgãos.\r\n\r\ne) participação em comissões técnicas e profissionais de órgãos de classe e outros organismos, no Brasil ou no exterior;\r\n\r\nf) produção intelectual de forma impressa ou eletrônica relacionada à temáticas contábeis e afins, por meio de: publicação de artigos em revistas nacionais e internacionais, estudos e trabalhos de pesquisa apresentados em congressos nacionais ou internacionais, e autoria, co-autoria e/ou tradução de livros publicados.\r\n\r\n§ 1º - Anualmente, até o último dia útil de dezembro, todos os servidores enviarão, eletronicamente, para as superintendências da AGE, a que estiverem vinculados, o Relatório de Educação Profissional Continuada Individualizado relacionando capacitações, treinamentos e outras aquisições de conhecimento, conforme Anexo I.\r\n\r\n§ 2º - As superintendências da AGE elaborarão Relatório Consolidado de Educação Profissional Continuada Individualizado quantificando, por servidor e geral, as capacitações, os treinamentos e outras aquisições de conhecimento, enviando-o para a SATPNA, até o quinto dia útil do mês de janeiro do ano subsequente, conforme Anexo II.\r\n\r\n§ 3º - Os servidores envolvidos nas capacitações e treinamentos, no papel de instrutores, deverão elaborar, após os eventos, o Relatório de Treinamento e Capacitações, conforme Anexo III.\r\n\r\n§ 4º - Os resultados decorrentes da capacitação e participação em cursos e eventos realizados constarão no Relatório Anual de Atividades da AGE.\r\n\r\n§ 5º - Será disponibilizado o Relatório de Treinamento e Capacitações, bem como o material suporte utilizado no Portal da AGE, especialmente aqueles que os servidores da AGE forem instrutores ou palestrantes.\r\n\r\nArt. 6º - Os servidores que forem participar de curso, evento ou treinamento, sem ônus financeiro para o erário, durante o horário de expediente, devem seguir os procedimentos estabelecidos na Portaria AGE n° 96, de 07 de novembro de 2014, sem prejuízo desta Portaria.\r\n\r\nDA TRILHA EDUCACIONAL DE APRENDIZAGEM - TEA\r\n\r\nArt. 7° - A TEA consiste em um conjunto integrado de ações de desenvolvimento que recorrem às formas de aprendizagem, visando à aquisição e ao desenvolvimento de competência, conhecimentos, habilidades e atitudes, requeridas para o desempenho profissional, individual, dos colaboradores internos da AGE. \r\n\r\nArt. 8° - A TEA conterá indicações de curso, evento ou treinamento, relacionados com o perfil, a atividade e a área de atuação dos servidores. \r\n\r\nArt. 9° - A TEA deverá contemplar conteúdos que revelem conhecimento das áreas em que a AGE atua, especialmente normas e padrões nacionais e internacionais de auditoria, com os seguintes campos de formação:\r\n\r\nI - conteúdos de Formação Básica: estudos relacionados à normas, práticas de auditoria, governança corporativa, riscos, controles, Normas do Instituto dos Auditores Internos, Código de Ética, Planejamento de Auditoria, Execução de Auditoria, Relatórios de Auditoria, Monitoramento, Recomendações, Papéis de Trabalho, entre outros;\r\n\r\nII - conteúdos de Formação Específica: estudos específicos atinentes às áreas da AGE tais como Recursos Humanos, Tributos e questões previdenciárias, Gestão de Bens, Contratos, Convênios, Transparência, Combate à Corrupção, Ouvidoria, entre outros.\r\n\r\nArt. 10 - A TEA será elaborada pela Coordenadoria de Normas, Estudos e Capacitação de Auditoria, conjuntamente com as superintendências da AGE, que a divulgará até o final de cada exercício para a execução no exercício seguinte. \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 11 - A Coordenadoria de Normas, Estudos e Capacitação de Auditoria da AGE monitorará, trimestralmente, a conformidade dos tipos de treinamentos, capacitações ou cursos, se estão de acordo com o que foi estabelecido na TEA.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria estabelece regras, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais, institucionais e regulamentares.\r\n\r\nArt. 13 - A AGE dará ampla divulgação, inclusive por meio do Portal AGE, de todo o conteúdo pertinente ao PROECI.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Anexos referentes aos documentos relacionados nesta IN estarão disponíveis no Portal da AGE\r\n\r\nArt. 14 - Os efeitos dessa portaria dar-se-ão a partir do exercício de 2017.\r\n\r\nArt. 15 - Os casos omissos na presente Portaria serão dirimidos pelo Auditor-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\n\r\nEugenio Manuel da Silva Machado\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1992322"
                    ],
                    "1992335": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 334ª SESSÃO DO COLEGIADO\r\n\r\nNo dia 26 do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às 12 horas, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, tendo como Presidente, o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade de votos, I) o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/144.698/2010, nos termos da Promoção CTCE nº 93/2016 - VASMO, da lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira (fls. 212/215), tendo em conta que não foi possível, por todos os meios de provas obtidos, constatar se houve alguma conduta do servidor que, no âmbito de suas atribuições, tenha deixado de observar os seus deveres funcionais ou transgredido alguma proibição legal, não estando caracterizado, desse modo, nenhum ilícito administrativo disciplinar, conforme o relatório conclusivo da Comissão Processante proferida na manifestação do Corregedor-Auxiliar Ralph Costa Cavalcanti (fls. 208/210); II) o arquivamento do Processo de Investigação Preliminar nº E-04/043/45/2016, nos termos da Promoção CTCE nº 89/2016 - VASMO, da lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira (fls.147/150), e com base na manifestação do Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro de Monte Almeida (fls. 131/145), tendo em conta a ausência de elementos que justifiquem abertura de procedimento disciplinar apenador, uma vez não estarem presentes indícios de conduta irregular; III) é descabido o pedido de reconsideração da decisão proferida no Processo de Sindicância nº E-04/031/744/2014, formulado pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual (fls. 414/447), nos termos da Promoção CTCE nº 90/2016 - VASMO, da lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira (fls.449/452), formulado pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual, tendo em conta que, quando da aplicação de pena disciplinar, a previsão para reexame seria pelo pedido de revisão, conforme se depreende do disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 220/75, combinado com o artigo 343 do Decreto nº 2479/79, e quando forem aduzidos fatos ainda não conhecidos e comprobatórios da inocência do funcionário punido. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor - Chefe\r\n\r\nEDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\n\r\nId: 1992335"
                    ],
                    "1992336": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\n*PORTARIA SAF N° 2145 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a reestruturação dos órgãos e cargos no âmbito da Subsecretaria de Receita pelo Decreto nº 45.761/2016; \r\n\r\n- a extinção da Divisão de Intercâmbio Fiscal;\r\n\r\n- o volume de documentos que tratam de assuntos de intercâmbio de informações; e\r\n\r\n- que apesar de extinta a Divisão de Intercâmbio Fiscal suas funções permanecem na GCAFI;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência, ao servidor abaixo, para a prática dos seguintes atos:\r\n\r\nI - ao Auditor Fiscal da Receita Estadual HERON SZENBERG, matrícula 0955821-4, a gestão, controle e acompanhamento do que for necessário ao exercício das funções estabelecidas nos itens de 9 a 13 da alínea “c”, inciso III, art. 6º, Decreto nº 45.761/2016, podendo assinar em nome da GCAFI os documentos, relativos às competências nesses itens elencadas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/10/2016.\r\n\r\nId: 1992336"
                    ],
                    "1992548": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 26/10/2016\r\n\r\nDESIGNA o servidor Mário Sérgio Eugênio Mendes, ID Funcional nº 4390041-0, para responder como Encarregada pelos Bens Patrimoniais da Subunidade Gabinete do Secretário, em substituição ao servidor Carlos Avelino da Costa Teixeira, ID Funcional nº 4249179-7, com validade a contar de 01/11/2016.\r\n\r\nId: 1992548"
                    ],
                    "1992551": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.699ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/08/2016\r\n\r\nRecurso nº. 65.087. - Processo nº. E04/034/12460/2015. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: AQUABIRD TECNOLOGIA EM ÁGUA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 15.336. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 64.381. - Processo nº. E04/034/8852/2015. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: r v f real material de construção LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 15.337. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1992551"
                    ],
                    "1992552": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.709ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2016\r\n\r\nRecurso nº 45.159 - Processo nº E04/894.624/1999 - Recorrente: cobra computadores e sistemas brasileiros s/a. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator Antonio Silva Duarte e Luiz Chor. - Acórdão nº 15.409 - EMENTA: RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. O contribuinte faz jus à dispensa de mora e multa prevista pelo artigo 2º da Lei nº 3040/98, sendo, portanto, cabível o seu pedido. RECURSO PROVIDO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO DEFERIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 61.644 - Processo nº. E04/007/1537/2014 - Recorrente: pol-lux importação e exportação de produtos médicocirurgico e hospitalar ltda epp - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 15.410 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTREGAR GIA-ICMS COM ATRASO MAIOR QUE TRINTA DIAS. Para efeito de se contar o atraso na entrega da GIA-ICMS, deve-se levar em conta a data da apresentação da GIA-ICMS original, e não, a da última retificadora, como feito na Inicial. Utilizando-se o critério proposto por este Relator, em verdade, o presente Lançamento teria de ser reformado, para que fossem excluídos os seguintes períodos: 01, 02, 03, 04, 05, 10 e 12 de 2013, além de 02 e 05/2014. Em todos eles, a entrega da GIA-ICMS original ocorreu em menos de 30 (trinta) dias do prazo fatal. Ressalte-se, outrossim, que houve lançamento de multa em duplicidade, relativa ao período de 05/2014, cujo vencimento deu-se em 18/06/2014, como pode ser constatado no quadro de fls. 4. Logo, ambos devem ser estornados deste Lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 36.797 - Processo nº. E04/119.519/2008 - Recorrente: auto posto netuno ltda. - Recorrida: irf 64.03 - bonsucesso - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 15.411 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTRADA DE MERCADORIAS NÃO ESCRITURADA - APURADA EM TERCEIROS. A despeito da realização de diligência específica, não foram carreadas provas do efetivo recebimento das mercadorias pela Autuada, como os canhotos das notas fiscais assinadas por preposto do Contribuinte ou comprovantes de quitação das operações, entre outras, de forma que a Recorrente se viu compelida a produzir prova negativa de recebimento das mesmas, o que contraria frontalmente os Princípios Constitucionais do Contraditório, da Ampla Defesa e do Devido Processo Legal. Auto de Infração incidiu nas hipóteses de nulidade previstas nos incisos II e IV do art. 48 do Decreto 2473/79, devendo, portanto, ser extirpado do mundo jurídico. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nId: 1992552"
                    ],
                    "1992553": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.710ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2016\r\n\r\nRecurso nº. 63.835 - Processo nº. E-04/038.243/2013 - Recorrente: coldmix indústria comércio e representações ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do AI, suscitadas pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência, afastada a extinção parcial do crédito, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e Luiz Chor que votaram por acolher a decadência parcial. À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de realização de perícia técnica, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e Luiz Chor que votaram pelo provimento do recurso. - Acórdão nº. 15.415 - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO - NÃO RECOLHER - INTERDEPENDÊNCIA COM EMPRESA COMERCIAL IMPORTADORA. PRELIMINARES DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA rejeitadas. É entendimento reiterado deste Conselho de Contribuintes que o Julgador não está obrigado a refutar todas as alegações de defesa, podendo limitar-se àquelas que têm efetiva relevância para o deslinde da questão, como no presente caso, em que o mesmo analisou detalhadamente as principais alegações do Contribuinte, não incidindo, a decisão recorrida, nas condições de nulidade previstas nos incisos II e III do art. 48 do Decreto 2473/79. - PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitadas. O Lançamento é perfeitamente válido, atendendo a todos os requisitos dos arts. 74 e 75 do Decreto 2473/79 e não incidindo em nenhuma das condições para decretação de nulidade, constantes do artigo 48 do referido decreto. - PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA rejeitada, conforme facultado pelo §1º do art. 32 do Decreto 2473/79. Os elementos de fato constantes dos autos são suficientes para a formação de plena convicção. As informações que poderiam subsidiar o lançamento em sua origem e a decisão de Primeira Instância foram sempre sonegadas pela defesa do Contribuinte, não havendo porque, então, paralisar o processo com procedimento que tenderá a não obter os resultados pretendidos. - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada. Não há que se falar em autolançamento e posterior homologação das operações do Contribuinte, conforme determina o art. 150, §4º, do CTN, quando essas simulam a ocorrência de supostas operações interestaduais inexistentes, que apenas disfarçam a ocorrência anterior de uma importação de mercadorias por empresa interdependente, situada em outra unidade da federação, cujo ICMS, por expressa determinação legal, deveria ter sido recolhido ao Estado do Rio de Janeiro. Sendo assim, na impossibilidade de ser homologada operação efetuada à margem da Lei Fluminense, resta inconteste que deve ser aplicada a regra decadencial prevista no art. 173, I, do CTN. - NO MÉRITO, a natureza de empresas interdependentes foi sobejamente comprovada no Lançamento e na decisão de Primeira Instância, de forma que, nos termos do art. 30, inc. I, alínea d.1.2, da Lei 2657/96, com redação da Lei 4383/04, o local da operação de importação de que trata a Inicial é o Estado do Rio de Janeiro. Sendo assim, as operações de entradas de mercadorias detectadas pelo Posto Fiscal do Morro do Coco são de simples remessa da mercadoria a seu importador, destinatário jurídico das mesmas, não caracterizando operação interestadual, para fins de incidência da alíquota de 12%, como pretendido pela Recorrente. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO RETIFICADO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 63.274 - Processo nº. E-04/022/682/2014 - Recorrente: salip comercial ltda epp - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte que votou pelo provimento ao recurso. - Acórdão nº. 15.416 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTREGA DE GIA-ICMS COM DADOS INCORRETOS OU OMISSOS - RETIFICAÇÃO APÓS A 1ª INTIMAÇÃO. Embora a empresa tenha apresentado as GIA-ICMS retificadoras, tal ocorreu durante ação fiscal, em que aqueles documentos foram devidamente solicitados por meio de intimação, de forma que, apesar de ter corrigido os erros apontados na Inicial, tal providência se deu tarde demais para evitar a aplicação da multa por descumprimento de obrigação acessória prevista no inc. XXXIII do art. 59 da Lei 2657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1992553"
                    ],
                    "1992554": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.711ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/09/2016\r\n\r\nRecurso nº. 66.034 - Processo nº. E04/034/13794/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: supermix - rio comércio de alimentos eireli epp - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 15.420 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 65.587 - Processo nº. E04/007/3627/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: BIG HOUSE CENTRO VETERINÁRIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 15.421 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 65.539 - Processo nº. E04/013/847/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: BAR DO ZÉ RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 15.422 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 65.584 e 65.585 - Processos nºs. E-04/037/645/2015 e E-04/037/555/2015. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: STATOIL BRASIL ÓLEO E GÁS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 15.423 e 15.424. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 64.385 - Processo nº. E04/033/1195/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 15.425 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 65.120 - Processo nº. E04/198.848/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: auto posto do trabalho LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 15.426 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1992554"
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                    "1992555": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.712ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/09/2016\r\n\r\nRecurso nº. 63.268 - Processo nº. E-04/026/829/2014 - Recorrente: F E MINIMERCADO DE ITATIAIA LTDA ME - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 15.432 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DEIXAR DE COMUNICAR ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO. No presente caso, a infração é incontroversa, visto que a Inicial deixa claro, com base em constatação no local de efetivo funcionamento do estabelecimento autuado, objeto de Auto de Constatação, que esse endereço diverge daquele constante nos registros do Sistema de Cadastro da SEFAZ/RJ. Importante assinalar que o protocolo acostado pelo Contribuinte, como prova do cumprimento espontâneo da obrigação acessória em tela, corresponde ao DOCAD anexado pelo Julgador de Primeira Instância, no qual consta como novo endereço de funcionamento do estabelecimento exatamente aquele que a Fiscalização constatou que não era o correto. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 64.980 - Processo nº. E-04/037/541/2015 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte que acolheu a preliminar. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 15.433 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - NÃO RECOLHER O IMPOSTO NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL rejeitada. No caso em tela inocorreu qualquer recolhimento por parte da Autuada, que entende estar desobrigada de fazê-lo, por já ter pago o preço constante dos documentos fiscais, no qual o ICMS-ST estaria incluído no preço total. Logo, na ausência de qualquer recolhimento, não há que se falar em homologação de um suposto autolançamento, sendo, portanto, inaplicável a regra contida no art. 150, §4º, do CTN, devendo o lançamento de ofício obedecer à regra decadencial do art. 173, I, do CTN. NO MÉRITO, descabe a alegação de que não caberia responsabilidade à Recorrente pelo recolhimento do imposto eventualmente não pago pelo contribuinte substituto. A responsabilidade solidária está prevista no art. 25 da Lei 2657/96, e não comporta benefício de ordem. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1992555"
                    ],
                    "1992556": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.713ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/09/2016\r\n\r\nRecurso nº. 65.390 - Processo nº. E-34/260.178/2007 - Recorrente: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 15.439 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - IMPORTAÇÃO - TRANSPORTAR MERCADORIA DESTINADA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEM EMITIR CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS. No presente Feito, fica patente, tanto pela resposta à consulta apresentada pela Recorrente, quanto pela manifestação da D. Representação da Fazenda, que o Auto de Infração em tela é totalmente improcedente, por exigir multa por descumprimento de obrigação acessória não prevista na legislação. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 63.917 - Processo nº. E-04/044/325/2014 - Recorrente: FERACE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 15.440 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO ATENDER À SEGUNDA INTIMAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O presente Lançamento é claro ao estabelecer que a Recorrente foi autuada por desatender à 2ª intimação para apresentar documentos e livros fiscais e outros efeitos comerciais que comprovassem o recebimento das mercadorias acobertadas pelas notas fiscais listadas em anexo à mesma, ou declarar que não as recebeu. Descabe a alegação genérica de descumprimento de princípios constitucionais contidos no art. 5º da Constituição Federal. NO MÉRITO, ficou claro que o Contribuinte eximiu-se de seu dever de colaboração para com o Fisco, desatendendo à 2ª intimação, atitude que justificou plenamente a aplicação da penalidade prevista no art. 65, II, item 1, da Lei 2657/96, com redação da Lei 6357/2012. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 65.943 - Processo nº. E04/034/12548/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: MERCEARIA CIDADE DAS ÁGUAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 15.441 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1992556"
                    ],
                    "1992557": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.720ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.213 - Processo nº E04/018/494/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ANGELINA CABRAL DOS SANTOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.482 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. A decisão de Primeira Instância deve ser anulada, pois se manifestou acerca de matéria jurídica fora de sua competência, visto que o recurso referente ao indeferimento de pedido de isenção do ITD, objeto da Inicial, não atende ao disposto no art. 237 do CTE, não se considerando instaurado o litígio tributário neste caso. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DECLARADA NULA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1992557"
                    ],
                    "1992558": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.724ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.490 - Processo nº E04/041/1949/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: DAUTON CHIANELLO MUNIZ - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.516 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.489 - Processo nº E04/041/2257/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ROSEMARY GAMA DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.517 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1992558"
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                    "1992617": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de novembro de 2016, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 65.624 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/368/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.282 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/045/204/2013 - Recorrente: REDE BANGU DE PNEUS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 65.794 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/00192/2016 - Recorrente: BLAUSIEGEL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS FARMA HOSPITALARES LTDA - Recorrida: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 65.462 e 65.463 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/136.894/2012 e E-04/136.895/2012 - Recorrente: SHOES WAY CALÇADOS E MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.662 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/10031/2013 - Recorrente: AGROPECUÁRIA BARRO BRANCO DE PÁDUA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 59.844 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/044/234/2013 - Recorrente: BARRAAGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1992617"
                    ],
                    "1992618": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de novembro de 2016, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 57.977 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/013/869/2013 - Recorrente: JATS COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 57.370 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046/6856/2013 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 54.587, 55.648 e 55.981 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/046/2032/2013, E-04/046/1071/2013 e E-04/267.855/2012 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.775 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/016/2065/2014 - Recorrente: LULUQUINHA PAPELARIA MATERIAL DE LIMPEZA E BAZAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 57.336 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/077.602/2012 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1992618"
                    ],
                    "1992627": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.725ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/06/2016\r\n\r\nRecursos nºs 50.807 e 50.808 - Processos nºs E04/223.153/2012 e E04/223.156/2012 - Recorrente: 126 STUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.758 e 15.759 - EMENTA: ICMS E MULTA. CRÉDITOS INDEVIDOS OU IRREGULARES. NÃO APRESENTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS. O direito a crédito está condicionado à idoneidade da documentação fiscal e à sua regular escrituração. Contribuinte deixou de apresentar documentação idônea comprobatória da regularidade de seus créditos. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1992627"
                    ],
                    "1992645": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 08 de novembro de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecursos nºs 46.239 e 46.240 - Processos nºs E04/148.611/2011 e E04/148.612/2011 - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1992645"
                    ],
                    "1992592": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de novembro de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecursos nºs 66.265 e 66.266/RO - Processos nºs E-04/036/63/2015 e E-04/036/64/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 66.289/RO - Processo nº E-04/007/4266/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIBELI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 56.798/RV - Processo nº E-04/276.580/2011 - Recorrente: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 65.545/RO - Processo nº E-04/037/12/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 66.179/RV - Processo nº E-04/045.495/2012 - Recorrente: SYSTEL SERVIÇOS DE TELEINFORMÁTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 65.981/RV - Processo nº E-04/026/540/2015 - Recorrente: LEONARDO GONÇALVES - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1992592"
                    ],
                    "1992593": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de novembro de 2016, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 66.129/RV - Processo nº E-04/040/967/2015 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 65.857/RO - Processo nº E-04/034/3905/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DEMACO DE IGUACU DEPOSITOS DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 66.098/RO - Processo nº E-04/034/9504/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGROPONTO FERREIRA CASA AGRICOLA LTDA EPP - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 66.306/RO - Processo nº E-04/046/5579/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 65.423/RV - Processo nº E-04/033/883/2013 - Recorrente: EXPRESSO ANDRESSA LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 66.180/RV - Processo nº E-04/037/766/2015 - Recorrente: CONGELADOS CONCRETO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1992593"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1992577": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/270/2016 - AROLDO HENRIQUE ELLIOT, Motorista, matrícula nº 285154-1, ID Funcional nº 1961508-6. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 02 (dois) meses de férias não gozadas, dos exercícios de 1995 e 1996, no total de 120 (cento e vinte) dias, de acordo com o art. 80, incisos VIII e IX, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1992577"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1992647": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 783 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2016 dos taxímetros instalados no Município de Nova Iguaçu- RJ, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2016 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de NOVA IGUAÇU- RJ, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\n\r\nII - Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º - No período compreendido entre os dias 31/10/2016 a 04/11/2016, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 10.797/2016, do Município de NOVA IGUAÇU, datado de 14/10/2016, em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas. (Anexo - Etapa I ).\r\n\r\nArt. 4º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\n§ 1º - Deverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2015 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\n\r\n§ 2º - Deverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de NOVA IGUAÇU- RJ, no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º - Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes 2015, Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de NOVA IGUAÇU- RJ e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no artigo 7º da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada afixar no taxímetro com a Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com um lacre azul numerado disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 7º - As Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10 - Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de NOVA IGUAÇU- RJ, após o dia 25.11.2016, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 07/11/2016 a 25/11/2016, no Aeroclube de Nova Iguaçu, situado à Avenida Governador Roberto Silveira, nº 1.580 - Nova Iguaçu - RJ, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ de acordo com o Anexo - Etapa II.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 12 - Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. (Anexo - Etapa II).\r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§ 4º - No caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer na Regional de Duque de Caxias que fica na Rua Ceará s/nº - Vila Operária - RJ, para efetuar o agendamento.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 13 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação conforme Portaria IPEM/GAPRE nº 687/15.\r\n\r\n§ 3º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se ao Aeroclube de Nova Iguaçu, situado à Avenida Governador Roberto Silveira, nº 1.580 - Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\n§ 4º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 5º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 14 - O procedimento de Análise Documental será executado no Aeroclube de Nova Iguaçu, situado à Avenida Governador Roberto Silveira, nº 1.580 - Nova Iguaçu - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n\r\n§ 1º - Para a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, e, da comprovação do pagamento da GRU, que deverá esta quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no artigo 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\n\r\n§ 2º - O agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\n\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2016\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 15 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado até 2017\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 16 - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Regional de Duque de Caxias que fica na Rua Ceará s/nº - Vila Operária - RJ e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 17 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\n§ 1º - As transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Duque de Caxias que fica na Rua Ceará S/N - Vila Operária - RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\n\r\n§ 2º - A transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\n\r\n§ 3º - A permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 18 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 19 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de NOVA IGUAÇU-RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 21 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nETAPA I\r\n\r\nATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA JUNTO AS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n31/10 a 04/11/2016\r\n\r\n2ª a 6ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\nETAPA II\r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nRegional de Duque de Caxias\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n07 a 11/11/2016\r\n\r\n2ª a 6ª feira\r\n\r\n0 - 1 - 2 \r\n\r\n16 a 18/11/2016\r\n\r\n4ª a 6ª feira\r\n\r\n3 - 4 - 5 \r\n\r\n21 a 25/11/2016\r\n\r\n2ª a 6ª feira\r\n\r\n6 - 7 - 8 - 9 \r\n\r\nId: 1992647"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1992423": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/10/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/003/5558/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO CARIOCA., no valor de R$ 65.622,36 (sessenta e cinco mil seiscentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos), referente a 10ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/02/2015 a 28/02/2015, Serviços de sinalização rodoviário e informação ao usuário na Rodoviária BR-493 - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 026/2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/003/5910/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO CARIOCA., no valor de R$ 9.504,00 (nove mil quinhentos e quatro reais), referente a 19ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/11/2015 a 30/11/2015, de serviços de sinalização rodoviário e informação ao usuário na Rodoviária BR-493 - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 026/2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/003/5456/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO CARIOCA., no valor de R$ 79.319,88 (setenta e nove mil trezentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), referente a 8ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, de serviços de sinalização rodoviário e informação ao usuário na Rodoviária BR-493 - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 026/2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/003/5860/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO CARIOCA., no valor de R$ 1.440.000,00 (hum milhão, quatrocentos e quarenta mil reais), referente a 17ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/09/2015 a 30/09/2015, de serviços de sinalização rodoviário e informação ao usuário na Rodoviária BR-493 - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 026/2014.\r\n\r\n*Republicados por incorreção nos originais publicados no D.O. de 26.10.2016.\r\n\r\nId: 1992423"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1992561": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2016\r\n\r\n*APOSENTA MARCIO CLAUDIO LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 189.547-3, Id Funcional nº 19609035 do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-17004/209/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.07.2016.\r\n\r\nId: 1992561"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1992402": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nDISPENSA o servidor CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR, Inspetor de Polícia, ID 2932620-6, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3144, 144ª DP-Bom Jesus de Itabapoana, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/06/2016, no núcleo SIMPLES de número 0168-26- CI nº 15715/1144/2016.\r\n\r\nDESIGNA o servidor SÉRVIO TULIO SABOIA DA FONSECA, Inspetor de Polícia, ID 3595833-2, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3144, 144ª DP-Bom Jesus de Itabapoana, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/06/2016, no núcleo SIMPLES de número 0168-26- CI nº 15715/1144/2016.\r\n\r\nDISPENSA a servidora EDNA DIAS FOLLY, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, ID 2984753-2, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3151, 151ª DP-Nova Friburgo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 17/10/2016, no núcleo COMPOSTO de número 0192-26- CI nº 75028/1151/2016.\r\n\r\nDESIGNA a servidora VANESSA COMBAT TASSI, Inspetor de Polícia, ID 4371887-6, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3151, 151ª DP-Nova Friburgo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 17/10/2016, no núcleo COMPOSTO de número 0192-26- CI nº 75028/1151/2016.\r\n\r\nDISPENSA o servidor KARINA REIS DOS SANTOS NUNES, Oficial de Cartório Policial, ID 4385729-9, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3130, 130ª DP-Quissamã, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 12/07/2016, no núcleo SIMPLES de número 0100-26- CI nº 16863/1130/2016.\r\n\r\nDESIGNA a servidora CATIÚCIA SOARES MELEGÁRIO, Inspetor de Polícia, ID 4360307-6, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3130, 130ª DP-Quissamã, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 22/09/2016, no núcleo SIMPLES de número 0100-26- CI nº 16863/1130/2016.\r\n\r\nId: 1992402"
                    ],
                    "1992534": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 27/04/2016\r\n\r\nENEIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nOnde se lê: ...Processo n° E-09/190/228/2016.\r\n\r\nLeia-se: ...Processo n° E-09/404/008/2016.\r\n\r\nId: 1992534"
                    ],
                    "1992533": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3142/2016 - MARCELO GIGLIO CAVALIERE, matrícula nº 269.982-5, id nº 2.932.685-0 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (tres) meses de licença prêmio, não gozada, referente ao período base de 10/12/1990 a 08/12/1995.\r\n\r\nId: 1992533"
                    ],
                    "1992416": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADENISIO GONÇALVES DE SOUZA, Subtenente PM, RG 48.555, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 38 anos de serviço. Proc. nº E-09/055/35/2016.\r\n\r\nADILSON MOREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 47.658, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/033/116/2016.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MATTOS ROSSE, Subtenente PM, RG 46.457, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/022/1/2016.\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ABELHA DA FONSECA, Subtenente PM, RG 46.894, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/140/2016.\r\n\r\nCLEDIO VASCONCELLOS DA SILVA, Subtenente PM, RG 47.119, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/056/94/2016.\r\n\r\nEVALDO FERREIRA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 48.374, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/179/2016.\r\n\r\nEVANDRO DINELLY NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 49.514, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/172/2016.\r\n\r\nHELIO FERREIRA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 50.395, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/056/46/2016.\r\n\r\nJOEL DA SILVA MENDES, Subtenente PM, RG 49.943, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/153/2016.\r\n\r\nJONAS NEVES ABREU DA SILVA, Subtenente PM, RG 37.065, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/127/14/2016.\r\n\r\nJORGE PAULO DE PINHO LAMY, 1º Sargento PM, RG 58.613, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/059/21/2016.\r\n\r\nJOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA, Subtenente PM, RG 44.627, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/22/2016.\r\n\r\nJOSE GERALDO TAVARES PEREIRA, Subtenente PM, RG 42.437, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/95/2015.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS, Subtenente PM, RG 46.278, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/060/13/2016.\r\n\r\nODEMILSO FERREIRA MARQUES, Subtenente PM, RG 45.558, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/055/66/2016.\r\n\r\nRENATO LUCIANO AMORA, Subtenente PM, RG 47.122, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/045/172/2016.\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 44.199, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/024/129/2016.\r\n\r\nSINEU DA COSTA AMORIM, Subtenente PM, RG 44.660, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/025/84/2015.\r\n\r\nVALDECIR ALVES COELHO, Subtenente PM, RG 44.581, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/13/2016.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALBES RIBEIRO, Subtenente PM, RG 45.976, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço a contar de 11.03.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/050/54/2016.\r\n\r\nLUIZ IZALTINO ARRUDA, Subtenente PM, RG 44.314, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com 31 anos de serviço a contar de 09.06.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/027/85/2016.\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO SILVA DE JESUS, Soldado PM, RG 87.376, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.11.2009, com mais de 10 anos de serviço a contar de 29.06.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/073/33/2016.\r\n\r\nVALDEMIRO FRANCISCO DOS SANTOS, 3º Sargento PM, RG 69.048, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.05.2000, com mais de 17 anos de serviço a contar de 08.08.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/037/135/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nPAULO FABIANO SILVA CARNEIRO, 1º Sargento PM, RG 67.335, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.03.2000, com mais de 16 anos de serviço. Proc. nº E-09/445/4/2016.\r\n\r\nId: 1992416"
                    ],
                    "1992648": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/029/100/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93. a favor do adiantamento financeiro de despesas Miúdas de Pronto Pagamentos, no valor de R$ 1.743,57 (hum mil setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e sete centavos), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.08.2016.\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/046/939/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93. a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.10.2016.\r\n\r\nId: 1992648"
                    ],
                    "1992649": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/135/84/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPM/ERJ (Colégio da Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/135/92/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPM/ERJ (Colégio da Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20.10.2016.\r\n\r\nId: 1992649"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1992687": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, NILSON DOS SANTOS SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 181815-2, Id. Funcional nº 1974177-4, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/085.058/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, LUÍS SÉRGIO BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 1814110, Id. Funcional nº 2003494-6, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/031.209/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, SERGIO ROBERTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 2578821, Id. Funcional nº 2004656-1, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/067.30/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, CARLOS FELIPE CHAVES DELVAUX, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 1817923, Id. Funcional nº 1978541-0, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/026.145/2016.\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, com proporcionalidade de vencimentos, LUIZ ANTONIO RODRIGUES BENTO, Médico, Sup IV, Matrícula 861263-2, Id. Funcional nº 2036065-7, nos termos do art. 40 § 1°, inciso III, alínea b da Constituição Federal. Processo nº E-21/085.065/2016.\r\n\r\nId: 1992687"
                    ],
                    "1991972": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a exclusão do candidato RAFAEL GUSMÃO MELO, do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária realizado no ano de 2012, ocorrida através do Ato de 04 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial de 05 de junho de 2014, tendo em vista de decisão constante da Ata da Reunião da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, realizada em 04 de junho de 2014. Processo nº E-21/070/242/2016.\r\n\r\nId: 1991972"
                    ],
                    "1992660": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nEXONERA WILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50302663, com validade a contar de 10 de outubro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/024.125/2016.\r\n\r\nEXONERA WAGNER MONTEIRO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4372028-5, com validade a contar de 22 de setembro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Lemos Brito, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/028.170/2016.\r\n\r\nEXONERA RODRIGO ROCHA AZANEU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43211402, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Lemos Brito, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/028.171/2016.\r\n\r\nEXONERA FABIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 42696399, com validade a contar de 02 de agosto de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor III de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta de Japeri, do Grupamento de Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/032.344/2016.\r\n\r\nId: 1992660"
                    ],
                    "1992689": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/10/2016\r\n\r\nMANOEL DE LUNA SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ... nos termos do art. 6º da emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nLeia-se: ... nos termos do art. 3º da emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nId: 1992689"
                    ],
                    "1992685": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nCESSA os efeitos do sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/917.030/2006.\r\n\r\nESTENDE poderes a 1ª Comissão de Inquérito Administrativo para processar o servidor ISAP, ALBERTO CARVALHO BAPTISTA, matrícula 822.544-3, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/030.226/2014.\r\n\r\nESTENDE poderes a 1ª Comissão de Inquérito Administrativo para processar o servidor ISAP, JESSÉ HERMES LAET MOUTINHO, matrícula 868.101-7, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/054.62/2013.\r\n\r\nId: 1992685"
                    ],
                    "1992686": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nSOBRESTA, com fundamento no art. 324, § 2º Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, o Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/905.008/2012, instaurado em face do servidor DANIEL MENEZES BUEXM PINHEIRO, matrícula 839.712-6.\r\n\r\nId: 1992686"
                    ],
                    "1992699": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/03/2001\r\n\r\n*PROC. Nº E- 06/983.012/2001 - HERODES DE ALMEIDA, ID 20088795. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 07/02/1995 a 17/08/1997, no total de 923 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 18/08/1997 a 28/09/1998, por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/03/2001.\r\n\r\nId: 1992699"
                    ],
                    "1992696": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.189/2016.\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.190/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.191/2016.\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.194/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, matrícula 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.237/2016.\r\n\r\nDE 10.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, matrícula 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.243/2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, matrícula 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.246/2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, matrícula 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.247/2016.\r\n\r\nDE 14.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, matrícula 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.251/2016\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.280/2016.\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.286/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.287/2016.\r\n\r\nDE 30.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.288/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO DE SOUZA JÚLIO, ID 20009925. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.093/2016\r\n\r\nDE 30.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ID 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.098/2016.\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ID 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.104/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.121/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.122/2016.\r\n\r\nDE 11.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.124/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAÍAS DE SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.167/2016.\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAÍAS DE SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.174/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAÍAS DE SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.175/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAÍAS DE SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.176/2016.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITTENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.332/2016.\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANOEL RAMOS RODRIGUES JUNIOR, ID 20069618. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.339/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JÚNIOR, ID 42190592. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.086/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.136/2016\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.224/2016.\r\n\r\nDE 11.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.225/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.279/2016.\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.283/2016.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.176/2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.177/2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.178/2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.179/2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.180/2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.181/2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.182/2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.183/2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.184/2016.\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.185/2016\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.133/2016.\r\n\r\nDE 06.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.139/2016.\r\n\r\nDE 14.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.165/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAINA LONGO, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da pu blicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.135/2016\r\n\r\nId: 1992696"
                    ],
                    "1992692": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA, ID 19979258. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.140/2016\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA, ID 42699606. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.163/2016\r\n\r\nId: 1992692"
                    ],
                    "1992693": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.10.2016\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias o prazo de conclusão do processo de Sindicância nº E-21/006.131/2016.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias o prazo de conclusão do processo de Sindicância nº E-21/028.243/2014.\r\n\r\nId: 1992693"
                    ],
                    "1992695": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 21.09.2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a publicação do ATO no DO de 07/10/2016 de nº 185, referente à Avocação da Sindicância nº E-21/058.119/2016 de 05 de setembro de 2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a publicação do ATO no DO de 12/09/2016 de nº 166, referente à publicação de Sindicância nº E-21/093.142/2016, por duplicidade.\r\n\r\nDE 18.09.2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a publicação do ATO no DO de 18/09/2016 de nº 191, referente à publicação de Sindicância nº E-21/093.142/2016, por duplicidade.\r\n\r\nId: 1992695"
                    ],
                    "1992694": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.10.2016 \r\n\r\nPAGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-21/011.150/2015...\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-21/011.150/2016\r\n\r\nId: 1992694"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1992684": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/10/2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, EDNA DA SILVA FERREIRA MATIAS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 850652-9, Id. Funcional nº 3054147-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 22.06.2016. PROCESSO Nº E-08/008/2294/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ALESSANDRA DO NASCIMENTO FRAZÃO, Assistente Social, matrícula nº 922619-2, Id. Funcional nº 5690498, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 02.05.2015. PROCESSO Nº E-08/008/1712/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ODAIR DA SILVA BALTAR, Enfermeiro, matrícula nº 296713-1, Id. Funcional nº 31705685, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 14.02.2013. PROCESSO Nº E-08/003/983/2013.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FABIANE TOSTE CARDOSO, Nutricionista, matrícula nº 922997-2, Id. Funcional nº 42156181, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 04.03.2016. PROCESSO Nº E-08/008/735/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JOANA D'ARC DE ARAUJO, Técnico de Laboratório, matrícula nº 8139057, Id. Funcional nº 30752337, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.03.2012. PROCESSO Nº E-08/602627/2012.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CEDRICK EITHEL MAIA PORTO, Médico, matrícula nº 864389-2, Id. Funcional nº 30472946, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 24.02.2016. PROCESSO Nº E-08/008/722/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MONICA SIBANTO BUNA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 922297-7, Id. Funcional nº 42162670, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03.03.2016. PROCESSO Nº E-08/008/858/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, IVAN LUIS FERREIRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 813278-9, Id. Funcional nº 31457711, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 26.02.2016. PROCESSO Nº E-08/008/757/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ALEXANDRE LUIZ BRITTO DE CARVALHO, Médico, matrícula nº 866088-8, Id. Funcional nº 3116044-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 09.03.2016. PROCESSO Nº E-08/008/990/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, PAULO ROBERTO PINHEIRO, Médico, matrícula nº 812887-8, Id. Funcional nº 32354444, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 07.01.2016. PROCESSO Nº E-08/008/51/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, GABRIELA DE MOURA, Médico, matrícula nº 8675753, Id. Funcional nº 5639751, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 11.03.2016. PROCESSO Nº E-08/008/1028/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ROSABELLA ROCHA ALVES, Enfermeiro, matrícula nº 923687-8, Id. Funcional nº 42485410, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03.06.2016. PROCESSO Nº E-08/008/2043/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARA GOMES CANUTO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 867069-7, Id. Funcional nº 5635632, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 14.01.2016. PROCESSO Nº E-08/008/144/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, TANIA MARIA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 803063-7, Id. Funcional nº 5532299, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.03.2016. PROCESSO Nº E-08/008/1214/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARIA BETHANIA DE BORBA E ROCHA, Médico, matrícula nº 863850-4, Id. Funcional nº 32292058, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 14.03.2016. PROCESSO Nº E-08/008/1033/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FÁBIO GONÇALVES PESSANHA, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 866363-5, Id. Funcional nº 30103762, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16.03.2016. PROCESSO Nº E-08/008/1124/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RAQUEL FERNANDES DE BARROS NOBOA, Médico, matrícula nº 923714-0, Id. Funcional nº 42493595, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 22.03.2016. PROCESSO Nº E-08/008/1156/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANA LUCIA DE ALMEIDA CAMPOS, Enfermeiro, matrícula nº 915720-7, Id. Funcional nº 41991419, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 22.02.2016. PROCESSO Nº E-08/008/680/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LUIZ CLAUDIO CELESTINO DOS SANTOS, Médico, matrícula nº 864756-2, Id. Funcional nº 30819423, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.05.2016. PROCESSO Nº E-08/008/2338/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARTA MARIA NAZARIO MONTEIRO DA CRUZ, Enfermeiro, matrícula nº 865750-4, Id. Funcional nº 31115047, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 10.11.2015. PROCESSO Nº E-08/008/5777/2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, EDUARDO FURTADO DA COSTA HENRIQUE, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 866392-4, Id. Funcional nº 31572677, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 22.03.2016. PROCESSO Nº E-08/008/1162/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LÍCIA DE MACEDO FERNANDES, Enfermeiro, matrícula nº 850627-1, Id. Funcional nº 30844789, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 04.04.2016. PROCESSO Nº E-08/008/1306/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, EMY RIBEIRO MARTINS NETO, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 295282-8, Id. Funcional nº 31841856, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 27.02.2008. PROCESSO Nº E-08/008/4115/2015.\r\n\r\nId: 1992684"
                    ],
                    "1992173": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2925/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto nº 44.251, de 17/06/2013, o afastamento do país, no período de 03/10/2016 a 06/10/2016, do servidor PEDRO ROBERTO ALVES AZEVEDO, ID. nº 4073915-5, Químico, lotado na Superintendência de Vigilância Sanitária, para fins de regularização funcional.\r\n\r\nId: 1992173"
                    ],
                    "1992582": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1866/1988 - MOVSES PARSEGHIAN, Médico, matr. nº 191.757-4, ID. nº 3014714-0, lotado na SCPMSO, período base de 07/02/2009 a 05/02/2014. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, de acordo com o período acima.\r\n\r\nId: 1992582"
                    ],
                    "1992477": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2369 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Gravataí, nº 16 a 24 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.111.412/0001-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106615/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Fabricar e Importar Medicamentos;\r\n\r\nFabricar e Importar Medicamentos, sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n217/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDFL Indústria e Comércio S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Guerenguê, nº 2059 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.112.665/0001-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/107041/1971\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos; e\r\n\r\nImportar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n218/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1992477"
                    ],
                    "1992478": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2370 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRP JS Serviços LTDA - ME.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua José de Alencar, nº 18 - Praia Grande - Arraial do Cabo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n20.070.907/0001-34\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 5557/2016, protocolizado em 23/08/2016.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/3632/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento protocolizado em desacordo com Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e por não cumprir exigência documental, notificada por e-mail em 26/08/2016.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Precisus de Análises Clínicas LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Miguel Santos, nº 25 - Chácara Queimada - Cantagalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.540.291/0001-92\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 4157/2016, protocolizado em 01/06/2016.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/2337/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento protocolizado em desacordo com Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e por não cumprir exigência documental, notificada por e-mail em 20/06/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1992478"
                    ],
                    "1992479": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2371 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Portaria nº 2339, de 14/09/2016, publicada no D.O. de 21/09/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para correção da atividade.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmoquímica S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Herculano Pinheiro, nº 153, Armazém 5C - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.349.473/0013-91\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/11684/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir e Expedir Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n159/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1992479"
                    ],
                    "1992480": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2372 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa Granado Laboratórios, Farmácias e Drogarias S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Presidente Tancredo Neves, nº 30 - Jardim Marajoara - Japeri - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.109.356/0006-21\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/8498/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Medicamentos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n219/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDMED Material Médico Laboratorial LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pompílio de Albuquerque, nº 274 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.159.576/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/6309/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Importar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n220/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\n4-Medica Produtos Hospitalares LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Cristóvão, nº 617, sala 304 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n14.883.212/0001-79\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/4395/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n221/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Fundação Bio Rio - Fundão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.019.548/0001-32\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100101/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Embalar, Produzir e Sintetizar Insumos Farmacêuticos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n222/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLFB - Hemoderivados e Biotecnologia LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 5000, Bloco 11, sala 101 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.207.572/0001-95\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100651/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar Medicamentos e Exportar Insumos Farmacêuticos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n223/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde São Lucas S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Antônio Mario de Azevedo, nº 715 - Duas Barras - Nova Friburgo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.537.740/0001-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/115582/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Geral com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n224/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSERUM - Hematologia e Hemoterapia S/C LTDA. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Riachuelo, nº 43/3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0001-29\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112791/1987\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia e Transporte de Hemocomponentes. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n225/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Hemoterapia LTDA. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Almirante Teffé, nº 594, sobrado - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0001-58\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110706/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia e Transporte de Hemocomponentes. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n226/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFleury S/A. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Almirante Baltazar, nº 383/425, parte - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.840.055/0236-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100542/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n227/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIngredion Brasil Ingredientes Industriais LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joaquim Lemos, nº 48 - Trindade - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.730.520/0015-18\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100017/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n228/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSanta Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro - Hospital Senhora das Dores. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ernani Cardoso, nº 21 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.609.504/0023-78\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100262/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n229/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1992480"
                    ],
                    "1992481": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2373 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nRenal Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Roberto Rosa, nº 366 - Tijuca - Teresópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n19.454.607/0002-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/3040/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n230/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nIMPAR - Serviços Hospitalares S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Francisco Real, nºs 722 e 732 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.884.855/0006-69\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/9667/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Geral com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n231/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nHospital Semiu do Méier Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aristides Caire, nº 27 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n13.019.756/0001-24\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/8747/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n232/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1992481"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1992351": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ERALDO DE ALCANTARA COSTA, Odontólogo, classe A, matr. 08/100.906-0, Id Funcional nº 2124828-1, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/004/773/2016.\r\n\r\nId: 1992351"
                        ],
                        "1992352": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/773/2016 - ERALDO DE ALCANTARA COSTA, Médico, classe A, matr. 08/100.906-0, ID. Funcional nº 2124828-1 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 1992352"
                        ],
                        "1992451": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 25/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001549/2016 - RATIFICO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 004/2016, no valor total de R$ 9.188.779,85 (nove milhões, cento e oitenta e oito mil setecentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho 2016NE01288, em favor de BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA., para aquisição de insumos necessários para os procedimentos diagnósticos envolvendo o sistema HLA e fornecimento de equipamento, para utilização dos itens 1 a 13 do Termo de Referência, visando atender o HEMORIO, tudo com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1992451"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1992589": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 62/2014. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, a contar de 23/10/2016. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo da execução do objeto contratado até o dia 22/10/2017; sem alteração no valor contratual. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/881/2016.\r\n\r\nId: 1992589"
                    ],
                    "1992585": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 66/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/867/2016.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 11/10/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 67/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/868/2016.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 11/10/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 68/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/869/2016.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 11/10/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 69/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/870/2016.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 11/10/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 80/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/871/2016.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 25/10/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2016.\r\n\r\nId: 1992585"
                    ],
                    "1992584": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/728/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSITICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência, por mais 12 (doze) meses, e reajustar o valor contratual em aproximadamente 10,72% (dez vírgula setenta e dois por cento).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 08/10/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.378.771,82 (dois milhões, trezentos e setenta e oito mil setecentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1992584"
                    ],
                    "1992569": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/045/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para o serviço de APH do 1º GSE\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 11/11/2016, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 11/11/2016, às 09:15h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail:pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1992569"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1992459": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 426/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DA ESCOLA ESTADUAL PADRE MADUREIRA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.968.117/0001-63.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/11/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2691/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 427/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCESCA CAREY.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.951.137/0001-94.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3328/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 428/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.779.127/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3847/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 429/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.102.500/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3727/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 430/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 384 GONÇALVES DIAS.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.271.825/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/04/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4918/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 431/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL ADALGISA MONTEIRO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 03.494.289/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/04/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3195/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 432/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP BRIZOLÃO 145 DR. OSWALDO CRUZ.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.860.717/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/01/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2711/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 433/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.704.191/0001-72.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2339.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/09/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3130/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 434/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL LARA VILLELA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.323.727/0001-72.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/08/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3075/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 435/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL GUILHERME BRIGGS.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.781.148/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2693.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5035/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 436/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA RODOLFO FERNANDES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.820.623/0001-36.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/07/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4384/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 437/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.180.808/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/672/2016.\r\n\r\nId: 1992459"
                        ],
                        "1992670": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJosé Claudio da Silva Pinho- 2004\r\n\r\n2- CAP- COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAngela Michelle Honorato Mendes de Oliveira- 2005\r\n\r\nKenya Siqueira Guimarães Nascimento- 2009\r\n\r\n3- INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - IEJAC- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcos Antonio Alves Pereira- 2010\r\n\r\n4- CURSO RMS- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nBryan Steavie Queiroz Marciano- 2011\r\n\r\n5- COLÉGIO PLATÔ- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nElaine Barbosa da Costa- 1999\r\n\r\n6- GINÁSIO PÚBLICO NEUSA GOULART BRIZOLA - CIEP 436- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAndréa da Silva Gomes Moreira- 2001\r\n\r\n7- CIMA - ESCOLA TÉCNICA- São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nJacqueline Werneck de Souza Prado- 2010\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA\r\n\r\nAnderson Fernandes Roberto- 2010\r\n\r\nPedro Ronaldo Ribeiro- 2009\r\n\r\n8- CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO- Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGleice Daiana Gomes Furtado- 2006\r\n\r\nMariana Cavalcanti Martins- 2007\r\n\r\n9- COLÉGIO CENECISTA DEDO DE DEUS- Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nJulio Cesar Inacio da Silva- 2003\r\n\r\n10- ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nDouglas Prates Mendes- 1993\r\n\r\nEduardo Gil da Cruz- 1998\r\n\r\n11- COLÉGIO ALFA RECREIO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLucas de Alvarenga Ferreira- 2010\r\n\r\n12- INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - IBEC- Maricá\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEliane do Nascimento Antunes- 2005\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nEliane do Nascimento Antunes- 2005\r\n\r\n13- COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarcelo Carlos Ferreira da Silva- 2003\r\n\r\n14- COLÉGIO PEIXOTO- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nFernanda Lins Gomes de Arruda- 1993\r\n\r\n15- COLÉGIO CENECISTA IRINEU MARINHO- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAndrea Regina Soares de Oliveira- 1990\r\n\r\n16- INSTITUTO SANTA RITA- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nJorge Alevato de Sa - 1976\r\n\r\n17 - COLÉGIO DA CIDADE- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nLuise Campos da Silva- 1996\r\n\r\n18- COLÉGIO RESULTANTE II- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAnibal Cabral Parente Filho- 1980\r\n\r\n19- COLÉGIO PLATÔ- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU- AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRaphael Abdalla Teixeira dos Santos- 1996\r\n\r\n20- UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlcina Pereira Rebello- 2005\r\n\r\n21- CIMA - ESCOLA TÉCNICA- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA\r\n\r\nRaquel dos Santos Nascimento- 2007\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA\r\n\r\nRenata Motta Campos- 2011\r\n\r\n22- CENTRO EDUCACIONAL FUTURA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJoão Miguel David de Carvalho Ferreira- 2010\r\n\r\nRodrigo de Assumpção Ramos- 2010\r\n\r\n23- CURSO TAVARES LYRA- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nCristina dos Reis Teodoro- 2003\r\n\r\n24- COLÉGIO INCONFIDÊNCIA- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE - 2º GRAU\r\n\r\nPatricia de Souza Russi Braz da Silva- 1987\r\n\r\n25- CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DR. JURACY MARTINS DOS SANTOS- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nFabiana Oliveira Gonçalves de Almeida- 2007\r\n\r\n26- COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nThayssa Ignacio Rodrigues- 2009\r\n\r\n27- ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nVânia Alexandre da Fonseca- 2012\r\n\r\n28- COBRA - COLÉGIO BRASILEIRO DE SUPLÊNCIA A DISTÂNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nFlávio José Teixeira da Costa - 2008\r\n\r\n29- COLÉGIO JOSÉ FONSECA- Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nEdilcelia da Costa Batista- 2006\r\n\r\nRoselí de Paiva Santos Coelho- 2004\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAndré Felipe Santos da Cruz Lima- 2004\r\n\r\n30- CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - CYS- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nCarlos Alberto Brasil Xisto - 2002\r\n\r\n31- COLÉGIO LEMOS DE CASTRO II- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nCelia Regina Vasconcelos da Silva Guerra- 2010\r\n\r\nCristiano Reis de Queiroz- 2010\r\n\r\nPaulo Henrique da Silva- 2011\r\n\r\nTÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nLuan Pereira Lattari- 2011\r\n\r\n32- COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarina Sanches Santos- 2005\r\n\r\n33- COLÉGIO ATG- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria Angelica Sales da Silva- 2012\r\n\r\n34- COLÉGIO CENECISTA COLELHO NETO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarolina Sanches Santos- 2005\r\n\r\n35- COLÉGIO CORRÊA D'ÁVILA- Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nElias Barbosa da Costa- 1982\r\n\r\n36- SOCIEDADE DE ENSINO ESCOLA TÉCNICA PADRÃO- Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nMarcos Antonio Lombarde Vilela- 2010\r\n\r\n37- INSTITUTO 15 DE JANEIRO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLorrani Moura Netto - 2007\r\n\r\n38- COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA- Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAlmir dos Santos Ferreira- 1985\r\n\r\n39- COLÉGIO E CURSO BARROSO MÉIER- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRegina Sandra Julião - 1979\r\n\r\n40- CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMauricio Otavio Lima Gomes- 2005\r\n\r\n41- CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO DE MORAES- Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAntonio Jorge Ribeiro Beazussi- 2005\r\n\r\n42- CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA- Macaé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDeivane dos Santos Silva- 2004\r\n\r\nWerneck Alberto da Silva Júnior- 2003\r\n\r\n43- CENTRO EDUCACIONAL DE SAÚDE RIBEIRO DOS SANTOS- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nCarolina de Paiva Maciel - 2006\r\n\r\n44- COLÉGIO SAINT PETER- Rio das Ostras\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdele Henriques e Silva- 2006\r\n\r\n45- INSTITUTO CARLOS A. WERNECK- Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAlan dos Reis Gonçalves Júnior- 2001\r\n\r\n46- CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN- Mesquita\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSimone de Oliveira Matos- 1986\r\n\r\n47- COLÉGIO CENECISTA ALCINDO GUANABARA- Guapimirim\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNivaldo Peçamha da Silva- 1994\r\n\r\nMaria Cristina Ferreira Fares- 1988 \r\n\r\n48- INSTITUTO AGRAS DE ENSINO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIvo Ferreira Simões- 2002\r\n\r\n49- COLÉGIO ATUAL- Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRafaela Rocha Pimenta- 2007\r\n\r\n50- COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE- Nilópolis \r\n\r\nTECNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcelo Julio Cordeiro- 1998\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente ao aluno ELISON AZEVEDO DE FREITAS, Ensino Médio - ano 2012, do COLÉGIO ESTADUAL FRANÇA - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 23/09/2015.\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente ao aluno JULIO CESAR INACIO DA SILVA, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2003, do COLÉGIO CENECISTA DEDO DE DEUS - Magé, publicado no D.O. de 13/07/2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n37- INSTITUTO EDUCACIONAL PORTINARI- Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Juliana Ramos da Silva- 2007\r\n\r\nLeia-se: Juliana Ramos da Silva- 2006\r\n\r\nD.O. DE 19/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n39- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO CURSO NORMAL\r\n\r\nOnde se lê: Polliana de Paula Monteiro Cardoso- 2001\r\n\r\nLeia-se: Polliana de Paula Monteiro Cardoso- 2011\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n48- COLEGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO- Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTANCIA.\r\n\r\nOnde se lê: Rafael Gonzaga Antunes- 2006\r\n\r\nLeia-se: Rafael Gonzaga Antunes- 2007\r\n\r\nId: 1992670"
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                        "1992403": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0233019-54.2013.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CYS- CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nMyrian da Silva Gomes Rabello Ramos - 2006\r\n\r\nId: 1992403"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0199561-41.2016.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nThiago Rumbelsperger Grotz - 2007\r\n\r\nId: 1992362"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETORDO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL RODRIGUES DE BARROS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 1676/92 de 31.08.92, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO 2014\r\n\r\n01-Thais dos Santos Rodrigues-200931610027640\r\n\r\n02-Valéria Silva-200931610027802\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Siqueira de Abreu-200931610020476\r\n\r\n02-Aline Siqueira Lemes-200931610020557\r\n\r\n03-Ana Carla Rodrigues de Almeida-200931610020638\r\n\r\n04-Ana Paula Queiroz Mota-200931610020808\r\n\r\n05-Andressa de Almeida-200931610020980\r\n\r\n06-Everton Alves da Silva-200931610028884\r\n\r\n07-Ítalo Bruno Queiroz Mota-200931610021952\r\n\r\n08-Lígia de Souza Ribeiro-200931610022509\r\n\r\n09-Osnan Scramignon Carneiro-200931610023220\r\n\r\n10-Rodrigo Bragança Derossi-200931610023653\r\n\r\n11-Silvio Henrique Alves Mota-200931610023815\r\n\r\n12-Tainá da Silva Clementino-200931610030277\r\n\r\n13-Talles Quirino-200931610023904\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruno de Oliveira Rosa da Silva-200931610025192\r\n\r\n02-Gabriel Cordeiro da Silva-200931610021600\r\n\r\n03-Ianca Barroso do Prado Souza-200931610021871\r\n\r\n04-Jean dos Santos Corrêa Alves-200931610030609\r\n\r\n05-Jurlene Demiciano Socorro-200931610035074\r\n\r\n06-Maria Aparecida de Paulo dos Santos-200931610035236\r\n\r\n07-Rafael Aparecido Ribeiro de Moraes-200931610023300\r\n\r\n08-Ramila Sodré Ribeiro-200931610023572\r\n\r\n09-Sebastião Gomes da Silva-200931610023734\r\n\r\n10-Thierry Silva Virtuoso-200931610027721\r\n\r\nCIEP 267 MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 267 MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25.623, de 18.10.1999, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ademir Rosa Gonçalves-200914680056283\r\n\r\n02-Luwylson José da Silva-200914680046130\r\n\r\n03-Matheus de Andrade Alves-200914680044609\r\n\r\n04-Pedro Ribeiro Rohen de Paula-201331410252818\r\n\r\n05-Raphael Marciano da Silva-200914680057506\r\n\r\n06-Thaís Emanuela Silva Raymundo-201431420240738\r\n\r\n07-Thamara Benedito da Silva-200914680058227\r\n\r\n08-Welington dos Santos Rodrigues-200914680047292\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandra da Silva-201414680086941\r\n\r\n02-Ana Lúcia Barbosa Anastacio-201131500115876\r\n\r\n03-Geisilaine da Silva Brito da Silva-201131500103193\r\n\r\n04-Josilene Furtado Marques-200914680044277\r\n\r\n05-Liliani Melo Pimenta-201231500145674\r\n\r\n06-Marina Vieira Xavier-201331410273491\r\n\r\n07-Rayane Leandro Claudino da Silva-200914680057689\r\n\r\n08-Taiane de Araújo Ferreira-200931500036165\r\n\r\n09-Talita da Silva Costa-200914680057921\r\n\r\n10-Tatiele da Silva Costa-200914680058146\r\n\r\n11-Wyranilson Gonçalves Pereira-200914680047373\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUI GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDO COLÉGIO ESTADUAL O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUI GUIMARÃES DE ALMEIDA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria nº 9102,de 20.12.88, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2015\r\n\r\n01-Alice Faria Rodrigues-200919880112315\r\n\r\n02-Andriely do Carmo da Silva Oliveira-201319880351848\r\n\r\n03-Daniela dos Anjos Melo-201319880358010\r\n\r\n04-Edivani Lugão dos Santos-201319880355088\r\n\r\n05-Eduardo da Silva Gabri-201319880352739\r\n\r\n06-Gabriela Monique Alves da Silva Lins-200905260118287\r\n\r\n07-Gabriele Monique Alves da Silva Lins-200905260118600\r\n\r\n08-João Victor Nunes da Silva Peres-201319880357021\r\n\r\n09-Letícia Dutra Silva-201319880355592\r\n\r\n10-Luana Gomes Gonçalves - 201419880370873\r\n\r\n11-Luiza de Souza Duarte - 200919920215993\r\n\r\n12-Monique da Silva Marcelino - 201220130192759\r\n\r\n13-Nadine Coelho da Silva-201319920615506\r\n\r\n14-Natália Leite Pinheiro-201319920619171\r\n\r\n15-Pedro Manoel Costa Inês -201319920624335\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Afonso da Silva Souza-201319880355673\r\n\r\n02-Cassiano Lugão Oliveira-200919880112900\r\n\r\n03-Grasielle Barcelos Bazilio-201319880351333\r\n\r\n04-Iago Alves Rodrigues-200919880113044\r\n\r\n05-Janiele Ribeiro Evangelista-201119880318694\r\n\r\n06-Jo ElynDecúpero Santos-201319880357710\r\n\r\n07-Joseliana da Silva Teixeira-201319880353210\r\n\r\n08-Larissa Ambrosio Costa-201319920618289\r\n\r\n09-Luciano Arruda Blanc Júnior-201319880349610\r\n\r\n10-Luciano Barboza da Silva-201319880352496\r\n\r\n13-Mariana Moura da Silva-201319920626389\r\n\r\n14-Maxwell Augusto de Macedo Durães-201369190531532\r\n\r\n15-Milena Maria Ferreira da Silva-201319880351929\r\n\r\n16-Natacha Ferreira da Rocha-201319880348464\r\n\r\n17-Romário José de Lima-201319880352062\r\n\r\n18-Ronaldo Souza Nunes da Silva-201319880350957\r\n\r\n19-Ruan Maia da Silva-201319880349193\r\n\r\n20-Samyla Rodrigues de Souza-201331290287806\r\n\r\n21-Thalia dos Reis Cunha-201319880348545\r\n\r\n22-Vanessa da Silva Pinheiro-201314540155057\r\n\r\nTURMA:3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ademir Dutra Araujo-201319880355169\r\n\r\n02-Erverson Flores Lanes-201319880355835\r\n\r\n03-Gilberto Belgome Magalhães-201219880333460\r\n\r\n04-Gustavo de Oliveira Silva-201219880345396\r\n\r\n05-Hemerson Gomes Brum Leite-201319880349436\r\n\r\n06-João Pedro Alves de Oliveira-201319880359581\r\n\r\n07-José Matheus Silva Almeida-201019880140538\r\n\r\n08-José Roberto Rosa Rocha-201319880354510\r\n\r\n09-Karina da Silva Raimundo-201219880333622\r\n\r\n10-Kássia Campos Andrade-201119880315407\r\n\r\n11-Leonardo Oliveira Souza-201119880306335\r\n\r\n12-Luzia Silva Pacheco-201220130193488\r\n\r\n13-Maiki de Souza Gabri-201319880354359\r\n\r\n14-Maria Alice da Silva Thomaz Soares-201314540155995\r\n\r\n15-Maria Eduarda Oliveira Silva-201219880345205\r\n\r\n16-Marllon Barros Lima-201319880355401\r\n\r\n17-Matheus Azeredo Silva-200919880118275\r\n\r\n18-Matheus de Sá Pancote-201319880348707\r\n\r\n19-Matheus Fróes de Paula Castro-201319880357102\r\n\r\n20-Thais Paula de Souza Ferreira-200919880213006\r\n\r\n21-Valmir de Oliveira Ferreira-201219880341560\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREI TOMÁS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREI TOMÁS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaocara, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 1.319, de 16.06.77, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruna da Rocha Oliveira-201322370356112\r\n\r\n02-Caio dos Santos Ferreira Veloso-201110260151210\r\n\r\n03-Diomara de Pinho Velasco-200920140049265\r\n\r\n04-Edilon Leite de Souza Ferraz-201322370356465\r\n\r\n05-Emerson Nascimento Duarte-201322370357610\r\n\r\n06-Emily Cravinho Carvalho de Oliveira-200922370109347\r\n\r\n07-Hiasmin de Lima e Silva Ornelas-200922370109851\r\n\r\n08-Higor Braz Sales-201322370363836\r\n\r\n09-Igor Narciso Pinheiro de Almeida-200922690028801\r\n\r\n10-Jéssica de Matos Frias-201322370355817\r\n\r\n11-João Victor Gonçalves Marra-200922690029026\r\n\r\n12-kesia Cristina Lucas de Rezende-200922690029107\r\n\r\n13-Larissa Diniz Costa-200922370112135\r\n\r\n14-Luan Teles de Oliveira Leon-201222370347230\r\n\r\n15-Luciana Ferraz Marletta-201322870097892\r\n\r\n16-Maicon de Assis Sampaio-200922370110515\r\n\r\n17-Marcus Vinicius Machado Rimes Menezes-201322870097388\r\n\r\n18-Maria Leticia Lopes Duarte-200922370110604\r\n\r\n19-Merylin dos Santos Chaves-200922370110787\r\n\r\n20-Nathalia da Silva Linhares-201322370356031\r\n\r\n21-Nathália Moreira Castilho-200926450005400\r\n\r\n22-Patrick Teles de Oliveira Leon-201222370350371\r\n\r\n23-Priscila Silva Cunha-201322370363089\r\n\r\n24-Roberta de Oliveira da Silva-200922370113450\r\n\r\n25-Romenia Luiza Freitas Mariano-201322370356971\r\n\r\n26-Tamires Gonçalves Azevedo-200922370113700\r\n\r\n27-Tissiany Vieira Tissi-200923080018860\r\n\r\n28-Yuri Oliveira de Mesquita-200922690030709\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alice Corrêa Pires-200922480006097\r\n\r\n02-Carlos Antonio Macieira Resende-201322870096578\r\n\r\n03-Caroline Alves Dias-200922870072957\r\n\r\n04-Eduarda Barros Machado-201022870051885\r\n\r\n05- Eduarda Martins Lontra-200922870073090\r\n\r\n06-Fabiana Campany Torres-200922870076510\r\n\r\n07-Ingrid Guimarães Cidade-200922870073686\r\n\r\n08-João Lucas Mota Lima-201322870096497\r\n\r\n09-JoséPhelipe da Silva Alves Lessa-201422370387669\r\n\r\n10-Júlia Machado da Silva Cunha-200922870074062\r\n\r\n11-Karina de Freitas Queiroz-200922870074143\r\n\r\n12-Larissa dos Santos Moreira-200922370112216\r\n\r\n13- Leonardo Teixeira de Oliveira Barbosa - 201322870096731\r\n\r\n14- Maildo Estatel de Souza Júnior - 200922870074658\r\n\r\n15- Marcella Passadouro de Mello - 201422370389874\r\n\r\n16- Márcia Aguiar dos Santos - 200922870074739\r\n\r\n17- Marcos Vinícius Souto Rohem - 201122870062549\r\n\r\n18- Marlyn Beraldini Lopes - 200922870074810\r\n\r\n19- Matheus Passeri Tavares Santos - 200922870072019\r\n\r\n20- Milena de Araújo Ramos - 200922870075115\r\n\r\n21- Nathália de Oliveira Cipriano - 200922480006500\r\n\r\n22- Rogério Rabello da Rocha Júnior - 201322870096225\r\n\r\n23- Sávio Navega Escobá Camara - 200922870072523\r\n\r\n24- Simão Medeiros Nogueria - 201322870095334\r\n\r\n25- Thaianny de Carvalho Andrade - 201122870068741\r\n\r\n26- Thalia Cabral Borges - 201422370368605\r\n\r\n27- Thawan Gonçalves Soares - 201322870096810\r\n\r\n28- Victor da Silva Corrêa - 200922480006763\r\n\r\nTURMA: 3003 ANO: 2015\r\n\r\n01- Anna Paula Alves Rocha - 201422370388630\r\n\r\n02- Arinda Gonçalves Campos Pimenta - 200910260063195\r\n\r\n03- Caroline Ananias Riguete - 200922370108618\r\n\r\n04- Caroline da Silva Linhares - 201322370358913\r\n\r\n05- Cícero Fonseca de Aguiar - 200922370111678\r\n\r\n06- George Lucas Salgueiro - 201099990070614\r\n\r\n07- Jéssica Moreira Lima - 200922640038979\r\n\r\n08- Júlya da Silva Alves Braz - 201110260153830\r\n\r\n09- Kesia Gabriela Ferreira e Ferreira - 201524450692266\r\n\r\n10- Layra Ferraz Gomes de Sá - 200922870085420\r\n\r\n11- Lucas Gonçalves da Silva - 200920140052720\r\n\r\n12- Vinícius Castro dos Santos - 200930520046265\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREI TOMÁS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaocara, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso Normal, autorizado pela Portaria nº 2718/ECDAT/82, de 17/02/82, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: CN 3001 ANO: 2015\r\n\r\n01- Ana Beatriz Gouvêa Silva Rodrigues - 201322370358670\r\n\r\n02- Andreza Cristina dos Santos Silva - 200909420039129\r\n\r\n03- Bruno Sanches Ferreira da Silva - 200922370118923\r\n\r\n04- Ester Pinheiro Leal de Souza - 201110260149213\r\n\r\n05- Grazielle Ribeiro Audizio Ferreira - 201322370356546\r\n\r\n06- Hugo Henrique Gabriel de Oliveira - 200922370111910\r\n\r\n07- Jéssica da Silva Freitas - 200922370119490\r\n\r\n08- Julyane Assumpção Domingues Faria - 201222370351262\r\n\r\n09- Lavínia Machado Gomes Peixoto - 200923220004920\r\n\r\n10- Maria Eduarda Andrade de Abreu - 201309230595877\r\n\r\n11- Miquely de Souza Araujo - 201322370357860\r\n\r\n12- Rafaella de Oliveira Carvalho - 200922370113107\r\n\r\n13- Rayza de Souza Cabral Siqueira - 201222370346010\r\n\r\n14- Rolf dos Santos Fallante - 200922370113530\r\n\r\n15- Thalia da Silva Moreira - 200922370113883\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREI TOMÁS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaocara, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3037, de 26.04.2007, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV - 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01- Fernanda Gomes de Mello - 201422370367633\r\n\r\n02- Irineu de Oliveira Santos Teixeira - 201422370389017\r\n\r\n03- Jociele Souza Machado - 200930400016431\r\n\r\n04- Jorgina Lourenço Henriques Torres - 201222670105631\r\n\r\n05- Marciano da Silva Ferreira - 201222370340228\r\n\r\n06- Marilanda Joia Serpa Vilaça - 201222370342610\r\n\r\n07- Matheus Santos Vital - 201222370351343\r\n\r\n08- Maxlane Fagundes Lessa Santana - 200910260064833\r\n\r\n09- Roberta da Silva de Freitas - 201422370366076\r\n\r\n10- Victor Resende Sampaio - 200922870078483\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREI TOMÁS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaocara, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3037, de 26.04.2007, neste estabelecimento de ensino, em progressão parcial.\r\n\r\nTURMA: JA 3001 - ANO: 2008 -1º SEMESTRE\r\n\r\n01- Kíssila Carrilho Bastos Paiva \r\n\r\nTURMA: JA 3001 - ANO: 2009 - 2º SEMESTRE\r\n\r\n01- Júlio César da Silva Fonseca - 200922370034401\r\n\r\nTURMA: JA 3001 - ANO: 2011 - 2º SEMESTRE\r\n\r\n01- Luan da Silva Mesquita - 200922370121479 \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.10.2009\r\n\r\nPÁGINA14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - EJA\r\n\r\nTURMA: JA 3001-1º Semestre\r\n\r\nOnde se lê: 08- Juliet Carrilho Osorio\r\n\r\nLeia-se: 08- Juliete Carrilho Osorio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 13-Maraysa de Oliveira Silva-201331410262880\r\n\r\nLeia-se: 13- Maraysa de Oliveira Silva Ribeiro-201331410262880\r\n\r\nOnde se lê:14-Marcelly dos Santos Serrano-201331410252141\r\n\r\nLeia-se: 14-Marcelly dos Santos Serrano Tostes-201331410252141\r\n\r\nTURMA: 3005-ANO:2015\r\n\r\nOnde se lê: 01-Amanda Monteiro de Barros Novaes-201331410255833\r\n\r\nLeia-se: 01-Amanda Monteiro de Barros Novaes Andrade\r\n\r\n201331410255833\r\n\r\nOnde se lê: 12-Maria Emanuelle Argentino da Cunha -\r\n\r\n201331410258859\r\n\r\nLeia-se: 12-Maria Emanuelle Argentino da Cunha Neves-\r\n\r\n201331410258859\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015 \r\n\r\nOnde se lê: 05-Gabriel Domingos de Paula-2013314110270638\r\n\r\nLeia-se: 05-Gabriell Domingos de Paula-201331410270638\r\n\r\nOnde se lê: 25-Thayara Maria Alves Machado Antinareli-\r\n\r\n201331410266010\r\n\r\nLeia-se: 25-Thayara Maria Alves Machado Antinareli Pereira-201331410266010 \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 01-Gabriel Schelck Caires-200931500037218\r\n\r\nLeia-se: 01-Gabriel Schelk Caires-200931500037218\r\n\r\nOnde se lê: 02-Kesley Ferreira Nunes Lima-201331410278027\r\n\r\nLeia-se: Kasley Ferreira Nunes de Lima-201331410278027 \r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARÃO DE TEFFÉ\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARÃO DE TEFFÉ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11/12/2000 e 2355, de 18/01/2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, Decreto nº 31.842, de 11/09/2002, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Maria Eduarda Sergio Santos - 201019920317141\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Laís Gouvêa Barros - 200919920285185\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Diego Gomes do Couto - 200919920256401\r\n\r\nTURMA: 3005 Ano 2015\r\n\r\n01- Raphaela Soares Rezende - 201319920626461\r\n\r\n02- Renata Pereira de Souza Agues - 201319920626461\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARÃO DE TEFFÉ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, a neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA-3001 - ANO: 2010-1º SEMESTRE\r\n\r\n01 - Érica da Silva Borges - 200919920240246\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 22- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - \r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 - 1º semestre - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 01- Ana Lúcia Lima Fernandes Faria\r\n\r\nLeia-se: 01 - Ana Lúcia Lima Fernandes\r\n\r\nOnde se lê: 02- Elídia Ribeiro da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02 - Elídia Ribeiro Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 343 PROFESSORA EMÍLIA DINIZ LIGIÉRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 343 - PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Laje do Muriaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 5214, de 19 de fevereiro de 2015, 23.02.2015, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Amanda Curvello de Freitas - 201306060183684\r\n\r\n02 - Amanda Ranquine Pio - 200906060003506\r\n\r\n03 - Bruno Bernardo de Oliveira - 200906060045349\r\n\r\n04 - Edilaine dos Santos Torteloti - 200906060020273\r\n\r\n05 - Edvan da Silva Goulart - 200906060004154\r\n\r\n06 - Filipe Alves Silva - 200906060012769\r\n\r\n07 - Ghiulia Fernandes Ribeiro - 200906060009890\r\n\r\n08 - Herikon Gabriel Sousa Machado - 200906060041270\r\n\r\n09 - Igor Furtado Martins - 200906060062863\r\n\r\n10 - Igor Machado Martins - 200906060007412\r\n\r\n11 - Ingrid Fraga Soares - 200906060004588\r\n\r\n12 - Jackmara Pires da Costa Péres - 200906060009970\r\n\r\n13-Jonathan Janes Sant' Anna da Fonseca Rezende - \r\n\r\n200906060014893\r\n\r\n14 - Lara Lemos Pereira - 200907850015008\r\n\r\n15 - MírtulaPoubel Augusta dos Santos - 200906060005983\r\n\r\n16 - Noêmia Dias dos Santos - 200906060010715\r\n\r\n17 - Poliana Santos Dutra - 200906060008222\r\n\r\n18 - Samuel da Silva Pereira - 200906060005045\r\n\r\n19 - Thaiza Alves Fialho - 201306060183927\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Ágata Coelho Galdino - 200906060019500\r\n\r\n02 - Alana Souza Fernandes - 200906060006360\r\n\r\n03 - Ana Freitas Goulart Terra - 201306060195186\r\n\r\n04 - Anthony José Masini Mendes - 201306060186519\r\n\r\n05 - Augusto Ferreira Rohem Neto - 200906060006602\r\n\r\n06 - Camila Silva Coutinho - 200906060003778\r\n\r\n07 - Élica Gonçalves Gama - 200907670163483\r\n\r\n08 - Igor de Souza Pereira - 200906060044610\r\n\r\n09 - Jariana da Silva - 200906060042757\r\n\r\n10 - Joice Aparecida Diogo - 200906060005630\r\n\r\n11 - José Elis Junior Patricio Mariano - 200906060005630\r\n\r\n12 - Julia Chagas Izaias Freitas - 200906060020940\r\n\r\n13 - Julya dos Santos Andrade - 200906060007927\r\n\r\n14 - Kaíque da Silva Leandro - 200906060013498\r\n\r\n15 - Luan Rocha de Oliveira - 200906060021326\r\n\r\n16 - Lucilia de Jesus Lima Goulart - 201306060196239\r\n\r\n17 - Marcionilia Muniz Cury - 200906060021750\r\n\r\n18 - Mateus Ferreira Martins - 200906060004820\r\n\r\n19 - Maykiane Aparecida da Silva - 200906060043648\r\n\r\n20 - Patricia Barbosa Gonçalves Gomes - 200906060043990\r\n\r\n21 - Plinio Luiz de Assis Rohem - 201306060185970\r\n\r\n22 - Rafael Alves Felizardo - 200906060010804\r\n\r\n23 - Ramiris de Freitas Teixeira - 200906060010987\r\n\r\n24 - Sebastião Felipe De Oliveira Souza - 200906060006106\r\n\r\n25 - Thiago Alves de Souza - 200906060005207\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 343 - PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Laje do Muriaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso Normal, Resolução nº 2310, de 29.05.2000, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Amanda Santana Ramos da Silva - 201314550156730\r\n\r\n02 - Endriéle Souza dos Santos - 201306060157389\r\n\r\n03 - Geane Barbosa da Silva - 201314550157210\r\n\r\n04 - Loriene de Lima Silva - 200906060010472\r\n\r\n05 - Paula da Silva Musquine - 201314550157540\r\n\r\n06 - Sabrina Sabino Bernardo - 201314550156811\r\n\r\n07 -Thais Antão da Silva - 201314550157036\r\n\r\n08 - Thalila Nicolau Guedes - 201314550156910\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 343 - PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Laje do Muriaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio - SEEDUC nº 5214, de 19 de fevereiro de 2015 - D.O. 23/02/2015, página 10, neste Estabelecimento de Ensino, em progressão parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01 -Rodrigo Fernandes Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n02 - Lidivania Guimarães Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01 -Camilly de Oliveira Evangelista\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.03.2000\r\n\r\nPÁGINA 85 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 09-Michele Victor da Silva\r\n\r\nLeia-se: 09-Micheli Victor da Silva\r\n\r\nD.O. DE 09.03.2004\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 24-Michele de Souza Silva Marques\r\n\r\nLeia-se: 24-Michele de Souza Silva Marques Nicolau\r\n\r\nD.O. DE 17.03.2004\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 16-Jussara Antonio\r\n\r\nLeia-se: 16-Jussara Antonio Pereira \r\n\r\nD.O. DE 25.01.2006\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 04-Andreia Brito Teixeira \r\n\r\nLeia-se: 04-Andréia Brito Peixoto\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Carolina Correia da Silva \r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Carolina Corrêa da Silva Araújo\r\n\r\nCIEP 275 - LENINE CORTES FALANTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 275 - LENINE CORTES FALANTE, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense, Município de Itaocara, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Júlia Moura Barrias da Silva, Leonardo dos Santos Rodrigues, Mathias Alves da Rocha, CURSO ENSINO MÉDIO, TURMA 3001- ANO 2015 e a aluna Jenniffer do Nascimento Teixeira, CURSO ENSINO MÉDIO, TURMA 3002- ANO 2015, publicados no D.O. de 09.08.2016, PÁGINA27, 2ª COLUNA.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O.DE 09.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 08 - Júlia Moura Barrias da Silva - 201010260129310\r\n\r\nLeia-se: 08 - Júlia Moura Barrias da Silva - 200922370110191\r\n\r\nOnde se lê: 09 - Leonardo dos Santos Rodrigues - 201302601645576 \r\n\r\nLeia-se: 09 - Leonardo dos Santos Rodrigues - 201310260164576\r\n\r\nOnde se lê: 13 - Mathias Alves da Rocha - 201322370357199\r\n\r\nLeia-se: 13 - Mathias Alves da Rocha - 201322370357194\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 10 - Jenniffer do Nascimento Teixeira - 200922870070703\r\n\r\nLeia-se: 10 - Jenniffer do Nascimento Teixeira - 200922870070903\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA IV 4 - 2º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01 - Alzilene Marques Lemos da Silva - 201407670376200\r\n\r\n02 - Ana Cristina Soares de Andrade Araujo - 201107770376645\r\n\r\n03 - Ana Paula Rodrigues Santos - 201007670216526\r\n\r\n04 - Cintia Araujo Santana Galoni - 201507670384463\r\n\r\n05 - Eduardo Sousa Oliveira de Souza - 201202510229516\r\n\r\n06 - Elisangela Soares de Andrade Araujo - 201307670340129\r\n\r\n07 - Ely Valeria de Moura Lima Oliveira - 201307670343659\r\n\r\n08 - Jorge Coelho dos Santos - 201017320145341\r\n\r\n09 - Josimar de Oliveira Thomaz- 201407670380232\r\n\r\n10 - Kissila de Souza Merci - 200907670161197\r\n\r\n11 - Luciana Domiciano - 201307670338061\r\n\r\n12 - Meire Elen Pereira de Souza Fraga - 201207670310401\r\n\r\n13 - Pâmella Pacheco da Silva - 201107670299959\r\n\r\n14 - Paula Mathias de Oliveira - 200907670290167\r\n\r\n15 - Rejane Barcelos da Silva - 201307670335478\r\n\r\n16 - Shirlei Regina Alves - 201407670376049\r\n\r\n17 - Sineia dos Santos Dias Picanço - 201318050482658 \r\n\r\n18 - ThamiresJhully Ferreira Falcão - 201007670196584\r\n\r\n19 - Wemerson dos Santos Rodrigues - 200907670162088\r\n\r\n20 - Wesley Pires de Oliveira - 201407670375824\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6.477, de 29.12.1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Andressa Soares Pereira - 201107670274451\r\n\r\n02- Beatriz da Silva Mota - 201307670329664\r\n\r\n03-Daniel Nogueira de Assis - 201107670279419\r\n\r\n04- Ester Luz Laia - 200907670167209\r\n\r\n05 - Gabriela de Souza dos Santos - 200907670163564\r\n\r\n06 - Gleiciellen da Silva Araújo - 200907670163726\r\n\r\n07 - IramAlmo Ferreira - 201307670331138\r\n\r\n08 - Karine Silva Altivo - 200907670164293\r\n\r\n09 - Luana Soares de Amorim - 200907670164455\r\n\r\n10 - Maria Eduarda Ferreira Fernandes da Silva - 20090767030685\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Ester Veiga Gomes - 201307670334668\r\n\r\n02 - Felipe César da Silva Azevedo - 201307690224612 \r\n\r\n03 - Gilsimara Gomes Cunha - 201307670330670\r\n\r\n04 - GuilbertValeriote Marques - 201307670326487\r\n\r\n05 - Ismênia Yolanda de Freitas Ferreira - 201307670330328 \r\n\r\n06 - Jaqueline Oliveira Martins - 201207670303111\r\n\r\n07 - Márcio Armindo Jorge Júnior - 200907670161510 \r\n\r\n08 - Pedro Mendes da Cruz - 201000140299583\r\n\r\n09 - Raphael de Cnop Won-Held Duarte - 200907670165346\r\n\r\n10 - Thaiene Aparecida de Paula Teixeira - 201307670335710\r\n\r\n11 - Thais Pezarino Godinho - 201207670313699\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Ana Caroline Araújo Silva Barbosa - 201306910473138 \r\n\r\n02 - Anderson Mendonça Gulinelli - 201107670273992\r\n\r\n03 - Angela Fernanda de Oliveira - 201210510381270\r\n\r\n04 - Bruno de Souza Sipriano - 200907670159966\r\n\r\n05 - Caroline de Oliveira Gomes - 201107670295104\r\n\r\n06 - Duclerc Ramos Neto - 201307670329745\r\n\r\n07 -Felipe Pereira dos Santos - 200907840033640\r\n\r\n08 - Fernanda da Silva Lima - 200906910242481\r\n\r\n09 - Gabriela Araujo da Silva - 201306910473561\r\n\r\n10 - Geisiane da Silva Moledo - 201207670310592\r\n\r\n11 - Ingrisson da Silva Lanes - 200907670160620\r\n\r\n12 - Ivan Machado de Souza Neto - 201307670329907\r\n\r\n13 - Jamile Aparecida Gomes de Paula - 201007670198951\r\n\r\n14 - Jéssica da Silva Ramos - 201307670326721 \r\n\r\n15 - Kíssilla Barros Silva - 201306910473480 \r\n\r\n16 - Larissa Delvage Ramos - 200907710069393\r\n\r\n17 - Lígia Márcia Moreira de Paula - 200906060060909 \r\n\r\n18 - Lívia da Silva Santos - 200907670168280 \r\n\r\n19 - Lucas Cristiano Barboza de Souza - 200907670177190\r\n\r\n20 - Luciana de Souza Coimbra - 201107900304304\r\n\r\n21 - Nathália Pires da Silva - 201307670326568 \r\n\r\n22 - Sabrina dos Santos Silva - 200907670165931\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carina Aparecida de Faria\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Wesley Pereira Souza \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson Kiffer dos Santos\r\n\r\n02-Arlete Machado Peres da Silveira\r\n\r\n03-Daniel Lucas dos Santos de Mendonça\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome dos alunos que concluíram o Ensino Médio, Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM-M4-04 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Rodrigues Gonçalves Bento\r\n\r\n02-Cristiane Rodrigues de Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Douglas de Oliveira Costa Marcos\r\n\r\n04-Fabrício da Silva Rodrigues\r\n\r\n05-Jonathan de Souza Sipriano\r\n\r\n06-Maikon Áquila da Silva Machado\r\n\r\n07-Maikon Johnson Silva de Paula\r\n\r\n08-Manoel Machado da Silva Júnior\r\n\r\n09-Matheus da Silva\r\n\r\n10-Matheus Gomes Ferreira\r\n\r\n11-Paulo Albino Eleutério Junior\r\n\r\n12-Willian de Souza Onorio\r\n\r\n13-Yúri Fany Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nTURMA: EP-INF-III-03 - ANO: 1º SEMESTRE/2009\r\n\r\n01-Luiz Fernando Vancini Oliveira\r\n\r\nTURMA: EP-INF-III-02 - ANO: 2º SEMESTRE/2010\r\n\r\n01-Marcia Cristina Lopes Valeria Cruz\r\n\r\nTURMA: EP-INF-III-01 - ANO: 1º SEMESTRE/2011\r\n\r\n01-Fabíola Victor Soares\r\n\r\n02-Helaine Moreira Canto\r\n\r\n03-Michelle Laia da Silva\r\n\r\nTURMA: EP-INF-III-01 - ANO: 2º SEMESTRE/2011\r\n\r\n01-Vivian Vieira de Freitas\r\n\r\nTURMA: EP-INF-III-01 - ANO: 1º SEMESTRE/2013\r\n\r\n01-Marcos Luis Neves Araújo\r\n\r\n02-Matheus da Silva dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, no ano de 2005, em regime de Progressão Parcial.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Leonardo da Silva Elizeu\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, no ano de 2007, em regime de Progressão Parcial.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Silnei da Vitória Brandão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, no ano de 2009, em regime de Progressão Parcial.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Phellipe Custódio de Souza Severiano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucas Vasconcelos Manhães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Michelle Silveira Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, no ano de 2010, em regime de Progressão Parcial.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Leila Aparecida Ribeiro da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, no ano de 2010, em regime de Progressão Parcial.\r\n\r\nTURMA: JA-3001 - ANO: 1º SEMESTRE/2010\r\n\r\n01-Lorrane da Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino, no ano de 2011, em regime de Progressão Parcial.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001 - ANO: 2º SEMESTRE/2009\r\n\r\n01-Amanda Vieira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001 - ANO: 1º SEMESTRE/2011\r\n\r\n01-Juarez Guilherme Coutinho Leite\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, no ano de 2013, em regime de Progressão Parcial.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jesué Carlos Souza de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jéssica de Paula Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, no ano de 2014, em regime de Progressão Parcial.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jhenefer Machado Mota\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Suellen da Silva Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, no ano de 2015, em regime de Progressão Parcial.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juliana Cabral da Silva\r\n\r\n02-Leandro Junio da Silva Machado de Assis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elisiane Correia Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Renato Rodrigues da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino, no ano de 2015, em regime de Progressão Parcial.\r\n\r\nTURMA: JA-3001 - ANO: 2º SEMESTRE/2013\r\n\r\n01-Christiano da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV-04 - ANO: 1º SEMESTRE/2015\r\n\r\n01-Filipe de Souza Ferreira Oliveira\r\n\r\n02-Glauce Ferreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos publicados no D.O. DE 16.06.2010, PÁGINA 15,3ª COLUNA e PÁGINA16, 1ª COLUNA.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: E.P. - INF - III 01 - 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nLeia-se: TURMA: E.P. - INF. - III 01 - 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NICOLÃO BASTOS FILHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICOLÃO BASTOS FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Resolução SEEDUC nº 5184, de 16.01.2015, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV 04 1º SEMESTRE ANO 2015\r\n\r\n01-Assis Alves da Cruz Junior - \r\n\r\nTURMA:NEJA-IV04 2º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-José Carlos Pereira-201307850124831\r\n\r\n02-Marcos Antonio Goulart Oliveira-201407850131184\r\n\r\n03- Marisa Vieira Goulart-201407850131427\r\n\r\n04-Rodrigo de Oliveira Souza-200907850017302\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICOLÁO BASTOS FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, Port. nº 76, de 28.02.1978 - DAT, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Arthur da Silva Marcolongo-200907850014117\r\n\r\n02-Daiane de Assis Silva Siqueira-201007850079411\r\n\r\n03-Dalila dos Santos Garcia-200907850016403\r\n\r\n04-Edson Ludugério Marcolongo-200907850014460\r\n\r\n05-Gustavo Murgia Marques-200907850014540\r\n\r\n06-Ian Andrade Leonidio-200907850018961\r\n\r\n07-Izair Valentim Santório Neto-200907850030660\r\n\r\n08-Jhemerson Dias da Silva-200907850016756\r\n\r\n09-Lavínia da Silva Bastos-201107850107969\r\n\r\n10-Luana Gomes Martins-200907850015199\r\n\r\n11-Luana Nascimento da Silva-200907850017132\r\n\r\n12-Marcos Vinícius Vieira dos Santos-200907850017213\r\n\r\n13-Maria Gabriela Lemos da Silva-200907850015431\r\n\r\n14-Matheus da Silva Costa-200907850019933\r\n\r\n15-Matheus Vicente Corrêa-200907850020001\r\n\r\n16-Mayke Ludgerio Teixeira-200907850020273\r\n\r\n17-Ralph Carvalho de Paula-200907850015784\r\n\r\n18-Thamires Faria Cesario-200907850017728\r\n\r\n19-Thierry Xavier Ferreira-200907850016080\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICOLÁO BASTOS FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente a aluna Thais da Silva Marcolongo; CURSO: ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS em regime de dependência, TURMA: 3001 /2º SEMESTRE, ANO: 2013, publicado no D.O. de 16.03.2015. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003/ 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 20-Rosilene Gonçalves Cerqueira\r\n\r\nLeia-se: 20-Rosilene Gonçalves Cerqueira Gindre\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR LEONEL HOMEM DA COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR LEONEL HOMEM DA COSTA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nTURMA: NEJA- IV- 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Gilberto da Rocha Ribeiro - 201520130220735\r\n\r\n02-Gabriel José Rosa Gomes - 200914540029070\r\n\r\n03-Igor Pereira Rodrigues Caldeira Lima- 200919920215306 \r\n\r\n04-João Antônio Clima Neto - 200920130139997\r\n\r\n05-Jorge Augusto Gonçalves Leite Soares - 200920130135738\r\n\r\n06-Thiago da Silva Macedo Oliveira - 201419920667210\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR LEONEL HOMEM DA COSTA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO:2010\r\n\r\n01-Ariana Aparecida Santos da Silva - 200920130140227\r\n\r\n02-Bianca da Cunha Carvalho - 200920130140308\r\n\r\n03-Mayara Oliveira Assis - 200920130130779\r\n\r\n04-Maykonn Douglas da Silva Roberto - 200920130130850\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR LEONEL HOMEM DA COSTA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Resolução SEE nº 2990, de 26.01.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: EJA- 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Souza Campos - 201420130214445\r\n\r\n02-Cleidison Dias Bastos - 201019920320361\r\n\r\n03-Gizeli Moreira da Silva Faria - 201520130223246\r\n\r\n04-João Batista Gonçalves Almeida Júnior - 200920130139563\r\n\r\n05-Lúcia Maria de Souza Bastos - 201419920667545\r\n\r\n06-Luciene Ramos da Cruz Pinheiro - 201419920665844\r\n\r\n07-Maria Verônica Filgueiras Abranches Schimith - 201419920663558\r\n\r\n08-Marta Fagundes Ferreira da Silva - 201419920639510\r\n\r\n09-Matheus Lemos de Souza - 200919920244667\r\n\r\n10-Nahadds de Oliveira Lopes - 200920130129762\r\n\r\n11-Príscila Gonçalves da Silva - 201419920646971\r\n\r\n12-Raquel Rezendes da Costa Matos - 201420130205373\r\n\r\nTURMA: EJA- 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Eliete França Rodrigues Bastos-201419880372910\r\n\r\n02-José Carlos Celestino Chaves-201420130214110\r\n\r\n03-José da Silva Pinheiro Junior-201031500065783\r\n\r\n04-Marcia do Parto Delgado Santana-201119920573703\r\n\r\n05-Maria Barbara Nascimento Marcelino-2014201302214011\r\n\r\n06-Phillipy Fróes de Paula Castro-201420130214364\r\n\r\n07-Renata Rocha de Araújo-201420130214283\r\n\r\nTURMA: EJA- 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tiago Domiciano Ferreira - 200920130087822\r\n\r\nTURMA: EJA- 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Loren Sader Jeronimo - 201520130219729\r\n\r\n02-Nicholas Borges Nunes - 201319920631463\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio Decreto nº 30.558, de 01.02.2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Agatha Batista Fernandes - 201107710294812\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva Souza - 200907690052890\r\n\r\n03-Camila de Souza Lopes - 201307690224450\r\n\r\n04-Davi Henrique Ribeiro - 201207690212553\r\n\r\n05-Fabrício de Souza Ribeiro - 201507690273950\r\n\r\n06-Geraldo da Silva Netto - 200907710058197\r\n\r\n07-Ismara Alcantara de Souza Prata - 200907710067269\r\n\r\n08-Isabella Francisco Garcia - 200907690048272\r\n\r\n09-Juliana Alves Barreto de Souza - 201107690179274\r\n\r\n10-Lucas Ferreira Gomes - 200907690053861\r\n\r\n11-Luís Henrique Moraes Fernandes - 200907690054086\r\n\r\n12-Patrícia de Souza Borges - 200907690054329\r\n\r\n13-Pedro Henrique Leite da Silva - 200907690054590\r\n\r\n14-Renato Alberto Lopes de Oliveira - 200907690054833\r\n\r\n15-Túlio Pinto da Silva - 201107690163785 \r\n\r\n16-Zaiane Esteves Silva - 201210510372441\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio Inovador, Decreto nº 30.558, de 01.02.02, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: PROEMI 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz Pimentel da França - 201407690263673\r\n\r\n02-Angelica da Silva Bustilho - 2009076900508486\r\n\r\n03-Anne Caroline Fernandes Silva - 201507690276895\r\n\r\n04-Caroline Silva Poubel - 200907690047705\r\n\r\n05-Fransciele Aparecida Degli Esposti Jacomino - 201307690223721\r\n\r\n06-Glads Cristina Machareth Gualandi - 201207690196337\r\n\r\n07-Hugo Abath Assis de Araujo - 201207690222192\r\n\r\n08-Jackson Martins Braga - 201307690238591\r\n\r\n09-Jaqueline Messias Veloso - 201307690228952\r\n\r\n10-João Marcos Soares Capdeville Campanha - 200906910220836\r\n\r\n11-João Pedro Tostes Motta da Silva - 201307690222679\r\n\r\n12-Laila Martins Gonçalves - 200907690048515\r\n\r\n13-Lucas Almeida Abreu - 201507690272121\r\n\r\n14-Pâmella Silva Veiga - 201307710326910\r\n\r\n15-Paulo Victor Ferreira de Freitas - 201307690223136\r\n\r\n16-Raíssa de Jesus Gomes - 200907690054752\r\n\r\n17-Ruan Anastácio Monteiro Côre - 201407690259994\r\n\r\n18-Suzy Marçal Buy - 200907690050170\r\n\r\n19-Wellita Pereira Borges - 200907690093650\r\n\r\n20-Yasmin Gomes Sandri - 200907690055139\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, modalidade de Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJAIV04 / 2° SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-André da Conceição Amaral - 200907690064553\r\n\r\n02-Gloria Raquel Ferreira da Silva - 201307690235142\r\n\r\n03-Mateus Santos Cuba - 201007670198791\r\n\r\n04-Maycron Lopes do Carmo Diogenes - 201207910197310 \r\n\r\n05-Oliveira Couto Pereira - 201207690210771\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, modalidade de Educação de Jovens e Adultos Resolução SEEDUC nº 4384, de 11.01.2010, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: JA 901 / 2° SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana da Silva - 201099990295854 \r\n\r\n02-Alberto de Souza Silveira - 201307690239997\r\n\r\n03-Andrelina de Souza Moraes Silva - 201507690273110\r\n\r\n04-Carlos Gabriel Girão e Silva - 201307690226410\r\n\r\n05-Carlos Renato Monteiro de Souza Filho - 201006910324974 \r\n\r\n06-Cleisson Rodrigues de Pedra - 201407690245772\r\n\r\n07-Davi Silva Canazarro - 200907690045095\r\n\r\n08-Douglas Santana Silva - 200907670208096\r\n\r\n09-Flávio José de Melo Pereira - 201307690227123\r\n\r\n10-Gabriela Huques da Silva - 201307690228110\r\n\r\n11-Helenir Afonso Custodio - 201407690262863\r\n\r\n12-Maick Martins Caetano - 201307690237862\r\n\r\n13-Michelline Souza de Paula - 201307710325419\r\n\r\n14-Paulo Henrique Rodrigues Pereira - 201307690238753\r\n\r\n15-Phellipe de Araújo Carneiro - 201507690276542\r\n\r\n16-Ramon da Silva Pimentel - 200907690069350\r\n\r\n17-Reginaldo da Silva Carvalho da Silva - 201507690275228 \r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL CORONEL JOSÉ ROSA DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOSÉ ROSA DA SILVA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio Decreto nº 36.865, de 11.01.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Byanca Maria Saraiva Garcia Mendes-201369710108426\r\n\r\n02- Dilmere da Silva Moreira-201369710108264\r\n\r\n03- Ingrid Reis de Medeiros-201369710107969\r\n\r\n04- Larissa Medeiros de Souza-201369710108183 \r\n\r\n05- Natália Martins de Oliveira-201369710108010\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01- José Márcio de Andrade Moreira-201169710097010\r\n\r\n02- Jusçara Neves de Oliveira-201469710115607\r\n\r\n03- Pedro Henrique da Silva Gomes-200914610028876\r\n\r\n04- Soraya Simone Vieira-200969710014335\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOSÉ ROSA DA SILVA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Resolução SEEDUC nº 4048, de 01.10.2013, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: MÓDULO IV/4 2º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01- Eliana Gomes Martins de Oliveira-201469710112691\r\n\r\n02- Fabrícia da Silva Congo-201469710111881\r\n\r\n03- Francione Dias Teixeira dos Santos-201469710112187 \r\n\r\n04- Joana D'arc Mendes Gonçalves Boechat-201469710111458\r\n\r\n05- Joel Galdino da Silva Filho-201469710113410\r\n\r\n06- José Germano de Souza-201469710115526\r\n\r\n07- Wilson Martins dos Santos-201469710115445\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Resolução SEEDUC nº 4843, de 03.12.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Carlos Alessandro Aguilar Prado-201506910571949\r\n\r\n02-Debora Almeida Pimentel-200907840071142\r\n\r\n03-Débora Kelly Furtado da Silva-201310510394141\r\n\r\n04-Douglas Manhães Mendonça-201306910468310\r\n\r\n05-Endrica Souza dos Santos-201306060193213\r\n\r\n06-Iracy Vicente Pereira-201306910495451\r\n\r\n07-Laísa Pereira Gonçalves-201506910561201\r\n\r\n08-Larissa Rocha de Castro-201106910390736\r\n\r\n09-Lucas Lopes Costa-201106910414937\r\n\r\n10-Lucas Silva Badaró-200906910235604\r\n\r\n11-Rosemira Rosane Faria de Paula-201006060138876\r\n\r\n12-Víctor de Assis Possidonio Campos-201106910377632\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio Inovador, autorizado através do Decreto nº 36.853, de 06.01.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nturma: Proemi 301- Ano: 2015\r\n\r\n01-Adriano Flávio do Carmo-201307840355873\r\n\r\n02-Alayne Teixeira Goulart-200907840028484\r\n\r\n03-Aline Fernandes Lourenço-201307840356251\r\n\r\n04-Aryane de Souza Amaro-201307840356330\r\n\r\n05-Ediberto Ramos Lino Filho-201307840355441\r\n\r\n06-Élida Pessôa de Oliveira-200907840028999\r\n\r\n07-Eliseu de Souza Lopes-200907840029022\r\n\r\n08-Gabriel Damasceno Miranda Castilho-201310510396861\r\n\r\n09-Gabriela Melo dos Santos-201507840375095\r\n\r\n10-Henrique Leal Garcia da Silva-201107840324861\r\n\r\n11-Jhonatan de Jesus Silva Nuss-201207840343976\r\n\r\n12-Johow Hene Rodrigues de Souza-200909900043898\r\n\r\n13-Kézia Beatriz da Silva Viana-201132100195978\r\n\r\n14-Lenita Moisés Teixeira-200907840066815\r\n\r\n15-Levi Costa Pereira Fialho-201407690261891\r\n\r\n16-Liliane Gomes Moreira de Souza-201307840352858\r\n\r\n17-Luann Dias Santos-201307840354810\r\n\r\n18-Lucas Lanes Moura-201207840344190\r\n\r\n19-Maria Estela Silveira de Souza-201307840352696\r\n\r\n20-Mariah Gentil Goulart Silva-201307840355520\r\n\r\n21-Paulo Victor do Nascimento Rodrigues-200907820015859\r\n\r\n22-Pedro Henrique de Oliveira Sipriano-200907840029707\r\n\r\n23-Rafael Oliveira Lima-201307840356179\r\n\r\n24-Raione Antônio Silva Martins-201307840354982\r\n\r\n25-Ramon da Silva Cuba-200907840029960\r\n\r\n26-Samuel de Oliveira Soares-201307840353749\r\n\r\n27-Yasmin Leal Garcia da Silva-201107840324789\r\n\r\nturma: 3001- Ano: 2015\r\n\r\n01-Antonio Carlos Gabriel da Silva Júnior-201107740150827\r\n\r\n02-Beatriz Sgró Santos Brum-201310510391043\r\n\r\n03-Diego Queres Magalhães-201307840355369\r\n\r\n04-Guilherme da Silva Castro-200907910048500\r\n\r\n05-Mayara Andrade de Oliveira-201307840360796\r\n\r\n06-Milena Gomes da Silva-201306910486469\r\n\r\n07-Rayane Limas Santos Brum-201407840365808\r\n\r\n08-Suéli Souza Pereira-200907840041588\r\n\r\n09-Thamara Carolina Tinoco Fonseca-201310510406687\r\n\r\n10-Walef da Costa Serqueira Pinto-201307840359437\r\n\r\n11-Wrana Fernanda Alves Baptista-201007840305087\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3073, de 26.06.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nturma: NEjAIV01/1º SEMESTRE - Ano: 2015\r\n\r\n01-Antonio Marcos Bento de Oliveira-201207770434838\r\n\r\n02-Eusilane de Paula Costa-201407840364836\r\n\r\n03-Laudinei da Silva-201307840360605\r\n\r\n04-Leonardo dos Santos Ramos-201307840360524\r\n\r\n05-Lucas Vieira Tobias-201307840360011\r\n\r\n06-Marcos de Souza Rodrigues Júnior-201099990093765\r\n\r\n07-Maria Helena da Silva Freitas-201307840360362\r\n\r\n08-Paola Silva Bento-200907840062747\r\n\r\n09-Pedro Victor Teixeira de Sá-201407840366710\r\n\r\nturma: NEjAIV01/2º SEMESTRE - Ano: 2015\r\n\r\n01-Flávia Soares Vieira-201407840364674\r\n\r\n02-Francisca de Fátima da Silva Rigueti-201407840366881\r\n\r\n03-Gabriela Ferreira Pains-201407840363511\r\n\r\n04-Geisilaine da Silva Lima-201407840364755\r\n\r\n05-João Victor do Nascimento Melo-200907840064448\r\n\r\n06-José Luiz Souza de Assis Neto-201007840273614\r\n\r\n07-Larissa Santana da Cruz-201210510379616\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 36.853, de 06.01.2005, neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2015, em regime de Progressão Parcial.TURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luan Messias de Figueiredo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Vitor da Cruz Belizario\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2014\r\n\r\n01-Nícollas Rosestolato Poubel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, modalidade da Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3073, de 26.06.2006, neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2015, em regime de Progressão Parcial.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001/1º Semestre- ANO: 2009\r\n\r\n01-João Victor de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001/1º Semestre- Ano: 2011\r\n\r\n01-Natã Portela de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001/2º Semestre- ANO: 2012\r\n\r\n01-Jonathan Buy Couto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001/2º Semestre- Ano: 2013\r\n\r\n01-Maykon Amaral de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 22 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: JA 3001/2º SEMESTRE - ANO:2010\r\n\r\nOnde lê-se: 16-Reynaldo Godinho Ximenes Netto\r\n\r\nLeia-se: 16-Reynaldo Godinho Ximenes Netto Medina\r\n\r\nD.O. DE 28.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: JA 3001/1º SEMESTRE - ANO:2011\r\n\r\nOnde lê-se: 02-Alessandra Augusto de Lima\r\n\r\nLeia-se: 02-Alessandra Augusto da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio Regular, Decreto nº 9048, de 08.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - Ano: 2015\r\n\r\n01-Andressa Guimarães Silva - 200907710064910\r\n\r\n02-Andressa Santos da Silva - 200907710057115\r\n\r\n03-Beatriz Canto Araujo - 200907710057387\r\n\r\n04-Carlos Roberto Silveira Picanço Filho - 200907710061147\r\n\r\n05-Cleydson Teixeira Miranda- 200907710057620\r\n\r\n06-Daniel Marques de Oliveira Andrade - 200907710057700\r\n\r\n07-Daniel Vieira Lopes de Oliveira - 201107710300219\r\n\r\n08-Érika de Abreu Cortat Proba -201407710345769\r\n\r\n09-Felipe Pereira Boechat - 201307710318986\r\n\r\n10-Gésio Oliveira da Silva Pires -201307710323637\r\n\r\n11-Ghiulia da Silva Souza - 200906910225552\r\n\r\n12-Gisele Granja de Oliveira -200907710061813\r\n\r\n13-Higor Campos de Oliveira - 201207710308610\r\n\r\n14-Jefferson da Silva Queiroz -201307710319281\r\n\r\n15-Jéssica Péres da Silva -201307710319362\r\n\r\n16-Jheniffer da Silva de Oliveira -201007710277164\r\n\r\n17-João Vitor dos Santos Ferreira - 201207710308194\r\n\r\n18-Jônathan de Souza Teodoro -200907690053357\r\n\r\n19-Jonathan Soares de Oliveira - 201307710323122\r\n\r\n20-JoséWilliam da Silva -201307710322908\r\n\r\n21-Larissa Teixeira de Rezende - 201307710325257\r\n\r\n22-Leonardo Rezende Canto Vitorino - 200907710058944\r\n\r\n23-Lizandra dos Santos Ferreira - 201007710142668\r\n\r\n24-Luís Felipe Furtado Reis - 201307710321421\r\n\r\n25-Maiara Carneiro Vericimo - 201307910209310\r\n\r\n26-Mara Lisbôa Ribeiro -201307710318714\r\n\r\n27-Nicolly deOliveira Barros - 201310510390829\r\n\r\n28-Pedro José da Silva Neto- 200907710060094\r\n\r\n29-Sebastião Ferreira Braga Neto - 200907710063867 \r\n\r\n30-Thalia Rampazio Viana - 201307710323203\r\n\r\n31-Vilker Peres Lopes - 201407710345841\r\n\r\nTURMA: 3002 - Ano: 2015\r\n\r\n01-Bárbara Vitória Ferreira Lopes - 201307710322665\r\n\r\n02-Darah Ferreira Cardoso - 201307710322746\r\n\r\n03-Dhesire Eugenio de Brito - 201307710321774\r\n\r\n04-Gedir José Gomes Meireles Júnior - 201107710294227\r\n\r\n05-Gustavo Borges de Souza - 201307710321936\r\n\r\n06-Isabela Ferreira Borges - 201307710318471\r\n\r\n07-Jackson Coelho Carneiro - 201307710319110\r\n\r\n08-Jhully Helem Torres Souza - 201007710260946\r\n\r\n09-Kathiellem Martins Silva - 200907710062380\r\n\r\n10-Larissa Carvalho Finamore- 200907710062623\r\n\r\n11-Luiz Felipe Alves Barbalho - 200907710059169\r\n\r\n12-Marcos José Braga Cunha - 201207710308437\r\n\r\n13-Maria Larissa Costa Machado -201207690197651\r\n\r\n14-Maria Luísa Candido Ribeiro - 200907710059401\r\n\r\n15-Matheus Eduardo Rodrigues Thomazini - 200907710059673\r\n\r\n16-Natalia Jardim de Jesus - 200907710059754\r\n\r\n17-Otávio Bastos de Siqueira - 200907710063352\r\n\r\n18-Patrick Esteves Bertolo - 200907690049678\r\n\r\n19-Patriny Rodrigues Mariano da Silva - 200907710059916\r\n\r\n20-Paulo Henrique Machado Branco - 201307710321189\r\n\r\n21-Polliany de Lima Cristo - 200907710060175\r\n\r\n22-Rafael Vinhosa Braga Moura - 201407710333329\r\n\r\n23-Rafaela Justino de Souza - 200907710060256\r\n\r\n24-Raphaela Corinto Ferreira - 200907710060337\r\n\r\n25-Rayza da Silva - 201107710293840\r\n\r\n26-Santiago Francisco Dias Pereira - 200907710063603\r\n\r\n27-Sara Rosa da Silva - 201307710320530\r\n\r\n28-Tarcísio dos Reis Gama - 201307710320883\r\n\r\n29-Thiago Magi da Silva - 200907710063948\r\n\r\n30-Ullyana Guerreiro Valeriote - 201306910479330\r\n\r\n31-Wellerson Gabriel Gonçalves Pereira - 201367950751424\r\n\r\n32-Wídson de Paula Pereira - 200907710064162\r\n\r\nTURMA: 3003 - Ano: 2015\r\n\r\n01-Carlos Eduardo de Freitas Dionisio - 201307710323475\r\n\r\n02-Gleyce Kellen Camillo de Oliveira - 200907710068079\r\n\r\n03-Gustavo Vieira Azevedo Leite - 201107710289304\r\n\r\n04-Igor Camargo de Castro-200907710105454\r\n\r\n05-Lara Matheus da Silva -200907710058863\r\n\r\n06-Larissa Lisboa da Silva - 200907690048604\r\n\r\n07-Leonardo Fontes da SilveiraAraujo - 200907690048787\r\n\r\n08-Luiz Carlos Rangel de Oliveira Júnior - 200907710070138\r\n\r\n09-Luiz Miguel Souza Suzano de Oliveira - 201107710296270\r\n\r\n10-Luiza Barbosa Souza - 200907710062704\r\n\r\n11-Mariana de Souza Boechat - 201007710142410\r\n\r\n12-Nilson Romão de Jesus - 200907710059835\r\n\r\n13-Pâmella de Oliveira Silva - 200907710063514\r\n\r\n14-Pollyana da Silva Magalhães Gonçalves - 201007710136010\r\n\r\n15-Sávio Lima da Silva - 200907710063786\r\n\r\n16-Yberê Alves Francisco-200907710060760\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Resolução SEE nº 3026, de 25.04.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV 2º SEMESTRE: ANO:2015\r\n\r\n01- Douglas de Oliveira Camilo - 201407710345688\r\n\r\n02-Evandro Elias Machado - 201407710343810\r\n\r\n03-Geziel Silva Lemos - 201107770402311\r\n\r\n04-Jackson Nunes de Souza-201407710334481\r\n\r\n05-Josimar da Silva Mariano - 201207690208793\r\n\r\n06-Leiza Costa Santos - 201307710329406\r\n\r\n07-Luciano Barboza Pereira - 201507710355027\r\n\r\n08-Matheus Batista dos Santos- 200907690051737\r\n\r\n09-Winny Pessoa Jacinto - 201507710354217\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, modalidade de Educação de Jovens e Adultos Resolução SEE nº 3026, 25.04.2006, neste Estabelecimento em progressão parcial no ano de 2015.\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV01/1º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-Pablo Junio de Oliveira Amancio - 200903880015801\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome da aluna que concluiu o Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, autorizado através do Parecer CEE nº 004/2008 de 15.01.2008, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CONIII-01 - 2º Semestre - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Adilene Meirelles Magalhães-200907710064405\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA, Regional Noroeste Fluminense, Município de São José de Ubá, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, Parecer nº 428/99, 07.01.2000, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO - 2015\r\n\r\n01-Alessandra Silva Costa - 200903850098903\r\n\r\n02-Alice Verdan Lima Araújo - 200903850114100\r\n\r\n03-Andrielly de Oliveira Faria - 200903850102196\r\n\r\n04-Beatriz Mendel de Oliveira - 200903850105101\r\n\r\n05-Brenda Faria de Oliveira - 200903850105292\r\n\r\n06-Bruna Coelho Pires Marinho - 200903850099039\r\n\r\n07-Camila Lopes Alves da Silva - 200903850102439\r\n\r\n08-Camilla Gomes Santana - 200903850102358\r\n\r\n09-Érica Soares dos Santos - 200903850096285\r\n\r\n10-Esther Verdan Machado - 200903850102862\r\n\r\n11-Helanilson Silva dos Santos - 200903850103168\r\n\r\n12-Hirys da Silva Estephaneli - 200903850099705\r\n\r\n13-José Américo dos Santos Araujo Carneiro - 200903850103400\r\n\r\n14-Joysse Silva Verdan da Mata - 200903850106507\r\n\r\n15-Kerolaine de Souza Estephanelli - 200903850103672\r\n\r\n16-Kévison Jesus da Silva - 200903850103753\r\n\r\n17-Lorrayne da Silva Cunha - 200903850096951\r\n\r\n18-Mathias Machado Santana - 200903850097419\r\n\r\n19-Monica Curty Souza - 200903850100738\r\n\r\n20-Monique Moreno da Silva - 200903850107155\r\n\r\n21-Quésia Teixeira dos Santos Curty - 200903850104210\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO 2015\r\n\r\n01-Bruna Ribeiro Marinho - 200903850099209\r\n\r\n02-Esther Silva Terra - 200903850102781\r\n\r\n03-Fabiely Lima Pereira Ribeiro - 200903850096366\r\n\r\n04-GleiceKelen Ribeiro Vieira - 200903850106264\r\n\r\n05-Keivison Souza Estephanelle - 200903850100223\r\n\r\n06-Marcos Ambrósio Trindade - 201503850320746\r\n\r\n07-Matheus Curty Gomes - 200903850106930\r\n\r\n08-Matheus Pereira Silva - 200903850103834\r\n\r\n09-PábloAlmoaya Ferreira - 200903850101033\r\n\r\n10-Sabrina do Amorim Andrade - 200903850107589\r\n\r\n11-Thayane Ramos Felipe da Silva - 200903850098571\r\n\r\n12-Viviane Siqueira Curty - 200903850104725\r\n\r\nTURMA 3003 - ANO 2015\r\n\r\n01-Bruna Diniz da Silva - 200903850099110\r\n\r\n02-Carlos Germano Belizario Raymundo - 200903850105616\r\n\r\n03-Dandara Vicente da Silva Estephaneli - 200903850099381\r\n\r\n04-Dayara Santos Lima - 200903850105705\r\n\r\n05-Hyan Fonseca Batista - 200903850099624\r\n\r\n06-Lucas Marques Silva - 200903850106698\r\n\r\n07-Maicon Marques Rocha - 200903850106850\r\n\r\n08-Paula Romualdo de Azevedo - 200903850101114\r\n\r\n09-Polyana Ferreira da Silva - 200903850107317\r\n\r\n10-RaianeGenovezLabêta - 200903850097842\r\n\r\n11-Renatta Gomes Costa Silva - 200903850098067\r\n\r\n12-Saulo Machado dos Santos de Oliveira - 200903850098300\r\n\r\n13-Talita Ferreira Crisóstomo - 201306910467911\r\n\r\n14-Thalia Rodrigues Pereira - 200903850110709\r\n\r\n15-Thamiris Cunha da Costa - 200903850110962\r\n\r\n16-ThomásPecly Benites - 200903850101700\r\n\r\n17-Tuany Coelho Ferreira - 200903850101890\r\n\r\n18-Valcir Junior Ramos Costa - 200903850098652\r\n\r\n19-Verônica Azevedo Ferreira - 200903850098733\r\n\r\n20-Vitor Pereira Marinho - 200903850102005\r\n\r\nTURMA 3004 - ANO 2015\r\n\r\n01-Camilo dos Santos Peixoto - 200903850102510\r\n\r\n02-Fábila Pereira Silva - 200903850108984\r\n\r\n03-Gelvana Claudio Verdan - 200903850151723\r\n\r\n04-Jhonatan da Cunha Medeiros - 200903850115255\r\n\r\n05-João Batista da Silva Dias Junior - 200903850100061\r\n\r\n06-Joyce Marques Andrade - 200903850109522\r\n\r\n07-Leandra Gomes Ferreira - 200903850118009\r\n\r\n08-Luiz Fernando Barros Constantino - 200903850091305\r\n\r\n09-Sebastião Gonzaga de Assis Vieira Junior - 200903850116650\r\n\r\n10-Thatyana Silva Raymundo - 200903850121654\r\n\r\n11-Victor Matheus Cabisieri da Silva - 200903850104563\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA, Regional Noroeste Fluminense, Município de São José de Ubá, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Decreto nº 43.723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA NEJA-IV04 2° SEMESTRE - ANO 2015\r\n\r\n01-Adriana Monteiro de Almeida - 201403850308138\r\n\r\n02-Cleylson Vieira Silva - 200903850148935\r\n\r\n03-D'artagnanAmite Baptista - 201307770472736\r\n\r\n04-Eidimília Rodrigues Pereira - 201403850312161\r\n\r\n05-Izabela de Jesus Santos Gomes - 201003850260946\r\n\r\n06-Josiane da Cunha Medeiros - 201403850309029\r\n\r\n07-Lindiária Teixeira da Silva - 201107770361532\r\n\r\n08-Michele Lima da Silva - 201204080058904\r\n\r\n09-Mirian de Souza Benine - 201403850312402\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n05-Barbara Masiero Cunha-201003850254547\r\n\r\n13-Ingryd Estanislau Ribeiro-200903850117460\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n05-Barbara Masieiro Cunha-201003850254547\r\n\r\n13-Ingridy Estanislau Ribeiro-200903850117460\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS Regional Noroeste Fluminense Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio - Portaria nº 565/86 - CEDERJ, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Aparecida da Silva - 201307900323910\r\n\r\n02-Andressa Cavalheiro Sales Fagundes - 200907900052092\r\n\r\n03-Bárbara Lopes de Souza - 201507900343210\r\n\r\n04-Camila França Silva - 200907900052416\r\n\r\n05-Christyan da Silva Ferreira - 201310510392521\r\n\r\n06-Débora França Quirino - 200907900052688\r\n\r\n07-Elisa da Silva Sales - 200907840031000\r\n\r\n08-Eloene Oliveira da Matta Gomes de Sousa - 201307900324707\r\n\r\n09-Érika Tamara de Souza Rodrigues - 200907900046874\r\n\r\n10-Gabriel de Paula Santos Souza - 200907900047099\r\n\r\n11-Gustavo Nunes Pereira - 201107900305114\r\n\r\n12-Kassiara Olivia da Silva - 200907900047684\r\n\r\n13-Kéthylli da Silva Reis - 200907900022932\r\n\r\n14-Maria Aparecida Medeiros Cezario - 200907900048060\r\n\r\n15-Marrara Gonçalves da Silva - 200907900048141\r\n\r\n16-Milena de Oliveira Brito - 200907900053579\r\n\r\n17-Paolla Vicente Alves - 201507910218333\r\n\r\n18-Rafael de Paula Padilha - 201307900323220\r\n\r\n19-Raquel Teixeira de Oliveira - 200907900053730\r\n\r\n20-Sthéfany Luma Silva de Freitas - 200907900054036\r\n\r\n21-Thaís Alves dos Santos - 200907900048656\r\n\r\n22-Thiago de Oliveira Silva - 201307900319210\r\n\r\n23-Thiago Freitas de Aguiar Nunes - 201307900323141\r\n\r\n24-Thuany Romero Oliveira - 200907900048737\r\n\r\n25-Victhória Maria Coelho - 200907900054117\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS Regional Noroeste Fluminense Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal do aluno que concluiu o Ensino Médio, Projeto Autonomia, nos termos da Resolução SEEDUC nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA PAEM I-IV-01\r\n\r\n01-Thiago Silva Cabral - 200907900011302\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS Regional Noroeste Fluminense Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíramo Ensino Médio, modalidade de Educação de Jovens e Adultos- Resolução SEE nº 3024, de 25.04.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV01 2º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-Daniele de Jesus Baldino Silva - 201107900301046\r\n\r\n02-Genilson Pereira de Souza Júnior - 201407900329233\r\n\r\n03-Jorge Douglas Lima Cezario - 201007900291257\r\n\r\n04- Josiane Salvato Ramiro-201107900294325\r\n\r\n05- Josilene de Jesus Baldino - 201507900346721\r\n\r\n06- Maicon Vicente de Souza - 201007900290366\r\n\r\n07- Márcia Cristinade Oliveira Fontes - 201107840320110\r\n\r\n08- Suelen Samara Araújo Pimentel - 201507900347882\r\n\r\n09- Vanessa Ferreirade Souza - 201410510419122\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Resolução SEE nº 3024, de 25.04.2006, neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2015, em regime de Progressão Parcial.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-300121 1º SEMESTRE- ANO: 2008\r\n\r\n01-Poliana Cristina do Rosário Faustino \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA-IV012º SEMESTRE- ANO: 2014\r\n\r\n01-Cristian Nazareth Barbosa - 200907900024390\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA-IV01 1º SEMESTRE- ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruno Diniz de Souza - 201307900325193 \r\n\r\n02-Ana Carolina Pereira do Couto - 200907900021880\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLARDE AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, Decreto nº 3278, de 23.06.1980, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:3001-ANO:2015\r\n\r\n01-Aurélio José Nepomuceno de Souza-201031410126252\r\n\r\n02-Caroline Bueno Feder-201307740165711\r\n\r\n03-Christine Souza Ventura-201307740165810\r\n\r\n04-Claudiones Sérgio Alves-201207740159340\r\n\r\n05-David Santos Graciano da Silva-201507740173271\r\n\r\n06-Euclimar Artur Oliveira da Silva-200941610030681\r\n\r\n07-Fernanda Nunes de Oliveira-201307740165630\r\n\r\n08-Igor Guedes Simões-201307740166955\r\n\r\n09-Jonatas Ribeiro Valentinho-200916790023602\r\n\r\n10-Khamylla Batista Riguetti Reis-201007740123710\r\n\r\n11-Letícia da Silva Almeida-201341610314555\r\n\r\n12-Lucas Rodrigues Simão-201207740163534\r\n\r\n13-Luzia Caetano Maia-201207740163453\r\n\r\n14-Maurílio Araujo dos Santos-201031410126414\r\n\r\n15-Pamela Gomes Lira-201107740152609\r\n\r\n16-Paulo Roberto Vieira Santos-201107740145319\r\n\r\n17-Pedro Honório Arrais Mendes Oliveira-200906060022055\r\n\r\n18-Pedro Wilson Orçai dos Santos Souza-201007740144375\r\n\r\n19-Ramily Cruz Silva-201131500081955\r\n\r\n20-Ramon de Oliveira Nascimento-200903850101203\r\n\r\n21-Raphael Mendes Jorge-200914590016150\r\n\r\n22-Talis Otacilio de Almeida Quintão-201307740166361\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, Decreto nº 3278 de 23.06.1980, Portaria nº 3030/ECDAT-Parecer CEE nº 082, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCurso: Técnico em Agropecuária \r\n\r\nTURMA: EP-AGP-II01 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andresa Bernardo Silva-201407740172145\r\n\r\n02-Aurélio José Nepomuceno de Souza-201031410126252\r\n\r\n03-Caroline Bueno Feder-201307740165711\r\n\r\n04-Christine Souza Ventura-201307740165810\r\n\r\n05-Claudiones Sérgio Alves-201207740159340\r\n\r\n06-Euclimar Artur Oliveira da Silva-200941610030681\r\n\r\n07-Fernanda Nunes de Oliveira-201307740165630\r\n\r\n08-Igor Guedes Simões-201307740166955\r\n\r\n09-Julio Sentinelle Pascoutto-201407740172064\r\n\r\n10-Khamylla Batista Riguetti Reis-201007740123710\r\n\r\n11-Letícia da Silva Almeida-201341610314555\r\n\r\n12-Lucas Paizante Ilário-201407740171841\r\n\r\n13-Lucas Rodrigues Simão-201207740163534\r\n\r\n14-Luzia Caetano Maia-201207740163453\r\n\r\n15-Maurílio Araujo dos Santos-201031410126414\r\n\r\n16-Pamela Gomes Lira-201107740152609\r\n\r\n17-Paulo Roberto Vieira Santos-201107740145319\r\n\r\n18-Pedro Honório Arrais Mendes Oliveira-200906060022055\r\n\r\n19-Pedro Wilson Orçai dos Santos Souza-201007740144375\r\n\r\n20-Ramily Cruz Silva-201131500081955\r\n\r\n21-Ramon de Oliveira Nascimento-200903850101203\r\n\r\n22-Raphael Mendes Jorge-200914590016150\r\n\r\n23-Talis Otacilio de Almeida Quintão-201307740166361\r\n\r\n24-Victória Gentil Goulart Silva-201207840350832\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio - Decreto nº 25.623, de 05.10.99, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bárbara Virgínia Lopes Jeronimo - 201310510389812\r\n\r\n02-Dennis Silva Nogueira Francisco - 201510510459155\r\n\r\n03-Eliane Batista Curty - 201310510398722\r\n\r\n04-Fernanda Nunes Pereira - 201307730071021\r\n\r\n05-Gabriel Marcos Dornelas Leontino - 200907690047977\r\n\r\n06-Heverson Mayke Pinto Maciel - 201310510398641\r\n\r\n07-Ingrid Cristina Pires Santos Alves - 201007670199761\r\n\r\n08-Isabela Mourão de Souza - 200907690048191\r\n\r\n09-Isabelly Silva Moledo - 200906910219072\r\n\r\n10-Isaque Narde Martins - 201310510396193\r\n\r\n11-João Víctor Costa Gonçalves - 201310510396355\r\n\r\n12-João Victor da Cruz Oliveira - 201310510403742\r\n\r\n13-João Vítor Amorim de Souza Utrini - 201310510390748\r\n\r\n14-Karyne Lopes da Costa - 201310510394069\r\n\r\n15-Larissa Martins Vargas Marzorque - 201207840344001\r\n\r\n16-Lays Santos de Oliveira - 201510510452495\r\n\r\n17-Lázaro Marçal Raymundo - 201310510390152\r\n\r\n18-Lucas Pencinato Barbosa - 201003850253737\r\n\r\n19-Lucas Vianna Rosalino - 201310510398056\r\n\r\n20-Mylena Kiffer Mendes - 201310510390901\r\n\r\n21-Paulo Sander Rosa de Souza Júnior - 201310510395979\r\n\r\n22-Paulo Vítor da Silva Soares Branco - 201310510398310\r\n\r\n23-Ramon de Oliveira Souza - 201310510397671\r\n\r\n24-Richard Ferreira de Moraes - 201410510437619\r\n\r\n25-Rodrigo do Carmo Souza - 201306910477631\r\n\r\n26-Romildo Amaral da Silva Júnior - 201510510452142\r\n\r\n27-Saira Gontijo da Silva - 201310510405011\r\n\r\n28-Sarah Pinheiros da Silva - 201310510390667\r\n\r\n29-Yúri Soares Vieira - 201310510395210\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Brenda Ferrari Prado - 201310510391396\r\n\r\n02-Bruno Monteiro da Silva - 201310510392015\r\n\r\n03-Caroline Rodolpho Roly - 201310510397084\r\n\r\n04-Clarice Guimarães Santos - 200907840030705\r\n\r\n05-Débora de Amorim Faria - 201310510403238\r\n\r\n06-Gabriel Cararine dos Santos Albano - 201310510401456\r\n\r\n07-Hellen Gonçalves Vieira - 201310510389308\r\n\r\n08-Henrique Gonçalves Martins - 201310510402770\r\n\r\n09-Kamilla de Souza Rodrigues Ferreira - 201410510418071\r\n\r\n10-Lucas Curvelo da Paixão - 201310510401294\r\n\r\n11-Marcelle Almeida Machado - 201210510370410\r\n\r\n12-Mariana da Silva Martins - 201307690224965\r\n\r\n13-Matheus Lacerda da Fonseca - 201510510453386\r\n\r\n14-Pábula Ingrid Souza da Silva - 201410510431769\r\n\r\n15-Sarah Moraes Rosa - 201510510458930\r\n\r\n16-Victor Esterque Ramos - 201306910472409\r\n\r\nTURMA:3003 - ANO:2015\r\n\r\n01-Alice Louvain Faria - 201307710322071\r\n\r\n02-Ana Paula Couto Pereira - 201310510392110\r\n\r\n03-Andressa Cristina de Souza Santos - 200907690047624\r\n\r\n04-Andressa Maurício Bastos - 200914630034650\r\n\r\n05-Arthur de Oliveira Abreu - 201310510412229\r\n\r\n06-Carolina Paula da Fonseca - 201310510406253\r\n\r\n07-Estéfani Soledade dos Santos - 201207840348692\r\n\r\n08-Gabriela de Aguiar Silva Paula - 201310510404201\r\n\r\n09-Gabriella Conrado Rosa - 201310510402266\r\n\r\n10-Igor Gomes Borges - 201410510439077\r\n\r\n11-Jéssica Correia Barreto - 201310510396610\r\n\r\n12-Ketilene Ponciano da Silva - 201310510404633\r\n\r\n13-Luís Otávio de Jesus Monteiro Melo - 201510510452657\r\n\r\n14-Mariana Cordeiro de Freitas - 201310510405443\r\n\r\n15-Matheus Ribeiro de Oliveira - 201107910169035\r\n\r\n16-Mayara Araujo Rocha - 201210510379020\r\n\r\n17-Raquel dos Santos Sales - 201310510405281\r\n\r\n18-Thaianne Muniz Souza - 201310510412301\r\n\r\n19-Thalia de Oliveira Alves - 201007670196312\r\n\r\n20-Thiara de Oliveira Alves - 201007670196746\r\n\r\n21-Thiffany Moura da Silva Fontes - 201333110360336\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Miranda da Silva - 201099990089888\r\n\r\n02-Emilly Fernandes Couto - 201310510405605\r\n\r\n03-Ezequiel Teixeira Gomes - 200907900052769\r\n\r\n04-Fabiana de Almeida Sodré - 201210510381785\r\n\r\n05-Flávia Souza de Aguiar - 201310510389731\r\n\r\n06-Guilherme de Souza Dionisio - 200907820014704\r\n\r\n07-Ivair da Silva Neto - 201207670306560\r\n\r\n08-João Otávio LauzinoFinamor da Silva - 200907820017630\r\n\r\n09-Juan Paixão da Silva - 200907820011861\r\n\r\n10-Karollayne da Silva Nascimento - 200906910222456\r\n\r\n11-Laura Crispim Pinheiro - 201210510364694\r\n\r\n12-Maria Luiza de Souza Silva - 201410510439311\r\n\r\n13-Melk Ribeiro de Oliveira - 201031610049210\r\n\r\n14-Pedro Luiz Lucas de Souza - 201310510408388\r\n\r\n15-Surya Teixeira Mello - 201310510398481\r\n\r\n16-Thalison José Martins - 201214630241584\r\n\r\n17-Thays Oliveira Magno - 201210510374657\r\n\r\nTURMA:3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda da Silva Oliveira Ferreira - 201207840343623\r\n\r\n02-Bruna Paixão Melo da Silva - 201210510379710\r\n\r\n03-Carla Cristina de Oliveira - 200907850025828\r\n\r\n04-Caroline dos Santos Sabino - 200906060003859\r\n\r\n05-Daniel Afonso da Silva - 201310510391205\r\n\r\n06-Emanuel Costa da Silva - 201310510395545\r\n\r\n07-Emerson da Silva Rocha Júnior - 201310510409279\r\n\r\n08-Fábio de Oliveira Silva - 201410510434512\r\n\r\n09-Fernanda Lourenço da Silva - 201310510408035\r\n\r\n10-Gabriel Gonçalves Couto - 201310510406849\r\n\r\n11-Júlia Maria Theodoro Leonardo - 201007900268433\r\n\r\n12-Lara de Souza Vicente - 201310510390586\r\n\r\n13-Letícia Maria Silva Oliveira - 201310510404048\r\n\r\n14-Lucas Velasco Ferreira Gouvêa - 201210510368510\r\n\r\n15-Nathália de Oliveira Souza - 200907840035693\r\n\r\n16-Rodrigo Gonçalves Gomes - 201306910479411\r\n\r\n17-Udson de Alcântara Azevedo - 201310510399451\r\n\r\n18-Victória do Nascimento Pinto - 201410510431416\r\n\r\n19-Vinícius Pacheco Cabral - 201310510395464\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio Curso Normal, Decreto nº 25.623, de 05.10.99, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aruana Cabral da Silva - 200907840066220\r\n\r\n02-Clarice Ferreira da Silva - 200914540004329\r\n\r\n03-Érica Assis da Silva Rodrigues - 201310510398218\r\n\r\n04-Érika Aparecida de Freitas Pocino - 201310510407063\r\n\r\n05-Evellyn Freitas da Silva - 200903850099462\r\n\r\n06-Gelson Duarte Malvino Queres - 201310510404552\r\n\r\n07-Isabela Ferreira da Silva - 201310510401618\r\n\r\n08-Isabella de Oliveira Gonçalves - 200903850099896\r\n\r\n09-Isabella Mizael Cassin - 201310510388921\r\n\r\n10-Jaylla Padilha Pereira - 201310510402347\r\n\r\n11-Jhenniffer Miranda Teixeira - 201310510392872\r\n\r\n12-Joceli Ferreira da Silva Gomes - 201310510408469\r\n\r\n13-Karlla WerdanCurtyEstephaneli - 200903850100142\r\n\r\n14-Laís da Costa Duarte - 201310510406768\r\n\r\n15-Lia Pires Machado Macedo - 200903850100304\r\n\r\n16-Marianne Felix Martins - 201310510399613\r\n\r\n17-Matheus Alves Freitas Peixoto - 201310510389146\r\n\r\n18-Milena Eliza Ramos de Souza - 201310510400999\r\n\r\n19-Myllena Gurgel Ribas - 200903850110024\r\n\r\n20-Paulo Henrique Furtado Pereira - 201310510389227\r\n\r\n21-Pedro Henrique da Silva - 201310510389650\r\n\r\n22-Samara Ferreira de Freitas Meireles - 201306910469025\r\n\r\n23-Thalia Teixeira da Silva Costa - 200903850101548\r\n\r\n24-Thalía Victória Silva de Oliveira - 201310510390314\r\n\r\n25-Yohana Cristina Rodrigues Martins - 201310510404471\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome dos alunos que concluíram o Ensino Médio - Dec. nº 25.623, D.O. de 18/05/99, neste estabelecimento de ensino, no ano letivo de 2016, em regime de Progressão Parcial. \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2014\r\n\r\n01-Vinício Ribeiro Cunha - 200907670184480\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2015\r\n\r\n01- Caroline Vieira Rosa-201310510396940\r\n\r\n02-Filipe Figueira de Araujo - 200907670162240\r\n\r\n03-Geangela Cristina Donato Boechat-201314610287062\r\n\r\n04-Iara Ribeiro da Silva - 200907670163998\r\n\r\nCIEP DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Varre-Sai, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, Decreto nº 20.588, de 28.09.1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001-ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Terezinha Salino Marssola - 201114630207169\r\n\r\n02-Camila de Fátima Alves da Silva - 200914630031988\r\n\r\n03-Escárlete Ribeiro Ricci - 201214630241665\r\n\r\n04-Halyffi José da Silva Nunes - 200914630026801\r\n\r\n05-Hericlys José da Silva Nunes - 200914630026984\r\n\r\n06-João Marcos Ramos Castro - 200914630027360\r\n\r\n07-Karine de Azevedo Ramos - 201214630242122\r\n\r\n08-Larissa Aparecida Capacio Rocha - 201214630237471\r\n\r\n09-Lucas José Ambózio Martins - 200914630033506\r\n\r\n10-Micaely Rocha de Britto - 200914630030078\r\n\r\n11-Miccheli Bruno Alves da Silva - 201214630234881\r\n\r\n12-Natália Faria Pimentel - 201214630234710\r\n\r\n13-Raquel da Silva Oliveira - 200914630030230\r\n\r\n14-Stefany Dias Paiva - 201414630282399\r\n\r\n15-Thyago José da Silva - 201214630235428\r\n\r\nTURMA: 3002-ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexander de Oliveira Gualtiéri - 201214630235266\r\n\r\n02-Alison Moreira Nascimento Zambrotti - 200914630042750\r\n\r\n03-Raiany Gomes de Aguiar - 201214630244257\r\n\r\n04-Rayra Maycol de Oliveira dos Santos - 200914630030310\r\n\r\n05-Robson Capacio Cunha - 200914630034499\r\n\r\n06-Ronaldy Oliveira de Souza Filho - 201214630248678\r\n\r\n07-Thainá Maria Grillo Ridolphi - 201214630234294\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruno do Carmo Pizano - 200914630020277\r\n\r\n02-Caile Matheus Rizzi de Morais - 201314630256235\r\n\r\n03-Cassiana Pereira Martins - 201314630253996\r\n\r\n04-Cristóvão Rosa Pires - 201314630255263\r\n\r\n05-Diego Rodrigues de Moura Gonçalves - 201214630234537\r\n\r\n06-Elias dos Santos Bendia Júnior - 201314630254291\r\n\r\n07-Felipe Neri Saloto Rodrigues - 200914630017721\r\n\r\n08-Gabriel Rodrigues Duarte Bernardes - 200914630081900\r\n\r\n09-Jean Pierre de Oliveira Alves - 200914630083783\r\n\r\n10-Jeffersson Ferreira Pereira - 201314630259927\r\n\r\n11-Júlio Santos Fabbri Rosa - 2015146303104702\r\n\r\n12 Larissa de FátimaBarbosa de Oliveira - 200909900043979\r\n\r\n13- Lucas Chaves Vieira - 201314630255344\r\n\r\n14-Roberto Carlos Valentim Valory Júnior - 201314630259171\r\n\r\n15-Rodrigo Itaboraí Leal Júnior-201314630259099\r\n\r\n16-Ruan José de Britto Vargas - 201114630211786\r\n\r\n17-Yasmin Purificati Monteiro - 201314630256588\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alice da Conceição SaharPirozi - 200914630022806\r\n\r\n02-Daniela Ferreira da Silva - 200914630023101\r\n\r\n03-Débora Aparecida Ferreira da Silva - 200914630023373\r\n\r\n04-Erika Machado Dutra - 201314630251942\r\n\r\n05-Flavelaine Pereira Neves - 200914630037404\r\n\r\n06-Géssica Aparecida Prevatto Campos - 200914630023616\r\n\r\n07-Isabel Cristina da Silva Xavier - 200914630027018\r\n\r\n08-Jamayca das Graças Serri de Mello-200914630023705\r\n\r\n09-Júlio Cesar Ferreira dos Santos - 200914630083007\r\n\r\n10-Laira Aparecida Grillo Freitas da Silva - 201314630256316\r\n\r\n11-Margarida Maria Reis Lopes - 201314630250547\r\n\r\n12-Mateus de Oliveira Balduce Camilo - 201314630253310\r\n\r\n13-Matilde das Graças RodolphiFabre - 201414630282208\r\n\r\n14-Pabline Lorrany Barbosa Moreira - 201026370164691\r\n\r\n15-Raísa Ramos da Silva -200914630028332\r\n\r\n16-Sára Teixeira Martins- 201314630254968\r\n\r\n17-Sarah Rosa Camillo Nogueira - 201314630252167\r\n\r\n18-Thalía Aguiar da Silva -200914630025406\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson de Oliveira Silva -200914630020196\r\n\r\n02.Angélica de Fátima da Silva - 201414630285061\r\n\r\n03-Brayan Henrique dos Santos - 201314630259250\r\n\r\n04-Bruna Sahar Madeira - 201214630242041\r\n\r\n05-Filipe José Ribeiro Paiva - 201314630254615\r\n\r\n06-Gabriele da Silva Pereira - 200914630022644\r\n\r\n07-Jéssica Aparecida Duarte Mariano-200914630021087\r\n\r\n08-Laiza de Cássia Costa Amorim-201114630217121\r\n\r\n09-Lidiane Therezinha Pimentel Capacio - 200914630024183\r\n\r\n10-Lorran da Silva Moreira - 201314630251861\r\n\r\n11--Lucas Ribeiro Monteiro - 201014630169244\r\n\r\n12-Rafaela Rodrigues da Silva -200914630021834\r\n\r\n13-Renatha de Lourdes Silva Capacio - 200914630025155\r\n\r\n14-Taynam Martins da Silveira -200914630030663\r\n\r\n15-Vagno da Silva Marques de Oliveira - 200914630040979\r\n\r\n16-Verônica Aparecida de Castro Carreiro - 201314630260852\r\n\r\n17-Verônica Ferreira da Silva - 201014630193897\r\n\r\n18-Walas Moreira Nascimento Zambrotti - 200914630019341\r\n\r\n19-Washington Moreira Nascimento Zambrotti - 200914630019422\r\n\r\n20-Welesson Zanirati dos Santos - 201314630254710\r\n\r\n21-William Carlos da Silva - 201114630226031\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Varre-Sai, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso Normal, Portaria nº 3034/ECDAT, de 04.06.1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA CN: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Caroline dos Santos - 201014630167462\r\n\r\n02- Angélica de Fátima da Silva - 201114630205621\r\n\r\n03-Bárbara Fernandes Teixeira - 201114630209455\r\n\r\n04- Bianca Maria Purificati de Oliveira - 200914630034812\r\n\r\n05-Elisabeth de Fátima Silva Ferreira - 201114630201047\r\n\r\n06-Érika Meira Purificati - 200914630008650\r\n\r\n07-Flavelaine Pereira Neves - 200914630037404\r\n\r\n08-João Victor de Oliveira Moraes - 200914630037838\r\n\r\n09-Larissa de Oliveira Silva - 200914630038052\r\n\r\n10-Leilane de Alcântara Esteves - 201114630207916\r\n\r\n11-Mayara Motta Fiori Teixeira - 200914630039105\r\n\r\n12-Maysa Ramos de Miranda - 201114630209617\r\n\r\n13-Michelle Castro de Oliveira Luz - 200914630036351\r\n\r\n14-Thainá Maria da Silva - 200914630040626\r\n\r\nTURMA: CN 3001- ANO: 2014\r\n\r\n01-Alice AbibFabri Ramos - 201214630238877\r\n\r\n02-Ana Carolina Medeiros Pelegrini - 201214630233999\r\n\r\n03-Taynara Aparecida Gerônimo Bitencourt- 201214630237201\r\n\r\nTURMA:CN 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alana Aparecida Rodolphi Gualandi - 201314630253139\r\n\r\n02-Ana Carla Oliveira Rodrigues - 201314630259412\r\n\r\n03-Ana Paula Rampazo Silva - 201314630251357\r\n\r\n04-Bianca Lopes Rezende - 201314630257630\r\n\r\n05-Camila Cecilia Lazaro Ferreira - 200914630020358\r\n\r\n06-Catarina dos Santos Rodolphi - 201314630251519\r\n\r\n07-Daniel de Souza Parreira - 201314630252401\r\n\r\n08-Daniela Maria Menezes Freitas - 200914630017640\r\n\r\n09-Deuslair Silva de Moraes Júnior - 200914630020609\r\n\r\n10-Hérika Dutra Ferreira - 200914630017993\r\n\r\n11-Maria Jaine da Silva Barreto - 201016740018621\r\n\r\n12-Maristela Rodolphi - 201314630253643\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Varre-Sai, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, modalidade Nova Educação de Jovens e Adultos - Resolução SEEDUC nº 4951, de 14.10.2013, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA - 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-João Batista da Silva Lima Filho - 201014630197450\r\n\r\n02-Leigiane Aparecida de Paula Oliveira - 200914630024000\r\n\r\n03-Luciene Fernandes Barsani - 201114630217989\r\n\r\n04-Neuza RiquieriAntunes Ribeiro - 201114630227860\r\n\r\n05-Paulo Vitor Menezes Freitas - 201014630183662\r\n\r\n06-Tatiana Aparecida de Oliveira Miranda - 201214630241231\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV -2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana de Fátima Zanirate - 201014630150063\r\n\r\n02-Ana Paula Rosa Peçanha - 200914630077899\r\n\r\n03-Cleiton José da Silva - 201414630286971\r\n\r\n04-Daiana Fátima da Silva - 201014630150810\r\n\r\n05-Edilaine Barroca de Oliveira - 200914630032445\r\n\r\n06-Fabiana de Fátima Balduci - 201214630245148\r\n\r\n07-Jackson José de Souza - 201214630243791\r\n\r\n08-Luciene Aparecida da Silva - 201114630206782\r\n\r\n09-Lucimar Aparecida da Silva - 201214630238443\r\n\r\n10-Samuel da Silva Rocha -201214630245067\r\n\r\n11-Sebastião Marcos Rodrigues Teixeira - 201414630287862\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO, Regional NoroesteFluminense, Município de Varre-Sai, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de progressão parcial no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001/1º SEMESTRE- ANO: 2010\r\n\r\n01-Marco Antônio da Rocha Silva - 200914630064649\r\n\r\n02-Walace Rosestolato Lino de Oliveira - 200914630053876\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica dos Santos Souza - 200914630006606\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002- ANO: 2007\r\n\r\n01-Marília de Fátima França Seguro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002- ANO: 2012\r\n\r\n01-Herice de Oliveira Martins - 200914630047477\r\n\r\nCEJA DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, Decreto nº 16.269/91 de 01.02.1991, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Kelly Vieira Ferreira Couto - 3937\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Jasiel Jacinto da Silva 141059000058\r\n\r\n02-José Roberto Bondi Silva\r\n\r\n03-Marileide Chaves da Silva Cruz 141059000020 \r\n\r\nANO: 2011 \r\n\r\n01- Weslley Batista de Souza\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Alana Dutra de Oliveira Moreira 151054000229\r\n\r\n02-Edemar Luiz dos Reis - 151051000138\r\n\r\n03-Carine de Oliveira Rocha 141054000266\r\n\r\n04-Fabiana Santaroni da Silva Veiga-141051000061\r\n\r\n05-Cristiane Soares França 131054000752\r\n\r\n06-Délbio José Siqueira de Almeida 151054000241\r\n\r\n07-Sandra Helena de Paulo Nicolau Silva-141054000080\r\n\r\n08-Greiziane Aparecida Santos da Silva 151051000014\r\n\r\n09-Hélcio Rodrigo Soares Garcia 141051000148\r\n\r\n10-Jefferson Marques Rambaldi Borges 151054000438\r\n\r\n11-José Augusto da Silva Filho 151051000187\r\n\r\n12-Márcia Coutinho Pereira Costa 131059000073\r\n\r\n13-Maria das Graças de Oliveira 131054000821\r\n\r\n14-Rickson de Oliveira Fitaroni 151051000186\r\n\r\n15-Ernestina Conceição Degli Esposti-131054000882 \r\n\r\n16-Igor Almeida Cruz-151054000371\r\n\r\nANO: 2016\r\n\r\n01-Alan Quirino de Morais-151054000144\r\n\r\n02-Andressa Ribeiro Norberto-151051000102\r\n\r\n03-Carlos Alberto Liduvino de Souza-151051000026\r\n\r\n04-Cristiani Rosário dos Santos Mariano-161054000238\r\n\r\n05-Daniel da Rocha Puddó-151051000188\r\n\r\n06-Gabriela Ahmed Sued-131019000259\r\n\r\n07-Geisiany Ferreira Rodrigues Garcia-151054000274\r\n\r\n08-Isabela Freitas da Silva Moreira-161051000003\r\n\r\n09-José Armando Ferreira de Souza Junior-141054000444 \r\n\r\n10-Lucas Correia de Souza-161051000113\r\n\r\n11-Lucas Lopes Antunes-161019000024\r\n\r\n12-Lucas Rodrigo da Silva Vieira-131051000154\r\n\r\n13-Marco Aurelio Antunes Santos-161054000125\r\n\r\n14-Marcos de Souza Dias da Silva-161054000127\r\n\r\n15-Maria Conceição Torres dos Reis Moura-131054000878\r\n\r\n16-Maria de Fátima Tavares dos Santos-151019000438\r\n\r\n17-Matheus de Sousa Laurindo-151051000195\r\n\r\n18-Matheus Nascimento da Costa-161051000001\r\n\r\n19-Regilane dos Reis Santos-161054000253\r\n\r\n20-Thiago Leonardo de Oliveira-161019000044\r\n\r\n21-Umbelina da Glória Figueiredo-131051000239\r\n\r\n22-Vinícius Alvarenga Ladeira Ribeiro-161019000027\r\n\r\n23-Weverton Gonçalves de Oliveira-131051000188\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, Decreto nº 16.269/91, de 01.02.1991, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Jéssica Miato Rodrigues - 132051000226\r\n\r\n02-Caroline da Conceição Oliveira Andrade-152054000006 \r\n\r\n03-Maalonn Phelipe Gouveia Silva - 152059000005\r\n\r\n05-Vaneza Souza Pereira Cunha - 152019000431\r\n\r\n06- Nathan Gonçalves - 132019000241\r\n\r\n07-Giovani Oliveira da Silva-132054000204\r\n\r\n08-Leci Granja Tardim-142054000028\r\n\r\n09-Ronaldo Valadão do Nascimento-132054000479\r\n\r\n10-Valdecy Navega Romão-142057000005\r\n\r\nANO: 2016\r\n\r\n01-Adimilson Oliveira Guimarães-132054000117\r\n\r\n02-Agricério Freitas da Silva-132051000072\r\n\r\n03-Ailton Boeno da Silva Junior-152054000279\r\n\r\n04-Allan Miranda da Silva-132054000114\r\n\r\n05-Ana Carolina de Oliveira Primo-162019000272\r\n\r\n06-Angelina Pereira Moura-132051000043\r\n\r\n07-Arthur Dutra do Vale Junqueira-162019000013\r\n\r\n08-Bruna Pillar Grillo-162019000192\r\n\r\n09-Carlos Alberto Corrêa Pereira-152054000075\r\n\r\n10-Carlos Alberto Neri de Souza-152019000529\r\n\r\n11-Carolina Cortes Vandesteen-162059000019\r\n\r\n12-Cassiane Souza do Vale Lessa-162019000001\r\n\r\n13-Davi Nunes de Carvalho-152051000125\r\n\r\n14-Diego Neris Teixeira-162054000010\r\n\r\n15-Edilan da Silva Fonseca-152057000041\r\n\r\n16-Emerson Domingos de Souza-142051000054\r\n\r\n17-Eugenio Ferrari de Souza Chaves-142059000123\r\n\r\n18-Fernanda de Fátima Ivo-142051000071\r\n\r\n19-Filipe França Vasconcelos Kalil Rocha-152019000115\r\n\r\n20-Gabriel Silveira Damaso-162059000056\r\n\r\n21-Gabriela Kristyna Santos Nogueira162019000305\r\n\r\n22-George Costa de Assis-132051000246\r\n\r\n23-Glecy Lane Abreu de Morais Hilario-142054000239\r\n\r\n24-Guilherme Antonio Ferreira de Oliveira-142057000009\r\n\r\n25-Gustavo da Silva Souza-162019000311\r\n\r\n26-Hian Gabriel Silverio Ramos-162051000142\r\n\r\n27-Higor Sancher Diniz Rocha-152057000064\r\n\r\n28-Hugo Silva Pereira-162019000320\r\n\r\n29-Iasmin das Graças da Silva Andrade-152051000121\r\n\r\n30-Itamara Cardoso Duarte de Mello-152054000088\r\n\r\n31-Jardel Duarte da Silva-142054000340\r\n\r\n32-Jeany Lacerda Cardoso Pinto Silveira-152019000495\r\n\r\n33-Jhaymmes Lopes Rodrigues-152019000323\r\n\r\n34-Júlia Silva Marques-142051000065\r\n\r\n35-Laércio Andrade de Souza Neto-162019000312\r\n\r\n36-Larissa Andrade de Sousa-162019000012\r\n\r\n37-Livio Nunes Ramos-132054000329\r\n\r\n38-Lucas Altoé Rosmaninho-162019000063\r\n\r\n39-Lucas Kellyson Campos Silva-132059000145\r\n\r\n40-Marcello Figueiredo Souza Rossi-152054000349\r\n\r\n41-Marco Aurelio Antunes Santos-162054000235\r\n\r\n42-Maria Eduarda Bastos Gadioli-162019000142\r\n\r\n43-Mario Alexandre Guedes Leite-162019000014\r\n\r\n44-Mateus Lucas da Silva Soares-162019000053\r\n\r\n45-Miguel Alves Daruis Rocha-162019000291\r\n\r\n46-Mikaela Rezende Miccichelli-142019000049\r\n\r\n47-Monica Machado Letiere-162054000203\r\n\r\n48-Monique Moreira Gonçalves da Silva Monteiro-162051000090\r\n\r\n49-Nathalia Rodrigues de Souza-132054000732\r\n\r\n50-Osmarina Rodrigues Seguro-152051000122\r\n\r\n51-Pablo Rangel-142054000155\r\n\r\n52-Paulo Roberto de Faria Filho-162019000314\r\n\r\n53-Pedro Paulo Soares Muller-142051000213\r\n\r\n54-Regilane dos Reis Santos-132054000529\r\n\r\n55-Sabrina Lima Nunes-152019000427\r\n\r\n56-Silney Soares da Cunha-152051000016\r\n\r\n57-Tales Línicker Silva de Freitas-152019000499\r\n\r\n58-Thais de Souza Sá Viana-152054000195\r\n\r\n59-Thaís Polla Pereira-162019000004\r\n\r\n60-Thiago Moraes da Silva-162019000326\r\n\r\n61-Vinycio Silva dos Santos-162054000045 \r\n\r\n62-Wederson Silva Machado-142019000662\r\n\r\n63-Wellington Luiz de Carvalho-132019000213\r\n\r\n64-Zélio Matheus Filadelfo Carvalho-152057000106\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio - Decreto nº 16.269/91, de 01.02.1991, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014 \r\n\r\n01-Jaqueline Teixeira Alves 142054000417\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Claudia Pimentel Marquez de Oliveira 132054000017\r\n\r\n02-Bruna Medeiros Sobreira 132054000657\r\n\r\n03-Camila Rocha Cunha Silva 152051000180\r\n\r\n04-Célio da Silva Fraga 142051000219\r\n\r\n05-Karini Rafaelli Alberti 152054000007\r\n\r\n06-Leandra de Oliveira Jesus Carvalho 132054000314\r\n\r\n07-Marlon José Ramos de Melo 142054000110\r\n\r\n08-Mary Hellen Silveira de Carvalho 142054000466\r\n\r\n09-Pedro Machado de Assis 132051000237\r\n\r\n10-Tatiane Pintor Freitas Silveira 132054000600\r\n\r\n11-Thayná Mendonça Soares 152054000013\r\n\r\n*O DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicaa relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental - Decreto nº 16.269/91, de 01.02.1991, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Evaldo Pires da Silva\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandra de Oliveira Alves\r\n\r\n02-Eduardo Lepre Teixeira Junior\r\n\r\n03-Eglison Silva da Rocha\r\n\r\n04-Jaqueline Silva de Souza Monzeli\r\n\r\n05-João Pedro Barbosa Rodrigues Coimbra\r\n\r\n06-Paulo Vitor da Silva Lima\r\n\r\n07-Sebastião Gomes da Silva\r\n\r\n*O DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio - Decreto nº 16.269/91, de 01.02.1991, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Silvio Goulart Marques\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Andercleyson Silva dos Santos\r\n\r\n02-Carlos Silva Ferreira\r\n\r\n03-Demétrio Santana da Silva\r\n\r\n04-Eduardo Lepre Teixeira Junior\r\n\r\n05-Eglison Silva da Rocha\r\n\r\n06-Hugo Mendonça Santos\r\n\r\n07-Ismael Martins da Silva\r\n\r\n08-Lara Alberoni de Castro\r\n\r\n09-Loyane da Silva\r\n\r\n10-Maria Jacinta Pinto Machareth Andrade\r\n\r\n11-Paulo Vitor da Silva Lima\r\n\r\n12-Wellington Soares da Silva \r\n\r\n*Republicado por incorreções nos originais publicados no D.O. de 01/12/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2008 \r\n\r\n39-Kaile Soares Cápua do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2006 \r\n\r\n39- Kaile Soares Cápua do Nascimento\r\n\r\nD.O. DE 25.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2015 \r\n\r\n03-Elisangela Salustiano dos Santos\r\n\r\n04-Fabiano Freitas Teixeira de Souza\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2014\r\n\r\n03-Elisangela Salustiano dos Santos\r\n\r\n04-Fabiano Freitas Teixeira de Souza\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nANO: 2015 \r\n\r\nOnde se lê: Keyla Mara de Oliveira Lima Santos \r\n\r\nLeia-se: Keyla Mara de Oliveira Lima\r\n\r\nCEJA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina da Costa-131050000286\r\n\r\n02-Larissa Delfino Dimiciano-131050000040\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Carlos Magno dos Santos Bráulio da Silva-131050000008\r\n\r\n02-Raísa Demiciano da Silva - 131050000369\r\n\r\n03-Zenaide Bastos Coutinho-151031000243\r\n\r\nAno: 2016\r\n\r\n01-Alcides Ribeiro da Silva Neto - 161031000084\r\n\r\n02-Camila Ventura Mariano da Silva - 131031000169\r\n\r\n03-Carine Barros Scott Pirralho - 151050000165\r\n\r\n04-Gabriel Carvalho Abreu- 141031000025\r\n\r\n05-Gesiane de Moura Oliveira - 141050000063\r\n\r\n06-Iago Moreira Barbosa de Castro - 161045000028\r\n\r\n07-João Pedro Utrini Prado- 151050000024\r\n\r\n08-Joyce LanesBenasio Oliveira - 141050000044\r\n\r\n09-Mariane de Fátima de Souza Silva - 141050000191\r\n\r\n10-Maria Thereza Pinheiro Rodrigues - 161031000004\r\n\r\n11-Matheus Alves de Azevedo Godoy - 151050000045\r\n\r\n12-Michele dos Santos Alves Rocha - 141045000082\r\n\r\n13-Ozana da Silva Natividade - 161031000002\r\n\r\n14-Tayna Miranda de Freitas - 141050000007\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno Eduardo da SilvaAzevêdo- 132031000150\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Rodrigo Lanes Pinheiro Nascimento- 132031000251\r\n\r\n02-Tatiana Miguez e Silva - 132031000004\r\n\r\nANO: 2016\r\n\r\n01-Bruna Rodrigues da Silva- 152031000271\r\n\r\n02-Carmem Lúcia Fernandes da Silva Gonçalves - 152045000107\r\n\r\n03-Danillo Pereira de Miranda- 152031000236\r\n\r\n04-Denilson da Silva Matos-162031000029\r\n\r\n05-Francisco Carlos Rocha - 142045000084\r\n\r\n06-Guilherme Barcelos de Souza-142031000024\r\n\r\n07-Igor Passos Apolinário-152031000083\r\n\r\n08-Josimar de Carvalho Rocha do Carmo - 132031000138\r\n\r\n09-Juan Pablo Abreu de Freitas Miller-132031000203\r\n\r\n10-Nadir Lino Silva Dias-132031000085\r\n\r\n11-Pedro Figueiredo da Silva Gonçalves-162050000008\r\n\r\n12-Roselane Firmino de Souza Rodrigues-142031000288\r\n\r\n13-Rosemar Peres Martelleto Magalhães - 152045000104\r\n\r\n14-Valdeci de Souza Couto - 132058000012\r\n\r\n15-Yuri de Mello Moura - 162050000105\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2007\r\n\r\nPÁGINA 23 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO:2006\r\n\r\nOnde se lê:26-Waldir Américo Lima Magalhães\r\n\r\nLeia-se: 26-Waldyr Américo Lima Magalhães\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito os Editais referentes ao Ensino Médio, autorizado através da Portaria nº 2268, de 29.08.1991, turmas 3001e 3002, ano 2015, publicado no D.O. de 15.09.2016, e ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Resolução SEE nº 2821/2005, turma NEJA 01- IV/2º Semestre.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito os Editais referentes à aluna Juliana Monteiro de Castro Lopes, CURSO FORMAÇÃO GERAL, TURMA 1303, publicado no D.O. de 30.07.1999, e o publicado no D.O. de 26.11.2002.\r\n\r\nCIEP 141 VEREADOR SAID TANUS JOSÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 141 VEREADOR SAID TANUS JOSÉ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001,torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Lorena Gouvêa Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROTARY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, modalidade Educação de Jovens e Adultos neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA-901 - ANO: 1º SEMESTRE/2011 \r\n\r\n01-Ana Zilda Ferreira Viana\r\n\r\n02-Ivana Mamede Gama Aguiar Silva \r\n\r\n03-Leonardo da Silva Araujo \r\n\r\n04-Maria Gabriela Ruiz Coutinho\r\n\r\n05-Tainá de Fátima Mendes Bastida \r\n\r\n06-Thaísa Ribeiro da Silva \r\n\r\nTURMA: JA-901 - ANO: 1º SEMESTRE/2014 \r\n\r\n01-Ana Caroline Marinho Narcizo\r\n\r\nTURMA: JA-901 - ANO: 2º SEMESTRE/2014 \r\n\r\n01-Guilherme de Souza Campos \r\n\r\n02-Paulo Fernando Ribeiro da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, modalidade Educação e Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino, no ano letivo de 2015, em regime de Progressão Parcial.\r\n\r\nTURMA: JA-901 - ANO: 1º SEMESTRE/2014 \r\n\r\n01-Daiane da Silva Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rosa Maria Dias Rodrigues Marques\r\n\r\n02-Sandra Cristina Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ingrid Carneiro de Souza \r\n\r\n02-Joyce da Silva Coelho \r\n\r\n03-Viviane Bazeth Satiro \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ian de Souza Ipolito \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Fernando Luiz da Silva Júnior \r\n\r\n02-Mayara Ramos da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome dos alunos que concluíram o Ensino Médio, modalidade Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA3001 - ANO: 1º SEMESTRE/2006\r\n\r\n01-Izabel Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: JA3001 - ANO: 2º SEMESTRE/2006\r\n\r\n01-Gilberto Antonio da Silva\r\n\r\nTURMA: JA3002 - ANO: 2º SEMESTRE/2006\r\n\r\n01-Julienne Freitas Agosto\r\n\r\nTURMA: JA3001 - ANO: 1º SEMESTRE/2008\r\n\r\n01-Dayane Barboza Silveira\r\n\r\nTURMA: JA3002 - ANO: 1º SEMESTRE/2008\r\n\r\n01-Eliezer da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: JA3002 - ANO: 2º SEMESTRE/2008\r\n\r\n01-Sinara Manhães da Silva \r\n\r\nTURMA: JA3001 - ANO: 2º SEMESTRE/2009\r\n\r\n01-Adriano de Souza Oliveira \r\n\r\nTURMA: JA3001 - ANO: 2º SEMESTRE/2013\r\n\r\n01-Tainá de Fátima Mendes Bastida \r\n\r\nTURMA: NEJA-IV-40 - ANO: 2º SEMESTRE/2014 \r\n\r\n01-Mariana Ferreira de Mello \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, no ano letivo de 2011, em regime de Progressão Parcial.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA3001 - ANO: 1º SEMESTRE/2009\r\n\r\n01-Janderson Alves Pires\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, no ano letivo de 2012, em regime de Progressão Parcial.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA3002 - ANO: 2º SEMESTRE/2008\r\n\r\n01-Byanca Moreira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, no ano letivo de 2014, em regime de Progressão Parcial.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tamires Geronimo de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, no ano letivo de 2015, em regime de Progressão Parcial.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA3002 - ANO: 2º SEMESTRE/2008\r\n\r\n01-Vinícius Oliveira da Silva \r\n\r\nCIEP 469 ANAÍDE PANARO CALDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 469 ANAÍDE PANARO CALDAS, Regional Noroeste Fluminenese, Município de Santo Antônio de Pádua , nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, Curso Normal neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - André de Paula Câmara - 201314540153860\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome dos alunos que concluíram o Ensino Médio, modalidade Educação de Jovens e Adultos neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA IV - ANO: 2015 - 1º SEMESTRE\r\n\r\n01-Ana Lucia Muzi Dias - 200916670196534\r\n\r\n02-Angela do Rosário Raimundo Albuquerque - 201216670297862\r\n\r\n03-Cely Lina Teixeira - 201116740001210\r\n\r\n04-Cleiton de Souza Maximo - 200916670252205\r\n\r\n05-Deigiane de Oliveira da Silva - 200916620115140\r\n\r\n06-Fabio Moraes de Almeida - 201316670317290\r\n\r\n07-Graziely da Silva Bastos Lepre Ribeiro - 201216670268510\r\n\r\n08-Naiara Delzelina vieira dos Santos - 201116790274170\r\n\r\n09-Paola Petrilo Machado - 200916670193357\r\n\r\n10-Walesca Moreira de Oliveira Brites - 201316790281919\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 1553, de 11.07.1990, retificada no D.O. de 24.07.1990, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, Curso Normal, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: B - ANO: 1966\r\n\r\n01-Zilka Silva Pereira\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Gabriel Luiz Medeiros Prevatto\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2015\r\n\r\n01- Luandher Zambrotti Campos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 62 -2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n02-Silvia Rampazio Chaves\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Silvia Rampazio Chaves\r\n\r\nId: 1992449"
                        ],
                        "1992457": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9047, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2015\r\n\r\n01-Nataniel Rangel de Azeredo-201325270402273\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2015\r\n\r\n01-Lorena Rangel Mamedes-200925270024549\r\n\r\n02-Renata Rangel da Silva-201325270397921\r\n\r\nTURMA: 3004- ANO: 2015\r\n\r\n01-Andreza Rangel da Silva-201125270333589\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4593, de 24.08.2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Eloísa Melo Cordeiro da Silva-201125270348349 \r\n\r\n02-Marília Barreto Pedra-201025270135624\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Maycon de Barros Gomes-201325270405884 \r\n\r\n02-Pablo Herison de Oliveira Gomes-201024860273350\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4593, de 24.08.2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Acácio Abreu Coelho-200924870004133\r\n\r\n02-Izabele Pessanha Coutinho-201125270346990\r\n\r\n03-Josivânia Mariana Coutinho-201027480339737\r\n\r\n04-Leonardo José Rangel Silva-201025270304401\r\n\r\n05-Lívia Mayor Gomes Coelho-201327360546467\r\n\r\n06-Mariana Maciel de Oliveira-200925270021523\r\n\r\n07-Mariana Ribeiro de Oliveira- 200925270021523\r\n\r\n08-Priscila do Espírito Santo Abreu-201225270386591\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3635, de 27.09.2007, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV04 / 1º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Renyellen Oliveira Barcelos-201524720317225\r\n\r\n02-Whiny Mayerhofer Paes-201324720268647\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. NEWTON ALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. NEWTON ALVES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução n° 89/2008, publicado no D.O. 18.03.2008, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bianca Caetano Dantas-200924860054979\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Mariana Nunes Gonçalves-200924860020802\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Natália da Silva Lopes-200924860010840\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROTARY II\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 26.720, de 10.07.2000, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Kleirian Luis Gomes Ribeiro - 201327480683615\r\n\r\n02- Maria Alice Silveira Guimarães - 201127070319147 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Matheus Marins dos Santos - 201027070153935\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Clara Ohana da Silva Lima - 200927070122454\r\n\r\n02-Luan Batista Machado - 201127070317799\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 26.720, de 10.07.2000, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Milliane Ribeiro Nascimento- 200927070044801\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carlos Henrique dos Santos Siguimaringa - 200927070038070\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Thaylane Alves Petralha - 200927070052308\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Humberto Júnio da Silva Terra - 200927070151713\r\n\r\n02-Thaís Santos Vieira - 201027070141929\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Lucas Pereira de Oliveira - 201427070463956\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.06.2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 01- Mariana Pessanha de Oliveira- 200927070206631\r\n\r\nLeia-se: 01- Marina Pessanha de Azeredo- 200927070206631\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Portaria SEE nº 8062/DAT, de 08.09.1987, neste estabelecimento de ensino, em regime de progressão parcial, no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/1º SEMESTRE- ANO: 2010\r\n\r\n01-Samara da Silva Queiroz - 200927420194475\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tiago Cordeiro Marins\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo \r\n\r\nde 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ana Carolina Souza de Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno Luana de Paula Ribeiro de Almeida, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3010, ANO: 2012, publicado no D.O. de 04.08.2014, página 36 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno Ivo Matheus Azevedo Delfino, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3011, ANO: 2008, publicado no D.O. de 28.03.2012, página 44 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 76 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 07-Narayanne da silva Caetano da Hora\r\n\r\nLeia-se: 07-Narayanne da Silva Caetano da Hora\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR ÁLVARO \r\n\r\nFERREIRA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR ÁLVARO FERREIRA PINTO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 37.617, de 13.05.2005 neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Lívya Ferreira Rodrigues-200927550012822 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 417 - JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 417 JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 19.988, de 26.05.1994, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Gerson Gomes Barbosa-200907480015432\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Eliana Amaral de Souza-200907480027015\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 417 JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3054, de 28.04.2006, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2015. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JÁ 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Ferreira Neves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maycon Júnio dos Santos da Silva-200907480035034 \r\n\r\n02-Patrick dos Santos Monteiro-200907480038645\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 417 JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Gabriel Pessanha Pereira \r\n\r\n02-Michelly Soares Nascimento\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Filipe Barreto da Conceição\r\n\r\n02-Verônica dos Santos Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thiago de Souza Nunes\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dayana Paes Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 417 JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Paulo Vitor dos Santos Costa Amaro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 417 JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno Filipe Barreto da Conceição, curso: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO 2008, publicado no D.O. de 24/08/2010, página 37 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 05-David Richard Barbosa de Azeredo\r\n\r\nLeia-se: 05-David Richard Barbosa de Azevedo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 28.178, de 20.04.2001, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Malu Cassiano Bastos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Isabela Aparecida Nogueira da Silva - 200927070141327\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Patrini de Azevedo Gomes - 2011274103405\r\n\r\nTUMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Kellen Maia Crispim - 201127410323242\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gustavo Gonçalves Macedo - 201327410406744\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.06.2016\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01-IV / 2º SEMESTRE - ANO 2015\r\n\r\nOnde se lê: Felipe de Souza Gomes Corrêa - 201127410337030\r\n\r\nLeia-se: Filipe de Souza Gomes Corrêa - 201127410337030\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 463 JOÃO BORGES BARRETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 463 JOÃO BORGES BARRETO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2872, de 11.05.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 901/1º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Cassiano de Jesus Gomes-200907490017683\r\n\r\n02-Geovane Carlos Rodrigues-201507490441210\r\n\r\n03-Sílvio da Silva Leite Neto-201507490429094 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 463 JOÃO BORGES BARRETO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3033, de 20.04.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA NEJA 01- IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Jefferson Araujo de Souza-201127480380857\r\n\r\nTURMA NEJA 01- IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Bruno Leonardo Monteiro Ribeiro-201407490385724\r\n\r\n02-Cassia Liane Teixeira-201227780321810\r\n\r\n03-Denalda Rodrigues Rangel-200907490008269\r\n\r\n04-Douglas Jorge Rangel-201327480633278\r\n\r\n05-Edilene Santos Barros-201407490415811\r\n\r\n06-Fernanda Maria Sales-201407490416387\r\n\r\n07-Janaina Pires de Almeida-201507490433110\r\n\r\n08-Lucas Viana Josuel-200907490031830\r\n\r\n09-Mateus Silva de Souza-200907490029185\r\n\r\n10-Romeu Viana da Silva-201407490406071\r\n\r\n11-Ronald Rodrigues da Silva-201407490415224\r\n\r\n12-Sara Gomes Coelho-200907490032488\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 463 JOÃO BORGES BARRETO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio autorizado através da Resolução SEE nº 3033, de 20.04.2006, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Victor Santos Batista-200907490035827 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Loren de Souza Tavares-201227420691488\r\n\r\n02-João Pedro Boa Morte Virginio-200927780061400\r\n\r\n03-Victor Santos Batista-200907490035827 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 463 JOÃO BORGES BARRETO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3033, de 20.04.2006, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009/ 1º SEMESTRE\r\n\r\n01-Ingrid Gonçalo Suzana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010/ 1º SEMESTRE\r\n\r\n01-Dalton Júnior da Glória-200907490003895\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013/ 1º SEMESTRE\r\n\r\n01-Robston Siqueira de Souza Júnior-201007490257910\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 401 - ANO: 2014/ 2º SEMESTRE\r\n\r\n01-Carlos Augusto de Souza Pires-201099990191970\r\n\r\n02-Ronald da Silva Gomes-200927780047849\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 463 JOÃO BORGES BARRETO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3033, de 20.04.2006, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012/ 2º SEMESTRE\r\n\r\n01-Natálya Fernandes Barros-201027460100461\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013/ 1º SEMESTRE\r\n\r\n01-Raphaela dos Santos Nascimento-200927460010111\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 27-Taís Lima Mota\r\n\r\nLeia-se: 27-Taís Mara Lima Mota\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 01- Ana Paula dos Santos Silva\r\n\r\n11- Janete Neto Monteiro Silva\r\n\r\nLeia-se: 01- Ana Paula dos Santos Silva Mandú\r\n\r\n11- Janete Neto Monteiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 30.179, de 30.12.2001, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3007 - ANO 2015\r\n\r\n01-Alan da Silva Alves Gomes-201027810195010\r\n\r\n02-Amanda Pessanha Pereira-200927500010206\r\n\r\n03-Cleilson Daylin Domingos Louro-201227810341635\r\n\r\n04-Daniela Rosa da Conceição-20132750059268\r\n\r\n05-Dáyrio Sinflorio Santos-201124830171319\r\n\r\n06-Elias Pedro da Silva-200927500072074\r\n\r\n07-Elisa Silva dos Santos-201527500524810\r\n\r\n08-Elisamar Baia Ferreira da Silva-201527500525524\r\n\r\n09-Ellen Renata Sanches Oliveira-201227500425474\r\n\r\n10-Estefani Tavares Claudio de Faria Caetano-201027500133217\r\n\r\n11-Gabriel de Mesquita Carvalho da Silva-201027500133721\r\n\r\n12-Giliane Ramos Sant'Ana da Silva-2012275004416807\r\n\r\n13-Guilherme Benvindo de Azevedo Ribeiro-201127500373338\r\n\r\n14-Jackeline da Silva Pereira Virgolino-201127500384021\r\n\r\n15-Jorge Renato Viana Alves-201025260124573\r\n\r\n16-Laryanna Azeredo Galaxe-201327500462139\r\n\r\n17-Lauriele Bonifacio Alves-201527500536992\r\n\r\n18-Leonardo Souza Miranda-201227350424184\r\n\r\n19-Lorenna Ribeiro Julião Chagas-201027500130544\r\n\r\n20-Lorran Costa Julião Carvalho-201027500133055\r\n\r\n21-Luiza Barreto Crespo Pessanha-200927500057270\r\n\r\n22-Maria Vanderlândia da Silva-201027500130897\r\n\r\n23-Mariana Alvarenga de Oliveira-201127500381780\r\n\r\n24-Marlon Felipe de Azevêdo Gomes-201127500386741\r\n\r\n25-Matheus da Conceição Souza Gomes-201327500442294\r\n\r\n26-Matheus de Moura Alves-200927500153740\r\n\r\n27-Mirella Oliveira da Hora-200927500064055\r\n\r\n28-Patrícia Werneck Knupp de Abreu-201327500440593\r\n\r\n29-Rayanna Piratininga dos Santos Gomes-200927500067151\r\n\r\n30-Thayná Miranda dos Santos-201327480661131\r\n\r\n31-Vitor Paixão Soares da Silva-201127500368849\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução nº 3.070, de 23.05.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV/ 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adrielma Costa Ribeiro-201427500501963\r\n\r\n02-Alan de Matos Gomes-201327500462058\r\n\r\n03-Elias Martins Alvarenga-201427500514194\r\n\r\n04-Fernanda Lírio Ferreira-201427500514194\r\n\r\n05-Gerson Soares Batista-201427500505799\r\n\r\n06-Gilson Carlos Brum Rangel-201327500467440\r\n\r\n07-Gisele Ferreira do Espirito Santo Ribeiro-201427500476403\r\n\r\n08-Indianara Manhães de Freitas da Cunha-201327500466983\r\n\r\n09-Jéssica Thaiane Silva Nascimento Vaccariello-201227500422720\r\n\r\n10-Joelça Pereira Medeiros-201327500456323\r\n\r\n11-Justiniana Silva Nunes-201427500512061\r\n\r\n12-Liliana da Cruz Carvalho-200927500123167\r\n\r\n13-Lorrana Alonso Batista-201227500433221\r\n\r\n14-Maria de Fatima Marcelino da Conceição -201427500513546\r\n\r\n15-Marinalva Ferreira Nunes Silva-201427500501116\r\n\r\n16-Mayara Kellen Gomes de Souza-201027500134612\r\n\r\n17-Milena Barreto Matheus-201427500479501\r\n\r\n18-Mônica da Conceição Ferreira Rangel-201427500501297\r\n\r\n19-Natalia Ramos Modesto Rangel-201227500413549\r\n\r\n20-Pedro Marcos Pereira Morais Santos-201327500455272\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluíu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 30.179, de 30.12.2001, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Michele Da Silva Pessanha\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 270 - PREFEITO JOSÉ ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 270 PREFEITO JOSÉ ALVES DE AZEVEDO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4968, de 11.11.2013, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Alessandra da Silva de Souza-201307400421894\r\n\r\n02-Anderson Pereira Rodrigues-201220910158002\r\n\r\n03-Angelica de Souza Batista Gomes-201207440067084\r\n\r\n04-Angélica Paulino de Souza-200907410031250\r\n\r\n05-Beatriz da Silveira Santos Oliveira-201307440080907\r\n\r\n06-Duleima Crespo de Azevedo-201207410258418\r\n\r\n07-Eliana de Oliveira Manhães-201307440079224\r\n\r\n08-Filipe Vieira dos Santos-201307440074508\r\n\r\n09-Flavia Nogueira da Silva Alves-201107440056663\r\n\r\n10-Franciani Pereira Rosa-201227350419342\r\n\r\n11-Graciane Pessanha Vieira Veiga-201407440085352\r\n\r\n12-Jussara de Souza Gomes-201307440078333\r\n\r\n13-Luciana da Silva Ribeiro-201507440089311\r\n\r\n14-Maria da Conceição Alves Silva-201407440088459\r\n\r\n15-Paulo Henrique Rocha Xavier-201207440066610\r\n\r\n16-Regina dos Santos Pereira Euzebio-201207440070468\r\n\r\n17-Wallace Luiz da Silva-200927420039747\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 30.555, de 04.02.2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Matheus Barreto Ferreira-201127890373699\r\n\r\n02-Matheus Machado Gonçalves Marques-201327890455442 \r\n\r\n03-Natali Floriano Mota-200927890082800\r\n\r\n04-Nathalia dos Santos Soares-200927890081073\r\n\r\n05-Samuel Vitor Santos de Souza-201099990250099\r\n\r\n06-Tayná dos Santos Codeço-200926530018606\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Regional Norte Fluminense , Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3666 de 17.10.2007, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 /2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jéssica de Souza Rocha-201227890419830\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01 IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Lucas Monteiro Carneiro-200927890085575\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3666, de 17.10.2007, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01 IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Matheus de Moraes Severiano-200927890014392\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3666, de 17.10.2007, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Carla dos Santos Duarte-201227890419911\r\n\r\n02-Cláudia José Barreto-200927890038062\r\n\r\n03-Douglas Monção Mayerhofer-200927890013078\r\n\r\n04-Filipe Pedra Guedes-201027890298305\r\n\r\n05-Juliana Belmiro Cortes-201127480435010\r\n\r\n06-Larissa Nogueira Horácio-201327890452931\r\n\r\n07-Laysa Lima de Paiva-201227890414871\r\n\r\n08-Thays Bastos Pessanha-201099990230082\r\n\r\n09-Weslley Alves de Abreu Barcellos-200927890027028\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Vinicius Pereira de Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALCEBÍADES SCHWARTZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCEBÍADES SCHWARTZ, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE n° 3152, de 04.08.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01-IV-1° SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Dara da Silva Soares-201027140126710\r\n\r\n02-Giovane dos Santos Ramos-201227330160297\r\n\r\n03-Malaquias Borges Cordeiro-200927330027820\r\n\r\n04-Marcela Mendes França-201227330163989\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCEBÍADES SCHWARTZ, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE n° 3152, de 04.08.2006, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Robson Duarte Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 057 DOUTOR NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 057 DOUTOR NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas Alves Barreto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Raquel Souza de Oliveira\r\n\r\n02-José Carlos Gomes Monteiro\r\n\r\n03-Larissa Mária Alves Soares\r\n\r\n04-Marciele dos Santos Pereira\r\n\r\n05-Roberto de Souza Medeiros da Silva\r\n\r\n06-Samuel Carvalho Mendes\r\n\r\n07-Taissa Monteiro da Silva\r\n\r\n08-Victória Sales da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lucia de Lima Amarante Pereira Souza\r\n\r\n02-Lucia Helena Telefe da Silva\r\n\r\n03-Shirley Machado Manhães\r\n\r\n04-Wedison Gomes da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Machado de Azevedo\r\n\r\n02-Amarina Angelo\r\n\r\n03-Ana Cristina dos Santos Francisco Caetano\r\n\r\n04-Ana Paula dos Santos Ribeiro\r\n\r\n05-André Batista da Silva\r\n\r\n06-Carlos Alberto Nascimento\r\n\r\n07-Catiane Felizardo da Silva\r\n\r\n08-Cristiane dos Santos de Souza Silva\r\n\r\n09-David da Silva Barreto\r\n\r\n10-Eliane da Conceição Teixeira Silva\r\n\r\n11-Eliane Ribeiro Lobo Couto\r\n\r\n12-Felipe dos Santos Moreira\r\n\r\n13-Gilmax Macedo da Silva\r\n\r\n14-Juliana de Souza Silva\r\n\r\n15-Leomar Conceição Suzana\r\n\r\n16-Margareth Moreira Alonso\r\n\r\n17-Maria Luiza Manhães\r\n\r\n18-Paulo Cezar de Oliveira\r\n\r\n19-Roberta Salles dos Santos\r\n\r\n20-Roni Von Cordeiro dos Santos\r\n\r\n21-Silvana Fernandes Carlos Ribeiro\r\n\r\n22-Suellen Pessanha Alves\r\n\r\n23-Wallace Borges dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Silvana Chaves Sardinha\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cilene Alves Rodrigues Prazeres\r\n\r\n02-Fátima Aparecida Barroso Moraes de Freitas\r\n\r\n03-Katiuscia Barroso de Freitas\r\n\r\n04-Rogéria de Souza Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Maria Santos Guedes Nunes\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva Costa\r\n\r\n03-Jorge de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ricardo Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eva Cristina Mateus Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-José Amaral Pinto Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Norma Suely Ribeiro Martins\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Arlene Pereira Melo de Oliveira\r\n\r\n02-Elcir Gomes Libaino\r\n\r\n03-Heullys Rosa de Oliveira\r\n\r\n04-Leandra Maria da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dulcinéa Machado da Silva\r\n\r\n02-Francielle Arruda Miranda Ribeiro\r\n\r\n03-Gilsara Ferreira Custódio Severiano\r\n\r\n04-Juliana Pereira Faria\r\n\r\n05-Rosemary Hora da Silva Melo\r\n\r\n06-Viviane da Silva Maciel\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gilleno de Siqueira Sousa Monteiro\r\n\r\n02-Jessica Ramos da Silva Viana\r\n\r\n03-Rogério Gomes da Penha\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andréa Alves Dias da Hora\r\n\r\n02-Andreia de Souza Moraes \r\n\r\n03-Cristiane Francisco dos Santos Silva\r\n\r\n04-Deryk da Silva\r\n\r\n05-Franciele de Sá Magalhães\r\n\r\n06-Gerson Mendes Alonso\r\n\r\n07-Joilma de Freitas Viana Lôbo\r\n\r\n08-Leonardo Silva das Dores\r\n\r\n09-Marivone Machado Barreto Souza\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Kicilla da Silva Gomes\r\n\r\n02-Tiago da Costa Rangel \r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Ferreira dos Santos Alves\r\n\r\n02-Claudia Fabiana Mendes Pessanha\r\n\r\n03-Cristiane da Fonseca\r\n\r\n04-Edimar de Souza Mothé\r\n\r\n05-Gelcimar da Silva dos Santos\r\n\r\n06-Luciana de Souza Bernardo da Cunha\r\n\r\n07-Márcio Júnior Lopes Soares\r\n\r\n08-Tatiany Silveira de Souza Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thaynara Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline dos Reis Gonçalves\r\n\r\n02-Valquiria Teixeira de Farias Garcia \r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Bruno Gomes Vicente\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Angélica Venancio de Souza\r\n\r\n02-Eva Valeria Assis de Nazareth\r\n\r\n03-Gleyson Machado Domingos\r\n\r\n04-Leandra da Silva Manhães \r\n\r\n05-Sheila Maria de Souza Firmino \r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ademilson dos Santos Nascimento\r\n\r\n02-Ádila Márcia dos Santos Valiongo\r\n\r\n03-Bruna Carvalho Serpa de Aguiar \r\n\r\n04-Eva Maria Barreto Tinoco \r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Lúcia Lima do Espírito Santo\r\n\r\n02-Dioneia Alonso dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 057 - DOUTOR NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome de aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodrigo Fidélis da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Rosilene Isidio dos Santos Pereira\r\n\r\nLeia-se: 01-Rosilene Isidio dos Santos Pereira Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR PHILLIPPE UÉBE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR PHILLIPPE UÉBE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Barbara Velemem Siqueira Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Higor Silva dos Santos Ventura\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO FERNANDES PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marcele de Souza Marçal\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leandra de Lima Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Maria Pereira Leandro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leonardo Rosa Maria\r\n\r\n02-Matteus Pereira Melo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Yuri Barreto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO FERNANDES PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elaine Gonçalves de Almeida\r\n\r\n02-Mayara Pereira dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROTARY II\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Tayani Barbosa Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gabriel da Conceição Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3104 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Leandro Soares Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo Mendes Ramos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Priscila de Oliveira Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Claudia Pessanha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Francine dos Reis dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno Humberto Ramos Cordeiro: CURSO ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003 - ANO: 2007, publicado no D.O. de 28.04.2009, página 43 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno Priscila de Oliveira Rosa, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002 - ANO: 2011, publicado no D.O. de 08.08.2013, página 32 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno Rafaela Alves do Amaral, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003 - ANO: 2007, publicado no D.O. de 28.04.2009, página 43 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno Jéssica Alves Quaresma Nunes, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3005 - ANO: 2013, publicado no D.O. de 15.07.2014, página 49 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno Jonas Gomes da Silva Paranhos, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001 - ANO: 2011, publicado no D.O. de 26.06.2012, página 32 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno Leonardo Mendes Ramos, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3005 - ANO: 2007, publicado no D.O. de 21.05.2009, página 32 - 2ª coluna\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2004\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 28-Gláucia Gleibe Silva de Jesus \r\n\r\nLeia-se: 28-Glaúcia Gleibe Silva de Jesus\r\n\r\nD.O. DE 27.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 31-Fernanda de Souza Barbosa Terra \r\n\r\nLeia-se: 31-Fernanda de Souza Barbosa Laurindo\r\n\r\nD.O. DE 28.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 32-Tatiana Firmino dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 32-Tatiana Firmino dos Santos de Almeida\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 24-Rosimeri Ramos da Silva\r\n\r\nLeia-se: 24-Roseméri Ramos da Silva\r\n\r\nD.O. DE 03.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 08- Cláudia Márcia Tavares Azevedo \r\n\r\nLeia-se: 08- Claudia Marcia Tavares Azevedo\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 18- Thaine dos Santos Ferreira \r\n\r\nLeia-se: 18- Thaiane dos Santos Ferreira\r\n\r\nOnde se lê: 22-Willyan Cunha Araujo\r\n\r\nLeia-se: 22- Willyam Cunha Araujo\r\n\r\nD.O. DE 15.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 14-Karolyne dos Santos Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 14- Karollyne dos Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 10-Italo de Souza Santana \r\n\r\nLeia-se: 10-Italo Souza de Santana \r\n\r\nD.O. DE 26.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 09-Isabele Juncá Riscado\r\n\r\nLeia-se: 09-Isabele Jucá Riscado\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 05-Jeferson Barreto Pinto Rogério\r\n\r\nLeia-se: 05-Jefferson Barreto Pinto Rogério\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2012\r\n\r\n01-Maria Carolina Joaquim Rangel\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus Defante Gomes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 /2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thaynara Santos Pereira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 47 -2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002- 2º SEMESTRE- ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Gabriel Neves dos Santos Dias\r\n\r\nLeia-se: 01-Gabriel Neres dos Santos Dias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALCEBÍADES SCHWARTZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCEBÍADES SCHWARTZ, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Creidiane Ribeiro Borges\r\n\r\n02-Ligia Conceição do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gleiciane Gomes da Silva\r\n\r\n02-Letícia Ribeiro de Freitas\r\n\r\n03-Thayssa do Nascimento Amaral\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2010\r\n\r\n01-Diogo Azevedo Mothé\r\n\r\n02-Rafael de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Ribeiro Gomes\r\n\r\n02-Claudiana Medeiros Gusmão Gimenes\r\n\r\n03-Gisella de Almeida Estevão\r\n\r\n04-Joseny Rangel Soares Peixoto\r\n\r\n05-Juliana Barreto da Silva\r\n\r\n06-Luciana Rodrigues Gomes Dumas\r\n\r\n07-Marciane de Souza Gomes Basílio\r\n\r\n08-Viviane Oliveira Freitas da Silva\r\n\r\n09-Wagner Azeredo Chafin\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alcilene Leandro da Silva\r\n\r\n02-Antonio Carlos Nogueira dos Santos\r\n\r\n03-Adeilton Teixeira da Silva\r\n\r\n04-Célia Custódio Gonzaga\r\n\r\n05-Douglas Sardinha Silva\r\n\r\n06-Marcela Ferreira Rangel Silva\r\n\r\n07-Maria de Fatima Silva\r\n\r\n08-Maria da Penha de Oliveira Crispim\r\n\r\n09-Noelha Gomes Lessa\r\n\r\n10-Onicia Mesquita dos Santos\r\n\r\n11-Ricardo Gomes Paes\r\n\r\n12-Vandeleia Cabral da Silva\r\n\r\n13-Vanessa Felix Casemiro\r\n\r\n14-Vivian da Silva Mothé\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Julia de Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Samara Ferreira de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCEBÍADES SCHWARTZ, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1°SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Francinaide Paes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCEBÍADES SCHWARTZ, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Geciana dos Santos Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCEBÍADES SCHWARTZ, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Evilasio Bastos de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Aline Siqueira da Silva\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Marcio Nogueira Melo\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Mirian Cristina de Freitas Mariano\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Renato de Azevedo Manhães\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Marcos Cesar Garcia Ferreira\r\n\r\n02-Marluci Fernandes de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-José Ribeiro de Alvarenga Filho\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luís Alberto Azeredo Dias\r\n\r\n02-Rosilane Mota de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Carine Gomes Leite Souza\r\n\r\n02-Girlane Josefa Ferreira\r\n\r\n03-Gizeli Jaqueline dos Reis Paes\r\n\r\n04-Renata Barcelos de Sousa Figueiredo\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ailton Francisco Barcelos Filho\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva Porfirio\r\n\r\n03-Denilça Barros da Silva Souza\r\n\r\n04-Gecenilda Oliveira Peixoto Pinto\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Admo Luiz Nascimento Rios\r\n\r\n02-Dirlene Mesquita dos Santos\r\n\r\n03-Michele da Silva Lopes\r\n\r\n04-Silvana Beatriz Gonçalves Barbosa Barreto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Eliana Beatriz Silva Francisco de Carvalho\r\n\r\n02-Solange Mattos Dias\r\n\r\n03-Valéria Barreto dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carla de Souza Pereira\r\n\r\n02-Carla Tatiane Souza de Padua\r\n\r\n03-Carlos Weslei da Silva\r\n\r\n04-Carmem Lúcia de Oliveira\r\n\r\n05-Elias Júnio Alves Ramos\r\n\r\n06-Kelly de Oliveira Carvalho\r\n\r\n07-Sérgio Luiz da Silva Rocha\r\n\r\n08-Simone de Souza Alves\r\n\r\n09-Valéria de Oliveira Manhães\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Rodrigues Gomes de Araujo\r\n\r\n02-Cléber de Souza Rodrigues\r\n\r\n03-Felipe Gomes Freitas\r\n\r\n04-Géssica Cristina Azeredo Sardinha\r\n\r\n05-Jacqueline Gomes da Silva\r\n\r\n06-Rafaela de Oliveira Lopes\r\n\r\n07-Rafaele Guedes da Silva\r\n\r\n08-Renata Santos de Souza da Silva\r\n\r\n09-Sirlei Carvalho Rodrigues\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3004/ 2º SEMESTRE - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Adriana Serafim Dias\r\n\r\n02-Alecsandra Francisca da Costa de Vasconcellos\r\n\r\n03-Carlos Américo de Almeida Falcão\r\n\r\n04-Mara Suely Nunes Moore\r\n\r\n05-Marcela Linhares Laterça\r\n\r\n06-Mário Sérgio da Silva Sardinha\r\n\r\n07-Rita de Cassia de Oliveira Veiga\r\n\r\n08-Sandra Helena Justino da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Alex Rodrigues Chagas\r\n\r\n02-Ana Paula Moço Ribeiro\r\n\r\n03-Anderson de Souza Silva\r\n\r\n04-Raquel de Souza Vasconcelos\r\n\r\n05-Silvia Cristina de Souza Vicente da Silva\r\n\r\n06-Valnéia da Costa Siqueira\r\n\r\n07-Verônica Machado Mariano Marcelino\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Carla de Sá Ribeiro\r\n\r\n02-Cristiane de Abreu Gomes\r\n\r\n03-Daniel Manhães Uhl\r\n\r\n04-Danielle de Souza\r\n\r\n05-Danielle Paiva Barbosa\r\n\r\n06-Jocileni Mesquita dos Santos\r\n\r\n07-Josiane da Silva Gomes\r\n\r\n08-Jussara de Almeida Lopes Ferreira\r\n\r\n09-Luís Henrique Alves Ressiguier\r\n\r\n10-Marcus Venilson da Conceição da Silva\r\n\r\n11-Vinicios das Neves\r\n\r\n12-Zanato Pacheco da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aguinaldo de Oliveira Mendes\r\n\r\n02-Alcimar Tavares Alves Júnior\r\n\r\n03-Eduardo Vinicius de Santana\r\n\r\n04-Eli José de Magalhães\r\n\r\n05-Leilane Azevedo Rocha\r\n\r\n06-Soraia Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Aline Silva Virgilio\r\n\r\n02-Daniele de Araújo Valente\r\n\r\n03-Isabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\n04-Mônica de Oliveira Escocard Pessanha\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maxwell Costa dos Santos Caetano\r\n\r\n02-Natália de Souza Martins\r\n\r\n03-Sidnei Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n04-Vanessa Guedes de Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MÁXIMO DE AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MÁXIMO DE AZEVEDO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3001- ANO: 2005\r\n\r\n01-Wellington dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Beatriz Pereira da Silva\r\n\r\n02-Bruno Pedro Carvalho de Azevedo\r\n\r\n03-Ana Paula Costa da Silva\r\n\r\n04-Claudiano Gomes Chagas\r\n\r\n05-Daniele Monteiro Gomes\r\n\r\n06-Edilamar de Oliveira Modesto\r\n\r\n07-Edilmaria Gomes do Espírito Santo\r\n\r\n08-Iris Magna da Silva\r\n\r\n09-Leila Cristina Chagas Martins\r\n\r\n10-Luanderson Ribeiro da Silva\r\n\r\n11-Monica Martins Monteiro\r\n\r\n12-Paulo Sergio Pinheiro Rodrigues\r\n\r\n13-Rogério Pereira da Silva\r\n\r\n14-Wallace Ribeiro Moço Maia\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula do Nascimento Rosa\r\n\r\n02-Bruna Gracielle Azevedo\r\n\r\n03-Daniele Menezes da Cruz\r\n\r\n04-Emanuelle Alves Nascimento\r\n\r\n05-Fábio Araujo Silva\r\n\r\n06-Liliane de Souza\r\n\r\n07-Rita de Cássia Nunes Costa\r\n\r\nTURMA: 3002-ANO: 2012\r\n\r\n01-Thais dos Santos Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MÁXIMO DE AZEVEDO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001,torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em Regime de Dependência no ano letivo de 2014\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO:2012\r\n\r\n01-Milena Pereira Pimentel\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno Thaynara Beatriz Cordeiro de Souza, CURSO: ENSINO MÉDIO - TURMA 3001, ANO 2010, publicado no D.O. de 14.05.2014, página 22 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno Bianca Martins de Almeida, CURSO: ENSINO MÉDIO - TURMA 3002, ANO 2014, publicado no D.O. de 21.05.2015, página 45 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno Tainá Lopes Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO - TURMA 3002, ANO 2014, publicado no D.O. de 21.05.2015, página 45, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital, referente aos alunos Luiza Ferreira Costa e Rafaela da Silva Lucindo, CURSO: ENSINO MÉDIO - TURMA 3001, ANO 2013, publicado no D.O. de 15.07.2016, página 19, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital, referente aos alunos Ingrid Leite Madeira e Marcelly Gomes Nunes, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TURMA 3001, 1º Semestre, Ano 2011, publicado no D.O. de 13.03.2015, página:46, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno Gustavo de Souza Lima, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TURMA 3002, 1º Semestre, Ano 2011, publicado no D.O. de 13.03.2015, página:46, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno Evanderson Vicente, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TURMA 3001, 2º Semestre, Ano 2011, publicado no D.O. de 13.03.2015, página:46, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital, referente a aluna Daniela Ribeiro Pereira, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TURMA: JA 3001, 1º Semestre, Ano 2012, publicado no D.O. de 15.07.2016, página:19, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno Ruy Guedes Lemos Júnior, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TURMA: JA 3001, 2º Semestre, Ano 2012, publicado no D.O. de 07.10.2016, página:29, 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 20-Natália Cardoso do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 20-Nathalia Cardozo do Nascimento\r\n\r\nD.O. DE 13/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 06-Mayra Gilda Gomes Acha\r\n\r\nLeia-se: 06-Nayara Gilda Gomes Acha\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ernesto José Carvalho Simão\r\n\r\n03-Maria Luiza Santana Siqueira\r\n\r\nLeia-se: 02-Ernesto José Carvalho Simão da Silva \r\n\r\n03-Maria Luiza Miranda Siqueira\r\n\r\nD.O. DE 21/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 03-Carolima da Silva Lima \r\n\r\nLeia-se: 03-Carolina da Silva Lima\r\n\r\nD.O. DE 29/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 54 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM 01- M4 / 2º SEMENSTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 09-Paulo Denner Silva Teodoro\r\n\r\nLeia-se: 09-Paulo Dener Silva Teodoro\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 2º SEMENTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Rui Guedes Lima Júnior\r\n\r\nLeia-se: 01- Rui Guedes Lemos Junior \r\n\r\nD.O. DE 07/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 54 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 11-Taiany Pereira Muniz-200927780049035\r\n\r\nLeia-se: 11-Taíany Pereira Muniz-200927780049035\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR CÉSAR TINOCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR CÉSAR TINOCO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rosangela da Silva\r\n\r\n01-Wallace Braga\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Uelton Martins da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiane Corrêa Reis\r\n\r\n02-Maria Luzia Olimpio\r\n\r\n03-Vilma Nunes de Oliveira Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Édina da Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Fabiana Corrêa Reis\r\n\r\n03-Renata Pereira Vieira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafaela da Silva Mangueira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Francieli da Costa Fortunato\r\n\r\n02-Julian Coutinho Jurdino\r\n\r\n03-Lediomar Alvarenga Brasileiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda de Menezes Gomes\r\n\r\n02-Lázaro da Silva Fonseca\r\n\r\n03-Yani Lima de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR CÉSAR TINOCO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno Tatiana Rangel Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002, ANO: 2008, publicado no D.O. de 14/07/2016, página 39, 2ª coluna. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 10-Raquel Gomes da Costa\r\n\r\nLeia-se: 10-Raquel Gomes da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Paula Campos Lourenço\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Genison Braz Soares\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adenil de Oliveira Neves Júnior\r\n\r\n02-Ana Paula dos Reis Gomes\r\n\r\n03-Carlos José Fernandes Paixão\r\n\r\n04-Edilane Maria Santana Soares\r\n\r\n05-Elidiane Duarte de Souza\r\n\r\n06-Eliete dos Santos Rangel\r\n\r\n07-Elisete Flóro \r\n\r\n08-Jaqueline Ferreira Nascimento\r\n\r\n09-Josiane dos Santos Sá\r\n\r\n10-Jozielma Rangel dos Santos Carvalho\r\n\r\n11-Laura da Silveira Diamantino\r\n\r\n12-Marquesone Barreto de Sousa\r\n\r\n13-Monique dos Santos Aprigio\r\n\r\n14-Patricia Gleibe da Silva de Jesus\r\n\r\n15-Raphael dos Santos Viana \r\n\r\nTURMA: 3105 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Anderson Nogueira Ferreira\r\n\r\n02-Deonilson dos Santos Pinto\r\n\r\n03-Edivan de Souza Neto\r\n\r\n04-Franciley Sardinha da Silva\r\n\r\n05-Flaviane de Souza Rosa\r\n\r\n06-Ivanilda Paulino dos Santos\r\n\r\n07-Josiene da Silva Andrade\r\n\r\n08-Karina Nogueira Rosa Lopes\r\n\r\n09-Leonardo Siqueira\r\n\r\n10-Lília Genazio Neves\r\n\r\n11-Lucia Anelia da Silva Sousa\r\n\r\n12-Luciano Oliveira dos Santos\r\n\r\n13-Mônica da Conceição Rangel\r\n\r\n14-Nerian da Silva Andrade\r\n\r\n15-Rosimere Guidain de Araujo\r\n\r\n16-Vinicius Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tiago Corrêa Barboza\r\n\r\n02-Vanessa da Silva Queiróz\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Sérgio Júnio Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniela Cordeiro de Souza\r\n\r\n02-Mirelle Borges Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniela Gomes Henriques\r\n\r\n02-Joyce Peixoto Tavares\r\n\r\n03-Marinalva André Barcelos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruna Joventino da Silva Gomes\r\n\r\n02-Geldson Tavares dos Santos\r\n\r\n03-Rosieli Pessanha de Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Félix Murilo de Oliveira Leite\r\n\r\n02-Norma Suely Batista Almeida\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leonardo José dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Teixeira Neves\r\n\r\n02-Anastácia de Almeida Silva Carvalho\r\n\r\n03-Camila Santos Soares\r\n\r\n04-Luiz Carlos Barros da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Genivane Rosa da Silva Gomes\r\n\r\n02-Gisele dos Santos Marcelo\r\n\r\n03-Márcia da Silva Drumont\r\n\r\n04-Regiane de Fátima Barbosa dos Santos\r\n\r\n05-Renata Vieira Morais\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gessielen Tavares dos Santos\r\n\r\n02-Roberta Grazielly Ribeiro Gomes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Diôni dos Santos Braz\r\n\r\n02-Eduardo de Barcelos Almeida\r\n\r\n03-Kelly da Silva Alves\r\n\r\n04-Kesia Nascimento Menezes do Carmo\r\n\r\n05-Rafaela Aparecida Moraes Lana\r\n\r\n06-Simone Barreto Maciel\r\n\r\n07-Tamires Nogueira Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabiene Cristina José da Silva\r\n\r\n02-Liana Pereira de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dhoni Gomes Matias\r\n\r\n02-Jonas Tomaz Almeida\r\n\r\n03-Rita de Cássia da Silva Alves Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernanda da Silva Camillo\r\n\r\n02-Juliete Pessanha Azeredo\r\n\r\n03-Kátia Maria Brasil Ribeiro Rangel\r\n\r\n04-Marta Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Graciele Azevedo Silva\r\n\r\n02-Karina de Abreu Queiroz \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Constancio Silva\r\n\r\n02-Francielle Barreto Oliveira\r\n\r\n03-Jéssica Ribeiro Barreto\r\n\r\n04-Maria Aparecida Duarte dos Santos\r\n\r\n05-Nathan Coutinho Alves\r\n\r\n06-Viviane de Souza Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003- ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno de Abreu Ramos\r\n\r\n02-Fabrício Nelson Monteiro Gomes\r\n\r\n03-Lilian Lima de Arruda\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana do Nascimento Silva\r\n\r\n02-Fernanda Souza Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carla da Silva Manoel Rodrigues\r\n\r\n02-Michele dos Santos Pinto\r\n\r\n03-Wanderson da Silva Pontes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jhuliane Pessanha de Azevedo\r\n\r\nMODALIDADE : EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ludimila Cíntia do Carmo\r\n\r\nTURMA: JA 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Franciana da Conceição \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Gomes Virginio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Michele Batista de Abreu Pessanha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline de Couto Almeida\r\n\r\n02-Fábia Késia Monteiro Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Willys de Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Josiane da Conceição Félix da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria Jacqueline do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leandro Marcelo Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Heloisa Oliveira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Danusa Aparecida Quaresma Barreto da Penha \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Priscila Souza Rosa\r\n\r\nId: 1992457"
                        ],
                        "1992616": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto n° 39884 de 06.09.2006, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: NEJA 01-IV / 1°SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Adilson da Silva de Souza-201327240040371\r\n\r\n02-Cleber Rangel da Silva-200927240001520\r\n\r\n03-Denilso Tavares Queiroz-201427240048083\r\n\r\n04-Gérson Alves Thomé-201127330156102\r\n\r\n05-Graziele Mara Rodrigues de Souza-201427240051386\r\n\r\n06-Josete Almeida do Nascimento-201427240051890\r\n\r\n07-Josué Mendes de Almeida-201327240040027\r\n\r\n08-Luciano Gomes Gama-201327240040450\r\n\r\n09-Matheus Henrique Tavares Ferreira-201427240051210\r\n\r\n10-Raphael Souza de Oliveira-201527240054616\r\n\r\n11-Ronys Fernandes Paes-201427240051114\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE n° 2939 de 10.08.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01-IV / 1°SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Carlos Henrique Caldeira Zainotte-201424830211735\r\n\r\n02-Claudecy Costa da Silva-200924830036980\r\n\r\n03-Géssica Souza Faria-200924830012615\r\n\r\n04-Leonardo Gomes Cardoso-201424830218901\r\n\r\n05-Liliane dos Santos Caldeira-201424830217938\r\n\r\n06-Tatiele da Silva Figueiredo-201124830172471\r\n\r\n07-Venâncio do Carmo Barros-201313180064431\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2939 de 10.08.2005, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001/ 2° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tatiane dos Santos Florentino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01-IV / 1° SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Thais Rangel Henriques-201099990151262\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 18.908, de 09.08.1993, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Akémilli Ribeiro Santos-201426690376733\r\n\r\n02-Douglas Juqueira dos Santos-201326690350452\r\n\r\n03-Gabriel de Freitas Beraldi Santos-201027500134108\r\n\r\n04-Gustavo Mantovani Avila-201126690243327\r\n\r\n05-João Paulo Pessanha Manhães-201327420813237\r\n\r\n06-Júlio da Silva Barbosa-201027290221395\r\n\r\n07-Lucas de Oliveira Barreto-201226690317785\r\n\r\n08-Matheus Oliveira Cabral-201326690347311\r\n\r\n09-Nathan Carlos Reis de Jesus-201426690405010\r\n\r\n10-Pablo Henrique Venâncio Pereira-201327480686479\r\n\r\n11-Raphael de Oliveira dos Santos-201427420941045\r\n\r\n12-Rayana Biazati Crespo-201226690266854\r\n\r\n13-Rebeca Santos de Jesus Chagas-201126370185741\r\n\r\n14-Roberta Serra Venâncio de Carvalho-201327480686398\r\n\r\n15-Sara Rangel Reis-201326690341623\r\n\r\n16-Sulayny Porfirio Rios Silveira-200926690099809\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alice da Silva Gomes-200926690077236\r\n\r\n02-Ana Luiza Ferreira Fonseca-200926690087118\r\n\r\n03-Anandryellyson Nunes Augusto-201126690221781\r\n\r\n04-Cristiane Caetano Eduardo-200926690014668\r\n\r\n05-Jairo Júnior Tavares Fernandes-201026690145851\r\n\r\n06-Jaqueline Oliveira da Silva-200926690016601\r\n\r\n07-Larissa Ferreira Barreto-201126690240573\r\n\r\n08-Letícia Coutinho Barbosa-201327480690905\r\n\r\n09-Luiz Felipe de Souza Barbosa-201326690348810\r\n\r\n10-Murilo Terra de Siqueira-201327350441591\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Azevedo-201327810407802\r\n\r\n02-Jessica Haber Rodríguez-201426690400111\r\n\r\n03-Julia Leite Anchieta Barreto-201526690451936\r\n\r\n04-Juliana Barbosa Peixoto-201227810365739\r\n\r\n05-Lívia Carolina Santos de Abreu-201326690340066\r\n\r\n06-Mariana Nunes Faria-201026690144616\r\n\r\n07-Paulo Roberto Viana Cachoeira-201426690402671\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bianka Luísa Viana Borges-201426690416387\r\n\r\n02-Bruna Rodrigues Miranda-201326690348989\r\n\r\n03-Lorena Quézya Paulo de Oliveira-200926690017098\r\n\r\n04-Raysa Myllena Josuel Maia-200926690018574\r\n\r\n05-Vitória Chagas Santana-201026690192505\r\n\r\n06-Yuri da Silva Marques-201126690236541\r\n\r\nTURMA: PROEMI - 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Mateus Faria Rangel-201326690354288\r\n\r\n02-Maxwell de Oliveira Schunk Martins-201327780341711\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso Normal, autorizado através do Decreto nº 18.908, de 09.08.1993, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: CN-3001- ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Laura Mota Rangel-201326690367851\r\n\r\n02-Ana Luiza Pessanha Matos-201326690341976 \r\n\r\n03-Angela de Souza Pires-201126690210410\r\n\r\n04-Carine Cury Melo-201326690338835\r\n\r\n05-Clara Viana de Jesus-200926690014234\r\n\r\n06-Kathyleen Vieira Tavares-201426690375176\r\n\r\n07-Kesia Oliveira Willemen de Abreu Gomes-201226690294394\r\n\r\n08-Leticia Gonçalves de Mattos-201326690342001\r\n\r\n09-Maria Luiza Cardoso Rangel-201326690367932\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3.034, de 26.04.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01-IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Camila Peçanha Dutra Borges-201327160442897\r\n\r\n02-Ivan Matheus Alves Silveira-201326690363783\r\n\r\n03-Gilmara Soares Cardoso Batista-201326690368742\r\n\r\n04-Karina do Nascimento Pereira-200927420146586\r\n\r\n05-Klywerson Almeida Siqueira-201225020148710\r\n\r\n06-Olívia Rangel Ribeiro-201326690355330\r\n\r\n07-Wanderson Machado Teixeira-21526690460846\r\n\r\nTURMA: NEJA 01-IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Diego Hermogenio Bahia-200926690089242\r\n\r\n02-Isabella Almeida Vassimon dos Santos-201026370144585\r\n\r\n03-Gabriel Ribeiro Manhães-200927420043850\r\n\r\n04-Jorge Matheus Ferreira Paravidino-201027270159414\r\n\r\n05-Jheycon Lima Ferreira-201126690241030\r\n\r\n06-Leonardo dos Santos Lemos-2011247202202929\r\n\r\n07-Lwan Poggian Pessanha-201226690267583\r\n\r\n08-Matheus Carlos Batista da Silva-201426690401861\r\n\r\n09-Orlando Nicolau Neto-200926690057804\r\n\r\n10-Valquiria Maciel Ribeiro-200927810174177\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 18.908, de 09.08.1993, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Igor Moço Da Silva-201099990073005\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caio de Lima Manhães-201099990073005\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JULIÃO NOGUEIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3399 de 14.11.2006 neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Alef Dhonys Alves de Almeida-201026690141610\r\n\r\n02-Carlos Junior Crespo Diogo-201127420633201\r\n\r\n03-Dianna Alves de Almeida-201126690226902\r\n\r\n04-Italo Motta Michel Abilio Rangel-201126690219531\r\n\r\n05-Larissa Monteiro Nascimento-201126690231310\r\n\r\n06-Maria Inez Costa de Sousa Rocha-201526720208310\r\n\r\n07-Thatiele Maria dos Santos-201433040587171\r\n\r\n08-Willian Terra dos Santos-201126720140911\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 417 - JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 417 - JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3054 de 28.04.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV 01/1º SEMESTRE - ANO: 2016 \r\n\r\n01-Alexandre Costa Junior-201607480366861\r\n\r\n02-Fabio Belo Barbosa-201407480342631\r\n\r\n03-Katicilene de Freitas da Silva Alves-201507480351610\r\n\r\n04-Larissa Cristina Rodrigues Miranda-201027270137283\r\n\r\n05-Lucas da Silva Gomes-201407480341902\r\n\r\n06-Mycaella Rocha Abreu-200927420038856\r\n\r\n07-Tiago Pessanha Barboza-201407480342984\r\n\r\n08-Vitória Coutinho do Espirito Santo-201426720178586\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 40644 de 12.12.2007, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Santos-200924740009836\r\n\r\n02-Elaine Cristina de Jesus de Souza-200924740020724\r\n\r\n03-Kamila Gama de Menezes Pinheiro-201524740217757 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3065, de 03.05.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Adriano Nogueira da Silva-201427810478986\r\n\r\n02-Fabina Malaquias de Freitas-201427810463601\r\n\r\n03-Gabriel Alvarenga Cruz-200927810082990\r\n\r\n04-Gabriel Vieira Duarte-201226690297733\r\n\r\n05-Juarez da Silva Souza-201427810479605\r\n\r\n06-Kennety Ânderson Martins Miguel-200926870004768\r\n\r\n07-Nicole Mothé Vieira-201627810555347\r\n\r\n08-Patrick Azeredo Barbeto-201327810411321\r\n\r\n09-Wirlei de Jesus Siqueira-20112781032544\r\n\r\n10-Yasmin dos Santos Ramos-201227810376341\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Cilene dos Santos - 201227810387384\r\n\r\n02-Claudiana Gomes Ferreira Lemos - 201327810416127\r\n\r\n03-Evane Maria Pereira de Almeida - 201327810423174\r\n\r\n04-Helder Dias de Araujo - 201127420600893\r\n\r\n05-Jacqueline Mendonça da Silva Rocha - 201327810422526\r\n\r\n06-Jhenifer Fantinati de Souza - 201527810529710\r\n\r\n07-Jocinei Rocha da Silva - 200927410095962\r\n\r\n08-Maycon Barbosa Peçanha - 201026690130909\r\n\r\n09-Rosilange Santiago Nogueira - 201327810419061\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado pelo Decreto 33457 de 25.06.2003, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Jéssica Alvarenga da Silva-201426370264810 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE n° 3060 de 28.04.2006, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: NEJA 01-IV / 1°SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Adeilson Gomes de Medeiros-201327160501910\r\n\r\n02-Breno Vieira Marques-201326370246417\r\n\r\n03-Dhara Santos de Paula-201426370294388\r\n\r\n04-Fabiane Albino da Silva-201226370226339\r\n\r\n05-Jefferson Teles de Souza-201426370294469\r\n\r\n06-Keser de Moura Dias Congo-201426370294035\r\n\r\n07-Leandro da Silva Cordeiro-201426370294116\r\n\r\n08-Leivid dos Santos Pereira-201426370295279\r\n\r\n09-Lucas de Freitas Fernandes-201426370295351\r\n\r\n10-Marcelo Abreu Cardoso-201426370293578\r\n\r\n11-Marlon da Silva Barbosa-200926370014870\r\n\r\n12-Rafael da Silva Arêas-201099990024017\r\n\r\n13-Rafaela Simões Maciel Abreu-201426370293810\r\n\r\n14-Sandra Maria de Souza Barbosa-201426370293731\r\n\r\n15-Tatiana Rangel Machado-201526370323041\r\n\r\n16-Thainara Pinheiro Vicente Rodrigues-200926370014950\r\n\r\n17-Tiago Cordeiro Gonçalves da Silva-201326370259071\r\n\r\n18-Ziziane Caetano Gomes-201426370293659\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno da Cruz Mendes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marta Regina de Souza\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Patrícia de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nilcéia Silva Serpa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paula Mara Martins Soares\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Deilane Silva Rodrigues\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria da Penha Lessa Lopes Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2 º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Mariana de Andrade Carneiro Queiroz\r\n\r\n02-Rosileny Porto da Cruz \r\n\r\n03-Tânia Márcia dos Santos Manhães Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1 º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Claudineia Lemos da Costa Alves \r\n\r\n02-Suellen Faustino Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2 º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Iara da Conceição Pereira do Amaral Siqueira\r\n\r\n02-Keylla Severiano dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1 º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Batista Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2 º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leandro Rangel Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1 º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Nubia de Sousa Marques \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2 º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eliane Goudard Vieira Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2 º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kelly Cristina de Souza Pires\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Larissa de Oliveira Maciel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudimar Belo de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente ao aluno Claudimar Belo de Souza, CURSO: ENSINO MÉDIO: MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3004/ 1º SEMESTRE, ANO: 2008, publicado no D.O. de 16.09.2010.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente ao aluno Júlia Herzer Machado Ferraz da Motta, CURSO: ENSINO MÉDIO: MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3003 / 1º SEMESTRE, ANO: 2009, publicado no D.O. de 25.09.2012.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente ao aluno Silvana Martins de Azevedo, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3002 / 1º SEMESTRE, ANO: 2010, publicado no D.O. de 27.04.2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente ao aluno Jair Monteiro Neto, CURSO: ENSINO MÉDIO: MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA : 3001 / 1º SEMESTRE, ANO: 2010, publicado no D.O. de 27.04.2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente ao aluno Kelly Cristina Arruda da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO: MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3001 / 2º SEMESTRE, ANO: 2012, publicado no D.O. de 14.11.2013.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente ao aluno Larissa de Oliveira Maciel, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002, ANO: 2012, publicado no D.O. de 14.11.2013.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente a aluno Elaine da Silva Rodrigues, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE, ANO: 2013, publicado no D.O. de 13.03.2015.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente a aluno Lucas Martins Mendes, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3001 / 2 º SEMESTRE - ANO: 2013, publicado no D.O. de 30.01.2015.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JULIÃO NOGUEIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carmem Suelem Fonseca de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Douglas Salazar Ramos\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Henriques Chagas da Paixão\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexsandra da Silva Ribeiro\r\n\r\n02-Jaime da Mota Moreira\r\n\r\n03-Leidimara Pereira Monteiro\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tamires Machado dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nMODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandro Cordeiro da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Alexsandra da Silva Ribeiro, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3001/1°SEMESTRE - ANO: 2009, publicado no D.O. de 02.07.15.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.08.14\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001/1° SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Alexandre Martins de Oliveira\r\n\r\nOnde se lê: JA-3001/ 1° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nLeia-se: JA - 3001/ 2° SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 3100 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Josinete Passos Pessanha de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3100 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Kelly Coutinho Roza\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3202 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Cláudia Lúcia Vitoria Marins\r\n\r\nTURMA: 3203 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Eliete Teixeira Eufrásio de Matos\r\n\r\n02-Flávia Altamiro Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3204 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Michele Vitor Annanias\r\n\r\n02-Taciana Soares da Silva\r\n\r\n03-Tatianne Christina Pereira Nunes\r\n\r\nTURMA: 3202 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Marcelia Moreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3203 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Dayana Ribeiro Gomes\r\n\r\n02-Wagner de Azeredo Moraes\r\n\r\nTURMA: 3200 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Elaine Cristina Carvalho Azeredo\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Elisângela Miranda Mendes\r\n\r\n02-Joelson Bento Rocha\r\n\r\nTURMA: 3202 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Tiago Rosa Pereira\r\n\r\nTURMA: 3205 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Tatiana da Silva Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3204 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Erval Carvalho de Souza\r\n\r\n02-Keyla Jackelane da Silva Gama\r\n\r\n03-Patrícia Lopes Matheus\r\n\r\nTURMA: 3206 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Janaína Raimundo Florencio\r\n\r\nTURMA: 3202 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Roberto Pessanha de Oliveira Júnior\r\n\r\nTURMA: 3203 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Carlos Otavio Pinto Alves\r\n\r\n02-Luciana Mariano Gomes\r\n\r\nTURMA: 3204 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Franceline Suely Neto Silva Viana\r\n\r\n02-Francyelle Mota de Freitas dos Santos\r\n\r\n03-Galvani Oliveira Gusmão\r\n\r\n04-Patrícia Martins de Souza\r\n\r\n05-Rodrigo Leandro\r\n\r\nTURMA: 3205 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Edimara dos Santos Rangel\r\n\r\n02-Elaine Irias de Sousa\r\n\r\n03-Keilla Pimenta Silva\r\n\r\nTURMA: 3206 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Adriano Irias Crespo\r\n\r\n02-Jocirlei dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Josilane Soares Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3202 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Angelo Bruno Nogueira Alves de Freitas\r\n\r\n02-Fernanda Marcela Gomes Leite\r\n\r\nTURMA: 3203 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cinthia dos Santos Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3204 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Anderson Monteiro de Souza\r\n\r\n02-Carla de Souza\r\n\r\n03-Creidison Santos da Silva\r\n\r\n04-Osvaldo Luis Lisandro Arêas Filho\r\n\r\nTURMA: 3205 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ary Monteiro de Menezes Júnior\r\n\r\n02-Ester da Silva Souza\r\n\r\n03-Jhony Nunes de Siqueira\r\n\r\n04-Natália Alves Henriques\r\n\r\n05-Paulo dos Santos Souza\r\n\r\n06-Sergio Vitor da Costa Manhães\r\n\r\n07-William Viana Paes\r\n\r\nTURMA: 3206 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ivanildo Lima de Andrade\r\n\r\n02-Joyce Barreto Sá\r\n\r\n03-Verônica Ribeiro Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3207 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Flávio Carlos de Oliveira\r\n\r\n02-Gerson Paes Fernandes\r\n\r\n03-Jocimara Chagas Rangel\r\n\r\n04-Jonatan das Neves José\r\n\r\n05-Michelle da Silva dos Santos\r\n\r\n06-Viviane Menezes de Sousa Barboza Pereira\r\n\r\n07-Walcimary Rodrigues de Lacerda\r\n\r\nTURMA: 3208 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fernanda Paes Seabra\r\n\r\n02-Híndria Láu Rodrigues\r\n\r\n03-Kíssila Anquieta Pinto\r\n\r\n04-Márcia Valéria Barreto da Silva\r\n\r\n05-Regina Celia Monção Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Isabela da Conceição Alonso\r\n\r\n02-Laysete Cristina de Azevedo Bastos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Monique Cabral Rangel\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bárbara Fonseca\r\n\r\n02-Elba Ferreira da Cruz\r\n\r\n03-Leandro dos Santos Pinto\r\n\r\n04-Paula Paes Seabra de Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luciano Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02-Mariana Lyrio Andrade\r\n\r\n03-Marta Cristina Euzébio\r\n\r\n04-Tayani Almeida Valiengo\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jaime da Silva Ribeiro\r\n\r\n02-Joseilton Cosme Araujo\r\n\r\n03-Luciano Barreto dos Santos\r\n\r\n04-Luís Carlos Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Danielle Pontes Monteiro\r\n\r\n02-Elisabete Rocha do Espirito Santo de Souza\r\n\r\n03-Jonas Trindade Soares\r\n\r\n04-Wallace Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Manoel Carlos Ribeiro Neto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Críssila da Conceição Ramos Santos\r\n\r\n02-Fernando César Pinto Gomes\r\n\r\n03-Jefferson Carlos Barcellos Mendes\r\n\r\n04-Jonas da Silva Moreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tatiane Nascimento de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cleber da Silva Fortunato\r\n\r\n02-Dalva Maria Cabral Bastos Toledo\r\n\r\n03-Jorge Luiz da Silva Costa\r\n\r\n04-Jorge Ribeiro Mendes\r\n\r\n05-Ludmilla Ayres de Freitas\r\n\r\n06-Mônica Costa Narcizo Martins\r\n\r\n07-Paulo Sergio Rangel Rosa\r\n\r\n08-Príscila Cabral dos Santos\r\n\r\n09-Rodrigo da Costa Fortunato\r\n\r\n10-Tardelly Chagas Mota Cruz\r\n\r\n11-Thiago de Souza Machado\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Lidia Ferreira de Azevedo \r\n\r\n02-Andréa Pinto Rangel\r\n\r\n03-Carlos Henrique Benedito dos Santos\r\n\r\n04-Daniele da Silva Constantino \r\n\r\n05-Douglas Ribeiro Machado\r\n\r\n06-Jocimar dos Santos Silva\r\n\r\n07-Keila Rodrigues Campos Barbosa\r\n\r\n08-Marcelo de Barros\r\n\r\n09-Patriciano Ribeiro dos Santos\r\n\r\n10-Pedro Ivo Abreu de Carvalho\r\n\r\n11-Raquel Pacheco Azevedo\r\n\r\n12-Yuri Magalhães Sanz\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Victor Alcântara Rangel\r\n\r\n02-Fábio Neto Machado\r\n\r\n03-Marlúcia Borges Rangel\r\n\r\n04-Raphaela Cardoso da Silva\r\n\r\n05-Rosélia Ribeiro Batista\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diuliano de Souza Oliveira\r\n\r\n02-Gabriella Reis de Souza\r\n\r\n03-Thiago Rangel da Silva Pessanha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Natália Oliveira Prudencio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Charlys Eusebio Carvalho\r\n\r\n02-Cleidilane da Silva Bom Fim Magalhães\r\n\r\n03-Lucia Helena da Conceição Silva Barreto\r\n\r\n04-Maridalva de Souza Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Thafarel dos Santos Ferreira\r\n\r\n06-Willian Jhonatan de Souza Barcelos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Nascimento da Silva\r\n\r\n02-Ávilla Mendes Diniz \r\n\r\n03-Daiana Santos de Souza\r\n\r\n04-Emanuelle da Silva Angelo\r\n\r\n05-Gilda Dias de Souza\r\n\r\n06-Renato Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Guilherme Victor Costa Souza\r\n\r\n02-Ludmila Gomes Chagas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gabriel Silva da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Shayna de Souza Viana\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Raquel Francisco Rodrigues Duarte\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabrielle do Nascimento Silva\r\n\r\n02-Thaiane Cristina Siqueira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernado Santiago Santos\r\n\r\n02-Jefferson dos Santos Fernandes\r\n\r\n03-Leonardo Marques Machado\r\n\r\n04-Thaillayne Nogueira Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Riscado Maia\r\n\r\n02-Thaís Aparecida Andrade Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Flavia Maria Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Francine Cristine de Sá\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Ramos Vidal Fiuza\r\n\r\n02-Thuany Keller Martins dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Suane da Silva Soares\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3008/1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Batista\r\n\r\n02-Ana Paula Nicanor da Silva\r\n\r\n03-Andre Cordeiro Fiúza\r\n\r\n04-Beneacir Dimy da Conceição\r\n\r\n05-Claudiomar de Oliveira Cardoso\r\n\r\n06-Eloar dos Santos Jorge\r\n\r\n07-Francisco dos Santos de Souza\r\n\r\n08-Heliton Tavares Monteiro\r\n\r\n09-Juliana Valadares Martins\r\n\r\n10-Wanderson Campos Damasceno\r\n\r\nTURMA: 3009/1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Igor Barreto Martins\r\n\r\n02-Luciana Matos de Souza\r\n\r\n03-Luiz Carlos Chagas Gonçalves\r\n\r\n04-Merilane dos Santos Fiuza Freire\r\n\r\n05-Méristela Tavares de Almeida Passos\r\n\r\n06-Nilza Bastos Menssor\r\n\r\n07-Patricia dos Santos\r\n\r\n08-Patricia Soares Barbosa\r\n\r\n09-Paulo Cesar de Oliveira Pereira\r\n\r\n10-Rogério Cabral da Fonseca\r\n\r\n11-Romeninggue dos Santos Francisco\r\n\r\n12-Raphael Franklin dos Santos\r\n\r\n13-Rosenilda Sousa da Silva Gonçalves\r\n\r\n14-Rozilton Cunha dos Santos Filho\r\n\r\n15-Olivane Barreto Bernardo\r\n\r\nTURMA: 3010/1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Eleandro dos Santos Peixoto\r\n\r\n02-Fabio Júnior Bastos Rangel\r\n\r\n03-Jamilton Júnio Ribeiro Monção\r\n\r\n04-Jocélia Ribeiro Soares Porto\r\n\r\n05-Jocilene de Souza Peixoto\r\n\r\n06-Joilson Clara Pereira\r\n\r\n07-Luiz Carlos Venancio Balbino\r\n\r\n08-Monique da Silva Oliveira\r\n\r\n09-Saad Almeida de Melo\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Campos \r\n\r\n02-Cintia Peixoto Teixeira \r\n\r\n03-José Mauricio de Souza Teixeira\r\n\r\n04-Lorena Prisco de Lima\r\n\r\n05-Maria Amelia de Jesus Araujo Francisco Pereira\r\n\r\n06-Milena Laila Barreto Manhães\r\n\r\n07-Osvaldina Carla Araujo Francisco Pereira\r\n\r\n08-Rodrigo Gomes Martins\r\n\r\n09-Tamires da Silva Ribeiro Laurindo\r\n\r\n10-Vania Lúcia de Moraes Rodrigues Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 /2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aloísio Nunes Muniz\r\n\r\n02-Anderson Oliveira de Souza Ramos\r\n\r\n03-Ariana de Oliveira Martins\r\n\r\n04-Francisco Claudio Alves Pessanha\r\n\r\n05-Jane Oliveira de Azeredo Damasceno\r\n\r\n06-José Carlos Damasceno Filho\r\n\r\n07-Marcelo Ricardo Damasceno Rangel\r\n\r\n08-Matheus Oliveira Pessanha\r\n\r\n09-Raquel de Azeredo Damasceno\r\n\r\n10-Rosivane de Souza Porto\r\n\r\n11-Shayana Soares de Oliveira\r\n\r\n12-Thiago Antonio Eufrásio de Matos\r\n\r\nTURMA: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Alberto Alves Rangel Júnior\r\n\r\n02-Fábio Ribeiro da Silva\r\n\r\n03-Juliana Lauria Dias\r\n\r\n04-Lidiane Pereira da Silva\r\n\r\n05-Lucimery Cruz Moreira\r\n\r\n06-Sandro Freitas Barreto\r\n\r\n07-Siliana de Araújo Carvalho Amaral\r\n\r\n08-Viviane Francisco Rodrigues Duarte\r\n\r\n09-Wellington Gomes Pinto\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Dutra Bastos\r\n\r\n02-Elaine Bessa de Oliveira\r\n\r\n03-Glauber Santiago Ribeiro\r\n\r\n04-Ilda Cardoso Rangel \r\n\r\n05-Luciana Carlos Gonçalves Motta\r\n\r\n06-Michelle do Nascimento Rosa\r\n\r\n07-Paula Patricia Machado Reis\r\n\r\n08-Rafael de Souza Pinto\r\n\r\n09-Solange Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\n10-Teresinha Carvalho Ribeiro de Azevedo\r\n\r\n11-Waldinéa Manhães Dias\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Luiz de Souza Ribeiro\r\n\r\n02-Adriana Mendes de Carvalho\r\n\r\n03-Daniele Fernanda de Carvalho dos Santos\r\n\r\n04-Douglas da Silva\r\n\r\n05-Edson Gomes Pereira\r\n\r\n06-Felipe Gomes Sinflorio\r\n\r\n07-Gustavo de Almeida Sousa\r\n\r\n08-Laerte da Penha Silva\r\n\r\n09-Raquel Pereira Vertulino\r\n\r\nTURMA: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alfredo Bruno Santana\r\n\r\n02-Andreza Paes Cordeiro\r\n\r\n03-Ângelo Márcio Barcellos Gonçalves\r\n\r\n04-Carla Roberta da Conceição Costa Balbino\r\n\r\n05-Dalila Ferreira Barbosa\r\n\r\n06-Débora de Matos Cordeiro\r\n\r\n07-Edvaldo da Silva Melo\r\n\r\n08-Elisete Vilar Alves Costa\r\n\r\n09-Elizabete Gomes Ribeiro de Lemos\r\n\r\n10-Helienay da Silva Gomes\r\n\r\n11-Jann Alves Carlos\r\n\r\n12-Maria Izabella Pontes Martins\r\n\r\nTURMA: 3004/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dayse Alves Coelho Ferreira\r\n\r\n02-Douglas Ribeiro Gomes da Silva\r\n\r\n03-Joana Valentim dos Santos\r\n\r\n04-José Carlos do Nascimento Afonso\r\n\r\n05-Marlon Ribeiro Machado\r\n\r\n06-Robson dos Santos Nogueira\r\n\r\n07-Tatiane Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n08-Vânia Maria Gomes Martins da Silva\r\n\r\n09-Wellton Simões Costa Rangel Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3005/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Barbosa da Conceição\r\n\r\n02-Angela Maria Silva de Souza\r\n\r\n03-Claudete Andrade dos Santos\r\n\r\n04-Geisa Marcia da Silva Santos\r\n\r\n05-Leandro França de Abreu\r\n\r\n06-Rakelli da Silva Gomes Miranda\r\n\r\n07-Thiago de Souza Miranda\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson dos Santos Carvalho\r\n\r\n02-Bruna da Silva Mutz dos Reis\r\n\r\n03-Fernanda Silva Corrêa Tavares\r\n\r\n04-Heloisa Aparecida Ferreira\r\n\r\n05-Marcos Antonio Manhães Dias\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Pinto Jorge Peixoto\r\n\r\n02-Aline de Oliveira Batista\r\n\r\n03-Denis Silva do Amaral\r\n\r\n04-Egair Arueira Tardivo\r\n\r\n05-Josevânia Azevedo Gomes Guimarães\r\n\r\n06-Juliano Januaria Ribeiro\r\n\r\n07-Luiz Alexandre Santos da Silva\r\n\r\n08-Priscilla da Silva Nogueira\r\n\r\n09- Rúbia Carla Cardoso Tomaz\r\n\r\nTURMA: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Eduardo Tinoco Teixeira\r\n\r\n02-Elias dos Santos Barroso\r\n\r\n03-Jaberson Gomes Terra\r\n\r\n04-Jocimária da Silva Alves\r\n\r\n05-Laira Magnólia do Rosário Pereira\r\n\r\n06-Luciana de Albuquerque Dias\r\n\r\n07-Maysa Márcia Guimarães dos Santos\r\n\r\n08-Natália de Campos\r\n\r\n09-Nathália Cabral de Azevedo\r\n\r\n10-Patricia Sales da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Costa Macedo\r\n\r\n02-Cintia Helena Rosa Ferreira\r\n\r\n03-Glauciene da Silva Paes\r\n\r\nTURMA: 3005/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Freires da Silva Prudencio\r\n\r\n02-Aline Oliveira da Cruz\r\n\r\n03-André Luiz Alves da Costa\r\n\r\n04-Alteires Pereira Minguta\r\n\r\n05-Claudia Fagundes de Moura Gomes\r\n\r\n06-Fabiano Pereira Paulo Drumond Peixoto\r\n\r\nTURMA: 3006/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Glauberto Santiago Ribeiro\r\n\r\n02-Igor Bessone da Silva\r\n\r\n03-Juliana Nascimento de Souza\r\n\r\n04-Lidiane Pereira da Rocha\r\n\r\n05-Ricardo Oliveira Rodrigues\r\n\r\n06-Thiago Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria Aparecida Lima da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Flávia dos Santos Ribeiro\r\n\r\n02-José Wanderley das Neves Nogueira\r\n\r\n03-Lediel Rosa de Almeida\r\n\r\n04-Mayara Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eduarda de Oliveira Costa\r\n\r\n02-Gizele Marcilio Aguiar\r\n\r\n03-Madalena Roberto dos Santos Azevedo\r\n\r\n04-Marcus Vinícius da Silva de Souza\r\n\r\n05-Suellem Tavares Moreira\r\n\r\n06-Washington Crisanto Barros\r\n\r\nTURMA: 3004/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Pereira Campos\r\n\r\n02-Fabricio Augusto Gomes da Silva\r\n\r\n03-Jaqueline Ribeiro Monção\r\n\r\n04-Maria Santana Pereira Rangel\r\n\r\n05-Washington Luís Mendes\r\n\r\nTURMA: 3005/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandra dos Santos Barroso\r\n\r\n02-Gislayni da Conceição Teixeira Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3006/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline dos Santos Martins\r\n\r\n02-Cristiano de Oliveira \r\n\r\n03-Luana dos Santos Oliveira\r\n\r\n04-Vinícius Silveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Letícia de Souza Rangel Cordeiro\r\n\r\n02-Mayara Peixoto\r\n\r\n03-Samila Torres de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bárbara Mendonça Pinto\r\n\r\n02-Maria da Conceição Angelo\r\n\r\n03-Monica Petersen Gomes de Abreu de Souza\r\n\r\n04-Siviana Gomes Martins\r\n\r\n05-Sonia Maria Teixeira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno Rangel Monteiro\r\n\r\n02-Kely de Oliveira Mateus\r\n\r\n03-Nilcey de Souza Gomes\r\n\r\n04-Josiane Gaby Mendes\r\n\r\nTURMA: 3004/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bianca Barreto Abreu\r\n\r\n02-Elane Crispim França\r\n\r\n03-Rafael Machado de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3005/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandra dos Santos de Souza\r\n\r\n02-Iolizio Rios da Silva\r\n\r\n03-Luiz Paulo Corrêa Azeredo\r\n\r\n04-Marcelo Rangel Gonçalves\r\n\r\n05-Max Manhães Ribeiro\r\n\r\n06-Roberta Fernandes Dias\r\n\r\n07-Rosiléa da Silva Caetano Carvalho\r\n\r\n08-Silvana da Silva Souza\r\n\r\n09-Silvana dos Santos Verissimo Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carolina Silveira Barreira\r\n\r\n02-Joice Antonio Pereira\r\n\r\n03-Thiago Viana da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Claudio Javier Perea\r\n\r\n02-Edilaine da Silva Póvoa\r\n\r\n03-Eliana Almeida Melo\r\n\r\n04-Érika Franciny da Costa de Carvalho\r\n\r\n05-Lucia Helena de Siqueira Faria Baltazar\r\n\r\n06-Mara Beatriz dos Santos\r\n\r\n07-Nataniel da Silva Batista\r\n\r\nTURMA: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Delba Nogueira Nascimento\r\n\r\n02-Jonas Wudson Pereira Marcilio\r\n\r\n03-Joyce Augusto Horsth\r\n\r\n04-Thaís Nunes Hernandes\r\n\r\nTURMA: 3004/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Glayciane Fraga do Nascimento\r\n\r\n02-Lucas Ribeiro Nascimento\r\n\r\n03-Marilucia Ilario Batista do Carmo\r\n\r\n04-Mateus Dias Manhães\r\n\r\n05-Renato de Medeiros Lopes\r\n\r\nTURMA: 3005/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adete de Lima da Silva\r\n\r\n02-Maria das Neves Carlos da Silva Melo\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila dos Santos Azevedo\r\n\r\n02-Daiane Cristina Carvalho dos Santos\r\n\r\n03-Gustavo Conrado dos Reis\r\n\r\n04-Tamires dos Santos Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio Joaquim da Silva Neto\r\n\r\n02-Camila da Silva Caetano\r\n\r\n03-Jéssica Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Átila Costa da Silva\r\n\r\n02-Rayanna Aguiar Alves\r\n\r\n03-Rômulo Matos Machado\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandra Peixoto Rodrigues\r\n\r\n02-Cíntia Azeredo Monteiro de Souza\r\n\r\n03-Évelyn Cruz Matos\r\n\r\n04-Luiz Jefferson Portela de Campos\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Petersen Gomes de Abreu\r\n\r\n02-Josiane dos Santos Matos Azevedo\r\n\r\n03-Silvana Pereira Gomes\r\n\r\nTURMA: 3005/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cirene Pereira de Souza\r\n\r\n02-Erenildo dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe Monteiro de Oliveira\r\n\r\n02-Jhonatan Santos de Souza\r\n\r\n03-Marciele da Silva Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luana Câmara Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jedison Dias Izabel\r\n\r\n02-Rafael Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gleicimara da Conceição Costa Balbino\r\n\r\n02-Phelipe Soares Carlos\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Magalhães Francisco\r\n\r\n02-Laura Beatriz Pereira Maciel\r\n\r\n03-Levi Rangel Barreto Júnior\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rodrigo Freitas da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Iricelio Pinto da Silva\r\n\r\n02-Mariana da Conceição Rosa\r\n\r\nTURMA: 3004/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Michelangelo das Dôres Machado\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniella Chagas Visela Chacar\r\n\r\nTURMA: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maxsuellen Borges da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Émili do Rozario Souza\r\n\r\nTURMA: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Mariana Batista Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Gomes Ferreira de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Franklin Silva de Souza\r\n\r\n02-Kissila dos Santos de Souza\r\n\r\n03-Pâmela Braz Corrêa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2002.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3204 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Walace Moraes Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3200 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Glauciene da Silva Neves\r\n\r\n02-Viviane Gomes de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3202 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Josiane Nunes Tavares\r\n\r\n02-Leonardo Machado Fernandes de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3200 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Gilmara Batista Cravata\r\n\r\n02-Janaina Soares Rangel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3204 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Fabio Mendes Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3205 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Wilson Almeida de Sá\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3200 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Bruno Leonardo de Souza Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3205 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Uira de Lima dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3203 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Dioni Marcio Baeta\r\n\r\n02-Flavio de Araujo Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3204 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Patricia da Silva Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3202 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jonatam Corrêa da Costa\r\n\r\n02-Neide Rubim Vieira Percilio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3201 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cláudia Mara Souza da Silva Mattos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3204 - ANO: 2004\r\n\r\n01-André Luís de Souza Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3205 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fabiana Nogueira Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3100 - ANO: 1991\r\n\r\n01-Angela Maria Martins Coelho\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3202 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Leandro Alipio Vasconcelos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3200 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Janaína da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3204 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Michelle Martins da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3205 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rosilane Gonçalves Dias dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3206 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Suéllem Alves de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3208 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vagner Gomes Barreto de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vanilce Oliveira Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jaqueline Barbosa Crespo\r\n\r\n02-Príscila Lopes da Silva\r\n\r\n03-Valeria dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Barbara de Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Sabrina Monteiro Grolio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gabriel Carneiro Alvarenga\r\n\r\n02-Marcelle Carvalho Pinto Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Renata de Freitas Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Silas Augusto Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Odilio Barbosa dos Santos\r\n\r\n02-Jocimara Feliciano Aprigio\r\n\r\n03-Thiago Cardoso Siqueira Barboza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rogerio Lima Aguiar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Raquel Vieira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Sílvia Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02-Eduardo Silva de Abreu Junior\r\n\r\n03-Monique Souza Passos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alcimar Nunes\r\n\r\n02-Keila Rangel Paes\r\n\r\n03-Vinicio Ribeiro Cortes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiz Felipe Telles Campos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cleibe Samuel Justino Caldeira\r\n\r\n02-Matheus Domingues dos Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Douglas da Silva Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano dos Santos Gomes Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luíz Maurício Gabriel Campos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3202 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Júlio César Sobrinho Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tainá Gomes Flausino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paulo Vitor da Silva Miguel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernanda Barreto Minguta\r\n\r\n02-Livia da Silva Mendes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paulo Sergio Miranda de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aury Leal de Aquino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wagner Daniel Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcos de Oliveira Caldas \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joice Mota Domingues\r\n\r\n02-Paulo Marcos Cardoso Surur Martins\r\n\r\n03-Yuri Carlos Viana Leite\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Kelly Alves Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andréa Rangel de Souza\r\n\r\n02-Rogério Pinheiro de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vanderlei dos Santos Coelho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Enes Cardoso da Silva\r\n\r\n02-Flavio da Silva Gomes\r\n\r\n03-Leanatan Souza Paes\r\n\r\n04-Luciano Jorge Matos de Souza\r\n\r\n05-Rafael Faria Baltazar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Silvio Pinto de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe Pereira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raquel Regina Rodrigues Amaral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Charles Ricardo Silva Tereza Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juliana Pinheiro Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mariana Dias Viana\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sandrelúcio Borges Rangel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edison Junio Nascimento Pereira\r\n\r\n02-Rosilene Silva Gomes Leite\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edmar Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Raquel dos Santos Helena\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lúcia Andrade Velasco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02-Juliana da Silva Pessanha Gomes\r\n\r\n03-Leidy Daiane Pessanha da Silva\r\n\r\n04-Thamires dos Santos Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Joelma Carvalho dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daiane Maiara Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ketherin Barros Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Raquel Gomes Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bianca Guilherme Manhães Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Kételen Beatriz da Penha Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Stephany da Costa Ribeiro André\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Kátia Roberta Moreira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edina Rosa de Azeredo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Priscila Nascimento Gomes Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wilkinson Amaro da Silva Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Isabella Souza de Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandro Abreu Dias\r\n\r\n02-Marcos José Alves Fiuza Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rodrigo do Espirito Santo Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Priscila Freitas da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3205 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Márcia Valéria dos Santos Alvarenga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Nathália Soares Rangel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paulo Victor de Souza Augusto Beraldi\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-François Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lais dos Santos Ribeiro\r\n\r\n02-Mariana Elias de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Hendrick de Araújo Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fábio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Josiane dos Santos Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gustavo Prachetes Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jacqueline Pereira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Éricha Barreto Mota Valadares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Pablo de Carvalho Vicente\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Neilton Fernandes Beraldi\r\n\r\n02-Thiago Leite da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila da Cruz Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3201 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Giselle de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3202 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Leandro Wagner dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Ferreira Rangel\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Josué Carlos Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Washington Luiz Martins Peixoto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sandra Ribeiro Paes Arêas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diogo Venancio Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luiz Elpídio de Souza Augusto Beraldi\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Márcia Valéria dos Santos Castellar\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jhonnes Motta da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tamires da Silva Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Alves Porto Macedo Vieira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 057- DOUTOR NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 057 - DOUTOR NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome de aluno que concluiu o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3918, de 05.05.2008, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA IV - 02 - 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Marcus Custodio da Silva-201307400424133\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 057 - DOUTOR NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3918, de 05.05.2008, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago da Silva Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ananias dos Santos Souza-201007400121646\r\n\r\n02-Renilce Rodrigues da Conceição Ribeiro-201007400121999 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Anderson de Oliveira Chagas \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gabriela Canela da Conceição\r\n\r\n02-Ricardo Luís dos Santos Peixoto\r\n\r\n03-Yauana Vieira Cordeiro Pinto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson Monteira Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cléber da Silva Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Machado da Silva Martins\r\n\r\n02-Sulaine Pereira Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Beatriz da Silva Abreu Oliveira\r\n\r\n02-Jéssica Laine Nunes Alves\r\n\r\n03-Joyce do Amaral Carvalho\r\n\r\n04-Karina Fonseca Leite\r\n\r\n05-Keissi Cabral Gomes\r\n\r\n06-Larissa Barros Duarte\r\n\r\n07-Mariana Mota da Silva\r\n\r\n08-Matheus de Sousa Melo\r\n\r\n09-Raquel dos Santos Siqueira\r\n\r\n10-Sarah de Souza Mello\r\n\r\n11-Thayná da Silva de Freitas\r\n\r\n12-Thayza Eduarda Barroso Ribeiro\r\n\r\n13-Tiago Gomes Amaral\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Hírverson de Souza Madeira\r\n\r\n02-Juliana Damasceno Fortunato\r\n\r\n03-Kaio Victor Pinto da Conceição Cruz\r\n\r\n04-Rebeca Crisóstomo de Almeida Mendonça \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gustavo da Costa Siqueira\r\n\r\n02-Juliana Sardinha do Carmo Silva\r\n\r\n03-Lucas Ferreira de Souza Soares\r\n\r\n04-Sabrina Fidélis de Almeida Ribeiro\r\n\r\nMODALIDADE: CURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Silva Santos Barroso\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriele Maria Barreto da Silva\r\n\r\n02-Luiza Helena Vicente Reis\r\n\r\n03-Marciellen Cristiny de Oliveira Ferreira\r\n\r\n04-Renata Aguiar Reis\r\n\r\n05-Stéfany Amaral Pinto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Natalyne Emanuelle Ribeiro Barbosa\r\n\r\nTURMA: PAEM 01-IV-ANO: 2013\r\n\r\n01-Natalyne Emanuelle Alves Barros da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001/1º Semestre - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cyntia Carla da Silva dos Santos\r\n\r\n02-Eliana Alves Marçal \r\n\r\nTURMA: JA - 3001/2º Semestre - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Gambaro da Silva Carneiro\r\n\r\n02-Mário da Silva Nascimento\r\n\r\nTURMA: JA - 3001/1º Semestre - ANO: 2008\r\n\r\n01-Terezinha de Jesus Pinto Pinheiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3002/1º Semestre - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Queiroz Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001/1º Semestre - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Silva da Hora\r\n\r\nTURMA: JA - 3001/2º Semestre - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vanessa Faria Leite \r\n\r\nTURMA: JA - 3001/2º Semestre - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jonas de Castro Martins Barreto \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Bastos Montenegro Rainha\r\n\r\n02-Daniela Nascimento Carvalho da Silva\r\n\r\n03-Gabriel Mantovani Avila\r\n\r\n04-Guilherme Miranda de Oliveira\r\n\r\n05-Joseph Glebe Chagas Batista\r\n\r\n06-Ricardo dos Santos Barros Júnior\r\n\r\n07-Scarlat Rodrigues Simões\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Neiriane de Lima Mendonça \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jacqueline Fernandes Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Beatriz Pereira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rudineia Francisca da Penha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Allan Souza de Matos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Márcia Aparecida Paes Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Viviane Gomes de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, CURSO ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, em regime de dependência no ano letivo de 2009/2º Semestre.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002/1ºSemestre - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudionor Alvarenga de Oliveira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, CURSO ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, em regime de dependência no ano letivo de 2011/2º Semestre.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002/1º Semestre - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Pérez Pereira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD. O. DE 05.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Jenyffer Vidal de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 01-Jenyffer Vidal Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Raquel Aranha Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 01-Raquel Aranha Nascimento Lima\r\n\r\nId: 1992616"
                        ],
                        "1992587": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ÁLVARO BASTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ÁLVARO BASTOS, Regional Norte Fluminense, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 31.088, de 27.03.2002, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n07-Kinnara Rangel Pereira-201333040488118\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n05-David Ribeiro Fraga-201333080578150\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ÁLVARO BASTOS, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 31.088, de 27.03.2002, neste estabelecimento de ensino ano letivo de 2015, em regime de Progressão Parcial.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Maicon Martins Delfino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno Karina de Araújo das Mercês Cunha, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3001- 2º SEMESTRE, ANO: 2013, publicado no D.O. de 17.12.2014, página 64 - 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno Leandro Ramos da Silva Henrique CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3001 - 2º SEMESTRE - ANO: 2013, publicado no D.O. de 17.12.2014, página 64 - 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE nº 4420, de 12.03.2010, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA: 3001- 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Karina de Araujo das Mercês Cunha-201232860252853\r\n\r\n02-Leandro Ramos da Silva Henrique-201032860131010\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE QUISSAMÃ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE QUISSAMÃ, Regional Norte Fluminense, Município de Quissamã, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9047, de 07.07.86, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Gomes da Silva-201368470219867\r\n\r\n02-André Ribeiro de Souza Leite-201368470243571\r\n\r\n03-Brenda Romano da Silva-201368470216760\r\n\r\n04-Claudio Magaldi Ferreira-201368470215446\r\n\r\n05-Daniel Souza de Andrade Junior-201368470222140\r\n\r\n06-Gabriel Thierry Mendonça do Carmo-201368470216337\r\n\r\n07-Hellen Cristina Barcelos Leite-201368470232375\r\n\r\n08-Joice Batista de Paula-201368470222061\r\n\r\n09-Joyce Carneiro Freitas-201368470220792\r\n\r\n10-Leticia Ribeiro da Silva-201268470191941\r\n\r\n11-Lhays Rodrigues de Souza-201368470216094\r\n\r\n12-Manoela Cafelo da Silva-201368470216510\r\n\r\n13-Marcelle Cafelo da Silva-201368470216681\r\n\r\n14-Maria Cecilia Braga Maciel Gomes-200968470062839\r\n\r\n15-Maria Júlia de Souza Costa Gomes-201368470254778\r\n\r\n16-Maryanna Neves Alves-201368470220873\r\n\r\n17-Mateus Borges de Oliveira Pinto-201268470215202\r\n\r\n18-Matheus Souza Santos-201368470225247\r\n\r\n19-Mônica Chrystinne da Silva Quintino-201268470209822\r\n\r\n20-Natália Azevedo Silva-201368470218038\r\n\r\n21-Paulo Victor de Souza Maciel-201368470221179\r\n\r\n22-Raphael Ferreira de Souza-200968470063134\r\n\r\n23-Romário Júnio Conceição da Silva-201368470218895\r\n\r\n24-Tailane Domingos dos Santos-201368470227101\r\n\r\n25-Thais Martins da Silva-201368470215871\r\n\r\n26-Thaís Silva Neves-201368470215608\r\n\r\n27-Thalia de Souza Barbosa-201368470224275\r\n\r\n28-Thiago de Jesus Pessanha-201068470132215\r\n\r\n29-Thuany Palmeira Gomes-201368470219271\r\n\r\n30-Uélison Braga do Espírito Santo-201368470217309\r\n\r\n31-Vínicius Gonçalves Silva-201368470243301\r\n\r\n32-Wesley Pinto Ferreira-201368470239035\r\n\r\nTurma: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruno Reis Nogueira-201368470243067 \r\n\r\n02-Carolayne dos Santos-201368470215799\r\n\r\n03-Cláudia Renata das chagas Gomes-201368470224610\r\n\r\n04-Cristhian de Souza Cardoso Ferreira-201368470215527 \r\n\r\n05-Cristiano do Patrocinio Júnior-201368470224518 \r\n\r\n06-Elisângela Santos Lourenço-201368470222910\r\n\r\n07-Fernando Barbosa de Flers Gambaro-201368470218380\r\n\r\n08-Gabriel Oliveira Rodrigues-200968470059102\r\n\r\n09-Irlane do Desterro Barcelos-201368470229587\r\n\r\n10-Luciana Rosa Araujo-201368470216418\r\n\r\n11-Márlon Júnio Azevedo Ribeiro-200968470074330\r\n\r\n12-Paulo Vitor Barcelos Pessanha-201368470231484 \r\n\r\n13-Rayanna de Oliveira Souza-201368470232294\r\n\r\n14-Rogério Serra de Mesquita-201368470218461\r\n\r\n15-Shayana de Oliveira Reis-201368470227290\r\n\r\n16-Yara da Silva Pinto-201368470220954\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz Silva Vincent-201368470219948\r\n\r\n02-Ana Carolina Souza da Silva-200933160084505 \r\n\r\n03-Ana Karoliny Ferreira Braga-201368470215950\r\n\r\n04-Caroline Ribeiro Patrocinio-201268470210081\r\n\r\n05-Elisa Maria Ribeiro de Souza-201368470244381\r\n\r\n06-Felipe Gomes Pecli da Silva-201268470185461\r\n\r\n07-Felippe da Silva Souza-201368470246678\r\n\r\n08-Fernando Marcelo de Souza Garcia-201368470223112\r\n\r\n09-Herus Machado Lima-200968470061000\r\n\r\n10-Igor Pacheco Adão-200968470061271\r\n\r\n11-Jhon Lennon Silva de Carvalho-201368470244543\r\n\r\n12-Kamila das Graças Leandro Belarmino-200968470061603\r\n\r\n13-kamilla Carvalho Malta-201368470231565\r\n\r\n14-Loran da Silva Chagas-201168470157011\r\n\r\n15-Lucas Ferreira Ribeiro Silva-200968470062405\r\n\r\n16-Lucas Menezes da Costa- 201368470240203\r\n\r\n17-Luiz Guilherme Dantas da Silva-200920580023507\r\n\r\n18-Marcella Oliveira da Silva-201368470218542\r\n\r\n19-Maria Fernanda Ramos Silva-201368470232458\r\n\r\n20-Raiane de Souza Gomes-201368470238659 \r\n\r\n21-Rylary Siqueira Anselmo-200968470063215\r\n\r\n22-Sabrina Machado Possidônio Rangel-201368470220520\r\n\r\n23-Sandreano Cunha Anastácio-201168470176820\r\n\r\n24-Sayanára do Patrocínio Peroba-201368470219190\r\n\r\n25-Suelen Fernandes Silva-201368470242842\r\n\r\n26-Tainá Carvalho de Souza Rangel-201368470243910\r\n\r\n27-Tais do Nascimento-201068470131758\r\n\r\n28-Thaís dos Santos Fernandes Rocha-201068470134188\r\n\r\n29-Victor Emanuel Ferreira Pereira-201368470240637\r\n\r\n30-Victor Oliveira da Costa-201320590453226\r\n\r\n31-Wesllem da Silva e Silva-201233160331910\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Carlos Henrique Carvalho de Souza-201168470175010\r\n\r\n02-Deivid Pereira de Jesus-201368470236524\r\n\r\n03-Gabriel da Costa Gonçalves-201333160354186\r\n\r\n04-Harley Jesus de Paula-201368470235810\r\n\r\n05-Hugo dos Santos Alves-200968470061190\r\n\r\n06-Jaqueline Ferreira Carvalho-201368470239701\r\n\r\n07-Joice da Silva Carneiro-200968470061433\r\n\r\n08-Juliano da Silva Fernandes de Souza-200968470059374\r\n\r\n09-Larissa Barboza Silva-200968470059536\r\n\r\n10-Leonardo Santos de Deus-200968470061867\r\n\r\n11-Ludimila Gomes da Silva-201368470218704\r\n\r\n12-Ludimile Pereira de Souza-200968470062596\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Karolina Gomes da Silva-201368470228181\r\n\r\n02-Ariane Figueiredo da Conceição-201268470194884\r\n\r\n03-Arthur Carvalho Manhães-201368470219433\r\n\r\n04-Caio Fábio Passos Teixeira-201568470339210\r\n\r\n05-Diego da Silva Manhães-201368470232103\r\n\r\n06-Dimas da Silva Carvalho-201368470234742 \r\n\r\n07-Endrew Souza Manhães-201368470237091\r\n\r\n08-Felipe Ribeiro da Silva-201368470227371\r\n\r\n09-Franciane Leite da Silva-201268470189023\r\n\r\n10-Henrique dos Santos de Souza-201568470339466\r\n\r\n11-Isamara Barbosa Santos Reis-201468470301251\r\n\r\n12-Jayne da Conceição Gonçalves-201368470222574\r\n\r\n13-Jenneffer Carolayne da Silva Viana-201368470234823\r\n\r\n14-Larissa Rodrigues Ferreira-201268470205401\r\n\r\n15-Lorrana Maria da Conceição Andrade-201368470238063\r\n\r\n16-Lucas Pereira Lima-20168470184226\r\n\r\n17-Lucas Renato do Espirito Santo-201368470218623\r\n\r\n18-Luiz Henrique Gomes dos Santos-201568470336017\r\n\r\n19-Patrick Ferreira Peixoto-201368470244039\r\n\r\n20-Paula Kelli da Silva Ribeiro-201368470222493\r\n\r\n21-Suzana de Almeida Pinto-201368470231646\r\n\r\n22-Thaiara Santo Ribeiro-200968470070939\r\n\r\n23-Thassia da Rocha Figueiredo-201568470331724\r\n\r\n24-Uellei Pereira da Piedade-201268470202143\r\n\r\n25-Vitor Mello da Silva-201368470221330\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aislayne Costa Gonçalves-201268500008910\r\n\r\n02-Alan Silva dos Santos-201368470227452\r\n\r\n03-Bianca Silva Coelho-201333110365052\r\n\r\n04-Bruna Aparecida de Arruda Coelho-201468470296906\r\n\r\n05-Bruno Aprigio Pinto-200968470058564 \r\n\r\n06-Carlos Henrique Manhães-201368470226219\r\n\r\n07-Danielly Barreto Maia-201368470220441\r\n\r\n08-Dayana do Amaral Santos-200908690139179\r\n\r\n09-Diego Alexandria da Silva-200968470068870 \r\n\r\n10-Diogo Barcelos do Espirito Santo-201368470222736\r\n\r\n11-Donato Stefano Alves Souza-200968470058645\r\n\r\n12-Fabio Motta de Souza Carvalho-201268470188647\r\n\r\n13-Gabryel Costa Gonçalves-201368470219786\r\n\r\n14-Jeferson Inácio Ribeiro-201368470230755\r\n\r\n15-Julia Rodrigues Martins-201268470187241\r\n\r\n16-Juliana Coutinho Paes Ribeiro-201468470297554\r\n\r\n17-karina da Silva-201268470197476 \r\n\r\n18-Kassiana Azevedo dos Santos-201368470222817 \r\n\r\n19-Lorhana Santos Crespo-201368470247488\r\n\r\n20-Lucas da Conceição Torres Freitas-200968470066400\r\n\r\n21-Luiz Felipe dos Santos Pinto-201368470231999\r\n\r\n22-Marcos Melo de Oliveira-201468470290381\r\n\r\n23-Rafael Barcelos de Souza-201368470236877\r\n\r\n24-Rayane Azevedo Silva-201368470223627\r\n\r\n25-Rodrigo dos Santos Vilela-200968470057835\r\n\r\n26-Vinícius Magno Batista-201368470241285\r\n\r\n27-Viviane Barreto Pessanha-201368470243733\r\n\r\n28-Wytallo Idalecio Alexandrino Mélo da Silva-201368470234661\r\n\r\n29-Yasmin Rebouças dos Santos Silva-200968470063720 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE QUISSAMÃ, Regional Norte Fluminense, Município de Quissamã, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43.723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01- IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Lucia da Costa Hyppolito-201568470336110\r\n\r\n02-Ariana Rodrigues Alexandria-201468470266918\r\n\r\n03-Beatriz Ferreira Barcelos-201468470290037\r\n\r\n04-Carlos Vinicíus de Souza Menezes-201468470301764\r\n\r\n05-Denise Corrêa de Melo-201468470291270\r\n\r\n06-Dilza Ribeiro de Souza-201468470286511\r\n\r\n07-Greice Kelly da Silva Beanor-201368470221663\r\n\r\n08-Jaqueline do Espirito Santo Ribeiro-201568470319610\r\n\r\n09-Jocilene do Destêrro de Azevedo-201468470298879\r\n\r\n10-Marcos Antonio Silva-201468470289535\r\n\r\n11-Margarete de Souza Braga-201368470240394\r\n\r\n12-Maria Luciana dos Santos-201468470260810\r\n\r\n13-Mariana de Paula Almeida-201468470304003\r\n\r\n14-Niedja Bezerra Marinho- 201468470288131\r\n\r\n15-Rudson Rodrigues Magalhães-201468470296825\r\n\r\n16-Selma dos Santos Barreto de Souza-201368470251833\r\n\r\n17-Stephany Tavares Reis-201168470155076\r\n\r\n18-Thalia Pereira Afonso-201468470295853\r\n\r\n19-Wanderson da Silva Costa-201468470297392\r\n\r\n20-Weverton Silva de Souza-200968470086509\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 24- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Ensino Médio\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01- Elionai Gonçalves Silva-201099990083027\r\n\r\nLeia-se: 01-Elionai Gonçalves de Oliveira Silva-201099990083027\r\n\r\nId: 1992587"
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                        "1992600": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR-\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6.411, de 07.12.82, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Leticia de Mello D'Augustin-201531240695059\r\n\r\n02-Angel Adrielle de Araujo Christo-201431240575502\r\n\r\n03-Beatriz Siqueira do Amaral-201331240499176\r\n\r\n04-Beatriz Sobral Miranda Osias-201331240513349\r\n\r\n05-Camila Couto do Espirito Santo-201331240500522\r\n\r\n06-Fabricio Guilherme Nicomedes Morais da Silva-201331240526084\r\n\r\n07-Felipe Oliveira Santos-201313010520991\r\n\r\n08-Gabriel Monteiro Siqueira-201331240502061\r\n\r\n09-Glenda Lis Lôpo Santos Barros-201531240698821\r\n\r\n10-Isabella dos Reis Chagas Guedes Domingos-201331240513853\r\n\r\n11-Izaque Oliveira Rangel-201331240498791\r\n\r\n12-Jeferson Cardoso Coquito-201331240519460\r\n\r\n13-João Paulo de Arantes Silva-201331240501091\r\n\r\n14-João Pedro Albuquerque Regis de Souza Oliveira-201104470221242\r\n\r\n15-Johnathan dos Santos Freire-201331240531241\r\n\r\n16-Kayo da Silva Moore-201431240578791\r\n\r\n17-Lucas Couto do Espirito Santo-201331240500875\r\n\r\n18-Lucas Dantas Cardozo-201305200286083\r\n\r\n19-Mariana de Souza Mothé-201331140443610\r\n\r\n20-Pablo Henrique Nascimento Ferreira da Silva-201331240513268\r\n\r\n21-Paula Gloria Alves-201313010564504\r\n\r\n22-Paulo Cesar Alfradique Garcia Junior-201331240556153\r\n\r\n23-Rafael Coutinho Martins de Amorim-201331240503033\r\n\r\n24-Roberto Canto Lopez-201531240662479\r\n\r\n25-Ronaldo de Souza Marques Junior-201331240511990\r\n\r\n26-Samara de Jesus Rodrigues-201331240530278\r\n\r\n27-Sara de Jesus Rodrigues-201331240530431\r\n\r\n28-Sarah Carvalho Corôa-201331240501413\r\n\r\n29-Tayanna Ribeiro dos Santos-201323790371503\r\n\r\n30-Victor Bastos Dantas-201331240505834\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda dos Santos de Oliveira-201313010569301\r\n\r\n02-Andrine Gomes da Conceição-201331240508426\r\n\r\n03-Carolina Fernandes Costa-201331240501685\r\n\r\n04-Cleiciene de Oliveira Pereira-201331240512881\r\n\r\n05-Daniel Carvalho Conceição-201331240531673\r\n\r\n06-Daniel Nascimento Alves-201331240519118\r\n\r\n07-Douglas Coimbra de Freitas-201232150264163\r\n\r\n08-Edson Onildo Machado do Bonfim Junior-201331240550210\r\n\r\n09-Eduarda Cortes Azevedo-201313010555270\r\n\r\n10-Ester Pessanha Bandeira-201331280166062\r\n\r\n11-Fabricio Marcondes Miranda Mendes-201331240524707\r\n\r\n12-Fernanda Meyer Fonseca-201369610495258\r\n\r\n13-Hugo Cavalcante Ferreira-201313010524200\r\n\r\n14-Hugo dos Santos Rodrigues-201331240503629\r\n\r\n15-Iago Coimbra Oliveira de Almeida-201331240500281\r\n\r\n16-Igor de Abreu Portela Cunha-201331240525861\r\n\r\n17-Julio Cesar Barbosa da Silva Filho-201016780067370\r\n\r\n18-Lourdes Mylena da Silva Mattos-201331240527560\r\n\r\n19-Marcelle de Vasconcelos Lima-201331240517761\r\n\r\n20-Matheus Fagundes Barreto-201331240504196\r\n\r\n21-Mylena Araujo Baião-201331240503890\r\n\r\n22-Patrick de Oliveira Alves-201331240528885\r\n\r\n23-Pedro Junqueira do Amaral Oliveira-201331240506997\r\n\r\n24-Queliane Severiano da Silva-201331240509821\r\n\r\n25-Querolene Severiano da Silva-201331240509740\r\n\r\n26-Rodrigo dos Santos Andrade Barão-201331240509074\r\n\r\n27-Sabrina Firmino Menez-201331240520711\r\n\r\n28-Tallys de Souza Mateus-201331240524030\r\n\r\n29-Tamires da Silva Alves-201331240501170\r\n\r\n30-Tany Myllena Lima Ribeiro dos Santos-201331240501510\r\n\r\n31-Wagner de Oliveira Costa-201331240507969\r\n\r\n32-Wilson Cruz Ramos-201331240521110\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Abigail Bastos da Conceição Machado-201331240502657\r\n\r\n02-Ariene Rodrigues Souza de Andrade-201331240508779\r\n\r\n03-Bianca de Oliveira de Lima-201331240525001\r\n\r\n04-Bruna Sarkis Duarte Teixeira-201431240635181\r\n\r\n05-Bruno Silva Barbosa-201331240547596\r\n\r\n06-Cayque Martins dos Santos-201331240528966\r\n\r\n07-Diego Vinicius de Sena Martins-201331240522925\r\n\r\n08-Eduardo de Souza Bastos França-201331240509902\r\n\r\n09-Kathleen de Oliveira Ferreira-201331240510757\r\n\r\n10-Layane Souza de Almeida Bitencourt-201331240547839\r\n\r\n11-Lucas Alexandre da Silva Coelho de Paiva-201331240556749\r\n\r\n12-Marcelle Pinto Sampaio-201331240510323\r\n\r\n13-Michel Henrique Eiras Pires Carneiro-201331240525274\r\n\r\n14-Pedro de Castro-201331240518812\r\n\r\n15-Thalissa Moreira de Souza-201320710415016\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Campos Tavares-201331240541636\r\n\r\n02-Andressa Alves da Rocha Bittencourt Mendes-200922490011107\r\n\r\n03-Bruna dos Santos Barreto-201331240540907\r\n\r\n04-Byanca Gaião Pereira-201313010521104\r\n\r\n05-Débora Chaves Cirqueira-201313010553812\r\n\r\n06-Edson Chagas da Silva-201331240535822\r\n\r\n07-Emanuel Felipe Josefino Ribeiro-201231240464228\r\n\r\n08-Gabriel Henrique de Campos Oliveira-201313010566558\r\n\r\n09-Jhonatan Franco Coelho-200930550035318\r\n\r\n10-José Carlos Pontes Neto-201331240552409\r\n\r\n11-Kaio da Silva Sabará-201331240524111\r\n\r\n12-Lucas da Silveira Silvestre-201331240506310\r\n\r\n13-Marcelo Alves de Oliveira Júnior-201224730150448\r\n\r\n14-Marcos Paulo Gomes de Araujo-201331240543256\r\n\r\n15-Natalia Ibiapino Proença-201315350430020\r\n\r\n16-Nathália Benjamim Paes Vieira-201331240556668\r\n\r\n17- Octavio da Silva Rodrigues-201331240535581\r\n\r\n18-Paulo Francisco Silva Cupello-201431240652191\r\n\r\n19-Rafaela Neves de Oliveira-201231240448532\r\n\r\n20-Rodrigo Gonçalves Martins-201431240655710\r\n\r\n21-Tamyris Bellas Lêdo-201313010567521\r\n\r\n22-Wemerson Silva Arruda-201324190423210\r\n\r\n23-Wesley Gleiton Barreto Pereira-201331240546271\r\n\r\n24-Yasmim da Costa Miranda de Paula-201313010575387\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Macedo Vale-201331290290513\r\n\r\n02-Ana Victória Sodré Lazara Pereira-201431240655379\r\n\r\n03-Anna Beatrice dos Santos-200967900078044\r\n\r\n04-Beatriz da Silva Martins-201331240533710\r\n\r\n05-Brenda Valente Mera-201431240659013\r\n\r\n06-Caroline Jesus dos Santos-201531240715010\r\n\r\n07-Fernanda Magalhães de Souza-201331240504610\r\n\r\n08-Gabriella Gonçalves Carvalho-201531240715343\r\n\r\n09-Gabriella Peres da Mota-20133124050010\r\n\r\n10-Guilherme Melo dos Santos Pinto-201331240505321\r\n\r\n11-Igor Fontanetto dos Santos-200921280023372\r\n\r\n12-Isabella André de Araujo Cardoso-201331240517336\r\n\r\n13-João Victor Mançano Cardoso Manzini-201331240525436\r\n\r\n14-Larissa Melo da Silva-201231240463681\r\n\r\n15-Larissa Silva dos Santos-201313010521457\r\n\r\n16-Lavínia Queiróz Cabral-201331240512377\r\n\r\n17-Livia Lainetti Rubem-201331140449711\r\n\r\n18-Livia Pinto Soeiro Paulo-201504120293266\r\n\r\n19-Luana Barreto de Oliveira-201331240529342\r\n\r\n20-Marcos Vinícius Leão Santos-201331240527803\r\n\r\n21-Marihá Sousa Santos-201313010560789\r\n\r\n22-Matheus Bastos Pacheco-201331240534010\r\n\r\n23-Mayara Sepúlvida Damasceno-201331240520205\r\n\r\n24-Milena Mello de Castro-201331240554290\r\n\r\n25-Nicoli Ferreira de Souza-201317140197180\r\n\r\n26-Raquel Pessanha da Silva-201331240506563\r\n\r\n27-Rayane Lima dos Santos-201331240539739\r\n\r\n28-Rubens Messias da Silva Fernandes Filho-201112010361295\r\n\r\n29-Sidclei Rodrigues Mano-201331240522844\r\n\r\n30-Tainá Alves Berni-201531240720509\r\n\r\n31-Thayná Medeiros Lopes-201331240543337\r\n\r\n32-Thaynara de Souza Barreto-201331240521015\r\n\r\n33-Victor Bayoll-201311960436925\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adrielen Baia Santos-201313010527910\r\n\r\n02-Ággab Alves Sobreira-201531240716900\r\n\r\n03-Alana de Deus Araújo-201331240536713\r\n\r\n04-André Luiz Assis da Silva Gaspar-201331240536713 \r\n\r\n05-Bruna Cristina Carvalho Soares-201533080762884\r\n\r\n06-Claudio Mello Evangelista de Mendonça-201121130249825\r\n\r\n07-Edson Lirio dos Santos Martins-201324720273802\r\n\r\n08-Emile Dias dos Santos-201333080596991\r\n\r\n09-Eraldo Rodrigues de Souza-201431240638520\r\n\r\n10-Eunice Braz da Silva-201531240720932\r\n\r\n11-Franciele Luzia Pinto Cristino-201531240720185\r\n\r\n12-Francisco Tadeu Guimarães e Silva-201431240659609\r\n\r\n13-Hevelyn da Silva Carvalho Souza-200930450009471\r\n\r\n14-Isabelle de Oliveira Pires-201118690337010\r\n\r\n15-Isaias Laurindo Gomes-201231240435392\r\n\r\n16-João Gabriel Romão de Carvalho-201531240721661\r\n\r\n17-Leticia Nyala Ferreira dos Santos-201431240657827\r\n\r\n18-Lucas de Freitas Melo Cachoeira-201318000412540\r\n\r\n19-Luiz Felipe Furtado Pinto-20133124053414\r\n\r\n20-Marcos Átalo de Almeida Souza-201350040213615\r\n\r\n21-Maria Eduarda Paulo Piedade-201331240542527\r\n\r\n22-Mateus Bomfim da Silva da Costa-201331240517921\r\n\r\n23-Mateus Palermo Caldas-201431240654801\r\n\r\n24-Matheus Manhães Marques-201231240448109\r\n\r\n25-Maycon Cleyton dos Santos Rocha-201431240650067\r\n\r\n26-Pedro Henrique Gomes Santana-201431240652000\r\n\r\n27-Raissa Ribeiro dos Santos-201431240659447\r\n\r\n28-Renato Vieira Faria Junior-201531240716821\r\n\r\n29-Rosiane de Jesus Nascimento Borges-201331140477413\r\n\r\n30-Sara Cunha Rodrigues-201300460367813\r\n\r\n31-Thaís da Silva Batista-201331240526599\r\n\r\n32-Thais dos Santos Ribeiro Pereira-201313010563028\r\n\r\n33-Willyan Martins Pinto Ferreira-201531240716668\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandro Vitor da Silva-201531240717044\r\n\r\n02-Eduardo Suhett de Azevedo Miranda-201332730598098\r\n\r\n03-Igor Marques Tavares-201313010548061\r\n\r\n04-Jéssica Soares da Silva-201313010535245\r\n\r\n05-Jônatas Soares da Silva-201213010520403\r\n\r\n06-Josilene Santiago dos Santos-201331240531320\r\n\r\n07-Marcelo Augusto Pereira Ribeiro Júnior-201331240523069\r\n\r\n08-Mirian Baltazar dos Santos Rosa-201213010490903\r\n\r\n09-Raiza Correa-201531240716410\r\n\r\n10-Thiago de Souza Motta Leal de Oliveira-201331240522763\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula da Costa Rocha-201531240717478\r\n\r\n02-Danielli Ferreira de Paulo-201311970339760\r\n\r\n03-Ednei Pinto Lopes-201331240527994\r\n\r\n04-Ezequiel dos Reis Soares-201331240535903\r\n\r\n05-Francine Ezequiel Gomes-201013010131641\r\n\r\n06-Joyce Duarte Carvalho-201313010574305\r\n\r\n07-Juliana Santos da Silva-200904470040987\r\n\r\n08-Luan Souza Furtado-201331140442032\r\n\r\n09-Marciana de Sousa Nunes Costa-201531140570750\r\n\r\n10-Monique de Araujo Joaquim do Couto-201105510161431\r\n\r\n11-Nayanni Ramiro Rodrigues-201304120239196\r\n\r\n12-Patrick Sales Ribeiro-201231240449261\r\n\r\n13-Poliana Neves Fontoura-201100080453243\r\n\r\n14-Raquel Motta de Souza-201099990354289\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruno Melo da Mota Gonzaga-201231240470210\r\n\r\n02-Camila de Carvalho Fernandes-201004260136846\r\n\r\n03-Carlos Alessandro Ferreira Gomes-201331240549531\r\n\r\n04-Daiana Júlia Marriel da Silva-201431240655883\r\n\r\n05-Djuliene de Jesus Ferreira-201331240521449\r\n\r\n06-Edson Miller Macedo-201331240536391\r\n\r\n07-Emily Mota de Souza-201331240517174\r\n\r\n08-Fernando Tavares Fiusa-201331240520981\r\n\r\n09-Higor Barreto Rosa dos Santos-201113010345419\r\n\r\n10-Ianca Cristine Guimarães de Araujo-201531240687210\r\n\r\n11-Iris da Silva Cabral Conceição-201331240506725\r\n\r\n12-Jonas Piccoli Ferreira Maroto-201331240502304\r\n\r\n13-Julye Carvalho Carneiro Cruickshank-201033080308261\r\n\r\n14-Karolayne Garcia Soares-201331240501766\r\n\r\n15-Ketlyn da Silva Barbosa-201331240536551\r\n\r\n16-Mikaela Abreu Corguinha-201135070156974\r\n\r\n17-Pedro Henrique dos Santos-201331240513934\r\n\r\n18-Thaiane Azevedo de Assunçao-201331240513934\r\n\r\n19-Thainara Brum de Oliveira-201331240550899\r\n\r\n20-Thaís da Silva Nascimento-201313010579455\r\n\r\n21-Yasmin Gomes dos Santos-201431240639926\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso Normal, autorizado através do Decreto nº 6.411, de 07.12.82, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Amarante Gomes de Barros-201331240556410\r\n\r\n02-Beatriz Pereira Lira Silva-201331240543094\r\n\r\n03-Bruna Bastos de Souza-201331240540826\r\n\r\n04-Daniela Mathias da Conceição-201331240504358\r\n\r\n05-Eliza de Souza Carvalho-201331240506644\r\n\r\n06-Fernanda Fraga Figueiredo-201331240507888\r\n\r\n07-Gabriel Longo Schott-201331240522510\r\n\r\n08-Julia Costa Murtinho-201331240538686\r\n\r\n09-Juliane do Amaral Franco da Cruz de Souza-200911990067793\r\n\r\n10-Larissa de Azeredo Sant'Ana-201331240543760\r\n\r\n11-Larissa de Souza Silva-201331240547911\r\n\r\n12-Laryssa da Silva Santos-201331240500360\r\n\r\n13-Laryssa de Santana Maia-201304120226965\r\n\r\n14-Leticia Elias de Carvalho-201131240425915\r\n\r\n15-Linda Inês Ribeiro Lima-201304120226884\r\n\r\n16-Lorena de Oliveira Rosa-201331240504781\r\n\r\n17-Luene dos Santos Pimentel-201331240502495\r\n\r\n18-Maria Karolayne Almeida Ramos-201131290195909\r\n\r\n19-Maria Teresa Cordeiro Torres-201431240586628\r\n\r\n20-Mariane Gloria Santos-201331240519975\r\n\r\n21-Mariane Tex Boaventura de Freitas-201331240538252\r\n\r\n22-Milena Cristina Souza dos Santos-201131290217066\r\n\r\n23-Natália Costa Araújo-201331240499510\r\n\r\n24-Otavia de Jesus Brum-201067360136226\r\n\r\n25-Rayane de Souza Castello Branco-201331240500110\r\n\r\n26-Rita de Cassia Pinheiro Menezes-201331140442210\r\n\r\n27-Sara Hellen de Souza-201331240535237\r\n\r\n28-Talita de Oliveira Miguel-201231240422142\r\n\r\n29-Tayná Santos da Silva-201331240507710\r\n\r\n30-Thais de Oliveira Denegle da Silva-201331240554886\r\n\r\nTURMA: CN 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Paiva Ribeiro-201300910343361\r\n\r\n02-Beatriz da Rocha Macedo-201331240505763\r\n\r\n03-Calebe Santos Guimarães-201331240505672\r\n\r\n04-Dayana Santiago dos Santos Valerio-200931240075530\r\n\r\n05-Estefhany Chagas Miguel-201331240506806\r\n\r\n06-Fabiana Medina Guimarães Tiburcio-201431240636315\r\n\r\n07-Gabriela de Paula Soares Gonçalves-201313010533031\r\n\r\n08-Géssica dos Santos de Oliveira-201331240511567\r\n\r\n09-Jéssica Cardoso Coquito-201331240519381\r\n\r\n10-Kívia Gomes Oliveira-201117940205861\r\n\r\n11-Letícia Vitória Fortini-201331240516283\r\n\r\n12-Lorena Cristina Jesus Pires Mirandela-201331240504862\r\n\r\n13-Lorraine Lima Correia-201331240498951\r\n\r\n14-Marianna Santos de Souza-201331240504511\r\n\r\n15-Rute Mata da Silva-201331240526750\r\n\r\n16-Vitória Coelho Teixeira-201331240499095\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.11, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA PAEM: 01 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina Oliveira de Souza-201469200328382\r\n\r\n02-Cleyton Gabry de Paiva-201331140470824\r\n\r\n03-Danilo Cyriaco Teixeira da Costa Prado-201431240654569\r\n\r\n04-David Vianna Antunes-201431240630899\r\n\r\n05-Douglas da Silva Freitas-201431240639845\r\n\r\n06-Gabriel Luiz Rodrigues Barbosa-200929360014545\r\n\r\n07-Gilberto de Assunção da Silva-201331240547758\r\n\r\n08-Hana Carolina da Silva Alves-201331240637206\r\n\r\n09-Jeneffe Miranda Silva-201313010571632\r\n\r\n10-Leonardo Nascimento de Araujo-201431240592946\r\n\r\n11-Maiane Conceição Noberto Santos-201431240634929\r\n\r\n12-Maiara Ruama Almeida Matheus-201431240646116\r\n\r\n13-Matheus de Moraes Moreira-201431240630971\r\n\r\n14-Michael Santos da Silva-201431240633804\r\n\r\n15-Rafael Luis Silva da Costa-201431240599010\r\n\r\n16-Raul Passos Freire-201331240542284\r\n\r\nTURMA PAEM: 02 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Monteiro Pimentel-201431240634886\r\n\r\n02-Angélica Moreira da Cruz-201431240631275\r\n\r\n03-Elionay Barbosa da Silva-201431240563687\r\n\r\n04-Gabriel Cardoso Martins-201431240564063\r\n\r\n05-Isabele Santana Garcia-201431240595376\r\n\r\n06-Jean Henrique Ribeiro Felipe-201031240151741\r\n\r\n07-Jefferson Nascimento Mesquita-201431240591461\r\n\r\n08-José Luiz Santos de Souza-201431240571868\r\n\r\n09-Karen Rodrigues da Silva-201431240654641\r\n\r\n10-Karolina Borges Barbosa-201431240587942\r\n\r\n11-Lazaro Nazareno Sardinha da Silva-201431240572325\r\n\r\n12-Leticia Roza Pero-201431240589562\r\n\r\n13-Lucas André de Araújo Cardoso-201213010450110\r\n\r\n14-Pablo Louzada Machado-201231170232692\r\n\r\n15-Pedro Lucas Valério Machado-201431240568646\r\n\r\n16-Victor André de Araújo Cardoso-201099990172848\r\n\r\nId: 1992600"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÂO DE OLIVEIRA BOTAS \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Armação dos Búzios, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 20.562, de 27.09.1994, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301- ANO: 2001\r\n\r\n01-Sinara Leal Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301- ANO: 2004\r\n\r\n01-Kelly Gomes Francisco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304- ANO: 2004\r\n\r\n01- Marcelo Joaquim dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003- ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Barcelo dos Santos Rosa-201200050296197\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aleff Ferreira de Mendonça-201300050390010 \r\n\r\n02-Natalia da Silva Dutra-201400050452110\r\n\r\n03-Norinei de Oliveira Linhares-200900140227827\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Armação dos Búzios, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2.751, de 14.01.2005, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jorge Diego da Silva Viana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leonardo Quintanilha da Silva-200900050099064\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliana Moura da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jaqueline Alvares Batista-201099990369608\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Pedro Vitor da Silva Nogueira-201200050318344\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bianca da Costa Rodrigues-201100050213430\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Marcos Paulo Gonçalves de Oliveira-200900050066808\r\n\r\n02-Valdineia Martins Santana-201200050281912\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Franciani Correa dos Santos-201300050374305\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thais Lopes de Azevedo-201200050280940\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Hana Paula de Barros Santos-201100050203810\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA IV-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Liria Fernandes de Almeida-201300050372523\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA IV-03 /2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cosmo Izidoro Costa Soares-201300050326688\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA IV-02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adalberto Vasconcelos da Silva-201300050377241\r\n\r\n02-Francisco Marcos Pontes da Silva-201200050311684\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. FRANCISCO DE PAULA PARANHOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR FRANCISCO DE PAULA. PARANHOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso Normal, autorizado através da Portaria nº 1109, de 15.01.1991, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001/CN - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alba Valéria da Silva Freitas-201018490219131\r\n\r\n02-Ayanne Alonso Amaral da Hora-201331120389152\r\n\r\n03-Bruna de Oliveira Sá-201225440222691\r\n\r\n04-Carla dos Santos Costa-201325440244630\r\n\r\n05-Carolina Almeida dos Santos-201225440209596\r\n\r\n06-Dayane Lima da Silva-201318480423908\r\n\r\n07-Diana Braga Marinho Araujo-201268960161011\r\n\r\n08-Gabriel dos Santos Lordello Bizarro-201325440248709\r\n\r\n09-Graziele Duarte de Souza Medeiros-201325440233610\r\n\r\n10-Indiane Cristina Santos de Souza-200929370042010\r\n\r\n11-Jaqueline Santos Martins-201325440254610\r\n\r\n12-Laryssa dos Santos Silva-201325440254512\r\n\r\n13-Luana Moreira Ramalho-201225440226172\r\n\r\n14-Maiara Souza de Oliveira-201325440257104\r\n\r\n15-Mislene de Oliveira Azevedo-201125430297852\r\n\r\n16-Nayara Soares da Graça-201525440339810\r\n\r\n17-Sandra Gabriela Siqueira de Freitas-201325440231571\r\n\r\n18-Tauane Rodrigues da Silva-201325440253621\r\n\r\n19-Thais Lopes Silva-201225440192332\r\n\r\nId: 1992146"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAMIRO BRAGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAMIRO BRAGA, Regional Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43.953, de 23.11.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA -01- IV / 1°SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Pires da Silva-201310880356250\r\n\r\n02-Ana Cristina Conceição da Silva-2011157780347797\r\n\r\n03-Estela Fontoura Faccini-201015780264348\r\n\r\n04-Maria Helena Galdino dos Santos201310880356331\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV01 - 2°SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline da Silva Geraldo-200910880057744\r\n\r\n02-Celma Gomes-200910880061008\r\n\r\n03-Cristiane da Conceição Silva-201410880377068\r\n\r\n04-Evandro dos Santos Carvalho-201115780354815\r\n\r\n05-Fábio de Souza Dias-200910880062233\r\n\r\n06-Flavio Silva Biscácio Queiroz-201410880360920\r\n\r\n07-Franciane Castro de Souza-201069640009247\r\n\r\n08-Genival da Silva-201215780396972\r\n\r\n09-Gilmar Fausto Queiroz-201215780397006\r\n\r\n10-Jéssica Oliveira da Silva-200969640016369\r\n\r\n11-Maísa da Luz Paula Guimarães-200915780059401\r\n\r\n12-Marcele Fazollo Mafort-200911060030577\r\n\r\n13-Marcio José dos Santos-201215780396700\r\n\r\n14-Marly Ceneia de Mello Knupp-201015780287399\r\n\r\n15-Neuzeli Iequer da Costa-201010880294450\r\n\r\n16-Sirleia Garcia dos Santos Lomeu-200910880061423\r\n\r\n17-Walace Barbosa Oliveira da Silva-200915780034760\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAMIRO BRAGA, Regional Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria n° 3840/ECDAT, de 15.12.1987, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcilayne Cruz Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Renan Fernandes Junqueira-200910880050901\r\n\r\n02-Tamara da Silva Santos-200910880054990\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gustavo Viana Marques-200910930025409\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL COMUNITÁRIA MARCÍLIO DIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL COMUNITÁRIA MARCÍLIO DIAS, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2789, de 03.03. 2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA-901/ 1º SEMESTRE ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alexandre da Silveira Alves - 201330680098112\r\n\r\n02-Shaiene Knupp de Assis- 200930690025757\r\n\r\nTURMA: JA-901/ 2º SEMESTRE ANO: 2014 \r\n\r\n01-Jhony Souza dos Santos - 201099990040009\r\n\r\nTURMA: JA-901/ 1º SEMESTRE ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ludmilla Genezio Faltz - 201330680100389\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TÔRRES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TÔRRES, Regional Serrana II, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 10.042, de 22.06.1987 neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz Almeida do Carmo- 201312500200985\r\n\r\n02-Ana Clara da Costa Almeida- 201012500133677\r\n\r\n03-Ana Flávia de Castro Sardinha- 201312500205944\r\n\r\n04-Anderson da Silva Cirino- 201212500179017 \r\n\r\n05-Beatriz Borges Pinto- 201312500205510 \r\n\r\n06-Beatriz da Conceição Noé- 201512500255410 \r\n\r\n07-Camila Curty de Abreu Maciel- 201112540387285\r\n\r\n08-Camila dos Santos Pinto- 201118700048921\r\n\r\n09-Cassiane Pires Ferreira- 201312500204700\r\n\r\n10-Chrystian Jacob Ferreira- 201112500170927 \r\n\r\n11-Debora Rodrigues dos Santos- 201312500205197\r\n\r\n12-Évelin Pereira Cunha- 201369650159610\r\n\r\n13-Flaviane Silva Barros- 201112500168000\r\n\r\n14-Gabriel de Moura Borges do Amaral- 201312500208536 \r\n\r\n15-Gabrielly Souza de Azevedo- 201312500202929 \r\n\r\n16-Izabele Ferreira Gomes Ouverney- 201412500236471\r\n\r\n17-Júlia Souza Braga- 201312500204621\r\n\r\n18-Layara Pinheiro Fonseca- 201312500203305\r\n\r\n19-Lucas Cordeiro Marques- 201312500201876\r\n\r\n20-Mariana de Oliveira Vargas- 200912500051508\r\n\r\n21-Mariane Ferreira Coelho- 201312500205006\r\n\r\n22-Matheus Manthay Moura- 201312500207645 \r\n\r\n23-Maurício Alves da Silva Pinto- 201312500210433\r\n\r\n24-Núbia Silva Mattos- 20091250051850\r\n\r\n25-Roberta do Amaral da Silva- 201112500171141\r\n\r\n26-Wadson Glymer Santos da Silva- 20131250020888926\r\n\r\n27-Wanderson de Lima Freitas Junior- 201312500205431 \r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2015\r\n\r\n01-Caio Pereira Feliciano- 201512500255154\r\n\r\n02-Carlos Vithor Mateus Rocha- 201312500201110 \r\n\r\n03-Daiana Gomes Ferreira- 201312500202171 \r\n\r\n04-Hugo Jones Pientznauer Cortazio- 201512500255235\r\n\r\n05-Jefferson Alonso de Almeida- 200912500050455 \r\n\r\n06-Jéssica Conceição Castro- 201312500218175 \r\n\r\n07-João Marcos Santos Penha- 201412510222104 \r\n\r\n08-João Pedro Melo Jordão- 201312500203143 \r\n\r\n09-João Victor dos Santos Pereira- 20091250050617 \r\n\r\n10-Lucas Henrique Pereira Barcelos- 200912540071151 \r\n\r\n11-Rafael Pereira Lessa- 200912510074322\r\n\r\n12-Tamires Barcelos Pereira- 201312500217871\r\n\r\n13-Thallis Trindade Ribeiro- 201312500217527\r\n\r\n14-Thays de Oliveira Pinto- 201212500192031 \r\n\r\n15-Yasmim Santos Duarte- 201312500202414\r\n\r\n16- Wilson Rocha Júnior- 20091250076250\r\n\r\nTURMA: 3003- ANO: 2015\r\n\r\n01-Caio Souza Ouverney- 200912500049953\r\n\r\n02-Camila Campos Pinto- 201112520182238\r\n\r\n03-Cintia Lorraine Silva do Amaral- 201312500213459\r\n\r\n04-Daniele Ramos Ferreira- 201312500214188 \r\n\r\n05-Elias Deulefeu Martini Gomes- 201117930175910 \r\n\r\n06-Jhuly Helen Barcelos Frias- 201212500188865\r\n\r\n07-João Victor Souza Nogueira- 20091250050889 \r\n\r\n08-João Vitor Nascimento Lessa- 200912500074710 \r\n\r\n09-Jocimara Barcelos Ramos- 200912500050960 \r\n\r\n10-Joycy Alves Vieira- 201212530173173\r\n\r\n11-Juliana Figueira Werneck- 200912500051001\r\n\r\n12-Juliana Gomes da Silva- 201317930205797\r\n\r\n13-Julliana Chagas Souza- 201312500200713\r\n\r\n14-Ketlin Souza da Silva- 201312500209184 \r\n\r\n15-Larissa Martins de Oliveira- 200912500074982\r\n\r\n16-Letícia Ferreira Soares- 201112500171303\r\n\r\n17-Lucas Pinto dos Santos- 20091250051346 \r\n\r\n18-Lucas Rubinho Martinez Sardinha- 200930450006707 \r\n\r\n19-Luciano Florentino da Conceição- 200912480033402\r\n\r\n20-Marcos Vinícius da Conceição- 201312500211839 \r\n\r\n21-Rafaela de Almeida Garcia- 200912500057468\r\n\r\n22-Rodolfo Oliveira Amaral- 200912500052318\r\n\r\n23-Samira Pagliasse de Santana- 200912500076330\r\n\r\n24-Thaís Barcellos da Silva- 201118700049910\r\n\r\nTURMA: 3004- ANO: 2015\r\n\r\n01-Aldenir Barbosa dos Santos Júnior- 201312500204387 \r\n\r\n02-Anna Carvalho Vilanova- 201301930414710\r\n\r\n03-Atais de Souza Pereira Salviete- 201312500214501\r\n\r\n04-Daniel Ângelo do Val da Conceição- 201312500206320\r\n\r\n05-Fernando Pereira da Silva- 201212500195993\r\n\r\n06-Francielle do Espirito Santo Cordeiro- 200917930033530\r\n\r\n07-Janderson Romualdo dos Santos Junior- 201312500209850\r\n\r\n08-Natália dos Santos Gonçalves- 200912480040107\r\n\r\n09-Nathália de Oliveira Farias- 201112480362982 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TÔRRES, Regional Serrana II, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso Normal em Nível Médio, autorizado através da Portaria nº 1596/CDCE-E de 05.04.91, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: CN-3001 ANO: 2015\r\n\r\n01-Alícia Mila Menegussi da Silva- 2009125000074044\r\n\r\n02-Amanda dos Santos Nascimento- 201312500209346\r\n\r\n03-Amyla Millene Gomes Faria- 201312500217012\r\n\r\n04-Carolina Muraoka- 201312500218841\r\n\r\n05-Hevellyn Dias Amaral- 201312500201019\r\n\r\n06-Jéssica Caldeira Pereira da Silva- 201312500201442\r\n\r\n07-Jhon Victor dos Santos Magalhães- 201312500202333\r\n\r\n08-Laila Alves Cunha da Silva- 201312500199367\r\n\r\n09-Letícia Coelho Luiz- 201312500199790\r\n\r\n10-Luanne Duarte Paulino- 201312500207130 \r\n\r\n11-Marcella Monteiro da Silva- 20091870011940 \r\n\r\n12-Maryane Moura Santos da Silva- 201312500201280\r\n\r\n13-Milene da Silva Rodrigues- 201312500201604\r\n\r\n14-Natalia do Nascimento Barbosa- 201312500200047 \r\n\r\n15-Nathália Almeida da Silva- 201312500203496 \r\n\r\n16-Pedro Henrique Lopes Nogueira- 201312500203224\r\n\r\n17-Rachel Ribeiro da Silva dos Santos- 201312500202848\r\n\r\n18-Rafaela da Silva Lemos- 201312500202252 \r\n\r\n19-Rayane Alves Pará- 201312500199952\r\n\r\n20-Rhaiany de Castro Souza Borges- 201312500199448 \r\n\r\n21-Tainá Conceição de Carvalho- 201312500205863\r\n\r\n22-Thaina da Silva Rodrigues- 201312500204210 \r\n\r\n23-Thayana Frem Barcelos- 201117930175224\r\n\r\nTURMA: CN-3002 ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda dos Santos Faria Silva- 201312500212649 \r\n\r\n02-Andrielli Nunes da Conceição- 201117930165857 \r\n\r\n03-Beatriz Cerqueira Lopes- 201312500212134\r\n\r\n04-Beatriz Maria de Oliveira Mendonça- 200917930022849 \r\n\r\n05-Cintia Cristina Silva de Souza- 20091200010381\r\n\r\n06-Karina da Silva Braga- 20091250074800\r\n\r\n07-kríssia da Silva Menezes- 200912510072893\r\n\r\n08-Lavinia Gomes da Costa- 200912500051184 \r\n\r\n09-Letícia Sayuri Cardoso Saito- 201312500213963 \r\n\r\n10-Lucas Gabriel Mesquita Brito de Miranda- 201312500200632\r\n\r\n11-Nayara Goulart de Oliveira- 200912540138914\r\n\r\n12-Nicoly de Oliveira Remedio- 20091250075520\r\n\r\n13-Pamela Leandro Silva- 201312520200956\r\n\r\n14-Raelly Ouverney Dias- 200917930145177 \r\n\r\n15-Rhaíssa da Silva Araujo- 200912540126584 \r\n\r\n16-Tamyres Machado Corrêa- 20091250075873\r\n\r\n17-Thainá Nogueira dos Santos- 201312500206169\r\n\r\n18-Thais Souza de Siqueira- 201312500208102 \r\n\r\n19-Zélia Maria Quirino Menegussi Martins- 201312500203577 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TÔRRES, Regional Serrana II, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 10.042, de 22.06.1987, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2014\r\n\r\n01-Airton Brasil Martins Filho- 201217930189256 \r\n\r\n02-Lainia de Souza Nogueira- 200917850040875 \r\n\r\n03-Larissa Meneguit Ramos- 201412500237362\r\n\r\n04-Wesley Nunes Monteiro- 201212500193001\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2014\r\n\r\n01-Patrick do Vale Dias- 200912540037131\r\n\r\n02-Vagner Rubim Gomes da Silva- 201212500187210\r\n\r\nTURMA: 3004- ANO: 2014\r\n\r\n01-Taynah Letícia Nascimento da Silva- 200912510017442\r\n\r\nId: 1992654"
                        ],
                        "1992571": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR- \r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOÃO BRASIL, Regional Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução Casa Civil nº 45, de 23.10.2007, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda de Souza Tavares - 200911060013133\r\n\r\n02-Ana Caroline Santos de Souza - 201211060060868\r\n\r\n03-Cayke Tardin - 201310880343434\r\n\r\n04-Graziele de Aquino Alves - 201011060037243\r\n\r\n05-Hebert Gabriel da Silva Christani - 200915780029332\r\n\r\n06-Hyago Carvalho de Moraes - 200915780029413\r\n\r\n07-Katia Frazão - 200911060022124\r\n\r\n08-Lilia Amaral de Azevedo - 200911060030224\r\n\r\n09-Micaela Benvenuti - 201111060051471\r\n\r\n10-Natayane da Silveira Eller - 200911060026030\r\n\r\n11-Rayanne da Silva Barros - 201315780416724\r\n\r\n12-Wellington Winther da Silva - 201310880344831\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CANADÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CANADÁ, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9047, de 08.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n1-Anne Isabela da Rocha Goes -201230680087025\r\n\r\n2-Brenda da Silva-2009304700428\r\n\r\n3-Breno Azevedo Mendonça-2009304700484\r\n\r\n4-Camilla Frederico Duarte-2009005100483\r\n\r\n5-Franciny Rodrigues Soares da Silva de Azevedo-200930470045082\r\n\r\n6-Gustavo Gonçalves Pereira-201330470406041\r\n\r\n7-Ingrid Paes Duarte-200930470044000\r\n\r\n8-Isabelle Soares Pacheco-201230470382624\r\n\r\n9-João Victor Bilé Lima-201530410637552\r\n\r\n10-Jonas Josué da Silva-201330470403881\r\n\r\n11-Kauê Caetano Lopes Ieker-201330470417750\r\n\r\n12-Lorrayne de Araujo Ortega-201130410374531\r\n\r\n13-Nathan Herdy Corbiceiro Zebendo-201330470416517\r\n\r\n14-Nathan Júnior de Souza Roque-201330470394793\r\n\r\n15-Stéfany Queiroz de Oliveira-200930470051309\r\n\r\n16-Tamyres Lima Estanislau-200930470047883\r\n\r\n17-Thays da Silva Marioza-200930470039945\r\n\r\n18-Wayson Asth de Moraes-201330470405825\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n1-Aline Leite Duarte-201230470387693\r\n\r\n2-Ana Carolina Espirito Santo-200930470049584\r\n\r\n3-Arielle Azevedo Perrout de Souza-200930470042490\r\n\r\n4-Atila Rohen de Souza-200930470042733\r\n\r\n5-Danilo Bellinger da Silva-200930470052615\r\n\r\n6-Danyllo Schimidt da Silva-201330470415707\r\n\r\n7-Emelly Oliveira Pinheiro-200930470043977\r\n\r\n8-Gustavo Ferreira da Silva-201530470501320\r\n\r\n9-Itagório da Silva-201330470395846\r\n\r\n10-Ludson Borges Corrêa-201330470410829\r\n\r\n11-Marcos Vinícius de Souza Barboza-201130470331667\r\n\r\n12-Maria Gabriela Gonçalves-200900460047200\r\n\r\n13-Matheus Coelho Guimarães-201330470396575\r\n\r\n14-Rayane Faria Zanotta-201230470379321\r\n\r\n15-Victória da Silva-200930470061100\r\n\r\n16-Vitoria Maldonado Ourique-201330750293695\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n1-Amanda Calderaro Marinheiro Machado-200930520040305\r\n\r\n2-Caroline Rodrigues Veiga-200930470051996\r\n\r\n3-David Almeida Soares-200930650040003\r\n\r\n4-Dieinily Freire Vaz-201330450155726\r\n\r\n5-Douglas Faria da Silva Moreira-201330410472593\r\n\r\n6-Erick Silva Santos-201130410370542\r\n\r\n7-Evandro Vieira Mafort-200930450002701\r\n\r\n8-Jhoylan da Silva Marinho-200930450020955\r\n\r\n9-Luana de Oliveira Magalhães-200930470055479\r\n\r\n10-Thainá Silva de Moraes-200930470046135\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n1-Adriana Dias de Lima-200930470022708\r\n\r\n2-Andreza da Conceiçao Mattos-200930470023860\r\n\r\n3-Daniele de Carvalho Braga-200930470027009\r\n\r\n4-David Kennedy Marques Leal-200930470052968\r\n\r\n5-Diego Bastos da Silva-201130470337436\r\n\r\n6-Guilherme Junior Rodrigues Barbosa-200930470048936\r\n\r\n7-Igor Junior Vidal de Castro-200930400068075\r\n\r\n8-Ivilaine Ther Verly-201330470402310\r\n\r\n9-Juliana de Queiroz Santos-200930470036687\r\n\r\n10-Maiara Pereira de Menezes-200930470007660\r\n\r\n11-Nicole Prospe Duarte-200930450005050\r\n\r\n12-Pablo Ouverney Silva-200930470049908\r\n\r\n13-Wanderson de Souza Rodrigues-201130470317400\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CANADÁ, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3348, de 19.10.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA-01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n1-Ana Caroline Mendes da Silva-201430470449411\r\n\r\n2-Érika Neves da Silva-201230470385216\r\n\r\n3-Iara Rosa de Oliveira-201430470454849\r\n\r\n4-Leonardo Guzzo de Araújo-200930510033837\r\n\r\n5-Letícia Corrêa Barcelos-201330470396303\r\n\r\n6-Livia Gonçalves Machado-201130470327473\r\n\r\n7-Lucas Schuindt dos Santos-201230410437953\r\n\r\n8-Pâmela Jandre Gomes-200930470035281\r\n\r\n9-Valeria Cereja Polletti-201430470459131\r\n\r\n10-Wellington Schenkel da Silva-201330520229537\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CARLOS CÔRTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CARLOS CÔRTES, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 13.843, de 09.01.1978, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Gabriel Afonso Pinheiro - 201130720138079\r\n\r\n02-Hercules Antonio Moraes Vianna- 201130720140642\r\n\r\n03-Hiago Francisco da Silva Sengy- 200930720000145\r\n\r\n04-Isaque de Oliveira Santos -200930720002350\r\n\r\n05-Jaciara Lima dos Prazeres- 200930720002601\r\n\r\n06-Jheniffer Ferreira Ventura- 200930720003080\r\n\r\n07-Máyra dos Santos Boy- 2011307220140057\r\n\r\n08-Rayane Pereira da Silva - 200930720005023\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VICENTE DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VICENTE DE MORAES, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução nº 65, de 09.01.2008, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Diego da Silva Machado - 200930540001305\r\n\r\n02-Gabriela Azevedo da Silva - 200905110009733\r\n\r\n03 -Igor Cardinot Nascimento - 200905110010588\r\n\r\n04-Isabela Pinto dos Santos - 200930540003502\r\n\r\n05-Ivan Bittencourt de Miranda Filho - 200930540004231\r\n\r\n06 -Jéssica Garcia Ribeiro - 201330540322810\r\n\r\n07-Jéssica Gomes da Paixão - 201230540314721\r\n\r\n08- Jheniffer Gomes de Almeida - 200930540006366\r\n\r\n09 -Jhonatan Daudt Cordeiro - 200930540007095\r\n\r\n10-João Carlos Fréze Sthorc - 200930540003260\r\n\r\n11 -Larysse de Castro Marino - 200930540008814\r\n\r\n12-Ludmila Gomes da Silva - 201330410481746\r\n\r\n13-Matheus da Rocha Alves - 201330540319337\r\n\r\n14-Talia Fernandes Moreira -201030540287606\r\n\r\n15- Thuane da Silva Melhorance - 201330540325574\r\n\r\n16-Wallace de Araujo Frez - 201330540321234\r\n\r\n17-Wanderson Rosa Muzi - 200930540013656\r\n\r\n18-Yasmin da Silva Rocha - 200930540014032\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE PROTÓGENES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE PROTÓGENES, Regional Serrana II, município de Duas Barras, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 5.571, de 11.05.1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Claudia Barbosa Farias - 200911550025901\r\n\r\n02-Bianca Chaboudet Rosa Cordeiro - 201111550270862\r\n\r\n03-Bruno Portugal Lutterbach - 201311550279196\r\n\r\n04-Deisiane da Silva Nunes - 200911550026541\r\n\r\n05-Glaucia de Oliveira dos Santos Paiva - 201211550276018\r\n\r\n06-Gutierrez de Mello Lopes - 201311550280011\r\n\r\n07-Hellen da Conceição Luis - 200911550027190\r\n\r\n08-Iago Junior da Silva - 201111550271672\r\n\r\n09-Janaína Vicente Ferreira - 201311550278467\r\n\r\n10-Jéssica Pires Raposo - 200911550027432\r\n\r\n11-Joana da Silva Alonso - 200911550027785\r\n\r\n12-João Victor de Oliveira Carrilho - 201111550267310\r\n\r\n13-João Victor Salvador da Silva - 201311550279862\r\n\r\n14-Juliana Andrade de Jesus - 200911550027947\r\n\r\n15-Leandro Serafim de Araujo - 200911550030220\r\n\r\n16-Leonardo da Silva Aigueira - 201311550279610\r\n\r\n17-Luana Ferreira Lutterbach - 200911550030301\r\n\r\n18-Luiz Carlos da Costa Ferreira Neto - 200911550030573\r\n\r\n19-Mariana Paes da Silveira Silva - 201311550277819\r\n\r\n20-Matteus Fernandes da Cruz - 200911550030735\r\n\r\n21-Micaela Ribeiro Machado - 201011740130810\r\n\r\n22-Nataiane dos Santos Abel - 200911550028595\r\n\r\n23-Nathan Fragoso Araujo - 201311550279439\r\n\r\n24-Ronalty Oliveira Paes - 200911550030905\r\n\r\n25-Rosária Aparecida da Silva - 201311550278210\r\n\r\n26-Tainá Odete Pinto Tavares - 201311550281255\r\n\r\n27-Thamires dos Reis Lopes - 201300460359470\r\n\r\n28-Thiago Barbosa Závoli - 200911550031030\r\n\r\n29-Wemerson Martins da Silva - 200911550031111\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amélia Oscarina Fernandes de Oliveira - 201311550279358\r\n\r\n02-Caio Fernandes Charles - 200911550033750\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Justino de Oliveira Fontes - 200911550026118\r\n\r\n04-Cintia Nascimento Faria - 200911550026207\r\n\r\n05-Jaqueline Carvalho da Silva - 200911550032002\r\n\r\n06-Joice Moreira Wermelinger - 200911550032274\r\n\r\n07-Júlio César Araujo Bastos - 200911550034480\r\n\r\n08-Luana de Souza da Silva - 201310880341571\r\n\r\n09-Maria Luísa da Silva Zavoli - 200911550028404\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE PROTÓGENES, Regional Serrana II, município de Duas Barras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 5.571, de 11.05.1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA IV /2º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-Ruth Francisco Pereira - 201411550294810\r\n\r\n02-Vanessa Silva da Conceição - 201211550275208\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 145 - DR. OSWALDO CRUZ \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2793, de 03.03.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Michel Munier \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01- Laís Pereira Pecly\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/ 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01- Anderson Felipe Ferreira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/ 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Géssica de Oliveira Castro \r\n\r\n02-Isabel Cristina dos Santos Aguiar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/ 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diliane Oliveira Araujo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/ 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01- Bianca Cristina Inácio Ferreira \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Simplicio da Conceição - 200900460055148\r\n\r\n02-Bruno Cruz da Silva - 200900480054228\r\n\r\n03-Diego dos Santos Araujo - 200915770029992\r\n\r\n04-Igor Brito de Souza - 200900460056543\r\n\r\n05-Joseilson Bezerra dos Santos - 201200480114019\r\n\r\n06-Marcos Paulo de Oliveira Feliciano - 200900550066335\r\n\r\n07-Paola Corrêa Senhorinho - 200913230011175\r\n\r\n08-Rander da Silva de Souza - 200915770036000\r\n\r\n09-Viviane Ferreira da Silva - 201100460300023 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 2277, de 15.02.2000, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003- ANO: 2006\r\n\r\n01-William Clemente Moreira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 94 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 11-Tamis Custódio de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 11-Tamis Custódio de Oliveira Lopes \r\n\r\nD.O. DE 19.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 15-Sebastiana de Jesuz da Costa de Paula\r\n\r\nLeia-se: 15-Sebastiana de Jesuz Costa de Paula\r\n\r\nOnde se lê: 16-Viviane Aíza Melengati Coelho\r\n\r\nLeia-se: 16-Vivianne Aíza Melengati Coelho\r\n\r\nId: 1992571"
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                        "1992324": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 498 IRMÃ DULCE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 498 IRMÃ DULCE, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elvis Ferreira Lobato \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Laryssa Mendes Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Deusa Maria da Silva\r\n\r\n02-Janair Maria dos Santos Santana\r\n\r\n03-Natane Aparecida Batista Soares\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Mara Alves\r\n\r\n02-Enoque Celsino Gonsalves Bento\r\n\r\n03-Gilmar de Araujo Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Vanessa Ilarião de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fernanda Cristina dos Santos Guilherme\r\n\r\n02-Yan Bernardes Rocha\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Givanildo Gabriel da Silva\r\n\r\n02-Marcellus da Silva Cabral Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 498 IRMÃ DULCE, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a re lação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 18.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Silva dos Santos - 201201610671743\r\n\r\n02-Paloma Prazeres da Silva - 201311290228831\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Crislene Santos Olimpio - 201311290225067\r\n\r\nTURMA:3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alice Cristina Guimarães Machado - 2012280263733\r\n\r\n02-Sergio Sodré Peçanha Filho - 201213890234164\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 498 IRMÃ DULCE, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções n° 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública, a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA : PAEM - M4 - 01 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruno da Silva - 201411290262661\r\n\r\n02-Cassio Costa Fagundes Medeiros - 200911290026857\r\n\r\n03-Daiane de Souza Oliveira - 201210220166334\r\n\r\n04-Luize Santana Siqueira - 201411290260020\r\n\r\n05-Marcio Vinicius Gouvea dos Anjos - 201311290226039\r\n\r\n06-Rennan Kobata de Lima - 201411290263631\r\n\r\nTURMA : PAEM - M4 - 02 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Souza de Oliveira Soares - 201411290267467\r\n\r\n02-Thayana Stefani Oliveira Vieira - 201011290123559\r\n\r\n03-Wellington Barbosa de Almeida - 2012112902177742\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 048- DJALMA MARANHÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO Regional CENTRO SUL, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 1553, de 16.07.1990, republicada no D.O. de 24.07.1990, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2001\r\n\r\n01- Wagner Moura Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO Regional CENTRO SUL, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Feijó Yusa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO Regional CENTRO SUL, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25.623, de 05.10.99, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Danielly Paula da Silva Ribeiro-201511280359195\r\n\r\n02-Sinésio Jhonas Gomes Vitorino-201311280289267\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Evelyn Eniomar Oriente Silva-201318850343636\r\n\r\n02-Jhulie Lourenço de Vasconcelos-201310240287419\r\n\r\n03-Lohane Guilherme dos Santos-200911280016506\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Camila Ferreira Barbosa-201310240282611\r\n\r\n02-Rebeca Borges de Oliveira Rocha-201311280299734\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Fernanda de Albuquerque Ricardo Silva-201314060651077\r\n\r\n02-Janio Marques de Oliveira Júnior-200900290039830\r\n\r\n03-Robson de Sousa Neves-201099990172216\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO Regional CENTRO SUL, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 01 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Daniel Fabiano de Sousa-201311280310568\r\n\r\n02-Evelyn Cândida Pereira-201111280198664\r\n\r\n03-Jeniffer Kelly dos Santos Silva de Marins-201111280198099\r\n\r\n04-Leandro de Oliveira-201411280341923\r\n\r\n05-Luana Stephanny Cruz da Conceição-201011280157094\r\n\r\n06-Lucas Conegundes Duarte Pinto-201311280288403\r\n\r\n07-Marques Ferreira Barbosa-200911280021348\r\n\r\n08-Matheus Salgueiro de Oliveira-201111280194263\r\n\r\n09-Wellingthon Viana da Silva-201411280328821\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 048 DJALMA MARANHÃO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2.355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, através do Decreto nº 25.623, de 05.10.99, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bárbara Maria Bastos-200911280096275\r\n\r\n02-Bianca Nunes Mauricio-200911280096356\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sabrina de Faria Fernandes Madeira-200911280108540\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Taynara Nunes Barcelos-200911280096356\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Talita Oliveira Rocha-201011280142062\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz Alexandre da Rocha-200911280055557\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cássia Aline Jubilates Vianna Cabral-201011280173456\r\n\r\n02-Luciana de Souza Pinheiro-201211280275669\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ayla Rayre dos Santos Costa-20141128/0343039\r\n\r\n02-Milla Peters Peçanha da Conceição-201300360561610\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Marcela Ferreira Rodrigues-201211280262510\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Nauhana Cristina Ferreira da Silva Machado-201411280332010\r\n\r\n02-Ricardo de Assis da Cunha-20111128022540\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 72 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: Ensino Médio\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Carlos Augusto Pereira de Lima\r\n\r\nLeia-se: 01-Carlos Augusto Pereira Lima\r\n\r\nD.O. DE 10.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02-Giselle Betânia Alves da Costa\r\n\r\nLeia-se: 02-Giselle Betânia Alves Costa\r\n\r\nD.O. DE 19.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 02-Douglas Jefferson de Medeiros\r\n\r\nLeia-se: 02- Douglas Jefferson de Medeiros da Silva\r\n\r\nD.O. DE 18.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 30-Wallace da Silva Cabral-201311280288295\r\n\r\nLeia-se: 30- Wallace da Silva Sobral-201311280288295\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO 2009\r\n\r\n01-Nilson da Silva Pedrosa\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO 2013\r\n\r\n01-José Lucas Moreira da Silva\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO 2007\r\n\r\n01-Adriana Bello da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO 2012\r\n\r\n01-Sabrina de Souza Muricy de Carvalho\r\n\r\nTURMA: CN 3002 - ANO 2012\r\n\r\n01-Thamires Lorraine Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: CN 3003 - ANO 2014\r\n\r\n01-Isabela Vieira Gomes \r\n\r\n02-Mariana Ribeiro Porto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 11 - ANO 2011\r\n\r\n01-Daniel Rodrigues de Souza Andrade\r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO 2013\r\n\r\n01-Heleno José Gonçalves de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, através do Decreto nº 9.048, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2015\r\n\r\n01-Alan Douglas de Castro Pereira- 201300400443084\r\n\r\n02-Camila Florentino Raposo- 200905490043050\r\n\r\n03-Camilla Paulo de Souza- 201300400428794\r\n\r\n04-Juliane Esperança da Silva- 201300400430010\r\n\r\n05-Rogério Carvalho da Conceição- 201300400429413\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2015\r\n\r\n01-Lucas Muniz Paes - 201300400435065 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 156 - Dr. ALBERT SABIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 156 Dr. ALBERT SABIN, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE n° 2314, de 19/06/2000, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Joyce Justo de Oliveira-20111830177311\r\n\r\n02-Vitoria Justo de Oliveira-201311240327834\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Eduarda Yanni da Silva Falcão-201217900330872\r\n\r\n02-Kaio Salgueiro da Silva-201311240329888\r\n\r\n03-Pablo Marcos Milato-200911240066235\r\n\r\n04-Valdir Robertt Silva-200911240066820\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Jackelline dos Santos Fernandes-201300220003371\r\n\r\n02-Rafaela Rocha Brito da Silva-201311240326511\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Fernanda dos Santos Figueiredo-200912330235964 \r\n\r\n02-Jefferson Clementino da Silva-201011240135588\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Pedro Victor de Oliveira Almeida-201211240282664\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/05/2004\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO 2003\r\n\r\nOnde se lê: 05-Elaine Souza Silva\r\n\r\nLeia-se: 05-Elaine Souza da Silva\r\n\r\nD.O. DE 18/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO 2015\r\n\r\nOnde se lê: 10-Glaydson Gomes Araujo\r\n\r\nLeia-se: 10-Glaydson Gomes de Araujo-201111240191891\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 08-Guilherme Souza de Farias\r\n\r\nLeia-se: 08-Guilherme Souza de Faria-201311240343791\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANDRA ROLDAN BARBOZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANDRA ROLDAN BARBOZA, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Renan Ferreira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Welderson Henrique Miranda da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daimara Leandro Guimarães\r\n\r\n02-Keila Neves Ramos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Cláudia Rodrigues da Silva \r\n\r\n02-Késsia da Rocha Lopes \r\n\r\n03-Suellen Ribeiro da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - Ano: 2013\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Ribeiro \r\n\r\n02-Amanda Silva de Souza\r\n\r\n03-Bruna Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Carla Carolina da Silva Geremias \r\n\r\n05-Eder Julho da Silva \r\n\r\n06-Glauco Henrique de Miranda da Silva \r\n\r\n07-Leandro Augusto Almeida de Souza \r\n\r\n08-Leonardo Martins da Silva \r\n\r\n09-Lucas Ferreira de Moura\r\n\r\n10-Luís Fernando Oliveira dos Santos \r\n\r\n11-Maxwell Rosa Marques \r\n\r\n12-Thiago Cristiano Mariano Leitão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANDRA ROLDAN BARBOZA, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA : 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vanderson Luis Martins dos Anjos\r\n\r\nTURMA : 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adryele Suelen da Silva\r\n\r\n02-Eloá Nayan Correa\r\n\r\n03-Jaciana da Silva Figueiredo \r\n\r\n04-Jackson Thomé da Silva\r\n\r\n05-Jaffiny Marcelle de Oliveira dos Santos\r\n\r\n06-Jéssica Machado da Silva\r\n\r\n07-Juan de Oliveira Santos\r\n\r\n08-Reinaldo Abrahão Júnior\r\n\r\n09-Rosemeire Pereira Doca\r\n\r\n10-Tiago de Oliveira Andrieto\r\n\r\n11-Verônica de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANDRA ROLDAN BARBOZA, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 33459 de 25.06.2003, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Shauana Cândido Ribeiro-201300410352995\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bianca Beatriz Figueiredo da Conceição-201300410360238\r\n\r\n02-Emanuelle Lorrane de Oliveira Gomes-201100410330115 \r\n\r\n03-Izelle Fraga Leite-201400410413010\r\n\r\n04-Júlio Cesar Bispo dos Santos-201204630209871\r\n\r\n05-Kevin Bueno Dias-201300410360904\r\n\r\n06-Matheus dos Santos Azevedo da Silva-201000410139354\r\n\r\n07-Mireia Oliveira da Silva-201100410321043\r\n\r\n08-Thaís Ferreira Rocha Ramos-201300410352561\r\n\r\n09-Thiago da Silva Reis-201500410418115\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Alves Henrique de Miranda-201200360491664\r\n\r\n02-João Guilherme de Melo Guedes-201311290232610\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ariana Luiza de Oliveira da Silva-201328710511710\r\n\r\n02-Bianca Damiani Rodrigues-201500410435982\r\n\r\n03-Daniel Marques Brasiliense-201508260212490\r\n\r\n04-Renan Barbosa de Aguiar dos Santos-201500410430751\r\n\r\n05-Renan de Oliveira Santos-201300410352219\r\n\r\n06-Thainá Ferreira Rocha Ramos-201300410352642\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA: 901/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: ...em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2015.\r\n\r\nLeia-se:... em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - 2013\r\n\r\n01-Mariani Castagnari Massambane\r\n\r\nTURMA: 3008 - 2013\r\n\r\n01-Evelyn dos Santos Silva \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Natalia da Silva Venancio\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Janderson Miranda Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Sandro da Silva e Silva\r\n\r\n02-Damiana Francisca de Sá\r\n\r\n03-Rafael de Assis Pereira\r\n\r\n04-Vilma da Silva Dias Locha\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cátia Mariana Mendes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elaine Cristiane Dias\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Francisney Baqueros Nazareth\r\n\r\n02-Jhonatan Pereira Raymundo Lacerda\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Silva\r\n\r\n02-Lucas Nolasco de Azevedo\r\n\r\n03-Reginaldo da Silva Borges Júnior\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anatiele Costa Paulino\r\n\r\n02-Ramon Romano dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349 de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1315 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana Aparecida de Sá Anacleto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349 de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1313 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Elias dos Santos Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349 de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Karina Paula de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349 de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna público torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Victorino Machado Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349 de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Stefany Netto de Oliveira Dias\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Letícia Neves Chagas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349 de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Christian da Silva Lorosa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Israel dos Santos Gamas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Elias dos Santos Silva, CURSO: 2º Grau FORMAÇÃO GERAL, TURMA DE ORIGEM: 1313, ANO: 2001, publicado no D.O. de 26.05.2008, pág. 32, 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Karina de Paula de Oliveira, CURSO: ENSINO MÉDIO - TURMA: 3008, ANO: 2006, concluído em regime de dependência no ano letivo de 2008, publicado no D.O. de 26.07.2010, pág. 43, 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6.479 de 29 de dezembro de 1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aíla Moreth Brum - 201529190405336\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349 de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto 6.479 de 29 de dezembro de 1982, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vanessa Karen Santiago - 113489879952\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Willian Pereira da Silva - 20092919012079\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349 de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução 3.275 de 25 de agosto de 2006, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA IV01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cláudia Ramilo do Nascimento - 201329190335084\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O.DE 14.04.1999\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 43-Welcilene Maria Couto\r\n\r\nLeia-se: 43-Welcilene Maria do Couto\r\n\r\nD.O. DE 27.04.2004\r\n\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1402 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 17-Lidiane e Souza Pires\r\n\r\nLeia-se: 17-Lindiane e Souza Pires \r\n\r\nD.O. DE 07.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 11-Maria do Carmo de Moraes Rosa\r\n\r\nLeia-se: 11-Maria do Carmo de Moraes\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 05-Samyr Darius André Silva\r\n\r\nLeia-se: 05-Samyr Daruis André Silva\r\n\r\nD.O. DE 14.01.2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 11-Liuz Felipe Soares Lourenço\r\n\r\nLeia-se: 11-Luiz Felipe Soares Lourenço\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 09-Juliana de Souza\r\n\r\nLeia-se: 09-Juliana de Sousa\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 07-Islayne Trindade Teodoro\r\n\r\nLeia-se: 07-Islaynne Trindade Teodoro\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 04-Edivânia Duarte de Almeida\r\n\r\nLeia-se: 04-Edvânia Duarte de Almeida\r\n\r\nD.O. DE 03.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriana Conceição da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Adriana Conceição da Silva Soares\r\n\r\nD.O. DE 08.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 06-João Carlos da Silva Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 06-João Carlos da Silva de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFª ELIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Henrique Pinho da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Gaby\r\n\r\n02-Andressa Caruso Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA: JA 3001 - ANO: 2013/ 1º SEMESTRE \r\n\r\n01-Tatiana dos Santos Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 / 2º SEMESTRE\r\n\r\n01-Diego Giovanni Figueiredo da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 3001 - ANO: 2014/ 2º SEMESTRE \r\n\r\n01-Cristina Conceição da Costa dos Santos\r\n\r\n02-Daniela de Souza de Oliveira\r\n\r\n03-Elaine Cristina Beralda Dias\r\n\r\n04-Jefferson Henrique de Souza Lionardo\r\n\r\n05-Jocilene Oliveira Alves\r\n\r\n06-Josiane de Oliveira Dias Anizio\r\n\r\n07-Kilvia Micaelle Costa de Sousa\r\n\r\n08-Lidia Lima de Paula\r\n\r\n09-Lucilene Cordeiro de Sousa Elias\r\n\r\n10-Luiz Felipe de Andrade Gonçalves\r\n\r\n11-Marcos Antônio dos Santos\r\n\r\n12-Marta de Souza Barboza\r\n\r\n13-Mauricio Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Regina Vicente de Andrade\r\n\r\n15-Renato Constantino da Silva\r\n\r\n16-Rita de Cassia de Lima Ribeiro\r\n\r\n17-Romário Ramos da Silva\r\n\r\n18-Thiago da Silva\r\n\r\n19-Valéria Wolfgram da Silva Deptuski\r\n\r\n20-Vanessa Cabral de Lima Marinho\r\n\r\n21-Viviane Caputo Marinho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elisson da Silva Rosa\r\n\r\nTURMA: CN 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Louraine Oliveira da Conceição\r\n\r\nTURMA: CN 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Fernando Ramos Figueiredo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 26-Thayanara Robertson Silva de Andrade\r\n\r\nLeia-se: 26-Thaynara Robertson Silva de Andrade\r\n\r\nD.O. DE 13.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3007 - ANO: 3007\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3007 - ANO: 2015 \r\n\r\nD.O. DE 21.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Claudia Martins da Silva Gomes\r\n\r\nLeia-se: 02-Ana Cláudia Martins da Silva\r\n\r\nId: 1992324"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NATIVIDADE PATRÍCIO ANTUNES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NATIVIDADE PATRÍCIO ANTUNES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 38.321 de 28.09. 2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV01 2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01 - Alexander Gomes de Albuquerque - 200907630133605\r\n\r\n02 - Carolina Stephani do Carmo Reis - 201099990038657\r\n\r\n03 - Cristiane de Souza Barreto - 201207630168108\r\n\r\n04 - Diogo Lopes da Silva - 201304910498436\r\n\r\n05 - Eliana da Silva Alves - 200907630134687\r\n\r\n06 - Fábio Augusto da Costa - 201107630150199\r\n\r\n07 - Florinda Machado - 201007630105839\r\n\r\n08 - Francisco José Vieira da Silva - 201404910530077\r\n\r\n09 - Jéssica Vieira da Silva - 201104910413764\r\n\r\n10 - João Batista Sabino de Oliveira - 201404910502710\r\n\r\n11 - Josinaldo Barbosa Barreto - 201404910519774\r\n\r\n12 - Juliana de Carvalho da Silva - 200904910328320\r\n\r\n13 - Lourenço Ferreira da Silva - 200904910269804\r\n\r\n14 - Max Nunes da Silva - 200907990244514\r\n\r\n15 - Priscila Lucas Ferreira Francioli - 201404910500240\r\n\r\n16 - Rosana Xavier Carlos Magno - 201207630158498\r\n\r\n17 - Roseli de Melo Pinto da Cruz - 201404910522139\r\n\r\n18 - Rosemeire Conceição de Lima - 201404910530158\r\n\r\n19 - Simone Pereira da Silva - 201204790354071\r\n\r\n20 - Simone Portella Soares - 201404910529222\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV02 2º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01 - Aline Santos de Oliveira - 201099990299473\r\n\r\n02 - Aluizio da Silva Mota - 200907630133796\r\n\r\n03 - Amanda da Silva Abilio Secundino - 201104790316686\r\n\r\n04 - Ana Maria Eugenio - 201007630105758\r\n\r\n05 - Andréia Roseno - 201404910529060\r\n\r\n06 - Diego Fernandes Moreira - 201107630139039\r\n\r\n07 - Diego Luiz Vieira da Silva - 201404910528250\r\n\r\n08 - Diego Mendes Biancussi - 200907990137513\r\n\r\n09 - Elina Maria dos Santos Amaro - 201307630188539\r\n\r\n10 - Humberto de Lima Silva - 201004910369440\r\n\r\n11 - Izabel Martins de Souza Staubus Gomes - 201404910532878\r\n\r\n12 - Joyce Alves Flôres - 201307630184894\r\n\r\n13 - Júmar Braz Corrêa Junior - 200907990269690\r\n\r\n14 - Luiz Carlos da Silva Duda - 201207630160042\r\n\r\n15 - Maria Lucia Ribeiro Magalhães - 201107630145942\r\n\r\n16 - Rogéria Pinheiro Vieira Mello - 201108070308165\r\n\r\n17 - Samy da Motta Aquino - 201504910535008\r\n\r\n18 - Suíla Simplício de Oliveira - 200904910307161\r\n\r\n19 - Tatiane de Oliveira Mota - 200905610197830\r\n\r\n20 - Valdenia Roberto Marques - 201207630159036\r\n\r\n21 - Vinicius de Brito Portela - 200905680074622\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/10/2016 .\r\n\r\nId: 1992364"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 119 - AUSTIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 119 - AUSTIN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01-IV/2º SEMESTRE ANO 2015\r\n\r\n01-Fábio Marques Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 03-IV/2º SEMESTRE ANO 2015\r\n\r\n01-Maximiliano Barros dos Santos\r\n\r\nId: 1992379"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 339 - MÁRIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO MÁRIO TAMBORINDEGUY, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 01 - Ano: 2014\r\n\r\n01- Allã Pereira de Oliveira\r\n\r\n02- Camila Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03- Daiana Silva de Oliveira\r\n\r\n04- Gabriel Henrique Nascimento Silva\r\n\r\n05- Jansen da Conceição da Cruz \r\n\r\n06- Jardel Souza Barbosa da Silva\r\n\r\n07- Karoline Lopes da Silva\r\n\r\n08- Marcos Gustavo de Almeida Candido\r\n\r\n09- Matheus Cunha de Almeida\r\n\r\n10- Thayane de Souza Galvão\r\n\r\n11- Yago Furtado Cruz\r\n\r\nTURMA - PAEM - M4 - 02 - Ano: 2014\r\n\r\n01- Caio Igor Fonseca de Sousa Silva\r\n\r\n02- Criscian Kelly Souza dos Santos\r\n\r\n03- Denison Davi dos Santos\r\n\r\n04- Érick de Souza Duarte\r\n\r\n05- Fernanda Sena Alves Pereira\r\n\r\n06 -Hiuri Gonçalves Muzitano Ribeiro\r\n\r\n07- Inicleide Bastos de Souza\r\n\r\n08 -Izaac Silva Xavier\r\n\r\n09- Jean Carlo Alves Monteiro\r\n\r\n10- Jeffeson Tomaz da Silva Gomes\r\n\r\n11- Karoliny Regina dos Santos Pereira\r\n\r\n12- Lucas da Silva\r\n\r\n13- Lucas Felipe Machado Sales\r\n\r\n14- Natália Gregorio Pinto Pinheiro\r\n\r\n15- Nathalia Regina Macedo Motta \r\n\r\n16- Tainá Dias Pereira\r\n\r\n17- Thiago Ferreira da Silva Leandro\r\n\r\n18- Yan Santos Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ DE CAMÕES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ DE CAMÕES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rachel da Silva Dresler \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Priscila Louzada Cata Preta\r\n\r\n02-Reinaldo Rocha da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paulo Roberto Ramos Clorimundo \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Willian Costa dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Nascimento de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel Fabricio de Souza\r\n\r\n02-Raphael Alves Machado Batista \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Estefanio da Silva\r\n\r\n02-Felippe Roberto Barbosa da Silva\r\n\r\n03-Karliana Cristina Clemente de Oliveira\r\n\r\n04-Suian Borges Santana \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ DE CAMÕES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9046, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz Ramos dos Santos-201308210354094\r\n\r\n02-Lucas Sabino Santos de Azevedo-201508510209191\r\n\r\n03-Marcos Henrique Leandro Arruda-201308510180201\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Denis Washington Ferreira da Silva-201369580636878\r\n\r\n02-Sayonara Cristina Rocha de Vasconcelos-2013038140350321\r\n\r\n03-Thaísa Monte da Silva-201369230533247\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 03-Allan de Carvalho Januário\r\n\r\nLeia-se: 03-Allan de Carvalho Januario\r\n\r\nD.O. DE 08.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 04-Jonathan Luiz Carneiro Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 04-Jonathan Luis Carneiro Oliveira\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Breno de Sousa Campos\r\n\r\nLeia-se: 01-Brenno de Sousa Campos\r\n\r\nId: 1992458"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, Resolução nº 20550 de 23.09.94 neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA - 3003 - ANO - 2006\r\n\r\n01-Marilene Rocha da Costa Neve\r\n\r\nTURMA - 3004 - ANO - 2009\r\n\r\n01-Tiago Ramos da Silva\r\n\r\n02-Willian Bentes da Silva\r\n\r\nTURMA - 3001 - ANO - 2010\r\n\r\n01-Andressa Cristina Valentim de Oliveira-200905860127660\r\n\r\n02-Nathália Santos Ribeiro-200900586109920\r\n\r\nTURMA - 3003 - ANO - 2010\r\n\r\n01-Luciano Monteiro dos Santos-200905860083786\r\n\r\nTURMA - 3003 - ANO - 2011\r\n\r\n01-Gabriel Ascencio de Menezes-200905860105267\r\n\r\n02-Maria Luiza Matos da Silva Domingos-200905860330958\r\n\r\n03-Marcele Mangueira Avelino Pinto-20090586013556\r\n\r\n04-Sandra Vieira Silva-200905860072237\r\n\r\nTURMA - 3001- ANO - 2013\r\n\r\n01-Yuri Gomes da Cunha-201305860392174\r\n\r\nTURMA - 3002 - ANO - 2013\r\n\r\n01-Julyane Coelho Daltro-201105860296326\r\n\r\n02-Mariana Ribeiro dos Santos Souza-201305860393146\r\n\r\nTURMA - 3004 - ANO - 2013\r\n\r\n01- Fernanda Cristina Ferreira da Soledade-201305860393146\r\n\r\n02- Geovane da Silva Gomes-200905860043059\r\n\r\nTURMA - 3002 - ANO - 2014\r\n\r\n01-Carina dos Santos Borges-201005860139178\r\n\r\n02-Matheus de Oliveira Rodrigues-200905860051159\r\n\r\nTURMA - 3003 - ANO - 2014\r\n\r\n01-Lucas Moreira da Serra-201099990115983\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio-Projeto Autonomia, Resolução SEEDUC nº 4733 de 01.11.2011 neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM01- ANO - 2014\r\n\r\n01-Daiane Cesar da Cruz-200905860104708\r\n\r\n02-Felipe Machado Nascimento-200905860110856\r\n\r\n03-Fernando Paranaguá de Jesus-200905860004746\r\n\r\n04-Hélen de Souza dos Santos-200905860033096\r\n\r\n05-Juliana Salles dos Santos-20090586001438\r\n\r\n06-Luiz Felipe Vieira Barboza-201305860380249\r\n\r\n07-Paulo Henrique de Souza Santos-200905860012099\r\n\r\n08- Rayane Ferreira da Cruz-201100586397567\r\n\r\n09-Ramon Machado Nunes de Oliveira-200905860110503\r\n\r\n10-Rodrigo Valentim Pereira-20130586397567\r\n\r\n11-Tiago Santos Souza-201105860300455\r\n\r\n12-Victor Oliveira dos Santos-201012720134087\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, Resolução nº 20550 de 23.09.94 neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM- 3001 - ANO - 2015\r\n\r\n01-Dayane Conceição da Silva Santos-201334420646775\r\n\r\n02-Welerson Santos Simas-201405860453544\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM- 3003 - ANO - 2015\r\n\r\n01-Willian Asafe Francisco Tavares-201205860372510\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, em regime de dependência ano 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM- 3102 - ANO - 2001\r\n\r\n01-Kelly Ludovina Dutra\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, em regime de dependência ano 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM- 3102 - ANO - 2002\r\n\r\n01-Veronica da Conceição Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM- 3001 - ANO 2010\r\n\r\n01-Lucas Motta da Silva-200905860106662\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, Resolução nº 20550 de 23.09.94 neste estabelecimento de ensino, no ano letivo de 2015 em regime de Progressão Parcial:\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM- 3103 - ANO 2003\r\n\r\n01-Vanderson Lana dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM - 3101 - ANO - 2004\r\n\r\n01-Daiana Araujo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM - 3102 - ANO - 2004\r\n\r\n01-Viviane Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM - 3002 - ANO - 2005\r\n\r\n01-Michele Daiane Siqueira de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM - 3001 - ANO -2006\r\n\r\n01-Elson da Silva Francisco Junior \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM - 3003 - ANO - 2008\r\n\r\n01-Renato da Silva Palmares\r\n\r\n02-Vivian Keicy da Silva Figueirêdo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM - 3001- ANO - 2010\r\n\r\n01-Natalia Dionysio da Silva de Aquino 200905860136499\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM - 3003- ANO - 2010\r\n\r\n01-Thaís Alves Brum da Silva 200905860094800\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM - 3003- ANO - 2011\r\n\r\n01-Lucas Flávio de Mattos Rabello-200905860070021\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM - 3003- ANO - 2012\r\n\r\n01-Camila Pereira Matos-200905860049847\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM - 3001 - ANO - 2013\r\n\r\n01-Enylde dos Santos Lobato-201205860368651\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM - 3004- ANO - 2013\r\n\r\n01-Jeferson da Silva dos Santos-201105860299181\r\n\r\n02-Sávio Evangelista Cardozo-201105860295788\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM - 3001 - ANO - 2014\r\n\r\n01-Júlia Ferreira Valério-200905860125969\r\n\r\n02-Larissa da Hora Luzes-200905860125969\r\n\r\n03-Marcelly de Abreu Verol Trece-201005860136748\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM --3002 - ANO - 2014\r\n\r\n01-Carina dos Santos Borges-201005860139178\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM -3003 - ANO- 2014\r\n\r\n01-Adriele Regina Ferreira de Oliveira-200905860000244\r\n\r\n02-Geane Isla Cruz Falcão-201005860151623\r\n\r\n03-Jon Tonson de Oliveira-201005860138448\r\n\r\n04-Lívia Hélen Arruda-200905860024500\r\n\r\n05-Thaísa Nicole Amaral Pinto-200905860016671\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM -3004 - ANO- 2014\r\n\r\n01-Tainára França da Silva-200905860057785 \r\n\r\n02-Vivian da Silva Ferreira-201205980441321\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM -3005 - ANO- 2014\r\n\r\n01-Débora Priscila da Silva Pinto-201105860316882\r\n\r\n02-Joicelaine de Paula Costa da Silva-201005230318618\r\n\r\n03-Israel Cristovan Arruda Rufino-201005860142047\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, Resolução nº 20550 de 23.09.94 neste estabelecimento de ensino, no ano letivo de 2016 em regime de Progressão Parcial:\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM - 3003 - ANO - 2009\r\n\r\n01-Filipe Nunes de Souza-200905860070293\r\n\r\n02-Markson Philipi da Silva Oliveira-20090586003821\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM - 3004 - ANO - 2013\r\n\r\n01-Monica de Souza Viana da Silva-20109999009965\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM - 3002 - ANO - 2015\r\n\r\n01-Marcelo Duque Pereira Junior-2009905860011521\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM- 3003 - ANO - 2015\r\n\r\n02 -Matheus Filipe Andrade Romano-200905860120819\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM - 3004 - ANO - 2015\r\n\r\n01 Tiago Silva de Almeida-201105860325369\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O.14.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 53 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA - 3001 - ANO - 2010\r\n\r\n03- Vanessa Cristina Nogueira Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: TURMA - 3001- ANO - 2009\r\n\r\n03- Vanessa Cristina Nogueira Ribeiro\r\n\r\nD.O.26.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÈDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA - 3002 - ANO - 2011\r\n\r\n01 - Marcos Vinícius Oliveira de Lima\r\n\r\nLeia-se: TURMA - 3002 - ANO - 2012\r\n\r\n01- Marcos Vinícius Oliveira de Lima\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÈDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA - 3001 - ANO - 2013\r\n\r\n11- Emanuelle de Almeida Araujo\r\n\r\nLeia-se: TURMA - 3001- ANO - 2014\r\n\r\n11- Emanuelle de Almeida Araujo\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÈDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA - 3003 - ANO - 2013\r\n\r\n21 - Taísa Fidelis de Sales\r\n\r\nLeia-se: TURMA - 3003 - ANO - 2014\r\n\r\n21 - Taísa Fidelis de Sales\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÈDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA - 3003 - ANO - 2013\r\n\r\n22 - Thaynara Lúcia dos Santos Bastos Lima\r\n\r\nLeia-se: TURMA - 3001 - ANO - 2014\r\n\r\n22 - Thaynara Lúcia dos Santos Bastos Lima\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÈDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA - 3003 - ANO - 2013\r\n\r\n23 - Thariane dos Santos Teixeira\r\n\r\nLeia-se: TURMA - 3003 - ANO - 2014\r\n\r\n23 - Thariane dos Santos Teixeira\r\n\r\nPÁGINA 33 -2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÈDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA - 3002 - ANO - 2012\r\n\r\n02- Jonatan Henrique de Souza Santos\r\n\r\nLeia-se: TURMA - 3001 - ANO - 2012\r\n\r\n02- Jonatan Henrique de Souza Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Regional METROPOLITANA VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação de alunos que concluíram o Ensino Médio, Autorização Decreto nº 9.048 de 07.01.1986,neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA:3302- ANO: 2004\r\n\r\n01-keli Cristina Barreto da Silva\r\n\r\nTURMA:3002- ANO: 2009\r\n\r\n01-Andressa da Silva Martins\r\n\r\n02-Renato Lino de Oliveira\r\n\r\nTURMA:3003- ANO: 2010\r\n\r\n01-Dilliane Paula Ribeiro da Silva \r\n\r\n02-Maycon Machado \r\n\r\nTURMA:3002- ANO: 2011\r\n\r\n01-Brendon Alencar da Silva\r\n\r\nTURMA:3003 ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Martins da Silva\r\n\r\nTURMA:3004 - ANO:2011\r\n\r\n01-Daniel Hilton Ribeiro de Faria\r\n\r\n02-Jonatan da Silva Pereira\r\n\r\n03-Miriam dos Santos Rodrigues\r\n\r\n04-Rafael Rosário Silva\r\n\r\n05-Raquel Natacia Souza Batista da Silva\r\n\r\n06-Suelen da Silva Moura\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2012 \r\n\r\n01-Bruna dos Santos Peçanha\r\n\r\n02-José Edson da Silva Junior\r\n\r\n03-Thalita Gomes da Silva\r\n\r\n04-Paulo Henrique Andrade Bomfim\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2012\r\n\r\n01-Eliane Nathali Talita dos Santos Manoel\r\n\r\n02-Fabiano Pereira França\r\n\r\n03-Felipe Luís de Paula Freitas Souza\r\n\r\n04-Marlon Santos Dantas\r\n\r\n05-Michel Douglas Esteves do Carmo\r\n\r\n06-Priscila Ferreira dos Reis\r\n\r\n07-Ramon Mesquita de Souza\r\n\r\n08-Thamires Francisca dos Santos\r\n\r\n09-William Bartolomeu da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004- ANO: 2012\r\n\r\n01-Almirene de Oliveira Rufino\r\n\r\n02-Alex Sander Ferreira Lima\r\n\r\n03-Daiana de Almeida\r\n\r\n04-Darlaine daSivaAraujo\r\n\r\n05-Lusia Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Mariana Vieira do Nascimento\r\n\r\n07-Paloma Reis de Lima\r\n\r\n08-Silvana Maria Faustino de Abreu\r\n\r\n09-Sônia Maria Ferreira Paz\r\n\r\n10-Thais Pereira Silva\r\n\r\n11-Tamires Pereira Silva\r\n\r\n12-Wallace da silva\r\n\r\nTURMA: 3005- ANO: 2012\r\n\r\n01-Fagner Luiz Pereira da Silva\r\n\r\n02-Gisele Alves de Carvalho\r\n\r\n03-Higor Celio da Silva Tomaz\r\n\r\n04-Igor Silverio dos Santos\r\n\r\n05-Jordânia Raiane Costade Lima\r\n\r\n06-Karina Duarte Reis Silva\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2013\r\n\r\n01-Rafaela da Fonseca Marques\r\n\r\n02-Roberta Oliveira Martins\r\n\r\n03-Robert Nei Gomes da Silva\r\n\r\n04-Thiago Moreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2013\r\n\r\n01-Adrielle de Souza Lima\r\n\r\n02-Patrick Augusto Andrade Pellegrini\r\n\r\n03-Victor Hugo Araujo Rodrigues\r\n\r\n04-Yasmim de Oliveira Poubel da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003- ANO: 2013\r\n\r\n01-Cintia Carla França Borges\r\n\r\n02-Yuri Silva Alves\r\n\r\nTURMA: 3004- ANO: 2013\r\n\r\n01-Ketlyn Cristine Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3005- ANO: 2013\r\n\r\n01-Josias Rosa de Oliveira\r\n\r\n02-Morilo Lopes da Silva\r\n\r\n03-Oséas Jesus de Sousa\r\n\r\n04-Ruan Diego Pedro de Jesus Pereira\r\n\r\n05-Samanta Li Affa dos Anjos\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2014\r\n\r\n01-Bianca dos Santos Prado\r\n\r\n02-Jardel Luis Nunes da Rosa\r\n\r\n03-Juliana Pessanha da Silva\r\n\r\n04-Larissa Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2014\r\n\r\n01-Letícia de Vasconcellos dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 -2014\r\n\r\n01-Edilaine de Carvalho Ferreira\r\n\r\n02-Matheus da Silva dos Santos\r\n\r\n03-Tatiane Gomes Bello\r\n\r\n04-Thaiany de Luna Vieira\r\n\r\n05-Thayná Lourenço da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004- ANO: 2014\r\n\r\n01-Antonio Marcos Rosa Correa\r\n\r\n02-Camila Aparecida Mendes da Silva\r\n\r\n03-Dayananda Cardoso de Oliveira da Mata\r\n\r\n04-Deivisson Viana dos Santos\r\n\r\n05-Elaine Cristina Noronha da Silva\r\n\r\n06-Ingrid Oliveira da Silva Lima\r\n\r\n07-Joyce Maria Damasceno Bomfim\r\n\r\n08-Laiza Maria Justino Canuto\r\n\r\nTURMA: 3005- ANO: 2014\r\n\r\n01-Beatriz da Costa Ervilha\r\n\r\n02-Geovana de Jesus Daniel\r\n\r\n03-Gisele Brasil da Silva\r\n\r\n03-Rosilene Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2015\r\n\r\n01-Gabriela da Silva Moura Ferreira\r\n\r\n02-Gabriel Guimarães Alves\r\n\r\n03-Larissa Cunha de Mello\r\n\r\n04-Lucas Santana dos Santos\r\n\r\n05-Maria Eduarda Moreira de Andrade\r\n\r\n06-Mayara Motta Pimentel\r\n\r\n07-Raquel Barboza de Souza\r\n\r\n08-Thalita Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Jaqueline Clementel Correia\r\n\r\n02-Jeferson Lucas Martins da Silva Lobato\r\n\r\n03-Jheneffer Amanda dos Santos Martins\r\n\r\n04-Jonathan Costa Baião da Silva\r\n\r\n05-Larissa kimberlly da Silva Soares\r\n\r\n06-Larissa Martins da Costa Cruz\r\n\r\n07-Luana de Farias Barbosa\r\n\r\n08-Milena Almeida Machado da Silva\r\n\r\n09-Raquel Barboza de Souza\r\n\r\n10-Ricky Nunes Hiloia\r\n\r\n11-Ronaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n12-Sabrina Nascimento de Araujo\r\n\r\n13-Tamires Pereira Mota da Cruz\r\n\r\n14-Thainá Venancio André\r\n\r\n15-Tiago Henrique Bragança\r\n\r\nTURMA:3003- ANO: 2015\r\n\r\n01-André Lucas Miranda Agostinho da Silva\r\n\r\n01-Anthony William de Oliveira Ribeira\r\n\r\n02-David Rapôso de Amorim\r\n\r\n03-Deric do Nascimento Seabra\r\n\r\n04-Fábio Santos da Silva\r\n\r\n05-Fernanda e Souza Trindade\r\n\r\n06-Fernanda Pereira Ramos\r\n\r\n07-Késia Guedes da Cruz\r\n\r\n08-Luana Silva Cardoso\r\n\r\n09-Lucas George Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Marlon Bruno Hermenegildo\r\n\r\n11-Maycon Luis da Silva Lemos\r\n\r\n12-Monique Aparecida Tavares da Silva\r\n\r\n13-Mylena Mendes Carvalho Silva\r\n\r\n14-Thainá Silva de Oliveira\r\n\r\n15-Wellerson Santos da Silva\r\n\r\n16-William Martins de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andreza Oliveira de Souza\r\n\r\n02-Alex Ramos Ferreira\r\n\r\n03-Bruna de Abreu da Silva\r\n\r\n04-Iago Inácio da Silva\r\n\r\n05-Izabela Lucena Fonseca\r\n\r\n06-Marcia Camila da Barros Vera Cruz\r\n\r\n07-Michele Lopes Conceição\r\n\r\n08-Nathália Chaves da Costa\r\n\r\n09-Sara Maciel Grigato\r\n\r\n10-Thainá Souza Paula de Oliveira\r\n\r\n11-Wesley Belone Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Regional METROPOLITANA VII, Município de Belford Roxo, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000,e de 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, Projeto Autonomia, autorizado através da Resolução SEEDUC n 4733 de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nTURMA: PAEM 02-04-ANO: 2012\r\n\r\n01-Gustavo Machado Viana\r\n\r\nO DIRETO DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Regional METROPOLITANA VII, Município de Belford Roxo, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000,e de 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, Projeto Autonomia, autorizado através da Resolução SEEDUC n 4733 de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 02-04-ANO: 2013\r\n\r\n01-Samuel Estéfano Pereira Corrêa\r\n\r\n02-Yasmim Silva Paixão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Regional METROPOLITANA VII, Município de Belford Roxo, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000, e de 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, Projeto Autonomia, autorizado através da Resolução SEEDUC n 4733 de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - 04- ANO: 2014\r\n\r\n01-Jonathan Johnny Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Matheus Henrique Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Regional METROPOLITANA VII, Município de Belford Roxo, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000, e de 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, Projeto Autonomia, autorizado através da Resolução SEEDUC n 4733 de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - 04- ANO: 2015\r\n\r\n01-Abraão da Silva Raimundo de Andrade\r\n\r\n02-Davi Silva dos Santos\r\n\r\n03-Edmara Rosa de Oliveira\r\n\r\n04-Emerson Assis de Mello\r\n\r\n05-Hygor Souza do Amaral Costa\r\n\r\n06-Jennifer Ferreira de Mendonça\r\n\r\n07-Jessica Machado Alexandre\r\n\r\n08-Johnny Andrew da Silva Esteves\r\n\r\n09-Juliane Inacio Oliveira Dolabela Medeiros\r\n\r\n10-Marcela Cruz de Moura\r\n\r\n11-Marlon Soares Sampaio\r\n\r\n12-Samuel Alves da Silva Melo\r\n\r\n13-Talita Rodrigues Batista\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Regional METROPOLITANA VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de progressão parcial no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Neilho Ribeiro da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Regional METROPOLITANA VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de progressão parcial no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leandro Santos Meneses\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernanda Cristina da Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria Lucia da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Regional METROPOLITANA VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de progressão parcial no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elaine Leite Domingos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Taiane Balbino do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Regional METROPOLITANA VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de progressão parcial no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jonathas Oliveira Moura\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Regional METROPOLITANA VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de progressão parcial no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe Luís de Paula Freitas Souza\r\n\r\n02-Gabriel Luís Nunes da Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline Stefani daSilva Santos\r\n\r\n02-Diego Americo Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline Stefani da Silva Santos\r\n\r\n02-Rosiane Viana de França\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Regional METROPOLITANA VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime progressão parcial no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Beatriz da Dôres Alves Germano\r\n\r\n02-Bruno Pinheiro da Silva\r\n\r\n03-Daniela Rabelo de Jesus\r\n\r\n04-Fátima de Jesus Corrêa\r\n\r\n05-Gabriela dos Reis Tavares Domingues\r\n\r\n06-Tamires Gomes Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maicon Silva dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Regional METROPOLITANA VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Stefani Barbosa dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana Selestino dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Isadora Cruz de Macedo\r\n\r\n02-Lauane Katielle Pereira Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Yago Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Letícia Martins Fontes\r\n\r\n02-Lucas Soares Moraes de Oliveira\r\n\r\n03-Samara Soares da Silva Lino\r\n\r\nURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre Lira de Sousa\r\n\r\n02-Bruno Augusto dos Santos Corrêa\r\n\r\n03-Izabella Scardini Rodrigues\r\n\r\n04-Joice Pereira da Silva\r\n\r\n05-Lucas Vinícius Castro de Oliveira Santos\r\n\r\n06-Matheus Rodrigues da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Regional METROPOLITANA VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de progressão parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - 04 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jaqueline Cavalcante Correia \r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - 04- ANO: 2014\r\n\r\n01-Leonardo Nascimento Vieira\r\n\r\n02-Rafael Bretas de Macedo\r\n\r\n03-Wallace de Jesus Amado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Neilho Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernanda Cristina da Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafael Alves de Sousa Encarnação de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Veloso de Mesquita\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Jacob Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gabriel dos Passos Ferreira\r\n\r\n02-Lucas do Nascimento Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Diogo de Oliveira Corrêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n02-Cleiton Balbino da Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Claudia da Silva Cunha\r\n\r\n02-Gilberto de Souza Ferreira Junior\r\n\r\n02-Lorrana da SilvaRodrigues\r\n\r\n03-Lorrayne Almeida José\r\n\r\n05-Marilise Lucas Vargas\r\n\r\n06-Otávio Augusto Pereira Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO 2015\r\n\r\n01-Diego Santos Caldeira\r\n\r\n02-Eliel dos Santos Campos\r\n\r\n03-Joyce dos Santos Peçanha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO 2015\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO 2015\r\n\r\n01-Wilian Dias do Amaral Lyra\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 06-Eliani Neves Costa de Lima\r\n\r\nLeia-se: 06-Eliane Neves Costa de Lima\r\n\r\nD.O DE 28.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 19-Shaisa Borges da Silva\r\n\r\nLeia-se: 19-Schaisa Borges da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6283 de 08.11.1982, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO 2012\r\n\r\n01 - Renata Pedro Soares - 200905980025406\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Alexander Ovidio - 200905980096338\r\n\r\n02 - Pâmela Cristina Silva de Lima - 2009059801157060\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6283 de 08.11.1982, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01 - Alan Barbosa da Silva - 200905980209809\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Jéssica Almeida Ferreira - 200905980014110\r\n\r\nTURMA: DE ORGEM: 3005 - ANO 2013\r\n\r\n01 - Lucas Alexandre Limeira Jacinto - 200905980103059\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6283 de 08.11.1982, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Aline Souza de Azevedo - 200905980168770\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: PROEMI 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Jonatan Henrique dos Santos - 200905980032364\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - William de Oliveira Pimenta - 201305980484297\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome da aluna que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 2171 de 04.01.1999, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 3003 - ANO: 2014.\r\n\r\n01 - Lilian Vieira de Oliveira - 200905980100548\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 2171 de 04.01.1999, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2006.\r\n\r\n01 - Mariana Pires de Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2008.\r\n\r\n01 - Patrícia Pereira Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4002 - ANO: 2010.\r\n\r\n01 - Thatiany Valéria Monteiro Pascoal de Oliveira - 201005980131948 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43723 de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01 - IV/ 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Monique Aparecida Mello de Alcântara - 201005980152945\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Alcemir Lima de Queiroz - 201405980554224\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43723 de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01 IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014.\r\n\r\n01 - Leandro Pereira Gonsalves - 201405980535009\r\n\r\n02 - Luzia da Penha de Castro Mendonça - 201305980478211\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6283 de 08.11.1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: PROEMI 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Lucas Oliveira da Silva - 201105980326338\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014.\r\n\r\n01 - Caroline Moraes da Rocha - 201005980149138\r\n\r\n02 - Wellington da Silva Macedo - 201205980459962\r\n\r\nId: 1992590"
                        ],
                        "1992704": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL degase/2011, PARA A AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL PELA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL, PARA LOTAÇÃO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterações pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, em cumprimento da decisão proferida nos autos da Ação Judicial nº 0344054-53.2012.8.19.0001, que se trata de Agravo Interno na Apelação Cível no Mandado de Segurança, com concessão de liminar, torna pública a CONVOCAÇÃO do candidato aprovado no Concurso Público DEGASE 2011, com vistas ao provimento de Cargos Efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para a Avaliação Médica Pré-Admissional pela Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE:\r\n\r\nO candidato convocado deverá comparecer no dia e turno registrados, no Polo de atendimento localizado na Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, sito em Rua Silva Jardim, nº 31, Praça Tiradentes, conforme item 14.4 do Edital/2011, apresentando os exames abaixo especificados:\r\n\r\n1.Hemograma completo + VHS;\r\n\r\n2.Glicose, ureia e creatinina;\r\n\r\n3.Urina-EAS;\r\n\r\n4.Exame oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria e acuidade visual);\r\n\r\n5.Eletrocardiograma com laudo, para candidatos com mais de 40 anos;\r\n\r\n6.Esquema vacinal antitetânico atualizado;\r\n\r\n7.Vacina Hepatite B (03 doses);\r\n\r\n8.Eletroencefalograma com laudo, para agentes socioeducativos;\r\n\r\n9.Vídeo laringoscopia com laudo, para professores;\r\n\r\n10.Teste ergométrico, para professores de educação física.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nData / Horário\r\n\r\nPolo\r\n\r\nAgente Socioeduca-tivo Masculino\r\n\r\nCLEITON SILVESTRE OROFINO\r\n\r\n107589\r\n\r\n20681897-3\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n01.11/16\r\n\r\nàs 08h\r\n\r\nCapital \r\n\r\nId: 1992704"
                        ],
                        "1992667": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO NA 2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES À REALIZAÇÃO DA PESQUISA SOCIAL.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterações pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, em cumprimento da decisão proferida nos autos da Ação Judicial nº 0344054-53.2012.8.19.0001, que se trata de Agravo Interno na Apelação Cível, no Mandado de Segurança, com concessão de liminar, torna pública a CONVOCAÇÃO do candidato aprovado no Concurso Público DEGASE 2011, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis superior, médio técnico e médio, para apresentação da documentação exigida para a realização da Pesquisa Social, conforme item 14.3 do Edital do Concurso Público, publicado no DOERJ de 14/10/2011.\r\n\r\nO candidato aprovado deverá comparecer a Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro-RJ, no dia 01/11/2016, no horário de 16h.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n107589\r\n\r\nCLEITON SILVESTRE OROFINO\r\n\r\nId: 1992667"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1992576": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Realização do curso de extensão: Fundamentos da Educação e Didática - através do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAP/UERJ), de acordo com o estabelecido na Proposta de Serviços/CEPUERJ nº 010/2016. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. VALOR: Dá-se a este contrato o valor de R$ 17.256,00 (dezessete mil duzentos e cinquenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 03/10/2016. PROC. Nº E-26/007 / 6017 / 2016. \r\n\r\nId: 1992576"
                            ],
                            "1992426": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 33/2016. PARTES: UERJ e as empresas e Leica do Brasil Importação e Comércio Ltda. e Leica Mikrosysteme Vertrieb GmbH,. OBJETO: Aquisição, por importação direta, de microscópio confocal e acessórios. PRAZO: 24 meses, contados a partir de sua publicação no D.O.. VALOR: R$ 1.846.625,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2016NE03191. RESPONSÁVEIS: Waldicio da Silva Soares, matrícula 31388-2 e Maria das Graças Coelho de Souza, matrícula 31745-3. NOMEAÇÃO: Portaria nº 47/DAF/2016. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/5740/2016.\r\n\r\nId: 1992426"
                            ],
                            "1992442": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ENFERMEIRO, ÁREA DE ATUAÇÃO HOSPITALAR - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROFERIDO, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata CAMILA TENUTO MESSIAS DA FONSECA, 104ª classificada, em decorrência da exoneração de RENATA DOURADO DA SILVEIRA SIQUEIRA, 99ª classificada, para comparecer, no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 5138/2010.\r\n\r\nId: 1992442"
                            ],
                            "1991391": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da UERJ, no Instituto de Letras, Área de Linguística. Processos nº 0153645-96.2007.8.19.0001 e nº 0130949-22.2014.8.19.0001\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 24/10/2016 a 28/10/2016, das 10 às 16 horas, na Rua São Francisco Xavier, nº 524 - 11º andar, sala 11.023 - bl. B, Maracanã, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico: http://www.institutodeletras.uerj.br/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Rua São Francisco Xavier, nº 524, 11º andar, sala 11.023, bl. B, Maracanã.\r\n\r\nId: 1991391"
                            ],
                            "1992002": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 287/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 17/11/16, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ANTICORPOS MONOCLONAIS. Proc. HUPE nº E-26/008/1560/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 294/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 17/11/16, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE RITUXIMABE. Proc. HUPE nº E-26/008/171/2015.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nOs editais e seus anexos estão disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1992002"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1992793": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nInformamos a todos os interessados em solicitar autorizações para participar do Procedimento de Manifestação de Interesse do Governo do Estado do Rio de Janeiro nº 01/16, cujo objeto é a obtenção de estudos e avaliações complementares, visando à estruturação de projeto de parceria para prestação de serviços de apoio à gestão, conservação e visitação pública das Unidades de Conservação da Ilha Grande, que os representantes da Secretaria de Estado do Ambiente estarão disponíveis para receber os interessados, a fim de expor o conteúdo dos estudos já desenvolvidos e sanar dúvidas a respeito do projeto, nos dias 10/11/2016 e 11/11/2016. O agendamento das reuniões poderá ser feito por meio do e-mail cgp@desenvolvimen to.rj.gov.br, até o dia 08/11/2016. Mais informações podem ser obtidas no site do projeto http://www.ilhagrandeparatodos.rj.gov.br/ e no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Energia Indústria e Serviços (SEDEIS) http://www.rj.gov.br/web/sedeis/principal.\r\n\r\nId: 1992793"
                            ],
                            "1992615": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 003/2016, firmado em 04/07/2016.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Telefonia Móvel.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.324.15 (dezenove mil trezentos e vinte e quatro reais e quinze centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.122.0002.8021, Natureza da Despesa: 339039-44 - Fontes Recursos: 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nºs E-26/011/1004/2016 e E-19/014.17/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/07/2016.\r\n\r\nId: 1992615"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1992314": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 59/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Associação de Artesãos de Manuel Duarte e Porto das Flores - FLORART. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 06/11/2017, bem como a adequação de um novo plano de trabalho; sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2016. PROCESSO Nº E-18/000.236/2010.\r\n\r\nId: 1992314"
                        ],
                        "1992511": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 04/2016 - LABORATÓRIOS CULTURAIS - PROGRAMA TERRITÓRIOS CULTURAIS RJ/ FAVELA CRIATIVA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado da etapa de Seleção da Chamada Pública nº 04/2016 - Laboratórios Culturais - Programa Favela Criativa/Territórios Culturais RJ, publicado no DOERJ de 12/09/2016.\r\n\r\nCategoria 1: Laboratório de audiovisual - oficina de aplicativos.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nResultado\r\n\r\n19400002\r\n\r\nCECIP Centro de Criação de Imagem Popular\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n19400008\r\n\r\nLaboratório Cultural\r\n\r\nSuplente\r\n\r\n19400009\r\n\r\nTunel Lab Academy Ltda\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\nCategoria 2: Laboratório de audiovisual - oficina de animação.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nResultado\r\n\r\n19400012\r\n\r\nGrupo Pensar Cultural\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n19400004\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento Estudo e Integração pela Animação\r\n\r\nSuplente\r\n\r\n19400007\r\n\r\nAvenida Brasil - Instituto de Criatividade Social\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n19400010\r\n\r\nCECIP Centro de Criação de Imagem Popular\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n19400005\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n19400008\r\n\r\nFernando da Silva Cardoso - MEI\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\nCategoria 3: Laboratório de leitura - oficina de produção textual.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nResultado\r\n\r\n19400003\r\n\r\nPraga Produções e Eventos LTDA.\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\nCategoria 5: Laboratório de artes cênicas. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nResultado\r\n\r\n19400008\r\n\r\nAssociação Comitê da Ação da Cidadania\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n19400002\r\n\r\nCentro de Documentação e Pesquisa em Dança\r\n\r\nSuplente\r\n\r\n19400007\r\n\r\nEncontrarte - Encontro de Artes Cênicas\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n19400006\r\n\r\nLúmini Art - Centro de Pesquisa, Cultura e Ação Social\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n19400009\r\n\r\nZucca Produções Artísticas e Culturais LTDA.\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\nCategoria 6: Laboratório de produção cultural.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nResultado\r\n\r\n19400011\r\n\r\nANF Produções\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n19400003\r\n\r\nInstituto Horus, Cultura, Educação Integral e Desenvolvimento Humano\r\n\r\nSuplente\r\n\r\n19400004\r\n\r\nInstituto Ekloos\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n19400009\r\n\r\nBaluarte Agência de Projetos Culturais Ltda.\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n19400005\r\n\r\nFundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n19400002\r\n\r\nCentro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n19400007\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n19400010\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n19400012\r\n\r\nPró-Apoio Comunitário\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n19400006\r\n\r\nKumpania Di Carmem Promoção e Divulgação Ltda.\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\nId: 1992511"
                        ],
                        "1992736": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura, concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/817/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMangueira 2017 - Carnaval\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Mangueira Esperança\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.505.606/0001-90\r\n\r\nAmbev S.A.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n07.526.557/0046-01\r\n\r\nR$ 960.000,00\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nId: 1992736"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1992393": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a DOANJO PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: “Guilherme Arantes - 40 Anos de Carreira”, no dia 27 de novembro de 2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27.09.2016.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO.\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na Cláusula sexta, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, com um mínimo garantido de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), por apresentação, prevalecendo, em qualquer hipótese o maior valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77;\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo n° E-18/005/439/2016\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.10.2016.\r\n\r\nId: 1992393"
                            ],
                            "1992661": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 18/005/2016. PARTES: FUNARJ e Município de Teresópolis. OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica o projeto “Escola Municipal de Música de Teresópolis”, que consiste na implantação do Núcleo Avançado da Escola de Música Villa Lobos no Município de Teresópolis, por meio da prestação e suporte técnico-pedagógico. DATA DE ASSINATURA: 25/10/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/937/2016.\r\n\r\nId: 1992661"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1992431": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1.954/92 e o art. 9º do Decreto nº 40.988/2007, considerando os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras, CONCEDE às empresas abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. (CNPJ: 33.040.122/0001-60)\r\n\r\nProjeto: Maratona da Cidade do Rio de Janeiro - 2016\r\n\r\nProponente: Dream & Spiridon Promoções Esportivas Ltda. (CNPJ: 05.592.458/0001-09)\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 220.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2399/2016\r\n\r\nEmpresa: AMBEV S.A. (CNPJ: 07.526.557/0046-01)\r\n\r\nProjeto: Reação Escola de Judô e Educação\r\n\r\nProponente: Instituto Reação (CNPJ: 05.648.523/0001-43)Valor Incentivado: R$ 333.333,33 \r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2391/2016\r\n\r\nId: 1992431"
                        ],
                        "1992655": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE,\r\n\r\nLAZER E JUVENTUDE - SEELJE/RJ.\r\n\r\nCOMPARAÇÃO DE PREÇOS (CP)\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NA UGT DO SAMPAIO PARA O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE/RJ- CAMINHO MELHOR JOVEM (CMJ).\r\n\r\nCP Nº: 003/2016\r\n\r\n1. O Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID -firmaram, o Contrato de Empréstimo nº 2762 OC/BR, visando a implementação do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, cujo objetivo consiste no desenvolvimento das potencialidades individuais e na plena integração social de grupos populacionais compostos por jovens de 15 a 29 anos, moradores de territórios com presença de UPP e pretende utilizar parte dos recursos desse Contrato para assegurar o suprimento das necessidades de funcionamento das Unidades de Gestão Territorial, através da atuação de profissionais devidamente habilitados, sistema de gestão dos serviços e infraestrutura técnica necessária à perfeita execução das atividades previstas pelo Programa\r\n\r\n2. Pelo presente, a Comissão Especial de Licitação do Programa - CEL/CMJ convida licitantes elegíveis e qualificados a apresentar propostas lacradas para a CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NA UGT DO SAMPAIO para o Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE/RJ Caminho Melhor Jovem (CMJ).\r\n\r\n3. A licitação será realizada mediante os procedimentos de Comparação de Preços (CP) especificados nas Políticas para Aquisição de Bens e Obras Financiadas pelo BID (GN 2349-9) e está aberta a licitantes dos países elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação\r\n\r\n4. 4. Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações e consultar os documentos de licitação no website:\r\n\r\nhttp://www.rj.gov.br/web/seelje/listaconteudo?generica&acaomenu=menufunc(%27Licitacao%27);&forward=licitacaoseelje&label=licitacaoseelje&search-type=licitacaoseelje&secretaria=/seelje\r\n\r\nou através do endereço eletrônico: aquisicao.cmj@gmail.com. \r\n\r\nAs mensagens encaminhadas ao endereço eletrônico devem conter no assunto a seguinte menção: CP 003/2016. \r\n\r\n5. Os Licitantes interessados em participar deste certame deverão enviar imediatamente um email de confirmação de participação para o endereço eletrônico aquisicao.cmj@gmail.com para garantir que receberão as comunicações realizadas pela Comissão Especial de Licitação que tiverem lugar até a data final da entrega das propostas. O Licitante que não enviar a confirmação não receberá tais comunicações.\r\n\r\n6. As propostas devem ser entregues no endereço abaixo, no SETOR DE PROTOCOLO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE até o dia 18/11/2016, às 15:00, com envelopes identificados da seguinte forma:\r\n\r\nCaminho Melhor Jovem - Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nCP 003/2016\r\n\r\nNão abrir antes de 18 DE NOVEMBRO de 2016\r\n\r\nA licitação eletrônica não será permitida.\r\n\r\nSerão rejeitadas as propostas atrasadas. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nCP Nº: 003/2016/ CEL/CMJ\r\n\r\nComissão Especial de Licitação \r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude \r\n\r\nAv. Presidente Vargas, nº 409, 21º e 22º andares.\r\n\r\nCEP 20071-003 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nId: 1992655"
                        ],
                        "1992656": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, \r\n\r\nLAZER E JUVENTUDE - SEELJE/RJ.\r\n\r\nCOMPARAÇÃO DE PREÇOS (CP)\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NA UGT DA CIDADE DE DEUS PARA O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE/RJ - CAMINHO MELHOR JOVEM (CMJ).\r\n\r\nCP Nº: 004/2016\r\n\r\n1. O Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID -firmaram, o Contrato de Empréstimo nº 2762 OC/BR, visando a implementação do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, cujo objetivo consiste no desenvolvimento das potencialidades individuais e na plena integração social de grupos populacionais compostos por jovens de 15 a 29 anos, moradores de territórios com presença de UPP e pretende utilizar parte dos recursos desse Contrato para assegurar o suprimento das necessidades de funcionamento das Unidades de Gestão Territorial, através da atuação de profissionais devidamente habilitados, sistema de gestão dos serviços e infraestrutura técnica necessária à perfeita execução das atividades previstas pelo Programa\r\n\r\n2. Pelo presente, a Comissão Especial de Licitação do Programa - CEL/CMJ convida licitantes elegíveis e qualificados a apresentar propostas lacradas para a CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NA UGT DA CIDADE DE DEUS para o Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE/RJ Caminho Melhor Jovem (CMJ).\r\n\r\n3. A licitação será realizada mediante os procedimentos de Comparação de Preços (CP) especificados nas Políticas para Aquisição de Bens e Obras Financiadas pelo BID (GN 2349-9) e está aberta a licitantes dos países elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação\r\n\r\n4. Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações e consultar os documentos de licitação no website:\r\n\r\nhttp://www.rj.gov.br/web/seelje/listaconteudo?generica&acaomenu=menufunc(%27Licitacao%27);&forward=licitacaoseelje&label=licitacaoseelje&search-type=licitacaoseelje&secretaria=/seelje\r\n\r\nou através do endereço eletrônico: aquisicao.cmj@gmail.com. \r\n\r\nAs mensagens encaminhadas ao endereço eletrônico devem conter no assunto a seguinte menção: CP 004/2016. \r\n\r\n5. Os Licitantes interessados em participar deste certame deverão enviar imediatamente um email de confirmação de participação para o endereço eletrônico aquisicao.cmj@gmail.com para garantir que receberão as comunicações realizadas pela Comissão Especial de Licitação que tiverem lugar até a data final da entrega das propostas. O Licitante que não enviar a confirmação não receberá tais comunicações.\r\n\r\n6. As propostas devem ser entregues no endereço abaixo, no SETOR DE PROTOCOLO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE até o dia 17/11/2016, às 15:00h, com envelopes identificados da seguinte forma:\r\n\r\nCaminho Melhor Jovem - Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nCP 004/2016\r\n\r\nNão abrir antes de 17 DE NOVEMBRO de 2016\r\n\r\nA licitação eletrônica não será permitida.\r\n\r\nSerão rejeitadas as propostas atrasadas. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nCP Nº: 004/2016/ CEL/CMJ\r\n\r\nComissão Especial de Licitação \r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude \r\n\r\nAv. Presidente Vargas, nº 409, 21º e 22º andares.\r\n\r\nCEP 20071-003 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nId: 1992656"
                        ],
                        "1992657": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, \r\n\r\nLAZER E JUVENTUDE - SEELJE/RJ.\r\n\r\nCOMPARAÇÃO DE PREÇOS (CP)\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NA UGT DO CANTAGALO PARA O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE/RJ - CAMINHO MELHOR JOVEM (CMJ).\r\n\r\nCP Nº: 005/2016\r\n\r\n1. O Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID -firmaram, o Contrato de Empréstimo nº 2762 OC/BR, visando a implementação do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, cujo objetivo consiste no desenvolvimento das potencialidades individuais e na plena integração social de grupos populacionais compostos por jovens de 15 a 29 anos, moradores de territórios com presença de UPP e pretende utilizar parte dos recursos desse Contrato para assegurar o suprimento das necessidades de funcionamento das Unidades de Gestão Territorial, através da atuação de profissionais devidamente habilitados, sistema de gestão dos serviços e infraestrutura técnica necessária à perfeita execução das atividades previstas pelo Programa\r\n\r\n2. Pelo presente, a Comissão Especial de Licitação do Programa - CEL/CMJ convida licitantes elegíveis e qualificados a apresentar propostas lacradas para a CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NA UGT DO CANTAGALO para o Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE/RJ Caminho Melhor Jovem (CMJ).\r\n\r\n3. A licitação será realizada mediante os procedimentos de Comparação de Preços (CP) especificados nas Políticas para Aquisição de Bens e Obras Financiadas pelo BID (GN 2349-9) e está aberta a licitantes dos países elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação\r\n\r\n4. 4. Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações e consultar os documentos de licitação no website:\r\n\r\nhttp://www.rj.gov.br/web/seelje/listaconteudo?generica&acaomenu=menufunc(%27Licitacao%27);&forward=licitacaoseelje&label=licitacaoseelje&search-type=licitacaoseelje&secretaria=/seelje\r\n\r\nou através do endereço eletrônico: aquisicao.cmj@gmail.com. \r\n\r\nAs mensagens encaminhadas ao endereço eletrônico devem conter no assunto a seguinte menção: CP 005/2016. \r\n\r\n5. Os Licitantes interessados em participar deste certame deverão enviar imediatamente um email de confirmação de participação para o endereço eletrônico aquisicao.cmj@gmail.com para garantir que receberão as comunicações realizadas pela Comissão Especial de Licitação que tiverem lugar até a data final da entrega das propostas. O Licitante que não enviar a confirmação não receberá tais comunicações.\r\n\r\n6. As propostas devem ser entregues no endereço abaixo, no SETOR DE PROTOCOLO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE até o dia 16/11/2016, às 15:00h, com envelopes identificados da seguinte forma:\r\n\r\nCaminho Melhor Jovem - Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nCP 004/2016\r\n\r\nNão abrir antes de 17 DE NOVEMBRO de 2016\r\n\r\nA licitação eletrônica não será permitida.\r\n\r\nSerão rejeitadas as propostas atrasadas. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nCP Nº: 005/2016/ CEL/CMJ\r\n\r\nComissão Especial de Licitação \r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude \r\n\r\nAv. Presidente Vargas, nº 409, 21º e 22º andares.\r\n\r\nCEP 20071-003 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nId: 1992657"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1992450": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/09/2015\r\n\r\n*PROCESSO N° E-03/008/2766/2015 - VAGNER RANGEL MOREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4411147-9/1, mat. nº 971.065-8. AUTORIZO o afastamento para estudos, a partir de 01 de fevereiro de 2016, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e o Decreto nº 44.538/2013, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25/09/2015.\r\n\r\nId: 1992450"
                    ],
                    "1992315": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3229/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... ID Funcional nº 42788602 ...\r\n\r\nLeia-se: ... ID Funcional nº 427838602...\r\n\r\nId: 1992315"
                    ],
                    "1992443": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2998/2014 - JANETH SILVEIRA PINTO, ID. Funcional nº 38334364/1, mat. n° 840.168-9, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 04/03/2014, até a véspera da reassunção. DÊ-SE REASSUNÇÃO, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153/2014.\r\n\r\nId: 1992443"
                    ],
                    "1992452": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3700/2016 - VIVIAN BARBOSA DE BRITO ALVES BARROS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 42834384/1, mat. nº 935.523-1. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 23/08/2016 a 25/08/2016, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 1992452"
                    ],
                    "1992668": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/10/2016\r\n\r\nINDEFIRO o afastamento para pleito eleitoral, em conformidade com o arts. 74 e 79, inciso XX, do Decreto nº 2479/79 e Resolução SEPLAG nº 1436/2016, aos seguintes servidores:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nE-03/010/1874/2016\r\n\r\nADRIANO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n40698840\r\n\r\nE-03/014/1879/2016\r\n\r\nMAX JUSTINO SANTOS ROCHA\r\n\r\n32484895\r\n\r\nE-03/004/2277/2016\r\n\r\nOLIVER ALMEIDA FILHO\r\n\r\n40447065\r\n\r\nE-03/011/1968/2016\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO BRANDÃO\r\n\r\n39968243\r\n\r\nE-03/007/2228/2016\r\n\r\nLENILTON RODRIGUES GOMES JUNIOR\r\n\r\n43431356\r\n\r\nE-03/010/2622/2016\r\n\r\nSUELI GALVÃO SCHEIDEGGER\r\n\r\n35929650\r\n\r\nE-03/004/2285/2016\r\n\r\nMARCELO BARBOSA\r\n\r\n37641689\r\n\r\nE-03/004/2171/2016\r\n\r\nVITOR DE MOURA SOUZA\r\n\r\n41990889\r\n\r\nDEFIRO o afastamento para pleito eleitoral, em conformidade com o arts. 74 e 79, inciso XX, do Decreto nº 2479/79 e Resolução SEPLAG nº 1436/2016, aos seguintes servidores:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nE-03/014/1890/2016\r\n\r\nADALMIR D'AGUILA DE SOUZA\r\n\r\n42611903\r\n\r\nE-03/010/1873/2016\r\n\r\nADRIANO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n40698840\r\n\r\nE-03/013/1873/2016\r\n\r\nALCINEIA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n32744820\r\n\r\nE-03/011/1918/2016\r\n\r\nARIDES RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n42037913\r\n\r\nE-03/007/2240/2016\r\n\r\nDAYSE LUCID JANUARIO TEIXEIRA\r\n\r\n42144787\r\n\r\nE-03/010/1871/2016\r\n\r\nDULCEMAR DOS SANTOS\r\n\r\n39421562\r\n\r\nE-03/014/1889/2016\r\n\r\nFRANCISCO DA COSTA ENTRAGO\r\n\r\n5433487\r\n\r\nE-03/011/1742/2016\r\n\r\nGILSON LUIZ GABRIEL\r\n\r\n42049997\r\n\r\nE-03/011/1841/2016\r\n\r\nHILTON CEZAR TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n36666742\r\n\r\nE-03/011/2001/2016\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n39483410\r\n\r\nE-03/011/1978/2016\r\n\r\nKESIA HUAIS VIEIRA\r\n\r\n44256043\r\n\r\nE-03/011/1980/2016\r\n\r\nLECI VIZEU FERNANDES\r\n\r\n35499249\r\n\r\nE-03/011/1973/2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BARBOSA QUEIROZ\r\n\r\n41880960\r\n\r\nE-03/003/1572/2016\r\n\r\nMANOEL LUIS DE MEIRELES PINTO\r\n\r\n33164789\r\n\r\nE-03/013/1849/2016\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n44244576\r\n\r\nE-03/013/1863/2016\r\n\r\nMARIA ANUNCIAÇÃO DA SILVA\r\n\r\n39348946\r\n\r\nE-03/007/2213/2016\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n41180038\r\n\r\nE-03/014/1881/2016\r\n\r\nPRISCILA DE MATOS ROCHA FERREIRA\r\n\r\n50216678\r\n\r\nE-03/011/1832/2016\r\n\r\nROBERTO CARLOS FIGUEIREDO\r\n\r\n35494484\r\n\r\nE-03/002/3038/2016\r\n\r\nRUBEM MUNIZ BAPTISTA\r\n\r\n35604603\r\n\r\nE-03/005/1930/2016\r\n\r\nSILVIO CAIXEIRO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n33282960\r\n\r\nE-03/011/1840/2016\r\n\r\nSUZANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n43510051\r\n\r\nE-03/010/1875/2016\r\n\r\nJULIETTE GUARINO DUTRA\r\n\r\n35268859\r\n\r\nE-03/010/1867/2016\r\n\r\nANA SIMONE BEZERRA DIAS\r\n\r\n40118150\r\n\r\nE-03/010/1864/2016\r\n\r\nGUSTAVO SILVINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42799848\r\n\r\nE-03/015/1743/2016\r\n\r\nGISELLE VITAL GOBBI DA GAMA CRUZ\r\n\r\n40177637\r\n\r\nId: 1992668"
                    ],
                    "1992438": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, ROBERTO JOSÉ ALVES FURTADO, ID. Funcional nº 545245-7/1, mat. n° 240.099-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/03/1995. Proc. n° E-03/001/4243/2016.\r\n\r\nId: 1992438"
                    ],
                    "1992609": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA MARIA DA SILVA PEREIRA, mat. n° 837.155-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 35341777/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/669/2016.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA TERESA RIBEIRO SIMÕES DE CASTRO, mat. n° 943.270-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, ID. Funcional nº 42604060/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008. Proc. n° E-08/006/668/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, integralmente, os servidores abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nJANICE DE SA FIGUEIREDO RODRIGUES, mat. nº 5.023.213-1, Prof. Doc. II - 40HS, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 34692355/1. Proc. n° E-08/006/671/2016.\r\n\r\nCLEYSE JACILENE FLORES DOS SANTOS, mat. nº 808.280-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38607557/2. Proc. n° E-08/006/673/2016.\r\n\r\nCLEYSE JACILENE FLORES DOS SANTOS, mat. nº 281.389-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38607557/1. Proc. n° E-08/006/672/2016.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE MELO MACHADO, mat. nº 5.007.990-4, Prof. Doc. II - 40HS, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 34099212/1. Proc. n° E-08/006/670/2016.\r\n\r\nId: 1992609"
                    ],
                    "1992665": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/10/2016\r\n\r\nATO DE 06/09/2016 - EMILIA GLEIDE DA SILVA REIS, ID Funcional nº 42544424/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/010/1140/2016.\r\n\r\nATO DE 30/08/2016 - IVONETE CHAVES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 38614316/1, Agente Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.213/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/002/9323/2014.\r\n\r\nATO DE 30/08/2016 - LUIZ RIBEIRO GARCEZ, ID Funcional nº 36456942/1, Encarregado, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 12.039/12.775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/002/4462/2013.\r\n\r\nATO DE 16/02/2011 - MARCIA THEREZINHA PINTO MIRANDA, ID Funcional nº 40910652/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Torna sem efeito a apostila lavrada em 05/04/2011, publicada no D.O. de 07/04/2011, publicado no D.O. de 07/04/2011. Processo nº E-03/3.300.134/1997.\r\n\r\nATO DE 17/08/1998 - ODILMA ALVES GUIMARÃES, ID Funcional nº 7017367/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 24/30, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a apostila lavrada em 02/05/2005, publicado no D.O. de 05/05/2005. Processo nº E-03/2.300.157/1995.\r\n\r\nATO DE 30/08/2016 - VANNI ANTUNES DA SILVA, ID Funcional nº 35842938/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.211/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/002/2250/2016.\r\n\r\nATO DE 18/10/2007 - Fica retificada para 22/08/2007, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor MARIA TORRES BARBOSA, ID Funcional nº 40538540/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/810.635/2007.\r\n\r\nATO DE 17/08/1998 - Fica retificada para art. 89, inciso III, alínea \"d\", da Constituição Estadual de 1989, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor ODILMA ALVES GUIMARÃES, ID Funcional nº 7017367/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/2.300.157/1995.\r\n\r\nId: 1992665"
                    ],
                    "1992666": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1420/2016 - ALCEA COUTO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 35750987/1, Servente I, a partir de 23/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1231/2016 - ANA MARIA GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional nº 40369455/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 26/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3097/2015 - ANTONIO DE PADUA DINIZ PEREIRA, ID Funcional nº 40575730/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 17/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1406/2016 - APARECIDA PENHA RODRIGUES DE ALMEIDA BENEDITO, ID Funcional nº 35568925/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 05/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1806/2016 - CLAUDIA MARCIA LESSA COSENDEY, ID Funcional nº 36821462/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 27/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1626/2016 - DENISE SILVEIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 36809640/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 13/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1644/2016 - GEANE ZACARIAS FREITAS, ID Funcional nº 33704082/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, a partir de 07/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3521/2015 - GELSON COSTA LIMA, ID Funcional nº 40377172/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 04/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2818/2016 - GILBERTO BRAGA DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 33440352/1, Servente I, a partir de 01/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1687/2016 - IDALETE DE FIGUEIREDO NERY, ID Funcional nº 35984643/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, a partir de 19/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2946/2016 - IONE GONÇALVES MOREIRA SILVEIRA, ID Funcional nº 33300135/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 19/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2519/2016 - IRANI DA SILVA CASTRO, ID Funcional nº 34821171/1, Servente I, a partir de 15/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1726/2015 - IRIA DOS SANTOS MARRETO RIMOLO, ID Funcional nº 32592051/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 18/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1775/2016 - LAURA SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 33191557/1, Merendeira, nível I, a partir de 21/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/335/2015 - LUCIA TEIXEIRA COSTA, ID Funcional nº 36397750/1, Servente I - 40h, a partir de 21/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1778/2016 - LUCY CAMPOS, ID Funcional nº 37278843/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 26/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1583/2016 - MARCIA MENDONÇA LESSA DE SOUZA, ID Funcional nº 37232479/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3096/2015 - MARIA DA GLORIA VALADÃO FERREIRA, ID Funcional nº 38497450/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 08/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1681/2016 - MIRANITA GECLER, ID Funcional nº 32673906/1, Servente I, a partir de 27/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3924/2016 - ROSANE BEZZ QUINTANILHA DE MENEZES, ID Funcional nº 39009319/1, Servente I, a partir de 17/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4015/2016 - ROSANE MARIA GUIMARÃES, ID Funcional nº 40571360/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 07/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.684/2012 - ROSANGELA MARTINS FERREIRA, ID Funcional nº 40007928/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 21/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2909/2016 - SHEILA MARIA PIRES FREITAS, ID Funcional nº 33508950/1, Servente I, a partir de 24/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1438/2016 - SUELI DA SILVA PINTO, ID Funcional nº 40526747/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 14/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2724/2016 - SUELI DERTONIO ROCHA, ID Funcional nº 41321367/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 24/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/852/2016 - VANIA DE ARAUJO SCHUVENCK, ID Funcional nº 33216266/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 08/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2824/2016 - VERA LUCIA DE ALMEIDA SALINO, ID Funcional nº 33545170/1, Servente I, a partir de 23/07/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NO DECRETO Nº 41305/2008 E NA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3979/2008, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5349/2016 - ANA PAULA VASCONCELOS GONÇALVES, ID Funcional nº 44187084/3, Prof. Doc. I, a partir de 07/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2894/2016 - CRISTIANE RODRIGUES SERRA, ID Funcional nº 50093908/1, Prof. Doc. I, a partir de 23/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1302/2016 - DANIELE FELIZOLA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 43798675/1, Prof. Doc. I, a partir de 29/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2513/2016 - DENISE DE ALMEIDA GONZALEZ, ID Funcional nº 38468727/1, Prof. Doc. I, a partir de 28/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2512/2016 - DENISE DE ALMEIDA GONZALEZ, ID Funcional nº 38468727/2, Prof. Doc. I, a partir de 28/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2844/2016 - EDIMANDO PINHEIRO CORDEIRO, ID Funcional nº 44322038/2, Prof. Doc. I, a partir de 27/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2576/2016 - FERNANDA RIBEIRO ROCHA FAGUNDES, ID Funcional nº 5700205/3, Prof. Doc. I, a partir de 01/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2410/2016 - LUANA BARCELLAR MELENDEZ, ID Funcional nº 44332750/2, Prof. Doc. I, a partir de 23/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2618/2016 - MARIA APARECIDA MOREIRA, ID Funcional nº 50095706/1, Prof. Doc. I, a partir de 27/09/2016.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no art.9º, Inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, Lei Estadual nº 1.614/90, Lei nº 5.539/2009 e Decreto Estadual nº 42.160/2009, os servidores FAZEM JUS ao adicional de qualificação a partir das datas citadas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2376/2015 - JANAINA DO ESPIRITO SANTO, ID Funcional nº 50135589/1, Assistente Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Resolução SEEDUC nº 4379/2010, Lei nº 6.114/2011 e Decreto Estadual nº 44.573/2014, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/11/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.896/2001 - ALBA VALERIA FERREIRA SILVA, ID Funcional nº 36458325/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial pelo período de 24/02/2011 a 23/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5664/2016 - ANA VALERIA DA SILVA DANTAS, ID Funcional nº 40479722/3, Prof. Doc. I. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial pelo período de 8/4/2008 a 07/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5320/2016 - ANDREIA PEIXOTO AMANCIO DA SILVA, ID Funcional nº 43293522/1, Prof. Insp. Escolar. Concedo 03 (três) meses de licença especial pelo período de 17/03/2008 a 16/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.173/2004 - FABIO SANTOS DA COSTA, ID Funcional nº 19835639/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial pelo período de 10/12/2008 a 09/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.577/2008 - LINDALVA CAVALCANTI CID, ID Funcional nº 41147634/2, Prof. Doc. I. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial pelos períodos de 14/05/2005 a 13/05/2010 e 14/05/2010 a 13/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-32/10.497/2002 - MARCOS DOS SANTOS MORAES, ID Funcional nº 19866224/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial pelo período de 27/02/2007 a 26/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/92083/2009 - MARCOS VINICIUS POUBEL, ID Funcional nº 41989856/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial pelo período de 23/11/2009 a 22/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5480/2016 - MONICA DE SANTANA FREITAS, ID Funcional nº 42620759/1, Prof. Doc. I. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial pelo período de 27/05/2010 a 26/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.614/2011 - RICARDO DE OLIVEIRA GOMES, ID Funcional nº 42536480/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial pelo período de 08/03/2011 a 07/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.712/2003 - ROSANE DUARTE DE MORAES BRAGA, ID Funcional nº 19885849/1, Pedagogo - DEGASE. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial pelos períodos de 16/11/2003 a 15/11/2008 e 16/11/2008 a 30/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.811/2004 - SANDRO CAMPOS DOS SANTOS, ID Funcional nº 19888252/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial pelo período de 08/03/2009 a 22/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.165/2002 - BENEDITA RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 37895540/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/12/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1140/2016 - EMILIA GLEIDE DA SILVA REIS, ID Funcional nº 42544424/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/09/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.200.007/1996 - FLORDELIA RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 4517342/1, Prof. Insp. Escolar I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/12/1997. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.952/1994 - HELENA DE ANDRADE BARROS, ID Funcional nº 2566982/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/11/1994. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/9323/2014 - IVONETE CHAVES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 38614316/1, Agente Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/09/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4462/2013 - LUIZ RIBEIRO GARCEZ, ID Funcional nº 36456942/1, Encarregado, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/09/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.300.134/1997 - MARCIA THEREZINHA PINTO MIRANDA, ID Funcional nº 40910652/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/02/2011, revogando-se o despacho de 05/04/2011, publicado no D.O. de 07/04/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.635/2007 - MARIA TORRES BARBOSA, ID Funcional nº 40538540/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/08/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.300.157/1995 - ODILMA ALVES GUIMARÃES, ID Funcional nº 7017367/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/08/1998, revogando-se o despacho de 02/05/2005, publicado no D.O. de 05/05/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2250/2016 - VANNI ANTUNES DA SILVA, ID Funcional nº 35842938/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/09/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.118/2006 - VERA LUCIA MOREIRA MIRANDA, ID Funcional nº 36789550/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3394/2016 - AGNES DAHER SARTORI, ID Funcional nº 38879859/1, Inspetor de Alunos. CONCEDO a licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 11/07/2016 a 10/07/2018, a fim de regularizar a vida funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1333/2016 - ALESSANDRA CRISTINA COSTA MENDES, ID Funcional nº 42563518/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4730/2015 - ELAINE CRISTINA DA SILVA, ID Funcional nº 5613582/4, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para Serviço Militar, pelo período de 09/11/2015 a 15/01/2016, a fim de regularizar a vida funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4730/2015 - ELAINE CRISTINA DA SILVA, ID Funcional nº 5613582/4, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para Serviço Militar, pelo período de 16/01/2016 a 17/01/2017, inicial concedida através do Processo nº E-03/008/4730/2015, no período de 09/11/2015 a 15/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1507/2016 - IARA DE CARVALHO HILLEN, ID Funcional nº 43434495/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para Acompanhar Cônjuge, pelo período de 01/02/2016 a 30/01/2018, a fim de regularizar a vida funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3592/2016 - JESSICA ZACARIAS DE ANDRADE, ID Funcional nº 42125057/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 22/04/2016 a 21/04/2018, a fim de regularizar a vida funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6429/2006 - MARGARETH GONÇALVES MARQUES VAN DER PUT, ID Funcional nº 35654937/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para Acompanhar Cônjuge, pelo período de 29/07/2016 a 28/07/2018, inicial concedida através do Processo nº E-03/6429/2006, nos períodos de 01/08/2006 a 30/07/2008; 31/07/2008 a 30/07/2010; 31/07/2010 a 29/07/2012; 30/07/2012 a 29/07/2014 e 30/07/2014 a 28/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7965/2014 - MARCIO MARCELINO MARQUES, ID Funcional nº 43664091/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que a licença sem vencimentos do servidor foi concedida para Desempenho de Estágio Probatório e não como constou no despacho de 03/10/2014, publicado no D.O. de 07/10/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/217/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...14/04/1978 a 09/08/1978...\r\n\r\nLeia-se: ...12/04/1978 a 09/08/1978...\r\n\r\nD.O. DE 26/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2213/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...01/01/1993 a 15/04/1988; 16/04/1988 a 15/04/2003...\r\n\r\nLeia-se: ...01/01/1993 a 15/04/1998; 16/04/1998 a 15/04/2003...\r\n\r\nId: 1992666"
                    ],
                    "1992690": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5701/2015 - HEBER PIRES, mat. nº 243.141-9, ID. Funcional nº 40544249/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2938/2016 - TELMA FARIA TORRES DE CARVALHO, mat. nº 233.895-2, ID. Funcional nº 40438830/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2953/2016 - NILCÉA BARBOSA DE MAGALHÃES, mat. nº 237.863-6, ID. Funcional nº 36109215/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3583/2015 - CARLA FORTES BALZANA, mat. nº 294.419-7, ID. Funcional nº 35701889/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2968/2016 - SILVANA ROSA NETTO, mat. nº 292.835-6, ID. Funcional nº 37433440/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2029/2016 - DULCINEIA SOARES DA SILVA, mat. nº 165.654-5, ID. Funcional nº 32641478/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2214/2015 - JOELCIO DA SILVA RIBEIRO, mat. nº 244.999-9, ID. Funcional nº 40475280/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2095/2016 - LINDOMAR ROCHA LEAL, mat. nº 165.762-6, ID. Funcional nº 33662975/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1570/2016 - ANA LIGIA ROSA BRAZ DE SANTANA, mat. nº 251.927-0, ID. Funcional nº 33600775/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2941/2016 - MAURA CRISTINA SANTOS HENRIQUE MANHÃES, mat. nº 249.587-7, ID. Funcional nº 33889872/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5645/2014 - BRISDA MARIA CONCEIÇÃO DE MACEDO SOARES COUTINHO, mat. nº 255.182-8, ID. Funcional nº 39025187/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3345/2015 - ROSEMERY DIAS DINIZ DE FIGUEIREDO, mat. nº 250.135-1, ID. Funcional nº 38758830/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/865/2016 - EDILÉA PROCÓPIO DE CARVALHO, mat. nº 806.163-2, ID. Funcional nº 34882707/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2881/2015 - ANA CRISTINA DE ARAÚJO NOGUEROL, mat. nº 249.607-3, ID. Funcional nº 35710063/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2733/2016 - FÁTIMA DOS SANTOS FREITAS, mat. nº 249.806-1, ID. Funcional nº 40035549/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2122/2015 - GILDA BAPTISTA SCOFANO, mat. nº 807.270-4, ID. Funcional nº 39965155/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1509/2015 - ANA LUCIA DE MENEZES COSTA, mat. nº 5.004.136-7, ID. Funcional nº 35709731/1, Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27.10.2016.\r\n\r\nId: 1992690"
                    ],
                    "1992643": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/650/2016 - LENICE DE ARAUJO DIAS, mat. nº 270.590-3, ID. Funcional nº 38321467/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1587/2016 - SILVANA MARIA DO CARMO OLIVEIRA, mat. nº 5.002.722-6, ID. Funcional nº 38364824/1, Agente Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2795/2016 - REGINA CELIA DE MORAES MONTEIRO, mat. nº 281.073-7, ID. Funcional nº 39062147/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1831/2016 - RUBENS DA SILVA FRANCISCO, mat. nº 5.010.520-4, ID. Funcional nº 34670068/1, Zelador, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/646/2016 - MARINALVA DE SOUZA COSTA DOS SANTOS, mat. nº 5.012.227-4, ID. Funcional nº 35874627/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1791/2016 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES, mat. nº 5.006.648-9, ID. Funcional nº 32775040/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1560/2016 - LENI COSTA DA SILVA, mat. nº 284.253-2, ID. Funcional nº 37089145/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2216/2015 - NILZA PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA, mat. nº 293.699-5, ID. Funcional nº 32648448/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2611/2016 - IARA GOMES DE SOUZA, mat. nº 242.023-0, ID. Funcional nº 39901602/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2484/2016 - MARIA APARECIDA ALVES, mat. nº 272.535-6, ID. Funcional nº 33762341/1, Auxiliar de Apoio Educacional, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2682/2016 - AMÉLIA VALÉRIO, mat. nº 271.865-8, ID. Funcional nº 33087377/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2426/2016 - MARLI FRAGA, mat. nº 275.086-7, ID. Funcional nº 39221946/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/959/2016 - ADRIANA DA SILVA NUNES, mat. nº 276.223-5, ID. Funcional nº 38126281/1, Servente, nível I. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A CONTAR DE 27/10/2016.\r\n\r\nId: 1992643"
                    ],
                    "1992705": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.10.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/597/2016 - BEATRIZ REGINA DE CASTRO MELO, mat. n° 803.784-8, ID Funcional nº 41323769/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2252/2016 - JEANINE MARIA GENEROSO DE MAGALHÃES DA SILVA, mat. n° 805.307-6, ID Funcional nº 39153550/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/534/2016 - TERESINHA DE JESUS ALVES PONTES, mat. n° 804.656-7, ID Funcional nº 40051552/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1262/2015 - CÉLIA REGINA TRINDADE SERRA GOULART, mat. n° 803.717-8, ID Funcional nº 39014789/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3823/2015 - IRES MARY STASSEN DA SILVA, mat. n° 281.880-5, ID Funcional nº 40140342/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/553/2016 - AUGUSTA SOARES FONTES, mat. n° 291.758-1, ID Funcional nº 38291550/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1944/2016 - ELIZABETH VITÓRIA DE OLIVEIRA COSTA REZENDE, mat. n° 1.208.475-2, ID Funcional nº 40052958/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2606/2016 - ELISA FERREIRA SILVA DE ALCANTARA, mat. n° 245.430-4, ID Funcional nº 33807736/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2290/2016 - MARCIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA ZANIBONI, mat. n° 244.044-4, ID Funcional nº 39987035/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1744/2016 - MERIAM CORREIA PEREIRA, mat. n° 254.849-3, ID Funcional nº 38894220/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1479/2016 - LENICE ESPÉCIE PINTO, mat. n° 238.556-5, ID Funcional nº 32563868/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2356/2015 - LEILA PINHEIRO SILVA, mat. n° 808.129-1, ID Funcional nº 40507726/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/1600/2016 - MARIA HELENA OLIVEIRA PACHECO, mat. n° 805.936-2, ID Funcional nº 36889458/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/655/2016 - ADEMAR SOLI FERREIRA, mat. n° 156.254-5, ID Funcional nº 40220761/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/382/2016 - ADRIANA MONTEIRO DE BARROS VALADARES, mat. n° 250.331-6, ID Funcional nº 40509826/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/880/2016 - MARIA SARA VILELA BASTOS, mat. n° 5.018.654-3, ID Funcional nº 36225169/1, Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 8. \r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2016.\r\n\r\nId: 1992705"
                    ],
                    "1992366": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3518 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 151 DE 31 DE MAIO DE 2005.\r\n\r\nReconhece os estudos realizados por Marcelo Silva Soares Vieira, na Escola de Especialistas da Aeronáutica, como equivalentes à conclusão do Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9.583/2004 - MARCELO SILVA SOARES VIEIRA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 250 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005.\r\n\r\nReconhece os estudos de Samuel de Oliveira Cardoso, realizados na Escola de Especialistas de Aeronáutica, como equivalentes à conclusão do Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.534/2005 - SAMUEL DE OLIVEIRA CARDOSO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 325 DE 18 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Edicarlos Gabriel de Oliveira, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio, na extinta Escola Técnica Competência, localizada na Rua Ewbamck da Câmara, nº 07, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nProcesso nº E-03/007/3362/2013 - EDICARLOS GABRIEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 022 DE 26 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por William Santana de Araújo, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, concluído em 2011, no extinto Instituto Educacional Jardim Catarina, localizado na Av. Padre Vieira, nº 537, Jardim Catarina, Município de São Gonçalo, RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nProcesso nº E-03/019/184/2015 - WILLIAM SANTANA DE ARAUJO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 023 DE 26 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Lázaro Crispim Gonçalves, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na modalidade a Distância, concluído em 2004, no extinto Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional - IESDE em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Macuco, e dá outras providências.\r\n\r\nProcesso nº E-03/012/489/2014 - LAZARO CRISPIM GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 024 DE 26 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Vanderlei Cardoso de Araújo, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, em 2005, no extinto Colégio Barão de Guadalupe, localizado na Rua Engenheiro Almeida Gomes, nº 90, Guadalupe, Município do Rio de Janeiro, RJ e dá outras providências.\r\n\r\nProcesso nº E-03/012/1330/2014 - VANDERLEI CARDOSO DE ARAUJO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 026 DE 26 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Valéria Silva de Souza, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Curso Técnico de Enfermagem, em 2004, no extinto CEU - Centro Educacional Unidos, localizado na Av. Dr. Plínio Casado, n° 40, sala 207, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ e dá outras providências.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.401.184/2008 - VALERIA SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 027 DE 26 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nNega Provimento ao recurso interposto por Andréa Evangelista de Martin, referente à expedição de Certificado de Conclusão de Ensino Médio, concluído no ano letivo de 2008, no extinto Colégio Arte Cultura, localizado na Av. Isabel, nº 29 - Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ e dá outras providencias.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.400/2011 - ANDREA EVANGELISTA DE MARTIN.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 067 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto pela diretora do curso ELO CURSO DE ENFERMAGEM, localizado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2048, sl 205, Duque de Caxias, RJ, que solicita a renovação do ato autorizativo do Parecer CEE nº 063/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/016/1923/2014 - ELO CURSO DE ENFERMAGEM.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 068 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nResponde a consulta da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC sobre migração curricular para os alunos matriculados antes do ano de 2013 em Cursos Técnicos de Nível Médio, quanto à aplicabilidade da Portaria FAETEC/PR nº 451/2015.\r\n\r\nProcesso nº E-03/026/005/1338/2016 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 069 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nNega-se provimento ao requerimento do Instituto de Cultura Técnica - ICT, pelo seu diretor, solicitando extensão de prazo para funcionamento de cursos aprovados pelo Parecer CEE nº 240/2014. A instituição em referência está localizada na Rua Alberto Rodrigues nº 39, Jardim Amália, Volta Redonda, RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-03/023/50/2016 - INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1992366"
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                    "1992688": [
                        "I - Parecer",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.016016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.729/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 160-170, datado de 03 de fevereiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO E GÁS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, sito a Rua Léa da Cunha Cabral, 115 - Centro - Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 783 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, CNPJ 07.978.957/0004-07, Regimento Escolar - registrado no L° B - sob o nº 15.895, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.017016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.728/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 129-139, datado de 03 de fevereiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PORTOS, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, sito a Rua Léa da Cunha Cabral, 115 - Centro - Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 783 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, CNPJ 07.978.957/0004-07, Regimento Escolar - registrado no L° B - sob o nº 15.895, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.018016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.728/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 129-139, datado de 03 de fevereiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PORTOS, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, sito a Rua Léa da Cunha Cabral, 115 - Centro - Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 783 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, CNPJ 07.978.957/0004-07, Regimento Escolar - registrado no L° B - sob o nº 15.895, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.019016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.735/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 161-171, datado de 03 de fevereiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, sito a Rua Léa da Cunha Cabral, 115 - Centro - Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 783 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, CNPJ 07.978.957/0004-07, Regimento Escolar - registrado no L° B - sob o nº 15.895, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.020016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.735/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 161-171, datado de 03 de fevereiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, sito a Rua Léa da Cunha Cabral, 115 - Centro - Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 783 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, CNPJ 07.978.957/0004-07, Regimento Escolar - registrado no L° B - sob o nº 15.895, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.021016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2839/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 73 - 83, datado de 05 de fevereiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1° AO 5° ANO, no Centro Educacional Souza Pereira LTDA - ME, Centro Educacional Souza Pereira, sito a Rua Alziro Santiago nº 167 Vila Margarida, Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 96 alunos, distribuída em 02 turnos, de 10 de fevereiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, e a partir 01 de janeiro de 2015 com funcionamento à Rua Engenheiro Bandeirantes s/nº, quadra 14, lote 17 - Vila Margarida - Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 298 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por Centro Educacional Souza Pereira LTDA - ME, CNPJ 17.461.168/0001-05, Regimento Escolar - registrado sob o nº 31.246 L° B - 2º Ofício de Justiça de Itaguaí/RJ, com eficácia a partir de 10 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.022016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.202.363/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 397 - 401, datado de 10 de janeiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Curso Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, no Centro Técnico Bezerra de Araújo LTDA, Colégio Bezerra de Araújo, sito a Avenida Ayrton Senna da Silva nº 655 - Monte Serrat - Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 759 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por Centro Técnico Bezerra de Araújo LTDA, CNPJ 11.759.005/0001-19, Regimento Escolar - registrado sob o nº 22.402, L° B - 2º Ofício de Justiça de Itaguaí/RJ, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.023016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.202.363/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 397 - 401, datado de 10 de janeiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Curso Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica, Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, no Centro Técnico Bezerra de Araújo LTDA, Colégio Bezerra de Araújo, sito a Avenida Ayrton Senna da Silva nº 655 - Monte Serrat - Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 759 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por Centro Técnico Bezerra de Araújo LTDA, CNPJ 11.759.005/0001-19, Regimento Escolar - registrado sob o nº 22.402, L° B - 2º Ofício de Justiça de Itaguaí/RJ, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.024016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.202.363/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 397 - 401, datado de 10 de janeiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Curso Especialização Técnica em Unidade de Tratamento Intensivo, Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, no Centro Técnico Bezerra de Araújo LTDA, Colégio Bezerra de Araújo, sito a Avenida Ayrton Senna da Silva nº 655 - Monte Serrat - Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 759 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por Centro Técnico Bezerra de Araújo LTDA, CNPJ 11.759.005/0001-19, Regimento Escolar - registrado sob o nº 22.402, L° B - 2º Ofício de Justiça de Itaguaí/RJ, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.025016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.202.363/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 376 -386, datado de 10 de janeiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde, Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, subsequente ao ensino Médio, no Centro Técnico Bezerra de Araújo LTDA, Colégio Bezerra de Araújo, sito a Avenida Ayrton Senna da Silva nº 655 - Monte Serrat - Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 759 alunos, distribuída em 03 turnos mantida por Centro Técnico Bezerra de Araújo LTDA, CNPJ 11.759.005/0001-19, Regimento Escolar - registrado sob o nº 22.402, L° B - 2º Ofício de Justiça de Itaguaí/RJ, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.026016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.202.363/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 343 - 353, datado de 10 de janeiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Curso Técnico em Análises Clínicas, Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, subsequente ao ensino médio, no Centro Técnico Bezerra de Araújo LTDA, Colégio Bezerra de Araújo, sito a Avenida Ayrton Senna da Silva nº 655 - Monte Serrat - Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 759 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por Centro Técnico Bezerra de Araújo LTDA, CNPJ 11.759.005/0001-19, Regimento Escolar - registrado sob o nº 22.402, L° B - 2º Ofício de Justiça de Itaguaí/RJ, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.027016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.202.363/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 321 - 331, datado de 10 de janeiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Curso Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, subsequente ao ensino médio, no Centro Técnico Bezerra de Araújo LTDA, Colégio Bezerra de Araújo, sito a Avenida Ayrton Senna da Silva nº 655 - Monte Serrat - Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 759 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por Centro Técnico Bezerra de Araújo LTDA, CNPJ 11.759.005/0001-19, Regimento Escolar - registrado sob o nº 22.402, L° B - 2º Ofício de Justiça de Itaguaí/RJ, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.028016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1347/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 190 - 194, datado de 09 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Curso Técnico em Necropsia, Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, subsequente ao ensino médio, no Centro Técnico Bezerra de Araújo LTDA, Colégio Bezerra de Araújo, sito a Avenida Ayrton Senna da Silva nº 655 - Monte Serrat - Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 759 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por Centro Técnico Bezerra de Araújo LTDA, CNPJ 11.759.005/0001-19, Regimento Escolar - registrado sob o nº 22.402, L° B - 2º Ofício de Justiça de Itaguaí/RJ, com eficácia a partir de 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.029016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.202.363/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 365 - 375, datado de 10 de janeiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Curso Técnico em Nutrição e Dietética, Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, subsequente ao ensino médio, no Centro Técnico Bezerra de Araújo LTDA, Colégio Bezerra de Araújo, sito a Avenida Ayrton Senna da Silva nº 655 - Monte Serrat - Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 759 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por Centro Técnico Bezerra de Araújo LTDA, CNPJ 11.759.005/0001-19, Regimento Escolar - registrado sob o nº 22.402, L° B - 2º Ofício de Justiça de Itaguaí/RJ, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.030016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.202.363/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 365 - 375, datado de 10 de janeiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Curso Técnico em Radiologia, Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, subsequente ao ensino médio, no Centro Técnico Bezerra de Araújo LTDA, Colégio Bezerra de Araújo, sito a Avenida Ayrton Senna da Silva nº 655 - Monte Serrat - Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 759 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por Centro Técnico Bezerra de Araújo LTDA, CNPJ 11.759.005/0001-19, Regimento Escolar - registrado sob o nº 22.402, L° B - 2º Ofício de Justiça de Itaguaí/RJ, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.031016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.202.363/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 332 - 341, datado de 10 de janeiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico de Segurança, subsequente ao ENSINO MÉDIO, no Centro Técnico Bezerra de Araújo LTDA, Colégio Bezerra de Araújo, sito a Avenida Ayrton Senna da Silva nº 655 - Monte Serrat - Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 759 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por Centro Técnico Bezerra de Araújo LTDA, CNPJ 11.759.005/0001-19, Regimento Escolar - registrado sob o nº 22.402, L° B - 2º Ofício de Justiça de Itaguaí/RJ, com eficácia a partir de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.032016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.802.341/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 114 - 124, datado de 19 de dezembro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Ensino Médio Regular, no Colégio & Cursos Preparatórios Célula 1 LTDA - ME, sito a Avenida Paulo de Frontin nº 219 - salas - Centro, Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 444 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por Colégio & Cursos Preparatórios Célula 1 LTDA - ME, CNPJ 07.807.739/0001-59 Regimento Escolar - registrado sob o nº 28.660 Av 1 L° B - 2º Ofício de Justiça de Itaguaí/RJ, com eficácia a partir de 30 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.033016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2957/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 109-119, datado de 24 de novembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO INSTITUTO EDUCACIONAL ZION - IEZ, ESCOLA POR PRINCÍPIOS CRISTÃOS, sito a Estrada RJ 099, nº 662 - Piranema - Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 324 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO EDUCACIONAL ZION - IEZ, CNPJ 13.122.253/0001-80, Regimento Escolar - registrado no livro B - 1- sob o nº 23.298, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.034016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.801.458/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 123-130, datado de 03 de março de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO INSTITUTO EDUCACIONAL ZION - IEZ, ESCOLA POR PRINCÍPIOS CRISTÃOS, sito a Estrada RJ 099, nº 662 - Piranema - Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 144 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO EDUCACIONAL ZION - IEZ, CNPJ 13.122.253/0001-80, Regimento Escolar - registrado no livro B - 1- sob o nº 23.298, com eficácia a partir de 06 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.035016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2777/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 143-153, datado de 16 de dezembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CEFEC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO ESPAÇO CRIANÇA LTDA - ME, CENTRO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO ESPAÇO CRIANÇA, sito a Av. Antão Bernardes nº 419 - Fundos - Goiabal - Município de Paty do Alferes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 314 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO ESPAÇO CRIANÇA LTDA - ME, CNPJ 23.026.707/0001-72, Regimento Escolar - registrado sob o nº 3700, Livro B - 054, às fls. 010 - 042 - Ofício Único - RTD - Paty de Alferes - RJ, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.036016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/672/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 99 - 107, datado de 11 de janeiro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO no DE dos Santos de Souza Centro Educacional - ME, CEDESS, sito a Rua Júlio Teixeira da Silva nº 209 - Jardins - Município de Seropédica - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 114 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por DE dos Santos de Souza Centro Educacional - ME, CNPJ 21.578.968/0001-36 Regimento Escolar - registrado sob o nº 5530 do livro B-44 - RTD 2º Ofício de Justiça de Seropédica/RJ, com eficácia a partir de 11 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.037016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3073/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 79-83, datado de 27 de janeiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Ensino Médio Regular no Lar dos Meninos, Escola Padre Valério Pierpaoli, sito a Estrada Santa Rosa nº 659 - Piranema - Município de Seropédica - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 960 alunos, distribuída em 02 turnos mantida por Lar dos Meninos, CNPJ 33.850.421/0001-60 Regimento Escolar - registrado sob o nº 1822237- 1º Ofício RTD/RJ, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.038016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3438/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 199-207, datado de 06 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL MAIA E XAVIER LTDA - ME, CEMAX- CENTRO EDUCACIONAL MAIA E XAVIER, sito à Rua Barão de Entre Rios nº 213 - Centro - Município de Três Rios - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 146 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL MAIA E XAVIER LTDA - ME, CNPJ 23.153.800/0001-48, Regimento Escolar - registrado sob o nº 35623 do Livro B - 2º Ofício RTD - Três Rios- RJ, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.NOF.01.011016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2018/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 157-174, datado de 11 de janeiro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO EPA ESPAÇO PADUANO DE APRENDIZAGEM, LTDA - ME, EPA ESPAÇO PADUANO DE APRENDIZAGEM, sito a Rua José Raimundo Lima nº 88 - Mirante - Município de Santo Antônio de Pádua - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 688 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo EPA ESPAÇO PADUANO DE APRENDIZAGEM, LTDA - ME, CNPJ 23.140.541/0001-10, Regimento Escolar - registrado no livro B-30- sob o nº 8134, com eficácia a partir de 11 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.NOF.01.012016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2018/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls.157-174, datado de 11 de janeiro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, NO EPA ESPAÇO PADUANO DE APRENDIZAGEM, LTDA - ME, EPA ESPAÇO PADUANO DE APRENDIZAGEM, sito a Rua José Raimundo Lima nº 88 - Mirante - Município de Santo Antônio de Pádua - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 688 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo EPA ESPAÇO PADUANO DE APRENDIZAGEM, LTDA - ME, CNPJ 23.140.541/0001-10, Regimento Escolar - registrado no livro B-30- sob o nº 8134, com eficácia a partir de 11 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.NOF.01.013016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1825/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 155-171, datado de 11 de novembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM CELULOSE E PAPEL, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUTRIAL SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE PÁDUA LTDA, sito a Avenida Getúlio Vargas nº 243 - Centro - Município de Santo Antônio de Pádua - RJ, atualmente em funcionamento à Rua Coronel Olivier nº 60 sala 315 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 245 alunos, distribuída em 01 turno, mantida pelo CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE PÁDUA LTDA, CNPJ 17.286.042/0001-33, Regimento Escolar - registrado no livro B - 25- sob o nº 7459, com eficácia a partir de 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016.\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.NOF.01.014016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2047/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 141-157, datado de 30 de dezembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO ACERTE VESTIBULARES LTDA - ME, ACERTE VESTIBULARES, sito à Rua Nilo Peçanha nº 41 SLJ - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 192 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo ACERTE VESTIBULARES LTDA - ME, CNPJ 12.576.226/0001-14, Regimento Escolar - registrado no livro B - 27- sob o nº 7996, com eficácia a partir de 30 de dezembro de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01.006016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2712/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 114, datado de 09 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL THEOPHILO LTDA - ME, sito na Rua Alegrete nº 43 - Guarani - Município de Queimados - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 104 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL THEOPHILO LTDA - ME, CNPJ 18154199/001-78, Regimento Escolar - registrado em CD ROM - sob o nº 2954, no Cartório do 3 Ofício em Queimados, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01.007016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2681/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls.13-14, datado de 08 de janeiro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CAMINHO DO SABER JARDIM CORUMBÁ LTDA - ME, JARDIM DE INFÂNCIA TRENZINHO FELIZ, sito a Avenida Fuscão nº 209 - Autódromo - Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 92 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CAMINHO DO SABER JARDIM CORUMBÁ LTDA - ME, CNPJ 11202898/0001-05, Regimento Escolar - registrado no livro B - 25- sob o nº 59843, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01.010016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.005.514/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 11-12, datado de 07 de fevereiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO INSTITUTO VIMERCATTI DE ENSINO IVE LTDA - ME, JARDIM ESCOLA BRINCANDO E APRENDENDO, sito a Rua Silvia nº 175 - Miguel Couto - Município de Nova Iguaçu RJ, com capacidade máxima de matrícula de 150 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO VIMERCATTI DE ENSINO IVE LTDA - ME, CNPJ 10.322.490/001-04, Regimento Escolar- registrado RTD, no livro B - 78 - sob o nº 66504, do Cartório do 8º Ofício de Nova Iguaçu, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 01.SII.01.010016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2875/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 126-131, datado de 04 de março de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO COLÉGIO DOUTOR PAULO CEZAR QUEIROZ FARIA LTDA - ME, COLÉGIO DOUTOR PAULO CEZAR QUEIROZ FARIA, sito a Rua Prefeito Cesar Monteiro nº 461 - Centro - Município de Cordeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 909 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO DOUTOR PAULO CEZAR QUEIROZ FARIA LTDA - ME, CNPJ 31.834.294/0001-80, Regimento Escolar - registrado no livro C-2- sob o nº 2609, com eficácia a partir de 01 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.SII.01.011016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.648/2010.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 13-30, datado de 22 de dezembro de 2010, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Ensino Fundamental Regular, ANOS FINAIS - 6º ao 9º ano, no U.O.E.DR. GILBERTO MENDES DE AZEVEDO, ESCOLA SESI, sito a Rua Teresópolis nº 248 - Vila Amélia - Município de Nova Friburgo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 576 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, CNPJ 03.851.171/0017-80, Regimento Escolar registrado sob o nº 949.354, com eficácia a partir de 23 de julho de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nId: 1992688"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.481/2008 - VERA LUCIA MOÇO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37961160, mat. nº 830.411-5, período base de 09/02/08 a 23/03/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/895/2016 - FERNANDA DE SANTANA ALVES DE ORNELAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43813844, mat. nº 960.510-6, período base de 03/08/11 a 16/08/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/250.049/2001 - JAQUEINE PACHECO BRESCIANI, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36533076, mat. nº 5.003.209-3, período base de 01/09/07 a 31/08/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.301.337/1995 - ANGELA JANUARIO DA SILVA PEREIRA, Agente Auxiliar Administrativo, ID. Funcional 36495743, mat. nº 275.615-3, período base de 01/09/11 a 31/08/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/250.240/1997 - WILSON DE SOUZA CALDAS, Artífice, ID. Funcional 35368047, mat. nº 198.363-4, período base de 07/08/10 a 06/08/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3442/2016 - CRISTIENI PAIM FERREIRA DOS SANTOS LEOCADIO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43042023, mat. nº 936.179-1, período base de 04/09/07 a 03/09/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3459/2016 - JORGE LUIZ QUINTINO DA SILVA, Zelador, ID. Funcional 35564482, mat. nº 5.008.639-6, período base de 05/02/05 a 04/02/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3186/2016 - LUCIANA DE SOUZA DE MORAES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43241999, mat. nº 936.481-1, período base de 11/06/11 a 10/06/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3167/2016 - CLAUDIO RIBEIRO LARANJEIRA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5677394, mat. nº 927.682-5, período base de 06/02/06 a 05/02/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.896/2007 - FLAVIO DE FARIA QUINTÃO DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35418931, mat. nº 846.698-9, período base de 04/02/07 a 03/02/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1237/2014 - FATIMA DE ABREU COELHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42013410, mat. nº 913.215-0, período base de 03/08/10 a 02/08/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.301.237/1994 - MARIA DOLORES VILELA DIAS, Inspetor de Alunos, ID. Funcional 35358823, mat. nº 275.999-1, período base de 01/01/08 a 31/12/12.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/216/2015 - CARLA ROSANE COSTA AMARAL, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40282953, mat. nº 5.005.945-0, períodos base de 27/04/01 a 26/04/06 e de 01/03/07 a 11/03/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.202/2007 - KATIA VALERIA RIBEIRO DO AMARAL, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34742875, mat. nº 5.015.298-2, períodos base de 01/12/99 a 18/01/05 e de 19/01/05 a 07/05/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3495/2016 - MAURICIO COSTA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41922689, mat. nº 913.150-9, período base de 01/02/05 a 31/01/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3387/2016 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO BASTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39437434, mat. nº 254.994-7, período base de 12/11/91 a 11/11/01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3233/2016 - ROSANE DE MAGALHAES DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40297543, mat. nº 832.712-4, período base de 24/08/98 a 23/08/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.853/2003 - MARIA DE LOURDES FERNANDES FLORENCIO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35389753, mat. nº 158.921-7, período base de 14/04/02 a 14/05/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.899/2005 - NEUZA MARIA PEREIRA DE CASTRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37967223, mat. nº 830.169-9, período base de 08/04/03 a 07/04/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3168/2016 - MARIA LUZIA MARINHO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42529557, mat. nº 926.519-0, período base de 06/02/06 a 16/04/11 e 12/07/11 a 11/07/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.170/2012 - NEUZA MARIA SILVA HERMETO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37970364, mat. nº 256.566-1, período base de 24/11/99 a 19/12/09.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/230.141/2001 - JOÃO TEODORO AREAL KNAUER, Zelador, ID. Funcional 36561550, mat. nº 5.004.141-7, período base de 07/03/99 a 25/05/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3363/2016 - MARGARETE SAISSE, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35331763, mat. nº 831.924-6, períodos base de 02/06/98 a 01/06/08 e de 09/09/09 a 08/09/14.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.849/2005 - SEVERINA LOPES CAMPOS, Servente, ID. Funcional 37925822, mat. nº 5.000.649-3, período base de 07/03/94 a 25/04/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2785/2016 - PAULO ROBERTO DA SILVA DIAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40671267, mat. nº 279.556-5, períodos base de 11/03/88 a 10/03/93 e de 25/02/00 a 24/02/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.302.565/1995 - TERESINHA DE JESUS DE MESQUITA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35357347, mat. nº 232.225-3, períodos base de 16/04/94 a 16/04/09 e de 12/07/11 a 11/08/16.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.148/2008 - CIRLEI BARCELLOS MOREIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 36535842, mat. nº 5.008.832-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4316/2015 - PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35424796, mat. nº 837.276-5. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3491/2016 - LUCIANA POPE NOGUEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43042155, mat. nº 967.363-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.825/2001 - SIMONE DE ANDRADE COSTA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34081240, mat. nº 5.007.997-9. \r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3219/2016 - SONIA DA CUNHA PEREIRA LEÃO, Agente Auxiliar Administrativo, ID. Funcional 3798845-0, mat. nº 275.880-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3502/2016 - TAMIRES OLIVA DE CARVALHO VELOZO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 50073885, mat. nº 3.031.393-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 1992453"
                    ],
                    "1992309": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 348 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 \r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DA CARREIRA DE COZINHEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n19823690\r\n\r\nCESAR HENRIQUE CAMARGO\r\n\r\nCozinheiro\r\n\r\n34\r\n\r\nId: 1992309"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1992492": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 762/2016 - PROMOVE, a contar de 03/02/2016, JORGE LUIZ RAPOSO BRAGA, matr. nº 34.623-9, ID: 42488770, lotado na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/1991 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1992492"
                        ],
                        "1992415": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7764/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 697.891,82, em favor de Rogel Carvalho Junior e Outros, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do art. 11, da Lei nº 287, de 04/12/79 e art. 37, da Lei nº 4.320, de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12/01/68.\r\n\r\nId: 1992415"
                        ],
                        "1992493": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 150/2011 - FRANCISCO DE ASSIS DOURADO DA SILVA, matr. nº 35.488-6 / ID nº 418855264 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 694/2016 e Processo nº E-26/007/2137/2016, o servidor a quem se refere o presente Ato foi promovido à categoria de Professor Adjunto, nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 01/03/2016, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1992493"
                        ],
                        "1992494": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6243/2016 - ODIVALDO ANTONIO CAMPOS MOTTA, matr. nº 30.147-3, ID nº 2570166-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 02/10/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6181/2016 - MARCIA BUENO CASTIER, matr. nº 32.858-3, ID nº 3230861-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 24/01/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6085/2016 - MARLEY MARIA BERNARDES REBUZZI VELLASCO, matr. nº 31.250-4, ID nº 2545923-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 25/06/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1944/2016 - MARISILDO GONÇALVES DA SILVA, matr. nº 26.069-5, ID nº 2570177-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 06/04/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3136/2016 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a RACHEL FATIMA GAGLIARDI ARAUJO, referente às despesas com o funeral de ADRIANO CALDEIRA DE ARAUJO, matr. nº 2.885-2, falecido em 05/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6045/2016 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a ALEXANDRE DA COSTA SANTOS, referente às despesas com o funeral de BERTA LOPEZ TOSTE, matr. nº 34.666-8, falecida em 04/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7029/2016 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a RODRIGO ARNALDO BARBOSA, referente às despesas com o funeral de IUSA ARNALDO BARBOSA, matr. nº 4.517-9, falecida em 16/09/2016.\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4002/2016 - MARÍLIA MELLO DE VILHENA, matr. nº 31.886-5, ID nº 2557944-4 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 21/10/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7162/2016 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para acompanhamento de cônjuge de FABIANA DE SOUSA FELIX, matr.nº 36.738-3, Técnico Universitário I, lotada na SRH, por 02 anos, a contar de 05/04/2017, de acordo com o item V do Art. 19 do Decreto nº 220/1975, com a nova redação dada pela Lei nº 800/1984, e os arts. 125 e 126 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1992494"
                        ],
                        "1992339": [
                            "I - Portaria",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 23 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO INTERNA DE BIOSSEGURANÇA - CIBIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução CONSUNI nº 002/2009, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/1159/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor EULOGIO CARLOS QUEIROZ DE CARVALHO, ID. Funcional 641494-0, pela servidora HELENA KIYOMI HOKAMURA, ID. Funcional 4180836-3, na Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, instituída pela Portaria Reitoria nº 17 de 21 de julho de 2015.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2016\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 24 DE 19 DE OUTUBRO 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERV.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.421, de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/2172/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os membros da Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV, instituída pela Portaria Reitoria nº 37, de 10 de dezembro de 2015, que passará a ser composta pelos seguintes membros, com mandato de 02 (dois) anos:\r\n\r\nVANILTO DA SILVA MATTA, Profissional de Nível Médio, ID. Funcional 640039-6 - Presidente;\r\n\r\nRODRIGO TRINDADE RODRIGUES, Profissional de Nível Médio, ID. Funcional 4199928-2;\r\n\r\nPAULO CÉSAR ALVES PEREIRA, Profissional de Nível Elementar, ID. Funcional 641763-9;\r\n\r\nALEXANDRE TELLES DE OLIVEIRA, Profissional de Nível Superior, ID. Funcional 641378-1;\r\n\r\nSHIRLENE CHAGAS, Profissional de Nível Superior, ID. Funcional 641568-7;\r\n\r\nMARCELO CARVALHO FIGUEIREDO, Profissional de Nível Elementar, ID. Funcional 6417049-3.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2016\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1992339"
                        ],
                        "1992607": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1209/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de FERNANDO SABOYA ALBUQUERQUE JUNIOR, referente ao exercício de 2015, no valor total de R$ 4.726,48, em atendimento ao Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016 e dá outras providências.\r\n\r\nId: 1992607"
                        ],
                        "1992421": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-26/004/0444/2016 - Mantendo deferência ao trabalho de apuração desenvolvido pela Comissão de Sindicância, externado no Relatório, de fls. 112/116, e, ainda com base no Parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 122/138, DEFIRO, parcialmente, o pedido da requerente, às fls. 09/10, nos seguintes termos:\r\n\r\na) DETERMINO a anulação dos pontos assinalados, indevidamente, sob o código 29, atribuídos a requerente, nas datas apontadas no requerimento às fls. 03/10, de modo que possa refletir a efetiva descrição da ocorrência naquelas datas, afastando distorções. Na sequência, proceda-se à eventual restituição financeira em razão de descontos porventura efetuados em virtude de lançamento do mencionado código;\r\n\r\nb) CONVERTO em definitiva a transferência provisória da requerente para a Diretoria Acadêmica em razão da demanda existente, bem como da melhor adaptação da servidora, atendendo assim o interesse público de forma eficiente.\r\n\r\nc) em razão de não ter sido observada a prática de assédio moral, descabe penalização da servidora Celina Maria de Souza Costa.\r\n\r\nArquive-se os autos.\r\n\r\nId: 1992421"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1992698": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7517/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1992698"
                        ],
                        "1992319": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/133.413/2011 - SANDRA MARIA DA COSTA, matrícula n° 34/00107-3, Auxiliar de Serviços Gerais, ficam refixados os proventos mensais de inatividade, a partir de 02/01/2012, nos termos propostos pela Divisão de Pessoal, revogando-se a fixação de proventos proposta em 10/01/2012, às fls. 32 do presente, e publicada no Diário Oficial de 16/01/2012.\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7780/2016 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/10151/2016, E-10/005/10154/2016, E-10/005/10173/2016, E-10/005/10249/2016, E-10/005/10415/2016, E-10/005/10428/2016, E-10/005/10587/2016, E-10/005/10637/2016 E E-10/005/10733/2016 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 19.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12099/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11545/2016 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/9929/2016, E-10/005/10378/2016, E-10/005/10529/2016, E-10/005/10810/2016, E-10/005/10877/2016, E-10/005/10881/2016, E-10/005/10949/2016, E-10/005/10962/2016 E E-10/005/11264/2016 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10711/2016 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-508.358.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/10803/2016, E-10/005/10821/2016, E-10/005/10834/2016, E-10/005/10858/2016, E-10/005/10911/2016 E E-10/005/11657/2016 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1992319"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1992578": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DO CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.030 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LP.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providências cabíveis.\r\n\r\nId: 1992578"
                    ],
                    "1992579": [
                        "I - Deliberação",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.031 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LP.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providências cabíveis.\r\n\r\nId: 1992579"
                    ],
                    "1992580": [
                        "I - Deliberação",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.032 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LP.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providências cabíveis.\r\n\r\nId: 1992580"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1992631": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a contar de 01 de outubro de 2016, LÁZARO COSTA FERNANDES, Id Funcional n° 4461177-3, Meteorologista, admitido em 06 de janeiro de 2014, após aprovação no Concurso Público nº 001/2013, com base no Artigo 62, Inciso I, do Decreto Estadual nº 2.479/1979. Processo n° E-07/002.10380/2016.\r\n\r\nId: 1992631"
                        ],
                        "1992632": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA IVAN HAMAM BRAGA, Ajudante Operacional, matrícula nº 2700126-2, Id. Funcional 2150838-0, do Quadro I, Classe II, Nível G, tendo por base legal o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/002.09727/2016.\r\n\r\nId: 1992632"
                        ],
                        "1992633": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA ROBSON ALVES DE SOUZA, Assistente Operacional, matrícula nº 360.465-9, Id Funcional 2869392-2, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/002.10317/2016.\r\n\r\nId: 1992633"
                        ],
                        "1992634": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA NAYLTON BONFIM SILVA FILHO, Assistente Operacional, matrícula nº 2700966-1, Id. Funcional 2146266-6, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/002.09877/2016.\r\n\r\nId: 1992634"
                        ],
                        "1992635": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO JOÃO VENTURA DA SILVA, Administrador, Id. Funcional 2145883-9, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/002.14116/2015.\r\n\r\nId: 1992635"
                        ],
                        "1992674": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA TÂNIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, Comunicador Social, matrícula nº 2700475-3, Id. Funcional 2150555-1, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/002.11380/2016.\r\n\r\nId: 1992674"
                        ],
                        "1992466": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do Proc. nº E-07/002.10482/2016, datado de 03/10/2016, designado para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor EDSON EDUARDO TEIXEIRA, ID. Funcional 4347948-0.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do Proc. nº E-07/002.10480/2016, datado de 03/10/2016, designado para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor EDSON EDUARDO TEIXEIRA, ID. Funcional 4347948-0.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do Proc. nº E-07/002.10477/2016, datado de 03/10/2016, designado para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor LEANDRO DE SOUSA SIQUEIRA, ID. Funcional 2192488-0.\r\n\r\nId: 1992466"
                        ],
                        "1992455": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\n*INSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do Proc. nº E-07/002.7390/2016, de 26/07/2016, designado para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor LEANDRO DE SOUSA SIRQUEIRA, ID. Funcional 2192488-0.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 29/08/2016.\r\n\r\nId: 1992455"
                        ],
                        "1992321": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511.372/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, em nome da LAVANDERIA INDUSTRIAL DE ITABORAÍ LTDA., através do Indeferimento nº IN037078, com base na correspondência de fls.83, na qual a empresa solicita o arquivamento do presente administrativo, tendo em vista que o licenciamento ambiental está sendo conduzido via municipalidade, em Itaboraí, através do Processo nº 4196/10, de 26/10/2010, bem como os demais elementos dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200.640/2000 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome da FITAS FLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, através do Indeferimento nº INO37079, com base na correspondência de fls. 104, e no relatório de vistoria da GELIN nº RVT 6854/2013 (fls.144), os quais informam sobre a empresa ter requerido junto ao Município do Rio de Janeiro, considerando a Lei Complementar nº 140/2011, a devida Licença através do Processo nº 14/200.271/2013, bem como os demais elementos dos autos do processo em referência. \r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508.187/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome da RIO VENTURA QUÍMICA LTDA, através do Indeferimento nº IN037166, com base no Relatório de Vistoria GELIN RVT4771/14 (fls.110), e na correspondência de fls. 113, na qual a Empresa Rio Ventura informa ter encerrado as suas ativi dades de fabricação de produtos químicos, bem como os demais elementos dos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1992321"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1992573": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/9/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...R$ 15.459,96 (quinze mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos)...\r\n\r\nLeia-se: ...R$ 15.469,54 (quinze mil quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos)...\r\n\r\nId: 1992573"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1992644": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nDESIGNA os servidores FERNANDO DOS SANTOS, Id. Funcional 32180845, FLAVIO ASSUNÇÃO DUTRA, Id. Funcional 43943837 e DERLAN DIAS MAIA, Id. Funcional 43707270, como responsável pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 18/016/2016, objeto do processo nº E-18/002/838/2016.\r\n\r\nId: 1992644"
                        ],
                        "1992425": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/979/2016 - Considerando o disposto no § 9º do art. 201 da CF/88, REGISTRA-SE, para fins de aposentadoria, o computo de 939 (novecentos e trinta e nove) dias constantes na certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social, para o servidor GILMAR COSME DOS SANTOS SABINO, Id. Funcional 2866404-3.\r\n\r\nId: 1992425"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1992473": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, reúne-se em Assembleia Geral Ordinária o Conselho Estadual para a Política de Integração das Pessoas com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro para discutir e deliberar sobre a pauta: 1) Instalação do plenário; 2) Aprovação da ordem do dia e aprovação da Ata de junho; 3) Avaliação do Fórum sobre Gratuidade nos Transportes Públicos e deliberação para data da realização do Fórum sobre Acessibilidade nos Transportes Públicos; 4) Alteração na Comissão do Fundo e Eleição do Conade; 5) Eventos com participação dos conselheiros no mês de setembro; 6) Informes; 7) Visita guiada ao Centro Cultural do Banco do Brasil/ Encerramento. Conselheiros presentes: Hamilton dos Santos de Sá (AFARJ), Ana Cláudia Monteiro (IBDD), Beatriz Pessanha Gonçalves (SES), Edicléa Mascarenhas (UERJ), Maria Aparecida de Carvalho Siqueira Garcia (Feasperj); Márcio de Souza (AADEF), João Eterno (ADVERJ), Nives Porto Correa (APABB), Lucia Zacheu (APABB), Célio Gonçalves Marques (Morhan), Washington Luiz (ANDEF), Fátima Regina Moreira (Setrab), Wagner Ricardo dos Santos (SEPLAG), Tania Passos Gomes (Setrans), Nair Fortunata de Souza (SECTI), Marco Antônio Castilho Carneiro (SEASDH/SPPD), Neide Aparecida (SEASDH/SPPD), Pedro Gonzales (DP/N), Wilson Lobão (AADEF). A assembleia conta ainda com três convidados, conforme assinatura no livro do Cepde. 2) Aprovação da ordem do dia e aprovação da Ata de Junho - Os conselheiros presentes aprovam a ordem do dia e em sequencia aprovam a ata do mês de Junho com algumas correções. 3) Avaliação do Fórum sobre Gratuidade nos Transportes Públicos e deliberação para data da realização do Fórum sobre Acessibilidade nos Transportes Públicos - Os conselheiros avaliam de forma positiva o Fórum e os desdobramentos apresentados. A data aprovada por todos é o dia nove de novembro, em sendo o dia da assembleia ordinária do Cepde, e esta será transformada em ampliada para a realização do Fórum de Acessibilidade nos Transportes Públicos. 4) Alteração na Comissão do Fundo e Eleição do Conade -A conselheira Nair Fortunata de Souza (SECTI) entra no lugar da Edicléa na comissão do fundo. A presidente Lucia Zacheu comunica a saída do conselheiro Eronides Oliveira Nicolau da Afarj, que deixou de ser conselheiro, conforme comunicado feito pela instituição e consequentemente sai também da comissão do fundo. Assim, apresenta o seu nome Lucia Zacheu para a composição da comissão no lugar do conselheiro Eronides, sendo aprovado por unanimidade. Aprovada por unanimidade a participação do Cepde como eleitor e candidato para a nova composição do Conade. 5) Eventos com participação dos conselheiros no mês de setembro - a presidente Lucia Zacheu agradece a presença de quem compareceu aos eventos que foram realizados em paralelo aos jogos Paralímpico, representando o Cepde. 6) Informes - representantes do Centro Cultural do Banco do Brasil explicam o trabalho desenvolvido e atividades voltadas para as pessoas com deficiência. 7) Visita guiada ao Centro Cultural do Banco do Brasil - todos são convidados a participar da visita guiada à exposição “Triunfo da Cor”.\r\n\r\nLÚCIA ZACHEU\r\n\r\nPresidente do CEPDE-RJ\r\n\r\nId: 1992473"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1992651": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/995/2016 - CONCEDO Adicional de Tempo de Serviço à servidora abaixo mencionada:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nT.Serv\r\n\r\nNovo\r\n\r\nDia/Mês/Ano\r\n\r\n1803895-0\r\n\r\nJANE MARTINS JORGE DAVID\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n15/08/2016\r\n\r\nDE 20.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1050/2016 - IARA REGINA PEREIRA DA COSTA - ID 32112165. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença premio relativa ao período de 23.05.1990 a 22.05.2015.\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/200237/2001 - SIDNEY TELES DA COSTA - ID 21388644. CONCEDO 06 (seis) meses de licença premio relativa ao período de 10.03.2005 a 08.03.2015.\r\n\r\nId: 1992651"
                        ],
                        "1991504": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ANA MARIA BARROSO DE OLIVEIRA AMARAL, Psicólogo, Grupo I, Nível “G”, matrícula 174727-8, ID. 2865482-0, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº41/2003. Proc. nº E-23/002/815/2016.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 20.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300712/2012 - FÁTIMA SOARES PIRES, Nutricionista, matrícula 173956-4, Id. 28636546. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 10.09.2012, revogando-se o Despacho de 12.12.2014, publicado no D.O. de 16.12.2014.\r\n\r\nId: 1991504"
                        ],
                        "1992447": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SEBASTIÃO JACINTHO DA SILVA FILHO, Agente Administrativo, Grupo II, Nível “G”, matricula 174199-0, ID. 28656326 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/002/1028/2015.\r\n\r\nId: 1992447"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1992432": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/450/2016 - Tendo em vista o que consta no processo, HOMOLOGO o resultado do Edital do Plano de Autonomia Territorial - PAT, Chamada Pública nº 01/2016, conforme Ata da Comissão de Julgamento.\r\n\r\nNOME PROPONENTE\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nTERRITÓRIO\r\n\r\nLeonardo Silva Pinheiro\r\n\r\n2LF Estúdio\r\n\r\nAlemão \r\n\r\nJefferson Souza Alencar\r\n\r\nIsiko.CPX\r\n\r\nAlemão\r\n\r\nSabrina Martina Evangelista\r\n\r\nSomos Mais\r\n\r\nAlemão\r\n\r\nAlan Luiz Duarte\r\n\r\nComplexo na Luta\r\n\r\nAlemão\r\n\r\nJanine Leal Messina\r\n\r\nArte em Vídeo: Um Pulsar Artístico no Complexo da Penha\r\n\r\nPenha\r\n\r\nMarcella da Silva Amorim\r\n\r\nMostra de Dança da Juventude Carioca\r\n\r\nPenha\r\n\r\nThiago Dutra de Paula\r\n\r\nMostra Expo Passinho Carioca\r\n\r\nPenha\r\n\r\nMarcela Silva Brasil\r\n\r\nDança e Arte na Rua\r\n\r\nPenha\r\n\r\nJefferson de Barros Gomes\r\n\r\nNos Trilhos da Estação Primeira\r\n\r\nMangueira \r\n\r\nLucas Abner Soares Luiz\r\n\r\nSambando Vidas\r\n\r\nMangueira \r\n\r\nMarcos Vinícius Pires Mascena\r\n\r\nSemblant\r\n\r\nCidade de Deus\r\n\r\nIsabela Cardoso Julião Santos\r\n\r\nDistribuidores de Alegria\r\n\r\nCidade de Deus\r\n\r\nCristiano Maciel Natal da Silva\r\n\r\nInventando Moda\r\n\r\nCidade de Deus\r\n\r\nMarcos Vinícius da Silva Santos\r\n\r\n#Eu Me Amo Assim\r\n\r\nCidade de Deus\r\n\r\nElvis Felipe da Silva Oliveira\r\n\r\nCine e Rock na Praça / Mix Cultural\r\n\r\nCidade de Deus\r\n\r\nAriel Firmino da Silva\r\n\r\nCDD em Cena\r\n\r\nCidade de Deus\r\n\r\nKaio Augusto da Silva\r\n\r\nMaré Articulada\r\n\r\nMaré\r\n\r\nGabriel dos Anjos Horsth\r\n\r\nLaboratório LGBT de Teatro do Oprimido\r\n\r\nMaré\r\n\r\nVinícius Alves Chaves\r\n\r\nMarémoto de Transformação\r\n\r\nMaré\r\n\r\nEstefany Lopes da Rocha\r\n\r\nLabMaré\r\n\r\nMaré\r\n\r\nAmanda Ruas Monteiro Rodrigues\r\n\r\nExpande Favela\r\n\r\nMaré\r\n\r\nLenice Silva Viegas\r\n\r\nBalletransforma\r\n\r\nMaré\r\n\r\nThiago Ferreira de Almeida\r\n\r\nOnde Canta o Sabiá - Espetáculo Cortejo\r\n\r\nJacarezinho\r\n\r\nRodrigo Vicente Ribeiro\r\n\r\nHaja Cor - Dando Vida as Histórias da Comunidade\r\n\r\nJacarezinho\r\n\r\nDenise Alcides de Andrade\r\n\r\nA Brincadeira Não Pode Parar\r\n\r\nJacarezinho\r\n\r\nSabrina Antônio Casemiro\r\n\r\nJacarezinho Tem História\r\n\r\nJacarezinho\r\n\r\nSoraia Mendes dos Santos\r\n\r\nRealizando Sonhos\r\n\r\nRocinha\r\n\r\nIngryd Souza de Oliveira\r\n\r\nStrona Cultural\r\n\r\nRocinha \r\n\r\nLuiz Carlos Garcia Pereira\r\n\r\nProjeto de Lutas Marcio Carreira\r\n\r\nSão João\r\n\r\nMaurício Pereira\r\n\r\nBelo Futuro\r\n\r\nSão João \r\n\r\nEvelym Gutierrez\r\n\r\nCapacita Trans\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nJaqueline Bezerra Linhares\r\n\r\nClube das Mulheres\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nFernando Santos da Silva Junior\r\n\r\nFavelarte\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nFernanda Daiane dos Santos Lopes\r\n\r\nVoz do Gueto\r\n\r\nManguinhos\r\n\r\nAntônio Nogueira da Silva\r\n\r\nR3: R3fletir, R3sistir, R3fazer\r\n\r\nManguinhos\r\n\r\nRafaella Lucia de Moraes\r\n\r\nAs Minas da Bola\r\n\r\nManguinhos\r\n\r\nFábio Silva de Oliveira\r\n\r\nDespertarte\r\n\r\nManguinhos\r\n\r\nCamila Maximiano Naldo\r\n\r\nCoral Ecológico do Mangue\r\n\r\nManguinhos\r\n\r\nBruno da Silva Ferreira Lima\r\n\r\nÁguia Urbana\r\n\r\nManguinhos\r\n\r\nLuiz Carlos de Brito Silva\r\n\r\nFunk Ação\r\n\r\nBorel/Formiga\r\n\r\nClaudio Vitor Barros da Conceição\r\n\r\nFolia de Reis Jovem da Formiga\r\n\r\nBorel/Formiga\r\n\r\nRenan Oliveira dos Santos\r\n\r\nFestival Muros Invisíveis\r\n\r\nBorel/Formiga\r\n\r\nHudson Batista das Neves\r\n\r\nMovanos Palco Educacional\r\n\r\nFumacê\r\n\r\nNicolas Rendão\r\n\r\nEspaço Bem Aproveitado\r\n\r\nFumacê\r\n\r\nLuiz Felipe Costa Virgínio\r\n\r\nRevista e Sarau Ponto de Escambo\r\n\r\nFumacê\r\n\r\nRebecca Rosa Vieira\r\n\r\nFumacê.MOV\r\n\r\nFumacê\r\n\r\nMarcelo Victor da Silva Pinto\r\n\r\nArte do Corte\r\n\r\nFumacê\r\n\r\nAndré Felipe da Silva\r\n\r\nZ.O.E. - Zona Oeste EviDance\r\n\r\nFumacê\r\n\r\nId: 1992432"
                    ],
                    "1992430": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/701/2016 - DECLARO deserto o certame, na modalidade Licitação Pública Nacional do Banco Interamericano de Desenvolvimento, LPN nº 003/2016, referente à contratação de serviço de organização, planejamento, promoção e execução do evento Batalha de Poesias para o Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens - Caminho Melhor Jovem.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/10/2016.\r\n\r\nId: 1992430"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1992650": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/452/2016 - Miguel Angelo Cosmelli Oliveira, Professor (Educação Física), Nível X, matrícula nº 100.346-6, do Quadro Permanente da SUDERJ, FIXADOS os proventos mensais integrais de inatividade, com validade a contar de 26/10/2016.\r\n\r\nId: 1992650"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1992464": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3959 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016 \r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII, do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a FLAVIO AMARAL GARCIA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19210558, para a prática de recebimento de citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Estado, ou nos quais deva intervir a Procuradoria Geral do Estado, no período de 24 de outubro de 2016 a 28 de outubro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1992464"
                    ],
                    "1992465": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3960 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 \r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\nValidade\r\n\r\n43593232\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\nPG 07 - Previdenciária\r\n\r\nPG 05 - Dívida Ativa\r\n\r\n31/10/2016\r\n\r\n19220863\r\n\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\nPG 05 - Dívida Ativa\r\n\r\nPG 07 - Previdenciária\r\n\r\n31/10/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1992465"
                    ],
                    "1992862": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3962 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA E DESIGNA SERVIDORES.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-14/001.045334/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada na forma do Anexo Único desta Resolução a lotação efetiva dos Procuradores mencionados no período compreendido entre os dias 01 de novembro de 2016 e 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados, na forma do Anexo Único desta Resolução, os servidores relacionados para prestar auxílio à Procuradoria da Dívida Ativa, devendo cumprir metade da sua carga horária naquela Especializada entre os dias 01 de novembro de 2016 e 31 de dezembro de 2016. \r\n\r\nParágrafo Único - O restante da carga horária deverá ser cumprida pelo servidor na Especializada em que se encontra atualmente lotado.\r\n\r\nArt. 3º - Serão disponibilizados estagiários e residentes, dentre os atualmente designados para desempenho de suas atividades perante a PG-02 e PG-12, temporariamente, no período indicado no art. 1º desta Resolução, para atuação perante a Procuradoria da Dívida Ativa.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2016\r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO PGE Nº 3962\r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\nValidade a contar de\r\n\r\n5702151\r\n\r\nCINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES\r\n\r\nPG 12\r\n\r\nPG 05\r\n\r\n01/11/16\r\n\r\n43874274\r\n\r\nLEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPG 12\r\n\r\nPG 05\r\n\r\n01/11/16\r\n\r\n19216840\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE\r\n\r\nPG 12\r\n\r\nPG 05\r\n\r\n01/11/16\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nValidade a contar de\r\n\r\n4187340-8\r\n\r\nRAQUEL ANDRADE DE ARAÚJO\r\n\r\n01/11/16\r\n\r\n50171283\r\n\r\nANA BEATRIZ MIRANDA\r\n\r\n01/11/16\r\n\r\n8739820\r\n\r\nGLORIA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n01/11/16\r\n\r\nId: 1992862"
                    ],
                    "1992460": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nDESIGNA MARIA DAS GRAÇAS MELLO DE AMORIM, Id. Funcional nº 2060566-8, Técnico em Contabilidade, para ter exercício na Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 18 de outubro de 2016. \r\n\r\nId: 1992460"
                    ],
                    "1992663": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/016.000395/2015 - TENILLE LIMA DEVEZA, Técnico Processual, Id. Funcional nº 50234137. CONCEDO o pagamento de indenização de transporte, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), nos termos do art. 184/186 do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 1992663"
                    ],
                    "1992489": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020682/2016 - JEFFERSON LIMA DE SOUZA - DATA: 24.10.2016 - DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 11.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.037175/2015 - BERNARDO BARBOSA ZETTEL - DATA: 12.10.2016 - FICA PRORROGADA a interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.037175/2015 - BERNARDO BARBOSA ZETTEL - DATA: 13.10.2016 - DEFIRO o pedido de readmissão no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 1992489"
                    ],
                    "1992621": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.043979/2016 - LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, Id. Funcional 42665868. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 25/09/2006 a 07/12/2011.\r\n\r\nId: 1992621"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1992383": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2014.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nOBJETO: ...supressão de R$ 243.204,32 (duzentos e quarenta e três mil duzentos e quatro reais e trinta e dois centavos)...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOBJETO: ...supressão de R$ 291.845,36 (duzentos e noventa e um mil oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos)...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVALOR: R$ 2.188.838,52 (dois milhões, cento e oitenta e oito mil oitocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nVALOR: R$ 2.140.197,48 (dois milhões, cento e quarenta mil oitocentos e cento e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1992383"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1992610": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 03/2016. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a TIM CELULAR S.A.. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia na modalidade Serviço Móvel Pessoal (SMP). DATA DA ASSINATURA: 04/07/2016. VALOR: R$ 33.738,00 (trinta e três mil setecentos e trinta e oito reais). FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, IV da Lei nº 8666/93. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. Processo nº E-12/004.210/2016. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2016.\r\n\r\nId: 1992610"
                            ],
                            "1992712": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato IO nº 09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, ambos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0346/2015.\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e BONUS CARIOCA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REFORMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, e reajuste do valor contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 65.989,44 (sessenta e cinco mil novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO Nº 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DE DESPESA Nº 00100.3104.001.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/10/2016.\r\n\r\nId: 1992712"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1992369": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 053/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a Empresa BORIDAFI SOLUÇÕES EM SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO à prestação de serviços de locação de equipamentos de radiocomunicação sem cobertura contratual, conforme NFS-e nº 00000082, de 10/11/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2373/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 054/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a Empresa BORIDAFI SOLUÇÕES EM SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO à prestação de serviços de locação de equipamentos de radiocomunicação sem cobertura contratual, conforme NFS-e nº 00000083, de 10/11/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2374/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 055/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a Empresa BORIDAFI SOLUÇÕES EM SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO à prestação de serviços de locação de equipamentos de radiocomunicação sem cobertura contratual, conforme NFS-e nº 00000084, de 10/11/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.120,00 (seis mil e cento e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2379/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 056/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a Empresa BORIDAFI SOLUÇÕES EM SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO à prestação de serviços de locação de equipamentos de radiocomunicação sem cobertura contratual, conforme NFS-e nº 00000085, de 10/11/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2380/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 057/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a Empresa BORIDAFI SOLUÇÕES EM SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO à prestação de serviços de locação de equipamentos de radiocomunicação sem cobertura contratual, conforme NFS-e nº 00000086, de 10/11/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2381/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 058/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a Empresa BORIDAFI SOLUÇÕES EM SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO à prestação de serviços de locação de equipamentos de radiocomunicação sem cobertura contratual, conforme NFS-e nº 00000087, de 10/11/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2382/2015.\r\n\r\nId: 1992369"
                        ],
                        "1992581": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/SEGOV torna público o resultado do julgamento, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016, desig nado pela Resolução SEGOV/GAB nº 62, de 22 de fevereiro de 2016, comunica aos interessados que o lote 01 da Licitação em epígrafe, tendo como objeto a aquisição de 02 (dois) Servidores de Rede, restou DESERTA. Processo nº E-15/001/345/2016.\r\n\r\nId: 1992581"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1992630": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/08/2016.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, e LÓGICA TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência contratual.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo passa a compor, na íntegra, o Contrato nº 11/2013, 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 54.828,00 (cinquenta e quatro mil oitocentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/73/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/08/2016.\r\n\r\nId: 1992630"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1992495": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Sociedade Empresária P&P Turismo Ltda-ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, a contar de 23/10/2016, dando-se ao contrato o prazo de 36 (trinta e seis) meses. VALOR: R$ 162.879,37 (cento e sessenta e dois mil oitocentos e setenta e nove reais e trinta e sete centavos), totalizando o contrato o valor estimado de R$ 1.181.257,54 (um milhão, cento e oitenta e um mil duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). DATA ASSINATURA: 20/10/2016. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO Nº E-01/004/1388/2014.\r\n\r\nId: 1992495"
                        ],
                        "1992612": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o CANCELAMENTO, com fun damento no subitem 24.1, “d” do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 15/2015, da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2016, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza, com itens tabelados na Ata. \r\n\r\nId: 1992612"
                        ],
                        "1992349": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-01/003/3881/2013, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber à servidora ELIANE ALVES DE LIMA LOBATO, Auxiliar de Enfermagem, ID .Funcional 30913039, matrícula nº 852.345-8, Vínculo 1, da Secretaria de Estado de Saúde que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de receber citação no processo administrativo disciplinar a que responde, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1992349"
                        ],
                        "1992363": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-01/040/168/2014, tendo em vista o disposto no art.75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor THIAGO VINICIO LEON, Analista-Executivo, Id. Funcional 41988329, matrícula nº 3043323-9, Vínculo 2, da Secretária de Estado e de Planejamento que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 1211, Centro - RJ, Tel.: 2333-1890, no horário de 10:00 as 17:00 horas, a fim de receber citação no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1992363"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1992559": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Compra e Venda de Imóvel. Outorgante Vendedor: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e Outorgada Compradora: CHUN MIAO JI, inscrita sob o CPF: 057.318.787-81. OBJETO: Alienação do imóvel de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA, situado na Rua da Alfândega, nº 357 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, cujas características são constantes da matrícula nº 71.791, do 2º Ofício de Imóveis. VALOR TOTAL DO IMÓVEL: R$ 1.705.251,00 (hum milhão, setecentos e cinco mil duzentos e cinquenta e um reais). DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA: 20/10/2016. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e PROC. Nº E-01/008/1593/2014.\r\n\r\nId: 1992559"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1992207": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro, a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ - PE Nº 015/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio, evacuação de área e à prestação de primeiros-socorros para proteção à vida e ao patrimônio, por meio de Bombeiro Civil (Brigada de Incêndio), 24 (vinte e quatro) horas, com líder, no prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, localizado à Avenida Presidente Vargas, nº 670 / 11º andar - Centro/ Rio de Janeiro/ RJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 18/11/2016, às 13:50h.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/11/2016, às 13:55h.\r\n\r\nSESSÃO: 18/11/2016, às 14:00h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/590/2014.\r\n\r\nId: 1992207"
                        ],
                        "1992624": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nAFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR CHEFE DA AFE12- VEICULOS E MATERIAL VIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de 05 (cinco dias), a partir da data desta publicação, explicar as diferenças de ICMS referentes ao período de 2011 e 2012 e fazer o preenchimento das GIA's nesse mesmo período, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual Antonio Carlito de Mesquita Junior. \r\n\r\nA intimação encontra-se a disposição, na sede desta repartição fiscal, na Av. Presidente Vargas 670/5º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimação: 462909-25/1-\r\n\r\nFirma: ORIGINAL VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua Comandante Garcia Pires, 46 - Santo Cristo - CEP 20220.250.\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.344.101\r\n\r\nO não cumprimento desta intimação acarretará nas lavraturas dos autos de infração pelo não cumprimento da intimação e por embaraço a ação fiscal.\r\n\r\nId: 1992624"
                        ],
                        "1992625": [
                            "I - Edital",
                            "AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nAFR 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DE BARRA MANSA - AFR 04.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pelo estabelecimento, abaixo citado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da data desta publicação, para tomar ciência do conteúdo do processo E-04/012/1311/2013. O processo encontra-se à disposição na sede desta repartição fiscal, na Rua Barão de Guapi nº 220 - Centro - Barra Mansa. Auditor Responsável: Bernardo Conrado Martins.\r\n\r\nProcesso nº E-04/012/1311/2013\r\n\r\nRAF: 476717-55\r\n\r\nEstabelecimento: VILLAGE DE VOLTA REDONDA COSMETICOS E PERFUMES LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rua Doze, 300 - Loja 201-1 Vila Santa Cecília - Volta Redonda.\r\n\r\nInscrição Estadual: 83868732\r\n\r\nId: 1992625"
                        ],
                        "1992622": [
                            "I - Edital",
                            "AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - AFR-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o Contribuinte, abaixo citado, intimado, no prazo de 10 (dez) dias a partir da data desta publicação, informar o CEP correto, em razão de divergência no sistema de Cadastro da SEFAZ/RJ. O respectivo processo encontra-se a disposição, na sede desta Repartição na Avenida Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. - Centro - Duque de Caxias.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n17.245.072/0001-00\r\n\r\nCONTRIBUINTE:\r\n\r\nJ S FONSECA TRANSPORTE E SERVIÇO - ME\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL:\r\n\r\n79.823.068\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-04/034/440/2015\r\n\r\nId: 1992622"
                        ],
                        "1992623": [
                            "I - Edital",
                            "AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR \r\n\r\n- ITABORAÍ- AFR 19.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA AFR 19.01 - ITABORAÍ, no uso de suas atribuições legais, vem SOLICITAR o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Rafael Vaz Brito, Mat. 3000156-4, realizada através da Intimação nº 462971-03/1 do RAF nº 46297103- 04GIANFE.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n-Livro Registro de Saídas;\r\n\r\n-Livro Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n-Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n-Todos os DARJ referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012;\r\n\r\n-Caso os livros não estejam autenticados, trazer formulário e taxa de autenticação;\r\n\r\n-Caso o contribuinte tenha solicitado cancelamento de nota fiscal na AFR 19.01, trazer o número do processo e o número das notas;\r\n\r\n-Procuração original (ficará com o contribuinte) e cópia (será autenticada na repartição) da pessoa responsável pelo acompanhamento dessa fiscalização.\r\n\r\nRazão Social: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A.\r\n\r\nEndereço: Av. 22 De Maio, 9000, Quadra 14,15,16, Condomínio Industrial Engenho Velho, Itaboraí, RJ, CEP 24800-000.\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.204.811; C.N.P.J.: 76.033.539/0011-80\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 462971-03/1\r\n\r\nId: 1992623"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1992646": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ, localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nBombril S/A.\r\n\r\n50.564.053/0008-80\r\n\r\n1048869\r\n\r\n07/11/2016 às 08:30h\r\n\r\nLimpador de Uso Geral - Seduction - Pratice c/ 1L\r\n\r\nBombril S/A.\r\n\r\n50.564.053/0008-80\r\n\r\n1052695\r\n\r\n07/11/2016 às 08:30h\r\n\r\nAmaciante de Roupas Concentrado - Mon Bijou c/ 500ml \r\n\r\nBombril S/A.\r\n\r\n50.564.053/0008-80\r\n\r\n1052695\r\n\r\n07/11/2016 às 10:30h\r\n\r\nAmaciante de Roupas - Mon bijou c/ 2L\r\n\r\nCera Inglesa Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\n17.245.028/0001-91\r\n\r\n1048871\r\n\r\n07/1/2016 às 15:10h\r\n\r\nLimpador de Uso Geral - Natureza e Harmonia - Uau c/ 500ml\r\n\r\nCera Inglesa Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\n17.245.028/0001-91\r\n\r\n1048871\r\n\r\n07/11/2016 às 15:10h\r\n\r\nLimpador de Uso Geral - Ação Clareadora - Uau c/ 500ml\r\n\r\nCafé Rossetto Ltda.\r\n\r\n65.401.952/0001-62\r\n\r\n1052833\r\n\r\n07/11/2016 às 11:40h\r\n\r\nDoce de Leite - Rossetto c/ 10g\r\n\r\nTotal Pack Indústria e Comercio S/A.\r\n\r\n71.913248/0001-91\r\n\r\n1052927\r\n\r\n07/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nLimpador c/ Perfumes By Glade Floral Mr Musculo - Johnson c/ 500ml\r\n\r\nTotal Pack Indústria e Comercio S/A.\r\n\r\n71.913.248/0001-91\r\n\r\n1052927\r\n\r\n07/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nDesengordurante - Limão - Mr Músculo - Johnson c/ 500ml \r\n\r\nTotal Pack Indústria e Comercio S/A.\r\n\r\n71.913.248/0001-91\r\n\r\n1052928\r\n\r\n07/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nDesengordurante -Laranja - Mr Músculo - Johnson c/ 500ml\r\n\r\nTotal Pack Indústria e Comercio S/A.\r\n\r\n71.913.248/0001-91\r\n\r\n1052928\r\n\r\n07/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nDesengordurante Poder Laranja - Mr Músculo - Johnson c/ 500ml\r\n\r\nTotal Pack Indústria e Comercio S/A.\r\n\r\n71.913.248/0001-91\r\n\r\n1052929\r\n\r\n07/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nLimpador c/ Perfumes Lavanda - Mr Musculo - Johnson c/ 500ml\r\n\r\nTotal Pack Indústria e Comercio S/A.\r\n\r\n71.913.248/0001-91\r\n\r\n1052929\r\n\r\n07/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nDesinfetante p/ Uso Geral - Destruidor de Limo - Pato - Johnson c/ 500ml\r\n\r\nNewage Indústria de Bebidas Ltda.\r\n\r\n01.307.936/0001-22\r\n\r\n1052932\r\n\r\n07/11/2016 às 15:15h\r\n\r\nComposto Liquido a Base de Taurina - Energy Drink c/ 2L\r\n\r\nSandeleh Alimentos Ltda.\r\n\r\n04.578.595/0001-18\r\n\r\n1044399\r\n\r\n08/11/2016 às 08:30h\r\n\r\nAzeitonas Verdes - Saborosas c/ 150g (P. Liq.250g) (P. Dren.150g)\r\n\r\nSandeleh Alimentos Ltda.\r\n\r\n04.578.595/0001-18\r\n\r\n1044400\r\n\r\n08/11/2016 às 08:30h\r\n\r\nAzeitonas Verdes - Saborosas c/ 150g (P.Liq.260g) (Dren.150g)\r\n\r\nIndústria de Conservas Schram Ltda.\r\n\r\n92.235.316/0001-80\r\n\r\n1045906\r\n\r\n08/11/2016 às 09:40h\r\n\r\nPêssegos em Calda - Schram c/ 450g (P Liq. 830g)\r\n\r\nEmbavi Empresa Brasileira de Azeite e Vinagre Ltda.\r\n\r\n44.637.163/0001-55\r\n\r\n1045916\r\n\r\n08/11/2016 às 11:30h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Tordesilhas c/ 500ml.\r\n\r\nAntares Brasil Indústria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n1045902\r\n\r\n08/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nAzeitonas Pretas Partidas em Conservas - Pramesa c/ 170g (P Liq. 320g).\r\n\r\nAntares Brasil Indústria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n1045903\r\n\r\n08/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nAzeitonas Rech. c/ Pasta de Bacon - Pramesa c/ 200g (P Liq. 320g)\r\n\r\nM H M Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\n07.427.095/0001-73\r\n\r\n1045919\r\n\r\n08/11/2016 às 14:40h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Borges c/ 500ml\r\n\r\nIndústria Alimentícia do Vale Ltda.\r\n\r\n04.833.180/0001-43\r\n\r\n1044392\r\n\r\n08/11/2016 às 15:30h\r\n\r\nLeite de Coco - Coco do Vale c/ 200ml\r\n\r\nSales Ind. Com. Imp. de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\n11.277.541/0001-88\r\n\r\n1045915\r\n\r\n09/11/2016 às 08:30h\r\n\r\nAzeite de Oliva Tipo Único - Quinta c/ 500ml\r\n\r\nSales Ind. Com. Imp. de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\n11.277.541/0001-88\r\n\r\n1045917\r\n\r\n09/11/2016 às 08:30h\r\n\r\nAzeite de Oliva Tipo Extra Virgem - Quintela c/ 500ml\r\n\r\nComercial Maciel e Vieira Ltda.\r\n\r\n03.771.144/0001-30\r\n\r\n1044397\r\n\r\n09/11/2016 às 09:40h\r\n\r\nMolho de Alho - ALL Selection c/ 150ml\r\n\r\nComercial Maciel e Vieira Ltda.\r\n\r\n03.771.144/0001-30\r\n\r\n1044398\r\n\r\n09/11/2016 às 09:40h\r\n\r\nMolho de Pimenta - ALL Selection c/ 150ml\r\n\r\nRivoli Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\n60.394.509/0001-98\r\n\r\n1045904\r\n\r\n09/11/2016 às 10:40h\r\n\r\nAzeitonas Pretas Premium Azapa - Rivoli c/ 200g (P Liq. 335g).\r\n\r\nCeresucar Empacotamento de Produtos Alimentícia Ltda. \r\n\r\n12.752.422/0001-00\r\n\r\n1048856\r\n\r\n09/11/2016 às 11:30h\r\n\r\nAçúcar Cristal - Globoçúcar c/ 5kg \r\n\r\nBarrinhas Com. e Imp. de Bebidas e Cereais Ltda.\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\n1048858\r\n\r\n09/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem Acidez - Camponês c/ 500ml\r\n\r\nNatural - Óleos Vegetais e Alimentos Ltda.\r\n\r\n08.529.643/0001-39\r\n\r\n1052920\r\n\r\n09/11/2016 às 13:40h\r\n\r\nAzeite de Oliva - Tipo Única - Lisboa c/ 500ml\r\n\r\nSales Ind. Com. Import. Import. Exp. de Gên. Aliment. Ltda.\r\n\r\n11.277.541/0001-88\r\n\r\n1044393\r\n\r\n09/11/2016 às 14:30h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Quinta do Cais c/ 500ml\r\n\r\nBignardi Ind. e Com. de Papeis e Artefatos Ltda.\r\n\r\n61.192.522/0002-08\r\n\r\n1052667\r\n\r\n09/11/2016 às 15:20h\r\n\r\nCaderno 1/4 Capa Dura - Jandaia c/ 96un.\r\n\r\nVale Fértil Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\n84.869.593/0001-17\r\n\r\n1045905\r\n\r\n10/11/2016 às 08:30h\r\n\r\nAzeitonas Verdes c/ Caroço - Vale Fértil c/ 300g (P Líq. 490g).\r\n\r\nGeraldo Bertoldi Indústria de Conservas Ltda.\r\n\r\n92.229.038/0001-59\r\n\r\n1045912\r\n\r\n10/11/2016 às 09:30h\r\n\r\nPêssegos em Calda - GB c/ 425g (P Líq. 850g).\r\n\r\nShelby Indústria e Comercio de Conservas Ltda.\r\n\r\n92.193.119/0003-08\r\n\r\n1045911\r\n\r\n10/11/2016 às 10:30h\r\n\r\nPêssegos em Calda - Shelby c/ 450g (P Líq. 850g).\r\n\r\nCargill Agrícola S.A \r\n\r\n60.498.706/0078-36\r\n\r\n1048857\r\n\r\n10/11/2016 às 11:30h\r\n\r\nMolho de Pimenta c/ Azeite - Gallo c/ 50ml\r\n\r\nSanto Tirso Indústria Comercio e Transporte Ltda.\r\n\r\n30.372.403/0001-22\r\n\r\n1052921\r\n\r\n10/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nXarope de Guaraná - Notável c/ 1L \r\n\r\nF H Comercio e Representações Ltda.\r\n\r\n32.247.512/0001-43\r\n\r\n1052676\r\n\r\n10/11/2016 às 13:40h\r\n\r\nAroma Artificial de Baunilha - Marca do Sabor c/ 30ml\r\n\r\nF H Comercio e Representações Ltda. \r\n\r\n32.247.512/0001-43\r\n\r\n1052765\r\n\r\n10/11/2016 às 13:40h\r\n\r\nCanela da China - Marca do Sabor c/ 8g\r\n\r\nF H Comercio e Representações Ltda. \r\n\r\n32.247.512/0001-43\r\n\r\n1052765\r\n\r\n10/11/2016 às 13:40h\r\n\r\nBicarbonato em Pó - Marca do Sabor c/ 15g\r\n\r\nF H Comercio e Representações Ltda. \r\n\r\n32.247.512/0001-43\r\n\r\n1052673\r\n\r\n10/11/2016 às 13:40h\r\n\r\nMolho de Pimenta - Marca do Sabor c/ 150ml\r\n\r\nM W A Comercio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n53.512.810/0001-93\r\n\r\n1044394\r\n\r\n10/11/2016 às 15:20h\r\n\r\nMolho de Pimenta - Kodilar c/ 150ml\r\n\r\nPredilecta Alimentos Ltda.\r\n\r\n62.546.387/0001-33\r\n\r\n1045908\r\n\r\n11/11/2016 às 08:30h\r\n\r\nPêssegos em Calda - Predilecta c/ 450g (P Líq.850g).\r\n\r\nPredilecta Alimentos Ltda.\r\n\r\n62.546.387/0001-33\r\n\r\n1045909\r\n\r\n11/11/2016 às 08:30h\r\n\r\nFigo em Calda - Predilecta c/ 400g (P Líq. 850g).\r\n\r\nPredilecta Alimentos Ltda.\r\n\r\n62.546.387/0001-33\r\n\r\n1045910\r\n\r\n11/11/2016 às 08:30h\r\n\r\nCerejas em Caldas ao Marrasquino - Predilecta c/ 100g (P Líq. 180g).\r\n\r\nArcom S/A \r\n\r\n25.769.266/0001-24\r\n\r\n1044395\r\n\r\n11/11/2016 às 11:30h\r\n\r\nCreme dental Scooby-Doo Tutti-Frutti - Dentil c/ 50g\r\n\r\nFerreira International Ltda.\r\n\r\n04.431.781/0001-20\r\n\r\n1045913\r\n\r\n11/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nCondimento de Azeite de Oliva c/ Alecrim Fresco - Borges c/ 200ml\r\n\r\nFerreira International Ltda.\r\n\r\n04.431.781/0001-20\r\n\r\n1045913\r\n\r\n11/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nCondimento de Azeite de Oliva c/ Alho Frito - Borges c/ 200ml\r\n\r\nProvider Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\n02.138.483/0001-10\r\n\r\n1052698\r\n\r\n11/11/2016 às 13:30h\r\n\r\nSabonete Líquido Creme Soft - Nivea c/ 250ml\r\n\r\nLimppano S/A.\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1052922\r\n\r\n11/11/2016 às 14:00h\r\n\r\nGel Adesivo Citrus - Inspira - Limpano c/ 42g\r\n\r\nLimppano S/A.\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1052922\r\n\r\n11/11/2016 às 14:00h\r\n\r\nOdorizante - Memórias de Infância - Inspira Air - Limpano c/ 60g \r\n\r\nLimppano S/A.\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1052922\r\n\r\n11/11/2016 às 14:00h\r\n\r\nGel Adesivo Lavanda - Inspira - Limpano c/ 42g\r\n\r\nSanofi Aventis Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n02.685.377/0008-23\r\n\r\n1052697\r\n\r\n11/11/2016 às 15:00h\r\n\r\nSabonete Líquido - Demacyd c/ 200ml\r\n\r\nQuímico Amparo Ltda.\r\n\r\n43.461.789/0001-90\r\n\r\n1052694\r\n\r\n11/11/2016 às 15:30h\r\n\r\nLava Roupas Líq.Enzimas Ativas Tixan c/3L\r\n\r\nKimberly-Clark Brasil Ind e Com. de Prod. de Higiene Ltda\r\n\r\n02.290.277/0019-50\r\n\r\n1052774\r\n\r\n16/11/2016 às 09:00h \r\n\r\nFraldas Descartáveis p/ Adultos - Plenitud c/ 8un.\r\n\r\nRitter Alimentos S. A\r\n\r\n90.286.139/0001-36\r\n\r\n1052945\r\n\r\n16/11/2016 às 10:00h\r\n\r\nGeleia de Laranja - Ritter c/ 15g\r\n\r\nRitter Alimentos S. A\r\n\r\n90.286.139/0001-36\r\n\r\n1052945\r\n\r\n16/11/2016 às 10:00h\r\n\r\nGeleia de Uva - Ritter c/ 15g\r\n\r\nRitter Alimentos S. A\r\n\r\n90.286.139/0001-36\r\n\r\n1052946\r\n\r\n16/11/2016 às 10:00h\r\n\r\nGeleia de Maçã - Ritter c/ 15g\r\n\r\nRitter Alimentos S. A\r\n\r\n90.286.139/0001-36\r\n\r\n1052946\r\n\r\n16/11/2016 às 10:00h\r\n\r\nGeleia de Goiaba - Ritter c/ 15g\r\n\r\nHeinz Brasil S.A\r\n\r\n50.955.707/0004-72\r\n\r\n1052771\r\n\r\n16/11/2016 às 10:40h\r\n\r\nFrutas Sortidas - Heinz c/ 113g\r\n\r\nCamil Alimentos S/A\r\n\r\n64.904.295/0036-33\r\n\r\n1052943\r\n\r\n16/11/2016 às 11:20h\r\n\r\nAçúcar Refinado Granulado - Premium - União c/ 5g\r\n\r\nVila Porto International Business S/A\r\n\r\n05.762.820/0001-34\r\n\r\n1052933\r\n\r\n17/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nVinho Tinto de Mesa Meio Seco Fino - Fronteira Concha Y Toro c/ 750ml\r\n\r\nVila Porto International Business S/A\r\n\r\n05.762.820/0001-34\r\n\r\n1052933\r\n\r\n17/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nVinho Reservado - Carmenere 2015 - Chile - Concha Y Toro c/ 750ml\r\n\r\nVila Porto International Business S/A\r\n\r\n05.762.820/0001-34\r\n\r\n1052934\r\n\r\n17/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nVinho Tinto Meio Seco Fino Carmenere Fronteira Concha Y Toro c/ 750ml\r\n\r\nVila Porto International Business S/A\r\n\r\n05.762.820/0001-34\r\n\r\n1052934\r\n\r\n17/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nVinho Tinto Meio Seco Fino Cabernet Sauvigton Fronteira Concha Y toro 750ml\r\n\r\nSocinter Sul Comercio Internacional Ltda.\r\n\r\n39.323.886/0003-01\r\n\r\n1052935\r\n\r\n17/11/2016 às 11:00h\r\n\r\nVinho Fino de Mesa Tinto Seco - Canernet Auvignon - AS3 c/ 750ml\r\n\r\nPolenghi Indústria Alimentícias Ltda. \r\n\r\n24.949.232/0035-06\r\n\r\n1052940\r\n\r\n17/11/2016 às 13:30h\r\n\r\nQueijo Processado UHT Sabor Cheddar - Pocket - Polenguinho c/ 34g\r\n\r\nPolenghi Indústria Alimentícias Ltda. \r\n\r\n24.949.232/0035-06\r\n\r\n1052940\r\n\r\n17/11/2016 às 13:30h\r\n\r\nQueijo Processado UHT - Polenguinho c/ 17g\r\n\r\nCia Cacique de Café Solúvel.\r\n\r\n78.588.415/0001-15\r\n\r\n1052942\r\n\r\n17/11/2016 às 14:30h\r\n\r\nCafé Solúvel Granulado - Café Pele c/ 1,3g \r\n\r\nCompanhia Cacique de Café Solúvel. \r\n\r\n78.588.415/0020-88\r\n\r\n1052941\r\n\r\n17/11/2016 às 15:20h\r\n\r\nCafé c/ Leite - Stick - Café Pele c/ 20g\r\n\r\nPiracaia Ind. e Com. Export e Import de Bebidas Ltda.\r\n\r\n03.322.852/0001-93\r\n\r\n1052930\r\n\r\n18/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nComposto Liquido a Base de Taurina - Energyssimo - Galax Drink c/ 2L\r\n\r\nArbor Brasil Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.\r\n\r\n29.588.019/0001-82\r\n\r\n1052931\r\n\r\n18/11/2016 às 10:20h\r\n\r\nBebida Energética c/ Taurina - Energy Drink - Red Hot c/ 1L \r\n\r\nTrop Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\n01.135.153/0001-09\r\n\r\n1052936\r\n\r\n18/11/2016 às 11:15h\r\n\r\nVinho Tinto Seco Fino Reserva 2014 - Casillero Del Diablo c/ 750ml\r\n\r\nGanesh Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\n07.987.185/0002-08\r\n\r\n1052937\r\n\r\n18/11/2016 às 13:30h\r\n\r\nVinho Branco Frisante Suave Dell' Emilia Madona Lambrusco 750ml\r\n\r\nMarilan Alimentos S/A\r\n\r\n52.034.139/0001-50\r\n\r\n1052939\r\n\r\n18/11/2016 às 14:15h\r\n\r\nCookies Sabor Chocolate c/ Gotas de Chocolate - Marilan c/ 40g\r\n\r\nGrandgraal Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\n04.455.547/0001-32\r\n\r\n1052947\r\n\r\n18/11/2016 às 15:00h\r\n\r\nChocolate em Pó - Bhering c/ 200g\r\n\r\nBunge Alimentos S/A\r\n\r\n84.046.101/0001-93\r\n\r\n1052839\r\n\r\n18/11/2016 às 15:30h\r\n\r\nFarinha de Trigo - Primor c/ 1kg.\r\n\r\nSPA Sociedade Produtora de Alimentos Ltda.\r\n\r\n00.247.747/0001-49\r\n\r\n1052944\r\n\r\n21/11/2016 às 09 :00h\r\n\r\nConfeito de Café - Cappuccino - Coffee Beans - Zero c/ 10g\r\n\r\nSPA Sociedade Produtora de Alimentos Ltda.\r\n\r\n00.247.747/0001-49\r\n\r\n1052944\r\n\r\n21/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nChocolate ao Leite c/ Amêndoa - Diatt Zero c/ 10g \r\n\r\nNestlé Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075/0148-89\r\n\r\n1052766\r\n\r\n21/11/2016 às 10:00h\r\n\r\nSopinha de Carne, Legumes e Mandioquinha - Nestlé c/ 115g\r\n\r\nNestlé Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075/0148-89\r\n\r\n1052766\r\n\r\n21/11/2016 às 10:00h\r\n\r\nSopinha de Peito de Frango c/ Legumes e Macarrão - Nestlé c/ 115g\r\n\r\nNestlé Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075/0148-89\r\n\r\n1052766\r\n\r\n21/11/2016 às 10:00h\r\n\r\nSopinha de Carne c/ Legumes Nestlé c/ 115g\r\n\r\nOber S.A Indústria e Comercio.\r\n\r\n43.238.138/0001-36\r\n\r\n1052700\r\n\r\n21/11/2016 às 11:30h\r\n\r\nPano de Prato - Ober c/ 1un. (41cm x 62cm)\r\n\r\nFerrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar Ltda.\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1052775\r\n\r\n21/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nOvo de Chocolate ao Leite c/ Recheio ao Leite - Kinder c/ 20g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 1992646"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1992565": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, objeto do Contrato nº 023/2012, assinado em 26.10.2016. PARTES: DER-RJ e ENGEMAR- PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato, referente à 4ª periodicidade, anual no valor de R$ 587.776,59. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 3.149/80. PROC. Nº E-17/003.010337/2016.\r\n\r\nId: 1992565"
                            ],
                            "1992682": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, objeto do Contrato nº 006/2015, assinado em 26.10.2016. PARTES: DER-RJ e ENGEMAR- PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª periodicidade anual no valor de R$ 189.561,91. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/003.010116/2016. \r\n\r\nId: 1992682"
                            ],
                            "1992787": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 042/2016 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE POLIELETRÓLITO EMULSÃO ÁGUA POTÁVEL.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada sine die.\r\n\r\nId: 1992787"
                            ],
                            "1992428": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 049/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de CAL VIRGEM GRANULADA.\r\n\r\nDIA: 11/11/2016 - HORÁRIO: 10:30h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.742.000,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1992428"
                            ],
                            "1992574": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 050/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PÓ DE PEDRA .\r\n\r\nDIA: 17/11/2016- Horário: 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 325.868,40.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 as 12h e de 14 as 17h.\r\n\r\nId: 1992574"
                            ],
                            "1992575": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 051/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SERRA FITA CORTE HORIZONTAL.\r\n\r\nDIA: 17/11/2016 - Horário: 15:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 23.100,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 as 12h e de 14 as 17h.\r\n\r\nId: 1992575"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1992427": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 29/09/2015, com vistas à promoção, com validade a contar da mesma data, publicado no D.O. de 20/10/2016.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29897440\r\n\r\nSidney Thadeu\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n32.03.12\r\n\r\nId: 1992427"
                        ],
                        "1992456": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 29/09/2012, com vistas à promoção, com validade a contar da mesma data, publicado no D.O. de 14/04/2014.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29639158\r\n\r\nD'Artagnan J. R. Catão\r\n\r\n06.09.05\r\n\r\n11.11.28\r\n\r\n11.11.28\r\n\r\n11.11.28\r\n\r\n12.10.07\r\n\r\n17.00.28\r\n\r\nId: 1992456"
                        ],
                        "1992461": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nFICA INCLUÍDO na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 21/04/2011, com vistas à promoção, com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 15/06/2012.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29337240\r\n\r\nJoão Luiz R. Neves\r\n\r\n10.06.26\r\n\r\n24.04.04\r\n\r\n24.04.04\r\n\r\n29.02.12\r\n\r\n29.02.12\r\n\r\n29.02.12\r\n\r\nId: 1992461"
                        ],
                        "1992697": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 116/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa Vitória Hospitalar Ltda - CNPJ 39.362.611/0001-15.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico (stents farmacológicos).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 709.410,00 (setecentos e nove mil quatrocentos e dez reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/63/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 117/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa Angiocenter Importação e Exportação de Material Hospitalar Ltda - CNPJ 39.905.948/0001-21.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico (stents farmacológicos).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 755.205,00 (setecentos e cinqüenta e cinco mil duzentos e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/63/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 118/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa Angiosuture Equipamentos Hospitalares Ltda - CNPJ 04.282.848/0001-01.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para cirurgia geral.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 263.275,32 (duzentos e sessenta e três mil duzentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/561/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 119/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa House Med Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda - CNPJ 01.012.073/0001-66\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para cirurgia geral.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.566,00 (vinte mil quinhentos e sessenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/561/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 120/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa Cienlabor Indústria e Comércio Ltda - CNPJ 02.814.280/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para cirurgia geral.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 49.141,56 (quarenta e nove mil cento e quarenta e um reais e cinquenta e seis).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/561/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 121/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa Vasculine Comércio de Material Médico e Representações Ltda - CNPJ 03.555.303/0001-69.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para cirurgia geral.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 220.064,28 (duzentos e vinte mil sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/561/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 122/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa Hunter Científica Comercial e Serviços Ltda - CNPJ 00.304.559/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para cirurgia geral.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.949,90 (vinte mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/561/2015.\r\n\r\nId: 1992697"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1992680": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso n° 03/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Melodrama Produções Ltda - CNPJ: 03.626.688/0001-08.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso do Imóvel situado na Rua Dr. Oliveira Botelho, 1677 - São Gonçalo - Rio de Janeiro/RJ (Antiga Polinter de Neves), que será destinada, exclusivamente, para filmagem, nos termos do art. 5º da Resolução SEAP 579/2015.\r\n\r\nPRAZO: 17 a 26 de outubro de 2016. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/001/84/2016.\r\n\r\nId: 1992680"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1992827": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2016 - Processo nº E-08/001/0043/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço, visando o fornecimento de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários, e outros autorizados nas Unidades Hospitalares da SES, conforme descrito no Termo de Referência, encontra-se adiado “sine die” para revisão do Termo de Referência.\r\n\r\nId: 1992827"
                        ],
                        "1992628": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE -SES/RJ informa a seguir, os nomes dos indicados para representação, titulares e suplentes que irão compor o Grupo Técnico de Vigilância em Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, criado conforme Deliberação CIB-RJ nº 3.800, de 14 de julho de 2016, publicada no DOERJ de 29 de julho de 2016 e republicada no DOERJ de 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREPRESENTA-ÇÃO\r\n\r\nSVS\r\n\r\nAlexandre Otávio Chieppe\r\n\r\nTitular\r\n\r\nMário Sérgio Ribeiro\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nSVEA\r\n\r\nDayse Muller Fernandes\r\n\r\nTitular\r\n\r\nRita de Cássia Vassoler Gomes\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nCGVS\r\n\r\nRosemary Mendes Rocha\r\n\r\nTitular\r\n\r\nMárcia Lait\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nNDVS/BL\r\n\r\nDelcinéa Bastos dos Santos Bernardino\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSchirlene dos Santos Rodrigo\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nNDVS/BIG\r\n\r\nBeatriz Dias de Oliveira Mello\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSilvia Maria Barbosa\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nNDVS/MP\r\n\r\nArcilez Gregório da Silva\r\n\r\nTitular\r\n\r\nJussara Figueira de Medeiros\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nNDVS/Noroeste\r\n\r\nLucinéa Nogueira Neves \r\n\r\nTitular\r\n\r\nItaeci Brum Ruas \r\n\r\nSuplente\r\n\r\nNDVS/Norte\r\n\r\nMariane Marques de Andrade Melo \r\n\r\nTitular\r\n\r\nLivia Wagner Paes\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nNDVS/Serrana\r\n\r\nLúcia Passeri\r\n\r\nTitular\r\n\r\nAlcidéia Schuenck Guilande\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nNDVS Metro I\r\n\r\nMaria Adelaide Costa\r\n\r\nTitular\r\n\r\nMarco Aurélio Machado Rodrigues\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nNDVS/Metro II\r\n\r\nDeise Cardoso Lima Miranda\r\n\r\nTitular\r\n\r\nDolores Maria Franco de Abreu\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nNDVS/CS\r\n\r\nMárcia Denise dos Santos Azevedo de Souza\r\n\r\nTitular\r\n\r\nJanice Mara Machado da Costa\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nCOSEMS/RJ\r\n\r\nManoel Roberto dos Santos\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSUVISA\r\n\r\nMarília Monteiro Alvim\r\n\r\nTitular\r\n\r\nASS. REGIONALIZA-ÇÃO\r\n\r\nMonique Zita dos Santos Fazzi\r\n\r\nTitular\r\n\r\nId: 1992628"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1992613": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 01/2016, re ferente ao Processo nº E-08/007/2557/2014, cujo objeto era a aquisição de termo-higro-anemômetro luxímetro digital, dosímetro ruido e calibrador dosímetro, restou DESERTO.\r\n\r\nId: 1992613"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1992683": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo de Aditivo ao Contrato SETUR- PRODETUR nº 002/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a Universidade Federal Fluminense - UFF. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/10/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 22 (vinte e dois) meses, a contar de 20 de março de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-05/287/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/287/2012.\r\n\r\nId: 1992683"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1992469": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 26/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2571/2014 - RATIFICO a declaração de Inexigibilidade de licitação, em estrita observância ao disposto no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 para contratação da RH Cursos e Treinamentos Empresarial Ltda., no valor de R$ 13.750,00 (treze mil setecentos e cinquenta reais), referente à capacitação de servidores no curso sobre SEFIP/GFIP. \r\n\r\nId: 1992469"
                    ],
                    "1992507": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/13028/11 - THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula nº 930804-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período-base de 18.06.2011 a 15.06.2016, nos termos do Art. 120 da Lei Complementar n°06/77.\r\n\r\nDE 14.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2272/2016 - TATIANA MENDONÇA SUETH PEREIRA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969458-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período-base de 22.12.2010 a 20.12.2015, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2271/2016 - POLLYANNA CRISTINA DIAS TIBULTINO, Técnico Superior Jurídico, matrícula 972888-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período-base de 08.08.2011 a 05.08.2016, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2289/2016 - BIANCA LOUREIRO DE SÁ, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969441-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período-base de 22.12.2010 a 20.12.2015, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2291/2016 - ISABELA COSTEIRA GALVÃO, Técnico Superior Jurídico, matrícula 972864-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período-base de 08.08.2011 a 05.08.2016, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDE 19.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2330/2016 - ANA LUIZA BARBOSA RAMOS, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 972919-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período-base de 08.08.2011 a 05.08.2016, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDE 20.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2276/2016 - FRANCISMARA SEABRA FERREIRA AZEVEDO, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3091649-8. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79 e o disposto na Lei 1258/87, o tempo de serviço público Municipal prestado à Prefeitura Municipal da Cidade de Italva, no período de 02.04.2001 a 01.04.2014, no total de 4.018 dias.\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11154/2012 - ISABELA COSTEIRA GALVÃO, Técnico Superior Jurídico, matrícula 972864-3, ID Funcional 4412090-7. CONCEDO o aumento de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 18.10.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-2010758/1994 - LUIZA LISBOA AMIN TROMPIERE, Defensor Público, matrícula 817010-2. CONCEDO o aumento de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 25.10.16, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10060/2011 - DANIELA VIEIRA SCHLEGEL, Defensor Público, matrícula 969616-2. CONCEDO o aumento de 30% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 29.10.16, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10385/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10151/2011 - DANIELE DA SILVA DE MAGALHAES, Defensor Público, matrícula 969622-0. CONCEDO o aumento de 30% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30.10.16, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10385/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10125/2011 - ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, Defensor Público, matrícula 969627-9. CONCEDO o aumento de 30% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 26.10.16, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10385/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12038/2011 - WALLAS BATISTA RODRIGUES, Técnico Superior Jurídico, matrícula 972872-6, ID Funcional 4412515-1. CONCEDO o aumento de 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 23.10.2016, de acordo com o disposto no art.80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2110/2016 - DIEGO MACEDO DE ANDRADE, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3091744-7. CONCEDO o aumento de 10%,15%, 20% e 25% de triênios, correspondentes ao direito à percepção do 1º, 2º, 3º e 4º triênios, respectivamente, calculados sobre o vencimento base, com validade a contar de 07.06.2016, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87. \r\n\r\nId: 1992507"
                    ],
                    "1992508": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 14/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/182/2016 - Paulo Cesar Barroso.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/464/2016 - Lúcia Maria Plácido de Oliveira Royo. \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 17/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2280/2016 - Leonardo Reis de Nazareth. Plantão Judiciário - DEFIRO.\r\n\r\nDE 18/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2286/2016 - Marina Kaori Pinheiro. Plantão Judiciário - DEFIRO.\r\n\r\nDE 19/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2304/2016 - José Roberto Sotero de Mello Porto. Plantão Judiciário - DEFIRO.\r\n\r\nDE 20/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/96/2016 - Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2179/2016 - Gabriela Menezes Gulla.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2051/2016 - Raphaela Jahara C. Lima Clemente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2142/2016 - Fernanda Fábregas Ferreira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/933/2016 - Rafael Henrique Renner.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1151/2016 - Fernanda Maia do Couto.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1094/2016 - Fernanda da Costa Santos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/285/2016 - Flavia Pimentel De O A de Mattos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/654/2016 - João Paulo de A Sampaio Souza.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2208/2016 - Maria Alice de Oliveira Fonseca.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1518/2016 - Eduardo Januário Newton.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/113/2016 - Carlos de Rezende Rodrigues.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1768/2016 - Vitor Márcio de Abreu Cuconato.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/150/2016 - Natalie de Pinho Bianchi Garcia.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1669/2016 - Luciene Torres Pereira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/527/2016 - Cristiano Motta Pereira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/465/2016 - Silvia Rodrigues da Silveira Saverio.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/495/2016 - Renata Duarte Pereira Freire E Silva.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/276/2016 - Karla Beatrice D' Ávila Leães Merten.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/543/2016 - Mônica Clara Monteiro Hermes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2322/2016 - Christiane Bastos de Carvalho Byrro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/548/2016 - Daniela Pinho da Soledade Lima.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1567/2016 - Gabriel Albernaz da Conceição.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/167/2016 - Isaura Gomes de Pinho Filha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/759/2016 - Ana Regis Ribeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1441/2016 - Rafael Martins Meressi.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/298/2016 - Betina Brandão Boechat.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/203/2016 - Juliana Ianakiewa de Carvalho Naliato.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/567/2016 - Ewaldo Luiz Dantas de Andrade.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/647/2016 - Alessandra Bentes Teixeira Vivas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/671/2016 - Alessandra Nascimento Rocha Glória.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2172/2016 - Rafael Bomfim Lins.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/155/2016 - Aline Gama Baptista.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/244/2016 - Katia Sharp.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/401/2016 - Gisele Góes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/198/2016 - Elias Marcelo Barucke Marcondes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/115/2016 - Simone Haddad Lopes de Carvalho.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1095/2016 - Evaldo de Souza Prado Júnior.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/277/2016 - Liliane Maria da Rocha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/616/2016 - Luiz Fabiano Oliveira de Faria.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2316/2016 - Ana Cristina Maia de Mendonça.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/60/2016 - Larissa Ellias Guimarães Davidovich.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/265/2016 - Ana Cristina Duarte Silva Costa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/204/2016 - Tereza Maria de Souza Oliveira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/90/2016 - Cleber Francisco Alves.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/205/2016 - Renata Correa Leite Nemer Saud.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2310/2016 - Marcelo de Souza Galliez.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/158/2016 - Paula Procópio Monteiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/229/2016 - Valéria Rezende R. Brum Garcia.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/291/2016 - Janine Furtado Lavigne de Lemos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/470/2016 - Nádia Maria Pereira da Silva.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/695/2016 - Mabel Neves Arce.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/194/2016 - Lyvia Elias Cosendey.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/47/2016 - Julio Cesar Rocha Lessa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/66/2016 - Felipe Bruno Cambraia.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1992508"
                    ],
                    "1992510": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CG/DPGE Nº 29 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR AS IRREGULARIDADES NOTICIADAS NO PROCESSO Nº E-20/20.015/2016.\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar as irregularidades noticiadas no Expediente n° E-20/20.015/2016, designando o Excelentíssimo Senhor Doutor Defensor Público LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS, matrícula 860.774-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Sindicante.\r\n\r\nArt. 2º - A conclusão da Sindicância deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da Portaria, nos termos do artigo 151, da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2016\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nCorregedora-Geral\r\n\r\nId: 1992510"
                    ],
                    "1992509": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.072/10 - ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA, Defensora Pública, matrícula 949.546-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. RAMON COUTO JOPPERT e ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2017 e no mês de OUTUBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12200/07 - RAMON COUTO JOPPERT, Defensor Público, matrícula 930.824-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. RAMON COUTO JOPPERT e ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2017 e no mês de OUTUBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-15/00389/78 - VANIA RENAULT BECHARA GOMES, Defensora Pública, matrícula 2002.933-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de JUNHO e NOVEMBRO de 2017, e excluo a requerente da tabela nos períodos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12144/07 - FELIPE LIMA DE ALMEIDA, Defensor Público, matrícula 930.810-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. FELIPE LIMA DE ALMEIDA e DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, respectivamente, no mês de AGOSTO/2017 e no mês de OUTUBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10824/95 - DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, Defensora Pública, matrícula 817.887-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. FELIPE LIMA DE ALMEIDA e DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, respectivamente, no mês de AGOSTO/2017 e no mês de OUTUBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10950/02 - RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO, Defensor Público, matrícula 860.726-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO e LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, respectivamente, no mês de MARÇO/2017 e no mês de MAIO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10297/03 - LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, Defensora Pública, matrícula 860.704-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO e LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, respectivamente, no mês de MARÇO/2017 e no mês de MAIO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10034/10 - FRANKLYN ROGER ALVES SILVA, Defensor Público, matrícula 949.555-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. LUCIANA DELPHIM DOURADO e FRANKLYN ROGER ALVES SILVA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2017 e no mês de AGOSTO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10797/95 - LUCIANA DELPHIM DOURADO, Defensora Pública, matrícula 816.986-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. LUCIANA DELPHIM DOURADO e FRANKLYN ROGER ALVES SILVA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2017 e no mês de AGOSTO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10797/95 - LUCIANA DELPHIM DOURADO, Defensora Pública, matrícula 816.986-4. Diante do requerido à fls. 80/81 e da sinalização de requerimento de aposentadoria, bem como o fato de que o pretendido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de FÉRIAS durante os meses de MAIO, JULHO, OUTUBRO e no período de 01 a 29 de DEZEMBRO de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10542/96 - LUCIANA DELPHIM DOURADO, Defensora Pública, matrícula 816.986-4. Diante do requerido às fls.103/104 e da sinalização de requerimento de aposentadoria, bem como o fato de que o pretendido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de Licença Prêmio durante os meses de AGOSTO e SETEMBRO de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12167/07 - ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA, Defensora Pública, matrícula 930.868-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Dras. MARIANA CAMPOS DE LIMA e ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA, respectivamente, no mês de JUNHO/2017 e no mês de ABRIL/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3076/13 - MARIANA CAMPOS DE LIMA, Defensora Pública, matrícula 3032.182-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Dras. MARIANA CAMPOS DE LIMA e ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA, respectivamente, no mês de JUNHO/2017 e no mês de ABRIL/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10659/90 - MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO, Defensora Pública, matrícula 181.862-4. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa da Coordenação (fl. 45), DEFIRO o gozo de Licença Prêmio no mês de JULHO de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10335/98 - MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA, Defensora Pública, matrícula 821.256-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10179/90 - FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 181.868-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2017, e excluo o requerente da tabela de afastamentos neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10219/99 - CRISTIANO MOTTA PEREIRA, Defensor Público, matrícula 824.301-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JANEIRO de 2017, e excluo o requerente da tabela de afastamentos neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2361/16 - RENATA PINHEIRO PEREIRA, Defensora Pública, matrícula 3089.502-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Dras. RENATA PINHEIRO PEREIRA e LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA, respectivamente, no mês de JULHO/2017 e no mês de FEVEREIRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10603/00 - LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA, Defensora Pública, matrícula 836.341-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Dras. RENATA PINHEIRO PEREIRA e LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA, respectivamente, no mês de JULHO/2017 e no mês de FEVEREIRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2360/16 - LUIZA FERNANDES CASTELO MACIEL, Defensora Pública, matrícula 3089.554-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Dras. SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS e LUIZA FERNANDES CASTELO MACIEL, respectivamente, no mês de JANEIRO/2017 e no mês de MARÇO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10526/02 - SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS, Defensora Pública, matrícula 836.305-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Dras. SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS e LUIZA FERNANDES CASTELO MACIEL, respectivamente, no mês de JANEIRO/2017 e no mês de MARÇO/2017.\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10501/12 - BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI, Defensora Pública, matrícula 969.617-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10593/03 - ANDREA DE AGUIAR MAZZA, Defensora Pública, matrícula 877.358-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ANDREA DE AGUIAR MAZZA e LUCIANA SILVA DE NORONHA, respectivamente, no mês de MARÇO/2017 e no mês de ABRIL/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11085/00 - LUCIANA SILVA DE NORONHA, Defensora Pública, matrícula 836.293-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ANDREA DE AGUIAR MAZZA e LUCIANA SILVA DE NORONHA, respectivamente, no mês de MARÇO/2017 e no mês de ABRIL/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10782/00 - EMANUEL QUEIROZ RANGEL, Defensor Público, matrícula 852.722-8. Considerando a função atualmente exercida pela requerente (Coordenador Criminal), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias nos períodos de 16/11/2016 a 18/11/2016, e de 19/12/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10553/03 - THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, Defensora Pública, matrícula 860.721-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-20/001/2293/16 - MARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA MOTTA, Defensor Público, matrícula 3089.586-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Dras. MARIANA CASTRO DE MATOS e MARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA MOTTA, respectivamente, nos meses de FEVEREIRO/2017 e JANEIRO/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.10.2016.\r\n\r\nId: 1992509"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1992470": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2015.\r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e a EMPRESA ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por 12 (doze) meses, a contar de 04 de novembro de 2016, relativo à prestação de serviços contínuos de condutores de veículos automotores.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 459.151,20 (quatrocentos e cinquenta e nove mil cento e cinquenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1124/2015. \r\n\r\nId: 1992470"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1992853": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 339/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 10.974.000,00 (dez milhões, novecentos e setenta e quatro mil reais), nas dotações referentes às ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n200300 - INSTITUTO DE PREVID SERV PUBL MUN DE CAMPOS \r\n\r\n20030 - PREVICAMPOS \r\n\r\n2.09.122.0067.4337 - APOIO ADM. - REG. PROPRIO DE PREVIDENCIA - PREVICAMPOS \r\n\r\nFONTE 0103 - NAT 319001 - APOS.DO RPPS,RESERVA REMUN.E REFORMAS MILITAR \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nFONTE 0103 - NAT 319003 - PENSOES, EXCLUSIVE DO RGPS \r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\nFONTE 0103 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n74.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.974.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n200300 - INSTITUTO DE PREVID SERV PUBL MUN DE CAMPOS \r\n\r\n20030 - PREVICAMPOS \r\n\r\n2.09.122.0067.4337 - APOIO ADM. - REG. PROPRIO DE PREVIDENCIA - PREVICAMPOS \r\n\r\nFONTE 0103 - NAT 779999 - RESERVA DE RPPS \r\n\r\n10.974.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.974.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de outubro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1992853"
                    ],
                    "1992854": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 340/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n370100 - SECRETARIA MUN. DE CONTROLE ORCA. E AUDITORIA \r\n\r\n37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENT \r\n\r\n1.04.122.0067.2373 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE CONT., ORCAMENTO E AUDITORIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n270.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n270.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA\r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO\r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n295.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n152.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n143.000,00 \r\n\r\n2.10.122.0031.3320 - AMPLIACAO DO HOSPITAL FERREIRA MACHADO - HFM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n780.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de outubro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1992854"
                    ],
                    "1992852": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 337/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 52.750,00 (cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n020300 - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\n02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2728 - APOIO ADMINISTRATIVO - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n27.750,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n27.750,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1925 - PAVIMENTACAO E REST. DE VIAS EM PARALELEPIPEDO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.200,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0135.1945 - REVISAO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n10.262,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n10.262,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n14.894,44 \r\n\r\n1.15.451.0135.1925 - PAVIMENTACAO E RESTAUR. DE VIAS EM PARALELEPIPEDO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n15.046,69 \r\n\r\n1.15.391.0135.1946 - RESTAURACAO DE PREDIOS TOMBADOS E MONUMENTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.284,87 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n52.750,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de outubro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1992852"
                    ],
                    "1992855": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 341/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 130.560,37 (cento e trinta mil, quinhentos e sessenta reais e trinta e sete centavos), nas dotações referentes às ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n107.560,37 \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0214216164 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n23.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n130.560,37 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n9.627,98 \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n69.773,00 \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.947,89 \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n21.721,10 \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUALIZACAO COM HOSP.,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n491,23 \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.999,17 \r\n\r\nFONTE 0214216164 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n23.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n130.560,37 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de outubro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1992855"
                    ],
                    "1992851": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 331/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.772.645,74 (quatro milhões, setecentos e setenta e dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA\r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO\r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMIN.E GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.318.567,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n329.485,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.648.052,00 \r\n\r\n370100 - SECRETARIA MUN. DE CONTROLE ORCA. E AUDITORIA \r\n\r\n37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENT \r\n\r\n1.04.122.0067.2373 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE CONTROLE, ORCAM.E AUDITORIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.800.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.800.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n270.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n270.000,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0148.4744 - PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO PSICO-SOCIO-EDUCATIVO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n470700 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPOS DOS GOYT \r\n\r\n47070 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPOS DOS GOYT \r\n\r\n1.13.122.0067.2502 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO\r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 332093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES - UNIAO \r\n\r\n39.593,74\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n39.593,74 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.10.122.0067.2362 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FUND. MUN. DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n270.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n550.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUALIZACAO COM HOSP.,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2794 - PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.250.000,00 \r\n\r\n420200 - SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA \r\n\r\n42020 - SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.04.122.0067.2065 - APOIO ADM. - SECRETARIA DE AGRICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.898,18 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n19.334,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.768,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n74.797,80 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n7.868,70 \r\n\r\n1.20.122.0030.2121 - REALIZAR LIMPEZA E MAN. DOS CANAIS, COM MAQ. E TRA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n9.632,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n7.142,00 \r\n\r\n1.20.122.0037.1130 - PROP. INSTALACOES PREDIAIS, INTERNET, MOBILIAR E DE T \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.829,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n11.564,00 \r\n\r\n1.20.122.0138.2397 - FORM. DE CONV. COM UENF, ESCOLA AGRICOLA ANTONIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n7.728,00 \r\n\r\n1.20.125.0074.2309 - FISCAL. E INSPEC. PERIODICAMENTE ESTABELECIMENTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.897,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.897,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.863,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n4.613,00 \r\n\r\n1.20.126.0029.1115 - ORGANIZACAO E ATUAL. DO CADASTRO DE DEMANDA MENSAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.275,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.275,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.275,00 \r\n\r\n1.20.128.0033.2123 - ESTRUT. A UNID. DE PRODUCAO AGROECOLOGIA INTEGRADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n5.768,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.728,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n5.768,00 \r\n\r\n1.20.128.0058.2233 - CAPACITACAO DE TECNICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n4.802,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n2.275,00 \r\n\r\n1.20.573.0024.2094 - PROMOV. INCLUSAO PROD. INSTALANDO UNIDADES DEMONST. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n15.463,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n7.728,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n19.334,00 \r\n\r\n1.20.573.0058.2290 - PALESTRAS MOTIVACIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.275,00 \r\n\r\n1.20.573.0073.2292 - CURSOS E DIAS DE CAMPO PARA CAPACITACAO RURAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n2.275,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.275,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.275,00 \r\n\r\n1.20.601.0024.2097 - IMPL. VIVEIRO PARA PROD. DE MUDAS DE CANA DE ACUCAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n6.923,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n4.613,00 \r\n\r\n1.20.601.0025.2103 - EXPANDIR AS HORTAS COMUNIT. EM DIVS BAIRROS DA CIDADE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n12.426,80 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.572,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n27.461,00 \r\n\r\n1.20.601.0026.2110 - MANTER AS FEIRAS COM BARRACAS PADR.E DE QUALIDADE, \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.613,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n4.613,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.768,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.863,00 \r\n\r\n1.20.601.0029.2118 - ESTRUTURAR PATRULHA PROPRIA DE MAQ. E EQUIP. AGRIC \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n29.001,00 \r\n\r\n1.20.601.0058.1277 - BANCO SEMENTES PARA PASTAGEM E CANA DE ACUCAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n9.261,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n8.253,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n23.198,00 \r\n\r\n1.20.602.0058.1225 - UNIDADES SEMIMOVEIS DE TANQUES RESF. DE LEITE NAS COM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.613,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.613,00 \r\n\r\n1.20.602.0058.2223 - EXPANDIR PRO. BALDE CHEIO (50 UND. SENDO 15/ANO; \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.613,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n4.613,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n5.768,00 \r\n\r\n1.20.602.0138.1393 - IMPLANTAR UNIDADES DEMONS.COM AVICULT. PIONEIROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n11.564,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n11.564,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n11.564,00 \r\n\r\n1.20.604.0073.2299 - MELHORIA GENETICA PELA INSEMIN. ARTIFIC.E PROGRAMADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.994,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n21.266,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n4.613,00 \r\n\r\n1.20.604.0073.2300 - CAMPANHA DE VACINACAO BOVINA: CONTRA FEBRE AFTOSA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.625,90 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.613,00 \r\n\r\n1.20.604.0073.2301 - CAMPANHA DE VACINACAO BOVINA: CONTRA BRUCELOSE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.275,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n603,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.275,00 \r\n\r\n1.20.604.0073.2304 - CAMPANHA DE VACINACAO BOVINA: CONTRA CLOSTRIDIOSES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.613,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.120,00 \r\n\r\n1.20.604.0073.2305 - CAMPANHA DE VACINACAO BOVINA: CONTRA RAIVA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.613,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.120,00 \r\n\r\n1.20.607.0058.2286 - LIMPEZA TANQUES PARA IRRIGACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.728,00 \r\n\r\n1.20.607.0058.2289 - ABERTURA DE POCO ARTESIANO PARA IRRIGACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.728,00 \r\n\r\n1.20.785.0058.2285 - TRANSPORTE DE FERTILIZANTE E COMPOSTO ORGANICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.463,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n4.613,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n588.363,38 \r\n\r\n420300 - SUPERINTENDENCIA DE PESCA E AQUICULTURA \r\n\r\n42030 - SUPERINTENDENCIA DE PESCA E AQUICULTURA \r\n\r\n1.04.122.0067.2001 - APOIO ADM. - SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n777,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.582,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n280,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n12.320,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.792,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n9.142,00 \r\n\r\n1.20.125.0049.1459 - IDENTIFIC. DA CAPAC. PRODUTIVA E DA LOGISTICA DE VEND \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.428,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n4.011,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.360,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n7.238,00 \r\n\r\n1.20.128.0049.1458 - CAPAC.TECNICA COM APOIO DA FIPERJ E SEC. DE TRAB. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n385,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n385,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n777,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.199,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n3.199,00 \r\n\r\n1.20.602.0049.1891 - IMPLEMENTACAO DA PISCICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n280,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.274,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.582,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n33.213,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n12.915,00 \r\n\r\n1.20.602.0049.1892 - PLANEJAM. DO DESENVOLVIM.DO SETOR DE PISCICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n532,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n623,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.274,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.816,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n4.011,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n111.395,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIACAO E MANUTENCAO DE CEMITERIOS PUB. MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n1.560.293,62 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.360.293,62 \r\n\r\n470700 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPOS DOS GOYT \r\n\r\n47070 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPOS DOS GOYT \r\n\r\n1.13.122.0067.2502 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO\r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n39.593,74 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n39.593,74 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24/10/2016, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 24 de outubro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1992851"
                    ],
                    "1992717": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1528/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram dele‘gadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto n’º141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 0427/2007, publicada em 03/09/2012, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, III, “b” da CF/88, com redação dada pela EC nº 20/98 c/c art. 3º da EC nº 41/2003, APOSENTAR, o Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de ‘Obras e Urbanismo, matrícula nº 2593, Domingos Rangel Netto, com efeito a contar de 23/03/2007, data de sua compulsoriedade, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de outubro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1564/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 04393/16, EXONERAR do Serviço Público Municipal a Auxiliar de Secretaria Padrão I - lotada na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação matrícula nº12272, Eliane Rangel Moura, com efeito a contar de 01/09/2016..\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de outubro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1992717"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1992806": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 211/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal CARLOS FERNANDO LINHARES, matrícula 18.859, por ter faltado ao serviço extraordinário, no Setor CEPOP (Carnaval), no dia 20/08/2016, mesmo após ter assinado a convocação na data citada comprometendo-se ao serviço. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 212/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal CARLOS FERNANDO LINHARES, matrícula 18.859, por não assumir o posto ao qual foi remanejado, no dia 19/06/2016. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos I, III e IV - “São deveres do funcionário: I- exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo”; “III- observar as normas legais e regulamentares” e “IV- cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos des critos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 213/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal CARLOS ALBERTO BARCELOS LAGES, matrícula 18.557, por ter faltado ao plantão de serviço, no Setor Cidade da Criança, no dia 05/07/2016. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 214/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal CARLOS ALBERTO BARCELOS LAGES, matrícula 18.557, por ter faltado ao plantão de serviço à disposição do plantão, no dia 25/05/2016. Ao ser ouvido a respeito, não foi comprovada a sua versão. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 215/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal JOZIEL OLIVEIRA PERES, matrícula 13.059, por ter faltado ao serviço extraordinário, no Setor CEPOP (Carnaval), no dia 20/08/2016, mesmo após ter assinado a convocação na data citada comprometendo-se ao serviço. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 216/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA COSTA, matrícula 14.784, por não ter sido encontrado pela supervisão, no Setor Jardim São Benedito, no dia 27/02/2016. Ao ser ouvido a respeito, o servidor informou que precisou de cuidados médicos no dia citado, mas não apresentou atestado médico devidamente homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 217/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal WALCY DE AZEVEDO MOÇO, matrícula 13.631, por ter faltado ao plantão de serviço, no Setor Horto Municipal, no dia 31/03/2016. Ao ser ouvido a respeito, o servidor informou que estava com problema de saúde no dia citado, mas não apresentou atestado médico devidamente homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 218/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal ALMIR ROGÉRIO DOS SANTOS SILVA, matrícula 18.765, por ter faltado ao plantão de serviço, no Setor Portal da Infância e Juventude, no dia 09/03/2016 e por decorrência de reincidência de falta disciplinar gravada em sua ficha funcional. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 219/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Municipal DENISE DE SOUZA SALES CABRAL, matrícula 18.529, por ter faltado ao plantão de serviço, no Setor Casa da Mulher Benta Pereira II, no dia 01/01/2016 e por decorrência de reincidência de falta disciplinar gravada em sua ficha funcional. Ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 220/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal JOSÉ MAURICIO DA SILVA COSTA, matrícula 14.784, por ter faltado ao plantão de serviço, no Setor Jardim São Benedito, no dia 03/03/2016 e por decorrência de reincidência de falta disciplinar gravada em sua ficha funcional. Ao ser ouvido a respeito, o servidor informou que precisou de cuidados médicos no dia citado, mas não apresentou atestado médico devidamente homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 221/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal JOSÉ MAURICIO DA SILVA COSTA, matrícula 14.784, por ter faltado ao plantão de serviço, no Setor Jardim São Benedito, no dia 29/05/2016 e por decorrência de reincidência de falta disciplinar gravada em sua ficha funcional. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 222/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal JOSÉ MAURICIO DA SILVA COSTA, matrícula 14.784, por ter faltado ao plantão de serviço, no Setor Jardim São Benedito, no dia 07/06/2016 e por decorrência de reincidência de falta disciplinar gravada em sua ficha funcional. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 223/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Municipal MONIQUE LIMA OLIVEIRA, matrícula 18.743, por ter faltado ao plantão de serviço, no Setor Secretaria de Obras e Urbanismo, no dia 26/07/2016 e por decorrência de reincidência de falta disciplinar gravada em sua ficha funcional. Ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 224/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Municipal MONIQUE LIMA OLIVEIRA, matrícula 18.743, por ter faltado ao plantão de serviço, no Setor Secretaria de Obras e Urbanismo, no dia 28/06/2016 e por decorrência de reincidência de falta disciplinar gravada em sua ficha funcional. Ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 225/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal JOSÉ RENATO DA SILVA JÚNIOR, matrícula 20.137, por ter faltado ao plantão de serviço, no Setor Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no dia 07/04/2016 e por decorrência de reincidência de falta disciplinar gravada em sua ficha funcional. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 226/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal JOSEMAR DA ROCHA PINHEIRO, matrícula 13.951, por abandonar o plantão de serviço antes do horário regulamentar, no Setor Câmara dos Vereadores, no dia 01/06/2016. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos I e III - “São deveres do funcionário: I- exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo” e “III- observar as normas legais e regulamentares”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 227/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal MARCELO PEREIRA DA SILVA, matrícula 18.839, por não ter sido encontrado pela supervisão, no Setor Centro Administrativo José Alves de Azevedo, no dia 16/12/2015. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 228/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Municipal MONIQUE LIMA OLIVEIRA, matrícula 18.743, por ter faltado ao plantão de serviço, no Setor Secretaria de Obras e Urbanismo, no dia 10/12/2015 e por decorrência de reincidência de falta disciplinar gravada em sua ficha funcional. Ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 229/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal ANTONIO MARCOS CABRAL FIRMINO, matrícula 13.539, por assumir o plantão de serviço com atraso, no dia 25/02/2016 quando estaria à disposição do plantão. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 230/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA COSTA, matrícula 14.784, por ter faltado ao plantão de serviço, no Setor Jardim São Benedito, no dia 08/02/2016. Ao ser ouvido a respeito, o servidor alegou problemas de saúde, mas não apresentou atestado médico devidamente homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nId: 1992806"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1992831": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso n° 2014.105.000124-0-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 028/2014\r\n\r\nContrato nº 0012/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: SERVEN - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.632.940/0001-85\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acrés cimos de serviços necessários para obra de reforma e ampliação da Escola Municipal José do Patrocínio - Av. Henrique Guitton - Penha - Campos dos Goytacazes/RJ, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 23/09/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de outubro de 2016.\r\n\r\nId: 1992831"
                    ],
                    "1992832": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS ( PROCON)\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.069.000357-1-PR\r\n\r\nTomada de preços nº 001/2013\r\n\r\nContrato nº 0001/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: F R DE SIQUEIRA JUNIOR. PLANEJAMENTO E SOLUÇÕES ME.\r\n\r\nCNPJ: 17.615.903/0001-80\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários, para OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PROCON- AV VISCONDE DO RIO BRANCO, N 236- Campos dos Goytacazes. Sem reflexo financeiro. \r\n\r\nData da assinatura: 10/06/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de outubro de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1992832"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1992737": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n15603/16 Usina São João B. Lysandro S/A\r\n\r\n16576/16 Norma Sueli Ribeiro de Andrade\r\n\r\n02997/16 Josilandia de Oliveira Beiral\r\n\r\n05313/16 Paulo Guilherme Gomes Passanha\r\n\r\n01125/16 Erivelton Rangel de Almeida\r\n\r\n03226/16 Marco Aurélio Galoni Peres\r\n\r\n06443/16 Valquiria de Oliveira Vicente\r\n\r\n02535/16 Isabela Paiva Ferreira Drumond\r\n\r\n02609/16 Hober Caminhas Faisciane Junior\r\n\r\n03142/16 Rosane Machado Ramos\r\n\r\n01112/16 Aline Rodrigues Galaxe\r\n\r\n05487/16 Charlene da Silva Fortunato Almeida\r\n\r\n02094/16 Aneide Emerick\r\n\r\n01031/16 Mara Alline Batista Nunes\r\n\r\n05373/16 Thiago Santos Oliveira\r\n\r\n05536/16 Maria de Fátima Silva de Oliveira\r\n\r\n01110/16 Marise da Silva Soares\r\n\r\n03251/16 Marceli Borges Monteiro\r\n\r\n05323/16 Silvia Marcia da Silva Lopes\r\n\r\n01143/16 Karla Marcilino França\r\n\r\n04949/16 Jorzana Mendonça Alves\r\n\r\n03348/16 Conceição de Maria Vaz de Souza\r\n\r\n02094/16 Aneide Emerick\r\n\r\n01031/16 Mara Alline Batista Nunes\r\n\r\n03037/16 Vanessa Pegoraro Gonçalves\r\n\r\n03032/16 Edna de Souza Crespo\r\n\r\n03295/16 José Joaquim Maciel de Sales \r\n\r\n02470/16 Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\n02491/16 Tatiana de Souza Silva\r\n\r\n01372/16 Roberto Caglia Lima\r\n\r\n02569/16 Rafaela Lopes Marcelino \r\n\r\n01637/16 Erika de Almeida da Penha\r\n\r\n02641/16 Marilene Ribeiro Tavares\r\n\r\n02361/16 Maria Auxiliadora Pereira de Carvalho\r\n\r\n01522/16 José Edvaldo Carneiro Filho \r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 26/10/16\r\n\r\nAngelo Rafael Barros Damiano\r\n\r\n-Subsecretário Adjunto de Governo -\r\n\r\nId: 1992737"
                    ],
                    "1992738": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01153/11 Jubea da Costa Gralato\r\n\r\n12568/12 Luis Claudio Barreto de Azevedo\r\n\r\n13413/12 Denise Gonçalves Silva Viana\r\n\r\n00383/13 Lívia Esther Gomes dos Santos\r\n\r\n03558/14 Tatiana das Neves Dias\r\n\r\n04494/14 Mônica de Araújo Mayerhofer\r\n\r\n06771/14 Joilza Rangel Abreu\r\n\r\n02666/15 Silvia Santos Fernandes\r\n\r\n05616/15 Elissandra Campos Coelho\r\n\r\n06132/15 Ana Paula Rangel de Matos\r\n\r\n01277/15 Karine Neves Mourão\r\n\r\n05609/15 Karine Neves Mourão\r\n\r\n02600/15 Márcio França - FMS\r\n\r\n15681/15 Sérgio Fernando Siqueira - Sec. de Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07257/10 Rosângela Gomes da S. Santos\r\n\r\n00057/12 Ana Gabriela Dorna de Souza\r\n\r\n07948/13 Regimara dos Santos Brandão\r\n\r\n00531/14 Michelli Santana Chagas Gravata\r\n\r\n02312/14 Crisolita Dias Barreto\r\n\r\n02868/14 Andrea Jardim da Silva\r\n\r\n03850/14 Rita de Cássia Bernardes dos Santos\r\n\r\n04491/14 Mônica de Araújo Mayerhofer\r\n\r\n04492/14 Mônica de Araújo Mayerhofer\r\n\r\n04493/14 Mônica de Araújo Mayerhofer\r\n\r\n04990/14 Luciana Matos Porto de Assis\r\n\r\n05913/14 Luciana Pereira da Costa\r\n\r\n01526/15 André Luiz de Azeredo Leite\r\n\r\n00794/16 Ana Beatriz de Souza\r\n\r\n01209/16 Alvim Ferreira da Silva\r\n\r\n01421/16 Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - Sec. de Fazenda\r\n\r\n01577/16 Tânia Márcia Ribeiro Moço de Assis\r\n\r\n01806/16 Raquel Ricardo da Silva Pontes\r\n\r\n02131/16 Willian Gustavo Nunes Barcelos\r\n\r\n02254/16 Isabel Cristina Pinto Pinheiro\r\n\r\n02608/16 Gustavo da Silva Vieira\r\n\r\n02691/16 Alana Maria de Barcellos\r\n\r\n03302/16 Jacqueline Alves Rodrigues\r\n\r\n04349/16 Marcio Ribeiro de Andrade Filho - FMS\r\n\r\n04982/16 Maria Nadir - Sec. de Fazenda\r\n\r\n04984/16 Maria Nadir - Sec. de Fazenda\r\n\r\n05743/16 Márcio Vieira Gomes - Sec. de Fazenda\r\n\r\n06484/16 Procuradoria - Gabinete\r\n\r\n06620/16 Renykson dos Santos Jardim\r\n\r\n11413/16 Olivane Barreto Bernardo - Sec. de Fazenda\r\n\r\n14195/16 Aline Pessanha Azeredo dos Santos - Sec. de Fazenda\r\n\r\n15288/16 Maria de Fátima Ribeiro de Souza - Sec. de Fazenda\r\n\r\n15309/16 Luiz Fernando Gomes de Carvalho - Sec. de Fazenda\r\n\r\n15579/16 Oswaldo José da Silva Filho - Sec. de Fazenda\r\n\r\n15755/16 A. S. Rodrigues Cerâmica - ME - Sec. de Fazenda\r\n\r\n16030/16 Daldegan da Costa dos Santos - Sec. de Fazenda\r\n\r\n16404/16 Cerâmica Campista Ltda. - Sec. de Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquiva-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05015/16 Maria Regina Mareira Chagas Passos\r\n\r\n05657/13 Maria José Maria de Mendonça R. de Pinho\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 27/10/16\r\n\r\nAngelo Rafael Barros Damiano\r\n\r\n-Subsecretário Adjunto de Governo -\r\n\r\nId: 1992738"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico": {
                "Superintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1992718": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1992718"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1992543": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 31/10/2016 (segunda feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a pauta exclusiva da:\r\n\r\nElaboração da proposta Orçamentária do CMAS para 2017.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nAdriano Rangel Parreira\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1992543"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1992791": [
                        "DOCG - Ata",
                        "Subsecretaria Adjunta de Cultura \r\n\r\ne Preservação do Patrimônio Histórico\r\n\r\nCONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO\r\n\r\nE CULTURAL - COPPAM\r\n\r\nAta da reunião ordinária do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM -, realizada nos dias 25 de Outubro de 2016, na Subsecretaria de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Altos, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. *** Às 10h15min, verificando a inexistência do quórum regimental, o presidente, professor Orávio de Campos Soares, após dar boas vindas aos presentes, iniciou os trabalhos a nível administrativo. *** Estiveram presentes os seguintes conselheiros: César Romero Braga (Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana); Edison Pessanha Braga (Coordenadoria da Defesa Civil); Carlos Robertos Bastos Freitas (Arquivo Público Waldir Pinto de Carvalho); Shirlene Chagas (UNIFLU-Campus II); Ricardo Vasconcelos (ACIC); Humberto Neto das Chagas (ANFEA). *** Como visitantes estiveram presentes: O Artista Plástico José Augusto Teixeira de Oliveira (Associação de Artes Visuais de Campos dos Goytacazes), *** No expediente foram examinados e julgados os seguintes processos: 1) COPPAM-CULT 398, Processo (03218/2016), Protocolo 2016.115.003425-1. Requerente: Plano de Saúde Ases, Rua Benta Pereira, 89, solicitando autorização para demolição. Decisão em 25/10/2016: “Manter decisão de 02/08/2016, oficiando o proprietário sobre o projeto de uso do espaço; Encaminhar o processo à SIMURB para dar ciência ao proprietário, uma vez que o projeto apensado é de 2008”. *** 2) COPPAM-CULT 421, Processo (6176/2016 1), Protocolo 2016.018.002097-4-PA. Requerente: Ronald Naked, Rua dos Andradas, 79, solicitando isenção do IPTU. Decisão em 25/10/2016: “Imóvel listado pela Lei 7.972/2008 e em processo de tombamento; Conceda-se 80% do valor do IPTU anual, de acordo com a Lei Municipal 8.487/2013.” *** 3) COPPAM-CULT 422, Processo (04501/2016), Protocolo 2016.115.006076-6-PA). Requerente: Plinio Inácio Barreto Nunes, Rua Comendador José Francisco Sanguedo, 163, solicitando autorização para demolição. Decisão em 25/10/2016: “Imóvel não listado pela Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor). Nada a opor quanto ao que se nos solicita. Remeter o processo à SIMURB para o cumprimento do Código de Obras”. *** 4) COPPAM-CULT 423, Processo (16029/2016), Protocolo 2016.018.001952-0-PA). Requerente: Condomínio do Edifício Portal do Ipiranga, Rua do Ipiranga, 183, solicitando autorização para pequenos reparos. Decisão em 25/10/2016: “Imóvel não listado pela Lei Municipal 7.972/2016, mas situado em AEIC. Nada a opor quanto ao que se nos solicita. Remeter o processo à SIMURB para cumprimento do Código de Obras”. *** 5) COPPAM-CULT 424, Processo (00588/2016), Protocolo 2016.115.000612-9-PA), Oficio de 17/10/2016, de Ana Cristina Moll Venâncio e Outros (Adv. Rebecca Moll Venâncio, OAB 183.281), Avenida Alberto Torres, 188, solicitando que “(...) o procedimento de retirada da marquise do seu imóvel seja realizado pela Prefeitura Municipal de Campos. Decisão em 25/10/2016: “Indeferido; Embora o imóvel tombado como patrimônio histórico do município, a municipalidade, proibida pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, não pode investir em imóveis particulares; Seja esta decisão informada às requerentes”. *** 6) COPPAM-CULT 425, Processo (16916/2016 1), Protocolo 2016.018.002096-7-PA, Requerente: TRANSRIO - Caminhões, Ônibus, Máquinas e Motores Ltda., Avenida Carlos Alberto Chebabe, 1853, solicitando certidão negativa de existência de processo de tombamento do imóvel. Decisão em 25/10/2016: “Imóvel não se encontra em AEIC e nem listado pela Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor). “Remeter o processo à SIMURB, para os fins a que se destina”. *** 7) COPPAM-CULT 426, Processo (6172/2016 1), Protocolo 2016.018.002098-1-PA. Requerente: Naked Engenharia Ltda. Rua Carlos de Lacerda, 45, solicitando isenção do IPTU. Decisão em 25/10/2016: “Baixar o processo em diligência, uma vez que o imóvel não consta como tombamento no endereço citado. Após relatório, voltar ao conselho para novo julgamento”. *** 8) COPPAM-CULT 427, Oficio Numero 007, de 20/10/2016, do Ministro da Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, Senhor Oswaldo Barreto de Almeida, solicitando o Registro de Vigilância de seu Centro de Memória de Artes Sacras do Município - CEMEART. Decisão em 25/10/2016: “Seja concedido o Registro de Vigilância do patrimônio, aclarando que se trata de um dos mais expressivos centros culturais, pela sua importância histórica, instalado no espaço de uma das mais antigas edificações religiosas do Município, a Igreja de São Francisco”. Às 11h45min, como nada mais havia para ser tratada, a reunião foi encerrada. *** Eu, Maria Lucia Bittencourt da Fonseca, secretária ad-hoc, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim, juntamente com o presidente. *** Campos dos Goytacazes, 25 de Outubro de 2016. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x\r\n\r\nMaria Lúcia Bittencourt da Fonseca - Secretária Ad-hoc;\r\n\r\nOrávio de Campos Soares - Presidente.\r\n\r\nId: 1992791"
                    ]
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1992833": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo no. 2016.019.000270-9-PR, convite nº. 010/16, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte técnico-operacional e logístico na realização de eventos institucionais, artísticos e culturais da FCJOL, à licitante vencedora g4 comércio e serviços eireli -me, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.606.872/0001-78, com o valor total de R$ R$ 25.086,00 (vinte e cinco mil e oitenta e seis reais) \r\n\r\nEm, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1992833"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1992820": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nTERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº. 006/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.099.000073-6-PR.\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, no uso de sua competência, tendo em vista a necessidade de alteração no Termo de referência relativo ao Processo Licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP nº. 006/2016, destinado à aquisição de materiais e insumos hospitalares visando à assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares da Fundação Municipal de Saúde; considerando o constante na Lei Federal nº. 8.666/93, Art. 49, resolve REVOGAR a presente Licitação para readequação e correção do Termo de Referência, com vistas ao atendimento do interesse público e por conveniência administrativa.\r\n\r\nA presente Revogação visa garantir efetivamente os princípios da economicidade, da igualdade e da vinculação ao instrumento convocatório, de forma que o interesse público seja preservado em todos os Atos adotados pela Administração ou por seus representantes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Outubro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1992820"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                    "Atos": {
                        "1992812": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO Secretário Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 4º, artigo 9º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 - LRF, faz saber, que fará realizar Audiência Pública, para Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais, referentes ao primeiro quadrimestre do exercício de 2016, no seguinte local, data e horário:\r\n\r\nLocal - Plenário da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida Alberto Torres, nº. 334 - Campos dos Goytacazes - RJ, CEP 28.035-582.\r\n\r\nData - 08 de novembro de 2016\r\n\r\nHorário - 17:00h\r\n\r\nDesta forma, ficam convocados todos os que desejarem participar desta Audiência Pública.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nSuledil Bernardino da Silva\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria\r\n\r\nId: 1992812"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1992716": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR RENOVAÇÃO DE LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°061/2016 licenciar BARROS HENRIQUE INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA - ME inscrita no CNPJ Nº 07.789.726/0001-02, estabelecida na ESTRADA LARGO DO GARCIA, S/N° - LARGO DO GARCIA, neste município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “LAGOA DO CAPIM”, na localidade de Santo Amaro de Campos, numa área de “2,46” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°57'34''300 e Longitude -41°07'51''220 de propriedade de FABRÍCIO MONTEIRO CHAGAS pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\n. \r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 21 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n\r\nZACARIAS’ ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerida pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, CNPJ N° 04.809.688/0001-06 através do Processo n° 178/2016, Certidão de Inexigibilidade Ambiental para atividades de laboratório, treinamento prático e treinamento de bovinos, caprinos e equinos do curso de medicina veterinária e biologia, e salas de aula do C.C.H, situada Avenida Alberto Lamego, n° 2000, Horto, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 263083.15 m E e 7591760.83 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 20 de OUTUBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a DEPÓSITO DE GÁS SINAI, CNPJ N°23.826.291/0001-77, através do Processo n° 048/2016, para Licença Ambiental Simplificada para estocagem de gás liquefeito de petróleo (GLP) fracionado (em botijões), situado na rua principal, Rio Preto, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 2300722.38 m E e 7595131.74 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 17 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, CNPJ N°01.280.003/0001-99, através do Processo n° 075/2016, para Certidão de Inexigibilidade para implantação e ampliação de adutora de água potável, localizada em Ururaí, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 257605.52 m E e 7590962.70 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 17 de OUTUBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 1992716"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1992777": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMS N°. 011/2016\r\n\r\nEm cumprimento à Lei Complementar 141/2012, Art. 36. § 5°, o gestor do SUS convida os nobres Conselheiros Municipais de Saúde e Excelentíssimos Vereadores Municipais para Audiência Pública para Apresentação do Relatório de Gestão do 1º e 2º Quadrimestre de 2016, na Casa Legislativa Municipal.\r\n\r\nEsta audiência Pública realizar-se-á no dia 08 de novembro do corrente ano, às 18 horas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de outubro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1992777"
                    ],
                    "1992834": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2016.045.000144-9-PR, Tomada de Preços nº 001/2016, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a saber, a Reforma da cobertura do Posto de Controle de Tuberculose e Hanseníase - Hospital Geral de Guarus - Parque Calabouço, à licitante MCR MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA, CNPJ nº 07.813.183/0001-03, vencedora do certame com o valor global de R$ 131.642,82 (cento e trinta e um mil seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 21 de outubro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1992834"
                    ],
                    "1992778": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO CMS Nº 004, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n\r\nO Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, em sua Reunião Ordinária do Ano Calendário de Dois Mil e Dezesseis, realizada no dia 18 de outubro do corrente, no uso de suas competências estatutárias, regimentais e atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criação da Comissão Especial para Reformulação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde Campos dos Goytacazes, eleita no dia 18 de outubro de 2016, em reunião ordinária;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Saúde de\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nId: 1992778"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1992804": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA FMIJ Nº. 040/2016\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos Classificados não se apresentaram em prazo hábil estabelecido no diário oficial deste Município,\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos que tomaram posse, manifestaram posteriormente o desejo de desistência da função.\r\n\r\nCONSIDERANDO que os acolhimentos institucionais têm caráter ininterrupto, não podendo ser suspenso ou interrompido de nenhuma forma.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1° Convocar a partir da presente data os Candidatos abaixo para se apresentarem na Gerência de Recursos Humanos da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no prazo de 03 (três) dias, no horário de 08 horas ás 17 horas:\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- FEMININO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/CUIDADOR - FEMININO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n318º\r\n\r\nMarinês Lima Anastacio Barreto\r\n\r\n319º\r\n\r\nCrenice da Hora Lima Freitas\r\n\r\n320º\r\n\r\nTereza Cristina Matos Cordeiro de Sousa\r\n\r\n321º\r\n\r\nJania Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n322º\r\n\r\nRenata Ribeiro da Silva\r\n\r\n323º\r\n\r\nVanessa Cruz Rodrigues Lisboa\r\n\r\n324º\r\n\r\nMeriluce da Silva Lopes Araujo\r\n\r\n325º\r\n\r\nDenise Aparecida Ribeiro Borges\r\n\r\n326º\r\n\r\nKatiana Ribeiro Rangel\r\n\r\n327º\r\n\r\nErica Silvana de Souza Pessanha\r\n\r\n328º\r\n\r\nSheila Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- MASCULINO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/CUIDADOR - MASCULINO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n163º\r\n\r\nMarcos Vinicius da Rocha Fidelis\r\n\r\nNIVEL MÉDIO- FEMININO\r\n\r\nEDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nEDUCADOR/CUIDADOR - FEMININO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n163º\r\n\r\nTania Luiza de Moraes\r\n\r\n164º\r\n\r\nRegina Celia Mendes Ribeiro\r\n\r\nNIVEL MÉDIO- MASCULINO\r\n\r\nEDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nEDUCADOR/CUIDADOR - MASCULINO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n75º\r\n\r\nWesley de Sousa Barreto\r\n\r\nArt. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de outubro de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira Carvalho\r\n\r\nPresidente FMIJ\r\n\r\nMat. 24943\r\n\r\nId: 1992804"
                    ],
                    "1992805": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1992805"
                    ]
                },
                "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                    "Atos": {
                        "1992846": [
                            "DOCG - Balancete",
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                        ],
                        "1992847": [
                            "DOCG - Balancete",
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                        ],
                        "1992849": [
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                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
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                    "IDN - MATÉRIA",
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                ]
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 27 outubro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n163908001\r\n\r\n021 DENTAL CAMPO GRANDE ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n163908370\r\n\r\n1655 BRASIL CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163929980\r\n\r\n2007 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163925445\r\n\r\n2CPR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163835543\r\n\r\n2RM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n163906424\r\n\r\n3MC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163917833\r\n\r\nA C DE SOUZA HAIR COSMETICOS ME \r\n\r\n163906297\r\n\r\nA C LIRA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE BIJUTERIAS ME \r\n\r\n163906823\r\n\r\nA C RECAREY COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ME \r\n\r\n163926158\r\n\r\nA DA SILVA ALMEIDA COMERCIO DE CARNES EIRELI ME \r\n\r\n163859639\r\n\r\nA DE ALMEIDA SILVA SORVETERIA ME \r\n\r\n163841020\r\n\r\nA DE PAULA OLIVEIRA AGROPECUARIA ME \r\n\r\n163910421\r\n\r\nA F NEVES TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n163830720\r\n\r\nA J PEDRO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163858195\r\n\r\nA L N OLIVEIRA EXPRESS ME \r\n\r\n163910332\r\n\r\nA M N SPORTWEAR ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n163928592\r\n\r\nA R C VALE OTICA ME \r\n\r\n163915067\r\n\r\nA S RIBEIRO DA SILVA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n163914958\r\n\r\nA S RIBEIRO DA SILVA CALCADOS ME \r\n\r\n163831840\r\n\r\nAATA DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n163769893\r\n\r\nAC SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n163938725\r\n\r\nACHEIBOAT SERVICOS NA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n163751480\r\n\r\nACM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP ME \r\n\r\n163888264\r\n\r\nACOUGUE PAIVA SANTOS LTDA ME \r\n\r\n163918376\r\n\r\nACPS LEMOS E SOUZA LTDA ME \r\n\r\n163875405\r\n\r\nADELIMP DESIGN DECORACOES E LIMPEZAS LTDA ME \r\n\r\n163910057\r\n\r\nADILMA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163840806\r\n\r\nAGB 2 COMERCIO DE MATERIAL PROMOCIONAL LTDA \r\n\r\n163830592\r\n\r\nAGENCIA BEYONDCOMM PRODUCOES E MARKETING LTDA \r\n\r\n163925429\r\n\r\nAGORA E MEU BRECHO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n163910324\r\n\r\nAGUA LIFE PERFURACOES SONDAGEM E DRENAGEM DO SOLO LTDA ME \r\n\r\n163933375\r\n\r\nAGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A \r\n\r\n163911100\r\n\r\nALBATROZ PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163909156\r\n\r\nALIANCA RIO EPI LTDA ME \r\n\r\n163938784\r\n\r\nALIANCE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163834113\r\n\r\nALM ADMINISTRACAO DE CREDITO LTDA ME \r\n\r\n163915148\r\n\r\nALMEIDA E ESPIRITO SANTO GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163915989\r\n\r\nALMEIDAS LANCHONETE E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n163906386\r\n\r\nALPHA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163665052\r\n\r\nALUMEGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163775931\r\n\r\nAM2 LOG TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n163817855\r\n\r\nAMARILDO PEREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n163787905\r\n\r\nAMBIENTAL RB COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163790272\r\n\r\nAMBIENTAL RB COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163887772\r\n\r\nAMIGAS DA MODA DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n163928932\r\n\r\nAMPERIA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n163910359\r\n\r\nAMYR HAMDEN MOUSSALLEM \r\n\r\n163515255\r\n\r\nANA BELLA COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163815615\r\n\r\nANA KAROLINY DOS SANTOS FURTADO ME \r\n\r\n163550824\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n163898081\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA M RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n163832145\r\n\r\nANDRE PEIXOTO ABREU BORRING \r\n\r\n163890420\r\n\r\nANNELYS SAPIN DE ALMEIDA ME \r\n\r\n163925399\r\n\r\nANNUNZIATA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n163929351\r\n\r\nANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163929432\r\n\r\nANTONIA EDNA MESQUITA MARIANO CABELEIREIRA ME \r\n\r\n163842922\r\n\r\nAPTIL DISTRIBUIDORA S A \r\n\r\n163897425\r\n\r\nAQB ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n163915768\r\n\r\nARAXA ESPETACULOS CIRCENSES LTDA \r\n\r\n163868050\r\n\r\nARQUIGES BRASIL CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA EPP \r\n\r\n163930198\r\n\r\nARTICON ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n163934231\r\n\r\nARUTUA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163929092\r\n\r\nASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR ASSUNCAO S A \r\n\r\n163914710\r\n\r\nASTUTA COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA ME \r\n\r\n163855056\r\n\r\nATIVA MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n163673179\r\n\r\nATLASPRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIO E LOCACAO EIRELI EPP \r\n\r\n163911142\r\n\r\nAUDIO BASS CAXIAS SOM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163818223\r\n\r\nAUTO POSTO MONTEIROS DE SAO GONCALO LTDA \r\n\r\n163916381\r\n\r\nAUTO POSTO PARADA CERTA ''DOIS'' LTDA \r\n\r\n163909164\r\n\r\nAUTOLUFE AUTOMOCAO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n163595062\r\n\r\nAUTOPARK S/A \r\n\r\n163915806\r\n\r\nAVEX BRASIL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n163654387\r\n\r\nAZEVEDO & SANTOS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n163700427\r\n\r\nB L JACARANDA INSTALACAO E CONSTRUCAO ME \r\n\r\n163700010\r\n\r\nB2B SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA \r\n\r\n163910502\r\n\r\nBABYLANDIA CRECHE ESCOLA EIRELI ME \r\n\r\n163908397\r\n\r\nBACKUP SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n163557535\r\n\r\nBAIUKAS DIST DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163906360\r\n\r\nBAMBINI BOUTIQUE INFANTIL LTDA \r\n\r\n163868514\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ARENA HOLLYWOOD LTDA ME \r\n\r\n163551456\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE GAROTA DO AMORIM LTDA ME \r\n\r\n163417130\r\n\r\nBAR ESCONDIDINHO LTDA \r\n\r\n162390629\r\n\r\nBAR ESCONDIDINHO LTDA \r\n\r\n163039160\r\n\r\nBAR ESCONDIDINHO LTDA \r\n\r\n163039208\r\n\r\nBAR ESCONDIDINHO LTDA \r\n\r\n163938474\r\n\r\nBARLETTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163910138\r\n\r\nBARRA ICE DISTRIBUIDORA DE GELO LTDA ME \r\n\r\n163910960\r\n\r\nBARROSO & FILHO MATERIAL DE CONSTRUCAO DO LARANJAL LTDA ME \r\n\r\n163907986\r\n\r\nBARROSO SOLUCOES E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n163680957\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA PASSARO QUERO QUERO LTDA ME \r\n\r\n163905541\r\n\r\nBAZAR RENATO DE LAJE DO MURIAE LTDA EPP \r\n\r\n163929467\r\n\r\nBBE BRASIL BIONERGIA S/A \r\n\r\n163929505\r\n\r\nBBE BRASIL BIONERGIA S/A \r\n\r\n163896194\r\n\r\nBCEM CENTRO DE ESPECIALIDADE MEDICA LTDA ME \r\n\r\n163602166\r\n\r\nBCG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163915130\r\n\r\nBEEGODS SERVICOS DE WEB LTDA ME \r\n\r\n163934878\r\n\r\nBEELOGIC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n163786844\r\n\r\nBERRY APPLEMAN E LEIDEN CONSULTORIA E ASSESSORIA DE IMIGRACAO LTDA \r\n\r\n163850771\r\n\r\nBHS FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n163896321\r\n\r\nBIOMEDIC LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n163750904\r\n\r\nBMM PRODUCOES AUDIOVISUAIS EIRELI ME \r\n\r\n163927685\r\n\r\nBOLO DOS SONHOS 3 LTDA ME \r\n\r\n163936099\r\n\r\nBONAIRE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163857253\r\n\r\nBOTECO DONA CLARA LTDA ME \r\n\r\n163816387\r\n\r\nBOTONETS BRASIL LTDA \r\n\r\n163927359\r\n\r\nBRASILVEICULOS CAMPAHIA DE SEGUROS \r\n\r\n163766380\r\n\r\nBRAUNI CAFE FRANCHISING GESTAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n163908575\r\n\r\nBRAVO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n162902620\r\n\r\nBRISA DRINKS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163918554\r\n\r\nBROOKFIELD SERVICOS FINANCEIROS BRASIL LTDA \r\n\r\n163516120\r\n\r\nBRUNO JOSE SOUSA COELHO EIRELI ME \r\n\r\n163752591\r\n\r\nBRUNO SANGLARD F DA SILVA COMERCIO DE GELO ME \r\n\r\n163914737\r\n\r\nBUZIOS FITNESS LTDA ME \r\n\r\n163929319\r\n\r\nC & C CASA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n163441251\r\n\r\nC D BAZAR MIUDEZAS E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n163893349\r\n\r\nC G COMERCIO DE LAJES LTDA \r\n\r\n163924970\r\n\r\nC H CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163926654\r\n\r\nC PASSOS TEIXEIRA EIRELI ME \r\n\r\n163888396\r\n\r\nC&A MODAS LTDA \r\n\r\n163916683\r\n\r\nC22 TOLDOS E COBERTURAS EIRELI \r\n\r\n163934207\r\n\r\nCAFE COM PRESENTE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163907846\r\n\r\nCAJILA CONFECCAO EIRELI ME \r\n\r\n163910430\r\n\r\nCAMPOS NOVOS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n163888060\r\n\r\nCANECO 2 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163908567\r\n\r\nCARIOCAO PET SHOP ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n163266565\r\n\r\nCARVALHO 7 PUQUEVIS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n163938261\r\n\r\nCARVALHO ROCHA INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n163917094\r\n\r\nCASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163627894\r\n\r\nCASA BANINE FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n163926387\r\n\r\nCASA DE COLORIR COMUNICACAO E MERCHANDISING EIRELI ME \r\n\r\n163910448\r\n\r\nCASSANO FRIBURGO COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n163910480\r\n\r\nCASSANO IPANEMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163852340\r\n\r\nCCV COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n163935297\r\n\r\nCEARENSE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163930635\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n163930015\r\n\r\nCENTER PARK 2000 REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EPP \r\n\r\n163292426\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO MUSICAL LTDA ME \r\n\r\n163907773\r\n\r\nCENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA \r\n\r\n163905550\r\n\r\nCENTRO DE PNEUMOLOGIA DR CYRO T DA SILVA JUNIOR LTDA ME \r\n\r\n163907587\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL COSTAZUL EIRELI ME \r\n\r\n163773238\r\n\r\nCERAMICA CAMPO BELO LTDA \r\n\r\n163773289\r\n\r\nCERAMICA CAMPO BELO LTDA \r\n\r\n163938512\r\n\r\nCHAMONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163910278\r\n\r\nCHIQUITA BANANA COMERCIO DE FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n163869081\r\n\r\nCHURRASCARIA BRISAMAR DE NITEROI LTDA \r\n\r\n163783136\r\n\r\nCHURRASCARIA E RESTAURANTE ANDI LTDA \r\n\r\n163888221\r\n\r\nCINCO F INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163888140\r\n\r\nCJL INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n163938636\r\n\r\nCL METRO COMERCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n163938571\r\n\r\nCL METRO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n163910880\r\n\r\nCLASSICA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME ME \r\n\r\n163910120\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA COELHO ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n163917264\r\n\r\nCLIENTE 1CORRETORA DE SEGUROS E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n162296827\r\n\r\nCLINICA RADIOLOGICA DR EVANDRO COUTINHO LTDA \r\n\r\n163918473\r\n\r\nCLINICA WIRTZ ULTRA SOM EIRELI ME \r\n\r\n163917566\r\n\r\nCNODC BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n163772169\r\n\r\nCOHIDRO CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA \r\n\r\n163837422\r\n\r\nCOHIDRO ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n163875448\r\n\r\nCOLOMBO E PAINEIRAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163906726\r\n\r\nCOMERCIAL CARDU EIRELI ME \r\n\r\n163854718\r\n\r\nCOMERCIO DE GAS OLIMPICA LTDA ME \r\n\r\n163929424\r\n\r\nCOMMQUALITY CALL CENTER ESPECIALIZADO EIRELI \r\n\r\n163897395\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n163909946\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n163909954\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n163888191\r\n\r\nCONDESPO MOVEIS E UTILIDADES LTDA \r\n\r\n163915695\r\n\r\nCONEMAQ SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n163892695\r\n\r\nCONSTRINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE INOX EIRELI \r\n\r\n163871477\r\n\r\nCONSTRUSOLLAR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163918449\r\n\r\nCONSTRUTORA FERNANDES FARIA EIRELI EPP \r\n\r\n163917027\r\n\r\nCONSTRUTORA PAULO LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163937974\r\n\r\nCONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A \r\n\r\n163696144\r\n\r\nCONTAX AUDITORIA E CONTAGENS LTDA \r\n\r\n163926883\r\n\r\nCONTROL PARTS EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n163693617\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ARTESANATO MULHERES ARTEIRAS DO BADU LTDA \r\n\r\n163938750\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n163912289\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS REVIVER \r\n\r\n163938741\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO LTDA COOPECLEAN \r\n\r\n163782016\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO VETERINARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIMEV RJ LTDA \r\n\r\n163782040\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO VETERINARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIMEV RJ LTDA \r\n\r\n163929831\r\n\r\nCOPA REI COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163577161\r\n\r\nCOPART 5 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163735026\r\n\r\nCOPATEC COOPERATIVA DE ENFERMAGEM E SERVICOS CORRELATOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n163929459\r\n\r\nCORMAQ COMERCIO DE PIGMENTOS LTDA \r\n\r\n163058083\r\n\r\nCORPUS SERVICOS DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n163911835\r\n\r\nCOSME REBECCHI JUNIOR ME \r\n\r\n163911436\r\n\r\nCOSMETICA INDUSTRIAL REGAL LTDA ME \r\n\r\n163906394\r\n\r\nCOSTA GONCALVES COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n163910456\r\n\r\nCOZENDEY CONFECCOES LTDA \r\n\r\n163887535\r\n\r\nCP UNIAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n163910529\r\n\r\nCR PERSONAL TRANSPORTES EXECUTIVOS EIRELI \r\n\r\n152278591\r\n\r\nCR PROMOCOES DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163768714\r\n\r\nCREDITLOOP CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA ME \r\n\r\n163927421\r\n\r\nCRH CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S A \r\n\r\n163910146\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS FEITOZA VOGAS TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n163858446\r\n\r\nCRISTINAS IMPLANTISTA EIRELI \r\n\r\n163932298\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n163932379\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n163926522\r\n\r\nCULTURA INGLESA IDIOMAS S A \r\n\r\n163926581\r\n\r\nCULTURA INGLESA S A \r\n\r\n163887870\r\n\r\nCUNHA E NUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n163906491\r\n\r\nCVR BUREAU DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n163915784\r\n\r\nD B S PESSANHA COMERCIO DE CHOCOLATES ME \r\n\r\n163887470\r\n\r\nD B SILVA FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI ME \r\n\r\n163927340\r\n\r\nD DARE BEBIDAS ME \r\n\r\n163926360\r\n\r\nD RIBEIRO REPRESENTANTE DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n163932476\r\n\r\nD1000 VAREJO FARMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163932514\r\n\r\nD1000 VAREJO FARMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163694605\r\n\r\nDAGO IMOVEIS LTDA \r\n\r\n163696705\r\n\r\nDAGO IMOVEIS LTDA \r\n\r\n163696772\r\n\r\nDAGO IMOVEIS LTDA \r\n\r\n163934509\r\n\r\nDAIJO SERVICOS DE GRAFICA E EDITORA EIRELI \r\n\r\n163918562\r\n\r\nDANDA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163895864\r\n\r\nDANIART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163929009\r\n\r\nDANIEL ALMEIDA RAMOS BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n163918538\r\n\r\nDAQUI DO BRASIL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163928541\r\n\r\nDARK SIDE COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n163914010\r\n\r\nDENTE SAO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n163907749\r\n\r\nDIAGNOSTICOS SERVICOS MEDICOS AUXILIARES LTDA \r\n\r\n163937869\r\n\r\nDINAIN DO BRASIL DESENHO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n163917523\r\n\r\nDINAMICA CRED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163843180\r\n\r\nDIONATHAS DOS SANTOS MANUTENCAO CELULARES ME \r\n\r\n163891656\r\n\r\nDIVINA RIO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163899320\r\n\r\nDON NOBRE BARBEARIA EIRELI \r\n\r\n163867038\r\n\r\nDORTPREV SERVICOS DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n163909750\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA MILEIG LTDA ME \r\n\r\n163911223\r\n\r\nDROGARIA ESTRELA DO CACULA LTDA ME \r\n\r\n163895465\r\n\r\nDROGARIA JAIME VIEIRA LTDA ME \r\n\r\n163911630\r\n\r\nDROGARIA MILANI CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n163934266\r\n\r\nDROGARIA VARIANTE LTDA ME \r\n\r\n163849129\r\n\r\nDRY SERVICOS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n163917345\r\n\r\nDU E DUDA BAZAR E SAPATARIA EIRELI ME \r\n\r\n163888825\r\n\r\nDUOCAR SERVICOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n163927146\r\n\r\nDWSOLUTION TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n163911789\r\n\r\nE C ALCANTARA DA SILVA MERCADINHO ME \r\n\r\n163909601\r\n\r\nE CORREA DOS SANTOS ME \r\n\r\n163851247\r\n\r\nE DAVES TRANSPORTES REFRIGERADOS ME \r\n\r\n163887985\r\n\r\nE PAPERS SERVICOS EDITORIAIS LTDA \r\n\r\n163929556\r\n\r\nE T T FIRST RH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163748365\r\n\r\nED2 CONSULTORIA PLANEJAMENTO E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n163659362\r\n\r\nEDITORA BOA LEITURA LTDA \r\n\r\n163833982\r\n\r\nEFEITO SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n163916098\r\n\r\nELCIQ ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163755639\r\n\r\nELDORADO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163909890\r\n\r\nELLOS CARIOCA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163929270\r\n\r\nELLU REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n163853908\r\n\r\nELRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n163805350\r\n\r\nELZA MARIA BERNARDO EIRELI EPP \r\n\r\n163805318\r\n\r\nELZA MARIA BERNARDO EPP \r\n\r\n163142793\r\n\r\nEMBRAVAL SERVICOS DE RECONDICIONAMENTO DE VALVULAS LTDA EPP \r\n\r\n163898618\r\n\r\nEMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA \r\n\r\n163870969\r\n\r\nENCONTRO DO BORDADO ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163906505\r\n\r\nERJ 18 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163906750\r\n\r\nESCOLA CASA DA MANGUEIRA LTDA \r\n\r\n163916489\r\n\r\nESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA \r\n\r\n163916543\r\n\r\nESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA \r\n\r\n163938334\r\n\r\nESSO EXPLORACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n162587333\r\n\r\nESTRELA MARIA'S COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n163659532\r\n\r\nESTRELA SANTA COPIAS XEROGRAFICAS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163659486\r\n\r\nESTRELA SANTIFICADA FOTOCOPIAS E ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n163935661\r\n\r\nETHOS 2007 GESTAO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n163906521\r\n\r\nEVEN RJ 15 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163893241\r\n\r\nEVOLUCAO FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n163915202\r\n\r\nEXCELLENGE ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n163621276\r\n\r\nEXEPLAN SERVICOS E OBRAS LTDA EPP \r\n\r\n163697078\r\n\r\nEXPANDE GROUP CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n163730873\r\n\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n163785503\r\n\r\nEXTREME IMPORT COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n163938300\r\n\r\nEXXONMOBIL EXPLORACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n163782318\r\n\r\nF & C WORK FIRE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n163195730\r\n\r\nF C RAMOS ROUPAS ESPORTIVAS ME \r\n\r\n163551081\r\n\r\nF FLASH RJ PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA ME ME \r\n\r\n163714436\r\n\r\nF M F SERVICO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163935718\r\n\r\nF SOUZA VALE BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163925712\r\n\r\nFANE COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n163926280\r\n\r\nFATOR K ISOLANTES TERMICOS E REFRATARIOS LTDA \r\n\r\n163831270\r\n\r\nFAUNA E FLORA CAMORIM LTDA ME \r\n\r\n163389365\r\n\r\nFEKGD IPANEMA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163887764\r\n\r\nFELIX LEAO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n163935637\r\n\r\nFELKA TRANSPORTES E LOGISTICA LIMITADA ME \r\n\r\n163915598\r\n\r\nFENIX TRANSPORTES COLETIVOS LTDA \r\n\r\n163910219\r\n\r\nFERNANDO LEAL ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163857563\r\n\r\nFETRATI COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n163916268\r\n\r\nFIAPO ARMARINHO E CONSERTOS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n163914559\r\n\r\nFILIPE ANTUNES ARQUITETURA E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n163927642\r\n\r\nFILTUR VIAGENS TECNOLOGIA E PUBLICIDADE EIRELI \r\n\r\n163748560\r\n\r\nFINANCE & ACCOUNTING CONTADORES E CONSULTORES EIRELI \r\n\r\n163908087\r\n\r\nFINANCE SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n162739508\r\n\r\nFLORENTINO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n163917540\r\n\r\nFORNECEDORA SIMONE DE MESQUITA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n163925321\r\n\r\nFORNEMAT LTDA \r\n\r\n163910367\r\n\r\nFORTE ANDAIMES LTDA ME \r\n\r\n163915300\r\n\r\nFOTO ARTE GUARABU LTDA ME \r\n\r\n163916292\r\n\r\nFOX DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA DE MINERAIS LTDA ME \r\n\r\n163910154\r\n\r\nFRAGOSO E ALMEIDA ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME \r\n\r\n163015309\r\n\r\nFRAN VAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163908125\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS SILVA ME \r\n\r\n163910227\r\n\r\nFTT OFF SHORE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163766312\r\n\r\nFULLANO APOIO ADMINISTRATIVO EM TURISMO EIRELI \r\n\r\n163815070\r\n\r\nFURTADO & CAMPOS PUBLICIDADE E PROMOCOES EIRELI \r\n\r\n163895430\r\n\r\nG L RANGEL ME \r\n\r\n163585202\r\n\r\nG3 RENTAL SERVICE LTDA ME \r\n\r\n163928525\r\n\r\nGAROPABA ARTIGOS OTICOS LTDA \r\n\r\n163930619\r\n\r\nGAS NATURAL DO BRASIL S/A \r\n\r\n163906882\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163929963\r\n\r\nGENESIS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163930074\r\n\r\nGESSO DECORHABIL E EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n163735603\r\n\r\nGGP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163925631\r\n\r\nGHELLI E MARQUES BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163870314\r\n\r\nGHETTO STORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163912424\r\n\r\nGHOSTPROMO IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n163934584\r\n\r\nGIRASOLI SOLUCOES DE FORMA E CONTEUDO LTDA \r\n\r\n163821313\r\n\r\nGIULITO COMERCIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n163910014\r\n\r\nGKAN X OTICA LTDA \r\n\r\n163915822\r\n\r\nGNOSIS PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163917850\r\n\r\nGOMES FERREIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163869251\r\n\r\nGOTA DE SAUDE NUTRICAO LTDA ME \r\n\r\n163934010\r\n\r\nGOURMET SAO BERNARDO 46 LTDA ME \r\n\r\n163547548\r\n\r\nGRL21 GERENCIAMENTO DE RISCO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n163911266\r\n\r\nGROPPA COMERCIO DE PISOS AZULEJOS E MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n163938440\r\n\r\nGRUMARI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163911274\r\n\r\nGUTO4X4 IMPORTACAO DE ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n163850895\r\n\r\nH B FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n163906831\r\n\r\nH D S MAGALHAES ME \r\n\r\n163910537\r\n\r\nH E COMERCIO E SERVICO DE MOVEIS DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n163853320\r\n\r\nH&W COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163910316\r\n\r\nHB FRANQUIA 2 DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163892180\r\n\r\nHELDER UMBELINO DE MELLO \r\n\r\n163918457\r\n\r\nHHR JW RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n163918422\r\n\r\nHHR JW RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n163593582\r\n\r\nHIPORTE HIPOTERAPIA E EQUITACAO TERAPEUTICA LTDA ME \r\n\r\n163875677\r\n\r\nHN SERVICOS MEDICOS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n163790256\r\n\r\nHOOKAH SOCIAL CLUB EIRELI \r\n\r\n163842701\r\n\r\nHOOP SPORTS E MARKETING LTDA \r\n\r\n163925984\r\n\r\nHOPE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163767793\r\n\r\nHORTIFRUTI MERCEARIA POINT DA CHACARA LTDA ME \r\n\r\n163805148\r\n\r\nHOSPEDARIA HOSTAL LTDA EPP \r\n\r\n163801606\r\n\r\nHUDSON AMARO NASCIMENTO ME \r\n\r\n163889287\r\n\r\nI S SANTOS MOVEIS E DECORACAO EIRELI ME \r\n\r\n163839662\r\n\r\nIA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n163917299\r\n\r\nIBM PARTICIPACOES LIMITADA \r\n\r\n163937923\r\n\r\nICD CONSULTORIA DE EVENTOS E FEIRAS EIRELI \r\n\r\n163925577\r\n\r\nIGNAZ EVENTOS S/A \r\n\r\n163773980\r\n\r\nIMF EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n163914176\r\n\r\nIMOBILIARIA BARRA DO POMBA LTDA ME \r\n\r\n163930112\r\n\r\nIMPERIO AUTO CENTER OFICINA TROCA DE OLEO E ESTETICA DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n163487200\r\n\r\nIN CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n163929955\r\n\r\nINDICE SERVICOS DE SELF STORAGE LTDA ME \r\n\r\n163898677\r\n\r\nINFOPOVO COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n163914435\r\n\r\nINOVA SOLUCOES EM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163832900\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA 2016 SOCIEDADE DE ATIVIDADES DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n163861390\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163861455\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163934681\r\n\r\nINTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n163926719\r\n\r\nIPIRANGA LUBRIFICANTES S A \r\n\r\n163926735\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n163926697\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n163936439\r\n\r\nIRENS BAR LTDA ME \r\n\r\n163889015\r\n\r\nIRM DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163803820\r\n\r\nIRU TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO EM CIENCIAS SOCIAIS LTDA \r\n\r\n163911347\r\n\r\nISSO MEDICINA SOLIDARIA LTDA ME \r\n\r\n163299757\r\n\r\nJ B MOREIRA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n163931070\r\n\r\nJ F DE CABO FRIO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163914451\r\n\r\nJ G SILVA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ME \r\n\r\n163912394\r\n\r\nJ J DE ANDRADE RAMOS JUNIOR CONSULTORIA EM INFORMATICA \r\n\r\n163907625\r\n\r\nJ R ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163916454\r\n\r\nJ R L PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163928673\r\n\r\nJ R M CONSTRUTORA CONSERVADORA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n163910650\r\n\r\nJ SILVIANO CALDAS ME \r\n\r\n163924880\r\n\r\nJAPONESA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n163906122\r\n\r\nJC PEREIRA ASSESSORIA EM COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163933359\r\n\r\nJCRN E SIMOES REPRESENTACOES COMERCIAIS DE MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n163916802\r\n\r\nJD MATURANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n163915725\r\n\r\nJED SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n163875650\r\n\r\nJEROMAO DETAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163925534\r\n\r\nJL ARTIGOS DO LAR LTDA ME \r\n\r\n163914818\r\n\r\nJM CAR LIMPEZA VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n163006059\r\n\r\nJOKLEYNE ANTONIO FARIA DA SILVA EIRELI ME \r\n\r\n163831157\r\n\r\nJOSE E CLEA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n163733481\r\n\r\nJOSE F DA SILVA RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n163911290\r\n\r\nJPCT RIO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163717311\r\n\r\nJR RJ REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n163573379\r\n\r\nJULIO C DE ALMEIDA MERCEARIA ME \r\n\r\n163908036\r\n\r\nJVG BAHIA OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n163928959\r\n\r\nK S BARROSO ICAMENTOS E REMOCOES ME \r\n\r\n163898138\r\n\r\nKABRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n163860416\r\n\r\nKADIMA SERVICO TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n163834873\r\n\r\nKADOSKI REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163907935\r\n\r\nKALA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163906378\r\n\r\nKAPPA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163871221\r\n\r\nKC DISTRIBUIDORA DE CESTAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n163818177\r\n\r\nL D DE MELLO BAR ME \r\n\r\n163930007\r\n\r\nL GONZAGA M SANTOS OTICAS \r\n\r\n163906688\r\n\r\nL PEREIRA TAVEIRA ME \r\n\r\n162950098\r\n\r\nL R NOGUEIRA DAS CHAGAS RESTAURANTE ME \r\n\r\n163912025\r\n\r\nLA BARRE VEICULOS LTDA \r\n\r\n163378550\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS MAYER & MANSOR LTDA \r\n\r\n163916012\r\n\r\nLABORATORIO DE PROTESE ALMEIDA RIBEIRO SILVA LTDA ME \r\n\r\n163822298\r\n\r\nLACTALIS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA \r\n\r\n163932930\r\n\r\nLAGO AZUL TRANSMISSAO S A \r\n\r\n163932999\r\n\r\nLAGO AZUL TRANSMISSAO S A \r\n\r\n163935750\r\n\r\nLAGOS SUL COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163934355\r\n\r\nLAJOS KRIVANEK JUNIOR ASSISTENCIA TECNICA ME \r\n\r\n163835497\r\n\r\nLANCHES REIZINHO DE BANGU LTDA EPP \r\n\r\n163934312\r\n\r\nLANCHONETE LISBOA RIO LTDA \r\n\r\n163938628\r\n\r\nLANCHONETE TRANS BRASIL LTDA ME \r\n\r\n163906475\r\n\r\nLAPIN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163686629\r\n\r\nLATICINIO RIO CLARO LTDA ME \r\n\r\n163896208\r\n\r\nLAVAMODA BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n163935963\r\n\r\nLC RODOMONTE DE SOUZA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n163717222\r\n\r\nLCTZ ORTOBOM CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n163838704\r\n\r\nLEAP INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA EPP \r\n\r\n163936650\r\n\r\nLEDA M SILVA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n163889384\r\n\r\nLGN BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163929912\r\n\r\nLIBERTY CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163888205\r\n\r\nLIDER GAS COMERCIO DE GAS DE COZINHA LTDA ME \r\n\r\n163928576\r\n\r\nLIFE CARD ASSIST ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA ME \r\n\r\n163696195\r\n\r\nLIFE CARE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163928584\r\n\r\nLIFE RIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n163925810\r\n\r\nLIMFORT SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n163925674\r\n\r\nLIMPORT SERVICOS DE MACAE LTDA \r\n\r\n163927391\r\n\r\nLIVING UP PRODUCOES COMERCIO E SERVICOS DE AUDIO E ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n163697949\r\n\r\nLIVRARIA E SEBO COZELI BASTOS LTDA ME \r\n\r\n163936072\r\n\r\nLLL LIMPEZA E SERVICOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n163912300\r\n\r\nLOCASEM SERVICOS DE LIMPEZA MANUTENCAO E ALIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n163906815\r\n\r\nLOLITA ESTHETIQUE SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n163909008\r\n\r\nLOPES DO COUTO SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n163928622\r\n\r\nLOTTUS SANTANA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n163897301\r\n\r\nLPH COMERCIO DE CALCADOS ROUPAS E ACESSORIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n163781931\r\n\r\nLR E TB OTICA ESTRELA DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n163836442\r\n\r\nLUCIANA M AZEVEDO FREITAS ME \r\n\r\n163910510\r\n\r\nLUCIANA S ECARD ME \r\n\r\n163271330\r\n\r\nLUIZ & LUCAS CONSTRUCAO E REFORMAS E PURIFICACAO DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n163514747\r\n\r\nLUIZA TEREZA LIMA DA SILVA RAMIRO EIRELI ME \r\n\r\n163514682\r\n\r\nLUIZA TEREZA LIMA DA SILVA RAMIRO ME \r\n\r\n163937966\r\n\r\nLUMITEC REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163927480\r\n\r\nLUNAR COMERCIO ELETRONICO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n163929386\r\n\r\nLUZ&GAS INSTALACOES ELETRICAS HIDRAULICAS E DE GAS LTDA ME \r\n\r\n163708673\r\n\r\nM A DE COPACABANA CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n162941242\r\n\r\nM A DE QUEIROZ FROTA ME \r\n\r\n163771570\r\n\r\nM A G ALONSO CLINICA MEDICA DE TERAPIA INTENSIVA \r\n\r\n163889848\r\n\r\nM BRAGA MACEDO EVENTOS ME \r\n\r\n163934339\r\n\r\nM C TEIXEIRA PRODUCOES ARTISTICAS \r\n\r\n163914745\r\n\r\nM R J CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163934401\r\n\r\nM R S JOURDAN PRODUCOES ARTISTICAS \r\n\r\n163918260\r\n\r\nM S O VEIGA ELETRONICA ME \r\n\r\n163852235\r\n\r\nM2 SOLUCOES ESTRATEGICAS E INFORMACOES LTDA ME \r\n\r\n163930139\r\n\r\nMA JF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163848866\r\n\r\nMAGUIMA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n163934126\r\n\r\nMAHINA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163606331\r\n\r\nMAIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n163910707\r\n\r\nMALU CAR VEICULOS EIRELI \r\n\r\n163914621\r\n\r\nMANAH LOGISTICA E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n163925968\r\n\r\nMANOEL DE BARCELOS ME \r\n\r\n163896500\r\n\r\nMAP PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n163926603\r\n\r\nMAPA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163830843\r\n\r\nMARCELO OSCAR CAMPRA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO ME \r\n\r\n163929408\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA DA COSTA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n163916675\r\n\r\nMAREAR ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n163909962\r\n\r\nMARINA POMPERMAYER CORDEIRO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n163926077\r\n\r\nMARINHO MENDONCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n163877157\r\n\r\nMARLON VANS E IMPORTADO DISTRIBUIDORA DE PECAS E AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n163728208\r\n\r\nMASTER JARDIM ACADEMIA E ESPORTE LTDA EPP \r\n\r\n163933103\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n163915474\r\n\r\nMATHIAS S&A LOTERIA LTDA ME ME \r\n\r\n163930260\r\n\r\nMATOSO DA TIJUCA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163887691\r\n\r\nMAX CLEAN COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163907013\r\n\r\nMAX WILLIAM DO AMARAL PEREIRA ME \r\n\r\n163355665\r\n\r\nMAXIMA ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n163431973\r\n\r\nMAXIMA ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n163431990\r\n\r\nMAXIMA ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n163535256\r\n\r\nMC MAGALHAES PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n163897794\r\n\r\nMCF ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n163696632\r\n\r\nMCJ ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n163831734\r\n\r\nMCR ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163898537\r\n\r\nMCR ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME \r\n\r\n163915580\r\n\r\nMDL QUINTANILHA RESTAURANTE ME \r\n\r\n163926298\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n163697094\r\n\r\nMEDCALM FORNECEDORA LTDA ME \r\n\r\n163910618\r\n\r\nMEDSIM MEDICAL PUBLISHER MANAGER LTDA ME \r\n\r\n163910570\r\n\r\nMEDSIM MEDICAL STUDY KNOWLEDGE MANAGER LTDA ME \r\n\r\n163916110\r\n\r\nMEGA FUN PRESENTES CRIATIVOS LTDA ME \r\n\r\n163915512\r\n\r\nMEGABUS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA \r\n\r\n163899363\r\n\r\nMELZI CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163887810\r\n\r\nMENDHI VG CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163938342\r\n\r\nMERCADINHO AMENDOEIRA FREE LTDA ME \r\n\r\n163887500\r\n\r\nMERCADO CORREA E NUNES LTDA ME \r\n\r\n163850950\r\n\r\nMERCADO MULT OFERTAS LTDA ME \r\n\r\n163774145\r\n\r\nMERCADO NEW DIMA LTDA \r\n\r\n163911177\r\n\r\nMERCADO NOVO BOA ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n163934665\r\n\r\nMERCADO NOVO GARDENIA EIRELI ME \r\n\r\n163916209\r\n\r\nMERCEARIA E BAR GUIRAREIA LTDA ME \r\n\r\n163877041\r\n\r\nMETALBASTOS SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n163889279\r\n\r\nMF PONTAL MED LTDA \r\n\r\n163831017\r\n\r\nMF SETE COMERCIO DE ROPUPAS LTDA ME \r\n\r\n163910936\r\n\r\nMFR BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n163909849\r\n\r\nMIMO DE MINAS GOURMET LANCHONETE & MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n163889252\r\n\r\nMINEIRAO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n163816727\r\n\r\nMINHA COZINHA GOURMET DE CABO FRIO FRIO LTDA ME \r\n\r\n163888663\r\n\r\nMIRA COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS DE CUIDADOS PESSOAIS LTDA ME \r\n\r\n163694206\r\n\r\nMIX MUDANCAS LOGISTICA E ARMAZENAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n163916438\r\n\r\nML PRODUTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n163938539\r\n\r\nML TECH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n163750807\r\n\r\nMM AZEVEDO COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n163909997\r\n\r\nMODA DO CORPO INTERMODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163938202\r\n\r\nMODAL ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n163938172\r\n\r\nMODAL ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n163938229\r\n\r\nMODAL ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n163938210\r\n\r\nMORE EXPORTACAO ECOMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n163935343\r\n\r\nMOREAR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n163836094\r\n\r\nMOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n163895333\r\n\r\nMOTTA & SOUZA FRAGOSO EIRELI ME \r\n\r\n163906432\r\n\r\nMS RIO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n162636881\r\n\r\nMTL EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n163937567\r\n\r\nMULTIPLAN HOLDING S A \r\n\r\n163851409\r\n\r\nMUNDO DO VINHO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n163926409\r\n\r\nMUNIZ E PATARO ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n163801371\r\n\r\nN J AREDE DA SILVA CURSOS TECNICOS E PREPARATORIOS LTDA ME \r\n\r\n163801290\r\n\r\nN J AREDE DA SILVA CURSOS TECNICOS E PREPARATORIOS ME \r\n\r\n163934789\r\n\r\nN M B SANTOS & CIA LTDA ME \r\n\r\n163910170\r\n\r\nNAJU PADEIRO SANGUE BOM LTDA ME \r\n\r\n163910596\r\n\r\nNDS IMPORTADORA & DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n163913765\r\n\r\nNELSON G DELGADO EIRELI ME \r\n\r\n163733570\r\n\r\nNEW BOM PALADAR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163935815\r\n\r\nNEW FASHION MODA INTIMA COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163906157\r\n\r\nNEW SAGITARIUN CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n163911061\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICAOES DE LONGA DISTANCIA LTDA \r\n\r\n163785317\r\n\r\nNIBEJAF CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163932115\r\n\r\nNICE RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163932190\r\n\r\nNICE RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163929343\r\n\r\nNICHOLS CONSULTORES DE GESTAO EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163888230\r\n\r\nNODES TECNOLOGIA DE SISTEMAS E COBRANCAS LTDA ME \r\n\r\n163750750\r\n\r\nNOVA FENIX CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n163817049\r\n\r\nNOVAMB MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n163938091\r\n\r\nNOVO VISUAL COZINHAS E QUARTOS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n163929866\r\n\r\nNOVUS PECAS PARA ONIBUS LTDA ME \r\n\r\n163895791\r\n\r\nNS 106 COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n163909881\r\n\r\nNUTRIHEALTH COMERCIO DE COMPLEMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n163905932\r\n\r\nO BACALHAU DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n163938490\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIAS ALTERNATIVAS S/A \r\n\r\n163838240\r\n\r\nODMATOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163750815\r\n\r\nOMEGA CONSULTORIA AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162924526\r\n\r\nOPPORTUNITY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162924577\r\n\r\nOPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162941960\r\n\r\nOPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163933570\r\n\r\nORGANIC QUIMICA EIRELI EPP \r\n\r\n163879290\r\n\r\nORTHOEXPRESS LTDA ME \r\n\r\n163929181\r\n\r\nOSDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI EPP \r\n\r\n163937990\r\n\r\nOTICA BETEL 2006 LTDA ME \r\n\r\n163728356\r\n\r\nOTICAS KARINA 1 LTDA ME \r\n\r\n163906734\r\n\r\nOTICAS VISIONARI EIRELI ME \r\n\r\n163936501\r\n\r\nOTIMA B R A S I L S A \r\n\r\n163936960\r\n\r\nOTIMA B R A S I L S A \r\n\r\n163907560\r\n\r\nOTOGALI & OTOGALI LTDA ME \r\n\r\n163908966\r\n\r\nP J NUNES COMERCIO DE TINTAS EIRELI ME \r\n\r\n163718164\r\n\r\nP W E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n163930988\r\n\r\nPADARIA 4 IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n163909032\r\n\r\nPADARIA ALEGRIA DO FRAGOSO LTDA ME \r\n\r\n163918643\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE CIDADE DO PAO LTDA ME \r\n\r\n163909695\r\n\r\nPADARIA ESPERANCA DE MARICA II LTDA ME \r\n\r\n163935645\r\n\r\nPADARIA FLOR DA ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n163916306\r\n\r\nPADARIA NIQUINHO DO ARARUAMA LTDA EPP \r\n\r\n163929564\r\n\r\nPAES DO DOURO PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n163905991\r\n\r\nPAIVA BASTOS AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n163927774\r\n\r\nPALACIO SUASSUNA MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163888175\r\n\r\nPATA LIMPA PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n163897557\r\n\r\nPATER COMERCIO DE ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n163556997\r\n\r\nPATRICIA P DA SILVA CENTRO DE BELEZA E ESTETICA FASHION HAIR ME \r\n\r\n163251495\r\n\r\nPAULINHO P COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n163930104\r\n\r\nPEDACINHO DE MINAS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163915610\r\n\r\nPEDRA BRANCA MINERAIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n163908290\r\n\r\nPENNOIL TECH SERVICOS LTDA \r\n\r\n163916217\r\n\r\nPERSONALE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163938253\r\n\r\nPET GOLDEN ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n163820180\r\n\r\nPETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS EIRELI \r\n\r\n163820350\r\n\r\nPETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS EIRELI \r\n\r\n163910260\r\n\r\nPETROENG CONSULTORIA E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163926204\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n163915776\r\n\r\nPHENIX LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163608466\r\n\r\nPIENZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n163925879\r\n\r\nPIMACO AUTOADESIVOS LTDA \r\n\r\n163892725\r\n\r\nPINTO CARDOSO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n163934037\r\n\r\nPIRAE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163925771\r\n\r\nPIZZARIA DAS GALAXIAS LTDA \r\n\r\n163925453\r\n\r\nPIZZARIA DEGUSTAR LTDA ME \r\n\r\n163934363\r\n\r\nPL COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n163052638\r\n\r\nPLURIS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163897700\r\n\r\nPORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n163851964\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA GENERAL RODRIGUES LTDA \r\n\r\n163849404\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE ESKINA DO BRAGA LTDA ME \r\n\r\n163937877\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n163925933\r\n\r\nPRODYNAMIC IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n163936242\r\n\r\nPROFETIZA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n163929483\r\n\r\nPROMOWTIME MARKETING PROMOCIONAL E RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n163783225\r\n\r\nPROVALUE CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS CONTABEIS EIRELI ME \r\n\r\n163936986\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n163836574\r\n\r\nPUJOL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163934827\r\n\r\nPURO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n163913684\r\n\r\nPV 2013 GNV LTDA ME \r\n\r\n163914230\r\n\r\nQUALIFICAR DE CAMPO GRANDE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163938350\r\n\r\nQUALINSTAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n163930813\r\n\r\nQUALITY SOFTWARE S/A \r\n\r\n163716218\r\n\r\nQUATRO PASSOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n163838577\r\n\r\nQUENTINHAS DA DONA NENA JJ LTDA ME \r\n\r\n163908583\r\n\r\nQUERO SOMAR SERVICOS DE MARKETING LTDA ME \r\n\r\n163933154\r\n\r\nR A BARROSO BELEZA E COSMETICOS ME \r\n\r\n163924775\r\n\r\nR B COSTA E FREITAS LTDA \r\n\r\n163694168\r\n\r\nR C M PEREIRA MUDANCAS E TRANSPORTES ME \r\n\r\n163910391\r\n\r\nR C N SPORTWEAR LTDA ME \r\n\r\n163929246\r\n\r\nR R PENNA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163849668\r\n\r\nR S DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n163833478\r\n\r\nR W N MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n163927693\r\n\r\nR2 ADM PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n163934193\r\n\r\nRADOM RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163906335\r\n\r\nRAIE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163655111\r\n\r\nRAIMUNDA SAMILA P OLIVEIRA LANCHONETE ME \r\n\r\n163735425\r\n\r\nRAIOT RIO DESIGNER CONFECCOES LTDA \r\n\r\n163929661\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n163906548\r\n\r\nRAMOS TEXTIL CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163907854\r\n\r\nRANGEL E TAVARES LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n163858985\r\n\r\nRAQUEL TERESINHA NASS GOMES DE OLIVEIRA EIRELI ME \r\n\r\n163911827\r\n\r\nRATYSU COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163929890\r\n\r\nRAYPOLLY MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163837457\r\n\r\nRCM PROMOTORA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n163855161\r\n\r\nREAL CASA DAS FARDAS LTDA \r\n\r\n163930066\r\n\r\nREALESIS ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n163831920\r\n\r\nREALTY CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n163887780\r\n\r\nREBELK SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n163839530\r\n\r\nRECAUFLEX SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n163930244\r\n\r\nRECITRANS LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA \r\n\r\n163482004\r\n\r\nRECREIO GAUCHO LTDA \r\n\r\n163911711\r\n\r\nREFRIGERACAO RIO BARRA LTDA EPP \r\n\r\n163914184\r\n\r\nREIS SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA ME \r\n\r\n163898049\r\n\r\nREMON IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n163849323\r\n\r\nRENTECH INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163934053\r\n\r\nRESTAURANTE E CHURRASCARIA FLOR DA PRATA LTDA ME \r\n\r\n163908559\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA JOAO DE BARRO LTDA ME \r\n\r\n163932328\r\n\r\nRESTAURANTE TORRES GEMEAS LTDA ME \r\n\r\n163938318\r\n\r\nREVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA \r\n\r\n163822913\r\n\r\nREYES PECAS E ACESSORIOS PARA BOMBAS E COMPRESSORES LTDA ME \r\n\r\n163898421\r\n\r\nRIO HEALTH FOODS EIRELI ME \r\n\r\n163938695\r\n\r\nRIOMARCAS DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163911886\r\n\r\nRJ CARIOCA NORTE PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n163891028\r\n\r\nRK FRIOS DISTIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163916527\r\n\r\nRLO EMBALAGENS EIRELI ME \r\n\r\n162950110\r\n\r\nRLR FAST FOOD E GOURMET LTDA ME \r\n\r\n163908540\r\n\r\nROBERTA DE JESUS TEIXEIRA PADARIA ME \r\n\r\n163911770\r\n\r\nROJAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163930210\r\n\r\nROOF EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n163926328\r\n\r\nROSMAX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163911819\r\n\r\nRPM INFORMACAO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163362289\r\n\r\nRR DONNELLEY FINANCIAL COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA \r\n\r\n163362351\r\n\r\nRR DONNELLEY FINANCIAL COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA \r\n\r\n163362432\r\n\r\nRR DONNELLEY FINANCIAL COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA \r\n\r\n163930155\r\n\r\nRSA CONSTRUTORA E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n163766266\r\n\r\nRUA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163913234\r\n\r\nRUY BARBOSA EMPORIO BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n163930376\r\n\r\nS C BRAZIL ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n163887829\r\n\r\nS L DOS SANTOS COM DE MAT DE CONSTRUCAO DE PRAIA SECA ME \r\n\r\n163907633\r\n\r\nSABRINA K BIGORRA DECORACAO ME \r\n\r\n163566348\r\n\r\nSAGRILO & MANSKI MARCENARIA DESIGN LTDA ME \r\n\r\n163918600\r\n\r\nSAN BASILE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n163574863\r\n\r\nSAND'S HOTEL MOTEL LTDA ME \r\n\r\n163927677\r\n\r\nSANTO EXPEDITO PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n163515174\r\n\r\nSANTOS E COE SERVICOS DE MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n163929823\r\n\r\nSATHURNO SERVICOS LTDA \r\n\r\n163744882\r\n\r\nSAUDE E BEM ESTAR PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n163928550\r\n\r\nSECURITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n163917060\r\n\r\nSELLETO LOCACAO MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA \r\n\r\n163934410\r\n\r\nSERGIO DA CRUZ FERREIRA CONSERVACAO DE PISCINAS ME \r\n\r\n163717362\r\n\r\nSERVICOS DE PRATICAGEM NEW PILOTS LTDA \r\n\r\n163926670\r\n\r\nSF CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n163934711\r\n\r\nSF DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n163688257\r\n\r\nSHI SERVICOS DE HOSPEDAGENS LTDA EPP \r\n\r\n163929521\r\n\r\nSHIFT GESTAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n163906939\r\n\r\nSILHAIR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163842884\r\n\r\nSILVA E CUNHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163934240\r\n\r\nSILVEIRA PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A \r\n\r\n163837953\r\n\r\nSIMAO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n163932980\r\n\r\nSIMON KRANZFELD IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EMBALAGENS \r\n\r\n163659605\r\n\r\nSKYPEK ELETRONICA LTDA EPP \r\n\r\n163925690\r\n\r\nSLX SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n163908508\r\n\r\nSNN DE ARARUAMA TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n163938415\r\n\r\nSOCIEDADE CACAUICULTORA MUCURI LTDA \r\n\r\n163938431\r\n\r\nSOCIEDADE CACAUICULTORA MUCURI LTDA \r\n\r\n163925615\r\n\r\nSOCIUS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163888116\r\n\r\nSOCONSTROI - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LIMITADA ME \r\n\r\n163896836\r\n\r\nSOL MARICA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163887853\r\n\r\nSOL SUCOS LANCHONETE LIMITADA ME \r\n\r\n163853452\r\n\r\nSOLIPLAN REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163869910\r\n\r\nSOLWI SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n163602549\r\n\r\nSORVETERIA JAPONES LTDA ME \r\n\r\n163887918\r\n\r\nSOS RW EVENTOS & SERVICOS DE BUFFET & GARCONS LTDA ME \r\n\r\n163874492\r\n\r\nSOUZA & SILVA COMERCIO DE OCULOS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n163855072\r\n\r\nSPI PROJETOS INTEGRADOS LTDA \r\n\r\n163938083\r\n\r\nSTAR VIACAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163857628\r\n\r\nSTORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n163908133\r\n\r\nSUBARASHII SORVETES LTDA ME \r\n\r\n163571244\r\n\r\nSUELLEN COSMO DE OLIVEIRA ORIENTACAO E ESTETICA PESSOAL \r\n\r\n163915830\r\n\r\nSUPER FACIL DO BRASIL SOLUCOES E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n163781737\r\n\r\nSUPER FIRE MANUTENCAO E RECARGAS DE EXTINTORES EIRELI ME \r\n\r\n163868255\r\n\r\nSUPER MERCADO GALO BRANCO LTDA \r\n\r\n163748799\r\n\r\nSUPERTOOLS COMERCIO DE FERRAMENTAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n163929572\r\n\r\nSYNERGY CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163891931\r\n\r\nTABULEIRO BRASILEIRO LTDA ME \r\n\r\n163912335\r\n\r\nTARPON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n163905614\r\n\r\nTATU FILMES LTDA ME \r\n\r\n163497362\r\n\r\nTEACHING E TRAINING DESIGN E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n163925526\r\n\r\nTEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163913854\r\n\r\nTECIDOS LUMELLO LTDA ME \r\n\r\n163914346\r\n\r\nTECNOFAM DO BRASIL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n162940262\r\n\r\nTELECONST ENGENHARIA & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163906327\r\n\r\nTEOFILO OTONI ANTENAS LTDA EPP \r\n\r\n163935491\r\n\r\nTERP GLBL BRASIL I PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163935580\r\n\r\nTERP GLBL BRASIL I PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163917361\r\n\r\nTF BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163934444\r\n\r\nTHANE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n163840075\r\n\r\nTHE BOX FITNESS EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n163747539\r\n\r\nTHIS IS LINGERIE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163548056\r\n\r\nTHREEFE SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n163843422\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO \r\n\r\n163910758\r\n\r\nTOP CAR VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n163916624\r\n\r\nTOP COMERCIO DE PERFUMES LTDA EPP \r\n\r\n163906599\r\n\r\nTOP DOCES REPRESENTACAO GENEROS ALIMENTICIOS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n163907315\r\n\r\nTOP II GIL IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163782113\r\n\r\nTORRES E BORGES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163934061\r\n\r\nTORUN RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163910405\r\n\r\nTRACTORBEL TRATORES E PECAS BELO HORIZONTE LTDA \r\n\r\n163933979\r\n\r\nTRANSGOLD LTDA ME \r\n\r\n163934673\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n162736746\r\n\r\nTRANSSAFE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n163938466\r\n\r\nTRATOR CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163937648\r\n\r\nTRELSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TRANSPORTES S/A \r\n\r\n163859787\r\n\r\nTRENTO GELATERIA COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n163915555\r\n\r\nTRES RIOS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163915571\r\n\r\nTRES RIOS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163915490\r\n\r\nTRES RIOS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163915440\r\n\r\nTRES RIOS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163918651\r\n\r\nTRICOLOR SUBURBANO LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n163643881\r\n\r\nTROPICOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n163768501\r\n\r\nTRP EMPREENDIMENTOS E PARTICPACOES 2016 LTDA \r\n\r\n163887721\r\n\r\nTUT ATACADO E VAREJO LTDA ME \r\n\r\n163859078\r\n\r\nTUTY BONY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n163767963\r\n\r\nUPPER SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n163693358\r\n\r\nURIOCA COMERCIO DE ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n163854947\r\n\r\nUTINIT BAZAR LTDA ME \r\n\r\n163929297\r\n\r\nV L BARRETO REIS BAZAR ME \r\n\r\n163926140\r\n\r\nV L DE ARAUJO SERVICOS DE ODONTOLOGIA ME \r\n\r\n163857210\r\n\r\nV OLIVEIRA DE SOUZA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n163908044\r\n\r\nV R DA SILVA MERCEARIA \r\n\r\n163850658\r\n\r\nVALESCA DE SOUZA CASTRO \r\n\r\n162473796\r\n\r\nVERDE GESTAO DE SERVICOS E RESIDUOS LTDA \r\n\r\n163927618\r\n\r\nVGM RIO LOCACOES VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163906530\r\n\r\nVIDA EM CENAS PRODUCOES CULTURAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163803447\r\n\r\nVIDA SAUDAVEL HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n163897522\r\n\r\nVILLA TOSCANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163574618\r\n\r\nVIP BUZIOS LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163888078\r\n\r\nVIPOR SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n163869243\r\n\r\nVISCONDE 323 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163805512\r\n\r\nVISIONE 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n163907927\r\n\r\nVITALIS COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n163891966\r\n\r\nVITORINO EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI ME \r\n\r\n163934495\r\n\r\nVIVA VOZ PRODUCOES LTDA \r\n\r\n163890099\r\n\r\nVOB PRESTADORA DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n163875952\r\n\r\nW M C S PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n163925992\r\n\r\nW NOVA IGUACU ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n163906998\r\n\r\nW S C CARDOSO CURSOS E TERAPIAS NATURAIS ME \r\n\r\n163938407\r\n\r\nWALTERBORO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163898570\r\n\r\nWANDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163910030\r\n\r\nWEATHERFORD LABORATORIOS BRASIL LTDA \r\n\r\n163716676\r\n\r\nWF TRANSPORTES E SERVICOS DOCUMENTAIS EIRELI \r\n\r\n163318930\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163318964\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163550859\r\n\r\nWINNER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163906602\r\n\r\nWKR MEDICA EIRELI \r\n\r\n163916470\r\n\r\nWORKYARD COMERCIO DE FERRAMENTAS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163646791\r\n\r\nXLC CLEAN SERVICOS LTDA \r\n\r\n163916241\r\n\r\nXMOTORS RJ COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n163895961\r\n\r\nYESHUA COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163838550\r\n\r\nYOGABHUMI STUDIO DE YOGA EIRELI ME \r\n\r\n163934371\r\n\r\nZP MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n163620016\r\n\r\nZYDAX TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\nId: 1992782"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1992784": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 27 outubro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1992784"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1992783": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 27 outubro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n163927731\r\n\r\n163786712\r\n\r\n163927820\r\n\r\n163927561\r\n\r\n163908052\r\n\r\n163927375\r\n\r\n163414823\r\n\r\n163830991\r\n\r\n163522405\r\n\r\n163938121\r\n\r\n163909130\r\n\r\n163911940\r\n\r\n163935360\r\n\r\n163937745\r\n\r\n163220786\r\n\r\n162821905\r\n\r\n162821891\r\n\r\n163888337\r\n\r\n163927804\r\n\r\n163927898\r\n\r\n163927626\r\n\r\n163927510\r\n\r\n163910871\r\n\r\n163554862\r\n\r\n163890480\r\n\r\n163412103\r\n\r\n163929394\r\n\r\n163555761\r\n\r\n163565961\r\n\r\n163640360\r\n\r\n163929106\r\n\r\n163915199\r\n\r\n163840890\r\n\r\n163908338\r\n\r\n163877327\r\n\r\n163927529\r\n\r\n163937940\r\n\r\n163848980\r\n\r\n163938458\r\n\r\n163888329\r\n\r\n163914141\r\n\r\n162899955\r\n\r\n163477558\r\n\r\n163596131\r\n\r\n163934967\r\n\r\n163925941\r\n\r\n163854890\r\n\r\n163910731\r\n\r\n163849358\r\n\r\n163938245\r\n\r\n163821704\r\n\r\n163934347\r\n\r\n163910499\r\n\r\n163464880\r\n\r\n163908435\r\n\r\n163914281\r\n\r\n163930201\r\n\r\n163736073\r\n\r\n163878021\r\n\r\n163918635\r\n\r\n163842809\r\n\r\n163916047\r\n\r\n163924864\r\n\r\n163906971\r\n\r\n163935211\r\n\r\n163938164\r\n\r\n163915873\r\n\r\n163906947\r\n\r\n163929548\r\n\r\n162749546\r\n\r\n163911312\r\n\r\n163345791\r\n\r\n163908168\r\n\r\n163855005\r\n\r\n163938423\r\n\r\n163910669\r\n\r\n163878919\r\n\r\n163874760\r\n\r\n163905622\r\n\r\n163897085\r\n\r\n163861293\r\n\r\n163929637\r\n\r\n163729409\r\n\r\n163938199\r\n\r\n163052018\r\n\r\n163772959\r\n\r\n163932506\r\n\r\n163932590\r\n\r\n163932638\r\n\r\n163932743\r\n\r\n163934959\r\n\r\n163842531\r\n\r\n163929289\r\n\r\n163889708\r\n\r\n163848319\r\n\r\n163898960\r\n\r\n163815046\r\n\r\n163895295\r\n\r\n163911649\r\n\r\n163935386\r\n\r\n163910561\r\n\r\n163935092\r\n\r\n163935394\r\n\r\n163888442\r\n\r\n163913218\r\n\r\n163425787\r\n\r\n163425604\r\n\r\n163869073\r\n\r\n163887519\r\n\r\n163858314\r\n\r\n163929475\r\n\r\n163791481\r\n\r\n163908516\r\n\r\n163937761\r\n\r\n163934762\r\n\r\n163605700\r\n\r\n163938601\r\n\r\n163907714\r\n\r\n163913935\r\n\r\n163769010\r\n\r\n163914109\r\n\r\n163915709\r\n\r\n163801070\r\n\r\n163856559\r\n\r\n163857776\r\n\r\n163857822\r\n\r\n163856419\r\n\r\n163856001\r\n\r\n163934738\r\n\r\n163934770\r\n\r\n163908532\r\n\r\n163908494\r\n\r\n163906572\r\n\r\n163933367\r\n\r\n163933910\r\n\r\n163932948\r\n\r\n163932956\r\n\r\n163736995\r\n\r\n163906440\r\n\r\n163913668\r\n\r\n162739524\r\n\r\n162355874\r\n\r\n163938016\r\n\r\n163934533\r\n\r\n163929416\r\n\r\n163858365\r\n\r\n163838690\r\n\r\n163875154\r\n\r\n163890781\r\n\r\n163909636\r\n\r\n163770336\r\n\r\n163908982\r\n\r\n163908621\r\n\r\n163399115\r\n\r\n163910677\r\n\r\n163929742\r\n\r\n163912866\r\n\r\n163935475\r\n\r\n163934614\r\n\r\n163932565\r\n\r\n163929874\r\n\r\n163937800\r\n\r\n163839158\r\n\r\n163929645\r\n\r\n163711674\r\n\r\n163888957\r\n\r\n163532036\r\n\r\n163592020\r\n\r\n163605831\r\n\r\n153786582\r\n\r\n163856850\r\n\r\n163856907\r\n\r\n163913609\r\n\r\n163930082\r\n\r\n163358877\r\n\r\n163790140\r\n\r\n163843139\r\n\r\n163613451\r\n\r\n163536015\r\n\r\n163802262\r\n\r\n163843392\r\n\r\n163935424\r\n\r\n163938059\r\n\r\n163917221\r\n\r\n163917256\r\n\r\n163513783\r\n\r\n163802289\r\n\r\n163916250\r\n\r\n163935181\r\n\r\n163906610\r\n\r\n163933588\r\n\r\n163750742\r\n\r\n163925666\r\n\r\n163812322\r\n\r\n163926662\r\n\r\n163906696\r\n\r\n163916063\r\n\r\n163907706\r\n\r\n163878960\r\n\r\n163938792\r\n\r\n163803625\r\n\r\n163927758\r\n\r\n163934606\r\n\r\n163927537\r\n\r\n163891672\r\n\r\n163934916\r\n\r\n163910243\r\n\r\n163910251\r\n\r\n163928231\r\n\r\n163909768\r\n\r\n163505039\r\n\r\n163690057\r\n\r\n163340099\r\n\r\n163927383\r\n\r\n163482039\r\n\r\n163891630\r\n\r\n163924937\r\n\r\n163325545\r\n\r\n163914249\r\n\r\n163638390\r\n\r\n163896348\r\n\r\n163913200\r\n\r\n163927669\r\n\r\n163916705\r\n\r\n163937354\r\n\r\n163908893\r\n\r\n163877254\r\n\r\n163911134\r\n\r\n163916446\r\n\r\n163916519\r\n\r\n163782580\r\n\r\n163673896\r\n\r\n163929769\r\n\r\n163913250\r\n\r\n163764395\r\n\r\n163917213\r\n\r\n162027834\r\n\r\n163525390\r\n\r\n163532672\r\n\r\n163916667\r\n\r\n163596433\r\n\r\n163897247\r\n\r\n163916039\r\n\r\n163910820\r\n\r\n163715807\r\n\r\n163925895\r\n\r\n163398577\r\n\r\n163907790\r\n\r\n163906092\r\n\r\n163907838\r\n\r\n163907781\r\n\r\n163877122\r\n\r\n163908850\r\n\r\n163888540\r\n\r\n163830070\r\n\r\n163909148\r\n\r\n163858020\r\n\r\n163910065\r\n\r\n163482098\r\n\r\n162899807\r\n\r\n163728160\r\n\r\n161405142\r\n\r\n163911983\r\n\r\n163914699\r\n\r\n163915270\r\n\r\n163916411\r\n\r\n163867828\r\n\r\n163867968\r\n\r\n162247907\r\n\r\n163934886\r\n\r\n163710678\r\n\r\n163915385\r\n\r\n163915342\r\n\r\n163915334\r\n\r\n163915253\r\n\r\n163915164\r\n\r\n163441162\r\n\r\n163933308\r\n\r\n163925488\r\n\r\n163888272\r\n\r\n163910103\r\n\r\n163894981\r\n\r\n163909865\r\n\r\n163915911\r\n\r\n163910600\r\n\r\n163929840\r\n\r\n163867747\r\n\r\n163893268\r\n\r\n163916837\r\n\r\n163911096\r\n\r\n163849463\r\n\r\n162418795\r\n\r\n163910910\r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