{
    "2016-10-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1988706": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.072 \r\n\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n\r\nCria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres (GECOHM). \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de otimização das ações do Ministério Público no que tange à efetiva responsabilização dos autores de crimes de homicídio praticados contra mulheres; \r\n\r\nCONSIDERANDO os elevados índices de violência contra a mulher registrados no Estado do Rio de Janeiro, bem como a nova meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública - ENASP, referente a homicídios de mulheres;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo MPRJ nº 2016.01007831,\r\n\r\nR E S O L V E \r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, na estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres (GECOHM). \r\n\r\n§ 1º - O GECOHM terá atuação em todo o Estado do Rio de Janeiro e contará com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, das Coordenadorias das Centrais de Inquéritos, dos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional e, especialmente, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher e Núcleo de Gênero. \r\n\r\n§ 2º - O GECOHM disporá de estrutura administrativa que atenda às suas necessidades e será integrado por um Coordenador e Promotores de Justiça designados pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - O GECOHM tem por finalidade prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com atribuição para investigação penal, nos casos de homicídios de mulheres, tentados ou consumados, cuja prática tenha ocorrido após 10 de março de 2015. \r\n\r\n§ 1º - O auxílio prestado pelo GECOHM sempre exigirá a aquiescência do órgão de execução com atribuição, podendo cessar por iniciativa deste ou por ato do Procurador-Geral de Justiça, a requerimento do Coordenador. \r\n\r\n§ 2º - É obrigatório o registro no sistema informatizado “Modulo de Gestão de Processos” - MGP de todas as informações relativas aos casos de homicídios mencionados no caput, observado o disposto na Resolução CNMP nº 135, de 26 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Ao GECOHM incumbirá:\r\n\r\nI - oficiar nas representações, peças de informação, expedientes de ouvidoria, inquéritos policiais e procedimentos investigatórios de natureza criminal, com observância do disposto no art. 2º desta Resolução, bem como ajuizar a respectiva ação penal e as medidas cautelares cabíveis, incumbindo ao Promotor de Justiça natural oficiar nos ulteriores atos processuais.\r\n\r\nII - consolidar informações acerca da conclusão dos referidos inquéritos, utilizando a base de dados do sistema informatizado MGP.\r\n\r\nArt. 4º - Em hipóteses específicas e mediante ajuste entre os respectivos Coordenadores, poderão o GECOHM, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO atuar de forma integrada.\r\n\r\nArt. 5º - O Coordenador do GECOHM apresentará ao Procurador-Geral de Justiça, a cada quadrimestre, relatório das atividades desenvolvidas.\r\n\r\nArt. 6º - O GECOHM e os órgãos de execução que atuam nos feitos especificados nesta Resolução deverão observar as diretrizes nacionais de atuação nessa temática.\r\n\r\nArt. 7º - O auxílio prestado pelo GECOHM não acarretará a incidência do disposto no art. 2º da Resolução GPGJ nº 1.344, de 22 de setembro de 2006. \r\n\r\nArt. 8º - Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça. \r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 1988706"
                    ],
                    "1988707": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 07.10.2016\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça EDUARDO DA SILVA LIMA NETO para, sem prejuízo de suas demais atribuições, responder pelo expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, no período de 13 de outubro a 12 de dezembro de 2016, em razão de afastamento do titular, nos termos do art. 9º, § 1º, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LAISE ELLEN SILVA MACEDO para atuar na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal e ao 2º Grupo de Câmaras Criminais, no período de 12 a 30 de outubro de 2016, em razão de licença médica do membro anteriormente designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA para atuar na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 16ª Câmara Cível, no período de 04 a 13 de outubro de 2016, em razão de licença médica do membro titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS para participar da sessão de julgamento da 5ª Câmara Criminal e 3º Grupo de Câmaras Criminais, no dia 29 de outubro de 2016, em substituição à Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO PAES FERNANDES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital, no período de 07 a 17 de outubro de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SANDRA LIMA TANCREDO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Capital, no período de 07 a 17 de outubro de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA e SIMONE GOMES DE SOUZA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 09 e 12 de outubro de 2016, nas Comarcas de Santa Maria Madalena e São Sebastião do Alto, respectivamente.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUIZ ANTONIO CORREA AYRES para participar do procedimento de incineração de substâncias entorpecentes a ser realizado em Santa Cruz - Comarca da Capital, no dia 13 de outubro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras, no período de 26 a 28 de outubro de 2016, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2016.00966459).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2016, a Promotora de Justiça MIRIAM LAHTERMAHER da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador para a 5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniela Abritta Carneiro Ribeiro de Freitas (Proc. n° SCOC - 28917/2016).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2016, a Promotora de Justiça MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO da 4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal para a 10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Andréa Rodrigues Amin (Proc. n° SCOC - 28920/2016).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2016, o Promotor de Justiça SANDRO FERNANDES MACHADO da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes para a 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Anna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama Taunay (Proc. n° SCOC - 28929/2016).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2016, o Promotor de Justiça FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR da 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna para a 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Alexey Kolouboff (Proc. n° SCOC - 28878/2016).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2016, a Promotora de Justiça LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Monique Valpaços Fonseca Lima Romar (Proc. n° SCOC - 28886/2016).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2016, a Promotora de Justiça MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO da 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital para a Promotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Frederico Rangel de Albernaz (Proc. n° SCOC - 28923/2016).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2016, a Promotora de Justiça ANA CAROLINA MORAES COELHO da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí para a 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ana Gabriela Fernandes Blacker Espozel (Proc. n° SCOC - 28921/2016).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2016, a Promotora de Justiça GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Philipe Mello Figueiredo (Proc. n° SCOC - 28925/2016).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.10.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00984600 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00984593 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00984599 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00984592 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00984598 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00984575 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00984584 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00984566 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00984602 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00984605 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00954772 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 1988707"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1988708": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.10.2016\r\n\r\nProcesso nº. 2016.00269644 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, em favor de Elisangela Vassalo Ferreira, referente à locação do imóvel situado na Rua Comendador Araújo Leite, nº 323, Centro, Valença - RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 06.10.2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.01036167 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nId: 1988708"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1988709": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00684470 (Origem: Noticia anônima) - Determino o arquivamento do presente procedimento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00801672 (Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu) - Determino o arquivamento do presente procedimento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00726378 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis) - Determino o arquivamento do presente procedimento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00885808 (Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu) - Determino o arquivamento do presente procedimento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00696423 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis) - Determino o arquivamento do presente procedimento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1988709"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1988710": [
                        "IA - Atas",
                        "ATAS DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 1ª Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 24 de junho de 2016, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às onze horas e trinta minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão extraordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de vinte de junho de dois mil e dezesseis. Achavam-se presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, e os Procuradores de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Hugo Jerke, Adolfo Borges Filho, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Márcio Klang, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Antonio Carlos Coelho dos Santos, José Antonio Leal Pereira, José Roberto Paredes, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Dirce Ribeiro de Abreu, Roberto Moura Costa Soares, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Luiz Fabião Guasque, Darlei Gonçalves Bala, Luciana Sapha Silveira e Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e passou à apreciação do único item da pauta: 1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: 1.1. Processo MPRJ nº 2015.00459313 - Minuta de Resolução criando a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital e redefinindo as atribuições das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital. Distribuído ao Procurador de Justiça José Antônio Leal Pereira; 1.2. Processo MPRJ nº 2013.00870049 - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II. Distribuído a Procuradora de Justiça Dirce Ribeiro de Abreu. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão às onze horas e trinta e dois minutos, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário do Colegiado, Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, que a subscreve juntamente com o Presidente, ficando consignado que os Drs. Ertulei Laureano Matos, Fernando Chaves da Costa e Joel Tovil não compareceram à sessão, por motivo justificado, bem como os Drs. Sérgio Bastos Vianna de Souza e Dalva Pieri Nunes, por motivo de licença, e, ainda, os Drs. Walberto Fernandes de Lima e Lilian Moreira Pinho, em razão de férias. (Aprovada na sessão do dia 22 de julho de 2016)\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nSÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n(Secretário)\r\n\r\nAta da Sessão Solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 24 de junho de 2016, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, para dar posse ao Corregedor-Geral do Ministério Público, eleito para o biênio 2016/2018.\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às onze horas e quarenta minutos, na sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão solene, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de vinte de junho de dois mil e dezesseis. Achavam-se presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, e os Procuradores de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Hugo Jerke, Adolfo Borges Filho, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Márcio Klang, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Antonio Carlos Coelho dos Santos, José Antonio Leal Pereira, José Roberto Paredes, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Dirce Ribeiro de Abreu, Roberto Moura Costa Soares, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Luiz Fabião Guasque, Darlei Gonçalves Bala, Luciana Sapha Silveira e Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão Solene para dar posse ao Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, reeleito para mandato já iniciado em 23 de junho de 2016 e que se encerrará em 22 de junho de 2018. Em seguida, cumprimentou as autoridades presentes e convidou para compor a mesa o Dr. Mauri Valentin Riciotti, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, naquele ato representando o Presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público. Na sequência, convidou o empossando a ingressar no plenário, ladeado por seus padrinhos, Antônio Carlos da Silva Navega e Luiza Thereza Baptista de Mattos, e ocupar o assento a ele destinado na bancada. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente solicitou aos presentes que se colocassem em posição de respeito para execução do Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, o Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard dirigiu-se à tribuna, onde prestou o compromisso de bem e fielmente exercer os deveres do cargo. Ato Contínuo, o secretário do colegiado, Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, fez a leitura do termo de posse e convidou o empossando a subscrevê-lo. Após a assinatura, o Presidente declarou empossado no cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público o Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard. Para saudá-lo em nome do Órgão Especial, foi concedida a palavra ao Procurador de Justiça José Roberto Paredes. Em seguida, o Corregedor-Geral proferiu discurso em que ressaltou seu inarredável compromisso de velar pelo aprimoramento da atuação dos Promotores de Justiça, dando continuidade ao que denominou de “corregedoria pedagógica”. Na sequência, agradeceu o apoio recebido durante o primeiro mandato e prestou homenagem aos integrantes de sua equipe. Em seguida, anunciou os nomes dos integrantes da equipe que o auxiliará no segundo mandato, constituída pelos Procuradores de Justiça Katia Aguiar Marques Selles Porto e Márcia Álvares Pires Rodrigues, que exercerão as funções de Subcorregedoras-Gerais, e pelos Promotores de Justiça David Francisco de Faria, Leônidas Filippone Farrulla Junior, Maria Cristina Kubitschek Cançado da Rocha Vianna Menezes, Roberto Goes Vieira e Gabriela Brandt de Oliveira, que atuarão como assessores. Ao fim da solenidade, o Procurador-Geral de Justiça saudou o Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, exaltando o excelente trabalho realizado nos dois anos em que esteve à frente da Corregedoria-Geral do Ministério Público e desejando que a nova gestão seja igualmente profícua. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão às doze horas e dez minutos, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário do Colegiado, Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, que a subscreve juntamente com o Presidente, ficando consignado que os Drs. Ertulei Laureano Matos, Fernando Chaves da Costa e Joel Tovil não compareceram à sessão, por motivo justificado, bem como os Drs. Sérgio Bastos Vianna de Souza e Dalva Pieri Nunes, por motivo de licença, e, ainda, os Drs. Walberto Fernandes de Lima e Lilian Moreira Pinho, em razão de férias. (Aprovada na sessão do dia 22 de julho de 2016)\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nSÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n(Membro e Secretário)\r\n\r\nAta da 7ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 22 de julho de 2016, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado da Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas e trinta e cinco minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de dezenove de julho de dois mil e dezesseis. Achavam-se presentes à sessão o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, e os Procuradores de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Hugo Jerke, Fernando Chaves da Costa, Ertulei Laureano Matos, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Márcio Klang, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Antonio Carlos Coelho dos Santos, Alexandre Araripe Marinho, José Roberto Paredes, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Dirce Ribeiro de Abreu, Joel Tovil, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Luiz Fabião Guasque, Walberto Fernandes de Lima, Lilian Moreira Pinho, Luciana Sapha Silveira e Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e deu início ao item 1. CerimÔnia de posse dos novos Procuradores de Justiça promovidos no período de janeiro a junho de 2016. Inicialmente, o Presidente solicitou a todos que se colocassem em posição de respeito para execução do Hino Nacional. Na sequência, convidou a Drª. Maria da Conceição Pereira Cardoso, para fazer a leitura do termo de compromisso, que foi repetido pelos demais empossandos. A seguir, solicitou ao Secretário do Colegiado, Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, que fizesse a leitura do termo de posse e convidou os empossandos a se dirigirem à Mesa Diretora, ladeados por seus padrinhos, para procederem à assinatura do referido termo. Na sequência, registrou que também foram promovidos ao cargo de Procurador de Justiça os Drs. José Mário Porto Marandino e Sandra Maria Duclos Torres de Melo, que não se fizeram presentes à sessão por motivo justificado. Ato contínuo, o Presidente declarou investidos no cargo de Procurador de Justiça os Drs. Maria da Conceição Pereira Cardoso, Ana Lúcia Sauerbronn Gonçalves, Bruno Ferolla, Fernanda Campos de Oliveira, Marilza de Souza Gonçalves Augusto, Patrícia Leite Carvão, Maria Beatriz Peres Fernandes Câmara, Adriana Campos Bastos, Cláudia Martins Quaresma Chacur, Galdino Augusto Coelho Bordallo, Cristiane Gonçalo Soares, Patricia Mothé Glioche Béze, Mária Luiza Bezerra Cortes Barroso Miranda e Carla da Silva Carvalho de Canellas. Na sequência, o Dr. Ertulei Laureano Matos saudou os novos colegas como representante do Colegiado e, logo após, a Drª. Patrícia Leite Carvão proferiu discurso em nome dos empossados. Por fim, o Presidente cumprimentou os empossados, desejando-lhes pleno êxito na nova etapa de suas carreiras. Em seguida, às onze horas e vinte minutos, suspendeu a sessão para os cumprimentos. Dando sequência aos trabalhos, às onze horas e trinta e cinco minutos, submeteu à apreciação do Colegiado as atas das 5ª e 6ª Reuniões Ordinárias, realizadas nos dias vinte e três de maio e dezessete de junho de dois mil e dezesseis, respectivamente, bem como da 1ª Reunião Extraordinária e da Sessão Solene de Posse do Corregedor-Geral do Ministério Público, ambas realizadas no dia vinte e quatro de junho do corrente ano, tendo sido as mesmas aprovadas por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes às referidas sessões. Em prosseguimento, passou à análise do item 2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: 2.1. Processo MPRJ nº 2016.00095367 - (um volume principal e um apenso MPRJ nº 2016.00310284) - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família de São João de Meriti (redistribuição). Redistribuído, em atenção ao disposto no art. 16, § 1º, do Regimento Interno do Órgão Especial, ao Procurador de Justiça Sávio Renato Bittencourt Soares Silva; 2.2. Processo MPRJ nº 2016.00557308 - (Procedimento principal MPRJ nº 2015.00732839, com dois volumes) - Recurso interposto por membro do Ministério Público em face de decisão proferida pela Corregedoria-Geral do Ministério Público em Procedimento Administrativo Disciplinar. (sem advogado constituído). Distribuído à Procuradora de Justiça Lilian Moreira Pinho; 2.3. Processo MPRJ nº 2016.00480769 (apensos 201400073589, 2012.01519911 e 201500865668) - Minuta de Resolução criando a 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Alcântara. Distribuído à Procuradora de Justiça Luiza Thereza Baptista de Mattos; 2.4. Processo MPRJ nº 2016.00552173 - Minuta de Resolução acrescendo às atribuições da 23ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos as de atuar nos procedimentos oriundos da Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos - CFAE. Distribuído ao Procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho; 2.5. Processo MPRJ nº 2014.00140072 - (apensos 2014.00929522, 201400157941 e 201501152929) - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das Promotorias de Justiça de Família e Cível de Macaé. Distribuído ao Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos; 2.6. Processo MPRJ nº 2016.00707342 - Minutas de Deliberação regulamentando a eleição de membros do Conselho Superior do Ministério Público pelos Procuradores de Justiça e pelos Promotores de Justiça (biênio 2017/2019). Distribuído à Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea; 2.7. Processo MPRJ nº 2016.00608802 - Proposta Orçamentária do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017. Distribuído à Procuradora de Justiça Luciana Sapha Silveira. A seguir, passou-se ao exame do item 3. PROCESSOS PARA RELATAR: O Dr. Alexandre Araripe Marinho, relator do Processo MPRJ nº 2016.00557458, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, com a apreciação prioritária do referido feito, eis que necessitava ausentar-se antecipadamente da sessão, por motivo justificado, tendo obtido a anuência de todos. Anunciou-se, então, a apreciação do subitem 3.4. Processo MPRJ nº 2016.00557458 - Minuta de Resolução extinguindo a Promotoria de Justiça Cível de Jacarepaguá e redefinindo as atribuições das Promotorias de Justiça de Família de Jacarepaguá. Dispensada a leitura do relatório, eis que distribuído previamente a todos, o Dr. Alexandre Araripe Marinho, relator do feito, proferiu voto no sentido da aprovação da minuta em comento, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou a aprovação unânime da minuta de Resolução, nos termos do voto do relator. Na sequência, passou-se à apreciação do subitem: 3.1. Processo MPRJ nº 2015.01321828 - Minuta de Resolução extinguindo a 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca da Capital e redefinindo as atribuições das demais. Dispensada a leitura do relatório, eis que distribuído previamente a todos, o Dr. Antônio Carlos da Silva Navega, relator do feito, proferiu voto oral no sentido da aprovação da minuta em comento, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou a aprovação unânime da minuta de Resolução, nos termos do voto do relator; 3.2. Processo MPRJ nº 2013.01379906 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das 11ª e 28ª Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Dispensada a leitura do relatório, eis que distribuído previamente a todos, o Dr. Hugo Jerke, relator do feito, proferiu voto no sentido da aprovação da minuta em comento, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou a aprovação unânime da minuta de Resolução, nos termos do voto do relator; 3.3. Processo MPRJ nº 2014.00942922 - (interessado: SAME - Sociedade de Assistência Médica Especializada Ltda. Representada por Anderson Costa Barreto, OAB/RJ nº 114.334). Recurso em face de decisão de arquivamento de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça. O procedimento em exame foi retirado de pauta, por solicitação do Dr. Márcio Klang, relator do feito, tendo o Presidente determinado a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro, para informar o endereço profissional e o telefone do patrono do interessado, Dr. Anderson Costa Barreto, OAB/RJ 114.334, uma vez que não foi possível localizá-lo no endereço constante dos autos, conforme certificado pelo técnico de notificação e atos intimatórios às fls. 310 dos autos; 3.5. Processo MPRJ nº 2013.00870049 - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II. O procedimento foi retirado de pauta a pedido da Drª Dirce Ribeiro de Abreu, relatora do feito; 3.6. Processo MPRJ nº 2016.00469535 - Pedido de cancelamento de anotação de penalidade disciplinar nos assentamentos funcionais de membro do MPRJ. Dispensada a leitura do relatório, eis que distribuído previamente a todos, a Drª. Luciana Sapha Silveira, relatora do feito, proferiu voto no sentido do deferimento do pleito, tendo sido acompanhada pelos demais integrantes do Colegiado, com abstenção do Dr. Carlos Antônio da Silva Navega, que deixou de votar em razão de impedimento. O Presidente anunciou o resultado unânime, nos termos do voto da relatora. Por fim, passou-se ao último item da pauta 4. ASSUNTOS GERAIS: O Presidente prestou esclarecimentos sobre a Proposta Orçamentária do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017 distribuída a relator nesta data. Ato contínuo, comunicou que persistem as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado e que continua realizando gestões para que os repasses de duodécimos devidos ao Ministério Público não sofram solução de continuidade. Em seguida, o Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, informou que a Corregedoria-Geral iniciou inspeções nas Procuradorias de Justiça, anunciando, ainda, que foi prorrogado para o mês de agosto o prazo para entrega dos questionários pelos órgãos de execução de segundo grau. Na sequência, o Procurador-Geral de Justiça teceu severas críticas à forma tortuosa e solerte como foi veiculado na mídia o não indiciamento de pessoa de sua família no caso do desabamento da Ciclovia Tim Maia, com insinuações maldosas e ofensivas relacionadas ao parentesco. Ressaltou, também, a atuação séria, firme e independente dos Promotores de Justiça que atuaram no caso, Drs. Marisa Paiva Carvalho da Costa e Alexandre Murilo Graça. Afirmou, por fim, que adotará as medidas judiciais cabíveis, consignando seu veemente repúdio à falta de compromisso de alguns jornalistas com verdade e a consistência das informações que veiculam. A seguir, a Drª. Lilian Moreira Pinho ressaltou o caráter idôneo e a conduta íntegra da Promotora de Justiça Marisa Paiva Carvalho da Costa no desempenho de suas atividades funcionais, tendo sido suas palavras endossadas pela Drª. Luciana Sapha Silveira, que reconheceu os mesmos atributos na pessoa do Dr. Alexandre Murilo Graça. Em seguida, diversos membros do Colegiado se pronunciaram em repúdio às insinuações veiculadas de forma irresponsável e inconsequente pela mídia. Por fim, o Procurador de Justiça Hugo Jerke manifestou solidariedade ao Procurador-Geral de Justiça diante do ocorrido, tendo o Dr. José Maria Leoni Lopes de Oliveira proposto moção de apoio ao Chefe da Instituição e de reconhecimento da idoneidade da ação do Ministério Público na condução do caso, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. Em seguida, o Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard comunicou que recebeu ofício da ONG Human Rights Watch, contendo dados estatísticos que demonstraram ser diminuta a quantidade de denúncias oferecidas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos casos de mortes decorrentes de intervenção policial e que, diante disso, instaurou procedimento para apurar a origem da fonte dos referidos dados. Ato contínuo, o Procurador-Geral de Justiça informou que se reuniu com a presidente da citada ONG, oportunidade em que não só contestou os dados apresentados, como também comunicou à referida dirigente a criação, no âmbito do MPRJ, do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), que tem, entre outras finalidades, a de prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público nos casos de morte decorrente de intervenção policial. Em seguida, afiançou que os números divulgados pela Human Rights Watch não condizem com a realidade e apoiou a iniciativa da Corregedoria-Geral. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão às treze horas, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário do Colegiado, Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, que a subscreve juntamente com o Presidente, ficando consignado que os Procuradores de Justiça José Roberto Paredes e Alexandre Araripe Marinho se ausentaram às onze horas e quinze minutos e às onze horas e cinquenta minutos, respectivamente, por motivo justificado, bem como que os Procuradores de Justiça Dalva Pieri Nunes, Sérgio Bastos Vianna de Souza e Márcia Alvares Pires Rodrigues não se fizeram presentes por motivo de licença, assim como o Procurador de Justiça Adolfo Borges Filho, em razão de férias. (Aprovada na sessão do dia 26 de agosto de 2016)\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nSÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n(Secretário)\r\n\r\nAta da 8ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 26 de agosto de 2016, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de dezenove de agosto de dois mil e dezesseis. Achavam-se presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, e os Procuradores de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Hugo Jerke, Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa, Ertulei Laureano Matos, Luiza Thereza Baptista de Mattos, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Antonio Carlos Coelho dos Santos, Alexandre Araripe Marinho, José Roberto Paredes, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Dirce Ribeiro de Abreu, Roberto Moura Costa Soares, Joel Tovil, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Walberto Fernandes de Lima, Lilian Moreira Pinho, Luciana Sapha Silveira e Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação do colegiado a ata da 7ª Reunião Ordinária, realizada em vinte e dois de julho de dois mil e dezesseis, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes à referida sessão. Em seguida, o Presidente comunicou a todos que divulgará oportunamente a data da reunião em que será apreciada a proposta orçamentária do Ministério Público para o exercício de dois mil e dezessete, esclarecendo que foi prorrogado, até nove de setembro de dois mil e dezesseis, o prazo para lançamento dos dados no Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG. Informou, ainda, que somente convocará a sobredita sessão, após a realização de reunião já agendada entre o Governador do Estado, os demais chefes de Poder e os dirigentes das instituições autônomas, na qual será discutida a possibilidade de elevação da receita corrente líquida projetada para o próximo exercício. Na sequência, concedeu a palavra à Drª Luciana Sapha Silveira, relatora do processo pertinente à proposta orçamentária, tendo a referida Procuradora de Justiça prestado detalhadas informações sobre as tratativas que vêm sendo realizadas com o Poder Executivo para otimizar o orçamento de dois mil e dezessete, haja vista que esteve presente a todas as reuniões relacionadas ao tema. A seguir, o Presidente anunciou a apreciação do item 1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: 1.1. Processo MPRJ nº 2016.00775008 - Minuta de Deliberação regulamentando a eleição para formação de lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2017/2019. Distribuído à Procuradora de Justiça Dirce Ribeiro de Abreu; 1.2. Processo MPRJ nº 2016.00803254 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo. Distribuído à Procuradora de Justiça Kátia Aguiar Marques Selles Porto. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente anunciou o exame do item 2. PROCESSOS PARA RELATAR e propôs a inversão da pauta para que fosse apreciada, somente ao final, a regulamentação das eleições para o Conselho Superior do Ministério Público. Com a anuência de todos, operou-se a inversão e foi anunciado o exame do subitem 2.2. Processo MPRJ nº 2014.00140072 - (apensos 2014.00929522, 2014.00157941 e 2015.01152929) - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das Promotorias de Justiça de Família e Cível de Macaé. Dispensada a leitura do relatório, eis que distribuído previamente a todos, o Dr. Ertulei Laureano Matos, relator do feito, proferiu voto no sentido da aprovação da minuta, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou a aprovação unânime da minuta de Resolução, nos termos do voto do relator; 2.3. Processo MPRJ nº 2016.00480769 (apensos 2014.00073589, 2012.01519911 e 2015.00865668) - Minuta de Resolução criando a 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Alcântara. Dispensada a leitura do relatório, eis que distribuído previamente a todos, a Dra. Luiza Thereza Baptista de Mattos, relatora do feito, proferiu voto no sentido da aprovação da minuta, tendo sido acompanhada pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou a aprovação unânime da minuta de Resolução, nos termos do voto da relatora; 2.4. Processo MPRJ nº 2016.00552173 - Minuta de Resolução acrescendo às atribuições da 23ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos as de atuar nos procedimentos oriundos da Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos - CFAE. Dispensada a leitura do relatório, eis que distribuído previamente a todos, o Dr. Alexandre Araripe Marinho, relator do feito, proferiu voto no sentido da aprovação da minuta, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou a aprovação unânime da minuta de Resolução, nos termos do voto do relator; 2.5. Processo MPRJ nº 2013.00870049 - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II. O procedimento foi retirado de pauta pela relatora, Drª Dirce Ribeiro de Abreu, uma vez que se tornou necessário o envio dos correspondentes autos à Corregedoria-Geral do Ministério Público e à Coordenadoria de Planejamento Institucional, para atualização de dados; 2.6. Processo MPRJ nº 2016.00095367 (um volume principal e um apenso MPRJ nº 2016.00310284) - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família de São João de Meriti. Dispensada a leitura do relatório, eis que distribuído previamente a todos, o Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, relator do feito, proferiu voto no sentido da aprovação da minuta, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou a aprovação unânime da minuta de Resolução, nos termos do voto do relator; Na sequência, passou-se à apreciação do subitem 2.1. Processo MPRJ nº 2016.00707342 - Minuta de Deliberação regulamentando as eleições de membros do Conselho Superior do Ministério Público pelos Procuradores de Justiça e pelos Promotores de Justiça, para o biênio 2017/2019. Antes de iniciar a apreciação da minuta em comento, o Presidente concedeu a palavra ao Assessor da Secretaria-Geral do Ministério Público, Dr. Bernardo Maciel Vieira, que fez detalhada exposição aos integrantes do colegiado sobre o funcionamento do “Sistema Eletrônico de Votação”, dirimindo as dúvidas suscitadas. Ato Contínuo, a relatora do feito, Drª Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, fez a leitura de seu relatório e voto, concluindo pela aprovação da minuta em exame, com pequenas modificações e acréscimos. Na sequência, o Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima sugeriu que se incluísse no texto a previsão de remessa ao eleitor de e-mail confirmando o exercício do voto. Sugeriu, ainda, a inclusão de dispositivo indicando o local da votação presencial.Em seguida, o Dr. Carlos Antônio da Silva Navega consignou que, embora tenha se posicionado pela centralização da eleição eletrônica na sede do Ministério Público, admitindo, também, a sua realização em outros locais da Procuradoria-Geral, tais como os Centros Regionais, não se opôs a presente iniciativa, tendo em vista que servirá de experiência e teste para as próximas eleições. Ato contínuo, o Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard registrou que votou favoravelmente em virtude da evolução do sistema eletrônico de votação de primeira para terceira geração. Na sequência, o Colegiado aprovou, por unanimidade, a minuta de Deliberação, com as alterações propostas pela relatora e pelo Dr. Walberto Fernandes de Lima. Deixou de votar o Dr. Antonio Carlos da Graça de Mesquita, por alegada suspeição, já que será candidato ao pleito objeto da regulamentação. A seguir, foram indicados, por unanimidade, os nomes dos Procuradores de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Adolfo Borges Filho, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Walberto Fernandes de Lima e Joel Tovil para, sob a presidência da primeira, comporem a Mesa Receptora e Apuradora das referidas eleições. Em seguida, o Dr. José Roberto Paredes propôs que se consignasse em ata um elogio a todos os membros e servidores que participaram da criação e do desenvolvimento do projeto que resultou no “Sistema Eletrônico de Votação” - SEV, tendo sido a moção aprovada por unanimidade. Por fim, passou-se ao último item da pauta 3. ASSUNTOS GERAIS. O Procurador-Geral de Justiça prestou esclarecimentos sobre fato noticiado pelo telejornal “Bom Dia Rio”, relativo à agressão sofrida, no dia vinte e cinco de agosto de dois mil e dezesseis, pelo servidor do Ministério Público Cláudio Henrique Silva Siqueira, que foi atingido na coxa esquerda por disparo de arma de fogo. Informou que o incidente ocorreu na portaria do Edifício Nilo Peçanha, no Centro do Rio de Janeiro, onde o Ministério Público ocupa três andares guarnecidos por vigilantes. Comunicou, ainda, que, segundo informações prestadas pela CSI, no momento da investida, o ofendido se encontrava junto ao balcão da portaria do referido prédio comercial, tendo repelido, ao que parece, frustrada tentativa de roubo, da qual resultou o ferimento à bala. Comunicou, ainda, que foi instaurado procedimento de averiguação no âmbito da CSI, sem prejuízo do competente registro policial, não havendo, por ora, qualquer indício de que a ação tivesse por alvo algum membro do Ministério Público. Na sequência, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, informou que deu início às inspeções nos órgãos de execução de segundo grau e agradeceu a receptividade dos Procuradores de Justiça. Comunicou, ainda, que, a partir do mês de setembro próximo, a emissão de relatórios estatísticos será realizada, automaticamente, por meio de sistema eletrônico, o que representa um importante avanço para a atuação da Corregedoria-Geral. Por fim, agradeceu ao Dr. Leônidas Filippone Farrulla Júnior, Assessor da Corregedoria-Geral, bem como ao Comitê Gestor do Sistema MGP e à equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, pela excelência do trabalho realizado na concepção e desenvolvimento do referido sistema. A seguir, o Dr. Ertulei Laureano Matos solicitou providências junto ao Tribunal de Justiça, nos casos de interposição de agravos, para que seja concedida vista automática dos autos do processo principal ao membro do Ministério Público que atua no segundo grau, uma vez que o novo Código de Processo Civil permite à parte agravar das decisões do juízo de primeiro grau sem juntar qualquer peça do processo original. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Secretário de Tecnologia da Informação, Sandro Denis de Souza Nunes, que respondeu a essa e a outras indagações, consignando que tem se empenhado para resolver a questão das intimações relativas aos processos da tutela coletiva, informando, ainda, que o banco de dados de pareceres elaborados pelos Procuradores de Justiça terá sistema de busca simplificada por assunto e por autor, que já está em fase de testes. Por fim, a Drª Luciana Sapha Silveira solicitou providências no sentido de que as Promotorias de Justiça com atribuição sejam comunicadas da concessão de medidas cautelares de natureza penal, durante os plantões judiciais. O Presidente informou que, a esse respeito, foi editada a Resolução GPGJ nº 2.061, de 04 de agosto de 2016, tornando obrigatória a comunicação do deferimento de cautelares, pelo Promotor de Justiça plantonista, às Coordenações das Centrais de Inquéritos de Inquéritos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, especialmente quando se tratar de interceptações telefônicas e de decretações de prisões preventivas ou temporárias. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão às treze horas e quinze minutos, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário do Colegiado, Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, que a subscreve juntamente com o Presidente, ficando consignado que os Procuradores de Justiça Dalva Pieri Nunes, Sérgio Bastos Vianna de Souza e Márcia Alvares Pires Rodrigues deixaram de comparecer por motivo de licença, bem como o Procurador de Justiça Márcio Klang, em virtude de férias, e ainda o Dr. Luiz Fabião Guasque, em razão de afastamento. (Aprovada na sessão do dia 09 de setembro de 2016)\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nAta da 9ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 09 de setembro de 2016, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de dois de setembro de dois mil e dezesseis. Achavam-se presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, e os Procuradores de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa, Ertulei Laureano Matos, Antonio Carlos Coelho dos Santos, José Antonio Leal Pereira, Alexandre Araripe Marinho, José Roberto Paredes, Dirce Ribeiro de Abreu, Joel Tovil, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Walberto Fernandes de Lima, Lilian Moreira Pinho e Luciana Sapha Silveira, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação do colegiado a ata da 8ª Reunião Ordinária, realizada em vinte e seis de agosto de dois mil e dezesseis, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes à referida sessão. Dando prosseguimento aos trabalhos, passou-se à apreciação do único item da pauta, PROCESSO PARA RELATAR: Processo MPRJ nº 2016.00608802 - Proposta Orçamentária do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017. Inicialmente, o Presidente prestou esclarecimentos a respeito do conteúdo da proposição e relatou as dificuldades enfrentadas para viabilizar a proposta ora apresentada. Em seguida, concedeu a palavra à relatora do feito, Drª. Luciana Sapha Silveira, que fez a leitura de seu relatório e voto, no sentido do acolhimento da proposta apresentada pela Administração do Parquet fluminense, tendo sido acompanhada pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou, então, a aprovação unânime da Proposta Orçamentária do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de dois mil e dezessete, nos termos do voto da relatora. Na sequência, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, comunicou que admitirá os estagiários de Direito aprovados e classificados no VIII Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos dias quinze e vinte de setembro de dois mil e dezesseis. Por fim, parabenizou a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional pela concepção e desenvolvimento da plataforma digital “MP em Mapas”, consignando o grande avanço que o novo sistema representa para a Instituição. Em seguida, o Procurador-Geral de Justiça parabenizou o Secretário de Planejamento e Finanças do Ministério Público, Marcelo Vieira de Azevedo, o Diretor de Recursos Humanos, Mauro da Silva Thomaz, e o Assessor da Secretaria-Geral, Bernardo Maciel Vieira, pelo empenho e dedicação na elaboração da proposta orçamentária do próximo exercício. Em seguida, agradeceu e enalteceu a valiosa colaboração prestada pela relatora, Dra. Luciana Sapha Silveira, que esteve presente a todas as reuniões internas e externas relacionadas ao tema, com participação decisiva para o êxito alcançado. A seguir, o Dr. José Roberto Paredes propôs que se consignasse em ata um elogio àqueles que integraram a equipe responsável pela elaboração da Proposta, tendo sido a moção aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão às doze horas, da qual foi lavrada a presente ata pela Secretária do Colegiado em exercício, Luciana Sapha Silveira, que a subscreve juntamente com o Presidente, ficando consignado que a Drª Dirce Ribeiro de Abreu se fez presente a partir das onze horas e trinta minutos, por motivo justificado, e que os Procuradores de Justiça Dalva Pieri Nunes, Sérgio Bastos Vianna de Souza e Márcia Alvares Pires Rodrigues deixaram de comparecer em virtude de licença, bem como os Drs. Luiza Thereza Baptista de Mattos e Márcio Klang, em razão de férias, e, ainda, os Procuradores de Justiça Hugo Jerke e Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, por motivo justificado. (Aprovada na sessão do dia 23 de setembro de 2016)\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\nSecretária em exercício\r\n\r\nId: 1988710"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "1988711": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO n.º 029/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2012.00720110.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação na área da tecnologia da informação para a cessão gratuita do direito de utilização do programa de computador intitulado Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), no intuito de tornar efetivo o direito fundamental à convivência familiar das crianças e dos adolescentes abrigados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 06.09.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO N.º 028/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2016.00201957.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nOBJETO: Disciplinar e viabilizar a comunicação direta e imediata ao MPRJ das faltas disciplinares médias e graves, que forem cometidas pelos internos do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 30.09.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO N.º 027/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00641529.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Regulamentar a cessão do servidor Saint Clair Valente de Castro, para atuação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 06.10.2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO N.º 030/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2016.00367492.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nOBJETO: Regulamentar a cessão da servidora Silmara Rosana da Silva Carvalho, para atuação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 06.10.2016. \r\n\r\nId: 1988711"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1988712": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 06 de outubro de 2016, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 069/2016, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso n.º MPRJ-2016.00067443\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de carpintaria.\r\n\r\nAdjudicatária: Ferragens Brasil Ltda.- EPP. \r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 150,50; 2 - R$ 60,00; 3 - R$ 12,00; 4 - R$ 0,18; 5 - R$ 0,20; 6 - R$ 0,08; 7- R$ 0,07; 8 - R$ 11,00; 9 - R$ 94,00; 10 - R$ 153,00; 11 - R$ 208,00; 12 - R$ 106,00; 13 - R$ 16,00; 14 - R$ 7,00; 15 - R$ 69,00; 16 - R$ 15,00; 17 - R$ 82,00; 18 - R$ 22,00; 19 - R$ 18,00; 20 - R$ 78,25; 21 - R$ 78,25; 22 - R$ 37,00; 23 - R$ 16,00; 24 - R$ 52,00; 25 - R$ 54,00; 26 - R$ 55,00; 27- R$ 175,00; 28 - R$ 57,00; 29 - R$ 0,17; 30 - R$ 0,22; 31 - R$ 0,12; 32 - R$ 0,30; 33 - R$ 0,57; 34 - R$ 1,50; 35 - R$ 0,15; 36 - R$ 0,10; 37 - R$ 0,14; 38 - R$ 0,08; 39 - R$ 15,00; 40 - R$ 14,00; 41 - R$ 16,00; 42 - R$ 8,80; 43 - R$ 6,80; 44 - R$ 7,70; 45 - R$ 7,10; 46 - R$ 1,00; 47- R$ 0,80; 48 - R$ 0,85; 49 - R$ 0,85; 50 - R$ 23,00; 51 - R$ 9,30; 52 - R$ 9,80; 53 - R$ 12,80; 54 - R$ 17,20; 55 - R$ 9,90; 56 - R$ 7,30; 57 - R$ 0,14; 58 - R$ 0,07; 59 - R$ 0,14; 60 - R$ 0,09; 61 - R$ 0,16; 62 - R$ 0,10; 63 - R$ 0,18; 64 - R$ 69,00; 65 - R$ 75,00; 66 - R$ 72,00. \r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que os Procuradores de Justiça abaixo relacionados comunicaram as seguintes ocorrências em relação às suas carteiras funcionais:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEVANGELINA FONTELAS ROSADO SPINELLI\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n2002785\r\n\r\nCargo\r\n\r\nProcuradora de Justiça\r\n\r\nNº da Carteira \r\n\r\nFuncional\r\n\r\n275\r\n\r\nOcorrência \r\n\r\nExtravio\r\n\r\nNome\r\n\r\nFERNANDO LUCIO LAGOEIRO DE MAGALHÃES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n96804\r\n\r\nCargo\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nNº da Carteira \r\n\r\nFuncional\r\n\r\n182 2ªvia\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nId: 1988712"
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                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "1988713": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 05/10/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00052951 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 90/15 - Parte(s): LUCILENE LIMA DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00266639 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 146/12 - Parte(s): PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00644465 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 175/14 - Parte(s): VERÔNICA CRISTINA CERQUEIRA DE JESUS E JOASIS DARKES DE MELLO JÚNIOR;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01269030 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - CRAAI MACAÉ - PI 44/12 - Parte(s): IVANA DOS SANTOS MACHADO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01117946 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 139/13 - Assunto(s): APURAR O PROCESSO DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE SUBSTITUTIVA DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00299472 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 17/14 - Parte(s): TB TRANSPORTES BLANCO LTDA. (ADV.: ALESSANDRA MORAES OAB/RJ 132471);\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01230086 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 290/14 - Parte(s): IONE NEVES DE ANDRADE;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00244850 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): TATIANA MARTINS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00335890 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 77/15 - Parte(s): MARCILENE FERREIRA GONÇALVES;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA):\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00165989 - Cinco volumes - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8214/07 - Parte(s): LAHMANNO RIO CIRURGIA COMERCIAL LTDA., BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., COMPRESERV MATERIAL HOSPITALAR, TOPSKY COMERCIAL LTDA. E MUNICÍPIO DO RIO JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00190840 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 233/10 - Parte(s): LUIS ROCHA E SOCIEDADE EMPRESÁRIA MULTILINE RAFAETATI TRANSPORTE DE ÁGUA LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00671028 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3436/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, RONALDO GODINHO AMICHI, ABRAÃO LINCOLN DE MELO, DELTA CONSTRUÇÕES S.A. E MRSL PUBLICIDADE LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00762432 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 57/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01330556 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 307/12 - Parte(s): CLAUDIA FELÍCIA DA SILVA E JOSÉ ROBERTO LUCIANO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00591324 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PA 23/15 - Parte(s): TATIANA PORTO DE SOUZA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01316022 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 80/15 - Parte(s): ANTÔNIA IRAMY RIBEIRO DE SOUZA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00180356 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3644/16 - Parte(s): CRISTIANE SOARES DA CONCEIÇÃO E EDNEY ALVES HENRIQUES;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00242013 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - ic S/N - Parte(s): CRISTIANE DOS SANTOS ANDRADE;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00349743 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 23/16 - Parte(s): DILCÉA MARIA LACÉ LOPES (ADV.: ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI - OAB/RJ 66772 E OUTROS);\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00355280 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 71/16 - Parte(s): TERESA DE FÁTIMA VENTAPANI DE AZEVEDO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00147890 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 121/12 - Assunto(s): APURAR APREENSÃO IRREGULAR DE PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE E INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A GUARDA DOS ANIMAIS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01126522 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 02/10 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01045835 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 134/14 - Parte(s): HARAS RIO DAS OSTRAS LTDA. (HARAS SÃO JORGE);\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00403773 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 106/15 - Parte(s): JOSÉ ALCIR PIRES MOREIRA E CLAUDIA VIEIRA DE ALMEIDA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01077505 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 299/15 - Parte(s): BÁRBARA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES, LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES E PATRÍCIA DOS SANTOS RODRIGUES;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01087863 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 03/16 - Parte(s): HENRY TAVARES DANTAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01169352 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - IC 05/15 - Parte(s): EDSON PEIXOTO DOS SANTOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00251381 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00948123 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): MOVIMENTO ECOAR PELA TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01603088 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1593/12 - Parte(s): CAFÉ E BAR CORREIA TERESÓPOLIS LTDA. E MARIA DO CARMO VELOSO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00821534 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 176/15 - Parte(s): JANAINA SILVEIRA VIEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01295475 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 01/15 - Parte(s): ADRIANA CHAVES TEIXEIRA DE BESSA E CENTRO VOCACIONAL E TECNOLÓGICO - OLAVO BILAC;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00431521 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 61/15 - Parte(s): ODALÉA SILVA PEREIRA TAVARES;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00793195 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): EDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO E JORGE NETO PASSOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00960174 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 169/15 - Parte(s): OSVALDO VIANA NATALINO E NEUZA VIANA FELIPE;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01282643 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 02/16 - Parte(s): CARMEN LOUREIRO CRESCÊNCIO, CARLOS LOUREIRO, RONALDO LOUREIRO CRESCÊNCIO E HELAINE CRISTINA ORNELLAS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00217210 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): VESTE TELES PEIXOTO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00806996 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 106/16 - Parte(s): MARIA DO SOCORRO ARRUDA FERREIRA ANDRADE E IVAN BATISTA DE ANDRADE;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00376575 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 03/12 - Assunto(s): ACOMPANHAR ADEQUAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01037646 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 141/13 - Parte(s): EDNA ELLEN MARQUES DO NASCIMENTO E RODRIGO RAFAEL CIRIACO DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00717319 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 80/13 - Parte(s): HELENA DOS SANTOS AMORIM;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00136915 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 135/15 - Parte(s): ELIANE GUIMARAS, FUNDAÇÃO ALONSO PEREIRA NUNES E LUIZ ANTÔNIO BARBOSA GOMES;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00761914 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 72/16 - Parte(s): SÉRGIO JACINTO AFFONSO GUIMARÃES;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01286752 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORCIÚNCULA - CRAAI ITAPERUNA - IC 33/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01367750 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 59/15 - Parte(s): FLÁVIA LUZIA SANTOS E DOUGLAS SANTOS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00337299 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 53/16 - Parte(s): MARIA ELENA RIBEIRO PEIXOTO DO Ó;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00461630 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 134/16 - Parte(s): SUELI DA SILVA SANTOS, INSTITUTO ESCOLA SUPERIOR DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - IESAP E MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00638803 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 152/16 - Parte(s): NORMANDO DA ROCHA SANTOS;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00003519 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3462/07 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS NO FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. FERNANDO ANTÔNIO BRAGA LOPES, LOCALIZADO RUA CARLOS SEILD, Nº 785, CAJU/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00824322 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00123728) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N - Parte(s): FABRÍCIO CAMPISTA DOS SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01333271 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 87/12 - Parte(s): JOSIMAR MONTEIRO E DEISE LUCAS DA COSTA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00235459 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 31/14 - Assunto(s): APURAR DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PRÁTICA DE DESMATAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS EM ÁREAS, LOCALIZADAS NA ESTRADA DE SAMBAETIBA, CENTRO, ITABORAÍ/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00483903 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB (ADV.: JOSÉ ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO - OAB/DF 5008 E OUTROS);\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01180253 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 248/15 - Parte(s): LUZIA CORRÊA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01216576 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 116/15 - Parte(s): OLGA LOVATO E LAGUNA HOTEL EIRELI (ADV.: FILIPE ROULIEN A. GUEDES CAMILLO - OAB/RJ 170510 E OUTROS);\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00548954 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 81/16 - Parte(s): LEONARDO CERQUEIRA TROVOADO E EDELVIRA DE ASSIS COSTA E SOUZA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00717969 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JARDIM - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 08/16 - Parte(s): SIRLEI CANDIDO DE OLIVEIRA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00196280 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 67/08 - Parte(s): MARIA NELY VAZ VIEIRA PINTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00074430 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 30/14 - Parte(s): EDICARLA MARTINS DOS REIS E LUCIANO FERNANDO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00131215 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 45/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL FALTA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE VALENÇA, SITUADO NA PRAÇA BALBINA FONSECA, Nº 186, CENTRO, VALENÇA/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00226815 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 197/14 - Parte(s): RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DA CRUZ MANHÃES ALMEIDA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01087825 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): IONÍCIO DOS SANTOS FERREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00294555 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 47/16 - Parte(s): ADILSON MARTINS DE SANT'ANA E OLMISIA RIBEIRO MARTINS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00305455 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 03/16 - Parte(s): CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00632059 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PP 21/16 - Parte(s): GLAUCY LARISA CARDOSO DE LIMA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00506962 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 31/11 - Parte(s): JANAÍNA PINTO DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00407095 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 57/13 - Parte(s): LAURA ALEJANDRA CASTILHO CONTRERAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01075655 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 06/15 - Parte(s): PAULO CÉZAR DA SILVA LUIZ;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01186578 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 441/14 - Parte(s): VANESSA CRISTINA SILVA DE SENA, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS E EDIVAN DE LIMA MESSIAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00539259 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00560721) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): MARIA DA SILVA LIMA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00672120 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 37/15 - Parte(s): GREICE MARA BARROSO OLIVEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01350442 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 01/16 - Parte(s): KARINA CARVALHO DOS SANTOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00170201 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 46/16 - Parte(s): VICTOR LUIS DA ROCHA FADISTA E PATRICIA CORREIA DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00304776 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 74/16 - Parte(s): BRUNO ROSA GUIMARÃES;\r\n\r\nEm 06/10/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00187310 - Quatro volumes principais, dois anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2010.00270221 e nº 2010.00005598) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 40/08 - Parte(s): ANTÔNIO JACINTHO DA MOTTA E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00419690 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 300/15 - Parte(s): LUIS EDUARDO MERGULHÃO RUAS E COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00420435 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 136/12 - Parte(s): RENATA BARBOSA DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00665141 - Cinco volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 73/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E RW DE TERESÓPOLIS CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA. (ADV.: ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - OAB/RJ 78761);\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00061153 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 03/13 - Parte(s): ADRIANA DOS SANTOS DE SOUZA;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00189585 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 23/13 - Parte(s): CELINA PINHEIRO DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00657484 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 20/15 - Parte(s): ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO E SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (ADV.: RODRIGO FERNANDES DE ANDRADE - OAB/RJ 189454);\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00939637 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 65/13 - Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO ORLA DA BAÍA - CCOB E FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI - FAN;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01225007 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 11/15 - Parte(s): ANDREIA LETÍCIA DOS SANTOS NEUSTADT E ROBSON CARLOS CORDEIRO;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.01318086 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 203/13 - Parte(s): VERA LUCIA CAMILLO DE MATOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.01376767 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 125/14 - Parte(s): NILSE PINTO RANGEL;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00203709 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 58/15 - Parte(s): MARIA LUCIA CORREIRA E ADEMIR DA SILVA SODRÉ;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00876354 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 62/15 - Parte(s): GILSON DE FREITAS PESSANHA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00027252 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 379/15 - Parte(s): PRISCILA RODRIGUES LACERDA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00056717 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 19/16 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00332628 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 82/16 - Assunto(s): APURAR EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA QUE DISPENSE A REALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO, EMPLACAMENTO E EMISSÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO DE CICLOMOTORES, BEM COMO A REGULARIDADE NA EXPEDIÇÃO DE LICENCIAMENTO PELO DETRAN;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00530488 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 16/16 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA MEIRELES;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA):\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00102959 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2006.00102942) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 214/12 - Parte(s): DEJELAINE DE SOUZA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00091854 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Parte(s): MARIA ANUNCIADA ALEXANDRINO E MARCOS JOSÉ SIQUEIRA PIRES;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00795984 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PP 08/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR NO BAIRRO ENGENHO DA PRAIA, MACAÉ/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00523265 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 76/13 - Parte(s): JUENILTON CAMARGO PINTO E MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00399343 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 26/14 - Parte(s): EWELLIN COSTA DE LIMA E SILVA, GILSON SANTOS DE SOUZA E DAVID CUNHA DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00674053 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 173/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA INFRAESTRUTURA DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00970255 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 240/14 - Parte(s): JACQUELINE BARRETO, JOSÉ CANDIDO E MARCELO PRADO DIAS;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01105224 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 191/14 - Parte(s): ELMIO ANEL ALVARENGA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00635243 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 82/15 - Parte(s): ESPÓLIO DE NAYEF GEORGES FRANCIS E HUMBERTO DE ASSIS SOBREIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00899479 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 108/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FALTA DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE CÂNCER E LÚPUS NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00905347 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 63/15 - Parte(s): GUARACIARA RODRIGUES FERREIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01015246 - Um volume principal e vinte e dois apenso(s) (nº 2016.00116860, nº 2016.00252938, nº 2015.01167965 com três volumes, nº 2015.01167883, nº 2015.01015278, nº 2015.01015277, nº 2015.01015276, nº 2015.01015274, nº 2015.01015272, nº 2015.01015270, nº 2015.01015268, nº 2015.01015266, nº 2015.01015265, nº 2015.01015263, nº 2015.01015245, nº 2015.01015237, nº 2015.01015234, nº 2015.01009848, nº 2015.01009847 com três volumes, nº 2015.01009843, nº 2015.01009842 e nº 2015.01009841 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CRISTINA FERREIRA BARSOTTI MELO DE SÁ;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00019128 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ANA CRISTINA DOS SANTOS E EVERALDO ISIDIO DA SILVA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00056915 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 06/16 - Parte(s): JAMES RICHARD GULLEMANN E NÚBIA SCHUVENK GULLEMANN;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00315776 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - IC 08/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CARÊNCIA DE PROFESSORES NO ANO LETIVO DE 2016 NA ESCOLA MUNICIPAL NILTON BALTHAZAR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00451742 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 132/16 - Parte(s): LEDA DE AQUINO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00330568 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1278/09 - Parte(s): HARLA PRISCILA DA SILVA NICOLA KIRBISCH;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00509789 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 162/13 - Parte(s): LUZINETE DO COUTO E CARLOS ALBERTO FIDELIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00745832 - Oito volumes principais e dois apenso(s) (nº 2014.00923259 e nº 2013.00834029) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC S/N - Assunto(s): FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE E PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00849523 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 116/11 - Parte(s): JOSÉ PAULO FERREIRA E ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE PORCIÚNCULA;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01062254 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 276/11 - Parte(s): EDUARDO DOS SANTOS BEZERRA DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.01143643 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.00622305) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 228/11 - Parte(s): JANAÍNA DE SOUZA LIMA E MONIQUE MENDONÇA ALMEIDA;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01380486 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 221/13 - Parte(s): BIANCA SIMÕES TEIXEIRA E MANOEL CARLOS FERREIRA TORRES;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00644665 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 34/13 - Parte(s): ELIANE MARIA DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00231259 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 79/13 - Parte(s): GRACIELE COUTO DOS SANTOS E PAULO CESAR DOS SANTOS GONÇALVES;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00966072 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 400/13 - Parte(s): VALÉRIA MONTEIRO E LENISE MONTEIRO NUNES MENDONÇA;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00817894 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 36/15 - Parte(s): TAMIRIS DA PURIFICAÇÃO E CAIQUE ROSA DE LIMA;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00982165 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 18/15 - Parte(s): LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO LUZ E ELIZETE DA SILVA;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00515165 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 69/15 - Parte(s): BANCO BRADESCO S.A. (ADV.: DANIEL ALEIXO RODRIGUES - OAB/RJ 159415);\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00822941 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 120/15 - Parte(s): LUIS GOMES DA SILVA E MUNICÍPIO DE IATPERUNA;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.01295312 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00541204) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 06/16 - Parte(s): IZOLINA DE SOUZA DIAS;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00141851 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PP 11/16 - Parte(s): MARIA RITA DE OLIVEIRA PINHO, MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E GRAN EUFRASIA TURÍSTICA LTDA.;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00691419 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 38/16 - Parte(s): JUSSARA BARBOSA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00330692 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.01153486) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1295/09 - Parte(s): RAYANE DO COUTO SILVA DE SOUZA E RAYNARA DO COUTO PORTUGAL DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00500632 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3002/11 - Parte(s): AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA. (ADV.: RENATA TOLEDO DE ANDRADE PEREIRA - OAB/RJ 203263);\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00516078 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 44/11 - Parte(s): RIVERTON MUSSI RAMOS, CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA E MÔNICA BAMBINO COSTA;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01039136 - Três volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 15/13 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE AMIGOS E PAIS DO EDUCANDO - AFAPE (ADV.: JORGE WILSON SOARES VIEIRA - OAB/RJ 141037);\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00555444 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 161/12 - Parte(s): YEDDA PINHEIRO MELLO;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01343035 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 95/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01573785 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 138/15 - Parte(s): CRECHE MUNICIPAL DEPUTADO LUIZ EDUARDO DE MAGALHÃES;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00751940 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 89/13 - Parte(s): PALUMA POSTO DE COMBUSTÍVEL EIRELI E SUPER POSTO NOTA MIL LTDA. (ADV.: GLAUBER NAVEGA GUADELUPE - OAB/RJ 136023);\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01004371 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 204/13 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUANTO AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DE ADCIONAL POR HORAS EXTRAS TRABALHADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.01088903 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 60/13 - Parte(s): SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA. E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00779077 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01250488) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 78/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.01063141 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 334/14 - Parte(s): FRANCISCO ALBERTO SERRADOR;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00035743 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMBUCI - CRAAI ITAPERUNA - PA 01/16 - Parte(s): MARIA ANTÔNIA VIEIRA;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00101960 - Três volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 21/15 - Parte(s): RODRIGO DRABLE COSTA E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00238177 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 109/14 - Parte(s): TEREZINHA OLIVEIRA SANTOS;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00445930 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 363/15 - Parte(s): SEVERINA G. CÉSAR E NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (ADV.: EDUARDO REIS DE MENEZES - OAB/RJ 162449);\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00357206 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 31/16 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR SOUZA DA SILVEIRA, LOCALIZADO NA RUA AMÁLIA, S/N, QUINTINO BOCAIÚVA/RJ;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00253348 - Nove volumes principais e doze anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 702/07 - Parte(s): MÁRCIA SARAIVA DE ALMEIDA, CONDOMÍNIO COMARY GLEBA VI (ADV.: MÔNICA CUNHA DEMÔRO - OAB/RJ 74967), CONDOMÍNIO COMARY GLEBA VI-A, CONDOMÍNIO COMARY GLEBA VI-B, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DA GLEBA 8-D COMARY (ADV.: ANTÔNIO ALBERTO ROCHA - OAB/RJ 46068) E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00538501 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 03/12 - Assunto(s): JOSÉ LUIZ FRANÇA DE ANDRADE E SEBASTIANA CELIA DE ANDRADE ALMEIDA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01325119 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 161/14 - Parte(s): RACHEL DE CARVALHO RISSO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00933760 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 241/15 - Parte(s): NANCI DE SOUZA E NATALÍCIA DE CASTRO ALBUQUERQUE;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01124394 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 242/13 - Parte(s): MARCELO DO NASCIMENTO GOMES E MICAELE NICACIO PINHEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01116978 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00886984 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 17/16 - Parte(s): LUIS PAULO PEIXOTO ACCIAINOLI E MARGARETH FÁTIMA DE PAULA ACCIAINOLI;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01175463 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 237/15 - Parte(s): CLODONICE GOMES BAZÍLIO E ANTÔNIO BAZÍLIO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00032894 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 21/16 - Parte(s): LUCIONÁRIA DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00305242 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 43/16 - Parte(s): MONIQUE ANDREZA DOS SANTOS E TÂNIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00337616 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 25/16 - Assunto(s): APURAR A ADESÃO AO PROGRAMA AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P, PELO MUNICÍPIO DE APERIBÉ;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00354275 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8627/16 - Parte(s): MANOLO E CARLOS GIL LANCHONETE LTDA.;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00386004 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 22/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MENDES;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00435448 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 248/16 - Parte(s): ILZES CRISTINA ALEXANDRINO LOPES, FÁBIO DA SILVA PEREIRA, ANDRÉ CEZAR GUEDES DE SANT'ANNA E IRACEMA ALEXANDRINO LOPES;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00467547 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 798/16 - Parte(s): MARCELO CERQUEIRA DE ALMEIDA, MUNICÍPIO DE MARICÁ E VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00406437 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.00755571) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 184/11 - Parte(s): PATRICIA BARBOSA COSTA E JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00675943 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 85/11 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL EXTRAÇÃO IRREGULAR DE SAIBRO EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA DIMAS SEAS, FINAL DA RUA C, PERTO DA FÁBRICA DE MANILHAS, EM FRAGOSO, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00075538 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00099282) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 09/12 - Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS ROCHA;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00132951 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 01/12 - Assunto(s): FISCALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO, NO ANO DE 2011, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00726976 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 38/12 - Parte(s): PATRÍCIA SANTANA DOS SANTOS E ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00376490 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 66/13 - Parte(s): BEATRIZ SANT' ANNA DE CASTRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00007045 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14/15 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL DUNSHEE DE ABRANCHES;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01090656 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 58/15 - Parte(s): CKYONA DA SILVA NAVARO;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.01215077 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 39/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.01307769 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 284/14 - Parte(s): CREUSA MANHÃES DE SOUZA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00071827 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 09/15 - Parte(s): POLICLÍNICA GERAL DE NOVA IGUAÇU - PAM DOM WALMOR;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01075060 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 118/15 - Assunto(s): APURAR A FALTA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00244602 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 01/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CONSUMO DE ENTORPECENTES E BEBIDA ALCOÓLICA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BAR DA BAIANA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00258654 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 43/16 - Parte(s): IVANETE PEREIRA DE SOUZA E MANOEL RANGEL DE SOUZA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00360493 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 62/16 - Parte(s): BANCO BRADESCO S.A. (ADV.: ANDREA LOURA S. BARBOZA - OAB/RJ 167369 E OUTROS) E FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00496634 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): SILVIO LUIZ DA SILVA PEKLY;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00082308 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 43/06 - Parte(s): EDMUNDO BERÇOT;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00322914 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 135/09 - Parte(s): ALEXANDRE ROSA GOMES, JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00632143 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 63/13 - Parte(s): KELLY CRISTINA DOS ANJOS RIBEIRO E ANDERSON MARCELINO MESQUITA;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00799372 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 122/10 - Assunto(s): NOTÍCIA DE OCUPAÇÕES IRREGULARES EM APPS - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO ZEIS (ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL) DO LOTEAMENTO FLORESTA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00757527 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2013.00894927 e nº 2011.01287043) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 63/12 - Parte(s): FABRÍCIO DE MORAES CAMPOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00768253 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 57/12 - Parte(s): MARIA DE LURDES DA SILVA ROSA;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01407666 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 82/12 - Parte(s): FERNANDA FERREIRA DE SOUZA;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00099597 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.01333224) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 276/11 - Parte(s): TATIANA DE FIGUEIREDO SANTANA;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.01206367 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2015.00433383 e nº 2009.00217773 com dois volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 260/12 - Parte(s): VALDETE MARIA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.01275702 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 333/13 - Parte(s): LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS HS LTDA. - LABORATÓRIO HERINGER (ADV.: PATRÍCIA CARDOSO AZEVEDO PAZ MOURE - OAB/RJ 77949);\r\n\r\n11. Processo nº 2012.01369865 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 75/15 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL EURICO SALES;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00116714 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASIMIRO DE ABREU - CRAAI MACAÉ - PA 01/13 - Parte(s): VALDINEA DA CONCEIÇÃO E MATEUS RODRIGUES DOS SANTOS;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00342601 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 214/14 - Parte(s): CLAUDIO BOMFIM DAS VIRGENS E PATRÍCIA CRISTINA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.01016148 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 09/14 - Parte(s): EMERSON FLÁVIO BARBOSA FREIRE;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00223819 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 26/15 - Parte(s): BAR E RESTAURANTE RECANTO TROPICAL MARICÁ LTDA.;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00547669 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 46/15 - Parte(s): CLÉSIO VILMAR PIMENTA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00468575 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 106/16 - Parte(s): MIRIAM MANNHEIMER E VILMA RIBEIRO CAMPOS;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00637422 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 29/16 - Parte(s): IRACEMA DA SILVA MATHIAS (ADV.: LUIZ FLÁVIO DE CARVALHO JUNIOR - OAB/RJ 168105) E MILTON MATHIAS;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00184346 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 20/13 - Parte(s): ALEXANDRINA LAGO GRAZINOLE E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00811623 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.00880067) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 195/12 - Parte(s): ANA CRISTINA DA SILVA E RENATO DE ASSIS LIMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01205379 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 20/11 - Parte(s): ANITA ALVES VIEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00307637 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMBUCI - CRAAI ITAPERUNA - PA 06/12 - Parte(s): VILMAR WERNECK SILVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01373589 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 295/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00376037 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 20/13 - Parte(s): JOSIAS GOMES DE SOUZA E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01181594 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 72/14 - Parte(s): CERÂMICA REIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (ADV.: CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL - OAB/RJ 129887);\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00568538 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 218/14 - Parte(s): LUCIANA DIAS LEAL E WAGNER DA SILVA FERREIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00910992 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 04/15 - Parte(s): MARCELA LEITE GONZAGA E JONES GANHOTO AZEVEDO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00731110 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 49/15 - Assunto(s): APURAR E FISCALIZAR A REGULARIDADE DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS FLORES;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00130432 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): NATÁLIA DE ANDRADE MOURA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00432985 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 134/16 - Parte(s): SÉRGIO DA SILVA LOUREIRO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00542548 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 140/16 - Parte(s): WATSON MELCHIOR DOS SANTOS E MARIA LEILA DOS SANTOS;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00559621 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 15/16 - Parte(s): MIRIAN STANESCON BATULI DE SIQUEIRA, DAVI VEZZU BAGLIONE, LEANDRO DOMINGUES, CARLA ANDREIA DE SÁ STANESCON BATULI BAGLIONE E PATRICIA CARLA DE SÁ STANESCON BATULLI;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00563117 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 31/16 - Parte(s): MARTA URBANA DA SILVA;\r\n\r\nEm 07/10/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00091871 - Três volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3019/06 - Parte(s): PAN AMERICANA S.A. INDUSTRIA QUÍMICA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00201689 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 14/15 - Parte(s): JORGE ANDRÉ CORREIA DA SILVA E ANGÉLICA CALDAS DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00768326 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 727/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE PERPETRADA PELO INSTITUTO ANALICE, LOCALIZADO NA RUA VIÚVA DANTAS, Nº 386, CAMPO GRANDE/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01307736 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 68/14 - Parte(s): LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA E VALÉRIA LOPES;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00285918 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 36/15 - Parte(s): CONSTRUTORA ETAMA LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01349193 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/16 - Assunto(s): APURAR QUESTÃO DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE JOÃO GOULART, LOCALIZADA NA RUA BARÃO DE MESQUITA, 850, ANDARAÍ, RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00246808 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR IVO SANT DONIM E CIEP BRIZOLÃO 283 - MARIA AMÉLIA PACHECO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00246810 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 32/16 - Parte(s): FUNERÁRIA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA ELMA DOS SANTOS E FLORICULTURA MARIANA FLORES;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA):\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00205816 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 399/08 - Parte(s): CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CASA DE SAÚDE GRAJAÚ LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00327259 - Três volumes principais, um anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2009.00324565, nº 2008.00207363, nº 2007.00165680 e nº 2009.00327402) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 86/12 - Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE FLORÍPES GALDINO PEREIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01127236 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 27/12 - Assunto(s): APURAR CONDIÇÕES INADEQUADAS DE SEGURANÇA DO CIEP MUNICIPALIZADO 058 OSCAR CORDEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00578219 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 03/14 - Parte(s): JAQUELINE FARIAS RANGEL E GUIOMAR FERNANDES FARIAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01169643 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 154/14 - Assunto(s): APURAR A AUSÊNCIA DE MEDICAMENTOS E DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA \"MÁRIO BARROS WAGNER\", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00812343 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 197/15 - Parte(s): NEUSA DA FONSECA CARNEIRO E JOSÉ CARLOS DE ANDRADE;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01267118 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): FRANCISCO IZIDORIO DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00146298 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 11/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00164425 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00292093 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 12/11 - Parte(s): SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA. E VALÉRIA DA CUNHA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01531408 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 80/12 - Parte(s): JÉSSICA VITÓRIA LOUVAIN DE AZEVEDO, WANDERSON WALLACE COSTA SILVA, SHARON YASKA LOUVAIN DA SILVA E SCARLLAT WENDY LOUVAIN DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00022509 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 34/15 - Parte(s): THEREZA DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00818966 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 55/16 - Parte(s): REGINA SOARES SCHARF, DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE E FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01146791 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 48/15 - Parte(s): MARCO VIANA E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01268476 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 17/15 - Parte(s): SIMONE SAAVEDRA DOS SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00235673 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00395225) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 18/16 - Parte(s): MAGALI SABINO DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00457837 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): SILVIO LUIZ DA SILVA PEKLY, TORCIDAS ORGANIZADAS \"GUERREIROS DO ALMIRANTE\" E OUTRAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00564760 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 447/16 - Parte(s): ELENIRCE POSITIVO E CONSÓRCIO TRANSCARIOCA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00172889 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 18/07 - Parte(s): NÚBIA MÁRCIA DE SOUZA COSTA;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00187382 - Seis volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 113/09 - Parte(s): ALL CAD SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA., ANDRÔMEDA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., PROTEGER ELETRÔNICA E TELEFONIA LTDA. E TOTAL CAD COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA. (ADV.: PAULO RICARDO GOIS TEIXEIRA - OAB/SP 154338);\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00135717 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 12/16 - Parte(s): JOEL RIBEIRO DE SIQUEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00557351 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 137/14 - Parte(s): ORLANDA GAIOTI;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01198975 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 117/15 - Parte(s): ROSANA SILVA DE MORAES;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00038901 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 01/16 - Parte(s): APARECIDA DOS REIS ABRANCHES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00095555 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 13/16 - Parte(s): RAFAELA DE OLIVEIRA LOPES E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA TIJUCA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00167936 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 16/16 - Parte(s): DELÍCIAS DA VIDA DOCES E SALGADOS FINOS LTDA. E CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRES;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00228900 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 13/16 - Parte(s): CLÁUDIA MARIA GONÇALVES CARVALHO MACHADO DA COSTA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.25887.00 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2013.00136626 e nº 2014.00564378) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 13/14 - Parte(s): ROSÂNGELA DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00732240 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 735/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MORRO DO AR/JESUÍTAS - AMMAR;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01035551 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 173/12 - Parte(s): JOSÉ RONALDO FERNANDES CORRÊA, CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS E MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00355108 - Um volume principal e seis anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 24/14 - Parte(s): CADEIA PÚBLICA COTRIM NETO, NESTOR BAZÍLIO DOS SANTOS, VALMIR GONÇALVES, ARLINDO RIBEIRO SAMPAIO, LÉO VITOR PENHAVEL BAPTISTA, MARCELO RIBEIRO DA SILVA E FERNANDO LÉO ASSUNÇÃO TEIXEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00848887 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 142/14 - Parte(s): FRANCISCO NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00018263 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00461401 com três volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA PENITENCIÁRIA LEMOS DE BRITO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01050648 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 263/15 - Parte(s): MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO E SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01220913 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 13/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA PELA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINA DENOMINADA \"SOPRADOR\" PARA LIMPEZA DE RUAS, CALÇADAS E TERRENOS, NO MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00073801 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 13/16 - Parte(s): ANTONIETA PAZ DE SOUZA E MARCOS ANTONIO PAZ SOARES;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00318265 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 245/16 - Parte(s): F. AB. ZONA OESTE S.A. (FOZ ÁGUAS 5);\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00432363 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 120/12 - Parte(s): LUIZ GUSTAVO RIBEIRO DOS SANTOS CRUZ E JOSÉ LUIZ DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00503550 - Três volumes principais, um anexo(s) e três apenso(s) (nº 2013.00928481, nº 2013.00511928 e nº 2013.00497608) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 31/13 - Parte(s): UNIDADE PRISIONAL MATERNO INFANTIL MADRE TEREZA DE CALCUTÁ DA PENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01201869 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASIMIRO DE ABREU - CRAAI MACAÉ - PA 13/14 - Parte(s): SOELI DAS GRAÇAS SARNO DA COSTA, MEIRELANE SARNO DA COSTA E CLEBER RIBEIRO SARMANHO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00215214 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.01341518) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 02/14 - Parte(s): ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA CATHARINA SCHWENCK;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01165630 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): TORCIDA ORGANIZADA FÚRIA JOVEM BOTAFOGO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00096681 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 96/16 - Parte(s): LAR MANGUEIRA AIEDA E GABRIEL CAVALEIRO IGNÁCIO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00125418 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 03/16 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00231212 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 183/16 - Parte(s): ISRAEL MAXIMINIANO DE NAZARETH KELLY E WWW.SHOPGO.COM.BR;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00898168 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 16/16 - Parte(s): ROBERTO CARLOS DA SILVA E MARINA DA SILVA RODRIGUES;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00496721 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI 02/09 - Parte(s): FABRE FREITAS ESTEVES (ADV.: CAROLINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 153886), MARIA DA GRAÇAS PAES DE FREITAS E SELMO COUTO ESTEVES;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01070682 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): UNIDADE MUNICIPAL DE REINSERÇÃO SOCIAL RIO ACOLHEDOR PACIÊNCIA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00214677 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00624027) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - IC S/N - Parte(s): IVAN MARTINS CHARLES, MARLETE DE ALMEIDA SILVA E MUNICÍPIO DE SUMIDOURO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01199695 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 98/15 - Parte(s): CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA CANITO, ARTUR LINS CANITO E CAROLINA DE OLIVEIRA CANITO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00130019 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 27/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RESENDE, ROMEU S. MARQUES E ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DAS AGULHAS NEGRAS - ASSAN;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00135196 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PI S/N - Parte(s): JACIARA FERREIRA DE LIMA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00309393 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 50/16 - Parte(s): JOSÉ LUIZ VANELI, JONASTONIAN MARINS AGUIAR E ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00397235 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 29/16 - Parte(s): ALINE MORAES DIAS E COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016 (ADV.: GUILHERME MACEDO - OAB/RJ 172.833 E OUTROS);\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00457840 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): TORCIDA ORGANIZADA GUERREIROS DO ALMIRANTE, TORCIDA ORGANIZADA FORÇA INDEPENDENTE E TORCIDA ORGANIZADA IRA JOVEM DO VASCO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00473448 - Dois volumes principais, um anexo(s) e seis apenso(s) (nº 2015.01164349, nº 2015.00535019, nº 2015.00534729, nº 2015.00914338, nº 2014.01322269 e nº 2014.00839867) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 207/12 - Assunto(s): APURAR REALIZAÇÃO DE DIVERSAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, SUCESSIVAS E IRREGULARES, PELO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, DESDE O ANO DE 2004;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00646660 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00331971) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 227/11 - Parte(s): FUNDAÇÃO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - FENORTE, CARLOS MAIA, EVANDRO LOUBACK, HENRIQUE BACELLAR E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01264408 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 460/14 - Parte(s): RACHEL FERREIRA DA SILVA E NIVALDO FERREIRA DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01594288 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 86/12 - Parte(s): JOILMA MARLY BATISTA DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO BATISTA E ADRIANA CASTELO BORGES SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00075947 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): DENESIO BRANDE DOS SANTOS FILHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00464610 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 103/15 - Parte(s): JOSÉ CARLOS PESSANHA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00883011 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 204/15 - Parte(s): NAZARÉ MAGALHÃES E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00972813 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 98/16 - Parte(s): CRISTILENE DE JESUS RIBEIRO E ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARIA BELLO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00506896 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 30/16 - Parte(s): MARIA NAIR BASTOS FERREIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00585486 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 23/16 - Parte(s): GERALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA;\r\n\r\nId: 1988713"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 62ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 04 de outubro.\r\n\r\nAos quatro dias de outubro de dois mil e dezesseis, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexagésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman, o Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 61ª sessão, de 29 de setembro de 2016. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão, observando o Presidente que o Senhor Auditor Marcelo Verdini Maia estava substituindo o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que não participava do sorteio por estar em gozo de férias regulamentares - assim como o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente). A Presidência comunicou que, no mês de outubro, o Procurador Vittorio Constantino Provenza estaria representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte nas sessões. Comunicou também que a sessão da Primeira Câmara Julgadora se realizaria neste Plenário às 14h30, e, logo após, a sessão da Segunda Câmara Julgadora. A seguir informou às assessorias, de acordo com o que fora deliberado, que no dia 11 de outubro, terça-feira, seriam realizadas duas sessões ordinárias: a sessão ordinária 1, começando às 11 horas, e, logo após o seu término, a sessão ordinária 2. Saudou o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que retornava de férias, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos relacionados ao tema “jornal de grande circulação”, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 31ª sessão, de 31 de maio de 2016. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 266 processos: 61 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 121 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 27 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, 44 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, e 13 pelo Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia - com os seguintes destaques por relato: Na pauta do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, durante o relato do Processo TCE no 219832-3/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção - extraordinária da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto pelo acolhimento das razões de defesa e expedição de ofício, aprovado por unanimidade, foram colhidos os votos individualmente, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que também o fez nos Processos TCE nos 227349-6/2010, 112452-7/2014, 219843-2/2014, 108992-7/2014, 100052-9/2015, 235222-4/2012, 239703-2/2010, 108251-1/2014, 108252-5/2014, 108253-9/2014 e 108255-7/2014. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações e de terminação à SUM nos Processos TCE nos 215873-3/2016 e 215911-1/2016 (prestações de contas de governo municipal de Seropédica e Silva Jardim - exercício de 2015), de responsabilidade dos Srs. Alcir Fernando Martinazzo e Wanderson Gimenes Alexandre, respectivamente, aprovados por unanimidade. Solicitou vista dos Processos TCE nos 213882-6/2014 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Teresópolis - exercício de 2013) e 207978-5/2013 (contrato da Prefeitura de Magé) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; e do Processo TCE no 113088-7/2013 (relatório de auditoria governamental - acompanhamento - ordinária da Secretaria de Estado da Casa Civil), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 235023-9/2005, 105323-5/2012, 211092-9/2014, 214682-1/2014, 208966-5/2016, 804687-1/2016, 212366-0/2008, 201098-3/2015, 108972-5/2013 e 100537-3/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, consignou impedimento nos Processos TCE nos 226833-0/2010 e 225895-6/2009 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE no 236069-6/2008. Solicitou vista dos Processos TCE nos 201650-7/2010 (tomada de contas especial da Prefeitura de Japeri), 213550-5/2014 (prestação de contas de ordenadores de despesas do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios - exercício de 2013), 214905-3/2015 e 208264-3/2015 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato da Prefeitura de Itatiaia) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Declarou suspeição no Processo TCE no 205217-7/2014, consoante o parágrafo primeiro do artigo 145 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato do Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia, por ocasião do Processo TCE nº 806388-1/2016 (Edital de Pregão Presencial nº 035/2016, formalizado pelo Fundo Municipal de Saúde de Porto Real), com voto pela ciência ao Plenário e arquivamento, o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão parabenizou o voto do relator, observando que o acompanhava porque era sua tese também e queria deixar registrada sua posição. Às doze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO - PROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO DE 04/10/2016\r\n\r\nAuditora Substituta ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100391-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101078-2/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101288-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101588-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101737-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102371-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103553-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104103-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104311-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105000-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107251-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n200335-8/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n278299-2/2015\r\n\r\nATO DE ADESÃO A ATAS DE REGISTRO\r\n\r\n100105-4/2016\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n295123-0/2015\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n106720-2/2016\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n811910-7/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n821518-7/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n232638-4/2011\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n221002-8/2015\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n210055-8/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n210063-5/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n820470-2/2016\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n204835-6/2013\r\n\r\nTERMO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n105081-5/2015\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS EM GERAL\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100571-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101287-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101598-2/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102123-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103612-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104109-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104215-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104313-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101680-1/2016\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\nConselheiro JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n214930-3/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223287-5/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n270728-2/2004\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106997-7/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n106919-5/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n821149-2/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n802649-5/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n821640-6/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n227955-1/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n209950-3/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n818143-3/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n100072-1/2016\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n205060-6/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100575-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101348-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101607-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101853-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102010-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103551-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104131-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104241-2/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104315-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105050-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808003-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\nConselheiro JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n112994-3/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104428-0/2015\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COMPRA\r\n\r\n293125-4/2015\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n230752-4/2012\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n806949-9/2015\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n106897-1/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n222552-0/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n207007-8/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n295083-4/2015\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n815991-9/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n210062-1/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n821162-4/2016\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100530-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101148-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101583-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101850-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101921-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104102-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104115-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104310-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105052-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220525-1/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100733-5/2015\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nAuditor Substituto MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n238530-9/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100370-1/2016\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n295159-9/2015\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n821154-7/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n106913-1/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n807318-3/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n210056-2/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n816325-1/2016\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n111200-3/2013\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nConselheira MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n208110-2/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101523-7/2016\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n218182-1/2015\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n102425-6/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n106103-8/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n816852-4/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n813710-9/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n220700-5/2015\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL\r\n\r\n209948-0/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n108238-4/2008\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n106671-5/2016\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n820936-6/2016\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n100505-8/2016\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n272051-6/2015\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n293893-3/2015\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100997-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101147-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101835-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103921-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104133-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104212-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105015-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235303-8/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nAuditor Substituto RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100718-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101227-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101488-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101757-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101873-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103901-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104130-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104152-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104312-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808865-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO CIÊNCIAS EDUC\r\n\r\nProcesso TCE nº 100719-9/2015 (E-26/004/0401/2014) - Interessado: CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106670-1/2016 - Interessado: HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101097-8/2016 (3680/2005) - Interessado: MARIA CÉLIA DE BARROS MENDONÇA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100841-0/2016 (E-26/007/12082/2014) - Interessado: RAFAEL DAHER CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250123-9/2016 - Interessado: RUBEM DOBLER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208966-5/2016 - Interessado: ASSOCIACAO ESTADUAL MUNICIPIOS RJ - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235023-9/2005 - Interessado: EDUARDO NUNES CORDEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231875-7/2011 - Interessado: LEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 216011-0/2014 - Interessados: ANA GRASIELLA M. FIGUEIREDO MAGALHÃES, ROSANA APARECIDA RODRIGUES ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224840-0/2007 - Interessado: PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 251078-5/2016 - Interessado: LUCIMAR SASSO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214682-1/2014 - Interessado: SÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232397-7/2005 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234089-3/2012 - Interessado: LUIZ FERNANDES BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 804687-1/2016 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235498-9/2014 - Interessado: EDSON DA ROCHA MENDES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217180-4/2014 - Interessados: NELSON BORNIER DE OLIVEIRA, FABRYCIO SOARES DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 208672-6/2016 - Interessado: JULIO FERNANDES PORTO DA SILVA - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ESPORTES PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223709-2/2015 - Interessados: RENATO FREIXIELA DE OLIVEIRA, JOÃO VICHI JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222159-4/2015 - Interessados: DIMAS MOREIRA MIRANDA, CARMINDA AMÉLIA TEREZINHA CARVALHO CARDOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226241-1/2015 - Interessados: RENATO ANTONIO IBRAHIM, CLAUDIO ROCHA LINHARES BEZERRA - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 249645-8/2016 - Interessado: MAX RODRIGUES LEMOS - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212366-0/2008 - Interessados: KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA, GABRIEL MONTEIRO CUPERTINO DE CASTRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205217-7/2014 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203209-0/2016 - Interessados: GRÊMIO RECREATIVO ACADÊMICOS DE IPUCA, GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DO SÃO VICENTE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228230-6/2015 - Interessado: ANDERSON BÁRCIA ZANON - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215873-3/2016 - Interessado: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO PREFEITURA DE SEROPÉDICA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 215911-1/2016 - Interessado: WANDERSON GIMENES ALEXANDRE PREFEITURA DE SILVA JARDIM - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228550-4/2015 (1349/2015) - Interessados: FILIPPE MATTOS MONTEIRO, GELSON DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO DA SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203513-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299025-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\nProcesso TCE nº 107818-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104200-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106674-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108251-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109841-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101163-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115274-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109824-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108252-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110745-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108253-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108255-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104877-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 112532-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112895-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113247-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107698-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122570-5/2013 - Votos: TRANCAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105787-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107655-4/2014 - Votos: TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FEAS-FUNDO ESTADUAL ASSIST SOCIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100428-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102717-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 108992-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: GOVERNADORIA DO EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105323-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112452-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107793-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106849-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103701-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108933-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114260-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106071-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104236-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100537-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113621-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102681-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106051-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104212-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104413-7/2016 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100083-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101716-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106776-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111514-4/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111516-2/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111130-4/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106171-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105940-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100052-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104939-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104644-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100169-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105534-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105840-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112881-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 108972-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100614-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810705-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 814056-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814466-7/2016 - Votos: DEFERIMENTO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274113-4/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229878-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239020-6/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239023-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200109-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204668-9/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807682-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817196-5/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217592-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221434-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241174-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218845-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 813866-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233561-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208567-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220427-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 238000-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206326-1/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201098-3/2015 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808138-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813856-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814144-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814160-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814162-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814163-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814164-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807452-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO MUN TRANSP URB CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228866-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208572-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 294354-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 230070-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 814644-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814655-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222073-4/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222248-1/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235222-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227349-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219832-3/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809242-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240206-4/2002 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240207-8/2002 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214800-9/2011 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DOS DIREITOS DO IDOSO DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808159-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204304-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221587-0/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219843-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214609-9/2014 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214615-8/2014 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214817-8/2014 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236718-0/2012 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814302-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221600-0/2012 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249634-9/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218734-0/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220537-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225510-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213379-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225895-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 273535-6/2000 - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813765-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219077-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219047-0/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 249583-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221637-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807428-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 811009-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUTUO ASSIST SAÚDE PREV DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212027-4/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203691-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808448-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221746-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221737-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807308-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205339-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205328-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 814963-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815652-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815224-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802925-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205329-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205481-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205449-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205353-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211307-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211401-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814300-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279074-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820776-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204855-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203605-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215791-9/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221658-5/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205510-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805592-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805735-1/2016 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234771-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 226367-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 804920-1/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 803870-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807312-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813243-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813906-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815057-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221695-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819786-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213815-3/2014 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267202-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267203-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 808939-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221667-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217917-2/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219239-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO COMUNITÁRIO MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808423-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221668-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 802147-7/2016 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804363-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230498-6/2015 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 806388-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 804520-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220926-1/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244491-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232900-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: AGÊNCIA MEIO AMBIENTE MUN RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 294516-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 805782-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203504-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814262-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205371-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230679-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814333-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814665-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222901-5/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225285-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M HAB INTER. SOC.STO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807792-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202012-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200868-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: EMP MUN DES URB E SANEAM AMB SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209103-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222491-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226833-0/2010 - Votos: ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 814016-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814000-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816895-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB INT SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222562-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ILUM. PÚBLICA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 808735-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL S JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222602-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221910-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814294-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814364-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225081-4/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE SÃO PEDRO ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200723-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 813756-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209071-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209090-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211092-9/2014 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814860-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203251-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221636-7/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 259954-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239703-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804278-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804350-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200834-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223297-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200956-1/2001 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207211-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207200-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222285-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206951-6/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PESQUISA VOLTA REDONDA IPPU\r\n\r\nProcesso TCE nº 808697-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215139-5/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219559-5/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219555-9/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 04/10/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n100169-4/2013\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n100537-3/2012\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n104236-7/2016\r\n\r\nGERALDO BARREIROS BORGES\r\n\r\n200109-1/2015\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n202012-6/2015\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n204304-1/2015\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n211307-0/2013\r\n\r\nGILTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n213379-3/2011\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n213379-3/2011\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n215139-5/2016\r\n\r\nDELSON TIBURCIO DE SOUZA\r\n\r\n219077-5/2014\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n219239-5/2014\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n219559-5/2015\r\n\r\nJOSUÉ AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n220427-1/2013\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n223297-9/2015\r\n\r\nGLEISON XAVIER\r\n\r\n225285-0/2015\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n226367-1/2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\n226833-0/2010\r\n\r\nELIANE CRUZ VIEIRA\r\n\r\n229878-1/2015\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n233561-6/2013\r\n\r\nSYLVIO DE ALBUQUERQUE NETO\r\n\r\n235498-9/2014\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\n239703-2/2010\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n274113-4/2015\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n294516-4/2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n808138-6/2015\r\n\r\nSessão: 04/10/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\n111130-4/2014\r\n\r\nELOMAR SANTOS MOURA\r\n\r\n111130-4/2014\r\n\r\nLILIAN BARBOSA ARNAUS\r\n\r\n111130-4/2014\r\n\r\nLEOPOLDO GUILHERME LABORNE MATHIAS\r\n\r\n201098-3/2015\r\n\r\nADRIANA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n203209-0/2016\r\n\r\nBRUNO BRITO DA SILVA\r\n\r\n203209-0/2016\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n203209-0/2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n203209-0/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n203209-0/2016\r\n\r\nMARCELO CARLOS LOPES\r\n\r\n203209-0/2016\r\n\r\nMARIA HELENA CRUZ COELHO\r\n\r\n203209-0/2016\r\n\r\nMARLON PEREIRA\r\n\r\n203209-0/2016\r\n\r\nSILVIA SILENE DE SOUZA SANTOS MARIANO\r\n\r\n203209-0/2016\r\n\r\nWILHES NATEL PEREIRA PEÇANHA\r\n\r\n203209-0/2016\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n206326-1/2014\r\n\r\nEVELIN GOMES CAMPOS\r\n\r\n207211-9/2010\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n220926-1/2015\r\n\r\nALEXEI PINHEIRO LISBOA\r\n\r\n221600-0/2012\r\n\r\nJOSÉ RAMOS GLÓRIA\r\n\r\n221600-0/2012\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n221600-0/2012\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n222901-5/2015\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n225081-4/2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VAZ\r\n\r\n230498-6/2015\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n230498-6/2015\r\n\r\nId: 1988448"
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                    "1988452": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 888/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.600-0/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXEI PINHEIRO LISBOA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes à presente Comunicação, encaminhada pela Câmara Municipal de Conceição de Macabu, relatando irregularidades praticadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde e Hospital Ana Moreira do Município.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador-Geral Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte assegurou ao responsável, Sr. Alexei Pinheiro Lisboa, ex-Secretário Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, as devidas oportunidades para que apresentasse suas razões de defesa, em cumprimento ao princípio do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, e onze reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Alexei Pinheiro Lisboa, ex-Secretário Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, com fulcro no art. 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ) c/c art. 14 da Deliberação TCE/RJ nº 204/96, em face das irregularidades transcritas no item 3, letras “a”, “b” e “c”, elencadas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 62/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/10/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1988452"
                    ],
                    "1988453": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 889/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.600-0/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ RAMOS GLÓRIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes à presente Comunicação, encaminhada pela Câmara Municipal de Conceição de Macabu, relatando irregularidades praticadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde e Hospital Ana Moreira do Município.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador-Geral Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte assegurou ao responsável, Sr. José Ramos Glória, ex-Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, as devidas oportunidades para que apresentasse suas razões de defesa, em cumprimento ao princípio do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, e onze reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. José Ramos Glória, ex-Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, com fulcro no art. 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ) c/c art. 14 da Deliberação TCE/RJ nº 204/96, em face das irregularidades transcritas no item 2, letras “a”, “b”, “c” e “d”, elencadas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 62/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/10/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1988453"
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                    "1988454": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 890/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.600-0/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes à presente Comunicação, encaminhada pela Câmara Municipal de Conceição de Macabu, relatando irregularidades praticadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde e Hospital Ana Moreira do Município.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador-Geral Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte assegurou à responsável, Sra. Lídia Mercedes de Oliveira Soares, ex-Prefeita Municipal de Conceição de Macabu, as devidas oportunidades para que apresentasse suas razões de defesa, em cumprimento ao princípio do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, e onze reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, à Sra. Lídia Mercedes de Oliveira Soares, ex-Prefeita Municipal de Conceição de Macabu, com fulcro no art. 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ) c/c art. 14 da Deliberação TCE/RJ nº 204/96, em face das irregularidades transcritas no item 1, letras “a”, “b”, “c” e “d”, elencadas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 62/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/10/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1988454"
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                    "1988455": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 891/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.130-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alan Figueiredo Marques\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretária de Estado de Educação\r\n\r\n5-RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria Estadual de Auditoria Governamental - CEG\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada na Secretaria de Estado de Educação, entre os dias 08 e 26.09.2014, abrangendo o período de 2013/2014, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, para o exercício de 2014, aprovado no processo TCE-RJ n.º 304.178-9/13.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls. 301/331;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, à fl. 334;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 335;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alan Figueiredo Marques, Diretor-Administrativo da Região Metropolitana III da Secretaria de Estado de Educação, à época dos fatos, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa quanto aos itens 3.1.1 e 3.1.2, indicados à fl. 185, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou razões de defesa, sendo expedido o Certificado de Revelia n.º 707/2016, acostado à fl. 297;\r\n\r\nConsiderando que devido à revelia constatada, reputam-se como verdadeiros os fatos a ele atribuídos, nos termos do artigo 14 da referida Deliberação;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Alan Figueiredo Marques, Diretor-Administrativo da Regional Metropoliltana III, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 62/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/10/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1988455"
                    ],
                    "1988456": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 892/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.130-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Elomar Santos Moura\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretária de Estado de Educação\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria Estadual de Auditoria Governamental - CEG\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada na Secretaria de Estado de Educação, entre os dias 08 e 26.09.2014, abrangendo o período de 2013/2014, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, para o exercício de 2014, aprovado no processo TCE-RJ n.º 304.178-9/13.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls. 301/331;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, à fl. 334;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 335;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Elomar Santos Moura, Diretora-Geral do Colégio Estadual Gomes Freire de Andrade da Secretaria de Estado de Educação, à época dos fatos, foi regularmente notificada para que apresentasse suas razões de defesa quanto ao item 3.4.1, indicado à fl. 185-verso, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que a responsável não apresentou razões de defesa, sendo expedido o Certificado de Revelia n.º 708/2016, acostado à fl. 298;\r\n\r\nConsiderando que devido à revelia constatada, reputa-se como verdadeiro o fato a ela atribuído, nos termos do artigo 14 da referida Deliberação;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, a Sra. Elomar Santos Moura, Diretora-Geral do Colégio Estadual Gomes Freire de Andrade, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 62/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/10/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1988456"
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                    "1988457": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 893/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.130-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Lilian Barbosa Arnaus\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretária de Estado de Educação\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria Estadual de Auditoria Governamental - CEG\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada na Secretaria de Estado de Educação, entre os dias 08 e 26.09.2014, abrangendo o período de 2013/2014, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, para o exercício de 2014, aprovado no processo TCE-RJ n.º 304.178-9/13.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls. 301/331;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, à fl. 334;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 335;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Lilian Barbosa Arnaus, Diretora-Geral do Colégio Estadual Maria de Lourdes de Oliveira Lavor da Secretaria de Estado de Educação, à época dos fatos, foi regularmente notificada para que apresentasse suas razões de defesa quanto ao item 3.6.1, indicado à fl. 186, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que a responsável não apresentou razões de defesa, sendo expedido o Certificado de Revelia n.º 709/2016, acostado à fl. 299;\r\n\r\nConsiderando que devido à revelia constatada, reputa-se como verdadeiro o fato a ela atribuído, nos termos do artigo 14 da referida Deliberação;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, a Sra. Lilian Barbosa Arnaus, Diretora-Geral do Colégio Estadual Maria de Lourdes de Oliveira Lavor, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 62/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/10/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1988457"
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                    "1988458": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 894/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.926-1/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Max Rodrigues Lemos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Queimados\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia - CAO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Queimados, entre os dias 18 e 22.05.2015, com o objetivo de verificar de forma amostral, a qualidade de obras públicas concluídas que estejam dentro do prazo de garantia legal, visando à correção dos vícios/defeitos construtivos constatados, bem com orientar o jurisdicionado para que adote medidas de controle nesse período da garantia legal, possibilitando o acionamento tempestivo da contratada para resolução dos problemas.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, arquivo digital de 24.08.2016;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, concordando com o proposto pela CAO;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, arquivo digital de 25.08.2016;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Max Rodrigues Lemos, Prefeito do Município de Queimados, à época dos fatos, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa quanto ao descumprimento das determinações contidas nos subitens 3.1.1 a 3.1.4 do item I do Voto prolatado na sessão de 08.12.2015, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que após análise do Corpo Instrutivo, sobre os documentos e esclarecimentos apresentados, permaneceram as irregularidades relacionadas nos subitens 3.1.2 a 3.1.4;\r\n\r\nConsiderando que o descumprimento à decisão do Tribunal de Contas, torna o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Max Rodrigues Lemos, Prefeito do Município de Queimados, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 62/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/10/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1988458"
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                    "1988459": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 895/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.211-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Evelin Gomes Campos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 1ª CTM/ Subsecretaria de Controle Municipal - SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada na Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, em cumprimento à decisão plenária de 05.05.2009, no processo TCE-RJ n.º 240.684-0/02 - Tomada de Contas Especial instaurada através da Portaria n.º 166/2002, com vistas a apurar se houve despesa antieconômica no consumo de combustíveis, identificando responsáveis e quantificando possíveis danos causados ao Erário Municipal, bem como se houve extravio de documentos relacionados àquela Tomada, instaurando a devida sindicância, se for o caso.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 419/421-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 422;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Evelin Gomes Campos, responsável pelo Controle Interno do Município, alegou dificuldades administrativas para o não cumprimento das decisões desta Corte;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.505,75 (sete mil e quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalentes a 2.500 vezes o valor da UFIR/RJ-2016 (3,0023), a Sra. Evelin Gomes Campos, responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, nos termos do inciso IV do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 62/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/10/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1988459"
                    ],
                    "1988460": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 896/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.901-5/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Soraia Furtado da Graça\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio das Flores\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia - CAO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Rio das Flores, entre os dias 11 e 15.05.2015, com o objetivo de verificar de forma amostral, a qualidade de obras públicas concluídas que estejam dentro do prazo de garantia legal, visando à correção dos vícios/defeitos construtivos constatados, bem com orientar o jurisdicionado para que adote medidas de controle nesse período da garantia legal, possibilitando o acionamento tempestivo da contratada para resolução dos problemas.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, arquivo digital de 26.08.2016;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, concordando com o proposto pela CAO;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, arquivo digital de 29.08.2016;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Soraia Furtado da Graça, Prefeita do Município de Rio das Flores, à época dos fatos, foi regularmente notificada para que apresentasse suas razões de defesa quanto ao descumprimento das determinações contidas nos subitens 3.1.1 a 3.1.3 do item I do Voto prolatado na sessão de 08.12.2015, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que após análise do Corpo Instrutivo, sobre os documentos e esclarecimentos apresentados, permaneceram as irregularidades relacionadas nos subitens 3.1.1 a 3.1.3;\r\n\r\nConsiderando que o descumprimento à decisão do Tribunal de Contas, torna o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a Sra. Soraia Furtado da Graça, Prefeita do Município de Rio das Flores, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 62/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/10/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1988460"
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                    "1988461": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 897/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.081-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato de Obras nº 74/2011, oriundo do Pregão nº 83/2011, realizado em 05/09/2011, entre a Prefeitura Municipal de São José de Ubá e a Empresa Engeluz Montagens Elétricas Ltda Me, pretendendo a aquisição de material elétrico e a prestação de serviços de engenharia, pelo prazo de 60 dias e no valor global de R$ 215.842,56.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas, pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 207/210;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Sergio Paulo de abreu Martins Teixeira, às fls. 211 do presente processo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea b, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992 exige que a aplicação de multa se formalize por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DA MULTA ao Sr. José Hylen Gomes Ney, Prefeito Municipal de São José de Ubá, à época dos fatos impugnados, no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, que seja desde já AUTORIZADA A COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 62/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/10/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1988461"
                    ],
                    "1988462": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 898/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.326-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato nº 036/2012, celebrado em 13/02/2012, decorrente de licitação na modalidade Carta Convite nº 003/2012, entre o Município de Bom Jardim e a empresa Marini Peixoto Serviços Ltda, tendo por objeto a prestação de serviços de Assessoria de Recursos Humanos e nos casos em que o município for autuado e obrigado a individualizar o FGTS e INSS por meio de ações judiciais nas contas vinculadas de seus segurados, no valor de R$ 53.900,00.\r\n\r\nConsiderando as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude da irregularidade identificada pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo no que tange, especialmente, à aplicabilidade da sanção ora imposta;\r\n\r\nConsiderando que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, III e § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 63/9063 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Paulo Vieira de Barros, Prefeito do Município de Bom Jardim, com fulcro nos artigos 63, III e § 1º, e 65, da Lei Complementar n.º 63/90, haja vista a irregularidade descrita no presente voto, na quantia de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente nesta data a 2.500 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não recolhimento no prazo legal, nos termos do artigo 29, da Lei Complementar nº 63/90, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 62/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/04/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1988462"
                    ],
                    "1988463": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 899/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.498-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SYLVIO DE ALBUQUERQUE NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5-RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCT/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à tomada de contas instaurada pela Secretaria Municipal de Controle Geral de Nova Iguaçu, em nome do Sr. Sylvio de Albuquerque Neto, CPF nº 761.065.787-53, em decorrência da ausência da prestação de contas, referente aos recursos recebidos para consecução do Projeto VERSO O VÍDEO - AS PALAVRAS PARA OS OLHOS” - CONVÊNIO N.º 030/CPL/09.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sylvio de Albuquerque Neto, CPF nº 761.065.787-53, responsável pela aplicação e prestação de contas dos recursos recebidos para consecução do Projeto VERSO O VÍDEO - AS PALAVRAS PARA OS OLHOS” - CONVÊNIO N.º 030/CPL/09, foi devidamente citado, sendo aberto o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente citado, o responsável não se manifestou, tomando por verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a não apresentação da prestação de contas dos recursos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao erário municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da lei complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do regimento interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, no valor equivalente a 5.142,55 UFIR-RJ, o Sr. Sylvio de Albuquerque Neto, CPF nº 761.065.787-53, responsável pela aplicação e prestação de contas para consecução do Projeto VERSO O VÍDEO - AS PALAVRAS PARA OS OLHOS” - CONVÊNIO N.º 030/CPL/09, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 62/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/10/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1988463"
                    ],
                    "1988419": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 455/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/10/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.282-7/2008 - APOSENTADORIA/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.688-9/2008 - APOSENTADORIA/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CARLOS DUTRA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.969-0/2007 - APOSENTADORIA/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE FERREIRA BARBOSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.890-2/2006 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por ANGELA TEREZA DE OLIVEIRA CARDOSO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.110-4/2006 - APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV. BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por JURANDRY DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.712-3/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por RODRIGO NEVES BARRETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.827-1/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SILVA JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por FLÁVIO EDUARDO DA COSTA BRITO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.401-3/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.909-2/2008 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por LILIAN HAUAT PEREGRINO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.019-0/2011 - APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRCIA CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.004-3/2012 - APOSENTADORIA/SEC. EST. SAÚDE/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.416-6/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC. EST. TRABALHO E RENDA/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ ADOLAR DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.294-2/2011 - APOSENTADORIA/SEC. EST. SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV. DO EST RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.860-9/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC. EST. TRABALHO E RENDA/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ ADOLAR DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.721-8/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/Recurso de Revisão interposto por HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 804.598-4/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por Instituto Brasileiro de Projetos e Desenvolvimento Institucional - IBRADI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.153-1/2012 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Embargos de Declaração interposto por NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1988419"
                    ],
                    "1988573": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 456/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/10/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.343-3/2013 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.768-4/2015 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/UERJ - FUND. UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ/Imputação de Débito à EMPREZA L. P. PRADO - ME.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.078-5/2011 - TERMO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Imputação de Débito a RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\nId: 1988573"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1988660": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 06/10/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.822-7/16 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, nos termos do caput do artigo 25 da mesma lei, a favor da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A., no valor total de R$ 22.413,72 (vinte e dois mil quatrocentos e treze reais e setenta e dois centavos), para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 01 (um) elevador, com capacidade de 24 (vinte e quatro) passageiros, instalado no prédio do TCE-RJ, na Praça da República, nº 70 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.70\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira - Matr. 02/3149 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 1988660"
                    ],
                    "1988659": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 07/10/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.522-6/16 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da EDITORA FÓRUM LTDA., com fulcro no caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 20.860,00 (vinte mil oitocentos e sessenta reais) para a inscrição de 7 (sete) servidores, para participarem do 12º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública, a ser realizado nos dias 20 e 21 de outubro de 2016, no auditório da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, conforme Proposta Detalhe nº 051/16. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913 e da N.D. 3390.39.32\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: João Paulo Menezes Lourenço - Matr. 02/3980 (Titular da Coordenadoria de Capacitação - CCA)\r\n\r\nId: 1988659"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "1988558": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 07/10/2016\r\n\r\n3PROCESSO TCE Nº 301.144-3/16 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 51/2016, que objetivou o registro de preços para prestação de serviços automotivos de alinhamento de direção, cambagem, balanceamento, caster dianteiro, rodizio de pneus, troca de pneus, que serão fornecidos pelo TCE-RJ, nos veículos das marcas GM, Volkswagen, Nissan, Peugeot, Citroen, Fiat, Renault e Ford do TCE-RJ, processos e materiais de expediente, para o TCE-RJ, à empresa PARADA 817 COMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS LTDA, com o valor global registrado de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 1988558"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1988698": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NOS DIA 13 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 13 de outubro de 2016, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1735-A/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, “QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÔEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1989/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE ALTERA A LEI 5530 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2105/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA O ART. 66 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE \"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", E O ART. 63 DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE \"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2885-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI O PROGRAMA “SUA QUEIXA VALE RECOMPENSA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1981/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO O DIA DO FUNK, A SER COMEMORADO TODO O SEGUNDO DOMINGO DE SETEMBRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 985/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE CLASSIFICA ITABORAÍ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 348/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO FEDERAL ROBERTO SALES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 350/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSMO SENHOR JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 351/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DESEMBARGADOR FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À JUSTIÇA E AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 223/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, COM VISTAS À ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES, À EDUCADORA KÀTIA MARIA SOARES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 355/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO DR. CRISTIANO FRANCO FONSECA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 188/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR: MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 224/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DO LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR PARA ENFRENTAMENTO DO CÂNCER.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 226/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 64/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ZEE-RJ, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUAL Nº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 16/09/2016\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 585/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE NORMATIZA O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA AREIA DE PARQUES, PRAÇAS TANQUES, CRECHES E ESCOLAS DESTINADOS AO LAZER, RECREAÇÃO E ATIVIDADES EDUCATIVAS, ESPORTIVAS E CULTURAIS DE ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA AREIA VISANDO PREVENIR E/OU COMBATER OS AGENTES TRANSMISSORES DE DOENÇAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1817/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DENOMINA “RODOVIA PREFEITO CLÓVIS CORRÊA” O TRECHO DA RODOVIA RJ 145, QUE SE INICIA ENTRE PARAPEÚNA E SANTA ISABEL, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1364/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 3244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999, PARA REGULAMENTAR A INCLUSÃO E EXCLUSÃO DOS NOMES DOS CONSUMIDORES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 07 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1988698"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1988699": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO S/Nº/2016\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1922/2016.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 127 § 4º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja concedido regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1922/2016, de minha autoria, que “SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.321, DE 10 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, André Lazaroni, Dionísio Lins, Luiz Martins, Farid Abrahão, Enfermeira Rejane, Tia Ju, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Tio Carlos, Milton Rangel, Benedito Alves, Carlos Minc, Coronel Jairo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Jânio Mendes Lucinha, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Waldeck Carneiro, Wanderson Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaq ueu Teixeira.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 224/2016, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DO LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR PARA ENFRENTAMENTO DO CÂNCER”.\r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de lançamento da Frente Parlamentar para o Enfrentamento do Câncer.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 07 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado PEDRO AUGUSTO ao Requerimento nº 224/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA MARCIA JEOVANI\r\n\r\n2755 - SOLICITA ao Exmo Presidente da AGETRANSP, Sr. Cesar Mastrangelo, medidas necessárias a deliberação da construção de uma via para interligar a Rodovia dos Lagos (Via Lagos) e a localidade de São Vicente de Paulo, Terceiro Distrito do Município de Araruama.\r\n\r\nDEPUTADO NIVALDO MULIM\r\n\r\n2754 - SOLICITA ao Exmo Governador em Exercício do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Francisco Dornelles, com vistas ao Secretário Estadual de Segurança Pública, Sr. José Mariano Beltrame, providências necessárias para a implantação da cabine de segurança na Praça do Coroado, entre as Ruas Gonçalo Gonçalves, Santa Catarina e Paes Leme, no bairro de Brasilândia no município de São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n2753 - SOLICITA ao Exmo Governador em Exercício do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Francisco Dornelles, o Ilmo Secretário Estadual de Saúde, Sr. Luiz Antonio de Souza Teixeira Jr., e o Ilmo Presidente da LOTERJ, Sr. Sérgio Ricardo de Almeida, medidas necessárias para doação/aquisição de Ambulância SBV - Suporte Básico de Vida, com todos equipamentos para o Posto de Saúde da Família no Distrito de Engenheiro Passos - Resende.\r\n\r\nId: 1988699"
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1988700": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às nove horas e trinta minutos, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, sob a presidência do DEPUTADO LUIZ MARTINS e com a presença dos Deputados: JÂNIO MENDES - Vice-Presidente e DR. SADINOEL, membro efetivo desta Comissão. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, conforme Convocação por Edital publicado em 28 de setembro de 2016 e, abordando o único item da pauta do dia discorreu sobre a realização de Audiência Pública desta comissão em conjunto com a COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, a COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, a COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS e a COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM DEFESA DO RIO PARAÍBA DO SUL para tratar do seguinte tema: “PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO DA CEDAE PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Houve a aprovação unânime para a realização da referida Audiência Pública na data de 05 de outubro de 2016, às 10:00h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, José Eduardo Magalhães, Secretário, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às nove horas e cinqüenta e cinco minutos. Sala 316, do Palácio Tiradentes, em vinte e nove de setembro de 2016. José Eduardo Magalhães, Secretário - 200.995-9 \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS, Presidente.\r\n\r\nId: 1988700"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1988701": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2936/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13039/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA, matrícula nº 306.319-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Misleni Pereirai Simas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2937/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13054/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANE ELISABET HORST, matrícula nº 419.488-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2938/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13150/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUTE ANDREIA MARQUES, matrícula nº 420.306-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, na vaga decorrente da exoneração de Daiane Ribeiro Castro da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2939/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13051/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELISANGELA RODRIGUES MENDES, matrícula nº 419.501-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2940/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13055/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANE ELISABET HORST, matrícula nº 419.488-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Fábui Ronaldo Mathias Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2941/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13056/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FÁBIO RONALDO MATHIAS GOMES, matrícula nº 419.107-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2942/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13182/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTINE LOPES BAHIA, matrícula nº 420.761-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2943/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13116/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAX PINTO DA SILVA, matrícula nº 421.891-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Marcdo Antônio Quintal Henrique.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2944/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13195/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO RONALDO MATHIAS GOMES, matrícula nº 419.107-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Elisangela Rodrigues Mendes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2945/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13199/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA GONÇALVES MONTEIRO, matrícula nº 420.058-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2946/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13200/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BEATRIZ ARAÚJO LOPES DURVAL, matrícula nº 420.368-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2947/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13201/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA GONÇALVES MONTEIRO, matrícula nº 420.058-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de Beatriz Araújo Lopes Durval.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2948/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere 1o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13213/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANO FONSECA DE PAULA, matrícula nº 420.196-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2949/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13214/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ MÁRCIO NAPOLEÃO, matrícula nº 420.615-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2950/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13215/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WAGNER DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 419.161-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2951/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13216/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBINSON DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 419.160-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2952/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13233/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCUS ROBERTO DE SOUSA MELO, matrícula nº 411.125-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2953/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13224/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERICO RODRIGO MOURA HEIER, matrícula nº 421.892-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Marcus Roberto de Souza Melo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2954/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13227/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANGELA CARAINO FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 413.431-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2955/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13231/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MOISES SILVA GONÇALVES, matrícula nº 419.123-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Moises Silva Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2956/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELE NUNES BYRON, matrícula nº 421.536-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Bens Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2912/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13064/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA DA COSTA STILPEN, matrícula nº 417.957-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jânio Mendes, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.10.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2925/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13109/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARISA DA FONTE KONIG, matrícula nº 421.366-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.10.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2926/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13110/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula nº 421.740-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.10.2016)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 07.10.2016\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6136/2016 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto através do processo nº 12996/2016.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12194/2016 - CPPA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2105/2016.\r\n\r\nId: 1988701"
                    ]
                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1988702": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA e TIA JU - membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, BENEDITO ALVES, ROGÉRIO LISBOA, FLÁVIO BOLSONARO e FARID ABRÃO - membros suplentes da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para a 8ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de outubro de 2016, às 12:30h, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA;\r\n\r\n- FAMÍLIAS DESALOJADAS SEM ALUGUEL SOCIAL.\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 07 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Presidente \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nRODA DE CONVERSA “SAÚDE DA MULHER - DEBATE E REFLEXÕES”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ,) em parceria com a Comissão de Direitos e Defesa da Mulher, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Roda de Conversa “Saúde da Mulher - Debate e Reflexões”, que versará sobre o combate ao câncer de mama e outros Cânceres Ginecológicos, como parte integrante das atividades formativas do UNIDOS PELO OUTUBRO ROSA, que ocorrerá nos dias 17, 18, 21, 25 e 27 de outubro de 2016.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 120(cento e vinte) vagas, para cada Roda.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula, por Roda.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório Senador Nelson Carneiro, na Rua Dom Manuel, s/nº - 6º andar - Palácio 23 de Julho - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS MESAS: As mesas serão coordenadas por Deputadas que compõem a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 17/10\r\n\r\nTema: “A urgência do Tratamento na Luta Contra o Câncer de Mama”\r\n\r\nAutoridades governamentais convidadas para abrir o evento: Dr. Ricardo Barros (Ministério da Saúde); Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Jr., Secretário Estadual de Saúde.\r\n\r\nConvidados: Sra. Marizeti Ramos de Andrade Waineraich (Subsecretária de Política para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro); Dr. Ruffo de Freitas Júnior (Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia);Dr. Alexandre Villela de Freitas (SBM-RJ); Dra. Maria Antonieta Tyrrel (Presidente do COREN-RJ)\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 18/10\r\n\r\nTema: “Desafios enfrentados pelas mulheres vítimas de câncer após o tratamento”\r\n\r\nConvidados: Dra. Elizabeth Mamete Batalha (Associação de Apoio à Mulher Portadora de Neoplasia); Dra. Teresa Cypestre (Grupo de Apoio às Pessoas com câncer/Comissão de Educação Continuada para leigos da SBM.RJ); Dra. Sandra Lúcia de Andrade Vieira (Associação Evangélica REVIFÉ); Dra. Gláucia Pina (Comissão Interdisciplinar da SBM.RJ).\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 21/10\r\n\r\nTema: “Os Outros Cânceres Ginecológicos: a necessária prevenção e combate do HPV e Ovários”\r\n\r\nConvidados: Dr. Alexandre Chieppe (Subsecretário de Vigilância Sanitária em Saúde); Peter Byrd Rdenbeck (Presidente da Fundação Câncer, a confirmar); Dra. Sandra Maria Garcia de Almeida (Sociedade de Ginecologia e Mastologia do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 25/10\r\n\r\nTema: “Câncer de Mama e Gravidez: um desafio redobrado a vencer com o apoio de todos”\r\n\r\nConvidados: Dr. Roberto Vieira (Chefe do Departamento da FIOCRUZ/SBM.RJ); Enfermeira Jussara Pinho (Coordenadora do Aleitamento Materno da P33 e das Ações de /alimentação Materna da Prefeitura do Rio de Janeiro e capacitadora da IUBAAM do MS); Dr. Herdy Alves (Vice-Presidente da Associação Brasileira de enfermagem Obstétrica/ABENFO e professor titular da Universidade Federal Fluminense/UFF).\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 27/10\r\n\r\nTema: “Como Atuar Junto a Mulher Lésbica e Transexual na Luta Contra o Câncer de Mama, respeitando sua Diversidade”\r\n\r\nConvidados: Dr. Cláudio Nascimento (Superintendente de Assuntos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH-RJ); Sra.Marina Marinho (Programa de Saúde Integral da População LGBT, a cnfirmar); Sra. Marisa Justino (Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual de Mesquita, dirigente AGANIM - Direitos Humanos das pessoas LGBTs de Mesquita e do Coletivo Estadual e Nacional da UNEGRO LGBT); Nanci Rodrigues (Presidente do Conselho Estadual de Saúde); Dr. Henrique Pascoalette (SBM.RJ, a confirmar).\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia16 de outubro:\r\n\r\nhttp://migre.me/v2hWN\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 26 de SETEMBRO de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2017 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2016-2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 08 e 09 de novembro de 2016 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2017 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 08/11/2016 - TERÇA-FEIRA - 10h00min às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 09/11/2016 - QUARTA-FEIRA - 10h00min às 13h.\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA;\r\n\r\nRENATO BENINCÁ;\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA.\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO treinamento será realizado na sala 01 da Escola do Legislativo- ELERJ. Endereço: Rua da Alfândega, nº 8, 2º andar - Prédio Engº Leonel de Moura Brizola\r\n\r\nIINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 04 de novembro de 2016, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima):\r\n\r\nhttp://migre.me/v72f3\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nEm, 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1988702"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1988411": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL PLURAL S.A. BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nCNPJ: 45.246.410/0001-55 - NIRE: 333.0002382-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária de Rerratificação Data e Horário: Aos 12/08/2016, às 11h00 horas. Local: Na sede da Companhia, no Rio de Janeiro/RJ, Praia de Botafogo, 228, sala 907, Parte, Botafogo, CEP 22250-906. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, por estar presente o único acionista da Companhia, de acordo com o disposto no §4 do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Por determinação do estatuto social da Companhia, a assembleia será presidida pelo Sr. Claudio Pracownik, e secretariada pelo Sr. Bernardo Nolasco Rocha. Ordem do Dia: 1) rerratificar a ata de AGE realizada em 13/07/2016, às 10h00, de modo a excluir os nomes dos Diretores responsáveis pela Administração Fiduciária e Compliance nos §§ 1º e 2º do Artigo 11 do Estatuto Social, conforme orientação do Banco Central do Brasil, bem como indicar o Diretor Responsável pela Distribuição, tudo nos termos da ICVM 558/15; e, 2) Ratificação das demais deliberações da AGE de 13/07/16 e aprovação da nova redação consolidada do Estatuto Social. Deliberações: O acionista representando a totalidade das ações com direito a voto deliberou: (a) Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma de sumário, nos termos do §1º do artigo 130 da Lei 6.404/76; (b) Rerratificar a ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 /07/2016, às 10hs, de modo a excluir os nomes dos Diretores responsáveis pela Administração Fiduciária, Compliance nos §§ 1º e 2º do Artigo 11 do Estatuto Social, conforme orientação do Banco Central do Brasil, bem como indicar o Diretor Responsável pela Distribuição, tudo nos termos da ICVM 558/15. 1. Diretores responsáveis no âmbito da ICVM 558/15: 1.1. Atribuir a responsabilidade pela Administração Fiduciária e Distribuição de Fundos de Investimento futuramente administrados pela Companhia, nos termos do Artigo 4º, III e Artigo 30, II da ICVM 558/15, ao Diretor eleito na forma da Assembleia Geral Extraordinária de 13/07/2016, sujeita à aprovação do BACEN, Eduardo Alvares Moreira, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, nascido em 11/02/1976, engenheiro, RG: 10.410.476-5, emitida pelo DIC/RJ, CPF: 043.055.557-19, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço na Rua Surubim, 373, 1º andar, Brooklin Novo, CEP 04571-050, autorizado a prestar serviços de administração de carteira de valores mobiliários nos termos do Ato Declaratório nº 10.776, de 24/12/2009, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, em 30/12/2009. 1.2. Atribuir a responsabilidade pelo cumprimento de regras, políticas, procedimentos e controles internos nos termos do artigo 4º, IV, da ICVM 558/15, ao Diretor Claudio Pracownik, brasileiro, casado sob o regime de separação legal de bens, nascido em 05/03/1969, advogado, OAB/RJ: 72422, CPF: 001.189.617-56, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Praia de Botafogo, 228, 9º andar, Parte, Botafogo, CEP 22250-906. 2. Da retificação do artigo 11 do estatuto social: 2.1. Fica alterada a redação dos §§ 1º e 2º do Artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, com a consequente retirada dos nomes dos Diretores Responsáveis, designados na forma do Item 1: “Artigo 11: A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo, 2 e, no máximo, 10 membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos ou reeleitos pela Assembleia Geral, sendo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Vice-Presidente e os demais sem designação específica, com as atribuições que lhes forem conferidas pela Diretoria, todos com prazo de gestão de 2 anos, e que deverão satisfazer as condições de investidura exigidos por lei. §1º Caberá a Diretor(es) determinado(s) em Assembleia Geral a responsabilidade pela Administração Fiduciária e Distribuição de Fundos de Investimento administrados pela Companhia, nos termos da regulamentação aplicável da CVM, não sendo obrigatório que ambas responsabilidades sejam exercidas por um mesmo Diretor. §2º Caberá a Diretor determinado em Assembleia Geral a responsabilidade pelo cumprimento das regras, políticas, procedimentos e controles internos que devem ser observados por Fundos de Investimento, nos termos da regulamentação aplicável da CVM. §3º Mesmo quando vencido o prazo de seu mandato, continuará o Diretor no exercício do cargo, até a posse daquele que deverá substituí-lo. ”. 3. Da ratificação e da consolidação do estatuto: 3.1. Ficam ratificadas todas as demais deliberações tomadas na AGE de 13/07/2016 que não foram objeto de expressa retificação pela presente Assembleia. 3.2. Fica consolidado o Estatuto Social da Companhia com as retificações, que passa a fazer parte integrante desta Ata para os fins e efeitos legais, como Anexo II. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada por todos os presentes. Assinaturas: Claudio Pracownik, Presidente da Mesa; Bernardo Nolasco Rocha, Secretário da Mesa. Acionista: Brasil Plural Holding Financeira Ltda., representada por seus diretores Claudio Pracownik e Bernardo Nolasco Rocha. Esta cópia é fiel à ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro/RJ, 12/08/2016. Claudio Pracownik - Presidente da Mesa; Bernardo Nolasco Rocha - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00002949957 em 19/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Estatuto Social Consolidado: Cap. I: Da denominação social, sede, prazo de duração e objeto social: Art. 1º: A Brasil Plural S.A. Banco Múltiplo (a “Companhia”) é uma Cia. regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Art. 2º: A Cia. tem sede e foro no Rio de Janeiro/RJ, e poderá abrir ou fechar dependências, escritórios, agências ou filiais em qualquer parte do território nacional ou do exterior, bem como nomear ou destituir agentes, representantes ou correspondentes particulares, por simples deliberação de sua Diretoria. Art. 3º: O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Art. 4º: A Cia. tem como objeto social a prática de operações ativas, passivas e acessórias próprias de banco múltiplo, inerentes às respectivas carteiras autorizadas (comercial e de investimentos) pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”), além de operações de câmbio e administração de carteiras de valores mobiliários, conforme legislação em vigor e, adicionalmente, poderá por deliberação da Diretoria deter participação, como sócia ou acionista, em sociedades no país ou no exterior, sem limitação quanto ao seu objeto social, inclusive instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, em qualquer caso, desde que atendida a regulamentação do BACEN. Cap. II: Do capital social e das ações: Art. 5º: O capital social é de R$ 123.581.738,00, dividido em 1.906.544 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. §1º: A Cia. poderá emitir certificados de múltiplos de ações e provisoriamente, cautelas que as representem, na forma do Art. 25 da Lei 6.404/76, sempre assinados por dois Diretores. §2º: A cada ação ordinária corresponderá um voto nas deliberações da assembleia geral. Cap. III: Da assembleia geral: Art. 6º: A Assembleia reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. As convocações para as Assembleias Gerais, bem como sua instalação e funcionamento, serão realizadas de acordo com a lei e com este Estatuto. Art. 7º: Os trabalhos da Assembléia Geral serão dirigidos por uma mesa composta por um presidente e um secretário, escolhidos pelo voto da maioria dos presentes. Art. 8º: O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por mandatário, constituído na forma da lei, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado. A Cia. poderá solicitar, no anúncio de convocação da Assembleia Geral, o depósito prévio do instrumento de mandato na sede social até 24 horas antes da data para a realização da Assembleia Geral. Art. 9º: As Assembleias Gerais, ordinárias e extraordinárias, poderão ser cumulativamente convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora e instrumentos em ata única. Art. 10: Cabe à Assembleia Geral deliberar sobre as questões que, por lei, sejam de sua competência privativa, bem como sobre aquelas que, por qualquer razão, lhe sejam submetidas. Todas as matérias que sejam objeto da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, neste Estatuto ou em acordos de acionistas arquivados na sede da Cia., serão consideradas aprovadas se contarem com a maioria absoluta de votos afirmativos presentes, não se computando os votos em branco ou abstenções. Cap. IV: Da administração: Art. 11: A Cia. será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo, 2 e, no máximo, 10 membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos ou reeleitos pela Assembleia Geral, sendo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Vice-Presidente e os demais sem designação específica, com as atribuições que lhes forem conferidas pela Diretoria, todos com prazo de gestão de 2 anos, e que deverão satisfazer as condições de investidura exigidos por lei. §1º Caberá a Diretor(es) determinado(s) em Assembleia Geral a responsabilidade pela Administração Fiduciária e Distribuição de Fundos de Investimento administrados pela Cia., nos termos da regulamentação aplicável da CVM, não sendo obrigatório que ambas responsabilidades sejam exercidas por um mesmo Diretor. §2º Caberá a Diretor determinado em Assembleia Geral a responsabilidade pelo cumprimento das regras, políticas, procedimentos e controles internos que devem ser observados por Fundos de Investimento, nos termos da regulamentação aplicável da CVM. §3º Mesmo quando vencido o prazo de seu mandato, continuará o Diretor no exercício do cargo, até a posse daquele que deverá substituí-lo. Art. 12: A investidura no cargo de Diretor far-se-á por termo lavrado e assinado no livro de Atas de Diretoria, após homologação de seus nomes pelo BACEN, bem como observadas as prescrições legais e regulamentares aplicáveis. O termo de posse deve ser assinado no prazo de 30 dias seguintes à aprovação da eleição pelo BACEN, salvo justificativa aceita pela Diretoria, sob pena de tornar-se sem efeito a eleição. Art. 13: Os administradores ficam dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 14: A Diretoria, para melhor desempenho de suas funções, poderá criar comitês ou grupos de trabalho com objetivos definidos, que deverão atuar como órgãos auxiliares sem poderes deliberativos, sempre no intuito de assessorar a Diretoria, sendo integrados por pessoas por ela designadas dentre os membros da administração e/ou pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à Cia. Art. 15: Em caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor Presidente, este será substituído pelo Diretor Vice-Presidente ou, se este também estiver ausente ou impedido temporariamente, por outro Diretor que venha a ser designado pelo Diretor Presidente, acumulando o substituto, até o fim da ausência ou impedimento, todos os direitos, atribuições e responsabilidades legais, estatutárias e regulamentares do Diretor Presidente. No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer outro Diretor, competirá ao Diretor ausente designar dentre os membros da Diretoria, seu substituto, o qual exercerá as respectivas funções e direitos sem prejuízo das suas próprias, até cessar os motivos do impedimento ou da falta. Art. 16: Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, o Diretor Vice-Presidente o substituirá, acumulando suas atribuições, direitos e responsabilidades com as do Diretor Presidente até que a Assembleia Geral eleja novo Diretor Presidente. Em caso da vacância dos demais cargos da Diretoria, a substituição provisória será promovida pela Diretoria através de indicação de um de seus membros por maioria simples. O provimento definitivo do cargo far-se-á por eleição, na primeira Assembleia Geral, servindo o substituto, então eleito, até o término do mandato do substituído. §Único Além dos casos de morte ou renúncia, considerar-se-á vago o cargo de Diretor que, sem causa justificada, a juízo da Diretoria, deixar de exercer as funções por trinta dias consecutivos. Art. 17: As reuniões de Diretoria serão convocadas por qualquer Diretor e instaladas e presididas pelo Diretor Presidente ou outro Diretor que venha a ser designado pelo Diretor Presidente. §1º As convocações serão feitas por meio de carta, telegrama, fac-símile, correio eletrônico, ou outro meio de comunicação com comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 2 dias úteis, e indicando local, data, hora e ordem do dia. §2º As formalidades da convocação poderão ser dispensadas se todos os Diretores estiverem presentes ou se declararem cientes do local, data, hora e ordem do dia da reunião. §3º As reuniões de Diretoria serão instaladas com a presença da maioria de seus membros. §4º Nas reuniões de Diretoria considerar-se-ão presentes os Diretores que: (i) designarem, por escrito, outro Diretor como seu substituto; (ii) participarem da reunião por conferência telefônica, vídeo-conferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico, ou (iii) enviarem voto por escrito. §5º As deliberações da Diretoria serão tomadas mediante aprovação pela maioria dos presentes. §6º Das reuniões lavrar-se-ão atas no livro próprio, assinadas pelos presentes. Art. 18: A Diretoria será investida de todos os poderes necessários à realização do objeto social, exceto aqueles que por lei ou pelo presente Estatuto, dependam de prévia aprovação da Assembleia Geral e, especificamente, poderes para transigir, renunciar, desistir, confessar dívidas, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações e celebrar contratos de qualquer natureza, onerar e alienar bens sociais móveis e imóveis ou adquirir bens dessa natureza previstos neste estatuto. Art. 19: Além das previstas em lei e neste Estatuto, constituem atribuições e deveres da Diretoria: a) deliberar sobre regulamentos e planos gerais de administração e de negócios, fazendo cumprir este Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral; b) deliberar sobre operações e aplicações de recursos, podendo, se for conveniente, fixar normas e limites cadastrais ou orçamentários, a serem observados. c) nomear ou contratar representantes, agentes ou correspondentes particulares, e resolver sobre a sua destituição, criar ou suprimir dependências; d) deliberar sobre a estruturação e modificação dos quadros de pessoal, fixando padrões de vencimentos e outras vantagens; e) determinar a elaboração de balancetes mensais e balanços semestrais; f) contratar, advertir e demitir o pessoal necessário aos serviços da Cia.; g) apresentar relatórios, balanços e demonstrativos da conta “Lucros Perdas” de cada exercício à Assembleia Geral, depois de submetidos a parecer do Conselho Fiscal, se em funcionamento; h) propor à Assembleia Geral a fixação de dividendos a serem distribuídos aos acionistas; i) definir normas e diretrizes sobre a participação dos empregados nos lucros da Cia.; j) convocar as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias; k) esignar substituto de qualquer Diretor na forma prevista no Art. 16 deste Estatuto; l) solicitar pareceres do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, e, sempre que necessário, convocar as suas reuniões; m) aprovar o regulamento interno da Cia.; n) solucionar as questões suscitadas com terceiros e quaisquer casos extraordinários que não sejam de competência exclusiva da Assembleia Geral; o) nomear procuradores para agir em nome da Cia., dentro dos limites e prazo de execução que deverão ser especificados no instrumento de mandato, e destituí-los a qualquer tempo; p) supervisionar e acompanhar as operações e o andamento dos negócios da Cia.; q) escolher e destituir os auditores independentes, os membros da Ouvidoria, assim como preencher as vagas que se verificarem por ausência, morte, renúncia ou destituição e aprovar o regimento interno da Ouvidoria, fixar a remuneração de cada membro, bem como convocá-los para prestar todos os esclarecimentos que entenderem necessários sobre as matérias de suas respectivas atribuições; e r) fixar a orientação de voto a ser proferido por seus representantes em assembleias gerais, reuniões ou equivalentes nas sociedades, fundações e outras entidades nas quais a Cia. participe, respeitadas as políticas e diretrizes aprovadas pela Assembleia Geral. Art. 20: A Cia. considerar-se-á obrigada, ou exonerará terceiros de responsabilidade para com ela: a) pelas assinaturas conjuntas de 2 Diretores; b) pelas assinaturas conjuntas de 1 Diretor e 1 procurador que assim for designado, no respectivo instrumento de mandato e nos limites dos poderes que nele se contiverem. §1º Os procuradores “ad negotia” serão constituídos por mandato com prazo não superior a 1 ano, assinado por 2 Diretores, no qual serão especificados os poderes outorgados. §2º As procurações para representação em processos judiciais, arbitrais ou administrativos poderão ser outorgadas por prazo indeterminado, permitida, neste caso, a representação da Cia. por 1 procurador agindo isoladamente. Art. 21: São atribuições dos Diretores: I - do Presidente: a) presidir as Reuniões de Diretoria; b) coordenar e supervisionar as atividades dos Diretores; c) coordenar o relacionamento da Diretoria com a Assembleia Geral e com o Conselho Fiscal; d) elaborar junto com os demais Diretores o relatório anual da administração e levantar as demonstrações financeiras da Cia.; II - do Vice-Presidente e demais Diretores: a) administrar, supervisionar e coordenar as atividades da Diretoria sob sua responsabilidade; b) executar as atribuições que lhe forem outorgadas pela Diretoria; c) especificamente ao Vice-Presidente, substituir o Diretor Presidente em seus impedimentos temporários e ausências, bem como no caso de vacância até a eleição do novo Diretor Presidente pela Assembleia Geral. Art. 22: Ressalvadas as exigências de assinaturas conjuntas, como previsto no art. 20 para assunção de obrigações em nome da Cia., competirá a qualquer Diretor a representação da Cia. e a prática dos atos necessários ao seu funcionamento regular. Cap. V: Do conselho fiscal: Art. 23: A Cia. terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, composto de 3 a 5 membros e respectivos suplentes, residentes no País, com as atribuições previstas em lei. §Único O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que os acionistas solicitarem a sua instalação, devendo a Assembleia Geral competente eleger seus membros e fixar a respectiva remuneração, tudo na forma da legislação e regulamentação aplicáveis. Cap. VI: Ouvidoria: Art. 24 - A Ouvidoria é o órgão constituído para atender às normas regulamentares vigentes e editadas pelo CMN e pelo BACEN. A Ouvidoria será composta por 1 Ouvidor, nomeado e destituído pela Diretoria da Cia., conforme estabelecido no Art. 19, alínea (q), e 1 Diretor responsável pelo desempenho de suas atividades, ambos com mandato de 1 ano, permitida a recondução ao cargo. §Único Conforme facultado pelas normas do CMN, a Ouvidoria será única para todas as instituições financeiras e/ou equiparadas, pertencentes ao conglomerado Brasil Plural no Brasil. Art. 25: A Ouvidoria terá como função garantir a estrita observância às normas legais e regulamentares vigentes relativas aos direitos do consumidor, tendo como atribuições: a) prestar atendimento de última instância às demandas dos clientes e usuários de produtos e serviços que não tiverem sido solucionadas nos canais de atendimento primário da Cia.; b) atuar como canal de comunicação entre a Cia., as instituições pertencentes ao conglomerado financeiro e os clientes e usuários de produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos; e; c) informar à diretoria da Cia. a respeito das atividades de Ouvidoria. Art. 26: Constituem atividades da Ouvidoria: a) atender, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às demandas dos clientes e usuários de produtos e serviços; b) prestar esclarecimentos aos demandantes acerca do andamento das demandas, informando o prazo previsto para resposta, o qual não pode ultrapassar 10 dias úteis, podendo ser prorrogado, excepcionalmente e de forma justificada, uma única vez, por igual período, limitado o número de prorrogações a 10% do total de demandas no mês, devendo o demandante ser informado sobre os motivos da prorrogação; c) encaminhar resposta conclusiva para a demanda no prazo previsto no item anterior; d) manter a Diretoria informada sobre os problemas e deficiências detectados no cumprimento de suas atribuições, e sobre o resultado das medidas adotadas pelos administradores da Cia. para solucioná-los; e e) elaborar e encaminhar à auditoria interna e à Diretoria da Cia., ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria no cumprimento de suas atribuições. Art. 27: Os critérios para designação de Ouvidor serão baseados em conduta ilibada, conhecimento dos produtos e serviços comercializados pela Cia., aptidão em temas relacionados à ética, aos direitos e defesa do consumidor e à mediação de conflitos e à devida certificação em Ouvidoria obtida perante entidade de reconhecida capacidade técnica. §Único A destituição do Ouvidor poderá ocorrer por manifestação própria ou por decisão da Diretoria da Cia., em decorrência da perda de vínculo funcional com a Cia., alteração de função dentro da Cia., conduta ética incompatível com a função, desempenho insatisfatório de suas atribuições, ou eventuais práticas e condutas que justifiquem a destituição. Art. 28: A Cia. deverá criar condições para o adequado funcionamento da Ouvidoria, cuja atuação deverá ser pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção, assegurando o acesso da Ouvidoria às informações necessárias para a elaboração de resposta adequada às demandas recebidas, com total apoio administrativo, podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades no cumprimento de suas atribuições. Cap. VII: Comitê de Auditoria: Art. 29: O Comitê de Auditoria é um órgão constituído de acordo com as normas expedidas pelo Banco Central do Brasil. Art. 30 - O Comitê de Auditoria será constituído por no mínimo 3 e no máximo 5 membros, sendo necessário que no mínimo 3 sejam diretores da sociedade e um destes designado como membro qualificado, todos destituíveis a qualquer tempo, com man dato de 5 anos. Art. 31: O Comitê de Auditoria terá entre as suas atribuições, as seguintes funções: a) stabelecer as regras operacionais para seu próprio funcionamento as quais devem ser aprovadas pela Diretoria da Sociedade, formalizadas por escrito e colocadas à disposição de seus acionistas; b) recomendar à Diretoria da Sociedade a entidade a ser contratada para prestação dos serviços de auditoria independente, bem como a substituição do prestador desses serviços, caso considere necessário; c) revisar, previamente à publicação, as demonstrações contábeis semestrais, inclusive notas explicativas, relatórios da administração e parecer do auditor independente da Sociedade; d) avaliar a efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Sociedade, além de regulamentos e códigos internos; e) avaliar o cumprimento, pela administração da Sociedade, das recomendações feitas pelos auditores independente ou interno; f) estabelecer e divulgar procedimentos para recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Sociedade, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do prestador e da confidencialidade da informação; g) recomendar, à Diretoria da Sociedade, correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; h) reunir-se, no mínimo trimestralmente, com a Diretoria da Sociedade, com a auditoria independente e com a auditoria interna para verificar o cumprimento de suas recomendações e indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando, em atas, os conteúdos de tais acordos; i) verificar, por ocasião das reuniões previstas no inciso “viii” imediatamente acima, o cumprimento de suas recomendações pela Diretoria da Sociedade; j) elaborar, semestralmente, Relatório de Comitê de Auditoria, que deverá sempre ser formalizado por ata, expressando formalmente opinião sobre os assuntos tratados na reunião do Comitê de Auditoria; k) reunir-se com o Conselho Fiscal da Sociedade, quando em funcionamento, por solicitação do mesmo, para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito da sua competência; e l) outras atribuições que vierem a ser determinadas pelo Banco Central do Brasil. Art. 32: O Comitê de Auditoria reunir-se-á por convocação da Diretoria e deverá zelar: (i) pela qualidade e integridade das demonstrações financeiras; (ii) pelo cumprimento das exigências legais e regulamentares vigentes; e (iii) pela atuação, independência e qualidade do trabalho das empresas de auditoria independente e da auditoria interna. Art. 33: Os membros do Comitê de Auditoria não receberão remuneração pelo exercício desta função. Cap. VIII: Comitê de remuneração: Art. 34: O Comitê de Remuneração é um órgão constituído de acordo com as normas expedidas pelo Banco Central do Brasil. Art. 35: O Comitê de Remuneração deverá se reportar diretamente à Diretoria e será constituído por no mínimo 3 e no máximo 5 membros, nomeáveis e destituíveis a qualquer tempo, pela Diretoria, com mandato de 5 anos, sendo vedada a sua permanência por prazo superior a 10 anos. §1º: Os membros do Comitê de Remuneração devem ter qualificações e experiências necessárias ao exercício de julgamento competente e independente sobre a política de remuneração da Sociedade, inclusive sobre a repercussão da política da gestão de riscos. §2º: Dentre os membros do Comitê de Remuneração, pelo menos um deverá ser uma pessoa alheia à administração da Sociedade. §3º: Cumprido o prazo máximo previsto no caput, o membro do Comitê de Remuneração somente pode voltar a integrá-lo depois de decorridos, no mínimo, 3 anos. §4º: Os membros do Comitê de Remuneração serão nomeados e destituídos, a qualquer tempo, pela Diretoria da Sociedade. No ato da nomeação pela Diretoria dos membros do Comitê de Remuneração, será designado o seu Coordenador. §5º: Os membros do Comitê de Remuneração da Sociedade não farão jus a qualquer remuneração adicional àquela a que tiverem direito por exercerem outros cargos na Sociedade e/ou empresas ligadas. Art. 36: São responsabilidades do Comitê de Remuneração: a) elaborar a política de remuneração de administradores da Sociedade, propondo à Diretoria da Sociedade as diversas formas de remuneração fixa e variável, além de benefícios e programas especiais de recrutamento e desligamento; b) supervisionar a implementação e operacionalização da política de remuneração de administradores da Sociedade; c) revisar anualmente a política de remuneração de administradores da Sociedade, recomendando à Diretoria da Sociedade a sua correção ou aprimoramento; d) propor à Diretoria da Sociedade o montante da remuneração global dos administradores a ser submetido à assembleia geral, na forma do Art. 152 da Lei nº 6.404/76; e) avaliar cenários futuros, internos e externos, e seus possíveis impactos sobre a política de remuneração de administradores; f) analisar a política de remuneração de administradores da Sociedade em relação às práticas de mercado, com vistas a identificar discrepâncias significativas em relação a empresas congêneres, propondo os ajustes necessários; e g) zelar para que a política de remuneração de administradores esteja permanentemente compatível com a política de gestão de riscos, com as metas e a situação financeira atual e esperada da Sociedade e com o disposto nas normas do Banco Central do Brasil. Art. 37: O Comitê de Remuneração deve elaborar, anualmente, no prazo de 90 dias, relativamente à data-base de 31 de dezembro, documento denominado “Relatório do Comitê de Remuneração”, contendo, no mínimo, as seguintes informações: a) descrição da composição e das atribuições do Comitê de Remuneração; b) atividades exercidas no âmbito de suas atribuições no período; c) descrição do processo de decisão adotado para estabelecer a política de remuneração; d) principais características da política de remuneração, abrangendo os critérios usados para a mensuração do desempenho e o ajustamento ao risco, a relação entre remuneração e desempenho, a política de diferimento da remuneração e os parâmetros usados para determinar o percentual de remuneração em espécie e o de outras formas de remuneração; e)descrição das modificações na política de remuneração realizadas no período e suas implicações sobre o perfil de risco da Sociedade e sobre o comportamento dos administradores quanto à assunção de riscos; e (f) informações quantitativas consolidadas sobre a estrutura de remuneração dos administradores, indicando: (i) o montante de remuneração do ano, separado em remuneração fixa e variável e o número de beneficiários; (ii) o montante de benefícios concedidos e o número de beneficiários; (iii) o montante e a forma de remuneração variável, separada em remuneração em espécie, ações, instrumentos baseados em ações e outros; (iv) o montante de remuneração que foi diferida para pagamento no ano, separada em remuneração paga e remuneração reduzida em função de ajustes do desempenho da instituição; (v) o montante de pagamentos referentes ao recrutamento de novos administradores e o número de beneficiários; (vi) o montante de pagamentos referentes a desligamentos realizados durante o ano, o número de beneficiários e o maior pagamento efetuado a uma só pessoa; e (vii) os percentuais de remuneração fixa, variável e de benefícios concedidos, calculados em relação ao lucro do período e ao patrimônio líquido. Art. 38: A Sociedade manterá o “Relatório do Comitê de Remuneração” à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo mínimo de 5 anos. Cap. IX: Do exercício social, balanços, lucros, aplicações: Art. 39: O exercício social iniciará em 1 de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Art. 40: A Diretoria elaborará, com base nos registros da Cia., demonstrações financeiras anuais e semestrais, previstas nas disposições legais e regulamentares em vigor. §1º As demonstrações financeiras serão elaboradas com data-base de 31 de dezembro e 30 de junho de cada ano, observados os prazos para sua preparação estabelecidos na Lei 6.404/76 e regulamentação aplicável. §2º A Diretoria apresentará à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício, na forma do Art. 192 da Lei 6.404, juntamente com sua manifestação sobre o relatório da administração e as contas preparadas pela Diretoria, na forma do Art. 142, V da Lei 6.404. Art. 41: Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e as provisões para impostos. O prejuízo do exercício será absorvido pelos lucros acumulados, pela reserva de lucros e pela reserva legal, nesta ordem. §1º O lucro líquido apurado terá a seguinte destinação: a) 5% para a constituição da reserva legal, até que o saldo da reserva atinja 20% do capital social, sendo facultado à Cia. deixar de constituir a reserva legal no exercício em que seu saldo, acrescido do montante das reservas de capital previstas no Art. 182, §1º da Lei 6.404, exceder 30% do capital social; b) o valor necessário para o pagamento do dividendo obrigatório previsto no Art. 32 deste Estatuto Social; c) o saldo poderá, conforme deliberado em Assembleia Geral mediante proposta da Diretoria, ser destinado, total ou parcialmente, à Reserva de Investimentos de que trata o §2º abaixo ou ser retido, total ou parcialmente, na forma do Art. 196 da Lei 6.404, com base em orçamento de capital; e d) os lucros não destinados na forma da lei e deste Estatuto Social deverão ser distribuídos como dividendos, nos termos do Art. 202, §6º, da Lei 6.404. §2º A Reserva de Investimentos tem o objetivo de prover fundos que garantam o nível de capitalização da Cia., investimentos em atividades relacionadas com o objeto social da Cia. e/ou o pagamento de dividendos futuros ou suas antecipações. A parcela anual dos lucros líquidos destinada à Reserva de Investimento será determinada pelos acionistas em Assembleia Geral Ordinária, com base em proposta da administração, obedecendo às destinações determinadas nas alíneas do §1º deste Art. (cuja alínea (c) faculta a alocação de até 100% do saldo remanescente do lucro líquido para essa reserva), sendo certo que a proposta ora referida levará em conta as necessidades de capitalização da Cia. e as demais finalidades da Reserva de Investimentos. O limite máximo da Reserva de Investimentos será aquele estabelecido no Art. 199 da Lei 6.404. Quando a Reserva de Investimentos atingir seu limite máximo, ou quando a Cia. entender que o saldo da reserva excede o necessário para cumprir sua finalidade, a Assembleia Geral poderá determinar sua aplicação total ou parcial na integralização ou aumento do capital social ou na distribuição de dividendos, na forma do Art. 199 da Lei 6.404. Art. 42: A Cia. distribuirá, a título de dividendo obrigatório, 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do Art. 202 da Lei 6.404. Art. 43: A Diretoria poderá declarar (i) dividendos intermediários à conta de lucros ou de reservas de lucros, apurados em balanços patrimoniais anuais ou semestrais; e (ii) dividendos intercalares com base nos lucros apurados em balanço levantado em períodos que não o anual ou semestral, observadas as limitações legais. Art. 44: A Assembleia Geral poderá determinar o pagamento de juros sobre o capital próprio, até o limite permitido em lei, cujo valor poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, observadas a legislação e regulamentação aplicável. Art. 45: Nos exercícios sociais em que for distribuído o dividendo obrigatório, poderá ser distribuída aos administradores da Cia., por deliberação da Assembleia Geral Ordinária, participação no lucro do exercício até o teto legal permitido e desde que respeitada a regulamentação aplicável. Art. 46: A Cia. poderá destinar parte do seu lucro, apurado semestralmente, à distribuição aos seus empregados, de acordo com normas estabelecidas em reunião da Diretoria, específicas para tal. Cap. X: Acordo de acionistas: Art. 47: A Cia. observará os acordos de acionistas eventualmente existentes e arquivados na sua sede e/ou dos quais seja parte ou interveniente, nos termos do Art. 118 da Lei 6.404 (“Acordos de Acionistas”) e os administradores da Cia. atentarão pela sua observância, abstendo-se de registrar transferências de ações ou criação de ônus e/ou gravames sobre ações que sejam contrários às suas disposições. O presidente de qualquer Assembleia Geral ou reunião de Diretoria deverá declarar a nulidade do voto proferido em contrariedade com as disposições de Acordos de Acionistas, abstendo-se de computar os votos assim proferidos. Os direitos, obrigações e responsabilidades resultantes de Acordos de Acionistas serão válidos e oponíveis a terceiros tão logo tenham sido averbados nos registros de ações da Cia. §Único As ações de emissão da Cia. vinculadas a Acordo de Acionistas estão sujeitas às restrições lá previstas, inclusive quanto à sua alienação e oneração, conforme os casos. Os direitos conferidos em razão da titularidade de tais ações (inclusive o direito de voto e demais previsto neste Estatuto Social) deverão ser exercidos em consonância com o disposto em tais Acordos de Acionistas. Cap. XI: Liquidação: Art. 48: A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos na lei ou por deliberação da Assembleia Geral, competindo à mesma estabelecer o modo de liquidação, nomeação dos liquidantes, eleição dos membros, efetivos e suplentes, do Conselho Fiscal, que deve funcionar no período de liquidação. Cap. XII: Juízo arbitral: Art. 49: A Cia., seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação violação e seus efeitos, das disposições contidas neste Estatuto, nos acordos de acionistas arquivados na sede da Cia. e nas disposições da Lei nº 6.404/76. A arbitragem será conduzida em conformidade com o regulamento da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CCBC”) e a sua sede será na cidade de São Paulo/SP, Brasil, sendo vedado aos árbitros julgar por equidade. §Único A Cia., seus acionistas, administradores e os mem bros do Conselho Fiscal elegem, em caráter irrevogável e irretratável, o foro da comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para o requerimento de quaisquer medidas acautelatórias para assegurar a arbitragem, ou, previamente à instalação do tribunal arbitral, para medidas de urgência de cunho preparatório à arbitragem para manter o status quo ou prevenir dano irreparável. Esta cópia é fiel à ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro/RJ, 12/08/2016. Claudio Pracownik - Presidente; Bernardo Nolasco Rocha - Secretário.\r\n\r\nId: 1988411"
                ],
                "1988476": [
                    "V - Ata",
                    "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária do Conselho de Administração nº 10/A/2016 realizada em 21/09/2016. Data, Hora e Local: Aos 21/09/2016, às 13h, na filial da Cetip S.A. - Mercados Organizados (“Companhia” ou “Cetip”), localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1663, 2º andar, Jardim Paulistano, São Paulo/SP. Convocação: Convocação feita por meio eletrônico, na forma prevista no parágrafo quarto do Artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Presença: Srs. Edgar da Silva Ramos, Alexsandro Broedel, Roberto de Jesus Paris, José Roberto Machado Filho, Pedro Paulo Mollo Netto, Robert Taitt Slaymaker, Alkimar Ribeiro Moura, José Lucas Ferreira de Melo e Cassio Casseb Lima. Ausente por motivos justificado o Sr. David Scott Goone. Mesa: Sr. Edgar da Silva Ramos - Presidente; e Sr. Gilson Finkelsztain, na qualidade de secretário. Deliberações: Após análise e discussão da documentação de suporte, que se encontra arquivada na sede da Companhia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos dos presentes, com abstenção do Sr. José Lucas Ferreira de Melo em relação ao item 2, e sem quaisquer outras ressalvas, o quanto segue: 1. Pagamento de Juros Sobre o Capital Próprio (JCP) referentes ao 3º trimestre de 2016: Aprovar, com base no artigo 77 do Estatuto Social da Companhia, o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio (“JCP”), relativos ao 3º trimestre de 2016, no montante de R$ 28.815.298,07, que correspondem ao valor bruto de R$ 0,1107841777(1) por ação ordinária de emissão da Companhia (“Ação”), e que, após a dedução de Imposto de Renda Retido na Fonte à alíquota de 15% , perfará o valor líquido por Ação de R$ 0,0941665510(1)(2). Valor total bruto: R$ 28.815.298,07; Valor bruto por Ação(1): R$ 0,1107841777; Valor líquido por Ação(1)(2): R$ 0,0941665510; Data do pagamento: 09/11/2016. (1) Esse valor poderá sofrer alterações em razão da alienação de ações em tesouraria para atender ao exercício de opções de compra de ações outorgadas com base nos Planos de Opção de Compra de Ações da Companhia e por eventual aquisição de ações no âmbito do Plano de Recompra de Ações da Companhia. (2) Para os acionistas sujeitos à retenção do IR na fonte. O crédito correspondente será efetuado nos registros contábeis da Companhia em 30/09/2016, com base nas posições acionárias existentes no fechamento do pregão da BM&FBOVESPA do dia 27/09/2016 (record date). As ações da Companhia passarão a ser negociadas ex-direitos a partir de 28/09/2016 (ex-date). 2. Composição do Comitê de Riscos. Ratificar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 17 do Estatuto Social, a indicação dos Srs. José Lucas Ferreira de Melo e Elio Boccia como membros do Comitê de Riscos a partir de 1º/09/2016, para um mandato unificado de 2 anos, que se encerrará em 1º/09/2018. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Original assinado pelos Conselheiros: Edgar da Silva Ramos, Alexsandro Broedel, Roberto de Jesus Paris, José Roberto Machado Filho, Pedro Paulo Mollo Netto, Robert Taitt Slaymaker, Alkimar Ribeiro Moura, José Lucas Ferreira de Melo e Cassio Casseb Lima. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. São Paulo, 21/09/2016. Gilson Finkelsztain - Secretário. JUCERJA nº 00002957249 em 05/10/16.\r\n\r\nId: 1988476"
                ],
                "1988423": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO NAVAL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.831.251/0001-10 - NIRE 33300306901\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de setembro de 2016. Data, Hora e Local: No dia 15 de setembro de 2016, às 11:00 horas, na sede da Queiroz Galvão Naval S/A (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, nº 651 - 22º andar - parte, Centro, CEP 20030-041. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da acionista única da Companhia. Composição da Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes; Secretário: Amilcar Bastos Falcão. Ordem do Dia: Exame, discussão e votação sobre (i) a alteração da composição do Comitê de Ética da Companhia; e (ii) a mudança do endereço da sede da Companhia. Deliberações: A acionista única decidiu: (i) Reestruturar a composição do Comitê de Ética, elegendo os seguintes membros para exercer um mandato de 2 (dois) anos, a contar da presente data: (a) Lisiane Maria Rodrigues Gonzaga, brasileira, casada, arquiteta e urbanista, portadora da carteira de identidade nº A26396-6 - CAU, inscrita no CPF/MF sob o nº 646.560.200-8, residente e domiciliada na Rua Paissandú, 350, apto. 201, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22210-080, que exercerá o cargo de Coordenadora do Comitê de Ética da Companhia; (b) Sergio Siqueira Loureiro, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 024.646/D - CREA/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 801.474.884-00, residente e domiciliado na Av. Boa Viagem, nº 4530, apto. 1502, Recife, PE, CEP 51021-000, que exercerá o cargo de membro do Comitê de Ética da Companhia; (c) Gheiza Michella Neves Dias, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 165.837 - OAB/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 259.105.218-29, residente e domiciliada na Rua das Laranjeiras, 218, apto. 706, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ, que exercerá o cargo de membro do Comitê de Ética da Companhia; e (d) Erick Guadalupe Moreno, brasileiro, casado, engenheiro de produção mecânica, portador da carteira de identidade nº 5060385288 - CREA-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 252.298.438-10, residente e domiciliado na Praia de Botafogo, 384, apto. 1002, CEP 22250-040, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, que exercerá o cargo de membro suplente de Sérgio Siqueira Loureiro no Comitê de Ética da Companhia. (ii) Aprovar a mudança do endereço da sede da Companhia que passa a ser na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, nº 651, 4º andar - parte, Centro, CEP 20030-041, em razão do que o Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 3º - A Companhia, cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, nº 651, 4º andar - parte, Centro, CEP 20030-041, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios, no Brasil e no exterior. (iii) Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta assembleia em forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a assembleia e lavrou-se esta ata, que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2016. Assinaturas: Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. Acionista: Queiroz Galvão S.A., p/ Amilcar Bastos Falcão e Bartolomeu Charles Lima Brederodes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Amilcar Bastos Falcão - Secretário da Mesa. Jucerja - Arquivamento: 00002957004-05/10/2016. Bernardo F.S. Berwanger-Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1988423"
                ],
                "1988308": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 622ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO ORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 30 (trinta) dias do mês de maio de 2016 (dois mil e dezesseis), às 16h, no Gabinete do Secretário de Estado da Casa Civil, do Palácio Guanabara, situado na Rua Pinheiro Machado, s/nº. - Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes Membros: Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias, Presidente; Jorge Luiz Ferreira Briard, Vice-Presidente; Helio Cabral Moreira, Rodrigo Tostes Solon de Pontes, Icaro Moreno Junior e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira. Participaram da reunião o Senhor Rafael Rolim de Minto, Assessor Jurídico Chefe e a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assessora do Conselho de Administração e Fiscal e do Comitê de Auditoria da CEDAE, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Conselheiros deliberaram sobre os seguintes assuntos: 01) PROCESSO E-17/100.112/2016 - DESTINAÇÃO DOS LUCROS - O Presidente do Conselho de Administração, Senhor Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias, por solicitação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, apresenta a todos a proposta da celebração do Primeiro Aditamento ao Termo de Encontro de Contas para pagamento parcial de dividendos entre o Estado do Rio de Janeiro e a Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE, tendo em vista a necessidade de inclusão de novas \"Programações de Desembolso\" no valor de R$ 2.825.508,38 (dois milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, quinhentos e oito reais e trinta e oito centavos) para quitar débitos das empresas credoras do ESTADO, referentes a serviços de retirada de resíduos sólidos flutuantes dos rios que drenam para a Baía de Guanabara e do seu espelho d'água, essenciais para o cumprimento do compromisso olímpico. O Conselho de Administração da CEDAE, por unanimidade dos presentes, resolve aprovar a celebração do Primeiro Aditamento ao Termo de Encontro de Contas, considerando a necessidade de distribuição dos dividendos em favor do ESTADO, referente à sua participação acionária na CEDAE durante o exercício social de 2015, cujo valor total remanescente devido a título de dividendos era no montante de R$ 36.666.966,14 (trinta e seis milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, novecentos e sessenta e seis reais e catorze centavos). Portanto, após o abatimento do valor do referido Aditivo, a CEDAE reconhece a existência remanescente devido ao ESTADO a título de dividendos, no total de R$ 33.841.457,76 (trinta e três milhões, oitocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) que será pago ao Estado do Rio de Janeiro obrigatoriamente até o dia 31 de dezembro de 2016, conforme autorizado em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 29 abril de 2016 e documentos constantes do processo supracitado. 02) COMPLIANCE - Em seguida, o Presidente do Conselho de Administração, convida o Diretor de Gestão de Pessoas, Senhor Marcus Roger Meireles Martins da Costa, a participar da reunião e lhe concede a palavra. O Diretor apresenta aos Conselheiros o Senhor Armando Linhares Neto que ao fazer uso da palavra realiza apresentação, anteriormente solicitada por este Colegiado, sobre Compliance com destaque para os seguintes tópicos: O que diz o Mercado? Benchmark - Maturidade de Compliance; Quadro Comparativo Lei nº 12.846/2013 e Foreign Corrupt Practices Act - FCPA (Lei sobre Práticas de Corrupção no Exterior dos Estados Unidos de 1977); Outras leis e convenções anticorrupção; O que é um risco de Compliance? Principais aspectos de um programa efetivo; O que a lei proíbe: principalmente; Relação Governança, Riscos e Compliance; Resumo Abordagem. O Presidente do Conselho de Administração agradece a participação do Diretor Marcus Roger Meireles Martins da Costa e do Senhor Armando Linhares Neto que, após dirimir as dúvidas dos Conselheiros, se retiram da reunião. 03) Processo nº. E-17/100.282/2014 - O Conselho de Administração da CEDAE, tendo em vista a Resolução da Diretoria Executiva, de 07/04/2016, a exposição do Senhor Vice-Presidente e as informações constantes no referido processo, resolve aprovar a possibilidade da celebração do Contrato Mútuo entre a CEDAE e a REUSO RIO S.A. (REUSO), cujo objeto é a \"Captação de Recursos pela CEDAE por prazo determinado via Contrato de Mútuo Oneroso na quantia de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais)\", em razão da possibilidade da CEDAE utilizar uma fonte adicional para financiar suas operações e compor seu caixa visto que a Empresa REUSO possui recursos disponíveis e pode emprestá-lo por um prazo determinado aos seus acionistas. 04) Processo nº. E-17/100.158/2016 - O Conselho de Administração da CEDAE, tendo em vista a Resolução da Diretoria Executiva, de 22/03/2016, a exposição do Senhor Vice-Presidente e as informações constantes no referido processo, resolveu aprovar o Contrato de Prestação de Serviços entre a CEDAE e o CONSÓRCIO PORTO RIO, que tem como objeto o \"Fornecimento de Efluente Tratado de Estação de Tratamento de Esgoto da Alegria (Água de Reúso)\", para converter o efluente que seria descartado em produto e gerar receita no valor de R$ 5,20/m3. 05) Processo nº. E- 17/100.106/2012 - O Conselho de Administração da CEDAE, tendo em vista a Resolução da Diretoria Executiva, de 25/05/2016, a exposição do Senhor Vice-Presidente e as informações constantes do presente processo referente à \"Doações para Projetos Culturais com Incentivos Fiscais com base na Lei Rouanet\" resolveu aprovar a doação no valor de R$ 618.587,00 (seiscentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta e sete reais) para o Projeto \"A Ocupação Humana na Bacia do Rio Guandu\", apresentado pelo Instituto de Arqueologia Brasileira - IAB, que tem como objetivo \"realizar estudos e pesquisas acerca das ocupações pré-históricas, de contato e aquelas desenvolvidas no período histórico (colonial e atual) para a Bacia do Rio Guandu, na Baixada Fluminense, Estado do Rio de Janeiro, publicar seus resultados em livro e cartilhas e continuar as ações de educação patrimonial em escolas da região\". 06) REGIMENTO INTERNO - Dando continuidade, o Vice-Presidente do Conselho de Administração, Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard, na qualidade de Diretor Presidente da CEDAE, apresenta aos demais Conselheiros a proposta de criação da Assessoria Técnica do Chefe de Gabinete - GAB-ATG na estrutura organizacional da Diretoria da Presidência. O Conselho de Administração, após análise, resolve aprovar a referida proposta e a consequente atualização do Regimento Interno da CEDAE e as adequações no Regimento Interno Consolidado - RIC, com validade a partir de 01.06.2016. 07) DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES - DF - Logo após, o Conselheiro Helio Cabral Moreira, na qualidade de Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores da CEDAE apresenta o Relatório Financeiro com os números da\r\n\r\nCompanhia até o mês de abril/2016, com destaque para o Fluxo de Caixa realizado até 30 de abril e as projeções\r\n\r\naté o final de 2016. O Presidente do Conselho de Administração solicita que na próxima reunião sejam apresentados os valores referentes aos pagamentos das penhoras judiciais. 08) ASSUNTOS GERAIS: O Vice-Presidente do Conselho de Administração dá conhecimento a todos sobre a Ação da VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) e Ação da AP-4.1. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que após lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2016. \r\n\r\n1. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - Presidente \r\n\r\n2. Jorge Luiz Ferreira Briard - Vice-Presidente\r\n\r\n3. Helio Cabral Moreira - Membro \r\n\r\n4. Rodrigo Tostes Solon de Pontes - Membro \r\n\r\n5. Icaro Moreno Junior - Membro\r\n\r\n6. Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira - Membro \r\n\r\n7. Cristiane Batista de Souza - Secretária \r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00002957256, no dia 05/10/2016. \r\n\r\nId: 1988308"
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                "1988587": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Fato Relevante",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nOGX PETRÓLEO E GÁS S.A.Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.926.302/0001-05\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGSA3\r\n\r\nFato Relevante - Ordem Judicial de Bloqueio de Contas - Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2016 - A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGSA3; OTC: OXPRY) (respectivamente, “OGpar” e “OGX”, e, quando em conjunto, “Companhias”), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02, informam ao mercado e a seus acionistas que, em 04 de outubro de 2016, por ordem do Juízo da 6ª Vara de Execuções Fiscais Federais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, foi ordenado o bloqueio online de determinadas contas de titularidade da OGX até o montante equivalente a R$ 5.910.378,97. Tal fato decorre de ação de execução fiscal movida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) em face da OGX, referente ao Documento de Fiscalização nº 808.112.1233.319213, que teve como objeto a apuração de não-conformidades observadas em inspeção do sistema de medição da produção no FPSO OSX-1, realizada no período de 08 a 09 de maio de 2012. Em que pese a OGX não ter obtido êxito em afastar as irregularidades apontadas pela ANP em âmbito administrativo, no entendimento das Companhias, não deve ser concedido tratamento privilegiado ao crédito da ANP, tendo em vista que a OGX encontra-se em recuperação judicial. Assim, a OGX apresentou habilitação retardatária de crédito perante o Juízo em que tramita o processo de recuperação judicial, requerendo a inclusão do crédito em questão no quadro geral de credores, tendo em vista que a sanção aplicada pela ANP se originou de fato ocorrido no mês de maio de 2012, ou seja, antes do pedido de recuperação judicial. As Companhias irão manter seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento deste assunto.\r\n\r\nId: 1988501"
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                        "1987971": [
                            "V - Convocação",
                            "RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 36.578.458/0001-70 - NIRE 33.2.02680760\r\n\r\nConvocação para Reunião de Sócios: Em conformidade com o §3º do art. 1.152 do Código Civil, os sócios administradores da Sociedade Rodomac de Macaé Rodoviário Ltda, convocam os demais sócios para reunião de sócios a ser realizada na sede no dia 19/10/2016 às 14:30h. A ordem do dia será examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matérias: (i) o aumento de capital da Sociedade mediante subscrição e integralização de 15 mil novas quotas pelos sócios Ione Lirio Merçon e Othon Merçon Filho, para fins de promover aportes de novos recursos para a Sociedade fazendo frente às dificuldades de caixa observadas na presente data em decorrência da crise financeira que assolou o país; e (ii) a alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social, que estabelece restrições à alienação de quotas. Macaé, 06/10/2016.\r\n\r\nId: 1987971"
                        ],
                        "1988637": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 25 de outubro de 2016, às 11 horas, na sede da Companhia, Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre a participação da Companhia na segunda etapa do Leilão nº 013/2015 - ANEEL, de forma individual ou como integrante de consórcio(s), podendo constituir Sociedades de Propósito Específico caso venha a sagrar-se vencedora do certame em questão. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na Área de Governança Corporativa da Companhia, na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: a) na sede da Companhia; b) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, São Paulo-SP, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, Rio de Janeiro-RJ, e no website www.cvm.gov.br; e, c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2016. Allan Kardec de Melo Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1988637"
                        ],
                        "1988237": [
                            "V - Convocação",
                            "Eden Country do Brasil Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.590.489/0001-49 - NIRE 333.0008536-0.\r\n\r\nConvocação - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE, na sede social desta Cia., na Av. das Américas, 500, Bl 18, Loja 104, parte, B. da Tijuca, nesta Cidade, às 10h do dia 20/10/2016, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) distribuição de dividendos. RJ, 07/10/2016. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 1988237"
                        ],
                        "1987416": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASIL PORT LOGÍSTICA OFFSHORE E \r\n\r\nESTALEIRO NAVAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.056.030/0001-21\r\n\r\nEdital: A sociedade BRASIL PORT LOGÍSTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA, com sede na Avenida Washington Luiz, nº 79 (parte), Centro, Niterói, RJ, CEP: 24.030-250, NIRE 33.2.0771036-5, pelo processo nº 00-2016/342724-0, de 15.09.2016, deferido por Decisão Singular de 27.09.2016, arquivado como “Documento de Armazéns Gerais” sob o nº 6553, de 27.09.2016, requer Carta de Matrícula de Armazém Geral para a unidade armazenadora localizada em sua filial à Fazenda Saco Dantas, Via 5 projetada S/N, Distrito Industrial, São João da Barra, RJ, CEP: 28200-000, NIRE: 33.9.0129657-8, nos termos do art. 1º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, c/c art. 1º da IN/DREI nº 17, de 05.12.2013, razão pela qual faz saber os Regulamentos Internos, os Memoriais Descritivos das características das unidades armazenadoras e as Tarifas Remuneratórias, conforme cópias que a este acompanham. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2016. Luiz A. Paranhos Velloso Junior - Presidente JUCERJA - ID: 1919046-8. Memorial Descritivo: A Brasil Port Logística Offshore e Estaleiro Naval Ltda. (filial), pessoa jurídica do direito privado, localizada à Fazenda Saco Dantas, Via 5 projetada S/N, Distrito Industrial, São João da Barra - Estado do Rio de Janeiro, CEP 28200-000, registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 08.056.030/0002-02 e NIRE nº 3320771036-5., vem por meio da presente, apresentar a descrição das instalações de infraestrutura para o funcionamento dos Armazéns Gerais, em sua unidade no Porto do Açu. O capital da empresa é de 69.511.472,00 (sessenta e nove milhões, quinhentos e onze mil, quatrocentos e setenta e dois reais), di vidido em 69.511.472 (sessenta e nove milhões, quinhentas e onze mil. quatrocentas e setenta e duas) quotas, idênticas em direitos, de valor nominal equivalente a R$ 1 ,00 (um real). Obs: Como a filial não possui capital destacado, foi informando o capital integral da matriz. Área de Armazenagem: A área de armazenamento dos Armazéns Gerais da Brasil Port compreende de dois galpões de 3.466,20 m2 (três mil quatrocentos e sessenta e seis m2 e vinte cm2) cada, quatro galpões de 1.392,10 m2 (mil trezentos e noventa e dois m2 e dez cm2) cada, bem como um galpão de 1.878,80 m2 (Mil oitocentos e setenta e oito m2 e oitenta cm2), devidamente segregada (cercada), monitorada e preparada para armazenagem, com seus acessos e movimentação de cargas de caminhões controlado e monitorado através de câmeras estrategicamente posicionadas. No caso de armazenagem à céu aberto, conta com área disponível totalizando 164.672,00 m2 (Cento e sessenta e quatro mil m2 e seiscentos e setenta e dois cm2). Equipamentos Operacionais de Movimentação: Nos Armazéns Gerais serão utilizados para a movimentação de cargas nos dois galpões de 3.466,20 m2, de dimensões 100m x 30m x 12.8m, totalizando 38.400 m3 de volume, duas pontes rolantes (duas em cada galpão), de 10 toneladas cada, com vão livre de 10 metros em cada ponte, representando um volume útil de 30.000 m3. Já para os quatro galpões de 1.392,10 m2, de dimensões 60m x 30.8m x 9.8m, possui 6.072 m3 de volume livre, por não possuir pontes rolantes, compreendendo a armazenagem por meio de maquinário especializado para tal. Por fim, para o galpão de 1.878,80 m2, de dimensões 60m x 30.8m x 9.8m, possui um volume total de 18,110 m3, contando com duas pontes rolantes de 10 toneladas cada e com vão livre de 10 metros em cada ponte, de volume útil de 13,860 m3. Equipamentos de Informática e Controle Operacional e Administrativo: Os Armazéns Gerais da Brasil Port Logística Offshore e Estaleiro Naval Ltda. possuem equipamentos de informática totalmente em rede operacional, administrativo e comercial, com sistema atendendo às legislações da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, principalmente no tocante aos livros fiscais de entrada e saída de mercadorias. Natureza e Discriminação das Mercadorias que se Propõe a Receber em Depósito: O armazém geral se proporá a receber cargas secas em geral, tais como: Máquinas; Equipamentos; Bombas; Mangotes; e Tubos. Operações e Serviços a que se propõe: Armazenagem, guarda de conservação de mercadorias, conforme legislação dos armazéns gerais vigente; Manuseio de carga destinada à Indústria de Óleo e Gás, Transporte interno para embarque e recebimento em embarcações de apoio off-shore. Declaramos, para os devidos fins que as informações constantes deste memorial descritivo, definem detalhadamente todos os itens relacionados, referente ao Armazém Geral da Brasil Port Logística Offshore e Estaleiro Naval Ltda. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2016. João Paulino da Nobrega Neto, CPF 026.492.147-08. Regulamento Interno: A Brasil Port Logística Offshore e Estaleiro Naval Ltda. (filial), pessoa jurídica do direito privado, localizada à Fazenda Saco Dantas, Via 5 projetada S/N, Distrito Industrial, São João da Barra - Estado do Rio de Janeiro, CEP 28200-000, registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 08.056.030/0002-02 e NIRE n° 3320771036-5, ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Capítulo 1º - Das Definições: Os termos adiante listados, quando grifados em “caixa alta”, terão as seguintes definições: a) “Armazéns” - Locais onde serão armazenadas pela Brasil Port as Mercadorias. b) “Depositante” - Aquele que confiar em depósito Mercadorias nos Armazéns da Brasil Port. c) “Brasil Port” - Brasil Port Logística Offshore e Estaleiro Naval Ltda., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.056.030/0002-02 e localizada à Fazenda Saco Dantas, Via 5 projetada S/N, Distrito Industrial, São João da Barra - Estado do Rio de Janeiro, CEP 28200-000, cujo objeto social permite o recebimento de Mercadorias em depósito para guarda e conservação nos termos do Decreto Federal 1.102 de 21 de novembro de 1903. d) “Mercadorias” - Bens materiais de terceiros em qualquer estado, adequadamente acondicionados e acompanhados dos documentos comprobatórios de sua origem e demais determinados pela legislação vigente. e) “Perecimento” - Redução de quantidade, qualidade, perda, extravio, roubo, furto, avaria ou vício de qualquer natureza, que venha a atingir as Mercadorias. f) “Regulamento Interno” - Este documento. g) “Tarifas” - Preços cobrados pela Brasil Port Logística Offshore e Estaleiro Naval Ltda., pela guarda e conservação e movimentação das Mercadorias. Capítulo 2º - Da Finalidade dos Armazéns: Os Armazéns da Brasil Port Logística Offshore e Estaleiro Naval Ltda., destinar-se-ão ao recebimento, em depósito de Mercadorias nos termos do Decreto Federal 1.102 de 21 de novembro de 1903 e deste Regulamento Interno. Parágrafo Único. Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Capítulo 3º - Da Operação dos Armazéns: Os Armazéns permanecerão abertos 24 horas por dia, 7 dias por semana, e para o depósito de mercadorias, os mesmos deverão ser realizados por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e dirigido à Brasil Port, que emitirá documento especial (denominado Recibo de Depósito, nos termos do artigo 6º do Decreto Federal 1.102/1903), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias, estando a Brasil Port facultada a proceder com a aferição de peso, medidas ou contagem para as mercadorias que julgar suscetíveis de tal verificação. Ficará condicionada a entrega da mercadoria depositada mediante apresentação da Nota Fiscal de Saída emitida pelo Depositante com indicação do número da Nota Fiscal de Remessa da mercadoria ao Armazém Geral da Brasil Port. I. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: i. Quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e ii. Em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. II. As Mercadorias serão devolvidas ao Depositante, total ou parcialmente, tão logo sejam solicitadas, desde que tenham sido pagas todas as Tarifas, seguros e quaisquer despesas havidas pela Brasil Port, para sua armazenagem, conservação e movimentação. III. O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903. IV. As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Capítulo 4º - Das Responsabilidades da Brasil Port: A Brasil Port responderá ao Depositante pelas Mercadorias depositadas nos termos do Decreto Federal 1.102/1903, conforme o disposto no artigo 11 do mesmo Decreto, não se responsabilizando pelas mercadorias depositadas em seus armazéns em caso de quebra de peso, avarias, vícios ou alteração de qualidade oriundas da natureza ou do acondicionamento da mercadoria, bem como pelo Perecimento das Mercadorias em decorrência de caso fortuito e/ou de força maior. Capítulo 5º - Da Emissão do Conhecimento de Depósito/Warrant e Seguro: seguros e as emissões dos Conhecimentos de Depósito/Warrant serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. Capítulo 6º - Do Prazo de Depósito e Tarifas: O prazo mínimo de depósito será fixado nas Tarifas, bem como as próprias Tarifas para guarda, conservação e movimentação das Mercadorias, ambas estipuladas em documento próprio, estando sujeitas a alteração no valor a exclusivo critério da Brasil Port, respeitadas aquelas relativas aos períodos de depósito já contratados e observado o disposto no § 3º do artigo 8º do Decreto Federal 1.102/1903. Capítulo 7º - Disposições Gerais: Ficam fazendo parte integrante deste Regulamento Interno as disposições do Decreto Federal 1.102/1903 no que lhe forem aplicáveis, assim como as leis relativas a Armazéns Gerais. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2016. João Paulino da Nobrega Neto. Declaração de Tarifa Remuneratória: A sociedade empresária Brasil Port Logística Offshore e Estaleiro Naval Ltda., registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob NIRE nº 3320771036-5, inscrita no CNPJ sob o n° 08.056.030/0001-21, com sede localizada na Avenida Washington Luiz n.º 79 (parte), Centro, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP 24030-250, vem, por meio da presente, estipular tabela de tarifa remuneratória relacionada à atividade de Armazém Geral de sua filial, inscrita no CNPJ sob o n° 08.056.030/0002-02, localizada à Fazenda Saco Dantas, Via 5 projetada S/N, Distrito Industrial, São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28200-000. CARGA GERAL 1. Armazenagem (período de 15 dias ou fração): Por metro quadrado/dia R$ 1,95 2. Seguro (período de 15 dias ou fração): Incluso na armazenagem e movimentação sobre o valor da Nota Fiscal de Remessa 3. Movimentação Mecânica (unitizadas): Até 7 toneladas/por hora R$ 300,00 De 7 a 15 toneladas/por hora R$ 490,00 De 15 a 70 toneladas/por horaR$ 850,00 4. Mão de Obra durante Movimentação: Supervisor de Operação R$ 160,00 Técnico de HSE R$ 120,00 Obs: Os preços dos equipamentos incluem operador e combustível. Critério para aplicação das tarifas de armazenagem será baseado nas características das mercadorias. A mão de obra durante movimentação mecânica baseada em horas normais de segunda a sexta-feira de 07h às 17h e sábados de 07h à 12h, sendo qualquer outra hora será considerada hora extra e acarretará os custos legais trabalhistas. A utilização dos equipamentos para movimentação mecânica requer contratação mínima de 3 horas. 5. Condições Gerais: a) A Tarifa de movimentação será cobrada a cada medição e relatório de movimentação a ser elaborado uma vez por mês ou no encerramento do serviço em períodos menores que um mês. b) A empresa decidirá o critério de aplicação da “tarifa-base” e da tarifa de movimentação, de acordo com o tipo/embalagem da mercadoria; c) O faturamento mínimo mensal por lote depositado será estipulado por armazenagem + movimentação. d) Os serviços poderão ser faturados, a exclusivo critério da Brasil Port Logística Offshore e Estaleiro Naval Ltda., nos dias 15 e/ou 30 de cada mês, com prazo para pagamento de 10 dias. e) As mercadorias depositadas serão asseguradas direta e exclusivamente pela Brasil Port Logística Offshore e Estaleiro Naval Ltda., em seu nome. f) As tarifas listadas neste documento terão validade para a unidade da Brasil Port Logística Offshore e Estaleiro Naval Ltda. localizada à Fazenda Saco Dantas, Via 5 projetada S/N, Distrito Industrial, São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28200-000. g) As tarifas poderão ser alteradas a exclusivo critério da Brasil Port Logística Offshore e Estaleiro Naval Ltda., respeitadas aquelas relativas aos períodos de depósito já contratados e observado o disposto no § 3º do artigo 8º do Decreto Federal 1.102/1903. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2016. João Paulino da Nobrega Neto.\r\n\r\nId: 1987416"
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                        "1987776": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IMABOL INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 30.402.572/0001-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIMABOL INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO IN030506, com validade até 11 de maio de 2019, AVERBADA através do Documento de Averbação AVB003160, para atividade de transporte de resíduos sólidos da construção civil (classes A e B), transporte de efluentes sanitários, transporte de lodo de estação de tratamento de água e esgoto e transporte de água potável através de caminhão pipa, bem como o garageamento dos veículos em sua base, com área total de 576 m², georreferenciada através das coordenadas UTM 24K (WGS 84) 261326 m E e 7590635 m N, na RUA ENGENHEIRO FRANCO AMARAL, 69/73 - TURF CLUB, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/508204/09).\r\n\r\nId: 1987776"
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                        "1986705": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BARREIRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 15.709.184/0001-30\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nBARREIRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Outorga nº IN036839, com validade até 29 de novembro 2021, que a autoriza para o lançamento de efluentes tratados em 1(um) ponto no Rio Iguá, na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na Avenida Flavio Vasconcelos, S/Nº, Venda das Pedras, município Itaboraí - RJ.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0097549/04; Declaração CNARH: 248701; LANÇAMENTO: Corpo Hídrico: Rio Iguá; Vazão máxima: 166,57 m³/h; Vazão média: 64,52 m³/h; Volume diário: 3997,68 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 43' 25,9'' S e Long. 42º 50' 8,4” O. Processo n°: E-07/002.13720/2015.\r\n\r\nId: 1986705"
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                        "1985979": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MACAENSE ENVIRONMENTAL OFFSHORE RECICLAGEM LTDA \r\n\r\nCNPJ: 05.945.635/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMACAENSE ENVIRONMENTAL OFFSHORE RECICLAGEM LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036634, com validade até 26 de setembro de 2021, que a autoriza para as atividades de coleta, armazenamento temporário e transporte rodoviário de resíduos classes I, IIA e IIB, e de RCC classes A, B, C e D, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, na RUA PROFESSOR RODOLFO DAVID GOMES, 200, PARTE, NOVO CAVALEIROS, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/501383/2009).\r\n\r\nId: 1985979"
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                        "1987407": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANDRADE E LIMA SERVIÇOS LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 17.333.230/0002-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nANDRADE E LIMA SERVIÇOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036894, com validade até 04 de outubro de 2020, para atividade transporte de resíduos sólidos de serviço de saúde das classes B e E, bem como o garageamento em um galpão com área de 274,40 m², integrante de um terreno de 192,2448 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 190378 m E e 7668328 m N, na RODOVIA RJ 220, S/N° - ZONA RURAL, município de NATIVIDADE. (Processo n°: E-07/002.4074/2016) \r\n\r\nId: 1987407"
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                        "1987011": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE \r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN036845, com validade até 29 de setembro de 2021, que a autoriza para a captação de água bruta superficial em 02 (dois) pontos, no rio Santana e no Rio Cachoeirão com a finalidade de abastecimento público, na Região Hidrográfica RH II - Guandu, na RUA CRISTÓVÃO CASTRO BARCELOS E RUA ALDO COLTARD 914, RIOS SANTANA E CACHOEIRÃO, DIVERSOS BAIRROS, município de MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0050973/21; Declaração CNARH: 280662; CAPTAÇÃO: ETA - Conrado; Corpo Hídrico: Rio Cachoeirão; Vazão máxima: 54,00 m³/h; Vazão média: 36,00 m³/h; Volume diário: 1.296,00 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 32' 40,6”S e Long. 43º 33' 48,4”O; CAPTAÇÃO: ETA - Miguel Pereira; Corpo Hídrico: Rio Santana; Vazão máxima: 360,00 m³/h; Vazão média: 360,00 m³/h; Volume diário: 8.640,00 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 29' 33,1”S e Long. 43º 27' 47,6”O. Processo n°: E-07/100619/2004. \r\n\r\nId: 1987011"
                        ],
                        "1983603": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "C. E. LOTEAMENTO LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 17.799.534/0001-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nC. E. LOTEAMENTO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN036422, com validade até 16 de setembro de 2020, para implantação de loteamento aberto, com 89 lotes, em um terreno de 49.656,20 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 282720 m E e 7596940 m N, na RODOVIA BR 356, S/N.º, KM 170 - CAJUEIRO, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n°: E-07/002.14223/2015) \r\n\r\nId: 1983603"
                        ],
                        "1986569": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RESIDENCIAL MONTE CARLO SPE LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 22.487.595/0001-94\r\n\r\nRESIDENCIAL MONTE CARLO SPE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN036824, com validade até 29 de setembro de 2021, que aprova a concepção, localização e implantação de loteamento denominado Residencial Monte Carlo, com 67.039,00m² de área total, na ESTRADA QUATIS-FLORIANO, Nº 1131, - QUATIS, município de QUATIS. (Processo n°: E-07/002.5456/2016) \r\n\r\nId: 1986569"
                        ],
                        "1985678": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LOCMAQ LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 10.851.626/0001-65\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLOCMAQ LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036536, com validade até 23 de setembro de 2021, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes da demolição de construção civil (RCC), Classes A, B e C., em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/002.3530/2016. \r\n\r\nId: 1985678"
                        ],
                        "1988228": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. \r\n\r\nCNPJ: 33.337.122/0213-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN036569, com validade até 21 de setembro de 2021, que a autoriza para realizar operações de recebimento, armazenamento e distribuição de gasolina, óleo diesel, biodiesel, álcool anidro e hidratado, com capacidade de armazenamento de 7.398 m³, 27.440 m³, 1.557 m³, 2.055 m³ e 2.055 m³ respectivamente, em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 810, ÁREA B - PARTE, CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. Processo n°: E-07/201288/2004. \r\n\r\nId: 1988228"
                        ],
                        "1988221": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIARIAS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 30.090.575/0013-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIARIAS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036401, com validade até 17 de setembro de 2021, que a autoriza para transporte rodoviário de resíduos de serviços de saúde - grupo A, B, D e E (Conama n° 358/05); resíduos sólidos urbanos (lei n° 12305/10); resíduos de comércio e serviço (Lei n°12305/10); resíduos perigosos classe I (NBR 10004) sob a forma fracionada; resíduos da construção civil - classe A, B, C e D (Conama n° 307/02), resíduos de serviços de transportes - grupo D (Lei n° 12305/10 e Conama n° 05/93)., em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/503037/2009. \r\n\r\nId: 1988221"
                        ],
                        "1987958": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOLCIM (BRASIL) S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.869.336/0001-17 - NIRE 33.300.32002-4\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convocados os Srs. acionistas da HOLCIM (BRASIL) S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 17 de outubro de 2016, às 10hs, na sede da Companhia, na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 1501 e 1502, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar o grupamento de ações proposto pela Administração da Companhia, na proporção de 6.000 (seis mil) ações ordinárias para 1 (uma) ação ordinária, sem modificação do capital social; (ii) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir o novo número de ações da Companhia; e (iii) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, para refletir o novo texto do artigo 5º. Para participar da Assembleia, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada. Rio de Janeiro, 6 de outubro de 2016. Glaura Kartalian - Diretora Financeira.\r\n\r\nId: 1987958"
                        ],
                        "1988647": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRUMO LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncerramento do Segundo Rateio e Homologação\r\n\r\nParcial do Aumento de Capital\r\n\r\nPrumo Logística S.A. (\"Companhia\"), em continuidade às informações divulgadas nos Avisos aos Acionistas de 27 de julho de 2016 (\"Primeiro Aviso aos Acionistas\"), em 01 de setembro de 2016 (\"Aviso aos Acionistas do Primeiro Rateio\") e em 15 de setembro de 2016 (\"Aviso aos Acionistas do Segundo Rateio\"), comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em 23 de setembro de 2016, encerrou-se o prazo para o segundo rateio de sobras para a subscrição de ações relativas ao aumento de capital aprovado, dentro do limite do capital autorizado, pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 26 de julho de 2016 (\"Segundo Rateio\" e \"Aumento de Capital\", respectivamente). Durante o Segundo Rateio, foram subscritas, inclusive mediante pedidos de subscrição de sobras de ações adicionais àquelas que os acionistas faziam jus, 387.558 (trezentas e oitenta e sete mil, quinhentas e cinquenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 6,69 (seis reais e sessenta e nove centavos) por ação ordinária, totalizando o montante de R$ 2.592.763,02 (dois milhões, quinhentos e noventa e dois mil, setecentos e sessenta e três reais, e dois centavos). Tendo em vista que o montante mínimo do Aumento de Capital foi atingido e que remanesceram, ainda, ações ordinárias não subscritas, foi realizada, nesta data, Reunião do Conselho de Administração da Companhia que aprovou a homologação parcial do Aumento de Capital, com a emissão de 98.269.330 (noventa e oito milhões, duzentas e sessenta e nove mil, trezentas e trinta) novas ações ordinárias, no valor total de R$ 657.421.817,70 (seiscentos e cinquenta e sete milhões, quatrocentos e vinte e um mil, oitocentos e dezessete reais e setenta centavos). A Companhia informa, ainda, que foram canceladas 12.448.038 (doze milhões, quatrocentas e quarenta e oito mil e trinta e oito) ações ordinárias emitidas no âmbito do Aumento de Capital, sendo (i) 12.171.427 (doze milhões, cento e setenta e uma mil, quatrocentas e vinte e sete) ações que não foram subscritas; (ii) 6.992 (seis mil, seiscentas e noventa e duas) ações que foram subscritas sob a condição da subscrição da totalidade do Aumento de Capital; e (iii) 269.619 (duzentas e sessenta e nove mil, seiscentas e dezenove) ações que foram subscritas sob a condição da subscrição, respeitada a Subscrição Mínima (conforme definida no Primeiro Aviso aos Acionistas), da quantidade equivalente à proporção entre o número de ações efetivamente subscritas e o número máximo de ações objeto do Aumento de Capital, nos termos das condições assinaladas nos respectivos boletins de subscrição (\"Ações Condicionadas\"). Dessa forma, o percentual atingido do Aumento de Capital é de 89,00044390506%. Em consequência do cancelamento das ações acima referidas, a Companhia, em 13 de outubro de 2016, devolverá o valor correspondente para os acionistas subscritores de Ações Condicionadas por meio de seus agentes de custódia. Devido à homologação parcial do Aumento de Capital, o capital social da Companhia, atualmente no valor de R$ 2.574.612.907,84 (dois bilhões, quinhentos e setenta e quatro milhões, seiscentos e doze mil, novecentos e sete reais e oitenta e quatro centavos), divido em 277.747.471 (duzentas e setenta e sete milhões, setecentas e quarenta e sete mil, quatrocentas e setenta e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, passará a ser de R$ 3.232.034.725,54 (três bilhões, duzentos e trinta e dois milhões, trinta e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) dividido em 376.016.801 (trezentas e setenta e seis milhões, dezesseis mil, oitocentas e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2016. PRUMO LOGÍSTICA S.A. Eugenio Figueiredo - Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 357640\r\n\r\nId: 1988647"
                        ],
                        "1988649": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRUMO LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Prumo Logística S.A. (\"Companhia\"), em cumprimento ao disposto no artigo 157, § 4º, da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\") e no artigo 3º da Instrução CVM nº 358/02, e em seguimento ao Fato Relevante divulgado em 26 de julho de 2016 e Aviso aos Acionistas divulgados em 27 de julho de 2016, bem como demais comunicações divulgadas ao mercado relacionadas ao aumento de capital da Companhia, aprovado pelo seu Conselho de Administração, em reunião realizada em 26 de julho de 2016 (\"Aumento de Capital\"), comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, tendo em vista que o montante mínimo do Aumento de Capital foi atingido e que remanesceram ações ordinárias não subscritas no âmbito do Aumento de Capital, foi realizada, nesta data, Reunião do Conselho de Administração da Companhia que aprovou a homologação parcial do Aumento de Capital, com a emissão de 98.269.330 (noventa e oito milhões, duzentas e sessenta e nove mil, trezentas e trinta) novas ações ordinárias, no valor total de R$ 657.421.817,70 (seiscentos e cinquenta e sete milhões, quatrocentos e vinte e um mil, oitocentos e dezessete reais e setenta centavos). Devido à homologação parcial do Aumento de Capital, o capital social da Companhia, atualmente no valor de R$ 2.574.612.907,84 (dois bilhões, quinhentos e setenta e quatro milhões, seiscentos e doze mil, novecentos e sete reais e oitenta e quatro centavos), divido em 277.747.471 (duzentas e setenta e sete milhões, setecentas e quarenta e sete mil, quatrocentas e setenta e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, passará a ser de R$ 3.232.034.725,54 (três bilhões, duzentos e trinta e dois milhões, trinta e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) dividido em 376.016.801 (trezentas e setenta e seis milhões, dezesseis mil, oitocentas e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2016. PRUMO LOGÍSTICA S.A. Eugenio Figueiredo - Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOS: 357641\r\n\r\nId: 1988649"
                        ],
                        "1988424": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLADTEK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nDE TUBOS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.747.117/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCLADTEK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TBOS E REVESTIMENTOS LTDA torna público que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ITAGUAÍ - SMMA, através do Processo N° 15.269/14, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO N° 057, com validade até 26 de Setembro de 2021, autorizando a operar produção de revestimento por soldagem (weld overlay) de componentes, tais como tubos, curvas, conexões, flanges e válvulas, revestimento mecânico (lined pipe), curvamento por indução, fabricação de spools, na Avenida Coletoras, s/n° lote 12, 13 e 14 Quadra A, Vila Ibirapitanga, Itaguaí - RJ.\r\n\r\nId: 1988424"
                        ],
                        "1988327": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL SUPPLY S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.124.249/0001-22 - NIRE 33.3.0030165-8\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO - Ficam convocados os acionistas a se reunirem em AGO, que se realizará no dia 17/10/2016 às 12:00hs, na Av. Rio Branco 125, 8º andar, Centro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Examinar, discutir e aprovar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer da Auditoria relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2015. RJ, 05/10/2016. Eduardo Mangabeira Albernaz - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1988327"
                        ],
                        "1988317": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL SUPPLY S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.124.249/0001-22 - NIRE 33.3.0030165-8\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE - Ficam convocados os acionistas a se reunirem em AGE, que se realizará no dia 17/10/2016 às 10:00hs, na Av. Rio Branco 125, 8º andar, Centro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia; (2) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia; e 3) Aprovar a ampliação do objeto social da sociedade e a consequente alteração do Art. 3º do Estatuto Social da Sociedade. RJ, 05/10/2016. Eduardo Mangabeira Albernaz - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1988317"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1988035": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 29.261.492/0002-31\r\n\r\nA Diretora do Instituto Politécnico de Saúde, mantido por Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, situado à Praça Ana Amélia, n° 9 - 3°, 4°, 5° e 6° andares - Castelo - Centro, Município do Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos: Técnico em Podologia - Ano-2012: TPO-17: Mirlene dos Santos Marques; Ano-2015: TPO-22: Marcia Assis dos Santos Souza; TPO-29: Camila Guarabyra Fantini de Oliveira; TPO-31: Elizabeth Freire de Oliveira, Maria Leandra Gomes de Sousa ; TPO-32: Camilla Oliveira Debossans, Cinthia do Nascimento Romão Ribeiro, Francisca Valdênia Magalhães dos Anjos, Janeide Ramos da Silva, Josiane Duarte Pereira Marinho, Marcele do Couto das Chagas. Técnico em Óptica e Optometria - Ano-2015: TOO-31: Dangelo Souza de Castro, Sueli Silva; TOO-32: Marcio Luiz Antonio Teixeira do Vale; TOO-33: Fabiano Rocha de Andrade; TOO-35: Alexandre Marins Braga, Marcos Antonio Barreto Gomes; TOO-36: Cirene Rosa Justino Apolinario; TOO-37: Neumar Silveira de Freitas, Renata da Fonseca Moura Oliveira; TOO-39: Gilson Morais de Lucena, Vania das Graças de Vasconcellos Lofiego; TOO-40: Daniele Soares Gifoni, Gyselle Soares Gifoni Lopes, Jennifer Soares de Araujo; TOO-41: Gabriel Vieira Carneiro de Sousa. Técnico em Massoterapia - Ano-2014: TM-04: Narjara Lopes Alves, Dulcineide da Silva. ANO-2015: TM-04: Sunamita de Carvalho Silva; TM-07: Jhonata David da Silva, Veronica de Marra Henriques. Técnico em Estética - Ano-2011: TE-17: Lenice Ferreira da Costa. Ano-2014: TE-22: Aline Francisca Ponciano. Ano-2015: TE-12: Mirian Moreira; TE-24: Susana Barros dos Santos. Técnico em Acupuntura - Ano-2015: PA-57: Andréa Cherman, Francisco Eduardo Moreira de Azeredo, Maria Cristina Fernandes Palermo, Marilene Magalhães da Silva, Marson Rodrigues da Silva, Rodrigo Gabrig Fonseca, Rodrigo Freitas Pacheco, Vania Maria Dieguez Vilas Bôas. Diretora Geral - Maria de Fátima Espindola Barboza - Registro: n° 01476/2013; Secretária Escolar - Cátia Ferreira da Silva - Registro Of. E/COIE.E n° 497/2005 - SEE/RJ. Professora Inspetora Escolar -Cacilda de Souza de Almeida - Matr. 0956374-3.\r\n\r\nId: 1988035"
                    ],
                    "1988331": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "GRUFEN - GRUPO DE FORMAÇÃO, PREPARO ASSISTÊNCIA\r\n\r\nDE ENFERMAGEM LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.447.142/0001-10\r\n\r\nA Diretora do GRUFEN - Grupo de Formação, Preparo Assistência de Enfermagem LTDA, situado na Rua Professor Augusto Rodrigues, nº:45, Centro, Nova Iguaçu-RJ, torna pública a relação dos Concluintes dos Cursos ; Módulo da Habilitação Profissional Técnico em Enfermagem: Aline Gonçalves da Silva, Ana Cláudia Freitas dos Santos, Anderson Domingues da Silva, Andréa Cristina Silva da Cruz, Andréa Almada Franco dos Santos, Andreza Neves da Luz, Brenda Gabrielly Alexandre de Oliveira, Bruna Baptista Gomes, Bruna dos Santos Chagas, Carolina Martins Porto Cunha, Cristiane Ventura Eduardo, David Soares da Silva Junior, Débora Moreira Augusto Marinho, Débora Ribeiro Santos, Diogo da Silva Val Passos, Elizangela Marta Freitas, Eloá Oliveira Figueiredo, Fabiana Gomes França, Fátima Regina de Oliveira Moura, Francinete Maria Alves dos Santos, Gláucia Marques de Oliveira, Igor Roney de Souza Martins, Ingrid Pessoa Gonçalves Ferreira, Isabela Nascimento de Souza, Isabella dos Santos Oliveira, Joana Ribeiro Pereira, Joyce Christina Lima da Silva, Juliana Avelino da Silva, Kátya Rosa de Souza Labanca, Luciana Côrtes de Oliveira, Marcela Rodrigues da Costa, Mônica de Araujo Silva, Paloma de Oliveira dos Santos, Raíssa Mesquita de Souza Correas, Rennan Lemos de Andrade Coutinho, Soelene Costa dos Santos, Tamires Brito dos Santos Rosa, Tatiane da Silva de Mesquita, Yára de Souza Memelli. Retificação do D.O. de 17/06/2016 Fls 20 ( Parte V ), onde se lê, Selma Maria da Silva leia-se Selma Maria da Silva Alves. Módulo da Habilitação Profissional Técnico em Saúde Bucal: Beatriz Santos de Souza, Danielle da Silva Santos, Gleice Andrade Moraes de Souza Ferreira, Helena do Carmo Dutra, Janaína Ribeiro dos Santos, Katia Maria dos Santos Silva, Lenia Andrade Moraes de Souza Tavares, Marcella Andrade Melo, Mylena Lucas Ferreira, Nury Alves Colodette, Pamella Damazio de Oliveira, Raquel Gomes Rangel Pereira, Rosana Corrêa de Lemos, Sara Juvenal dos Santos Barcellos, Stefane \r\n\r\ndos Santos Rocha, Suellen Givisiez da Silva Colaço, Vanessa Gonçalves dos Santos. Especialização Técnica em Instrumentação \r\n\r\nCirúrgica: Jaqueline Santos da Silva, Vania da Silva Rodrigues Peçanha. Auxiliar em Enfermagem: Débora Moreira Augusto Marinho. Diretora: Rita Marta Sartório - Reg. 32829/86, Secretária Escolar: Aline dos Santos - Reg. 2625.295/13, Inspetora Escolar: Adriana Lin Gonçalves - Mat. 0942610-7 SEEDUC.\r\n\r\nId: 1988331"
                    ],
                    "1982538": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CALIFÓRNIA\r\n\r\nCNPJ 40399388/0001-60\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Califórnia, mantido pelo Centro Educacional Califórnia, situado na Rua Mário Cordeiro nº 25, Campo Grande, Rio de Janeiro, toma pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio (Educação de Jovens e Adultos) - 1º semestre/2006: Adriano Tavares Vieira; 1º semestre/2007: Felipe Alves da Silva, 1º semestre/2008: Bruno da Silva Cardoso; Ensino Médio: Ano de 2012: Adam Verner Malta Gageiro, Matheus Moraes Gomes Barreto; 2014: Alexander da Conceição Duarte, Victor Vinicius Talon de Santana; 2015: Amanda de Ávila Saburido, Ana Carolina de Almeida Baptista, Bruno Amador Lima, Caio Felix Soares de Almeida, Carlos Felipe dos Reis Balbino, Carolyne Baihense de Souza, Diego Duarte Teixeira, Evelyn Regina Moreira Bezerra, Fábio da Silva Moreira, Gabriel Cardoso dos Reis, Gabriel Cecilio Aguiar, Gabriel Gomes Barreto, Isabelle Matias Ramos Santos, Jeniffer Sousa Ferreira, Jonathan Hygino dos Santos Rosas, Karine Silva de Souza, Kimberly da Silva Escariz Garcia, Maryenni Nogueira Alves, Mateus Carvalho da Silva, Matheus Cotta da Silva, Pamella Tavares de Almeida, Patrick Mendonça de Pinho Dutra, Paulo Roberto Santanna Simas da Silva, Sanny dos Santos Gomes, Stephani Melo Carolino, Stephannie Campos de Moraes; Curso Ensino Médio Técnico em Segurança no Trabalho - Concomitante - 2º semestre 2014: Leticia da Fonseca Aguiar, Maria Clara Severo Rebello; Curso Ensino Médio Técnico em Enfermagem - Concomitante - 2º semestre 2015: Pamella Tavares de Almeida, Retificação do D.O de 25/11/2015, pág.12, 2ª coluna, onde se lê Jobson Santana Fernandes, leia-se Jobson Santana Fernandes Alves. Secretária Escolar: Sara Lopes Pereira Silva Port. E/DGED/DRE Nº 1189/99, Diretora: Márcia Pereira Silva Port. E/DGED/DRE Nº 1189/99, Público pelos Professores Inspetores Escolar Kesia Alencar de Albuquerque Alves, Matrícula 0942806-1 CRIE/MIV e Andréa Pereira Machado, Matrícula 0975392-2 CRIE/MIV- SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1982538"
                    ],
                    "1988039": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Millennium\r\n\r\nCNPJ: 05.116.491.0001-54\r\n\r\nA diretora do Colégio Millennium, mantido por Sociedade de Ensino Sant'Anna Coutinho Ltda, situado na Rua Brasil,147- Piabetá -Magé - RJ - CEP 25931-778 Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio - Ano: 2008 - Camila Jimenez Rodrigues. Ano: 2011 - Paloma dos Reis Villa. Ano: 2014 - Matheus Jorge Sant'Ana Burck, Thaysa Castilho Camargo. Ano: 2015 - Ana Cristina Vasconcelos Coelho de Oliveira, Caroline Alves Martins, Guilherme de Oliveira Wilbert, Heitor Abreu Velasco, Isadora Lima Faria Jorge, Kaory Alves da Costa, Leandra Pires Esteves, Marcella Marcelino dos Santos, Matheus da Silva Ramos, Pedro Henrique Peçanha Previtali Lopes de Oliveira, Thiago Brandão dos Santos. Aluno concluinte em regime de dependência. Ano: 2015 - Arthur Cesar Leite de Oliveira Diretor - Dinorah Helena Mury da Silva - Reg. LP 9501628/DEMEC/RJ Secretário - Karla Lima da Silva REG. 8721 SET Professores Inspetores Escolares - Edna Cardoso Martins Reuther, Mat. 0942538-0 e Denise da Roza Borges, Mat. 0944832-5.\r\n\r\nId: 1988039"
                    ],
                    "1987999": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SOUZA AMORIM\r\n\r\nJARDIM ESCOLA GENTE SABIDA Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 27.876.283/0001-96\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Souza Amorim, mantido por Jardim Escola Gente Sabida Ltda, situado na Rua Ápia, nº 602, Vila da Penha, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos Concluintes do Ensino Médio de 2010: Gabriele Vale de Souza, 2012 Patrik Swaes Rodrigues da Costa, 2013: Douglas Neves de Carolis, Uillana Maria Alves Adães, 2014 Antonio Vitor Ramos de Jesus, Suellen de Araújo de Moura, 2015: Beatriz da Silva Pereira, Gabriel de Carvalho Alves, Giovanna Fabiana Chaves de Castro, Lucas \r\n\r\nFidelis Siqueira de Andrade, Nathália Moura Gomes de Rezende,\r\n\r\nRoberta Camila da Costa Guedes, Yuri Brito de Souza, Em regime de Dependência em 2015: João Gabriel Melciades Pinheiro Técnico em Informática 2008: Jefferson Cidra Silva de Oliveira, 2012 Rafael Teixeira Pinho Abrantes. Diretora: Elizabeth Souza de Amorim - \r\n\r\nReg. 9601290 - DEMEC/RJ; Secretária: Denise Bastos Ferreira \r\n\r\nReg. 2707, SEE/RJ; Prof. Inspetor Escolar: - Iacy de O. Gama e S. Langer - Reg. 0975415-1. \r\n\r\nId: 1987999"
                    ],
                    "1988257": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROF. JOSÉ DE SOUZA HERDY\r\n\r\nUNIDADE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ 40.359.259/0001-48\r\n\r\nA Diretora do Colégio de Aplicação Professor José de Souza Herdy - Unidade Duque de Caxias, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy, situado na Rua Professor José de Souza Herdy, nº 1.160 - 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação de concluintes: 2º Grau - Técnico em Contabilidade. 1979. Eliane Barbosa. Habilitação: Técnico em Enfermagem. 2005. Fabiana dos Santos Rocha. 2013. Beatriz Stéphani Oliveira da Fonte. Técnico em Edificações. 2014. Amanda da Silva Rodrigues. 29/05/2015. Fernanda da Silva Costa. Conclusão em Regime de Progressão Parcial - 2º Grau - Professor de Educação Física de 1º Grau de 1ª a 4ª Séries. 2006. Maria das Graças de Souza. Ensino Médio. 29/05/2015. Fernanda da Silva Costa. Secretária Tânia Maria de Miranda Gomes RG.15288/90 MEC. Diretora Arely Herdy Teixeira RG. 0589/79-MEC. \r\n\r\nId: 1988257"
                    ],
                    "1988258": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROF. JOSÉ DE SOUZA HERDY\r\n\r\nUNIDADE SANTA CRUZ DA SERRA\r\n\r\nCNPJ 40.359.259/0003-00\r\n\r\nA Diretora do Colégio de Aplicação Professor José de Souza Herdy - Unidade Santa Cruz da Serra, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy, situado na Rua Rio Grande do Norte, nº 09 - Santa Cruz da Serra, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes de Ensino Médio. Conclusão: 2007. Helena de Sá Santos. 2012. Gabriel Nogueira Ramalho. Retificação: No D.O.RJ, de 07/07/2016, página 13 - Onde se lê: Ensino Médio concomitante com a Habilitação de Técnico em Enfermagem. Conclusão: 2005. Fabiana dos Santos Rocha, leia-se: Ensino Médio. Conclusão: 2005. Fabiana dos Santos Rocha. Secretária Tânia Maria de Miranda Gomes RG.15288/90 MEC. Diretora Arely Herdy Teixeira RG. 0589/79-MEC. \r\n\r\nId: 1988258"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1988575": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nRua: Araújo Leitão, 607- Engenho Novo\r\n\r\nREUNIÃO EXTRA ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Síndica do Edifício José Clemente, convocam os Senhores Condôminos, a se reunirem no Salão de Festas de seu respectivo Prédio às 08:00 horas em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada às 09:00 horas com qualquer número, no dia 06 de Novembro de 2016 para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Apresentação Carta Renúncia da Síndica e Conselho Fiscal, b) Prestação de contas do período de 01/06/2016 a 31/10/2016; c) Eleição do novo Sindico e Conselho Fiscal para cumprir mandato até 31/05/2017. Rio de Janeiro - RJ, 06 de Outubro de 2016. Girlana Gomes Marinho - Síndica do Edifício José Clemente. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 357608\r\n\r\nId: 1988575"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1988602": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE SINDICATOS\r\n\r\nDE ENGENHEIROS (FISENGE)\r\n\r\nCNPJ 86.717.717/0001-74\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONGRESSO NACIONAL EXTRAORDINÁRIO DA FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE SINDICATOS DE ENGENHEIROS (FISENGE) - CNPJ 86.717.717/0001-74 PARA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DE FORMA A SUBSTITUIR O ESTATUTO ANTERIOR. A FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE SINDICATOS DE ENGENHEIROS (FISENGE), inscrita no CNPJ sob o nº 86.717.717/0001-74, sito à Avenida Rio Branco, 277, sala 1703, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.040-009 representada por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e no Estatuto da Entidade, pelo presente Edital, conforme prevê o estatuto social da entidade CONVOCA Sindicato dos Engenheiros da Bahia, CNPJ 15.176.134/0001-35; Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo, CNPJ 30.962.575/0001-56; Sindicato de Engenheiros do Estado de Minas Gerais, CNPJ 20.123.428/0001-39; Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná, CNPJ 76.684.828/0001-78; Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco - CNPJ 08.796.963/0001-55; Sindicato dos Engenheiros no Estado Rio de Janeiro - CNPJ 33.953.449/0001-23; Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda, CNPJ 32.499.881/0001-23; Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia, CNPJ 05.883.459/0001-02; Sindicato dos Engenheiros de Sergipe, CNPJ 13.360.961/0001-59; Sindicato dos Engenheiros no Estado da Paraíba, CNPJ 08.988.107/0002-82; Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina, CNPJ 78.664.414/0001-02; Sindicato dos Engenheiros Agrônomos no Estado do RN, CNPJ 08.449.597/0001-68; entidades sindicais DA CATEGORIA profissional dos engenheiros, independente da modalidade de formação profissional, da ativa e aposentados, com base territorial nos Estados da Bahia, Espírito Santo; Minas Gerais; Paraíba; Paraná, Pernambuco; Rio de Janeiro, inclusive Volta Redonda, Rondônia; Sergipe; Rio Grande do Norte; e Santa Catarina PARA CONGRESSO NACIONAL EXTRAORDINÁRIO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DA ENTIDADE, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2016, na Rua Araguari, 658, Barro Preto, Belo Horizonte - MG, CEP 30190-110, às 9:00 horas em primeira convocação com a presença da maioria simples de seus membros e às 10:00 horas em segunda convocação com qualquer número para a seguinte ordem do dia: 1) Alteração da base territorial da FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE SINDICATOS DE ENGENHEIROS (FISENGE) para incluir a base territorial abrangida no ESTADO DA PARAÍBA; no ESTADO DE SANTA CATARINA; no ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, dos sindicatos citados; 2) Leitura, discussão e aprovação da alteração total do Estatuto Social da entidade acima decorrente do item 1, de forma a modificar-se vários capítulos, com renumeração dos artigos, substituindo o Estatuto Social em vigor; 3) Assuntos Gerais. Maiores informações poderão ser obtidas com o subscritor deste edital no seguinte endereço: Avenida Rio Branco, 277, sala 1703, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.040-009 e e-mail: fisenge@fisenge.org.br. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2016. CLOVIS FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO. PRESIDENTE. C.I. nº 81.337.571-7. CPF nº 356.453.777-53. CREA 46792/D. PIS 10069467371.\r\n\r\nId: 1988602"
                        ],
                        "1988489": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS CINEMATOGRÁFICAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 34.054.106/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Por este Edital, ficam os associados quites convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, à realizar-se no dia 08 de Novembro de 2016, às 18:00 horas, em primeira convocação, ou às 18h30min, em segunda e última convocação, com qualquer número de associados presentes, na sede social à Rua Alvaro Alvim, nº 48, sala 607, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Prestação de contas ano 2015; B) Proposta Orçamentária para o ano de 2017; C) Reajuste salarial e outras vantagens; D) Assuntos Gerais; Rio de Janeiro, 10 de Outubro de 2016. Atenciosamente, Hamilton Perluxo - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 1988489"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1988598": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2016\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO POR PRAZO DETERMINADO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 24 de Outubro de 2016, às 13h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 12:45 as 13:00 horas.\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 2106-3456, ger.compras@barramansa.rj.gov.br , rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nCláudio Gianelli Santos\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1988598"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1988589": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 26 / 2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de medicamentos excepcionais de Referência com base nos preços fixados na lista de Medicamentos CMED/ANVISA a serem fornecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde residentes no município de Cantagalo, em cumprimento de decisão judicial - VALOR: R$ 317.140,32 - DATA: 24 de outubro de 2016 - HORA: 14 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300, sala 103, Centro, Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados para consulta e/ou retirada a partir do dia 10/10/2016, das 08h às 17h, no endereço supra citado ou no site www.saudecantagalo.rj.gov.br\r\n\r\nCantagalo, 06 de outubro de 2016\r\n\r\nJanine Huguenin Meirelles de Souza - Pregoeira\r\n\r\nId: 1988589"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1988541": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2016 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 1826/2016\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA PREPARO DE MERENDA ESCOLAR, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8.666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 21/10/2016 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1988541"
                        ],
                        "1988540": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2016 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 1462/2016\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA GESTÃO, MANUTENÇÃO, NORMALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO PARQUE LUMINOTÉCNICO (DIVERSOS LOGRADOUROS) DESTE MUNICÍPIO.\r\n\r\nEstá adiada “SINE DIE” a presente Licitação.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1988540"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1988538": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMUSA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DE CONTRATO (Seleção e Contratação de Empresas Consultoras)\r\n\r\nInstituição Financiadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID\r\n\r\nTipo de Aquisição: Serviços de consultoria\r\n\r\nSetor: IFD/FMM\r\n\r\nPaís do Projeto (ou País Beneficiário): República Federativa do Brasil\r\n\r\nProjeto: PROCIDADES/NITEROI - Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS BR-L1386\r\n\r\nNo do Contrato de Empréstimo (ou No do Crédito/Fundo Fiduciário): Contrato Nº: 2941/OC-BR\r\n\r\nNo do Contrato ou da Seleção: TERMO DE CONTRATO Nº. 004/2016 (SBQC-SDP Nº. 003/2015)\r\n\r\nDescrição do Contrato: Serviços de Auditoria Externa, inserido no Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói (PRODUIS). \r\n\r\nDurante o processo de seleção dos serviços de consultoria acima indicado, efetuado por meio do método de Seleção Baseada na Qualidade e Custo - SBQC, a empresa consultora abaixo indicada apresentou propostas. A pontuação obtida na Proposta Técnica e Proposta de Preço, assim como a pontuação final, encontram-se indicadas a seguir:\r\n\r\nNome da Consultora: LOUDON BLOMQUIST AUDITORES INDEPENDENTES\r\n\r\nNota Técnica: 80,75\r\n\r\nPreço da Proposta: 169.560,00\r\n\r\nNota Final: 88,45\r\n\r\nQualquer Consultora participante que desejar conhecer as razões pelas quais sua proposta não foi selecionada poderá solicitar informação adicional sobre a sua proposta por meio de uma solicitação formal a ser encaminhada ao endereço indicado no final do texto.\r\n\r\nConsultora Selecionada\r\n\r\nLOUDON BLOMQUIST AUDITORES INDEPENDENTES\r\n\r\nNacionalidade da Consultora Selecionada: BRASIL\r\n\r\nMontante do Contrato: R$ 197,737,61\r\n\r\nDuração do Contrato: 03 de outubro de 2016 a 21 de setembro de 2018\r\n\r\nData de Assinatura do Contrato\r\n\r\n26 de setembro de 2016\r\n\r\nAgência Executora: Prefeitura Municipal de Niterói \r\n\r\nUnidade de Gestão do Programa - UGP/Vice-Prefeitura\r\n\r\nAt: Axel Schmidt Grael - Vice-Prefeito \r\n\r\nEndereço: Caminho Niemeyer - Rua Jornalista Rogério Coelho Neto s/nº, prédio do Centro Administrativo, sala 04 (UGP) - Centro, Niterói/RJ/BRASIL.\r\n\r\nCEP.: 24.020-011\r\n\r\nTel.: (55 021) 2705-4629\r\n\r\nE-mail: ugp.pmn@gmail.com \r\n\r\nWebsite: www.niteroi.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero de Referência do UNDB: Dispensada\r\n\r\nId: 1988538"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1988571": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL-SRP N°02.2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para interconexão de 105 pontos de acesso a rede de dados da Prefeitura Municipal de Queimados, com criptografia de pelo menos 256 bits e velocidade de acesso determinada pelo CONTRATANTE para cada ponto, com disponibilidade de um canal exclusivo para voz e ambiente de gerenciamento e controle dos pontos de acesso pelo contratante, com fornecimento de um link dedicado de internet (FULL), com velocidade de 350Mbps.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 0022 / 2015 / 03.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro , das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 20/10/2016 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1988571"
                        ],
                        "1988572": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°20.2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada por mídia impressa (jornal) de grande circulação, destinada à publicação dos Atos oficiais, institucionais da Prefeitura Municipal de Queimados, em dias úteis (segunda a sábado) e excepcionalmente, domingo e feriados à medida que forem necessários tornar público tais expedientes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 5587 / 2015 / 03.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro , das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 21/10/2016 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1988572"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1988592": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2016\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de material de expediente, a fim de atender as ações das diversas Secretarias desta municipalidade. Tipo menor preço por item. Data: 25/10/2016, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2016\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de suprimentos de informática, a fim de atender as ações das diversas Secretarias desta municipalidade. Tipo menor preço por item. Data: 26/10/2016, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1988592"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1988407": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 048/2016\r\n\r\nObjeto: Compra de cestas básicas. Data/Hora/Local: 21/10/2016, às 15 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. 24 2255 - 4200 ramal 223, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br ou www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nSAAETRI\r\n\r\nId: 1988407"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1988567": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP PP. 082/2016\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços - SRP PP nº 082/2016 - Proc. nº 0658/2016 - Objeto: Serviços de Confecção de Cópias de Chaves e Confecção de Carimbos - Vigência: 12 meses - Licitante: Silvane Soares Moura Santos - MEI - Valor: R$ 20.000,00. O inteiro teor da Ata de Reg. de Preços poderá ser obtido através do E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1988567"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1988604": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.443 DE 07 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS, CALÇADOS, SIMILARES E DEMAIS ARTIGOS, QUE INTEGRAM O VESTUÁRIO FEMININO E MASCULINO, ACESSÍVEIS ÀS POPULAÇÕES COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos que comercializam roupas, vestuários, indumentárias, calçados e seus similares, e demais artigos que integram o vestuário feminino e masculino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a instalar ou adaptar provadores acessíveis às pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, de acordo com as metragens e padrões expressos no artigo 2º desta Lei.\r\n\r\n§ 1º - Os estabelecimentos a que se refere o caput deste artigo são os hipermercados, supermercados, atacadistas, shopping centers, centros comerciais, lojas individualizadas de rua ou todo e qualquer outro comércio regularmente estabelecido que comercialize roupas, calçados e similares, e demais artigos que integram o vestuário feminino e masculino.\r\n\r\n§ 2º - Nos estabelecimentos a que se refere o caput deste artigo, a serem construídos, ampliados, reformados ou adequados, os provadores destinados ao uso da pessoa com deficiência e/ou com mobilidade reduzida deverão obedecer às normas técnicas de acessibilidade em vigor (ABNT).\r\n\r\n§ 3º - As características do desenho e a instalação dos provadores deverão garantir a aproximação segura e o uso por pessoa com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, a aproximação, o alcance visual e manual e a circulação livre de barreiras, atendendo às condições estabelecidas nas normas técnicas de acessibilidade em vigor (ABNT).\r\n\r\n§ 4º - Nos estabelecimentos a que se refere o caput deste artigo, que disponham de dois ou mais provadores disponíveis aos usuários, deverá se dispor e adequar um deles às pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, de acordo com as normas técnicas de acessibilidade em vigor (ABNT).\r\n\r\nArt. 2º - As dimensões e o número de provadores por estabelecimento serão definidos através de regulamento, a ser estabelecido em decreto do Executivo, observadas as normas técnicas de acessibilidade em vigor (ABNT).\r\n\r\nArt. 3º - Para a concessão de alvará de funcionamento ou sua renovação, o estabelecimento deverá comprovar que está cumprindo as regras de acessibilidade de espaços e na comunicação e informação previstas na legislação e normas técnicas de acessibilidade em vigor (ABNT).\r\n\r\nArt. 4º - A desobediência ou inobservância do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no art. 56, incisos I, VI, IX, X, XI e XII e seu Parágrafo Único do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990).\r\n\r\n§ 1º - Da data da notificação, os estabelecimentos terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias para adequação ao disposto nesta Lei.\r\n\r\n§ 2º - Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo anterior, aplicar-se-á multa correspondente prevista no art. 57 e seu Parágrafo Único do CDC.\r\n\r\n§ 3º - Não tendo sido atendidas as exigências desta Lei, após 120 (cento e vinte) dias da cominação da multa, aplicar-se-á o disposto no art. 56, incisos VI, IX, X, XI e XII e seu Parágrafo Único do CDC.\r\n\r\n§ 4º - A aplicação das penalidades previstas no parágrafo anterior somente será efetivada após a observância do disposto nesta Lei.\r\n\r\n§ 5º - Sem prejuízo das sanções administrativas previstas neste artigo, serão aplicadas as demais sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, previstas em lei, quando não forem observadas a legislação e normas de acessibilidade em vigor (ABNT).\r\n\r\nArt. 5º - Os estabelecimentos já construídos têm o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação desta, para se adequarem ao disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - A presente Lei não se aplica aos estabelecimentos instalados antes da vigência desta Lei, a partir de área inferior a 50m² (cinquenta metros quadrados).\r\n\r\nArt. 7º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 147-A/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Martins\r\n\r\nId: 1988604"
                    ],
                    "1988605": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.444 DE 07 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CIRCUITO JUNINO DE SÃO JOÃO BARRA, COMEMORADO ANUALMENTE EM 24 DE JUNHO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o DIA DO CIRCUITO JUNINO DE SÃO JOÃO DA BARRA, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de junho.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n24- CIRCUITO JUNINO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 350-A/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Bruno Dauaire\r\n\r\nId: 1988605"
                    ],
                    "1988606": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.445 DE 07 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO PATINADOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE ABRIL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia do Patinador”, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de abril.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n(…)\r\n\r\n14 - “DIA DO PATINADOR”\r\n\r\n(…)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1665-A/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Jorge Felippe Neto\r\n\r\nId: 1988606"
                    ],
                    "1988608": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 644 Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 16 de setembro de 2016, do Ofício nº 312- M, de 15 de setembro de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 323 de 2015 de autoria do Deputado Eliomar Coelho que, “DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO CONTRACHEQUE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 323 DE 2015 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE “DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO CONTRACHEQUE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nO projeto de lei ora analisado tem como objetivo a discriminação nos contracheques dos profissionais de educação da rede Estadual de ensino, do valor pago com os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FENDEB).\r\n\r\nNo entanto, a proposta em questão invade a competência administrativa de gestão do Poder Executivo, que de acordo com a sua conveniência e oportunidade deve escolher que medidas são adequadas para atender ao interesse público, através da atuação específica da Secretaria de Estado e Educação, a quem cabe avaliar tecnicamente qual formato ideal de contracheque deve ser adotado.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado e Educação esclareceu que nos contracheques de seus servidores constam recursos do FUNDEB e do Tesouro do Estado, além de diversas rubricas que compõem as parcelas de vencimentos, direitos e vantagens.\r\n\r\nFrisou ainda, que a implementação da medida pretendida com a discriminação da rubrica vinculada ao FUNDEB poderá suscitar equívocos quanto ao valor de fato recebido pelo servidor, o que ocasionará conflitos desnecessários. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a Casa Parlamentar dispôs sobre a gestão interna do Poder Executivo, o que contraria o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes, expresso nos artigos 2º c/c o 60, § 4º, III, da Constituição Federal, bem como o artigo 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1988608"
                    ],
                    "1988609": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 645 Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 16 de setembro de 2016, do Ofício nº 307- M, de 14 de setembro de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 488-A de 2015 de autoria da Deputada Marcia Jeovani que, “OBRIGA A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SES - A DISPONIBILIZAR, DIARIAMENTE, EM SEU SITE, AS INFORMAÇÕES DE QUANTOS LEITOS ESTÃO OCUPADOS E LIVRES NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 488-A DE 2015 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE “OBRIGA A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SES- A DISPONIBILIZAR, DIARIAMENTE, EM SEU SITE, AS INFORMAÇÕES DE QUANTOS LEITOS ESTÃO OCUPADOS E LIVRES NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável uma vez que, evidente o seu compromisso com efetivação da proteção da vida e do direito à saúde, em conformidade com o artigo 196 da Constituição Federal.\r\n\r\nA presente iniciativa legislativa, no entanto, invade a competência administrativa de gestão do Poder Executivo, que de acordo com a sua conveniência e oportunidade deve escolher que medidas são adequadas para atender ao interesse público.\r\n\r\nCom efeito, a disponibilização diária do número de leitos disponíveis no Sistema Único de Saúde certamente ocasionará dispêndio de receitas públicas estaduais extras, traduzidas pela instalação de programas e serviços específicos, o que não se coaduna com a delicada situação financeira que atravessa o Estado e com os anseios sociais prioritários.\r\n\r\nEntender de forma diversa, será permitir que o Poder Legislador se imiscua nas competências reservadas ao Executivo, impondo obrigações administrativas ao segundo, o que definitivamente não foi intenção do Constituinte.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a Casa Parlamentar dispôs sobre a gestão interna do Poder Executivo, o que contraria o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes, expresso nos artigos 2º c/c o 60, § 4º, III, da Constituição Federal, bem como o artigo 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1988609"
                    ],
                    "1988610": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 646 Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 16 de setembro de 2016, do Ofício nº 306- M, de 14 de setembro de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 617-A de 2015 de autoria dos Deputados Rogério Lisboa e Wanderson Nogueira que, “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS PRESTADORAS DE INTERNET MÓVEL E BANDA-LARGA DE INFORMAREM, AOS USUÁRIOS, O CONSUMO DA INTERNET MÓVEL E BANDA LARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 617-A/2015, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E WANDERSON NOGUEIRA QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS PRESTADORAS DE INTERNET MÓVEL E BANDA LARGA DE INFORMAREM AOS USUÁRIOS O CONSUMO DA INTERNET MÓVEL E BANDA LARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nMuito embora relevante a motivação que acompanha a presente iniciativa, inviável sancioná-la pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO projeto em comento tenciona obrigar as empresas prestadoras de serviço de internet móvel e banda larga a disponibilizarem demonstrativos que permitam ao usuário o real controle sobre o seu consumo, com a indicação, também, da maneira como foi feito o gasto. Tais demonstrativos deverão ser enviados através de mensagens de texto, e-mail ou sítio eletrônico, diariamente para a modalidade pré-paga e semanalmente para a modalidade pós-paga. \r\n\r\nPois bem. Muito embora a Constituição Federal tenha atribuído competência concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal para legislar sobre consumo, não se pode desconsiderar que os seus arts. 21, inciso XI e 22, inciso IV, fixaram competência privativa da União para regular questões sobre telecomunicação, outorgando-lhe a titularidade dos respectivos serviços, passíveis de exploração direta ou não.\r\n\r\nCom efeito, concentrar na União a competência para legislar sobre o tema permite uma melhor organização do sistema de telecomunicações no país, já que a prestação do serviço abrange todo o território nacional e sua forma operacional deve ser única para todos os entes federativos. Caso fosse permitida a criação de regras diferenciadas para cada ente da Federação, a segurança jurídica restaria afrontada, bem como dificultados estariam os avanços efetivos na qualidade do serviço prestado, além do que consiste num direito básico do consumidor residente no Estado do Rio de Janeiro ter sua demanda solucionada em qualquer lugar do país, e não apenas em seu Estado de origem.\r\n\r\nOutro, aliás, não é o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Leia-se:\r\n\r\n“Processo legislativo. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lei estadual que cria obrigações para empresas prestadoras do serviço de telecomunicações. Inconstitucionalidade. 1. A Lei nº 12.239/2006, do Estado de São Paulo, obriga as companhias operadoras de telefonia fixa e móvel a constituírem cadastro especial de assinantes do serviço interessados no sistema de venda por meio de telemarketing. 2. Compete à União Federal legislar privativamente sobre o serviço de telecomunicações (CF, art. 22, IV), bem como a sua exploração (CF, art. 21, XI, CF). Exercício abusivo da competência legislativa estadual. 3. Procedência da ação direta.” ADI 3959-SP. Relator(a): Ministro Roberto Barroso. Julgamento: 20/04/2016. Órgão Julgador: Tribunal Pleno.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFARNCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1988610"
                    ],
                    "1988611": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 647 Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 16 de setembro de 2016, do Ofício nº 309- M, de 14 de setembro de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 872 de 2015 de autoria do Deputado Nivaldo Mulim que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 872/2015 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, após ouvir a Secretaria de Estado de Saúde, fui levado à contingência de vetar o presente projeto, o qual pretende instituir o Programa de distribuição de aparelhos auditivos para crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor meio do pronunciamento da Área Técnica da Subsecretaria de Unidades de Saúde constatou-se que tanto a atenção ao deficiente auditivo, quanto à concessão de aparelhos auditivos no Estado do Rio de Janeiro é prevista no âmbito do SUS, pelo financiamento Federal desde o ano de 2000 e abrange todas as pessoas que necessitam deste cuidado, não se limitando às crianças e aos adolescentes.\r\n\r\nA título de ilustração, cabe aqui descrever o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado de Saúde, a saber:\r\n\r\nPela Portaria MS/SAS n° 432, de 14/11/2000, foram estabelecidos para o SIA-SUS, os critérios de credenciamento das Unidades destinadas à protetização auditiva com aparelhos de amplificação sonora individual - AASI (Ministério da Saúde, 2000); em 28 de setembro de 2004, a Portaria MG/GM n° 2.073 instituiu a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva, juntamente com a Portaria SAS/MS n° 587, 07/10/2004, a qual determinou a organização e a implantação de Redes Estaduais de Atenção à Saúde Auditiva, como também a Portaria SAS/MS n° 589, de 08/10/2004, que estabelece nova Classificação para os Serviços de Audiologia e altera os códigos relativos aos respectivos procedimentos (Ministério da Saúde, 2004).\r\n\r\nE mais. A Portaria SAS/MS n° 587, especifica o Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade, como também o Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Alta Complexidade. Nesse sentido, em abril de 2012, a Portaria GM/MS n° 793, instituiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) e a Portaria GM/MS n° 835, estabeleceu incentivos financeiros e investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da RCPD no âmbito do SUS, a Saúde auditiva passou a compor essa nova Rede (Ministério da Saúde, 2012). A pactuação CIB-RJ n° 3632, de 21/12/2015, encontra-se vigente até o presente momento, por meio da qual estão mencionados os serviços de referência para cada município e/ou região. É ressaltado, ainda, que cada município executor possui em seu Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), o recurso destinado ao atendimento dos usuários conforme pactuação. E, o acesso a esses serviços, é realizado por meio de encaminhamento da Atenção Primária de Saúde do Município de residência.\r\n\r\nDiante do exposto, restou observado que a Atenção à Saúde Auditiva já está instituída no Estado do Rio de Janeiro, e a concessão dos aparelhos, no âmbito do SUS, ocorre nas referências pactuadas, tornando, assim, desnecessária a instituição do referido Programa. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1988611"
                    ],
                    "1988607": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 7.446 DE 07 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO À CULTURA DO SKATE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Promoção e Valorização à Cultura do Skate, a ser comemorada, anualmente, entre os dias 15 e 21 de junho.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passando seu anexo a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nENTRE OS DIAS 15 A 21 - Semana Estadual de Promoção e Valorização à Cultura do Skate.”\r\n\r\nArt. 3º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1145-A/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Thiago Pampolha\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL PROJETO DE LEI Nº 1145-A DE 2015 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE “ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO À CULTURA DO SKATE”.\r\n\r\nNão obstante a louvável intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o artigo 3° do projeto de lei em análise.\r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar que o dispositivo em questão com as características e exigências previamente estabelecidas em seu texto, impõe ao Poder Público a realização de eventos, campanhas e atividades, o que certamente acarretará o dispêndio de receitas públicas estaduais.\r\n\r\nAssim sendo, em razão das diversas limitações financeiras do Estado, impõe-se ao Chefe do Executivo, de acordo com a sua conveniência e oportunidade, fazer opções acerca de suas medidas de governo, de modo a melhor atender aquelas que se mostram mais urgentes, o que não corresponde a hipótese ora analisada. \r\n\r\nPor esse motivo não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1988607"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1988668": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.787 DE 07 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE ABONO DE FALTAS AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, NO PERÍODO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/065/4020/2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o estabelecido no caput do art. 84 do Decreto n° 2.479/79;\r\n\r\n- o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Injunção nº 670/ES, 708/DF e 712/PA; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam abonadas as faltas por motivo de greve dos servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ ocorridas no dia 02 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 2° - O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ adotará as providências necessárias ao fiel cumprimento do disposto no presente Decreto. \r\n\r\nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1988668"
                    ],
                    "1988681": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.781 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA AMBEV S.A. NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012, DE 25 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 2º - \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nIII - planta industrial de Pirai, inscrição estadual nº 79.984.582, em substituição ao enquadramento que foi concedido pelo Decreto nº 44.901/2014. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nIII - planta industrial de Pirai, inscrição estadual nº 86.765.845, em substituição ao enquadramento que foi concedido pelo Decreto nº 44.901/2014. \r\n\r\nId: 1988681"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1988678": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 07 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CÉSAR MELO DE SÁ do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nDECRETO DE 07 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Estado MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, ID Funcional nº 0571759-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1988678"
                    ],
                    "1988613": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 07 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/004/1322/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, com validade a contar de 26 de agosto de 2016, o Conselho Fiscal da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI\r\n\r\nEfetivo: Rodrigo Torreira Fernandes da Rocha \r\n\r\nSuplente: Flávia Menezes Caetano \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nEfetivo: Celio Cairo Borges\r\n\r\nSuplente: Kleber Santos de Souza \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ \r\n\r\nEfetivo: Julio Cezar da Silva Pastore \r\n\r\nSuplente: Rodrigo da Silva Alexandre \r\n\r\nId: 1988613"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1988597": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 07 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/285/2016 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 18.\r\n\r\nId: 1988597"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1988626": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 430 DE 07 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, no Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e tendo em vista o que consta no Processo E-12/001/189/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução CASACIVIL nº 417, de 24 de fevereiro de 2016, publicada no D.O. de 25.02.2016, passando a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nRoberto Pereira de Abreu\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 4177708-5\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nMarcia Henrique dos Santos\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 4283073-7\r\n\r\nMárcia Maria Vieira de Carvalho\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 877308-4\r\n\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nDenise Maria d' Avila Peixoto Villar\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 1908951-1\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos eventuais ou legais, pelo membro MÁRCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO Identidade Funcional nº 877308-4, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1988626"
                    ],
                    "1988643": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450.321/2012 - AUTORIZO a lavratura de Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Entrega e Recebimento n° 29/2013, lavrado em favor da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, referente ao imóvel localizado na Avenida Almirante Frontin, nº 628, bem como aprovo a minuta do referido Instrumento, acostada ao presente administrativo às fls. 85/86.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/748/2016 - AUTORIZO a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento, em favor da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, do imóvel na Rua Buenos Aires, nº 313, Loja e Sobrado, Centro, Rio de Janeiro/RJ, FIP n° 0013, e aprovo a minuta do referido termo de fls. 18/20.\r\n\r\nEsta decisão baseia-se no art. 27, da Lei Complementar n° 08/77, sendo que a utilização do imóvel, pela SEFAZ, será gratuita e por tempo indeterminado. \r\n\r\nId: 1988643"
                    ],
                    "1988341": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/593/2016 - Desvinculação de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - DIRETORIA DE AERONÁUTICA DA MARINHA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1988341"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1988282": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2983 \r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS. SERVIÇOS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS EM SUAS LOJAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/42/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG RIO penalidade de advertência, em virtude da prestação inadequada do serviço público na Agência de Petrópolis, uma vez que não gozava dos meios de acessibilidade adequados aos usuários portadores de deficiência, com base no artigo 19, IV, da Instrução Normativa n° 001/2007, c/c a Cláusula Décima do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a Câmara de Energia, a lavratura do correspondente auto de infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar à Concessionária CEG RIO que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação da instalação de rampa de acessibilidade a pessoas com deficiência para atendimento na agência de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 4° - Determinar que a Concessionária CEG retifique os banners informativos, passando a constar o nome desta AGENERSA na indicação da Agência Reguladora para o contato dos clientes, bem como demonstre nos autos a realização da retificação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1988282"
                        ],
                        "1988507": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/EMOP Nº 235\r\n\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/12770/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Complementação da Portaria Conjunta DETRAN/RJ/EMOP nº 176/2015.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: Data da publicação no D.O.E.RJ - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 930,84\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1988507"
                        ],
                        "1988505": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº 237 \r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/006/166/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Campanha Educativa para o Trânsito. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência de 01/10/2016 até 31/12/2016.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.782.0064.3010 \r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n212\r\n\r\n17.419,50\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1988505"
                        ],
                        "1988504": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4954\r\n\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/040/511/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nANDERSON VICENTE DA COSTA\r\n\r\n22253157\r\n\r\n38° BPM\r\n\r\nRENAN CUSTÓDIO DA SILVA \r\n\r\n24070149\r\n\r\n38°BPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4955\r\n\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 081/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/043/47/2013; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Tâmara Martins Vaz, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 3116691, como Fiscal e Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional nº 50283367, e Thaiana Alexandre Pinto, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 50285238, como Suplentes, para atuarem na fiscalização do contrato mencionado abaixo:\r\n\r\nProc. Administrativo nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/043/47/2013\r\n\r\n081/2014\r\n\r\nDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4956\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 111/2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/8943/2014; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Hamilton S. Rodrigues, Supervisor Regional Pátios e Reboques, Id. Funcional nº 2172635-3 e Marcos Neves, Assessor I, ID Funcional nº 2441627-4, como Fiscais e, Vanessa Ferreira, Assessora I, Id. Funcional nº 5008870-0, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nProc. Administrativo nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/8943/2014\r\n\r\n111/2015\r\n\r\nPerkons S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1988504"
                        ],
                        "1988509": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6867/2016 - ANTONIO CELSO FELIPE, ID Funcional n° 2061666-0. DEFIRO o abono de permanência, a partir de 23/09/2016, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nId: 1988509"
                        ],
                        "1988387": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/09/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/764/2016 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 3.270,00 (três mil duzentos e setenta reais), em favor da ANCESTRAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA-ME, CNPJ 16.576.709/0001-70, referente a dispensa de licitação com a aquisição de café em pó e açúcar refinado, discriminados às fls. 42 e 46/48, para atender a demanda da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, com fulcro no art. 24, inciso II à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.09.2016.\r\n\r\nId: 1988387"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1988403": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 12/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3030/2015 - TIM CELULAR S/A - DRA. NATHÁLIA MARTINS DA SILVA - OAB/RJ 182.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2567/2015 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4294/2015 - ROSA CHOPP LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4289/2015 - BAR E MERCEARIA M. LAMACHÃO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7218/2014 - LOJAS AMERICANAS S/A - DRA. PAULA P. DE BARROS - OAB/RJ 149.377.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4445/2015 - BARROS & BARCELLOS LANCHES , CHÁ E SIMILARES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4583/2015 - SERNAMBETIBA PADARIA MINI-MERCADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4400/2015 - SHOW ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7641/2014 - LOHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7248/2014 - J.C.F. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - DR. GUILHERME MONTI MARTINS - OAB/SP 231.382.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/515/2015 - FATIBEL ALUMINIO E FERRAGENS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1151/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7/2015 - PHILIPS DO BRASIL LTDA - DR. FABIO RIVELLI - OAB/SP 207.608.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1118/2015 - SIGHTGPS, IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7609/2014 - BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A- PHILCO - DRA. PAULA RODRIGUES DA SILVA - OAB/SP 221.271.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1676/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2753/2015 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1824/2015 - M.E. INDUSTRIA ELETRONICA DO NORDESTE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1789/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1547/2015 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6017/2015 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1217/2015 - NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/691/2015 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DRA. CHRISTIANE DE SOUZA POLINI - OAB/MG 132.036.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/357/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2698/2015 - DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A-CCE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2518/2015 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7152/2014 - VITALLE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA - DRA. FABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 139.275.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7079/2014 - AG2 COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME - DR. DANIEL V. MELLO - OAB/RJ 122.099.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8283/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A. E BRITANIA - DRA. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411 E DRA. CLAUDIA ANTUNES LOPES TRANCOZO - OAB/PR 21.386.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6466/2014 - AF COSTA RIO PRETO-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3984/2014 - EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA - DRA. FABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 139.275.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do art. 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 1988403"
                        ],
                        "1988408": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2892/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1184/2013 - CHL XXXVIII INCORPORAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5547/2014 - CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5735/2014 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO - DRA. PRISCILA CARVALHO - OAB/RJ 108.442.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6476/2014 - MERCADO FATIMA DE NILOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5754/2014 - GALETTUS DE ITAIPU LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7054/2014 - BAR E RESTAURANTE RECANTO TROPICAL MARICÁ LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7059/2014 - TOCA DO ALEMÃO DE MARICÁ LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4830/2014 - AÇOUGUE IMPERIO DE SÃO JOÃO DE MERITI LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7036/2014 - LET'S DE MARICÁ LANCHES LTDA ME - DR. FABRICIO MARTINS FERREIRA - OAB/RJ 82.039.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6638/2014 - GOLDEN GREEN SUCOS HEALTH LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4128/2014 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA - SUESC - DR. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL - OAB/RJ 129.155.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3847/2014 - CASA ESCOLA MANANCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1846/2014 - MARSANS OPERADORA DE VIAGENS - DR. RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA - OAB/RJ 138.144.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2789/2014 - AUTO ESCOLA SÃO CLEMENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3040/2014 - KD SERVICE ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4847/2014 - COMPUTER HOSPITAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6269/2014 - FED. DAS EMP. DE TRANSP. DE PASSAG. DO ESTADO RJ - FETRANSPOR - DRA. ALEXANDRA MARTINS NEVES - OAB/RJ 153.137.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4640/2013 - COLEGIO E CURSO FENIX.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7299/2013 - VBM TRANSPORTES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/232/2015 - GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2600/2014 - JB CAR LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3570/2014 - INTER RIO ELETRONICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3502/2014 - UNIÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO - DR. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL - OAB/RJ 129.155. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8706/2013 - UK CORPORATE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2156/2014 - FENIX DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA - DR. FABIO SANTOS AMARO - OAB/ RJ 73.100.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4213/2014 - CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1733/2014 - CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1778/2014 - MILORGE F. ZOGAHIB.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do art. 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 1988408"
                        ],
                        "1988481": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 07/10/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6793/2013 - NET RIO LTDA - DR. ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6672/2013 - NET SERVIÇOS - DR. ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1990/2013 - NEW ÓTICA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5700/2013 - NEW ÓTICA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/598/2013 - NIPPON PARTS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4432/2013 - NOVO SONO COLCHÕES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130.873/2009 - TAM LINHAS AÉREAS - DR. LEONARDO NEVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 154.262.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1795/2013 - TAM LINHAS AÉREAS - DR. EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP 91.311.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7075/2013 - TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A - DR. FREDERICO DA COSTA FERREIRA - OAB/RJ 132.089.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8662/2013 - TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.516/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1681/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6055/2013 - TELERJ CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9000/2013 - TELERJ CELULAR - VIVO - DR. WELSON DE PAULA DINIZ - OAB/RJ 152.794.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4724/2013 - TENDENCY INTERIORES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5153/2013 - TIM CELULAR S/A - DRA. LÍDIA RICARDO PICONI DE FARIA - OAB/RJ 179.516.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6974/2013 - TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8877/2013 - TIM CELULAR S/A - DRA. LÍDIA RICARDO PICONI DE FARIA - OAB/RJ 179.516.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1377/2013 - TIM CELULAR S/A - DRA. LÍDIA RICARDO PICONI DE FARIA - OAB/RJ 179.516.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9051/2013 - TNL PCS S/A OI.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/577/2014 - TNL PCS S/A OI.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8515/2013 - TOK E STOK.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1238/2013 - TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICACAO LTDA - DRA. LIANA FERREIRA - OAB/RJ 114.574.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1988481"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1988650": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05/10/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/004/893/2015 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à contratação da prestação de serviços de atualização das licenças de software e suporte técnico especializado, a favor da empresa ORACLE DO BRASIL, Sistemas Ltda., pelo valor global de R$ 3.542.510,48 (três milhões, quinhentos e quarenta e dois mil quinhentos e dez reais e quarenta e oito centavos), com fulcro no art. 25, inciso I, da mesma lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/10/2015. \r\n\r\nId: 1988650"
                    ],
                    "1988495": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 27 de outubro de 2016, às 13:30h. (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.268/2014 - PROCESSO Nº E-03/002/1792/2013\r\n\r\nRECORRENTE: BERNARDETE FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nRELATORA: Consº Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.440/2015 - PROCESSO Nº E-27/140/076/2014\r\n\r\nRECORRENTE : DENILSON COSTA VARGAS\r\n\r\nRELATOR: Consº Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\n\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.478/2015 - PROCESSO Nº E-08/008/2883/2014\r\n\r\nRECORRENTE: ERNENILCE FRAGA MENEZES FRANCO\r\n\r\nRELATOR: Consº. Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\n\r\nREVISORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1988495"
                    ],
                    "1988354": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3465/2016 - BRUNO LUIZ DA SILVA MENEZES, ID Funcional 50770268, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 709.818-01 (Prefeitura Municipal de São João da Barra). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1575/2013 - ADRIANA COUTINHO FRANÇA FREITAS, ID Funcional 33704260, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000450/2006 - PENHA DE SOUZA PAULO, ID Funcional 3327526-2, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8611110/2010 - PAULA REGINA GANDRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 4182286-2, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10700051/2012 - LIDIANE HILARIO DA CONCEIÇÃO, ID Funcional 5675430, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 5 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 1230 (Prefeitura Municipal de Mangaratiba).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1888/2016 - MIRIAN CRISTINA DE SOUZA MOREIRA, ID Funcional 3970986-8, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 146.197-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500567/2010 - AMANDA BARBOSA WIEDEMANN, ID Funcional 4359589-8, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1265/2016 - CASSIA ROSANE AMIM PONTES, ID Funcional 4030983-5, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2210086/2007 - EMERSON MARTINS DE SOUZA MOTTA, ID Funcional 42722853, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 10603173 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1732/2016 - WILSON FERNANDES, ID Funcional 3549195-7, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II C, matrícula 112700 (Prefeitura Municipal de Três Rios).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5079/2015 - JORGE TEIXEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional 36498645, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0808469 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1373/2015 - ERIKA ROBAINA DE BARROS, ID Funcional 5009000-3, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/190/2014 - GISELLE DE JESUS ARAUJO GOMES, ID Funcional 50260170, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Ciências, matrícula 93471 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2103/2016 - MARIA APARECIDA FERREIRA ABI-ZAID, ID Funcional 3421672-3, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 338460 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores acima, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 29/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1701/2016 - ANNA CAROLINE DA SILVA GAMA LEMGRUBER, ID Funcional 43293808, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Enfermeiro, matrícula 1111707 (Prefeitura Municipal de Três Rios). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 1988354"
                    ],
                    "1988281": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de LUCIANO KOPKE FERNANDES, Identidade Funcional nº 42784964, Professor Docente I, Nível C, Referente 03, Matrícula nº 933.597-7, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/005/2144/2015.\r\n\r\nId: 1988281"
                    ],
                    "1988293": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/406.429/2009 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo, no que se refere às irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ, noticiadas no Ato Instaurador, bem como o arquivamento, no que se refere a paralisação do feito, pelas razões expostas no presente, reservando à Administração Pública, reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos, pela fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar.\r\n\r\nId: 1988293"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1988493": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUIZ ALBERTO GAMA, com validade a contar de 26/08/2011. Proc. nº E-01/302624/2011.\r\n\r\nDE 01/08/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOÃO VICTOR COSTA ROCHA GONZALEZ, com validade a contar de 20/09/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 26/12/2011, publicado no D.O. de 01/02/2012. Proc. nº E-01/302189/2011.\r\n\r\nDE 26/08/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MAIR PEREIRA e THERESINHA GONÇALVES PEREIRA, com validade a contar de 20/01/2013, tornando sem efeito os Atos datados de 21/10/2015, publicados no D.O. de 12/11/2015. Proc. nº E-01/023/015/2013.\r\n\r\nDE 06/09/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MOEMA CATHARINA OLIVEIRAS AGUINAGA, com validade a contar de 20/06/2014. Proc. nº E-01/049/117/2014\r\n\r\nDE 19/09/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979,, a LENIR DA SILVA MIGUEZ, com validade a contar de 11/09/2007. Proc. nº E-01/303237/2007.\r\n\r\nDE 21/09/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a KATIA CRISTINA SERIZ DE CARVALHO, com validade a contar de 12/12/2007. Proc. nº E-01/300121/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nPRISCILA OLIVEIRA SANCHEZ, com validade a contar de 19/02/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 22/10/2009, publicado no D.O. de 12/11/2009. Proc. nº E-01/300656/2009.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ANDRADE CLEMENTINO, com validade a contar de 02/10/2014. Proc. nº E-01/026/152/2014.\r\n\r\nLILIANA COUTINHO DE ARAUJO, com validade a contar de 20/12/2013. Proc. nº E-01/027/53/2014.\r\n\r\nDE 26/09/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados.\r\n\r\nMARINA ANNA DA SILVA, com validade a contar de 12/08/2014. Proc. nº E-01/027/114/2014.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GONZADA BALBINO, com validade a contar de 07/11/2014. Proc. nº E-01/027/167/2014.\r\n\r\nDE 29/09/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANTONIA DE NAZARET DOS REIS ROCHA, com validade a contar de 22/02/2009. Proc. nº E-01/300724/2009.\r\n\r\nId: 1988493"
                        ],
                        "1988492": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/09/2016\r\n\r\n...MARGARIDA MARIA CATTA PRETA DE FARIA... \r\n\r\nOnde se lê: ...“alínea b”...\r\n\r\nLeia-se: ...“alínea a” ...\r\n\r\nId: 1988492"
                        ],
                        "1988494": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302189/2011 - MARCELO RIBEIRO GONZALEZ. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 06/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702249/2001 - JOSÉ HAROLDO DESIDERIO. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 21/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/152/2014 - LEANDRO ANDRADE CLEMENTINO. Torno sem efeito o despacho datado de 26/05/2015, publicado no D.O. de 12/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/53/2014 - JORGE TAVARES ESPINDOLA. Torno sem efeito o despacho datado de 09/01/2015, publicado no D.O. de 12/03/2015.\r\n\r\nDE 29/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300724/2009 - ANTONIA DE NAZARET DOS REIS ROCHA E OUTROS. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1757/2014 - MARIA VANDA DIAS GONÇALVES. DEFIRO.\r\n\r\nId: 1988494"
                        ],
                        "1988491": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4206/2016 - INDEFIRO o abono de permanência, com base na instrução processual, em nome do servidor CARLOS HENRIQUE FROTA PACE, Técnico Previdenciário, matrícula 2788-8, Id. Funcional 4017397-6, por não cumprir os requisitos legais. \r\n\r\nId: 1988491"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1988289": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-04/005.652/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de CARLOS CESAR PIRES E CARLOS CESAR PIRES FILHO, no valor de R$ 40.423,34 (quarenta mil quatrocentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos), com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1988289"
                    ],
                    "1988433": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/04/060/1039/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.771,44 (dois mil setecentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), em favor de CARLOS MAGNO GOMES ARAUJO, referente à diferença de reajuste de aluguel e despesas reembolsáveis do imóvel localizado à Rua Barão de Guapi, nº 220 - Loja/Barra Mansa/RJ, objeto do Contrato nº 020/2014, à conta do orçamento em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/618/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 74.238,29 (setenta e quatro mil duzentos e trita e oito reais e vinte e nove centavos), em favor de ISABEL VICENTE BARROS DE SOUZA, referente ao reembolso decorrente da fixação de consumo médio mensal de energia elétrica do imóvel localizado à Rua do Carmo, nº 71/ 3º andar - Centro/Rio de Janeiro, objeto do Contrato nº 001/2013, à conta do orçamento em vigor. \r\n\r\nId: 1988433"
                    ],
                    "1988350": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 15 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA AS ALTERAÇÕES RELATIVAS ÀS UNIDADES DE CADASTRO OCORRIDAS EM AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 96 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulga as alterações relativas a unidades de cadastro ocorridas em agosto de 2016:\r\n\r\nI - em face do disposto no art. 105, II e III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, conforme solicitação no processo nº E-04/067/141/2016:\r\n\r\nRAIZ DO CNPJ\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nDA UNIDADE DE CADASTRO\r\n\r\nPARA UNIDADE DE CADASTRO\r\n\r\n4770950\r\n\r\nPITOLI UD LTDA\r\n\r\n04.01\r\n\r\n10\r\n\r\n6067119\r\n\r\nLUCTECH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n10.01\r\n\r\n10\r\n\r\n12979238\r\n\r\nATIVO LOGISTICA LTDA\r\n\r\n10.01\r\n\r\n10\r\n\r\n12090769\r\n\r\nPAPA DOG BRASIL RACAO ANIMAL LTDA\r\n\r\n19.01\r\n\r\n10\r\n\r\n31520265\r\n\r\nR G GUIMARAES\r\n\r\n19.01\r\n\r\n10\r\n\r\n6347830\r\n\r\nSEROPEC SHOPPING RURAL LTDA\r\n\r\n20.01\r\n\r\n10\r\n\r\n9414852\r\n\r\nGM DE MACAE FORNEC DE ALIM PECAS E ACESSOR PARA EMBARCACOES LTDA\r\n\r\n24.01\r\n\r\n10\r\n\r\n7034584\r\n\r\nSOUZA PERES COMERCIAL LTDA\r\n\r\n34.01\r\n\r\n10\r\n\r\n18151554\r\n\r\nMERCO FOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n34.01\r\n\r\n10\r\n\r\n39507371\r\n\r\nCENTRAL NORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n34.01\r\n\r\n10\r\n\r\n2636673\r\n\r\nBPF INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n10\r\n\r\n39786504\r\n\r\nBOA PRACA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI\r\n\r\n64.03\r\n\r\n10\r\n\r\n40299810\r\n\r\nAMPM COMESTIVEIS LIMITADA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n10\r\n\r\n10526585\r\n\r\nTILIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n10\r\n\r\n11740707\r\n\r\nVINOS & VINOS COM E IMPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n64.10\r\n\r\n10\r\n\r\n4506236\r\n\r\nGALGRIN GROUP S/A\r\n\r\n64.15\r\n\r\n10\r\n\r\nII - em face do disposto no art. 106, II e III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, em atendimento ao parágrafo único, artigo 106, anexo I, parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRAIZ DO CNPJ\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nDA UNIDADE DE CADASTRO\r\n\r\nPARA UNIDADE DE CADASTRO\r\n\r\n17134711\r\n\r\nJOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPACOES\r\n\r\n22.01\r\n\r\n12\r\n\r\nArt. 2º - Em decorrência das alterações a que se refere o art. 1º desta Portaria, os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos contribuintes deverão ser encaminhados às suas novas unidades de cadastro, observado o disposto no art. 97 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\n\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 1988350"
                    ],
                    "1988428": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 07/10/2016\r\n\r\nATO DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - GEISE FERNANDES CHACON, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1956115-6 e matrícula nº 0.257.167-7. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/055/783/2016, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal de R$ 5.631,52 (cinco mil seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - MARIA AUGUSTA COELHO DE OLIVEIRA, Agente Fazenda 1ª de Categoria, Id. Funcional nº 1944985-2 e matrícula nº 0.198.717-1 Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/044/93/2016, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração intro duzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1988428"
                    ],
                    "1988429": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 07/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/783/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais, a partir de 29/09/2016, em nome da servidora GEISE FERNANDES CHACON, Analista de Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1956115-6 e matrícula nº 0.257.167-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/044/93/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais, a partir de 29/09/2016, em nome da servidora MARIA AUGUSTA COELHO DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1944985-2 e matrícula nº 0.198.717-1.\r\n\r\nId: 1988429"
                    ],
                    "1988435": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/10/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/858/2016 - IVAN ERNESTO, Artífice III, Id. Funcional nº 1944184-3. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 22/10/1979 a 01/03/1982, totalizando 861 (oitocentos e sessenta e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1988435"
                    ],
                    "1988426": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/265.549/2006 - GOMERCIDIO RAPHAEL FILHO, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1942821-9. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 03/09/2005 a 01/09/2010 e de 02/09/2010 a 31/08/2015. \r\n\r\nId: 1988426"
                    ],
                    "1988220": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.09/2016\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 18 de outubro de 2016, às 13:30h\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 18 de outubro de 2016, às 11:30h\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 18 de outubro de 2016, às 14:30h\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 18 de outubro de 2016, às 12:30h\r\n\r\nId: 1988220"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1988499": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/004.76/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei n° 8.666/1993, a favor da Tim Celular S/A, que tem por objeto, prestação de serviços de telefonia móvel, no valor global estimado de R$ 4.276,50, com fulcro no art. 24, Inciso IV, da supracitada Lei.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 05/07/2016.\r\n\r\nId: 1988499"
                        ],
                        "1988479": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 52-2015/350559-1- Empresa: MENDONÇA E MORAES MODAS LTDA. ME. Indeferido, em razão do indeferimento do pedido de viabilidade por parte da Prefeitura Municipal de Macaé e a inércia processual, no lapso temporal de 11 meses no cumprimento de exigências formuladas.\r\n\r\nDE 04/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2016/045951-6- Empresa: MÓDULO ENGENHARIA CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA. Indeferido, em razão do reiterado descumprimento das exigências (IN 10/DREI, Anexo II, 1.2.18).\r\n\r\nDE 06/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2016/191584-1- Empresa: ELECNOR DO BRASIL LTDA. Indeferido nos termos do Parecer nº 187/2016-JCTMS-PRJ-JUCERJA.\r\n\r\nId: 1988479"
                        ],
                        "1988496": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2070ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 05/10/2016\r\n\r\nMesa: Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: Processo nº 00-2016/312386-1 (anexo: 00-2016/295802-1). Recorrente: ENEVA S.A. Recorrida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Desarquivamento da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 02 de agosto de 2016, registrada em 10/08/2016, sob o nº 2936602. Voto do Vogal Relator: pelo provimento ao Recurso apresentado, tendo em vista o erro formal, a fim de que seja desarquivada a Ata da AGE da sociedade ENEVA S.A., realizada em 02/08/2016, registrada em 10/08/2016, sob o nº 2936602. O Vogal Dr. Oscar Argollo apresentou voto divergente no sentido do desprovimento do recurso, salientando que se trata de erro material que não compromete o ato, e, portanto, deve ser arquivada sua rerratificação para correção do mencionado erro. O Relator altera seu voto e adota o voto divergente. Aprovado por unanimidade o voto do relator; Processo nº 50-2016/272960-0. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrido: Frigorífico Vidaurre Ltda. Me. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, registrada em 21/07/2016 sob o nº 2926491. Voto do Vogal Relator: Por conhecer do recurso, por haver legitimidade e de vez que interposto no prazo legal. No entanto, no mérito, negar-lhe provimento, uma vez que a pretensão é de competência da Vice-Presidência da Autarquia, que acumula a função de Corregedor, não podendo o Colendo Plenário desarquivar um ato mercantil regular em virtude do recolhimento insuficiente da taxa devida, ante a inobservância, oportuno tempore, da exigência cabível. Os autos dever ser remetidos à Corregedoria. O Vogal Dr. Gilberto Motta vota no sentido do desprovimento e de que seja anotada na FIT que qualquer novo arquivamento da sociedade fica condicionado ao recolhimento da diferença das custas. O Vogal relator adere à posição do Dr. Gilberto Motta, acrescentando tal providência em seu voto. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos extra pauta: O Sr. Vice-Presidente fez uso da palavra para homenagear os aniversariantes Delmir Custódio e o Vogal Dr. Pedro Conti. Justificada a ausência do Sr. Presidente. Em ato contínuo, o Sr. Vice-Presidente pôs em votação uma deliberação sobre a criação da 25ª Delegacia da JUCERJA em Nova Friburgo, cuja inauguração ocorrerá amanhã, às 10:00 horas, na sala do empreendedor de Nova Friburgo. Informou, ainda, sobre a publicação da alteração do Enunciado 57 da JUCERJA.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 11 de outubro de 2016, no mesmo local e hora. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 1988496"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1988447": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 8 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1445/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... referente a 26ª medição de reajustamento - 4ª anualidade,...\r\n\r\nLeia-se: ...referente a 26ª medição de reajustamento - 5ª anualidade,...\r\n\r\nId: 1988447"
                    ],
                    "1988383": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS nº 1414, de 07 de dezembro de 2015, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO dos serviços de obras de reforma para implantação da 1ª Delegacia Legal - Centro - RJ, objeto do Contrato n° 079/2014, firmado em 19 de dezembro de 2014, com a CONSTRUTORA ENTRE RIOS LTDA., objeto do Processo n° E-17/001/1043/2014, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016\r\n\r\nCarlos Augusto de Paiva Chiara - GEPDL/SEOBRAS - ID 20641451\r\n\r\nPatrícia Cristina Cardial Santos - GEPDL/SEOBRAS - Mat. 4416303-7\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS nº 1414, de 07 de dezembro de 2015, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO dos serviços de obras de reforma para implantação da 1ª Delegacia Legal - Centro - RJ, objeto do Contrato n° 079/2014, firmado em 19 de dezembro de 2014, com a CONSTRUTORA ENTRE RIOS LTDA., objeto do Processo n° E-17/001/1043/2014, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016\r\n\r\nCarlos Augusto de Paiva Chiara - GEPDL/SEOBRAS - ID 20641451\r\n\r\nPatrícia Cristina Cardial Santos - GEPDL/SEOBRAS - Mat. 4416303-7\r\n\r\nId: 1988383"
                    ],
                    "1988326": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO DEFINITIVA \r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS nº 1141, de 02 de julho de 2014, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO referente à execução dos serviços de elaboração de projeto executivo do sistema de iluminação, fornecimento dos postes autônomos alimentados por fonte renovável (fotovoltaica) e suas instalações na BR-493 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, objeto do Contrato SEOBRAS n° 042/2014, firmado em 02 de julho de 2014, com o CONSÓRCIO KYOCERA-SOTER, objeto do Processo n° E-17/001/040/2014, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016\r\n\r\nFernando Ferreira Terra - SUBMOB/SEOBRAS - mat. n° 934.733-7\r\n\r\nJoão Carlos de Oliveira Azedias - DOP/DER - mat. n° 13/55273\r\n\r\nId: 1988326"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1988471": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, DENIZAR GOMES DA SILVA, Trabalhador, matrícula nº 13/56195-1, ID Funcional 2845016-7, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.008913/2016, BIDER n° 183, de 05.10.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, VALDECIR LUCAS BARBOSA, Mecânico, matrícula nº 13/56291-8, ID Funcional 2835254-8, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.009260/2016, BIDER n° 183, de 05.10.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ANTÔNIO BELMIRO DE SOUZA, Trabalhador, matrícula nº 13/56890-7, ID Funcional 2844145-1, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.009582/2016, BIDER n° 183, de 05.10.2016.\r\n\r\nId: 1988471"
                        ],
                        "1988472": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, LUIZ ROBERTO DE SENA, Motorista, matrícula nº 13/55953-4, ID Funcional 2838134-3, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.008500/2016, BIDER n° 184, de 06.10.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ANTONIO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA, Trabalhador, matrícula nº 13/56182-9, ID Funcional 2839793-2, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.008742/2016, BIDER n° 184, de 06.10.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JORGE RIBEIRO DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/56207-4, ID Funcional 2836713-8, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.008912/2016, BIDER n° 184, de 06.10.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, KÁTIA FELISBINO BARBUSCI, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/55746-2, ID Funcional 2843982-1, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.009197/2016, BIDER n° 184, de 06.10.2016.\r\n\r\nId: 1988472"
                        ],
                        "1988473": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.008731/2016 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 19/09/2016, da servidora ROSANGELA CARUSO, Técnico de Planejamento, matrícula nº 13/56129-0, ID 2844508-2.\r\n\r\nId: 1988473"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1988427": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/040/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/126/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/030/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/021/093/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/128/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/190/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1988427"
                    ],
                    "1988329": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 19.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1081-2016 - DESIREE MEIRELLES ARTEIRO, CPF: 731.194.077-04 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1324-2016 - ANA PAULA LEUZZI DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA, CPF: 004.992.437-08 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/980-2016 - HELOISA DE CASTRO FIGUEIREDO, CPF: 854.407.527-49 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1259-2016 - PATRICIA SOARES DE REZENDE, CPF: 956.863.477-00 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1040-2016 - TATIANA NUNES DE ALMEIDA FERNANDES, CPF: 081.640.777-04 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1144-2016 - ILDA DOS SANTOS OLIVEIRA MONTEIRO, CPF: 041.688.937-90 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/610-2016 - CLAUDIA DIAS DE MELLO BRAGA, CPF: 010.635.267-95 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/364/2-2016 - MARIA CAROLINA CAMPANÁRIO PEGORIM, CPF: 849.871.627-68 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/453-2016 - FRANCISCO JOSÉ SAMPAIO, CPF: 590.823.137-15 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/373-2016 - MONIQUE DE OLIVEIRA FERNANDES, CPF: 086.972.957-85 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1109-2016 - GLORIA FERNANDES DA SILVEIRA, CPF: 090.804.267-17 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/697-2016 - ROSILANE DE ABREU OLIVEIRA, CPF: 035.293.057-82 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/846-2016 - MARTA CRISTINA DE CASTRO FERNANDES, CPF: 038.104.147-60 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/968-2016 - GESIELY BARROS LESSA, CPF: 974.767.737-72 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/993-2016 - CLAUDIA MARIA ROSA DE CASTILHO, CPF: 484.369.920-91 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/982-2016 - JOSÉ ANTONIO BATISTA LOPES, CPF: 741.873.847-15 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1006-2016 - ALCIRENE DA SILVA FOLY DOS SANTOS, CPF: 857.893.137-87 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 20.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/456/66-2015 - ANDERSON RIBEIRO DA SILVA, ID. 4.403.247-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/298/17-2016 - CARLOS CESAR SANTOS, matr. 860.934-9.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1783/1702-2006 - JERÔNIMO GUIMARAES FILHO, matr. 176.431-5. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/237/33-2005 - FRANCISCO JOSÉ SALLES DOS SANTOS, ID. 2.952.863-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios de 2010 e 2011, no valor de R$ 7.924,59 (sete mil novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/10365/1702-2012 - EDUARDO PINTO DA CUNHA, matr. 267.562-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios de 2011 e 2012, no valor de R$ 20.078,64 (vinte mil setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), ao ressarcimento de descontos por prisão.\r\n\r\nId: 1988329"
                    ],
                    "1988152": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2720/2016 - MARCIO GRATIVAL, ID. Funcional n° 2.917.783-9 - 1.608 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/407/22/2016 - MARCELO DE GOES GOMES, ID. Funcional n° 3.236.606-0 - 1.374 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2245/2016 - JOÃO ALEXANDRE TAVARES BEMFICA, ID. Funcional n° 4.410.262-3 - 963 dias prestados a Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2245/2016 - JOÃO ALEXANDRE TAVARES BEMFICA, ID. Funcional n° 4.410.262-3 - 1.905 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/303/161/2016 - FABIO VIANA MATEUS, ID. Funcional n° 4.380.806-9 - 1.506 dias prestados a Marinha do Brasil\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/298/2016 - ANDERSON DE SOUZA PEREIRA, ID. Funcional n° 5.037.577-6 - 789 dias prestados à Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2177/2016 - GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO CARDOSO, ID. Funcional n° 5.017.742-7 - 1.216 dias prestados ao Governo do Estado do Espírito Santo.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/456/56/2016 - TIAGO DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO, ID. Funcional n° 5.084.380-0 - 1.447 dias prestados à GM-RIO.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/407/22/2016 - MARCELO DE GOES GOMES, ID. Funcional n° 3.236.606-0 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 10/01/2002, publicado no D.O. de 14/01/2002, da averbação de tempo de serviço de 1.369 dias prestados à PMERJ, através do Processo nº E-09/04563/1904/2001, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1988152"
                    ],
                    "1988483": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.10.2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/55/2016 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de material endoscópico, através das Atas de Registro de Preços nºs 083/2016 e 084/2016, oriundas do PE (SRP) nº 019/2016, em favor das empresas BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA - CNPJ 01.513.946/0001-14, no valor de R$ 55.150,00 (cinquenta e cinco mil cento e cinquenta reais) e E.TAMUSSINO & CIA LTDA - CNPJ 33.100.082/0001-03, no valor de R$ 17.170,00 (dezessete mil cento e setenta reais), perfazendo o valor total de R$ 72.320,00 (setenta e dois mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1988483"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1988468": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 640 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GERENTE EXECUTIVO DO CONTRATO DE PARCERIA, ACERCA DE DISPONIBILIZAR POR INTERMÉDIO DE SUA REDE DE UNIDADES FRANQUEADAS AOS BENEFICIÁRIOS CURSOS DE IDIOMAS E/OU PROFISSIONALIZANTES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993; o Decreto nº 44.879, de 16 de julho de 2014 e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Claudia Passos Pinna, ID 4375567-4, para ser Gerente Executivo do Contrato de Parceria, celebrado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a Pearson Education do Brasil S.A., por meio do processo administrativo nº E-21/087/81/2015, que será realizado pela servidora lotada na Escola de Gestão Penitenciária - EGP, a saber: \r\n\r\nArt. 2º - Cabe ao Gerente Executivo os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Contrato de Parceria incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do Contrato de Parceria está sendo realizado em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato de Parceria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a sua competência. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1988468"
                    ],
                    "1988478": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 641 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05/2016, ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE DESIGN DE SOBRANCELHAS COM LINHA NAS PENITENCIARIAS FEMININAS, COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER NAS ALUNAS COMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAREM DEPILAÇÃO FACIAL E DESIGN DE SOBRANCELHAS COM LINHA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; o Decreto nº 44.879, de 16 de julho de 2014 e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Geovani Barbosa de Lima, ID 5034578-8, para ser Gerente Executivo do Convênio de Cooperação Técnica nº 05/2016, celebrado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a MISPAH Design de Sobrancelhas com Linha EIRELI - ME, por meio do processo administrativo nº E-21/026/150/2016, que será realizado pelo servidor lotado na Coordenação de Inserção Social - TPCI; \r\n\r\nArt. 2º - Cabe ao Gerente Executivo os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Convênio de Cooperação Técnica incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do Convênio de Cooperação Técnica está sendo realizado em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Convênio de Cooperação Técnica, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do Convênio de Cooperação Técnica sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a sua competência. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1988478"
                    ],
                    "1988352": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.10.2016\r\n\r\nDISPENSA JOSÉ DIONÍSIO DA SILVA, ID. Funcional nº 1995802-1, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254780 (Cadeia Pública Constantino Cokotós), da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria do Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 23/09/2016. Processo nº E-21/107.79/2016.\r\n\r\nId: 1988352"
                    ],
                    "1988337": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/10/2016\r\n\r\nATO de 21/12/2005 - PATRÍCIA BIANCA DE OLIVEIRA MENEZES MORAES, ID nº 4196245-1, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88, e o que consta do Processo nº E-21/093.199/2016, fica alterado o nome da servidora, em virtude de DIVÓRCIO, para PATRÍCIA BIANCA DE OLIVEIRA MENEZES.\r\n\r\nId: 1988337"
                    ],
                    "1988233": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-06/969.096/1997 - MÁRCIO GUIMARÃES, ID. 19669437. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 30/12/76 a 10/04/79, no total de 832 dias de efetivo exercício, desconsiderando o dia 11/04/79, tendo em vista os dias constantes na Certidão.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.286/2016 - JOHNNY HERBERT RAFAEL, ID. 50011944. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/02/84 a 30/11/85, 02/06/86 a 12/07/93, 12/11/96 a 17/12/96, 03/10/97 a 10/08/98 e de 01/07/99 a 29/03/11, no total de 7.905 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 30/03/11 a 05/04/11 tendo em vista os dias constantes na Certidão.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/009.126/2016 - WALTEREZ GERALDA DE ARAUJO BARBOZA, ID. 43368000. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 21/02/94 a 26/03/94, 08/02/95 a 24/03/95, 28/03/95 a 31/03/95, 11/08/97 a 02/07/04, e de 03/07/04 a 09/05/08, no total de 4.008 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 01/03/95 a 27/03/95, tendo em vista os dias constantes na Certidão e os períodos de 01/08/01 a 02/07/04 e 31/03/10 a 31/12/11, por serem concomitantes com outros períodos.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005.162/2016 - JOSÉ MARIA CAVALCANTI DE SOUZA, ID. 19788720. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/02/73 a 09/10/73, 01/04/75 a 10/03/76, 29/04/76 a 08/11/76, 23/08/79 a 13/10/79, 05/11/79 a 09/10/80, 10/10/80 a 01/06/81, e de 01/07/81 a 05/08/83, no total de 2.183 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 10/10/73 a 15/10/73, tendo em vista os dias constantes na Certidão e o período de 01/08/91 a 18/08/92, por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/009.125/2016 - SAULER ANTONIO SAKALEM, ID. 19636822. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/11/78 a 01/08/80 e de 01/09/82 a 08/02/85, no total de 1.532 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 09/02/85 a 11/02/85, tendo em vista os dias constantes na Certidão e o período de 01/02/91 a 28/02/91, por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nId: 1988233"
                    ],
                    "1988517": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HAROLDO DA SILVA PAIXÃO, ID 1966147-9, em substituição ao servidor JONES DE ALMEIDA E SILVA, ID 1993095-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.224/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 5012555-9 em substituição ao servidor CARLOS ALBERTO DA COSTA RODRIGUES, ID 2004805-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.097/2016.\r\n\r\nDE 10.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 5012555-9 em substituição ao servidor CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA MOTA, ID 4321913-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.382/2014.\r\n\r\nDE 11.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 5012555-9 em substituição ao servidor LUIS JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ID 4269998-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.388/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 5012555-9 em substituição ao servidor CARLOS ALBERTO DA COSTA RODRIGUES, ID 2004805-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.116/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 5012555-9 em substituição ao servidor ANTONIO CARLOS DOS REIS, ID 2009826-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.117/2016.\r\n\r\nDE 20.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 5012555-9 em substituição ao servidor CARLOS ALBERTO DA COSTA RODRIGUES, ID 2004805-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.103/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 2006035-1 em substituição ao servidor ROGÉRIO ROZAN DE OLIVEIRA DA SILVA, ID 1980492-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.158/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TÉRCIO ALEXANDRE CARNEIRO CARUZO, ID 1974407-2, em substituição ao servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 1991522-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.061/2016.\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO MARTINS ABREU, ID 1996048-4, em substituição ao servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 1991522-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.065/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO MARTINS ABREU, ID 1996048-4, em substituição ao servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 1991522-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.066/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARI JORGE DE OLIVEIRA COSTA, ID 1990033-3, em substituição ao servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 1991522-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.077/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DANIEL FIDELIS DA SILVA, ID 4320865-7, em substituição ao servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 1991522-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.092/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX NOVAES DE FARIAS, ID 5030786-0, em substituição ao servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 1991522-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.093/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 1990519-0, em substituição ao servidor PAULO HENRIQUE SOUZA DE ALMEIDA, ID 4269950-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.188/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 2009654-2, em substituição ao servidor SANDRO SOARES BARBOSA, ID 5012910-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.297/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO, ID 5000237-6, em substituição a servidora MICHELE FIGUEIREDO VILAR, ID 5075266-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.293/2016.\r\n\r\nCOMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO ADMINISTRADOR\r\n\r\nDE 10.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FABIANA DELGADO DA SILVA AFFONSO DE OLIVEIRA, ID 419603-6, em substituição a servidora ANA MARIA DA SILVA, matrícula 931.045-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/084.026/2015.\r\n\r\nId: 1988517"
                    ],
                    "1988516": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, para compor Comissão de Sindicância, os servidores: AUGUSTO CESAR COSTA DE ALVARENGA, ID 423095-4, LUCIA CRISTINA SOUZA DE AZEVEDO, ID 4336780-1 e ERCULES DA SILVA ALVES, ID 42369327-4 . FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.055/2016.\r\n\r\nId: 1988516"
                    ],
                    "1988518": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 4219374-5, em substituição ao servidor MAXIMILIANO DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA, ID 5010595-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.228/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERÔNICA M. ALVES, ID 50132865, em substituição ao servidor EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES, ID 616487-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.163/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA BASTOS FALCÃO, ID 4371870-1, em substituição a servidora VERÔNICA M. ALVES, ID 50132865. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.121/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA BASTOS FALCÃO, ID 4371870-1, em substituição à servidora VERÔNICA M. ALVES, ID 50132865. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.207/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERÔNICA M. ALVES, ID 50132865, em substituição a servidora LUCIANE S. N. SOUZA, ID 4382272-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.027/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERÔNICA M. ALVES, ID 50132865, em substituição a servidora LUCIANE S. N. SOUZA, ID 4382272-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.041/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERÔNICA M. ALVES, ID 50132865, em substituição a servidora LUCIANE S. N. SOUZA, ID 4382272-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.051/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERÔNICA M. ALVES, ID 50132865, em substituição ao servidor EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES, ID 616487-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.066/2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERÔNICA M. ALVES, ID 50132865, em substituição a servidora LUCIANE S. N. SOUZA, ID 4382272-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.071/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERÔNICA M. ALVES, ID 50132865, em substituição a servidora LUCIANE S. N. SOUZA, ID 4382272-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.082/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA DA SILVA DOS SANTOS, ID 50102125, em substituição ao servidor RAFAEL SALLES FERREIRA, ID 5010212-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.160/2016.\r\n\r\nId: 1988518"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1988430": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 021/2016- ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - UFRJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1657/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e EXFARMA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (FILGRASTIM).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE01181.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 1988430"
                        ],
                        "1988436": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 15/2016, referente ao Processo nº E-08/007/0118/2016, cujo objeto era a aquisição de caixas térmicas com termômetro para o transporte de hemocomponentes restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1988436"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1988245": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 62/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa FÊNIX LATINOAMÉRICA REPRESENTAÇÕES EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, por mais 12 meses, e reajustar o valor contratual. VIGÊNCIA: A contar de 09/10/2016. VALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 507.011,24 (quinhentos e sete mil e onze reais e vinte e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/10/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/726/2016.\r\n\r\nId: 1988245"
                        ],
                        "1988105": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 22/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/105/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de 15 viaturas tipo Auto Bomba Tanque, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 533.000,00 (quinhentos e trinta e três mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 /10/2016.\r\n\r\nId: 1988105"
                        ],
                        "1988410": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/036/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2016R1R1.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOS PORTÁTEIS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 21/10/2016, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 21/10/2016, às 09:30h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1988410"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1988420": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Adilson Carlos da Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Marcio Elias da Silva \r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Priscila Cardoso de Souza \r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1982\r\n\r\n01-José Correa de Araújo Filho\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Rodrigues \r\n\r\n02-Tainã de Aquino Ottoni \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Gabriel do Amaral Karl \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Carlos Henrique de Azevedo Pinto \r\n\r\n02-Flavio Fonseca Antunes Pedra Gonçalves \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Brenda de Souza Oliveira \r\n\r\n02-Jéssica de Angelis Garcia Assis \r\n\r\n03-Jonatas Ferreira Estevam \r\n\r\n04-Larissa de Sousa Afonso \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alexandre Motta de Souza \r\n\r\n02-Amanda Garcia da Silva \r\n\r\n03-Carlos Augusto Evaristo do Nascimento \r\n\r\n04-Chayenne Venancia de Andrade \r\n\r\n05-Crislaine Torquato Rabelo \r\n\r\n06-Carolina Sá Cruz Ribeiro \r\n\r\n07-Daniel Martins Nunes Pessanha \r\n\r\n08-Eber Ferreira Silva Teixeira \r\n\r\n09-Graciele Ferreira Araujo \r\n\r\n10-Ingrid Mourão Amaral \r\n\r\n11-Jackson Douglas da Silva Felex \r\n\r\n12-Lucas Barroso Sadayuki \r\n\r\n13-Luciana Veloso Felix \r\n\r\n14-Maria Carolina Acruche Moraes \r\n\r\n15-Marja Rosenburst Barszez \r\n\r\n16-Rafael Ferreira Tenorio \r\n\r\n17-Risiana Marchon Neto Pessanha \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3 ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 534-Solange Maria dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 534-Solange Maria da Silva \r\n\r\nD.O. DE 12.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1 ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 10-André Shin Na Wang \r\n\r\nLeia-se: 10-André Shin An Wang \r\n\r\nD.O. DE 28.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 81-Gerson de Oliveira Augenio\r\n\r\nLeia-se: 81-Gerson de Oliveira Eugenio\r\n\r\nId: 1988420"
                            ],
                            "1988234": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FIGUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FIGUEIRA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM - 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01. Alessandra da Silva Augusta Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM - 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01. Evelyn Ferreira do Nascimento - 201099990146922\r\n\r\n02. Humberto Túlio Mendes Pereira - 200905480030621\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA, Regional Metropolitana I, Município de Queimados nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 ANO: 2008\r\n\r\n01-Eduarda Alves Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3001 ANO: 2011\r\n\r\n01-Andriele Lorrane Mattos de Carvalho\r\n\r\n02-Priscila Barros de Oliveira Castro\r\n\r\nTURMA: 3006 ANO: 2012\r\n\r\n01-Iago de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 ANO: 2013\r\n\r\n01-Joice Sigmaringa e Silva Andrade\r\n\r\nTURMA: PAEM-M4-01 ANO: 2013\r\n\r\n01-Natalia Brandão Villar \r\n\r\nTURMA:3005 ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Gabrielli Santos Felicidade\r\n\r\n02-Roseane Rangel da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: PAEM-M4-01ANO: 2014\r\n\r\n01-Davi Oliveira da Cruz \r\n\r\n02-Gleyson Macedo Fonseca\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA, Regional Metropolitana I, Município de Queimados nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2015, em regime de progressão parcial:\r\n\r\nTURMA:3001 ANO:2014\r\n\r\n01-Eduarda Bethania Silveira \r\n\r\nTURMA:3003 ANO : 2014\r\n\r\n01-Rafael Silva Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA, Regional Metropolitana I,Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº2349 ,de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio ,autorizado através do Decreto nº 33328 de 02-06-2003,neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Thaiane da Conceição Vieira -200905880099246\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Thaynara Pereira da Silva -201205280495427\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA EVANGELINA\r\n\r\nSOARES DE MOURA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA EVANGELINA SOARES DE MOURA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTurma: PAEM ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno Sebastião Santos de Araujo \r\n\r\n02-Camila dos Santos Santana \r\n\r\n03-Dirlei Silva de Morais \r\n\r\n04-Elizabeth Dayane Nazário de França \r\n\r\n05-Fabielen da Silva dos Santos Lima \r\n\r\n06-Gerlaine Alves da Silva \r\n\r\n07-Guilherme da Conceição de Almeida \r\n\r\n08-Jaqueline Marques dos Santos \r\n\r\n09-Juliana Coelho Cutrim \r\n\r\n10-Leidiane Tobias de Queiroz \r\n\r\n11-Leonardo Antonio Pereira Lima \r\n\r\n12-Lucas Vieira Martins \r\n\r\n13-Rafaela Siqueira dos Santos \r\n\r\n14-Thamires dos Santos Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3001 ANO:2014\r\n\r\n01-Cassia Alves Ramos\r\n\r\n02-Hudson Silva Barros \r\n\r\n03-josiellen Cardoso Sindra\r\n\r\n04-Sabrina Fernandes de Souza\r\n\r\n05-Tharcila Pereira da Silva\r\n\r\n06-Wemeton Vinícius Ferreira de Brito\r\n\r\nTurma: 3003 ANO: 2014\r\n\r\n01-João Victor dos Santos Alves \r\n\r\nTURMA: 3003 ANO:2015\r\n\r\n01-Brenda Queiroz dos Santos 200912290176091\r\n\r\n02-Marcelo de Paula Franco 201005940162028 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA EVANGELINA SOARES DE MOURA, Regional Metropolitana, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino, autorizado através do Decreto nº 16.373 de 01.03.1991, em regime de Dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Brena Caroline Silva do Rosário \r\n\r\n02-Vitória Lohana Arruda Arteiro Lobato \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO JOAQUIM \r\n\r\nQUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO JOAQUIM QUARESMA DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino:\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01 - Cintia Chagas Campos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Dadyeni da Silva Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01 - Luiz Paulo Silva Figueiredo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Marcelo Euclides de Jesus Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01 - Leticia Dias Lopes Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Tamara Arcanjo de Oliveira\r\n\r\nTURMA PAEM-M4-01 - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Letícia Patrícia de Souza Martins\r\n\r\n02 - Maria Carolina de Souza Rodrigues\r\n\r\n03 - Rodrigo Dutra Andrade\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Mayara Algues Leôncio\r\n\r\n02 - Shellen Carvalho Pinto Guerra\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO JOAQUIM QUARESMA DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011: \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Vanessa Martins de Assis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Rebecca de Freitas Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Luiz Rodrigo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Richard Franco Guedes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 358 - ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 358 - ALBERTO PASQUALINI, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Valéria Salviano da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tamires dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mario Luiz da Silva Rezende\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 358 - ALBERTO PASQUALINI, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, Torna pública a relação nominal do aluno que concluíram o Ensino Médio, autorizado pelo Ato nº 19598, de 01.02.1994, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gerlane Ferreira das Neves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tanise de Almeida Correia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Caroline Carvalho da Silva\r\n\r\n02-Cassiane Theodoro Felippe\r\n\r\n03-Jailton Gomes da Silva Júnior\r\n\r\n04-Laiane Ribeiro Pereira\r\n\r\n05-Myke Pinheiro de Lima Alves\r\n\r\n06-Roberta Araújo de Moura\r\n\r\n07-Sirele de Freitas Ferreira\r\n\r\n08-Taynan Marcelo de Oliveira Felix\r\n\r\n09-Victória Cristina Ferreira do Valle\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bianca Miranda de Barros\r\n\r\n02-Ester Lorena Coelho Fonseca\r\n\r\n03-Fernanda Neves dos Santos\r\n\r\n04-Isabelle Costa Silva\r\n\r\n05-Lucas Coutinho da Silva\r\n\r\n06-Tailane Cristina dos Santos Menezes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gabriel Miranda Pinto\r\n\r\n02-Igor Lima do Couto\r\n\r\n03-Neilton de Jesus Silva\r\n\r\n04-Stéfany Cardoso Alves\r\n\r\nId: 1988234"
                            ],
                            "1988026": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇAO REGIONAL DE INSPEÇAO ESCOLAR - METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ERICH WALTER HEINE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ERICH WALTER HEINE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio Integrado em Administração, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 5168 de 22/12/2014, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alayna Marcia Garcia Conceiçao-20137000007360402-Alex Rubens Seidel da Silva-20137000007387603-Aline de Cassia Rezende Ramalho-20137000007417104-Ana Clara de Oliveira Peixoto-20137000007441405-Beatriz Rosa Azevedo da Silva-20137000007522406-Davi Oliveira de Moraes-20137000007697207-Erika Matias Costa-20137000007761008-Eulina Glaciele da Silva Puridade-20137000007778209-Fernanda Teixeira da Silva-20131797045428310-Igor Ferreira da Silva-20137000007921111-Ingrid Ribeiro Tarradt-20137000007964512-Jefferson Gomes Soares Pereira-20137000008030913-Jefferson Leite Cunha-20137000008049114-Juliana Augusta Almeida Ferreira Martins-20137000008091015-Juliana da Silva Santos Moraes-20137000008103816-Karina Kelly Alves Vieira-20137000008111917-Kelly Araujo Moço-20137000008162318-Larissa Mafra dos Santos-20137000008219019-Leonam da Cruz Pinto-20137000008251420-Leonara Pires Lopes-20137000008261021-Lorrane dos Santos Ferreira-20137000008324322-Lucas Alves Vaz Lisbôa-20137000008359623-Lucas de Oliveira Nazario-20137000008383924-Luis Guilherme Rodrigues Oliveira dos Santos-20137000008413425-Marcos Filipe Conceição de Lima-20137000008431026-Mary Gracy Silva de Sousa-20137000008545927-Matheus Coutinho de Araujo Pereira-20137000008561028-Monique Marques dos Santos-20131404054728229-Munick Rocha de Ataides-20137000008650130-Rafaela Gonçalves da Silva-20137000008766431-Rayssa dos Santos Nogueira-20137000008790732-Thiago Luiz da Silva Pinto-20137000008979933-Wanda Santos da Silva-201370000091262TURMA: 3002 - ANO: 201501-Anna Beatriz de Jesus Chagas-20131802049287602-Beatriz Monteiro de Almeida-20137000007514303-Bianca da Silva de Linde-20137000007530504- Bruna de Jesus Freitas-20137000007549605-Carlos Magno da Silva Junior-20137000007581106-Caroline da Silva de Amorim-20137000007603407-Chayenne Miranda da Silva Gomes-20131407032563608-Cristiani dos Santos Vieira-20137000007662109-Daiane Guimarães Lôbo-20137000007670010-Daiane Pequeno Pereira-20137000007689111-Dayane Alexandre da Silva-20137000007700612-Debora Tavares do Nascimento-20137000007727813-Fernanda Cristina Moraes Gomes-20137000007816914-Gabriela Freitas de Andrade-20137000007867315-Gabriela Silva do Carmo-20137000007875416-Gabrielle Martins Barboza-20137000007883517-Jéssica Bezerra Manoel-20137000008057018-Karine Falcão dos Santos-20137000008121019-Kariny Fonseca da Silveira-20137000008146120-Laíza Oliveira Leite de Araujo Ferreira-20137000008197621-Lohana Cristinne Araujo Silva-20137000008294822-Luana Rodrigues de Oliveira-20137000008332423-Lucas da Silva Santos-20137000008375824-Marcos Paulo Oliveira Freire-20137000008448725-Matheus da Silva Santos-20137000008571026-Matheus Fabrício de Alvarenga Yaguinuma Benjamin Alves-20137000008588227-Milena Sant'anna da Silva-20137000008642028-Mylena de Souza Ferreira-20137000008669229-Pamella Ribeiro Martins de Souza-20137000008707930-Rafael Lima de Almeida-20137000008731131-Roger Lopes Silva-20130025039099132-Samuel Alves do Nascimento-20137000008847433-Steffani Bandeira Magno dos Santos-20137000008871734-Talles Faleiro Duarte-20137000008898935-Vinicius do Nascimento Liberato-201370000090290TURMA: 3003 - ANO: 201501-Alexandra de Sant'anna Zordan-20137000007395702-Arthur da Silva Santos-20131297041008003-Beatriz Cristina da Silva Roza-20131407033624704-Beatriz Noronha da Silva-20136966022587405-Camila Cristina Alves Martins-20137000007565806-Carla da Silva Couto-20137000007573907-Cassiano Fernandes Dantas-20125818050730008-Cristiane Melo dos Santos-20131404054159409-Gabriel Gonçalves da Silva-20137000007840110-Jonas Rodrigues da Silva Leandro-20126941074365011-Laís Germano da Silva-2013700000818912-Larissa de Mattos Rodrigues-20111869037316513-Lucas Alves de Souza Reis-20137000008340514-Marcella da Silva Figueiredo-20131404055104215-Marcos Santiago Ravaiole-20121802038121016-Maria Sabrina de Andrade Silva-20137000008510617-Mateus Cabral Fialho-20137000008553118-Matheus Henrique Laurentino da Silva-20121404040436119-Matheus Lourenço da Cunha-20137000008601020-Micaela Souza de Almeida-20137000008634121-Rafaela Freitas do Nascimento-20137000008758322-Rayane Leoni Rodrigues da Silva-20137000008782623-Rodrigo Cunha Aguiar Gadelha Pessôa-20131404052792324-Rodrigo de Brito Lemos-20121404039284325-Thayse Santos Neves de Oliveira-20137000008952726-Thuanni Ribeiro Pacheco-20137000008987127-Vanessa dos Santos Silva-20137000009010128-Vinícius Pessôa Alves-20137000009037129-Vitor Freitas da Silva-20137000009045230-Yanka Schiavo Soares-201217250252376TURMA: 3004 - ANO: 201501-Amanda Mendes da Silva-20137000007425202-Ana Carolline dos Santos Marques-20101869029618003-Avenito Thiago da Silva dos Santos-20137000007484804-Barbara Estefany Amandio-20111889032425705-Beatriz de Freitas Medeiros-20137000007506206-Brendo Villela Pereira-20109999012673007-Carolina Cristina Crepaldi Valin-20137000007591008-Debora da Silva Trindade-20137000007719709-Derick Mattos Moreira-20137000007735910-Diêgo Roberto da Silva-20135818068289311-Gabriel Alves Cunha-20137000007824112-Ingrid Cruz Aguiar dos Santos-20137000007948313-Isabelle Costa Marinho-20137000007999814-Israel Felipe Vitoriano Rodrigues-20137000008014715-Joao Paulo Miranda Neves-20136942031942416-Joice de Souza Ferreira-20130036050382017-Lucas Antonio Soares de Jesus-20137000008367718-Ludmylla Troca da Silva-20137000008405319-Maria Alice Souza Rocha-20137000008472120-Maria Clara Ferreira de Oliveira-20137000008480021-Maria Eduarda Azevedo Santos-20137000008499122-Mariana Souza Telis de Oliveira-20137000008529723-Mauricio Albuquerque Magalhães-20137000008626924-Myllena Machado Cerqueira-20126917039865225-Natalia Meireles da Silva-20136966020991726-Nauany da Silva Freitas-20137000008693527-Rafaela de Souza Teixeira-20137000008741028-Sheilla Petronetto da Silva-20137000008863629-Tayane Salles Reis-20121802039349930-Thales Rodrigo Batista Mendes-20137000008911031-Ubirajara Mendes de Oliveira Junior-20137000008995032-Viviane Crystine da Silva Nascimento-20137000009088633-Yanca Liberato de Souza-201269420282354TURMA: 3005 - ANO: 201501-Alessandra Barcelos Gomes-20137000007379502-Ana Lucia Albergaria Calixto-20137000007451003-Anny Kelly Alves Ferreira-20137000009134304-Beatriz Bezerra Rios-20137000007492905-Bruna Fernanda Peixoto da Silva-20111869034228606-Caroline Pereira de Pinho-20137000007611507-Christopher Mendes Maia-20137000007654908-Danielle Regina de Lucio Costa-20120025035339909-Edinaldo Castro de Oliveira-20137000007743110-Emanuela Nascimento dos Santos-20137000007751011-Gabriel Henrique de Freitas dos Santos-20131407033731012-Gabriela Aparecida Ramos de Souza-20137000007859213-Gabriela de Souza Carvalho-20131404055082814-Gabriella da Cunha Magalhães-20103191012467415-Helaine Fernandes do Nascimento-20137000007905116-Igor Lima de Andrade-20137000007931017-Isabella Affonso Saar-20137000007980718-Isabelle Madeira da Silva Souza-20137000008006619-Joyce Ariane Mendonça Lopes-20137000008073220-Kelly Cristina da Silva Mendes-20137000008170421-Lorrane do Nascimento Pereira-20137000008316222-Manuelly Pereira da Silva-20137000008421523-Maria Eduarda da Silva-20101869016028924-Mathias Ribeiro Cardoso-20106978029830625-Mylena de Souza Vianna-20137000008677326-Paulo Cesar Pimentel do Nascimento-20137000008715127-Raquel Gonçalves Gomes-20131407033462728-Sabrina Cristina da Silva-20091866015437129-Sabrina de Almeida da Silva-20137000008820230-Samara Lima Rodrigues Ferraz-20137000008839331-Scarlet Sena dos Santos da Silva-20137000008855532-Tatyanna Victoria Carvalho Costa-20131407034191733-Thalita de Almeida Otero-20137000008928434-Thársyla Barreto Rodrigues-20137000008936535-Thaynara Paulo Machado Jorge-20137000008944636-Vitor Basilio Filgueiras-20131404052482737-Vitoria Juliao Bernardo Alves-20137000009061438-Zilda de Cassia de Oliveira Novais-201314030612596\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO NETO\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO NETO, Regional Metropolitana IV, Município de Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9049, de 07/07/1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra dos Santos Cardoso-201369160400189\r\n\r\n02-Alexandre Diniz dos Santos-201328740187262\r\n\r\n03-Andreza Souza Alonso-201328740198469\r\n\r\n04-Daniel Felipe Santos da Silva-201328740188668\r\n\r\n05-David Faustino Guimarães-201369160394863\r\n\r\n06-Francielle Silva Boa Ventura-201369160412942\r\n\r\n07-Gustavo de Souza Zamba-201328740189559\r\n\r\n08-Iago Pangaro Ramalho-201328740240115\r\n\r\n09-Ingrid Pamela de Jesus Rocha-201328740199279\r\n\r\n10-Isabelle Zanini da Silva-201328740185057\r\n\r\n11-Jéssica Lyncon Caldas de Melo-201328740186371\r\n\r\n12-João Gabriel Martins de Oliveira-201328740195958\r\n\r\n13-Jorge Gabriel Liduino Mariz-201328740198388\r\n\r\n14-Jorge Sidney Tavares Filho-201328740190212\r\n\r\n15-Karolayne Barbosa de Carvalho-201328740186101\r\n\r\n16-Karolline Côrtes Gaudard-201328740200897\r\n\r\n17-Lucas Leone Ferreira-201328740195796\r\n\r\n18-Luís Fernando da Silva Pereira-201212910374863\r\n\r\n19-Luiz Felipe Marques Pereira-201328800253721\r\n\r\n20-Luiz Henrique da Silva Machado-201328740188821\r\n\r\n21-Matheus Lyra Pedro-201328740194986\r\n\r\n22-Mayara Pereira de Oliveira-201328810413045\r\n\r\n23-Pablo Sobrinho Malfacini-201328740187858\r\n\r\n24-Pedro Soares Garcia-201328740186029\r\n\r\n25-Rafael Oliveira da Silva-201328740186290\r\n\r\n26-Robson Lucas Cortes de Oliveira-201324500491282\r\n\r\n27-Rodrigo Stwart da Silva Marçal-201328740187343\r\n\r\n28-Tauan Lucio de Souza-201328740194201\r\n\r\n29-Thayane Santos da Silva-201328740197144\r\n\r\n30-Tiago Liandro da Silva-200932260087451\r\n\r\n31-Wallace Ribeiro Nascimento Neves-201328740197063\r\n\r\n32-Wellington Luiz Pereira da Silva-201328740189631\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO NETO, Regional Metropolitana IV, Município de Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº2349, de 11.12.2000 e nº2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43723 de 17/08/2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Daiana Gabriel da Silva-201428740228607\r\n\r\n02-Fernanda de Assumpção Fonseca-201428740219535\r\n\r\n03-Graziele Batista de Lima-201428740211471\r\n\r\n04-Laryssa Accioly Gomes de Oliveira-201228420292530\r\n\r\n05-Marcelo de Lima Fernandes-201428740227120\r\n\r\n06-Michelly de Lima Pinto-201328740204299\r\n\r\n07-Rosiléa Rangel Coimbra de Almeida-201328740204710\r\n\r\n08-Rosilene Rocha Gomes-201328740202598\r\n\r\n09-Suzi da Silva Souza-201428740218806\r\n\r\n10-Vanderlei do Carmo de Medeiros-201328740204612\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alex Sandro Peixoto Ferreira-201428740224296\r\n\r\n02-Ana Cristina da Silva Alves-201428740229336\r\n\r\n03-Danielle Silveira Santos-201428740231043\r\n\r\n04-Giselia Soares Pereira-201428740207286\r\n\r\n05-Karina Souza de Lima-201428740208177\r\n\r\n06-Leonardo de Oliveira Gomes Cavalini-201258190714805\r\n\r\n07-Patricia de Oliveira Almeida Siqueira-201428740208339\r\n\r\n08-Roberto Rocha do Nascimento-201128470299710\r\n\r\n09-Robson Moraes do Patrocinio-201428740219292\r\n\r\n10-Ronaldo Rodrigues de Almeida-201124600030710\r\n\r\n11-Suelen da Costa Santos-201428740226159\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO NETO, Regional Metropolitana IV, Município de Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº2349 de 11.12.2000 e nº2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9049, de 07/07/1986, neste estabelecimento de ensino, no ano letivo de 2015 em regime de Progressão Parcial:\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maycon Matheus Mendonça de Castro-200918650103421\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gabriel dos Santos Duarte-201228420282659\r\n\r\n02-Luciene Miranda201128420273424\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexsander Sanábio Pereira-201228740174555\r\n\r\n02-Christyan das Chagas de Oliveira-201218650412610\r\n\r\n03-Felipe Oliveira Ferreira de Souza-201128740150481\r\n\r\n04-Hudson Siqueira das Chagas-201228420285240\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO NETO, Regional Metropolitana IV, Município de Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº2349, de 11.12.2000 e nº2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43723, de 17/08/2012, neste estabelecimento de ensino, no ano letivo de 2015 em regime de Progressão Parcial.\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Jessica da Luz Pereira-201228740179867 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6274 de 04/11/1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2015\r\n\r\n01-Antônio da Silva-201318780614741\r\n\r\n02-Chayenne Andrade de Oliveira-201314080212559\r\n\r\n03-Debora Ferreira Camargo-201314080210424\r\n\r\n04-Denison Rarem da Conceição Costa-201318780663110\r\n\r\n05-Gabriel Firmiano da Silva-201314080211668\r\n\r\n06-Giulia de Paula Goncalves-201314080216546\r\n\r\n07-Izabele Cristina Lima Martins-201314060618533\r\n\r\n08-Lohan Viana Nogueira-201514080258594\r\n\r\n09-Lucas Magalhães dos Santos-201014080142659\r\n\r\n10-Monique Ellen Cornelio Silva-201314080228471\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2015\r\n\r\n01-Anna Quéren da Silva Gomes-201314080219219\r\n\r\n02-Beatriz do Carmo Jacinto-201314080216971\r\n\r\n03-Brenda Holanda Gonçalves-201358180664720\r\n\r\n04-Clauber Luiz da Cunha-201269150546540\r\n\r\n05-Douglas dos Santos Silva de Jesus-201317970463940\r\n\r\n06-Elizabeth Nascimento Ferreira-200914080085908\r\n\r\n07-Emilyn Eduarda Peixoto Moreira-201318500239937\r\n\r\n08-Gabriel Carlos Prado-201314080226347\r\n\r\n09-Gabriel dos Santos Rocha-201214040417854\r\n\r\n10-Jonathan dos Santos Roberto-201314080219642\r\n\r\n11-Lethicia do Nascimento Teixeira-201414080250457\r\n\r\n12-Lucas Barbosa da Silva Dias-201314080222351\r\n\r\n13-Lucas dos Santos Silva-201099990175000\r\n\r\n14-Mateus Dutra de Azeredo Dias-201258180530810\r\n\r\n15-Renata Brito da Silva Lopes-201514080269952\r\n\r\n16-Sergio Luis Nicolau Sudário-201314080211587\r\n\r\nTURMA: 3003- ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Conceição Faustino Lauro Gomes dos Santos-201317970453473\r\n\r\n02-Alexander Neves da Silva-201317970476767\r\n\r\n03-Bruna Kelly Alves dos Santos-201099990092568\r\n\r\n04-Kauani Karoline Souza do Nascimento-201318690478393\r\n\r\n05-Matheus Luis da Rocha Pinto-201318780612961\r\n\r\n06-Patrick Silva do Nascimento-201314080218591\r\n\r\n07-Rayane da Silva Vital-201317970487297\r\n\r\n08-Roberta Furtuoso de Lima-201318780598110\r\n\r\n09-Ruti Ahnert Barreto Filho-201314080228714\r\n\r\n10-Thaiane de Souza Pontes-201514080267151\r\n\r\n11-Vinicius Vasconcelos da Hora-201314080226010\r\n\r\n12-Viviane Penha da Conceição-201314080209841\r\n\r\n13-Wagner dos Santos Manzela-201314080222198\r\n\r\n14-Wanderson dos Santos Manzela-201314080223321\r\n\r\n15-Washington Rafael Martins da Silva-201099990087819\r\n\r\n16-Wendell Yago da Silva Lorena-201414080250104\r\n\r\n17-Wesley Bonfim de Souza da Silva-201314080214926\r\n\r\nDIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, Projeto Autonomia, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4733 de 01/11/2011, neste estabelecimento de ensino, no ano de 2015.\r\n\r\nTURMA: PAEM-M4-01- ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Caroline de Souza Torre-201320780410358\r\n\r\n02-Daiany Siqueira Dos Santos-201414080238831\r\n\r\n03-Dara Santana Mendonca-201217970394128\r\n\r\n04-Davi Paixão Cezario-201414080247316\r\n\r\n05-Jean Marcos Lopes De Arruda-201200360476861\r\n\r\n06-Luiz Henrique Tavares Barboza-201218780494261\r\n\r\n07-Maxwel Marques De Ramos-201414080231665\r\n\r\n08-Pablo Luiz Oliveira Di Carlantonio-201414080232981\r\n\r\n09-Rafael Luiz De Almeida Souza-201414080233791\r\n\r\n10-Sayara Messias Da Silva Ferreira-201218780500847\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, DE 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna pública relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6767 de 13/09/1983, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Lopes Pereira da Silva-201328710489503\r\n\r\n02-Amanda dos Santos Menezes Ferreira-201318730271034\r\n\r\n03-Anderson Ferreira da Silva-201369520368745\r\n\r\n04-Bianca Cristina de Souza Garcia-201318770319704\r\n\r\n05-Blenda Dias Rangel-201328700265701\r\n\r\n06-Bruna dos Santos Alves-201328700289803\r\n\r\n07-Camila da Silva Muniz-201328700312310\r\n\r\n08-Carolina do Nascimento Marques-201328700232453 \r\n\r\n09-Cassiano Gabriel Ferreira de Souza-201328700292278\r\n\r\n10-Davi Pereira Correa-201128710378148\r\n\r\n11-Dyllon Dias Dorneles-201328700294807\r\n\r\n12-Eduarda Vasconcelos da Silva-201328700287002\r\n\r\n13-Gabriel Almeida de Oliveira-201428700415503\r\n\r\n14-Gabriel Freire dos Santos -201328700250273\r\n\r\n15-Gabriella Figueiredo Faria Reis-201328700292944\r\n\r\n16-Gabrielle da Silva Baptista-201328810409791\r\n\r\n17-Heitor Nogueira Gomes da Silva-201328700280423\r\n\r\n18-Iury Fonseca Machado-201328810378894\r\n\r\n19-Kamille Beatriz de Oliveira-201328700250516\r\n\r\n20-Kelly Mariano da Silva-201314060577594\r\n\r\n21-Larissa Domingos Pereira Neves-201318770374640\r\n\r\n22-Leonardo Leal da Silva-201328700294130\r\n\r\n23-Letícia Campos Pereira-201358190793061\r\n\r\n24-Luiza Francisca Teixeira201169460189626\r\n\r\n25-Marcos Vinícius Tavares de Gouveia-201328700286210\r\n\r\n26-Mariane Teixeira Barros-201328700226720\r\n\r\n27-Matheus Silva Daumas-201318770317681\r\n\r\n28-Max Miranda Melo-201428700398315\r\n\r\n29-Milena de Araújo Xavier-201328700278014\r\n\r\n30-Milena de Souza Lima-201328700247051\r\n\r\n31-Monique Freitas Dias-201328700265210\r\n\r\n32-Natalia Batista Soares-201328700309340\r\n\r\n33-Rayan Botelho Magalhães-201328700278110\r\n\r\n34-Renata da Silva de Oliveira-201328700301528 \r\n\r\n35-Thayná de Araujo Rocha Felix-201328700273214\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adrielli da Silva da Conceição-201328700253371\r\n\r\n02-Alessandra de Araujo do Nascimento-201328700233344\r\n\r\n03-Anna Caroline Amaral Moreira-201328700244117\r\n\r\n04-Beatriz Rodrigues de Andrade Costa-201328700307054\r\n\r\n05-Brenda Teixeira Barbosa-201328700223705\r\n\r\n06-Brian Sousa Vieira-201328700234741\r\n\r\n07-Bruna Alves da Silva-201328700234901\r\n\r\n08-Carla Carolina Nascimento de Almeida-201328700218035 \r\n\r\n09-Emily Evelyn da Silva de Almeida-201328700235711\r\n\r\n10-Fernanda Cristina Silva Wanick-201328700230671\r\n\r\n11-Fernanda de Oliveira Moreira-201328700270703\r\n\r\n12-Gabriel Luiz Martins da Hora-201328700218892\r\n\r\n13-Guilherme Marques Ribeiro-201328700203241\r\n\r\n14-Gustavo Silva Diniz-201328700307488 \r\n\r\n15-Hugo Gabriel Tenório Pereira-201328700224515\r\n\r\n16-Jackeline Anselmo Cabral-201328700306831\r\n\r\n17-Jhonattan Otavio dos Santos de Lucena-201328700249267\r\n\r\n18-João Vitor Costa Feitosa-201328700233859\r\n\r\n19-Julia da Conceição Pinto-201328700268059\r\n\r\n20-Juliana dos Santos Barcellos-201328700258510\r\n\r\n21-Juliana Ramos de Souza-201328700307720\r\n\r\n22-Kaio Rodrigues da Silva Borja-201328700251326\r\n\r\n23-Kárita Santos de Lima-201328700301447\r\n\r\n24-Laryssa Lemos de Almeida-201328700218820\r\n\r\n25-Lethícia Silva de Andrade-201328700226310\r\n\r\n26-Luane Maria Rosa da Silva-201328700252640\r\n\r\n27-Marcelo Francisco Alves Junior-201328700224353\r\n\r\n28-Mateus Henrique Teixeira Clemente-201328700239113\r\n\r\n29-Matheus Lima Robledo-201328700313453\r\n\r\n30-Natalia Marinho da Silva-201328700299876\r\n\r\n31-Nathalia Rohem Fernandes-201328700214129\r\n\r\n32-Pedro Henrique Rocha-201328700221510\r\n\r\n33-Rafael Gonçalves Figueiredo-201328700316479\r\n\r\n34-Raquel Severini da Hora-201428700429059\r\n\r\n35-Sergio Felipe Costa Ferraz-201328700289722\r\n\r\n36-Vinícius Lima Gonçalves-201328700219430\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adrielly Souza dos Santos-201328700285141\r\n\r\n02-Aline dos Santos Araujo-201328700246241\r\n\r\n03-Beatriz de Souza Castilho Nunes-201328700285735\r\n\r\n04-Brendo Dias do Nascimento dos Santos-201328700234235\r\n\r\n05-Dailane Albuquerque Morais-201328700287517\r\n\r\n06-Karen Gabriely da Silva Teixeira-201328700312058\r\n\r\n07-Luana Cristina dos Santos Carvalho-201328700274105\r\n\r\n08-Lucas Pavão Eduardo-201328700216768\r\n\r\n09-Luiz Felipe Machado Faria de Sousa-201328700220110\r\n\r\n10-Marcelo Alvarenga Vitorio-201328700255585\r\n\r\n11-Marta Rocha de Oliveira-201308440200331\r\n\r\n12-Matheus da Cunha Pinto Soares-201328700226216\r\n\r\n13-Mayara de Oliveira Salles-201328700299523\r\n\r\n14-Milena dos Santos de Oliveira Soares-201328700251164\r\n\r\n15-Milena Rocha de Oliveira-201308440200412\r\n\r\n16-Millena Christine dos Santos Miranda-201328700214201\r\n\r\n17-Monica Cristina da Silva dos Santos-201328700313372\r\n\r\n18-Nathalia do Nascimento Silva-201328700222148\r\n\r\n19-Niele Souza dos Santos-201328700256638\r\n\r\n20-Niely Cristina de Souza Rodrigues da Silva-201328700226801\r\n\r\n21-Paulo Henrique Vilela Soares-201328700314697\r\n\r\n22-Paula Ieda da Rocha-201328700220285\r\n\r\n23-Rafaela dos Santos Lima-201258190720961\r\n\r\n24-Raiany Souza Botelho-201328700225406\r\n\r\n25-Ramon Elias Dias da Silva-201328700215281\r\n\r\n26-Sara Marques Barcellos-201328700304111\r\n\r\n27-Tainara Rosa Lima-201328700216510\r\n\r\n28-Tamires Gomes Barbosa-201328700245431\r\n\r\n29-Tauã Braga Santiago-201328700260589\r\n\r\n30-Thaiane Menezes dos Santos-201328700217497\r\n\r\n31-Yanka Lorena Oliveira dos Santos-201328700215605\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Maria de Araújo Sousa-201328700276078\r\n\r\n02-Ana Beatriz de Oliveira Ventorino201328700313710\r\n\r\n03-Camila Santos da Silva-201328700245865\r\n\r\n04-Claudia Rodrigues Santos Silva-201528700467461\r\n\r\n05-Darlan Coutinho dos Santos-201328700298209\r\n\r\n06-Diego Ferreira da Silva-201328700268482\r\n\r\n07-Dluly Pinheiro de Carvalho-201328700268563\r\n\r\n08-Gabriel Silva de Sousa-201328700279689\r\n\r\n09-Gabriele Lima Pragner dos Santos-201328700235479\r\n\r\n10-Gabrielle da Silveira Reis-201328700295710\r\n\r\n11-Gabriely Silva de Macedo-201328700307992\r\n\r\n12-Giovanni Henrique Conceição Teles dos Santos-201328700280010\r\n\r\n13-Iago Henrique Silva de Souza-201328700244621\r\n\r\n14-Iago Rocha de Jesus-201428700410210\r\n\r\n15-Ighor Batista Gomes-201328700331001\r\n\r\n16-Ismael Lucas Ribeiro de Lima-201528700477181 \r\n\r\n17-Jonathan Gomes Ferreira-201328700289560 \r\n\r\n18-Judson Neves da Silva-201328700257871\r\n\r\n19-Karine Ferreira da Silva-201328700225082\r\n\r\n20-Larissa Cristina de Souza Mateus-201328810425647\r\n\r\n21-Lucca Tavares Soares França-201328700290658\r\n\r\n22-Luíza da Fonseca Lucio-201328700275349\r\n\r\n23-Nadine Oliveira Pereira-201328700243651\r\n\r\n24-Natália dos Santos de Moura-20132870028247\r\n\r\n25-Nathália da Silva-201328700221257\r\n\r\n26-Pedro Henrique Coimbra da Silva-201328700317017\r\n\r\n27-Rayane Mariano do Nascimento-201328700271191\r\n\r\n28-Tawani Nicomedes Matos-201328700269888\r\n\r\n29-Thalia Marques Lemos-201328700274296\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alicia Thays da Silva Pontes-201328700295293\r\n\r\n02-Amanda Marques Gonçalves da Costa-20132870272676\r\n\r\n03-André Lucas Silva Correa-201328700280857\r\n\r\n04-Andressa Prata Hudson Vasconcelos-201328700299110\r\n\r\n05-Bruno Melo Oliveira-201328700306406\r\n\r\n06-Camila Bezerra da Silva-201328700303067\r\n\r\n07-Carolaine Alves Calixto-201358190839825\r\n\r\n08-Carolina da Cruz Espindola-201328700255151\r\n\r\n09-Claudio Luiz Andrade da Rocha-201428700422712\r\n\r\n10-Damiana Duarte Vianna-201328700266511\r\n\r\n11-Dayana da Conceição-201369410859922\r\n\r\n12-Diego Neves Vianna-201328700305868\r\n\r\n13-Gabriel Fernandes Alvão-201328700281410\r\n\r\n14-Gabriel Pereira Mattos de Oliveira-201328700262875\r\n\r\n15-Izabel Aparecida Fernandes Rodrigues-201328700282810\r\n\r\n16-José Lucas dos Santos Xavier-201228710447960\r\n\r\n17-Manoela Luiza da Silva-201328700264223\r\n\r\n18-Milena da Cruz Fraga-201328700280504\r\n\r\n19-Nayara Ferreira Barros-201328700292359\r\n\r\n20-Rayane da Paixão Silva-201328700266005\r\n\r\n21-Rita de Cassia da Silva-201328700314859\r\n\r\n22-Rodrigo Felix Canto-201369170412120\r\n\r\n23-Tatiane Ferreira Domingues-201228710431886\r\n\r\n24-Victor Hugo Melo Ortiz Silva-201328700314182\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Lucia Costa de Oliveira-201328700296850\r\n\r\n02-Brenda Neves Ferreira-201258190742698 \r\n\r\n03-Dereck Lucas Almeida Cavalcante-201328700294310\r\n\r\n04-Eliza Albuquerque de Souza-201328700291387\r\n\r\n05-Gabriele Feliciano Rodrigues de Oliveira-200967840055361\r\n\r\n06-Jeferson Caetano Monteiro-201318850353860\r\n\r\n07-Michele Greice de Souza-201328700315901\r\n\r\n08-Pamela Alves Barbosa-2013287002711866\r\n\r\n09-Raniely Marques da Silva-201358190787337\r\n\r\n10-Thália Tavares de Oliveira-201328710456257\r\n\r\nTURMA: 3007- ANO: 2015\r\n\r\n01-Ailton dos Santos da Silva-201311290233086\r\n\r\n02-Carlos Magno da Silva Albino-201328700266862\r\n\r\n03-Davi Pereira do Rosário-201328700220528\r\n\r\n04-Gabriel Cavalcanti Alves-201328700300810\r\n\r\n05-Jefferson de Pontes Silva-201328700316207\r\n\r\n06-Karen Rebeca dos Santos Oliveira-201228700193310\r\n\r\n07-Larissa da Silva Alves-201328710477510\r\n\r\n08-Larisse dos Santos-201318740574310\r\n\r\n09-Lizandra Batista Gomes-201428700421740 \r\n\r\n10-Luiz Felipe da Silva-201318000364473\r\n\r\n11-Luiza Silva Gonçalves-201269390362657\r\n\r\n12-Marcio Andrey dos Santos Alves-201328710469901\r\n\r\n13-Maycon Rodrigues da Silva Passos-201328700299957\r\n\r\n14-Pablo Henrique da Silva Marques-201328710514982\r\n\r\n15-Pedro Alexandre Miguel Nunes da Costa-201328770383965\r\n\r\n16-Rony Silva Barroso Calixto-201328700256042\r\n\r\n17-Tainara Resende Marques-201328700219351\r\n\r\n18-Thaís Silva Fernandes de Oliveira-201328700314263\r\n\r\n19-Timóteo Lucas Cabral Passos-201328700315073\r\n\r\n20-Vitória da Silva Bezerra-201328700240553\r\n\r\n21-Wenderson Matheus de Almeida Schwantes-201328810375607 \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda da Silva Guedes-2013328700232291\r\n\r\n02-Evelyn Ramos do Nascimento-201328700214714\r\n\r\n03-Fernanda Pereira Zaphiro-201358180662434\r\n\r\n04-Marco Antonio Barbosa Modesto-201328700236289\r\n\r\n05-Rhaíssa Maria da Silva Leite-201358190778184\r\n\r\n06-Yasmin Aguiar da Silva Ambrosio-201328700216921\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Rhasla de Paula da Silva-201328700225163\r\n\r\n02-Thamires Francisco de Souza Sobrinho-201328700306082\r\n\r\n03-Thassiane Félix de Paula-201328700314010\r\n\r\n04-Thayane Cavalcanti Nascimento-20132870261208\r\n\r\n05-Thayná Barbosa Ramos-201328700260661\r\n\r\n06-Thayna dos Santos-201328700269292\r\n\r\n07-Victória da Conceição Santos-201328700300556\r\n\r\n08-Victória Regis da Silveira-201328700246756\r\n\r\n09-Vitória da Costa Gomes de Oliveira-201328700246594\r\n\r\n10-Vitória da Silva Rodrigues-201358190823236\r\n\r\n11-Vivian Miguel de Souza-201328700285069\r\n\r\n12-Yago Lourenço de Alvarenga-201314040607528\r\n\r\n13-Yasmim Ramos da Silveira-201328700301791\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução nº 43.723 de 17/08/2012 neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA IV- 01 / 1º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Angelica Paulino Macario-201328700327322\r\n\r\n02-Camilla Aragão de Melo-201428700421074\r\n\r\n03-Cleonice Martins dos Santos Nascimento-201328700327918\r\n\r\n04-Cristhian da Silva Oliveira Bazil-201328700325974\r\n\r\n05-Elâine Cristina Alexandre-201328700330706\r\n\r\n06-Gisele Gonçalves da Silva-201328700328310\r\n\r\n07-Ivone Nascimento de Oliveira-201128700179843\r\n\r\n08-José Antonio da Costa-2009695220098589\r\n\r\n09-Lucas Lima Alcantara de Souza-201328710459000\r\n\r\n10-Luciana Ribeiro da Silva-201328700327837\r\n\r\n11-Maria Cláudia de Souza Macario-201128700174710\r\n\r\n12-Patricia Juvencio da Silva de Almeida-201328700327403\r\n\r\n13-Pedro Papera Serpa-201214130755309\r\n\r\n14-Regina Celia Lopes da Silva-201328700330625\r\n\r\n15-Robson Clemente dos Anjos-201328700321121\r\n\r\n16-Zima Callegario de Oliveira-201328700328051\r\n\r\nTURMA: NEJA IV- 02 / 1º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Rafael Rêgo Borges-201202260184901 \r\n\r\n02-Camila das Dores dos Santos-201328700330210\r\n\r\n03-Catia Alessandra dos Santos-201328700329104\r\n\r\n04-Géssica de Freitas Almeida-201428700412083\r\n\r\n05-Liliane Archangelo Caldas-201428700420507\r\n\r\n06-Marcos de Jesus Leoni dos Santos-200928770463880\r\n\r\n07-Núbia Lafayete Altino da Rocha Azevedo-200928520006431\r\n\r\nTURMA: NEJA IV- 01 / 2º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-Adalberto Custodio de Oliveira-201428700428321\r\n\r\n02-Adriana Cipriano Santos-201428700337014\r\n\r\n03-Carine dos Santos da Silva-20092870083914\r\n\r\n04-Clarissa Maria da Silva Soares-201428700348210\r\n\r\n05-Cláudia Maisque Sena-201428700348482\r\n\r\n06-Claudio Calixto dos Santos-20092870074419 \r\n\r\n07-Dafine Vanessa Coelho de Lima-201428700395642\r\n\r\n08-Jéssica de Araujo Santos-20092870063212\r\n\r\n09-Josué de Miranda Cardoso-201428700425657\r\n\r\n10-Lucia Maria da Costa Raymundo-201428700367861\r\n\r\n11-Maria Adriana de Sousa Ferreira dos Santos-201328700230086 \r\n\r\n12-Maria de Fatima Gonçalves da Silva-201428700406865\r\n\r\n13-Maria Inez Costa Faustinos-201428700353052\r\n\r\n14-Suely Cavalcanti Gonçalves-201428700336123\r\n\r\n15-Vanderluce de Matos Rodrigues-201428700420698\r\n\r\n16-Yan Leal dos Santos-201428700394913\r\n\r\nTURMA: NEJA IV - 02 / 2º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-Agatha Rany Barcellos Araujo-201218650466606\r\n\r\n02-Alana Barbosa Jordão-200928700088207\r\n\r\n03-Caíque da Silva Santos-201099990094836\r\n\r\n04-Cristiano Soares de Carvalho-201528700482185\r\n\r\n05-Everton de Oliveira Barbosa-2011128710327667\r\n\r\n06-Gustavo Lopes Pereira-200918670065126\r\n\r\n07-Jonata Daher Souza-200958190179950\r\n\r\n08-Lucas Tavares Pina-201099990118094\r\n\r\n09-Marcelle Galdino dos Santos-201228710423867\r\n\r\n10-Mônica Mercedes Batista Pinheiro-201228700207101\r\n\r\n11-Rosana Borges Nogueira-20102870013618\r\n\r\n12-Tânia Márcia Beliene Messias-201432990362856\r\n\r\n13-Thayná Nunes da Fonseca-201328700297903\r\n\r\n14-Thiago Felipe Costa-201328700264738\r\n\r\n15-Victor da Silva Pinto-201328700243811 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349 de 11.12.2000 e nº 2.355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6767 de 13/09/1983, neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2015,em regime de Progressão Parcial: \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renato da Conceição Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Suellen Rodrigues de Sá\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ingrid dos Santos Faria-200928770421967\r\n\r\n02-Matheus Renan da Silva Maia-201099990127561\r\n\r\nTURMA DE ORGIEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Almir dos Passos Leite de Azevedo-201228730449391\r\n\r\n02-Jessica da Silva Clemente-201258190647610\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Ribeiro Muniz-201228710431371\r\n\r\n02-Caio Fellipe dos Santos da Silva-201114030363305\r\n\r\n03-Diego Cardoso da Silva-201128710316703\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Vitor Miguel de Souza-201228810339914\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Antonio Luiz da Cruz Muniz-201028700139144\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349 de 11.12.2000 e nº 2.355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizada através da Resolução nº 43.723 de 17/08/2012, neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2015, em regime de Progressão Parcial:\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA IV-01 / 2º SEMESTRE- ANO: 2014 \r\n\r\n01-Denis Gomes Barbosa-201328700217306 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA IV-02 / 1º SEMESTRE- ANO: 2015\r\n\r\n01-Mayara Cristina Silva de Mesquita-201328700231211\r\n\r\nCIEP 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO - 433 TOGO RENAN SOARES “KANELA”, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25.623 de 05/10/1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Vitor Ruy Guimarães-201318750266610\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Raphael Pinheiro Resplande-200918750071742\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Gustavo Costa Belizário Mota-200918750076388\r\n\r\n02-Layra Ibarra Abreu-201018750137954\r\n\r\n03-Stefanie Maia da Motta-201018750134696\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Victor Hugo Pinto Macedo-201318750286381\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Patrick de Oliveira da Luz Costa-201318750265706\r\n\r\n02-Tamirys Machado dos Anjos Oliveira-201318750263096\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Tayssa Cunha de Assis-201318750267326\r\n\r\n02-Thalyta de Faria-201318750286037\r\n\r\n03-Willian Alves Franklin-201318750293750\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Gabriel Guimaraes da Silveira-201018750131832\r\n\r\n02-Juan Matheus Silva dos Santos-200918750075225\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Gabriel Lima dos Santos-201318750285812\r\n\r\n02-Glaucia Regina Celestino Corrêa-201318750289214\r\n\r\n03-Felipe Ferreira Gomes-201318750292355\r\n\r\n04-Marcio da Silva Ventura-201513690407323\r\n\r\n05-Thais Barbosa Lemos da Silva-200918750072552\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO - 433 TOGO RENAN SOARES “KANELA”, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25.623 de 05/10/1999, neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2015 em regime de Progressão Parcial.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Suelen Vanessa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gisele Duarte Ozorio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leonardo Felix Passos-201018750167942\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Darlan Martins Barboza-200918750177818\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Pamela Rodrigues dos Santos da Silva-201118750203732\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Robson Santos da Silva-200918750064371\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jorge Luiz de Souza Silva-200918750075063\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Milena Andrade de Melo Silva-201018750173918\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna Ferreira da Silva-201169390324678\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jessica de Souza Santos-201208070357010\r\n\r\n02-Tatiara da Silva Vasconcellos-201218750254295 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623 de 05/10/1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adrielly de Almeida Bastos-201318740532809\r\n\r\n02-Alexander Ferreira Vidal Barreto-201318740535158\r\n\r\n03-Alexandre Rodrigues dos Santos-201518740724093\r\n\r\n04-Ana Carolina Sampaio Freire-201318740597420\r\n\r\n05-Andressa Ribeiro da Silva-201318740599040\r\n\r\n06-Andrew Menezes Maia-201318740578124\r\n\r\n07-Andreza Anizia dos Santos-201318740530350\r\n\r\n08-Breno Andre Batista da Silva-201318740537010\r\n\r\n09-Camilla Santos Francisco-201318740559170\r\n\r\n10-Carina Coimbra da Silva-201318740536987\r\n\r\n11-Dayane Cristina Fernandes Ferreira-201318740536810\r\n\r\n12-Dilean de Souza Gonçalves da Silva-201318740533619\r\n\r\n13-Ericka do Carmo Barreto-20131874060901\r\n\r\n14-Evillin Mendes Hasman de Souza-201267910234694\r\n\r\n15-Fernanda de Almeida Chaves de Goes-201318740559685\r\n\r\n16-Gabriel Amado Salviano-201318740592461\r\n\r\n17-Gabriel Reis Marques-201318740561906\r\n\r\n18-Gabriella Paiva carvalho-201318740533376\r\n\r\n19-Isabella Inês Santos Souza-201318740591309\r\n\r\n20-Juliana Oliveira da Rocha-201318740535662\r\n\r\n21-Karen Maria Estrela Queima-201318660424961\r\n\r\n22-Keven Cordeiro Joaquim-201318740565910\r\n\r\n23-Lais da Silva Barbosa Carvalho-201318740558522\r\n\r\n24-Larissa Lauren dos santos Montez-201318740531241\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruna Myllena Azevedo de Oliveira-201318740582660\r\n\r\n02-Bruno Moreira de Oliveira-201318740582903\r\n\r\n03-Chrystian Pinheiro Leão-201318740549299\r\n\r\n04-Ellen Machado Augusto-201318740595649\r\n\r\n05-Everton do Nascimento Santos-201300410364731\r\n\r\n06-Helcio Luiz Couto Junior-201518740781310\r\n\r\n07-Jessika Lemos Costa-201318740573750\r\n\r\n08-Karen Regina Teixeira de Oliveira-201518740795780\r\n\r\n09-Lissa Driely Soares Casali Parreiras-201318740545706\r\n\r\n10-Mayara de Souza Peçanha-201258180463699\r\n\r\n11-Sara de Jesus Cerqueira Almeida-201318740566118\r\n\r\n12-Thalia Soares de Souza-201318740530610\r\n\r\n13-Willa Kiane Siqueira de Abreu-201318740609021\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Donna de Morais-201318740567947\r\n\r\n02-Fabio Prates Firmino Junior-201318740531918\r\n\r\n03-Hayanne Tavares Neves-201318740596378\r\n\r\n04-Kelly Cordeiro Pinto-201318740562810\r\n\r\n05-Lorraine Cristina de Souza Ramos-201318740538335\r\n\r\n06-Lucas de Oliveira da Silva-201318740529010\r\n\r\n07-Luciere Cavalcante Pires Silva-201318740599474\r\n\r\n08-Luiz Guilherme Santos da Silva-201418740631862\r\n\r\n09-Marcelli Amado Silva Delgado-201318740543339\r\n\r\n10-Mariana Andrade Barbosa-201318740528100\r\n\r\n11-Mariana Bia Siqueira de Salles-201318740595568\r\n\r\n12-Mariana de Azevedo Baptista-201318740534771\r\n\r\n13-Marina da Silva Matos-201318740568161\r\n\r\n14-Matheus Vieira Vasconcellos-201218740502849\r\n\r\n15-Mayara da Paixão Porto-201318740533710\r\n\r\n16-Miguel Vitor Gomes Santana-201318740569801\r\n\r\n17-Nicoly Stephany Souza dos Santos-201318740535743\r\n\r\n18-Patrícia do Nascimento Felix-201318740532213\r\n\r\n19-Paulo Ricardo de Campos Braz-201318740558018\r\n\r\n20-Rafaela Ribeiro Silva-201318740570735\r\n\r\n21-Rayane Silva Pereira-201318740528021\r\n\r\n22-Robert Cordeiro da Silva-201318740532310\r\n\r\n23-Thiago Nasser Arcanjo de Oliveira-201318740574137\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Carine Rodrigues da Silva-201318740544572\r\n\r\n02-Deborah Carpintéro Damasceno-201418740624653\r\n\r\n03-Isis da Silva Cruz-201318740567866\r\n\r\n04-Karla Maria de Oliveira-201318740564921\r\n\r\n05-Rebecca Silveira Virmond-201318740528272\r\n\r\n06-Stephany Maria Brito Chaves-201218740462952\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz de Oliveira Ferreira-2013187440579872\r\n\r\n02-Daniel de Assis Arcanjo-201318740542110\r\n\r\n03-Danielle Cristine Viana Nascimento-201318740564689\r\n\r\n04-Dhenyfer Gonçalves Buenos Bizerro-201318740569133\r\n\r\n05-Greice Kelly Rios dos Santos-201318740580455\r\n\r\n06-Isabela Marchon Pereira Vieira-201318740606861\r\n\r\n07-Izabela de Oliveira Azevedo-201258180453545\r\n\r\n08-Jessica Daiane de Castro Gilo-201218740474101\r\n\r\n09-Joana Trajano de Santana Pequeno-201418740694610\r\n\r\n10-Pablo Rodolfo Rodrigues Silva-201218740470467\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Isaque AugustoTeixeira Venâncio-201318740601983\r\n\r\n02-Luana Crislayne Mariano Moura-201318740601630\r\n\r\n03-Lucas Campos Santos-201318740579368\r\n\r\n04-Lucas Pereira Silva-201258080450953\r\n\r\n05-Milena da Cruz Costa-201369170417866\r\n\r\n06-Rayssa Chrystini D'avila Batista-201318740578981\r\n\r\n07-Ruan Marques de Queiroz-201218740469531\r\n\r\n08-Thatiane Sales de Oliveira-201369410848645\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº4429 de 17/03/2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA IV01 - 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Renovato de Oliveira-2013187405697269\r\n\r\n02-Daniela Lopes Verol-201318740558441\r\n\r\n03-Fernanda Cristina Amorim Dias-201418740721500\r\n\r\n04-Gilmar Braz da Silva França-201418740690524\r\n\r\n05-Lucas Felipe Batista de Rezende-201318740555698\r\n\r\n06-Maria Aparecida Eva dos Santos-201318740611865\r\n\r\n07-Michael Dionisio de Almeida-201318740609534\r\n\r\n08-Rosirene Alves Paulino Costa-201418740717740\r\n\r\nTURMA: NEJA IV02 - 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandre dos Santos Bernardo-201418740720881\r\n\r\n02-Ivana Macedo Ferreira-201099990055013\r\n\r\n03-Jaqueline Benassi de Azevedo-201418740705653\r\n\r\n04-Matheus Fonseca Batista-201324500498538\r\n\r\n05-Simone Pereira dos Santos-201418740714997\r\n\r\nTURMA: NEJA IV01 - 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Carla Cristina da Silva Alves-201218740446914\r\n\r\n02-Elias Souza de Lima-201418740634969 \r\n\r\n03-Elisa Andrade de Araújo-201418740677269\r\n\r\n04-Eraldo Barboza de Souza-201418740633806\r\n\r\n05-Francisco de Assis Justino Gomes-201418740622871\r\n\r\n06-Matheus Gonçalves dos santos-201518740786791\r\n\r\nTURMA: NEJA IV02 - 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Jessica Yuri Marinho da Silva de Souza-201418740701313\r\n\r\n02-Maria de Fatima da Silva do Nascimento-201418740632087\r\n\r\n03-Mauricio Macedo Campos-201418740711890\r\n\r\n04-Paulo Jorge do Nascimento-201418740619579\r\n\r\n05-Raiane Elis Ribeiro de Oliveira-201418740687302\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria \"E\" SED nº 2 de 16/01/1973, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andrew Gutierres Assumpção Cavadas-201314030585092\r\n\r\n02-Bruno Ribeiro Silva-201314030643556\r\n\r\n03-Felipe Jeronimo Rocha Aleu-201314030563951\r\n\r\n04-George Alves dos Santos Silva-201314030569135\r\n\r\n05-Jessica Cristina Silva Rosa-201314030665110\r\n\r\n06-João Victor Menezes do Nascimento-201314030561746\r\n\r\n07-Joyciane Garbim da Silva-201318780659095\r\n\r\n08-Karolayne Lima de Oliveira-201314030596450\r\n\r\n09-Larissa de Souza Ferreira dos Santos-201328770377132\r\n\r\n10-Leticia do Nascimento Ferreira-201318690440310\r\n\r\n11-Lorany Raicy Santos da Silva-200911480008205\r\n\r\n12-Luan Carlos Espindola da Silva-201314030599395\r\n\r\n13-Luan Lima da Silva-201314030611001\r\n\r\n14-Luís Gustavo Dias Forgane-201314030631469\r\n\r\n15-Luis Henrique Silva de Lacerda-201318850304142\r\n\r\n16-Melissa Camara-201314030581501\r\n\r\n17-Mylena de Oliveira Xavier Mendes-201314030610623\r\n\r\n18-Ranna dos Santos Pereira-201314030648515\r\n\r\n19-Renata Cristina Lopes Guimarães-201318000402588\r\n\r\n20-Susy Gomes Vieira-201314030579874\r\n\r\n21-Thaís da Silva Garcia-201314030597503\r\n\r\n22-Thamara Milena da Silva-201314060535913\r\n\r\n23-Thamires da Silva Moreira-201314030585841\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Lívia Sena dos Santos Teles-201318850357010\r\n\r\n02-Catarina da Silva Azevedo-201314030611948\r\n\r\n03-Débora Talita da Silva Alves-201314030586811\r\n\r\n04-Evelyn Nascimento Villa Nova-201414030753382\r\n\r\n05-Giovanna Vitulo da Silva-201314030603510\r\n\r\n06-Greyce Kelly Gomes dos Santos da Silva Francisco-201314030594407\r\n\r\n07-Igor Thiago Viana de Oliveira Soares-201318780670811\r\n\r\n08-João Paulo Conceição Oliveira-201314030576931\r\n\r\n09-Layla Raquel do Nascimento Rabelo-201314040558802\r\n\r\n10-Lorraine França Santos-201314030665282\r\n\r\n11-Lucas de Oliveira Moraes-201314030576010\r\n\r\n12-Lucas Lourenço Buarque-201314030668389\r\n\r\n13-Pâmela Anastacio de Oliveira-201328700261127\r\n\r\n14-Pedro Felipe Pinheiro da Mota-201314030617474\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ane Caroliny Manoel Lins-201314030598151\r\n\r\n02-Beatriz da Silva de Freitas- 201320720242521\r\n\r\n03-Daniel Nascimento Miranda-201314030653861\r\n\r\n04-Diogo da Silva Coqueiro-201314030666416\r\n\r\n05-Fernanda de Almeida Dornelles-201314030645923\r\n\r\n06-Fernanda Pereira Paes Leme-201314030552755\r\n\r\n07-Gabriela dos Santos Correa-201413780172523\r\n\r\n08-Gabriel Suzano Benace-201314030646067\r\n\r\n09-Gleice Cruz Martiniano-201314030655805\r\n\r\n10-Gustavo Henrique Machado Domingos-201314030574562\r\n\r\n11-Kaleby de Oliveira Alves-201314030623792\r\n\r\n12-Mateus William Soares Costa-201314030659126\r\n\r\n13-Natália Victória da Silva de Jesus-201314030643394\r\n\r\n14-Natan Oliveira Lima-201314030566543\r\n\r\n15-Regiane Larissa dos Santos Louvain-201314030604062\r\n\r\n16-Thalia de Souza Calixto-201314030649163\r\n\r\n17-Thamilly Minarini Cezar Nogueira-201314030652466\r\n\r\n18-Thayná Souza dos Santos-201314030590681\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Cristina Ferreira Gomes de Luna-201314030578630\r\n\r\n02-Ana Paula Soares Labre-201369520370804\r\n\r\n03-Douglas Vieira Mota-201314030653438\r\n\r\n04-Evelyn Farias Coutinho-201301590393014\r\n\r\n05-Gleice Moiseis Souza-201314030589918\r\n\r\n06-Igor de Souza Rodrigues-201314030648353\r\n\r\n07-Igor Del Bosco de Santana-201314060567440\r\n\r\n08-Letícia Almeida Passos-201318360277742\r\n\r\n09-Lucas Alan Pereira Fulgencio-201314030663905\r\n\r\n10-Lucas Coelho de Almeida-201314030657697\r\n\r\n11-Lucas Gabriel Monteiro de Azeredo-201314030644285\r\n\r\n12-Luciano Claúdio Matias Neves-201318660411551\r\n\r\n13-Marco Antonio de Brito da Silva-201317970426824\r\n\r\n14-Matheus Ferreira de Melo Silva-201314030664049\r\n\r\n15-Maysa Losso Rosa-201314030665797\r\n\r\n16-Milena Barbosa da Fonseca-201369180273710\r\n\r\n17-Nathan Diego da Silva Barbosa-201313960344415\r\n\r\n18-Patrick Fernando Ramos da Silva-201314030566624\r\n\r\n19-Quézia Wanny Zeferino Carvalho-201314030598313\r\n\r\n20-Rafael Fernandes Barreto-201314030607835\r\n\r\n21-Rayane Moreno Felippe-201314030618446\r\n\r\n22-Renan Figueiredo Ribeiro Braga-201514030842373\r\n\r\n23-Thacio dos Santos Ranquine da Rocha-201314030653780\r\n\r\n24-Thaiane Duarte de Carvalho-201314030662429\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz Silva de Mello-201314030563791\r\n\r\n02-Caroline da Cruz Azevedo-201314030666769\r\n\r\n03-Elisa Rodrigues Santos-201314030557986\r\n\r\n04-Filipe Rodrigues de Abreu-201314030628670\r\n\r\n05-Lorraine de Abreu Farias-201314030647896\r\n\r\n06-Lucas Alves Costa da Silva-201314030610542\r\n\r\n07-Nathalia Moffati Maia-201314030567610\r\n\r\n08-Quezia Machado dos Santos-201314030626112\r\n\r\n09-Raquel Batista da Rosa Apolonio-201314030577235\r\n\r\n10-Rodrigo Medeiros da Rosa-201314030579017\r\n\r\n11-Ruth Nogueira da Silva-201314030637410\r\n\r\n12-Taiane da Silva de Souza-201314030594083\r\n\r\n13-Taylane Leopoldino Chagas-201314030557810\r\n\r\n14-Vanessa Nascimento Ribeiro-201314030567515\r\n\r\n15-William Augusto França Garcia-201314060549892\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Curso Normal, autorizado através Lei nº 906 de 16/12/1957, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adryelle da Silva Costa-201314030558958\r\n\r\n02-Alessandra Maria Borges Darão-201414030771110\r\n\r\n03-Alessandro da Silva Lopes-201314060563534\r\n\r\n04-Aline Carla de Souza Barbosa-201314030629723\r\n\r\n05-Aline de Brito da Silva-201314030564842\r\n\r\n06-Aline Gomes da Costa-201314030659810\r\n\r\n07-Aline Stephanie Silva-201328710501651\r\n\r\n08-Amanda de Oliveira Sidreira-201318770372354\r\n\r\n09-Amanda Marcelino Ferreira Domingues-201314030643810\r\n\r\n10-Ana Beatriz dos Santos Silva-201328730503404\r\n\r\n11-Ana Carolina de Lemos Mesquita-201314030646571\r\n\r\n12-Ana Caroline Santos Camargo-201214030501283\r\n\r\n13-Ana Clara Alves Guimarães-201214030437178\r\n\r\n14-Ana das Neves Diniz-201328810420841\r\n\r\n13-Ana Luiza Santana Rodrigues-201314030564923\r\n\r\n14-Aryane Soares Pereira-201314030601985\r\n\r\n15-Beatriz Silvestre Batista-201314030551511\r\n\r\n16-Camila Guimarães Leite-201314030572276\r\n\r\n17-Cellena Gonçalves de Araujo-201314030625817\r\n\r\n18-Elaine de Holanda Silva-201314030598828\r\n\r\n19-Gabrieli Martins Leonardo-201318850362347\r\n\r\n20-Isabella Crystina Magalhães de Souza-201328810401624\r\n\r\n21-Jilcilene da Silva Ferreira dos Santos-201314030581852\r\n\r\n22-Juliana da Silva Arariba-201314030599042\r\n\r\n23-Juliana Oliveira Correia dos Santos-201313780164451\r\n\r\n24-Kaio Rosa Dias-201314030561584\r\n\r\n25-Karen da Silva Martins-201118890328678\r\n\r\n26-Laiza Alves Alegre-201314030610704\r\n\r\n27-Laricy da Silva Vieira-200918890116757\r\n\r\n28-Mariana Moreno Brandão-201328710518112\r\n\r\n29-Paulo Ronaldo Gonçalves da Silva Junior-201314030561665\r\n\r\n30-Raquel Felix de Souza Barra-201314030667226\r\n\r\n31-Taissa Soares Honorio-201314030556580\r\n\r\n32-Taynara Kelly de Aquino Bernardes-201314030626627\r\n\r\n33-Thabata Muniz dos Santos-201314030595561\r\n\r\n34-Thaysa Moreira Pinto da Silva-201314030559510\r\n\r\n35-Yasmim de Oliveira Lima Gondim-201314030578207\r\n\r\n36-Yuri Gonçalo da Silva-201314030553212\r\n\r\nTURMA: CN 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Alexia Silva Portilho-201314030590411\r\n\r\n02-Ana Lucia de Andrade Barreto-201314030662933\r\n\r\n03-Ananda de Almeida Furtado-201328810422117\r\n\r\n04-Andressa Oliveira da Silva-201314030644528\r\n\r\n05-Barbara Christine Rangel Crespo de Araujo Oliveira-201369780397575\r\n\r\n06-Barbara Tavares Gomes-201214030535935\r\n\r\n07-Beatriz Aparecida dos Santos Pachêco-201314030590924\r\n\r\n08-Beatriz dos Santos Gomes Vieira-201314030597181\r\n\r\n09-Beatryz Ramos Freitas-201314030649831\r\n\r\n10-Brenda Menezes Lourenço-201300250399352\r\n\r\n11-Bruna Leticia Gomes Rodrigues Sousa-201314030653519\r\n\r\n12-Brunna Rion dos Santos Magnavita-201300360547607\r\n\r\n13-Camila Araujo Garcia-201314030556742\r\n\r\n14-Camilla Izabele Gomes Pereira-201328710516845\r\n\r\n15-Carla Cassiane Gomes Ribeiro-201314030553646\r\n\r\n16-Carla Tuany Cavalcanti de Oliveira-201314030641502\r\n\r\n17-Carlos Emmanuel da Silva Santos-201314030582077\r\n\r\n18-Deborah Tôrres de Souza-201314030631541\r\n\r\n19-Erlange Divina da Silva Venancio-201314030650846\r\n\r\n20-Évelin Lima da Silva Paes-200917980024012\r\n\r\n21-Everton Teles Correia-201314030591910\r\n\r\n22-Fernanda Cristina Souza Schumacher-201314030662186\r\n\r\n23-Gabriela Conceição da Silva-201314030560774\r\n\r\n24-Larissa dos Reis Sanhaço Alves-201328770381598\r\n\r\n25-Larissa Victor Pereira Alves-201314030604811\r\n\r\n26-Marllon Lima Borges-201314030636428\r\n\r\n27-Millena Antunes Vannucci-201314030655724\r\n\r\n28-Mirella Cardoso dos Santos-201314030576697\r\n\r\n29-Mylena Maria Dias de Oliveira-201314030561071\r\n\r\n30-Raphaela Cristina dos Santos Nunes-201314030602957\r\n\r\n31-Samela Alcides da Silva-201314030636509\r\n\r\n32-Sára Nunes de Barros-201314030600741\r\n\r\n33-Sthefany Maria Alves Rodrigues-201314030588271\r\n\r\n34-Taís Victor Pereira Alves-201314030604658\r\n\r\n35-Thayane Lima da Silva-201314030576182\r\n\r\n36-Vanessa Nascimento de Araujo-201314030620696\r\n\r\n37-Vitoria Santos Espinola-201314030572610\r\n\r\nTURMA: CN 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aime Alves Verneque da Silva-201314030552161\r\n\r\n02-Amanda da Cruz Marques-201314030577669\r\n\r\n03-Ana Luisa Aquistapace Ribas-201314030601810\r\n\r\n04-Brenda Kelly Nazareth dos Santos-201314030609536\r\n\r\n05-Camila Silva Santos-201314030665959\r\n\r\n06-Carolayne Laríssa Rosa da Silva-201314030628247\r\n\r\n07-Caroline Mathias da Cruz-201318730271468\r\n\r\n08-Cecilia de Oliveira Valente-201314030656534\r\n\r\n09-Daniel Alexandre da Rocha-201314030609102\r\n\r\n10-Danielle Santos de São Luiz-201314030596299\r\n\r\n11-Débora Freitas da Silva-201314030551945\r\n\r\n12-Douglas da Silva Gomes-201314030653276\r\n\r\n13-Elisa Rosa dos Santos-201314030648868\r\n\r\n14-Elisama Cavalcante da Silva Parreira-201314030574139\r\n\r\n15-Emanuelle Lourenço Costa-201314030648949\r\n\r\n16-Hosana Silva do Nascimento-201314030602442\r\n\r\n17-Iasmin Silva dos Reis-201314030637904\r\n\r\n18-Isabela Suzana de Andrade Barbosa-201314030557471\r\n\r\n19-Izalene Lopes Ribeiro dos Santos-201314030626708\r\n\r\n20-Jeane da Conceição Barros-201314030650171\r\n\r\n21-José Jonas da Silva Fernandes-201314030636932\r\n\r\n22-Joyce Cristina dos Santos Lopes-201314030618608\r\n\r\n23-Juliana Sampaio Pereira-201314030577154\r\n\r\n24-Karollaine da Silva Fernandes-201314030618284\r\n\r\n25-Kássia de Andrade Antonio-201314030615188\r\n\r\n26-Klaymá dos Santos Bento-201314030626465\r\n\r\n27-Kauan Rogerio Duarte Rosa- 201314030606510\r\n\r\n28-Mylena Alves Cunha-201369410871469\r\n\r\n29-Otavia Regina de Abreu Pereira-201314030598909\r\n\r\n30-Paloma Cristina Alves de Senna Moreira-201314030637742\r\n\r\n31-Sara da Rosa Farias-201314030604224\r\n\r\n32-Suzana de Abreu Ramos-201314030580295\r\n\r\n33-Társila Samara da Silva Santos-201314030611610\r\n\r\n34-Thamirys de Souza Tavares dos Santos-201314030557201\r\n\r\nTURMA: CN 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Luiza de Andrade Camacho-201314030579602\r\n\r\n02-Ana Paula Ferreira Silva-201258180446921\r\n\r\n03-Camila Souza da Silva-201314030616230\r\n\r\n04-Carolina da Silva Bandeira-201314030609961\r\n\r\n05-Danielle Oliveira de Souza-201318850355723\r\n\r\n06-Deborah dos Santos Brasil-201314030567434\r\n\r\n07-Fernanda Amancio da Silva-201214030519220\r\n\r\n08-Fernanda Nayara Lima do Nascimento-201314030593941\r\n\r\n09-Fernanda Sales Gomes dos Santos-201314030660213\r\n\r\n10-Flávia Oliveira Caesar-201318730277741\r\n\r\n11-Gabriela Reinaldo da Silva Santana-201314030558110\r\n\r\n12-Ingrid Ohana da Silva de Abreu-201314030650684\r\n\r\n13-Ingridi dos Santos Moreira-201314030559921\r\n\r\n14-Isabel Souza Alves-201314030600822\r\n\r\n15-Isabelle Bomfim Vieira da Silva-201314030592031\r\n\r\n16-Juliana Nascimento Assunção-201369580625401\r\n\r\n17-Juliana Nunes da Silva-201314030553808\r\n\r\n18-Lanna Dhara Francisco Marins-201314030592625\r\n\r\n19-Laryssa Cristina Marinho da Silva-201314030617636\r\n\r\n20-Lorenna Mendonça de Oliveira-201314030577073\r\n\r\n21-Marcelle Stephanie Pinheiro Manso-201308420394890\r\n\r\n22-Mayara Xavier Rocha- 201314030611867\r\n\r\n23-Marina Vilma da Silva Queiroz-201314030601470\r\n\r\n24-Millena Nazaré Ribeiro de Oliveira-201314030629804\r\n\r\n25-Natalha Maria Melo de Paula-201314030590339\r\n\r\n26-Natália Teles Macedo Silva-201314030588784\r\n\r\n27-Nathalia dos Santos Machado-201314030606944\r\n\r\n28-Tâmara Cazé da Silva Barros-201314030615269\r\n\r\n29-Tatiane Louredo Branco-201118780458143\r\n\r\n30-Tayna Cassimiro da Silva-201314030585416\r\n\r\n31-Vitória Rodrigues de Oliveira-201314030574310\r\n\r\n32-Wagner Pestana Siqueira-201314030554022\r\n\r\nTURMA: CN 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Gonçalves da Soledade-201314030573752\r\n\r\n02-Carla Caroline Xavier Pacheco-201314030577820\r\n\r\n03-Daphne Carolina Fontes Dias-201314030565148\r\n\r\n04-Jennipher de Souza Rodrigues-201314030650250\r\n\r\n05-Jenyffer Bordelo Sena Flórido-201314030582410\r\n\r\n06-Jéssica dos Santos de Souza-201314060620945\r\n\r\n07-Jorge Antonio Nascimento dos Santos Junior-201318780670064\r\n\r\n08-Juan Lucas Assis dos Santos-201314030645176\r\n\r\n09-Juliana Pires Botelho-201314030574058\r\n\r\n10-Julyana Pereira de Moura Chiraivas-201314030605115\r\n\r\n11-Karine Paiva Miguel-201314030609710\r\n\r\n12-Karolayne Marinho de Souza Teixeira-201318730284799\r\n\r\n13-Karolinne Isabelle Teixeira Dias-201314030636010\r\n\r\n14-Kerolyn Pires de Freitas-201314030663662\r\n\r\n15-Laís Oliveira de Jesus-201314030563870\r\n\r\n16-Larissa Soares de Freitas-201314030659479\r\n\r\n17-Letícia da Silva Amorim Daher-201313290584314\r\n\r\n18-Letícia Oliveira Queiroz-201314030659045\r\n\r\n19-Lidiane Elidia de Souza Pinho-201314030651060\r\n\r\n20-Lorena Miranda Rodrigues da Silva-201318740593948\r\n\r\n21-Loyane Lapa Gonçalves-201314030644870\r\n\r\n22-Lucas de Sá Souza-201314030654671\r\n\r\n23-Mayara Santiago Mendes-201314030569216\r\n\r\n24-Ozires Alexandre do Nascimento Cordeiro-201314030634999\r\n\r\n25-Paula Milena de Souza Campos-201311240343287\r\n\r\n26-Ramon Ferreira-201314030625574\r\n\r\n27-Ranielle dos Santos Drumond-201314030558443\r\n\r\n28-Rubhia Costa dos Santos-201314030656453\r\n\r\n29-Sara da Silva Castro-201314030645257\r\n\r\n30-Tamirys Silva Domingues-201314030663311\r\n\r\n31-Thaiane Torres Roffé-201314030572004\r\n\r\n32-Thatiany Valentino do Nascimento-200918660061950\r\n\r\n33-Thayane Honório Corrêa-201314030575710\r\n\r\n34-Yasmim Kelly Ramos Medeiros-201214030443496\r\n\r\nTURMA: CN 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz de Oliveira Bandeira-201314030583987\r\n\r\n02-Beathriz Helena de Lima-201314030572357\r\n\r\n03-Deborah Maria de Moraes Melo-201314030613991\r\n\r\n04-Dryelle Prado de Oliveira-201314030574805\r\n\r\n05-Erica da Silva Ximenes-201314030625493\r\n\r\n06-Fernanda Soares Silva-201314030560340\r\n\r\n07-Gabriele Dourado Santos-201314030575372\r\n\r\n08-Jhadi Felix Delgado-201314030570141\r\n\r\n09-Juliana Soares Corrêa-201314030624764\r\n\r\n10-Karolina Oliveira Ribeiro-201314030557129\r\n\r\n11-Larissa Esteves Lima-201314030551610\r\n\r\n12-Larissa Souza do Vale-201314030660647\r\n\r\n13-Laryssa de Souza Mesquita-201314030647543\r\n\r\n14-Leilane Marcelle Sabino Silva-201314030559768\r\n\r\n15-Leticia da Silva Castro de Mesquita-201105140348859\r\n\r\n16-Leticia Silverio Lopes-201314030578711\r\n\r\n17-Luciane Morais de Oliveira-201317960372610\r\n\r\n18-Maria Alice Vieira de Oliveira Motta-201314030656968\r\n\r\n19-Maria Isabel Fontes Barbosa-201314030627610\r\n\r\n20-Maria Luiza dos Santos-201314060603692\r\n\r\n21-Mariana da Silva Ferreira-201314030620858\r\n\r\n22-Mariana de Oliveira Farias-201314030643475\r\n\r\n23-Mariely dos Anjos Gitahy-201369660227303\r\n\r\n24-Marlon Sousa de Lima-201313660213846\r\n\r\n25-Nathália Carvalho da Siva-201314030552089\r\n\r\n26-Nathalia Pinto dos Santos-201318020466522\r\n\r\n27-Raiane Rodrigues de Lima Mariano da Silva-201314030601047\r\n\r\n28-Rayara de Carvalho da Conceição-201314030603090\r\n\r\n29-Rosilane de Andrade Ferreira Vilar-201314030569801\r\n\r\n30-Steffany Silva Cruz-201314030618110\r\n\r\n31-Stephanny Freitas da Silva-201314030573401\r\n\r\n32-Tamires Marques Furlanetto-201314030565490\r\n\r\n33-Thayna Cruz dos Santos Costa-201314030564761\r\n\r\nTURMA: CN 3007 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Beatrice Soares David-201314030612405\r\n\r\n02-Carmem Marília Ferreira de Lima-201314030608998\r\n\r\n03-Cintia Ariane da Conceição Sabino-201214030543954\r\n\r\n04-Dandara Santos Silva-201314030595055\r\n\r\n05-Fabrício da Silva Lins-201314030555428\r\n\r\n06-Fernanda Morgana Soares Ferreira-201314030564680\r\n\r\n07-Glaucia Santos Barbieri-201318740577314\r\n\r\n08-Heloiza da Silva Telles Ribeiro-201314030607088\r\n\r\n09-Jennifer Lee Panisset Guidi-201314030620181\r\n\r\n10-Joseani Santiago Brito-201314030591815\r\n\r\n11-Juliana Santos da Silva-201314030566977\r\n\r\n12-Kelly Medeiros Chaves-201314030559687\r\n\r\n13-Larissa de Lara Nascimento-201369420349510\r\n\r\n14-Leticia Barcelos dos Santos-201314030632351\r\n\r\n15-Lidiani Santos da Silva-201314030624845\r\n\r\n16-Lucas Ceia Lemos Jorge-201314030564257\r\n\r\n17-Marcos Paulo Rodrigues da Silva-201314030555185\r\n\r\n18-Natalia Marilda Silva Chaves-201314030565067\r\n\r\n19-Patricia Brito de Freitas-201314030662348\r\n\r\n20-Paula Evelyn Valverde Monteiro-201314030659711\r\n\r\n21-Rafaela da Silva de Carvalho-201314030587117\r\n\r\n22-Rafaele Mariane Santos Silva-201314030644447\r\n\r\n23-Raphaela Regina Peres da Silva-201314030656372\r\n\r\n24-Rayanne Ferreira da Silva-201118670349994\r\n\r\n25-Richard Viana Azevedo-201369780410423\r\n\r\n26-Rodrigo Afonso Ferreira de Oliveira-201318020469701\r\n\r\n27-Sabrina Alves Sena Souza Ramos-201369210654650\r\n\r\n28-Samara Rosa Brum-201314030581348\r\n\r\n29-Stephany Costa de Oliveira-201314030669199\r\n\r\n30-Suellen de Oliveira Machado-201314030606359\r\n\r\n31-Thaiane Cristina Souza de Paula-201314030567191\r\n\r\n32-Yasmim Marina Alves de Freitas Paixão-201314030592110\r\n\r\nTURMA: CN 3008 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Camilla Cristina Gonçalves Machado dos Santos-201314030651910\r\n\r\n02-Carolayne Gomez Leal-201314030568325\r\n\r\n03-Clainy Ellen de Moura José-201314030658410\r\n\r\n04-Daiane de Souza Vasconcelos-201314030587893\r\n\r\n05-Felipe Serra Ribeiro-201314030622044\r\n\r\n06-Jeniffer da Silva Leoneza-201314030659551\r\n\r\n07-Joice Cristina Laudimio de Sá-201214030435043\r\n\r\n08-Katheen Karoline Pacheco Vieira-201314030583634\r\n\r\n09-Larissa Matias Carmo-201314030566462\r\n\r\n10-Laryssa Fonseca das Neves-201314030570575\r\n\r\n11-Marcelle de Lima Mendes-201314030553131\r\n\r\n12-Priscilla Angel Pereira de Souza-201314030588431\r\n\r\n13-Rochelle Silveira Rodrigues-201314030578551\r\n\r\n14-Tainara Silva de Oliveira-201314030649082\r\n\r\n15-Taís da Costa Vicente-201314030620777\r\n\r\n16-Tárlon Gomes da Costa-201214030467832\r\n\r\n17-Tatiana Cristina Lourenço Soares- 200918770016100\r\n\r\n17-Thabata Alves-201328730520090\r\n\r\n18-Thaís Christine Oliveira Passos-201314030667730\r\n\r\n19-Thallía Ferreira da Silva-201314030646733\r\n\r\n20-Thamiris Cristina Santos da Silva-201314030652628\r\n\r\n21-Thamyrez Goulart da Costa Freitas-201218780544038\r\n\r\n22-Thayná Alves Pessôa-201314030640379\r\n\r\n23-Thaynnah Angélica Bertoldi Nunes-201314030661961\r\n\r\n24-Thaysa da Silva Cardoso Tortura-201328710462060\r\n\r\n24-Victor Emmanoel dos Santos Roque-201314030642312\r\n\r\n25-Vitória da Silva Lima dos Santos-201369160429241\r\n\r\n26-Vivian Silva de Sousa-201214030441604\r\n\r\n27-Wanderlaine Massena Costa-201314030656615\r\n\r\n28-Wanderson Telemaco Antunes-201369780395289\r\n\r\n29-Yasmim do Amaral Barboza-201269150458765\r\n\r\nTURMA: CN 3009 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aryanne Luci de Almeida Monsores-201369170434876\r\n\r\n02-Ayla Fernandes Vieira-201314030578398\r\n\r\n03-Daiana Rose Sidure Garcia-201314030669008\r\n\r\n04-Emilyn da Silva Cruz-201314030623954\r\n\r\n05-Flavia de Almeida Duarte-201314030558281\r\n\r\n06-Gabriella Pedrosa de Santana-201314030623288\r\n\r\n07-Gabriella Silva Brandão-200918770009244\r\n\r\n08-Geysiane de Almeida Menezes-201314030588610\r\n\r\n09-Giulia da Silva Pestana de Oliveira-201314030612911\r\n\r\n10-Giulia de Carvalho Farias Ferreira-201314030607754\r\n\r\n11-Ingrid Cristina Maciel Feitosa-201314030621587\r\n\r\n12-Jhonathan Daniel Almeida-201314030659630\r\n\r\n13-Karen Eduarda Marques Lopes-201314030580880\r\n\r\n14-Kethelyn Bello Pereira-201314030554375\r\n\r\n15-Marcella Dantas de Oliveira Gonçalves-201314030555266\r\n\r\n16-Marilena de Faria Brito-201318850338551\r\n\r\n17-Michelle Ferreira Pontes-201314030600075\r\n\r\n18-Milenna da Silva de Lira Vilella-201314030653610\r\n\r\n19-Paloma dos Santos de Andrade Alves-201314030568163\r\n\r\n20-Raphaela Cruz da Silva-201358180599211\r\n\r\n21-Rhanielly Leal Rodrigues-201314030621153\r\n\r\n22-Rodrigo Alves Corrêa-201314030567353\r\n\r\n23-Sylvio da Silva de Lima-201314030622397\r\n\r\n24-Thaís de Jesus Barreto-201314030582311\r\n\r\n25-Thais Mazeliah de Oliveira de Souza-201314030553050\r\n\r\n26-Thales Alexandre Xavier Soares-201314030591221\r\n\r\n27-Thâmela Bazet da Mota-201214030510436\r\n\r\n28-Thamires Oliveira dos Santos-201314030560010\r\n\r\n29-Yngrid Alves Ferreira-201314030581010\r\n\r\n30-Yngrid de Barros Santos da Silva-201318740573246\r\n\r\nTURMA: CN 3010 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Alves de Oliveira-201314030621668\r\n\r\n02-Amanda Kathelen Ferreira de Menezes-201314030611514\r\n\r\n03-Amanda Monique Lima da Silva-201314030642071\r\n\r\n04-Amanda Yasmin Pereira Batista-201314030668540\r\n\r\n05-Ana Beatriz Vargas da Silva-201314050200617\r\n\r\n06-André Silva Borges-201314030616311\r\n\r\n07-Andreza Cristina Ribeiro de Oliveira-201314030555932\r\n\r\n08-Beatriz Freitas de Oliveira-201318850349677\r\n\r\n09-Carla Maria de Oliveira Rosa-201314030576859\r\n\r\n10-Damaris Guimarães da Costa-201314030633836\r\n\r\n11-Ester Rayara Tavares Vieira-201314030585688\r\n\r\n12-Fernanda Gonçalves do Espirito Santo-201314030574211\r\n\r\n13-Gabriela Gomes de Oliveira-201314030622206\r\n\r\n14-Gabrielle Fernandes de Souza-201201940272281\r\n\r\n15-Grasiella Menezes Moura da Silva-201314030557390\r\n\r\n16-Isabel Otsuka Eimert-201317960369569\r\n\r\n17-Jenny Andressa de Oliveira Santos-201314030631973\r\n\r\n18-Jéssica Ramos Venancio-201314030603252\r\n\r\n19-Jhenifer Oliveira de Lima-201314030665878\r\n\r\n20-Larissa Moutinho Mendes-201314010378814\r\n\r\n21-Larissa Souza da Silveira-201314030654248\r\n\r\n22-Lylyan Eduarda Martins de Araujo-201314030576506\r\n\r\n23-Maria Luisa Oliveira Lima-201314030578479\r\n\r\n24-Mariana de Almeida Rodrigues-201314030560693\r\n\r\n25-Marlon Richard dos Santos Pinheiro-201369780423835\r\n\r\n26-Paloma Araújo da Silva-201314030560421\r\n\r\n27-Pamela Cristina Fernandes Pereira-201314030644110\r\n\r\n28-Pâmela Braga Pires- 201314030646910\r\n\r\n29-Queila Jessica Celeste Bernardo Justino-201314030551198\r\n\r\n30-Raíssa Freitas de Melo-201314030570494\r\n\r\n31-Rayane Arcanjo da Camara-201314030615501\r\n\r\n32-Rayane Fernanda Souza Bezerra-201314030582581\r\n\r\n33-Roger Caetano Fernandes-201314030605700\r\n\r\n34-Taynara Ribeiro Domestico-201218780546596\r\n\r\n35-Valeska Pereira Bruno-201314030564419\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 29.218 de 14/09/2001, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina Corpes de Mesquita-201369410782601\r\n\r\n02-Beatriz Almeida Alves-201469410902174\r\n\r\n03-Daniela Renata Hirabae Chichizola-201218680226816\r\n\r\n04-Felipe Ferreira Freitas de Oliveira-201369410772721\r\n\r\n05-Kaique Edmilson Valoura Rodrigues-201369410834776\r\n\r\n06-Luiz Gustavo Nascimento dos Santos-201369410783845\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Cristina da Silva Batista-201269410634010\r\n\r\n02-Ana Carolina França Nogueira-201318690476341\r\n\r\n03-Ana Luzia Valois Dias Rozena-201369410800871\r\n\r\n04-Andriele Lindolfo Barbosa-201369410878390\r\n\r\n05-Beatriz Merenciano de Oliveira Assumpção-201369410786275\r\n\r\n06-Beatriz da Silva Bard-201569411249330\r\n\r\n07-Carolina Alcantara Dias-201369410810321\r\n\r\n08-Gabriele Caroline Freire da Conceição-201369410817251\r\n\r\n09-Gislayne dos Santos Silva Moraes-201369410810753\r\n\r\n10-Jhenifer Surinis Inacio-201369410776810\r\n\r\n11-Késia Liliane Moreira dos Santos-201369410885095 \r\n\r\n12-Laís Lira Rodrigues-201301920402089 \r\n\r\n13-Larissa Neves Barbosa-201369520379610\r\n\r\n14-Marcus Vinícius de Assis Silva-201369410788057\r\n\r\n15-Matheus Diniz Felipe-201369410799253\r\n\r\n16-Matheus Ramos da Silva-201369410859175\r\n\r\n17-Natalia Anisia Costa Marques-201369410832722\r\n\r\n18-Nathalia Freire Guimaraes-201369410799091\r\n\r\n19-Nattasha Regina dos Santos Silva-201369410785627\r\n\r\n20-Thayná Oliveira da Silva - 201369410794881\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Milena Roza Costa-201369410790469\r\n\r\n02-Camila de Moraes Seuring Braga-201369410816794\r\n\r\n03-Cristhian Ferreira da Silva-201369410799172\r\n\r\n04-Eduarda Serafim Fontes da Silva-201369410808181\r\n\r\n05-Fernanda Barboza Euvert-201369410809232\r\n\r\n06-Felipe Santiago dos Santos Rodrigues-201369410823650\r\n\r\n07-Isabelle Santos de Miranda-201569411197942\r\n\r\n08-Isadora Cristina da Silva-201369410868670\r\n\r\n09-Jair de Campos Barcelos-201369410857121\r\n\r\n10-Julio Cesar Benicio da Paixão Junior-201369410785899\r\n\r\n11-Julyana Andrade de Sena Fernandes-201369410870910\r\n\r\n12-Karen Feliciano de Oliveira-201369410795509\r\n\r\n13-Karoline de Fatima Eduardo da Silva-201369410778510\r\n\r\n14-Lara de Cássia Carmo da Silva-201369410846944\r\n\r\n15-Larissa Regina Aguera Silva-201369410863601\r\n\r\n16-Lorena Augusto Marques Ferreira-201369410865221\r\n\r\n17-Luciana Ferreira de Barros-201314030621410\r\n\r\n18-Luiza de Oliveira Dave-201369410853721\r\n\r\n19-Matheus Siqueira de Souza-201369410864330\r\n\r\n20-Max Douglas Santos Monteiro-201369410808422\r\n\r\n21-Nathalia Sant'Anna Rodrigues-201318680264129\r\n\r\n22-Nivea Aparecida Venancio da Silva-201369410772800\r\n\r\n23-Viviane Ventura dos Santos-201218740433774\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano Deodoro de Oliveira Junior-201313780164966\r\n\r\n02-Amanda Santos Oliveira-201369410828296\r\n\r\n03-Ana Beatriz Machado dos Santos-201369410823812\r\n\r\n04-Alexsandra Vidal Rodrigues-201369410811310\r\n\r\n05-Bruno da Costa Pinto-201469410920581\r\n\r\n06-Caio Rodrigo Lima Ranquine Reis-201369410796157\r\n\r\n07-Caroline Silva Galdencio Faria-201314040593810\r\n\r\n08-Debora de Lima Silva-201369410808937\r\n\r\n09-Gabriela da Silva Rodrigues-201369410802149\r\n\r\n10-Gabriela Hubner de Freitas-201369410777950\r\n\r\n11-Gabriela de Faria Bernardes-201369410773610\r\n\r\n12-Gabriele de Sena Rocha-201300360504398\r\n\r\n13-Hugo Lima Benevides-201369410808010\r\n\r\n14-Jonathas Graciana dos Santos-201269410647937\r\n\r\n15-Julia Santana da Silva Marques-201269410651101\r\n\r\n16-Juliana Correia Barrêto Reis-201369410795428\r\n\r\n17-Lorena da Silva Vaz-201369410825610\r\n\r\n18-Lucas Generino dos Santos Silva-201369410782873\r\n\r\n19-Marcele Ferreira de Moraes Meneses-201369410779910\r\n\r\n20-Marcele Karine Silva dos Santos-201369410806993\r\n\r\n21-Mariany Rafael de Lima Gonçalo-201314060619424\r\n\r\n22-Renato Pereira dos Santos-201269410667710\r\n\r\n23-Thuann de Santa Barbara Menezes-201317970479782\r\n\r\n24-Vitor Pinto da Conceição Silva-201269410651616\r\n\r\n25-Victória Lacerda Fernandes-201569411269951\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexya Augusto Brum-201369410809410\r\n\r\n02-Beatriz Alves Martins-201369410782369\r\n\r\n03-Beatriz Aureliana da Silva-201369410787085\r\n\r\n04-Bruna do Nascimento da Silva-201010840133073\r\n\r\n05-Catarine Pereira Generoso-201369410785546\r\n\r\n06-Ester dos Santos Ramos-201369410823571\r\n\r\n07-Glauber Tauan da Silva Teles-201369410803706\r\n\r\n08-Giovanna de Souza Lins-2013140050197561\r\n\r\n09-Hygor Pacheco Alves-201369410783510\r\n\r\n10-Jessika Silva Portes-201314030630065\r\n\r\n11-José Wilton de Araújo Filho-201369410782520\r\n\r\n12-Júlia Rodrigues de Paula-201369410792240\r\n\r\n13-Leticia de Carvalho Mattos-201369410819386\r\n\r\n14-Lousilene Martins de Mello-201369410803625\r\n\r\n15-Luis Vitor Tavares Batista-201369410806217\r\n\r\n16-Lízia Maria Ramos do Nascimento-201369410788310\r\n\r\n17-Marcele Marques Melo-201314030658316\r\n\r\n18-Matheus Rodrigues dos Santos-201369410826838\r\n\r\n19-Matheus Alexandre Araújo da Silva-201369410796823\r\n\r\n20-Maria Graziele de Arruda Machado-201369410812373\r\n\r\n21-Natália Magalhães Ferreira-201369410792917\r\n\r\n22-Pedro Henrique Gomes-201369410809070\r\n\r\n23-Robert Alves Pereira-201369410779732\r\n\r\n24-Rodrigo Custodio Moreira-201369410832641\r\n\r\n25-Romulo Gonçalves Costa-201369410828539\r\n\r\n26-Samara Ferreira de Oliveira-201369410774773\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Dafiny Sales Rosa de Andrade-201369410793050\r\n\r\n02-Daniela Oliveira da Silva-201369410786437\r\n\r\n03-Debora Scancetti Oliveira da Silva-201369410779651\r\n\r\n04-Eliza de Abreu Calleia-201369410840903\r\n\r\n05-Gabriella Dutra de Souza-201369410794103\r\n\r\n06-Guilherme Quirino dos Santos-201369410783330\r\n\r\n07-Islanny Gleycy Almerindo da Costa-201369410791279\r\n\r\n08-Jonathan Matheus Soares Ferreira-201369410831599\r\n\r\n09-Julimara Cardosos da Silva-201269410752722\r\n\r\n10-Letícia Gomes Cindra da Silva-201318680277710\r\n\r\n11-Matheus Felipe da Silva Lopes-201369410776040\r\n\r\n12-Nathalia Maria Silva Neves-201369410826595\r\n\r\n13-Raquel Teixeira da Costa-201369410811806\r\n\r\n14-Thiago Rocha Campos-201369410788723\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Karoliny da Costa dos Santos-201318360311789\r\n\r\n02-Ana Luiza Simplicio dos Santos-201313660214303\r\n\r\n03-Danyella Santos Ferreira-201369410780749\r\n\r\n04-Fabiana dos Santos Castro-201369410827648\r\n\r\n05-Gabriel Barbosa Vasconcelos da Silva-201358180665964\r\n\r\n06-Gabriel Soares de Mattos-201369410823308\r\n\r\n07-Gabriela Moreira de Oliveira-201269410638008\r\n\r\n08-Isabella Silva de Melo-200918690085980\r\n\r\n09-Johnathan dos Santos Domingues-201369410873089\r\n\r\n10-Larissa Ferreira Soares-201269410680047\r\n\r\n11-Luana da Silva Oliveira-201369410839654\r\n\r\n12-Meriellen Barbosa Novaes-201369410813426\r\n\r\n13-Raphael Alex Oliveira de Sousa-201469410954808\r\n\r\n14-Rayssa de Lima Bilatt Araujo-201369410791198\r\n\r\n15-Renata Carolina Cardoso Gama-201314030655139\r\n\r\n16-Roberta Alves da Silva-201369410801339\r\n\r\n17-Sarah Rodrigues Leite-201314070330982\r\n\r\n18-Vivian Emanuela de Oliveira Rodrigues-201369410790210\r\n\r\n19-Yan Moraes Torres-201369410778256\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina dos Santos Pinto-201369410871035\r\n\r\n02-Arthur de Queiroz Rocha-201469411164101\r\n\r\n03-Dominique da Costa Sant'Anna-201369410791430\r\n\r\n04-João Paulo Moreira Ferreira Santos-201369410782954\r\n\r\n05-Leonardo Alcantara de Mello-201269410665242\r\n\r\n06-Mateus de Souza Couto-201369390454825\r\n\r\n07-Matheus Fellipe Placido Alves-201313820347039\r\n\r\n08-Mattheus Toscano de Oliveira-201369410784817\r\n\r\n09-Rafael de Oliveira Teixeira Santana-201369410827990\r\n\r\n10-Raquel Santana de Souza-201369780407473\r\n\r\n11-Ronieryson Gabriel Torres Barroso-201369410818738\r\n\r\n12-Sabrina Cardoso de Oliveira Maia-201369410788561\r\n\r\n13-Tais Bicaco Nogueira-201313780159024\r\n\r\n14-Thalita Florindo Campos-201369410802910\r\n\r\n15-Thiers da Silva Leite-201369410779147\r\n\r\n16-Thuany da Silva Fontainha-201369410796319\r\n\r\n17-Vitor Paixão Sant'Anna-201369410774935\r\n\r\n18-Vitória Evellyn da Fonseca Nogueira-201369410839910\r\n\r\n19-Walquiria Freitas de Oliveira-201369410805911\r\n\r\n20-Ygor Damasceno Dias-201369410777284\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Beatriz Lima Nunes-201369410772053\r\n\r\n02-Bruno Fortes Dias-201313780162831\r\n\r\n03-Gian Torres de Freitas-201369410861587\r\n\r\n04-Juliana Silvestre Mano-201369410857810\r\n\r\n05-Karen Emanuely Boim Soares-201369410884285\r\n\r\n06-Letícia Lucio Cruz da Silva-201369410859510\r\n\r\n07-Lucas da Silva Dias-201358180610477\r\n\r\n08-Luiz Felipe da Costa-201369410777871\r\n\r\n09-Maicon Cirino Rangel-201369410850976\r\n\r\n10-Mariana Candido Rodrigues-201369410855010\r\n\r\n11-Mychael Sabino da Rocha Barreto-201369410872007\r\n\r\n12-Raquel da Silva Santos-201311500303425\r\n\r\n13-Roberta Cristina de Lima dos Santos-201317960416907\r\n\r\n14-Stefany Pereira da Silva-201369410855501\r\n\r\n15-Taynara da Silva Dantas-201369410820988\r\n\r\n16-Thamyres Assumpção da Silva Coelho-201314030577316\r\n\r\n17-William Lucas da Silva-201314030633402\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alex Nery da Cruz-201010180158015\r\n\r\n02-Alexander da Conceição Junior-201369410794294\r\n\r\n03-Ana Caroline da Cunha Martins-201369410861749\r\n\r\n04-Brandon Vieira Pereira-201369410854459\r\n\r\n05-Flaviane Medeiros da Fonseca-201317970458351\r\n\r\n06-Gabriel de Oliveira Silva-201369410850210\r\n\r\n07-Géscica dos Santos-201369410858608\r\n\r\n08-Ingrid da Silva Lopes Ribeiro-201369410847916\r\n\r\n09-Janaina Carla Meireles Telles de Souza-201369410836124\r\n\r\n10-Karolayne Vieira Novaes da Silva-201369410855854\r\n\r\n11-Letícia dos Santos Generoso-201369410846782\r\n\r\n12-Luana Morais Izidoro-201369410866210\r\n\r\n13-Maíra Rei do Nascimento-201369410865736\r\n\r\n14-Matheus Aníbal de Oliveira-201269410697608\r\n\r\n15-Vitor Andrade Mizael-201318360291818\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alice Clementino da Silva Lessa-201369410822093\r\n\r\n02-Beatriz Farias Osorio-201369410790620\r\n\r\n03-Carolina Oliveira de Araujo-201369410877410\r\n\r\n04-Cristiane de Freitas Castro-201369410861123\r\n\r\n05-Dionata Guedes da Silva-201369410772134\r\n\r\n06-Joyce Adriane da Silva Lima-201369410775583\r\n\r\n07-Kyanne Nascimento de Almeida-201369410805510\r\n\r\n08-Maria Eduarda de Souza Jacintho-201358180663759\r\n\r\n09-Matheus Nascimento Martins-201369410844305\r\n\r\n10-Matheus Ribeiro Martins de Lima-201319530556696\r\n\r\n11-Rogerio Silva dos Santos-201369410785112\r\n\r\n12-Rosa Thereza Ramos de Frias-201369410843333\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ágatha Kristien Costa de Souza-201369410782792\r\n\r\n02-Daniel Paradella da Silva-201369410772649\r\n\r\n03-Danielle de Carvalho da Silva-201369410775410\r\n\r\n04-Dayana Sampaio Francisco Saraiva-201369410777012\r\n\r\n05-João Vítor Nascimento de Assis Bezerra-201369410835829\r\n\r\n06-Lucas Gabriel Formagio dos Santos-201369390438210\r\n\r\n07-Lucas Lima Batista dos Santos-201417960504179\r\n\r\n08-Martha Muniz dos Santos-201369410877319\r\n\r\n09-Millena Ferreira da Silva Alves-201314030565814\r\n\r\n10-Pablo da Silva Rocha-201369410803031\r\n\r\n11-Pamela da Silva Linhares-201469411162247\r\n\r\n12-Patrick Fernandes Costa-201369410805516\r\n\r\n13-Roberta Ferreira Conceição-201369660226765 \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Fabiane Rangel Motta-201218740442510\r\n\r\n02-Felipe da Silva Valente-201369410824381\r\n\r\n03-Lais Carmo da Silva-201369410816441\r\n\r\n04-Leonardo Freitas Guimarães-201369410845549\r\n\r\n05-Matheus Felippe Gonçalves de Paiva-201314070340279\r\n\r\n06-Taiane Carlos-201218740504973\r\n\r\n07-Thais dos Passos Manhães-201369410876428\r\n\r\n08-Thamires Nascimento Cruz-201369410796661\r\n\r\n09-Tuanne Augusto de Oliveira-201369410783683\r\n\r\n10-Wendi Eugenio de Jesus Silva-201369410834010\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Agnaldo Fernando Souza Melo-201369410801762\r\n\r\n02-Aline Sousa de Sales-201317960381348\r\n\r\n03-Caio Xavier da Gama - 201369410791783\r\n\r\n04-Fernando Luiz de Oliveira Braga Júnior-201318740564093\r\n\r\n05-Julyana Lopes de Souza-201369410830436\r\n\r\n06-Luis Henrique da Silva Camargo-201369410780668\r\n\r\n07-Sophia Loren Silva de Souza-200918060107143\r\n\r\n08-Stefany Andrade da Silva-201369410818061\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andreza dos Santos Mafra Martins-201369410773882\r\n\r\n02-Diego Alvaro de Sousa-201369410824703\r\n\r\n03-Edimar dos Santos Resende-201369410811644\r\n\r\n04-Gilmara Silva do Nascimento-201324500425141\r\n\r\n05-Ingridy da Silva Reis-201369410800286\r\n\r\n06-Linda Amelia da Silva Lorencini-201369410852081\r\n\r\n07-Luiz Matheus da Rosa da Silva-201369410774420\r\n\r\n08-Marina Ferreira Gomes dos Santos-201369410784140\r\n\r\n09-Matheus Menezes de Avellar-201369410797471\r\n\r\n10-Rafaela Rodrigues da Silva-201269410647422\r\n\r\n11-Raquel Wanderley da Silva Tavares-201318750291626\r\n\r\n12-Ronny Barbosa de Almeida - 201369180281810\r\n\r\n13-Wander Ferraz Marins-201369410788804\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Beatriz Pereira de Andrade-201369410787832\r\n\r\n02-Clóris Cassimiro da Silva Lima-201369410835667\r\n\r\n03-Erick Escala Hypolito-201169410497701\r\n\r\n04-Ezequiel Vianna Ribeiro da Silva-201469411158991\r\n\r\n05-João Pedro Jordão Cavalcante-201369410864411\r\n\r\n06-Lorran Cavalcante dos Santos-200918770012890\r\n\r\n07-Lucas Neves de Oliveira-201369410855773\r\n\r\n08-Luiz Henrique Batista dos Reis-201369410831084\r\n\r\n09-Maicon de Jesus Cruz-201369410871388\r\n\r\n10-Maira Frazão da Silva-201369410848051\r\n\r\n11-Mayara de Sousa Vilar-201369410851001\r\n\r\n12-Nathalha Santos Bernardo-201369410835586\r\n\r\n13-Nathaly Monteiro de Medeiros-201369410781397\r\n\r\n14-Stefany Ferreira da Silva-201369410876932\r\n\r\n15-Taínara Shuattz Ferreira-201369410864510\r\n\r\n16-Victor Santos Farias-201369410867194\r\n\r\n17-Wallace Julio Oliveira da Silva-201369410858012\r\n\r\n18-Yan Brasil da Silva-201369410870810\r\n\r\n19-Ygor de Oliveira Nogueira-201369410848726\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ariel da Silva Machado Barradas-201218740507999\r\n\r\n02-Ingrid Monteiro Bragança-201217970399782\r\n\r\n03-Mariana de Lima Lopes-201369410854882\r\n\r\n04-Matheus Veríssimo Cerqueira-201569411253958\r\n\r\n05-Vivian Pinheiro Fuentes da Cunha-201300250404100\r\n\r\n06-Welliton Ribeiro dos Santos Junior-201314010384210\r\n\r\nTURMA: 3018 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Caroline Martins dos Santos-201369410853800\r\n\r\n02-Ana Luiza Conceição da Cruz-201369410865140\r\n\r\n03-Beatriz da Silva Costa-201369410774501\r\n\r\n04-Beatriz do Nascimento Santana-201269410672532\r\n\r\n05-Bianca do Nascimento Santana-201269410672370\r\n\r\n06-Bruna Maria dos Santos da Silva-201369410854710\r\n\r\n07-Debora Barcelos dos Santos-201369410866031\r\n\r\n08-Débora da Costa e Silva-201369410789452\r\n\r\n09-Gabriel de Lima da Silva-201369410836810\r\n\r\n10-John Higor da Silva Bezerra-201369410863873\r\n\r\n11-Malena Jácome Santos Guarnieri de Passos-201099990143085\r\n\r\n12-Paulo Rodolfo Souza da Matta-201317970450962\r\n\r\n13-Rafaela Paulino de Melo-201369410823065\r\n\r\n14-Ramon Silva de Queiroz-201369410825866\r\n\r\n15-Ronaldo da Conceição Vieira-201369410842110\r\n\r\n16-Vitor Esposito Pinto-201314070320405\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43.723 de 17/08/2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01- IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Mendes -201469410922523\r\n\r\n02-Aurílio Pereira da Silva-201313820332351\r\n\r\n03-Cátia Cilene Alves da Silva-201569411255659\r\n\r\n04-Edson da Silva Pereira-201469410936151\r\n\r\n05-Gabriela de Maria Carvalho de Souza-201469410980566\r\n\r\n06-Marcos Vinícius Bastos Ramaldes-201469411157758 \r\n\r\n07-Maria das Graças da Silva-201469411139423 \r\n\r\n08-Maria dos Reis Lemos Guimarães-201469411158215 \r\n\r\n09-Mônica Cristina Ribeiro Rossi-201369410833532 \r\n\r\n10-Nelcí Rodrigues Rubin-201469410922876 \r\n\r\n11-Nilcéia Ribeiro Peixoto-201469411160031 \r\n\r\n12-Poliana Pereira da Silva-201469410927088 \r\n\r\n13-Pricilla de Araújo Henrique-201469411162832 \r\n\r\n14-Rafaela Barros da Silva-201099990084150 \r\n\r\n15-Rosimeire Meneses da Hora Braga-201469411158568 \r\n\r\n16-Thayná Cristina Hamelin Nunes-201218740464068 \r\n\r\nId: 1988026"
                            ],
                            "1988667": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO LUIZ GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO LUIZ GUIMARÃES. Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 5973, de 31.08.82, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:3001 ANO: 2015\r\n\r\n01- Adriel Queiroz Pinto Soares - 200905280083365\r\n\r\n02- Aloisio de Araujo Silva Filho - 200905280107302\r\n\r\n03- Anderson da Silva Miranda - 201305280549698\r\n\r\n04- Bismarck Souza de Jesus - 200969760002497\r\n\r\n05- Brenda de Jesus Queiroz - 200912430102761\r\n\r\n06- Camilla dos Santos Machado - 200908020002874\r\n\r\n07- Caroline da Silva Santos - 200905280110869\r\n\r\n08-Cláudio Henrique Domingos de Moura - 201005280287538\r\n\r\n09-Conceny Severiano - 200912440052414\r\n\r\n10- Drielle Minas Martins da Silva - 200905620047556\r\n\r\n11- Eduarda dos Santos Pereira de Amorim - 200905280114180\r\n\r\n12- Evelaine Pires Bastos da Cunha - 200905880096492\r\n\r\n13- Evelyn Fernandes Menor - 200905280145905\r\n\r\n14-Gabriela dos Santos Balland Nery - 200905280110435\r\n\r\n15- Ghabriellen dos Santos Arruda - 200905280110605\r\n\r\n16- Glaucio Pacheco Durães - 200912430020528\r\n\r\n17- Hingrison Veridiano da Silva - 200905280111245\r\n\r\n18- Indaria Cristina Cordeiro da Silva - 200905280147193\r\n\r\n19- Jennyfer Senra de Mello - 200905280115828\r\n\r\n20- João Cleiton de Lira Dias - 200905280111407\r\n\r\n21- Joyce Morethson dos Santos Silva - 200905280113370\r\n\r\n22- Joyce Theodoro Felisminda - 200905280112306\r\n\r\n23- Karine Oliveira da Silva - 201212730233201\r\n\r\n24- Leandro Elias Soares da Silva - 200905280113612\r\n\r\n25- Leticia do Carmo Silva - 200905280115070\r\n\r\n26- Luiz Felipe Silva dos Santos - 200905280120589\r\n\r\n27- Mateus Viegas Santana - 200905280121208\r\n\r\n28- Matheus Coelho de Mello - 201205280511310\r\n\r\n29- Matheus Machado Lima - 201305280557011\r\n\r\n30-Nathália de Souza Moreira - 201305280555231\r\n\r\n31- Poliane Muniz dos Santos - 201305280568560\r\n\r\n32- Sabrina da Cunha Porto - 200905280272338\r\n\r\n33- Tarcisio Silva de Morais - 200905280124304\r\n\r\n34- Thaína Moreira da Silva - 200905280264319\r\n\r\n35- Thayná Wanessa Azevedo da Silva - 200905280121127\r\n\r\n36- Victor Hugo da Chaga Almeida Medeiros - 201005280220549\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Adriano Silva Santos Camilo - 200905280083012\r\n\r\n02- Alessandro Dias Martins - 201105280413076\r\n\r\n03- Álex Douglas Ribeiro Santos - 201305280561558\r\n\r\n04- Andriele Carreiro Ferreira - 201008070295946\r\n\r\n05-Camila Silva Cavalcante - 200905280145735\r\n\r\n06- Daiane Luzia Barbosa Santos - 201005280208417\r\n\r\n07- Elisa Lopes Aguiar - 200905280109690\r\n\r\n08- Estefania Silva dos Santos - 201305280595101\r\n\r\n09- Gabriel Dias da Silva - 200905280094057\r\n\r\n10- Guilherme Araujo Feitosa - 201005280213844\r\n\r\n11- Igor Henrique Santana de Souza - 200905280181294\r\n\r\n12-Ingridy Moreira da Silva - 201305280577470\r\n\r\n13- Jaderson Silva Monteiro - 201005280210667\r\n\r\n14- Jonathan Gutemberg de Carvalho Santos - 200905280111911\r\n\r\n15- Joyce Ferreira da Conceição - 200905280086542\r\n\r\n16- Juliana do Nascimento Ferreira - 200912430029401\r\n\r\n17- Kelly Oliveira Pedro dos Santos - 200905280114007\r\n\r\n18- Larissa Rezende Teles - 200905280262537\r\n\r\n19- Lyncoln Richard dos Santos - 200905280192229\r\n\r\n20- Mateus Sena da Silva - 200905280184471\r\n\r\n21- Paloma Silva Dantas - 200905280156508\r\n\r\n22- Rafaela de Araujo Franco - 200905280185443\r\n\r\n23- Raíssa Pinto Martins - 200905280124908\r\n\r\n24- Richard do Nascimento Ramos - 201205280459625\r\n\r\n25- Suellen Pereira Silva - 200905280105946\r\n\r\n26- Thâmara de Sá Izidoro - 200905280089487\r\n\r\n27- Virgínia Adler Braz dos Santos - 201305280554691\r\n\r\n28- Welerson Fernandes da Silva - 200905280122360\r\n\r\n29- Wendel Rodrigues Vieira - 200905280125033\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Alex Sandro da Silva Santos - 200905280108295\r\n\r\n02- Aléxia Victória de Souza Martins - 201105280412932\r\n\r\n03- Ana Caroline de Souza Cruz - 201205280511139\r\n\r\n04- Anderson do Carmo Silva - 200905280127249\r\n\r\n05- Anderson Feijó Baptista Júnior - 200905280110516\r\n\r\n06- Andrey Silva Santos Camilo - 200905280111164\r\n\r\n07- Carla dos Santos Freitas - 201405280709710\r\n\r\n08- Carlos Alberto Moreira dos Santos - 201305280558510\r\n\r\n09- Carlos Eduardo de Andrade Silva - 201205200256528\r\n\r\n10- Caroline Barros da Silva Barcellos - 201005280217084\r\n\r\n11- Daniel Pereira dos Santos - 200905280110940\r\n\r\n12- Eduana Barbosa de Souza -200904910150165\r\n\r\n13- Eduardo Oliveira Gomes - 200905280269540\r\n\r\n14- Gabriele da Conceição Figueiras - 200904800006833\r\n\r\n15- Graziele Morais de Jesus - 200905280110788\r\n\r\n16- Jenifer Diniz Ferreira - 201308060445324\r\n\r\n17- Késsia Cristina de Oliveira Pimentel Machado - 201005820298518\r\n\r\n18- Kleyton da Silva Rodrigues - 200908020017391\r\n\r\n19- Lorrana Barcelos Araujo - 201305280588243\r\n\r\n20-Lucas Vinicius de Almeida Rezende - 200905280119904\r\n\r\n21- Lucas Wesley dos Santos Silveira -201205280507379\r\n\r\n22- Matheus Benedito de Almeida - 200905280121550\r\n\r\n23- Mayara Pereira da Silva - 201305280588324\r\n\r\n24- Mylena Torres Marins Loura - 201108020232181\r\n\r\n25- Natália Trindade Oliveira - 201205280538843\r\n\r\n26- Noemi Pereira da Silva - 200905280117367\r\n\r\n27- Rayane da Silva Lima - 201305280585309\r\n\r\n28- Taís Silva de Azevedo - 201305280582202\r\n\r\n29- Thayane de Assis Costa - 201305280580010\r\n\r\n30- Thayná da Silva Guedes - 200905280020010\r\n\r\n31- Thaýza Fontes do Carmo - 201405280675029\r\n\r\n32- Victor Hugo Alves de Mello - 201405280706277\r\n\r\n33- Vitoria Galvão dos Santos - 201005280345244\r\n\r\n34- Wallace dos Santos de Lima - 201505280811621\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Alexandre Maia Medeiros - 201305280591899\r\n\r\n02- Andressa Lopes da Silva - 200905280268659\r\n\r\n03- Beatriz Inacio - 200905280084841\r\n\r\n04- Carlos Eduardo Portugal da Silva - 200905280086380\r\n\r\n05- Cristian Marcos de Paulo - 200905280153916\r\n\r\n06- Danielle Oliveira Tavares Silva - 200905280146383\r\n\r\n07- Gabriel Martins e Silva - 201105280421761\r\n\r\n08- Gabriele Fernandes Barbosa - 201112430401811\r\n\r\n09- Hadson de Castro Rodrigues - 201305280574536\r\n\r\n10- Hudson de Castro Rodrigues - 201305280574455\r\n\r\n11- Jessica Thomé Brasil - 201005280211043\r\n\r\n12- Karoline da Cruz Felix - 201505280801152\r\n\r\n13- Márcia da Silva Martins dos Santos - 200905280135691\r\n\r\n14- Mateus dos Santos Silva - 200905280091384\r\n\r\n15- Melquizedec Lima dos Santos - 200905280184633\r\n\r\n16- Paloma Maria Alves de Paula - 200905280102840\r\n\r\n17- Sarah Maciel Suhett - 200905280119572\r\n\r\n18- Stephani Ellen dos Santos Ferreira - 200905280015521\r\n\r\n19- Thiago Paulo da Silva - 201205280499414\r\n\r\n20- Victor Felipe de Lacerda - 200905280157407\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Adrielson Leite Antonio - 200905280108376\r\n\r\n02- Ana Bárbara Rodrigues Costa - 200905280107132\r\n\r\n03- Ana Karolina Diniz Baldez - 200905280268497\r\n\r\n04- Brendo dos Santos Soares Lacerda - 200905280084922\r\n\r\n05- Bruno do Nascimento Mascarenhas - 201005280342490\r\n\r\n06- Iago Bernardo Oliveira da Silva - 201505280834166\r\n\r\n07- Juan de Souza Trigoli - 201005540043610\r\n\r\n08- Késia Braga Tambara - 200905280156699\r\n\r\n09- Monique de Oliveira - 201305280594723\r\n\r\n10- Patrick de Almeida - 201105280413904\r\n\r\n11- Raphael Pereira da Silva - 201305280542928\r\n\r\n12- Raysa Silva Batista - 200905280272842\r\n\r\n13- Rodrigo de Castro Silva - 200912560068920\r\n\r\n14- Sabrina Silva de Sá - 200905280149722\r\n\r\n15- Yasmin Almeida Paulo da Cruz - 201012430134467\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO LUIZ GUIMARÃES, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de Nível Técnico em Contabilidade, autorizado pela Resolução nº 2648, de 18.02.2004, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: EPCON-III - 01/ 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01- Adriana Costa - 201099990073187\r\n\r\n02- Alice Batista da Silva Paiva - 201099990019147\r\n\r\n03- Ana Paula Viana do Nascimento - 201405280737237\r\n\r\n04- Anderson da Silva Miranda - 201305280549698\r\n\r\n05- Daniele de Azevedo Medeiros - 201405280738047\r\n\r\n06- Débora Campos de Oliveira - 201405280739110\r\n\r\n07- Diego de Jesus Oliveira - 201405280736427\r\n\r\n08- Érica da Fonseca Silva Mairink - 201405280744608\r\n\r\n09- Jeanderson Oliveira Gomes - 200905280070549\r\n\r\n10- Karine Muniz - 200905280171655\r\n\r\n11- Moises de Souza Lima - 201405280739604\r\n\r\n12- Rafaela de Souza Queiroz - 201405280744799\r\n\r\n13- Roselene Scorsato - 200905280050785\r\n\r\n14- Thainá Caroline da Silva Nascimento - 200905220058070\r\n\r\n15- Thaísa dos Santos Miranda - 201099990168797\r\n\r\n16- Vera Lucia Bonifacio - 201305280626358\r\n\r\n17- Viviane Pereira Correia - 201405280735961\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO LUIZ GUIMARÃES, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43.723, de 17.08. 2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01- Ana Cristina da Silva de Morais Lapa - 201305280622794\r\n\r\n02- Ana Paula Freire - 200905280190285\r\n\r\n03- Ana Paula Mendes Gomes Martinez - 201405280653726\r\n\r\n04- Anderson Fernandes da Silva - 201105280418388\r\n\r\n05- Elaine Pires Lauro Linhares - 201405280639910\r\n\r\n06-Elizabeth Souza de Araujo - 201405280706358\r\n\r\n07- Gisele Silveira da Silva - 201305280629373\r\n\r\n08- Graziella Paes de Oliveira - 200905280267091\r\n\r\n09- Iago Filipe Lofrano - 201305280629454\r\n\r\n10- Jonathan Muger da Silva - 200905880068286\r\n\r\n11- Katia Cilene Fernandes Bezerra - 20140528074710\r\n\r\n12- Laissa Nunes Paranhos - 201012440362710\r\n\r\n13- Leandro da Silva Lopes - 200905280215881\r\n\r\n14- Luciana da Silva Pinheiro - 201405280643763\r\n\r\n15- Neuraci Vieira Lapa - 201505280773434\r\n\r\n16- Silvia Maria Dias - 201405280670302\r\n\r\n17- Thiago da Silva Hage - 200905280198855\r\n\r\n18- Thomas Darlen Souto de Souza - 200905280150577\r\n\r\n19- Valcinéa dos Santos Fonseca Duarte - 201305280625114\r\n\r\n20- Vania de Oliveira Barboza - 201405280742664\r\n\r\nTURMA: NEJA 02-IV / 2º SEMESTRE ANO 2015\r\n\r\n01- Jessica Souza Tavares Muger - 201405280710210\r\n\r\n02- Leonardo Jonatan Coelho dos Santos -201405280712838\r\n\r\n03- Liliane de Oliveira Celestino - 201012440393171\r\n\r\n04- Márcio Henrique Marendaz - 201405280720010\r\n\r\n05- Mario Sergio dos Santos Gomes - 201405280719174\r\n\r\n06- Marlon Barbosa Vasconcellos - 200912430116045\r\n\r\n07- Mayara Brusque Farias - 200905280055663\r\n\r\n08- Maycon Alves dos Santos - 201405280708310\r\n\r\n09- Silvana Rosa Rodrigues Dias - 201405280651510\r\n\r\n10- Sonia de Lima Mendes - 201405280667610\r\n\r\n11- Telço Vinícius da Silva Lourenço - 201405280742826\r\n\r\n12- Thaís Barbosa Teixeira - 200905370096334\r\n\r\n13- Verônica Ribeiro da Costa - 201405280714611\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 394 - VEREADOR CÂNDIDO AUGUSTO\r\n\r\nRIBEIRO NETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 394 - VEREADOR CÂNDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25.623, de 05 de outubro de 1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Airton Vitor da Silva Filho - 201308690379835\r\n\r\n02-Alícia Lopes Ferreira - 201308690402322\r\n\r\n03-Alny Christina Reis Elias - 201108690243647\r\n\r\n04-Ana Beatriz da Silva - 200908690138105\r\n\r\n05-Bárbara Silva de Oliveira Gomes - 201108690247049\r\n\r\n06-Brendon Henrique Carvalho da Silva - 200908690142129\r\n\r\n07-Caio Victor Corrêa Passos - 200908690169248\r\n\r\n08-Cristiane Brasil Cirino - 200908690093322\r\n\r\n09-Dandara Cristina Costa Barcelos - 200905550029201\r\n\r\n10-Denzel da Silva Ribeiro - 201350510335320\r\n\r\n11-Felipe Palmeira Moreira - 201308690383190\r\n\r\n12-Gabriela Amaral da Silva - 200908690143109\r\n\r\n13-Jeniffer Cristina de Souza Araujo - 201308690400210\r\n\r\n14- Johnny Pessôa Veras - 201508690530455\r\n\r\n15- Jonathan Santos Azevedo - 201308690418911\r\n\r\n16-Jorge Luiz Pinto Lima - 201308690390480\r\n\r\n17-Luís Thiago Oliveira da Silva - 200905850092227\r\n\r\n18-Mariana Moraes da Silva - 201308690418830\r\n\r\n19-Nyelson Brendo Tonini - 200905520073792\r\n\r\n20-Patrick Gonçalves Viana - 201308690401199\r\n\r\n21-Taline Lima Peixoto de Carvalho - 201308690398112\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina Couras Silva - 200908690138369\r\n\r\n02-Camila da Costa Alves - 201108690302910\r\n\r\n03-Daiana da Silva Barbosa - 201108690243809\r\n\r\n04-Debora da Silva Soares - 20090808008828\r\n\r\n05-Eduarda de Araújo Santos Gaiani Rodrigues - 201008690134469 \r\n\r\n06-Elisa Oliveira da Silva - 201304790377510\r\n\r\n07-Gabriel Ferreira Rodrigues - 201008690148257\r\n\r\n08-Ianca Alguez de Castilho - 200908690155530\r\n\r\n09-Karina Lina Couras - 200908690140002\r\n\r\n10-Karina Silva Sant'Ana - 201008690161856\r\n\r\n11-Lohanne dos Santos Silva - 200969760054101\r\n\r\n12-Pâmela Ferreira da Costa - 201208080368582\r\n\r\n13-Raphael Castro da Cruz - 201008690135351\r\n\r\n14-Stéphanie Martins Pinto - 201208690353810\r\n\r\n15-Taís Xavier da Fonseca Leite - 201008690163051\r\n\r\n16-Thamires Bezerra Soares - 201108690287857\r\n\r\n17-Valter Santos Guimarães - 200908690172036\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Caroline Paula da Cruz dos Santos - 200908690187220\r\n\r\n02-Andrielle dos Santos Martins - 201108090185210\r\n\r\n03-Aurea Juliana dos Santos Pimentel - 200908690190956\r\n\r\n04-Bárbara Martins do Prado - 200908690141904\r\n\r\n05-Bianca Daniel Belchior - 201008690214910 \r\n\r\n06-Gabriel Domingues de Campos - 201308690396330\r\n\r\n07-Gustavo Heraclio Bezerra Farias - 200908690198930\r\n\r\n08-Gustavo Nelson dos Santos Conceição - 201108690280844\r\n\r\n09-Hélio Ramos Ferreira Junior - 201108690245267\r\n\r\n10-Iane Lima Pascoal - 201401870281972\r\n\r\n11-Jéssica Sampaio da Silva Pereira - 200911910030880\r\n\r\n12-Josias Simões dos Santos - 201308690396411\r\n\r\n13-Laís Cunha Mellos da Silva - 200908940011530\r\n\r\n14-Magna Gouvêa Vicente da Fonseca - 200969760045544\r\n\r\n15-Mateus dos Santos de Souza - 201008690165852\r\n\r\n16-Monique Carmon da Silva Pereira - 201008690157329\r\n\r\n17-Sara Elaine Silva de Oliveira - 201308690398546\r\n\r\n18-Vinícius de Oliveira Lauriano - 200905850093037\r\n\r\n19-Vinícius dos Santos do Nascimento - 201408690480281\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 394 - VEREADOR CÂNDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 4944, de 19 de setembro de 2013, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV 01 / 2º SEMESTRE 2015\r\n\r\n01-Adriano Gomes - 201308690426264\r\n\r\n02-Alberto Ricardo dos Santos - 201408690486999\r\n\r\n03-Alessandro dos Santos Silva - 200905630078209\r\n\r\n04-Alessandro Ovídio da Silva - 201408690450889\r\n\r\n05-Alexandra de Alvarenga Ascencio Santos - 201408690485593\r\n\r\n06-Alexsandra Vitorino da Silva - 201608690411232\r\n\r\n07-Andrilene de Oliveira Pinto - 201408690446938\r\n\r\n08-Angela Maria dos Santos - 201408690503672\r\n\r\n09-Aristides Barcelos Filho - 201408690447829\r\n\r\n10-Clóvis Pinto da Silva - 201408690503321\r\n\r\n11-Cosmo Paulo Bernardo Fontoura - 201308690429603\r\n\r\n12-Cristiano Araujo Rodrigues - 201408690451010\r\n\r\n13-Daiana da Silva Machado - 200908690075502\r\n\r\n14-Daniel Siqueira Vianna - 201208690359838\r\n\r\n15-Elizete Alves da Silva Custódio201508690541910\r\n\r\n16-Érica Castro Souza Neves - 201208690375280\r\n\r\n17-Gabriele da Silva Dias - 200908080045944\r\n\r\n18-Isabel Targino da Silva - 201208690320117\r\n\r\n19-Isaura de Jesus - 201408690489076\r\n\r\n20-Ivanilda Maria dos Santos - 201408690503591\r\n\r\n21-Jacqueline da Silva Lorosa Miguel - 201208690339055\r\n\r\n22-Jéssica Lima Alves da Silva - 200905910097009\r\n\r\n23 - Luciane de Souza Santos - 201408690487456\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV 02 / 2º SEMESTRE 2015\r\n\r\n01-Jéssica Martins Vasconcellos da Conceição - 201408690506183\r\n\r\n02-Jessyca de Lima de Oliveira - 201008690194283\r\n\r\n03-John Albert Fernandes do Amaral - 201008690160702\r\n\r\n04-Johnny Cris de Sá Silva - 201208690374128\r\n\r\n05-Jurema Alves Biliu Amorim - 201269760364357\r\n\r\n06-Leonardo de Oliveira Costa Pinto - 201208690322756\r\n\r\n07-Luana da Silva Flavio - 201408690501548\r\n\r\n08-Maicon Lima dos Santos Silva - 201308690401008\r\n\r\n09-Manoel Olívio Mathias Neto - 200905940030883\r\n\r\n10-Marcos Roberto Silva de Oliveira - 201508690510421\r\n\r\n11-Maria do Carmo da Silva Lima - 201208690338751\r\n\r\n12-Maria José Francisco de Assis - 201408690477221\r\n\r\n13-Marilene Moreno de Souza Gama - 201008690211048\r\n\r\n14-Monique Regina Monteiro de Freitas - 201408690498814\r\n\r\n15-Otavio Ribeiro Firmino da Silva - 200907990180958\r\n\r\n16-Paulo de Oliveira Machado Júnior - 201408690505101\r\n\r\n17-Platini Vital Ferreira da Silva - 200908690128991\r\n\r\n18-Raquel Martins Carneiro - 201408690445532 \r\n\r\n19-Scheila de Andrade - 200908080140777\r\n\r\n20-Tainá da Silva Barbosa - 201408690445966\r\n\r\n21-Tânia Nascimento dos Santos - 201308690411313\r\n\r\n22-Thaís Cristina da Silva - 200912290116358\r\n\r\n23-Thales da Silva Lima - 200904940163664\r\n\r\n24-Wandislaine Chagas da Silva - 201108690307637\r\n\r\nId: 1988667"
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                            "1988302": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO RESCOLAR -\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS \r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 1553, de 16.07.1990, republicada no D.O. de 24.07.1990, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES, EM NÍVEL DE 2º GRAU PARA O MAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIES DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 3100 - ANO: 1994\r\n\r\n01-Thelma Rabelo Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lohane Joyce Almeida da Silveira Feitosa\r\n\r\n02-Marcela Batista da Costa\r\n\r\n03-Milena de Santana Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jéssica Cristina dos Santos Vieira Elias\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Everson da Silva de Castro\r\n\r\n02-Letícia da Silva Henrique\r\n\r\n03-Marina Alves de Moura\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Juliana da Silva Godoy\r\n\r\n02-Stephanie Santos Costa da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Gouvêa dos Santos\r\n\r\n02-Rayssa de Castro Rosa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV04 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Camila Ferreira de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de Dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Stephanie Christine Oliveira Osorio\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 07-Icaro Matheus da Conceição Passos\r\n\r\nLeia-se: 07-Icaro Mateus da Conceição dos Passos\r\n\r\nD.O. DE 25.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 15-Michel Freire Rufino\r\n\r\nLeia-se: 15-Miguel Freire Rufino\r\n\r\nId: 1988302"
                            ],
                            "1988333": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO RESCOLAR -\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALICE DE SOUZA BRUNO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE DE SOUZA BRUNO, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio - Decreto nº 9.047, de 07 de julho de 1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Santos da Silva Junior-2009055500331028\r\n\r\n02-Alexander da Costa Miranda-201000200130067\r\n\r\n03-Alexandre Joaquim dos Anjos Junior-201200200304793\r\n\r\n04-Ana Célia Serafim de Moraes-200905500002539\r\n\r\n05-Ana Paula Ribeiro da Silva-201300200306970\r\n\r\n06-Douglas de Sá Antunes-200900200007798\r\n\r\n07-Francineia Lopes Santana-201300200307780\r\n\r\n08-Gabriel Ananias Reis de Campos-200900200008174\r\n\r\n09-Isabela Seixa dos Santos Silva-201300200308671\r\n\r\n10-Jessica da Silva Alves-201300200308752\r\n\r\n11-Jhonatan Soares Senra-2013002003307004\r\n\r\n12-Karlla Andressa Martins de Souza-200900200012104\r\n\r\n13-Letycia dos Santos Silva-201300200308086\r\n\r\n14-Marcos Antonio Marques Grigorio Izidoro-200900200009065\r\n\r\n15-Maria Eduarda Rosa de Brito-200900200009146\r\n\r\n16-Pamela Christina dos Santos Ramos-200900200012449\r\n\r\n17-Rafael de Lima Valeriote-201300200308401\r\n\r\n18-Ravine de Oliveira Bulcão-200900200009731\r\n\r\n19-Sidney Rodrigues Teixeira Júnior-201000200132272\r\n\r\n20-Thamires Conceição Cardoso-201500200320313\r\n\r\n21-Thaymara Souza dos Santos Oliveira-201300200306385\r\n\r\n22-Yan Costa Ramalho de Freitas-201300400447410\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2015\r\n\r\n01-Juliana Souza Conceição do Nascimento-201500200319579\r\n\r\n02-Patrick da Silva Ferreira-200900200009650\r\n\r\n03-Paulo Henrique da Silva-201400200317200\r\n\r\n04-Rayara Pereira dos Santos Silva-20090200009812\r\n\r\n05-Vivian Leite Ramos Maximiano-200900200010071\r\n\r\nTURMA: 3003- ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Castelani-201400203315010\r\n\r\n02-Claúdio Júnior Correia Santos-200900200007526\r\n\r\n03-Gabriel Barbosa Oliviere-2013002200307276\r\n\r\n04-Gabriela Cecilia de Souza da Silva-201400200313809\r\n\r\n05-Juliana Menezes da Silva-201305010159897\r\n\r\n06-Karolayne Ferreira do Nascimento-201100200301534\r\n\r\n07-Larissa Kevilin Augusto de Oliveira-2014002003314961\r\n\r\n08-Liliane França dos Santos Botelho-2013002003308167\r\n\r\n09-Lucas Pinheiro Cruz-201000200138556\r\n\r\n10-Patrícia Valeria Magalhães Bello Reis-201000200289252\r\n\r\n11-Thaiza Regina Melo dos Santos-200920570084430\r\n\r\n12-Vanessa Emiliano Louvem-20100020091745\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE DE SOUZA BRUNO, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio - Decreto nº 9.047, de 07 de julho de 1986, neste estabelecimento de ensino, no ano letivo de 2015 em regime de Progressão Parcial .\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Everton da Silva Damasceno-201029190150875\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003-ANO: 2014\r\n\r\n01-Taís Silva Matos-201200200302410\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALVARINA DE CARVALHO JANNOTTI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALVARINA DE CARVALHO JANNOTTI, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, Decreto nº 37.816, de 16 de junho de 2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - Ano: 2015\r\n\r\n01-Bruno Cabral de Lima-201300210179882\r\n\r\n02-Dayana de Oliveira Cerqueira-200900210015904\r\n\r\n03-Felipe Fernandes Sardinha-201200210174841\r\n\r\n04-Jean Costa de Abreu-2013002101899\r\n\r\n05-Juliana Rocha de Lima-201229190267686\r\n\r\n06-Larissa de Araujo Silva da Piedade-201300210180031\r\n\r\n07-Larissa Geraldino da Motta-201100210153287\r\n\r\n08-Millena Aparecida dos Santos Leite da Silva-201300210187206\r\n\r\n09-Nathália de Oliveira Silva-201300400438595\r\n\r\n10-Nathália Gonçalves Gomes-201300400440141\r\n\r\n11-Raíssa Barbosa Ferreira-201300210183219\r\n\r\n12-Thayane dos Santos Leite da Silva-201300210187397\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Daniela Kelly de Castro Silva-201000210102996\r\n\r\n02-Deivison dos Santos Cordeiro-200900210016200\r\n\r\n03-Diogo da Costa Rodrigues-201200210173284\r\n\r\n04-Douglas Nascimento Barbosa-201300210179963\r\n\r\n05-Isabella Cristina Marthins Fernandes-201100210156383\r\n\r\n06-Kemellyn Moreira Santos-201300210180546\r\n\r\n07-Lucas Costa de Lima-201000210112525\r\n\r\n08-Marcelle Souza de Brito-201100210153791\r\n\r\n09-Marcos Victor Souza do Nascimento-201300210180112\r\n\r\n10-Paulo Sérgio Ferreira Gonçalves-201100210159641\r\n\r\n11-Raissa da Conceição Silva-200900210016986\r\n\r\n12-Rodrigo Santos de Freitas-201300210179710\r\n\r\n13-Tchely da Silva Sant'Anna-201310240286609\r\n\r\n14-Thainara da Silva Loroza-200900210017281\r\n\r\n15-Thayná Bazilio Souza-201100210161621\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALVARINA DE CARVALHO JANNOTTI, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Resolução SEE nº 2927, de 22 de julho de 2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV 01 - 2º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano Leite Fortunato-201099990043293\r\n\r\n02-Caio de Amorim dos Santos-201400210198131\r\n\r\n03-Jonatas Alves de Jesus-201129190228978\r\n\r\n04-Maria Elza de Jesus da Silva-201200210176038\r\n\r\n05-Miguel da Silva Duarte-201400210198484 \r\n\r\n06-Neiva Vitor da Silva Coutinho-201400210197161\r\n\r\n07-Neusa Gomes da Silva-201400210197240\r\n\r\n08-Thayara Barros Nicolau-201000210138321\r\n\r\n09-Vilma Vitor da Silva dos Santos-201400210198212\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BANANAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANANAL, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio - Resolução SEEDUC nº 4830 de 05 de outubro de 2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO:2015\r\n\r\n01-Andreza Cristina Costa Paulino - 201129190217852\r\n\r\n02-Camila de Lima Carvalhoza - 201129190226339\r\n\r\n03-Carolina Rufino de Deus - 201400220008068\r\n\r\n04-Fernanda de Kassia Araújo Fernandes - 201300220002993\r\n\r\n05-Gabriel Pereira da Silva - 201200200302820\r\n\r\n06-Gerson Neves Feliciano - 201500220009435\r\n\r\n07-Hana Cristina da Silva - 201300220001751\r\n\r\n08-Jhennifer Rayssa de França Mazullo - 201300220004341\r\n\r\n09-José Antonio de Oliveira Júnior - 201300220004260\r\n\r\n10-Juliana Magalhães Pinheiro - 201300220004422\r\n\r\n11-Luciene dos Reis Lima- 201105270216472\r\n\r\n12-Luiz Felipe de Biase - 201229190267848\r\n\r\n13-Maria Alice Araujo Marinho - 201300220003612\r\n\r\n14-Matheus dos Santos Ribeiro - 201000200132353\r\n\r\n15-Miguel Bezerra Fernandes- 201129190213199\r\n\r\n16-Nayanne da Silva Viana - 201100200296352\r\n\r\n17-Priscila Daniel de Souza - 201099990159383\r\n\r\n18-Reginaldo Rodrigues Martins Junior - 201300220002310\r\n\r\n19-Thamires Daniel de Souza - 200905650044202\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TEFÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TEFÉ, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, Decreto nº 13.522, de 14 de setembro de 1989, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Claudia Lima de Oliveira - 201300370451531\r\n\r\n02-Angelo Rodrigues Machado Gomes - 200900370020019\r\n\r\n03-Anna Caroline Monteiro de Andrade - 201300370451963\r\n\r\n04-Carolina Medeiros Santana - 201300370446293\r\n\r\n05-Daniel Braz Rosas Nunes - 20100370375202\r\n\r\n06-Eduarda Melo Goulart Ribeiro - 201300370448903\r\n\r\n07-Eloisa Sampaio do Nascimento Silva - 200900370017140\r\n\r\n08-Estéfani Bazim Jacuru - 201300370450215\r\n\r\n09-Gabriel Brito Dantas - 201200370429716 \r\n\r\n10-Gilson Pereira de Almeida Neto - 201000370135191\r\n\r\n11-Jaiane Soares Cardoso Silva - 200900370022062\r\n\r\n12-Jaqueline Felix Menezes - 200900370017301\r\n\r\n13-Johnata Miranda Silva - 201300370465913\r\n\r\n14-Jonata dos Santos Oliveira200900370017654\r\n\r\n15-Jonathas dos Santos Oliveira- 201200370429988\r\n\r\n16-Joseni de Miranda Barbosa - 200900370017735\r\n\r\n17-Josiane de Miranda Barbosa - 200900370017816\r\n\r\n18-Juliane Gomes Coelho -200900370017905\r\n\r\n19-Larissa da Silva Lima - 201200370427772\r\n\r\n20-Larissa de Jesus Carvalho - 201300370456841\r\n\r\n21-Lucas dos Santos Oliveira -201205390332948\r\n\r\n22-Matheus Silva de Oliveira - 200900370018464\r\n\r\n23-Natalia Resende Narciso -201100370386591\r\n\r\n24-Pablo Cavalcante de Oliveira - 201000370134543\r\n\r\n25-Pamella Januario dos Santos - 20090860099832\r\n\r\n26-Rafael Tavares - 201300370457228\r\n\r\n27-Renan Oliveira da Silva -201300370442034\r\n\r\n28-Ruan de Abreu Catananti - 200905490049090\r\n\r\n29-Sandra Vasconcelos da Silva - 201100370402544\r\n\r\n30-Sara da Costa Amorim Ambrozioni - 201200370428078\r\n\r\n31-Thaís Ferreira Salgado - 200900370018898\r\n\r\n32-Thiago Teixeira de Oliveira - 20130037044822\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz de Oliveira Francisco - 2009900207510\r\n\r\n02-Andressa Vitorino da Silva Cabral - 201300370450487l\r\n\r\n03-Atílio de Jesus dos Santos de Lima - 201300370446961\r\n\r\n04-Beatriz da Silva Conceição - 201300370443782\r\n\r\n05-Bruna Lima dos Santos - 201300370442115\r\n\r\n06-Bruno Huques de Azevedo - 200900370019517\r\n\r\n07-Caroline Marinho de Oliveira - 200908620057300\r\n\r\n08-Daniel Prado Correia da Silva - 200900370016844\r\n\r\n09-Elida Karoline Fernandes Mendonça - 200900370017069 \r\n\r\n10-Eliel Andrade Santos Junior - 201300370442621 \r\n\r\n11-Fábio Tojal de Souza - 201200370420174 \r\n\r\n12-Geisiane de Brito Lima - 201300370443006\r\n\r\n13-Guilherme Silva de Almeida - 201300370448156\r\n\r\n14-Lucas Alves de Souza - 200900370098808\r\n\r\n15-Mayara Soares Ferreira - 201300370447699\r\n\r\n16-Nadna dos Santos Silva - 201400370475524\r\n\r\n17-Natálie Damaceno Oliveira - 201300370449047\r\n\r\n18-Phelipe dos Anjos Rodrigues - 201300370447346\r\n\r\n19-Rebeca Cainã de Oliveira Florindo - 200908620058382\r\n\r\n20-Renan Rodrigues de Oliveira - 201108620054292\r\n\r\n21-Richard Marques Medeiros da Silva - 201300370450310\r\n\r\n22-Rita de Cassia Alves de Oliveira - 201300370442468\r\n\r\n23-Sabrina da Silva Santana - 201100370383574\r\n\r\n24-Thainá Silva de Sá - 200908620058544\r\n\r\n25-Thaís de Jesus dos Santos de Lima - 201300370447010\r\n\r\n26-Thamires Cunha Furriel - 200900370018979\r\n\r\n27-Thamires dos Santos Silva da Cruz - 201317900343318\r\n\r\n28-Thamires Evangelista Antonio - 201100370402625\r\n\r\n29-Thamires Silva de Araujo - 201300370448237\r\n\r\n30-Thaynara da Cunha Souza - 201300370444754\r\n\r\n31-Victoria Lice Machado Motta da Silva - 201300370447427\r\n\r\n32-Vitória Regina da Silva - 201300370453826\r\n\r\n33-Wellington Tiodoro da Silva Cunha - 201200370427934\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandre de Mello Pereira Junior - 201200370423947\r\n\r\n02-Álisson Apolinário dos Santos - 200905390171293\r\n\r\n03-Aquíles de Souza Rocha - 201300370453583\r\n\r\n04-Beatriz Aparecida Silva - 200907590037805\r\n\r\n05-Bruna da Silva Araújo - 201400370496017\r\n\r\n06-Eduardo Gauté Santino José - 2013208090270542\r\n\r\n07-Elias de Souza Oliveira - 201200370439436\r\n\r\n08-Erick Vasconcellos Nascimento - 201328820167616\r\n\r\n09-Gabriel de Freitas Perrut - 201300370455950\r\n\r\n10-Igor Batista Alves - 201300370446021\r\n\r\n11-Israel de Souza Jardim - 20100037016946\r\n\r\n12-João Victor de Souza Pereira - 201300370448075\r\n\r\n13-Jully Rodrigues de Souza - 201205490366364\r\n\r\n14-Karen Alves Moreira - 201300370446536\r\n\r\n15-Karolayne Sinquini dos Reis - 201000370153416\r\n\r\n16-Karoline Feitosa Miranda - 201300340454989\r\n\r\n17-Klaus Sérgio Ferreira Barbosa - 201200310430481\r\n\r\n18-Larissa Belizário de Oliveira - 201300370454121\r\n\r\n19-Larissa Vieira Mendonça - 201300370446455\r\n\r\n20-Laysa dos Santos Avelino de Souza - 200905390172770 \r\n\r\n21-Luis Gabriel Rasch Oliveira - 201100370394691\r\n\r\n22-Marcos Teles Bezerra - 201300370442387\r\n\r\n23-Marcus Vinícius Alves de Oliveira - 201300370443359\r\n\r\n24-Matheus Domingues do Nascimento - 201200370428231\r\n\r\n25-Moisés Rodrigues da Silva - 201300370449713\r\n\r\n26-Pedro Henrique da Silva Xavier - 201208420317156\r\n\r\n27-Roberta Pâmela Cristino Cardoso - 200900370099790\r\n\r\n28-Robson Cazemiro da Silva - 201300370443610\r\n\r\n29-Stefani Pifano do Vale - 201200370429041\r\n\r\n30-Stéfany de Souza Paulino - 20139530639810\r\n\r\n31-Stephannie Aguiar Pereira de Siqueira - 200905900225683\r\n\r\n32-Tainá Freire do Nascimento - 201300370450134\r\n\r\n33-Thayane Manoela Rosario da Silva - 201300370452188 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Kisiane Gordiano Antonio - 201000370157403\r\n\r\n02-André Felipe Rodrigues Alves - 201300370445807\r\n\r\n03-Carolaine de Souza Silva - 201300370445211\r\n\r\n04-David Barros Ribeiro Junior - 201400370503080\r\n\r\n05-Débora Eduvirges Izidio - 200900370097402\r\n\r\n06-Gabriel da Silva Tady - 201300370455365\r\n\r\n07-Gabriel Leal Vieira - 201305330194081\r\n\r\n08-Gabriel Schneder Perrut - 201000370157081\r\n\r\n09-Gabriel Veras Oliveira - 200900370027617\r\n\r\n10-Inês Jesus dos Santos - 201100370399144\r\n\r\n11-Katellen Silva Batista - 201200370419753\r\n\r\n12-Kathe Paula de Oliveira - 200900370098557\r\n\r\n13-Kênia Moura Ferreira - 200900370018030\r\n\r\n14-Larissa Meireles da Silva - 201300370452773\r\n\r\n15-Lucas Rhuan do Carmo Nunes - 201300370444401\r\n\r\n16-Marcella Farias Martins - 200908620059192\r\n\r\n17-Matheus Lima Muniz - 200900370099103\r\n\r\n18-Paula Dayane Rodrigues dos Santos - 201300370461179 \r\n\r\n19-Paulo Ricardo Oliveira Augusto - 201200370429810\r\n\r\n20-Pedro da Conceição Azevedo de Santana - 201200370429810\r\n\r\n21-Rafael Gonçalves Simões - 201200400413871\r\n\r\n22-Robson de Frias dos Santos - 201100370376446\r\n\r\n23-Rodrigo de Oliveira Silva - 201500370523916\r\n\r\n24-Sthefany Mendonça Ferreira - 201300280202328\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Fernandes Camelo - 201000370140004\r\n\r\n02-Amanda Oliveira Miranda de Souza - 201111240179689\r\n\r\n03-Ana Carolina de Souza Rosas - 201000370335018\r\n\r\n04-Ana Paula de Oliveira - 201100370378491\r\n\r\n05-Antonio Carlos Mendes Sales da Cruz - 200900370016500\r\n\r\n06-Bianca Vital de Lima Silva - 201300370451610\r\n\r\n07-Carlos Germano Celestrino da Silva - 200900370100802\r\n\r\n08-Damião Gomes da Silva - 201300370455110\r\n\r\n09-Débora de Sousa Batista - 201300370457147\r\n\r\n10-Débora Evelyn de Moraes Ferraz - 200900370021090\r\n\r\n11-Dyanna Silva dos Santos - 201318650594090\r\n\r\n12-Felipe Moraes de Andrade - 201300370453079\r\n\r\n13-Gleide Lúcia de Jesus Pires da Silva - 200912300108174\r\n\r\n14-Hector Donato Dias de Oliveira - 201200370422381\r\n\r\n15-Joyce Lourenço da Silva - 201000370135000\r\n\r\n16-Leandro Parreira de Souza - 201000370134896\r\n\r\n17-Marcele Rodrigues Pires - 200905330088616\r\n\r\n18-Marcos Antonio Gomes dos Santos - 200911240083245\r\n\r\n19-Matheus Silva de Abreu - 201111240192782\r\n\r\n20-Mayara Cardoso Fragoso - 201300370453410\r\n\r\n21-Mikaela Aparecida Valente Ribeiro - 201099990141376\r\n\r\n22-Patrick da Silva Raiff - 201100370407341\r\n\r\n23-Rafael Fonseca Barbosa - 200900370078874\r\n\r\n24-Robson da Silva Rodrigues - 201211240275710\r\n\r\n25-Rômulo Augusto Silva de Souza - 201300370464003\r\n\r\n26-Ronan Alves da Silva de Medeiros - 200900370099952\r\n\r\n27-Stella Miranda dos Santos - 201211240278470\r\n\r\n28-Thiago Diniz dos Anjos de Araujo - 201000370131609\r\n\r\n29-Vanessa Carla da Silva - 201300370465247\r\n\r\n30-Welington Oliveira de Moura - 201300370467371\r\n\r\n31-Wellington Dias Barbosa - 201111240187517\r\n\r\n32-Zilda Magalhães Nunes - 200905330090009\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina dos Santos Silva - 200905490046156\r\n\r\n02-Erisson Meireles Mendes de Souza - 201300370443510\r\n\r\n03-Gabriel Santana Ramos - 201300370453230\r\n\r\n04-Igor dos Santos Godinho de Lima - 201100370375636\r\n\r\n05-Letícia Rodrigues Noronha - 201318740561744\r\n\r\n06-Lucas Alexandre Garcia da Silva - 201117900253626 \r\n\r\n07-Lucas Anderson Barbosa de Moraes - 200914660105602\r\n\r\n08-Lucas Mariano Santos - 201300370456094\r\n\r\n09-Marcela Alves Martinho - 201500370520143\r\n\r\n10-Monica de Almeida Raimundo - 201014660136247\r\n\r\n11-Nathalia Barcelos Pereira - 2013003746617\r\n\r\n12-Pamela Castilho da Silva - 200900370018626\r\n\r\n13-Pedro Henrique Gomes Noronha -201300370444088\r\n\r\n14-Pedro Paulo Araujo da Silva - 201300370457066\r\n\r\n15-Rafael dos Santos de Souza - 201300370453907\r\n\r\n16-Raquel Andrade Costa - 201300370448741\r\n\r\n17-Raquel Firmino dos Santos - 201300370442972\r\n\r\n18-Rayane Souza de Oliveira - 201300370443863\r\n\r\n19-Roberto Ítalo Cristino Cardoso - 200900370099871\r\n\r\n20-Stephanie Bernardo da Conceição - 201300370451459\r\n\r\n21-Thais Brazil Francisquini - 200900370100128\r\n\r\n22-Yasmin Andrade da Silva - 201100370385194\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TEFÉ, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, Resolução SEEDUC nº 5184, de 16 de janeiro de 2015, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV- 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano da Silva Andrade - 201400370501622\r\n\r\n02-Alessandro Luis de Oliveira Fonseca - 201400370501541\r\n\r\n03-Ana Claudia Nogueira dos Santos - 201111240223769\r\n\r\n04-Cassiano Alves Cardoso - 201211240292210\r\n\r\n05-Daniele Sampaio de Souza - 201300370468777\r\n\r\n06-Débora Cristina Nascimento de Albuquerque - 201000370132419\r\n\r\n07-Douglas Souza da Silva - 200912300110667\r\n\r\n08-Eliane Vieira - 201011240311192\r\n\r\n09-Fábio Cabral dos Santos - 201400370503919\r\n\r\n10-Fernanda de Paula Vieira - 200900370090815\r\n\r\n11-Guilherme Lima da Silva Carvalho - 201211240281501\r\n\r\n12-Gutemberg Lopes dos Santos - 201400370501460\r\n\r\n13-Helielma de Andrade Batista - 201011240165061\r\n\r\n14-Jaqueline de Carvalho - 20140493931\r\n\r\n15-Jeane Bernardo da Silva - 201111240178445\r\n\r\n16-Joelmir Rodrigues Cabral - 201000350359655\r\n\r\n17-José Mauricio Penha de Souza - 201400370492887\r\n\r\n18-Kamila Carvalho de Oliveira - 201400370493778\r\n\r\n19-Kelly Rosana Medeiros da Silva - 201000370315254\r\n\r\n20-Leandra da Cruz Nobrega - 201400370501703\r\n\r\n21-Liliane Azevedo da Silva de Oliveira - 201500370527581\r\n\r\n22-Luan dos Santos Neves - 201200370421650\r\n\r\n23-Lucas Silva de Oliveira - 201300370459948\r\n\r\n24-Maria da Penha da Costa Lima -201400370493425\r\n\r\n25-Marlon Messias Procópio Prado - 201500370527660\r\n\r\n26-Samuel da Silva Batista - 201007590046470\r\n\r\n27-Thaynara dos Santos Souza - 201100370378651\r\n\r\n28-Welton Artur Cabral da Silva -201111240245061\r\n\r\nTURMA: NEJA IV- 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Ferreira Rodrigues de Oliveira - 201400370492615\r\n\r\n02-Antonia Genoveva Mendonça Botaro201100280183819\r\n\r\n03-Bruna Cardoso Manoel - 201300370453664\r\n\r\n04-Bruno Gonçalves dos Santos - 201000280151805\r\n\r\n05-Daniel Vicente dos Santos - 201000370146398\r\n\r\n06-Graciele Mesquita Moreira Lima - 200911240026365\r\n\r\n07-Jonatas Peixoto de Castro Coelho - 201105180210955\r\n\r\n08-Joyce Siqueira de Resende - 201200370427349\r\n\r\n09-Luís Felipe da Conceição - 200905330103356\r\n\r\n10-Mateus Resende Cabral dos Santos - 201500370531773\r\n\r\n11-Michelli Pontes Perrut Duarte - 201400370494410\r\n\r\n12-Moisés Marques - 200911240027256\r\n\r\n13-Nelcilene Ribeiro Mendes Motta - 201400370500499\r\n\r\n14-Odileia Galdino Marques da Silva - 201099990080879\r\n\r\n15-Paulo Roberto Modesto - 201200280196445\r\n\r\n16-Rafaela Rolembergue dos Santos - 200911240092740\r\n\r\n17-Renato Luiz Godinho Silva - 201111240193916\r\n\r\n18-Rosânia Lacerda Santana Lima -200969160356158\r\n\r\n19-Severina Pereira da Silva - 201400370495126\r\n\r\n20-Sidney Pery Martins Torres - 200900370079099 \r\n\r\n21-Simone Dantas de Araujo Galvão - 201211240287895\r\n\r\n22-Thamires Siqueira de Oliveira - 201200370438210\r\n\r\n23-Willian Gomes da Silva - 201011240139494\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PIRANEMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADIAL PIRANEMA, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12. 2000 e nº 2355, de 18. 01. 2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, Decreto nº 30.180 de 13 de dezembro de 2001 alterado pelo Decreto nº 31.570, de 22 de julho de 2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriane Silva de Almeida - 201300260348051\r\n\r\n02-Ana Caroline Alves Martins - 200900260073096\r\n\r\n03-Beatirz Domingos Cordeiro - 201300260346278\r\n\r\n04-Cristielle de Assis Novo -200900260075978\r\n\r\n05-Danielle Nogueira Callegario -201300260347320\r\n\r\n06-Marcelo Dail Sousa da Silva -200900260074220\r\n\r\n07-Milena Gonçalo da Silva- 201100260307326\r\n\r\n08-Soraia Carolina de Almeida Fernandes - 200900260074904\r\n\r\n09-Wellington Moreira dos Santos - 200900260063457\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Halifer Morais Souza da Silva - 201319200351624\r\n\r\n02-Isabele Maria Veiga da Rocha - 200900260062051\r\n\r\n03-Juliana de Almeida Cabral - 201000260124004\r\n\r\n04-Matheus da Silva Coelho de Oliveira - 20130260357393\r\n\r\n05-Vitor da Silva Dias Barros - 201300260346431\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADIAL PIRANEMA, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12. 2000 e nº 2355, de 18. 01. 2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, Resolução SEE 3398 de 14 de novembro de 2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: NEJA IV4 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alice Aparecida dos Santos de Paula - 201400260363926\r\n\r\n02-Anderson Macedo Moura - 200900260055438\r\n\r\n03-Edlaine Angelo Batista - 200900260009916\r\n\r\n04-Francisca das Chagas Costa Rolin - 201400260382981\r\n\r\n05-Marcos Paulo Rosa Soares - 201000260131310\r\n\r\n06-Paulo da Cruz Supriano - 201400260381150\r\n\r\n07-Rejane Ferreira da Silva - 200911470044659\r\n\r\n08-Renato de Aguiar Liandro - 201500260402910\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADIAL PIRANEMA, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18. 01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, Portaria nº 825, de 25 de agosto de 1970, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Elisângela de Lima Santos Pimenta - 201500260402812\r\n\r\n02-Lucas Granjão dos Santos - 201400260364910\r\n\r\n03-Maria do Socorro Dias Tomaz - 201400260385229\r\n\r\n04-Sônia Regina Moreira - 201100260317208\r\n\r\n05-Thamiris Carolina de Oliveira Pimenta - 201100260305706\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, Decreto nº 29.230, de 20 de setembro de 2001, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-André Felipe de Souza Caetano - 201300280203804\r\n\r\n02-Antonio Carlos Tavares Corrêa Couto - 201200280197510\r\n\r\n03-Carolaine Teixeira de Azevedo Jacinto - 201000280155630\r\n\r\n04-Cindy Gumercindo de Lima - 201200370429201\r\n\r\n05-Dominik Soares Marques - 201100280168186\r\n\r\n06-Douglas de Paula Pimentel - 201100280174410\r\n\r\n07-Ingrid Cruz de Lima - 201100280165675\r\n\r\n08-Lucas Xavier da Silva - 201000280132691\r\n\r\n09-Maxwuel Leal da Silva - 201200280196283\r\n\r\n10-Raphaela Silva dos Santos - 201300280202591\r\n\r\n11-Suellen de Almeida Silva - 20090028028606\r\n\r\n12-Thayanne Fernandes da Silva de Azevedo - 201100280164199\r\n\r\n13-Thayna da Silva Ferreira - 201000280135110\r\n\r\n14-Vitória Carolina Machado Teixeira - 201369410853991\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ariel Firmino dos Santos - 201017900130498\r\n\r\n02-Christopher Firmino da Silva - 201000280132428\r\n\r\n03-Jefferson Carvalho Ribeiro - 201400280217161\r\n\r\n04-Kathellen Soares da Silva - 201211240276931\r\n\r\n05-Lorraine Gomes Santos - 201300280204533\r\n\r\n06-Matheus Victor Diniz Leal - 201300370464194\r\n\r\n07-Petterson Simões Cantalice de Oliveira - 201100280169077\r\n\r\n08-Querlânea Miranda Arteiro - 201300370449632\r\n\r\n09-Yuri Ferreira Gomes - 201300280209683\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandre Pereira Amado dos Santos - 201311240334881\r\n\r\n02-Allan Ferreira de Jesus do Nascimento - 201500280228842\r\n\r\n03-Ana Carolina de Lima Combas - 201100280179706\r\n\r\n04-Bruna Coelho de Carvalho - 200900280027383\r\n\r\n05-Caroline Dotto Rangel - 201311240346111\r\n\r\n06-Darlan Nascimento da Hora - 201311240336159\r\n\r\n07-Débora Vieira da Silva - 201100370404083\r\n\r\n08-Gabriela de Mello da Costa Rosa - 200911240077512\r\n\r\n09-Helia Cristina de Carvalho - 200911240081706\r\n\r\n10-Igor Wernech Coutinho - 201500280224010\r\n\r\n11-Jackson dos Santos Gonçalves Maipira - 201114650262661\r\n\r\n12-Jónathas Menezes Correia - 201111240194051\r\n\r\n13-Juliana Marques do Nascimento - 201100280163621\r\n\r\n14-Karina Rosa do Nascimento - 201211240285094\r\n\r\n15-Lucas Carlos Silva de Santana - 201111240188831\r\n\r\n16-Matheus Rangel de Souza - 201311240335934\r\n\r\n17-Mayara Aparecida da Silva - 201017900209329\r\n\r\n18-Milena Cesar Pinheiro do Amaral - 200900370019436\r\n\r\n19-Paola Xavier dos Santos Souza - 200900280030848\r\n\r\n20-Patrícia Evellyn Gonçalves dos Santos - 201000280150914\r\n\r\n21-Rosangela da Silva Rodrigues Moreira - 201200280197255\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, Decreto nº 2591, de 28 de maio de 2003, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bianca Victória Alves de Oliveira - 201500280229490\r\n\r\n02-Giovane Chaves de Queiroz - 201100280182413\r\n\r\n03-Ian Lucas Fagundes Cavalcanti - 201000280132185\r\n\r\n04-Lorraine Ferreira Gonçalves - 201100280166051\r\n\r\n05-Sidnei Viegas de Oliveira - 201100280177096\r\n\r\nId: 1988333"
                            ],
                            "1988033": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇAO REGIONAL DE INSPEÇAO ESCOLAR - METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 550 de 25.02.1973, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriele de Melo Menezes-201314060575974\r\n\r\n02-Alice Machado Pereira-201369390445249\r\n\r\n03-Beatriz Correia de Pádua-200905490046580\r\n\r\n04-Eduardo Santos Barbosa-201314060594510\r\n\r\n05-Emanuel Cantídio de Souza-201314060551951\r\n\r\n06-Erick Costa Dias-201314060556597\r\n\r\n07-Gustavo Augusto dos Santos Soares de Oliveira-201314060596467\r\n\r\n08-Jelliz Meire Oliveira Lima-201314060628334\r\n\r\n09-João Pedro de Araujo Viana-201314060567602\r\n\r\n10-Jordan Campos da Costa-201314060617310\r\n\r\n11-Larissa da Conceição Brito-201314060552923\r\n\r\n12-Leticia Nogueira de Oliveira-201414060763785\r\n\r\n13-Lucas Neres da Cruz-201314060623022\r\n\r\n14-Maiara Figueiredo Francisco-201314060623710\r\n\r\n15-Marcele Merces Marques-201314060546443\r\n\r\n16-Mayara Ribeiro Lessa-201314060544157\r\n\r\n17-Natalia Alves Barbosa-201310460570239\r\n\r\n18-Nayara Aparecida Corrêa dos Santos-201314060581354\r\n\r\n19-Raquel Brandao Moreira Bernardo-201314060587557\r\n\r\n20-Sheyla Paiva Araújo-200905490049171\r\n\r\n21-Thais da Silva Santos Pinto-201328730512667\r\n\r\n22-Thayane Patricio de Souza-201314060538505\r\n\r\n23-Victor Hugo da Silva Santos-201314060602459\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Cristina do Carmo-201314060580625\r\n\r\n02-Ana Julia Loureiro da Silva-201314060599563\r\n\r\n03-Carolina Cunha Rodrigues da Silva-201314060589258\r\n\r\n04-Catharine de Oliveira Gasparini-201414060717910\r\n\r\n05-Gabriel Leão de Lima-201314060576350\r\n\r\n06-Gabriela de Souza Cesario-201314060542022\r\n\r\n07-Guilherme Bernardo de Souza-201114060324170\r\n\r\n08-Janahina da Silva Paulino-201314060562724\r\n\r\n09-Juliana Cristina Messias de Freitas-201318690470651\r\n\r\n10-Karine Christina Pereira de Oliveira-201314060550041\r\n\r\n11-Kathleen Ribeiro Ferreira-201514060836061\r\n\r\n12-Lucas Alexander dos Santos Galdino-201314060536561\r\n\r\n13-Lucas Ferreira Labre-201314060546605\r\n\r\n14-Lucas Mendes da Silva-201369190465130\r\n\r\n15-Monica de Souza-201314060616409\r\n\r\n16-Natalia Leite Lopes-201314060563021\r\n\r\n17-Natasha de Almeida Neves-2013140605444661\r\n\r\n18-Pamela da Silva Oliveira-201314060632528\r\n\r\n19-Pedro Henrique Oliveira Lima201314060580978\r\n\r\n20-Raphaella Ribeiro Villar-201314060611016\r\n\r\n21-Rayane Medeiros de Santana-201314060580382\r\n\r\n22-Victor da Cruz de Oliveira-201314060650267\r\n\r\n23-Yan Meira da Gama-201314060546877\r\n\r\n24-Yasmim Felicio Araujo-201314060638992\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz Ramos dos Santos-201314060580625\r\n\r\n02-Ana Beatriz Soares Ribeiro-201314060566207\r\n\r\n03-Diego Dinucci da Silva-201369780420496\r\n\r\n04-Estefani Almeida Matheus-201314060566126\r\n\r\n05-Giovani Rodrigues Azevedo-201314060537967\r\n\r\n06-Heloiza Honorato de Almeida-20138770359412\r\n\r\n07-Ilma Ester de Carvalho Dias-201314060591074\r\n\r\n08-Italo dos Reis Gomes-201314060581001\r\n\r\n09-Katellen Cristina da Silva Leite-201314060571049\r\n\r\n10-Larissa Peixoto de Medeiros-201414060777069\r\n\r\n11-Lorrayne Cristiny da Silveira Adão-201314060563968\r\n\r\n12-Lucia Castilho Ferreira-201314060552680\r\n\r\n13-Lucia Paixão Vieira-201314060621593\r\n\r\n14-Matheus Silva de Oliveira Marins-201214060482310\r\n\r\n15-Milenne Raid Flores Lisboa-201314060633842\r\n\r\n16-Morena Ordonez-201514060818756\r\n\r\n17-Pablo Luiz Lobato Silva-201314060555868\r\n\r\n18-Thaís Ribeiro-201314060581435\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Beatriz Lopes da Silva-201414060758439\r\n\r\n02-Caroline Guimarães Barbosa-201214060486398\r\n\r\n03-David dos Santos Marques-201214060449610\r\n\r\n04-Eduarda Ribeiro de Farias-201314060586747\r\n\r\n05-Erica Nunes Ferreira da Silva-201314060619343\r\n\r\n06-Fernanda Alencar de Lima-201314060535166\r\n\r\n07-Igor Luis dos Santos-201214060435211\r\n\r\n08-Karine Rodrigues da Silva-201314060634067\r\n\r\n09-Karollyne da Gloria Batista Rangel-201369110256491\r\n\r\n10-Larissa dos Santos Soares-201314060568250\r\n\r\n11-Lorrayne de Azevedo Ramos-201318680270528\r\n\r\n12-Lucas Amaral da Fonseca-201314060639710\r\n\r\n13-Lucas Vinícius Feitel de Farias201314060582751\r\n\r\n14-Thainá Cristina Braz de Lima-20131406060575,461\r\n\r\n15-Thayssa Leal de Oliveira-201314060574307\r\n\r\n16-Victor Hugo Moreira Daniel da Silva-201314060571121\r\n\r\n17-Yasmim Carvalho Iglesias Leite-201314060596701\r\n\r\n18-Yngrid da Silva Estevam-201314060538939\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Barreto Marinho de Freitas-201214060503410\r\n\r\n02-Catarine Santana Rodrigues-20138770376422 \r\n\r\n03-Gabrieli Sodré da Conceição-201314060548810\r\n\r\n04-Jonathan de Miranda Sobrinho-201314060559693\r\n\r\n05-Mariana Felix Carvalho-201314060578566\r\n\r\n06-Matheus Alexsander Freire Ramos-201018360131610\r\n\r\n07-Millena Gomes da Silva-201314070321215\r\n\r\n08-Monique Baessa Carneiro-200905490045001\r\n\r\n09-Nathália Cristina Ramos Theodulino dos Santos-201314060649099\r\n\r\n10-Rebeca Soares da Silva Melo-201311240356699\r\n\r\n11-Rebecca da Silva Teixeira Alvarenga-201314060610810\r\n\r\n12-Samuel Costa da Silva-201314060556759\r\n\r\n13-Sylvia Christina Andrade Pauluce-2013693904060205\r\n\r\n14-Vinicius da Conceiçao Muniz-201314060575389\r\n\r\n15-Vitor dos Santos Bonfim Ramos-201214060452493\r\n\r\n16-Vivian dos Santos Nunes-201314060625319\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Nunes Ferreira dos Santos-201314060617804\r\n\r\n02-Amanda Araujo de Souza-201314060557641\r\n\r\n03-Angelica Santos de Mendonça-20133940336859\r\n\r\n04-Ellen Rita Moutinho da Silva-201258180491714\r\n\r\n05-Emmanuel Severo Diniz-201514060818081\r\n\r\n06-Fernanda Henriques de Almeida Trovo-200905900224288\r\n\r\n07-Igor Santos da Silva-201314060628253\r\n\r\n08-Joice do Couto Torres-201314060543185\r\n\r\n09-Joiciane Santana Fonseca-201314060618452\r\n\r\n10-Juliane Soares Monteiro Santos-201314060611110\r\n\r\n11-Karen Cristina Rodrigues Bastos-201314060617219\r\n\r\n12-Karina Martinez Ferreira-201314060611954\r\n\r\n13-Larissa Soares de Souza-201306020225300\r\n\r\n14-Lohane Pecly dos Santos-201214060430510\r\n\r\n15-Luiz Felipe Reis Vianna-201314060631394\r\n\r\n16-Mariana Silva da Costa Tiburcio-201314060547091\r\n\r\n17-Mirella Fonseca Ribeiro Duda-20131406031041\r\n\r\n18-Nayane Gomes da Silva-20138770322683\r\n\r\n19-Paloma Alves Varanda-201314060590930\r\n\r\n20-Patricia da Conceição Alves-201314060616751\r\n\r\n21-Paulo Christiano Lohse Leite de Mattos Junior-201514060818322\r\n\r\n22-Rafaelle de Souza Cipriano Cerqueira-201314060620430\r\n\r\n23-Rayane de Oliveira Leite-201314060620864\r\n\r\n24-Rayane Sousa Oliveira-201269410694420\r\n\r\n25-Renan Pinto de Souza-201314060535751\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Ferreira de Carvalho-201314060621402\r\n\r\n02-Amilton dos Santos de Souza-2013140606221402\r\n\r\n03-Ana Graziela da Costa Figueredo-201314060622484\r\n\r\n04-Ana Maria Souza de Almeida-2013140606111873\r\n\r\n05-Anderson da Silva Teixeira-201314060635111\r\n\r\n06-Andreza Nunes Ferreira-201314060617480\r\n\r\n07-Anna Carolina Gonçalves Gomes-201514060799786\r\n\r\n08-Beatriz Gonçalves Gaspar Ferreira-201314060622212\r\n\r\n09-Brendon da Silva Cavalcanti-201318930406110\r\n\r\n10-Danielly Santos Rodrigues-201514060788581\r\n\r\n11-Dyanne Rodrigues Sousa-201314060614627\r\n\r\n12-Germanna de Oliveira Guimarães de Carvalho-201314060630212\r\n\r\n13-Ingrid da Silva Marins-201314060619181\r\n\r\n14-Isabela Silva Rodrigues-201314060612330\r\n\r\n15-Joyce Silva Vicente-201314060612845\r\n\r\n16-Larissa Maria Rodrigues do Nascimento-201314060626471\r\n\r\n17-Lidiane de Paula Pereira-201318360312671\r\n\r\n18-Pedro Henrique Paula Vale de Freitas-201414060776259\r\n\r\n19-Raíssa Ribeiro Medeiros da Silva-201314060615781\r\n\r\n20-Raquel Miranda Luz da Silva-201314060539072\r\n\r\n21-Thiago Farias dos Santos-201314060542618\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda da Silva Pereira-20131405019382\r\n\r\n02-Camila dos Santos Rodrigues-201314060551609\r\n\r\n03-Edilene dos Santos Ramos-201314060559936\r\n\r\n04-Karen Silva de Souza-201314060537710\r\n\r\n05-Leticia Stephanie Souza do Bonfim-201314060584884\r\n\r\n06-Louise Soares Calazans Santos-201214060464580\r\n\r\n07-Lucas Sousa da Silva-201314060534860\r\n\r\n08-Lucas Viana da Silva-201314060582679\r\n\r\n09-Marcele Cruz da Silva-201314060567521\r\n\r\n10-Maria Eduarda Martins Rodrigues-201314060567521\r\n\r\n11-Mariah Beatriz Reinaux de Macedo-201314060556244\r\n\r\n12-Mariana da Silva Moreira-201314060591821\r\n\r\n13-Mariana de Jesus Novaes-20138770394676\r\n\r\n14-Mirella Garnier Batista-201314060578132\r\n\r\n15-Nadia dos Santos Lamy-201314060628687\r\n\r\n16-Natalia das Chagas da Silva-201314060543691\r\n\r\n17-Natália Stefany da Silva Brandão-201314060623103\r\n\r\n18-Natasha Veloso Conceição de Souza-201318850357696\r\n\r\n19-Nathasha Feitosa Leonardo Krauss-201414060747070\r\n\r\n20-Palloma Contildes Ramos Mendonça- 201314060618101\r\n\r\n21-Thais Costa Felipe-201314060547849\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Diego Daniel Camargo da Silva-201314060562058\r\n\r\n02-Hugo Macena da Silva Gomes-201314060611288\r\n\r\n03-Karen Evangelista Alves-201314060564010\r\n\r\n04-Larissa Pimentel de Mello-201314060555434\r\n\r\n05-Maria Vitoria da Silva-201314060604826\r\n\r\n06-Mayara Ferreira Ribeiro-200908930158431\r\n\r\n07-Patrick Campos Soares Lapa-201314060625238\r\n\r\n08-Raquel do Nascimento Nogueira-201314060621089\r\n\r\n09-Rayane Oliveira Brito-201314060595061\r\n\r\n10-Rebeca Parreiras-201314060635039\r\n\r\n11-Taynara Silva da Silveira-201314060589177\r\n\r\n12-Thayna Lins da Silva-201314060557310\r\n\r\n13-Victor da Silva Alves-201214060448119\r\n\r\n14-Vinicius da Silva Alves-201314060541212\r\n\r\n15-Vinícius Ferreira Peixoto-201314060561752\r\n\r\n16-Vitoria Duarte Miranda-201314060615518\r\n\r\n17-Weslei Silva Soares-201314060579880\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andreza Lopes de Sousa Silva-201314060562211\r\n\r\n02-Dhullyani dos Santos Cordeiro-201314060587395\r\n\r\n03-Drieli da Costa Fernandes-201314060628921 \r\n\r\n04-Hudson Vinícius Pereira Guinodi-201314060561167\r\n\r\n05-Igor Barbosa Borges-201314060585260\r\n\r\n06-Maria Luiza Teixeira de Oliveira-201314060534941\r\n\r\n07-Mônica Lemos da Silva-201314060550203\r\n\r\n08-Monise Gomes da Silva Narcizo-201314060535085\r\n\r\n09-Patrick da Conceição-201313930299519\r\n\r\n10-Patrick da Conceição Gonçalves-201314060546110\r\n\r\n11-Vinicíus dos Santos da Silva-201214060482139\r\n\r\n12-Vivian Granja de Araujo-201314060621321\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Beatriz Pereira da Silva-2013160757008 \r\n\r\n02-Clarice Olimpio de Oliveira-2013140606542294\r\n\r\n03-Cristhian Faria Rodrigues-201314060591589\r\n\r\n04-Diogo Aquino da Silva-2013693904221064\r\n\r\n05-Helena Goulart Correa-201301610759809\r\n\r\n06-Larissa Thaís Maia da Silva-201314060605121\r\n\r\n07-Luana Pacheco de Lima-201314060616591\r\n\r\n08-Mateus Rodrigues Bezerra-201418850448620\r\n\r\n09-Matheus da Silva Pessanha Figueiredo-201314060604079\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz dos Santos Coelho-201414060744217\r\n\r\n02-Beatriz Sa Freire Xavier-201314060651158\r\n\r\n03-Felipe dos Santos Albuquerque-201314060555787\r\n\r\n04-Iago Rodrigues Santos-201314060629225\r\n\r\n05-Isabelle Souza de Oliveira-201314060565901\r\n\r\n06-Michelle da Silva Cavalcante-201414060772695\r\n\r\n07-Stephania Tito de Paula-201314060625661\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda de Castro Prado-201314030563110\r\n\r\n02-Andrey Amaral Rodrigues Fernandes-201358190782025\r\n\r\n03-Gabriele Almeida Bernardino-201414060743830\r\n\r\n04-Lorrana Maria dos Santos Teixeira-201314100188275\r\n\r\n05-Luciano Salles Ferreira-201258180539938\r\n\r\n06-Moises Felipe Correia da Silva-201305230616308\r\n\r\n07-Pamella da Silva Leite-201314060584108\r\n\r\n08-Rayany Rangel dos Santos-201314060637325\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4.427 de 16.03.2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCurso Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Angélica Aparecida Cotovicz Barbosa-201314060651239\r\n\r\n02-Brenda Linda de Almeida Alcântara Vaz de Deus-201099990102896\r\n\r\n03-Caroline Adriane Freitas da Conceição-201013660150217\r\n\r\n04-Daniel Maximo Itaborahy da Silva-201214060464823\r\n\r\n05-Joyce Neri de Melo-201099990143685\r\n\r\n06-Ketleen Sobrinho Joselli-201314060643139\r\n\r\n07-Leandro de Souza Casal-201114060414161\r\n\r\n08-Ludson Hipolito do Nascimento-201114060337310\r\n\r\n09-Luive de Lima Marinheiro-200900370003947\r\n\r\n10-Michel Luiz de Paiva Rosa-201014060308241\r\n\r\n11-Stephany Baltar da Silva Santos-200924500153606\r\n\r\n12-Valéria Gomes da Silva-201314060652049\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Dagberto Souza de Araujo-201169410537787\r\n\r\n02-Giselle Silva dos Santos-201169390309369\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andreia da Silveira de Almeida-201514060834794\r\n\r\n02-Jeferson Carlos Ferreira de Oliveira-201414060779355\r\n\r\n03-Luzeni Corrêa do Valle-201414060681037\r\n\r\n04-Michael Douglas Vitor de Andrade Oliveira-201415290394038\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Jonathan Ribeiro dos Santos-201414060755766\r\n\r\n02-Luís Diogo Gois Sousa-201258180449785\r\n\r\n03-Wallace de Almeida Ferreira-200914070033905\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR MIGUEL DE SANTA\r\n\r\nMARIA MOCHÓN\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHÓN, Regional Metropolitana IV, Município Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 2.217 de 14/09/2001, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PROEMI-3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Hugo Luciano Leite de Oliveira-201318650598835\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Jeniffer Gomes Ribeiro-201369380233613\r\n\r\n02-Yessika do Espirito Santo de Souza-201310620292538\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHÓN, Regional Metropolitana IV, Município Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 2.217 de 14/09/2001, neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2015, em regime de Progressão Parcial \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Raphael Marques Gerstner de Oliveira-201218000305144\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 244 - OSWALDO ARANHA\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CIEP BRIZOLÃO 244 - OSWALDO ARANHA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio autorizado através do Decreto nº 25.623 de 05/10/1999, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Eliel Rodrigues Tavares-201318620493563\r\n\r\n02-Flaviane de Sousa Mendes-201118620389372\r\n\r\n03-Gabriel Rodrigues de Brito-201318620495010\r\n\r\n04-Jéssyca Beatriz de Almeida Madeira-201318620493725\r\n\r\n05-Joelson Lopes Coimbra Junior-201318620513343\r\n\r\n06-Jorge Vitor de Almeida Junior-201218620402545\r\n\r\n07-Juliana Alves da Silva-201318620512452\r\n\r\n08-Juliana de Almeida Guedes-201318620520552\r\n\r\n09-Julio Rodrigues dos Santos-201218620421094\r\n\r\n10-Karolayne Cristina Guimarães Souza-201318620520390\r\n\r\n11-Leonardo Louzada Alves-201318620528881\r\n\r\n12-Leticia Souza Dornelas de Mattos-201370000082867\r\n\r\n13-Lucas Henrique Ferreira dos Santos-201369380239910\r\n\r\n14-Lucas Lemos Pereira-200918620029002\r\n\r\n15-Mariana Ferreira dos Santos-201318620532054\r\n\r\n16-Matheus Silva da Costa-200918620096966\r\n\r\n17-Millena Lemos de Oliveira Lima-201369490299783\r\n\r\n18-Rebeca de Araujo Moura Gonçalves-201318620495851\r\n\r\n19-Suzana Correa Rodrigues Pinheiro-201318620506991\r\n\r\n20-Thainá Barcelos Ferreira-201318620508188\r\n\r\n21-Thaís de Carvalho Farias-201318620537791\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruno Thadeu Lima Arrepia-201318620535665\r\n\r\n02-Ingrid Silveira Lemos Domingos de Brito-201118620394880\r\n\r\n03-Karolina da Silva Torres-201318620528456\r\n\r\n04-Milena Conrado Santaroni-201418620588404\r\n\r\n05-Rafael Costa Mendes-201318620499413\r\n\r\n06-Vitor de Souza Almeida-201418620589990\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Beatriz Silva de Jesus-200918620085921\r\n\r\n02-Caroline Souza da Silva-201318620494101\r\n\r\n03-Claudia Soares Dias-201218620461398\r\n\r\n04-Fernanda Victoria de Jesus dos Santos-201318620529509\r\n\r\n05-Gabriela Monteiro Louzada-201328810403325\r\n\r\n06-Hanani de Cassio Suzzart-201318620529347\r\n\r\n07-Julia Clicia Pereira Claudio-201518620626401\r\n\r\n08-Jullia Barbosa dos Santos-201318620518817\r\n\r\n09-Lauritha Áquila Oliveira da Silva-201318620531163\r\n\r\n10-Lohane Cristina Ferreira da Silva-201318620528618\r\n\r\n11-Lorena Taila Pereira Coutinho-201418620581310\r\n\r\n12-Marceli dos Santos Martins-201318620519112\r\n\r\n13-Matheus Ferreira Venancio-201218620474104\r\n\r\n14-Maurício Araujo da Costa-201318620531325\r\n\r\n15-Samuel Azer Ernesto de Souza-201318620509664\r\n\r\n16-Solange Cristina Correia Cordeiro-201318620519708\r\n\r\n17-Vitor Viana Matos de Souza-201318620540154\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alice Cristina de Souza Silva-200918620009583\r\n\r\n02-Arthur Santos da Silva Ricardo-201318620517330\r\n\r\n03-Daniel Matias Pinto-201218620457609\r\n\r\n04-Dayane Aparecida Mafia Motta-201218620405722\r\n\r\n05-Guilherme Lima de Albuquerque Neto-201118620366240\r\n\r\n06-Hiago Luiz da Costa Cury-201118620366593\r\n\r\n07-Luana Teixeira Couto-201234450450562\r\n\r\n08-Oliana Zacarias da Silva-201218620418621\r\n\r\n09-Pâmela Cristine Spindola da Cruz-200918620098152\r\n\r\n10-Thayana Santos de Assis-201318650572607\r\n\r\n11-Ygor Figueiredo Ferreira-201218650471448\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CIEP BRIZOLÃO 244 - OSWALDO ARANHA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3768 de 18/12/2007, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA IV01 - 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandro Rodrigues dos Anjos-200924500134814 \r\n\r\n02-Antonio Elivando Carvalho Azevedo-200918620079441\r\n\r\n03-Elaine Roza dos Santos-201318620498018\r\n\r\n04-Eliane Guilherme de Freitas de Sá-201328690251590\r\n\r\n05-Fernando Henrique Gomes de Paiva-201118620363578\r\n\r\n06-Marcelle da Silva de Souza-201218620434900\r\n\r\n07-Pâmela Aquino de Oliveira-201418620590573\r\n\r\nTURMA: NEJA IV01 - 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Erica Jardim da Silva-201418620578794\r\n\r\n02-Jhonata Eliseu Vieira-201418620565463\r\n\r\n03-Joseane dos Santos Soares-201118620321141\r\n\r\n04-Julio Cezar Rocha da Silva Junior-201418620586037\r\n\r\n05-Luane Barreto Santos-201118620344433\r\n\r\n06-Moises Cabral de Rezende-201018620141610\r\n\r\n07-Paulo da Silva Santos-201418620588595\r\n\r\n08-Renan Queiroz Flores-201218620421418\r\n\r\n09-Sheila Jane dos Santos Oliveira-201418620574101\r\n\r\n10-Tatiane dos Santos Silva-201428470397665\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio autorizado através do Decreto nº 26718 de 10/07/2000, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Agatha Alves Macário-201269150493404\r\n\r\n02-Alan Fortunato Cesar Santos-201369150574133\r\n\r\n03-Ana Clara Ribeiro Rangel Santos-201317970449794 \r\n\r\n04-Bheatriz Ventura Higino-201469150643522\r\n\r\n05-Brenda Vitoria Alves da Rocha-201218020386281\r\n\r\n06-Breno Moreira dos Santos-201469150653161\r\n\r\n07-Deliane Paiva Dias-201369150582748\r\n\r\n08-Heloyze dos Santos Souza-201318780669058\r\n\r\n09-João Vitor Rodrigues Baptista-201369410804941\r\n\r\n10-Leticia Candido Lopes da Conceição-201318780660425\r\n\r\n11-Matheus Santos Queiroz-201328700300203\r\n\r\n12-Mylena Paes Ribeiro-201569150751811\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Damileide Freitas de Souza-201369150581180\r\n\r\n02-Filipi do Espírito Santo de Paula-201369150574486\r\n\r\n03-Lorran Gonzanez de Lima-201369410802815\r\n\r\n04-Mariana Calista Alves-201569150742748\r\n\r\n05-Matheus Silva dos Santos-201318020454192\r\n\r\n06-Milena Pamela da Silva Araujo-201313900227358\r\n\r\n07-Natalia Quirino de Freitas-201318660408680\r\n\r\n08-Nathália Borges de Almeida-201318780651191\r\n\r\n09-Rakel Pereira da Silva-201301610821970\r\n\r\n10-Thamyres de Souza e Silva-201569150741857\r\n\r\n11-Victor Bruno da Rocha Escalfoni-201169150389104\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruna Cristina Gonçalves de Mattos-201269150437768\r\n\r\n02-Danielle Cabral Martins Ribeiro-201469150626784\r\n\r\n03-Débora Ribeiro de Araujo-201350510345717\r\n\r\n04-Gabriel Lopes da Silva-201569150745097\r\n\r\n05-Gabriel Serra de Oliveira Lima-201314070332510\r\n\r\n06-Marcio Felipe dos Santos Marins-201018660300546\r\n\r\n07-Pamela Silveira da Silva-201314030571970\r\n\r\n08-Samara Evelyn de Alcantara Ribeiro-201328710513668\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Camila Evely Oliveira Chagas-201569150751658\r\n\r\n02-Deborah Santos Leiroz de Oliveira-201369420319858\r\n\r\n03-Edicris de Souza Serpa-201369150584368\r\n\r\n04-Karina Nascimento Tavares-201328730498303\r\n\r\n05-Luis Henrique Pires Diamantino-201313900226033\r\n\r\n06-Roger Guimarães Souza-201369170431931\r\n\r\n07-Sara Teodoro Trindade-201317970456731\r\n\r\n08-Tallita Jimenez Moreira de Amorim Calmon-201369570182386\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexsander Corrêa Rodrigues-201369150575296\r\n\r\n02-Ana Carolina de Oliveira Martins-201569150743124\r\n\r\n03-Anderson Jose Souza da Silva-201458180778210\r\n\r\n04-Andreza Gabriela da Silva-201369150549376\r\n\r\n05-Caio Roberto Negreiros Sant´Anna-201369150552245\r\n\r\n06-Daiany de Andrade Duarte-201369150563110\r\n\r\n07-Evelyn da Silva Felippe-201569150747979\r\n\r\n08-Gabriel Felipe de Oliveira Pires-201369150550110\r\n\r\n09-Hemilly Iohanna Xavier Leite-201569150741342\r\n\r\n10-Jéssica Emili dos Reis Chagas-201569150751739\r\n\r\n11-Joao Pedro Ferreira Sales Silva-201469150649563\r\n\r\n12-Karolayne Lessa Silva Sampaio-201369150576187\r\n\r\n13-Letícia Maria Pavuna-201369150584791\r\n\r\n14-Luciana Tavares Leite-201369410810400\r\n\r\n15-Matheus Freire de Santa Rita-201318660413250\r\n\r\n16-Matheus Rocha dos Santos-201269150433010\r\n\r\n17-Rafaella Daniel Moreira-201318780667004\r\n\r\n18-Robert Coelho Dias-201369150575710\r\n\r\n19-Rodrigo Castro Rodrigues da Silva-201469150592197\r\n\r\n20-Taynara Arena Correia-201369150549295\r\n\r\n21-Vinicius Lemos da Silva Ferreira-201369150552083\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2776 de 02/03/2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-01 1º SEMESTRE ANO: 2015 \r\n\r\n01-Almendina Colino Reis-201469150634299\r\n\r\n02-Daiane Silva de Souza-201469150634612\r\n\r\n03-Eliane da Silva Codesso-201369920167429\r\n\r\n04-Joana Darc da Silva Antonio-201369150585925\r\n\r\n05-Leila Batista da Cruz-201369150587707\r\n\r\n06-Lucélia Nogueira dos Santos-201369150548485\r\n\r\n07-Luciano de Oliveira Silva-201369150588610\r\n\r\n08-Maria de Jesus Carneiro de Sousa-201369150589912\r\n\r\n09-Maria Emilia Salgado de Souza-201469150609421\r\n\r\n10-Renata Lou Mendes-201469920257300\r\n\r\n11-Rodrigo Gonçalves Borges Porto-201469150631354\r\n\r\n12-Vanessa Ferreira Alexandre dos Santos-201469150632407\r\n\r\n13-Vitor Alves da Silva-201099990372296\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-01 2º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-Carla Sabrina Lopes de Oliveira-201469150590910\r\n\r\n02-Cosma Ferreira da Silva-201099990251358\r\n\r\n03-Damiana Ribeiro de Althayde Moura-201469150657310\r\n\r\n04-Eliane Alves de Souza-201418690543110\r\n\r\n05-Geovane Santos de Oliveira-201469150606325\r\n\r\n06-Leinad da Silva Vidal-201214130755228\r\n\r\n07-Lucas Pacheco Costa-201469150653676\r\n\r\n08-Marcia Leme Fernandes Cristino-201469150660109\r\n\r\n09-Maria Iracilda Mendes de Souza-201215390159364\r\n\r\n10-Maria Lúcia Rocha de Oliveira-201469150632751\r\n\r\n11-Remildo Rodrigues-201169670196661\r\n\r\n12-Rodrigo Oliveira Vasconcelos-201169380156410\r\n\r\n13-Rosana Souza de Lima e Silva-201469150633136\r\n\r\n14-Roseli da Silva Campos Cristo-201469150652610\r\n\r\n15-Teresa Cristina dos Santos Mattos-201469150593241\r\n\r\nTURMA: TURMA: NEJA IV-02 2º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-Carlos Henrique Rodrigues da Silva-201099990054970\r\n\r\n02-Deivid Guimarães Ferreira-201569150675961\r\n\r\n03-Rogerio Vieira Ferreira-201018690185001\r\n\r\n04-Samantha Costa de Souza-201569150673916\r\n\r\n05-Vera Lucia Conceição da Silva-201469670301146\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio autorizado através do Decreto nº 26718 de 10/07/2000 neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2015, em regime de Progressão Parcial:\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Evanessa Barbosa Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Kelly Cristina Silveira Correia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ivan Barbosa da Silva Junior-201099990066656\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caroline de Moura Fortes-201269150442761\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Fernanda Soares Feitosa Vaz-201269150502510\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes de alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2776 de 02/03/2005, neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2015, em regime de Progressão Parcial:\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diran dos Santos Souza-201169150413010\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA IV-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Jonas de Souza Soares-200918750057162\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio autorizado através do Decreto nº 26718 de 10/07/2000, neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2016, em regime de Progressão Parcial:\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Leticia da Silva Camilo-201214030473646\r\n\r\n02-Marcus Vinicius Gonçalves de Aguiar-201469150663558\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-John Wellington da Silva Magalhães-2014691509628991\r\n\r\n02-Marcos Rodrigo Mendonça Lopes Guimarães-201469150643281\r\n\r\n03-Thaís dos Santos Rocha-201317970463355\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2776 de 02/03/2005, neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2016, em regime de Progressão Parcial:\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Viviane Moreira Camilo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cláudia Cordeiro dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, DE 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna pública relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6767 de 13/09/1983, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Lopes Pereira da Silva-201328710489503\r\n\r\n02-Amanda dos Santos Menezes Ferreira-201318730271034\r\n\r\n03-Anderson Ferreira da Silva-201369520368745\r\n\r\n04-Bianca Cristina de Souza Garcia-201318770319704\r\n\r\n05-Blenda Dias Rangel-201328700265701\r\n\r\n06-Bruna dos Santos Alves-201328700289803\r\n\r\n07-Camila da Silva Muniz-201328700312310\r\n\r\n08-Carolina do Nascimento Marques-201328700232453 \r\n\r\n09-Cassiano Gabriel Ferreira de Souza-201328700292278\r\n\r\n10-Davi Pereira Correa-201128710378148\r\n\r\n11-Dyllon Dias Dorneles-201328700294807\r\n\r\n12-Eduarda Vasconcelos da Silva-201328700287002\r\n\r\n13-Gabriel Almeida de Oliveira-201428700415503\r\n\r\n14-Gabriel Freire dos Santos -201328700250273\r\n\r\n15-Gabriella Figueiredo Faria Reis-201328700292944\r\n\r\n16-Gabrielle da Silva Baptista-201328810409791\r\n\r\n17-Heitor Nogueira Gomes da Silva-201328700280423\r\n\r\n18-Iury Fonseca Machado-201328810378894\r\n\r\n19-Kamille Beatriz de Oliveira-201328700250516\r\n\r\n20-Kelly Mariano da Silva-201314060577594\r\n\r\n21-Larissa Domingos Pereira Neves-201318770374640\r\n\r\n22-Leonardo Leal da Silva-201328700294130\r\n\r\n23-Letícia Campos Pereira-201358190793061\r\n\r\n24-Luiza Francisca Teixeira201169460189626\r\n\r\n25-Marcos Vinícius Tavares de Gouveia-201328700286210\r\n\r\n26-Mariane Teixeira Barros-201328700226720\r\n\r\n27-Matheus Silva Daumas-201318770317681\r\n\r\n28-Max Miranda Melo-201428700398315\r\n\r\n29-Milena de Araújo Xavier-201328700278014\r\n\r\n30-Milena de Souza Lima-201328700247051\r\n\r\n31-Monique Freitas Dias-201328700265210\r\n\r\n32-Natalia Batista Soares-201328700309340\r\n\r\n33-Rayan Botelho Magalhães-201328700278110\r\n\r\n34-Renata da Silva de Oliveira-201328700301528\r\n\r\n35-Thayná de Araujo Rocha Felix-201328700273214\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adrielli da Silva da Conceição-201328700253371\r\n\r\n02-Alessandra de Araujo do Nascimento-201328700233344\r\n\r\n03-Anna Caroline Amaral Moreira-201328700244117\r\n\r\n04-Beatriz Rodrigues de Andrade Costa-201328700307054\r\n\r\n05-Brenda Teixeira Barbosa-201328700223705\r\n\r\n06-Brian Sousa Vieira-201328700234741\r\n\r\n07-Bruna Alves da Silva-201328700234901\r\n\r\n08-Carla Carolina Nascimento de Almeida-201328700218035 \r\n\r\n09-Emily Evelyn da Silva de Almeida-201328700235711\r\n\r\n10-Fernanda Cristina Silva Wanick-201328700230671\r\n\r\n11-Fernanda de Oliveira Moreira-201328700270703\r\n\r\n12-Gabriel Luiz Martins da Hora-201328700218892\r\n\r\n13-Guilherme Marques Ribeiro-201328700203241\r\n\r\n14-Gustavo Silva Diniz-201328700307488 \r\n\r\n15-Hugo Gabriel Tenório Pereira-201328700224515\r\n\r\n16-Jackeline Anselmo Cabral-201328700306831\r\n\r\n17-Jhonattan Otavio dos Santos de Lucena-201328700249267\r\n\r\n18-João Vitor Costa Feitosa-201328700233859\r\n\r\n19-Julia da Conceição Pinto-201328700268059\r\n\r\n20-Juliana dos Santos Barcellos-201328700258510\r\n\r\n21-Juliana Ramos de Souza-201328700307720\r\n\r\n22-Kaio Rodrigues da Silva Borja-201328700251326\r\n\r\n23-Kárita Santos de Lima-201328700301447\r\n\r\n24-Laryssa Lemos de Almeida-201328700218820\r\n\r\n25-Lethícia Silva de Andrade-201328700226310\r\n\r\n26-Luane Maria Rosa da Silva-201328700252640\r\n\r\n27-Marcelo Francisco Alves Junior-201328700224353\r\n\r\n28-Mateus Henrique Teixeira Clemente-201328700239113\r\n\r\n29-Matheus Lima Robledo-201328700313453\r\n\r\n30-Natalia Marinho da Silva-201328700299876\r\n\r\n31-Nathalia Rohem Fernandes-201328700214129\r\n\r\n32-Pedro Henrique Rocha-201328700221510\r\n\r\n33-Rafael Gonçalves Figueiredo-201328700316479\r\n\r\n34-Raquel Severini da Hora-201428700429059\r\n\r\n35-Sergio Felipe Costa Ferraz-201328700289722\r\n\r\n36-Vinícius Lima Gonçalves-201328700219430\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adrielly Souza dos Santos-201328700285141\r\n\r\n02-Aline dos Santos Araujo-201328700246241\r\n\r\n03-Beatriz de Souza Castilho Nunes-201328700285735\r\n\r\n04-Brendo Dias do Nascimento dos Santos-201328700234235\r\n\r\n05-Dailane Albuquerque Morais-201328700287517\r\n\r\n06-Karen Gabriely da Silva Teixeira-201328700312058\r\n\r\n07-Luana Cristina dos Santos Carvalho-201328700274105\r\n\r\n08-Lucas Pavão Eduardo-201328700216768\r\n\r\n09-Luiz Felipe Machado Faria de Sousa-201328700220110\r\n\r\n10-Marcelo Alvarenga Vitorio-201328700255585\r\n\r\n11-Marta Rocha de Oliveira-201308440200331\r\n\r\n12-Matheus da Cunha Pinto Soares-201328700226216\r\n\r\n13-Mayara de Oliveira Salles-201328700299523\r\n\r\n14-Milena dos Santos de Oliveira Soares-201328700251164\r\n\r\n15-Milena Rocha de Oliveira-201308440200412\r\n\r\n16-Millena Christine dos Santos Miranda-201328700214201\r\n\r\n17-Monica Cristina da Silva dos Santos-201328700313372\r\n\r\n18-Nathalia do Nascimento Silva-201328700222148\r\n\r\n19-Niele Souza dos Santos-201328700256638\r\n\r\n20-Niely Cristina de Souza Rodrigues da Silva-201328700226801\r\n\r\n21-Paulo Henrique Vilela Soares-201328700314697\r\n\r\n22-Paula Ieda da Rocha-201328700220285\r\n\r\n23-Rafaela dos Santos Lima-201258190720961\r\n\r\n24-Raiany Souza Botelho-201328700225406\r\n\r\n25-Ramon Elias Dias da Silva-201328700215281\r\n\r\n26-Sara Marques Barcellos-201328700304111\r\n\r\n27-Tainara Rosa Lima-201328700216510\r\n\r\n28-Tamires Gomes Barbosa-201328700245431\r\n\r\n29-Tauã Braga Santiago-201328700260589\r\n\r\n30-Thaiane Menezes dos Santos-201328700217497\r\n\r\n31-Yanka Lorena Oliveira dos Santos-201328700215605\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Maria de Araújo Sousa-201328700276078\r\n\r\n02-Ana Beatriz de Oliveira Ventorino201328700313710\r\n\r\n03-Camila Santos da Silva-201328700245865\r\n\r\n04-Claudia Rodrigues Santos Silva-201528700467461\r\n\r\n05-Darlan Coutinho dos Santos-201328700298209\r\n\r\n06-Diego Ferreira da Silva-201328700268482\r\n\r\n07-Dluly Pinheiro de Carvalho-201328700268563\r\n\r\n08-Gabriel Silva de Sousa-201328700279689\r\n\r\n09-Gabriele Lima Pragner dos Santos-201328700235479\r\n\r\n10-Gabrielle da Silveira Reis-201328700295710\r\n\r\n11-Gabriely Silva de Macedo-201328700307992\r\n\r\n12-Giovanni Henrique Conceição Teles dos Santos-201328700280010\r\n\r\n13-Iago Henrique Silva de Souza-201328700244621\r\n\r\n14-Iago Rocha de Jesus-201428700410210\r\n\r\n15-Ighor Batista Gomes-201328700331001\r\n\r\n16-Ismael Lucas Ribeiro de Lima-201528700477181 \r\n\r\n17-Jonathan Gomes Ferreira-201328700289560 \r\n\r\n18-Judson Neves da Silva-201328700257871\r\n\r\n19-Karine Ferreira da Silva-201328700225082\r\n\r\n20-Larissa Cristina de Souza Mateus-201328810425647\r\n\r\n21-Lucca Tavares Soares França-201328700290658\r\n\r\n22-Luíza da Fonseca Lucio-201328700275349\r\n\r\n23-Nadine Oliveira Pereira-201328700243651\r\n\r\n24-Natália dos Santos de Moura-20132870028247\r\n\r\n25-Nathália da Silva-201328700221257\r\n\r\n26-Pedro Henrique Coimbra da Silva-201328700317017\r\n\r\n27-Rayane Mariano do Nascimento-201328700271191\r\n\r\n28-Tawani Nicomedes Matos-201328700269888\r\n\r\n29-Thalia Marques Lemos-201328700274296\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alicia Thays da Silva Pontes-201328700295293\r\n\r\n02-Amanda Marques Gonçalves da Costa-20132870272676\r\n\r\n03-André Lucas Silva Correa-201328700280857\r\n\r\n04-Andressa Prata Hudson Vasconcelos-201328700299110\r\n\r\n05-Bruno Melo Oliveira-201328700306406\r\n\r\n06-Camila Bezerra da Silva-201328700303067\r\n\r\n07-Carolaine Alves Calixto-201358190839825\r\n\r\n08-Carolina da Cruz Espindola-201328700255151\r\n\r\n09-Claudio Luiz Andrade da Rocha-201428700422712\r\n\r\n10-Damiana Duarte Vianna-201328700266511\r\n\r\n11-Dayana da Conceição-201369410859922\r\n\r\n12-Diego Neves Vianna-201328700305868\r\n\r\n13-Gabriel Fernandes Alvão-201328700281410\r\n\r\n14-Gabriel Pereira Mattos de Oliveira-201328700262875\r\n\r\n15-Izabel Aparecida Fernandes Rodrigues-201328700282810\r\n\r\n16-José Lucas dos Santos Xavier-201228710447960\r\n\r\n17-Manoela Luiza da Silva-201328700264223\r\n\r\n18-Milena da Cruz Fraga-201328700280504\r\n\r\n19-Nayara Ferreira Barros-201328700292359\r\n\r\n20-Rayane da Paixão Silva-201328700266005\r\n\r\n21-Rita de Cassia da Silva-201328700314859\r\n\r\n22-Rodrigo Felix Canto-201369170412120\r\n\r\n23-Tatiane Ferreira Domingues-201228710431886\r\n\r\n24-Victor Hugo Melo Ortiz Silva-201328700314182\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Lucia Costa de Oliveira-201328700296850\r\n\r\n02-Brenda Neves Ferreira-201258190742698 \r\n\r\n03-Dereck Lucas Almeida Cavalcante-201328700294310\r\n\r\n04-Eliza Albuquerque de Souza-201328700291387\r\n\r\n05-Gabriele Feliciano Rodrigues de Oliveira-200967840055361\r\n\r\n06-Jeferson Caetano Monteiro-201318850353860\r\n\r\n07-Michele Greice de Souza-201328700315901\r\n\r\n08-Pamela Alves Barbosa-2013287002711866\r\n\r\n09-Raniely Marques da Silva-201358190787337\r\n\r\n10-Thália Tavares de Oliveira-201328710456257\r\n\r\nTURMA: 3007- ANO: 2015\r\n\r\n01-Ailton dos Santos da Silva-201311290233086\r\n\r\n02-Carlos Magno da Silva Albino-201328700266862\r\n\r\n03-Davi Pereira do Rosário-201328700220528\r\n\r\n04-Gabriel Cavalcanti Alves-201328700300810\r\n\r\n05-Jefferson de Pontes Silva-201328700316207\r\n\r\n06-Karen Rebeca dos Santos Oliveira-201228700193310\r\n\r\n07-Larissa da Silva Alves-201328710477510\r\n\r\n08-Larisse dos Santos-201318740574310\r\n\r\n09-Lizandra Batista Gomes-201428700421740 \r\n\r\n10-Luiz Felipe da Silva-201318000364473\r\n\r\n11-Luiza Silva Gonçalves-201269390362657\r\n\r\n12-Marcio Andrey dos Santos Alves-201328710469901\r\n\r\n13-Maycon Rodrigues da Silva Passos-201328700299957\r\n\r\n14-Pablo Henrique da Silva Marques-201328710514982\r\n\r\n15-Pedro Alexandre Miguel Nunes da Costa-201328770383965\r\n\r\n16-Rony Silva Barroso Calixto-201328700256042\r\n\r\n17-Tainara Resende Marques-201328700219351\r\n\r\n18-Thaís Silva Fernandes de Oliveira-201328700314263\r\n\r\n19-Timóteo Lucas Cabral Passos-201328700315073\r\n\r\n20-Vitória da Silva Bezerra-201328700240553\r\n\r\n21-Wenderson Matheus de Almeida Schwantes-201328810375607\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda da Silva Guedes-2013328700232291\r\n\r\n02-Evelyn Ramos do Nascimento-201328700214714\r\n\r\n03-Fernanda Pereira Zaphiro-201358180662434\r\n\r\n04-Marco Antonio Barbosa Modesto-201328700236289\r\n\r\n05-Rhaíssa Maria da Silva Leite-201358190778184\r\n\r\n06-Yasmin Aguiar da Silva Ambrosio-201328700216921\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Rhasla de Paula da Silva-201328700225163\r\n\r\n02-Thamires Francisco de Souza Sobrinho-201328700306082\r\n\r\n03-Thassiane Félix de Paula-201328700314010\r\n\r\n04-Thayane Cavalcanti Nascimento-20132870261208\r\n\r\n05-Thayná Barbosa Ramos-201328700260661\r\n\r\n06-Thayna dos Santos-201328700269292\r\n\r\n07-Victória da Conceição Santos-201328700300556\r\n\r\n08-Victória Regis da Silveira-201328700246756\r\n\r\n09-Vitória da Costa Gomes de Oliveira-201328700246594\r\n\r\n10-Vitória da Silva Rodrigues-201358190823236\r\n\r\n11-Vivian Miguel de Souza-201328700285069\r\n\r\n12-Yago Lourenço de Alvarenga-201314040607528\r\n\r\n13-Yasmim Ramos da Silveira-201328700301791\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução nº 43.723 de 17/08/2012 neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA IV- 01 / 1º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Angelica Paulino Macario-201328700327322\r\n\r\n02-Camilla Aragão de Melo-201428700421074\r\n\r\n03-Cleonice Martins dos Santos Nascimento -201328700327918\r\n\r\n04-Cristhian da Silva Oliveira Bazil-201328700325974\r\n\r\n05-Elâine Cristina Alexandre-201328700330706\r\n\r\n06-Gisele Gonçalves da Silva-201328700328310\r\n\r\n07-Ivone Nascimento de Oliveira-201128700179843\r\n\r\n08-José Antonio da Costa-2009695220098589\r\n\r\n09-Lucas Lima Alcantara de Souza-201328710459000\r\n\r\n10-Luciana Ribeiro da Silva-201328700327837\r\n\r\n11-Maria Cláudia de Souza Macario-201128700174710\r\n\r\n12-Patricia Juvencio da Silva de Almeida-201328700327403\r\n\r\n13-Pedro Papera Serpa-201214130755309\r\n\r\n14-Regina Celia Lopes da Silva-201328700330625\r\n\r\n15-Robson Clemente dos Anjos-201328700321121\r\n\r\n16-Zima Callegario de Oliveira-201328700328051\r\n\r\nTURMA: NEJA IV- 02 / 1º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Rafael Rêgo Borges-201202260184901 \r\n\r\n02-Camila das Dores dos Santos-201328700330210\r\n\r\n03-Catia Alessandra dos Santos-201328700329104\r\n\r\n04-Géssica de Freitas Almeida-201428700412083\r\n\r\n05-Liliane Archangelo Caldas-201428700420507\r\n\r\n06-Marcos de Jesus Leoni dos Santos-200928770463880\r\n\r\n07-Núbia Lafayete Altino da Rocha Azevedo-200928520006431\r\n\r\nTURMA: NEJA IV- 01 / 2º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-Adalberto Custodio de Oliveira-201428700428321\r\n\r\n02-Adriana Cipriano Santos-201428700337014\r\n\r\n03-Carine dos Santos da Silva-20092870083914\r\n\r\n04-Clarissa Maria da Silva Soares-201428700348210\r\n\r\n05-Cláudia Maisque Sena-201428700348482\r\n\r\n06-Claudio Calixto dos Santos-20092870074419 \r\n\r\n07-Dafine Vanessa Coelho de Lima-201428700395642\r\n\r\n08-Jéssica de Araujo Santos-20092870063212\r\n\r\n09-Josué de Miranda Cardoso-201428700425657\r\n\r\n10-Lucia Maria da Costa Raymundo-201428700367861\r\n\r\n11-Maria Adriana de Sousa Ferreira dos Santos-201328700230086 \r\n\r\n12-Maria de Fatima Gonçalves da Silva-201428700406865\r\n\r\n13-Maria Inez Costa Faustinos-201428700353052\r\n\r\n14-Suely Cavalcanti Gonçalves-201428700336123\r\n\r\n15-Vanderluce de Matos Rodrigues-201428700420698\r\n\r\n16-Yan Leal dos Santos-201428700394913\r\n\r\nTURMA: NEJA IV - 02 / 2º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-Agatha Rany Barcellos Araujo-201218650466606\r\n\r\n02-Alana Barbosa Jordão-200928700088207\r\n\r\n03-Caíque da Silva Santos-201099990094836\r\n\r\n04-Cristiano Soares de Carvalho-201528700482185\r\n\r\n05-Everton de Oliveira Barbosa-2011128710327667\r\n\r\n06-Gustavo Lopes Pereira-200918670065126\r\n\r\n07-Jonata Daher Souza-200958190179950\r\n\r\n08-Lucas Tavares Pina-201099990118094\r\n\r\n09-Marcelle Galdino dos Santos-201228710423867\r\n\r\n10-Mônica Mercedes Batista Pinheiro-201228700207101\r\n\r\n11-Rosana Borges Nogueira-20102870013618\r\n\r\n12-Tânia Márcia Beliene Messias-201432990362856\r\n\r\n13-Thayná Nunes da Fonseca-201328700297903\r\n\r\n14-Thiago Felipe Costa-201328700264738\r\n\r\n15-Victor da Silva Pinto-201328700243811 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349 de 11.12.2000 e nº 2.355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6767 de 13/09/1983, neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2015, em regime de Progressão Parcial: \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renato da Conceição Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Suellen Rodrigues de Sá\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ingrid dos Santos Faria-200928770421967\r\n\r\n02-Matheus Renan da Silva Maia-201099990127561\r\n\r\nTURMA DE ORGIEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Almir dos Passos Leite de Azevedo-201228730449391\r\n\r\n02-Jessica da Silva Clemente-201258190647610\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Ribeiro Muniz-201228710431371\r\n\r\n02-Caio Fellipe dos Santos da Silva-201114030363305\r\n\r\n03-Diego Cardoso da Silva-201128710316703\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Vitor Miguel de Souza-201228810339914\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Antonio Luiz da Cruz Muniz-201028700139144\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349 de 11.12.2000 e nº 2.355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizada através da Resolução nº 43.723 de 17/08/2012, neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2015, em regime de Progressão Parcial:\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA IV-01 / 2º SEMESTRE- ANO: 2014 \r\n\r\n01-Denis Gomes Barbosa-201328700217306 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA IV-02 / 1º SEMESTRE- ANO: 2015\r\n\r\n01-Mayara Cristina Silva de Mesquita-201328700231211\r\n\r\nId: 1988033"
                            ],
                            "1988226": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, autorizado através do Decreto nº 14.237, de 27.12.1989, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nAno: 2014\r\n\r\n01-Beatriz Mendes Soares\r\n\r\n02-Clarisse de Lima Silva\r\n\r\n03-Gabriel Mendonça de Aguiar Valentino\r\n\r\n04-Maria Helena Ferreira\r\n\r\n05-Sangilly Pereira dos Santos da Silva\r\n\r\n06-Suellen Cardoso dos Anjos Aguiar\r\n\r\n07-Thaina Cristina Marcolino\r\n\r\n08-Wellington Luiz Webler Soares\r\n\r\n09-Wesley Francisco Machado Coutinho\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 14.237, de 27.12.1989, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nAno: 2013\r\n\r\n01-Michele Trindade Lopes Marques\r\n\r\nAno: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Douglas Assis de Oliveira\r\n\r\n03-Evelyn de Queiroz do Nascimento de Jesus\r\n\r\n04-Genilso de Lima Silva\r\n\r\n05-Gláucio Azevedo Fernandes\r\n\r\n06-Jéssica de Almeida Lima\r\n\r\n07-Jocídio Rangel Batista\r\n\r\n08-Jonathan Santos da Silva\r\n\r\n09-Luan Dias Esteves\r\n\r\n10-Ricardo Casé Rodrigues Bittencourt\r\n\r\n11-Robert Sousa Fernandes dos Santos\r\n\r\n12-Sávio Machado de Castro\r\n\r\n13-Simone Malaquias Peixoto Carvalho de Souza\r\n\r\n14-Thaina Cristina Marcolino\r\n\r\n15-Thiago Assaff Leal dos Santos\r\n\r\n16-Wellington Henrique Dias dos Santos\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Alex Maia de Souza Dantas-152002000139\r\n\r\n02-Ana Lígia Pereira Almeida Silva-142002000789\r\n\r\n03-Anderson Luís Gomes dos Santos Junior-142002000094\r\n\r\n04-Brenda de Carvalho Azevedo-142002000242\r\n\r\n05-Cleiton Silva da Conceição-152002000729\r\n\r\n06-Dara de Oliveira Rocha-142002000186\r\n\r\n07-Eduarda Ribeiro da Silva-142002000693\r\n\r\n08-Elídia de Menezes Paizante-152002000059\r\n\r\n09-Elisangela de Souza Barreto-32002000084\r\n\r\n10-Fernanda de Souza André-152002000224\r\n\r\n11-Gabriel Franco Boechat-132002000264\r\n\r\n12-Gercilda Maria Neves Silva-132002000342\r\n\r\n13-Igor Jhames dos Santos Bacarias-142002000149\r\n\r\n14-Jamile Lima Sampaio dos Santos-142002000823\r\n\r\n15-Julyane Cristina da Silva Magalhães-142002000267\r\n\r\n16-Leidiane Vieira da Silva-13200200190\r\n\r\n17-Letícia de Menezes Paizante-142002000634\r\n\r\n18-Leticia Ellen de Carvalho Santos-152002000164\r\n\r\n19-Marconde Edson Marques da Silva-152002000616\r\n\r\n20-Marianna Siqueira Silva-152002000138\r\n\r\n21-Nícolas de Assis Souza-152002000048\r\n\r\n22-Nils Adolfo Zermeño Garcia-142002000562\r\n\r\n23-Pâmela Ingrid Lopes Tancredo-142002000549\r\n\r\n24-Regiane Lima Soares-142002000819\r\n\r\n25-Reginaldo Gomes da Silva Lima-132002000066\r\n\r\n26-Sandro Ferreira-132002000477\r\n\r\n27-Sérgio Costa dos Santos-132002000498\r\n\r\n28-Uwe Rielage-142002000412\r\n\r\n29-Vilma de Souza Santiago-142002000011Sér gio dos Santos\r\n\r\n30-Vinícius Bates Schuindt Lima-152002000846 \r\n\r\n31-Wanne Ozorio Rosa-152002000246\r\n\r\n32-Yago Gil Nunes-142002000241\r\n\r\n33-Zerife Dias Gonçalves Heringer-132002000308\r\n\r\nCEJA ESMERALDA DA COSTA PORTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ESMERALDA DA COSTA PORTO, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE n°2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, através do Decreto n° 34.763, de 03.02.2004, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Alexsandra Moura de Andrade-151022000919\r\n\r\n02-Ana Beatriz da Silva Gracio-131022000655\r\n\r\n03-Anderson Alex Ribeiro Azevedo-141022000181\r\n\r\n04-André Leite Pereira Filho-151022000020\r\n\r\n05-Bárbara Borges Ferrari Arruda-141022000077\r\n\r\n06-Christian Nunes Gonçalves-141022001106\r\n\r\n07-Cristal Ribeiro de Carvalho-151022000452\r\n\r\n08-Diego da Luz Nascimento Gonzaga-141022000672\r\n\r\n09-Eliza Winther Moraes Assunção-151022000449\r\n\r\n10-Fatima Sigolo Martins Nunes-131022000657\r\n\r\n11-Felipe Porto Ramos de Oliveira-151022000561\r\n\r\n12-Francisco Borges do Rosario-141022000209\r\n\r\n13-Inae Leigh Nascimento Fernandes-151022000074\r\n\r\n14-Irani Ester Aguiar Pérez-151022000334\r\n\r\n15-Jéssica Henrique Silva de Carvalho-151022000235\r\n\r\n16-José Evandécio Rodrigues da Silva-131022000768\r\n\r\n17-Lucas de Jesus Carvalho-131022000337\r\n\r\n18-Lucas Lemos Buchaul Vieira-141022000083\r\n\r\n19-Luiz Carlos Oliveira Coutinho-131022000610\r\n\r\n20-Maria Luiza de Jesus Carvalho-131022000335\r\n\r\n21-Priscila Rodrigues Pinto Ribeiro-151022000889\r\n\r\n22-Raphael do Nascimento Reginaldo-151022000554\r\n\r\n23-Romilson Barcelos Bastos-151022000335\r\n\r\n24-Shirlei Inacio dos Santos Faria-151022000006\r\n\r\n25-Sonia Maria Soares Brum-131022000182\r\n\r\n26-Stephanie da Silva Lopes-141022000034\r\n\r\n27-Vagner da Silva Junior-151022001071\r\n\r\n28-Vinicius Ferreira Gabriel-151022000890\r\n\r\n29-Viviane dos Santos Loyo Couto-141022001041\r\n\r\n30-Wallace Pereira-151022000869\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ESMERALDA DA COSTA PORTO, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto n° 34.763, de 03.02.2004,, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Aline de Fátima Azevedo Brum-142022000459\r\n\r\n02-Amanda Moura do Val-152022000253\r\n\r\n03-Beatriz Gomes Silva-142022000982\r\n\r\n04-Carla Viana Soares-152022000468\r\n\r\n05-Carlos Alberto Silverio Chaves-152022001087\r\n\r\n06-Claudia Silva de Castro de Araujo-152022000244\r\n\r\n07-Clerio Osmar Cunha de Paula Junior-152022000131\r\n\r\n08-Cristiane Velasco Pessanha-152022000728\r\n\r\n09-Eliana de Araujo-132022000799\r\n\r\n10-Eliane do Nascimento-132022000408\r\n\r\n11-Everton Lopes Dantas-152022000043\r\n\r\n12-Fátima da Fonseca Tourinho Timóteo-142022000424\r\n\r\n13-Felipe Rafael de Souza Hasson-132022000279\r\n\r\n14-Filipe Olegário de Carvalho-142022000573\r\n\r\n15-Gabriel Reis Toledo Mombra Ramos-142022000173\r\n\r\n16-Glauco Silva Berlinger-142022000824\r\n\r\n17-Guilherme Batista Machado-142022000277\r\n\r\n18-Gustavo Padilha Pinheiro de Lima-132022000045\r\n\r\n19-Heitor Silveira de Souza-132022000229\r\n\r\n20-Isian Max Cordeiro do Canto-152022000034\r\n\r\n21-Javan de Castro Alves Ferreira-132022000629\r\n\r\n22-Jéferson Portella-152022000935\r\n\r\n23-Jessica Gabriel-152022000357\r\n\r\n24-Jhennifer Tavares Mendes-142022000464\r\n\r\n25-Jorge Henrique Célio-152022001042\r\n\r\n26-Juliana Andreza de Oliveira-132022000298\r\n\r\n27-Leila Lima Macedo-132022000246\r\n\r\n28-Magno de Souza Francisco-142022000381\r\n\r\n29-Meirielle Carvalho Belarmino-142022000962\r\n\r\n30-Michelli de Faria Duarte-152022000842\r\n\r\n31-Mylena Sardinha Fernandes Rangel-152022000589\r\n\r\n32-Nathalia de Oliveira Silva-132022000725\r\n\r\n33-Nélio Oliveira de Souza-152022000353\r\n\r\n34-Nilcieni dos Santos Dias de Carvalho-142022000096\r\n\r\n35-Pedro Henrique Bergamo de Siqueira-152022000094\r\n\r\n36-Rebeca Ribeiro da Silva-132022000666\r\n\r\n37-Reginaldo da Silva Filho-132022000063\r\n\r\n38-Renata Sousa Sales-142022000429\r\n\r\n39-Roseane Rosa Santos-152022000430\r\n\r\n40-Thaís Lopes Cunha-142022000736\r\n\r\n41-Walber Veríssimo da Silva Neto-152022000207\r\n\r\nId: 1988226"
                            ],
                            "1988325": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria nº 2601 / CDCR, de 25.03.1992, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Andressa Patricia Rodrigues Machado da Costa - 201320590439312\r\n\r\n02 - Anna Carolina Oliveira dos santos Santana - 200921000001276\r\n\r\n03 - Aurélio Carvalho Rodrigues - 200920590293248\r\n\r\n04 - Carlos Siqueira de Oliveira Júnior - 201020590139921\r\n\r\n05 - Dayse Joelma Figueiredo da Silva - 201321070295910\r\n\r\n06 - Douglas Tavares de Souza - 201320590414247\r\n\r\n07 - Elisabete de Oliveira Marques - 201320590412546\r\n\r\n08 - Esther Alves de Oliveira da Silva - 201320590417505\r\n\r\n09 - Ezequiel Carvalho Menezes - 201320590443931\r\n\r\n10 - Gabriella Cristina Melchiades Peixoto Nunes - 200920590008659\r\n\r\n11 - Greyce Hellen Pereira da Silva - 201320590436641\r\n\r\n12 - Henrique Agostini Pereira - 201210200383623\r\n\r\n13 - Inaurideth da Silva Santos - 201320590414591\r\n\r\n14 - João Elias Lima de Melo - 200920590061118\r\n\r\n15 - Júlia Bispo Ribeiro - 200920590294309\r\n\r\n16 - Larissa Bezerra da Silva - 20091000063700\r\n\r\n17 - Laura da Silva Marinho - 200920590013490\r\n\r\n18 - Laura Ramos Bernardo - 201320590424048\r\n\r\n19 - Layane Maria França de Souza - 20092059166998\r\n\r\n20 - Luana Rubini Borges - 200920590027793\r\n\r\n21 - Lucas Oliveira da Silva - 201220590368340\r\n\r\n22 - Maicon Gomes Brandão - 200920590327320\r\n\r\n23 - Matheus da Silva Benevenuto - 200920590013814\r\n\r\n24 - Mikaela de Abreu da Silva - 20092059001883\r\n\r\n25 - Mikaella da Silva e Silva - 201320590470740\r\n\r\n26 - Rafael Tavares da Silva - 200921070124812\r\n\r\n27 - Sylvia da Silva Alpino - 201321070302612\r\n\r\n28 - Taís Castro de Araújo - 201320590425110\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Amanda Souza Fernandes - 2010205100045257\r\n\r\n02 - Ana Carolina da Silva Marins - 201320590451444\r\n\r\n03 - Ana Cristina da Silva Felix - 2013205720243099\r\n\r\n04 - Caroliny da Silva Santiago - 201320590427144\r\n\r\n05 - Cassiane de Barros Barbosa - 201020590229671\r\n\r\n06 - Edilaine dos Santos Freire - 201420590520752\r\n\r\n07 - Fernanda Rodrigues Correia - 201420590479345\r\n\r\n08 - Gustavo Brasil da Fonseca - 201099990261324\r\n\r\n09 - Gustavo Fernandes da Silva Barbosa - 201320590466980\r\n\r\n10 - Israel Pontes Justino de Souza - 201020590232034\r\n\r\n11 - Letícia Calderim de Souza - 201320590432910\r\n\r\n12 - Luana Ferreira da Silva - 201320590463027\r\n\r\n13 - Lucas de Souza Roberto - 201320590457051\r\n\r\n14 - Luciano da Silva Filgueiras - 200920590063919\r\n\r\n15 - Nathália Guimarães de Melo - 201120590317184\r\n\r\n16 - Pâmella Cristina da Silva Bernardo - 201220590345110\r\n\r\n17 - Rafaela Cristina Reis Malvino - 201420590476834\r\n\r\n18 - Rosana Isabel Silva Muller - 201320590446793\r\n\r\n19 - Sabrina de Rezende da Silva - 201220590366521\r\n\r\n20 - Samara Ribeiro de Araujo - 201320590444154\r\n\r\n21 - Thaymara Ribeiro Queiroz - 201320590467871\r\n\r\n22 - Vinicius Morais Gomes - 200920590040897\r\n\r\n23 - Vivian de Souza Bronisio - 201320590426921\r\n\r\n24 - William Kelvin da Silva Augusto - 201367830393083\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Alana Ferreira de Jesus dos Santos - 201320590418900 \r\n\r\n02 - Ana Caroline Cordeiro Nunes Serpa - 201321000194322\r\n\r\n03 - Ana Greicy Aguis da Silva - 200920590297073\r\n\r\n04 - Anderson da Silva Barreto Lira - 201320590427306\r\n\r\n05 - Daniel Aguis de Souza - 201320590467952\r\n\r\n06 - Daniele Pires da Silva - 201020590238075\r\n\r\n07 - Débora Evilyn de Souza de Azevedo - 200920590021752\r\n\r\n08 - Elisa Rodrigues da Silva - 201320590467014\r\n\r\n09 - Gabriela Lina Claudino - 200921070002115\r\n\r\n10 - Gabriella Silva dos Santos - 200920590009116\r\n\r\n11 - Gustavo Miranda Silva - 201320590426687\r\n\r\n12 - Igor Fonseca - 200920590022643\r\n\r\n13 - Karoellen da Silva Pereira - 200920590025740\r\n\r\n14 - Kelly Vieira do Espirito Santo - 201320590432652\r\n\r\n15 - Kerolyn Firmino Gomes - 2013205904432652\r\n\r\n16 - Leonan Marcelino Werneck - 200920590023291\r\n\r\n17 - Leonardo Vieira de Almeida - 201320590468411\r\n\r\n18 - Lucas da Costa Trindade - 200920590016082\r\n\r\n19 - Mariana dos Santos Monteiro - 200910200051832\r\n\r\n20 - Marllon da Silva Martins - 200920590021167\r\n\r\n21 - Matheus do Nascimento Andrade - 201120590302233\r\n\r\n22 - Matheus Rodrigues Pereira - 201020590231224\r\n\r\n23 - Mauro da Silva Pereira - 201320590429783\r\n\r\n24 - Monique França Perez - 200920590020004\r\n\r\n25 - Otávio de Souza Pereira - 200920590309691\r\n\r\n26 - Rafael da Costa Silva - 200920590017305\r\n\r\n27 - Rayane de Melo de Carvalho - 201320590437530\r\n\r\n28 - Rayssa Nayara dos Santos Silva - 201320590428620\r\n\r\n29 - Rosa Otilia da Conceição Silva - 201320590434787\r\n\r\n30 - Stephanie Euclides de Almeida - 201320590468339\r\n\r\n31 - Thaís Leopoldino Monteiro - 201020590186687\r\n\r\n32 - Thiago da Silva Tavares - 200921070077638\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Ana Carolina do Nascimento Carneiro - 201520590568417\r\n\r\n02 - Clarisse Fernanda da Silva - 201520590575898\r\n\r\n03 - Daniel de Carvalho Silva - 201320590429511\r\n\r\n04 - Fernanda Ramos de Oliveira - 20135140389663\r\n\r\n05 - Gabriella Emily Jesus da Silva - 200910200060580\r\n\r\n06 - Gleyson da Conceição Soares - 201320590444669\r\n\r\n07 - Hingrid Ribeiro dos Santos - 201020590139840\r\n\r\n08 - Ithainan Pedro de Lima - 200920590294139\r\n\r\n09 - Laís da Silva dos Santos - 201210230390849 \r\n\r\n10 - Luan Andrade de Oliveira - 201320590453498\r\n\r\n11 - Mayara da Silva Santos - 201220590385666\r\n\r\n12 - Nathália Catonio - 200920590010637\r\n\r\n13 - Oscar José Nunes Soares - 201011930312171\r\n\r\n14 - Rogerio Almeida Souza - 201520590563105\r\n\r\n15 - Ronald Romario Moura de Lima - 201320590458538\r\n\r\n16 - Stéffany Conceição Barbosa - 200921070073802\r\n\r\n17 - Tatiane Coutinho Nunes - 200920590025405\r\n\r\n18 - Thamires Fernanda de Souza - 200920590314261\r\n\r\n19 - Thayza Alexandra de Azevedo da Silva - 200920680022200\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Alice Barreto Batista dos Santos - 200905140002737\r\n\r\n02 - Andrew Oliveira do Nascimento - 201520590550631\r\n\r\n03 - Bárbara Barberine Marques - 201520590550550\r\n\r\n04 - Bremelth Fausto Raurau Valdivia - 201520590540679 \r\n\r\n05 - Carla Almeida da Silva - 201320590447846\r\n\r\n06 - Carlos Vinícius Lopes de Oliveira - 200905140009235\r\n\r\n07 - David Braga de Oliveira - 201111930492611\r\n\r\n08 - Eduardo Luna de Souza Junior - 201320590454621\r\n\r\n09 - Edvandro Izidoro Silva - 201320590459690\r\n\r\n10 - Elen Maria dos Santos Silva - 201320590438010\r\n\r\n11 - Gabriel Guimarães Monteiro - 201320590439827\r\n\r\n12 - Gabriele Brandina da Silva - 200905140006058\r\n\r\n13 - Janair Inácia - 201320590426768\r\n\r\n14 - Jéssica da Silva de Araujo - 201420590523263\r\n\r\n15 - Leandra Aparecida Santos da Silva - 201420590443962\r\n\r\n16 - Lucas Marques da Silva - 201220570375460\r\n\r\n17 - Marcela Santos da Silva - 201120590280671\r\n\r\n18 - Marcos Vinícius da Silva Fernandes - 200921070003944\r\n\r\n19 - Maria Luiza Valadão Melo - 200920590014705\r\n\r\n20 - Maurício de Miranda Monteiro Júnior - 201520590570152\r\n\r\n21 - Mirian Andrade da Silva - 200905140021600\r\n\r\n22 - Monique Manoel do Patrocinio - 201320720262476\r\n\r\n23 - Olga Maria de Souza Amancio - 201320590419982\r\n\r\n24 - Paulo Henrique Pereira Alves - 200920590042326\r\n\r\n25 - Priscila Eufrasia Nascimento - 201320590440401\r\n\r\n26 - Thaíssa Martins Cavalcanti - 201320590436801\r\n\r\n27 - Thaynara Ramos Rodrigues da Conceição - 201320590425362\r\n\r\n28 - Víctor Chagas Laureano Barbosa - 201320590444073\r\n\r\n29 - Wesley Nascimento de Andrade - 201320590469653\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Ana Beatriz dos Santos de Souza - 201320590449891\r\n\r\n02 - Beatriz Suellen da Silva Nunes - 201320590460941\r\n\r\n03 - Camila da Silva Martins - 201219200319767\r\n\r\n04 - Camila da Silva Souza - 201320590468177\r\n\r\n05 - Carol Suelem Borges Luiz - 201320590461245 CN-3001-182059\r\n\r\n06 - Caroline Martins Quintanilha - 201220590380435\r\n\r\n07 - Cirlene de Carvalho Lopes Coelho - 201320590474142\r\n\r\n08 - Eliete Cristina Brandão - 201021030051810\r\n\r\n09 - Joyce Batista dos Santos - 201220590353039\r\n\r\n10 - Juliana Caroline de Souza de Carvalho - 201320590452841\r\n\r\n11 - Juliana Souza dos Santos - 201320590426253\r\n\r\n12 - Katelyn Figueiredo Neves - 2013205904\r\n\r\n13 - Maiara de Paula Ferreira - 201121000165958\r\n\r\n14 - Maria da Conceição Pinto Gonçalves de Andrade - 201320590446602\r\n\r\n15 - Maria Gabriela de Oliveira Reis - 201320590470410\r\n\r\n16 - Maria Gabriela Ferreira Silva - 200921000067293\r\n\r\n17 - Rayssa Sousa da Fonseca - 201020590230848\r\n\r\n18 - Rhamonia Nascimento Teixeira - 200921050038416\r\n\r\n19 - Rhanna Nascimento Teixeira - 201121050309791\r\n\r\n20 - Suelen Alexandra de Souza Neves - 201221150466895\r\n\r\n21 - Thays Etna Silva de Almeida - 201320590450200\r\n\r\n22 - Wendell Torres Bernardo - 201320590454036\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio nos termos da Resolução SEEDUC nº 4733, de 01.11. 2011, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: PAEM-M4-01 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - André Luiz Galdino da Silva - 200910200026218\r\n\r\n02 - Arielle Carneiro da Silva - 201220720200393\r\n\r\n03 - David Higor de Oliveira Leite - 201420590522534\r\n\r\n04 - Dayana Ferreira Diniz - 201420590493410\r\n\r\n05 - Dayane de Miranda Pereira Chaves - 201220720215900\r\n\r\n06 - Elizabeth Conforte da Costa - 201220590351095\r\n\r\n07 - Erick Vinícius Lima da Silva - 201420590477059\r\n\r\n08 - Isac da Conceição Gomes - 201420590515831\r\n\r\n09 - Karen Félix dos Santos - 201420590519410\r\n\r\n10 - Kelly Cristina dos Santos - 201420590515163\r\n\r\n11 - Kethelyn Gonçalves de Castro - 201311940580567\r\n\r\n12 - Lucas Luiz de Aguiar - 201420590518261\r\n\r\n13 - Marlon Venancio Loureço - 201420590476672\r\n\r\n14 - Maycon Douglas Reis Flor - 201420590481242\r\n\r\n15 - Mayara Teixeira dos Santos - 201420590525126\r\n\r\n16 - Rafael Cortes da Cruz Pessoa - 201420590527412 \r\n\r\n17 - Ramon Mateus Miranda Medeiros - 2301220590386638\r\n\r\n18 - Ricardo Laurindo dos Santos - 201320590446440\r\n\r\n19 - Wanderlei Oliveira da Silva - 201420590494301\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADELINA CASTRO \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADELINA CASTRO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto næ 9048, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2015\r\n\r\n01-Bianca Cutrim Morais - 201220610307551\r\n\r\n02-Carolina Oliveira de Jesus - 200920610064419\r\n\r\n03-Cassiane dos Santos Nerys - 201220610307983\r\n\r\n04-Cinthya Martins Lima - 200920610055690\r\n\r\n05-Dominique Batista dos Santos - 200920860080225\r\n\r\n06-Fernanda Furtado do Nascimento - 201120610299895\r\n\r\n07-Fernanda Moreira Cordeiro - 200920610055932\r\n\r\n08-Gabriel da Silva de Souza - 201320610327810\r\n\r\n09-Gabriel dos Santos Rodrigues - 200920610056238\r\n\r\n10-Gracilene Teixeira da Silva - 200920610056408\r\n\r\n11-Hadassa Gregorio de Oliveira - 201020610287211\r\n\r\n12-Hernan Almeida de Oliveira - 201310170153702\r\n\r\n13-Ingrid Pereira Gomes - 201120610299542\r\n\r\n14-Karen Floriano da Silva e Silva - 200920610066209\r\n\r\n15-Larissa de Lima dos Santos - 201120610300575\r\n\r\n16-Larissa França Silva - 200920610066543\r\n\r\n17-Lays Conceição Santos - 201220610313606\r\n\r\n18-Léa Filandro Farias - 200920610035664\r\n\r\n19-Marcele Cristina Tramarin - 200920610058958\r\n\r\n20-Marcelo Pedrosa Oliveira Junior - 201320610317403\r\n\r\n21-Natasha Oliveira de Souza - 200920610060260\r\n\r\n22-Nathalia de Oliveira Correa - 201320610318310\r\n\r\n23-Nathalia Honorato dos Prazeres Cordeiro - 201020860426200\r\n\r\n24-Priscila Dias da Silva - 201120610295636\r\n\r\n25-Raianny Estevam de Souza - 201320610319376\r\n\r\n26-Raife Ferreira Paiva - 200920610061070\r\n\r\n27-Raiza de Ataide - 201320610315893\r\n\r\n28-Raphael Rodrigues Leite - 201320610320625\r\n\r\n29-Raquel de Oliveira da Cruz - 201320610329339\r\n\r\n30-Renata Dantas Silva - 201320610320110\r\n\r\n31-Robson Pereira de Santana - 201220610310690\r\n\r\n32-Roseaine de Oliveira Lameira - 201320610316946\r\n\r\n33-Rosimery Pereira Fagundes - 200920610068910\r\n\r\n34-Samara Dantas de Menezes - 201320610324612\r\n\r\n35-Thaís de Fatima Magalhães de Lira - 201320610320031\r\n\r\n36-Thalia Paiva da Conceição - 200920610069305\r\n\r\n37-Thamyres Christina de Araujo Leite - 201320610316350\r\n\r\n38-Thaynara Thomaz Rodrigues - 201006450013474\r\n\r\n39-Vanessa Nascimento Tavares da Costa - 201220610313525\r\n\r\n40-Victória Coutinho da Silva - 201220610307398\r\n\r\n41-Vitor Hugo Garcia de Paiva - 201320610322830\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina de Paulo e Souza - 201320610316865\r\n\r\n02-Anderson Leonardo Barros de Lima - 201320610319104\r\n\r\n03-Bárbara Lorraine Santos da Silva - 201320610320463\r\n\r\n04-Cintia Grasielle Barcellos Ferreira - 201320970312799\r\n\r\n05-Diego Weitzel do Espirito Santo - 201320610315621\r\n\r\n06-Emanuele Lopes da Silva - 201320610319295\r\n\r\n07-Erique Santos Fontes - 201320610323561\r\n\r\n08-Fabiano Dantas Santos - 200909860033579\r\n\r\n09-Geilza Ferreira de Souza - 200931870069700\r\n\r\n10-Giovanna Avelino da Silva - 200920610030786\r\n\r\n11-Jessica Mange da Silva - 201320610327042\r\n\r\n12-Leandro dos Santos Correia - 201210790269131\r\n\r\n13-Leonardo Coelho Vieira - 200920610074058\r\n\r\n14-Leticia Medeiros dos Santos - 200920860081892\r\n\r\n15-Luciana Lima Santos de Andrade - 200920610067272\r\n\r\n16-Luis Henrique Araujo dos Santos - 201320610323136\r\n\r\n17-Luiz André Dias da Silva - 201320610325856\r\n\r\n18-Luiz Felipe de Oliveira Dolores - 201320610319710\r\n\r\n19-Renan Pessanha Leite - 201120610300494\r\n\r\n20-Thallyson Ribeiro Teixeira - 201120610301113\r\n\r\n21-Yuri Pinho da Silva - 20120610367810\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADELINA CASTRO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9048, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Juliana França Queiroz - 201120860432510\r\n\r\n02-Lucas Marques Ribeiro - 200920610033025\r\n\r\nDIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº2349, de 11.12.2000 e nº2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 21.332, de 23.02.95, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexsander Maia Malinosky - 201320720240073\r\n\r\n02-Amanda da Conceição Costa- 201320720245970\r\n\r\n03-Beatriz dos Santos Stofeles- 201320720269055\r\n\r\n04-Brenda Narciso Rodrigues- 201320720249968\r\n\r\n05-Cassiana Inacio da Silva- 201320720253566\r\n\r\n06-Douglas da Silva Barboza- 201320720245709\r\n\r\n07-Eduardo da Silva Fernandes- 201320720253647\r\n\r\n08-Erick Baptista dos Santos- 201320720253051\r\n\r\n09- Felipe Fontenele Soares- 201320720261666\r\n\r\n10-Fernanda Vieira Barbosa- 201320720264339\r\n\r\n11- Gabriel de Andrade Oliveira- 201320720273249\r\n\r\n12- Gabriela Araújo de Oliveira- 201320720250117\r\n\r\n13- José Matheus Freitas de Souza- 201320720243171\r\n\r\n14-Joyce Pereira da Silva- 201320720246276\r\n\r\n15-Juliana Silva dos Santos- 201320720249021\r\n\r\n16-Karina Pessoa Ramos- 201220720224306\r\n\r\n17-Laryssa Araujo Ferreira- 201320720260694\r\n\r\n18-Leandro Domingues de Lima- 201320720246357\r\n\r\n19-Luís Rafael Cirino Bento- 200921000065916\r\n\r\n20-Maria Eduarda de Menezes Assis- 201320720246942\r\n\r\n21-Milena da Conceição Urbano- 201420720306240\r\n\r\n22-Newton Geovanni de Souza Viegas- 201320720257121\r\n\r\n23-Nyvea Ferreira Motta- 201320720254619\r\n\r\n24- Pâmela Monteiro Sieia- 200920590168001\r\n\r\n25- Paula Agostini Cordeiro- 200910200056397\r\n\r\n26- Polianamare Nunes de Sá- 201320720240669\r\n\r\n27-Sthefanny Souza dos Anjos- 200921030010788\r\n\r\n28- Thaynara Dias Reis- 201320720266544\r\n\r\n29- Viviane do Nascimento Santos Laurentino-201320720247914\r\n\r\n30- Waleska Ventura da Silva- 201320720263448\r\n\r\n31- Yuri Ganime Alves- 201320720240820\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz de Oliveira da Silva- 201320720261232\r\n\r\n02-Ana Raquel Drumond de Mello Gomes- 201320720271971\r\n\r\n03-Camila Oliveira Mariano de Souza- 201320720269561\r\n\r\n04-Carolina Pereira Pascoal- 201520720322331\r\n\r\n05-Clarissa Dourado da Silva Justino- 201320720249100\r\n\r\n06-Claudio Vinicius da Silva Tubias- 201320720243510\r\n\r\n07-Daniel de Oliveira Martins- 201320720267788\r\n\r\n08-Debora Suzana de Sales Costa- 200921070059656\r\n\r\n09-Douglas da Silva Neves- 200910200073720\r\n\r\n10-Emanuelle Pimentel Cardozo Geraldo- 200910200039972\r\n\r\n11-Francisco de Assis Ramos Filho- 201320720261313\r\n\r\n12-Gabriel Gomes de Oliveira- 201320720239148\r\n\r\n13-Glayce Kelly Leal Simão- 201320720269310\r\n\r\n14-Isaias Santos Rodrigues Botelho- 201320720251865\r\n\r\n15-Jayne Marinho dos Santos Borges- 201317660389939\r\n\r\n16-João Lucas de Carvalho da Silva- 201320720258444\r\n\r\n17-João Victor da Silva Santos- 201520720318229\r\n\r\n18-João Victor Martins Correia- 201520720325861\r\n\r\n19-Keyla Gabriely Santos do Amaral- 201320580398419\r\n\r\n20-Leandro Nascimento Oliveira Carvalho- 201320720268164\r\n\r\n21-Lorrayne Cristina Brum da Paixão- 200905140014409\r\n\r\n22-Luana Machado da Silva- 200920590018700\r\n\r\n22-Lucas da Silva Moreira- 201320720271701\r\n\r\n23-Luciano Andrade da Silva Júnior- 200921100035792\r\n\r\n24-Marcelo de Vasconcellos Mufalani Crispe Corrêa- 201320720267516\r\n\r\n25-Matheus Silva do Nascimento- 201320720262557\r\n\r\n26-Natália Oliveira Moura da Silva- 201320720267610\r\n\r\n27-Pablo Leopoldino Custodio Barbosa- 201320720262042\r\n\r\n28-Rayane da Assumpção Custodio- 201420720282554\r\n\r\n29-Rayane da Silva Ribeiro- 201021000139470\r\n\r\n30-Reinaldo Rodrigues Lima Neto- 201320720264258\r\n\r\n31-Stephanny Teodoro da Costa- 201420720290910\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anilson Claudio Bueno de Lima Júnior- 201520720325610\r\n\r\n02-Cassio Augusto Julio- 201320720244222\r\n\r\n03-Debora Jeane Santos Lopes- 201320720239067\r\n\r\n04-Dênis Lucindo do Rozário- 201211510421777\r\n\r\n05-Emanoel Thalys Lúcio da Costa- 201320720248562\r\n\r\n06-Erick Souza de Miranda- 200905140049881\r\n\r\n07-Evelim Naizi Castro Silva- 201320720245628\r\n\r\n08-José Maurício Oliveira dos Santos- 201320720243684\r\n\r\n09-Livia Conceição de Jesus- 201320720272862\r\n\r\n10-Mateus Silva de Oliveira- 201320720242361\r\n\r\n11-Mirian de Souza Moura- 201320720252160\r\n\r\n12-Patrick da Silva Fabiano- 201320720250621\r\n\r\n13-Sara Gabrielle Silva Cunha- 201320720252837\r\n\r\n14-Sérgio Diogenes Soares Sant'Ana do Nascimento- 201320720245466\r\n\r\n15-Thainá Ribeiro da Silva- 201320720239814\r\n\r\n16-Thalia Alves de Oliveira- 201320720265068\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Christiane Alves Braga- 201320720253132\r\n\r\n02-Adrielle Vasconcellos da Silva Santos- 201311520530990\r\n\r\n03-Ana Carolina Waichert da Silva- 201120990140400\r\n\r\n04-Brandon Higino de Matos Sales- 201320720270819\r\n\r\n05-Camila Maciel Macieira- 201320720252918\r\n\r\n06-Caryna Laurindo dos Santos- 201320590432571\r\n\r\n07-Claudio José Rodrigues Alves Júnior- 201320720264177\r\n\r\n08-Fabiana Hervaes Pimenta- 201320720265653\r\n\r\n09-Gabriel de Almeida Madeira- 201111510315938\r\n\r\n10-Hamon Marinho de Souza- 201320720273753\r\n\r\n11-Juliana Macena Sardinha dos Santos- 201220590383371\r\n\r\n12-Lucas da Silva Oliveira- 201320590417424\r\n\r\n13-Lucas Sales da Costa- 201320720264762\r\n\r\n14-Luíz Carlos Sardinha Gomes- 201320720264924\r\n\r\n15-Márcio Faria dos Santos Junior- 201321070305395\r\n\r\n16-Michelle Ferreira Crispim- 201320720273168\r\n\r\n17-Sara Juvencio Silva- 201320720245210\r\n\r\n18-Vitória Barbosa da Rocha- 201320720265149\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina de Faria- 200921070080426\r\n\r\n02-Andressa Gomes Ferreira da Silva- 201320720271386\r\n\r\n03-Antonio Carlos da Silva- 201320720239733\r\n\r\n04-Carine Carvalho da Silva- 201320720263952\r\n\r\n05-Denisson Messias dos Santos- 200920590029737\r\n\r\n06-Diego Alcântara de Rezende- 201320720258282\r\n\r\n07-Fábio Thomas Vieira- 201120720172350\r\n\r\n08-Gabriel Cardozo- 200910200041527\r\n\r\n09-Higor Souza da Costa- 201221070283247\r\n\r\n10-Igor Santos Cirino- 200911510111793\r\n\r\n11-Jéssica de Melo Barbosa- 201320720241207\r\n\r\n12-Jéssica Thaline Medeiros Oliveira- 201320720273834\r\n\r\n13-Júlio César Costa Seipe- 201320720244818\r\n\r\n14-Karoline da Silva Rodrigues 200905140018226\r\n\r\n15-ketylen Freire da Silva- 200910200064900\r\n\r\n16-Lady Stheffany Rosa Serra- 201324430181158\r\n\r\n17-Lara Cristina Fernandes Gomes- 201320590470317\r\n\r\n18-Leandro Batista Ferreira- 201220720200636\r\n\r\n19-Leonardo dos Santos Silva- 201320720267001\r\n\r\n20-Paula Larissa Freire do Nascimento- 201320720268083\r\n\r\n21-Patrick Gomes de Oliveira- 201369580595314\r\n\r\n22-Rogério Alexandre Martins de Barros- 201120720162983\r\n\r\n23-Rubens Lugo de Souza- 201320720249887\r\n\r\n24-Thalia Cristina Moraes de Freitas- 200920590006443\r\n\r\n25-Victor Vasconcellos Crispe Correa Cardoso- 201320720240410\r\n\r\n26-Yuri José Ferreira da Silva- 201320720244494\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº2349, de 11.12.2000 e nº2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Formação de Magistério de 1º grau de 1ª à 4ª série, autorizado através da Resolução SEE nº 1970, de 31.10.95, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alisson Luiz dos Santos-201320720249372\r\n\r\n02-Angela Oliveira Cabral da Silva-201320720240741\r\n\r\n03-Amanda da Silva Alves Vargas-200920590003851\r\n\r\n04-Amanda de Souza Monteiro-201320720254880\r\n\r\n05-Cátia Cinoti de Campos Barbosa-201320720239571\r\n\r\n06-Hiury da Silva Barcelos-200921030005512\r\n\r\n07-Jéssica Menezes da Silva-201320720240154\r\n\r\n08-Kethellen Cristine de Queiroz Souza-201320720262123\r\n\r\n09-Laurides Marciano-201420720284417\r\n\r\n10-Letícia Cristina da Silva da Conceição-201320720254961\r\n\r\n11-Natalia Ferreira do Nascimento Lima-201320720263286\r\n\r\n12-Rayssa Kelly Silva Gomes-201320720264510\r\n\r\n13-Sandy Rufino do Nascimento-201012070134410\r\n\r\n14-Simone Sousa da Silva-201320720267435\r\n\r\n15-Willian da Silva de Castro-201220720218926\r\n\r\nTURMA : CN 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Nicolson-201021070197210\r\n\r\n02-Anna Flávia Melo de Sousa-201320720254457\r\n\r\n03-Ariana Cordeiro da Silva-200920990004596\r\n\r\n04-Brenda da Silva Lino-201320720266978\r\n\r\n05-Carla de Matos Gomes-200921070130970\r\n\r\n06-Déborah Santos de Souza Lima-201320720240235\r\n\r\n07-Evelyn de Oliveira Lima-201320720244141\r\n\r\n08-Jhessiene Keila da Silva Mendes-200921000061252\r\n\r\n09-Julia de Souza Pereira-201320720242955\r\n\r\n10-Larissa Xavier Dutra-201320720243250\r\n\r\n11-Letícia Oliveira do Nascimento-201020590197298\r\n\r\n12-Mariana Cardoso da Silva-201320720242017\r\n\r\n13-Raquel Christiano Barbosa-200917660021802\r\n\r\n14-Sandy Rodrigues da Silva-201320720241126\r\n\r\n15-Sthela Souza dos Anjos-200921030050739\r\n\r\n16-Valesca de Lourdes Sabino-200920590296425\r\n\r\nId: 1988325"
                            ],
                            "1988252": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 201-AARÃO STEINBRUCH, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 19.011, de 16.09.1993, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandro dos Reis Silva-200910590108540\r\n\r\n02-Alison Junio Batista Peçanha-201310590589491\r\n\r\n03-Ana Carolina de Souza Henrique-201110590499617\r\n\r\n04-Andressa Cristina Rosaria Corrêa-200921060030809\r\n\r\n05-Beatriz Marques Brito-201310590557105\r\n\r\n06-Bruna Ellen Santos da Silva-201410590631689\r\n\r\n07-Carlos Felipe Dias-201510590692528\r\n\r\n08-Fábio Correia Souza-200921060028308\r\n\r\n09-Flavio Gomes de Oliveira-201210590537108\r\n\r\n10-Graziele Silva de Jesus-201210590526092\r\n\r\n11-Gustavo Pires-200910590109350\r\n\r\n12-Ikaro de Almeida Lopes-200910590109512\r\n\r\n13-Jade da Silveira Costa-200910590148844\r\n\r\n14-Jaqueline Vieira de Sousa-200920650084658\r\n\r\n15-Jéssica Santiago da Silva-201310590568816\r\n\r\n16-Julie Andrews Reis Martins da Fonseca-201310594493\r\n\r\n17-Ketlen Luisa Lopes da Silva-200921060002260\r\n\r\n18-Kevelin da Silva Antonio-200910590110600\r\n\r\n19-Lorena de Oliveira Nascimento-201310590557710\r\n\r\n20-Luana Souza da Silva-201210590526254\r\n\r\n21-Luis Augusto Lira da Silva-200910590149573\r\n\r\n22-Marcella da Silva Ricardo-200910590151390\r\n\r\n23-Maxwell Teodoro Fernandes-201310590578374\r\n\r\n24-Moisés Alves Santos de Freitas-200910220059383\r\n\r\n25-Pabllo Ramos da Silva-201310590562109\r\n\r\n26-Rafael da Silva Esperidião Mariano-201310590557377\r\n\r\n27-Rai Souza Martins-201310590559906\r\n\r\n28-Stéfane Hellen Barreto Fagundes-200967880083196\r\n\r\n29-Stefani Santos da Silva-201410590621020\r\n\r\n30-Talyta Egypto Guimarães Alves-201121120068321\r\n\r\n31-Thainá Moura Pessanha-201510590692110\r\n\r\n32-Thayla Fernanda Velozo Queiroz-200921120045300\r\n\r\n33-Vitória Almeida de Castro-201210590502410\r\n\r\n34-Yasmim Kelly Vieira de Oliveira-200905890066782\r\n\r\nTURMA: 3002-ANO:2015\r\n\r\n01-Alexa Macedo Praça-201310590612300\r\n\r\n02-Alexsandro Oliveira dos Santos-200910220101339\r\n\r\n03-Andresa Nazaré de Lima-201410590668418\r\n\r\n04-Anna Karolyni da Silva-201310590590821\r\n\r\n05-Brian Martins Guimarães-200967880079245\r\n\r\n06-Caroline Soares Gomes Menezes-201310590573305\r\n\r\n07-Daniel Mendes da Silva-201310590558187\r\n\r\n08-Daniel Vitor Amancio dos Santos-200910220042712\r\n\r\n09-Fabíola Rodrigues Barbosa-200910590138962\r\n\r\n10-Gabriela Matias Couto-201310590555595\r\n\r\n11-Jéssica Lorrana Silva de Almeida-201510590747365\r\n\r\n12-João Rafael da Conceição Santos Pré-200921060064452\r\n\r\n13-João Victor da Silva Rezende-201310590590234\r\n\r\n14-Joicicleide dos Santos da Luz-201310590586040\r\n\r\n15-Joyce Joelma da Silva Rêgo-200910590110286\r\n\r\n16-Kleberson Lucas Ribeiro da Silva-201510590732090\r\n\r\n17-Lennon José Sousa de Lima-200910220058816\r\n\r\n18-Luana Marlene Gonçalves Silva-201310590558500\r\n\r\n19-Lucas Gabriel Costa Castello-201510590754140\r\n\r\n20-Luiza Braga Rodrigues Silva-201310590562532\r\n\r\n21-Maria Crislayne Portela Vieira-201310590586810\r\n\r\n22-Matheus do Nascimento Silva-201510590744341\r\n\r\n23-Matheus Ubiratan da Silva-201110590438316\r\n\r\n24-Moisés Dantas de Souza-201310590558010\r\n\r\n25-Natasha Ellen Sabino da Silva-201510590733577\r\n\r\n26-Nayara Amaral dos Santos-201110220113757\r\n\r\n27-Rayane da Silva Ribeiro-201010590132938\r\n\r\n28-Rodolfo Muniz Rocha-201010590386281\r\n\r\n29-Samara Conceição do Nascimento-201310590556729\r\n\r\n30-Thais dos Santos Silva-201010590131532\r\n\r\n31-Thayane Molina da Costa-201310590556133\r\n\r\n32-Thayná Cambina Jardim-201010590131966\r\n\r\n33-Victor Hugo Oliveira Martins da Silva-201210590513610\r\n\r\n34-Vinícius dos Santos Benjamin-201210590527226\r\n\r\n35-Vitor Amorim Paes-201310590568573\r\n\r\n36-William Silva de Holanda Cavalcante-201310590595210\r\n\r\n37-Yanasmin Lorrany da Silva Secco-201010590131710\r\n\r\nTURMA: 3003-ANO:2015\r\n\r\n01-Aline Paiva Oliveira-201310590580001\r\n\r\n02-Andrew Laclot Moreira-201110590450952\r\n\r\n03-Caio Henrique Almeida Silva-200921060030639\r\n\r\n04-Carla Rosana da Conceição-201010590141171\r\n\r\n05-Diego Washington Santos da Silva-201310590578536\r\n\r\n06-Douglas Alexandre Oliveira da Anunciação-201310590572848\r\n\r\n07-Elizabeth de Oliveira Cruz da Silva-200912090016260\r\n\r\n08-Emerson Soares Pereira-200910220001202\r\n\r\n09-Hugo de Souza Ferreira-201410590668256\r\n\r\n10-Iara da Silva Gomes-200909780304215\r\n\r\n11-Igor Dias de Almeida-201310590558934\r\n\r\n12-Jean Max dos Santos Ramos-201310590592369\r\n\r\n13-Jennifer de Oliveira da Silva-200910220005534\r\n\r\n14-Jessica Helena Fraga da Silva-201320570438884\r\n\r\n15-Jéssica Mesquita da Silva-201310590568492\r\n\r\n16-Kevillen de Sant'Anna Sanches-201310590591478\r\n\r\n17-Lidiane Balzana de Souza-201310590561722\r\n\r\n18-Mateus Durce da Silva-201310590556486\r\n\r\n19-Mirian Cruz da Silva-201010590135368\r\n\r\n20-Raphael Macario Santos-201310590569545\r\n\r\n21-Tiago Sousa de Araujo-201010590143700\r\n\r\n22-Wallyson Araujo de Mendonça-201210590526416\r\n\r\nTURMA: 3004-ANO:2015\r\n\r\n01-Amanda Lucinda de Freitas-201510590752792\r\n\r\n02-Amanda Silva da Rocha Silverio-200921060078160\r\n\r\n03-Aryel Fernando Carriee-201369630372305\r\n\r\n04-Bruno Silveira Santos-201310590613978\r\n\r\n05-Dayane da Silva Santos da Costa-201318530431623\r\n\r\n06-Elvis Souza da Silva Júnior-200910590148330\r\n\r\n07-Gabriel Lopes Santos-201210590526510\r\n\r\n08-Isabelle de Souza Vaz-201310590586202\r\n\r\n09-Jéssica Malta da Silva-201310590610790\r\n\r\n10-Jéssica Noberto da Silva-201010590309021\r\n\r\n11-Juliana de Brito Vilar-201310590606688\r\n\r\n12-Lara Cardoso Gomes-201110590447145\r\n\r\n13-Magno Paiva do Nascimento-201010590144197\r\n\r\n14-Marcos Henrique da Silva Vieira dos Santos-201413290760704\r\n\r\n15-Matheus da Silva Monteiro-201210590547251\r\n\r\n16-Matheus dos Santos Prata-201310590581677\r\n\r\n17-Natália Paulino dos Santos-201110190212256\r\n\r\n18-Núbia Claudia dos Santos Basilio-201310590557539\r\n\r\n19-Rayane Helen Ferreira de Oliveira-201268000354524\r\n\r\n20-Renata Santos da Silva-200921060065939\r\n\r\n21-Ronnie Ferreira Queiroz-200910220060802\r\n\r\n22-Rosemberg de Oliveira Vitor Neto-200910590150660\r\n\r\n23-Thays Faria Coutinho-201310590608702\r\n\r\n24-Vitória da Silva Bitencourt-201220590384010\r\n\r\n25-Weleny dos Santos Santana-200910220072053\r\n\r\nTURMA: 3005-ANO:2015\r\n\r\n01-Anderson dos Reis de Azevedo-201410590629511\r\n\r\n02-Arthur Esteves Apolinario da Silva-200921060070932\r\n\r\n03-Azrael Costa dos Santos-200910220045161\r\n\r\n04-Beatriz Aurélio dos Santos-201310590582215\r\n\r\n05-Brenda Santos de Mello-200921120001354\r\n\r\n06-Bruno de Campos Silva-201310590609350\r\n\r\n07-Carine Lopes dos Santos-201110590443662\r\n\r\n08-Daiane de Andrade Pinto-201310590555161\r\n\r\n09-Ellen Conceição da Silva-201221060090837\r\n\r\n10-Emerson Rodrigues Martins-201310590608389\r\n\r\n11-Felipe Queiroz Mendes-201110220107781\r\n\r\n12-Fernanda de Lima Mendes-201301600234991\r\n\r\n13-João Pedro da Silva-200910220138682\r\n\r\n14-Jônatas Olindo de Andrade-201210220177451\r\n\r\n15-Joyce Porto Fortes-201310590570632\r\n\r\n16-Kaique da Silva Alves Durce-201210590526841\r\n\r\n17-Leon Antonio da Silva-201310590562291\r\n\r\n18-Lucas Douglas Testa Pereira-201210590512709\r\n\r\n19-Luciana da Silva Dias-201110590486558\r\n\r\n20-Maicon Botelho de Sá-201210590501693\r\n\r\n21-Michelline Santos da Silva-200921120056094\r\n\r\n22-Pedro Henrique Urbano da Silva-201120580281950\r\n\r\n23-Priscila Soares Silva-201021120046380\r\n\r\n24-Rodrigo Fernandes de Mendonça-201510590714513\r\n\r\n25-Thiago Jerônimo de Souza-201310590594817\r\n\r\nTURMA: 3006-ANO:2015\r\n\r\n01-Amanda Lisboa Barros-201110590417157\r\n\r\n02-Ana Karollyne Macena dos Santos-201110590424013\r\n\r\n03-Bianca Corrêa Reis-201310590594221\r\n\r\n04-Brenda Rodrigues dos Santos-201121160363710\r\n\r\n05-Flayla de Souza dos Santos-201410590676194\r\n\r\n06-Gabriel Nascimento Ferraz-201310590584420\r\n\r\n07-Gustavo Leite de Sousa-201210220175678\r\n\r\n08-Jéssica do Carmo Pereira-200909770002437\r\n\r\n09-Keyla Lopes da Silva-201310590589147\r\n\r\n10-Lorrana de Oliveira-200909860058997\r\n\r\n11-Rafael Silveira Freires-201110590441619\r\n\r\nTURMA: 3007-ANO:2015\r\n\r\n01-Andréa Martins Leite-201410590682755\r\n\r\n02-Beatriz Espindola Ribeiro-200921060027840\r\n\r\n03-Breno de Araújo Pinto Dias-201310590563010\r\n\r\n04-Carlos Henrique Marcelino dos Santos-201099990061703\r\n\r\n05-Deborah dos Santos Leite-201110590448036\r\n\r\n06-Elaine da Silva Teteo-201320870187763\r\n\r\n07-Ezequiel José de França Junior-201010590301047\r\n\r\n08-Geane Juvanete Moraes Rosa-200910220013804\r\n\r\n09-Higor do Nascimento Lourenço-200910220050246\r\n\r\n10-Jéssica Martins da Silva-201010590376055\r\n\r\n11-Juliana de Oliveira Matias-201210590527064\r\n\r\n12-Kathelyn Janine Araujo da Silva-200967930036137\r\n\r\n13-Lucas Henrique Souza Soares-200910590140193\r\n\r\n14-Luiz Felipe Silva de Morais-201310590563504\r\n\r\n15-Natanael Netto Simplicio da Silva-201020580215412\r\n\r\n16-Pedro Henrique Paulino do Nascimento-200910590110952\r\n\r\n17-Tainá Santos da Silva-201310590594910\r\n\r\n18-Thamiris Santos da Silva-200921060030205\r\n\r\n19-Tiago de Araujo Ferreira-201210590532149\r\n\r\n20-Vinicius Andrade da Silva-201220560375859\r\n\r\n21-Washington Archanjo Santos-200921060073605\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 201-AARÃO STEINBRUCH, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, Projeto Autonomia, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM-M4 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruno Ferreira Damasceno-201310590582053\r\n\r\n02-Francilene da Silva Melo-201410590634009\r\n\r\n03-Gleyce Vasco Santos Santos-200910220010023\r\n\r\n04-Jhony Vieira de Oliveira-200910220055043\r\n\r\n05-Lucas da Silva Nunes-201099990020130\r\n\r\n06-Lucas Romulo da Silva-200910590124821\r\n\r\n07-Luís Felipe Pereira-200910590121482\r\n\r\n08-Rodrigo de Lima Ferreira-200967880091610\r\n\r\n09-Victor Carlos Vasconcelos de Paula-200910220059464\r\n\r\n10-Wendson Nascimento Silva-201110590402710\r\n\r\nId: 1988252"
                            ],
                            "1988288": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO RANGEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO RANGEL, Regional Metropolitana VI Município de Rio de Janeiro nos temos da Resolução SEE nº 2.349, de 11 de Dezembro de 2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o curso Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA 3002 -1º SEMESTRE ANO: 2011\r\n\r\n01- Valmir Furtado Caetano \r\n\r\nTURMA: JA 3003- 1º SEMESTRE ANO: 2011\r\n\r\n01-Carla Anselmo Lopes da Silva \r\n\r\nTURMA: JA 3001- 2º SEMESTRE ANO: 2011\r\n\r\n01-Elisangela Aparecida Nunes \r\n\r\n02-Pedro Vinícius da Silva Rebola \r\n\r\nTURMA: JA 3002- 2º SEMESTRE ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcos Tostes Nazario Filho \r\n\r\n02-Rhuan Pedro Teles Batista \r\n\r\nTURMA: JA 3002- 1º SEMESTRE ANO: 2012\r\n\r\n01-Joseana Moura de Araujo Batista\r\n\r\nTURMA: JA 3004- 2º SEMESTRE ANO: 2012\r\n\r\n01-Livia Santana Silva \r\n\r\n02-Renato Sousa Tomaz \r\n\r\nTURMA: JA 3001- 1º SEMESTRE ANO: 2013\r\n\r\n01-Raimunda Nonata Rodrigues Araujo\r\n\r\nTURMA: JA 3004- 1º SEMESTRE ANO: 2013\r\n\r\n01-Edna Ferreira da Silva \r\n\r\nTURMA: JA 3001- 2º SEMESTRE ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Gisele Paranhos Venceslau \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 321-DOUTOR ULYSSES GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 321 - DOUTOR ULYSSES GUIMARÃES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25.623 de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Silva Santos-201312970380238\r\n\r\n02-Aline Gomes Veiga de Oliveira-201312970461410\r\n\r\n03-Amanda Alves dos Santos-201312970406482\r\n\r\n04-André Lucas Alves de Melo Oliveira-201312970471977\r\n\r\n05-Andreza Candido Simões-201312970389022\r\n\r\n06-Brenna Teixeira Loyola-201312970436128\r\n\r\n07-Cláudio André Moura de Medeiros-201312970372642\r\n\r\n08-Dayane Conceição Veloso Barbosa-201312970406131\r\n\r\n09-Gabriel Campista Félix de Lima-201312970428966\r\n\r\n10-Gabriel Mendes Leal-201312970397981\r\n\r\n11-Guilherme Zerbini Lopes-201312970467864\r\n\r\n12-Helen Pereira de Oliveira-201308420359810\r\n\r\n13-Joseane Francisca Alexandre-201312970380904\r\n\r\n14-Joyce Martins Alves-201312970383849\r\n\r\n15-Kevellyn Karla Oliveira Trescatte-201312970410757\r\n\r\n16-Lorraine Candida Grieco-201312970457982\r\n\r\n17-Luan Pinheiro Oliveira Silva-201312970431241\r\n\r\n18-Lucas de Souza Barreto-201417230410866\r\n\r\n19-Lucas Lino de Holanda-201312970406310\r\n\r\n20-Lydia Paixão da Rocha-201312970420639\r\n\r\n21-Matheus Monteiro Sampaio-201412970579987\r\n\r\n22-Mauro Vinícius Affonso de Andrade-201312970396746\r\n\r\n23-Mayara Rosa Silva de Souza-201312970390705\r\n\r\n24-Michelle Laura Veras-201312970396908\r\n\r\n25-Milena Bispo de Souza-201312970417510\r\n\r\n26-Pâmela Cristina de Oliveira Teixeira-201312970390543\r\n\r\n27-Rhafael Lopes Rodrigues-201318680288656\r\n\r\n28-Rodrigo Gonçalves Lima-201312970418812\r\n\r\n29-Sandy de Oliveira Gonçalves-201312970423816\r\n\r\n30-Thaís Ralha Campista-201312970371328\r\n\r\n31-Tiago Luiz de Almeida-201212970291085\r\n\r\n32-Vanderlei Lopes Miranda Chagas-201312970374010\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Moura Alamar-201312970374181\r\n\r\n02-Ana Kethellen Felipe de Souza-201312970383687\r\n\r\n03-Andressa Alves Cruz-201312970466469\r\n\r\n04-Beatriz das Dores Marques Pederneiras-201312970447405\r\n\r\n05-Beatriz Silva Faria da Costa-201312970464253\r\n\r\n06-Brenda Eduarda Oliveira Francisco-201312970384225\r\n\r\n07-Bruno Enzo Brito Ribeiro da Silva-201312970444651\r\n\r\n08-Carlos Eduardo da Silveira Rocha-201312970451781\r\n\r\n09-Carolina Ribeiro Barbosa da Silva-201312970429261\r\n\r\n10-Carolina Veloso Boa Morte-201312970460770\r\n\r\n11-Caroline de Paula Vidal Teixeira-201312970402657\r\n\r\n12-Crislaine Tavares Cordeiro-201301610735039\r\n\r\n13-Cristian Souza da Silva-201312970431835\r\n\r\n14-Cristiane de Araújo Siqueira-201312970437957\r\n\r\n15-Dalina dos Santos Leandro-201312970376559\r\n\r\n16-Dara Guedes Perroni-201312970482154\r\n\r\n17-David Alexandre Souza da Silva-201312970385469\r\n\r\n18-Eduarda Salim dos Santos-201512970688065\r\n\r\n19-Ellen Azevedo da Silva-201312970421368\r\n\r\n20-Gabriel de Freitas Lima Palhares-201312970373886\r\n\r\n21-Gabriel Souza Vianna dos Santos-201312970443681\r\n\r\n22-Gabriela Dias do Nascimento-201312970462471\r\n\r\n23-Gabriela Freire Soares-201312970384144\r\n\r\n24-Henry Almeida da Costa-201301570251842\r\n\r\n25-Jaisa Apolinaria Cardoso-201312970459411\r\n\r\n26-Joice da Silva Barreto-201369630318017\r\n\r\n27-Kaique Medeiros Deocleciano-201312970377792\r\n\r\n28-Karen Pagliasse da Silva-201301610727877\r\n\r\n29-Letícia de Campos Inocêncio-201312970403467\r\n\r\n30-Lucas de Souza Chaves-201312970424626\r\n\r\n31-Marcelo Augusto Alves do Toledo Magalhães-201312970449378\r\n\r\n32-Monica Oliveira da Costa-201301610876368\r\n\r\n33-Stefany Serafim Nascimento-201312970479528\r\n\r\n34-Wellerson Miguel Nunes da Silva-201218000333271\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandro Licio da Silva-201312970478041\r\n\r\n02-Arthur Canuto Campinos-201312970379493\r\n\r\n03-Diogo Rodrigo Caseiro Moreira-201312970443337\r\n\r\n04-Eduardo Gabriel Oliveira Teixeira-201312970403701\r\n\r\n05-Emanuel Santos Gonçalves-201312970371670\r\n\r\n06-Felipe Oliveira dos Santos-201312970415473\r\n\r\n07-Gabrielle Oliveira de Souza-201312970400281\r\n\r\n08-Gabrielle Oliveira Mussolini-201312970382110\r\n\r\n09-Glaucia Hermes Pinto da Silva-201312970391868\r\n\r\n10-Gleyce de Freitas Lopes Pimenta-201312970382281\r\n\r\n11-Gleyceane Santana de Souza-201312970462390\r\n\r\n12-Gracy Santos Waeger-201312970462810\r\n\r\n13-Isabelly Ingrid dos Santos-201312970412710\r\n\r\n14-Jader Silva Novelli-201312970418308\r\n\r\n15-Jaqueline da Silva Amorim-201312970423069\r\n\r\n16-João Pedro de Azevedo Alves-201312970448215\r\n\r\n17-Joyce Thimotheo Abreu-201312970463877\r\n\r\n18-Julia Chaves dos Santos-201312970474310\r\n\r\n19-Juliana Cardoso Alves da Conceição-201312970386945\r\n\r\n20-Juliane Cristine Dudzic da Cunha-201312970396150\r\n\r\n21-Larissa da Silva Costa-201312970394611\r\n\r\n22-Michelle Cristovão do Nascimento-201312970458792\r\n\r\n23-Rafaela Ramos do Nascimento Silva-201312970382605\r\n\r\n24-Suelen Soares Porto-201312970428532\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruna Pires Sousa -201301560227507\r\n\r\n02-Daiele dos Santos Ribeiro-201301610867024\r\n\r\n03-Douglas dos Santos Prudente-201312970451941\r\n\r\n04-Geovanny Gonzo Vicente-201312970440583\r\n\r\n05-Irineu Carvalho Galvão-201312970475710\r\n\r\n06-Isabela Guedes Soares Diniz-201312970386783\r\n\r\n07-Joyce Cristine dos Santos Carneiro-201312970378251\r\n\r\n08-Larisse Marcolino da Silva-201312970386007\r\n\r\n09-Lavinia Ferreira Castro-201312970427137\r\n\r\n10-Leandro Carneiro Montes-201312970420711\r\n\r\n11-Leonardo Leira da Silva-201112970241510\r\n\r\n12-Leonardo Taveira Figueiredo dos Santos-201312970447677\r\n\r\n13-Letícia dos Santos Rios Henriques-201312970376125\r\n\r\n14-Letícia Vieira Coutinho-201312970467783\r\n\r\n15-Lidia Oliveira da Silva-201312970369188\r\n\r\n16-Lorrany de Andrade do Carmo-201312970388646\r\n\r\n17-Luan Rinaldi Afonso da Silva-201312970460932\r\n\r\n18-Lucas de Freitas Pereira da Silva-201312970428451\r\n\r\n19-Lucas Gustavo Borges Tavares-201312970403629\r\n\r\n20-Maiara Barbosa da Silva-201312970465910\r\n\r\n21-Marcia Barbosa Costa-201312970405672\r\n\r\n22-Marcos Renan Santos de Souza-201312970378330\r\n\r\n23-Mariana Lainay Lima dos Santos-201312970451194\r\n\r\n24-Mariana Rodrigues da Silva-201312970419118\r\n\r\n25-Mariana Santos Cordeiro-201312970453642\r\n\r\n26-Marianna dos Santos Pereira Mello-201312970462552\r\n\r\n27-Mateus da Silva Freixo Lourinho-201312970364895\r\n\r\n28-Matheus Sabino Alfama-201312970454371\r\n\r\n29-Naiani Rocha de Carvalho-201312970367053\r\n\r\n30-Nathália Franco Oliveira-201312970390896\r\n\r\n31-Nathália Mendes da Silva-201312970426912\r\n\r\n32-Paloma Roberta dos Santos Silva-201312970409317\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Barbosa Ramalho-201312970413187\r\n\r\n02-Guilherme Alves dos Santos-201312970443760\r\n\r\n03-Joyce Rabello Conrado-201312970480100\r\n\r\n04-Julia Rios da Silva-201312970473325\r\n\r\n05-Karolayne Couto Matos-201312970474135\r\n\r\n06-Kéttila Nazário Pereira Alves-201312970452247\r\n\r\n07-Kevilyn Teixeira Arouca-201312970414906\r\n\r\n08-Larissa Ferreira da Silva Ferraz-201312970432130\r\n\r\n09-Larissa Lindolfo Ferreira da Silva-201312970380319\r\n\r\n10-Leandro Ferreira Daniel-201212970280555\r\n\r\n11-Leidiane Santos de Santana-201212970357442\r\n\r\n12-Leonardo Almeida da Silva-201312970367568\r\n\r\n13-Leonardo Jorge da Silva Maia-201312970373101\r\n\r\n14-Leoni Macedo da Silva-201218840604953\r\n\r\n15-Lourhanna Chrystine Belmiro da Silva-201312970468402\r\n\r\n16-Márcio Simões Fernandes-201312970371166\r\n\r\n17-Otho Silva Faustino-201312970415554\r\n\r\n18-Patrick Batista da Costa-201312970393054\r\n\r\n19-Pedro Felipe de Melo Pereira-201312970381201\r\n\r\n20-Priscilla Pereira dos Santos-201312970456072\r\n\r\n21-Rafael Barros Lacerda e Silva-201312970384910\r\n\r\n22-Rafael Lopes Beraldo da Silva-201312970412962\r\n\r\n23-Raquel Nascimento Andrade da Silva-201312970426599\r\n\r\n24-Raquel Rodrigues dos Santos-201312970445976\r\n\r\n25-Rodrigo Mendes Maia-201312970395502\r\n\r\n26-Sabrina Lima Mendonça-201312970414231\r\n\r\n27-Tainá de Freitas Veras-201212970318210\r\n\r\n28-Tainá Salvador Maia-201312970368610\r\n\r\n29-Tamires Pires Nunes-201312970395936\r\n\r\n30-Tayná Albuquerque da Silva Lima-201312970370518\r\n\r\n31-Thais Miranda Nogueira dos Santos-201312970375821\r\n\r\n32-Thaiza Noronha de Moraes-201312970465063\r\n\r\n33-Thayane Cristina da Silva Oliveira-201312970370003\r\n\r\n34-Vinícius Villar de Oliveira-201312970375153\r\n\r\n35-Vitor da Silva Nardino-201312970445380\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Camila Siqueira Gomes-201312970392910\r\n\r\n02-Caroline Gonçalves Machado-201312970379302\r\n\r\n03-Daianny Estefani Pereira Maciel-201312970382362\r\n\r\n04-Hágata Vasconcelos da Mota Lima-201312970375234\r\n\r\n05-Idiane Alves de Morais-201212970321766\r\n\r\n06-Karoline Gonçalves de Souza-201312970380580\r\n\r\n07-Larissa Campos Ferreira-201212970306619\r\n\r\n08-Leandro Sales dos Ramos-201312970443256\r\n\r\n09-Lucas Santos Honda-201301520317718\r\n\r\n10-Manoel Farias de Almeida Junior-201312970392406\r\n\r\n11-Marcelle Alves de França-201312970456410\r\n\r\n12-Marcelo Augusto de Oliveira Azoubel-201301570240131\r\n\r\n13-Maria Luiza Alves da Silva-201312970367721\r\n\r\n14-Maria Luiza da Silva-201312970401251\r\n\r\n15-Maria Vitória da Silva Azevêdo-201312970400603\r\n\r\n16-Maria Vitória da Silva Mélo-201312970400603\r\n\r\n17-Matheus da Costa Martins-201312970409236\r\n\r\n18-Mayke do Nascimento Gomes-201312970397122\r\n\r\n19-Millena dos Anjos Dias-201312970378926\r\n\r\n20-Monik Severo Mote da Silva-201212970318625\r\n\r\n21-Nathália dos Santos Araujo-201312970408426\r\n\r\n22-Paolla Souza dos Santos-201312970406725\r\n\r\n23-Patrick de Freitas Lopes Corrêa-201312970422410\r\n\r\n24-Pollyanna Pinheiro Pereira-201312970456749\r\n\r\n25-Rafaela Santos da Cunha-201312970370610\r\n\r\n26-Raffaelle de Oliveira Lima Jorge-201312970366243\r\n\r\n27-Vanessa Ferreira da Silva-201312970365948\r\n\r\n28-Wallace da Silva Oliveira-201312970424979\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Goulart dos Santos-201212970311710\r\n\r\n02-Amanda dos Santos Flausino-201312970455262\r\n\r\n03-Ana Luiza dos Santos Oliveira Paulo-201312970398609\r\n\r\n04-Angelo Gabriel Silva Thompson-201312970466035\r\n\r\n05-Anne Karoline Alves Pereira-201312970378179\r\n\r\n06-Barbara dos Santos de França-201312970463605\r\n\r\n07-Beatriz Preta Ricart-201312970370356\r\n\r\n08-Brenda de Souza da Silva-201312970451610\r\n\r\n09-Claudia Siqueira Rezende de Sousa-201312970389537\r\n\r\n10-Davi Fidelis Rosa-201312970368531\r\n\r\n11-Dhiego Sabino Silva de Lima-201312970450546\r\n\r\n12-Flavio Sousa da Silva-201401900138201\r\n\r\n13-Giullia Santos Dantas de Carvalho-201312970376206\r\n\r\n14-Isadora Carla Santos Bernardino-201312970388212\r\n\r\n15-Jéssica Ferreira Leopoldino-2013129704641\r\n\r\n16-Jonathan Antunes Vieira da Silva-201312970429423\r\n\r\n17-Júlia Pereira Vasconcellos-201312970388727\r\n\r\n18-Natalia Ramos da Silva-201312970437280\r\n\r\n19-Quezia Góis dos Santos-201312970446352\r\n\r\n20-Rebeca Paque Butzke de Jesus-201312970402910\r\n\r\n21-Renata Batista Ferreira da Silva-201312970372723\r\n\r\n22-Rosangela Pereira de Queiroz-201312970459098\r\n\r\n23-Thalia Silvestre Silva de Souza-201312970382958\r\n\r\n24-Thiago Lopes de Siqueira-201312970413349\r\n\r\n25-Vitória Giovaneli Ramalho-201312970452591\r\n\r\n26-Wallace da Silva Pereira-201312970453310\r\n\r\n27-Wallace Jones Pereira de Souza-201312970476774\r\n\r\n28-Wellyton de Araujo Macena-201312970394451\r\n\r\n29-Willian Zanelli Martins-201312970457397\r\n\r\n30-Yuri Nascimento Ferreira-201312970412296\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adilson dos Santos de Castro-201312970387402\r\n\r\n02-Amanda da Silva Epifanio-201312970411052\r\n\r\n03-Amanda Duarte da Silva-201312970462714\r\n\r\n04-Ana Larissa Cláudio Siqueira-201412970587149\r\n\r\n05-Andressa Silva do Ó-201312970368882\r\n\r\n06-Anne Carolynne Oliveira dos Santos-2013129704749\r\n\r\n07-David Allan Melesi dos Santos-201312970409155\r\n\r\n08-Elaine Furtado Rodrigues-201312970405753\r\n\r\n09-Elias Oliveira Vallory-201369570182548\r\n\r\n10-Érica Xavier Venâncio-201212970354427\r\n\r\n11-Fernanda Isabel da Silva Faria-201312970380742\r\n\r\n12-Gabriel Viana Guedes-201312970444813\r\n\r\n13-Gabriela Gaio de Sousa-201312970387240\r\n\r\n14-Giselle Breves Donola-201312970369501\r\n\r\n15-Jaqueline Mesquita Bento da Silva-201312970385620\r\n\r\n16-Jean Pereira Damasceno-201201610557614\r\n\r\n17-Jéssica Porto Freitas-201312970407292\r\n\r\n18-João Phelipe Maturo-201312970389294\r\n\r\n19-Josias Silva dos Santos-201312970388310\r\n\r\n20-Joyce Silva dos Santos-201312970386610\r\n\r\n21-Juliane Silva de Lima-201401611030610\r\n\r\n22-Lucas Liborio de Melo-201312970447081\r\n\r\n23-Michel Ferreira de Souza-201312970399176\r\n\r\n24-Milena Fernandes Barbosa Lopes-201312970367649\r\n\r\n25-Nathalia Guimarães de Almeida-200908080144683\r\n\r\n26-Sarah Lima de Moura-201312970376631\r\n\r\n27-Thaís de Brito Bezerra-201312970419381\r\n\r\n28-Thiago da Silva Nunes-201312970413010\r\n\r\n29-Vitoria Donola Leiros de Lima-201301610812203\r\n\r\n30-Viviane da Silva França-201312970418731\r\n\r\n31-Wanessa Menezes de Souza dos Santos-201312970374696\r\n\r\n32-Wesley Amorim Meireles-201312970412539\r\n\r\n33-Whine Queiroz Corrêa-201312970455858\r\n\r\n34-Yago Maciel Rodrigues da Silva-201312970401091\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aleff da Rocha Ferreira Xavier-201312970394298\r\n\r\n02-Bianca de Mattos Silva-201312970382796\r\n\r\n03-Brenno Ferreira de Moraes-201212970266481\r\n\r\n04-Camila Santos Moisés-201312970391787\r\n\r\n05-Carolayne Ferreira Gonçalves-201212970306961\r\n\r\n06-Danielle de Assis Miranda-201312970384578\r\n\r\n07-Dayane Alves de Souza-201312970399095\r\n\r\n08-Dayane dos Santos Fernandes de Souza-201312970396665\r\n\r\n09-Douglas Barros do Nascimento-201312970439739\r\n\r\n10-Eduardo Cunha Alves Júnior-201312970421791\r\n\r\n11-Ester Gomes Manso-201312970413421\r\n\r\n12-Guilherme de Lima Pacheco Baptista-201312970456900\r\n\r\n13-Ingrid Kaiane Sousa Nascimento-201312970371832\r\n\r\n14-Isabella Cristina Abrahão dos Santos-201312970450465\r\n\r\n15-João Felipe Maia-201512970676210\r\n\r\n16-Julia do Amaral Ferreira-201469270234867\r\n\r\n17-Laís Martins Galdino-201312970366405\r\n\r\n18-Larissa Adriane Santos da Silva-201312970412024\r\n\r\n19-Larissa Pinheiro dos Reis-201512970670522\r\n\r\n20-Larissa Rabello Braz-201312970478810\r\n\r\n21-Lucas Carvalho Borges Manhães-201312970364704\r\n\r\n22-Lucas dos Santos Soares-201312970401170\r\n\r\n23-Marcelino Paulino Santos-201312970406644\r\n\r\n24-Mario Cesar da Silva Alves-201312970429010\r\n\r\n25-Martha Vieira Barros-201312970400360\r\n\r\n26-Nathália Ferreira Gomes Muller-201412970485222\r\n\r\n27-Nathálya Pereira Carneiro de Souza-201312970384497\r\n\r\n28-Paola Araujo Mendes-201512970680242\r\n\r\n29-Pedro Monteiro de Carvalho-201312970426084\r\n\r\n30-Raphaela Barbosa da Silva-201312970371247\r\n\r\n31-Reinaldo dos Santos Galdino-201312970381714\r\n\r\n32-Samuel Maciel Custodio-201312970366162\r\n\r\n33-Sara Ferreira Rangel-201312970373290\r\n\r\n34-Thalita Pereira da Lapa Loreto da Conceição-201312970422331\r\n\r\n35-Viviane da Paixão Agostinho-201312970434508\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Cássia Sousa da Silva-201312970386430\r\n\r\n02-Catarina Macêdo Florentino-201301640392334\r\n\r\n03-Daniel Cruz de Paula-201312970420043\r\n\r\n04-Francisco Alan Ferreira Freire-201315340352610\r\n\r\n05-Gabriel Alcantara de Aguiar Andrade-201312970376982\r\n\r\n06-Gabriel Fernandes Oliveira-201312970448487\r\n\r\n07-Gabrielly Bindi Marques Farias-201312970399419\r\n\r\n08-Hellen Araujo da Silva-201312970458954\r\n\r\n09-Isis Ferreira Emidio-201212970334906\r\n\r\n10-Jaqueline Oliveira de Souto-201312970419210\r\n\r\n11-Jessany Evelyn de Santana Gomes-201301640400884\r\n\r\n12-Karolaine Santos da Silva-201312970378411\r\n\r\n13-Katharina Ferri dos Santos-201312970447324\r\n\r\n14-Laíne Oliveira Lima-201312970379655\r\n\r\n15-Leonardo Carvalho da Silva-201312970385116\r\n\r\n16-Lincoln Teixeira Mendonça-201312970419622\r\n\r\n17-Lucas Antunes Henrique-201312970378098\r\n\r\n18-Marcos Henrique Santana Barbosa-201312970373533\r\n\r\n19-Matheus de Jesus Lima-201301610836910\r\n\r\n20-Máyra Paula de Oliveira-201212970299221\r\n\r\n21-Michael Douglas da Silva Gerônimo-201312970388131\r\n\r\n22-Michele de Souza Oliveira-201369190508476\r\n\r\n23-Rebeca Farias da Silva-201312970379140\r\n\r\n24-Thalya da Costa Carvalhaes-201312970423220\r\n\r\n25-Thiago Araújo Batista-200921300005323\r\n\r\n26-Ygor Merquides Marujo da Silva-201312970449882\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz Thomaz Zaniboni-201201610538410\r\n\r\n02-Ana Paula Barbosa de Oliveira-201369100364348\r\n\r\n03-Breno Bretschneider Cunha-201312970391949\r\n\r\n04-Bruna Alana Alves Pereira-201201610573229\r\n\r\n05-Bruno Alexander Xavier Manhães-201312970445210\r\n\r\n06-Caio Cesar dos Santos Neves-201312970405834\r\n\r\n07-Carlos Eduardo Sousa do Nascimento-201312970465497\r\n\r\n08-Caroline de Sousa Gomes-201312970390462\r\n\r\n09-Daniel dos Santos Pereira-201312970423492\r\n\r\n10-Davi Parente de Souza Gomes-201312970461661\r\n\r\n11-Fernanda de Araujo Salles-201312970413500\r\n\r\n12-Gabriel Soares Nunes-201312970407710\r\n\r\n13-Gleice Sabino Lasheras Araujo-201212970282418\r\n\r\n14-Hbiely Ramos Costa-201212970325834\r\n\r\n15-Isabela dos Reis de Freitas-201212970335635\r\n\r\n16-Jeniffer Conceição Ribeiro- 201312970461742\r\n\r\n17-Jessica Leandro Tavares da Silva-201312970447243\r\n\r\n18-João Fernando de Paiva Noberto-201312970412611\r\n\r\n19-José Aglair Marinho Rufino-201312970409821\r\n\r\n20-Karen Sufia Freitas Passos-201301610879626\r\n\r\n21-Letícia Freitas Fabri-201412970582856\r\n\r\n22-Lucas Alves de Figueiredo-200912970017551\r\n\r\n23-Lucineia Cristina Acacio-201312970387674\r\n\r\n24-Luiz Fillippi de Oliveira Pereira-201312970446786\r\n\r\n25-Maria Emmily Moraes Sousa-201312970393641\r\n\r\n26-Melissa da Silva Martins-201312970474054\r\n\r\n27-Milena Judity Lima de Oliveira-201312970480291\r\n\r\n28-Pedro Gabriel Souza de Mendonça-201412970582937\r\n\r\n29-Raphael Santos da Conceição-201312970388808\r\n\r\n30-Ruan Carlos Couto de Souza-201312970402819\r\n\r\n31-Sidney de Souza Dias Albino-200912970020188\r\n\r\n32-Thathiane Siengleide Silva da Cruz-201301610858467\r\n\r\n33-Wallace Ramos Adelino-201112970190673\r\n\r\n34-Wesley Vieira Gumes-201312970455424\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline da Silva Faria-201312970457125\r\n\r\n02-Amanda Buqueroni Silva-201167960387269\r\n\r\n03-Amanda Martins Laureano-201312970416011\r\n\r\n04-Ana Caroline Custódio da Silva-201312970472949\r\n\r\n05-Fabio Bruno Serafim de Araujo-201312970458873\r\n\r\n06-Gabriel de Souza Souto-201301570263344\r\n\r\n07-Glauco William da Silva Siqueira-201312970476261\r\n\r\n08-Jamison Goes Diamantino-201312970477827\r\n\r\n09-Jéssica Garcia de Souza-201312970386198\r\n\r\n10-Karen Jéssica Santos da Silva-201317900342346\r\n\r\n11-Lorena Silva Pereira-201201610645319\r\n\r\n12-Lucas Machado da Silva-201512970642154\r\n\r\n13-Maria Beatriz Nogueira da Silva-201212970274237\r\n\r\n14-Matheus Mendes da Silveira-201212970323467\r\n\r\n15-Raphael Silvero Marques-201099990069133\r\n\r\n16-Yasmin da Silva Almeida-201312970382877\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Siqueira Soares-201312970446433\r\n\r\n02-Anderson de Andrade Lima-201312970468755\r\n\r\n03-Bruno da Silva Mesquita-201312970449610\r\n\r\n04-Carolina Jovem de Paiva-201312970458601\r\n\r\n05-Daniel dos Santos Silva-201312970459683\r\n\r\n06-Elizabete Sepolto de Oliveira-201312970466620\r\n\r\n07-Igor Felipe dos Santos Oliveira-201312970443418\r\n\r\n08-Isabelle Mello da Silva-201312970473678\r\n\r\n09-Israel Barros de Oliveira-201301640397484\r\n\r\n10-Ivanna Cesar Mendes de Souza-201312970448310\r\n\r\n11-Jacira Dias Constantino da Silva-201312970383921\r\n\r\n12-Jaqueline Adami Praxedes-201312970451275\r\n\r\n13-Jenniffer Matias de Oliveira-201301610810340\r\n\r\n14-Jorge Liberato Silva de Jesus-201312970410323\r\n\r\n15-Junio Campelo dos Santos-201312970464510\r\n\r\n16-Karina Jesus Santana Santos-201312970454614\r\n\r\n17-Kézia Lohare Campos Mendonça-201312970448053\r\n\r\n18-Larissa Lima Moraes Mendes-201312970461823\r\n\r\n19-Larissa Morais Machado-201312970461823\r\n\r\n20-Larissa Rodrigues da Silva-201312970454029\r\n\r\n21-Letícia Coelho de Lima-201312970467279\r\n\r\n22-Lívia Teixeira dos Reis-201312970479791\r\n\r\n23-Max Wallace de Souza-201312970475611\r\n\r\n24-Mizael Messias da Silva Melo-201312970445623\r\n\r\n25-Morgana Fernandes da Silva-201312970459764\r\n\r\n26-Paulo César da Silva Júnior-201312970476010\r\n\r\n27-Ronaldo dos Santos Freire-201312970462986\r\n\r\n28-Victor Venancio Barboza-201212970292138\r\n\r\n29-Yasmim Maria da Silva Fernandes-201201930351626\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Allef Francisco Alves-201312970387161\r\n\r\n02-Danielle Luca Silveira-201512970676310\r\n\r\n03-Edson Fernando de Melo Guimarães-201369010404911\r\n\r\n04-Fabrício do Nascimento Alves-201512970674511\r\n\r\n05-Higor Dias da Silva Santos-201212970299302\r\n\r\n06-Jennifer Jacob de Lima-201212970292057\r\n\r\n07-Leticia Mattos do Pilar-20126930307949\r\n\r\n08-Lucas dos Santos Jordão-201312970468917\r\n\r\n09-Luís Renato da Conceição Magalhães-201312970377441\r\n\r\n10-Michele Oliveira de Aquino-201512970676482\r\n\r\n11-Mikaella Virginia Alves de Araújo-201312970401413\r\n\r\n12-Natália da Silva Oliveira-201312970446190\r\n\r\n13-Nathália de Lima Oliveira-201312970446190\r\n\r\n14-Nayara Evelyn Rangel dos Santos-201312970384810\r\n\r\n15-Paulo Ricardo Tomaz de Souza Pires-200912970019090\r\n\r\n16-Raphaelen Marques Martins de Azevedo-201212970360230\r\n\r\n17-Rayane Faustino da Silva-201312970443922\r\n\r\n18-Rayssa Victoria Vasconcelos Lima-201318850376641\r\n\r\n19-Rodrigo da Cunha-201112970240522\r\n\r\n20-Suzana Serqueira Costa de Oliveira-201312970375072\r\n\r\n21-Tathiane da Silva Coutinho-201312970473244\r\n\r\n22-Thaís Lima de Oliveira-201312970440664\r\n\r\n23-Thales Alberto de Assunção Reis-201312970410838\r\n\r\n24-Thamires Pereira Dutra-201312970465144\r\n\r\n25-Thayane Rodrigues Pires de Souza-201312970459845\r\n\r\n26-Thiago de Morais Lisbôa-201312970378845\r\n\r\n27-Vinícius Nicolau de Azevedo Rodrigues-201312970444147\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 321 - DOUTOR ULYSSES GUIMARÃES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio- Projeto Autonomia, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4733 de 01.11. 2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM-M4-02 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anselmo Lourenço Esteves da Rocha-201412970579391\r\n\r\n02-Arthur Olimpio de Almeida-201412970494310\r\n\r\n03-Daniela Azevedo Pereira da Silva-201418750303541\r\n\r\n04-Dayane Luciene de Albuquerque Anequini-201412970578239\r\n\r\n05-Estevão da Silva Araujo Ventura-201412970505861\r\n\r\n06-Fabrício Cesar Theodoro dos Santos-201212970309553\r\n\r\n07-Larissa Oliveira de Souza-201301570246091\r\n\r\n08-Marcela de Paula Santos-201212970269233\r\n\r\n09-Matheus Cardoso de Castro Milagres-201412970572461\r\n\r\n10-Rômulo Alcântara Siqueira-201412970579634\r\n\r\n11-Ronald da Silva Souza Junior-201412970483874\r\n\r\n12-Sergio Henrique Alves da Silva-201212970310561\r\n\r\n13-Victoria Maria Juca dos Santos-201201930360293 \r\n\r\n14-Vitória Gomes Martins-201412970484510\r\n\r\n15-Weslley Richard Silva Alves-201201610668440\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HEBERT DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HERBERT DE SOUZA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12. 2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 26.718, de 10.07.2000, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2015\r\n\r\n01- Amanda Higino de Oliveira - 201369210623771\r\n\r\n02- Ana Carolina da Silva - 201369210646399\r\n\r\n03- Beatriz dos Santos Gomes - 201369210591632\r\n\r\n04- Beatriz Noronha Carvalho - 201369210616805\r\n\r\n05- Carolina Lemes Ferreira - 201369210625810\r\n\r\n06- Emilly Wodnyanszky de Macedo - 201369210591551\r\n\r\n07- Igor de Lima Alves - 201269210521451\r\n\r\n08- Jéssica dos Santos Alves - 201369210650582\r\n\r\n09- Jhonatan dos Santos de Franca - 201369210606419\r\n\r\n10- Kerolainy Barreto Lima - 201369210624662\r\n\r\n11- Leonardo Floriano Amancio - 201369210592523\r\n\r\n12- Leticia Navarro Teixeira de Almeida - 201369210603071\r\n\r\n13- Lucas Oliveira de Carvalho - 201369210653093\r\n\r\n14- Luciano Ferreira da Silva - 201369210626878\r\n\r\n15- Marilia Sobrinho da Silva - 201369210593414\r\n\r\n16- Poliana Marques de Souza - 201369210594224\r\n\r\n17- Raissa Flávia Nascimento Costa Paixão - 201369210592110\r\n\r\n18- Raquel Pamphile Cunha dos Santos - 2201369210657676\r\n\r\n19- Renata Moura de Barros - 201369210620081\r\n\r\n20- Sara de Almeida dos Santos - 201369210604718\r\n\r\n21- Sarah Maria de Assumpção Dias - 201369210618425\r\n\r\n22- Thais Silva Soares - 201369210659458\r\n\r\n23- Victor Lopes Soares - 201369210683911\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2015\r\n\r\n01- Ana Beatriz dos Santos Soares - 201269210439443\r\n\r\n02- Carlos Henrique Alves da Silva - 201314860166981\r\n\r\n03- Daiane Conceição de Jesus - 201269210432783\r\n\r\n04- Erasmo Ribeiro Martins - 201269210492921\r\n\r\n05- Hellena de Lima -201369210593686\r\n\r\n06- Jéssica Nogueira de Souza - 201369210620756\r\n\r\n07- João Lucas Sampaio de Azevedo - 201315210511990\r\n\r\n08- João Vitor Canhato Muniz - 201369210652283\r\n\r\n09- Larissa da Costa Rodrigues da Silva - 201369210652283\r\n\r\n10- Marcele Fonseca de Souza - 201269210473210\r\n\r\n11- Maria Joziane Cordeiro de Almeida - 201315320392090\r\n\r\n12- Matheus José Caldeira - 201369210656191\r\n\r\n13- Pamella Mayra da Silva Sanches - 201369240323202\r\n\r\n14- Tadeu Sigmaringa de Souza - 201369210658214\r\n\r\n15- Thaisa Pereira da Silva-201669210946537\r\n\r\n16- Thayane de Almeida Martins - 201369580656712\r\n\r\n17- Wellerson Nascimento Cunha - 201269210413721\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2015\r\n\r\n01- Darlene Leal Pimenta - 201269210514674\r\n\r\n02- Dauelly da Silva - 201369210663481\r\n\r\n03- Igor Pereira dos Santos - 201369210608705\r\n\r\n04- Jéssica Victória Carmo da Silva - 201369210676387\r\n\r\n05- Juliane Silveira Souza - 20115210275607\r\n\r\n06- Lauane Maria da Silva - 201315300665946\r\n\r\n07- Matheus do Nascimento Delfino - 201469210739105\r\n\r\n08- Matheus dos Anjos Marques - 201269210433674\r\n\r\n09- Renan Victor Barbosa da Silva - 201369210617968\r\n\r\n10- Rickson Monteiro Rodrigues - 201269210418110\r\n\r\n11- Samuel Carvalho Pessanha - 201205200255718\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO 2015\r\n\r\n01- Ana Carolina Melo Ferreira - 201369210637310\r\n\r\n02- Douglas Brandão de Araujo - 201369210650825\r\n\r\n03- Heitor de Jesus Silva - 201569210890594\r\n\r\n04- Lucas da Silva Rosa - 201369210653417\r\n\r\n05- Milena Barbara Viana Silva - 201569210892457\r\n\r\n06- Mylena Abreu Corrêa - 201569210789281\r\n\r\n07- Thaís Alves Campos - 201424500544552\r\n\r\n08- Victor Gonçalves dos Santos Ferrari - 201301910738890\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO 2015\r\n\r\n01- Caio Henrique Pinto - 201269210547841\r\n\r\n02- Daniel Ferreira da Silva - 201201930374677\r\n\r\n03- Juliana de França Alves - 201369210622101\r\n\r\n04- Leticia da Rocha Costa - 201369210638710\r\n\r\n05- Milena Thais Alves da Costa - 201215300462610\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO 2015\r\n\r\n01- Alan Cruz de Souza - 201269210495432\r\n\r\n02- Carolina Lima de Freitas - 201369210654227\r\n\r\n03- Eric Vinicius Antunes Faustino - 201369210640277\r\n\r\n04- Karen Costa Silva dos Santos - 201369210630204\r\n\r\n05- Luana Lira - 201369210624410\r\n\r\n06- Luana Santos Lino - 201369210655118\r\n\r\n07- Lucas de Campos Lima - 201369210620918\r\n\r\n08- Luiz Eduardo Reis Pereira Silva - 201369200288510\r\n\r\n09- Mariane Rangel Gomes Campos - 201369210658486\r\n\r\n10- Matheus Matos dos Santos - 201369210673019\r\n\r\n11- Max de Alencar Santos - 01369210641400\r\n\r\n12- Paolla Araújo e Silva - 201369210656610\r\n\r\n13- Pedro Anael Alves Carvalho - 201369210656785\r\n\r\n14- Samara Dantas da Silva - 201269210442312\r\n\r\n15- Yasmim Sá da Silva - 201301610836579\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO 2015\r\n\r\n01- Ana Carolina Teixeira Marques - 201369210591128\r\n\r\n02- Caio Henrique Freitas da Cunha - 201114960064027\r\n\r\n03- David Luis de Oliveira Barreto - 201369210616139\r\n\r\n04- Douglas Jesus da Silva - 201269210547092\r\n\r\n05- Érica Lima Silva - 200915280005620\r\n\r\n06- Igor dos Santos Ferreira - 201269210566399\r\n\r\n07- Josyane Felipe Nascimento - 201569210893690\r\n\r\n08- Julio Cesar da Silva Elias - \r\n\r\n09- Kaio Henrique Gianzanti de Oliveira Lessa - 201369210634544\r\n\r\n10- Márcia da Silva Moreira Rocha - 201021330051615\r\n\r\n11- Maria Angelica Nascimento Lima - 201569210893933\r\n\r\n12- Pablo Timoteo Ribeiro - 201099990076187\r\n\r\n13- Suelen Teles da Silva - 201369210614519\r\n\r\n14- Valdecir Antônio da Silva Neto - 201269210547688\r\n\r\n15- Wesley Paulo Dantas - 201269210440379\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO 2015 \r\n\r\n01- Alana Cristina Leal - 201369210649495\r\n\r\n02- Bruno Miguel de Oliveira - 201269210415692\r\n\r\n03- Daiane Pereira da Silva - 201115280181921\r\n\r\n04- Douglas William de Oliveira Bastos - 201369210663722\r\n\r\n05- Eliane Oliveira Araújo - 201201910535111\r\n\r\n06- Gabriela de Oliveira Freitas - 200920750035632\r\n\r\n07- Jéssica Cristina de Oliveira - 201469210774369 \r\n\r\n08- Karen dos Santos - 201369210676549\r\n\r\n09- Karen Cristina de Jesus Magalhães - 201269210419760\r\n\r\n10- Lana Rachel Lúcio Nascimento - 201369210588510\r\n\r\n11- Lidiane Soares de Souza - 201369210663803\r\n\r\n12- Luan Laranjeiras Fontes - 201269210478181\r\n\r\n13- Lucas Bernardino Brazil - 201369210611510\r\n\r\n14- Lucas Teixeira Martins Leão - 201369210618778\r\n\r\n15- Natália Maria da Conceição Azeredo - 201269210437904\r\n\r\n16- Paula Ferreira Dutra - 201369210617372\r\n\r\n17- Sueni Magalhães da Silva - 201315210469935\r\n\r\n18- Tainara Silva Dantas dos Santos - 201318530444792\r\n\r\n19- Thamires Rodrigues Pinto da Silva - 201269210431469\r\n\r\n20- Yasmin Queiroz Silva - 201269210554897\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/01/2009\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 ANO 2006\r\n\r\nOnde se lê: Hyago Eduardo da Cordeiro da Cruz\r\n\r\nLeia-se: Hyago Eduardo Cordeiro da Cruz\r\n\r\nD.O. DE 09/02/2009\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 ANO 2007\r\n\r\nOnde se lê: Felipe Silva Basi\r\n\r\nLeia-se: Felipe Silva Blasi\r\n\r\nD.O. DE 02/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 55 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 ANO 2012\r\n\r\nOnde se lê: Gleysson Lyncoln Ferreira de Souza\r\n\r\nLeia-se: Gleysson Lincoln Ferreira de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3003 ANO 2012\r\n\r\nOnde se lê: David Allan dos Reis Cadelha\r\n\r\nLeia-se: David Allan dos Reis Gadelha\r\n\r\nCURSO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE ANO 2010\r\n\r\nOnde se lê: Celí Vieira Dias Assunção\r\n\r\nLeia-se: Celí Vieira Dias de Assunção\r\n\r\nD.O. DE 27/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 ANO 2013\r\n\r\nOnde se lê: Tayna da Silva Macahdo\r\n\r\nLeia-se: Tayna da Silva Machado\r\n\r\nD.O. DE 10/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 ANO 2014\r\n\r\nOnde se lê: Nathan Nascimento\r\n\r\nLeia-se: Nathan Nascimento de Melo\r\n\r\nD.O. DE 11/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 ANO 2011\r\n\r\nOnde se lê: Tomaz Batista Moura\r\n\r\nLeia-se: Thomaz Baptista Moura\r\n\r\nTURMA: 3006 ANO 2012\r\n\r\nOnde se lê: Gabriel Costa Marins\r\n\r\nLeia-se: Gabriel Costa Martins\r\n\r\nCURSO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003/2º SEMESTRE ANO 2010\r\n\r\nOnde se lê: Vanusa Andrade dos Santos\r\n\r\nLeia-se: Vanuza Andrade dos Santos\r\n\r\nCEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n1-Andressa Araújo Rosa Santos\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n1-Marcelo Guimarães de Oliveira\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n1-Angelica Martins de Castro\r\n\r\n2-Ermano Gonçalves Fraga\r\n\r\n3-Patricia Terse de Souza Freitas\r\n\r\n4-Stephanie Baeta Neves Domingos\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, autorizado através do Parecer 254/80, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n1-Aline Viviane Eden Machado - 131035000002\r\n\r\n2-Lucas Cardoso Ferreira de Melo - 151035000611\r\n\r\n3-Maria do Socorro de Lima Gomes - 131035000102\r\n\r\n4-Nathália Cucco de Oliveira - 161035000115\r\n\r\n5-Luiz Fernando Pereira Alves-151035000460\r\n\r\n6--Suely Santos Barbosa-131035001159\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluí ram o Ensino Médio, autorizado através do Parecer 254/80, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n1-Alexandre Morais Silva Campos-132035000928\r\n\r\n2-Amanda Vieira Honorato Bispo-132035000322\r\n\r\n3-Andre Agapito Esteves Bezerra Junior - 132035000113\r\n\r\n4-André Tostes Ferraz - 152035000487\r\n\r\n5-Barbara de Saldanha da Gama - 152035000221\r\n\r\n6-Cássio Tenorio dos Santos Cavalcanti - 152035000015\r\n\r\n7-Cosme Montes - 132035000472\r\n\r\n8-Daniel da Silva Vasconcelos - 132035000330\r\n\r\n9-Ezequiel Danemberg Carilo Borges da Silva-152035000519\r\n\r\n10-Flavio Queiroz Medeiros - 152035000232\r\n\r\n11-Gabriela Costa Moreira-152035000370\r\n\r\n12-Luiz Filipe Ferreira Santos - 152035000261\r\n\r\n13-Marcos Antonio dos Santos-152035000089\r\n\r\n14-Maria Pereira da Luz - 152035000471\r\n\r\n15-Matheus Menezes de Souza - 152035000525\r\n\r\n16-Mônica Santos Pedra - 152035000504\r\n\r\n17-Pablo Augusto da Costa Alves-152035000445\r\n\r\n18- Rodrigo de Oliveira Andrade-142035000580\r\n\r\n19-Rodrigo Sant'Anna Sotero Gomes - 132035000978\r\n\r\n20-Rute de Assis Ribeiro Nascimento - 132035000248\r\n\r\n21-Safira Carvalho dos Santos-142035000608\r\n\r\n22-Simone de Souza Freitas - 142035000290\r\n\r\n23-Thaís Crystinne Cotta Lima Pimentel - 142035000456\r\n\r\n24-Victoria Ribeiro de Oliveira Ferreira - 152035000115\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.20001, tornar sem efeito a publicação referente aos alunos Alessandro Diamantino Nazaro e Rosane Motta e Silva, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL, ANO: 2014, publicado no D.O. de 12.08.2015, página 25 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.20001, tornar sem efeito a publicação referente a aluna Roseli da Silva Santos, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL, ANO: 2014, publicado no D.O. de 12.08.2015, página 25 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.20001, tornar sem efeito o Edital referente aos alunos Cíntia José Barreto, Creusa Rodrigues Brum, Élida Campos Bento, Érika Jose da Silva de Lima, Fernanda Silva de Oliveira, Lucas Sousa de Pontes, Natália Maciel dos Santos, Pedro Neves Araujo, Rita de Cassia Valeriana Santana, Severo Gaspar Ribeiro, Tamiris Lopes de Souza Aquino, Tamyris Sodré Rodrigues, CURSO: ENSINO MÉDIO, ANO: 2014, publicado no D.O. de 12.08.2015, página 25 - 2ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública o nome da aluna que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Vitória Santos da Silva \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 61 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ELETRICIDADE\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 1978\r\n\r\nOnde se lê: 1978\r\n\r\nLeia-se: 1980\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Eduarda de Oliveira Vieira\r\n\r\nOnde se lê: 2012\r\n\r\nLeia-se: 2011\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniela Albuquerque Rodrigues\r\n\r\nOnde se lê: 2013\r\n\r\nLeia-se: 2012\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Camila Souza Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Camila Souza da Silva\r\n\r\nId: 1988288"
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                            "1988268": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio 009/2012 - IPAB. PARTES: Secretaria de Estado de Educação - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE e o Instituto Plano e Ação Brasileiro - IPAB. OBJETO: Visa à inserção socioeducativa em busca permanente de excelência utilizando a música como principal fator motivacional, promovendo a implementação da Oficina “BATUCARTE”. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de outubro de 2016. VALOR: R$ 353.457,57 (trezentos e cinquenta e três mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666/93. ASSINADO EM: 30/09/2016. PROCESSO Nº E-03/91.349/2012.\r\n\r\nId: 1988268"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 26/2016. PARTES: UERJ e empresa TANGRAN ENGENHARIA EIRELI. OBJETO: Reforma das fachadas e das circulações gerais do HUPE. PRAZO: 480 dias corridos, contados a partir da autorização de início. VALOR TOTAL: R$ 3.958.765,71. RESPONSÁVEL: Frederico da Silva Petráglia, matr. 2362-2. NOMEAÇÃO: Portaria nº 40/DAF/2016. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/008/727/2015.\r\n\r\nId: 1988270"
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                                "1988241": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 287/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 25/10/2016, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ANTICORPOS MONOCLONAIS. Proc. HUPE nº E-26/008/1560/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 288/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 26/10/2016, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ANTICORPOS MONOCLONAIS. Proc. HUPE nº E-26/008/467/2016.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nOs editais e seus anexos estão disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1988241"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2016. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Lilás de Macaé Restaurante Ltda. OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, sito no Campus Macaé (LENEP), na Rodovia Amaral Peixoto, km 163 - Av. Brennand, s/nº - Imboacica - Macaé - Rio de Janeiro/RJ, conforme estipulado no caderno de especificações técnicas (Anexo 1). O imóvel destinar-se-á, exclusivamente, ao funcionamento e exploração lucrativa de lanchonete e restaurante. PRAZO: O prazo da permissão é de 12 (doze) meses, prorrogável até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, contado da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Além da contraprestação pela permissão de uso, obriga-se o PERMISSIONÁRIO a fornecer alimentação no valor de prato feito de R$ 12,00 (doze reais) e valor de self service de R$ 35,00 (trinta e cinco) reais, conforme estipulado no Anexo 2 Proposta Detalhe. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2016 FUNDAMENTO: Art. 35 e seguintes da Lei Complementar nº 8 de 25/10/1977. PROCESSO Nº E-26/009/558/2016.\r\n\r\nId: 1988513"
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                                "1988514": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio nº I-011/2014. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e Huesker Ltda. OBJETO: Prorrogar, sua vigência por mais 36 meses, a partir da data de encerramento da vigência do Convênio que lhe deu origem. RECURSOS: Não há transferência de recursos financeiros entre as partes. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses a contar a partir da data de encerramento da vigência do Convênio que lhe deu origem (17.03.2016). DATA ASSINATURA: 16.03.2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.101/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.04.2016.\r\n\r\nId: 1988514"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de cooperação técnica\r\n\r\nOnde se lê: *Omitido no D.O. de 17/09/2016.\r\n\r\nLeia-se: *Omitido no D.O. de 19/09/2016.\r\n\r\nId: 1988357"
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                                "1988648": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz TORNAR SEM EFEITO o Aviso para Seleção de Bolsistas, publicado no D.O. de 07/10/2016, de que estarão abertas, no período de 26 a 30 de setembro de 2016, as inscrições para seleção de bolsistas de Produtividade Acadêmica (PA1) e Tutoria a Distância (TD) para as coordenações dos cursos do Pré- Vestibular Social, para candidatos mestres ou doutores nas áreas de Matemática, Língua Portuguesa, Espanhol e Libras. \r\n\r\nId: 1988648"
                                ],
                                "1988385": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nENGENHEIRO SILVA FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES ENGENHEIRO SILVA FREIRE, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2014\r\n\r\nPAULO CORRÊA MOURÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2015\r\n\r\nJONATAN PIRES DE SOUZA\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE MELO\r\n\r\nSERGIO LUCIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO METROFERROVIÁRIA\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\nESTEVÃO DA GRAÇA OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nMARCOS PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2016\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE LIMA CAVALCANTE\r\n\r\nERCILHA DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSIMONE MARIA DE CASTRO\r\n\r\nTHAÍS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO METROFERROVIÁRIA \r\n\r\nANO: 2016\r\n\r\nGIOVANI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nKARLOS VINICIUS ALVES DA PAIXÃO\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA COSTA\r\n\r\nNELSON FELIPE DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nERICK DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nHOZANA TEIXEIRA BIDART\r\n\r\nISABELLA MACIEL FIGUEIREDO\r\n\r\nJÉSSICA ESTEVES BARBOSA\r\n\r\nJÚLIA ELEUTÉRIO DO NASCIMENTO GUERRA\r\n\r\nJÚLIA LOPONTE MELO\r\n\r\nMARLON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nMILLENA DE MEDEIROS LAURINDO\r\n\r\nVINÍCIUS BELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2016\r\n\r\nALISON CARVALHO RAMALDES\r\n\r\nBEATRIZ PONTES FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nERICKY RICHARD SANTOS TOMÉ\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nMATHEUS MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMELYSSA RANGEL DE FIGUEIREDO\r\n\r\nMILENA FERREIRA LOPES\r\n\r\nPATRICK APARECIDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRENAN DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET - ANO: 2016\r\n\r\nIGOR DAS NEVES LIMA E SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2016\r\n\r\nQUEZIA RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nCAROLINE NEVES BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nKELLY BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUELLEN SANTANA GUALBERTO COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AMINISTRAÇÃO - ANO: 2016\r\n\r\nISABELLA DE MESQUITA RANGEL HORA\r\n\r\nWESLEY VITALE LIMA \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2014\r\n\r\nISABELLA DE MESQUITA RANGEL HORA\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2015 \r\n\r\nCAROLINE NEVES BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nWESLEY VITALE LIMA \r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2015 \r\n\r\nSUELLEN SANTANA GUALBERTO COSTA\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2015 \r\n\r\nKELLY BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1988385"
                                ]
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1987570": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo n° 006/2016 ao Contrato nº 001/2014 de prestação de serviços de locação de veículos com motorista.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro e a Empresa Braga e Novaes Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (dozes) meses, alteração do qualitativo, adequação e supressão dos veículos.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.437.211,48 (seis milhões, quatrocentos e trinta e sete mil duzentos e onze reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/9593/2013.\r\n\r\nId: 1987570"
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                                "1987799": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo nº 012/2016 ao Contrato nº 011/2012.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Empresa BMC Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 1.068.843,96 (um milhão, sessenta e oito mil oitocentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-10/135.486/2012.\r\n\r\nId: 1987799"
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                                "1988339": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação. PARTES: CODERTE e FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ. OBJETO: Colocação de adolescentes em aprendizagem laborativa. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2016. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, de acordo com a publicação em extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais) FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.069/90, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80, e Lei Federal nº 8.666/93. PROC. Nº E-10/004/663/2016.\r\n\r\nId: 1988339"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1988380": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 47/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2014 - INEA, assinado em 30/04/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DA BAIXADA FLUMINENSE - CASA DA CULTURA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 08 (oito) meses, passando seu término de 14/10/2016 para 14/06/2017, e prorrogação do prazo de execução, por 09 (nove) meses, passando seu término de 18/06/2016 para 18/03/2017, ambos do Contrato INEA n° 24/2014, dando-se ao contrato o prazo total de vigência de 38 (trinta e oito) meses. VALOR: Sem alteração do valor contratual. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2016. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/002.327/2013.\r\n\r\nId: 1988380"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1988522": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 04/2016 - LABORATÓRIOS CULTURAIS PROGRAMA TERRITÓRIOS CULTURAIS RJ/ FAVELA CRIATIVA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a prorrogação do prazo de inscrições do Edital de Chamada Pública nº 04/2016 - Laboratórios Culturais Programa Territórios Culturais RJ/ Favela Criativa. As inscrições poderão ser realizadas até às 18 horas do dia 12 de outubro de 2016.\r\n\r\nId: 1988522"
                            ],
                            "1988469": [
                                "I - Edital",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto\r\n\r\n11061488\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRio de Janeiro, Paisagem Gastronômica\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRio, Paisagem Gastronômica\r\n\r\nId: 1988469"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1988511": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Radionet LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui o objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 014/2015, relativo à prestação de serviços de locação de 50 (cinquenta) rádios transmissores, para atender a Operação Lapa Presente.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 09/09/2016 a 08/09/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.976,00 (vinte e nove mil novecentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/891/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/09/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/09/2016.\r\n\r\nId: 1988511"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Turismo": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1988219": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 01/2016. PARTES: TURISRIO e a WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Locação de 02 (duas) máquinas duplicadoras digitais e multifuncionais, para reprodução de documentos, preto e branco. PRAZO: 01/09/2016 a 31/08/2017. VALOR TOTAL: R$ 11.760,00. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2016. PROCESSO Nº E-05/002/66/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/09/2016.\r\n\r\nId: 1988219"
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                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1988345": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado/Centro de Estudos Jurídicos) e Letácio de Medeiros Jansen Ferreira Júnior. OBJETO: Doação do acervo bibliográfico especializado em Direito Monetário, conforme relação fornecida pelo doador. DATA DA ASSINATURA: 06.10.2016. FUNDAMENTO: Art. 3º, V, da Lei Estadual nº 772, de 22/08/1984. PROC. Nº E-14/001.023367/2015.\r\n\r\nId: 1988345"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1988409": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/0036/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para AQUISIÇÃO DE ELETRODOS PORTÁTEIS - R1R1, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1988409"
                    ],
                    "1988440": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 06.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/135/15/2016 - EVANDRO CESAR DA SILVA, RG CBMERJ 20515, a partir de 18 de setembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/077/15/2016 - MARCELO CORREA DA SILVA, RG CBMERJ 12313, a partir de 26 de maio 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/38/2016 - JOSE CARLOS DE SOUZA MARTINS, RG CBMERJ 11978, a partir de 22 de agosto de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/50/2016 - JORGE XAVIER DA SILVA ROSA, RG CBMERJ 15890, a partir de 23 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/028/2016 - WALDECIR FRANÇA PARREIRAS, RG CBMERJ 13115, a partir de 12 de setembro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/089/35/2016 - MARCOS WILLIAMS DA COSTA, RG CBMERJ 11937, a partir de 14 de maio de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/083/13/2016 - JOSÉ ALADIR DOS SANTOS, RG CBMERJ 12438, a partir de 29 de junho de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/102/2016 - FABIO DOS SANTOS, RG CBMERJ 11551, a partir de 30 de junho de 2015.\r\n\r\nOs Militares fazem JUS aos ABONOS DE PERMANÊNCIA, a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 1988440"
                    ],
                    "1988446": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 07.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0134/017/2016 - RESCINDO, a pedido, o Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado nº 215/2013, com validade a contar de 31/07/2016, de TATIANE DA SILVA ROSALINO, Id. Funcional nº 5025706-4, Agente Comunitário de Defesa Civil, com fundamento na alínea “c”, do § 3º, da cláusula décima terceira, do Contrato nº 04/2013, na forma do inciso IX, do art. 37, da Constituição da República e inciso XI, do art. 77, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os autos do processo, que contou com o Parecer favorável da SEDEC/ASSEJUR nº 923/2016, inserte às fls. 15 usque 16, delegada competência por meio da Resolução SEDEC nº 77, de 10 de junho de 2015, publicada no DOERJ de 11.06.2015.\r\n\r\nId: 1988446"
                    ],
                    "1988439": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0036/1611/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...DANIEL LUIS LINS DE LIMA, RG CBMERJ 09516, a partir de 23 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nLeia-se: ...DANIEL LUIS LINS DE LIMA, RG CBMERJ 09516, a partir de 24 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/27/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...WAGNER JOSÉ REGO SOARES, RG CBMERJ 09997, a partir de 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLeia-se: ... WAGNER JOSÉ REGO SOARES, RG CBMERJ 09997, a partir de 02 de janeiro de 2011.\r\n\r\nD.O. DE 01/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/123/28/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...GILBERTO CARDOSO, RG CBMERJ 08799, a partir de 18 de dezembro de 2010.\r\n\r\nLeia-se: ...GILBERTO CARDOSO, RG CBMERJ 08799, a partir de 06 de janeiro de 2011.\r\n\r\nId: 1988439"
                    ],
                    "1988466": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA CBMERJ Nº 911 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nREGULAMENTA OS NÍVEIS DE QUALIFICAÇÃO PARA ASCENSÃO OPERACIONAL DOS PILOTOS DE AERONAVES, NO ÂMBITO DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS - GOA/CBMERJ.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o Processo Administrativo nº E-27/114/013/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - São considerados pilotos de aeronaves do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ os Bombeiros Militares que:\r\n\r\nI - aprovados em concurso interno, sejam formados piloto comercial de helicóptero em escola de aviação privada ou pública, por indicação do Comandante-Geral, obedecida a ordem de classificação no concurso, além de atender os incisos I, II, III, IV, V e o parágrafo único do art. 20, da Portaria CBMERJ nº 737, de 18 de julho de 2013.\r\n\r\nII - formados em outras escolas de aviação privadas ou públicas, tenham exercido atividade na condição de piloto comercial de helicóptero no Grupamento de Operações Aéreas do CBMERJ, além de atender o art. 25, da Portaria CBMERJ nº 737, de 18 de julho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Os níveis de qualificação dos Bombeiros Militares pilotos de aeronaves, serão os seguintes:\r\n\r\nI) Nível I (máximo) - Piloto de Linha Aérea de Helicóptero (PLAH) ou Piloto Comercial de Helicóptero (PCH), na função de comandante multimissão, com experiência mínima de 1000h de voo. O Piloto Nível I executará, além das missões de nível II e III, as missões de salvamento e combate a incêndio;\r\n\r\nII) Nível II (médio) - Piloto Comercial de Helicóptero (PCH), na função de comandante, com experiência mínima de 500h de voo. O Piloto Nível II executará as missões aero médicas, transporte de tropa e voos administrativos;\r\n\r\nIII) Nível III (mínimo) - Piloto Comercial de Helicóptero (PCH) executará apenas a função de copiloto em aeronaves operadas pelo CBMERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos desta Portaria consideram-se como horas de voo, aquelas executadas durante a formação básica de pilotos (PPH/PCH), as executadas em helicópteros operados pelo CBMERJ, assim como aquelas executadas através de outras aeronaves em missões oficiais designadas e autorizadas pelo Comando do Grupamento de Operações Aéreas.\r\n\r\nArt. 3º - Os pilotos do CBMERJ para terem ascensão operacional, além dos níveis discriminados no art. 2º, deverão atender também os requisitos estabelecidos no art. 25, da Portaria CBMERJ nº 737, de 18 de julho de 2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2016\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29.09.2016.\r\n\r\nId: 1988466"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1988360": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.461/2012 - AUTORIZO a reassunção da servidora SANTANA BENEDITA DOS SANTOS CARDOSO, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, mat. nº 255.419-4, ID Funcional nº 32753772/1, aposentada na Secretaria de Estado de Educação, Ato de 23/03/2012, publicado no D.O. de 28/03/2012 e anulado por Ato de 30/09/2016, publicado no D.O. de 04/10/2016, tendo em vista não ter reunido os requisitos para aposentadoria especial com funções de magistério. \r\n\r\nId: 1988360"
                    ],
                    "1988256": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/10/2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nKATIA BAUSO BRAVO, ID. Funcional nº 545280-5/1, mat. n° 240.645-2, do cargo de Prof. Doc. II, C, ref. 5, com validade a contar de 31/01/1998. Proc. n° E-03/001/2536/2016.\r\n\r\nMARIA ANGELICA SEABRA DA CRUZ, ID. Funcional nº 3276607-6/1, mat. n° 829.349-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 29/02/2016. Proc. n° E-03/001/5073/2016.\r\n\r\nDOUGLAS ESPINDOLA BAESSA, ID. Funcional nº 5075651-6/1, mat. n° 3.082.808-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 03/03/2016. Proc. n° E-03/011/688/2016.\r\n\r\nMARILIA MENDES BUTTA, ID. Funcional nº 5016295-0/1, mat. n° 3.045.309-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 16/03/2016. Proc. n° E-03/011/727/2016.\r\n\r\nMELISSA CAMPOS ALVES, ID. Funcional nº 5011914-1/2, mat. n° 3.065.062-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 14/03/2016. Proc. n° E-03/002/1175/2016.\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO FERREIRA DE MELO, ID. Funcional nº 5024622-4/1, mat. n° 3.056.395-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 14/07/2016. Proc. n° E-03/005/2075/2016.\r\n\r\nLENITA DA SILVA SANTOS BORGUEZAN, ID. Funcional nº 3339374-5/1, mat. n° 832.012-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 13/07/2016. Proc. n° E-03/005/2058/2016.\r\n\r\nNAJLA SILVA IMPIERI DE SOUZA, ID. Funcional nº 5016622-0/2, mat. n° 3.082.914-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 29/04/2016. Proc. n° E-03/008/1588/2016.\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA SIQUEIRA, ID. Funcional nº 4324932-9/2, mat. n° 3.082.917-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 05/05/2016. Proc. n° E-03/008/1640/2016.\r\n\r\nERICA CRISTINA DOS SANTOS BARREIROS MACHADO, ID. Funcional nº 3440732-4/1, mat. n° 847.951-1, do cargo de Prof. Doc. II, D, ref. 6, com validade a contar de 11/05/2016. Proc. n° E-03/008/1719/2016.\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA MENEZES, ID. Funcional nº 5020121-2/1, mat. n° 3.051.078-8, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 18/05/2016. Proc. n° E-03/005/1426/2016.\r\n\r\nTHAIS LIMA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4392346-1/1, mat. n° 966.967-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 21/07/2016. Proc. n° E-03/005/2146/2016.\r\n\r\nGLAUCIO GOMES FRADE, ID. Funcional nº 5020680-0/1, mat. n° 3.050.964-0, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 04/03/2016. Proc. n° E-03/002/1058/2016.\r\n\r\nCINTIA DE ASSIS VIEIRA, ID. Funcional nº 4374478-8/2, mat. n° 3.054.695-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 13/04/2016. Proc. n° E-03/011/1115/2016.\r\n\r\nRENATA PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5016455-4/1, mat. n° 3.048.408-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 30/03/2016. Proc. n° E-03/005/859/2016.\r\n\r\nFABIO HENRIQUE AZEVEDO FERREIRA, ID. Funcional nº 5075744-0/1, mat. n° 3.082.915-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/04/2016. Proc. n° E-03/008/1193/2016.\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE VARELA SATURNINO ALVES, ID. Funcional nº 4392140-0/1, mat. n° 966.908-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 17/05/2016. Proc. n° E-03/005/1422/2016.\r\n\r\nId: 1988256"
                    ],
                    "1988377": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/10/2016\r\n\r\nATO DE 20/07/2011 - JOÃO MEZZARI, ID Funcional nº 554314/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.629/12.775, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila lavrada em 26/02/2014, publicado no D.O. de 10/03/2014. Processo nº E-03/201.779/2011.\r\n\r\nATO DE 10/08/1992 - Fica retificado para JURAMY SARAIVA KHEDE, o nome no Ato de Aposentadoria do servidor, ID Funcional nº 6718841/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/701.063/1992.\r\n\r\nId: 1988377"
                    ],
                    "1988500": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1719/2015 - FÁBIO SHIGUEHIKO OSAWA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1538/2015 - GABRIELA GUIMARÃES MATHEUS FONTANELLA. \r\n\r\nINDEFIRO os processos tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1988500"
                    ],
                    "1988378": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/10/2016\r\n\r\nINDEFIRO o afastamento para pleito eleitoral, em conformidade com os arts. 74 e 79, inciso XX, do Decreto nº 2479/79 e Resolução SEPLAG nº 1436/2016, aos seguintes servidores:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nE-03/011/1997/2016\r\n\r\nADRIANO CESARIO GOMES\r\n\r\n43874380\r\n\r\nE-03/011/1987/2016\r\n\r\nOZIEL FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43880924\r\n\r\nDEFIRO o afastamento para pleito eleitoral, em conformidade com os arts. 74 e 79, inciso XX, do Decreto nº 2479/79 e Resolução SEPLAG nº 1436/2016, aos seguintes servidores:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nE-03/002/2614/2016\r\n\r\nALAILTON DOS REIS GUARALDE\r\n\r\n32662548\r\n\r\nE-03/011/1979/2016\r\n\r\nANDREIA SANCHES DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n35477326\r\n\r\nE-03/012/1637/2016\r\n\r\nANTONIO RUFINO DIAS FERREIRA\r\n\r\n40622045\r\n\r\nE-03/012/1631/2016\r\n\r\nCARLOS ALENCAR FREITAS RAMOS\r\n\r\n38979454\r\n\r\nE-03/012/1580/2016\r\n\r\nDACIMAR MARIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n43889638\r\n\r\nE-03/003/1535/2016\r\n\r\nEDIVALDO JUNIOR DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n42686172\r\n\r\nE-03/012/1602/2016\r\n\r\nELCY MIGUEL\r\n\r\n35770880\r\n\r\nE-03/010/1804/2016\r\n\r\nEMILIA APARECIDA ENNES\r\n\r\n5494818\r\n\r\nE-03/012/1614/2016\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n41921585\r\n\r\nE-03/013/1859/2016\r\n\r\nGILSON DE BARROS CARDOSO\r\n\r\n39168921\r\n\r\nE-03/013/2521/2016\r\n\r\nIEDA MARIA DA CRUZ PERDIGÃO\r\n\r\n33036179\r\n\r\nE-03/013/1855/2016\r\n\r\nILMA RIBEIRO MELO\r\n\r\n42557232\r\n\r\nE-03/013/1880/2016\r\n\r\nIONETE MACHADO DOS REIS\r\n\r\n5680018\r\n\r\nE-03/012/1578/2016\r\n\r\nJORGE SIQUEIRA FARIAS\r\n\r\n50194895/1\r\n\r\nE-03/013/1652/2016\r\n\r\nJOSE ADILSON GONÇALVES PRIORI\r\n\r\n5607647\r\n\r\nE-03/011/1890/2016\r\n\r\nLUCIANO FORTUNATO SILVEIRA\r\n\r\n36474371\r\n\r\nE-03/012/1599/2016\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TEIXEIRA DE FREITAS BUAIZ\r\n\r\n5664403/3\r\n\r\nE-03/013/1856/2016\r\n\r\nMARIA ALVES GALVÃO\r\n\r\n41899318\r\n\r\nE-03/011/1853/2016\r\n\r\nMARIA ELIZABETH GONÇALVES DELAI\r\n\r\n37565346\r\n\r\nE-03/011/1976/2016\r\n\r\nMARIO JUSTINO JUNIOR\r\n\r\n43614132\r\n\r\nE-03/012/1534/2016\r\n\r\nNAZIANO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n35194804\r\n\r\nE-03/011/1912/2016\r\n\r\nRAIMUNDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n32616635\r\n\r\nE-03/011/1875/2016\r\n\r\nRENATO JOSE PEREIRA\r\n\r\n43880940\r\n\r\nE-03/002/2845/2016\r\n\r\nRICARDO CONTINENTINO RATTO\r\n\r\n41281330\r\n\r\nE-03/012/1635/2016\r\n\r\nRITA ESTEFANIA GOZZI FARSURA\r\n\r\n35194669/1\r\n\r\nE-03/012/1595/2016\r\n\r\nRONALDO CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n41996135\r\n\r\nE-03/012/1632/2016\r\n\r\nSORAYA VIANA E ANDRADE PIRES\r\n\r\n38977354\r\n\r\nE-03/013/1851/2016\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA GARIN\r\n\r\n41930193\r\n\r\nE-03/013/1848/2016\r\n\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n\r\n50140817\r\n\r\nE-03/012/1642/2016\r\n\r\nTIAGO RANGEL ROELES\r\n\r\n43388973\r\n\r\nE-03/012/1558/2016\r\n\r\nUBIRATAN ALBERTINI DA SILVA\r\n\r\n42788587/1\r\n\r\nE-03/002/2563/2016\r\n\r\nVALERIA CRISTINA TAVARES DO AMARAL\r\n\r\n34275169\r\n\r\nE-03/013/1858/2016\r\n\r\nVELIAM DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n42739179\r\n\r\nE-03/012/1630/2016\r\n\r\nVIRGINIA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA\r\n\r\n34703365\r\n\r\nE-03/010/1889/2016\r\n\r\nWENDEL SILVA LIMA\r\n\r\n42526132\r\n\r\nE-03/011/1986/2016\r\n\r\nCRISTIANO LEITE LOPES\r\n\r\n50239864/1\r\n\r\nE-03/011/20/00/2016\r\n\r\nROBSON TIAGO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n43644155/1\r\n\r\nE-03/011/1809/2016\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE ARBEX\r\n\r\n35890568\r\n\r\nE-03/011/1872/2016\r\n\r\nPAULO ROGERIO DE OLIVEIRA GANEM\r\n\r\n37122754\r\n\r\nE-03/011/1986/2016\r\n\r\nCRISTIANO LEITE LOPES\r\n\r\n50239864/1\r\n\r\nE-03/002/2462/2016\r\n\r\nSILVANA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n33861960\r\n\r\nE-03/002/2569/2016\r\n\r\nJOSE CARLOS VARGAS DA SILVA\r\n\r\n39919250\r\n\r\nE-03/011/1985/2016\r\n\r\nGHEANKARLO MELLO PIENARO\r\n\r\n43320910\r\n\r\nE-03/011/1857/2016\r\n\r\nVLADIMIR GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44109997\r\n\r\nE-03/011/1919/2016\r\n\r\nMARIO LUIZ FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n43351832\r\n\r\nE-03/011/1982/2016\r\n\r\nMATHEUS DA COSTA PRAGANA\r\n\r\n43861148\r\n\r\nE-03/002/2599/2016\r\n\r\nALINE MUNHOZ DE LUCENA\r\n\r\n41821459\r\n\r\nE-03/002/2553/2016\r\n\r\nEDSON FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\n35117940\r\n\r\nE-03/002/2501/2016\r\n\r\nJERONIMO PEREIRA VILELA\r\n\r\n41797205\r\n\r\nE-03/008/2422/2016\r\n\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n50188453\r\n\r\nE-03/003/1356/2016\r\n\r\nFRANCINEY LUIZ DE FRANÇA\r\n\r\n26707136/4\r\n\r\nE-03/003/1552/2016\r\n\r\nJUSSARA MARIA DE JESUS MIRANDA\r\n\r\n35983051\r\n\r\nE-03/013/1865/2016\r\n\r\nJOANICE FLORENCIO CASTILHO\r\n\r\n36127540\r\n\r\nE-03/003/1579/2016\r\n\r\nJANAINA LUZIA OLIVEIRA PIMENTEL PASSALINI\r\n\r\n43258620\r\n\r\nE-03/003/1503/2016\r\n\r\nMARCIA ADRIANA DIAS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n34767126\r\n\r\nE-03/013/1861/2016\r\n\r\nMIRIAN PACHECO DE FREITAS ROMÃO\r\n\r\n32704364\r\n\r\nE-03/003/1570/2016\r\n\r\nMARISA DOS REIS RAMOS DUTRA\r\n\r\n35522259\r\n\r\nE-03/811.863/2012\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE BRITO BARCELLOS DE SOUZA\r\n\r\n42844355\r\n\r\nE-03/002/2432/2016\r\n\r\nRENE MACHADO\r\n\r\n42041481\r\n\r\nE-03/002/2493/2016\r\n\r\nLUCIANO LUCIO NATALINO\r\n\r\n42101352\r\n\r\nE-03/002/2593/2016\r\n\r\nLUCIANO GAGLIARDI PAEZ\r\n\r\n42749506\r\n\r\nE-03/008/2423/2016\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n36575445\r\n\r\nE-03/002/2432/2016\r\n\r\nRENE MACHADO\r\n\r\n42041481\r\n\r\nE-03/002/2453/2016\r\n\r\nROBERTO VALENTIM DA COSTA POVOAS\r\n\r\n32576838\r\n\r\nE-03/002/2534/2016\r\n\r\nWELLINGTON BESERRA GOMES\r\n\r\n50076418\r\n\r\nE-03/002/2558/2016\r\n\r\nIEDA PIGNATON\r\n\r\n32932758\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO a concessão do afastamento para pleito eleitoral ao servidor abaixo, no despacho de 29/09/2016, publicado no D.O. de 03/10/2016, em conformidade com o art. 74 e 79, inciso XX, do Decreto nº 2479/79 e Resolução SEPLAG nº 1436/2016:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nE-03/013/1741/2016\r\n\r\nCELIA REGINA COSTA DA SILVA FORTUNATO\r\n\r\n37313355\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/391/2016 - ANDRE PESSANHA LAZARO, ID Funcional nº 43892124/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 12/04/2010 a 15/06/2010, num total de 65 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, como Professor, desprezando-se o período de 16/06/2010 a 16/02/2011, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2370/2016 - TANIA LUIZA DOS SANTOS CARLOS, ID Funcional nº 35471042/1, Agente Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 08/04/1992 a 17/10/1994, num total de 920 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.300./2010 - GLORIA MARIA DA SILVA ANDRADE, ID Funcional nº 19841078/1, Pedagogo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial pelo período de 09/02/2011 a 05/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/51.057/2004 - JANETE BATISTA DO VALE DA SILVA, ID Funcional nº 20367449/2, Pedagogo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial pelo período de 01/01/2010 a 29/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.015/1988 - ADERALDO JOSE DE SAMPAIO, ID Funcional nº 18400159/2, Professor I, Classe C, nível 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/11/1986. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.015/1988 - ADERALDO JOSE DE SAMPAIO, ID Funcional nº 18400159/2, Professor I, Classe C, nível 6. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/09/1987. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.014/1988 - ADERALDO JOSE DE SAMPAIO, ID Funcional nº 18400159/1, Professor I, Classe C, nível 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/11/1986. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.014/1988 - ADERALDO JOSE DE SAMPAIO, ID Funcional nº 18400159/1, Professor I, Classe C, nível 7. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/09/1987. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.014/1988 - ADERALDO JOSE DE SAMPAIO, ID Funcional nº 18400159/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/01/1990. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.779/2011 - JOÃO MEZZARI, ID Funcional nº 554314/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2011, revogando-se o despacho de 26/02/2014, publicado no D.O. de 10/03/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/53.100.038/2008\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/5.310.038/2008\r\n\r\nId: 1988378"
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                    ],
                    "1988451": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3519 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/013/264/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2, Zeni Simões do Rosário, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 679.741-9 e Maria Magdalena Simmer Cadei, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 231.452-4, para sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso do Ensino Fundamental 6º ao 9º ano e Ensino Médio - Regular, visando autorização do COLÉGIO E CURSO PENSI, mantido pelo Centro de Ensino Kelsen LTDA, localizada na Avenida Kroeller nº 130, Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1988451"
                    ],
                    "1988434": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 20 \r\n\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO DE ENSINO ARTIMANHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28 de janeiro de 2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.201.631/2012 e considerando o Parecer da Comissão de Vis toria Final, em 16/07/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome fantasia: Centro de Ensino Artimanha\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE ENSINO ARTIMANHA LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ nº 04.739.416/0001-87\r\n\r\nEndereço: Rua Wilson de Lasheiras Silva, nº 10, Olaria, Município do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 28/12/2012\r\n\r\nEficácia a partir do: ano letivo de 2013\r\n\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 98 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016\r\n\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1988434"
                    ],
                    "1988243": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 04/10/2016\r\n\r\nTendo em vista que o servidor BIANCA RIBEIRO VELOSO, ID 5.009.111-5, cargo Pedagogo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 43, conforme D.O. de 04 de outubro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011. A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor MARIANA XAVIER DRUMMOND, ID 5.009.242-1, cargo Psicólogo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,5, conforme D.O. de 04 de outubro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011. A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 1988243"
                    ],
                    "1988259": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/938/2016 - INDEFIRO o requerimento, de fls. 03, formulado por LENITA LIMA ADRIANO, ID. Funcional: 5704383-1, nos termos da Promoção nº 162/2016, de fls. 16/21, da ATJUR/DEGASE.\r\n\r\nId: 1988259"
                    ],
                    "1988443": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1224/2016 - INDEFIRO o Requerimento de fls. 03, formulado por GLAUCIA DA SILVA RIBEIRO, ID Funcional 1984057-8, nos termos da Promoção nº 192/2016, de fls. 28/32, da ATJUR/DEGASE.\r\n\r\nId: 1988443"
                    ],
                    "1988266": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 05 de outubro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID. Funcional 19134360-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID. Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID. Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID. Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID. Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores, admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5.017.458-4\r\n\r\nALVARO ROOSEVELT ABRANTES MOURA DE ARAUJO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26-set-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n37\r\n\r\nAV2\r\n\r\n41\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n41,0\r\n\r\nE-03/021/1394/2016\r\n\r\n5.017.464-9\r\n\r\nJORGE DE JESUS FURTADO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26-set-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n41,0\r\n\r\nE-03/021/1395/2016\r\n\r\nId: 1988266"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1988370": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 559/2016 - CATIA HENRIQUES CALLADO, matr. nº 33.671-9 / ID nº 25566059 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 01/05/2016”, leia-se: “a contar de 04/01/2016”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 176/1992 - SUSANA MOREIRA PADRÃO, matr. nº 30.487-3 / ID nº 25575929 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 298/2014 e Processo nº E-26/007/6922/2014, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 11/06/2014, nos termos da Resolução nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 231/2015 - MAGALI DOS SANTOS MOURA, matr. nº 31.224-9 / ID nº 25412175 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 27/08/2014”, leia-se: “a contar de 18/08/2014”.\r\n\r\nId: 1988370"
                        ],
                        "1988371": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6349/2016 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos, para trato de interesses particulares, de LEONARDO UIEDA, matr. nº 37.415-7, Professor Assistente, para o período de 14/02/2017 a 13/02/2018, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5.146/81 e no artigo 63 da Resolução nº 03/91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6259/2016 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos, para trato de interesses particulares, de RAFAEL ANDRÉ DA SILVA, matr. nº 37.068-4, Técnico Universitário II, com duração de 02 anos, a contar de 16/11/2016, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5.146/81 e no art. 8º do AEDA-036/REITORIA/98.\r\n\r\nId: 1988371"
                        ],
                        "1988373": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 878/2016 - EXONERA, a pedido, DANIEL ANTONIO DE MORAES SARMENTO, matr. nº 34.019-0, Docente / Professor Adjunto, lotado no Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito, do quadro de servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15/06/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 879/2016 - EXONERA, a pedido, ANDERSON PEREIRA, matr. nº 39.037-7, Docente / Professor Adjunto, lotado no Departamento de Estruturas e Fundações da Faculdade de Engenharia, do quadro de servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19/09/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 880/2016 - EXONERA, a pedido, ANDREIA CARVALHO MACIEL BARBOSA, matr. nº 34.471-3, Docente / Professor Adjunto, lotada no Departamento de Matemática da Faculdade de Formação de Professores de São Gonçalo, do quadro de servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16/09/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 881/2016 - EXONERA, a pedido, LUAN DA PAZ MADUREIRA, matr. nº 38.226-7, Técnico Universitário Médio / Inspetor. lotado no instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, do quadro de servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29/08/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 882/2016 - EXONERA, a pedido, MICHERLE OLIVEIRA SILVA, matr. nº 38.929-6. Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, lotada no Serviço de Enfermagem Cirúrgica do Hospital Universitário Pedro Ernesto, do quadro de servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05/09/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 883/2016 - EXONERA, a pedido, RODRIGO DE SOUZA COSTA, matr. nº 38.448-7, Docente / Professor Adjunto, lotado no Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito, do quadro de servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 884/2016 - EXONERA, a pedido, FERNANDA MEDEIROS DA FONSECA BEIRAL, matr. nº 37.577-4, Técnico Universitário Médio / Técnico de Enfermagem, lotada no Serviço de Enfermagem Clinica do Hospital Universitário Pedro Ernesto, do quadro de servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/07/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 885/2016 - EXONERA, a pedido, ANA LUIZA BARRETO ZAPPONI, matr. nº 39.372-8, Docente / Professor Assistente, lotada no Departamento de Enfermagem Materno-Infantil da Faculdade de Enfermagem, do quadro de servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29/08/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 886/2016 - EXONERA, a pedido, ADRIANO BARROS DE ALMEIDA, matr. nº 34.9209, Técnico Universitário Superior / Médico, lotado no Serviço de Assistência a Mulher e a Criança do Hospital Universitário Pedro Ernesto, do quadro de servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/09/2016.\r\n\r\nDE 07.10.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 887/2016 - APOSENTA MARIA CHRISTINA DE MORAES LOPES DA SILVA, matr. nº 06.439-4, ID nº 4132224-0, Técnico Universitário Superior / Treinamento, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1988373"
                        ],
                        "1988372": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\n*PORTARIA Nº 704/2016 - NOMEIA MÔNICA BRITTO DE OLIVEIRA, matr. nº 39.706-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Áudio e Vídeo - TV (Vídeo), NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em razão do Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/09/2016.\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\n*PORTARIA Nº 854/2016 - NOMEIA JENNIFER RIBEIRO DA CUNHA, matr. nº 39.710-9 em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Hemoterapia, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em razão do Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/09/2016.\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\n*PORTARIA Nº 864/2016 - NOMEIA ALEXANDRE DE CASTRO TRINDADE, matr. nº 39.731-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Programador - PHP/PYTHON, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em razão do Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/10/2016.\r\n\r\nId: 1988372"
                        ],
                        "1988374": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6628/2016 - DEFIRO o pagamento do auxilio-funeral a KEITHY MENDES CARUSO referente às despesas com o funeral de SIUDOMAR PEREIRA DA SILVA, matr. nº 25.323-7, falecido em 05/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6600/2016 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a SERGIO ALMIR MACEDO LEAL referente às despesas com o funeral de HEITOR IGNACIO LEAL FILHO, matr. nº 03.267-2, falecido em 07/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5630/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARCIA BABO, matr. n° 37.501-4, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 12/01/1993 a 19/02/2014, totalizando 7.069 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5102/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JOANA MARA TEIXEIRA SANTOS, matr. n° 33.078-7, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, no período de 21/01/1975 a 30/12/1978, totalizando 1.277 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3980/2016- ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LILIA DOS SANTOS SEABRA, matr. n° 34.213-9, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 04/04/1983 a 18/02/1985, totalizando 687 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3692/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ADRIANA LOPES MATOS, matr. n° 36.928-0, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 06/12/2007 a 23/02/2008 e 01/04/2013 a 31/07/2013, totalizando 202 dias de exercício; Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 27/07/2009 a 17/01/2012, totalizando 905 dias de exercício; e ao Ministério da Marinha, nos períodos de 01/03/2012 a 30/04/2012 e 01/05/2012 a 31/03/2013, totalizando 396 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/14964/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por AUGUSTO CESAR SAMI LOUREIRO, matr. n° 37.917-2, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 28/01/1991 a 13/07/2014, totalizando 8568 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11421/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LEANDRO PIMENTEL ABREU, matr. n° 38.681-3, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/10/1981 a 02/08/1985, 01/06/1992 a 14/09/1993, 14/06/1999 a 16/05/2007, 01/08/2014 a 31/08/2014 e 01/10/2014 a 31/10/2014, totalizando 4.820 dias de exercício, e a UFRJ, no período de 18/03/2009 a 30/09/2009 e 13/02/2012 a 31/12/2013, totalizando 885 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO UERJ N° 9411/2009 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JOANA MARA TEIXEIRA SANTOS, matr. n° 33.078-7, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 31/12/1978 a 30/06/1980 e 05/10/1981 a 26/12/1984, totalizando 1.727 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 08/10/2009, publicado no D.O. de 14/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5579/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por DANIELLE MOREIRA MARQUES, matr. n° 38.960-1, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/03/2010 a 30/05/2011, 31/05/2011 a 01/05/2012, 20/06/2012 a 30/01/2013 e 04/02/2013 a 31/07/2013, totalizando 1.196 dias de exercício, e a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 01/08/2013 a 22/06/2015, totalizando 691 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6975/2016 - DETERMINO a inclusão do docente ALVARO HENRIQUE PEREIRA, matr. n° 34.245-1, no regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por melo do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6975/2016 - DETERMINO a inclusão da docente LIA CARDOSO ROCHA SARAIVA TEIXEIRA, matr. n° 39.515-2, no regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por melo do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5639/2016 - DETERMINO a inclusão da docente VIVIANE DA SILVA VASCONCELOS, matr. n° 39.561-6, no regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por melo do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7089/2016 - DETERMINO a inclusão da docente LIVIA CRISTINA ECCARD PINTO, matr. n° 39.726-5, no regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por melo do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nId: 1988374"
                        ],
                        "1988375": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2775/2015 - FIXADOS, a contar de 15/05/2015, os proventos mensais de MARIA DO CÉU FERNANDES REI MUZZI, Professor Assistente, matr. nº 33.665-1, ID nº 2554653-8, aposentado através da Portaria SRH nº 642/2015, publicado no D.O. de 15/05/2015.\r\n\r\nDE 30.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3278/2015 - FIXADOS, a contar de 30/06/2015, os proventos mensais de WALDYR PEREIRA DA SILVA, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 26.543-9, ID nº 25357050, aposentado através da Portaria SRH nº 896/2015, publicado no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4365/2015 - FIXADOS, a contar de 30/06/2015, os proventos mensais de MARIA DO AMPARO TAVARES MALEVAL, Professor Associado, matr. nº 32.392-3, ID nº 2540444-0, aposentado através da Portaria SRH nº 895/2015, publicado no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6414/2014 - FIXADOS, a contar de 19/08/2014, os proventos mensais de JULIO SERGIO DE SOUZA CARDOZO, Professor Adjunto, matr. nº 32.555-5, aposentado através da Portaria SRH nº 916/2015, publicado no D.O. de 14/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3965/2015 - FIXADOS, a contar de 28/07/2015, os proventos mensais de ELIZABETH CARLA ROMÃO, Técnico Universitário Superior / Analista de Planejamento, matr. nº 07.349-4, ID nº 2561307-3, aposentado através da Portaria SRH nº 954/2015, publicado no D.O. de 28/07/2015.\r\n\r\nId: 1988375"
                        ],
                        "1988521": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/09/2016\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARIZE MOREIRA DE MORAES, matrícula 27635-2, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no Serviço de Recreação e Lazer - SERECR, a contar de 28/09/2016. CI COEN nº 29/09/2016.\r\n\r\nId: 1988521"
                        ],
                        "1988218": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2199/2016 - MARIA CRISTINA PFEIFFER FERNANDES, ID. Funcional 4262344-8, cargo Professor Doutor 40h. Período base 21/06/2011 a 18/07/2016. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nId: 1988218"
                        ],
                        "1988306": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0479/2016 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 18/2016, visando à aquisição de equipamentos e insumos de informática iniciada na Sessão Pública de 29/09/2016, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde a Pregoeira adjudicou para a licitante QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA-EPP, (CNPJ 12.488.669/0001-53), os lotes 1, 5 e 6, com a proposta no valor total de R$ 164.200,00 (cento e sessenta e quatro mil e duzentos reais), e para a licitante VIXBOT - SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - EPP . (CNPJ 21.997.155/0001-14), o lote 3, com a proposta no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sendo que os lotes 2 e 4 foram Fracassados.\r\n\r\nId: 1988306"
                        ],
                        "1988450": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/09/2016\r\n\r\nAPOSENTA Flavio Carrano Fernandes, Analista de Sistemas e Métodos, nível 8, matrícula nº 292.737-4, de acordo com o art. 40, § 1°, III, a, da Constituição Federal de 1988. Processo n° E-26/011/1267/2016.\r\n\r\nDE 03/10/2016\r\n\r\nAPOSENTA Robson Garcia Freire, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 292.656-6, de acordo com o art. 40, § 1°, inciso I da Constitucional Federal com as alterações provenientes da Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012. Processo n° E-08/006/307/2016.\r\n\r\nAPOSENTA Jorge Honório dos Santos, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 6, matrícula nº 293.424-8, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº47/2005. Processo n° E-26/011/1032/2016.\r\n\r\nAPOSENTA Sueli Ferreira da Costa, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 292.491-8, de acordo com o art. 6º, da Emenda Constitucional nº41/2003. Processo n° E-26/011/1031/2016.\r\n\r\nAPOSENTA Enio Nascimento Barreto, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 290.807-7, de acordo com o art. 40, § 1°, III, a, da Constituição Federal de 1988. Processo n° E-26/011/1161/2016.\r\n\r\nAPOSENTA Anna Isabella Ferdinando Mignone, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento, nível 8, matrícula nº 293.472-7, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº47/2005. Processo n° E-26/011/1189/2016.\r\n\r\nAPOSENTA Ramatis Fonseca Vianna, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento, nível 8, matrícula nº 291.538-7, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº47/2005. Processo n° E-26/011/1206/2016.\r\n\r\nDE 04/10/2016\r\n\r\nAPOSENTA José Joaquim de Oliveira, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 291.612-0, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-26/011/1030/2016.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/1101/2016 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor IVAN MARTINS FERNANDES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 292.258-1. \r\n\r\nDE 03/10/2016\r\n\r\nPROC. N° E-12/661.325/08 - Maria de Lourdes de Carvalho - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento, nível 8, matrícula n° 291.628-6 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 19/05/2016.\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/526/16 - Paulo Cesar Simonini- Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 292.198-9 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 17/06/2016.\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/461/16 - Mônica da Costa Brilhante - Assistente Administrativo, nível 8, matrícula n° 293.174-9 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 14/06/2016.\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/390/16 - Celso Luiz Linhares - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 290.782-2 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 16/06/2016.\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/103/16 - Christina de Souza Moreira - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 292.847-1 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 01/06/2016.\r\n\r\nDE 04/10/2016\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/356/2016 - Paulo Roberto Armond - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 290.587-5 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/06/2016.\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/374/2016 - João Carlos Torres Mansur - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento, nível 8, matrícula n° 290.278-1 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/1017/2016 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor VITOR PEREZ MOREIRA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento, nível 8, matrícula nº 292.014-8. \r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/842/2016 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor ELPÍDIO JOSÉ RIBEIRO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 291.961-1. \r\n\r\nId: 1988450"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1988384": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14628/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor da Fundação Getúlio Vargas, referente ao período de 2015, apresentado pela Nota Fiscal nº 145722.\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/8828/2016, E-10/005/9215/2016, E-10/005/9423/2016, E-10/005/9507/2016, E-10/005/9509/2016, E-10/005/9531/2016, E-10/005/9625/2016, E-10/005/9657/2016, E-10/005/9780/2016, E-10/005/9930/2016, E-10/005/9963/2016, E-10/005/9969/2016, E-10/005/9973/2016, E-10/005/9974/2016, E-10/005/9977/2016, E-10/005/9979/2016, E-10/005/9998/2016, E-10/005/10052/2016, E-10/005/10105/2016, E-10/005/10123/2016, E-10/005/10130/2016, E-10/005/10131/2016, E-10/005/10134/2016 E E-10/005/10172/2016 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/8356/2016, E-10/005/9453/2016, E-10/005/9923/2016, E-10/005/9964/2016, E-10/005/9970/2016, E-10/005/10141/2016, E-10/005/10149/2016, E-10/005/10153/2016, E-10/005/10168/2016 E E-10/005/10374/2016 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1988384"
                        ],
                        "1988217": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4209/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4994/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5780/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6590/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6632/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6688/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6689/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9917/2016 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-661.406.\r\n\r\nId: 1988217"
                        ],
                        "1988425": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 34ª REUNIÃO REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Rio Ita LTDA.- E-10/005.5535/2016- AI D 650532; Viação Costeira LTDA.- E-10/005.5464/2016- AI D 656900; José Francisco Carvalho Teixeira- E-10/005/9213/2016- AI D 384245. PROCESSOS INDEFERIDOS: Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005.768/2016- AI D 635522; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005.4967/2016- AI D 643840- E-10/005.9945/2016- AI D 602951; Auto Viação ABC S/A- E-10/005.5781/2016- AI D 649002- E-10/005.7526/2016- AI D 618688- E-10/005.8922/2016- AI D 613858- E-10/005.8926/2016- AI D 617817; Trans Turismo Rio Minho LTDA.- E-10/005.7520/2016- AI D 653826; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005.8299/2016- AI D 637910; Rio Ita LTDA.- E-10/005.8643/2016- AI D 623338; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005.8662/2016- AI D 613329; Viação União LTDA.- E-10/005.9946/2016- AI D 652017- E-10/005.9947/2016- AI D 652019. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 34ª reunião.\r\n\r\nId: 1988425"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1988299": [
                        "I - Portaria",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\n*PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 37 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 02/2015, FIRMADO COM O CONSÓRCIO CT CIDADE NOVA E INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 02/2015.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e ainda conforme indicado no Processo nº E-07/013/020/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MAURO ALONSO DUARTE, ID. Funcional 5032590-6, MÁRCIO SOARES DOS SANTOS, ID. Funcional 5006876-8, servidores lotados na UEPSAM desta Secretaria de Estado do Ambiente, e CARLOS HENRIQUE COELHO BRAZ, matrícula n° 0015516-1, funcionário da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, indicado por seu Presidente, alterando a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 02/2015, instituída pela Portaria SEA/UEPSAM nº 02/2015.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2016\r\n\r\nMÁRCIO DE MELO ROCHA \r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/09/2016.\r\n\r\nId: 1988299"
                    ],
                    "1988300": [
                        "I - Portaria",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\n*PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 38 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 010/2014, FIRMADO COM O CONSÓRCIO SAG E INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 01/2015.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e ainda conforme indicado no Processo nº E-07/013/019/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MAURO ALONSO DUARTE, ID. Funcional 5032590-6, JOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO, ID. Funcional 5006866-0 servidores lotados na UEPSAM desta Secretaria de Estado do Ambiente, e LUIZ OSCAR MOTA BELMONT, Matrícula n° 007312-8, funcionário da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, indicado por seu Presidente, alterando a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 01/2015, instituída pela Portaria SEA/UEPSAM nº 01/2015.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2016\r\n\r\nMÁRCIO DE MELO ROCHA \r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/09/2016.\r\n\r\nId: 1988300"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1988488": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIAFI Nº 264 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 11/2012.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/509.427/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 11/2012, firmado com a Empresa MFPS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-EPP, instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 153/2014 e modificada pelas Portarias INEA DIAFI n°s 195/2015 e 231/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar THIAGO SILVA DE CARVALHO, ID Funcional n° 4454763-3, para a Gestão do Contrato; DIEGO LUIZ FEITOSA DA SILVA, ID Funcional n° 4216513-0; ADILSON MARTINS NORONHA, ID Funcional n° 2145266-0, para a Fiscalização do Contrato, e THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 231, de 17/03/2016, publicada no D.O. de 21/03/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1988488"
                        ],
                        "1988487": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA INEA/DIAFI Nº 265 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 35/2015.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° 07/002/6977/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 35/2015, firmado com a Empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 223/2016 e modificada pela Portaria INEA DIAFI n° 232/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar THIAGO SILVA DE CARVALHO, ID Funcional n° 4454763-3, para a Gestão do Contrato; DIEGO LUIZ FEITOSA DA SILVA, ID Funcional n° 4216513-0; ADILSON MARTINS NORONHA, ID Funcional n° 2145266-0, para a Fiscalização do Contrato, e THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 232, de 17/03/2016, publicada no D.O. de 21/03/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1988487"
                        ],
                        "1988486": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA INEA/DIAFI Nº 266 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 22/2013.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/501.140/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 22/2013, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO - EBEC, instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 200/2015 e modificada pela Portaria INEA DIAFI n° 236/2016.\r\n\r\nArt. 2º- Designar THIAGO SILVA DE CARVALHO, ID Funcional n° 4454763-3, para a Gestão do Contrato; DIEGO LUIZ FEITOSA DA SILVA, ID Funcional n° 4216513-0; ANDRÉ LEONE RIGUETTI, ID Funcional n° 2151205-1, para a Fiscalização do Contrato, e ADILSON MARTINS NORONHA, ID Funcional n° 2145266-0, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 236, de 23/03/2016, publicada no D.O. de 29/03/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1988486"
                        ],
                        "1988485": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIAFI Nº 267 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 32/2014.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/10.842/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 32/2014, firmado com a Empresa MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS - EIRELI, instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 174/2014 e modificada pelas Portarias INEA DIAFI n°s 199/2015 e 240/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar THIAGO SILVA DE CARVALHO, ID Funcional n° 4454763-3, para a Gestão do Contrato; DIEGO LUIZ FEITOSA DA SILVA, ID Funcional n° 4216513-0; ADILSON MARTINS NORONHA, ID Funcional n° 2145266-0, para a Fiscalização do Contrato, e THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 240, de 12/04/2016, publicada no D.O. de 14/04/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1988485"
                        ],
                        "1988497": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/204.261/2006 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, em nome do FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA., através do Indeferimento nº IN036911, conforme parecer da GELANI às fls. 96 a 98, considerando que a atividade não foi implantada, e que foi emitida Notificação nº GELANINOT/00003886 em 04/08/2009, com prazo de 60 dias, solicitando manifestação por parte do requerente, se havia o interesse em dar continuidade a análise do requerimento de LP e o mesmo não se manifestou, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.18939/2013 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental, para a Ligação de energia elétrica ao imóvel situado à AVENIDA 05 MARALEGRE AE16 SOB-PIATININGA E CAFUBÁ, Município NITERÓI-RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 23, referente ao processo nº E-07/002.18939/13. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3620/2014 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à ESTRADA O, S/Nº LOTE 29 QUADRA 70- SAMBAETIBA- ITABORAÍ- RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 64, referente ao processo nº E-07/002.3620/14. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201610/2008 - INDEFIRO o requerimento de Renovação de Licença de Operação, em nome da AIR BP BRASIL LTDA., através do Indeferimento nº IN036909, conforme Parecer Técnico da GELRAM nº0316/2016, as fls. 383 a 384, informando que em 28/04/14,através do processo administrativo nº E-07/200.932/2002, foi solicitada a incorporação das instalações da Air BP ao pool de combustíveis do Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão. Em 17/08/2016, foi emitido parecer de LO nº GELRAM-PT-0288/2016 favorável à renovação de LO para pool de combustíveis, incluindo as atividades objeto do presente processo administrativo, com base nos autos do processo nº E-07/201.610/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505722/10 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome do REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA., através do Indeferimento nº IN036921, tendo em vista que a regularização de todas as granjas sob responsabilidade da REGINAVES LTDA. serão tratadas no processo de TAC (E-07/002.8498/2016), conforme parecer técnico da GELAF, às fls. 231 a 232, bem como os demais elementos dos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201212/2006 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, em nome da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, através do Indeferimento nº IN036922, tendo em vista a notificação (GELANINOT/00004078), emitida em 07/08/09 e recebida em 31/08/09, conforme AR as fls. 77 deste processo administrativo, solicitando que o empreendedor informe o interesse em dar prosseguimento à análise do processo, e que não foi atendida. Considerando o ofício H/COB nº 330/2009, que solicita o arquivamento do processo, devido à constatação de não haver interesse dessa Secretaria Municipal de Habitação em dar continuidade ao processo de licenciamento em questão, conforme parecer técnico da GELANI às fls. 89 a 91, bem como os demais elementos dos autos do processo.\r\n\r\nId: 1988497"
                        ],
                        "1988344": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 06.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.09061/2016 - FIXADOS, a partir de 03/10/2016, os proventos mensais de inatividade do servidor CESAR PEREIRA ALVES, Ajudante Operacional, matrícula nº 045-5, Id. Funcional 2690665-1.\r\n\r\nId: 1988344"
                        ],
                        "1988515": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 07.10.2016\r\n\r\nPROCESSO. Nº E­07/100.430/1991 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 24.11.2014, publicado no D.O. de 03.12.2014, referente a contagem em dobro para fins de aposentadoria do servidor MARCIO ANCIAES FERREIRA, Id Funcional n° 2868553-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E­07/100.430/1991 - MARCIO ANCIAES FERREIRA, Administrador, Id Funcional n° 2868553-9. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de APOSENTADORIA, do período de Licença Prêmio não gozada, referente aos períodos base de 26/05/1981 a 24/05/1986 e 25/05/1986 a 23/05/1991, totalizando 300 dias de acordo com o art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2.479, de 08.03.1979, desprezando-se 1 (um) mês da licença que foi usufruído.\r\n\r\nId: 1988515"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1988444": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 06.10.2016\r\n\r\nLOTA o servidor RALPH MACIEL MANSUR, ID Funcional n° 5021334-2, no Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF, desta SEAPEC. Processo nº E-02/001/004875/2016.\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004858/2016 - Auto de Infração n° 4607/2016 CCP, datado de 09.05.2016, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A , por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004859/2016 - Auto de Infração n° 4624/2016 CCP, datado de 12/07/2016, contra M M W IRMÃOS ALIMENTOS LTDA, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004631/2016 - Auto de Infração n° 9571/2016 CCP, datado de 15/08/2016, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004628/2016 - Auto de Infração n° 11829/2016 CCP, datado de 25/07/2016, contra COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, por funcionar sem a utilização de equipamentos adequados.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004633/2016 - Auto de Infração n° 9573/2016 CCP, datado de 25/08/2016, contra ALZAZ IND. COM. E DISTRIBUIDORA LTDA, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/02395/2012 - KATIA DO NASCIMENTO ROCHA, ID Funcional n° 8728445 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença- prêmio, relativa ao período base de 01.01.1998 a 31.12.1992, 01.01.1993 a 31.12.1997, nos termos do irem VII do art. 80 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nDE 06.10.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004628/2016 - AUTORIZO o relacionamento do estabelecimento, classificado como Caixa Atacadista.\r\n\r\nId: 1988444"
                    ],
                    "1988480": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 07.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002439/2016 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade de SHOPPING Nº 003/2016, do tipo Menor Preço Global por Item, realizado em 05/09/16, cujo objeto foi adjudicado nos termos do art. 9º, inc. V, do precitado Regulamento, na forma que sege às Firmas:\r\n\r\nPOSTO TITAN DE MACAÉ LTDA, para o Item 01 - Fornecimento de Combustível na Região Norte no Município de Macaé, tipo Gasolina Comum C em posto revendedor de combustíveis automotivos no tanque de combustível dos veículos automotores terrestres, no valor de R$ 58.935,00 (cinquenta e oito mil novecentos e trinta e cinco reais); \r\n\r\nDARIL POSTOS DE SERVIÇOS LTDA, para o Item 03 - Fornecimento de Combustível na Região Metropolitana no Município de Niterói, , tipo Gasolina Comum C em posto revendedor de combustíveis automotivos no tanque de combustível dos veículos automotores terrestres, no valor de R$ 144.261,00 (cento e quarenta e quatro mil duzentos e sessenta e um reais);\r\n\r\nId: 1988480"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1988365": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/216/2016 - FICA RESCINDIDO o Termo de Ocupação nº 08/2016, celebrado entre esta Secretaria e Marcos Chaves Martins, por desistência do Permissionário, e conforme manifestação da Coordenadoria de Economia Criativa, às fls. 89/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/219/2016 - FICA RESCINDIDO o Termo de Ocupação nº 11/2016, celebrado entre esta Secretaria e Rio ao Vivo Studio Cinematográfico e Eventos LTDA, por desistência do Permissionário, e conforme manifestação da Coordenadoria de Economia Criativa, às fls. 136.\r\n\r\nId: 1988365"
                    ],
                    "1988349": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/870/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais), em favor de Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores - ANPROTEC, de acordo com a autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 1988349"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1988503": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/444/2016 - PRISCILA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, Identidade Funcional nº 637667-3. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1988503"
                        ],
                        "1988441": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL \r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/904/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...LEI MARTINS...\r\n\r\nLeia-se: ...ELI MARTINS...\r\n\r\nId: 1988441"
                        ],
                        "1988155": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/838/2016 - Tendo em vista o que consta na Ata e Relatório da Sessão Pública, referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 020/2016, que trata da contratação de especializada em serviços de limpeza e conservação para a Sede e demais unidades administrativas da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando o objeto a Empresa LOCAL RIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 07.056.444/0001-98, com o valor global de R$ 1.358.900,64 (hum milhão, trezentos e cinquenta e oito mil novecentos reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/10/2016.\r\n\r\nId: 1988155"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1988512": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 418 \r\n\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/1083/16, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS NA PERSPECTIVA DO MONITORAMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nMD\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3261.08.244.0043.2777\r\n\r\nPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE\r\n\r\n224000026\r\n\r\n3390\r\n\r\n228.690,00\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho(LME) definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\n\r\nPAULO CÉSAR MELO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES \r\n\r\nReitor da Fndação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1988512"
                    ],
                    "1988519": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/10/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/001/1066/2016 - AUTORIZO e RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, no valor total de R$ 3.652,20 (três mil seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), em favor da Empresa GERA FORÇA ENROLAMENTO DE MOTORES ELETRICOS LTDA-ME, com base no Inciso II do art. 24 do mencionado diploma legal.\r\n\r\nId: 1988519"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1988484": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\nAUTORIZO o afastamento remunerado dos servidores, abaixo relacionados, que concorreram a cargo eletivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nE-23/003/623/2016\r\n\r\nSAULO TARSO PEREIRA CORREIA DA SILVA\r\n\r\n19402260\r\n\r\n02.07.2016 A 02.10.2016\r\n\r\nE-23/003/633/2016\r\n\r\nALEX CAMPOS SOARES\r\n\r\n21390878\r\n\r\n02.07.2016 A 02.10.2016\r\n\r\nE-23/003/613/2016\r\n\r\nROSANGELA VIEIRA MORAES\r\n\r\n21433879\r\n\r\n02.07.2016 A 02.10.2016\r\n\r\nE-23/003/605/2016\r\n\r\nJOSE PAULO DA COSTA NEVES\r\n\r\n43493190\r\n\r\n02.07.2016 A 02.10.2016\r\n\r\nE-23/003/622/2016\r\n\r\nANGELA THEODORO DA COSTA\r\n\r\n21388270\r\n\r\n02.07.2016 A 02.10.2016\r\n\r\nId: 1988484"
                        ],
                        "1987898": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/858/2016 - MARILDA TEIXEIRA DA SILVA - Lavadeira. Passadeira, GRUPO IV, Nível “G”, matrícula 173565-3, ID. 2859614-5. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 03.10.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/817/2016- MARIA NAZARE CAVALCANTE - Mãe Social, Grupo IV, Nível 'F”, matrícula 175501-6, ID. 2865864-7. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 03.10.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/819/2016 - MARISE BARCELOS DA SILVA MOTA - Mãe Social, Grupo IV, matrícula 175487-8, ID. 2864026-8. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 03.10.2016.\r\n\r\nId: 1987898"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1988438": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA ALAIDE ALVES MONTEIRO, Datilógrafo, Nível XI, matrícula nº 101.088-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-30/002/417/2016.\r\n\r\nId: 1988438"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1988130": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/10/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-05/001/186/2015 - HOMOLOGO o Contrato SETUR/PRODETUR n° 004/2016, referente à contratação de empresa para “Implantação das Ações de Fortalecimento Institucional do Turismo Estadual”, conforme Processo n° E-05/001/186/2015, e, em consequência, ADJUDICO este objeto à Fundação Getúlio Vargas - FGV, importando a presente licitação no valor global de R$ 4.394.410,31 (quatro milhões, trezentos e noventa e quatro mil quatrocentos e dez reais e trinta e um centavos), conforme ata constante no processo.\r\n\r\nId: 1988130"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1988686": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 11/2016. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Comissão de Projetos Olímpicos e Paralímpicos (CPOP), e o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio2016.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a decisão do COMPROMISSÁRIO, de contratar, diretamente 3.114 (três mil cento e onze) empregados, distribuídos por 372 (trezentos e setenta e dois) cargos (conforme Anexo 2), tendo o COMPROMISSÁRIO contabilizado como gastos (i) os salários; (ii) as horas extras; (iii) os encargos sociais e (iv) os demais benefícios obrigatórios para o empregador, conforme Anexo 3 (memória de cálculo), tudo de acordo com as definições contidas no Projeto “Mão de Obra Temporária e/ou Prestação de Serviços”, que faz parte da Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 99/2015 e alterações.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo entra em vigor na data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e encerrar-se-á em 31 de junho de 2017. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/001/2321/2015.\r\n\r\nId: 1988686"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1988437": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO DE DISTRATO RELATIVO AO CONTRATO AGENERSA Nº 008/2014. PARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO. OBJETO: RESILIÇÃO DO CONTRATO AGENERSA Nº 008/2014. DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2016. EFEITOS: A partir de 30 de setembro de 2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/003/220/2014.\r\n\r\nId: 1988437"
                            ],
                            "1988510": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO Nº 078/2016 DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 014/2012. PARTES: DETRAN-RJ e TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. OBJETO: O DETRAN/RJ rescinde, unilateralmente, o Contrato de prestação de Serviços nº 014/2012, em razão da sentença proferida pela Coordenadoria Geral da Polícia Federal, publicada no D.O.U. de 28/03/2016, que cancelou punitivamente em definitivo o Registro de Funcionamento da Empresa acarretando no descumprimento do item 5 da Cláusula Quarta do supracitado instrumento e pela não apresentação da garantia Contratual e não ressarcimento da Publicação do Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2012, deixando de cumprir as Cláusulas Sétima e Nona deste último Termo. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Décima Segunda do Instrumento Contratual e nos arts. 77 e 78, incisos I e II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSOS NºS E-12/708850/2011 e E-12/061/2903/2016.\r\n\r\nId: 1988510"
                            ],
                            "1988193": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 197/2013. PARTES: DETRAN-RJ e CONSÓRCIO EMPLACA RIO III. OBJETO: Alterar o quadro de Itens de Serviços e Preços Unitários constante da Cláusula Quinta do 3º Termo de Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 197/13, ratificadas todas as cláusulas não expressamente alteradas por este termo de retificação, portanto, sem alteração do valor global estimado. GESTORA: Carla Adriana Pereira, Identidade Funcional nº 5036504-5. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/006/294/2013.\r\n\r\nId: 1988193"
                            ],
                            "1988506": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/15275/2015 - PE 018/2016 R1.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de 1.620 (hum mil seiscentos e vinte ) frascos na forma de loção, com proteção solar UVB ( indicado pelo FPS) 30 e proteção contra os raios UVA (indicado pelo PPD) a partir de 4 estrelas, destinados ao uso dos servidores que exercem a função de examinadores de trânsito do DETRAN-RJ nas áreas de exame de direção veicular, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo 5).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/10/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/10/2016, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 24/10/2016, às 11h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2016 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (duas) resmas de Papel A4, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Secretaria da Comissão de Pregão Eletrônico, situado à Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1988506"
                            ],
                            "1988508": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2720/2016 - PE 028/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva e atendimento de emergência, com cobertura total de peças e componentes originais, em aparelhos de transporte vertical, compreendendo 2 (dois) elevadores - marca ALPHA - tipo Social para PNE, instalado no Mergulhão de Duque de Caxias, onde se encontram instalados o Posto de Habilitação, Identificação Civil, LEG do DETRAN- conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo 6.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/10/2016, às 14h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/10/2016, às 14h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 24/10/2016, às 15h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2016 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (duas) resmas de Papel A4, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Secretaria da Comissão de Pregão Eletrônico, situado à Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1988508"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1987866": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/015/1408/2013, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor MARCELO PAIS TABACHI FURTADO, Identidade Funcional nº 32943709, Professor Docente I, Nível D, Referência 6, Matrícula nº 833780-0, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1987866"
                        ],
                        "1987913": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente edital, a servidora LORENA FONSECA DA CUNHA, Identidade Funcional nº 50243659, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/016/1930/2015, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 25/06/2015. \r\n\r\nId: 1987913"
                        ],
                        "1988313": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente edital, o servidor RAFAEL MENDES BARATA, Identidade Funcional nº 2092277-9, Instrutor - Operador de Áudio, matrícula FAETEC 0221913-7, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-26/005/7551/2013, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 04/09/2014. \r\n\r\nId: 1988313"
                        ],
                        "1988318": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/10001309/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, cita, pelo presente edital, a servidora VALÉRIA CARLA BARBOSA DA SILVA, Agente Coordenador de Turno - CIEP, matrícula n° 5.016.091-0, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 01/10/2008 a 10/10/2008, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1988318"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1988442": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 057/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante MARCUS VINICIUS DIAS PAIM BAUMGRATZ e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.77/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 055/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ARÍCIA PEREIRA DE OLIVEIRA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.75/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 058/2015 - Termo Contratual nº 031/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante TAIANE VITA DIAS e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 058/2015, por mais 06 meses, contados a partir de 26/10/2016 com término previsto para 25/04/2017.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir de 26/10/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.91/2015.\r\n\r\nId: 1988442"
                        ],
                        "1988272": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Termo de Compromisso nº 023/2016 - Termo Contratual nº 024/2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante NATHÁLIA RODRIGUES CORREIA e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO. OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Termo de Compromisso n° 023/2016, a partir de 30/09/2016. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2016. FUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008. PROC. Nº E-04/071.39/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Termo de Compromisso nº 005/2016 - Termo Contratual nº 025/2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ALANNA ABREU FREITAS e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO. OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Termo de Compromisso n° 005/2016, a partir de 30/09/2016. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2016. FUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008. PROC. Nº E-04/071.19/2016.\r\n\r\nId: 1988272"
                        ],
                        "1988246": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ comunica, aos interessados, que a sessão pública de abertura das propostas e a sessão de lances da licitação, referente ao Processo nº E-04/056/104/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº 016/2016, para contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos automotores, foi adiada sine die, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Voto exarado nos autos do Processo TCE nº 106.897-1/16.\r\n\r\nId: 1988246"
                        ],
                        "1988338": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos 18 dias do mês de outubro de 2016, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES MEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n66.628\r\n\r\nMATTISAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\n66.680\r\n\r\nKGT TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\n66.755\r\n\r\nES PERSIANI RESTAURANTE CAFÉ E BAR EPP\r\n\r\n66.757\r\n\r\nART SEBAS MATERIAIS PARA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n66.625\r\n\r\nVENDAS NOVAS DO TANQUE MERCADO LTDA\r\n\r\n66.515\r\n\r\nMAZANE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n66.774\r\n\r\nAFFICHER COMERCIAL LTDA\r\n\r\n66.626\r\n\r\nBIG HOUSE CENTRO VETERINÁRIO LTDA\r\n\r\n66.768\r\n\r\nSUPERMERCADO LUCAS FORTE LTDA ME\r\n\r\n66.803\r\n\r\nMARIA CANDIDA VITAL BRAZIL TEIXEIRA\r\n\r\n66.806\r\n\r\nMIRIAM DENISE ROCHA BERNAIDI\r\n\r\n66.572\r\n\r\nOSVALDO SALAMAIA JUNIOR CEREAIS EIRELI\r\n\r\n66.568\r\n\r\nDEPILENE CASA DE DEPILAÇÃO LTDA\r\n\r\n66.534\r\n\r\nLOJA LILA UTILIDADES DO LAR E BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n66.609\r\n\r\nDOVE TREE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n66.499\r\n\r\nCIA SULAMERICANA DE TABACOS\r\n\r\n63.262\r\n\r\nR & F TRANSPORTADORA E \r\n\r\nLOGÍSTUCA LTDA ©\r\n\r\n64.552 a 64.554\r\n\r\nC & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n66.273\r\n\r\nSP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n66.601\r\n\r\nMULTI-HIDRO COMERCIAL DE TUBOS E CONEXÕES LTDA\r\n\r\n66.620\r\n\r\nWINE IPANEMA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n64.558 e 64.579\r\n\r\nCASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n64.551\r\n\r\nMADEIRAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n64.563\r\n\r\nJ IMPERIAL GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n66.623\r\n\r\nTECK LIGHT INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n62.656\r\n\r\nLONDRINA BEBIDAS LTDA\r\n\r\n66.451\r\n\r\nNEW GUADALUPE COM. IND. IMP. EXP. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n61.237 \r\n\r\nÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\n65.609 a 65.618\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n64.037\r\n\r\nDARA COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\n66.350\r\n\r\nMACA MORDIDA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n59.711 e 59.712\r\n\r\nSEGURA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n56.794\r\n\r\nTRR MERIDIONAL DIESEL LTDA\r\n\r\n66.443\r\n\r\nBELÉM TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n66.166, 66.168, 66.169, 66.234 e 66.235\r\n\r\nSJW IND. DE PLÁSTICOS IMP. E EXP. LTDA\r\n\r\n66.173\r\n\r\nCRISTIAN ALBERTO MOLTEDO GUZMAN\r\n\r\n63.074\r\n\r\nSIMAS INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A\r\n\r\n66.236 e 66.237\r\n\r\nADEGA BOSQUE DA PRÇA LTDA\r\n\r\n57.305\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\n65.041 e 65.042\r\n\r\nBAZAR LEVE MAIS DA PORTELA LTDA EPP\r\n\r\n65.749\r\n\r\nAMERICA DEZOITO COM. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n65.460\r\n\r\nDENISE BELTRÃO DE ALMEIDA CASSOU\r\n\r\n63.834\r\n\r\nTHAIMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\n56.044\r\n\r\nMASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66.669 a 66.674\r\n\r\nGREEN COAST COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO DE \r\n\r\nGÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n67.048\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nId: 1988338"
                        ],
                        "1988405": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DE OFFÍCIO \r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 19 de outubro de 2016, às 12h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n66.103\r\n\r\nCOL CENTRO OESTE LOGÍSTICA\r\n\r\n66.030\r\n\r\nMURAL DE RICARDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n66.071\r\n\r\nMAR DO SUL ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n66.072\r\n\r\nMAR DO SUL ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n65.559\r\n\r\nBRASFER-COMERCIAL DE AÇO LTDA.\r\n\r\n65.561\r\n\r\nPAU DARCO MATS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\n65.563\r\n\r\nC SOARES GONÇALVES MAT. DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\n65.564\r\n\r\nESPLAM MADEIRAS LTDA.\r\n\r\n65.567\r\n\r\nPJOTA CENTER COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n65.503\r\n\r\nFABRICA DE JUNTAS E ESTAMPARIAS MASTER\r\n\r\n65.593\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE VASSOURAS 2004 LTDA.\r\n\r\n65.500\r\n\r\nDAFEL COMERCIALL DE FERRO E ALUMINIO LTDA.\r\n\r\n65.472\r\n\r\nMAGAZINE DINIZ LTDA.\r\n\r\n65.549\r\n\r\nSTORI CABELEREIRO COSMETICOS LTDA.\r\n\r\n65.543\r\n\r\nA G SIMÕES IND. COM. E IMP. CEREAIS LTDA.\r\n\r\n65.550\r\n\r\nONTIME EXPRESS TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n65.954\r\n\r\nCAMPOS PAVANI DE MACE COM ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n60.450\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n66.801\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE VIEIRA\r\n\r\n66.750\r\n\r\nMARCO AURELIO CORREA GIOVANNONI\r\n\r\n45.614\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n57.768\r\n\r\nMILLS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n58.881\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n58.888\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n61.794\r\n\r\nMARTIN-BROWER COMÉRCIO TRANSPORTE \r\n\r\nId: 1988405"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1988475": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.09.2016PÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 001/2016.\r\n\r\nONDE SE LÊ: *Omitido no D.O. de 08/08/2016.LEIA-SE: *Omitido no D.O. de 21/07/2016.\r\n\r\nId: 1988475"
                            ],
                            "1988520": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de fornecimento de software da plataforma do Sistema Humanus®, por tempo determinado, para continuidade das atividades de gerenciamento integrado da área de Recursos Humanos da AgeRio, incluindo a manutenção de integração ao ambiente computacional da AgeRio, oferecendo treinamento, atualização de versões, atualizações legais e regulatórias da área trabalhista, manutenção e suporte especializado, bem como melhoria das funcionalidades existentes às necessidades supervenientes da AgeRio, por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico \r\n\r\nTIPO: Menor preço global por item.\r\n\r\nData: 25 de outubro de 2016 - HORÁRIO: 14:10 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/626/2016.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Av. Rio Branco, nº 245 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Gerência Executiva de Contratos, Licitações e Alienações - GECLA, no horário de 10 às 12:30h e de 14 às 17h, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 1988520"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1988406": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2016 - ASL- DP.\r\n\r\nOBJETO: ”LOCAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES PARA SUBSTITUIÇÃO DO PARQUE DE INFORMÁTICA DA CEDAE.”\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que se encontra à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, a Errata 04, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. \r\n\r\nId: 1988406"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1988445": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas que reconhece a dívida entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Segurança e os colaboradores que atuaram nas ações de educação referentes à Meta 2 do Convênio SESGE/MJ nº 817175/2015. \r\n\r\nOBJETO: Liquidação de débito decorrente de serviços educacionais do Convênio SESGE/MJ nº 817175/2015 - Meta 2, prestados pelos colaboradores que atuaram nas ações de capacitação presencial da Secretaria de Estado de Segurança, conforme relação abaixo discriminada. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/009/01/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNº TAC\r\n\r\nVALOR BRUTO\r\n\r\nANASTÁCIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n057.883.477-42\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nGERSON ANTONIO DE SOUZA BORGES\r\n\r\n730.450.207-04\r\n\r\n28\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n011.875.477-78\r\n\r\n29\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nMAURILIO NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n170.511.348-82\r\n\r\n26\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nPAULA DE CARVALHO NEVES\r\n\r\n122.474.847-60\r\n\r\n27\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nId: 1988445"
                        ],
                        "1988240": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 049/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a pessoa física Sr. Ney Robson Sahium de Mendonça, CPF 517.441.047-00, e outros profissionais. OBJETO: Contratação de pessoas físicas para prestação de serviços técnicos especializados em treinamento e aperfeiçoamento profissional para atuarem no curso SCO e Inglês Instrumental - atendimento ao turista estrangeiro nas delegacias impactadas - 2ª edição, de acordo com os cargos definidos no Termo de Referência. PRAZO: Até 30 de julho de 2016. VALOR TOTAL: R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2016NE00531. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2016. GESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira, ID. Func. 24503274, Débora Suzye Pereira, ID. Func. 24500143 e Cláudia Cristina Azevedo Ramos, ID. Func. 44202580. FISCAIS DO CONTRATO: Dr. Carlos Alberto Ramos da Silva, mat. 815.827-1 e Dr. Ricardo Cesar Fernandes Pinto, mat. 815.904-8. FUNDAMENTO: Processo nº E-09/009/26/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/08/2016.\r\n\r\nId: 1988240"
                        ],
                        "1988381": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2016, Processo nº E-09/169/23/2016, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado em 29 de setembro de 2016, às 13:01 horas, que teve por objeto a aquisição de 91 (noventa e um) nobreaks, com instalação, para atender à Policlínica da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 53.331,76 (cinquenta e três mil trezentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU e o Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho de 06.10.2016, homologou o feito à Empresa PEDRO L G MELGES COMERCIO E SERVICOS EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 30.485,00 (trinta mil quatrocentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1988381"
                        ],
                        "1988382": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2016, Processo nº E-09/169/297/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 29 de setembro, às 14:01 horas, que teve por objeto a aquisição de arquivos deslizantes para a Policlínica da Policia Civil, na forma do Termo de Referência (Anexo I), no valor total estimado de R$ 89.372,00 (oitenta e nove mil trezentos e setenta e dois reais). O Pregoeiro ADJUDICOU e o Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em Despacho de 06.10.2016, homologou o feito à Empresa STEEL SOLUTION MOBILIÁRIO CORPORATIVO EIRELI - EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais).\r\n\r\nId: 1988382"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1988490": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Permissão de Uso nº 01/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ROMULO E ANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, - CNPJ sob o nº 07.025.134/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a alteração unilateral do Termo de Permissão de Uso nº 01/2015,, registrado e publicado através DOERJ de 12/11/2015, por parte da Administração, visando alteração do índice de correção monetária de IPCA para IGPM, indicado na Clausula Quinta Parágrafo Único e Cláusula Sexta do Termo. SEM ALTERAÇÃO DE OBJETO, NATUREZA DE DESPESA E VALOR.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Termo de Permissão de Uso nº 01/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Permissão de Uso nº 02/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e MAURA SILVA DE CARVALHO DA SILVA, - CPF/CNPJ, sob o nº 121.355.747-08.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a alteração unilateral do Termo de Permissão de Uso nº 02/2015, registrado e publicado através DOERJ de 12/11/2015, por parte da Administração, visando alteração do índice de correção monetária de IPCA para IGPM, indicado na Clausula Quinta Parágrafo Único e Cláusula Sexta do Termo. SEM ALTERAÇÃO DE OBJETO, NATUREZA DE DESPESA E VALOR.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Termo de Permissão de Uso nº 02/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art.65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Permissão de Uso nº 03/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ROMULO E ANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, - CNPJ sob o nº 07.025.134/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a alteração unilateral do Termo de Permissão de Uso nº 03/2015, registrado e publicado através DOERJ de 12/11/2015, por parte da Administração, visando alteração do índice de correção monetária de IPCA para IGPM, indicado na Clausula Quinta Parágrafo Único e Cláusula Sexta do Termo. SEM ALTERAÇÃO DE OBJETO, NATUREZA DE DESPESA E VALOR.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Termo de Permissão de Uso nº 03/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Permissão de Uso nº 04/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a RAFAEL ROBALINHO DE ALMEIDA - CPF/CNPJ, sob o nº 103.734.747-17.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a alteração unilateral do Termo de Permissão de Uso nº 04/2015, registrado e publicado através DOERJ de 12/11/2015, por parte da Administração, visando alteração do índice de correção monetária de IPCA para IGPM, indicado na Clausula Quinta Parágrafo Único e Cláusula Sexta do Termo. SEM ALTERAÇÃO DE OBJETO, NATUREZA DE DESPESA E VALOR.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Termo de Permissão de Uso nº 04/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Permissão de Uso nº 05/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ROMULO E ANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, - CNPJ sob o nº 07.025.134/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a alteração unilateral do Termo de Permissão de Uso nº 05/2015, registrado e publicado através DOERJ de 12/11/2015, por parte da Administração, visando alteração do índice de correção monetária de IPCA para IGPM, indicado na Clausula Quinta Parágrafo Único e Cláusula Sexta do Termo. SEM ALTERAÇÃO DE OBJETO, NATUREZA DE DESPESA E VALOR.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Termo de Permissão de Uso nº 05/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Permissão de Uso nº 06/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e NÉLIO BARBOSA GUIMARAES - CPF/CNPJ, sob o nº 077.163.257-60.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a alteração unilateral do Termo de Permissão de Uso nº 06/2015, registrado e publicado através DOERJ de 12/11/2015, por parte da Administração, visando alteração do índice de correção monetária de IPCA para IGPM, indicado na Clausula Quinta Parágrafo Único e Cláusula Sexta do Termo. SEM ALTERAÇÃO DE OBJETO, NATUREZA DE DESPESA E VALOR.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Termo de Permissão de Uso nº 06/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Permissão de Uso nº 07/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ROMULO E ANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, - CNPJ sob o nº 07.025.134/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a alteração unilateral do Termo de Permissão de Uso nº 07/2015, registrado e publicado através DOERJ de 12/11/2015, por parte da Administração, visando alteração do índice de correção monetária de IPCA para IGPM, indicado na Clausula Quinta Parágrafo Único e Cláusula Sexta do Termo. SEM ALTERAÇÃO DE OBJETO, NATUREZA DE DESPESA E VALOR.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Termo de Permissão de Uso nº 07/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Permissão de Uso nº 07/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ROMULO E ANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, - CNPJ sob o nº 07.025.134/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a alteração unilateral do Termo de Permissão de Uso nº 07/2015, registrado e publicado através DOERJ de 12/11/2015, por parte da Administração, visando alteração do índice de correção monetária de IPCA para IGPM, indicado na Clausula Quinta Parágrafo Único e Cláusula Sexta do Termo. SEM ALTERAÇÃO DE OBJETO, NATUREZA DE DESPESA E VALOR.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Termo de Permissão de Uso nº 07/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Permissão de Uso nº 07/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ROMULO E ANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, - CNPJ sob o nº 07.025.134/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a alteração unilateral do Termo de Permissão de Uso nº 07/2015, registrado e publicado através DOERJ de 12/11/2015, por parte da Administração, visando alteração do índice de correção monetária de IPCA para IGPM, indicado na Clausula Quinta Parágrafo Único e Cláusula Sexta do Termo. SEM ALTERAÇÃO DE OBJETO, NATUREZA DE DESPESA E VALOR.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Termo de Permissão de Uso nº 07/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Permissão de Uso nº 08/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e PATRICIA BALZI MOURÃO - CPF/CNPJ, sob o nº 083.870.067-50\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a alteração unilateral do Termo de Permissão de Uso nº 08/2015, registrado e publicado através DOERJ de 12/11/2015, por parte da Administração, visando alteração do índice de correção monetária de IPCA para IGPM, indicado na Clausula Quinta Parágrafo Único e Cláusula Sexta do Termo. SEM ALTERAÇÃO DE OBJETO, NATUREZA DE DESPESA E VALOR.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Termo de Permissão de Uso nº 08/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Permissão de Uso nº 01/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e CRISTIANE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO - CPF/CNPJ, sob o nº 13.624.338/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a alteração unilateral do Termo de Permissão de Uso nº 01/2016, registrado e publicado através DOERJ de 10/08/2016, por parte da Administração, visando alteração do índice de correção monetária de IPCA para IGPM, indicado na Clausula Quinta Parágrafo Único e Cláusula Sexta do Termo. SEM ALTERAÇÃO DE OBJETO, NATUREZA DE DESPESA E VALOR.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Termo de Permissão de Uso nº 01/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Permissão de Uso nº 10/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e CRISTIANE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO - CPF/CNPJ, sob o nº 13.624.338/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a alteração unilateral do Termo de Permissão de Uso nº 10/2015, registrado e publicado através DOERJ de 12/11/2015, por parte da Administração, visando alteração do índice de correção monetária de IPCA para IGPM, indicado na Clausula Quinta Parágrafo Único e Cláusula Sexta do Termo. SEM ALTERAÇÃO DE OBJETO, NATUREZA DE DESPESA E VALOR.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Termo de Permissão de Uso nº 10/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Permissão de Uso nº 11/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e JESSICA DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ, sob o nº 129.607.167-79.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a alteração unilateral do Termo de Permissão de Uso nº 11/2015, registrado e publicado através DOERJ de 12/11/2015, por parte da Administração, visando alteração do índice de correção monetária de IPCA para IGPM, indicado na Clausula Quinta Parágrafo Único e Cláusula Sexta do Termo. SEM ALTERAÇÃO DE OBJETO, NATUREZA DE DESPESA E VALOR.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Termo de Permissão de Uso nº 11/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Permissão de Uso nº 12/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e JESSICA DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ, sob o nº 129.607.167-79\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a alteração unilateral do Termo de Permissão de Uso nº 12/2015, registrado e publicado através DOERJ de 12/11/2015, por parte da Administração, visando alteração do índice de correção monetária de IPCA para IGPM, indicado na Clausula Quinta Parágrafo Único e Cláusula Sexta do Termo. SEM ALTERAÇÃO DE OBJETO, NATUREZA DE DESPESA E VALOR.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Termo de Permissão de Uso nº 12/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Permissão de Uso nº 13/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e RAFAEL ROBALINHO DE ALMEIDA - CPF/CNPJ, sob o nº 103.734.747-17.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a alteração unilateral do Termo de Permissão de Uso nº 13/2015, registrado e publicado através DOERJ de 12/11/2015, por parte da Administração, visando alteração do índice de correção monetária de IPCA para IGPM, indicado na Clausula Quinta Parágrafo Único e Cláusula Sexta do Termo. SEM ALTERAÇÃO DE OBJETO, NATUREZA DE DESPESA E VALOR.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Termo de Permissão de Uso nº 13/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Permissão de Uso nº 14/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e BEATRIZ VIEIRA BELMONT - CPF/CNPJ, sob o nº 153.478.317-23\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a alteração unilateral do Termo de Permissão de Uso nº 14/2015, registrado e publicado através DOERJ de 12/11/2015, por parte da Administração, visando alteração do índice de correção monetária de IPCA para IGPM, indicado na Clausula Quinta Parágrafo Único e Cláusula Sexta do Termo. SEM ALTERAÇÃO DE OBJETO, NATUREZA DE DESPESA E VALOR.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Termo de Permissão de Uso nº 14/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Permissão de Uso nº 15/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ROMULO E ANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, - CNPJ sob o nº 07.025.134/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a alteração unilateral do Termo de Permissão de Uso nº 15/2015, registrado e publicado através DOERJ de 12/11/2015, por parte da Administração, visando alteração do índice de correção monetária de IPCA para IGPM, indicado na Clausula Quinta Parágrafo Único e Cláusula Sexta do Termo. SEM ALTERAÇÃO DE OBJETO, NATUREZA DE DESPESA E VALOR.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Termo de Permissão de Uso nº 15/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Permissão de Uso nº 16/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e JAIRO PESSANHA PINTO - CPF/CNPJ, sob o nº 384.516.387-91.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a alteração unilateral do Termo de Permissão de Uso nº 16/2015, registrado e publicado através DOERJ de 12/11/2015, por parte da Administração, visando alteração do índice de correção monetária de IPCA para IGPM, indicado na Clausula Quinta Parágrafo Único e Cláusula Sexta do Termo. SEM ALTERAÇÃO DE OBJETO, NATUREZA DE DESPESA E VALOR.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Termo de Permissão de Uso nº 16/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65. § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Permissão de Uso nº 17/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e RAQUEL THOMAZ DA SILVA - CPF/CNPJ, sob o nº 972.591.957-20.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a alteração unilateral do Termo de Permissão de Uso nº 17/2015, registrado e publicado através DOERJ de 12/11/2015, por parte da Administração, visando alteração do índice de correção monetária de IPCA para IGPM, indicado na Clausula Quinta Parágrafo Único e Cláusula Sexta do Termo. SEM ALTERAÇÃO DE OBJETO, NATUREZA DE DESPESA E VALOR.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Termo de Permissão de Uso nº 17/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Permissão de Uso nº 18/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e JOVANILDO GOMES DA SILVA - CPF/CNPJ, sob o nº 821.335.227-00\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a alteração unilateral do Termo de Permissão de Uso nº 17/2015, registrado e publicado através DOERJ de 18/11/2015, por parte da Administração, visando alteração do índice de correção monetária de IPCA para IGPM, indicado na Clausula Quinta Parágrafo Único e Cláusula Sexta do Termo. SEM ALTERAÇÃO DE OBJETO, NATUREZA DE DESPESA E VALOR.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Termo de Permissão de Uso nº 18/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nId: 1988490"
                        ],
                        "1988498": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2016.\r\n\r\nDATA: 25/10/2016 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de termonebulizador portátil que será utilizada pelo controle de vetores, na prevenção da proliferação de insetos, e no combate ao Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue, febre amarela, febre chikungunya e a febre zika e insetos nocivos nas Unidades Prisionais, Hospitalares e Administrativas desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/76/2015.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Geral de Suprimentos, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 544.\r\n\r\nId: 1988498"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1988467": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2014. PARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC. OBJETO: Prorrogar, por mais um período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 24/09/2016 até 23/09/2018; Ficam alterados os ANEXOS I e III do contrato original. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR: R$ 379.130,40 (trezentos e setenta e nove mil cento e trinta reais e quarenta centavos). PROCESSO Nº E-02/002.205/2013.\r\n\r\nId: 1988467"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1988291": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1734/2016 - RATIFICO a declaração de dispensa de licitação, em estrita observância ao disposto no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93 para a contratação da Empresa JOÃO JOSÉ DE MOURA ENCADERNAÇÃO LTDA - EPP, no valor total de R$ 1.240,00 (um mil duzentos e quarenta reais), referente à contratação de empresa para prestação de serviço de encadernação de Diários Oficiais do ano de 2016 e 2017. \r\n\r\nId: 1988291"
                    ],
                    "1988292": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 06/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1894/2016 - RATIFICO a declaração de dispensa de licitação, em estrita observância ao disposto no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, para a contratação da sociedade INOVAMAX TELEINFORMÁTICA LTDA, no valor total de R$ 6.815,00 (seis mil oitocentos e quinze reais), referente à aquisição de 1 (um) computador para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1988292"
                    ],
                    "1988388": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10724/11 - ADRIANA MAGALHAES BEVILAQUA, Defensora Pública, matrícula 860.741-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de novembro de 2016, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10697/94 - MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE, Defensora Pública, matrícula 812.285-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de novembro de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11372/90 - ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO, Defensora Pública, matrícula 257.127-1. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de licença-prêmio no mês de novembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10979/90 - MARIA CELIA GOMES, Defensora Pública, matrícula 257.089-3. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de licença-prêmio no mês de novembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10502/12 - PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 969.592-5. Tendo em vista que o requerimento formulado não trará prejuízos à elaboração do mapa de movimentação, e, ainda, considerando a concordância do Coordenador, DEFIRO O PEDIDO, e concedo o gozo de férias para fruição de 17 a 21 de outubro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10849/00 - GUILHERME CELIDONIO, Defensor Público, matrícula 852.747-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de dezembro de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10098/99 - LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR, Defensor Público, matrícula 824.308-1. Considerando as peculiaridades do caso, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias no mês de outubro, bem como no período de 01 a 04 de novembro de 2016.\r\n\r\nId: 1988388"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1988669": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1486/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria n° 480/2015 nomeou interinamente, Luiz Fernando Silva Ponteiro Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Acompanhamento dos Serviços Ambulatoriais e Hospitais, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1487/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n°742/2016 que nomeou Chrystine Paula de Souza Castelar Carvalho, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Auxiliar Especial, Símbolo DAS-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1488/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Josemarcius Salvador Neves de Carvalho, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Auxiliar Especial, Símbolo DAS-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1489/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Sílvio Cristina Martins Ribeiro, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Assessora Especial, Símbolo DAS-4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1490/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1866/2015 que designou Eliane Rangel Moura, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, a Função Gratificada de Assistente Especial II, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/09/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1491/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Eliane Rangel Moura, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, a Função Gratificada de Assistente Especial II, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/09/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1496/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, sem ônus para municipalidade com base na Lei nº 8712/2016, Leonam de Menezes Rodrigues, para exercer na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes - ARSEP, o cargo em comissão de Secretário Executivo, Símbolo DAS 2, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\n.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1497/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, sem ônus para municipalidade com base na Lei nº 8712/2016, Rafael Martins Gomes, para exercer na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes - ARSEP, o cargo em comissão de Assessor Conselheiro, Símbolo DAS 3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\n.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1988669"
                    ],
                    "1988691": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1498/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO, as indicações das Instituições da Sociedade Civil, por meio de eleição, ocorrida no Fórum do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, realizado no auditório da Santa Casa de Misericórdia de Campos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, as indicações do Poder Público, por meio do Executivo Municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO, a eleição dos membros Titulares, Suplentes e Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI - Gestão 2012/2014, realizada em reunião ordinária na dia 17 de julho de 2012, no Ministério Público Estadual. \r\n\r\nRESOLVE, nomear, os membros titulares e suplentes, representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, além da Diretoria, para composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI - gestão 2016/2018: Devido a tal ato fica tornada sem efeito a portaria n° 1598/2012.\r\n\r\nDIRETORIA\r\n\r\nPRESIDENTE: Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE: Alice Almeida Lusitano\r\n\r\nREPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nTitular: Márcia Cristina Ferreira Silva \r\n\r\nSuplente: Carmen Ruth Paulo Rodrigues\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nTitular: Janete Lima Klen\r\n\r\nSuplente: Terezinha Amaral Vidal Alves\r\n\r\nSuperintendência dos Direitos do Idoso\r\n\r\nTitular: Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nSuplente: Jorge Luiz S. Guimarães\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes\r\n\r\nTitular: Régio Oliveira de Almeida \r\n\r\nSuplente: Fabrício da Silva Simões \r\n\r\nSuperintendência de Justiça e Assistência Judiciária \r\n\r\nTitular: Tatiana Botelho Sampaio \r\n\r\nSuplente: Maria Elisabete de Castro José\r\n\r\nSuperintendência de Trabalho e Renda\r\n\r\nTitular: Andréa Soares Manhães \r\n\r\nSuplente: Claudia Márcia Carlos Reis Soares\r\n\r\nFundação Municipal de Esporte\r\n\r\nTitular: Julio Cesar Arenari\r\n\r\nSuplente: Marcos Antonio Gonçalves dos Santos\r\n\r\nFundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nTitular: Neide da Silva Rangel dos Santos\r\n\r\nSuplente: Zélia Francisca Maria da Silva A. Thomas\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nGrupo de Convivência da Terceira Idade Direma Quintanilha em Farol de São Tomé\r\n\r\nTitular: Jucirema Quintanilha Cardim \r\n\r\nSuplente: José Pereira\r\n\r\nGrupo da Terceira Idade Unidos do Farol de São Tomé\r\n\r\nTitular: Gilda Maria Gomes Peixoto\r\n\r\nSuplente: Milton Peixoto\r\n\r\nGrupo de Convivência Lírios da Paz\r\n\r\nTitular: Maria José Rocha Ricardo\r\n\r\nSuplente: Maria Elisabeth Tavares Carvalho\r\n\r\nAssociação Beneficente Viver Feliz\r\n\r\nTitular: Regina A.B. dos Santos\r\n\r\nSuplente: Luiza Cristina P. da Silva\r\n\r\nAssociação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do Carmo\r\n\r\nTitular: Claudius Marcelo Arêas Alves \r\n\r\nSuplente: Alice Almeida Lusitano\r\n\r\nAssociação de Aposentados e Pensionistas (ASCAPEN)\r\n\r\nTitular: Delso Gomes de Azevedo\r\n\r\nSuplente: Clóvis Alves de Carvalho\r\n\r\nConselho Regional de Psicologia (CRP)\r\n\r\nTitular: Ederton Quemel Rossini \r\n\r\nSuplente: Denise da Silva Gomes\r\n\r\nUNITI/UFF\r\n\r\nTitular: João Pimentel\r\n\r\nSuplente: Sylvio Rogério Ribeiro da Costa\r\n\r\nCom vigência a contar de 13 de setembro de 2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1499/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 662/2015 que nomeou Margareth de Souza Ramos, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1500/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Giliele Lima Velasco, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1501/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1006/2016 que nomeou Mona Lisa Batista Ramos de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador Especial do SCFV, Símbolo DAS 6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1988691"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Superintendência de Postura": {
                    "Atos": {
                        "1988482": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA 05/2016\r\n\r\nO Superintendente de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais resolve:\r\n\r\nConvocar os Ambulantes já cadastrados nesta Superintendência de Fiscalização de Posturas, que desejarem exercer atividade por ocasião do dia de Finados, a comparecerem para realização da inscrição, nesta Superintendência, na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 091 - Centro, conforme datas e locais, como seguem:\r\n\r\n1-Hora de Atendimento:\r\n\r\nDe 09h: 00min às 12h: 00min e 14h: 00min às 16h: 00min\r\n\r\n2-Datas da inscrição de acordo com os locais:\r\n\r\n17/10/2016 - Goytacazes \r\n\r\n18/10/2016 - Santo Amaro\r\n\r\n19/10/2016 - São Sebastião\r\n\r\n20/10/2016 - Campo da Paz e Mosteiro de São Bento\r\n\r\n21/10/2016 - Alberto Sampaio\r\n\r\n24/10/2016 a 28/10/2016 - Praça 5 de Julho - Caminhões e Praça do Caju\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de Outubro de 2016.\r\n\r\nFABIANO DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1988482"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1988642": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 311/2016.\r\n\r\nDelega competência de ordenador de despesas, no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, ao Superintendente Sérgio Cunha e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 13 do Decreto Municipal n.º 80 de 2015, bem como o artigo 85, parágrafo único da Lei Orgânica do Municipal, com redação dada pela Emenda Modificativa n.º 54;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de imprimir maior dinamização ao serviço público municipal, seguindo os princípios de descentralização e eficiência administrativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 14 da Lei Federal nº: 4.320 de 1964 conceitua unidade orçamentária “agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias”;\r\n\r\nCONSIDERANDO, como regra, que o ordenador de despesas” é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio”, conforme dispõe o art. 80, § 1 º do Decreto-Lei nº 200 de 1967;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que a legislação, conforme descrito, oferece alternativas ao administrador, com a finalidade de racionalização do aproveitamento dos recursos públicos, desempenhadas nos moldes a atender às necessidades coletivas, objetivo principal da atividade financeira da Administração Pública; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente que, consoante o Anexo III da Lei n.º 8.344 de 2013, compete ao Subsecretário e ao Superintendente, dentre outras atribuições, representar o Secretário Municipal, quando designado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a competência de ordenação de despesas e emissão de ordem de pagamento, no âmbito da Superintendência de Comunicação, ao Superintendente Sérgio Cunha.\r\n\r\nArt. 2º - É vedado ao ordenador de despesas autorizar a execução de despesa, sem expressa comprovação de suficiente disponibilidade de recursos orçamentários, para atender o requisitado.\r\n\r\nArt. 3º - Os ordenadores de despesas responderão civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir de 15 de agosto de 2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de outubro de 2016.\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ BARBOSA FREITAS\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nMatrícula: 35.553\r\n\r\nId: 1988642"
                    ],
                    "1988676": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 309/2016 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando a portaria 66/2016 de 29/01/2016 que informa a excepcionalidade das cessões recíprocas que não causam ônus a esta municipalidade e determina que todos os atos de cessão deverão passar por esta secretaria.\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora RITALINE DIAS AZEVEDO GOMES, matrícula nº. 17064, Professor II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes deste Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé, e em contrapartida recebe por cessão a servidora JOSIMÉA XAVIER LEITE , Matr.nº 22079, Professor A, para exercer suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período de 01/01/2016 até 31/12/2016.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de outubro de 2016.\r\n\r\nWashington Luiz Barbosa Freitas\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº 310/2016 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando a portaria 66/2016 de 29/01/2016 que informa a excepcionalidade das cessões recíprocas que não causam ônus a esta municipalidade e determina que todos os atos de cessão deverão passar por esta secretaria.\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora LUCIANA LADEIRA OLIVEIRA, matrícula nº. 33121, Nutricionista,, lotada na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos deste Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Miracema, e em contrapartida recebe por cessão a servidora GISELE CRUZ MONTEIRO , Matr.nº 4584-14, Nutricionista, para exercer suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período da presente data até 31/12/2016.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de outubro de 2016.\r\n\r\nWashington Luiz Barbosa Freitas\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1988676"
                    ],
                    "1988671": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2016.105.000099-2-PR, Tomada de Preços nº. 008/16, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, reforma e ampliação - E.M. Antônio Joaquim Codeço - Estrada Lagoa de Cima - Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora juedson construções e empreendimentos ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 68.727.486/0001-06, com o valor total de R$ 418.526,54 (quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 30 de setembro de 2016.\r\n\r\nJorge Willian Pereira Cabral\r\n\r\n= Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2016.105.000090-7-PR, convite nº. 036/16, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, restauração de pavimentação em paralelos com base nas Ruas Projetada 2, Travessa Luiz Gomes, Rua João Timóteo, Travessa São João, Travessa Francisco Mota, Travessa Sebastião e Travessa Santa Rita - Venda Nova - São Sebastião de Campos, à licitante vencedora m. paes serviços ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.250.658/0001-69, com o valor total de R$ 143.026,79 (cento e quarenta e três mil e vinte e seis reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 28 de setembro de 2016.\r\n\r\nJorge Willian Pereira Cabral\r\n\r\n= Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana =\r\n\r\nId: 1988671"
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            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "1988431": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "AppVersion14.0000DocSecurity0HyperlinksChanged0LinksUpToDate0ScaleCrop0ShareDoc0SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nProcesso nº 2006.034.000322-2-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 004/2006\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 177/2016\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, sito a Avenida Nilo Peçanha, nº 330 - Parque Santo Amaro, representada neste ato pelo Sr. Jorge William Pereira Cabral, matrícula nº 12.687, devidamente qualificado como Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade e Urbana, neste ato na presença de 2 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem por manifestação livre a responsabilidade pelo valor referente ao reajustamento previsto no contrato, a medição dos períodos de 2013 e 2014, totalizando R$ 1.600.177,10 (Um milhão, seiscentos mil, cento e setenta e sete reais e dez centavos), conforme Parecer Jurídico nº 242.005/2016 da PGM, referente a Concorrência Pública nº 004/2006 e nota de empenho 2016NE00633 da Empresa CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. - Obra de Implantação da Avenida Arthur Bernardes entre Avenida Alberto Lamego e Rua Visconde de Itaboraí objeto do processo nº 2006.034.000322-2-PR.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Setembro de 2016.\r\n\r\nJORGE WILLIAM PEREIRA CABRAL\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nId: 1988431"
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                    "1988432": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nContrato nº 153/2016\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, sito a Avenida Nilo Peçanha, nº 330- Parque Santo Amaro, representada neste ato pelo Sr. JORGE WILLIAN PEREIRA CABRAL, devidamente qualificado como Secretário Municipal de Obras Infraestrutura e Mobilidade Urbana, neste ato na presença de 2 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem por manifestação livre a responsabilidade pelo valor de R$ 146.234,45 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), valor este que corresponde a soma do 1º Reajustamento de Preços no valor de R$ 108.862,66 (cento e oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos) com o valor do 2º Reajustamento de Preços no valor de R$ 37.371,79 (Trinta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos) referente à Concorrência Pública nº 008/2012, cujo objeto é a obra de construção da Vila Olímpica - Parque Santa Rosa, processo nº 2012.0345.000050-3-PR, conforme parecer n° 179.0017/2015 e 2016NE0550.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Setembro de 2016 .\r\n\r\nJORGE WILLIAN PEREIRA CABRAL\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura\r\n\r\nId: 1988432"
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            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1988677": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, com base nos Parecer e Certificado de Auditoria emitidos pela Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, aprovo as prestações de contas da Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais, referente ao convênio celebrado entre a mesma e a municipalidade no ano de 2015. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de outubro de 2016\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1988677"
                    ],
                    "1988046": [
                        "DOCG - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CME Nº 02 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nFIXA NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ENCERRAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderandO o previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº. 9.394/ 96 e alterações vigentes); \r\n\r\nConsiderandO o previsto na Lei Municipal nº. 7.947, de 17 de outubro de 2007, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes e promove a criação do Conselho Municipal de Educação; \r\n\r\nCONSIDERANDO o previsto na Lei Municipal nº 8.653, de 11 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes; \r\n\r\nConsiderandO o previsto na Resolução C.N.E. nº 05, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil; \r\n\r\nConsiderandO o previsto na Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);\r\n\r\nCONSIDERANDO a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, elaborada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECADI-, órgão integrante do Ministério de Educação e Cultura; \r\n\r\nConsiderandO o previsto na Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;\r\n\r\nConsiderandO o previsto no Decreto Estadual nº 4.447, de 14 de agosto de 1981, diploma orientador que fixa normas sobre controle e a fiscalização de piscinas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o previsto na Lei Estadual nº 4.508, de 11 de janeiro de 2005, que proíbe a comercialização, aquisição, confecção e distribuição de produtos que colaborem para obesidade infantil em bares, cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nConsiderando as diversas alterações circunstanciais que tornaram urgente a necessidade de adequação da legislação às novas demandas que envolvem o funcionamento da Educação Infantil na rede privada;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nTITULO I\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA VINCULAÇÃO SISTÊMICA\r\n\r\nArt. 1º. A regulação do funcionamento das instituições privadas de Educação Infantil, vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino, obedecerá ao disposto nesta Deliberação. \r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por instituições privadas de Educação Infantil, vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino, àquelas previstas no inciso II do art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB - nº 9.394/96.\r\n\r\nArt. 2º. As instituições de ensino privadas de Educação Infantil obrigam-se, nos termos desta Deliberação, às condições de: \r\n\r\nI. autorização para funcionamento e avaliação das condições indispensáveis para um ensino de qualidade, pelo Poder Público; \r\n\r\nII. cumprimento das normas gerais da educação nacional e do Sistema Municipal de Ensino.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA FINALIDADE E DOS OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nArt. 3º. A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos de idade em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.\r\n\r\n§. 1º. Diante das particularidades do desenvolvimento da criança de até 5 (cinco) anos de idade, cumpre à Educação Infantil, dentre outras, as funções indispensáveis e indissociáveis de cuidar e educar.\r\n\r\n§. 2º. A Educação Infantil será oferecida em espaços institucionais não domésticos, constituindo estabelecimentos educacionais.\r\n\r\nArt. 4º. A Educação Infantil visa proporcionar condições adequadas para promover o bem-estar da criança, seu desenvolvimento físico, motor, emocional, intelectual, moral e social, a ampliação de suas experiências, bem como estimular o interesse da criança pelo processo do conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade.\r\n\r\nArt.5º. A Educação Infantil será oferecida em:\r\n\r\nI - creches ou entidades equivalentes para crianças de até 3 (três) anos de idade;\r\n\r\nII - pré-escola, para atendimento às crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade;\r\n\r\nParágrafo único. O Sistema de Ensino deverá oferecer a educação especial, preferencialmente na rede regular, assegurando aos alunos o atendimento educacional especializado, com a observância da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 6º. Será considerada como Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias, e em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, considerando para tal, o tempo total que a criança permanece na Instituição.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA PROPOSTA PEDAGÓGICA E REGIMENTO ESCOLAR\r\n\r\nArt. 7º. Caberá às Instituições de Educação Infantil, conforme inciso I do artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, elaborar e executar sua proposta pedagógica.\r\n\r\nParágrafo único. A proposta pedagógica deverá ser específica para Educação Infantil, de modo a assegurar o respeito aos princípios do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, preconizadas no inciso III do artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.\r\n\r\nArt. 8º. A proposta pedagógica deve fundamentar-se na concepção de criança como cidadã, como sujeito histórico e de direitos, que constrói sua identidade pessoal e coletiva, e produz cultura a partir das interações, relações e práticas cotidianas que vivencia.\r\n\r\nParágrafo único. Na elaboração e construção da Proposta Pedagógica, a Instituição de Educação Infantil deve assegurar a indivisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança, bem como o reconhecimento das especificidades etárias e das singularidades individuais e sociais.\r\n\r\nArt. 9º. A Proposta Pedagógica da Educação Infantil fundamenta-se nos seguintes princípios:\r\n\r\nI - princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades;\r\n\r\nII - princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática;\r\n\r\nIII - princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.\r\n\r\nArt. 10. A proposta pedagógica deverá considerar:\r\n\r\nI - identificação completa da Instituição de Ensino;\r\n\r\nII - fins e objetivos da proposta;\r\n\r\nIII - concepção de criança, de desenvolvimento infantil e de aprendizagem, sua relação com a sociedade e o ambiente;\r\n\r\nIV- característica da população a ser atendida e da comunidade na qual se insere;\r\n\r\nV - regime de funcionamento;\r\n\r\nVI - relação de recursos humanos especificando cargos, funções e habilitação profissional;\r\n\r\nVII - descrição e caracterização do uso do espaço físico, instalações e equipamentos, utensílios e mobiliários;\r\n\r\nVIII - organização do cotidiano de trabalho e metodologia de todas as etapas da Educação\r\n\r\nInfantil, com atendimento em horário parcial e de forma diferenciada para os alunos de tempo integral, quando se fizer necessário;\r\n\r\nIX - proposta de articulação da instituição com a família e a comunidade;\r\n\r\nX - processo de avaliação do desenvolvimento integral da criança;\r\n\r\nXI - estratégias que busquem assegurar a articulação e integração entre os profissionais;\r\n\r\nXII - parâmetros de organização de grupos e relação professor/criança: \r\n\r\na) 1 (um) professor para 6 (seis) crianças de até 1 (um) ano de idade; \r\n\r\nb) 1 (um) professor para 8 (oito) crianças de 2 (dois) anos de idade;\r\n\r\nc) 1 (um) professor para 15 (quinze) crianças de 3 (três) anos de idade;\r\n\r\nd) 1 (um) professor para cada 20 (vinte) crianças de 4 (quatro) anos de idade;\r\n\r\ne) 1 (um) professor para cada 20 (vinte) crianças de 5 (cinco) anos de idade.\r\n\r\n§ 1º. Deverão ser disponibilizados funcionários de apoio em número compatível com o de alunos matriculados, para auxiliar os professores, assegurando o bem-estar da criança, a saber:\r\n\r\na) Instituição de Ensino com atendimento da faixa etária de até 3 (três) anos de idade, em horário parcial ou integral, 1 (um) auxiliar para cada turma;\r\n\r\nb) Instituição de Ensino que atenda a faixa etária de até 5 (cinco) anos de idade em horário integral, 1 (um) auxiliar para cada turma.\r\n\r\n§ 2º. As idades consideradas no inciso XII deste artigo, para fins de matrícula na Educação Infantil, devem estar completas até a data do corte etário, prevista na legislação nacional vigente.\r\n\r\n§3º. Na utilização de parâmetros para organização de grupos e relação professor/criança, além dos critérios elencados no inciso XII, deverá ser respeitada a integridade física da criança, independendo do espaço físico da sala de aula a ser utilizado.\r\n\r\nArt. 11. O currículo da Educação Infantil deverá seguir as Diretrizes Curriculares Nacionais, que se constituem na doutrina sobre Princípios, Fundamentações Legais e Procedimentos da Educação Básica, definidos pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 12. A avaliação na Educação Infantil será realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, tomando como referência os princípios estabelecidos para essa etapa da Educação, sem objetivo de promoção, retenção, seleção ou classificação, mesmo para acesso ao Ensino Fundamental.\r\n\r\nArt. 13. A Instituição de Ensino deverá elaborar seu Regimento Escolar, no qual serão estabelecidas as normas referentes aos aspectos de organização administrativa, didática e pedagógica, e às regras das relações entre os membros da comunidade escolar e com o público em geral.\r\n\r\n§ 1º. É de inteira responsabilidade da Instituição de Ensino a elaboração e o cumprimento do Regimento Escolar, não tendo validade os dispositivos que contrariem a legislação vigente.\r\n\r\n§ 2º. A Matriz Curricular da Educação Infantil deve constituir anexo do Regimento Escolar.\r\n\r\n§ 3º. Qualquer alteração no Regimento Escolar, inclusive na Matriz Curricular, deverá ser registrada em Cartório de Registro de Títulos e Documentos e só poderá ser aplicada no período letivo seguinte.\r\n\r\n§ 4º. O Regimento Escolar servirá de apoio à execução da Proposta Pedagógica, devendo ser registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos.\r\n\r\nArt. 14. Para a elaboração do Regimento Escolar e da Proposta Pedagógica de Educação Infantil devem ser observados: \r\n\r\nI - Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\nII - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -LDBEN;\r\n\r\nIII - Plano Nacional de Educação;\r\n\r\nIV - Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA ;\r\n\r\nV - Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil;\r\n\r\nVI - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica;\r\n\r\nVII - Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil (Vol. 1, 2 e 3);\r\n\r\nVIII - Resoluções e Pareceres do Conselho Nacional de Educação;\r\n\r\nIX - Resoluções e Pareceres do Conselho Municipal de Educação;\r\n\r\nX - Política Nacional de Educação Infantil;\r\n\r\nXI - Política Nacional de Educação Especial;\r\n\r\nXII - Parâmetros Nacionais de Qualidade na Educação Infantil;\r\n\r\nXIII - Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil;\r\n\r\nXIV - Plano Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Equipe Tecnico-Administrativo-Pedagógica\r\n\r\nArt. 15. A Equipe Tecnico - Administrativo - Pedagógica, nas Instituições de Ensino da Rede Privada, deverá ser composta pelos seguintes profissionais:\r\n\r\nI - Diretor e Coordenador Pedagógico;\r\n\r\nII - Diretor, Vice-Diretor e Coordenador Pedagógico;\r\n\r\nIII - Diretor, Vice-Diretor, Secretário e Coordenador Pedagógico.\r\n\r\n§ 1º. A Instituição de Ensino com atendimento de até 10 (dez) turmas será organizada nos termos do inciso I deste artigo.\r\n\r\n§ 2º. A Instituição de Ensino voltada exclusivamente à Educação Infantil, com atendimento superior a 10 (dez) turmas, será organizada de acordo com o inciso II deste artigo.\r\n\r\n§ 3º. A Instituição de Ensino com atendimento à Educação Infantil e a outros segmentos da Educação Básica será organizada de acordo com o inciso III deste artigo.\r\n\r\nArt. 16. A direção e a vice-direção da Instituição de Educação Infantil serão exercidas por profissionais de educação:\r\n\r\na) com graduação em Pedagogia, ou;\r\n\r\nb) com graduação na área de Educação e Pós-Graduação em Gestão Escolar ou Administração Escolar, com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.\r\n\r\nArt. 17. A coordenação pedagógica será exercida por profissional com graduação em Pedagogia, com atuação distinta do profissional que exerça a função de direção ou vice-direção na Instituição.\r\n\r\n§1º. Os horários do diretor, vice-diretor e coordenador pedagógico deverão ser organizados, de modo que sempre haja um responsável durante o período de funcionamento.\r\n\r\n§ 2º. Não será permitida aos profissionais indicados para compor a equipe tecnico-administrativo- pedagógica, a atuação em várias Instituições de Ensino, salvo quando comprovada a compatibilidade dos horários de funcionamento das Instituições. \r\n\r\n§3º. A Instituição de Ensino que apresentar em seu quadro funcional a figura de coordenador pedagógico no exercício concomitante com a função docente, esta última deverá ocorrer apenas em contra turno e desde que haja outro profissional para coordenação, com o fim de evitar o conflito de atribuições.\r\n\r\nArt. 18. As Instituições de Ensino que apresentarem em sua equipe, a figura do secretário, este deverá ser habilitado para o exercício da função, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Equipe Multiprofissional\r\n\r\nArt. 19. A Instituição de Ensino poderá organizar equipe multiprofissional, constituída de psicólogo, pediatra, assistente social e outros, para atendimentos específicos.\r\n\r\n§1º Na Instituição de Ensino que houver oferecimento de alimentação, o nutricionista deverá ser profissional obrigatório nos quadros de funcionários, para orientar, acompanhar os profissionais responsáveis pelo armazenamento, preparo e distribuição dos alimentos.\r\n\r\n§2º As informações referentes à alimentação deverão ser registradas pelo nutricionista, em relatório específico e arquivado na instituição, para consulta quando necessário.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Equipe Docente\r\n\r\nArt. 20. A formação do docente para atuar na Educação Infantil far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, admitida como formação mínima a oferecida em nível médio, modalidade normal.\r\n\r\n§1º. O docente não poderá assumir nenhum cargo concomitante no Estabelecimento de Ensino que atua, salvo se tal acumulação se der no contra turno e sem prejuízos das funções desenvolvidas em ambos os cargos. \r\n\r\n§2º. A Instituição de Ensino bilíngue deverá contratar, para lecionar o idioma escolhido pela Instituição, professor com habilitação mínima em nível médio, modalidade normal, com licenciatura na se gunda língua ou certificação em exames especiais de proficiência, a fim de assegurar a qualidade do processo em todos os níveis e modalidades do ensino.\r\n\r\nArt. 21. Caberá ao professor orientar o auxiliar de turmas em suas atividades.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDos Auxiliares de Turma\r\n\r\nArt. 22. Ao auxiliar de turma será recomendado, como escolaridade mínima, o Ensino Médio.\r\n\r\n§1º. O auxiliar de turma não poderá substituir o professor em seus impedimentos.\r\n\r\n§ 2º. O auxiliar de turma deverá exercer suas funções, exclusivamente, com a turma para qual foi indicado, no atendimento à Educação Infantil.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDos Profissionais de Apoio Escolar\r\n\r\nArt. 23. Deverá ser assegurada a presença de profissionais de apoio escolar nas turmas que apresentarem crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas para cumprimento da legislação vigente.\r\n\r\n§1º Considera-se como indivíduo com deficiência aquele que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, pode ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade. \r\n\r\n§2º Considera-se como indivíduo com transtornos globais do desenvolvimento aquele que apresenta alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo.\r\n\r\n§3º Considera-se como indivíduo de altas habilidades/superdotação aquele que demonstra potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes, além de apresentar grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.\r\n\r\n§4º A educação especial na perspectiva da educação inclusiva deverá disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia-intérprete do sistema Braille, bem como de monitor ou cuidador dos estudantes com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras, que exijam auxílio constante no cotidiano escolar, comprovada a necessidade preferencialmente por laudo médico.\r\n\r\n§ 5º A Instituição de Ensino não poderá exigir a apresentação de laudo médico (diagnóstico clínico) por parte dos responsáveis do educando para promover a educação inclusiva, uma vez que o Atendimento Educacional Especializado - AEE - caracteriza-se por atendimento pedagógico e não clínico e a avaliação do educando será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme dispõe a legislação vigente. \r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDos Responsáveis pelos Serviços Gerais\r\n\r\nArt. 24. A Instituição de Educação Infantil deverá manter, em seu quadro de recursos humanos, responsáveis pelos serviços gerais, em número compatível com as necessidades apresentadas.\r\n\r\nParágrafo único. Deverá ser assegurada a presença de auxiliares de serviços gerais nos banheiros, para orientação aos alunos e manutenção da limpeza. \r\n\r\nArt. 25. Aos responsáveis pelos serviços gerais, será recomendado o Ensino Fundamental como escolaridade mínima.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDa Política de Aperfeiçoamento\r\n\r\nArt. 26. As Instituições de Educação Infantil devem definir e implementar uma política de formação continuada, de modo a garantir profissionais capacitados no âmbito de sua competência.\r\n\r\nArt. 27. As Instituições de Educação Infantil devem favorecer o acesso de todos os profissionais a cursos de aperfeiçoamento, incluindo cursos específicos para o atendimento educacional especializado, de modo a viabilizar formação que atenda aos objetivos da Educação Infantil e às características das crianças de até 5 (cinco) anos de idade.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO ESPAÇO FÍSICO, DAS INSTALAÇÕES E DOS EQUIPAMENTOS\r\n\r\nArt. 28. Os espaços físicos devem atender às particularidades da Educação Infantil, a fim de favorecer ao desenvolvimento das crianças de até 5 (cinco) anos, respeitadas as suas necessidades e capacidades.\r\n\r\n§1º. A Instituição de Ensino que oferece Educação Infantil, Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio, deverá reservar espaços para uso exclusivo das crianças de até 5 (cinco) anos.\r\n\r\n§ 2º. Na impossibilidade de a Instituição de Ensino reservar espaços para uso exclusivo da Educação Infantil, poderão ser utilizados espaços compartilhados com os demais níveis de ensino, desde que seja adaptado para atendimento à faixa etária e ocorra em horário diferenciado, sem prejuízos para o desenvolvimento das atividades.\r\n\r\n§ 3º. A organização do espaço e de materiais deve ser feita de modo a assegurar o deslocamento e movimento amplo das crianças nos ambientes internos e externos às salas de referência das turmas.\r\n\r\nArt. 29. Na construção, adaptação, reforma ou ampliação das edificações destinadas à Educação Infantil, deverão ser observadas as condições de localização, acessibilidade, segurança, conservação, salubridade, saneamento, higiene, ventilação, temperatura, iluminação, sonorização, tamanho adequado, mobiliário e equipamento ideal, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\n§ 1º. Para a garantia do direito a acessibilidade, deverá ser observada a Lei Federal vigente, que promove a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\n§ 2º. Deverão ser estabelecidas na proposta pedagógica as condições que visem garantir a acessibilidade de espaços, materiais, objetos, brinquedos e instruções para crianças com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.\r\n\r\nArt. 30. Não será permitido funcionamento compartilhado de Instituições de Ensino com domicílios.\r\n\r\nArt. 31. Os estabelecimentos comerciais, regularizados pelos órgãos competentes, localizados na área escolar, deverão atender exclusivamente à comunidade escolar.\r\n\r\nParágrafo único. Os produtos comercializados deverão atender as normas legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 32. O espaço físico escolar, com funcionamento em horário parcial ou integral, deverá atender às diferentes funções da Instituição de Educação Infantil e conter a seguinte estrutura básica: \r\n\r\nI - espaço para recepção, professores, direção, coordenação e acolhimento de famílias e/ou responsáveis para atendimentos individualizados e coletivos;\r\n\r\nII - salas arejadas e ventiladas, considerando a proporção de 1 (um) m² por aluno, reservado 20% da área para mobiliário e circulação, com a observância do disposto no inciso XII do artigo 10 deste diploma legal;\r\n\r\nIII - espaço apropriado, com piso que propicie conforto térmico, para as crianças de até 1 (um) ano de idade engatinharem;\r\n\r\nIV- paredes pintadas ou revestidas com material lavável;\r\n\r\nV - piso de material de fácil limpeza;\r\n\r\nVI - disposição de móveis e equipamentos compatíveis com as características físicas e faixa etária dos alunos; \r\n\r\nVII - espaço adequado ao banho, bancada para troca, pia e mini-box com chuveiro para crianças de até 2 (dois) anos de idade;\r\n\r\nVIII - instalações sanitárias completas e adequadas ao uso das crianças na faixa etária de 3 (três) a 5 (cinco) anos de idade, separadas por sexo, compatível com o número de alunos matriculados;\r\n\r\nIX - instalações sanitárias completas, adaptadas e adequadas a todas as crianças com deficiências;\r\n\r\nX - instalações sanitárias completas, adaptadas e adequadas para funcionários e pessoas com deficiências;\r\n\r\nXI - área coberta para recreação das crianças, compatível com a capacidade de atendimento da Instituição; \r\n\r\nXII - área livre ensolarada e sombreada, se possível com área verde, possibilitando atividades de expressão física, artística, estética e de lazer; \r\n\r\nXIII - brinquedos e equipamentos adequados à faixa etária, que atendam as normas de segurança, em bom estado de conservação, e que promovam o desenvolvimento da capacidade cognitiva da criança;\r\n\r\nXIV - local adequado para armazenar alimentos para distribuição;\r\n\r\nXV - bebedouros, em número suficiente, com oferta de água filtrada, com dimensões e características adaptadas para atendimento à Educação Infantil;\r\n\r\nXVI - área com tanque e local para secagem de roupas;\r\n\r\nXVII - almoxarifado;\r\n\r\nXVIII - extintores de incêndio revisados, atendendo ao prazo de validade;\r\n\r\nXIX - local adequado para guardar objetos de uso pessoal dos funcionários.\r\n\r\nArt. 33. A Instituição de Ensino que possuir piscina de uso coletivo será obrigada a requerer o Certificado de Registro de Piscina, no CBMERJ- Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, antes de permitir a sua utilização.\r\n\r\nParágrafo único - O professor de Educação Física que atuar em piscina localizada em instituições de Ensino, no momento que estiver ministrando aulas, substituirá o guardião de piscinas, desde que habilitado para tal fim, em curso específico, organizado pelo Conselho Regional de Educação Física e chancelado pelo CBMERJ.\r\n\r\nArt. 34. A Instituição de Ensino com funcionamento em horário parcial poderá oferecer repouso às crianças de 3 (três) a 5 (cinco) anos de idade na própria sala, quando reservado no mínimo 20% da capacidade física para este fim.\r\n\r\nArt. 35. As Instituições de Educação Infantil, com funcionamento em horário integral, além das especificações contidas nos artigos 32 e 33 desta Deliberação, deverão dispor de:\r\n\r\nI - sala de repouso, que ofereça tranquilidade ao sono, provida de berços para crianças de até 1(um) ano de idade e colchonetes individuais cobertos com lençóis para crianças de 1 (um) a 5 (cinco) anos de idade, respeitando-se espaço de 50 (cinquenta) centímetros para circulação, com a presença constante de funcionário no local;\r\n\r\nII - local reservado com mobiliário adequado para amamentação de crianças de até 2 (dois) anos de idade;\r\n\r\nIII - lavanderia.\r\n\r\nArt. 36. Nos casos de oferecimento de alimentação, a Instituição de Ensino deverá contemplar:\r\n\r\nI - cozinha com despensa, instalações e equipamentos para o preparo, armazenamento e distribuição de alimentos, que atendam às exigências de nutrição, saúde, higiene e segurança, bem como balcão e pia para a higienização e preparo de mamadeiras;\r\n\r\nII - refeitório que atenda as exigências de higiene e segurança; \r\n\r\nIII - utensílios de cozinha apropriados ao uso contínuo que não ofereçam riscos de contaminação e acidente;\r\n\r\nIV - local adequado para guardar os objetos de uso pessoal das crianças, com identificações nominais e, devidamente, higienizados.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 37. A autorização de funcionamento de Instituição de Ensino com Educação Infantil de iniciativa privada é concedida por ato do Conselho Municipal de Educação, com o atendimento das normas desta Deliberação e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nArt. 38. O requerimento de autorização para funcionamento da Instituição de Ensino de Educação Infantil da rede privada será protocolado junto ao Conselho Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, no mínimo 120 (cento e vinte) dias antes da data prevista para o início do ano letivo, constituindo-se em processo administrativo, e deverá conter:\r\n\r\nI - requerimento firmado pelo representante Legal da Instituição de Ensino, dirigido ao Presidente do Conselho Municipal de Educação com registro do nome fantasia, endereço, etapa de ensino oferecida, faixa etária atendida e horário de funcionamento (Anexo I);\r\n\r\nII - cópia do Ato Constitutivo da Instituição de Ensino ou sua Mantenedora (contrato social ou ata de assembleia), registrado no Órgão competente;\r\n\r\nIII - cópia das alterações do Ato Constitutivo, caso tenha ocorrido, devidamente registrada no órgão competente;\r\n\r\nIV - cópia autenticada da cédula de identidade, do CPF e de comprovante de residência do representante legal (ou cópias acompanhadas dos referidos documentos originais para conferência pelo Poder Público destinatário dos mesmos);\r\n\r\nV - comprovante atualizado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);\r\n\r\nVI - Alvará provisório para funcionamento concedido pelo órgão competente;\r\n\r\nVII - cópia autenticada do comprovante de direito ao uso do imóvel (cessão de direitos, comodato ou locação) para os fins educacionais, com o mínimo de 5 (cinco) anos, a partir da data de formação do processo de pedido de autorização, devendo o original estar registrado no Registro Geral de Imóveis ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos;\r\n\r\nVIII - declaração de capacidade máxima de matrícula, levando-se em consideração o demonstrativo da organização de grupos, espaço físico e turnos de funcionamento (Anexo IV);\r\n\r\nIX - indicação do Corpo Técnico Administrativo Pedagógico da Instituição de Ensino, com as devidas cópias das habilitações, Carteira de Identidade, CPF (ou documento oficial que o substitua) e Comprovante de Residência (Anexo II);\r\n\r\nX - indicação dos professores com cópias das habilitações e indicação dos auxiliares (Anexo III);\r\n\r\nXI - indicação do Quadro de Profissionais de Apoio Escolar (Anexo VI); \r\n\r\nXII - cópia da Proposta Pedagógica da Instituição para Educação Infantil, devidamente assinada pelo diretor, coordenador pedagógico e representante legal; \r\n\r\nXIII - cópia do Regimento Escolar com Matriz Curricular da Instituição, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos; \r\n\r\nXIV - caracterização do sistema de escrituração e arquivo, com modelos citados nos incisos III e IV do Anexo V;\r\n\r\nXV - laudo de exigências com certificado de aprovação, emitidos pelo Corpo de Bombeiros;\r\n\r\nXVI - licença de funcionamento emitida pela Inspeção Sanitária. \r\n\r\nArt. 39. Após protocolados os documentos junto ao Conselho Municipal de Educação, com a abertura do processo de requerimento de autorização de funcionamento, os autos serão remetidos à Diretoria de Supervisão Escolar para cumprimento do artigo 60.\r\n\r\nArt. 40. Antes do pronunciamento da comissão verificadora, o representante legal deverá anexar ao processo sua prova de idoneidade financeira atualizada, bem como prova de idoneidade financeira da pessoa jurídica.\r\n\r\nParágrafo único - A idoneidade do representante legal e da pessoa jurídica não será impedimento para o deferimento do processo, mas o Conselho Municipal de Educação deverá oficiar os órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 41 - Após o pronunciamento da comissão verificadora, por meio de relatório técnico apensado ao processo, a Diretoria de Supervisão Escolar remeterá os autos ao Conselho Municipal de Educação, para que se proceda a análise do mesmo pela(s) respectiva(s) Câmara(s), com a observância do seguinte rito:\r\n\r\na) na hipótese de parecer favorável da(s) respectiva(s) Câmara(s), o representante legal será convocado para tomar ciência e receber cópia do mesmo junto à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Educação, cabendo a esta última tomar as devidas providências para que o Conselho Pleno ratifique, se assim desejar, os termos do referido parecer, por meio de Resolução;\r\n\r\nb) na hipótese de parecer desfavorável da(s) respectiva(s) Câmara(s), o representante legal será convocado para tomar ciência e receber cópia do mesmo junto à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Educação, garantido seu direito de recorrer junto ao Conselho Pleno deste órgão, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data de sua ciência, nos moldes do Capítulo seguinte. \r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 42. Será garantido, ao representante legal da instituição, o direito de recorrer junto ao Conselho Pleno, onde os conselheiros procederão a análise do recurso, reunidos em Sessão Plenária, convocada pelo Presidente do Conselho Municipal de Educação.\r\n\r\nArt. 43. Para instruir o recurso a ser protocolado junto ao Conselho Municipal de Educação, o representante legal deverá formular ofício endereçado ao Presidente do Conselho Municipal de Educação, com indicação da Instituição de Ensino que representa, e contestar com objetividade os motivos que ensejaram o parecer desfavorável.\r\n\r\nParágrafo único - O prazo para ingressar com recurso seguirá os moldes do inciso II do artigo 41, com protocolo junto ao Conselho Municipal de Educação.\r\n\r\nArt. 44. O recorrente deverá contestar, objetivamente, as razões que fundamentaram o parecer emitido, devendo vir acompanhadas de meios hábeis para provar a veracidade de suas alegações, com possibilidade de juntada de fotografias e cópias de documentos no recurso.\r\n\r\nArt. 45. Após apensar o recurso nos autos, a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Educação encaminhará à Assessoria Técnica para análise e pronunciamento, que fará a remessa do processo à(s) Câmara(s) que emitiu (emitiram) parecer desfavorável.\r\n\r\nParágrafo único - A(s) Câmara(s) poderá(ão), se assim desejar, exercer sua reconsideração, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento do processo, por meio de novo parecer, se reformar as razões de seu convencimento ou, em caso contrário, mero despacho.\r\n\r\nArt. 46. O processo, após cumprida a etapa do artigo anterior, será despachado pela Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Educação, com remessa dos autos para sessão plenária mais breve, onde o Conselho Pleno, na análise do recurso, poderá decidir:\r\n\r\nI- pelo seu provimento, e a seguir, apreciar o requerimento de autorização, por meio de emissão de Resolução, se considerar suficientes as informações acostadas aos autos; \r\n\r\nII- pelo sobrestamento do processo, se considerar insuficientes as informações acostadas aos autos para apreciação do recurso e do requerimento de autorização, devendo remeter os autos para a Diretoria de Supervisão Escolar, solicitando novo relatório que embasará, em sessão plenária seguinte, a emissão de Resolução;\r\n\r\nIII- pelo não provimento, se considerar que as alegações do recurso não foram capazes de reverter o parecer da(s) Câmara(s), momento em que se esgota a fase recursal, inclusive com a apreciação do requerimento de autorização, por meio de Resolução. \r\n\r\nArt.47. A Diretoria de Supervisão Escolar, com o fim de garantir os princípios que regem o direito de recorrer e para o atendimento do §2º do artigo 42, deverá designar comissão distinta daquela que emitiu relatório técnico na fase pré-recursal.\r\n\r\nArt.48. Para exercer seu direito de recorrer, o representante legal deverá observar o período de atuação do Conselho Pleno, com reuniões ordinárias de fevereiro a dezembro, conforme cronograma ordinário divulgado no endereço eletrônico do Conselho Municipal de Educação.\r\n\r\n§1º - Os recursos encaminhados para análise e julgamento pelo Conselho Pleno deverão ser decididos no prazo máximo de 30(trinta) dias, contados a partir do protocolo junto ao Conselho Municipal de Educação.\r\n\r\n§2º- Na impossibilidade de cumprir o prazo do parágrafo anterior, em virtude do recesso do Conselho Pleno, caberá ao Presidente despachar pelo sobrestamento do processo, para análise do recurso na reunião ordinária mais breve.\r\n\r\nArt. 49. Após análise de recurso e emissão de Resolução pelo Conselho Pleno, os autos seguirão para Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Educação, para dar ciência ao representante legal da Instituição de Ensino e providenciar a publicação em diário oficial do município e posterior arquivamento do processo.\r\n\r\nArt. 50. Será possibilitado ao requerente, após 180 (cento e oitenta) dias contados da ciência da Resolução emitida pelo Conselho Pleno, requerer novo Ato Autorizativo junto ao Conselho Municipal de Educação.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES, DA MUDANÇA DE ENDEREÇO E DA TRANSFERÊNCIA DE PESSOA JURÍDICA\r\n\r\nArt. 51. O encerramento das atividades poderá ocorrer por decisão judicial, por iniciativa própria da Instituição de Ensino ou por decisão do Conselho Municipal de Educação, sendo, neste último caso, quando constatado pela Diretoria de Supervisão Escolar, o descumprimento da legislação ou quando houver modificação das condições que ensejaram a autorização de funcionamento da Instituição.\r\n\r\nParágrafo único - Será ao representante legal o direito de recorrer nos moldes dos artigos 42 e seguintes desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 52. O encerramento das atividades por iniciativa própria da Instituição, inicia-se com a autuação de requerimento, firmado pelo representante Legal, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da data pretendida para a cessação das atividades da Instituição de Educação Infantil.\r\n\r\nParágrafo único - Com o encerramento das atividades por iniciativa da própria Instituição, o representante legal exercerá a guarda temporária do acervo escolar da Pré-Escola, até que ocorra o efetivo recolhimento do mesmo, pela Diretoria de Supervisão Escolar, com o arquivamento junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.\r\n\r\nArt. 53. O pedido de encerramento das atividades deverá ser instruído com: \r\n\r\nI - requerimento dirigido ao Conselho Municipal de Educação, contendo os motivos do encerramento;\r\n\r\nII - declaração do representante legal informando sobre a regularidade da documentação escolar;\r\n\r\nIII - termo de compromisso de que os pais ou responsáveis pelas crianças atendidas na Instituição serão notificados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias contados da data de encerramento;\r\n\r\nArt. 54. Após recebido o requerimento com os documentos anexados acima, este deverá ser apensado aos autos para proceder o envio à Diretoria de Supervisão Escolar.\r\n\r\nParágrafo único. Para dar cumprimento às disposições deste artigo, o Conselho Municipal de Educação solicitará à Diretoria de Supervisão Escolar que designe comissão verificadora para elaborar novo relatório no prazo máximo de 30 (trinta) dias, informando o cum primento do compromisso assumido no inciso III do artigo anterior, com juntada de cópia de ata da referida reunião.\r\n\r\nArt. 55. A autorização de funcionamento diz respeito apenas a uma unidade física da Instituição de Ensino.\r\n\r\nParágrafo único. A Instituição que proceder a alterações de grande porte na sua estrutura física, transferir suas atividades para outro imóvel, utilizar anexos ou criar nova empresa, com alterações nas especificações do pedido inicial de autorização, deverá, obrigatoriamente, autuar novo processo.\r\n\r\nArt. 56. Qualquer alteração de natureza administrativa e pedagógica que possa repercutir nas atividades da Instituição, deverá ser submetida à Diretoria de Supervisão Escolar, para ciência e análise do Conselho Municipal de Educação, acompanhado dos comprovantes das referidas mudanças.\r\n\r\nArt. 57. A alteração de denominação de Instituições Educacionais, já autorizadas, deverá ser comunicada por meio de ofício dirigido ao Presidente do Conselho Municipal de Educação, informando da mudança ocorrida e solicitação de aprovação. \r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDA DIRETORIA DA Supervisão Escolar\r\n\r\nArt. 58. Compete à Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esportes de Campos dos Goytacazes zelar pela observância das leis do ensino, definir e implementar procedimentos de supervisão, avaliação e controle das Instituições de Educação Infantil, cujo acompanhamento caberá à Diretoria de Supervisão Escolar.\r\n\r\nArt. 59. A Diretoria de Supervisão Escolar tem a atribuição de orientar o requerente do processo de autorização de funcionamento, acompanhar o andamento do mesmo e proceder a avaliação sistemática do funcionamento das Instituições de Educação Infantil.\r\n\r\nArt. 60. A Diretoria de Supervisão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Campos dos Goytacazes terá a atribuição de acompanhamento do processo de autorização conforme disposto na Deliberação; deverá ser designada uma comissão verificadora para efetivá-lo, composta por 3(três) pedagogos titulares e 3(três) pedagogos suplentes, com lotação na Diretoria de Supervisão Escolar, aos quais caberá: \r\n\r\nI - prestar esclarecimentos ao representante legal da Instituição de Ensino sobre a correta instrução do processo;\r\n\r\nII - analisar os autos processuais à luz desta Deliberação;\r\n\r\nIII - verificar “in loco” as condições para atendimento do solicitado;\r\n\r\nIV - emitir relatório técnico sobre as condições de funcionamento, para embasar o deferimento ou indeferimento do pedido;\r\n\r\nV- fixar prazo de 60 (sessenta) dias, em caso de exigências, podendo o mesmo ser prorrogado por mais 30(trinta) dias, para cumprimento pela Instituição requerente.\r\n\r\nArt. 61. Compete à Diretoria de Supervisão Escolar acompanhar e avaliar:\r\n\r\nI - a execução da Proposta Pedagógica;\r\n\r\nII - as condições de matrícula e permanência da criança na Creche e Pré- Escola;\r\n\r\nIII - o processo de melhoria da qualidade dos serviços prestados, considerando o previsto na Proposta Pedagógica da Instituição de Educação Infantil e do disposto na Regulamentação vigente;\r\n\r\nIV- a qualidade dos espaços físicos, instalações e equipamentos e a adequação às suas finalidades;\r\n\r\nV - a regularidade dos Registros de documentação e arquivo;\r\n\r\nVI - a articulação da Instituição de Educação Infantil com a família e a comunidade por documentos ou mídias; \r\n\r\nVII - o cumprimento desta legislação.\r\n\r\n§1º. A Diretoria de Supervisão Escolar deverá comunicar ao Conselho Municipal de Educação quando for constatado o funcionamento irregular de um estabelecimento de ensino ou pelo funcionamento sem requerimento de autorização, com denúncia formalizada pelo particular ou ofício dos demais órgãos do Poder Público.\r\n\r\n§2º. Caberá ao Conselho Municipal de Educação e à Diretoria de Supervisão Escolar comunicar às autoridades competentes as irregularidades comprovadas.\r\n\r\nArt. 62. O ato de autorização tem validade por tempo indeterminado e poderá ser suspenso ou revogado quando a Diretoria de Supervisão Escolar constatar que a Instituição não cumpre a legislação pertinente, devendo as irregularidades serem comunicadas, imediatamente, ao Conselho Municipal de Educação, assegurando o direito à ampla defesa.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDO ARQUIVAMENTO\r\n\r\nArt. 63. Após a finalização do processo, o mesmo deverá ser arquivado no Conselho Municipal de Educação.\r\n\r\n§1º. Caberá à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Educação cientificar o Representante Legal no processo sobre decisão do Conselho Pleno e Resolução publicada em Diário Oficial do município. \r\n\r\n§2º. No caso de a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Educação não obter êxito na comunicação com o representante legal nos moldes do parágrafo anterior, será realizado o arquivamento a sua revelia, contados 10(dez) dias após publicação em Diário Oficial do município. \r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 64. As Instituições de Ensino privadas mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que desejarem ofertar a Educação Infantil, deverão observar a legislação vigente, que institui a inclusão da pessoa com deficiência.\r\n\r\nArt. 65. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação infantil a partir dos 4 (quatro) anos de idade.\r\n\r\nArt. 66. O Conselho Municipal de Educação deverá comunicar ao Ministério Público os casos de negativa de autorização, de revogação de autorização para providências cabíveis, esgotados os recursos administrativos, sempre que o representante legal se recusar a cumprir as determinações. \r\n\r\nArt. 67. Para casos excepcionais, definidos pelo Presidente do Conselho Municipal de Educação, poderão ser requisitadas à Diretoria de Supervisão Escolar, por meio de ofício, diligências junto às Instituições de Ensino, para apuração de fatos e irregularidades.\r\n\r\nArt. 68. Ficam ratificados os Atos Autorizativos de Instituições de Educação Infantil emitidos pelo Conselho Municipal de Educação, desde que observado o prazo de 90(noventa) dias para adequação das exigências contidas nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 69. Os representantes legais das Instituições de Ensino, cujos processos se encontrarem em trâmite na data da publicação desta Deliberação, deverão comparecer à Diretoria de Supervisão Escolar, para tomar ciência das exigências a serem cumpridas.\r\n\r\n§ 1º- A Diretoria de Supervisão Escolar definirá prazo de 90(noventa) dias para adequação das exigências a esta Deliberação, a partir da publicação da convocação em diário oficial do município.\r\n\r\n§ 2º- Esgotado o prazo do parágrafo acima, a comissão verificadora emitirá relatório técnico nos moldes do inciso IV do artigo 60.\r\n\r\nArt. 70. Na contagem dos prazos mencionados neste diploma legal, serão considerados os dias corridos, com a exclusão do dia inicial e com o cômputo do dia final.\r\n\r\nArt. 71. Nenhum Estabelecimento de Ensino poderá funcionar sem competente ato de autorização, sujeitando-se à responsabilização civil e penal por todos os atos praticados, independente da ação coibidora do seu funcionamento pelo Poder Público. \r\n\r\n§1º- O representante legal do Estabelecimento de Ensino que obter autorização de funcionamento junto ao Conselho Municipal de Educação, deverá, no prazo de 90(noventa) dias da publicação da Resolução em diário oficial do município, afixar placa demonstrativa.\r\n\r\n§ 2º- A placa deverá conter denominação (razão social) da Instituição Ensino, número da Resolução do CME, discriminação da faixa etária autorizada e turno de atendimento.\r\n\r\nArt. 72. Os casos omissos nesta Deliberação serão resolvidos pelo Presidente do Conselho Municipal de Educação.\r\n\r\nArt. 73. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial aquelas presentes na Deliberação CME nº 01 de 24 de abril de 2008.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1988046"
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                            "Campos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2016\r\n\r\nPUBLICACAO RESUMIDA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000260-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e FNL Empreendimentos Eireli - Me.\r\n\r\nReferente: Contratação de Luciano Vieira, para apresentação de show musical na Festa de Brejo Grande.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 18/09/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000188-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e MF Magalhães Serviços Ltda - Me.\r\n\r\nReferente: Contratação de Monica Ferreira Magalhães, para apresentação de oficinas teatrais, no Museu Histórico de Campos.\r\n\r\nPreço: 3.400,00\r\n\r\nData: 29/07/2016 e 30/07/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000217-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Nova Agencia e Projetos Eireli - Me.\r\n\r\nReferente: Contratação de Samba.Com, para apresentação de show musical na Arraiá do Pq. Esplanada.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 20/08/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000246-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e BLK Produções e Eventos Ltda - Me.\r\n\r\nReferente: Contratação de Serginho Pagodinho, para apresentação de show musical no IV Festival de Petisco, em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 11/09/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000248-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli - Me.\r\n\r\nReferente: Contratação de Si Samba, para apresentação de show musical na Tradicional Festa de Santo Antônio do Beco\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 10/09/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000222-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Sem Marra, para apresentação de show musical no Arraiá do Coringão, na Comunidade da Baleeira.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 26/08/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000232-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Anderson André Pires Nunes.\r\n\r\nReferente: Contratação de Banda Catukai, para apresentação de show musical na Festa de Espirito Santinho.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 04/09/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000200-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e M.B. Silva Produções Musicais Eireli-Me.\r\n\r\nReferente: Contratação de Padre Max, para apresentação de show musical na Festa do Santíssimo Salvador.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 06/08/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000242-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e M.F.M. Crispim Fortunato Simões Produções Musical - Me.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Maria Fernanda, para apresentação de show musical no IV Festival de Petisco, em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 02/09/2016\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1988534"
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            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
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                        "DOCG - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°052/2016, PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA inscrita no CNPJ Nº 28.890.663/0001-48, estabelecida na ESTRADA BR 101, S/N - KM 20 - IBITIOCA, CEP 28.120-000, neste município, para extrair “SAIBRO”, no imóvel rural denominado “FAZENDA SÃO JORGE”, na localidade de “Ibitioca”, numa área de “42,64” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000 -21°48'43''144 e Longitude -41º27'56''910de propriedade de PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 28 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela LAGOA LIMPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, CNPJ N°23.613.989/0001-04, através do Processo n° 165/2016, Licença Ambiental Simplificada para fabricação de refrescos a base de concentrados, situada na Estrada fazenda Santo Antônio, s/n° - Travessão, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 28 de SETEMBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°053/2016, CERÂMICA MARLUNIL LTDA inscrita no CNPJ Nº39.227.525/0001-08, estabelecida na ESTRADA ALTO DO ELIZEU, S/N° - 4° DISTRITO, neste município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “ALTO DE AREIA”, na localidade de “Mineiros”, numa área de “3,00” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°54'16''885 e Longitude -41°13'00''744 de propriedade PAULO CÉSAR TAVARES CRESPO pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 29 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°055/2016, licenciar CERÂMICA SIQUEIRA CARDOSO LTDA - ME inscrita no CNPJ Nº 04.594.845/0001-03, estabelecida na ESTRADA DO CUPIM, S/N° - POÇO GORDO - 4° DISTRITO, neste município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “SÍTIO DA CASA”, na localidade de “Espinho, 4° Distrito”, numa área de “4,83” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, La titude -21°50'02''771 e Longitude -41°10'35''493 de propriedade de CERÂMICA IRMÃOS CARDOSO LTDA pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 29 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°054/2016, R. P. PESSANHA CERÂMICA inscrita no CNPJ Nº 29.610.409/0001-01, estabelecida na RODOVIA DO AÇÚCAR, S/N° - PAUS AMARELOS - 4° DISTRITO, neste município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “CUNDRO”, na localidade de “Goitacazes, 1° Distrito”, numa área de “10,0” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°53'12''020 e Longitude -41°14'40''160 de propriedade de R. P. PESSANHA CERÂMICA pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 29 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela GRAFFITI COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES - LTDA, CNPJ N° 17.573.543/0001-09, através do Processo n° 092/2016, para Licença de Instalação e de Operação para comércio varejista de lubrificantes, situada na Rua Barão de Miracema, n° 487, Centro, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 258868.16 m E e 7591424.63 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 22 de SETEMBRO de 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a CENNTENIAL BRASIL TORRES DE TELECOMUNICAÇÕES CNPJ N° 19.902.753/0001-10, através do Processo n° 017/2015, para Licença Prévia e de Instalação para Implantação de Estação Rádio Base fixa para telefonia celular, situada na Rua Padre Ângelo Siqueira, n°20, Chácara João Ferreira, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 23 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela SILVA ALMEIDA REGULAGEM COMPUTADORIZADA DE MOTORES LTDA CNPJ N° 36.283.901/0001-85, através do Processo n° 154/2016, para Licença de Instalação e de Operação para serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, situada na Rua Cora de Alvarenga, n° 293, Parque Leopoldina, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 256790.42 m E e 7593186.36 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 22 de SETEMBRO de 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nREQUERIMENTO DE CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pelo RODOLFO SEABRA CARDOSO PESSANHA CNPJ N° 25.301.997/0001-40, através do Processo n° 162/2016, para Certidão de Inexigibilidade para serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos, situado na Rua Riachuelo, 426C - Turf Club, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 260769.91 m E e 7591423.81 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 22 de SETEMBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela JM & AS COMÉRCIO DE GÁS LP LTDA - ME CNPJ 12.445.735/0001-08, através do Processo n° 161/2016, para Licença de Instalação e de Operação para comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), situada na Avenida Francisco Gomes de Freitas, s/n°, Mineiros, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 260804.43 m E e 7593922.70 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 22 de SETEMBRO de 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela JM & AS COMÉRCIO DE GÁS LP LTDA - ME CNPJ 12.455.735/0002-99, através do Processo n° 163/2016, para Licença de Instalação e de Operação para comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), situada na Avenida Boa Vista, n°608, Farol de São Thomé, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 287707.75 m E e 7560929.33 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 22 de SETEMBRO de 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a SUPERMERCADO STOCK LTDA CNPJ N° 11.657.859/0001-94, através do Processo n° 081/2016, para Licença de Instalação e Operação para estocagem e venda de produtos varejistas em geral, produtos de limpeza, alimentos em geral, papelaria, laticínios, açougue, padaria e confeitaria, restaurante, hortifruti e instalação de um transformador de 112,5 KWA direto no poste, situada na Rua Luis Carlos Barros Viana, Parque Imperial, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), coordenadas UTM: 262371.83 m E e 7587532.79 m S\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 22 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nREQUERIMENTO DE CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pelo CARLOS AMÉRICO DOS SANTOS ALVES CNPJ 23.434.458/0001-54, através do Processo n° 157/2016, para Certidão de Inexigibilidade para manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, situado na Avenida Rosa Montezano de Oliveira, n° 815 - Parque Novo Jóckey, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 264155.81 m E e 7589638 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 30 de SETEMBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°056/2016, licenciar a CERÂMICA UNIÃO DE CAMPOS LTDA inscrita no CNPJ Nº 31.002.439/0001-87, estabelecida na ESTRADA DO VEIGA, S/N° - POÇO GORDO - 4° DISTRITO, neste município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “BARRETO”, na localidade de “Veiga, 4° Distrito”, numa área de “15,03” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°50'18''696 e Longitude -41°14'43''016 de propriedade de CERÂMICA UNIÃO DE CAMPOS LTDA pelo prazo de 04 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 29 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, CNPJ N°01.280.003/0001-99, através do Processo n° 152/2016, Licença Ambiental Simplificada para ampliação do sistema de esgotamento sanitário no subdistrito de Guarus, incluindo expansão de ligações, redes coletoras, tronco, linhas de recalque, dois elevatórios de esgoto, situado no subdistrito de Guarus, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 26 de SETEMBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 1988465"
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                    "1988670": [
                        "I - Aviso",
                        "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nConvocação para apresentação de amostra\r\n\r\nREFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2016\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente para continuidade dos serviços prestados pelos programas: Bolsa Família, CRAS, Centro Pop, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Conselho Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nConsiderando o relatório de apresentação de amostras dos materiais emitida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, onde as empresas classificadas em 2º lugar não apresentaram amostras dentro do prazo estipulado no item 8 (prazo de até 02(dois) dias úteis) do termo de referência, a saber: A. F. M. F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº. 39.702.519/0001-57, dos itens: 01, 02, 30, 37, 40, 42, 46, 47, 49, 61, 67, 76, 79 e 93; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 30.110.332/0001-90 e MPT COMERCIAL E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº. 10.754.758/0001-79, dos itens: 03, 38, 56, 57, 66, 72 e 82,\r\n\r\nA Pregoeira do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/ SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, vem pelo presente tornar pública a CONVOCAÇÃO das empresas licitantes: ASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, classificada em 3º lugar nos itens: 01, 42 e 57; A. F. M. F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº. 39.702.519/0001-57, classificada em 3º lugar nos itens: 72 e 82; C. A. M. CASTILHOS, inscrita no CNPJ (MF) nº. 07.486.627/0001-43, classificada em 3º lugar no item 03,DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 30.110.332/0001-90, classificada em 3º lugar nos itens: 02, 37, 40, 49, 61, 66, 67, 79 e 93; MPT COMERCIAL E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº. 10.754.758/0001-79 classificada em 3º lugar no item 90 e VITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº. 07.216.364/0001-52, classificada em 3º lugar nos itens: 30, 38, 46, 47, 56 e 76, para apresentarem amostras conforme o item 8 (em até dois dias úteis) do termo de referência. \r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de outubro de 2016.\r\n\r\nClaudia Marcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1988670"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1988640": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0088/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 008/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000046-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para realização de automação de gasometria com cessão de equipamentos e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, e teste de látex meningite para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CENACLIN - CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA COMUNIDADE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.955.137/0001-01.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 508.663,90 (Quinhentos e oito mil seiscentos e sessenta e três reais e noventa centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Abril de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0159/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 008/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000046-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para realização de automação de gasometria com cessão de equipamentos e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, e teste de látex meningite para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CENACLIN - CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA COMUNIDADE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.955.137/0001-01.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.014,70 (Nove mil quatorze reais e setenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0211/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial SRP N° 036-A/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000148-1-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fios cirúrgicos, visando à assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ENDO-TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS SIRÚRGICOS.\r\n\r\nCNPJ: 00.891.001/0001-73.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 919,68 (Novecentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0212/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 036-A/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000148-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fios cirúrgicos, visando à assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BGM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELLI.\r\n\r\nCNPJ: 21.317.562/0001-33.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 245.159,52 (Duzentos e quarenta e cinco mil cento e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0213/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 067/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000200-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos visando à assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 55.225,98 (Cinqüenta e cinco mil duzentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Setembro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1988640"
                    ]
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1988599": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 015/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE convocar o Sr. Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza, na condição de primeiro suplente do Partido Republicano (PR) para ocupar a vaga do Sr. Fábio Augusto Viana Ribeiro, do mesmo partido, que em publicação no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes, em 06/10/2016, página 03, através da Portaria nº 1474/2016, a Exma. Sra. Prefeita, Rosinha Garotinho, nomeou o referido Vereador, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos. Tal convocação é feita com base no § 3º do Art. 67 c/c § 1º do Art. 71 do Regimento Interno deste Legislativo e no § 1° do Art. 16 da LOM, a partir do dia 10/10/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de outubro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1988599"
                    ],
                    "1988600": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 282/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 041/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de bustos: Alberto Frederico de Moares Lamego, Alberto Ribeiro Lamego e Julio Feydit\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: RODRIGUES PROMOÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 18.577.686/0001-43\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 71.990,00 (setenta e um mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias a partir de 06/10/2016 a 04/11/2016.\r\n\r\nASSINATURA: 04/10/2016\r\n\r\nDOTAÇÃO: P.T. 112200672724\r\n\r\nDESPESA: N.D.339039, 449051 e 449052\r\n\r\nFISCAL: Ana Maria de Freitas Rangel da Rosa\r\n\r\nGESTOR(A): Dilcea de Araújo Vieira Smiderle.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de outubro de 2016, 339º da Vila de\r\n\r\nSão Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1988600"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1988703": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1988703"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1988412": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 07 outubro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n163672679\r\n\r\n18K WATCHES COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE RELOGIOS LTDA EPP \r\n\r\n163618844\r\n\r\n3G COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n163308985\r\n\r\nA C DONATTI PUBLICIDADE EIRELI \r\n\r\n163683107\r\n\r\nABIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163683131\r\n\r\nABIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163675554\r\n\r\nAGENCIA SALIVA PROGRAMACAO DE SISTEMAS INFORMATICOS LTDA \r\n\r\n163672946\r\n\r\nAL CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n163672202\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS COMERCIANTE DE GAS ME \r\n\r\n163680892\r\n\r\nALL LAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA ME \r\n\r\n163304041\r\n\r\nALLIANCE SERVICOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n163418888\r\n\r\nAM REPAROS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n163675252\r\n\r\nAMBIENTAK COLETA DE RESIDUOS LTDA ME \r\n\r\n163680604\r\n\r\nAMELIA QUEIROZ DE OLIVEIRA TAVARES ME \r\n\r\n163523258\r\n\r\nAMERICAS ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163678880\r\n\r\nANA VALERIA FRANCA DE SOUZA AGENCIA DE VIAGENS ME \r\n\r\n163173052\r\n\r\nANDERSON & ANDERSON ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n163676372\r\n\r\nARMAZEM DO PET DE ITABORAI COMERCIO DE RACAO ANIMAL LTDA ME \r\n\r\n163661391\r\n\r\nARTE NINJA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n163680868\r\n\r\nARTMED ARTIGOS DE MEDICAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163569150\r\n\r\nATC SYSTEMS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163683182\r\n\r\nATOBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163683204\r\n\r\nATOBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163663394\r\n\r\nAULER CORBETT REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163678685\r\n\r\nAVANCADA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME ME \r\n\r\n163663432\r\n\r\nAVIO DO BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE MOTORES E PECAS PARA AERONAVES LTDA \r\n\r\n163524149\r\n\r\nB & T ASSOCIADOS CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n163679533\r\n\r\nBARBEARIA SANTA TERESA LTDA ME \r\n\r\n163677018\r\n\r\nBAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO VILA TRES LTDA ME \r\n\r\n163656347\r\n\r\nBELARDO SUSSMANN TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163665893\r\n\r\nBERLI LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n163551758\r\n\r\nBFFC FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163679096\r\n\r\nBIG PARK ESTACIONAMENTO SANTA CRUZ LTDA EPP \r\n\r\n163655693\r\n\r\nBLACK BOX COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163659893\r\n\r\nBORA MARKETING PROMOCIONAL E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162510411\r\n\r\nBOZANO PRIVATE EQUITY GESTAO LTDA \r\n\r\n163654557\r\n\r\nBRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA \r\n\r\n163480486\r\n\r\nBUTECO TO EM CASA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163587981\r\n\r\nC J EXECUTIVE SERVICOS DE RESERVAS E OUTROS SERVICOS DE TURISMO LTDA \r\n\r\n162622210\r\n\r\nC&A MODAS LTDA \r\n\r\n163464383\r\n\r\nCAFE E BAR ROSA DA FONSECA LTDA ME \r\n\r\n163569452\r\n\r\nCALLA COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n163549630\r\n\r\nCANTINHO DO NORTE MERCEARIA E PENSAO LTDA \r\n\r\n163499624\r\n\r\nCARAMELLO IDIOMAS ESPECIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n163683220\r\n\r\nCARDEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163683247\r\n\r\nCARDEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163656606\r\n\r\nCARLOS A M BRAYER JUNIOR CLINICA VETERINARIA ME \r\n\r\n163678715\r\n\r\nCARRETEIROS DA SERRA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n163675198\r\n\r\nCASABLANCA COMERCIO DE PISOS REVESTIMENTOS E REPRESENTACOES EIRELI EPP \r\n\r\n163605319\r\n\r\nCASSOMM PROMOCAO E DIVULGACAO LTDA ME \r\n\r\n163675597\r\n\r\nCDP TOUR TURISMO E FRETAMENTO LTDA ME \r\n\r\n163676380\r\n\r\nCENTRAL PET DE ITABORAI COMERCIO DE RACAO ANIMAL LTDA ME \r\n\r\n163536210\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA CORPORAL E FACIAL ADONAI LTDA ME \r\n\r\n163678790\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS ARTEMUSICA LTDA ME \r\n\r\n163662240\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ALFAVILLE LTDA ME \r\n\r\n163661618\r\n\r\nCERAMICA BR WERNECK LTDA ME \r\n\r\n163515077\r\n\r\nCFC GILALE XEREM LTDA ME \r\n\r\n163683077\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n163655723\r\n\r\nCIELLY LOCACAO DE MOBILIA LTDA ME \r\n\r\n163578125\r\n\r\nCLAUDIO KAMLIOT SOBRAL CONFECCOES DE ROUPAS EPP \r\n\r\n163656410\r\n\r\nCLINICA DR DOUGLAS TIGRE PERFORMANCE E SAUDE EIRELI ME \r\n\r\n163281696\r\n\r\nCOMERCIO DE PECAS TURBO LEME LTDA ME \r\n\r\n161983405\r\n\r\nCOMUNICACAO MAIS ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n161850022\r\n\r\nCOMVEM ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161518885\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n163588139\r\n\r\nCONSULTORIA PROJETOS E SERVICOS FABBRI CALIXTO LTDA \r\n\r\n163672911\r\n\r\nCORONA LAND LOTEAMENTOS LTDA \r\n\r\n163505217\r\n\r\nCOSTA VERDE REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n163662878\r\n\r\nCRF BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163514810\r\n\r\nCROSS TRADE BRASIL EIRELI EPP \r\n\r\n163672997\r\n\r\nCURSO P H LTDA \r\n\r\n163680787\r\n\r\nD NUNES DA SILVA CONSTRUCOES E REFORMA ME \r\n\r\n163665940\r\n\r\nDAJJ CONSULTORIA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n163675686\r\n\r\nDANILO MAIA EDICAO E REVISAO DE TEXTOS LTDA ME \r\n\r\n163618909\r\n\r\nDARLY HIGINO ALVES ME \r\n\r\n163681112\r\n\r\nDESPERTAR EDUCACAO INFANTIL LTDA \r\n\r\n163408190\r\n\r\nDI HENRIQUES MOTOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163523304\r\n\r\nDISTRIBUIDORA RLN BELEZA COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n163663548\r\n\r\nDOCE LIDA DOCES E SALGADOS LTDA \r\n\r\n163659990\r\n\r\nDOUGLAS E GABRIEL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n163655499\r\n\r\nDROGARIA BAMBINA LTDA EPP \r\n\r\n163624054\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DO FLAMENGO LTDA EPP \r\n\r\n163656339\r\n\r\nDROGARIA MJ LTDA EPP \r\n\r\n163659290\r\n\r\nDROGARIA PORTO FARMA LTDA ME \r\n\r\n163682895\r\n\r\nDSA EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n163514690\r\n\r\nEGEU PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163661014\r\n\r\nESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA \r\n\r\n163656487\r\n\r\nETRABRAS MOBILIDADE E ENERGIA LTDA \r\n\r\n163655545\r\n\r\nEUROTECH I COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163548013\r\n\r\nF P REIS ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n163675295\r\n\r\nFACHINA S 261 MATERIAL DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n163638535\r\n\r\nFAGUNDES E GOMES ARTIGOS DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n163672423\r\n\r\nFARMACIA COVANCA LTDA ME \r\n\r\n163656495\r\n\r\nFARMACIA PAMED LTDA \r\n\r\n163395500\r\n\r\nFERNANDES & SACCHI COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161964834\r\n\r\nFISIO MED PIABETA LTDA EPP \r\n\r\n163675260\r\n\r\nFJEPC CONSTRUCOES EM ENERGIA ELETRICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162489102\r\n\r\nFLOR PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n163673110\r\n\r\nFMX ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA \r\n\r\n162791682\r\n\r\nFRADEMA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n163671672\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DUQUE ESTRADA ME \r\n\r\n163173060\r\n\r\nFURTADO & ANDERSON ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n163666016\r\n\r\nG CONT 2016 SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163549133\r\n\r\nG R DE ARAUJO ME \r\n\r\n163539880\r\n\r\nGALAPAGOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA \r\n\r\n163681031\r\n\r\nGAMA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n163590710\r\n\r\nGEEKMIX SANDUICHES E GRELHADOS LTDA \r\n\r\n163680760\r\n\r\nGELO FLOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163671850\r\n\r\nGEORGINA ARAUJO DA SILVA ME \r\n\r\n163522790\r\n\r\nGP PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n161532403\r\n\r\nHERISSON RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163675368\r\n\r\nHORTIFRUTIGRANJEIRO NOBRE DA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n163673004\r\n\r\nICONE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163679223\r\n\r\nIDEIA INTELIGENCIA EM PESQUISA LTDA \r\n\r\n163655413\r\n\r\nIGUABA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n163584079\r\n\r\nIMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n163577790\r\n\r\nINFINITY RSS TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n163557934\r\n\r\nINFO GRAF GRAFICA E INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n163675350\r\n\r\nINSETZART DEDETIZACAO E DESRATIZACAO LTDA \r\n\r\n163664536\r\n\r\nIRMAOS SANTOS TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n163418969\r\n\r\nJ CORREA MECANICA LTDA \r\n\r\n163675139\r\n\r\nJ VIEIRA COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR \r\n\r\n163672954\r\n\r\nJACQUES KELVIN ARAUJO SILVA ME \r\n\r\n163672830\r\n\r\nJANITO DA C GRALATO OFICINA MULTIMARCAS EIRELI ME \r\n\r\n163566003\r\n\r\nJASSON MERCADO E RACOES EIRELI ME \r\n\r\n163428387\r\n\r\nJBR CONSTRUCAO E REFORMA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n163393710\r\n\r\nJCA SERVICOS CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n163679851\r\n\r\nJOCIENE LUIZ FERREIRA ANDRADE ME \r\n\r\n163602506\r\n\r\nJOSEFA VENANCIO DE SOUZA COMERCIO EM GERAL ME \r\n\r\n163679541\r\n\r\nJULINEI CAVALCANTE DE MATOS ME \r\n\r\n163053030\r\n\r\nKENIA C MARQUES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n163613621\r\n\r\nKHALIL BEBIDAS LTDA \r\n\r\n163681074\r\n\r\nKY DELICIAS DA RENATA LTDA ME ME \r\n\r\n163663483\r\n\r\nL J M MERCADINHO E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n163663580\r\n\r\nL J MACHADO MINIMERCADO E PADARIA ME \r\n\r\n163675384\r\n\r\nL MAFFEI COMPRA VENDA E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n163676062\r\n\r\nLCS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n163663475\r\n\r\nLEAO COMERCIO DE MAQUINAS E UTENSILIOS EIRELI ME \r\n\r\n163663165\r\n\r\nLECAVALCANTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163655731\r\n\r\nLEDCOM SOLUCOES EM LED LTDA \r\n\r\n163655588\r\n\r\nLEDCOM SOLUCOES EM LED LTDA \r\n\r\n163655642\r\n\r\nLEDCOM SOLUCOES EM LED LTDA \r\n\r\n163655685\r\n\r\nLEDCOM SOLUCOES EM LED LTDA \r\n\r\n163655502\r\n\r\nLEDCOM SOLUCOES EM LED LTDA \r\n\r\n163655529\r\n\r\nLEDCOM SOLUCOES EM LED LTDA \r\n\r\n163655430\r\n\r\nLEDCOM SOLUCOES EM LED LTDA \r\n\r\n163655456\r\n\r\nLEDCOM SOLUCOES EM LED LTDA \r\n\r\n163655472\r\n\r\nLEDCOM SOLUCOES EM LED LTDA \r\n\r\n163586098\r\n\r\nLEED GERENCY EIRELI ME \r\n\r\n163673144\r\n\r\nLUMAGE SERVICOS DE PINTURA ACABAMENTO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n163681163\r\n\r\nLUZ MODEL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n163142750\r\n\r\nM & L REPRESENTACOES COMERCIAS LTDA ME \r\n\r\n163672342\r\n\r\nM Q R ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n163681309\r\n\r\nMALI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n163683255\r\n\r\nMANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163683301\r\n\r\nMANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163655758\r\n\r\nMARC SERVICO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n163681015\r\n\r\nMARIAS E MARIAS UNHAS EXPRESS EIRELI \r\n\r\n163662746\r\n\r\nMASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n163552932\r\n\r\nMCJ SISTEMAS EIRELI ME \r\n\r\n163661022\r\n\r\nMCT ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163655707\r\n\r\nMEGA CEO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163672806\r\n\r\nMEGABONUS NEGOCIOS DE VAREJO LTDA \r\n\r\n163675503\r\n\r\nMENDES DE ITAUNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163663327\r\n\r\nMHR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n163675481\r\n\r\nMINHA SAUDE DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI \r\n\r\n163675422\r\n\r\nMINHA SAUDE DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI \r\n\r\n163605394\r\n\r\nMIX BISTRO DO RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n163679169\r\n\r\nMJSBM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163373817\r\n\r\nMOCHA CAFE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160977100\r\n\r\nMOSUPPLY COMERCIO DE PRODUTOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n163435731\r\n\r\nMUCURI AGRO PASTORIL LTDA \r\n\r\n163435774\r\n\r\nMUCURI AGRO PASTORIL LTDA \r\n\r\n163435790\r\n\r\nMUCURI AGRO PASTORIL LTDA \r\n\r\n163435812\r\n\r\nMUCURI AGRO PASTORIL LTDA \r\n\r\n163435820\r\n\r\nMUCURI AGRO PASTORIL LTDA \r\n\r\n163435863\r\n\r\nMUCURI AGRO PASTORIL LTDA \r\n\r\n163435901\r\n\r\nMUCURI AGRO PASTORIL LTDA \r\n\r\n163435936\r\n\r\nMUCURI AGRO PASTORIL LTDA \r\n\r\n163435979\r\n\r\nMUCURI AGRO PASTORIL LTDA \r\n\r\n163541035\r\n\r\nMULTIACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA \r\n\r\n163655405\r\n\r\nNATIVA FARAH LESSA LTDA ME ME \r\n\r\n163662274\r\n\r\nNEW MIX COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163678898\r\n\r\nNORTE RIO COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n163673462\r\n\r\nNOTUSFARMA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163663149\r\n\r\nOLHA A FRUTA ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n163665923\r\n\r\nOLIVEIRA DELMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163672644\r\n\r\nOLIVER DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA ME \r\n\r\n163680930\r\n\r\nOPTIMALITY PLANEJAMENTO E INCORPORACAO LTDA ME \r\n\r\n163662843\r\n\r\nP S D LESSA SERVICOS DE TRANSPORTE ME \r\n\r\n163678545\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BOA NOVA DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n163468001\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MIMOS E QUITUTES DA GIGI LTDA ME \r\n\r\n163621314\r\n\r\nPADARIA SHAMMAH DE ROCHA SOBRINHO LTDA ME \r\n\r\n163584486\r\n\r\nPATRICIA R RUSSO SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163584451\r\n\r\nPATRICIA R RUSSO SERVICOS EM INFORMATICA ME \r\n\r\n163587035\r\n\r\nPAUL KLEE COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n163683298\r\n\r\nPCDAFLON INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163666024\r\n\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n163680671\r\n\r\nPHYSICAL COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163656363\r\n\r\nPINHEIRO E GUEDES CAFE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163398836\r\n\r\nPLANTACOES MICHELIN DA BAHIA LTDA \r\n\r\n163572143\r\n\r\nPNATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n163662819\r\n\r\nPONTO CERTO AUTO PECAS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163675562\r\n\r\nPORTELA LOURENCO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163656452\r\n\r\nPRACA ONZE PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n163680809\r\n\r\nPYDNA ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163467978\r\n\r\nQ SABOR RESTAURANTE PIZZARIA E ESFIHARIA LTDA ME \r\n\r\n163678197\r\n\r\nQUERINO ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163680914\r\n\r\nR C DE JESUS FILHO ME \r\n\r\n163679215\r\n\r\nRCT DA SILVA LANCHONETE ME \r\n\r\n163676348\r\n\r\nREAL PET COMERCIO DE RACAO ANIMAL EIRELI ME \r\n\r\n163194769\r\n\r\nRENAL VIDA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n163679428\r\n\r\nRESTAURANTE FRIGIDEIRA`S LTDA ME \r\n\r\n163666164\r\n\r\nRESTAURANTE REI DO SABOR GRILL EIRELI \r\n\r\n163666075\r\n\r\nRIO VERDE ARMAZENAGEM EIRELI \r\n\r\n163663033\r\n\r\nRIOMIX 10 SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163321256\r\n\r\nROIZMAN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163533733\r\n\r\nROMAESPARTA ASSESSORIA CONTABIL EIRELI \r\n\r\n163680655\r\n\r\nROPI LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163681040\r\n\r\nROSE BOUTIQUE E ATELIE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163673063\r\n\r\nRSX ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA \r\n\r\n163578036\r\n\r\nRUBEN ROSENBERG COMERCIO DE ROUPAS EPP \r\n\r\n163656630\r\n\r\nSAKURAH LANCHONETE CAFE E BAR LTDA ME \r\n\r\n163673403\r\n\r\nSANECHA BAR E DANCETERIA LTDA ME \r\n\r\n163578001\r\n\r\nSARAH CAMHAJI COHEN COMERCIO DE ROUPAS EPP \r\n\r\n163655634\r\n\r\nSCORPIONS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163538751\r\n\r\nSENDEN ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n163602522\r\n\r\nSOBRAS ALUMINIO RIO COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI \r\n\r\n163619107\r\n\r\nSOLICITE SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n163663360\r\n\r\nSOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163656592\r\n\r\nSTAR WAY ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n163671575\r\n\r\nSUBLIMIS SUPERMERCADO LTDA EPP \r\n\r\n163675473\r\n\r\nSUPERMERCADO CHARME LTDA \r\n\r\n163576793\r\n\r\nTEGMA CARGAS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n163675635\r\n\r\nTEMPERO DA ANA REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n163675414\r\n\r\nTON WASH LAVAGEM E TROCA DE OLEO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n163680728\r\n\r\nTOPBOX ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n163665168\r\n\r\nTOPINOX COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n163680779\r\n\r\nTRANSANTA RITA LTDA \r\n\r\n163665869\r\n\r\nUILLIANS CELULAR LTDA ME \r\n\r\n163672873\r\n\r\nVALBUSA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n163665958\r\n\r\nVALDIR BIAZATI TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n163571678\r\n\r\nVF 18 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EPP \r\n\r\n163678936\r\n\r\nVIA SERRA COMERCIO VAREJISTA DE PISCINAS ARTEFATOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163655537\r\n\r\nW F INDUSTRIA DE DOCES LTDA \r\n\r\n163672881\r\n\r\nWILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA \r\n\r\nId: 1988412"
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                            "Despachos de 07 outubro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1988414"
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                                "Despachos de 07 outubro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n163541604\r\n\r\n163541752\r\n\r\n163647100\r\n\r\n163229104\r\n\r\n163070792\r\n\r\n163070750\r\n\r\n163679908\r\n\r\n163672687\r\n\r\n161333818\r\n\r\n163675619\r\n\r\n163679576\r\n\r\n163673179\r\n\r\n163357285\r\n\r\n163624569\r\n\r\n163673128\r\n\r\n163309965\r\n\r\n163680957\r\n\r\n163282935\r\n\r\n163673012\r\n\r\n163672776\r\n\r\n163680132\r\n\r\n163412855\r\n\r\n163526036\r\n\r\n163663602\r\n\r\n163673357\r\n\r\n163672725\r\n\r\n163663181\r\n\r\n163671745\r\n\r\n163673683\r\n\r\n163266565\r\n\r\n163265070\r\n\r\n163673136\r\n\r\n163673543\r\n\r\n163533164\r\n\r\n162754418\r\n\r\n163680612\r\n\r\n163665290\r\n\r\n163672628\r\n\r\n163666040\r\n\r\n162811691\r\n\r\n163647020\r\n\r\n163489645\r\n\r\n163675651\r\n\r\n163683778\r\n\r\n163636699\r\n\r\n163673926\r\n\r\n163674663\r\n\r\n163674582\r\n\r\n163678871\r\n\r\n163647747\r\n\r\n163678782\r\n\r\n163673250\r\n\r\n163677298\r\n\r\n162832036\r\n\r\n163637440\r\n\r\n163683662\r\n\r\n163658838\r\n\r\n163658897\r\n\r\n163523088\r\n\r\n163663408\r\n\r\n163621276\r\n\r\n163665931\r\n\r\n163551081\r\n\r\n163679118\r\n\r\n163674523\r\n\r\n163533075\r\n\r\n163663599\r\n\r\n163681350\r\n\r\n163541060\r\n\r\n163672822\r\n\r\n163681058\r\n\r\n163647119\r\n\r\n163680744\r\n\r\n162886500\r\n\r\n163647135\r\n\r\n163411883\r\n\r\n163673225\r\n\r\n163653623\r\n\r\n163566747\r\n\r\n163683727\r\n\r\n163619280\r\n\r\n163678839\r\n\r\n163682267\r\n\r\n163682291\r\n\r\n163682321\r\n\r\n163682348\r\n\r\n163665966\r\n\r\n163192979\r\n\r\n161333842\r\n\r\n163340099\r\n\r\n163636630\r\n\r\n163300445\r\n\r\n163680000\r\n\r\n163677697\r\n\r\n163641749\r\n\r\n163685487\r\n\r\n163676607\r\n\r\n163678847\r\n\r\n163643830\r\n\r\n163610819\r\n\r\n163682925\r\n\r\n163584273\r\n\r\n163678553\r\n\r\n161490590\r\n\r\n163675511\r\n\r\n163683581\r\n\r\n163661855\r\n\r\n163517940\r\n\r\n163180857\r\n\r\n163662967\r\n\r\n150966083\r\n\r\n163683034\r\n\r\n163666083\r\n\r\n163675732\r\n\r\n163086826\r\n\r\n163321507\r\n\r\n163469105\r\n\r\n163569541\r\n\r\n163663270\r\n\r\n163664528\r\n\r\n162156294\r\n\r\n163679770\r\n\r\n163617392\r\n\r\n163636656\r\n\r\n163673748\r\n\r\n163679401\r\n\r\n163655111\r\n\r\n163666105\r\n\r\n163666008\r\n\r\n163665982\r\n\r\n163483728\r\n\r\n163620261\r\n\r\n163661901\r\n\r\n163655227\r\n\r\n163099910\r\n\r\n163415390\r\n\r\n163682860\r\n\r\n163575967\r\n\r\n162140622\r\n\r\n163607125\r\n\r\n163683344\r\n\r\n163683336\r\n\r\n163647011\r\n\r\n154078565\r\n\r\n163673560\r\n\r\n163679673\r\n\r\n163666148\r\n\r\n163394466\r\n\r\n163382360\r\n\r\n163679002\r\n\r\n163681007\r\n\r\n163673217\r\n\r\n163678774\r\n\r\n163647208\r\n\r\n163646783\r\n\r\n163673942\r\n\r\n163647070\r\n\r\n163679894\r\n\r\n163495149\r\n\r\n163304084\r\n\r\n163683379\r\n\r\n163683352\r\n\r\n163646945\r\n\r\n163672814\r\n\r\n163674485\r\n\r\n163683263\r\n\r\n163215316\r\n\r\n163425795\r\n\r\n163463530\r\n\r\n163666067\r\n\r\n163673918\r\n\r\n163646791\r\n\r\nId: 1988413"
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