{
    "2016-10-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1992165": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2016, os efeitos do Ato GPGJ nº 514, publicado no Diário Oficial de 6 de abril de 2016, que designou os Promotores de Justiça PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JÚNIOR e ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS para exercerem a função de Subcoordenadores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), tendo em vista o que consta do Ato GPGJ nº 1.434, mantidas suas designações para permanecerem como integrantes do referido grupo.\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nDelega, a contar de 1º de outubro de 2016, aos Doutores ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM e INÊS DA MATTA ANDREIUOLO, Assessor-Chefe e Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais, com fundamento no art. 39, XVII, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, atribuição para apresentar contrarrazões em recursos extraordinários e especiais, bem como nos agravos correlatos, tornando sem efeito o Ato GPGJ nº 718, publicado no D.O do dia 22 de abril de 2015. \r\n\r\nDelega ao Doutor ERTULEI LAUREANO MATOS, Subprocurador-Geral de Justiça, com fundamento no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Estado do Rio de Janeiro objeto do procedimento administrativo nº 2016.00164111.\r\n\r\nDelega ao Doutor ERTULEI LAUREANO MATOS, Subprocurador-Geral de Justiça, com fundamento no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Bom Jesus do Itabapoana objeto do procedimento administrativo nº 2015.00285944.\r\n\r\nDelega ao Doutor ERTULEI LAUREANO MATOS, Subprocurador-Geral de Justiça, com fundamento no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Nilópolis objeto do procedimento administrativo nº 2016.00438878.\r\n\r\nDelega ao Doutor ERTULEI LAUREANO MATOS, Subprocurador-Geral de Justiça, com fundamento no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Nilópolis objeto do procedimento administrativo nº 2015.00881601.\r\n\r\nDelega ao Doutor ERTULEI LAUREANO MATOS, Subprocurador-Geral de Justiça, com fundamento no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Belford Roxo objeto do procedimento administrativo nº 2015.00101946.\r\n\r\nDelega ao Doutor ERTULEI LAUREANO MATOS, Subprocurador-Geral de Justiça, com fundamento no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Estado do Rio de Janeiro objeto do procedimento administrativo nº 2014.00337420.\r\n\r\nDelega ao Doutor ERTULEI LAUREANO MATOS, Subprocurador-Geral de Justiça, com fundamento no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Arraial do Cabo objeto do procedimento administrativo nº 2016.00433330.\r\n\r\nNomeia os Promotores de Justiça Substitutos BRUNO DE FARIA BEZERRA e GABRIELA BAETA MELLO, para integrarem, como representantes da categoria a que pertencem, a Mesa Receptora e Apuradora da eleição destinada à formação de lista tríplice para provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, referente ao biênio 2017/2019, na qualidade de titular e suplente, respectivamente. \r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato GPGJ nº 1567, publicado no Diário Oficial de 26 de setembro de 2016, exclusivamente quanto à nomeação dos Drs. KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS e BRUNO DE FARIA BEZERRA, para atuarem como titular e suplente da Mesa Receptora e Apuradora da eleição destinada à formação de lista tríplice para provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, referente ao biênio 2017/2019.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDERSON TORRES BASTOS para atuar na Promotoria de Justiça Criminal de Santo Antonio de Pádua, no dia 09 de setembro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica, no período de 21 a 29 de outubro de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta VANIA CIRNE MANHÃES para prestar auxílio à Promotoria de Investigação Penal de Cabo Frio, no dia 24 de outubro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO AIROSO PIMENTEL para atuar na Promotoria de Justiça de Pinheiral, no período de 24 a 28 de outubro de 2016, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica, no dia 26 de outubro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 25 de outubro de 2016, HENRIQUE ABRANTES PORTO, matrícula nº 6279, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2016.01059847).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 25 de outubro de 2016, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 25 de março de 2013, que designou HENRIQUE ABRANTES PORTO, matrícula nº 6279, para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público (Processo nº MPRJ-2016.01059847).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 25 de outubro de 2016, FABIANE SARMENTO MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Henrique Abrantes Porto (Processo nº MPRJ-2016.01059847).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 25 de outubro de 2016, FABIANE SARMENTO MOREIRA para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público (Processo nº MPRJ-2016.01059847).\r\n\r\nId: 1992165"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1992166": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.00294130 (Assunto: Sindicância) - Aplico ao servidor a sanção de REPREENSÃO, prevista no artigo 46, II, do Decreto-Lei nº 220/75, em razão do descumprimento dos deveres funcionais de assiduidade, de pontualidade e de observância às normas legais e regulamentares, previstos no artigo 39, I, II e VII, do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2014.00213698 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do Inquérito Administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1992166"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1992167": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis sob o nº 0011205-76.2016.8.19.0061 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.01039469).\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\n*Designa, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro para realização da diligência indicada no procedimento MPRJ 2016.00354341, a partir do dia 24 de outubro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 24.10.2016.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00569919 (Origem: Processo nº 0316222-11.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 041-03690/2014 da 004ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.01039469 (Origem: Processo nº 0011205-76.2016.8.19.0061, distribuído ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis - IP n° 110/05843/2015 da 110ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.01056480 (Origem: Processo nº 0253061-22.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 08979/2007 da 12ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01160731 (Origem: Processo nº 0365250-74.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00217249 (Origem: Processo nº 0034715-56.2006.8.19.0001, distribuído ao Juízo de direito do 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 009-03193/2005 da 09ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nId: 1992167"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "1992168": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N° 121/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00068033.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de subscrição e suporte técnico do sistema operacional Red Hat Enterprise Linux e do servidor de aplicações Red Hat JBoss, em conformidade com as condições estabelecidas no Pregão Eletrônico nº 071/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES MENSAIS UNITÁRIOS: 1 - R$ 1.150,00; 2 - R$ 2.900,00; 3 - R$ 210,00; 4 - R$ 3.440,00; e 5 - R$ 12.620,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 25.10.2016.\r\n\r\nId: 1992168"
                        ],
                        "1992169": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, no dia 28 de outubro de 2016 (sexta-feira), em virtude da comemoração do “Dia do Servidor Público”, será facultativo o ponto nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas e executivas da Instituição.\r\n\r\nId: 1992169"
                        ]
                    },
                    "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                        "Atos": {
                            "1992170": [
                                "IA - Avisos",
                                "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL CONVIDAM os membros e assessores do Ministério Público, os gestores públicos e privados atuantes na área ambiental, bem como os demais interessados, a participarem da Oficina de Trabalho denominada “Capacitação do Ministério Público em Estratégias de Conservação Ambiental”, a realizar-se no dia 1º de novembro de 2016, das 9h às 18h, no 1º conjunto de salas multimídia, localizado no andar térreo do edifício das Procuradorias de Justiça, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ). \r\n\r\nO evento, que conta com o apoio da Rede Latino-Americana do Ministério Público Ambiental, visa a capacitar os participantes em estratégias relacionadas a Unidades de Conservação - UCs e a Pagamento por Serviços Ambientais - PSAs, fortalecendo seus instrumentos de gestão.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/ Palestrantes\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n9h às 12h\r\n\r\nPAINEL 1: Unidades de Conservação - UCs\r\n\r\nApresentação do e-book\r\n\r\nLeonardo Castro Maia - Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce - MPMG \r\n\r\nGerência de UCs: Parque Estadual da Ilha Grande\r\n\r\nPaulo Schiavo - Diretor de Biodiversidade do Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ\r\n\r\nConservação Internacional-Brasil: Segurança Hídrica\r\n\r\nRodrigo Medeiros - Biólogo e Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nParceria CI/IEP-MPRJ\r\n\r\nEquipe do CAO Meio Ambiente\r\n\r\nMosaico UCs Marapendi: Participação do MPRJ no Comitê Gestor\r\n\r\nEquipe do CAO Meio Ambiente\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo \r\n\r\nPAINEL 2: Pagamento por Serviços Ambientais\r\n\r\nApresentação do e-book\r\n\r\nMarcia Stanton - Advogada, consultora de Direito Ambiental\r\n\r\nPagamento por Serviços Ambientais - PSA: Experiência no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMarie Ikemoto - Gerente de Gestão de Território e Informações Geoespaciais - INEA/RJ e Coordenadora do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.\r\n\r\nPlano Geral de Atuação: Crise Hídrica - Atuação Integrada por Região Hidrográfica\r\n\r\nCAO Meio Ambiente/MPRJ\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas através da página do CEAF na Intranet, no botão “Agenda de Eventos” (público interno) ou pelo Portal do MPRJ (www.mprj.mp.br), na opção “Eventos” do menu “Cidadão” (público externo).\r\n\r\nId: 1992170"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "1992171": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICO o enunciado aprovado na sessão do dia 20 de outubro de 2016, destinado a orientar o julgamento das matérias submetidas ao seu reexame obrigatório:\r\n\r\nENUNCIADO Nº 58/2016: “IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INFÂNCIA E JUVENTUDE. PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CIVIL OU PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. PROVA NOVA. MEDIDAS DE CARÁTER DE URGÊNCIA. POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO IMEDIATA PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, A FIM DE EVITAR LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO IMINENTE. O pedido de desarquivamento de Inquérito Civil Público ou de Procedimento Preparatório, em virtude do surgimento de prova nova, não inibe a adoção, pela Promotoria de Justiça oficiante, de medidas de caráter urgente visando salvaguardar direito de idoso, pessoa com deficiência, criança ou adolescente em situação de risco atual ou iminente, comunicando-se a medida imediatamente ao Conselho Superior do Ministério Público”. (Aprovado na sessão de 20 de outubro de 2016) \r\n\r\nId: 1992171"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1992054": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 490/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/11/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nINTERESSADO: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - PREFEITO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 221.648-0/2016\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 04/11/2016\r\n\r\nId: 1992054"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "1992064": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.582-4/15 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 15/2016 - aquisição de microcomputadores de alto desempenho, formato All-in-One, PC-Compatível, pelo TCE-RJ, à empresa LICITEC TECNOLOGIA EIRELI -EPP nos itens 1 e 2, com o valor global de R$ 71.350,00 (setenta e um mil, trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nSoraia Amadeu Ferreira Alves\r\n\r\nPregoeira-Substituta TCE-RJ\r\n\r\nId: 1992064"
                        ],
                        "1992057": [
                            "IB - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 110/2016 decorrente do Pregão Eletrônico nº 28/2016, Processo nº 302.288-0/2015, que objetivou o registro de preços para o fornecimento de switches, portas de expansão e monitor de desastres (Emc2 Witness) da SAN TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1992057"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1992158": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de outubro de 2016, do Projeto de Resolução nº. 353, de 2016, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 318,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ATLETA RAFAELA LOPES SILVA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma à atleta RAFAELA LOPES SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de outubro de 2016, do Projeto de Resolução nº. 356, de 2016, de autoria do Deputado André Lazaroni, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 319,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e respectivo diploma ao DR. PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de outubro de 2016, do Projeto de Resolução nº. 365, de 2016, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 320,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES, PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1° - Concede a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Excelentíssimo Senhor BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES, Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 20 de outubro de 2016, do Projeto de Resolução nº. 358, de 2016, de autoria do Deputado Eliomar Coelho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº 317,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JORNAL BAFAFÁ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao JORNAL BAFAFÁ em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1992158"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1992159": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2016\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08/1977, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS BENS IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Legislação Constitucional Complementar e Códigos.\r\n\r\nEm 25.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 34 da Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 34 - Quando não forem necessários aos serviços públicos, não interessarem a qualquer plano urbanístico ou não se revelarem de vantajosa exploração econômica pelo próprio Estado, os seus imóveis poderão ser, total ou parcialmente, utilizados por terceiros sob as formas de permissão, cessão, concessão de uso ou aforamento.”(NR)\r\n\r\nArt. 2º - A Seção III do Capítulo IV da Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977 passa a vigorar acrescida do seguinte Título e Norma:\r\n\r\n“SUBSEÇÃO VIII\r\n\r\nDO AFORAMENTO\r\n\r\nArt. 49-E - Os terrenos de propriedade do Estado poderão ser objeto de aforamento, mediante autorização prévia do Governador do Estado, salvo se já permitida em expressa disposição legal.\r\n\r\nArt. 49-F - Os terrenos aforados pelo Estado estão sujeitos ao pagamento de foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno que será anualmente atualizado.\r\n\r\n§ 1º - O não pagamento do fôro durante 3 (três) anos consecutivos ou 4 (quatro) anos intercalados importará na caducidade do aforamento.\r\n\r\n§ 2º - As enfiteuses constituídas antes da entrada em vigor da presente Lei poderão ser objeto de avaliação dos terrenos aforados, a fim de ser estabelecido o foro anual de acordo com o valor de mercado.\r\n\r\n§ 3º - As construções ou benfeitorias realizadas no imóvel independem de indenização por parte do Estado.\r\n\r\nArt. 49-G - Não será considerada utilização diversa da prevista no ato ou contrato de enfiteuse a cessão de uso a terceiro, a título gratuito ou oneroso, de áreas para exercício de atividade de apoio necessária ao desempenho da atividade do enfiteuta, desde que objeto de aditamento, com a devida contrapartida ao Estado.\r\n\r\nArt. 49-H - O aforamento se extinguirá:\r\n\r\nI - por inadimplemento de cláusula contratual;\r\n\r\nII - por acordo entre as partes;\r\n\r\nIII - pela remissão do foro nas zonas onde não mais subsistam os motivos determinantes da aplicação do regime enfitêutico;\r\n\r\nIV - por interesse público mediante prévia indenização”.\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogado o art. 62 da Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei Complementar tem como objetivo alterar a Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos bens imóveis do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências” para disciplinar as hipóteses de aforamento nos imóveis de propriedade do Estado.\r\n\r\nComo se sabe, o art. 2.038 do Código Civil proibiu a constituição de novas enfiteuses e subenfiteuses, subordinando-se as existentes, até sua extinção, às disposições do Código Civil anterior, a Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916 e leis posteriores. No entanto, o CC/2002 não extinguiu as enfiteuses de terras públicas e de terrenos de marinha, que nos termos do § 2º do art. 2.038 são regidas por Lei especial.\r\n\r\nNeste sentido, a alteração é de grande relevância, uma vez que os casos de aforamento concedidos aos bens imóveis do Estado atualmente são regulados por Decretos, ato normativo próprio do Chefe do Poder Executivo e, com isso, gerando insegurança jurídica.\r\n\r\nPor esses motivos, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta importante Proposição para o nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2187/2016\r\n\r\nMODIFICA A LEI Nº 287, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979 QUE APROVA O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.10.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os artigos 118 e 122 da Lei n° Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 118 - A abertura de créditos suplementares e especiais far-se-á por Lei específica, posterior a edição da Lei Orçamentária Anual e depende de autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa.\r\n\r\nArt. 122 - Os créditos adicionais só passam a constituir efetivas dotações de despesa após a edição de Lei que lhes defina a natureza, estabeleça a destinação e fixe o valor\".\r\n\r\nArt. 2º- O artigo 122 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, fica acrescido dos seguintes artigos:\r\n\r\n\"Art.122 A - A Lei do Orçamento Anual- LOA não conterá dotação para livre utilização pelo Poder Executivo, que não discrimine a programação pretendida, nem autorização para suplementar, transpor, remanejar, transferir ou utilizar as dotações aprovadas em valor superior a vinte por cento da dotação específica aprovada para cada projeto ou atividade.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput deste artigo não aplica-se aos casos de extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como alterações de suas competências ou atribuições, mantendo-se, em qualquer caso, a estrutura programática e os demais detalhamentos da programação original.\r\n\r\nArt. 122 B- A Lei do Orçamento Anual- LOA poderá ser alterada durante a sua execução, mediante a abertura de créditos adicionais.\r\n\r\n§1º - A inclusão e o remanejamento de grupo de despesa orçamentária em projeto, atividade ou operação especial, contemplados na LOA ou em créditos adicionais, desde que não alterem os valores originariamente aprovados, serão realizados por meio de ato do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 2º - O prazo final para o encaminhamento ao Poder Legislativo dos projetos de crédito suplementar ou especial será estabelecido na respectiva Lei das Diretrizes Orçamentárias- LDO\".\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA autonomia orçamentária não tem sido, por incompreensão ou conveniência dos agentes políticos e das autoridades responsáveis, colocada dentro dos limites que lhe são conferidos pelo Direito Financeiro. Na elaboração como na execução dos orçamentos públicos, adotam-se, muitas vezes, atitudes e medidas desarmônicas ao sistema de freios e contrapesos (art. 2º da CF e art. 7º da Constituição Estadual), como os contingenciamentos e os remanejamentos.\r\n\r\nA edição da Lei 4320/64, entretanto, veio a permitir a iniciativa, por decreto do Poder Executivo (art.66), do remanejamento orçamentário em percentuais expressivos (20 a 30%) desde que houvesse a autorização legislativa na Lei Orçamentária Anual. A nova Lei contribui para aumentar a hipertrofia do Poder Executivo, com a consequente desvalorização do Poder Legislativo.\r\n\r\nOcorre que pós 1994, a inflação se estabilizou em patamares suportáveis, mas a prática do remanejamento orçamentário por decreto continuou, função das autorizações legislativas abstratas que o parlamento consentiu na Lei Orçamentária delegando poderes indelegáveis ao Executivo.\r\n\r\nEnfim, um dos objetivos do presente projeto de lei é o não cancelamento dos Programas de Trabalho aprovados em Lei Orçamentária.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2188/2016\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE POLPAS DE FRUTAS REGIONAIS PELOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o programa de incentivo à produção de polpas de frutas regionais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 2º - Serão considerados pequenos produtores, aqueles residentes na zona rural, que detenha a posse de até 01 (um) módulo fiscal, que obrigatoriamente produzam a fruta e por conseguinte a polpa.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos desta lei, entende-se como módulo fiscal unidade de medida de área (expressa em hectares) fixada diferentemente para cada município, uma vez que leva em conta as particularidades locais conforme art. 50, Lei 4.504/64.\r\n\r\nArtigo 3º - O Estado atuará em regime de parceria com os sindicatos, cooperativas e associações de produtores rurais para execução do programa.\r\n\r\n§ 1º Sindicatos, Cooperativas e Associações de Produtores Rurais deverão estar em dia com suas certidões, para acesso como produtor rural.\r\n\r\n§ 2º O estado poderá firmar parceria com entidades como SEBRAE no intuito de fornecer capacitação para otimização no processo de produção e venda.\r\n\r\nArtigo 4º - O estado incentivará a produção de polpas em áreas onde tradicionalmente os pequenos produtores e agricultores familiares já cultivem fruticultura em suas áreas atuando nas seguintes formas:\r\n\r\n§ 1º Assistência Técnica da Secretaria de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e Secretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\n§ 2º Financiamento subsidiado de insumos para cultivo: como adubo, máquinas, mudas, dentre outros.\r\n\r\nArtigo 5º - Para acesso ao Programa, o pequeno produtor deverá estar devidamente credenciado/inscrito em cooperativa, associação ou sindicato, comprovar sua principal atividade econômica como produtor rural e manter a posse ou domínio de no máximo 1 (um) módulo fiscal.\r\n\r\nArtigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA ONU menciona que a agricultura familiar no mundo produz cerca de 80% dos alimentos consumidos e preserva 75% dos recursos agrícolas do planeta. No Brasil, a agricultura familiar representa 84% de todas as propriedades rurais do País e emprega pelo menos cinco milhões de famílias. Por outro lado, a modalidade agrícola ocupa apenas 24,3% do total da área utilizada por estabelecimentos agropecuários. Esta é responsável pela maioria dos alimentos que chegam à mesa da população, como o leite (58%), a mandioca (83%) e o feijão (70%). Estimular essa modalidade de agricultura é em geral possibilitar a geração de renda em regiões distantes de centros industrializados, oferecendo alternativa, inclusive, para fixação do homem no campo.\r\n\r\nAssim, destaca-se ainda mais a posição de relevância que possui a Agricultura Familiar, mesmo não tendo a visibilidade que a produção baseada em modelos de grande escala tem, principalmente aquelas direcionadas à exportação. O trabalho exercido dentro dos empreendimentos familiares é a garantia de um abastecimento interno alinhado às demandas alimentares da população, criando um ambiente propício para a redução da fome e do desenvolvimento e bem-estar no campo. Nesse sentido, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação deste pleito.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2189/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRIVACIDADE DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE TANGE ÀS ESPECIFICAÇÕES DA NOTA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 25.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O consumidor poderá, no ato da aquisição de mercadorias, optar pela omissão das especificações do produto adquirido no ato da entrega.\r\n\r\n§1º - Entende-se por omissão nos termos do caput deste artigo, qualquer forma que impeça o acesso por terceiros ao campo de especificações e discriminação do produto.\r\n\r\n§2º - O consumidor poderá autorizar o recebimento da mercadoria por terceiros que poderão ter acesso às especificações, desde que o faça expressamente no ato da compra.\r\n\r\nArt. 2º - Quando for necessária a assinatura de documento comprobatório do recebimento do produto, será de obrigação do fornecedor elaborar documento específico, diverso da nota fiscal onde conste apenas o número desta, sempre que o consumidor fizer a opção de que trata o artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - A Nota Fiscal da mercadoria deverá ser disposta de forma a resguardar o item referente à suas especificações e discriminação, de forma, contudo, a permitir o acesso à mesma aos fiscais alfandegários, cumpridas as normas legais de disposição da nota quando do transporte de mercadorias.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento da presente Lei sujeitará a empresa infratora à multa de 1000 (hum mil) UFIR-RJ por entrega irregular, além das sanções dispostas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei pretende resguardar a privacidade dos consumidores de terem as especificações dos produtos entregues em suas residências ou locais de trabalho expostas a terceiros não autorizados.\r\n\r\nAtualmente a aquisição de produtos de forma não presencial, quer seja pela internet ou qualquer outra forma, tornou-se extremamente comum, inclusive na aquisição de produtos de primeira necessidade, como medicamentos e afins. Com isso, o acesso a terceiros não autorizados ao conteúdo da encomenda através das especificações da Nota Fiscal pode gerar constrangimento irreversível ao consumidor.\r\n\r\nNão pretende, contudo, a proposta interferir nas regras de elaboração da Nota Fiscal dispostas na Lei nº 4502/1964, menos ainda nas regras de fiscalização alfandegárias, pretendendo tão somente estabelecer regra de disposição da mesma de forma a resguardar a privacidade do consumidor.\r\n\r\nPor esses motivos, peço o apoio aos meus pares à aprovação da proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2190/2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS APOSENTADAS OU PENSIONISTAS COMO BENEFICIÁRIAS DA ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Altera a Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre a inclusão das pessoas aposentadas ou pensionistas como beneficiárias da não incidência do ICMS na aquisição de veículo.\r\n\r\nArt. 2º- Fica incluído o inciso XXVII ao art.40 da Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 40-.........\r\n\r\nXXVII - de aquisição de veículo novo por pessoa aposentada ou pensionista para seu uso pessoal, limitado a um veículo por beneficiário, desde que o mesmo não tenha adquirido veículo com isenção ou não incidência do ICMS em prazo inferior a 2 (dois) anos. A isenção também será concedida antes do prazo renovatório, caso ocorra sinistro do veículo cujo valor dos reparos ultrapasse 70% (setenta por cento) do valor da tabela FIPE, comprovado mediante apresentação de três orçamentos de autorizadas da marca do veículo.\r\n\r\nArt. 3º- O Orçamento do Estado vigente contemplará as despesas decorrentes da aplicação desta lei, devendo ser suplementadas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHoje nós temos o convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), que ampliou a isenção de ICMS na compra de carro 0 km as pessoas com deficiência física, visual, mental, autista ou seu representante legal.\r\n\r\nPorém, é necessário quando da renovação deste convênio, incluir os aposentados e pensionistas, segmento social tão sofrido e que na maioria das vezes adquire com dificuldades um veículo para uso próprio. A isenção ou não incidência do ICMS ora proposta é em prazo inferior a 2 (dois) anos, quando da ocorrência de sinistro do veículo cujo o valor dos reparos ultrapasse 70% (setenta por cento) do valor da tabela FIPE, visando facilitar para este segmento a aquisição de novo veículo para repor o perdido.\r\n\r\nPor tanto, com a nossa proposta de projeto de lei, iremos garantir a isenção de forma definitiva e justa para os aposentados e pensionistas do nosso Estado, hoje já tão prejudicados e com rendimentos escassos. .\r\n\r\nPor fim, desejo contar com o apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2191/2016\r\n\r\nINSTITUI CRITÉRIOS PARA A APROVAÇÃO DE VEÍCULOS NA VISTORIA DO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 25.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ fica proibido de aprovar na vistoria anual, veículos de passeio que estejam com um som acima de 98 decibéis, conforme determina o art. 228 do Código Brasileiro de Trânsito e a Resolução CONTRAN nº 624/2016.\r\n\r\nArt. 2º- A partir do ano seguinte a vigência desta lei, os fiscais deverão verificar qual a potência dos sons instalados nos veículos e não permitir aparelhagens de som colocadas nos bagageiros dos mesmos com tamanhos que ocupem mais de 30% (trinta por cento) de todo o seu espaço interior.\r\n\r\nArt. 3º - O DETRAN/RJ deverá criar um campo próprio no documento de vistoria do veículo para anotação do tipo de som instalado e qual a sua capacidade de volume em decibéis.\r\n\r\nArt. 4º - Excetuam-se do disposto no artigo 1º os ruídos produzidos por:\r\n\r\nl - veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam portando autorização emitida pelo órgão ou entidade local competente, e\r\n\r\nII - veículos de competição e os de entretenimento público, somente nos locais de competição ou de apresentação devidamente estabelecidos e permitidos pelas autoridades competentes.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo o cumprimento das novas regras estabelecidas pela Resolução nº 624 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), referentes ao volume dos sons instalados nos veículos que acima dos limites estabelecidos no artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro, perturbam a ordem pública e ferem a lei do silêncio.\r\n\r\nO correto é que por ocasião da vistoria anual veicular, os fiscais do DETRAN/RJ possam medir o volume máximo alcançado pelos sons instalados nos veículos e assim, anotar em um campo próprio da vistoria, qual o tipo de som, sua capacidade máxima em decibéis, se constam no bagageiro caixas de som e demais acessórios sonoros.\r\n\r\nEsta medida evitará os excessos cometidos por motoristas quanto ao volume do som dos veículos que circulam no Estado, muitas das vezes perturbando a ordem nas ruas das cidades, seja de dia ou de noite.\r\n\r\nA Resolução nº 624 do Contran estabelece que o motorista que for flagrado com o som automotivo audível pelo lado externo do veículo, independentemente do volume ou da frequência, e que perturbe o sossego público será autuado.\r\n\r\nNo caso do som automotivo, o agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do fato gerador da infração, que será considerada grave, acrescida de mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme estabelece o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2192/2016\r\n\r\nINSTITUI A CAMPANHA \"UNIDOS CONTRA A DEPRESSÃO INFANTIL\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a campanha \"Unidos Contra a Depressão Infantil\", destinada a conscientização da população fluminense sobre a doença.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, por intermédio das Secretarias de Saúde e de Esporte, Lazer e Juventude poderão firmar parcerias com hospitais, órgãos públicos e privados, organizações não-governamentais e quaisquer outras entidades voltadas para o tema para a implementação da campanha referida no artigo 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Deverão ser ministradas palestras, seminários e quaisquer outras atividades voltadas para a prevenção, orientação sobre o diagnóstico e o tratamento adequado para a doença, nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, na presença dos responsáveis pelos alunos.\r\n\r\nParágrafo único - Deverá ser realizado o devido encaminhamento de casos suspeitos de Depressão Infantil para acompanhamento médico especializado, durante a referida campanha.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei busca instituir no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a campanha \"Unidos Contra a Depressão Infantil\", destinada a conscientização de toda a população fluminense sobre a doença.\r\n\r\nDepressão é o transtorno de humor que se caracteriza basicamente por tristeza e anedonia, associados a transtornos de sono, de alimentação e somáticos (como cefaléia, tonturas, taquicardia, sudorese, diminuição de libido etc.). Na criança, mais frequente que a tristeza é a irritabilidade, mau humor e a anedonia, que é a falta de prazer com as atividades habituais, como brincar, sair com os amigos, jogar videogame, ver TV, etc. \r\n\r\nA Depressão infantil é caracterizada pela presença dos seguintes sinais e sintomas, os quais podem se apresentar de forma mascarada: baixo desempenho escolar, pouca capacidade para se divertir (anedonia), sonolência ou insônia, mudança no padrão alimentar, fadiga excessiva, queixas físicas, irritabilidade, sentimentos de culpa, sentimentos de desvalia, sentimentos depressivos, ideação e atos suicida, choro, afeto deprimido, faces depressivas, hiperatividade ou hipoatividade. \r\n\r\nA prevenção passa pelo conhecimento da dinâmica familiar. A prevenção ideal para a DI seria orientar os pais para estabelecerem laços mais afetivos com os filhos, estimulando-os em seu desenvolvimento psicossocial. Sabemos que é uma meta muito difícil de ser atingida, pois os problemas sociais e econômicos que essa família vivência são alheios a sua vontade, que somados aos problemas conjugais e a separação dos casais, esses problemas aumentam consideravelmente, acarretando grandes conflitos nos filhos, principalmente, os menores. \r\n\r\nÉ importante o conhecimento do leigo sobre a DI. A partir dessa informação os pais podem ajudar em muito seus filhos quando são conhecedores de algumas informações sobre saúde e doenças das crianças.\r\n\r\nA DI muitas vezes passa despercebida em casa. A criança fica isolada, muito quieta e as vezes os pais interpretam como \"bom comportamento\". A situação agrava-se quando chega a informação da escola que a criança não vem bem em termos de rendimento escolar. A partir deste momento a DI já está instalada e devem os pais imediatamente procurar ajuda profissional para iniciar o processo de intervenção.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com meus nobres Pares para a aprovação desta importante proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2193/2016\r\n\r\nACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 83 DO DECRETO N° 2479 DE 08 DE MARÇO DE 1979 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 25.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O art. 83 do Decreto n° 2479 de 8 de março de 1979 fica acrescido do seguinte parágrafo, renumerando-se os demais:\r\n\r\n\"Art. 83 - (...)\r\n\r\n§ Será considerada falta abonada, a participação dos profissionais do Magistério Público do Estado do Rio de Janeiro em eventos, congressos, palestras, minicursos, seminários ou jornadas de natureza científica e acadêmica.\"\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA carreira do magistério exige do profissional de educação a necessidade de uma atualização do saber constante. Neste sentido, a participação em eventos acadêmicos e científicos é essencial para a sua formação continuada. Entretanto, não há na legislação estadual dispositivo que garanta a esses profissionais a participação nestes eventos com o respectivo abono por falta. Nesta perspectiva, às escolas tem ameaçado com a a imposição de falta aos professores que tentam negociar a possibilidade de irem a essas atividades. Isto posto, dirijo-me aos meus pares no sentido da aprovação do projeto em tela, para que possibilite a formação continuada dos profissionais do magistério em nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2194/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SEDE E DA UNIDADE GRANDE RIO-RJ DA CEASA-RJ - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-S/A, PARA O MUNICÍPIO DUQUE DE CAXIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a realizar a transferência da sede da Empresa de Economia Mista - CEASA/RJ - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A, bem como da Unidade Grande Rio/RJ, para a Baixada Fluminense, mais especificamente para o Município de Duque de Caxias, Rua Jaguaribe, 120, Vila Sarapui, -22.750284, -43.300782, CEP 25050-380, RJ.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro CEASA-RJ é uma empresa vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. São seis unidades no Rio de Janeiro: Grande Rio, São Gonçalo, Região Serrana (Nova Friburgo), Região Noroeste Fluminense (Itaocara), Região Norte Fluminense (São José de Ubá) e Região Médio Paraíba (Paty do Alferes).\r\n\r\nCEASA é a sigla e denominação popular das centrais de abastecimento, que são empresas estatais ou de capital misto destinadas a promover, desenvolver, regular, dinamizar e organizar a comercialização de produtos da hortifruticultura a nível de atacado e em uma região.\r\n\r\nAs CEASAS surgiram no Brasil no final da década de 1960, quando o Governo Federal identificou um grande estrangulamento no sistema de comercialização de hortigranjeiros no país.\r\n\r\nPara a sua implantação buscou ajuda de organismos internacionais, como a FAO - Órgão das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação - e também se baseou na experiência de outros países em técnicas de planejamento, construção e operação de mercados atacadistas. Com a parceria dos governos estaduais e municipais, foram construídas as CEASAS nas principais capitais do país.\r\n\r\nOs comércios de hortifrutigranjeiros são alugados pelas CEASAS à empresas privadas, na forma de licitação, e cada armazém é denominado \"BOX\".\r\n\r\nAs CEASAS no Brasil são de capital misto, ou seja, capital baseado no sistema de ações S/A.\r\n\r\nSegunda maior Central de Abastecimento da América Latina, a Unidade Grande Rio opera junto à sede da empresa, em Irajá, na Zona Norte do Rio. Desde o início de seu funcionamento, em 28 de agosto de 1974, tem o papel estratégico de centralizar e coordenar a distribuição de gêneros hortigranjeiros e também é responsável por contribuir com a política de segurança alimentar e nutricional de todo o estado. Além dos serviços diretamente ligados à comercialização, abrange o Banco de Alimentos, o Mercado Livre do Produtor e um pavilhão dedicado exclusivamente ao pescado. São mais de 600 comerciantes e cerca de 2.500 produtores cadastrados, com média de 50 mil pessoas por dia circulando no espaço.\r\n\r\nPorém, sua localização, para os dias atuais, é inadequada do ponto de vista logístico, pois o transporte se torna complexo e demorado. Então, como a CEASA trabalha com alimentos, em sua maioria, perecíveis, será benéfico à população da região da Grande Rio que a CEASA seja transferida para outra localização de maior conveniência aos consumidores e comerciantes.\r\n\r\nNesse sentido, o Município de Duque de Caxias, mais especificamente a Rua Jaguaribe, 120, Vila Sarapui, -22.750284, -43.300782, CEP 25050-380, RJ é o local mais adequado para receber a sede da CEASA-RJ e a Unidade Grande Rio-RJ, por se tratar de ponto estratégico, ou seja, está localizada nos entornos da BR 040, estrada Washington Luiz (Rio-Petrópolis) e Rio-Teresópolis.\r\n\r\nCom a criação do Arco Metropolitano, tanto os alimentos produzidos no Estado do Rio de Janeiro (Região Serrana) (hortaliças) bem como frutas e legumes vindos de outros Estados (como SP, MG, BA, ES) terão seu transporte facilitado, com consequente diminuição de custos, perecibilidade e riscos. Além disso, esta mudança diminuirá o congestionamento de rotas, usualmente, utilizadas para o transporte de passageiros, retirando centenas de grandes caminhões que, hoje, contribuem para o aumento do número de horas de trânsito lento na região metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNecessário também, mencionar a questão da infraestrutura, planejada para outra época e outra demanda, e precarizada pela ação do tempo com sérias danificações na parte elétrica.\r\n\r\nOutro intuito também é a valorização da mão de obra dos moradores de Duque de Caxias, levando-a para uma região industrial, ladeada por comunidade carente.\r\n\r\nCumpre salientar, que o imóvel indicado é objeto de doação, celebrada entre o doador Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o donatário Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor todo o exposto, conto com a colaboração dos Nobres pares para a aprovação deste importante projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2195/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PADRONIZAÇÃO PARA AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Torna obrigatória a padronização mínima de fonte alfa numérica usada nas notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica estabelecido como tamanho mínimo e fonte padrão, tamanho 11 (onze) e fonte arial ou equivalente que mantenha o tamanho padrão.\r\n\r\nArt. 3º - Ao lado de cada produto deverá constar a quantidade o valor unitário e o valor total.\r\n\r\nArt. 4º - Deverá constar na nota fiscal a quantidade total dos itens descritos, o total bruto, o total de desconto (caso haja desconto) e o valor total a pagar no mesmo padrão adotado.\r\n\r\nArt. 5º - Deverá constar na nota fiscal a forma de pagamento, o código do cliente (caso exista) e o nome do atendente do caixa ao qual o cliente realizar o pagamento no mesmo padrão adotado na presente lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara se ter um melhor entendimento na hora de conferir as informações que são colocadas nas notas fiscais e dispensar mal-entendidos por falta de visibilidade, é essencial que haja uma padronização do tamanho da fonte usada na impressão da nota fiscal.\r\n\r\nExiste um número crescente de reclamações na defesa do consumidor por conta desta falta de informação, inúmeros tipos, tamanhos e informações das notas fiscais, não seguindo um padrão.\r\n\r\nO consumidor tem o direto de saber todas as informações que são impressas pois em algumas notas, essas informações são quase ilegíveis e tem letras tão pequenas que precisam de uma lente de aumento para poder saber o que está escrito e muita das vezes essas informações não são precisas e induzem o consumidor ao erro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2196/2016\r\n\r\nDETERMINA QUE AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BLOQUEIEM O APARELHO MÓVEL MEDIANTE REQUISIÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 25.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nAr. 1º - Determina que as operadoras de telefonia móvel que operem no Estado do Rio de Janeiro bloqueiem o aparelho móvel mediante requisição da autoridade policial à operadora.\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprimento do art. 1º da presente lei a autoridade policial deverá informar em sua requisição o número de identificação do aparelho móvel - IMEI.\r\n\r\nArt. 3º - A autoridade policial só poderá requisitar o bloqueio após registro de perda, furto ou roubo prestado pessoalmente pelo proprietário do aparelho em delegacia.\r\n\r\nArt. 4º - Em caso de recuperação do aparelho e mediante registro a autoridade policial deverá comunicar a operadora à fim de proceder ao desbloqueio.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, em 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCresce enormemente em nosso estado a ocorrência de furtos e roubos de aparelhos celulares sem que haja por parte das autoridades providências enérgicas quanto ao fato.\r\n\r\nÉ notório que todos os aparelhos celulares possuem um número de identificação, IMEI, e que as empresas de telefonia móvel têm como controlar o acesso a esse aparelho.\r\n\r\nNo intuito de coibir esse tipo de delito é que o presente projeto de lei pretende fazer com que esses aparelhos deixem de funcionar e assim tornando inútil o seu furto ou roubo. Prevê, também, a criação de bloqueio para os casos de perda a fim de proteger essas pessoas pois inutilliza o uso também nesses casos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2197/2016\r\n\r\nCRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROGRAMAS QUE ORIENTEM E INCENTIVEM AOS ALUNOS A UMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL.\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Alimentar; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados nas Escolas Públicas e Particulares de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, programas que orientem e incentivem aos alunos a uma alimentação saudável. \r\n\r\nParágrafo Único : Os Programas mencionados no caput do art. 1º , consistirão na organização de eventos, palestras , distribuição de folders educativos e atividades dentro das Escolas que incentivem aos alunos a ter uma alimentação saudável, esclarecendo sobre a importância do consumo de verduras , legumes e frutas para nossa saúde, orientando inclusive, onde e em que período do ano estes alimentos são encontrados com mais facilidade e a um preço mais razoável pela época da colheita, quais vitaminas eles contêm, quais doenças previnem e o que eles podem trazer de bom para nossa saúde.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Educação, em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde , promoverão atividades diversas dentro das Escolas, coordenadas por uma equipe multidisciplinar como Professores , nutricionistas etc, bem como a escolha dos locais, horários , programação e divulgação dos referidos programas, através da televisão, rádio, jornais, hospitais e dentro das escolas, entre outras formas de divulgação, como também a organização de reuniões com os Pais dos alunos para que eles possam interagir com uma proposta de reeducação alimentar, viabilizando a plena execução dos referidos programas. \r\n\r\nParágrafo Único: A Escola poderá também incluir nos referidos programas, a distribuição de frutas e saladas de verduras e legumes, na data em que ocorrer a reunião com os Pais, para que comece a despertar nos alunos o interesse em consumir os referidos alimentos. \r\n\r\nArt. 3º - Os Programas que orientem e incentivem aos alunos a uma alimentação Saudável, deverão incluir onde for possível, a plantação de Hortas dentro das Escolas, para ensinar aos alunos sobre a importância e técnicas do plantio, despertando neles também a responsabilidade ambiental e consciência de que podem alimentar-se saudavelmente do que produzem.\r\n\r\nArt. 4º - Poderão ser firmados convênios com entidades públicas e particulares, visando o bom e fiel cumprimento da presente lei.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor algum motivo, as crianças não gostam de comer frutas, legumes e verduras. Algumas reclamam do sabor, outras gostam de algumas especificas.\r\n\r\nDe qualquer forma, os Pais sempre motivam e induzem seus filhos a se alimentarem deles, pois todos sabem que estes são importantes para o organismo. O problema é que muitos não sabem como eles são bons para o corpo, carecendo de informações para dizer ao filho.\r\n\r\nQuando estes não sabem as razões que levam o alimento a ser bom para a saúde, não comem.\r\n\r\nAs frutas, legumes e verduras têm infinitos benefícios para a nossa saúde. Eles são alimentos que podemos comer em grande quantidade, várias vezes ao dia e por anos, sem nos preocuparmos com nada.\r\n\r\nTodas as verduras e legumes apresentam poucas calorias, ou seja, são hipocalóricas. No caso das frutas, há algumas que são ricas em calorias, como é o caso do abacate, pois apresenta bastante gordura de ótima qualidade.\r\n\r\nO corpo precisa de energia. Para tal, temos as gorduras, carboidratos e proteínas, fazendo o trabalho de fornecer calor ao corpo humano.\r\n\r\nOutro ponto positivo destes alimentos é a sua riqueza de fibras. O corpo humano não tem a capacidade de quebrá-las e digeri-las, como o cavalo e a vaca o fazem, por exemplo. No entanto, estas fibras servem para dar mais volume ás fezes, auxiliar no trato intestinal e oferecer mais saciedade.\r\n\r\nA escola é um local privilegiado para a promoção da saúde e prevenção do sobrepeso e da obesidade. Algumas ações realizadas no ambiente escolar contribuem para a formação de hábitos alimentares saudáveis e facilitam o consumo desses alimentos pelos alunos. Por exemplo, a substituição da comercialização nas cantinas escolares de alimentos considerados não saudáveis por preparações mais saudáveis; a oferta de frutas e hortaliças na alimentação escolar e nas cantinas comerciais; a restrição á propagandas de alimentos com quantidades elevadas de açúcares, gorduras saturadas e trans e sódio.\r\n\r\nOs cardápios escolares devem conter alimentos variados, seguros e que respeitem os hábitos alimentares saudáveis.\r\n\r\nO Presente projeto de lei tem por objetivo a conscientização e o incentivo a uma alimentação saudável, sadia e econômica e sobre os cuidados que devemos ter para evitar os problemas advindos de uma má alimentação.\r\n\r\nO aluno tem que ficar munido de informações sobre a qualidade e variedades de frutas, verduras e legumes nas diversas estações do ano, mostrando desta forma quais os alimentos que poderão ser adquiridos a preços mais razoáveis de acordo com a época da colheita.\r\n\r\nA preocupação com uma alimentação saudável está hoje em dia presente no dia a dia das pessoas. O avanço da medicina e das pesquisas na área de alimentação vem ajudando a conscientização sobre os dois assuntos fundamentais que são a alimentação e a saúde.\r\n\r\nO presente projeto é abrangente, pois sabemos que toda instrução recebida no ambiente escolar são ferramentas muito valiosas. Alunos bem instruídos saberão discernir não apenas sobre a qualidade dos alimentos a que têm acesso, mas também sobre as suas características nutricionais, a conveniência de consumi-los ou não, e os horários mais adequados para as refeições.\r\n\r\nNão há melhores multiplicadores de opinião que as crianças em formação educacional, que passarão adiante as instruções recebidas a suas famílias, a suas comunidades, sempre relevando o valor grandioso de uma alimentação saudável.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2198/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO E O LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS DAS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. As empresas de locação de veículos que realizarem suas atividades no Rio de Janeiro deverão efetuar o emplacamento e o licenciamento de seus veículos neste Estado.\r\n\r\nArt. 2º. Os órgãos da Administração Pública Estadual somente poderão contratar veículos para locação de empresas cujos veículos se encontrem devidamente licenciados no Estado.\r\n\r\nParágrafo único. Em caso de licitação para contratação de locação de veículos, a empresa vencedora deverá ofertar somente veículos licenciados no Estado.\r\n\r\nArt. 3º. As empresas locadoras de veículos terão o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Lei para regularizarem o licenciamento de seus veículos, conforme o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º. A presente Lei será regulamentada por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta Projeto de Lei tem como objetivo regularizar prática usual utilizada pelas empresas de locação de veículos que, no intuito de reduzir suas despesas e gerar aumento da sua margem de lucro, buscam efetuar o emplacamento e o licenciamento de seus veículos em Unidade da Federação onde a tributação é reduzida.\r\n\r\nTal medida traz benefícios às empresas prestadoras de serviços de locação de veículo, sem no entanto, gerar uma contrapartida mais significativa ao estado e por consequência à sociedade que a acolhe.\r\n\r\nDesse modo, frente ao cenário sensível das finanças do RJ, consideramos inadmissível que o estado abra mão da possibilidade de ampliação de sua arrecadação e do incremento de suas receitas por meio de tributos, decorrentes da oferta desses serviços, os quais impactam diretamente no desgaste da infraestrutura viária do estado, sem que haja um retorno direto para a sua manutenção.\r\n\r\nEssa prática, adotada pelas empresas de locação, criou verdadeira guerra fiscal entre as Unidades da Federação, resultando assim, em aportes consideráveis nas receitas dos estados onde estes veículos são emplacados, visto que recolhem os impostos em um único estado, geralmente o que lhes oferece menor tributação. A Constituição Federal, em seu Capítulo VI, Art. 155, inciso III, estabelece aos estados a prerrogativa de regulamentação sobre os IPVAS, recursos esses que compõem suas receitas podendo ser utilizados em investimentos ou ações de custeio.\r\n\r\nA base de cálculo do imposto é o valor do veículo, obtido a partir de preços médios de mercado, sobre o qual é aplicada uma alíquota, que varia de estado para estado, chegando-se ao valor do IPVA.\r\n\r\nAlguns estados têm valores bem baixos de IPVA, por terem menores alíquotas, atraindo pessoas para licenciarem veículos nesses locais; porém, essa é uma forma de evasão fiscal, ou seja, pratica-se um ato lícito anterior à incidência tributária, de modo a obter-se legítima economia de tributos, reduzindo-se o montante a pagar, o que gera uma arrecadação maior para o Estado onde está licenciado o veículo e menor para o estado onde efetivamente ele circula.\r\n\r\nÉ justo e oportuno que as locadoras de veículos, além do recolhimento do ISSQN que é feito junto ao município onde estão sediados, também paguem o emplacamento, licenciamento, vistorias e IPVA correspondentes, no território em que seus veículos circulam e têm domicílio. Pode ser citado aqui o que vem ocorrendo com locadoras em Porto Alegre que possuem veículos licenciados em Curitiba, no estado do Paraná, ou em Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, espero contar com o apoio dos ilustres Pares na aprovação desta Lei, que tem como objetivo ampliar a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, possibilitando maiores investimentos nas políticas públicas, em especial a saúde, a educação e a infraestrutura rodoviária, além de gerar maior segurança aos cidadãos quanto à origem dos veículos utilizados nos referidos serviços de locação. Destaca-se que tal legislação já se encontra aprovada em outras Unidades da Federação, como por exemplo o Estado da Paraíba.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 25.10.2016\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; BEBETO, 2º SUPLENTE. \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 1920/2016, de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, ESTÚDIOS DE PRESCRIÇÃO DE EXERCÍCIOS, ESCOLINHAS ESPORTIVAS, E DEMAIS ORGANIZAÇÕES QUE OFERECEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E SIMILARES, DE APRESENTAREM PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA CAPACITADOS PARA O ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA DURANTE TODO PERÍODO DE SEU FUNCIONAMENTO\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Edson Albertassi, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Marcos Muller, Márcio Pacheco, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Milton Rangel, André Ceciliano, Bebeto, Geraldo Pudim, Jânio Mendes, Marcia Jeovani, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Carlos Osório, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Zé Luiz Anchite.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2016\r\n\r\nREQUER Á MESA DIRETORA A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1.965/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E LUIZ PAULO QUE “ALTERA O § 6º DO ART. 5º DA LEI Nº 2.877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).”\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 1.965/2016, que “ALTERA O § 6º DO ART. 5º DA LEI Nº 2.877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, André Lazaroni, Dionísio Lins, Bruno Dauaire, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, João Peixoto, Tia Jú, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Tio Carlos, Milton Rangel, André Ceciliano, Cidinha Campos, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Jorge Felippe Neto, Martha Rocha, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO PCD Nº 07/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 25.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA desta Casa, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 746/2015, de autoria do Deputado Marcos Muller, que 'Estabelece o cartão do deficiente físico como forma comprobatória de que é portador de moléstia degenerativa de difícil percepção ou comprovação' a fim de que seja baixado em diligência À SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, conforme solicitação desta Comissão.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 13/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 25.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente sirvo-me do presente para justificar minha ausência das sessões ordinárias dos dias 26 a 27 de outubro de 2016, nos termos do art. 252, inciso III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, tratando-se de licença sem remuneração.\r\n\r\nPor esta razão, solicito seja realizado desconto correspondente ao período supra mencionado.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1992159"
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(57), assume a Presidência o Senhor Deputado Jorge Picciani, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -- Cumprimento, dando boas-vindas, o ex-Deputado, Vereador da Cidade do Rio de Janeiro, nosso Marcelino D'Almeida. Seja bem-vindo, Marcelino! Fique à vontade.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1580-A/2016, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ANA PAULA RECHUAN E TIA JU, QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PORTE E UTILIZAÇÃO DA BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANO BUTANO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em Discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a Discussão. Em votação a Redação Final. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2150/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 28/2016), QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DECLARADO PELO DECRETO N° 45.692, DE 17 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Voto contrário, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Parecer contrário do Deputado... V.Exa. é suplente. Não está na hora de se pronunciar.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Foi dado o voto pelo Presidente da CCJ, e eu estou dando o voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sim, podem votar contra os membros efetivos. V.Exa. é o quinto suplente. Lastimo mas não tenho como considerar o voto de V.Exa. Se algum Deputado...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Todos os titulares estão presentes?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Se algum Deputado efetivo der o voto contrário, aí, sim, eu chamarei a voto, pela ordem, e V.Exa poderá ser chamado na qualidade de suplente, substituindo um dos membros titulares.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Só estou vendo aqui quatro titulares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não funciona assim, Deputado Zaqueu Teixeira. Nós temos seis outros deputados e eu só posso chamar e dizer se tem quatro, ou cinco, ou seis, se houver um voto contraditando o voto do relator. Neste caso, não há.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, convido o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o presente Projeto se respalda no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação, “1) serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos art. 23, 31 e 70”.\r\n\r\nO art. 23, § 2º faculta a redução temporária da jornada de trabalho, com adequação dos vencimentos à nova carga horária; o art. 31 determina reduzir o excedente da dívida consolidada em pelo menos 25% no primeiro quadrimestre; o art. 70 determina o corte dos limites de gastos de pessoal.\r\n\r\nAssim posto, considero que este Projeto traz na justificativa a citação do art. 65 e a suspensão das obrigações dos artigos 23, 31 e 70, que nós, por emenda, estamos levando para dentro do Projeto. Quando um projeto é aprovado, a justificativa fica no tempo.\r\n\r\nBaseado na possibilidade de se aprovar a Emenda, levando para dentro do Projeto a suspensão dos art. 23, 31 e 70, tendo como fundamento o art. 65 da LRF, procedo, pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, ao voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Um voto favorável pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nPara emitir parecer, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto contrário.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o Projeto não apresenta nenhuma informação financeira que nos permita avaliar o estado de calamidade proposto pelo art. 1º, razão pela qual dou voto contrário pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto contrário do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir voto em separado) - Voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado André Lazaroni. (Pausa). Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, pelos mesmos fundamentos do voto que dei na Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tendo em vista o art. 65 da LRF, que suspende a vigência dos art. 23, 31 e 70, enquanto perdurar o estado de calamidade pública na gestão financeira do Estado, dou voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Waguinho. (Pausa). Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Rogério Lisboa. (Pausa). Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Dica. (Pausa). Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Rosenverg Reis. (Pausa). Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir voto em separado) - Favorável, para dar continuidade à discussão, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Seis a um, o voto da Comissão de Orçamento acompanha da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, a seguir, os Deputados Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Paulo Ramos, Bruno Dauaire, Osório, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Enfermeira Rejane, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos discutir o Projeto de Lei 2150, de 2016, que reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira, declarado pelo Decreto 45.692, de 17 de junho de 2016, e dá outras providências. \r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem somente dois artigos: “Artigo 1º: Fica reconhecido o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira, declarado pelo Decreto 45.692, de 2016”. E depois, ”Esta lei entra em vigor na data da sua publicação”.\r\n\r\nE na justificativa do presente Projeto está escrito: “A Lei Complementar 101, de 04/05/2010, reconhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu Artigo 65, determina que ocorrida a calamidade pública devidamente reconhecida pelo Congresso, no caso da União, ou pela Assembleia Legislativa, no caso de Estado ou município, ficam suspensas as obrigações de que tratam os Artigos 23, 31 e 70 da respectiva Lei de Responsabilidade Fiscal”.\r\n\r\nO Artigo 65 é que dá o fundamento: na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, 1- serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos Artigos 23, 31 e 70, isto é, o reconhecimento da calamidade suspende a contagem dos prazos, como também as disposições dos Artigos 23, 31 e 70.\r\n\r\nO que diz o Artigo 23, que é um dos artigos mais onerosos para o servidor público? Diz o Artigo 23: “Se a despesas total com pessoal do poder ou órgão referido no Artigo 20 ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no Artigo 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes sendo, pelo menos, 1/3 no primeiro quadrimestre, adotando, dentre outras, as providências previstas nos Parágrafos 3º e 4ºdo Artigo 69 da Constituição”.\r\n\r\nNo Parágrafo 2º, do Artigo 23, é facultada ao Governo a redução temporária da jornada de trabalho com a adequação dos vencimentos à nova carga horária.\r\n\r\nEsse Parágrafo 2º, do Artigo 23, está suspenso por uma ADIn 2838-5/2002, liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio Melo e acatada pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nOcorre que muitas unidades da Federação, muitos Estados, entraram nesse processo como amigo da Corte, e pediram ao Relator, Ministro Teoriza Vasques, que ele colocasse o Projeto no mérito em pauta. E ele já pediu pauta à Mesa do Supremo. Então, corre o risco dessa liminar cair.\r\n\r\nEntão, o que estamos fazendo? Uma Emenda para explicitar, no texto do Projeto, o que está escrito na Justificativa, para que tal fato não penalize o servidor público, porque é o único que não tem responsabilidade pelos desmandos que o Estado passou nos últimos anos, e que levou o mesmo a esse estado de penúria.\r\n\r\nA suspensão do Artigo 31 permite ao Estado, Deputado Jorge Felippe, ainda que com o seu limite de endividamento explodido, possa emergencialmente ainda tomar algum empréstimo pela suspensão da vigência do Artigo. E, ainda mais, suspende o Artigo 70, que determina fazer cortes fortíssimos caso estoure o limite de gasto de pessoal.\r\n\r\nAssim posto, é por essa única razão que esse Projeto, sob a ótica de proteção do funcionalismo público, passou a ter algum interesse. Mas é também necessário que essa calamidade pública tenha prazo.\r\n\r\nAcrescentei uma Emenda para que esse prazo se estenda até 31 de dezembro de 2017. E, uma terceira Emenda que, caso neste período o Governo não supere a calamidade pública, estará o Governador - a critério do Parlamento Fluminense - enquadrado em crime de responsabilidade.\r\n\r\nSr. Presidente, esses fundamentos é que eu queria trazer à discussão.\r\n\r\nTenho certeza que o Projeto recebeu dezenas de Emendas, e é necessário que façamos uma profunda discussão sobre as Emendas no Colégio de Líderes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho discutir a Mensagem 28/2016 que pretende que esta Casa reconheça o estado de calamidade no âmbito da administração financeira declarado pelo Estado do Rio de Janeiro. Ocorre, Sr. Presidente, que a referida Mensagem não contém qualquer dado financeiro daquilo que ouvimos pela imprensa: falta recurso para o 13º, falta recurso para o pagamento dos salários, mas aqui isso não está explicitado. \r\n\r\nO que se quer, ao não explicitar, é simplesmente obter um cheque em branco para que a administração pública possa continuar os seus desmandos. Temos dado aqui vários cheques ao Executivo; rolamos dívidas, autorizamos recursos dos depósitos compulsórios. Pergunto aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas: o que foi feito pela administração pública, já que temos respaldado o Governo do Estado, desde o início do mandato do atual Governador, quais foram as medidas de contenção de despesas, quais foram as medidas de redução de secretarias, quais foram as medidas de redução de cargos e salários? \r\n\r\nNenhuma medida foi adotada, e temos visto que esta bola de neve tem crescido, crescido, embora esta Casa tenha respaldado todas as medidas que foram solicitadas pelo Sr. Governador. Autorizamos o escambo, autorizamos o aumento de impostos. Várias medidas foram adotadas, mas sob o ponto de vista da administração pública nenhum ato foi levado a efeito que pudesse conter as despesas atuais.\r\n\r\nAgora, o que se pretende com isso é reconhecer uma calamidade que não está demonstrada no Projeto de Lei, porque não diz o que leva a essa calamidade pública. Quais são os dados financeiros que nos levam a votar para ratificar o estado de calamidade pública decretado a priori pelo Governador?\r\n\r\nSras. Deputadas e Srs. Deputados, conscientemente é impossível votar esse Projeto do jeito que está. Ele não contém uma única linha financeira daquilo que diz respeito à calamidade financeira, como quais são os déficits orçamentários, aquilo que não está sendo cumprindo, por que não está sendo cumprindo, o que a administração pública está priorizando na hora de pagar os seus financiamentos. Vimos aqui, nos meses de junho e de julho, repasses vultosos aos municípios. Vimos aqui essas transferências enquanto a política pública padece, a política social padece, a política de saúde padece. \r\n\r\nAprovarmos simplesmente um Projeto de dois artigos, sem que a sua justificativa esteja adequada, é temerário, é mais um cheque em branco. E um cheque em branco que pode atingir os servidores públicos, esse eu não assino. Votarei contra.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. São essas as contribuições que quero trazer ao Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Em primeiro lugar, quero dizer que não é com alegria que venho a esta tribuna. Não sou daqueles do “quanto pior melhor”. Não sou daqueles que querem ver o Estado numa situação ainda mais deteriorada do que a em que se encontra. Sou daqueles que têm esperança e que inclusive apresentam alternativas ao modelo apresentado até o presente momento.\r\n\r\nMuitos devem pensar: “Ora, o Deputado Wanderson votou favorável na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e sobe agora na tribuna para falar o inverso”. Explico por quê: desde o primeiro momento, quando, lá atrás, o Governo do Estado fez o decreto, fui um daqueles que disseram aqui: “Esse decreto tem que passar pela Assembleia Legislativa; deve ser analisado pelos Deputados. O Legislativo fluminense, na qualidade de representante de toda população fluminense, deve ser consultado nesta matéria”. \r\n\r\nÉ importante fazer o trabalho de memória, porque muitas vezes o tempo passa, ainda que dois, três meses, mas as pessoas se esquecem das colocações que foram feitas neste Plenário. E foi quase unânime os deputados afirmarem: “é necessário analisar esse decreto pela Assembleia Legislativa”. Mas, o Governo do Estado, naquele momento, no alto de sua empáfia, dizia que não, não tem que passar pela Assembleia. E, agora, vem pedir piedade à Alerj para que os Deputados, que durante todo ano de 2015, votaram uma série de matérias, muitos indo contra suas convicções, mas votaram favoráveis às matérias do Estado para poder evitar que o Estado se aprofundasse na crise. Vamos lembrar, por exemplo, o fundo do Judiciário. Qual foi o parlamentar que votou com total convicção de que aquele era o melhor caminho? Mas votamos favoráveis por unanimidade, para ajudar o Estado a sair da crise. \r\n\r\nE, na outra ponta, o que o Governo do Estado fez? Apresentou algum plano, um planejamento concreto, para evitar que a crise se atenuasse ainda mais? Não. O que o Governo do Estado fez nesse período? Absolutamente nada. Agora, é um fato que, quando se leem os artigos do Decreto, todos eles se referem às Olimpíadas. Parece-me muito mais uma tentativa de o Governo evitar incorrer em crime de responsabilidade fiscal do que propriamente outra coisa, além do que o que o Governo quer é um cheque em branco desta Casa para fazer aquilo que bem entende, inclusive contraindo novas dívidas, fazendo demissão de servidores... Para mim isso está muito claro. \r\n\r\nÉ importante uma análise e vou tentar dividi-la em três pontos. \r\n\r\nEm primeiro lugar, a incompetência do Governo. O Governo caminha numa marcha completamente descompassada da realidade. Governo e realidade não casam. E, o pior, é importante relembrar que o Governador em exercício, Francisco Dornelles, inclusive neste período recente, nomeou funcionários comissionados sem qualquer preocupação com a despesa pública. Não houve qualquer ação concreta no sentido de reduzir os gastos com os juros da dívida. Ora, se estou apertado, a primeira coisa que faço é renegociar com os bancos. Eu não quero dever ao banco, quero renegociar. Não vou dar calote, mas tem que ter uma renegociação. O Governo do Estado, em nenhum momento, chamou para fazer a renegociação das suas dívidas. Continua pagando. Aliás, diga-se de passagem, é importante recordar que o Estado do Rio de Janeiro se encontra na situação atual não é só por conta do atual Governo. E não pode se dizer que é uma herança maldita, porque é parte desta herança. Aliás, o Governador Dornelles, infelizmente, parece não se importar quando faz essas nomeações. \r\n\r\nNo próximo dia 1º, as informações que nos chegam é que Luiz Fernando Pezão reassume o Governo do Estado, e já reassume anunciando o chamado “pacote de maldades”. Eu torço para que o Governador Pezão possa reassumir seu mandato, com total vitalidade, recuperado do seu problema - torcemos por sua recuperação de saúde -, mas os desafios serão gigantescos. E, na verdade, todos nós torcemos para que o Pezão possa voltar para colocar a casa em ordem, que, claro, também tem a sua participação na desordem. \r\n\r\nMas se há incompetência do Governo, há também a falta de transparência. Emenda minha e do Deputado Luiz Paulo cobra que as cem empresas que mais recebem incentivos fiscais possam ser divulgadas. Até hoje isso não aconteceu, até por que a Lei não foi ainda promulgada, mas não há qualquer interesse por parte do Governo em dar transparências às suas questões. E o pior, as coisas vêm sendo realizadas de forma sutil, sem chamar a atenção. E toda a população que tem conhecimento percebe que está tudo entregue à iniciativa privada; que concursados podem ser demitidos; que há anúncio do corte, primeiramente daqueles que ainda estão em estágio probatório e depois dos principais, sem que se perceba que nenhum cargo comissionado até o presente momento foi cortado.\r\n\r\nE para encerrar, abordo o Projeto de Lei que perdeu seu fundamento, uma vez que todos os seus artigos falam de Olimpíada. Mas a Olimpíada passou e não há mais por que se discutir este tema.\r\n\r\nO Governo precisa apresentar um plano efetivo de transformações que visem, acima de tudo, ao bem-estar da população e não ao bem-estar do mercado financeiro, como é o que parece que o Governo vem fazendo continuadamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, existe uma música que diz que os alquimistas estão chegando. Mas os alquimistas já estão aí há bastante tempo.\r\n\r\nEu me lembro que, quando da elaboração da Constituição promulgada no dia 5 de outubro de 1988, houve um debate aprofundado sobre as chamadas medidas provisórias. \r\n\r\nNão obstante muita resistência, considerando a possibilidade de um tratamento similar entre as medidas provisórias e os famosos decretos-lei da ditadura, prevaleceu o entendimento de que seria necessário dotar o Poder Executivo de um instrumento legislativo mais ágil para situações de relevância e urgência. Entendeu a maioria dos Constituintes que aquela Constituição a ser promulgada - e o foi em 5 de outubro - era um documento que deveria dar sustentação ao Brasil do futuro, a partir daquele presente.\r\n\r\nOs Constituintes entenderam de boa-fé que a medida provisória só seria verdadeiramente utilizada em situações de relevância e urgência. Uma delas era calamidade pública. Tanto assim, que a medida provisória, por força da própria Constituição e do Regimento, antes da votação teria o parecer preliminar de relevância e urgência - antes da observação do mérito. Primeiro, eram apreciadas a relevância e a urgência, para depois votar-se o mérito. Obviamente, a partir do primeiro Governo pós-Constituinte do Sr. José Sarney, que já estava no poder, os alquimistas passaram a considerar tudo como relevante e urgente. E o Sr. José Sarney, no ano adicional do mandato conquistado por meio da mais grossa corrupção, dando canais de rádio e televisão para vários Constituintes, em um ano editou 105 Medidas Provisórias.\r\n\r\nDe lá para cá, o processo legislativo praticamente ficou submetido à edição de medidas provisórias. \r\n\r\nTodos os governantes passaram a se utilizar desse mecanismo, independentemente de qualquer consideração, sobre a relevância e a urgência. É claro que o Congresso Nacional, em sua maioria, sempre capitulava as maiorias eventuais às questões ligadas à governabilidade. As cumplicidades de sempre. \r\n\r\nAgora, estamos aqui no Estado do Rio de Janeiro diante de uma alquimia, porque calamidade pública já tem o entendimento consensual na sociedade, mas calamidade pública, calamidade financeira, é uma questão de gestão, nada tem a ver com São Pedro ou com Pedro. \r\n\r\nO Governador do Estado, interpretando a Lei de Responsabilidade Fiscal, e ainda, tentando fazer uma interpretação, trazendo a Constituição, decreta calamidade pública e encaminha esta Mensagem à apreciação do Legislativo.\r\n\r\nEsta Mensagem tem o único objetivo de alcançar os servidores públicos porque, se o Poder Executivo quisesse, poderia discutir a recuperação das Receitas por outro caminho. Poderia começar a discutir o chamado Estado mínimo, a terceirização de várias atividades, entregando a mediação para empresas privadas, algumas hoje tendo mais de 30 mil trabalhadores contratados por intermédio de sua mediação, sempre a um custo elevadíssimo. \r\n\r\nEstamos diante da falência do chamado Estado mínimo em que o Poder Executivo, a seu talante, define o que é atividade fim e terceiriza o restante. Para pegar somente o exemplo, na Educação e na Saúde, vamos citar as nossas universidades. Todas paralisam suas atividades porque não têm limpeza, portaria e manutenção. \r\n\r\nNa rede Estadual não tem merendeira nem cozinheira. O Hospital Pedro Ernesto para porque não tem limpeza. O Governo - e apresentei Emenda nesse sentido - deveria recuperar suas responsabilidades públicas, com os servidores públicos e não penalizando contratados, terceirizados, que já estão há meses sem o recebimento dos salários, sem seus encargos sociais recolhidos, ainda com uma punhalada do próprio Rioprevidência. Serviço público tem que ser prestado por servidor público. \r\n\r\nVemos aqui, diariamente, concursados aprovados querendo atos de nomeação. Hoje temos policiais civis. Já tivemos o pessoal do Degase e os profissionais da Educação. Na verdade, a presença aqui é uma denúncia sobre a falência do Estado mínimo.\r\n\r\nEsta iniciativa do Governo não tem objetivo e nem vai conseguir, pelos caminhos aqui alinhados, recuperar as finanças públicas. O que quer o Governo é continuar penalizando os servidores públicos. E mais, várias categorias nem Plano de Cargos, Carreiras e Salários têm.\r\n\r\nEsta iniciativa merece o maior repúdio, a rejeição imediata, porque se trata de uma grande alquimia. Primeiro, na motivação. Não existe calamidade pública, existe incompetência, descompromisso e má gestão. Segundo, não vai ser penalizando o servidor público, enxugando ainda mais a máquina, que o Governo vai encontrar receitas. \r\n\r\nSr. Presidente, vários já falaram aqui: “Temos que analisar a questão fiscal e tributária”. Isto é que tem que ser analisado. Uma reavaliação de contratos assinados a um custo elevadíssimo. Admitir essa iniciativa significa apunhalar o serviço público e apunhalar o servidor público. Por isso, merece o nosso 'não'.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra pela ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - Quero justificar a ausência da Deputada Lucinha, que perdeu um ente querido e está tratando do enterro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Justificada está.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Martins, nosso líder.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Quero justificar a ausência do Deputado Coronel Jairo, que se encontra adoentado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Justificada está.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna hoje para ressaltar o momento histórico que este parlamento vive no dia de hoje ao votar um Projeto de Lei que decreta a calamidade financeira do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais é, Sr. Presidente, que um atestado de incompetência do Governo em gerir as suas finanças. Nada mais. \r\n\r\nSr. Presidente, é necessário que façamos juntos uma retrospectiva para sabermos de onde vem essa profunda crise que abate o Estado do Rio de Janeiro, Deputado Zaqueu Teixeira. Primeiramente: um aumento de mais de 100% no número de pessoal, entre 2009 e 2015. Atrelado a isso, Sr. Presidente, o Estado do Rio de Janeiro, ao invés de diminuir o seu endividamento, fez o contrário: aumentou seu endividamento, aumentou suas despesas e, com as isenções fiscais, utilizou um instrumento perverso para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, no momento em que abre mão de receita, sem saber ao certo o impacto socioeconômico, se realmente há geração de emprego ou se não há desigualdade na concorrência no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAliada a isso, Sr. Presidente, referindo-me a essa faixa pede a CPI do Rioprevidência, está a situação desse órgão previdenciário, que hoje é acusado como culpado pelo desequilíbrio orçamentário do Estado. Na verdade, é necessária uma apuração imediata do que fizeram com o Rioprevidência, porque apontam para o Rioprevidência como se ele fosse um dos vilões dessa crise mas, na verdade, ao longo desses anos, o que fizeram com o Rioprevidência? Descapitalizaram todas as receitas que estavam vinculadas ao fundo; anteciparam os royalties do petróleo e sequer devolveram ao Rioprevidência o que foi arrecadado no mercado financeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, será que essa crise era imprevisível? Com essa contabilidade criativa do Governo do Estado que tira e não repõe, era mais do que previsível que chegássemos hoje discutindo a falência do Estado do Rio de Janeiro, que é o que estamos fazendo aqui hoje. A pergunta que deve ser levada ao Plenário, Deputado João Peixoto, é se esse Projeto não serve apenas para anistiar aqueles irresponsáveis que fizeram do Estado do Rio de Janeiro a sua casa, que fizeram do Estado do Rio de Janeiro um balcão de negócios. Temos que perguntar a esse parlamento se nós, com esse decreto, estaremos ajudando o servidor ou apoiando aqueles irresponsáveis que fizeram questão de quebrar o Estado do Rio de Janeiro e hoje, por ironia do destino, são os únicos que estão no poder, pleiteando esse cheque em branco para resgatar o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, é preciso uma análise muito profunda. Ainda falta muita informação a esse Projeto. Ainda faltam as medidas que o Governo quer implementar.\r\n\r\nAinda falta um plano de saída da crise deste Governo, e nada é apresentado a esta Casa. E nós, parlamentares, mais uma vez temos que vir a esta tribuna ou irmos ao painel de votação votar um projeto sobre o qual não há uma discussão profunda, votar um projeto sobre o qual não há um debate qualificado, discutir um projeto sobre o qual não tem, aqui nesta Casa, um representante do Governo para poder fazer uma audiência pública e discuti-lo com maior profundidade. \r\n\r\nSr. Presidente, este é um momento histórico para o Rio de Janeiro, é um momento histórico, porque podemos, nesta Casa, abrir um precedente para aqueles prefeitos que são irresponsáveis com as contas públicas alegarem calamidade financeira.\r\n\r\nE, Sr. Presidente, a meu ver, a calamidade que deve ser discutida aqui é a calamidade feita pelos gestores, e responsabilizá-los pela quebradeira do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, subo a esta tribuna, hoje, para pedir ao líder do Governo, aos parlamentares que compõem a base do Governo, que possam, antes de entramos numa votação como esta, de tal magnitude, prepararmos uma audiência pública para debatermos também com a sociedade civil organizada, para debatermos com o poder público quais serão as medidas tomadas, porque até hoje todos os compromissos firmados com esta Casa, o Governo não cumpriu um sequer. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Carlos Osório. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, enquanto o Deputado Osório segue para a tribuna, quero anunciar aqui, com muito pesar - não sei se já anunciaram - o falecimento do nosso Carlos Alberto Torres, nosso Capitão do Tri, que nos surpreendeu, infartando, quando estava ainda em pleno vigor. \r\n\r\nQuero registrar o meu pesar e mandar meu abraço a toda família. Eu tinha uma amizade, uma proximidade muito grande com Carlos Alberto Torres, e faço este registro. \r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente, quero fazer das palavras do Deputado Paulo Ramos as minhas e demonstrar o nosso pesar pelo falecimento do Carlos Alberto Torres, o nosso Capitão do Tri. Também o conheci muito bem. Ele era muito amigo do meu pai, assim como o Parreira e Zagalo. \r\n\r\nEste é um dia muito triste para o Brasil e para todos que gostam do futebol brasileiro. \r\n\r\nFica então, aqui, registrado, secundando as palavras do nosso Deputado Paulo Ramos, um nota de pesar pelo falecimento do nosso eterno Capitão do Tricampeonato Brasileiro. \r\n\r\nSr. Presidente, estamos aqui para discutir o Projeto de Lei 2150/2016, de autoria do Poder Executivo, que reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira, declarado pelo Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016, e dá outras providências. \r\n\r\nAcho que este é um tema de grande importância e relevância para o nosso Estado do Rio de Janeiro, que precisa ser discutido com muita calma por este Parlamento. \r\n\r\nDiversos Deputados apresentaram Emendas, Sr. Presidente, a esse Projeto de calamidade pública e isso deve ser analisado com muito critério, pois existem muitas coisas envolvidas nesta situação.\r\n\r\nPrimeiro, a questão da calamidade pública financeira em si. Existe um debate grande se calamidade financeira se configura com uma efetiva calamidade ou se as calamidades, pelo que se encontra em toda a bibliografia, são calamidades de natureza de desastres naturais ou ambientais. Este é um tema que precisa ser discutido no bojo da apreciação deste Projeto. \r\n\r\nA segunda questão, acho e entendo, como falou aqui o nosso líder do PSDB, Deputado Luiz Paulo, que a apreciação deste Projeto de Lei abre algumas oportunidades para que nós, aqui na Assembleia Legislativa, possamos resguardar direitos dos servidores públicos num momento de crise profunda e de falência do Estado. Estamos numa situação desesperadora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Temos um Estado disfuncional, temos um Estado que paralisou ou está paralisando grande parte de suas atividades, um Estado que não consegue fazer frente às suas obrigações e um Estado que não tem cumprido com o mais importante e sagrado, que é o pagamento ao servidor público, o aposentado e o pensionista. Nesta situação, que é objetiva e de fato, que nós, aqui na Assembleia, acompanhamos, ao longo de todo o ano, a discussão deste Projeto pode, sim, abrir algumas oportunidades para que possamos resguardar o direito dos servidores.\r\n\r\nTemos riscos, Sr. Presidente, se deixarmos este Projeto, se perdermos a oportunidade de reconhecer neste Projeto algum mérito e aprová-lo da melhor maneira possível, não da maneira como ele foi enviado pelo Governo, nós poderemos perder a oportunidade de proteger aqueles que são os mais frágeis diante dessa crise, que são os servidores públicos, que estão sob risco de terem seus salários cortados, estão sob risco, inclusive, de serem demitidos, caso os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal estejam em vigor.\r\n\r\nTemos que analisar também, ao discutir este Projeto, a atual situação econômica e financeira do Estado. Deputado Comte Bittencourt, infelizmente, passou-se o ano de 2016 inteiro e, até o momento, o Governo não apresentou, de maneira completa, para esta Assembleia Legislativa o caminho, a proposta para a saída da crise.\r\n\r\nEsta situação foi debatida pelo Governador em exercício, assim que ele tomou posse, aqui nesta Assembleia Legislativa, no Colégio de Líderes, e ele pediu, naquela oportunidade, sugestões e opiniões dos Deputados. Várias foram feitas, naquele momento, e, até o momento, nenhuma, efetivamente, implementada.\r\n\r\nEntão, este tema precisa ser abordado, mas precisa ser abordado com cautela e olhando todos os ângulos e a ramificação da sua aprovação.\r\n\r\nConcordo, plenamente, com a proposta do Deputado Luiz Paulo, se este Projeto for apreciado, ele tem que conter uma Emenda que mantenha e defina, de maneira absolutamente clara, o prazo de vigência da calamidade pública financeira. Nós não podemos dar um cheque em branco na mão de gestores que têm, sim, responsabilidade sobre a situação atual que vive o Estado.\r\n\r\nNão podemos, com este Projeto, dar alforria a ninguém, que tenha responsabilidade de tirar o Rio de Janeiro na crise em que se colocou e também responder, perante este Parlamento, perante a sociedade do Estado do Rio de Janeiro, sobre as condições que levaram a essa gravíssima crise que vivemos.\r\n\r\nEntão, para discutir o Projeto, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer duas proposições, na análise das Emendas: que nós possamos fazer isso da maneira mais serena possível e que possamos, aqui, no âmbito do Parlamento, encontrar o entendimento que dê salvaguarda aos servidores públicos, mas, por outro lado, não permita que o Governo do Estado siga sem apresentar um plano definitivo e concreto para a saída da crise e que também não dê um cheque em branco, sem data de vencimento, para o atual Governo, na questão da decretação do estado de calamidade.\r\n\r\nPor favor, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Deputado Carlos Osório, obrigado pelo aparte, é para dizer que eu concordo com o que V.Exa. disse e outros colegas disseram também. Que o Rio está calamidade, sabemos nós há muito tempo, eu diria que está quebrado. Agora, fazer um Projeto que dá todas as garantias para o Governo e nenhuma para os programas, para os funcionários, não tem prazo, não tem condições, é tipo assim: “Eu enterrei tudo, vocês me dão um habeas corpus e lixem-se. Afundem enquanto eu me agarro numa boia.”\r\n\r\nEntão, eu também apresentei quatro Emendas. Não vou me inscrever porque, mais ou menos, é dentro do espírito dessas: determinando prazo, garantindo salário, etc., etc. \r\n\r\nÉ só para dizer que eu me somo a V.Exa. e a todos os Deputados, no sentido de reconhecer a crise, mas não querer salvar o Governo e enterrar a população, os direitos e os salários.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Obrigado, Deputado Carlos Minc, eu concordo inteiramente com as suas ponderações e eu acho que nós temos oportunidade de fazer história na apreciação desse decreto. É a primeira vez que este Parlamento examina um decreto de calamidade pública, de origem financeira, na sua história. Temos nós, como Deputados Estaduais, nesta legislatura, a responsabilidade de avaliar com extremo cuidado, com extrema calma, Emenda a Emenda e buscarmos um consenso, como disse o Deputado Minc. Ninguém tem dúvida de que vivemos uma enorme calamidade: não tem papel para registrar ocorrência nas delegacias; não tem gasolina para colocar no carro da PM; os hospitais estaduais estão paralisados, estão em colapso; as UPAs estaduais estão colapsadas; os servidores não recebem; os aposentados não recebem; a Uerj está, praticamente, sem condições de dar sequência ao seu trabalho educacional. \r\n\r\nEm cada uma das áreas que analisamos no Estado do Rio de Janeiro há problemas gravíssimos. Existe, de fato, uma situação de extrema gravidade. Cabe a este Parlamento avaliá-la e na aprovação desse Projeto com as Emendas cabíveis, estaremos sinalizando para a sociedade por um lado a compreensão que temos um papel importante na sinalizações de condições para que o Estado siga adiante, protegendo interesse do servidor público, que é o único que não pode ser prejudicado por não ter culpa nenhuma do que se passou e, ao mesmo tempo, sinalizando que não daremos cheque em branco a ninguém; que não “passaremos a mão na cabeça” de ninguém e teremos prazo limitado. Os gestores terão que se responsabilizar pelos atos que cometeram e, principalmente, sinalizar a essa sociedade, a este Parlamento a saída da crise.\r\n\r\nSr. Presidente, era isso o que tinha a dizer. Continuamos com as discussões. Hoje, um dia muito importante na nossa Assembleia Legislativa.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, estamos aqui para debater o PL 2150 que aprova esse decreto de calamidade pública financeira. \r\n\r\nMesmo entendendo que os Deputados que aqui vieram já expuseram exaustivamente esse problema, cabe-me como detentor de um mandato, também manifestar a minha opinião, o meu pensamento a respeito dessa situação que ora estamos analisando nesta Casa. \r\n\r\nInicio a minha fala dizendo que é preciso entender e analisar o que nos trouxe aqui. O que nos faz neste momento estarmos analisando um decreto de calamidade pública financeira? Isso, com certeza, se inicia a partir de um momento, de um pensamento ideológico em que se definiu como meta de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro uma enormidade de isenções fiscais. Isenções fiscais que, como bem falou aqui no Fórum o representante do Tribunal de Contas do Estado: “O Tribunal de Contas não tem como analisar se essas isenções fiscais, efetivamente, trouxeram vantagem e se trouxeram quanto de vantagem houve para o Estado do Rio de Janeiro”. Isso foi falado aqui no Fórum de Desenvolvimento. \r\n\r\nIsso é preocupante porque o modelo econômico implementado neste Estado vem aqui pedir socorro. Esse mesmo Governo que implementou esse caminho vem pedir socorro. Na minha maneira de entender, busca exatamente se proteger contra a acusação de crime de responsabilidade. É pelo Decreto de calamidade financeira que esse Governo - que trouxe o Estado do Rio de Janeiro para essa situação - quer se proteger de ser acusado de crime de responsabilidade. \r\n\r\nOntem, fui em Campos na Escola Agrícola Antônio Sarlo. Já visitei a Uenf, Universidade Estadual do Norte Fluminense, e muitas outras escolas e hospitais no Sul e no Norte Fluminense. Vemos ali claramente a situação de penúria, de agressão à população do Estado do Rio de Janeiro. Agressão - já falei nesta tribuna outras vezes - que tem causado morte por falta de cuidado na saúde e desrespeitado o direito constitucional à educação de qualidade.\r\n\r\nEsse Governo, apoiando uma política de isenção fiscal, mesmo agora, durante a crise, no dia em que disse que não tinha como pagar os salários dos aposentados, tentou aqui fazer passarem 25 anos de isenção fiscal para a siderurgia do Sul fluminense. Esse mesmo Governo insiste num modelo de isenção fiscal extremamente danoso, que nos trouxe a este momento, à situação econômica que estamos vivendo. \r\n\r\nSrs. Deputados, Sras. Deputadas, é hora, realmente, de analisarmos com muita calma o que o Governo do Estado pretende fazer para sair da crise econômica. Até semana passada, os decretos de isenção fiscal continuavam sendo feitos. Então, pergunto, senhores: vamos decretar estado de calamidade financeira para permitir que o Governo continue se endividando, sacrificando o assalariado, o funcionalismo público do Estado, e dando isenção fiscal? É isso que queremos? Não é, com certeza; não é este o modelo de que precisamos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrecisamos de um grande pacto socioeconômico que traga as empresas beneficiadas para agora participarem da solução da crise. É disso que precisamos. As empresas que têm 100% de isenção fiscal precisam abrir mão de parte desse percentual, mesmo que, depois de terminado o prazo de vigência, elas se beneficiem daquilo que foi necessário para solucionar a crise econômica. É isso que defendo, sendo oriundo de uma região do Estado, o Sul fluminense, que se beneficiou muito dessas isenções fiscais, com a Volkswagen, com a Nissan, com a Votorantim. \r\n\r\nTodos têm que ser chamados para discutir um grande pacto socioeconômico que permita trazer o crescimento econômico de maneira que seja viável para o funcionalismo e para toda a população fluminense.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Deputado Dr. Julianelli, V.Exa. citou os 14 decretos editados recentemente, que concedem benefício fiscal para 14 empresas do Estado do Rio de Janeiro no momento em que discutíamos se seriam pagos ou não os salários dos meses de novembro e dezembro. Informo que apresentei Projeto de Decreto Legislativo nesta Casa na semana passada para sustar o efeito desses 14 decretos. Está tramitando na Casa esse Decreto Legislativo para sustar e corrigir esse equívoco, mais um, do Governo do Estado do Rio de Janeiro neste período de crise.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Parabenizo V.Exa., Deputado Bruno Dauaire. Sua iniciativa mostra a consciência desta Casa. Ninguém aqui - estou terminando a minha fala, Sr. Presidente - é contra o Estado do Rio de Janeiro, pelo amor de Deus! O que queremos é que o sacrifício seja feito de maneira equânime - na verdade, que o sacrifício seja feito principalmente por aqueles que têm maior condição financeira. \r\n\r\nDefendo - vou defender sempre, esta não é a primeira vez - que se faça um grande pacto socioeconômico que envolva as grandes empresas. Não precisamos de um decreto sem a devida transparência que permitirá a esse Governo, que não apresenta soluções capazes de resolver a crise, mais uma vez atropelar toda a economia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado André Ceciliano, Sras. e Srs. Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências da galeria, senhores telespectadores da TV Alerj e também os que nos acompanham pelas redes sociais.\r\n\r\nGostaria de começar relembrando o que está na justificativa desta Mensagem do Poder Executivo enviada a esta Casa. \r\n\r\nSimplesmente diz que o estado de calamidade pública permite as ações próprias e características de um estado de exceção. Isto para mim já é mais do que suficiente e necessário para termos preocupação em relação à aprovação desta matéria aqui na Casa.\r\n\r\nNo primeiro semestre deste ano e no ano passado, esta Casa aprovou Mensagens do Poder Executivo, uma atrás da outra, cuja justificativa era a importância da aprovação exatamente para dar um passo à frente, avançar na questão do acerto ou do ajuste das finanças do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSó que nada disso nós vemos como resultado positivo. E sempre mais uma Mensagem chegava... E agora esta, que deseja exatamente a transformação do Rio de Janeiro em estado de calamidade pública. \r\n\r\nJá foi dito aqui e volto a repetir e a afirmar: esta matéria é inconstitucional, porque não se trata de forma alguma de caso de calamidade pública. A calamidade pública se caracteriza exatamente pela existência de desastres naturais, e desastres naturais que levam o Estado a não ter condições de superar todos os prejuízos por conta dos desastres naturais. Aí, é estado de calamidade pública. \r\n\r\nA questão do desajuste das finanças do Estado do Rio de Janeiro não caracteriza e não merece de forma alguma que nós demos tal caracterização de calamidade pública, porque não é esse o caso. \r\n\r\nE não se fala de maneira nenhuma na responsabilidade daqueles governos responsáveis exatamente pela criação de toda essa crise que estamos vivendo. E o pior é que, quem foi o responsável pela criação da crise que estamos vivendo são as mesmas pessoas que agora apresentam, através de várias Mensagens, paliativos, um atrás do outro, dizendo ou justificando que é para sanar, resolver, superar as dificuldades por conta dos problemas existentes. \r\n\r\nMas só que, se o Estado realmente está em crise, não é com essas medidas de caráter pontual que isso vai ser resolvido. Tem de existir um planejamento a ser apresentado a esta Casa, de algumas medidas. Mostrem para nós as medidas que serão adotadas, o ritmo das medidas que serão colocadas em prática, os efeitos sociais, político-econômicos dessas medidas. É com um planejamento dessa natureza que se começa a dar uma demonstração verdadeira do seu propósito de realmente superar as dificuldades e promover os ajustes necessários para alavancar ou para voltar a alavancagem do desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. Não é isso o que nós estamos assistindo; não é isso o que está se vendo. E aí, vem realmente a solicitação, para ser aprovada por esta Casa, de condições a serem dadas para o Executivo fazer o que quiser e entender. Este que é o grande complicador, porque não nos é mostrado, de forma clara, o que se pretende. Só se diz que, neste tipo de situação, então, você pode tomar atitudes de exceção, caráter de exceção. É um negócio complicadíssimo e muito perigoso. Porque amanhã ou depois vão vir para esta Casa cobrar para nós aprovarmos ações, atitudes do Executivo, de acordo com procedimentos de um estado de exceção. \r\n\r\nOutra coisa: não podemos, de forma alguma, admitir que esta conta seja paga pelo servidor público do Estado do Rio de Janeiro, que já é perversamente tratado nos dias atuais. Nós não podemos. A responsabilidade, os responsáveis é que têm que arcar com as consequências. Se não têm a competência necessária e suficiente para administrar o Estado do Rio de Janeiro, pegue o boné, coloque na cabeça e vá para a sua casa. E não ficar fazendo o que está querendo: a continuidade de uma política que não deu certo e que quer mostrar, de todas as formas, inclusive com o aval desta Casa, que daqui para frente vai dar certo. Me engana que eu gosto! \r\n\r\nEntão, não é isso que nós devemos aceitar e, portanto, o nosso voto vai ser contrário a esta matéria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito para discutir a matéria é o Deputado Flávio Serafini, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para discutir a matéria) - Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde, Deputados e Deputadas; boa tarde, servidores públicos que estão aqui mobilizados, do Degase, da Polícia Civil, lutando pelo seu direito conquistado através de concurso. \r\n\r\nHoje, esta Casa inicia o importante processo de debate sobre o quadro a que o Estado do Rio de Janeiro chegou. O fato concreto é que, para tentar driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo do Estado enviou para esta Casa Mensagem para que reconheçamos o estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor que o Estado do Rio de Janeiro precisa driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal? Em primeiro lugar, porque ultrapassou o limite do endividamento. Hoje, o Estado do Rio de Janeiro tem uma dívida corrente líquida que passa dos 200%, o máximo do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nEsse é um elemento importante que nos faz tirar do centro do debate o que o Governo está querendo colocar, que é o quê? A justificativa de que o estado de calamidade, de que a decretação da calamidade seria para poder não atingir os servidores, como se os servidores fossem o centro desse problema. Não é verdade. \r\n\r\nDe fato, o limite dos gastos com servidores ultrapassou o que a Lei de Responsabilidade Fiscal define como prudencial, mas ainda não ultrapassou o limite máximo. E mais que isso: é importante debatermos por que o endividamento foi superado e por que está ocorrendo esse quadro de proximidade, também com a Lei de Responsabilidade Fiscal, do gasto com os servidores. \r\n\r\nNão é porque houve aumento dos gastos com servidores; é porque houve, por um lado, aumento do endividamento e, por outro, Temos feito desta tribuna, dia após dia, semana após semana, uma série de debates, levantado uma série de questões para ajudar o Estado do Rio de Janeiro a superar essa situação de crise. E qual tem sido a resposta desse Governo? A fuga para frente. O aprofundamento cada vez mais do mesmo modelo. \r\n\r\nVejamos alguns fatos. Primeiro, relatório do Tribunal de Contas do Estado apontou que, de 2008 a 2013, o Governo abriu mão de R$ 138 milhões com isenções fiscais. O Governo do Estado mantém isenções com empresas inscritas na dívida ativa. Caso, por exemplo, da Coca-Cola. O que não deveria ser feito. Empresas na dívida ativa não deveriam ter isenções fiscais. \r\n\r\nTrês das distribuidoras de bebida do grupo Petrópolis, um dos maiores financiadores eleitorais do PMDB, são também contempladas com isenções fiscais. Mesmo esse grupo tendo um contencioso que gira ao redor de um bilhão de reais. \r\n\r\nSérgio Cabral foi condenado a devolver os cofres públicos um milhão de reais em incentivos irregulares. Além disso, também a Michelin Indústria e Comércio de Pneus. \r\n\r\nDo início de 2015 para cá, temos um aumento de cerca de 200 cargos comissionados e, ao mesmo tempo, uma redução de cerca de quatro mil cargos efetivos. O que o Governo está fazendo? Está fazendo uma farra com o dinheiro público. O Governo está fazendo uma farra com as isenções fiscais. \r\n\r\nDemorou um ano e meio para fazer a primeira redução de Secretarias. Depois que o Governo está quebrado, acena com uma segunda redução de Secretarias, inclusive querendo extinguir Secretarias que são importantes para a estruturação de políticas públicas nacionais. Mas, ao mesmo tempo, não faz a devida redução dos cargos comissionados. O Governo do Estado do Rio de Janeiro precisa de quase dez mil cargos comissionados? Para quê? Onde estão? \r\n\r\nO Governo não dá transparência às suas medidas. O Governo não justifica a permanência da política de isenções fiscais; apenas fala de forma genérica que elas são importantes para o desenvolvimento do Rio de Janeiro. Isso num quadro onde o Rio de Janeiro está quebrado. \r\n\r\nA bancada do PSOL tem tentado contribuir para uma saída para o Estado do Rio de Janeiro. Eu sou autor de um pedido de CPI sobre a crise da Saúde porque implantaram as OSs, que encareceram completamente o custo dos serviços. Está parado nas gavetas da Mesa Diretora. \r\n\r\nO Deputado Wanderson Nogueira apresentou um pedido de CPI da dívida pública. Está parado nas gavetas da Mesa Diretora. \r\n\r\nQuisemos suspender o Decreto que deu 800 milhões de incentivos fiscais à Cervejaria Petrópolis. Está parado na Mesa Diretora desta Casa. Ou seja, nenhuma medida, nenhum debate que nos permita ter mais transparência sobre o quadro de crise ou que nos permita fazer com que o Governo do Estado recupere receita, vai à frente. Porque o PMDB que controla o Governo do Estado e que controla esta Casa não tem interesse nessas mudanças; tem interesse em manter o mesmo modelo. Agora, encaminha esse Projeto para que esta Casa reconheça a calamidade e o PMDB, Dornelles e Pezão continuem governando, da mesma forma que levaram o Estado do Rio de Janeiro à falência. \r\n\r\nNa verdade, a situação do Estado do Rio de Janeiro não é de calamidade, mas de falência, e o Governo tem que assumir que faliu o Estado do Rio de Janeiro. Calamidade é o PMDB! Calamidade é esse Governo! (Palmas) Ou Pezão e Dornelles, ou esse Governo, assumem o que fizeram com o Estado do Rio de Janeiro, revejam a farra fiscal e deixam de colocar os servidores públicos com a faca na cabeça, ou pedem para sair, porque esse Governo faliu e não tem mais condições de encontrar saídas para o Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é a nobre Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Boa tarde, Sr. Presidente, demais Deputados! Na realidade, vários Deputados que me antecederam já colocaram a grande preocupação a respeito dessa matéria de hoje. Mas é importante, Sr. Presidente, porque a população brasileira tem memória curta, antes de debatermos qualquer Mensagem do Governo a respeito do financiamento do nosso Estado, que façamos uma reflexão e possamos perguntar como e por que o Estado do Rio de Janeiro chegou a essa fase de calamidade financeira que estamos vivendo.\r\n\r\nÉ importante ressaltarmos que o Ministério Público Federal continua investigando a chamada “Operação Saqueador”. Para quem não sabe o que é, trata-se do envolvimento do Governador Sérgio Cabral, do Governo do PMDB, que está até hoje no poder, com a empresa Delta. (Palmas) Isso é fundamental para que possamos entender como um Estado do porte do Rio de Janeiro chegou a esse ponto, porque não são somente os royalties do petróleo, como falado anteriormente, não são somente isenções fiscais. Algumas semanas atrás, a mídia levantou a questão do presente do ex-Governador, um anel de 800 mil reais, para a sua empresa. \r\n\r\nIsso tem que ser colocado em pauta. É importante que possamos debater essas questões para entendermos qual foi a política implementada pelo PMDB, pelo Governo Sérgio Cabral e Pezão aqui no Rio de Janeiro, e também todas as isenções fiscais dadas pelo Governo até agora.\r\n\r\nEu me lembro muito bem de que, quando entrei nesta Casa em 2011, tramitou um Projeto de isenção fiscal para uma montadora, a Nissan. Uma das cláusulas desse Projeto falava em isenção fiscal de 50 anos, prorrogáveis por mais 50. Para a Nissan entrar no Estado do Rio de Janeiro, foram dados 100 anos isenção de ICMS! \r\n\r\nIsso, Sr. Presidente, mostra claramente qual foi a política implementada neste nosso Estado.\r\n\r\nQuem acompanhou os Jogos Olímpicos viu ônibus, caminhonetes, carros da Nissan circulando por todo o Estado, por todo o Município. Então, essas questões são fundamentais para que possamos entender esse processo.\r\n\r\nAinda hoje, Sr. Presidente, vários Deputados já falaram aqui, as isenções fiscais continuam. Semana passada foram 14 empresas publicadas no Diário Oficial onde o Governador continua dando isenção fiscal, quando, na realidade, os trabalhadores estão há quatro meses com salários atrasados; unidades de saúde não têm seringa para que os profissionais possam trabalhar...\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, esta reflexão é necessária, porque o Governador não tem a dignidade de vir a esta Casa debater e dialogar com os Deputados. Simplesmente apresenta um Projeto de Lei - a Mensagem n. 28/2016 - de goela abaixo, para os Deputados, mais uma vez, darem um cheque em branco para o Governo continuar a massacrar os funcionários, que não estão aqui para pagar o pato.\r\n\r\nInfelizmente, é o funcionalismo público que, ao votarmos este Projeto de Lei, pode, sim, ser demitido, pode ter a alíquota de Imposto de Renda aumentada; pode ser responsabilizado pela má gestão deste Governo.\r\n\r\nSenhoras e Senhores, venho, aqui, para já falar para vocês: o meu voto vai ser contrário, porque acredito que não podemos dar mais este cheque em branco. Mais uma vez, o funcionalismo público - e aqui eu falo em especial aos funcionários da área da Saúde, que estão há vários anos sem reajuste salarial, que nunca tiveram um plano de cargos, carreiras e salários implementado, que nunca foram pagos no seu adicional noturno porque o Governo sempre sonegou esse direito aos trabalhadores da Saúde.\r\n\r\nQuero, aqui, dizer, mais uma vez, que não serão esses os trabalhadores nem o povo do Rio de Janeiro sacrificados pelo desgoverno do PMDB no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente Deputado André Ceciliano, aproveito para dizer que, se a Justiça for feita, V. Exa. deverá ser empossado Prefeito de Japeri, em 1º de janeiro de 2017. Faço uma saudação especial à Deputada Inês Pandeló, que está aqui conosco.\r\n\r\nSrs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos que nos seguem pelas redes sociais, nos assistem pela TV Alerj, cidadãos presentes nas galerias, pessoal do Degase, da 6ª turma, aguardando nomeação - data de validade do concurso expirando no próximo dia 6 de novembro -, pessoal da Polícia Civil aprovado em concurso público aguardando nomeação e investidura no cargo conquistado por concurso público, senhoras, senhores, eu quis também assomar à tribuna, nesta tarde, para participar deste debate muito central sobre a governança, ou talvez seja melhor dizer a desgovernança no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero, em primeiro lugar, dizer que pesquisei, não sei se exaustivamente, mas pesquisei com rigor, com cuidado, e não encontrei dispositivo legal e muito menos constitucional que conceitue calamidade pública na área financeira. Calamidade pública, onde ela se apresenta nos diplomas legais, é definida como desastres naturais. No âmbito da administração financeira, como diz o Decreto estadual e este Projeto de Lei, a meu ver tem outro nome, é incompetência administrativa, é inapetência gerencial, é má gestão, é disso que nós estamos tratando aqui. \r\n\r\nEm segundo lugar, eu quero dizer também, aproveitando o que já disseram colegas que me antecederam nesta tribuna, que na Assembleia Legislativa, desde o início desta dificílima legislatura - e eu quero dizer que as diferentes bancadas, mesmo Deputados que não estão na base do Governo, estão na oposição, como é o meu caso - todos têm tido um espírito colaborativo muito grande. Desde o início desta legislatura! Então, não se pode tentar aplicar sobre a Alerj, sobre esta Casa de representação popular, pelo menos nesta legislatura, até o presente momento, a pecha de que é uma Casa Legislativa que torce pelo quanto pior, melhor, ao contrário, no ano passado, o Governo iniciou o quadriênio anunciando o rombo de mais de 13 bilhões de reais e de um golpe só, votando um só Projeto, que foi o do fundo de depósito judiciário. Nós ali já ajudamos com mais de seis bilhões de reais, fora outras decisões, como a securitização da dívida ativa do Estado, entre outras iniciativas discutidas e votadas aqui na Assembleia, inclusive por Deputados das bancadas de oposição, demonstrando a compreensão da gravidade da situação do nosso Estado. Então, este é o segundo elemento que quero destacar.\r\n\r\nO terceiro elemento que quero destacar é que, ao longa desta legislatura, não têm sido poucos os casos de servidores públicos, de concursados aprovados em certames feitos pelo Estado que procuram a Assembleia Legislativa, procuram os Deputados para mediar entendimentos, tratativas, negociações com o Governo do Estado, para que tomem posse, para que tenham pleitos atendidos, alguns até consagrados em lei. Entretanto, sucessivamente, não é a Alerj, é o Governo do Estado que não cumpre os pactos tratados com a mediação desta Casa, nos deixando, inclusive, em situação cada vez pior, porque se somos procurados para sermos mediadores de acordos com o Poder Executivo, se sentamos em torno de uma mesa no gabinete da Presidência, com o líder do Governo, indo às Secretarias estaduais, no final das contas, parece que nós estamos, também, participando desse jogo de fazer um acordo e não honrar a palavra. Por que eu estou falando sobre isso? Porque agora, com este portfólio negativo, o Governo do Estado apresenta, Deputada Inês Pandeló, e mais uma vez insisto sobre a alegria de sua presença aqui, um Projeto para, por assim dizer, receber desta Casa um cheque em branco, um verdadeiro cheque em branco, porque esta semana, este final de semana, veículos de grande circulação já publicaram reportagens sobre Mensagens que o Governo do Estado pensa em mandar para esta Casa, que tratam do corte de salário de servidores, que tratam do aumento da contribuição previdenciária do servidor público, que tratam do aumento de impostos nas mais variadas áreas. Ora, eu me pergunto o seguinte: o Governo do Estado, até agora, não apresentou, de forma satisfatória, o dever de casa feito, do ponto de vista da redução dos gastos - já vou concluir, Presidente. Refiro-me, como outros já o fizeram, à política de renúncia fiscal.\r\n\r\nNão, e tento evitar fazê-lo demagogicamente. A redução fiscal pode ser positiva, dependendo do contexto e dos critérios, se o Governo tiver uma metodologia adequada para acompanhar as contrapartidas das empresas que se beneficiam dessas reduções fiscais. Mas, não é o caso no Estado do Rio de Janeiro, e não é de agora, é dos últimos dez, 12 anos. Pratica-se uma política que não é de renúncia fiscal, é uma política de favor fiscal. Fazendo-se aquilo que o Tribunal de Contas chegou a caracterizar como uma “farra”, falando em mais de 130 bilhões de Receita renunciada em um intervalo de sete, oito anos. \r\n\r\nAo mesmo tempo que tratamos dessa dificuldade, há 15 dias o Governador interino Francisco Dornelles editou Decretos, 14 ou 15, com novas isenções fiscais. Nada mais imprudente, nada mais atabalhoado no momento em que o Governo do Estado insiste na tese da crise, e continua tentando cobrar a fatura da crise dos servidores públicos estaduais, e da população, que mais precisa das políticas públicas, Deputada Enfermeira Rejane, vide o problema que estamos enfrentando com a ameaça de extinção da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, e a interrupção de um conjunto de políticas de inclusão social dos mais pobres, de combate à violação de direitos, de promoção da cidadania nas mais variadas áreas, atendendo mulheres, pessoas com deficiência, comunidade LGBT, população afrodescendente.\r\n\r\nEnquanto o Estado tenta interromper essas políticas, e tenta colocar no lombo, nas costas do servidor a conta dessa crise, ao mesmo tempo ele continua praticando, olimpicamente, a sua política irresponsável, sem critério, temerária de isenção fiscal.\r\n\r\nPor isso é que não há cabimento, Deputado Eliomar Coelho, neste momento, e com esta atitude por parte do Governo do Estado, que só vê condições de aplacar a crise taxando o servidor, espoliando o servidor, e prejudicando a população que mais precisa das políticas públicas estaduais, cadê o corte? Cadê o corte nos contratos das OSs na área da Saúde que, no ano de 2015, tiveram um aumento exponencial? Cadê os resultados da saúde pública estadual do ponto de vista da prestação do atendimento à população?\r\n\r\nEnquanto o Governo do Estado não fizer a sua parte, cadê o corte nos cargos comissionados do Poder Executivo? Onde estão os cargos cortados? Enquanto o Governo do Estado não fizer isso, não será possível discutir de maneira responsável esse cheque em branco que o Governo do Estado quer que a Alerj lhe forneça. \r\n\r\nO nosso mandato não vai atestar, não vai subscrever, não vai endossar esse cheque em branco que o Governo do Estado quer receber da Alerj.\r\n\r\nVotaremos contra a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Tio Carlos. Próximo e último. Vamos para a pauta.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Boa tarde, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuitos companheiros me antecederam e foram brilhantes em suas exposições. Quero chamar atenção, mas não vejo o líder do Governo.\r\n\r\nNeste momento, nobres Deputados, o Governo se volta para esta Casa, de forma respeitosa, mais uma vez, pedindo o apoio. Tenho a certeza de que todos os companheiros, todos os meus pares, sabem da responsabilidade desta Casa e não faltarão ao Estado. Mas chegou o momento em que o Governo precisa também, pelo menos, cumprir o que assume quando esta Casa tem a responsabilidade de sentar às mesas de negociações, servindo de verdadeiros avalistas para acordos. Como exemplo, o caso da 6ª turma do Degase que foi recebida, e quando o nosso líder do Governo sinalizou de forma positiva a possibilidade de chamar os 158 servidores concursados que já fizeram o curso, até hoje não têm uma resposta do Governo.\r\n\r\nTenho muito respeito ao líder do Governo, Deputado Edson Albertassi, mas na verdade o Governador interino Francisco Dornelles também já descumpriu com 13 Deputados, quando fez um acordo de poder fazer um repasse para as instituições. \r\n\r\nAlgumas delas estão há 13 meses sem receber repasses da Assistência Social. Infelizmente as coisas não acontecem, e nesse momento ele ainda manda para esta Casa uma Mensagem pedindo para nós, Deputados, esse cheque em branco. \r\n\r\nÉ claro que o Executivo não pode dizer que esta Casa já lhe faltou. Como foi dito pelo Deputado Waldeck Carneiro, em todas as matérias do Governo, até a própria oposição, votamos de forma responsável e consciente. Graças a Deus, temos aqui companheiros da oposição que não trabalham no “quanto pior melhor”, e todos votamos favoravelmente, mas, hoje, é o momento de não mais votarmos por votar ou de votarmos atendendo ao apelo do Governo. \r\n\r\nÉ importante que o Presidente convoque o Colégio de Líderes, para que possamos estudar as emendas, e depois chame o Governo para que possamos discutir com ele esse Projeto. Claro que muitos podem dizer que aqueles que votarem 'não' estarão faltando ao povo fluminense, mas não é isso; pelo contrário. Esse é um momento de responsabilidade.\r\n\r\nO próprio Governador Francisco Dornelles, quando assumiu, veio a esta Casa e pediu ajuda a esse parlamento, pediu sugestões dos Deputados. Foram várias sugestões, mas, com o passar de alguns meses, estamos vendo que muito do que foi sugerido naquele momento não foi atendido pelo Governador Francisco Dornelles. Eu torço muito pelo nosso Governador Pezão, eleito para governar o nosso Estado, para que ele possa assumir compromissos, mas, acima de tudo, que possa fazer valer a verdade cumprindo compromissos já assumidos, como chamar os policiais civis que foram concursados e aprovados; como chamar a 6ª turma do Degase, para cumprir acordos feitos. Aí, sim, esta Casa também pode agir de forma edificante, de forma construtiva para o nosso Estado. \r\n\r\nNós não podemos faltar ao Poder Executivo nesse momento, mas ele tem que respeitar esta Casa não só nos momentos em que lhe é conveniente, mas no dia a dia do mandato de cada parlamentar desta Casa, principalmente quando é para o bem do povo fluminense.\r\n\r\nAinda quero conhecer o teor das emendas. Somente depois irei externar aqui o meu voto, favorável ou contrário. Para isso, é importante, Sr. Presidente, que o Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani, convoque o Colégio de Líderes e chame aqui o Poder Executivo para detalhar mais esse cheque em branco que não podemos mais, de jeito algum, dar para este Governo.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. O Projeto recebeu 53 emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1693/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1967/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE MODIFICA A LEI 5.101, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE, DE RECURSOS HÍDRICOS E FLORESTAIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, esse é um Projeto que tem voltado à pauta, para ser discutido na Assembleia Legislativa, já há algumas semanas. Desde que ele surgiu, manifestamos a nossa preocupação. Em primeiro lugar, com a constitucionalidade: é um Projeto de iniciativa do Poder Legislativo mexendo na estrutura dos órgãos do Governo. \r\n\r\nIsso nos dá uma preocupação. Primeiro, pela inconstitucionalidade. Entendemos que esse tipo de mudança é prerrogativa do Poder Executivo. Segundo, pelo que ele abre de possibilidades. \r\n\r\nO Secretário do Meio Ambiente esteve aqui, hoje, defendendo a aprovação do Projeto. Mas, e se o Secretário fosse contrário? Iríamos impor ao Governo uma estrutura através de um Projeto de Lei aprovado aqui? Aí o Governo ia vetar e íamos novamente derrubar? Isso é um precedente que temos que pensar se queremos abrir. \r\n\r\nUma coisa é, quando chega uma mensagem nesta Casa, discutirmos o teor dessa mensagem e substituí-lo. Outra coisa é o Parlamento trazer para si essa prerrogativa, que pode se tornar inclusive instrumento de inviabilização de governabilidade. Então, esse é o primeiro elemento que acho importante destacar. \r\n\r\nO segundo é sobre mérito do Projeto. O Projeto tem como objetivo central flexibilizar a estrutura do INEA, abrindo espaço, primeiro, para redução das superintendências regionais, atualmente organizada de acordo com as bacias hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro. Em segundo lugar, para também flexibilizar a composição das diretorias que compõem o Conselho do INEA, que é o órgão que dá a última palavra em termos de licenciamentos, de posicionamentos em geral adotados pelo INEA. A nossa preocupação era que um Projeto de iniciativa do Legislativo, ao invés de contribuir para um aprimoramento dos mecanismos de funcionamento de um órgão que é central no licenciamento, na proteção, nas políticas ambientais de maneira geral, terminasse por desestruturar esse órgão. \r\n\r\nHoje, o Secretário André Corrêa esteve aqui tentando esclarecer que partiu dele a iniciativa dessas mudanças, que dialogou com o Deputado Thiago Pampolha, Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e autor deste Projeto, que dialogou com o Deputado Carlos Minc, autor de boa parte das leis que montaram a estrutura atual de funcionamento do INEA, inclusive ex-gestor desse Estado, e apontou o que para ele seria uma otimização dessa estrutura do INEA. Mas aquilo que ele nos apresentou com papel, rapidamente, durante três ou quatro minutos, não consta da justificativa do Projeto. Essas justificativas que ele nos apresentou aqui não estão no Projeto. O que a gente tem acesso é uma flexibilização completa que dá mais poderes ao Governador e ao Secretário de Meio Ambiente de mexer completamente na estrutura do nosso único grande órgão ambiental, uma vez que o INEA concentrou os outros órgãos ambientais que havia no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, a nossa preocupação na manutenção das nossas emendas é no sentido de aprofundarmos este debate, porque não achamos positiva a desestruturação do INEA. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Concedo o aparte ao Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Obrigado, Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nVárias das questões que V. Exa. levantou, com as quais eu concordo, foram objetos de emendas. V. Exa. creio que fez uma emenda, eu também fiz, o Deputado Waldeck Carneiro fez emenda, o Deputado Dr. Julianelli fez emendas, inclusive algumas eu cheguei até a sugerir, não sei se fez essas ou se fez outras. O Dr. Julianelli já tinha feito emendas na primeira votação.\r\n\r\nV. Exa. tem razão quando diz que havia três órgãos fracos, sem concurso, e nós conseguimos, em 2007, juntar os três, fazer o concurso e descentralizar e criar o CONDIR, que é o Conselho Diretor, para não ser só o presidente a resolver, e criar a Corregedoria, a Ouvidoria... Foi realmente uma mudança importante que passou por esta Casa, que aperfeiçoou e votou o Projeto. \r\n\r\nEntão, no momento de vacas magras, o que eu acho razoável, neste caso a única que me parece razoável, é não obrigar a ter as nove superintendências. Então, fizemos uma emenda mantendo o princípio da bacia hidrográfica, dizendo que uma poderia assumir outra região contígua desde que esta não tivesse demanda e houvesse uma justificativa.\r\n\r\nQuanto às questões de garantias de participação, de evitar que o Governo possa fazer e desfazer sem ouvir o Parlamento, nós vamos ter uma oportunidade. Se não me engano, foram cinco ou seis Emendas ao Projeto, e todas elas serão amplamente discutidas, inclusive na Comissão de Meio Ambiente, Comissão da qual V.Exa. também participa, assim como eu.\r\n\r\nAcho que devemos ter consciência de que algo terá que ser enxugado, mas sem acabar com o princípio da transparência, da participação, da gestão por bacia, da gestão coletiva. Então, V.Exa. tem muita razão quando diz que uma coisa é enxugar e outra coisa é desfigurar.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Na verdade, Deputado Flávio Serafini, tenho duas rápidas observações para corroborar o que V.Exa. mencionou.\r\n\r\nEm primeiro lugar, fiz uma Emenda porque queria ajudar a aprofundar o debate que se iniciou na semana passada, aqui em plenário, em torno deste Projeto. Por um lado, está a prerrogativa do Governo do Estado - e o Deputado Minc foi Secretário de Ambiente e Ministro do Ambiente - de indicar os cargos executivos desses órgãos. Outra coisa é essa instância colegiada superior, o Conselho Diretor do Inea, como órgão colegiado, formulador das principais diretrizes de políticas públicas.\r\n\r\nAssim, creio que é prudente que haja maior equilíbrio de poderes na composição. É por isso que eu acho que não devemos abrir mão, que a Assembleia Legislativa não deve abrir mão, de sermos ouvidos quando eventualmente o Governador, embora com motivação, entenda ser necessário mudar a composição desse conselho diretor. É o primeiro ponto. Por isso fiz a emenda, para voltarmos a discutir este aspecto.\r\n\r\nO segundo elemento, bem rapidamente, embora seja de iniciativa parlamentar do Deputado Thiago Pampolha, iniciativa que respeito, o Projeto é de claro interesse do Poder Executivo, como se viu aqui na semana passada. E hoje, o próprio Secretário de Meio Ambiente estava circulando com desenvoltura pelo plenário, já que Deputado é, conversando conosco sobre a matéria. Portanto, o Poder Executivo tem grande interesse. Chama-me a atenção esse segundo aspecto. E vale também para a matéria anterior.\r\n\r\nQuando estiverem em pauta temas de questões muito importantes, complexas e de interesse do Governo, é preciso que ele, Governo, venha discutir com a Assembleia Legislativa. Como pode, por exemplo, em relação à matéria anterior, não termos feito com o Governo do Estado uma grande discussão sobre o decreto de calamidade? Da mesma maneira esse caso. O Poder Executivo não pode vir aqui, embora seja válido esse movimento. Acho que não é legal o Secretário vir aqui e conversar. Esse tom informal ajuda a aproximar as pessoas, mas isso é uma coisa. Outra coisa é uma argumentação sólida, construída, desenvolvida e com tempo para que possamos assimilá-la.\r\n\r\nPortanto, achei importante que oferecemos essas Emendas para que aprofundemos o debate. E ressalto os aspectos que V.Exa. mencionou em seu pronunciamento.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Certamente, Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nEntão, concluindo, gostaria de dizer que mantivemos essas Emendas para que possamos aprofundar o debate. Achamos que a crise não pode servir de pano de fundo para o desmantelamento de órgãos que cumprem papeis fundamentais, no caso do Inea, para a nossa política ambiental.\r\n\r\nCom todas as críticas que fazemos muitas vezes à orientação da nossa política ambiental, obviamente não é desfazendo ou enfraquecendo o nosso órgão ambiental que vamos aprimorar essas políticas. Então, as Emendas foram mantidas para que possamos aprofundar esta discussão.\r\n\r\nQue bom seria se o Governo mandasse uma Mensagem para esta Casa revendo a estrutura de todas as Secretarias, e com justificativas densas de por que está cortando. Por exemplo, com uma justificativa que informalmente, por alguns minutos, o Secretário e Deputado André Corrêa nos apresentaram. Queremos que o Governo corte cargos comissionados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Peço concluir, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Achamos um exagero que num momento de crise, o Governo do Estado ainda tenha mais de nove mil cargos comissionados. Mas nós não queremos o desmantelamento de órgão algum. Queremos concursos públicos, queremos que essa redução de cargos comissionados não afete os serviços prestados. Para isso, é importante que as Mensagens venham para cá com justificativas, mostrando como vai se dar a alteração na prestação desses serviços públicos. Não pode ser por atalhos. Vamos aprofundar esse debate. \r\n\r\nA iniciativa do autor do Projeto é bem-intencionada, no sentido de querer melhorar a gestão do órgão, mas esta Casa não pode abrir mão de aprofundar essa discussão para que não percamos a nossa prerrogativa de lutar pelo fortalecimento da política ambiental no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nAntes, porém, há sobre a mesa o seguinte Requerimento:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, a prorrogação da presente Sessão, em 60 minutos, para conclusão da Pauta.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, estamos discutindo um Projeto, que já foi motivo de debate em uma audiência passada.\r\n\r\nO Deputado Thiago Pampolha, apoiando o Deputado André Corrêa, Secretário de Meio Ambiente - é importante esse relacionamento - traz aqui um Projeto de Lei que permite ao Executivo, alterar a composição do Conselho Diretor do Inea, por meio de um Decreto. \r\n\r\nEsse é um ponto que considero o mais importante para discussão. Temos uma lei que estabeleceu o Conselho Diretor do INEA. Sei que é do conhecimento de todos os Srs. Deputados, mas vou relembrar algumas atribuições desse Conselho Diretor.\r\n\r\n“Compete ao Conselho Diretor: 1 - autorizar a contratação de serviços de terceiros, na forma da legislação em vigor. 2 - decidir sobre o processo de licenciamento ambiental de competência do Instituto, ressalvadas as hipóteses de atividades, ou empreendimentos de baixo impacto, que poderão ser submetidos a processos simplificados de licenciamento”.\r\n\r\nEsses dois pontos da Lei, que criou o conselho do Inea, mostram claramente a importância desse Conselho, principalmente no que se refere à competência desse Conselho para decidir quanto ao propósito de licenciamentos ambientais de alto impacto para o Estado do Rio de Janeiro. Então, esse Conselho é que vai decidir a respeito da Restinga Fluminense, no Peró em Cabo Frio; da ocupação da Ilha Grande no Parque de Cunhambebe, áreas de enorme importância ambiental para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsse Conselho é tão importante que também, no corpo dessa Lei, no artigo 13, diz: “Os Conselheiros, até dois anos, após deixar o cargo, é vedado ao membro do Conselho Diretor representar qualquer pessoa ou interesse perante o Instituto. \r\n\r\nNo Parágrafo Único: É vedado ainda, ao ex-membro do Conselho Diretor do Inea e da Comissão Estadual de Controle do Ambiente utilizarem informações privilegiadas, obtidas em decorrência do cargo exercido, sob pena de incorrer nas penalidades da legislação vigente”.\r\n\r\nSrs. Deputados, é um Conselho de enorme importância para o Executivo, para a organização administrativa do Estado do Rio de Janeiro e esse Projeto pretende alterar uma Lei, por meio de um decreto do Executivo.\r\n\r\nEsse é o ponto com o qual não concordo e que motivou, mais uma vez, a apresentação de uma Emenda que veda, que extingue o Parágrafo exatamente que permitiria ao Executivo mudar a composição por Decreto de Lei.\r\n\r\nEu gostaria que os Srs. Deputados, na hora em que estivermos discutindo mais essa Lei, mesmo entendendo - o Deputado Thiago Pampolha está presente - a motivação que o fez apresentar esse Projeto, não abrissem mão, principalmente nós, que somos representantes do povo fluminense nesta Casa, da prerrogativa republicana de que uma lei só pode ser mudada por outra lei, porque é exatamente esse procedimento que permitirá o amplo debate para atendermos à melhor e à maior necessidade do povo fluminense.\r\n\r\nEntão, termino minhas palavras entendendo que foi salutar a presença do Deputado André Corrêa, mas reitero a minha oposição firme a esse e a qualquer outro projeto que venha a autorizar a mudança de uma lei por um decreto.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu cinco Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 985/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE CLASSIFICA ITABORAÍ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 783/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO GRANDE RIO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª, com voto contrário da nobre Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 810/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JAIR BITTENCOURT E CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM COMPETIÇÕES E EVENTOS TESTE DA MODALIDADE DE ATLETISMO EM VIAS ABERTAS, COMPLEXOS ESPORTIVOS, PERCURSOS DE GRAMA, CHÃO, MONTANHA E OUTROS POR PARTE DE EMPRESAS, PESSOAS FÍSICAS, ASSOCIAÇÕES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS A AUTORIZAÇÃO POR PARTE DA FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E TIO CARLOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu quatro Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É sobre o Projeto?\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Não, não; apenas para pedir que no Projeto de Resolução posterior, 353/2016, que V.Exa. possa consignar o meu voto de 'abstenção'. Por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Abstenção do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para corrigir e dizer que o Projeto de Lei 2150/2016 recebeu mais quatro Emendas, totalizando 57. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 353/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ATLETA RAFAELA LOPES SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para declaração de voto) - Quero parabenizar o autor e dizer que a Rafaela Silva é o exemplo de que o esporte salva muitas vidas. Rafaela foi medalha de ouro nas Olimpíadas, mas ela já trilha um caminho de vitórias muito especial. Ela é oriunda da comunidade Cidade de Deus. Aliás, tive a oportunidade, Deputado Waldeck Carneiro, de fazer uma homenagem ao seu treinador, Professor Geraldo Bernardes. \r\n\r\nO Projeto Reação - há ainda o Flávio Canto, outro grande atleta - é de grande valia, principalmente para mostrar ao jovem a oportunidade que o esporte tem de torná-lo conhecido no mundo inteiro. \r\n\r\nÉ muito importante que iniciativas como essas e exemplos como o da Rafaela Silva possam realmente ser dignos de uma Medalha Tiradentes. \r\n\r\nParabéns, Deputado Waldeck Carneiro, e que o esporte possa ocupar a vida de todos os jovens das nossas comunidades, o que mostra claramente que o esporte e a cultura têm o poder de transformar a vida das pessoas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 356/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 365/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES, PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 229/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. CARLOS ALBERTO DE PAULA DIAS JUNIOR, PRESIDENTE E FUNDADOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS PELO PARQUE LAFAIETE - AMUPLA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 232/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE REQUER A RESERVA DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MAURICIO LOBO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1912/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE SUSPENDE A APREENSÃO E MULTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES POR FALTA DE VISTORIA OBRIGATÓRIA QUANDO O DETRAN NÃO OFERECER SERVIÇO REGULAR NO MUNICÍPIO ONDE SE REALIZAR A BLITZ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 1.912 de autoria do Deputado Edson Albertassi, que suspende a apreensão e multa de veículos automotores por falta de vistoria obrigatória, quando o Detran não oferecer serviço regular no município onde se realizam as blitzes. \r\n\r\nSr. Presidente, há um Projeto de minha autoria, longevo, foi à pauta em primeira, e jamais voltou em segunda, porque recebeu ordem a Mesa do Governador anterior para que ele não voltasse à pauta. \r\n\r\nE qual era o tema que eu tratava? Similar a este. Um veículo não pode ser apreendido, e não cessam os direitos do cidadão porque tem dívida com multa ou porque não cumpriu determinado dispositivo. \r\n\r\nEu até dava exemplo de um cidadão que mora numa casa. Ele está com seu IPTU em atraso. O IPTU está atraso. Há um sinistro nessa casa e ele pede um laudo da Defesa Civil. A Defesa Civil diz: “Não faço porque o senhor está devendo o IPTU.” “Não faço a auto vistoria, porque o senhor está devendo o IPVA.” \r\n\r\nOra, tudo isso, no meu entendimento, não guarda legalidade. Neste caso específico, o Deputado Albertassi quer suspender a apreensão de multa de veículo por falta de vistoria obrigatória, quando o Detran não oferece esse serviço no município de origem.\r\n\r\nEntão, respaldado nesta preliminar, vou dar o parecer...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vou retirar o Projeto de pauta, já que há um similar, de autoria de V.Exa..\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, não, não, similar, mas ele já pode até ter ido ao Arquivo. Não, vamos continuar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Só houve um Governador aqui, nobre Deputado Luiz Paulo, que mandou na Casa por um período...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas não é mais Governador.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Foi V.Exa., quando foi...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, não, eu quero continuar aqui, nada de retirar, não. Vamos continuar.\r\n\r\nO meu parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, designo Relator especial o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Deputada Márcia Jeovani, Presidente da Comissão.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu três Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 36/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE FICA ESTENDIDO O PRAZO MÁXIMO DE VALIDADE DOS CARTÕES UNITÁRIOS DOS MODAIS DE TRANSPORTES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, designo Relator especial o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 36/15, desta vez de autoria do ex-Ministro do Meio Ambiente, do ex-marxista, do ex-revolucionário, do ex-petista, Deputado Carlos Minc, que, hoje, está coxeando o alambrado sempre em busca do sol, que estende o prazo máximo de validade dos cartões unitários dos modais de transporte.\r\n\r\nO Projeto já recebeu parecer pela constitucionalidade, na CCJ. A Agetransp já fez uma Resolução, estendendo a validade dos cartões unitários. Resolução pode ser mudada por outra e lei é mais difícil de ser modificada. Então, no mérito, o meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, apesar de ser do Minc, é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto, como já se disse aqui, estende o prazo máximo de validade dos cartões unitários dos modais de transporte, aqui mencionados no Artigo 1º: aquaviário, metroviário, ferroviário e rodoviário.\r\n\r\nAcontece que isso não se aplica ao modal rodoviário, isso é a primeira coisa. Conversei com o autor e, inclusive, apresentei um Substitutivo em diálogo com o autor.\r\n\r\nEm segundo lugar, o cartão unitário no transporte metroviário já tem validade por tempo indeterminado.\r\n\r\nEntão, fiz três Emendas. Concluí por Substitutivo em relação à própria ementa que passaria a ser: \r\n\r\n“Torna indeterminado o prazo de validade dos cartões unitários dos modais de transporte que menciona”.\r\n\r\nO Art. 1º tira o transporte rodoviário, porque isso não se aplica. E suprimir o Art. 2º. \r\n\r\nPortanto, são essas três Emendas e concluí por Substitutivo. Como for melhor para avançar a tramitação do Projeto.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 36/2015 QUE ESTENDE O PRAZO MÁXIMO DE VALIDADE DOS CARTÕES UNITÁRIOS DOS MODAIS DE TRANSPORTES.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n? 36/2015 que estende o prazo máximo de validade dos cartões unitários dos modais de transporte aquaviário, metroviário, ferroviário e rodoviário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Deputado Carlos Mine, apresentamos 3 Emendas, concluindo por Substitutivo:\r\n\r\nEmenda Modificativa\r\n\r\nModifique-se a Ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"TORNA INDETERMINADO O PRAZO DE VALIDADE DOS CARTÕES UNITÁRIOS DOS MODAIS DE TRANSPORTE QUE MENCIONA\".\r\n\r\nEmenda Modificativa\r\n\r\nModifique-se o Art. 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - Torna indeterminado o prazo de validade dos cartões unitários dos modais de transporte aquaviário, metroviário e ferroviário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEmenda Supressiva\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 2°.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Foram apresentadas quatro Emendas ao PL e ele vai sair.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Ah, bom.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mas V.Exª pode dar o parecer pelo Substitutivo.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - É o que faço, então.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Depois, copia. Manda aqui para nós.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Já está pronto para entregar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais pareceres a serem emitidos, em discussão.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, para discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, na verdade demos entrada nesse Projeto há mais de um ano e meio. \r\n\r\nNa época, Deputado Wanderson Nogueira, o prazo de validade eram cinco dias: você comprava um bilhete do trem ou metrô, seis dias depois você diria: “Não, agora, isso não vale mais”. O seu dinheiro era sub-repticiamente apropriado pela concessionária. \r\n\r\nDei entrada nesse projeto, Deputado André Ceciliano, ficou mais de um ano parado na CCJ. Antes disso, o que fiz? Fiz um requerimento especial à Agetransp com base nesse Projeto que estava parado há mais de um ano - e olha que sou membro da CCJ e não consegui votar esse Projeto na Comissão. Fui direto à Agetransp que acatou a minha petição no sentido de estender o prazo, no caso um ano, ou até indeterminado. \r\n\r\nE mais: numa comissão especial em que o Deputado Luiz Paulo é Vice-Presidente, o Deputado Comte Bittencourt é presidente, eu próprio sou Relator, que analisa a questão das agências, demonstrei que o meu objetivo é criar uma lei nova sobre as agências reguladoras. \r\n\r\nO Presidente da Agetransp esteve aqui há duas semanas e disse para todos - está gravado - e provocado por este Deputado, não tendo conseguido aprovar a lei nesta Assembleia Legislaltiva, que a Agetransp havia mudado.\r\n\r\nRealmente, isso era uma expropriação, Deputado André Ceciliano. Como é possível: V.Exª compra um bilhete, uma semana depois chegam para V.Exª e dizem: “Isso já não lhe pertence mais.” É surrupiado. Então, o Presidente chegou aqui e disse: “Baixamos essa Resolução provocados pelo Deputado Carlos Minc”. \r\n\r\nVejam como esta Assembleia Legislativa é: fiquei um ano e meio com esse Projeto parado. Tive que ir direto à Agetransp quando o Presidente e os Conselheiros acataram a minha petição e reconheceram isso aqui de viva voz na Comissão Especial, presidida pelo Deputado Comte Bittencourt que analisa as Agências.\r\n\r\nAs Emendas propostas pelo Deputado Waldeck Carneiro - conversou comigo, gentilmente, meu companheiro - me parecem adequadas e corretas no caso do rodoviário e também no caso do prazo. \r\n\r\nQuero dizer, Deputado Waldeck Carneiro, que quando apresentei o Projeto, o prazo não era indeterminado: eram cinco dias que passava para um ano. É claro que, se a própria Agetransp passou para indeterminado, não vou eu, com um ano, restringir aquilo que a Agetransp concedeu, inclusive, por minha petição formal e reconhecida por ela.\r\n\r\nAs Emendas são bacanas. Estou de acordo em relação a elas.\r\n\r\nQue fique uma lição para todos nós. Assembleia Legislativa poderia ter o mérito de corrigir essa expropriação indevida ao consumidor. Por pressão governamental, isso ficou um ano e meio parado. Tivemos que ser bypass pela Agetransp a pedido de um próprio Deputado deste Parlamento por acaso autor desse Projeto. \r\n\r\nA Assembleia Legislativa poderia ter mostrado a sua prerrogativa, a sua iniciativa numa coisa importantíssima, que afeta milhares e milhares de pessoas. Só agora, um ano e meio depois, estamos votando, e isso exclusivamente porque a própria Agetransp se adiantou, por nossa solicitação. Que fique um recado para todos nós: a Assembleia deve exercer mais fortemente o seu poder, e não represar as inciativas pró-consumidor, aguardando que outro órgão, que não tem o peso desta Casa, tente corrigir, por nossa provocação, uma grave distorção.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, por pressa e por certa deselegância, quando emiti o parecer, esqueci de dizer que o Projeto é excelente, é uma importante iniciativa, de elevado interesse público. Parabéns ao Deputado Carlos Minc!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu, além do Substitutivo, quatro Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nEm primeiro lugar, lamento por todo o Estado do Rio de Janeiro a morte de Carlos Alberto Torres, eterno capitão da seleção brasileira, aquele que ergueu a taça Jules Rimet em 1970, no mais fantástico time de todos os tempos, a seleção a brasileira de 70. Carlos Alberto Torres, inclusive, foi o último a erguer a Jules Rimet, justamente porque a taça ficou em definitivo com o Brasil por ter tido três conquistas do mundial. \r\n\r\nO capitão, além de ser, talvez, o maior lateral direito da história, e um comandante na zaga dos mais impressionantes, era visto como uma liderança dentro e fora de campo, como treinador de futebol, com opiniões muito fortes e, ainda que contestadas, sempre exemplares, como comentarista esportivo. O Rio de Janeiro, a Cidade e o Estado, e - por que não dizer? - o futebol brasileiro e o mundial realmente têm que estar de luto hoje, uma vez que Carlos Alberto Torres é um dos nomes mais consagrados da história desse esporte. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para parabenizar o meu Friburguense Atlético Clube, que se sagrou no último sábado campeão da Copa Rio de 2016, numa partida monumental, épica, ocorrida no estádio luso-brasileiro da Portuguesa, da Ilha. O Friburguense, que havia vencido a primeira partida por 3 a 2, foi derrotado por 4 a 3 num jogo realmente excepcional. O Friburguense fez 2 a 0; no segundo tempo a Portuguesa virou para 3 a 2. A Portuguesa teve dois pênaltis a seu favor, que foram defendidos pelo goleiro Luiz Felipe. O placar de 4 a 2 dava o título à Portuguesa, mas, aos 48 minutos do segundo tempo, o goleiro Luiz Felipe sai da sua meta, vai à área adversária e, de cabeça, marca um gol, 4 a 3, levando a decisão para os pênaltis. \r\n\r\nNos pênaltis, ele cobra a primeira penalidade, defende a segunda cobrança da Portuguesa e, com uma bola na trave na quinta e última cobrança do jogador luso, o Friburguense vence com o placar de 4 a 3 e sagra-se campeão da Copa Rio. Vai escolher agora participar da Copa do Brasil ou do Brasileiro da série D, isso se o tapetão não falar mais alto. \r\n\r\nA Portuguesa ingressou com recurso no TJD na última quinta-feira, alegando irregularidade na inscrição de um jogador do Friburguense. O TJD acatou, não permitiu que fosse entregue o troféu no último sábado - coisas do futebol do Rio de Janeiro! - e está sub judice o título do Friburguense. \r\n\r\nQuero apelar ao TJD e, posteriormente, ao STJD, caso o perdedor venha a recorrer, o que é provável. Que possa ficar realmente na memória a fantástica partida, uma das mais belas finais que acompanhei na vida. Uma das mais brilhantes finais de campeonato não pode ser decidida no tapetão. Que seja preservado o resultado em campo! Aliás, sempre torcemos para que sejam preservados os resultados em campo quando, 11 homens enfrentam outros 11 homens e que tenham ali as mesmas possibilidades. Que o futebol possa sobressair à política e ao 'juridiquês', nem sei como se fala isso direito, mas é mais ou menos isso. \r\n\r\nVoltando ao estado de calamidade pública do Estado, é só perguntarmos a qualquer cidadão fluminense, seja ele servidor público ou não. A calamidade financeira do Estado do Rio de Janeiro não precisa de um decreto para ser percebida. Ela está na cara. O servidor sente isso na pele e aquele que necessita do serviço público, que somos todos nós, também sente na pele. \r\n\r\nE é pior ainda para aquele que precisa da saúde pública, que hoje enfrenta inúmeros problemas, aquele que depende da educação pública, e aquele então, coitado, que depende da assistência social. A assistência social é o último lugar a que se recorre. E aí, quando se recorre a esse último lugar, não há possibilidade de atendimento das pessoas e os invisíveis ficam cada vez mais invisíveis, porque a política de assistência social está sendo combatida por este Governo por sua completa ineficiência. \r\n\r\nPara mim, a calamidade tem muito mais a ver com o reconhecimento, um autoatestado de incompetência, do que propriamente com essa questão de dizer que o Estado do Rio está falido. Que está falido, todos nós sabemos. E sabemos por quê. O Estado do Rio de Janeiro está falido primeiramente por culpa do Sr. Sérgio Cabral. Sérgio Cabral é o pai desta crise. E nós não podemos nos esquecer disso. \r\n\r\nE, por sua vez, aqueles que o sucederam não podem acusá-lo, porque são parte dessa herança que foi adquirida. No entanto, quem é penalizado é o povo fluminense. \r\n\r\nSobre a questão da calamidade, e nós ouvimos alguns comentários que me soam, Deputado Eliomar Coelho, com até certa comicidade, quando querem se utilizar do argumento de que devemos ser favoráveis à calamidade financeira para resguardar o servidor público. Isso não é verdade. Pelo contrário, trata-se de um argumento que demonstra o despreparo e o destempero de quem ainda quer apoiar este Governo. \r\n\r\nAcho que não há qualquer motivação para a decretação do ineditismo de uma calamidade financeira. Para mim, tem muito mais a ver com a necessidade de uma intervenção federal. O Estado do Rio de Janeiro chegou a tal ponto que, infelizmente, não há outro caminho senão uma intervenção na sua administração. O problema é que a intervenção virá exatamente daqueles que fundaram neste Estado o grande problema que nós vivenciamos hoje, porque, afinal de contas, Michel Temer é apenas uma reprodução daquilo que já foi feito no Estado do Rio de Janeiro e que está provado por 'a' mais 'b' que não dá certo e que não é o caminho. \r\n\r\nÉ por isso que eu acredito demais na questão do Supera Rio e acredito que o Supera Rio, feito em parceria com o Fórum de Desenvolvimento com total apoio desta Casa, onde se demonstram vários caminhos que devem ser seguidos pelo Estado do Rio de Janeiro, da necessidade de uma refundação do Estado do Rio de Janeiro, com um olhar também voltado para o interior do Estado, que é esquecido há algum tempo. Aliás, o interior do Estado está esquecido há bastante tempo. E o interior precisa ser ouvido nesta situação, porque vem sendo bastante penalizado. \r\n\r\nPortanto, para mim calamidade financeira, esse ineditismo é dar um cheque em branco ao Governo do Estado, e nós não concordamos com isso. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, paralelamente a esta grave crise que o Governo do Estado adjetivou de calamidade pública, de crise financeira, o Governo do Estado confunde com calamidade pública para encaminhar a esta Casa um Projeto de Lei, cujo objetivo consiste única e exclusivamente em apunhalar o servidor público, não só com demissões, mas também com cortes de salários. Vamos acreditar que esta Casa, em representando a população do Estado do Rio de Janeiro, tenha apreço pelo servidor e tenha apreço também com os serviços públicos. Porque a calamidade pública verificada consiste na paralisação de muitos serviços públicos, tendo em vista o modelo assumido pelo Governo, com as terceirizações, e, simultaneamente, a precarização para a prestação dos serviços. \r\n\r\nÉ claro que temos acompanhado a agonia do servidor público, tendo em vista o atraso do pagamento dos salários. Quero daqui, desta tribuna, mandar um forte abraço para o Dr. Carlos Jund, advogado da Fasp, Federação de Associações e Sindicato dos Servidores Públicos, pela pressão, através de vitoriosa ação judicial, que vem fazendo sobre o Poder Executivo, para fazer com que, pelo menos, com os recursos disponíveis, dentro do tempo possível, a remuneração de servidores ativos, inativos e pensionistas seja honrada. Mandar um abraço para o Dr. Álvaro, presidente da Fasp, e também para o Dr. Francisco, diretor jurídico. \r\n\r\nEm Brasília, e tem havido uma reação muito grande de setores organizados da sociedade, a Câmara dos Deputados está votando a famigerada PEC 241, com o argumento falacioso, mas que consegue iludir parte da população: a limitação de gastos, a correção dos gastos através dos percentuais inflacionários. \r\n\r\nO Governo Temer não confessa que o objetivo consiste em algo que já está embutido na Lei de Responsabilidade Fiscal: o superávit primário para pagar os juros extorsivos da dívida pública e para continuar ou para ampliar o atendimento à banca é preciso cortar direitos dos servidores; deixar de aplicar em saúde, educação e em outros serviços públicos, mas também penalizar aposentados e pensionistas. A chamada Reforma Previdenciária. \r\n\r\nNão acredito que a população brasileira vá se deixar envolver pela mesma esparrela, que foi derrotada a partir do segundo Governo FHC. Porque a Lei de Responsabilidade Fiscal, aliás, até a Emenda da reeleição, tinha um argumento que vem sendo reproduzido agora, que é um argumento lógico, racional, aparentemente aceitável: ninguém pode gastar mais do que aquilo que arrecada. É um argumento lógico. \r\n\r\nMas não houve a divulgação de que os juros da dívida pública, juros extorsivos - o Brasil é o país que tem a mais alta taxa de juros no mundo. O pagamento dos juros da dívida. E fez FHC economizar para pagar os juros da dívida. Como o que era economizado não era suficiente para pagar os juros extorsivos da dívida, emitia títulos. Então, quanto mais pagava, mas endividado ficava. \r\n\r\nO Governo FHC foi derrotado também, porque caminhava na afirmação do Estado mínimo. O desmonte do Estado brasileiro. Aliás, desmonte que continuou nas eras seguintes, embora numa velocidade menor. Mas houve alguma modificação, a começar na questão do petróleo na camada do pré-sal. A participação efetiva da Petrobras, não com os 30%, mas sendo a Petrobras a operadora única. Isto foi algo inaceitável. \r\n\r\nEsse modelo de Estado é que precisa ser discutido. Quais são os setores estratégicos da economia que devem ser controlados pelo Estado na defesa de um Estado soberano para ser socialmente justo? Quais são esses setores? É preciso redefini-los. Porque a Assembleia Nacional Constituinte definiu: monopólio estatal do petróleo, monopólio das comunicações, a nacionalização do subsolo, empresa brasileira de capital nacional, juros reais de 12%, bandeira nacional na navegação de cabotagem. Os setores estratégicos que são os mesmos controlados por países soberanos, que ainda incluem outros setores. E não é possível que o endividamento seja contemplado com percentuais elevadíssimos das nossas receitas. Não há saída.\r\n\r\nEu tenho feito uma modestíssima indagação em qualquer lugar onde debato. Como é possível o Brasil, ao longo de muitos dos últimos anos, estar dentre as dez maiores economias do mundo? O Brasil já oscilou de sexta à nona. Como, em sendo uma das dez maiores economias do mundo, ao longo de vários anos, não ter deferido uma habitação digna para cada família? A fome ainda sendo um dos principais problemas do País - ou a ignorância. Não ter atendimento à saúde, nem atendimento básico. Afinal de contas, o que significa para um povo, para a classe trabalhadora, ostentar o título de sexta, sétima, oitava, nona economia do mundo ao longo dos anos? Qual é a resposta social para isto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para concluir, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta falácia, esta mentira precisa ser enfrentada. E agora, com essa famigerada Emenda Constitucional 241, eu não sei se é um preço a ser pago, se o rabo está tão preso, se a dependência é tão grande que há necessidade de fazer pagamentos que sejam sustentados por uma Emenda Constitucional que não resiste ao mínimo debate. \r\n\r\nOs serviços públicos e o desenvolvimento precisam de investimentos. E não vai ser contraindo despesas para pagamento de juros extorsivos da dívida que iremos caminhar para a realização de um mínimo social, que possa oferecer a mínima possibilidade de felicidade à esmagadora maioria do povo brasileiro.\r\n\r\nNão à PEC 241! Não à reforma da Previdência nos moldes que querem fazer! Sim a bons serviços públicos! Sim, acima de tudo, ao modelo soberano com distribuição da renda!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Nobre Presidente, Deputado André Ceciliano, Sras. Deputadas presentes e Srs. Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências das galerias, que nos assistem pela TV Alerj e também aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, esta tribuna tem sido ocupada por vários Deputados para falarem e discutirem sobre a crise. É o tema que domina atualmente, senão todas, a maioria das discussões que têm acontecido nesta Casa.\r\n\r\nRealmente, a crise é cíclica e própria do capitalismo. Temos que tentar encontrar saídas para a crise, e isso tem acontecido ao longo dos tempos. No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, convivemos com dois tipos de crise: crise de caráter econômico e crise de caráter político. Quando há só a crise de caráter econômico, com o político indo bem, as saídas devem ser buscadas no sentido de superação das dificuldades econômicas. Quando a crise é política, mas a economia vai bem, a superação se dá nos mesmos moldes. \r\n\r\nLamentavelmente, lamentavelmente, estamos vivendo duas crises. Há realmente um imbróglio produzido pela existência delas duas. A saída desse imbróglio está exatamente na política. A política é que tem que trabalhar as formas e alternativas diversas para tentarmos sair tanto de uma quanto de outra crise.\r\n\r\nA política anda muito desgastada. A política anda muito desacreditada, haja vista o resultado eleitoral do primeiro turno a que acabamos de assistir e que está apontando como perspectiva para o segundo turno, em termos de abstenção, voto nulo e voto em branco. Isso demonstra uma falência da política. Sem a existência da política, é quase impossível sairmos dessas duas crises que estamos vivendo. \r\n\r\nNós temos que fazer uma reflexão. Nós temos que fazer o debate. Nós temos que apresentar, construir e apresentar propostas. A saída de tudo isso só virá se cada uma dessas coisas for feita de forma coletiva. \r\n\r\nMeia dúzia de iluminados, podem ficar certos, não vai propor e colocar em prática aquilo que dará como resultado positivo, que é exatamente a saída da crise.\r\n\r\nPor exemplo, nós estamos há menos de uma semana - no próximo domingo - das eleições para a Cidade do Rio de Janeiro, que pertence à Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, Região Metropolitana esta que convive com as maiores desigualdades que possam existir: desigualdade social, desigualdade econômica, desigualdade cultural, desigualdade de todas as ordens, de todas as naturezas.\r\n\r\nAí, para sair desta situação, para sair desta condição há que se rever o modelo como até hoje tem sido exercida a política, tanto em relação ao Estado como em relação ao Município e ao próprio País.\r\n\r\nO modelo está defasado, Sr. Presidente, e, se não colocarmos esse modelo de acordo com os tempos contemporâneos, nós vamos conviver impossibilitados por muito tempo ainda para a saída da crise que vitima a todos nós do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVoltarei a tratar deste tema em outras ocasiões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Jair Bitencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JAIR BITENCOURT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nossa assistência da TV Alerj, com muito prazer ocupo esta tribuna para tratar de dois temas importantes, dois assuntos que vêm tomando conta do nosso cotidiano na Assembleia do Estado, no Governo do Estado.\r\n\r\nQuero começar pela Polícia Militar e pela Secretaria de Segurança do nosso Estado. Muitas vezes, esta tribuna é ocupada para falar somente dos problemas e para falar, muitas vezes com justiça, dos servidores, dentre eles os policiais militares e policiais civis, e das dificuldades que eles têm para trabalhar.\r\n\r\nMuitas vezes, quando esses profissionais se dedicam, alcançam êxitos que muitas vezes suas condições de trabalho nem permitem, esta Casa se omite.\r\n\r\nNão é só salário, não é só dinheiro, muito menos as condições que esses profissionais hoje encontram para trabalhar, mas precisamos falar dessas coisas boas que estão acontecendo. E que se deixe registrado que não é pela atenção do Governo. Não é porque essas condições sejam boas de trabalho, muito pelo contrário: é por uma dedicação muito especial de vários desses profissionais que eu quero deixar aqui registrado, sobretudo da Polícia Militar na Região Norte e Noroeste Fluminense, da 6ª CPA. Ali, nós temos os melhores índices da Polícia, temos profissionais comprometidos, temos um comando eficaz. \r\n\r\nEngraçado como a Polícia do Noroeste e do Norte Fluminense é efetiva, consegue bons índices, por diversas vezes foi a melhor gestão da Polícia Militar a 6ª CPA, ao invés de eles serem premiados, eles acabam sendo punidos, porque os índices de violência da região diminuem. Aí, se retiram policiais militares de lá.\r\n\r\nOs índices de homicídios na Região Noroeste, por exemplo, a cidade de Itaperuna registrou um homicídio em quatro ou cinco meses. Aí, tudo o que se pode retirar da região é retirado, porque a Baixada Fluminense passa por dificuldades, porque Niterói passa por dificuldades.\r\n\r\nÉ claro que queremos que essas regiões também sejam atendidas, e muito bem atendidas, e precisam ser, mas nós não podemos ver esses profissionais da região, que obtém sucesso, serem prejudicados, terem menos carro, menos combustível, menos policiais. Então, eu quero deixar este registro, parabéns ao Comandante da 6ª CPA, Coronel Baracho, a todos os comandantes da região Norte e Noroeste fluminense que têm diminuído seus índices de violência e deixar em especial uma saudação aos policiais militares que ajudaram a salvar a vida de um bebê de apenas três meses. Atendido pelo 190, orientaram a mãe e depois o 3º Sargento Elisângela Vieira foi até a casa, durante o atendimento telefônico, e terminou de fazer o atendimento daquela criancinha, levando-a até a UPA e a criança passa bem, sobreviveu. \r\n\r\nNós precisamos fazer este registro, nós precisamos trazer, também, a dedicação, e aí eu me refiro à Deputada Martha Rocha, policial, delegada, chefe de Polícia, o imenso esforço que os policiais civis, os delegados do interior têm feito, Deputada, trabalhando com quota de combustível, falta de pessoal e dificuldade nas investigações, policiais desviados de função. \r\n\r\nRecentemente, houve o fechamento do IML de Itaperuna, nós conseguimos a reabertura, mas custou uma liminar e o sacrifício do IML de Santo Antônio de Pádua, porque falta tudo. Então, nós precisamos registrar a competência desses policiais, precisamos, a sociedade ser justa com esses policiais no enfrentamento. Muitas vezes, muitos Deputados ou instituições gritam pelos direitos humanos, e nós somos a favor plenamente, mas esses policiais militares não veem esses direitos humanos a favor deles. E muitas vezes, como é dito aqui também, para que se traga segurança às pessoas de bem do nosso Estado, o policial militar precisa empregar força, que é legítima, mas não é considerada.\r\n\r\nE quero, também, Sr. Presidente, tratar deste tema, rapidamente, dos incentivos fiscais. Às vezes, no calor da discussão, num tema tão debatido quanto este, neste plenário, sob emoção, nós podemos cometer muitas injustiças. Não hão de pensar, Srs. Deputados, que os incentivos das grandes empresas serão abalados por discurso desta tribuna. Eles são negociados e essas grandes empresas, como foi dito aqui pelo Deputado Dr. Julianelli, a CSN, as grandes cervejarias, as grandes siderúrgicas, todas essas têm canal de debate com o Governo, de negociação. Nós temos que pensar nas regiões menores e nos pequenos incentivos que precisam ser dados. E, para concluir, quando estavam para se quebrar todos os incentivos dados ao Estado, não se viu um incentivo dado à pequena indústria de Nova Friburgo, às pequenas empresas do Noroeste fluminense. O incentivo que precisa ser dado para as empresas que precisam, do Porto do Açu. Se nós não tomarmos cuidado, Sr. Presidente, num debate muito franco e de olho no olho, vamos cometer injustiça mais uma vez e tirar o incentivo das regiões que o Estado realmente precisa dar.\r\n\r\nMuito obrigado. Quero deixar, para terminar, uma saudação aos servidores desta Casa, em especial aos servidores da TV Alerj.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é a Deputada Martha Rocha, que dispõe de dez minutos do tempo regimental.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde a todas e todos. Cumprimento o Presidente em exercício, Deputado André Ceciliano, e faço um cumprimento especial a todos aqueles que me antecederam, em particular, ao Deputado Jair Bitencourt, e venho dizer a ele que, como policial, é sempre muito bom quando nós ouvimos uma referência elogiosa aos setores da Polícia, sobretudo, porque sabemos o quanto tem de dedicação, o quanto tem de compromisso com a causa pública, de pertencimento àquelas instituições para que o resultado aconteça.\r\n\r\nLamentavelmente, Deputado Jair Bitencourt, hoje assistimos com a presença dos Deputados Paulo Ramos e Paulo Melo, da Deputada Cidinha Campos e do Deputado João, à substituição, à assunção do novo Comandante Geral da Polícia Militar, Walney Dias, a quem já desejamos sucesso, embora as expectativas sejam muito ruins, as piores possíveis.\r\n\r\nQuando pensamos em Instituto Médico Legal, e o senhor traz com muita precisão a questão do Médico Legal, dos postos do PRPTC do interior, o Médico Legal-Sede passa por um problema sério de limpeza. E, talvez, possamos ser surpreendidos com notícias da dificuldade do exercício da função do Médico Legal em razão de um contrato de limpeza, em razão das dificuldades financeiras do nosso Estado. \r\n\r\nEu ouvi atentamente todos aqueles companheiros que fizeram a discussão do Projeto, e me permiti a fazer essa discussão no segundo momento, neste Expediente Final. \r\n\r\nTive oportunidade de conversar com alguns companheiros, como o Deputado Luiz Paulo e tantos outros, e quero dizer que há um princípio na apresentação desse Projeto que me preocupa e também me incomoda de maneira muito particular. É que recebemos um Projeto de Lei composto de um único Artigo e eu, que venho do mundo do Direito, e aprendi que só é verdade aquilo que está nos autos, quero aqui dizer a pertinência da fala do Deputado Luiz Paulo quando ele nos reporta, nos traz luz àquilo que está sendo apresentado na Justificativa, para que essa Justificativa seja transportada como Artigo de Lei; que uma vez resolvido e aprovado esse Projeto por esta Casa, a Justificativa desaparecerá.\r\n\r\nAlém da carência de elementos apresentados na Justificativa, que não tem mais do que 15 linhas, me causam profundo aborrecimento, e um profundo desconforto estar debatendo esse tema sem o Governo, minimamente, ter promovido, por exemplo, a seu pedido, ou por intervenção desta Casa, em particular da base do Governo, da liderança do Governo - com todo o meu respeito ao Deputado Edson Albertassi - sequer discutimos esse projeto.\r\n\r\nAlguém, ao longo das belíssimas manifestações trazidas durante esse dia, disse que estaríamos assinando um cheque em branco. Quero dizer que tenho muita dúvida ainda: se as Emendas que apresentarei ou as que serão acolhidas aqui serão suficientes para resguardar aquilo que deve ser resguardado. Para resguardar, por exemplo, a situação do servidor público. \r\n\r\nSe fala muito do custo do servidor público, do custo do inativo, do momento em que o servidor ingressa para a inatividade. Mas o servidor público cumpriu religiosamente aquilo que foi determinado pelo poder público. O servidor público cumpriu, de forma precisa, e só assim ele pode se aposentar, todas aquelas exigências que o Estado lhe obrigou por mais de 30 anos. \r\n\r\nNão é lógico, não é coerente que, neste momento, não sejamos capazes de proceder como um País republicano. Eu costumo de dizer que a questão do servidor público é a nossa cláusula pétrea. Eles não podem ser penitenciados porque o problema das contas públicas passa por gestão, e não por descumprimento de algum mandamento por parte dos servidores públicos.\r\n\r\nNesse sentido, essa situação econômica, que se arrasta desde o ano de 2015, mas que já era apontada no final de 2014, foi socorrida por esta Casa em inúmeros momentos. Nós poderíamos aqui resgatar todas as ações produzidas por esta Casa que permitiram que o Governo fomentasse o seu caixa, a sua reserva econômica, mas, agora, diante da apresentação desse Projeto, vemos que qualquer tipo de discussão foi travado com esta Casa. \r\n\r\nEm nenhum momento fez o Governo do Estado o seu dever de casa, pois, ao mesmo tempo em que discutíamos a grave crise financeira, que era comentada em todos os cantos desse Estado, eram concedidos 14 decretos de isenção fiscal. O TSE, em audiência pública promovida aqui pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, presidida pelo Deputado Luiz Paulo, nos deixou claro que cerca de 185 milhões deixaram de ser arrecadados nos anos de 2007 e 2015. O Subsecretário da Receita, Antônio Cabral, nos disse de forma muito transparente que a isenção permite, sim, baixa na arrecadação. \r\n\r\nEnquanto isso, o Governo não fez nada no sentido da redução dos cargos em comissão, nada no sentido da redução das secretarias, nada no sentido de reanalisar as contas públicas e ainda manda para esta Casa um Projeto de Lei lacônico, que traz ao seu lado uma caixa-preta, pois será que estará garantida efetivamente, conforme colocado aqui pelo Deputado Luiz Paulo, quando fez uma análise pontual dos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a não demissão dos servidores? Os jornais falam de um aumento de 30% da Previdência. O que é isso? Isso é o que já acontece em algumas empresas, a possibilidade de estabelecer uma previdência em caráter complementar. \r\n\r\nNa verdade, temos poucas informações para que possamos ter a convicção de estarmos ou não assinando um contrato em branco para que o Governo do Estado tome ao seu modo e sob o seu jeito as decisões. Apresentei Emendas e quero me permitir uma curiosidade. Eu julgava que, ao final desse debate, o nosso Presidente iria pelo menos anunciar umas centenas de Emendas apresentadas a esse Projeto. Ele é, sem dúvida alguma, o mais importante Projeto apresentado nesta Casa pelo Poder Executivo e, para surpresa minha, recebeu 57 Emendas!\r\n\r\nFiquei me perguntando: por que esse número, já que nós já vivenciamos aqui, Deputado Luiz Paulo, em outros momentos, a apresentação de centenas de emendas que são, na própria reunião do Colégio de Líderes, que conta com a presença de todos os parlamentares, difíceis até de se aglutinar para um exame? Talvez, a ausência de emendas reflita a pouca informação que traz o Projeto, o que gera muitas dúvidas quanto a se devemos ou não aprová-lo.\r\n\r\nTrago comigo também uma angústia: a lei a que se refere isso, ao estado de calamidade, se reporta aos Jogos Olímpicos. O estado de calamidade, dentro daquilo que determina o preceito constitucional, não é isto que estamos vivendo; ele é fruto de desastre natural. \r\n\r\nE aí eu me pergunto: se este Projeto de Lei aponta o estado de calamidade nos Jogos Olímpicos, por que este Projeto não foi remetido anteriormente para cá? O que vem depois deste Projeto? Qual será o dia seguinte após a sua aprovação ou a não aprovação? Acho que esta Casa precisa de informações concretas. E aí já vimos, os jornais já estão noticiando, tivemos notícias disso. \r\n\r\nHá uma previsão de estimativa de arrecadação de 62 bilhões e algo mais de receita líquida, mas a despesa é mais de 77 bilhões. É correto isso? É este Projeto que nós recebemos? Podemos recebê-lo desta forma com a assunção do Governo que faz uma perspectiva de que não tem receita líquida suficiente para suprir suas despesas? É assim que fazemos no dia-a-dia? \r\n\r\nQuero trazer, aqui, a sabedoria das donas de casa, que vão ao mercado e buscam o produto da estação. Então, na verdade, talvez essa ausência de emendas não reflita um distanciamento do Parlamento da causa. Não! É muito mais grave do que isso. Essa ausência de emendas esteja talvez na medida exata de que há uma carência de informações e uma insegurança deste corpo de parlamentares para ter convicção do que é melhor para o Estado do Rio de Janeiro. E o que é melhor para o Estado do Rio de Janeiro não pode ser o que é melhor para o Governo do Estado. O que é melhor para o Estado do Rio de Janeiro é o que pode ser bom para o povo do Estado do Rio de Janeiro e para aqueles que dão sustentação à administração pública, que são os servidores públicos.\r\n\r\nPor isso meu compromisso com a Emenda de não permitir a demissão ou a diminuição da remuneração, de exigir o mínimo de cortes de 30% dos cargos comissionados, de estabelecer um prazo, porque este estado de calamidade não pode ser para o resto da vida. Na verdade, todas essas emendas acho fácil e espero em breve ter essas respostas como um exercício, um exercício para garantir que essa grande crise econômica não seja maior do que a nossa capacidade de escolher o que é correto e o que é justo para o povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rosenverg Reis. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Janio Mendes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, Deputada Martha Rocha, Deputado Waldeck Carneiro, Deputado Márcio Pacheco, outro dia recebi duras críticas de um site chamado “No pé dos políticos”, em função da posição que aqui tenho tomado em relação à concessão de incentivos fiscais. E, nesse site, seguramente de alguns empresários, a proposta no mínimo que eles fazem é que eu seja lapidado em praça pública. Se eu tivesse algum viés de santo ainda poderia me expor a esse martírio. Mas como não o tenho, quero dizer aqui que vou continuar a sustentar as minhas posições. São posições equilibradas, senão, vejamos.\r\n\r\nNo início do ano, junto com o Deputado Dauaire, propus a suspensão dos incentivos fiscais por quatro anos. Não propus rever os incentivos fiscais, mas suspender. Isto é, não dar novos incentivos fiscais para que pudéssemos criar uma metodologia que pudesse acompanhar, monitorar esses incentivos fiscais.\r\n\r\nO conceito de incentivo fiscal é, por exemplo, dentre tantas formas possíveis, reduzir determinada alíquota de ICMS para beneficiar um determinado setor industrial para que ele se implante no Estado do Rio de Janeiro ou para que ele amplie a sua unidade fabril. Em contrapartida, num determinado período de tempo, ele gerará “x” empregos e aumentará a cadeia produtiva da arrecadação daquela produção, e ainda, contribuirá para o aumento do Produto Interno Bruto e para a queda da inflação.\r\n\r\nIsso é um conceito de incentivo de almanaque. Fora disso não é incentivo. Quem em sã consciência, neste Parlamento ou no Governo do Estado, conhece alguma metodologia que possa responder a essas questões?\r\n\r\nVejamos, nos últimos meses, a inflação do Estado do Rio de Janeiro tem sido superior à inflação média do próprio País. O Produto Interno Bruto brasileiro para 2016 está projetado a ter um decréscimo de 3.3%, e a do Estado do Rio de Janeiro 3.6%.\r\n\r\nNinguém conhece, de fato, sob o ponto de vista real, quantos empregos estão sendo gerados e que metodologia temos para saber se aquela cadeia produtiva está propiciando aumento de arrecadação. Pelo menos, registro no ICMS não acusa. O ICMS não tem crescido acima da inflação; tem empatado com o do ano anterior, mas sem corrigir a inflação.\r\n\r\nDe outro lado, o próprio incentivo recebido pela empresa não é o Governo que avalia, é a empresa que declara num documento chamado DUB. Ora, então, não há como se paralisar esses incentivos, não ter outra medida, para se arrumar a casa e ter essa metodologia transparente como deve, de fato, ser.\r\n\r\nFizemos recentemente uma audiência pública, chamando aqui a Fazenda, o Tribunal de Contas, o Planejamento, setores empresariais - a Deputada Martha Rocha esteve presente - onde isso ficou claríssimo, ainda mais com a concessão de incentivos fiscais por decreto, que quando publicados são absolutamente opacos, não têm nenhuma transparência. E a resposta é sempre a mesma: está tudo claro dentro do processo de concessão. Mas o processo de concessão do incentivo não foi publicado, então, ninguém conhece. Esse é um aspecto de equilíbrio. \r\n\r\nVamos à LDO para 2017: o Estado poderá conceder mais 5% da receita corrente líquida de incentivo fiscal em 2017. Isso representa dizer que se a receita corrente líquida cinquenta e um, como previsto, poderá, em 2017, se dar mais 2,5 bilhões de incentivo fiscal. \r\n\r\nAo mesmo tempo, no Projeto de Lei Orçamentária de 2017 tem as previsões acumuladas, de todos os incentivos já concedidos, como afetarão 2017, 2018 e 2019. A média são R$ 11 bilhões por ano.\r\n\r\nNão queremos ser exterminadores e nem caçadores de incentivo fiscal. Queremos equilíbrio e transparência, porque a pergunta que lá fiz e que já encaminhamos por escrito foi: “Quanto poderemos, de fato, vir a arrecadar, se paralisarmos incentivos fiscais novos por dois anos?” Ninguém sabe. \r\n\r\nA Lei do FEF, Fundo de Equilíbrio Fiscal, a primeira estimativa da Fazenda era a de arrecadar cerca de 240 milhões/ano. Estranhei esse número tão baixo, e lá na audiência pública foi dito que já houve uma correção em que se estima em 380 milhões/ano, o que é somente 10% da diferença de alíquota. E se é só essa diferença, em que vamos arrecadar 380 milhões - o que acho ainda pouco - mas, se assim o for, implica dizer que nesse ano de 2017 estaremos dando de incentivo fiscal, no mínimo, três bilhões e oitocentos milhões de reais, só em ICMS, fora diferimentos, fundos, etc, etc.\r\n\r\nO que precisamos ter é segurança de que o incentivo dê real retorno e não seja algo que não tenhamos nenhum controle.\r\n\r\nO que desejamos e vamos perseguir implacavelmente, é que as isenções tenham uma completa transparência em sua concessão e que, realmente, represente uma possibilidade para os beneficiários, que não só os setores, que são objetos da concessão, que seja a sociedade como um todo, mas que o resultado disso tudo seja, de fato, um retorno para a sociedade e que as contrapartidas para a sociedade sejam realmente fiscalizadas.\r\n\r\nHoje, essa fiscalização é tênue. Nem as barreiras fiscais têm uma fiscalização a contento, como podemos admitir que as contrapartidas desses benefícios fiscais, realmente, estejam sendo fiscalizados para termos a segurança de dizer que isso está fazendo bem para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNada mais é o incentivo fiscal do que um capítulo, neste País, da profunda e destrutiva guerra fiscal, que existe nas competições predatórias entre as diversas entidades da Federação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe de oito minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, mais uma vez volto à tribuna sob sua Presidência; Sras. e Srs. Deputados; cidadãos ainda presentes, circulando pela Assembleia; aqueles que nos assistem pelas redes sociais e nos seguem pela TV Alerj; imprensa trabalhadora desta Casa, quero apenas introduzir dois assuntos que, ao longo da semana, vou desenvolver com mais tempo.\r\n\r\nO primeiro deles é que quero, naturalmente, repercutir o ato público de ontem, que partiu da Candelária em direção à Cinelândia. Milhares de pessoas marcharam em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional 241. Aliás, nesse momento, a Câmara Federal está em polvorosa. Já tentaram tirar pessoas que estavam nas galerias. A Sessão foi obstruída. Há um intenso debate, um acalorado debate porque, na verdade, todos já constataram que é uma proposta que trará graves prejuízos aos direitos sociais conquistados no Brasil, sobretudo a partir da Constituição de 88. \r\n\r\nSoma-se à ruptura do ordenamento constitucional com o golpe de Estado perpetrado no Brasil, que levou à Presidência da República o usurpador e golpista Michel Temer, soma-se ao golpe propriamente dito a iniciativa imediata, depois do golpe, de entrega das nossas principais reservas de riqueza, sobretudo o petróleo - tema em que tenho insistido dessa tribuna - às grandes petrolíferas internacionais. Soma-se a isso também agora o processo intenso e intensivo de desconstrução de direitos, rompendo um ciclo importante de promoção da cidadania, de consagração de direitos, marcado pela Constituição de 88. \r\n\r\nQuero aqui dizer que nosso mandato está na luta contra a PEC 241, mas sobre esse tema voltarei com mais vagar ao longo dessa semana. Apenas quero ainda manifestar aqui que estivemos presentes ontem na marcha, e também presentes, Deputado André Ceciliano, em seguida, no ato organizado pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, que contou com a presença da Presidenta legítima do Brasil, Dilma Rousseff, que tratou justamente do desmonte do Estado Democrático de Direito em nosso país.\r\n\r\nQuero, sobretudo, nos minutos que me restam, Presidente André Ceciliano, fazer um agradecimento ao Presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani, com quem fiz uma reunião de trabalho antes do início dessa Sessão plenária. Veja V.Exa. - parece prosaico, mas é real -, o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Setrab, Secretaria de Trabalho, conseguiu, disputando no edital junto ao Ministério do Trabalho, recursos na ordem de pouco mais de R$ 3 milhões para a construção de um mercado público, para escoar a produção da economia solidária. \r\n\r\nV.Exa. sabe que a Frente Parlamentar está muito ativa nesta Casa. V.Exa. é um Deputado que, como prefeito, apoiou muito a economia solidária no município de Paracambi - tenho certeza de que o fará em Japeri. Entretanto, o Estado não dispunha, Presidente André Ceciliano, da quantia de R$ 62 mil, que era a única contrapartida que teria que oferecer, face a esse financiamento de mais de R$ 3 milhões para a construção de um mercado público, em área já definida, na zona portuária, aqui no Centro da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo é muito importante para os empreendedores solidários terem um mercado público, terem um assessoramento técnico, terem um local adequado, com infraestrutura adequada para o escoamento de sua produção, baseada, como V.Exa. sabe, no cooperativismo, no associativismo, na sustentabilidade ambiental, nós viemos aqui discutir com o Presidente Jorge Picciani a possibilidade de que a Assembleia Legislativa pudesse, ela mesma, com recursos do seu fundo, disponibilizar esses R$ 62 mil, para que o Estado não perdesse R$ 3 milhões. \r\n\r\nPortanto, quero agradecer ao Presidente Jorge Picciani por sua sensibilidade. A frente parlamentar atua de maneira intensiva. Já aprovamos, no Conselho Estadual de Economia Solidária, o Plano Estadual de Economia Popular Solidária para os próximos dez anos. Já aprovamos nesta Casa, com a ajuda de V. Exa. inclusive, o Fundo de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado e, agora, a Assembleia dá mais um passo, viabilizando essa pequena, porém indispensável, contrapartida de R$ 62.8mil, para que o Estado não perca recursos já obtidos, mediante disputa de edital, na ordem de R$ 3.113.595,00 para a construção do primeiro mercado público de economia popular solidária aqui na Capital. \r\n\r\nPortanto, quero fazer este pronunciamento para cumprimentar os meus colegas conselheiros e conselheiras estaduais de economia solidária. Represento a Alerj nesse Conselho. Hoje foi dado um passo muito importante para que o Estado do Rio de Janeiro, e particularmente aqui na Capital, possa-se avançar nas políticas de fomento, de assessoramento e de incremento à economia popular solidária do nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Márcio Pacheco, que dispõe de quatro minutos.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, não poderia deixar de tratar de um tema que foi pauta de nosso debate, o primeiro Projeto de Lei, o Decreto sobre calamidade pública. Por isso me inscrevi para falar. \r\n\r\nObviamente esta Casa aguardava que esta Mensagem viesse, uma vez que um Projeto como este, previsto no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, precisa ser aprovado aqui na Casa. \r\n\r\nObviamente isso mostra que temos, sim, um enfrentamento a fazer. A calamidade pública do Estado, baseado em alguns estudos feitos, não é uma crise de receita somente. \r\n\r\nSe V. Exa. me permitir uma breve análise, na dotação das receitas correntes do Estado de 2010 até julho/16, em 2012 e 2013 nós tivemos um total de receitas correntes de quase R$ 64 bilhões de receita; em 2014, R$ 64,4 bilhões; em 2015, uns dados ainda confusos, R$ 68 bilhões; em julho/16, R$ 39 bilhões de receita corrente. \r\n\r\nÉ obvio que, se analisados os números, uma projeção, nós terminamos o ano em torno de R$ 66 bilhões ou R$ 63 bilhões. \r\n\r\nMuitos deputados, Sr. Presidente, têm falado sobre isso. Estudiosos no tema, economistas... O Deputado Luiz Paulo, tivemos um amplo debate agora a pouco, entende muito bem. E o fato de eu poder fazer parte da Comissão de Tributação me levou a esse estudo. Só que, apontadas aqui as despesas até o fim do ano, nós estamos falando em torno de R$ 88 bilhões. \r\n\r\nÉ pena que, por conta do adiantado da hora, vou me permitir fazer uma nova fala amanhã ou depois. Mas quero dizer que a crise do Estado não é de receita, é de despesa. E mais, a crise do Estado é de prioridade. Ou seja, o serviço prioritário, que deve ser o atendimento à pessoa humana, o atendimento à criança, ao adolescente em situação de risco, ao idoso, à Saúde, às pessoas, essa é a crise do Estado. \r\n\r\nSe não temos, hoje, é porque o Estado tem apregoado a todos, aos quatro ventos, que há uma crise gravíssima de receita. E não! Não há uma crise gravíssima, há uma crise grave. Mas, sobretudo, há uma despesa tão grande que fez com que a receita, mesmo tendo caído por conta da crise do royalty e por conta, de fato, de uma iminente queda na receita, o que se prega é uma queda abrupta. E que, na verdade, nós vamos terminar o ano mais ou menos com uma receita semelhante a 2013, 2014. Então não é verdade que nós temos uma receita tão deficitária a ponto de o Estado dizer que o problema é de receita. Não! O problema é de despesa, é de irresponsabilidade no gasto, é de irresponsabilidade do trato da coisa pública. E mais, já que a receita caiu e que a despesa é enorme, há que se cortar a despesa e se gastar e investir nas prioridades. \r\n\r\nEntão o que tem que ser feito, a partir de agora, na aprovação deste Projeto de Lei, que é um Projeto de calamidade pública, é o Estado assumir, sim, que há um estado de calamidade, mas há um estado de calamidade de prioridades, há um estado de calamidade pública no atendimento do que é essencial e é contra isso que nós vamos lutar. \r\n\r\nA despeito que vamos aprovar o Projeto com uma série de Emendas, protegendo o servidor, protegendo o não corte de salários, protegendo o atendimento a essas prioridades e, somente assim, o PSC, nosso mandato, vai aceitar votar favoravelmente a este Projeto.\r\n\r\nRepito: há crise de receita, a maior é de despesa, mas a pior delas é a de prioridade, porque o Estado tem que tutelar a vida e cuidar das pessoas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 26 de outubro de 2016, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1981/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO O DIA DO FUNK, A SER COMEMORADO TODO O SEGUNDO DOMINGO DE SETEMBRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1678-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 183-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI N° 4.223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3136/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REITEGRAÇÃO MAANAIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 986/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE CLASSIFICA TANGUÁ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1817/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DENOMINA “RODOVIA PREFEITO CLÓVIS CORRÊA” O TRECHO DA RODOVIA RJ 145, QUE SE INICIA ENTRE PARAPEÚNA E SANTA ISABEL, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E MÁRCIA JEOVANI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1830/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. SADINOEL E BRUNO DAUAIRE, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA COMO \"CAPITAL ESTADUAL DO SURF\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E CHIQUINHO DA MANGEUIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 360/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL PM. EDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 361/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, ANA PAULA RECHUAN, ROGÉRIO LISBOA, LUIZ MARTINS, DR. DEODALTO, DR. JULIANELLI E MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 364/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PADRE NUBIO MONTENEGRO ARAUJO DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 227/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE REQUER A RESERVA DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA O LANÇAMENTO DO PROJETO O IDEAL É REAL - ADOÇÕES NECESSÁRIAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 231/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 22/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO, QUE CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE, DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR SUGESTÕES PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DAS REGIÕES.\r\n\r\nPRAZO FINAL: \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 605/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO SISTEMA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2150/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 28/2016)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação\r\n\r\nArt.- A presente Lei se respalda no caput do artigo 65, da Lei Complementar nº 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal que suspende a contagem dos prazos e disposições estabelecidas no caput do artigo 23 e seus quatro parágrafos, principalmente o seu parágrafo 2º, suspenso liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal - STF através da ADI 2.238-5, no artigo 31 e no caput do artigo 70, consoante o que prescreve o inciso I do referido artigo 65 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Zito.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação\r\n\r\nArt. - O prazo de validade do presente estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira pelo decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016 e reconhecida pela presente Lei, poderá se estender até 31 de dezembro de 2017.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Zito.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação\r\n\r\nArt. - Findo o prazo máximo previsto na presente Lei, caso o governador não consiga fazer com que a administração financeira do Estado do Rio de Janeiro saía do estado de calamidade, via o ajuste das contas estaduais, poderá estar cometendo crime de responsabilidade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Zito.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.-...A declaração calamidade pública no âmbito da administração financeira declarado pelo Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016, reconhecida por esta lei, não implicará na redução orçamentária e financeira das áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Carlos Minc, Márcio Pacheco, tio Carlos, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...- Fica vedada a redução de vencimentos dos servidores públicos, em função da declaração de calamidade pública no âmbito da administração, financeira prevista pelo Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016, e reconhecida por esta lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Carlos Minc, Márcio Pacheco, tio Carlos, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - A exoneração de servidores, estáveis e não estáveis, como medida decorrente do reconhecimento de calamidade pública de que trata o caput do artigo 1º, desta Lei, será precedida de autorização legislativa. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Carlos Minc, Márcio Pacheco, tio Carlos, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.- O Poder Executivo deverá reduzir, no mínimo, em 30% (trinta por cento) os cargos em comissão e as funções gratificadas, antes de qualquer medida que vise à redução de despesa, de que tratam os §§ 3º e 4º, do art. 169, da Constituição Federal. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Jânio Mendes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.- É vedada a redução de vencimentos e da jornada de trabalho do servidor público estadual. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Jânio Mendes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.- É vedada a redução de a concessão de benefício fiscal, durante a vigência do estado de calamidade pública de que trata esta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Jânio Mendes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescenta-se ao artigo 1º o seguinte:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\n§ único - A abertura de crédito no orçamento para atender a calamidade, deverá priorizar o pagamento dos servidores públicos e a manutenção dos serviços nas áreas da saúde, segurança pública, educação e assistência social.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados TIA JU, Enfermeira Rejane, Benedito Alves.\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAdiciona, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art.- A calamidade Pública no âmbito da administração financeira do estado do rio de Janeiro não poderá, em nenhuma hipótese, ensejar as exceções em casos de calamidade pública previstas nos incisos XIV e XV do artigo 78 da Lei Federal 8666/93. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados WANDERSON NOGUEIRA, Comte Bittencourt, Eliomar Coelho.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAdiciona, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art.- A calamidade Pública no âmbito da administração financeira do Estado do Rio de Janeiro não poderá, em nenhuma hipótese, ensejar a dispensa de licitação prevista no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal 8666/93 ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados WANDERSON NOGUEIRA, Comte Bittencourt, Eliomar Coelho.\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAdiciona, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - A calamidade Pública no âmbito da administração financeira do Estado do Rio de Janeiro, será regulamentada por Decreto Legislativo aprovado na Assembleia Legislativa estadual.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: WANDERSON NOGUEIRA, Comte Bittencourt, Eliomar Coelho\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAdiciona, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n”Art. - A calamidade Pública no âmbito da administração financeira do Estado do Rio de Janeiro só vigorará após a adoção das seguintes medidas concretas destinadas à otimização da gestão da Administração Pública estadual:\r\n\r\nI - Redução do quadro de servidores comissionados do Poder Executivo em 30%;\r\n\r\nII - Impedimento de conceder incentivos fiscais mediante Decreto enquanto perdurar o estado de calamidade pública;\r\n\r\nIII - Divulgar na página oficial do Governo do estado na internet, em local específico, claro e de fácil acesso, a lista das empresas beneficiadas por incentivos fiscais no Estado, informando a natureza e a origem legal do benefício, o valor abdicado, o nome e CNPJ de cada empresa;\r\n\r\nIV - A redução dos gastos com publicidade institucional previstos para os próximos 02 anos para 0,01% do orçamento previsto para cada ano;\r\n\r\nV - Auditoria e divulgação na página oficial do Governo do Estado na internet, em local específico, claro e de fácil acesso, de informações relativas ao pagamento de juros efetuado pelo Estado do Rio de Janeiro mês a mês, sendo informado o nome e identificação do credor, o valor original de cada dívida, o valor total dos juros de cada dívida, discriminando juros simples e compostos, e a previsão de quitação integral do débito;\r\n\r\nVI - Plano de recuperação dos valores relativos à Dívida Ativa do Estado, prevendo medidas claras e efetivas para aumentar a capacidade de recuperação de tais valores mediante execução judicial, focando as cobranças nos 100 maiores devedores.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: WANDERSON NOGUEIRA, Comte Bittencourt, Eliomar Coelho\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAcrescenta-se o Art., onde couber:\r\n\r\n“Art. - O estado de calamidade pública não acarretará na redução de salários dos servidores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Martha Rocha, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAcrescenta-se o Art. onde couber:\r\n\r\n“Art. - O estado de calamidade pública acarretará na suspensão automática dos subsídios e isenções fiscais realizados em 2016, bem como a realização de novos, enquanto durar o estado de calamidade pública.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Martha Rocha, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAcrescenta-se o Art. onde couber:\r\n\r\n“Art. - O estado de calamidade pública acarretará na impossibilidade de realizar aumento no ICMS da energia elétrica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Martha Rocha, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nAltera o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e vigorará em um prazo de 180 dias a contar desta data.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Martha Rocha, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, acrescentando o parágrafo único, que passa a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - Como medida de economia e capitalização do RioPrevidencia, ficam restabelecidas como funções públicas as atividades-meio e as atividades-fim, que sejam objeto de contrato de prestação de serviços com as organizações sociais e/ou empresas, sendo vedada a terceirização.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Jânio Mendes, Flávio Serafini, Pedro Fernandes\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Será precedida de autorização legislativa qualquer ato ou medida que vise à redução de despesa.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Jânio Mendes, Flávio Serafini, Pedro Fernandes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, acrescentando o parágrafo único, que passa a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - O estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira não implicará em atraso, suspensão ou falta de pagamento integral das remunerações, aposentadorias e/ou proventos dos servidores públicos estaduais, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Jânio Mendes, Flávio Serafini, Pedro Fernandes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica reconhecido o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira declarado pelo Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016, sendo vedada a exoneração de servidores públicos, estáveis, não estáveis e em estágio probatório, bem como a redução de salários, aposentadorias e proventos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Jânio Mendes, Flávio Serafini, Pedro Fernandes\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. - Fica vedada a redução temporária ou permanente da jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais com adequação dos vencimentos à nova carga horária.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. - Fica vedado o contingenciamento de verbas ou racionalização de serviços públicos essenciais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS\r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. - Fica vedada a concessão de novos benefícios fiscais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro até a data de publicação em diário oficial da auditoria dos benefícios fiscais em vigor.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS.\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. - Fica vedada a demissão de servidores públicos estaduais, ainda que atingido o limite de despesa de pessoal, disposto nas Leis de Responsabilidade Fiscal Estadual e Federal, devendo o Poder Executivo buscar outras soluções para o reequilíbrio das contas de Governo.\r\n\r\nParágrafo único - Excetuam-se da vedação contida no caput as demissões resultantes de Processo Administrativo Disciplinar e decorrentes de sentença judicial transitada em julgado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica reconhecido o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira declarado pelo Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016; por cento e vinte dias.\r\n\r\n§ 1º - O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Relatório referente ao andamento da situação da administração financeira, a cada trinta dias, enquanto perdurar o disposto no caput.\r\n\r\n§ 2º - Após o prazo referido no caput, o reexame do estado de calamidade será submetido à Alerj para as devidas providências”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Tia Ju, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nADITIVA Nº 28\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo Único ao Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - Os créditos orçamentários abertos na vigência do estado de calamidade, decorrente desta Lei, atenderão prioritariamente as despesas com Saúde, Educação, Assistência Social e o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Tia Ju, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo Único ao Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - Fica vedada a concessão de qualquer isenção fiscal, enquanto perdurar o estado de calamidade definido nesta Lei”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Tia Ju, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nInclua-se o artigo 3º, com a seguinte redação, renumerando os demais:\r\n\r\n“Art. 3º - O Poder Executivo deverá encaminhar em até 07 (sete) dias a contar da publicação desta Lei, relatório detalhado com as medidas a serem adotadas visando o equilíbrio das finanças públicas do Estado”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Bebeto, Comte Bittencourt, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nInclua-se o artigo 2º, com a seguinte redação, renumerando os demais:\r\n\r\n“Art. 2º - O reconhecimento previsto no artigo 1º será válido até 17 de junho de 2017”.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese do Poder Executivo necessitar de prazo superior ao estabelecido no caput, deverá enviar projeto de lei ao legislativo requerendo a prorrogação”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Bebeto, Comte Bittencourt, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (....) - Será restabelecido o escalonamento vertical dos policiais civis tendo como base a renumeração dos delegados”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho.\r\n\r\nADITIVA Nº 33\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (....) - O reconhecimento de que trata esta Lei não implica na extinção de secretarias, fundações ou empresas públicas.\r\n\r\n§ 1º - O Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, e a Fundação Santa Cabrini serão da estrutura da Secretaria de Administração Penitenciária.\r\n\r\n§ 2º - A Fundação para a Infância e Adolescência e a Fundação Leão XIII comporão a estrutura da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nI - Todas as conveniadas que promovem assistência social no Estado do Rio de Janeiro serão subordinadas a FIA”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho.\r\n\r\nADITIVA Nº 34\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (....) - Os candidatos aprovados em concurso público realizado ou homologado antes da edição do Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016 deverão ser, obrigatoriamente, nomeados no cargo público de provimento efetivo, ficando a validade do respectivo concurso sobrestada até o término da vigência do referido decreto”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, acrescentando o parágrafo abaixo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ (...) - O previsto no caput não implica em prejuízo das majorações concedidas, na forma da Lei, no ano de 2014, bem como no envio do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos estaduais, à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no exercício de 2017”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho.\r\n\r\nADITIVA Nº 36\r\n\r\nAdicione-se um Parágrafo Único ao Artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica reconhecido o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira declarado pelo Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016.\r\n\r\nParágrafo Único - O estado de calamidade pública reconhecido no caput vigerá de 01/01/2017 até 31/12/2017”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Martha Rocha, Janio Mendes, Thiago Pampolha.\r\n\r\nADITIVA Nº 37\r\n\r\nAdicione-se o seguinte Artigo 2º, renumerando os seguintes: \r\n\r\n“Art. 2º A suspensão da contagem de prazos estabelecida pelo Artigo 65, inciso da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2010 (Lei de Responsabilidade Fiscal) não poderá ser concedida através da edição de decreto, sendo necessário para tanto, o envio de projeto de lei para votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Martha Rocha, Jânio Mendes, Thiago Pampolha\r\n\r\nADITIVA Nº 38\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo: \r\n\r\n\"Art. ... O objetivo disposto no § 1º do Artigo 23 da Lei nº 101, de 04 de maio de 2010 não deve afetar de qualquer forma os vencimentos e vantagens do servidor público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Martha Rocha, Jânio Mendes, Thiago Pampolha\r\n\r\nADITIVA Nº 39\r\n\r\n\"Art. Qualquer recurso adquirido pelo estado de calamidade pública deve ser destinado prioritariamente na ordem a seguir: \r\n\r\nI - Pagamento dos Servidores Públicos Estaduais; \r\n\r\nII - Às ações e serviços públicos nas áreas de saúde e educação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: DR. JULIANELLI, Paulo Ramos, Nivaldo Mulim\r\n\r\nADITIVA Nº 40\r\n\r\nAdicione-se, onde couber:\r\n\r\n\"Art. Estando em vigor o estado de calamidade pública fica o Governo do Estado do Rio de Janeiro impedido de: \r\n\r\nI - conceder financiamento, benefício, incentivo, fomento econômico ou investimento estruturante a qualquer empresa sediada ou que venha a se instalar no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - exonerar servidores públicos concursados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: DR. JULIANELLI, Paulo Ramos, Nivaldo Mulim\r\n\r\nADITIVA Nº 41\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte artigo: \r\n\r\n\"Art. - O Poder Executivo fica obrigado a enviar à Alerj documento descritivo, prevendo para cada medida a ser adota: a área atingida, número de servidores afetados - caso haja, o prazo de aplicação, a expectativa de impacto positivo esperado, a expectativa de economia gerada. \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, Eliomar Coelho, Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nADITIVA Nº 42\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte artigo: \r\n\r\n\"§ 1° - O Poder Executivo deverá encaminhar a ALERJ em até 30 (trinta) dias o plano detalhado das medidas que pretende implementar para o enfrentamento da situação de calamidade pública.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, Eliomar Coelho, Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nADITIVA Nº 43\r\n\r\nAcrescente-se um artigo com Parágrafo Único, contando com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. - Cada uma das ações empreendidas pelo Poder Executivo, visando equacionar a situação de calamidade pública reconhecida pela presente Lei deverão ser submetidas ao Poder Legislativo, acompanhadas dos necessários demonstrativos e demais informações que se fizerem necessárias à sua aprovação. \r\n\r\nParágrafo único - O Poder Legislativo deverá realizar audiências públicas prévias à apreciação em Plenário, para instrução das proposições encaminhadas nos termos do caput deste artigo, das quais deverão participar as secretarias afetadas pelas medidas, além das Secretarias de Fazenda e de Planejamento.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, Eliomar Coelho, Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nADITIVA Nº 44\r\n\r\nInclua-se um artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. - A medida para exoneração de servidores efetivos só será adotada depois de efetuados todos os demais cortes de despesas e após a redução de cargos comissionados em percentual duas vezes superior ao estabelecido no § 3° do Art. 169 da Constituição Federal.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, Eliomar Coelho, Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nADITIVA Nº 45\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt° ... - Esta Lei terá validade de 120 dias contados a partir de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Carlos Minc, Dr. Sadinoel \r\n\r\nADITIVA Nº 46\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt° ... - O Estado enviará para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro relatório detalhado com todos os recursos que compõem a Receita Corrente Líquida.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Carlos Minc, Dr. Sadinoel \r\n\r\nADITIVA Nº 47\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt° ... - Ficam suspensos todos os incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro e que não tenham sido aprovados no CONFAZ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Carlos Minc, Dr. Sadinoel \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 48\r\n\r\n\"Modifique-se o Art 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - Fica reconhecido o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira declarado pelo Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016, com vigência pelo prazo de até noventa dias.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINICIUS, Jorge Felipe Neto, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 49\r\n\r\nAcrescenta-se um Art.º, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.º - Não haverá demissão do funcionário público, ainda que em estágio probatório.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 50\r\n\r\nAcrescenta-se um Art.º, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art.º - Não haverá demissão do servidor público estável.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 51\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica reconhecido o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira declarado pelo Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016, até 31 de dezembro de 2017.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 52\r\n\r\nAcrescente-se um Parágrafo Único ao art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a demissão de servidores públicos estatutários enquanto perdurar o estado de calamidade pública que trata o caput deste artigo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Bruno Dauaire.\r\n\r\nADITIVA Nº 53\r\n\r\nAcrescente-se um Parágrafo Único ao art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo deverá enviar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, até 31 de dezembro de 2016, plano de gestão elaborado, visando o equilíbrio entre as previsões de despesas e a receita do Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Bruno Dauaire.\r\n\r\nADITIVA Nº 54\r\n\r\nAdicione-se onde couber, um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do Estado, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e as Despesas Correntes de Pessoal e Encargos Sociais e Outras Despesas Correntes de Inativos e Pensionistas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO, Dr. Sadinoel, Márcia Jeovani.\r\n\r\nADITIVA Nº 55\r\n\r\nAdicione-se onde couber, um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... Fica determinado que em situação de crise fiscal o primeiro grupo de despesa a ser contingenciado será o de Outras Despesas Correntes, em especial o Elemento de Despesa destinado à manutenção de veículos oficiais exceto os destinados aos serviços essenciais ligados à educação, saúde, segurança pública, defesa civil e transporte de detentos do sistema penitenciário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO, Dr. Sadinoel, Márcia Jeovani.\r\n\r\nADITIVA Nº 56\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... Fica determinado que em situação de crise fiscal o primeiro grupo de despesa a ser contingenciado será o de Outras Despesas Correntes, em especial o Elemento de Despesa destinado à manutenção de veículos oficiais exceto os destinados aos serviços essenciais ligados à educação, saúde, segurança pública, defesa civil e transporte de detentos do sistema penitenciário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO, Dr. Sadinoel, Márcia Jeovani.\r\n\r\nADITIVA Nº 57\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do Estado, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e as Despesas Correntes de pessoal e Encargos Sociais e Outras Despesas Correntes de Inativos e Pensionistas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO, Dr. Sadinoel, Márcia Jeovani.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1967/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O § 1º do artigo 2º da Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\n§ 1º - O instituto terá como órgão máximo o Conselho Diretor, devendo contar, também, com uma Procuradoria, uma Corregedoria, uma Biblioteca, um Laboratório de Análises de Qualidade Ambiental, uma Ouvidoria, Agências Regionais, além das unidades especializadas incumbidas de diferentes funções.\r\n\r\nI - As Agências Regionais dispostas neste parágrafo, deverão ser instaladas e situadas obedecendo o critério de distribuição de acordo com as Regiões Hidrográficas existentes.\r\n\r\nII - Nos casos em que houver baixa demanda administrativa e necessidade de contenção de despesas, uma Agência Regional poderá atender a demanda administrativa de outra Agência da Região Hidrográfica limítrofe, desde que haja viabilidade técnica, devidamente justificada”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Martha Rocha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprime-se o artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, o qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O § 1º do artigo 2º da Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (....)\r\n\r\n§ 1º - O instituto terá como órgão máximo o Conselho Diretor, devendo contar, também, com uma Procuradoria, uma Corregedoria, uma Biblioteca, um Laboratório de Análises de Qualidade Ambiental, uma Ouvidoria, no mínimo 9 (nove) Agências Regionais, além das unidades especializadas incumbidas de diferentes funções”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 7º - O Conselho Diretor será composto pelo presidente e diretores, cabendo ao presidente voto próprio e de qualidade, e decidirá por maioria absoluta: \r\n\r\n§ 1º - Cada diretor votará com independência, fundamentando seu voto. \r\n\r\n§ 2º - O Chefe do Poder Executivo poderá motivadamente propor alteração da composição do Conselho de que trata o caput, desde que não implique aumento de despesa, ouvida a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica-se o Artigo 2°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - O Artigo 7° da Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 7° - O Conselho Diretor será composto pelo presidente e diretores, cabendo ao presidente voto próprio e de qualidade, e decidirá por maioria absoluta. \r\n\r\nParágrafo Único. Cada diretor votará com independência, fundamentando seu voto\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: DR. JULIANELLI, Eliomar Coelho, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 810/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JAIR BITTENCOURT E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - As competições, corridas de rua, de grama, montanha e eventos teste e outros oriundos da modalidade Atletismo realizados no Estado do Rio de Janeiro em vias abertas ou complexos esportivos dependerão de autorização da Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro para sua realização.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, incluindo parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (....)\r\n\r\nParágrafo único - A autorização de que trata o caput deste artigo não deverá estar condicionada a qualquer cobrança de caráter pecuniário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - No caso de inexistência de representante da Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro na cidade de realização da prova, a autorização desta entidade deverá ser expedida eletronicamente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O organizador da prova, ao solicitar a autorização ao órgão da administração pública competente, deverá apresentar, junto com os demais documentos exigidos, a declaração da Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro em que autoriza a realização do evento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1912/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - Ficam anistiadas as multas, inclusive as referentes ao IPVA, dos últimos 05 (cinco) anos. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, incluindo o parágrafo abaixo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ (...) O mencionado no caput também se refere à aplicação de multas não provenientes de operações de blitz, que impliquem na suspensão do direito de dirigir do infrator.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica suspensa a apreensão e a aplicação de multas, inclusive às referentes a pagamento do IPVA, a veículos automotores quando a motivação do ato ocorrer pela ausência de vistoria obrigatória em blitz realizada em município onde o agendamento do serviço não estiver sendo oferecido de forma regular pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran - RJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 36/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nA ementa passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nEMENTA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER O PRAZO MÁXIMO DE VALIDADE DOS CARTÕES UNITÁRIOS DOS MODAIS DE TRANSPORTES.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a expandir o prazo máximo de validade dos cartões unitários dos modais de transportes aquaviário, metroviário, ferroviário e rodoviário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO artigo 3º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Caso neste período ocorra aumento tarifário, o portador poderá trocar o cartão mediante o pagamento da diferença entre a tarifa antiga e a atualizada.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nAltera-se o art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Caso neste período ocorra aumento tarifário no valor da passagem, o portador poderá optar por complementar com a diferença entre o valor pago e a nova tarifa, ou solicitar o ressarcimento do valor pago mediante a devolução do cartão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nId: 1992160"
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Entendo que a emenda aperfeiçoa o projeto. Meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 - Esta Emenda suprime o Art. 3º da Redação do Vencido do projeto. Esta emenda corrige um equívoco da Comissão de Redação que manteve no texto, como Art. 3º o Art. 4º do projeto original, artigo este que havia sido suprimido pela Comissão de Constituição e Justiça através da aprovação do parecer do relator. Meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA.\r\n\r\nEMENDA Nº 03 - A Emenda nº 03 foi apresentada pelo próprio autor do projeto. Ela suprime o §2º do Art. 1º da proposição. Este parágrafo define o que é tosador e banhista exigindo a formação em curso técnico que ainda não está regulamentado. O meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nCom estas considerações, o meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 02 E 03.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 02 E 03 do Projeto de Lei nº 2802/20145.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 698/2015, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ - VOLTA REDONDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA AO AUTOR)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ - VOLTA REDONDA”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado André L. Ceciliano é meritória, uma vez que visa a conceder à entidade filantrópica Mitra Diocesana de Barra do Piraí - Volta Redonda o título de Utilidade Pública Estadual. Conforme consta na instrução do processo, além de praticar a filantropia, trata-se de uma instituição atuante e importante na assistência social, educação, saúde, promoção do desenvolvimento humano e dos direitos humanos.\r\n\r\nPorém, após análise da documentação acostada ao processo, em cumprimento à Resolução 01/1992 desta Casa, que estabelece os requisitos legais e relação dos documentos que deverão instruir as proposições para a declaração de utilidade pública, constatamos que é necessário que o processo retorne ao autor para complementação dos documentos exigidos pela Lei, especificamente quanto ao item, a seguir:\r\n\r\n“3 - A proposição deverá vir acompanhada dos seguintes documentos:”\r\n\r\n“d) Demonstração do patrimônio existente e da receita e da despesa, realizadas no exercício financeiro imediatamente anterior à formulação do pedido;”\r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, meu parecer é pela BAIXA EM DILIGÊNCIA AO AUTOR do Projeto de Lei nº 698/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 18 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela BAIXA EM DILIGÊNCIA AO AUTOR do Projeto de Lei nº 698/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 800/2015, “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DO BATALHÃO DE POLÍCIA METROVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Tia Ju, que dispõe: “fica o Poder Executivo autorizado a realizar um estudo de viabilidade para implantação do Batalhão de Polícia Metroviário no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nI - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada Tia Ju pretende autorizar o Poder Executivo a proceder a realização de estudos para implantação de unidade policial destinada à segurança nas dependências do Metrô, objetivando maior segurança das mulheres nos vagões femininos. \r\n\r\nCumpre ressaltar que, por força do contrato de concessão, a segurança preventiva e ostensiva nas dependências das estações do metrô é de competência do Concessionário. Apesar disto, entendemos que o Poder Público pode e deve buscar soluções para os problemas enfrentados pela população no transporte público.\r\n\r\nDiante do exposto, por ser o Projeto de Lei autorizativo e tratar-se de ato discricionário da administração pública, com repercussão contratual, o meu parecer é pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 800/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 18 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 800/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1351/2016, QUE “ALTERA A LEI N° 6.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO E PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei, que altera a Lei n° 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, no âmbito da saúde, mediante contrato de gestão, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA proposição em análise introduz várias alterações na Lei de Qualificação das Organizações Sociais, sempre com o objetivo de garantir os Princípios da Moralidade, da Impessoalidade, da Transparência, da Economicidade, da Publicidade, do Combate ao Nepotismo, dente outros.\r\n\r\nNo meu entendimento, o projeto em análise aperfeiçoa os dispositivos da Lei nº 6.043, de 2011, não havendo óbices regimentais ou constitucionais à sua tramitação. Assim, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1351/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1444/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM CURSOS LIVRES, CURSOS PRÉ VESTIBULARES, ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO, PREPARATÓRIOS PARA CONCURSO E AULAS PARTICULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei, que dispõe sobre a docência em cursos livres, cursos pré-vestibulares, acompanhamento pedagógico, preparatórios para concurso e aulas particulares, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nEmbora louvável a preocupação da autora com a qualidade da docência, em suas diferentes modalidades, em nosso Estado, a proposição em análise encontra óbices à sua tramitação. É que a Constituição Federal, em seu Art. 22, I, deu competência privativa à União para legislar sobre o direito de trabalho. Ademais, já está consagrado o princípio do “notório saber” onde a experiência profissional supre a falta da formação acadêmica. \r\n\r\nSem querer entrar no mérito da matéria, que não é competência desta Comissão, acatar a presente proposição seria negar a possibilidade de um experiente profissional, por exemplo, de torneiro mecânico, ensinar sua profissão a um jovem aprendiz.\r\n\r\nAs normas para o exercício profissional não são objeto de legislação estadual. Por estas razões, o meu parecer é pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1444/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1506/2016, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, A FIXAREM EM LOCAL DE FÁCIL VISIBILIDADE INFORMAÇÕES SOBRE O SEGURO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Lei nº 1506/2016, que obriga as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal de passageiros a fixarem, em local de fácil visibilidade, informações sobre o seguro por acidente de trânsito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA presente proposição esta, prejudicada pela vigência das Lei nºs 5365, de 30 de dezembro de 2008, e 5670, de 25 de março de 2010. \r\n\r\nA Lei nº 5365, de 30 de dezembro de 2008, com a redação dada pela Lei nº 6399/2013, determina que, além de outros locais citados, sejam fixados e mantidos, nos terminais rodoviários, avisos sobre a Lei nº Federal nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, onde dá destaque à indenização de seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores pela própria vítima do acidente ou seus beneficiários.\r\n\r\nA Lei nº 5670, de 2010, na mesma linha de orientação, inclui as rodoviárias entre os locais em que deve ser afixada publicidade sobre o DPVAT.\r\n\r\nComo se vê, os objetivos do presente Projeto de Lei já foram alcançados pelas Lei citadas, devendo apenas ser acrescentado o interior dos veículos entre os locais a serem afixadas informações sobre o DPVAT.\r\n\r\nCom estas considerações, o meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 25 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 1506/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1519/2016, QUE “INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA A FILHOS DE MÃES PRIVADAS DE LIBERDADE OU SUBMETIDAS A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1190/2015)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado WALDECK CARNEIRO, que institui a Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência a Filhos de mães privadas de liberdade ou submetidas à medida socioeducativa de internação nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providencias. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição tem por finalidade instituir a Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência a Filhos de mães privadas de liberdade ou submetidas à medida socioeducativa de internação nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nBusca-se com este projeto criar uma política pública destinada a proteger filhos das apenadas do abandono, visando a diminuir danos causados pela ausência de suas mães, por meio do acompanhamento psicológico, educacional e financeiro.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, importante ressaltar que o Projeto de Lei n° 1190/2015, de autoria do Deputado Jorge Picciani “institui a Política de Direitos Humanos e Assistência aos Filhos de Apenados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nNesse sentido, a tramitação do Projeto de Lei em análise deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o Art. 123 do Regimento interno, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer Comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.”\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 1519/2016 AO PROJETO DE LEI N° 1190/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 1519/2016 AO PROJETO DE LEI N° 1190/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1581/2016, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 2.657 DE 26 DEZEMBRO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo, que tem por objetivo acrescentar artigo à Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que “dispõe sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dá outras providências”, visando criar fonte de recursos para a Subsecretaria de Estado de Receita, assegurando que estes sejam empregados na constante melhoria dos serviços prestados ao contribuinte.\r\n\r\nHá que se registrar a exceção às vedações previstas no inciso IV do Art. 167 da Constituição Federal de 1988, que transcrevemos a seguir. \r\n\r\n“Art. 167. São vedados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV- a vinculação de receita de impostos a órgãos, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)” (nosso destaque e grifo)\r\n\r\nDiz o inciso XXII do Art. 37 da Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nXXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do nobre Deputado, que propõe o Projeto de Lei, visando a criar fonte de recursos para a Subsecretaria de Estado de Receita, que cria fonte de recurso para melhor desempenhar as atividades essenciais ao funcionamento do Estado.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1581/2016 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1581/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1610/2016, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DETERMINAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O RETORNO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE SAÚDE PERTENCENTES AO CORPO DE BOMBEIROS PARA OCUPAÇÃO DAS VAGAS EM UNIDADES DE SAÚDE DENOMINADAS UPAS OPERACIONALIZADAS PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dionisio Lins, que “autoriza o Poder Executivo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a determinar, em caráter excepcional, o retorno dos servidores do quadro de saúde pertencentes ao corpo de bombeiros para ocupação das vagas em unidades de saúde denominadas UPAs Operacionalizadas pelas Organizações Sociais - OS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Dionisio Lins pretende autorizar o Poder Executivo a proceder ao remanejamento de servidores da área da saúde do Corpo de Bombeiros para atendimento nas UPAs.\r\n\r\nPor ser o Projeto de Lei autorizativo e tratar-se de ato administrativo com repercussão em duas Secretarias de Estado, o meu parecer é pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 1610/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 18 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 1610/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1654/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA LIMITAÇÃO DA VALIDADE DO CARTÃO UNITÁRIO PELOS SERVIÇOS DE METRÔ, TRENS URBANOS E BARCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “dispõe sobre a proibição da limitação da validade do cartão unitário pelos serviços de metrô, trens urbanos e barcas, e dá outras providências”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da nobre Deputada Enfermeira Rejane é meritória, pois busca corrigir uma injustiça cometida, diariamente, contra milhares de pessoas usuárias dos transportes públicos em nosso Estado. \r\n\r\nPorém, tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 36/2015, que dispõe: “Fica estendido o prazo máximo de validade dos cartões unitários dos modais de transportes”, que trata da mesma matéria. \r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, meu parecer é pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1654/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 36/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 18 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1654/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 36/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1784/2016, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO COMO “SEMANA DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS PETS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Rosangela Gomes, que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro, a segunda semana do mês de setembro como “Semana de Esterilização de Animais Pets”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão, não observamos óbice quanto à iniciativa, eis que a Constituição Estadual, em seu Art. 98, lastreia a autoria deste projeto.\r\n\r\nNo mérito do Projeto, destacamos que a iniciativa está compatível com os permissivos constitucionais estaduais e federais.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1784/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 28 de junho de 2016\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de julho de 2016, aprovou o parecer do relator pela INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1784/2016, com Voto em Separado do Deputado Luiz Paulo, pela Injuridicidade.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1784/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO COMO “SEMANA DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS PETS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nRelator do vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro a segunda semana do mês de setembro como “Semana de Esterilização de Animais Pets”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende instituir, no Calendário Oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro, a segunda semana do mês de setembro como “Semana de Esterilização de Animais Pets”.\r\n\r\nNa justificativa do projeto, o autor afirma ser ideal que existisse um número de animais compatíveis com a demanda de famílias dispostas a tê-los sob sua proteção e que o indicado é que se proceda a esterilização.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, estudos revelam que, a médio prazo, existem diversas enfermidades que acometem os animais, que são descritas por proprietários e veterinários, tendo relação direta com a prática cirúrgica. Podemos citar, como exemplos: incontinência urinária, obesidade, vulva infantil, obstrução urinária, alterações no crescimento.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei n° 1784/2016 pela INJURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Voto em Separado\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1926/2016, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVAS ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DA EXPO ARARUAMA- O MAIOR EVENTO AGROPECUÁRIO DA REGIÃO DOS LAGOS.” \r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Marcia Jeovani, que altera o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, para incluir a “SEMANA DA EXPO ARARUAMA - O MAIOR EVENTO AGROPECUÁRIO DA REGIÃO DOS LAGOS”, a ser realizada no mês de setembro de cada ano.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem por fim incluir, no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, a “SEMANA DA EXPO ARARUAMA - O MAIOR EVENTO AGROPECUÁRIO DA REGIÃO DOS LAGOS”, a ser realizada no mês de setembro de cada ano.\r\n\r\nRessalta-se que a EXPO ARARUAMA é o maior evento agropecuário da Região dos Lagos, reunindo público estimado de 320 mil pessoas a cada ano, o qual conta com ampla estrutura, posto de pronto atendimento hospitalar, banheiros químicos e segurança ostensiva. \r\n\r\nDessa forma, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1926/2016 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1926/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2.051/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA A DENGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA A DENGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Iranildo Campos é meritória, pois busca a prevenção da contaminação através de programa de vacinação. A iniciativa é louvável, porém, tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 1.389/2016, que “Cria a Política Estadual de Prevenção, Combate e Erradicação das Doenças Transmitidas pelo Mosquito Aedes Aegypti no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”, que trata da mesma matéria.\r\n\r\nNeste sentido, diante do exposto, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2.051/2016 ao Projeto de Lei nº 1389/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 18 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.051/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 1389/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3246/2014, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL E CONSIDERA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, CAIPIRAS, CABOCLAS E DE PESCADORES, LOCALIZADAS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3246/2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que declara Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial e considera de especial interesse social as Comunidades Quilombolas, Caipiras, Caboclas e de Pescadores, localizadas em unidades de conservação da natureza no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emendas de Plenário apresentadas pelo Deputado Carlos Minc, aprimoram o projeto em análise.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3246/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3246/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA, AO PROJETO DE LEI Nº 518/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan, que dispõe sobre a composição do acervo das bibliotecas situadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é de alta relevância, preserva a história literária e cultural do Estado do Rio de Janeiro e de outros estados da Federação Brasileira, bem como democratiza o saber científico através das bibliotecas fluminenses.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 518/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA, AO PROJETO DE LEI Nº 967/2015, QUE “CRIA O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, TOMBAMENTO E DESAPROPRIAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que cria o programa de preservação, revitalização, tombamento e desapropriação dos campos de futebol de várzea no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende criar o Programa de Preservação, Revitalização, Tombamento e Desapropriação dos Campos de Futebol de Várzea no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o que é pertinente pois esses campos são locais de convivência sadia de jovens que jogam o futebol tirando o foco do consumo de drogas, e cria um mecanismo de preservar a cultura e a história dos poucos espaços que a comunidade tem de socialização.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 967/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 967/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA, AO PROJETO DE LEI Nº 1136/2015, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SEDE DO SINDICATO DOS ESTIVADORES DE CABO FRIO, ARARUAMA, MACAÉ, CAMPOS E ARRAIAL DO CABO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Flávio Serafini, que pretende determinar o tombamento da sede do Sindicato dos Estivadores de Cabo Frio, Araruama, Macaé, Campos e Arraial do Cabo,localizada no município de Cabo Frio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é de relevante interesse social e não esbarra em óbice que impeça sua tramitação. Diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1136/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WANDERSON NOGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1136/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA, AO PROJETO DE LEI Nº 1326/2015, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO DO IMÓVEL EM QUE ESTÁ LOCALIZADO A ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA MARQUES, NO BAIRRO DE BRÁS DE PINA, RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Pedro Fernandes, que determina o tombamento do imóvel em que está localizado a Escola Estadual Professor José de Souza Marques, no Bairro de Brás de Pina, Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente proposição é relevante e meritória, opino favoravelmente à aprovação do projeto, com emenda:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA:\r\n\r\nAcrescente-se Art. 2º ao Projeto de Lei nº 1326/2015, renumerando os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ficam preservadas, no imóvel tombado, as atividades de ensino, pesquisa e culturais, ligadas à formação técnica, científica e artística.”\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1326/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA, AO PROJETO DE LEI Nº 1446/2016, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SURFE DE PEITO”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANA PAULA RECHUAN e BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1446/2016, de autoria dos Deputados Ana Paula Rechuan e Bruno Dauaire, que declara como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o surfe de peito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 1446/2016 propõe a declaração do surfe de peito como Patrimônio Cultural de natureza imaterial. Cuida-se de medida notável, que prestigia modalidade esportiva que vem ganhando espaço e adeptos ao longo dos anos e que detém grande popularidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Constituição Federal reconhece a possibilidade de bens culturais serem inseridos no conceito de patrimônio imaterial, de modo que a presente medida, ao destacar a modalidade esportiva do surfe de peito, colabora para maior visibilidade da prática e promove sua valorização.\r\n\r\nA medida proposta, portanto, enaltece prática esportiva que se incorporou ao cotidiano do carioca, sendo plenamente pertinente o seu reconhecimento como patrimônio imaterial, dada a importância e representatividade que detém. Ressalte-se que o esporte também é uma manifestação cultural, que expressa práticas da vida social, pelo que deve ser acolhido o projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1446/2016 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JÂNIO MENDES- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1446/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA, AO PROJETO DE LEI Nº 1465/2016, QUE “CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, O PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Lucinha, que considera patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro para fins de preservação da cultura do Bairro de Campo Grande, o Parque Estadual da Pedra Branca.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é de alta relevância, considerar o Parque Estadual da Pedra Branca, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro é preservar uma das maiores áreas de lazer para população do Estado do Rio de Janeiro, especificamente para Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro, além de ser considerado a maior reserva florestal em área urbana no mundo; compreende um total de 12.500 hectares, onde se destaca o Pico da Pedra Branca, ponto culminante da Cidade com 1.024 metros de altitude.\r\n\r\nLogo o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1465/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1465/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA, AO PROJETO DE LEI Nº 1592/2016, QUE “DECLARA A FESTA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, que declara, como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a festa de São Francisco de Paula, padroeiro de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do autor em declarar como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a festa de São Francisco de Paula, dedicada ao padroeiro da cidade de São Francisco de Itabapoana. A presente proposta é de relevante alcance social e não esbarra em óbice que impeça sua tramitação. À vista do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1592/2016 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WANDERSON NOGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1592/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA, AO PROJETO DE LEI Nº 1927/2016, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO REGGAE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado André Luiz Ceciliano, que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Reggae.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente proposição é relevante e meritória, opino favoravelmente à aprovação do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1927/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1927/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 592/2011, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONTRATAREM PELO MENOS UM RESPONSÁVEL TÉCNICO AMBIENTAL”.\r\n\r\nAutores: Deputados BERNARDO ROSSI, SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 592/2011, de autoria dos Deputados Bernardo Rossi, Samuel Malafaia, QUE OBRIGA AS EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONTRATAREM PELO MENOS UM RESPONSÁVEL TÉCNICO AMBIENTAL.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição dos ilustres Deputados tem grande relevância, pois obriga as empresas potencialmente poluidoras, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a contratarem pelo menos um responsável técnico ambiental, que deverá junto aos responsáveis legais pela empresa, promover e criar medidas que garantam a proteção do meio ambiente, independente das atividades desenvolvidas. Assim como corrigir seus impactos negativos e suas condutas lesivas ao meio ambiente, conforme previsto nas legislações ambientais vigentes.\r\n\r\nRespeitando a Legislação Federal e a fim de que os Termos de Ajustamento de Conduta sejam adequadamente feitos de forma a penetrar no campo da liberdade individual, de trabalho ou do exercício livre da atividade econômica, é que me posiciono FAVORÁVEL ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS 01 E 02 apresentadas pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 592/2011 e proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a EMENTA do Projeto de Lei nº. 592/2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“OBRIGA AS EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS E UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONTRATAREM PELO MENOS UM RESPONSÁVEL TÉCNICO AMBIENTAL.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 7° do Projeto de Lei nº. 592/2001, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7° - O não cumprimento da presente lei implicará no que prevê a Lei 3467, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre as Sanções Administrativas Derivadas de Condutas Lesivas ao Meio Ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado NIVALDO MULIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº. 592/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2016. \r\n\r\n(a) Deputados: NIVALDO MULIM - Presidente; JÂNIO MENDES e DR. JULIANELLI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 84/2015, que “INSTITUI O PROGRAMA DE TREINAMENTO CONTINUADO DESTINADO A POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado JULIANELLI\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se da análise de Emenda de Plenário ao Projeto de lei nº 84/2015, de autoria do insigne Deputado Zaqueu Teixeira,oferecida pelo nobre Deputado Dr. Julianelli, que pretende instituir o Programa de Treinamento Continuado destinado a policiais civis, militares e agentes penitenciários.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA presente Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 84/2015 tem por objeto inserir, no Programa de Treinamento Continuado, treinamentos socioemocionais, incluindo palestras, cursos, seminários e estudos de casos concretos, como uma forma de aprimorar as técnicas de abordagem policial com arma de fogo, além de reconectar o policial ao mundo onde vive, o qual passa por constante desenvolvimento de competências socioemocionais.\r\n\r\nCom a implementação do aludido Programa, que visa a capacitar, habilitar e aperfeiçoar a atuação dos policiais, demonstra-se a importância do treinamento para a criação de um ambiente positivo, com o trabalho das habilidades socioemocionais, trazendo inúmeros benefícios àqueles.\r\n\r\nO serviço policial é estressante por natureza, tanto para os que trabalham nos serviços operacionais ou nos serviços administrativos, como, especialmente, para os que se encontram trabalhando na área operacional. É carreira que exige esforços físicos extenuantes e prolongados, o que importa ter grande resistência à fadiga, devido à longa jornada de trabalho.\r\n\r\nA implementação do Programa de Treinamento Continuado proporcionará melhor desempenho dos policiais, inclusive nas abordagens em situação de risco, vividas no dia a dia.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 84/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de outubro de 2016, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 84/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às treze horas e quinze minutos, realizou-se a 22ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. Havendo número regimental, a reunião foi aberta sob a presidência do Deputado EDSON ALBERTASSI, com a presença dos Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, JORGE FELIPPE NETO, CARLOS MINC (membros efetivos); PEDRO FERNANDES (suplente); MILTON RANGEL; DR. JULIANELLI. O Deputado Edson Albertassi declarou aberta a reunião e solicitou ao Deputado Chiquinho da Mangueira que relatasse seus pareceres. O Deputado Chiquinho da Mangueira leu: FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO do Projeto de Lei nº 852/2011, de autoria do Deputado Marcelo Simão. O Deputado Luiz Paulo solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatar: FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 02 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 03 do Projeto de Lei nº 3250/2014, de autoria do Deputado Fábio Silva. O Deputado Carlos Minc solicitou vista, por uma sessão, a esta proposição. O Deputado Pedro Fernandes solicitou que, assim que o Deputado Carlos Minc devolvesse o projeto, fosse-lhe também concedida vista, por uma sessão. O Presidente aceitou as solicitações. Continuando a relatar: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 3283/2014, de autoria do Deputado Bebeto. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a relatar: CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 191/2015, de autoria do Deputado Tio Carlos. Os Deputados Jorge Felippe Neto, Pedro Fernandes, Carlos Minc e Luiz Paulo solicitaram vista conjunta à proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Em seguida, o Relator solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 770/2015, de autoria do Deputado Dr. Julianelli. O pedido foi acatado pelo Presidente. Continuando a relatar: CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1105/2015, de autoria do Deputado Dr. Sadinoel; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1301/2015, de autoria dos Deputados Marcelo Freixo e Flávio Serafini. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em prosseguimento, o Deputado Chiquinho da Mangueira solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1414/2016, de autoria do Deputado Dica. Continuando a relatar: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 02 E 03 do Projeto de Lei nº 1672/2016, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em prosseguimento, o Presidente solicitou, por duas sessões, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1915/2016, de sua autoria. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1957/2016, de autoria do Deputado Zito; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2020/2016, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em prosseguimento, o Deputado Carlos Minc solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 2034/2016, de sua autoria. O pedido foi acatado pelo Presidente. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 2035/2016, de autoria dos Deputados Nivaldo Mulim, Ana Paula Rechuan, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Enfermeira Rejane, Lucinha, Marcia Jeovani, Martha Rocha, Tia Ju e Zeidan; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2036/2016, de autoria dos Deputados Nivaldo Mulim, Ana Paula Rechuan, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Enfermeira Rejane, Lucinha, Marcia Jeovani, Martha Rocha, Tia Ju e Zeidan. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Presidente solicitou ao Deputado Jorge Felippe Neto que lesse os pareceres do Deputado André Lazaroni, que se encontrava ausente. O Deputado Jorge Felippe Neto leu: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2012/2016, de autoria do Deputado Tio Carlos; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2039/2016, de autoria do Deputado Osório; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2058/2016, de autoria do Deputado Dr. Julianelli; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2063/2016, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Pre sidente solicitou ao Deputado Carlos Minc que lesse seus pareceres. O Deputado Carlos Minc leu: pela BAIXA EM DILIGÊNCIA AO AUTOR do Projeto de Lei nº 698/2015, de autoria do Deputado André Ceciliano; pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 775/2015, de autoria do Deputado Tio Carlos. Durante a discussão, os Deputados Jorge Felippe Neto e Chiquinho da Mangueira pronunciaram voto divergente. Após a discussão, o parecer original foi aprovado pela maioria. Continuando a relatar: pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 800/2015, de autoria da Deputada Tia Ju, pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 989/2015, de autoria do Deputado Marcos Muller; pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 1610/2016, de autoria do Deputado Dionísio Lins; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1654/2016, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, ao Projeto de Lei nº 36/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1705/2016, de autoria do Deputado Marcos Muller. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1769/2016, de autoria do Deputado Iranildo Campos. O Deputado Jorge Felippe Neto solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatar: pela LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 1999/2016, de autoria do Deputado Bruno Dauaire; pela BAIXA EM DILIGÊNCIA À AUTORA do Projeto de Lei nº 2015/2016, de autoria da Deputada Márcia Jeovani; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2019/2016, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2051/2016, de autoria do Deputado Iranildo Campos, ao Projeto de Lei nº 1389/2016, de autoria dos Deputados Jorge Picciani e Nelson Gonçalves. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em prosseguimento, o Relator solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2064/2016, de autoria do Deputado Rosenverg Reis. Em seguida, o Presidente solicitou que o Deputado Jorge Felippe Neto relatasse seus pareceres. O Deputado Jorge Felippe Neto relatou: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 01, 02 E 03 do Projeto de Lei nº 2802/2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 02 E 05 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 03 E 04 do Projeto de Lei nº 821/2015, de autoria do Deputado Benedito Alves; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1351/2016, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Pedro Fernandes; pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1444/2016, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan; pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1506/2016, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1594/2016, de autoria do Deputado Dionísio Lins; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1768/2016, de autoria do Deputado Iranildo Campos, ao Projeto de Lei nº 1752/2016, de autoria do Deputado Renato Cozzolino. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em prosseguimento, o Relator solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1773/2016, de autoria da Deputada Zeidan. O pedido foi aceito pelo Presidente. Em seguida, o Deputado Edson Albertassi solicitou ao Deputado Jorge Felippe Neto que assumisse a presidência temporariamente, a fim de que pudesse relatar seus próprios pareceres. O Deputado Jorge Felippe Neto aceitou a indicação, assumiu a presidência e devolveu a palavra ao Deputado Edson Albertassi, que relatou: pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 616/2011, de autoria do Deputado André Lazaroni; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3290/2014, de autoria do Deputado André Lazaroni. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 33/2015, de autoria do Deputado Osório. O Deputado Jorge Felippe Neto solicitou vistas a esta proposição. Continuando a leitura: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 50/2015, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca. O Deputado Carlos Minc solicitou vistas a esta proposição. O Presidente aceitou o pedido. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 165/2015, de autoria do Deputado André Lazaroni; pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 221/2015; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 01 E 02; E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 03 do Projeto de Lei nº 246/2015, de autoria do Deputado Jorge Picciani; FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ao Projeto de Lei nº 683/2015, de autoria do Deputado Dr. Julianelli; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de nº 1178/2015, de autoria da Deputada Márcia Jeovani; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1467/2016, de autoria da Deputada Márcia Jeovani. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1503/2016, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, ao Projeto de Lei nº 1319/2015, de autoria dos Deputados Samuel Malafaia e Edson Albertassi. O Deputado Luiz Paulo solicitou vistas a esta proposição. O Presidente aceitou a solicitação. Continuando a relatar: pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1519/2016, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, ao Projeto de Lei nº 1190/2015, de autoria do Deputado Jorge Picciani; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1581/2016, de autoria do Deputado Luiz Paulo; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1745/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1834/2016, de autoria do Deputado Marcos Muller, ao Projeto de Lei nº 1673/2016, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1926/016, de autoria da Deputada Márcia Jeovani. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Deputado Edson Albertassi reassumiu a presidência e, em seguida, suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Presidente em exercício. A reunião foi encerrada às quinze horas. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, dezenove de outubro de dois mil e dezesseis. (a) TATIANA DA COSTA GUIMARÃES, Secretária; Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às catorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO - Presidente, DANIELE GUERREIRO - membro efetivo, e MARCIA JEOVANI - membro suplente, da Comissão da Pessoa com Deficiência. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 19.10.2016. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente submeteu aos Senhores Deputados a aprovação de audiência pública para tratar do tema ”DESMONTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O IMPACTO NA VIDA DAS MULHERES”. Em discussão e votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas. Sala das Comissões, em vinte de outubro de dois mil e dezesseis. (a) CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário; Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, JAIR BITTENCOURT, MÁRCIO PACHECO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária e informou aos seus pares que o objetivo da presente reunião seria deliberar a realização de Audiência Pública Conjunta com as seguintes Comissões: de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Consumidor e a de Representação em Defesa do Rio Paraíba do Sul, com o seguinte tema: “Projeto de Saneamento Básico da Cedae para o Estado do Rio de Janeiro”. Colocada a proposta em discussão e votação, foi aprovada por todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário, matrícula 201-140-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e nove de setembro de dois mil e dezesseis. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário e Deputado LUIZ PAULO- Presidente.\r\n\r\nId: 1992161"
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                    "1992162": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3060/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13798/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WESCLEY FARIA LESSA, matrícula nº 421.923-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Ingrid Antunes Amaral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3057/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13552/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO RIBEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 421.193-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 24.10.2016.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 25.10.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24373/2015 - COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da douta Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 05/2016 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de FAC-MED COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n13638/2016 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 25.10.2016.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 341/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SILVIO CESAR GONÇALVES PENAS, matrícula nº 306.226-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente de sua própria dispensa.\r\n\r\nEm 24.10.2016.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 339/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13745/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária CARLA AGUILAR FALCÃO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.770-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Deputada Martha Rocha, na vaga decorrente da dispensa de Anderson Pereira Abboud.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 25.10.2016.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 25.10.2016\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11491/2016 - ROSANE BAPTISTA DE MACEDO\r\n\r\n13583/2016 - GLEISON DE SOUZA TRINDADE\r\n\r\n13596/2016 - ORLANDO FERNANDES OTTONI JUNIOR\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7891/2016 - ANDERSON WILSON PRADO RAMOS\r\n\r\n9043/2016 - ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\n9849/2016 - ESTHER RENATA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n10002/2016 - FRANCISCO CARLOS DE FARIAS\r\n\r\n11246/2016 - ANDRE LUIZ DE ABREU BAPTISTA\r\n\r\n11347/2016 - ANGELA MARIA GOUVEA DOS REIS\r\n\r\n11437/2016 - PAULO MARCIO DIAS MELLO\r\n\r\n11531/2016 - DANIELLE FABRICIA DE MATOS SILVA\r\n\r\n11534/2016 - LUIZA GASPAR PITTA HARDUIM DE SOUZA\r\n\r\n12805/2016 - CELSO JOSE RIBEIRO\r\n\r\n12860/2016 - FABIO DA SILVA RIBA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17640/2015 - NEIDE FELISBERTO DE FARIA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 19/20, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9193/2016 - ROSANGELA DE PAIVA PAULINO GOMES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 42/43, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12051/2016 - KATIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 18/19, DEFIRO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 24.10.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n13530/2016 - NILCERLENE FERREIRA DA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n13482/2016 - BRUNO JULIO DA SILVEIRA GOMES \r\n\r\n13535/2016 - ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n13536/2016 - CARLA PATRICIA DE SOUZA BARROS MENDES\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 25.10.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13534/2016 - MARINA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n13533/2016 - AILTON MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n13529/2016 - IRACEMA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13531/2016 - KLEBER HORITA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1992162"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1992163": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 25ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 26 de outubro de 2016, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 198/2016, da Deputada Benedito Alves, que “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES SOBRE NOÇÕES DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA”;\r\n\r\nEm 25 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 11ª Audiência Pública a ser realizada no dia 01 de novembro de 2016, às 12 horas, no Auditório Nelson Carneiro, 6º andar, do Palácio 23 de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- EXPLANAÇÃO E DEBATE SOBRE :\r\n\r\n. PROJETO DE LEI Nº 2128/2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\n. PROJETO DE LEI Nº 2129/2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 7.211, DE 18 DE JANEIRO DE 2016”.\r\n\r\n. COM A PRESENÇA DOS SENHORES:\r\n\r\n- GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Secretário de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 25 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 16ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de outubro de 2016, às 09 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem Do Dia: \r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 853/2011, de autoria do MARCELO SIMÃO, QUE DISPÕE “SOBRE A RESERVA DE 15% DAS VAGAS DE TRABALHO NOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, PROMOVIDOS E APOIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO, PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2550/2009, de autoria do Deputado PAULO RAMOS, que “INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1413/2016, de autoria do Deputado THIAGO PAMPOLHA, que “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSIM COMO NAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 188/2015, de autoria do Deputado JORGE FELIPPE NETO, QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6901, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n5 PROJETO DE LEI Nº 411/2015, de autoria do Deputado TÂNIA RODRIGUES, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 28862/2014, de autoria do Deputado CARLOS MINC, que “REGULAMENTA O ART. 25 DA LEI 3325/99 QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, PARA PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 763/2011, de autoria do Deputado THIAGO PAMPOLHA, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO DE EMPREGOS A IDOSOS”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 876/2015, de autoria dos Deputados ANA PAULA RECHUAN, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROJETO PARA INCENTIVO A GERAÇÃO DE RENDA DENOMINADO MULHERES QUE COSTURAM EM CASA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, MARCOS MULLER, DANIELE GUERREIRO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, ZEIDAN, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2016 às 09:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA:\r\n\r\n“A REDUÇÃO DAS VIAGENS, ANUNCIADA PELA CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A, E OS PREJUÍZOS CAUSADOS AOS USUÁRIOS.”\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 24 de outubro de 2016\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 124/2015)\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCIO CANELLA e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos e PAULO RAMOS, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DAS EMPRESAS PRIVADAS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015, para a 20ª Reunião Ordinária - Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final da Comissão, a realizar-se no dia 20 de outubro de 2016, quinta-feira, às 13:30 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 32/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 5709/16\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DO PARLAMENTO JUVENIL NA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nRIO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 23/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 11296/16\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE TELEFONIA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 24/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 9961/16\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE TELEFONIA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\nPREGÃO Nº 31/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 9936/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação para prestação de serviços de manutenção e evolução das aplicações de processo legislativo, desenvolvidas em Lótus Notes\r\n\r\nREUNIÃO: 10 de novembro de 2016, às 10h.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 32/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 11136/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 60 milheiros de envelope Kraft, natural, com 110 grs, medindo 370mm x450 mm, embalados em pacotes com material antimofo\r\n\r\nREUNIÃO: 10 de novembro de 2016, às 14h.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 33/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 5537/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material e outros, para necessidades do Departamento Odontológico da Alerj.\r\n\r\nREUNIÃO: 16 de novembro de 2016, às 10h.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 34/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 22609/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de digitalização e microfilmagem para os Departamentos de Arquivo e Biblioteca.\r\n\r\nREUNIÃO: 17 de novembro de 2016, às 10h.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa da ex-servidora PATRICIA SIMÕES DA SILVA COSTA, matrícula nº 417.639-8 no processo administrativo disciplinar nº 12517/2016.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS AGENDA DE REUNIÕES - 26 de outubro de 2016.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros, para a 23a Reunião Ordinária, a ser realizada em 26 de outubro de 2016, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e votação de pareceres a proposições: 43 pareceres. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(Data de Publicação: 21/10/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, ENFERMEIRA REJANE, LUCINHA E MILTON RANGEL membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, WAGUINHO, JORGE FELlPPE NETO, MARCOS MULLER e EDSON ALBERTASSI, suplentes, para a 10a Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 26 de outubro de 2016 às 12 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres à proposições: 06 pareceres; III. Deliberação de Audiência Pública para tratar do seguinte tema: \"PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DAS FERIDAS CRÔNICAS E DOENÇAS RARAS NAS REDES \".\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado JAIR BITTENCOURT.\r\n\r\n(Data de Publicação: 25/10/2016)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELlPPE NETO membros suplentes, para 25a Reunião Ordinária, a se realizar no dia 26 de outubro de 2016, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação do parecer à proposição INDICAÇÃO LEGISLATIVA N°. 198/2016.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 26/10/2016)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPPA e a LOA DE 2017 - ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBPLO/SEPLAG em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ e Consultoria Orçamentária e Financeira da Presidência da ALERJ, realizará no dia 31 de outubro de 2016 o CURSO PPA E LOA DE 2017 - ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES, conforme abaixo:\r\n\r\nObjetivo: Oferecer informações aos parlamentares e seus assessores sobre o processo de planejamento no Poder Executivo, a estrutura lógica dos programas governamentais e as principais iniciativas das Secretarias, possibilitando uma melhor adequação entre emendas parlamentares e instrumentos oficiais de planejamento e orçamento (PPA e LOA).\r\n\r\nCarga Horária: 3 h/a e 30 mim - dia 31/10/2016 - Segunda-feira das 13h30min às 17h.\r\n\r\nPúblico: Parlamentares e assessores parlamentares da Alerj responsáveis pela elaboração de emendas ao PPA e à LOA.\r\n\r\nEmenta: Estrutura lógica dos programas governamentais. Elaboração de emendas parlamentares e sua adequação ao PPA e à LOA. Requisitos de viabilidade para a execução de emendas parlamentares: normatização em sistemas de políticas públicas e capacidade de execução dos órgãos do Poder Executivo. Apresentação do Guia de Iniciativas Governamentais para execução em 2017. Passo a passo da elaboração de emendas à programação proposta pelas Secretarias.\r\n\r\nLocal: O referido treinamento será realizado no Auditório da ELERJ no 7º andar do Prédio Engº. Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\nInscrição: As inscrições deverão ser feitas até o dia 28 de outubro, sexta-feira, pelo link:\r\n\r\nhttp://migre.me/vd5Yw\r\n\r\nApós esta data serão remetidos os e-mails de confirmação de inscrição.\r\n\r\nCertificado: Será certificado o participante que obtiver presença comprovada no curso.\r\n\r\nEm, 11 de outubro de 2016\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSOS DE INTRODUÇÃO À INFORMÁTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Subdiretoria-Geral de Informática, realizará o curso de Introdução à Informática, destinado a funcionários efetivos, comissionados, requisitados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e funcionários das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 15(quinze) vagas, em cada turma.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas no Laboratório de Informática da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nDefinição de computador, noções de funcionamento da máquina.\r\n\r\nHardware, Software e Peopleware. Tipos de memória.\r\n\r\nTipos de Computadores. Componentes básicos do computador.\r\n\r\nPrincipais periféricos. Dispositivos de entrada e saída. Uso de CD, DVD e pendrive.\r\n\r\nUnidade de Medida. Arquivos, extensões de arquivos, programas e comandos.\r\n\r\nUso do Sistema Operacional Windows. Trabalhando com janelas, área de trabalho, teclas de atalho.\r\n\r\nPainel de Controle, Windows Explorer, gerenciar arquivos e pastas, Lixeira.\r\n\r\nProgramas e aplicativos (Bloco de notas, Wordpad, Calculadora, Paint).\r\n\r\nDigitação e Formatação de Textos.\r\n\r\nComandos básicos: salvar, abrir, fechar, novo documento e imprimir.\r\n\r\nSeleção de texto (mouse e teclado). Cópia e movimentação de texto.\r\n\r\nManuseio do computador e medidas de prevenção contra defeitos.\r\n\r\nNoções de segurança e proteção contra arquivos maliciosos.\r\n\r\nInternet: Sites, Links, E-mail, Salvamento em nuvem e pesquisa de conteúdos.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 18 horas-aula\r\n\r\nCRONOGRAMA DO CURSO:\r\n\r\nTURMA 01\r\n\r\nSegundas e quartas-feiras: 7, 9, 16, 21, 23, 28, 30 de novembro e 5, 7 de dezembro\r\n\r\nHorário: 9h às 11h\r\n\r\nTURMA 02\r\n\r\nTerças e quintas-feiras: 8, 10, 17, 22, 24, 29 de novembro e 1, 6, 8 de dezembro.\r\n\r\nHorário: 9h às 11h\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado até o dia 3 de novembro de 2016, pelo link abaixo:\r\n\r\nhttp://migre.me/vifhg\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, autorizando a participação do funcionário no referido curso.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência no curso.\r\n\r\nEm 20 de outubro de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2017 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2016-2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 08 e 09 de novembro de 2016 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2017 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 08/11/2016 - TERÇA-FEIRA - 10h00min às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 09/11/2016 - QUARTA-FEIRA - 10h00min às 13h.\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA;\r\n\r\nRENATO BENINCÁ;\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA.\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO treinamento será realizado na sala 01 da Escola do Legislativo- ELERJ. Endereço: Rua da Alfândega, nº 8, 2º andar - Prédio Engº Leonel de Moura Brizola\r\n\r\nIINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 04 de novembro de 2016, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima):\r\n\r\nhttp://migre.me/v72f3\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nEm, 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1992163"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1992060": [
                    "V - Ata",
                    "MOREAR DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.299.847/0001-07 - NIRE 3330026272-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da Companhia, na Rua Santa Luzia, 651, 22º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.030-041, no dia 29 de abril de 2016, às 10 horas. 2) CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação em virtude do comparecimento da totalidade do(s) acionista(s) da Companhia, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3) MESA: Presidente: Antonio Carlos Ferrari Salmeron e Secretário: Ricardo Mota de Farias. 4) ORDEM DO DIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo (2015) e a distribuição de dividendos; c) Autorizar e ratificar a alteração nas publicações da Companhia. 5) PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Diário Oficial e Jornal “Diário Mercantil”, ambos do dia 27/04/2016. 6) DELIBERAÇÕES: À unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanadas as exigências constantes das alíneas I, II e III do mesmo artigo, posto que foi dada publicidade destes documentos aos acionistas antes desta Assembleia e estão presentes todos os seus acionistas. a.1. Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório de Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31/12/2015, com o respectivo parecer dos auditores independentes. b) O resultado da Companhia foi negativo, apurando-se um prejuízo no ano de 2015, de R$ 41.577,10 (quarenta e um mil, quinhentos e setenta e sete reais e dez centavos). Portanto, não há que se falar em distribuição de dividendos. c) Autorizar que, a partir desta data, todas as publicações da Companhia sejam feitas no jornal “Monitor Mercantil”. 7) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada pelos presentes, sem quaisquer ressalvas. 8) ASSINATURAS: Presidente da Mesa: Antonio Carlos Ferrari Salmeron e Secretário da Mesa: Ricardo Mota de Farias. Acionista: Vital Engenharia Ambiental S.A., através de seus Diretores Antonio Carlos Ferrari Salmeron e Ricardo Mota de Farias. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2016. ANTONIO CARLOS FERRARI SALMERON - Presidente da Mesa; RICARDO MOTA DE FARIAS - Secretário da Mesa. Acionista: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. - Antonio Carlos Ferrari Salmeron - Diretor. VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. - Ricardo Mota de Farias - Diretor. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00002963573 em 21/10/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1992060"
                ],
                "1992066": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL GREEN POWER FAZENDA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.018.327/0001-93 - NIRE nº 33.3.0030485-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2016 (SUMÁRIO DOS FATOS, ART. 130, § 1º, DA LEI Nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: Aos 11 dias do mês de agosto de 2016, às 12:20 horas, na sede social de Enel Green Power Fazenda S.A. (a “Companhia”) na Praça Leoni Ramos, nº 1, 5º andar - Bloco 2, São Domingos, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 24210-205. 2. Convocação: dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o artigo 124 § 4º, Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Mesa: Presidente: Newton de Souza Moraes; Secretária: Lara Rocha. 4. Presença: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., acionista representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre: 5.1. A redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 840.550,00 (oitocentos e quarenta mil e quinhentos e cinquenta reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia. 5.2. A correspondente modificação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: A Assembleia Geral, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva, tomou as seguintes deliberações: 6.1. Aprovou a redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 840.550,00 (oitocentos e quarenta mil e quinhentos e cinquenta reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia. Dessa forma, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 62.000.000,00 (sessenta e dois milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 62.000.000 (sessenta e dois milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, para R$ 61.159.450,00 (sessenta e um milhões, cento e cinquenta e nove mil e quatrocentos e cinquenta reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 61.159.450 (sessenta e um milhões, cento e cinquenta e nove mil e quatrocentos e cinquenta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. A redução do capital da Companhia aqui descrita foi distribuída entre os acionistas conforme segue abaixo.\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nNº de\r\n\r\nAções\r\n\r\nValor em\r\n\r\nReais (R$ )\r\n\r\nEnel Green Power Brasil Participações Ltda.\r\n\r\n840.550\r\n\r\n840.550,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n840.550\r\n\r\n840.550,00\r\n\r\n6.2. Aprovou a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que, em decorrência da redução de capital ora aprovada, passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º O capital social é de R$ 61.159.450,00 (sessenta e um milhões, cento e cinquenta e nove mil e quatrocentos e cinquenta reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 61.159.450 (sessenta e um milhões, cento e cinquenta e nove mil e quatrocentos e cinquenta) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizadas, totalizando a quantia de R$ 61.159.450,00 (sessenta e um milhões, cento e cinquenta e nove mil e quatrocentos e cinquenta reais), em moeda corrente nacional, na seguinte proporção:” \r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nNº de\r\n\r\nAções\r\n\r\nValor em\r\n\r\nReais (R$ )\r\n\r\nEnel Green Power Brasil Participações Ltda.\r\n\r\n61.159.450\r\n\r\n61.159.450,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n61.159.450\r\n\r\n61.159.450,00\r\n\r\n6.3 . Autorizar que sejam efetuadas todas as atualizações e ajustes contábeis nos livros societários e fiscais da Companhia, para refletir a operação aqui descrita. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à impressão desta ata, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Niterói, 11 de agosto de 2016. Presidente: Newton Souza de Moraes. Secretária: Lara Rocha. Acionista: (i) ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., neste ato representada por seu Administrador, Newton de Souza Moraes. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Newton de Souza Moraes; Secretária: Lara Rocha. Acionista: Enel GREEN POWER Brasil Participações Ltda. - Administrador: Newton de Souza Moraes.\r\n\r\nId: 1992066"
                ],
                "1991904": [
                    "V - Ata",
                    "FILO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.535.975/0001-85 - NIRE nº 33.300089331\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05/09/2016 Lavrada na forma de sumário de acordo com o §1o do art. 130 da Lei nº 6.404/76. I. Hora, Data e Local: No dia 05/09/2016, às 10h, na sede social da Cia., na Rua Bonfim, n° 25, Vila Amélia, na Cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro. II. Quorum: Acionistas representando mais de 99% do capital social indicado ao final desta ata e conforme assinaturas no Livro de Presenças de Acionistas. III. Convocação: Regularmente convocada na forma do art. 124 da Lei nº 6.404/76 por meio de Edital de Convocação publicado nos dias 25, 26 e 30/08/2016, no “DOERJ” e no jornal “A Voz da Serra”, em circulação da cidade de Nova Friburgo - RJ. IV. Composição da Mesa: Presidente, Oswaldo de Oliveira Filho, brasileiro, casado, engenheiro, RG 3.763.138, SSP/SP, CPF/MF 858.987.838-49, residente e domiciliado na Rua Princesa Isabel, nº 414/131, em São Paulo/SP. Secretário, Clayton Parede, brasileiro, casado, economista, RG 29.413.971-0, SSP/SP, CPF 268.961.528-26, residente e domiciliado na Rua Mário Fongaro, nº 181/92, em São Bernardo do Campo - SP. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta da Diretoria para alteração dos arts. 9o, 11, 12, 15 e 16 do Estatuto Social da Cia. para promover a conversão da totalidade das ações PN em ações ON, com a consequente extinção das ações PN. VI. Deliberações tomadas por Unanimidade pelos Acionistas Presentes: Aprovar a proposta da Diretoria e proceder a conversão de 4.961.421 ações PN em 4.961.421 ações ON, passando a Cia. a possuir apenas uma classe de ações. Em consequência da conversão das ações, foram aprovadas, também, as seguintes alterações do Estatuto Social: 1ª. O art. 9º, do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º - O capital social está dividido em 242.684.313 ações ON, sem valor nominal, representativas do capital social de R$ 265.104.103,11, nos termos do art. 5º deste Estatuto”. 2ª. O art. 11, do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 11. Todas as ações são ordinárias”. 3ª. O art. 12, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 12. Todas as ações são nominativas”. 4ª. O art. 15, do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação “Art. 15. Todas as ações têm direito a voto”. 5ª. O art. 16, fica revogado. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi recomendado à Diretoria que proceda a consolidação do Estatuto Social e, na sequência, após lavrada a presente ata que foi lida, considerada conforme e vai devidamente assinada pelos acionistas presentes, com o que foi encerrada a presente Assembleia. IX. Acionista Presente: Rosset & Cia. Ltda.. Nova Friburgo, 05/09/2016. Confere com o original lavrado em livro próprio. Oswaldo de Oliveira Filho, Presidente; Clayton Parede, Secretário. Rosset & Cia. Ltda.: Espolio de Henrique Rosset (p. Ivo Rosset, Inventariante); Espolio de Isaac Mauro Rosset (p. Karina Rosset Weinberger, Inventariante); Aron Rosset; RBG Participações e Empreendimentos Ltda. (p. Ivo Rosset). Jucerja nº 2962988 em 20/10/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1991904"
                ],
                "1992027": [
                    "V - Ata",
                    "SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.098.529/0001-50 - NIRE 33300160680\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas realizada em 18 de outubro de 2016. 1 - Local, Dia e Hora - Sede da Sociedade, na Rua Dr. Borman, 43 - Grupo 1.201 - Centro, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, no dia 18 (dezoito) de outubro de 2016, às 17 (dezessete) horas; 2 - Quorum e Presença - Presentes os acionistas representando a totalidade do Capital Social; 3 - Mesa - Presidente: Fernando Policarpo de Oliveira; Secretário: Raquel Policarpo de Oliveira; 4 - Deliberações Unânimes na AGE: 4.1 - aprovar a constituição do Consórcio denominado TEIB - Tecnologias e Serviços Elétricos Internacionais, constituído pelas Sociedades C&SBRA Serviços e Tecnologia pelo Sistema Elétrico Ltda. e SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A., que tem como escopo a prestação de serviços à AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., para a modernização e reestruturação da rede elétrica, 4.2 - aprovar a decisão da sócia WANIA PEÇANHA DE OLIVEIRA em se retirar da sociedade conforme carta encaminhada à Diretoria, na qual esta manifestava sua decisão de, por motivos pessoais, transferir a totalidade de sua ações, conforme previsto no artigo 5º do Estatuto Social. Os acionistas, inteirados do teor da correspondência, deliberaram: Que em função do oferecimento da transferência das ações, e cientes de sua preferência na aquisição destas, os acionistas declararam-se sem condições no momento para tal, concordando que as mesmas fossem adquiridas pelo sócio, FERNANDO POLICARPO DE OLIVEIRA, 4.3 - aprovar a inclusão nessa Ata, como anexo, do Quadro Geral de Acionistas; 4.4 - aprovar a lavratura dessa Ata na forma sumária prevista no parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. Anexo: Quadro Geral de Acionistas\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nFernando Policarpo de Oliveira\r\n\r\n430.100\r\n\r\n44,01%\r\n\r\nZN - Administração Ltda.\r\n\r\n195.400\r\n\r\n20,00%\r\n\r\nJulio Kezem de Mesquita\r\n\r\n195.400\r\n\r\n20,00%\r\n\r\nRaquel Policarpo de Oliveira\r\n\r\n83.100\r\n\r\n8,50%\r\n\r\nJosé Augusto Sampaio de Souza\r\n\r\n51.000\r\n\r\n5,22%\r\n\r\nRaymundo Luiz de Sá\r\n\r\n22.100\r\n\r\n2,26%\r\n\r\nNelson Policarpo de Oliveira\r\n\r\n100\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTotais\r\n\r\n977.200\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nE, como nada mais houvesse a tratar, o Presidente determinou a lavratura desta Ata que, logo após lida, foi aprovada, em face do que o Presidente encerrou em definitivo esta Assembleia, Eu Raquel Policarpo de Oliveira, Secretário, lavrei a presente Ata, assinando-a, juntamente com o Presidente, Fernando Policarpo de Oliveira e com os demais acionista, ZN - Administração Ltda., Julio Kezem de Mesquita, Jose Augusto Sampaio de Souza, Raymundo Luiz de Sá e Nelson Policarpo de Oliveira, a presente Ata será enviada à JUCERJA para os competentes registros e arquivamento. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. RAQUEL POLICARPO DE OLIVEIRA - Secretária da mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S.A.. Certifico o deferimento em 24/10/2016, e o registro sob o nº 00002964394 e data de 24/10/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 18-10-2016\r\n\r\nOS: 357995\r\n\r\nId: 1992027"
                ],
                "1992005": [
                    "V - Ata",
                    "FC - VI PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.213.378/0001-15 - NIRE nº 33.2.0983376-6\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Cotistas. (Resumo) - Redução de Capital. Em 1º/04/2016, às 10h45, reuniram-se os sócios cotistas representando a totalidade do capital social da FC - VI Participações Ltda., que deliberaram e aprovaram por unanimidade a redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objetivo social (Art. 1.082, inciso II, da Lei 10.406/02), passando de R$ 9.257.314,00 (nove milhões, duzentos e cinquenta e sete mil e trezentos e quatorze reais) para R$ 8.818.314,00 (oito milhões, oitocentos e dezoito mil e trezentos e quatorze reais). A alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social para efetivar a Redução do Capital Social ora aprovada será realizada por Alteração Contratual a ser registrada perante a JUCERJA. Frederico Marinho Carneiro da Cunha - Presidente.\r\n\r\nARSC - REDUÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\nOS: 358124\r\n\r\nId: 1992005"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1987522": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "POSTO ICCAR LTDA\r\n\r\nCNPJ.02.280.133/0035-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: POSTO ICCAR LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Niterói , a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO LAM-O nº.34/2016, com validade até 27 de setembro de 2020, para realizar a operação da atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES.na ALAMEDA SÃO BOAVENTURA, nº.524 - FONSECA, município de NITERÓI.(Processo n°. 250/001042/2014)\r\n\r\nId: 1987522"
                        ],
                        "1991033": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 04 de novembro de 2016, às 14h30min, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Eleição de membro do Conselho Fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nCarlos Eduardo Gonzalez Baldi\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1991033"
                        ],
                        "1991758": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nCNPJ no 33.254.319/0001-00 - NIRE 33.300.316.906\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Convidamos os senhores acionistas desta Sociedade a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 4 de novembro de 2016, às 8h, na sede social, Praça XV de Novembro, 20, 11o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20010-010, a fim de deliberar sobre proposta da Diretoria para alterar o endereço da sede social de Praça XV de Novembro, 20, 11o andar, salas 1.101 e 1.102, e 12o andar, sala 1.201 e subsolo 201, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20010-010 para Praça Quinze de Novembro, 20, 11o andar, salas 1.101 e 1.102, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20010-010, com a consequente alteração do Artigo 3o do Estatuto Social. Documentos à Disposição dos Acionistas: este Edital de Convocação e a Proposta da Diretoria encontram-se à disposição dos acionistas na Sede da Sociedade e no Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira Depositária das Ações da Sociedade, no Núcleo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, Osasco, SP. Rio de Janeiro, RJ, 24 de outubro de 2016. Luiz Carlos Trabuco Cappi - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1991758"
                        ],
                        "1991992": [
                            "V - Ata",
                            "ZÍNIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.851.532/0001-56\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Segundo o art. 171 da Lei nº 6.404/76, fica aberto, a partir da publicação deste Aviso, o prazo de 30 dias para exercício do direito de preferência relativo à subscrição do aumento de capital no montante de R$ 1.060.174,06 aprovado na AGE de 19/10/16, mediante a emissão de 1.426.499 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Tal subscrição terá as seguintes condições: (a) Preço de emissão: R$ 0,7432 por ação; (b) Forma de pagamento: em dinheiro; (c) Condições de pagamento: à vista; (d) Procedimentos para subscrição: o acionista interessado deverá comparecer à sede da Cia. ou entrar em contato com o Departamento Jurídico da mesma através do telefone 21 3232-3813; e (e) Demais condições: a importância paga pelos acionistas que exercerem o direito de preferência será dado o tratamento previsto no §2º, do art. 171, da Lei n° 6.404/76. Rio de Janeiro, 25/10/16.\r\n\r\nId: 1991992"
                        ],
                        "1991207": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MONOMODO ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 05259105/000-1-83\r\n\r\nDISTRATO: Sociedade civil com sede a Rua Joaquim Nabuco nº 258-Petrópolis-RJ; Vem pela presente publicação, comunicar sua dissolução por não mais interessar aos sócios a continuidade da mesma. Sendo registrado no Cartório de RCPJ 4º ofício de Petrópolis constando data de encerramento das atividades em 31/12/2015.\r\n\r\nId: 1991207"
                        ],
                        "1985998": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 33.267.816/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN036631, com validade até 26 de setembro de 2017, que a autoriza reforma geral da atividade, incluindo troca de tanques, na AVENIDA BRÁS DE PINA, 253, PENHA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/200473/2005).\r\n\r\nId: 1985998"
                        ],
                        "1990780": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERAÇÃO GALÁCIA LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 01.641.379/0001-81\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMINERAÇÃO GALÁCIA LTDA - ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035758, com validade até 16 de agosto de 2020, que a autoriza para a extração de saibro em cava seca a céu aberto em sistema de bancadas, para o emprego direto na construção civil, em área de 43,84 hectares, definida pela poligonal correspondente ao processo DNPM n°890.363/2010, na RUA FÁBIO ALVES, 2, BOA FÉ, município de SEROPÉDICA. (Processo n°: E-07/506202/2011).\r\n\r\nId: 1990780"
                        ],
                        "1990782": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIG TRANSPORTE DE ENTULHO E LIMPEZA LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 01.833.627/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIG TRANSPORTE DE ENTULHO E LIMPEZA LTDA - ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036996, com validade até 13 de outubro de 2020, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de demolição e construção civil, classes A, B e C., em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/002.10332/2016. \r\n\r\nId: 1990782"
                        ],
                        "1991640": [
                            "V - Convocação",
                            "EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.895.178/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores Acionistas da EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRAÇÕES S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em sua sede social na Rua Voluntários da Pátria, 41 loja A parte, Botafogo, nesta cidade, às 10:30h do dia 8 de novembro de 2016, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório da Diretoria, aprovação das Demonstrações Financeiras e Balanço Patrimonial, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015; 2) Eleição da Diretoria; 3) Aprovação da Remuneração Anual da Diretoria; e 4) Assuntos de interesse geral - Importante: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas os documentos a que se refere o artº. 133 da Lei 6.404/76. RJ, 24 de outubro de 2016 - Erika Worobjow Almeida - diretora presidente.\r\n\r\nId: 1991640"
                        ],
                        "1986270": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BIO BLUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 04.484.108/0001-58\r\n\r\nBIO BLUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN036791, com validade até 28 de setembro de 2021, que aprova a concepção, localização, implantação e operação de fábrica de produtos bio-remediadores, na AVENIDA NILTON PENNA BOTELHO, 1083, - CENTRO, município de PINHEIRAL. (Processo n°: E-07/002.5232/2016) \r\n\r\nId: 1986270"
                        ],
                        "1989161": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSTITUTO PRESBITERIANO ÁLVARO REIS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE \r\n\r\nCNPJ: 33.906.702/0001-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSTITUTO PRESBITERIANO ÁLVARO REIS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN036539, com validade até 23 de setembro de 2021, que a autoriza para a extração de água bruta em 01 (um) poço tubular, para a finalidade de outros usos (limpeza de dependências e rega de jardim), localizados na Região Hidrográfica V-Baía de Guanabara, na RUA EDGARD WERNECK, 846, JACAREPAGUA, município de RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0052206/20; Declaração CNARH: 263412; EXTRAÇÃO 1: Vazão máxima instantânea: 4,18 m³/h; Vazão média: 4,18 m³/h; Volume diário: 62,7 m³; Tempo: 15 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 56' 37,4\" S e Long. 42° 21' 23,5\" O; Lançamento: Volume máximo diário de 51,60 m³ em Rede de esgotos; Processo n°: E-07/102828/2008.\r\n\r\nId: 1989161"
                        ],
                        "1991218": [
                            "V - Convocação",
                            "ÚNICA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº36.169.712/0001-86\r\n\r\nNIRE 33202234034\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam os Senhores Sócios de ÚNICA PARTICIPAÇÕES LTDA (“ÚNICA”) convidados a se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada, no dia 1º de novembro de 2016, às 11:00 horas, no endereço do escritório da sociedade situado na Rua Sacadura Cabral nº 51 - 6º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) celebração, pela ÚNICA, de instrumento de Acordo com a Ship América Brasil Navegação Ltda., nos termos do documento disponibilizado aos sócios da ÚNICA no dia 19.10.16; e (ii) manifestação a ser proferida pela ÚNICA, em qualquer deliberação social de sociedades nas quais possua participação direta, acerca da celebração, pelas mesmas, de instrumento de Acordo com a Ship América Brasil Navegação Ltda., nos termos do documento disponibilizado aos sócios da ÚNICA em 19.10.16.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016.\r\n\r\nAdolfo Acioli do Prado Neto\r\n\r\nJosé Fonseca de Oliveira\r\n\r\nÚNICA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 1991218"
                        ],
                        "1991233": [
                            "V - Convocação",
                            "H. DANTAS-COMÉRCIO, NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 13.007.158/0001-35\r\n\r\nNIRE 28200017237\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam os Senhores Sócios de H. DANTAS-COMÉRCIO, NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIAS LTDA. (“H. DANTAS”) convidados a se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada, no dia 1º de novembro de 2016, às 10:00 horas, no endereço do escritório da sociedade situado na Rua Sacadura Cabral nº 51 - 6º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) celebração, pela H. DANTAS, de instrumento de Acordo com a Ship América Brasil Navegação Ltda., nos termos do documento disponibilizado aos sócios da H. DANTAS no dia 19.10.16; e (ii) manifestação a ser proferida pela H. DANTAS, em qualquer deliberação social de sociedades nas quais possua participação direta, acerca da celebração, pelas mesmas, de instrumento de Acordo com a Ship América Brasil Navegação Ltda., nos termos do documento disponibilizado aos sócios da H. DANTAS em 19.10.16.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016.\r\n\r\nAdolfo Acioli do Prado Neto\r\n\r\nJosé Fonseca de Oliveira\r\n\r\nH. DANTAS-COMÉRCIO, NAVEGAÇÃO E INDÚSTIRAS LTDA.\r\n\r\nId: 1991233"
                        ],
                        "1992034": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRINTSOFT BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.910.598/0001-70 - NIRE 333.0027207-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 07 de novembro de 2016, às 11h00, na sede social, à Av. Airton Senna, 3000/4048, Barra da Tijuca, nesta Capital, CEP 22775-904, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Dissolução, Liquidação e Extinção da Companhia. Rio de Janeiro-RJ, 25 de outubro de 2016. Orlando de Souza Dias - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1992034"
                        ],
                        "1992080": [
                            "V - Convocação",
                            "AGER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.702.430/0001-09\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia de Debenturistas da 2ª Emissão Privada de Ager Participações S.A.. Ficam convocados os titulares de debêntures da 2ª Emissão Privada da Ager Participações S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia de Debenturistas a realizar-se no dia 04/11/2016, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Victor Civita, nº 77, bloco 1, sala 602, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a alteração do prazo de vencimento das debêntures. RJ, 26/10/2016. Ager Participações S.A.. Antonio Henrique de Souza Campos Neves, Ernesto Neves Raposo.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 358120\r\n\r\nId: 1992080"
                        ],
                        "1992089": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES PARANAPUAN S.A.\r\n\r\nCNJP nº 33.197.187/0001-14 - NIRE 33.3.0015380-2\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Transportes Paranapuan S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, em primeira convocação, no dia 4 de novembro de 2016, às 14h00min, na sede da companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Estrada do Galeão, nº 178, Ilha do Governador, com a seguinte Ordem do Dia: (i) destituição da Diretora Doralice Medeiros da Costa do cargo atualmente ocupado por ela; (ii) eleição de novos administradores; e (iii) alteração do representante da Companhia perante a Receita Federal do Brasil. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2016. Doralice Medeiros da Costa - Diretora.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 358172\r\n\r\nId: 1992089"
                        ],
                        "1992058": [
                            "V - Convocação",
                            "Rede Âncora - RJ Importadora, Exportadora e\r\n\r\nDistribuidora de Auto Peças S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.017.015/0001-37\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária. Rede Âncora - RJ Importadora, Exportadora e Distribuidora de Auto Peças S/A, sociedade anônima de capital fechado, com sede e foro da Cia. com endereço à Rua Pirangi, nº 198 Bairro Olaria, RJ, devidamente inscrita no CNPJ 09.017.015/0001-37, NIRE nº 3330028280-7, por sua diretoria, nos termos do art. 124, da Lei 6.404/76, CONVOCA os seus acionistas para que compareçam à Assembléia Geral Extraordinária da Cia., no dia 10/11/2016, às 14h em primeira convocação, e às 15h em segunda convocação, a ser realizada nas dependências da sua sede, tendo como Ordem do dia: (a) Eleição da Diretoria; e (b) outros assuntos de interesse social, com a re-ratificação de deliberações anteriores, se for necessário. RJ, 17/10/2016.\r\n\r\nId: 1992058"
                        ],
                        "1992052": [
                            "V - Convocação",
                            "PRUMO LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da PRUMO LOGÍSTICA S.A. (\"Companhia\"), a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2016, às 10 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua do Russel, n° 804, 5º andar, Glória, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia (\"Assembleia\"): (i) a escolha da instituição ou empresa especializada que será responsável pela elaboração do laudo de avaliação das ações ordinárias de emissão da Companhia, a valor econômico, nos termos do artigo 33, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia, com base na lista tríplice definida pelo Conselho de Administração na reunião realizada em 22 de outubro de 2016, tendo em vista a intenção manifestada pelos acionistas controladores da Companhia, EIG LLX Holdings S.À.R.L. e EIG Energy XV Holdings (Flame), LLC por meio do Fato Relevante divulgado em 14 de outubro de 2016 de, diretamente ou por meio de sociedades relacionadas, realizar oferta pública de aquisição das ações de emissão da Companhia em circulação no mercado, com o objetivo de cancelar o registro na categoria A perante a Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), bem como permitir a saída do segmento de listagem especial do Novo Mercado (\"Novo Mercado\") da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"), nos termos do §4° do artigo 4° da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, da Instrução CVM n° 361, de 5 de março de 2002, conforme alterada, Capítulos X e XI do Regulamento do Novo Mercado e dos artigos 33 e 34 do Estatuto Social da Companhia (\"OPA\"). A empresa especializada deverá ser selecionada dentre as 3 (três) a seguir listadas: (a) Brasil Plural S.A. Banco Múltiplo; (b) BR Partners Assessoria Financeira Ltda.; e (c) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. (\"Avaliadores Indicados\"); (ii) a saída da Companhia do Novo Mercado, a qual estará condicionada a quaisquer termos e condições aplicáveis à OPA bem como à regulamentação aplicável; e (iii) o cancelamento de registro de companhia na categoria A perante a CVM, nos termos e condições da OPA e da regulamentação aplicável. A Companhia informa que, nos termos do artigo 33, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia, a deliberação sobre a escolha da empresa avaliadora somente poderá ser tomada caso a Assembleia seja instalada (i) em primeira convocação, na hipótese em que estejam presentes acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total das ações de emissão da Companhia em circulação (conforme definido no Regulamento do Novo Mercado); ou (ii) em segunda convocação, com a presença de qualquer número de acionistas. Em qualquer hipótese, a deliberação objeto do item (i) da Ordem do Dia deverá ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das ações da Companhia em circulação presentes à Assembleia, não se computando os votos em branco. A Companhia esclarece ainda que encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.prumologistica.com.br/ri), os documentos relacionados à Ordem do Dia prevista neste Edital, incluindo as informações exigidas pela Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada. Para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2016. PRUMO LOGÍSTICA S.A. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Roberto D'Araujo Senna - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 358143\r\n\r\nId: 1992052"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1979926": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO TÉCNICO REAL\r\n\r\nCNPJ Nº 03.273.081/0001-91\r\n\r\nO Diretor do Curso Técnico Real mantido por Curso Técnico Real \r\n\r\nLTDA situado à Rua Vieira do Nascimento, nº 65, Bairro Realengo, Município Rio de Janeiro torna público a relação dos concluintes dos Cursos Educação Profissional Técnica de Nível Médio - forma subsequente - Técnico em Radiologia: Ano 2001: Simone Xavier Rodrigues; Ano 2003: Alexandre Gama da Silva; Fabricio Siqueira Lima; Ano 2004: Cátia da Silva Barbosa; Ano 2005: Luiz Henrique Maia Simões; Natasha Marques de Almeida de Oliveira; 2008: Roberta da Silva de Souza Gomes; 2009: Silvana Santos do Nascimento; Ano 2011: Adriana Cussa de Andrade; César Augusto Vianna Araújo; Ano 2014: Amanda Ramos Tavares da Silva; Aparecida Costa Ayres; Kátia Carmo Gracio Matias; Jaqueline Ferreira Martins; Lidia Pereira Augusto Sodré; Ano 2015: Aline Barreto de Araujo Queiroga; Aline Gonçalves Corrêa; Ana Lúcia Franco; Anderson Ferreira da Rocha; Beatriz Romão de Souza; Bruna de Azevedo da Silva; Cristiane Gomes Penha Braga Silva; Daiana da Silva Noberto Barbosa; Daniele Castro da Paz Silva; Débora Brandão da Silva do Vale; Denis Maiquel da Costa Ramos; Edmar Cordeiro de Souza da Silva; Fabio Corrêa Costa; Leanderson Gusmão Ferreira; Leonardo Wilians Valiate; Luís Aurélio Magalhães Carvalho; Joana Ferreira Brandão; Janine Teixeira do Monte Rodrigues; Michelle Cristine da Fonseca Simas; Pâmela Rachel de Almeida Garcia; Patricia Cristina Giraud Pereira; Paulo Thompson Azevedo da Silva; Priscila Gottgtroy Gois; Priscilla Malheiros Lima; Natália Pinheiro Lixa; Raquel de Azevedo Mendes; Ricardo Pereira da Silva; Rosangela Pereira de Souza; Tânia Claudia Corrêa Machado; Tatiene da Silva Nascimento; Viviane Barbosa Guimarães da Silva; Técnico em Enfermagem: Ano 2009: Eliza Maria Baptista Vieira; Curso Subsequente Técnico em Radiologia: Diretora:Patrícia Carvalho Pompeu; OF. CDIN nº 750. Secretário Escolar: Jorge Dias Braga; OF.CDIN nº 750; conferido por Professor Inspetor Escolar: Kátia da Costa Guimarães; mat. 0942697-4 CRIE MIV - SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1979926"
                    ],
                    "1991564": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA\r\n\r\nCNPJ 12.270.239/0001-60\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional do Parque Mambucaba, mantido por Centro Educacional do Parque Mambucaba - Ltda, situada na Avenida Francisco Magalhães de Castro, nº 642, Parque Mambucaba, Angra dos Reis/RJ, torna pública a relação dos concluintes dos cursos de: Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA 2015: Adriano de Carvalho Menezes, Alessandro Muniz de Mattos, Alex de Oliveira Fernandes, Alex Nascimento de Souza, Crislan de Oliveira Ramos, Daniel de Melo Santiago, Edson de Araujo Costa, Eugenio Gonçalves Marques, Hildebrando Luís Teixeira Mendes, Jhonny Allan Silva Pereyra, Jodilene Pereira da Silva Santos, Marcelo Fabricio Ferraz, Marcos Antonio Lopes de Souza, Reygel Pereira Macarenhas, Roberto Gômes, Rozileide Lourenço da Silva Ferreira, Sergio Henrique de Albuquerque Coelho, Stefany Emily Fouyer. Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO 2014: Daiana Barbosa Rocha de Souza, Thaís Júlia de Moura. 2015: Aline Pereira Muniz, Daniele Alves Dias do Rosário Fernandes. Educação Profissional Técnica de Nível Médio em EDIFICAÇÕES 2015: Antonio Marinho Ferreira, Cristiane Alves Costa da Silva, Edson de Souza e Silva, Kétlen Keiler Maciel, Lucas de Sousa Meneses, Wesley Bachert Ferrarezi. Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICA 2015: Cícero Marciano Antunes Alves, Edinecí dos Santos Ribeiro, Igor Martins Pereira, Luiz Eduardo Pereira Viana. Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM 2014: Gabriela Dias de Cerqueira Kolchraiber. 2015: Angélica Cruz dos Santos, Fernanda Aparecida dos Reis, Marcos Felipe de Azevedo, Paula Sueley Gonzaga Alves da Silva, Yasmin Oliveira da Silva Rodrigues. Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE 2014: Alessandro Jorge Dias Pereira, Juliana Vieira de Jesus. 2015: Érica Negri de Souza. Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO 2015: Antonio Francisco Carlos, Eduarda Pereira Reis, Fernanda Gabriela Souza Santos, Maisa Lisboa Baltazar, Paloma Rosa e Silva. Ass.: Eliene Moreira de Souza - Diretora. Processo: E-03/010/003268/13. Romilda de Oliveira Silva - Secretária. Processo: E-03/010/003268/13.\r\n\r\nId: 1991564"
                    ],
                    "1987060": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Técnico Bonsucesso\r\n\r\nCentro de Ensino Técnico Bonsucesso - CETB\r\n\r\nCNPJ.: 05076689/0001-51\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Curso Técnico em Radiologia - Ano 2006: Ismael dos Santos Carvalho, ANO 2011: Cristiane Santos Passos Ano 2013: Waldenicio da Silva Florentino Ano 2014: Elen Fagundes da Rocha, Marcela Oliveira de Almeida Ano 2015: Aline Souza do Nascimento, Allan Tadeu Mendes Costa, Ana Carolina Caputo da Silva, Carine Almeida de Mello, Caterine Elizia Neves dos Santos, Cosma Taise Nóbrega de Lima, Cristiane Marques Medeiros, Cristina Lourenço Miguel Afonso Ribeiro, Daniele da Conceição Melo Costa, Déborah Mendonça Barros, Denise de Castro Gomes, Diana Ribeiro dos Santos, Edson Pereira da Silva, Elias Francisco Inácio, Érika Campos Telles, Evelin D'Angelo, Fabiana Cristina Vieira Simões, Fabiola da Silva Amaro, Francisco Adriano Vieira da Silva, Gisleine da Costa Nascimento, Izalena Alves de Alcântara, Jhennifer Cavalcanti Chaves, Jorge Henrique de Araujo Salgado, Juliana Letícia Lima Britto Lopes, Kely Cristine Neves de Abreu, Lais Maria de Farias Barbosa, Lãna Paula Araújo, Leandro Siqueira Lemos, Luciana Cristina Guedes da Silva, Luiz Carlos de Souza Duarte, Luiz Felipe Cardoso Lopes, Marcia Cristina Cruz de Lima, Marcia do Nascimento Motta, Maria da Vitória Ferreira Pereira Corrêa, Mariana Fernandes da Silva, Michele Soraya Teixeira da Silva, Oneida Silva Dantas Oliveira, Priscilla Dutra Alves, Rodrigo Ribeiro da Rocha Campos, Ronaldo José Correia \r\n\r\nJunior, Shirlene Batista de Souza, Silvana Martins, Simone Serra \r\n\r\nCarneiro, Thiago Bomfim Iellamo, Thiago Sales Vieira, Thiago Salvino dos Santos, Vanessa da Conceição Coutinho, Viviane Mendonça \r\n\r\nde Miranda, Willians da Silva Rangel, Ano 2016: Amanda Carvalho Trindade, Antonio Morgado Ribeiro, Carla Raiane Mayer Carvalho, Carlos Eduardo Félix Cordeiro, Cicera Paulino Bezerril, Cristiane Santos de Faria, Elias dos Santos Corrêa, Fernanda Araujo Lopes, Flávia Morgado Ribeiro, Gabriela Pereira da Silva, Henrique Machado Thomaz, Isabelle de Souza Marques da Silva, Jose Roberto da Silva, Luanda do Nascimento Melo, Luís Fernando Pereira Corguinha, Monique Maiara Mendes Nascimento, Rafael Ferreira Alves, Rayrá Amorim Gregio de Souza, Rebeca Lopes de Oliveira, Solange Laranjeira da Rocha Diretora Pedagógica: Dulcinéa Bezerra Cavalcante - OF. CDIN 450 Secretário Escolar: Jorge Henrique de Almeida Rocha - OF. CDIN 451, Professor Inspetor Escolar: Glaucia de Assis de S. Santos 0975404-5.\r\n\r\nId: 1987060"
                    ],
                    "1988009": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO TAUÁ\r\n\r\nCNPJ: 40.428.427/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Colégio Tauá, mantido por entidade mantenedora Colégio Tauá e Jardim de Infância Algo Tão Doce Ltda, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, Ano 2014: Caio Matheus Ribeiro Mello e Gabriel Luiz Silva dos Santos. Ano 2015: Ana Beatriz Nascimento Silva dos Santos, Andressa Vaz Henrique Pedro, Arthur de Souza Gomes, Beatriz Gomes de Souza Santos, Caio Cesar Petronio Ramos da Silva, Gabriel Silas Campêlo Martins, Gabriela Alves Seraphini Faustino de Oliveira, Gabriela Ferreira da Cunha, Glauciane Fernanda Ventura de Santana, Isabela Pessanha de Barros, Isabelle Pinheiro André, Jessica Nascimento Santana, Josiane Matos do Carmo, Letícia Cristina Esperante Carneiro, Luiz Ricardo Rangel Brasiliense, Maria Clara Nascimento Souza, Maria Julia de Fátima Moura Batista, Natasha Alves da Cruz Ferreira, Nathane Belmiro Torres, Ohana Nobre dos Santos, Sabrina Barbosa de Sousa, Tauan da Silva Gomes e Tuany Lopes Corrêa. Secretária Escolar: Rachel Ramos da Cunha - Of. CDIN nº 1.186/2012. Diretora: Betania Souza de Lima - Of. E/COIE.E. nº 457/2012. Professora Inspetora Escolar: Vilma Assunção de Sant'Anna - SEEDUC/RJ. Matr. 09754128.\r\n\r\nId: 1988009"
                    ],
                    "1988038": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETEF LARDOZA CURSO TECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ 12.236.555/0001-16\r\n\r\nO Diretor da CETEF LARDOZA Curso Técnico de Enfermagem, situado na Av. Dedo de Deus, 1.241 - Centro - Guapimirim - RJ, torna público o nome da aluna do Curso Técnico em Enfermagem, em 2016 - Inaiara de Andrade Affonso Pereira. Retificação: D.O. XLII - Nº 136 - PARTE V, de 25 DE JUNHO DE 2016, pág. 13 - Técnico em Enfermagem - 2016 - Onde se lê Célia da Silva Ribeiro leia-se Célia da Silva Ribeiro Dias - Diretora - Anne Sampaio de Souza - Reg. 0600305, Secretária - Aline Sampaio de Souza - Reg. 0600294 -Profª Inspetora Escolar Josélia Lopes Oliveira - Mat. 09443714/ID: 4329158-9 SEEDUC/RJ - Profª Inspetora Escolar Adélia Corrêa da Silva - Mat. 0956965-8/ID: 4371699 - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1988038"
                    ],
                    "1991894": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ 05.293.111/ 0001-57\r\n\r\nO Diretor do Sistema Educandus de Ensino, mantido por Sistema Educandus de Ensino LTDA - ME, situado na Avenida Cesário de Melo nº 2.400 - Campo Grande, Município de Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, Ano de 2015: Brenda Esthefanie da Rocha Fontes, Bruno Bazilio de Souza, Gustavo Rangel Palmier, Jennifer Cristine Ferreira de Jesus, João Victor Sousa Pereira, Karen Elisa Antunes Avelino, Maria do Carmo de Jesus Ribeiro da Costa, Renan de Oliveira Sampaio, Vitória de Sá Rangel. Retificação da publicação em D.O./RJ do dia 30/06/2016 na 3ª coluna da página 28: onde se lê, Jessica de Carvalho Torres, leia-se, Jéssica de Carvalho Torres. Secretária Escolar: Taísa de Oliveira Guedes, E-03/008/1049/15, Diretora: Kézia de Araújo Lopes da Silva, E-03/008/1049/15. Professor Inspetor Escolar: Maria de Lourdes da Silva, matr. 0946344-9 - CRIE - MIV.\r\n\r\nId: 1991894"
                    ],
                    "1991652": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO PROFISSIONAL MARAJOARA\r\n\r\nCURSO PROFISSIONAL MARAJOARA LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.668.895/0001-56\r\n\r\nConcluintes do curso de Técnico em Enfermagem. Ano 2013: Elisangela do Nascimento Pereira de Andrade. Ano 2014: Ana Carolina Rangel Ortiz, Ananda Kelly Faria Campos. Ano 2015: Andréa da Costa Fortunato de Souza, Bruna Araújo Braz, Daniele da Paz Pinto, Guilherme Damião Rodrigues David, Mauriceia Fabiano, Michelly Silva da Annunciação. Ano 2016: Andréa de Andrade Anuncio Viana, David Silveira Filipe, Eliane dos Santos Cabral, Gilmara Cristina Marinho Baptista dos Santos, Isabel Cristina de Oliveira dos Santos, Lívia Geana Carvalho Castro, Luciane Bianca Nascimento de Oliveira, Vitoria de Oliveira Navarro Lima. Secretária: Elaine Aparecida Samuel Pascoal - Reg. OF. CDIN 3.067/11; Diretor: José Roberto da Silva de Siqueira - Reg. 03596 MEC; Prof.ª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira - Mat. 0942530-7.\r\n\r\nId: 1991652"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Laje do Muriaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1992056": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nEXTRATO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 030/2016. A Comissão Permanente de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé-RJ, torna público que fará realizar as 10:00 horas do dia 11 de novembro do corrente ano, licitação na modalidade Pregão Presencial, objetivando a contratação de Instituição Financeira (BANCO), para prestação dos serviços bancários, com exclusividade, para pagamento da folha de servidores/funcionários. Os interessados poderão obter maiores esclarecimentos e cópia completa deste instrumento, na sede da Comissão Permanente de Licitações e Contratos da Prefeitura, sito: Praça 1º de Maio s/n, Centro, Laje do Muriaé/RJ, das 13:00 às 17:00 horas, dias úteis. Laje do Muriaé/RJ, 20/10/2016. Presidente da CPL - Ari da Silva Lima.\r\n\r\nId: 1992056"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1991851": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE PRAZO DE CONTRARRECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 017/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público que as empresas Reluz Empreendimentos e Serviços Ltda - ME (29.285/2016), Otimitek Engenharia e Manutenção EIRELI EPP (29.323/2016), Ecomix Gestão e Planejamentos Ltda (29.530/2016) e Sercon Construções EIRELI (29.534/2016) apresentaram recurso contra o julgamento da documentação de habilitação.\r\n\r\nOs pedidos de recurso interpostos pela empresa acima encontram-se disponíveis para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Presidente Sodré, 534, térreo, Centro, Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de contrarrecurso, conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 30 de agosto de 2016.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1991851"
                        ],
                        "1991852": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE PRAZO DE CONTRARRECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 017/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público que as empresas Sercon Construções EIRELI (35.783/2016) e Visão Empreendimentos Ltda (36087/2016) apresentaram recurso contra o julgamento da proposta comercial.\r\n\r\nOs pedidos de recurso interpostos pelas empresas acima encontram-se disponíveis para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Presidente Sodré, 534, térreo, Centro, Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de contrarrecurso, conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 24 de outubro de 2016.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1991852"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1991989": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 044/2016 - SRP\r\n\r\nProcesso nº. 5065/2016. Objeto: Objeto Aquisição de produtos químicos destinados às estações de tratamento de água do Município de Mendes, com vigência para 12 (doze) meses, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços. Fase de credenciamento, recebimento de Propostas e Documentação: 11/11/2016, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 11/11/2016 às 10h e 15 min. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com.Mendes/RJ, 25 de outubro de 2016. Márcia Nascimento Moraes Santos.Pregoeira.\r\n\r\nId: 1991989"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1992042": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 002/2016\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE QUATIS (URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DOS DIREITOS HUMANOS)\r\n\r\n2- ERRATA: ITEM 3.1.6, letra b.1 - ONDE SE LÊ: “06 de novembro de 2016”, LEIA-SE “07 de novembro de 2016”.\r\n\r\nVanise da Silva Martins\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1992042"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1991887": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA n° 003/2016\r\n\r\nProcesso de Despesa: nº 411/2016 \r\n\r\nObjeto: Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, para o período de 03 meses, em conformidade com a Lei nº 11.947/2009 e Resolução FNDE nº 26/2013, mediante Recursos do FNDE. Data e hora de abertura da licitação: Dia 11 de Novembro de 2016, às 09:00 horas.Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 14:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro-RJ, 25 de Outubro de 2016.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1991887"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1992000": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 0125/2016 Mesa de Reunião\r\n\r\nAbertura: 11/11/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 990,00\r\n\r\nPP. nº 0126/2016 Limpeza por aspiração submersa do reservatório de contato de água potável da Eta Belmonte\r\n\r\nAbertura: 14/11/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 39.000,00\r\n\r\nPP. nº 0122/2016 Aquisição de Pneus através de Reg. de Preços\r\n\r\nAbertura: 16/11/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 369.447,66\r\n\r\nCópia dos Editais-E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1992000"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1992045": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDECRETO Nº 45.798 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O PÁRAGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.072, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDECRETO Nº 45.798 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O PÁRAGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.072, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nId: 1992045"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1992149": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 25 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de outubro de 2016, MANOEL GONÇALVES SILVA FILHO, ID. Funcional nº 2679804-1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/624/2016.\r\n\r\nId: 1992149"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1992107": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/276/2016 - TORNO SEM EFEITO a convocação do Policial Militar da Reserva Remunerada SUBTEN PM RR PAULO ROBERTO GOMES ALVES, RG nº 40.811, publicada no Diário Oficial de 19.05.2016, para o serviço ativo e voluntário, a fim de atuar junto às Operações desenvolvidas no âmbito da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nId: 1992107"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1992108": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/176/2016 - AUTORIZO a disposição da servidora FERNANDA MONTENEGRO MOREIRA E SILVA DE AGUIAR, 3º Sargento BM, RG nº 32.924, ID Funcional nº 0615686, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Saúde, consoante os termos do Decreto nº 43.047, de 01 de julho de 2011.\r\n\r\nId: 1992108"
                    ],
                    "1991757": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/639/2016 - Atribuição de Placa Especial - JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 1ª AUDITORIA DA 1ª C.J.M.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO nº E-13/002/659/2016 - Atribuição de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1991757"
                    ],
                    "1991778": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2016 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10:45h.\r\n\r\nTÉRMINO: 14:50h.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Ana Paula dos Santos Dutra, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Marcello de Rezende Lourenço, José Walter de Oliveira Júnior e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Hamilton Dorta do Amaral Filho; Ângela Christina de Castro Pacheco; Iran Monsores Ribeiro / Fábio Villela de Pinho; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros Silveira; Jeferson Dantas de Araújo Costa; Carla Adriana Pereira; Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 38ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 28 de setembro de 2016.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/69623/2013 e E-12/062/25981/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/73540/2013).\r\n\r\nRelatora: Srª. Ana Paula dos Santos Dutra, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/320527/2012, E-12/313347/2012 e E-12/288257/2012, DER/RJ nºs E-17/330452/2010, E-17/330448/2010, E-17/330442/2010, E-17/322603/2010, E-17/316668/2009, E-17/316664/2009, E-17/316663/2009 e E-17/302683/2009 e PMN nºs 530/002321/2014, 530/002319/2014, 530/001412/2014, 530/001411/2014, 530/001410/2014, 530/001409/2014, 530/001408/2014, 530/001407/2014, 530/001406/2014, 530/001405/2014, 530/001402/2014, 530/001401/2014, 530/001398/2014, 530/001397/2014, 530/001395/2014, 530/010722/2013, 040/710075/2012, 040/005498/2012 e 040/005495/2012.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DER/RJ nº E-17/317252/2010 e PMN nº 530/002320/2014.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso I, alínea “b” do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DER/RJ nº E-33/853602/2006.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos da PMN nºs 040/502387/2013, 040/502386/2013, 040/502385/2013, 040/502384/2013, 040/502374/2013, 040/502373/2013, 040/502370/2013 e 040/502368/2013 e PMME nºs 390278/2014, 390250/2014, 390249/2014, 390248/2014, 390247/2014, 9341/2014 e 2566/2014.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 174 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo da PMME nº 9342/2014.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo da PMSJB nº 023/2014 e PMITG nºs 1136/2013, 0548/2013, 0152/2013 e 0117/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/44149/2013, PMSJB nºs 024/2013 e 022/2013 e PMIT nºs 983/2012 e 982/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo da PMRJ nº 03/100104/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo da PMRJ nº 102308/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos da PMN nºs 530/003140/2014, 530/003139/2014, 530/003138/2014, 530/003137/2014, 530/002672/2014, 530/002587/2014, 530/002373/2014, 530/000882/2014, 530/013013/2013, 530/013012/2013, 040/207273/2012 e 040/500293/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos da PMN nºs 040/704915/2012, 040/704914/2012, 040/704909/2012, 040/704893/2012, 040/704892/2012, 040/704891/2012, 040/704871/2012, 040/704853/2012, 040/704850/2012, 040/703624/2012, 040/703520/2012, 040/703513/2012, 040/702273/2012, 040/003446/2012, 040/001978/2012, 040/001973/2012, 040/001972/2012, 040/718079/2011 e 040/718078/2011.\r\n\r\nRelatora: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos da PMRJ nºs 03/180503/2013, 03/113719/2013, 03/102174/2013, 03/113718/2013 e 03/107247/2011 e PMN nºs 040/202996/2013, 040/202995/2013, 040/202993/2013, 040/202990/2013, 040/202988/2013, 040/202987/2013, 040/202986/2013, 040/202985/2013, 040/202984/2013, 040/202982/2013 e 040/202981/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo da PMN nº 040/202983/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos da PMN nºs 530/004111/2014 e 530/004109/2014.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos do DER/RJ nºs E-17/317384/2012, E-17/300109/2012, E-17/319070/2009 e E-17/313371/2009.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos do DER/RJ nºs E-17/300114/2012 e E-17/323209/2011.\r\n\r\nRelatora: Sra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1991778"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1992074": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/110/2015 - Tendo em vista pronunciamento da Procuradoria desta AGENERSA (fls. 963-966), bem como considerando que o objeto que permeia o presente regulatório influi diretamente nos aspectos ambientais, econômicos e sociais, DETERMINO a expedição de Ofício (com cópia integral destes autos) ao Grupo Econômico AEGEA Saneamento - Grupo integrado pela Concessionária PROLAGOS-, na pessoa do seu Diretor Presidente, Sr. Hamilton Amadeo, para que tome ciência de todos os atos praticados no processo, bem como, querendo, manifeste-se como interessado.\r\n\r\nId: 1992074"
                        ],
                        "1991958": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/341124/2009. SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/017/1512/2016 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral do servidor LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS, ID Funcional n° 20673442, em conformidade com os arts. 74 e 79, inciso XX, do Decreto nº 2.479/79 e Resolução SEPLAG n° 1.436/2016.\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4952/2016 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral do servidor MARCOS ALVES DE AZEVEDO, ID Funcional n° 44003242, em conformidade com os arts. 74 e 79, inciso XX, do Decreto n° 2.479/79 e Resolução SEPLAG n° 1.436/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/5106/2016 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral do servidor AUGUSTO CESAR BRASILIANO DE MORAIS, ID Funcional n° 20683332, em conformidade com os arts. 74 e 79, inciso XX, do Decreto n° 2.479/79 e Resolução SEPLAG n° 1.436/16.\r\n\r\nId: 1991958"
                        ],
                        "1991957": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nDESIGNA o servidor JULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR, ID Funcional n° 4412416, para atuar como Defensor Dativo do servidor comissionado GILMAR NOGUEIRA PESSANHA, ID Funcional n° 50159267 nos autos da Sindicância Sumária E-12/008/22/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19.10.2016\r\n\r\nOnde se lê: MARIA HELENA DA SILVA LIMA, ID Funcional n° 44002467.\r\n\r\nLeia-se: PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional n° 44230818.\r\n\r\nId: 1991957"
                        ],
                        "1991705": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0165/2015 - Com base no pronunciamento da ASJUP fls. 552/556, resolvo:\r\n\r\na) APROVAR o reajuste de 6,77% ao Contrato n° 04/2015, firmado com a LESTE & SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA., a contar de 01/06/2016 através de Termo Aditivo, com fulcro no art. 40, inciso XI, da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do Contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente; \r\n\r\nb) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 102.955,75.\r\n\r\nId: 1991705"
                        ],
                        "1991831": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0639/2012 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para aquisição de peças originais para máquinas Heidelberg, conforme solicitação de fls. 1346 e 1352, no valor total de R$ 8.887,07, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, na manifestação da ASJUP fls. 1363/1366, e aprovação da Sra. Diretora Administrativa às fls.1368. ADJUDICO os serviços à Empresa Heidelberg do Brasil Sistemas Gráficos e Serviços Ltda., com fundamento no art. 25, I da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1991831"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1991965": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURIDICO\r\n\r\nDE 24/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2963/2015 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\n“(...) HOMOLOGO por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 9.580,00; R$ 8.515,56; R$ 9.580,00; R$ 8.515,56; e R$ 8.515,56. E mantenho, ainda, a sanção de ADVERTÊNCIA pela violação ao art. 1º da Lei nº 5.280/2011 (...), do processo acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 02/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3574/2015 - BANCO ITAÚ S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\n“(...) HOMOLOGO por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 9.580,00; R$ 8.515,56; R$ 9.580,00; R$ 8.515,56; R$ 8.515,56; e R$ 8.515,56(...), do processo acima relacionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 05/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2887/2015 - BANCO ITAÚ S/A - DRA. ANA PAULA ALVELLAN SALES - OAB/SP 365.986.\r\n\r\n“(...) HOMOLOGO por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 9.580,00; R$ 8.515,56; R$ 9.580,00; R$ 8.515,56; e R$ 8.515,56(...), do processo acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 08/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3580/2015 - BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\n“(...) HOMOLOGO por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 9.580,00; R$ 8.515,56; R$ 9.580,00; e R$ 8.515,56 e mantenho, ainda, a sanção de ADVERTÊNCIA pela violação ao art. 1º da Lei nº 5.280/2011 (...), do processo acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 29/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3534/2015 - BANCO ITAÚ S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\n“(...) HOMOLOGO por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação da multa administrativa, no valor de: R$ 9.580,00(...), do processo acima relacionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2889/2015 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3525/2015 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\n“(...) HOMOLOGO por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 9.580,00; R$ 8.515,56; e R$ 9.580,00(...), dos processos acima relacionados. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 04/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2952/2015 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\n“(...) HOMOLOGO por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 9.580,00; R$ 8.515,56; R$ 9.580,00; e R$ 9.580,00(...), do processo acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 10/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5042/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\n“(...) HOMOLOGO por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. do processo acima relacionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 25/10/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/944/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. DANIEL PAES FELIX DE SOUZA - OAB/RJ 135.009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2569/2014 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. DIEGO LEME DE MORAIS - OAB/RJ 146.212.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1652/2014 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. JOSINA GRAFITES DA COSTA - OAB/RJ 120.445.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1415/2014 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. JOSINA GRAFITES DA COSTA - OAB/RJ 120.445.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4603/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. ALEXANDRE DA SILVA FARIA CAMPOS - OAB/RJ 198.928.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5616/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. DÉBORA LIMA SABACK - OAB/RJ 139.133.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5847/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5742/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. ALEX RODRIGUES AMBROSIO - OAB/RJ 166.756.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3841/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. ALEXANDRE DA SILVA FARIA CAMPOS - OAB/RJ 198.928.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5688/2014 - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - DRA. DÉBORA LIMA SABACK - OAB/RJ 139.133.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4744/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. IGOR DE SOUZA TEIXEIRA - OAB/RJ 160.760.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4785/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. DÉBORA LIMA SABACK - OAB/RJ 139.133.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5613/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. DÉBORA LIMA SABACK - OAB/RJ 139.133.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/677/2014 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. DÉBORA LIMA SABACK - OAB/RJ 139.133.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3719/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2093/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3932/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. ALEXANDRE DA SILVA FARIA CAMPOS - OAB/RJ 198.928.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4266/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. DÉBORA LIMA SABACK - OAB/RJ 139.133.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2828/2014 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. DÉBORA LIMA SABACK - OAB/RJ 139.133.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2910/2014 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. DÉBORA LIMA SABACK - OAB/RJ 139.133.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9201/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. DIEGO LEME DE MORAIS - OAB/RJ 146.212.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2977/2014 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. DÉBORA LIMA SABACK - OAB/RJ 139.133.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2690/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. MARLON FAGUNDES DE LIMA - OAB/RJ 180.671.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4375/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. ALEXANDRE DA SILVA FARIA CAMPOS - OAB/RJ 198.928.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3409/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. ALEXANDRE DA SILVA FARIA CAMPOS - OAB/RJ 198.928.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4263/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. DÉBORA LIMA SABACK - OAB/RJ 139.133.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2288/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. JOSINA GRAFITES DA COSTA - OAB/RJ 120.445 E DRA. NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO - OAB/RJ 93.492.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1944/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. JOSINA GRAFITES DA COSTA - OAB/RJ 120.445 E DRA. NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO - OAB/RJ 93.492.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/46/2014 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. DIEGO LEME DE MORAIS - OAB/RJ 146.212.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/543/2014 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. RAFAEL DUARTE ALVES - OAB/RJ 153.070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3382/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. MARLON FAGUNDES DE LIMA - OAB/RJ 180.671.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7194/2014 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6235/2014 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. DÉBORA LIMA SABACK - OAB/RJ 139.133.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4421/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. ALEXANDRE DA SILVA FARIA CAMPOS - OAB/RJ 198.928.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4807/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. DÉBORA LIMA SABACK - OAB/RJ 139.133.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3374/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. ALEXANDRE DA SILVA FARIA CAMPOS - OAB/RJ 198.928.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3655/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. DÉBORA LIMA SABACK - OAB/RJ 139.133.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2440/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. ALEXANDRE DA SILVA FARIA CAMPOS - OAB/RJ 198.928.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3376/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. ALEXANDRE DA SILVA FARIA CAMPOS - OAB/RJ 198.928.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4001/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. DÉBORA LIMA SABACK - OAB/RJ 139.133.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2716/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. DÉBORA LIMA SABACK - OAB/RJ 139.133.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6546/2014 - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - DRA. DÉBORA LIMA SABACK - OAB/RJ 139.133.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3378/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. MARLON FAGUNDES DE LIMA - OAB/RJ 180.671.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4481/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. JOSINA GRAFITES DA COSTA - OAB/RJ 120.445.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos, acima relacionados.\r\n\r\nId: 1991965"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1991792": [
                        "I - Despacho",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1527 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.434, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/067/250/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1.434, de 28 de janeiro de 2016, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nAnexo I - Pessoal\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ OUTUBRO\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS \r\n\r\n100\r\n\r\n17.794.813\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA \r\n\r\n100\r\n\r\n7.812.744\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ \r\n\r\n100\r\n\r\n68.263.201\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP \r\n\r\n100\r\n\r\n42.496.811\r\n\r\n230\r\n\r\n11.135.588\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV \r\n\r\n100\r\n\r\n1.922.191\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE \r\n\r\n100\r\n\r\n178.189.210\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG \r\n\r\n100\r\n\r\n46.349.678\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA \r\n\r\n100\r\n\r\n6.291.354.733\r\n\r\n101\r\n\r\n331.825.261\r\n\r\n133\r\n\r\n1.976.897.191\r\n\r\n231\r\n\r\n5.168.660.118\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n10.152.322\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC \r\n\r\n100\r\n\r\n25.678.411\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER \r\n\r\n100\r\n\r\n57.655.208\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO \r\n\r\n100\r\n\r\n25.398.398\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV \r\n\r\n100\r\n\r\n24.240.235\r\n\r\n212\r\n\r\n30.845.401\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC \r\n\r\n100\r\n\r\n13.051.909\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ \r\n\r\n100\r\n\r\n14.674.783\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ \r\n\r\n100\r\n\r\n33.545.418\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS \r\n\r\n100\r\n\r\n2.254.013\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC \r\n\r\n100\r\n\r\n1.029.683.073\r\n\r\n212\r\n\r\n932.080\r\n\r\n192\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM \r\n\r\n232\r\n\r\n63.256.293\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE \r\n\r\n100\r\n\r\n5.819.773\r\n\r\n212\r\n\r\n5.589.854\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n7.941.019\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC \r\n\r\n100\r\n\r\n545.065.524\r\n\r\n122\r\n\r\n423.738.110\r\n\r\n215\r\n\r\n2.727.760.896\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE \r\n\r\n100\r\n\r\n122.926.794\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH \r\n\r\n100\r\n\r\n2.929.862\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n8.342.927\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ \r\n\r\n100\r\n\r\n39.008.958\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\n100\r\n\r\n428.110.914\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF \r\n\r\n100\r\n\r\n116.313.018\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL \r\n\r\n100\r\n\r\n23.455.821\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS \r\n\r\n100\r\n\r\n4.495.245\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC \r\n\r\n100\r\n\r\n13.246.555\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP \r\n\r\n232\r\n\r\n13.798.986\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA \r\n\r\n232\r\n\r\n16.021.963\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ \r\n\r\n230\r\n\r\n185.490.991\r\n\r\n232\r\n\r\n427.187.649\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ \r\n\r\n230\r\n\r\n10.394.223\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE \r\n\r\n100\r\n\r\n231.464\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO \r\n\r\n100\r\n\r\n340.693\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ \r\n\r\n100\r\n\r\n396.931\r\n\r\n230\r\n\r\n40.000\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS \r\n\r\n100\r\n\r\n338.897\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS \r\n\r\n100\r\n\r\n10.031.424\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM \r\n\r\n100\r\n\r\n5.333.341\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA \r\n\r\n230\r\n\r\n25.254.788\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ \r\n\r\n212\r\n\r\n16.821.580\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN \r\n\r\n100\r\n\r\n5.624.714\r\n\r\n230\r\n\r\n2.761.000\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA \r\n\r\n100\r\n\r\n10.187.021\r\n\r\n297\r\n\r\n6.894.684\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA \r\n\r\n100\r\n\r\n74.149.225\r\n\r\n218\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n10.077.439\r\n\r\n232\r\n\r\n4.155.888\r\n\r\n297\r\n\r\n5.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n100\r\n\r\n269.358.786\r\n\r\n192\r\n\r\n206.779.897\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI \r\n\r\n100\r\n\r\n4.176.507\r\n\r\n192\r\n\r\n1.385.742\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG \r\n\r\n100\r\n\r\n17.980.701\r\n\r\n192\r\n\r\n11.899.499\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n599.827.559\r\n\r\n192\r\n\r\n483.827.993\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n1.779.561.384\r\n\r\n212\r\n\r\n6.316.033\r\n\r\n192\r\n\r\n1.670.215.150\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA \r\n\r\n100\r\n\r\n1.626.374\r\n\r\n192\r\n\r\n953.991\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n21.158.762\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ \r\n\r\n223\r\n\r\n195.954.674\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES \r\n\r\n100\r\n\r\n627.809.462\r\n\r\n101\r\n\r\n1.527.663\r\n\r\n122\r\n\r\n136.200.000\r\n\r\n225\r\n\r\n8.916.666\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB \r\n\r\n100\r\n\r\n24.149.361\r\n\r\n230\r\n\r\n14.110.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB \r\n\r\n100\r\n\r\n9.341.095\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS \r\n\r\n100\r\n\r\n6.633.725\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ \r\n\r\n230\r\n\r\n22.819.905\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE \r\n\r\n230\r\n\r\n8.635.500\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL \r\n\r\n100\r\n\r\n32.285.118\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS \r\n\r\n100\r\n\r\n34.492.094\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH \r\n\r\n100\r\n\r\n13.704.850\r\n\r\n212\r\n\r\n21.136.838\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII \r\n\r\n100\r\n\r\n28.160.829\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ \r\n\r\n100\r\n\r\n16.278.704\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG \r\n\r\n100\r\n\r\n28.765.159\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ \r\n\r\n100\r\n\r\n641.584.913\r\n\r\n101\r\n\r\n67.842.192\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI \r\n\r\n100\r\n\r\n5.106.599\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n41.455.365\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n9.163.058\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE \r\n\r\n100\r\n\r\n4.986.605\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n756.368.718\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC \r\n\r\n100\r\n\r\n726.427.694\r\n\r\n224\r\n\r\n1.717.850\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF \r\n\r\n100\r\n\r\n111.645.087\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n19.606.519\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO \r\n\r\n100\r\n\r\n16.620.052\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR \r\n\r\n100\r\n\r\n2.760.007\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO \r\n\r\n100\r\n\r\n4.574.476\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP \r\n\r\n100\r\n\r\n3.208.290\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n9.257.729\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n1.732.081\r\n\r\n230\r\n\r\n36.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA \r\n\r\n100\r\n\r\n2.977.843\r\n\r\n230\r\n\r\n17.450.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV \r\n\r\n100\r\n\r\n2.377.456\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON \r\n\r\n100\r\n\r\n2.852.058\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ \r\n\r\n100\r\n\r\n8.317.063\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ \r\n\r\n100\r\n\r\n2.447.971\r\n\r\nAnexo II - Despesas obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n40.683\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.583.206\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.044.820\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n44.186\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n105\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n516.524.580\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n124.736\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n48.472\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n2.995.356\r\n\r\n230\r\n\r\n41.643\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n845.227\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n12.911\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n430\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.366\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.242\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.721\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n100.014\r\n\r\n120\r\n\r\n30.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n256.900\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.883.902\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n898\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n18\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.929\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n782.598\r\n\r\n230\r\n\r\n970.500\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.608.590\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n894.593\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n11.907.532\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.371.085\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.099.712\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n154.289\r\n\r\n230\r\n\r\n921.479\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.415.437\r\n\r\n230\r\n\r\n189.327\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.036\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n212\r\n\r\n634.932\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.961.487\r\n\r\n230\r\n\r\n1.849.340\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n202.712\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n66.228\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.121\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n309.207\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n916.823\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n36.575\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n75.700\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.932\r\n\r\n101\r\n\r\n12.908\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.292.904\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.203.200\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.130.842\r\n\r\n230\r\n\r\n17.158.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n204.392\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.015.562\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n9.633.269\r\n\r\n230\r\n\r\n912.042\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.557.599\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n192.514\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n31.617\r\n\r\n101\r\n\r\n54.447\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n128.513\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n36.820.849\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.756.496.606\r\n\r\n101\r\n\r\n345.792.336\r\n\r\n104\r\n\r\n1.061.975.998\r\n\r\n107\r\n\r\n1.612.034.076\r\n\r\n111\r\n\r\n1\r\n\r\n126\r\n\r\n3.374.650\r\n\r\n132\r\n\r\n26.902.992\r\n\r\n191\r\n\r\n673.206.024\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n641.750\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.472\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.477.500\r\n\r\n212\r\n\r\n513.235\r\n\r\n225\r\n\r\n554.400\r\n\r\n230\r\n\r\n6.204.850\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.795.803\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n1.572.332\r\n\r\n212\r\n\r\n210.133\r\n\r\n230\r\n\r\n5.200\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n80.811\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n152.643\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n343.436\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.945\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.854\r\n\r\n230\r\n\r\n76.983\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n207.842\r\n\r\n230\r\n\r\n7.999.542\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\nAnexo III - Manutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.766.571\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n40.348\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.164.610\r\n\r\n230\r\n\r\n23.188.000\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n1.578.363\r\n\r\n230\r\n\r\n1.236.244\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n50.308\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.783.420\r\n\r\n232\r\n\r\n181.176.831\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n5.502.220\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n136.118.939\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.760.929\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.396.674\r\n\r\n101\r\n\r\n472.612\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.234.000\r\n\r\n212\r\n\r\n15.000\r\n\r\n230\r\n\r\n702.053\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n386.656\r\n\r\n230\r\n\r\n124.097\r\n\r\n233\r\n\r\n10.780\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.847.662\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n9.384.612\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.323.316\r\n\r\n230\r\n\r\n1.781.795\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.593.524\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n289.108\r\n\r\n230\r\n\r\n55.352\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n220.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n192\r\n\r\n5.133.582\r\n\r\n232\r\n\r\n66.010.000\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.469.777\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n266.014\r\n\r\n230\r\n\r\n465\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n19.081.052\r\n\r\n105\r\n\r\n3.906.289\r\n\r\n122\r\n\r\n35.891\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.040.556\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n65.126\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n345.160\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.179.288\r\n\r\n230\r\n\r\n2.137.133\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.582.043\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n56.433.824\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n5.034.255\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n454.976\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.624.007\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.347.631\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.604.650\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n140.427.732\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n25.600.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n13.968\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n24.446\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n46.964\r\n\r\n230\r\n\r\n16.000\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.000\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n712.805\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n96.502\r\n\r\n230\r\n\r\n31.594\r\n\r\n232\r\n\r\n67.429\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.363.729\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.800\r\n\r\n212\r\n\r\n18.023.180\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n8.606.360\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n197.369\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n16.796.085\r\n\r\n230\r\n\r\n11.698.672\r\n\r\n232\r\n\r\n5.314.914\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n7.316.051\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n16.950.516\r\n\r\n101\r\n\r\n3.145.550\r\n\r\n120\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n500.000\r\n\r\n192\r\n\r\n2.101.095\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n550.450\r\n\r\n133\r\n\r\n410.000\r\n\r\n192\r\n\r\n154.031\r\n\r\n230\r\n\r\n175.000\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n7.864.678\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n10.550.080\r\n\r\n101\r\n\r\n2.788.063\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.776.728\r\n\r\n120\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n2.500\r\n\r\n192\r\n\r\n19.374.939\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n26.004.774\r\n\r\n101\r\n\r\n14.176.176\r\n\r\n120\r\n\r\n50.300.003\r\n\r\n133\r\n\r\n500\r\n\r\n192\r\n\r\n86.927.165\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n38.190\r\n\r\n101\r\n\r\n44.212\r\n\r\n133\r\n\r\n5.000\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.512.160\r\n\r\n212\r\n\r\n5.024.328\r\n\r\n218\r\n\r\n9.719.120\r\n\r\n230\r\n\r\n368.838.364\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n16.279\r\n\r\n101\r\n\r\n887.125\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n81.444\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n22.326.438\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n133.548.440\r\n\r\n225\r\n\r\n13.679.837\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n14.176.076\r\n\r\n230\r\n\r\n11.499.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.470.972\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n302.712\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n17.639.059\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.457.513\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.002.950\r\n\r\n230\r\n\r\n2.808.872\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.171.102\r\n\r\n230\r\n\r\n1.746.965\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n5.820.842\r\n\r\n122\r\n\r\n3.207.240\r\n\r\n212\r\n\r\n3.460.000\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.565.277\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n302.914\r\n\r\n230\r\n\r\n7.280\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.421.413\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n756.972\r\n\r\n230\r\n\r\n167.502\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.924.246\r\n\r\n230\r\n\r\n1.212.552\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n83.347\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n59.171.704\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n569.370\r\n\r\n122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n21.349.372\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.131.638\r\n\r\n212\r\n\r\n180.000\r\n\r\n230\r\n\r\n950.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.821.192\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n1.253.597\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n371.312\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n272.409\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n325.544\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n68.186\r\n\r\n230\r\n\r\n339.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.391.866\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n346.935\r\n\r\n230\r\n\r\n200\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.457.078\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n109.459\r\n\r\nAnexo IV - Finalística\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ DEZEMBRO\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.823.231\r\n\r\n212\r\n\r\n151.931.677\r\n\r\n214\r\n\r\n1.115.566.725\r\n\r\n111\r\n\r\n2.726.896.519\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n500\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.861.404\r\n\r\n230\r\n\r\n32.126.673\r\n\r\n126\r\n\r\n235.930.470\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n90.391.773\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n20.200.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n607.654\r\n\r\n212\r\n\r\n1.587.000\r\n\r\n111\r\n\r\n17.649.516\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n100.650.000\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n8.690.000\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.184.449\r\n\r\n101\r\n\r\n2.671.282\r\n\r\n212\r\n\r\n12.798.268\r\n\r\n111\r\n\r\n91.308.073\r\n\r\n232\r\n\r\n1.938.955\r\n\r\n195\r\n\r\n10.610.256\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n212\r\n\r\n1.283.291\r\n\r\n230\r\n\r\n949.798\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n43.000\r\n\r\n212\r\n\r\n9.476.085\r\n\r\n230\r\n\r\n238.498\r\n\r\n233\r\n\r\n34.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.616.736\r\n\r\n212\r\n\r\n5.471.488\r\n\r\n111\r\n\r\n68.073.481\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n14.729.445\r\n\r\n212\r\n\r\n49.126.383\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n946\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n205.400\r\n\r\n230\r\n\r\n319.492\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.089.498\r\n\r\n111\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n53.760\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n8.696.920\r\n\r\n120\r\n\r\n8.742.809\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n97.553.431\r\n\r\n232\r\n\r\n105.726.940\r\n\r\n120\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n225\r\n\r\n4.940.194\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n14.347.325\r\n\r\n212\r\n\r\n7.986.753\r\n\r\n111\r\n\r\n58.546.230\r\n\r\n230\r\n\r\n19.490.404\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.160.590\r\n\r\n230\r\n\r\n3.671.073\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n25.521.260\r\n\r\n212\r\n\r\n105.048\r\n\r\n111\r\n\r\n25.468.544\r\n\r\n122\r\n\r\n299.964.109\r\n\r\n120\r\n\r\n15.160.300\r\n\r\n105\r\n\r\n438.833.296\r\n\r\n224\r\n\r\n163.517.105\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n49.084.813\r\n\r\n101\r\n\r\n20.817.496\r\n\r\n218\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n212\r\n\r\n13.023.077\r\n\r\n214\r\n\r\n487.836\r\n\r\n122\r\n\r\n438.591.728\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n203.324\r\n\r\n111\r\n\r\n29.991.771\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n96.139.624\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.410.967\r\n\r\n212\r\n\r\n158.750\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n11.775.708\r\n\r\n212\r\n\r\n6.701.724\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.895.538\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n1.240.609\r\n\r\n232\r\n\r\n11.266.533\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.881.840\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n4.139.889\r\n\r\n232\r\n\r\n683.089.562\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n191.365.897\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.115.565\r\n\r\n218\r\n\r\n14.500.170\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n43.074\r\n\r\n230\r\n\r\n115.250\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.715.016\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n471.956\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.424.681\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n212\r\n\r\n6.842.465\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768\r\n\r\n230\r\n\r\n26.204\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n212\r\n\r\n2.414.000\r\n\r\n111\r\n\r\n349.848.102\r\n\r\n230\r\n\r\n793.854\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n643.922\r\n\r\n297\r\n\r\n37.217.531\r\n\r\n104\r\n\r\n252.561.368\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n5.326.432\r\n\r\n214\r\n\r\n350.253.605\r\n\r\n218\r\n\r\n1.151.713\r\n\r\n230\r\n\r\n2.503.597\r\n\r\n297\r\n\r\n29.883.845\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n856.723\r\n\r\n230\r\n\r\n179.145.439\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n18.448.532\r\n\r\n212\r\n\r\n5.575.383\r\n\r\n133\r\n\r\n590.000\r\n\r\n218\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n192\r\n\r\n65.024.933\r\n\r\n225\r\n\r\n244.227\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.285.972\r\n\r\n133\r\n\r\n1.309.812\r\n\r\n230\r\n\r\n7.279.577\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n133\r\n\r\n1.739.186\r\n\r\n230\r\n\r\n118.668\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n25.797.537\r\n\r\n101\r\n\r\n9.502.920\r\n\r\n212\r\n\r\n31.825.852\r\n\r\n111\r\n\r\n72.360.905\r\n\r\n133\r\n\r\n99.256\r\n\r\n218\r\n\r\n35.337.460\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n46.764.357\r\n\r\n101\r\n\r\n8.272.856\r\n\r\n133\r\n\r\n1\r\n\r\n192\r\n\r\n92.141.605\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n57.149.075\r\n\r\n101\r\n\r\n11.673.228\r\n\r\n120\r\n\r\n8.200.000\r\n\r\n192\r\n\r\n102.693.960\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.892\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.171.333\r\n\r\n225\r\n\r\n324.921\r\n\r\n223\r\n\r\n183.417.653\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.459.058.054\r\n\r\n212\r\n\r\n522.000\r\n\r\n111\r\n\r\n10.072.583\r\n\r\n218\r\n\r\n365.182\r\n\r\n122\r\n\r\n2.067.169.844\r\n\r\n225\r\n\r\n761.985.514\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n18.160.286\r\n\r\n212\r\n\r\n16.375.316\r\n\r\n230\r\n\r\n143.744.047\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.064.421\r\n\r\n212\r\n\r\n16.615.724\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.878.740\r\n\r\n212\r\n\r\n64.331.671\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n40.869.162\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.231.427\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n111\r\n\r\n467.639.411\r\n\r\n230\r\n\r\n101.843\r\n\r\n122\r\n\r\n18.665.140\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n94.000.000\r\n\r\n101\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n111\r\n\r\n1.976.749.893\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n4.584.000\r\n\r\n212\r\n\r\n3.804.211\r\n\r\n111\r\n\r\n2.084.347\r\n\r\n230\r\n\r\n1.365.157\r\n\r\n122\r\n\r\n91.756.662\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n5.565.952\r\n\r\n101\r\n\r\n3.307.289\r\n\r\n122\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n44.712.903\r\n\r\n212\r\n\r\n7.787.387\r\n\r\n230\r\n\r\n3.013.807\r\n\r\n122\r\n\r\n61.346.912\r\n\r\n224\r\n\r\n10.338.310\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n336\r\n\r\n230\r\n\r\n3.727.418\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.201.204\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n212\r\n\r\n6.126.203\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.473.700\r\n\r\n230\r\n\r\n9.143.118\r\n\r\n122\r\n\r\n50.000\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n430.938.687\r\n\r\n212\r\n\r\n24.320.693\r\n\r\n230\r\n\r\n100.040\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.328.532\r\n\r\n212\r\n\r\n43.453.349\r\n\r\n230\r\n\r\n46.532.740\r\n\r\n122\r\n\r\n73.300.000\r\n\r\n225\r\n\r\n49.647.600\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.273.993\r\n\r\n101\r\n\r\n10.600.000\r\n\r\n212\r\n\r\n374.400\r\n\r\n230\r\n\r\n1.264.991\r\n\r\n122\r\n\r\n26.600.000\r\n\r\n224\r\n\r\n789.257\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.200.764\r\n\r\n212\r\n\r\n10.050.161\r\n\r\n230\r\n\r\n501.268\r\n\r\n122\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.416.757\r\n\r\n212\r\n\r\n16.444.200\r\n\r\n230\r\n\r\n4.270.771\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.340.595\r\n\r\n212\r\n\r\n1.061.204\r\n\r\n230\r\n\r\n70.000\r\n\r\n122\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n275.790\r\n\r\n212\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n111\r\n\r\n63.957.943\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n116.510\r\n\r\n212\r\n\r\n150.000\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.240\r\n\r\n212\r\n\r\n100.418\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.282\r\n\r\n212\r\n\r\n132.027\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n208.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.270.860\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.108\r\n\r\n212\r\n\r\n522.076\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.960.616\r\n\r\n212\r\n\r\n58.803\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\nId: 1991792"
                    ],
                    "1991932": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 25.09.2016\r\n\r\nDESIGNA a servidora JULIANA LEITÃO E MELLO (ID. Funcional 4378046-6) em substituição ao servidor Daiti Hamanaka (ID. Funcional 4385313-7), para compor a Comissão de Avaliação das Manifestações de Interesse, referente à Contratação de consultoria individual para planejar e executar avaliação de impacto do Programa de Formação Continuada de Docentes e de Formação de Docentes para atuação no Programa Nova EJA da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, estabelecida através da SMI-CI nº 20/2016. Dessa forma, a referida comissão passa a ser composta por EDER INNOCENCIO TERRIN - Id. Funcional 4406081-5, ROSANA MARIA DO NASCIMENTO MENDES - Id. Funcional 2013355-3 e JULIANA LEITÃO E MELLO - ID. Funcional 4378046-6. Processo nº E-01/064/166/2016.\r\n\r\nId: 1991932"
                    ],
                    "1991715": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/04631/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo, no que se refere às irregularidades ocorridas no âmbito do Hospital Estadual Albert Schweitzer, noticiadas no Ato Instaurador, em face de SANDRA SOUZA DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 42155584, Enfermeiro, Classe C, matrícula nº 922.693-7, vínculo 1, pelas razões expostas no presente, reservando à Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos, pela fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar.\r\n\r\nId: 1991715"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1991689": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA CÉLIA LEITE BALTAZAR, Agente Auxiliar Administrativo, Grupo III, Nível E, ID. Funcional 2715174-3, Matrícula nº 534-8, do Quadro Suplementar de Pessoal da CEPERJ (Lei nº 6853/2014), nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com eficácia a contar de 01.10.2016. Processo nº E-01/052/000638/2016.\r\n\r\nId: 1991689"
                        ],
                        "1991688": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/10/2016\r\n\r\nATO DE 17/10/2016 - CÉLIA LEITE BALTAZAR, ID. Funcional. 2715174-3 e Matrícula 534-8. Tendo em vista o que consta do Pro cesso nº E-01/052/000.638/2016, o inativo, a quem se refere o presente título, terá como base para fixação dos seus proventos, os vencimentos atribuídos ao Grupo III, Nível E, do cargo de Agente Auxiliar Administrativo, a contar de 01.10.2016, e 55% do Adicional de Tempo de Serviço.\r\n\r\nId: 1991688"
                        ],
                        "1991923": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a IARA LEAL DA SILVA e MIRIAM CHRISTINA MAIA GONÇALVES DUARTE DA SILVA, com validade a contar de 12/06/2012. PROC. Nº E-01/301329/2012.\r\n\r\nDE 26/09/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARIANA JORDÃO FÉLIX; GABRIEL JORDÃO FÉLIX, com validade a contar de 16/02/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 03/08/2011, publicado no D.O. de 31/08/2011. PROC. Nº E-01/308298/2010.\r\n\r\nJOSE FERREIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 05/04/2013. PROC. Nº E-01/017/99/2013.\r\n\r\nCREUZA BELMINO FREIRE, com validade a contar de 13/06/2013. PROC. Nº E-01/017/202/2013.\r\n\r\nDE 04/10/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a RAFAEL FILGUEIRA GOMES e LUIZ FELIPE MOTTA FILGUEIRA GOMES, com validade a contar de 08/02/2012 até 01/04/2013, tornando sem efeito os Atos datados de 09/11/2012, publicado no D.O. de 07/12/2012. PROC. Nº E-01/300361/2012.\r\n\r\nDE 06/10/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a RITA SANTIAGO OLIVEIRA, com validade a contar de 28/10/2012. PROC. Nº E-01/009/10/2013.\r\n\r\nDE 10/10/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO PIZA, com validade a contar de 06/08/2010. PROC. Nº E-01/309360/2010.\r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO VIEIRA; RENATO NASCIMENTO VIEIRA; MARINALVA LOPES DUARTE; VICTORIA THAYNARA DUARTE VIEIRA e WILSON ANTONIO VIEIRA NETO, com validade a contar de 10/10/2014. PROC. Nº E-01/014/128/2014.\r\n\r\nDE 13/10/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, \r\n\r\nA ZULEICA CRUZ DE CARVALHO e ANTONIO ANGELO BISNETO, com validade a contar de 26/08/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 16/09/2011, publicado no D.O. de 08/11/2011. PROC. Nº E-01/301955/2011.\r\n\r\nDE 18/10/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a JOACY MENDES DA SILVA JUNIOR, com validade a contar de 29/04/2013, tornando sem efeito o Ato datado de 09/08/2013, publicado no D.O. de 20/08/2013 e DEBORA ESTACIO DA SILVA, com validade a contar de 29/04/2013. PROC. Nº E-01/016/166/2013\r\n\r\nId: 1991923"
                        ],
                        "1991924": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300361/2012 - RAFAEL FILGUEIRA GOMES E OUTROS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 11/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700628/1996 - NERY LUIZ DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 17/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1321/2015 - WANDERLEY DOS SANTOS. DEFIRO.\r\n\r\nDE 18/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/087/2016 - JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS NONNERAT. DEFIRO.\r\n\r\nId: 1991924"
                        ],
                        "1991927": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1209/2016 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Concorrência Pública nº 16/2016 para ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA SEIS, LOTE 51 - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO e ADJUDICO o respectivo objeto ao Licitante HELTON PEREIRA CAMPANUCI, CPF n° 076.460.527-52, que ofertou o valor de R$ 83.595,00 (oitenta e três mil quinhentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/3516/2015 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Concorrência Pública nº 46/2015 para ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA UM, LOTE 09 - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO e ADJUDICO o respectivo objeto ao Licitante SÉRGIO STAEL DE ARAÚJO, CPF n° 148.732.887-70, que ofertou o valor de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1991927"
                        ],
                        "1991925": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a THEO RIBEIRO DE CARVALHO e MILA RIBEIRO DE CARVALHO, com validade a contar de 27/10/2012. PROC. Nº E-01/302280/2012.\r\n\r\nId: 1991925"
                        ],
                        "1991926": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302280/2012 - FÁTIMA VILA NOVA SCOTELARO. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1991926"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1991901": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1028 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS REFERENTES A CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/106/22/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam alterados os dispositivos a seguir indicados do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nI - O inciso I do § 4º do art. 7º:\r\n\r\n“Art. 7º [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 4º [...]\r\n\r\nI - substitutos do imposto devido em operações antecedentes e subsequentes, por força de Convênio, Protocolo ou Termo de Acordo; \r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 9º [...](NR)”\r\n\r\nII - Os §§ 4º e 5º do art. 59:\r\n\r\n“Art. 59. [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 4º A inscrição será regularizada:\r\n\r\nI - na data do registro a que se refere o § 2º do art. 47 deste Anexo quando se tratar da hipótese prevista no inciso I do caput deste artigo; \r\n\r\nII - na data do processamento no sistema de cadastro da decisão favorável:\r\n\r\na) ao pedido de reativação da inscrição, na hipótese prevista no inciso II do caput deste artigo; \r\n\r\nb) à comunicação de paralisação da inscrição, na hipótese prevista no inciso III do caput deste artigo.\r\n\r\nc) ao recurso apresentado pelo contribuinte, na hipótese do inciso IV do caput deste artigo. \r\n\r\n§ 5º Apenas em situações excepcionais, em que, mediante justificativa da autoridade fiscal no processo administrativo não seja observado o disposto nos § § 4º e 4º-A. deste artigo, a data da regularização poderá retroagir à data prevista no § 2º do art. 47 deste Anexo ou a da decisão a que se refere o inciso II do § 4º deste artigo, conforme o caso, devendo tal fato ser noticiado à SAF e à SUCIEFF. (NR)” \r\n\r\nArt. 2º- Ficam acrescentados os dispositivos a seguir indicados do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 com as seguintes redações:\r\n\r\nI - O § 4º-A ao art. 59:\r\n\r\n“Art. 59. [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 4º-A O processamento a que se refere o inciso II do § 4º deste artigo deve ser realizado no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da decisão mencionada no mesmo dispositivo.\r\n\r\n§ 5º [...] (NR)”\r\n\r\nII - O inc. VIII ao art. 91:\r\n\r\n“Art. 91. [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nVIII - baixa de ofício: o titular da COCAF ou a quem ele delegar.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 2º [...] (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos do disposto no inc. II do art. 2º a 02 de maio de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1991901"
                    ],
                    "1991971": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.10.2016\r\n\r\n*REMOVE, com validade a contar de 26.10.2016, CARLOS ALBERTO GOUVEA RUSSO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1949594-3, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadoria e Prestação de Serviços Transportes Municipais e Interestaduais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, para Auditoria Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadoria e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/033/1049/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 20/10/2016.\r\n\r\nId: 1991971"
                    ],
                    "1991716": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1287/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente ao auxílio funeral, relativa ao exercício de 2015, de acordo com o despacho de fls. 20, em favor de LUCIENE HONORIO ARRUDA MAVIGNIER, no valor de R$ 1.800,65 (hum mil oitocentos reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1151/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente ao auxílio funeral, relativa ao exercício de 2015, de acordo com o despacho de fls. 34, em favor de ANA LUCIA DA SILVA FONSECA LUIZ, no valor de R$ 1.800,65 (hum mil oitocentos reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1991716"
                    ],
                    "1991902": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2146 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/012/1880/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: MASTERFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 15.013.604/0001-40\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.609.153\r\n\r\nEndereço: RUA ANTONIO LUIZ PIRES, 320-B - BOA VISTA I - BARRA MANSA.\r\n\r\nProcesso nº E-04/012/1880/2016\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XX do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1991902"
                    ],
                    "1991903": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2151 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER n.º 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo E-04/066/257/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais porventura emitidas em nome de CARVALHO E TOREZANI E FERREIRA COM DE METAIS E SUCATAS LTDA ME, CNPJ 14.444.586/0001-98, situado à Rua Vereador Osvaldo Pereira, 81 em Campos dos Goytacazes - RJ, na forma do inciso XII, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1991903"
                    ],
                    "1991814": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 21.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.09.2016\r\n\r\nMILA MARQUES JUSTO\r\n\r\nOnde se lê: ... com validade de 01.07.2015.\r\n\r\nLeia-se: ... com validade de 03/07/2015.\r\n\r\nId: 1991814"
                    ],
                    "1991918": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.690ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.008 - Processo nº E04/036/83/2014 - Recorrente: Abril Comunicações S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que acolhia a preliminar. No mérito, também por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues que negava provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.351 - EMENTA: LOCAÇÃO DE CABLE MODEM. ATIVIDADE-MEIO QUE NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (ATIVIDADEFIM). O SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO PROPRIAMENTE DITO ESTÁ PREVISTO NO ART. 60, § 1º, DA LEI Nº 9.472/97. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1991918"
                    ],
                    "1991919": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.686ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.027 - Processo nº E04/043/405/2015. - Recorrente: MLPA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 15.313 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. - ICMS - NÃO ESCRITURAR DOCUMENTO FISCAL. OPERAÇÃO ISENTA. O contribuinte é obrigado, nos termos do artigo 47, II, da Lei nº 2.657/96, a manter escrita fiscal destinada ao registro das operações efetuadas. Face à infração ocorrida, foi corretamente aplicada a multa por descumprimento de obrigação acessória, prevista art. 62-C, inciso I, item 1 da Lei nº 2.657/96 com a redação da Lei nº 6.357/2012. Legitima é a exigência do crédito tributário. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1991919"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1991883": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21/10/2016\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2016/310362-3. Empresa: COOPBAN RIO NORTE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS BANCÁRIOS E EX-BANCÁRIOS DOS MUNICÍPIOS DE RIO DAS OSTRAS MACAÉ E RIO DE JANEIRO. INDEFERIDO, tendo em vista a não apresentação da publicação da convocação para a assembleia, e consequente insistência do usuário em comprovar a convocação através de edital com endereço e ordem do dia divergindo da ata, e de Avisos de Recebimento (AR) com datas que não cumprem o prazo mínimo de 10 dias de antecedência.\r\n\r\nId: 1991883"
                        ],
                        "1991931": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 25.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06/10/2016\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05/10/2016\r\n\r\nId: 1991931"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1991956": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1493 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE INVENTARIANÇA, INSTITUÍDA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 1477, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.733, de 10 de agosto de 2016, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/1353/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão do inventário circunstanciado de que trata o Decreto nº 45.733, de 10 de agosto de 2016, conforme autoriza o seu art. 4º, § 1º, e na forma requerida pela Comissão de Inventariança à fl. 14 do administrativo.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1991956"
                    ],
                    "1991964": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/5455/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO CARIOCA., no valor de R$ 76.591,80 (setenta e seis mil quinhentos e noventa e um reais e oitenta centavos), referente a 7ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, de serviços de sinalização rodoviário e informação ao usuário na Rodoviária BR-493 - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 026/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/5909/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO CARIOCA., no valor de R$ 190.187,00 (cento e noventa mil cento e oitenta e sete reais), referente a 18ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/10/2015 a 31/10/2015, de serviços de sinalização rodoviário e informação ao usuário na Rodoviária BR-493 - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 026/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/5911/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO CARIOCA., no valor de R$ 13.536,00 (treze mil quinhentos e trinta e seis reais), referente a 20ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/12/2015 a 31/12/2015, de serviços de sinalização rodoviário e informação ao usuário na Rodoviária BR-493 - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 026/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/5558/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO CARIOCA., no valor de R$ 65.622,36 (sessenta e cinco mil seiscentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos), referente a 10ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/02/2014 a 28/02/2015, de serviços de sinalização rodoviário e informação ao usuário na Rodoviária BR-493 - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 026/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/5457/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO CARIOCA., no valor de R$ 5.184,00 (cinco mil cento e oitenta e quatro reais), referente a 9ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/01/2015 a 31/01/2015, de serviços de sinalização rodoviário e informação ao usuário na Rodoviária BR-493 - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 026/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/5910/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO CARIOCA., no valor de R$ 9.504,00 (setenta e seis mil quinhentos e noventa e um reais e oitenta centavos), referente a 19ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/11/2015 a 30/11/2015, de serviços de sinalização rodoviário e informação ao usuário na Rodoviária BR-493 - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 026/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/5746/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO CARIOCA., no valor de R$ 39.202,20 (trinta e nove mil duzentos e dois reais e vinte centavos), referente a 14ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/06/2015 a 30/06/2015, de serviços de sinalização rodoviário e informação ao usuário na Rodoviária BR-493 - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 026/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/5559/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO CARIOCA., no valor de R$ 8.064,00 (oito mil sessenta e quatro reais), referente a 11ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/03/2015 a 31/03/2015, de serviços de sinalização rodoviário e informação ao usuário na Rodoviária BR-493 - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 026/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/5859/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO CARIOCA., no valor de R$ 70.715,88 (setenta mil setecentos e quinze reais e oitenta e oito centavos), referente a 16ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/08/2015 a 31/08/2015, de serviços de sinalização rodoviário e informação ao usuário na Rodoviária BR-493 - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 026/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/5858/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO CARIOCA., no valor de R$ 68.059,08 (sessenta e oito mil cinquenta e nove reais e oito centavos), referente a 15ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/07/2015 a 31/07/2015, de serviços de sinalização rodoviário e informação ao usuário na Rodoviária BR-493 - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 026/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/5561/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO CARIOCA., no valor de R$ 44.146,70 (quarenta e quatro mil e cento e quarenta e seis reais e setenta centavos), referente a 12ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/04/2015 a 30/04/2015, de serviços de sinalização rodoviário e informação ao usuário na Rodoviária BR-493 - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 026/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/5408/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO CARIOCA., no valor de R$ 116.100,00 (cento e dezesseis mil e cem reais), referente a 6ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/10/2014 a 31/10/2014, de serviços de sinalização rodoviário e informação ao usuário na Rodoviária BR-493 - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 026/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/5692/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO CARIOCA., no valor de R$ 56.976,84 (cinquenta e seis mil novecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), referente a 13ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/05/2015 a 31/05/2015, de serviços de sinalização rodoviário e informação ao usuário na Rodoviária BR-493 - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 026/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/5556/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO CARIOCA., no valor de R$ 79.319,88 (setenta e nove mil trezentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), referente a 8ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/12/2015 a 31/12/2014, de serviços de sinalização rodoviário e informação ao usuário na Rodoviária BR-493 - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 026/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/5860/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO CARIOCA., no valor de R$ 1.440.000,00 (hum milhão,quatrocentos e quatrocentos e quarenta mil reais), referente a 17ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/09/2015 a 30/09/2015, de serviços de sinalização rodoviário e informação ao usuário na Rodoviária BR-493 - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 026/2014.\r\n\r\nId: 1991964"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1991731": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nDEMITE o servidor PAULO ROBERTO MATTOS LEAL, Inspetor de Polícia, Matrícula nº 267.862-1, por violação do disposto no art. 14, incs. XIX, XXII, XXVIII, XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, do Decreto-Lei nº 220/75, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/007/0120/2013.\r\n\r\nId: 1991731"
                    ],
                    "1991857": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/103/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/487/122/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/358/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1991857"
                    ],
                    "1991930": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº E-09/170/066/2015 - Pelas conclusões alcançadas no procedimento administrativo nº E-09/170/066/2015, a contratada INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.579.387/0001-45, descumpriu, parcialmente, o avençado no contrato de número 023/1200-2013, havendo por objeto a prestação de serviço de impressão, no modelo franquia mínima global, com fornecimento de equipamentos, suporte e manutenção para atender às diversas Unidades da Polícia civil do Estado do Rio de Janeiro. A contratada novamente não se revelou capaz em cumprir o acordo de nível de serviço que estabelece o prazo máximo de seis horas no atendimento para reparo, manutenção e substituição de máquinas e reposição de suprimentos. O que se conclui é que a despeito da crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro, a contratada não cumpre regularmente o mínimo exigível na prestação do serviço. Considerando a violação de cláusula contratual verificada, APLICO à INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA as penalidades de ADVERDÊNCIA e MULTA de 0,3 % do contrato, na forma do art. 87, I e II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1991930"
                    ],
                    "1991708": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/389/29/2016 - ADILSON PAULO NASCIMENTO MOREIRA, ID 2.986.372-4 - Período base de 20/12/2006 a 18/12/2011, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/204/43/2016 - ALAIR DO ROSARIO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR, ID 564.988-9 - períodos base: 02/04/2002 a 31/03/2007 e de 01/04/2007 a 29/03/2012, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/465/2016 - ALEXANDRE PAES GOULART MACHADO, ID 565.031-3 - períodos base: 02/04/2002 a 31/03/2007 e de 01/04/2007 a 29/03/2012, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/113/2016 - ALINE GARCIA CARVALHO OLIVIERI, ID 4.392.464-6 - Período base de 05/10/2010 a 03/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/146/2016 - ALUISIO ANTONIO DE SOUZA VIEIRA, ID 2.921.298-7 - Período base de 30/03/2011 a 27/03/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/346/12/2016 - DANIEL JOSE BANDEIRA DE MELO GOMES, ID 2.936.035-8 - Período base de 14/06/2011 a 11/06/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/328/51/2015 - MARCELO RENATO DA SILVA MONTEIRO, ID 2.192.458-9 - Período base de 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/346/11/2016 - MARCO ANTONIO DE LIMA MOURA, ID 2.974.715-5 - Período base de 22/07/2011 a 19/07/2016 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/308/2016 - MARCOS TEIXEIRA CORREA, ID 2.967.913-3 - períodos base: 28/09/1998 a 26/09/2003 e de 27/09/2003 a 31/10/2008, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/204/45/2016 - REGINA BATISTA MORAES, ID 4.373.272-0 - período base: 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/306/60/2016 - RICARDO ANDRE DE CARVALHO FARIA, ID 2.994.237-3 - Período base de 05/09/2011 a 02/09/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/177/2016 - ROBERTO CORREA, ID 2.979.441-2 - períodos base de 10/12/1990 a 08/12/1995, 09/12/1995 a 06/12/2000, 07/12/2000 a 05/12/2005, 06/12/2005 a 04/12/2010 e de 05/12/2010 a 03/12/2015, 15 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/884/2016 - ROBERTO DA COSTA GOMES, ID 2.992.125-2 - Período base de 14/08/2011 a 11/08/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/223/24/2016 - RODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE, ID 4.373.134-1 - Período base de 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/186/66/2016 - SANDRA MOREIRA DE ORNELLAS, ID 2.950.652-2 - Período base de 24/03/2008 a 04/05/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/17843/1028/2011 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA, ID 571.320-0 - Período base de 22/04/2008 a 20/04/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/130/2016 - THALES RANGEL DE CALAZANS, ID 4.385.876-7 - Período base de 29/06/2010 a 27/06/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/289/7/2016 - ULUSSES AFFONSO PINTO, ID 2.949.218-1 - Período base de 18/06/2011 a 05/08/2016, 03 meses. \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nId: 1991708"
                    ],
                    "1991550": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/10/2016 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/14/2016 - CARLOS AUGUSTO FARNOCHI CORDEIRO, ID. 4.137.832-6 - período base de 01/03/2006 a 27/02/2011, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/263/7/2016 - DEBORA HELENA DE OLIVEIRA PIMENTEL JORGE, ID. 2.984.815-6 - período base de 06/01/2011 a 04/01/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/142/2016 - EDUARDO GAMMA REIS, ID. 593.355-2 - período base de 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/403/17/2016 - PEDRO MACHADO FALCÃO, ID. 2.997.264-7 - período base de 14/02/2011 a 12/02/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/370/78/2016 - RENAN DUARTE MOURA, ID. 4.392.430-1 - período base de 05/10/2010 a 03/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/392/05/2016 - RENATO RICARDO GUIMARÃES, ID. 565.855-1 - período base de 01/04/2007 a 29/03/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/002/15/2016 - RICARDO GOMES DE FREITAS, ID. 4.372.806-5 - período base de 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/78/2016 - ROBERTA DA COSTA PEREIRA DIAS, ID. 570.983-0 - período base de 13/03/2008 a 26/03/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/309/54/2016 - RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO, ID. 4.390.521-8 - período base de 29/06/2010 a 27/06/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/351/33/2016 - SERGIO EDEN CINELLI JUNIOR, ID. 3.002.304-1 - períodos base: 15/07/2003 a 12/07/2008 e de 13/07/2008 a 11/07/2013, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/363/2016 - SÉRGIO ROCHA DA SILVA, ID. 2.932.507-2 - período base de 06/01/2011 a 04/01/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/260/22/2016 - SERVIO TULIO SABOIA DA FONSECA, ID. 3.595.833-2 - períodos base de 16/06/2003 a 13/06/2008 e de 14/06/2008 a 12/06/2013, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/662/2016 - SUZY LEITE CUNHA DE MIRANDA, ID. 4.329.225-9 - período base de 12/05/2008 a 10/05/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/472/16/2016 - UMBERTO AMOROSINI NETO, ID. 2.963.975-1 - períodos base de 15/04/2006 a 13/04/2011 e de 14/04/2011 a 11/04/2016, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/144/39/2016 - VANIA BORGES DOS SANTOS, ID. 2.964.465-8 - períodos base de 27/11/2004 a 25/11/2009 e de 26/11/2009 a 24/11/2014, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/403/17/2016 - Pedro Machado Falcão, ID. 2.997.264-7: TORNO SEM EFEITO, face equívoco, o Despacho de 01/10/2016, publicado no D.O. de 06/10/2016, através do Processo nº E- 09/403/17/2016, que concedeu 06 meses de Licença Prêmio, relativa aos períodos base de 15/02/2006 a 13/02/2011 e de 14/02/2011 a 12/02/2016.\r\n\r\nId: 1991550"
                    ],
                    "1991805": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/325/19/2016 - MARIA CAROLINA DA SILVA MASSON, ID. Funcional n° 5.023.141-3 - 670 dias prestados como Estágio Forense no Ministério Público Federal. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 1991805"
                    ],
                    "1991751": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/215/028/2016 - Alexandre Coutinho da Silva, ID. 2.926.087-6 - período base de 20/09/2009 a 18/09/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/440/038/2016 - Bruno Heringer Ponce, ID. 4.372.846-4 - períodos base: 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N. E-09/157/834/2016 - Carlos Augusto Nogueira Pinto, ID. 565.452-1 - período base de 31/12/2002 a 29/12/2007, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/214/076/2016 - Francisco Lopes de Araújo Junior, ID. 4.403.204-8 - período base de 23/03/2011 a 21/03/2016, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/358/046/2016 - Ivana Maria Peres Morgado, ID. 4.328.728-0 - período base de 15/05/2008 a 07/07/2013, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/245/038/2016 - Jorge Luiz da Silva Veloso, ID. 2.994.603-4 - período base de 22/07/2011 a 19/07/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/273/031/2016 - Lazaro Felice Tenório, ID. 546.662-8 - períodos base: 01/04/2002 a 30/03/2007 e 31/03/2007 a 28/03/2012, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/280/060/2016 - Leonardo Santos Rosário, ID. 4.372.832-4 - período base de 21/01/2010 a 19/01/2015 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/129/2016 - Luis Antonio Coelho de Oliveira, ID. 2.921.745-8 - período base de 14/10/2010 a 12/10/2015 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/203/032/2016 - Luís Carlos Camera Marinho, ID. 2.918.185-2 - períodos base de 21/06/2000 a 19/06/2005, 20/06/2005 a 18/06/2010 e de 19/06/2010 a 17/06/2015, 09 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/57532/1030/2008 - Luiz Manoel de Britto Carreira, ID. 2.985.259-5 - período base de 30/05/2011 a 28/05/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/357/1705/2012 - Márcia Albertin Sodré, ID. 3.241.478-1 - período base de 18/08/2009 a 16/08/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/373/054/2016 - Marcia Bastos Guimarães, ID. 2.987.193-0 - período base de 07/07/2009 a 02/10/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/439/086/2016 - Marcelo Soares Gomes, ID. 4.367.355-4 - período base de 29/09/2009 a 27/09/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/057/2016 - Marcus Vinicius Amorim, ID. 4.373.390-5 - período base de 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/210/100/2016 - Martha de Souza Pereira, ID. 2.969.382-9 - período base de 20/02/2011 a 18/02/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/262/2016 - Moises Rufino Tarra, ID. 2.971.361-7 - período base de 12/07/2007 a 25/10/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/413/042/2016 - Osiris Ribeiro, ID. 2.968.925-2 - períodos base de 27/09/2003 a 24/09/2008 e de 25/09/2008 a 23/09/2013, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/672/2016 - Patrícia Guimarães Fernandes, ID. 4.385.674-8 - período base de 29/06/2010 a 27/06/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/156/038/2016 - Patrícia Silva Neves, ID. 571.128-2 - períodos base: 18/02/2003 a 16/02/2008, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/233/103/2016 - Pedro Marcel Bertrand, ID. 4.177.279-2 - períodos base: 16/06/2003 a 13/06/2008 e 14/06/2008 a 12/06/2013, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/210/124/2016 - Rachel Mattoso Camara Lohmann Cardoso, ID. 4.373.224-0 - período base de 21/01/2010 a 19/01/2015 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2388/2016 - Regina Coeli Roupa Araújo, ID. 2.929.187-9 - período base de 25/03/2011 a 23/03/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/152/003/2016 - Roberto Carlos Machado Miranda, ID. 2.986.545-0 - períodos base: 14/05/2010 a 12/05/2015 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/409/031/2016 - Roberto Braga Leonardo, ID. 2.999.555-8 - períodos base: 16/04/2008 a 14/04/2013, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/273/032/2016 - Rodrigo Ribeiro Vieira, ID. 565.907-8 - período base de 01/04/2007 a 29/04/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/258/033/2016 - Rogério Ferreira de Souza, ID. 4.178.776-5 - período base de 14/06/2008 a 12/06/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/144/038/2016 - Sandra Carvalheira Costa, ID. 2.964.428-3 - período base de 18/08/2009 a 16/08/2014 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/21608/1050/2012 - Selma de Lacerda Tavares da Silva, ID. 2.999.863-8 - período base de 06/09/2007 a 03/09/2012 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/478/096/2016 - Vânia Maria Ferreira de Araújo, ID. 2.945.036-5 - período base de 30/06/2010 a 28/06/2015, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/329/044/2016 - Vânia Regina da Costa Figueiredo, ID. 2.969.216-4 - período base de 08/02/2002 a 06/02/2007, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/671/2016 - Viviane Batista de Carvalho, ID. 2.994.126-1 - período base de 14/05/2011 a 11/05/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/392/007/2016 - Wilton Antonio Fernandes, ID. 2.952.492-0 - período base de 24/01/2007 a 22/01/2012, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/834/2016 - Carlos Augusto Nogueira Pinto, ID. 565.452-1 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 19/07/2011, publicado no D.O. de 21/07/2011, através do Processo nº E-09/23702/1015/2011, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio, referente ao período base de 31/12/2002 a 29/12/2007, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1991751"
                    ],
                    "1991897": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1567/407/1992 - DALMAR LIRIO DE ALMAIEDA FILHO, ID Funcional n° 3.002.414-5 - períodos base de 10/12/1991 a 07/12/1996 e 08/12/1996 a 06/12/2001 = 06 meses. CONCEDO a Licença Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/346/2016 - DALMAR LIRIO DE ALMAIEDA FILHO, ID Funcional n° 3.002.414-5 -2.177 dias prestados como Vereador na Câmara Municipal de Duque de Caxias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios pres tados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/347/1992 - DALMAR LIRIO DE ALMAIEDA FILHO, ID Funcional n° 3.002.414-5 - 1.095 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1991897"
                    ],
                    "1991916": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/10/2016\r\n\r\nProc. nº E-09/190/110/2016 \r\n\r\nOnde se lê: ... 60 dias.\r\n\r\nLeia-se: ... 30 dias.\r\n\r\nId: 1991916"
                    ],
                    "1991616": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/598/2015- Marcos Antonio Jesus Santos, Médico, matrícula nº 00/1200.945-2, ID. 32296240. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 04/10/2016.\r\n\r\nId: 1991616"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1991815": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/239/2016 - LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO - INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 75/79, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nId: 1991815"
                    ],
                    "1991960": [
                        "I - Ato",
                        "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nDESIGNA o servidor ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, ID. 199794444 para o cargo de vogal substituto das 1ª e da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, conforme Processo nº E-21/015/41/2016.\r\n\r\nId: 1991960"
                    ],
                    "1991953": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/2/2016 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 12/07/2016, publicado no D.O. de 14 de julho de 2016, que reconheceu a dívida no valor de R$ 10.724,00 (dez mil setecentos e vinte e quatro reais) competência de 2015, em favor da Empresa DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, referente à despesa de material odontológico para a Coordenação de Saúde. \r\n\r\nId: 1991953"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1991722": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/105/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 111/2016, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de materiais (COMPRESSA CIRÚRGICA, COMPRESSA DE GAZE HIDRÓFILA E OUTROS) (ANEXO 01), em favor da Empresa PRO-MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME, nos Itens 03, 04 e 05, perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.229.430,96 (dois milhões, duzentos e vinte e nove mil quatrocentos e trinta reais e noventa e seis centavos). Itens Fracassados: 01, 02 e 06. \r\n\r\nId: 1991722"
                    ],
                    "1991732": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2016\r\n\r\nATO DE 29/08/1996 - Tendo em vista o que consta no Processo n° E-01/600451/1995, fica retificado para GLEIDE DOS SANTOS o nome da servidora, matrícula 1.928-1, ID. 670735-1, a quem se refere o presente ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1991732"
                    ],
                    "1991787": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2016\r\n\r\nATO DE 26.11.1980 - Fica modificado o nome da servidora para ELIONAI COSTA DE SOUZA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, “A”, matrícula nº 183.378-9, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/4838/2015. \r\n\r\nId: 1991787"
                    ],
                    "1991734": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADSMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/244/2016 - ALZINETE DOS SANTOS BARRETO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 286551-7, ID. n° 3136715-1. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 31/01/1977 a 01/11/1985 a 01/03/1990, num total de 1.703 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2391/2016 - GLÓRIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, classe “B”, matrícula nº 295325-5, ID. n° 3102717-2. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social no período de 01/09/1981 a 23/06/1989, desprezando-se dois dias em concomitância no período de 22/06/1989 a 23/06/1989, num total de 2.851 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2197/2016 - LUIZ CARLOS DUARTE, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 1207373-0, ID n° 3048223-2. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/08/1976 a 16/11/1976, 03/10/1977 a 30/07/1978, 14/11/1978 a 12/12/1978, 02/03/1979 a 11/07/1979 e 10/11/1980 a 30/01/1981, num total de 649 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2638/2016 - MARIA LUCIA DA FONSECA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 802553-8, ID n° 3171348-3. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/07/1980 a 24/03/1986, 15/04/1986 a 15/09/1986, 16/09/1986 a 01/11/1986, 02/11/1986 a 12/08/1987, 01/09/1987 a 04/11/1987 e de 01/01/1988 a 07/05/1990, desprezando-se os períodos em concomitância de 08/05/1990 a 28/05/1990, num total de 3.501 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/523/2016 - MARIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 813660-8, ID n° 3065952-3. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 23/02/1983 a 29/03/1983, 14/ 11 1983 a 23/01/1984, 09/04/1984 a 14/06/1984 e de 02/01/1989 a 26/12/1994, desprezando-se os períodos em concomitância de 27/12/1994 a 01/07/1995, num total de 2.358 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1991734"
                    ],
                    "1991786": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nATO DE 21/10/2016 - A servidora, a quem se refere o presente título, fica reposicionada, respectivamente nas classes “B” e “A”.\r\n\r\nNome: AMELIA CARVALHAES C. ALBUQUERQUE - ID. 3122826-7.\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIO.\r\n\r\nMatrícula: 802999-3.\r\n\r\nValidade B: 05/05/1998.\r\n\r\nValidade A: 02/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-08/006/629/2015.\r\n\r\nId: 1991786"
                    ],
                    "1991785": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nATO DE 21/10/2016 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam reposicionados na classe “A”.\r\n\r\nNome: CLAUDIA C. P. ABREU DA COSTA - ID. 3007484-3\r\n\r\nCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 191355-7\r\n\r\nValidade: 08/11/1996\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2665/2016\r\n\r\nNome: EDNA ALVES DE AZEVEDO - ID. 3074035-5\r\n\r\nCargo: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 260237-3\r\n\r\nValidade: 11/12/2001\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2705/2016\r\n\r\nNome: MARIA JOSÉ DE AMORIM - ID. 3172233-4\r\n\r\nCargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 146398-3\r\n\r\nValidade: 28/07/1989\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/625/2016\r\n\r\nNome: ROSANA SANTOS DA SILVA CARMO - ID. 3026316-6\r\n\r\nCargo: TERAPÊUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nMatrícula: 299001-8\r\n\r\nValidade: 01/03/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2540/2016\r\n\r\nNome: ROSINEI SOARES RIBEIRO - ID. 3063026-6\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 852539-6\r\n\r\nValidade: 18/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/006/572/2016\r\n\r\nNome: TANIA REGINA DOS SANTOS SANTANA - ID. 3191712-7\r\n\r\nCargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nMatrícula: 259731-8\r\n\r\nValidade: 03/08/2001\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2181/2016\r\n\r\nId: 1991785"
                    ],
                    "1991699": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2363 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 \r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUnimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia dos Metalúrgicos, nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.917.970/0007-26\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102206/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 04713/2014 de 28/04/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1991699"
                    ],
                    "1991700": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2364 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O de 10/12/2014, que define descentralização das ações de vigilância sanitária para o Município do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas abaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos situado no município de Rio de Janeiro:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100784/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0063-30\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Marechal Alencastro, s/nº, parte - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/112207/1991\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBiobotica Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.339.939/0001-08\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Figueiredo Magalhães, nº 28, Loja G - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia de Manipulação. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1991700"
                    ],
                    "1991701": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2365 DE 19 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; \r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das ações de vigilância sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados, referente aos estabelecimentos situado no município de Duque de Caxias:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/9542/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nACI Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n12.816.368/0009-69\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Catarina, s/nº - Embarie - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/109242/1975\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Gastroenterologia de Duque de Caxias Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.377.280/0001-33\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Duque de Caxias, nº 207, salas 115 a 120 - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/4445/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0115-03\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Xavier Pinheiro, nº 439, parte - Parque Duque de Caxias - Duque de Caxias RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100439/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNúcleo Serviços Diagnósticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.780.146/0006-28\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Presidente Roosevelt, s/nº - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/9041/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGenesis Laboratórios de Análise Clínica Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n13.776.762/0001-26\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Genaro Lomba, nº 156 - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/8959/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nACI Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.554.158/0009-10\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua República do Paraguai, s/nº - Vila Sarapuí - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100177/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nObra de Recuperação e Assistência Social Getsemani.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.066.967/0001-13\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Marques de Barcelona, nº 88 - Capivari - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAbrigo para Idosos.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102091/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro Médico e Odontológico Mantiquira Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.751.612/0001-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Rio D`Ouro, nº 471 - Xerém - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRaios X.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/110695/1975\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nI.H. TIMM Laboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.962.017/0001-49\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 629, grupo 602 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102377/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0089-79\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua República do Paraguai, s/nº - Vila Sarapuí - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100663/2000\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Patologia Clínica Pasteur Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.384.740/0005-84\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Major Frazão, nº 153, sala 302 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100417/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Salomão e Pardelhas Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.631.153/0002-80\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ferreira de Menezes, nº 31, Loja C, Sala 202 - Imbariê - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100417/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Salomão e Pardelhas Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.631.153/0002-80\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ferreira de Menezes, nº 31, Loja C, Sala 202 - Imbariê - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/9556/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nACI Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n12.816.368/0014-26\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Automóvel Club, s/nº - Parque Equitativa - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1991701"
                    ],
                    "1991702": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2366 DE 19 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAurantis Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Valença - Barra do Piraí, RJ 145, nº 27295 A - Canteiro - Valença - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.568.345/0001-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100658/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar e Distribuir Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n215/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.247.743/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106939/1971\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle; e\r\n\r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n216/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1991702"
                    ],
                    "1991706": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2367 DE 20 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar os requerimentos de Visto em Planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Fluminense S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Sete de Setembro, nº 301 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.145.502/0001-71\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 600/2014, protocolado em 24/01/2014.\r\n\r\nE-08/001/842/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nManifestação de desistência do requerente através da declaração datada de 28/09/2016.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Fluminense S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Sete de Setembro, nº 301 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.145.502/0001-71\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nProtocolado em 08/02/2011.\r\n\r\nE-08/100268/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nManifestação de desistência do requerente através da declaração datada de 28/09/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1991706"
                    ],
                    "1991707": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2368 DE 20 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Portaria nº 2.340, de 14/09/2016, publicada no D.O. de 21/09/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para inclusão de atividades.\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nProsurgery Importação e Comércio de Material Cirúrgico Ltda - Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 12.900, Salas 139 e 140 - Bloco 02 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n13.179.728/0001-74\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1594/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Embalar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n161/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1991707"
                    ],
                    "1991733": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/10/2016\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/604194/2000\r\n\r\nKLEGER GASPAR C. S. NASCIMENTO\r\n\r\n802.966-2\r\n\r\n3102487-4\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nHFSE\r\n\r\n22/07/2008 a 20/07/2013\r\n\r\nE-08/604641/2005\r\n\r\nMARIA INES FERNANDES PIMENTEL\r\n\r\n849.715-8\r\n\r\n3008374-5\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCVE\r\n\r\n19/09/2009 a 17/09/2014\r\n\r\nE-08/602898/2004\r\n\r\nNELI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n850.721-2\r\n\r\n3017826-6\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEGV\r\n\r\n30/08/2009 a 01/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/605048/2009\r\n\r\nANDERSON MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n890.765-1\r\n\r\n4181769-9\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n24/11/2008 a 02/12/2013\r\n\r\nE-08/604477/1999\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARNEIRO SOUZA\r\n\r\n813.160-9\r\n\r\n3033357-1\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nUP/HECC\r\n\r\n28/10/2009 a 08/12/2014\r\n\r\nE-08/606851/2007\r\n\r\nELVIRA Mª M. S. DE CARVALHO\r\n\r\n813.669-9\r\n\r\n3126244-9\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/IEHE\r\n\r\n21/01/2010 a 19/01/2015\r\n\r\nE-08/606191/2008\r\n\r\nGLEIVANIR G. DE CARVALHO\r\n\r\n851.679-1\r\n\r\n3158954-5\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n03/10/2009 a 22/10/2014\r\n\r\nE-08/604238/1991\r\n\r\nIVALDO LUIZ ROSA\r\n\r\n230.118-2\r\n\r\n-\r\n\r\nAUX. ADM. SERV. DE SAÚDE\r\n\r\nSUS/ANGRA DOS REIS\r\n\r\n07/02/2008 a 04/02/2013\r\n\r\nE-08/600301/2007\r\n\r\nJOSE EDIMAR CALLEGARIO\r\n\r\n866.575-4\r\n\r\n3149831-0\r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\nLCNN\r\n\r\n09/12/2006 a 07/12/2011\r\n\r\nE-08/003/4198/2013\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n922.766-1\r\n\r\n4216470-2\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/HEGV\r\n\r\n07/01/2010 a 05/07/2015\r\n\r\nE-08/601681/2008\r\n\r\nMAURICIO RABELLO VELLOSO\r\n\r\n296.449-2\r\n\r\n-\r\n\r\nAUX. OPER. DE SERV. SAÚDE\r\n\r\nUP/HECC\r\n\r\n12/10/2006 a 30/10/2011\r\n\r\nE-08/603789/1996\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA FONTANA\r\n\r\n288.174-6\r\n\r\n3136634-1\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nUP/IEISS\r\n\r\n17/04/2009 a 15/04/2014\r\n\r\nE-08/603772/2004\r\n\r\nZICA SOUSA ALVES\r\n\r\n852.595-8\r\n\r\n3076204-9\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HECC\r\n\r\n28/06/2011 a 25/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/606741/2009\r\n\r\nALESSANDRA CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n890.692-7\r\n\r\n4181702-8\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nUP/HEGV\r\n\r\n19/11/2008 a 02/12/2013\r\n\r\nE-08/600646/2010\r\n\r\nFRANCISCO G. BEZERRA LIMA\r\n\r\n923.416-2\r\n\r\n4218864-4\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEGV\r\n\r\n11/09/2010 a 09/09/2015\r\n\r\nE-08/605014/2005\r\n\r\nLENILDO JOSÉ THURLER\r\n\r\n850.435-9\r\n\r\n3083821-5\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/HEAL\r\n\r\n17/10/2009 a 24/10/2014\r\n\r\nE-08/600657/2012\r\n\r\nMARIA LIGIA ROSSI ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\n923.480-8\r\n\r\n4248468-5\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n29/10/2010 a 27/10/2015\r\n\r\nE-08/607276/2010\r\n\r\nMURILO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n864.270-4\r\n\r\n3057963-5\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\nUP/HEER\r\n\r\n13/11/2006 a 11/11/2011\r\n\r\nE-08/603040/1996\r\n\r\nMAIZA BRANDÃO DE SANT'ANNA\r\n\r\n265.842-5\r\n\r\n-\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nUP/HEER\r\n\r\n01/05/2007 a 28/04/2012\r\n\r\nE-08/601648/1998\r\n\r\nNAIARA CASTELLAR COSTA\r\n\r\n287.975-7\r\n\r\n3188834-0\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\nSUS/NITERÓI\r\n\r\n19/08/2008 a 17/08/2013\r\n\r\nE-08/600258/1998\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE AQUINO\r\n\r\n298.460-7\r\n\r\n1972188-9\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n23/02/2011 a 21/02/2016\r\n\r\nE-08/18888/1988\r\n\r\nSUELI NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n1.165.396-1\r\n\r\n3082424-9\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\n-\r\n\r\n29/12/2010 a 27/12/2015\r\n\r\nE-08/600988/2011\r\n\r\nVANESSA PAIVA MACHADO\r\n\r\n923.089-7\r\n\r\n4216093-6\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\n-\r\n\r\n12/07/2010 a 10/07/2015\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/602036/2008\r\n\r\nAGUEDA GLORIA SABINO DE MATOS\r\n\r\n297.475-6\r\n\r\n3126202-3\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\n14/02/2006 a 27/02/2011\r\n\r\n28/02/2011 a 26/02/2016\r\n\r\nE-21/936056/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\n297.663-7\r\n\r\n1977335-8\r\n\r\nTEC. EQUIP. MED. ODONT.\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n27/01/2006 a 25/01/2011 \r\n\r\n26/01/2011 a 24/01/2016\r\n\r\nE-08/604027/1998\r\n\r\nCLAUDIO CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n259.638-5\r\n\r\n3052942-5\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\nSCPMSO\r\n\r\n07/12/2003 a 31/01/2009 \r\n\r\n01/02/2009 a 13/04/2014\r\n\r\nE-01/140068/2005\r\n\r\nCLÁUDIO GUIMARÃES DE CARVALHO\r\n\r\n852.397-9\r\n\r\n3129337-9\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/IEDS\r\n\r\n10/11/2004 a 08/11/2009 \r\n\r\n09/11/2009 a 07/11/2014\r\n\r\nE-08/606078/2007\r\n\r\nMARIA LUCIA GOMES GARCIA\r\n\r\n851.488-7\r\n\r\n3086864-5\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE MANDADOS\r\n\r\n02/03/2005 a 29/05/2010 \r\n\r\n30/05/2010 a 28/05/2015\r\n\r\nE-08/602816/1990\r\n\r\nMARIÂNGELA GLÓRIA PEREIRA\r\n\r\n165.202-5\r\n\r\n3083386-8\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\nUP/HEAL\r\n\r\n21/10/2005 a 16/11/2010 \r\n\r\n17/11/2010 a 15/11/2015\r\n\r\nE-08/603556/1997\r\n\r\nSILVIA MARIA CHAGAS BARBOSA\r\n\r\n287.195-2\r\n\r\n3075885-8\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\nCOORD. QUALIF. AÇÕES VIG. SAÚDE\r\n\r\n19/08/2005 a 17/08/2010 \r\n\r\n18/08/2010 a 16/08/2015\r\n\r\nE-08/607615/1992\r\n\r\nSONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n259.503-1\r\n\r\n3198382-0\r\n\r\nAG. SAÚDE PUBLICA\r\n\r\nSUS/PINHEIRAL\r\n\r\n30/11/2002 a 28/11/2007 \r\n\r\n29/11/2007 a 26/11/2012\r\n\r\nE-08/606019/2006\r\n\r\nVALERIA DE C. ARAUJO\r\n\r\n866.087-0\r\n\r\n3148365-8\r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\nUP/LCNN\r\n\r\n01/02/2006 a 06/02/2011 \r\n\r\n07/02/2011 a 06/03/2016\r\n\r\nId: 1991733"
                    ],
                    "1991907": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/604297/1990\r\n\r\nALDENIR ALBINO MOREIRA\r\n\r\n198.943-3\r\n\r\n3161075-7\r\n\r\nARTÍFICE DE SAÚDE\r\n\r\nSUS/ANGRA DOS REIS\r\n\r\n08/12/2006 a 06/12/2011\r\n\r\nE-08/605829/2008\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO SILVA\r\n\r\n865.388-3\r\n\r\n3156538-7\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n28/08/2011 a 25/08/2016\r\n\r\nE-08/601900/1996\r\n\r\nANA MARIA BEZERRA MARQUES\r\n\r\n299.658-5\r\n\r\n3095416-9\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HETM\r\n\r\n09/06/2011 a 06/06/2016\r\n\r\nE-08/603931/2004\r\n\r\nARY COUTINHO JUNIOR\r\n\r\n851.716-1\r\n\r\n3159782-3\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n04/10/2009 a 02/10/2014\r\n\r\nE-08/603784/1996\r\n\r\nANDRE LUIZ AZALIM GONZALEZ\r\n\r\n298.309-6\r\n\r\n3131015-0\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/IEDS\r\n\r\n30/10/2010 a 28/10/2015\r\n\r\nE-08/605952/2007\r\n\r\nDENISE SANTANA MACIEL\r\n\r\n851.893-8\r\n\r\n3046314-9\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nUP/IEDS\r\n\r\n11/10/2009 a 09/10/2014\r\n\r\nE-08/24205/1988\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\n160.420-6\r\n\r\n3100334-6\r\n\r\nAUX. OPERAC. SERV. SAÚDE\r\n\r\nSUS/CARMO\r\n\r\n01/10/2010 a 29/09/2015\r\n\r\nE-08/603897/2003\r\n\r\nMARIA DO CARMO BORGES PALAU\r\n\r\n288.042-5\r\n\r\n3039425-2\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/IEDS\r\n\r\n14/02/2010 a 12/02/2015\r\n\r\nE-08/605290/1996\r\n\r\nMARISA FERNANDA ALVES HUIDOBRO\r\n\r\n297.948-2\r\n\r\n3126607-0\r\n\r\nAG. AUX. ADM. SAÚDE\r\n\r\nUP/IEHE\r\n\r\n19/02/2011 a 17/02/2016\r\n\r\nE-08/603022/1993\r\n\r\nMARIA DO CARMO CUNHA C. MARTINS\r\n\r\n259.998-3\r\n\r\n3028625-5\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/HECC\r\n\r\n16/07/2011 a 15/08/2016\r\n\r\nE-08/603916/2005\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA P. CARDOZO\r\n\r\n814.531-0\r\n\r\n3086882-3\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAL\r\n\r\n30/01/2010 a 26/04/2015\r\n\r\nE-08/604208/1997\r\n\r\nTONINA BARBATO P. DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n286.356-1\r\n\r\n3041680-9\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nUP/IEDS\r\n\r\n11/05/2010 a 09/05/2015\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/602193/2008\r\n\r\nELEUSIS LEAL BENTO\r\n\r\n864.404-9\r\n\r\n3055605-8\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nSUS/PINHEIRAL\r\n\r\n22/03/2011 a 19/03/2016\r\n\r\nE-08/603936/1994\r\n\r\nKATIA ELEN D. MELLO\r\n\r\n1.168.563-3\r\n\r\n3182985-6\r\n\r\nAGENTE AUX. ADMIN. SAUDE\r\n\r\nSUS/NITEROI\r\n\r\n09/09/2010 a 07/09/2015\r\n\r\nE-08/602958/2008\r\n\r\nMARIA ELVIRA M. T. R. DA SILVA\r\n\r\n866.123-3\r\n\r\n3105385-8\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nCPRJ\r\n\r\n01/08/2011 a 29/07/2016\r\n\r\nE-08/602480/1996\r\n\r\nROSANGELA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n296.991-3\r\n\r\n3040304-9\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\nUP/HEER\r\n\r\n20/01/2011 a 18/01/2016\r\n\r\nE-08/605291/2006\r\n\r\nROSEANE NUNES DO N. FEITOSA\r\n\r\n852.477-9\r\n\r\n3049357-9\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEER\r\n\r\n28/04/2010 a 03/05/2015\r\n\r\nE-08/607122/1996\r\n\r\nVALERIA MARIA GRILLE DA SILVA\r\n\r\n299.535-5\r\n\r\n3189554-9\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nSUS/PETROPOLIS\r\n\r\n03/02/2011 a 01/02/2016\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/008/1973/2016\r\n\r\nEMANOEL DE ASSIS NUSS\r\n\r\n924.084-7\r\n\r\n4250216-0\r\n\r\nSANITARISTA\r\n\r\nSUS/NITEROI\r\n\r\n10/11/2005 a 08/11/2010\r\n\r\n09/11/2010 a 07/11/2015\r\n\r\nE-08/600594/2000\r\n\r\nMARIA INES C. DE OLIVEIRA\r\n\r\n299.640-3\r\n\r\n3186472-4\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\nSUS/NOVA IGUAÇU\r\n\r\n12/06/2006 a 10/06/2011 11/06/2011 a 08/06/2016\r\n\r\nId: 1991907"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1991938": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/303.095/1986 - MARY DUARTE FERREIRA, matr.08/103.158-5, Id Funcional nº 21232253 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 07.01.2007 a 25.01.2012.\r\n\r\nId: 1991938"
                        ],
                        "1991966": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 222 DE 20 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para apurar denuncia recebida pela Corregedoria da Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ, no Instituto Estadual Aloysio de Castro - IECAC, unidade sob a gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro , referente ao Processo E-08/007/1895/2016.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Ualdo José da Silva, Id Funcional nº 4428122-6, Auditor Interno, Diretoria Executiva FS.\r\n\r\nII - Ana Paula Almeida Queiroz, Id Funcional nº 3123772-0, Gerente de Incorporação, Diretoria Técnico Assistencial FS.\r\n\r\nIII - Anna Carolina Dias Teixeira de Lima, Id Funcional n° 5085207-8, Assessor IV, Diretoria Jurídica FS.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\n\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1991966"
                        ],
                        "1991967": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 223 DE 20 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para apurar denuncia recebida pela Corregedoria da Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ, no Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, unidade sob a gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Processo E-08/007/1917/2016.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Marcia Maria Villa Nova da Silva, Id Funcional nº 3122536-5, Gerente de Sinergia e Otimização, Diretoria Técnico Assistencial FS.\r\n\r\nII - Maria Jose Chaves de Lima, Id Funcional nº 4389886-6, Auditor Pleno, Diretoria Executiva FS;\r\n\r\nIII - Marcela Cardoso Succar, Id Funcional n° 5081202-5, Coordenadora Administrativa, Diretoria Administrativa Financeira FS.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\n\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 1991967"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1991784": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 69/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/725/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa KIARGOS SERVIÇOS E FACILITY LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato, por mais 12 meses, e reajustar o valor em aproximadamente 8,73% (oito vírgula setenta e três por cento) dos custos dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descrito na Cláusula Nona, Parágrafo Sexto do Contrato original, reajustar o valor das remunerações, conforme dissídio de cada categoria, prevista no Termo de Referência, exceto para a função de padeiro e alterar a razão social da contratada para: KIARGOS SERVIÇOS E FACILITY LTDA.\r\n\r\nVALOR: O valor total do Contrato fica alterado para R$ 2.697.403,56 (dois milhões, seiscentos e noventa e sete mil quatrocentos e três reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2016. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.10.2016.\r\n\r\nId: 1991784"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1991933": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 413/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL RUBENS FARRULLA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.637.627/0001-58.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2693.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3614/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 414/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DA ESCOLA ESTADUAL ROTARY.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.922.296/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2693.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/09/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3908/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 415/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO MACHADO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.738.414/0001-12.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3623/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 416/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL ANGENOR DE OLIVEIRA-CARTOLA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 15.427.557/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8314/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 417/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS PEREIRA GUIMARÃES FILHO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 20.690.261/0001-98.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/03/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8386/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 418/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO LOPES DE CAMPOS FILHO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.963.915/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4960/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 419/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 449 GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA BRASIL-FRANÇA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.286.878/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/03/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5056/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 420/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 345 Y JUCA PIRAMA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.041.213/0001-24.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3629/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 421/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FRANCISCO DE PAULA ACHILLES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.121.273/0001-57.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/03/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3037/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 422/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO XXIII.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.365.797/0001-93.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/04/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3072/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 423/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL ALEMY TAVARES DA SILVA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.270.821/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/01/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3071/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 424/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VERA LÚCIA TAVARES ROMÃO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.904.507/0001-70.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/04/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3102/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 425/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.594.836/0001-24.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/04/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4929/2015.\r\n\r\nId: 1991933"
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                        "1991911": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 150/2016\r\n\r\nOnde se lê: PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL VITAL BRASIL...\r\n\r\nLeia-se: PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DA ESCOLA ESTADUAL VITAL BRASIL...\r\n\r\nId: 1991911"
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                        "1991988": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que, em atendimento ao Ofício SGE/CEE nº 164/2016, fica o Pregão Eletrônico - PE nº 007/2016, suspenso, sine die, em função da necessidade de conclusão do exame, do mencionado edital, pela Colenda Corte de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, na forma do disposto no § 4º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 262/2014.\r\n\r\nId: 1991988"
                        ],
                        "1991572": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILKA DE ARAUJO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILKA DE ARAUJO PEÇANHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11/12/2000 e nº 2355, de 18/01/2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9047, de 07/07/1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n1 - Ana Beatriz Duarte Tavares - 201323790377110\r\n\r\n2 - Ana Luiza da Silva Denegle Ferute - 201301610768395\r\n\r\n3 - Bruna Vieira Oliveira - 201331830536410\r\n\r\n4 - Dhiego Rodrigues Barbosa - 201223790368158\r\n\r\n5 - Hericles Franque Rodrigues - 201323790382890\r\n\r\n6 - Ingrid Dayana da Silva - 201223970524875\r\n\r\n7 - Joycileine Cardoso da Motta - 201323790372313\r\n\r\n8 - Karolyne Passarello da Silva - 201329560375387\r\n\r\n9 - Laryssa Benedito de Souza - 201323790372232\r\n\r\n10 - Milena de Souza e Souza - 201323790371341\r\n\r\n11 - Nicoly da Silva Cury - 201223790364403\r\n\r\n12 - Noemia Landier de Almeida Campos - 201023790133910\r\n\r\n13 - Rafael Souza da Rocha - 201023790300739\r\n\r\n14 - Renata da Silva Alves - 200932730269674\r\n\r\n15 - Renata Vitória da Silva Areias - 201323790371694\r\n\r\n16 - Safira Cirne Martins - 201316330555608\r\n\r\n17 - Sandy Cristina Batista da Silva - 201317870380891\r\n\r\n18 - Yasmim de Azeredo Boy da Silva - 201323790377463\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILKA DE ARAUJO PEÇANHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11/12/2000 e nº 2355, de 18/01/2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso Normal autorizado através da Portaria nº 2238/CDCE, de 28/08/1991, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n1 - Beatriz Brasil de Souza - 200920640012620\r\n\r\n2 - Cristiane Martins de Souza Andrade - 200923790000419\r\n\r\n3 - Evêllyn Romanna de Oliveira Silva Souza - 201323790381738\r\n\r\n4 - Gabrielly Maria de Souza Barboza - 201323790381304\r\n\r\n5 - Jaciara Lima Sodré Silva - 200916070016772\r\n\r\n6 - Jean Carlos de Almeida Silva - 201323790375177\r\n\r\n7 - Maria Jose Dominique Eneas Dantas - 201323790372828\r\n\r\n8 - Mélany Castro Freitas da Penha - 201323790377544\r\n\r\n9 - Michelle Larissa Santos Nascimento - 201323790372909\r\n\r\n10 - Nayhara Maciel Souza - 201323790371856\r\n\r\n11 - Nilziellen Rodrigues Antunes de Souza - 201323790377706\r\n\r\n12 - Raquel Cardozo Matos Mouzer - 201323790371010\r\n\r\n13 - Saiana de Azevedo Farias - 201323790373719\r\n\r\n14 - Sheilânia Moreira da Veiga - 201323790382386\r\n\r\n15 - Thaianny Rodrigues de Oliveira - 201323790373204\r\n\r\n16 - Thamires Andrade da Silva - 201323790381819\r\n\r\n17 - Thayná da Silva Braga - 201323790374367\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PETRÓPOLIS, REGIONAL SERRANA I, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, autorizado através do Parecer nº 283, de 01 de setembro de 1989, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Davi Bazilio Martelete-141056000156\r\n\r\n02-Leandro da Silva Albano-151056000066\r\n\r\n03-Luciana dos Santos da Silva Curty-141039000046\r\n\r\n04-Maria José Pequeno da Silva-141056000018\r\n\r\n05-Solange Alves Pereira de Oliveira-141056000561\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PETRÓPOLIS, REGIONAL SERRANA I, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Parecer nº 283, de 01 de setembro de 1989, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Andrade dos Santos-132039000105\r\n\r\n02-Aldenora Braga Alves-131056000344\r\n\r\n03-Eliane Pereira da Silva Santos-142056000755\r\n\r\n04-Janaino Francisco da Silva-152039000044\r\n\r\n05-Jaqueline Correia de Souza da Silva-142039000098\r\n\r\n06-Josimery da Silva Pereira-152039000003\r\n\r\n07-Luana Santos Fernandes-152056000015\r\n\r\n08-Matheus Cândido Cortes-142056000551\r\n\r\n09-Rayane Arlete Barbosa da Silva-142056000582\r\n\r\n10-Rodrigo Rodrigues dos Reis-132056000510\r\n\r\n11-Valdinei Arruda Azevedo-142007000758\r\n\r\nCEJA PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PETRÓPOLIS, REGIONAL SERRANA I, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, autorizado através do Parecer nº 283, de 01 de setembro de 1989, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2016\r\n\r\n01-Adilson Ferreira de Oliveira-131056000978\r\n\r\n02-Aline Vieira Alves-141007000753\r\n\r\n03-Alvaro José de Souza Campos-131007001129\r\n\r\n04-Amaral Avelino dos Santos-151056001131\r\n\r\n05-Ana Sophia Lima Camargo-161007000298\r\n\r\n06-Antonia Estevão da Silva-151056001096\r\n\r\n07-Bruno de Almeida Vasconcellos da Silva-131007001137\r\n\r\n08-Carlos José dos Santos Candido-141056001359 \r\n\r\n09-Caroline Pacheco Guttierres-151056000431\r\n\r\n10-Celia Regina dos Santos Campos-131056000154\r\n\r\n11-Eduardo de Souza Silva-161056000258\r\n\r\n12-Elen Luci da Silva Peixoto-161056000801\r\n\r\n13-Enderson Poubel Paixão-161056000328\r\n\r\n14-Erick Gomes de Oliveira-151056001169\r\n\r\n15-Gleison Albuquerque Lima Alves-161056000543\r\n\r\n16-Ilana Cristina da Silva Gonçalves-131007001443\r\n\r\n17-Jaciana Aparecida Santos Faustino-141007000534\r\n\r\n18-Jelson Candido Melo de Carvalho-161007000031\r\n\r\n19-Jéssica de Souza Silva-141056001355\r\n\r\n20-Jhonata Carlos Ferreira Mendes-151056001376\r\n\r\n21-João Carlos Moraes Silva-151056000526\r\n\r\n22-Jorge Luiz Backer Bettecker-151056000903\r\n\r\n23-José Francisco Matias-141056001330\r\n\r\n24-Julia Lima Siqueira-131056000004\r\n\r\n25-Kellen Rios de Almeida-151056001382\r\n\r\n26-Khamylla Alves Loubak-161056000528\r\n\r\n27-Lindomar Francisco da Conceição-131007000878\r\n\r\n28-Luiz Felipe de Oliveira Sant'anna-161007000013\r\n\r\n29-Marcelo Francisco Pereira Junior-151056001156\r\n\r\n30-Marcia Xavier da Conceição-151056001046\r\n\r\n31-Maria Dilma Duarte Freitas-131007000931\r\n\r\n32-Maria Regilene da Silva Calmon-131056000529 \r\n\r\n33-Marineise Brand Macedo-151007000276 \r\n\r\n34-Michele Narcizo dos Santos-14105600015\r\n\r\n35-Monique da Silva Xavier-161056000438\r\n\r\n36-Pamela da Silva Fernandes da Cruz-151007001184\r\n\r\n37-Patrick Carlos Almeida Duarte-151056001255\r\n\r\n38-Reginaldo Lucas-151056001150\r\n\r\n39-Renata Alves Senra Portugal-151007000821\r\n\r\n40-Renê Jairo Souza-131056000258\r\n\r\n41-Robson Romualdo de Souza-161056000053\r\n\r\n42-Rodrigo Thaiss da Silva-161007000454\r\n\r\n43-Rogério de Amorim Leite-161007000398\r\n\r\n44-Sara Knupp Rosa-141056001383\r\n\r\n45-Silvania Pereira Rodrigues-161056000011\r\n\r\n46-Thiago da Silva Cavalini-151056001278\r\n\r\n47-Thiago Jorge de Oliveira-131007000890\r\n\r\n48-Wilian Pereira da Silva Reis-161007000193\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PETRÓPOLIS, REGIONAL SERRANA I, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Parecer nº 283, de 01 de setembro de 1989, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2016\r\n\r\n01-Ana Claudia Ferreira Lucas da Cruz-152056000750\r\n\r\n02-Ana Paula Viana Moreira da Silva-132056000838\r\n\r\n03-Arthur Branco de Barros-162056000062\r\n\r\n04-Carmen Ligia Kronemberger-132007000381\r\n\r\n05-Cristiane de Oliveira Amaral-152007000513\r\n\r\n06-Claudia Maria Serafim-142007001165\r\n\r\n07-Daniel Fernandes-152039000051\r\n\r\n08-Delson Ribeiro da Silva-132007000256\r\n\r\n09-Eduardo Kapps Machado-152007000312\r\n\r\n10-Elisabete Teresa da Fonseca Zanetti-152007000034\r\n\r\n11-Felipe de Moura Affonso-152007000959\r\n\r\n12-Gilvanice Conceição da Silva-15205600121\r\n\r\n13-Jessica Freitas da Silva-132039000002\r\n\r\n14-Jhonatan de Amaral Fabbri-152039000074\r\n\r\n15-Larissa Lucia Dutra-162007000283\r\n\r\n16-Leonardo Rezende Moreira da Silva-152007000707\r\n\r\n17-Lucas Calais de Souza Delabeneta-142056000978\r\n\r\n18-Lucineia Ribeiro Fidelis-142039000069\r\n\r\n19-Luiza Queli Lopes de Carvalho-152007000644\r\n\r\n20-Marcelo Silveira do Nascimento-152056000708\r\n\r\n21-Maria Luiza Gusmão dos Santos-152007000948\r\n\r\n22-Regina Marins de Pinho-132039000039\r\n\r\n23-Ruan da Silva Ferreira-142056000078\r\n\r\n24-Sidnei Quadrelli-162007000456\r\n\r\n25-Yara Rodrigues de Mattos-162007000720\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARDOSO FONTES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARDOSO FONTES, REGIONAL SERRANA I, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Iago Gomes da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARDOSO FONTES, REGIONAL SERRANA I, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2008. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Thais Coutinho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARDOSO FONTES, REGIONAL SERRANA I, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2010. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Leonardo da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARDOSO FONTES, REGIONAL SERRANA I, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2014. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2001 \r\n\r\n01-Luis Felipe Gilberto Rodrigues \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO 2014\r\n\r\nOnde se lê: 07 Hatus dos Santos Benedito\r\n\r\nLeia-se: 07 Hatús dos Santos Benedito\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, REGIONAL SERRANA I, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino:\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01 - Douglas Mendonça Gomes\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01 - Morgana Gomes da Silva Bezerra \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01 - Magda Pereira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2011\r\n\r\n01 - Luiz Felipe Lima de Azevedo \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Joyce Vieira e Silva Lukashun Roncorroni\r\n\r\nTURMA: 3005ANO: 2013\r\n\r\n01 - Letícia Malheiros Reissinger\r\n\r\n02 - Marcelo José de Medeiros Nunes\r\n\r\n03 - Thayná Bittencourt Brito\r\n\r\nTURMA: 3006ANO: 2013\r\n\r\n01 - Ana Paula da Silva Baltar\r\n\r\n02 - Deborah Cristine Serranú Lima de Oliveira\r\n\r\n03 - Everson Andrade de Paula\r\n\r\nTURMA: 3007ANO: 2013\r\n\r\n01 - Bruno Fernandes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3008ANO: 2013\r\n\r\n01 - Jonatas Corrêa da Silva\r\n\r\n02 - Paulo Sergio Junior Costa de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3010ANO: 2013\r\n\r\n01 - Jéssica de Castro Pacheco\r\n\r\nTURMA: 3011ANO: 2013\r\n\r\n01 - Brenda Cristine de Souza Barros da Penha\r\n\r\n02 - Erick Fernandes Silva\r\n\r\n03 - Rayane Santos Freire\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, REGIONAL SERRANA I, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau - Habilitação Básica em Química neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: 304 - ANO: 1980 \r\n\r\n01 - Antonio Carlos Schüssler\r\n\r\nTURMA: 308 - ANO: 1981\r\n\r\n01 - Ana Cristina Argão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, REGIONAL SERRANA I, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu Curso de Educação Técnica Profissional no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais de nível técnico, neste estabelecimento de ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: QM 4 - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Massao Aragão Saito \r\n\r\nTURMA: QM 4 - ANO: 2011\r\n\r\n01 - Camila Flavio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, REGIONAL SERRANA I, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome da aluna que concluiu o Ensino Médio Integrado à Educação Técnica Profissional no Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design, neste estabelecimento de ensino:\r\n\r\nMODALIDADE: ENSINO MÉDIO INTEGRADO TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n\r\nTURMA: MI 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Bruna Ramos Ribeiro\r\n\r\n02 - Camila Carvalho Cardoso\r\n\r\n03 - Evelyn Caroline Corrêa de Souza \r\n\r\nTURMA: MI - 3001 ANO: 2011\r\n\r\n01 - Victor Gustavo Amorim Cabreira\r\n\r\nTURMA: MI - 3002 ANO: 2011\r\n\r\n01 - Larissa Mirela Ferreira Roberto Freitas Pinto\r\n\r\n02 - Caroline Netto da Silva\r\n\r\nTURMA: MI - 3002ANO: 2012\r\n\r\n01 - Felipe Rodrigues de Souza\r\n\r\nTURMA: MI 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Victória de Souza Rodriguês\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, REGIONAL SERRANA I, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE ANO: 2010\r\n\r\n01 - Debora dos Santos\r\n\r\n02 - Leandro Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE ANO: 2010\r\n\r\n01 - Adriana dos Santos Januário da Silva\r\n\r\n02 - Elizabete da Costa Guimarães\r\n\r\n03 - Michael Rodrigues Pedreira\r\n\r\n04 - Rodrigo de Oliveira Neves\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE ANO: 2010\r\n\r\n01 - Marcelo Fernando da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE ANO: 2010\r\n\r\n01 - Isabel Cristina Meirelles Furtado\r\n\r\n02 - Raquel Macêdo de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE ANO: 2011\r\n\r\n01 - Aline Frazão de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE ANO: 2011\r\n\r\n01 - Rosane Leitão da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE ANO: 2011\r\n\r\n01 - Jefferson Machado de Sá Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE ANO: 2011\r\n\r\n01 - Anderson Vizeu da Silva\r\n\r\n02 - Evandra Moura Silva de Sá\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE ANO: 2012\r\n\r\n01 - Luciana Chaves Salvador\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE ANO: 2012\r\n\r\n01 - Luis Carlos da Silva\r\n\r\n02 - Monique de Fátima Gomes Vasconcellos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE ANO: 2012\r\n\r\n01 - Adriana Weckmüller\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE ANO: 2013\r\n\r\n01 - Estacio Carolo Filho\r\n\r\n02 - Itamar Rodrigo dos Santos Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, REGIONAL SERRANA I, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome da aluna que concluiu o Ensino Médio - Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino:\r\n\r\nTURMA: PAEM-03ANO: 2013\r\n\r\n01 - Camila Gonçalves Barbosa Medeiros\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, REGIONAL SERRANA I, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2005:\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01 - Ana Carolina Caetano da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, REGIONAL SERRANA I, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2013:\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1310 - ANO: 2003\r\n\r\n01 - Rafael dos Santos Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, REGIONAL SERRANA I, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.1990 retificada no D.O. de 24.07.1990, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2014:\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1311 - ANO: 2001\r\n\r\n01 - Michele de Rezende Lopes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, REGIONAL SERRANA I, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, no ano letivo de 2009:\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01 - Rodrigo de Oliveira Neves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, REGIONAL SERRANA I, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria 9336/DAT de 06 de abril de 1989, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015:\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01 - Ronaldo Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Camilla Mello Pereira Carneiro- 201100800374729 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, REGIONAL SERRANA I, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome da aluna que concluiu o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2011:\r\n\r\nCurso: Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EJA-III 01 / 2º Semestre - Ano Letivo de 2010\r\n\r\n01 - Bianca Castilho de Melo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, REGIONAL SERRANA I, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3665, de 15/10/2007, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015:\r\n\r\nCurso: Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EJA-III 01 / 1º Semestre - Ano Letivo de 2009\r\n\r\n01 - Aparecida Cristina do Nascimento \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, REGIONAL SERRANA I, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43.723 de 17 de agosto de 2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV 01 / 1º Semestre - Ano: 2016\r\n\r\n01 - Agatta de Araujo Moreira da Silva - 201400800819710\r\n\r\n02 - Ana Paula Regina de Souza - 201400800819533\r\n\r\n03 - Carla Gabriela de Sá Santos - 201099990066805\r\n\r\n04 - Cláudia Rosa Cariús dos Santos - 201400800815708\r\n\r\n05 - Diego do Nascimento Siqueira - 200900800083428\r\n\r\n06 - Elenita de Freitas Oliveira da Silva - 201099990317700\r\n\r\n07 - Ester de Freitas Rocha Silva - 201100870120769\r\n\r\n08 - Irismar Soares da Silva - 201400800817751\r\n\r\n09 - Ítalo Santos Rosa - 201200890336984\r\n\r\n10 - Jaqueline Monteiro de Souza - 201400800822089\r\n\r\n11 - Jonatas Santos Honorato - 201400800821430\r\n\r\n12 - Larissa Silva Miranda - 201400800816356\r\n\r\n13 - Mayara Borges da Rocha - 201400800817247\r\n\r\n14 - Miriam de Fatima Martins Augusto - 201400800817328\r\n\r\n15 - Paulo Rodrigo de Medeiros - 201400800814302\r\n\r\n16 - Simone Pinheiro - 201400800813683\r\n\r\n17 -Sueli Rocha - 201400800813845\r\n\r\n18 - Sueli Valadares - 201400800819614\r\n\r\n19 - Tatiane dos Santos Ribeiro - 201400800814140\r\n\r\n20 - Tiago dos Santos de Almeida - 201200870467846\r\n\r\n21 - Vinicius Magrani Freitas - 200900800113866\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV 02 / 1º Semestre - Ano: 2016\r\n\r\n01 - Alex Silva Francisco - 201099990298247\r\n\r\n02 - Almir dos Santos - 200900890031228\r\n\r\n03 - Anderson Teixeira Monteiro - 201200800567510\r\n\r\n04 - Bruno Nunes de Carvalho - 201200800453838\r\n\r\n05 - Eduardo Belo Carvalho - 201400800818310\r\n\r\n06 - Eliete Ameal Fernandes - 201100870208186\r\n\r\n07 - Gabriela Fernandes de Souza - 201400800814817\r\n\r\n08 - Icaro da Silva Emilio - 201400800820973\r\n\r\n09 - Larissa da Costa Loubach - 201000830138792\r\n\r\n10 - Maria Aparecida do Nascimento Candido - 201400800813251\r\n\r\n11 - Monique Adriane Araujo da Silva Nascimento - 201400800817409\r\n\r\n12 - Paula Cristina Camillo da Silva - 201400800820035\r\n\r\n13 - Rafane Cândido de Souza - 201400800815031\r\n\r\n14 - Renato da Silva Aleixo - 200902550059831\r\n\r\n15 - Tatiana Carla Curto Barboza Esteves - 201400800814061\r\n\r\n16 - Tatiane da Costa Chaves - 200900800218536\r\n\r\n17 - Tiago da Silva Santos - 201400800812441\r\n\r\n18 - Vanderson Dionizio Pedro - 201000840189632\r\n\r\n19 - William Moreira Ferreira - 201099990366673\r\n\r\n20 - William Siqueira Santiago - 201400800820541\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV 03 / 1º Semestre - Ano: 2016\r\n\r\n01 - Adda Silva de Oliveira Lourenço - 201500890374311\r\n\r\n02 - Aurea Maria Oliveira de Jesus - 201400890365431\r\n\r\n03 - Claudinéia Lemos Fernandes - 201099990310564\r\n\r\n04 - Cleonice Maria Claudio - 201099990191316\r\n\r\n05 - Erica Francisca de Souza Diogo - 200900800080321\r\n\r\n06 - Jonatan Tiago da Silva Paulino - 201100910207975\r\n\r\n07 - Juliana de Amorim Borges - 201500890378651\r\n\r\n08 - Larissa Belo da Costa - 200900880096904\r\n\r\n09 - Liliane Marques David - 201500890376950\r\n\r\n10 - Monica de Lourdes Rosa da Silva - 201400890367564\r\n\r\n11 - Raphane Aparecida Ferreira da Silva Ventura - 201400800815210\r\n\r\n12 - Raquel Gomes Velozo - 201200870443661\r\n\r\n13 - Rosana da Cunha Malheiros Silva - 201500890376284\r\n\r\n14 - Rosana Gonçalves de Oliveira - 201500890370911\r\n\r\n15 - Samara de Oliveira Haubrich - 201200910282991\r\n\r\n16 - Suelen da Silva Corrêa - 201500890369741\r\n\r\n17 - Vanaina Silveira da Costa Souza - 201300800673176\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.12.1986\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 302 - ANO: 1985\r\n\r\nOnde se lê: 20 - Andréa de Fátima Gregório Coelho\r\n\r\nLeia-se: 20 - Andrea de Fatima Gregório Coelho\r\n\r\nD.O. DE 22.12.1986\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 302 - ANO: 1985\r\n\r\nOnde se lê: 56 - Lúcia de Fátima Gregório Coelho\r\n\r\nLeia-se: 56 - Lucia de Fatima Gregório Coelho\r\n\r\nD.O. DE 21.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 08 - Thayana Mussel Karl\r\n\r\nLeia-se: 08 - Thaiana Mussel Karl\r\n\r\nD.O. DE 31.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: 12 - Leticia Helena Camarinho Lopes dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 12 - Leticia Helena Camarinho Solar Lopes dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 23.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01 - Jéssica Braga de Souza\r\n\r\nLeia-se: 01 - Jéssica Braga Souza\r\n\r\nId: 1991572"
                        ],
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCEJA JAMAPARÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CEJA JAMAPARÁ, sito na Avenida Paulino Fernandes Silva, 252, Jamapará, Município de Sapucaia, Censo Escolar 33017999, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2530/2002, no ANO LETIVO DE 2016: Antonio José da Silva Mota, Matrícula 161052000172; Auyk Matheus do Carmo, Matrícula 151052000087; Beatriz Marinho Barbosa Azevedo, Matrícula 161052000005; Douglas Vargas Pitzer, Matrícula 161052000131; Eduardo Antônio Almeida Marcelino Júnior, Matrícula 1610520000214; Ewerton Silva dos Reis, Matrícula 141052000093; Gabriel Silva de Souza, Matrícula 161052000120; Gilmar Fortes Touzo Filho, Matrícula 161052000326; Letícia de Almeida Ramos Lacerda, Matrícula 161052000094; Lucas Gomes da Silva Ferreira, Matrícula 151052000312; Lucas Torres Falco, Matrícula 161052000003; Luiz Eduardo Rodrigues Alves, Matrícula 161052000225; Luiz Fernando Fernandes Vieira de Souza, Matrícula 151052000010; Maria Aparecida Gonçalves Satyro, Matrícula 141052000045; Michel Junior Guerra da Silva 131052000009; Morramedi Pacheco dos Santos, Matrícula 141052000344; Reginaldo dos Santos Bastos, Matrícula 141052000313; Ronaldo José da Silva Procópio, Matrícula 161052000141; Talita Pena Pinheiro Silva, Matrícula 141052000604; Wendel Guilherme Lameira Rodrigues, Matrícula 151052000435; Wesley Souza Morais, Matrícula 151052000309. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2530/2002, no ANO LETIVO DE 2016: Amanda de Moura Regázio, Matrícula 142052000033; Ana Cláudia da Costa Cosme, Matrícula 132052000408; Ana Luíza Santos de Brito, Matrícula 132052000032; Antonio Lucas da Silva Santos, Matrícula 152052000224; Bárbara Aparecida Barbosa Demarque, Matrícula 152052000061; Dayanne de Souza Carvalho, Matrícula 132052000409; Elisangela da Silva da Conceição, Matrícula 142052000157; Felipe Guilherme da Costa Andrieux Monteiro, Matrícula 132052000642; Francisco Junior Furtado da Silva, Matrícula 142052000242; Gabriel Martins Gomes dos Santos, Matrícula 152052000256; Gilvan Gomes dos Santos, Matrícula 142052000534; Guilherme Guimarães de Almeida, Matrícula 132052000006; Isabella Luna Alves Teixeira, Matrícula 152052000343; Jamylle Cerqueira Silva Ottero, Matrícula 142052000499; Joice Bastos da Silva, Matrícula 142052000121; Júlia Silva Marques, Matrícula 162052000004; Kamila de Oliveira Lopes, Matrícula 142052000470; Letícia Couto de Araújo, Matrícula 162052000007; Letícia de Jesus Titonele, Matrícula 132052000525; Luisa Pereira Tolêdo, Matrícula 152052000406; Rafael Januário Martins, Matrícula 162052000200; Ricardo Duarte Cerqueira Filho, Matrícula 152052000355; Rogério de Oliveira Pires, Matrícula 162052000345. Secretária Escolar: Regilene Matos Dias, designada no DOERJ de 28/08/2013, página 17, 1ª coluna, Diretora: Rosangela de Souza Sendon, designada no DOERJ de 29/01/2013, página 53, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Antonio Carlos Langoni Ribeiro, ID. 04063085-4 e Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID. 4327960-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO KÖPKE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO KÖPKE, Regional Centro Sul, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º Semestre - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bianca Maria Trindade Salgado\r\n\r\n02-Willian Rosa de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º Semestre - ANO: 2010\r\n\r\n01-Everaldo Rodrigues Machado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ANTÔNIO FERNANDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ANTÔNIO FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Miguel Pereira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Micheli Moreira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Renata Aparecida Pontes de Barros Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Barroso Rosa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Evanil de Carvalho Vasconcellos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leandro Barbosa da Costa\r\n\r\n02-Marianna Barros Santana\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiane Michaeli Takiguti\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eduardo Luiz Rodrigues Vieira\r\n\r\n02-Natalia Soares de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego Rafael de Souza\r\n\r\n02-Leandro da Silva Couto\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula dos Santos Silva\r\n\r\n02-Alexandre Duarte Daniel\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria de Fatima de Jesus Rocha\r\n\r\n02-Valdeir dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Afonso Chagas\r\n\r\n02-Marcelo Vieira de Lima\r\n\r\n03-Patricia de Almeida Moreno\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gerlande Caite da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fabian da Silva\r\n\r\n02-Kaio Lourenço da Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ANTÔNIO FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Miguel Pereira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gustavo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thalyta Carlos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ANTÔNIO FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Miguel Pereira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JÁ - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Juliana Licht de Mattos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jaqueline de Aguiar Carvalho\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 11-Hudson Provier da Silva\r\n\r\nLeia-se: 11-Hudson Provier da Silva Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Carolina dos Santos Conceicao -201325610514226\r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Carolina dos Santos Conceição -201325610514226\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 03-Jéssica Silva Rogerio - 201425610565617 \r\n\r\nLeia-se: 03-Jessica Silva Rogério - 201425610565617 \r\n\r\nOnde se lê: 06-Paulo Cesar Pereira da Silva Junior - 201325610520978 \r\n\r\nLeia-se: 06-Paulo Cesar Pereira da Silva Júnior - 201325610520978\r\n\r\nOnde se lê: 12-Thalia Reis Souza - 201304130334035\r\n\r\nLeia-se: 12-Thalia Reis de Souza - 201304130334035\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 02-Antonio Ávila Mejias - 200925720067146\r\n\r\nLeia-se: 02-Antônio Avila Mejias - 200925720067146\r\n\r\nOnde se lê: 09-Joao Vitor Candido da Silva -200904130050161\r\n\r\nLeia-se: 09-João Vítor Candido da Silva - 200904130050161\r\n\r\nOnde se lê: 13-Livia Rosa do Nascimento - 201026120146246\r\n\r\nLeia-se: 13-Lívia Rosa do Nascimento - 201026120146246\r\n\r\nOnde se lê: 17-Renato Delfino Conceicao Junior - 201425610565710\r\n\r\nLeia-se: 17-Renato Delfino Conceição Junior - 201425610565710 \r\n\r\nOnde se lê: 20-Thaynan Batista Matos Pinto -201325610521610\r\n\r\nLeia-se: 20-Thaynan Batista de Matos Pinto - 201325610521610\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 05-Cintia Cardoso da Silva -201025610150926\r\n\r\nLeia-se: 05-Cíntia Cardoso da Silva - 201025610150926\r\n\r\nOnde se lê: 12-Lavinia Lima de Almeida - 200925610035738\r\n\r\nLeia-se: 12-Lavínia Lima de Almeida - 201025610035738\r\n\r\nOnde se lê: 21-Nelson Nogueira Junior - 201325610520463\r\n\r\nLeia-se: 21- Nelson Nogueira Júnior - 201325610520463\r\n\r\nOnde se lê: 25-Thais Eugenia de Matos Pinto - 201325610521788\r\n\r\nLeia-se: 25-Thaís Eugênia de Matos Pinto - 201325610521788\r\n\r\nOnde se lê: 26-Thayna Pereira de Oliveira Menezes -201325610534685\r\n\r\nLeia-se: 26-Thaynã Pereira de Oliveira Menezes - 201325610534685\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 03-Flavia Mendes Teixeira - 201099990005129\r\n\r\nLeia-se: 03-Flávia Mendes Teixeira - 201099990005129\r\n\r\nOnde se lê: 06-Jessica Conceição Basilio - 201425610544962\r\n\r\nLeia-se: 06-Jéssica Conceição Bazílio - 201425610544962 \r\n\r\nOnde se lê: 13-Nicolas Daniel Braga - 201425610541866\r\n\r\nLeia-se: 13-Nícolas Daniel Braga - 201425610541866\r\n\r\nOnde se lê: 17-Sandro Valério da Silva - 201425610547392\r\n\r\nLeia-se: 17-Sandro Valério da Silva Rosa - 201425610547392\r\n\r\nOnde se lê: 18-Thiago Antonio de Oliveira - 201425610554510\r\n\r\nLeia-se: 18-Thiago Antônio de Oliveira - 201425610554510\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO LÍBANO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: ... nos termos da Portaria nº 3071/ECDAT...\r\n\r\nLeia-se: ... nos termos do Decreto nº 12721, de 02 de março de 1989...\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.02.2015\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO : ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nOnde se lê: 03-Demerval Antonio dos Santos\r\n\r\n04-Erlan Moreira Maria\r\n\r\nLeia-se: 03-Denerval Antonio dos Santos\r\n\r\n04-Erlon Moreira Maria\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 100 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nLeia-se: Em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nId: 1991230"
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ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruna Silva e Silva 201301940344010\r\n\r\n02-Micaelle Rodrigues de Morais 201301940350410\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Brenda Rosa Ribeiro 201301940337991\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-João Victor da Silva Pinto 201201910565884\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional em Técnico em Hospedagem, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4.763 de 12 .01. 2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ianka Pires Menezes de Oliveira 200918060091638\r\n\r\n02-Vitória Natália Morais Melo 201301940324410\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01/2001, torna público o nome da aluna que concluiu o Ensino Médio/Projeto Autonomia,neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA : PAEM 04- 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tayná Cordeiro da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01/2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto “N” nº 469 de 15.10.1965, neste estabelecimento de ensino em regime de progressão parcial no ano letivo de 2015. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Arlindo Caio Santos da Cunha 200902/2007\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edileusa Lins Porto 200901940139491\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mariana da Graça Caetano de Barros Mendonça 200901940195642\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bernardo Santos da Silva 201301940361434\r\n\r\n02-Lidia de Souza Oliveira 201099990121227\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina dos Santos Rigliaco 201201940251608\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alana Katherine Vital Ribeiro 201101940208110\r\n\r\n02-Liliane Santos Galvão da Silva Gaspar 201099990068144\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Macaulay Santos do Carmo 201201940285189\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Priscila Rezende Pacheco \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Vivian Falheiro de Lima \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Juliana Sabino da Silva \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Gabriela Lima da Rocha \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 41667 , de 03.02.2009, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Alexandre Araujo da Costa 20092470013191\r\n\r\n02 - Allan Guimarães da Silva 201369900642271\r\n\r\n03 - André Luis Moura da Silva 201369900633602\r\n\r\n04 - Andressa Balbino Manhães 201269900478562\r\n\r\n05 - Bruno da Silva Ferreira Lima 201369900552440\r\n\r\n06 - Camila Alves da Silva 201369900641621\r\n\r\n07 - Carlos Daniel Timoteo de Souza Ferreira 201269900466394\r\n\r\n08 - Daniel Costa de Oliveira 201269900443696\r\n\r\n09 - Debora Cristina Lino de Jesus 201269900498751\r\n\r\n10 - Ednaldo de Andrade Souza Junior 201369900620705\r\n\r\n11 - Francisco Josefy de Souza Oliveira 201369900590881\r\n\r\n12 - Geane Solano da Silva 201369900634331\r\n\r\n13 - Isabela Pereira Soares 201369900635575\r\n\r\n14 - Isabella Barboza Gomes de Moraes 201369900548338\r\n\r\n15 - Jonathan Vieira da Silva 201369900634927\r\n\r\n16 - Julia da Conceição Andrade 201315320368114\r\n\r\n17 - Juliana Alice de Sousa 201301910685916\r\n\r\n18 - Juliana Araujo dos Santos 201369900606810\r\n\r\n19 - Juliana Lourenço da Silva 201369900611552\r\n\r\n20 - Karla Carolina Moura Lacerda 201369900627041\r\n\r\n21 - Liliane Malito Lima Xavier 201369900607441\r\n\r\n22 - Lorena Araujo do Rosario 201369900639562\r\n\r\n23 - Marcos Paulo Barboza Diniz 201369900632983\r\n\r\n24 - Marcos Roberto Carvalho da Silva 201369900561008\r\n\r\n25 - Maria Flaviana Alves da Costa 201369900633793\r\n\r\n26 - Mayara Rodrigues da Luz 201369900634846\r\n\r\n27 - Monize Paula Pereira da Silva 201369900556780\r\n\r\n28 - Naiara Gomes Ferreira da Silva 201369900620462\r\n\r\n29 - Pryscila Magalhães Chies 201369900553099\r\n\r\n30 - Rosiene Gomes de Lima 201369900603371\r\n\r\n31 - Sabrina da Silva 201369900551398\r\n\r\n32 - Stefany Rios Januário 201369900577192\r\n\r\n33 - Tales do Couto Viana 201369900555628\r\n\r\n34 - Thais Santos de Oliveira 201569900791310\r\n\r\n35 - Thamiris Ribeiro de Souza 201369900622082 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Amanda Nunes de Oliveira 201369900600518\r\n\r\n02 - Ana Beatriz Barbosa de Aguiar 201369900617755\r\n\r\n03 - Antonia Lais Araújo Pereira 201369900609061\r\n\r\n04 - Bruno Ubirajara Silva Rêgo 201369900577273\r\n\r\n05 - Eduarda Silva dos Santos 201369900591500\r\n\r\n06 - Eduardo Rojas Mascena Junior 201369580560367\r\n\r\n07 - Eliza Lobão Sobreira 201369900600437\r\n\r\n08 - Elso Marlon Santos da Silva 201369900585373\r\n\r\n09 - Emerson Willian dos Santos da Paixão 201469900715494\r\n\r\n10 - Felipe Ferreira Florenço da Silva 201369900615210\r\n\r\n11 - Gabrielle Venâncio Reinoso dos Santos201369900606478\r\n\r\n12 - Guilherme Augustinho de Moura 201369900613253\r\n\r\n13 - Isabel da Conceição Medeiros 201369900606397\r\n\r\n14 - Isabela da Silva Freire Azevedo 201469900685137\r\n\r\n15 - Isabela Dias Felix 201469900673473\r\n\r\n16 - Isabelle Grosse Gaspar da Silva 201369900651010\r\n\r\n17 - Júlia Helen Sabino da Silva 201369900573110\r\n\r\n18 - Karen Rangel dos Santos 201369900553250\r\n\r\n19 - Katharina de Rezende Rolim 201315300670610\r\n\r\n20 - Letícia Vieira Farias Oliveira 201369900557752\r\n\r\n21 - Loan José de Souza Silva 201269900506523\r\n\r\n22 - Maria dos Anjos Soares de Freitas 201369900560702\r\n\r\n23 - Matheus Balbino Rocha 201369900601328\r\n\r\n24 - Matheus Carlos da Silva 201369900578830\r\n\r\n25 - Mirelly Correia de Lima 201469900724991\r\n\r\n26 - Natalia Barros de Luna 201369900613510\r\n\r\n27 - Paolla Santana Lopes de Lima 201369900627810\r\n\r\n28 - Raiane Borges dos Santos 201269900517991\r\n\r\n29 - Roberta Ferreira Borges do Nascimento 201369900558724\r\n\r\n30 - Sergiane Oliveira de Jesus 201369900558058\r\n\r\n31 - Suellen Claris Bolorini do Nascimento 201317270647925\r\n\r\n32 - Taiene Silva do Nascimento 201269900457727\r\n\r\n33 - Thaiane Aguiar Carneiro 201317220490003\r\n\r\n34 - Thais Pereira Leite Dantas 201469900690483\r\n\r\n35 - Thamires Costa de Oliveira 201369900610904\r\n\r\n36 - Wellington Riscado Guimarães 201315300659385\r\n\r\n37 - Yane Costa de Meneses 201369900627718\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Ayssa Batalha da Silva 201369900614063\r\n\r\n02 - Bianca de Oliveira Pires 201317220457731\r\n\r\n03 - Daniel Carlos Sant'Anna Pereira 201369900617321\r\n\r\n04 - Nathalia Bonfim da Silva 201369900605153\r\n\r\n05 - Rebecca Mouzinho Miller 201369900604343\r\n\r\n06 - Rubiana Bezerra da Silva 201369900562081\r\n\r\n07 - Stephanie Marques da Silva 20131727063648\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Ana Beatriz Alves Caleia 201369900580225\r\n\r\n02 - Ana Luísa da Silva Pacheco 201369900605587\r\n\r\n03 - Davi Mendes Rangel 201369900564457\r\n\r\n04 - Diogo Januario Rosa 201369900566662\r\n\r\n05 - Gabriel da Silva Santana 201369900631316\r\n\r\n06 - Gabriel Rangel Teodoro 201269900451110\r\n\r\n07 - João Pedro Gomes Leite Tavares 201469900673810\r\n\r\n08 - Juliana Pinho dos Santos 201369900570260\r\n\r\n09 - Leandro Santana da Silva 201369900585969\r\n\r\n10 - Naysa Afonso dos Santos 201269900447510\r\n\r\n11 - Pâmela Rosa da Silva 201369900552017\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Ana Carla da Silva Bezerra 201369900557167\r\n\r\n02 - Ana Carolina Meneses dos Santos 201369900619294\r\n\r\n03 - Andressa Galdino da Silva 201369900570937\r\n\r\n04 - Beatriz Vieira Cruz 201369900613091\r\n\r\n05 - Carolina Maria de Jesus Rocha dos Santos 201369900638752\r\n\r\n06 - Daiane da Silva Ferreira 201369900554141\r\n\r\n07 - Danilo de Paiva Lucas 201369900616511\r\n\r\n08 - Diego Alves de Aguiar 201317220455951\r\n\r\n09 - Dyego Teodoro Alvarenga 201369900618131\r\n\r\n10 - Esther Ponciano Mendes 201317220509987\r\n\r\n11 - Fábio Rodrigues da Silva 201369900591853\r\n\r\n12 - Felipe Santos Silva 201369900605410\r\n\r\n13 - Gabrielle Cristine da Silva Santos 201369900599161\r\n\r\n14 - Gláucia Heleno de Aguiar 201369900549571\r\n\r\n15 - Gleiciane Pereira da Silva 201369900642784\r\n\r\n16 - João Victhor Alves Siqueira 201569900753988\r\n\r\n17 - Jonathan Rodrigues Silva 201369900630859\r\n\r\n18 - Kamila de Paiva Gonçalves 201369900630506\r\n\r\n19 - Laiana Gonçalves Teixeira 201369900603710\r\n\r\n20 - Leonardo Andrade da Silva Vieira 201369900554222\r\n\r\n21 - Leonardo Estênio Izidoro Luna 201369900626231\r\n\r\n22 - Luzianna de Oliveira Gomes da Silva 201315300705913\r\n\r\n23 - Marcos Alexandre da Silva Moreira Pinto 201369900579136\r\n\r\n24 - Marcus Vinicius dos Santos Silva 201369900578407\r\n\r\n25 - Marianne Pinto Arruda Toledo 201369900617240\r\n\r\n26 - Matheus Emanoel dos Santos Almeida 201369900549301\r\n\r\n27 - Mayara Christine dos Santos 201369900548095\r\n\r\n28 - Maycon da Silva do Nascimento 201369900620111\r\n\r\n29 - Pedro Roberto Lopes da Cunha 201369900583400\r\n\r\n30 - Raquel Araújo Silva 201369900550741\r\n\r\n31 - Sullamita Lopes de Oliveira 201301910713472\r\n\r\n32 - Thaissa Fernanda da Silva Costa 201369900608845\r\n\r\n33 - Thiago Costa Alvares 201369900580910\r\n\r\n34 - Vitória Dias do Nascimento 201369900623054\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Ana Paula Ferreira da Silva 201369900591772\r\n\r\n02 - Anderson Ribeiro Pontes 201369200305440\r\n\r\n03 - Debora Menezes da Silva 201369900609140\r\n\r\n04 - Elaine Pereira dos Santos 201369900607288\r\n\r\n05 - Flaviane da Silva 201369900639058\r\n\r\n06 - Gabriel Rezende Antunes 201369900560893\r\n\r\n07 - Gustavo Custodio da Cunha 201369900625189\r\n\r\n08 - Iasmin da Silva 201369250448377\r\n\r\n09 - Ingrid de Araujo Ferreira 201369900557248\r\n\r\n10 - Ketsa da Silveira Ramos 201369900619456\r\n\r\n11 - Mariana Alves Costa 201269900463883\r\n\r\n12 - Mariana Aparecida Oliveira Dias 201369900623807\r\n\r\n13 - Matheus de Souza Santos 201369900606125\r\n\r\n14 - Matheus Leandro de Souza 201124590068691\r\n\r\n15 - Michele do Nascimento de Oliveira 201569900796441\r\n\r\n16 - Mikaela Sousa Albino 201112220398340\r\n\r\n17 - Monalisa Carvalho de Sousa Rosa 201369900600194\r\n\r\n18 - Natália Moreira Silva Brambila 201469900744753\r\n\r\n19 - Nathalia Avelino de Lima 201369900563991\r\n\r\n20 - Sara da Silva de Oliveira 201369900609736\r\n\r\n21 - Steffany Dominik Torres Ribeiro 201369900548680\r\n\r\n22 - Thaís Barbosa da Silva 201369900610410\r\n\r\n23 - Zilah do Nascimento Manhães 201369900572638 \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Ana Carolina Correia da Silva 201369900624379\r\n\r\n02 - Bianca Ferreira da Silva dos Santos 201369900561350\r\n\r\n03 - Camila Viana da Silva 201369900552521\r\n\r\n04 - Daniel do Nascimento Lima 201369900587236\r\n\r\n05 - Felipe Souza dos Santos 201369900642610\r\n\r\n06 - Gabriel de Jesus Muniz Nina Gaspar 201369900654952\r\n\r\n07 - Jefferson dos Santos Rodrigues 201269900476357\r\n\r\n08 - Nicolas Lucena Fernandes Trindade 201569900814601\r\n\r\n09 - Patrícia Silva de Araújo 201369900598947\r\n\r\n10 - Patyra Fernandes dos Santos 201369900585454\r\n\r\n11 - Reginaldo Santos de Jesus 201369900622678\r\n\r\n12 - Renan dos Santos da Silva 201362200552602\r\n\r\n13 - Robert Figueiredo de Oliveira 201369900629510\r\n\r\n14 - Thiago Henrique Costa Pereira 201369900568110\r\n\r\n15 - Victória Santos da Silva 201317220500510\r\n\r\n16 - Vinicius dos Santos Costa 201269900435911\r\n\r\n17 - Vitória Crystine dos Santos 201369900122890\r\n\r\n18 - Ynarah Mairinck Fernandes da Silva 201369900556195 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCurso Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Aurelio Batista de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01 - Monique Trindade da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA IV - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Marcia Maria da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA IV - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Ricardo de Sousa de Oliveira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Resolução SEEDUC nº 4209, de 05.02.2009 , neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA IV - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Alexandre Rodrigues dos Santos 201469900741304\r\n\r\n02 - Arnaldo Silva de Souza 201469900717780\r\n\r\n03 - Erick de Oliveira Trindade 201169900344391\r\n\r\n04 - Erick Thaylan do Sacramento Mendonça 201099990234680\r\n\r\n05 - Ezequiel Miranda da Silva 201369900645961\r\n\r\n06 - Felipe Marques da Silva 200969070040950\r\n\r\n07 - Guilherme Cordeiro Pinheiro da Silva 200917610084061\r\n\r\n08 - Julio Silva dos Santos 201469900747779\r\n\r\n09 - Laríssa Ladilane Martins Ramos 201369900548923\r\n\r\n10 - Luciana de Jesus Mota 201369900652585\r\n\r\n11 - Luciana Lima da Silva Aires 201169900413545\r\n\r\n12 - Marceleide Ferreira de Lima 201169900381678\r\n\r\n13 - Maria Emília de Souza Ramos 201369900654601\r\n\r\n14 - Maria Izabel de Almeida Pessoa 201369900650612\r\n\r\n15 - Maria Luiza de Abreu 201269900541610\r\n\r\n16 - Orlandina Jaster Farias 201369900646429\r\n\r\n17 - Rodrigo Ribeiro Braz 201169900386041\r\n\r\n18 - Tamiris Alves da Silva 201099990067743\r\n\r\n19 - Tatiana Mosciaro de Oliveira 201369900627475\r\n\r\n20 - Thamiris Cristine Ribeiro dos Santos 201369900627475\r\n\r\n21 - Uandeson Mendes Miranda 201469900745131\r\n\r\n22 - Waléria Cristina de Santana Vieira 201369900654110\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA IV - 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Ana Beatriz de Araujo da Costa 201099990083098\r\n\r\n03 - Cristiane Mangueira de Souza 201369900644728\r\n\r\n04 - Douglas de Oliveira Souza 201469900719805\r\n\r\n05 - Eliane Domingos de Aguiar 201469900717276\r\n\r\n06 - Jailton Gomes Pinto 201269900521409\r\n\r\n07 - Jefferson Cardoso Pinheiro 201469900691102\r\n\r\n08 - Jonatham da Silva 201369900615701\r\n\r\n09 - Jôse Alves de Araujo 20109999161091\r\n\r\n10 - Leiliane Sousa de Mesquita 200924590013892\r\n\r\n11 - Leticia Luiz Gonçalves 201369900573952\r\n\r\n12 - Lismael Jackson Ribeiro Machado 201115380108876\r\n\r\n13 - Mary Anne Galdino do Nascimento da Silva 201369900548257\r\n\r\n14 - Renata Côrrea Bittencourt 200924590011172\r\n\r\n15 - Thayze de Lima Freire 201099990045067\r\n\r\n16 - Thiago Luis dos Santos Mendonça 201369900550410\r\n\r\n17 - Victor da Silva Antonio 200969260083609\r\n\r\n18 - Wanderlei Venancio da Silva Júnior 201169900393331\r\n\r\n19 - William de Lima Chagas 201099990172321\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA IV - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Ana Carolina Pereira da Silva Rosa de Oliveira 201569900774047\r\n\r\n02 - Anderson Lopes da Silva 201469900686885\r\n\r\n03 - Ariane do Nascimento Andrade 201124470171355\r\n\r\n04 - Caroline Alves de Melo 201169250321510\r\n\r\n05 - Cidcley da Silva Gomes 201469900732070\r\n\r\n06 - Daniele Coeli Silva de Carvalho 201269900480389\r\n\r\n07 - Fabiana de Oliveira Lopes 201369900654286\r\n\r\n08 - Fabiana de Souza do Nascimento 201469900690211\r\n\r\n09 - Gisele Alves 201469900719643\r\n\r\n10 - Gizele Gomes da Silva 200915210048800\r\n\r\n11 - Guilherme Antunes de Vasconcelos 201217230327249\r\n\r\n12 - Leonardo Ricardo Silva da Cruz 201069900137363\r\n\r\n13 - Maria Celma Vieira Honorato Bispo 201469900665020\r\n\r\n14 - Nadla Francisca Jansen dos Santos 201469900684327\r\n\r\n15 - Noemi Cordeiro Sant'Anna 200969060058708\r\n\r\n16 - Núbia Nabila dos Santos 201124500190115\r\n\r\n17 - Rita de Cassia Reis da Silva 201469900743439\r\n\r\n18 - Rosilene da Silva Gonçalves 201008600019762\r\n\r\n19 - Rosivaldo de Lima da Silva 201469900666426\r\n\r\n20 - Samuel dos Santos Nogueira da Silva 201469900725961\r\n\r\n21 - Samyla Camila Le 201008490130176\r\n\r\n22 - Tania Cristina Lima Salvador 201469900718590\r\n\r\n23 - Thaís Silva de Oliveira 201099990107793\r\n\r\n24 - Viviane Paula Oliveira da Silva 201469900680844\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA IV - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Ana Cristina Andrade de Souza 201369900573529\r\n\r\n02 - Antonio de Assis Barbosa da Silva 201017190041568\r\n\r\n03 - Aroldo Braga Feitosa 200917220055318\r\n\r\n04 - Bismarch Firmino da Silva 201469900720811\r\n\r\n05 - Bruna da Silva Laurentino 201169210383743\r\n\r\n06 - Davit de Alvarenga Machado 201469900731503\r\n\r\n07 - Dayane Viana Alves da Silva 201469900672310\r\n\r\n08 - Fabiana Rodrigues Furtunato 200917300050657\r\n\r\n09 - Jane Barbosa da Silva 201469900743781\r\n\r\n10 - Joyce Chaves Ribeiro 201469900751296\r\n\r\n11 - Kamile Tinoco Costa 201269900489416\r\n\r\n12 - Lays Santos de Oliveira Pechat 201108410313232\r\n\r\n13 - Luan Pereira da Silva 201269900459010\r\n\r\n14 - Luiz Carlos Almeida da Silva 201469900733638\r\n\r\n15 - Marcelo Cardoso de Almeida Filho 201224600211803\r\n\r\n16 - Mayara Izidoro Aguiar 201315210548215\r\n\r\n17 - Mislene Pereira da Silva 201469900724728\r\n\r\n18 - Mônica de Sousa Pereira 2011246600175770\r\n\r\n19 - Nathani Miranda Costa 200918530216890\r\n\r\n20 - Priscila da Silva Fortunato 200917300033302\r\n\r\n21 - Priscilla de Paula Santos 200917220012856\r\n\r\n22 - Solange Andrade da Silva 201369900651503\r\n\r\n23 - Taiana Soares da Silva 201269900444410\r\n\r\n24 - Thiago Régis Silva Luiz 201369900613849\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA IV - 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Amanda Martins do Nascimento 201099990255080\r\n\r\n02 - Antônia Kerliane da Silva Oliveira 201569900817897\r\n\r\n03 - Carla Fernanda de Souza 201269900515948\r\n\r\n04 - Daniele Araujo Silva 201269900490260\r\n\r\n05 - Darling dos Santos de Oliveira 201269900448493\r\n\r\n06 - Érick Billy Glêndson Carlos Pereira Sampaio 201569900806348\r\n\r\n07 - Fabiana Gobat Guerreiro 201169900336109\r\n\r\n08 - Fábio da Silva 201017060147358\r\n\r\n09 - Gabriela da Silva Ribeiro 201569900811260\r\n\r\n10 - Jéssica Francisca Rosa 201469900663915\r\n\r\n11 - José Fabrício Alves da Silva 201569900796792\r\n\r\n12 - Joselene Rodrigues de Lima 201469900719211\r\n\r\n13 - Ladyjane Lopes da Silva 200969900076897\r\n\r\n14 - Lariça Costa Campos 201369900641540\r\n\r\n15 - Larissa Gomes dos Santos 201369900546810\r\n\r\n16 - Phelipe do Nascimento Ribeiro 201369900566410\r\n\r\n17 - Vandergleison da Silva Ventura 201569900810965\r\n\r\n18 - Wesley Pontes dos Santos 2012699004774737\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos ,autorizado através do Resolução SEEDUC nº 4209, de 05.09.2009 , neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Williane Xavier dos Santos 201269900469652\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Renata Cristina Freitas Baptista 200969070016307\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Jônatas Tavares Correia 201004760135644\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EJA IV - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Luciene Cristina Martins da Silva 201369900586779\r\n\r\n02 - Marco Antonio do Nascimento 201369900626746\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto n º 33.878 de 11.09.2003, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Matheus Luiz Rodrigues Gonçalves - 201301520321316\r\n\r\n02- Jéssica Cristina Balbino Santana - 201131290230755\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Vinícius Rodrigues Moraes - 2012696302691851\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Rebecca Botelho Salvatore Gois - 201369630380081\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Laurine Mendes Belarmino - 201369630374944\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Alessandro da Cruz Miranda Filho\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Patricia de Sousa Santos - 201369630325730\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Priscila Simões Pires - 201369630380677\r\n\r\nId: 1991370"
                        ],
                        "1991444": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR-\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nCAIC EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAIC EUCLIDES DA CUNHA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25.623, de 05.10.99, publicado no D.O. de 18.10.99, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Allan Duarte Luiz-201318840633194\r\n\r\n02-Cesar Gregorio Gomes-201218840613197\r\n\r\n03-Daiane Santos Dias-201118840403498\r\n\r\n04-Daniel Santos da Silva-201118840462079\r\n\r\n05-Eric Martins Nascimento-201218840614835\r\n\r\n06-Fabiola Cristina Reis Mendes-201118840426358\r\n\r\n07-Felipe de Almeida Correia-201218840614320\r\n\r\n08-Fernanda de Araujo Roque-201118840363259\r\n\r\n09-Gabriel Arruda de Oliveira-201318840643904\r\n\r\n10-Gheys Karine Lopes Damasceno-201418840789689\r\n\r\n11-Giulia Camelo Moura-200918840101900\r\n\r\n12-Jeferson do Nascimento de Barros-201218840604872\r\n\r\n13-Jose Augusto das Merces Silva-201218840499122\r\n\r\n14-Julia dos Santos Silva-201301530585091\r\n\r\n15-Juliane das Virgens da Silva-201301610857910\r\n\r\n16-Luana Ribeiro Dantas-201318840634247\r\n\r\n17-Lucas Amilton de Oliveira Pereira-201318840643742\r\n\r\n18-Maria Luana Viana de Araujo-201318840695467\r\n\r\n19-Rafael Nunes Alves de Almeida-201318840631493\r\n\r\n20-Thais Rodrigues Barbosa Lima-201118840415909\r\n\r\n21-Urania Aparecida Santos da Silva-201301550216022\r\n\r\n22-Vitor Barbosa Paiva-200918840184007\r\n\r\n23-Vitor Soares Lucas-201318840632031\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andreza dos Santos Silva-201118840360901\r\n\r\n02-Erick Mendes do Nascimento-201218840564048\r\n\r\n03-Estefani Luciana Sousa Silva-201369630385717\r\n\r\n04-Fernanda Cardoso Batista-201118840462410\r\n\r\n05-Francisco Matias Melo da Silva-201369580643910\r\n\r\n06-Francisco Willas da Silva Barros-201218840527436\r\n\r\n07-Johnny Nunes Costa-201118840453241\r\n\r\n08-Joice Santos Hermano-201118840485281\r\n\r\n09-Juliane Mauricio de Sousa-201301610880713\r\n\r\n10-Karine Cristal dos Santos Pereira-201318840690821\r\n\r\n11-Kelly Estrela Silva de Paula-201301610824562\r\n\r\n12-Larissa Felix da Silva-201018840145026\r\n\r\n13-Lucas Araujo Lopes-201318840637505\r\n\r\n14-Rafaela Souza da Silva-201218840523110\r\n\r\n15-Raiane Ribeiro de Souza-201018840142515\r\n\r\n16-Thayllam Rubielli Santos Cabral-201518840918809\r\n\r\n17-Vanessa Micaelly Silva Ferreira-201318840693413\r\n\r\n18-Wellerson da Silva Alves-201318840648973\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alex Ferreira Silveira-200918840181407\r\n\r\n02-Américo Holanda Neto-201301920366503\r\n\r\n03-Ariane Viana Bezerra-201118840363097\r\n\r\n04-Beatriz dos Santos Pereira-201318840670391\r\n\r\n05-Daniel Mesquita Lima-201118840360829\r\n\r\n06-Gabriel Ferreira Ramos-201118840361396\r\n\r\n07-Gabriela Cristina Vicente-201318840662021\r\n\r\n08-Gabriela da Silva Beltrão-201118840362110\r\n\r\n09-Geovane Dias de Araujo-201099990118389\r\n\r\n10-Gloria Nascimento dos Santos Ferreira-201118840359065\r\n\r\n11-Guilherme André Martins-201118840358510\r\n\r\n12-Ingrid do Nascimento Silva-201118840358417\r\n\r\n13-Isabella Cristina Cavalcante Marinho-201518840921788\r\n\r\n14-Israel da Silva Coelho-201118840363331\r\n\r\n15-Laryssa Gonçalves de Assis Correa-201318840673910\r\n\r\n16-Laryssa Neves de Lima-201118840363682\r\n\r\n17-Lucas de Souza da Silva-201318840682802\r\n\r\n18-Luiz Mateus Costa Nunes-201118840359650\r\n\r\n19-Maria Anaiana Rodrigues Alves-201118840358174\r\n\r\n20-Maria Aparecida Andrade de Lima-201218840508131\r\n\r\n21-Maria Luiza Souza Mendes-201318840671110\r\n\r\n22-Marlon Lopes de Freitas-201218840600966\r\n\r\n23-Paloma Fernandes Ribeiro-201218520802290\r\n\r\n24-Patricia Timbo da Silva-201118840360071\r\n\r\n25-Richard Rodrigues de Sousa-201318840685410\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Allexsandher Freire da Silva-201301510222218\r\n\r\n02-Ana Beatriz Lima de Sousa-201201610602010\r\n\r\n03-Ananda Rafaela Carvalho Firino da Silva-201318520902720\r\n\r\n04-Camila do Amaral Ramos-201301510225829\r\n\r\n05-Dayane Felix da Silva-201301930417631\r\n\r\n06-Elizandra Christina Freire da Silva-201099990143260\r\n\r\n07-Luziana Pereira de Oliveira-201318840674974\r\n\r\n08-Marcos Andre Almeida Gomes-201318840655406\r\n\r\n09-Milena Rodrigues Martins-201118840480727\r\n\r\n10-Millena Basilio Carvalho Peres-201318840661996\r\n\r\n11-Moniquele Diniz Sousa-201301610849204\r\n\r\n12-Renan Silva de Assis-201318840667510\r\n\r\n13-Tais de Oliveira Marques-201218840506943\r\n\r\n14-Wemerson Avila Mota-201118840362791\r\n\r\nTurma: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andressa da Cunha Coelho-201269210532303\r\n\r\n02-Axel Teixeira dos Santos-201218840615130\r\n\r\n03-Beatriz Mendes da Silva-201201930361931\r\n\r\n04-Daniel Rodrigues Farias-201301870227955\r\n\r\n05-Danielle Clementino Ribeiro Barbosa-201018840141896\r\n\r\n06-Elias Nascimento Dos Santos Ferreira-201218840551302\r\n\r\n07-Flavia Beatriz Santos Alves-201018840341208\r\n\r\n08-Gabriel André Martins-201118840358689\r\n\r\n09-Hellison da Silva Melo-201018840321010\r\n\r\n10-Jacques de Medeiros Alves Florentino-201418840791071\r\n\r\n11-Jessica Silva-201118840362368\r\n\r\n12-João Victor Rodrigues Pereira-201118840421984\r\n\r\n13-Karolline Sousa Bezerra-201118840360152\r\n\r\n14-Larissa da Silva Rangel Freitas-201318840654515\r\n\r\n15-Lucas Benicio Gomes Moraes-201369440458276\r\n\r\n16-Maiara Mariano Mota-200918840104763\r\n\r\n17-Maria Inaiana Rodrigues Alves-201118840363844\r\n\r\n18-Renan Gomes de Sousa-201218840615211\r\n\r\n19-Rodrigo Herculano Bortoncello-201118840360314\r\n\r\n20-Ruan Marques da Silva-201301510244297\r\n\r\n21-Stephany Sousa dos Santos-201018840359761\r\n\r\n22-Thayse Valdivino da Silva-201118840359146\r\n\r\n23-Wemerson Emanoel da Silva-201118840359499\r\n\r\n24-Wilson Feitosa Moreira-201118840362449\r\n\r\n25-Yara Eduarda Soares Samuel-201118840358255\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carla de Souza Inocencio-201318840653111\r\n\r\n02-Andressa Souza Costa-201218840512080\r\n\r\n03-Bruno Rodrigues Teteo-201218840584316\r\n\r\n04-Clara Ferreira Rodrigues-201318840651842\r\n\r\n05-Daniela Oliveira Costa-201318840694223\r\n\r\n06-Edirlane Souza dos Santos-201518840916512\r\n\r\n07-Elizabeth Cristina Paiva Fidelis-201518840916431\r\n\r\n08-Gabriel Almeida Pereira Silva-201318840670987\r\n\r\n09-Jean Carlos Lima Pires-200908960147322\r\n\r\n10-Joao Cesar Miguel da Silva-201218840594036\r\n\r\n11-Josimara Feitosa Medeiros-201431930281738\r\n\r\n12-Lohana Castilho Gomes-201218840614916\r\n\r\n13-Luana Inacio Pereira-201318840647578\r\n\r\n14-Lucas Farias Lima-201218840578936\r\n\r\n15-Mayra Nayara da Silva Fortunato-201318520901910\r\n\r\n16-Ozeias dos Santos Silva-201218840582291\r\n\r\n17-Raíssa Costa de Almeida-201129740057453\r\n\r\n18-Rayane dos Santos Rocha-201201610640783\r\n\r\n19-Renato da Silva de Carvalho-201218840589385\r\n\r\n20-Sara Elanne Monteiro da Silva-201518840893202\r\n\r\n21-Tamires Cardoso Vasconcelos-201518840905901\r\n\r\n22-Vanessa Gomes Araujo-201218840545418\r\n\r\n23-Victor Gabriel Ferreira Alvarez-201418840820438\r\n\r\n24-Vinicius Vieira Figueiredo-201218840601504\r\n\r\n25-Vitor Leite de Oliveira-201218840576488\r\n\r\n26-Ygor Beck Clemente-201301610883062\r\n\r\nTURMA: 3007- ANO: 2015\r\n\r\n01-Alana Batista dos Santos-201201610549514\r\n\r\n02-Alexandra Maristela Carmo da Silva-201369630359120\r\n\r\n03-Aline Santos de Oliveira-200918840086501\r\n\r\n04-Brena Wesla Veras dos Santos-201218840550845\r\n\r\n05-Bruna Sousa Ferreira-201318840665983\r\n\r\n06-Carolina Pereira dos Santos-201518840923310\r\n\r\n07-Cleipson dos Santos Cassiano-201418840800321\r\n\r\n08-Dariel Romulo Diniz-201118840438879\r\n\r\n09-Dayane Gomes Marques-201318840667412\r\n\r\n10-Fabricio Mota dos Santos-201301610864785\r\n\r\n11-Francisco Diemenson de Sousa Monteiro-201418840702664\r\n\r\n12-Francisco Eliomario Rodrigues da Silva-201318840643319\r\n\r\n13-Gleison de Souza Marques Sales-200918840102043\r\n\r\n14-Haniela Bezerra dos Santos-200918840073949\r\n\r\n15-Jaiane dos Santos Frazão-201018840143678\r\n\r\n16-Jefferson Severino da Silva Miranda-201318840641618\r\n\r\n17-John Erick de Souza Lima-201318840633781\r\n\r\n18-Jonilton Cardoso de Oliveira-201318840634166\r\n\r\n19-Josefa Bruna Fernandes Freire-201118840361558\r\n\r\n20-Juliana Vieira da Silva-201418840820357\r\n\r\n21-Kethély da Conceição Araújo Soares-201302350420295\r\n\r\n22-Luan de Sousa Lima-201218840566253\r\n\r\n23-Lucas Gomes de Andrade-201318840682993\r\n\r\n24-Maria de Fátima de Castro Fernandes-201318840695033\r\n\r\n25-Maria Diana de Amurim-201318840678023\r\n\r\n26-Maria Layse Soares da Silva-201018840139999\r\n\r\n27-Maria Milena dos Santos Evangelista-201318840697087\r\n\r\nTURMA: 3008 \r\n\r\n01-Ana Paula dos Santos-201518840906711\r\n\r\n02-Antonia Eduarda da Silva Ribeiro-201118840361981\r\n\r\n03-Aracilene Mendes Lima-201418840814462\r\n\r\n04-Beatriz de Oliveira da Silva-201518840859888\r\n\r\n05-Damiana Goncalves Leite-201318840639397\r\n\r\n06-Felipe Rodrigues Rocha-201318840657451\r\n\r\n07-Gabriel dos Santos Silva-201218840539876\r\n\r\n08-Ivan Rodrigues Lustosa-201101610484076\r\n\r\n09-João Penha Berto Freire-201118840379767\r\n\r\n10-Lucas do Nascimento Firmino da Silva-201218840601010\r\n\r\n11-Lucas Rocha Barbosa-201218840541269\r\n\r\n12-Luis Gustavo da Rocha Conceição-201518840919376\r\n\r\n13-Mariza de Oliveira Serra-201369090190921\r\n\r\n14-Miguel AngeloItajahy do Rosario-201067900139531\r\n\r\n15-Monica da Silva Lira-201418840801050\r\n\r\n16-Nathalia Christina Alves dos Santos-201218840628542\r\n\r\n17-Paulo Cezar Lourenço-201418840800755\r\n\r\n18-Rafael de Sousa de Moura-201218840530910\r\n\r\n19-Ricardo Rocha Goncalves-201101610428087\r\n\r\n20-Robson Ary de Sousa Xavier-201001870189744\r\n\r\n21-Rosiane Rodrigues de Sousa-201418840800402\r\n\r\n22-Tarcila Marques Santos-201418840800089\r\n\r\n23-Thais Alves Dos Santos-200918840132465\r\n\r\n24-Thais Carmem da Silva-201318840640131\r\n\r\n25-Thalia Keila Berto da Silva-201318840665810\r\n\r\n26-Thamires Santos Reis-201218840565524\r\n\r\n27-Tiago Casio Ricardino Rosa-201518840913688\r\n\r\n28-Wellington Nobrega de Andrade-201118840431947\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Lourenço Abrantes-200918840089276\r\n\r\n02-Ana Catarina Xavier Olimpo-201518840917918\r\n\r\n03-Antonio Doglas Ribeiro de Sousa-201318840646334\r\n\r\n04-Bruno Henrique Azevedo Aguiar-200918840100938\r\n\r\n05-Bruno Posino Teixeira-201518840878750\r\n\r\n06-Camilla Oliveira de Lima-201318840669547\r\n\r\n07-Fabricio Silva dos Santos-201318840664820\r\n\r\n08-Felipe de Araújo da Silva-201318520930181\r\n\r\n09-Fellippe Simônides Mendes da Silva-201118840358336\r\n\r\n10-Fernanda Augusta Dantas-201201610556057\r\n\r\n11-Francisca Layane Gomes Fernandes-201118840404540\r\n\r\n12-Gustavo Brito da Silva-201218840516906\r\n\r\n13-Gutemberg Torres Linhares-201118840496488\r\n\r\n14-Israela Soares Meneses-201201930360374\r\n\r\n15-John Lenon Gomes Rodrigues-201218840564390\r\n\r\n16-Juliana de Lisboa Campos-201418840727578\r\n\r\n17-Juliana Dourado Teles-201401611047833\r\n\r\n18-Lucas Emanuel Galdino Dones-201401611077740\r\n\r\n19-Marcelino Gonçalves Junior-201118840363763\r\n\r\n20-Marcelo Aparecido de Brito-201318840676241\r\n\r\n21-Maria Beatriz de Lima Santos-201318840682055\r\n\r\n22-Mariana Garcia Pinto-201218840588910\r\n\r\n23-Mayara Sousa dos Santos-201318840648469\r\n\r\n24-Rana Caroline Neto de Souza-200918840080805\r\n\r\n25-Ronald Viesba Maciel-201218840568541\r\n\r\n26-Simone Oliveira de Araujo-201318840670810\r\n\r\n27-Tainá Alves Cardoso-201318840677310\r\n\r\nCAIC JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER - O TIRADENTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER - O TIRADENTES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4451, de 30.04.2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Alycia Florencio Correa - 201315210510404\r\n\r\n02 - Ana Caroline de Oliveira Crespo - 201315210498110\r\n\r\n03 - Ana Lucia Farias Brito - 201101910397241\r\n\r\n04 - Barbara Kaline Marques Semião - 201314890224945\r\n\r\n05 - Beatriz Mendes Rabelo - 201315340302510\r\n\r\n06 - Daniella Rocha Nicodemus - 201315300644868\r\n\r\n07 - Everton dos Santos Siqueira - 201315260186538\r\n\r\n08 - Felipe Henrique Bueno Rezende - 201314890228428\r\n\r\n09 - Flavio de Souza Vitorino - 201314530332916\r\n\r\n10 - Gabriele Batista da Silva - 201314530342474\r\n\r\n11 - Jéssica Silveira da Silva - 200909780136088\r\n\r\n12 - João Pedro da Silva Barros - 201369210615329\r\n\r\n13 - Lorenna Menezes dos Santos Moraes - 201314530337391\r\n\r\n14 - Luana Lessa Afonso - 201314530332835\r\n\r\n15 - Lucas Araújo de Sousa - 200914530035787\r\n\r\n16 - Maurício Nascimento da Cruz - 201315340383232\r\n\r\n17 - Ricardo Igor Alves da Silva - 2013019403551986\r\n\r\n18 - Vinicius Luiz de Oliveira da Silva - 201314530336237\r\n\r\n19 - Wagner Fogaça Ramos - 201315300681127\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Ana Carolina Lins de Oliveira - 201414530364921\r\n\r\n02 - Breno Henrique de Jesus Mello - 201514530382126\r\n\r\n03 - Camilly das Neves Silva da Costa - 201514530370210\r\n\r\n04 - Felipe Camilo de Oliveira - 201215340264921\r\n\r\n05 - Igor Freitas de Lima - 201414530364510\r\n\r\n06 - José Henrique Oliveira dos Santos - 201314530342393\r\n\r\n07 - Larissa da Conceição Braga - 201414530359683\r\n\r\n08 - Letícia da Silva Barbosa - 201514530385494\r\n\r\n09 - Monique Marinho Silva Pereira -201369210628226\r\n\r\n10 - Nathalia de Barros Gonzalez - 201414530357397\r\n\r\n11 - Raissa Santos Ribeiro - 201301910737819\r\n\r\n12 - Rayssa Amorim Santos - 201269240270528\r\n\r\n13 - Roberta Taylla Vieira Correa - 201314530338795\r\n\r\n14 - Sinthiene Elana de Souza Neves - 201315340394610\r\n\r\n15 - Thayna Thassiana Pinheiro Aroucha - 201301960426558\r\n\r\n16 - Thiago Evangelista Benedito de Souza - 201314890226050\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: PAEM 01 - ANO: 2011\r\n\r\nLeia-se: TURMA: PAEM 01 - ANO: 2014\r\n\r\nId: 1991444"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ARGENTINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ARGENTINA, Regional Metropolitana VI,Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 20.587, de 28.09.1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 -ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alexsandro Reis Almeida - 201115300325042\r\n\r\n02-Larissa Borges Fernandes - 201215300477388\r\n\r\n03-Rachel Cristina Reis Almeida - 201335900381358\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ARGENTINA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº2349, de 11.12.2000 e nº2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio-Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA : PAEM -01 ANO/2013\r\n\r\n01- Felipe Fernandes Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ARGENTINA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 -ANO: 2009 \r\n\r\n01-Thaís Santos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ARGENTINA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43.723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:N EJA IV-02 - 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Fernanda da Cruz Martins - 201435900405954\r\n\r\nTURMA: EJA IV-01 - 2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Cristina Moreira Teixeira - 200914930124701\r\n\r\n02-Anderson Barros de Souza - 201435900390582\r\n\r\n03-Antonia Sueli Sampaio Lopes - 200914930121796\r\n\r\n04-Antonio Matias Fernandes - 201015180150710\r\n\r\n05-Aparecida Paixão Nogueira - 201014930287692\r\n\r\n06-Bruno Anselmo da Silva - 201435900400995\r\n\r\n07-Caique Mendes da Costa - 201114930321439\r\n\r\n08-Carolina Fernandez Pascoal - 201435900401452\r\n\r\n09-Elaine Cristina Nascimento de Oliveira - 201014930293668\r\n\r\n10-Elaine Matias de Pontes - 200914930144656\r\n\r\n11-Elisabete Pereira Cruz - 201114930319710\r\n\r\n12-Elita Silva Fernandes - 201014930293410\r\n\r\n13-Ellen Matias de Pontes - 200914930144737\r\n\r\n14-Iris Travassos de Lima - 201435900407655\r\n\r\n15-Italo Tito de Oliveira de Andrade - 201335900384616\r\n\r\n16-Jacilene Regina da Silva - 201314860170741\r\n\r\n17-Jonathas Cardoso Pereira dos Santos - 201435900405792\r\n\r\n18-José Fabio da Silva Santos - 201435900400057\r\n\r\n19-Josimar de Souza Marculino - 201435900404125\r\n\r\n20-Leandro do Nascimento Pacheco de Melo - 201135900330076\r\n\r\n21-Leonardo Faria Huguenin - 201435900388928\r\n\r\n22-Luana Jardim lima - 200914930145628\r\n\r\n23-Marco Antonio Ferreira da Silva - 200914930142521\r\n\r\n24-Marlucia Barreto - 201035900282271\r\n\r\n25-Natalia Xavier Almeida - 200935900134663\r\n\r\n26-Priscila Souza de Carvalho - 201135900341787\r\n\r\n27-Robert Gomes Justino - 201135900323614\r\n\r\n28-Ruth Damasceno Barbosa - 201014930293234\r\n\r\n29-Thiago Leite da Costa - 200914930105405\r\n\r\n30-Valéria Bastos Moreira - 201014930292010\r\n\r\nTURMA: NEJA -IV-02 - 2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adriana da Silva - 201035900319025\r\n\r\n02-Antonio Marcos Lopes Sousa - 201435900409518\r\n\r\n03-Camila Marins da Silva - 201435900406683\r\n\r\n04-Fernando César Guia de Oliveira - 201535900413351\r\n\r\n05-Janaina Rodrigues da Encarnação 201335900370232\r\n\r\n06-Jeferson Ferreira de Paiva - 201169990048851\r\n\r\n07-Rangel Mesquita da Silva - 200914930104948\r\n\r\n08-Thiago de Carvalho Rocha - 201335900387127\r\n\r\n09-Ueverson da Silva - 201035900302051\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-03 - 2º semestre - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alcione de Paula Barbosa - 201135900337321\r\n\r\n02-Ana Claudia Silva de Moraes Silveira - 201435900405016\r\n\r\n03-Ana Núbia Barros de Andrade - 201415290380088\r\n\r\n04-Edson Ferreira da Silva - 201015010140833\r\n\r\n05-Horrana Carvalho de Mattos - 201117610299161\r\n\r\n06-Jessica Balbino Cezario - 200918530087046\r\n\r\n07-Jovacy Vitor - 201435900398729\r\n\r\n08-Lorrane Roberta Queiroz - 200915010013205\r\n\r\n09-Luiz Felipe de Jesus Luiz Santos - 201117610306123\r\n\r\n10-Marco Aurelio Nascimento Dias - 201135900327369\r\n\r\n11-Maria da Conceição de Abreu Pereira - 201135900322723\r\n\r\n12-Maria Jaciane Albino Guerra - 201435900404206\r\n\r\n13-Monique Fontoura Peixoto - 201215390184040\r\n\r\n14-Natã Rosa da Silva - 200915300009065\r\n\r\n15-Romildo Lourenço de Souza - 201114930319965\r\n\r\n16-Severino do Ramo Teixeira de Lima - 201135900330904\r\n\r\n17-Vania Balbina Claudio - 201135900328179\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ARGENTINA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº2349, de 11/12/2000 e nº2355, de 18..01.2001,torna público os nomes dos alunos que concluíram o curso de ensino médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO 2004\r\n\r\n01 - Daniel Lucio Mota\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n04-Thaina da Silva Moraes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria Eudina de Carvalho\r\n\r\n02-Rita de Cássia Machado Rangel\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Cristina da Silva Costa\r\n\r\n02-Maria Ivanilde Vitor\r\n\r\n03-Tatiane Ramos da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Renata da Silva Roza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Duarte Torreão\r\n\r\n02-Tamires Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Katia Cristina da Silva Reis\r\n\r\n02-Marcos Antonio Augustinho Silva\r\n\r\n03-Marcos Antonio Santiago Silva\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Claudia Borges dos Santos\r\n\r\n02-Andréia de Souza Silva\r\n\r\n03-Arthur Wandermurem Borges da Silva\r\n\r\n04-Camila Fernandes Martins\r\n\r\n05-Eduardo de Jesus Valadares\r\n\r\n06-Felipe Ricardi Pereira dos Santos\r\n\r\n07-Keila Yasmin de Jesus dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carla Costa Silva\r\n\r\n02-Andresa Santos Fernandes da Silveira\r\n\r\n03-Daniel Passos Brito\r\n\r\n04-Fabio Rogerio dos Santos\r\n\r\n05-Terezinha Rodrigues da Silva\r\n\r\n06-Vanda Batista Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa Sisinato da Silva\r\n\r\n02-Maria da Penha Biana da Costa\r\n\r\n03-Priscila Vital\r\n\r\n04-Raiza dos Santos Donato\r\n\r\n05-Renato Arantes Junior\r\n\r\n06-Rodrigo Pereira de Souza\r\n\r\n07-Vitor Vieira Roseno\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TEÓFILO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nRETIFICAÇÃ0\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 38- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR TEÓFILO MOREIRA DA COSTA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE, nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, Decreto nº 26718/2000 neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TEÓFILO MOREIRA DA COSTA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE, nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO/Projeto Autonomia, Resolução SEEDUC 4733/2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nId: 1991412"
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                        "1991351": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -METROPOLITANA VI\r\n\r\nCEJA SENAI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SENAI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Parecer CEE nº 315/83 de 10/07/84 e Decreto nº 10335/87 de 11.09.87, Alterado pela Resolução 4673 de 23.02.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO 2015\r\n\r\n01-Atomir José Martins-131013000831\r\n\r\n02-Christine Carvalhal Castro-131013000676\r\n\r\n03-Christyanne Meirelles Araujo e Silva-151013000535\r\n\r\n04-Luciana Carvalho de Araujo-141013000485\r\n\r\n05-Lucicleide Rodrigues de Souto-151013000363\r\n\r\n06-Matheus Sochaczewski Ferreira-151013000516\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SENAI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Parecer CEE nº 315/83 de 10/07/84 e Decreto nº 10335/87 de 11.09.87, alterado pela Resolução 4673 de 23/02/2011 neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO 2015\r\n\r\n01-Airan Cynthia França dos Santos-132013000696\r\n\r\n02-Ana Júlia Pinheiro Avril-152013000037\r\n\r\n03-Ana Letícia Lima de Almeida-152013000610\r\n\r\n04-Anna Lima de Araújo-142013000330\r\n\r\n05-Antonia da Silva Ribeiro-132013000857\r\n\r\n06-Antonio Carlos Santos da Silva-142013000553\r\n\r\n07-Derek Diego Vieira Gomes da Silva-152013000633\r\n\r\n08-Edgar Santos Coêlho Pereira-132013000338\r\n\r\n09-Elizabeth Lopes de Oliveira-152013000010\r\n\r\n11-Fernando Dias de Almeida-132013000709\r\n\r\n12-Gean Nascimento de Carvalho-152013000023\r\n\r\n13-Helena Torres de Assis-152013000194\r\n\r\n14-Higor Jorge Bezerra de Meneses-132013000333\r\n\r\n15-Igor Alves de Lima Santos-152013000120\r\n\r\n16-Karina da Cruz de Assis-152013000638\r\n\r\n17-Luís Roberto Faria Mattos-142013000047\r\n\r\n18-Manoel Filho Aureliano-132013000925 \r\n\r\n19-Marcos Luiz da Cunha de Souza-152013000489\r\n\r\n20-Maria Clara Cardoso Pereira-152013000206\r\n\r\n21-Maheus Matias Cardoso-142013000607\r\n\r\n22-Patrick da Rocha Otero-142013000655\r\n\r\n23-Renato Soares de Souza-152013000228\r\n\r\n24-Vera Lucia do Nascimento-142013000497\r\n\r\n25-Yan Gomes Vieira-142013000842\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARDEAL DOM EUGÊNIO DE ARAÚJO\r\n\r\nSALES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARDEAL DOM EUGÊNIO \r\n\r\nDE ARAÚJO SALES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de \r\n\r\nJaneiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº\r\n\r\n2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que\r\n\r\nconcluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6297 de \r\n\r\n08.11.1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Ferreira da Silva-200901590075473\r\n\r\n02-Ana Beatriz Souza Braga-201301590372017\r\n\r\n03-Débora Silva Coelho-201301590390181\r\n\r\n04-Elton Tomás Dimas-201301590384457\r\n\r\n05-Gabriela Batista dos Santos-201301590373684\r\n\r\n06-Graziene Moreira da Silva-201301590375113\r\n\r\n07-Isaías Oliveira Carvalho-201401590396354\r\n\r\n08-Jean Carlos da Silva Gomes-201301590389092\r\n\r\n09-Jeniffer Macedo dos Passos-201501590430877\r\n\r\n10-Juliana Maria Carvalho-201301590381199\r\n\r\n11-Kayo Jean Evangelista Batista-201301590382837\r\n\r\n12-Liliana Pereira Assis-201301590395221\r\n\r\n13-Lucas dos Santos Siqueira Lima-201301590380210\r\n\r\n14-Lucas Felix de Lima-201301590387200\r\n\r\n15-Mauro Leocadio Gonçalves-201201590353415\r\n\r\n16-Nathaly Cristina Ferreira de Souza Oliveira-201301590390503\r\n\r\n17-Noemi Conceição Tomaz-201301590375210\r\n\r\n18-Pablo Martins Guerra Campos-201301610854208\r\n\r\n19-Raiza Catarina Moraes Gomes-201301930401557\r\n\r\n20-Rayane Cristina da Silva Almeida-201201530446166\r\n\r\n21-Rayssa Macena Nascimento-201301590375970\r\n\r\n22-Rebeca Porto Vieira-201101650066445\r\n\r\n23-Wallace Luiz Fernandes da Silva Guerra-201301590371711\r\n\r\n24-Wellington Cardins dos Anjos Santana-201301590374060\r\n\r\n25-Ygor da Silva Martins-201401590429971\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Agda Maria de Aquino-201201590355116\r\n\r\n02-Ariane Kelly de Jesus Leôncio-201301590388010\r\n\r\n03-Bárbara Ferreira Silva-201301590386239\r\n\r\n04-Bruno de Ornellas Ohnesorge-201369630337313\r\n\r\n05-Cassiano Ferreira da Silva-201101590303853\r\n\r\n06-Daniel de Oliveira Fagundes-201301610872028\r\n\r\n07-Driely Ferreira Dias-201201610610361\r\n\r\n08-Fernanda Simões Pinto-201369630363314\r\n\r\n09-Gabriely Braga de Oliveira Alves-201301610814842\r\n\r\n10-Igor Dias dos Santos Azevedo-201301590371983\r\n\r\n11-Iury Telles Ferreira-201301590388363\r\n\r\n12-Jéssyca de Melo Angelo Bello-201201920306636\r\n\r\n13-João Pedro Rodrigues da Silva-2013696330364396\r\n\r\n14-Jonathan Henrique da Silva de Alvarenga-201301590392810\r\n\r\n15-Jorge Felipe Siqueira de Oliveira-201301610870750\r\n\r\n16-Jorge Luiz Pereira dos Santos-201301590377167\r\n\r\n17-Joyce Cristina da Silva Oliveira-201301610812394\r\n\r\n18-Lucas da Silva Mendes-201201920288123\r\n\r\n19-Lucas Hernandes dos Santos-201401590420247\r\n\r\n20-Lucas Silva dos Santos-201415370129853\r\n\r\n21-Marcela Virgilio dos Santos-201201590343371\r\n\r\n22-Marcele Santos da Silva-201369080352218\r\n\r\n23-Paloma dos Anjos Meireles-201301590389173\r\n\r\n24-Paola de Oliveira Paiva-201401590424153\r\n\r\n25-Patrick Souza Neves-201301590372110\r\n\r\n26-Rafael do Amaral Silva-201301590373099\r\n\r\n27-Renan Farias dos Santos-201301590373765\r\n\r\n28-Sabrine Mirian Baltazar da Conceição-201301590376276\r\n\r\n29-Sara Lourenço-201301590385690\r\n\r\n30-Sávio Augusto da Silva Moura-201269630284711\r\n\r\n31-Steffany Paula da Silva de Alvarenga-201301590392719\r\n\r\n32-Thamires Moura Alexandre da Silva-201301590387049\r\n\r\n33-Valtemir Gomes Junior-201301590374575\r\n\r\n34-William Soares dos Santos-201301590374737\r\n\r\n35-Yuri Pereira de Jesus-201301590393110\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ágata Venancio Lima-201369630383269\r\n\r\n02-Carolini Euzébio Rosa-201301580215814\r\n\r\n03-Cássia Viana Santos-201301810169045\r\n\r\n04-Cassio Murilo de Souza Silva-201201590339773\r\n\r\n05-Edson Luiz Apolinario da Silva-201201590334038\r\n\r\n06-Elaine Martins da Silva-201301590387472\r\n\r\n07-Eliseu de Jesus dos Santos-201301590381431\r\n\r\n08-Fernando Almeida Olimpio da Silva-201301590378139\r\n\r\n09-Igor Ferreira Dias de Souza-201312970365433\r\n\r\n10-Jailson Mateus Alves Ferreira-2013019440371669\r\n\r\n11-Jorge Afonso Alves dos Santos-201201590352110\r\n\r\n12-Karen da Nobrega Rezende da Silva-201301610845217\r\n\r\n13-Leandro Nascimento e Silva-201312970365001\r\n\r\n14-Leonardo Rodrigo Santos da Silva-201301590390010\r\n\r\n15-Luana Gabriele Carlos Caetano-201369630319171\r\n\r\n16-Lucas Alexandre Machado-201101610420698\r\n\r\n17-Lucas Carvalho de Sousa-201201610658135\r\n\r\n18-Maria Amanda de Souza Caitano-201301590373846\r\n\r\n19-Pedro Henrique Baptista Silva-201369080358844\r\n\r\n20-Ramon Brum Moreira Sampaio-2013016110757784\r\n\r\n21-Rebecca de Araujo Hilario-20120161561727\r\n\r\n22-Rhuan Henrique Barbosa Santos-201201590354659\r\n\r\n23-Rita Francina de Oliveira Rey-201301590387634\r\n\r\n24-Rudson Miranda Franco-201112970174810\r\n\r\n25-Suellen da Silva Cruz-201301610817434\r\n\r\n26-Thaiz Baptista Santos-201301610738992\r\n\r\n27-Vinícius Marcelino Rodrigues de Sousa-201369080371867\r\n\r\n28-Washington Mendes de Lacerda-201201611068256\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARDEAL DOM EUGÊNIO \r\n\r\nDE ARAÚJO SALES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de \r\n\r\nJaneiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº\r\n\r\n2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que\r\n\r\nconcluíram o Ensino Médio nos termos da Resolução SEEDUC nº \r\n\r\n4733 , de 01.11. 2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA PAEM: 01 - ANO:2015 \r\n\r\n01-Adrielle da Silva Guedes-201212970353961\r\n\r\n02-Caio Cezar Amaral de Morais-201401590399299\r\n\r\n03-Éric Silva Gomes-201112970185599\r\n\r\n04-Erica Corinne Premazzi de Souza-201401590400310\r\n\r\n05-Fabíola Alves Rodrigues Bezerra-201301590395068\r\n\r\n06-Gabriel Bernardo Grangeia Dias-201318840666602\r\n\r\n07-Juliana Gonçalves Aguiar-201118840370468\r\n\r\n08-Mayara Pereira Luiz dos Santos-201401590402508\r\n\r\n09-Vivian Cristinne Oliveira Verlin-201401590427251\r\n\r\nId: 1991351"
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                        "1991487": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL DELFIM MOREIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/06/2003\r\n\r\nPÁGINA 48- 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nOnde se lê: Fabiano Ramos Carneiro\r\n\r\nLeia-se: Fabiano Ramos Carreiro\r\n\r\nD.O. DE 25/08/2005\r\n\r\nPÁGINA 38- 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nonde se lê: Flávia de Souza Camargo de Castro\r\n\r\nleia-se: Flávia de Souza Camargo\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nonde se lê: Leonardo Virgílio da Rocha\r\n\r\nleia-se: Leonardo Vergilio da Rocha; \r\n\r\nId: 1991487"
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                        "1991173": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR-METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349 de 11.12.2000, e 2.355 de 18.01.2001, torna público a relação nominal dos nomes que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:3001-ANO-2010\r\n\r\n01-Thaís Maria Candido\r\n\r\nTURMA:3001-ANO-2011\r\n\r\n01-Daniele Oliveira Pauluzzi\r\n\r\n02-Jennifer Grace Inês Gonçalves\r\n\r\n03-Jôse Elen da Conceição Oliveira\r\n\r\n04-Rafaela de Sousa Silverio\r\n\r\n05-Valéria Alves\r\n\r\nTURMA:3002-ANO-2011\r\n\r\n01-André Luiz Dias da Silva\r\n\r\n02-Clarindo Silvério\r\n\r\n03-Luan Gonçalves dos Santos\r\n\r\n04-Mayara de Souza dos Santos\r\n\r\n05-Sabrina de Moura Borges\r\n\r\nTURMA:3003-ANO-2011\r\n\r\n01-Cristina Vital da Silva\r\n\r\n02-Gabriel Vianna Gomes\r\n\r\n03- Heliziete da Silva Antonio\r\n\r\n05-Karina Fernandes de Oliveira\r\n\r\n06-Marcia Cristina de França Costa\r\n\r\n07-Marcos Mendes de Melo Furtado\r\n\r\n08-Paulo Cesar Ferreira da Cruz\r\n\r\n09-Sabrina Mesquita Peres\r\n\r\nTURMA:3004-ANO-2011\r\n\r\n01-Francisco Luis Rodrigues Alves\r\n\r\n02-Fábio Paulo de Oliveira\r\n\r\nTURMA:3001-ANO-2012\r\n\r\n01-Alexandro da Silva Gomes\r\n\r\n02-Ana Cristina Tomaz Amaral\r\n\r\n03-Bruna Vanessa dos Santos\r\n\r\nGabriela Silva Otoni de Carvalho\r\n\r\n04-\r\n\r\n04-Carol Gomes de Moura\r\n\r\n05-Daiana de Melo Freitas\r\n\r\n06-Daiane Bento de Abreu\r\n\r\n07-Felipe da Silva Barbosa\r\n\r\n08-Felipe Toledo de Almeida\r\n\r\n09-Izaura da Gloria Camilo\r\n\r\n10-Marcos Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Maria do Socorro Sousa\r\n\r\n12-Mariana Matildes da Silva\r\n\r\n13-Marinalda Oliveira Matias\r\n\r\n14-Roberta Laura Nunes da Silva\r\n\r\n15-Thainara Santana Santos\r\n\r\nTURMA:3002-ANO-2012\r\n\r\n01-Bianca Santos da Costa\r\n\r\n02-Pamela Ribeiro Marques\r\n\r\n03-Simone Andrade da Silva\r\n\r\n04-Victor Baptista Moss\r\n\r\nTURMA:3003-ANO-2012\r\n\r\n01-Evaldo da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Ewerton Patrick Arruda do Nascimento\r\n\r\n03-Fabiane Alves Fernandes da Silva\r\n\r\n04-Fernando Corrêa de Oliveira\r\n\r\n05-Josefa Romualdo da Silva\r\n\r\n06-Leandro Menezes dos Santos\r\n\r\n07-Liliane Dias de Almeida\r\n\r\n08-Paulo Rodrigues da Silva\r\n\r\n09-Silvia Corrêa de Oliveira\r\n\r\n10-Tiago de Lima Reis\r\n\r\nTURMA:3004-ANO-2012\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Gomes\r\n\r\n02-Caroline de Souza Bezerra\r\n\r\n03-Carlos Alan Felipe Xavier\r\n\r\n04-Diego Silva Mendonça\r\n\r\n05-Nathalia Garcia Trindade\r\n\r\n06-Johnatan do Nascimento Cruz\r\n\r\n07-Paulo Roberto Santos Alves\r\n\r\n08-Raphael Nunes de Oliveira\r\n\r\n09-Tania Soares\r\n\r\nTURMA:3001-ANO-2013\r\n\r\n01-Andreza da Silva Alves\r\n\r\n02-Josiane da Silva Felipe\r\n\r\n03-Leonardo Cunha Ferreira\r\n\r\n04-Luciana Costa Ferreira\r\n\r\n05-Luthyelen da Penha Sant´Anna\r\n\r\n06-Maria Vanessa Alves de Carvalho\r\n\r\n07-Mirian Santos de Souza\r\n\r\n08-Patricia Souza dos Santos\r\n\r\n09-Rosângela Silva de Menezes\r\n\r\n10-Sonia Mara Gomes dos Santos\r\n\r\n11-Tatiane Santos da Paz\r\n\r\n12-Thainan Santana Santos\r\n\r\n13-Valdeni Fernandes Lisboa\r\n\r\n14-Vaneuza Santos Nascimento\r\n\r\n15-Vilma Vieira Nunes\r\n\r\nTURMA:3002-ANO-2013\r\n\r\n01-Aline Vanico Gonçalves\r\n\r\n02-Daniela Frazão dos Santos\r\n\r\n03-Gabriela Cunha de Melo\r\n\r\n04-Graciete Marins dos Santos\r\n\r\n05-Guilherme de Siqueira Monteiro Gomes\r\n\r\n06-Janaina de Andrade\r\n\r\n07-Janete Maria do Nascimento\r\n\r\n08-Jeferson Felipe de Andrade\r\n\r\n09-João Nadio de Paulo\r\n\r\n10-Lenderson Santana Santos\r\n\r\n11-Lucas Barbosa\r\n\r\n12-Liliane Fernandes da Silva\r\n\r\n13-Lohany Souza Almeida\r\n\r\n14-Maria Carolina de Almeida \r\n\r\n15-Maria Luiza de Oliveira Costa\r\n\r\n16-Maximiliano Carvalho de Castro\r\n\r\n17-Sabrina de Brito Nascimento\r\n\r\n18-Tiago Oliveira da Costa\r\n\r\nTURMA:3003-ANO-2013\r\n\r\n01-Aline Gonçalves Reis\r\n\r\n02-Bruno Costa Fonseca\r\n\r\n03-Carmen Marques Canabrava\r\n\r\n04-Daniella Ferreira Gonçalves\r\n\r\n05-Douglas Rogerio dos Santos Junior\r\n\r\n06-Elza Lúcia de Jesus Gomes\r\n\r\n07-Irene Lana Correia da Silva\r\n\r\n08-Izabel Floriano da Silva\r\n\r\n09- Lucia Nascimento de Lucena\r\n\r\n10-Matheus Ferreira dos Santos\r\n\r\n11-Matheus Henrique da Silva\r\n\r\n12-Robson Antonio Coutinho de Oliveira\r\n\r\n13-Rodrigo Antonio da Silva\r\n\r\n14-Simone Gomes Cardosos\r\n\r\n15-Telma Moutinho Agrello\r\n\r\nTURMA:3001-ANO-2014\r\n\r\n01-Amanda Estevam do Nascimento\r\n\r\n02-Anderson Cardoso da Silva\r\n\r\n03-Edilaine de Oliveira da Cunha\r\n\r\n04-Gabriela Santana de Andrade\r\n\r\n05-Givanilda Otavio de Carvalho\r\n\r\n06-Jackson Souto Furtado\r\n\r\n07-Jose Wbernig de Paula Silva\r\n\r\n08-Karolyne Aparecida de Oliveira Martins\r\n\r\n09-Larissa Vitorino Dias\r\n\r\n10-Leone Alves de Sousa\r\n\r\n11-Luciano Barbosa\r\n\r\n12-Robert da Silva Costa\r\n\r\nTURMA:3002-ANO-2014\r\n\r\n01-Adriane Cristina dos Santos de Santana\r\n\r\n02-Amanda Delmira da Silva\r\n\r\n03-Ana Carla de Jesus Santos\r\n\r\n04-Andressa Ferreira Estroligo\r\n\r\n05-Daniel Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Darlei de Oliveira Muniz\r\n\r\n07-Elaine Mariano de Almeida\r\n\r\n08-Jeniffer Flávia da Conceição\r\n\r\n09-José Gilberto Souto Dias\r\n\r\n10-Kélvia de Sousa Lopes\r\n\r\n11-Luma Feitosa Cruz\r\n\r\n12-Manoel da Silva Leite Oliveira\r\n\r\n13-Marcos dos Reis Santos\r\n\r\n14-Mayara da Silva Amorim\r\n\r\n15- Paula Vitória de Sousa Paulo\r\n\r\nTURMA:3003-ANO-2014\r\n\r\n01-Alison Coutinho Lima\r\n\r\n02-Almiro Oliveira Leite\r\n\r\n03-Camila Alexia de Souza Oliveira\r\n\r\n04-Celia Sousa Carvalho\r\n\r\n05-Clarinda Mesquita da Silva\r\n\r\n06-Claudia Sampaio dos Santos\r\n\r\n07-Daiane Correia do Amaral\r\n\r\n08-Fernando Mauro da Silva Oliveira\r\n\r\n09-Géssica Corrêa Martins\r\n\r\n10-Joelza Rodrigues Sales\r\n\r\n11-Maria Madalena Brandão da Silva\r\n\r\n12-Marta Cristina Aparecida\r\n\r\n13-Rosana Madalena Urbano \r\n\r\n14-Tatiana Barreto Nunes Manhães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349 de 11.12.2000, e 2.355 de 18.01.2001, torna público a relação nominal dos nomes que concluíram Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:NEJA IV01-ANO-2014\r\n\r\n01-Alexsandro Moreira Rosa\r\n\r\n02-Ana Lúcia Ferreira Brito\r\n\r\n03-Ana Paula Corrêa da Silva\r\n\r\n04-Bianca Almeida dos Santos\r\n\r\n05-Bruno Sant´anna da Silva\r\n\r\n06-Cleber da Conceição da Rocha\r\n\r\n07-Damiana Cavalcanti da Silva\r\n\r\n08-Eduardo Gonçalves Sant´anna\r\n\r\n09-Elenice Lima de Araujo\r\n\r\n10-Elisabete Mello e Silva\r\n\r\n11-Estela Meri Angelo da Silva\r\n\r\n12-Francisco Wellington Sousa\r\n\r\n13-Gloria Regina dos Santos\r\n\r\n14-Iraneide Ponte Santana\r\n\r\n15-Janaina Cairo de Oliveira\r\n\r\n16-Jilvaneide Maria Nobre Camelo\r\n\r\n17-Karine Fernandes de Oliveira\r\n\r\n18-Luzinete Oliveira da Silva\r\n\r\n19-Maria de Lourdes Graciano de Lima\r\n\r\n20-Maria Vanuza Bezerra Lima\r\n\r\n21-Mario Luis Vieira de Melo\r\n\r\n22-Ronaldo Luiz da Silva\r\n\r\n23-Rosilea Barroso da Silva\r\n\r\n24-Rozineide Ribeiro da Costa\r\n\r\n25-Sergio Luiz Lanes dos Santos\r\n\r\n26-Vanessa Freitas Alves\r\n\r\n27-Verônica Ivonete da Silva\r\n\r\n28-Vilmar Primo Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349 de 11.12.2000, e 2.355 de 18.01.2001, torna público a relação nominal dos nomes que concluíram o Curso de Ensino Médio - Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM-IV-2013\r\n\r\n01-Artur Freitas de Araujo\r\n\r\n02-Camila de Farias Fortunato\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Silva da Conceição\r\n\r\n04-Flaviano Brito da Silva\r\n\r\n05-Gaciele Silva Batista\r\n\r\n06-Juan Carlos Francisco\r\n\r\n07-Lucas Henrique Soares Guapyassú\r\n\r\n08-Marcelo Luiz da Silva Santos\r\n\r\n09-Patricia de Souza Rodrigues\r\n\r\n10-Tainara da Silva Coelho\r\n\r\n11-Tamires Almeida da Silva\r\n\r\n12-Thiago de Andrade Craveiro\r\n\r\n13-Urânio Plácido Silio Júnior\r\n\r\n14-Viviane Gomes Lucio\r\n\r\nTURMA:PAEM IV-2014\r\n\r\n01-Felipe Cesar Moraes de Souza\r\n\r\n02-Leandro Silva dos Santos\r\n\r\n03-Lucas Andrade Ferraz\r\n\r\n04-Marcelo Rodrigues de Sousa\r\n\r\n05-Rodrigo do Nascimento Fortes\r\n\r\n06-Ronaldo Jeferson Ferreira de Souza\r\n\r\n07-Stefanie Tais de Oliveira Pereira\r\n\r\n08-Thaynara Silva de Oliveira\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING, Regional Metropolitana VI, município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA : 3001/ 2º SEMESTRE - ANO 2008\r\n\r\n01 - Manuel Lustosa \r\n\r\nTURMA : 3003/ 2º SEMESTRE - ANO 2008 \r\n\r\n01 - Rejane da Silva\r\n\r\nTURMA : 3002/ 1º SEMESTRE - ANO 2009\r\n\r\n01 - Lucilene Pereira da Conceição\r\n\r\n02 - Rosenete Alves de Jesus\r\n\r\nTURMA JA: 3003/ 2º SEMESTRE - ANO 2009\r\n\r\n01 - Diogo Pinto Ramos\r\n\r\nTURMA JA: 3001/ 1º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\n01 - Fabiana de Paula da Conceição\r\n\r\nTURMA JA: 3002/ 1º SEMESTRE - ANO 2011\r\n\r\n01 - Michele Alves Pereira de Lima\r\n\r\nTURMA: JÁ 3003/ 1º SEMESTRE - ANO 2011\r\n\r\n01 - Auda Rosa Sales de Lima\r\n\r\nTURMA JA: 3005/ 1º SEMESTRE - ANO 2012\r\n\r\n01 - Joice Helena Antunes Pereira\r\n\r\nTURMA JA: 3004/ 2º SEMESTRE - ANO 2012\r\n\r\n01 - José Eduardo Afonso\r\n\r\nTURMA JA: 3001/ 1º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\n01 - Adiel Costa de Jesus\r\n\r\n02 - Adriana Rodrigues Guerra\r\n\r\n03 - Alessandra Antunes Rodrigues Anastacio\r\n\r\n04 - Amanda Perreira\r\n\r\n05 - Ana Lucia Marvila Fernandes\r\n\r\n06 - Cleiton Alan Tavares dos Santos\r\n\r\n07 - Cleiton Nascimento de Menezes\r\n\r\n08 - Elaine Rodrigues Pereira\r\n\r\n09 - Elias Gonçalves Lima\r\n\r\n10 - Elisangela da Silva Lima\r\n\r\n11 - Fabiano Martins de Souza\r\n\r\n12 - Fernando de Magalhães Coutinho\r\n\r\n13 - Fernando Hibrael Soares Scapin\r\n\r\n14 - Gleyson Ferreira de Oliveira\r\n\r\n15 - Hellen da Silva Miranda\r\n\r\n16 - Jedson Vicente de Oliveira\r\n\r\n17 - Jéssica de Araujo\r\n\r\n18 - João Kleber Washington Silva Santos\r\n\r\n19 - Joel Bessa Aparecida\r\n\r\n20 - Jorge Henrique Ferreira de Araujo\r\n\r\nTURMA JA: 3002/ 1º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\n01 - Erika da Silva de Oliveira\r\n\r\n02 - Gilmar Rodrigues Ferreira\r\n\r\n03 - Joyce Pereira Esteves\r\n\r\n04 - Leidiony Ribeiro da Silva\r\n\r\n05 - Lucian de Menezes Souza\r\n\r\n06 - Lucimar Azevedo de Farias\r\n\r\n07 - Marcone Pereira Lopes\r\n\r\n08 - Marilene Santana da Paixão\r\n\r\n09 - Nayara Araujo Ramos\r\n\r\n10 - Nilson Luiz de Oliveira Paula\r\n\r\n11 - Pedro Mario Vasco Malua\r\n\r\n12 - Rafaela de Jesus Rodrigues\r\n\r\n13 - Robson de Freitas Dias\r\n\r\n14 - Roseni Valeria Sales Pequeno\r\n\r\n15 - Sergio Ribeiro Fernandes\r\n\r\n16 - Wander Luiz dos Santos Bernardo\r\n\r\n17 - Wanderson Ribeiro Silva\r\n\r\nTURMA JA: 3003/ 1º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\n01 - Claudio Teles de Azevedo\r\n\r\n02 - Giuliana Rodrigues Xavier\r\n\r\n03 - Gustavo Henrique de Paula\r\n\r\n04 - Jaqueline Abreu Pereira\r\n\r\n05 - Marina Inacio Rocha\r\n\r\n06 - Paulo Vinicius Porto de Andrade\r\n\r\n07 - Rafaela Germanio Barbosa\r\n\r\n08 - Richard Marcos da Rocha da Silva\r\n\r\n09 - Suellen Claudia da Silva\r\n\r\nTURMA:JA 3004/ 1º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\n01 - Anatercia Gomes da Costa\r\n\r\n02 - Andre Benedito Lage Costa\r\n\r\n03 - David Pereira da Silva Matos\r\n\r\n04 - Evellyn Cristina Campos de Oliveira\r\n\r\n05 - Francisca Eliane Osório Ferreira\r\n\r\n06 - Ithayna dos Santos\r\n\r\n07 - Jonathas Alves de Oliveira\r\n\r\n08 - Mario Bonifácio Cardoso\r\n\r\n09 - Rosiane de Sousa Carvalho\r\n\r\n10 - Wanderson Nunes Ferreira\r\n\r\nTURMA JÁ: 3001/ 2º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\n01 - Adriano Rodrigues da Silva\r\n\r\n02 - Adriano de Sales Macelino\r\n\r\n03 - Alberto Domingos Rodrigues Gola\r\n\r\n04 - Allancllei Caetano dos Santos\r\n\r\n05 - Ana Maria de Souza Neves\r\n\r\n06 - Antônio Carlos Botelho Junior\r\n\r\n07 - Antonio Carlos dos santos\r\n\r\n08 - Antonio Diego Sousa de Jesus\r\n\r\n09 - Bianca Silva Teixeira\r\n\r\n10 - Carlos Alberto da Silva Vieira\r\n\r\n11 - Carlos Eduardo Ferreira\r\n\r\n12 - Carlos Eduardo Queiroz Pereira\r\n\r\n13 - Celso Ananias dos Santos\r\n\r\n14 - Cheila Alves dos Santos\r\n\r\n15 - Daiana Faria Amador\r\n\r\n16 - Diego Bezerra Pereira da Silva\r\n\r\n17 - Dilma Amaral Coutinho\r\n\r\n18 - Esdras Reis Geminiano\r\n\r\n19 - Evaldo Gomes de Lima\r\n\r\n20 - Fabio Alves barros de Souza\r\n\r\n21 - Felipe Ricardo Gonçalves dos Santos\r\n\r\n22 - Jefferson Alves Marques\r\n\r\nTURMA JA: 3002/ 2º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\n01 - Douglas Rodrigues Passos Alves\r\n\r\n02 - Gicelia da Costa Araujo\r\n\r\n03 - Gil Henrique Clemente da Silva\r\n\r\n04 - Gisleine Marins de Carvalho Anelhi\r\n\r\n05 - Iuri Lima Porto\r\n\r\n06 - Jose Ivanildo Ferreira de Lima\r\n\r\n07 - Luan Tavares dos Santos\r\n\r\n08 - Luis Fernando Gomes de Carvalho\r\n\r\n09 - Marcela Monica Ramos\r\n\r\n10 - Marcus Vinicius Pereira Lopes\r\n\r\n11 - Maria José Pereira Carlos\r\n\r\n12 - Marluce Barbosa Sampaio\r\n\r\n13 - Natalia de Souza Jerônimo\r\n\r\n14 - Nicole Paz de Medeiros\r\n\r\n15 - Rita de Cassia de Castro Pereira\r\n\r\n16 - Rogério de Paula Mendes do Nascimento\r\n\r\n17 - Roselana Maria da Silva Oliveira\r\n\r\n18 - Sandra Daniele Mattos Laureano\r\n\r\n19 - Valdice Alves de Sousa Rodrigues\r\n\r\n20 - Yago Soares Maia\r\n\r\nTURMA JA: 3003/ 2º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\n01 - Alexandre Ramos de Lima\r\n\r\n02 - Aline Maria da Silva\r\n\r\n03 - Camila Stephany dos Santos Albuquerque\r\n\r\n04 - Claudete França\r\n\r\n05 - Claudia Paulino Alves\r\n\r\n06 - Cleiton Albuquerque da Silva\r\n\r\n07 - Edvânia do Nascimento Santos\r\n\r\n08 - Jaqueline Gonçalves Barbosa\r\n\r\n09 - Keyla Ferreira Chaves\r\n\r\n10 - Leonardo Ferreira da Silva\r\n\r\n11 - Mahara Macario Lorenço\r\n\r\n12 - Matheus Henrique Dutra Silva\r\n\r\n13 - Ricardo Correa de Araujo\r\n\r\n14 - Tatiane Faria Amador\r\n\r\n15 - Thiago Machado de Lima\r\n\r\n16 - Wallace Crispim Alves\r\n\r\n17 - Yuri Ramos Alves\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV02/ 2º SEMESTRE - ANO 2014\r\n\r\n01 - Maria Lindelandia Alexandre da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING, Regional Metropolitana VI, município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de aluno que concluiu o ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Resolução SEE nº 2804 de 10 de março de 2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV01 1º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01 - Leticia de Souza Azedias Teodoro - 201115340211404\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING, Regional Metropolitana VI, município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO 2006\r\n\r\n01 - Vinícius de Aguiar Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CAIC EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAIC EUCLIDES DA CUNHA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publicações a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Daiane de Andrade Santos\r\n\r\n02 - Thany de Moraes Terceiro \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Carolina Araújo de Sousa\r\n\r\n02 - Esther Nascimento Neves\r\n\r\n03 - Jaine dos Santos Everton\r\n\r\n04 - Patrick Alexandre de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Natanael Teixeira do Nascimento\r\n\r\n02 - Shayane Santos da Silva Santana\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Jáder Castor André\r\n\r\n02 - Jéssica dos Santos Pereira\r\n\r\n03 - Monique Rufino Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Daniel Gomes da Silva\r\n\r\n02 - Harlem Farias Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Felipe da Cunha Barbosa\r\n\r\n02 - Rafaela Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Fabiana Pereira da Silva\r\n\r\n02 - Lucélia Gomes Henrique\r\n\r\n03 - Tainá Andrade Magalhães\r\n\r\n04 - Vágner Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Francisca de Fatima Ferreira Benício\r\n\r\n02 - Gislane dos Santos Machado\r\n\r\n03 - Luziane Pereira Serra Silva\r\n\r\n04 - Tatiana Pimentel Correia\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Ana Maria Miranda Lopes\r\n\r\n02 - Aparecida de Fatima Machado da Silva \r\n\r\n03 - Ilza Soeiro de Paiva\r\n\r\n04 - Maria Charlene Carvalho da Silva \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Jucilea dos Santos Silva\r\n\r\n02 - Rubens Leandro de Oliveira da Conceição\r\n\r\n03 - Thamyres Bianca Lima Alves\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Ana Paula da Silva\r\n\r\n02 - Francisca das Chagas Oliveira da Silva\r\n\r\n03 - Joana Dark da Silva\r\n\r\n04 - Ozelia Silva de Lima\r\n\r\n05 - Rayrton Rodrigues dos Santos\r\n\r\n06 - Silvania Brasileiro da Silva \r\n\r\n07 - Washington Medeiros do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01 - Gisele Santos Barreto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01 - Felipe Silva Queirós\r\n\r\n02 - Victor dos Santos Gomes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01 - Kaique Nathan Buiati de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01 - Maria Aparecida dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01 - Maria das Graças Bezerra de Sousa \r\n\r\n02 - Maria de Fátima Silva Divino\r\n\r\n03 - Monique Maria da Fonseca \r\n\r\n04 - Rafaela Reis Feitosa\r\n\r\n05 - Thamires Rufino Ferreira\r\n\r\n06 - Yuri Abreu Dias\r\n\r\nTURMA 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01 - Angela Mônica Corrêa dos Santos\r\n\r\n02 - Natalia Correia Pereira\r\n\r\n03 - Neuma da Silva Ramos\r\n\r\n04 - Wallace da Silva Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01 - Alba Coelho Braga\r\n\r\n02 - Antonio Carlos Lucas da Silva\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01 - Adilson Nascimento Ferreira dos Santos\r\n\r\n02 - Antonilde Mafra Coêlho\r\n\r\n03 - Lucia Maria da Silva de Moura\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Alexander Yago Dias de Menezes Gomes\r\n\r\n02 - Vanessa da Silva Carlos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Marcos Eduardo Ramos Brandão\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Hanna Thereza Santos Silva\r\n\r\n02 - Maria Isabela Teixeira de Souza\r\n\r\n03 - Pedro Henrique Guedes do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Eryele da Costa Saldanha Alves\r\n\r\n02 - Felipe da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Adriana Carla da Silva\r\n\r\n02- Ericlécio Moreira Martins\r\n\r\n03- Rosana Lopes de Souza\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Dárcia Paz dos Santos\r\n\r\n02 - Francisco Antonio Barbosa Carneiro\r\n\r\n03 - Suzete da Cunha Dias\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Gabriel de Albuquerque Gomes\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Bruna Felix do Nascimento Silva\r\n\r\n02 - Eliene Aurelio Costa\r\n\r\n03 - Esmitiany Fernanda Alves Nunes\r\n\r\n04 - Hugo Araujo de Oliveira\r\n\r\n05 - Josinaldo Rodrigues de Almeida\r\n\r\n06 - Kiverlani Vieira Camelo Gomes\r\n\r\n07 - Paloma Belo da Silva\r\n\r\n08 - Welerson da Silva Sales\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Felipe Felinto da Silva\r\n\r\n02 - Ivanhilton Ramos de Souza\r\n\r\n03 - Patricia Ribeiro de Souza\r\n\r\n04 - Vanessa Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Suely Bezerra Generino\r\n\r\n02 - Tassia Batista Bonifacio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Cristal Virginia Tenorio Martins\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Mayra Cristina Nascimento Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Maria Natalí Nascimento dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Maria Brito de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Gabriela Fernandes dos Santos\r\n\r\n02 - Larissa Leandro Ferreira\r\n\r\n03 - Miguel Wellyngson da Silva Barbosa\r\n\r\n04 - Vanete Alves de Oliveira Sousa\r\n\r\nTURMA 3001-ANO: 2014\r\n\r\n01-Adilson John da Silva Lima\r\n\r\n02-Ana Carolina Oliveira Linhares\r\n\r\n03-Aparecida Aguiar de Lima\r\n\r\n04-Bruno Carvalho de Azevedo\r\n\r\n05-Catia Jamile da Silva\r\n\r\n06-Cicero Andrade Simplicio\r\n\r\n07-Fabiana da Silva Jorge\r\n\r\n08-Fernada Soares Silva\r\n\r\n09-Herbert Lopes dos Santos\r\n\r\n10-Ivana Fonseca Lopes\r\n\r\n11-Leisiane Araújo de Oliveira\r\n\r\n12-Lucas Feitosa dos Santos\r\n\r\n13-Milena Daiana Mendes de Brito\r\n\r\n14-Ramon Felipe Frazão Damião\r\n\r\n15-Thaynara Alves da Silva\r\n\r\n16-Vinícius Ferreira Martins\r\n\r\n17-Vitória Ferreira de Souza\r\n\r\n18-Viviane Lima Pessoa\r\n\r\n19-Wlisses Pinheiro de Souza\r\n\r\nTURMA 3002-ANO:2014\r\n\r\n01-Alice Machado Laurentino\r\n\r\n02-Ayran dos Santos Rodrigues\r\n\r\n03-Camila de Araujo Vasconcellos Corrêa\r\n\r\n04-Carlos Florencio dos Santos\r\n\r\n05-Domenique Conceição de Oliveira e Silva\r\n\r\n06 -Douglas Batista Soares\r\n\r\n07-Emanoele Ferreira de Souza\r\n\r\n08-Fernanda da Silva Alves\r\n\r\n09-Karina Sales Lima\r\n\r\n10-Jessica Cunha Souza\r\n\r\n11-Karolaine Kaliny Fernandes de Souza\r\n\r\n12-Larissa Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n13-Larissa Nagly de Sousa Silva\r\n\r\n14-Maicon Portela Pereira\r\n\r\n15-Mara Mariano Mota\r\n\r\n16-Maria Brenda Nunes da Silva\r\n\r\n17-Michele Marim da Silva\r\n\r\n18-Natasha Martinoni Jareta\r\n\r\n19-Paloma Vieira Lima\r\n\r\n20-Roberta Ximenes Soares\r\n\r\n21-Tatiana Fernandes Brandão\r\n\r\n22-Teresa Raquel Santos\r\n\r\n23-Thaiane Pereira\r\n\r\n24-Vinicius Saback Sampaio Avelar\r\n\r\n25-Weber Sant'Ana de Souza\r\n\r\n26-Weslley de França Vieira\r\n\r\nTURMA 3003-ANO:2014\r\n\r\n01-Alan Victor Oliveira Santos\r\n\r\n02-Beatriz Martins Estrela\r\n\r\n03-Bruna Silva de Sales\r\n\r\n04-Camila Cardoso Bernardo\r\n\r\n05-Camilla Serrão de Castro Alves \r\n\r\n06-Carleane França da Silva\r\n\r\n07-Daniel Pires Patrocinio da Silva\r\n\r\n08-Danilo Pablo da Silva\r\n\r\n09-Douglas Carvalho Bastos\r\n\r\n10-Erika Larissa Medeiro Nunes \r\n\r\n11-Franciele Alves de Souza\r\n\r\n12-Gabrielly Nunes da Silva\r\n\r\n13-Geovânio Ferreira da Silva\r\n\r\n14-José Eduardo Machado Silva\r\n\r\n15-José Widenilson da Silva Andrade\r\n\r\n16-Joyce Nascimento Silva\r\n\r\n17-Leticia Barbosa Neves Silva\r\n\r\n18-Luan da Silva Costa\r\n\r\n19-Luany Rayssa Pereira do Rêgo\r\n\r\n20-Lucas Coutinho da Costa\r\n\r\n21-Michel de Lima Neves\r\n\r\n22-Milaine da Silva Mota\r\n\r\n23-Milene de Sousa Paulo\r\n\r\n24-Noelton Bezerra Costa\r\n\r\n25-Rute Maria Cruz da Silva\r\n\r\n26-Tatiane de Souza Pereira\r\n\r\n27-Thamires Melo de Freitas\r\n\r\nTURMA 3004-ANO:2014\r\n\r\n01-Ana Paula do Nascimento da Silva\r\n\r\n02-Bruna Cristina dos Santos\r\n\r\n03-Cassius Alexander de Oliveira\r\n\r\n04-Delma Daiane de Souza Araujo\r\n\r\n05-Douglas de Oliveira Alonso\r\n\r\n06-Fernando Marinho de Araujo\r\n\r\n07-Geiciane Lima Aguiar\r\n\r\n08-Gilson Ribeiro de Barros\r\n\r\n09-Grazielle dos Santos Pereira\r\n\r\n10-Gustavo Madeiro Beserra\r\n\r\n11-Janaina de Oliveira Marques\r\n\r\n12-José Aragão Lopes Neto\r\n\r\n13-Lainy de Freitas Oliveira\r\n\r\n14-Laisla Julissa Moura Mineiro\r\n\r\n15-Larissa Alves de Sousa\r\n\r\n16-Leandro Oliveira da Silva\r\n\r\n17-Lucas da Silva Alves\r\n\r\n18-Maiara Sousa Lima\r\n\r\n19-Maria Aparecida Lopes de Oliveira\r\n\r\n20-Matheus Araujo Lopes\r\n\r\n21-Matheus Muniz Maciel\r\n\r\n22-Matheus Nascimento Santos\r\n\r\n23-Matheus Oliveira de Sales\r\n\r\n24-Raquel Gomes Andrade\r\n\r\n25-Rayane Fernandes da Silva\r\n\r\n26-Rayanne Fernandes Tomaz\r\n\r\n27-Simone da Silva Damasceno\r\n\r\n28-Tais Alves Ramos\r\n\r\n29-Welton Oliveira dos Santos\r\n\r\n30-Wesley Alves Carvalho\r\n\r\nTURMA 3005-ANO:2014\r\n\r\n01-Antonio Rafael dos Santos Rocha\r\n\r\n02-Bianca Tavares Viana \r\n\r\n03-Daiana Jesus Rangel\r\n\r\n04-Daniele Felix do Nascimento Silva\r\n\r\n05-Denys Cléia Alves da Costa\r\n\r\n06-Erica Ferreira de Matos\r\n\r\n07-Evelyn Pereira Nunes Barros\r\n\r\n08-Farlen dos Santos Jesus\r\n\r\n09-Felipe Barbosa do Nascimento\r\n\r\n10-Gabriel Batista de Oliveira\r\n\r\n11-Gabriela Santos da Silva\r\n\r\n12-Iara Pereira de Carvalho\r\n\r\n13-Janielen Ferreira Ribeiro\r\n\r\n14-Jardienes de Jesus Câmara Silva\r\n\r\n15-Josiane dos Santos Pereira\r\n\r\n16-Leonardo Ribeiro Farias da Silva\r\n\r\n17-Livia Costa Vasconcelos\r\n\r\n18-Marcos Cantanhêde Mesquita\r\n\r\n19-Maria Lúcia de Oliveira Brito\r\n\r\n20-Misael da Paixão Silva\r\n\r\n21-Raynara de Mesquita Sousa\r\n\r\n22-Renata da Silva Atanazio\r\n\r\n23-Renato dos Santos Silva\r\n\r\n24-Thais Araujo Leocadio\r\n\r\n25-Thayná Silva Andrade da Costa\r\n\r\n26-Thayza Cavalcanti de Mendonça\r\n\r\n27-Vanessa Barbosa da Silva\r\n\r\n28-Wagner Bezerra de Sousa\r\n\r\n29-Wilson David Farias Vieira\r\n\r\nTURMA 3007-ANO:2014\r\n\r\n01-Andreia Rodrigues de Souza\r\n\r\n02-Camila Silva Duarte\r\n\r\n03-Daniele Ferreira Soares\r\n\r\n04-Danilo Cristino Menezes\r\n\r\n05-Daise Bezerra de Alcantara\r\n\r\n06-Dayane de Castro Alves Ferreira\r\n\r\n07-Dayane Lopes da Silva\r\n\r\n08-Edilma Santos de Lima\r\n\r\n09-Ester de Santos Laia\r\n\r\n10-Fabricio Santos Silva\r\n\r\n11-Flavenilda Araujo da Silva\r\n\r\n12-Gabriel Domingos Caboclo\r\n\r\n13-Guilherme Azevedo da Silva\r\n\r\n14-João Pedro Nascimento Rodrigues\r\n\r\n15-Jonathan Alves Silva\r\n\r\n16-Jorléya Lyslene Sousa da Silva\r\n\r\n17-Jozafa Gomes da Silva\r\n\r\n18-Kerolayne Soares da Silva\r\n\r\n19-Leticia de Souza Leandro\r\n\r\n20-Maiana Miranda Nascimento\r\n\r\n21-Maria das Mercês Gomes de Araújo\r\n\r\n22-Maria Helena Morais de Macedo\r\n\r\n23-Michele Sibila Custódia de Resende\r\n\r\n24-Patricia de Oliveira Sousa\r\n\r\n25-Samantha da Silva Nascimento \r\n\r\n26-Severina Souza de Andrade\r\n\r\n27-Thales Chuva Costa de Almeida Cruz\r\n\r\nTURMA 3008-ANO:2014\r\n\r\n01-Daniel Camelo da Silva\r\n\r\n02-Danilo Evangelista da Silva\r\n\r\n03-Douglas da Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Elanildo Rodrigues da Costa\r\n\r\n05-Francisca Viviane da Conceição Carvalho \r\n\r\n06-Marcos Costa Pereira\r\n\r\n07-Sabrina Bezerra de Lima\r\n\r\n08-Sabrina de Sousa Cavalheiro\r\n\r\n09-Silmara Santos Silva\r\n\r\n10-Silvio Silva dos Santos\r\n\r\n11-Sonaide Gouveia da Silva\r\n\r\n12-Thamires Costa Santana\r\n\r\n13-Thamires do Carmo Eugenio\r\n\r\n14-Wallace da Silva Sant'Anna\r\n\r\n15-Wellington Freire dos Santos\r\n\r\n16-Wilson Santos da Silva\r\n\r\nTURMA 3009-ANO:2014\r\n\r\n01-Alice Carioceno Dias\r\n\r\n02-Alice de Jesus Mendes \r\n\r\n03-Ana Caroline de França Torres\r\n\r\n04-Ana Clara Alves da Silva\r\n\r\n05-Barbara Gomes do Couto\r\n\r\n06-Bruno Nascimento Carvalho\r\n\r\n07-Carlos Fernando Ferreira de Paula \r\n\r\n08-Cosma Estevão da Silva\r\n\r\n09-Daniel Cícero Barros Gomes\r\n\r\n10-Douglas Pereira Mourão \r\n\r\n11-Flaviane de Lourdes Castor\r\n\r\n12-Francisca Karine Araújo Holanda\r\n\r\n13-Gabriela Silva Trajano\r\n\r\n14-Isaac Cardoso dos Santos Silva\r\n\r\n15-Jilmara Espírito Santo\r\n\r\n16-João Pedro Clemente Bastos\r\n\r\n17-José Gabriel de Oliveira Júnior\r\n\r\n18-Juliana dos Santos\r\n\r\n19-Larissa Alves da Silva\r\n\r\n20-Luis Felipe Felix Martins da Silva\r\n\r\n21-Magno Nascimento Maciel\r\n\r\n22-Maria dos Milagres da Costa Santos \r\n\r\n23-Matheus de Araujo Duarte\r\n\r\n24-Matheus Santos Cordeiro\r\n\r\n25-Naires Santana Nascimento\r\n\r\n26-Natália Ferreira Sousa do Nascimento\r\n\r\n27-Raila Silva de Araujo\r\n\r\n28-Renato de Souza Leandro Santiago\r\n\r\n29-Rosana Alves de Morais\r\n\r\n30-Thaynara Soares Araújo\r\n\r\nTURMA 3010-ANO:2014\r\n\r\n01-Alan da Silva Honorato \r\n\r\n02-Aline Lopes de Sousa\r\n\r\n03-Camila Ferreira Galone de Lima \r\n\r\n04-Carolina Pereira de Oliveira Santos \r\n\r\n05-Denner Henrique\r\n\r\n06-Edilene Xavier da Silva\r\n\r\n07-Edmilson Otávio da Silva\r\n\r\n08-Edson Silva de Jesus\r\n\r\n09-Érika dos Santos Moura de Lima\r\n\r\n10-Francisco Dheisom Soares Bezerra\r\n\r\n11-Gardênia de Lima Oliveira\r\n\r\n12-Jefferson Barbosa Pimentel \r\n\r\n13-Jonatan Gomes dos Santos\r\n\r\n14-Joyce Lourenço Queiroz\r\n\r\n15-Lucas Alves de Alcântara Souza\r\n\r\n16-Milena Candeira Sousa\r\n\r\n17-Paloma de Jesus Sampaio\r\n\r\n18-Regina dos Santos Alves\r\n\r\n19-Rodrigo Carlos de Medeiros\r\n\r\n20-Sandy Fonteles Rocha\r\n\r\n21-Sarah Dias do Nascimento\r\n\r\n22-Thales Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n23-Thiago da Costa Barreto\r\n\r\n24-Wennelly Josety Alves de Souza\r\n\r\nESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio - Projeto Autonomia, Ato Autorizativo Resolução SEEDUC nº 4733 de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM M4 - 01- ANO: 2015\r\n\r\n01-Ághata Coelho Paz-201401940446693\r\n\r\n02-Ana Gleice dos Santos Gonçalves-201401940444298\r\n\r\n03-Bruno Bezerra de Brito-201401940453361\r\n\r\n04-Dáilla Lúcia de Oliveira Mendes-201301940370263\r\n\r\n05-Davi Roberto da Silva-201401940453874\r\n\r\n06-Filipe de Paula Andrade-201101940169115\r\n\r\n07-Francisco Lustosa Rodrigues-201401940434497\r\n\r\n08-Gustavo Ferreira Mattos-201401940445502\r\n\r\n09-Jamile dos Santos Noronha-201201960356359\r\n\r\n10-Jose Carlos da Cruz Miranda-201101940193687\r\n\r\n11-José Lucas Gomes da Silva-201401940398598\r\n\r\n12-Lucas Barbosa de Souza-201201940300595\r\n\r\n13-Lucas Moreira de Oliveira-201201940301801\r\n\r\n14-Lucas Oliveira Sanches Medina Moura-201401940436783\r\n\r\n15-Maicon Barros dos Santos-201401940438050\r\n\r\n16-Marcio Patrick da Silva Lima-201301930438350\r\n\r\n17-Matias Moreira Gomes-201301960428301\r\n\r\n18-Nicola Riquelme Sasso-201401910853459\r\n\r\n19-Paloma Silva Barbosa-201401940402536\r\n\r\n20-Prince de Freitas Herculano-201201940257487\r\n\r\n21-Raul dos Santos Ribeiro-201401940374818\r\n\r\n22-Samantha Soares Alves-201401940376519\r\n\r\n23-Victor Telacio de Oliveira-201401940436279\r\n\r\n24-Weslley Santos de Souza-201101940214610\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.09.2015\r\n\r\nPÁGINA: 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 01- Adriano César Penha Pinheiro Junior\r\n\r\nLeia-se: 01- Adriano César Penha Pinheiro Júnior\r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - M4 - ANO : 2014\r\n\r\nOnde se lê: 04- Darwin D'albor Marques de Souza\r\n\r\nLeia-se: 04- Darwin D'Albor Marques de Souza\r\n\r\nD.O. DE 02.08.2016\r\n\r\nPÁGINA: 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Vitoria Sarmento Mitre Leite 201301940349140\r\n\r\nLeia-se: Vitória Sarmento Mitre Leite 201301940349140\r\n\r\nPÁGINA: 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 09- Marcos Paulo Tome Costa 201301960427110\r\n\r\n16- Tayna de Miranda Macedo Mesquita 201301940348251\r\n\r\nLeia-se: 09- Marcos Paulo Tomé Costa 201301960427110\r\n\r\n16- Tayná de Miranda Macedo Mesquita 201301940348251\r\n\r\nId: 1991173"
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                        "1991961": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, REGIONAL METROPOLITANA VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação de alunos que concluíram o Ensino Médio, Autorizado pelo Decreto nº 9.048, de 07.01.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2015\r\n\r\n01-Beatriz Amanda Costa da Silva-201367820418563\r\n\r\n02-Cindia Rosa da Silva-200967870006830 \r\n\r\n04-Enaile Princepe Matias-201267820403640\r\n\r\n06-Gabriella Paz Martins-201167820325856\r\n\r\n07-Isabel Moreira da Silva-201367820414223\r\n\r\n08-Lais da Costa Paz- 201167820325775\r\n\r\n09-Leíza Costa da Silva-201367820415890\r\n\r\n10-Luciana Gonçalves da Purificação-201367820418806\r\n\r\n11-Marianne Nascimento Dordran -201367820422404\r\n\r\n12-Midiã Millene Silva dos Santos-20140038044923\r\n\r\n13-Midian da Rocha Martins-200968030002552\r\n\r\n14-Rawanne Calazans Solano-200909150213792\r\n\r\n15-Rubens Paulo da Silva-2009091502130213873\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2015\r\n\r\n01-Diamantino Ferreira Oliveira-201367820429840\r\n\r\n02-Evelyn Marques de Oliveira-201301940342480\r\n\r\n03-Fabielly de Oliveira de Sousa-201367820438165\r\n\r\n04-Hudson Bernardo Ribeiro-201467820450341\r\n\r\n05-Ingrid da Silva Macedo Candido-200967820059116\r\n\r\n06-Luiza Cristine de Almeida Martins-201567820514141\r\n\r\n07-Marcelo Vasconcellos Duarte Silva Filho-200921110230261\r\n\r\n08-Marcos Monteiro de Oliveira-201367820434925\r\n\r\n09-Matheus Leandro da Silva Rosa-201367820430504\r\n\r\n10-Matheus Lugão Veloso-201567820493983\r\n\r\n11-Ruan Pablo Mattos Ribeiro-201467820476578\r\n\r\nTURMA: 3003- ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexsandra de Amorim Machado da Cunha-201318160292241\r\n\r\n02-Bianca dos Santos Severino-201567820498942\r\n\r\n04-Filipe Vieira dos Santos-201168010287386\r\n\r\n05-Joice Santos Monteiro-200913000106832\r\n\r\n06-José Vitor Silvino da Silva-200967820046138\r\n\r\n07-Larissa Cristina de Castro dos Santos-200913000007184\r\n\r\n08-Luiz Carlos Canuto do Nascimento Neto-201567820498276\r\n\r\n09-Luiz Gabriel Paulo Vieira-200912410138477\r\n\r\n10-Natasha Santos de Sousa-200967820080743\r\n\r\n11-Renan Soares Silva-201012410131985\r\n\r\n12-Rivaldo Gilvan da Silva Junior-201567820513763\r\n\r\n13-Rodrigo Santos da Silva-200912410107830\r\n\r\nTURMA: 3004- ANO: 2015\r\n\r\n01-Andressa Gouveia da Silva-200909150215140\r\n\r\n02-Artur de Souza Faria-201167820336629\r\n\r\n03-Caroline Santos Pereira-201309540345941\r\n\r\n04-Cristiane de Souza Bezerra-201267950533544\r\n\r\n05-Eduardo Neves dos Santos Junior -200913000025328\r\n\r\n06-Jamille Gabrielle Moraes da Silva -20912410099200\r\n\r\n07-Jhonatan Martins Ventura -201217060506989\r\n\r\n08-Jonas dos Santos Batista-201367820418997\r\n\r\n09-Jorge Oliveira da Penha de Souza Trindade-200967860059400\r\n\r\n10-Juliana Santana de Souto-201217620308427\r\n\r\n11-Natália Carvalho de Azeredo-200916540069141\r\n\r\n12-Nayara da Silva Ribeiro-201268010325111\r\n\r\n13-Núbia Stefânya de Araújo Coelho-201367820430423\r\n\r\n14-Pedro Henrique Reis Saraiva-201467820479089\r\n\r\n15-Rafaela Rodrigues de Oliveira -200912410168546\r\n\r\n16-Rayane Mendes da Silva Vidal -200912410119413\r\n\r\n17-Taiane dos Santos Batista- 201367820444645 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, REGIONAL METROPOLITANA VII, Município de Belford Roxo, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000, e de 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado pelo Decreto nº 9.048, de 07.01.1986 nos termos da Resolução SEEDUC nº 4733, de 01 de novembro de 2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM- M4 - 01-2015\r\n\r\n01-Aryene Faria Capitulino-200913000102764\r\n\r\n02-Douglas das Neves Curione-201317060575091\r\n\r\n03-Cristian Hellen da Silva Santos-201467820478511\r\n\r\n04-Eliel Alves Ruel da Rosa-200909150272705\r\n\r\n05-Fernanda Ferreira Fonseca-201467820477541\r\n\r\n06-Francisca Jayne de Carvalho Silva-200967860096950\r\n\r\n07-Lorrane Barbosa Leal-201467820462610\r\n\r\n08-Luiz Henrique Teixeira Dias de Souza-201467820461210\r\n\r\n09-Pamela de Souza Silva-201467820480176\r\n\r\n10-Ramon Gomes de Aleluia-201099990190018\r\n\r\n11-Ryan Lopes Meireles-201467820447470\r\n\r\n12-Thainá da Silva Pinto-20146782045743\r\n\r\n13-Yago Wanderson de Abreu Pinto-200913000132590\r\n\r\n14-Yuri Ribeiro Cortez-201109150334310\r\n\r\n15-Wesley da Silva Veridiano-200909150232584\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Regional METROPOLITANA VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, Autorizado pelo Decreto nº 9.048, de 07.01.1986, neste estabelecimento de ensino, em regime de progressão parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: PAEM- ANO 2012\r\n\r\n01-Luiz Felipe Fernandes Ribeiro-201167820364673\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2012\r\n\r\n02-Julliana de Oliveira Domicio-200967820076398\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniella Rocha Mathias-200967820045247\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n02-Brenda Rodrigues da Silva-201167820338168\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003- ANO: 2013\r\n\r\n01-Michele Neves Gall-200916540093280\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003- ANO: 2014\r\n\r\n01-Jaiane Carvalho Monteiro-200967960069076\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, REGIONAL METROPOLITANA VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado pelo decreto nº 9.048 de 07.01.1986, neste estabelecimento de ensino, em regime de progressão parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2015\r\n\r\n01-Wesley Vieira da Silva-200909150214500\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2015\r\n\r\n01-Laís Cíntia dos Santos Nascimento-201368000430881\r\n\r\n02-Lucas de Almeida Campos-201367820435735\r\n\r\n03-Robertha de Souza Basante-201067820136641\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003- ANO: 2015\r\n\r\n01-Lucas Brasiliano da Silva-200909150203800\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004- ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina Costa dos Santos-201167990375935\r\n\r\n02-Wellerson Igor Gomes Chaves-201367820417168\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, REGIONAL METROPOLITANA VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003- ANO: 2010\r\n\r\n01-Rose Mara Brasil Teodoro\r\n\r\nTURMA: 3003- ANO: 2011\r\n\r\n01-Rayane da Cunha Teixeira Miranda\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2012\r\n\r\n01-Aslan Maciel Luiz\r\n\r\n02-Ronerson Amaral de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2012\r\n\r\n01-Edviges Gonçalves Araújo\r\n\r\n02-Talita Campos Costa\r\n\r\n03-Thiago da Silva Moreira\r\n\r\nTURMA: 3004- ANO: 2012\r\n\r\n01-Edilaine Melo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO:2013\r\n\r\n01-Davi de Assis de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003- ANO: 2013\r\n\r\n01-Victor Vinícius Azevedo Campos\r\n\r\nTURMA:3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luana Silva da Costa\r\n\r\nTURMA: 3005- ANO: 2013\r\n\r\n01-Camila Cristina Pereira Barbosa\r\n\r\n02-Jeniffer de Andrade Vilela\r\n\r\n03-Luiz Fernando Silva Trigueiro de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2014\r\n\r\n01-Débora Matildes da Silva\r\n\r\n02-Ingrid do Nascimento de Farias\r\n\r\n03-Marcelo Neves Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jonathan Carlos da Silva Zamboti\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jean Soares Barros da Silva\r\n\r\n02-Isabel Santos Carvalho Alves\r\n\r\nTURMA: 3004- ANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson Luis da Silveira Moura\r\n\r\n02-Julia dos Santos de Paula\r\n\r\nTURMA: 3005- ANO: 2014\r\n\r\n01-Beatriz Brito de Souza\r\n\r\n02-Carolina Batista Lira dos Santos\r\n\r\n03-Deivisson da Silva Sá\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Matheus Martins Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003- ANO: 2015\r\n\r\n01-Levi de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n02-Meyricler de Mélo Rigosino\r\n\r\n03-Rivaldo Gilvan da Silva Junior\r\n\r\nTURMA: 3004- ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriele Roberta Silva dos Santos\r\n\r\n02-Jonathan Oliveira da Penha de Souza Trindade\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, REGIONAL METROPOLITANA VII, Município de Belford Roxo, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000,e de 2355, de 18.01.2001, torna público nome do aluno que concluiu o Ensino Médio Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - 04- ANO: 2013\r\n\r\n01-Raphael Filipe Assunção de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, REGIONAL METROPOLITANA VII, Município de Belford Roxo, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000, e de 2355, de 18.01.2001, torna público relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - 04- ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandro Lunas Barreto\r\n\r\n02-Bianca Valadares Santos\r\n\r\n03-Caroline Aparecida Ramos Lopes\r\n\r\n04-Cleiton Nascimento das Chagas\r\n\r\n05-Elisa Castro da Silva\r\n\r\n06-Igor Nascimento de Oliveira\r\n\r\n07-Leonardo Caillaux de Lima\r\n\r\n08-Luiz Fernando Teixeira Dias de Souza\r\n\r\n09-Márcio Alves da Silva\r\n\r\n10-Paulo Roberto Vasconcellos dos Santos Junior\r\n\r\n11-Vinícius Pinho de Souza\r\n\r\n12-Wanderson Carlos da Silva\r\n\r\n13-Wendel Menezes Xavier\r\n\r\nTURMA: PAEM 02- 04 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Beatriz Lima de Lellis\r\n\r\n02-Elissandra Sousa Ribeiro\r\n\r\n03-Eric Martins de Lima Rocha\r\n\r\n04-Evelyn Thamires Nascimento de Oliveira\r\n\r\n05-Jonathan Almeida da Silva\r\n\r\n06-Joyce Cristina Nascimento Teixeira\r\n\r\n07-Letícia Paloma Euzebio dos Santos\r\n\r\n08-Mateus Peren Guimarães de Oliveira\r\n\r\n09-Ronei Sousa da Silva\r\n\r\n10-Ruan Sousa da Silva\r\n\r\n11-Wellington Bernardo da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, REGIONAL METROPOLITANA VII, Município de Belford Roxo, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000,e de 2355, de 18.01.2001, torna público nome do aluno que concluiu o Ensino Médio - Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01- 04 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Jonathan Ramos Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCIN GÉLIO, REGIONAL METROPOLITANA VII, Município de Belford Roxo,nos ter mos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, TORNA SEM EFEITO o edital referente ao aluno DARLAN GONÇALVES BANDEIRA, CURSO ENSINO MÉDIO, ANO: 2007, publicado no D.O. de 21.09.2009, página 24, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, REGIONAL METROPOLITANA VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de progressão parcial no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO:2007\r\n\r\n01-Edineia Oliveira da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, REGIONAL METROPOLITANA VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio,neste estabelecimento de ensino, em regime de progressão parcial no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Darlan Gonçalves Bandeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO 2008\r\n\r\n01- Vanessa Bastos Clemencio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, REGIONAL METROPOLITANA VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de progressão parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna de Oliveira Victoria\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:PAEM 02- 04 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Mateus da Silva Matheus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004- ANO: 2013\r\n\r\n01-Lindalin Pires de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Marcos Vinícius de Souza Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Klismam Wambaster Fonseca dos Santos\r\n\r\n02-Saionara da Silva Gomes Machado\r\n\r\n03-Washington da Silva Paulo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004- ANO: 2014\r\n\r\n01-Karohane Fonseca dos Santos\r\n\r\n02-Rodrigo Adeventino Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, REGIONAL METROPOLITANA VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio,neste estabelecimento de ensino, em regime de progressão parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Charles Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: PAEM 01- 04 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Brenda Iara Paiva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2012\r\n\r\n01-Robson Varela da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004- ANO: 2012\r\n\r\n01-Paola Silva Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005- ANO: 2012\r\n\r\n01-Tiago Lima Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: PAEM 01- 04 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Walace Alexandrino Mello\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO:2014\r\n\r\n01-Michael Felipe da Silva Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2015\r\n\r\n01-Cristiane Vicente da Silva\r\n\r\n02-Maria Luiza Correia de Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Sulamita Ferreira Rocha\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 25.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003- ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 12-Maria de Lourdes do Carmo\r\n\r\nLeia-se: 12-Maria de Lourdes do Carmo de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 54 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 08-Renata Silvanada Silva\r\n\r\nLeia-se: 08-Renata Silvana da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 374 AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 374 - AUGUSTO RODRIGUES, Regional da Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001 torna público a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, Decreto nº 25.623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO : 2015\r\n\r\n01-Deivide de Souza Ferreira - 201309180353910\r\n\r\n02-Dionila Carla da Silva Lopes - 201367950736700\r\n\r\n03-Doralice Carolina Martins-201309180359180\r\n\r\n04-Jennifer Martins D'avila Custodio - 201412290332488\r\n\r\n05-Jonathan da Silva Araujo - 201109180306110\r\n\r\n06-Marcelo Fabricio Agostinho Dorilo - 200909180077501\r\n\r\n07-Rayane da Silva - 200909180083307\r\n\r\n08-Rayane dos Santos - 201109180306440\r\n\r\n09-Sara Dias Eloi - 200909180078060\r\n\r\n10-Tainá Rosa Gomes - 200909180087728\r\n\r\n11-Thaina Sousa da Rocha - 201309180354626\r\n\r\n12-Thiago Pereira da Conceição - 200909180083811\r\n\r\n13-Wallace Luiz Ferreira - 200909170030332\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 374 - AUGUSTO RODRIGUES, Regional da Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001 torna público a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Resolução SEEDUC nº 4843, de 03 de dezembro de 2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:EJA- IV01/ 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adilson de Souza - 201509180402313\r\n\r\n02-Bruno Rodrigues da Silva- 200905310038974\r\n\r\n03-Daniele Santos de Souza Luiz- 201409180381409\r\n\r\n04-Daniele Soares Celito- 201509180405924\r\n\r\n05-Fábio de Oliveira Luiz- 201409180381328\r\n\r\n06-Gleyce Ane Araujo de Souza- 200968030021344\r\n\r\n07-Jorge Luiz Ferreira Pinto- 201309180366391\r\n\r\n08-Marcia Maria Pedroso Oliveira da Silva- 201409180373147\r\n\r\n09-Maria José de Araújo- 201409180370636\r\n\r\n10-Mirovaldo Victor de Souza- 201409180382561\r\n\r\n11-Richel Daniel da Silva Costa- 201168010296539\r\n\r\n12-Roger Rangel Soares- 201009180138827\r\n\r\n13-Samuel Silva Dantas- 201009180288047\r\n\r\n14-Sandra Cristina da Silva Souza- 201409180384858\r\n\r\n15-Simone Lucena dos Santos- 200909180130674\r\n\r\n16-Tais Rangel Constant-201209180345231\r\n\r\n17--Viviane Custodio de Farias-201409180383452\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, Decreto nº 30.212, de 13 de dezembro de 2001, neste estabelecimento de ensino:\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ágatha Antunes da Silva-201067920132510\r\n\r\n02-Alexandra da Silveira Monteiro-200967920039117\r\n\r\n03-Aline Neves Silva-200967920039540\r\n\r\n04-Beatriz Amaral Loureiro da Silva-201367920439325\r\n\r\n05-Brenda Araujo dos Santos-200967920041529\r\n\r\n06-Brenda dos Santos Cipriano de Oliveira-200967920059576\r\n\r\n07-Breno Senna Martins-200967920042258\r\n\r\n08-Gabriele dos Santos de Oliveira-200967920048450\r\n\r\n09-Gabriele Guimarães Coutinho-200967920048612\r\n\r\n10-Guilherme Leite Xavier da Silva-200967920065975\r\n\r\n11-Karolayne Zeferino Azarias-200967920050196\r\n\r\n12-Kevin Lucas dos Santos Gregorio-201567920556928\r\n\r\n13-Kevinin Costa Soares-200967890047591\r\n\r\n14-Larissa Macedo Ferreira-201267920549467\r\n\r\n15-Letícia Cristina de Oliveira da Fonseca Felipe-201309540360746\r\n\r\n16-Luana Bispo Tavares de Sales-201067890042611\r\n\r\n17-Luiz Felipe Manhães Rocha-200967920110512\r\n\r\n18-Marcelli Marques Rodrigues da Conceição-201367920437624\r\n\r\n19-Marcos da Costa de Souza-201067920134460\r\n\r\n20-Mariah de Almeida Marino-200967920051320\r\n\r\n21-Mariana Landi da Silva-200967920051400\r\n\r\n22-Mayara Barboza Silva-200967920054850\r\n\r\n23-Mayara Lorrane Bittencourt de Souza-200914660110517\r\n\r\n24-Michel Figueiredo Costa-200967920052210\r\n\r\n25-Nubia Coutinho Prado-200967920052725\r\n\r\n26-Pedro Vinícius da Silva Senna-201305910479073\r\n\r\n27-Rebeca Andrade Coutinho-201267890312121\r\n\r\n28-Thainá Pereira Silva-201367940239984\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Agnes Silva Guerra-200967920038730\r\n\r\n02-Andressa da Silva de Santana-200967920102250\r\n\r\n03-Andressa de Sá Nazaré-201067920135009\r\n\r\n04-Artur Silva Guerra-200967920040123\r\n\r\n05-Bruna Marques Clacino-200967920109778\r\n\r\n06-Daiane Bravo Barros-200967920062283\r\n\r\n07-Denilson Oliveira Rodrigues-200967920047721\r\n\r\n08-Gabriel Matheus Lopes Bastos-200967890009908\r\n\r\n09-Gabriella Lopes Bastos-200967890010086\r\n\r\n10-Jonathan Alves da Silva-201067890042458\r\n\r\n11-Juliane Silva-201067920134118\r\n\r\n12-Karolayne Gonçalves Dias-200967920069024\r\n\r\n13-Kassandra Guedes Silva Santos-201209180333657\r\n\r\n14-Leandro Rodrigues de Assis-201467920516571\r\n\r\n15-Luiz Claudio dos Santos Costa-201167920344321\r\n\r\n16-Marcia Pereira Batista-200967920078104\r\n\r\n17-Mariane da Silva Gomes Ferreira-200967920051753\r\n\r\n18-Rafael Paulo Sampaio de Oliveira-200967920053020\r\n\r\n19-Rosinaldo Margalho Batista Junior-200905930101702\r\n\r\n20-Shayenne Eduarda Ferreira Gomes-200967920086620\r\n\r\n21-Talita Pinto Martins-200967940141120\r\n\r\n22-Taylane de Azevedo Silva-200967920053616\r\n\r\n23-Willian Goulart Paixao da Silva-201567920560798\r\n\r\n24-Yuri Soares-200967890013859\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos- Resolução SEEDUC nº 2760, de 03 de fevereiro de 2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCurso: Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nTURMA: NEJA IV01/ 1º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano da Silva Conceição-201467920533410\r\n\r\n02-Alessandra da Silva Vieira-201367920481364\r\n\r\n03-Alexandre Ferreira Mendonça-201267920385598\r\n\r\n04-Andressa da Silva-201167950461310\r\n\r\n05-Bruna Julyana da Silva Oliveira-200916540063887\r\n\r\n06-Carlos Antonio dos Santos-201367920475631\r\n\r\n07-Diego Pereira da Rocha Silva-200967950325568\r\n\r\n08-Gabriel Ribeiro Estanislau-201005240294101\r\n\r\n09-Heloisa de Almeida Casemiro-201367920477685\r\n\r\n10-Hosana Pereira dos Santos-201367920481283\r\n\r\n11-Ivanildo Santana de Souza-201367920474902\r\n\r\n12- Luana de Lima de França-201267920395399\r\n\r\n13-Luiz Fernando Clemente-201467920500497\r\n\r\n14-Mariana da Silva Barboza-200967920095530\r\n\r\n15-Regina Célia Marques dos Santos-201367920474410\r\n\r\n16-Rosilene Barreira Cardoso da Silva-201067920306010\r\n\r\n17-Tatiana da Silva do Nascimento-200967920080001\r\n\r\n18-Thaynara Santos Corrêa da Silva-200908710159137\r\n\r\n19-Vanessa Ribeiro da Silva-200967890013425\r\n\r\nTURMA: NEJA IV02/ 1ºSEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-Aracelle Rafaela de Souza Lima-201467920520331\r\n\r\n02-Brendo Carvalho da Silva-201367920483812\r\n\r\n03-Bruna Vicente Rosa-201467920520765\r\n\r\n04-Carlos José Morais-201367920473930\r\n\r\n05-Daniel Dias Lopes-201467920527859\r\n\r\n06-Diene Oliveira da Costa-201105890161321\r\n\r\n07-Edson de Oliveira-201467920522466\r\n\r\n08-Eliana Batista Lopes Porto-201367920481526\r\n\r\n09-Keli Valéria de Lima Oliveira-201467920527931\r\n\r\n10-Kléber de Assis Valim de Souza-201467920528901\r\n\r\n11-Luciana Peçanha Figueiredo-201467920536092\r\n\r\n12-Luciane Soares Borges-201367920482093\r\n\r\n13-Luiz Henrique dos Santos Athaides-201367920476522\r\n\r\n14-Matheus Maciel dos Anjos-201167970218516\r\n\r\n15-Monique Alexandra Pereira Chaves-201467920493261\r\n\r\n16-Renata Moraes da Silva-201467920528820\r\n\r\n17-Rosangela Rodrigues Amaral-201367920478738\r\n\r\n18-Rosirene Nastácia Daumas da Silva-201467920520846\r\n\r\n19-Sérgio Carlos de Aquino Lemos-201467920499898\r\n\r\n20-Tamiris Cristina Pereira Chaves-201467920485838\r\n\r\n21-Thalita Soares Gomes da Silva-200909200085555\r\n\r\nTURMA: NEJA IV01/ 2º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Costa Cabral Madeira-201467920486486\r\n\r\n02-Aline Ribeiro dos Santos-201467920492109\r\n\r\n03-Andréa Oliveira Menegucci do Ouro-201404890358622\r\n\r\n04-Andréia de Andrade Ferreira-201467920519759\r\n\r\n05-Davidson da Silva Roberto-201567920568187\r\n\r\n06-Edlice Santos Pereira-201459890612610\r\n\r\n07-Eduardo de Souza Araujo-20146792052634\r\n\r\n08-Eliseu José Marcio D'Angelo Silva-201467920491560\r\n\r\n09-Fernanda da Silva Reis-201467920525996\r\n\r\n10-Guilherme Barroso dos Santos-200967920049260\r\n\r\n11-Jeffeson Rodrigues Guerra-201267910229852\r\n\r\n12-Josias Costa Lima-201467920523519\r\n\r\n13-Luci Mari de Souza Amaral Oliveira-201467920502198\r\n\r\n14-Luciana Reis Dias-201467920527182\r\n\r\n15-Maria Alice de Lima Silva-201467920524833\r\n\r\n16-Maria de Fatima Barreto Braz-201467920529479\r\n\r\n17-Maria Lúcia Braz da Silva-201467920534634\r\n\r\n18-Michel Meireles de Oliveira-201467920521222\r\n\r\n19-Miguel Angelo de Oliveira Olympio-201467920532501\r\n\r\n20-Thiago Arruda dos Santos-200967890045890\r\n\r\n21-Welington de Souza-201467920486567\r\n\r\n22-Weslei Silveira Gonzaga-200967920086549\r\n\r\nTURMA: NEJA IV02/ 2º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-Alice Farias de Andrade-200967890030354\r\n\r\n02-Lucas Machado Teixeira-201467920501469\r\n\r\n03-Neiva dos Reis Gomes-201467920488853\r\n\r\n04-Nelma Gomes Admiral-201109180309385\r\n\r\n05-Pablo Gabriel Motta de Souza Leite-201467920532771\r\n\r\n06-Paola Domique de Oliveira Dias-200967890004515\r\n\r\n07-Paulo Vitor Chaves Nunes-201467920526887\r\n\r\n08-Rafael Pereira dos Santos-201467920528410\r\n\r\n09-Rafael Ribeiro Bento-201367920483650\r\n\r\n10-Raniele Teixeira Gonçalves-200967890013182\r\n\r\n11-Raquel dos Santos Silva Gambarra-201467920487710\r\n\r\n12-Roberta de Lima Bezerra Crisostomo do Nascimento-201467920529126\r\n\r\n13-Robson Passos Ferreira-201467920528588\r\n\r\n14-Ronaldo Antunes de Oliveira-201367920479386\r\n\r\n15-Rudnei da Costa dos Santos-201467920527506\r\n\r\n16-Shirley Gomes de Queiroz da Silva-201467920536335\r\n\r\n17-Thais Amanda Santos da Fonseca-200967920054779\r\n\r\n18-Viviane Ferreira da Silva Carvalho-201467920494410\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA, Regional Metropolitana VII, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado pelo Decreto nº 30212, de 13.12.2001, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vinícius da Silva Sales-200967920047640\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ariana dos Santos de Sá-201067920141671\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA, Regional Metropolitana VII, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Resolução nº 2760, de 03.02.2005, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008 / 1º SEMESTRE\r\n\r\n01-Marcos Wilian Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011 / 2º SEMESTRE\r\n\r\n01-Ana Cristina de Souza Nery-201067920305291\r\n\r\nId: 1991961"
                        ],
                        "1991942": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 364 - NELSON RAMOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 364 - NELSON RAMOS, Regional Metropolitana VII Município de Mesquita nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001 torna publico a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC n° 3884, de 16.04.2008, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA NEJA - IV01 1º SEMESTRE- ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Da Silva Damasio -201308710508279\r\n\r\n02-Andreia Silva Alves -201408710577481\r\n\r\n03-Augusto Vanderlei Dias Lima - 201308710513949\r\n\r\n04-Betãnia Alves De Lima -201408710520021\r\n\r\n05-Bruno Leonardo Da Silva - 200908710166931\r\n\r\n06-Camilla De Oliveira Peçanha - 2014087105611214\r\n\r\n07-Cleyton Da Silva Xavier-200908710008430 \r\n\r\n08-Cristiane Simões De Almeida - 201408710589224\r\n\r\n09-Daniel Xavier Dos Santos-20090603086527\r\n\r\n10-Douglas Genghis Klan Nobre Avila -201308710481648 \r\n\r\n11-Ivonete Rosa Gomes- 201308710510923\r\n\r\n12-Jansen Mascena Bezerra Viana - 201308710510761\r\n\r\n13-Jean Patric Alves Martins - 201308710513610\r\n\r\n14-Jonathan Dos Santos Ferreira - 201308710497310\r\n\r\n15-Josélia Alves Barbasa Guimarães- 201308710510176\r\n\r\n16-Juliane Gonçalves Mendes Ferreira- 201408710561133\r\n\r\n17-Letícia Dos Santos Sant'ana - 201408710528357\r\n\r\n18 -Marcelo Xavier Barbosa - 201308710509321\r\n\r\n19-Maria Das Graças De Oliveira Santos - 201308710514678\r\n\r\n20-Marisa Molina Da Costa Martins- 201308710508864\r\n\r\n21-Monica Cicero Ferreira - 201308710509836\r\n\r\n22-Natalia Lima De Oliveira - 201208710474210\r\n\r\n23-Priscila De Araújo Freitas - 201208710473223 \r\n\r\n24-Rodrigo José Pereira - 201408710588929\r\n\r\n25-Sidney Da Silva Soares - 201308710508511\r\n\r\nTURMA NEJA - IV02 1º SEMESTRE- ANO: 2015\r\n\r\n01-Azael William da Silva- 201308710509240\r\n\r\n02-Carlos Ely Rodrigues Costa - 201308710514163\r\n\r\n03-Jaqueline Batista Rodrigues - 201408710596352\r\n\r\n04-Jonathan Crocamo Carvalho - 201404890384461\r\n\r\n05-Juliana Da Silva Santos - 200905180094020\r\n\r\n06-Larissa Fernandes da Silva - 201308710511814\r\n\r\n07-Paula Avila de Almeida Trindade - 201408710593760\r\n\r\n08-Priscilla Conceição de Souza Campos - 201008710338749\r\n\r\n09-Raisa Fernandes da Silva - 20120630417605\r\n\r\n10-Roberto Carlos Barbosa de Souza- 201408710589305\r\n\r\n11-Rodrigo Silva de Araújo 201308710514831\r\n\r\n12-Rosane Guilherme Medeiros - 200905480059441\r\n\r\n13-Ruan De Freitas Guerra - 201308710511301\r\n\r\n14-Taissa Custódio Balieiro- 201205910385013\r\n\r\n15-Thamrys Santos Ferreira - 201408710593681\r\n\r\n16-Valdete Domingos Marques -201308710509917\r\n\r\n17-Vanessa Damasceno Mendonça-201408710589062\r\n\r\n18-Vilma De Lima Dos Santos-201308710510419\r\n\r\n19-Vitor Emanoel De Oliveira Ribeiro-200908710013949\r\n\r\n20-Wallace Sanchez De Oliveira-200908710095309\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-01 2º SEMESTRE - ANO 2015\r\n\r\n01-Ana Cristina do Nascimento Lima-201408710519609\r\n\r\n02-Ana Cristina Meneses dos Santos-201408710520968\r\n\r\n03-Andre Luis Silva de Jesus-201508710635087\r\n\r\n04-Carlos Vinicius Moraes de Oliveira-200908710070403\r\n\r\n05-Clemilda de Faria Mello Pinto-201408710524017\r\n\r\n06-Daniele Silva dos Santos-201408710577722\r\n\r\n07-Diego Carlos de Mendonça-201008710315710\r\n\r\n08-Diego dos Santos Oliveira-201308710505768\r\n\r\n09-Edelvita dos Santos Baptista-201408710519791\r\n\r\n10-Elaine da Silva Pedro-201099990317397\r\n\r\n11-Felipe Pereira Viana Fernandes dos Santos-201408710565201\r\n\r\n12-Fernando Soares da Silva-201408710593922\r\n\r\n13-Greicy Rosa de Oliveira Dias-200906030037151\r\n\r\n14-Igor Luiz da Silva Secron-201267950622310\r\n\r\n15-Janaina dos Santos Bezerra-201408710568910\r\n\r\n16-Jéssica da Silva Soares Melo-200908650338081\r\n\r\n17-Joice Rodrigues Cabral de França-201508710645201\r\n\r\n18-Jose Roberto Alexandre da Silva-201408710528004\r\n\r\n19-Lucia Guimarães-200908710177461\r\n\r\n20-Luciane Marins Alves-201408710523126\r\n\r\n21-Lucimar do Nascimento Silva-201408710592365\r\n\r\n22-Maria Cristina Dias Lima Cespes-201408710523207\r\n\r\n23-Maria Joseneide Bezerra Souza-201408710518475\r\n\r\n24-Marina Marta de Jesus-201408710522073\r\n\r\n25-Marta Cristina Alvarez Bouzon-201099990347622\r\n\r\n26-Marta Regina Silva dos Santos Borges-201408710524110\r\n\r\n27-Matheus Caroba Correa-201308710504796\r\n\r\n28-Mirlane Chagas dos Santos-201408710587957\r\n\r\n29-Rosane Pereira Felicio-201508710642377\r\n\r\n30-Severina Josefa Teixeira-201212560439635\r\n\r\n31-Shirley Ribeiro Santos de Jesus Almeida-201308710511148\r\n\r\n32-Simone Martins Freitas-201408710561648\r\n\r\n33-Vera Lúcia Raimundo-201408710518810\r\n\r\n34-Vinícius Henrique Aleixo Pereira-201408710592799\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 364 - NELSON RAMOS, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001 torna público a relação nominal de alunos que concluíram o curso Ensino Médio Regular - Resolução SEE nº 3.057, de 28.04.06, D.O. de 03.05.06, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda da Silva Faustino Evangelista-201108710376566\r\n\r\n02-Amanda da Silva Luiz-200908710000456\r\n\r\n03-Andre da Silva Sampaio-201308710497056\r\n\r\n04-Aurea Vieira de Souza-201308710483853\r\n\r\n05-Beatriz Fernandes da Silva-201308710480161\r\n\r\n06-Clayton Martiliano da Silva Santos-201308710487174\r\n\r\n07-Dirvan Jose Menezes da Silva Junior-201308710484078\r\n\r\n08-Drielle de Oliveira Lindolfo Pereira Augusto-200908710180098\r\n\r\n09-Evelyn Cristina dos Santos Lira de Oliveira-201408710582051\r\n\r\n10-Ezequiel Knupp Barreto Ferreira-201308710481729\r\n\r\n11-Jamille Lorrane Souza Guedes-200908710180411\r\n\r\n12-Jenifer de Araujo de Jesus-201008710134310\r\n\r\n13-Joyce Maria de Souza da Silva-201308710501851\r\n\r\n14-Kevin Castelo Vargas de Souza-201308710493301\r\n\r\n15-Larissa Eduarda da Silva Regine-201308710481567\r\n\r\n16-Lauanda Evelyn de Souza Martins-200908710004796\r\n\r\n17-Letícia Carvalho Albuquerque-200908710005687\r\n\r\n18-Luiz Antonio Santos Pereira-201305620281343\r\n\r\n19-Mateus de Freitas Rodrigues da Silva-200908710008279\r\n\r\n20-Maycon Pereira dos Santos-200908710008600\r\n\r\n21-Natalia de Souza Neves-201308710480080\r\n\r\n22-Patricia Helena Cerqueira dos Santos Teixeira-201308710489622\r\n\r\n23-Paula Roberta Lino Morais da Silva-200906030025579\r\n\r\n24-Rachel da Conceição de Souza Grosso-200905180025134\r\n\r\n25-Rafaela Gonçalves Alves-201314030667145\r\n\r\n26-Raquel Cristina de Oliveira Alves-200912280028294\r\n\r\n27-Rayane Batista Pereira-200908710009402\r\n\r\n28-Renan Santos de Moraes-200908710009089\r\n\r\n29-Sara Nobrega de Oliveira-200908710010508\r\n\r\n30-Tais Fernanda Quaresma de Lima Gomes-200908710013000\r\n\r\n31-Thais Matias Silva-200908710011148\r\n\r\n32-Thaissa de Souza Morais-200908710101309\r\n\r\n33-Vinicius dos Santos Pereira-201105620200154\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Angelo Oliveira Gomes-201008710306545\r\n\r\n02-Carolina Goncalves de Magalhaes Santos-201108710390399\r\n\r\n03-Daiane dos Anjos Soares-201416520240110\r\n\r\n04-Ericson Marques Monteiro-201208710437421\r\n\r\n05-Estefanny Serafim de Mattos-201508710630875\r\n\r\n06-Evelin Naiane Queiroz-200908710002661\r\n\r\n07-Jedeão Vieira Pereira-200908710153449\r\n\r\n08-Lais Moraes de Miranda-201008710134159\r\n\r\n09-Leticia Santos Marins Alves-200908710010761\r\n\r\n10-Lorena Silva dos Santos-201408710556644\r\n\r\n11-Luan Torres Menezes-200908710012543\r\n\r\n12-Lucas Araujo Couto de Lima-201208710476753\r\n\r\n13-Lucas Felipe Silva de Souza-201305230617541\r\n\r\n14-Mateus Severino de Barros-201308710502319\r\n\r\n15-Michele de Souza Dias-200908710093365\r\n\r\n16-Paulo Rafael de Alvarenga Pimentel-200905980041274\r\n\r\n17-Quetlin Gomes Soares da Conceição-201208710434597\r\n\r\n18-Rafael Ribeiro Ambrosio-200908710015054\r\n\r\n19-Sarah Cristina Peixoto de Castro Coelho-201108710390471\r\n\r\n20-Taina da Costa Mello-201308710504281\r\n\r\n21-Tatiane de Carvalho Sodre-201308710496246\r\n\r\n22-Thamires de Almeida da Silva-201008710318985\r\n\r\n23-Ubirajara Borges da Silva-200908710155140\r\n\r\n24-Vanessa Angelo Santiago-200905230048639\r\n\r\n25-Vinicius Carneiro Oliveira-200905170255870\r\n\r\nId: 1991942"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1991694": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM FARMÁCIA - Termo de Ajustamento de Conduta, proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca as candidatas, abaixo relacionadas, considerando a autorização do Magnífico Reitor para ampliação de 2 (duas) vagas, contida na CI UERJ/HUPE/CST/007/2016, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidas a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 16975/2012.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n8ª\r\n\r\nLIDIA MONTEIRO RODRIGUES ARAGÃO\r\n\r\n9ª\r\n\r\nTATIANE PINTO INOCENCIO DA SILVA\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/06/2016.\r\n\r\nId: 1991694"
                            ],
                            "1991038": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 292/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 16/11/2016, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CATETERES GUIA. Proc. HUPE nº E-26/008/3012/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 293/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 16/11/2016, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE BANQUETA TIPO MOCHO, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/1927/2016.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nOs editais e seus anexos estão disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1991038"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO NOVA IGUAÇU, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTÉTICA - ANO: 2016\r\n\r\nPRISCILA DE ARAUJO LISTO GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA - ANO: 2016\r\n\r\nRAPHAEL SILVA MORATORIO DE MORAES\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC/PR n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2012\r\n\r\nRODRIGO DANTAS\r\n\r\nId: 1991859"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1991937": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 50/2016 (Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2014 - INEA, assinado em 16/04/2014). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSTRUTORA RJL2 LTDA. OBJETO: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) do objeto, a contar de 10 de outubro de 2016. VALOR: R$ 2.313.132,25 (dois milhões, trezentos e treze mil cento e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, alínea “b” do art. 65, c/c o inciso I, art. 58 da Lei nº 8.666/93. PROC.Nº E-07/002/11896/2013.\r\n\r\nId: 1991937"
                            ],
                            "1991782": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00146369, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 2.521,38, em 23/05/2016, com enquadramento no art. 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.15900/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nM C B ROCHA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n05.203.384/0001-63\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA HUMBERTO CLAUDIO FELISBERTO DE LIMA, 104 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias, para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110, sala 412 - 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 1991782"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1991780": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 04/2016. PARTE: Secretaria de Estado de Cultura e o Instituto de Desenvolvimento Humano Art Cult. OBJETO: Doação de bens móveis. DATA DE ASSINATURA: 06/10/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/1.089/2012.\r\n\r\nId: 1991780"
                        ],
                        "1991779": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, torna público que a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada, realizada em 21/10/2016, resultou DESERTA e informa a REABERTURA no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições - www.compras.rj.gov.br:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/351/2016 - P.E. Nº 007/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de coleta de lixo, na forma do Termo de Referência do Edital. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 27.428,16 (vinte e sete mil quatrocentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/10/2016 às 08h.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/11/2016, às 14h.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO: 11/11/2016, às 14: 01h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1991779"
                        ],
                        "1991898": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 19/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 52 - 3° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do processo\r\n\r\nE-18/001/943/2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBatalhas do Rio de Janeiro\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBatalhas Rio \r\n\r\nId: 1991898"
                        ],
                        "1991899": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 23/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto \r\n\r\n11061787\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02\r\n\r\nI - Título do projeto\r\n\r\nJovem Guarda - 50 anos, o Musical\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02\r\n\r\nI - Título do projeto\r\n\r\n60! - Década de Arromba - Doc. Musical\r\n\r\nId: 1991899"
                        ],
                        "1991900": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 19/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 52 - 3° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do processo\r\n\r\nE-18/001/943/2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBatalhas do Rio de Janeiro\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBatalhas Rio \r\n\r\nId: 1991900"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1991813": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/262/2016. PARTES: FUNARJ e Anderson Luiz Braga. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Que Palhaçada é essa e Convidados”. DATA DA ASSINATURA: 14.10.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/871/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/268/2016. PARTES: FUNARJ e NIA Produções Artísticas LTDA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo “Galileu Galilei”. DATA DA ASSINATURA: 19.10.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/780/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/280/2016. PARTES: FUNARJ e Bem Giordano Gil Moreira. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do espetáculo “Lançamento Divina Graça - Bruno Capinan”. DATA DA ASSINATURA: 18.10.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/944/2016.\r\n\r\nId: 1991813"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1988663": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 024/2016. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa MAC ID Comércio Serviços e Tecnologia da Informática Ltda - EPP.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/08/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de outsourcing de impressão com manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, acrescido de transporte, instalação e fornecimento de suprimentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/09/2016 a 31/08/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 286.560,00 (duzentos e oitenta e seis mil quinhentos e sessenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelos Decretos nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/001/287/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/09/2016.\r\n\r\nId: 1988663"
                        ],
                        "1988664": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 008/2016. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Dady Ilha Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/10/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 38.599,36 (trinta e oito mil quinhentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nOBJETO: Ressarcimento pelos serviços de locação de impressoras, efetivamente prestados no período de junho e julho de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 287/79 e Decretos Estaduais nº 3149/80 e 21081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/795/2016.\r\n\r\nId: 1988664"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1991799": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA DA ASSINATURA: 24.10.2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e os estagiários: JEAN WILTON GONÇALVES LEAL, DIEGO DA CRUZ PÊGO, NATHÁLIA OLIVEIRA SANTANA, FERNANDA WIONOSCKY FARIA e RAQUEL ALVES MESSIAS. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000, nas Resoluções PGE nº 1.159, de 06.05.96, nº 3858, de 03.03.2016 e na PORTARIA Nº 162-CEJUR/PGE, de 17 de outubro de 2016. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1991799"
                        ],
                        "1991828": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Técnico em Administração. DATA: 14.10.2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), os estagiários de Técnico em Administração: ISABELA FERREIRA LIMA BARBOSA DE OLIVEIRA, SHEILA LINHARES PINHEIRO, MARIA KAROLINA ALVES DE SOUZA GOMES, BEATRIZ DOS REIS RAMOS, BRENNO GUILHERME MARIANO BARBOSA e GRACIENE DOS SANTOS TOBIAS. OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008 e da Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80, Convênio nº 01/2016, de 29.02.2016, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, Resoluções PGE nºs 2935, de 20.03.2011 e Portaria nº 158-CEJUR/PGE, de 11.10.2016.\r\n\r\nId: 1991828"
                        ],
                        "1991800": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE INFORMÁTICA E CIÊNCIAS CONTÁBEIS. DATA DA ASSINATURA: 14.10.2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), e as estagiárias de Informática e Ciências Contábeis: DIOGO FRANCISCO GONÇALVES DE AGUIAR CAMACHO e HENRIQUE BARBOSA DA SILVA. OBJETO: Estágio de Informática e Ciências Contábeis. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 02/2007, de 20.04.2007 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, PORTARIA Nº 156-CEJUR/PGE, de 11.10.2016.\r\n\r\nId: 1991800"
                        ],
                        "1991829": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. DATA: 24.10.2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e o aluno-residente: PLÍNIO DE OLIVEIRA CABRAL. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3802, de 11.08.2015 e Portaria nº161-CEJUR/PGE, de 17.10.2016.\r\n\r\nId: 1991829"
                        ],
                        "1991801": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ARQUIVOLOGIA E CIÊNCIAS CONTÁBEIS. DATA DA ASSINATURA: 14.10.2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), e os estagiários de Arquivologia e Ciências Contábeis: FABIANO BRUM FRANCO e ARTHUR REGO GUIMARÃES JULIANO. OBJETO: Estágio de Arquivologia e Ciências Contábeis. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 01/2014, de 10.02.2014 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e Universidade Federal Fluminense - UFF, PORTARIA Nº155-CEJUR/PGE, de 11.10.2016.\r\n\r\nId: 1991801"
                        ],
                        "1991802": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE INFORMÁTICA. DATA DA ASSINATURA: 14.10.2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), e a estagiária Informática: INGRID ALMEIDA DOS SANTOS. OBJETO: Estágio de Informática. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 07/2014, de 06.08.2014 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, PORTARIA Nº 154-CEJUR/PGE, de 11.10.2016.\r\n\r\nId: 1991802"
                        ],
                        "1991803": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE DIREITO. DATA: 17.10.2016 - PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), a estagiária de Direito: KASSIA NONATA DOS SANTOS. OBJETO: Estágio de Direito (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 02 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 10/2014, de 28.11.2014, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB, PORTARIA Nº159-CEJUR/PGE, de 11.10.2016.\r\n\r\nId: 1991803"
                        ],
                        "1991804": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 14.10.2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), e os estagiários de Técnico em Administração: THAIS LEMOS COELHO e CAMILLA PAULA NEVES. OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e 11.788/2008 e da Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80, Convênio nº 03/2015, de 08.12.2015, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ, Resolução PGE nº 2935, de 20.03.2011 e PORTARIA Nº 157-CEJUR/PGE, de 11.10.2016.\r\n\r\nId: 1991804"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1991922": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MICHELLE CATIA FERREIRA CARLOS MEDEIROS, Prof. Doc. I, ID 4389774-6/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Sonia Maria Piedade de Moura, U.A. 18-1203, Município de Magé, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/1334/2016.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 14/09/2016, publicado no D.O. de 16/09/2016, que designou, com validade a contar de 07/07/2016, ROBSON DE OLIVEIRA LAGE, ID 3496874-1/vínculo 1, Diretor Administrativo da Regional Metropolitana I, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente, do I.E. Rangel Pestana, U.A. 18-0591, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/2896/2016.\r\n\r\nId: 1991922"
                    ],
                    "1991821": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 30/06/2016, JANETE JANE MARTINS MACHADO, Prof. Doc. II, ID 3749983-1/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do I.E. Prof.ª Ismar Gomes de Azevedo, U.A. 18-0008, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 01/04/2014, publicado no D.O. de 03/04/2014. Processo nº E-03/002/2.720/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/09/2016, REGINA CELI DE BRITO VIEIRA, Merendeira, ID 3508255-0/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Antônio Figueira de Almeida, U.A. 18-3445, Município de Nilópolis, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/2.483/2016.\r\n\r\nId: 1991821"
                    ],
                    "1991820": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nATO DE 16/05/2016 - MONIQUE NATIVIDADE TINOCO, ID 555582-5/1. Fica retificada para 22/03/2016, a validade do ato que cessou os efeitos de Responsável pelo Expediente do C.E. Severino Pereira da Silva, U.A. 18-1140, Município de Italva, e não como constou do presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/003/609/2016.\r\n\r\nATO DE 16/05/2016 - LAURA VALERIA IACK DE OLIVEIRA, ID 3405576-2/1. Fica retificada para 22/03/2016, a validade da dispensa da função de Diretor Adjunto, do CIA de Itaperuna, U.A. 18-0774, Município de Itaperuna, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/003/609/2016.\r\n\r\nATO DE 16/05/2016 - LAURA VALERIA IACK DE OLIVEIRA, ID 3405576-2/1. Fica retificada para 22/03/2016, a validade da designação para exercer a função de Diretor, do C.E. Severino Pereira da Silva, U.A. 18-1140, Município de Italva, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/003/609/2016.\r\n\r\nATO DE 09/09/2015 - KARLA VALÉRIA SALES DE CARVALHO, ID 3393993-4. Fica retificada para 28/07/2015, a validade da dispensa da função de Diretor Adjunto, do C.E. Coronel João Batista de Paula Barroso, U.A. 18-2729, Município de Campos dos Goytacazes, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/004/1080/2016.\r\n\r\nATO DE 09/09/2015 - BRUNO FRANCO SOARES, ID 4335808-0. Fica retificada para 28/07/2015, a validade da dispensa da função de Diretor Adjunto, do C.E. XV de Novembro, U.A. 18-2741, Município de Campos dos Goytacazes, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/004/1080/2016.\r\n\r\nATO DE 09/09/2015 - BRUNO FRANCO SOARES, ID 4335808-0. Fica retificada para 28/07/2015, a validade da designação para exercer a função de Diretor Adjunto, do C.E. Coronel João Batista de Paula Barroso, U.A. 18-2729, Município de Campos dos Goytacazes, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/004/1080/2016.\r\n\r\nId: 1991820"
                    ],
                    "1991776": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5131/2016 - ANA LUISA DA COSTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43269435, vínculos 1 e 2, mat. nº 964.222-4 e mat. de acumulação nº 3.033.592-1. AUTORIZO o afastamento de servidor, no período de 29/09/2015 a 31/03/2017, para participar como pesquisador em Metodologia de Ensino de Língua Inglesa numa universidade japonesa no Japão com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013 e Resolução SEEDUC nº 5459 de 31 de agosto de 2016, para fins de regularização de vida funcional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5130/2016 - ANDERSON DOS SANTOS SIPRIANO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43269435, vínculo 1, mat. nº 939.250-7. AUTORIZO o afastamento de servidor, no período de 29/09/2015 a 31/03/2017, para participar como pesquisador em Metodologia de Ensino de Língua Inglesa numa universidade japonesa no Japão, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013 e Resolução SEEDUC nº 5459 de 31 de agosto de 2016, para fins de regularização de vida funcional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3315/2016 - BRUNA DE OLIVEIRA SANTOS PINTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43747337, vinculo 2, mat. nº 960.876-1. AUTORIZO o afastamento de servidor, no período de 29 de agosto de 2016 a 05 de setembro de 2016, para participar do 3º Simpósio Internacional de Trabalho - Atividade e Subjetividade. 1º Colóquio de Psicologia e Sociologia Clínica, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013 e Resolução SEEDUC nº 5459 de 31 de agosto de 2016, para fins de regularização de vida funcional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3316/2016 - BRUNA DE OLIVEIRA SANTOS PINTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43747337, vinculo 1, mat. nº 957.715-6. AUTORIZO o afastamento de servidor, no período de 29 de agosto de 2016 a 05 de setembro de 2016, para participar do 3º Simpósio Internacional de Trabalho - Atividade e Subjetividade. 1º Colóquio de Psicologia e Sociologia Clínica, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013 e Resolução SEEDUC nº 5459 de 31 de agosto de 2016, para fins de regularização de vida funcional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3559/2016 - JOSENIR CABRAL DA ROCHA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4387548-3, mat. nº 961.415-7. AUTORIZO o afastamento de servidor, no período de 31 de agosto de 2016 a 13 de setembro de 2016 para participar do Summer Camp - Primeiro Curso de Verão de Futebol na China, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013 e Resolução SEEDUC nº 5459 de 31 de agosto de 2016, para fins de regularização de vida funcional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1708/2016 - AUTORIZO a suspensão preventiva, pelo prazo de 30 dias, em nome do servidor FRANKLIN SOLDATI, ID. Funcional nº 50238280, CPF nº 330.408.426-68, Prof. Doc. I, com fulcro no art. 308 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e no que consta no processo nº E-03/011/1708/2016. \r\n\r\nId: 1991776"
                    ],
                    "1991841": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/07/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/013/3229/2014 - BIANCA JUSSARA BORGES CLEMENTE, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42788602, vínculo 1 e 2, mats. nºs 951.735-0 e 933.212-3. AUTORIZO o afastamento de servidor, no período a contar de 05 de agosto de 2015, para participar do Curso de Doutorado em Interdisciplinar de Linguística Aplicada na Universidade Federal do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013 e Resolução SEEDUC nº 5459 de 31 de agosto de 2016, para fins de regularização de vida funcional.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 28/07/2015.\r\n\r\nDE 09/12/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/006/2783/2015 - PATRÍCIA GRAEFF VIANA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4335237, vínculo 1, mat. nº 945.728-4. AUTORIZO o afastamento de servidor, no período a contar de 01 de fevereiro de 2016, para participar do Curso de Mestrado Profissional em Letras pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013 e Resolução SEEDUC nº 5459 de 31 de agosto de 2016, para fins de regularização de vida funcional.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 14/12/2015.\r\n\r\nId: 1991841"
                    ],
                    "1991834": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA LÉIA BARBOSA DE OLIVEIRA, mat. nº 838.345-7, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 33479321/2, nos termos do § 1º, alínea “a”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/005/2123/2016.\r\n\r\nAPOSENTA APARECIDA MARA BARBOSA DOS REIS, mat. nº 832.808-0, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 34296646/1, nos termos da alínea “a”, inciso III, § 1º combinado com o § 5º art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/005/2605/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE COLLAÇO GONÇALVES, mat. nº 925.213-1, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 41886623/4. Proc. nº E-03/005/2046/2016.\r\n\r\nNILTA GOMES DE ALMEIDA, mat. nº 278.590-5, Servente I, ID. Funcional nº 38186110/1. Proc. nº E-03/006/721/2016.\r\n\r\nLUCIA ELENA DE OLIVEIRA PEREIRA, mat. nº 282.029-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40413985/2. Proc. nº E-03/011/3193/2014.\r\n\r\nMARIA EULÁLIA DE SOUZA SANTOS, mat. nº 5.008.341-9, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 33339937/1. Proc. nº E-03/005/2445/2016.\r\n\r\nId: 1991834"
                    ],
                    "1991968": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nADELMO ROSA BELO, mat. nº 1.201.609-3, Servente I. ID. Funcional nº 34004459/1. Proc. nº E-03/003/1830/2016.\r\n\r\nMONT SERRAT ANGÉLICA CARREIRO DA GRAÇA, mat. nº 1.169.584-8, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 39183572/1. Proc. nº E-03/013/3220/2015.\r\n\r\nLUCIDALVA REIS DE ARAUJO, mat. nº 270.469-0, Servente I, ID. Funcional nº 39040984/1. Proc. nº E-03/014/2327/2016.\r\n\r\nALRISA DAS CHAGAS LEANDRO, mat. nº 194.006-3, Trabalhador I, ID. Funcional nº 35354267/1. Proc. nº E-03/008/3410/2015.\r\n\r\nKATIA REGINA MARTINS DA SILVA, mat. nº 240.703-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38207532/1. Proc. nº E-03/006/372/2016.\r\n\r\nMARIA CARMEN PIMENTEL GUIMARÃES, mat. nº 1.206.261-8, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 40135560/2. Proc. nº E-03/013/1250/2016.\r\n\r\nANA LIDIA VIANNA DOS SANTOS IVO, mat. nº 236.416-4, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 35536446/1. Proc. nº E-03/003/1000/2016.\r\n\r\nMARIA CÉLIA CARPINTER BATISTA, mat. nº 244.029-5, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 39359948/1. Proc. nº E-03/011/2234/2016.\r\n\r\nSULEIDE NAGIME BARROS, mat. nº 246.024-4, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40424685/2. Proc. nº E-03/004/2967/2016.\r\n\r\nMARIA AMÁLIA CAVARARO SOARES, mat. nº 271.378-2, Servente I, ID. Funcional nº 37875116/1. Proc. nº E-03/004/2954/2016.\r\n\r\nUMBELINA NAZARETH WERNECK RODRIGUES, mat. nº 230.762-7, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40115666/2. Proc. nº E-03/012/1764/2016.\r\n\r\nJOSEFA MARIA ALVES, mat. nº 271.770-0, Servente I, ID. Funcional nº 38442477/1. Proc. nº E-03/012/2290/2016.\r\n\r\nANA MARIA CARLOS MACHADO, mat. nº 284.441-3, Merendeira I, ID. Funcional nº 35603364/1. Proc. nº E-03/006/1146/2016.\r\n\r\nId: 1991968"
                    ],
                    "1991823": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nATO DE 03/02/2016 - NEIZE MONTEIRO DA SILVA SANTOS, ID 574000-2/vínculo 1. Fica retificada para 13/11/2015, a validade da designação para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0271-18, do C.E. República Italiana, Município de Porto Real, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/010/4360/2015.\r\n\r\nId: 1991823"
                    ],
                    "1991844": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5353/2016 - MARIA ANGELA DE SOUZA NETTO, ID Funcional nº 40638448/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3979/2008, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2213/2016 - TEREZINHA ALVES PEREIRA, ID Funcional nº 32920059/1, Merendeira. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial pelos períodos de 01/01/1988 a 31/12/1992; 01/01/1993 a 15/04/1988; 16/04/1988 a 15/04/2003; 16/04/2003 a 15/04/2008 e de 16/04/2008 a 15/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.300.946/2010 - LUCIA MARIA LONGUI DE AZEREDO, ID Funcional nº 39614077/1, Prof. Doc. II. ANOTE-SE, que o total de dias averbados correto é 1.252 e a fundamentação correta é inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79 e não como constou no despacho de 10/05/2011, publicado no D.O. de 16/05/2011.\r\n\r\nId: 1991844"
                    ],
                    "1991744": [
                        "I - Parecer",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.001016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.379/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 18-28, datado de 21 de setembro de 2010, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO VINCULADO AO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO DE AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, NO QEB - QUALIFICAÇÃO DE ENFERMAGEM BRAGA LTDA, QEB ENFERMAGEM, sito a Rua João Batista nº 227- Centro - Município de Barra do Piraí/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 80 alunos, distribuída em 01 turno, mantida pelo QEB - QUALIFICAÇÃO DE ENFERMAGEM BRAGA LTDA, CNPJ 08.992.820/0001-19, Regimento Escolar registrado sob o nº 12.453 no Livro B- 021 - 1º Ofício RTD - Barra do Piraí/RJ, com eficácia a partir de 01 de abril de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016 \r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.002016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2797/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 204-214, datado de 13 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR NO SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, SESI - ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES MANOEL COUTINHO DE CARVALHO, sito a Avenida Major Mario Moacyr Salgueiro nº 1065 - Belvedere da Taquara - Município de Barra do Piraí- RJ, com capacidade máxima de matrícula de 99 alunos, distribuída em 01 turno, mantida pelo SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, CNPJ 03.851.171/0001-12, Regimento Escolar registrado sob nº 1061780 no livro B-66 - 3º Ofício RTD - Rio de Janeiro - RJ, com eficácia a partir de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016 \r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.003016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.733/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 152-162, datado de 03 de fevereiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, sito a Rua Léa da Cunha Cabral, 115 - Centro - Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 783 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, CNPJ 07.978.957/0004-07, Regimento Escolar registrado no L° B - sob o nº 15.895, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.004016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.733/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 152-162, datado de 03 de fevereiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, sito a Rua Léa da Cunha Cabral, 115 - Centro - Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 783 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, CNPJ 07.978.957/0004-07, Regimento Escolar registrado no L° B - sob o nº 15.895, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016 \r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.005016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.730/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 165-175, datado de 03 de fevereiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, sito a Rua Léa da Cunha Cabral, 115 - Centro - Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 783 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, CNPJ 07.978.957/0004-07, Regimento Escolar registrado no L° B - sob o nº 15.895, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.006016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.730/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 165-175, datado de 03 de fevereiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, sito a Rua Léa da Cunha Cabral, 115 - Centro - Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 783 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, CNPJ 07.978.957/0004-07, Regimento Escolar registrado no L° B - sob o nº 15.895, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016 \r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.007016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.732/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 157-167, datado de 03 de fevereiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, sito a Rua Léa da Cunha Cabral, 115 - Centro - Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 783 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, CNPJ 07.978.957/0004-07, Regimento Escolar registrado no L° B - sob o nº 15.895, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016 \r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.008016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.732/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 157-167, datado de 03 de fevereiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, sito a Rua Léa da Cunha Cabral, 115 - Centro - Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 783 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, CNPJ 07.978.957/0004-07, Regimento Escolar registrado no L° B - sob o nº 15.895, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016 \r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.009016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.731/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 168-178, datado de 03 de fevereiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO PROCESSOS INDUSTRIAIS INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, sito a Rua Léa da Cunha Cabral, 115 - Centro - Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 783 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, CNPJ 07.978.957/0004-07, Regimento Escolar registrado no L° B - sob o nº 15.895, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016 \r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.010016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10800731/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 168-178, datado de 03 de fevereiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, sito a Rua Léa da Cunha Cabral, 115 - Centro - Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 783 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, CNPJ 07.978.957/0004-07, Regimento Escolar registrado no L° B - sob o nº 15.895, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016 \r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.011016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.734/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 163-173, datado de 03 de fevereiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, sito a Rua Léa da Cunha Cabral, 115 - Centro - Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 783 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, CNPJ 07.978.957/0004-07, Regimento Escolar registrado no L° B - sob o nº 15.895, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016 \r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.012016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.734/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 163-173, datado de 03 de fevereiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, sito a Rua Léa da Cunha Cabral, 115 - Centro - Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 783 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, CNPJ 07.978.957/0004-07, Regimento Escolar registrado no L° B - sob o nº 15.895, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016 \r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.013016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.727/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 155-165, datado de 03 de fevereiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM METALURGIA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, sito a Rua Léa da Cunha Cabral, 115 - Centro - Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 783 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, CNPJ 07.978.957/0004-07, Regimento Escolar registrado no L° B - sob o nº 15.895, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016 \r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.014016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.727/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 155-165, datado de 03 de fevereiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM METALURGIA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, sito a Rua Léa da Cunha Cabral, 115 - Centro - Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 783 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, CNPJ 07.978.957/0004-07, Regimento Escolar registrado no L° B - sob o nº 15.895, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016 \r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.015016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.729/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 160-170, datado de 03 de fevereiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO E GÁS INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, sito a Rua Léa da Cunha Cabral, 115 - Centro - Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 783 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, CNPJ 07.978.957/0004-07, Regimento Escolar registrado no L° B - sob o nº 15.895, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016 \r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01.041016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4031/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 317-335 datado de 29 de janeiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO no CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL S/C - ME, COLÉGIO VITAL BRASIL, sito a Rua Lopes Trovão, nº 508 - Santa Rosa - Município de Niterói - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 126 alunos, distribuída em 01 turno, mantida por CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL S/C - ME, CNPJ 28.541.217/0001-28, Regimento Escolar registrado no livro B-1711 sob o nº 439714, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01.042016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4031/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 317-335 datado de 29 de janeiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO no CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL S/C - ME, COLÉGIO VITAL BRASIL, sito a Rua Lopes Trovão, nº 508 - Santa Rosa - Município de Niterói - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 126 alunos, distribuída em 01 turno, mantida por CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL S/C - ME, CNPJ 28.541.217/0001-28, Regimento Escolar registrado no livro B-1711 sob o nº 439714, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01.043016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4031/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 317-335 datado de 29 de janeiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO no CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL S/C - ME, COLÉGIO VITAL BRASIL, sito a Rua Lopes Trovão, nº 508 - Santa Rosa - Município de Niterói - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 126 alunos, distribuída em 01 turno, mantida por CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL S/C - ME, CNPJ 28.541.217/0001-28, Regimento Escolar registrado no livro B-1711 sob o nº 439714, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01.044016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4031/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 317-335 datado de 29 de janeiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO no CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL S/C - ME, COLÉGIO VITAL BRASIL, sito a Rua Lopes Trovão, nº 508 - Santa Rosa - Município de Niterói - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 126 alunos, distribuída em 01 turno, mantida por CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL S/C - ME, CNPJ 28.541.217/0001-28, Regimento Escolar registrado no livro B-1711 sob o nº 439714, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01.045016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4031/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 317-335 datado de 29 de janeiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO, EIXO TECNOLÓGICO TURISMO, HOSPITALIDADE E LAZER, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO no CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL S/C - ME, COLÉGIO VITAL BRASIL, sito a Rua Lopes Trovão, nº 508 - Santa Rosa - Município de Niterói - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 126 alunos, distribuída em 01 turno, mantida por CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL S/C - ME, CNPJ 28.541.217/0001-28, Regimento Escolar registrado no livro B-1711 sob o nº 439714, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01.046016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4031/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 317-335 datado de 29 de janeiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO, EIXO TECNOLÓGICO TURISMO, HOSPITALIDADE E LAZER, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO no CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL S/C - ME, COLÉGIO VITAL BRASIL, sito a Rua Lopes Trovão, nº 508 - Santa Rosa - Município de Niterói - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 126 alunos, distribuída em 01 turno, mantida por CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL S/C - ME, CNPJ 28.541.217/0001-28, Regimento Escolar registrado no livro B-1711 sob o nº 439714, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01.047016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4031/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 317-335 datado de 29 de janeiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO no CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL S/C - ME, COLÉGIO VITAL BRASIL, sito a Rua Lopes Trovão, nº 508 - Santa Rosa - Município de Niterói - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 126 alunos, distribuída em 01 turno, mantida por CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL S/C - ME, CNPJ 28.541.217/0001-28, Regimento Escolar registrado no livro B-1711 sob o nº 439714, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01.048016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4031/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 317-335 datado de 29 de janeiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO no CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL S/C - ME, COLÉGIO VITAL BRASIL, sito a Rua Lopes Trovão, nº 508 - Santa Rosa - Município de Niterói - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 126 alunos, distribuída em 01 turno, mantida por CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL S/C - ME, CNPJ 28.541.217/0001-28, Regimento Escolar registrado no livro B-1711 sob o nº 439714, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01.049016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4031/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 317-335 datado de 29 de janeiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO no CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL S/C - ME, COLÉGIO VITAL BRASIL, sito a Rua Lopes Trovão, nº 508 - Santa Rosa - Município de Niterói - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 126 alunos, distribuída em 01 turno, mantida por CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL S/C - ME, CNPJ 28.541.217/0001-28, Regimento Escolar registrado no livro B-1711 sob o nº 439714, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01.050016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4031/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 317-335 datado de 29 de janeiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO no CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL S/C - ME, COLÉGIO VITAL BRASIL, sito a Rua Lopes Trovão, nº 508 - Santa Rosa - Município de Niterói - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 126 alunos, distribuída em 01 turno, mantida por CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL S/C - ME, CNPJ 28.541.217/0001-28, Regimento Escolar registrado no livro B-1711 sob o nº 439714, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01.051016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4031/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 317-335 datado de 29 de janeiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO no CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL S/C - ME, COLÉGIO VITAL BRASIL, sito a Rua Lopes Trovão, nº 508 - Santa Rosa - Município de Niterói - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 126 alunos, distribuída em 01 turno, mantida por CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL S/C - ME, CNPJ 28.541.217/0001-28, Regimento Escolar registrado no livro B-1711 sob o nº 439714, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01.052016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4031/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 317-335 datado de 29 de janeiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO no CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL S/C - ME, COLÉGIO VITAL BRASIL, sito a Rua Lopes Trovão, nº 508 - Santa Rosa - Município de Niterói - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 126 alunos, distribuída em 01 turno, mantida por CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL S/C - ME, CNPJ 28.541.217/0001-28, Regimento Escolar registrado no livro B-1711 sob o nº 439714, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01.053016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSOS Nº: E-03/812.908/2012 e E-03/812.408/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 95-99, datado de 04 de julho de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO no CURSO DE ENFERMAGEM SANTA MARTHA LTDA, sito a Rua Doutor Froes da Cruz, nº 142 - Centro - Município de Niterói - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 64 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por CURSO DE ENFERMAGEM SANTA MARTHA LTDA, CNPJ 05.222.339/0001-56, Regimento Escolar registrado no livro B-9 sob o nº 16596, com eficácia a partir de 26 de novembro de 2013, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.037016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3488/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 15, datado de 20 de março de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC LTDA, CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC, sito a Estrada do Barro Vermelho, nº 1571 - Colégio - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 82 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC LTDA, CNPJ 18.685.126/0001-02, Regimento Escolar registrado sob o nº 1303803 - 6º RTD, com eficácia a partir de 10 de março de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.038016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3488/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 15, datado de 20 de março de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC LTDA, CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC, sito a Estrada do Barro Vermelho, nº 1571 - Colégio - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 82 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC LTDA, CNPJ 18.685.126/0001-02, Regimento Escolar registrado sob o nº 1303803 - 6º RTD, com eficácia a partir de 10 de março de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.039016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3488/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 16, datado de 20 de março de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLOGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC LTDA, CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC, sito a Estrada do Barro Vermelho, nº 1571 - Colégio - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 82 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC LTDA, CNPJ 18.685.126/0001-02, Regimento Escolar registrado sob o nº 1303803 - 6º RTD, com eficácia a partir de 10 de março de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.040016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3488/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 16, datado de 20 de março de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLOGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC LTDA, CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC, sito a Estrada do Barro Vermelho, nº 1571 - Colégio - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 82 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC LTDA, CNPJ 18.685.126/0001-02, Regimento Escolar registrado sob o nº 1303803 - 6º RTD, com eficácia a partir de 10 de março de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.041016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3488/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 14, datado de 20 de março de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC LTDA, CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC, sito a Estrada do Barro Vermelho, nº 1571 - Colégio - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 82 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC LTDA, CNPJ 18.685.126/0001-02, Regimento Escolar registrado sob o nº 1303803 - 6º RTD, com eficácia a partir de 10 de março de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.042016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3488/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 14, datado de 20 de março de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC LTDA, CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC, sito a Estrada do Barro Vermelho, nº 1571 - Colégio - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 82 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC LTDA, CNPJ 18.685.126/0001-02, Regimento Escolar registrado sob o nº 1303803 - 6º RTD, com eficácia a partir de 10 de março de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.043016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3488/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 17, datado de 20 de março de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC LTDA, CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC, sito a Estrada do Barro Vermelho, nº 1571 - Colégio - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 82 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC LTDA, CNPJ 18.685.126/0001-02, Regimento Escolar registrado sob o nº 1303803 - 6º RTD, com eficácia a partir de 10 de março de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.044016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3488/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 17, datado de 20 de março de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC LTDA, CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC, sito a Estrada do Barro Vermelho, nº 1571 - Colégio - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 82 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC LTDA, CNPJ 18.685.126/0001-02, Regimento Escolar registrado sob o nº 1303803 - 6º RTD, com eficácia a partir de 10 de março de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.045016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3488/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 18, datado de 20 de março de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC LTDA, CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC, sito a Estrada do Barro Vermelho nº 1571 - Colégio - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 82 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC LTDA, CNPJ 18.685.126/0001-02, Regimento Escolar registrado sob o nº 1303803 - 6º RTD, com eficácia a partir de 10 de março de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.046016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3488/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 18, datado de 20 de março de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC LTDA, CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC, sito a Estrada do Barro Vermelho nº 1571 - Colégio - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 82 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC LTDA, CNPJ 18.685.126/0001-02, Regimento Escolar registrado sob o nº 1303803 - 6º RTD, com eficácia a partir de 10 de março de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.SII.01.008016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.949/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, Certificação e Acervo, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 98, datado de 14 de novembro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Ensino Fundamental Regular, ANOS INICIAIS - 1º ao 5º ano, NO W. C. L. Santos Escola Infantil - ME, Escola Infantil Casinha Feliz, sito a Rua Vieira Canavezes, nº 335 - Centro - Silva Jardim - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 74 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo W. C. L. Santos Escola Infantil - ME, CNPJ N° 10.580.740/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 036, com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.SII.01.009016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.949/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 98, datado de 14 de novembro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Ensino Fundamental Regular, ANOS INICIAIS - 1º ao 5º ano, NO W. C. L. Santos Escola Infantil - ME, Escola Infantil Casinha Feliz, sito a Rua Vieira Canavezes, nº 335 - Centro - Silva Jardim - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 74 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo W. C. L. Santos Escola Infantil - ME, CNPJ N° 10.580.740/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 036, com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nId: 1991744"
                    ],
                    "1991889": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.207/2010 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 162/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LINDSAY IBACACHE BARRENECHEA, conforme documentos expedidos pela “Almenar Del Maipo”, situada em Puente Alto, República do Chile, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/37/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 163/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por PAMELA SAAVEDRA RUSSO, conforme documentos expedidos pela “Universidad Mayor de San Andrés”, situada em La Paz, Bolívia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 1991889"
                    ],
                    "1991890": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 29/08/2016\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 29/02/2016, publicado no D.O. de 13/04/2016, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/007/895/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/007/895/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor RAFAEL PIRES DA SILVA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.270-4, ID. Funcional nº 5013418-3. \r\n\r\nDE 20/09/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/10077/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LÍVIA LOPES PAULINO RODRIGUES, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.159-9, ID. Funcional nº 5013382-9, FELIPE R. F. DE OLIVEIRA, Assistente Executivo, mat. nº 3.048.845-6, ID. Funcional nº 5018941-7 e FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.451-0, ID. Funcional nº 5013989-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 09/09/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/014/2525/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor CÉLIA REGINA DE JESUS FERREIRA NEVES, ID. Funcional nº 34116567, Datilógrafo. \r\n\r\nDE 04/10/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/014/2755/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor CÉLIA REGINA DE JESUS FERREIRA NEVES, ID. Funcional nº 3411656-7, Datilógrafo. \r\n\r\nDE 05/10/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/014/2894/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor RAQUEL COSTA MARQUES, ID. Funcional nº 40657531, Prof. A.A.E. II. \r\n\r\nId: 1991890"
                    ],
                    "1991943": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nPAULO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nOnde se lê: ... mat. nº 829.706-5...\r\n\r\nLeia-se: ... mat. nº 829.709-5...\r\n\r\nId: 1991943"
                    ],
                    "1991809": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 608 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/5052/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar EDUARDO BATISTA GOMES CHAVES, ID. Funcional nº 4278395-0, para Gestor do Convênio nº 834365/CENSO ESCOLAR/2016, celebrado entre o INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA/INEP, e esta SEEDUC, cujo objeto é apoiar a realização das atividades relacionadas à execução do Censo Escolar da Educação Básica, execução do processo censitário, da preparação à divulgação dos resultados, em todos os levantamentos referentes ao ano letivo de 2016, considerando, ainda, a produção e disseminação de informações estatísticas e a realização de atividades de controle de qualidade das informações com vistas a garantir a fidedignidade dos dados e a qualidade da educação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2016\r\n\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1991809"
                    ],
                    "1991906": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/10/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.216/99 - HELDER DE ASSIS, Agente Administrativo, ID Funcional n° 32782152/1, mat. nº 270.391-6, período base de 01/07/2007 a 30/06/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.100.492/96 - ANNA ANGELICA PINTER SARMENTO DO VALLE, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 32729626/1, mat. nº 255.787-4, período base de 23/11/2010 a 22/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2910/2016 - ADRIANA LÚCIA RAMOS MACIEL, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42576288/3, mat. nº 962.823-1, período base de 16/06/2010 a 15/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2563/2013 - JORGE DA CONCEIÇÃO ROSA, Enc. Elétrica e Hidráulica, ID Funcional n° 34873481/1, mat. nº 5.011.380-2, período base de 26/08/2011 a 25/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.100.694/88 - MARIA DAS GRAÇÃS JOÃO FERREIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 40874370/1, mat. nº 168.236-8, período base de 03/07/2008 a 02/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.830/2010 - DEISI PORTELLA BARBOZA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34938125/1, mat. nº 252.108-6, período base de 28/10/2006 a 27/10/2011. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1955/2016 - GIACIELE SANTOS DA SILVA GREGORIO DE ANDRADE, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43277519/1, mat. nº 943.656-9, período base de 07/04/2008 a 06/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1975/2016 - JOSÉ RICARDO CASTOR MA CIEL, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43930344/1, mat. nº 967.436-7, período base de 10/09/2010 a 09/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.540/99 - EUGÊNIA MARTINS MEDEIROS, Servente, ID Funcional n° 32761864/1, mat. nº 270.400-5, período base de 10/06/2006 a 09/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1954/2016 - CLAUDIA REGO MONTEIRO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43310400/1, mat. nº 944.929-9, período base de 08/05/2008 a 07/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1301/2016 - ADRIANA SAIKALI, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 32734263/2, mat. nº 951.581-8, período base de 08/04/2009 a 22/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.300.026/96 - ANDREIA APARECIDA MAGRANI, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 39368726/1, mat. nº 805.354-8, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.733/2002 - SIBRANDE WILSON GARCIA DE MELLO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 32770359/1, mat. nº 280.538-0, períodos base de 13/07/2002 a 12/07/2007 e de 13/07/2007 a 11/08/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2913/2016 - MARCO AURELIO PEREIRA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 41772296/4, mat. nº 920.166-6, períodos base de 01/02/2005 a 02/03/2010 e de 03/03/2010 a 02/03/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.206/2000 - MARIA ANA DA SILVA FARIA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39140768/1, mat. nº 293.975-9. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2900/2016 - SIMONE BAPTISTA DE OLIVEIRA CAMACHO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 36143251/1, mat. nº 5.011.405-7. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 1991906"
                    ],
                    "1991697": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 21/10/2016\r\n\r\nTendo em vista que a servidora VERONICA DE MELLO SOARES FRAUCHES, ID. 5.009.106-9, cargo Odontólogo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,5, conforme D.O. de 21 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nId: 1991697"
                    ],
                    "1991692": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 21/10/2016\r\n\r\nTendo em vista que o servidor HELIO BATISTA DOS SANTOS FILHO, ID. 5.017.433-9, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/09/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35, conforme D.O. de 21 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. \r\n\r\nTendo em vista que o servidor JEFFERSON GOMES CONSTANTINO, ID. 5.017.444-4, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/09/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,8, conforme D.O. de 21 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 1991692"
                    ],
                    "1991690": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 21 de outubro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 42000831, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5.017.979-9\r\n\r\nAFONSO LIMA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n38\r\n\r\nAV4\r\n\r\n39\r\n\r\n38,5\r\n\r\nE-03/021/1557/2016\r\n\r\n4.333.142-4\r\n\r\nALESSANDRA CARDOSO DO SOUTO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-03/021/1519/2016\r\n\r\n5.017.969-1\r\n\r\nALESSANDRO CASTELO NUNES\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n34\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n38\r\n\r\nAV4\r\n\r\n38\r\n\r\n38,5\r\n\r\nE-03/021/1541/2016\r\n\r\n5.017.885-7\r\n\r\nALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n39\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\nAV4\r\n\r\n39\r\n\r\n39,5\r\n\r\nE-03/021/1520/2016\r\n\r\n5.017.934-9\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA LIMA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n39,8\r\n\r\nE-03/021/1544/2016\r\n\r\n5.017.974-8\r\n\r\nALEXANDER DE ALMEIDA FRANCO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n40,8\r\n\r\nE-03/021/1521/2016\r\n\r\n5.018.033-9\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO LINDOLFO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n38\r\n\r\n38,8\r\n\r\nE-03/021/1558/2016\r\n\r\n5.017.893-8\r\n\r\nALINY VERDAN VALENTE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n41\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n40,5\r\n\r\nE-03/021/1508/2016\r\n\r\n5.018.022-3\r\n\r\nANDERSON TEIXEIRA SECUNDINO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV4\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\nE-03/021/1542/2016\r\n\r\n4.370.514-6\r\n\r\nANGELA VIVIANE SEVERGNINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n37\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n40,5\r\n\r\nE-03/021/1503/2016\r\n\r\n4.384.569-0\r\n\r\nBRUNA MARIA VITORINO LEME\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-03/021/1505/2016\r\n\r\n5.018.059-2\r\n\r\nBRUNO GOMES CASADONTE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n34\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n34\r\n\r\n38,3\r\n\r\nE-03/021/1556/2016\r\n\r\n5.017.828-8\r\n\r\nCESAR SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV4\r\n\r\n38\r\n\r\n42,5\r\n\r\nE-03/021/1512/2016\r\n\r\n5.017.706-0\r\n\r\nCINTIA DA COSTA MUNIZ\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n41,3\r\n\r\nE-03/021/1548/2016\r\n\r\n5.017.882-2\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA ALVES BRAGA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n37\r\n\r\nAV2\r\n\r\n37\r\n\r\nAV3\r\n\r\n37\r\n\r\nAV4\r\n\r\n32\r\n\r\n35,8\r\n\r\nE-03/021/1555/2016\r\n\r\n5.017.951-9\r\n\r\nDANIEL OIGHENSTEIN LOUREIRO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n39\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\nAV4\r\n\r\n37\r\n\r\n39\r\n\r\nE-03/021/1540/2016\r\n\r\n5.017.973-0\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n37\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n41,0\r\n\r\nE-03/021/1534/2016\r\n\r\n5.018.131-9\r\n\r\nFELIPE GARCIA PINTO BARBOSA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n41,3\r\n\r\nE-03/021/1516/2016\r\n\r\n5.017.984-5\r\n\r\nFELIPE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n37\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n41,8\r\n\r\nE-03/021/1549/2016\r\n\r\n5.017.861-0\r\n\r\nFILIPE CESAR DOS SANTOS ZELLA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n34\r\n\r\n40,0\r\n\r\nE-03/021/1554/2016\r\n\r\n5.017.962-4\r\n\r\nFLAVIA RAMOS ARAUJO MARIANO GLORIA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n44,0\r\n\r\nE-03/021/1533/2016\r\n\r\n5.017.982-9\r\n\r\nGUDEMBERG GOMES DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n41\r\n\r\n40,3\r\n\r\nE-03/021/1517/2016\r\n\r\n5.017.890-3\r\n\r\nHELIO CALDAS MACIEL FILHO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n39\r\n\r\nAV2\r\n\r\n41\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n33\r\n\r\n36,5\r\n\r\nE-03/021/1543/2016\r\n\r\n5.017.975-6\r\n\r\nISRAEL PEREIRA DE MELLO VANDERLEI\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n34\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n38,8\r\n\r\nE-03/021/1547/2016\r\n\r\n5.017.912-8\r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA MENEZES DE MATOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\nE-03/021/1511/2016\r\n\r\n5.018.001-0\r\n\r\nJUSSARA DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\nAV4\r\n\r\n41\r\n\r\n42,0\r\n\r\nE-03/021/1552/2016\r\n\r\n5.005.013-3\r\n\r\nLEONARDO SIMPLICIO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV2\r\n\r\n41\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n38,5\r\n\r\nE-03/021/1513/2016\r\n\r\n5.004.769-8\r\n\r\nLILIANE ALVES DE BRITO E SILVA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n42,8\r\n\r\nE-03/021/1551/2016\r\n\r\n1.328.756-7\r\n\r\nLUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n43,3\r\n\r\nE-03/021/1514/2016\r\n\r\n5.001.244-4\r\n\r\nMARCIO CAPELEIRO DA SILVA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n34\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n38,8\r\n\r\nE-03/021/1510/2016\r\n\r\n4.202.591-5\r\n\r\nMARCOS PAULO DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n41\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n40,5\r\n\r\nE-03/021/1553/2016\r\n\r\n5.017.954-3\r\n\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO SANTIAGO DE MEDEIROS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n42,8\r\n\r\nE-03/021/1506/2016\r\n\r\n5.017.677-3\r\n\r\nMAURO GOUVEIA DE SOUZA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n39\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\nAV4\r\n\r\n41\r\n\r\n40,3\r\n\r\nE-03/021/1504/2016\r\n\r\n5.018.081-9\r\n\r\nMIRIAN MARIA DA FONSECA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n43,8\r\n\r\nE-03/021/1515/2016\r\n\r\n5.017.956-0\r\n\r\nMONIQUE BIER FREITAS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n40,8\r\n\r\nE-03/021/1509/2016\r\n\r\n5.017.704-4\r\n\r\nPATRICIA DA ROCHA ANDRADE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n37\r\n\r\nAV4\r\n\r\n41\r\n\r\n38,3\r\n\r\nE-03/021/1518/2016\r\n\r\n5.017.767-2\r\n\r\nPAULO CESAR EMANOEL CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n41\r\n\r\nAV3\r\n\r\n39\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n38,3\r\n\r\nE-03/021/1535/2016\r\n\r\n5.017.821-0\r\n\r\nPRISCILA ALVES CARREIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42,0\r\n\r\nE-03/021/1507/2016\r\n\r\n5.017.938-1\r\n\r\nRONEI DA SILVA PAES\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n36,3\r\n\r\nE-03/021/1536/2016\r\n\r\n4.333.310-9\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n34\r\n\r\nAV2\r\n\r\n41\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n40,3\r\n\r\nE-03/021/1559/2016\r\n\r\n5.017.948-9\r\n\r\nVIVIANE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n43,8\r\n\r\nE-03/021/1546/2016\r\n\r\nId: 1991690"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1991693": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 746/2016 - TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 657/REITORIA/2016, referente à ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE ABELHEIRA, matrícula nº 34.427-5, publicada no D.O. de 23/09/2016, página 13, 1ª coluna.\r\n\r\nPORTARIA Nº 747/2016 - TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 658/REITORIA/2016, referente à ELAINE LUCIO PEREIRA, matrícula nº 32.333-7, publicada no D.O. de 23/09/2016, página 13, 1ª coluna.\r\n\r\nPORTARIA Nº 748/2016 - TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 659/REITORIA/2016, referente à LETICIA BINENBOJM, matrícula nº 34.365-7, publicada no D.O. de 23/09/2016, página 13, 1ª coluna.\r\n\r\nPORTARIA Nº 749/2016 - TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 660/REITORIA/2016, referente à FERNANDA POLO LOUREDO, matrícula nº 35.611-3, publicada no D.O. de 23/09/2016, página 13, 1ª coluna.\r\n\r\nPORTARIA Nº 750/2016 - TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 662/REITORIA/2016, referente à MÔNICA DIAS VIANNA, matrícula nº 35.620-4, publicada no D.O. de 23/09/2016, página 13, 1ª coluna.\r\n\r\nPORTARIA Nº 751/2016 - TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 663/REITORIA/2016, referente à RENATA BARROS LEÃO SILVA, matrícula nº 34.278-2, publicada no D.O. de 23/09/2016, página 13, 1ª coluna.\r\n\r\nPORTARIA Nº 752/2016 - TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 637/REITORIA/2016, referente a DANIEL DA SILVA FERREIRA ALBINO, matrícula nº 36.240-0, publicada no D.O. de 23/09/2016, página 12, 1ª coluna.\r\n\r\nPORTARIA Nº 753/2016 - TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 638/REITORIA/2016, referente a ÁDAMO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula nº 37.140-1, publicada no D.O. de 23/09/2016, página 12, 1ª coluna.\r\n\r\nPORTARIA Nº 754/2016 - TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 640/REITORIA/2016, referente à CREUZA DOLORES DA SILVA DE MOURA, matrícula nº 38.077-4, publicada no D.O. de 23/09/2016, página 12, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 1991693"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/2016 - PRORROGA o prazo, por mais 30 dias, a Sindicância instaurada pela Portaria ODO nº 004/2016.\r\n\r\nId: 1991794"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2016 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos objeto da CI nº GAB/DIR/128/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, Comissão integrada pelos servidores PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BEZE, matr. nº 33968-9, Professor Adjunto - Faculdade de Direito; IVAN SIMÕES GARCIA, matr. nº 35968-7, Professor Adjunto - Faculdade de Direito; JOSÉ ARNALDO GAMA DA SILVA, matr. nº 30947-6, Técnico Universitário do Centro de Ciências Sociais, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1991795"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.10.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 018/2016 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade, relacionada ao desaparecimento de bens, referente às CI IBRAG/DCF nº 086/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação, Comissão integrada por PATRÍCIA CRISTINA LISBOA DA SILVA, matr. nº 34765-8, Docente, HENRIQUE ROSENTAL ZALMON, matr. nº 33047-2, Técnico Universitário, SYLVIO CLÁUDIO NETO, matr. nº 39189/6, Veterinário, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1991796"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 029/2016 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possível atitude irregular, objeto de Carta dos servidores Carlos Henrique de Paula Sena, matr. nº 3317-5, e Alessandro de Barros Amorim, matr. nº 37961-0, apresentada em 29/09/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANTONIO GUILHERME GARCIA LIMA, matr. nº 5746-3, MARIA CRISTINA HENNING SAMPAIO, matr. nº 33103-3 e LUIZ HENRIQUE GUIMARÃES CASTIGLIONE, matr. nº 5905-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1991793"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 900/2016 - DECLARA VAGO o cargo de Técnico Universitário II, por motivo de falecimento de GILBERTO GUALBERTO DA SILVA FILHO, matr. nº 25.453-2, com carga horária de 40 horas semanais, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, ocorrido em 17/08/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 901/2016 - DECLARA VAGO o cargo de Docente/Professor Adjunto, por motivo de falecimento de FRANK TENÓRIO DE ALMEIDA COSTA, matr. nº 34.681-7, com carga horária de 40 horas semanais, lotado no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, localizado no Departamento de Farmacologia, ocorrido em 05/09/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 902/2016 - DECLARA VAGO o cargo de Docente/Professor Auxiliar, por motivo de falecimento de BERTA LOPEZ TOSTE, matr. nº 34.666-8, com carga horária de 20 horas semanais, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, localizado no Departamento de Matemática e Desenho, ocorrido em 04/08/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 903/2016 - DECLARA VAGO o cargo de Técnico Universitário II/Artes Gráficas, por motivo de falecimento de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO, matr. nº 24.323-8, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na Diretoria de Administração Financeira, localizado no Departamento de Serviço Administrativo, ocorrido em 27/09/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 904/2016 - DECLARA VAGO o cargo de Docente/Professor Adjunto, por motivo de falecimento de MÁRCIA MELLO DE LIMA, matr. nº 5.136-7, com carga horária de 40 horas semanais, lotada no Instituto de Psicologia, localizada no Departamento de Psicologia Clínica, ocorrido em 07/08/2016.\r\n\r\nDE 20.10.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 905/2016 - APOSENTA AUGUSTO FRANCISCO CÂNDIDO, matr. nº 26.199-0, ID Funcional 2564974-4, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos X, com 30 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 906/2016 - APOSENTA CINTIA MARLI DOS SANTOS, matr. nº 26.764-1, ID Funcional 2531084-4, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 899/2016 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.665-8\r\n\r\nDaniel Andrade de Lima\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n36.705-2\r\n\r\nEduardo Nunes da Fonseca\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n37.046-0\r\n\r\nMarcos Antonio Damis Rocha\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.062-7\r\n\r\nViviane de Souza Mendes\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.116-1\r\n\r\nLeonardo Martins da Conceição de Souza\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.131-0\r\n\r\nFilipe Fonseca Souza de Alencar\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.138-5\r\n\r\nPriscila de Araujo Franco\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.141-9\r\n\r\nRicardo Raimundo do Nascimento Junior\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.159-1\r\n\r\nElisangela Christo Cavalcanti\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1991797"
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                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 377/2005 - VÂNIA MORALES SIERRA, matr. nº 34.630-4 / ID nº 42520657 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 652/2016 e Processo nº E-26/007/8819/2015, a servidora, a quem se refere o presente ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 09/09/2015, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 091/2004 - ANDREIA CARVALHO MACIEL BARBOSA, matr. nº 34.471-3 / ID nº 41865871 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 236/2014 e Processo nº E-26/007/5995/2014, a servidora, a quem se refere o presente ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 23/05/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/1991 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 399/1999 - FABIANA BOM KRAEMER, matr. nº 33.513-3 / ID nº 25574930 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 395/2014 e Processo nº E-26/007/10140/2014, a servidora, a quem se refere o presente ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 21/08/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/1991 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 352/2005 - MARTA CITELLI DOS REIS, matr. nº 35.268-2 / ID nº 43870066 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 654/2016 e Processo nº E-26/007/11481/2015, a servidora, a quem se refere o presente ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 23/11/2015, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 140/2002 - RENATO LIESS KREBS, matr. nº 33.978-8 ID nº 41418956 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 651/2016 e Processo nº E-26/007/8605/2015, o servidor, a quem se refere o presente ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 02/09/2015, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 294/2007 - SANTIAGO ESTEBAN PEREZ BERGLIAFFA, matr. nº 34.773-2 / ID nº 43191282 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 655/2016 e Processo nº E-26/007/11001/2015, o servidor, a quem se refere o presente ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 09/11/2015, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 212/2014 - JOEL MARTINS DE MEDEIROS, matr. nº 5.036-9 - Fica esclarecido que a fundamentação legal da presente Portaria é artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e não como constou.\r\n\r\nPORTARIA Nº 442/2016 - JERONYMO BUARQUE DE FARIA, matr. nº 4.552-6, ID nº 2027725-3 - Fica esclarecido que a fundamentação legal da presente Portaria é artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e não como constou.\r\n\r\nId: 1991798"
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                        "1991947": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/10/2016\r\n\r\nAPOSENTA ODILON JOSÉ FREITAS DOS SANTOS, Analista de Sistemas e Métodos, nível 8, matrícula nº 293.244-0 de acordo com o art. 40, § 1°, III, a, da Constituição Federal de 1988. Processo n° E-26/011/1203/2016.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/10/2016\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/1033/2016 - Lilian Valéria Ferreira Simões Rosa - Assistente Administrativo, nível 8, matrícula n° 292.929-7 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 15/09/2016.\r\n\r\nDE 13/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/1169/2016 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor ALVARO LUIZ AMANCIO DA SILVA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento, nível 8, matrícula nº 291.779-7. \r\n\r\nDE 17/10/2016\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/1032/2016 - Jorge Honório dos Santos - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 6, matrícula n° 293.424-8 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 10/10/2016.\r\n\r\nDE 19/10/2016\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/404/2016 - José Eduardo da Motta Ribeiro - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 291.173-3 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 07/07/2016.\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/718/2016 - José Evaldo Pereira - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 292.220-1 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 13/07/2016.\r\n\r\nPROC. N° E-08/220.328/2011 - Eduardo Marcelo Laginestra Mota - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 060.7, matrícula n° 293.411-5 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 07/07/2011.\r\n\r\nId: 1991947"
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                            "I - Portaria",
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Nº 1284 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nINTERVEM NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/6308/2016; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n\r\n- que apesar das sanções já aplicadas, inclusive sua suspensão por trinta dias por meio da Portaria DETRO/PRES. n° 1263/16 publicada em 12/07/16, a empresa Auto Viação São Cristóvão LTDA. não cumpriu os procedimentos previstos no § 3° do art. 49 e nos § § 1°, 2° e 3° do art. 76 do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, apesar de devidamente notificada e cientificada neste sentido; e\r\n\r\n- finalmente que apesar de todas as oportunidades e prazos oferecidos à referida empresa para regularizar sua situação nesta Autarquia a mesma não efetivou até a presente data as medidas necessárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Intervir em todas as linhas autorizadas à Empresa Auto Viação São Cristóvão Ltda. (RJ-121), ficando a mesma impedida de operá-las.\r\n\r\nArt. 2º - Requisitar em caráter emergencial, pelo prazo de 365 dias ou até a abertura de procedimento licitatório para seleção de futuras concessionárias, a Empresa Brasil Transporte e Turismo Ltda. (RJ-122) para operar as linhas N415 Itaperuna - São João do Paraíso (via São Pedro do Paraíso) \"SA\", N460 Itaperuna - Monte Verde (via São José de Ubá) “SA” e N461 Itaperuna - São José de Ubá “SA”.\r\n\r\nArt. 3º - Decorrido o prazo indicado no art. 1º desta Portaria sem que a empresa Auto Viação São Cristóvão Ltda. regularize sua situação junto ao DETRO/RJ, será aberto na forma da Lei procedimento licitatório de todas as linhas.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese em que a Auto Viação São Cristóvão Ltda. regularize sua situação nesta Autarquia, o DETRO/RJ poderá reavaliar a presente intervenção. \r\n\r\nArt. 4º - Em função da medida instituída pela presente Portaria, os veículos registrados pela Auto Viação São Cristóvão Ltda. serão baixados do cadastro de frotas da Autarquia.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte da empresa requisitada sujeitá-la-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 29 de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2016\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1285 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nINTERVEM NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/12668/13; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n\r\n- que apesar das sanções já aplicadas, inclusive sua suspensão por trinta dias por meio da Portaria DETRO/PRES. n° 1266/16 publicada em 27/07/16, a empresa Rogil Transportes Rodoviários LTDA. não cumpriu os procedimentos previstos no § 3° do art. 49 e nos § § 1°, 2° e 3° do art. 76 do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, apesar de devidamente notificada e cientificada neste sentido; e\r\n\r\n- finalmente que apesar de todas as oportunidades e prazos oferecidos à referida empresa para regularizar sua situação nesta Autarquia a mesma não efetivou até a presente data as medidas necessárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Intervir na linha de transporte coletivo rodoviário intermunicipal autorizada à empresa Rogil Transportes Rodoviários Ltda. (RJ-153), ficando a mesma impedida de operá-la.\r\n\r\nArt. 2º - Requisitar em caráter emergencial, pelo prazo de 365 dias ou até a abertura de procedimento licitatório para seleção de futura concessionária, a Empresa Brasil Transporte e Turismo Ltda. (RJ-122) para operar a linha N500 CAMPOS - OUTEIRO \"SA\".\r\n\r\nArt. 3º - Decorrido o prazo indicado no art. 1.º desta Portaria sem que a empresa Rogil Transportes Rodoviários Ltda. regularize sua situação junto ao DETRO/RJ, será aberto na forma da Lei procedimento licitatório da linha em questão.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese em que a Rogil Transportes Rodoviários Ltda. regularize sua situação nesta Autarquia, o DETRO/RJ poderá reavaliar a presente intervenção. \r\n\r\nArt. 4º - Em função da medida instituída pela presente Portaria, os veículos registrados pela Rogil Transportes Rodoviários Ltda. serão baixados do cadastro de frotas da Autarquia.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte da empresa requisitada sujeitá-la-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto n.º 22.637/96. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 29 de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2016\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1991830"
                        ],
                        "1991730": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7958/2016 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1991730"
                        ],
                        "1991935": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8845/2016 - DEFIRO, autorizando a Empresa ROSANA M. M. P. DE OLIVEIRA - ME, nome fantasia SOL DA JUSTIÇA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.004.610/0001-80, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento contínuo, eventual e turístico, adotando o registro RJ-669, ficando em consequência cancelado o registro RJ-815.\r\n\r\nId: 1991935"
                        ],
                        "1991718": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7728/2016 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8267/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 18/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8983/2016 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-635.530.\r\n\r\nDE 19/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9482/2015 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7622/2016 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nDE 20/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9041/2015 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nDE 21/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8014/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12086/2015 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13989/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6039/2016 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8292/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1991718"
                        ],
                        "1991905": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13065/2015 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6027/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1991905"
                        ],
                        "1991840": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12083/2015 -INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13754/2015 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5005/2016 -INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5337/2016 -INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6553/2016 -INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6593/2016 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6695/2016 -INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7669/2016 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nId: 1991840"
                        ],
                        "1991714": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 35ª REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2016 \r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Turismo Três Amigos LTDA.- E-10/005.7219/2016- AI D 610834. PROCESSOS INDEFERIDOS: Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005.767/2016- AI D 638977; Viação Agulhas Negras LTDA.- E-10/005/1640/2016- AI D 647622; Laura Agência de Viagens e Turismo LTDA.- E-10/005.4100/2016- AI D 648312; Carlos Henrique dos Santos Silva- E-10/005.5658/2016- AI D 619357; Viação Falcão LTDA.- E-10/005.6208/2016- AI D 636924; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005.6612/2016- AI D 610833; Viação Mauá S/A- E-10/005.6619/2016- AI D 623333; Renan André de Souza- E-10/005.6798/2016- AI D 632396; Jilmar Viana Conceição- E-10/005.7278/2016- AI D 602268; Solazer Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.7546/2016- AI D 610825; José Ribeiro Lima- E-10/005.7854/2016- AI D 607943; Expresso Pinto e Palma LTDA.- E-10/005.8108/2016- AI D 647738; Rio Cidade Service Tur Transportes Turísticos LTDA.- EPP.- E-10/005.8829/2016- AI D 656929; Auto Viação ABC S/A- E-10/005.8928/2016- AI D 617815; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005.9034/2016- AI D 633634. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 35ª Reunião.\r\n\r\nId: 1991714"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1991850": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DOSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 536 DE 21 DE OUTUBRO 2016\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, consoante Processo Administrativo nº E-07/001/403/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o crescente aumento do número de decisões judiciais passíveis de cumprimento imediato por orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) mediante o envio a esta Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) de Orientações de Cumprimento de Julgado (OCJ);\r\n\r\n- que os referidos OCJ dizem respeito a condenações em obrigação de fazer envolvendo no polo passivo do feito judicial não apenas o Estado do Rio de Janeiro, mas outros entes e entidades de níveis federativos diferentes;\r\n\r\n- que as decisões condenatórias na maioria dos casos não dimensiona o grau de responsabilidade de cada parte no feito judicial o que dificulta sobremaneira o atendimento dos OCJ;\r\n\r\n- que as tais decisões, em que a Administração Estadual figura como parte, além de fixar prazos exíguos para seu cumprimento muitas vezes vêm acompanhadas de cominações de sanções por descumprimento; e \r\n\r\n- que no Processo Judicial nº 0417096-04.2013.8.19.0001, em trâmite na 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme OCJ encaminhada pelo Ofício PGE/PG-1349/2016, o Estado do Rio de Janeiro, através da SEA/INEA, foi condenado, solidariamente com o Município do Rio de Janeiro e a Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) objetivando implementar, em ação coordenada com os demais órgãos e entidades que figuram no polo passivo do Processo Judicial nº 0417096-04.2013.8.19.0001, em trâmite na 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, todas as medidas necessárias ao cumprimento da decisão judicial condenatória prolatada naqueles autos.\r\n\r\nArt. 2º - O GT de que trata o artigo 1º terá a seguinte composição:\r\n\r\na) EDILANE ROSE PEREIRA ALCANTARA DE SOUZA, Identidade Funcional nº 5645344, Diretora de Recuperação Ambiental, na qualidade de Coordenadora;\r\n\r\nb) representante do Município do Rio de Janeiro, a ser indicado pelo Prefeito ou quem por quem tiver delegação para a prática de tal ato;\r\n\r\nc) representante da Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do GT fica autorizado a expedir ofícios aos órgãos e entidades que figuram no polo passivo do Processo Judicial nº 0417096-04.2013.8.19.0001, para indicação dos respectivos representantes.\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao GT: \r\n\r\nI - Adoção das medidas necessárias ao cumprimento da decisão judicial condenatória prolatada no processo Judicial nº 0417096-04.2013.8.19.0001.\r\n\r\nII- propor critérios com vistas ao dimensionamento ideal das responsabilidades de cada parte no cumprimento da referida decisão condenatória. \r\n\r\nIII- requerer junto aos órgãos técnicos ou profissionais a elaboração de projetos de engenharia e outros correlatos para atendimento do contido na referida decisão condenatória. \r\n\r\nIV- solicitar vistorias junto aos setores competentes no INEA para exato diagnóstico da área objeto da decisão condenatória.\r\n\r\nArt. 5º - Os Órgãos Locais e Setoriais da SEA e INEA, integrantes do Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro, prestarão, sempre que solicitado, suporte jurídico, na forma da Lei nº 5.414/2009 e do Decreto Estadual nº 40.500, de 01/01/2007, podendo indicar assessores para acompanhamento dos trabalhos do GT. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de outubro de 2016\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1991850"
                    ],
                    "1991917": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DOSECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 538 DE 10 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO E PADRONIZAÇÃO DO CONJUNTO DE INDICADORES AMBIENTAIS INCORPORADOS DENTRE OS CRITÉRIOS ESTADUAIS DE REPARTIÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VIII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, e observadas às disposições do art. 148 da Constituição Estadual, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aprimoramento dos critérios ambientais adotados para fins de cálculo do índice final de conservação ambiental do ICMS ECOLÓGICO; \r\n\r\n-a Lei Estadual nº 2.664/1996, que dispõe sobre os critérios estaduais de repartição do ICMS aos municípios;\r\n\r\n-a Lei Estadual nº 5.100/2007, que alterou a Lei Estadual nº 2.664/96, incluindo critérios de conservação ambiental; e\r\n\r\n-o Decreto n° 41.844/2009, que estabelece definições técnicas para alocação do percentual a ser distribuído aos municípios em função do ICMS ECOLÓGICO,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o- Criar Grupo de Trabalho para revisão e padronização do conjunto de indicadores ambientais incorporados dentre os critérios estaduais de repartição do ICMS Ecológico, aos municípios do Estado do Rio de Janeiro, para o Ano Fiscal 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Sandra Cristina Pinheiro da Silva, ID Funcional 4261467-8; Fernando Braile Junior, ID Funcional 5082264-0; Mariana de Beauclair Domingues de Oliveira, ID Funcional 4347975-8; Márcio Neves do Valle, ID Funcional 3214346-0; Maria Helena da Costa Chianca, ID Funcional 4423210-1; Erika Leite de Souza Ferreira Soares, id Funcional 4458531-4; Rita de Souza Mendes Pereira; ID Funcional 501010-3; e Telmo Borges, ID Funcional 4372258-0, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 3º - Será convidado a integrar o GT o servidor Emiliano Reis, ID Funcional 5024184-2, representando a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - FUNDAÇÂO CEPERJ, responsável pela análise, realização do cálculo e publicação, no Diário Oficial, do Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA).\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do GT fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2016\r\n\r\nANDRÉ CORREA\r\n\r\nSecretário do Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1991917"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1991909": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2016\r\n\r\nAPOSENTA ANGÉLICA MARTINS OLIVEIRA, Auxiliar Operacional, Id. Funcional 2869664-6, do Quadro I, Classe II, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-07/002.14090/2015.\r\n\r\nId: 1991909"
                        ],
                        "1991781": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/502.026/2011 - O Conselho Diretor decidiu INDEFERIR o recurso interposto por SERAFIM TEIXIERA NETO, mantendo em sua integralidade o Auto de Infração n° SUPBGEAI/0013786, determinando a aplicação da multa no valor de R$ 30.750,00 (trinta mil setecentos e cinquenta reais), tendo em vista a redação do art. 8°, inciso I, do Anexo I do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece, como atribuição do CONDIR, apreciar e decidir sobre os recursos apresentados contra decisões proferidas pela Vice-Presidência, e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 17/10/206, na Ata da 306ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nId: 1991781"
                        ],
                        "1991811": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/507.160/2012 - FICA CANCELADA a Licença Ambiental Simplificada - LAS n° IN020883, em nome de GRANDE RIO IMUNIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA -ME, tendo em vista que a empresa encerrou suas atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservertários de água, com base na correspondência do requerente às fls. 141.\r\n\r\nId: 1991811"
                        ],
                        "1991753": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.10.2016\r\n\r\nCONTRATO N° 06/2015 SEA, firmado em 17/07/2015, com SGS ENGER ENGENHARIA LTDA., Processo n° E-07/001.00178/2014, objeto “GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO COMPLEXO LAGUNAR DA BAIXADA DE JACAREPAGUA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”, que trata de reajustamento dos preços contratados, referente à variação do índice EMOP, para o PRIMEIRO ANIVERSÁRIO, período de SETEMBRO/2015 a SETEMBRO/2016, no valor de R$ 151.071,50 (cento e cinquenta e um mil setenta e um reais e cinquenta centavos), conforme planilha atestada pela fiscalização no Processo Administrativo n° E-07/002.10040/2016, com fulcro no art. 40, XI, da Lei Federal n° 8.666/93 e art. 3°, § 1° da Lei Federal n° 10.192/2001 e Enunciado n° 14 da PGE/RJ. Processo nº E-07/002.10040/2016\r\n\r\nId: 1991753"
                        ],
                        "1991807": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.11081/2016 - De acordo com a Deliberação nº 469/1991, procedemos à apuração de Tempo de Serviço, para fins de Licença-Prêmio, da servidora CÉLIA DOS SANTOS GOMES FERNANDES, ID nº 2148244-6, Cargo Biólogo. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativa ao quinquênio de 24/01/2011 a 22/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.11161/2016 - De acordo com o Decreto nº 2.479/1979, procedemos à apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, da servidora AMANDA MONTAVANELI CARVALHO DA CRUZ, ID nº 4347740-2, Cargo Técnico em Laboratório. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativos ao período-base de 01/03/2009 a 27/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/501.384/2012 - De acordo com o Decreto nº 2.479/1979, procedemos à apuração de Tempo de Serviço para fins de Licença Prêmio do servidor JORGE COSME LIMA, ID nº 2145993-2, Cargo Técnico Contabilidade. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativos ao período-base de 05/09/2011 a 02/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/512.211/2012- De acordo com a Deliberação nº 469/1991, procedemos à apuração de Tempo de Serviço para fins de Licença-Prêmio do servidor HAMILTON RAMOS SILVA, ID nº 2145922-3, Cargo Assistente Operacional. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativos ao período-base de 29/01/2011 a 27/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.11082/2016 - De acordo com a Deliberação nº 469/1991, procedemos à apuração de Tempo de Serviço para fins de Licença-Prêmio do servidor JOSÉ LUIZ FERREIRA DE FIGUEIRE DO, ID nº 2146934-2, Cargo Ajudante Operacional. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativos ao quinquênio de 26/11/2008 a 24/11/2013.\r\n\r\nId: 1991807"
                        ],
                        "1991912": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11203/2016 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio da servidora TATIANA BRANDÃO GUIMARÃES, ID. nº 4348058-6, Cargo Administrador. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativo ao período base de 01/03/2009 a 27/02/2014.\r\n\r\nId: 1991912"
                        ],
                        "1991936": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/102.523/1993 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de tempo de serviço, para fim de Licença Prêmio do servidor JORGE AILTON DE BARROS, ID. nº 2868884-8, Cargo Auxiliar Operacional. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 12 (doze) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativos aos períodos-base de 13/07/1993 a 11/07/1998, 12/07/1998 a 10/07/2003, 11/07/2003 a 08/07/2008 e de 09/07/2008 a 07/07/2013.\r\n\r\nId: 1991936"
                        ],
                        "1991940": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 269 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 23/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002.2841/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 23/2016, firmado com EDGAR DE CARVALHO JUNIOR. \r\n\r\nArt. 2° - Designar ROBERTA PEREZ PARANHOS, ID Funcional n° 4397990-1, para a Gestão do Contrato; SANDOR LUIZ CAETANO, ID Funcional n° 2146865-6; DIEGO LUIZ FEITOSA DA SILVA, ID Funcional n° 4216513-0, para a Fiscalização do Contrato e CRISTIANO SANTOS DA CUNHA, ID Funcional n° 898792-7, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1991940"
                        ],
                        "1991773": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145766\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGREN SERVIÇOS. LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E MÃO DE OBRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n08.618.607/0001-41\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRJ 122 NOSSA SENHORA DE LURDES/PORTO TABUADA/CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCACHOEIRA DE MACACU - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 52, 61, 64, 85, 88, 92 E 95 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 335.786,24\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.6292/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145671\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n01.435.418/0001-94\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. CESARIO DE MELO, 11.800\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 6.508,20\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.3516/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145770\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nINDUSTRIAS SINIMBU S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n30.536.619/0001-86\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CONSELHEIRO SINIMBU, 188/208\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 6.508,20\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.3651/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145909\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA NOVA SANTOS DUMONT LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.649.227/0001-86\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA SANTOS DUMONT, 1513\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMAGE - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.920,54\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.2891/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146305\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n27.792.373/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA DA LIBERDADE, 50\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARRAIAL DO CABO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 64,70,76,94 E 95 DA LEI Nº ESTADUAL 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 422.879,16\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.4591/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146357\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSPORTES SÃO SILVESTRES S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.609.496/0001-54\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA REGO BARROS, 103\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 1.751,01\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.2238/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146355\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMANIVA POUSADA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n14.897.027/0001-33\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAIA DO POUSO, SN\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.047,63\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.2674/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146667\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n00.074.569/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ANDRE ROCHA, 2299\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 61 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 37.324,60\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.19734/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146428\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARCOLIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.804.915/0001-48\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA RENATO MONTEIRO, 208\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPORTO REAL - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.521,38\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.7709/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146430\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNOVA SHOW PORTAS DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n06.189.127/0001-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA HADDOCK LOBO, 163\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.722,98\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.7710/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146352\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVOLAR S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.633.447/0003-58\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CAMACHO, 32\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 58 E 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 9.588,97\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.7003/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146268\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUÇÃO JG RAIMUNDO LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.687.045/0001-74\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA SATURNINO BRAGA N° 375\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO CLARO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.722,98\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.7678/2014\r\n\r\nId: 1991773"
                        ],
                        "1991766": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE FISCALIZACAO\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146340\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJONAP MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n27.227.859/0001-94\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA ROBERTO SILVEIRA, 3610\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.722,98\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.2319/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146336\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n39.485.396/0001-40\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SERVILHA 4\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nJAPERI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 39.066,49\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.12480/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145804\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nM T R MADALENA TRATAMENTO DE RESIDUOS URBANOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.728.032/0001-57\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA GENILIO VILLAR BARBOSA, SN\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 55.257,03\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.11252/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146411\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSO SUCESSO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n00.096.861/0001-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA UNIÃO E INDUSTRIA, 8096 A 8100\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETROPOLIS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.722,98\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.16187/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146440\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n30.792.683/0001-28\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PLINO CARNEIRO JORDÃO ESQUINA C/ESTRADA LUIZ DE LEMOS\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 C/C ART. 10, III - C DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.297,38\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.408/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146273\r\n\r\nNOME:\r\n\r\n8 GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n10.952.116/0001-84\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MARIA ISABEL SN - PARQUE JONAS GONDIM\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.060,29\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.5586/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146358\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPRIMOLA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n09.228.994/0001-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR-101 KM 47 FAZENDA NELORINDIA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTANGUA - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.060,29\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.5168/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146409\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMADEZATTERA COMERCIO DE MADEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.650.019/0001-71\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA LUIZ BELTRAO, 1274\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.521,38\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.7668/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146370\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nE.E.C MADEIREIRA PICA PAU LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n39.680.814/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA, 235\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITALVA - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.521,38\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.7706/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146429\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIAO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S.A - C\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n11.628.243/0001-95\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA GAGO COUTINHO, 52/5ª\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 1.786,14\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.597/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146664\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n00.444.232/0008-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA MARECHAL ANGELO MENDES DE MORAES, SN\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMAGE - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 61 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 40.450,46\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.19138/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146333\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nKOLOMAN CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n02.858.244/0001-35\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA SAQUAREMA, 620 E 700\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 63 E 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 34.479,23\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.15776/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146441\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLIDER MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.197.977/0001-22\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. 22 DE MAIO, 2734\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.060,29\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.18/2014\r\n\r\nId: 1991766"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1991735": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-18/001/1087/2013 - ELIZABETH VERSIANI FORMAGGINI, Professor Docente I C, matricula nº 237.310-8, Id Funcional nº 20349165. DÊ-SE A REASSUNÇÃO, a partir de 17/10/2016, por motivo de interrupção de licença sem vencimentos.\r\n\r\nId: 1991735"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1991817": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/FIA-RJ Nº 421\r\n\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para A FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS INTERINO E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/201/2016.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “ATENDIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE - FIA - RJ”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016- Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 324300 - FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA / RJ\r\n\r\nUO: 32430 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA - RJ.\r\n\r\nUG: 424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFR\r\n\r\nMD\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n08.122.0002.2010 \r\n\r\nPrestação Serviços entre Órgão Estaduais/ Aquisição de Combustíveis\r\n\r\n100\r\n\r\n3390\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n08.122.0002.2016 Manutenção Atividades Operacionais e Administrativas\r\n\r\n122\r\n\r\n3390\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de limite de empenho (LME), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos Interino\r\n\r\nRENATA IGNARRA\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nId: 1991817"
                    ],
                    "1991413": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ELEITORAL\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de agosto de 2016, às 14:10h, no auditório da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada no Edifício Pedro II, 7º andar, Praça Cristiano Ottoni, Central do Brasil, Rio de Janeiro - RJ, estiveram presentes, nesta Assembleia, para preenchimento das dezoito vagas abertas para as Entidades Representativas da Sociedade Civil e dos Movimentos Sociais no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Rio- CEDDH/RJ, os integrantes da Comissão Eleitoral, Ana Paula Soeiro- Inst. Nelson Mandela, Cleyde Xerém - SSEVP/SESEG, Fábio Amado- DPGE, Glorimar Souza-Mov Rio, na qualidade de convidado como Fiscal do Processo Eleitoral Márcio Mothé Fernandes - Procurador de Justiça-MP/RJ. Presentes, também, aqueles relacionados e com assinaturas de presença como convidados e/ou eleitores do processo eleitoral. O Sr. Fabio Amado abriu os trabalhos como Presidente dando informes de como será a dinâmica do processo eleitoral. Na sequência a presidente atual do CEDDH/RJ, Sra. Regina Bordallo, fez retrospecto da sua gestão. Deu-se início às apresentações das Entidades às 14:30h e logo em seguida começou a votação sendo convocados nominalmente cada Entidade da Soc. Civil e Movimentos. Após encerramento das votações e conforme o item 9, subitem 9.1 do Edital nº 001/2016, foi realizada nova votação para desempatar as instituições que tiveram 13 votos sendo vencedora a FENEIS com 14 votos. Deste modo o Presidente da Assembleia Eleitoral Dr. Fabio Amado, torna público o resultado da eleição, com indicação dos eleitos para assumirem as vagas de Conselheiros no CEDDH/RJ, referente ao biênio 2016/2018: ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE MINORIAS: 1- Associação Indígena Aldeia Maracanã, 2- Província Carmelita de Santo Elias, 3- Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância, COMUNIDADE OU ORGANIZAÇÃO CIENTÍFICA QUE DESENVOLVA ESTUDOS OU PESQUISAS SOBRE DIREITOS HUMANOS: 1- Grupo Especializado de Apoio à Vigilância Sanitária - GEAVIGSAN-RJ-Brasil. ENTIDADES DE CLASSE OU SINDICATO COM ATUAÇÃO NA PROMOÇÃO, DEFESA OU GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS: 1- Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, 2- Associação Galeria de Heróis, 3- Conselho de Serviço Social-7ª Região. PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS NÃO CONTEMPLADOS NOS INCISOS ACIMA: 1- Associação Luta pela Paz, 2- Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro, 3- Associação Beneficente e Cultural Bnai Brith do RJ, 4- Rumpaime Hevioso Zoonokum Mean, 5- Grupo Afro Cultural e Receativo Imale Ife, 6- Organização de Direitos Humanos - Projeto Legal,7- Centro dos Direitos Humanos de nova Iguaçu, 8- União Wicca do Brasil, 9- Associação Ile Ase Awo Wurassian, 10- Associação de Acolhimento ao Egresso do Sistema Prisional, 11- FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos. Após a averbação do resultado o Presidente da Assembleia Fabio Amado finalizou os trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o mesmo declarou encerrada a sessão. \r\n\r\nFABIO AMADO\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1991413"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1991896": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA MIGUEL ANGELO COSMELLI OLIVEIRA, Professor (Educação Física), Nível X, matrícula nº 100.346-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-30/002/452/2016.\r\n\r\nId: 1991896"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1991963": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resolução PGE nº 2.166/2006, Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006092/2016 - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 42717710, correspondente ao período de 18/07/2016 a 17/08/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.018900/2016 - FELIPE DE MELO FONTE, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43348270, correspondente ao período de 18/07/2016 a 17/08/2016 (30 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004767/2016 - ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19226918, correspondente ao período de 14/09/2016 a 13/10/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005787/2016 - DANIEL DE ARAÚJO PERALTA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43348246, correspondente ao período de 12/09/2016 a 11/10/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003773/2016 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 12/09/2016 a 07/10/2016 (26 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001734/2016 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19220561, correspondente ao período de 14/09/2016 a 13/10/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012309/2016 - RAFAEL SANTANA BASTOS, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43592643, correspondente ao período de 12/09/2016 a 01/10/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/015.000078/2016 - GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 50243934, correspondente ao período de 16/09/2016 a 02/10/2016 (17 dias).\r\n\r\nId: 1991963"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1992090": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAos 25 dias do mês de outubro do ano de 2016, o CRR CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA, de acordo com o que consta da Tabela de Temporalidade de Documentos, e conforme consta na listagem publicada no D.O. de 12/09/2016, procedeu-se à eliminação de 2.265 (dois mil duzentos e sessenta e cinco) Dossiês (lotes), integrantes do acervo do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, do período 1980 a 1986.\r\n\r\nId: 1992090"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1991962": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Comunica aos interessados a realização da 10ª sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 03/11/2016, a partir das 11h, no auditório da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, situada na Av. N. Sra. de Copacabana, nº 493 - 4º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.144/2013\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.360/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.161/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.495/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.501/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.161/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.213/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.222/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.282/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.069/2016\r\n\r\nId: 1991962"
                            ],
                            "1991959": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 057/2016. PARTES: DETRAN/RJ e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. OBJETO: Alteração qualitativa e quantitativa, que consiste na modificação do escopo de trabalho e metodologia, originalmente ajustados a fim de que os estudos de viabilidade técnica e econômica e apoio institucional realizados pela FGV passem a contemplar a demanda do Governo Estadual acerca da implantação do Novo Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - Novo CAERJ e adequar a demanda do DETRAN/RJ a esse novo contexto, na forma da Proposta de Prestação de Serviços FGV Projetos nº 159-a/16. As alterações ora firmadas resultarão em acréscimo do objeto contratual no percentual 18,75% do valor inicial atualizado do contrato e na supressão do objeto contratual no percentual de 18,75% do valor inicial atualizado do contrato, mantendo-se assim, inalterado, na forma do § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93. Em decorrência das alterações ora promovidas, será modificado o cronograma físico-financeiro originalmente estipulado. GESTOR: Alexandre José Fernandes do Nascimento, Identidade Funcional nº 2609067-8. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 58, I, c/c o art. 65, I “a”, “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nºs E-12/006/193/2015 e E-15/001/706/2016.\r\n\r\nId: 1991959"
                            ],
                            "1991845": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato n° 11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a MEGACARD EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/10/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 757.999,92 (setecentos e cinquenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPrograma de Trabalho - nº 2151.22.122.0002.2016 - Natureza de Despesa nº 00100.3104.014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E12/079/0368/2015.\r\n\r\nId: 1991845"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1991888": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nSUL - AFR 64.12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 (processo nº E-04/143913/2008) fica o Contribuinte, abaixo citado, INTIMADO, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do 15º da publicação deste, compareça à AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL SUL - 64.12, situada na Rua da Passagem, 72 A- Botafogo para cumprir exigência do referido processo.\r\n\r\nEmpresa: QUOTIDIANAMENTE REVISTARIA TABACARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.494.913\r\n\r\nCNPJ: 09.403.414/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO: RUA GENERAL SEVERIANO, 97 - 237 - B - BOTAFOGO - CEP: 22290-040\r\n\r\nId: 1991888"
                        ],
                        "1991939": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAFR - 35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DE NOVA IGUAÇU - AFR 35.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Leonardo Maia de Almeida, Mat. 30011506, realizada através da Intimação nº 462913-55/1 do RAF nº 462913-55 - 04 GIANFE.\r\n\r\nEXIGÊNCIAS:\r\n\r\nRegistro de Saídas;\r\n\r\nRegistro de Apuração de ICMS;\r\n\r\nRegistro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\nApresentar relação das notas canceladas ou em cancelamento e os respectivos números dos processos, se for o caso;\r\n\r\nDeclaração de fruição de benefício fiscal que justifique a escrituração divergente da NF-e emitida, se for o caso;\r\n\r\nCaso a GIA-ICMS de algum período fiscalizado não esteja em consonância com os livros registro de entrada, saída, e apuração, o contribuinte deveraì providenciar a respectiva retificação da GIA-ICMS, apresentando o protocolo de envio.\r\n\r\nEmpresa: BGTX TECIDOS LTDA\r\n\r\nEndereço: Estrada Mario Rocha Lima, 2320 - Parte, Bairro Austin, CEP 26.210-210, Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.826.378\r\n\r\nId: 1991939"
                        ],
                        "1991748": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E\r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs Contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 233/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Marechal Floriano 45/ 8º andar/Centro - CEP 20.080-901\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADAILTO DANTAS DE CERQUEIRA\r\n\r\nCPF 91.906.195-87 - Processo nº E-04/034/005547/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501008-1, de 29/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nANDRE DA SILVA GOULART - ME\r\n\r\nCNPJ 9.373.413/0001-96 - Processo nº E-04/034/005332/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.499477-2, de 12/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DA COSTA\r\n\r\nCNPJ 17.278.504/0001-70 - Processo nº E-04/034/005569/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.502264-9, de 03/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.093,72.\r\n\r\nCHARLES FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 27.866.176-93 - Processo nº E-04/034/005484/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496393-4, de 03/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nCLEMILTON ALVES COSTA GRANITOS\r\n\r\nCNPJ 24.702.865/0001-68 - Processo nº E-04/034/006241/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.502994-1, de 16/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.737,52.\r\n\r\nGMS TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 2.274.907/0001-74 - Processo nº E-04/034/006204/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.502166-6, de 02/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.897,29.\r\n\r\nGODIVA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.892.202/0001-58 - Processo nº E-04/034/006217/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501002-4, de 06/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.396,12.\r\n\r\nGODIVA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.892.202/0001-58 - Processo nº E-04/034/006245/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.503078-2, de 11/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.135,38.\r\n\r\nGODIVA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.892.202/0001-58 - Processo nº E-04/034/005583/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498419-5, de 04/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.107,61.\r\n\r\nJOSE RIBAMAR SALES NASCIMENTO\r\n\r\nCPF 805.533.543-53 - Processo nº E-04/034/005416/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501006-5, de 22/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nJSL S/A\r\n\r\nCNPJ 52.548.435/0120-02 - Processo nº E-04/034/006438/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501112-1, de 07/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nM & M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 11.656.119/0001-33 - Processo nº E-04/034/006540/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.499354-3, de 23/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.438,55.\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO HENRIQUE FILHO\r\n\r\nCPF 33.669.484-93 - Processo nº E-04/034/005842/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501152-7, de 31/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.621,23.\r\n\r\nMARBLE WORK COMERCIAL DE MARMORES LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.957.238/0001-96 - Processo nº E-04/034/006436/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.499306-3, de 23/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nPH TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.462.193/0001-56 - Processo nº E-04/034/007717/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.424635-5, de 22/07/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.358,96.\r\n\r\nPREMIUMLOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.364.254/0001-38 - Processo nº E-04/034/006224/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.499311-3, de 10/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nPREMIUMLOG TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 7.364.254/0001-38 - Processo nº E-04/034/006244/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.503077-4, de 11/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nSOLUCARGO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.330.381/0001-20 - Processo nº E-04/034/005729/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501106-3, de 30/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.557,55.\r\n\r\nSOLUCARGO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.330.381/0001-20 - Processo nº E-04/034/005730/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501107-1, de 30/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nTRANSOARES TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.934.923/0001-74 - Processo nº E-04/034/004724/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498397-3, de 19/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.611,04.\r\n\r\nTRANSPORTES HAVARIO EIRELI EPP\r\n\r\nCNPJ 4.671.837/0002-02 - Processo nº E-04/034/004983/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497421-2, de 05/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar/Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOIL TECH CAXIAS PRODUTOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.108.084 - Processo nº E-04/038/000074/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492655-0, de 05/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.147.360,39.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar/Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nde Janeiro - RJ\r\n\r\nUNIAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.045.730 - Processo nº E-04/039/000174/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.494736-6, de 07/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.644,31.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nBRUNO DIAS DA SILVA\r\n\r\nCPF 113.864.347-52 - Processo nº E-04/034/062011/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.502306-8, de 04/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.261,05.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FEITOZA\r\n\r\nCPF 878.226.017-68 - Processo nº E-04/034/006542/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504185-4, de 29/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nKOREL DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.138.649 - Processo nº E-04/046/000922/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505113-5, de 29/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.625,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170, Cidade Nova - CEP 24800-089\r\n\r\nItaborai - RJ\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nCPF 54.489.517-75 - Processo nº E-04/034/004483/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.499284-2, de 29/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.723,80.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 \r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nTHIAGO BRITO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF 119.687.717-35 - Processo nº E-04/034/006203/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.502167-4, de 02/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.889,10.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nS A GOMES BERBAT ME\r\n\r\nCNPJ 2.442.898/0001-83 - Processo nº E-04/034/006230/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.502307-6, de 11/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nDAN HEBERT SA CONSTRUTORA E INCORPORADORA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.225.475 - Processo nº E-04/024/001841/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505438-6, de 04/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.577,31.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv. Mal Castelo Branco, 361 - Térreo/Jardim Tropical - CEP 27541-220resende - RJ\r\n\r\nROZILDA LIMA SANTOS\r\n\r\nCPF 469.645.507-63 - Processo nº E-04/046/000812/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504378-5, de 09/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.553,34.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nLUCILENE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nCPF 69.431.737-31 - Processo nº E-04/034/006200/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.502168-2, de 02/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.156,00.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nFENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.480.173 - Processo nº E-04/031/000785/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508658-6, de 24/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.501,14.\r\n\r\nFENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.480.173 - Processo nº E-04/031/000784/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.503301-8, de 24/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 316.716,31.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.783.420 - Processo nº E-04/003/001120/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504395-9, de 22/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.501,14.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMORE-BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS P/TELEFONIA E INFORMATICA LTD\r\n\r\nInscrição Estadual 79.450.154 - Processo nº E-04/004/002169/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504409-8, de 18/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.205,80.\r\n\r\nMORE-BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS P/TELEFONIA E INFORMATICA LTD\r\n\r\nInscrição Estadual 79.450.154 - Processo nº E-04/004/002170/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.502215-1, de 18/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nMORE-BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS P/TELEFONIA E INFORMATICA LTD\r\n\r\nInscrição Estadual 79.450.154 - Processo nº E-04/004/002167/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500349-0, de 18/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.828,53.\r\n\r\nMORE-BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS P/TELEFONIA E INFORMATICA LTD\r\n\r\nInscrição Estadual 79.450.154 - Processo nº E-04/004/002168/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500353-2, de 18/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 629.395,81.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijó, 7 - 1º andar Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCASA INTELIGENTE COM DE IMP E EXP DE PROD ELETRONICOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 78.313.552 - Processo nº E-04/005/001747/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500248-4, de 27/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.004,61.\r\n\r\nCHIPCIA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.830.038 - Processo nº E-04/005/001696/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.502047-8, de 22/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nECOTOOLS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 79.391.441 - Processo nº E-04/005/001543/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504678-8, de 11/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.503,45.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nCALDEIRARIA INDUSTRIAL E COMERCIAL M&S LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 15.751.207/0001-75 - Processo nº E-04/046/000856/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504037-7, de 17/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.731,42.\r\n\r\nCANGURU TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.707.452/0001-61 - Processo nº E-04/046/000910/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.502023-9, de 27/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.991,02.\r\n\r\nCROCHE GOES P L L LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 3.097.261/0001-60 - Processo nº E-04/046/000988/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504379-3, de 15/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.516,66.\r\n\r\nGUAIRA CATARINENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 12.412.994/0002-13 - Processo nº E-04/046/000917/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507086-1, de 28/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 25.095,86.\r\n\r\nRAPIDO TRANSPAULO LTDA\r\n\r\nCNPJ 88.317.847/0028-65 - Processo nº E-04/046/000985/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505801-5, de 13/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.196,50.\r\n\r\nT.G. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.839.911/0002-41 - Processo nº E-04/046/000905/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504042-7, de 26/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 30.764,12.\r\n\r\nId: 1991748"
                        ],
                        "1991749": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO Contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restricões do art. 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 234/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\n333 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.865.473 - Processo nº E-04/000/321945/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.836926-6, de 19/08/1999\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.068,01.\r\n\r\nId: 1991749"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1991884": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - \r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 012/2016.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Imprensa Oficial.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados de veiculação diária, em jornal de grande circulação dos Atos Oficiais da JUCERJA. Serviço obrigatório.\r\n\r\nVALOR: O valor unitário do centímetro por coluna R$ 3,19 (três reais e dezenove centavos), com valor total estimado anual de R$ 319.000,00 (trezentos e dezenove mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2016.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/10/2016 a 04/10/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO Ato: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-11/006/356/2016.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Renata Marinho, Bruno Pimentel Moreira e Bianca Simões.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/10/2016.\r\n\r\nId: 1991884"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1991949": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 24/2016, assinado em 24.10.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELE (Lote Único). OBJETO: Contratação de empresa para serviços de implantação e manutenção de plantio compensatório em área de 5 hectares, situada aos limites do Parque Estadual do Desengano - Santa Maria Madalena. PRAZO: 32 (trinta e dois) meses. VALOR: R$ 384.299,89. FUN DAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-17/003.001231/2015.\r\n\r\nId: 1991949"
                            ],
                            "1991950": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 021/2014, assinado em 24.10.2016. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO RJ-186. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 210 (duzentos e dez) dias corridos. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 3.149/80. PROC. Nº E-17/003.008668/2016.\r\n\r\nId: 1991950"
                            ],
                            "1991951": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IX de Rerratificação e Prorrogação ao Contrato nº 027/2013, assinado em 24.10.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.433.519,89. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 3.149/80. PROC. Nº E-17/003.008317/2016. \r\n\r\nId: 1991951"
                            ],
                            "1991952": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo VIII de Rerratificação, do Contrato nº 083-A/2013, assinado em 24.10.2016. PARTES: DER-RJ e IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 3.149/80. PROC. Nº E-17/003.002415/2016. \r\n\r\nId: 1991952"
                            ],
                            "1991920": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2016\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005919/2016.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 24/11/2016. HORÁRIO: 11h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 100.000m³ de escória de aciaria nº 2 para atender a Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.746.000,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1991920"
                            ],
                            "1991741": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 094/2016 (DI). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FABRICADORA DE BOMBAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) conjuntos MOTOR-BOMBA. PRAZO: 60 (sessenta) dias. VALOR: R$ 425.925,92 (quatrocentos e vinte e cinco mil novecentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/10/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.434/2015 (Pregão Eletrônico nº 016/2016).\r\n\r\nId: 1991741"
                            ],
                            "1991742": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 095/2016 (DF). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a WORLD METALIC - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Aquisição de TUBOS TELESCOPADOS, Item 01, do Anexo II ao Edital. PRAZO: 90 (noventa) dias. VALOR: R$ 245.371,80 (duzentos e quarenta e cinco mil trezentos e setenta e um reais e oitenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/10/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.114/2016 (Pregão Eletrônico nº 039/2016).\r\n\r\nId: 1991742"
                            ],
                            "1991836": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 083/2015 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a QUIMREAL - REAL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo nas quantidades totais do produto químico contratado. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.959.587,50 (dois milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.360/2015 (Pregão Eletrônico nº 047/2015).\r\n\r\nId: 1991836"
                            ],
                            "1991837": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 082/2015 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SUALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo nas quantidades totais do produto químico contratado.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.389.200,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e nove mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.360/2015 (Pregão Eletrônico nº 047/2015).\r\n\r\nId: 1991837"
                            ],
                            "1991835": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 084/2015 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a BAUMINAS QUÍMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo nas quantidades totais do produto químico contratado. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.715.000,00 (dois milhões, setecentos e quinze mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.360/2015 (Pregão Eletrônico nº 047/2015).\r\n\r\nId: 1991835"
                            ],
                            "1991740": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 061/2013 (DM). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.OBJETO: Prorrogação do prazo contratual e acréscimo de serviço. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias. VALOR: R$ 11.781.727,26 (onze milhões, setecentos e oitenta e um mil setecentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/09/2016. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.603/2012 (Pregão Eletrônico nº 016/2013).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/09/2016.\r\n\r\nId: 1991740"
                            ],
                            "1991709": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 055/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e o Consórcio MPU/Ambiental. ASSINATURA: 05/10/2016. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem de prazo do contrato ora aditado, prorrogações da suspensão, seu reinício e prorrogação de prazo, relativo à execução dos serviços de trabalho técnico social em apoio às obras complementares no Complexo da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/002.464/2013.\r\n\r\nId: 1991709"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1991712": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2016, Processo nº E-09/178/94/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 17 de outubro de 2016, às 13:01 horas, que teve por objeto a aquisição de 03 (três) Mesas Ginecológica, para atender a Policlínica da PCERJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), restou fracassado.\r\n\r\nId: 1991712"
                        ],
                        "1991832": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2016 R1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/94/2013\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 13h do dia 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 10 de novembro de 2016, às 13:01h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 03 (três) mesas ginecológica, para atender a Policlínica da PCERJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote com 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1991832"
                        ],
                        "1991856": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 113/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa E.Tamussino & Cia LTDA - CNPJ 33.100.082/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material endocópico.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.170,00 (dezessete mil cento e setenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/55/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 114/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa Boston Scientific do Brasil LTDA - CNPJ 01.513.946/0001-14.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material endocópico.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 55.150,00 (cinquenta e cinco mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/55/2016.\r\n\r\nId: 1991856"
                        ],
                        "1991721": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2008.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a reprovação do candidato LIMINAR, na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças. \r\n\r\nCANDIDATOS REPROVADOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL \r\n\r\nCFSD/2008 - LETRA “C” - REPROVADO (LIMINAR)\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nC-02666\r\n\r\nProc. nº 0235774-90.2009.8.19.0001\r\n\r\nREP\r\n\r\nObs: O candidato reprovado poderá retirar sua respectiva certidão na seção de exame social e documental, e interpor recurso administrativo, conforme o edital do CFSD/2008.\r\n\r\nId: 1991721"
                        ],
                        "1991895": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 055/2016.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.266.740,00 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.287.660,00 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial (Marca Medtronic)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n29\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 18 MM, DIAMETRO: 3.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n\r\n85525\r\n\r\n8 Un\r\n\r\n(PMERJ 3 \r\n\r\nE UERJ 5)\r\n\r\n6.565,00\r\n\r\n52.520,00\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial (Marca Medtronic)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n29\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 18 MM, DIAMETRO: 3.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n\r\n85525\r\n\r\n8 Un\r\n\r\n(PMERJ 3 \r\n\r\nE UERJ 5)\r\n\r\n6.680,00\r\n\r\n53.440,00\r\n\r\nId: 1991895"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1991948": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Instituto Brasileiro para Desenvolvimento Social - IBRADS.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração de endereço do Instituto.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de execução da presente cooperação técnica será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 15/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/195/2015.\r\n\r\nId: 1991948"
                        ],
                        "1991945": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Concessão de Estágio nº 06/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM). OBJETO: Visa ao desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de estágio de estudantes, regularmente matriculados e que venham frequentando, efetivamente, cursos de educação superior de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido o estágio como uma estratégia de profissionalização. VIGÊNCIA: O prazo de execução do presente Convênio será de 05 (cinco) anos, a partir da data da publicação do extrato no Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2016. PROC. ADM. Nº E-21/070/190/2016.\r\n\r\nId: 1991945"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1991871": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30.09.16\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.419/2009 - LUIZA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 256965-5. Tendo em vista o que consta do Processo E-20/12.419/2009, fica retificada a refixação dos proventos mensais de inatividade da Técnico de Procuradoria III, a quem se refere o presente ato, aposentada de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 16/04/2010, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 5.658, de 16/03/2010, conforme o recálculo às fls. 122 e o determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às fls. 156. Torno sem efeito os Atos de 11/06/2010 e de 28/09/2015, publicados nos Diários Oficiais de 28/06/2010 e 30/09/2015, respectivamente.\r\n\r\nId: 1991871"
                    ],
                    "1991873": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/110/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em estrita observância ao disposto no artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93, no valor global de R$ 303.928,09 (trezentos e três mil novecentos e vinte e oito reais e nove centavos), em favor de PATRIMONIAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA R/P MILTON RAFAEL TURL MANGIA, cujo objeto é a locação do imóvel na Rua Fernando Martins, nº 65, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 1991873"
                    ],
                    "1991870": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10108/02 - RITA JAMILE ASSAD BICUDO, Defensora Pública, matrícula 860.689-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 16 a 30 de NOVEMBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10000/90 - MARIA LUIZA ALVES, Defensora Pública, matrícula 181.902-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de FEVEREIRO e OUTUBRO de 2017, e excluo a requerente da tabela de afastamentos nestes períodos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10077/89 - BRAZ FERNANDO SANT'ANNA, Defensor Público, matrícula 179.185-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de ABRIL e NOVEMBRO de 2017, e excluo o requerente da tabela de afastamentos nestes períodos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3067/13 - MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT, Defensora Pública, matrícula 3032.180-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10199/95 - LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER, Defensora Pública, matrícula 815.712-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10320/88 - FATIMA MARIA BESSA DIAS, Defensora Pública, matrícula 180.050-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias dos Dras. FATIMA MARIA BESSA DIAS e DENISE HERBSTER PEREIRA LERMA SILVA DE BAKKER, respectivamente, no mês de FEVEREIRO/2017 e no mês de JANEIRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10409/98 - DENISE HERBSTER PEREIRA LERMA SILVA DE BAKKER, Defensora Pública, matrícula 294.970-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias dos Dras. FATIMA MARIA BESSA DIAS e DENISE HERBSTER PEREIRA LERMA SILVA DE BAKKER, respectivamente, no mês de FEVEREIRO/2017 e no mês de JANEIRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12174/07 - RENATA ANTAO XAVIER DE GOES, Defensora Pública, matrícula 930.826-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias dos Drs. RENATA ANTÃO XAVIER DE GÓES e JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, respectivamente, no mês de JULHO/2017 e no mês de OUTUBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10122/96 - JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, Defensor Público, matrícula 816.966-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias dos Drs. RENATA ANTÃO XAVIER DE GÓES e JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, respectivamente, no mês de JULHO/2017 e no mês de OUTUBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10851/95 - SERGIO JALES OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 811.184-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JANEIRO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10294/12 - ELISA COSTA CRUZ, Defensora Pública, matrícula 969.606-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10804/95 - ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK, Defensora Pública, matrícula 816.981-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias dos Dras. ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK e DANIELLA ANDRADE GIRARDI, respectivamente, no mês de JUNHO/2017 e no mês de ABRIL/2017. No ensejo, verifica-se que a primeira requerente solicitou renúncia de suas férias, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2017, e excluo a primeira requerente da tabela neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11825/06 - DANIELLA ANDRADE GIRARDI, Defensora Pública, matrícula 896.714-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias dos Dras. ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK e DANIELLA ANDRADE GIRARDI, respectivamente, no mês de JUNHO/2017 e no mês de ABRIL/2017. No ensejo, verifica-se que a primeira requerente solicitou renúncia de suas férias, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2017, e excluo a primeira requerente da tabela neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11825/06 - DANIELLA ANDRADE GIRARDI, Defensora Pública, matrícula 896.714-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias dos Dras. EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS e DANIELLA ANDRADE GIRARDI, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2016 e no mês de DEZEMBRO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10631/96 - EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS, Defensora Pública, matrícula 819.980-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias dos Dras. EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS e DANIELLA ANDRADE GIRARDI, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2016 e no mês de DEZEMBRO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10054/96 - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, Defensor Público, matrícula 817.900-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de FEVEREIRO e DEZEMBRO de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10862/95 - LUCIA CARVALHO SCISINIO, Defensora Pública, matrícula 817.890-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10546/95 - CLAUDIA INEZ MARQUES, Defensora Pública, matrícula 810.952-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de MAIO e SETEMBRO de 2017, e excluo a requerente da tabela de férias nos períodos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/00977/87 - LUCANO ANTONY, Defensor Público, matrícula 179.449-4. Diante do requerido às fls. 58/59 e da sinalização de requerimento de aposentadoria, bem como o fato de que o pretendido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de licença prêmio durante o mês de ABRIL/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10000/92 - LUCANO ANTONY, Defensor Público, matrícula 179.449-4. Diante do requerido às fls. 124 e da sinalização de requerimento de aposentadoria, bem como o fato de que o pretendido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de MAIO de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2336/16 - RAFAEL BOMFIM LINS, Defensor Público, matrícula 3089.559-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias dos Drs. MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS e RAFAEL BOMFIM LINS, respectivamente, nos meses de FEVEREIRO/2017 e ABRIL/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3066/13 - MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS, Defensor Público, matrícula 3032.146-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias dos Drs. MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS e RAFAEL BOMFIM LINS, respectivamente, nos meses de FEVEREIRO/2017 e ABRIL/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2335/16 - DEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES, Defensora Pública, matrícula 3089.357-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias dos Dras. VIVIANE ESTEVES DE ALMEIDA GASPAR e DEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES, respectivamente, nos meses de FEVEREIRO/2017 e SETEMBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10555/00 - VIVIANE ESTEVES DE ALMEIDA GASPAR, Defensora Pública, matrícula 850.704-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias dos Dras. VIVIANE ESTEVES DE ALMEIDA GASPAR e DEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES, respectivamente, nos meses de FEVEREIRO/2017 e SETEMBRO/2017.\r\n\r\nId: 1991870"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1991872": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/2016. PARTES: DPGE e REINALDO DOS SANTOS BARBOSA. OBJETO: Locação do imóvel situado na Rodovia Amaral Peixoto, KM 96, nº 1.456, Centro, Município de Iguaba Grande, Rio de Janeiro, RJ. DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2016. VALOR: R$ 1.289,13 (hum mil duzentos e oitenta e nove reais e treze centavos). PRAZO: 30 (trinta) meses, a contar de 20 de outubro de 2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/224/2016.\r\n\r\nId: 1991872"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1992130": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 333/2016\r\n\r\nESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2016 (SEXTA FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Princípio da Eficiência na Administração Pública, pertinente se faz a fruição da comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público, 28 de outubro de 2016 (sexta-feira);\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2016 (sexta-feira), em comemoração ao Dia do Servidor Público. \r\n\r\nArt. 2º - Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos, plantões médico-hospitalares e Unidades Básicas de Saúde, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1992130"
                    ],
                    "1992138": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 334/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso IV, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), nas dotações referentes às ações dos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n520700 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL\r\n\r\n52070 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL\r\n\r\n1.04.122.0067.2494 - APOIO ADM. - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA\r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO\r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMIN. E IMPLANTACAO\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 313096 - RESSARCIMENTO DESP. PESSOAL REQ.- ESTADOS \r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 25 de outubro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1992138"
                    ],
                    "1992139": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 335/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.250.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.250.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação disponível no Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1, na conta corrente nº 6587-0, considerando a tendência do exercício;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 25 de outubro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1992139"
                    ],
                    "1992140": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 336/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 266.099,05 (duzentos e sessenta e seis mil, noventa e nove reais e cinco centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n249.369,05 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n249.369,05 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMIN. - SEC. DE ADMINIST. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n16.730,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n16.730,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n13.051,06 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n2.140,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319094 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS \r\n\r\n17.080,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n6.240,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n76.495,38 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n2.264,20 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n330,00 \r\n\r\n2.10.122.0031.3320 - AMPLIACAO DO HOSPITAL FERREIRA MACHADO - HFM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.10.122.0031.3322 - C0NST., REF.E AMPLIACAO DAS UNID. PRE HOSPITALARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n30.428,41 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n540,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n249.369,05 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMIN. - SEC. DE ADMINIST. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n9.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469171 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n4.730,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n16.730,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 25 de outubro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1992140"
                    ],
                    "1992137": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 1537/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Manuela Gomes da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1992137"
                    ],
                    "1992136": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°562/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 0396/2016, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora I - 20h - Padrão H, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 10154, Katia Monique Lemos Mothe, com efeito a contar de 08/01/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria nº 1457/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INTEGRAL a Vera Lúcia de Andrade Jorge.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 01168/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Vera Lúcia de Andrade Jorge, Professora II - 25 H - Padrão - A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 21096, com proventos integrais, com fundamento no Art. 40°, §1°, I da CRFB/88, com redação dada pela EC n° 41/2003.c/c Art.1° da Lei n° 10.887/2004 c/c Art.105, §1° e art.107,§2°, ambos da Lei n° 5.247/91. \r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral em R$ 1.752,62, (hum mil, setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos), a partir de 23/05//2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professora II - 25H - Padrão A.\r\n\r\nIntegral pela Média Aritmética, sem paridade, Parcela Única por força da\r\n\r\nR$ 1.752,62\r\n\r\nMedida Provisória n° 167, publicada em 20/02/2004, convertida em Lei n° 10.887/2004\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1516/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Débora Márcia Joviniano Justo de Lima.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 001932/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Débora Márcia Joviano Justo de Lima, Professor I - 20h - Padrão H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº10080, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c Art. 40°§5° da CRFB/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.792,44, (três mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta quatro centavos), a partir da publicação da presente correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor I - 20h - Padrão H.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003\r\n\r\nR$ 2.541,69\r\n\r\ne Lei nº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei n° 8.541/2014\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 635,42\r\n\r\nAdicional - 12%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei munici\r\n\r\nR$ 305,00\r\n\r\npal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nAdicional - 20%\r\n\r\nArt. 31, II e arts.63,64 e 66§2° da Lei Municipal n°7.345/2002 c/c art. 110 da Lei n°5247/91.\r\n\r\nR$ 508,33\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1517/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Ercilia Maria da Silva Carneiro.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 02817/2016, publicado em 14/10/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a Ercilia Maria da Silva Carneiro condição de companheira, do falecido funcionário Joaquim Manhães de Sales Neto, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Ambiental, junto a Superintendência de Limpeza Pública, na função de Gari - Padrão Q, matrícula n°1532, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento), dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 18/05//2016, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º,I, 73,74 , 76 da Lei nº 6786/99, alterada da Lei n8.135/09- PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, em R$ 2.707,35 (dois mil, setenta reais e trinta e cinco centavos), a partir da data do óbito, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nProventos: Cargo - Gari - Padrão Q.\r\n\r\nParcela Única de acordo com art. 40, § 7°,I, II da CF/88, com redação dada\r\n\r\nR$ 2.070,35\r\n\r\npela EMC n° 41/2003 c/c art.2° da Lei n° 10.887/2004,art.8°, \r\n\r\nI,73,74,76 da Lei n° 6.786/99alterada pela Lei n° 8.135/09..\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o art. 15 da Lei nº 10.887/2004 c/c art. 171 da Lei nº 11.784/2008\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de outubro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1518/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Neuza Isabel de Almeida.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 00876/2016, publicado em 14/10/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a Neuza Isabel de Almeida condição de companheira, do falecido funcionário Belarmino Raquel Muniz, pertencente ao quadro de ex servidor desta Municipali dade, era lotado no Gabinete da Prefeita, Junto a Guarda Civil Municipal, na função de Guarda Civil Municipal 3ª Categoria - Padrão I, matrícula n°13110, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento), dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 24/02//2016, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts. 8º,I, 73,74 , 76 da Lei nº 6786/99, alterada pela Lei nº 8.135/09- PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, em R$ 3.228,17 (três mil, duzentos e vinte oito reais e dezessete centavos), a partir da data do óbito, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nProventos: Cargo - Guarda Civil Municipal 3ª Categoria - Padrão I.\r\n\r\nParcela Única de acordo com art. 40, § 7°,I, II da CF/88, com redação dada\r\n\r\nR$ 3.228,17\r\n\r\npela EMC n° 41/2003 c/c art.2° da Lei n° 10.887/2004,art.8°, \r\n\r\nI,73,74,76 da Lei n° 6.786/99alterada pela Lei n° 8.135/09..\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o art. 15 da Lei nº 10.887/2004 c/c art. 171 da Lei nº 11.784/2008\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de outubro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1519/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Rosângela Nascimento de Oliveira Rabello.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 002517/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Rosângela Nascimento de Oliveira Rabello , Professor I - 20h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº3767, com proventos integrais, com fundamento no art. 3°, da EC n° 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.406,09 (quatro mil, quatrocentos e seis reais e nove centavos), a partir da publicação da presente correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor I - 20h - Padrão -J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e Lei nº.\r\n\r\nR$ 2.670,37\r\n\r\n8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei n° 8.703/2016.\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 934,62\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 400,55\r\n\r\nAdicional - 20%\r\n\r\nArt. 31, II e arts. 63, 64 e 66§2° da Lei Municipal n° 7.345/2002 c/c art. 110 da Lei n° 5247/91.\r\n\r\nR$ 400,55\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de outubro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1520/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Elizabeth Maria Laterça Barroso.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 01980/2015:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Elizabeth Maria Laterça Barroso, Professor I - 20h - Padrão H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 5793, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c Art. 40°§5° da CRFB/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.066,71, (quatro mil, sessenta e seis reais e setenta e centavos), a partir da publicação da presente correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor I- 20h - Padrão H.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e Lei nº.\r\n\r\nR$ 2.541,70\r\n\r\n8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei n°8541/2014 e Lei n° 8.703,2016.\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 762,51\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 381,25\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nArt. 31, I e arts.63,64 e 66§2° da Lei Municipal n° 7345/ 2002 c/c art.110da Lei n°5247/91. \r\n\r\nR$ 381,25\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de outubro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1521/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Rita de Cássia Rangel de Souza. \r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 02692/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Rita de Cássia Rangel de Souza, Agente de Serviços Gerais III - Padrão - M, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 8299, com proventos integrais, com fundamento no art. 3°, da EC n°47/2005. \r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.508,51, (hum mil, quinhentos e oito reais e cinquenta um centavos), a partir da publicação da presente correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Agente de Serviços Gerais III - Padrão M..\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002 com alterações da Lei nº 8.644/2015 e Lei n° 8.703,2016.\r\n\r\nR$ 1.206,81\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 301,70\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de outubro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1522/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Silvana Monteiro de Castro. \r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 02092/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Silvana Monteiro de Castro, Arquiteto Urbanista III - Padrão O, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, matrícula nº 5453, com proventos integrais, com fundamento no art. 3°, da EC n°47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 7.479,66, (sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta seis centavos), a partir da publicação da presente correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Arquiteto Urbanista III - Padrão O..\r\n\r\nAnexo IV da Lei Municipal nº 7.346/2002 com alterações da Lei nº 8.644/2015 e Lei nº. 8.703,2016.\r\n\r\nR$ 5.753,59\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 1.726,07\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de outubro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1565/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 06427/16, EXONERAR do Serviço Público Municipal a Pedagogo III - Padrão C - lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula 17406, Teresa Cristina Assed Estefan Gomes , com efeito a contar de 08/10/2016..\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de outubro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1566/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 00611/16, EXONERAR do Serviço Público Municipal o Professor II - 25h - Padrão A - lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cul tura e Esporte, matrícula 23569, Sebastiana Angélica Dias Moura , com efeito a contar de 22/02/2016..\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de outubro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1567/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 02714/16, EXONERAR do Serviço Público Municipal a Auxiliar de Turma - Padrão A - lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula 35016, Douglas Santos e Santos , com efeito a contar de 01/06/2016..\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de outubro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1992136"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1992129": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Resolução do CMAS nº. 16/2016\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.º 8.273 de 05 de Dezembro de 2011; com base na Resolução de n.º 18 do CNAS, de 15 de julho de 2013, e na Resolução de n.º 15 do CNAS, de 05 de junho de 2014; e Resolução de n.º 21 de 11 de junho de 2014, conforme aprovado na Assembléia Geral Ordinária do dia 21 de outubro de 2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 10 da Resolução de Nº 14/2014 do CNAS dispõe que as entidades e organizações sem fins econômicos, que não tenham atuação preponderante na área da assistência social, mas atuam nessa área deverão inscrever seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho de Assistência Social;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que no Art. 11 da referida Resolução, a Lei da Aprendizagem nº 10.097/2000 e a Resolução Nº 33/2011 do CNAS, que define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece os requisitos necessários;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Aprovar a Inscrição do programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho executado pelo CENTRO MARISTA - Jovem Montagne - Campos.\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Resolução entrará em vigor a partir desta publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de outubro de 2016.\r\n\r\nAdriano Rangel Parreira\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1992129"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1991981": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1991981"
                        ],
                        "1991984": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1991984"
                        ],
                        "1991985": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1991985"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1992126": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela TELEFÔNICA DO BRASIL S.A SITE TCARJ, CNPJ N° 02.558.157/0001-62 através do Processo n° 124/2016, Licença Prévia e de Instalação para instalação de antena para telefonia móvel, situada na Rua Dr. Lacerda Sobrinho, n°255, Centro, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 19 de OUTUBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela TELEFÔNICA DO BRASIL S.A SITE TAPRJ, CNPJ N° 02.558.157/0001-62 através do Processo n° 107/2016, Licença Prévia e de Instalação para instalação de antena para telefonia móvel, situada na Rua A, s/n°, Tapera, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 19 de OUTUBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela TELEFÔNICA DO BRASIL S.A SITE SCTRJ, CNPJ N° 02.558.157/0001-62 através do Processo n° 108/2016, Licença Prévia e de Instalação para instalação de antena para telefonia móvel, situada na Estrada BR 101, KM 57, Sítio Correnteza, Morro do Coco, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 19 de OUTUBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela TELEFÔNICA DO BRASIL S.A SITE SRRRJ, CNPJ N° 02.558.157/0001-62 através do Processo n° 111/2016, Licença Prévia e de Instalação para instalação de antena para telefonia móvel, situada na Rodovia BR 101, KM 57, Fazenda Lagoa dos Patos, Serrinha, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 19 de OUTUBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela TELEFÔNICA DO BRASIL S.A SITE SFGRJ, CNPJ N° 02.558.157/0001-62 através do Processo n° 112/2016, Licença Prévia e de Instalação para instalação de antena para telefonia móvel, situada na Estrada BR 101, KM 68, Sítio Freguesia, Morro do Coco, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 19 de OUTUBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela TELEFÔNICA DO BRASIL S.A SITE TCCRJ, CNPJ N° 02.558.157/0001-62 através do Processo n° 120/2016, Licença Prévia e de Instalação para instalação de antena para telefonia móvel, situada na Rua Pero de Góis, n°61, Parque Tamandaré, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 19 de OUTUBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela TELEFÔNICA DO BRASIL S.A SITE VIVIRJ, CNPJ N° 02.558.157/0001-62 através do Processo n° 101/2016, Licença Prévia e de Instalação para instalação de antena para telefonia móvel, situada na Travessa Crespo, n°25, Parque Rosário, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 19 de OUTUBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela TELEFÔNICA DO BRASIL S.A SITE UEFRJ, CNPJ N° 02.558.157/0001-62 através do Processo n° 104/2016, Licença Prévia e de Instalação para instalação de antena para telefonia móvel, situada na Rua Alberto Lamego, n°561, Parque Califórnia, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 19 de OUTUBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela TELEFÔNICA DO BRASIL S.A SITE PJCRJ, CNPJ N° 02.558.157/0001-62 através do Processo n° 102/2016, Licença Prévia e de Instalação para instalação de antena para telefonia móvel, situada na Rua Amorita Oliveira Morales, n°33, Parque Presidente Vargas, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 19 de OUTUBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 1992126"
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            },
            "AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1992132": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0085/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.004.000032-3-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 021/2016\r\n\r\nCONTRATADA: TIM CELULAR S/A \r\n\r\nCNPJ Nº. nº 04.206.050/0001-80\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), através da disponibilização de no mínimo tecnologia 2G pelo sistema digital pós-pago, mediante o fornecimento de acessos móveis, com a disponibilização das estações móveis (aparelhos) em regime de comodato, oferecendo o serviço: de ligações locais (VC1), ligações longa distância nacional (VC2 e VC3), roaming nacional e internacional, e de comunicações de dados via rede móvel digital com pacotes de dados para Smartphones com acesso à Internet, além de serviços de mensagens de texto, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.399.794,00 (Um milhão, trezentos e noventa e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19/07/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE, ORÇAMENTO E AUDITORIA\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1992132"
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                    "1992131": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº 028/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de folder, panfletos, placas e banner para suporte em realizações dos eventos do Pelc do Ministério do Esporte em parceria com a Fundação Municipal de Esportes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10 de novembro de 2016, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1992131"
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
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                    "1992022": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 25 outubro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n163889872\r\n\r\n2AC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163743363\r\n\r\n3RMSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n163589259\r\n\r\nA C M DE MORAES ME \r\n\r\n163857903\r\n\r\nA F VICENTE LIMPEZA MANUTENCAO E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n163854831\r\n\r\nABATEDOURO GUEDES DE QUATIS LTDA \r\n\r\n163534926\r\n\r\nAC COMERCIO DIGITAL E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163853673\r\n\r\nACRE FASHION LTDA \r\n\r\n163859248\r\n\r\nACTIVE SERVICOS DE VENDA LTDA \r\n\r\n163859884\r\n\r\nADRIANO ESTEVES GOMES ME \r\n\r\n163890676\r\n\r\nAE1 RESTAURANTE EIRELI EPP \r\n\r\n163890641\r\n\r\nAE1 RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n163751692\r\n\r\nAFE MARMORES E GRANITOS EIRELI ME \r\n\r\n163873178\r\n\r\nAGILLIS TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n163891001\r\n\r\nAGLAE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163889023\r\n\r\nAGROCONSULT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163853487\r\n\r\nAIR AMAZONIA SERVICOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n163853460\r\n\r\nAIRUF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163876240\r\n\r\nALFERENSE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163897328\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n163833990\r\n\r\nALINE V DE SOUZA LISBOA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n163889481\r\n\r\nALL FOOD SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163892083\r\n\r\nALL TATY DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163873569\r\n\r\nALOISO CARLOS BOY ME \r\n\r\n163568308\r\n\r\nALPA RIO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163873577\r\n\r\nALPHA NAV SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n163772460\r\n\r\nALUTECH ESQUADRIAS LTDA \r\n\r\n163890633\r\n\r\nAM2 CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n163696900\r\n\r\nAMANDA S DE F MAGALHAES REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n163861153\r\n\r\nAMAZONITA CONSULTORIA DE MODA ACESSORIOS E JOIAS LTDA ME \r\n\r\n163854319\r\n\r\nANATOTE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163890080\r\n\r\nANJOS VIDA GUARDIOES EIRELI ME \r\n\r\n163618810\r\n\r\nANVERTEC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS DE SAUDE E AMBIENTE LTDA \r\n\r\n163872414\r\n\r\nARK GESSO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163876851\r\n\r\nARLIQUE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n163872406\r\n\r\nARMANDO MENDES ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n163877246\r\n\r\nARMAZEM DO CAIS PARATY RESTAURANTE ENTRETENIMENTOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163679576\r\n\r\nARMAZENA MAIS LTDA ME \r\n\r\n163853622\r\n\r\nASSIS TRANSPORTES E LOGISTICA EM MERITI LTDA ME \r\n\r\n163895724\r\n\r\nATACADAO DE SAQUAREMA MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n163892059\r\n\r\nATELIE FLOR DE LIS MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163895678\r\n\r\nATELIE STUDIO DOLL MAKER BRASIL EIRELI ME \r\n\r\n163743398\r\n\r\nATIVA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n163816697\r\n\r\nATUAL FARMA REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163861412\r\n\r\nAUTO CENTER LAVA JATO MODELO DO PARAISO LTDA ME \r\n\r\n163829292\r\n\r\nAUTO ESCOLA IZACAR DE CARVALHO AEROPORTO LTDA ME \r\n\r\n163752990\r\n\r\nB G SURF MODAS LTDA ME \r\n\r\n163859086\r\n\r\nB PASCHOAL MATERIAL ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI ME \r\n\r\n163868506\r\n\r\nBABINSKI REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n163898340\r\n\r\nBACALHAU CEREAIS E PESCADOS DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n163851433\r\n\r\nBAR DO CANTO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163872511\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE STOFEL EIRELI ME \r\n\r\n163866651\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE VISTA MAR LTDA ME \r\n\r\n163617740\r\n\r\nBAR NOVO ESTACIO LTDA ME \r\n\r\n163712719\r\n\r\nBAZAR E FERRAGENS KEKEL LTDA ME \r\n\r\n163896844\r\n\r\nBAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO VILA TRES LTDA ME \r\n\r\n163859256\r\n\r\nBAZAR ECCARD DE SOUZA LTDA \r\n\r\n163433550\r\n\r\nBBM II GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n163813841\r\n\r\nBEATRIZ DE PAULA FARIA FERNANDES EPP \r\n\r\n163861528\r\n\r\nBELEZA DOLCE CENTRO DE ESTETICA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163873380\r\n\r\nBELO BRASA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163853568\r\n\r\nBIANCO LENCOIS CAMA MESA E BANHO LTDA EPP \r\n\r\n163892873\r\n\r\nBIASTH COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n163854130\r\n\r\nBISCOITOS E TRAVESSURAS EIRELI ME \r\n\r\n163878684\r\n\r\nBNG CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163897409\r\n\r\nBOLEVE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163889600\r\n\r\nBONITENSE EXTRACAO DE AREIA LTDA ME \r\n\r\n163874590\r\n\r\nBORGES E FIGUEIREDO ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n163870829\r\n\r\nBORRACHARIA SANTA EMILIA LTDA ME \r\n\r\n163870772\r\n\r\nBR ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n163876550\r\n\r\nBRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA \r\n\r\n163822085\r\n\r\nBRASIL GLOBAL SERVICOS DE EMPREITEIRA EIRELI \r\n\r\n163887977\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n163888019\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n163888094\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n163888132\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n163894841\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n163894876\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n163869472\r\n\r\nBRIDGE CONSULTING TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n163873836\r\n\r\nBRISA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n162480334\r\n\r\nBRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA \r\n\r\n163878170\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n163163642\r\n\r\nBRUMADO SA \r\n\r\n163857466\r\n\r\nBRUNO ALVES C MARTINS FARMACIA ME \r\n\r\n163878633\r\n\r\nBSC SUBEMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n163888043\r\n\r\nBSCO NAVEGACAO S/A \r\n\r\n163888051\r\n\r\nBSCO NAVEGACAO S/A \r\n\r\n162735936\r\n\r\nBUSTER COMUNICACAO PRODUCAO E CRIACAO DE CONTEUDO LTDA ME \r\n\r\n163861510\r\n\r\nC&A MODAS LTDA \r\n\r\n163893543\r\n\r\nC&A MODAS LTDA \r\n\r\n163893560\r\n\r\nCAFELAND COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n163193150\r\n\r\nCAFOFO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163877998\r\n\r\nCALCADOS DOMINANTE LTDA EPP \r\n\r\n163872589\r\n\r\nCALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n163872627\r\n\r\nCALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n163873038\r\n\r\nCALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n163873054\r\n\r\nCALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n163872678\r\n\r\nCALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n163872686\r\n\r\nCAMINHO ASSESSORIA EMPRESARIAL E LEGALIZACOES EIRELI \r\n\r\n163892245\r\n\r\nCAMPOS CONSTRUCOES ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n163782601\r\n\r\nCAMPOS EMBALAGENS DESCARTAVEIS E FESTAS EIRELI ME \r\n\r\n163866473\r\n\r\nCANTINA BEATRIZ LTDA ME \r\n\r\n163890307\r\n\r\nCARIOCA PISOS E REVESTIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163839417\r\n\r\nCAROLINA E MILCA ESTETICA FACIAL LTDA ME \r\n\r\n163889660\r\n\r\nCARPINTARIA E MARCENARIA MODELO LTDA ME \r\n\r\n163360014\r\n\r\nCARVALHO GOMES SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI \r\n\r\n163870756\r\n\r\nCASA DA FANTASIA ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163888469\r\n\r\nCASA DEI FIORI COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n163895236\r\n\r\nCASA FRANCESA DE NITEROI COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n163894302\r\n\r\nCASACORP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n163872287\r\n\r\nCASTRO E LIMA MODAS LTDA ME \r\n\r\n163899240\r\n\r\nCELEO REDES BRASIL S A \r\n\r\n163859019\r\n\r\nCEMAJO COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA \r\n\r\n163854661\r\n\r\nCENTRO DE VENDAS BRASIL COMERCIO DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n163873151\r\n\r\nCENTRO MEDICO E IMAGENS EFRAIM LTDA \r\n\r\n163888680\r\n\r\nCFC VIP LTDA ME \r\n\r\n163814201\r\n\r\nCILADA S BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n163876150\r\n\r\nCINTIA APARECIDA TEIXEIRA ME \r\n\r\n163487049\r\n\r\nCLIENTE INDICA SERVICOS DE INFORMACOES LTDA \r\n\r\n163859060\r\n\r\nCMV ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163876460\r\n\r\nCOLEGIO FUTURO VIP DE SAO JOAO DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n163888655\r\n\r\nCOLIBRI COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA \r\n\r\n163899045\r\n\r\nCOLT TRANSPORTE AEREO S A \r\n\r\n163889406\r\n\r\nCOMATRIX SOLUCOES LTDA \r\n\r\n163889538\r\n\r\nCOMATRIX SOLUCOES LTDA \r\n\r\n163895244\r\n\r\nCONCEPT SIGMA EVENTOS LTDA \r\n\r\n163877947\r\n\r\nCONEXA CONSULTORIA EM EXPORTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA \r\n\r\n163853878\r\n\r\nCONFEITARIA ENCONTRO PERFEITO EIRELI ME \r\n\r\n163897271\r\n\r\nCONSORCIO ODEBRECHT AMBIENTAL OCEANPACT \r\n\r\n163868530\r\n\r\nCONSTRUCENTER BJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163874620\r\n\r\nCONSTRUTORA CARGIL LTDA EPP \r\n\r\n163686165\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TAXI COOPERCENTRAL DE MARICA LTDA \r\n\r\n163869588\r\n\r\nCORDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163836434\r\n\r\nCORPO EM EVIDENCIA FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n163870896\r\n\r\nCORPUS PSIQUE CLINICA DE PSICOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n163895139\r\n\r\nCOSTA RIO TURISMO E FRETAMENTO EIRELI EPP \r\n\r\n163728739\r\n\r\nCOUTEC SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163184607\r\n\r\nCRAQUES SERVICOS E REPRESENTACOES S A \r\n\r\n163859302\r\n\r\nCRECHE ESCOLA QUINTAL LTDA ME \r\n\r\n163897727\r\n\r\nCRISTAL RENT A CAR LTDA ME \r\n\r\n163868824\r\n\r\nCUBA TABACARIA LTDA ME \r\n\r\n163853509\r\n\r\nCWT AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163853533\r\n\r\nCWT AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163877238\r\n\r\nD D DE BARROS ROUPAS ME \r\n\r\n163852944\r\n\r\nDADY ILHA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n163872465\r\n\r\nDAYTONA ARTIGOS OTICOS LTDA \r\n\r\n163521913\r\n\r\nDECTELL TELEMARKETING E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163895325\r\n\r\nDELICIAS DA FEIRINHA EIRELI ME \r\n\r\n163875855\r\n\r\nDEPOSITO DE DOCES SAO PEDRO DE ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n163849889\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS PALACIOS BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n163889813\r\n\r\nDIFERENCIAL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n163850909\r\n\r\nDIGITAR INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163772029\r\n\r\nDIRECTION GESTAO E CONSULTORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163848351\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CAICARA LTDA \r\n\r\n163875111\r\n\r\nDISTRIBUIDORA COMERCIAL DE BEBIDAS SANTANA EIRELI ME \r\n\r\n163895473\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CORREA PAZ EIRELI ME \r\n\r\n163887667\r\n\r\nDISTRIRIO COMERCIO E TRANSPORTADORA DO RIO LTDA ME \r\n\r\n163587132\r\n\r\nDIVINENSE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME \r\n\r\n163892288\r\n\r\nDMENEZES CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n163873550\r\n\r\nDOCE CACA PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n163866457\r\n\r\nDROGARIA BOECHAT E CASTRO LTDA ME \r\n\r\n163677816\r\n\r\nDROGARIA ELECTA LTDA ME \r\n\r\n163771731\r\n\r\nDROGARIA PRINCIPAL DE SANTA AMELIA LTDA ME \r\n\r\n163876940\r\n\r\nDRQ EXPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n163765898\r\n\r\nDUE PRODUCOES PRODUTORA CINEMATOGRAFICA LTDA \r\n\r\n163889295\r\n\r\nDUO CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n163839441\r\n\r\nE C PEREIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n163870551\r\n\r\nE FLIX EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n163745196\r\n\r\nE O LINHARES ABATEDOURO E MERCEARIA ME \r\n\r\n163857334\r\n\r\nE R T BARBOSA ARTIGOS DE FESTAS ME \r\n\r\n163899193\r\n\r\nE SHOES COMERCIO ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n163896119\r\n\r\nE. P. TEIXEIRA SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n163647747\r\n\r\nEBCV SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n163822344\r\n\r\nECD ILUMINACAO E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n163708827\r\n\r\nEDIPIRAI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n163822263\r\n\r\nEDUARDO PAIM TEIXEIRA \r\n\r\n163895708\r\n\r\nEDUMAR SERVICOS MARITIMOS ALUGUEL DE EMBARCACOES TREINAMENTO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n163897638\r\n\r\nELECTRO VIDRO S/A \r\n\r\n163839557\r\n\r\nELEGANCE INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n163853215\r\n\r\nEMBRAFRAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163861498\r\n\r\nEMPORIO LAMEGO RIO PADARIA E CONFEITARIA EIRELI \r\n\r\n163896887\r\n\r\nENERGISA GERACAO RIO GRANDE S A \r\n\r\n163671869\r\n\r\nENGEART COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163821135\r\n\r\nENGELUMEN ENERGIA E ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n163870853\r\n\r\nERGONOMIA QUALIDADE DE VIDA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n163877106\r\n\r\nESCPLAN MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n163896763\r\n\r\nESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n163897492\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163711720\r\n\r\nEXOMI AMERICA LATINA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E TELEFONIA CELULAR LTDA \r\n\r\n163853398\r\n\r\nF H RIO COMERCIO VAREJISTA DE GAS GLP LTDA \r\n\r\n163853630\r\n\r\nF MAROUN BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n163887390\r\n\r\nFABE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA \r\n\r\n163822778\r\n\r\nFAMILIA REAL RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n163893179\r\n\r\nFAST DEPIL DEPILACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163870616\r\n\r\nFAVORITTA IMOBILIARIA E SERVICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n163875910\r\n\r\nFAZENDA CARIOCA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163872481\r\n\r\nFAZENDO TRAVESSURAS DOCES E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163861315\r\n\r\nFC MIGUEL REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n163839751\r\n\r\nFC SERVICOS E CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n163876584\r\n\r\nFERGABE 03 AUTO MOTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n163853738\r\n\r\nFERNUP LITORAL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163889759\r\n\r\nFERRAGENS E FERRAMENTAS ULTRAMAR LTDA ME \r\n\r\n163889791\r\n\r\nFERRAGENS E FERRAMENTAS ULTRAMAR LTDA ME \r\n\r\n163890552\r\n\r\nFILARETO MODA E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n163751455\r\n\r\nFINCAUTO ATACADO DE AUTOPECAS LTDA \r\n\r\n163877084\r\n\r\nFLEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n163860599\r\n\r\nFLG MODAS ALCANTARA LTDA \r\n\r\n163853304\r\n\r\nFLIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163899312\r\n\r\nFLY TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n163830851\r\n\r\nFOLLY E AVELLAR DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n163083010\r\n\r\nFORSYS SUBSEA ENGENHARIA E SERVICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n163834075\r\n\r\nFREGATA PIZZERIA EIRELI \r\n\r\n163015813\r\n\r\nG2 SERVICOS DE CADASTRO LTDA ME \r\n\r\n163787816\r\n\r\nG3 PROPAGANDA E MARKETING LTDA \r\n\r\n163708916\r\n\r\nGAPE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n163870705\r\n\r\nGAVEA COMERCIO E SERVICOS DE CANTINAS LTDA ME \r\n\r\n163853436\r\n\r\nGDE PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163782946\r\n\r\nGENIPABU CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n163644373\r\n\r\nGENIUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163842566\r\n\r\nGEOLAGOS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n163715386\r\n\r\nGEORGE P DE ARAUJO ARTIGOS OPTICOS ME \r\n\r\n163899185\r\n\r\nGERUSA DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGO DO VESTUARIO ME \r\n\r\n163890463\r\n\r\nGILBERTO CALEGARI BRANDAO \r\n\r\n163728933\r\n\r\nGL EVENTS BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163647224\r\n\r\nGL EVENTS BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163897107\r\n\r\nGONCALVES E OLIVEIRA SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163869219\r\n\r\nGRAC SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163715203\r\n\r\nGRAFICA MEGA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n163014540\r\n\r\nGRANITOS BOAVISTA COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n163326606\r\n\r\nGRAPHIC SYSTEMS BRASIL SOFTWARE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162734220\r\n\r\nGRAPORT GRADES E PORTOES LTDA ME \r\n\r\n163896577\r\n\r\nGREEN PARK ESTACIONAMENTO SAO GONCALO LTDA \r\n\r\n163548480\r\n\r\nGRIPPLE COMERCIO E IMPORTACAO DE TENSIONADORES LTDA \r\n\r\n163899088\r\n\r\nH L B COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n163719365\r\n\r\nHAIR CLUB SALAO E BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n163896356\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163890846\r\n\r\nHELIVIA AERO TAXI S A \r\n\r\n163877173\r\n\r\nHORUS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163673640\r\n\r\nHR DUARTE CALCADOS EIRELI EPP ME \r\n\r\n163878609\r\n\r\nI C VIEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163897255\r\n\r\nI M DE PAULA ACOUGUE AVES E OVOS ME \r\n\r\n163893470\r\n\r\nICARAI III CENTRO DE BELEZA EIRELI EPP \r\n\r\n163879230\r\n\r\nIDO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n163470430\r\n\r\nILHA PURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n163791244\r\n\r\nIMAGINARTE BUFFET INFANTIL LTDA \r\n\r\n163876142\r\n\r\nIMED DE TERESOPOLIS COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n163859280\r\n\r\nIMPAR SOLUCOES COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n163888493\r\n\r\nIMPRIMO REPRESENTACOES DE SERVICOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n163853096\r\n\r\nINCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n163504679\r\n\r\nINDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA \r\n\r\n163596352\r\n\r\nINFINITOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA \r\n\r\n163486573\r\n\r\nINFOMILX INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163858292\r\n\r\nINSTAPOP SERVICOS CRIATIVOS LTDA ME \r\n\r\n163853886\r\n\r\nINSTITUTO DE EMAGRECIMENTO E ESTETICA CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n163586152\r\n\r\nINVESTFLO CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS E ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n163700028\r\n\r\nIPACARAI LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163873097\r\n\r\nIRMAOS BOY S RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163803412\r\n\r\nISON CONSULTORIA EM TI LTDA \r\n\r\n163887640\r\n\r\nITA CENTRO AUTOMOTIVO RAPIDAO LTDA \r\n\r\n163868891\r\n\r\nJ A YAVEH SHAMMAH LTDA ME \r\n\r\n163887489\r\n\r\nJ BAIER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163873143\r\n\r\nJ D V SUSPENSAO LTDA ME \r\n\r\n163854726\r\n\r\nJ E SANTOS PINTO COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n163889627\r\n\r\nJ GONCALVES MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA ME \r\n\r\n163848386\r\n\r\nJ I COMERCIO DE AVES E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163861480\r\n\r\nJ M X CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163892890\r\n\r\nJ R MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n163890226\r\n\r\nJ VASCONCELOS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n163766134\r\n\r\nJACOB FESTAS E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163802335\r\n\r\nJAPP SERVICOS E LOGISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n163892210\r\n\r\nJEANE DE LIMA SILVA CABELEIREIRA ME \r\n\r\n163890447\r\n\r\nJJD PET FOODS & ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n163619042\r\n\r\nJLGV UNION LTDA ME \r\n\r\n163893055\r\n\r\nJMC PACHECO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163859051\r\n\r\nJMG COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n163710899\r\n\r\nJOANINHA LINDA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n163848904\r\n\r\nJOLIE MAKE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n163853258\r\n\r\nJORMAR DA SORTE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LOTERICOS LTDA ME \r\n\r\n163898995\r\n\r\nJOSE MANOEL DOS SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n163878587\r\n\r\nJOTA E JOTA DO BRASIL RACOES LTDA ME \r\n\r\n163895449\r\n\r\nJUSILHA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163838461\r\n\r\nJV RIO REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n163783462\r\n\r\nK L P LAZERA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163680906\r\n\r\nKAZA & OUTROS COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n163860939\r\n\r\nKELLER ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA \r\n\r\n163751137\r\n\r\nKI SAKO MATERIAIS DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n163518777\r\n\r\nKRP LOGISTICA INTEGRADA EIRELI ME \r\n\r\n163730806\r\n\r\nL A COMERCIO SERVICOS E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n163869057\r\n\r\nL F B DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n163892148\r\n\r\nL H C DE SOUZA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n163888604\r\n\r\nL K CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n163893144\r\n\r\nL K COMERCIAL ELETRICA EIRELI ME \r\n\r\n163781451\r\n\r\nL O RODRIGUES COMERCIO DE BATERIAS ME \r\n\r\n163839506\r\n\r\nL R CHAVES DA SILVA CONFEITARIA ME \r\n\r\n163866660\r\n\r\nL S DOS SANTOS AUTO CENTER GNV E MANUTENCAO ME \r\n\r\n163892962\r\n\r\nLA PONT COMERCIO DE ACESSORIOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n163895066\r\n\r\nLABELLE DECORACOES DE INTERIORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n163538760\r\n\r\nLAFF DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n163831025\r\n\r\nLAGOA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n163853541\r\n\r\nLANCHONETE CLUB SANDWICH LTDA \r\n\r\n163889740\r\n\r\nLANCHONETE REI DO SUCO DA PARQUE UNIAO LTDA ME \r\n\r\n163893810\r\n\r\nLARA DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n163893284\r\n\r\nLARA PERFUMES E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n163501025\r\n\r\nLBR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n163853312\r\n\r\nLEAL E FRAGA LTDA ME \r\n\r\n163699909\r\n\r\nLEAL TEIXEIRA MERCADO LTDA \r\n\r\n163897166\r\n\r\nLEALCICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163897212\r\n\r\nLEALCICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163897280\r\n\r\nLEALCICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163892911\r\n\r\nLEBUC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n163878226\r\n\r\nLENINE MARQUES BRAGA RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n163430314\r\n\r\nLESAFFRE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n163839743\r\n\r\nLH POSTO DE ABASTECIMENTO DE GAS VEICULAR LTDA \r\n\r\n163861625\r\n\r\nLIBERAL SERVICOS AMBULATORIAIS CONSULTORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n162680627\r\n\r\nLIDER DE SARACURUNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163521956\r\n\r\nLINFORTE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163327939\r\n\r\nLL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163860718\r\n\r\nLLMR SERVICOS DE PROMOCAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n163878854\r\n\r\nLMBV IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n163678553\r\n\r\nLMC PARTICIPACOES E NEGOCIOS S A \r\n\r\n163431680\r\n\r\nLOBO BOBO FILMES EIRELI \r\n\r\n163896054\r\n\r\nLOGICTEL S/A \r\n\r\n163895554\r\n\r\nLOPES BOTELHO COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163877670\r\n\r\nL'OREAL BRASIL LICENCIAMENTOS EMPRESARIAIS COSMETICOS E PERFUMES LTDA \r\n\r\n163899070\r\n\r\nLORENA CHAMBERLAIN ME \r\n\r\n163890005\r\n\r\nLOTUS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n163853053\r\n\r\nLR MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n163850925\r\n\r\nLSTH EDITORA E GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n163726809\r\n\r\nLUIZ ANTONIO M ELEUTERIO VEICULOS ME \r\n\r\n163874697\r\n\r\nLUIZ KENNEDY MATTOS FERNANDES ME \r\n\r\n163877866\r\n\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA \r\n\r\n163878005\r\n\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA \r\n\r\n163889945\r\n\r\nLUZIANIA NIQUELANDIA TRANSMISSORA S A \r\n\r\n163743746\r\n\r\nM F L DE AZEVEDO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n163895260\r\n\r\nM N C RIBEIRO MODAS ME \r\n\r\n163687790\r\n\r\nM S E SILVA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n163859361\r\n\r\nM V GONCALVES COMERCIO DE MERCADORIAS EIRELI ME \r\n\r\n163859116\r\n\r\nM&F SERVICOS MARITIMOS E TURISMO EIRELI \r\n\r\n163868450\r\n\r\nMADEIREIRA TARDIN DE CORDEIRO EIRELI ME \r\n\r\n163877122\r\n\r\nMADRI COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI \r\n\r\n163899126\r\n\r\nMAGIA DE CAXIAS COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n163896372\r\n\r\nMAIO E NUNES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163877300\r\n\r\nMANAIN EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n163851085\r\n\r\nMANFE ESTACIONAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163888361\r\n\r\nMANIA DE BALLET E ETC LTDA ME \r\n\r\n163875880\r\n\r\nMANSAO DA RESERVA LTDA EPP \r\n\r\n163888485\r\n\r\nMAR E MAR ESTETICA E BELEZA LTDA \r\n\r\n163870349\r\n\r\nMARCELO OSORIO DIAS INFORMATICA ME \r\n\r\n163866643\r\n\r\nMARCLAUDI LANCHONETE LTDA \r\n\r\n163895643\r\n\r\nMARQUES SERVICOS DE MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n163857369\r\n\r\nMARTINS REZENDE PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163888566\r\n\r\nMATE COPACABANA 02RJ CAFE E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163870683\r\n\r\nMATERNITA MODA GESTANTE LTDA ME \r\n\r\n163748446\r\n\r\nMAURICIO GOMES MENEZES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n163812985\r\n\r\nMB CLEAN SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163876126\r\n\r\nMC 2009 FLEX LIMP MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n163877823\r\n\r\nMCA TUBOS E PERFIS LTDA \r\n\r\n163820783\r\n\r\nMEDSHORE SERVICOS EM SAUDE E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n163853576\r\n\r\nMEGATHERM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163747814\r\n\r\nMEIS CLUB ATIVIDADES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n163874425\r\n\r\nMELLOMEDIA PRODUCOES AUDIO VISUAIS LTDA \r\n\r\n163619476\r\n\r\nMERICA TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n162152647\r\n\r\nMERICA TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n163887616\r\n\r\nMETALURGICA AUGUSTO FERRACO LTDA EPP \r\n\r\n163771987\r\n\r\nMETROMIX CARIOCA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163896038\r\n\r\nMILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S A \r\n\r\n163895937\r\n\r\nMILENIUMBUS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA ONIBUS LTDA ME \r\n\r\n162618018\r\n\r\nMINI MERCADO CASTILHO SOARES LTDA \r\n\r\n163878277\r\n\r\nMIRACEMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163892792\r\n\r\nMIVILUTI COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163745552\r\n\r\nMKA 22 COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n163896496\r\n\r\nMM MATERIAL MEDICO DAS AMERICAS EIRELI ME \r\n\r\n163838453\r\n\r\nMM TRANSPORTADORA RIO LTDA ME \r\n\r\n163892946\r\n\r\nMODEC OFFSHORE SERVICOS LTDA \r\n\r\n163876002\r\n\r\nMONACO SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n163812926\r\n\r\nMONICA LUIZA ANALIA DE SIQUEIRA DESENTUPIDORA ME \r\n\r\n163588490\r\n\r\nMONTALCINO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA \r\n\r\n163523223\r\n\r\nMOREIRA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n163566968\r\n\r\nMOVIMENTO LOGISTICS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n163747229\r\n\r\nMOZER GARCIA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n163870780\r\n\r\nMRT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163895600\r\n\r\nMULT MENOS SERTAO MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n163892296\r\n\r\nMULTI BENEFIT SERVICES RIO CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163576050\r\n\r\nMURRINA BRAZIL COMERCIO DE LOUCAS E VESTUARIOS LTDA \r\n\r\n163326789\r\n\r\nMURRINA BRAZIL COMERCIO DE LOUCAS E VESTUARIOS LTDA \r\n\r\n163899231\r\n\r\nMW INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163861420\r\n\r\nMYVT RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n163853274\r\n\r\nNARCISO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n163611750\r\n\r\nNAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA \r\n\r\n163775648\r\n\r\nNERI COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS EIRELI \r\n\r\n163874565\r\n\r\nNET GAME DE ITAGUAI INTERNET E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163895317\r\n\r\nNEW PARK MADUREIRA ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n163890382\r\n\r\nNEXEN BRASIL EXPLORACAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n163791139\r\n\r\nNIGRI SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n163878447\r\n\r\nNIKAN SOLUCOES EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n163876215\r\n\r\nNILZA BACHINSKI PINHAL TERAPIAS INTEGRATIVAS E SERVICOS FARMACEUTICOS ME \r\n\r\n163854750\r\n\r\nNITEROI CHOPP EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n163727600\r\n\r\nNITRITEC COMERCIAL E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA \r\n\r\n163843368\r\n\r\nNORTEGRAOS OPERADORA LOGISTICA S A \r\n\r\n163822689\r\n\r\nNOVA EPOCA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163838771\r\n\r\nNOVA FRANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163874727\r\n\r\nNOVA ORGANIZE ASSESSORIA E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA ME \r\n\r\n163683727\r\n\r\nNR STUDIO SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n163867666\r\n\r\nNSD INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n163897417\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n163661863\r\n\r\nOLIVA DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EIRELI EPP \r\n\r\n163876436\r\n\r\nOLIVER TRANSPORTE LOCACAO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163890048\r\n\r\nOMBAK TUJUH COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163830207\r\n\r\nOPTITEL ELETRONICA E COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n163876355\r\n\r\nORBIT TECNOLOGIA SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n162886950\r\n\r\nORCIGRAN EMPRESA DE MINERACAO EIRELI \r\n\r\n163875979\r\n\r\nP G RIO MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163893667\r\n\r\nP P ANDRADE CONSULTORIA DE MARKETING LTDA \r\n\r\n163853401\r\n\r\nP R C DE BARCELLOS FILHO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n163890501\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SHOPPING DAS DELICIAS DE PIEDADE LTDA ME \r\n\r\n163876029\r\n\r\nPANIFICACAO PAO E SABOR DE JACAREPAGUA LTDA ME \r\n\r\n163892067\r\n\r\nPAO DE QUEIJO TIO DOUGLAS LTDA ME \r\n\r\n163688095\r\n\r\nPAO DE QUEYJO RIO MINAS CAFE LTDA ME \r\n\r\n163897344\r\n\r\nPATRICIA E EDSON BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n163895899\r\n\r\nPDET OFFSHORE S/A \r\n\r\n163893250\r\n\r\nPEREIRA & LUZ LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n163861382\r\n\r\nPERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163876681\r\n\r\nPERSONNALITE COMERCIO E ARTIGOS PARA CELULAR LTDA ME \r\n\r\n163897697\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n163888876\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n163888914\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n163709874\r\n\r\nPEYPE ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n163874689\r\n\r\nPICULA S DA SERRA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163783560\r\n\r\nPIRES E MASCARENHAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163875600\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHONETE JAMELAO LTDA ME \r\n\r\n163890811\r\n\r\nPLANTPRAXIS BIOTECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n163895686\r\n\r\nPOLAR NORTE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n163872430\r\n\r\nPOMPANO ARTIGOS OTICOS LTDA \r\n\r\n163899207\r\n\r\nPONTO MAXIMO CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n163897867\r\n\r\nPORTO REAL S/A COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA \r\n\r\n163879168\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA VARANDA LTDA EPP \r\n\r\n163321957\r\n\r\nPOUSADA CRAVO E CANELA LTDA ME \r\n\r\n163878617\r\n\r\nPOWERSYS SOLUCOES E SERVICOS ELETRICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n163751315\r\n\r\nPPI PROJETO DE PLANTAS INDUSTRIAS LTDA \r\n\r\n163818991\r\n\r\nPREMIER CLIMATIZACAO EIRELI ME \r\n\r\n163859469\r\n\r\nPRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163888647\r\n\r\nPRIME SERVICOS QUALIFICADOS AERONAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n163871990\r\n\r\nPROJECT ENGINE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163748454\r\n\r\nPROSAFE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI \r\n\r\n161467245\r\n\r\nPROTEC8 REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n163876762\r\n\r\nPSR COMERCIO DE ETIQUETAS E BOBINAS LTDA ME \r\n\r\n163878102\r\n\r\nQUALITY PROFESSIONAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS E PERFUMARIA EIRELI EPP \r\n\r\n163876231\r\n\r\nQUALITYSEG ASSESSORIA DE SEGURANCA DO TRABALHO EIRELI ME \r\n\r\n163774161\r\n\r\nQUEEN ELIZABETH REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n163874921\r\n\r\nQUIMICA FINA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n163867429\r\n\r\nR C R SOARES CHARDELLI \r\n\r\n163670803\r\n\r\nR DA SILVA ABREU ME \r\n\r\n163680701\r\n\r\nR ELENA CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n163697299\r\n\r\nR GOULART BARBOSA & CIA LTDA ME \r\n\r\n163289000\r\n\r\nR I STEAKHOUSE PUB RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163876959\r\n\r\nR J X COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n163830029\r\n\r\nR S MANHAES SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n163878560\r\n\r\nR SPORTS SERVICOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n163574340\r\n\r\nRAFENZO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163889830\r\n\r\nRAIMUNDA IRANI MAGALHAES ALVES FERRAMENTAS ME \r\n\r\n163890650\r\n\r\nRAINHA DE OUROS COMERCIO E SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n163897530\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n163897565\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n163897573\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n163789754\r\n\r\nRAMAXX SUPRY COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n163899150\r\n\r\nRANBAXY FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n163852740\r\n\r\nRB BRASIL EVENTOS EIRELI \r\n\r\n163835993\r\n\r\nRCA REPRESENTACOES COMERCIAS LTDA \r\n\r\n163893063\r\n\r\nREBECA & MOACYR COMERCIO DE ALUMINIO E FERRO LTDA ME \r\n\r\n163867542\r\n\r\nREDEPET ATACADO E VAREJO DE RACOES E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n163789720\r\n\r\nREFORART CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n163571953\r\n\r\nREI DAS AVES ABATIDAS LTDA ME \r\n\r\n163730830\r\n\r\nRESIPETROL LTDA EPP \r\n\r\n163730768\r\n\r\nRESIPETROL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n163717176\r\n\r\nRETROCAR DE ITAIPU LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163879222\r\n\r\nRETROCAR DE ITAIPU LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163890331\r\n\r\nRICHARD BARREIROS GOMES CARTUCHARIA ME \r\n\r\n163766720\r\n\r\nRIO ACAO EVENTOS CULTURAIS LTDA EPP \r\n\r\n163892318\r\n\r\nRIO ANTIGO CACHAMBI BARBEARIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163870845\r\n\r\nRIO ART MUSIC ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n163853223\r\n\r\nRIO PILATES EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DE PILATES LTDA \r\n\r\n163877858\r\n\r\nRIO SERVICOS CARTORARIOS LTDA ME \r\n\r\n163514151\r\n\r\nRIO SHOES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n163876649\r\n\r\nRIO TEMATICO 2003 BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n163691061\r\n\r\nRIOCALL LTDA EPP \r\n\r\n163867496\r\n\r\nRIOS E SODRE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n163636915\r\n\r\nRISCO ZERO LEGALIZACOES E SERVICOS LIMITADA ME \r\n\r\n163856788\r\n\r\nRIVA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163871396\r\n\r\nRM ACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n163892237\r\n\r\nRODRIGO ROMULO DA SILVA AYRES MARTINS CABELEIREIRO ME \r\n\r\n163893071\r\n\r\nROSA RINALDI ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163893110\r\n\r\nROSA RINALDI ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163892261\r\n\r\nROSEMARY DA CONCEICAO CABELEIREIRA ME \r\n\r\n163327327\r\n\r\nRR VITORIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n163715580\r\n\r\nRRD ESTETICA LTDA \r\n\r\n163870730\r\n\r\nRRMX TELECOMUNICACOES LTDA ME 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LTDA EPP \r\n\r\n163878870\r\n\r\nSOLUCIONAR INFORMATICA & SISTEMAS LTDA \r\n\r\n163866465\r\n\r\nSPA DE BELEZA R&M EIRELI \r\n\r\n163871361\r\n\r\nSPEEDO 11 REFORMA E CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n163896305\r\n\r\nSTIELETRONICA S/A \r\n\r\n163840423\r\n\r\nSTOGAS ARMAZENAMENTO DE GAS NATURAL S A \r\n\r\n163893705\r\n\r\nSTREET FASHION MODAS RJ LTDA ME \r\n\r\n163672075\r\n\r\nSTYLUS 47 CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n163211825\r\n\r\nSTYLUS IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n163613141\r\n\r\nSUDESTE MOINHOS LTDA \r\n\r\n163888507\r\n\r\nSUSA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n163879214\r\n\r\nSWIFT TECHNICAL SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n163662193\r\n\r\nT M MARINHO CONSULTORIA DE INFORMATICA ME \r\n\r\n163887080\r\n\r\nT M SILVA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ME \r\n\r\n163853703\r\n\r\nTAFFAREL TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n163892156\r\n\r\nTAMARA DE SOUZA ZAVAREZE CABELEIREIRA ME \r\n\r\n163897964\r\n\r\nTAMRI RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163892199\r\n\r\nTEAM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n162732325\r\n\r\nTECHNIP CLEPLAN EMPREENDIMENTOS E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163893209\r\n\r\nTECNOCLAVE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n163853720\r\n\r\nTEIXEIRA & NASCIMENTO PRODUTOS FARMACEUTICOS DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n163870535\r\n\r\nTEMPO VAGO LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n163887128\r\n\r\nTM SILVA ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n163182973\r\n\r\nTOBECOMP COMERCIO E SERVICOS DE COMPUTADORES E PERIFERICOS LTDA ME \r\n\r\n163516650\r\n\r\nTOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n163817839\r\n\r\nTRAUME BETON LTDA ME \r\n\r\n163870624\r\n\r\nTRES IRMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME ME \r\n\r\n163876398\r\n\r\nTREVINHO DO JABOUR LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n163895392\r\n\r\nTRIBUNALI PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n163894027\r\n\r\nTRIUNFO FERTILIZANTES & MINERACAO LTDA \r\n\r\n163733309\r\n\r\nTVALE COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n163853657\r\n\r\nTX RIO EXCHANGE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163894639\r\n\r\nUNIFAM MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n163872538\r\n\r\nV P SAMPAIO ASSESSORIA TECNICA ME \r\n\r\n163899215\r\n\r\nV T GESTAO DE MARCAS E PATENTES E PRODUCAO ARTISTICA LTDA ME \r\n\r\n163858306\r\n\r\nVALENTE E PORTUGAL PIZZARIA MADALENENSE LTDA ME \r\n\r\n163487138\r\n\r\nVALLOUREC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163892202\r\n\r\nVELASCO SPORTS AGENCIAMENTO DE ATLETAS EIRELI ME \r\n\r\n163838623\r\n\r\nVF ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n163871280\r\n\r\nVICTOR GUSTAVO FERNANDES ME \r\n\r\n163876541\r\n\r\nVIDRACARIA POSTO SEIS LTDA ME \r\n\r\n163834105\r\n\r\nVINCI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163870594\r\n\r\nVINILART 1547 ADESIVOS ESPECIAIS LTDA EPP \r\n\r\n163774420\r\n\r\nVINTAGE ATELIE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163872651\r\n\r\nVIRGO PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n163813310\r\n\r\nVIVA BELA COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n163889619\r\n\r\nW H TAVARES MERCEARIA E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n163890862\r\n\r\nWALKER HARTT LTDA ME \r\n\r\n163666067\r\n\r\nWANDERLEY KUKUL ME \r\n\r\n163831815\r\n\r\nWEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S A \r\n\r\n163894108\r\n\r\nWELT TRADE EIRELI ME \r\n\r\n163876576\r\n\r\nWFITY ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n162697325\r\n\r\nWFITY ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n163889902\r\n\r\nWIN ICARAI COMERCIO DE CHOCOLATE LTDA EPP \r\n\r\n163783314\r\n\r\nWOOD PORTAS E JANELAS DE MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n163696438\r\n\r\nWORKPLACE OPTIONS BRASIL CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LIMITADA \r\n\r\n163890366\r\n\r\nWORKPLACE OPTIONS BRASIL CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LIMITADA \r\n\r\n163890323\r\n\r\nWORKPLACE OPTIONS BRASIL CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LIMITADA \r\n\r\n163861242\r\n\r\nWYN INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n163893535\r\n\r\nYAH TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n163537712\r\n\r\nYOULOOK DESENVOLVIMENTO SOFTWARE LTDA \r\n\r\n163772320\r\n\r\nYPFB TRANSPORTE DO BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n163858659\r\n\r\nYPFB 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                                "Despachos de 25 outubro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n163672679\r\n\r\n163872490\r\n\r\n163875812\r\n\r\n163871124\r\n\r\n162575530\r\n\r\n163768293\r\n\r\n163890145\r\n\r\n163878927\r\n\r\n163791180\r\n\r\n163853860\r\n\r\n163790272\r\n\r\n163787905\r\n\r\n163730849\r\n\r\n163658773\r\n\r\n163892709\r\n\r\n163867356\r\n\r\n163890420\r\n\r\n163892920\r\n\r\n163889449\r\n\r\n163593787\r\n\r\n163856745\r\n\r\n163840890\r\n\r\n163624143\r\n\r\n163866759\r\n\r\n163877327\r\n\r\n163890153\r\n\r\n163876533\r\n\r\n163890102\r\n\r\n163430128\r\n\r\n163430020\r\n\r\n163893047\r\n\r\n163889732\r\n\r\n163891532\r\n\r\n163869502\r\n\r\n163893985\r\n\r\n163899010\r\n\r\n163870659\r\n\r\n163892776\r\n\r\n163870900\r\n\r\n163872015\r\n\r\n163892938\r\n\r\n163707294\r\n\r\n163899266\r\n\r\n163736073\r\n\r\n163878021\r\n\r\n163896909\r\n\r\n163807299\r\n\r\n163099049\r\n\r\n163872112\r\n\r\n163893349\r\n\r\n163890218\r\n\r\n163892040\r\n\r\n163869553\r\n\r\n163858233\r\n\r\n163854114\r\n\r\n163195102\r\n\r\n163892806\r\n\r\n163853479\r\n\r\n163707995\r\n\r\n163769761\r\n\r\n163783136\r\n\r\n163434522\r\n\r\n163859159\r\n\r\n163875588\r\n\r\n163878668\r\n\r\n163815607\r\n\r\n163859132\r\n\r\n163773017\r\n\r\n163852952\r\n\r\n163733880\r\n\r\n163860548\r\n\r\n163838844\r\n\r\n163855773\r\n\r\n163878889\r\n\r\n163888442\r\n\r\n163853550\r\n\r\n163442010\r\n\r\n163838500\r\n\r\n163892075\r\n\r\n163878935\r\n\r\n163878536\r\n\r\n163860947\r\n\r\n163872376\r\n\r\n163830380\r\n\r\n163878218\r\n\r\n163899320\r\n\r\n163753113\r\n\r\n163873585\r\n\r\n163769265\r\n\r\n163678782\r\n\r\n163872503\r\n\r\n163379815\r\n\r\n163877882\r\n\r\n163859140\r\n\r\n163859922\r\n\r\n163857822\r\n\r\n163857776\r\n\r\n163719098\r\n\r\n163869995\r\n\r\n163324557\r\n\r\n163887705\r\n\r\n163812780\r\n\r\n163681600\r\n\r\n163893730\r\n\r\n163870977\r\n\r\n163790760\r\n\r\n163772177\r\n\r\n163772231\r\n\r\n163876045\r\n\r\n163805962\r\n\r\n163890200\r\n\r\n163890188\r\n\r\n163857512\r\n\r\n163895279\r\n\r\n161166849\r\n\r\n163876835\r\n\r\n163829861\r\n\r\n163892865\r\n\r\n163839719\r\n\r\n163870314\r\n\r\n161890008\r\n\r\n163766614\r\n\r\n163851360\r\n\r\n163869499\r\n\r\n163876819\r\n\r\n163892679\r\n\r\n163878692\r\n\r\n163858462\r\n\r\n163733368\r\n\r\n163773980\r\n\r\n163768269\r\n\r\n163768277\r\n\r\n163851239\r\n\r\n163861390\r\n\r\n163861455\r\n\r\n163877025\r\n\r\n163871892\r\n\r\n163853290\r\n\r\n163892814\r\n\r\n163622370\r\n\r\n163829721\r\n\r\n163872384\r\n\r\n163732868\r\n\r\n163877017\r\n\r\n163868875\r\n\r\n163772932\r\n\r\n163717486\r\n\r\n163896348\r\n\r\n163871221\r\n\r\n163815690\r\n\r\n163892229\r\n\r\n163895180\r\n\r\n163854777\r\n\r\n163715343\r\n\r\n163859272\r\n\r\n163287198\r\n\r\n163876711\r\n\r\n163876908\r\n\r\n163878781\r\n\r\n163878420\r\n\r\n163596417\r\n\r\n163892687\r\n\r\n163840105\r\n\r\n163819068\r\n\r\n160153239\r\n\r\n163859183\r\n\r\n163895570\r\n\r\n163888540\r\n\r\n163890129\r\n\r\n163716706\r\n\r\n163861358\r\n\r\n163892547\r\n\r\n163752761\r\n\r\n162141203\r\n\r\n163853843\r\n\r\n163895040\r\n\r\n163878374\r\n\r\n163898952\r\n\r\n163876568\r\n\r\n163853606\r\n\r\n163899363\r\n\r\n163877041\r\n\r\n163870748\r\n\r\n163486840\r\n\r\n163859370\r\n\r\n163536899\r\n\r\n163536813\r\n\r\n163893918\r\n\r\n163875421\r\n\r\n163831360\r\n\r\n163488452\r\n\r\n163839018\r\n\r\n163878897\r\n\r\n163533989\r\n\r\n163848572\r\n\r\n163836671\r\n\r\n163870667\r\n\r\n163870608\r\n\r\n163892849\r\n\r\n163596298\r\n\r\n163576840\r\n\r\n163813019\r\n\r\n163831726\r\n\r\n163853819\r\n\r\n163859345\r\n\r\n163853592\r\n\r\n163892725\r\n\r\n163856761\r\n\r\n163876380\r\n\r\n163877262\r\n\r\n163875936\r\n\r\n163748977\r\n\r\n153622520\r\n\r\n163875529\r\n\r\n163889910\r\n\r\n163875790\r\n\r\n163888906\r\n\r\n163893497\r\n\r\n163859329\r\n\r\n163873070\r\n\r\n163839530\r\n\r\n163872562\r\n\r\n163874867\r\n\r\n163893276\r\n\r\n163537631\r\n\r\n162543611\r\n\r\n163852995\r\n\r\n163820805\r\n\r\n163745900\r\n\r\n163873453\r\n\r\n163878285\r\n\r\n163811695\r\n\r\n163811679\r\n\r\n163878650\r\n\r\n163870640\r\n\r\n163890471\r\n\r\n163893306\r\n\r\n163895414\r\n\r\n163689954\r\n\r\n163890315\r\n\r\n163876088\r\n\r\n163853452\r\n\r\n163879192\r\n\r\n163888450\r\n\r\n163853169\r\n\r\n163887152\r\n\r\n163892253\r\n\r\n163853681\r\n\r\n163871884\r\n\r\n163843422\r\n\r\n163859094\r\n\r\n163869766\r\n\r\n163892750\r\n\r\n163504580\r\n\r\n163820970\r\n\r\n163357773\r\n\r\n162622848\r\n\r\n163898987\r\n\r\n163857210\r\n\r\n163856028\r\n\r\n163301247\r\n\r\n163873100\r\n\r\n163876347\r\n\r\n163892164\r\n\r\n163893381\r\n\r\n163897468\r\n\r\n163898898\r\n\r\n163690189’\r\n\r\n163892997\r\n\r\n163878641\r\n\r\n163878625\r\n\r\n163876770\r\n\r\n163878234\r\n\r\n163897190\r\n\r\nId: 1992023"
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