{
    "2016-10-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1987367": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta NATÁLIA PEREIRA CORTEZ para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa, no dia 30 de setembro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO RINALDI BOTELHO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende, no período de 01 a 03 de outubro de 2016, em razão da licença-paternidade do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SORAYA VIDAL TOSTES SALES para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Guapimirim, especificamente no feito nº 0005043-29.2016.8.19.0073, a partir do dia 03 de outubro de 2016 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto VICTOR DE SOUZA MICELI para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos, no período de 03 a 07 de outubro de 2016. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VICTOR DE SOUZA MICELI para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos, no período de 03 a 07 de outubro de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA PAULA CORRÊA ESTEVES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda, no período de 03 a 07 de outubro de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença para atuar no procedimento MPRJ 2014.00538150, a partir do dia 04 de outubro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta RACHEL SALLES TOVAR para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Japeri, no período de 04 a 14 de outubro de 2016.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RACHEL SALLES TOVAR para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Japeri, no período de 04 a 14 de outubro de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para atuar nas audiências de conversão de união estável em casamento, no dia 14 de outubro de 2016, na Comarca de Campos, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça JÚLIA VALENTE MORAES para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Japeri, no período de 15 a 30 de outubro de 2016.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JÚLIA VALENTE MORAES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Japeri, no período de 15 a 18 de outubro de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO para cumprir o plantão do dia 29 de outubro de 2016, em substituição à Promotora de Justiça AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO, na Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA PAULA CORRÊA ESTEVES para cumprir o plantão do dia 30 de outubro de 2016, em substituição ao Promotor de Justiça LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA, na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nId: 1987367"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "1987368": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE058/2016 (LOTE ÚNICO). \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2016.00152392.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e POSITIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LICITATORIOS EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de geladeiras e frigobares, em conformidade com as especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico n.º 058/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei n.º 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Itens 1 - R$ 1.400,00 e 2 - R$ 844,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 03.10.2016.\r\n\r\nId: 1987368"
                        ],
                        "1987369": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 9ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 06 de outubro de 2016, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016:\r\n\r\n1.1. 5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniela Abritta Carneiro Ribeiro de Freitas (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.2. 10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Andréa Rodrigues Amin (critério de merecimento); \r\n\r\n1.3. 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Anna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama Taunay (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.4. Promotoria de Justiça de Porciúncula, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça André Luiz Noira Passos da Costa (critério de merecimento); \r\n\r\n1.5. 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Alexey Kolouboff (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.6. Promotoria de Justiça de Itatiaia, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka (critério de merecimento);\r\n\r\n1.7. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Monique Valpaços Fonseca Lima Romar (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.8. Promotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Frederico Rangel de Albernaz (critério de merecimento); \r\n\r\n1.9. 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ana Gabriela Fernandes Blacker Espozel (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.10. 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Philipe Mello Figueiredo (critério de merecimento).\r\n\r\n2. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016:\r\n\r\n2.1. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da exoneração do Doutor Sérgio Nogueira de Azeredo, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em virtude da remoção da Doutora Roberta Rosa Ribeiro (critério de merecimento).\r\n\r\n3. CURSO DE ALTOS ESTUDOS DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA (CAEPE) 2017, NA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00893005 - ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - Assunto: CONVITE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INDICAR CANDIDATOS A PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO NO CURSO DE ALTOS ESTUDOS DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA (CAEPE) 2017. \r\n\r\n4. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n4.1. CURSO BREVE EM DIREITOS HUMANOS NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00996111 - ASSESSORIA INTERNACIONAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - Assunto(s): AFASTAMENTO DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FREQUENTAR O “CURSO BREVE EM DIREITOS HUMANOS”, NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, EM PORTUGAL, A SABER:\r\n\r\nDE 15 A 30 DE OUTUBRO DE 2016:\r\n\r\nPROCURADORES DE JUSTIÇA:\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, LUCIANA SAPHA SILVEIRA, MARGARET MOTTA RAMOS, ROGÉRIO CARLOS \r\n\r\nSCANTAMBURLO, ROSANI DA CUNHA GOMES, MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA;\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA:\r\n\r\nANDRÉ NOGUEIRA BUONORA, JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA, LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO, \r\n\r\nANDRÉA DE PENTEADO FAVA, RAQUEL ROSMANINHO BASTOS, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, RENATA VIEIRA \r\n\r\nCARBONEL CYRNE, CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO, ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL, RAFAEL LUIZ LEMOS \r\n\r\nDE SOUSA, ALINE AGRELLI FERNANDES, MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER, CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER, CARLA \r\n\r\nCRISTINA COUTSOUKALIS, ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS, RACHEL SALLES TOVAR.\r\n\r\nDE 16 A 30 DE OUTUBRO DE 2016:\r\n\r\nPROCURADORA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nDIRCE RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n4.2. PEDIDO DE AFASTAMENTO:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00893731 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA ANDRÉ FARAH ALVES, PARA FREQUENTAR CURSO DE MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO, NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, NO PERÍODO DE MARÇO DE 2017 A FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\n4.3. APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES:\r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00995289 (apenso) - Um volume principal nº 2015.00749262 e dois apenso(s) (nº 2016.00270708) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/Nº - Assunto: APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO, NO CURSO DE MESTRADO CIENTÍFICO NA ÁREA DE CIÊNCIAS JURÍDICO POLÍTICAS, ESPECIALIDADE EM DIREITOS FUNDAMENTAIS, DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM PORTUGAL, NO PERÍODO DE MARÇO A SETEMBRO DE 2016; \r\n\r\nb. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00983193 (apenso) - Um volume principal nº 2014.00529312 e quatro apenso(s) (nº 2015.01094045, nº 2015.00274925 e nº 2016.00262234) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO, NO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO ADMINISTRATIVO, DA FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA, EM PORTUGAL, NO PERÍODO DE ABRIL A SETEMBRO DE 2016; \r\n\r\nc. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00994546 (apenso) - Um volume principal nº 2014.01217086 e quatro apenso(s) (nº 2016.00262363, nº 2016.00240772 e nº 2015.00578364) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - PA S/N - Assunto: APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA RICARDO CAMPANELLE PLETSCH, NO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO AMBIENTAL DA FACULDADE DE DIREITO E DE CIÊNCIAS POLÍTICAS DA UNIVERSIDADE DE NOTTINGHAM, EM NOTTINGHAN, NO REINO UNIDO, NO PERÍODO DE ABRIL A SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\n4.4. APRESENTAÇÃO DE DISSERTAÇÃO FINAL:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00913867 (apenso) - Um volume principal nº 2015.01204017 e um apenso - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DA DISSERTAÇÃO FINAL DESENVOLVIDA PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA CARLA CARRUBBA, NO CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM SAÚDE PÚBLICA DA ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ), NO PERÍODO DE 01 A 31 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\n5. ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: \r\n\r\n5.1. INDICAÇÃO DE SUPERVISORES PARA ACOMPANHAMENTO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DO XXXIV CONCURSO: \r\n\r\n1. Processo nº 2016.00982553 - CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - OF. CEAF Nº 138/16 - Assunto(s): INDICAÇÃO DE SUPERVISORES PARA AFERIR O REQUISITO DE EFICIÊNCIA DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS APROVADOS NO XXXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n6. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\n6.1. Pleno:\r\n\r\n6.1.1. PEDIDO DE VISTA: \r\n\r\na. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00491021 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS CARDOSO GUEDES (ADV.: NELSON MÁRCIO NIRENBERG - OAB/RJ 134603).\r\n\r\n6.1.2. PROCESSOS DO DIA 15.09.16:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00868564 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): FÁTIMA CECÍLIA DE PAULA, ELIS REGINA MOREIRA DE PAIVA E OUTROS;\r\n\r\nb. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00754139 - Quatro volumes principais, oito anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2013.01015674, nº 2013.00868719 com dois volumes, nº 2012.01455231 e nº 2011.00723730) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15848//11 - Parte(s): SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA (ADV.: BETÂNIA LISBOA DE ANDRADE - OAB/RJ 140147).\r\n\r\n6.1.3. PROCESSOS DO DIA 06.10.16:\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01291366 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 09/14 - Parte(s): ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00249029 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 54/14 - Parte(s): ARLINE VIANA RIBEIRO E COSTA LESTE MARICÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.;\r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00405551 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 23/16 - Parte(s): EDÉSIO GARCÊS DE ALMEIDA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00683702 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): RICARDO XAVIER E CONCESSIONÁRIA REVIVER S.A.;\r\n\r\nc. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00689441 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00782155) - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E JUDICIAIS - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/Nº - Parte(s): CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADV.: PAULO SÉRGIO DA C. MARTINS - OAB/RJ 20.986 E OUTROS) E OUTROS; \r\n\r\n2. Processo nº 2016.00294899 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP S/N - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00648529 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GRAFFÉE E GUINLE, DA UNIVERSIDADE DO RIO JANEIRO - FUNRIO E VALDIR LIMA DE AZEVEDO (ADV: CLÁUDIO CARNEIRO DE SOUZA - OAB/RJ 104480);\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00719852 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - REP 182/16 - Parte(s): DANIEL DE PAULA SOUSA E CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00794345 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): LUCIMAR CARDOSO AUGUSTO;\r\n\r\nd. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00735364 - Quatro volumes principais e oito anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 70/08 - Parte(s): ROBSON PINHEIRO DE FARIA, OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., THEREZINHA CAMPOS PORTUGAL, JAIR MOREIRA PINTO E OUTROS; \r\n\r\n2. Processo nº 2015.00559998 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - PARTE(S): CABO DACIOLO, RONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA E JERRI ANDRADE PIRES; \r\n\r\n3. Processo nº 2016.00163689 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): BRUNO BASTOS LESSA E MUNICÍPIO DE NITÉROI;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00294952 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 144/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00422122 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - REP S/N - Parte(s): ALESSANDRO PEIXOTO TEIXEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00880606 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01438050 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO GRAÇA DE COMUNICAÇÃO - FUGRACO (ADV.: MAURÍCIO DE MORAES FEITOSA - OAB/RJ 152681);\r\n\r\nf. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00371698 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - REP 124/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, ANDRÉIA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS, TERESINHA OLIVEIRA DA SILVA SOUZA E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00609299 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00807530 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): VERA MARGARIDA HIME E EDIFÍCIO ANA MARIA CÉSAR, LOCALIZADO NA RUA BOLÍVAR, Nº 38, COPACABANA/RJ;\r\n\r\ng. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana):\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00275987 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00879908) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 237/16 - Parte(s): EXPRESSO PÉGASO LTDA. E AUTO VIAÇÃO PALMARES LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00479471 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 582/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00553796 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - REP 234/16 - Parte(s): DANIEL DE PAULA SOUSA, MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00679462 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - REP S/N - Parte(s): WALTER DIAS E MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\nh. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01223329 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): JOSÉ DA SILVA FILHO E HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00296762 - Um volume principal, três anexo(s) e um apenso(s) e (nº 2013.01090563 com quatro volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3879/13 - Parte(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (ADV.: FERNANDO S. B. FERRARI JR - OAB/RJ 68.755); \r\n\r\n3. Processo nº 2016.00400153 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): ALBERTINO DE CARVALHO BRANDÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00536394 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - REP S/N - Parte(s): MARINA ANTONIOLI SOARES E DAYSE MONASSA;\r\n\r\n6.2. 1ª Turma:\r\n\r\n6.2.1. PROCESSO DO DIA 28.07.16:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00057953 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 20/15 - Parte(s): RICARDO DOS SANTOS BORGES E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS; \r\n\r\n6.2.2. PROCESSOS DO DIA 15.09.16:\r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00320051 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): IVAN DA SILVA LUCIANO E ACMA ASSESSORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (ADV.: LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS - OAB/RJ); \r\n\r\nb. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00467041 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROFESSORA NOÊMIA ALT BITTENCOURT E SINEI DOS SANTOS MENEZES; \r\n\r\n6.2.3. PROCESSOS DO DIA 06.10.16:\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00314438 - Quatro volumes principais e dezenove anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 320/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, PELO MUNICÍPIO DE JAPERI, NO ANO DE 2005;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00626291 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 461/12 - Parte(s): JOANA DA SILVA PEROVICK;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00781119 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 10/12 - Parte(s): PAULO CÉZAR DAMES PASSOS, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TURISMO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01224167 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 166/12 - Parte(s): CARLOS EDUARDO BRAGA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00982341 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): KABI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., KABI INDUSTRIA E COMÉRCIO S.A. E NUTRIR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01054318 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 199/13 - Parte(s): CARLOS ESCARLATE, ELY SANTANA E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAPERUNA - CMDCA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00624607 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 95/14 - Parte(s): CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E JOSÉ EUDES DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00793865 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00738491) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 161/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.01041395 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1900/14 - Parte(s): ELIZABETH DOMINGOS DE SOUZA BASÍLIO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00541655 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 74/15 - Parte(s): SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E MUNICÍPIO DE RIO CLARO;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00819294 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 243/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00909737 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 177/15 - Parte(s): AUGUSTO CARVALHO GOMES;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01343135 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 178/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, RUBENS BOECHAT SERÓDIO E CONSTRUTORA 4 IRMÃOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00323608 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 38/16 - Parte(s): RONI LUIZ PEREIRA DA SILVA E CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00833795 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ALMEIDA E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00166678 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 329/07 - Parte(s): MISTER MAGAZINE GOYTACAZES LTDA., RODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00879161 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 42/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E R.K.M.FITNESS LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01143515 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 127/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ E TINCOR RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.(ADV.: JORGE LUIS S. DE OLIVEIRA - OAB/RJ 157.623);\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00921854 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 81/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00933306 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 120/12 - Parte(s): JOÃO SILVEIRA NETO E WASHINGTON LUIZ FRANÇA; \r\n\r\n6. Processo nº 2012.01462561 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 201/12 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO DE NITERÓI - ADEMI, ASSOCIAÇÃO DE ADQUIRENTES DE IMÓVEIS DE NITERÓI - AADIN E JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00492178 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1804/13 - Parte(s): GABRIEL COELHO JOAQUIM PEREIRA E COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00497184 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 280/13 - Parte(s): ANA BEATRIZ ERRICHELLI DE SOUZA;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00957733 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 69/14 - Parte(s): APURAR IRREGULARIDADES COM RELAÇÃO À LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PELAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACUCO;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.01089523 - Sete volumes principais e vinte e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO CONTRATO VIGENTE NA LOGÍSTICA DE MEDICAMENTOS, E NO PLANEJAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.01349438 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15/14 - Parte(s): FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E CULTURA - FUNDEN (ADV.: EDGAR GULDEN GRAVATÁ - OAB/RJ 127525);\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00197565 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 10/15 - Parte(s): VIAÇÃO VG EIRELI (CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA.);\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00220909 - Dois volumes - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MARCELO PIUÍ, MARIA DE FÁTIMA HONORATO DA SILVA E CARLA FERREIRA STURMER (ADV.: JAMES WALKER JUNIOR - OAB/RJ 79016);\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00574300 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 112/14 - Parte(s): SÉRGIO TERRA DE SOUZA ROCHA, MUNICÍPIO DE MIRACEMA E SOCIEDADE EMPRESÁRIA CLARITA BOUTIQUE LTDA.;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.01070193 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 134/14 - Parte(s): PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S.A., ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO DE NITERÓI - ADEMI E ASSOCIAÇÃO DE ADQUIRENTES DE IMÓVEIS DE NITERÓI - AADIN;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00367720 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 32/15 - Parte(s): MANOEL JORGE PEREIRA DA COSTA;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00477441 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 393/15 - Parte(s): JORGE CLÁUDIO ANASTÁCIO;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00539330 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 54/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE LAGE DO MURIAÉ E SÉRGIO LOPES DE ARAÚJO;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00090289 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 03/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ, BORRACHARIA DOIS IRMÃOS E WAGNER BASTOS DE SOUZA BORRACHARIA;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.00327395 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 08/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E ROGÉRIO LOBÃO DA SILVA FILHO;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.00518909 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA PAVUNA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): WESLEY DE CARVALHO;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.00564718 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 111/16 - Parte(s): EVALDO LACERDA SANTANA (ADV.: FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO - OAB/RJ 108631);\r\n\r\nc. Conselheira ANNA MARIA DI MASI (Processos referentes à substituição da Conselheira Flávia de Araújo Ferrer):\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00204198 - Vinte e sete volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 90/08 - Parte(s): SARA EVELIN NAVEGA FERRAZ, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE ASSISTÊNCIA À MULHER, À CRIANÇA E AO IDOSO - AFAMCI, LUIZ MAURÍCIO TAVARES CRESPO (ADV.: RODRIGO MAGALHÃES - OAB/RJ 93685 E OUTRO), PAZ MED - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00215351 - Dois volumes principais e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 174/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, NOS ANOS DE 2003 E 2004 PELO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00130154 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 31/11 - Parte(s): ROBERTO CARVALHO ALVES;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00713306 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MAXWELL SIMÕES CORREA (ADV.: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA - OAB/RJ 100699);\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00918961 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 09/13 - Parte(s): GERALDO BERNARDO ALVES FILHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00768360 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 09/14 - Assunto(s): APURAR A CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE VIGIA SEM CONCURSO PÚBLICO, A FIM DE ATUAR NA ESCOLA E NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DE BANANEIRAS, NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00090296 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1837/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ILEGALIDADE NO EDITAL PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00365606 - Três volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 275/14 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E COLÉGIO MUNICIPAL IRENE BARBOSA ORNELLAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00539460 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 243/15 - Assunto(s): APURAR O CUMPRIMENTO DA LEI 131/09, QUE ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS E RESPONSABILIDADE NA GESTAO FISCAL, PELO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01366551 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO - AGERIO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00027916 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 11/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES EXTRAQUADROS PELO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\nd. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00218526 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 197/08 - Parte(s): PAULO ROBERTO OLIVEIRA PORTO JÚNIOR E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01192663 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.00671186) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 189/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO AO ART. 39, §4º DA CARTA MAGNA, EM VIRTUDE DO ART. 16, III, §4º E ART. 62, §1º E §2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.965/11, OS QUAIS ASSEGURARAM AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E CÂMARA MUNICIPAL A INCORPORAÇÃO DE VERBAS DECORRENTES DE CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSÍDIO, CONTANTO QUE TENHAM EXERCIDO TAIS CARGOS OU FUNÇÕES DURANTE OITO ANOS CONSECUTIVOS E DOZE ALTERNADOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00477692 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 21/12 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE JAPERI;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00357781 - Quatro volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): VALÉRIA DE ARAGÃO SÁDIO (ADV.: ISABELA QUINTANILHA CELANO - OAB/RJ 159437) E THIAGO VANO DE ARAGÃO SÁDIO (ADV.: RODRIGO HOLANDA BRAGANÇA - OAB/RJ 202146);\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01107718 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 145/14 - Parte(s): ANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS, LUCIENE RANGEL PEIXOTO SANTOS, DENISE RANGEL PEIXOTO E FLÁVIO MEDEIROS ISQUIERDO;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01171130 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 14/14 - Parte(s): INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00207745 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 11/14 - Parte(s): ILCEMAR VIEIRA ALDEA E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00392191 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 16/14 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA PRATICADA POR POLICIAIS DA 66ª DP DE MAGÉ EM FACE DO CIDADÃO SÉRGIO GONÇALO DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00702579 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 139/15 - Assunto(s): APURAR A COMPRA DE BEBIDAS SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO PARA SEREM COMERCIALIZADOS NO FESTIVAL DO ARROZ, EM 2014, NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00715277 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 224/14 - Parte(s): CAROLINE MARTINS FONSECA DE PAIVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00834379 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 59/14 - Parte(s): AUDIR SANTANA, HELIL BARRETO CARDOZO E ASSOCIAÇÃO CASA ESPIRITA TESLOO;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00859044 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 65/14 - Parte(s): LUANA ROBERTA ANDRADE BRANCO;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.01117068 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 05/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA, TARCÍSIO PADILHA AQUINO E OUTROS;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00673344 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 99/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00755647 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 56/15 - Parte(s): JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00382866 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 25/16 - Parte(s): SOLANGE REGINA DE SOUZA, JC CORDEIRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00060144 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 104/03 - Parte(s): ANTÔNIO GERK TAVARES, JOSÉ ROBERTO BARBOSA MOREIRA E SEBASTIÃO MAURÍCIO MILANI LIMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00161673 - Seis volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7173/07 - Parte(s): VILSON ALEIXO RIBEIRO (ADV.: CLAUDIA MOTTA PIMENTEL - OAB/RJ 137641 E OUTROS), ALEX ALEXANDRE SILVA CARDOSO, EVANDRO MENEZES E REGINALDO FÉLIX VALL LOVERAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00241194 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 119/10 - Parte(s): RICARDO PERICART E MÁRCIO PANISSET;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01030738 - Três volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 84/11 - Parte(s): RENATO SILVA DE AZEVEDO (ADV.: JEFERSON DE FARIA SOARES - OAB/RJ 64889), MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E CONSER - CONSERVADORA SERRANA LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01113096 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 182/13 - Parte(s): LÚCIA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA, LENILSON GUALDA FERNANDES E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACAÉ - FMAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00776172 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 22/13 - Parte(s): KARLA CONCEIÇÃO MEDEIROS DE ARAÚJO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01188854 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 119/15 - Parte(s): DERLI MAIA MACEDO, FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - FAP E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00089737 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 51/16 - Parte(s): MARIA DA GLÓRIA ROCHA MANHÃES DE JESUS;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00180146 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 18/16 - Parte(s): WILLIAM TUÃO VICENTE, MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E OUTROS;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00354734 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 54/16 - Parte(s): MINIMERCADO SEU LELE LTDA. E CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n6.3. 2ª Turma: \r\n\r\n6.3.1. PROCESSOS DO DIA 06.10.16:\r\n\r\na. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00305714 - Seis volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.00258809) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 78/08 - Parte(s): ELISÂNGELA SANTANA COSTA, CRISTIANE DE CASTRO, LUCIANA PINHEIRO DE MOURA, MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00148220 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.01317925) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 69/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, JAMILA KALIU SALIM RIBEIRO E JORGE MONNERAT DE LEMOS (ADV.: ANDRÉ LUIZ CHERMONT ABICALIL - OAB/RJ 87689);\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00147668 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 37/10 - Parte(s): MARCIO ALVES FARIA, GONÇALVES DE SALES E FIDÉLIS LTDA. E MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00578517 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 189/11 - Parte(s): CARLOS ALEXANDRE KURY IZAR, ALEXANDRE IZAR FILHO, DANTON PEREIRA DA ROCHA E TORONTO TERRAPLANAGEM E ELÉTRICA LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00636697 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 105/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01431584 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 194/12 - Parte(s): EMANUEL ANTONIO FEITOSA DE FRANÇA;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00293307 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 191/13 - Parte(s): WELLINGTON LIMA SOBRINHO;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01001279 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 112/13 - Parte(s): FREDERICO SUETH RANGEL, RICARDO SOARES AGUIAR E MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00237695 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 36/14 - Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ E MUNICÍPIO DE APERIBÉ;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00878504 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 208/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.01221680 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 174/14 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL WANDIR DE CARVALHO, ALBA VALÉRIA, NATÁLIA DIAS DA SILVA E HÉLIO LEONIDAS GONÇALVES DA SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00084578 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 122/15 - Parte(s): PAULO HENRIQUE CEZÁRIO DO NASCIMENTO;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00775096 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 47/15 - Parte(s): NYLTON JOSÉ SIMÕES E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01322411 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 178/15 - Parte(s): WANDERSON GIMENEZ ALEXANDRE;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00430020 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 91/16 - Parte(s): ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS MAGALHÃES FERREIRA (ADV.: ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS MAGALHÃES FERREIRA - OAB/MG 107231);\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00496906 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 18/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MATERIAL ESCOLAR VENCIDO LOCALIZADO EM PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DE MAGÉ;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00840990 - gerência de comunicação - craai rio de janeiro - Assunto(s): PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DO IC nº 2014.01289693. \r\n\r\nb. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00147178 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 44/12 - Parte(s): LUIZ FERNANDO CARVALHEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00317459 - Três volumes principais e três anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 17/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VASSOURAS E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00906067 - Um volume principal, sete anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2013.00921078 e nº 2008.00303987) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 119/10 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OUTROS FUNCIONÁRIOS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PELO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00757801 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 98/12 - Parte(s): FERNANDO DIOGO SALLES DE ANDRADE E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01212158 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 228/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00648521 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 113/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E PRÓ - VIDA PÁDUA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00921076 - Dois volumes principais e três apenso(s) (nº 2016.00379499, nº 2016.00379478 e nº 2016.00379444) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3829/13 - Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DUQUE DE CAXIAS, GRUPO ESPÍRITA SERVIDORES DE CRISTO E OUTROS;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00987905 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 214/13 - Parte(s): COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E INQUÉRITO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E FLÁVIA BIZZO PONTES DUARTE (ADV.: DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS - OAB/RJ 6043 E OUTROS);\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01077851 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1817/13 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE NEPOTISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.01124915 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 44/13 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE TERESÓPOLIS E GRUPO SERRA COMUNICAÇÕES DE TERESÓPOLIS LTDA.;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.01141032 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 95/13 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEMERJ E CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00624829 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 164/14 - Parte(s): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS HENRIQUE, DENNYS SILVA ESCOCARD E GILBERTO FRANCISCO DA LUZ;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00617295 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 185/15 - Parte(s): 120ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00008514 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 09/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATEUS E AGNÓSTICOS - ATEA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00262013 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 39/16 - Parte(s): CARLOS MAGNO DE SOUZA E UESLEI CARLOS DE BRITO;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00277271 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 11/16 - Parte(s): ANA MARIA VARANDAS PIRES E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00520264 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA. - CAPIL;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00775371 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 07/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL OMISSÃO DA EQUIPE TÉCNICA DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE ITATIAIA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI N° 6937/2014;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana):\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00158212 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6415/07 - Parte(s): CELSO LACERDA NOGUEIRA E ROMÃO ROBERTO DE MELO VILAÇA;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00161061 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7199/07 - Parte(s): CELIO RANGEL DOS SANTOS (ADV.: PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR - OAB/RJ 116776 E LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU - OAB/RJ 111948), NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA. E MARIA THEREZINHA AUGUSTO DE SOUZA RANGEL;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00214471 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 38/08 - Parte(s): SEBASTIÃO FERREIRA DE MEDEIROS; \r\n\r\n4. Processo nº 2009.00129292 - Dezessete volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 204/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAGUAI;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00652692 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00162503) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15803/10 - Parte(s): CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00610655 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): HÉLIO SOBREIRO DA SILVA (ADV.: RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR - OAB/RJ 125031), COSME CARLOS COELHO FERNANDES, MARLI DE SOUSA, SÉRGIO DE SOUZA PERFEITO E DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01128748 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 87/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CANTAGALO E PAVIPEDRAS - PAVIMENTAÇÃO E EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.01309269 - Um volume principal e três anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 128/12 - Parte(s): ANTONIO SOARES FILHO E CLÍNICA DA FAMÍLIA BIBI VOGEL;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.01331745 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 194/13 - Parte(s): GLAUBER BARBOSA E PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ; \r\n\r\n10. Processo nº 2013.00408183 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 55/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMBUCI E MANOELA MACHADO CORVELO;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00510455 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 77/13 - Parte(s): WALMA LIMA DE SOUZA - ME E MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00632096 - Seis volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00405560 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 142/13 - Parte(s): ALDO RODRIGUES ALVES (ADV.: ALDO RODRIGUES ALVES - OAB/RJ 113347) E MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU; \r\n\r\n13. Processo nº 2014.00729472 - Dois volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ILEGALIDADES PROVOCADAS PELA NÃO CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICO DE NOTIFICAÇÕES DO TCE-RJ, EM 2012, COM SUPOSTO DESVIO DE FUNÇÃO DE OUTROS SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES INERENTES ÀQUELES; \r\n\r\n14. Processo nº 2014.01117347 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 170/15 - Parte(s): GEICE DA COSTA SOARES DE ALMEIDA E WAGNER FARIA DE ALMEIDA;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00379492 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 31/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NITEROI;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00471416 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 66/15 - Parte(s): MARCOS AURÉLIO DIAS E VANILDA SANTANA SILVA;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00751214 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.01332844 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00366668) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 127/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.01369284 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 02/16 - Parte(s): EDSON GUILHERME DE JESUS E MARIA HELENA GUILHERME DE JESUS;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.00322664 - Dois volumes principais e cinco apenso(s) (nº 2014.01323389, nº 2014.01296352, nº 2014.01220932, nº 2014.01199541 e nº 2014.01076920) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 775/14 - Parte(s): BARBOSA DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E HEKO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA. (ADV.: RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA - OAB/RJ 182652);\r\n\r\n21. Processo nº 2016.00397121 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI 59/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.00549000 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 21/16 - Parte(s): RAIMUNDO FERREIRA DA CRUZ;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.00553865 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ;\r\n\r\nd. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00007603 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 64/06 - Parte(s): FATIMA IANNINI DE AREDE, CONSTRUTORA BRAESPA E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00350383 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 99/14 - Parte(s): INSTITUTO NACIONAL DE CONCURSO PÚBLICO - INCP E MUNICÍPIO DE APERIBÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00811139 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.01256196) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 668/11 - Parte(s): SEVERINO NORBERTO DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00430098 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 92/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS E SÉRGIO SOARES INFORMÁTICA ME. (ADV.: LUIZ CARLOS FIORAVANTE - OAB/SP 68079);\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00850223 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 46/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E K. V. DE CARVALHO - COMUNICAÇÃO E JORNALISMO - ME;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00574384 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 23/14 - Parte(s): INDUSTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E PNEUMÁTICOS LTDA., MARCELO TAVARES E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01115946 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 51/14 - Parte(s): MIGUEL JORGE GOMES DE OLIVEIRA, MARCELA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA, MUNIQUE DA SILVA DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E OUTROS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00095713 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 16/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE ATO DE IMPROBIDADE PRATICADO POR AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE TRÊS RIOS, ATRAVÉS DO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS A SERVIÇO DA CAMPANHA ELEITORAL, SUPOSTAMENTE CUSTEADO PELO MUNICÍPIO, VISANDO BENEFICIAR DETERMINADOS CANDIDATOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00541965 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 179/15 - Parte(s): MÁRCIO BITTENCOURT E PATRÍCIA AYD DE OLIVEIRA BITTENCOURT;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01070088 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 145/15 - Assunto(s): APURAR A OBSERVÂNCIA DA LEI FEDERAL 11.738/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PELO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00654213 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO AO MANUSEIO DA MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00724345 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): NAILDA DA SILVA BARROS PERISTELO.\r\n\r\n7. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1987369"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1987370": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, COMUNICA que, no dia 30 de setembro de 2016, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 071/2016.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2016.00068033\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de subscrição e suporte técnico do sistema operacional Red Hat Enterprise Linux e do servidor de aplicações Red Hat JBoss, durante o período de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda.\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 1.150,00; 2 - R$ 2.900,00; 3 - R$ 210,00; 4 - R$ 3.440,00; 5 - R$ 12.620,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 073/2016 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2016.00537530\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 18/10/2016 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de escritório. \r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As pessoas jurídicas interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 05 e 17 de outubro de 2016, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1987370"
                        ]
                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "1987371": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 033/2016\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito, 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito e 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito, no dia 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que em razão da extinção da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de São Gonçalo pela Resolução GPGJ nº 2.065 de 05 de setembro de 2016, não haverá correição ordinária no referido órgão de execução.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 81 /2016)\r\n\r\nId: 1987371"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1987315": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 436/2016*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/10/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.528-9/2008 - APOSENTADORIA/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTONIO CARLOS FONTES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.167-1/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA CRUZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.218-1/2007 - CONTRATO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Imputação de Débito e Aplicação de Multa a RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 03/10/2016.\r\n\r\nId: 1987315"
                    ],
                    "1987280": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 437/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/11/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: AREAL\r\n\r\nINTERESSADO: FLÁVIO MAGDALENA BRAVO (PREFEITO)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.860-6/2016\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 21/10/2016\r\n\r\nId: 1987280"
                    ],
                    "1987271": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 438/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/11/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: PINHEIRAL\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ ARIMATHÉA OLIVEIRA (PREFEITO)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 803.738-9/2016\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 21/10/2016\r\n\r\nId: 1987271"
                    ],
                    "1987272": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 439/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/10/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: ARARUAMA\r\n\r\nINTERESSADO: PREFEITURA ARARUAMA - MIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.789-2/2016\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 14/10/2016\r\n\r\nId: 1987272"
                    ],
                    "1987273": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 440/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/10/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITAGUAÍ\r\n\r\nINTERESSADO: PREFEITURA ITAGUAI - LUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.823-8/2016\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 14/10/2016\r\n\r\nId: 1987273"
                    ],
                    "1987274": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 441/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/10/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SUMIDOURO\r\n\r\nINTERESSADO: PREFEITURA SUMIDOURO - JUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.905-2/2016\r\n\r\nId: 1987274"
                    ],
                    "1987275": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 442/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/10/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nINTERESSADO: PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - MAURO HENRIQUE SILVA QUEIROZ CHAGAS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 216.279-8/2016\r\n\r\nId: 1987275"
                    ],
                    "1987276": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 443/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/10/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: PREFEITURA CARDOSO MOREIRA - GENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 216.383-5/2016\r\n\r\nId: 1987276"
                    ],
                    "1987277": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 444/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/10/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO DAS FLORES\r\n\r\nINTERESSADO: PREFEITURA RIO DAS FLORES - SORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 222.798-8/2016\r\n\r\nId: 1987277"
                    ],
                    "1987278": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 445/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/11/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: PATY DO ALFERES\r\n\r\nINTERESSADO: RACHID ELMOR (PREFEITO)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.953-8/2016\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 21/10/2016\r\n\r\nId: 1987278"
                    ],
                    "1987279": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 446/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/10/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nMUNICÍPIO: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nINTERESSADO: ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.775-1/2016\r\n\r\nId: 1987279"
                    ],
                    "1987305": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 447/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/10/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.708-6/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/Recurso de Revisão interposto por HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.309-5/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE JAPERI/Recurso de Revisão interposto por CARLOS MORAES COSTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 801.152-5/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SILVA JARDIM/Recurso de Revisão interposto por MARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.826-1/2013 - CONVÊNIO/SEC EST ESPORTE E LAZER/Embargos de Declaração interposto por MÔNICA MONTEIRO PICANÇO SEQUEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.827-9/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.575-6/2013 - CONVÊNIO/FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por MÔNICA VIEIRA FREITAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.942-7/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE RIO BONITO/Embargos de Declaração interposto por CARLOS ROBERTO FERNANDES, REPRESENTADO POR SEUS ADVOGADOS Dr. GLAUBER NAVEGA GUADELUPE OAB-RJ Nº 136.023, Dr. ADELCIR C. MACHADO, OAB-RJ Nº 5.956 e MICHEL VALADARES SADER OAB-RJ Nº135.226.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.589-2/2007 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.195-5/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Embargos de Declaração interposto por ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MACAÉ BARRA CLUBE NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL BEM COMO DE SEU PATRONO Dr. SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA OAB-RJ Nº 50489, E TENDA ESPIRITA XANGÔ MENINO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL Sr. ÂNGELO MARIO PRADO PESSANHA, BEM COMO DO SEU PATRONO Dr. DOMINADOR BERNADO OAB-RJ Nº 183.299.\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.081-7/2014 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO/Imputação de Débito a FELIPE DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1987305"
                    ],
                    "1987306": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 448/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/10/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.933-1/2009 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.533-0/2008 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ITAGUAÍI/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.683-0/2011 - APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por ORENDINA DILA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.321-2/2011 - PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por GENILCE SIMÃO BASTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.478-2/2013 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE SERFIOTIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.131-9/2001 - CONTRATO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE ITAGUAÍI/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.328-4/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por ARIVALDO CAVALCANTI FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.216-0/2011 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA TRES RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por VINICIOS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.755-0/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por VITÓRIO LIMA DE MELO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.095-7/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.220-0/2012 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE JAPERI/Recurso de Reconsideração interposto por IVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.682-6/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/CÂMARA DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por VANOR BREDER PACHECO\r\n\r\nId: 1987306"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1987298": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\n*Ato Executivo nº 20.318 - Aposenta ROSANE DA CRUZ, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3147/0-5, de acordo com o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no Diário Oficial de 03.10.2016.\r\n\r\nId: 1987298"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1987302": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE FILIAÇÃO AO IBRAOP\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS - IBRAOP\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.488-7/2016\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS - IBRAOP, \r\n\r\nOBJETO : Desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil, bem como para uniformização de entendimentos por meio da elaboração de orientações técnicas \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Dar prosseguimento ao estabelecido no Protocolo de Intenções assinado em 03 de setembro de 2014, permanecendo inalteradas as demais cláusulas constantes do Termo de Filiação \r\n\r\nDATA: 22/09/2016\r\n\r\nPRAZO: o mesmo do Aditivo ao Protocolo de Intenções\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr: 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rafael do Amaral Guedes - Matr: 02/4278 (Secretaria Geral de Controle Externo - SGE)\r\n\r\nId: 1987302"
                        ],
                        "1987303": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE RATIFICAÇÃO AO TERMO ADITIVO \r\n\r\nDO PROTOCOLO DE INTENÇÕES\r\n\r\nINSTRUMENTO: RATIFICAÇÃO AO TERMO ADITIVO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.488-7/2016\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS - IBRAOP, ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS - ATRICON E TRIBUNAIS DE CONTAS \r\n\r\nOBJETO : Desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil, bem como para uniformização de entendimentos por meio da elaboração de orientações técnicas \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Ratificação ao Aditivo do Protocolo de Intenções com vigência de 60 (sessenta) meses, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas constantes do Protocolo de Intenções original, firmado em 16 de novembro de 2009\r\n\r\nDATA: 22/09/2016\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr: 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rafael do Amaral Guedes - Matr: 02/4278 (Secretaria Geral de Controle Externo - SGE)\r\n\r\nId: 1987303"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1987212": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHOS DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 29/09/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.288-0/15 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico n.º 028/2016 - Registro de Preços para aquisição de switches, portas de expansão e monitor de desastres (Emc2 Witness) da SAN para o TCE-RJ, à empresa DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, nos lotes 1 e 3, com o valor global registrado de R$ 1.033.613,50 (um milhão, trinta e três mil, seiscentos e treze reais e cinquenta centavos). Não houve vencedores para os lotes 2, 4 e 5.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1987212"
                            ],
                            "1987213": [
                                "IB - Despacho",
                                "DE 03/10/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.339-7/16 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 59/2016, que objetivou o registro de preços para prestação de serviços de transporte em carrinhos manuais de transporte (não motorizados, movidos por propulsão humana), compreendendo o transporte de mobiliários, equipamentos (incluindo equipamentos de oficina, manutenção ferramental e gráficos), processos e materiais de expediente, para o TCE-RJ, à EMPRESA DE TRANSPORTES IRMÃOS SILVA LTDA. - EPP, com o valor unitário registrado de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais) por m3 a ser transportado, que multiplicado pelo quantitativo total estimado de serviços perfaz o valor global de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 1987213"
                            ],
                            "1987312": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 101/2016 a 106/2016 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 48/2016, Processo nº 301.549-7/2016, que objetivou o registro de preços para o fornecimento de material de copa, cozinha, limpeza e higiene para o TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1987312"
                            ],
                            "1987191": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 57/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.881-3/16\r\n\r\nDIA: 20/10/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SERPENTINAS PARA CONDENSADORES DE CHILLERS, DA MARCA CARRIER \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 170.384,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 70 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1987191"
                            ],
                            "1987207": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 56/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.890-4/16\r\n\r\nDIA: 19/10/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOTORES E COMPRESSORES PARA AS MÁQUINAS DE REFRIGERAÇÃO INSTALADAS NA ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO (ECG) DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO ATÉ: R$ 112.997,94\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 70 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1987207"
                            ],
                            "1987313": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 107/2016 e 108/2016 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 52/2016, Processo nº 301.119-8/2016, que objetivou o registro de preços para o fornecimento de pneus novos para o TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1987313"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1987356": [
                        "II - Ata",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às dez horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente e PAULO RAMOS membro efetivo da Comissão de Defesa Civil. O Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Audiência Pública da Comissão de Defesa Civil, conforme convocação por edital publicado em vinte e um de junho de dois mil e dezesseis. O Senhor Presidente iniciou a Audiência anunciando a presença da Senhora Deputada Enfermeira Rejane; do Senhor Coronel Ronaldo Jorge Brito de Alcântara, Comandante Geral do CBMERJ; do Senhor Coronel Roberto Robadey Júnior, Subcomandante Geral do CBMERJ; do Senhor Coronel Alberto Ricardo Monteiro dos Santos, Chefe de Gabinete do Comando Geral CBMERJ ; do Senhor Coronel Claucir Costa, Diretor Geral Pessoal do (CBMERJ); do Senhor Coronel Saraiva, Subsecretário de Defesa Civil (CBMERJ); do Senhor Gilmar Manacéz, Diretor Técnico- Administrativo (CBMERJ); do Senhor Marcelo Maciel de Araújo, Subsecretário Adjunto da Casa Civil; do Senhor Cabo Lenílton; de vários Bombeiros Militares e do Deputado André Lazaroni. O senhor Presidente comunicou que a presente audiência destina-se ao debate com o seguinte tema: “Conhecer os motivos do não cumprimento integral da Lei nº 7.121, de 03 de dezembro de 2015, em especial das reduções dos interstícios”. A seguir como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata, que traz em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na Audiência. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e três de junho de dois mil e dezesseis. (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário. Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Bom dia a todos. Sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da audiência pública da Comissão de Defesa Civil para debater o seguinte assunto: conhecer os motivos do não cumprimento integral da Lei 7121/2015, em especial das reduções dos interstícios. O edital desta audiência pública foi publicado em diário oficial no dia 21 de junho de 2016.\r\n\r\nAgradeço aqui a presença da Deputada Enfermeira Rejane, Deputado Paulo Ramos, o Excelentíssimo Sr. Secretário de Estado de Defesa Civil Coronel Alcântara, a minha assessoria vai trazer já o nome de toda a representação dos Bombeiros, mas, agradecer a presença aqui do Coronel Marcelo Araújo, representando o secretário da Casa Civil nesta audiência pública, Coronel Robadei e Coronel Claucir; agradecer a presença de todos os bombeiros aqui presentes.\r\n\r\nSe os demais deputados concordarem, Deputado Paulo Ramos, Rejane, eu queria dar a seguinte dinâmica nesta audiência: farei numa breve introdução e a minha ideia é dar a palavra a um representante dos bombeiros aqui, dos que estão pleiteando o cumprimento da Legislação, para que um só possa fazer o encaminhamento, em seguida, passo a palavra para o Estado Maior aqui do Corpo de Bombeiros, o Comandante Geral e, depois, os parlamentares fazem as suas considerações, pode ser?\r\n\r\nBom, fazendo uma síntese, o motivo desta audiência é a entrada em vigor do art. 55/A, da Lei 7121 de 03 de Dezembro de 2015 - uma redação construída a várias mãos aqui nesta casa, inclusive com a presença dos bombeiros e dos integrantes da comissão e de vários parlamentares, que diz o seguinte: “ Por Decreto, o governo proporá o reescalonamento, visando a diminuição do interstício na promoção por tempo de serviço para militares do quadro de bombeiro militar profissional 6 - QBM 6, desde que chegue a subtenente com 25 anos de efetivos serviços prestados ao Corpo de Bombeiros”.\r\n\r\nEntrou em vigor a Lei e, logo após, foi feita uma indicação legislativa, também assinada por vários parlamentares, inclusive, mais uma vez os três aqui presentes, dando um encaminhamento, uma orientação sobre de que forma seriam feitos esses novos escalonamentos, os interstícios, os prazos e em ambos os casos era apenas para o QBMP6. Com o passar do tempo, esta Casa que é a casa do povo, que é a casa do recebimento dos pleitos e das ansiedades da população como um todo, incluindo os servidores públicos obviamente, passou-se a pleitear, Deputado Paulo Ramos, Deputada Enfermeira Rejane, a inclusão de outros quadros, especialidades e abrangências de todos os cabos nessa nova forma, nessa nova regra de interstício.\r\n\r\nO Dep. Paulo Ramos me passou, ontem, às mãos uma minuta de decreto que seria a que está sendo elaborada pelo comandante geral, regulamentando o art. 55/A e como o próprio artigo não fala de outros quadros, apenas para o quadro da saúde, esta audiência aqui é a primeira para que possamos tomar ciência se esse decreto realmente ficou a confere, se tem prazo para que ele entre em vigor e sobre a possibilidade de extensão das mesmas regras para outros quadros. Por que fica uma colcha de retalhos. Na verdade, isso acontece com qualquer legislação, envolvendo os critérios de promoções dos servidores. É que conforme um contexto de momento as alterações vão sendo feitas, vão sendo feitas, desfeitas, muda-se a regra para um quadro, não se muda para outro. Há uma natural mobilização dos quadros que não foram atendidos, para serem beneficiados por uma outra regra. Quando a gente analisa, se colocando no lugar de quem não está sendo contemplado, realmente é legítima a preocupação, é legitimo o pleito de querer uma isonomia. Por que determinado quadro promove com tanto tempo, por que o meu quadro promove com mais tempo? É para dirimir essas dúvidas que estamos aqui hoje presente nesta audiência pública. Então, vamos fazer dessa forma dinâmica. Tem alguém que possa fazer encaminhamento do pleito pelos cabos? Todos são cabos? Alguém então pode fazer a fala por todos?\r\n\r\nCabo Lenilton, por favor.\r\n\r\nO SR. CABO LENILTON - Cabo Lenilton, 2008, da saúde.\r\n\r\nNa verdade, nós já estamos nessa luta a um bom tempo já. A gente colocou uma emenda numa mensagem que foi dada aqui na casa, emenda que era da Dep. Enfermeira Rejane, onde a gente diminuía o interstício, mas chegava a subtenente com 19 anos. Então, a Casa também não aceitou, o comandante na reunião de líderes, teve uma negociação e diminuiu isso para seis anos, mas que a gente chegasse a 25 anos. Isso em novembro, foi aprovado isso e ia ser aprovado através de decreto. O governador ira estar fazendo esse decreto para que fosse cumprida a lei. Então, a gente ficou esperando, aguardando, em março a gente pediu reunião ao comandante através de oficio e não conseguimos ser recebidos. Tentamos fazer de tudo, mas nada. Então, a gente fez através de uma indicação legislativa também, pegamos às assinaturas da maioria dos deputados da Casa, todos que estão presentes aqui assinaram, e a casa enviou essa indicação para o comandante. E o Deputado Edson Albertassi chamou o comandante para conversar conosco, a Dep. Enfermeira Rejane, Deputado Picciani também na reunião estava presente, chamou a gente para conversar e para saber o que dava para modificar naquela situação. A gente já tinha recuado visto que realmente chegar com 19 a subtenente não era justo, então, a gente deixou 25. O importante era a gente, em seis anos, passar à 3º sargento.\r\n\r\nMas, nessa reunião o comandante veio e fizemos um acordo. A gente fez o acordo sim, com a proposta que ele fez, mas com adendo que era colocar os cabos cursados também nesse decreto. Ele de pronto atendeu, acatou a nossa reivindicação. A gente colocou para oito anos, perdemos dois anos para incluir os cabos cursados. Na verdade, ele já tinha trazido na minuta dele essa proposta de incluir os cabos cursados. A gente tem até uma cópia da minuta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Eu vou até fazer a leitura dela. Vou até pedir para o comandante me confirmar se é isso mesmo. Está aqui: Inciso I - de Cabo a 3º sargento. Cabos cursados e cabos vistos como ato de bravura, possuir oito anos de efetivo serviço e o comportamento no mínimo bom. Inciso II - de 3º sargento a 2º sargento onze anos; 2º sargento a primeiro sargento dezesseis anos de efetivo serviço e primeiro Sargento a subtenente possuir 25 anos de efetivo serviço prestado a corporação.\r\n\r\nÉ isso mesmo? A minuta de decreto seria essa mesma, Coronel? Enfim, quer concluir então?\r\n\r\nO SR. CABO LENILTON - Se o senhor quiser falar e depois eu concluo, não tem problema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Pode concluir, depois o Coronel fala aqui.\r\n\r\nO SR. CABO LENILTON - Então a gente fez esse acordo lá a minuta ficou conosco, então passamos para o Cabo Cursado que a gente já achou maravilhosos até mesmo o comandante vindo trazendo essa proposta. Nós achamos excelente, a gente já queria essa proposta e ele trouxe. Então a gente adorou e gostou mesmo da atitude do Comandante de fazer isso. Passamos tudo para os cabos cursados, mas aí depois que a gente pegou o processo, para saber como que andava. Foram retirados os cabos cursados, então nós passamos também para ele, pronto mesmo. Realmente a gente viu o decreto, a minuta do decreto que é o processo e vocês foram retirados. Todo mundo, né...! É uma causa justa também, porque, vamos supor, o pessoal que entrou em 2008, em 2011 teve um concurso interno, eles passaram para Cabo, então eles são os Cabos cursados dali. Então, na atual conjuntura eles vão esperar mais nove anos para sair sargento, então é como se ele estivesse entrado como a gente, soldado. Não adiantou nada eles fazerem um curso para Cabo, porque eles vão ter que esperar igual a todo mundo para chegarem a sargento, a turma que entrou junto com eles em 2008. Então, nada mais justo que eles entrassem também e os cabos de bravura também na mesma situação.\r\n\r\nEntão, a gente veio aqui para reivindicar isso, solicitar que seja colocado também no decreto. O decreto que está mandando, os oito anos continuaram, mas os cabos cursados tiraram, entendeu? Eram seis, passou para oito. Aí não, os oito anos, beleza a gente aceita e vamos mandar para o comandante, mas os cabos cursados que colocamos está tirando. A nossa reivindicação é essa. A gente quer que mande, se o Governador não quiser ele vai tirar na hora. Não tem problema. Depois a gente vai brigar de outra forma, entendeu? A gente quer que, pelo menos, seja colocado também nesse processo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado Cabo Lenilton.\r\n\r\nEu passo a palavra para o Coronel Alcântara para fazer as suas considerações, eu só peço que comente essa minuta de decreto, se seria essa daqui mesmo, enfim, essa situação de passar de seis para oito anos com a inclusão dos Cabos Cursados promovidos por bravura. Enfim, obrigado pela presença.\r\n\r\nO SR. CORONEL ALCÂNTARA - Bom dia a todos!\r\n\r\nGostaria de cumprimentar inicialmente o Deputado Flávio Bolsonaro, será sempre um prazer toda vez que eu for convidado para vir a esta casa, atenderei, porque existe uma dúvida, eu percebo até nas palavras do Lenilton que existe ainda uma grande dúvida e ele mesmo que participou da construção disso. Comete ali algumas impropriedades no seu relato. Queria também estender aqui meus cumprimentos a Dep. Enfermeira Rejane, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nBom, vamos lá. Aqui é uma casa de leis então nós temos a obrigação de seguir estritamente o que diz a lei, então porque estamos aqui? Por que o art. 5º, da lei 7121, os senhores devem ter cópias aí. Ela fala exclusivamente do reescalonamento para a diminuição do interstício do QBMP6, quem são os QBMP6? Para os deputados que talvez não saibam. É o técnico de enfermagem, o auxiliar de consultório dentário e o técnico em radiologia. A minuta, a indicação legislativa da Deputada também fala ex...\r\n\r\nE o técnico em radiologia. A minuta, a indicação legislativa da deputada também fala exclusivamente do reescalonamento no interstício da QBMP6.\r\n\r\nAo que o Lenilton se refere é sobre uma reunião que tivemos no gabinete do presidente do presidente da Alerj, no qual a indicação legislativa já pronta, aliás é bom para que todos os senhores saibam, essa indicação legislativa só chegou no corpo de bombeiros no dia 15/06, então, não há o que se falar em protelação, em má vontade ou outros adjetivos colocados aí nas mídias sociais. Ela chegou no dia 16 e saiu no dia 17, portanto, não ficou nem 24 horas dentro do corpo de bombeiros. A administração pública, como todos aqui sabem, tem que ser motivada e para que eu me pronunciasse era necessário que o governador, a Casa Civil especificamente nos mandasse. Ela protocolou no Corpo de Bombeiros apenas no dia 15/06 que se não me engano, semana passada no mesmo dia em que se discutia aqui que alguns parlamentares cobravam a minha proatividade, na verdade, aquele dia eu estava chegando no corpo de bombeiros, dia 15/06 já mostrei isso a Deputada Rejane numa reunião que tivemos lá e, no dia 16/06, ele saiu com a minha aquiescência, com meu encaminhamento ao Governador me mostrando favorável.\r\n\r\nO que o Lenilton talvez não tenha conseguido explicar direito é que numa última reunião que tivemos no gabinete do presidente eu sugeri, era a minha vontade, já que modificaríamos ao interstício para os QBMP6, que a gente fizesse também para os cabos por bravura e os cabos concursados e, para a minha surpresa, a Deputada também já com a sua assessoria, já tinha esse mesmo pensamento, que bom que concordamos. Nesse mesmo dia foi me apresentado uma outra proposta que é diferente da minuta. Tanto a indicação legislativa da Deputada fala em seis anos e naquele dia me foi proposto oito anos porque a turma completaria oito anos e aí combinamos lá um reescalonamento. Só que quando a gente volta para o Corpo de Bombeiros ouvi da minha assessoria jurídica, assessoria jurídica ela optou: não, vamos seguir o que diz a lei. Nós aqui estamos dando comprimento ao art. 5º, da lei 7121, que fala exclusivamente dos QBMP6. Então foi por isso que o comando recuou, embora eu tenha manifestado a minha vontade, já disse isso a deputada. Já que vamos atender aos QBMP6, porque não os militares que fizeram curso de formação de Cabo e os que tinham sido promovidos por bravura. Mas estamos falando aqui do atendimento restrito a lei, eu não posso levar algo diferente ao governador. Foi isso que foi feito.\r\n\r\nA minuta que o senhor me passa com oito anos, isso que será proposto ao governador, que o interstício seja de oito anos de cabo para 3º sargento; depois doze anos; dezoito anos e vinte e cinco como a própria lei determina desde que chegue a subtenente com vinte e cinco anos. (Diálogo)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Essa minuta que está realmente indo para a casa civil.\r\n\r\nO SR. CORONEL ALCÂNTARA - Já foi para a Casa Civil dia 16 de junho\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Os Cabos concursados então por bravura não estão...\r\n\r\nO SR. CORONEL ALCÂNTARA - Não estão contemplados, porque na lei 7121, nós aprovamos apenas para os QBMP6.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Bom, mas na verdade é o seguinte, essa legislação que nós aprovamos aqui, sempre que há qualquer mudança com relação a legislação dos servidores públicos, obviamente tem sido o raciocínio para os servidores militares, quando a um consenso e a origem do processo legislativo é a assembleia, não há se quer questionamento sobre a sua constitucionalidade. Porque na realidade a competência exclusiva para dar início ao processo legislativo para esse tipo de assunto, é do próprio poder executivo. Só fica aqui o meu questionamento porque, na realidade, como o senhor concorda que sejam contemplados os cabos concursados e os promovidos por atos de bravura, poderia partir do senhor mesmo essa indicação, sem nenhum vício de constitucionalidade, sem nenhuma necessidade de autorização legal desta Casa aqui para que isso acontecesse. É só essa minha dúvida, se o senhor tem essa... o único impedimento seria esse, a autorização legal? (Palmas)\r\n\r\nO SR. CORONEL ALCÂNTARA - Como já foi dito, deputado, e espero ser aplaudido também no final, a vontade foi minha, os senhores desculpem, os senhores lêem muitas informações em mídias sociais e acabam sendo induzidos a pensamentos outros, mas foi a minha vontade. O Lenilton há de se manifestar no sentido de que isso é uma verdade. Eu mesmo quem propus que os cabos concursados e os cabos promovidos por bravura fossem atendidos.\r\n\r\nAgora, como a essência da indicação legislativa, e eu vou me permitir ler, era para QBMP6 o receio era que a inclusão dos demais inviabilize a proposta, porque uma das coisas que a casa civil me pede é o impacto financeiro. Talvez os senhores não saibam ainda, mas o impacto financeiro só para esse ano é três milhões de reais, e para o ano que vem quase quatorze milhões de reais, deixa eu conferir aqui, e, se não me engano, para o ano de 2018, quase quinze milhões de reais. O próprio deputado Albertassi pediu para eu antecipar essa conversa com o governador. E assim foi feito, mesmo sem ter sido motivado em uma audiência com o governador, na qual eu pedi a nomeação dos guarda-vidas, que ainda também não aconteceu, eu conversando com o governador sobre essa legislação, acordando, dizendo para ele o que tinha sido acordado aqui, a primeira pergunta que ele me fez foi: “E o impacto financeiro?”. O impacto financeiro foi anexado, deixa eu ver aqui os números exatamente. Para o ano de 2016, três milhões e quarenta e nove mil, para o ano de 2017, doze milhões e novecentos e oitenta e três mil, e para o ano de 2018, treze milhões e oitocentos e oitenta e oito mil. Então, se for da vontade de todos que esse processo seja inviabilizado pela inclusão, eu estou disposto a correr o risco. Vamos correr o risco, agora, existe uma possibilidade muito grande, por conta de o impacto financeiro triplicar com a inclusão dos demais, de inviabilizar esse projeto que já foi aprovado aqui na casa e, ai, a gente volta à estaca zero. Se essa for a vontade de todos, eu estou dentro. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, comandante. Vou passar aos deputados aqui, então.\r\n\r\nDeputada Rejane com a palavra.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Bom dia a todos e todas. Queria cumprimentar o presidente deputado Bolsonaro, cumprimentar o coronel Alcântara, meu querido Deputado Paulo Ramos e demais autoridades aqui presentes. Na realidade, esse pleito, ele é um pleito muito antigo dos profissionais de enfermagem. Em 2008, eu ainda era presidente de uma junta interventora no conselho regional de enfermagem, quando recebia ali alguns profissionais do corpo de bombeiros que trabalhavam nas UPAs, tinham feito concurso para o corpo de bombeiros, e estavam desviados, trabalhando na Secretaria Estadual de Saúde. E um dos motivos que eles procuravam o conselho regional de enfermagem era para reclamar a forma, o tratamento a que eles eram submetidos na secretaria de saúde, pela jornada de trabalho de 24 horas por 48, então mais de 44 horas semanais, que é o que reza a CLT e a Constituição do Estado. E que os médicos não eram cobrados tanto quanto. Naquele momento, a gente no Conselho não tinha muita, muita facilidade de procurar o corpo de bombeiros, de ter acesso ao coronel, aquela coisa toda, a gente acabou fazendo um trabalho paralelo para chegar aqui na Casa e ter como lutar com mais armas em relação à questão da jornada de trabalho, à questão do local de trabalho.\r\n\r\nAlém disso, eles pediam um cargo, no mínimo, um cargo de coronel para os enfermeiros, coisa que só chegava a ser coronel, e só chega até hoje a ser coronel os médicos; outro e qualquer profissional de nível superior da área da saúde, não chega até hoje a ser coronel, não sei porquê.\r\n\r\nEntão, essas discriminações que ocorriam, deputado Bolsonaro, levavam a insatisfação dessa categoria, não só da enfermagem, mas das outras também. Eles solicitavam também que os profissionais de saúde pudessem fazer um concurso para entrar como primeiro tenente, uma vez que só quem podia fazer concurso público para entrar como primeiro tenente eram os profissionais médicos. Os outros profissionais tinham que fazer concurso para chegar, para entrar como segundo tenente por que isso? Porquê que dentro de uma corporação, um pode entrar de uma forma e o outro não pode? O que leva a isso?\r\n\r\nAinda tinha a questão do interstício dos próprios técnicos de enfermagem, me corrija Lenilton, que era quando eles ultrapassavam a preterição, a questão da preterição. Então, eram essas demandas que eu assumi perante esses profissionais para a gente trabalhar, então a questão de chegar a primeiro tenente, o governador mandou um projeto aqui para a casa, e nós botamos uma emenda, porque era um cargo de médicos que seriam distribuídos para os bombeiros de campo, de fogo. E a gente botou uma emenda e conseguiu votar e garantir os profissionais de saúde, para chegarem a primeiro tenente.\r\n\r\nA questão da preterição está lá, a gente ainda não está mexendo, porque tem um processo, e esse processo não anda, então estamos aguardando. Quanto a questão dos profissionais que estavam na UPA, o ministério público mandou todos retornarem. Aí, eles saíram dessa jornada de trabalho quase que escrava dentro do corpo de bombeiros, e a gente começou a trabalhar a questão do interstício. Conseguimos aqui, como já foi falado pelo Lenilton, que o governador apresentasse através de um decreto.\r\n\r\nEntão, nós estamos conversando com o coronel Alcântara, e a proposta de acrescentar os cabos concursados e os cabos por bravura, foi do próprio coronel. Em uma reunião que nós estivemos lá na sala do Picciani, lá na Alfândega, onde o presidente aqui da casa estava discutindo o curso que os novos bombeiros teriam que fazer para assumir durante as olimpíadas, enfim. E ele até apresentou uma forma de garantir que nas olimpíadas estivessem esses profissionais. Então nós matriculamos nosso pleito novamente. Então nós matriculamos nosso pleito novamente, uma lei que está aprovada na casa e como que a gente poderia avançar em relação a isso. Então o deputado Picciani solicitou ao líder do governo, Albertassi, que conversasse com os profissionais que estavam ali para a gente ver o que poderia ser feito. E foi quando foi apresentada essa proposta, da entrada dos cabos concursados e cabos por bravura. Mas, em contrapartida, o interstício teria que passar de seis para oito horas. A proposta, acho que já tinha até sido aventada no grupo de bombeiros e foi aceita por aqueles bombeiros que estavam ali na reunião: bem, se for dessa forma, pode se fazer um acordo, aumenta-se o interstício para oito, mas garante aqui que não vai ter discriminação com absolutamente ninguém, coloca-se todo mundo para que isso consiga chegar um pouquinho melhor, não o ideal. E foi esse o acordo que foi feito com os bombeiros naquela reunião lá na Alfândega com o Picciani.\r\n\r\nO coronel está explicando aqui que essa proposta, eles acharam que não deveria ir adiante, por conta dos documentos que estão aqui. Eu, particularmente, já conversei com alguns representantes de alguns cabos concursados, não sei se foram os cursados e falei para eles: “Isso aqui foi uma demanda de anos que nós estamos aqui dentro, tentando desde o primeiro mandato”, quando a gente conversava com o coronel da saúde, como é o nome dele? O Suarez, que em alguns momentos bateram na mesa, dizendo que não teria vaga para enfermeiro chegar a coronel enquanto eles estivessem ali. Essa foi a resposta que eles me deram: “Deputada, enquanto nós estivermos aqui, nós não vamos abrir vaga para enfermeiro chegar a coronel, que nós não vamos admitir isso. Nós somos médicos aqui dentro e não vamos admitir que enfermeiro fique igual a gente.” Essas discriminações acontecem lá dentro. E eu falei: “Bem, nós somos eleitos também. E vocês são cargos de confiança. Estão na carreira, mas são cargo de confiança. Eu posso sair, e vocês também.” E foi o que aconteceu, e nós avançamos com mais essa questão aqui.\r\n\r\nEntão, falei para os cabos: essa luta é antiga. Eu, particularmente, não tenho nada contra que acrescentem aqui os cabos cursados. Porque cabe ao governo fazer um impacto financeiro disso e botar o decreto aprovando. Inclusive nesta proposta só da enfermagem dos cabos QBMP6, o impacto de três milhões ainda esse ano, nós fizemos a proposta, eu e Tia Ju, que o próprio Picciani, a própria casa, arcasse com esse valor esse ano. Arcasse com esse valor. O presidente Picciani já deu um valor para os bombeiros, já repassou um valor para a UERJ, não sei quanto foi e se chegou. Parece que no jornal está falando que nem chegou, mas passou um valor para a Uerj, passou para a polícia militar, passou para as mulheres, para o Cedim, e nós vamos fazer esse pleito, e eu solicito ao deputado Flávio, ao deputado Paulo Ramos, que agente apresente esse pleito aqui na casa para que esse impacto desse ano, os três milhões, se for o caso de já acertar com o povo da saúde, que o Picciani repasse esse ano. Para o ano que vem, a gente consiga botar no orçamento. Tem o Funesbom, não sei se pode tirar, coronel, eu já paguei. Já recebi e já paguei. Me comprometi com Vossa Excelência da gente trabalhar os municípios, para que atualize os municípios que não estão atualizados para atualizar para que a arrecadação do Funesbom aumente, melhore, enfim.\r\n\r\nEntão, nós estamos fazendo a nossa parte, eu não tenho nada contra, agora, se o governador tiver o problema de impacto financeiro nesse momento, eu acho que a gente tem que avançar com as pernas e as armas que a gente tem aqui dentro. Eu aprendi aqui dentro da casa que se a gente consegue uma unha, a gente reza pra Deus, porque é muito difícil arrancar qualquer coisa desse governo, é muito difícil! Quanto mais para trabalhador. Se a gente tiver condição de ir todo mundo juntos, ótimo, faz pressão e a gente consegue colocar todo mundo, só que nós estamos também num momento de crise financeira, imensa. O governo está aí avisando que deve 20 bilhões ano que vem, a arrecadação é 56 bilhões e o governo deve 76 bilhões. Então, se a gente vai negociar, eu acho que a gente tem que impor em peso. Por mim, Bolsonaro, eu acho que a gente tem que arrancar do governo, já que agora tem o Decreto que não sei como vai ficar também, tem uma proposta do PSol de não aceitar o Decreto, não sei como vai ficar isso também. Mas a gente tem que ir no governo ver o que é que a gente pode fazer, por mim, cabos, concursados e por bravura, se a gente decidir que vai em peso, essa é a proposta, e a gente tem que ver o que arranca. Se arrancar só da saúde nesse momento, eu acho que a gente tem que avançar e continuar a luta, porque assim que aprendi no movimento sindical. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigada Deputada Rejane. Deputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Caro Deputado Flávio Bolsonaro, Deputada Enfermeira Rejane, Coronel Alcântara, nosso grande Comandante, nosso Secretário, companheiros e mais companheiros da cúpula, do Corpo de Bombeiros e aqui, a ala dos desesperados, ansiosos. Eu, todos sabem pertenci aos quadros da Polícia Militar e ainda pertenço e fiquei lá no serviço ativo por quase 22 anos e, obviamente, à par das ações indisciplinadas, mas também passei a conhe cer a ansiedade pela promoção. O fluxo na carreira, além de ser um direito é uma necessidade íntima em estilo e eu sei, por tudo que já foi transmitido aqui, é também a avaliação do nosso Comandante.\r\n\r\nEu me lembro Deputado Flávio Bolsonaro, Deputada Rejane, eu era 2º Tenente e fui trabalhar no Batalhão de Manutenção da Polícia Militar e lá estavam policiais militares muito antigos, soldados, e publicou no boletim, que exatamente para os mais antigos haveria um concurso para o curso de cabo, publicava as matérias para a prova e a prova seria realizada no prazo de 30 dias. Naquela época, o ambiente era outro, me solicitaram para tentar preparar aquele contingente do Batalhão de Manutenção, de velhos policiais militares para o concurso, e marquei na sala de aula à partir de 16 horas para quem quisesse e lá foi um grupo. Distribui caderno, lápis, naquele tempo nem existia esferográfica, e passei lá umas continhas de somar, diminuir no quadro para fazer uma avaliação preliminar do estado da matéria. Depois, passado um tempo, eu fui de carteira em carteira para ver o que cada um tinha feito, quando eu cheguei exatamente diante do que era o mais velho, ainda me lembro no nome dele, era Brás, ele tapou o caderno, e eu falei: “Brás, deixa eu ver o que você fez”, ai ele tirou a mão, ele não tinha nem copiado, ele não sabia nem copiar o que estava no quadro. Ele olhou para mim com os olhos vermelhos e disse: “ O senhor compreende, né?” eu falei: “Eu compreendo”. Ali eu compreendi que a necessidade, o desejo de ser reconhecido a partir da promoção era algo tão interiorizado na alma do profissional que ele, mesmo sabendo da total impossibilidade de ser preparado em 30 dias para fazer o concurso, estava ali tentando. Claro que houve uns desdobramentos depois, e não vou aqui relatar para não perder tempo.\r\n\r\nE, há uma outra questão. As corporações militares com quadros diferenciados, que ao fato de em determinado momento, por pertencer a determinado quadro, é superior hierárquico, aí aquele quadro não caminha e o outro quadro caminha com mais velocidade. Então se hoje eu era 3º Sargento e fulano era soldado, de repente o quadro do soldado, anda e ele passa a ser 2º Sargento e eu continuo como 3º sargento ou cabo, para diferenciar melhor. Então isso causa também um sofrimento muito grande. Por isso que as carreiras devem evoluir, quase que os quadros, deveriam evoluir com igualdade de condições para todos os quadros e me refiro mais aos quadros que começam por soldados, cabos, por quadro de praças, para alcançar o oficialato.\r\n\r\nAliás, nessas confusões de quadro na Polícia Militar, mesmo estando no serviço ativo, cheguei a propor assim: Por que o Policial Militar que entra como soldado não chega a Coronel? Cheguei a propor que fosse quadro único, saiu um 2º Tenente vindo de soldado, entra no mesmo quadro daquele que entrou para a Escola de Oficiais, seria um quadro único e todos chegariam.\r\n\r\nAs questões ligadas à promoção, eu conheço o sentimento, tem a reivindicação mas tem também um sentimento interno que preside, inclusive, relações profissionais. Ninguém quer ser “cangalhado”, é muito difícil ser o major antigo e ser promovido a tenente-coronel o major moderno. A “cangalha”, faz sofrer.\r\n\r\nEm início de 2002, o secretário de Defesa Civil, Coronel Paulo Nunes e o governador Garotinho, encaminhou para a Assembleia Legislativa uma mensagem fixava o efetivo ao Corpo de Bombeiros. Eu compreendi o objetivo e a necessidade da mensagem. O Coronel Paulo Gomes por esforço político, ele superdimensionou os quadros do Corpo de Bombeiros, especialmente de oficiais. Na administração inteira do Estado nós contávamos com a colaboração, com a presença de companheiros do Corpo de Bombeiros. E a mensagem do governador teve o objetivo de compatibilizar o existente com o legislado e aí mandou para cá e nessa ocasião, me lembro que apresentei com uma necessidade que o governo, já contei isso para o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nA gente aqui exerce mandato e é preciso conhecer o regimento, se exercer mandato sem conhecer a Constituição em relação ao processo legislativo e não conhecer o regimento, exerce, mas perde algumas oportunidades.\r\n\r\nEntão, eu vendo a necessidade que tinha o Governador Garotinho de aprovar, eu pensei: estou aqui com uma relaçãozinha de reivindicações, reivindicações que me foram trazidas pelo Coronel Geraldo, já faleceu, quando Geraldo, muito antigo, ele frequentava também lá o Clube de Oficiais e ele me deu, e eu consegui aprovar algumas emendas, uma está aqui, a mensagem do governo dizia: “Seis capitães capelães”, é o ganha quadro, um tenente-coronel, dois majores e três capitães, isto foi respeitado, os capelães não ficaram estagnados no posto de capitão, até me lembro que no período eleitoral, teve uma solenidade, lá, em Guadalupe, e eu encontrei um capelão que tinha sido promovido, e ele veio me agradecer, dizendo que estava rezando muito por mim, ainda brinquei e falei: “ Oh, continua rezando mas pede uns votinhos também para justificar”, mas consegui também. Na época, junto com o Deputado Délio Leal, como é o nome daquele capitão músico antigo, Major o Silvino veio aqui junto com o coronel, com o pleito de criar o posto de Major, depois ficou um rolo entre ele e o outro, aquele que já tinha passado para reserva, mas foi criado o posto de Major. Isto talvez tenha sido o único item que não foi cumprido e ainda está em vigor: “O Poder Executivo, no prazo máximo de 60 dias, contados à partir da data de publicação desta Lei, criará o quadro de auxiliares de enfermagem e atendente de consultório dentário, que terá como início de carreira a graduação de 3º sargento.” (Palmas)\r\n\r\nEsse dispositivo, que não foi revogado, do dia 04/04/2002, até hoje, eu não sei quantos 60 dias já passaram, não foi fixado. Se ainda existe hoje, acho que não, auxiliar de consultório dentário como cabo já estão perdendo 60 dias: abril, maio de junho de 2002.\r\n\r\nEstou fazendo este registro porque eu vejo, que existe por vezes, tivemos aqui um caso com um representante da Polícia Militar, por vezes há divergências, a gente vem aqui, é candidato querendo entrar e a administração não querendo que entre. O Deputado Flávio Bolsonaro fez essa observação ontem, aqui a policia Militar quer que o pessoal seja incorporado e o pessoal quer ser incorporado, então não tem divergência, aqui não tem divergência. Mas, é claro, e eu tenho que dizer isso por dever de consciência que sempre, sempre que algumas coisas que tende a beneficiar praças, mesmo já estando na lei, a dificuldade de implementação chega quase a impossibilidade, mas quando é para beneficiar aos altos postos, tudo é cumprido imediatamente. Porque eu digo quando quero compatibilizar o existente como fixado, porque eram muitos coronéis distribuídos pela administração e eles agregavam, com a agregação, outro era promovido. Como ia terminar o governo Garotinho e receoso, o governo, o Coronel Paulo Gomes, por justos motivos, ele resolveu fixar, então colocou. Veja bem, em 2002 quadro Coronéis BM 50, tenentes-coronéis: 148, isto aqui tendo a Polícia Militar na época, quase do dobro, mais que o dobro do efetivo do corpo de bombeiros o quadro de Coronéis e Tenentes Coronéis era quase 40% acima do que era fixado para a polícia militar que era para acertar e foi acertado. Mas o que recomendava, determinava a fixação do quadro de auxiliar de enfermagem de consultório, de atendente de consultório dentário, começando como 3º sargento, isto não foi feito.\r\n\r\nLamentavelmente, dependendo da administração é muito difícil reivindicar. Coronel Alcântara dá essa demonstração de que admite a reivindicação, às vezes na reivindicação e rede social, tudo faz parte da angústia. Nesse caso específico nem há a necessidade de lei para a fixação do interstício. Não há necessidade de lei isso é uma competência exclusiva do Executivo. O que estou querendo dizer é que o fato dos cabos cursados ou promovidos por bravura, pode não estar nem na lei, nem na indicação legislativa para que o poder executivo assimile.\r\n\r\nEu digo isso porque me habituei a conviver também com as assessorias jurídicas. Olha é uma tragédia, assessoria jurídica! Porque a assessoria jurídica tem uma visão muito estreita e se restringe às vezes a detalhes jurídicos. Mas não há necessidade de lei para fixação de interstício. É uma medida exclusivamente de competência da administração. Claro que pode alguém, no exercício do mandato, legislar para fixar o efetivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Até para dar publicidade sobre o assunto, que é o que nós estamos fazendo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para chamar atenção, então o que que eu vejo: o governo está manifestando, o Coronel Alcântara aqui falou nos efeitos financeiros. São muito pequenos, muito pequenos. Considerando a tragédia do Estado, mas considerando também tudo aquilo que o governo privilegia, o que que é prioridade para o governo?\r\n\r\nO que eu espero que fique como resultado dessa audiência pública? A Deputada Enfermeira Rejane e o Deputado Flávio Bolsonaro, os dois são muito jovens, mas eu já estou caminhando aí com muita idade. Normalmente a gente enfrenta a vontade do comando ou a vontade do secretário, nesse caso a vontade do comando é contemplar, mas ele não tem o poder de fazer. Eu acredito, lamento a ausência do Deputado Edson Albertassi, era necessária a presença dele aqui hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Foi convidado!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não é só como convidado. Ele é membro da comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Ele é membro da comissão. Os membros efetivos e suplentes foram todos convidados.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Claro que às vezes um ou outro compromisso mais urgente surge, mas nós não podemos deixar passar essa oportunidade. Até porque, tem que se dizer isso, nem está garantida a edição do decreto nos moldes como ele foi encaminhado ao poder executivo. Porque de qualquer maneira o argumento de que acarreta despesa nesse momento de dificuldade do Estado que eles alegam, também o outro vai acarretar despesa.\r\n\r\nEntão, eu deixo aqui a sugestão de que possamos ter um encontro com o Deputado Edson Albertassi no sentido de receber informação da verdade. Vai fazer ou não vai fazer? Por que se vai fazer, como e o que vai constar? Se não vai fazer, qual vai ser o nosso comportamento aqui para criar constrangimentos políticos ao governo para que ele faça. Por exemplo, o que a Enfermeira Rejane fez referência, sobre o decreto do governador, um negócio assim, surpreendente. Não sei como a assessoria jurídica do governador, composta de procuradores do Estado, também não disse a ele que o decreto que ele baixou num espetáculo surpreendente é flagrantemente inconstitucional. E ainda diz que as áreas essenciais não estarão protegidas. Quer dizer, calamidade pública financeira. Corpo de Bombeiros está aqui, Defesa Civil, acostumada a que? Ás calamidades. Eu nunca vi calamidade financeira para decretar estado de calamidade pública.\r\n\r\nEntão, a bancada do PSOL resolveu primeiro a exigir que o projeto de decreto legislativo seja incluído na pauta para votar. Porque um direito elementar de quem exerce mandato é ter as suas proposições votadas. Não podemos nos submeter a um ato de império que decide o que vai votar e o que não vai votar se tem um regimento que dá prazos. Então a bancada do PSOL não só entrou no tribunal de justiça para alcançar o reconhecimento da inconstitucionalidade do decreto, como também entrou com um projeto decreto legislativo para anular o decreto do governador. E eu hoje, independente da bancada, estarei obstruindo todas as votações, todas, em função do que saiu no jornal de privatização da Cedae, o que eu acho algo inconcebível. Mas, como tem uma emenda constitucional de minha iniciativa com subscrição de dezenas de deputados que se quer foi publicada, eu já anunciarei na abertura da sessão que vou obstruir. Faço obstruções com sucesso e vou incorporar depois dependendo do andamento, liderado pela Deputada Enfermeira Rejane e pelo Deputado Flávio Bolsonaro, também como pleito esse acordo que já foi encaminhado para que os companheiros também se sintam prestigiados e que possamos também ajudar o Coronel Alcântara para realizar isso, para tranquilizar a tropa, reconhecer e conferir esse direito e resolver essa questão. Tá legal? (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos, então vamos fazer um encaminhamento aqui. Pelo que entendi, me corrijam se eu estiver errado, eu vou apenas fazer o encaminhamento que os cabos bombeiros manifestaram aqui que fosse feito e obviamente quem tem a palavra final é o secretário. Que é o seguinte, nessa minuta de decreto que já foi enviada, mas que enfim, poderia ser enviada uma nova que se inclua os Cabos concursados, os promovidos por ato de bravura mesmo correndo o risco de lá na frente haver um veto por parte do governo alegando a situação financeira. Essa situação que nós aqui na assembleia nos comprometemos inclusive à ajuda-lo, junto ao líder do governo Edson Albertassi para que isso aconteça, é isso Lenilton? Pode usar o microfone por favor.\r\n\r\nO SR. LENILTON - Eu queria perguntar diretamente ao comandante. Posso?\r\n\r\nEu queria saber do senhor, o que que o senhor acha melhor? Acha que essa proposta sendo encaminhada só pela saúde tem mais chances de passar? Ou incluindo os cursados vai ser mais difícil? Ou poderia fazer um da saúde e um dos cursados? Separadamente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Essa está normal indo por si só e uma nova.\r\n\r\nCoronel Alcântara.\r\n\r\nO SR. CORONEL ALCÂNTARA - Vamos lá! A Secretaria de Estado de Defesa Civil está atendendo uma demanda da Alerj, né? E eu quero atender essa demanda, então são, né? A autoria embora seja de vários deputados, né? Essa é uma luta da Deputada Rejane há anos. Eu ainda como subcomandante a recebi junto com o Coronel Simões Lá. Então se for da vontade da Deputada Rejane que sejam incluídos todos, nós vamos brigar por todos. Mas eu vou ter que incluir o impacto financeiro de todos. Que eu só estou incluindo aqui o impacto financeiro dos QBMP6. Agora, se for a vontade dessa casa que todos sejam incluídos, como já disse, estou dentro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A observação dele me pareceu no seguinte sentido: para que um conjunto não atrapalhe o outro, tratar separadamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - É esse o pleito então? Tratar separadamente?\r\n\r\nO SR. CABO LENILTON - A gente quer saber qual é o melhor caminho.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Como a indicação legislativa só abrange um conjunto, não vamos chegar naquela coisa, farinha pouca, meu pirão primeiro. Como é que nós vamos resolver isso? É claro, é claro que é compreensível a ansiedade do pessoal da área de enfermagem que já deu um passo. É claro que não posso imaginar que o pessoal da área de enfermagem possa ser depois responsabilizado, porque o outro grupo de cursados e bravura, esse grupo não foi atendido e eles foram tratados diferentes, por culpa deles. Não, não, nós não podemos cometer essa injustiça. Porque todos estão em situação diferenciada, mas buscando o mesmo pleito.\r\n\r\nEu vou solicitar, quer dizer, aos próprios companheiros do corpo de bombeiros que não se dividam, nem diante da possibilidade de um grupo ser atendido e o outro não. Que não se dividam (palmas), ao contrário, se porventura um grupo conseguir e o outro não, que fique o compromisso de continuar na luta para que o outro também consiga (palmas).\r\n\r\nObviamente, vamos fazer um esforço político para que todos sejam igualmente contemplados no mesmo momento. O que estou querendo dizer que foi a indagação dele é se é possível, minha querida minha querida Enfermeira Rejane, vossa excelência avaliar a conveniência de iniciar uma outra indicação legislativa para a inclusão. Eu não estou convencido de que esse caminho é o melhor não, mas nós vamos avaliar, mas na verdade o esforço maior deve ser para que todos sejam igualmente contemplados.\r\n\r\nMas, o apelo que eu faço é a vocês que vão continuar convivendo, que vocês não vejam num grupo a luta pela prevalência, como o “farinha pouca, meu pirão primeiro” porque é duro, amizades são destruídas. As coisas não podem caminhar assim, tem que compreender o pleito e estar todo mundo junto. Como é que vocês diziam lá na rua? (Juntos somos fortes!) Juntos somos fortes, então fazer essa observação para não...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado Paulo Ramos.\r\n\r\nDeputada Rejane.\r\n\r\nO SR. CORONEL ALCÂNTARA - Deputado, juntos somos fortes, praças, oficiais, parlamentares. Porque não adianta unir só os oficiais, só os praças. E que uma vontade só nos una, como disse Duque de Caxias.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu registrei anteriormente aqui, todos nós estamos juntos, porque não há conflito. É vontade do comandante de realizar esse direito, então, juntos. Eu não estou dizendo só praças. Aliás, a Deputada Rejane vive dizendo sabe o que na rua? O povo unido, jamais será vencido!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Está tudo tão de pernas para o ar Deputado Paulo.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, está tudo tão de pernas para o ar que nesse momento um secretário de estado do Rio foi aplaudido duas vezes na mesma sessão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pode aplaudir de novo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Deputada Rejane, então para a gente caminhar para o final.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Primeiro, eu queria saudar esse momento, inclusive dos coronéis, porque é um momento de diálogo, um momento que foi colocado aqui para avançar, e até quando o deputado Flávio Bolsonaro iniciou essa audiência, ele falou em alguns momentos que isso não é de agora. Nós já votamos aqui projetos de lei que contemplaram só um segmento. Eu me lembro da questão dos músicos, quando foi aqui dentro. Então é uma luta constante.\r\n\r\nPor que eu iniciei parabenizando? Porque se tem uma lei de 2002, eu acho que se a gente estivesse neste momento em 2002, talvez a gente conseguisse tirar do papel, porque a nossa angústia aqui dentro também é muita. Porque uma lei pode ser só uma letra em um pedaço de papel, ou ela pode, através da luta, se transformar na realidade. Então, era importante que houvesse uma pressão, essa movimentação, essa vinda aqui na casa de forma coletiva, desde aquela época. Já se passaram vários governadores, talvez em algum momento algum governador realmente implementasse essa lei. Desde a época que eu era só uma enfermeira, lá em Brasília já se falava: “Parlamento é igual panela de pressão.” Tem que ter força, tem que ter a pressão do povo para que aquilo possa explodir e acontecer. Em relação a essa lei de 2002, acho que tem que ter luta, acho que tem que ser implementada, é uma lei. O governo é que tem que se virar a colocar o que está no papel em pratica, essa é minha opinião.\r\n\r\nEm relação a essa questão específica daqui dos cabos da saúde, eu acho que a gente tem que seguir o que está na lei, o que está no papel. E o papel, coronel, me desculpe, o papel são os seis anos. A resposta que a gente tem que dar aqui nesse documento é a resposta do que foi escrito. Se não vai mais encaminhar o acordo que era para a entrada deles, esse foi o seu argumento, de encaminhar o que está realmente no papel e o que foi aprovado aqui na casa, nós temos que encaminhar pelos seis anos, da forma que foi feita a redação, essa é minha opinião. Vamos seguir então o que está escrito.\r\n\r\nAtravés de uma indicação legislativa, porque é o instrumento, eu não sei, Paulo Ramos, me ajuda, porque você já tem muito mais tempo aqui na casa, e sabe quais são os instrumentos legais para que a gente consiga trabalhar em conjunto - a indicação legislativa é um instrumento muito frágil, mas é um instrumento para que a gente consiga fazer com que a Casa encampe a luta dos outros cabos. Então, eu acho que o que está aqui, que já está na lei, é o que já foi escrito, é o que já foi aprovado, a gente encaminha, mas continua trabalhando a luta dos outros cabos. Essa é minha opinião, porque a gente vai rasgar isso aqui, a casa vai fazer um instrumento rasgando a legislação, como que vai ser instrumentalizado isso? Como é que você faz? Faz uma indicação legislativa tornando isso sem efeito, para acrescentar os demais? Eu não sei. Paulo Ramos tinha que, talvez, explicar melhor esse processo.\r\n\r\nEntão, o que eu encaminho aqui é que a resposta do coronel seja dentro do que está aprovado, os seis anos, aquele tempo que foi aprovado aqui. E que a gente utilize o instrumento da indicação legislativa se não tiver outro, porque um projeto de lei cai em inconstitucionalidade pela CCJ, mas a indicação legislativa a gente pode fazer, encampar e trabalhar, em paralelo, os dois processos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Deputada Rejane, então vou fazer o encaminhamento final para o nosso comandante geral, agradecendo aqui as presenças que faltavam ser citadas dos coronéis Ricardo Monteiro, Manacés e Saraiva, também agradeço a presença de todos, e é o seguinte, agora são três alternativas. Vamos lá, para esclarecer, porque eu estou vendo muita gente me olhando com uma cara de interrogação danada.\r\n\r\nUm encaminhamento é o comandante e secretário, encaminhar da forma como está tramitando ao passo que nós aqui na assembleia poderemos fazer uma indicação simples, porque não se trata de sugerir a um outro poder que encaminhe para essa casa um projeto de lei. Trata-se de sugerir a outro poder, o Executivo, que regulamente por decreto, por que é competência exclusiva dele, essas novas regras de interstício, estendendo esses 8 anos para os cabos concursados e promovidos por bravura, esse é um encaminhamento. Esse tramita, igual inicia-se um processo para esses casos.\r\n\r\nSegundo encaminhamento seria nesse mesmo processo, incluir-se os cabos promovidos por bravura e concursados para que todos tramitem juntos, correndo-se o risco de aumentar o impacto financeiro e o governo manter o compromisso que isso se cumpra.\r\n\r\nE a terceira alternativa foi o que a deputada Rejane colocou aqui agora, é a de, nessa minuta que está tramitando aqui no poder Executivo, que se mantenham aqueles contemplados que lá estão com o interstício de seis anos, e em contrapartida, nós aqui faríamos também, iniciar um novo processo por intermédio de uma indicação simples, pleiteando esse primeiro interstício de seis anos também para os concursados e promovidos por bravura.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Em questão de esclarecimento, até agora me confundiu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - É porque a senhora falou dos seis anos.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Não, olha só, nós aprovamos aqui na casa uma lei dizendo o seguinte: Governador, publique um decreto falando só para a saúde.\r\n\r\nNós aprovamos essa lei falando que o governador tinha que fazer. O que o governador fez foi buscar a informação ao coronel. Dá para fazer isso? Aí o coronel respondeu. O governador mandou um despacho administrativo, que não é mais a lei. “Dá para fazer isso, coronel?” E o coronel respondeu: “Dá. O impacto disso é três milhões esse ano, nove milhões no ano que vem e quinze milhões no próximo”. Então foi essa a resposta do coronel. Quando você fala assim: “Vamos incluir os outros cabos”, em que instrumento aqui da Casa?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Não precisa da Casa, isso é um órgão executivo, o secretario pode, por conta própria, sem autorização legislativa, fazer. É uma regulamentação que não depende de processo legislativo.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Entendi. Então não precisa de ato na Casa. É uma sinalização do coronel, aí quem tem que dizer são eles.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Deputada, o que eu estou colocando é que para nós é leve darmos encaminhamento que nós achamos ser mais adequado, mas, agora, quem vai sofrer as consequências positivas ou negativas, no caso de o decreto ser indeferido pela Casa Civil ou pela Seplag, não sei, serão eles. Então quem tem que pesar o custo-benefício, o custo de oportunidades são eles. A gente não pode ficar com essa responsabilidade, entenderam?\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Aí é com vocês. Entendeu, a nossa parte nós fizemos. Nós provocamos essa situação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Deputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Olha aqui, não vamos nos dispersar. A situação está bem clara. Nós temos a situação do pessoal do quadro de enfermagem mais adiantada do que a situação dos cursados e por bravura. Porque num caso já avançou a lei e no outro veio, vou usar a expressão, veio no vácuo pela igualdade de situações. O que nós podemos, já disse aqui, e o deputado Flávio Bolsonaro está repetindo também, e todos nós estamos dizendo, que para fixar interstício não precisa de lei. Isto é uma deliberação, é um ato administrativo do governo. Nesta situação, envolvendo quadro de enfermagem, cursados e bravura, há o apoio, a compreensão do comandante do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nEntão, a bem da verdade, porque normalmente é o contrário, as vezes até já houve situações aqui de surgir ciúme, é uma iniciativa de algum parlamentar, mas o comandante da polícia militar ou do corpo de bombeiros, em épocas passadas, entendendo que era uma espécie de invasão de competência. Mas aqui não, aqui é exatamente o inverso. O comandante do corpo de bombeiros entende que o apoio do poder legislativo é bom para equacionar essa situação. Quer dizer, ele quer equacionar.\r\n\r\nTem muita coisa que independe da gente. Tem coisas que vão acontecer no executivo sem que nós tenhamos a possibilidade de impedir. O nosso esforço político é no sentido de conversar com o governo, a partir do deputado Edson Albertassi, para que todos sejam igualmente reconhecidos, no mesmo momento. Vamos tentar isso. Agora, se o governo encaminhar, no sentido de contemplar a área de enfermagem deixando os outros, nós temos que continuar perseguindo esse objetivo, perseguindo esse objetivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - A sua sugestão então é antes de dar qualquer encaminhamento, falar com o deputado Albertassi?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Isso.\r\n\r\nA minuta, a proposta foi encaminhada. Está lá no executivo, ainda nem há a certeza de que o que está na minuta vai ser contemplado. Não está fácil a situação nem do pessoal da área de enfermagem. O governo resiste a atender mesmo com adesão, com o aval do comandante. E eu digo isso para depois o comandante não ser satanizado se o governo não atender. Agora, iniciativa legislativa, a indicação legislativa é para chamar atenção. Olha, a competência de iniciar esta lei é do poder executivo, vai uma indicação para o governo mandar. Vou fazer uma propaganda. Existe na constituição um dispositivo que foi incluído por iniciativa minha, já aprovado, é um texto constitucional que a ementa diz o seguinte: a sanção corrige o vício de iniciativa. Eu fiz isso por quê? Em 2002, eu botei um bacalhau que o pessoal do corpo de bombeiros sabe. Eu botei um bacalhau na lei que fixava o efetivo no Corpo de Bombeiros e botei um bacalhau incluindo o PM, os PMs inativos e os Bombeiros inativos que era promoção automática para quem compatibilizar, o que está no contracheque com o posto ou graduação. Este dispositivo depois de muitos anos, foi considerado inconstitucional por vício de iniciativa, mas os outros não foram, inclusive, o que cria o quadro com a graduação de 3º sargento. Eu queria sugerir ao comando, também fizesse uma avaliação porque se, por ventura, esse dispositivo for acolhido retira um pouco a atenção em relação também aos cursados e por bravura. De qualquer maneira é melhor também que a gente saia daqui com o compromisso da continuidade dessa luta contemplando todo mundo e vamos ver os desdobramentos.\r\n\r\nQuero dizer, Deputado Flávio Bolsonaro, vossa excelência marcou essa audiência pública o que foi muito bom para a gente aqui de viva voz que é o testemunho do comandante, que o comandante está avalizando.\r\n\r\nA SRA. A SRA. ENFERMEIRA REJANE - Mas Paulo Ramos, me desculpe, só um minutinho. Só um minutinho! Que eu achava também que deveria, mas quem deveria estar aqui também era o secretário de fazendo e a casa civil também que foi convidada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Mas está sendo representada aqui pelo Coronel.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - É? Então vamos escutar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Mas não é ele que autoriza despesa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O secretário de Fazenda tem estado aqui na casa na comissão de orçamento, quando eles estiveram aqui aproveitamos e conversamos com ele sobre esse tema também. Ele vem aqui para conversar uma coisa, mas aquilo não fica amarrado\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Eu tenho certeza que, se o coronel foi quem incluiu esses cabos, eu tenho certeza que se tiver dinheiro não vai ser o impedimento a entrada deles. Agora o que você falou “ farinha pouca, meu pirão primeiro”, eu acho que não é assim. No meu entendimento, ter uma resposta do coronel sobre o impacto financeiro em relação aos da saúde. Vamos encaminhar, vamos encaminhar. Tem a resposta do Coronel que já foi no processo já, não tem necessidade de ter leis? Melhor ainda! Então como é que a gente faz? Vamos buscar as autoridades que tem a chave do cofre. As autoridades que tem a chave do cofre. São eles que vão bater o martelo para entrada. Aqui não tem deputados contrários a entrada deles e no meu entendimento, nem a corporação. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - A minha percepção é de que qualquer aumento de despesa que for levado agora para o governo, vão dizer que não tem dinheiro para fazer. Então, a gente vai perder tempo se suspender a tramitação num processo. A gente pode continuar tramitando o processo e alternativamente buscar pressionar. (Palmas)\r\n\r\nNós vivemos um caso aqui que tinha efeito financeiro e o governo acolheu. Ele já publicou, só falta a investidura a posse que vai ser dia 20 de julho dos oficiais de cartório e tem efeito financeiro. O governo já acolheu isso por pressão aqui da casa porque não continuar a pressionar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Sim. Só quero ser bastante transparente. Nós conhecemos o governo, nós sabemos a forma que os secretários de planejamento, o secretário de fazenda irá negociar. Vai se arrastar. Porque ele vai dizer o seguinte - pode anotar aí, está gravando? - o Estado só vai ser obrigado a fazer o que está na lei. Na lei só está escrito o QBMP6, não contemplando os demais. É o que está no processo administrativo. Se anda esse processo, esse que é o encaminhamento a decisão que cabe aos cabos ser tomada. Isso que vou repetir aqui porque como a senhora colocou em pauta novamente a questão do interstício para primeira promoção ser de seis anos, como está na indicação legislativa também, não tem garantia disso. Foi o processo de negociação legislativo. O Deputado André Lazaroni, também, a redação final dessa lei foi feita no gabinete dele. Então ou continua tramitando do jeito que está e os demais aguardam e nós fazemos um novo processo administrativo e pode ser por indicação sim, pode ser por vontade própria do secretário, enfim. O instrumento não importa e com oito anos para primeira promoção. Pode ser feita a mesma coisa aproveitando-se esse processo que já existe no âmbito do executivo, que não contempla os demais, incluindo os demais desde agora e aí o impacto vai ser diferente que o comandante está se comprometendo a calcular.\r\n\r\nA terceira alternativa que foi o que a Deputada Rejane colocou aqui no final da sua fala é a de voltar ao interstício de seis anos como está na indicação que foi feita por essa casa. Não é o que está encaminhado no processo para casa civil. Então são essas as três alternativas.\r\n\r\nA minha humilde sugestão, à minha humilde sugestão, eu acho que vai na lei que o Deputado Paulo Ramos está colocando, apenas invertendo a ordem do que ele colocou é não atrasando mais esse processo administrativo, deixa tramitar porque o impacto, obviamente, nesse momento é menos ao não incluir os demais. Nós aqui podemos fazer uma indicação simples para dar início formalmente à um processo na Secretaria de Defesa Civil que os contemple, os cursados. (Palmas) E de qualquer forma, Deputado Paulo Ramos nós nos comprometemos aqui em conjunto com o secretário de trabalhar para que os dois encaminhamentos sejam atendidos, inclusive, para que só seja atendido o encaminhamento enquanto houver outro. Nessa negociação a gente não perder tempo de burocracia, de processo vai, de processo vem. Mas aí é o que eu repito, a responsabilidade de tomar decisão não é nossa é daqueles que estão sendo contemplados ou não.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Deputado, Presidente. Eu até retiro esse encaminhamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Dos seis anos, não é?\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Isso. Dos seis anos. Deixo o processo avançar. Agora, eu tinha até proposto que a gente trabalhasse pela casa, que nesse primeiro ano, nesse final de ano a gente tentasse pelo orçamento...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Mas era negociação com o processo andando, entendeu?\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - É só para deixar isso claro aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Deputado André Lazaroni também quer fazer o uso da palavra aqui. Bem-vindo!\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Primeiro, uma boa tarde a todos! Eu quero parabenizar o Deputado Bolsonaro, parabenizar aqui a Deputada Rejane e o Deputado Paulo Ramos, também parabenizar os bombeiros pela mobilização. Agradecer aqui a presença do secretário junto com todo o comando da corporação. Os senhores são sempre muito bem-vindos aqui nessa assembleia. Essa negociação, Deputado Bolsonaro, nós fizemos realmente há algum tempo atrás, Deputada Rejane foi autora dessa emenda. Só refrescar a memória, a Deputada Rejane, defendeu que o interstício fosse menor para bombeiros da saúde, na área da saúde. Eu junto com o Deputado Bolsonaro, nós fizemos às alterações a partir de um encaminhamento de um projeto de lei do ex-comandante geral do Coronel Simões. Eu tinha feito aqui, inclusive, houve uma decisão dessa assembleia, do presidente dessa assembleia num primeiro momento de não aceitar aquela mensagem que havia sido enviada, mas foi a Plenário, foi emendada e eu fui o relator das emendas aqui na Comissão de Constituição e Justiça. Houve uma negociação. O coronel Alcântara veio a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Só para colocar Vossa Excelência a par, há uma minuta que já está encaminhada à Casa Civil, com a inclusão de atender a mais cabos que não estariam contemplados por causa do quadro especifico.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Mas no primeiro momento houve uma negociação, e essa negociação, deputado Bolsonaro, no primeiro momento não foi incluída a todos, eu inclusive falei isso para a deputada Rejane, falei “olha, nós vamos conseguir agradar uma parte, mas vamos ficar mal com outra parte que vai precisar também desse mesmo benefício que nós estamos conseguindo para os da saúde”. Falei: “vamos conseguir contemplar uma parte, mas vamos ter que brigar pela outra parte também”. Mas, o que a gente quer, deputado Bolsonaro, e aí eu fui um dos fiadores junto com Vossa Excelência, desse acordo, junto com a deputada Rejane, é que se faça o primeiro movimento que foi combinado aqui nessa assembleia. Esse é o primeiro movimento.\r\n\r\nCom relação àquilo que não foi combinado nesse segundo momento, nós precisamos sim avançar. Acho que ninguém mais do que o coronel Alcântara quer o bem da corporação. Não tem dúvida, quem está na corporação dos bombeiros quer sempre o bem dos bombeiros, quem está à frente do comando. Mas a gente quer que cumpram o combinado. Depois vamos avançar.\r\n\r\nEu acho que aqui nessa assembleia, nós sempre avançamos em prol dos funcionários públicos. Aqui não tem um deputado que não entenda que é importante você valorizar os funcionários públicos, mas nós temos realmente um problema financeiro sério. O governo enfrenta hoje um déficit de 17 bilhões, sendo12 bilhões só de previdência estadual. Existe uma discussão nessa assembleia da repactuação do pacto federativo. Nós queremos discutir o pacto federativo com a União. Nós arrecadamos aqui, o Estado do Rio de Janeiro é um estado rico, sim, mas arrecada 150 bilhões no Estado do Rio de Janeiro, vai direto para o orçamento geral da união são 150 bilhões que o Estado do Rio de Janeiro mantém entre impostos e taxas, entre tributos de todas as naturezas para a União. Nós precisamos ter mais recursos para bancar nosso estado, para bancar investimento. Hoje são 17 bilhões, em 2038, o RJPREV, deputado Bolsonaro, que não faz parte de bombeiros, a segurança ficou de fora do RJPREV, mas em 2038, o RJPREV vai ser um fundo equilibrado. Hoje, o fundo é deficitado. Essa curva começa a diminuir em 2020, 2021. Mas a solução está em Brasília. Eu tenho certeza que qualquer negociação que gera impacto, eu vou ser muito sincero a vocês, ela não vai, vai ser muito difícil avançar esse ano. A gente pode começar esse ano, tentar avançar para o ano que vem, mas vai ser muito difícil esse ano ter uma equação que dê um impacto financeiro de qualquer natureza, na folha ou no orçamento do estado. Mas, eu também sou defensor aqui que a gente, na comissão de orçamento, chame o secretário de fazenda, chame o secretário de planejamento, chame o secretário de defesa civil, para explicar realmente se nós não temos condições, já que estamos falando em um interstício de seis anos, oito anos. Jogar para frente nós não temos condições, no futuro dar uma garantia para que possa realmente valorizar esses profissionais que são tão importantes e tão caros para a sociedade, que são os bombeiros.\r\n\r\nEntão podem contar, os bombeiros contem com nosso mandato e podem contar com essa assembleia. Eu falo por todos os deputados. Todos os deputados aqui têm um orgulho muito grande de poder discutir a valorização dos funcionários públicos e, em especial, os bombeiros militares que são de suma importância para a nossa sociedade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, deputado André Lazaroni, eu vou dar fazer um comentário final aqui, deputado Paulo Ramos, para a gente concluir.\r\n\r\nObviamente, eu vou fazer aqui um encaminhamento para o secretário, a decisão é dele. Esse processo que já está tramitando, vai da forma como está, e nós vamos, em paralelo, buscar o Albertassi, porque essa minuta de decreto não é o decreto que será publicado, necessariamente. Ele pode ser alterado lá na frente, se assim for a vontade e a negociação avançar com o governo por intermédio do deputado Albertassi. Então a sugestão que eu faço, comandante e secretário, é que continue tramitando isso, e nós, em paralelo, buscamos aqui o líder do governo Edson Albertassi para contemplar os cursados e os promovidos por bravura, para que ainda neste processo, em uma redação final, lá na frente, um decreto que venha a ser publicado pelo governo atenda a todos. É isso.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não vamos deixar margem para a divisão entre eles. Nós vamos perseverar na luta conjunta. Obviamente que, se existe uma parcela que já está avançando, nós não seremos obstáculo para que avance, ao contrário. Mas o desejo inicial que deve sair daqui é que todos sejam igualmente contemplados. Vamos ver a fórmula, só isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - O prazo vai ser a velocidade do governo aqui. Na semana que vem, se não me engano, na terça-feira, tem uma reunião da comissão de orçamento, onde o secretário de Planejamento estará presente. Até, comandante, peço a Vossa Excelência, se puder enviar seu assessor parlamentar, para de repente, naquele momento, nós conseguirmos fazer alguma intermediação, ele possa falar pelo senhor. Então passo a palavra a Vossa Excelência para fazer as considerações e encerrarmos a audiência.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Só um minutinho, Bolsonaro, só dá um encaminhamento na preocupação dele, que a gente saia daqui com deliberações. Na semana que vem. Porque esta audiência pública pediu uma reunião com os deputados que compõem esta comissão, e aí eu também me coloco nessa comissão, para fazer uma reunião semana que vem com o líder do governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Pode ser antes, a gente pega no Plenário e fala com ele hoje.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - A outra coisa que eu queria é que esta audiência pública deliberou que a gente buscasse o Presidente Picciani para que esse impacto deste ano fosse assumido pela Alerj, isso aí seria nós solicitarmos e fazer pressão através de um ofício.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O corpo de bombeiros também é órgão arrecadador, nós aqui não recebemos grandes informações sobre quanto o Corpo de Bombeiros contribui para arrecadação do estado com a taxa de incêndio. Seria bom que a gente tivesse.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Vamos concluir, gente. Vamos lá, a arrecadação da taxa de incêndio o comandante pode colocar, eu só queria fazer um adendo à palavra da deputada Rejane, que é o seguinte, qual o impacto financeiro esse ano e nos demais para que os cursados e os promovidos por atos de bravura sejam contemplados. Com a palavra, o secretário.\r\n\r\nO SR. CORONEL ALCÂNTARA - Muito bem, senhores. Deputado Paulo Ramos, embora o senhor não goste das assessorias jurídicas, a minha me informa que a lei de 2002, ela foi revogada em 2007 pela lei 5175, depois o senhor dá uma conferida, só para a informação não deixar de ser dada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que, na verdade, e é preciso compreender, quando uma lei é revogada, seus efeitos devem ser respeitados. É isso, só, entendeu? A lei não revogou esse direito, porque tudo foi cumprido. Como eu conheço, porque diz assim: “Para cantar samba não precisa da razão, pois a razão está sempre dos dois lados”, parecer jurídico tem para tudo, qualquer que seja o propósito. Se o propósito é atender, esse dispositivo foi considerado inconstitucional. Se o propósito é atender, esse dispositivo foi considerado inconstitucional, parágrafo 7, mas quando revoga não quer dizer que os direitos que estão, que passou a ser direito adquirido, para aqueles que já estavam, a lei revoga dali para frente, não para trás, a lei não retroage em relação a direitos conferidos, e eu falo isso também como advogado, que quando houve esse dispositivo da promoção dos inativos, o corpo de bombeiros estava querendo cumprir. O embaraço foi na PM no governo Benedita, um horror, que depois o próprio comandante da época pagou um preço alto por isso.\r\n\r\nO SR. CORONEL ALCÂNTARA - Foi só para dar informação, não era para abrir um novo debate não, até porque há controvérsias.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, estou esclarecendo porque vai despromover quem foi promovido? Vai despromover o capelão? Vai despromover o músico? Vai despromover aqueles que foram promovidos? Não vai.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Coronel Alcântara\r\n\r\nO SR. CORONEL ALCÂNTARA - Só para nós sermos mais objetivos aqui, para isso que eu aceitei o convite do deputado Bolsonaro. Então, vai ficar exatamente da maneira como encaminhei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Nós vamos buscar o Albertassi para incluir, eu só precisava desse impacto com esse pessoal que entraria.\r\n\r\nO SR. CORONEL ALCÂNTARA - Então o nosso dever de casa é fazer o impacto também para os concursados e promovidos por bravura, e vamos precisar da Alerj, porque embora tenha sido a minha vontade da inclusão dos concursados e da bravura, o impacto financeiro foi um dos impasses que nos fizeram objetivar aquilo que a Alerj já tinha aprovado. Então, já está feito, o documento já está na Casa Civil. Acho uma boa ideia nós nos reunirmos com o deputado Albertassi como líder do governo, para que a gente possa dar o melhor encaminhamento. Porque, como já foi dito aqui, juntos somos fortes, parlamentares, oficiais, praças, independentes de quadra e QBMP. Então, se essa é a vontade de todos, que nós cumpramos a vontade de todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Um coronel bombeiro na Casa Civil ajuda.\r\n\r\nO SR. CORONEL ALCÂNTARA - Pois é, então finalizando, gostaria só de agradecer seu convite de estar aqui. Sempre que convidado, não medirei esforços para estar presente e prestar todos os esclarecimentos que forem necessários. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, Coronel Alcântara, pela presença. Obrigado, Coronel Marcelo Araújo, também, aqui representando a Casa Civil, pela presença, e todos os demais coronéis e deputados presentes.\r\n\r\nVamos, então nos falando, assim que conseguirmos essa conversa, essa posição do líder do governo, nós vamos avançando e vamos tomando as medidas que forem necessárias para o cumprimento daquilo que nós todos aqui estamos de comum acordo, que sejam contemplados não apenas os que estão no quadro, mas aqueles também que são cabos por ato de bravura ou por curso. Obrigado pela presença de todos, um bom dia.\r\n\r\nDeclaro encerrada a sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO. \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 27ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 27.09.2016. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência. Ao Deputado Jorge Felippe Neto foram distribuídos, em 23.09.2016, o Projeto de Resolução nº 355/2016, do Deputado Pedro Augusto; e o Projeto de Lei nº 783/2015, do Deputado Rosenverg Reis. O Deputado Edson Albertassi, Vice-Presidente no exercício da Presidência, concedeu a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 355/2016, do Deputado Pedro Augusto: parecer Favorável. Projeto de Lei nº 783/2015, do Deputado Rosenverg Reis: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, Deputado Edson Albertassi franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e sete de setembro de dois mil e dezesseis. (a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; (a) Karla Candido Pessoa - Secretária. \r\n\r\nId: 1987356"
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Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2882/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIZ MESSIAS VILLALBA DE SOUZA, matrícula nº 414.777-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2883/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUANNA OLIVEIRA CORREIA, matrícula nº 419.773-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 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9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Planos e Orçamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2886/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIZ DAS NEVES SILVA, matrícula nº 421.056-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Planos e Orçamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2887/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA TORRES LINS, matrícula nº 420.373-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Planos e Orçamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2888/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA BRITO GARCIA, matrícula nº 419.734-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Finanças.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2889/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO BARBOSA, matrícula nº 420.753-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Finanças.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2890/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALDO NUNES DA SILVA, matrícula nº 406.976-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Finanças.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2891/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAIS SIMÕES DE ASSIS, matrícula nº 419.735-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Finanças.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2892/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12893/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON CARLOS FERREIRA FRAZÃO, matrícula nº 421.206-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2893/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12894/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 421.244-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2894/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12884/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANO GOEDERT MASSARI, matrícula nº 421.886-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Amanda Correa de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2895/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12917/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NEUMAR RODRIGUES DA MOTA, matrícula nº 421.360-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM - Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2896/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12918/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARISA MOREIRA MACHADO LEON, matrícula nº 402.971-6, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Presidência - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2877/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12816/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ADRIANA LIMA JOSÉ, matrícula nº 420.985-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Francisco Rodrigues Gomides Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.10.2016.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 03.10.2016.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 335/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 20/16\r\n\r\nProcesso nº: 599/16\r\n\r\nObjeto: Execução de obras e serviços de reforma do edifício Lúcio Costa, situado à Rua da Ajuda, nº 05, Centro, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContratada: Jota Ele Kiir.\r\n\r\nGestor: Eduardo Ramos da Paixão, matrícula n° 419.198-7\r\n\r\nCom atribuições específicas para acompanhamento, verificação e registro dos serviços e eventos de campo:\r\n\r\nFiscal: José Emmanoel Rodrigues Artemenko, matrícula nº 419.200-1;\r\n\r\nFiscal: Paulo Roberto dos Santos Poydo, matrícula nº 201.161-7\r\n\r\nFiscal: Luiz Antonio de Castro Teixeira, matrícula nº 201.289-6\r\n\r\nCom atribuições específicas para o acompanhamento e análise crítica dos Projetos Executivos, Projetos Complementares e procedimentos técnicos operacionais a serem desenvolvidos pela contratada, bem como eventuais composições orçamentárias decorrentes.\r\n\r\nFiscal: Lenise Pereira Severino da Silva, matrícula nº 200.849-8;\r\n\r\nFiscal: Paulo de Tarso Pereira Ribeiro, matrícula nº 308.036-3\r\n\r\nFica Revogada a Portaria “E”/DG/Nº 263/2016\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 03/10/2016\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11163/2016 - EDUARDO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1987357"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1987358": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-presidente, DANIELLE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE, LUCINHA e MILTON RANGEL membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, WAGUINHO, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 7ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 05 de outubro de 2016, das 09 às 13 horas, no Auditório Deputada Andréia Zito, sito à Rua da Alfândega, 08 - 7º andar para tratar do seguinte tema:\r\n\r\n- “ODONTOLOGIA HOSPITALAR - REALIDADE, DESAFIOS E OPORTUNIDADES”.\r\n\r\nEm 03 de outubro de 2016\r\n\r\n(a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL E COMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL para a 1ª Audiência Pública Conjunta com as seguintes Comissões: Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; Saneamento Ambiental; Defesa do Consumidor e Comissão Representação em defesa do Rio Paraíba, a realizar-se no dia 05 de outubro de 2016, às 10 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- DISCUTIR O “PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO DA CEDAE PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 04 de outubro de 2016.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO , membros suplentes, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 4 de outubro de 2016, às 13 horas na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA: I- Distribuição de proposições; II- Discussão e votação de pareceres à proposições: 07 pareceres; III- Deliberação de Audiência Pública com o seguinte tema: Projeto de Lei que “ Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2017”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Data de Publicação: 29/09/2016)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2017 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2016-2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 08 e 09 de novembro de 2016 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2017 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 08/11/2016 - TERÇA-FEIRA - 10h00min às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 09/11/2016 - QUARTA-FEIRA - 10h00min às 13h.\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA;\r\n\r\nRENATO BENINCÁ;\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA.\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO treinamento será realizado na sala 01 da Escola do Legislativo- ELERJ. Endereço: Rua da Alfândega, nº 8, 2º andar - Prédio Engº Leonel de Moura Brizola\r\n\r\nIINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 04 de novembro de 2016, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima):\r\n\r\nhttp://migre.me/v72f3\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nEm, 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nRODA DE CONVERSA “SAÚDE DA MULHER - DEBATE E REFLEXÕES”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ,) em parceria com a Comissão de Direitos e Defesa da Mulher, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Roda de Conversa “Saúde da Mulher - Debate e Reflexões”, que versará sobre o combate ao câncer de mama e outros Cânceres Ginecológicos, como parte integrante das atividades formativas do UNIDOS PELO OUTUBRO ROSA, que ocorrerá nos dias 17, 18, 21, 25 e 27 de outubro de 2016.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 120(cento e vinte) vagas, para cada Roda.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula, por Roda.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório Senador Nelson Carneiro, na Rua Dom Manuel, s/nº - 6º andar - Palácio 23 de Julho - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS MESAS: As mesas serão coordenadas por Deputadas que compõem a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 17/10\r\n\r\nTema: “A urgência do Tratamento na Luta Contra o Câncer de Mama”\r\n\r\nAutoridades governamentais convidadas para abrir o evento: Dr. Ricardo Barros (Ministério da Saúde); Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Jr., Secretário Estadual de Saúde.\r\n\r\nConvidados: Sra. Marizeti Ramos de Andrade Waineraich (Subsecretária de Política para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro); Dr. Ruffo de Freitas Júnior (Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia);Dr. Alexandre Villela de Freitas (SBM-RJ); Dra. Maria Antonieta Tyrrel (Presidente do COREN-RJ)\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 18/10\r\n\r\nTema: “Desafios enfrentados pelas mulheres vítimas de câncer após o tratamento”\r\n\r\nConvidados: Dra. Elizabeth Mamete Batalha (Associação de Apoio à Mulher Portadora de Neoplasia); Dra. Teresa Cypestre (Grupo de Apoio às Pessoas com câncer/Comissão de Educação Continuada para leigos da SBM.RJ); Dra. Sandra Lúcia de Andrade Vieira (Associação Evangélica REVIFÉ); Dra. Gláucia Pina (Comissão Interdisciplinar da SBM.RJ).\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 21/10\r\n\r\nTema: “Os Outros Cânceres Ginecológicos: a necessária prevenção e combate do HPV e Ovários”\r\n\r\nConvidados: Dr. Alexandre Chieppe (Subsecretário de Vigilância Sanitária em Saúde); Peter Byrd Rdenbeck (Presidente da Fundação Câncer, a confirmar); Dra. Sandra Maria Garcia de Almeida (Sociedade de Ginecologia e Mastologia do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 25/10\r\n\r\nTema: “Câncer de Mama e Gravidez: um desafio redobrado a vencer com o apoio de todos”\r\n\r\nConvidados: Dr. Roberto Vieira (Chefe do Departamento da FIOCRUZ/SBM.RJ); Enfermeira Jussara Pinho (Coordenadora do Aleitamento Materno da P33 e das Ações de /alimentação Materna da Prefeitura do Rio de Janeiro e capacitadora da IUBAAM do MS); Dr. Herdy Alves (Vice-Presidente da Associação Brasileira de enfermagem Obstétrica/ABENFO e professor titular da Universidade Federal Fluminense/UFF).\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 27/10\r\n\r\nTema: “Como Atuar Junto a Mulher Lésbica e Transexual na Luta Contra o Câncer de Mama, respeitando sua Diversidade”\r\n\r\nConvidados: Dr. Cláudio Nascimento (Superintendente de Assuntos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH-RJ); Sra.Marina Marinho (Programa de Saúde Integral da População LGBT, a cnfirmar); Sra. Marisa Justino (Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual de Mesquita, dirigente AGANIM - Direitos Humanos das pessoas LGBTs de Mesquita e do Coletivo Estadual e Nacional da UNEGRO LGBT); Nanci Rodrigues (Presidente do Conselho Estadual de Saúde); Dr. Henrique Pascoalette (SBM.RJ, a confirmar).\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia16 de outubro:\r\n\r\nhttp://migre.me/v2hWN\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 26 de SETEMBRO de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1987358"
                    ]
                }
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1987165": [
                    "V - Convocação",
                    "OI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43 - NIRE nº 3330029520-8\r\n\r\nEdital de 1ª Convocação de Assembleia Geral de \r\n\r\nDebenturistas da\r\n\r\n8ª Emissão Pública de Debêntures\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Debenturistas da 8ª Emissão Pública de Debêntures da Oi S.A. (nova denominação de Brasil Telecom S.A.) (“Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada às 11 horas do dia 19 de outubro de 2016, na sede do Agente Fiduciário localizada na Av. das Américas, nº 500, Bloco 13, Sala 205, Cond. Downtown, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem, nos termos da Cláusula 9 da Escritura, sobre as providências a serem tomadas em razão do Pedido de Recuperação Judicial formulado pela Emissora, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, que ocasionou o vencimento antecipado automático da Emissão. Informações Gerais: Os debenturistas deverão encaminhar ao Agente Fiduciário até o dia 17 de outubro de 2016, para o e-mail ger2.agente@oliveiratrust.com.br, cópia dos documentos comprobatórios de sua representação. No dia de realização da AGD, deverão se apresentar com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais de representação previamente encaminhados por e-mail. Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2016. - OLIVEIRA TRUST DTVM S.A.\r\n\r\nId: 1987165"
                ],
                "1987257": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8 \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nEXTRATO DO ITEM (5) DA ATA DA 117ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2016 Na qualidade de secretário da reunião do Conselho de Administração, CERTIFICO que o item (5) da Ordem do Dia da Ata da 117ª Reunião do Conselho de Administração da Oi S.A. realizada em 18 de maio de 2016, às 9:30h, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), possui a seguinte redação: \"Por fim, passando ao item (5) da Ordem do Dia, em atendimento ao disposto no artigo 32, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia, o Sr. Bayard Gontijo apresentou proposta de manutenção da Matriz de Alçadas da Diretoria da Companhia aprovada em 18 de setembro de 2015, uma vez que a mesma está em conformidade com as necessidades de gestão da Companhia. Os Conselheiros aprovaram a proposta por unanimidade.\" Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: José Mauro M. Carneiro da Cunha, Luiz Antonio do Souto Gonçalves, Ricardo Malavazi Martins, Thomas Reichenheim, Rafael Luís Mora Funes, André Cardoso de M. Navarro, Luís Maria Viana Palha da Silva, Marten Pieters, Robin Bienenstock. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2016. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2916508 e data de 05/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nESTRATO - ARCA - 18-05-2016\r\n\r\nOS: 355245-4\r\n\r\nId: 1987257"
                ],
                "1987296": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.324.624/0001-18 - NIRE: 33.3.0028810-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA 14ª/2016 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2016. 1. Data, Hora e Local: Dia 01 de setembro de 2016, às 11h00min, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas nº 2000, Centro. 2. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia, nos termos do Art. 9, parágrafo 2º, do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Erik da Costa Breyer, Carlos Castanho Junior e Eduardo Marques de Almeida Dantas; e (ii) Convidada: Sra. Fabiana Kiwsy Rego Prado Velasco. 4. Mesa: Presidente: Erik da Costa Breyer; e Secretária: Fabiana Kiwsy Rego Prado Velasco. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre a substituição de membro da Diretoria da Companhia. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foi tratado o seguinte assunto e tomada a seguinte deliberação, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1. Substituição de membro da Diretoria da Companhia: Os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram a eleição para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia - em complementação de mandato até a reunião do Conselho que suceder a AGO de 2018 - do Sr. Charles de Sirovy, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 079191490, expedida pelo IFPRJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.575.057-81, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Avenida Presidente Vargas nº 2000, Centro, o qual toma posse do cargo e assume suas funções, em substituição ao Sr. Márcio Hermann Lewin que renunciou ao cargo nesta data. O diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, estar legalmente habilitado a exercer a função, não estando incurso em nenhum dos crimes e impedimentos previstos na Instrução CVM nº 367, de 29.05.2002. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes e pela Secretária. Mesa: Sr. Erick da Costa Breyer - Presidente e Sra. Fabiana Kiwsy Rego Prado Velasco - Secretária. Conselheiros presentes: Srs. Erick da Costa Breyer (Presidente), Carlos Castanho Junior e Eduardo Marques de Almeida Dantas. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2016. Fabiana Kiwsy Rego Prado Velasco - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2951731 e data de 22/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nATA 14ª - ARCA - 01-09-2016\r\n\r\nOS: 347383\r\n\r\nId: 1987296"
                ],
                "1987262": [
                    "V - Ata",
                    "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF. n.o 33.014.556/0001-96 - NIRE n.º 3330002817.0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE LOJAS AMERICANAS S.A., NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2016, ÀS 18:30H. 1. Data, Horário e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de 2016, às 18:30 horas. Os Conselheiros participaram, na forma do parágrafo 3º do artigo 9º do Estatuto Social, por teleconferência. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente Sr. Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Secretário Sr. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez. 4. Deliberações: PROPOSTA DE DISTRIBUIÇÃO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: Foi aprovada pelo Conselho de Administração, a distribuição de Juros Sobre Capital Próprio, calculados sobre o Balanço Intermediário levantado em 30/09/2016, em conformidade com o artigo 29, do Estatuto Social. O valor a ser distribuído, na forma de Juros Sobre Capital Próprio, como base no balanço intermediário apurado, na data-base de 30/09/2016, equivale a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), sujeito à retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRF), nos termos da legislação aplicável, exceto em relação aos acionistas legalmente qualificados como imunes e/ou isentos, devidamente comprovado. Os Juros Sobre Capital Próprio ora declarados poderão ser imputados ao valor do dividendo mínimo obrigatório devido, a ser calculado sobre o resultado do exercício que findar-se-á em 31/12/2016, de acordo com deliberações futuras da respectiva Assembleia Geral Ordinária (AGO) que aprovar as demonstrações financeiras do exercício corrente. A distribuição dos Juros Sobre Capital Próprio ocorrerá em 17/04/2017 e terá o valor bruto por ação de R$ 0,021249439 (base ações em circulação em 30/09/2016), tanto para ações ordinárias (ON) tanto quanto para ações preferenciais (PN). Terão direito aos Juros Sobre Capital Próprio declarados os Acionistas detentores de ações ordinárias e preferenciais que se acharem inscritos nos registros da Companhia no final do dia 05/10/2016. Após esta data, as ações serão consideradas “ex-JCP”. FORMA DE PAGAMENTO: Os acionistas que possuem conta-corrente no BRADESCO ou em outros Bancos e que comunicaram essa condição à Instituição Financeira Depositária, terão seus Juros Sobre Capital Próprio creditados automaticamente a partir da determinada data acima. Os acionistas não correntistas receberão, via postal, no endereço constante dos registros da Instituição Financeira Depositária formulário apropriado para se habilitarem ao recebimento dos Juros Sobre Capital Próprio. Na hipótese do acionista não receber em 17/04/2017, o AVISO DE CRÉDITO em conta-corrente ou o AVISO PARA RECEBIMENTO, deverá, então, dirigir-se a uma Agência Bradesco para o recebimento dos Juros Sobre Capital Próprio. Fará jus aos Juros Sobre Capital Próprio a pessoa, que até o dia 05/10/2016, estiver inscrita como proprietária ou usufrutuária das ações, sem prejuízo daquelas negociadas em Bolsa anteriormente à realização da Reunião do Conselho de Administração que deliberou sobre tal distribuição. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se fez lavrar esta ata que lida e aprovada por unanimidade, foi assinada por todos os Conselheiros presentes: Carlos Alberto da Veiga Sicupira; Cecília Sicupira Giusti; José Maria Rios Castellano; Love Goel; Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez; Paulo Alberto Lemann; Roberto Moses Thompson Motta. A presente é cópia fiel do livro próprio da Companhia. MIGUEL GOMES PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ - Secretário. \r\n\r\nARCA - 30-09-2016.\r\n\r\nOS: 357426\r\n\r\nId: 1987262"
                ],
                "1987297": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. \r\n\r\nINVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA 32-A/2016 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2016. 1. Data, hora e local: 27 de setembro de 2016, às 15h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"INVEPAR\" ou \"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso, n° 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-000. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme art. 16, §2°, do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Gueitiro Matsuo Genso, Marcio Hamilton Ferreira, Ruy Nagano, Josedir Barreto dos Santos, Fabio Hori Yonamine e Paulo Cesar Campos (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Erik da Costa Breyer e Sra. Letícia Torres Rosina. 4. Mesa: Presidente: Sr. Henrique Jäger; e Secretária: Sra. Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) a ratificação da prestação de garantia fidejussória, sob a forma de fiança, pela Companhia, para garantia do cumprimento das obrigações assumidas peia Concessionária ViaRio S.A. (\"ViaRio\"), no âmbito da quarta emissão, pela ViaRio, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, em série única, para distribuição pública, com esforços restritos de distribuição (\"Debêntures\"), no valor total de até R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), na proporção de seu respectivo percentual de participação no capital social da ViaRio, tendo sido a fiança outorgada pela Companhia de forma não solidária com as demais acionistas da ViaRio (\"Fiança\"); (ii) a aprovação de concessão de garantia fidejussória, sob forma de aval, pela Companhia, para garantia do cumprimento das obrigações a serem assumidas pela ViaRio, no âmbito do financiamento (\"CCB\") a ser contratado pela ViaRio no valor total de até R$ 140.420.000,00 (cento e quarenta milhões, quatrocentos e vinte mil reais) (\"Aval\"); e (iii) a autorização à Diretoria da Companhia, bem como aos procuradores constituídos pela Companhia, para firmar os documentos e tomar as providências necessárias à implementação da deliberação a ser tomada com relação aos itens (i) e (ii) acima. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, fora tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes: (i) a ratificação da prestação da Fiança pela Companhia, tendo em vista a prorrogação do prazo de vencimento das Debêntures, as quais passarão a ter como nova data de vencimento o dia 29 de outubro de 2016 (\"Nova Data de Vencimento\"), sendo certo que a Fiança se manterá vigente, nos termos e condições anteriormente acordados, até a Nova Data de Vencimento ou até o integral cumprimento e liquidação das obrigações por ela garantidas, o que ocorrer por último, nos termos da respectiva escritura de emissão das Debêntures; (ii) a concessão do Aval pela Companhia, tendo em vista a prorrogação do prazo de vencimento da CCB II, o qual não poderá ser inferior a 29 de outubro de 2016, sendo certo que o Aval se manterá vigente, nos termos e condições anteriormente acordados, até a nova data de vencimento da CCB II ou até o integral cumprimento e liquidação das obrigações por ele garantidas, o que ocorrer por último, nos termos da CCB II; e (iii) a autorização à Diretoria da Companhia, bem como aos procuradores constituídos pela Companhia, para firmar os documentos e tomar as providências necessárias à implementação das deliberações (i) e (ii) acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Henrique Jäger - Presidente; e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Srs. Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Gueitiro Matsuo Genso, Marcio Hamilton Ferreira, Ruy Nagano, Josedir Barreto dos Santos, Fabio Hori Yonamine e Paulo Cesar Campos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2016. Letícia Torres Rosina - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2955676 e data de 30/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nATA - 32ª - ARCA - 27-09-2016\r\n\r\nOS: 357447\r\n\r\nId: 1987297"
                ],
                "1987069": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 356017\r\n\r\nId: 1987069"
                ],
                "1987108": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 - NIRE Nº 3330008217-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2016, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 130, PARÁGRAFO 1º, DA LEI Nº 6.404/76. I - DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 2016, às 12h (doze horas), no endereço, na Avenida Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar, sala 901, Centro - Rio de Janeiro/RJ, em primeira convocação. II - PRESENÇAS: Acionistas representando 99,78% (noventa e nove inteiros setenta e oito centésimos por cento) do capital social da Companhia com direito a voto, em primeira convocação. Além dos representantes dos acionistas, também se encontravam presentes os Srs. Bruno Armbrust, Kátia Valverde Junqueira e Jorge Henrique da Silva Baeta respectivamente, Diretor-Presidente, Diretora de Serviços Jurídicos e Diretor Econômico Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia. III - PUBLICAÇÕES LEGAIS: 1) Edital de convocação publicado nas edições dos dias 12, 13 e 14 de abril de 2016 no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, como certificam os exemplares sobre a Mesa; 2) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, todos os documentos acompanhados de Notas Explicativas, do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, publicados nas edições do dia 28 de março de 2016 do Jornal O Globo e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 133 § 5º da Lei nº 6.404/76; e 3) Todas as publicações legais integram a presente ata, como Anexos. IV - MESA DIRETORA NA FORMA ESTATUTÁRIA: (a) Presidente da Assembleia, o Sr. Sérgio Manuel Aranda Moreno; (b) Secretária da Assembleia, a Sra. Kátia Valverde Junqueira. V - ORDEM DO DIA: Foi lido o Edital de Convocação para deliberar sobre as matérias constantes da Ordem do Dia: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Exame e aprovação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras acompanhadas das respectivas Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, assim como do Parecer do Conselho Fiscal; 2) Aprovação da destinação dos lucros e distribuição dos resultados; 3) Aprovação do Orçamento de Capital; 4) Eleição dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Companhia; e 5) Fixação da remuneração da Administração da Companhia. II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Aprovação da proposta de grupamento da totalidade das ações de emissão da Companhia; 2) Autorização e outorga de poderes à Diretoria para a prática de todos os atos necessários à efetivação da operação de grupamento da totalidade das ações de emissão da Companhia; 3) Exame e aprovação do aumento do Capital Social da Companhia mediante a capitalização de reserva de expansão; 4) Alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia; 5) Alteração do item (e) do art. 15 do Estatuto Social da Companhia em decorrência da atualização dos valores descritos, com a consolidação do Estatuto Social. VI - DELIBERAÇÕES TOMADAS NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Os acionistas presentes, com exceção dos legalmente impedidos, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram da seguinte maneira sobre os itens constantes da Ordem do Dia: 1) Foram aprovados, por unanimidade, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas das respectivas Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, além do Parecer do Conselho Fiscal. 2) Foi aprovada, por unanimidade, o orçamento de capital e a destinação do lucro líquido do exercício, no montante de R$ 284.392.021,28 (duzentos e oitenta e quatro milhões, trezentos e noventa e dois mil, vinte e um reais e vinte e oito centavos), na seguinte forma: a) R$ 45.452.445,25 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) destinados à distribuição como juros sobre o capital próprio (JCP) a todos os acionistas, e que serão pagos em parcela única 26 de em julho de 2016, o qual corresponde a R$ 0,0008753 por ação; b) R$ 14.219.601,06 (quatorze milhões, duzentos e dezenove mil, seiscentos e um reais e seis centavos) destinados à constituição da reserva legal; c) R$ 35.599.280,82 (trinta e cinco milhões, quinhentos e noventa e nove mil, duzentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos) a serem distribuídos como dividendos a todos os acionistas, e que serão pagos em duas parcelas, a primeira em 26 de julho e a segunda em 20 de dezembro de 2016, o qual corresponde a R$ 0,0006856 por ação; d) R$ 189.120.694,15 (cento e oitenta e nove milhões, cento e vinte mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quinze centavos) a serem contabilizados em reserva de expansão. 3) Foi aprovado, por unanimidade, o Orçamento de Capital para 2016, conforme material previamente enviado aos Conselheiros. 4) Em atendimento ao requerimento do acionista Fundo de Investimento em Ações Dinâmica Energia, titular de ações representativas de 8,84% (oito inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento) do Capital Social da Companhia com direito a voto, regularmente procedido na forma do art. 141 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, adotou-se o processo de Voto Múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, mantendo-se, após a eleição, a composição de 12 (doze) membros para o órgão, na forma do parágrafo 5º do art. 13 do Estatuto Social da Companhia. Os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade, a eleição, pelo prazo estatutário, dos seguintes membros do Conselho de Administração: Para Membros Efetivos: a) Sergio Manuel Aranda Moreno, espanhol, casado, engenheiro, com endereço à Calle Arcs, 10 planta 1 Barcelona, portador do passaporte nº AA 316833, expedido pelo Governo da Espanha, indicado pelo acionista Gas Natural Distribucion Latinoamerica S.A.; b) Bruno Armbrust, brasileiro, casado, arquiteto, com endereço na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar, sala 901, Centro, portador do CPF/MF nº 676.200.607-82 e da Cédula de Identidade nº 83-1-03220-1, expedida pelo CREA/RJ, indicado pelo acionista Gas Natural Distribucion Latinoamerica S.A.; c) Antoni Almela Casanova, espanhol naturalizado brasileiro, casado, engenheiro, com endereço na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar, sala 901, Centro, portador da identidade n° 29.901.178-3, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 054.099.587-80, indicado pelo acionista Gas Natural Distribucion Latinoamerica S.A.; d) Francesc Solbes Pons, espanhol, administrador, casado, com endereço à Av. San Luís, 77, Madrid, Espanha, portador do passaporte nº AD 603533, emitido pelo Governo da Espanha, indicado pelo acionista Gas Natural Distribucion Latinoamerica S.A.; e) Juan Manuel Otoya Rojas, colombiano, casado, advogado, com endereço à Calle 71 A, nº 5-38, Bogotá D.C., Colômbia, portador do passaporte nº 79355999 emitido pelo Governo da Colômbia, indicado pelo acionista Gas Natural Distribucion Latinoamerica S.A.; f) Francisco de Paula Lluch Rovira, espanhol, solteiro, advogado, domiciliado na Plaça del Gas, 1, 08003, Barcelona, Espanha, portador do passaporte n.º AAF 242434 emitido pelo Governo da Espanha, indicado pelo acionista Gas Natural Distribucion Latinoamerica S.A.; g) Adrián Osvaldo Vila , argentino, casado, engenheiro industrial, domiciliado na Saavedra 1939, Martínez, Provincia de Buenos Aires, República Argentina, portador do passaporte nº AA240060, indicado pelo acionista Pluspetrol; h) José Pais Rangel, brasileiro, advogado, domiciliado na Av. Presidente Vargas, nº 463/13º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, portador da cédula de identidade nº 22.191, expedida pela OAB/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 239.775.667-68, indicado pelo acionista Fundo de Investimentos de Ações Dinâmica Energia; i) Luiz Pinguelli Rosa, brasileiro, professor, portador da carteira de identidade 2856561-2, SSP/RJ e inscrito no CPF/MF 023.504.757-00, domiciliado à Avenida Visconde de Albuquerque, 800/1504, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, indicado pelo acionista BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR; j) Marcelo de Carvalho Lopes, brasileiro, Engenheiro Mecânico, portador da carteira de identidade n.º 102.258.398-1 e inscrito no CPF/MF 592.612.500-68, domiciliado na Rua 25 de Julho, 586, apartamento 301, no município de Igrejinha, Rio Grande do Sul, indicado pelo acionista BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR; e k) Paulo Henrique Santos, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da carteira nº 012955340-0 DIC/RJ e inscrito no CPF sob o nº 099.740.077-39, domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço na Av. República do Chile, 100, 13º andar, indicado pelo acionista BNDESPAR. Para Membros Suplentes, respectivamente: a) Jorge Henrique da Silva Baeta, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 551.773.957-15 e com endereço na Cidade e estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, nº 1001, 8º andar, sala 801, Centro, indicado pelo acionista Gas Natural Distribucion Latinoamerica S.A.; b) Carlos Miravent PI, espanhol, administrador, portador do passaporte nº PAAO84115, emitido pelo Governo da Espanha, com endereço na Plaça Del Gas, pl. 10º, Barcelona - Espanha, indicado pelo acionista Gas Natural Distribucion Latinoamerica S.A.; c) Vicente de Angel Zafra, espanhol, casado, arquiteto, com RNE nº V999523-2, inscrito no CPF sob o nº 062.586.487-54, com endereço à Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, indicado pelo acionista Gas Natural Distribucion Latinoamerica S.A.; d) Ane Miren De Ariño Ochoa, espanhola, economista, portadora do passaporte nº AAD727552 emitido pelo Governo da Espanha, indicado pelo acionista Gas Natural Distribucion Latinoamerica S.A.; e) Pedro Ignacio Bernal, argentino, casado, engenheiro industrial, domiciliado na Calle Isla Rasa s/n, barrio Cerrado “Los Potrillos”, Lote 115, Fátima, Provincia de Buenos Aires, República Argentina, portador do passaporte nº 24755161N, indicado pelo acionista Pluspetrol; e f) José João Abdalla Filho, banqueiro, economista, com endereço na Avenida Niemeyer, nº 101, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, portador da cédula de identidade nº 1.439.471 SSP-SP e inscrito no CPF sob o nº 245.730.788-00, indicado pelo acionista Fundo de Investimentos de Ações Dinâmica Energia. Como o acionista BNDESPAR indicou apenas 03 (três) dos 04 (quatro) conselheiros a que tem direito, o Conselho de Administração funcionará com 11 (onze) membros, ficando 01 (um) cargo vacante. Presidência do Conselho de Administração: Os acionistas, por maioria, com abstenção do acionista BNDESPAR, elegeram como Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno. 4) Deliberaram os acionistas, por unanimidade, aprovar a instalação do Conselho Fiscal e a eleição dos seguintes membros, para o período compreendido entre o presente conclave e a próxima Assembleia Geral Ordinária: Para Membros Efetivos: a) Renato Achutti, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, domiciliado na Rua Fonte da Saudade, nº 235/502 - Lagoa, Rio de Janeiro/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 334.651.420-04, portador da cédula de identidade nº 43.729-D, expedida pelo CREA/RJ, indicado pelo acionista Gas Natural Distribucion Latinoamerica S.A.; b) Felipe Kfuri Moreira da Silva, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 86.587, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.532.207-96, domiciliado na Av. Canal de Marapendi, nº 1000/bloco 2/apto. 1104 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, indicado pelo acionista Gas Natural Distribucion Latinoamerica S.A.; e c) Manoel Eduardo Lima Lopes, brasileiro, casado, contador, domiciliado na Av. Presidente Vargas, nº 463/13º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, portador da cédula de identidade nº 176.712-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 046.227.237-00, indicado pelo acionista BNDESPAR. Para Membros Suplentes, respectivamente: a) Paulo Andrade Rodrigues, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 40.688/0-9, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 093.083.427-53, domiciliado na Rua Ponte Nova, nº 352 - Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, indicado pela acionista Gas Natural Distribucion Latinoamerica S.A.; e c) Ronaldo Dias, brasileiro, casado, bancário, com endereço à Av. Presidente Vargas, nº 463/13º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, portador da cédula de identidade nº 2201087, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 221.285.307-68, indicado pelo acionista BNDESPAR. 5) Foi aprovada, por unanimidade, a fixação do montante global anual de R$ 234.936,36 (duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos) para remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal, R$ 1.040.016,28 (um milhão, quarenta mil e dezesseis reais e vinte e oito centavos) para remuneração global anual para os membros efetivos do Conselho de Administração e R$ 7.313.314,00 (sete milhões, trezentos e treze mil e trezentos e quatorze reais), para remuneração global anual para os membros da Diretoria da Companhia. VII - DELIBERAÇÕES TOMADAS NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A unanimidade dos acionistas presentes, sem apresentação de dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram da seguinte maneira sobre os itens constantes da Ordem do Dia: 1) Foi aprovado, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, conforme a proposta da administração, o grupamento da totalidade das atuais 51.927.546.473 (cinquenta e uma bilhões, novecentas e vinte e sete milhões, quinhentas e quarenta e seis mil e quatrocentas e setenta e três) ações de emissão da Companhia, na proporção de 200 (duzentas) ações ordinárias para 1 (uma) ação ordinária, sem modificação do valor do capital social, a fim de adequar e manter a cotação das ações de emissão da Companhia dentro dos valores mínimos estabelecidos pela BM&FBOVESPA, dando cumprimento ao disposto no item 5.2 do Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários. As eventuais frações de ações de titularidade dos acionistas da Companhia, como resultado do grupamento de ações, serão completadas por frações de ações a serem doadas pelo acionista controlador Gas Natural Distribucion Latinoamerica S.A. Por consequência, cada acionista da Companhia receberá a fração necessária para garantir a titularidade do próximo número inteiro de ações após a aplicação do fator de grupamento. Após a consumação do grupamento, o capital social da Companhia permanecerá no montante de R$ 442.829.673,00 (quatrocentos e quarenta e dois milhões, oitocentos e vinte e nove mil, seiscentos e setenta e três reais), passando, no entanto, a ser dividido em 259.637.732 (duzentas e cinquenta e nove milhões, seiscentas e trinta e sete mil, setecentas e trinta e duas) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. Ademais, o Fator de Grupamento ora aprovado, qual seja, de 200 (duzentas) ações para 01 (uma) ação da mesma espécie, visa justamente atender o que a BM&FBOVESPA entende e sugere como o preço a ser almejado em situações de grupamento de ações, o qual estaria dentro do intervalo de R$ 20,00 (vinte reais) a R$ 40,00 (quarenta reais). As ações da Companhia serão negociadas de forma grupada na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) a partir do primeiro pregão subsequente à data de realização desta Assembleia Geral Extraordinária. Assim, a data de validade dos bloqueios em circulação deverá ser 27.04.2016. 2) Foi aprovada, por unanimidade, a autorização e outorga de poderes à Diretoria para a prática de todos os atos necessários para implementação e efetivação da operação de grupamento da totalidade das ações de emissão da Companhia, especialmente junto ao custodiante das ações Itaú Corretora de Valores Mobiliários e à BM&FBovespa S/A; 3) Foi aprovado, por unanimidade o aumento do Capital Social da Companhia mediante a capitalização de parte das reservas de expansão, no montante de R$ 101.670.147,60 (cento e um milhões, seiscentos e setenta mil , cento e quarenta e sete reais e sessenta centavos) nos termos do art. 199 da Lei das S.A., sem a emissão de novas ações, respeitadas as participações de cada acionista, procedendo-se à consequente reforma do art. 4º do Estatuto Social. 4) Foi aprovada, por unanimidade, a alteração do artigo 4º do estatuto social da Companhia e a sua consequente consolidação, de forma a refletir o grupamento da totalidade das ações, passando o caput do referido artigo a ter a seguinte nova redação: “ARTIGO 4º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 544.499.820,60 (Quinhentos e quarenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e vinte reais e sessenta centavos), representado por 259.637.732 (duzentas e cinquenta e nove milhões, seiscentas e trinta e sete mil, setecentas e trinta e duas) ações ordinárias nominativas, escriturais, e sem valor nominal”. 5) Foi aprovada, por unanimidade, a alteração do item (e) do art. 15 do Estatuto Social da Companhia em decorrência da atualização dos valores descritos, com a consolidação do Estatuto Social, passando o referido item do artigo a ter a seguinte nova redação: “ARTIGO 15º, (e) - autorizar a Diretoria a assumir qualquer responsabilidade ou obrigação pela Sociedade quando envolva valor superior a R$ 16.178.668,00 (dezesseis milhões, cento e setenta e oito mil, seiscentos e sessenta e oito reais), e a exonerar terceiros do cumprimento de obrigações para com a Sociedade ou transações para prevenir ou por fim a litígios, ou não, quando envolva valor superior a R$ 6.471.467,20 (seis milhões, quatrocentos e setenta e um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos);” O Estatuto Social alterado e consolidado constitui anexo 1 da presente Ata. VIII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Assembleia deu por encerrados os trabalhos. A presente ata, lavrada em 03 (três) vias originais, após lida e achada conforme por todos, foi assinada pelo Presidente da Assembleia, pelos representantes dos Acionistas presentes e por mim, Secretária. Rio de Janeiro (RJ), 27 de abril de 2016. Sérgio Manuel Aranda Moreno Presidente da Mesa, GAS NATURAL DISTRIBUCION LATINOAMERICA S.A. Representada pelo Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno, BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR. Representada pela Sra. Renata Maria Martins Machado. PLUSPETROL ENERGY SOCIEDAD ANONIMA. Representada pelo Sr. Bruno Armbrust. FUNDO DE INVESTIMENTOS EM AÇÕES DINÂMICA ENERGIA. Representada pelo Sr. Manoel Eduardo Lima Lopes. José Pais Rangel. Representada pelo Sr. Manoel Eduardo Lima Lopes. Bruno Armbrust. Kátia Valverde Junqueira OAB/RJ n. 49.997 Secretária da Mesa. ANEXO 1 DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 27 DE ABRIL DE 2016. ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - COMPANHIA ABERTA. Aprovado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 27.04.2016. CAPÍTULO PRIMEIRO - DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO. ARTIGO 1º - A Sociedade tem a denominação de Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG e reger-se-á pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e seu prazo de duração é por tempo indeterminado. Parágrafo único - Sempre que o interesse social o exigir, a Sociedade poderá, a critério e por deliberação do Conselho de Administração, abrir filiais, agências, sucursais e escritórios em qualquer lugar do território nacional ou no exterior. ARTIGO 3° - A Sociedade tem por objeto: (a) operar os serviços públicos de gás, de qualquer tipo e origem, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de sua concessão; (b) explorar, com exclusividade, a distribuição de gás canalizado, bem como todos os subprodutos resultantes, no âmbito de sua concessão; (c) produzir, importar, comercializar e distribuir produtos relacionados à sua atividade principal e de produtos gasodomésticos; (d) exercer atividades correlatas à sua finalidade principal, especialmente a execução de estudos, pesquisas e projetos relacionados com o setor de gás, inclusive sob a forma de prestação de serviços de consultoria técnica a terceiros; (e) participar no capital de outras sociedades. (f) explorar a atividade de Posto Revendedor de Gás Natural Veicular, por si ou através de terceiros, bem como exercer nesses Postos outras atividades comerciais e de serviços, no âmbito de sua concessão. (g) prestar serviços de Tecnologia da Informação. CAPÍTULO SEGUNDO - CAPITAL SOCIAL - ARTIGO 4º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 544.499.820,60 (Quinhentos e quarenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e vinte reais e sessenta centavos), representado por 259.637.732 (duzentas e cinquenta e nove milhões, seiscentas e trinta e sete mil, setecentas e trinta e duas) ações ordinárias nominativas, escriturais, e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembleias Gerais. Parágrafo 2º - A Sociedade poderá adquirir suas próprias ações para permanência em tesouraria para posterior alienação ou cancelamento. CAPÍTULO TERCEIRO - ASSEMBLEIA GERAL - ARTIGO 5º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) primeiros meses da cada ano para deliberar sobre as matérias previstas no artigo 132 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. ARTIGO 6º - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua falta, por um acionista eleito na mesma Assembleia, que convidará um acionista, dentre os presentes, para secretariar os trabalhos. ARTIGO 7º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista ou administrador da Sociedade ou advogado ou instituição financeira, desde que o instrumento de procuração tenha sido depositado na sede social até 24 (vinte e quatro) horas antes da hora para a qual estiver convocada a Assembleia Geral. ARTIGO 8º - Ficarão suspensas as transferências de ações nos 5 (cinco) dias que precederem a realização da Assembleia Geral. ARTIGO 9º - A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos à Sociedade, podendo tomar todas as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento, bem como delegar poderes decisórios ao Conselho de Administração, nos termos deste Estatuto e da legislação em vigor. ARTIGO 10 - As atas das Assembleias Gerais poderão ser publicadas por extratos, com sumário dos fatos ocorridos e transcrição das deliberações tomadas, observadas as disposições do parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei n.º 6.404, de 15.12.1976. ARTIGO 11 - A Sociedade observará as disposições constantes de acordo de acionistas, arquivados na sua sede, relativamente à compra e venda das ações, preferência para adquiri-las, ou exercício de direito de voto, observado o disposto no Artigo 118 da Lei das Sociedades Anônimas. Parágrafo Único - Caberá ao Presidente da Assembleia Geral, a pedido de acionista interessado, declarar a invalidade de voto proferido contra disposição expressa no acordo de acionistas arquivado na sede da Sociedade. CAPÍTULO QUARTO - ADMINISTRAÇÃO - Seção I - Normas Gerais - ARTIGO 12 - A administração da Sociedade compete ao Conselho de Administração e à Diretoria, cujos membros serão eleitos por mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo Primeiro - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição e seus mandatos considerar-se-ão estendidos até a investidura dos novos administradores eleitos. Parágrafo Segundo - As condições e requisitos para o exercício do cargo, juntamente com as qualificações dos candidatos, serão apresentadas à Assembleia Geral dos Acionistas ou à reunião do Conselho que os eleger. Parágrafo Terceiro - Compete à Assembleia Geral fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global, cabendo então ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição. Seção II - Conselho de Administração ARTIGO 13 - O Conselho de Administração, eleito pela Assembleia Geral, será composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 12 (doze) membros efetivos e igual número de suplentes, sendo um deles o seu Presidente. Parágrafo Primeiro - O Presidente será eleito pela Assembleia Geral, através de voto da maioria simples, cabendo-lhe presidir as reuniões do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - Em suas ausências ou impedimentos temporários, o Presidente e cada um dos demais membros do Conselho indicará, dentre seus pares, aquele que o substituirá. O substituto acumulará o cargo e a função do substituído. Parágrafo Terceiro - No caso de vacância do cargo de Presidente do Conselho, será imediatamente convocada a Assembleia Geral para eleição do substituto. Em caso de vacância dos demais cargos de conselheiro, o órgão continuará em funcionamento com os conselheiros remanescentes, se o número de conselheiros em exercício for suficiente ao funcionamento do órgão; se isso não ocorrer, convocar-se-á imediatamente a Assembleia Geral para eleição de novos conselheiros, para preencher número mínimo de cargos exigido por este Estatuto. Parágrafo Quarto - Até a realização da Assembleia Geral referida no parágrafo anterior, o substituto indicado nos termos do Parágrafo Segundo deste Artigo, ou na sua falta, o que for nomeado pelo Conselho, ocupará provisoriamente o cargo vago. Parágrafo Quinto - Caso a eleição do Conselho de Administração seja feita pelo processo de voto múltiplo, na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, será considerada uma composição de 12 (doze) membros para o órgão, adotando-se método de cálculo que assegure o preenchimento de todos os cargos. Se um ou mais acionistas não utilizarem todos os seus votos, ou os cumularem de forma a que não sejam preenchidos todos os cargos a que teriam direito, tais cargos permanecerão vagos e o Conselho de Administração funcionará com os Conselheiros eleitos. ARTIGO 14 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo Presidente ou por 2 (dois) Conselheiros em caso de ausência do Presidente; a convocação far-se-á por escrito, inclusive via fax ou telex, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, devendo os avisos de convocação conter a indicação da ordem do dia. Parágrafo Primeiro - Serão dispensadas as formalidades previstas no caput deste Artigo quando a reunião contar com a presença da totalidade dos membros do Conselho em exercício, pessoalmente ou na forma dos Parágrafos Quarto e Quinto. Parágrafo Segundo - As reuniões serão instaladas com a presença de, no mínimo, a maioria dos conselheiros em exercício, sendo indispensável a presença do Presidente do Conselho ou seu substituto indicado na forma do Parágrafo Segundo do Artigo 13, ao qual caberá presidir as reuniões do Conselho de Administração. Parágrafo Terceiro - As deliberações serão tomadas por maioria de votos, sendo permitido o voto antecipado para fins de quorum de deliberação. Em caso de empate, caberá ao Presidente do Conselho o voto de desempate. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas sob a forma de resoluções, lavradas no Livro de Atas do órgão, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir a maioria requerida para a deliberação. Parágrafo Quarto - Os membros do Conselho de Administração poderão participar e votar nas reuniões do Conselho, ainda que não estejam fisicamente presentes nas mesmas, desde que a todos seja possibilitado participar das discussões por vídeo conferência ou por qualquer outro sistema eletrônico de comunicação. A respectiva ata deverá ser posteriormente assinada por todos os membros que participaram da reunião. Parágrafo Quinto - A realização da reunião por videoconferência ou sistema de comunicação semelhante, não presencial, será convocada com previsão expressa para se dar nessa modalidade. ARTIGO 15 - Compete ao Conselho de Administração: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; (b) encaminhar à Assembleia Geral propostas de fusão, incorporação e cisão que envolvam a Sociedade; (c) autorizar a Sociedade a participar em outras sociedades; (d) orientar o voto da Sociedade nas reuniões de sócios-quotistas e nas assembleias gerais de acionistas de sociedades coligadas ou controladas; (e) autorizar a Diretoria a assumir qualquer responsabilidade ou obrigação pela Sociedade quando envolva valor superior a R$ 16.178.668,00 (dezesseis milhões, cento e setenta e oito mil, seiscentos e sessenta e oito reais), e a exonerar terceiros do cumprimento de obrigações para com a Sociedade ou transações para prevenir ou por fim a litígios, ou não, quando envolva valor superior a R$ 6.471.467,20 (seis milhões, quatrocentos e setenta e um mil, quatrocentos e sessenta e reais e vinte centavos); (f) autorizar a alienação, a promessa de alienação ou a oneração de bens do ativo permanente; (g) escolher auditores independentes; (h) autorizar a aquisição de ações de emissão da própria Sociedade para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; (i) eleger, suspender e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Sociedade e fixar-lhes a remuneração, as atribuições e responsabilidades; (j) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e documentos da Sociedade, bem como solicitar informações sobre contratos celebrados pela Sociedade ou em via de celebração; (l) manifestar-se sobre as Demonstrações Financeiras, o relatório e as contas da Diretoria; (m) autorizar a representação da Sociedade por 1 (um) de seus Diretores ou por 1 (um) procurador nomeado nos termos do Artigo 19 deste Estatuto; (n) fixar e distribuir, dentro dos limites estabelecidos anualmente pela Assembleia Geral, a remuneração dos administradores, quando votada em verba global; (o) convocar, por seu Presidente ou por seu substituto indicado na forma do Parágrafo Segundo do Artigo 13, ou por 2 (dois) quaisquer de seus membros, as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias; (p) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, obedecidos aos limites legais e o disposto neste Estatuto; (q) outorgar poderes para procuradores que não os previstos no Artigo 19, Parágrafo Primeiro, deste Estatuto; (r) criar ou extinguir Diretorias, que possuirão sua denominação e atribuições determinadas pelo Conselho de Administração, nos termos deste Estatuto; (s) autorizar a emissão de notas promissórias comerciais para subscrição pública (“commercial papers”); e (t) resolver, quando delegado pela Assembleia Geral, sobre as condições de emissão de debêntures, conforme disposto no § 1º do artigo 59 da Lei nº 6.404/76, e autorizar a venda de debêntures, inclusive conversíveis em ações, de emissão da Companhia que estejam em tesouraria. Seção III - Diretoria - ARTIGO 16 - A Diretoria é o órgão executivo da Sociedade e compõe-se de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 10 (dez) membros, sendo necessariamente 1 (um) Diretor-Presidente e outro com atribuições que contemplem, obrigatoriamente, as relações com investidores, nos termos da legislação em vigor. Os demais Diretores terão atribuições determinadas pelo Conselho de Administração, nos termos do artigo 15, “i”, do presente Estatuto. Parágrafo Primeiro - Os Diretores, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, serão eleitos pelo Conselho de Administração, em reunião extraordinária realizada dentro de 30 (trinta) dias da data da Assembleia que eleger os membros do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - Em suas ausências ou impedimentos temporários os diretores serão substituídos de acordo com indicação da Diretoria. Parágrafo Terceiro - Em caso de vacância do cargo de Diretor-Presidente, o Conselho de Administração será imediatamente convocado para eleição do substituto. Em caso de vacância de cargo de qualquer outro diretor, o órgão continuará em funcionamento com os demais diretores, devendo o Conselho de Administração ser imediatamente convocado para eleição de novo diretor. Parágrafo Quarto - O Diretor que possuir atribuições que contemplem relações com investidores, poderá acumular outras atribuições, de acordo com determinação do Conselho de Administração. Parágrafo Quinto - Compete ao Diretor-Presidente o acompanhamento e fiscalização da implementação das determinações do Conselho de Administração e da política estratégica da Sociedade, bem como a coordenação e supervisão das atividades dos demais Diretores. ARTIGO 17 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer dos Diretores; a convocação far-se-á por escrito, inclusive via fax ou telex, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. O quorum de instalação da reunião é a maioria dos membros em exercício. Parágrafo Primeiro - As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião e serão registradas no livro de Atas das Reuniões da Diretoria, nos termos da legislação em vigor. ARTIGO 18 - Competem à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas deste estatuto, devendo as deliberações relativas às matérias constantes da letra e do Artigo 15 e que se encontrem abaixo do limite ali fixado serem tomadas pela Diretoria. ARTIGO 19 - Todos os documentos que criem obrigações para a Sociedade ou desonerem terceiros de obrigações para com a Sociedade deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, observado o disposto no Artigo 15 deste Estatuto, ser assinados: (a) por 2 (dois) Diretores quaisquer; (b) por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) Procurador; (c) isoladamente por 1 (um) Diretor ou 1 (um) Procurador, em casos especiais e havendo deliberação expressa e específica do Conselho de Administração nesse sentido; e (d) isoladamente por 1 (um) Diretor ou 1 (um) Procurador, na prática dos atos constantes do parágrafo primeiro deste Artigo. Parágrafo Primeiro - A Sociedade poderá ser representada isoladamente por 1 (um) de seus Diretores ou por 1 (um) Procurador: (a) na prática dos atos de administração perante repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, empresas públicas ou mistas; (b) na assinatura de correspondência e atos de simples rotina; e (c) no endosso de títulos para efeitos de cobrança ou depósito, em nome da Sociedade, em instituições financeiras. Parágrafo Segundo - A Sociedade poderá ser representada nas reuniões de sócios-quotistas ou nas assembleias gerais de sociedades de que a Sociedade participe como sócia-quotista ou acionista: (a) pelo Diretor-Presidente, isoladamente; (b) por 1 (um) de seus Diretores, sempre agindo segundo orientação do Presidente do Conselho de Administração, quando se tratar de empresas coligadas ou controladas, ou (c) por representante especialmente indicado para tal fim. Parágrafo Terceiro - Compete ao Diretor-Presente, em conjunto com outro Diretor, a nomeação e outorga de poderes aos Procuradores, para os fins estabelecidos neste Estatuto, em especial nas situações elencadas no presente artigo. ARTIGO 20 - As procurações outorgadas pela Sociedade deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor-Presidente ou seu substituto; especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o Artigo 19, acima; vedar o substabelecimento e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. O prazo previsto neste Artigo e a restrição quanto a substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Sociedade em processos judiciais ou administrativos. ARTIGO 21 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Sociedade obrigar a mesma em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social, salvo quando se tratar de concessão de fianças em contratos de locação de imóveis destinados à moradia de diretores e/ou gerentes da Sociedade. CAPÍTULO QUINTO - DO CONSELHO FISCAL - ARTIGO 22 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, não permanente, integrado por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, com funcionamento e atribuições previstas nos termos da legislação em vigor. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal poderá ser instalado pela Assembleia Geral, a qualquer tempo e com pedido formulado por acionistas, nos termos do artigo 161 da Lei 6.404/76, em qualquer Assembleia, ainda que a matéria não conste no Edital de Convocação. CAPÍTULO SEXTO - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DOS LUCROS E SUA DISTRIBUIÇÃO - ARTIGO 23 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas por lei. As demonstrações financeiras serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados junto à Comissão de Valores Mobiliários. Parágrafo Primeiro - No dia 30 de junho de cada ano será levantada uma Demonstração de Resultado do período, podendo o Conselho de Administração, nos termos do Artigo 204 da Lei das Sociedades Anônimas, declarar dividendos à conta dos lucros nela apurados. Parágrafo Segundo - Fica o Conselho de Administração autorizado a declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou Demonstração de Resultado do período levantado pela Sociedade. ARTIGO 24 - Dos resultados da Sociedade serão inicialmente deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda. Parágrafo Primeiro - Sobre o lucro remanescente apurado na forma do caput deste artigo, poderá ser calculada a participação estatutária dos administradores, até o limite máximo legal, e conforme deliberado pelo Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - O lucro líquido do exercício, após a dedução de que trata o parágrafo anterior, terá as seguintes destinações: a) 5% (cinco por cento) para a Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social integralizado; a Reserva Legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido da Reserva de Capital de que trata o parágrafo primeiro do Artigo 182 da Lei das Sociedades Anônimas, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; b) importâncias destinadas à formação de reservas de contingência, observadas as disposições do Artigo 195 da Lei n.º 6404/76, bem como à Reserva de Lucros a Realizar, observadas as disposições aplicáveis do Artigo 197 da Lei n.º 6404/76; c) 25 % (vinte e cinco por cento), no mínimo, do lucro líquido do exercício, após as deduções previstas acima e/ou acréscimos previstos no Artigo 202 da Lei das Sociedades Anônimas, conforme o caso, na forma de dividendos a todos os seus acionistas, observada a legislação aplicável e as regulamentações da Comissão de Valores Mobiliários; d) o saldo remanescente terá a destinação atribuída pela Assembleia Geral, que poderá deliberar sua retenção na forma do Artigo 196 da Lei n.º 6404/76 ou sua distribuição aos acionistas. Parágrafo Terceiro: o valor dos juros, pago ou creditado, a título de remuneração sobre capital próprio, nos termos do artigo 9º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.249 de 26/12/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela sociedade para todos os efeitos legais. Parágrafo Quarto: fica desde já delegada ao Conselho de Administração a autorização para efetivar o crédito ou pagamento dos juros referidos no parágrafo terceiro acima. CAPÍTULO SÉTIMO - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - ARTIGO 25 - Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pelo Conselho de Administração com base na legislação vigente. Rio de Janeiro (RJ), 27 de abril de 2016. Kátia Valverde Junqueira - OAB/RJ nº 49.997 - Secretária da Mesa. CERTIDÃO - JUCERJA registro nº 00002952397 em 23/09/2016 - Bernardo F. S. Berwanger. Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1987108"
                ],
                "1987289": [
                    "V - Ata",
                    "PUNAU I EÓLICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 19.446.932/0001-90 - NIRE 3330031046-1\r\n\r\nAta da AGE realizada, em 2ª Convocação. I. Data, Hora e Local: Às 11 hrs do dia 03/10/16, na sede da Cia., localizada à Rua Real Grandeza, 274, parte, Botafogo/RJ. II. Convocação: Edital de 2ª convocação publicado no DORJ e no jornal Monitor Mercantil nas edições dos dias 23, 26 e 27/09/16. III. Composição da Mesa: Presidente: Fernando Henrique Augusto; Secretária: Lais Monsores Vieira Barreto, escolhidos pela unanimidade dos presentes. IV. Instalação: a Assembleia foi declarada instalada pelo Presidente, com a presença dos acionistas representando 99,9% do capital social, conforme Livro de Registro de Presença de Acionistas. V. Ordem do Dia: (i) apreciação da proposta da Administração sobre a redução do capital social da Cia.; e (ii) alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. VI. Deliberações: cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Cia., a presente Assembleia foi regularmente instalada, e os acionistas, após debates e discussões, aprovaram por unanimidade, sem ressalvas, emendas, objeções e/ou alterações as seguintes matérias: 4.1. A redução do capital social da Cia. proposto pela Administração e com parecer favorável do Conselho Fiscal, atualmente considerado excessivo, de R$ 19.030.000,00 para R$ 6.960.000,00, com uma redução efetiva no valor de R$ 12.070.000,00, em moeda corrente nacional, sem o cancelamento de quaisquer ações representativas do capital social da Cia., mantendo-se, inalterado o percentual de participação dos acionistas no capital social da Cia. (“Redução de Capital”). 4.1.1. O montante total a ser restituído aos acionistas, nas proporções das suas participações no capital social, será pago após o transcurso do prazo de oposição de credores, previsto no §2º, do Art. 174, da Lei 6.404/76, sem que haja a incidência de correção sobre o valor a ser creditado aos acionistas entre a data de deliberação desta Assembleia e o efetivo crédito aos acionistas. 4.1.2.A Cia. observará o prazo de 60 dias previsto no Art. 174, supramencionado, para oposição de credores para que a redução se torne efetiva, sendo que a data de início para exercício deste direito pelos credores será a publicação da presente AGE. A Cia. publicará Aviso aos Acionistas sobre o encerramento do prazo para oposição dos credores, informando a data do pagamento da restituição de capital aos acionistas. Dessa forma, fica a Diretoria da Cia. plenamente autorizada a praticar todos os atos necessários para a formalização e execução da Redução de Capital ora aprovada. 4.2. Os acionistas aprovam, por unanimidade dos presentes, que o Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passe a vigorar, automaticamente após o registro da presente ata perante a JUCERJA, observando-se o §2º do Art. 174 da Lei 6.404/76, com a seguinte nova redação: “Art. 5º. O capital social autorizado é de R$ 46.000.000,00. O capital subscrito e integralizado é de R$ 6.960.000,00, representado por 19.030.000 ações ON e sem valor nominal”. Encerramento: nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, a Ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente, pelo Secretário da Mesa e pelos Conselheiros abaixo identificados. RJ, 03/10/16. Mesa: Fernando Henrique Augusto - Presidente; Lais Monsores Vieira Barreto - Secretária. Acionistas: Furnas Centrais Elétricas S/A; Fundo de Investimento em Participações Caixa Milão.\r\n\r\nId: 1987289"
                ],
                "1987293": [
                    "V - Ata",
                    "CARNAUBA II EÓLICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 19.443.884/0001-87 - NIRE 3330031042-8\r\n\r\nAta da AGE realizada, em 2ª Convocação. I. Data, Hora e Local: Às 10:10 hrs do dia 03/10/16, na sede da Cia., localizada à Rua Real Grandeza, 274, parte, Botafogo/RJ. II. Convocação: Edital de 2ª convocação publicado no DORJ e no jornal Monitor Mercantil nas edições dos dias 23, 26 e 27/09/16. III. Composição da Mesa: Presidente: Fernando Henrique Augusto; Secretária: Lais Monsores Vieira Barreto, escolhidos pela unanimidade dos presentes. IV. Instalação: a Assembleia foi declarada instalada pelo Presidente, com a presença dos acionistas representando 99,9% do capital social, conforme Livro de Registro de Presença de Acionistas. V. Ordem do Dia: (i) apreciação da proposta da Administração sobre a redução do capital social da Cia.; e (ii) alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. VI. Deliberações: cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Cia., a presente Assembleia foi regularmente instalada, e os acionistas, após debates e discussões, aprovaram por unanimidade, sem ressalvas, emendas, objeções e/ou alterações as seguintes matérias: 4.1. A redução do capital social da Cia. proposto pela Administração e com parecer favorável do Conselho Fiscal, atualmente considerado excessivo, de R$ 14.280.000,00 para R$ 5.223.000,00, com uma redução efetiva no valor de R$ 9.057.000,00, em moeda corrente nacional, sem o cancelamento de quaisquer ações representativas do capital social da Cia., mantendo-se, inalterado o percentual de participação dos acionistas no capital social da Cia. (“Redução de Capital”). 4.1.1 O montante total a ser restituído aos acionistas, nas proporções das suas participações no capital social, será pago após o transcurso do prazo de oposição de credores, previsto no §2º, do Art. 174, da Lei 6.404/76, sem que haja a incidência de correção sobre o valor a ser creditado aos acionistas entre a data de deliberação desta Assembleia e o efetivo crédito aos acionistas. 4.1.2.A Cia. observará o prazo de 60 dias previsto no Art. 174, supramencionado, para oposição de credores para que a redução se torne efetiva, sendo que a data de início para exercício deste direito pelos credores será a publicação da presente AGE. A Cia. publicará Aviso aos Acionistas sobre o encerramento do prazo para oposição dos credores, informando a data do pagamento da restituição de capital aos acionistas. Dessa forma, fica a Diretoria da Cia. plenamente autorizada a praticar todos os atos necessários para a formalização e execução da Redução de Capital ora aprovada. 4.2. Os acionistas aprovam, por unanimidade dos presentes, que o Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passe a vigorar, automaticamente após o registro da presente ata perante a JUCERJA, observando-se o §2º do Art. 174 da Lei 6.404/76, com a seguinte nova redação: “Art. 5º. O capital social autorizado é de R$ 34.000.000,00. O capital subscrito e integralizado é de R$ 5.223.000,00, representado por 14.280.000 ações ON e sem valor nominal”. VII. Encerramento: nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, a Ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente, pelo Secretário da Mesa e pelos Conselheiros abaixo identificados. RJ, 03/10/16. Mesa: Fernando Henrique Augusto - Presidente; Lais Monsores Vieira Barreto - Secretária. Acionistas: Furnas Centrais Elétricas S/A; Fundo de Investimento em Participações Caixa Milão.\r\n\r\nId: 1987293"
                ],
                "1987246": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nAta da AssemblEia Geral extraordinária\r\n\r\nda PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS,\r\n\r\nrealizada em 04 de AGOSTO de 2016\r\n\r\n(Lavrada na forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976)\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL:\r\n\r\nAssembleia realizada no dia 04 de agosto de 2016, às 15 horas, na sede social da Companhia, na Avenida República do Chile no65, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nII. PRESENÇAS, QUORUM E CONVOCAÇÃO:\r\n\r\nEstavam presentes acionistas representando percentual correspondente a 85,06% das ações ordinárias que compõem o capital social, conforme atestam os registros e as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, convocados por meio de Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 05, 06 e 07 de julho de 2016, dos periódicos Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Valor Econômico, com Errata do Edital publicada na edição do dia 06 de julho de 2016 dos periódicos Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Valor Econômico. A Assembleia foi presidida pelo acionista Francisco Augusto da Costa e Silva, designado por Ato do Presidente da Companhia, Pedro Pullen Parente, com base no artigo 42 do Estatuto Social da Petrobras. Presente a Senhora Maria Teresa Pereira Lima, Procuradora da Fazenda Nacional, representando a União Federal (União). Presentes também o Presidente do Conselho de Administração Luiz Nelson Guedes de Carvalho e os Diretores Hugo Repsold Júnior, Ivan de Souza Monteiro e João Adalberto Elek Junior. Também presente o Senhor Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho, membro do Conselho Fiscal da Companhia, em atenção ao disposto no artigo 164 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\nIII. MESA: \r\n\r\nPresidente da Assembleia: Francisco Augusto da Costa e Silva; Presidente do Conselho de Administração: Luiz Nelson Guedes de Carvalho; Representante da União: Maria Teresa Pereira Lima; Secretário: João Gonçalves Gabriel\r\n\r\nIV. ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:\r\n\r\nI. Proposta de reforma do Estatuto Social da Petrobras, no sentido de: (i) Incluir expressamente os números, além da menção dos numerais por extenso, entre parênteses, de forma a alinhar com o padrão já utilizado, ao longo de todo o Estatuto; (ii) Ajustar a redação do artigo 2º, retirando uma vírgula e incluindo “e”, para aprimorar a redação; (iii) Ajustar a redação do artigo 3º, parágrafo 2º para utilização do termo padronizado “subsidiárias integrais”, além de inserir expressa menção à possibilidade de execução do objeto social por meio de empresas controladas e coligadas; (iv) Ajustar o artigo 20 para aumentar o número de membros da Diretoria Executiva, tendo em vista a criação do novo Diretor Executivo de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão; (v) Ajustar a redação do artigo 21 para incluir remissão à Lei 13.303, de 30/06/2016 e demais normas em vigor no que tange à investidura em cargos de administração; (vi) Incluir o parágrafo 3º no artigo 27 para regular as hipóteses de vacância do cargo de Presidente da Companhia, com a renumeração dos parágrafos subsequentes; (vii) Ajustar o artigo 28, parágrafos 4º e 5º para regular as hipóteses em que cessará o direito à percepção da remuneração compensatória, durante o período de quarentena, bem como as hipóteses de restituição da referida remuneração, conforme Resolução CGPAR nº 14, de 10/05/2016, com renumeração dos parágrafos subsequentes; (viii) Ajustar o artigo 29, inciso II, para esclarecer que o plano estratégico, bem como os respectivos planos plurianuais e programas anuais de dispêndios e de investimentos serão propostos ao Conselho de Administração pela Diretoria Executiva, em linha com o artigo 34, inciso I, alínea 'b' do Estatuto; (ix) Inserir o inciso XI no artigo 29 para incluir, dentre as competências do Conselho de Administração, a aprovação da Política de Indicação dos Membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva, a qual, quando aprovada, será amplamente divulgada; (x) Inserir os incisos XV a XVIII no artigo 30, para inclusão de novas competências do Conselho de Administração, conforme Resolução CGPAR nº 16, de 10/05/2016; (xi) Ajustar o artigo 30 para renomear o parágrafo único como parágrafo 1º e inserir os parágrafos 2º a 9º que regulam a composição do Comitê de Auditoria, suas atribuições e outras peculiaridades, em linha com a Resolução CGPAR nº 12, de 10/05/2016; (xii) Ajustar o artigo 34 para determinar expressamente, no inciso I, que a Diretoria Executiva deverá, além de avaliar, aprovar as matérias que serão submetidas à aprovação do Conselho de Administração; (xiii) Ajustar o artigo 35, parágrafo único, para renomear o Comitê Técnico Estatutário de Recursos Humanos, SMS e Serviços que passará a ser Comitê de Assuntos Corporativos e aumentar o número de Comitês Técnicos Estatutários, tendo em vista a criação do Comitê de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão, vinculado ao novo Diretor Executivo; (xiv) Ajustar o parágrafo 1º do artigo 36 para retirar a competência individual do Presidente da Companhia para elaborar os critérios de avaliação técnico-econômica para os projetos de investimentos, mantendo, todavia, sua competência para submeter esses critérios à aprovação da Diretoria Executiva; bem como para estabelecer sua competência como ponto focal para as informações a serem prestadas ao Conselho de Administração. Também foi realocada a competência para aprovar normas e procedimentos das unidades para o parágrafo 9º, tendo em vista que esta competência é comum a todos os membros da Diretoria Executiva, com a renumeração dos incisos subsequentes; (xv) Alterar o parágrafo 2º do artigo 36, para explicitar a nova denominação do Diretor de Desenvolvimento da Produção & Tecnologia que passará a ser Diretor Executivo de Desenvolvimento da Produção & Tecnologia; (xvi) Alterar o parágrafo 3º do artigo 36, para explicitar a nova denominação do Diretor de Exploração & Produção que passará a ser Diretor Executivo de Exploração & Produção, bem como para retirar a competência de gestão do portfólio de ativos; (xvii) Alterar o parágrafo 4º do artigo 36, para explicitar a nova denominação do Diretor de Refino e Gás Natural que passará a ser Diretor Executivo de Refino e Gás Natural; (xviii) Alterar o parágrafo 5º do artigo 36, para explicitar a nova denominação do Diretor Financeiro e de Relação com Investidores que passará a ser Diretor Executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores, bem como para excluir, no inciso VI, o “e” antes da palavra controlar, de forma a aprimorar a redação; (xix) Alterar o parágrafo 6º do artigo 36, para explicitar a nova denominação do Diretor de Recursos Humanos, SMS e Serviços que passará a ser Diretor Executivo de Assuntos Corporativos; (xx) Alterar o parágrafo 7º do artigo 36, para explicitar a nova denominação do Diretor de Governança, Risco e Conformidade que passará a ser Diretor Executivo de Governança, Risco e Conformidade, bem como para incluir, no inciso II, previsão expressa do reporte de efeitos dos riscos nos resultados da Petrobras a ser realizado para a Diretoria Executiva; (xxi) Inserir o parágrafo 8º no artigo 36, para contemplar as competências individuais do novo Diretor Executivo de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão, com renumeração do parágrafo subsequente; (xxii) Substituir, no agora parágrafo 9º do artigo 30, inciso I, a palavra “estratégia” pela expressão “plano estratégico”, de forma a aprimorar a redação, bem como inserir, dentre as atribuições do Presidente da Companhia e de cada Diretor Executivo, o inciso VII, que prevê a aprovação de normas e procedimentos para desempenho das atividades das unidades sob sua responsabilidade direta, conforme definido no Plano Básico de Organização; (xxiii) Ajustar a redação do artigo 40, inciso IX para utilização do termo padronizado “subsidiárias integrais”, bem como para incluir, dentre as competências da Assembleia Geral, a hipótese de alienação de debêntures conversíveis em ações de controladas da Petrobras, haja vista que tal operação também pode acarretar a perda do controle. Também foi corrigida, no parágrafo 1º, a menção ao inciso XIV, pas sando a fazer referência ao correto inciso XI; (xxiv) Ajustar a redação do artigo 43 para incluir remissão à Lei 13.303, de 30/06/2016 e demais normas em vigor, e; (xxv) Ajustar a redação do artigo 48, para utilização do termo padronizado “subsidiárias integrais”. II. Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas; III. Eleição de membro do Conselho de Administração, indicado pelo acionista controlador, em atendimento ao artigo 150 da Lei de Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15/12/1976) e ao artigo 25 do Estatuto Social da Companhia; IV. Dispensar, na forma do artigo 2º, inciso X, da Resolução CGPAR nº 15, de 10/05/2016, o Sr. Nelson Luiz Costa Silva, do período de 6 meses de restrição para ocupar cargo em órgão estatutário da Petrobras, tendo em vista sua recente atuação como CEO da BG América do Sul, para que, assim, possa ser futuramente avaliada a sua eleição como Diretor Executivo da Companhia pelo Conselho de Administração da Petrobras.\r\n\r\nV. DELIBERAÇÕES ADOTADAS:\r\n\r\nEm Questão de Ordem\r\n\r\nFoi aprovada, por maioria, a lavratura da ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\nSobre os itens constantes do Edital de convocação desta Assembleia:\r\n\r\nItem I: Pelo voto da maioria dos acionistas presentes (mapa de votação em anexo a esta ata), conforme o voto da representante da União, foram aprovadas as alterações do Estatuto Social da Petrobras nos termos constantes da proposta da Administração, exceto pelos itens (v), (vii), (ix), (x), (xi) e (xxiv), que foram retirados de pauta, para ulterior deliberação, por proposta e voto da União; e pelos itens (iii) e (xiii) cujas redações foram aprovadas na forma proposta pela União, conforme a seguir expresso: item (iii) - §2º do artigo 3º do Estatuto Social: “§2º- A Petrobras, diretamente ou através de suas subsidiárias integrais e de suas controladas, associada ou não a terceiros, poderá exercer no País ou fora do território nacional qualquer das atividades integrantes de seu objeto social.”; e item (xiii) - parágrafo único do artigo 35 do Estatuto Social: “Parágrafo único. Os membros da Diretoria Executiva contarão com 7 (sete) Comitês Técnicos Estatutários de assessoramento, compostos por Gerentes Executivos, com atribuições específicas de análise e recomendação sobre determinadas matérias, observado o disposto no artigo 160 da Lei 6.404/76: Comitê Técnico Estatutário de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia; Comitê Técnico Estatutário de Exploração e Produção; Comitê Técnico Estatutário de Refino e Gás Natural; Comitê Técnico Estatutário Financeiro e de Relacionamento com Investidores; Comitê Técnico Estatutário de Assuntos Corporativos; Comitê Técnico Estatutário de Governança, Risco e Conformidade; e Comitê Técnico de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão”. Item II: Foi aprovada, por maioria (conforme mapa de votação em anexo a esta ata), nos termos do voto da representante da União, a Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações deliberadas nesta Assembleia, objeto do item I da Ordem do Dia. Assim, o Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a partir da data desta Assembleia Geral Extraordinária, passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ESTATUTO SOCIAL DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCapítulo I - Da Natureza, Sede e Objeto da Sociedade\r\n\r\nArt. 1º- A Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, doravante denominada “Petrobras” ou “Companhia”, é uma sociedade de economia mista, sob controle da União com prazo de duração indeterminado, que se regerá pelas normas da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976) e pelo presente Estatuto. Parágrafo único. O controle da União será exercido mediante a propriedade e posse de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento), mais 1 (uma) ação, do capital votante da Companhia. Art. 2º- A Petrobras tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo estabelecer, no País e no exterior, filiais, agências, sucursais e escritórios. Art. 3º- A Companhia tem como objeto a pesquisa, a lavra, a refinação, o processamento, o comércio e o transporte de petróleo proveniente de poço, de xisto ou de outras rochas, de seus derivados, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, além das atividades vinculadas à energia, podendo promover a pesquisa, o desenvolvimento, a produção, o transporte, a distribuição e a comercialização de todas as formas de energia, bem como quaisquer outras atividades correlatas ou afins. §1º- As atividades econômicas vinculadas ao seu objeto social serão desenvolvidas pela Companhia em caráter de livre competição com outras empresas, segundo as condições de mercado, observados os demais princípios e diretrizes da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. §2º- A Petrobras, diretamente ou através de suas subsidiárias integrais e de suas controladas, associada ou não a terceiros, poderá exercer no País ou fora do território nacional qualquer das atividades integrantes de seu objeto social. \r\n\r\nCapítulo II - Do Capital Social, das Ações e dos Acionistas\r\n\r\nArt. 4º- O Capital Social é de R$ 205.431.960.490,52 (duzentos e cinco bilhões, quatrocentos e trinta e um milhões, novecentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos), dividido em 13.044.496.930 (treze bilhões, quarenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e seis mil e novecentos e trinta) ações sem valor nominal, sendo 7.442.454.142 (sete bilhões, quatrocentos e quarenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e cento e quarenta e duas) ações ordinárias e 5.602.042.788 (cinco bilhões, seiscentos e dois milhões, quarenta e dois mil e setecentos e oitenta e oito) ações preferenciais. §1º- Os aumentos de capital mediante a emissão de ações serão submetidos previamente à deliberação da Assembleia Geral. §2º- A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá adquirir as próprias ações para permanência em tesouraria, cancelamento ou posterior alienação, até o montante do saldo de lucros e de reservas disponíveis, exceto a legal, sem diminuição do capital social, observada a legislação em vigor. §3º- O capital social poderá ser aumentado com a emissão de ações preferenciais, sem guardar proporção com as ações ordinárias, respeitado o limite legal de dois terços do capital social, bem como observado o direito de preferência de todos os acionistas. Art. 5º- As ações da Companhia serão ordinárias, com direito de voto, e preferenciais, estas sempre sem direito a voto. §1º- As ações preferenciais serão inconversíveis em ações ordinárias, e vice-versa. §2º- As ações preferenciais terão prioridade no caso de reembolso do capital e no recebimento dos dividendos, no mínimo, de 5% (cinco por cento) calculado sobre a parte do capital representada por essa espécie de ações, ou de 3% (três por cento) do valor do patrimônio líquido da ação, prevalecendo sempre o maior, participando, em igualdade com as ações ordinárias, nos aumentos do capital social decorrentes de incorporação de reservas e lucros. §3º- As ações preferenciais participarão, não cumulativamente, em igualdade de condições com as ações ordinárias, na distribuição dos dividendos, quando superiores ao percentual mínimo que lhes é assegurado no parágrafo anterior. Art. 6º- A integralização das ações obedecerá às normas estabelecidas pela Assembleia Geral. Em caso de mora do acionista, e independentemente de interpelação, poderá a Companhia promover a execução ou determinar a venda das ações, por conta e risco do mesmo. Art. 7º- As ações da Companhia, todas escriturais, serão mantidas, em nome de seus titulares, em conta de depósito de instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, sem emissão de certificado. Art. 8º- Os acionistas terão direito, em cada exercício, aos dividendos e/ou juros de capital próprio, que não poderão ser inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, na forma da Lei das Sociedades por Ações, rateado pelas ações em que se dividir o capital da Companhia. Art. 9º- Salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, a Companhia efetuará o pagamento de dividendos e de juros de capital próprio, devidos aos acionistas, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social correspondente, observadas as normas legais pertinentes. Parágrafo único. A Companhia poderá, mediante deliberação de seu Conselho de Administração, antecipar valores a seus acionistas, a título de dividendos ou juros sobre o capital próprio, sendo esses corrigidos pela taxa SELIC desde a data do efetivo pagamento até o encerramento do respectivo exercício social, na forma prevista no art. 204 da Lei nº 6.404, de 1976. Art. 10- Os dividendos não reclamados pelos acionistas dentro de 3 (três) anos, a contar da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia. Art. 11- Os valores dos dividendos e juros, a título de remuneração sobre o capital próprio, devidos ao Tesouro Nacional e aos demais acionistas, sofrerão incidência de encargos financeiros equivalentes à taxa SELIC, a partir do encerramento do exercício social até o dia do efetivo recolhimento ou pagamento, sem prejuízo da incidência de juros moratórios quando esse recolhimento não se verificar na data fixada pela Assembleia Geral. Art. 12- Além da União, na qualidade de acionista controladora da Companhia, poderão ser acionistas pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes ou não no País. Art. 13- O acionista poderá ser representado nas Assembleias Gerais na forma prevista no art. 126 da Lei nº 6.404, de 1976, exibindo, no ato, ou depositando, previamente, o comprovante expedido pela instituição financeira depositária, acompanhado do documento de identidade ou procuração com poderes especiais. §1º- A representação da União nas Assembleias Gerais da Companhia far-se-á nos termos da legislação federal específica. §2º- Na Assembleia Geral de Acionistas que delibere sobre a eleição de membros do Conselho de Administração, fica condicionado o direito de voto dos acionistas titulares de ações preferenciais ao preenchimento da condição prevista no § 6º do art. 141 da Lei nº 6.404, de 1976, de comprovada titularidade ininterrupta da participação acionária durante o período de 3 (três) meses, no mínimo, imediatamente anterior à realização da Assembleia. \r\n\r\nCapítulo III - Das Subsidiárias Integrais, Controladas e Coligadas\r\n\r\nArt. 14- Para o estrito cumprimento de atividades vinculadas ao seu objeto, a Petrobras poderá, na conformidade da autorização conferida pela Lei nº 9.478, de 1997, constituir subsidiárias integrais, bem como associar-se, majoritária e/ou minoritariamente a outras empresas. Art. 15- Observado o disposto na Lei nº 9.478, de 1997, a Petrobras e suas subsidiárias integrais, controladas e coligadas poderão adquirir ações ou cotas de outras sociedades, participar de sociedades de propósito específico, bem como associar-se a empresas brasileiras e estrangeiras e com elas formar consórcios, na condição ou não de empresa líder, objetivando expandir atividades, reunir tecnologias e ampliar investimentos aplicados às atividades vinculadas ao seu objeto. Art. 16- As regras de governança da Petrobras, bem como as regras corporativas comuns fixadas pela Petrobras, por meio de orientação de natureza técnica, administrativa, contábil, financeira e jurídica, aplicam-se integralmente as suas sociedades subsidiárias integrais e controladas, e na medida do possível, às coligadas observadas as deliberações dos órgãos de administração de cada sociedade e o planejamento estratégico aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras.\r\n\r\nCapítulo IV - Da Administração da Companhia\r\n\r\nSeção I - Dos Conselheiros e Diretores Executivos\r\n\r\nArt. 17- A Petrobras será dirigida por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e uma Diretoria Executiva. Art.18- O Conselho de Administração será integrado por, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 10 (dez) membros, cabendo à Assembleia Geral dos Acionistas designar dentre eles o Presidente do Conselho, todos com prazo de gestão que não poderá ser superior a 2 (dois) anos, admitida a reeleição. §1º- No caso de vacância no cargo de Presidente do Conselho, o substituto será eleito na primeira reunião ordinária do Conselho de Administração até a próxima Assembleia Geral. §2º- O membro do Conselho de Administração nomeado na forma do caput deste artigo poderá ser reeleito no máximo 2 (duas) vezes consecutivas. §3º- No caso do membro do Conselho de Administração eleito pelos empregados, o limite de reeleição deverá observar a legislação e regulações vigentes. §4º- As funções de Presidente do Conselho de Administração e de Presidente da Companhia não serão exercidas pela mesma pessoa. Art. 19- No processo de eleição dos membros do Conselho de Administração pela Assembleia Geral de Acionistas serão observadas as seguintes regras: I- É assegurado aos acionistas minoritários o direito de eleger um Conselheiro, se maior número não lhes couber pelo processo de voto múltiplo; II- É assegurado aos acionistas titulares de ações preferenciais, que representem em conjunto, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social, excluído o acionista controlador, eleger e destituir 1 (um) membro do Conselho de Administração, em votação em separado na Assembleia Geral. III- Sempre que, cumulativamente, a eleição do Conselho de Administração se der pelo sistema de voto múltiplo e os titulares de ações ordinárias ou preferenciais exercerem o direito de eleger Conselheiro, será assegurado à União o direito de eleger Conselheiros em número igual ao dos eleitos pelos demais acionistas e pelos empregados, mais um, independentemente do número de Conselheiros estabelecido no art. 18 deste Estatuto; IV- É assegurado aos empregados o direito de indicar 1 (um) membro do Conselho de Administração em votação em separado, pelo voto direto de seus pares, conforme §1º do artigo 2º da Lei 12.353 de 28 de dezembro de 2010. Art. 20- A Diretoria Executiva será composta de um Presidente, escolhido pelo Conselho de Administração dentre os seus membros, e 7 (sete) Diretores Executivos, eleitos pelo Conselho de Administração, dentre brasileiros residentes no País, com prazo de gestão que não poderá ser superior a 3 (três) anos, permitida a reeleição, podendo ser destituídos a qualquer tempo. §1º- O Conselho de Administração deverá observar na escolha e eleição dos membros da Diretoria Executiva a sua capacidade profissional, notório conhecimento e especialização nas respectivas áreas de contato em que esses administradores irão atuar, observado o Plano Básico de Organização. §2º- Os membros da Diretoria Executiva exercerão seus cargos em regime de tempo integral e de dedicação exclusiva ao serviço da Petrobras, permitido, porém, após justificativa e aprovação pelo Conselho de Administração, o exercício concomitante em cargos de administração de subsidiárias integrais, controladas e coligadas da Companhia e, excepcionalmente, no Conselho de Administração de outras sociedades. Art. 21- A investidura em cargo de administração da Companhia observará as condições impostas pelo art. 147 e complementadas por aquelas previstas no art. 162 da Lei nº 6.404, de 1976. §1º- Será vedada a investidura em cargos de administração daqueles que possuírem ascendentes, descendentes ou parentes colaterais ocupando cargos no Conselho de Administração, na Diretoria Executiva ou no Conselho Fiscal da Companhia. §2º- À investidura de representante dos empregados no Conselho de Administração, não se aplicará a obrigatoriedade de diplomação em curso de nível universitário, nem a vedação referente à eleição de empregado para o cargo, contidas, respectivamente, no caput e no §2º, do art. 162 da Lei nº 6.404 de 1976. Art. 22- Os Conselheiros e membros da Diretoria Executiva serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termos de posse no livro de atas do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva, respectivamente. §1º- O termo de posse deverá conter, sob pena de nulidade: (i) a indicação de pelo menos um domicílio no qual o administrador receberá as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, as quais reputar-se-ão cumpridas mediante entrega no domicílio indicado, o qual somente poderá ser alterado mediante comunicação por escrito à Companhia; (ii) a anuência aos contratos eventualmente celebrados pela Petrobras com bolsa de valores ou entidade mantenedora de mercado de balcão organizado credenciada na Comissão de Valores Mobiliários, tendo por objetivo a adoção de padrões de governança societária fixados por essas entidades, responsabilizando-se pelo cumprimento de tais contratos e respectivos regulamentos de práticas diferenciadas de governança corporativa, se for o caso, e (iii) anuência aos termos da cláusula compromissória de que trata o art. 58 deste Estatuto e demais termos estabelecidos pela legislação e pela Companhia. §2º- A posse do Conselheiro residente ou domiciliado no exterior fica condicionada à constituição de representante residente no País, com poderes para receber citação em ações contra ele propostas com base na legislação societária, mediante procuração com prazo de validade que deverá estender-se por, no mínimo, 3 (três) anos após o término do prazo de gestão do Conselheiro. §3º- Antes de tomar posse, e ao deixar o cargo, os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva apresentarão declaração de bens, que será arquivada na Companhia. Art. 23- Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva responderão, nos termos do art. 158, da Lei nº 6.404, de 1976, individual e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos prejuízos que deles decorram para a Companhia, sendo-lhes vedado participar na deliberação acerca de operações envolvendo sociedades em que participem com mais de 10% (dez por cento), ou tenham ocupado cargo de gestão em período imediatamente anterior à investidura na Companhia. §1º- A Companhia assegurará a defesa em processos judiciais e administrativos aos seus administradores, presentes e passados, além de manter contrato de seguro permanente em favor desses administradores, para resguardá-los das responsabilidades por atos decorrentes do exercício do cargo ou função, cobrindo todo o prazo de exercício dos respectivos mandatos. §2º- A garantia prevista no parágrafo anterior se estende aos membros do Conselho Fiscal, bem como a todos os empregados e prepostos que legalmente atuem por delegação dos administradores da Companhia. Art. 24- Perderá o cargo o Conselheiro que deixar de participar de 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem motivo justificado ou licença concedida pelo Conselho de Administração. Art. 25- No caso de vacância do cargo de Conselheiro, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Assembleia Geral, na forma prevista no art. 150 da Lei nº 6.404, de 1976. §1º- O Conselheiro, ou membro da Diretoria Executiva, eleito em substituição, completará o prazo de gestão do substituído, e, quando findo o prazo de gestão, permanecerá no cargo até a posse do sucessor. §2º- Caso o Conselheiro representante dos empregados não complete o prazo de gestão, será observado o seguinte: I- assumirá o segundo colocado mais votado, se não houver transcorrido mais da metade do prazo de gestão; II- serão convocadas novas eleições, se houver transcorrido mais da metade do prazo de gestão. §3º- Na hipótese de que trata o § 2º, o Conselheiro substituto completará o prazo de gestão do Conselheiro substituído. Art. 26- A Companhia será representada, em juízo ou fora dele, individualmente, por seu Presidente ou por, no mínimo, 2 (dois) Diretores Executivos em conjunto, podendo nomear procuradores ou representantes. Art. 27- O Presidente e os Diretores Executivos não poderão ausentar-se do exercício do cargo, anualmente, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos ou não, sem licença ou autorização do Conselho de Administração. §1º- O Presidente e os Diretores Executivos farão jus, anualmente, a 30 (trinta) dias de licença remunerada, vedado o pagamento em dobro da remuneração pela licença não gozada no ano anterior. §2º- Ao Presidente, compete designar, dentre os Diretores Executivos, seu substituto eventual. §3º- No caso de vacância do cargo de Presidente, o Presidente do Conselho de Administração indicará o substituto dentre os demais membros da Diretoria Executiva até a eleição do novo Presidente nos termos do artigo 20. §4º- No caso de ausência ou impedimento de um Diretor Executivo, os seus encargos serão assumidos por um substituto escolhido pelo mesmo, dentre outros integrantes da Diretoria Executiva ou um de seus subordinados diretos, este último até um prazo máximo de 30 (trinta) dias. §5º- No caso da indicação ser feita a um subordinado, condicionada à aprovação do Presidente, o mesmo participará de todas as atividades rotineiras do Diretor Executivo, inclusive com a presença em reuniões de Diretoria, para instruir as matérias da área de contato do respectivo Diretor Executivo, sem, no entanto, exercer direito de voto. Art. 28- Após o término da gestão, os ex-membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal ficam impedidos, por um período de seis meses, contados do término do mandato, se maior prazo não for fixado nas normas regulamentares, de: I- aceitar cargo de administrador ou conselheiro fiscal, exercer atividades ou prestar qualquer serviço a empresas concorrentes da Companhia; II- aceitar cargo de administrador ou conselheiro fiscal, ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica com a qual tenham mantido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores ao término do mandato, se maior prazo não for fixado nas normas regulamentares; e III- patrocinar, direta ou indiretamente, interesse de pessoa física ou jurídica, perante órgão ou entidade da Administração Pública Federal com que tenha tido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores ao término do mandato, se maior prazo não for fixado nas normas regulamentares. §1º- Incluem-se no período a que se refere o caput deste artigo, eventuais períodos de licença anual remunerada não gozadas. §2º- Durante o período de impedimento, os ex-membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal farão jus a remuneração compensatória equivalente apenas ao honorário mensal da função que ocupavam. §3º- Não terão direito à remuneração compensatória, os ex-membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal que optarem pelo retorno, antes do término do período de impedimento, ao desempenho da função ou cargo, efetivo ou superior, que, anteriormente à sua investidura, ocupavam na administração pública ou privada. § 4º-O descumprimento do impedimento de seis meses implica, além da perda de remuneração compensatória, a devolução do valor já recebido a esse título e o pagamento de multa de 20% (vinte por cento) sobre o total da remuneração compensatória que seria devida no período, sem prejuízo do ressarcimento das perdas e danos a que eventualmente der causa. §5º- O início do pagamento da remuneração compensatória será precedido de consulta formal à Comissão de Ética da Presidência da República nos termos do art. 8º da Lei nº 12.813/2013. \r\n\r\nSeção II - Do Conselho de Administração\r\n\r\nArt. 29- O Conselho de Administração é o órgão de orientação e direção superior da Petrobras, competindo-lhe: I- fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, definindo sua missão, seus objetivos estratégicos e diretrizes; II- aprovar, por proposta da Diretoria Executiva, o plano estratégico, bem como os respectivos planos plurianuais e programas anuais de dispêndios e de investimentos; III- fiscalizar a gestão da Diretoria Executiva e de seus membros e fixar-lhes as atribuições, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia; IV- avaliar resultados de desempenho; V- aprovar, anualmente, o valor acima do qual os atos, contratos ou operações, embora de competência da Diretoria Executiva ou de seus membros, deverão ser submetidos à aprovação do Conselho de Administração; VI- deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real; VII- fixar as políticas globais da Companhia, incluindo a de gestão estratégica comercial, financeira, de riscos, de investimentos, de meio ambiente e de recursos humanos; VIII- aprovar a transferência da titularidade de ativos da Companhia, inclusive contratos de concessão e autorizações para refino de petróleo, processamento de gás natural, transporte, importação e exportação de petróleo, seus derivados e gás natural, podendo fixar limites de valor para a prática desses atos pela Diretoria Executiva ou por seus membros; IX- aprovar o Regulamento Eleitoral de escolha do membro do Conselho de Administração eleito pelos empregados; X- aprovar os planos que disponham sobre a admissão, carreira, sucessão, vantagens e regime disciplinar dos empregados da Petrobras. Parágrafo único. A fixação da política de recursos humanos de que trata o inciso VII não poderá contar com a participação do Conselheiro representante dos empregados, caso as discussões e deliberações em pauta envolvam assuntos de relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesse. Art. 30- Compete, ainda, ao Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias: I- Plano Básico de Organização e suas modificações, bem como a distribuição aos membros da Diretoria Executiva, por proposta do Presidente, dos encargos correspondentes às áreas de contato definidas no referido plano; II- aprovar a indicação e a destituição dos Gerentes Executivos da Companhia, proposta pela Diretoria Executiva, com base nos critérios fixados pelo próprio Conselho de Administração; III- autorização para aquisição de ações de emissão da Companhia para permanência em tesouraria ou cancelamento, bem como posterior alienação dessas ações, exceto nos casos de competência da Assembleia Geral, conforme as disposições legais, regulamentares e estatutárias; IV- aprovação da permuta de valores mobiliários de sua emissão; V- eleição e destituição dos membros da Diretoria Executiva; VI- constituição de subsidiárias integrais, participações em sociedades controladas ou coligadas, ou a cessação dessa participação, bem como a aquisição de ações ou cotas de outras sociedades; VII- convocação de Assembleia Geral dos acionistas, nos casos previstos em lei, publicando o edital de convocação com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência; VIII- aprovação de um Código de Boas Práticas e do Regimento Interno do Conselho de Administração; IX- aprovação da Política e das Diretrizes de Governança Corporativa da Petrobras; X- escolha e destituição de auditores independentes, os quais não poderão prestar à Companhia serviços de consultoria durante a vigência do contrato; XI- relatório da administração e contas da Diretoria Executiva; XII- escolha dos integrantes dos Comitês do Conselho, dentre seus membros e/ou dentre pessoas de mercado de notória experiência e capacidade técnica em relação à especialidade do respectivo Comitê, e aprovação das atribuições e regras de funcionamento dos Comitês; XIII- assuntos que, em virtude de disposição legal ou por determinação da Assembleia Geral, dependam de sua deliberação; XIV- aprovar critérios de integridade e conformidade, bem como os demais critérios e requisitos pertinentes aplicáveis à eleição dos membros da Diretoria Executiva e à indicação dos Gerentes Executivos; XV- os casos omissos deste Estatuto Social. Parágrafo único- O Conselho de Administração contará com 5 (cinco) Comitês de assessoramento, com atribuições especificas de análise e recomendação sobre determinadas matérias, vinculados diretamente ao Conselho: Comitê Estratégico; Comitê Financeiro; Comitê de Auditoria; Comitê de Segurança, Meio Ambiente e Saúde; e Comitê de Remuneração e Sucessão. I- Os pareceres dos Comitês não constituem condição necessária para a apresentação de matérias ao exame e deliberação do Conselho de Administração; II- Os membros dos Comitês poderão participar como convidados de todas as reuniões do Conselho de Administração; III- A composição e as regras de funcionamento dos Comitês serão disciplinadas em regimentos a serem aprovados pelo Conselho de Administração. Art. 31- O Conselho de Administração poderá determinar a realização de inspeções, auditagens ou tomadas de contas na Companhia, bem como a contratação de especialistas, peritos ou auditores externos, para melhor instruírem as matérias sujeitas a sua deliberação. Art. 32- O Conselho de Administração reunir-se-á com a presença da maioria de seus membros, mediante convocação do seu Presidente ou da maioria dos Conselheiros, ordinariamente, no mínimo a cada trinta dias e, extraordinariamente, sempre que necessário. §1º- Fica facultada, se necessária, a participação dos Conselheiros na reunião, por telefone, videoconferência, ou outro meio de comunicação que possa assegurar a participação efetiva e a autenticidade do seu voto. O Conselheiro, nessa hipótese, será considerado presente à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais, e incorporado à ata da referida reunião. §2º- As matérias submetidas à apreciação do Conselho de Administração serão instruídas com a decisão da Diretoria Executiva, as manifestações da área técnica ou do Comitê competente, e ainda o parecer jurídico, quando necessários ao exame da matéria. §3º- O Presidente do Conselho, por iniciativa própria ou por solicitação de qualquer Conselheiro, poderá convocar membros da Diretoria Executiva da Companhia para assistir às reuniões e prestar esclarecimentos ou informações sobre as matérias em apreciação. §4º- As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto da maioria dos Conselheiros presentes e serão registradas no livro próprio de atas. §5º- Em caso de empate, o Presidente do Conselho terá o voto de qualidade.\r\n\r\nSeção III - Da Diretoria Executiva\r\n\r\nArt. 33- Cabe à Diretoria Executiva e aos seus membros exercer a gestão dos negócios da Companhia, de acordo com a missão, os objetivos, as estratégias e diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração. Parágrafo único. O Conselho de Administração poderá delegar atribuições à Diretoria Executiva, ressalvadas aquelas expressamente previstas na lei societária e observadas as alçadas estabelecidas em tais delegações. Art. 34- Compete à Diretoria Executiva: I- Avaliar, aprovar e submeter à aprovação do Conselho de Administração: a) as bases e diretrizes para a elaboração do plano estratégico, bem como dos programas anuais e planos plurianuais; b) o plano estratégico, bem como os respectivos planos plurianuais e programas anuais de dispêndios e de investimentos da Companhia com os respectivos projetos; c) os orçamentos de custeio e de investimentos da Companhia; d) o resultado de desempenho das atividades da Companhia. e) a indicação dos Gerentes Executivos da Companhia, com base nos critérios estabelecidos pelo Conselho de Administração. f) os planos que disponham sobre a admissão, carreira, sucessão, vantagens e regime disciplinar dos empregados da Petrobras. II- aprovar: a) critérios de avaliação técnico-econômica para os projetos de investimentos, com os respectivos planos de delegação de responsabilidade para sua execução e implantação; b) critérios de aproveitamento econômico de áreas produtoras e coeficiente mínimo de reservas de óleo e gás, observada a legislação específica; c) política de preços e estruturas básicas de preço dos produtos da Companhia; d) planos de contas, critérios básicos para apuração de resultados, amortização e depreciação de capitais investidos, e mudanças de práticas contábeis; e) manuais e normas de contabilidade, finanças, administração de pessoal, contratação e execução de obras e serviços, suprimento e alienação de materiais e equipamentos, de operação e outros necessários à orientação do funcionamento da Companhia; f) normas para cessão de uso, locação ou arrendamento de bens imóveis de propriedade da Companhia; g) a estrutura básica dos órgãos da Companhia e suas respectivas Normas de Organização, bem como criar, transformar ou extinguir órgãos operacionais ou correspondentes, bem como órgãos temporários de obras, agências, filiais, sucursais e escritórios no País e no exterior; h) os planos anuais de negócios; i) a criação e a extinção de Comitês não estatutários, vinculados a Diretoria Executiva ou a seus membros, aprovando as respectivas regras de funcionamento, atribuições e limites de competência para atuação; j) aprovação do valor acima do qual os atos, contratos ou operações, embora de competência do Presidente ou dos Diretores Executivos, deverão ser submetidos para aprovação da Diretoria Executiva, respeitada a alçada definida pelo Conselho de Administração; III- garantir a implementação do Plano Estratégico e dos planos plurianuais e programas anuais de dispêndios e de investimentos da Companhia com os respectivos projetos, respeitando os limites orçamentários aprovados; IV- deliberar sobre marcas e patentes, nomes e insígnias. Art. 35- A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semana, com a maioria de seus membros, dentre eles o Presidente ou o seu substituto, e, extraordinariamente, mediante convocação do Presidente ou de dois terços dos Diretores Executivos. Parágrafo único. Os membros da Diretoria Executiva contarão com 7(sete) Comitês Técnicos Estatutários de assessoramento, compostos por Gerentes Executivos, com atribuições especificas de análise e recomendação sobre determinadas matérias, observado o disposto no artigo 160 da Lei 6.404/76: Comitê Técnico Estatutário de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia; Comitê Técnico Estatutário de Exploração e Produção; Comitê Técnico Estatutário de Refino e Gás Natural; Comitê Técnico Estatutário Financeiro e de Relacionamento com Investidores; Comitê Técnico Estatutário de Assuntos Corporativos; Comitê Técnico Estatutário de Governança, Risco e Conformidade; e Comitê Técnico de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão. I- Os assessoramentos dos Comitês Técnicos Estatutários não vinculam os membros da Diretoria Executiva, porém serão condição necessária para o exame e deliberação da matéria de competência do Diretor Executivo. II- A composição, as regras de funcionamento e as atribuições dos Comitês Técnicos Estatutários serão disciplinadas em Regimento Interno a ser aprovado pelo Conselho de Administração. Art. 36- Compete, individualmente: §1º- Ao Presidente: I- submeter à aprovação da Diretoria Executiva os critérios de avaliação técnico-econômica para os projetos de investimentos, com os respectivos planos de delegação de responsabilidade para suas execuções e implantações; II- convocar, presidir e coordenar os trabalhos das reuniões da Diretoria Executiva; III- propor ao Conselho de Administração a indicação dos Diretores Executivos; IV- prestar informações ao Conselho de Administração, ao Ministro de Estado ao qual a Companhia está vinculada, e aos órgãos de controle do Governo Federal, bem como ao Tribunal de Contas da União e ao Congresso Nacional; V- garantir a mobilização de recursos para fazer frente às situações de risco severo à segurança, meio ambiente e saúde; VI-exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. §2º- Ao Diretor Executivo de Desenvolvimento da Produção & Tecnologia: I- assegurar o desenvolvimento de projetos de sistemas de produção de E&P, Refino, Gás Natural e Energia; II- assegurar os interesses da Companhia perante os órgãos reguladores relacionados a sua área de atuação; III- gerir e desenvolver projetos de construção, manutenção e abandono de poços, instalação de sistemas submarinos, superfície de produção marítima, de instalações industriais e dutos terrestres, dentre outros; IV- desenvolver e prover soluções tecnológicas que viabilizem o plano estratégico da Companhia; V- exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. §3º- Ao Diretor Executivo de Exploração & Produção: I- coordenar os projetos de otimização dos ativos em Águas Rasas, Águas Profundas, Águas Ultra Profundas e aqueles sob regime de partilha da produção; II- gerir os ativos exploratórios, bem como implementar o desdobramento da estratégia corporativa, planejamento operacional e avaliação de desempenho de natureza operacional; III- aprovar e gerir as parcerias e participações em blocos exploratórios; IV- assegurar os interesses da Companhia perante os órgãos reguladores relacionados a sua área de atuação; V- gerir os serviços de logística de apoio às operações e aos investimentos da Companhia relacionados a sua área de atuação; VI- definir a estratégia e os direcionadores para descomissionamento, manutenção de poços e de sistemas submarinos; VII- exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. §4º- Ao Diretor Executivo de Refino e Gás Natural: I- gerir as operações industriais, de logística e de comercialização de derivados de petróleo, gás natural, energia elétrica e fertilizantes nitrogenados; II- coordenar a implementação do desdobramento da estratégia corporativa, definições de portfólio, planejamento operacional e avaliação de desempenho de natureza operacional; III- aprovar e gerir as parcerias relacionadas à sua área de atuação; IV- assegurar os interesses da Companhia perante os órgãos reguladores relacionados à sua área de atuação; V- gerir a oferta de derivados de petróleo, gás natural, energia elétrica e fertilizantes nitrogenados; VI- exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. §5º- Ao Diretor Executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores: I- prover os recursos financeiros necessários à operação da Companhia, conduzindo os processos de contratação de empréstimo e de financiamento, bem como os serviços correlatos; II- movimentar os recursos monetários da Companhia, sempre em conjunto com outro Diretor Executivo; III- responsabilizar-se pela prestação de informações ao público investidor, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM e às bolsas de valores ou mercados de balcão, nacionais e internacionais, bem como às entidades de regulação e fiscalização correspondentes, e manter atualizados os registros da Companhia nessas instituições; IV- aprovar o plano anual de seguros da Companhia; V- acompanhar e reportar à Diretoria Executiva o desempenho econômico-financeiro dos projetos de investimento, conforme metas e resultados aprovados pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração; VI- contabilizar, controlar e reportar à Diretoria Executiva as operações econômico-financeiras da Companhia, incluindo suas subsidiárias integrais e demais controladas; VII- promover a gestão financeira da Companhia e acompanhar a gestão financeira das suas subsidiárias integrais, controladas e coligadas e dos consórcios; VIII- coordenar os processos de aquisição e alienação de participações societárias detidas pela Companhia, observado o disposto na legislação e regulamentação vigentes; IX- exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. §6º-Ao Diretor Executivo de Assuntos Corporativos: I- propor à Diretoria Executiva planos que disponham sobre a admissão, carreira, sucessão, vantagens e regime disciplinar dos empregados da Petrobras; II- aprovar a lotação de pessoal dos órgãos da Companhia; III- orientar e promover a aplicação das políticas e das diretrizes de recursos humanos da Companhia; IV- propor, implantar e manter os sistemas de telecomunicações e de informática da Companhia; V- prover a Companhia de recursos e serviços compartilhados de infraestrutura e de apoio administrativo; VI- coordenar o processo de planejamento e contratação de bens e serviços e de aquisição e alienação de materiais e imóveis; VII- orientar e promover a aplicação das políticas, diretrizes e normas de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Companhia; VIII- orientar e promover a aplicação das políticas, diretrizes e normas de Responsabilidade Social da Companhia; IX- exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. §7º- Ao Diretor Executivo de Governança, Risco e Conformidade: I- orientar e promover a aplicação das normas, diretrizes e procedimentos de governança, risco e conformidade; II- coordenar a visão integrada dos riscos empresariais, reportando à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração os principais efeitos dos riscos nos resultados da Petrobras; III- orientar e promover a aplicação das políticas de gestão de riscos de acordo com a legislação vigente; IV- coordenar a gestão da conformidade e dos controles internos necessários, incluindo os aspectos de fraude e corrupção; V- acompanhar os desdobramentos relativos ao canal de denúncias da Companhia e assegurar o reporte das violações identificadas e seus resultados à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração; VI- exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. §8º- Ao Diretor Executivo de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão: I- propor as bases e diretrizes para a elaboração do plano estratégico, bem como dos programas anuais e planos plurianuais; II- coordenar a elaboração do plano estratégico, bem como os respectivos planos plurianuais e programas anuais de dispêndios e de investimentos da Companhia com os respectivos projetos; III- coordenar a elaboração do Plano Básico de Organização, contendo a estrutura básica dos órgãos da Companhia e suas respectivas Normas de Organização; IV- garantir a execução das estratégias com maior dinamismo nas decisões, definindo planos de ação com objetivos e metas de custos, riscos, desempenho dos negócios e investimentos; V- incorporar a gestão de riscos nas decisões estratégicas, contribuindo para a elaboração da matriz de riscos empresariais de todas as naturezas; VI- propor o estabelecimento de sistema de gestão que: a) modernize a gestão, aprimorando o monitoramento e controle do desempenho da companhia com o uso de referenciais internos e externos e análises de risco para suportar a tomada de decisões; b) desdobre objetivos e metas até o nível de supervisão; c) indique os respectivos responsáveis; d) permita o acompanhamento tempestivo da observância dessas metas e dos riscos a ela associados, com os respectivos planos de mitigação, de forma articulada com as diretorias responsáveis; e) estabeleça sistema de consequências alinhado ao seu cumprimento, segundo critérios de meritocracia. §9º - Ao Presidente e a cada Diretor Executivo, dentre as áreas de contato descritas no Plano Básico de Organização: I- implementar o plano estratégico e orçamento aprovado pelo Conselho de Administração, com utilização do sistema de gestão da Companhia; II- admitir e demitir empregados e formalizar as designações para cargos e funções gerenciais; III- designar empregados para missões no exterior; IV- acompanhar, controlar e reportar à Diretoria Executiva as atividades técnicas e operacionais das subsidiárias integrais e empresas das quais a Petrobras participe ou com as quais esteja associada; V- designar e instruir os representantes da Companhia nas Assembleias Gerais das subsidiárias integrais, controladas e coligadas, em conformidade com as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração, bem como com as orientações corporativas aplicáveis; VI- administrar, supervisionar e avaliar desempenho das atividades das unidades sob sua responsabilidade direta, conforme definido no Plano Básico de Organização, bem como praticar atos de gestão correlacionados a essas atividades, podendo fixar limites de valor para delegação da prática desses atos; VII- aprovar as normas e procedimentos para desempenho das atividades das unidades sob sua responsabilidade direta, conforme definido no Plano Básico de Organização. Art. 37- As deliberações da Diretoria Executiva serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes e registradas no livro próprio de atas. Parágrafo único. Em caso de empate, o Presidente terá o voto de qualidade. Art. 38- A Diretoria Executiva encaminhará ao Conselho de Administração cópias das atas de suas reuniões e prestará as informações que permitam avaliar o desempenho das atividades da Companhia. Parágrafo único. Os membros da Diretoria Executiva encaminharão ao Conselho de Administração relatório com os atos praticados no exercício de suas competências individuais.\r\n\r\nCapítulo V - Da Assembleia Geral\r\n\r\nArt. 39- A Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á, anualmente, no prazo previsto no art. 132 da Lei nº 6.404, de 1976, em local, data e hora previamente fixados pelo Conselho de Administração, para deliberar sobre as matérias de sua competência, especialmente: I- tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; II- deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; III- eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. Art. 40- A Assembleia Geral Extraordinária, além dos casos previstos em lei, reunir-se-á mediante convocação do Conselho de Administração, para deliberar sobre assuntos de interesse da Companhia, especialmente: I- reforma do Estatuto; II- modificação no capital social; III - avaliação de bens com que o acionista concorrer para o aumento do capital social; IV- emissão de debêntures conversíveis em ações ou a sua venda quando em tesouraria; V- incorporação da Companhia a outra sociedade, sua dissolução, transformação, cisão, fusão; VI- participação da Companhia em grupo de sociedades; VII- alienação do controle do capital social de subsidiárias integrais da Companhia; VIII- destituição de membros do Conselho de Administração; IX- alienação de debêntures conversíveis em ações de titularidade da Companhia e de emissão de suas subsidiárias integrais e controladas; X- cancelamento do registro de Companhia aberta; XI- escolha de empresa especializada, a partir da apresentação pelo Conselho de Administração de uma lista tríplice de empresas especializadas, para a elaboração de laudo de avaliação de suas ações pelo respectivo valor econômico, a ser utilizado nas hipóteses de cancelamento do registro de Companhia aberta ou do desenquadramento às regras de padrão de governança societária, definidas por bolsa de valores ou entidade mantenedora de mercado de balcão organizado, credenciada na Comissão de Valores Mobiliários, visando ao cumprimento das regras estabelecidas na competente regulamentação de práticas diferenciadas de governança corporativa editada por tais entidades, e de acordo com os termos dos contratos eventualmente celebrados pela Petrobras com essas mesmas entidades; XII- renúncia a direito de subscrição de ações ou debêntures conversíveis em ações de subsidiárias integrais, controladas ou coligadas. §1º- A deliberação da matéria prevista no inciso XI deste artigo deverá ser tomada por maioria absoluta de votos das ações ordinárias em circulação, não se computando os votos em branco. §2º- Na hipótese de oferta pública formulada pelo acionista controlador, este arcará com os custos da elaboração do laudo de avaliação. Art. 41- A Assembleia Geral fixará, anualmente, o montante global ou individual da remuneração dos administradores, bem como os limites de sua participação nos lucros, observadas as normas da legislação específica, e dos membros dos Comitês de assessoramento ao Conselho de Administração. Art. 42- As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente da Companhia ou substituto que este vier a designar, e, na ausência de ambos, por um acionista escolhido pela maioria dos votos dos presentes. Parágrafo único. O Presidente da Assembleia escolherá, dentre os acionistas presentes, o Secretário da mesa. \r\n\r\nCapítulo VI - Do Conselho Fiscal\r\n\r\nArt. 43- O Conselho Fiscal, de caráter permanente, compõe-se de até cinco membros e respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral Ordinária, todos residentes no País, observados os requisitos e impedimentos fixados na Lei das Sociedades por Ações, acionistas ou não, dos quais um será eleito pelos detentores das ações ordinárias minoritárias e outro pelos detentores das ações preferenciais, em votação em separado. §1º- Dentre os membros do Conselho Fiscal, um será indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional. §2º- Em caso de vaga, renúncia, impedimento ou ausência injustificada a duas reuniões consecutivas, será o membro do Conselho Fiscal substituído, até o término do mandato, pelo respectivo suplente. §3º- Os membros do Conselho Fiscal serão investidos nos seus cargos mediante a assinatura de termo de posse no livro de atas e pareceres do Conselho Fiscal, do qual constará: (i) a anuência aos contratos eventualmente celebrados pela Petrobras com bolsa de valores ou entidade mantenedora de mercado de balcão organizado, credenciada na Comissão de Valores Mobiliários, tendo por objetivo a adoção de padrões de governança societária fixados por estas entidades, responsabilizando-se pelo cumprimento de tais contratos e respectivos regulamentos de práticas diferenciadas de governança corporativa, se for o caso, e (ii) anuência aos termos da cláusula compromissória de que trata o art. 58 deste Estatuto. Art. 44- O mandato dos membros do Conselho Fiscal é de um ano, permitida a reeleição. Art. 45- A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, além do reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observado o limite estabelecido na Lei nº 9.292, de 1996. Art. 46- Compete ao Conselho Fiscal, sem prejuízo de outras atribuições que lhe sejam conferidas em virtude de disposição legal ou por determinação da Assembleia Geral: I- fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; II- opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral; III- opinar sobre as propostas dos administradores, a serem submetidas à Assembleia Geral, relativas à modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de investimentos ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão da Companhia; IV- denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para proteção dos interesses da Companhia, à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis à Companhia; V- convocar a Assembleia Geral Ordinária se os administradores retardarem por mais de um mês essa convocação, e a Extraordinária sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na pauta das assembleias as matérias que considerarem necessárias; VI- analisar, pelo menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Diretoria Executiva; VII- examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar; VIII- exercer essas atribuições durante a liquidação. Parágrafo único. Os membros do Conselho Fiscal participarão, obrigatoriamente, das reuniões do Conselho de Administração em que devam ser apreciadas as matérias referidas nos incisos II, III e VII deste artigo.\r\n\r\nCapítulo VII - Dos Empregados da Companhia \r\n\r\nArt. 47- Os empregados da Petrobras estão sujeitos à legislação do trabalho e aos regulamentos internos da Companhia, observando-se as normas legais aplicáveis aos empregados das sociedades de economia mista. Art. 48- A admissão de empregados pela Petrobras e por suas subsidiárias integrais e controladas obedecerá a processo seletivo público, nos termos aprovados pela Diretoria Executiva. Art. 49- As funções da Administração Superior e os poderes e responsabilidades dos respectivos titulares serão definidos no Plano Básico de Organização da Companhia. §1º- As funções a que se refere o caput deste artigo, vinculadas ao Conselho de Administração, poderão, excepcionalmente, e, a critério do Conselho de Administração, ser atribuídas a técnicos ou especialistas que não integrem o quadro permanente da Companhia, por meio de contratos de livre nomeação e exoneração. §2º- As funções a que se refere o caput deste artigo, vinculadas à Diretoria Executiva ou aos seus membros, poderão, mediante proposta e justificativa da Diretoria Executiva e aprovação do Conselho de Administração, de forma excepcional, ser atribuídas a técnicos ou especialistas que não integrem o quadro permanente da Companhia, por meio de contratos de livre nomeação e exoneração. §3º- As funções gerenciais que devam integrar o quadro organizacional da Companhia, nos demais níveis, terão os poderes e responsabilidades dos titulares definidos nas normas dos respectivos órgãos. Art. 50- Sem prejuízo das requisições previstas em lei, a cessão de empregados da Petrobras e de suas subsidiárias integrais ou controladas dependerá de autorização, em cada caso, da Diretoria Executiva e será feita, sempre que possível, mediante o reembolso dos custos correspondentes. Art. 51- A Companhia destinará uma parcela dos resultados anuais a ser distribuída entre seus empregados, de acordo com os critérios aprovados pelo Conselho de Administração, observada a legislação em vigor.\r\n\r\nCapítulo VIII - Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 52- As atividades da Petrobras obedecerão a um Plano Básico de Organização, aprovado pelo Conselho de Administração, que conterá a estrutura geral e definirá a natureza e as atribuições de cada órgão, as relações de subordinação, coordenação e controle necessárias ao seu funcionamento, de acordo com o presente Estatuto. Art. 53- O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se a 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, que deverão atender às disposições legais aplicáveis. Parágrafo único. A Companhia poderá levantar balanços semestrais, para pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio, por deliberação do Conselho de Administração. Art. 54- Sobre os recursos transferidos pela União ou depositados por acionistas minoritários, para fins de aumento do capital da Companhia, incidirão encargos financeiros equivalentes à taxa SELIC desde o dia da transferência até a data da capitalização. Art. 55- A Petrobras destinará, do lucro líquido apurado no seu Balanço Anual, a parcela de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o capital social integralizado, para constituição de reserva especial, destinada ao custeio dos programas de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico da Companhia. Parágrafo único. O saldo acumulado da reserva prevista neste artigo não poderá exceder 5% (cinco por cento) do capital social integralizado. Art. 56- Após deliberada a distribuição do dividendo mínimo previsto no art. 8º deste Estatuto, poderá a Assembleia Geral, observados os termos da legislação societária e as normas federais específicas, atribuir percentagens ou gratificação aos membros da Diretoria Executiva da Companhia, a título de remuneração variável. Art. 57- A Diretoria Executiva poderá autorizar a prática de atos gratuitos razoáveis em benefício dos empregados ou da comunidade de que participe a empresa, inclusive a doação de bens inservíveis, tendo em vista suas responsabilidades sociais, na forma prevista no § 4º do art. 154 da Lei nº 6.404, de 1976. Art. 58- Deverão ser resolvidas por meio de arbitragem, obedecidas as regras previstas pela Câmara de Arbitragem do Mercado, as disputas ou controvérsias que envolvam a Companhia, seus acionistas, os administradores e conselheiros fiscais, tendo por objeto a aplicação das disposições contidas na Lei nº 6.404, de 1976, neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes dos contratos eventualmente celebrados pela Petrobras com bolsa de valores ou entidade mantenedora de mercado de balcão organizado, credenciada na Comissão de Valores Mobiliários, tendo por objetivo a adoção de padrões de governança societária fixados por estas entidades, e dos respectivos regulamentos de práticas diferenciadas de governança corporativa, se for o caso. Parágrafo único. As deliberações da União, através de voto em Assembleia Geral, que visem à orientação de seus negócios, nos termos do art. 238 da Lei nº 6.404, de 1976, são considerados formas de exercício de direitos indisponíveis e não estarão sujeitas ao procedimento arbitral previsto no caput deste artigo. Art. 59- Os contratos celebrados pela Petrobras para aquisição de bens e serviços serão precedidos de procedimento licitatório simplificado, na forma do regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998. Art. 60- Com o objetivo de compor suas propostas para participar de licitações que precedem as concessões de que trata a Lei nº 9.478, de 1997, a Petrobras poderá assinar pré-contratos, mediante a expedição de cartas-convite, assegurando preços e compromissos de fornecimento de bens e serviços. Parágrafo único. Os pré-contratos conterão cláusula resolutiva de pleno direito, a ser exercitada sem penalidade ou indenização de qualquer espécie no caso de outro licitante ser declarado vencedor, e serão submetidos, posteriormente, à apreciação dos órgãos de controle externo e fiscalização.”\r\n\r\nItem III: Foi eleito pela maioria dos acionistas presentes (conforme mapa de votação em anexo a esta ata), em conformidade com o voto da representante da União, como membro do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Pedro Pullen Parente, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro/RJ, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 193545, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP/DF, e do CPF nº 059.326.371-53, com domicílio na Avenida Henrique Valadares nº 28, Torre A, 18º andar, Bairro Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20231-030, para completar o prazo de gestão do Sr. Aldemir Bendine como Conselheiro de Administração, até 28 de abril de 2018. Foram cumpridas as disposições contidas no artigo 3º, caput e §§ 1º e 2º, da Instrução nº 367, de 29 de maio de 2002, da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Instrução 481, de 17 de dezembro de 2009, também da CVM, bem como observado o contido na Lei 13.303, de 30 de junho de 2016. Na oportunidade, a União justificou a eleição, na forma do § 1º do art. 3º da referida Instrução CVM, como em razão do interesse público.O eleito para integrar a administração da Companhia apresentou declaração, em observância ao inciso II do artigo 35 da Lei no 8.934/1994, informando não ter sido condenado pela prática de crime cuja pena vede o acesso à atividade mercantil. Item IV: Foi aprovada pela maioria dos acionistas presentes (conforme mapa de votação anexo a esta ata), em conformidade com o voto da representante da União, a dispensa do Sr. Nelson Luiz Costa Silva, brasileiro, natural da cidade de Araraquara/SP, engenheiro naval, casado, com domicílio na Avenida Henrique Valadares nº 28, Torre A, 18º andar - Rio de Janeiro (RJ), CEP 20231-030, portador da carteira de identidade nº 4.440.004, expedida pela Secretaria de Segurança Pública/SP, e do CPF nº 766.293.688-00, da restrição prevista na Resolução CGPAR nº 15/2016, de ocupar cargo em órgão estatutário da Petrobras, na forma da proposta da Companhia, conforme orientação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, que fundamentou sua posição levando em consideração que a norma em tela encontra-se em processo de revisão em face do advento da Lei nº 13.303, de 2016, que não contempla essa exigência, não prevista, também, na Lei nº 6.404, de 1976, e na Lei nº 12.813, de 2013, as quais tratam expressamente de conflito de interesses. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária e, posteriormente, lavrada a presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente desta Assembleia Geral Extraordinária, Francisco Augusto da Costa e Silva, pelo Presidente do Conselho de Administração, Luiz Nelson Guedes de Carvalho, pela Representante da União, Maria Teresa Pereira Lima, pela Representante do The Bank of New York Mellon - Depositary Receipts, Camila Pupo Palomares, e pelo Secretário, João Gonçalves Gabriel. Era o que continham as páginas 28 a 48 do Livro nº 10, destinado ao registro das Atas das Assembleias Gerais de Acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, de onde se extraiu a presente cópia autêntica, digitada por mim, Heloísa de Paula Batista Warken e que vai conferida e encerrada por mim, João Gonçalves Gabriel, Secretário. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2016. \r\n\r\nVI. REGISTRO DAS MANIFESTAÇÕES VERBAIS DE ACIONISTAS:\r\n\r\nForam realizadas manifestações verbais dos seguintes acionistas ou procuradores: - Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET, representada nesta Assembleia pelo Senhor Silvio Sinedino Pinheiro, manifestando-se verbalmente contra à lavratura da ata da Assembleia Geral Extraordinária sob a forma de sumário e contra o Item IV da Ordem do Dia desta AGE, bem como procedendo à leitura de manifesto intitulado “Desafios estratégicos da Petrobrás”; - Acionista Silvio Sinedino Pinheiro, manifestando-se verbalmente contra a lavratura da ata da Assembleia Geral Extraordinária sob a forma de sumário e contra o Item IV da Ordem do Dia desta AGE; - Daniel Alves Ferreira, representante de fundos não residentes, questionando a cisão dos itens de votação contidos no item I da Ordem do Dia desta AGE e manifestando a impossibilidade de os procuradores presentes de acionistas acompanharem ou não a proposta da União Federal, em virtude da limitação de poderes que possuem. Adicionalmente, reiterou essas mesmas observações com relação ao item II da Ordem do Dia desta AGE; - Vinícius Nascimento Neves, representante da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, sugerindo o registro em ata de que o item I do Edital desta AGE foi aprovado na forma proposta e votada pela União Federal, tendo os demais mandatários presentes votado conforme a proposta publicada no Edital de Convocação da Assembleia; - Camila Pupo Palomares, representante do The Bank of New York Mellon - Depositary Receipts, soli citando o registro em ata do voto de todos os titulares de American Depositary Receipts que ela representa, bem como que constasse em ata que todos os seus mandatários votaram conforme o item I da proposta publicada no Edital de Convocação da Assembleia e não confome foi aprovado na forma proposta e votada pela União Federal; - Fernanda Nunes Pereira, questionando qual é o efeito da retirada dos itens originalmente constantes no item I do Edital de Convocação da Assembleia, conforme proposto pela União Federal, no processo de reestruturação da empresa e para a eleição do novo Diretor; - Acionista Fernando Roberto Benitez Nobrega, indagando sobre eventual eleição para a décima posição ainda aberta de membro do Conselho de Administração. - Acionistas Silvio Sinedino Pinheiro e Marcio Henrique Pacheco Campos, manifestando-se contrariamente à aprovação do item IV da Ordem do Dia desta AGE;\r\n\r\nVII. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA COMPANHIA:\r\n\r\nFicam arquivados na Companhia, em atenção ao artigo 130, §1º, alínea “a”, da Lei 6.404/76, os seguintes documentos: - Cédulas preenchidas pelos acionistas ou por seus procuradores e entregues à Mesa, contendo as deliberações constantes dos itens I, II, III e IV da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária; - Procuração de Voto dos acionistas cadastrados na Assembleia Online, representados pelo seu procurador, Fábio Luis Soares Xavier; - Procuração e manifestação de voto do The Bank of New York Mellon - Depositary Receipts, Instituição Depositária no exterior, emissor de ADR's representativos de ações da Companhia, representado nesta Assembleia pela Senhora Camila Pupo Palomares, relatando as manifestações dos titulares de ADR conforme os itens constantes do Edital de Convocação desta AGE: Favorável: item I - 552.726.996 / item II - 552.753.214 / item III - 551.797.108 / item IV - 538.688.660; Contra: item I - 2.110.472 / item II - 2.054.000 /item III - 3.087.802 / item IV - 16.110.444; e Abstendo-se de votar: item I - 3.297.416 / item II - 3.327.670 / item III - 3.249.974 / item IV - 3.335.780; - Manifestação da Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET, intitulada “Desafios estratégicos da Petrobrás”. \r\n\r\nMapa sintético de votação relativo à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nDeliberação\r\n\r\nLavratura da ata sob a forma de sumário. A favor 6330472415 (*) / Contra 19.966/ Abstenção 0. Proposta de reforma do Estatuto Social da Petrobras. (**) A favor 5.458.469.840/ Contra 2.132.438/ Abstenção 869.890.103. Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas. (**) A favor 5.458.496.058/ Contra 2.075.966/ Abstenção 869.920.357. Eleição de membro do Conselho de Administração, indicado pelo Controlador. A favor 5.416.697.952/ Contra 3.276.448/ Abstenção 910.517.981. Dispensar, na forma do artigo 2º, inciso X, da Resolução CGPAR nº 15, de 10/05/2016, o Sr. Nelson Luiz Costa Silva, do período de 6 meses de restrição para ocupar cargo em órgão estatutário da Petrobras. A favor 5.310.407.435/ Contra 123.622.296/ Abstenção 896.462.650. (*)Não houve manifestação de objeção. (**) Itens aprovados na forma proposta e votada pela União Federal. Os demais mandatários presentes votaram nestes itens conforme a proposta publicada no Edital de Convocação da Assembleia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o registro sob o número 00002941927, em 30/08/2016 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1987246"
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                "1987291": [
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                    "CARNAUBA I EÓLICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 19.443.862/0001-17 - NIRE 3330031041-0\r\n\r\nAta da AGE realizada, em 2ª Convocação. I. Data, Hora e Local: Às 10hrs do dia 03/10/16, na sede da Cia., localizada à Rua Real Grandeza, 274, parte, Botafogo/RJ. II. Convocação: Edital de 2ª convocação publicado no DORJ e no jornal Monitor Mercantil nas edições dos dias 23, 26 e 27/09/16. III. Composição da Mesa: Presidente: Fernando Henrique Augusto; Secretária: Lais Monsores Vieira Barreto, escolhidos pela unanimidade dos presentes. IV. Instalação: a Assembleia foi declarada instalada pelo Presidente, com a presença dos acionistas representando 99.9% do capital social, conforme Livro de Registro de Presença de Acionistas. V. Ordem do Dia: (i) apreciação da proposta da Administração sobre a redução do capital social da Cia.; e (ii) alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. VI. Deliberações: cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Cia., a presente Assembleia foi regularmente instalada, e os acionistas, após debates e discussões, aprovaram por unanimidade, sem ressalvas, emendas, objeções e/ou alterações as seguintes matérias: 4.1. A redução do capital social da Cia. proposto pela Administração e com parecer favorável do Conselho Fiscal, atualmente considerado excessivo, de R$ 17.430.000,00 para R$ 6.375.000,00, com uma redução efetiva no valor de R$ 11.055.000,00, em moeda corrente nacional, sem o cancelamento de quaisquer ações representativas do capital social da Cia., mantendo-se, inalterado o percentual de participação dos acionistas no capital social da Cia. (“Redução de Capital”). 4.1.1. O montante total a ser restituído aos acionistas, nas proporções das suas participações no capital social, será pago após o transcurso do prazo de oposição de credores, previsto no §2º, do Art. 174, da Lei 6.404/76, sem que haja a incidência de correção sobre o valor a ser creditado aos acionistas entre a data de deliberação desta Assembleia e o efetivo crédito aos acionistas. 4.1.2.A Cia. observará o prazo de 60 dias previsto no Art. 174, supramencionado, para oposição de credores para que a redução se torne efetiva, sendo que a data de início para exercício deste direito pelos credores será a publicação da presente AGE. A Cia. publicará Aviso aos Acionistas sobre o encerramento do prazo para oposição dos credores, informando a data do pagamento da restituição de capital aos acionistas. Dessa forma, fica a Diretoria da Cia. plenamente autorizada a praticar todos os atos necessários para a formalização e execução da Redução de Capital ora aprovada. 4.2. Os acionistas aprovam, por unanimidade dos presentes, que o Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passe a vigorar, automaticamente após o registro da presente ata perante a JUCERJA, observando-se o §2º do Art. 174 da Lei 6.404/76, com a seguinte nova redação: “Art. 5º. O capital social autorizado é de R$ 42.000.000,00. O capital subscrito e integralizado é de R$ 6.375.000,00, representado por 17.430.000 ações ON e sem valor nominal”. VII. Encerramento: nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, a Ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente, pelo Secretário da Mesa e pelos Conselheiros abaixo identificados. RJ, 03/10/16. Mesa: Fernando Henrique Augusto - Presidente; Lais Monsores Vieira Barreto - Secretária. Acionistas: Furnas Centrais Elétricas S/A; Fundo de Investimento em Participações Caixa Milão.\r\n\r\nId: 1987291"
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                    "V - Ata",
                    "Oi S.A. - Em recuperação judicial\r\n\r\nCNPJ/MF 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 130ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2016. Na qualidade de secretário da reunião do Conselho de Administração, CERTIFICO que a introdução da Ata da 130ª Reunião do Conselho de Administração da Oi S.A. realizada em 13 de julho de 2016, às 11hs, possui a seguinte redação: \"Inicialmente ficou registrada a renúncia do Sr. Pedro Guimarães e Melo de Oliveira Guterres, manifestada por carta datada de 08 de julho de 2016, ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia.\" Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: José Mauro M. Carneiro da Cunha, Ricardo Malavazi Martins, Thomas Reichenheim, Rafael Luís Mora Funes, André Cardoso de M. Navarro, Luís Maria Viana Palha da Silva, João Manuel Pisco de Castro, Pedro Z. Gubert Morais Leitão e Marcos Grodetzky. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2016. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2929542 e data de 16/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 130ª\r\n\r\nOS: 357059-1\r\n\r\nId: 1987242"
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                    "Oi S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8 \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 127ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2016. Na qualidade de secretário da reunião do Conselho de Administração, CERTIFICO que a introdução da Ata da 127ª Reunião do Conselho de Administração da Oi S.A. realizada em 22 de junho de 2016, às 9:30hs, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), possui a seguinte redação: \"Inicialmente foi registrado o recebimento nesta data de carta renúncia do Conselheiro Joaquim Dias de Castro, cuja posição permanecerá vaga até posterior deliberação.\" Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: José Mauro M. Carneiro da Cunha, Ricardo Malavazi Martins, Thomas Reichenheim, Rafael Luís Mora Funes, André Cardoso de M. Navarro, Luís Maria Viana Palha da Silva, João Manuel Pisco de Castro, Marten Pieters e Marcos Grodetzky. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2016.José Augusto da Gama Figueira - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2920491 e data de 12/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 127ª - 22-06-2016\r\n\r\nOS: 355245\r\n\r\nId: 1987249"
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                "1987284": [
                    "V - Ata",
                    "CARNAUBA V EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.390.294/0001-33 - NIRE 3330031027-4\r\n\r\nAta da AGE realizada, em 2ª Convocação. I. Data, Hora e Local: Às 10:30 hrs do dia 03/10/16, na sede da Cia., localizada à Rua Real Grandeza, 274, parte, Botafogo/RJ. II. Convocação: Edital de 2ª convocação publicado no DORJ e no jornal Monitor Mercantil nas edições dos dias 23, 26 e 27/09/16. III. Composição da Mesa: Presidente: Fernando Henrique Augusto; Secretária: Lais Monsores Vieira Barreto, escolhidos pela unanimidade dos presentes. IV. Instalação: a Assembleia foi declarada instalada pelo Presidente, com a presença dos acionistas representando 99.9% do capital social, conforme Livro de Registro de Presença de Acionistas. V. Ordem do Dia: (i) apreciação da proposta da Administração sobre a redução do capital social da Cia.; e (ii) alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. VI. Deliberações: cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Cia., a presente Assembleia foi regularmente instalada, e os acionistas, após debates e discussões, aprovaram por unanimidade, sem ressalvas, emendas, objeções e/ou alterações as seguintes matérias: 4.1. A redução do capital social da Cia. proposto pela Administração e com parecer favorável do Conselho Fiscal, atualmente considerado excessivo, de R$ 19.030.000,00 para R$ 6.960.000,00, com uma redução efetiva no valor de R$ 12.070.000,00, em moeda corrente nacional, sem o cancelamento de quaisquer ações representativas do capital social da Cia., mantendo-se, inalterado o percentual de participação dos acionistas no capital social da Cia. (“Redução de Capital”). 4.1.1. O montante total a ser restituído aos acionistas, nas proporções das suas participações no capital social, será pago após o transcurso do prazo de oposição de credores, previsto no §2º, do Art. 174, da Lei 6.404/76, sem que haja a incidência de correção sobre o valor a ser creditado aos acionistas entre a data de deliberação desta Assembleia e o efetivo crédito aos acionistas. 4.1.2.A Cia. observará o prazo de 60 dias previsto no Art. 174, supramencionado, para oposição de credores para que a redução se torne efetiva, sendo que a data de início para exercício deste direito pelos credores será a publicação da presente AGE. A Cia. publicará Aviso aos Acionistas sobre o encerramento do prazo para oposição dos credores, informando a data do pagamento da restituição de capital aos acionistas. Dessa forma, fica a Diretoria da Cia. plenamente autorizada a praticar todos os atos necessários para a formalização e execução da Redução de Capital ora aprovada. 4.2. Os acionistas aprovam, por unanimidade dos presentes, que o Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passe a vigorar, automaticamente após o registro da presente ata perante a JUCERJA, observando-se o §2º do Art. 174 da Lei 6.404/76, com a seguinte nova redação: “Art. 5º. O capital social autorizado é de R$ 46.000.000,00. O capital subscrito e integralizado é de R$ 6.960.000,00, representado por 19.030.000 ações ON e sem valor nominal”. VII. Encerramento: nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, a Ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente, pelo Secretário da Mesa e pelos Conselheiros abaixo identificados. RJ, 03/10/16. Mesa: Fernando Henrique Augusto - Presidente; Lais Monsores Vieira Barreto - Secretária. Acionistas: Furnas Centrais Elétricas S/A; Fundo de Investimento em Participações Caixa Milão.\r\n\r\nId: 1987284"
                ],
                "1987263": [
                    "V - Ata",
                    "CERVANTES II EÓLICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 19.390.672/0001-89 - NIRE 3330031024-0\r\n\r\nAta da AGE realizada, em 2ª Convocação. I. Data, Hora e Local: Às 10:50 hrs do dia 03/10/16, na sede da Cia., localizada à Rua Real Grandeza, 274, parte, Botafogo/RJ. II. Convocação: Edital de 2ª convocação publicado no DORJ e no jornal Monitor Mercantil nas edições dos dias 23, 26 e 27/09/16. III. Composição da Mesa: Presidente: Fernando Henrique Augusto; Secretária: Lais Monsores Vieira Barreto, escolhidos pela unanimidade dos presentes. IV. Instalação: a Assembleia foi declarada instalada pelo Presidente, com a presença dos acionistas representando 99,9% do capital social, conforme Livro de Registro de Presença de Acionistas. V. Ordem do Dia: (i) apreciação da proposta da Administração sobre a redução do capital social da Cia.; e (ii) alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. VI. Deliberações: cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Cia., a presente Assembleia foi regularmente instalada, e os acionistas, após debates e discussões, aprovaram por unanimidade, sem ressalvas, emendas, objeções e/ou alterações as seguintes matérias: 4.1. A redução do capital social da Cia. proposto pela Administração e com parecer favorável do Conselho Fiscal, atualmente considerado excessivo, de R$ 9.540.000,00 para R$ 3.490.000,00, com uma redução efetiva no valor de R$ 6.050.000,00, em moeda corrente nacional, sem o cancelamento de quaisquer ações representativas do capital social da Cia., mantendo-se, inalterado o percentual de participação dos acionistas no capital social da Cia. (“Redução de Capital”). 4.1.1. O montante total a ser restituído aos acionistas, nas proporções das suas participações no capital social, será pago após o transcurso do prazo de oposição de credores, previsto no §2º, do Art. 174, da Lei 6.404/76, sem que haja a incidência de correção sobre o valor a ser creditado aos acionistas entre a data de deliberação desta Assembleia e o efetivo crédito aos acionistas. 4.1.2.A Cia. observará o prazo de 60 dias previsto no Art. 174, supramencionado, para oposição de credores para que a redução se torne efetiva, sendo que a data de início para exercício deste direito pelos credores será a publicação da presente AGE. A Cia. publicará Aviso aos Acionistas sobre o encerramento do prazo para oposição dos credores, informando a data do pagamento da restituição de capital aos acionistas. Dessa forma, fica a Diretoria da Cia. plenamente autorizada a praticar todos os atos necessários para a formalização e execução da Redução de Capital ora aprovada. 4.2. Os acionistas aprovam, por unanimidade dos presentes, que o Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passe a vigorar, automaticamente após o registro da presente ata perante a JUCERJA, observando-se o §2º do Art. 174 da Lei 6.404/76, com a seguinte nova redação: “Art. 5º. O capital social autorizado é de R$ 23.000.000,00. O capital subscrito e integralizado é de R$ 3.490.000,00, representado por 9.540.000 ações ON e sem valor nominal”. VII. Encerramento: nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, a Ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente, pelo Secretário da Mesa e pelos Conselheiros abaixo identificados. RJ, 03/10/16. Mesa: Fernando Henrique Augusto - Presidente; Lais Monsores Vieira Barreto - Secretária. Acionistas: Furnas Centrais Elétricas S/A; Fundo de Investimento em Participações Caixa Milão.\r\n\r\nId: 1987263"
                ],
                "1987230": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial, realizada no dia 22 de julho de 2016, lavrada na forma de sumário, conforme faculta o §1º do artigo 20 do Estatuto Social: 1. Data, hora e local: Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de julho de 2016, às 11h, na sede da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\"), à Rua do Lavradio, 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Ordem do Dia: (i) Ratificar o pedido de recuperação judicial da Companhia, promovido em conjunto com algumas de suas subsidiárias integrais, diretas e indiretas, em medida de urgência, na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de junho de 2016; e (ii) Autorizar a administração da Companhia a tomar as providências e praticar os atos necessários com relação à efetivação da matéria constante do item (i) da Ordem do Dia, bem como ratificar todos os atos tomados até esta data. 3. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nas edições dos dias 22/06/2016, página 12; 23/06/2016, página 11; e 24/06/2016, página 19; e no Jornal Valor Econômico - Edição Nacional, nas edições dos dias 22/06/2016; página C3; em 23/06/2016, página C3; e em 24/06/2016, página B7, em conformidade com o artigo 124, caput e §1º, da Lei n.º 6.404/76. Todos os documentos e informações relativos à Ordem do Dia foram colocados à disposição dos acionistas, por ocasião da convocação da Assembleia. 4. Presenças: Presentes acionistas representando 82,89% do capital social com direito a voto e 10,22% das ações preferenciais sem direito a voto, totalizando 65,74% do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, Presidente do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Marco Norci Schroeder, Diretor Presidente, Sr. Flavio Nicolay Guimarães, Diretor de Finanças e Relações com Investidores, do Sr. Eurico Teles, Diretor Jurídico; do Sr. José Cláudio Rego Aranha, membro do Conselho Fiscal da Companhia; e do Sr. José L. Gurgel e Sr. Manuel Fernandes, representantes da KPMG Auditores Associados, e a Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes, Diretora Jurídica Societária e procuradora da Companhia, que se colocaram à disposição dos acionistas da Companhia para esclarecimentos e informações a respeito das matérias objeto da Assembleia. 5. Mesa: Verificado o quorum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia pelo Sr. Jose Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, tendo assumido a presidência o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, que indicou como secretário dos trabalhos o Sr. Luiz Antonio de Sampaio Campos. 6. Deliberações: Por proposta do Presidente, observados os protestos e manifestações mencionados no item 7, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130 da Lei das S.A. e do art. 20 do Estatuto Social. Também por unanimidade, foi dispensada a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia da presente Assembleia e documentos correlatos. O Presidente da Mesa informou aos acionistas presentes, ainda, que não serão computados na Assembleia os votos correspondentes às ações detidas pela acionista Bratel B.V., que excedam o limite de 15% do capital social com direito a voto, nos termos do art. 72 do Estatuto Social da Companhia. 6.1. Com relação ao item i da Ordem do Dia, depois de discutida a matéria e prestados pelos administradores presentes os esclarecimentos solicitados pelos acionistas, por 270.046.221 votos favoráveis, representando 99,05% dos votos válidos, tendo sido registrados 2.600.495 votos contrários, e a abstenção expressa por detentores de 74.692.580 ações com direito a voto, foi aprovada a ratificação do pedido de recuperação judicial da Companhia, promovido em conjunto com as suas subsidiárias integrais, diretas e indiretas, Oi Móvel S.A. - Em Recuperação Judicial, Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial, Copart 4 Participações S.A. - Em Recuperação Judicial, Copart 5 Participações S.A. - Em Recuperação Judicial, Portugal Telecom International Finance B.V. - Em Recuperação Judicial e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. - Em Recuperação Judicial (em conjunto com a Companhia, \"Empresas Oi\"), em medida de urgência, na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de junho de 2016. 6.2. Em relação ao item ii da Ordem do Dia, por 270.047.456 votos favoráveis, representando 99,05% dos votos válidos, tendo sido registrados 2.600.955 votos contrários e a abstenção expressa por detentores de 74.690.885 ações com direito a voto, foi aprovada a autorização para a administração da Companhia tomar as providências e praticar os atos necessários com relação à recuperação judicial das Empresas Oi, bem como a ratificação de todos os atos tomados até esta data. 7. Protesto e Manifestação: Foram registrados (i) protesto escrito pelo acionista Société Mondiale Fundo de Investimento em Ações, acompanhado pelo acionista José Aurelio Valporto de Sá Junior; e (ii) protestos e manifestações escritos pelo acionista Bratel B.V. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata. Lida a ata, foi esta aprovada pelos acionistas que constituíram o quorum necessário para a aprovação das deliberações acima tomadas. Ass.: José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Presidente da Mesa; Luiz Antonio de Sampaio Campos - Secretário da Mesa; Acionistas: THE BANK OF NEW YORK ADR DEPARTMENT (representado por Ralph Figueiredo de Azevedo); BRATEL B.V. (representado por Maria Cristina Cescon); SOCIÉTÉ MONDIALE FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES (representado por João Mendes de Oliveira Castro); QP INVESTIMENTOS LLC, DISCOVERY GLOBAL CITIZENS AMERICA LLC, DISCOVERY GLOBAL FOCUS AMERICA LLC, DISCOVERY GLOBAL OPPORTUNITY AMERICA LLC (representados por Julio Ramalho Dubeux); NORGES BANK, STATE ST B AND T C INV F F T E RETIR PLANS (representados por Paulo Roberto Esteves); BNDES PARTICIPAÇÕES S.A, BNDESPAR (representado por ANA PAULA BOTTREL SOUZA); FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (representado por Marcio de Araujo Faria); PETRO RIO (representado por Blener Braga Cardoso Mayhew e Emiliano Fernandes de Lourenço Gomes); BRUNO ROSA RODRIGUES; HIGOR DA SILVA BIANA; NELSON DE QUEIROZ SEQUEIROS TANURE; DENISE DOS PASSOS RAMOS; ARTUR ROGERIO MARTINS SANTIAGO; IRIS RUBINS PINTO DA SILVA; JOSE AURELIO VALPORTO DE SA JUNIOR; MARCIO DE MELO LOBO; MARIANA SALLOWICZ; FERNÃO MACHADO DE SOUZA; JOSE MAURICIO FRANCO; DANIELLA GESZIKTER VENTURA; RAFAEL PADILHA CALÁBRIA; FELIPE GUIMARÃES ROSA BON; CLARISSE MELLO MACHADO SCHLIECKMANN; LUIZ ANTÔNIO DE SAMPAIO CAMPOS; PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS; ANA TEREZA BASILIO; FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA; MARCELO MOLLICA JOURDAN; JOÃO ZANINE BARROSO; MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA; ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO; NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL (representado por Andre Luiz Martins de Figueiredo); RODRIGO BERNDT CARRO; MCR - PRINCIPAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES (representado por Marcelo Cheyne Rocha), CINTHIA MAMEDE ACHÃO. Certifico que a presente é cópia fiel do original extraído em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2016. Luiz Antonio de Sampaio Campos - Secretário da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2932309 e data de 29/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 22-07-2016\r\n\r\nOS: 357059-2\r\n\r\nId: 1987230"
                ],
                "1987264": [
                    "V - Ata",
                    "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: nº 33.014.556/0001-96 - NIRE: 3330002817-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Debenturistas da 5ª (Quinta) Emissão Privada de Debêntures, com Garantia Flutuante, Conversíveis em Ações de Emissão da Lojas Americanas S.A., realizada 29 de setembro de 2016. Data, Horário e Local: Realizada no dia 29 do mês de setembro de 2016, às 14 horas e 30 minutos, no auditório anexo à sede social da Lojas Americanas S.A. (\"Emissora\"), localizado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro, 38, Saúde. Convocação: Convocados os debenturistas da quinta emissão privada de debêntures, com garantia flutuante, conversíveis em ações de emissão da Emissora (\"Debenturistas\" e \"Debêntures\", respectivamente), por meio de edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas páginas 4, 5 e 5, respectivamente, e no jornal Valor Econômico nas páginas C9, B11 e B3, respectivamente, nos dias 14, 15 e 16 de setembro de 2016. Presença: Debenturistas representando 67,29% (sessenta e sete inteiros e vinte e nove centésimos por cento) das Debêntures em circulação, conforme página de assinaturas anexa à presente ata. A presente Assembleia Geral de Debenturistas contou ainda com a presença dos representantes da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário das Debêntures (\"Agente Fiduciário\"), e da Emissora. Composição da mesa: Presidente: Flávia Bornéo da Silveira Alves; Secretário: Paulo Cezar Aragão. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) a repactuação dos covenants financeiros previstos na alínea (s) do item 24.1 da cláusula III do 'Instrumento Par ticular de Escritura da 5ª Emissão Privada de Debêntures, com Garantia Flutuante, Conversíveis em Ações de Emissão da Lojas Americanas S.A.', celebrado em 28 de setembro de 2011, conforme aditado (\"Escritura de Emissão\"); (ii) a autorização para que, caso a deliberação (i) acima seja aprovada pelos Debenturistas, o Agente Fiduciário tome, em conjunto com a Emissora, todas as medidas necessárias para o cumprimento de tal deliberação, incluindo, mas não se limitando, à celebração de aditamento à Escritura de Emissão e demais documentos relativos às Debêntures, conforme necessário; e (iii) em contrapartida às deliberações (i) e (ii) acima, o pagamento de prêmio pela Emissora aos Debenturistas até 04 de outubro de 2016. Abertura: O representante do Agente Fiduciário propôs aos representantes a eleição do Presidente e do Secretário desta Assembleia Geral de Debenturistas para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido verificado pelo Secretário os pressupostos de quórum de instalação e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos representantes dos Debenturistas presentes, declarando o Sr. Presidente instalada a presente Assembleia Geral de Debenturistas. Em seguida, foi dispensada a leitura da Ordem do Dia. Lavratura da Ata: Autorizada a lavratura da presente ata de Assembleia Geral de Debenturistas na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos Debenturistas, nos termos do art. 130, §§ 1º e 2º e do art. 71, § 2º, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Deliberações: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Debenturistas representando 67,29% (sessenta e sete inteiros e vinte e nove centésimos por cento) das debêntures em circulação, sem voto divergente ou abstenção, deliberaram o que segue: (i) aprovar a repactuação do covenant financeiro \"EBITDA / Resultado Financeiro Líquido Consolidado\" previsto na alínea (s) do item 24.1 da cláusula III da Escritura de Emissão, para alterar a razão de \"maior ou igual a 1,5x\" para \"maior ou igual a 1,0x\" (\"Novo Índice\"). O Novo Índice será válido para as aferições realizadas a partir do terceiro trimestre de 2016 (inclusive) até a data de vencimento das Debêntures. (ii) autorizar o Agente Fiduciário a tomar, em conjunto com a Emissora, todas as medidas necessárias para o cumprimento da deliberação (i) acima, incluindo, mas não se limitando, à celebração do aditamento à Escritura de Emissão e demais documentos relativos às Debêntures, conforme necessário; (iii) em contrapartida às deliberações (i) e (ii) supra, autorizar o recebimento, pelos Debenturistas, de prêmio, a ser pago em 04/10/2016, no valor de R$ 48,432695 para cada Debênture em circulação, equivalente a 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) sobre o Valor Nominal das Debêntures em circulação acrescido da Remuneração devidas e não pagas até a data em que será feito o pagamento do prêmio pela Emissora aos Debenturistas, sendo certo que as deliberações (i) e (ii) acima ficarão sem efeito desde a presente data caso o prêmio não seja pago em 04/10/2016. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, deu-se por encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2016. Flávia Bornéo da Silveira Alves - Presidente; Paulo Cezar Aragão - Secretário PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - Flávia Bornéo da Silveira Alves; LOJAS AMERICANAS S.A.- Celso Alves Ferreira Louro. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Paulo Cezar Aragão - Secretário.\r\n\r\nAGD - 29-09-2016\r\n\r\nOS: 357426\r\n\r\nId: 1987264"
                ],
                "1987232": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A. - Em recuperação judicial\r\n\r\nCNPJ/MF 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA 132ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22 DE JULHO DE 2016. I. Data, Hora e Local da Reunião: Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de julho de 2016, às 16:00h, na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101, Botafogo - Rio de Janeiro. II. Convocação: Realizada por mensagens individuais enviadas aos Conselheiros. III. Quorum e Presenças: Presente a totalidade dos membros do Conselho, ao final assinados, tendo a reunião ocorrido via conferência telefônica. IV. Mesa: Presidente da Mesa: Sr. José Mauro M. Carneiro da Cunha; Secretário: Sr. José Augusto da Gama Figueira. V. Ordem do Dia: (1) Apreciar o requerimento do acionista Société Mondiale acerca da realização de Assembleia Geral Extraordinária. VI. Deliberações: Relativamente ao item (1) da Ordem do Dia, o Dr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha relatou o resultado da AGE realizada na presente data e passou a palavra ao Diretor Jurídico da Companhia para atualização do Conselho sobre o andamento do processo de recuperação judicial. Após debates, considerando (i) que a companhia é uma sociedade regulada, sujeita às normas da ANATEL, além daquelas expedidas pela CVM e Lei das S.A., (ii) que a companhia é de capital disperso, motivo pelo qual a ampla e adequada informação aos acionistas e ao mercado é ainda mais importante, de sorte a que os acionistas possam exercer seu direito de voto de maneira informada, inclusive no tocante às consequências regulatórias que podem advir das deliberações societárias de que venham a participar, notadamente a informada necessidade de anuência prévia para o exercício de direitos por novos acionistas controladores (na forma como tal termo é definido pelo ente regulador da Companhia) e para a potencial eleição dos novos membros do Conselho de Administração da Companhia, assim com a destituição dos atuais, (iii) as dificuldades que poderão ser geradas por um potencial vácuo decisório na pendência da obtenção de tal anuência prévia e os impactos para a estabilidade na condução dos negócios sociais, o que poderia acarretar grandes obstáculos e irreparáveis danos à Companhia no trâmite da Recuperação Judicial em curso, (iv) a necessidade de estabilidade e certeza em suas deliberações sociais, (v) o atual contexto de recuperação judicial, no qual qualquer transferência de controle também deverá ser aprovada pelo Poder Judiciário, tendo em vista que há interesses sociais e de credores envolvidos, que justificam a avaliação judicial do tema, como decidiu o Juízo da 7ª Vara Empresarial, no âmbito da recuperação judicial de empresas do Grupo Oi: \" (...) eventual alteração do controle societário das recuperandas -- que se configura como um dos meios de recuperação judicial previsto no art. 50 da Lei 11.101/2005 - depende, também, sem prejuízo da indispensável apreciação desse Juízo, da prévia aprovação do órgão regulador (...)\" (fls. 90467 dos autos da recuperação judicial) e (vi) o interesse social, o Conselho de Administração da Oi, antes de deliberar pela eventual convocação de assembleia geral extraordinária, decidiu, por unanimidade, que deve ser dado integral cumprimento à citada decisão judicial do Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, ouvindo-se o referido Juízo a respeito da oportunidade e pertinência da convocação requerida. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a Reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada pela totalidade dos membros presentes do Conselho de Administração e pelos membros da mesa. (a.a) José Mauro M. Carneiro da Cunha - Presidente da Mesa; Marcos Grodetzky; Ricardo Malavazi Martins; Thomas Reichenheim; Rafael Luís Mora Funes; André Cardoso de M. Navarro; Luís Maria Viana Palha da Silva; João Manuel Pisco de Castro; e Pedro Z. Gubert Morais Leitão. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2016. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2932308 e data de 29/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 132ª - 22-07-2016\r\n\r\nOS: 357059-3\r\n\r\nId: 1987232"
                ],
                "1986999": [
                    "V - Ata",
                    "F.AB. ZONA OESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.863.079/0001-99 / NIRE 333.0030118-6\r\n\r\nATA DA AGE. Data, Horário e Local: Em 16/09/2016 às 12h:00, na sede, na Rua Doze de Fevereiro n° 103, Bangu, RJ/RJ, CEP 21.810-051 (“Cia”). Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Guilherme Pamplona Paschoal, Presidente; e Pedro Augusto de Araújo Freitas, Secretário. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pelas acionistas detentoras da totalidade do capital social da Cia. presentes. Deliberações: Instalada a Assembleia, após apresentação das matérias, as acionistas detentoras da totalidade do capital social da Cia., sem quaisquer restrições, resolvem: 1) autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o art. 130, §1º da Lei 6.404/76; 2) Aprovar, em função das renúncias apresentadas pelos Sr. Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da Cia., da Sra. Juliana Sá Vieira Baiardi Sinay Neves ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Cia., do Sr. Mauricio Dantas Bezerra ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Cia. e do Sr. Geraldo Magela De Moraes Vilaça Netto ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Cia., a eleição, com mandato até 12/12/2017, do Sr. Guilherme Pamplona Paschoal, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 19.673.754, CPF/MF 462.632.921-72, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, 120/14º - Butantã-SP ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da Cia., do Sr. Alain Charles Arcalji, brasileiro, casado, analista de sistemas, CI CS788652-DPF/RJ, CPF/MF 852.207.287-68, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300/8º - parte, Botafogo, RJ/RJ, CEP 22250-040, ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Cia., da Sra. Lílian de Castro Peixoto, brasileira, casada, advogada, RG M8472800-SSP/MG, OAB/MG 82.765 e no CPF/MF 038.618.036-90 com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, 120/14º, Butantã - SP/SP, CEP 05.501-050 ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Cia.; do Sr. Sergio Garrido de Barros, brasileiro, casado, contador, RG 5.776.200-70-SSP/BA, CPF/MF 857.253.405-97, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, 120/14º, Butantã - SP/SP, CEP 05.501-050 ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Cia.; do Sr. Renato Amaury de Medeiros, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, RG nº 051.981.793 - SSP/RJ, CPF/MF 788.718.407-04, residente e domiciliado na SP/SP, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, 120/14º, Butantã, SP/SP, CEP 05.501-050 ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Cia. e da Sra. Paula Godinho da Silva Lacava, brasileira, solteira, advogada, OAB/SP 249.126 e no CPF/MF 223.862.918-12 com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, 120/14º, Butantã,SP/SP, CEP 05.501-050 ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Cia.. Tendo em vista as renúncias apresentadas, a Cia. agradece aos Conselheiros que ora renunciam pelos relevantes serviços prestados até esta data, outorgando-lhes quitação pelos atos de gestão por eles praticados enquanto exerceram seus respectivos cargos. Os Conselheiros ora eleitos foram investidos em seu cargo mediante a lavratura e assinatura dos termos de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Cia.. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei 6.404/76, os Conselheiros ora eleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; ou, por pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; e 3) Em consequência das deliberações acima, ratificar a composição integral do Conselho de Administração da Cia., com mandato até 12/12/2017, conforme a seguir: Membros Titulares: (i) Presidente - Guilherme Pamplona Paschoal; (ii) Alain Charles Arcalji; (iii) Lílian de Castro Peixoto;(iv) Carlos Henrique da Cruz Lima; (v) Marcelo Augusto Raposo da Mota; e (vi) Carlos Werner Benzecry; e Respectivos Membros Suplentes: (i) Sergio Garrido de Barros (ii) Renato Amaury de Medeiros (iii) Paula Godinho da Silva Lacava; (iv) Christian Esteves Portugal; (v) Flávio Nóbrega Barbosa da Fonseca; e (vi) Maria Izabel Martelleto. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. RJ, 16/09/2016. Mesa: Guilherme Pamplona Paschoal, Presidente; e Pedro Augusto de Araújo Freitas, Secretário. Acionistas: Odebrecht Ambiental S.A. e Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A.. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Pedro Augusto de Araújo Freitas -Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2954845 em 29/09/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral\r\n\r\nId: 1986999"
                ],
                "1987065": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL PLURAL S.A. BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nCNPJ: 45.246.410/0001-55 - NIRE: 333.0002382-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Data e Horário: 13/07/2016, às 10h00. Local: Na sede da Companhia, no Rio de Janeiro/RJ, Praia de Botafogo, 228, sala 907, Parte, Botafogo, CEP 22250-906. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, por estar presente o único acionista da Companhia, de acordo com o disposto no §4 do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Por determinação do estatuto social da Companhia, a assembleia será presidida pelo Sr. Claudio Pracownik, e secretariada pelo Sr. Bernardo Nolasco Rocha. Ordem do Dia: 1) Eleger um novo Diretor para a Companhia; 2) Adequar a Companhia para prestar serviços de Administração Fiduciária de Fundos de Investimento, pelo cumprimento de regras, políticas, procedimentos e controles internos, e designação de Diretores Responsáveis, nos termos da Instrução CVM nº 558 de 26/03/2015 (“ICVM 558/15”); 3) Alterar o inteiro teor da redação do Capítulo VI: Ouvidoria, em atendimento a Resolução nº 4.433, de 23/07/2015; e, 4) Aprovar a nova redação consolidada do Estatuto Social. Deliberações: O acionista representando a totalidade das ações com direito a voto deliberou: 1. Eleição e renúncia de diretores: 1.1. Eleger, sem qualquer ressalva ou restrição, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, com mandato até a posse dos que forem eleitos na AGO de 2018: Eduardo Alvares Moreira, RG: 10.410.476-5, DIC/RJ, CPF: 043.055.557-19, São Paulo/SP; 1.2. Estando presente na Assembleia Geral, o Diretor eleito declara que não está impedido de exercer a função de Diretor da Companhia, por lei especial ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, por crime contra a economia popular, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. O Diretor eleito tomará posse mediante assinatura do respectivo termo de posse no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria imediatamente após a homologação de sua eleição pelo Banco Central do Brasil; 1.3. Registrar a renúncia do Sr. Mario Magalhães Carvalho Mesquita, ocorrida em 05/07/2016 e já devidamente registrada no Unicad; 1.4. Em razão destas deliberações, a Diretoria da Companhia será composta por 8 diretores, que terão mandato até a posse dos que forem eleitos na AGO de 2018, a saber: (a) Rodolfo Riechert, RG: 05.198.936-6 IFP/RJ, CPF: 899.477.897-72, São Paulo/SP, para o cargo de Diretor Presidente; (b) André Schwartz, RG: 07.841.409-1 DIC/RJ, CPF: 011.609.767-16, São Paulo/SP, para o cargo de Diretor Vice Presidente; (c) Claudio Pracownik, OAB/RJ: 72422, CPF: 001.189.617-56, Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica; (d) Bernardo Nolasco Rocha, RG: 10.821.555-9 IFP/RJ, CPF: 089.366.427-82, Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica; (e) Rony Gielman, RG: 102041407 IFP/RJ, CPF: 081.990.077-02, Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica; (f) Humberto Arthur Tupinamba Neto, RG: 08.662.833-6 DIC/RJ, CPF: 017.980.697-17, Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de Diretor sem denominação específica; (g) Mozart Ernesto Barquete Dornelles, RG: 08.911.158-7, SSP/SP, CPF: 016.704.287-45, São Paulo/SP, para o cargo de Diretor sem Designação Específica; e (h) Eduardo Alvares Moreira, acima qualificado, para o cargo de Diretor sem Designação Específica. 2. Adequação da companhia para prestação de serviços de administração fiduciária de fundos de investimento: 2.1. Atribuir a responsabilidade pela Administração Fiduciária de Fundos de Investimento, nos termos da ICVM 558/15, ao Diretor ora eleito, Eduardo Alvares Moreira, acima qualificado; 2.2. Atribuir a responsabilidade pelo cumprimento de regras, políticas, procedimentos e controles internos nos termos do artigo 4º, IV, da ICVM 558/15, ao Diretor Claudio Pracownik, acima qualificado. 2.3. Em razão destas deliberações, ficam incluídos o §§ 1º e 2º ao Artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, com a consequente renumeração do §Único, que passará a ser o § 3º, na forma descrita abaixo: “Artigo 11: A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo, 2 e, no máximo, 10 membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos ou reeleitos pela Assembleia Geral, sendo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Vice-Presidente e os demais sem designação específica, com as atribuições que lhes forem conferidas pela Diretoria, todos com prazo de gestão de 2 anos, e que deverão satisfazer as condições de investidura exigidos por lei. §1º Para a representação da Companhia perante a Comissão de Valores Mobiliários, nos termos da Instrução CVM nº 558, de 26/03/2015, fica indicado o Diretor Sr. Eduardo Alvares Moreira, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, nascido em 11/02/1976, engenheiro, RG: 10.410.476-5, DIC/RJ, CPF: 043.055.557-19, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço na Rua Surubim, 373, 1º andar, Brooklin Novo, CEP 04571-050, autorizado a prestar serviços de administração de carteira de valores mobiliários nos termos do Ato Declaratório nº 10.776, de 24/12/2009, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, em 30/12/2009, independentemente da responsabilidade de todos os sócios perante as mencionadas autarquias, como responsável pela atividade de administração fiduciária de carteira de valores mobiliários. §2º Para cumprimento das regras, políticas, procedimentos e controles internos nos termos do Artigo 4º, IV, da ICVM 558, de 26/12/2015, fica indicado o Diretor Sr. Claudio Pracownik, brasileiro, casado sob o regime de separação legal de bens, nascido em 05/03/1969, advogado, OAB/RJ: 72422, CPF: 001.189.617-56, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Praia de Botafogo, 228, 9º andar, Parte, Botafogo, CEP 22250-906. §3º Mesmo quando vencido o prazo de seu mandato, continuará o Diretor no exercício do cargo, até a posse daquele que deverá substituí-lo”. 3.1. Adequar a redação do caput do Artigo 24, do Estatuto Social, passando a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 24: A Ouvidoria é o órgão constituído para atender às normas regulamentares vigentes e editadas pelo CMN e pelo BACEN. A Ouvidoria será composta por 1 Ouvidor, nomeado e destituído pela Diretoria da Companhia, conforme estabelecido no artigo 19, alínea (q), e 1 Diretor responsável pelo desempenho de suas atividades, ambos com mandato de 1 ano, permitida a recondução ao cargo”. 3.2. Alterar o inteiro teor da redação do caput do Artigo 25, com a exclusão do §Único, do Estatuto Social, para fazer constar as atribuições da Ouvidoria, em atendimento ao disposto no Artigo 3º da Resolução nº 4.433, de 23/07/2015, passando a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 25: A Ouvidoria terá como função garantir a estrita observância às normas legais e regulamentares vigentes relativas aos direitos do consumidor, tendo como atribuições: (a) prestar atendimento de última instância às demandas dos clientes e usuários de produtos e serviços que não tiverem sido solucionadas nos canais de atendimento primário da Companhia; (b) atuar como canal de comunicação entre a Companhia, as instituições pertencentes ao conglomerado financeiro e os clientes e usuários de produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos; e; (c) informar à diretoria da Companhia a respeito das atividades de Ouvidoria.”. 3.3. Incluir novo Artigo 26, para fazer constar as atividades da Ouvidoria, em atendimento ao disposto no Artigo 6º da Resolução nº 4.433, de 23/07/2015; renumerando-se os seguintes; “Artigo 26 - Constituem atividades da Ouvidoria: (a) atender, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às demandas dos clientes e usuários de produtos e serviços; (b) prestar esclarecimentos aos demandantes acerca do andamento das demandas, informando o prazo previsto para resposta, o qual não pode ultrapassar 10 dias úteis, podendo ser prorrogado, excepcionalmente e de forma justificada, uma única vez, por igual período, limitado o número de prorrogações a 10% do total de demandas no mês, devendo o demandante ser informado sobre os motivos da prorrogação; (c) encaminhar resposta conclusiva para a demanda no prazo previsto no item anterior; (d) manter a Diretoria informada sobre os problemas e deficiências detectados no cumprimento de suas atribuições, e sobre o resultado das medidas adotadas pelos administradores da Companhia para solucioná-los; e (e) elaborar e encaminhar à auditoria interna e à Diretoria da Companhia, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria no cumprimento de suas atribuições.”. 3.4. Alterar o inteiro teor da redação do Artigo 26, do Estatuto Social, ora renumerado como Artigo 27, e incluir §Único, em atendimento ao disposto no inciso “II” do Artigo 9º da Resolução nº 4.433, de 23/07/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 27: Os critérios para designação de Ouvidor serão baseados em conduta ilibada, conhecimento dos produtos e serviços comercializados pela Companhia, aptidão em temas relacionados à ética, aos direitos e defesa do consumidor e à mediação de conflitos e à devida certificação em Ouvidoria obtida perante entidade de reconhecida capacidade técnica. §Único A destituição do Ouvidor poderá ocorrer por manifestação própria ou por decisão da Diretoria da Companhia, em decorrência da perda de vínculo funcional com a Companhia, alteração de função dentro da Companhia, conduta ética incompatível com a função, desempenho insatisfatório de suas atribuições, ou eventuais práticas e condutas que justifiquem a destituição”. 3.5. Aperfeiçoar da redação do antigo Artigo 27 do Estatuto Social, ora renumerado como Artigo 28, passando a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 28: A Companhia deverá criar condições para o adequado funcionamento da Ouvidoria, cuja atuação deverá ser pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção, assegurando o acesso da Ouvidoria às informações necessárias para a elaboração de resposta adequada às demandas recebidas, com total apoio administrativo, podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades no cumprimento de suas atribuições”. 4) Consolidar o Estatuto Social da Companhia que passa a fazer parte integrante desta Ata para os fins e efeitos legais, como Anexo II. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada por todos os presentes. Assinaturas: Claudio Pracownik, Presidente da Mesa; Bernardo Nolasco Rocha, Secretário da Mesa. Acionista: Brasil Plural Holding Financeira Ltda., representada por seus diretores Claudio Pracownik e Bernardo Nolasco Rocha. Esta cópia é fiel à ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro/RJ, 13/07/2016. Claudio Pracownik - Presidente da Mesa; Bernardo Nolasco Rocha - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00002949946 em 19/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1987065"
                ],
                "1987270": [
                    "V - Ata",
                    "CERVANTES I EÓLICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 19.446.879/0001-28 - NIRE 3330031045-2\r\n\r\nAta da AGE realizada, em 2ª Convocação. I. Data, Hora e Local: Às 10:40 hrs do dia 03/10/16, na sede da Cia., localizada à Rua Real Grandeza, 274, parte, Botafogo/RJ. II. Convocação: Edital de 2ª convocação publicado no DORJ e no jornal Monitor Mercantil nas edições dos dias 23, 26 e 27/09/16. III. Composição da Mesa: Presidente: Fernando Henrique Augusto; Secretária: Lais Monsores Vieira Barreto, escolhidos pela unanimidade dos presentes. IV. Instalação: a Assembleia foi declarada instalada pelo Presidente, com a presença dos acionistas representando 99.9% do capital social, conforme Livro de Registro de Presença de Acionistas. V. Ordem do Dia: (i) apreciação da proposta da Administração sobre a redução do capital social da Cia.; e (ii) alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. VI. Deliberações: cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Cia., a presente Assembleia foi regularmente instalada, e os acionistas, após debates e discussões, aprovaram por unanimidade, sem ressalvas, emendas, objeções e/ou alterações as seguintes matérias: 4.1. A redução do capital social da Cia. proposto pela Administração e com parecer favorável do Conselho Fiscal, atualmente considerado excessivo, de R$ 12.690.000,00 para R$ 4.641.000,00, com uma redução efetiva no valor de R$ 8.049.000,00, em moeda corrente nacional, sem o cancelamento de quaisquer ações representativas do capital social da Cia., mantendo-se, inalterado o percentual de participação dos acionistas no capital social da Cia. (“Redução de Capital”). 4.1.1. O montante total a ser restituído aos acionistas, nas proporções das suas participações no capital social, será pago após o transcurso do prazo de oposição de credores, previsto no §2º, do Art. 174, da Lei 6.404/76, sem que haja a incidência de correção sobre o valor a ser creditado aos acionistas entre a data de deliberação desta Assembleia e o efetivo crédito aos acionistas. 4.1.2.A Cia. observará o prazo de 60 dias previsto no Art. 174, supramencionado, para oposição de credores para que a redução se torne efetiva, sendo que a data de início para exercício deste direito pelos credores será a publicação da presente AGE. A Cia. publicará Aviso aos Acionistas sobre o encerramento do prazo para oposição dos credores, informando a data do pagamento da restituição de capital aos acionistas. Dessa forma, fica a Diretoria da Cia. plenamente autorizada a praticar todos os atos necessários para a formalização e execução da Redução de Capital ora aprovada. 4.2. Os acionistas aprovam, por unanimidade dos presentes, que o Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passe a vigorar, automaticamente após o registro da presente ata perante a JUCERJA, observando-se o §2º do Art. 174 da Lei 6.404/76, com a seguinte nova redação: “Art. 5º. O capital social autorizado é de R$ 30.000.000,00. O capital subscrito e integralizado é de R$ 4.641.000,00, representado por 12.690.000 ações ON e sem valor nominal”. VII. Encerramento: nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, a Ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente, pelo Secretário da Mesa e pelos Conselheiros abaixo identificados. RJ, 03/10/16. Mesa: Fernando Henrique Augusto - Presidente; Lais Monsores Vieira Barreto - Secretária. Acionistas: Furnas Centrais Elétricas S/A; Fundo de Investimento em Participações Caixa Milão.\r\n\r\nId: 1987270"
                ],
                "1987251": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DO ITEM (2) DA ATA DA 124ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2016. Na qualidade de secretário da reunião do Conselho de Administração, CERTIFICO que o item (2) da Ordem do Dia da Ata da 124ª Reunião do Conselho de Administração da Oi S.A. realizada em 14 de junho de 2016, às 11h, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), possui a seguinte redação: \"Passando ao item (2), foi registrado que, em razão da renúncia da Conselheira Sra. Robin Bienenstock ocorrida no dia 10/06, o seu suplente Sr. Marcos Grodetzky passou automaticamente à condição de membro efetivo do Conselho de Administração.\" Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: José Mauro M. Carneiro da Cunha, Luiz Antonio do Souto Gonçalves, Ricardo Malavazi Martins, Thomas Reichenheim, Rafael Luís Mora Funes, André Cardoso de M. Navarro, Luís Maria Viana Palha da Silva, João Manuel Pisco de Castro e Marten Pieters. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2016. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2916510 e data de 05/10/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 14-07-2016\r\n\r\nOS: 355245-3\r\n\r\nId: 1987251"
                ],
                "1987064": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "MEGABÔNUS NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 09.077.329/0001-25 - NIRE 33208779814\r\n\r\nEXTRATO DO INSTRUMENTO DE EXTINÇÃO \r\n\r\nPOR INCORPORAÇÃO DE 31 DE MAIO DE 2016 (13h)\r\n\r\nBANCO ITAUCARD S.A., CNPJ 17.192.451/0001-70 e ITAÚ ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA LTDA., CNPJ 03.526.540/0001-00; na qualidade de únicos sócios da MEGABÔNUS NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA., com sede no Rio de Janeiro (RJ), Av. Almirante Barroso, 52, 3º Andar, Centro, RESOLVEM, de comum acordo, aprovar a extinção da sociedade por incorporação pela PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA., com sede em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Conceição, 9º andar, Parque Jabaquara, CEP 04344-902, CNPJ 33.098.658/0001-37 e NIRE 35229193225, mediante aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação, celebrado nesta data entre os órgãos de administração da Sociedade e da PROVAR, com base no Laudo de Avaliação preparado pela Moore Stephens Lima Lucchesi Auditores Independentes. Em decorrência da Incorporação, a Sociedade será definitivamente extinta para todos e quaisquer fins e direitos, nos termos do Artigo 1.118 da Lei 10.406/2002, sendo sucedida em todos os direitos e obrigações pela PROVAR. JUCERJA - Arquivamento nº 00002935056, em 08.08.2016. (a) Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1987064"
                ],
                "1986997": [
                    "V - Ata",
                    "F.AB. ZONA OESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.863.079/0001-99 / NIRE 333.0030118-6\r\n\r\nATA DA AGE. Data, Horário e Local: Em 01/09/2016, às 12h:00 na sede, na Rua Doze de Fevereiro n° 103, Bangu, RJ/RJ, CEP 21810-051 (“Cia”). Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Juliana Sá Vieira Baiardi Sinay Neves, Presidente; e Pedro Augusto de Araújo Freitas, Secretário. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pelas acionistas detentoras da totalidade do capital social da Cia. presentes. Deliberações: Instalada a Assembleia, após apresentação das matérias, as acionistas detentoras da totalidade do capital social da Cia., sem quaisquer restrições, resolvem: 1) autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o art. 130, §1º da Lei 6.404/76; 2) Aprovar a revisão do Plano Plurianual de Negócios 2016-2018, nos termos do art.19, a, do Estatuto Social da Cia.. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. RJ, 01/09/2016. Mesa: Juliana Sá Vieira Baiardi Sinay Neves, Presidente; e Pedro Augusto de Araújo Freitas, Secretário. Acionistas: Odebrecht Ambiental S.A. e Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Pedro Augusto de Araújo Freitas - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2954844 em 29/09/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1986997"
                ],
                "1987253": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8 \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nEXTRATO DO ITEM (1) DA ATA DA 125ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2016. Na qualidade de secretário da reunião do Conselho de Administração, CERTIFICO que o item (1) da Ordem do Dia da Ata da 125ª Reunião do Conselho de Administração da Oi S.A. realizada em 15 de junho de 2016, às 11h, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), possui a seguinte redação: \"Relativamente ao item 1 da Ordem do Dia, o Presidente do Conselho informou aos senhores conselheiros sobre o recebimento da carta de renúncia do seu suplente Sr. Fernando Marques dos Santos, datada do dia 1/06, mas que somente chegou ao conhecimento da Secretaria do Conselho em 14/6, uma vez que não estava endereçada a uma pessoa específica na Oi.\" Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: José Mauro M. Carneiro da Cunha, Luiz Antonio do Souto Gonçalves, Ricardo Malavazi Martins, Thomas Reichenheim, Rafael Luís Mora Funes, André Cardoso de M. Navarro, Luís Maria Viana Palha da Silva, João Manuel Pisco de Castro e Marten Pieters. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2016. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2916509 e data de 05/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 15-06-2016\r\n\r\nOS: 355245-2\r\n\r\nId: 1987253"
                ],
                "1987285": [
                    "V - Ata",
                    "CARNAUBA III EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.390.222/0001-96 - NIRE 3330031025-8\r\n\r\nAta da AGE realizada, em 2ª Convocação. I. Data, Hora e Local: Às 10:20 hrs do dia 03/10/16, na sede da Cia., localizada à Rua Real Grandeza, 274, parte, Botafogo/RJ. II. Convocação: Edital de 2ª convocação publicado no DORJ e no jornal Monitor Mercantil nas edições dos dias 23, 26 e 27/09/16. III. Composição da Mesa: Presidente: Fernando Henrique Augusto; Secretária: Lais Monsores Vieira Barreto, escolhidos pela unanimidade dos presentes. IV. Instalação: a Assembleia foi declarada instalada pelo Presidente, com a presença dos acionistas representando 99,9% do capital social, conforme Livro de Registro de Presença de Acionistas. V. Ordem do Dia: (i) apreciação da proposta da Administração sobre a redução do capital social da Cia.; e (ii) alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. VI. Deliberações: cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Cia., a presente Assembleia foi regularmente instalada, e os acionistas, após debates e discussões, aprovaram por unanimidade, sem ressalvas, emendas, objeções e/ou alterações as seguintes matérias: 4.1. A redução do capital social da Cia. proposto pela Administração e com parecer favorável do Conselho Fiscal, atualmente considerado excessivo, de R$ 12.690.000,00 para R$ 4.641.000,00, com uma redução efetiva no valor de R$ 8.049.000,00, em moeda corrente nacional, sem o cancelamento de quaisquer ações representativas do capital social da Cia., mantendo-se, inalterado o percentual de participação dos acionistas no capital social da Cia. (“Redução de Capital”). 4.1.1. O montante total a ser restituído aos acionistas, nas proporções das suas participações no capital social, será pago após o transcurso do prazo de oposição de credores, previsto no §2º, do Art. 174, da Lei 6.404/76, sem que haja a incidência de correção sobre o valor a ser creditado aos acionistas entre a data de deliberação desta Assembleia e o efetivo crédito aos acionistas. 4.1.2.A Cia. observará o prazo de 60 dias previsto no Art. 174, supramencionado, para oposição de credores para que a redução se torne efetiva, sendo que a data de início para exercício deste direito pelos credores será a publicação da presente AGE. A Cia. publicará Aviso aos Acionistas sobre o encerramento do prazo para oposição dos credores, informando a data do pagamento da restituição de capital aos acionistas. Dessa forma, fica a Diretoria da Cia. plenamente autorizada a praticar todos os atos necessários para a formalização e execução da Redução de Capital ora aprovada. 4.2. Os acionistas aprovam, por unanimidade dos presentes, que o Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passe a vigorar, automaticamente após o registro da presente ata perante a JUCERJA, observando-se o §2º do Art. 174 da Lei 6.404/76, com a seguinte nova redação: “Art. 5º. O capital social autorizado é de R$ 30.000.000,00. O capital subscrito e integralizado é de R$ 4.641.000,00, representado por 12.690.000 ações ON e sem valor nominal”. VII. Encerramento: nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, a Ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente, pelo Secretário da Mesa e pelos Conselheiros abaixo identificados. RJ, 03/10/16. Mesa: Fernando Henrique Augusto - Presidente; Lais Monsores Vieira Barreto - Secretária. Acionistas: Furnas Centrais Elétricas S/A; Fundo de Investimento em Participações Caixa Milão.\r\n\r\nId: 1987285"
                ],
                "1987260": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8 \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nATA DA 123ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2016 I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 10 (dez) dias do mês de junho de 2016, às 9h, por meio de conferência telefônica na forma do paragrafo 4º do Artigo 29 do Estatuto Social da Companhia. II. CONVOCAÇÃO: Realizada por mensagens individuais enviadas aos Conselheiros. III. QUORUM E PRESENÇAS: Presente a maioria dos membros do Conselho, ao final assinados. IV. MESA: Presidente da Mesa: Sr. José Mauro M. Carneiro da Cunha; Secretário: Sr. José Augusto da Gama Figueira. V. ORDEM DO DIA: (1) Alteração na Diretoria Estatutária da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Relativamente ao item unico da Ordem do Dia, foi registrado o recebimento, nesta data, da carta de renúncia do Diretor Presidente da Companhia, Sr. Bayard De Paoli Gontijo, tendo os Senhores Conselheiros expressado o mais profundo agradecimento ao Sr. Bayard pela sua integral dedicação à Oi durante todos os 14 anos em que participou do seu quadro de colaboradores e especialmente durante seu mandato como Diretor Presidente, reconhecendo as contribuic'oÞes e resultados significativos atingidos pela Oi em seu processo de transformação operacional. O Conselho deseja ao Sr. Bayard de Paoli Gontijo todo o sucesso em seus futuros desafios profissionais. Em seguida, os Srs. Conselheiros decidiram, por maioria, eleger dentre os membros da Diretoria Estatutária, para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Companhia, o Sr. MARCO NORCI SCHROEDER, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 4427, expedida pelo Conselho Regional de Economia, inscrito no CPF sob o nº 407.239.410-68, com endereço comercial à Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em complementação do mandato, em conformidade com o disposto na Reunião deste Conselho de Administração realizada em 10 de maio de 2016, que deliberou a eleição da atual Diretoria. O Diretor eleito neste ato firma o respectivo Termo de Posse e Investidura, na presente data, e declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi indicado. Foi registrado o voto contrário da Conselheira Robin Bienenstock com relação à matéria deliberada. Ao final, os Conselheiros manifestaram seu reconhecimento em relação ao desempenho do Presidente do Conselho de Administração, Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha pela excelência que vem demonstrando na condução dos trabalhos, atuando sempre com serenidade, racionalidade e equilíbrio nas intervenções. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a Reunião, tendo sido lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes e pelo Secretário. (a.a) José Mauro M. Carneiro da Cunha - Presidente da Mesa; Luiz Antonio do Souto Gonçalves; Ricardo Malavazi Martins; Thomas Reichenheim; Rafael Luís Mora Funes; André Cardoso de M. Navarro; Luís Maria Viana Palha da Silva; João Manuel Pisco de Castro; e Robin Bienenstock. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2016. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2920457 e data de 12/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 123ª - 10-06-2016\r\n\r\nOS: 355245-5\r\n\r\nId: 1987260"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1987228": [
                            "V - Ata",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nOGX PETRÓLEO E GÁS S.A.Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.926.302/0001-05\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGSA3\r\n\r\nFato Relevante - Suspensão das Assembleias Gerais de Debenturistas - Rio de Janeiro, 30 de Setembro de 2016 - A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGSA3; OTC: OXPRY.PK) (respectivamente, “OGpar” e “OGX”, e, quando em conjunto, “Companhias”), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02 e em continuidade aos Fatos Relevantes divulgados pelas Companhias anteriormente, informam aos seus acionistas e ao mercado em geral que a maioria dos debenturistas presentes na Assembleia Geral dos titulares das debêntures, conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em 3 (três) séries, da 3ª (terceira) emissão da OGX (“Debêntures DIP”), ocorrida na data de hoje, às 11 horas, com o objetivo de deliberar sobre (i) a conversão das Debêntures em ações de emissão da OGX e (ii) a incorporação da OGpar pela OGX, decidiu suspender a referida Assembleia para que seja reaberta em 15 de Dezembro de 2016 às 11 horas, no mesmo local, quando serão deliberadas as matérias constantes na Ordem do dia. As Companhias informam ainda que, a maioria dos titulares de Debêntures DIP presentes na Assembleia Geral de Debenturistas ocorrida na data de hoje, às 12 horas, para deliberar sobre eventual prorrogação do prazo do “Instrumento Particular de Compromisso de Não Fazer”, celebrado em 14 de maio de 2015, entre a OGX, a OGPar e a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de agente fiduciário, aprovou a suspensão da referida Assembleia, para reabertura em 15 de Dezembro de 2016 às 12 horas, no mesmo local, quando serão deliberadas as matérias constantes na Ordem do dia. As Companhias irão manter seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento deste assunto.\r\n\r\nId: 1987228"
                        ],
                        "1986945": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FOGOS ANB IND E COM LTDACNPJ n° 27.682.962/0001-24 Extravio Comunicamos, para os devidos fins de direito, que foram extraviadas as notas fiscais de entradas do ano de 2012 da empresa supra, Inscrição Estadual nº 80.499.396, estabelecida a Av. Antonio Mauricio, 2.040, Eng. Paulo de Frontin - RJ,\r\n\r\nId: 1986945"
                        ],
                        "1984089": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO REGENTE LTDA\r\n\r\nCPNJ: 28.826.782/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPOSTO REGENTE LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003127 que averba a LOR IN021833, que prorroga o prazo de validade da Licença de Operação e Recuperação, por um período de 02 (dois) anos, ou seja, até 14/12/2018, na Rua Coronel Veiga, 1.271, Centro, município Petrópolis - RJ. Processo E-07/204011/2003. \r\n\r\nId: 1984089"
                        ],
                        "1979450": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CHL LXXXII INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.681.741/0001-00\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCHL LXXXII INCORPORAÇÕES LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN035981, com validade até 21 de agosto de 2021, que a autoriza para o lançamento de efluentes tratados em 1 (um) ponto no Rio Cabuçu, na Região Hidrográfica RH II - Guandu, na RUA ROSADA, 85, CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0095466/35; Declaração CNARH: 270504; LANÇAMENTO: Corpo Hídrico: Rio Cabuçu; Vazão máxima: 9,0 m³/h; Vazão média: 5,0 m³/h; Volume diário: 216,0 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 56' 38,0'' S e Long. 43º 34' 14,0” O. Processo n°: E-07/002.6564/2014. \r\n\r\nId: 1979450"
                        ],
                        "1983508": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 28.890.663/0001-48\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nPEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN036350, com validade até 12 de setembro de 2021, que a autoriza para a captação de água bruta superficial, em 1 (um) ponto, no rio Ururaí, com a finalidade de outros usos (umectação de vias), na Região Hidrográfica do RH IX - Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana), na RIO URURAÍ, MARGEM DIREITA. IBITIOCA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0095717/45; Declaração CNARH: 269115; CAPTAÇÃO: Ponto no rio Ururaí; Corpo Hídrico: Ururaí; Vazão máxima: 8,00 m³/h; Vazão média: 8,00 m³/h; Volume diário: 40,00m³; Tempo: 5,00 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 21º 46' 47,70'' S e Long. 41º 25' 33,00” O. Lançamento: Volume máximo diário 38 m³ em solo. Processo n°: E-07/503993/2012. \r\n\r\nId: 1983508"
                        ],
                        "1982369": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LOG ITATIAIA SPE LTDA \r\n\r\nCNPJ: 17.382.217/0001-06\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nLOG ITATIAIA SPE LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN036245, com validade até 08 de setembro de 2021, que a autoriza para a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com as finalidades de uso consumo e/ou higiene humana e outros usos (lavagem de dependências e jardinagem), na Região Hidrográfica RH III - Médio Paraíba do Sul, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, S/N, KM 312, POLO INDUSTRIAL, município de ITATIAIA. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0095673/90; Declaração CNARH: 268822; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 18,920 m³/h; Vazão média: 18,920 m³/h; Volume diário: 151,36 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 28' 6,600'' S e Long. 44° 30' 32,400'' O; Lançamento: Volume máximo diário de 100,00 m³ em rede de esgotos. Processo n°: E-07/002.16243/2014. \r\n\r\nId: 1982369"
                        ],
                        "1986460": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE 33300013920\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 11:30 h do dia 10 de outubro 2016, na Sede da Sociedade, na Rua Correia Vasques, nº. 250, 9º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nI - Rerratificação da fixação da remuneração global dos administradores da Petrobras Distribuidora S.A - BR, deliberada na Assembleia Geral Ordinária 2016, no período de abril de 2016 a março de 2017.\r\n\r\nII - Alteração do jornal de grande circulação utilizado para publicação dos atos societários em função do encerramento das atividades do Jornal do Commercio.\r\n\r\nIII - Os documentos pertinentes às matérias estão à disposição dos acionistas, na sede da companhia, no 9° andar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 setembro de 2016.\r\n\r\nAugusto Marques da Cruz Filho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1986460"
                        ],
                        "1985941": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BBE Brasil Bioenergia S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.852.295/0001-73\r\n\r\nFicam os acionistas da BBE Brasil Bioenergia S.A., convocados para, no dia 13 de outubro de 2016, as 11 horas, se reunir em AGO, na Av. das Américas Nº 500, Bloco 19 sala 301- Parte, Rio de Janeiro - RJ, Para (i) tomar as contas dos administradores; examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras dos exercícios findos em 31/12/2013; 31/12/2014 e 31/12/2015; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido dos exercícios e a distribuição de dividendos; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; fixar a remuneração global dos administradores; e (iv) aprovar a correção da expressão monetária do capital social. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2016.\r\n\r\nPaulo Ernesto Jost de Moraes\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1985941"
                        ],
                        "1987056": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Facility Soluções Imobiliárias Ltda\r\n\r\nCNPJ - 08.658.899/0001- 46\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nFacility Soluções Imobiliárias Ltda, declara que foi aceita a consulta prévia do Loteamento “Gran Land Rio das Ostras” nos termos do Art. 13 da Lei complementar 28/2011 pela Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Habitação da Prefeitura de Rio das Ostras em 27 de setembro de 2016 expedida pelo Secretário Municipal Maurício Paraguassú Pineiro, matrícula 11725-0.\r\n\r\nId: 1987056"
                        ],
                        "1986563": [
                            "V - Convocação",
                            "IPIRANGA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.193.998/0001-04 - NIRE 33.3.0030936-5\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Ipiranga Premium Empreendimentos Imobiliários S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 10 de outubro de 2016, às 11:00hs, na sede da Companhia, situada na Rua Barão do Flamengo, nº 22, sala 902, parte, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: autorização para a Companhia celebrar Cédula de Crédito Bancário (\"CCB\") junto ao Banco Brasil Plural. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2016.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 357330\r\n\r\nId: 1986563"
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                        "1987111": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE DIFUSÃO CULTURAL E ARTÍSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Alvaro Alvim nº 24 Grupo 504 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 33.959.065/0001-18\r\n\r\nFaço saber aos que este virem ou dele tomarem conhecimento, que estão convocados os delegados representantes que efetivamente representam os sindicatos filiados desta federação, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 18 de outubro de 2016, às 14:00 horas em 1ª convocação ou às 14:15 horas em 2ª e última convocação, com qualquer número de presenças, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: leitura, discussão e aprovação do Balanço Financeiro do Exercício de 2015 e da Previsão Orçamentária para o Exercício de 2017, com os respectivos Pareceres do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 03 de Outubro de 2016. Prof. João Daltro de Almeida - Presidente.\r\n\r\nId: 1987111"
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                        "1986623": [
                            "V - Convocação",
                            "SOLUTO II PARTICIPAÇÕES S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nCNPJ 33.876.475/0001-03\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os acionistas da Soluto II Participações S/A - Em Liquidação Ordinária (\"Cia\") convocados para a AGE da Cia a ser realizada na Rua do Passeio, nº. 70, 5º andar, Centro, RJ, com início às 10 hrs do dia 10/10/2016, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: (i) Aprovar a prestação de contas dos atos praticados pelo Liquidante referente ao 1º semestre/2016; e (ii) Alterar o endereço da Cia. RJ, 30/09/2016, Alcides Morales Filho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1986623"
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                        "1987164": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.118/0001-79 - NIRE nº 33.300.15258-0\r\n\r\nEdital de 1ª Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas \r\n\r\nda 1ª e 2ª Séries da 2ª Emissão Privada de Debêntures \r\n\r\nFicam convocados os Senhores Debenturistas 1ª e 2ª Séries da 2ª Emissão Privada de Debêntures da Telemar Norte Leste S.A., (“Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada às 11 horas do dia 18 de outubro de 2016, na sede do Agente Fiduciário localizada na Av. das Américas, nº 500, Bloco 13, Sala 205, Cond. Downtown, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem, nos termos das Cláusulas 6.1. (a) e 6.1.1 da Escritura, sobre (i) a declaração do vencimento antecipado da Emissão e (ii) as providências a serem tomadas em face do Pedido de Recuperação Judicial formulado pela Emissora, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Informações Gerais: Os debenturistas deverão encaminhar ao Agente Fiduciário até o dia 14 de outubro de 2016, para o e-mail ger2.agente@oliveiratrust.com.br, cópia dos documentos comprobatórios de sua representação. No dia de realização da AGD, deverão se apresentar com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais de representação previamente encaminhados por e-mail. Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2016. OLIVEIRA TRUST DTVM S.A.\r\n\r\nId: 1987164"
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            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1987049": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.463.893/0001-08\r\n\r\nO Diretor do Curso Souza Barros de Enfermagem - Matriz Madureira, mantido por Curso Souza Barros de Enfermagem Ltda, situado à Rua Américo Brasiliense nº 73 - Madureira, município Rio de Janeiro, torna pública a seguinte relação nominal de alunos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem: 1º Semestre/2007 - Ellen Nasario da Rocha, Rafaela Origuela da Silva. 1º Semestre/2008 - Camila Pereira Caldas. 2º Semestre/2009 - Gleicimara de Almeida Sant'Anna, Maria Máxima de Andrade Melo. 1º Semestre/2013 - Darliane Borges dos Santos, Vanderleia Rodrigues Caetano de Oliveira. 1º Semestre/2014 - Ana Flãvia Cabral Lima, Luciene Puzine Severo da Silva. 2º Semestre/2014 - Juliana dos Santos. 1º Semestre/2015 - Ana Paula Sinfrone de Carvalho, Julia Targino, Juliane de Sá Santos, Tatiara Alves Pereira. 2º Semestre/2015 - Ana Cristina Antunes Cardoso, Ana Paula dos Santos Lima, Karina de Oliveira Fringinio, Lorena Ferreira de Souza Melo, Marcia Pereira Coelho, Maria Alecrim da Costa, Priscila dos Santos Silva, Rosilene Sales Rocha, Viviane Barros do Couto, Woston Luiz da Silva Santos. 1º Semestre/2016 - Adriane da Silva Huamani, Anastacia Silva Paulo, Andreza Rosa Rabelo da Costa, Aparecida Preta Ricart, Cássia Gomes Alexandrino de Oliveira, Debora Santos da Silva, Edvanir Costa de Oliveira, Eliza Candida Avila Freitas, Erika Regina Azevedo Tosta, Hallana de Souza Caldeira, Ivonete Pereira da Silva Veiga, Joany Cristina Nascimento de Alcantara Fontoura, Joseane Monteiro Rabello, Juliana Alves Assunção Moreira, Laysa Carolini Lima dos Santos, Leticia Bezerra Brasiliense, Livia da Conceição Sant'Anna, Magno Vinicius Corrêa da Silva, Marcia Gabrielly de Souza Ribeiro, Marcia Valeria Marques de Souza, Maria Jucilene Alves Rodrigues, Mariucha dos Santos, Marina Araujo Ferreira, Michelle de Souza Marques, Monique Ascêncio de Oliveira, Nathália Buechem Fernandes, Paloma Rodrigues da Silva, Paola Lima de Carvalho, Priscila Souza da Paixão, Raquel Pompeu da Silva Luiz, Robson José Vinicius dos Santos Tinoco, Rosangela Silva Ramos de Souza, Solange Aparecida de Souza Medeiros Cailleaux, Sueli Marizete dos Santos Silva, Suellen Gomes de Lima Silva, Tatiana Sarzedas de Moraes, Terezinha da Piedade Barroso, Thaísa Araujo Pereira da Silva, Thaís de Noronha Seixas, Thamires Rocha da Silva. Retificação no DO 20/04/2016 página 88 onde se lê: 2º Semestre/2015 - Andressa Ruviaro de Oliveira leia-se 2º Semestre/2015 - Andressa de Oliveira da Silva. Diretora Mônica Suely Barros da Silva - Parecer 091/2013, Secretária Escolar: Fátima Araujo Assumpção Parecer 091/2013, Professora Inspetora Escolar: Luzia Nadia de Mesquita Gomes Matrícula 0942648-7.\r\n\r\nId: 1987049"
                    ],
                    "1986879": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO TERRA\r\n\r\nCNPJ 09.656.853/0001-50\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EJA - 2011/2º Semestre: André Luis Duarte da Conceição; 2012/2º Semestre: Adonyrã Cláes Cavalcante; 2013/1º Semestre: Lucas Augusto Miranda de Souza; 2013/2º Semestre: Bruna Costa Arêas; 2014/1º Semestre: Marcelo da Silva Machado; RETIFICAÇÃO: Na publicação do D. O. Nº 167 de 09/09/2014, parte v, folha 5, 2ª coluna, onde se lê: 2º Semestre/2013 - Rosângela Mendes Motta, leia-se 2º Semestre/2012: Diretora - Fábia Rodrigues Terra - Reg. 6716-188983/WPÓS-14; Secretária - Tânia Maria Louçana Paris - Reg. 2101/88 SEEC/RJ - Rosa F. M. Neta, \r\n\r\nMatr.: 0942614-9.\r\n\r\nId: 1986879"
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                    "1986876": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ENSINO.COM - Ensino Instituto Educacional Ltda.\r\n\r\nCNPJ - 06.190.258/0001-84\r\n\r\nO diretor do Colégio Ensino.Com mantido por Ensino Instituto Educacional Ltda. Situado na Rua Buenos Aires nº 65, Centro - Petrópolis/RJ, torna pública a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio Regular: Ano 2014: Jessica Tostes Lopes. Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2015/2º semestre: Jonathan Borges de Freitas. 2016/ 1° semestre: Ademir Pontes Diniz; Adriano Gomes da Silva Junior; Ana Carolina Ulerich França; Anderson Oliveira da Silva; Andreza Aparecida Duarte Leite Neves; Antonio Alves Cajaiba Neto; Beatriz Chaves Salvador da Silva Barbosa; Beatriz Pereira Firmino; Bernardo Camargo Franciss; Bernardo Cordeiro dos Santos; Brenda de Carvalho Asthine; Caio Cesar Marques Vaz; Caio da Costa Casamasso; Carlos Henrique Valério Alves Filho; Caroline da Silva Coelho; Carolinne Batista Ramos; Cássia Kappaun Dantas; Charles da Silva Finterman; Claudio Francisco da Silva; Crislayne Alves Bernardes; Diego da Silva Gomes; Dieniffer André Stephano Miranda; Diogo Nicacio de Castro; Douglas Rabello Vila Nova; Douglas dos Santos da Silva Baptista; Eric Dunshee de Abranches Muss; Fábia Rogéria de Andrade; Frederico Vanderlei da Lus; Gabriel Cardoso Silva; Gabriel de Freitas Silva; Geisa Ferreira Pizzi; Giulia Kronemberg Motta; Guilherme de Almeida Motta; Gustavo Adolpho dos Santos; Igor Oliveira de Araujo; Ilanna da Silva Ribeiro de Souza; Isabela Ceschini Tavares; Isabela Grotz Rossi; Jéssica dos Santos; Jéssica Marques do Nascimento; João Carlos Baltar; João Pedro Vieira dos Santos; Jonatan José Geraldo de Oliveira; José Mauricio Marques de Oliveira Silva; Joyce Cristina de Freitas Souza; Julia Morena Matos Melgaço de Carvalho; Kainna Dias Gatti Cavalcanti; Karen Moravia Neumann; Karoline Leonela Coutinho Portes; Leandro Felipe da Silva Dias; Leonardo Gazzoni Tagliabui; Letícia Lopes Xavier; Luana Silva Gomes; Lucas de Paula Gomes; Lucas Oliveira Becker; Maicon Moreira Faria Lima; Marcela Klein Vieira; Marcio Augusto Ferreira; Marcus Vinícius de Souza da Silva; Maria Lucia Pinto Gomes; Michele da Conceição Rocha da Silva Sardinha; Nathali Silvestre de Oliveira; Nathalia Nobre; Nicholas Blaeser Coelho; Pablo Baltor Gatto; Paulo Vinicius Gomes Ribeiro; Phietra Baltar Marques; Rafael Santos Norte; Rene Ribeiro; Rodrigo de Souza Alberto; Rodrigo Luiz Ferreira; Rogerio Bretas Cabral; Ruany Siqueira de Medeiros; Sergio Luiz Cardoso Maciel Filho; Stephanie Lima Pereira Chaves; Stephanie da Costa Silva; Tatiana Patricio Stülpen; Tayná Fernandes da Silva; Thaiane Gonçalves de Oliveira; Tobias de Mello Oliveira Castro; Victor de Souza Guimarães; Volnei Luiz da Silva; Yan Inagoki Almeida de Sousa; Yuri Damasceno da Silva. Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos 2014/1º semestre: Ademir Pontes Diniz; Douglas dos Santos da Silva Baptista; Leandro Felipe da Silva Dias. 2014/2º semestre: Andreza Aparecida Duarte Leite Neves; Geisa Ferreira Pizzi; Joyce Cristina de Freitas Souza. 2015/1º semestre: Fábia Rogéria de Andrade; Giulia Kronemberg Motta; João Carlos Baltar; Jonathan Borges de Freitas; Luciane Luiz de Carvalho; Rodrigo Luiz Ferreira. 2015 / 2º semestre: Charles da Silva Finterman.. 2016/1º semestre: Carlos Henrique Vitor Machado; Rebeca Renata Ferreira do Nascimento. Diretor: Adriana de Oliveira Pereira, Registro Geral 06851238-3 IFP, CPF 076804047-71 Registro: 19263-409/2009/MEC/RJ Secretária: Sandra Teixeira Bandeira, Registro Geral: 04943049-9 Detran/RJ, CPF:585499007-53, Registro:1656/87DAT/RJ; Inspetores Escolares; Marcos Pinto Cerqueira, mat. 966.983-9 e Renata C.de M. L. Moreira, mat. 966.981.3.\r\n\r\nId: 1986876"
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                    "1974358": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES SANTA LUZIA\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0010-03\r\n\r\nA Diretora da Escola do Centro de Atividades Santa Luzia, mantida pelo SESI - Serviço Social da Indústria, situada na Rua Santa Luzia, nº 685 - 4º andar - Castelo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos Concluintes do Curso: Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre/2014: Renan Koppke Pereira. 1º semestre/2015: Angelo Mattheus Silvério Vilela; Beatriz Machado Gonçalves; Brenda Menezes da Silva; Carlos Roberto Cruz Malaquias Junior; Cíntia Renata Muller Soares; Creuza Soares Santos; Cristiane Bispo Mares; Daniel Machado Ferreira; Eliandro Francisco Reginaldo; Erica Alcântara de Oliveira; Fabiola Lorena Telles Santana; Gabriel Conceição Simões Correia; Gabriel Garcia Russo Coutinho; Gustavo Mesquita dos Santos; Igor Cunha Hermenegildo; João Paulo Izidro do Carmo; Jonata Rodrigues Rosa; Josiele Xavier da Silva; Joyce Torres Campos; Julia Leopoldo Mariano; Juliana Esperança da Silva; Júlio Cesar dos Santos Fonseca Júnior; Leandro Batista de Lima; Luana Martins de Menezes; Lucas Grosskopf da Costa Gama; Lucas Matheus de Almeida Marinho do Nascimento; Lucas Squiovane; Luiz Alberto Castelo Pimentel Júnior; Maria Deliane de Sousa Vieira; Mariany Baptista Zayat; Mario Victor Borges Balbino; Niedja Sousa Bezerra; Noeme Domingues de Araujo; Rafael Duarte Chagas; Rayza da Silva Moreira; Rodrigo dos Santos Passos Manhães; Sabrina Beatriz Rodrigues de Souza; Suede Silva de Oliveira; Thaissa Peçanha Madeira; Thaysa Morgana Paranhos Mendes; Thyago de Lemos Câmara; Vitória Leandra Nunes da Silva; Wadna Heloara de Oliveira Dias; Yuri Barros dos Santos. Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre/2015: Alessandra Ferreira; Alex Pinhal Mendes; Aline Rangel Flores; Allison Santos da Silva; Amanda Gonçalves Costa; Amanda Gonçalves Vicente; Andressa Marques da Silva Lima; Bianca Santos Kuzdak; Caio Fabio dos Santos Torres; Caio Fernandes Barbosa; Cleison Luiz da Silva; Cristiana Silva da Costa; Daniele Ramos Guimarães; Diego Amorim Dionizio dos Santos; Elianai Maria da Costa; Ellen Nascimento da Silva; Emerson de Abreu Marques; Emerson Maciel da Costa; Fabiana Mendes de Paiva; Fabio Aquino de Almeida; Flavia Roque Pinto; Flavio Rodrigues Soares; Gabriel Erlon Gonçalves de Oliveira; Gisele Pereira Lima; Guilherme Matheus Dias Santos; Igor Cavalcante de Oliveira Machado; Jaciara Fernanda Dias Santos; Jéssica de Queiroz Paulo; João Pedro Ortiz Luis da Silva; João Victor Machado Monteiro da Silva; Júlio Otávio da Silva Cordeiro; Kássia Kristina Florentino Alves; Kevin Mendes da Silva; Kezia Guimarães Meirelles; Laiane Eduardo de Almeida; Lara Cardoso de Matos; Laryssa Pedro de Souza; Leandro dos Santos Silva; Leonan Reginaldo Reis da Silva; Letícia Loja de Moraes Rodrigues; Liete dos Santos Henrique; Luana Cardoso Santos; Luana Catarina Oliveira da Silva; Lucas Matheus Almeida de Freitas; Luiz Augusto de Souza Telles; Luis OtavioFreitas Machado; Luzia Barbosa Chaves; Marcia dos Santos Ricardo; Marcia Maria da Silva; Marcus Vinícius de Sousa Almeida; Maria Angelia Gomes; Maria Aparecida de Almeida Santos; Maria Aparecida Gonçalves de Sousa; Maria Eliza Ribeiro da Silva; Maria Gabriella Cerqueira Aguieiras de Puga; Maria José Gomes de Mendonça; Mariana Teixeira dos Santos; Mateus Henrique Ferreira da Silva; Matheus Colberth de Assis Gonçalves Aguiar; Matheus Lessa Oliveira; Matheus Santos de Souza; Maurício Araujo Silva; Miguel Bruno Terra de Araújo; Milena de Sena Pereira Mendes; Nathalia da Silva Reis; Nathalia Pinheiro Critsinelis; Paloma Conceição Reis da Silva; Raísa Nobrega de Araujo; Rayana Vitoria Simplicio da Rocha; Renata Alves da Silva; Ricardo Felix de Morais; Richard Andrey Fagundes Melnik Blicharski; Rita de Cássia Barboza Rodrigues Sobreira; Rozângela Farias Veras; Samantha da Costa Souza; Sergio Viana Pinho Neto; Sidney do Nascimento Souza Filho; Suzana Santos da Rocha da Paz; Taiana Souza da Silva; Tatiana de Moura Santos; Thaís de Almeida Barros, Thaynara Moreno de Lima Araujo; Victória de Jesus Queiroz Paulo; Wili Ramos dos Santos; Yanka da Silva Menezes. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 1º semestre/2015: Adélia da Costa Gama Lima; Adriana Cabral Corrêa; Adriana Soares da Silva; Adriano da Silva do Carmo; Alberto Alves Gonçalves da Silva Junior; Aldemir Mota de Lima Junior; Alessandra Correia Nadaes; Alessandra Gomes da Rocha; Alexandre Coelho; Alzenir Ferreira Machado; Ana Maria Gomes dos Santos; Ana Paula Maria Ribeiro dos Santos; Andréa Luis do Nascimento; Angela Maria dos Santos de Andrade; Antonia Deuziane Rodrigues de Sousa; Antonio Augusto Pontes de Carvalho; Bernadete Zahaidak; Camila do Nascimento Matias; Carine Carolina da Silva; Carlos Alberto Aguiar da Silva; Carlos Alberto da Glória; Carlos Alberto de Oliveira Fonseca; Carlos Eduardo de Paula Batista; Carolina Batista Cecheto; Cassiano Rezende de Andrade; Daniel de Souza Albano; Daniele Correa da Silva; Delma de Jesus Santos; Derlaine da Silva Barreto; Djaci Lima do Nascimento; Douglas Félix; Edijane Ferreira da Silva; Edileide Yasmin Santos de Assis; Edineide Lima do Nascimento Leal; Eliane Rodrigue; Elis Carolina Silva Fernandes; Elisete Maria Dias Coutinho; Eric Roberto do Nascimento; Erika da Rocha Silva; Etelvina de Souza Rangel; Ezequias José Ribeiro; Ezio da Costa; Fabio Neves Calixto; Felipe Lopes Braga; Fernanda Freitas dos Santos; Francisca Maria Inácio Moura; Francisco Carlos da Conceição Machado; Francisco de Assis Soares Leal; Henrique Ferreira dos Santos; Hercules Paulo dos Santos Chrisostomo; Higor Ribeiro de Souza; Igor Francisco Ranos Diniz; Jackson Freitas da Silva; Jacqueline Campos Castello Branco; Jaquelina Neri Alves; Jéssica da Silva de Oliveira; Jessica Maria Souza da Silva; Jéssica Rodrigues de Oliveira Araújo; Jhonny de Almeida Mendonça; João Vitor Barcelos Nascimento; Jonathan Bomfim da Silva Costa; Jose Carlos Saraiva Marcolino; José Omar Estevam da Silva; Juliana Maria André; Kaith Dutra da Silva; Karina Neves Braga Pires; Karina Santos da Silva; Katia Barros Vieira; Larissa da Silva Barbosa; Laryssa Neves de Oliveira; Leandro Rodrigues da Silva Carvalho; Leonardo Pinheiro Torres; Leticia Lins do Carmo; Lidiane Eduarda Oliveira da Costa; Lorrane França Silva; Lourival de Brito Luna; Lucas Cerqueira Brunelli; Magno Alexandre Corrêa Bezerra; Márcia Alves Lima; Marcos Vinicius Felicio Farias; Maria Lucia Carneiro da Silva Pinto; Maria Sandra Carvalho Lima; Mariana da Silva; Michele de Jesus Almeida; Michele Souza da Silva; Mônica Mendes da Silva; Natalia Goulart Dias; Neuza Souza de Oliveira; Pâmela Suellem Passos; Paulo Roberto Lino da Silva; Péricles de Siqueira Barros; Rafael Oliveira da Rocha; Rafaela Marciano Palomo; Rany Erika de Souza Santos; Rarissa Cristina da Silva Marques; Renan Flavio da Silva Lage; Renan Lucas Silva do Nascimento; Risolene Rodrigues Araujo; Samara Silva Medeiros; Sandro Figueiredo de Deus; Sarah de Oliveira Tomaz Alves; Silvaní José de Sousa; Sílvio Nílson Santos da Hora; Talita Maria dos Santos; Taylane Fernandes Borges; Thaiany Ferreira da Silva Cavalcante; Thiago da Silva Ferreira; Thiago Gonçalves da Silva; Tiago Lino Xavier; Valdenice Alves de Lima; Victor Alexandre Lazzarine Lourenço; Vinicius Antonio Tenorio de Paula; Vinicius Barcellos Ferreira; Viviane Pereira do Nascimento; Waldilene da Silva Araujo. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre/2015: Aicha Raina Reis da Silva; Aldenice Souza da Costa; Alessandro Ferreira de Carvalho; Alex Tonnera Furtado; Aline Cristina Muller de Souza Filgueira; Aline Nunes dos Santos; Allan Bezerra Teixeira; Állef André Luiz dos Santos; Amanda Libório Vieira; Ana Carolina Morais da Silva; Ana Caroline dos Santos André de Carvalho; Anita Costa Cabral de Oliveira; Antonia Lucinea Alves de Lima; Arnaldo Junior de Melo Ramos; Auricélio Lourenço Paiva; Bianca de Castro; Caique Fontenele Souza; Carina da Silva Pereira; Carla Flora Gomes do Carmo Figueiredo; Caroline da Silva Marins; Cassio da Silva; Claudio da Silva; Cláudio Heleno da Silva Rodrigues; Cláudio Sousa Ferreira; Cristiane Rodriguês da Silva; Cristiano Mendes de Alcantara; Dandara Frazão Baima Vieira; Daniel Fabricio Silva Rios; Daniel Machado Ferreira; Daniel Silvestre Tiago; Danielle Berger Rodrigues; Danielle Gomes de Souza; Danilo Santos Perdigão de Souza; Dayani da Silva Oliveira; Deborah Costa da Cruz; Denilson da Silva Vianna; Derek Hauana Campos Alves; Dhonatan Vieira da Silva; Diego de Mattos Lourenço; Dirce Souza de Andrade; Douglas Luiz da Silva; Edilene Martins de Souza; Elenilton Gomes Silva; Eliane Gonçalves da Silva; Elisabete Pessôa Cavalcante; Elisiene Grandi Silva; Elissandra Mendes da Silva; Ellen Nogueira do Nascimento; Euzebio da Silva Lourenço; Evaldo Lopes da Silva; Evandro Correia de Araujo; Ezequiel Samuel Lemos Pinheiro dos Santos; Fabíola da Silva Alvarez; Giselle de Fatima Gomes; Glaucia Danielle da Silva Maciel; Hellen Baptista Gomes; Hudson Oliveira Silva; Hugo Diniz Barbosa; Ingrid Renata de Almeida Rocha; Izabel Farias Melo; Jaciara Xavier de Araujo de Sousa; Jackson da Silva Machado; Jaíne da Sousa Silva; Jancicleide Maria de Farias Alves; Jaqueline Paixão Pinheiro dos Santos; Jéssica Lorrane da Costa Miranda; Jessyca de Castro Elias; João Pedro Mund da Rocha e Silva; Jocimara Pereira da Silva; Joice Souza de Moura; Jorge Luis da Silva Sant'Anna; Jorge Luis Pessanha Alves Junior; Juberto Martins Carvalho; Juliana da Costa de Paiva; Julio Gamelone Ferreira Filho; Junior Cesar da Silva Batista; Karen Santos da Silva; Lais Conceição Marins; Laís Souza de Mendonça; Lalska da Silva Miranda; Larissa dos Santos Cardoso Penetra; Laila Ribeiro da Silva; Luana Guimarães Moreira; Lucas Sayole Souza Moreira Santos; Lúcia de Fatima Ferreira Santos; Luciano Ferreira de Lima Pedroza; Luciano Jacob Olsan; Luiz Carlos Rodrigues de Oliveira; Luiz Fellipe Ribeiro da Silva; Maiza Cortacio; Manoel Bezerra de Lima; Marcellus das Dores Amorim; Márcia Lima França dos Santos; Marcos Vinicius de Sousa Mesquita; Marcos Vinícius Privado de Deus; Marcus Vinicius Souto dos Santos; Maria Adriana dos Santos Evangelista; Maria Auxiliadora Oliveira da Costa; Maria da Graça Maia; Maria da Graça Neves; Maria da Silva Góis; Mariana Davino da Costa; Marianna Cristiny Costa Murari; Marlon Gravino Monteiro de Oliveira; Max Vanderson da Silva Ferreira; Meirielle Cristina da Silva Santos; Monique da Silva de Mattos Santana; Natalia Correia Oliveira; Natália Gabriela dos Santos Burzomato; Nathalia da Silva dos Santos; Nathália Teixeira Melo Faria; Nathanny da Silva Moraes; Nitai Mariz Xazan; Osiel Rodrigues Pereira de Melo; Osmar Tomé; Oziris da Silva Gaspar; Pamela Sant'Ana de Souza; Patrícia da Silva Pires; Priscila Barcelar Garcia; Rafael de Oliveira Silva; Rafael Oliveira da Silva Lima; Rafaela Vieira dos Santos; Rafaella Souza Villamarin; Raissa Jardim Santiago; Raquel Horsth Domingos; Rayane Pinto da Cunha; Rayanne Natiele Amaral da Silva; Rebeca Cardoso de Oliveira; Rita Simplicio de Figueiredo; Roberta Freire dos Santos; Roberto de Almeida Freitas; Rodrigo Moreno de Araujo; Rogerio Santos de Paula; Romario Pedrosa Duarte; Rosália Oliveira da Silva; Simone de Oliveira Flôres Monteiro; Suelane de Oliveira Alexandre; Tainá Dias da Conceição; Taise Alberta do Nascimento dos Santos; Tamires Dominique da Silva; Thais de Oliveira Dionisio; Thamyres Caroline dos Santos Silva; Ubenadia Carolina Rodrigues Soares; Vilma Gomes dos Santos; Viviane Camilo José; Wagner de Araujo dos Santos Cardoso; Yuri Santos da Silva. RETIFICAÇÃO: Ensino Médio - Educação de \r\n\r\nJovens e Adultos - 2º semestre/2014 - D.O. Nº 129, Página 12 - Parte V, de 21/07/2015: Onde Lê-se: Gabriele Moreira Belini,\r\n\r\nLeia-se: Gabriele Moreira Belieni. Diretora: Vera Maria Savaget Barreiros - Of. E/COI. E nº 539/2002; Secretária: Deise Lane de Souza Lima dos Santos - Processo E-03/015/3482/2015; Professora Inspetora Escolar: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho - Matrícula 0942676-8.\r\n\r\nId: 1974358"
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                            "Bingen Securitizadora s/a\r\n\r\nCNPJ:16.444.103/0001-80\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nComunicado de extravio do Livro de Registro de Ações Nominativas de nº 01 da empresa Bingen Securitizadora s/a, inscrita no CNPJ:16.444.103/0001-80 DO PERIODO DE 12/07/2012 A 31/12/2015\r\n\r\nId: 1987057"
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                        "1983388": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527-0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04, e pelo Decreto n° 6.821/09, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional n. 1965/11, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, prevista na letra “c” do artigo 22, do aludido diploma legal, ao médico ALBERTO NESSIN ENDEBO - CRM 52 32204-9, por infração ao artigo 95 do Código de Ética Médica, contido na Resolução CFM n. 1246/88, que corresponde ao artigo 65 do Código de Ética Médica, da Resolução CFM n. 1931/09, ora em vigor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\n\r\nCONSELHEIRO PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 1983388"
                        ],
                        "1983390": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527-0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 2030/11, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL” prevista na alínea “c” do artigo 22 da Lei 3.268/57, ao médico RENATO PARREIRA PALHARES - CRM 52 77429-4, por infração aos artigos 29, 131, 132 e 133 do Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 1246/88, vigente à época dos fatos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016.\r\n\r\nConselheiro PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 1983390"
                        ],
                        "1983391": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527-0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CASSAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 2126/13, vem tornar pública a pena de “CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL” prevista na alínea \"e\" do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA - CRM/RJ 52 55607-8, por infração aos artigos 1º, 6º, 8º, 10, 87 § 1º, 112 e 115 do Código de Ética Médica, aprovada pela Resolução CFM Nº 1931/09, ora em vigor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016.\r\n\r\nConselheiro PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 1983391"
                        ],
                        "1983392": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527-0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04, e pelo Decreto n° 6.821/09, consoante ao Acórdão nº 8588/15, exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo nos autos do Processo Ético-Profissional n° 10.171-071/12, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, prevista na alínea “c” do artigo 22 da Lei nº 3268/57, do aludido diploma legal, ao médico ANDRÉ LUIS PELLEGRIN - CRM-RJ 52 76691-7 e CRM-SP 70.450, por infração ao artigo 44 do Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 1246/88, vigente à época dos fatos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\n\r\nConselheiro PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nPublicação de 5 editais, sendo eles:\r\n\r\nCassação - PEP 2126/ 13 Dr. Fernando Lamy\r\n\r\nCensura Pública - PEP 1965/11 Dr. Alberto Nessin\r\n\r\nCensura Pública - PEP 2021/11 Dra. Solange Marins\r\n\r\nCensura Pública - PEP 2030/11 Dr. Renato Palhares\r\n\r\nCensura Pública - PEP 10.171-071/12 (proveniente do CREMESP) Dr. André Pellegrin\r\n\r\nId: 1983392"
                        ],
                        "1987201": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS E \r\n\r\nMEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 34.046.821/0001-80\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembléia Geral Extraordinária - Pelo presente Edital convoco os senhores associados em condições de voto para a Assembléia a ser realizada na sede da Entidade na Avenida Calógeras, 6 sala 404 - Castelo, no dia 14/10/2016 às 14h em primeira convocação ou, caso não haja quorum, às 15h com qualquer número de associados para tratarem da seguinte ordem do dia: dar poderes ao Presidente da Entidade e/ou ao Advogado para representarem a categoria na Convenção Coletiva de Trabalho a ser firmada com o Sindicato dos Práticos de Farmácia e dos Empregados no Comércio de Drogas e Medicamentos e Produtos Farmacêuticos do Rio de Janeiro. RJ, 04/10/2016. Manoel Birmarcker - Presidente.\r\n\r\nId: 1987201"
                        ],
                        "1987078": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.937.188/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTROS. O Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal 10602/2002 torna pública a trigésima terceira relação, numérica e nominal dos registros concedidos aos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro: 3210 - Paulo Roberto dos Santos; 3211 - Marcio Luis Pereira Alonso Junior; 3212 - Sheila N. de Oliveira; 3213 - Jacqueline G. e Silva; 3214 - Filipe V. R. Rodrigues; 3215 - Rodrigo S. P. Paim; 3216 - André Roger R. Ullmann; 3217 - Rosane F. dos Santos; 3218 - Danielle T. Pagung; 3219 - Valéria de Oliveira; 3220 - Gustavo B. D. dos Santos; 3221 - Wellington da C. Rego; 3222 - Cláudia P. de Araujo; 3223 - Renata R. da Silva; 3224 - Carla P. de Oliveira; 3225 Irineide S. Caetano; 3226 - Leonardo R. Alves; 3227 - Uberlândia D. de Araújo; 3228 - Leonardo de A. Barreto; 3229 - Daniel A. D. da Silva; 3230 - Gabriel S. de M. Souto; 3231 - Isabela P. da Silva; 3232 - Marcelo C. de Oliveira; 3233 - Ricardo N. Alves; 3234 - Eduardo de O. Santos; 3235 - Cleon R. da Silva; 3236 - Fabiana dos S. Santiago; 3237 - Mayara de S. Santos; 3238 - Fernando B. de Menezes; 3239 - Guaraci P. de Souza; 3240 - Clésio da C. Silva; 3241 - Roberta S. Fortes; 3242 - Claudio C. de Paula; 3243 - Mirian Suelen S. de L. Mota; 3244 - Márcia S. dos Santos; 3245 - Angélica M. de Mello; 3246 - Paulo César M. de Oliveira; 3247 - Rodolpho R. da R. Gomes; 3248 - Cláudia Adriane da S. F. Miranda. Republicado: 2445 - João Bento da Silva Filho por cancelamento. \r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTROS\r\n\r\nOS: 357355\r\n\r\nId: 1987078"
                        ],
                        "1983389": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527-0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 2021/11, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL” prevista na alínea “c” do artigo 22 da Lei 3.268/57, à médica SOLANGE MARINS MENTA - CRM 52 72880-2, por infração aos artigos 14 e 111 do Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 1931/09, ora em vigor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016.\r\n\r\nConselheiro PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 1983389"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1987079": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO \r\n\r\nCONCORRENCIA PÚBLICA Nº 001/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que fica adiado para o dia 03/11/2015 às 10:00 horas a sessão publica para recebimento das propostas e documentos de habilitação, a realizar-se na Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ, referente a concorrência pública nº 001/2016 a presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para construção de creche integrante do programa pró-infância, padrão FNDE no bairro Nova Belém, Japeri-RJ, conforme Edital e seus Anexos.\r\n\r\nO Edital estará disponível para retirada mediante a entrega de 01 resma de papel A-4, 01 (Um) CD-R de 700 MB para cópia do edital e seus anexos, e o carimbo de CNPJ da empresa, no horário das 10 às 16 horas no Departamento de Preparo de Licitação à Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ. Informações pelo tel (21) 2664-5837.\r\n\r\nDaniel da Rocha Goulart\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1987079"
                        ],
                        "1987080": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO \r\n\r\nCONCORRENCIA PÚBLICA Nº 002/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que fica adiado para o dia 03/11/2015 às 14:00 horas a sessão publica para recebimento das propostas e documentos de habilitação, a realizar-se na Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ, referente a concorrência pública nº 001/2016 a presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para construção de creche integrante do programa pró-infância, padrão FNDE no bairro Nova Belém, Japeri-RJ, conforme Edital e seus Anexos.\r\n\r\nO Edital estará disponível para retirada mediante a entrega de 01 resma de papel A-4, 01 (Um) CD-R de 700 MB para cópia do edital e seus anexos, e o carimbo de CNPJ da empresa, no horário das 10 às 16 horas no Departamento de Preparo de Licitação à Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ. Informações pelo tel (21) 2664-5837.\r\n\r\nDaniel da Rocha Goulart\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1987080"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1987210": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 032/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/040.137\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que em virtude de alteração no Edital por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, PARA AMPLIAÇÃO, REFORMA, EFICIENTIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ. Comunicamos as empresas interessadas, que em virtude de alteração do edital por solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, que a Errata encontra-se a disposição nesta CPL, mantendo o certame adiado Sine Die. Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2666-4924, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 03 de Outubro de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1987210"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1987238": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 031/2016\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de conjunto decorativo Natalino, abraçadeira, tubo snowleds, cabo, corda luminosa, etc.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 21/10/2016 ás 09hs00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 223.492,25\r\n\r\nEdital disponível no site www.portalvr.com/servicos/licitacao (PMVR)\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1987238"
                        ],
                        "1987259": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 032/2016\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa objetivando prestação de serviço móvel de descontaminação de lâmpadas.\r\n\r\nDIA/HORA: 18/10/2016 as 15hs00min\r\n\r\nEdital disponível no site www.portalvr.com/servicos/licitacao \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 033/2016\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de frango limpo de congelado\r\n\r\nDIA/HORA: 17/10/2016 as 15hs00min\r\n\r\nEdital disponível no site www.portalvr.com/servicos/licitacao \r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min as 17h00min \r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1987259"
                        ],
                        "1987041": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 017/2016/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de exames laboratoriais em análises clínicas para o Laboratório Municipal/SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 20/10/2016, às 14h30min.\r\n\r\nLOCAL: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. S. das Graças/VR/RJ. - Tel.: (24) 3339-9624.\r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos\r\n\r\nCPL/FMS/SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 052/2016/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro Preço para aquisição de materiais Oftalmológico (Lente intra ocular Dobrável e Injetor de Lente dobrável) para atender HMMR/SMS/PMVR \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 18/10/2016 às 09:01h\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nShenise Gomes Quintino de Azevedo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1987041"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1986691": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.768 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O LIVRO II (DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/2000 (RICMS).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 53/16, de 08 de julho de 2016, no Protocolo ICMS nº 43/15, de 12 de junho de 2015, e o que consta no Processo nº E-04/058/75/2016, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Os dispositivos a seguir indicados do Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/00), de 17 de novembro de 2000, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nI - os subitens 1.7, 1.12, 1.13, 1.14 e 1.15 do item 1:\r\n\r\n“...\r\n\r\n1.7\r\n\r\n03.007.00\r\n\r\n2202.10.00\r\n\r\nÁguas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes\r\n\r\n140%\r\n\r\n70%\r\n\r\n1.12\r\n\r\n03.013.00\r\n\r\n2106.90\r\n\r\n2202.90.00\r\n\r\nBebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml\r\n\r\n140%\r\n\r\n70%\r\n\r\n1.13\r\n\r\n03.014.00\r\n\r\n2106.90\r\n\r\n2202.90.00\r\n\r\nBebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml\r\n\r\n140%\r\n\r\n40%\r\n\r\n1.14\r\n\r\n03.015.00\r\n\r\n2106.90\r\n\r\n2202.90.00\r\n\r\nBebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml\r\n\r\n140%\r\n\r\n70%\r\n\r\n1.15\r\n\r\n03.016.00\r\n\r\n2106.90\r\n\r\n2202.90.00\r\n\r\nBebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml\r\n\r\n140%\r\n\r\n40%\r\n\r\n...”\r\n\r\nII - os subitens 7.35, 7.44, 7.45, 7.62, 7.64, 7.69, 7.127 e 7.129 do item 7:\r\n\r\n“...\r\n\r\n7.35\r\n\r\n01.035.00\r\n\r\n8413.91.908414.90.108414.90.38414.90.39\r\n\r\nPartes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00\r\n\r\n7.44\r\n\r\n01.044.00\r\n\r\n8431.10.10\r\n\r\nPartes para macacos do CEST 01.043.00\r\n\r\n7.45\r\n\r\n01.045.00\r\n\r\n8431.49.2\r\n\r\nPartes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias\r\n\r\n7.62\r\n\r\n01.062.00\r\n\r\n8527.21.90\r\n\r\nOutros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores\r\n\r\n7.64\r\n\r\n01.064.00\r\n\r\n8534.00\r\n\r\nCircuitos impressos\r\n\r\n7.69\r\n\r\n01.069.00\r\n\r\n8538\r\n\r\nPartes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00\r\n\r\n7.127\r\n\r\n01.127.00\r\n\r\n8716.90\r\n\r\nPeças para reboques e semi-reboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00\r\n\r\n7.129\r\n\r\n01.045.01\r\n\r\n8433.90.90\r\n\r\nPartes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias\r\n\r\n...”\r\n\r\nIII - os subitens 9.4, 9.5 e 9.6 do item 9:\r\n\r\n“...\r\n\r\n9.4\r\n\r\n16.004.00\r\n\r\n4011\r\n\r\nOutros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00\r\n\r\n45%\r\n\r\n59,50%\r\n\r\n74,00%\r\n\r\n9.5\r\n\r\n16.007.00\r\n\r\n4012.90\r\n\r\nProtetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01\r\n\r\n45%\r\n\r\n59,50%\r\n\r\n74,00%\r\n\r\n9.6\r\n\r\n16.008.00\r\n\r\n4013\r\n\r\nCâmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00\r\n\r\n45%\r\n\r\n59,50%\r\n\r\n74,00%\r\n\r\n...”\r\n\r\nIV - os subitens 10.22, 10.23 e 10.24 do item 10:\r\n\r\n“...\r\n\r\n10.22\r\n\r\n13.010.00\r\n\r\n3005.10.10\r\n\r\nCurativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva\r\n\r\n10.23\r\n\r\n13.010.01\r\n\r\n3005.10.10\r\n\r\nCurativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa\r\n\r\n10.24\r\n\r\n13.011.00\r\n\r\n3005\r\n\r\nAlgodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra\r\n\r\n...”\r\n\r\nV - o subitem 16.1 do item 16:\r\n\r\n“...\r\n\r\n16.1\r\n\r\n21.053.00\r\n\r\n8517.12.3\r\n\r\nTelefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01\r\n\r\n9%\r\n\r\n11,53%\r\n\r\n21,67%\r\n\r\n...”\r\n\r\nVI - os subitens 18.7, 18.11, 18.13, 18.16 e 18.17 do item 18:\r\n\r\n“...\r\n\r\n18.7\r\n\r\n08.007.00\r\n\r\n8202\r\n\r\nSerras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nos CEST 08.005.00 e 08.006.00\r\n\r\n49,00%\r\n\r\n63,90%\r\n\r\n78,80%\r\n\r\n18.11\r\n\r\n08.011.00\r\n\r\n8206.00.00\r\n\r\nFerramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho \r\n\r\n52,00%\r\n\r\n67,20%\r\n\r\n82,40%\r\n\r\n18.13\r\n\r\n08.013.00\r\n\r\n8207\r\n\r\nOutras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy, exceto as classificadas no CEST 08.012.00 \r\n\r\n55,00%\r\n\r\n70,50%\r\n\r\n86,00%\r\n\r\n18.16\r\n\r\n08.016.00\r\n\r\n8209.00\r\n\r\nOutras plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (\"cermets\"), exceto as classificadas no CEST 08.015.00\r\n\r\n67,00%\r\n\r\n83,70%\r\n\r\n100,40%\r\n\r\n18.17\r\n\r\n08.017.00\r\n\r\n8211\r\n\r\nFacas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâmicas, exceto as de uso doméstico\r\n\r\n49,00%\r\n\r\n63,90%\r\n\r\n78,80%\r\n\r\n...”\r\n\r\nVII - os subitens 20.10, 20.14, 20.50, 20.53, 20.62, 20.68 e 20.92 do item 20:\r\n\r\n“...\r\n\r\n20.10\r\n\r\n21.010.00\r\n\r\n8418.99.00\r\n\r\nPartes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos CEST 21.002.00, 21.003.00, 21.004.00, 21.005.00, 21.006.00, 21.007.00, 21.008.00, 21.009.00 e 21.013.00\r\n\r\n77,04%\r\n\r\n94,74%\r\n\r\n112,45%\r\n\r\n20.14\r\n\r\n21.014.00\r\n\r\n8421.9\r\n\r\nPartes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos CEST 21.011.00, 21.012.00 e 21.098.00\r\n\r\n55,99%\r\n\r\n71,59%\r\n\r\n87,19%\r\n\r\n20.50\r\n\r\n21.051.00\r\n\r\n8516.90.00\r\n\r\nPartes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos CEST 21.043.00, 21.044.00, 21.045.00, 21.046.00, 21.047.00, 21.048.00, 21.049.00 e 21.050.00\r\n\r\n72,23%\r\n\r\n89,45%\r\n\r\n106,68%\r\n\r\n20.53\r\n\r\n21.055.00\r\n\r\n8517.18.91\r\n\r\nOutros aparelhos telefônicos não combinados com outros aparelhos\r\n\r\n51,87%\r\n\r\n67,06%\r\n\r\n82,24%\r\n\r\n20.62\r\n\r\n21.067.00\r\n\r\n8528.49.29\r\n\r\n8528.59.20\r\n\r\n8528.69\r\n\r\nMonitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos\r\n\r\n90,15%\r\n\r\n109,17%\r\n\r\n128,18%\r\n\r\n20.68\r\n\r\n21.073.00\r\n\r\n8528.7\r\n\r\nOutros aparelhos receptores de televisão não relacionados nos CEST 21.069.00, 21.070.00, 21.071.00 e 21.072.00\r\n\r\n33,03%\r\n\r\n46,33%\r\n\r\n59,64%\r\n\r\n20.92\r\n\r\n21.098.00\r\n\r\n8421.21.00\r\n\r\nAparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores de água refrigerados), exceto os itens classificados no CEST 21.098.01\r\n\r\n35,97%\r\n\r\n49,57%\r\n\r\n63,16%\r\n\r\n...”\r\n\r\nVIII - o item 21:\r\n\r\n“21. OPERAÇÕES RELATIVAS A VENDAS POR SISTEMA DE MARKETING DIRETO PORTA-A-PORTA A CONSUMIDOR FINAL\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n21.1 PRODUTOS COSMÉTICOS E DE HIGIENE PESSOAL\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nCEST\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada\r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n21.1.1\r\n\r\n28.001.00\r\n\r\n3303.00.10\r\n\r\nPerfumes (extratos)\r\n\r\n49,65%\r\n\r\n53,13%\r\n\r\n67,05%\r\n\r\n21.1.2\r\n\r\n28.002.00\r\n\r\n3303.00.20\r\n\r\nÁguas-de-colônia\r\n\r\n49,31%\r\n\r\n52,78%\r\n\r\n66,67%\r\n\r\n21.1.3\r\n\r\n28.003.00\r\n\r\n3304.10.00\r\n\r\nProdutos de maquiagem para os lábios\r\n\r\n46,01%\r\n\r\n49,41%\r\n\r\n62,99%\r\n\r\n21.1.4\r\n\r\n28.004.00\r\n\r\n3304.20.10\r\n\r\nSombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel\r\n\r\n58,63%\r\n\r\n62,32%\r\n\r\n77,08%\r\n\r\n21.1.5\r\n\r\n28.005.00\r\n\r\n3304.20.90\r\n\r\nOutros produtos de maquiagem para os olhos\r\n\r\n49,39%\r\n\r\n52,86%\r\n\r\n66,76%\r\n\r\n21.1.6\r\n\r\n28.006.00\r\n\r\n3304.30.00\r\n\r\nPreparações para manicuros e pedicuros\r\n\r\n57,14%\r\n\r\n60,79%\r\n\r\n75,41%\r\n\r\n21.1.7\r\n\r\n28.007.00\r\n\r\n3304.91.00\r\n\r\nPós para maquiagem, incluindo os compactos\r\n\r\n47,24%\r\n\r\n50,66%\r\n\r\n64,36%\r\n\r\n21.1.8\r\n\r\n28.008.00\r\n\r\n3304.99.10\r\n\r\nCremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas\r\n\r\n58,41%\r\n\r\n62,09%\r\n\r\n76,83%\r\n\r\n21.1.9\r\n\r\n28.009.00\r\n\r\n3304.99.90\r\n\r\nOutros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antisolares e os bronzeadores\r\n\r\n50,32%\r\n\r\n53,82%\r\n\r\n67,80%\r\n\r\n21.1.10\r\n\r\n28.011.00\r\n\r\n3305.10.00\r\n\r\nXampus para o cabelo\r\n\r\n47,00%\r\n\r\n50,42%\r\n\r\n64,09%\r\n\r\n21.1.11\r\n\r\n28.012.00\r\n\r\n3305.20.00\r\n\r\nPreparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos\r\n\r\n56,75%\r\n\r\n60,40%\r\n\r\n74,98%\r\n\r\n21.1.12\r\n\r\n28.013.00\r\n\r\n3305.90.00\r\n\r\nOutras preparações capilares\r\n\r\n57,87%\r\n\r\n61,54%\r\n\r\n76,23%\r\n\r\n21.1.13\r\n\r\n28.014.00\r\n\r\n3305.90.00\r\n\r\nTintura para o cabelo\r\n\r\n49,39%\r\n\r\n52,86%\r\n\r\n66,76%\r\n\r\n21.1.14\r\n\r\n28.015.00\r\n\r\n3307.10.00\r\n\r\nPreparações para barbear (antes, durante ou após)\r\n\r\n47,08%\r\n\r\n50,50%\r\n\r\n64,18%\r\n\r\n21.1.15\r\n\r\n28.016.00\r\n\r\n3307.20.10\r\n\r\nDesodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos\r\n\r\n46,54%\r\n\r\n49,95%\r\n\r\n63,58%\r\n\r\n21.1.16\r\n\r\n28.017.00\r\n\r\n3307.20.90\r\n\r\nOutros desodorantes corporais e antiperspirantes\r\n\r\n47,23%\r\n\r\n50,65%\r\n\r\n64,35%\r\n\r\n21.1.17\r\n\r\n28.018.00\r\n\r\n3307.90.00\r\n\r\nOutros produtos de perfumaria ou de toucador preparados\r\n\r\n45,60%\r\n\r\n48,99%\r\n\r\n62,53%\r\n\r\n21.1.18\r\n\r\n28.019.00\r\n\r\n3307.90.00\r\n\r\nOutras preparações cosméticas\r\n\r\n49,39%\r\n\r\n64,33%\r\n\r\n79,27%\r\n\r\n21.1.19\r\n\r\n28.021.00\r\n\r\n3401.19.00\r\n\r\nOutros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes\r\n\r\n49,44%\r\n\r\n64,38%\r\n\r\n79,33%\r\n\r\n21.1.20\r\n\r\n28.023.00\r\n\r\n3401.30.00\r\n\r\nProdutos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão\r\n\r\n49,39%\r\n\r\n64,33%\r\n\r\n79,27%\r\n\r\n21.1.21\r\n\r\n28.024.00\r\n\r\n4818.20.00\r\n\r\nLenços de papel, incluindo os de desmaquiar\r\n\r\n49,39%\r\n\r\n64,33%\r\n\r\n79,27%\r\n\r\n21.1.22\r\n\r\n28.024.01\r\n\r\n4818.20.00\r\n\r\nToalhas de mão\r\n\r\n49,39%\r\n\r\n64,33%\r\n\r\n79,27%\r\n\r\n21.1.23\r\n\r\n28.025.00\r\n\r\n8214.10.00\r\n\r\nApontadores de lápis para maquiagem\r\n\r\n49,39%\r\n\r\n64,33%\r\n\r\n79,27%\r\n\r\n21.1.24\r\n\r\n28.025.01\r\n\r\n8214.10.00\r\n\r\nEspátulas, abre-cartas e raspadeiras\r\n\r\n49,39%\r\n\r\n64,33%\r\n\r\n79,27%\r\n\r\n21.1.25\r\n\r\n28.025.02\r\n\r\n8214.10.00\r\n\r\nLâminas de espátulas, de abre-cartas, de raspadeiras e de apontadores de lápis\r\n\r\n49,39%\r\n\r\n64,33%\r\n\r\n79,27%\r\n\r\n21.1.26\r\n\r\n28.026.00\r\n\r\n8214.20.00\r\n\r\nUtensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)\r\n\r\n49,39%\r\n\r\n64,33%\r\n\r\n79,27%\r\n\r\n21.1.27\r\n\r\n28.027.00\r\n\r\n9603.29.00\r\n\r\nEscovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas\r\n\r\n49,39%\r\n\r\n64,33%\r\n\r\n79,27%\r\n\r\n21.1.28\r\n\r\n28.028.00\r\n\r\n9603.30.00\r\n\r\nPincéis para aplicação de produtos cosméticos\r\n\r\n49,39%\r\n\r\n64,33%\r\n\r\n79,27%\r\n\r\n21.1.29\r\n\r\n28.029.00\r\n\r\n9616.10.00\r\n\r\nVaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações\r\n\r\n49,39%\r\n\r\n64,33%\r\n\r\n79,27%\r\n\r\n21.1.30\r\n\r\n28.030.00\r\n\r\n9616.20.00\r\n\r\nBorlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador\r\n\r\n49,39%\r\n\r\n64,33%\r\n\r\n79,27%\r\n\r\n21.1.31\r\n\r\n28.031.00\r\n\r\n4202.1\r\n\r\nMalas e maletas de toucador\r\n\r\n49,39%\r\n\r\n64,33%\r\n\r\n79,27%\r\n\r\n21.1.32\r\n\r\n28.032.00\r\n\r\n9615\r\n\r\nPentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (“pinceguiches”), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes\r\n\r\n49,39%\r\n\r\n64,33%\r\n\r\n79,27%\r\n\r\n21.1.33\r\n\r\n28.033.00\r\n\r\n3923.30.00\r\n\r\n3924.90.00\r\n\r\n3924.10.00\r\n\r\n4014.90.90 7010.20.00\r\n\r\nMamadeiras\r\n\r\n49,39%\r\n\r\n64,33%\r\n\r\n79,27%\r\n\r\n21.1.34\r\n\r\n28.034.00\r\n\r\n4014.90.90\r\n\r\nChupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas\r\n\r\n49,39%\r\n\r\n64,33%\r\n\r\n79,27%\r\n\r\n21.1.35\r\n\r\n28.035.00\r\n\r\n1211.90.90\r\n\r\nOutras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantes\r\n\r\n49,39%\r\n\r\n64,33%\r\n\r\n79,27%\r\n\r\n21.1.36\r\n\r\n28.056.00\r\n\r\nCapítulos 33 e 34\r\n\r\nOutros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo\r\n\r\n49,39%\r\n\r\n64,33%\r\n\r\n79,27%\r\n\r\n21.2 ACESSÓRIOS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nCEST\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada\r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interesta-dual de 4%\r\n\r\n21.2.1\r\n\r\n28.039.00\r\n\r\n4202.22.10\r\n\r\nBolsas de folhas de plástico\r\n\r\n30,51%\r\n\r\n43,56%\r\n\r\n56,61%\r\n\r\n21.2.2\r\n\r\n28.040.00\r\n\r\n4202.22.20\r\n\r\nBolsas de matérias têxteis\r\n\r\n30,51%\r\n\r\n43,56%\r\n\r\n56,61%\r\n\r\n21.2.3\r\n\r\n28.041.00\r\n\r\n4202.29.00\r\n\r\nBolsas de outras matérias\r\n\r\n30,51%\r\n\r\n43,56%\r\n\r\n56,61%\r\n\r\n21.2.4\r\n\r\n28.042.00\r\n\r\n4202.39.00\r\n\r\nArtigos de bolsos/bolsas, de outras matérias\r\n\r\n30,51%\r\n\r\n43,56%\r\n\r\n56,61%\r\n\r\n21.2.5\r\n\r\n28.043.00\r\n\r\n4202.92.00\r\n\r\nOutros artefatos, de folhas de plásticos ou matérias têxteis\r\n\r\n30,51%\r\n\r\n43,56%\r\n\r\n56,61%\r\n\r\n21.2.6\r\n\r\n28.044.00\r\n\r\n4202.99.00\r\n\r\nOutros artefatos, de outras matéria\r\n\r\n30,51%\r\n\r\n43,56%\r\n\r\n56,61%\r\n\r\n21.2.7\r\n\r\n28.050.00\r\n\r\n6217.10.00\r\n\r\nOutros acessórios confeccionados, de vestuário\r\n\r\n30,51%\r\n\r\n43,56%\r\n\r\n56,61%\r\n\r\n21.2.8\r\n\r\n28.053.00\r\n\r\n6506.99.00\r\n\r\nChapéus e outros artefatos de outras matérias, exceto de malha\r\n\r\n30,51%\r\n\r\n43,56%\r\n\r\n56,61%\r\n\r\n21.2.9\r\n\r\n28.058.00\r\n\r\nCapítulos 39, 42, 48, 52, 61, 71, 83, 90 e 91\r\n\r\nAcessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)\r\n\r\n30,51%\r\n\r\n43,56%\r\n\r\n56,61%\r\n\r\n21.3 ARTIGOS DE VESTUÁRIO\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nCEST\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada\r\n\r\nAlíquota interes-tadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interes-tadual de 4%\r\n\r\n21.3.1\r\n\r\n28.036.00\r\n\r\n3926.20.00\r\n\r\nVestuário e seus acessórios, de plásticos, inclusive luvas\r\n\r\n43,42%\r\n\r\n57,76%\r\n\r\n72,10%\r\n\r\n21.3.2\r\n\r\n28.049.00\r\n\r\n6115.99.00\r\n\r\nOutras meias de malha de outras matérias têxteis\r\n\r\n43,42%\r\n\r\n57,76%\r\n\r\n72,10%\r\n\r\n21.3.3\r\n\r\n28.059.00\r\n\r\nCapítulos 61, 62 e 64\r\n\r\nVestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes\r\n\r\n43,42%\r\n\r\n57,76%\r\n\r\n72,10%\r\n\r\n21.3.4\r\n\r\n28.060.00\r\n\r\nCapítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65\r\n\r\nOutros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior\r\n\r\n43,42%\r\n\r\n57,76%\r\n\r\n72,10%\r\n\r\n21.4 ARTIGOS PARA CASA\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nCEST\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada\r\n\r\nAlíquota intere-stadual de 12%\r\n\r\nAlíquota intere-stadual de 4%\r\n\r\n21.4.1\r\n\r\n28.027.01\r\n\r\n9603.29.00\r\n\r\nVassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para\r\n\r\n32,94%\r\n\r\n46,23%\r\n\r\n59,53%\r\n\r\nescovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes, outros\r\n\r\n21.4.2\r\n\r\n28.037.00\r\n\r\n3926.40.00\r\n\r\nEstatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos\r\n\r\n32,94%\r\n\r\n46,23%\r\n\r\n59,53%\r\n\r\n21.4.3\r\n\r\n28.038.00\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\nOutras obras de plásticos\r\n\r\n32,94%\r\n\r\n46,23%\r\n\r\n59,53%\r\n\r\n21.4.4\r\n\r\n28.061.00\r\n\r\nCapítulos 39, 40, 52, 56, 62, 63, 66, 69, 70, 73, 76, 82, 83, 84, 91, 94 e 96\r\n\r\nArtigos de casa\r\n\r\n32,94%\r\n\r\n46,23%\r\n\r\n59,53%\r\n\r\n21.5 ARTIGOS DESTINADOS A CUIDADOS PESSOAIS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nCEST\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA\r\n\r\nOriginal\r\n\r\nMVA Ajustada\r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interesta-dual de 4%\r\n\r\n21.5.1\r\n\r\n28.057.00\r\n\r\nCapítulos 14, 39, 40, 44, 48, 63, 64, 65, 67, 70, 82, 90 e 96\r\n\r\nOutros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo\r\n\r\n39,83%\r\n\r\n53,81%\r\n\r\n67,80%\r\n\r\n21.6 PRODUTOS PARA NUTRIÇÃO\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nCEST\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada\r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interesta-dual de 4%\r\n\r\n21.6.1\r\n\r\n28.062.00\r\n\r\nCapítulos 13 e 15 a 23\r\n\r\nProdutos das indústrias alimentares e bebidas\r\n\r\n42,56%\r\n\r\n56,82%\r\n\r\n71,07%\r\n\r\n21.7 ARTIGOS DESTINADOS À HIGIENE BUCAL\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nCEST\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada\r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interesta-dual de 4%\r\n\r\n21.7.1\r\n\r\n28.055.00\r\n\r\nCapítulo 33\r\n\r\nProdutos destinados à higiene bucal\r\n\r\n45,90%\r\n\r\n60,49%\r\n\r\n75,08%\r\n\r\n21.8 ARTIGOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMÉSTICA\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nCEST\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada\r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interesta-dual de 4%\r\n\r\n21.8.1\r\n\r\n28.063.00\r\n\r\nCapítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96\r\n\r\nProdutos de limpeza e conservação doméstica\r\n\r\n51,29%\r\n\r\n66,42%\r\n\r\n81,55%\r\n\r\n21.9 OUTROS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nCEST\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada\r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interesta-dual de 4%\r\n\r\n21.9.1\r\n\r\n28.028.01\r\n\r\n9603.30.00\r\n\r\nPincéis e escovas, para artistas e pincéis de escrever\r\n\r\n41,98%\r\n\r\n56,18%\r\n\r\n70,38%\r\n\r\n21.9.2\r\n\r\n28.045.00\r\n\r\n4819.20.00\r\n\r\nCaixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão, não ondulados\r\n\r\n41,98%\r\n\r\n56,18%\r\n\r\n70,38%\r\n\r\n21.9.3\r\n\r\n28.046.00\r\n\r\n4819.40.00\r\n\r\nOutros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cartão\r\n\r\n41,98%\r\n\r\n56,18%\r\n\r\n70,38%\r\n\r\n21.9.4\r\n\r\n28.047.00\r\n\r\n4821.10.00\r\n\r\nEtiquetas de papel ou cartão, impressas\r\n\r\n41,98%\r\n\r\n56,18%\r\n\r\n70,38%\r\n\r\n21.9.5\r\n\r\n28.048.00\r\n\r\n4911.10.90\r\n\r\nOutros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes\r\n\r\n41,98%\r\n\r\n56,18%\r\n\r\n70,38%\r\n\r\n21.9.6\r\n\r\n28.051.00\r\n\r\n6302.60.00\r\n\r\nRoupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados de algodão\r\n\r\n41,98%\r\n\r\n56,18%\r\n\r\n70,38%\r\n\r\n21.9.7\r\n\r\n28.052.00\r\n\r\n6307.90.90\r\n\r\nOutros artefatos têxteis confeccionados\r\n\r\n41,98%\r\n\r\n56,18%\r\n\r\n70,38%\r\n\r\n21.9.8\r\n\r\n28.054.00\r\n\r\n9505.90.00\r\n\r\nArtigos para outras festas, carnaval ou outros divertimentos\r\n\r\n41,98%\r\n\r\n56,18%\r\n\r\n70,38%\r\n\r\n21.9.9\r\n\r\n28.064.00\r\n\r\nCapítulos 39, 49, 95, 96\r\n\r\nArtigos infantis\r\n\r\n41,98%\r\n\r\n56,18%\r\n\r\n70,38%\r\n\r\n21.9.10\r\n\r\n28.999.00\r\n\r\nOutros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste anexo\r\n\r\n41,98%\r\n\r\n56,18%\r\n\r\n70,38%\r\n\r\n...”\r\n\r\nIX - os subitens 22.1, 22.6 e 22.11 do item 22:\r\n\r\n“...\r\n\r\n22.1\r\n\r\n11.001.00\r\n\r\n2828.90.11\r\n\r\n2828.90.19\r\n\r\n3206.41.00\r\n\r\n3402.20.00\r\n\r\n3808.94.19\r\n\r\nÁgua sanitária, branqueador e outros alvejantes\r\n\r\n57,60%\r\n\r\n73,36%\r\n\r\n89,12%\r\n\r\n22.6\r\n\r\n11.007.00\r\n\r\n3402\r\n\r\nOutros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos nos CEST 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg\r\n\r\n29,87%\r\n\r\n42,86%\r\n\r\n55,84%\r\n\r\n22.11\r\n\r\n11.012.00\r\n\r\n3923.2\r\n\r\nSacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros\r\n\r\n52,97%\r\n\r\n68,27%\r\n\r\n83,56%\r\n\r\n...”\r\n\r\nX - os subitens 23.2.1, 23.2.2, 23.2.3, 23.2.4, 23.2.5, 23.3.11, 23.7.5, 23.7.6, 23.7.7, 23.7.8, 23.7.9, 23.7.11 e 23.8.2 do item 23:\r\n\r\n“...\r\n\r\n23.2.1\r\n\r\n17.110.00\r\n\r\n2202.10.00\r\n\r\nRefrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate\r\n\r\n48,97%\r\n\r\n63,87%\r\n\r\n78,76%\r\n\r\n23.2.2\r\n\r\n17.111.00\r\n\r\n2202.10.00\r\n\r\nRefrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00\r\n\r\n40,15%\r\n\r\n54,17%\r\n\r\n68,18%\r\n\r\n23.2.3\r\n\r\n17.112.00\r\n\r\n2202.90.00\r\n\r\nNéctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos\r\n\r\n45,10%\r\n\r\n59,61%\r\n\r\n74,12%\r\n\r\n23.2.4\r\n\r\n17.113.00\r\n\r\n2101.20\r\n\r\n2202.90.00\r\n\r\nBebidas prontas à base de mate ou chá\r\n\r\n48,97%\r\n\r\n63,87%\r\n\r\n78,76%\r\n\r\n23.2.5\r\n\r\n17.114.00\r\n\r\n2202.90.00\r\n\r\nBebidas prontas à base de café\r\n\r\n42,33%\r\n\r\n56,56%\r\n\r\n70,80%\r\n\r\n23.3.11\r\n\r\n17.027.00\r\n\r\n1517.10.00\r\n\r\nMargarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g\r\n\r\n28,08%\r\n\r\n40,89%\r\n\r\n53,70%\r\n\r\n23.7.5\r\n\r\n17.053.00\r\n\r\n1905.31.00\r\n\r\nBiscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos \"cream cracker\", \"água e sal\", \"maisena\", \"maria\" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)\r\n\r\n37,59%\r\n\r\n51,35%\r\n\r\n65,11%\r\n\r\n23.7.6\r\n\r\n17.054.00\r\n\r\n1905.31.00\r\n\r\nBiscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos \"cream cracker\", \"água e sal\", \"maisena\" e \"maria\" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)\r\n\r\n37,59%\r\n\r\n51,35%\r\n\r\n65,11%\r\n\r\n23.7.7\r\n\r\n17.057.00\r\n\r\n1905.32.00\r\n\r\n“Waffles” e “wafers” - sem cobertura\r\n\r\n50,51%\r\n\r\n65,56%\r\n\r\n80,61%\r\n\r\n23.7.8\r\n\r\n17.058.00\r\n\r\n1905.32.00\r\n\r\n“Waffles” e “wafers”- com cobertura\r\n\r\n24,14%\r\n\r\n36,55%\r\n\r\n48,97%\r\n\r\n23.7.9\r\n\r\n17.059.00\r\n\r\n1905.40.00\r\n\r\nTorradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados \r\n\r\n34,17%\r\n\r\n47,59%\r\n\r\n61,00%\r\n\r\n23.7.11\r\n\r\n17.056.02\r\n\r\n1905.90.20\r\n\r\nOutras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01\r\n\r\n35,20%\r\n\r\n48,72%\r\n\r\n62,24%\r\n\r\n23.8.2\r\n\r\n17.067.00\r\n\r\n1509\r\n\r\nAzeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros\r\n\r\n24,51%\r\n\r\n36,96%\r\n\r\n49,41%\r\n\r\n...”\r\n\r\nXI - o fundamento normativo e o âmbito de aplicação do item 24:\r\n\r\n“Fundamento normativo: Protocolos ICMS 196/09, 26/10 e 32/14.\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\nXII - os subitens 24.12, 24.17, 24.44, 24.49, 24.57 e 24.78 do item 24:\r\n\r\n“...\r\n\r\n24.12\r\n\r\n10.012.00\r\n\r\n3921\r\n\r\nChapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e 10.011.00\r\n\r\n53,00%\r\n\r\n68,30%\r\n\r\n83,60%\r\n\r\n24.17\r\n\r\n10.017.00\r\n\r\n3925.10.003925.90\r\n\r\nArtefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00\r\n\r\n46,00%\r\n\r\n60,60%\r\n\r\n75,20%\r\n\r\n24.44\r\n\r\n10.045.00\r\n\r\n7217.20.10\r\n\r\nOutros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com um teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso\r\n\r\n42,00%\r\n\r\n56,20%\r\n\r\n70,40%\r\n\r\n24.49\r\n\r\n10.051.00\r\n\r\n7310\r\n\r\nCaixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção\r\n\r\n89,00%\r\n\r\n107,90%\r\n\r\n126,80%\r\n\r\n24.57\r\n\r\n10.059.00\r\n\r\n7323\r\n\r\nPalha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00\r\n\r\n101,00%\r\n\r\n121,10%\r\n\r\n141,20%\r\n\r\n24.78\r\n\r\n10.080.00\r\n\r\n7009\r\n\r\nEspelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo\r\n\r\n42,00%\r\n\r\n56,20%\r\n\r\n70,40%\r\n\r\n...”\r\n\r\nXIII - o subitem 26.22 do item 26:\r\n\r\n“...\r\n\r\n26.22\r\n\r\n21.122.00\r\n\r\n9405\r\n\r\nAparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124,00 e 21.125.00\r\n\r\n52,00%\r\n\r\n67,20%\r\n\r\n82,40%\r\n\r\n...”\r\n\r\nXIV - os subitens 27.1 a 27.10 do item 27:\r\n\r\n“...\r\n\r\n27.1\r\n\r\n14.006.00\r\n\r\n3924.10.00\r\n\r\nServiços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis\r\n\r\n74,56%\r\n\r\n92,02%\r\n\r\n109,47%\r\n\r\n27.2\r\n\r\n14.011.00\r\n\r\n4823.20.9\r\n\r\nFiltros descartáveis para coar café ou chá\r\n\r\n87,26%\r\n\r\n105,99%\r\n\r\n124,71%\r\n\r\n27.3\r\n\r\n14.012.00\r\n\r\n4823.6\r\n\r\nBandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão\r\n\r\n121,70%\r\n\r\n143,87%\r\n\r\n166,04%\r\n\r\n27.4\r\n\r\n14.007.00\r\n\r\n6911.10.10\r\n\r\nArtigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - estojos\r\n\r\n61,43%\r\n\r\n77,57%\r\n\r\n93,72%\r\n\r\n27.5\r\n\r\n14.008.00\r\n\r\n6911.10.90\r\n\r\nArtigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - avulsos\r\n\r\n80,53%\r\n\r\n98,58%\r\n\r\n116,64%\r\n\r\n27.6\r\n\r\n14.009.00\r\n\r\n6912.00.00\r\n\r\nArtigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica\r\n\r\n94,03%\r\n\r\n113,43%\r\n\r\n132,84%\r\n\r\n27.7\r\n\r\n14.010.00\r\n\r\n6912.00.00\r\n\r\nVelas para filtros\r\n\r\n86,64%\r\n\r\n105,30%\r\n\r\n123,97%\r\n\r\n27.8\r\n\r\n14.001.00\r\n\r\n7013\r\n\r\nObjetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha\r\n\r\n71,01%\r\n\r\n88,11%\r\n\r\n105,21%\r\n\r\n27.9\r\n\r\n14.002.00\r\n\r\n7013.37.00\r\n\r\nOutros copos, exceto de vitrocerâmica\r\n\r\n61,59%\r\n\r\n77,75%\r\n\r\n93,91%\r\n\r\n27.10\r\n\r\n14.003.00\r\n\r\n7013.42.90\r\n\r\nObjetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica\r\n\r\n90,21%\r\n\r\n109,23%\r\n\r\n128,25%\r\n\r\n...”\r\n\r\nXV - o subitem 28.30 do item 28:\r\n\r\n“\r\n\r\n28.30\r\n\r\n20.032.00\r\n\r\n3307.90.00\r\n\r\nOutros produtos de perfumaria preparados\r\n\r\n50,42%\r\n\r\n53,92%\r\n\r\n67,91%\r\n\r\n”\r\n\r\nXVI - o subitem 29.25 do item 29:\r\n\r\n“...\r\n\r\n29.25\r\n\r\n02.999.00\r\n\r\n2205\r\n\r\n2206\r\n\r\n2207\r\n\r\n2208\r\n\r\nOutras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores\r\n\r\n...”\r\n\r\nArt. 2° - Ficam acrescentados os dispositivos a seguir indicados ao Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00 (RICMS/00), de 17 de novembro de 2000, com as seguintes redações:\r\n\r\nI - os subitens 7.130 e 7.131 ao item 7:\r\n\r\n“...\r\n\r\n7.130\r\n\r\n01.062.01\r\n\r\n8521.90.90\r\n\r\nOutros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores\r\n\r\n7.131\r\n\r\n01.999.00\r\n\r\nOutras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo\r\n\r\n...”\r\n\r\nII - o subitem 13.3 ao item 13:\r\n\r\n“...\r\n\r\n13.3\r\n\r\n24.003.00\r\n\r\n3204\r\n\r\n3205.00.00\r\n\r\n3206\r\n\r\n3212\r\n\r\nCorantes para aplicação em bases, tintas e vernizes\r\n\r\n50%\r\n\r\n65,00%\r\n\r\n80,00%\r\n\r\n...”\r\n\r\nIII - o subitem 16.4 ao item 16:\r\n\r\n“...\r\n\r\n16.4\r\n\r\n21.053.01\r\n\r\n8517.12.31\r\n\r\nTelefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite\r\n\r\n9%\r\n\r\n11,53%\r\n\r\n21,67%\r\n\r\n...”\r\n\r\nIV - os subitens 20.100, 20.101 e 20.102 ao item 20:\r\n\r\n“...\r\n\r\n20.100\r\n\r\n21.055.01\r\n\r\n8517.18.99\r\n\r\nOutros aparelhos telefônicos\r\n\r\n51,87%\r\n\r\n67,06%\r\n\r\n82,24%\r\n\r\n20.101\r\n\r\n21.067.01\r\n\r\n8528.61.00\r\n\r\nProjetores dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 84.71\r\n\r\n90,15%\r\n\r\n109,17%\r\n\r\n128,18%\r\n\r\n20.102\r\n\r\n21.098.01\r\n\r\n8421.21.00\r\n\r\nOutros aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água\r\n\r\n35,97%\r\n\r\n49,57%\r\n\r\n63,16%\r\n\r\n...”\r\n\r\nV - os subitens 23.2.8, 23.1.9 e 23.1.10 ao item 23:\r\n\r\n“...\r\n\r\n23.1.9\r\n\r\n17.005.00\r\n\r\n1704.90.10\r\n\r\nOvos de páscoa de chocolate branco\r\n\r\n38,89%\r\n\r\n52,78%\r\n\r\n66,67%\r\n\r\n23.1.10\r\n\r\n17.005.01\r\n\r\n1806.90.00\r\n\r\nOvos de páscoa de chocolate\r\n\r\n42,65%\r\n\r\n56,92%\r\n\r\n71,18%\r\n\r\n23.2.8\r\n\r\n17.115.00\r\n\r\n2202.90.00\r\n\r\nBebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas\r\n\r\n31,06%\r\n\r\n44,17%\r\n\r\n57,27%\r\n\r\n...”\r\n\r\nVI - os subitens 24.79 e 24.80 ao item 24:\r\n\r\n“...\r\n\r\n24.79\r\n\r\n10.045.01\r\n\r\n7217.20.90\r\n\r\nOutros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados\r\n\r\n42,00%\r\n\r\n56,20%\r\n\r\n70,40%\r\n\r\n24.80\r\n\r\n10.059.01\r\n\r\n7323\r\n\r\nEsponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00\r\n\r\n101,00%\r\n\r\n121,10%\r\n\r\n141,20%\r\n\r\n...”\r\n\r\nVII - os subitens 26.23, 26.24 e 26.25 ao item 26:\r\n\r\n“...\r\n\r\n26.23\r\n\r\n21.123.00\r\n\r\n9405.10\r\n\r\n9405.9\r\n\r\nLustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes\r\n\r\n43,00%\r\n\r\n57,30%\r\n\r\n71,60%\r\n\r\n26.24\r\n\r\n21.124.00\r\n\r\n9405.20.00\r\n\r\n9405.9\r\n\r\nAbajures de cabeceiras, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes\r\n\r\n50,00%\r\n\r\n65,00%\r\n\r\n80,00%\r\n\r\n26.25\r\n\r\n21.125.00\r\n\r\n9405.40\r\n\r\n9405.9\r\n\r\nOutros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes\r\n\r\n52,00%\r\n\r\n67,20%\r\n\r\n82,40%\r\n\r\n...”\r\n\r\nVIII - o subitem 28.55 ao item 28:\r\n\r\n“...\r\n\r\n28.55\r\n\r\n20.032.01\r\n\r\n3307.90.00\r\n\r\nOutros produtos de toucador preparados\r\n\r\n50,42%\r\n\r\n53,92%\r\n\r\n67,91%\r\n\r\n...”\r\n\r\nArt. 3°- Fica revogado o subitem 10.25 do item 10 do Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nArt. 4°- Ficam incorporadas ao Estado do Rio de Janeiro as disposições previstas no Protocolo ICMS 43/15, de 12 de junho de 2015.\r\n\r\nArt. 5°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de outubro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1986691"
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                    "1987361": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.769 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL (SEDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/001/53/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Cria, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), da Secretaria de Estado de Defesa Civil, a Assessoria da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), da Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Fica extinto, na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), da Secretaria de Estado de Defesa Civil a 6ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado-Maior Geral Operacional, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, 01 (um) cargo em comissão de Chefe de Seção do Estado-Maior Geral, símbolo DAS-8, da 6ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado-Maior Geral Operacional, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Célio Ribeiro Júnior, ID Funcional nº 2663945-9, em 01(um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da mesma Secretaria, sendo alocado, na Assessoria, ora instituída no art. 1º do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - A estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, estabelecida através do Decreto nº 43.200, de 15.09.2011, passa a vigorar na forma que se segue:\r\n\r\n“ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.200, DE 15.09.2011. \r\n\r\n1 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n2 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n2.7 - Chefia do Estado-Maior Geral\r\n\r\n2.7.1 - Subchefia do Estado-Maior Geral Administrativo \r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n2.7.2 - Subchefia do Estado-Maior Geral Operacional \r\n\r\n2.7.2.1 - 2ª Seção do Estado-Maior Geral \r\n\r\n2.7.2.2 - 3ª Seção do Estado-Maior Geral\r\n\r\n2.7.3 - Assessoria do Estado-Maior Geral\r\n\r\n....................................................................................................”\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1987361"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1987334": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 03 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/057/33/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor, abaixo mencionado, para exercer a função de Auditor Tributário, da Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 246, § 1º do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, e do artigo 5º do Decreto nº 44.407, de 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo efetivo\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nFelipe Gomes Cipriani Silva\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual \r\n\r\n4385136-3\r\n\r\nId: 1987334"
                    ],
                    "1987362": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 03 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE BORGES FERNANDES GUIMARÃES, ID Funcional nº 5072765-6, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga anteriormente ocupada por Ricardo Barrozo, ID Funcional nº 4439090-4, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Divisão de Assessoria de Informação, da Gerência Executiva, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/083/155/2016. \r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO ABEL FRANCISCO para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Divisão de Assessoria de Informação, da Gerência Executiva, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga anteriormente ocupada por Alexandre Borges Fernandes Guimarães, ID Funcional nº 5072765-6. Processo nº E-04/083/155/2016.\r\n\r\nId: 1987362"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1987215": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/001/1678/2016, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança n° 0037664-07.2016.8.19.0000, em curso perante Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, PATRÍCIA CARVALHO SZENDRODI para ocupar o cargo de Professor Assistente do Departamento de Geometria e Representação Gráfica, do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária de 20 horas semanais, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 1987215"
                    ],
                    "1987363": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO FAÇANHA LOFTI SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4378338-4, para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Alan Monteiro Coelho, ID Funcional nº 2418682-1. Processo nº E-09/001/186/2016.\r\n\r\nNOMEAR ALZINETE PEREIRA DOS SANTOS, Major PM, ID Funcional nº 3220496-1, para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Bárbara Caballero de Andrade, ID Funcional nº 5037382-0. Processo nº E-09/001/179/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de setembro de 2016, publicado no D.O. de 28/09/2016, que nomeou PAULO CESAR DA ROSA PINHEIRO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Celso Rampini do Carmo, ID funcional nº 4207359-6. Processo nº E-02/001/4786/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 16 de setembro de 2016, publicado no D.O. de 19/09/2016, que nomeou FABIO PAULA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Teatro, da Divisão Técnica, da Casa de Cultura Laura Alvim, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Maria Isabel de Mattos Braga. Processo nº E-18/002/859/2016.\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN DOS SANTOS FERREIRA LIMA para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Teatro, da Divisão Técnica, da Casa de Cultura Laura Alvim, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Maria Isabel de Mattos Braga, ID Funcional nº 2039295-8. Processo nº E-18/002/878/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 29 de maio de 2015, publicado no D.O. de 01/06/2015, que nomeou ELAINE ROSA NUNES para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Paulo Henrique dos Santos Baptista, ID Funcional nº 4458536-5, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-23/001/840/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 23 de setembro de 2016, publicado no D.O. de 26/09/2016, que exonerou MARCOS PAULO DA SILVA, ID FUNCIOONAL Nº 571653-5 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-23/001/1078/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de agosto de 2016, publicado no D.O. de 29/08/2016, que nomeou IGOR FERREIRA DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.740, de 26/08/2016, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-23/001/748/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de agosto de 2016, publicado no D.O. de 29/08/2016, que nomeou JULIO DE ASSIS DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.740, de 26/08/2016, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-23/001/748/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de agosto de 2016, publicado no D.O. de 29/08/2016, que nomeou LEONARDO LIMA DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.740, de 26/08/2016, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-23/001/748/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de agosto de 2016, publicado no D.O. de 29/08/2016, que nomeou LUIZ EDUARDO CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.740, de 26/08/2016, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-23/001/748/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de agosto de 2016, publicado no D.O. de 29/08/2016, que nomeou ROMULO MARÇAL GOMES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.740, de 26/08/2016, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-23/001/748/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de agosto de 2016, publicado no D.O. de 29/08/2016, que nomeou RONAN MENDES SOARES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.740, de 26/08/2016, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-23/001/748/2016.\r\n\r\nId: 1987363"
                    ],
                    "1987221": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCOORDENADORIA REGINONAL MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n968\r\n\r\nZILA DA GRAÇA SILVESTRE\r\n\r\n29/11/2010\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n968362-4\r\n\r\nZILA DA GRAÇA SILVESTRE\r\n\r\n29/11/2010\r\n\r\nId: 1987221"
                    ],
                    "1987332": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/1136/2016 - AUTORIZO a cessão da servidora SIMONE CHRISTINE DE SOUZA BARROS DA COSTA, Assistente Jurídico, ID Funcional 28490258, do Quadro de Pessoal da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, para a Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, consoante os termos do Art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10087/2015 - AUTORIZO a disposição, por permuta, entre a servidora ELISSANDRA FIRMINO DE LACERE, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 942.615-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, e a servidora MARCIA LHAMAS BARGA, Inspetor Escolar, matrícula nº 226.515-5, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/454/2014 - AUTORIZO a mudança de lotação, a contar de 19 de setembro de 2016, do CB PM DEIVISON CONCEIÇÃO DUARTE, RG nº 89.218, do Projeto Lapa Presente para o Projeto Segurança Presente/SEASDH.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2391/2015 - AUTORIZO a mudança de lotação, a contar de 19 de setembro de 2016, do 3º SGT PM RODRIGO WANDERLEY DA SILVA, RG nº 78.618, do Projeto Lapa Presente para o Projeto Segurança Presente/SEASDH.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/4372/2013 - AUTORIZO a mudança de lotação, a contar de 19 de setembro de 2016, do 3º SGT PM FABIO BITTENCOURT PINTO, RG nº 75.476, do Projeto Segurança Presente para o Projeto Lapa Presente/SEASDH.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/828/2012 - AUTORIZO a mudança de lotação, a contar de 19 de setembro de 2016, do 3º SGT PM MARCOS PAULO AIRES PEREIRA, RG nº 73.497, do Projeto Segurança Presente para o Projeto Lapa Presente/SEASDH.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/01/2016\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7983/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...LILIAN DE CARVALHO RIBEIRO, Professor Docente II, ID Funcional 33674477, (...), consoante os termos do Art. 1º, § 1º, inciso II, do Decreto nº 42.843, de 16.02.2011;\r\n\r\nLeia-se: ... LILIAN DE CARVALHO RIBEIRO, Professor Docente II, ID Funcional 33674477, (...), consoante os termos do Art. 1º, § 1º, inciso II, do Decreto nº 42.843, de 16.02.2011, com validade a contar de 01.03.2016.\r\n\r\nId: 1987332"
                    ],
                    "1986981": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/585/2016 - Atribuição de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - COLÉGIO NAVAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1986981"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1987103": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4950\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/040/499/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nCLAUDIO DIAS MEDEIROS\r\n\r\n2257003-9\r\n\r\n2ºSGT\r\n\r\nEVANDRO VIANA DOS REIS \r\n\r\n4368832-2\r\n\r\nCABO\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO LEITE\r\n\r\n5026866-0\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1987103"
                        ],
                        "1987104": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4951\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/040/506/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nGRADUA-ÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nLOTA-ÇÃO\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\nANDRÉ CELESTINO TRINDADE REBELO\r\n\r\n2446717-0\r\n\r\n2° BPM\r\n\r\n1ºSGT\r\n\r\nLUIZ CARLOS REIS SILVA\r\n\r\n2519177-2\r\n\r\n2° BPM\r\n\r\nCB\r\n\r\nANDRÉ LUIZ TEIXEIRA ALVES BARROS\r\n\r\n4190138-0\r\n\r\n2° BPM\r\n\r\nSD\r\n\r\nALINE PROCÓPIO BAPTISTA\r\n\r\n4418274-0\r\n\r\n2° BPM\r\n\r\nSD\r\n\r\nHELENA RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n4412358-2\r\n\r\n2° BPM\r\n\r\nSD\r\n\r\nRONALDO SOARES DE BARROS\r\n\r\n4425956-5\r\n\r\n2° BPM\r\n\r\nSD\r\n\r\nFERNANDOCAMPOS DA SILVA\r\n\r\n5022118-3\r\n\r\n2° BPM\r\n\r\nSD\r\n\r\nROMULO RAMALHO DE SOUZA\r\n\r\n5021466-7\r\n\r\n2° BPM\r\n\r\nSD\r\n\r\nWILLIAM DE AGUIAR ANDRADE\r\n\r\n5030275-2\r\n\r\n2° BPM\r\n\r\nSD\r\n\r\nJONAS BERTINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n4369054-8\r\n\r\n2° BPM\r\n\r\nSD\r\n\r\nVITOR HUGO GEVIGIER DA SILVA\r\n\r\n5021312-1\r\n\r\n2° BPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1987104"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1987087": [
                                "I - Despacho",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 29/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/853/2013 - MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. - DR. MAURO GUIMARÃES FERNANDES - OAB/RJ 87.785. Ciente da petição de fls. 117 a 119, e NADA A PROVER, uma vez que o feito encontra-se inscrito em Dívida Ativa perante a Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nPublique-se. Após, retornem os autos ao arquivo corrente.\r\n\r\nId: 1987087"
                            ],
                            "1987070": [
                                "I - Despacho",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 03/10/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5958/2013 - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO BRADESCO - DR. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO - OAB/RJ 61.229.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6665/2013 - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO BRADESCO - DR. DANIEL ALEIXO RODRIGUES - OAB/RJ 159.415.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5851/2013 - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO BRADESCO - DR. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO - OAB/RJ 61.229.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2663/2013 - AEROLÍNEAS ARGENTINAS S/A - DR. CLAUDIO J. CAVALCANTI - OAB/RJ 159.398.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7219/2013 - ÁGUAS DO AMAZONAS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4417/2013 - ALBERTO E NEIDE COMÉRCIO DE MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5317/2013 - ALBMAR COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5213/2013 - ALVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8864/2013 - AMICO SAÚDE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-35/52.938/2005 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA - DRA. FABÍOLA DA SILVA SANTOS - OAB/RJ 86.939.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7496/2013 - ANAIRAM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6076/2013 - ANAIRAM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8555/2013 - ANAIRAM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7973/2013 - ANAIRAM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1862/2014 - ANAIRAM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3679/2014 - ANAIRAM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/213/PROCON/2012 - ASIATELCO TECHONOLOGIES - DR. BRUNO ALEXANDRE GÓIS GRASSI - OAB/SP 260.926.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4740/2013 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS - DR. EDUARDO MACHADO - OAB/RJ 170.372.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8278/2013 - ASSURANT SEGURADORA S.A - DR. ANTONIO ARY FRANCO CESAR - OAB/SP 123.514.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.430/2012 - ATEL TELECOM.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4719/2013 - AVON COSMÉTICOS LTDA - DR. JOÃO GUILHERME MONTEIRO PETRONI - OAB/SP 139.854.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4480/2013 - GUANABARA CARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA - DR. CARLOS ALBERTO MÜLLER FILHO - OAB/RJ 118.692.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1987070"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1986933": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor EDSON LOURENÇO, Identidade Funcional 5024763-8, do cargo efetivo de Assistente Executivo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com validade de 20/09/2016. Processo nº E-01/067/1578/2016.\r\n\r\nId: 1986933"
                        ],
                        "1986934": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1596/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 64,27 (sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos), com fulcro na Resolução SEPLAG nº 110, de 09 de maio de 2008, reconhecimento de dívida de valores de exercícios anteriores pagos na folha - 01 de setembro de 2016, em favor dos servidores relacionados às fls. 04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3027/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 669,15 (seiscentos e sessenta e nove reais e quinze centavos), com fulcro na Resolução SEPLAG nº 110, de 09 de maio de 2008, em favor do servidor VALMIR MACHADO JARDIM, Id. 8702837, referente à revisão de enquadramento, no período de julho a dezembro de 2010, inclusive 13º salário, de acordo com a Lei nº 5772, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 1986934"
                        ],
                        "1987084": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1674/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.273,20 (dois mil duzentos e setenta e três reais e vinte centavos), em favor da Associação Brasileira de Recursos Humanos - ABRH, objeto do Processo nº E-01/004/1674/2015. \r\n\r\nId: 1987084"
                        ],
                        "1986906": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200410/2008 - KATIA DA SILVA AVILA, ID Funcional 37390031, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001661/2008 - VALERIA CRISTINA FERREIRA, ID Funcional 39540782, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4304/2015 - PETRUCIO SOUBREIRA DA SILVA, ID Funcional 43762840, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1386/2016 - ANA CRISTINA MAÇULO DE ALMEIDA, ID Funcional 39002349, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - PG, matrícula 94201 (Prefeitura Municipal de Rio Bonito).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3459/2016 - THERESA CHRISTINA PIZARRO DOS SANTOS, ID Funcional 41908120, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/53920/2008 - EDUARDO DE OLIVEIRA PINHEIRO, ID Funcional 5638089, Tenente Coronel BM - Vínculo 1 (CBMERJ) e Farmacêutico - Vínculo 2 (SES). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor, nos termos do art. 37, XVI, “c”, c/c o art. 142, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 1986906"
                        ],
                        "1986898": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1684/2016 - FRANCISCO JOSE AMORIM KLING, ID Funcional 41963261, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 5 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 6 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1237/2014 - LINDA JANE DE SOUZA, ID Funcional 37108018, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1802/2015 - IZABELLE MORENO DOS SANTOS, ID Funcional 50175033, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5531/2014 - OSMARINA BARROS DE OLIVEIRA LINHARES, ID Funcional 40567087, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I C, matrícula 28930 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3678/2015 - ALINE DA SILVA FERNANDES, ID Funcional 43782884, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2340/2016 - VERA LUCIA CORREA DA SILVA, ID Funcional 18228070, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2411/2015 - CLEBER BARROS DA SILVA, ID Funcional 34198849, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 SEEDUC) e Professor I, matrícula 104.464-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1800/2015 - RANDOLPHO RADSACK CORREA, ID Funcional 5017427-4, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2210309/2010 - MARIA JOSE MONTEIRO NONATO, ID Funcional 42770823, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 1986898"
                        ],
                        "1986991": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor MARCELO DA COSTA NICOLAU, Identidade Funcional 4375208-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula nº 958.784-1, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E- 03/201.468/2012\r\n\r\nId: 1986991"
                        ],
                        "1986995": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3390/2014 - Considerando a promoção de fls. 104, estendo poderes à 10ª COPIA a fim de apurar a infração disciplinar de 20 (vinte) faltas interpoladas, em face de MÔNICA ANDREA DA SILVA BUENO, Id. Funcional 4045126-7, Professor Docente II, Nível C, Referência 08, matrícula nº 251.014-7, vínculo 01, noticiada no processo em apenso nº E-03/004/4640/2014, no uso da competência delegada pela Resolução SEPLAG nº 238/2010, art. 1º, inciso VIII, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\nId: 1986995"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1987159": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 29/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1720/2014 - FERNANDO DEBOSSAN ELIAS MOTA - INDEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1720/2014 - DANIEL SILVA DE ALMEIDA -INDEFIRO.\r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/3848/2016 - JORGE LEONARDO MOSQUERA TORRES DE OLIVEIRA, ID Funcional 44060653, Especialista em Previdência Social. DEFIRO o pagamento de Adicional de Qualificação, em conformidade com o disposto na PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012, no despacho da CAQ e da CRH no p. processo, a contar de 01/10/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/3855/2016- GUILHERME SARAIVA DE SÁ, ID Funcional 50150464, Especialista em Previdência Social. DEFIRO o pagamento de Adicional de Qualificação, em conformidade com o disposto na PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224, de 27 de Novembro de 2012, no despacho da CAQ e da CRH no p. processo, a contar de 01/10/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/3049/2016- MARIA INÊS MORAIS CAMPOS, ID Funcional 4424572-6, Assistente Previdenciário. DEFIRO o pagamento de Adicional de Qualificação, em conformidade com o disposto na PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012, no despacho da CAQ e da CRH no p. processo, a contar de 01/10/2016.\r\n\r\nId: 1987159"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1987047": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1036 DE 30 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nEstabelece as rotinas de envio de Notas de Débito, em lote, de débito declarado informado em documento destinado à apuração e informação do ICMS, bem como na escrita fiscal por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) para a Procuradoria da Dívida Ativa.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no processo nº E-04/070/139/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Compete à Superintendência de Arrecadação - SUAR emitir Nota de Débito automática para inscrição em Dívida Ativa de créditos tributários declarados no documento de informação e apuração, bem como na escrita fiscal por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), não pago ou não liquidado, pelo contribuinte ou responsável, no prazo regulamentar.\r\n\r\nArt. 2º - As Notas de Débito serão emitidas em lote, em processo único, sempre quando não for necessária a análise individual da autoridade administrativa competente da repartição fiscal do contribuinte, para fins de diminuição do processamento manual realizado pelas repartições fiscais.\r\n\r\nArt. 3º - Será considerada análise necessária aquela que exigir subsunção às competências privativas previstas na Lei Complementar nº 69/1990, incluindo-se a verificação da aplicação das penalidades e sanções previstas no Capítulo III do Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, feita pela autoridade administrativa competente da repartição fiscal do contribuinte.\r\n\r\nArt. 4º - Ato da SUAR definirá o escopo dos débitos alcançados nas emissões automáticas das Notas de Débitos, de acordo com o aprimoramento técnico e de processamento de dados, para fins de processamento em lote.\r\n\r\nArt. 5º - Para fins de eficiência administrativa, o aprimoramento técnico e de processamento de dados buscará a parametrização de dados que tenha como finalidade a diminuição do quantitativo de processos administrativos.\r\n\r\nArt. 6º - As repartições fiscais dos contribuintes permanecem com a competência de emissão de Notas de Débito nos termos da Resolução SEFAZ nº 282/2010 para todos os casos não alcançados por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - As falhas que venham a ser verificadas após a inscrição em Dívida Ativa que não puderem ser corrigidas por processamento em lote, bem como as solicitações da Procuradoria Geral do Estado, deverão ser corrigidas pelas repartições fiscais dos contribuintes mediante Nota de Débito Substitutiva, emitida manualmente, conforme documento constante do Anexo Único.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se também como falha, nos termos desta Resolução, a necessidade do cancelamento de inscrições em Dívida Ativa.\r\n\r\n§ 2º - O processo administrativo contendo a correção deverá conter a descrição circunstanciada do motivo da alteração dos dados para apreciação da Procuradoria da Dívida Ativa.\r\n\r\n§ 3º - O titular da repartição fiscal, em despacho endereçado ao Ilmo. Sr. Procurador Geral, redigirá um histórico do ocorrido no processo, sobretudo os motivos que levaram à falha, de modo a fundamentar o cancelamento.\r\n\r\n§ 4º - O titular da repartição fiscal encaminhará o processo à DAEF-SUAR, que o encaminhará à Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 8º - Até que seja implantado um sistema informatizado de apoio à cobrança administrativa capaz de interagir automaticamente com o sistema de emissão de Nota de Débito, caberá ao setor responsável pela cobrança administrativa sugerir a não emissão de determinadas Notas de Débito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, após o vencimento do prazo de pagamento, com base no art. 5º da Lei nº 5.351/2008, respeitado o prazo limite do § 1° e a condição do § 2°, deste mesmo artigo, quando, em decorrência apenas do contato pessoal ou telefônico, verificar alguma das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - inconsistência entre os dados apurados pelos sistemas informatizados da SEFAZ-RJ;\r\n\r\nII - constatação de pagamentos não vinculados pelo Sistema de Arrecadação;\r\n\r\nIII - outros motivos devidamente justificados que impeçam a inscrição do débito em Dívida Ativa. \r\n\r\nArt. 9º - Os débitos que, em decorrência de vedação por limite mínimo de valor estabelecido em lei, não puderem ser encaminhados para a Dívida Ativa através do processamento em lote, permanecerão sendo exigidos no âmbito administrativo enquanto não estiverem prescritos.\r\n\r\nArt. 10 - O processo administrativo de inscrição em Dívida Ativa será mantido na SUAR, dele se extraindo apenas as cópias dos documentos apurados pelos sistemas informatizados da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ-RJ, relativas ao contribuinte em questão, quando requeridas pelas partes ou requisitadas pelo Juiz ou pelo Ministério Público, mantendo-se o sigilo quanto aos demais contribuintes.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1987047"
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                        "1987077": [
                            "I - Portaria",
                            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 681 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO DMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E-04/084/31/2016, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 333ª Sessão, de 29 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial de 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares, DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 4384078-7, RALPH COSTA CAVALCANTI, I.D. nº 5006139-9 e GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1987077"
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                        "1987067": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2123 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza PLINIO SABURO SHIOGA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria, Identidade Funcional 0294809-9, lotado na Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, da Auditoria-Fiscal Especializada de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas, da Auditoria-Fiscal Especializada de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita que foram iniciadas por meio dos RAFs: 34176592, 42825610, 42825709, 45288174, 45722681, 46132201, 46301893, 46302037, 46823560, 47063347, 47173365.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1987067"
                        ],
                        "1987068": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2124 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE COMÉRCIO EXTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A partir de 06 de outubro de 2016, o atendimento da Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior, será prestado em novo endereço: Avenida Presidente Vargas, 670, 2º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Nos dias 04 e 05 de outubro de 2016 a inspetoria não abrirá para atendimento ao público, por motivo de ordenação interna. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1987068"
                        ],
                        "1987051": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1638 DE 30 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, pela servidora NATALIA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 5028106-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS\r\n\r\n114/2013\r\n\r\nE-04/056.110/2013\r\n\r\n1482/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, NATALIA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 5028106-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1987051"
                        ],
                        "1987052": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA DGAF Nº 1639 DE 30 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, pela servidora NATALIA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 5028106-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nINOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n066/2012\r\n\r\nE-04/002.701/2012\r\n\r\n1554/2016\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, NATALIA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 5028106-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1987052"
                        ],
                        "1987053": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA DGAF Nº 1640 DE 30 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, pela servidora IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS\r\n\r\n113/2013\r\n\r\nE-04/056.306/2013\r\n\r\n1551/2016\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3, DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5036189-9 e IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016.\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1987053"
                        ],
                        "1987055": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA DGAF Nº 1641 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nINCLUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir a servidora JULIA AUDAY DE PINHO, ID Funcional 5081354-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nMARCOS DA SILVA PAIVA\r\n\r\n028/2016\r\n\r\nE-04/056.396/2015\r\n\r\n1631/2016\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser DAVID LOPES DE SOUZA ID Funcional 19314574, FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, ID Funcional 1943036-1, STEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA, ID Funcional 5007693-0 e JULIA AUDAY DE PINHO, ID Funcional 5081354-4. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1987055"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1986924": [
                                "I - Ata",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2069ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 28/09/2016\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: Processo nº 00-2016/135485-8. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrido: SPE CHL XCIII Incorporações Ltda. Vogal Relator: Dr. Pedro Eugenio Moreira Conti. Assunto: Desarquivamento da 7ª alteração contratual, registrada sob o nº 2888629, em 05/04/2016. Voto do Vogal Relator: pelo desarquivamento da 7ª alteração contratual, registrada sob o nº 288629, pois realizada de forma irregular. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\n\r\nAssuntos extra pauta: O Sr. Presidente registrou a presença do ilustre ex Vogal Dr. Álvaro Peixoto. Sobre a questão levantada pelo Dr. Gilberto Motta, em sessões anteriores, sobre o arquivamento do documento de interesse da sociedade ELEVADORES OTIS LTDA. já transferida para outro estado, o S. Procurador se posicionou por recorrer ex officio do arquivamento e pela consulta ao DREI sobre o procedimento. O Vogal Dr. Oscar Argollo se posicionou pela necessidade de se desarquivar o ato, mediante designação de Vogal Relator, com a instauração do respectivo processo administrativo. O Vogal Dr. Ronald Sharp se posicionou pela sustação imediata dos efeitos do arquivamento do ato, com base no poder de autotutela da administração. Foi deliberado por maioria dos Vogais a sustação imediata do ato. O Sr. Presidente propôs a formulação pela Presidência, em conjunto com a Procuradoria, para ciência dos Julgadores de todas as deliberações do Plenário em vigor. O Vogal Sr. Ronald Sharp salientou a necessidade de a Secretaria Geral levar ao conhecimento dos servidores das deliberações do Plenário de forma imediata. O Dr. Oscar Argollo sugeriu que todas as atas a serem publicadas sejam encaminhadas por e-mail aos Vogais para prévia aprovação. O Sr. Presidente comunicou a visita da equipe de Minas Gerais que veio conhecer o projeto de integração da JUCERJA, e que foi utilizada como um “case” de sucesso a Delegacia de Niterói, tendo sido publicada inclusive matéria pertinente, na Folha de Niterói. Em ato contínuo, colocou em pauta, para a deliberação do Plenário, o processo nº E-11/006/396/2016, referente à proposta formulada pelo E. Vogal Dr. Ronald Sharp para a revisão do Enunciado JUCERJA nº 57, que trata sobre a eliminação de exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, tendo em vista a publicação do Decreto Legislativo 14/2015, que aprovou a assinatura da Convenção de Haia. Aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente esclareceu, ainda, que está sendo elaborado um projeto sobre o atendimento aos contadores e advogados com agendamento prévio. Em seguida, debateu-se sobre a Portaria nº 988/2010, que restringe o acesso às dependências da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 05 de outubro de 2016, no mesmo local e hora. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 1986924"
                            ],
                            "1986985": [
                                "I - Despacho",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/09/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-11/003/143/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, constituída perante a TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 7.342,44 (sete mil trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), contraída por meio das faturas de cobranças de competência dos meses de julho a dezembro de 2013, e janeiro a dezembro de 2015, considerando a contratação dos serviços fornecimento de link de internet, contrato administrativo n° E-11/CODIN/014/2012, assinado entre as partes. Fundamento do Ato: Processos Administrativos n°s E-11/003/143/2016 e E-11/30.321/2012, inciso VI do art. 14 do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1986985"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1987043": [
                                "I - Despacho",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - Trata-se da contratação de candidatos aprovados na seleção pública realizada em 2012, para provimento de vagas em diversos empregos públicos, para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e uma vaga não foi preenchida, conforme abaixo discriminado, delibero a exclusão definitiva da seleção pública e a respectiva substituição, respeitando-se a ordem de classificação do cadastro reserva e autorizo a convocação para a continuação do processo seletivo e o provimento no emprego público, do candidato que seja considerado habilitado nas fases posteriores do certame. O salário contido refere-se ao tratado no edital. Concurso homologado em 05.10.2012 e prorrogado em 23.05.2014. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nFILIPE VENTURINI DE PAULA\r\n\r\n9305684\r\n\r\n62º\r\n\r\nADVOGADO \r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nLEONARDO QUINTÃO FERNANDES\r\n\r\n9308884\r\n\r\n63º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1987043"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1986919": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nAPOSENTA MARCO ANTONIO JESUS SANTOS, Médico, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, matrícula nº 00/1200945-2, ID Funcional nº 3229624-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/088/598/2015.\r\n\r\nId: 1986919"
                        ],
                        "1986909": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a contar de 21.04.2016, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 43.578) JORGE RICARDO DA SILVA, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro c/c art. 1º, §2º, da Lei nº 5.919/11, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/258/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, a MAJOR PM MÉDICO (RG 60.706) ROSE BATAVIA ZEITOUNE, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/108/164/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CAPITÃO PM (RG 47.037) CELSO PINHEIRO TEIXEIRA, nos termos do art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e o que consta no Processo nº E-09/035/77/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CAPITÃO PM (RG 48.779) VALNIR TRIBUNO, nos termos do art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e o que consta no Processo nº E-09/130/108/2016.\r\n\r\nId: 1986909"
                        ],
                        "1986920": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho da servidora MARIA JOSÉ ANDRADE DA COSTA DOURADO, Perito Criminal de 3ª Classe, matrícula nº 963.092-2, ID Funcional nº 4379516-1, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no art. 83, inciso XXI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002, no art. 1º do Decreto Estadual nº 14.870/1990, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/148/39/2014.\r\n\r\nId: 1986920"
                        ],
                        "1986921": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nPROMOVE ao posto de CAPITÃO PM, em ressarcimento de preterição, o Oficial PM EDSON DA SILVA (RG 45.362), pelo critério de antiguidade, a contar de 21.08.2016, nos termos do Decreto-Lei nº 216/75, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/287/2016.\r\n\r\nId: 1986921"
                        ],
                        "1986922": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nDOC. Nº 05/PMERJ/7CPA/6/2016 - DEIXO DE CONHECER o recurso interposto por PATRICK LABRE PAIZANO, com base na manifestação da Assessoria Jurídica/SESEG.\r\n\r\nId: 1986922"
                        ],
                        "1987066": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/159/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/150/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/020/053/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/363/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/178/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/163/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/145/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/031/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1987066"
                        ],
                        "1986886": [
                            "I - Ato",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor JOÃO BARBOSA DO AMARAL, Inspetor de Polícia, matrícula 889.393-5, Id. Funcional 4.177.437-0, por incidência comportamental, em tese, no art. 52, incisos I e IX, combinado com, respectivamente, o art. 40, inciso VIII e art. 39, incisos, V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, e art. 14, incisos XV, XXXIV, e XXXV c/c o art. 10, incisos I, V, VII, XI, XIII e XIV, do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do Processo nº E-09/060725/1018/2012.\r\n\r\nId: 1986886"
                        ],
                        "1986887": [
                            "I - Despacho",
                            "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2734/0006/2011 - CESSA o sobrestamento e ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação aos servidores JORGE ALESSANDRO XAVIER PEREIRA, Investigador Policial, matrícula 968.995-1, RODRIGO SOARES DE ASSIS MARIZ, Investigador Policial, matrícula 969.034-8, THIAGO SANTOS CASTRO DEL RIO, Investigador Policial, matrícula 969.050-4, ANTONIO CARLOS NOGUEIRA MORAES CARDOSO, Inspetor de Polícia, matrícula 288.966-5, e MARCELO XAVIER DA SILVA, Investigador Policial, matrícula 969.015-7, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “d”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80. \r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0105/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nDE 26.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0053/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.238/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/878/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0280/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0010/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/677/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0105/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 1986887"
                        ],
                        "1986915": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2236/2016 - LINCOLN FARRIA DO AMARAL, ID. Funcional n° 5.083.431-2 - 4.398 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/162/244/2016 - MARIO DIAS DOS SANTOS, ID. Funcional n° 2.989.793-9 - 313 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4267/2015 - JORGE LUIS BARBOSA SILVA, ID. Funcional n° 5.077.148-5 - 2.318 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/155/2016 - RUAN DHIOGO DE ALMEIDA, ID. Funcional n° 5.081.732-9 - 958 dias prestados ao Estado de Santa Catarina.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3352/2015 - CRISTIANO ABIRACHED JUNQUEIRA LOPES, ID. Funcional n° 5.021.538-8 - 647 dias prestados à PCERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/301/86/2016 - RAFAEL ALEXANDRE DE LIMA, ID. Funcional n° 4.371.087-5 - 2.446 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 1986915"
                        ],
                        "1986941": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/112/2016 - MARCO ANDRE BASILIO ROSINA, ID. 2.991.753-0 - período base de 30/03/2010 a 28/03/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/316/4/2015 - MAURICIO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, ID. 3.001.704-1 - período base de 30/12/2009 a 28/12/2014 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/389/8/2016 - SERGIO RENATO FERREIRA, ID. 2.946.437-4 - períodos base de 17/04/2005 a 15/04/2010 e de 6/04/2010 a 13/06/2015- 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/389/8/2016 - Sergio Renato Ferreira, ID. 2.946.437-4. TORNO SEM EFEITO, face concomitância, o Despacho de 22/11/2007, publicado no D.O. de 26/11/2007, através do Processo nº E-09/33859/1920/2007, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 18/06/2000 a 16/06/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/93/2016 - Amanda Monteiro Teixeira, ID. 571.016-2. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 17/09/2016, publicado no D.O. de 22/09/2016, através do Processo nº E-09/146/93/2016, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 13/02/2003 a 11/02/2008.\r\n\r\nId: 1986941"
                        ],
                        "1986916": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDO-GERAL\r\n\r\nDE 26/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/151/2016 - TEN CEL PM RG 54.619 PATRÍCIA SOARES DE RESENDE - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/01/2015.\r\n\r\nId: 1986916"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1987037": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 84 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS INSTITUÍDA PELA PORTARIA ISP Nº 49, DE 30 DE AGOSTO DE 2012, ALTERADA PELA PORTARIA ISP Nº 72, DE 02 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ISP/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.956, de 28 de novembro de 2012 e pelo que consta do processo nº E-09/640/5000/2012, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos instituída pela Portaria ISP nº 49, de 30 de agosto de 2012, alterada pela Portaria ISP nº 72, de 02 de junho de 2015.\r\n\r\nArt. 2º- A comissão de Gestão de Documentos passará a ter a seguinte composição:\r\n\r\nNathalia da Costa Santos - ID Funcional nº 44333110- Presidente\r\n\r\nAndréa Romão Fernandes - ID Funcional nº 24202231 - Membro\r\n\r\nLilian Villa Melo de Moura - ID Funcional nº 5655978 - Membro\r\n\r\nLouise Celeste Rolim da Silva - ID Funcional nº 50347810 - Membro\r\n\r\nJoice Cristina de Campos - ID Funcional nº 43044565 - Membro\r\n\r\nParágrafo Único - Os demais artigos não serão alterados.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016\r\n\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nId: 1987037"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1987094": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBESECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/99/58/2016 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB nº 609, de 11/03/2016, AUTORIZO a abertura de licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, através do Sistema de Registro de Preços, visando atender despesas com a aquisição de condicionadores de ar para atender as necessidades desta SEAP, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 23/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/108/10/2016 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB nº 609, de 11/03/2016, AUTORIZO a contratação através de emergencial com base no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e fornecimento de lanches, para atender a população carcerária desta SEAP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/108/09/2015 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB nº 609, de 11/03/2016, AUTORIZO a contratação, através de emergencial com base no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e fornecimento de lanches, para atender a população carcerária desta SEAP. \r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/60/2015 - Em razão do contido no Despacho de 22/09/2016, do Pregoeiro desta SEAP, Ata de fls. 776, e no uso da delegação de competência, objeto da Resolução SEAP/GAB nº 609, de 13 de março de 2016, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 010/2015 - R1, referente à reforma do ambulatório do Instituto Penal Benjamim Moraes Filho - SEAP/BM, com o fornecimento de todo material e mão de obra, necessária para conclusão da reforma, em favor de ASV CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO EIRELLI-ME, CNPJ Nº 15.168.270/0001-83, no valor de R$ 37.768,65 (trinta e sete mil setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/58/2015 - Em razão do contido no despacho datado de 22/09/2016, do pregoeiro desta SEAP, Ata de fls. 722, e no uso da delegação de competência objeto da Resolução SEAP/GAB nº 609, de 13 de março de 2016, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 008/2015 - R1, referente à reforma do ambulatório da Cadeia Pública Pedrolino Werlling de Oliveira - SEAP/PO, com o fornecimento de todo material e mão de obra necessário para conclusão da reforma, em favor de ASV CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO EIRELLI-ME, CNPJ Nº 15.168.270/0001-83, no valor de R$ 31.935,56, (trinta e cinco mil novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/54/2015 - Em razão do contido no despacho datado de 22/09/2016, do pregoeiro desta SEAP, Ata de fls. 614, e no uso da Delegação de Competência objeto da Resolução SEAP/GAB nº 609, de 13 de março de 2016, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 006/2015 - R1, referente à reforma do ambulatório da Cadeia Pública Romeiro Neto - SEAP/RN, com o fornecimento de todo material e mão de obra necessária para conclusão da reforma, em favor de ASV CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO EIRELLI-ME, CNPJ Nº 15.168.270/0001-83, no valor de R$ 42.807,29, (quarenta e dois mil oitocentos e sete reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/52/2015 - Em razão do contido no despacho datado de 22/09/2016, do pregoeiro desta SEAP, Ata de fls. 771, e no uso da Delegação de Competência objeto da Resolução SEAP/GAB nº 609, de 13 de março de 2016, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 007/2015 - R1, referente à reforma do ambulatório da Penitenciária Talavera Bruce - SEAP/TB, com o fornecimento de todo material e mão de obra, necessário para conclusão da reforma, em favor de ASV CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO EIRELLI-ME, CNPJ Nº 15.168.270/0001-83, no valor de R$ 70.894,59, (setenta mil oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/53/2015 - Em razão do contido no despacho datado de 22/09/2016, do pregoeiro desta SEAP, Ata de fls. 776, e no uso da Delegação de Competência objeto da Resolução SEAP/GAB nº 609, de 13 de março de 2016, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 009/2015 - R1, referente à reforma do ambulatório da Penitenciária Vicente Piragibe - SEAP/VP, com o fornecimento de todo material e mão de obra necessária para conclusão da reforma, em favor de ASV CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO EIRELLI-ME, CNPJ Nº 15.168.270/0001-83, no valor de R$ 38.494,39, (trinta e oito mil quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos). \r\n\r\nId: 1987094"
                        ],
                        "1987096": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/08/2016\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nROSANA FELIX BASTOS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43820379, Diretora.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA DE S. SIQUEIRA PAES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 50106643, Subdiretora;\r\n\r\nPRISCILLA MEDEIROS SOARES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 42104882, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nFRANCISCO VANDERLEY DE LIMA Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 19083874, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nIVONETE PEREIRA DA SILVA Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 43935893, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA GOMES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 43714480, Chefe da Seção I de Turma de Inspetor;\r\n\r\nTATIANA SILVA DOS REIS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 50276166, Chefe da Seção II de Turma de Inspetor;\r\n\r\nMÁRCIA FROSSARD TEZOLIM, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 43211356, Chefe da Seção III de Turma de Inspetor;\r\n\r\nSUMARA MARQUES CAMPOS WISNESKY, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 50125648, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetor;\r\n\r\nISABELLA SILVA BRAGANÇA, Psicóloga, matrícula nº 861.174-1, CRP nº 05/15259/RJ;\r\n\r\nSORAIA CALDAS, Assistente Social, matrícula nº 1969372, CRESS/7º REGIÃO nº 10346/RJ.\r\n\r\nDeixa de designar Médico Psiquiatra, por não contar com este profissional no Quadro Funcional desta Unidade\r\n\r\nId: 1987096"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1987003": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2346 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brigadeiro Trompowski, s/nº - Avenida 24 - Fundação Bio Rio - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.019.548/0001-32\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nnº 04414/2006, protocolado em 15/05/2006.\r\n\r\nE-08/111829/1985 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumpriu satisfatoriamente as exigências do terceiro parecer técnico do setor de arquitetura, conforme Termo de Intimação nº 41311, lavrado em 31/08/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do requerimento referido no art.1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1987003"
                        ],
                        "1987004": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 2347 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados, referente aos estabelecimentos situado no município de Bom Jardim:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/116772/1975\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nTeixeira e Sales Drogaria Ltda - Me.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.790.202/0001-01\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Dr. Orlando Oberlander, nº 234 - Centro - Bom Jardim - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100269/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNavlig Comércio Farmacêutico Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.176.345/0001-75\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Luiz Correa, nº 20 - Centro - Bom Jardim - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101057/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmalegre de Bom Jardim Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.693.314/0001-66\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Nilo Peçanha, nº 314 - Centro - Bom Jardim - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101703/2003\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCarvalho e Reis Comércio Farmacêutico Ltda-Me.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.529.719/0001-38\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Venâncio Pereira Veloso, nº 46 - Centro - Bom Jardim - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1987004"
                        ],
                        "1987005": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 2348 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98 publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento nº 1598/2016, protocolado em 11/03/2016 do estabelecimento ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A, CNPJ: 29.435.005/0052-79, localizada na Rua Voluntários da Pátria, nº 435 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 350 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A, CNPJ: 29.435.005/0052-79, localizada na Rua Voluntários da Pátria, nº 435 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1987005"
                        ],
                        "1987006": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 2349 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102343/2005\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDorville Refeições Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.663.287/0001-00\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Duque de Caxias, nº 445 - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100410/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCIS do Brasil Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.389.993/0001-23\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, nº 1470 - Novo Cavalheiro - Macaé - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101352/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPuras do Brasil S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n87.001.335/0653-10\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, nº 1470 - Novo Cavalheiro - Macaé - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101410/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDenjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.951.758/0001-29\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pernambucana, nº 1260 - Vila Rosali - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100409/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.310.093/0057-90\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Alfredo Lírio, nº 418 - Bela Vista - Macaé - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100406/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAliminas Alimentação Industrial Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.018.491/0001-94\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Sinézio Trindade Coelho, nº 203 - Novo Cavalheiro - Macaé - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100720/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCia de Embalagens Metálicas MM S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n47.189.014/0021-02\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia RJ 155, nº 1490 - Santa Clara - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102218/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAtlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.340.622/0001-94\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua José Ciríaco Junior, nº 68 - Praia Campista - Macaé - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101278/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPadre da Posse Restaurante Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n72.506.173/0001-97\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua dos Contabilistas, nº 183 - Posse - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100464/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nJ.B. Gazzoni Restaurante Industrial Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.125.858/0001-79\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Rio-Santos, nº 17800 - Brisa Mar - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102205/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBuffet Matamoros Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.582.564/0001-29\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada de Itaipuaçu, s/nº - Serramar - Maricá - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100269/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDarrow Laboratórios S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia BR 040, km 37, s/nº - Centro - Areal - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100971/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSendas S/A - Depósito Central. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.057.223/0035-10\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Antônio Sendas, nº 286 - Venda Velha - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102711/2005\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRJR de Guapimirim Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.091.989/0001-84\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Rio Friburgo, nº 591 - Parada Modelo - Guapimirim - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102735/2005\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.626.183/0001-99\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, Km 6,5 - Tribobó - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101313/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.415.844/0001-54\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Jumecy Gomes, s/nº - Condomínio Industrial - Piraí - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1987006"
                        ],
                        "1987007": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 2350 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nRiveg Indústria de Cosméticos Ltda - Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Abílio Augusto Távora, nº 6820 - Jardim Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\n.CNPJ:\r\n\r\n02.774.031/0001-25\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101293/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Cosméticos. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n07/08/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1987007"
                        ],
                        "1987008": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 2351 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nPlast Labor Indústria e Comércio de Equipamentos Hospitalar e Laboratório Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vaz da Costa, nº 103 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.864.051/0001-95\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/4315/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Embalar, Armazenar, Reembalar, Transportar, Importar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n183/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1987008"
                        ],
                        "1987009": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 2352 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102838/2005\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPrimo Schincariol Cerveja e Refrigerantes Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.864.417/0001-28\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia RJ 122, Km 35 - Porto Tabuado - Cachoeira de Macacu - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102732/2005\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBar e Restaurante Boa Loca de Friburgo Ltda - Me.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.427.495/0001-00\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Conselheiro Julino ARP, nº 440 - Olaria - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102708/2005\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nReal Paladar Ltda- Me.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.121.968/0001-76\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Dr. Mário Guimarães, nº 486 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101422/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nComissária Rio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.454.330/0001-05\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 3400 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102033/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\n13º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.176.998/0004-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Cesário de Mello, nº 3226 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101485/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGrupamento Operacional de Produtos Perigosos.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.176.998/0004-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Washington Luiz, Km 113,7 - Campo Elíseos - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101107/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDepartamento Geral da Defesa Civil. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.176.998/0004-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça da Bandeira, nº 156 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100372/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Instrução Almirante Graça Aranha.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.349.502/0094-43\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 9020 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101166/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.176.998/0004-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 23800 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101348/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDBM 1/14.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.176.998/0002-80\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Automóvel Club, s/nº - Centro - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101247/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDBM 2/3.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.176.998/0004-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Quintino Bocaiúva, s/nº - Charitas - Niterói - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101347/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDBM 2/M.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.176.998/0002-80\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Guanabara, s/nº - Praia Ramos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101249/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDBM 2/15. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.176.998/0004-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada União Indústria, nº 9998 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100464/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\n18º GBM.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.176.998/0004-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 256 - Centro - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100348/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\n15º GBM.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.176.998/0004-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco, nº 1957 - Retiro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100840/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\n1º GSE.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.176.998/0004-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça São Salvador, nº 04 - Catete - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1987009"
                        ],
                        "1986907": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016, relacionadas na listagem do 16º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14, e no Relatório da Comissão de Sindicância, designada pela Resolução SES nº 1.339, de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 16º LOTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/253/2016\r\n\r\nMCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nLICENÇA DE USO DO SOFTWARE ADOBE \r\n\r\nNOVEMBRO/2015\r\n\r\n79.470,00\r\n\r\nId: 1986907"
                        ],
                        "1986925": [
                            "I - Apostila",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.09.2016\r\n\r\nATO DE 22/09/2016 - Os servidores a quem se referem os presentes títulos, ficam REPOSICIONADOS na classe “B”:\r\n\r\nNome: SORAIA PEREIRA FERNANDES - ID 4216262-9\r\n\r\nCargo: FISIOTERAPEUTA - PNEUMO-FUNCIONAL.\r\n\r\nMatrícula: 922911-3.\r\n\r\nValidade: 10/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1683/2016.\r\n\r\nNome: THIAGO EDGARD LIMA DE CASTRO - ID 4216330-7.\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIO.\r\n\r\nMatrícula: 922397-5.\r\n\r\nValidade: 30/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1490/2016.\r\n\r\nNome: VICTOR MACHADO DUARTE - ID 5637848.\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS.\r\n\r\nMatrícula: 867340-2.\r\n\r\nValidade: 15/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1812/2016.\r\n\r\nNome: WANDA MARIA DE ANDRADE - ID 4137720-6.\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO.\r\n\r\nMatrícula: 867537-3.\r\n\r\nValidade: 15/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1591/2016.\r\n\r\nId: 1986925"
                        ],
                        "1986903": [
                            "I - Apostila",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.09.2016\r\n\r\nATO DE 22/09/2016 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam reposicionados na classe “A”.\r\n\r\nNome: NADIR FERREIRA - ID. 3118197-0.\r\n\r\nCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE.\r\n\r\nMatrícula: 295302-4.\r\n\r\nValidade: 18/06/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1202/2016.\r\n\r\nNome: VIRGINIA SOLANGE DA SILVA PEREIRA DA BOA MORTE - ID. 3074615-9.\r\n\r\nCargo: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE.\r\n\r\nMatrícula: 230494-7.\r\n\r\nValidade: 27/05/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-08/006/583/2015.\r\n\r\nId: 1986903"
                        ],
                        "1986937": [
                            "I - Ata",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 071/2016. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES HOSPITALARES. Detentoras do Registro: DISTRILAF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 04, e TORRES VALPORTO COMERCIO E DIST DE PROD MEDICOS LTDA-ME., nos itens 01, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16 e 17. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 407/2015. Processo nº E-08/001/862/2015. Data de Assinatura: 15/06/2016 e 08/08/2016. Valor total: R$ 1.964.455,73 (um milhão, novecentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1986937"
                        ],
                        "1986938": [
                            "I - Ata",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 076/2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 13, EXFARMA LTDA., no item 21, GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA., no item 11, HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 06, SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., nos itens 03, 05, 07, 08, 10, 14, 18, 19 e 20, e VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 17. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 375/2015. Processo nº E-08/001/857/2015. Data de Assinatura: 12/05/2016. Valor total: R$ 2.003.370,39 (dois milhões, três mil trezentos e setenta reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1986938"
                        ],
                        "1986939": [
                            "I - Ata",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., nos itens 03 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 081/2016. Processo nº E-08/001/4878/2015. Data de Assinatura: 02/08/2016. Valor total: R$ 265.535,76 (duzentos e sessenta e cinco mil quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1986939"
                        ],
                        "1986936": [
                            "I - Ata",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI - ME., nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 092/2016. Processo nº E-08/001/104/2016. Data de Assinatura: 19/09/2016. Valor total: R$ 1.067.840,80 (um milhão, sessenta e sete mil oitocentos quarenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1986936"
                        ],
                        "1986696": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, a servidora ANDREA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS, Professor Faetec II, matr. nº 5.011.799-3 e ID. Funcional nº 3985161-3, em função extraclasse, podendo ocasionalmente por períodos de até 30 (trinta) dias exercer atividades docente em substituição a outro professor, se necessário. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação e na matrícula 942.511-7 não cabe readaptação. Proc. nº E-26/005/9681//2015 e E-03/015/634/2016. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANTONIO TEIXEIRA OLASO, Agente Sócioeducativo Masculino, matr. nº 921.141-8, ID. Funcional nº 4208832-1, em serviços que não impliquem movimentar individualmente cargas superior a 10%(dez por cento) do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/021/582/2016\r\n\r\nCLAUDIO AGENOR LEITE RIBEIRO, Agente Sócioeducativo Masculino, matr. nº 835.579-4, ID. Funcional nº 1982438-6, em serviços que não impliquem movimentar individualmente carga superior a 10%(dez por cento) do seu peso corporal, fora do regime de plantão, sem contato direto com menores infratores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.960/2010.\r\n\r\nCOSMINDA ROSARIA DOS SANTOS RABELO, Merendeira, matr. nº 274.470-4, ID. Funcional nº 3638325-2, em serviços que não implique movimentar individualmente cargas superior a 10%(dez por cento) do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/642/2016\r\n\r\nDENIZE FALÇÃO DAVIES, Professor Docente I, matr. nº 826.227-1, ID. Funcional nº 3645367-6, em função extraclasse, podendo ocasionalmente, por período de até 30 dias, exercer atividade docente, em substituição a outro professor, se necessário. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/223.278/2007\r\n\r\nISMAEL PAES PONTES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matr. nº 252.839-6, ID. Funcional nº 1940792-0, em serviços que não impliquem movimentar individualmente carga superior a 10%(dez por cento) do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-04/038/376/2015.\r\n\r\nJULIA MARIA WERMELINGER, Servente, matr. nº 1.200.486-7, ID. Funcional nº 3481591-0, em serviços que não implique movimentar individualmente cargas superior a 10%(dez por cento) do seu peso corporal, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/2895/2015\r\n\r\nLEILA MARIA SILVEIRA BARCELLOS, Professor Docente I, matr. nº 827.256-9, ID. Funcional nº 3281993-5, em função extraclasse, podendo ocasionalmente, por período de até 30 dias, exercer atividade docente, em substituição a outro professor, se necessário. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/110/2016.\r\n\r\nLUCIANA SANTOS CAVALCANTE, Professor Docente II, matr. nº 290.339-1, ID. Funcional nº 3271467-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/1368//2015.\r\n\r\nMARCOS MACEDO D'ANGELO, Agente Sócioeducativo Masculino, matr. nº 836.423-4, ID. Funcional nº 1986652-6, fora do contato direto com menores cumprindo medidas sócio-educativas em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.601/2012.\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE ALMEIDA GOUVEA, Agente Sócioeducativo Feminino, matr. nº 893.176-8, ID. Funcional nº 4193726-0, fora do regime de plantão e do contato direto com menores infratores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/021/415/2015\r\n\r\nPATRICIA DO CARMO MOTA, Professor Docente II, matr. nº 5.015.045-7, ID. Funcional nº 3642835-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/4086/2014.\r\n\r\nRAPHAEL NUNES QUINTANILHA, Técnico Universitário II, matr. nº 30.276-0, ID. Funcional nº 2574016-4, em serviços que não impliquem movimentar individualmente carga superior a 10%(dez por cento) do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.569/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nNAIAN BELVINO DA COSTA, Professor Docente I, matr. nº 824.939-3, ID. Funcional nº 3933125-3, em função extraclasse podendo ocasionalmente, por períodos de até trinta dias, exercer a atividade docente em substituição a outro professor, se necessário. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/3153/2013.\r\n\r\nOSVALDO DE VASCONCELLOS, Agente Sócioeducativo Masculino, matr. nº 893.183-4, ID. Funcional nº 4198020-4, em serviços burocráticos, sem contato direto com menores cumprindo medidas sócio-educativas em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/021/2467/2015.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, os servidores:\r\n\r\nCLAUDIO LEITE NASCIMENTO, Agente Sócioeducativo Masculino, matr. nº 853.209-5, ID. Funcional nº 1982521-8, em serviços que não impliquem movimentar individualmente carga superior a 10% (dez por cento) do seu peso corporal, sem contato direto com menores cumprindo medida socioeducativa em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.356/2012.\r\n\r\nSEBASTIÃO LIMA DA CRUZ, Agente Sócioeducativo Masculino, matr. nº 916.034-2, ID. Funcional nº 4199225-3, em atividades administrativas, sem contato direto com menores cumprindo medida socioeducativa em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/021/599/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nNANCY DOMINGA DA COSTA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 3.940-4, ID. Funcional nº 4400264-5, em serviços que não impliquem movimentar individualmente cargas superior a 10%(dez por cento) do seu peso corporal, em atividades que não exijam digitação contínua, mantendo-se próximo à residência . Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-12/061/1890/2016.\r\n\r\nPAULO VICTOR LEWIS, Professor Docente I, matr. nº 234.004-0, ID. Funcional nº 3990128-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/472/2016.\r\n\r\nPLINIO DE OLIVEIRA REIS, Agente SócioEducativo Masculino, matr. nº 818.328-7, ID. Funcional nº 1987977-6, em atividades burocráticas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.360/2003.\r\n\r\nROSANGELA DE CASTRO E ABREU, Psicóloga, matr. nº 835.096-9, ID. Funcional nº 2040952-4, sem contato direto com menores infratores em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.492/2008.\r\n\r\nDE 14.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/941/2016 - ELAYNE PEREIRA ESTEVAN, Professor Docente I, matr. nº 919.919-0, ID. Funcional nº 4204132-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/188/2016 - MARIA DAS GRAÇAS DE CAMPOS REIS, Professor Docente I, matr. nº 933.734-6, ID. Funcional nº 3753551-0. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/1819/2015 - ROSA CRISTINA CORREA LUZ DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 840.388-3 e Professor Docente II, matrícula nº 238.571-4, ID. Funcional nº 4064235-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/3669/2015 - SIROM LIMA DA SILVA, Merendeira, matr nº 256.819-4, ID. Funcional nº 3952942-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/983/2016 ZENI PEREIRA BALTHAZAR, Servente, matr. nº 276.424-9, ID. Funcional nº 3724415-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221.070/2010 - LUIZ CARLOS SOARES DE OLIVEIRA, Agente Socioeducativo Masculino, matr. nº 818.822-9, ID. Funcional nº 1985842-6\r\n\r\nINDEFERIDOS.\r\n\r\nDE 15/04/2016\r\n\r\n*READAPTA, ex ofício, pelo prazo de 02 anos o servidor RENATO CUNHA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matr. nº 288.992-1, ID. Funcional nº 2943077-1, fora de diligência policial, em atividades internas e próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.05.2016.\r\n\r\nDE 04/05/2016\r\n\r\n*READAPTA, ex ofício, pelo prazo de 02 anos a servidora MARA CLAUDIA BAPTISTA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 825.246-2, ID. Funcional nº 3416606-8, em outro local de trabalho, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.07.2016.\r\n\r\nId: 1986696"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1987040": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000183/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico SRP nº 020/2016, referente à Aquisição de matérias primas, em favor da Empresa ULTRA COMMERCE DISTRIBUIÇÃO LTDA., CNPJ: 12.003.969/0001-03. Item 03, no valor total de R$ 368.500,00 (trezentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1987040"
                            ],
                            "1987073": [
                                "I - Ato",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 12/09/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 204/2016 - EXONERA ANA PAULA DE ALMEIDA QUEIROZ, Id Funcional nº 3123772-0, a contar de 30/09/2016, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA, símbolo CD, da Gerência de Incorporação, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 205/2016 - NOMEIA ANA PAULA DE ALMEIDA QUEIROZ, Id Funcional nº 3123772-0, para exercer com validade a contar de 01/10/2016, o cargo de livre provimento de GERENTE DE INCORPORAÇÃO, símbolo GR, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1987073"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1987083": [
                            "I - Resolução",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5473 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº E-03/004/6017/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os alunos e professores da Escola Estadual Fazenda Taquaral foram encaminhados para unidades escolares públicas, localizadas no Município de Cambuci;\r\n\r\n- que o acervo documental ficou sob a guarda da Supervisão Educacional do Município de Cambuci; e\r\n\r\n- que a unidade escolar foi desativada em 31 de dezembro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual Fazenda Taquaral, criada pelo Decreto nº 423, de 13 de maio de 1938, publicado no D.O. de 15 de maio de 1938, localizada na zona rural do Município de Cambuci.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5474 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1°, inciso II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo n° E-03/10.401.915/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a transferência do alunado e dos recursos humanos para a Escola Municipal Arraial São Sebastião;\r\n\r\n- que o acervo documental foi recolhido pela Supervisão Educacional do Município daquele município;\r\n\r\n- que os bens patrimoniais foram encaminhados para a Escola Municipalizada Albertino Nascimento; e\r\n\r\n- que a unidade escolar foi desativada em 04 de agosto de 1997,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual Otávio Faria, criado pelo Decreto nº 2.106, de 03 de março de 1925, denominada pela Lei nº 955, de 18 de agosto de 1950, publicada no Diário Oficial de 19 de agosto de 1950, situada no Porto das Barcas, s/nº, Colônia, zona rural do Município de São Fidelis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1987083"
                        ],
                        "1986923": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2016\r\n\r\n*PROCESSO N° E-03/001/2035/2016 - JOÃO SILVIO BRANDÃO SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 43490093/vínculo 1, mat. nº 950.523-1. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, o afastamento nos períodos de 03/05/2016 a 15/05/2016, de 13/06/2016 a 28/06/2016, de 05/07/2016 a 30/07/2016, de 01/08/2016 a 25/08/2016 e de 22/08/2016 a 10/09/2016, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03/05/2016.\r\n\r\nId: 1986923"
                        ],
                        "1986913": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/09/2016\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nKATIA DA SILVA GOMES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.014.909-5. Proc. n° E-03/8.565/2001.\r\n\r\nROBERTA FARIAS CARREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.005.212-5. Proc. n° E-03/002/687/2016.\r\n\r\nANA MARIA DRIUSSO, Servente, mat. n° 5.000.167-6. Proc. n° E-03/7.320.018/2003.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA TORQUATO TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mats. n°s 5.008.204-9 e 824.617-5. Proc. n° E-03/005/3804/2013.\r\n\r\nKATIA PEREIRA GUEDES, Agente Administrativo, mat. n° 5.022.368-4. Proc. n° E-03/012/266/2015.\r\n\r\nGECINE MARTHA PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mats. n°s 834.413-7 e 845.728-5. Proc. n° E-03/10.500.739/2010.\r\n\r\nIVANI DE OLIVEIRA, Servente, mat. n° 5.017.572-8. Proc. n° E-03/011/3181/2014.\r\n\r\nMARCOS PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 935.558-7. Proc. n° E-03/5.610.020/2009.\r\n\r\nSILVIA LEAL DA CONCEIÇÃO SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 803.914-1. Proc. n° E-03/2.700.279/96.\r\n\r\nId: 1986913"
                        ],
                        "1987061": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\nTORNA NULO o Ato datado de 23/03/2012, publicado no D.O. de 28/03/2012, que aposentou a servidora SANTANA BENEDITA DOS SANTOS CARDOSO, ID Funcional nº 32753772/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, por não ter reunido os requisitos para aposentadoria especial com funções de magistério. Processo nº E-03/11.400.461/2012.\r\n\r\nId: 1987061"
                        ],
                        "1987152": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, JOÃO ROBERTO ESTEVÃO, ID. Funcional nº 5036812-5/1, mat. n° 3.075.451-9, do cargo de Agente Socioeducativo Masculino, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 12/07/2016. Proc. n° E-03/021/1040/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nYSDAM REYNALDO DA FONSECA, ID. Funcional nº 5013508-2/1, mat. n° 3.041.309-0, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 06/06/2016. Proc. n° E-03/011/1634/2016.\r\n\r\nCAIO DE SOUZA FELIPPE, ID. Funcional nº 5019249-3/1, mat. n° 3.049.129-4, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 02/05/2016. Proc. n° E-03/001/2319/2016.\r\n\r\nMARCO ANTONIO CABRAL PEREIRA, ID. Funcional nº 568608-3/2, mat. n° 950.641-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 17/11/2014. Proc. n° E-03/002/8735/2014.\r\n\r\nGISELE MACHADO GUERRA, ID. Funcional nº 4332792-3/1, mat. n° 944.491-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 14/01/2016. Proc. n° E-03/005/105/2016.\r\n\r\nMOZENCLEVER NERI BARBOSA, ID. Funcional nº 4387055-4/2, mat. n° 3.030.262-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 02/05/2016. Proc. n° E-03/014/1280/2016.\r\n\r\nJULENIA MARIA LOPES DA SILVA, ID. Funcional nº 545639-8/1, mat. n° 246.558-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 05/05/2016. Proc. n° E-03/003/1096/2016.\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ERBAS, ID. Funcional nº 4333186-6/4, mat. n° 3.091.213-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 16/05/2016. Proc. n° E-03/004/1838/2016.\r\n\r\nFERNANDA CESAR MACHADO BORGES, ID. Funcional nº 4277533-7/2, mat. n° 945.731-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 08/05/2016. Proc. n° E-03/003/1147/2016.\r\n\r\nJORGE AUGUSTO LEAL, ID. Funcional nº 4180263-2/3, mat. n° 911.458-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 30/06/2016. Proc. n° E-03/011/1914/2016.\r\n\r\nJAQUELINE DO CARMO NEVES DA SILVA, ID. Funcional nº 5035413-2/1, mat. n° 3.072.783-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 13/07/2016. Proc. n° E-03/010/2033/2016.\r\n\r\nVINICIUS MUNHOZ FRAGA, ID. Funcional nº 4387919-5/2, mat. n° 973.554-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 23/05/2016. Proc. n° E-03/005/1477/2016.\r\n\r\nDIEGO RAPHAEL LOPES VIEIRA, ID. Funcional nº 4324823-3/2, mat. n° 964.341-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 29/07/2016. Proc. n° E-03/010/2236/2016.\r\n\r\nFRANCISCO PERES CAVALCANTE, ID. Funcional nº 560488-5/3, mat. n° 878.212-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 11/04/2016. Proc. n° E-03/007/1431/2016.\r\n\r\nFRANCISCO PERES CAVALCANTE, ID. Funcional nº 560488-5/4, mat. n° 935.454-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 11/04/2016. Proc. n° E-03/007/1436/2016.\r\n\r\nELIZABETH DE JESUS MOREIRA DE AMORIM, ID. Funcional nº 5082010-9/1, mat. n° 3.090.204-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 13/06/2016. Proc. n° E-03/011/1729/2016.\r\n\r\nHUGO CARLOS DA ROSA ESQUIVEL, ID. Funcional nº 5077267-8/1, mat. n° 3.084.848-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/07/2016. Proc. n° E-03/010/1870/2016.\r\n\r\nId: 1987152"
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                        "1986897": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2570/2016 - LENILDA PIRES DE ALMEIDA, CIC nº 738.100.457-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2397/2016 - NATALIA DE OLIVEIRA, CIC nº 089.151.437-60.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2368/2016 - ALEXANDRE COSTA BENTO BARBOSA, CIC nº 018.919.467-73.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2306/2016 - MARIA FERNANDA LIMA VENTURA DE BRAGANÇA ALVES, CIC nº 639.296.787-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/461/2016 - JOAQUINHO SOARES DE OLIVEIRA, CIC nº 429.784.757-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/1294/2016 - MICHELE SILVA PIO, CIC nº 076.133.657-51.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1498/2016 - MARIA COELI DAHER VIEIRA, CIC nº 689.010.627-04.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 1986897"
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                        "1987062": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3029/2016 - RENATA PEIXINHO DIAS VELLOZO, ID Funcional nº 50327208/1, Assist. Executivo. INDEFIRO o processo de licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/500.255/2006 - ALESSANDRO COELHO RIBEIRO, ID Funcional nº 198091131/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial pelo período de 15/12/2009 a 14/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.252/2008 - CAIO MARCIO RANGEL GUIMARÃES, ID Funcional nº 19818750/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial pelo período de 03/12/2005 a 02/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.043/2011 - LISANDRO VIEIRA ZUMAN, ID Funcional nº 42615208/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial pelo período de 02/06/2011 a 26/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.413/2001 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DIAS, ID Funcional nº 39716430/1, Merendeira. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial pelo período de 11/04/2008 a 10/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.666/2011 - MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA, ID Funcional nº 42534135/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial pelo período de 07/03/2011 a 06/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/801.968/1992 - VANENCA DE SOUZA MORAES, ID Funcional nº 38880377/1, Assist. Administrativo Educacional II. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial pelos períodos de 21/05/1995 a 23/06/2000; 24/06/2000 a 23/06/2005; 24/06/2005 a 23/06/2010 e 24/06/2010 a 23/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1642/2014 - ANNA CAROLINA BORGES MELLO, ID Funcional nº 43871496/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 14/08/2016 a 13/08/2018, inicial concedida através do processo nº E-03/014/1642/2014, no período de 15/08/2014 a 13/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4495/2014 - LUIZ TADEU BAPTISTA AMARAL DE LARA, ID Funcional nº 40190854/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 23/09/2016 a 24/09/2018, inicial concedida através do processo nº e-03/001/4495/2014, no período de 24/09/2014 a 22/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/703/2016 - MABEL BARRETO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50089307/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.929/2006 - MARCIA DE SOUZA JUNIOR, ID Funcional nº 40231224/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 28/05/2016 a 27/05/2018, inicial concedida através do processo nº e-03/10.201.778/2004, pelos períodos de 31/05/2004 a 30/05/2006; 31/05/2006 a 29/05/2008; 30/05/2008 a 29/05/2010; 30/05/2010 a 28/05/2012; 29/05/2012 a 28/05/2014 e 29/05/2014 a 27/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6778/2014 - QUINCAS RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional nº 43174914/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 23/09/2016 a 22/09/2018, inicial concedida através do processo nº E-03/001/6778/2014, no período de 24/09/2014 a 22/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6778/2014 - QUINCAS RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional nº 43174914/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 23/09/2016 a 22/09/2018, inicial concedida através do processo nº E-03/001/6778/2014, no período de 24/09/2014 a 22/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.952/2007 - RITA DE CASSIA DIAS FONSECA, ID Funcional nº 5609992/4, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 30/01/2016 a 28/01/2018, inicial concedida através do processo nº E-03/10.003.952/2007, pelos períodos de 01/02/2008 a 30/01/2010; 31/01/2010 a 30/01/2012; 31/01/2012 a 29/01/2014 e 30/01/2014 a 29/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8207/2014 - SOLANGE ITALIA DA FONSECA, ID Funcional nº 42749638/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 31/07/2016 a 30/07/2018, inicial concedida através do processo nº e-03/001/8207/2014, pelos períodos de 01/08/2012 a 31/07/2014 e 01/08/2014 a 30/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1849/2016 - ROSANE ALMEIDA LIMA, ID Funcional nº 41975456/4, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/2001 a 18/12/2001; 19/12/2001 a 31/12/2004; 01/09/2005 a 10/06/2009; 01/07/2009 a 31/08/2009 e 01/12/2009 a 31/12/2009, num total de 2.843 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 10/01/1974 a 13/02/1974, a pedido do servidor, 01/11/2001 a 18/12/2001, por haver concomitância com o próprio INSS e 01/02/2014 a 28/02/2014 e 01/03/2015 a 31/03/2015, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1924/2016 - ELIZABETH LEWIN, ID Funcional nº 32958633/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/1981 a 28/02/1982; 02/05/1984 a 01/03/1987; 08/03/1989 a 04/06/1989; 01/06/1989 a 27/02/1990 e 23/08/1990 a 20/01/1991, num total de 1.880 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 14/02/1991 a 18/12/1991; 01/04/1991 a 11/07/1994; 01/04/1991 a 28/02/1992 e 01/04/1995 a 08/05/1997, a pedido do servidor e 09/05/1997 a 04/05/1998, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/667/2016 - CINTHIA MARIA CAMPOS SALDANHA, ID Funcional nº 43307477/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 27/09/2010 a 13/07/2011, num total de 290 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Barra Mansa, como Professor, desprezando-se o período de 14/07/2011 a 25/07/2011, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/667/2016 - CINTHIA MARIA CAMPOS SALDANHA, ID Funcional nº 43307477/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 02/02/2009 a 10/09/2010, num total de 586 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/2006 a 14/12/2007, podendo ser averbado, mediante certidão, nos termos do art. 80, Inciso I, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3237/2015 - LUANA RODRIGUES SCHWENCK, ID Funcional nº 43932460/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/04/2008 a 03/09/2012, num total de 1.617 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1174/2016 - JANICE PESSANHA MOTA, ID Funcional nº 35570555/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/08/1986 a 31/12/1986; 15/08/1987 a 31/12/1987 e 20/05/1988 a 31/12/1988, num total de 518 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Cambuci, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-003/002/899/2016 - MARIZA RAMALHO BATISTA, ID Funcional nº 39304485/1, Datilógrafo. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/04/1980 a 31/05/1982, num total de 791 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Secretaria, desprezando-se os períodos de 01/10/1975 a 30/04/1979; 01/07/1979 a 31/12/1979; 01/12/1982 a 17/06/1983, a pedido do servidor e 01/06/2001 a 31/05/2002; 25/06/2002 a 31/12/2004 e 01/01/2009 a 31/12/2012, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.701.344/2012 - MARILENE DA GLORIA RESENDE ANDRADE, ID Funcional nº 43034454/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, os períodos de 25/03/2000 a 27/04/2000; 05/05/2000 a 27/06/2000; 05/07/2000 a 27/08/2000; 04/09/2000 a 27/10/2000; 04/11/2000 a 27/12/2000 e 01/02/2001 a 06/06/2001, num total de 376 dias de efetivo serviço prestado à Governo do Estado de Minas Gerais, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2920/2013 - LUCIENNE MARCHON DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 38470160/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/10/1982 a 30/07/1981, num total de 303 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 16/01/1978 a 30/11/1979; 01/10/2006 a 31/01/2006, a pedido do servidor, 01/01/1983 a 31/12/1983, por ser concomitante com o tempo averbado do PEI e 01/06/2009 a 30/06/2009; 01/01/2010 a 31/01/2010; 01/03/2011 a 31/03/2011 e 01/12/2011 a 31/12/2011, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1777/2016 - CLAUDIA DE SOUSA E SILVA, ID Funcional nº 41956672/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, os períodos de 02/01/1989 a 30/08/1991; 01/09/1992 a 30/11/2000; 03/09/2001 a 13/02/2003 e 01/02/2007 a 10/02/2008, num total de 4.888 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se o período de 11/02/2008 a 31/07/2008, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1241/2016 - ELIAMAR MARIA DUARTE CARAPIA, ID Funcional nº 5743435/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 02/01/1977 a 16/09/1977, num total de 255 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Aux. de Escritório .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2806/2015 - FLÁVIO FERREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50240781/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 11/06/2012 a 05/02/2014, num total de 605 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Itaocara, como Professor, desprezando-se o período de 06/02/2014 a 10/03/2014, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/519/2016 - GLORIA MARIA NEVES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 34500545/1, Zelador. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 27/08/1975 a 02/05/1977; 19/03/1979 a 22/05/1979; 18/08/1981 a 20/10/1981; 01/12/1981 a 30/03/1982; 03/11/1982 a 31/12/1982; 07/11/1983 a 04/09/1984; 16/01/1985 a 12/04/1985; 01/07/1986 a 28/09/1986; 14/10/1986 a 15/10/1986; 27/10/1986 a 01/01/1988; 17/11/1988 a 16/02/1989 a 16/02/1989; 02/05/1989 a 02/03/1990 e 22/06/1990 a 25/11/1991, num total de 2.691 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1219/2016 - MONICA DE ANDRADE SENA DE ABREU, ID Funcional nº 37317245/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 27/06/1990 a 31/01/1991, num total de 218 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/02/1991 a 04/02/1991, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2889/2015 - NORMA SUELI FRANCO, ID Funcional nº 34977228/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 06/02/1996 a 11/02/2001, num total de 1.831 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1452/2016 - RODRIGO ADRIAN DE AGUIAR, ID Funcional nº 36284947/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 30/11/2002 a 31/01/2005, num total de 794 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/12/1988 a 24/02/1989; 07/02/1990 a 30/10/1992; 01/11/1993 a 17/03/1997; 02/07/1998 a 14/08/1998; 04/02/2002 a 07/02/2002; 08/02/2002 a 29/11/2002, a pedido do servidor, 01/03/1999 a 03/02/2002, averbados à outra matrícula, 03/01/2000 a 07/02/2002 e 02/05/2006 a 02/01/2007, por haver concomitância com o próprio INSS e 01/02/2005 a 02/01/2007; 03/01/2007 a 15/01/2007; 01/08/2007 a 31/01/2011; 01/02/2011 a 13/06/2014, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1452/2016 - RODRIGO ADRIAN DE AGUIAR, ID Funcional nº 36284947/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/03/1999 a 03/02/2002, num total de 1.071 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/12/1988 a 24/02/1989; 07/02/1990 a 30/10/1992; 01/11/1993 a 17/03/1997 e 02/07/1998 a 14/08/1998, a pedido do servidor, 03/01/2000 a 07/02/2002; 02/05/2000 a 02/01/2007, por haver concomitância com o próprio INSS, 30/11/2002 a 31/01/2005, averbados à outra matrícula e 04/02/2002 a 07/02/2002; 08/02/2002 a 29/11/2002; 01/02/2005 a 02/01/2007; 03/01/2007 a 15/01/2007; 01/08/2007 a 31/01/2011 e 01/02/2011 a 13/06/2014, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2309/2015 - THIAGO LUIZ ROMUALDO DE SOUZA, ID Funcional nº 50232304/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 17/03/2004 a 17/04/2013, num total de 3.218 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Macaé, como Guarda Patrimonial 3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/3610091/2007 - EDSON DO SANTOS AZEVEDO, ID Funcional nº 36213250/1, Zelador. TORNO SEM EFEITO o despacho de 21/08/2007, publicado no D.O. de 24/08/2007, que averbou 2.856 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.096/2004 - MARISA BERRETA BOTELHO, ID Funcional nº 38536447/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o despacho de 23/04/2004, publicado no D.O. de 12/05/2004, que averbou 2.404 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/53.100.038/2008 - SUELY GOMES, ID Funcional nº 41995783/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 16/07/2008, publicado no D.O. de 23/07/2008, que averbou 330 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1262/2015 - TANIA MARIA SOARES DA SILVA, ID Funcional nº 35587830/1, Servente. TORNO SEM EFEITO o despacho de 15/07/2015, publicado no D.O. de 17/07/2015, que averbou 4.110 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nId: 1987062"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4879/2016 - MARIA ARDENIA DE SOUSA MARTINS, ex-servidor, mat. nº 3.032.044-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4878/2016 - HELOÍSA WERNECK DE PAIVA, ex-servidor, mat. nº 969.913-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4877/2016 - JOSÉ CARLOS BOSQUE, ex-servidor, mat. nº 949.619-1.\r\n\r\nDEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1987105"
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I. \r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 21/03/2016, publicado no D.O. de 19/05/2016, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/8727/2014.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/8727/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MARILENA DE MIRANDA, ID. Funcional nº 3857665-1, Prof. Doc. I. \r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 21/03/2016, publicado no D.O. de 19/05/2016, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/8143/2014.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/8143/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, ID. Funcional nº 3559196-0, Prof. Doc. II. \r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 03/06/2015, publicado no D.O. de 08/07/2015, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/4477/2014.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/4477/2014 e seu apenso nº E-03/002/5935/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, ID. Funcional nº 3559196-0, Prof. Doc. II. \r\n\r\nDE 06/06/2016\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 20/06/2013, publicado no D.O. de 04/07/2013, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/814.241/2012.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/814.241/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, ID. Funcional nº 3559196-0, Prof. Doc. II. \r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 31/05/2016\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 27/01/2016, publicado no D.O. de 17/03/2016, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/4634/2015.\r\n\r\nDE 09/06/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/4634/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ROSANGELA DE OLIVEIRA MOREIRA, Inspetor de Alunos, mat. nº 271.589-4, ID. Funcional nº 1959462-3, SHEILA ALVES FERREIRA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.173-0, ID. Funcional nº 5013264-4 e ELIANE GABRIEL DE ANDRADE, Servente, mat. nº 1.205.995-2, ID. Funcional nº 37623478, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 08/09/2016\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 04/04/2016, publicado no D.O. de 30/05/2016, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/1244/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/1244/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LUANDA BITENCOURT MOTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.097-0, ID. Funcional nº 3390485-5, EMILSE GOMES CHAGAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.317-0, ID. Funcional nº 3769804-5 e SHEILA ALVES FERREIRA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.173-0, ID. Funcional nº 5013264-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 04/04/2016, publicado no D.O. de 30/05/2016, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/1247/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/1247/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LUANDA BITENCOURT MOTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.097-0, ID. Funcional nº 3390485-5, EMILSE GOMES CHAGAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.317-0, ID. Funcional nº 3769804-5 e SHEILA ALVES FERREIRA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.173-0, ID. Funcional nº 5013264-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 04/04/2016, publicado no D.O. de 30/05/2016, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/1249/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/1249/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores SIDINEIA DA SILVEIRA SOUZA MATOS, Prof. Doc. II, mat. nº 188.895-7, ID. Funcional nº 3445235-4, PATRICIA PEREIRA CAMPOS, Inspetor de Alunos II, mat. nº 271.435-0, ID. Funcional nº 39297250 e ANNA LUCIA CORRÊA MONTEIRO NICOLAU, Prof. Doc. II, mat. nº 251.845-4, ID. Funcional nº 3773641-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1986967"
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                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nDISPENSA LUCIANA BATISTA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 910.071-0, ID. Funcional nº 4273904-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Leopoldina da Silveira. Proc. n° E-03/008/1248/2016.\r\n\r\nDESIGNA TERESA CRISTINA SANTOS DE SOUZA CRUZ, Prof. Doc. I, mat. n° 5.018.309-4, ID. Funcional nº 3649521-2, , para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Leopoldina da Silveira, em substituição à servidora Luciana Batista Silva, Prof. Doc. I, mat. n° 910.071-0, ID. Funcional nº 4273904-7, com validade a contar de 27/01/2016. Proc. n° E-03/008/1248/2016.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 23/09/2016\r\n\r\nDISPENSA CREUZA ALVES DE MENDONÇA, Prof. Doc. II, mat. n° 513.197-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Visconde de Cairu. Proc. n° E-03/014/2768/2016.\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. n° 828.469-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Visconde de Cairu, em substituição à servidora Creuza Alves de Mendonça, Prof. Doc. II, mat. n° 513.197-4, com validade a contar de 02/01/2013. Proc. n° E-03/014/2768/2016.\r\n\r\nId: 1987110"
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                        "1986881": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.800.166/1989 - MARIA AMÉRICA DE ATAÍDE MOTA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 235.946-1, período base de 29/09/2009 a 05/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.201/2001 - ELIZABETH BARBOSA MUNIZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.025-1, período base de 02/06/2009 a 26/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1723/2016 - ANDREA ALMEIDA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 956.233-1, período base de 09/10/2009 a 08/10/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.800.440/1996 - FERNANDA FRANCO COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 245.738-0, períodos base de 24/05/2000 a 23/05/2005, de 24/05/2005 a 23/05/2010 e de 24/05/2010 a 04/09/2015. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.469/1997 - SOLANGE MARIA FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 254.540-8. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1483/2013 - ROSEMARY RIBEIRO COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.852-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2263/2016 - ADNA BATISTA BEZERRA, Merendeira, mat. nº 5.020.494-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2264/2016 - CLAUDIA BARRETO BAPTISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.983-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2987/2016 - REGINA CÉLIA DE SOUZA DIAS, Servente, mat. nº 1.203.779-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2992/2016 - LUCIANA WERNECK BARRETO, Prof. Doc. II, mat. nº 253.949-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3208/2016 - MARY LÚCIA PINTO FERNANDES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.990-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3265/2016 - ADRIANA CAMPOS FONTES MICHEL ABILIO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.881-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3266/2016 - ADRIANA CAMPOS FONTES MICHEL ABILIO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.045.631-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3285/2016 - IARA SILVIA BARRETO LÍRIO SIQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 811.043-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3312/2016 - PALMIRA PEREIRA DE ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.903-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3342/2016 - VALÉRIA MARCIA DA SILVA CARVALHO AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 826.012-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3344/2016 - CARLA ISABEL RIBEIRO NETO COUTINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 938.821-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3509/2013 - TERESA DE FÁTIMA HAUAJI LEAL, Prof. Doc. I, mat. nº 955.738-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.091/1996\r\n\r\nOnde se lê: CRISTIANE ROCHA VON PARASKI ESTEFAN...\r\n\r\nLeia-se: CRISTIANI ROCHA VON PARASKI ESTEFAN...\r\n\r\nId: 1986881"
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                        "1986882": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1833/2016 - CRISTIANE BARROSO DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 948.762-0, período base de 30/10/2008 a 08/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.499/94 - RITA DE CASSIA BAPTISTA C. MÉRIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.313-5, período base de 15/08/2000 a 13/09/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.169/96 - SELMA YARA DIAS BARRETO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.686-3, período base de 26/02/2011 a 25/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.033/95 - VANIA MARCIA NARCIZO MUNIZ, Servente, mat. nº 276.260-7, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.423/2012 - VERA LUCIA MELO GONÇALVES, Ag. Coordenador de Turno, mat. nº 5.013.083-0, período base de 18/07/2011 a 17/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10102735/2002 - SIMONE FERRAZ FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.334-8, período base de 25/05/2009 a 31/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1676/2016 - PATRICIA PERNE PAIVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.961-8, período base de 03/07/1999 a 22/07/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.427/2000 - WANIA PENAFORTE VEIGA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 803.624-6, período base de 27/02/2003 a 26/02/2013. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2154/2016 - VALERIA VASCONCELOS DE FREITAS MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 253.153-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2196/2016 - VERONICA MODESTO OLIVEIRA DA SILVA CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.311-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1654/2016 - ADA MARIA FRANÇA GUIMARÃES MEIRELLES DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.705-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/987/2016 - DENISE DE SOUZA CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 935.357-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1154/2016 - TEREZINHA DA SILVA, Servente, mat. nº 273.956-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/974/2016 - CLAUDIA CORDEIRO RODRIGUES LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.363-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/676/2016 - MARIA LUCIA DA SILVA RAMOS BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 807.196-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/868/2016 - MARIA JOSE SILVA CARDOSO, Servente, mat. nº 5.004.777-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1013/2016 - FATIMA MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 241.228-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/893/2016 - MARIA DA PENHA DOS REIS VERDERO SILVA, Servente, mat. nº 5.002.383-7.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 1986882"
                        ],
                        "1986918": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 339 30 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS EM EXERCÍCIO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações\r\n\r\nSocioeducativas em Exercício\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n41862848\r\n\r\nEDILSON MENDES DE ARAÚJO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n19886640\r\n\r\nROSIMARY PINTO DE SÁ BARRETO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24\r\n\r\n19821069\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS ROQUE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\nId: 1986918"
                        ],
                        "1986986": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 31 de agosto de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5.009.111-5\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO VELOSO\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n43,0\r\n\r\nE-03/021/1382/2016\r\n\r\n5.009.242-1\r\n\r\nMARIANA XAVIER DRUMMOND\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n42,5\r\n\r\nE-03/021/1388/2016\r\n\r\nId: 1986986"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Atos": {
                        "1987046": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2022/2016 - AUTORIZO o afastamento do país, sem ônus para o Estado, da servidora TELMA SILVEIRA PARÁ, Professora da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, vinculada da Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação - SECTI, no período de 29 de agosto a 27 de outubro de 2016, convidada pela Université Grenoble Alpes - Institute Fourier, na França, como Pesquisadora no Projeto de Jogos Combinatórios em grafos e didática “Pop Ciência - Popularizando a Ciência no Ensino Médio” conforme manifestação da servidora às fls. 03, e autorização do Presidente às fls. 53. \r\n\r\nId: 1987046"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1987135": [
                                "I - Apostila",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 395/2014 - FABIANA BOM KRAEMER, matr. nº 33.513-3/ID nº 25574930 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 1987135"
                            ],
                            "1987136": [
                                "I - Despacho",
                                "DESPACHO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8558/2016 - AUTORIZO a licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, de LUCAS FERNANDES MEDEIROS DE CASTRO LOPES, matr. nº 36.936-3, Técnico Universitário II, com duração de 02 anos, a contar de 22/09/2016, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 8º do AEDA-036/Reitoria/98.\r\n\r\nId: 1987136"
                            ],
                            "1987137": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 863/2016 - NOMEIA DIONATHAN KNUPP PACILLO DE SOUZA, matr. nº 39.646-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I/Técnico em Eletrônica, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em razão do Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 864/2016 - NOMEIA ALEXANDRE DE CASTRO TRINDADE, matr. nº 39.731-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I/Programador - PHP, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em razão do Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 865/2016 - NOMEIA ANNA CAROLINA TOJAL GONÇALVES, matr. nº 39.740-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I/Técnico em Nutrição e Dietética, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em razão do Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 866/2016 - NOMEIA BRUNA DE SIQUEIRA BARROS, matr. nº 39.732-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário-Superior/Médico - Plantão Geral, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em razão do Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 867/2016 - NOMEIA CLAUDIO RICARDO DOS SANTOS CRUZ AZEVEDO, matr. nº 39.733-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Programador - PHP/PYTHON, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em razão do Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 868/2016 - NOMEIA KAUÊ FERNANDES MAIA, matr. nº 39.712-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I/Programador - PHP, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em razão do Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 869/2016 - NOMEIA LUCAS HENRIQUE FORTALEZA SILVA, matr. nº 39.714-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Química-Análise Instrumental, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em razão do Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 870/2016 - NOMEIA RAÁMA COSTA ALVES, matr. nº 39.716-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Programador - PHP/PYTHON, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em razão do Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 871/2016 - NOMEIA RODRIGO DE NUNES RODRIGUES, matr. nº 39.718-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário -Superior/Analista de Sistemas - Suporte e Infraestrutura, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em razão do Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 872/2016 - NOMEIA william ferreira rodrigues, matr. nº 39.743-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Informática, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em razão do Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 873/2016 - NOMEIA YAN FONSECA DOS SANTOS, matr. nº 39.720-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Química - Química Básica, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em razão do Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 874/2016 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.409-1\r\n\r\nDominique Cardoso de Almeida Thielmann\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.825-8\r\n\r\nLuana Nascimento Marouvo\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.836-5\r\n\r\nRenato Ferreira e Cunha\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n36.881-1\r\n\r\nPedro Carvalho Mendes Amorim Fonseca\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.868-8\r\n\r\nAline Cristina Gomes Santos\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n36.969-4\r\n\r\nJuliana Sales de Castro\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.025-4\r\n\r\nRenato Augusto de Oliveira Neto\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.089-0\r\n\r\nMariana Gonçalves Ferreira de Castro\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n37.098-1\r\n\r\nRicardo Wilson Pereira Domingues\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.028-8\r\n\r\nSandro Espindola de Oliveira Freitas\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.043-7\r\n\r\nLarisse Alves Muniz\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.119-5\r\n\r\nThiago Ramos Balbino\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.757-3\r\n\r\nPriscila Sharon Rodrigues Wilkins\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nId: 1987137"
                            ],
                            "1987138": [
                                "I - Apostila",
                                "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 126/1999 - MARIA FÁTIMA GARCIA DE MENEZES, matr. nº 33.390-6 / ID nº 25578529 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 375/2014 e Processo nº E-26/007/9096/2014, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 04/08/2014, nos termos da Resolução nº 03/91 e da Lei nº 5.33/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 083/1997 - FÁTIMA REGINA DIAS DE MIRANDA, matr. nº 32.645-4 / ID nº 32309236 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 564/2014 e Processo nº E-26/007/7455/2014, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Assistente, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 28/08/2014, nos termos da Resolução nº 03/91 e da Lei nº 5.33/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 078/1997 - CARLOS PATRÍCIO MERCADO SAMANEZ, matr. nº 32.638-9 / ID nº 25596624 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 155/2016 e Processo nº 14105/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 31/08/2015, nos termos da Resolução nº 03/91 e da Lei nº 5.33/2008.\r\n\r\nId: 1987138"
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                                "I - Ato",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 23.09.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 833/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 39.668-9...\r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 39.630-9...\r\n\r\nId: 1987139"
                            ],
                            "1987140": [
                                "I - Despacho",
                                "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10553/2014 - FRANCIANE LOPES FROSSARD CHERMAUT, matr. nº 37.815-8 - INDEFIRO o requerimento referente a solicitação de averbação de tempo de serviço, cancelando a averbação de que trata o presente processo, por falta de documento hábil, tomando sem efeito o despacho de 30/10/2014, publicado no DOERJ de 07/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10684/2014 - LUCIANA GONÇALVES DOS SANTOS, matr. nº 38.092-3- INDEFIRO o requerimento referente a solicitação de averbação de tempo de serviço, cancelando a averbação de que trata o presente processo, por falta de documento hábil, tornando sem efeito o despacho de 30/10/2014, publicado no DOERJ de 07/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10986/2014 - JUAN CARLOS SILVA ARAÚJO, matr. nº 36.541-1 - INDEFIRO o requerimento referente a solicitação de averbação de tempo de serviço, cancelando a averbação de que trata o presente processo, por falta de documento hábil, tornando sem efeito o despacho de 04/11/2014, publicado no DOERJ de 07/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/14952/2013 - JOSÉ NICODEMOS MOURA, matr. nº 34.964-7 - INDEFIRO o requerimento referente a solicitação de averbação de tempo de serviço, cancelando a averbação de que trata o presente processo, por falta de documento hábil, tornando sem efeito o despacho de 31/03/2014, publicado no DOERJ de 03/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5090/2013 - BIANCA FAERTES NASCIMENTO BARBOSA, matr. nº 36.194-9 - INDEFIRO o requerimento referente a solicitação de averbação de tempo de serviço, cancelando a averbação de que trata o presente processo, por falta de documento hábil, tornando sem efeito o despacho de 12/06/2013, publicado no DOERJ de 25/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8340/2014 - FABIAN ROCHA FERRAZ, matr. nº 36.556-9 - INDEFIRO o requerimento referente a solicitação de averbação de tempo de serviço, cancelando a averbação de que trata o presente processo, por falta de documento hábil, tornando sem efeito o despacho de 30/09/2014, publicado no DOERJ de 06/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8859/2014 - SHEILA DA SILVA EVA SOUZA, matr. nº 37.209-4 - INDEFIRO o requerimento referente a solicitação de averbação de tempo de serviço, cancelando a averbação de que trata o presente processo, por falta de documento hábil, tornando sem efeito o despacho de 19/09/2014, publicado no DOERJ de 30/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9016/2014 - MARCELO PEREIRA VELLOSO, matr. nº 35.832-5 - INDEFIRO o requerimento referente a solicitação de averbação de tempo de serviço, cancelando a averbação de que trata o presente processo, por falta de documento hábil, tornando sem efeito o despacho de 29/09/2014, publicado no DOERJ de 06/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9040/2014 - ALESSANDRA CALLE ALVES DA SILVA, matr. nº 38.013-9 - INDEFIRO o requerimento referente a solicitação de averbação de tempo de serviço, cancelando a averbação de que trata o presente processo, por falta de documento hábil, tornando sem efeito o despacho de 29/09/2014, publicado no DOERJ de 06/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9356/2014 - RONALDO BOSIGNOLI, matr. nº 38.063-4 - INDEFIRO o requerimento referente a solicitação de averbação de tempo de serviço, cancelando a averbação de que trata o presente processo, por falta de documento hábil, tornando sem efeito o despacho de 10/10/2014, publicado no DOERJ de 17/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9678/2014 - MARIANA JARDIM DOS SANTOS CANELAS, matr. nº 37.835-6 - INDEFIRO o requerimento referente a solicitação de averbação de tempo de serviço, cancelando a averbação de que trata o presente processo, por falta de documento hábil, tornando sem efeito o despacho de 10/10/2014, publicado no DOERJ de 17/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9779/2013 - BRUNO MARTINS DE PINHO, matr. nº 37.029-6 - INDEFIRO o requerimento referente a solicitação de averbação de tempo de serviço, cancelando a averbação de que trata o presente processo, por falta de documento hábil, tornando sem efeito o despacho de 11/10/2013, publicado no DOERJ de 17/10/2013.\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3097/2016 - SHEILA RIOS LOPES BOASQUEVISQUE, matr. nº 26.866-4 / ID nº 2576054-8 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 25/04/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3897/2016 - JOSÉ FRANKLIN BARBOSA DE SOUZA, matr. nº 03.905-7 / ID nº 2533684-3 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 12/05/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6729/2016 - DETERMINO a inclusão da Docente ANDRÉA LEMOS XAVIER GALUCIO, matr. nº 39.674-7, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/ Reitoria/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6945/2016 - DETERMINO a inclusão da Docente SÍLVIA CRISTINA DIAS PINTO, matr. nº 39.537-6, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/ Reitoria/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6945/2016 - DETERMINO a inclusão da Docente SÍLVIA CRISTINA DIAS PINTO, matr. nº 39.537-6, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/ Reitoria/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6665/2016 - DETERMINO a inclusão do Docente PHILLIPE VALENTE CARDOSO, matr. nº 39.663-0, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/ Reitoria/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6575/2016 - DETERMINO a inclusão da Docente MONIQUE CORDEIRO RODRIGUES, matr. nº 39.590-5, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/ Reitoria/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6352/2016 - DETERMINO a inclusão da Docente SHIRLEI ALMEIDA BAPTISTONE, matr. nº 38.472-7, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/Reitoria/2012.\r\n\r\nId: 1987140"
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                                "I - Portaria",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 683 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA UEZO Nº 608/2016.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria UEZO nº 608, de 12.11.2015, publicada em Diário Oficial de 17.11.2015, tendo em vista a duplicidade do texto com a Portaria UEZO nº 498, de 08.09.2014.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1987155"
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                                "I - Portaria",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 684 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCRIA SUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO E SUPLENTE.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.558/2014; \r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29/2014;\r\n\r\n- o Processo nº E-26/002/60/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria a subunidade de bens móveis da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, abaixo listada, e designa servidores para a função de encarregado e suplente responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados na subunidade. \r\n\r\nUNIDADE: FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\n\r\nID\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nID\r\n\r\nPROEXT - SALA DE CURSOS\r\n\r\nPROEXT - CURSO\r\n\r\nPatricia Reis Pinto\r\n\r\n3791086-8\r\n\r\nDario Nepomuceno da Silva Neto\r\n\r\n4280135-4\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1987156"
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                            "1987157": [
                                "I - Portaria",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 686 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA UEZO Nº 675/2016.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, a contar de 25.09.2016, por mais 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria UEZO nº 675, de 16 de agosto de 2016, publicada no DOERJ de 26.08.2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 25.09.2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1987157"
                            ],
                            "1987158": [
                                "I - Portaria",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 687 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009;\r\n\r\n- o Processo nº E-26/002/320/2016;\r\n\r\n- a Resolução CONSU nº 017/2016; e\r\n\r\n- a CI UEZO/PROPESQ nº 106/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Vânia Lúcia Muniz de Pádua, ID. 42531659, Pró-Reitora de Graduação, para responder interinamente pelo expediente da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, durante a licença da servidora Maria Cristina de Assis, ID. 2565482-9, concedida através da Portaria UEZO nº 685/2016, em conformidade com os termos do artigo 14 e seu Parágrafo Único, do Regimento Interno Eleitoral aprovado pela Resolução CONSU nº 017/2016 do Conselho Universitário da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1987158"
                            ],
                            "1987153": [
                                "I - Ato",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nINVESTE CARLOS AUGUSTO SICSÚ AYRES DO NASCIMENTO, Id. Funcional 43191606, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 26/02/10, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 24 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial de 23/06/15.\r\n\r\nINVESTE DARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO, Id. Funcional 42801354, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 26/02/10, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 24 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial de 23/06/15.\r\n\r\nINVESTE ELMER PAZ ALCON QUISBERT, Id. Funcional 42801478, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 26/02/10, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 24 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial de 23/06/15.\r\n\r\nINVESTE LUCIANA DA CUNHA COSTA, Id. Funcional 43364691, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 12/07/10, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 09 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial de 23/06/15.\r\n\r\nINVESTE LUCIANA PORTAL DA SILVA, Id. Funcional 43191819, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 26/02/10, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 24 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial de 23/06/15.\r\n\r\nINVESTE ROGÉRIO PINTO ESPINDOLA, Id. Funcional 43366040, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 26/02/10, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 24 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial de 23/06/15.\r\n\r\nINVESTE SHIRLENY FONTES SANTOS, Id. Funcional 43745849, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 26/02/10, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 24 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial de 23/06/15.\r\n\r\nINVESTE WILMA CLEMENTE DE LIMA PINTO, Id. Funcional 42801583, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 26/02/10, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 24 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial de 23/06/15.\r\n\r\nINVESTE MARCIO MARTINS MAFRA, Id. Funcional 43884172, vínculo Estatutário, no cargo de Técnico de Laboratório, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 09/08/10, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 04 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial de 23/06/15.\r\n\r\nINVESTE MONICA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA, Id. Funcional 42692725, vínculo Estatutário, no cargo de Técnico de Laboratório, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 09/08/10, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 04 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial de 23/06/15.\r\n\r\nINVESTE RAPHAEL SILVA GOMES, Id. Funcional 43884199, vínculo Estatutário, no cargo de Técnico de Laboratório, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 09/08/10, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 04 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial de 23/06/15.\r\n\r\nINVESTE VINÍCIUS REIS DA CONCEIÇÃO, Id. Funcional 43884210, vínculo Estatutário, no cargo de Técnico de Laboratório, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 09/08/10, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 04 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial de 23/06/15.\r\n\r\nId: 1987153"
                            ],
                            "1986977": [
                                "I - Portaria",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 374 \r\n\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 319, DE 15 DE MAIO DE 2015, QUE DIPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-26/004/0714/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o disposto no art. 1º da Portaria Fundação CECIERJ nº 319, de 15 de maio de 2015, para apresentar as alterações do Conselho Superior da Fundação CECIERJ, referente à substituição dos seguintes membros: titular e suplente da FAETEC e suplente da UFF.\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nUNIVERSIDADE\r\n\r\nINÍCIO/TERMINO MANDATO\r\n\r\nTITULAR \r\n\r\nALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA \r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n20/05/5015\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA MOTA\r\n\r\nUFF\r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\n19/11/2018\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES DE FARIAS FILHO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 1986977"
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                            "1987086": [
                                "I - Portaria",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 307 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDECLARA ESTABILIDADE DOS SERVIDORES DA FAPERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, com redação alterada pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a estabilidade dos servidores, abaixo relacionados, com base no resultado final das avaliações de desempenho.\r\n\r\nCargo: Analista Técnico de Estudos e Pesquisas.\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nData de exercício\r\n\r\nData da estabilidade\r\n\r\nRenata Gaspar Palmier Nunes\r\n\r\n4457744-3\r\n\r\n3310701-2\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\n08/08/2016\r\n\r\nSuely Pereira Nunes\r\n\r\n4381598-7\r\n\r\n3310702-0\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\n08/08/2016\r\n\r\nYuri Katayama Santos\r\n\r\n4409400-0\r\n\r\n3310700-4\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\n08/08/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1987086"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1986911": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/8903/2016, E-10/005/8919/2016, E-10/005/8920/2016, E-10/005/9217/2016, E-10/005/9422/2016, E-10/005/9459/2016, E-10/005/9511/2016, E-10/005/9584/2016, E-10/005/9768/2016, E-10/005/9771/2016, E-10/005/9787/2016, E-10/005/9915/2016, E-10/005/9920/2016 E E-10/005/9925/2016 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8119/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 123,00 (cento e vinte e três reais), em favor do servidor Sr. Fábio Marcos Lopes de Carvalho ID Funcional n° 4282160.\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8570/2016 - AUTORIZO a convocação do licitante Marcos Henrique Monteiro Falcão de Luna, obedecendo à ordem de classificação da linha VM Angra dos Reis - Rio de Janeiro, a comparecer a Coordenação do Transporte Complementar (CTC) - DETRO/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1986911"
                            ],
                            "1986955": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7581/2016 - AUTORIZO a Empresa L B COSTA AGÊNCIA DE TURISMO E LOCADORA ME, nome fantasia BERNARDES E BERNARDES TRANSPORTE E TURISMO, com sede no Município de Petrópolis, inscrita no CNPJ sob o n° 13.759.031/0001-72, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-862 e utilizando o veículo de placa LRT6105.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7926/2016 - Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Coletivo de Passageiros, Fretamento e Turismo do Município de Nova Iguaçu e do Estado do Rio de Janeiro - CTTC (RJ-713): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nWilson Santos de Almeida\r\n\r\nMB Sprinter \r\n\r\nLMJ1856\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9374/2016 - PAULO SERGIO LAMOUNIER, Id Funcional n°26897563, Agente Auxiliar Administrativo, nível IX, FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 09/09/2016, nos termos propostos pela Divisão de Pessoal.\r\n\r\nId: 1986955"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1987089": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nDESLIGA, A PEDIDO, a contar de 01 de outubro de 2016, MAURÍCIO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, Id n° 4457072-4, Guarda-Parques, admitido em 09/07/2013, em decorrência de aprovação no Processo Seletivo Público nº 01/2012, autorizado pelo Decreto nº 43.208/2011, objeto do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 075/2012. Processo n° E-07/002.11315/2013.\r\n\r\nId: 1987089"
                            ],
                            "1987088": [
                                "I - Despacho",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.6663/2016 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimento do servidor GLAUBER SOARES CARVALHOSA, Biólogo, ID. Funcional nº 4374322-6, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 20/10/2016, conforme deliberação na 301ª Reunião Ordinária de Assentos Gerais do CONDIR, de 05 de setembro de 2016. \r\n\r\nId: 1987088"
                            ],
                            "1986891": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9185/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa NATA INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS PÁDUA LTDA em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPSULEAI/00146027. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1986891"
                            ],
                            "1987081": [
                                "I - Despacho",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.19459/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela FA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADORES LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1987081"
                            ],
                            "1986895": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.365/09 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome da NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., através do Indeferimento nº IN036712, conforme Parecer da CILAM às fls.132, considerando que a notificação CILAMNOT/01061893 (fls.131), não foi atendida, com base nos autos do processo nº E-07/505.365/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505899/2012 - INDEFIRO o requerimento de averbação na Licença de Operação nº IN024173, em nome do SUL AMBIENTAL SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE LTDA-ME., através do Indeferimento nº AVB003151, considerando que a inclusão de mais 3 veículos, totalizando 8, elevará a classificação da empresa para pequeno porte. O potencial poluidor permaneceria o mesmo (baixo impacto), porém o enquadramento mudaria de 2A para 3B,conforme estabelecido nas Resoluções INEA nºs 52 e 53/2012, tendo em vista o que determina o Decreto nº 44820/2014, art. 22, Capítulo VII, publicado no DOERJ de 03/06/2014, conforme Parecer da GELRAM às fls.187 e com base nos autos do processo nº E-07/505.899/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504999/2009 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome da NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., através do Indeferimento nº IN036711, conforme Parecer da CILAM às fls.131, considerando que a notificação CILAMNOT/01061918 (fls.130), não foi atendida, com base nos autos do processo nº E-07/504.999/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501442/12 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome da LINDE GASES LTDA., através do Indeferimento nº IN036714, tendo em vista que o requerimento foi contemplado na LO nº INO23162 no processo nº E-07/201.489/2000, com base no Parecer Técnico da GELRAM às fls.153, e demais elementos constantes dos autos do processo nº E-07/501.442/2012.\r\n\r\nId: 1986895"
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508076/2010 - CANCELADA a Certidão Ambiental- CA n° IN018032, em nome de QUIMINVEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA tendo em vista que o requerente apresentou o protocolo de abertura de processo de Outorga de Direto de Uso de Recurso Hídrico (E-07/002.6695/2016) para a regularização do poço, com base no despacho da GELIRH, ás fls.145 e nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.15340/2013 - CANCELADA a Licença de Operação- LO n° IN028183 e da Averbação AVB002763, em nome de GRI- GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA tendo em vista que a empresa encerrou suas atividades de coleta e transporte rodoviária de efluentes sanitários provenientes do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) e garageamento da frota própria, com base na correspondência do requerente ás fls. 454 e nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1986893"
                            ],
                            "1986896": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10191/2015 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome do ITAGUAÍ NET SERVIÇOS DE MULTIMIDIA LTDA ME., através do Indeferimento nº AA nº IN036620,conforme despacho da GA às fls.78,informando que o prazo para atendimento da exigência formulada na notificação GANOT/01061895, findou em 18/07/2016, sem qualquer manifestação por parte do interessado com base nos autos do processo nº E-07/002.10191/2015.\r\n\r\nId: 1986896"
                            ],
                            "1986894": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.685/2010 - INDEFERIDO o requerimento de Licença de Operação, em nome da CLAUDIO M. VICENTE ME., através do indeferimento n° IN036716, em vistoria realizada em 19/11/2015 foi constatado que a empresa encerrou suas atividades local. Foi informado por parentes do proprietário do terreno que os equipamentos da serraria são utilizados eventualmente por algumas pessoas para reforma de pallets de madeira, com base no parecer técnico da GELIN ás fls. 83 e 84, e demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512630/2012 - INDEFERIDO o requerimento de averbação da Licença de Operação LO n° IN027817, em nome o CCL JESUS TRATORES- ME., através do indeferimento n° AVB003152, tendo em vista que o requerente não tem mais interesse em incluir as novas atividades solicitadas, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1986894"
                            ],
                            "1987132": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1250/2014 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado á AVENIDA AUTOMÓVEL CLUBE, 1215- CENTRO - SÃO JOÃO MERITI-RJ, com base no Parecer do Técnico constante às fls. 51, referente ao processo.\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5448/2016 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado á RODV. GOVERNADOR MÁRIO COVAS (BR-101) S/N° KM 297,5 - MANILHA- ITABORAÍ RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls.57, referente ao processo.\r\n\r\nId: 1987132"
                            ],
                            "1986885": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145275\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.138.385/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA VISCONDE DE PARAIBA, 11\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPARAIBA DO SUL - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 5.643,90\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.7292/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145771\r\n\r\nNOME\r\n\r\nALZILUCIA COMERCIO DE PESCADO E GELO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n39.251.251/0001-84\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA PESCADOR SEU AUREO, 12/14\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nARRAIAL DO CABO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 6.508,20\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.3654/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145675\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFERNANDES COUTINHO FRIGORIFICO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n31.929.235/0001-96\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA SÃO JOAO-CAXIAS, 1.752\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO JOAO DE MERITI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 97.688,52\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.19357/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145651\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n31.923.667/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JORGE ALVES DE SOUZA, 23\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO JOAO DE MERITI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 1.900,88\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.7191/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144496\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n96.824.594/0073-07\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA SENADOR ERMINIO DE MORAES, N° 522\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCANTAGALO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nARTS. 89 E 95 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.1951/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145801\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRIOTERP - RIO TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n14.969.617/0001-24\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DA ASSEMBLEIA, 10\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 3.172,61\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.13480/2013\r\n\r\nId: 1986885"
                            ],
                            "1986880": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145277\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.138.385/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA VISCONDE DE PARAIBA, 11\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPARAIBA DO SUL - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 61 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 22.719,31\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-07/002.7310/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145276\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.138.385/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA VISCONDE DE PARAIBA, 11\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 90 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 1.641,75\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-07/002.7291/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145763\r\n\r\nNOME\r\n\r\nESSENCIS SOLUÇOES AMBIENTAIS S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n40.263.170/0008-50\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA RIO-TERESÓPOLIS (BR-116) KM 121,5\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMAGE - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 83 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 30.742,55\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-07/002.5787/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144697\r\n\r\nNOME\r\n\r\nUTC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n44.023.661/0064-91\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA MONSENHOR RAEDER, 273/275/751\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-07/504636/2012\r\n\r\nId: 1986880"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1987076": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000321/2015. - AUTORIZO a atualização do produto FRONT (CDSV/RJ Nº 918), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DU PONT DO BRASIL S.A., CNPJ 61.064.929/0001-79, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004374/2016. - AUTORIZO a inclusão do produto SPHERE MAX (CDSV/RJ nº 1226), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004373/2016. - AUTORIZO a inclusão do produto PREMIER PLUS (CDSV/RJ Nº 1225), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002966/2015. - AUTORIZO a atualização do produto CONTAIN (CDSV/RJ nº 483), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003004/2014. - AUTORIZO a atualização do produto SERENADE (CDSV/RJ Nº 932), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004449/2016. - AUTORIZO o recadastramento do produto PACTO (CDSV/RJ Nº 434), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004455/2016. - AUTORIZO o recadastramento do produto COMBINE 500 SC (CDSV/RJ Nº 409), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004450/2016. - AUTORIZO o recadastramento do produto ATERBANE BR (CDSV/RJ Nº 406), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003006/2014. - AUTORIZO a atualização do produto RAPEL (CDSV/RJ Nº 1114), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SINON DO BRASIL LTDA CNPJ 03.417.347/0001-22, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003646/2014. - AUTORIZO a atualização do produto BOVERIL WP PL 63 (CDSV/RJ Nº 1134), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa KOPPERT SISTEMA BIOLÓGICOS LTDA CNPJ 65.017.857/0001-60, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 1987076"
                        ],
                        "1987106": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004440/2016. - AUTORIZO o recadastramento do Produto GLIZMAX (CDSV/RJ Nº 652), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46 em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004456/2016. - AUTORIZO o recadastramento do estabelecimento ENTRUST (CDSV/RJ nº 930), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004444/2016. - AUTORIZO o recadastramento do Produto GOAL BR (CDSV/RJ Nº 423), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000409/2015. - AUTORIZO a atualização do Produto KIFIXFORE NT (CDSV/RJ Nº 840), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003391/2014. - AUTORIZO a atualização do Produto CHOPPER FLORESTAL (CDSV/RJ Nº 491), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004517/2016. - AUTORIZO a atualização do Produto SUPRATHION 400 (CDSV/RJ Nº 101), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa ADAMA BRASIL S/A., CNPJ 02.290.510/0001-76, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004514/2016. - AUTORIZO a atualização do Produto PYRINEX 480 EC (CDSV/RJ Nº 113), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa ADAMA BRASIL S/A., CNPJ 02.290.051/0001-76, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004516/2016. - AUTORIZO a atualização do Produto GUAPO (CDSV/RJ Nº 746), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa ADAMA BRASIL S/A., CNPJ 02.290.510/0001-76, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004372/2016. - AUTORIZO a inclusão do Produto VERSATILIS XE (CDSV/RJ Nº 1228), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BASF BRASIL S/A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006728/2015. - AUTORIZO a atualização do Produto CELEIRO (CDSV/RJ Nº 867), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa IHARABRAS S.A., CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004537/2016. - AUTORIZO a atualização do Produto AGREX OIL VEGETAL (CDSV/RJ Nº 706), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa MICROQUÍMICA INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA, CNPJ 48.196.695/0001-55, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004371/2016. - AUTORIZO a inclusão do Produto BIOISCA (CDSV/RJ Nº 1229), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa COCAPEC - COOPERATIVA DE CAFEICULTORES E AGROPECUARISTAS, CNPJ 54.772.017/0001-96, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004518/2015. - AUTORIZO a inclusão do Produto RAIO (CDSV/RJ Nº 1230), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa PRENTISS QUÍMICA LTDA, CNPJ 00.729.422/0001-00, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001959/2016. - AUTORIZO a atualização do Produto ORFEU (CDSV/RJ Nº 1068), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa IHARABRAS S.A., CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 1987106"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1986901": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 666 DE 30 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 08/2016 - CIDADES CRIATIVAS, INSTITUÍDA PELA resolução sec nº 656/2016.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Seleção para atuar na análise dos projetos apresentados, no âmbito do Edital de Chamada Pública n° 08/2016 - Cidades Criativas, instituída pela Resolução SEC nº 656, de 09/09/2016, publicada no D.O. de 13/09/2016, com o escopo de substituir a Representante da Sociedade Civil, Ivana Beltrão Rojas, CPF: 125.686.337-86, por Antenor José de Oliveira Neto, CPF: 013.099.837-04, passando a vigorar a seguinte composição:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nMarcos André Rodrigues de Carvalho, ID. 4337221-0 - Presidente;\r\n\r\nVinicius Boechat Tinoco, ID. 4378051-2.\r\n\r\nRepresentante da Sociedade Civil\r\n\r\nTitular: Antenor José de Oliveira Neto, CPF: 013.099.837-04.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1986901"
                        ],
                        "1986902": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 667 DE 30 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 10/2016 - LAB AV - LABORATÓRIO DE FORMAÇÃO E REALIZAÇÃO AUDIOVISUAL, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEC Nº 651/2016.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Seleção para atuar na análise dos projetos apresentados, no âmbito do Edital de Chamada Pública n° 10/2016 - LAB AV - Laboratório de Formação e Realização Audiovisual, instituída pela Resolução SEC nº 651, de 08/09/2016, publicada no D.O. de 12/09/2016, com o escopo de substituir o Representante da Sociedade Civil, Eduardo Brandão Pinto, CPF: 345.879.598-71, por Messias Tadeu Capistrano dos Santos, CPF 072.079.947-37, passando a vigorar a seguinte composição:\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Cultura:\r\n\r\nLia Bahia Cesário, ID 4274290-0 - Presidente.\r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil:\r\n\r\nIsaac Pipano Alcantarilla, CPF: 350.837.378-92;\r\n\r\nMessias Tadeu Capistrano dos Santos, CPF: 072.079.947-37.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1986902"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado deAssistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1986961": [
                            "I - Deliberação",
                            "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAS/RJ Nº 06 DE 20 DE SETEMBRO 2016\r\n\r\nAPROVA O DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO IGDE-PBF DO ANO 2015.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei 2.554 de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 20 de setembro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Demonstrativo de Execução Físico-Financeiro do IGDE-PBF do exercício de 2015/MDS, face aos resultados identificados e documentação apresentada pela Subsecretaria de Integração de Programas Sociais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos a Comissão de Financiamento, aprovada e deliberada em reunião ordinária do CEAS/RJ, conforme resumo apresentado no Anexo - Relação de Gastos Efetuados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todos os dispositivos contrários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\n\r\nNELMA DE AZEREDO\r\n\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRELATORIO DECOMPROVAÇÃO DOS GASTOS DOS RECURSOS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO IGDE-PBF EXERCÍCIO DE 2015\r\n\r\n1 RELAÇÃO DE GASTOS EFETUADOS\r\n\r\nNº SEQUENCIAL\r\n\r\nObjetivo (art.2º Portaria GM/MDS nº148/2006\r\n\r\nNº do processo \r\n\r\nData\r\n\r\nNº e Tipo de Documento\r\n\r\nValor\r\n\r\n1\r\n\r\nApoio à implementação da estratégia de Busca Ativa do Estado do Rio de Janeiro no âmbito do Plano Rio Sem Miséria em consonância com o Plano Brasil Sem Miséria e ações referentes ao Programa Bolsa Família e Cadastro Único.\r\n\r\nE-23/001/60/2014\r\n\r\n27 de janeiro de 2014\r\n\r\nA Relação conjunta SEASDH/UERJ N 248¹\r\n\r\nR$ 59.551,00\r\n\r\n2\r\n\r\nApoio à implementação da estratégia de Busca Ativa do Estado do Rio de Janeiro no âmbito do Plano Rio Sem Miséria em consonância com o Plano Brasil Sem Miséria e ações referentes ao Programa Bolsa Família e Cadastro Único.\r\n\r\nE-23/001/180/2015\r\n\r\n28 de janeiro de 2015\r\n\r\nB - Resolução Conjunta SEASDH/UERJ Nº 356\r\n\r\nC - Resolução Conjunta SEASDH/UERJ Nº 383 \r\n\r\nR$ 257.617,00²\r\n\r\n3\r\n\r\nCEAS - Serviço de Buffet/Coquetel para o evento do dia 07/05;2015 do CEAS\r\n\r\nE-23/001/688/2015\r\n\r\n04 de maio de 2015\r\n\r\nD - Nota Fiscal - 00004551 (14/05/2015)³\r\n\r\nR$ 14.580,00\r\n\r\n4\r\n\r\nCEAS - Serviço de Buffet/Coffee Break para o evento do dia 28/04/2015 do CEAS.\r\n\r\nE-23/001/688/2015\r\n\r\n04 de maio de 2015\r\n\r\nE - Nota Fiscal - 00004531 (12/05/2015)4\r\n\r\nR$ 1.260,00\r\n\r\n5\r\n\r\nCEAS - Serviço de Buffet/Coffee Break para o evento do dia 26/05/2015 do CEAS.\r\n\r\nE-23/001/688/2015\r\n\r\n04 de maio de 2015\r\n\r\nF - Nota Fiscal - 00004577 (27/05/2015)5\r\n\r\nR$ 1.260,00\r\n\r\n6\r\n\r\nCEAS - Compra de micro-ondas e câmara do CEAS\r\n\r\nE-23/001/169/2015\r\n\r\n26 de janeiro de 2016\r\n\r\nF - Nota Fiscal 000.000815 (15/06/2015)6\r\n\r\nR$ 970,00\r\n\r\n7\r\n\r\nConfecção de Banner para o CEAS e CMAS\r\n\r\nE-23/001/416/2015\r\n\r\n09 de março de 2015\r\n\r\nH - Nota Fiscal - 00000729 (24/06/2015)7\r\n\r\nR$ 1.662,00\r\n\r\n8\r\n\r\nCEAS - Serviço de Buffett para o evento do dia 23/06/2015 d0 CEAS\r\n\r\nE-23/001/688/2015\r\n\r\n04 de maio de 2015\r\n\r\nI - Nota Fiscal - oooo4732 (03/08/2015)8\r\n\r\nR$ 1650,00\r\n\r\n9\r\n\r\nCEAS - Serviço de Buffet para a reunião do dia 28/07/2015 do CEAS\r\n\r\nE-23/001/688/2015\r\n\r\n04 de maio de 2015\r\n\r\nJ -Nota Fiscal 00004757 (12/08/2015)9\r\n\r\nR$ 1.650,00\r\n\r\n10\r\n\r\nGOES - Serviço de Buffet/Lanche para a oficina do GOES do dia 14/04/2015\r\n\r\nE-23/001/688/2015\r\n\r\n04 de maio de2015\r\n\r\nK - Nota Fiscal - 00004542 (12/05/2015)10\r\n\r\nR$ 1.590,00\r\n\r\n11\r\n\r\nServiço de Buffet/Coffee Break - Formatura de Jovens Integrantes do PIT, ciclo 2015.1 do dia 13/07/2015\r\n\r\nE-23/001/688/2015\r\n\r\n04 de maio de 2015\r\n\r\nL - Nota Fiscal - 00004686 (14/07/2015)11\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\nAquisição de refrigerador para a SSIPS.\r\n\r\nE-23/001/457/2015\r\n\r\n12 de março de 2015\r\n\r\nM - Nota Fiscal - 000.000.044 (03/08/2015)12\r\n\r\nR$ 1.995,00\r\n\r\nTotal Executado (A+B+C+D+E+F+G+H+I+J+K+L+M)\r\n\r\nR$ 349.785,00\r\n\r\n¹Pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 248 foi descentralizada a execução de crédito orçamentário da SEASDH - recurso federal IGDE-PBF - para a UERJ. No exercício de 2014 foi utilizado o valor de R$ 726.958,35 da conta do IGDE, conforme Relatório de Prestação de Contas do referido exercício. No exercício de 2015, foi utilizado o valor de R$ 59.551,00 da conta do IGDE, conforme quadro I.I - “Rubricas”, quadro IV - “DESCENTRALIZAÇÃO E VALORES EXECUTADOS NO EXERCÍCIO DE 2015” (páginas 6 e 8).\r\n\r\n² Pelas RESOLUÇÕES CONJUNTAS SEASDH/UERJ Nº 356 E Nº 383 foi descentralizada a execução de crédito orçamentário da SEASDH - recurso federal IGDE-PBF - para a UERJ, no valor de R$ 436.576,79 e R$ 412.163,65, respectivamente, no entanto, somente o valor de R$ 257.617,00 foi utilizado da conta do IGDE no exercício de 2015, conforme quadro I.II - “Rubricas”, quadro IV - “DESCENTRALIZAÇÃO E VALORES EXECUTADOS NO EXERCÍCIO DE 2015” (páginas 6 e 8). \r\n\r\n³ Recurso executado pela SEASDH. \r\n\r\n4 Recurso Executado pela SEASDH. \r\n\r\n5 Recurso executado pela SEASDH. \r\n\r\n6 Recurso executado pela SEASDH. \r\n\r\n7 Recurso executado pela SEASDH \r\n\r\n8 Recurso executado pela SEASDH. \r\n\r\n9 Recurso executado pela SEASDH. \r\n\r\n10 Recurso executado pela SEASDH. \r\n\r\n11 Recurso executado pela SEASDH. \r\n\r\n12 Recurso executado pela SEASDH.\r\n\r\nId: 1986961"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1987082": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/532/2016 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA - ID 21417687. CONCEDO o benefício abono permanência, a contar de 08.07.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/826/2016 - ROBERTO MARTINS DA SILVA - ID 2140256-6. CONCEDO o benefício abono permanência, a contar de 28.01.2016.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/891/2016 - GERALDO BATISTA DA SILVA - ID. 2136315-3. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância no grupo I - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 28.09.2016, por ter sido aposentado nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/905/2016 - PAULO CESAR DE SOUZA GABRIEL - ID. 2141455-6. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância no grupo I - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 28.09.2016, por ter sido aposentado nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1987082"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1986987": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DA PROCURADORA-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SSCS Nº 120\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DO IX CONGRESSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/001.036593/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: IX Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 26/09/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR.\r\n\r\nUO: 0901 - CEJUR.\r\n\r\nUG: 090100 - CEJUR.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n230\r\n\r\nR$ 14.939,89\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria\r\n\r\nde Comunicação Social\r\n\r\nId: 1986987"
                        ],
                        "1987015": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3949 DE 30 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94 e na Resolução PGE nº 3936, de 29.08.2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Seleção de Estagiários do 6º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 4ª Procuradoria Regional, de Barra do Piraí, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nCoordenador-Executivo:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\nNATÁLIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nDireito Civil:\r\n\r\nJOÃO MORAES NETO\r\n\r\nProcesso Civil:\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1987015"
                        ],
                        "1987343": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.950 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nTRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria-Geral do Estado, o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Procuradoria Tributária, na forma relacionada no anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO PGE Nº 3950, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nASSESSOR*\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n03\r\n\r\n*Último ocupante: Airma Renner de Vasconcellos, Id. Funcional nº 19412754.\r\n\r\nId: 1987343"
                        ],
                        "1987351": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nNOMEIA JULIANA BORHER VALADARES, CPF nº 142.008.767-36, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-7, do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Silvania de Souza Ferreira, com validade a contar de 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA JULIANA BORHER VALADARES, Coordenador, Símbolo DAS-7, para ter exercício na 9ª Procuradoria Regional - Macaé (PG-11/9ª PR) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA LEANDERSON DE SOUZA FERREIRA, CPF nº 157.777.167-25, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, do Gabinete do Procurador-Geral (PG-02), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Renee Neiva Soares, com validade a contar de 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA LEANDERSON DE SOUZA FERREIRA, Assistente II, Símbolo DAI-6, para ter exercício na Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA PATRICIA ALMEIDA DE SOUZA, CPF nº 110.048.617-88, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria Tributária (PG-03), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.950 de 03 de outubro de 2016, com validade a contar de 03 de outubro de 2016. \r\n\r\nDESIGNA PATRICIA ALMEIDA DE SOUZA, Assistente II, Símbolo DAI-6, para ter exercício na 9ª Procuradoria Regional - Macaé (PG-11/9ª PR) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA ROBERTA DE FREITAS MOURA ALVARENGA, CPF nº 141.863.997-43, para exercer o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, da Procuradoria Trabalhista (PG-10), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Julian Milton Villarreal, com validade a contar de 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA ROBERTA DE FREITAS MOURA ALVARENGA, Assistente, Símbolo DAS-6, para ter exercício na 9ª Procuradoria Regional - Macaé (PG-11/9ª PR) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA LUCAS WILLEMEM FERNANDES, CPF nº 133.979.857-30, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria Tributária (PG-03), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.950 de 03 de outubro de 2016, com validade a contar de 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA LUCAS WILLEMEM FERNANDES, Assistente II, Símbolo DAI-6, para ter exercício na 10ª Procuradoria Regional - Campos dos Goytacazes (PG-11/10ª PR) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA EDUARDO DE AZEVEDO ULLIAM, CPF nº 133.519.717-61, para exercer o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, da Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações do Gabinete da Procuradora Geral do Estado (PG-02), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Edson Silva de Oliveira, com validade a contar de 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA EDUARDO DE AZEVEDO ULLIAM, Assistente, Símbolo DAS-6, para ter exercício na 10ª Procuradoria Regional - Campos dos Goytacazes (PG-11/10ª PR) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA LAYANA VIEIRA GOMES, CPF nº 144.768.017-06, para exercer o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, do Centro de Estudos Jurídicos (PG-09), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Lucia Maria Lefebvre Fischer, com validade a contar de 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA LAYANA VIEIRA GOMES, Assessor, Símbolo DAS-8, para ter exercício na 10ª Procuradoria Regional - Campos dos Goytacazes (PG-11/10ª PR) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA JOANA GARCIA SYM, CPF nº 153.039.717-08, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-7, da Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações do Gabinete da Procuradora Geral do Estado (PG-02), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Claudio Jorge de Hollanda Gosling, com validade a contar de 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA JOANA GARCIA SYM, Coordenador, Símbolo DAS-7, para ter exercício na 4ª Procuradoria Regional - Barra do Piraí (PG-11/4ª PR) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS, Analista de Sistemas e Métodos, Id. Funcional nº 50256319, para exercer o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Procuradoria Tributária (PG-03), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Regina Celia Pereira Rosas, com validade a contar de 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS, Assessor, Símbolo DAS-8, Id. Funcional nº 50256319, para ter exercício na Gerência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão (PG-12/GTI) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nREMOVE ADRIANA DE MEDEIROS GONÇALVES, Técnico Processual, Id. Funcional nº 43593887, da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais (PG-11) para a 13ª Procuradoria Regional - São Gonçalo (PG-11/13ª PR), com validade a contar de 1º de outubro de 2016.\r\n\r\nREMOVE ANDRE NASCIMENTO MOHAMED, Técnico Processual, Id. Funcional nº 44094558, da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais (PG-11) para a 13ª Procuradoria Regional - São Gonçalo (PG-11/13ª PR), com validade a contar de 1º de outubro de 2016.\r\n\r\nREMOVE FERNANDO MOURA DE ALMEIDA, Técnico Processual, Id. Funcional nº 43912338, da 1ª Procuradoria Regional - Niterói (PG-11/1ª PR) para a 13ª Procuradoria Regional - São Gonçalo (PG-11/13ª PR), com validade a contar de 1º de outubro de 2016.\r\n\r\nREMOVE MARCIA RAPOSO CAMPOS ABREU CAMISÃO, Auxiliar de Procuradoria Ascensorista, Id. Funcional nº 19208812, da 1ª Procuradoria Regional - Niterói (PG-11/1ª PR) para a 13ª Procuradoria Regional - São Gonçalo (PG-11/13ª PR), com validade a contar de 1º de outubro de 2016.\r\n\r\nREMOVE MARIANA MONTEIRO RODRIGUES, Técnico Processual, Id. Funcional nº 43831370, da 1ª Procuradoria Regional - Niterói (PG-11/1ª PR) para a 11ª Procuradoria Regional - Itaperuna (PG-11/11ª PR), com validade a contar de 1º de outubro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA AMÉLIA DE FÁTIMA SOUSA, Assistente II, símbolo DAI-6, Id. Funcional nº 19024355, para ter exercício na Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais (PG-11), da Procuradoria-Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA ANDERSON MARTINS VAZ DA SILVA, Assistente II, símbolo DAI-6, Id. Funcional nº 50723197, para ter exercício na 13ª Procuradoria Regional de São Gonçalo (PG-11/13ª PR), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA CARMEM FERNANDA PINTO CURSINO DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 25360345, para ter exercício na 13ª Procuradoria Regional de São Gonçalo (PG-11/13ª PR), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA NADIA DA SILVA, Id. Funcional nº 20213263, para ter exercício na 13ª Procuradoria Regional de São Gonçalo (PG-11/13ª PR), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA SANDRA MOLINA FELIPE MOREIRA, Id. Funcional nº 28230655, para ter exercício na 13ª Procuradoria Regional de Cabo Frio (PG-11/12ª PR), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA SARA PINTO BAPTISTA GONÇALVES, Assistente II, símbolo DAI-6, Id. Funcional nº 42669120, para ter exercício na 13ª Procuradoria Regional de São Gonçalo (PG-11/13ª PR), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA SOLANGE BARBOSA TEIXEIRA MAGNO, Id. Funcional nº 20213140, para ter exercício na 13ª Procuradoria Regional de São Gonçalo (PG-11/13ª PR), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2016.\r\n\r\nId: 1987351"
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                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nLouvado nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002066/2016 - JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211546, correspondente ao período de 31/07/2016 a 29/08/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.029013/2016 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213573, correspondente ao período de 01/08/2016 a 30/08/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.010357/2016 - FRANCESCO CONTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208448, correspondente ao período de 03/08/2016 a 02/09/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004086/2016 - GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211244, correspondente ao período de 03/08/2016 a 02/09/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003508/2016 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5718821, correspondente ao período de 01/08/2016 a 30/08/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001534/2016 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213158, correspondente ao período de 03/08/2016 a 12/08/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004740/2016 - TATIANA ESTEVES NATAL LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666147, correspondente ao período de 01/08/2016 a 30/08/2016 (30 dias).\r\n\r\nId: 1986958"
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                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\n29.09.2016\r\n\r\nLouvado nas informações prestadas pela chefia imediata, autorizo o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002061/2016 - FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233469, correspondente ao período de 01/08/2016 a 11/09/2016 (42 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005802/2016 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43874274, correspondente ao período de 01/08/2016 a 30/08/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003767/2016 - MÁRCIO GOMES LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211660, correspondente ao período de 31/07/2016 a 29/08/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003514/2016 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954874, correspondente ao período de 01/08/2016 a 30/08/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005792/2016 - FERNANDO FROES OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348122, correspondente ao período de 08/08/2016 a 06/09/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003256/2016 - ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223943, correspondente ao período de 03/08/2016 a 17/08/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006093/2016 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666023, correspondente ao período de 01/08/2016 a 30/08/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002610/2016 - MÁRCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230567, correspondente ao período de 25/07/2016 a 13/08/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003522/2016 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954904, correspondente ao período de 02/08/2016 a 31/08/2016 (30 dias).\r\n\r\nId: 1986959"
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                        "1987161": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nLouvado nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003779/2016 - CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871623 , correspondente ao período de 10/08/2016 a 31/08/2016 (22 dias).\r\n\r\nDE 30.09.2016\r\n\r\nLouvado nas informações prestadas pela chefia imediata, autorizo o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004738/2016 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871445, correspondente ao período de 04/07/2016 a 31/07/2016 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004738/2016 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871445, correspondente ao período de 01/08/2016 a 09/08/2016 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004738/2016 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871445, correspondente ao período de 10/08/2016 a 31/08/2016 (22 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/006.000172/2016 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19194587, correspondente ao período de 02/08/2016 a 11/08/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.036380/2016 - JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954807, correspondente ao período de 10/08/2016 a 28/08/2016 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007264/2016 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708648, correspondente ao período de 01/08/2016 a 30/08/2016 (30 dias).\r\n\r\nId: 1987161"
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                        "1986956": [
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                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002612/2016 - RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223277, correspondente ao período de 23/08/2016 a 31/08/2016 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003771/2016 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954963, correspondente ao período de 20/07/2016 a 03/08/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001390/2016 - JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143760, correspondente ao período de 25/07/2016 a 31/07/2016 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006038/2016 - TATIANA PEREIRA MORAES LEITE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954890, correspondente ao período de 05/09/2016 a 11/09/2016 (07 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.033734/2016 - MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666163, correspondente ao período de 30/08/2016 a 06/09/2016 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003778/2016 - RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666058, correspondente ao período de 29/07/2016 a 07/08/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/009.000483/2016 - SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231857, correspondente ao período de 15/08/2016 a 24/08/2016 (10 dias).\r\n\r\nId: 1986956"
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                        "1987162": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/016.000073/2016 - JOÃO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50320467, correspondente ao período de 10/06/2016 a 09/07/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021512/2016 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222653, correspondente ao período de 23/08/2016 a 01/09/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021512/2016 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222653, correspondente ao período de 05/09/2016 a 11/09/2016 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/006.000172/2016 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19194587, correspondente ao período de 25/08/2016 a 31/08/2016 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004738/2016 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871445, correspondente ao período de 01/09/2016 a 06/09/2016 (06 dias).\r\n\r\nDE 30.09.2016\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/016.000073/2016 - JOÃO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50320467, correspondente ao período de 11/07/2016 a 25/07/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/015.000077/2016 - FABIANA PEIXOTO SICCARDI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143743, correspondente ao período de 25/07/2016 a 03/08/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/015.000077/2016 - FABIANA PEIXOTO SICCARDI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143743, correspondente ao período de 29/08/2016 a 07/09/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004066/2016 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954793, correspondente ao período de 22/08/2016 a 11/09/2016 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/016.000074/2016 - FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243373, correspondente ao período de 10/06/2016 a 09/07/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/016.000074/2016 - FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243373, correspondente ao período de 26/07/2016 a 24/08/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013077/2016 - ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223765, correspondente ao período de 01/09/2016 a 08/09/2016 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006360/2016 - DANIELA ALLAM GIACOMET, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234570, correspondente ao período de 06/09/2016 a 20/09/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005797/2016 - LUÍS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665868, correspondente ao período de 20/07/2016 a 03/08/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004088/2016 - PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954912, correspondente ao período de 05/09/2016 a 11/09/2016 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011179/2016 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872271, correspondente ao período de 30/06/2016 a 23/07/2016 (24 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001734/2016 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220561, correspondente ao período de 25/08/2016 a 31/08/2016 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.036380/2016 - JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954807, correspondente ao período de 25/07/2016 a 31/07/2016 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002608/2016 - ANA CRISTINA BACOS FERNANDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226845, correspondente ao período de 02/09/2016 a 08/09/2016 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002608/2016 - ANA CRISTINA BACOS FERNANDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226845, correspondente ao período de 12/09/2016 a 22/09/2016 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.037080/2016 - MARIA LUISA DE MAGALHÃES BARBOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50342142, correspondente ao período de 26/07/2016 a 24/08/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002062/2016 - FLÁVIA VIEIRA DE CASTRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232543, correspondente ao período de 05/09/2016 a 19/09/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/015.000078/2016 - GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243934, correspondente ao período de 25/07/2016 a 03/08/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/015.000078/2016 - GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243934, correspondente ao período de 04/08/2016 a 28/08/2016 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000457/2016 - HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871747, correspondente ao período de 26/08/2016 a 11/09/2016 (17 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001734/2016 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220561, correspondente ao período de 15/08/2016 a 24/08/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012520/2016 - CARLOS CALLAGE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215800, correspondente ao período de 23/08/2016 a 11/09/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/011.000096/2016 - REJANE WESP KELLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954980, correspondente ao período de 05/09/2016 a 11/09/2016 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.022378/2016 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872247, correspondente ao período de 29/08/2016 a 07/09/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021365/2016 - ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232136, correspondente ao período de 02/09/2016 a 16/09/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007516/2016 - MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226063, correspondente ao período de 23/08/2016 a 01/09/2016 (10 dias).\r\n\r\nId: 1987162"
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                            "I - Despacho",
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                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1987195": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato AGENERSA nº 006/2016. PARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e o Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação - INQC. OBJETO: Prestação de serviço de agenciamento e administração de estágio. ASSINATURA: 03 de outubro de 2016. DATA DE INÍCIO: 03 de outubro de 2016. VALOR GLOBAL: R$ 25.692,00 (vinte e cinco mil seiscentos e noventa e dois reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 3º da Lei Federal nº 10.520/02 e do Decreto Estadual nº 31.864/02. PROCESSO Nº E-12/003/358/2015. EMPENHO Nº 2016NE00186.\r\n\r\nId: 1987195"
                                ],
                                "1987100": [
                                    "I - Edital",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o art. 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nA CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada a realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nº 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN nº 285/2008. \r\n\r\nO condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nVale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\nCNH nº 00760678702, pts. 41; CNH nº 02260084769, pts. 40; CNH nº 02534667902, pts. 40; CNH nº 01604379111, pts. 40; CNH nº 00218832398, art. 244 INC I; CNH nº 05087047616, art. 244 INC I; CNH nº 04710779441, art. 244 INC I; CNH nº 00207586835, art. 165; CNH nº 03733879780, art. 165; CNH nº 05041796605, art. 244 INC I; CNH nº 03114588950, art. 244 INC I; CNH nº 00223432042, art. 244 INC I; CNH nº 05027949431, art. 244 INC I; CNH nº 03097318903, art. 244 INC I; CNH nº 04288225373, art. 244 INC I; CNH nº 00033944235, art. 244 INC I; CNH nº 04217437718, art. 244 INC I; CNH nº 03508696520, art. 244 INC I; CNH nº 02553666307, art. 244 INC I; CNH nº 00421365525, art. 244 INC I; CNH nº 03154464808, art. 244 INC I; CNH nº 04266387856, art. 244 INC I; CNH nº 02632184340, art. 244 INC I; CNH nº 03286558241, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03420102613, art. 165; CNH nº 00373141086, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03734124206, art. 244 INC I; CNH nº 00093223347, art. 218 INC III; CNH nº 03077070018, art. 218 INC III; CNH nº 05398424974, art. 218 INC III; CNH nº 02491423874, art. 218 INC III; CNH nº 01006066248, art. 218 INC III; CNH nº 01206025467, art. 218 INC III; CNH nº 05238325410, art. 218 INC III; CNH nº 04229483407, pts. 20; CNH nº 00136898531, art. 218 INC III; CNH nº 00234176678, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03619987705, art. 165; CNH nº 03810295104, art. 165; CNH nº 02674000653, art. 165; CNH nº 04156356284, art. 165; CNH nº 03922770590, art. 165; CNH nº 04761604880, art. 165; CNH nº 02651488405, art. 165; CNH nº 00043464480, art. 165; CNH nº 00680773680, art. 165; CNH nº 00422852028, art. 165; CNH nº 04007416650, art. 165; CNH nº 00580036164, art. 165; CNH nº 00770951564, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00138921540, art. 165; CNH nº 03479966407, art. 244 INC I; CNH nº 04741522630, art. 244 INC I; CNH nº 00022078040, art. 244 INC I; CNH nº 01346982920, art. 244 INC I; CNH nº 05741246519, art. 244 INC I; CNH nº 03926596672, art. 244 INC I; CNH nº 04140084840, art. 244 INC I; CNH nº 05327565796, art. 244 INC I; CNH nº 00197099423, art. 218 INC III; CNH nº 01838005224, art. 218 INC III; CNH nº 01230072981, art. 218 INC III; CNH nº 00006649404, art. 165; CNH nº 06378030395, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03560393410, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00251175959, art. 218 INC III; CNH nº 03197626207, art. 218 INC III; CNH nº 03396389300, art. 218 INC III; CNH nº 00957235670, art. 218 INC III; CNH nº 00662406839, art. 218 INC III; CNH nº 00090744910, art. 218 INC III; CNH nº 02089392109, art. 218 INC III; CNH nº 00297985852, art. 218 INC III; CNH nº 01407480785, art. 218 INC III; CNH nº 01393143108, art. 218 INC III; CNH nº 03207366051, art. 218 INC III; CNH nº 00165280560, art. 218 INC III; CNH nº 04244757604, art. 218 INC III; CNH nº 01085153957, art. 218 INC III; CNH nº 04412158784, art. 218 INC III; CNH nº 01230072981, art. 218 INC III; CNH nº 03285919142, art. 218 INC III; CNH nº 03040340397, art. 218 INC III; CNH nº 00402636282, art. 218 INC III; CNH nº 00016504863, art. 218 INC III; CNH nº 00119772123, art. 218 INC III; CNH nº 03830403100, art. 218 INC III; CNH nº 03842335907, art. 218 INC III; CNH nº 00024021076, art. 218 INC III; CNH nº 00129972482, art. 218 INC III; CNH nº 00748827883, art. 218 INC III; CNH nº 00167906509, art. 218 INC III; CNH nº 02289857300, art. 218 INC III; CNH nº 00419957569, art. 218 INC III; CNH nº 00243824550, art. 218 INC III; CNH nº 00243824550, art. 218 INC III; CNH nº 04362830412, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00121831231, art. 165; CNH nº 04239901484, art. 165; CNH nº 02790796762, art. 165; CNH nº 03074420860, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00319974605, art. 165; CNH nº 00048239007, art. 165; CNH nº 01167523630, art. 165; CNH nº 00362478102, art. 165; CNH nº 01048677100, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01946707028, art. 165; CNH nº 06008278562, art. 244 INC I; CNH nº 04359981808, art. 244 INC I; CNH nº 05339134131, art. 244 INC I; CNH nº 04742834000, art. 244 INC I; CNH nº 00419182233, art. 244 INC I; CNH nº 05937489820, art. 244 INC I; CNH nº 03302692667, art. 218 INC III; CNH nº 00172185866, art. 218 INC III; CNH nº 01540944359, art. 218 INC III; CNH nº 00110934447, art. 218 INC III; CNH nº 00677167900, art. 218 INC III; CNH nº 00043808325, art. 218 INC III; CNH nº 00101220817, art. 218 INC III; CNH nº 04724830330, art. 218 INC III; CNH nº 00896131014, art. 218 INC III; CNH nº 00292444487, art. 218 INC III; CNH nº 03610314186, art. 218 INC III; CNH nº 03474788284, art. 218 INC III; CNH nº 03881040686, art. 218 INC III; CNH nº 00482141274, art. 218 INC III; CNH nº 00576974845, art. 218 INC III; CNH nº 02189186800, art. 218 INC III; CNH nº 00101220817, art. 218 INC III; CNH nº 00075614910, art. 218 INC III; CNH nº 00075614910, art. 218 INC III; CNH nº 01546952318, art. 218 INC III; CNH nº 01917970603, art. 218 INC III; CNH nº 00117658925, art. 218 INC III; CNH nº 04328674597, art. 218 INC III; CNH nº 02640822252, art. 218 INC III; CNH nº 04160106031, art. 218 INC III; CNH nº 00042050821, art. 218 INC III; CNH nº 00237704262, art. 218 INC III; CNH nº 02501763758, art. 218 INC III; CNH nº 00039416405, art. 218 INC III; CNH nº 01546952318, art. 218 INC III; CNH nº 01409153957, art. 218 INC III; CNH nº 00178030988, art. 218 INC III; CNH nº 00129595661, art. 218 INC III; CNH nº 00767925955, art. 218 INC III; CNH nº 00317292578, art. 218 INC III; CNH nº 00648003570, art. 218 INC III; CNH nº 00030182611, art. 218 INC III; CNH nº 00129309171, art. 218 INC III; CNH nº 01317836906, art. 218 INC III; CNH nº 03444984007, art. 218 INC III; CNH nº 04277729213, art. 218 INC III; CNH nº 05452617176, art. 218 INC III; CNH nº 05914158769, art. 218 INC III; CNH nº 01631932233, art. 218 INC III; CNH nº 00317292578, art. 218 INC III; CNH nº 02308939207, art. 218 INC III; CNH nº 05184142478, art. 244 INC II; CNH nº 03850430696, art. 244 INC II; CNH nº 04576652398, art. 244 INC II; CNH nº 00326035059, art. 244 INC II; CNH nº 05368765618, art. 244 INC II; CNH nº 04482091925, art. 244 INC II; CNH nº 05382520577, art. 244 INC II; CNH nº 05502090797, art. 244 INC II; CNH nº 04434308601, art. 244 INC II; CNH nº 04167987200, art. 244 INC II; CNH nº 01585000941, art. 244 INC II; CNH nº 00517218153, art. 244 INC II; CNH nº 00049814133, art. 244 INC II; CNH nº 01189418001, art. 244 INC II; CNH nº 00206405268, art. 244 INC II; CNH nº 00271665692, art. 244 INC II; CNH nº 05038529327, art. 244 INC II; CNH nº 03321281193, art. 244 INC II; CNH nº 04626269947, art. 244 INC II; CNH nº 05125952294, art. 244 INC II; CNH nº 04924169135, art. 244 INC II; CNH nº 03976254478, art. 244 INC II; CNH nº 00574056584, art. 244 INC II; CNH nº 05004665792, art. 244 INC II; CNH nº 05187846212, art. 244 INC II; CNH nº 03321807107, art. 244 INC II; CNH nº 00512451519, art. 244 INC II; CNH nº 03594425779, art. 244 INC II; CNH nº 05209093556, art. 244 INC II; CNH nº 04410292830, art. 244 INC II; CNH nº 03752265833, art. 244 INC II; CNH nº 03047038090, art. 244 INC II; CNH nº 04597726708, art. 244 INC II; CNH nº 06190214306, art. 244 INC II; CNH nº 00730668482, art. 244 INC II; CNH nº 00233566422, art. 165; CNH nº 03357381932, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00185348546, art. 165; CNH nº 00349993936, art. 244 INC I; CNH nº 00297397909, art. 218 INC III; CNH nº 00172185866, art. 218 INC III; CNH nº 03036924123, art. 218 INC III; CNH nº 05444664524, art. 244 INC II; CNH nº 00470112151, art. 244 INC II; CNH nº 01633494680, art. 244 INC II; CNH nº 02989109402, art. 244 INC II; CNH nº 05160545260, art. 244 INC II; CNH nº 05187846212, art. 244 INC II; CNH nº 00122522260, art. 244 INC II; CNH nº 01484290079, art. 244 INC II; CNH nº 03669457384, art. 244 INC II; CNH nº 03636485875, art. 244 INC II; CNH nº 04865215274, art. 244 INC II; CNH nº 01290666428, art. 244 INC II; CNH nº 04013470805, art. 244 INC II; CNH nº 00029704930, art. 244 INC II; CNH nº 02586247091, art. 244 INC II; CNH nº 00689436304, art. 244 INC II; CNH nº 00597826313, art. 244 INC II; CNH nº 03151200307, art. 244 INC II; CNH nº 06005538962, art. 244 INC II; CNH nº 01390815296, art. 244 INC II; CNH nº 00512451519, art. 244 INC II; CNH nº 00183930603, art. 244 INC II; CNH nº 03807428986, art. 244 INC II; CNH nº 00681031842, art. 244 INC II; CNH nº 05678782660, art. 244 INC II; CNH nº 00373650956, art. 244 INC II; CNH nº 00049814133, art. 244 INC II; CNH nº 00049814133, art. 244 INC II; CNH nº 04384635650, art. 244 INC II; CNH nº 02369479744, art. 244 INC II; CNH nº 02369479744, art. 244 INC II; CNH nº 00218096774, art. 170; CNH nº 04803674138, art. 170; CNH nº 00693959815, art. 170; CNH nº 01010523136, art. 170; CNH nº 01727494678, art. 170; CNH nº 00368806860, art. 170; CNH nº 03368395052, art. 170; CNH nº 03891490399, art. 170; CNH nº 00299762866, art. 170; CNH nº 05374906399, art. 170; CNH nº 00523440573, art. 170; CNH nº 01835187614, art. 170; CNH nº 00241854767, art. 170; CNH nº 00406317327, art. 170; CNH nº 02381892542, art. 170; CNH nº 02534636806, art. 170; CNH nº 00017410603, art. 170; CNH nº 00086076907, art. 170; CNH nº 02484446977, art. 170; CNH nº 00267668776, art. 170; CNH nº 00624521148, art. 170; CNH nº 03581674118, art. 170; CNH nº 00103472088, art. 170; CNH nº 01199022701, art. 170; CNH nº 00611405466, art. 170; CNH nº 00132626996, art. 170; CNH nº 04854157948, art. 170; CNH nº 04732440603, art. 170; CNH nº 00004891604, art. 170; CNH nº 00012798656, art. 170; CNH nº 00178615718, art. 170; CNH nº 06165446689, art. 170; CNH nº 00035503476, art. 170; CNH nº 05187055120, art. 170; CNH nº 05299514522, art. 170; CNH nº 02237363421, art. 244 INC I; CNH nº 03623467751, art. 210; CNH nº 01365501903, pts. 39; CNH nº 00154750901, art. 218 INC III; CNH nº 03243231960, pts. 21; CNH nº 01460754024, pts. 34; CNH nº 00021065784, pts. 34; CNH nº 04964028967, art. 244 INC I; CNH nº 01139122590, pts. 34; CNH nº 00009684575, art. 218 INC III; CNH nº 02270771133, art. 218 INC III; CNH nº 04169538991, pts. 22; CNH nº 00355334721, pts. 58; CNH nº 04233958361, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00343634579, pts. 25; CNH nº 05403930305, pts. 64; CNH nº 03192519158, pts. 30; CNH nº 00357124499, pts. 51; CNH nº 00435114645, art. 165; CNH nº 00626432910, pts. 48; CNH nº 00319545150, pts. 48; CNH nº 00318474024, pts. 47; 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                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o art. 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nEstá assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 03146265449, art. 165; CNH nº 00138274586, pts. 45; CNH nº 00170445760, pts. 22; CNH nº 05813979058, art. 244 INC I; CNH nº 00242811528, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04013717650, art. 244 INC I; CNH nº 02515195466, art. 218 INC III; CNH nº 05655617243, art. 165; CNH nº 04426044126, art. 244 INC II; CNH nº 05947428574, art. 244 INC II; CNH nº 04658245208, art. 244 INC I; CNH nº 00768424903, pts. 39; CNH nº 05319947312, pts. 39; CNH nº 02554669403, pts. 38; CNH nº 00328347015, pts. 37; CNH nº 01812274847, pts. 37; CNH nº 04974140201, art. 218 INC III; CNH nº 02141658746, pts. 37; CNH nº 01424260833, pts. 37; CNH nº 04111178588, pts. 36; CNH nº 00214889705, pts. 36; CNH nº 04782905866, pts. 36; CNH nº 00042929837, pts. 36; CNH nº 02833320903, pts. 36; CNH nº 00417667049, pts. 36; CNH nº 02068375472, pts. 36; CNH nº 01156097834, pts. 36; CNH nº 00394582553, art. 210; CNH nº 01305297600, pts. 52; CNH nº 00294125424, pts. 45; CNH nº 00934587388, pts. 40; CNH nº 05260832700, pts. 39; CNH nº 06531539986, pts. 39; CNH nº 01877812154, pts. 39; CNH nº 05477860639, pts. 39; CNH nº 00086410644, pts. 38; CNH nº 05501566754, pts. 36; CNH nº 01659843215, pts. 35; CNH nº 00024686043, pts. 35; CNH nº 01052379773, pts. 35; CNH nº 00155599505, pts. 35; CNH nº 00013833681, pts. 35; CNH nº 02427915194, pts. 35; CNH nº 02820944201, pts. 35; CNH nº 03505052606, pts. 35; CNH nº 04369033727, pts. 35; CNH nº 00878009462, pts. 35; CNH nº 02918778472, pts. 35; CNH nº 04271495804, pts. 35; CNH nº 00120215515, pts. 35; CNH nº 00053611411, pts. 35; CNH nº 00746437001, pts. 35; CNH nº 00069553349, pts. 35; CNH nº 01509700406, pts. 35; CNH nº 00073935132, pts. 35; CNH nº 00188018700, pts. 21; CNH nº 00510735001, pts. 35; CNH nº 00135696473, pts. 35; CNH nº 00179981027, pts. 35; CNH nº 05421315336, pts. 35; CNH nº 03061640680, pts. 35; CNH nº 00705134292, pts. 35; CNH nº 01148915519, pts. 35; CNH nº 00960188552, pts. 35; CNH nº 00225460527, pts. 35; CNH nº 00092284496, pts. 35; CNH nº 01068860249, pts. 35; CNH nº 05568199138, art. 244 INC I; CNH nº 04396664449, pts. 35; 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CNH nº 00538603026, art. 218 INC III; CNH nº 00914505207, art. 218 INC III; CNH nº 05311705551, art. 244 INC I; CNH nº 00260647784, art. 218 INC III; CNH nº 00218106762, art. 218 INC III; CNH nº 05995494795, art. 244 INC I; CNH nº 00029213410, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05162723124, art. 244 INC I; CNH nº 03512556782, art. 244 INC I; CNH nº 01232708613, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00170204766, art. 218 INC III; CNH nº 00157907672, art. 218 INC III; CNH nº 04949152000, art. 244 INC I; CNH nº 00184416072, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02075785901, art. 244 INC I; CNH nº 05813608030, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00123502144, art. 170; CNH nº 04747207742, art. 218 INC III; CNH nº 00094340760, art. 218 INC III; CNH nº 03077070018, art. 218 INC III; CNH nº 04783007708, art. 244 INC I; CNH nº 00672742060, art. 244 INC II; CNH nº 00517555330, pts. 34; CNH nº 02372569244, pts. 34; CNH nº 00559907612, pts. 34; CNH nº 00923358904, pts. 34; CNH nº 00152517840, pts. 34; CNH nº 03241988550, pts. 34; CNH nº 00318557942, pts. 26; CNH nº 01954164851, pts. 34; CNH nº 05733186967, pts. 34; CNH nº 03467288179, pts. 34; CNH nº 00345441670, pts. 34; CNH nº 00327046812, pts. 34; CNH nº 02338863859, pts. 34; CNH nº 00951897178, pts. 34; CNH nº 00338877478, pts. 34; CNH nº 00007574730, pts. 34; CNH nº 00090845756, pts. 34; CNH nº 02351415903, art. 244 INC I; CNH nº 05956378580, art. 244 INC I; CNH nº 04563493579, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03204985309, art. 244 INC I; CNH nº 01559846755, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02943256652, pts. 54; CNH nº 01970600939, pts. 45; CNH nº 05260832700, pts. 43; CNH nº 05532353486, pts. 42; CNH nº 00023269605, pts. 34; CNH nº 02712841289, pts. 34; CNH nº 00047444406, pts. 34; CNH nº 01882012859, pts. 34; CNH nº 00598135643, pts. 34; CNH nº 03942924830, pts. 34; CNH nº 00324341466, pts. 34; CNH nº 00934587388, pts. 34; CNH nº 04128990994, pts. 34; CNH nº 01555752799, pts. 34; CNH nº 02199070005, pts. 34; CNH nº 05368900742, pts. 34; CNH nº 05599382932, pts. 34; 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ART. 253-A; CNH nº 04185270098, art. ART. 253-A; CNH nº 00639149408, art. ART. 253-A; CNH nº 00138743891, art. 244 INC I; CNH nº 05122338180, art. 244 INC I; CNH nº 00107609406, art. 170; CNH nº 04151204682, art. 244 INC I; CNH nº 00034852344, art. 244 INC I; CNH nº 05675862385, art. 244 INC II; CNH nº 00446324640, art. 244 INC I; CNH nº 00446324640, art. 170; CNH nº 04412509379, art. 244 INC I; CNH nº 04412509379, art. 244 INC II; CNH nº 04783007708, art. 244 INC II; CNH nº 00665166608, art. 218 INC III; CNH nº 00804178628, art. 218 INC III; CNH nº 00015883710, art. 218 INC III; CNH nº 00015883710, art. 218 INC III; CNH nº 00218670720, art. 244 INC I; CNH nº 01007582037, art. 218 INC III; CNH nº 00026622438, art. 218 INC III; CNH nº 03113361843, art. 170; CNH nº 01419924383, art. 218 INC III; CNH nº 00009316509, art. 218 INC III; CNH nº 04335565238, art. 244 INC I; CNH nº 01041895952, art. 244 INC II; CNH nº 00231078309, art. 170; CNH nº 04291151055, art. 244 INC I; CNH nº 03949694506, art. 170; CNH nº 00065260329, art. 244 INC I; CNH nº 02996406928, art. 170; CNH nº 00560402475, art. 170; CNH nº 00303964540, art. 244 INC II; CNH nº 03231514590, art. 244 INC II; CNH nº 03904932464, art. 244 INC I; CNH nº 00043288215, art. 218 INC III; CNH nº 05160359519, art. 244 INC I; CNH nº 04979990360, art. 170; CNH nº 00080242501, art. 170; CNH nº 04774908202, art. 244 INC I; CNH nº 05279206309, art. 244 INC II; CNH nº 02594758087, art. 218 INC III; CNH nº 00323015503, art. 170; CNH nº 00155292135, art. 244 INC I; CNH nº 05276627938, art. 244 INC I; CNH nº 01430850570, art. 244 INC I; CNH nº 05373615780, art. 244 INC II; CNH nº 04509191465, art. 244 INC I; CNH nº 00235916756, art. 170; CNH nº 00124933902, art. 244 INC II; CNH nº 05198557140, art. 244 INC II; CNH nº 03948106139, art. 244 INC II; CNH nº 00334542840, art. 244 INC II; CNH nº 05285349152, art. 218 INC III; CNH nº 02745712619, art. 244 INC I; CNH nº 04842692450, pts. 59; CNH nº 00173926745, art. 244 INC II; CNH nº 05691616262, art. 244 INC II; CNH nº 00295510390, art. 165; CNH nº 00525073335, pts. 62; CNH nº 02514611409, pts. 59; CNH nº 00257235513, pts. 58; CNH nº 00232383308, pts. 58; CNH nº 01179416564, pts. 58; CNH nº 00185283303, pts. 56; CNH nº 01093265918, pts. 56; CNH nº 05194518406, pts. 56; CNH nº 00242210371, pts. 55; CNH nº 00075275070, pts. 55; CNH nº 00419900820, pts. 55; CNH nº 02447344691, pts. 55; CNH nº 02186959609, pts. 55; CNH nº 02419110707, pts. 55; CNH nº 00375217143, pts. 55; CNH nº 00088633286, pts. 55; CNH nº 00255385500, pts. 55; CNH nº 01572394001, pts. 55; CNH nº 00103025821, pts. 55; CNH nº 00289110156, pts. 55; CNH nº 00304034586, pts. 55; CNH nº 00262989720, pts. 55; CNH nº 04960442753, pts. 55; CNH nº 01044259161, pts. 55; CNH nº 00416339594, pts. 55; CNH nº 00919158281, pts. 55; CNH nº 00392758343, pts. 54; CNH nº 00004846542, pts. 54; CNH nº 00132769664, pts. 54; CNH nº 00594012615, pts. 54; CNH nº 01068763373, pts. 54; CNH nº 00814073650, pts. 54; CNH nº 00166394654, pts. 54; CNH nº 00608229600, pts. 54; CNH nº 00020852637, pts. 54; CNH nº 00526226370, pts. 49; CNH nº 00284707808, pts. 42; CNH nº 04974170940, pts. 54; CNH nº 02858889303, pts. 54; CNH nº 00327140952, pts. 53; CNH nº 00617169130, pts. 53; CNH nº 00491812161, pts. 53; CNH nº 00710420440, pts. 53; CNH nº 00062756468, pts. 53; CNH nº 00182426550, pts. 53; CNH nº 00431866032, pts. 53; CNH nº 04077722816, pts. 53; CNH nº 00425689768, pts. 53; CNH nº 02080348388, pts. 53; CNH nº 00292827201, pts. 53; CNH nº 00081704670, pts. 53; CNH nº 00284760629, pts. 53; CNH nº 06377619484, pts. 53; CNH nº 00105147400, pts. 50; CNH nº 00148849560, art. 165; CNH nº 01571075990, pts. 23; CNH nº 04811034831, pts. 43; CNH nº 00025554147, pts. 42; CNH nº 04249836694, art. 165; CNH nº 00170204766, art. 165; CNH nº 01765440476, art. 244 INC II; CNH nº 03599694966, art. 244 INC I; CNH nº 02384238284, art. 244 INC I; CNH nº 00467246003, art. 244 INC I; CNH nº 01473958402, art. 218 INC III; CNH nº 03032760651, art. 165; CNH nº 01959372071, art. 165; CNH nº 01373674409, art. 165; CNH nº 00649723418, art. 165; CNH nº 00209116120, art. 165; CNH nº 04157003553, art. 165;\r\n\r\nId: 1987101"
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                                    "I - Edital",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c ao incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, poderá ser apresentada Defesa Prévia no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 05541421307, art. 244 INC I; CNH nº 04707779734, art. 244 INC I; CNH nº 04155045504, art. 165; CNH nº 05144490808, art. 244 INC II; CNH nº 00920731155, art. 244 INC II; CNH nº 05275825046, art. 244 INC I; CNH nº 05199650207, art. 244 INC II; CNH nº 01052364977, art. 165; CNH nº 01639754875, art. 165; CNH nº 03334296428, art. 165; CNH nº 05411915297, art. 244 INC II; CNH nº 00482046009, art. 218 INC III; CNH nº 02778918706, art. 165; CNH nº 00282402924, art. 218 INC III; CNH nº 00136548150, art. 218 INC III; CNH nº 03171656301, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04529107763, art. 244 INC II; CNH nº 00373092983, art. 218 INC III; CNH nº 00517480170, art. 218 INC III; CNH nº 03675086370, art. 244 INC II; CNH nº 00435621599, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03704592120, art. 244 INC II; CNH nº 03201061081, art. 244 INC I; CNH nº 06053799906, art. 244 INC II; CNH nº 00119268566, art. 170; CNH nº 01767544037, art. 244 INC II; CNH nº 00296923705, art. 244 INC I; CNH nº 02850943680, art. 170; CNH nº 05656940360, art. 244 INC V; CNH nº 05199518863, art. 244 INC I; CNH nº 05316367427, art. 244 INC I; CNH nº 05382471266, art. 244 INC I; CNH nº 04565978803, art. 244 INC I; CNH nº 06187465945, art. 244 INC I; CNH nº 00673771409, art. 218 INC III; CNH nº 03241988550, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03908562920, art. 191; CNH nº 00223811122, art. 165; CNH nº 00464896783, art. 165; CNH nº 00049775291, art. 165; CNH nº 00353047263, art. 165; CNH nº 00035749240, art. 165; CNH nº 05796228718, art. 165; CNH nº 00668074049, art. 165; CNH nº 02449520954, art. 165; CNH nº 05041897109, art. 165; CNH nº 00297388908, art. 165; CNH nº 00697831759, art. 165; CNH nº 01553512505, art. 165; CNH nº 00056792970, art. 165; CNH nº 00797663005, art. 165; CNH nº 00622848806, art. 165; CNH nº 05843861225, art. 165; CNH nº 05467108274, art. 165; CNH nº 04630630604, art. 165; CNH nº 06417376307, art. 165; CNH nº 00200181334, art. 165; CNH nº 03220003453, art. 165; CNH nº 00072288340, art. 165; CNH nº 01582733230, art. 165; CNH nº 03447375443, art. 165; CNH nº 03290518980, art. 165; CNH nº 01309155045, art. 165; CNH nº 00180436263, art. 165; CNH nº 04496369383, art. 165; CNH nº 02852155203, art. 165; CNH nº 00055281345, art. 165; CNH nº 03575381000, art. 165; CNH nº 00636502155, art. 165; CNH nº 02722916177, art. 165; CNH nº 02536281458, art. 165; CNH nº 05310861207, art. 165; CNH nº 05780906315, art. 165; CNH nº 00163213863, art. 165; CNH nº 01374998608, art. 165; CNH nº 00201243786, art. 165; CNH nº 00748916108, art. 165; CNH nº 00202380052, art. ART. 253-A; CNH nº 01807586018, art. 244 INC I; CNH nº 01628989605, art. 175; CNH nº 04392476893, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03401106303, art. 170; CNH nº 00146024420, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00102185221, art. 218 INC III; CNH nº 01841959198, art. 244 INC I; CNH nº 01369557710, art. 244 INC I; CNH nº 03834001870, art. 244 INC II; CNH nº 04286254011, art. 175; CNH nº 04286254011, art. 210; CNH nº 04330949057, art. 170; CNH nº 06266993002, art. 244 INC II; CNH nº 06324224687, art. 244 INC I; CNH nº 06107019018, art. 244 INC I; CNH nº 06351572069, art. 218 INC III; CNH nº 05577396507, art. 244 INC I; CNH nº 00288863810, art. 244 INC I; CNH nº 00205128762, art. 244 INC I; CNH nº 01072685301, art. 170; CNH nº 06337356623, art. 244 INC I; CNH nº 06341284286, art. 218 INC III; CNH nº 04180371785, art. 244 INC I; CNH nº 03074276834, art. 244 INC I; CNH nº 02840001765, art. 218 INC III; CNH nº 00038255702, art. 218 INC III; CNH nº 01559844270, art. 218 INC III; CNH nº 04865982814, art. 244 INC I; CNH nº 04268089214, art. 244 INC I; CNH nº 06359918347, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 06359918347, art. 170; CNH nº 01383703270, art. 218 INC III; CNH nº 00175764950, art. 218 INC III; CNH nº 03964279915, art. 170; CNH nº 00043673801, art. 218 INC III; CNH nº 00077189020, art. 244 INC II; CNH nº 00158175240, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04426082421, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05370444296, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00495352286, art. 210; CNH nº 02599436990, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02256780653, art. 244 INC I; CNH nº 00041400346, art. 170; CNH nº 00041400346, art. 170; CNH nº 05872686544, art. 244 INC I; CNH nº 05287797190, art. 175; CNH nº 05465517679, art. 244 INC I; CNH nº 02811789323, art. 244 INC I; CNH nº 00477527138, art. 244 INC II; CNH nº 04940833011, art. 244 INC II; CNH nº 04111504015, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00361907909, art. 244 INC II; CNH nº 03178215024, art. 244 INC I; CNH nº 00198599455, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03221335095, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05889522655, art. 244 INC I; 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CNH nº 05068191725, pts. 31; CNH nº 00261057624, pts. 31; CNH nº 01179100293, pts. 31; CNH nº 04738968000, pts. 31; CNH nº 02545664183, pts. 31; CNH nº 04031479772, pts. 31; CNH nº 00647185841, pts. 31; CNH nº 00745046567, pts. 31; CNH nº 01677266333, pts. 31; CNH nº 00279432755, pts. 31; CNH nº 00136392767, pts. 31; CNH nº 03375907523, pts. 31; CNH nº 00162378809, pts. 31; CNH nº 01524149549, pts. 31; CNH nº 03600587140, pts. 31; CNH nº 02124653343, pts. 31; CNH nº 00502246554, pts. 31; CNH nº 05087207465, pts. 31; CNH nº 00068006888, pts. 31; CNH nº 00221114802, pts. 31; CNH nº 00070068760, pts. 31; CNH nº 00101181108, pts. 31; CNH nº 01307261157, pts. 31; CNH nº 05923193462, pts. 31; CNH nº 04493556559, pts. 31; CNH nº 00214397387, pts. 31; CNH nº 00198053016, pts. 31; CNH nº 02641022754, pts. 31; CNH nº 04857781310, pts. 31; CNH nº 02184933210, pts. 31; CNH nº 00323710467, pts. 31; CNH nº 00542127930, pts. 31; CNH nº 02244726105, pts. 31; CNH nº 00730879830, pts. 31; CNH nº 00538255718, pts. 31; CNH nº 01857055110, pts. 31; CNH nº 02456276570, pts. 31; CNH nº 00478920428, pts. 31; CNH nº 00655880760, pts. 31; CNH nº 00007459739, pts. 31; CNH nº 00824176592, pts. 31; CNH nº 00141445743, pts. 31; CNH nº 03961467883, pts. 31; CNH nº 03980682883, pts. 31; CNH nº 00023445762, pts. 31; CNH nº 04706941841, pts. 31; CNH nº 04163271117, pts. 31; CNH nº 00184112311, pts. 31; CNH nº 05119099993, pts. 31; CNH nº 00170842209, pts. 31; CNH nº 00049570440, pts. 31; CNH nº 02863735939, pts. 31; CNH nº 05227092114, pts. 31; CNH nº 00087432027, pts. 31; CNH nº 05512509746, pts. 31; CNH nº 00325484954, pts. 31; CNH nº 00127161899, pts. 31; CNH nº 00699705251, pts. 31; CNH nº 00456954371, pts. 31; CNH nº 04735012650, pts. 31; CNH nº 03888840808, pts. 31; CNH nº 05257914452, pts. 31; CNH nº 00099054907, pts. 31; CNH nº 00034012788, pts. 31; CNH nº 00021469697, pts. 31; CNH nº 01646017883, pts. 31; CNH nº 01617257843, pts. 31; CNH nº 01107628630, pts. 31; CNH nº 05540402427, pts. 31; CNH nº 00795381560, pts. 31; CNH nº 00935194798, pts. 31; CNH nº 00011826942, pts. 31; CNH nº 00898748208, pts. 31; CNH nº 00843504243, pts. 31; CNH nº 00160165860, pts. 31; CNH nº 00091891980, pts. 31; CNH nº 03894350714, pts. 31; CNH nº 03344907842, pts. 31; CNH nº 00453292242, pts. 31; CNH nº 00040384572, pts. 31; CNH nº 03344551829, pts. 31; CNH nº 05181863138, pts. 31; CNH nº 00227464928, pts. 31; CNH nº 00199879453, pts. 31; CNH nº 00994075588, pts. 31; CNH nº 04811036541, pts. 31; CNH nº 00447606024, pts. 31; CNH nº 00683943605, pts. 31; CNH nº 00139825529, pts. 31; CNH nº 04472785099, pts. 31; CNH nº 00074189102, pts. 31; CNH nº 03542291313, pts. 31; CNH nº 01146064840, pts. 31; CNH nº 01168086617, pts. 31; CNH nº 02618481365, pts. 31; CNH nº 00165432318, pts. 31; CNH nº 00168321372, pts. 31; CNH nº 02469484204, pts. 31; CNH nº 00589541209, pts. 31; CNH nº 00502025170, pts. 31; CNH nº 03942924830, pts. 31; CNH nº 01666428994, pts. 31; CNH nº 00378634454, pts. 31; CNH nº 00033932823, pts. 31; CNH nº 01353356800, pts. 31; CNH nº 00157611462, pts. 31; CNH nº 00197778952, pts. 31; CNH nº 00084545223, pts. 31; CNH nº 01107536361, pts. 31; CNH nº 00459792413, pts. 31; CNH nº 00567223270, pts. 31; CNH nº 00779671070, pts. 31; CNH nº 01978491448, pts. 31; CNH nº 00609621640, pts. 31; CNH nº 00251086859, pts. 31; CNH nº 01912759820, pts. 31; CNH nº 01285505927, pts. 31; CNH nº 00179253024, pts. 31; CNH nº 00267480150, pts. 31; CNH nº 00123402217, pts. 31; CNH nº 05069318869, pts. 31; CNH nº 00340383000, pts. 31; CNH nº 01761132165, pts. 31; CNH nº 00252679841, pts. 31; CNH nº 01622836609, pts. 31; CNH nº 00109393865, pts. 30; CNH nº 01364351046, pts. 30; CNH nº 05028181233, pts. 30; CNH nº 03675323582, pts. 30; CNH nº 00444953195, pts. 30; CNH nº 00328754915, pts. 30; CNH nº 03412767734, pts. 30; CNH nº 00273668633, pts. 30; CNH nº 00102133912, pts. 30; CNH nº 00012476652, pts. 30; CNH nº 00311629254, pts. 30; CNH nº 00499552127, pts. 30; CNH nº 00643048766, pts. 30; CNH nº 00466675280, pts. 30; CNH nº 00218006943, pts. 30; CNH nº 00543943844, pts. 30; CNH nº 00131898176, pts. 30; CNH nº 01137208480, pts. 30; CNH nº 00301182142, pts. 30; CNH nº 02612775347, pts. 30; CNH nº 05961226823, pts. 30; CNH nº 00901364290, pts. 30; CNH nº 02931585802, pts. 30; CNH nº 00150937856, pts. 30; CNH nº 00092267052, pts. 30; CNH nº 00185086727, pts. 30; CNH nº 01818854776, pts. 30; CNH nº 00161423547, pts. 30; CNH nº 00861835607, pts. 30; CNH nº 00338084908, pts. 30; CNH nº 00182340456, pts. 30; CNH nº 03307939885, pts. 30; CNH nº 00121637507, pts. 30; CNH nº 00173504706, pts. 30; CNH nº 05408858395, pts. 30; CNH nº 02931396100, pts. 30; CNH nº 00852498784, pts. 30; CNH nº 00175383401, pts. 30; CNH nº 00205879888, pts. 30; CNH nº 01066894424, pts. 30; CNH nº 00067787603, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01668768346, art. 244 INC II; CNH nº 00068948965, art. 170; CNH nº 05569757047, art. 244 INC II.\r\n\r\nId: 1987102"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "1987107": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-08/SUBPA, Fls.141 a 144; TERMO Nº 32. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Governo-SEGOV. OBJETO: Duas salas do Imóvel situado na Rua Prefeito Joaquim Ferreira nº 81, Centro, Município de Três Rios/RJ. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2016. PROCESSO Nº E-03/001/5902/2015.\r\n\r\nId: 1987107"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "1987074": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, intima NILTON PEIXOTO PEREIRA, CPF nº 056.600.687-15, a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 72 horas, nos termos da circular SUACIEF nº 32/2010, no horário de 10:00h às 16:00h, para comprovar no processo administrativo E-14/18175/2012 o pagamento das guias de Controle de nºs 9.64.026401-0, 9.64.026402-8, 9.64.026403-6, 9.64.026404-4 e 9.64.026405-2. A não comprovação, no referido prazo, levará à imediata inscrição em Dívida Ativa dos créditos tributários devidos.\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica CIENTIFICADO do acórdão proferido pelo egrégio Conselho de Contribuintes, dando provimento ao recurso voluntário.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua da Constituição, 78 - Centro - CEP: 20060-010, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00h.\r\n\r\nNOME: LENITA FRANÇA BARBOZA\r\n\r\nCPF: 399.047.847-87\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/1007/2014\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte, abaixo relacionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 (dez) dias corridos, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua da Constituição, 78 - Centro - CEP: 20060-010, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00h.\r\n\r\nNOME: RAUL JUSTO COACHMAN\r\n\r\nCPF: 033.261.797-15\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/1761/2014\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte, abaixo relacionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua da Constituição, nº 78 - Centro - CEP: 20060-010, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00h.\r\n\r\nNOME: ANTÔNIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nCPF: 721.592.607-97\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/240/2015\r\n\r\nId: 1987074"
                            ],
                            "1987075": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os art. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista a ação fiscal RAF 462962-22, fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, apresente:\r\n\r\na) Livros Fiscais de Saída e Apuração do ICMS para os exercícios de 2011 e 2012;\r\n\r\nb) Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\nc) Relação de notas fiscais canceladas ou em cancelamento e os respectivos números dos processos se forem o caso;\r\n\r\nd) Declaração de fruição de benefício fiscal que justifique a escrituração divergente das NF-e emitidas se for o caso;\r\n\r\ne) Recibo de Entrega das GIA-ICMS dos períodos 10/2012 e 11/2012, a fim de atender às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Guilherme de Azevedo Sant'Anna, Matrícula: 3001553-1, contidas na intimação n° 462962-22/1.\r\n\r\nNome: JLS FERREIRA COMERCIO DE CAFE E CEREAIS\r\n\r\nCNPJ: 11.832.555/0001-16\r\n\r\nEndereço: R. Sete de Setembro, nº 47, Parte, Outeiro das Pedras, Itaboraí, RJ, CEP: 24812-172.\r\n\r\nId: 1987075"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1986989": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Procuradoria Regional da 2ª Região.\r\n\r\nOBJETO: A JUCERJA disponibilizará à PRF-2, procedimento de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de documentos digitalizados, mediante acesso à internet.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/368/2016.\r\n\r\nId: 1986989"
                                ],
                                "1987134": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2012.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e BMC Vigilância e Segurança Ltda - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa, em 7,73% (sete, vírgula setenta e três por cento), com a exclusão de 11 (onze) postos de vigilância na Sede da JUCERJA e suas Unidades, totalizando uma redução total no valor do contrato de R$ 184.623,28 (cento e oitenta e quatro mil seiscentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total estimado de R$ 611.607,60 (seiscentos e onze mil seiscentos e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/08/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/710/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.08.2016. \r\n\r\nId: 1987134"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1987072": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que a TOMADA DE PREÇOS ALC nº 22/2016, objetivando “serviços contínuos de conservação na Rodovia RJ-122, com produção de BMB “in situ”, situado entre os Municípios de Guapimirim e Cachoeiras de Macacu, com 37,00 km de extensão”, após julgamento da Comissão de Licitações da documentação de habilitação dos participantes, considerou habilitadas as Empresas: UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., MJRE CONSTRUTORA Ltda. e CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A., e inabilitada a Empresa CONSTRUTORA MACADAME LTDA. Outrossim, informamos que o prazo legal para qualquer manifestação recursal, se for o caso, iniciar-se-á no primeiro dia útil, após a data da presente publicação, obedecendo-se o que dispõe ao art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1987072"
                                ],
                                "1986946": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação para Cessão de Empregado. PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da sua SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, com a interveniência do funcionário FREDERICO MENEZES COELHO. OBJETO: O objeto do presente Termo de Cooperação é a cessão sem ônus para a CEDAE de seu funcionário. PRAZO: A cessão objeto do presente Termo de Cooperação será válida até 18 de agosto de 2018. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2016. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/001/365/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/09/2016.\r\n\r\nId: 1986946"
                                ],
                                "1987044": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 149/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CS & CS Comércio w Serviços Ltda - ME. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2016. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo de contratual, por 120 (cento e vinte) dias, referente a prestação de serviço de locação, instalação e manutenção de 02 (dois) equipamentos de grande formato, tipo plotter com fornecimento e insumos (exceto papel) e franquia de até 2.000 (dois mil) metro/mês. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.504/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/08/2016.\r\n\r\nId: 1987044"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "1986888": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-09/196/948/2015 (PAD 07/2016), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor MAURICIO BASTOS MENDES DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 889.068-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário das 09 às 17h, a fim de tomar ciências do processo administrativo disciplinar a que responde dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, sendo certo que o não comparecimento acarretará na decretação de sua revelia, nos termos do art. 64 do Decreto n° 4784/1971.\r\n\r\nId: 1986888"
                            ],
                            "1986944": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: PERITO LEGISTA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2015, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApós\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP. Est\r\n\r\nP. Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n29208327\r\n\r\nJoel de A, L. da Costa\r\n\r\n19.06.29\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n22.10.24\r\n\r\n22.10.24\r\n\r\n29905435\r\n\r\nHenry dos Santos Leal Filho\r\n\r\n19.06.29\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n29218853\r\n\r\nElide A. G. Vanazzi\r\n\r\n19.06.29\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n29284058\r\n\r\nLuiz C. C. Canaan\r\n\r\n19.06.29\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n20354541\r\n\r\nJorge L. F. dos Santos\r\n\r\n18.06.28\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n34.11.11\r\n\r\n34.11.11\r\n\r\n34.11.11\r\n\r\n29214556\r\n\r\nLuiz F. A. de Souza\r\n\r\n18.06.28\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n29986656\r\n\r\nMarcelo Amaral Carneiro\r\n\r\n18.05.29\r\n\r\n21.03.04\r\n\r\n21.03.04\r\n\r\n21.03.04\r\n\r\n21.03.04\r\n\r\n21.03.04\r\n\r\n29222877\r\n\r\nJose C. P. Esperança\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n27.01.27\r\n\r\n27.01.27\r\n\r\n27.01.27\r\n\r\n29980488\r\n\r\nArnaldo Guimarães Barbosa\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n22.05.15\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n29979668\r\n\r\nJorge Kede\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n29279232\r\n\r\nRogério de Carvalho Ribeiro\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n29985137\r\n\r\nJose C. G. Stefanelli\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n29986761\r\n\r\nFlávio Felicíssimo de Oliveira\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n29188237\r\n\r\nCarlos Alberto Aguiar Bayma\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n25.03.04\r\n\r\n29520258\r\n\r\nRegina Helena P. da Silva\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n5540755\r\n\r\nRoberto Petto Gomes\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n20358369\r\n\r\nMário Molinaro\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n29279534\r\n\r\nMarilena Campos de Lima\r\n\r\n16.05.26\r\n\r\n25.07.04\r\n\r\n25.07.04\r\n\r\n25.07.04\r\n\r\n25.07.04\r\n\r\n25.07.04\r\n\r\n29983932\r\n\r\nKesley Couto de Castro\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n29.02.16\r\n\r\n29.02.16\r\n\r\n29.02.16\r\n\r\n29.02.16\r\n\r\n29.10.11\r\n\r\n29213673\r\n\r\nFernando Antônio F. de Souza\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n21.06.30\r\n\r\n21.06.30\r\n\r\n21.06.30\r\n\r\n21.06.30\r\n\r\n35.03.01\r\n\r\n29211883\r\n\r\nLuis Vasconcelos Martinez\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n28.07.00\r\n\r\n28.07.00\r\n\r\n28.07.00\r\n\r\n28.10.28\r\n\r\n29927358\r\n\r\nEbert Geraldo B. França\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n26.05.06\r\n\r\n32328923\r\n\r\nVitor Hugo S. Pulttini\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n21.06.28\r\n\r\n21.06.28\r\n\r\n21.06.28\r\n\r\n21.06.28\r\n\r\n21.10.25\r\n\r\n29218551\r\n\r\nRicardo L. C. Delfim\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n22.08.14\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n29234930\r\n\r\nRonaldo Madruga Martins\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n29978440\r\n\r\nRogério de Melo Rocha\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n32346352\r\n\r\nTânia Regina Telles\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n29221650\r\n\r\nLuciane de Tassis Magalhães\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n29204666\r\n\r\nJefte da Mata Pinheiro\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n22.00.25\r\n\r\n29984556\r\n\r\nJose Carlos da Mota\r\n\r\n13.06.26\r\n\r\n21.06.28\r\n\r\n21.06.28\r\n\r\n21.06.28\r\n\r\n21.06.28\r\n\r\n21.06.28\r\n\r\n5646626\r\n\r\nPedro G. F. Falcão\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n29280958\r\n\r\nRicardo Garcia de Goes\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n20.07.07\r\n\r\n20.07.07\r\n\r\n21.01.02\r\n\r\n29234441\r\n\r\nMarco A. F. Tavares\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n29902053\r\n\r\nSergio J. J. Stutz\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n25.04.17\r\n\r\n25.10.12\r\n\r\n29904447\r\n\r\nFrancisco J. A. Mourão\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n25.02.09\r\n\r\n25.02.09\r\n\r\n29213444\r\n\r\nMiriam U. de M. Torracca\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n19.05.12\r\n\r\n19.11.08\r\n\r\n29979366\r\n\r\nBenjamim Leidersnaider\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n29209650\r\n\r\nAna C. P. Teixeira\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n29208858\r\n\r\nMario T. P. Rodrigues\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n29973937\r\n\r\nJosué Vieira da Silva\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n5627630\r\n\r\nGabriel Simão\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n32.04.05\r\n\r\n32.04.05\r\n\r\n32.04.05\r\n\r\n29283183\r\n\r\nEduardo Levis\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n25.09.00\r\n\r\n25.09.00\r\n\r\n29981840\r\n\r\nJosemar Paiva Borges\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n29217520\r\n\r\nLidia M. M. C. de Rezende\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n29188644\r\n\r\nJose A. F. Amorim\r\n\r\n11.06.25\r\n\r\n14.06.01\r\n\r\n14.06.01\r\n\r\n14.06.01\r\n\r\n14.06.01\r\n\r\n14.06.01\r\n\r\n32295812\r\n\r\nMarcos A. B. de Oliveira\r\n\r\n11.06.17\r\n\r\n14.05.23\r\n\r\n14.05.23\r\n\r\n14.05.23\r\n\r\n14.05.23\r\n\r\n14.05.23\r\n\r\n29235502\r\n\r\nJose Alael Tito de Azevedo Filho\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n23.00.03\r\n\r\n23.00.03\r\n\r\n23.00.03\r\n\r\n20363257\r\n\r\nJeronimo Baçal\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n29984629\r\n\r\nAntonio Feliciano Neto\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n5646464\r\n\r\nWarley Dias Siqueira Mendes\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n17.01.09\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n32339844\r\n\r\nLaurindo de Oliveira Lima\r\n\r\n11.00.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n29.08.28\r\n\r\n29.08.28\r\n\r\n29.08.28\r\n\r\n20357672\r\n\r\nMaria Amelia M. Rosa Quintes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n36.05.18\r\n\r\n36.05.18\r\n\r\n36.05.18\r\n\r\n29980550\r\n\r\nMauro Barroso da C. e Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n20.02.25\r\n\r\n20.02.25\r\n\r\n27.09.15\r\n\r\n29217938\r\n\r\nPaulo Roberto L. Monteiro\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.07.25\r\n\r\n5547490\r\n\r\nLuiz Paulino Monteiro\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.11.28\r\n\r\n29975840\r\n\r\nJose Marcio Delgado Cyrne\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n29209951\r\n\r\nJose Henrique L. Gouvea\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n32351542\r\n\r\nMarco Aurelio V. Lopes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n29221358\r\n\r\nCristina Fraguito Gonçalves\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n14.03.03\r\n\r\n14.03.03\r\n\r\n14.03.03\r\n\r\n23.08.21\r\n\r\n24.02.19\r\n\r\n5646898\r\n\r\nMarcelo de Almeida Torres\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n5646847\r\n\r\nAnnie Seabra de Medeiros\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n5647029\r\n\r\nCelso Eduardo Jandre Boechat\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n32346581\r\n\r\nRoger Vinicius Ancillotti\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n24433640\r\n\r\nAna Paula Ferraz M. Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n5660556\r\n\r\nKatia Zanon Hespanhol\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n22.10.16\r\n\r\n22.10.16\r\n\r\n31592570\r\n\r\nAlexsandro A. Depianti Moreira\r\n\r\n09.00.01\r\n\r\n13.01.05\r\n\r\n13.01.05\r\n\r\n13.01.05\r\n\r\n13.01.05\r\n\r\n13.01.05\r\n\r\n30051932\r\n\r\nJaci Jorge de Melo\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n25.02.26\r\n\r\n25.02.26\r\n\r\n5646871\r\n\r\nKatia Mannarino Menoncin Cruz\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n5646359\r\n\r\nNilton Lavaroni Correa\r\n\r\n06.11.30\r\n\r\n13.01.03\r\n\r\n13.01.03\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n12.08.26\r\n\r\n15.08.26\r\n\r\n5646391\r\n\r\nElisangela de Souza Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n16.02.05\r\n\r\n16.02.05\r\n\r\n5646375\r\n\r\nAndreia Cristina Breda de Souza\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n5646383\r\n\r\nMario Horwacz\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n41377877\r\n\r\nJefferson Jose Oliveira da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n38649667\r\n\r\nCassia Maria Lins da Silva\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n5646413\r\n\r\nCarlos Marty Sobrinho\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n30087678\r\n\r\nTathiana Souza M. Meyer\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n5646405\r\n\r\nMiriam Oliveira de Abreu\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n5646421\r\n\r\nLeonardo Martins Bastos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n30471656\r\n\r\nFernando A. de A. Gaspar\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n5647002\r\n\r\nIvan Raphael Ferreira Jordão\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n5502900\r\n\r\nSergio Simonsen\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n22.10.24\r\n\r\n22.10.24\r\n\r\n5646510\r\n\r\nArchimedes Hidalgo Junior\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n18.01.09\r\n\r\n16.03.12\r\n\r\n16.03.12\r\n\r\n30569931\r\n\r\nHeloisa Queiroz Medeiros\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n31469442\r\n\r\nSergio Rabello Alves\r\n\r\n04.02.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n5646685\r\n\r\nMary L. G. Perez Villar\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n18.01.10\r\n\r\n20.06.25\r\n\r\n29639344\r\n\r\nJoel de Campos Gomes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n16.01.10\r\n\r\n5708940\r\n\r\nLidiane Oliveira de Sant Anna\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n29782244\r\n\r\nMarcos Jose Ferreira Rodrigues\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n35.11.11\r\n\r\n35.11.11\r\n\r\n35.11.11\r\n\r\n35.11.11\r\n\r\n5491649\r\n\r\nEliomar Estevão Abboadalla\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n5647045\r\n\r\nTania Lucia Rocha de Farias\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n25.00.12\r\n\r\n25.00.12\r\n\r\n5647118\r\n\r\nKassio Emanoel Loureiro Cravo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n5646952\r\n\r\nMarcos P. S. Machado\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n19867441\r\n\r\nMargui Vieira Gomes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n5646499\r\n\r\nAline Machado Pereira Ajuz\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n5646502\r\n\r\nFabio H. de O. Cavalcante\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n5636477\r\n\r\nClaudio Amorim Simões\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n5646537\r\n\r\nSimone Stofel de Souza Serpa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n5634318\r\n\r\nElzemary Dias Barbosa da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n5647207\r\n\r\nTaurion Ortiz Lelis\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n5647223\r\n\r\nCarlos Renato Ribeiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n5708974\r\n\r\nAlexandre J. O. Pinheiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n41772776\r\n\r\nGilberto de Oliveira lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n41772814\r\n\r\nAurea M. T. Torres\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n5646448\r\n\r\nSandra C. de F. Mozzer\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n15.11.06\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n31137458\r\n\r\nAna Paula Catalano\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n14.01.01\r\n\r\n14.01.01\r\n\r\n5646790\r\n\r\nPaulo Augusto Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n30134765\r\n\r\nAdriane Dias Ribeiro do Rêgo Ramos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n30316162\r\n\r\nRonaldo Martins Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n5646545\r\n\r\nMarcelo de Camargo Millen\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n5646600\r\n\r\nAndrea Daveiro Espinheira Dantas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n5647053\r\n\r\nJober Velasco Hermandez Brito\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n5647134\r\n\r\nRegina Celia Barrera\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias, para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação, nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09h às 16h.\r\n\r\nId: 1986944"
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                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL OFICIAL DE CARTORIO - 3ª CLASSE\r\n\r\nFicam incluídos na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 29/09/2014, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no D.O. de 29/04/2015.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n5647495\r\n\r\nAndrea A. dos Santos Pizzino\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n20.08.28\r\n\r\n5649633\r\n\r\nVanessa de Medeiros Aguiar\r\n\r\n05.11.15\r\n\r\n12.02.30\r\n\r\n12.02.30\r\n\r\n12.02.30\r\n\r\n12.02.30\r\n\r\n12.02.30\r\n\r\n29932629\r\n\r\nPaulo Roberto Bueno \r\n\r\n09.01.07\r\n\r\n23.07.15\r\n\r\n23.07.15\r\n\r\n23.07.15\r\n\r\n23.07.15\r\n\r\n23.07.15\r\n\r\nId: 1986980"
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                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais (LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL E LUVA DE PROCEDIMENTO) para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/115/2016.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/10/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/10/2016, às 10:00 horas .\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 4.312.539,88 (quatro milhões, trezentos e doze mil quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1987092"
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                            "1987093": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/2016, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais (SONDA GÁSTRICA E SONDA PARA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL) para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/258/2016.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/10/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/10/2016, às 10:00 horas. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 129.800,74 (cento e vinte e nove mil oitocentos reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1987093"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1987331": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2016. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A., BLUEPHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. E SILVETRE LABS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para a realização da importação, armazenamento e distribuição de produtos descritos em seu Anexo I. PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar de sua assinatura. PROCESSO IVB Nº E-08/005/000222/2016. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/09/2016. \r\n\r\nId: 1987331"
                                ],
                                "1987039": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o FRACASSO do ato licitatório, pertinente ao item 02, do Pregão Eletrônico SRP n° 002/2016 R1, Processo Administrativo nº E-08/005/000105/2016, cujo objeto é a aquisição de detergentes de uso industrial.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o FRACASSO do ato licitatório, pertinente aos itens 03, 04, 05, 06, 09, 10, 11, 12, 14 e 15, do Pregão Eletrônico SRP n° 005/2016 R1, Processo Administrativo nº E-08/005/000156/2016, cujo objeto é a aquisição de reagentes analíticos.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público que o ato licitatório, pertinente aos itens 01 e 03, do Pregão Eletrônico SRP n° 005/2016 R1, Processo Administrativo nº E-08/005/000156/2016, cujo objeto é a aquisição de reagentes analíticos, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o FRACASSO do ato licitatório, pertinente aos itens 02 e 04, do Pregão Eletrônico SRP n° 020/2016, Processo Administrativo nº E-08/005/000183/2016, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS PRIMAS.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público que o ato licitatório, pertinente aos itens 01, 05, 06 e 07, do Pregão Eletrônico SRP n° 020/2016, Processo Administrativo nº E-08/005/000183/2016, cujo objeto é a aquisição de matérias primas, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1987039"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1987133": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 338/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP BRIZOLÃO 129 JOSÉ MARIA NANCI.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.015.471/0001-36.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2693/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/02/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3153/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 339/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL BOM PASTOR.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.270.830/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2693.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3645/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 340/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 249 PASTOR WALDEMAR ZARRO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.060.767/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2693.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3043/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 341/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA CORDÉLIA PAIVA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.032.020/0001-70.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/01/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2950/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 342/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ODYSSÉA SILVEIRA DE SIQUEIRA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 07.429.614/0001-32.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3003/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 343/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DA ESCOLA ESTADUAL LEONOR FRANCO MOREIRA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 03.316.462/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028/2693.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2987/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 344/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ÁLVARO ROCHA. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.705.199/0001-53.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3321/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 345/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 12.138.019/0001-88.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4348/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 346/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 09.536.300/0001-64.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4356/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 347/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM IPÊ. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.262.933/0001-10.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/03/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3606/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 348/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 169 MARIA AUGUSTA CORREIA. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.436.257/0001-53.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/12/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3622/2015.\r\n\r\nId: 1987133"
                            ],
                            "1987090": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMÉRICO PIMENTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMÉRICO PIMENTA, Regional Médio Paraíba, Município de Quatis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9052, de 07.07.1986, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Pablo de Paula da Silva - 200913330015199 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Claudinei de Souza Silva - 201213330103511 \r\n\r\n02-Gabriel Alves de Brito - 200913330002615 \r\n\r\n03-Mateus Anselmo de Carvalho - 200913330007501 \r\n\r\n04-Tayrine Franncini Ramos da Silva - 201213330106454 \r\n\r\n05-Wellington da Silva Silvestre da Cruz - 201213330100091 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9047, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Carlos Lucas Gomes Azeredo-201325270394580 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9047, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luciana Alves Barbosa-201225270375717 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANGENOR DE OLIVEIRA - CARTOLA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANGENOR DE OLIVEIRA - CARTOLA, Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 901 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Welington de Almeida Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANGENOR DE OLIVEIRA - CARTOLA, Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carlos Roberto Conceição\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 292 - PROFESSORA JANDYRA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 292 - PROFESSORA JANDYRA REIS DE OLIVEIRA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gerson da Silva-300218 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carla da Silva-200906850005616 \r\n\r\n02-Luiz Henrique da Silva Carvalho-201005990292723 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Lucas Silva Breder-200913300055303 \r\n\r\n02-Nilson André Norberto da Silva-200905990068167 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Wanderson dos Santos-201099990366058\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2828, de 13.04.2005, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wagner da Silva Santos-200906620046337 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caio Souza Gonzalez de Andrade-201006620162769 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caroline Stephani Gonçalves-20090662020532 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dayane Lana de Brito Vieira-200906620028436 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Moreira Fernandes-201006620137731 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Rodrigues de Almeida-201006620147026\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 493 - PROFESSORA ANTONIETA \r\n\r\nSALINAS DE CASTRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 493 - PROFESSORA ANTONIETA SALINAS DE CASTRO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, através do Decreto 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Braulle Silva Galvão- 201310860237515 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Helder da Silva Ferreira- 200913560063985 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Dandara Simões de Moura Oliveira-200910860048510 \r\n\r\n02-Victor Brito dos Reis- 201110860166968 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Anderson Rodrigo da Silva- 201010860136221 \r\n\r\n02-Emerson Maciel Nazario- 200910860025499 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 493 - PROFESSORA ANTONIETA SALINAS DE CASTRO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 4560, de 06.08.2010, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Edgard Wesley Severino Martins-201410860250429\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUCAS DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUCAS DA SILVA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4486, de 01.06.2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Eugenio Alvarenga de Figueiredo-200923770027133 \r\n\r\n02-Bruno da Silva Carvalho-200923670007939 \r\n\r\n03-Clayton da Fonseca-201323670073165 \r\n\r\n04-Daiana Pereira Paixão-201323950357872- \r\n\r\n05-Daizy Elvira Barros Cortezão-201323770290028 \r\n\r\n06-Douglas da Motta Monteiro de Araujo-200923670008072 \r\n\r\n07-Élisson Pinto Marostica-201323670078477 \r\n\r\n08-Fábio Eugenio da Silva-200923670008153 \r\n\r\n09-Fernanda Gualberto da Silva-201123770263869 \r\n\r\n10-Guilherme Borges da Silva-200923670008315 \r\n\r\n11-Guilheme Dias Felicio da Silva-200923670008404 \r\n\r\n12-Hugo Marques da Silva-200923670008668 \r\n\r\n13-Layce Costa Soares-200923670009478 \r\n\r\n14-Lucas de Araujo Antunes Corrêa-201112910334911 \r\n\r\n15-Mateus Rodrigues Alves-200929470113084 \r\n\r\n16-Meryelen Silva Couto-200933670010301 \r\n\r\n17-Naiara da Silva Lopes-201023670047572 \r\n\r\n18-Raylane Ribeiro da Costa-201523670087169 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS LACERDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS LACERDA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6337, de 16.11.1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Lúcia de Melo - 201301540220361 \r\n\r\n02-Arthur Souza Ribeiro Alves - 201201610585410 \r\n\r\n03-Diego Leonardo do Carmo Fontes - 201301540217301 \r\n\r\n04-Francisca Maria Coelho de Rezende - 201501540250565 \r\n\r\n05-Gabriel Caetano Matias - 201301540209392 \r\n\r\n06-Heloisa Cristina Delphino Oliveira - 201112970234204 \r\n\r\n07-Isaac de Sousa Brito - 201401540235799 \r\n\r\n08-Jardel Silva de Oliveira - 201301540205729 \r\n\r\n09-Jheniffer Gomes de Abreu Clemente Braz - 201301540216331 \r\n\r\n10-Laryssa Lima Goulart - 201201820167910 \r\n\r\n11-Luiz Carlos Silva da Costa - 200920960002102 \r\n\r\n12-Luiz Felipe Ferreira da Silva - 201101540166356 \r\n\r\n13-Luiz Fernando do Carmo Fontes - 201301540217910 \r\n\r\n14-Luiza de Queiroz Antunes - 201401540224401 \r\n\r\n15-Mariana Almeida Santos - 201301540210137 \r\n\r\n16-Marta de Souza Bazil - 201301540218210 \r\n\r\n17-Mayra Amancio da Silva - 201301540215015 \r\n\r\n18-Mirelly de Cassia Moreira da Silva - 201301540201910 \r\n\r\n19-Pamela Cristina Magalhães Sousa - 201301540219355 \r\n\r\n20-Poliana Gonçalves Rangel - 201301540207187 \r\n\r\n21-Regina Peigas Roque - 201301540205214 \r\n\r\n22-Renato Jorge Ribeiro Ferreira - 201301540199222 \r\n\r\n23-Rodrigo Mota Mendonça - 201301540212857 \r\n\r\n24-Tayna da Silva Canuto - 201501540250727 \r\n\r\n25-Victória Regina da Silva Ramos - 201501540257063 \r\n\r\n26-Wallace dos Santos Machado - 201301540201571 \r\n\r\n27-Welton Roberto Cavalcanti Dias - 201128690149424 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alex Daniel Araujo de Oliveira - 201201530484416 \r\n\r\n02-Bárbara Vitória Batista Pereira - 201301540206105 \r\n\r\n03-Carlos Henrique Almeida Souza - 201301540211613 \r\n\r\n04-Cassia Eugênia Vieira Leite - 201312970448991 \r\n\r\n05-Diogo Gonçalves da Silva - 201301540211885 \r\n\r\n06-Endrick Gustavo Silva Souza - 201269090173352 \r\n\r\n07-Ezequiel Rosa dos Santos Junior - 201201540187082 \r\n\r\n08-Fabricio de Azevedo Marques - 201201540189710 \r\n\r\n09-Felipe Rainha Amorim - 201269440332012 \r\n\r\n10-Fernanda Carvalho Tomaz dos Santos - 201201610677946 \r\n\r\n11-Flaviane Maria Cruz Pessôa - 201301540207268 \r\n\r\n12-Francisco Wesley dos Santos Neres - 201201860324552 \r\n\r\n13-Gabriel de Oliveira Rodrigues - 201301540202703 \r\n\r\n14-Gilberto Rodrigues Catunda Filho - 201301540204080 \r\n\r\n15-Gislene Cristina da Silva - 201301540203866 \r\n\r\n16-Guilherme Ferreira dos Santos - 201201540190032 \r\n\r\n17-Heloisa da Silva Alves - 201301860354008 \r\n\r\n18-Isis Vitória Vieira Barbosa - 201201610564238 \r\n\r\n19-Kelly de Faria dos Santos - 201301540200417 \r\n\r\n20-Larissa dos Santos Silva - 201301540208825 \r\n\r\n21-Larissa Luz - 201301720225655 \r\n\r\n22-Luciano Moisés da Penha Sena - 201301540211109 \r\n\r\n23-Luiz Carlos Chaves - 201301540202622 \r\n\r\n24-Maira Correa Crespo - 201308420391956 \r\n\r\n25-Mariana Neres da Silva - 201301540218111 \r\n\r\n26-Matheus Procopio dos Santos - 201501540264272 \r\n\r\n27-Rafael Martiniano Domingos de Souza - 201101540169886 \r\n\r\n28-Thauany Viana Ramos - 201322210473056 \r\n\r\n29-Vinícius Machado Soares - 201269440341781 \r\n\r\n30-Wallace Costa Guimarães Junior - 201501540264515 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS LACERDA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandra da Silva Porto - 201369190523866 \r\n\r\n02-Ana Celia da Silva Araújo - 201201540193310 \r\n\r\n03-Beatriz Almeida da Silva - 201401540243627 \r\n\r\n04-Jaqueline de Jesus Pereira da Luz - 201301610855794 \r\n\r\n05-Jaqueline dos Santos Mariano - 201401540224241 \r\n\r\n06-Jonatan de Souza Silva - 201369490334600 \r\n\r\n07-Juliana de Jesus Pereira da Luz - 201301610825291 \r\n\r\n08-Karina dos Santos Augusto - 201401540221577 \r\n\r\n09-Lorrane Aparecida Bezerra da Silva - 201301860358852 \r\n\r\n10-Marcelo Miranda dos Santos - 201401540223782 \r\n\r\n11-Matheus Araújo Jansen - 201017060367633 \r\n\r\n12-Matheus Ribeiro Serafim - 201169440257243 \r\n\r\n13-Michele da Conceição Moreira - 201401540242302 \r\n\r\n14-Natalia Andrade Nobre - 201201520306388 \r\n\r\n15-Odir de Oliveira Souza Neto - 201401540223278 \r\n\r\n16-Rafael de Lima Serafim - 201401540227931 \r\n\r\n17-Rayane Camargo Souza - 201401540227699 \r\n\r\n18-Vagner Belo Hermes - 201101540166275 \r\n\r\n19-Yan da Silva dos Santos Leão - 201301540213071 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria “E” SED n° 2, de 16.01.1973, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Regina Freitas Frenandes Branco - 201317230366461 \r\n\r\n02-Bruna Hellen de Aguiar Ferreira - 201317270645205 \r\n\r\n03-Bruna Souza dos Santos - 201317270642613 \r\n\r\n04-Bruna Telles Fernandes - 201317270615993 \r\n\r\n05-Eduardo Araujo Silva - 201417270663420 \r\n\r\n06-Gabriele Ferreira da Silva - 201317230365910 \r\n\r\n07-Giselle Nascimento de Lima - 201217270514211 \r\n\r\n08-Ítalo Teixeira Silva - 201317270642451 \r\n\r\n09-Karoline dos Santos Silva - 201317270611300 \r\n\r\n10-Marcelo Douglas Nascimento do Espirito Santo - 201217270561722 \r\n\r\n11-Marlon de Oliveira Dias - 201301940360624 \r\n\r\n12-Rebeca Bastos Alves de Maria - 201301930433831 \r\n\r\n13-Renata Jennyfher Apolinario de Albuquerque - 201304760190253 \r\n\r\n14-Tayná Mota da Silva - 201317270628629 \r\n\r\n15-Taynara dos Santos Farias - 201315340375485 \r\n\r\n16-Thalles Peçanha de Lima Rosa - 201317270640750 \r\n\r\n17-Thiago Ferreira de Sousa - 201317270611653 \r\n\r\n18-Victor Andrade Pinheiro - 201217270527621 \r\n\r\n19-Yara Silva dos Santos - 201317270617181 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adriana Soares Barbosa - 201217270518630 \r\n\r\n02-Ana Eliza Gonçalves Lima - 201317270616108 \r\n\r\n03-Davi Victor da Silva Lopes - 201517270766633 \r\n\r\n04-Fabio Wesley Lopes Mendes - 201317270617341 \r\n\r\n05-Gabriel da Silva Cordeiro - 2013172706640671 \r\n\r\n06-Jorge Roberto Moreira da Silva Junior - 201317270640912 \r\n\r\n07-Marcio Santiago de Souza - 201217270545794 \r\n\r\n08-Matheus Soares de Assis - 201217270581596 \r\n\r\n09-Rafaela Martheus de Oliveira - 201317270644829 \r\n\r\n10-Renata de Souza André - 201317270639310 \r\n\r\n11-Selton Campos Cardoso - 201315260189810 \r\n\r\n12-Thais de Oliveira Fiel - 201317270645124 \r\n\r\n13-Thais dos Santos Marmelo - 201317270611068 \r\n\r\n14-Vanessa Sangy Ayres - 201317270654972 \r\n\r\n15-Vinícius Silva Alves - 201311510454086 \r\n\r\n16-Vitoria Lima Pereira - 201217270579771 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Bruno Santos da Silveira - 201317270623902 \r\n\r\n02-Camila da Silva Luciano - 201417270700997 \r\n\r\n03-Erivelton Barreto Souza - 201217230326781 \r\n\r\n04-Gabriela Ferreira de Souza - 20111530324805 \r\n\r\n05-Iasmin dos Santos Martiniano - 201317270643423 \r\n\r\n06-Jhonatan da Silva e Sousa - 201217270525841 \r\n\r\n07-Josael dos Santos Silva - 201217270522743 \r\n\r\n08-Karla Pereira de Souza - 201117270478010 \r\n\r\n09-Laryssa Pereira de Oliveira - 200916330085949 \r\n\r\n10-Lucas Abner Rodrigues dos Santos - 201217270549358 \r\n\r\n11-Lucas Matheus da Silva - 201417270703902 \r\n\r\n12-Mariana Maia de Morais - 201202350377881 \r\n\r\n13-Mayara Magno Pereira dos Santos - 201369210643535 \r\n\r\n14-Mikaelle da Silva de Oliveira - 201317270617503 \r\n\r\n15-Thayna Fortunato da Silva - 201217270511032 \r\n\r\n16-Wesley Nascimento dos Santos - 201217270557458 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Anderson Fernandes dos Santos - 201369210653174 \r\n\r\n02-Beatriz Oliveira Rodrigues da Silva - 201317270621292 \r\n\r\n03-Daniel Oliveira Cavalcante - 201315320424391 \r\n\r\n04-Diego de Souza Silva - 201317270610339 \r\n\r\n05-Fernanda Trindade Santos - 201317270644410 \r\n\r\n06-Gustavo Santos de Araujo - 201315300659113 \r\n\r\n07-Karla Ferreira da Silva - 201317270611221 \r\n\r\n08-Leticia Correia Chrisostomo - 201217230335772 \r\n\r\n09-Mariana Schellin do Nascimento - 201315210535075 \r\n\r\n10-Matheus Nascimento da Silva - 201517270767877 \r\n\r\n11-Rafael Nogueira dos Santos - 201117270405627 \r\n\r\n12-Sarah Ribeiro Pretos de Araújo - 201217270597751 \r\n\r\n13-Tácio Di Luca Lemos de Carvalho - 201317270630526 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Allana dos Santos Lazzaroni - 20126921044870 \r\n\r\n02-Bruno Crispim Rabello Silva - 201117270439361 \r\n\r\n03-Camila dos Anjos Campos - 201099990096744 \r\n\r\n04-Camila Veras Gomes - 201217270514996 \r\n\r\n05-Djair dos Santos Virginio - 201217270534598 \r\n\r\n06-Fillipe Moraes de Barros Junior - 201317270638934 \r\n\r\n07-Igor Ramos Cortes de Araujo - 201417270705281 \r\n\r\n08-Ingrid Carolinne Souza da Cruz - 201117270415691 \r\n\r\n09-Jorge Luiz Barbosa Santos - 201117270455721 \r\n\r\n10-Juliane Barcelos da Costa Maranhão - 201099990162102 \r\n\r\n11-Kaline Alves de Moura Bezerra - 201317270625441 \r\n\r\n12-Kelly Viana Cahú - 201317270641994 \r\n\r\n13-Kerilene Cassiano da Silva - 201217270525416 \r\n\r\n14-Lucas Campello de Azevedo - 201317230363950 \r\n\r\n15-Luiz Augusto Barbosa Fiel - 201099990128113 \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Aline Pessoa de Barros - 201301950314714 \r\n\r\n02-Cleidia Carneiro de Souza - 201304760191497 \r\n\r\n03-Jefferson Antonio Domingos da Silva - 201217270523553 \r\n\r\n04-João Gabriel Marques de Jesus de Morais - 201217270563857 \r\n\r\n05-Joilton Moura de Andrade - 201015260136175 \r\n\r\n06-Jorge Cantanhede Vasconcelos - 201204760172461 \r\n\r\n07-Julliana Azevedo Mendes de Mello - 201217270542426 \r\n\r\n08-Nathalia Vieira Sousa - 201217270522158 \r\n\r\n09-Patrick Oliveira Melo - 201317270626332 \r\n\r\n10-Pedro Campello de Azevedo - 201317230364094 \r\n\r\n11-Raphaela Lazzaris Bonatti - 201517270787045 \r\n\r\n12-Vinicius do Menino Jesus Correa - 201317270651604 \r\n\r\n13-Vinicius Gandine Borges - 201117270445416 \r\n\r\n14-Vinicius Gomes Marques de Jesus - 201417270705110 \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Fabio Ricardo da Silva Neves - 201217270577998 \r\n\r\n02-Gabriele Loriano Bento Soares de Andrade - 201317270630607 \r\n\r\n03-Jefferson Francisco Miranda dos Santos - 201204760156504 \r\n\r\n04-João Vitor Salustriano da Silva Sandes - 201417270696787 \r\n\r\n05-Josiene Pereira Alves - 201217270519521 \r\n\r\n06-Karolaine Pereira dos Reis - 201317270623410 \r\n\r\n07-Kimberly Almeida da Silva - 201317270615310 \r\n\r\n08-Larissa Trigueiro Paixão de Freitas - 201317270614245 \r\n\r\n09-Márcio de Souza Tôrres Júnior - 201317270642291 \r\n\r\n10-Nathalia Campos Elias - 201417270675003 \r\n\r\n11-Paloma Elias Pereira da Silva - 201317270637539 \r\n\r\n12-Paloma Gonçalves de Sousa - 201317270633975 \r\n\r\n13-Paulo Henrique da Silva Pereira - 201217270588841 \r\n\r\n14-Pedro Henrique do Nascimento Neto - 201317270637881 \r\n\r\n15-Tainá Antonia Soares da Silva - 201417270677804\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria E.SED n° 2, de 16.01.1973, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Aghata Cristina Ramos Vianna-201315340384719 \r\n\r\n02-Ana Beatriz da Conceição Oliveira-201315340384719 \r\n\r\n03-Ana Paula Araujo dos Santos-201315340351111 \r\n\r\n04-Ângela Gomes de Sousa-201315340305610 \r\n\r\n05-Bianca Souza Miranda-201315340320151 \r\n\r\n06-Daniel Salvino Ferreira-201315340379810 \r\n\r\n07-Fabiana Ramos Nogueira-201315340302097 \r\n\r\n08-Hugo Esteves dos Santos-201315340301600 \r\n\r\n09-Izac Neves dos Santos-201315340371579 \r\n\r\n10-Joice Sirleia de Sá Vianna-201315340391091 \r\n\r\n11-Juan Emilio Duarte Chaparro-201315340377933 \r\n\r\n12-Julia Moreira e Silva-201315340356421 \r\n\r\n13-Katherine Müller Barros-201315340307641 \r\n\r\n14-Luana Ferreira da Silva-201315340352515 \r\n\r\n15-Michele Dutra de Oliveira Arruda-201515340563500 \r\n\r\n16-Nathan de Oliveira Malzini-201315340327243 \r\n\r\n17-Rayssa Pimentel-201315340346701 \r\n\r\n18-Sara Anne Basílio Boroto-201315340302925 \r\n\r\n19-Williana Azevedo da Silva-201315340368357 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adriano Ponciano Rodrigues-201315340314427 \r\n\r\n02-Augusto Henrique de Paula da Rocha-201315340313293 \r\n\r\n03-Davi Gonçalves Rodrigues-201315340329106 \r\n\r\n04-Ellen Cristina Casemiro Mesquita-201315340373008 \r\n\r\n05-Gustavo da Silva Colino-201315340312130 \r\n\r\n06-Gustavo dos Santos Carneiro-201315340329610 \r\n\r\n07-Jéssica de Souza Barbosa-201315340340691 \r\n\r\n08-Juliana Lemos de Andrade-201315340314184 \r\n\r\n09-Leonardo da Silveira Assunção-201315340306246 \r\n\r\n10-Leonardo de Moraes Magalhães-201315340383151 \r\n\r\n11-Natan Vito Lopes da Silva-201315340374675 \r\n\r\n12-Rafael Oliveira de Sousa-201315340305940 \r\n\r\n13-Renan Fernandes da Costa-201315340321636 \r\n\r\n14-Suzy Ellen Vital Faria-201315340307481 \r\n\r\n15-Tuanne Mercedes Marques Gomes dos Santos-201315340356261 \r\n\r\n16-Yara Cristina Veloso de Andrade-201315340315822 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Bianca Natally de Araújo Lopes-201315340337044 \r\n\r\n02-Brendon de Souza do Nascimento-201315340318848 \r\n\r\n03-Francisco Juliano Sampaio da Silva-201315340313889 \r\n\r\n04-Gabriel Lima Ferreira-201315340317523 \r\n\r\n05-Juliana Pina da Costa-201369240313592 \r\n\r\n06-Juliana Ribeiro Hernandes-201315340396482 \r\n\r\n07-Lorestin Menegatti de Souza-201315340316810 \r\n\r\n08-Luana Lourdes Santos da Silva-201315340339251 \r\n\r\n09-Lucas Níkolas de Oliveira Carvalho-201315340336153 \r\n\r\n10-Mayara Estanislau Khoory-201315340316713 \r\n\r\n11-Natani Paula Ferreira do Nascimento-201369580682209 \r\n\r\n12-Paulo Victor de Luna Mendes-201269210419922 \r\n\r\n13-Suany Cristina Aguiar Belisário-201315340306750 \r\n\r\n14-Thainá de Souza Gomes-201315340328053 \r\n\r\n15-Thayná Karine Bitar da Silva-201308740476499 \r\n\r\n16-Thiago Santos Silva Mendonça-201315340303735 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Bruna da Silva Ferreira-201315340321121 \r\n\r\n02-Carlos Leon da Costa Luciano-201315340303069 \r\n\r\n03-Gabrielly Pugliese da Cruz-201315340326352 \r\n\r\n04-Ingrid Neris Ferreira da Costa-201315340315075 \r\n\r\n05-Isabel Cristine Alves-201315340317110 \r\n\r\n06-Kennedy Carvalho de Oliveira-201269210553221 \r\n\r\n07-Leandro Santos Lemos-201315340345731 \r\n\r\n08-Luciano Neves Lúcio-201515340589062 \r\n\r\n09-Patricia dos Santos de Paula-201315340389788 \r\n\r\n10-Yuri Alexandre França Fernandes-201315340312310 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Anderson Alves dos Santos-201099990147754 \r\n\r\n02-Bianca Lima Paulino-201315340302844 \r\n\r\n03-Carolina Almeida dos Santos-201315340303301 \r\n\r\n04-Ester Felix dos Santos-201315340324147 \r\n\r\n05-Larissa Marçal de Sousa-201315340356936 \r\n\r\n06-Larissa Oliveira Pires-201315340377429 \r\n\r\n07-Luiz Henrique Souza Pereira-201315340323922 \r\n\r\n08-Marcelo Antonio Ambrosio Mota-201315340304545 \r\n\r\n09-Murilo Martins Dias-201315340342810 \r\n\r\n10-Ozéias Lima Campos-201315340322950 \r\n\r\n11-Paulo Henrique Melo Pereira-201315340388544 \r\n\r\n12-Rayssa da Costa Ferreira-201315340319496 \r\n\r\n13-Ricardo de Andrade Silva-201315340329882 \r\n\r\n14-Tamires dos Santos Pereira Jorge-201315340308613 \r\n\r\n15-Vinicius Noronha Silva-201315340349050 \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Anna Clara Santos Maia-201315340366575 \r\n\r\n02-Caroline Alves Carvalho-201215340227218 \r\n\r\n03-Clarice Mendes Pimentel de Souza-201369660223073 \r\n\r\n04-Ewerton Alexandre Augusto de Azevedo-201315340342714 \r\n\r\n05-Felipe Cavalcante da Silva-201315340357908 \r\n\r\n06-Flávia Alcantara Gonçalves-201315340331860 \r\n\r\n07-Gabriel Mendonça Barbosa de Lima-201315340337125 \r\n\r\n08-Gabriel Nunes da Silva Frias-201315340326001 \r\n\r\n09-Geisy Cristina dos Santos-200925950131130 \r\n\r\n10-Josinaldo dos Santos Nascimento-201215340228109 \r\n\r\n11-Julianna Brandão Lannes Bernardes-201415340527737 \r\n\r\n12-Mário da Conceição Gonzaga-201315340323418 \r\n\r\n13-Matheus Levy Antonio Pessanha Lopes-201301780195410 \r\n\r\n14-Matheus May Miguel Augusto-201315340309180 \r\n\r\n15-Paloma Santos Linhares-201315340309695 \r\n\r\n16-Sergio da Silva Quintanilha-201315340331003 \r\n\r\n17-William Ferreira da Silva-201315340394439 \r\n\r\n18-Yasmin Ribeiro Gomes de Souza-201315340361859 \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Anderson Sousa Freitas Sales-201315340333057 \r\n\r\n02-Carolaine de Menezes Barbosa-201315340386681 \r\n\r\n03-Claudio Sousa Freitas Sales Junior-201315340333138 \r\n\r\n04-Filipe Costa da Silva-201315340389869 \r\n\r\n05-Gabriel de Freitas Guimarães-201315340359609 \r\n\r\n06-Gabriela Cristini Quimas Barreto-201315340349646 \r\n\r\n07-Gilberto Martins de Amorim Junior-201315340365765 \r\n\r\n08-Iago Brum de Souza-200907590047193 \r\n\r\n09-Layla Caroline Araujo-201369410795932 \r\n\r\n10-Ronald Lucas Lopes Gomes-201315340319739 \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Allisson Rodrigues Santana-201315340384204 \r\n\r\n02-Ana Maria Santos de Souza-201315340373784 \r\n\r\n03-Caio Fagundes da Silva-201315340358394 \r\n\r\n04-Cíntia Maria da Silva-201315340362669 \r\n\r\n05-Ingrid de Abreu Sousa Silva-201315340355451 \r\n\r\n06-Karen Cristina dos Santos Silva-201315340325119 \r\n\r\n07-Thatyane dos Anjos Gomes Correia-201315340346541 \r\n\r\n08-Vitor Hugo Pereira da Silva-201315340393548 \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Allan Souza Rodrigues-201315340374918 \r\n\r\n02-Bruna Rodrigues Coelho Manso-201315340328649 \r\n\r\n03-Camila Pereira de Souza-201315340371730 \r\n\r\n04-Eduardo Augusto da Conceição dos Santos-201115340194801 \r\n\r\n05-Gleissy Helen Dias Gama-201215340239739 \r\n\r\n06-Jonathan Luiz Pereira Ferreira da Costa-201215340267864 \r\n\r\n07-Júlia Mourão Pinheiro-201215340264091 \r\n\r\n08-Lucas Rafael de Oliveira Ramos-201315340392576 \r\n\r\n09-Mylena da Silva Azevedo Aquino-201215340229342 \r\n\r\n10-Nayama Borges de Oliveira-201315340334101 \r\n\r\n11-Stefany de Lima Guimarães-201369240342691 \r\n\r\n12-Wallace de Souza do Nascimento-201315340315741 \r\n\r\n13-Yan da Silva Faria Maia-201302270195600 \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alexandre Vieira de Sousa-201215340254371 \r\n\r\n02-Amanda Barbosa Gomes-201315340347007 \r\n\r\n03-Ana Marília Silva Ferreira-201315340319062 \r\n\r\n04-Andréa da Silva Fróes-201099990368978 \r\n\r\n05-Bruna Correia de Oliveira-201069240138041 \r\n\r\n06-Caio Rodrigues da Cruz-201269210482535 \r\n\r\n07-Carmen Lucia Nery Pereira-201515340580510 \r\n\r\n08-Gabriela de Carvalho Lopes-201315340354569 \r\n\r\n09-Juan Antunes Marinho-201269210471924 \r\n\r\n10-Karina Elvira Barbosa Cabral-201315340384980 \r\n\r\n11-Kathleen Pereira do Nascimento-201215340253057 \r\n\r\n12-Larissa Paula Almeida Rodrigues-201315340387910 \r\n\r\n13-Leandro de Souza Mota-201415340524711 \r\n\r\n14-Nilton César Neves Arêas-201269240264714 \r\n\r\n15-Pedro Gabriel Benevenuto Silva Costa-201215320332210 \r\n\r\n16-Robson de Souza da Conceição Júnior-201315340352272 \r\n\r\n17-Tainá Fernandes Silva-201213780147399 \r\n\r\n18-Thaís Lopes de Moraes-201215340226750 \r\n\r\n19-Victor Rodrigues de Paula-201269760370403 \r\n\r\n20-Yago Rodrigo Giordano Ribeiro-201115340158090 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43853, de 23.11.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 40 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Cenira da Conceição Eva-200914960007240 \r\n\r\n02-Ester Santana Pestana-201315340349999 \r\n\r\n03-Jeane Rosa dos Santos-201215380303039 \r\n\r\n04-João Aedçon Pereira-201014960033680 \r\n\r\n05-José Milson Martins de Andrade-201114990188514 \r\n\r\n06-Leonardo de Jesus Pinheiro-201315340409649 \r\n\r\n07-Maria das Neves Gomes da Silva-201014960051077 \r\n\r\n08-Maria de Fatima Lima-201114960065937 \r\n\r\n09-Maria Joana Pires Froes-201115100058628 \r\n\r\n10-Maria José Bertoldo da Costa-201115100058466 \r\n\r\n11-Maria José Santos de França-200914960005387 \r\n\r\n12-Maria Ragislaine Silva Santos Grangeiro-201315340408405 \r\n\r\n13-Raphael da Silva Pires-201099990151972 \r\n\r\n14-Silvaneide Camilo da Silva-201014960055498 \r\n\r\n15-Yuri Rudá dos Santos Alves-200914990066260 \r\n\r\nTURMA: NEJA 40 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Almerita da Silva Monteiro-201415340518584 \r\n\r\n02-Ananias Bonifacio da Silva-201099990030010 \r\n\r\n03-Andressa Cristina de Souza Mattos-201315340399902 \r\n\r\n04-Anne Franciele da Silva Souza-201101910370122 \r\n\r\n05-Carlos da Conceição Garcia Penna-201415340519981 \r\n\r\n06-Cristiane da Silva Dias-201415340518827 \r\n\r\n07-Daniel Fernandes Marçal-200902280056339 \r\n\r\n08-Daniel Goulart da Silva-201415340525017 \r\n\r\n09-Felipe Rodrigues Pereira-201415340423605 \r\n\r\n10-Francisca Auricelia Soares da Silva-201415340424687 \r\n\r\n11-Glaucia Maria Teixeira Freitas-201415340517261 \r\n\r\n12-João Paulo Dias Barreto-200914990051581 \r\n\r\n13-Josmar da Silva Alexandre-201415340516710 \r\n\r\n14-Kátia Lorena Barros de Andrade-201415340419251 \r\n\r\n15-Lucas Oliveira Duarte-201469210767410 \r\n\r\n16-Lucilene Ribeiro Sampaio-201315340369833 \r\n\r\n17-Mateus da Costa Carvalho-201415340520724 \r\n\r\n18-Murilo Soares de Souza-201099990037617 \r\n\r\n19-Patricia Fernandes Dias-201415340516611 \r\n\r\n20-Ronaldo Henrique Pereira-201415340439870 \r\n\r\n21-Rui Geraldo da Silva-201269210562131 \r\n\r\n22-Sandra Regina da Silva de Oliveira-201415340497137 \r\n\r\nCEJA SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO GONÇALO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, autorizado através do Decreto nº 14237, de 27.12.1989, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Merquides de Souza - 141017000336 \r\n\r\n02-Alessandra Passos Eduardo Ribeiro - 151017000575 \r\n\r\n03-Andressa da Costa Lima e Silva - 151017000193 \r\n\r\n04-Andreza Joyce de Souza Moreira - 131017001339 \r\n\r\n05-Bruno Sanderson Gomes Gonçalves - 151017000496 \r\n\r\n06-Bruno Vargas Carvalho - 151017002186 \r\n\r\n07-Camilly da Silva Josino Vaz - 141017001852 \r\n\r\n08-Carlos Eduardo Vilaça de Carvalho - 151017002170 \r\n\r\n09-Cristiano de Oliveira Celestino - 151017002480 \r\n\r\n10-Daniel Antonio de Melo - 151017002058 \r\n\r\n11-Elaine Sobral da Conceição - 151017001711 \r\n\r\n12-Fabiane Xavier de Oliveira - 131017002928 \r\n\r\n13-Gisele Ferreira Goulart - 131017001567 \r\n\r\n14-Gracyelle dos Santos Dias - 151017000795 \r\n\r\n15-Guilherme Oliveira Rangel - 151017001359 \r\n\r\n16-Jacyara Ferreira da Silva Alves - 151017001868 \r\n\r\n17-Jéssica de Souza Oliveira - 141017000026 \r\n\r\n18-Jéssica de Souza Santos - 131017002058 \r\n\r\n19-João Vitor Farias Pereira - 151017000986 \r\n\r\n20-Larissa da Silva Barros - 151017000190 \r\n\r\n21-Leonardo de Souza Carvalho - 141017001629 \r\n\r\n22-Maria Beatriz Teixeira Andrade - 151017000857 \r\n\r\n23-Maria Madalena Alves de Cenceita - 131017002581 \r\n\r\n24-Milton da Silva Nascimento - 151017000509 \r\n\r\n25-Nathália Andrade da Silva Aguiar - 131017000507 \r\n\r\n26-Sandro Roberto de Almeida Gonçalves - 151017000020 \r\n\r\n27-Tamara Karolyne Sapucaia Pimentel - 151017001527 \r\n\r\n28-Vitória Maria Crespo Nascimento - 152017001069 \r\n\r\n29-Marco Aurélio Batista dos Santos - 141017001750 \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO GONÇALO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 2371, de 18.04.2001, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Lorenço Albino - 132017002337 \r\n\r\n02-Alexandre Felipe de Almeida Pacheco - 152017001264 \r\n\r\n03-Alexander da Silva - 152017001733 \r\n\r\n04-Aldileia Mello Conceição - 152017000013 \r\n\r\n05-Alessandra André dos Santos - 132017001725 \r\n\r\n06-Alexandre Santos de Lira Junior - 142017002243 \r\n\r\n07-Aline Barbosa de Amorim da Silva - 142017001143 \r\n\r\n08-Aline de Souza Oliveira Paiva Povoas - 132017003009 \r\n\r\n09-Amanda Machado Laranjeira Azevedo - 132017000048 \r\n\r\n10-Ana Beatriz Ventura Leitão Gonçalves - 142017001031 \r\n\r\n11-Ana Claudia Mariano - 142017000137 \r\n\r\n12-Andréa Moraes da Silveira - 142017002900 \r\n\r\n13-Anderson dos Santos Couto - 152017001529 \r\n\r\n14-Angelo Santos Antunes - 132017002810 \r\n\r\n15-Ariad Barbosa Gonçalves 152017001716 \r\n\r\n16-Arnaldo Luis Alves dos Santos - 152017000872 \r\n\r\n17-Bedros Saldanha dos Santos - 152017001357 \r\n\r\n18-Bianca Cristina Dias Duarte Calixto - 132017000793 \r\n\r\n19-Brendon Medeiros Guimarães - 152017000401 \r\n\r\n20-Brito Macedo Gonçalves - 152017000686 \r\n\r\n21-Camila Araujo Cunha - 152017000287 \r\n\r\n22-Claudiane dos Santos de Araujo Brauna - 142017002444 \r\n\r\n23-Claudia da Costa Neto de Mattos - 152017001288 \r\n\r\n24-Claudio Marcelo Rangel de Carvalho Júnior - 152017001266 \r\n\r\n25-Claudia Coutinho Marins Almeida - 152017001277 \r\n\r\n26-Cleyton Pereira da Silva - 142017000007 \r\n\r\n27-Claudenir Pinto Azeredo - 152017001322 \r\n\r\n28-Cristiano Gomes da Costa - 132017002078 \r\n\r\n29-Davi Gomes do Nascimento - 142017001092 \r\n\r\n30-Darlan Risher Nascimento Santos - 152017001336 \r\n\r\n31-Daniel Nascimento dos Santos - 152017002388 \r\n\r\n32-Daniel Barcelos Môsca - 142017002149 \r\n\r\n33-Danielle de Carvalho Caetano - 152017000033 \r\n\r\n34-Dinabel Tavares da Silva - 142017000366 \r\n\r\n35-Douglas da Conceição Silva - 142017001163 \r\n\r\n36-Eglaudo Dias Mendonça Júnior - 152017000678 \r\n\r\n37-Elaine Cristina da Silva Ramos - 132017002197 \r\n\r\n38-Elias Rodrigues dos Santos - 142017001268 \r\n\r\n39-Elias Nonato Braz - 152017001139 \r\n\r\n40-Emory Assis Ferreira - 152017001537 \r\n\r\n41-Estefani da Silva Cruz - 142017002660 \r\n\r\n42-Everton Gomes - 152017002266 \r\n\r\n43-Evelyn Martins Miguens - 142017000814 \r\n\r\n44-Fabricio Cardoso Braz - 152017000913 \r\n\r\n45-Fernanda dos Santos Nascimento Valle - 152017002182 \r\n\r\n46-Fernando Luis Oliveira Soares - 132017002036 \r\n\r\n47-Flávia Lagôa Cunha - 142017000056 \r\n\r\n48-Flávia Sales da Silva - 152017002110 \r\n\r\n49-Florêncio José Bezerra Neto - 142017002196 \r\n\r\n50-Gabriela Sabatini Barros Sales - 142017002831 \r\n\r\n51-Gabriella Daumerie Ramos da Motta - 152017002196 \r\n\r\n52-Glauce Dias Santos de Oliveira - 142017001027 \r\n\r\n53-Gláucio Agues dos Santos - 152017000788 \r\n\r\n54-Hellen Felizardo da Silva -142017000569 \r\n\r\n55-Hugo Leonardo Costa Queiroz - 142017001884 \r\n\r\n56-Ingrid Souza Carvalho - 142017001812 \r\n\r\n57-Isabela Sena Lima dos Santos - 142017001645 \r\n\r\n58-Jandira Baud - 132017000057 \r\n\r\n59-Jefferson Campagnac Ruas - 142017001076 \r\n\r\n60-Jenifer Veiga de Araujo Lima - 142017000236 \r\n\r\n61-Jéssica de Souza Lima - 132017000913 \r\n\r\n62-Jéssica Santos Ribeiro - 152017001153 \r\n\r\n63-Joanice Jesus Santiago - 142017002706 \r\n\r\n64-João Batista Regis Júnior - 142017002006 \r\n\r\n65-João Victor Clemente dos Santos - 142017000400 \r\n\r\n66-Johnatan Legal Viana - 142017001989 \r\n\r\n67-Jonas Fonseca de Araujo - 152017001162 \r\n\r\n68-José Afonso Viana - 152017002230 \r\n\r\n69-José da Silva Drumond - 152017001571 \r\n\r\n70-José Eduardo Amaral Santos - 152017001656 \r\n\r\n71-Jose Fernandes Filho - 152017001586 \r\n\r\n72-José Ricardo da Conceição Vitor - 152017002119 \r\n\r\n73-José Roberto Martins Perez - 152017000103 \r\n\r\n74-Josiane Almeida Cruz - 142017001502 \r\n\r\n75-Joyce Sampaio Rocha - 152017000345 \r\n\r\n76-Juliana da Rosa Porto Motta - 152017001946 \r\n\r\n77-Julianna Soares de Oliveira - 132017000552 \r\n\r\n78-Júlio César da Silva - 152017002380 \r\n\r\n79-Julio Cesar França Simão - 152017000580 \r\n\r\n80-Julyanny Renata de Moura Souza - 152017000323 \r\n\r\n81-Kamilla Karoline Santos Cersosimo - 132017002572 \r\n\r\n82-Karina Ramiro Coelho - 132017001682 \r\n\r\n83-Katia Cilene Gomes dos Santos - 132017001307 \r\n\r\n84-Kelly Cristina de Souza - 142017001915 \r\n\r\n85-Keyson Sampaio da Silva - 152017000636 \r\n\r\n86-Kíssia Cláudia Freitas Vieira - 152017000196 \r\n\r\n87-Laiza Maria Costa Ferreira - 142017001013 \r\n\r\n88-Larissa da Costa Pinto - 152017000649 \r\n\r\n89-Leandro de Souza Mota - 132017001606 \r\n\r\n90-Leila Araujo de Souza - 132017000920 \r\n\r\n91-Lennyne Teixeira da Silva Costa - 152017001044 \r\n\r\n92-Leonardo Bouza Silva - 152017000167 \r\n\r\n93-Leonardo César Albernaz da Matta - 152017001691 \r\n\r\n94-Leonardo Cunha Moraes - 142017000825 \r\n\r\n95-Leonardo de Souza Rangel Rapozo - 132017002779 \r\n\r\n96-Leonardo Simião Moreira - 152017000534 \r\n\r\n97-Lecticia de Senna Fernandes - 142017001550 \r\n\r\n98-Lucas de Mesquita Lopes - 152017001250 \r\n\r\n99-Luciana Rodrigues de Souza - 152017001764 \r\n\r\n100-Mabel Paixão Lima - 1132017002050 \r\n\r\n101-Maicon Oliveira da Silva - 132017002804 \r\n\r\n102-Wagner Sodré da Silva - 152017001122 \r\n\r\n103-Marcelly Brandão Ralha - 152017002435 \r\n\r\n104-Marcelo Simões Mattos - 152017000844 \r\n\r\n105-Marcio Ferreira da Motta - 132017002792 \r\n\r\n106-Maria das Graças Teixeira - 152017000072 \r\n\r\n107-Maria de Jesus Alves dos Santos Pires - 152017001965 \r\n\r\n108-Maria de Lourdes Ferreira - 142017001729 \r\n\r\n109-Maria de Lourdes Trindade Moreira - 132017002329 \r\n\r\n110-Maria das Neves da Conceição Siqueira - 132017000763 \r\n\r\n111-Maria Salete Rodrigues Silva - 132017000597 \r\n\r\n112-Marianna da Silva Oliveira - 142017000038 \r\n\r\n113-Mariane da Silva Furtado - 152017000364 \r\n\r\n114-Marcia Helena de Azevedo Honorio - 142017002394 \r\n\r\n115-Marcelo Ribeiro Jayme Junior - 152017000126 \r\n\r\n116-Marcos Alexandre Assis da Conceição - 132017000427 \r\n\r\n117-Marcos Aurelio Batista dos Santos - 142017002813 \r\n\r\n118-Marcos Severino de Araujo - 132017002875 \r\n\r\n119-Marcus Vinicíus da Silva Guimarães - 142017001605 \r\n\r\n120-Marllon Cesar da Silva Magalhães - 152017000761 \r\n\r\n121-Marlon Ornellas Behling dos Santos - 152017002064 \r\n\r\n122-Matheus Ferreira Santana - 142017000525 \r\n\r\n123-Maurício Barboza Filho - 142017002168 \r\n\r\n124-Willian Rodrigues da Silva Santos - 142017002845 \r\n\r\n125-Michele França de Mendonça - 152017000502 \r\n\r\n126-Michele Liberato de Macedo - 152017002048 \r\n\r\n127-Milena Vieira de Oliveira - 142017002170 \r\n\r\n128-Milton Benfeitas de Melo - 132017000714 \r\n\r\n129-Nathália Nascimento dos Santos Sá - 142017000438 \r\n\r\n130-Natália Rodrigues da Silva - 152017000689 \r\n\r\n131-Oliver Agra Telles Salles - 142017000963 \r\n\r\n132-Patrick Cesar Casanova Tavares - 132017000394 \r\n\r\n133-Paulo Leon Conceição Leubeck - 132017001853 \r\n\r\n134-Priscilla de Carvalho Mesquita - 142017001998 \r\n\r\n135-Rafael Cunha Pinheiro Dias - 152017000790 \r\n\r\n136-Raimundo Freitas da Silva - 132017000471 \r\n\r\n137-Rafael Júnior Francisco - 142017002764 \r\n\r\n138-Ramon de Oliveira Batista - 142017000703 \r\n\r\n139-Raphaella Pastor da Silva Neves - 142017002373 \r\n\r\n140-Rebeca Lourenço Lima - 142017002817 \r\n\r\n141-Regina da Silva Ferreira - 142017001112 \r\n\r\n142-Reginaldo da Silva Xavier - 132017001287 \r\n\r\n143-Renata Lorhana da Silva de Souza - 132017000294 \r\n\r\n144-Renata Macedo Molinario - 132017002192 \r\n\r\n145-Renan de Andrade dos Santos - 152017002472 \r\n\r\n146-Renato dos Santos Harth - 142017002376 \r\n\r\n147-Roberto dos Santos Silva - 152017002239 \r\n\r\n148-Rodrigo da Silva Guimarães Videira - 132017001303 \r\n\r\n149-Rogerio Martins de Almeida Júnior - 142017002118 \r\n\r\n150-Ronaldo Silva de Souza - 152017000431 \r\n\r\n151-Ronaldo Gomes Mattos - 132017000647 \r\n\r\n152-Ruan Clem Gonçalves - 152017002077 \r\n\r\n153-Ruymar do Amaral Cruz Junior - 142017001450 \r\n\r\n154-Shirlei Rodrigues dos Santos - 152017000516 \r\n\r\n155-Sthéfany Borges Alves de Araujo - 132017002556 \r\n\r\n156-Tainá Pereira Gonçalves - 142017000158 \r\n\r\n157-Thayane Brenda do Nascimento Serrano de Araujo - 152017000152 \r\n\r\n158-Thaywan Lessa Espindola Maia - 152017000666 \r\n\r\n159-Thiago Dias Santos de Carvalho - 142017001779 \r\n\r\n160-Valesca Pereira - 152017002375 \r\n\r\nId: 1987090"
                            ],
                            "1987149": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO \r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, sito na Rua José Luiz, 223, Mangueira, Nova Iguaçu, Censo Escolar 33059454, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 30.559, de 01/02/2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2011\r\n\r\n01-Erika de Souza Sales de Amorim, matrícula - 201005850140910. \r\n\r\nId: 1987149"
                            ],
                            "1987163": [
                                "I - Edital",
                                "COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHICO ANYSIO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALCEU AMOROSO LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHICO ANYSIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCEU AMOROSO LIMA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHICO ANYSIO \r\n\r\nD.O. DE 16.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 64 - 1ª COLUNA \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALCEU AMOROSO LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHICO ANYSIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCEU AMOROSO LIMA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHICO ANYSIO\r\n\r\nD.O. DE 06.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALCEU AMOROSO LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHICO ANYSIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCEU AMOROSO LIMA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHICO ANYSIO \r\n\r\nId: 1987163"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1987058": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação entre as partes. DATA DE ASSINATURA: 22/08/2016. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº 11183/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Fundação Educacional Dom André Arcoverde e a UERJ. OBJETO: Estabelecer a cooperação técnico-científica entre os partícipes, com vistas ao desenvolvimento de programas, projetos e atividades no campo do ensino e pesquisa na área biomédica em temas de interesse comum. DATA DE ASSINATURA: 27/09/2016. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/5804/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: A UERJ e as empresas conforme quadro abaixo. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-26/007/...\r\n\r\nPARTE:\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n7116/2016\r\n\r\nServtec Instalações e Manutenção Ltda\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\n7120/2016\r\n\r\nConceito Seminários e Eventos Corporativos Ltda - ME\r\n\r\n13/06/2016\r\n\r\n7124/2016\r\n\r\nAldeias Infantis SOS Brasil\r\n\r\n26/08/2016\r\n\r\n7125/2016\r\n\r\nColégio Ruy Barbosa\r\n\r\n26/08/2016\r\n\r\n7127/2016\r\n\r\nIgreja Evangélica Assembleia de Deus em Duque de Caxias\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\n7129/2016\r\n\r\nIgreja Evangélica Nova Jerusalém - Ministério Petrópolis\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\n7131/2016\r\n\r\nIgreja Batista Central em Belford Roxo\r\n\r\n26/07/2016\r\n\r\n7132/2016\r\n\r\nCongregação das Angélicas de São Paulo\r\n\r\n29/07/2016\r\n\r\n7134/2016\r\n\r\nCentro Educacional Millenium de Mauá Ltda - ME\r\n\r\n22/07/2016\r\n\r\n7136/2016\r\n\r\nSociedade de Ensino Santanna Coutinho Ltda - ME\r\n\r\n26/06/2016\r\n\r\n7137/2016\r\n\r\nInstituto de Apoio aos Jovens do Rio de Janeiro\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\n7139/2016\r\n\r\nAssociação Pestalozzi\r\n\r\n10/08/2016\r\n\r\n7141/2016\r\n\r\nCentro Educacional da Lagoa\r\n\r\n26/08/2016\r\n\r\n7143/2016\r\n\r\nCurso Moreira Jr - Ltda\r\n\r\n20/07/2016\r\n\r\n7144/2016\r\n\r\nBarreto Advogados & Consultores Associados\r\n\r\n03/04/2016\r\n\r\n7145/2016\r\n\r\nMundo Gonzalez Artigos Esportivos Ltda Epp\r\n\r\n12/09/2016\r\n\r\n7146/2016\r\n\r\nSociedade Brasiliense e Belas Letras e Ciências\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\n7147/2016\r\n\r\nGerdau Aços Longos S.A\r\n\r\n25/07/2016\r\n\r\n7148/2016\r\n\r\nIgreja Metodista Wesleyana da 1ª Região\r\n\r\n20/07/2016\r\n\r\n7149/2016\r\n\r\nChermont, Lauria & Florencio Advogados\r\n\r\n15/06/2016 \r\n\r\n7151/2016\r\n\r\nMonteiro & Gomes Engenheiros Associados Ltda\r\n\r\n05/05/2016\r\n\r\n7158/2016\r\n\r\nAssociação de Pais e Professores Antônio de Alípio da Silva\r\n\r\n02/08/2016\r\n\r\n7159/2016\r\n\r\nMedgrupo Participações Ltda\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\n7160/2016\r\n\r\nCentro Educacional Catsarina Belan\r\n\r\n06/09/2016\r\n\r\n7161/2016\r\n\r\nNiterói Swim Academia de Ginástica Ltda\r\n\r\n04/07/2016\r\n\r\n7163/2016\r\n\r\nSotreq S/A\r\n\r\n22/06/2016\r\n\r\n7164/2016\r\n\r\nIgreja Batista Restaurando Vidas\r\n\r\n02/09/2016\r\n\r\n7170/2016\r\n\r\nPetro Rio O&G Exploração e Produção de Petróleo Ltda\r\n\r\n21/06/2016\r\n\r\n7173/2016\r\n\r\nUnisanta - Unidade de Ensino em Santa Teresa\r\n\r\n01/09/2016 \r\n\r\n7174/2016\r\n\r\nCentro Educacional Adyr Velloso\r\n\r\n12/09/2016\r\n\r\n7175/2016\r\n\r\nSantos Lima Pré - Escola Ltda\r\n\r\n27/07/2016\r\n\r\n7178/2016\r\n\r\nPebmeb Instituição de Pesquisa Medica e Serviços Tecnológicos da Area da Saúde S.A\r\n\r\n25/06/2016\r\n\r\n7179/2016\r\n\r\nConselho Escolar Municipal Professora Eliete Mureb de Araujo Goes\r\n\r\n26/08/2016 \r\n\r\n7181/2016\r\n\r\nEveris Brasil Consultoria de Negócios e Tecnologia da Informação Ltda\r\n\r\n07/03/2016\r\n\r\nId: 1987058"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 268/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 14/10/2016, às 14h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação para aquisição de GASES MEDICINAIS. Processo UERJ nº E-26/007/6018/2016.\r\n\r\nId: 1986905"
                                ],
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                                    "I - Ato",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*TORNA PÚBLICO o resultado da Avaliação Especial de Desempenho nos termos da Resolução CONSU nº 13, de 29 de junho 2016, publicada no D.O. de 08 de julho de 2016, em conformidade com o Decreto nº 44.912/2014, do servidor aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Adjunto, homologado e publicado em Diário Oficial, e em cumprimento ao disposto no art. 41 da Constituição Federal.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nJEFERSON LUIS DA SILVA ROSA\r\n\r\n4457801-6\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - CADEIA PRODUTIVA NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\n33\r\n\r\nE-26/002/554/2016\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.09.2016.\r\n\r\nId: 1987154"
                                ],
                                "1986993": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 26/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nInstrumento: Termo Contratual nº 035/2016 \r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nOnde se lê: ...Baixada Litorânea... \r\n\r\nLeia-se: ...Grande Tijuca...\r\n\r\nId: 1986993"
                                ],
                                "1986992": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública o nome do aluno que concluiu o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2016\r\n\r\nDERLANI DA SILVA FREITAS FERREIRA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria FAETEC/PR n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRICIDADE - ANO: 1977\r\n\r\nMARIA ALICE TEIXEIRA\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA - ANO: 1991\r\n\r\nJOSINEUSA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria FAETEC/PR n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA PINTO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nRAPHAEL DORFMAN ALVES PESSOA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nLUAN FERREIRA DA PAIXÃO\r\n\r\nMATHEUS SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\nRENATA NUNES DE BRITO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nALEXANDRE COLMENERO DE OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nMATHEUS DE ARAUJO TRINDADE DANTAS\r\n\r\nRODRIGO DA CONCEIÇÃO GOULART\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nVICTOR BRENO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria FAETEC/PR n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL- ANO: 2016\r\n\r\nRENATA NUNES DE BRITO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES- ANO: 2016\r\n\r\nÉRIQUE SANTOS SOARES\r\n\r\nISABELLA DE MACEDO DUARTE\r\n\r\nITALO DOMINGOS PIMENTEL GOMES\r\n\r\nPAOLA CRISTINA LIRA DE LIMA\r\n\r\nRAMON SILVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nRODRIGO DA CONCEIÇÃO GOULART\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria FAETEC/PR n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MACIEL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nMICHAEL RODRIGO FRAGA MENESCAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2015\r\n\r\nWILLIAN BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria FAETEC/PR n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES- ANO: 2015\r\n\r\nJÚLIA ELIZABETH SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nLAURA DE MEDEIROS BRAVO\r\n\r\nLUCIANO GOMES GUSMÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA- ANO: 2015\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DUARTE\r\n\r\nLORRAN PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELLO PINHEIRO RODRIGUES LIMA DA COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES- ANO: 2016\r\n\r\nTHAÍS DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL- ANO: 2016\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA- ANO: 2016\r\n\r\nBRYAN DE QUEIROZ FREITAS\r\n\r\nLUCAS DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES DE FRANÇA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS- ANO: 2016\r\n\r\nALEXIA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nGIULIA BEATRIZ SOARES LUCIANO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria FAETEC/PR n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado/Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nMAURICIO INACIO DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2005\r\n\r\nFELLIPE DA FONSECA JORGE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS- ANO: 1987\r\n\r\nMARCELO DINIZ SANTO MARINHA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS- ANO: 1987\r\n\r\nMARCELO DINIZ SANTA MARINHA\r\n\r\nD.O. DE 03/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 54 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL- ANO: 2015\r\n\r\nELIAS NASCIMENTO DE ALCANTARA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL- ANO: 2015\r\n\r\nELIAS NASCIMENTO ALCANTARA\r\n\r\nD.O. DE 30/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA- ANO: 2015\r\n\r\nANTÔNIO LUCAS AIRES DOS SANTOS\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA- ANO: 2015\r\n\r\nANTONIO LUCAS AIRES DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL- ANO: 2015\r\n\r\nDYEGHO FARIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL- ANO: 2015\r\n\r\nDYHEGO FARIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nD.O. DE 16/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES- ANO: 2015\r\n\r\nMARCIA CAROLINA CORASTEL DA SILVA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES- ANO: 2015\r\n\r\nMARCIA CAROLINA CARASTEL DA SILVA\r\n\r\nId: 1986992"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1987148": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 1007/2011. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos e SISPRO S/A - Serviços e Tecnologia da Informação. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2016.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 1007/2011, por 1(hum) ano, a contar de 10 de agosto de 2016 a 09 de agosto de 2017. VALOR: R$ 16.480,92 (dezesseis mil quatrocentos e oitenta reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPREVISÃO DE RECURSOS: VDO n° 7-0269/2016. PROGRAMA DE TRABALHO: Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas: 3173.26.122.0002.2016. NATUREZA DA DESPESA: 30.90.39.49. FONTE: 230. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/002/270/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/08/2015.\r\n\r\nId: 1987148"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1987050": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 772 (Concorrência 009/2016). PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e ALFA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso, unidade de espaço físico (box) com área total medindo 245,00 m², localizada nas instalações do Complexo Comercial da CEASA Unidade I - Grande Rio Pavilhão 14 - Boxes 01 e 02, da PERMITENTE, situada na Av. Brasil, 19.001 - Irajá - RJ. DATA DA ASSINATURA: 29.09.2016. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, valendo a data de publicação do extrato no Diário Oficial. VALOR: R$ 4.218,90 (quatro mil duzentos e dezoito reais e noventa centavos) mensalmente. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/255/2016.\r\n\r\nId: 1987050"
                                ],
                                "1987048": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TPRU n° 732. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CEASA/RJ) e AGRO COMERCIAL CIDADE FORMOSA LTDA. OBJETO: Constitui objeto desta Permissão Remunerada e Uso, a unidade de espaço físico medindo 450,00 m², imóvel localizado no Complexo Comercial - Pavilhão 30 - Cabeceira Sul da PERMITENTE, Unidade I - Irajá, situada na Avenida Brasil, 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro. VALOR: Sem alteração do valor contratual. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2016. PROCESSO Nº E-06/002/202/2015.\r\n\r\nId: 1987048"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1986904": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/2013, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e não aprovados, conforme estabelecido no Edital, publicado no D.O. de 01 de março de 2016.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nIsadora - Turnê nacional\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061775\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPróspero Produções LTDA - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.205.364/0001-33\r\n\r\nV- Motivo de não aprovação\r\n\r\nInciso VII do Item 10.3 do Edital 2016\r\n\r\nId: 1986904"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1987112": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/352/2015. PARTES: FUNARJ e Pablo Nicolas Rossi. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do evento “Gravação de Áudio e Vídeo de Pablo Rossi”. DATA DA ASSINATURA: 11.12.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1254/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.12.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/131/2016. PARTES: FUNARJ e Henrique Gonçalves Bonna. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Caipirando Alma Carioca de Viola”. DATA DA ASSINATURA: 13.06.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/496/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.07.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/118/2016. PARTES: FUNARJ e NIA Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo “Galileu Galilei”. DATA DA ASSINATURA: 16.06.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/160/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.07.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/206/2016. PARTES: FUNARJ e Juciana Galdino de Araújo. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Acontece com quem Ama”. DATA DA ASSINATURA: 28.07.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/688/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.08.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/205/2016. PARTES: FUNARJ e Companhia Híbrida Produções Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Olho Nu”. DATA DA ASSINATURA: 29.07.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/651/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/203/2016. PARTES: FUNARJ e Companhia Híbrida Produções Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Non Stop”. DATA DA ASSINATURA: 29.07.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/650/2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18.08.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/199/2016. PARTES: FUNARJ e Maria Aparecida Donato de Matos. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Caminho de Mulheres”. DATA DA ASSINATURA: 02.08.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/632/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.08.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/201/2016. PARTES: FUNARJ e PAGU produções Culturais Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do espetáculo “A Casa Bem Assombrada”. DATA DA ASSINATURA: 03.08.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/628/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/204/2016. PARTES: FUNARJ e PASO D'Arte Eventos e Editora Ltda-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do espetáculo “Race”. DATA DA ASSINATURA: 03.08.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/641/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/191/2016. PARTES: FUNARJ e producto Produções Ltda-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “A Fabulosa Cigarra Lampião e a Formiga Maria Bonita”. DATA DA ASSINATURA: 03.08.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/629/2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 23.08.2016.\r\n\r\nId: 1987112"
                                ],
                                "1987113": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/118/2016. PARTES: FUNARJ e NIA Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Ficam concedidos ao PERMISSIONÁRIO 150 (cento e cinquenta) ingressos como formação de plateia para as sessões dos dias 08, 09 e 10/07/2016 e 100 (cem) ingressos nas sessões dos dias 15, 16 e 17/07/2016. DATA DE ASSINATURA: 05/07/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/160/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.07.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 18/001/2010. PARTES: FUNARJ e Município de Casimiro de Abreu. OBJETO: Ficam cedidos pela FUNARJ, em favor do CESSIONÁRIO, os bens elencados neste termo que ora se adita. DATA DE ASSINATURA: 03/08/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.337/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.08.2016.\r\n\r\nId: 1987113"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1986735": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do SIGA www.compras.rj.gov.br, a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/341/2016 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2016\r\n\r\nTIPO: Menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dieta enteral e suplementos alimentares.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 19/10/2016 - HORÁRIO: 10:00h.\r\n\r\nINÍCIO PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 04/10/2016, às 17:00h.\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 19/10/2016, às 9:30h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA: 19/10/2016, às 9:45h.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 366.788,35 (trezentos e sessenta e seis mil setecentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 1986735"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1987150": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEELJE n° 013/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e a Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de realização do Campeonato Brasileiro de Basquetebol em Cadeira de Rodas - 2ª Divisão.\r\n\r\nVALOR: R$ 235.807,21 (duzentos e trinta e cinco mil oitocentos e sete reais e vinte e um centavos.\r\n\r\nFONTE DOS RECURSOS: 230.\r\n\r\nPRAZO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/540/2016, Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10\r\n\r\nId: 1987150"
                            ],
                            "1987151": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\n*PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE/RJ.\r\n\r\nLICIAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN)\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO PLANEJAMENTO, PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DO EVENTO BATALHA DE POESIAS PARA O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE/RJ CAMINHO MELHOR JOVEM (CMJ).\r\n\r\nLPN Nº 003/2016\r\n\r\n1. O Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID -firmaram, o Contrato de Empréstimo nº 2762 OC/BR, visando a implementação do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, cujo objetivo consiste no desenvolvimento das potencialidades individuais e na plena integração social de grupos populacionais compostos por jovens de 15 a 29 anos, moradores de territórios com presença de UPP e pretende utilizar parte dos recursos desse Contrato para assegurar o suprimento das necessidades de funcionamento das Unidades de Gestão Territorial, através da atuação de profissionais devidamente habilitados, sistema de gestão dos serviços e infraestrutura técnica necessária à perfeita execução das atividades previstas pelo Programa\r\n\r\n2. Pelo presente, a Comissão Especial de Licitação do Programa - CEL/CMJ convida licitantes elegíveis e qualificados a apresentar propostas lacradas para a execução de serviços de ORGANIZAÇÃO PLANEJAMENTO, PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DO EVENTO BATALHA DE POESIAS para o Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE/RJ Caminho Melhor Jovem (CMJ).\r\n\r\n3. A licitação será realizada mediante os procedimentos de Licitação Pública Nacional (LPN) especificados nas Políticas para Aquisição de Bens e Obras Financiadas pelo BID (GN 2349-9) e está aberta a licitantes dos países elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação\r\n\r\n4. 4. Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações e consultar os documentos de licitação no website:\r\n\r\nhttp://www.rj.gov.br/web/seelje/listaconteudo?generica&acaomenu=menufunc(%27Licitacao%27);&forward=licitacaoseelje&label=licitacaoseelje&search-type=licitacaoseelje&secretaria=/seelje\r\n\r\nou através do endereço eletrônico: aquisicao.cmj@gmail.com. \r\n\r\nAs mensagens encaminhadas ao endereço eletrônico devem conter no assunto a seguinte menção: LPN 003/2016. \r\n\r\n5. Os Licitantes interessados em participar deste certame deverão enviar imediatamente um email de confirmação de participação para o endereço eletrônico aquisicao.cmj@gmail.com para garantir que receberão as comunicações realizadas pela Comissão Especial de Licitação que tiverem lugar até a data final da entrega das propostas. O Licitante que não enviar a confirmação não receberá tais comunicações.\r\n\r\n6. As propostas devem ser entregues no endereço abaixo, no SETOR DE PROTOCOLO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE até o dia 10/10/2016, às 15:00h, com envelopes identificados da seguinte forma:\r\n\r\nCaminho Melhor Jovem - Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nLPN 003/2016\r\n\r\nNão abrir antes de 10 DE OUTUBRO de 2016\r\n\r\nA licitação eletrônica não será permitida.\r\n\r\nSerão rejeitadas as propostas atrasadas. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nLPN Nº 003/2016/ CEL/CMJ\r\n\r\nComissão Especial de Licitação \r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude \r\n\r\nAv. Presidente Vargas, nº 409, 21º e 22º andares.\r\n\r\nCEP 20071-003 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/10/2016.\r\n\r\nId: 1987151"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1987181": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO CME Nº. 04 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA O COMPARTILHAMENTO DO ESPAÇO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM O 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ANO DE 2016 NO CENTRO EDUCACIONAL CRIARTE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nDespacho da Assessoria Jurídica da SMECE às folhas 196 e 197,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 04 de 31 de agosto de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida a Autorização de Funcionamento desta Instituição Privada de Educação Infantil no ano de 2016, com espaço de uso compartilhado, temporariamente com o 1º ano do Ensino Fundamental, desde que sejam atendidas as normas estabelecidas pela legislação vigente e não cause prejuízos ao desenvolvimento das atividades da Creche e Pré -Escola. \r\n\r\nParágrafo único. O ato de autorização poderá ser suspenso ou revogado quando a Diretoria de Supervisão / Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, mediante acompanhamento da execução do Plano de Ação da Instituição, constatar que a mesma não cumpre a legislação pertinente, devendo as irregularidades serem comunicadas imediatamente ao Conselho Municipal de Educação, assegurado o direto à ampla defesa, conforme dispõem o Artigo 42 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008. \r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 21 de setembro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1987181"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1987188": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a CENNTENIAL BRASIL TORRES DE TELECOMUNICAÇÕES CNPJ N° 19.902.753/0001-10, através do Processo n° 072/2015, para Licença Prévia e de Instalação para Implantação de Estação Rádio Base fixa para telefonia celular, situada na Avenida Presidente Vargas, n° 410/430, Lt 09, Qd B, Parque Pecuária, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 15 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a CENNTENIAL BRASIL TORRES DE TELECOMUNICAÇÕES CNPJ N° 19.902.753/0001-10, através do Processo n° 036/2015, para Licença Prévia e de Instalação para Implantação de Estação Rádio Base fixa para telefonia celular, situada na Rua Oldemário Touguinho, Lt 29 Qd 03, Vivendas do Coqueiro II, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 28 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pelo POSTO MURUNDU LTDA - ME, CNPJ N°39.713.615/0001-09, através do Processo n° 138/2016, para Licença de Instalação e Operação para comércio varejista de combustíveis para veículos automotores e comércio varejista de lubrificantes, situado na Rua Treze de Maio, n°172 - Centro, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 259675.93 m E e 7591759.45 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 30 de SETEMBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pelo SÃO THOMÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, CNPJ N°22.864.787/0001-72, através do Processo n° 158/2016, para Licença Ambiental Simplificada para loteamento de imóveis próprios, situado na Estrada RJ-216, Campos Farol - Farol de São Thomé, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 286904.04 m E e 7562142.06 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 30 de SETEMBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela M.N.M.R. PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME, CNPJ N°05.096.889/0002-57, através do Processo n° 159/2016, para Certidão de Inexigibilidade para empacotamento de produtos alimentícios, situada na Avenida Alberto Torres, n°127 - Centro, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 259359.54 m E e 7592542.93 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 30 de SETEMBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO \r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A CNPJ N° 28.935.153/0001-40 através do Processo n° 065/2016, Licença de Operação para implantação de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, situada na Rua dos Goytacazes Nº342, Centro neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 260366.86 m E e 7591669.82 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 30 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1987188"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1986805": [
                        "I - Edital",
                        "PROCESSO Nº 7133/2011 (2011.005.014809-0-PA)\r\n\r\nEDITAL Nº 05/2016 - CPSI \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 899/2016, publicada no “Diário Oficial”, em sua edição do dia 16 de maio de 2016, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de ERIKA BATISTA FERREIRA PAES, brasileira, nascida na cidade de Campos dos Goytacazes em 22/09/1976 , filha de Eubert Martinho F. Paes e Maria das Graças B. F. Paes, portadora da C.I. nº 10146318-0 IFP inscrita no CPF sob o nº 051754577-21, servidora pública, matrícula 15605, nomeada através da Portaria nº 199/2003, publicada em 05/05/2003, residente e domiciliada, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Luis Carlos de B. Viana, 324 Pq. Imperial II Cep nº 28.022-680 Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 7133/2011, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Setembro de 2016.\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPROCESSO Nº 6642/2011 (2011.005.014306-7-PA)\r\n\r\nEDITAL Nº 06/2016 - CPSI\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 899/2016, publicada no “Diário Oficial”, em sua edição do dia 16 de maio de 2016, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de CAMILA LIMA SARDOUX, brasileira, nascida na cidade de Cambuci em 30/04/1976, filha de Augusto Walter Sardoux e Joana Darc Lopes de L. Sardoux, portadora da C.I. nº 104436399 IFP inscrita no CPF sob o nº 094.696.92721, servidora pública, matrícula 21227, nomeada através da Portaria nº 1766/08, publicada em 19/07/2008, residente e domiciliada, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Leopoldino Santarém s/n, Cambiasca, Cep nº 28.400-000 Município de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 6642/2011, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Setembro de 2016.\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1986805"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1987180": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem a Câmara de Educação Infantil, para no período de 04 de outubro de 2016 (terça-feira) a 11 de outubro 2016 (terça-feira), de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Rua Sete Capitães, nÚ 46, Centro, participarem de reuniões visando análise referentes as solicitações de Processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil da rede privada, encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Pleno e outras providencias.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1987180"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1987328": [
                            "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "Campos dos Goytacazes, 27 de setembro de 2016\r\n\r\nPUBLICACAO RESUMIDA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000224-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e HB Produções e Eventos Ltda - Me.\r\n\r\nReferente: Contratação do Grupo Humildade, para apresentação de show musical na Tradicional Festa de Santa Helena, em Santa Helena.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 26/08/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000240-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Medeiros Empreendimentos Eireli.\r\n\r\nReferente: Contratação de Os Feras do Pagode, para apresentação de show musical no 8º Arraiá da Felicidade, na Comunidade da Portelinha.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 03/09/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000220-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Nova Agencia e Projetos Eireli - Me.\r\n\r\nReferente: Contratação de Julio e Maicon, para apresentação de show musical na Rancheirada do Anápolis, em Nova Brasília.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 28/08/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000225-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e BLK Produções e Eventos Ltda Me.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Só Marrento, para apresentação de show musical no Arraiá do Coringão, na Comunidade da Baleeira.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 27/08/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000236-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli-Me.\r\n\r\nReferente: Contratação de Lord Zé, para apresentação de show musical no IV Festival de Petisco, Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 04/09/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000227-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação de Os Mulekes, para apresentação de show musical na Rancheirada do Anápolis.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 27/08/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000252-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e GM Ferreira Eireli - Me.\r\n\r\nReferente: Contratação de Banda Pentágono, para apresentação de show musical no IV Festival de Petisco, no Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 10/09/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000235-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e HB Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação de Acorde e Cante, para apresentação de show musical no IV Festival de Petisco, no Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.500,00\r\n\r\nData: 03/09/2016\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1987328"
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                        "1987307": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2016.019.000007-6-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 005/2016 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 033/2016\r\n\r\nOBJETO: serviços de locação de trio elétrico de médio porte, para atender aos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: AFONSON MEGA STAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 10.524.524/0001-35\r\n\r\nValor global: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 01 (um) mês\r\n\r\nData da Assinatura: 26/08/2016\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de setembro de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1987307"
                        ]
                    }
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            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1987190": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0001/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Inexigibilidade N°. 001/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000178-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de uma câmera de vídeo de 25 mm e serviço de desmontagem e instalação em equipamento de arco cirúrgico da marca GE localizado no Hospital Ferreira Machado, unidade Hospitalar pertencente à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: GE HELTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.029.372/0001-02.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 68.356,00 (Sessenta e oito mil trezentos e cinqüenta e seis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0167/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 047/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000178-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais e insumos para Urologia (Cateter ureteral, Extrator de cálculos, Faca cirúrgica, prótese para incontinência urinária masculina, etc), visando garantir a assistência aos pacientes atendidos pela Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ENDO SUTURE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 03.720.978/0001-16\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.455,00 (Quatro mil e quatrocentos e cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0170/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial N°. 001/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000042-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes e da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.280.113/0001-35\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 356.000,00 (Trezentos e cinqüenta e seis mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 03 (três) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Pinto Augusto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0171/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial N°. 001/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000042-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.925.587/0001-02\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 601.540,00 (Seiscentos e um mil quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 03 (três) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Pinto Augusto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0205/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial N°. 004/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000067-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo descartáveis (copos, garfos, guardanapos, etc.), para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP.\r\n\r\nCNPJ: 30.110.332/0001-90.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 37.072,20 (Trinta e sete mil setenta e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0206/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial N°. 004/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000067-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo descartáveis(copos, garfos, guardanapos, etc.), para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: VITOR S. FERREIRA & CIA LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ: 07.216.364-0001/52.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 49.500,00 (Quarenta e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0207/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial N°. 004/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000067-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo descartáveis (copos, garfos, guardanapos, etc.), para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 39.818.737/0001-51.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 170.500,00 (Cento e setenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0208/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial N°. 004/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000067-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo descartáveis (copos, garfos, guardanapos, etc.), para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: A. F. M. F. DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ. 39.702.519/0001-57.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 119.188,00 (Cento e dezenove mil e cento e oitenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 04 (Quatro) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0217/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 066/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000193-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.025.229,50 (Um milhão, vinte e cinco mil, duzentos e vinte e nove reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Setembro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 0219/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Sist. Registro de Preços n° 065/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000191-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos visando à assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 285.027,50 (Duzentos e oitenta e cinco mil vinte e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Setembro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nADITIVO DE PRORROGAÇÃO N°: 0001 AO CONTRATO n°. 0126/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 057/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000242-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de Locação de Tanques Criogênicos com fornecimento de oxigênio líquido (02) e Locação de Equipamentos de geração de ar comprimido medicinal e vácuo clínico com instalação nas Unidades da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: AIR PRODUCTS BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 43.843.358/0001-99\r\n\r\nVALOR: R$ 705.840,00 (Setecentos e cinco mil, oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57,§1 inciso II da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo o presente Termo Aditivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nADITIVO DE PRORROGAÇÃO N°: 0001 AO CONTRATO n°. 0127/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 057/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000242-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de Locação de Tanques Criogênicos com fornecimento de oxigênio líquido (02) e Locação de Equipamentos de geração de ar comprimido medicinal e vácuo clínico com instalação nas Unidades da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.331.788/0006-23\r\n\r\nVALOR: R$ 101.400,00 (Cento e um mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPRAZO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57,§1 inciso II da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo o presente Termo Aditivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nTERMO ADITIVO N°: 005 AO CONTRATO N°. 274/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 019/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000118-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, dos equipamentos de Tomografia do HFM/HGG da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: EMG - EQUIPAMENTOS MÉDICOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.146.750/0001-90\r\n\r\nVALOR: R$ 292.624,68 (Duzentos e noventa e dois mil e seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1 inciso II da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo a presente Prorrogação da Execução Contratual.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Pinto Augusto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1987190"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1987326": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 016/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para o fornecimento de material hospitalar de botton para Gastronomia para distribuição gratuita aos munícipes do Programa de Assistência Domiciliar - PAD, através da secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 18 de outubro de 2016, às 10h(dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, (22) 98175-2490 e 98175-2634 , no horário de 09 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1987326"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1987325": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 015/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal da Infância e Juventude, “in fine” com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 015/2016, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente - ELETRODOMÉSTICOS - (AR CONDICIONADO, APARADOR DE GRAMA, BEBEDOUROS, CAFETEIRAS, ETC) e ELETROELETRÔNICOS (CONSOLE DE VIDEO GAME, MICROFONE, ETC) para atender as necessidades das Instituições de Acolhimento (Aconchego, AMPAV, CRCA, Cativar, Conviver, Despertar, Lara, Pequeno Jornaleiro e Portal da Infância) dos demais Programas e Projetos (Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travessão, Fortale- ser, Qualifica Jovem) da Fundação Municipal de Infância e da Juventude, sede da FMIJ e Conselho Tutelar.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de outubro de 2016 às 9h e 30 min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Aze redo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27337657, (22) 98175-2490 e 98175-2634 de 9:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nId: 1987325"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1987244": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0155/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0255/2015, que nomeou Patrícia Cabral Pereira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 03 de outubro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1987244"
                    ],
                    "1987234": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0154/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0116/2015, que nomeou Evanderson Silva dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 03 de outubro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1987234"
                    ],
                    "1987233": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 040/2016\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 040/2016, processo nº 282/2016 cujo objeto é a aquisição e instalação dos bustos de Alberto Frederico de Moraes, Alberto Ribeiro Lamego e Julio Feydit, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação à licitante RODRIGUES PROMOÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ(MF) sob nº. 18.577.686/0001-43, com o valor global total de R$ 71.990,00 (setenta e um mil e novecentos e noventa reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos e 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 1987233"
                    ],
                    "1987269": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO PÚBLICO Nº 003/2016\r\n\r\nEDSON BATISTA - Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de sua atribuição que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, bem como em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica o presente ato:\r\n\r\nO controle social do erário público é peça básica da Lei de Responsabilidade Fiscal, que, para tanto, estabelece intensa agenda de debate popular e de publicidade das contas;\r\n\r\nNecessário se faz a realização de audiências públicas da Edilidade para debater o cumprimento das metas orçamentárias e patrimoniais do Executivo, conforme preceitua o Parágrafo único, do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\nO artigo 48 da referida Lei preceitua ampla divulgação dos orçamentos, com a participação da sociedade organizada, pois, em audiência pública, a proposta orçamentária será discutida com entidades representativas da população local;\r\n\r\nConsiderando que a realização das audiências públicas, com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal passou a ser obrigação legal,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\na) - Designar o dia 25/10/2016 (terça-feira), às 10h., para a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017;\r\n\r\nb) - convocar todos os Vereadores; a Sociedade Organizada, Associação de Bairros, etc.;\r\n\r\nc) - divulgar a audiência pública pela imprensa, inclusive, por meios eletrônicos;\r\n\r\nd) - comunicar ao digno Membro do Ministério Público da Comarca,\r\n\r\ne) - documentos necessários à inscrição: Carteira de Identidade, CPF, cópia registrada: do Estatuto, da Ata de fundação e da eleição da atual Diretoria. Caso o Presidente da entidade não possa comparecer no dia da inscrição e da audiência pública, enviar ofício, com identidade e CPF, da pessoa a ser autorizada, e,\r\n\r\nf) - inscrever as entidades, devidamente credenciadas, que pretenderem fazer uso da palavra em Plenário, após a publicação do edital, no prazo de 10 dias úteis, na Assessoria de Plenário e Comissões da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, das 09:00 às 15:00 horas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de outubro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1987269"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1987352": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1987352"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1987281": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 03 outubro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n163626162\r\n\r\n1000 MARCAS LTDA \r\n\r\n163547742\r\n\r\n3 A SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163587841\r\n\r\n3L RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n163325227\r\n\r\n84 O PONTO DAS FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n163627444\r\n\r\nA & C BARROS DE MIRANDA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162347103\r\n\r\nA C FREITAS ME \r\n\r\n163622868\r\n\r\nA C N DANTAS COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n163593361\r\n\r\nA C VIEIRA REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n163577595\r\n\r\nA DE MELO ANDRADE JARDIM ESCOLA LTDA \r\n\r\n163266158\r\n\r\nA G COMERCIO E SERVICOS DE PECAS NAUTICAS LTDA ME \r\n\r\n163607222\r\n\r\nA2 PRINT SOLUCOES GRAFICAS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163626189\r\n\r\nAB2 MAX MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n163613567\r\n\r\nABAX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n163608091\r\n\r\nABBA COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n163584699\r\n\r\nABREU SOLUCOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n163612072\r\n\r\nABRIL COMUNICACOES S/A \r\n\r\n163567590\r\n\r\nACCESSORY PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n163540977\r\n\r\nACCOMMODATION INN PROJETOS LTDA \r\n\r\n163325111\r\n\r\nACHILLES DO BRASIL SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n163566542\r\n\r\nAD BRASIL ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n163587990\r\n\r\nADERBAL SABRA FILHO MEDICINA DIAGNOSTICA E TRATAMENTO EIRELI \r\n\r\n163608229\r\n\r\nADM AMARAL PEIXOTO NITEROI LTDA ME \r\n\r\n163087440\r\n\r\nADRIANA DA SILVA SACRAMENTO ME \r\n\r\n163603294\r\n\r\nADVANCED NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n163587310\r\n\r\nAERIS ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n163626081\r\n\r\nAET BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n163607583\r\n\r\nAFFICHER COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n163559279\r\n\r\nAFIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n163603332\r\n\r\nAFR PARTICIPACOES E NEGOCIOS S A \r\n\r\n163625930\r\n\r\nAIEM PESSOAS E HISTORIAS LTDA ME \r\n\r\n163625204\r\n\r\nALBUFEIRA RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n163023336\r\n\r\nALCEU FERREIRA DE CARVALHO APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n163023220\r\n\r\nALCEU FERREIRA DE CARVALHO REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n163602689\r\n\r\nALE MEDEIROS VIDEO & FOTO LTDA ME \r\n\r\n163593043\r\n\r\nALEMAR DAS DROGAS LTDA ME \r\n\r\n163535140\r\n\r\nALEXANDRE DOS S DA SILVA CONSULTORIA ME \r\n\r\n163609691\r\n\r\nALFA METAL LTDA ME \r\n\r\n163515450\r\n\r\nALFAIATARIA E BAZAR PEDRO LTDA ME \r\n\r\n163622469\r\n\r\nALG RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162899220\r\n\r\nALIANCA TELECOM COMERCIO PARA MATERIAL DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163604746\r\n\r\nALIANCA WRW REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163479550\r\n\r\nALL RJ LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163586128\r\n\r\nALR MUSY MATERIAL DE INFORMATICA ME \r\n\r\n163516367\r\n\r\nALVINHO AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n163518939\r\n\r\nAMARAL MOREIRA & MUNIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163592225\r\n\r\nAMD SERVICOS ELETRICOS EIRELI ME \r\n\r\n163623635\r\n\r\nAMGA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163607443\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES F PAIXAO ME \r\n\r\n163625379\r\n\r\nANA PAULA ROSSI DO CARMO \r\n\r\n163588945\r\n\r\nANA TWICE BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n163513295\r\n\r\nANALYTICAL INSTRUMENTS SISTEMAS DE ANALISE DE GASES LTDA ME \r\n\r\n163566674\r\n\r\nANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n163622973\r\n\r\nANDRE LUIZ NOGUEIRA MARTINS EDUCACAO ARTISTICA \r\n\r\n163255083\r\n\r\nANFER ATELIER DOS MOVEIS LTDA \r\n\r\n163275386\r\n\r\nANGELIM AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n163592934\r\n\r\nANGRA METALS MINERACAO LTDA \r\n\r\n163609918\r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE O L DE CASTRO SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n163607516\r\n\r\nAQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n163607559\r\n\r\nAQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n163444897\r\n\r\nAQUI TEM BAZAR PAPELARIA EMBALAGENS E UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n163625255\r\n\r\nARANTES COMERCIO DE PAPEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163541345\r\n\r\nARAUCARIA NITROGENADOS S A \r\n\r\n163628300\r\n\r\nARCELORMITTAL BRASIL S A \r\n\r\n163628343\r\n\r\nARCELORMITTAL BRASIL S A \r\n\r\n163612900\r\n\r\nARENDAL RJ LOCADORA LTDA \r\n\r\n163101191\r\n\r\nARGARIO ARGAMASSAS TECNICAS LTDA EPP \r\n\r\n163592896\r\n\r\nARMANDO DE S BITTENCOURT CONSULTORIA \r\n\r\n163557551\r\n\r\nAROMA DO CAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n163515158\r\n\r\nART SUSHI ANGRA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163585083\r\n\r\nARTE EM CASA DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n163585806\r\n\r\nARTE REAL CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n163589640\r\n\r\nARTINOX COZINHAS INDUSTRIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n163607672\r\n\r\nARUANA SEGUROS S A \r\n\r\n163608563\r\n\r\nASSAF E SILVA RESTAURANTE DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n162736754\r\n\r\nASSIM MODAS LTDA ME \r\n\r\n162478828\r\n\r\nATACADAO CONSTRUIR DE VR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n163517800\r\n\r\nATACADAO FARMACEUTICO COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163596050\r\n\r\nATELIER SCHUELER CONFECCOES E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n163618690\r\n\r\nATENTO BRASIL S/A \r\n\r\n163584265\r\n\r\nATITUDE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n163589232\r\n\r\nATIVA 2016 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n163288739\r\n\r\nAUTO ANGELUS SOLUCOES DE TRANSITO LTDA ME \r\n\r\n163554803\r\n\r\nAUTO ELETRICA RUBECAR LTDA ME \r\n\r\n163397856\r\n\r\nAUTO POSTO ALEM DO RIO LTDA \r\n\r\n163611432\r\n\r\nAUTOBRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163605467\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n163605491\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n163605505\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n163605530\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n163613168\r\n\r\nAWARE CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n163522430\r\n\r\nAZ DROGARIA EIRELI ME \r\n\r\n163411590\r\n\r\nB V IMOVEIS E INCORPORACOES LTDA EPP \r\n\r\n163610088\r\n\r\nBALANSIN COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n163613370\r\n\r\nBALAVAN COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS E DE BAZAR LTDA \r\n\r\n163300844\r\n\r\nBALTHAZAR PADARIA LTDA ME \r\n\r\n163627002\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n163613079\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n163613087\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n163617872\r\n\r\nBANDEIRA XAVIER SERVICOS DE MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n163625700\r\n\r\nBAR B VINHO FRANCO BRASILEIRO LTDA ME \r\n\r\n163525315\r\n\r\nBAR E MERCEARIA JEAN PERRY LTDA ME \r\n\r\n162950179\r\n\r\nBASSANI BORTOLUZZI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163620393\r\n\r\nBAZAR BENG 2012 LTDA ME \r\n\r\n163576017\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA MISTURA TUDO LTDA ME \r\n\r\n163610290\r\n\r\nBAZAR E RACOES J U FEITOSA LTDA ME \r\n\r\n163590079\r\n\r\nBAZAR EVANGELICO MONTE SINAI LTDA ME \r\n\r\n163592888\r\n\r\nBB SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163619824\r\n\r\nBBM I GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n163608369\r\n\r\nBDB ESTETICA NUTRICAO E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n163557497\r\n\r\nBEALTY PRODUTOS COSMETICOS LTDA \r\n\r\n163619069\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n163607060\r\n\r\nBILO SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n163624925\r\n\r\nBISMILAH ASSESSORIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n163619026\r\n\r\nBLUE COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES EIRELI EPP \r\n\r\n163613397\r\n\r\nBLUSH STORE RECREIO COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n163588856\r\n\r\nBORRACHARIA ESTRELA LTDA ME \r\n\r\n163608482\r\n\r\nBORRIGUEIRO & SOUZA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163578370\r\n\r\nBRASCAN REAL ESTATE FINANCIAL SERVICES S/A \r\n\r\n163373310\r\n\r\nBRASIL AVIATION INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n163607680\r\n\r\nBRASPAPER REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163610274\r\n\r\nBRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A \r\n\r\n163606757\r\n\r\nBRAVA SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163578346\r\n\r\nBROOKFIELD EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS S/A \r\n\r\n163398178\r\n\r\nBROOKFIELD ENGENHARIA S A \r\n\r\n163628416\r\n\r\nBSD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163059411\r\n\r\nBT01 FITNESS CENTER ACADEMIA GINASTICA SA \r\n\r\n163576165\r\n\r\nBTG PACTUAL G7 HOLDING S A \r\n\r\n163613109\r\n\r\nBTG PACTUAL G7 HOLDING S A \r\n\r\n163275343\r\n\r\nBURITI AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n163517436\r\n\r\nBWS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163609713\r\n\r\nC C ALBUQUERQUE TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n163567492\r\n\r\nC G DA GLORIA EIRELI ME \r\n\r\n163441189\r\n\r\nC J M COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163592390\r\n\r\nC P POSTO DE MOLA E BORRACHARIA LTDA ME \r\n\r\n163608075\r\n\r\nC R S DO ESPIRIO SANTO COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LATICINIOS ME \r\n\r\n163586160\r\n\r\nCACILDA T ALVES CABELEIREIRA ME \r\n\r\n163270937\r\n\r\nCAFE E BAR ALFARELA EIRELI \r\n\r\n163587027\r\n\r\nCAFE E BAR VITORIA JC 2009 LTDA EPP \r\n\r\n163603715\r\n\r\nCAGE BAZAR E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n163624992\r\n\r\nCALANGO 6 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n163603588\r\n\r\nCALCADOS DOMINANTE LTDA EPP \r\n\r\n161554202\r\n\r\nCALEMBE PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n163413738\r\n\r\nCAMPESI E NUNES COMERCIO DE BORRACHA LTDA EPP \r\n\r\n163608261\r\n\r\nCAMPO GRANDE III POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163566062\r\n\r\nCANTINHO DA NATASHA BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n163486107\r\n\r\nCARLOS ROSENDO DE FARIA BUENO RESTAURANTE E BAR ME \r\n\r\n163576220\r\n\r\nCASA DAS CARNES DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n163339368\r\n\r\nCASA DOS POTES UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n163521077\r\n\r\nCASAL ASCO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163400040\r\n\r\nCASIMICRO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163568464\r\n\r\nCB CONFEITARIA QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n163625190\r\n\r\nCECRIS CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n163587388\r\n\r\nCELL MANIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS PARA CELULAR LTDA ME \r\n\r\n163382956\r\n\r\nCELLTECNO12 CELULARES LTDA ME \r\n\r\n163621322\r\n\r\nCENTRAIS ELETRICAS FLUMINENSES S/A CELF EM LIQUIDACAO \r\n\r\n163489637\r\n\r\nCENTRO DE CULTURA E ARTES MARCIAIS CHINESAS LTDA ME \r\n\r\n162821778\r\n\r\nCENTRO DE INSTRUCAO PLANAR LTDA ME \r\n\r\n163589119\r\n\r\nCEQUAP BRASIL CENTRO QUALIFICADO PROFISSIONAL EIRELI ME \r\n\r\n163612552\r\n\r\nCERAMICA MARCELO LTDA ME \r\n\r\n163611548\r\n\r\nCERAMICA POCO GORDO LTDA ME \r\n\r\n163628181\r\n\r\nCET BRAZIL TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n163628220\r\n\r\nCET BRAZIL TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n163338868\r\n\r\nCEZARIO E BALBINO PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n163586985\r\n\r\nCFI COMERCIO E ATACADISTA EIRELI ME \r\n\r\n163394016\r\n\r\nCFK CONSULTORIA E REPRESENTACAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n163591580\r\n\r\nCHARIF'S SOUVENIR LTDA \r\n\r\n163622582\r\n\r\nCHARITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n163479054\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n163610983\r\n\r\nCHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n163608520\r\n\r\nCHRISTIAN J MUCCIONE RESTAURANTE ME \r\n\r\n162141998\r\n\r\nCICERO TINOCO ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\n161618057\r\n\r\nCIP IPANEMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163522723\r\n\r\nCIVILRIA BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163604690\r\n\r\nCIVILRIA BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163489556\r\n\r\nCLARITY GARDEN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163585636\r\n\r\nCLASS SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163612200\r\n\r\nCLAUDIA V DE ARAUJO BAR RESTAURANTE E MINIMERCADO ME \r\n\r\n163607729\r\n\r\nCLAUDIO RENE PEROTTO PRODUCOES ME \r\n\r\n163547939\r\n\r\nCLEANRIO HIGIENIZACAO LOCACAO COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n163487634\r\n\r\nCLINICA DE VACINA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES LTDA ME \r\n\r\n163626626\r\n\r\nCLINICA MEDICA E PSICOLOGIA DO TRANSITO DE MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n163626715\r\n\r\nCLINICA MEDICA E PSICOLOGIA DO TRANSITO DE MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n163397309\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA DENTE ART LTDA ME \r\n\r\n163625166\r\n\r\nCOFFEE POINT TOP CAFETERIA LTDA EPP \r\n\r\n163628157\r\n\r\nCOMERCIAL AUTOMOTIVA CBA LTDA \r\n\r\n163608237\r\n\r\nCOMERCIAL DE ROUPAS OSLO 2000 LTDA ME \r\n\r\n163608539\r\n\r\nCOMERCIAL VALENTE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n163618470\r\n\r\nCOMERCIO DE GESSO SAO JORGE DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n163613605\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE EXPLOSIVOS E MUNICOES EM LIQUIDACAO \r\n\r\n163628327\r\n\r\nCOMPANHIA DAS AMERICAS DE DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n163605564\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n163605572\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n163608202\r\n\r\nCONCEITUAL EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163621390\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n163621411\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n163574243\r\n\r\nCONFEITARIA TITANITA LTDA ME \r\n\r\n163478007\r\n\r\nCONSTRUTEC SERVICOS DE REVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n163608407\r\n\r\nCONSTRUTORA ANGELETI LTDA \r\n\r\n163610673\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n163610576\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n163610622\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n163606706\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n163628149\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n163628173\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n163628084\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n163625638\r\n\r\nCONTEUDO UNIVERSAL LTDA \r\n\r\n163559287\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS COLETORES DE RESIDUOS LIQUIDOS E SOLIDOS ECOOLEO \r\n\r\n163518998\r\n\r\nCOPIAR COPIANDO EIRELI ME \r\n\r\n163624682\r\n\r\nCORPORATIVA PCH GERENCIAMENTO DE ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n163603995\r\n\r\nCPPIB BOTAFOGO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163604274\r\n\r\nCQ 61 AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n162622694\r\n\r\nCREDIT SUISSE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163628114\r\n\r\nCRH CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S A \r\n\r\n163591946\r\n\r\nCRISTAL CUIDAR SERVICOS ESPECIALIZADOS EM ATENDIMENTO AO IDOSO E DOENTES DEPENDENTES LTDA \r\n\r\n163274479\r\n\r\nCSN ENERGIA S/A \r\n\r\n163620199\r\n\r\nCTI DAS BALANCAS COMERCIO E REPARACAO EIRELI \r\n\r\n163576718\r\n\r\nCUNHA & PAES LTDA ME \r\n\r\n163625980\r\n\r\nCURSOS E PERCUROS VIAGENS LITERARIAS LTDA ME \r\n\r\n163436290\r\n\r\nCYBER LIDO CAFE LTDA ME \r\n\r\n163496137\r\n\r\nD A SILVA AGENCIA E PUBLICIDADE ME \r\n\r\n163462798\r\n\r\nD H S CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n163537070\r\n\r\nD K PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n163603790\r\n\r\nD L SANTOS ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n163625751\r\n\r\nDANFER BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n163604673\r\n\r\nDANIEL CABRAL DE QUEIROZ \r\n\r\n163525145\r\n\r\nDANILO DE OLIVEIRA DE PAULA PEST COMBATH ME \r\n\r\n163567573\r\n\r\nDANILO VIEIRA DE AGUIAR LUIZ ME \r\n\r\n163589828\r\n\r\nDAP AGENCIA DE VIAGENS E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163518491\r\n\r\nDARLAN R DOS SANTOS PET SHOP ME \r\n\r\n163578176\r\n\r\nDATORA MOBILE TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n163586101\r\n\r\nDEILSON C DO NASCIMENTO PROGRAMACAO VISUAL ME \r\n\r\n163628386\r\n\r\nDENT SERV COMERCIO E SERVICOS CORRELATOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n163445133\r\n\r\nDEO RODRIGUES CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n163568685\r\n\r\nDEPOSITO G M E SILVA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163593485\r\n\r\nDESEJOS PROIBIDOS RIO PRODUTOS EROTICOS LTDA ME \r\n\r\n163626278\r\n\r\nDI GRANO PADARIA E DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n163489718\r\n\r\nDIBELLA FAST FOOD LTDA ME \r\n\r\n163192952\r\n\r\nDIESEL NEW HIDRAULICA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n163584567\r\n\r\nDIKA DO MEIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163610282\r\n\r\nDIOGO C SILVA COMERCIO DE VIDROS EIRELI ME \r\n\r\n163590559\r\n\r\nDISRAMAR DE ARARUAMA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163522081\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CATAN DE PARACAMBI LTDA \r\n\r\n161855075\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES E MIUDEZAS LAVINAS E BAPTISTA LTDA \r\n\r\n163464928\r\n\r\nDL CONSTRUCAO E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n163605157\r\n\r\nDNM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL S/A \r\n\r\n163271623\r\n\r\nDOCTOR LEO CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n163343730\r\n\r\nDOGMA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163356831\r\n\r\nDOMINGOS DESIGN RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n163343497\r\n\r\nDORNELLES IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n163536155\r\n\r\nDOURADA DO SOL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n163591997\r\n\r\nDROGARIA CEU E MAR LTDA ME \r\n\r\n163593027\r\n\r\nDROGARIA DONA ROMANA LTDA \r\n\r\n163591776\r\n\r\nDROGARIA ECONOMIA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n163605297\r\n\r\nDROGARIA FARMAIS DE HONORIO LTDA EPP \r\n\r\n163265771\r\n\r\nDROGARIA FLOR DO ANDARAI LTDA \r\n\r\n163605173\r\n\r\nDROGARIA GILFARMA DA MALLET LTDA \r\n\r\n163605149\r\n\r\nDROGARIA MARCA LTDA ME \r\n\r\n163592950\r\n\r\nDROGARIA NF LTDA EPP \r\n\r\n163622744\r\n\r\nDROGARIA VITORIA DOS FLAMBOYANTS LTDA \r\n\r\n163480834\r\n\r\nDRYAZ MODAS E DECORACAO EIRELI ME \r\n\r\n163587850\r\n\r\nDRYTEC TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n163441260\r\n\r\nDUFAB COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163619387\r\n\r\nDUNAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n163608547\r\n\r\nDURART TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n163577889\r\n\r\nDUTRUCK POWER REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n163607281\r\n\r\nE E CAETANO SERVICOS DE TRANSPORTES ME \r\n\r\n163625387\r\n\r\nEC ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n163612919\r\n\r\nECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S A \r\n\r\n163576319\r\n\r\nEFITRANS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n163549117\r\n\r\nEJM PREMIUM CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n163607087\r\n\r\nEKOSOL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME ME \r\n\r\n163447918\r\n\r\nELMAFRA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n163603650\r\n\r\nELO DE RIO BONITO INSTALACOES MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n163603022\r\n\r\nELOISA RODRIGUES SILVA ME \r\n\r\n163603804\r\n\r\nELOISIO V DA SILVA INDUSTRIA DE SORVETES ME \r\n\r\n163628165\r\n\r\nEMBELEZAMENTO COSMETIC 916 ILHA LTDA EPP \r\n\r\n163604037\r\n\r\nEMPREENDI IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163548358\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS GOLOSITA LTDA \r\n\r\n163202710\r\n\r\nEMPREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163605351\r\n\r\nENEBS SERVICOS DE SINALIZACAO II LTDA ME \r\n\r\n163576122\r\n\r\nENFERMED SERVICOS E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n163624232\r\n\r\nENGEFOL ENGENHARIA FERNANDES OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n162905912\r\n\r\nENGETUR AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E INTERCAMBIOS LTDA ME \r\n\r\n163607958\r\n\r\nENVENTURE SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n163568766\r\n\r\nEROS SALAO DA BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163608288\r\n\r\nESMALTE CENTRO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163589186\r\n\r\nESMALTERIA BELAS DIVANDO EIRELI ME \r\n\r\n163496951\r\n\r\nESPACO CHOPP CANTINA EIRELI \r\n\r\n163605475\r\n\r\nESPACO DA BELEZA NATURAL LTDA ME \r\n\r\n163619689\r\n\r\nESPACO DO CORPO PILATES RPG FISIOTERAPIA EIRELI ME \r\n\r\n163607648\r\n\r\nESPACO SENSUAL VESTUARIO EM GERAL LTDA \r\n\r\n163610010\r\n\r\nESPACO ZOUK EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163559201\r\n\r\nESQUINA DO SABOR LANCHONETE RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n163566534\r\n\r\nESTACAO DE SANTA LUCIA MERCEARIA ACOUGUE E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n163626936\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163618917\r\n\r\nESTHETIC CENTER SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163548838\r\n\r\nESTRATEGIA 345 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163624240\r\n\r\nESTRELA DE OURO DE SEROPEDICA PRODUCOES ARTISTICAS E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n162791968\r\n\r\nESTUDIO VITALITY EIRELI ME \r\n\r\n163628238\r\n\r\nETNE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163619921\r\n\r\nEVELIN CRISTINA SOUZA DA CRUZ CABELEIREIRA ME \r\n\r\n163604070\r\n\r\nEXATA RIO DAS OSTRAS ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n163478767\r\n\r\nEXCELERATE INVESTMENTS LTDA \r\n\r\n163433062\r\n\r\nEXIMIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n163485305\r\n\r\nEXXPER CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n163613516\r\n\r\nF F VAHIA DE ABREU ME \r\n\r\n163608130\r\n\r\nF J M ARQUITETURA E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n163604312\r\n\r\nF M RODRIGUES BAR ME \r\n\r\n161485146\r\n\r\nF TAVARES C EVENTOS E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n161485090\r\n\r\nF TAVARES DE ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n163393753\r\n\r\nFABSIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163612811\r\n\r\nFADEX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163588180\r\n\r\nFALCON VISUAL E GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n163122954\r\n\r\nFAMILIA SILVEIRA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163608806\r\n\r\nFARMACIA CUNHA E MARQUES LTDA ME \r\n\r\n163539839\r\n\r\nFARMACIA VALPARAISO DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n163268266\r\n\r\nFATOR MIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162975686\r\n\r\nFAVILA FERNANDES LTDA \r\n\r\n163566313\r\n\r\nFAZ COM REFORMAS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n163591423\r\n\r\nFAZENDA GRAUNA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n163443068\r\n\r\nFC VILELA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163604169\r\n\r\nFCD ASSESSORIA PARA DOCUMENTACAO DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n163608393\r\n\r\nFELIPE MENDES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163553963\r\n\r\nFELSKI COMERCIAL VENDA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n163591873\r\n\r\nFENIX FERRO E ACO EIRELI ME \r\n\r\n163606625\r\n\r\nFENIX SAT COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n163603880\r\n\r\nFERNANDES ARAUJO ADMINISTRACAO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163587825\r\n\r\nFERTEC COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO LTDA \r\n\r\n163608490\r\n\r\nFIBRA CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163253609\r\n\r\nFIGUEIRA E FADEL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EPP \r\n\r\n163607354\r\n\r\nFILHOS DO REI ATACADO DE BICICLETAS PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n163535469\r\n\r\nFINXI TECNOLOGIA S A \r\n\r\n163535400\r\n\r\nFINXI TECNOLOGIA S A \r\n\r\n163591571\r\n\r\nFISIOLUZ LTDA \r\n\r\n163603910\r\n\r\nFITNESS CAMP NUCLEO DE EDUCACAO FISICA LTDA \r\n\r\n163592721\r\n\r\nFIVE STAR MINERACAO LTDA \r\n\r\n163585890\r\n\r\nFLAVIA A FELIPE MODAS ME \r\n\r\n163623309\r\n\r\nFLAVIA POLYDORO DE OLIVEIRA CABELEIREIRA ME \r\n\r\n163613443\r\n\r\nFLAVIO & ANDRE GOURMET LTDA ME \r\n\r\n163480567\r\n\r\nFLEXPRIN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n163572917\r\n\r\nFLIP FLOPS REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n163627568\r\n\r\nFLUMINA INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n162617747\r\n\r\nFLUXSYSTEMS SISTEMAS DE CONTROLE LTDA ME \r\n\r\n163625786\r\n\r\nFONSECA FILGUEIRAS COMERCIO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n163605211\r\n\r\nFORCA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n163625000\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL S A \r\n\r\n162900392\r\n\r\nFORTES & AZEVEDO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n163589402\r\n\r\nFRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163626480\r\n\r\nFRAMAR PET LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n163619808\r\n\r\nFREI CANECA LOUCAS FERRAGENS E PISOS LTDA ME \r\n\r\n163606935\r\n\r\nFRIARTE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n163624410\r\n\r\nFRUTERIA SUCOS E SANDUICHES LTDA \r\n\r\n163245860\r\n\r\nFUTURA DOMOTICA IMPORTACAO EXPORTACAO E SOLUCOES INTEGRADAS DE AUTOMACAO LTDA EPP \r\n\r\n163592985\r\n\r\nFYX ARTIGOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163500533\r\n\r\nG A SANTOS II MERCEARIA E MERCADINHO LTDA ME \r\n\r\n163585873\r\n\r\nG M TOME COMERCIO VAREJISTA DE GAS EIRELI ME \r\n\r\n163624151\r\n\r\nG. OLIVEIRA ROCHA CONSTRUTORA ME \r\n\r\n163378754\r\n\r\nGALUGU COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163378789\r\n\r\nGALUGU COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163610207\r\n\r\nGB PARQUE OLIMPICO BJJ LTDA ME ME \r\n\r\n163576637\r\n\r\nGDM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM DESIGN E DECORACAO DE INTERIORES LTDA \r\n\r\n163569100\r\n\r\nGEMAFE TRANSPORTES LOCACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n163603626\r\n\r\nGESSO ALCANTARA COMERCIO E SERVICOS LIMITADA ME \r\n\r\n163517452\r\n\r\nGILBERTO ALMAURI DE GODOY FILHO EIRELI \r\n\r\n163517495\r\n\r\nGILBERTO ALMAURI DE GODOY FILHO EIRELI \r\n\r\n163604045\r\n\r\nGILBERTO ALMAURI DE GODOY FILHO EIRELI \r\n\r\n163288356\r\n\r\nGIOLUZ DISTRIBUIDORA REPRESENTACOES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n163604053\r\n\r\nGIRO NAVEGACAO LTDA ME \r\n\r\n163607389\r\n\r\nGL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES S A \r\n\r\n163569860\r\n\r\nGLAZ ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n163549060\r\n\r\nGMG ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n163519080\r\n\r\nGOLD DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE OCULOS EIRELI \r\n\r\n163592861\r\n\r\nGOLDEN TAPAJOS MINERACAO LTDA \r\n\r\n163610843\r\n\r\nGOMES & MACEDO INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n163496200\r\n\r\nGOMES CALDEIRAS PESCADOS EIRELI \r\n\r\n163625247\r\n\r\nGONDOMAR LANCHONETE E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n163626219\r\n\r\nGRAN LAND MARICA LOTES RESIDENCIAIS SPE LTDA \r\n\r\n163622620\r\n\r\nGRD DENTISTAS LTDA ME \r\n\r\n163613001\r\n\r\nGRS2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n163380031\r\n\r\nGRUMARI SERVICOS DE DESENHO TECNICO EIRELI ME \r\n\r\n163625840\r\n\r\nGRUPO XANGO TECNOLOGIA S A \r\n\r\n163628378\r\n\r\nGS GERENCIAMENTO DE PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n163603936\r\n\r\nGSR SHOPPING LTDA \r\n\r\n163536775\r\n\r\nGUSTAVO AG ALVES PASSAGENS AEREAS ME \r\n\r\n163577870\r\n\r\nGUVISION MONITORAMENTO LTDA \r\n\r\n163286680\r\n\r\nH P HAIR DESIGN LTDA ME \r\n\r\n163603766\r\n\r\nHASK TREINAMENTO DIVULGACAO E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n163516251\r\n\r\nHELIMAR HELICOPTEROS LTDA \r\n\r\n163516154\r\n\r\nHELIRIO TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n163445230\r\n\r\nHIGH TIDE INFORMATION TECHNOLOGY LTDA \r\n\r\n163393737\r\n\r\nHOTEIS CHAMI S/A \r\n\r\n163433380\r\n\r\nHTM TRADE MARKETING LTDA \r\n\r\n163304831\r\n\r\nHURRICANE TRUCK SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163557357\r\n\r\nHYUNDAI AMCO BRASIL CONSTRUTORA E GESTAO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n163585016\r\n\r\nIBIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n163469806\r\n\r\nICGO INSTITUTO CARIOCA DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA \r\n\r\n163610223\r\n\r\nIDEAL RIO DESIGN EDITORA E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n163361258\r\n\r\nIESF INSTITUTO EDUCACIONAL SUL FLUMINENSE ME \r\n\r\n163589216\r\n\r\nIMG 41 COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n163087598\r\n\r\nIMOBILIARIA SILVESTRE LTDA ME \r\n\r\n163464936\r\n\r\nIMPERIAL COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n163275335\r\n\r\nINDAIA AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n163613060\r\n\r\nINDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A \r\n\r\n163602735\r\n\r\nINFINITO LOCADORA DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n163547475\r\n\r\nINFINITY COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n163606803\r\n\r\nINFOLUCK INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163624399\r\n\r\nINFORMAL BARRA BOTEQUIM LTDA \r\n\r\n163607540\r\n\r\nINOVA PROMOCOES E ASSESSORIA EIRELI ME \r\n\r\n163587809\r\n\r\nINSTALADORA PRIMUS LTDA \r\n\r\n163626235\r\n\r\nINSTITUTO DE ATIVIDADES POSTURAIS DA BARRA LTDA \r\n\r\n163607524\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA DOS SANTOS LTDA \r\n\r\n163104638\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163575991\r\n\r\nINTERACT BRASIL LTDA \r\n\r\n163613133\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n163605181\r\n\r\nINVICTA BIJU LTDA ME \r\n\r\n163612781\r\n\r\nIRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n163603723\r\n\r\nIRINEU FELIPE MOUZINHO ME \r\n\r\n163604185\r\n\r\nIRMAOS ANDRADE VERDIER FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n163607206\r\n\r\nISABELA ABREU DAHER SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA ME \r\n\r\n163578249\r\n\r\nISHIKAWAJIMA HARIMA SUL AMERICA LTDA \r\n\r\n163578265\r\n\r\nISHIKAWAJIMA HARIMA SUL AMERICA LTDA \r\n\r\n163623449\r\n\r\nITAITE IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n163584729\r\n\r\nITAOCA COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n163589070\r\n\r\nITAPLAN COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA EPP \r\n\r\n163568480\r\n\r\nIVAR ALVES DE QUEIROZ ME \r\n\r\n163585792\r\n\r\nJ C SALAO DE CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n163607699\r\n\r\nJ C SANTISSIMO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163608741\r\n\r\nJ G BRAZ ME \r\n\r\n163593060\r\n\r\nJ L A COSTA INFORMATICA ME \r\n\r\n163515549\r\n\r\nJ L C SOLUCOES IMOBILIARIAS EIRELI ME \r\n\r\n163567638\r\n\r\nJ L MOURA COSMETICOS ME \r\n\r\n163613192\r\n\r\nJ S MUSSER MANUTENCAO E REPARACAO ME \r\n\r\n162669844\r\n\r\nJ V S INSTITUTO DE DEPILACAO E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n162669801\r\n\r\nJ VIANA INSTITUTO DE DEPILACAO E ESTETICA ME \r\n\r\n163362882\r\n\r\nJAP COMERCIO DE REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO DE AMBIENTES LTDA \r\n\r\n163589348\r\n\r\nJCVRB GRAFICA & EDITORA LTDA ME \r\n\r\n163428549\r\n\r\nJEFERSON AZEVEDO IMOVEIS LTDA \r\n\r\n162886594\r\n\r\nJF REFORMAS E ACABAMENTOS ME \r\n\r\n163592101\r\n\r\nJFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n163622590\r\n\r\nJFE 42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n163607796\r\n\r\nJG01 SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163584435\r\n\r\nJK TRANSPORTES E COMERCIO DE PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n163565937\r\n\r\nJMB TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n163532893\r\n\r\nJMG ENERGIA LTDA \r\n\r\n163559171\r\n\r\nJMJB DIAGNOSTICOS E SERVICOS HOSPITALARES SA \r\n\r\n163540284\r\n\r\nJMS ADMINISTRACAO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n163584893\r\n\r\nJOAO PEDRO DA COSTA BARREIRO MOTTA ME \r\n\r\n163607117\r\n\r\nJOBI REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n163585903\r\n\r\nJOCAN ARTE EM COURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163586730\r\n\r\nJOCLEMY FERREIRA GAMA ME \r\n\r\n163612102\r\n\r\nJOLAR GESSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163482039\r\n\r\nJOSE RIVALDO DE SOUZA \r\n\r\n163571848\r\n\r\nJOSIANE F QUEIROZ FABRICACAO E COMERCIO DE METAIS E MATERIAIS PLASTICOS ME \r\n\r\n163461660\r\n\r\nJOVI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n163607230\r\n\r\nJPR ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n163617201\r\n\r\nJR OLIVEIRA INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n163587930\r\n\r\nJRANNE ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163586063\r\n\r\nJRN SERVICOS DE EDIFICACOES E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n163469253\r\n\r\nJRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163606811\r\n\r\nJS JOIAS DE VOLTA REDONDA EIRELI ME \r\n\r\n163583897\r\n\r\nJULIO IMTHON ME \r\n\r\n163551243\r\n\r\nJULIU'S AUTO MECANICA LTDA \r\n\r\n163613354\r\n\r\nJVG CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n163554838\r\n\r\nKAESSE PAES LTDA ME \r\n\r\n163610665\r\n\r\nKARLA POLLYANNA DA SILVA CABELEIREIRA ME \r\n\r\n163603898\r\n\r\nKELINDA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163611696\r\n\r\nKELL GONCALVES COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n163589518\r\n\r\nKERAMUS DESIGN REVESTIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161931030\r\n\r\nKEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA \r\n\r\n163625620\r\n\r\nKONECTA DO BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163505560\r\n\r\nKRANUNION GRUAS E SISTEMAS DE TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n163505608\r\n\r\nKRANUNION GRUAS E SISTEMAS DE TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n163505659\r\n\r\nKRANUNION GRUAS E SISTEMAS DE TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n163566593\r\n\r\nL A ARANTES COMERCIO E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n163522227\r\n\r\nL DA SILVA ROSA MODAS E CONFECCOES ME \r\n\r\n163548854\r\n\r\nL L FREIRE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163607664\r\n\r\nL LAUENSTEIN DESIGN DE PRODUTO EIRELI \r\n\r\n163392129\r\n\r\nL M GALVAO CABELEIREIROS ME \r\n\r\n163588058\r\n\r\nL M SILVEIRA PRODUCAO DE EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163602140\r\n\r\nL M TINOCO SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n163613176\r\n\r\nL R COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR \r\n\r\n163611149\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE AREAL LTDA ME \r\n\r\n162953810\r\n\r\nLABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS PLINIO BACELAR LTDA \r\n\r\n163627100\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n162961219\r\n\r\nLAMJ BR GESTAO NEGOCIOS & CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n163607788\r\n\r\nLANCHES E CONVENIENCIAS ON TIME LTDA \r\n\r\n162656793\r\n\r\nLANCHONETE CHORINHO DE BONSUCESSO LTDA ME \r\n\r\n163576157\r\n\r\nLANCHONETE E CHURRASCARIA REIS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n163625263\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA MIRANDELA LTDA \r\n\r\n163584036\r\n\r\nLANCHONETE E SORVETERIA PIC NIC LTDA ME \r\n\r\n163605238\r\n\r\nLANCHONETE MONTE SINAI DE MANGUINHOS LTDA EPP \r\n\r\n163157090\r\n\r\nLANEGRA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163610142\r\n\r\nLBO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n163624631\r\n\r\nLBRX AMBIENTAL EIRELI ME ME \r\n\r\n162603320\r\n\r\nLEO 2006 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163608334\r\n\r\nLEONARDO M TAVARES ACOUGUE ME \r\n\r\n163593388\r\n\r\nLETICIA DE OLIVEIRA CELESTINO DROGARIA ME \r\n\r\n163590729\r\n\r\nLEUSADO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME \r\n\r\n163356866\r\n\r\nLEXLINK FULL COMERCIO DE PROVEDOR LTDA ME \r\n\r\n163619212\r\n\r\nLF CARDOSO SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n163618399\r\n\r\nLFSCHMITT METROLOGIA E SERVICOS ME \r\n\r\n163591466\r\n\r\nLGT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163613036\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n163612536\r\n\r\nLILIANE ROCHA CAMPOS ME \r\n\r\n163568707\r\n\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n163409161\r\n\r\nLLM RIO REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163608504\r\n\r\nLM CARVALHO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA ME ME \r\n\r\n163627932\r\n\r\nLMFJ ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E COMERCIO S/A \r\n\r\n163612951\r\n\r\nLOCADORA E TRANSPORTADORA WTX EIRELI ME \r\n\r\n163180431\r\n\r\nLOECIL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS CINEMATOGRAFICOS LTDA \r\n\r\n163618739\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n163609764\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n163609810\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n163609853\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n163609870\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n163609896\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n163610053\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n163609926\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n163609969\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n163609977\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n163587922\r\n\r\nLORD COMERCIO DE RACOES EIRELI ME \r\n\r\n163608253\r\n\r\nLP CARIOCA PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n163585954\r\n\r\nLUAR ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163606919\r\n\r\nLUAR J J TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n163246165\r\n\r\nLUBRISOL INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTADOR E EXPORTADOR DE LUBRIFICANTES E ADITIVOS LTDA EPP \r\n\r\n163246254\r\n\r\nLUBRISOL INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTADOR E EXPORTADOR DE LUBRIFICANTES E ADITIVOS LTDA EPP \r\n\r\n163397961\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE JESUS SOUZA ME \r\n\r\n163591962\r\n\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA \r\n\r\n163592055\r\n\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA \r\n\r\n163505420\r\n\r\nLUPAVIX SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163532923\r\n\r\nLUROMELO OTICA LTDA ME \r\n\r\n163523096\r\n\r\nLUZIR MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163450811\r\n\r\nM & G TREINAMENTO PERSONALIZADO LTDA ME \r\n\r\n163609659\r\n\r\nM C ANTUNES SANEADORA ME \r\n\r\n163553688\r\n\r\nM C ARAUJO FERREIRA MERCEARIA E PADARIA ME \r\n\r\n163593256\r\n\r\nM C S VIEIRA ROUPAS INFANTIS EIRELI \r\n\r\n163141452\r\n\r\nM F BATISTA COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n163141401\r\n\r\nM F BATISTA COMERCIO DE TINTAS ME \r\n\r\n163593000\r\n\r\nM F L TELE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163577617\r\n\r\nM G DE L FIGUEIREDO COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n163613435\r\n\r\nM M CELARO SERVICOS DE HOTELARIA LTDA ME \r\n\r\n163567816\r\n\r\nM M G DE ALMEIDA REZENDE ME \r\n\r\n163549478\r\n\r\nM P PROVEDOR DE ACESSO A REDE E INTERNET LTDA ME \r\n\r\n163354197\r\n\r\nM R REIS SERVICOS DE COBRANCA INFORMACOES CADASTRAIS ME \r\n\r\n163620075\r\n\r\nM S RIO MODAS LTDA ME \r\n\r\n163531757\r\n\r\nM S V COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n163432686\r\n\r\nM VASCONCELLOS PINTO MANUTENCAO DE COMPUTADORES \r\n\r\n163573760\r\n\r\nM&L LAGOS AUTO CENTER EIRELI ME \r\n\r\n163080364\r\n\r\nM&W AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n163505683\r\n\r\nMACLAREN SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n163613400\r\n\r\nMADEIRA ROSA GASTRONOMIA CONTEMPORANEA LTDA ME \r\n\r\n163626138\r\n\r\nMADEIRAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA \r\n\r\n163606714\r\n\r\nMADUREIRA PARQUE 266 SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n163593230\r\n\r\nMAGIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163626154\r\n\r\nMAIS VAPOR LTDA ME \r\n\r\n163374503\r\n\r\nMAKORE IMAGENS LTDA ME \r\n\r\n163353140\r\n\r\nMALA BON TON LTDA \r\n\r\n163540845\r\n\r\nMAMA JATHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n163610991\r\n\r\nMANJER ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n163606668\r\n\r\nMANOEL ALMEIDA E SILVA NETO \r\n\r\n163407800\r\n\r\nMARANATA DE FRIBURGO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163536147\r\n\r\nMARCIA A L C ELIAS LANCHONETE ME \r\n\r\n162643080\r\n\r\nMARCIA IRIS IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n163613591\r\n\r\nMARGARIDAS POUSADA DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n163591822\r\n\r\nMARIA CLAUDIA & RAPHAEL MEDICINA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n070899878\r\n\r\nMARIA J BORGES \r\n\r\n163482098\r\n\r\nMARIA N P DE SOUZA EIRELI ME \r\n\r\n163515700\r\n\r\nMARMORARIA GEISA 2000 LTDA ME \r\n\r\n163608474\r\n\r\nMARMORARIA GUAPI LTDA ME \r\n\r\n163588040\r\n\r\nMASCOM COMERCIO DE ARTIGOS DESCARTAVEIS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n163612196\r\n\r\nMASTER GESSO LTDA ME \r\n\r\n163586055\r\n\r\nMAT CONSTRUCAO BONFIM LTDA \r\n\r\n163612099\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n163603243\r\n\r\nMAURICIO KURIS ME \r\n\r\n163523118\r\n\r\nMAURICIO STAL DE ALCANTARA EPP \r\n\r\n163442576\r\n\r\nMAURICIO STAL DE ALCANTARA EPP \r\n\r\n163622850\r\n\r\nMC DEPIL ESTETICA E COMERCIO DE ARTIGOS DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n163503990\r\n\r\nMCP ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n163612609\r\n\r\nMDT VISTOS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163552827\r\n\r\nMEAIPE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n163575975\r\n\r\nMED BRASIL MEDICINA E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n163519390\r\n\r\nMEDHOUSE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163553955\r\n\r\nMEDIACAO BRASIL CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n163592276\r\n\r\nMEGA BRASIL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163612897\r\n\r\nMEGA FRIOS PADARIA E CONFEITARIA EIRELI ME \r\n\r\n163567026\r\n\r\nMELCON MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163626332\r\n\r\nMERCADINHO GENESIS EIRELI ME \r\n\r\n163496501\r\n\r\nMERCADO E LANCHONETE FILE DE RAMOS EIRELI ME \r\n\r\n163568731\r\n\r\nMERCADO E PADARIA BELMONTE DE V REDONDA LTDA ME \r\n\r\n162410140\r\n\r\nMERCADO GUTI LTDA ME \r\n\r\n163425850\r\n\r\nMERCEARIA CINCO ESTRELAS DE PENDOTIBA LTDA ME \r\n\r\n163572119\r\n\r\nMERCEARIA TRICANA BARRA EIRELI ME \r\n\r\n163584834\r\n\r\nMETALSIGN SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n163611092\r\n\r\nMETALURGICA ST LTDA ME \r\n\r\n162737700\r\n\r\nMFRL2013 HOLDING E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163608083\r\n\r\nMG SPORTS COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n162773919\r\n\r\nMIAG NUTRICAO SAUDAVEL LTDA ME \r\n\r\n163612757\r\n\r\nMICHAEL LOPES D AVILA & CIA LTDA \r\n\r\n163175438\r\n\r\nMICHELE L M SANTANA MOVEIS ME \r\n\r\n163592748\r\n\r\nMINERACAO BBX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163592918\r\n\r\nMINERACAO REGENT BRASIL LTDA \r\n\r\n163535426\r\n\r\nMINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A MBR \r\n\r\n163591814\r\n\r\nMINERADORA BRASMIN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n163506221\r\n\r\nMINIMERCADO E ACOUGUE JCA LTDA ME \r\n\r\n163607800\r\n\r\nMINIMERCADO LEAL GOMES EIRELI ME \r\n\r\n163228353\r\n\r\nMISTURA DRINK BAR E CHOPPERIA LTDA ME \r\n\r\n163610762\r\n\r\nMIT PROJETOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163573573\r\n\r\nMJ CRISTIAN SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n163606943\r\n\r\nMK ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n163584664\r\n\r\nMLD EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163604924\r\n\r\nMM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163573751\r\n\r\nMOB LINK SERVICOS E PRODUTOS EM MOBILIDADE URBANA LTDA \r\n\r\n163626979\r\n\r\nMODULOKAL REPRESENTACOES E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163557837\r\n\r\nMOFFATT & NICHOL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163557861\r\n\r\nMOFFATT & NICHOL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163557888\r\n\r\nMOFFATT & NICHOL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163536040\r\n\r\nMONICA AMARANTE LOCACOES PARA FESTAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n163625298\r\n\r\nMONTALEGRE FABRICACAO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS LTDA \r\n\r\n163626120\r\n\r\nMONTARTE IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n163566372\r\n\r\nMONTEIRO E FILHOS CENTRAL DOS PARAFUSOS EIRELI ME \r\n\r\n163534829\r\n\r\nMOTO CENTER PIMENTA LTDA ME \r\n\r\n163585660\r\n\r\nMOTORYACHTS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n163584346\r\n\r\nMOURA CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163627517\r\n\r\nMOUSTACHE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES MEPAR LTDA \r\n\r\n163627550\r\n\r\nMOUSTACHE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES MEPAR LTDA \r\n\r\n163628246\r\n\r\nMOZAK ENGENHARIA ALFA LTDA \r\n\r\n163628297\r\n\r\nMOZAK ENGENHARIA BETA LTDA \r\n\r\n163628319\r\n\r\nMOZAK ENGENHARIA DELTA LTDA \r\n\r\n163628424\r\n\r\nMOZAK ENGENHARIA EPSILON LTDA \r\n\r\n163628190\r\n\r\nMOZAK ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163628432\r\n\r\nMOZAK PRIME LTDA \r\n\r\n163610380\r\n\r\nMR FERREIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163612625\r\n\r\nMS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163427917\r\n\r\nMSR SERVICOS HIDRAULICOS E ELETRICOS EIRELI \r\n\r\n163606722\r\n\r\nMULTITRADE S/A \r\n\r\n163610410\r\n\r\nMUNDO COM COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE TURISMO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n163052689\r\n\r\nMUNDO DAS MOCAS BONITAS LTDA ME \r\n\r\n163625417\r\n\r\nMUNGANGAS ARTES E PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n163628459\r\n\r\nMZK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163576181\r\n\r\nN B M GOLEK ECONOMIA FORENSE ME \r\n\r\n163361053\r\n\r\nN M PASCHOALINO ME \r\n\r\n163507449\r\n\r\nN R VIDRACARIA SERRALHERIA E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n163518351\r\n\r\nN S RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163613419\r\n\r\nNAAPSI NUCLEO DE ATUALIZACAO E APRENDIZAGEM EM PSICOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n163626103\r\n\r\nNADIR FIGUEIREDO INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n163611238\r\n\r\nNAGEM GRAFICA EDITORA LTDA \r\n\r\n163336172\r\n\r\nNASCAR EXPRESS RJ VIDROS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n163625727\r\n\r\nNATALIA LOPES COMERCIO VAREJISTA DE BALAS DOCES E BISCOITOS EIRELI ME \r\n\r\n163606633\r\n\r\nNEC NOVA ELETRO CONTROL SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n163265470\r\n\r\nNESSA E NETO PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n163584583\r\n\r\nNEURO CARE SERVICOS DE NEUROLOGIA LTDA ME \r\n\r\n163172412\r\n\r\nNEW RUNNER COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS EIRELI ME \r\n\r\n163591660\r\n\r\nNICK'S FASHION MODAS LTDA ME \r\n\r\n163606617\r\n\r\nNITIREN ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n163526176\r\n\r\nNIVEA MARILIA SILVA SAMPAIO ME \r\n\r\n163604193\r\n\r\nNORBRASA EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n162960654\r\n\r\nNORTE RIO GRAFICA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n163602301\r\n\r\nNORTON D DE OLIVEIRA TREINAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS ME \r\n\r\n163496030\r\n\r\nNOSSA BRASA RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n163604088\r\n\r\nNOVA BRAZIL INVESTIMENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163626430\r\n\r\nNOVA LIK AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n163612935\r\n\r\nNOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n163604010\r\n\r\nNOVAENGE INVESTIMENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163390240\r\n\r\nNOVALOC LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163496382\r\n\r\nNOVATEC ENERGY LTDA \r\n\r\n163034877\r\n\r\nNOVO ALPENDRE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163604142\r\n\r\nNOVO ENGENHO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163286140\r\n\r\nNOVO INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163603987\r\n\r\nNOVO MANDATO EDIFICACOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163576580\r\n\r\nNUCLEO TERAPEUTICO ANTONIO FERNANDES LTDA \r\n\r\n163014639\r\n\r\nNUNES MACHADO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n163609608\r\n\r\nOAF ORGANIZACAO DE ASSISTENCIA FUNERAL DE ARARUAMA LTDA \r\n\r\n163378002\r\n\r\nOCEL EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n163585547\r\n\r\nODAIR DA CONCEICAO GUIMARAES ME \r\n\r\n163610720\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n163610789\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n163606684\r\n\r\nODEBRECHT SOLUCOES DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n163610916\r\n\r\nOER CACU ENERGIA S A \r\n\r\n163610932\r\n\r\nOER MINEIROS ENERGIA S A \r\n\r\n163610860\r\n\r\nOER MIRANTE ENERGIA S A \r\n\r\n163610827\r\n\r\nOER NOVA ALVORADA ENERGIA S A \r\n\r\n163611009\r\n\r\nOER RIO BRILHANTE ENERGIA S A \r\n\r\n163610967\r\n\r\nOER TEODORO SAMPAIO ENERGIA S A \r\n\r\n163622426\r\n\r\nOFFICE TOTAL S A \r\n\r\n163588228\r\n\r\nOLIVEIRA & GUEDES LTDA ME \r\n\r\n163608105\r\n\r\nOLIVEIRA INFOCELL LTDA ME \r\n\r\n163436177\r\n\r\nOLIVERLUBE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163624852\r\n\r\nON TIME EXCHANGE TRAVEL TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n163618321\r\n\r\nOPEN HOUSE DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA EPP \r\n\r\n163603561\r\n\r\nORAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163607761\r\n\r\nOREGON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163593299\r\n\r\nOTICA ARCO IRIS DA REGIAO DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n163608024\r\n\r\nOTICAS RESTAURACAO LTDA ME \r\n\r\n163610550\r\n\r\nOTIMA B R A S I L S A \r\n\r\n163586292\r\n\r\nP & G RECRUTAMENTO TREINAMENTO & SOLUCOES CORPORATIVAS EIRELI ME \r\n\r\n163178593\r\n\r\nP B L LOCADORA DE EQUIPAMENTOS CINEMATOGRAFICOS E VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163604231\r\n\r\nP C DOS SANTOS GESSO ME \r\n\r\n163608652\r\n\r\nP L DE TERESOPOLIS PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163585849\r\n\r\nP P D MOREIRA MINIMERCADO EIRELI ME \r\n\r\n163607273\r\n\r\nP R D COUTINHO MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS E CALDEIRARIA ME \r\n\r\n163539855\r\n\r\nP R TEIXEIRA MERCADO E PADARIA EIRELI ME \r\n\r\n163608300\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA TIMBAUBA RIO LTDA ME \r\n\r\n163469679\r\n\r\nPADRAO OPTICAL LTDA \r\n\r\n163257140\r\n\r\nPAGGO ACQUIRER GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA \r\n\r\n163257183\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n163607494\r\n\r\nPAINEIRAS CORCOVADO LTDA \r\n\r\n163518211\r\n\r\nPAIVA S REFEICOES EIRELI ME \r\n\r\n163469938\r\n\r\nPANIFICACAO RIO BRASIL EIRELI \r\n\r\n163607702\r\n\r\nPAPELARIA CALOGERAS LTDA EPP \r\n\r\n163636095\r\n\r\nPAPELARIA E ARMARINHO TORDO LTDA ME \r\n\r\n163613249\r\n\r\nPARADA CERTA COMERCIO E BAZAR LTDA ME ME \r\n\r\n163195706\r\n\r\nPARAGON OFFSHORE BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163592128\r\n\r\nPARAMBUSS DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA ONIBUS LTDA ME \r\n\r\n162556748\r\n\r\nPARIZ & FERREIRA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163627070\r\n\r\nPARQUE DA LAGOA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n163620130\r\n\r\nPAZ PUBLICIDADE DE A Z LTDA \r\n\r\n161750222\r\n\r\nPB TEIXEIRA DA HORA ESQUADRIAS ME \r\n\r\n163489289\r\n\r\nPECAN PARTICIPACAO E GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n163605262\r\n\r\nPEDREIRA ITERERE INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n163391793\r\n\r\nPEIXARIA IRMAS SILVA LTDA ME \r\n\r\n163603464\r\n\r\nPELMEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA \r\n\r\n163056188\r\n\r\nPENGE GESTAO DE RECEBIVEIS E COBRANCA EXTRAJUDICIAL EIRELI \r\n\r\n163335621\r\n\r\nPETROBRAS NEGOCIOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n163356840\r\n\r\nPETROGOTAS MACAE LTDA ME \r\n\r\n163610371\r\n\r\nPETSCINA PET SHOP E MATERIAIS DE PISCINA LTDA ME \r\n\r\n162622163\r\n\r\nPFS TELECOM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n163586969\r\n\r\nPILGRIM CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163487790\r\n\r\nPINARELLO FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n163275327\r\n\r\nPINGO AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n163203180\r\n\r\nPINGO DOCE COMERCIO DE DOCES E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163626022\r\n\r\nPIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n163566615\r\n\r\nPIZZANDO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n163593310\r\n\r\nPLANET BRINDES PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n163613575\r\n\r\nPLANET GYN ACADEMIA COMERCIO DE SUPLEMENTOS E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163515492\r\n\r\nPMF ASSOCIADOS EIRELI ME \r\n\r\n163624895\r\n\r\nPOFT MIX RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163591385\r\n\r\nPOINT 193 LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163428573\r\n\r\nPOINT VERSATIL MODAS LTDA ME \r\n\r\n163607303\r\n\r\nPOLIS CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n163550573\r\n\r\nPONTAL SUB SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS EIRELI ME \r\n\r\n163378630\r\n\r\nPORTUNHOL FILMES E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n163606838\r\n\r\nPOSITANO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n163612862\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA LAGOA MAR LTDA \r\n\r\n163613559\r\n\r\nPOUSADA DO SUIA LTDA ME \r\n\r\n163470227\r\n\r\nPP PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n163393125\r\n\r\nPR BRANCO DE OLIVEIRA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n163625352\r\n\r\nPRACA FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n163470359\r\n\r\nPRAX PROJETOS E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163605246\r\n\r\nPREMIER PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n163346143\r\n\r\nPREVISAO EMPREENDIMENTOS E CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n163612838\r\n\r\nPRIMERCON ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163603545\r\n\r\nPRM REPRESENTACAO E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163603316\r\n\r\nPRO CONTRACT CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n163625450\r\n\r\nPROA GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n163612994\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n163593213\r\n\r\nPROJECT BUILDER LTDA \r\n\r\n163536007\r\n\r\nPS MECANICA LANTERNAGEM E PINTURA DE AUTO LTDA ME \r\n\r\n163408807\r\n\r\nPUB 113 PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163606900\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO OLEO E GAS S/A \r\n\r\n163612943\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO TECNOLOGIA EM DEFESA E SEGURANCA S/A \r\n\r\n163612870\r\n\r\nQUENTAFOGO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163613427\r\n\r\nR BRASIL SOLUCOES E ASSESSORIA EM COB E TELEATENDIMENTO LTDA \r\n\r\n163613346\r\n\r\nR BRASIL SOLUCOES E ASSESSORIA EM COB E TELEATENDIMENTO LTDA \r\n\r\n163132224\r\n\r\nR C CASTILLO TURISMO ME \r\n\r\n163393630\r\n\r\nR C J INSTRUMENTOS DE PRECISAO LTDA ME \r\n\r\n163535523\r\n\r\nR C S DE AZEVEDO IMOVEIS ME \r\n\r\n162960824\r\n\r\nR J SERRAO ARTIGOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163574421\r\n\r\nR V CORREA TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n163603570\r\n\r\nR&L COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA ME \r\n\r\n163565724\r\n\r\nRACERE COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n163618674\r\n\r\nRADHANNAVE ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n163605041\r\n\r\nRADICAL X COMERCIO DE ELETRONICOS E ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n163620180\r\n\r\nRAFAEL AGUIAR CORRETOR DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163592357\r\n\r\nRAFEX ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n163589372\r\n\r\nRAYOL E RAYOL DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n163605068\r\n\r\nRBC COMERCIO VAREJISTA DE OCULOS EIRELI EPP \r\n\r\n163610487\r\n\r\nRC DE SAO GONCALO REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n163282498\r\n\r\nRCP CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162943814\r\n\r\nREAL TOP CLASS COMERCIO REPRESENTACAO E CONSULTORIA NAUTICA LTDA \r\n\r\n163607877\r\n\r\nREFEICOES COMERCIAIS MONTEIRO E GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n163610541\r\n\r\nREGINA DE FREITAS DOS SANTOS CABELEIREIRA ME \r\n\r\n163487413\r\n\r\nREI MIDAS MERCADO LTDA ME \r\n\r\n162843224\r\n\r\nREMARGRAN COMERCIO DE VIDROS LTDA \r\n\r\n163605114\r\n\r\nRENAISSANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n163549176\r\n\r\nRENATA BOLOS CASEIROS LTDA ME \r\n\r\n163541159\r\n\r\nRENATO C DA SILVA ABRASIVOS ME \r\n\r\n163359318\r\n\r\nRENATTA CALLEIA SILVA REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n163602743\r\n\r\nRESPICE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n163486158\r\n\r\nRESTAURANTE 375 LTDA ME \r\n\r\n163624445\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR SUSHIMIX LTDA ME \r\n\r\n163578028\r\n\r\nREXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A \r\n\r\n163566607\r\n\r\nRGS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n163587418\r\n\r\nRH RECUPERADORA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n163173729\r\n\r\nRHMED MACAE SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n163603480\r\n\r\nRIBEIRO E ALMEIDA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA EPP \r\n\r\n163608644\r\n\r\nRICCO 3000 PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n163612854\r\n\r\nRIO 40 GRAUS INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES E PICOLES LTDA ME \r\n\r\n162830700\r\n\r\nRIO ENERGY PROJETOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n163541515\r\n\r\nRIO ENERGY PROJETOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n163541558\r\n\r\nRIO ENERGY PROJETOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n163549354\r\n\r\nRIOBYTE SERVICOS DIGITAIS INTERNET E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n163611840\r\n\r\nRIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n163374422\r\n\r\nRIOINK BARRA TATTOO STUDIO TATUAGENS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n163592047\r\n\r\nROCHA & SANTOS SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163605610\r\n\r\nROCHA FORTE MODELO CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163613524\r\n\r\nROCHAM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163610592\r\n\r\nRODOLPHO CARLOS NUNES ROMAO CABELEIREIRO ME \r\n\r\n163503443\r\n\r\nRODRIGO M A COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163605432\r\n\r\nROLL MAKIMONARIA SUSHI BAR LTDA ME \r\n\r\n162967020\r\n\r\nROMAO TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163607036\r\n\r\nROSELI KOZLOWSKI DE AZEVEDO ME \r\n\r\n163613206\r\n\r\nROSITO CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163507325\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n163523789\r\n\r\nROVARO DOIS IRMAOS TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n163607168\r\n\r\nRPS FOOD COMERCIO DE REFEICOES LTDA \r\n\r\n163622299\r\n\r\nRR DISTRIBUIDORA DE CESTAS BASICAS LTDA ME \r\n\r\n163620024\r\n\r\nRRC SOLUCOES AUTOMOTIVAS EIRELI ME \r\n\r\n163568936\r\n\r\nRS 30 TRANSPORTE DE REBOQUE DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163573727\r\n\r\nRSF CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n163613052\r\n\r\nRSF RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n163522677\r\n\r\nS N B COMERCIO VAREJISTA DE ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n163593221\r\n\r\nS R M BARROCO ME \r\n\r\n163611858\r\n\r\nS R T CORREA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n163587787\r\n\r\nSABOR CARIOCA PASTELARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n163610738\r\n\r\nSABOR CARIOCA RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163611467\r\n\r\nSABOR ORIENTAL RESTAURANTE E COZINHA JAPONESA LTDA ME \r\n\r\n163610118\r\n\r\nSAFECON MONTAGENS E SERVICOS DE ACESSO LTDA \r\n\r\n163578052\r\n\r\nSAFI & ZINNER CURSO DE JIU JITSU DE DEFESA PESSOAL LTDA \r\n\r\n163603502\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n163608172\r\n\r\nSALLES E BALBI COMERCIO LOCACAO E PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n163608296\r\n\r\nSANCRIS DE TERESOPOLIS CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163603839\r\n\r\nSANTAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163625077\r\n\r\nSANTANA 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n163625107\r\n\r\nSANTANA 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n163618283\r\n\r\nSANTO ANDRE LUBRIFICANTES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n163174571\r\n\r\nSAPO AZUL ARTIGOS VETERINARIOS E AGRICOLAS LTDA ME ME \r\n\r\n163618755\r\n\r\nSARADAO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163426473\r\n\r\nSDC GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163609101\r\n\r\nSEA TOW SERVICOS E APOIO NAUTICO LTDA \r\n\r\n163344060\r\n\r\nSEAMOS MARKETING LTDA \r\n\r\n161952992\r\n\r\nSEAMOS MARKETING LTDA \r\n\r\n163626553\r\n\r\nSEAMOS MARKETING LTDA \r\n\r\n163625301\r\n\r\nSEASEEP NAVEGACAO S A \r\n\r\n163606960\r\n\r\nSEBASTIAO OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n163587094\r\n\r\nSEEPIL VALVULAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n163605220\r\n\r\nSEGREDOS & TEMPEROS SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n163577803\r\n\r\nSELLPACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n163567603\r\n\r\nSEMPRE BASICA BRECHO LTDA ME \r\n\r\n163059438\r\n\r\nSERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA \r\n\r\n163353123\r\n\r\nSHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA \r\n\r\n163551286\r\n\r\nSHEIGAGE PRODUTOS E SERVICOS DE OTICA LTDA \r\n\r\n163477477\r\n\r\nSHEKEL S/A \r\n\r\n163477590\r\n\r\nSHEKEL S/A \r\n\r\n163609578\r\n\r\nSHOW IMPORT RIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n163447276\r\n\r\nSHS RODRIGUES REFEICOES E TRANSPORTE ME \r\n\r\n163407975\r\n\r\nSIGA ME TELECOM SERV DE COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n163543631\r\n\r\nSILVEIRA MONTEIRO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163608911\r\n\r\nSILZZO CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163608792\r\n\r\nSILZZO CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163625158\r\n\r\nSIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA \r\n\r\n162950292\r\n\r\nSIMONE EULALIA DA SILVA ESTEVES ME \r\n\r\n163602387\r\n\r\nSINAL ABERTO DOS MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n163577170\r\n\r\nSINFARM DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n163514372\r\n\r\nSINGULARES FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n163618208\r\n\r\nSIQUEIRA & CIA LTDA \r\n\r\n163613583\r\n\r\nSISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n163607753\r\n\r\nSISTEMA ELITE DE ENSINO S A \r\n\r\n163611246\r\n\r\nSM & ABREU LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163607605\r\n\r\nSMART CLINIC SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n163606951\r\n\r\nSMARTBUDGET MARKETING CONSULTING & RETAIL LTDA ME \r\n\r\n163613540\r\n\r\nSOLOVA CONSULTORIA E INTERMEDIACAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163627673\r\n\r\nSOLUCAO RIO TRANSPORTES LOGISTICAS EXPRESS EIRELI \r\n\r\n163622760\r\n\r\nSONATTA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163608970\r\n\r\nSONIA MARIA DIAS PEREIRA ME \r\n\r\n163516324\r\n\r\nSONIFAL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n163603871\r\n\r\nSORVETERIA PAINEIRAS LTDA ME ME \r\n\r\n163606765\r\n\r\nSORVETES FROST COMERCIO E DISTRIBUIDOR EIRELI ME \r\n\r\n163625778\r\n\r\nSOTTILE PISOS E ARTEFATOS CIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n162786379\r\n\r\nSOX CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n163578435\r\n\r\nSPE STX 19 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n163602824\r\n\r\nSPECIAL CAR DE VOLTA REDONDA COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n163513279\r\n\r\nSPENGEZER SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n163587973\r\n\r\nSS BUSINESS LTDA ME \r\n\r\n163606749\r\n\r\nSSR TRAFICO E SINALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n163535558\r\n\r\nSTAR SERVICOS FOTOGRAFICOS E MALOTE LTDA \r\n\r\n163612846\r\n\r\nSTATOIL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163589003\r\n\r\nSTRIKE BAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163478171\r\n\r\nSTUDIO NAMADEIRA LTDA ME \r\n\r\n163605513\r\n\r\nSTX MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n163602727\r\n\r\nSUBLATA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n163618178\r\n\r\nSUCUPIRA MINERADORA LTDA ME \r\n\r\n163213054\r\n\r\nSUNRISE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163589356\r\n\r\nSYENERGY CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n163619948\r\n\r\nT C COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA ME \r\n\r\n163282013\r\n\r\nT G S CARVALHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME ME \r\n\r\n163589330\r\n\r\nT M CONTABIL CONTABILIDADE ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n163307555\r\n\r\nTAMAFE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n163275378\r\n\r\nTAMBORIL AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n163609950\r\n\r\nTANIA TERE BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n163022810\r\n\r\nTAQLOG LOGISTICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163589399\r\n\r\nTARCIZIO A M DE FREITAS MARCENARIA ME \r\n\r\n163589836\r\n\r\nTECA GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA ME \r\n\r\n163607010\r\n\r\nTECNOSONDA S/A \r\n\r\n163504938\r\n\r\nTELCOMANAGER TECHNOLOGIES LTDA \r\n\r\n163613010\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n163584397\r\n\r\nTELEXPERTS TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n163392773\r\n\r\nTERE TUDO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA \r\n\r\n162398824\r\n\r\nTERESOPOLIS 26 ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n163603634\r\n\r\nTHAIS ATAIDE STORE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n163613230\r\n\r\nTHALES INFORMATION SYSTEMS S/A \r\n\r\n163625603\r\n\r\nTHORSBORG DO BRASIL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n163611076\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163611114\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162072686\r\n\r\nTIMAIS SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n163605106\r\n\r\nTJC ATUALIZACAO CADASTRAL LTDA \r\n\r\n163625212\r\n\r\nTJK RIBEIRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n162963076\r\n\r\nTLR TRANSPORTES LOCACOES E REMOCOES LTDA ME \r\n\r\n163612684\r\n\r\nTOCA DOS BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n163593337\r\n\r\nTODAS AS ARTES ARTEZANATO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163625336\r\n\r\nTOP MODEL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n163250502\r\n\r\nTPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n163576076\r\n\r\nTRANSDIAS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n163540403\r\n\r\nTRANSEEDER SOLUCOES EM TELEMETRIA MANUTENCAO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n163578494\r\n\r\nTRANSPAK TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n163613290\r\n\r\nTRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n163613320\r\n\r\nTRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n163620105\r\n\r\nTRICO 55 COMERCIO VAREJISTA EIRELI ME \r\n\r\n163470421\r\n\r\nTRINITY BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n163310343\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n163607109\r\n\r\nULTRA IMAGEM DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n163613460\r\n\r\nUNI SOS EMERGENCIAS MEDICAS LTDA EPP \r\n\r\n163613486\r\n\r\nUNI SOS EMERGENCIAS MEDICAS LTDA EPP \r\n\r\n163619840\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n163584516\r\n\r\nUNIDOS DE ITAUNA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n163584532\r\n\r\nUNIDOS GB PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n163407843\r\n\r\nUNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n163566658\r\n\r\nV & N TRANSPORTE E EXCURSOES TURISTICAS LTDA \r\n\r\n163605548\r\n\r\nV D M INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163587019\r\n\r\nV F ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n163198691\r\n\r\nV L DA CONCEICAO DE SOUZA ROUPAS ME \r\n\r\n163607397\r\n\r\nV L T REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n163577676\r\n\r\nV M G DE BRITO COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163605289\r\n\r\nV N S L TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n163605483\r\n\r\nV3 PRO CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163612641\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n163495386\r\n\r\nVALENCIANA TURISMO LTDA. ME \r\n\r\n163613222\r\n\r\nVAMOQUEVAMO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163522219\r\n\r\nVANZILLOTTA MOBILIARIO URBANO LTDA ME \r\n\r\n163584508\r\n\r\nVASSOURAS VERDES SUCOS LTDA ME \r\n\r\n163607257\r\n\r\nVERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n163607290\r\n\r\nVERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n163628211\r\n\r\nVERIA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163139601\r\n\r\nVESUVIUS REFRATARIOS LTDA \r\n\r\n163352631\r\n\r\nVESUVIUS REFRATARIOS LTDA \r\n\r\n163192219\r\n\r\nVETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n163548382\r\n\r\nVIACAO SERRA DO PILOTO LTDA ME \r\n\r\n163625557\r\n\r\nVIAMOB ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n163142629\r\n\r\nVICTORIA MODA JOVEM E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n163604134\r\n\r\nVIDEO 346 LTDA ME \r\n\r\n163610177\r\n\r\nVIDIGAL ON LINE PROVEDORES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n163576602\r\n\r\nVINUNICO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n163612706\r\n\r\nVIP NOIVOS ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163324000\r\n\r\nVIRTUAL MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n163612960\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n163606609\r\n\r\nVITORIA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n163591717\r\n\r\nVITORIA EM FAMILIA LTDA EPP \r\n\r\n163624585\r\n\r\nVITORIA PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n163586675\r\n\r\nVIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n163592551\r\n\r\nVIZUAU SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162794355\r\n\r\nVR BUFFET E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163586683\r\n\r\nVRJG BANGU CURSOS E CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n163606781\r\n\r\nW D COMERCIO DE ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n163624984\r\n\r\nW PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n163574219\r\n\r\nWARTSILA BRASIL LTDA \r\n\r\n163604061\r\n\r\nWB CAFE FRANCHISING LTDA \r\n\r\n163525854\r\n\r\nWEBB SERVICOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163525870\r\n\r\nWEBB SERVICOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163394067\r\n\r\nWEDIGITEK TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n163609365\r\n\r\nWEST LENTES COMERCIO DE PRODUTOS OPTICO LTDA ME \r\n\r\n163353506\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163613532\r\n\r\nWILSON SONS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163604126\r\n\r\nWINTRACOM CONSTRUCOES INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n163566720\r\n\r\nWISOFT BRAZIL CONSULTORES LTDA ME \r\n\r\n163441278\r\n\r\nWMW TORRES ELETRICA LTDA \r\n\r\n163587906\r\n\r\nWR FREITAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163612986\r\n\r\nWTXLOG TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n163589305\r\n\r\nX-SERVICE LTDA ME \r\n\r\n162971036\r\n\r\nYHANN NOVA OPCAO AGRICOLA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163431540\r\n\r\nZ COSTA STUDIO CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n163612714\r\n\r\nZAMBON & LOPES LTDA \r\n\r\n163608440\r\n\r\nZOOM CINE & VIDEO PRODUCOES LTDA \r\n\r\nId: 1987281"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "Despachos de 03 outubro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n162831048\r\n\r\nDROGARIA TERMINAL ALVORADA LTDA EPP \r\n\r\n161796990\r\n\r\nTRANS FRATER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n161914721\r\n\r\nVITRINE DA PENHA LTDA ME \r\n\r\nId: 1987283"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 03 outubro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n163589127\r\n\r\n163612544\r\n\r\n163607842\r\n\r\n163624542\r\n\r\n163611882\r\n\r\n163612030\r\n\r\n163612137\r\n\r\n163609845\r\n\r\n163607575\r\n\r\n163613214\r\n\r\n163603960\r\n\r\n163165009\r\n\r\n163608385\r\n\r\n163589038\r\n\r\n163585725\r\n\r\n163589097\r\n\r\n163589054\r\n\r\n162231334\r\n\r\n163603618\r\n\r\n163618909\r\n\r\n163572810\r\n\r\n163303061\r\n\r\n163619930\r\n\r\n163363048\r\n\r\n163610681\r\n\r\n163604355\r\n\r\n163604380\r\n\r\n163418888\r\n\r\n163448850\r\n\r\n163448884\r\n\r\n163288542\r\n\r\n163495890\r\n\r\n163523258\r\n\r\n163593450\r\n\r\n163618810\r\n\r\n163585539\r\n\r\n163593787\r\n\r\n163572984\r\n\r\n163610258\r\n\r\n163159106\r\n\r\n163611327\r\n\r\n163540233\r\n\r\n162720726\r\n\r\n163624143\r\n\r\n163611599\r\n\r\n163626170\r\n\r\n163586241\r\n\r\n163482365\r\n\r\n163585598\r\n\r\n163609063\r\n\r\n163485577\r\n\r\n163543437\r\n\r\n163619590\r\n\r\n163607630\r\n\r\n163607656\r\n\r\n162225458\r\n\r\n163628513\r\n\r\n163394083\r\n\r\n163607150\r\n\r\n163585768\r\n\r\n163584923\r\n\r\n163576025\r\n\r\n163603820\r\n\r\n163586047\r\n\r\n163622752\r\n\r\n163173702\r\n\r\n162924941\r\n\r\n163464880\r\n\r\n163585679\r\n\r\n163526184\r\n\r\n163626014\r\n\r\n163037108\r\n\r\n163627797\r\n\r\n162974957\r\n\r\n163619875\r\n\r\n163603529\r\n\r\n163587981\r\n\r\n163526257\r\n\r\n163626740\r\n\r\n163477639\r\n\r\n163477671\r\n\r\n163610266\r\n\r\n163499624\r\n\r\n162959125\r\n\r\n163549265\r\n\r\n163065381\r\n\r\n162924828\r\n\r\n163613613\r\n\r\n163536210\r\n\r\n163611122\r\n\r\n163603782\r\n\r\n163621764\r\n\r\n163569410\r\n\r\n163586373\r\n\r\n163612293\r\n\r\n163512906\r\n\r\n163625344\r\n\r\n163356351\r\n\r\n162339097\r\n\r\n163603642\r\n\r\n162736258\r\n\r\n163083509\r\n\r\n163378339\r\n\r\n163628505\r\n\r\n163356602\r\n\r\n163442037\r\n\r\n163593370\r\n\r\n163064725\r\n\r\n163359113\r\n\r\n163628637\r\n\r\n163180725\r\n\r\n163603162\r\n\r\n163531781\r\n\r\n163514810\r\n\r\n163623040\r\n\r\n163222304\r\n\r\n163566402\r\n\r\n163621756\r\n\r\n161788327\r\n\r\n163495785\r\n\r\n163162522\r\n\r\n163414815\r\n\r\n163625905\r\n\r\n163587132\r\n\r\n162958250\r\n\r\n163611980\r\n\r\n163603278\r\n\r\n163602778\r\n\r\n163619506\r\n\r\n163604266\r\n\r\n163483744\r\n\r\n163483779\r\n\r\n163500843\r\n\r\n163101183\r\n\r\n163591849\r\n\r\n163448728\r\n\r\n162754116\r\n\r\n163607990\r\n\r\n163610533\r\n\r\n163427631\r\n\r\n163619522\r\n\r\n163469180\r\n\r\n163626260\r\n\r\n163609390\r\n\r\n163609519\r\n\r\n163595534\r\n\r\n163569444\r\n\r\n162353774\r\n\r\n163603359\r\n\r\n163608342\r\n\r\n163636150\r\n\r\n163585601\r\n\r\n163585440\r\n\r\n163618585\r\n\r\n163535035\r\n\r\n163505497\r\n\r\n163612129\r\n\r\n163593116\r\n\r\n163611947\r\n\r\n163611041\r\n\r\n163282722\r\n\r\n163282706\r\n\r\n163378185\r\n\r\n162807376\r\n\r\n163610347\r\n\r\n163610398\r\n\r\n163610452\r\n\r\n163605777\r\n\r\n163605831\r\n\r\n163624275\r\n\r\n163612676\r\n\r\n162295650\r\n\r\n163624844\r\n\r\n163610754\r\n\r\n163605416\r\n\r\n163619654\r\n\r\n163613451\r\n\r\n162624573\r\n\r\n163603944\r\n\r\n163613265\r\n\r\n163603448\r\n\r\n163603499\r\n\r\n161532403\r\n\r\n163593582\r\n\r\n163610630\r\n\r\n163408734\r\n\r\n163622841\r\n\r\n163435782\r\n\r\n163605521\r\n\r\n163586152\r\n\r\n163526214\r\n\r\n163566747\r\n\r\n163576211\r\n\r\n163444498\r\n\r\n163547254\r\n\r\n163622370\r\n\r\n163576475\r\n\r\n163619980\r\n\r\n163619905\r\n\r\n163607370\r\n\r\n163344671\r\n\r\n162971192\r\n\r\n163568251\r\n\r\n163505039\r\n\r\n163619042\r\n\r\n163413592\r\n\r\n163573379\r\n\r\n163622400\r\n\r\n161788491\r\n\r\n163379378\r\n\r\n163613621\r\n\r\n163624593\r\n\r\n162437412\r\n\r\n163555834\r\n\r\n163555788\r\n\r\n163555613\r\n\r\n163603367\r\n\r\n163578478\r\n\r\n163627860\r\n\r\n163586098\r\n\r\n163589275\r\n\r\n163607427\r\n\r\n163619816\r\n\r\n163391955\r\n\r\n163565813\r\n\r\n163584761\r\n\r\n163567344\r\n\r\n163604916\r\n\r\n163266425\r\n\r\n163589178\r\n\r\n163443700\r\n\r\n163540896\r\n\r\n163613478\r\n\r\n163535884\r\n\r\n163233047\r\n\r\n163594031\r\n\r\n163172781\r\n\r\n163604150\r\n\r\n163603855\r\n\r\n163621748\r\n\r\n163625654\r\n\r\n163619301\r\n\r\n163452008\r\n\r\n162580762\r\n\r\n163612803\r\n\r\n163605203\r\n\r\n163566496\r\n\r\n163344850\r\n\r\n163584745\r\n\r\n163611971\r\n\r\n163549427\r\n\r\n163585008\r\n\r\n163593434\r\n\r\n163605394\r\n\r\n163618933\r\n\r\n163585288\r\n\r\n163451729\r\n\r\n163309400\r\n\r\n163393168\r\n\r\n163536899\r\n\r\n163536813\r\n\r\n163610584\r\n\r\n163617368\r\n\r\n163585148\r\n\r\n163031150\r\n\r\n163566631\r\n\r\n163627150\r\n\r\n163283338\r\n\r\n163283230\r\n\r\n163593353\r\n\r\n163477817\r\n\r\n162883625\r\n\r\n163625425\r\n\r\n163619344\r\n\r\n163548960\r\n\r\n163623597\r\n\r\n163609241\r\n\r\n162976704\r\n\r\n163469105\r\n\r\n163603421\r\n\r\n163461392\r\n\r\n163603707\r\n\r\n163566569\r\n\r\n163625964\r\n\r\n163569550\r\n\r\n163576840\r\n\r\n163178291\r\n\r\n163203237\r\n\r\n163203288\r\n\r\n163203326\r\n\r\n163203385\r\n\r\n163585210\r\n\r\n163222355\r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